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AMA relatorio florestas CAPA 2.indd 1
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Levantamento preliminar da
Problemática das florestas
de Cabo Delgado
J A
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-
J u s t i ç a
A m b i e n t a l
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Ficha Técnica
Título: Levantamento Preliminar da
Problemática das Florestas de Cabo Delgado
Publicação: JA! Justiça Ambiental
Por: Daniel Ribeiro com Eduardo Nhabanga
Foto da capa: Daniel Ribeiro
Revisão: Janice Lemos, Nilza Matavel e Silvia Dolores
Layout e Produção Gráfica: Lourenço Dinis Pinto
Tiragem: 300 exemplares
Distribuição gratuita
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Maputo, Março de 2009
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Agradecimentos
Este trabalho foi possível graças ao apoio de diversas instituições e individualidades que de uma
forma incansável contribuiram para o sucesso do presente relatório, nomeadamente:
Sua Excia Senhor o Governador da Província de Cabo Delgado, por nos ter acolhido na Província e facilitado o acesso à informação nas diferentes Instituições Provinciais, sendo evidente o seu
trabalho nas melhorias da problemática da exploração florestal na Província de Cabo Delgado.
De igual modo os nossos agradecimentos vão também para as Direcções Provinciais de Agricultura, Saúde, Trabalho, Alfândegas, ao Sr. Procurador do Distrito de Mueda/Mocimboa da Praia,
Sr. Chefe dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia, Sr. Inspector Chefe da Direcção
Provincial de Trabalho, Direcção Provincial de Migração e Sr. Fiscal Muhamad Sumaila, por terem
disponibilizado o seu tempo e informação de extrema importância para a realização deste trabalho,
a todos operadores florestais que nos receberam e nos albergaram nas suas instalações, às comunidades da Província de Cabo Delgado, pela sua hospitalidade e participação, e aqueles que directa
ou indirectamente contribuiram para a realização do presente trabalho, o nosso muito obrigado.
Por último, agradecemos aos nossos financiadores, ActionAid, AMA e Oxfam-Novib, sem os
quais este trabalho não teria sido possível.
Agradecimentos
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Nota para os Leitores
Esta pesquisa foi encomendada à JA! Justiça ambiental pela AMA e foi financiada pela Action Aid e
Oxfam-Novib.
A equipe de trabalho desta pesquisa foi liderada por Daniel Ribeiro (Biólogo – Mestrado em
Ecologia), fazendo parte da equipe, Belmiro Tranquino (Estudante de Engenharia Florestal) Eduardo
Nhabanga (jornalista) e Oscar Chinchongue (Licenciado em Engenharia Florestal), acompanhados
por 2 olheiros/pisteiros da comunidade e 2 membros comunitários com bom conhecimento das
florestas locais.
O trabalho de campo foi realizado por um período de 21 dias entre 20 de Agosto a 9 de Setembro, tendo parte das entrevistas em Pemba decorrido entre os dias 15 a 19 de Agosto.
Após a sua elaboração, este relatório foi submetido a alguns dos demais membros e colaboradores, da JA! para apreciação, entre eles, Anabela Lemos (Directora da JA), Benilde Mourana
(estudante de Direito), Carlos Serra (Jurista pós graduado em Direito do Ambiente) e Vanessa
Cabanelas (Licenciada em Biologia).
Esta pesquisa consiste em um levantamento preliminar dos principais problemas que afectam o
sector florestal na Província de Cabo Delgado. Ainda que se tenha registado melhorias neste sector, o presente trabalho pretende focar os aspectos a ser melhorados, não querendo no entanto o
relatório insinuar que todo o sector florestal na Província se encontra em más condições, mas sim
trazer a realidade dos problemas que assolam a Província de Cabo Delgado e seus reais desafios.
O estudo teve lugar em 5 Distritos da Província, nomeadamente Mocimboa da Praia, Montepuez, Mueda, Nangade e Pemba-Metuge.
O relatório encontra-se dividido em 5 partes.
A primeira parte faz referência à contextualização do estudo, nomeadamente a situação socioeconómica de Moçambique, a disponibilidade de recursos florestais nacionais e a situação da
exploração florestal em Moçambique.
A segunda parte consiste na identificação e descrição da metodologia usada para a realização.
A terceira, a apresentação dos resultados do trabalho de campo e pesquisas
Nota para os
Leitores
A quarta e a quinta partes tratam das conclusões e das recomendações, respectivamente.
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Lista de acrónomos
ADB
DAP
DDFFB
DNFFB
DNFF
DPA
DPSFFB
DPT
EDM
FAO
INE
IUCN
MICOA
MPD
NDPB
OCDE
ONG
PFNM
PIB
RFFB
RFFB
SETSAN
SPFFB
- African Development Bank.
- Diâmetro a Altura do Peito.
- Direcção Distrital de Florestas e Fauna Bravia.
- Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia.
- Direcção Nacional de Terras e Florestas
- Direcção Provincial de Agricultura.
- Direcção Provincial dos Serviços de Florestas e Fauna Bravia.
- Direcção Provincial de Trabalho.
- Electricidade de Moçambique.
- Organização do Fundo para Agricultura.
- Instituto Nacional de Estatística.
- União Mundial para a Natureza.
- Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental.
- Ministério de Planificação para o Desenvolvimento.
- National Directorate of Planning and Budget.
- Organisacao Coopertiva de Desenvolviment Econimico.
- Organizações Não Governamental.
- Produtos Florestais Não Madeireiros.
- Produto Interno Bruto.
- Regulamento de Florestas e Fauna Bravia.
- Regulamento de Florestas e Fauna Bravia.
- Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia.
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Índice
Agradecimentos.................................................................................................................................................... 3
Nota para os leitores........................................................................................................................................... 5
Lista de acrónomos.............................................................................................................................................. 6
índice geral ...................................................................................................................................................... 7
índice de tabelas e gráficos................................................................................................................................. 8
índice de figuras e fotografias............................................................................................................................. 8
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................................................9
1.1. Objectivos.................................................................................................................................................9
2. CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................................................................10
2.1. Enquadramento socioeconómico de Moçambique.......................................................................10
2.2. Recursos florestais nacionais.............................................................................................................10
2.3. Exploração florestais em Moçambique............................................................................................12
2.4. Localização e caracterização geral de Cabo Delgado..................................................................14
3. METODOLOGIA..........................................................................................................................................15
3.1. Área de estudo.....................................................................................................................................15
3.2. Trabalho de Campo.............................................................................................................................16
I.) Pesquisa de toros nas serrações..................................................................................................16
II.) Análise de espécies comerciais...................................................................................................16
III.) Comparação entre áreas exploradas e áreas não exploradas ..........................................17
IV.) Análise de indicadores ecológicos............................................................................................18
3.3. Fontes secundárias - Entrevistas e questionários.........................................................................18
3.4. Princiapais infracções levantadas pela fiscalização........................................................................19
4. RESULTADOS................................................................................................................................................20
4.1. Dados gerais..........................................................................................................................................20
4.2. Trabalho de Campo.............................................................................................................................21
I.) Pesquisa de toros nas serrações..................................................................................................21
II.) Análise de espécies comerciais...................................................................................................23
III.) Comparação entre áreas exploradas e áreas não exploradas............................................24
IV.) Análise de indicadores ecológicos............................................................................................26
4.3. Sumário dos prínciapais aspectos das entrevistas.........................................................................29
I.) Perguntas de carácter geral das florestas..................................................................................29
II.) Exploração e exportação ilegal...................................................................................................30
III.) Fiscalização – Integridade............................................................................................................31
4.4. Sumário dos questionários.................................................................................................................32
I.) Perguntas de carácter geral sobre a problemática florestal..................................................32
II.) Perguntas de carácter específico – exploração ilegal.............................................................32
III.) Perguntas de carácter específico – fiscalização......................................................................33
IV.) Perguntas de carácter específico – direitos comunitários..................................................33
V.) Perguntas específicas – Regimes de exploração florestal.....................................................34
VI.) Perguntas específicas – Integridade..........................................................................................34
4.5. Princiapais infracções levantadas pela fiscalização........................................................................34
I.) Sector Laboral..................................................................................................................................35
II.) Sector florestal................................................................................................................................36
5. CONCLUSÃO...............................................................................................................................................37
Índice
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6. RECOMENDAÇÕES....................................................................................................................................38
6.1. Estudos...................................................................................................................................................38
6.2. Fiscalização.............................................................................................................................................38
6.3. Reformas legais.....................................................................................................................................39
6.4. Advocacia e Medidas...........................................................................................................................39
6.5. Acesso à informação............................................................................................................................39
6.6. Reformas Sócio-Culturais ou Comunitárias....................................................................................41
6.7. Integridade e Ética................................................................................................................................41
7. CONSTRANGIMENTOS............................................................................................................................42
8. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................................................43
ÍNDICE DE TABELAS E GRÁFICOS
Tabela 1 -
Número de licenças simples, concessões e volume e área de madeira a explorar
para os quatro Distritos analisados (Anexo 1- dados detalhados).............................15
Tabela 2 -
Diâmetro mínimo de corte e classificação das espécies................................................22
Gráfico 1 -
Formas de Exploração Preferidas pelos Operadores....................................................20
Gráfico 2 -
Destino da Madeira no Periodo de Janeiro de 2006 a Julho de 2007........................21
Gráfico 3 -
Número de Toros e Volume por Espécie........................................................................22
Gráfico 4 -
Número de Toros por Espécie, de Acordo com o seu Diâmetro.............................23
Gráfico 5 -
Número de Toros por Espécie, de Acordo com o seu Diâmetro.............................23
Gráfico 6 -
Número de Árvores das Diferentes Espécies, de Acordo com o seu Diâmetro...24
Gráfico 7 -
Comparação entre o número de árvores em áreas exploradas e áreas não exploradas..............................................................................................................................................25
ÍNDICE DE FIGURAS E FOTOGRAFIAS
Figura 1 -
Localização geográfica de Moçambique.............................................................................10
Figura 2 -
Localização de Cabo Delgado..............................................................................................14
Figura 3 -
Fotos que ilustram a grande quantidade de biomassa das espécies rasas.................20
Fotografia 1 - Floresta queimada no Distrito de Mueda.........................................................................11
Fotografia 2 - Duas árvores de Pau-Preto (Dalbergia melanoxylon)....................................................13
Fotografia 3 - Toros na serração Tienhe em Pemba................................................................................20
Fotografia 4 - Floresta queimada no Distrito de Nangade.....................................................................27
Fotografia 5 - Fotografias que ilustram a grande quantidade de biomassa das espécies rasas.......27
Fotografia 6 - Pau-Preto no Distrito de Mueda.........................................................................................29
Fotografia 7 - Madeira ao lado da estrada no Distrito de Nandage.....................................................31
Fotografia 8 – Entrevista na comunidade de Nandage..............................................................................33
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
1. Introdução
As florestas proporcionam uma variedade de bens e serviços, de acordo com o seu tipo e a região
onde se encontram. Nos países em desenvolvimento, estes bens incluem madeira para combustível, produtos madeireiros e não madeireiros (tal como medicamentos) e habitat humano. Os
serviços que as florestas proporcionam incluem os processos cíclicos dos nutrientes, micro-climas
e protecção de bacias hidrográficas. As florestas são as áreas mais ricas do mundo em população
animal selvagem e biodiversidade em geral.
