boletim nº 003-04/2012 - Câmara Municipal de Vereadores de

CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO
Estado do Rio Grande do Sul
Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2012
BOLETIM Nº 003-04/2012
E X P E D I E N T E***********************
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PODER EXECUTIVO:
- PL n° 012-04/2012 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$
3.994,10 e Suplementar de R$ 36.350,00.
- PL n° 13-04/2012 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Suplementar de R$ 93.000,00 e um Crédito Especial de R$
2.935,00.
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FEDERAIS:
- Ministério da Saúde informa a liberação de recursos financeiros destinados ao
Fundo Municipal da Saúde para o pagamento de centro de especialidades
odontológicas, pagamento de pab fixo complementar, serviços da SAMU.
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ESTADUAIS:
- UVERGS convida para o Curso: “ O Comportamento da Administração
Pública no ultimo ano da Legislatura”, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2012, em
Porto Alegre.
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MUNICIPAIS:
- Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, em atenção ao Ofício nº 112803/2011, referente ao apoio para o curso de Medicina na UNIVATES.
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DELMAR PORTZ ( Req. Nº 024-025 e 026/2012 e Ind. Nº 007/2012 e Projeto de
Lei CM nº 008-04/2012)
- Req. Nº 024/2012 - Solicita ao Poder Executivo, Secretaria da Saúde, ao Sr.
Renato Specht para que informe quantas cirurgias eletivas foram realizadas com
o repasse de verba liberada do Orçamento da Câmara de Vereadores de 2011 e
quantas pessoas ainda estão na fila de espera.
- Req. Nº 025/2012 - Solicita ao Poder Executivo, Secretaria do Meio Ambiente,
Departamento de Zoonoses para que organizem e apliquem um controle mais
eficaz no combate a roedores (ratos) e insetos (baratas), assim como outros
transmissores de doenças. Contribuintes reclamam da rápida propagação destes
animais no Município, em grande escala na área urbana. Da mesma forma, a
população solicita esclarecimentos de como agir, para diminuir ou acabar com a
proliferação destas pragas urbanas.
- Req. Nº 026/2012 - Reitera ao Poder Executivo, Secretaria de Planejamento,
Chefe do Departamento de Trânsito, Sr. Felipe Finkler solicitação anterior,
colocação de um ABRIGO DE ÔNIBUS, na Rua Sete de Setembro, esquina com a
Rua Maria Tereza Mallmann, pois há trabalhadores, estudantes e crianças que
diariamente utilizam o transporte coletivo e ficam sem esta mínima proteção.
Solicita ainda, que seja instalado um REDUTOR DE VELOCIDADE no mesmo
local, diante do grande fluxo de pessoas que atravessam a via pública
diariamente: moradores das proximidades e frequentadores do Clube Sete de
Setembro. Ressaltando que este não é um pedido para o Vereador, mas para os
Munícipes.
- Troca de Lâmpadas na Rua Emílio Konrad, n° 1227, no Bairro Moinhos.
- Projeto de Lei CM nº 008-04/2012 - Denomina de HUGO HENRIQUE PURPER
uma Praça Pública no nosso Município.
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HUGO LUIS VANZIN: ( Req. Nº 027-028-029-030-031-032/2012 e Ind. Nº 0082012)
- Req. Nº 027/2012 - Solicita a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que estude a
viabilidade de através do orçamento da Câmara, destinar um auxílio financeiro
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custear as despesas dos músicos
lajeadenses André Ely e Lucas Francisco Rocha, que realizarão uma turnê de
apresentações na França, no mês de março do corrente ano. Em anexo cópia do
Projeto da viagem e de todo o cronograma.
- Req. Nº 028/2012 - Solicita a UAMBLA, as seguintes informações:
- Qual o número de vagas utilizadas pelo estacionamento rotativo em
Lajeado.
- Reitera pedido do número de vagas que estão indisponíveis para
estacionar em função dos tapumes e bretes.