Moçambique possui cerca de 40.1 milhões de hectares de florestas. Cabo Delgado é uma das
províncias com maior área florestal com cerca de 4,8 milhões de hectares (DNTF, 2007). Porém,
actualmente estas vem sendo ameaçadas pelos complexos padrões das actividades humanas.
A problema do sector florestal desta Província já foi reconhecido em vários estudos (Albano
2001, Bila & Salmi DNFFB, Cuco 1994, Cuco et al. 2002, Saket 1994, Sitoe 2003, Mackenzie 2006).
Estes problemas variam de corrupção, corte em excesso e exportação ilegal de toros, exploração de
trabalhadores, fraca fiscalização, falta de recuperação de madeira e muito outros problemas. Grande
parte destes estudos foram feitos a nível nacional, com uma visão geral ou consistem de análises profundas de uma outra província sendo a realidade desta projectada para a de Cabo Delgado. Devido
à gravidade dos problemas mencionados e à falta de estudos detalhados em Cabo Delgado foi vista a
necessidade de fazer um levantamento preliminar da situação das florestas em Cabo Delgado.
O presente estudo não pretende apenas documentar e consciencializar estes problemas, mas
também propor futuros estudos e soluções. O relatório fornece detalhes das práticas no sector
das florestas que podem apoiar iniciativas correntes e ajudar a desenvolver projectos que permitam definir reformas chave e medidas interinas a fim de tornar a exploração florestal numa gestão
florestal sustentável.
1.1. Objectivos do Estudo
Com o presente estudo pretende-se ter uma base mais concreta da realidade referente ao sector
florestal em Cabo Delgado através de um levantamento preliminar dos sectores ligados às florestas.
Os objectivos específicos consistem em obter dados relativos:
• aos regimes de exploração (número de licenças simples e concessões nos distritos),
• aos métodos de exploração florestal utilizados na Província,
• à nacionalidade dos operadores e indivíduos no sector florestal assim como à quantidade de
trabalhadores neste sector;
• à capacidade de produção (abate) e processamento dos operadores,
• ao relacionamento dos diversos grupos (operadores, Governo e ONGs) com as comunidades locais,
• aos impactos e benefícios que as comunidades obtêm do sector das florestas, interacção entre
as florestas e as comunidades;
• aos volume de multas aplicadas e efectivamente pagas;
• aos volumes de madeira exportadas pelo Porto de Pemba, à descrição do sector de fiscalização
em Cabo Delgado (quantidade de fiscais, nível de formação académica, meios de circulação,
nível salarial e outros),
• à capacidade técnica do sector de florestas e fauna bravia a nível do Governo Provincial,
• à situação das espécies comerciais e à dinâmica biológica das florestas.
Este estudo foi finalizado com a apresentação dos resultados do trabalho num seminário público,
em coordenação com o Fórum Nacional de Florestas e o Governo da Província de Cabo Delgado,
em Cabo Delgado.
1. Introdução
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2. Contextualização
Moçambique localiza-se na costa Oriental Africana, entre a foz do Rio Rovuma (10º30’S) e a fronteira sul-africana
(26º49’S), fazendo fronteira com a Tanzânia a Norte, o Malawi, a Zâmbia, o
Zimbabué, a África do Sul e a Suazilândia
a Oeste, África do Sul a Sul e o Oceano
Índico a Leste e ocupa uma área de aproximadamente 784 755 km ².
O País possui 11 Províncias nomeadamente, Cabo Deldo, Niassa, Nampula,
Tete, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e Maputo Cidade.
Figura 1: Localização
Geográfica
de Moçambique
2.1.Enquadramento sócio-económico de Moçambique
Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do mundo, situando-se em 168º lugar de
177 países, de acordo com o relatório do Desenvolvimento Humano de 2005. Possui uma população de cerca de 20.5 milhões de pessoas (INE, 2007) estando, segundo dados do INE em 2003,
54% da população moçambicana a viver abaixo da linha de pobreza nacional. O rendimento anual
médio por pessoa é de US$ 250 (Indicadores de Desenvolvimento Mundiais 2005). A distribuição da riqueza tende a favorecer o sector urbano e geograficamente a zona Sul do país, tendo as
províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa, Tete e Zambézia altos índices de pobreza humana
(INE, 2003).
A economia de Moçambique baseia-se essencialmente na agricultura e na pesca, que contribuíram em cerca de 22 % para o PIB (GDP) em 2004 (OCDE, 2006). Estimativas sugerem que aproximadamente 85 % da população é dependente da agricultura e pesca e que essas actividades ocupam
94 % da população economicamente activa (ADB, 2006). No entanto, há alguma discrepância na
literatura disponível sobre esta matéria, e alguns estudos sugerem que aproximadamente apenas
75% da população está empregada no sector agrícola (FAO, 2004).
Apesar de grande parte da população estar dependente e empregada no sector agrícola, prevê-se que somente 10% da terra arável seja cultivada. Segundo a FAO (2004), “o acesso a recursos
naturais está ligado à sustentabilidade familiar contudo, a percentagem da terra cultivada em Moçambique não mostra um quadro real da importância da terra não cultivada para o rural pobre. (...)
outros recursos naturais são recolhidos, processados e/ou vendidos por muitas famílias, como uma
actividade predominante ou como parte de um processo diversificado de estratégias de sustento
para estender e minimizar riscos específicos. Estes incluem recursos como carne de caça, mel,
barro, raízes e tubérculos, plantas medicinais, matérias de construção, palha para cobertura, lenha
e a produção de carvão vegetal e sal” (FAO, 2004).
2.2. Recursos Florestais Nacionais
Moçambique é um País rico em recursos florestais, com uma área florestal total de cerca de 40.1
milhões de hectares (DNTF, 2007). Estima-se que o sector de florestas dá emprego a cerca de 200
000 pessoas e contribui cerca de 1% no PIB (excluindo o uso de madeira e carvão para combustível). Oficialmente, em 2004 a exportação do sector madeireiro somou lucros de $30 milhões de
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Levantamento
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florestas de Cabo
Delgado
USD e actualmente estima-se que o sector de florestas venha a contribuir com aproximadamente
$6 milhões de USD em receitas para o Governo Moçambicano.
Algumas Províncias possuem vastas áreas florestais não exploradas, de onde as comunidades
rurais adquirem vários produtos para a sua subsistência, e que têm uma importância cultural e
espiritual para essas comunidades.
A diversidade florestal em Moçambique é pobremente documentada devido a várias razões,
como a vastidão do País, os conflitos armados de longa duração que assolaram o País e a falta geral
de recursos humanos e financeiros para cobrir todo o território. Contudo, alguns estudos, como
o de Wild & Barbosa (1967) baseado no mapeamento de tipos de vegetação africana, referem
que cerca de dois terços das florestas do País sejam compostas por Floresta de Miombo, onde
as espécies dominantes, como a Brachystegia spiciformis muitas vezes misturada com Jubernardia
globiflora, ocorrem associadas com uma variedade de outras espécies de plantas.
Em Moçambique, este tipo da vegetação ocupa vastas áreas nas regiões Centrais e Norte, com
maior predominância no Norte (MICOA, 1998) no entanto, não há nenhum dado exacto sobre a
sua extensão. Estima-se que aproximadamente 334 espécies de árvores estejam incluídas nessas
florestas de Miombo moçambicanas. A fisionomia do Miombo é caracterizada por uma cobertura de vegetação densa, com árvores caducas
e semi-caducas, de altura entre 10 e 30 metros quando maduras e não
degradadas.
A precipitação no ecossistema é altamente sazonal (variando entre
650 e 1400 mm por ano), deixando a vegetação seca durante vários
meses do ano. Por isso, os temporais associados ao início da estação
chuvosa podem incendiar facilmente a vegetação (WWF, 2007). Contudo, além de serem naturalmente propensas ao fogo, as florestas de
Miombo também são frequentemente queimadas pela população para
abertura de campos para o cultivo, pastagens para o gado, ou para facilitar a caça de vários animais, incluindo ratos.
O endemismo e a diversidade de fauna são baixos, possivelmente
devido ao longo período seco e aos fogos intensos que ocorrem nestas
florestas. Alguns grandes herbívoros como o Pala-Pala (Hippotragus
niger) e antílopes habitam estes ecossistemas. A avifauna é rica em algumas espécies distintas como o pássaro de algodão cinzento (Anthoscopus caroli), o Sentinela Tordo de Rocha (Montícola explorator) e o
beija-flor de Shelley (Nectarina shelleyi), sendo a variedade de insectos
e répteis bastante baixa (GFC and JA, 2007).
Daniel Ribeiro
O fogo é um componente ecológico importante nestas florestas uma
vez que é necessário na germinação e nutrição dos solos. Num sistema
natural sem influência humana, normalmente o fogo começa devido aos
relâmpagos, muitas das vezes no princípio da estação das chuvas. Isto é
importante porque após a germinação, as árvores jovens precisam de
alguns anos de crescimento para ganhar o tamanho suficiente para sobreviver ao próximo fogo. Com base nas lentas taxas de crescimento
da vegetação, um período de rotação de fogos de 10 anos ou mais seria
o ideal. Mesmo assim, a existência de árvores grandes que sobrevivem
aos fogos, torna possível a manutenção da cobertura florestal necessária
para um ecossistema saudável e um forte fornecimento de sementes que
permite uma certa resistência aos impactos negativos dos fogos.
Fotografia 1. Floresta
queimada no distrito de
Mueda.
Alguns dos rios mais importantes de Moçambique situam-se em
regiões cobertas pela vegetação de Miombo, especialmente o Rio Zam-
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beze, onde a quantidade e qualidade de água muitas vezes depende do estado geral destas florestas.
Essas florestas são também importantes para a população local, cujos usos principais incluem a
fonte de lenha e carvão vegetal, plantas medicinais, fonte de nutrientes e fertilizantes do solo - por
fogos e reciclagem do material das folhas - e como uma fonte de alimentação de animais domésticos. Devido geralmente à fertilidade do seu solo, as florestas de Miombo também são usadas para
a agricultura.
O segundo tipo de floresta mais extensa encontrada no País é a Floresta Mopane, que ocorre
principalmente na área desde o Limpopo, passando pelo Save, até ao alto do Vale do Zambeze, dominada por espécies como Colophospermum mopane, bem como Adansonia digitata (Embondeiro),
Afzelia quanzensis (Chanfuta, uma espécie arbórea cuja madeira é considerada de primeira classe pelo
Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia de 2002) e a Sterculia rogersii (GFC and JA, 2007).
Esta eco-região ocorre principalmente no clima chuvoso e quente tropical, onde a estação
chuvosa é entre Novembro e Abril e cuja precipitação anual varia entre 450 e 710 mm, com áreas
máximas de aproximadamente 1000 mm/ano. A vegetação Mopane é caracterizada predominantemente pela ocorrência de árvores e arbustos, sendo que as florestas têm uma grande diversidade
de plantas, embora duas unidades de vegetação possuam diversidades florísticas particularmente
altas, as savanas secas com árvores caducas e as savanas secundárias de altitude baixa e média.
A riqueza raramente excede as 283 espécies por 625 km², sendo 614 espécies por 625 km ² a
maior excepção registada. Algumas espécies importantes encontradas nas florestas Mopane são a
Sclerocarya birrea, o Combretum sp., a Terminalia sericea e o Strychnos sp., entre outras. Algumas
plantas medicinais também podem ser encontradas nestas florestas tais como o gengibre selvagem
(Siphonochilus aethiopicus) e a Warburgia salutaris.
Esta eco-região é uma das mais importantes da África Austral, e serve de habitat para uma série
de espécies de fauna como impalas, elefantes, rinocerontes, búfalos, leões, hienas, leopardos, entre
outros. Há algumas espécies endémicas de pássaros e uma variedade de répteis endémicos.
A má produtividade dos solos e a ocorrência de uma vasta quantidade de fauna nas florestas de
Mopane, resultaram em grandes Áreas de Conservação nesta região do País, como os Parques de
Banhine, Zinave e Parque da Gorongosa.
O resto do país é caracterizado por vários outros tipos de vegetação como mosaicos costeiros,
terrenos arborizados não diferenciados, elementos afromontane, vegetação alopática e pantanosa.
De uma forma geral, o Norte do País possui florestas mais densas e menos exploradas do que o
Sul de Moçambique.
2.3. Exploração Florestal em Moçambique
Como referido anteriormente, a maioria dos Moçambicanos vive em áreas rurais e depende dos
recursos naturais para a sua subsistência diária. A agricultura de subsistência é praticada por grande parte da população pobre da zona rural, e a comercialização de produtos realiza-se quando há
excedentes.
Apenas cerca de 7 a 9% da população total de Moçambique tem acesso à electricidade cabendo
à restante população fazer o uso da lenha, do carvão vegetal, do petróleo e do gás. A colecta de
lenha e a produção de carvão vegetal para efeitos de cozinha e aquecimento representa 85% do
consumo total de energia no país. Estima-se que aproximadamente 17 milhões de m³ de biomassa
sejam usadas por ano em Moçambique. Só em 2005, 22.029.000m³ de madeira foram retirados para
a produção de carvão vegetal, o que representa a principal razão de redução dos recursos naturais.
((MPD-Ministério da Planificação e Desenvolvimento e EDM- Electricidade de Moçambique)
Para além de usos com fins energéticos, as madeiras comuns e as madeiras preciosas também
são usadas pelas comunidades na construção de casas e nas artes e ofícios, por exemplo para gravar
e esculpir.
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Problemática das
florestas de Cabo
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A maior parte dos Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) – que incluem plantas medicinais, capim, bambu, cana e alimentos como verduras selvagens, frutos e tubérculos – não são
comercializados pelas comunidades locais, em grande parte devido à falta de infra-estruturas e
dificuldades de acesso aos mercados e cidades. No entanto, existem várias pessoas que vendem
esteiras e cestos, cadeiras e camas feitas com capim e bambus ao longo das estradas principais.
Várias espécies de árvores (aproximadamente 118) são comercialmente exploradas em Moçambique, embora apenas 10 tenham maior procura e um valor mais elevado para efeitos de exploração. Algumas destas espécies encontram-se incluídas na lista de espécies em via de extinção
da IUCN:
• Umbila (Pterocarpus angolensis), Chanfuta (Afzelia quanzensis), Jambirre (Milletia stuhlmannii), espécies de primeira classe, de acordo
com o Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia n.12/2002
do dia 6 de Junho de 2002. Pau-Ferro (Swartzia madagascariensis),
Mondzo (Combretum imberbe), Mecruse (Androstachys johnsonii)
e Umbáua (Khaya nyasica) são também espécies de primeira classe,
recentemente reclassificadas pelo Dimploma Ministerial no 8/2007
de 24 de Janeiro do Ministério da Agricultura que começam a estar
em risco devido à sua sobre exploração.
• Pau-Preto (Dalbergia melanoxylon), Pau-Rosa (Berchemia zeyheri) e
Tule (Milicia excelsa) – espécies de madeira preciosa de acordo com
o mesmo regulamento.
No entanto, o Inventário Nacional indica uma taxa anual de desflorestação para o País de cerca de 0.58%, correspondente aproximadamente a 219.000 ha de florestas. A mesma taxa, em 2004 foi de 0.81%.
Esta estatística indica que há melhoramento do sector de florestas, com
o Governo, as ONGs e a sociedade civil interessados na sustentabilidade das florestas.
Apesar dos resultados referidos no Inventário, está extensivamente
documentado que uma das causas principais do desflorestação em Moçambique é o corte ilegal de árvores. Por exemplo, o estudo feito pelo
DNFFB e FAO em 2003 apontou como uma das principais causas do
desflorestação em Moçambique é o corte ilegal de árvores e estimou
que entre 50 e 70% da exploração florestal é ilegal (Gatto, 2003). O corte ilegal de madeira está ligado a vários actores e actividades da Província, como a adjudicação ilegal de concessões florestais e licenciamento
em regime de licenças simples, corte de madeira em áreas proibidas ou
protegidas e falhas no processo de auscultação das comunidades locais.
A actividade madeireira ilegal envolve actores de diferentes sectores
da sociedade, deste membros de comunidades locais, concessionários,
operadores de serrações e exportadores, trabalhadores dos sectores
das serrações, das concessões e dos transportes.
Daniel Ribeiro
Devido à baixa regeneração das florestas no País, o corte máximo
admissível foi estipulado em cerca de 500.000 m³/ha/ano. O Inventário Florestal Nacional de 2007 estipula que cerca de 70% de Moçambique é coberto por florestas e outros terrenos arborizados. Como
o Inventário Nacional de 1994 apontou uma cobertura nacional de
cerca de 80% por tipos florestais diferentes, pode-se notar que a
percentagem de florestas nacionais tem vindo a diminuir nos últimos
anos.
Fotografia 2. Duas árvores de Pau-Preto (Dalbergia melanoxylon).
13
4/13/2009 8:09:49 AM
Estudos específicos ao nível provincial, como o de Mackenzie (2006), também mostraram que
ainda há graves problemas no sector das florestas, criando uma consciencialização e debate público
à volta da realidade do sector das florestas na Província da Zambézia e uma base forte de recomendações para ajudar a tornar o sector de florestas sustentável. Infelizmente, não existem estudos
multi-disciplinares detalhados independentes para muitas das outras províncias com potencial florestal (como Cabo Delgado, Nampula, Niassa, Tete e Manica) que também têm problemas graves
no sector de florestas.
2.4. Localização geral de Cabo Delgado
Cabo Delgado é a província situada mais a Norte de Moçambique. Com uma população de cerca
de 1.6 milhões de habitantes (INE,2007) em uma área de 82,625 km², a Província é dividida em 16
distritos (anexo 1) e 3 Concelhos Municipais (Mocímboa da Praia, Montepuez e a capital, Pemba).
MAPA DE MOÇAMBIQUE
TANZÂNIA
N
Rio Rovuma
Lago
Niassa
Rio
CABO
DELGADO
a
nd
ge
Lu
ZÂMBIA
MALAWI
Rio
Lurio
Lago
Chirua
Rio Zambezi
Rio
re
Chi
Albufeira de
Cabora Bassa
Rio
Za
mb
ez
i
ZIMBABWÉ
OCEANO
ÍNDICO
e
Rio Sav
Rio
po
Lim
po
ÁFRICA DO SUL
SUAZILÂNDIA
Cabo Delgado é uma das Províncias mais pobres e subdesenvolvidas de Moçambique. A estimativa de vida é quatro
anos inferior à média nacional. Algumas pesquisas de consumo
doméstico realizadas entre 2002-2005 (NDPB et al 2005) estimaram que 63.2% dos lares de Cabo Delgado viviam abaixo
da linha de pobreza. O nível de analfabetismo na Província encontra-se nos 77%, sendo 92% mulheres (Fundação Aga Khan,
2005).
Outros indicadores sociais, como a mortalidade infantil,
mostram que aproximadamente 56% dos óbitos no meio rural
em crianças com menos de 5 anos são causados por mal-nutrição (Setsan 2005). Estima-se que existam cerca de 141.923
pessoas vivendo com o HIV- SIDA (aproximadamente 8.6%
da população de Cabo Delgado). Outras epidemias que merecem destaque incluem a Malária, a Cólera e a diarreia (MICOA
2004).
Este estudo decorreu em Cabo Delgado, tendo como objectivo contribuir com informação sobre a situação actual das
florestas na Província de Cabo delgado. O estudo pretende
assim constituir uma base mais concreta da realidade à volta
do sector de florestas em Cabo Delgado através de um levantamento preliminar dos sectores ligados às florestas.
Figura 2: Localização de
Cabo Delgado
14
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
3. Metodologia
A metodologia consistiu em:
• Obtenção de dados oficiais do sector de florestas;
• Pesquisa bibliográfica, para descrição da área de estudo e definição de áreas de estudo prioritárias;
• Trabalho de campo, que consistiu na recolha de dados sobre o funcionamento do sector florestal da Província; e avaliação preliminar através de um mapeamento de amostras aleatórias
de indicadores ecológicos simples - número de árvores, indicação da diversidade, densidade e
composição das parcelas a serem exploradas; e
• Visitas, inquéritos e entrevistas semi-estruturadas a representantes do Governo Provincial, dos
madeireiros, organizações não governamentais e membros comunitários.
3.1. Áreas de Estudo
Foram escolhidos 5 Distritos da Província de Cabo Delgado, sendo estes: Mocimboa da Praia, Montepuez, Mueda, Nangade e Pemba-Metuge. O critério para a escolha dos distritos foi de acordo
com as características de cada um deles.
A Vila de Mocimboa da Praia e o Município de Pemba-Metuge possuem os dois principais
Portos da Província, por onde é feito o escoamento de grande parte da madeira. O Distrito de
Mocimboa da Praia apresenta grande potencial para a indústria madeireira e actualmente existem
operadores em regime de 5 licenças simples e 2 concessões florestais.
O Distrito de Montepuez apresenta o maior número de licenças simples da Província, no total
de 17 licenças simples e três concessões florestais. Por outro lado, o Distrito de Mueda apresenta
maior número de concessões florestais (5, o maior número na Província) do que de licenças simples (3)(Tabela 1).
Pemba, sendo a capital da Província, comporta grande parte das estruturas governamentais provinciais, associações e escritórios das companhias ligadas ao sector florestal, para além do elevado
número de parques de toros e serrações.
O Distrito de Nangade foi analisado por ser o que faz fronteira com a Tanzânia, permitindo
verificar as alegações de exploração ilegal de madeireiros deste País vizinho. Nangade possui 4
operadores de licenças simples e 3 concessões florestais (Tabela 1).
Tabela 1: Número de licenças simples, concessões e volume e área de madeira a explorar para os quatro Distritos analisados (Anexo 1- dados detalhados)
Montepuez
Mocimbia da Praia
Nangade
Total
Licenças
Número
Simples
17 3
(7 indiferido)
5
(1 indiferido)
4
(3 indiferido)
29
2775
725
1300
200
5000
Concessões
Número
4
5
(1 indiferido)
2
(1 indiferido)
3
(1 indiferido)
14
Quantidade (m3)
3300
7372.8
1312.1
2002
13986.9
Área (ha)
107147.35
367049
61715
78209
614120.35
Total
Quantidade (m3)
6075
8097.8
2612.1
2202
18986.9
Quantidade
(m3)
Mueda
3. Metodologia
15
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A primeira parte do estudo consistiu na informação aos intervenientes ligados ao sector de florestas do projecto e fazer os pedidos oficiais de informação como número de operadores, forma de
exploração, número de licenças simples e concessões, volumes e destino das madeiras exportadas.