- Req. Nº 029/2012 - Solicita ao DAER de Lajeado, SULVIAS/UNIVIAS e
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos-SOSUR, estudo para a colocação de
pontos novos de iluminação nas laterais da rótula localizada na RS-130, no
acesso à Estação Rodoviária de Lajeado. Justificamos o pedido em função da
escuridão que existe em ambos os lados e a dificuldade para os motoristas,
principalmente em dias de chuva.
- Req. Nº 030/2012 - Solicita ao Poder Executivo que, juntamente com as
empresas de ônibus que possuem concessão no município, completem o
itinerário com mais horários nos domingos e feriados para o Bairro Floresta.
- Req. Nº 031/2012 - Solicita ao Poder Executivo e Secretaria do PlanejamentoSEPLAN, informações sobre a construção do Ginásio de Esportes junto ao
antigo Estádio do Florestal, bem como cópia da planta arquitetônica do referido
ginásio, conforme preconiza o Art.46, inciso X da Lei Orgânica Municipal.
- Req. Nº 032/2012 - Solicita ao Poder Executivo, que informe a esta Casa
Legislativa em que situação se encontra a Pista de Veloterra localizada no Bairro
São Bento. Informações se a mesma já está concluída, bem como o custo total
desta obra e se já possui alguma programação no calendário de eventos para este
ano.
- Substituição de luminárias que estão queimadas na Rua Oswaldo Aranha
(Ciclovia), no trecho compreendido entre a Rua Bento Gonçalves até o Porto dos
Bruda.
- Patrolamento e colocação de material adequado no acesso à entrada para o
Bairro Floresta na RST-453, junto ao Ferro Velho.
- Colocação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade na Av. Dos Quinze,
entre a Empresa de ônibus Expresso Azul e Baterias Klein, próximo a Escola
Estadual Manuel Bandeira.
- Reitera pedido de colocação de quebra-molas na Rua Bento Rosa, no trecho
compreendido entre a ponte seca da BR-386 e a Clínica CENTRAL.
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WALDIR BLAU: ( Ind. Nº 009/2012)
- Solicita à Secretaria de Obras, conserto do braço da luminária, que se encontra
caída na Rua “A”, entre as Ruas 1º de Maio e Rua “C” no Bairro São Bento.
- Solicita à Secretaria de Obras, conserto de luminária queimada, em Alto
Conventos, na propriedade de Dário Bald, um poste antes do cemitério.
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SÉRGIO LUIZ KNIPHOFF: ( Req. nº 033-034-035/2012)
- Req. Nº 033/2012 - Solicita ao Executivo Municipal/Sra. Prefeita Carmen
Regina Pereira Cardoso que seja amplamente esclarecido para a população de
diversos bairros de nossa cidade que tiveram ruas asfaltadas, no final do ano
último ano, se esses moradores terão que pagar ou não as melhorias executadas
em frente as suas residências. Ressalta-se que o Poder Público não pode deixar a
população sob o manto da “insegurança administrativa”, gerando dessa forma
incertezas e impossibilidade de planejamento orçamentário.
- Req. Nº 034/2012 - Solicita ao Poder Executivo Municipal/Sra. Prefeita
Carmen Regina Pereira Cardoso que informe/remeta a esta Casa o que segue;
a) Cópia de toda a documentação referente ao Pregão Eletrônico N° 5207/2011, que visava à aquisição de 7300m3 (sete mil e trezentos metros
cúbicos) de terra para ser usada no aterro sanitário do Município.
b) Cópia da Licença Ambiental, caso pertinente, referente à área onde foi
retirada a terra, objeto do Pregão.
- Req. Nº 035/2012 - Solicita ao Poder Executivo Municipal/Sra. Prefeita
Carmen Regina Pereira Cardoso que informe/remeta a esta Casa o que segue;
a) Relação, individualizada por estabelecimento, das crianças que são
atendidas pelas Creches Municipais de nossa cidade.
b) Relação, também por estabelecimento, do número de crianças que estão na
lista de espera por vaga nas creches do município de Lajeado.
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ANTONIO DE CASTRO SCHEFER: ( Req. Nº 036-037-038-039-040/2012 e Ind.
Nº 010/2012)
- Req nº 036/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal –
SESA/Sr. Secretário, urgência quanto a disponibilização de profissional para
emissão de laudo médico para pessoas portadoras de deficiência e com direito a
isenção da passagem do transporte coletivo urbano, haja visto que este serviço
não está sendo disponibilizado desde o ano passado, o que está causando muitos
transtornos, especialmente para as pessoas mais carentes e que dependem deste
auxílio para se locomoverem.
- Req. Nº 037/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal –
SEPLAN/Trânsito que, quando da procura, por pessoas portadoras de alguma
deficiência, pelo benefício que lhes dá o direito de isenção da passagem no
transporte coletivo, sendo este departamento sabedor de que não há junta
médica na unidade de saúde para emitir o laudo, não as encaminhem para o
posto fazendo-as correr à toa, e sim, fiquem com o contato da pessoa para que,
quando o município resolver disponibilizar um médico, as mesmas sejam
avisadas e encaminhadas para emissão do laudo.
- Req. Nº 038/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal –
SEAD/SEFA/SEPLAN/SOSUR e ASSEJUR, que informe a esta Casa o que
segue:
- Quais as ruas que já foram pavimentadas (especificando o sistema de
pavimentação) e que ainda não houve o lançamento dos débitos de contribuição
de melhorias para o contribuinte? Quais os valores (do m²) a serem lançados?
- Quais as ruas onde estão sendo executadas obras de pavimentação
(especificando-se o sistema) e qual a previsão do custo por m² para contribuinte?
- Quais são as obras de pavimentação previstas para 2012? Por qual
sistema?
- Quais as ruas já pavimentadas (exceto onde houve recapeamento e
aquelas realizadas pelo sistema comunitário ou associativo onde a negociação é
feita diretamente entre a empreiteira e o contribuinte) pela atual administração
ou com previsão de pavimentação, em que não houve ou não haverão custos de
contribuição de melhoria para o contribuinte? Solicita ainda providências por
parte do Poder Executivo, no sentido de que seja feita ampla divulgação pelos
órgãos de imprensa local, dos custos da obra para o contribuinte
- Req. Nº 039/2012 - Reitera ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal – SESA,
que sejam destinados agentes comunitários de saúde para todos os locais
(bairros) que não contam com este tipo de serviço, especialmente no Bairro São
Cristóvão a pedido dos moradores.
- Req. Nº 040/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal –
SEPLAN/Trânsito e transportes coletivos o que segue:
- Instalação de redutores de velocidade na rua João Sebastiani (Bairro
Montanha) no trecho compreendido entre a Av. Benjamin Constant e o posto de
saúde (no meio da 3ª e da 5ª quadra a partir da Benjamin), a pedido dos
moradores;
- Reconstrução do abrigo (em novo local – antes da entrada) na parada de
ônibus localizada junto ao acesso para o Lot. Pró-Bairro (São Bento), a pedido
dos usuários.
- Construção do novo abrigo (novo local) junto ao acesso para o Loteamento Pró
Bairro I (São Bento), a pedido dos moradores;
- Melhorias (patrolamento/material/instalação de bocas de lobo...) na rua
Jandir Araujo (Bairro Jardim do Cedro), proximidades do nº 93, a pedido dos
moradores;
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LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA: ( Req. Nº 041/2012 e Ind.
Nº 011/2012)
- Req. Nº 041/2012 - Solicita a Secretaria da Saúde ao Sr. Secretário Renato
Specht para que informe a esta Casa Legislativa como está o processo em relação
as cirurgias eletivas, se a Câmara repassou verba suficiente para minimizar este
problema, mas contudo
muitas pessoas continuam precisando deste
procedimento e não estão sendo atendidas e estão sofrendo com a dor e sem
poder desenvolver suas atividades normais . Visto isto se caso positivo gostaria
de ser informado de quais hospitais estão realizando procedimento, quantas
pessoas são atendidas e qual é custo de cada cirurgia.