Os intervenientes incluíram Directores Provinciais e Distritais, Chefes dos Serviços Provinciais,
Funcionários (técnicos qualificados e outros), Proprietários das Licenças (Operadores), Proprietários de empresas de exportação (nacionais e estrangeiros) e das juntas principais. Estes dados oficiais em conjunto com o levantamento bibliográfico serviram como base para uma descrição inicial
da realidade e identificação das lacunas para posterior adaptação da metodologia de trabalho.
3.2. Trabalho de Campo
I) Pesquisa de toros nas serrações
Foram recolhidos dados em 6 serrações da cidade de Pemba, nomeadamente Senlian Lda, Wood
Export Lda, Miti Lda, Alman Madeiras Lda, Tienhe Lda e ZMJ Lda. Estas serrações foram escolhidas
por pertencerem às maiores empresas da Cidade de Pemba e da Província de Cabo Delgado em
geral, em termos de infra-estruturas, capacidade real instalada e também pela disponibilidade destas
em permitir a recolha de dados.
Foram identificadas as espécies presentes no pátio de toros em cada uma das serrações e foram
seleccionadas 20 amostras. A selecção das amostras foi feita com base na disponibilidade destas. O
processamento de toros nas serrações visitadas é feito consoante as requisições dos clientes e de
acordo com o Regulamento de Florestas e Fauna Bravia (2002).
Para a avaliação da qualidade dos toros geralmente exportados ou processados nas serrações,
de acordo com as especificações do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (2002), para
cada amostra foi feita a medição do diâmetro cruzado na base e no topo de modo a determinar o
diâmetro médio e a medição do comprimento dos toros.
II) Análise de Espécies Comerciais
Os dados de campo foram obtidos em 4 (quatro) Distritos. A recolha de dados foi feita em uma
área em exploração sob licença simples e uma área de concessão florestal em cada um dos Distritos. Sendo que a recolha de dados foi feita em Mueda (Wood Export Lda e Jamal M. Jamal),
Nangade (Comadel), Mocimboa da Praia (Miti Lda e Jambirre Company) e Montepuez (Panga Lda
e Frederico Cossa)(Tabela 1, Anexo I).
Para a avaliação do estado da floresta e do impacto do abate de espécies comerciais, para cada
área florestal em exploração (regime de concessão e licença simples), foram feitos trajectos de cinco quilómetros. A cada 500 metros eram demarcadas parcelas circulares de 20 metros, resultando
em 9 amostras para cada área florestal em exploração.
As parcelas foram determinadas através de cordas e foram registadas as coordenadas de cada
local de amostragem através de GPS. Para cada parcela foram utilizadas fichas de registo de dados
e fitas de cores para marcação de parcelas onde foi feita a identificação de todas as espécies. Para
a análise das espécies comerciais foram usadas sutas para medir o diâmetro, tubos metálicos para
auxiliar na estimativa da altura e fita métrica.
Em cada uma das parcelas foi feita a medição do diâmetro à altura do peito (DAP). Em intervalos de 10 árvores de cada espécie foi estimada a altura das espécies mais comercializadas, de
modo a analisar o estado da floresta em termos de árvores disponíveis e inferir sobre o estado da
regeneração das mesmas.
Foram também contabilizadas e registadas todas espécies passíveis de substituir o recurso actual em caso de sobre exploração de espécies.
16
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Os dados recolhidos permitiram a:
• Determinação do volume de toros explorado por cada espécie (Gráfico I);
• Determinação de valores médios dos diâmetros (Gráfico II);
• Determinação de intervalos de variação dos diâmetros dos toros (Gráfico II).
Os cálculos para a determinação do diâmetro médio e volume dos toros por espécie foram efectuados com base nas seguintes equações:
Equação 1: Diâmetro médio dos toros:
Dm (b ou t) = (D1 + D2)/2
Onde:
Dm = Diâmetro médio que pode ser da base (b) ou do topo (t);
D1 = Diâmetro;
D2 = Diâmetro;
O Volume explorado dos toros por cada espécie é feito através do cálculo da área seccional, volume e altura comercial. A área basal e a área seccional são ambas calculadas com base nas medições
de diâmetro e perímetro, assumindo uma secção circular do tronco.
Equação 2: Cálculo da área seccional.
G= (π x d2) / 4 (m2)
ou
G = C2 / (4 x π) (m2)
Onde:
C = circunferência,
π é cerca de 3.14159,,
d = diâmetro.
O volume líquido comercializável corresponde ao volume do caule principal da árvore excluindo o
cepo e o topo, bem como a madeira defeituosa e decadente.
Equação 3: Volume líquido (com base no método de Smalian).
V = [(G0 + Gn)/2 * L] (m3)
Onde:
V = Volume (m3)
G0 = Área na base do toro (m2);
Gn = Área do topo do toro (m2);
L = comprimento do toro.
A altura comercial refere-se somente ao material comercializável e é definida como a distância da
base da árvore ao ponto mais alto do fuste principal onde o diâmetro não é menor que um valor
específico ou onde a utilização do fuste é limitada pelo aparecimento de ramos ou defeitos.
III) Comparação entre áreas exploradas e áreas não exploradas
No caso específico das áreas florestais em regime de concessão foi feita uma comparação entre
áreas exploradas e áreas não exploradas dentro da própria concessão com o objectivo de obter
uma melhor noção dos impactos quantitativos do abate. Foi usada a mesma metodologia da secção
II de fazer trajectos de cinco quilómetros com demarcação e análise de parcelas circulares de 20 m
em cada 500 m. Este trabalho foi levado a cabo numa zona não explorada e numa zona explorada.
Um segundo tipo de trajectos foi feito não usando uma distância fixa de 500 m, mas usando o
método das equipas de corte trabalhando na concessão. Este método é subjectivo, pois os olheiros
3. Metodologia
17
4/13/2009 8:09:50 AM
do operador da concessão procuram manchas com alta densidade de espécies comerciais. Uma vez
identificadas, a equipa de corte é notificada do local. Para poder seguir este método, pediu-se a ajuda de um olheiro para indicar o que normalmente é considerado uma mancha para a nossa equipa
poder demarcar uma parcela circular de 20 metros para analisar. Isto foi feito numa área explorada
e numa área não explorada, repetindo o processo até atingir 9 parcelas para cada área.
IV) Análise de indicadores ecológicos
Durante a análise das parcelas, também foi registado o número de árvores e a morfologia da espécie
dominante para ter uma indicação da diversidade, densidade e composição das parcelas. As árvores
foram divididas em três grupos: árvores adultas (acima do diâmetro legal), intermédias (abaixo do
diâmetro legal) e pequenas (com menos de 5 cm de diâmetro). A percentagem de árvores não comerciais de cada grupo foi estimada e no caso das espécies comerciais esta foi determinada através
de medição. Foi feita a descrição da vegetação e de outros aspectos específicos de cada parcela. Os
comentários dos membros da comunidade e dos guias foram incluídos nesta análise.
Foram obtidas informações da ocorrência dos fogos (período e causa do último fogo), diferenças entre a situação actual e a passada, mudanças sazonais e outras informações ecológicas sobre
as florestas, como e em que condições certas espécies são encontradas e razão da procura destas.
As informações foram posteriormente comparadas com a bibliografia disponível sobre as florestas
de Miombo e as espécies em questão.
3.3. Fontes secundárias – Entrevistas e questionários
O questionário utilizado foi elaborado por indivíduos de áreas diversas, para acautelar o maior
número de aspectos possíveis dos vários segmentos do sector florestal.
Para garantir a fidelidade da informação obtida, efectuaram-se entrevistas ao maior número
possível de partes interessadas e envolvidas que intervêm directa ou indirectamente no sector
florestal. As consultas incluíram entrevistas e questionários individuais com líderes tradicionais;
Directores Provinciais e Distritais; Chefes dos Serviços Provinciais; Funcionários (entre técnicos
qualificados e outros); Titulares concessionários das Licenças (Operadores); Proprietários de empresas de exportação (nacionais e estrangeiros); Jornalistas e a indivíduos nos pátios de armazenamento; nas juntas principais; entrevistas em grupo durante a cubicagem dos toros nas serrações;
e nas áreas de concessões e licença simples. Foi também realizado um segundo questionário de
inventário/amostragem aos operadores florestais dentro das serrações, concessões e nas licenças
simples.
O questionário, está dividido em 6 grandes secções e pode ser encontrado na integra no anexo
V, onde:
I. Na primeira secção, as questões são de carácter geral sobre a problemática florestal;
II. A segunda secção, aborda questões de carácter específico sobre a exploração ilegal das florestas;
III. A terceira secção, questiona sobre os aspectos relativos à fiscalização;
IV.Na quarta secção, as questões reflectem os aspectos específicos de direitos comunitários;
V. Na quinta secção, são colocadas questões específicas sobre os regimes de exploração florestal;
VI.A sexta e última secção aborda os aspectos de Integridade.
Para acomodar questões específicas de determinado grupo (comunidades, sector público, sector
privado, ONG’s, etc) relacionado com o sector florestal foram feitas entrevistas adicionais com
questões que não eram abordadas pelo questionário. As entrevistas foram feitas a pessoas chave,
em certos sectores, departamentos e zonas, sobre problemas específicos ligados ao sector de florestas. Estas entrevistadas foram extremamente diversificadas e variaram em função do indivíduo,
suas responsabilidades, seus conhecimentos, sector de intervenção etc.
18
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Tanto o preenchimento do questionário como as entrevistas foram realizadas de forma individual e em certas situações como no caso das comunidades, foi colectiva. Terminada a entrevista, o
entrevistado teve a oportunidade de ler em voz alta todas as respostas por si dadas e fazer correcções onde julgasse conveniente. Somente após a sua aprovação se solicitou aos entrevistados que
assinassem os questionários/apontamentos.
3.4. Principais infracções levantadas pela fiscalização
A confirmação de alegações de casos de práticas ilegais no sector florestal foi difícil de obter, daí
que foram realizadas operações de “fiscalização relâmpago” a alguns operadores sediados na Cidade da Pemba. Para estas visitas contamos com o apoio de alguns funcionários comprometidos
com a boa vontade de resolver os problemas existentes no sector florestal. De referir que esses
funcionários provinham das diferentes Direcções Provinciais, tais como a Direcção Provincial do
Trabalho, Direcção Provincial de Agricultura, Direcção Provincial da Saúde e Direcção Provincial
de Migração, para além da Polícia de Pemba e da Justiça Ambiental.
Esta equipa multi-sectorial, na sua missão visitou as seguintes empresas: a Mofid, Senlian International, Tienhe, Wood Export, Mite e King Wood. As visitas tinham como objectivo verificar o
cumprimento da legislação sobre florestas, as condições de trabalho dos trabalhadores, níveis salariais, higiene e segurança no trabalho, legalidade contractual, infracções cometidas pelas empresas
e finalmente confrontar as especulações com a realidade observada.
Daniel Ribeiro
Para que fosse possível realizar estas operações, Sua Excia. o Governador de Cabo Delgado,
emitiu cartas para que a equipa fosse atendida em todos os sectores que julgássemos relevantes
para o trabalho.