- Solicita a Secretaria de Obras para que de inicio na colocação de calçamento
das ruas Uruguai e Argentina no Bairro das Nações para amenizar o problema
de poeira nestes locais, sendo que na rua Uruguai se localiza a Escola Oscar
Koefender,
- Solicita a Secretaria de Obras/ Agiluz para que realize a colocação de um
novos ponto de iluminação na rua Pedro Theobaldo Breitenbach, nº 1418,
esquina com a rua João Mário Rockenbach no Bairro Conventos.
- Solicita a Secretaria de Obras/ Agiluz para que realize a colocação de dois
novos ponto de iluminação na rua Narcizio Antenor Nicolini próximo ao Posto
da Policia Federal no Bairro Conventos.
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PAULO ADRIANO DA SILVA ( Ind. Nº 012/2012)
- Solicita a Secretaria de Obras para que faça o patrolamento e colocação de
material ( brita ou cascalho ) na Rua Carlos Kronhardt, Bairro Conventos.
- Solicita a Secretaria da Agricultura que faça o corte do gramado e poda das
árvores no campo de futebol localizado nos fundos da escola Presidente Castelo
Branco, Centro.
- Solicita a Secretaria de Obras / Agiluz a troca de lâmpada queimada na Rua
Etwino Theobaldo Thomas, nº 1549, Bairro Planalto.
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CÍRIO ARNALDO SCHNEIDER: ( Req. Nº 042-043-044/2012 e Ind. Nº
013/2012)
- Req. Nº 042/2012 - Solicita o envio de ofício ao Comandante da 4ª Delegacia do
Posto da Policia Rodoviária Federal de Lajeado, Sr. Adão Vilmar Madril,
cumprimentando pelo desempenho e dedicação por ter obtido que a velocidade
permitida de 60km/h passasse para 80km/h entre o trecho do perímetro urbano
de Lajeado até Estrela.
- Req. Nº 043/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Departamento de Trânsito
para que estude a possibilidade da instalação de dois redutores de velocidade
tipo: “quebra molas”, ambos na rua Dalton de Bem Stump, entre as Ruas
paralelas a Rua Dr. José Edgar Ramos e Rua Ruy Lopes e o outro redutor entre
as Ruas paralelas da Rua Beno Scherer e Rua Otto Pedro Rohenkohl, no Bairro
Moinhos D’ Agua. Devido ao alto declive da Rua Dalton de Bem Stump, os
motoristas passam em alta velocidade colocando em risco a vida dos transeuntes
e a própria vida. Esta solicitação é feita por moradores locais que zelam por
maior segurança.
- Req. Nº 044/2012 - Solicita ao Poder Executivo/Secretaria de Obras para que
informe a esta Casa Legislativa qual a previsão da liberação para uso da pista de
Veloterra, assim como para motocross, situada no Bairro São Bento, próximo a
divisa do município de Cruzeiro do Sul.
- Roçada e limpeza nas laterais da Rua Pedro Theobaldo Breitenbach na ERS
421, em toda sua extensão, no Bairro Conventos.
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ELOEDE MARIA CONZATTI: ( Req. nº045-046-047/2012 e Ind. Nº 014/2012)
- Req. Nº 045/2012 - Solicita a Chefe do Poder Executivo Municipal, que
encaminhe a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, as seguintes
informações acerca da Rede Municipal de Educação - área Educação Infantil em
virtude da problemática da falta de vagas.
Ocorre que neste início do ano de 2012 estão sendo grandes as reclamações
dos pais trabalhadores devido a não haver vagas suficientes juntos as Escolas de
Educação Infantil do município. Esta dificuldade, aliada ao custo dos
estabelecimentos da rede privada vem ocasionando uma séria dificuldade às
famílias.
Neste sentido, cumpre ressaltar que a ampliação da oferta, bem como
alternativas que propiciem o atendimento no mês de janeiro de cada ano, tem
sido uma constante defesa do Parlamento Municipal. Enquanto Vereadora, por
inúmeras vezes alertamos neste sentido, com vistas a tomada de ações
planejadas que venham minimizar esta demanda reprimida.