3. Metodologia
19
4/13/2009 8:09:51 AM
4. Resultados
Os resultados estão divididos em 5 categorias:
I. Dados Gerais (descrição dos operadores e análise de dados alfandegários);
II. Dados de Campo (caracterização dos toros provenientes das serrações, comparação entre
espécies comerciais de acordo com os dados obtidos no campo, comparação entre áreas cortadas e áreas não cortadas e análise biológica das florestas);
III. Entrevistas (principais questões apresentadas)
IV. Questionários (resumo das respostas do questionário);
V. Fiscalização (levantamento das infracções dos operadores visitados).
4.1. Dados Gerais
Dos 17 operadores que ofereceram informações e que permitiram que a
nossa equipa analisasse as suas operações, só um fornecia ao mercado nacional e todos tinham o mercado internacional como destino a principal das
suas madeiras. As empresas com registos mais recentes mostraram uma
tendência para compra e exportação de madeiras, especialmente no caso de
companhias controladas por estrangeiros. Operadores só ligados à compra
e exportação de madeiras representam o segundo maior grupo (24%, Gráfico 1) e o grupo com maior influência estrangeira.
Daniel Ribeiro
As dificuldades burocráticas na obtenção de concessões e/ou licenças
simples, e os problemas operacionais de trabalhar em áreas remotas e pouco desenvolvidas, torna a componente de corte na exploração mais difícil.
Mesmo com as dificuldades burocráticas e operacionais existentes, a principal forma de exploração é de operadores envolvidos no corte e exportação
(40%, Gráfico 1) e 52% dos operadores estão envolvidos directamente no
corte através de licenças simples e/ou concessões.
Fotografia 3.
Toros na serração Tienhe
em Pemba.
No total, 36% dos operadores processam madeira e os restantes 64%
estão interessados em toros (Gráfico 1). As razões dadas por não estarem interessados em processamento de toros em Moçambique foi a falta de eficiência (alguns dados das nossas visitas e entrevistas encontraram perdas de 30 a
60%) das serrações em Moçambique e falta de técnicas adequadas para certos
métodos de processamento de madeira. Um outro factor muito importante
no maior interesse em toros e uma das principais razões dadas pelos operadores envolvidos directamente na exportação de madeira foram as taxas
alfandegárias na China, que são muito altas para a madeira processada.
Formas de Exploração Preferidas pelos Operadores
Corte e Exportação em
toros
18%
40%
24%
Compra, Processamento e
Venda local
Compra e Exportação em
Toros
6%
20
Corte, Processamento e
Exportação
12%
Compra, Processamento e
Exportação
Gráfico 1: Percentagem relativa das formas de exploração preferidas
pelos operadores da Província de Cabo Delgado
4/13/2009 8:09:52 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Em termos de exportação, o principal destino das madeiras de Cabo Delgado é a República Popular da China. Os dados fornecidos pelas Alfândegas de Pemba (e confirmados pelos operadores)
mostram que em 2006 foram exportados para a China 20,472.55 m3 de madeira (62.2% da madeira
exportada). Infelizmente, os dados só estavam disponíveis nos primeiros 7 meses de 2007 e, na
segunda parte de 2007 ainda não tinham sido entregues até à data de finalização deste relatório.
Mesmo assim, nos primeiros 7 meses de 2007 foram exportados para a China 7.042,72 m3 de
madeira (66.8% da madeira exportada). No total, de Janeiro de 2006 até Julho de 2007 foram exportados 43.468,72 m3 de madeira (32.925,39 m3 em 2006 e 10.542,63 m3 no primeiro semestre
de 2007) (Gráfico 2).
Destino da Madeira no Periodo de Janeiro de 2006 a Julho de 2007
7000
Volume da Madeira Exportada (m 3)
6000
5000
4000
3000
2000
Outros
1000
Asia
Europa
China
0
Jan
06.
Fev Mar Abr Mai Jun
06. 06. 06. 06. 06.
Jul Ago Set
06. 06. 06.
Out Nov Dez
06. 06. 06
Periodo
Jan
07.
Fev Mar Abr Mai Jun
07. 07. 07. 07. 07.
Jul
07.
Gráfico 2: Diferentes destinos da madeira proveniente da Província de Cabo Delgado, tendo em conta
o Volume exportado no periodo de Janeiro de 2006 a Julho de 2007 (Dados facultados pelas Alfândegas de Pemba)
No entanto, importa referir que em 2007, nos meses de Março e Abril, houve uma grande quantidade de madeira de certas empresas, muito acima da média, que não foi incluída na análise e no
gráfico. Estes dados não foram incluídos para que se pudesse verificar se havia erros nos dados
fornecidos pelas Alfândegas de Pemba, estando este processo de verificação ainda em curso. Se os
dados das Alfândegas de Pemba estiverem correctos, o volume de madeira exportado durante os
primeiros 7 meses de 2007 sobe de 10.542,63m3 para 37.981,43m3, que é 5.056,04 m3 acima do
total de 2006. Em Março a quantidade em questão foi 16.211,21m3, sendo a Alemanha o destino
principal e em Abril a quantidade em questão foi 11.227,50 m3, tendo como destino principal África
do Sul, o que tornaria a Europa o primeiro e África o segundo maiores destinos das madeiras de
Cabo Delgado.
4.2. Trabalho de Campo
I) Pesquisa de toros nas serrações
A recolha de dados nas serrações observou por cada espécie:
• 40 Toros de Afzelia quazensis (Chanfuta),
• 70 Toros de Dalbergia melanoxylon (Pau Preto),
• 40 Toros de Milletia stuhlmannii (Jambirre),
4. Resultados
21
4/13/2009 8:09:52 AM
• 20 Toros de Pterescopsis angolensis (Muanga),
• 60 Toros de Pterocarpus angolensis (Umbila) e
• 20 Toros de Swartzia madagascarienses (Pau Ferro)
Os seus diâmetros variam de 17 a 54 cm para Pau-Preto, de 33 a 72 cm para Jambirre, de 33 a
84.75 cm para a Umbila, de 86 a 112 cm para a Chanfuta e 25.5 a 49 cm para Pau-Ferro e no geral
os comprimentos dos toros das espécies em estudo variam de 124 a 601 cm.
De acordo com o gráfico abaixo (Gráfico 3), o maior volume de espécies comercializadas
corresponde à Chanfuta seguida da Umbila e Jambirre. A Chanfuta apresenta o maior volume de
exploração mas não corresponde à espécie com maior número de toros comercializados. Os factores que elevam a madeira de Chanfuta como espécie com maior volume relativo são os valores
elevados dos seus diâmetros. A Umbila destaca-se como a segunda espécie mais comercializada
tanto em termos de volume como em número de toros observados.
Número de Toros e Volume por Espécie
Número de Toros / m3
80
70
60
50
40
30
20
Nº de toros
Volume (m3)
10
0
Chanfuta
Jambire
Muanga
Pau Ferro
Pau Preto
Umbila
Espécie
Gráfico 3: Número de toros de madeira e volume por espécie na Província de Cabo Delgado
De salientar, que apesar do número de toros de Pau-Preto ser elevado (70) comparativamente
às restantes espécies, esta apresenta um baixo volume relativo, estando este factor associado ao
baixo diâmetro apresentado por esta espécie em fase adulta. O corte é feito de acordo com o Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, de 20 cm (R.L.F.F.B., Decreto 12/2002,-Tabela 2).
Tabela 2. Diâmetro mínimo de corte por espécie e sua classificação.
Espécie
Chanfuta
Jambirre
Muanga
Pau-Ferro
Pau- Preto
Umbila
Diâmetro mín (cm)
50
40
40
30
20
40
Classe
1
1a
1a
1a
Preciosa 1a
Fonte: Regulamento de Florestas e Fauna Bravia (2002) e Diploma Ministerial no de 24 de Janeiro de 2007.
Os dados obtidos nas serrações foram agrupados (Gráfico 4), de modo a permitir a comparação
com os valores exigidos pelo R.L.F.F.B. (2002) no que se refere ao diâmetro mínimo de corte (Tabela 2). Segundo a observação em campo pode-se concluir que em geral os operadores florestais
exploram a madeira dentro dos padrões estipulados na legislação (mais de 70% dos toros observados revelaram este aspecto em cada espécie).
22
4/13/2009 8:09:52 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Número de Toros por Espécie, de Acordo com o seu Diâmetro
60
Número de Toros
50
40
30
Diâmetro (cm)
20
0 – 20
20 - 40
> 40
10
0
Chanfuta
Jambirre
Muanga
Pau Ferro
Pau Preto
Umbila
Espécies
Gráfico 4: Análise do número de toros por espécie obtidos nas serrações,
de acordo com o seu diâmetro
No entanto, importa referir que esta análise carece de estudos adicionais pois as amostras, em
relação a algumas espécies, são reduzidas e foram obtidas através de pedidos oficiais. Houve vários
operadores que recusaram a entrada da entrada da Justiça Ambiental nas suas serrações e alguns
aceitaram o pedido só alguns dias depois da data planeada. Por isso, é de esperar que a amostra em
questão seja favorável em relação aos operadores que estão a trabalhar dentro da lei e que não têm
preocupações de serem analisados (ver secção sobre infracções levantadas pela fiscalização).
II) Análise de Espécies comerciais
No campo foi possível analisar 44 árvores Afzelia quazensis (Chanfuta), 159 árvores Dalbergia
melanoxylon (Pau-Preto), 222 árvores Milletia stuhlmannii (Jambirre), 8 árvores Terminalia sp.
(Messinge), 283 árvores Pterocarpus angolensis (Umbila) e 3 árvores Swartzia madagascarienses
(Pau Ferro), cujos DAP variam de:
• 5 a 49 cm para Pau-Preto,
• 4 a 62 cm para Jambirre,
• 4 a 70 cm para a Umbila,
• 4 a 98 cm para a Chanfuta,
• 4 a 37 cm para Pau-Ferro e
• 13 a 39 cm para Messinge.
Número de Toros por Espécie, de Acordo com o seu Diâmetro
90
80
Número de Toros
70
60
50
Diâmetro (cm)
40
0- 10
10.-20
30
20-30
20
30-40
10
40-50
> 50
0
Chanfuta
Jambirre
Messinge
Pau Ferro
Pau Preto
Umbila
4. Resultados
Espécie
Gráfico 5: Análise do número de toros das diferentes espécies,
encontrados no trabalho de campo, de acordo com o seu diâmetro
23
4/13/2009 8:09:52 AM
Com base nos dados dos Gráficos 5 e 6, verificou-se que, através da análise de diâmetros a que
pertencem, o maior número de amostras pertence no geral à classe de árvores em regeneração.
Assim sendo, as áreas em estudo ocupadas pelas concessões florestais assim como pelas licenças
simples deveriam estar em repouso de modo a permitir o crescimento saudável desta classe pois
esta é a mais vulnerável.
Número de Árvores das Diferentes Espécies, de Acordo com o seu Diâmetro
60
Número de Arvores
50
40
30
Espécie
Chanfuta
20
Jambirre
Messinge
10
Pau Ferro
Pau Preto
Umbila
0
0- 5
5 - 10.
10. 15
15.-20
20.-25
25-30
30-35
35-40
40-45
45-50
50-55
55-60
60-65
65-70
95-100
Diâmetro (cm)
Gráfico 6: Análise do número de árvores das diferentes espécies encontradas durante o trabalho de campo,
de acordo com o seu diâmetro
Nas amostras de toros de madeira observadas no campo, não foi possível observar a espécie Muanga e o baixo número de árvores da espécie Messinge observado demonstra a fraca disponibilidade
desta espécie. O cenário observado para a espécie de Messinge poderá estar a acontecer também
em relação ao Pau -Ferro, pois, de acordo com os dados recolhidos nas serrações assim como no
campo, há pouca quantidade disponível para o mercado. Estes factores aliados à fraca reflorestação
faz com que o caminho destas espécies, e das restantes que neste momento estão no auge de exploração, seja a extinção, se medidas sérias de reflorestação não forem levadas em consideração.
O valor estimado da altura das árvores foi baixo, dado que é associado ao estado das áreas
actualmente em exploração e ao facto de grande parte destas se encontram em estado de regeneração e ainda não possuírem altura comercial. Apesar deste constrangimento, foi possível observar
2 árvores de Chanfuta com altura de 5 e 6 m, 13 árvores de Jambirre com alturas que variaram de
3 a 8 m, 10 árvores de Pau-Preto com alturas de 2.3 a 3 m e 27 árvores de Umbila com alturas de
1.8 a 7.5 m.
III) Comparação entre áreas exploradas e áreas não exploradas
Só foi possível fazer uma análise de comparação entre áreas exploradas (cortadas) e áreas não
exploradas (não cortadas) para uma concessão no Distrito de Mueda. As razões foram a falta
de dados das outras concessões devido à falta de tempo, extrema dificuldade em chegar a áreas
não exploradas, número reduzido de áreas não exploradas, falta de colaboração dos operadores,
acesso a olheiros, ter um carro a menos que planeado e problemas mecânicos no único carro que
sobrou (exemplo três pneus rasgados).
24
O operador da concessão analisada começou a explorar o limite Norte da concessão, espalhando as suas operações de Norte a Sul. Durante o período que a nossa equipe analisou a concessão
o operador já tinha explorado quase 40% da área concessionada, formando uma divisão entre a
zona explorada (cortada) no Norte da concessão e a zona não explorada (não cortada) no Sul da
concessão, tornando a comparação entre as duas áreas mais fácil. No entanto, apesar da zona Sul
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
da concessão não ter sido extensivamente explorada pelo presente operador da concessão, a área
em geral já havia sido explorada, no passado, por operadores de licença simples e por operadores
ilegais e, por isso, não pode ser considerada uma floresta virgem. Os olheiros confirmaram a existência de problemas de corte ilegal dentro da concessão por outros operadores e mostraram uma
área com Umbila na zona Sul da concessão que foi explorada por operadores ilegais. Constatou-se
a existência de troncos de árvores cortados e várias árvores marcadas, provavelmente por cortadores ilegais.
Da análise visual verifica-se que nas zonas não exploradas (Sul) encontram-se árvores de grande
porte e de espécies comercialmente valiosas como Umbila, Pau- Preto e Jambirre. As técnicas/
métodos utilizados confirmaram essa observação após os métodos de trajectos com análise em
parcelas circulares de 20 metros baseados em manchas de alta densidade (Gráfico 7 – Não explorado- A) e de trajectos com análise em parcelas circulares de 20 metros a cada 500m fixos (Gráfico 7- Não explorado-B). Em ambos se constatou a dominância de Umbila, Jambirre e Pau- Preto
(Gráfico 7) entre as espécies comerciais. Também foram identificadas pequenas quantidades de
Chanfuta e muito pouco Pau-Ferro. Como previsto, o método baseado em parcelas de manchas
de alta densidade (Não explorado-A) resultou num maior número de árvores que o método de
parcelas de 500 m fixo (Não explorado-A), no entanto a diferença foi mais pequena do que entre
áreas exploradas e áreas não exploradas (Gráfico 7).
Em contraste, na zona explorada (Norte) as poucas árvores de valor comercial observadas são
de pequeno porte, abaixo do diâmetro legal, sendo raro encontrar árvores com diâmetro acima
de 40 cm. Esta observação foi confirmada pelo encarregado das operações na concessão. Perante
a questão “Qual a diferença entre as áreas exploradas e as áreas não exploradas?” a resposta foi:
“Nas áreas cortadas (exploradas) não se encontra nenhuma árvore com Diâmetro à Altura do
Peito (DAP) acima de 50 cm”. Os trajectos com análise de parcelas mostram uma clara diferença
entre áreas não exploradas e áreas exploradas, tendo as áreas exploradas um número muito reduzido de árvores de valor comercial (Gráfico 7).
Número de árvores por espécie, em áreas exploradas e áreas não exploradas
250
Número de arvores
200
150
Exploradas
100
Área Não explorada (A) utilizando o método
de trajectos com análise de parcelas circulares
de 20 metros baseados em manchas de alta densidade
50
Área Não explorada (B) utilizando o método
de trajectos com análise em parcelas circulares
de 20 metros a cada 500m fixos)
0
Chanfuta
Jambire
Pau ferro
Espécies
Pau preto
Umbila
Gráfico 7: Análise comparativa entre o número de árvores por espécie, em áreas exploradas
e áreas não exploradas com diferentes métodos de amostragem
Devido à falta de manchas de alta densidade de espécies comercias para as zonas exploradas
só foi incluído o método de trajectos com análise em parcelas circulares de 20 m a cada 500 m
fixos. Nas zonas não exploradas (Gráfico 7., barras verdes) foi possível usar os dois métodos
de trajectos com análise em parcelas circulares de 20 m baseadas em manchas de alta densidade
(não explorado A) e de trajectos com análise em parcelas circulares de 20 m a cada 500 m fixos
(não explorado B).
4. Resultados
25
4/13/2009 8:09:53 AM
No entanto é importante notar que os resultados são de uma concessão e é necessário analisar
mais concessões na Província antes de se poder chegar a uma conclusão de confiança e que reflicta a realidade. Um outro aspecto importante a mencionar é o período de cinco anos de rotação
implementada pelo encarregado das operações na concessão. Em teoria, o período de rotação
deveria ser o suficiente para permitir a regeneração das zonas exploradas e se o período de rotação estiver correcto, os resultados encontrados na concessão poderão ser menos graves que
originalmente mencionados. No entanto, devido ao lento crescimento das espécies exploradas e
ao elevado grau de exploração, é muito provável que o período de rotação seja abaixo do ideal e
que a situação se agrave na segunda fase de exploração.
IV) Indicadores Ecológicos
Com base nas observações de campo, que incluíram cerca de 500 km em viagem de carro pelas
florestas e concessões florestais e mais de 40 km de caminhadas, com mais de 70 parcelas analisadas, verificou-se vastos danos na área florestal, o que levou a uma grande preocupação em relação
à sustentabilidade das florestas na Província de Cabo Delgado. A interacção entre o corte ilegal e
o corte insustentável, combinado com os fogos excessivos, põem em perigo a sustentabilidade e a
existência de ecossistemas florestais da Província.
No caso específico de fogos, muitos ecossistemas florestais dependem destes para germinação, nutrição dos solos e sucessão natural, sendo ainda necessários para a manutenção da
biodiversidade de forma equilibrada. Num sistema natural, os fogos costumam ocorrer em certas
zonas criando um mosaico de diferentes composições de vegetação dentro do ecossistema florestal, em que as zonas mais frequentemente queimadas apresentam uma vegetação menos densa dominada por um crescimento rápido de espécies seleccionadas R, enquanto que as manchas
menos queimadas apresentam vegetação mais densa e/ou dominada por espécies de crescimento
lento, mais resistente de selecção K.
A ocorrência de fogos depende no tipo de vegetação/ecossistema em questão. Cada vegetação/
ecossistema tem um período rotativo específico e ideal para a ocorrência de fogos, e desta forma
estes são muito importantes para assegurar a sustentabilidade do ecossistema em questão.
A Província de Cabo Delgado é dominada por florestas de Miombo e estas florestas não possuem uma elevada dependência da ocorrência de fogos. A existência de árvores grandes que sobrevivem aos fogos, mantém a cobertura florestal necessária para manutenção saudável do ecossistema e um forte fornecimento de sementes que permite uma certa resistência contra os impactos
negativos dos fogos. Num sistema natural sem influência humana, os fogos normalmente começam
devido aos relâmpagos, no início da estação chuvosa. A vegetação verde e a humidade das chuvas
previnem maiores alastramentos do fogo e permitem, em certas zonas, um período de rotação
mais longo. Com base nas lentas taxas de crescimento da vegetação na floresta de Miombo, um
período de rotação de fogos de 10 anos ou mais seria o ideal. No entanto, observa-se que um
período de rotação de fogos mais pequeno, com cerca de 5 anos e, com algumas zonas com períodos de rotação de fogos mais curtos, pode também ser sustentável, desde que existam árvores
maiores e maduras.
A influência humana mudou o período de rotação e de ocorrência e a intensidade dos fogos.
Em Cabo Delgado, o incêndio de grandes áreas de floresta tornou-se uma prática tradicional para
a caça, agricultura, obtenção de carvão, limpeza de terra e outras razões menos comuns, como
para diminuir os conflitos entre homem e animal. Isto ocorre anualmente e com uma frequência de
rotação de fogos muito maior que as rotações naturais, provocando enormes impactos nas taxas
de recrutamento e sobrevivência das sementes e plantas jovens. As plantas jovens necessitam de
tempo para crescer, actualmente só têm um ano ou dois para crescer e passar à fase perigosa em
26
4/13/2009 8:09:53 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Daniel Ribeiro
que estão mais sujeitas aos fogos. O crescimento
lento da floresta de Miombo faz com que estas plantas sejam incapazes de chegar a um tamanho seguro
e, geralmente, não sobrevivem à frequente rotação
de fogos que ocorre em Cabo Delgado.
Caixa 1
Fotografia 4. Floresta
queimada no distrito
de Nangade.
O uso de queimadas salvo nos casos expressamente referidos no presente regulamento
não é permitido sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal- artigo 106
n˚1 do decreto 12/2002. Também nos termos do artigo 40 da Lei 10/99 é condenado a
pena de prisão até um ano e multa correspondente, aquele que, voluntariamente, puser
fogo e por este meio destruir em todo ou em parte seara, floresta, mata ou arvoreado.
O período onde actualmente ocorrem os fogos também é desfavorável, dado que as comunidades,
geralmente, utilizam a prática das queimadas no fim da estação seca (entre Agosto e Outubro,
com o pico em Setembro). Durante esta época, a vegetação está seca e há um nível elevado de
biomassa seca para combustão. Estas condições dificultam o controle dos fogos permitindo o seu
alastramento, deixando vastas áreas de terra queimada.
O corte de madeira e as suas actividades associadas (como o uso de fogo para a limpeza das vias
de acesso e para aumentar a visibilidade dos olheiros na procura das espécies comerciais) também
têm contribuído para aumentar a problemática dos fogos. Por seu turno a remoção excessiva de
árvores de grande porte têm vindo a diminuir a camada protectora (áreas de sombra) e a aumentar
a área aberta e menos densa. Consequentemente, o aumento de luz tem levado a um aumento da
biomassa das espécies rasas e provavelmente à diminuição das espécies florestais como as madeiras preciosas, dado que o excesso de luz tem um efeito negativo no crescimento de sementes e
crescimento de grande parte das espécies florestais, especialmente as árvores (Lindquist & Carroll
2000). O aumento da intensidade luminosa também provoca a redução da humidade nos solos
assim como aumento da temperatura dos solos e provoca ainda o aumento de espécies rasas
como espécies de capinzal (Figura 3/ fotografia), que por aumentarem os níveis de biomassa seca
combustível, aumentam consequentemente a probabilidade, propagação e intensidade dos fogos,
diminuindo assim as taxas de sobrevivência de sementes e plantas juvenis.