De acordo com os dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto
Nacional Anísio Teixeira, órgão ligado ao Ministério da Educação, a oferta desta
modalidade de ensino tem apresentado uma estagnação no número de crianças
atendidas nos últimos 3 anos. Enquanto no ano de 2009, a educação infantil
municipal possuía 2.511 vagas, no ano de 2011 esse número aumentou para
2.547. Uma elevação de apenas 36 vagas, proporcionalmente 1 vaga ao mês.
No ano de 2007, haviam 2.144 vagas nas escolas de educação infantil do
município, e no mês de junho daquele ano a lista de espera já superava 300
crianças.
Comparado a totalidade de vagas disponíveis na rede pública e privada
com o ano de 2005, em que foram atendidas 3.015 crianças por ambas as redes,
frente a 2011 que foram ofertadas 3.384 vagas, percebe-se um aumento de 369
vagas. Esse aumento de 12% na oferta neste período representa um crescimento
de aproximadamente 2% ao ano. Importante frisar que, parte da rede privada
era composta a época das Escolas Comunitárias de Educação Infantil, que foram
incorporadas a rede municipal após a criação do FUNDEB, não criando-se assim
uma ampliação real do número de vagas, mas o remanejamento estatístico da
rede privada para a pública.
Enquanto na comparação 2009 x 2011 a rede pública municipal cresceu
aproximadamente 1%, a rede privada ampliou os atendimentos em 15%,
passando de 680 para 783 crianças.
Esses dados demonstram que, apesar de existir uma ampliação na oferta
de vagas na educação infantil, esta tem se dado maciçamente na esfera privada,
restringindo a presença nas escolas de educação infantil de filhos de pais
operários.
Diante disto, vimos requerer que ao Poder Executivo Municipal informe a
esta Casa Legislativa no prazo regimental máximo de 30 dias as seguintes
informações:
a)
b)
c)
d)
o número de crianças em lista de espera, distribuído de acordo
com o respectivo zoneamento de residência/trabalho (conforme
opção dos pais)
o mapeamento das Escolas de Educação Infantil, com a respectiva
data de criação, discriminando a área de abrangência e o
zoneamento pertencente;
o número de crianças atendidas por modalidade em cada Escola;
o Planejamento de ampliação do número de vagas para os
próximos 3 anos.
- Req. Nº 046/2012 - Solicita a Chefe do Poder Executivo Municipal, que
encaminhe cópia do Projeto Arquitetônico/Engenharia, com o devido
responsável técnico, das obras de ampliação do passeio público realizado na
ponte sob o Arroio Saraquá na Av. Beira Rio e junto ao viaduto da Av. Benjamin
Constant sob a RS 130. Nossa solicitação se deve em virtude destas ampliações
terem sido efetuadas em edificações mais antigas, o que sem nenhuma dúvida
devem ter contado com um parecer técnico sobre a viabilidade e segurança da
obra.
- Req. Nº 047/2012 - Solicita o envio de ofício ao Centro de Orientação
Holística Vida Saudável – COHVISA, convidando-os para fazerem uso da
Tribuna Livre na Sessão Legislativa do dia 06 de março de 2012. A entidade
integra a organização Mulheres em Movimento Mudam o Mundo que
promovem a 7 anos durante o mês de março o Mês da Mulher. Neste ano, as
entidades optaram por realizar uma homenagem as mulheres que durante a
história do município desafiaram-se na disputa de cargos eletivos. Desta forma,
queremos convidar o COHVISA para que, representando o coletivo de
entidades, utilizem o espaço da Tribuna e deixem a sua mensagem.
- Recolhimento de entulho na rua Henrique Lottermann, proximidades do nº 20;
- Patrolamento e colocação de material adequado na rua Henrique Lottermann;
- Colocação de material adequado na rua João Schmitt, no Bairro Montanha,
trecho entre a Av. Benjamin Constant e rua Irmando Weisheimer, visto que a
quantidade colocada em oportunidade passada foi insuficiente;
- Substituição de lâmpada queimada no poste localizado na quadra de volei da
área verde da Associação de Moradores do Loteamento dos Médicos.
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Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 23 de fevereiro de 2012.