Figura 5: Fotografias
que ilustram a grande
quantidade de biomassa
das espécies rasas. Na
fotografia “A” estão
presentes 4 pessoas
mas, devido a altura
das espécies capinzal só
é possível observar o
chapéu cor de laranja de
um dos olheiros. A foto
grafia“B” foi tirada de
uma zona menos densa,
mas mesmo assim é difícil ver a equipa toda.
4. Resultados
B
Daniel Ribeiro
A
Daniel Ribeiro
27
4/13/2009 8:09:54 AM
Apesar de o aumento de número de fogos anuais ter trazido um ligeiro aumento na taxa de
nutrientes do solo, este não acarreta grandes vantagens para as madeiras preciosas de crescimento
lento, que por necessitarem de níveis estáveis de nutrientes, não possuem capacidade de se beneficiar
deste aumento repentino de nutrientes no solo. As espécies que se beneficiam deste aumento são
as de crescimento rápido, como os capinzais. Ou seja, o aumento da quantidade de luz associado ao
aumento temporário de fertilidade cria uma vantagem de crescimento para as espécies R de crescimento rápido em detrimento das espécies K de crescimento lento, como as madeiras preciosas. O
aumento da competição entre espécies arbóreas florestais com espécies arbustivas e rasteiras e árvores de menor valor comercial leva a grandes impactos no desenvolvimento das florestas (Brain 1979,
Duddles & Cloughesy 2002, Gray & McDonald 1989), pois estas espécies oportunistas conseguem
aproveitar o aumento repentino de nutrientes, sendo mais resistentes quando a humidade do solo é
baixa, competindo com as espécies preciosas quando os níveis de nutrientes do solo são baixos.
Esta competição entre as diferentes espécies tem mostrado ser um grande retardatário no reestabelecimento e crescimento das florestas, levando a que os operadores em certas plantações
florestais em alguns locais do mundo, tenham tomado como medida de gestão um controle manual
ou químico das espécies rasteiras, para manter o crescimento sustentável das árvores de corte
(Duddles & Cloughesy 2002). Esta medida é chamada de “plantation release” e leva a um aumento
notável na taxa de crescimento das árvores. O impacto desta competição mostrou-se grave no potencial madeireiro e tem vindo a promover diversos estudos sobre a possibilidade de implementar
este mecanismo de gestão em florestas naturais que possam ter sido danificadas ou alteradas pelo
fogo (Duddles & Cloughesy 2002).
O corte de madeiras de grande porte também possui grandes impactos no banco de sementes
das florestas, dado que estas espécies possuem grande quantidade de sementes como estratégia de
sobrevivência – quanto maior o número de sementes maior a probabilidade destas encontrarem
locais com espaço e condições apropriadas para o seu crescimento. É também importante levar em
consideração a influência dessas espécies em criar as condições abióticas e bióticas necessárias para
promover o crescimento das suas próprias sementes. Vários estudos têm vindo a demonstrar que
as árvores de grande porte que contribuem para a criação de sombra das zonas florestais são as
principais contribuintes na composição abiótica dos solos e na relação mutualística entre sementes/
raizes e micorrizas, crucial na fixação de Nitrogénio (Dickie et al 2005). Nas florestas de Miombo, a remoção de árvores de grande porte pode alterar grandemente as condições do solo para
as sementes, levando a uma redução na vantagem competitiva das espécies de madeira preciosa.
Como acima referido, algumas espécies de árvores levam vantagens competitivas ao crescer com
pouca luz sobre as sombras de árvores maiores (Gómez-Aparicio et al 2005); esta sombra permite
também uma temperatura mais agradável e ajuda a manter os níveis de humidade no solo. Para
além disso, as árvores de grande porte contribuem com grandes quantidades de matéria orgânica
(folhas secas) no solo. Algumas espécies possuem grande influência nos níveis de carbono, nitratos,
fósforo e potássio orgânico nos solos (Bargali et al 1993).
No geral, a presença de algumas árvores adultas de certas espécies em locais estratégicos leva
a um aumento de zonas com abundância desta e de outras espécies. Este aumento de abundância
pode não ser explicado somente pelo banco de sementes, mas também poderá ser atribuído as
condições abióticas e bióticas criadas por estas árvores (temperatura, condições de solo). Estas
manchas de vegetação têm vindo a ser usadas para a identificação de qualidade de solo ideais para
o aumento da taxa de reflorestação de espécies semelhantes. Estudos confirmam que para certas
espécies, uma das condições necessárias para o crescimento é a presença de árvores adultas (Rooney & Walter, 1989) o que implica que a perda de árvores adultas leva à mudança das condições
ideais e a um decréscimo nas taxas de sucesso e de crescimento das sementes.
Assim sendo, acredita-se que independentemente da capacidade da espécie de alterar, enquanto na sua fase adulta, as condições do solo por forma a favorecer o crescimento das suas sementes,
28
4/13/2009 8:09:54 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
existe uma forte ligação de dependência de factores bióticos em condições abióticas criadas pelas
árvores de grande porte adultas, e que elas desempenham um papel importante no balanço ecológico das florestas, sendo a sua presença muitas vezes vital para um ecossistema saudável.
Caixa 2
O artigo 27 n°2 da lei de florestas e fauna bravia sustenta que se a degradação for
provocada por desflorestamento, incêndio ou quaisquer outros actos voluntários,
o infractor é obrigado a efectuar a recuperação da área degradada nos termos e
condições a serem definidos por regulamento próprio independentemente de outros
procedimentos civis e criminais que couberem. Também o artigo 29 n°2 do diploma
acima citado sustente que aquele que de qualquer forma, provocar o declínio da
fauna bravia fica obrigado a efectuar o repovoamento das espécies afectadas, nos
termos e condições a serem definidos por diploma próprio, independentemente de
outras sanções a que derem lugar
4.3. Sumário dos principais aspectos das entrevistas
No âmbito do trabalho de campo que consistia no levantamento preliminar dos problemas florestais na Província de Cabo Delgado foram realizadas entrevistas à diversas entidades (nomeadamente DPM, DPT, DPA e DPAL) e à população local. No total foram entrevistadas 197 pessoas.
Na secção que se segue estão apresentadas, de forma resumida, apenas as questões e tópicos
mais importantes.
I) Questão geral sobre as florestas
• O corte ilegal, as queimadas descontroladas, a agricultura itinerante e o abate indiscriminado
de árvores, protagonizados por agentes nacionais e estrangeiros são vistos como as principais
causas da degradação florestal e ambiental na província de Cabo Delgado. A acção estrangeira é
considerada relativamente mais significativa devido ao seu poder económico, “Os estrangeiros
entram em Moçambique como turistas e acabam por explorar áreas de negócio do seu interesse” afirmou a DPM.
A falta de reflorestação por parte de alguns operadores Moçambicanos é também visto como um
problema crítico.
Caixa 3
Fotografia 6. Pau-Preto
no Distrito de Mueda.
Daniel Ribeiro
“A floresta não é um recurso inesgotável, é mentira isso, um dia as árvores
vão acabar, tem que se buscar fontes alternativas de combustíveis e energias
renováveis”(DPS,2007)/ (DPA, 2007)
29
4/13/2009 8:09:55 AM
II) Exploração e exportação ilegal
• Em Cabo Delgado existem várias práticas de exploração ilegal, desde o corte excessivo acima
de 10% da licença paga, trabalhadores estrangeiros ilegais, transporte sem guias de trânsito até
ao corte sem licença e exportação de madeiras de primeira classe em toros, interditas por lei,
a DPT afirma que:Ëm termos gerais, existem empresas madeireiras, com contratação ilegal
(trabalhadores provenientes do Gana, Israel, Somália, China), e falta de meios de protecção
individual e colectiva, que compram madeiras e a cortam ilegalmente. A maioria dos problemas
das grandes empresas (Tieni, Madeiras Alman, MOFID, Wood Export, MITI) e das empresas
ilegais são o de empregar ilegalmente trabalhadores estrangeiros e também o de comprarem e
cortarem madeiras ilegalmente¨
• Há também indícios de prática de actos de corrupção, que envolvem funcionários do estado,
entre dirigentes e técnicos, no activo e no passivo, operadores florestais e alguns líderes tradicionais, na facilitação da aquisição de licenças de exploração, acesso a novas áreas para corte
e transporte de madeira, através de pagamentos em valores monetários, troca de favores,
tráfico de influências e outras. A SPFFB confirma que existem esses problemas e afirma que ös
mesmos se devem ao facto de só existirem 32 fiscais florestais para toda a Província de Cabo
Delgado e à falta de meios de transporte, comunicação e financeiros por parte dos mesmos ¨.
• Os planos de maneio não são disponível ao público e não são divulgados ao nível dos distritos
tornado impossível para os fiscais florestais e as comunidades verificar se aplicação dos planos
de maneio estar ser seguido.
Caixa 4
¨ As queimadas são muito importantes porque ajudam a ver onde há madeira e facilita
na caça também. Para além disso estas catalizam o rápido crescimento das plantas, e
não vemos nenhum tipo de problemas quanto à prática das queimadas. Não fazemos
o reflorestamento, e não vemos nenhuma necessidade de o fazer porque ainda há
muita madeira¨ (Wood Export, 2007).
• Um dos maiores operadores madeireiros da Província é a MITI (empresa proprietária do sr.
Faruk Jamal) por possui várias concessões. A exportação nesta empresa é feita através do Porto
da Mocimboa da Praia, mas a serração é feita em Pemba. Outro grande operador que também
exporta através da Mocimboa da Praia é o empresário Gak Carimo.
• O escoamento de madeira através de Mocimboa da Praia, para o Porto de Nacala, é muito comum, uma vez que o porto possui navios de grande cabotagem e verifica-se fraco movimento
de navios (só possui navios domésticos). A DPAL afirma que: “A quantidade média mensal de
exportação de contentores com madeira varia entre 50 a 100 porque os navios não têm capacidade de transportar mais. Um contentor pode comportar 12 m3 de madeira em toros e 16
m3 de madeira processada, mas isto varia de acordo com o diâmetros dos toros; a maioria da
madeira por obrigação legal é serrada, daí o volume ser baixo¨.
• O destino da maioria das exportações é o Continente Asiático com maior predominância para
a China, exportando-se para a Europa. Dos Países Africanos a África do Sul e a Tanzânia são
os principais importadores de madeira proveniente de Cabo Delgado. Na zona Norte de Cabo
Delgado ocorre à noite o corte ilegal das florestas por parte de cidadãos provenientes da Tanzania.
30
4/13/2009 8:09:55 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Caixa 4
¨ As queimadas são muito importantes porque ajudam a ver onde há madeira e facilita na caça também. Para além disso estas catalizam o rápido crescimento das plantas, e não vemos nenhum tipo de problemas quanto à prática das queimadas. Não
fazemos o reflorestamento, e não vemos nenhuma necessidade de o fazer porque
ainda há muita madeira¨ (Wood Export, 2007).
III) Fiscalização – Integridade
• A fiscalização é feita no local de empacotamento dos contentores por brigadas móveis das
Alfândegas que procedem à selagem com o selo das Alfândegas. Segundo a DPAL ¨ a empresa
Micco é um exemplo de transparência na exportação de madeira, esta faz o empacotamento
dos contentores e convida as Alfândegas para fazer a fiscalização e proceder ao encerramento
dos contentores¨.
• As fragilidades do sector de fiscalização florestal deve-se à insuficiência de fiscais florestais,
meios de circulação, alojamento e ausência de incentivos que dignifiquem os fiscais florestais.
• Existe alguma colaboração entre fiscais do Estado e as comunidades que resulta em denúncias
de algumas ilegalidades praticadas no sector florestal. Embora sejam feitas denúncias, há falta de
informação sobre a aplicação das multas devido ao sistema rotativo de movimentação e transferência dos fiscais que varia entre 3 a 4 meses.
• A relação entre a Direcção Distrital de Florestas e Fauna Bravia de Mocimboa da Praia e os
operadores florestais não é amistosa, há troca de acusações.
Caixa 6
¨Não somos informados sobre o ponto de situação das multas aplicadas e se as mesmas já foram cobradas ou não, no entanto, as empresas continuam a operar; por falta
de competência legal para penalizar os infractores e obrigá-los a pagar as multas, nada
nos resta! Senão seremos meros espectadores dos desmandos cometidos pelos operadores! Existe necessidade de descentralizar algumas competências, temos limitações
hierárquicas¨ (DDFFB,2007).
Fotografia 7. Madeira ao
lado da estrada no distrito de Nandage.
Daniel Ribeiro
¨Não existe uma eficiente troca de informação com as Direcções Distritais quanto ao estágio de cobrança das multas aplicadas nos autos de notícias, assim como sobre as sanções
aplicadas nas empresas infractoras. No entanto, esta fraca comunicação é devido à exiguidade de recursos financeiros e humanos, mas garantem que todas as empresas infractoras
pagam as multas pois o Estado tem interesse em arrecadar receitas (SPFFB, 2007).
• Aliados aos mecanismos de fiscalização deficiente existe a fragilidade no controle fronteiriço. A
DPM confirma que ëxiste um problema de ordem conjuntural centrado nos 250 km de fronteira desde a foz do Rio Rovuma na confluência
do Rio Lugenda. No intervalo de distância entre
50 e 70 km dessa fronteira, poderá haver muita
coisa que se pratique, desde a entrada ilegal de
indivíduos de diversas nacionalidades até a comercialização ilicita de uma série de produtos
31
4/13/2009 8:09:55 AM
por falta quer de recursos materiais (meios de comunicação) como humanos¨. Sendo a A MOFID
e SIENLE as empresas com maior número de contratações ilegais de trabalhadores estrangeiros.
É comum encontrar indivíduos de nacionalidade Tanzaniana, Etíope, Somalis, Bangladesh, Burundesa, Congolesa, Ruandesa, Indiana, Paquistanesa, Malawiana e Chinesa.
4.4. Sumario dos Questionários
Dos 197 entrevistados só 167 pessoas responderam ao questionário.
I) Perguntas de carácter geral sobre a problemática florestal
1. 98% dos entrevistados apontaram a exploração ilegal das florestas, queimadas florestais, conflito homem animal, exploração de carvão vegetal e agricultura itinerante como principais problemas que afectam a Província.
2. 80% dos inquiridos consideram as queimadas e a exploração ilegal das florestas como os problemas mais graves que assolam a Província de Cabo Delgado. Os mesmos apontaram como
causa principal das queimadas a caça, a exploração dos recursos florestais e a influência estrangeira (especialmente asiática).
3. 70 % dos entrevistados apontaram a diminuição da produtividade das florestas, a marginalização
desenfreada das comunidades, a competição entre as comunidades com trabalhadores imigrantes ligados ao corte florestal, o aumento do HIV/SIDA, falta de condições de trabalho e aumento de conflito homem animal como impactos sociais; a perca de receitas para o estado e salários
abaixo do salário mínimo como impactos económicos; e perca da biodiversidade, influências nas
mudanças climáticas, mudanças nas características florestais como diminuição da cobertura e
densidade, e aumento das áreas cobertas por herbáceas como impactos ambientais.
II) Perguntas de carácter específico – exploração ilegal
1. 50% dos entrevistados afirmaram que existem casos de exploração de recursos florestais sem
licença, 30% afirmaram não existir, e 20% afirmaram não terem conhecimento de nada.
2. Relativamente aos principais casos de exploração de recursos florestais em desacordo com as
condições da licença ilegal, 80% apontaram a existência de corte de madeira acima de 10% da
licença concedida, ou o corte de madeira enquanto o requerente está na fase de tramitação do
processo. Constaram de outras práticas ilegais mencionadas: o abandono de toros, o corte sem
licenças e declarações de volumes abaixo do real.
3. 90% dos entrevistados afirmaram existir operadores ilegais de origem estrangeira a trabalhar na
Província, com destaque para os indivíduos de nacionalidade Chinesa e Tanzaniana que operam
no período nocturno, e outros 10% afirmaram não saber de nada.
Caixa 7
Nos termos do art.2 da lei 10/99m, a lei estabelece os princípios e normas básicos
sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e
faunísticos no quadro de uma gestão integrada, para o desenvolvimento económico
e social do País. O art. 4 do mesmo diploma legal salienta que constituem objectivos
a prosseguir, nos termos da presente lei, proteger, conservar, desenvolver e utilizar
de forma racional e sustentável os recursos florestais e faunisticos para o beneficio económico, social e ecológico da actual e futura geração dos Moçambicanos. O
art.32 alínea a) do decreto 12/2002 vem reforçar esta ideia ao sustentar que o titular
da concessão é obrigado a realizar uma exploração sustentável dos recursos florestais de acordo com o plano de maneio aprovado.
32
4/13/2009 8:09:56 AM
Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
III) Perguntas de carácter específico – fiscalização
1. Quanto ao sistema de fiscalização na Província, mais de 80% foram unânimes em afirmar que o
sistema está organizado através de postos fixos e de brigadas móveis.
2. Sobre a existência de fiscalização preventiva nas florestas apenas 20% afirmaram que existe, 60%
afirmaram não existir, enquanto os restantes 20% afirmaram não ter conhecimento de nada.
3. Relativamente aos principais problemas e/ou obstáculos que se colocam ao sistema de fiscalização, 31% apontaram o problema de corrupção, 30% a falta de meios e recursos humanos, 30%
falta de colaboração dos diversos intervenientes, 8% o sistema reactivo e não preventivo, e 1%
a dimensão do território.
4. Relativamente ao procedimento administrativo no caso de multas não pagas pelos operadores
florestais, 10% afirmaram que se passa um aviso de multa e que depois é encaminhado ao SPFFB,
sendo que os restantes 90% desconhece o procedimento completo que é tomado, mas só certas partes do procedimento, dizendo que quem sabe é o patrão ou os fiscais ou os SPFFB.
5. Relativamente à existência de algum tipo de articulação entre os fiscais de florestas e fauna bravia, os
fiscais ajuramentados e os agentes comunitários de fiscalização, 80% responderam que sim, apontaram como tipo de articulação a troca de informação e denúncias, 20% responderam que não.
6. Para se melhorar o sistema de fiscalização, 65% apontaram para o empoderamento da comunidade, 15% apontaram o aumento dos recursos humanos e melhoria dos meios de transporte e
financeiros, os outros 15% apontaram o treinamento das diversas técnicas incluindo aspectos
legais mais abrangentes e adoptar uma doutrina deontológica mais rígida, e os restantes 5%
apontaram o reforço de infra-estruturas condignas para os fiscais.
IV) Perguntas de carácter específico – direitos comunitários
1. Quanto ao processo de canalização dos 20% das taxas de exploração florestal para as comunidades, apenas 15% afirmam que já receberam estas taxas; 20% afirmaram que estão em
processo de formação dos comités de gestão e legalização da documentação para abertura de
contas bancárias e os restantes 65% afirmaram não haver evidências da canalização das taxas de
exploração florestal.
2. Relativamente às formas de organização preferidas pelas comunidades locais para efeitos da
atribuição dos 20%, 70% apontaram a criação de comités de gestão e os outros 30% afirmaram
não saber de nada.
3. As comunidades locais que já se encontram a beneficiar dos 20% são as do Distrito de Mueda,
Posto Administrativo de Chapa, (Lipelua, Milo e Muiriti), Montepuez, Posto Administrativo de
Nairoto (Natulo, Mirate, Nacololo, 25 de Junho, Namoro), Mocimboa da Praia (Diaca e Maputo), Nangande, (Namione, Aldeia 25 de Setembro, Malamba, Unidade, Chitama, Nagomba, 3 de
Fevereiro e 1 Maio).
4. Se existe algum tipo de pressão
quanto ao destino a conceder na aplicação dos 20%, 35% afirmam que sim e
os restantes 65% afirmam que não e/ ou
que não conhecem o processo.
Daniel Ribeiro
5. Se Sim que tipo? Dos 35% que responderam positivamente, afirmam que é
feita para a instalação e moageiras, escolas, construção de gabinetes dos conselhos dos comités de aldeias, hospitais,
entre outros.
Fotografia 8. Entrevistas a comunidade de
Nangade.
4. Resultados
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4/13/2009 8:09:56 AM
6. Quanto ao relacionamento entre os operadores florestais (em licença simples ou concessão
florestal) e as comunidades locais, 20% responderam que é mau, 40% responderam que é bom,
e os restantes 40% responderam não existir nenhum tipo de relacionamento.
V) Perguntas específicas – Regimes de exploração florestal
1. Relativamente aos tipos de regime de exploração florestal existente na Província, 15% (grande
parte comunitária) não tem uma boa noção das diferenças entre os regimes de exploração
florestal (Licenças Simples vs Concessões).
2. No caso da existência de contratos de concessão florestal e de quais seriam os principais
problemas quanto à implementação da Lei foram mencionados a falta de planos de maneio e a
falta de conhecimento do plano de maneio; a falta de programas de repovoamento e nos raros
casos que há tentativa de criar um viveiro não estão a funcionar devido à falta de apoio (como
a falta de plásticos para por as mudas) ou porque são anualmente perdidas nos fogos; a falta de
unidades industriais de processamento e as poucas que existem têm uma média geral de 50% de
perdas; os direitos adquiridos das comunidades não são respeitados. Em geral quase nenhuma
concessão tem todos os componentes necessários em vigor para poder ser considerada como
estar a seguir um plano de maneio sustentável. Baseado nas respostas do questionário apenas
1% implementa planos de maneio, tem unidades de processamento e fazem o repovoamento.
VI) Perguntas específicas – Integridade
1. À questão de se os nossos entrevistados têm conhecimento de situações de corrupção ou
outro tipo de crimes associados na exploração de recursos florestais, 70% responderam que
tem sim e 30% responderam que não tinham nenhum conhecimento. Que tipo? Fiscais facilitam operadores ilegais, funcionários do Estado influentes facilitam a aquisição de licenças e de
aceder novas zonas, permitir que os exploradores cortem acima do concedido, cortar fora das
zonas permitidas pelas licenças, facilitação na exportação de madeira (madeira interdita) em
toros, influências negativas do governo central nas iniciativas ao nível provincial de resolver os
problemas no sector de florestas;
2. As principais modalidades de pagamentos ilícitos são feitas em dinheiro pela troca de uma infinidade de favores.
3. Dos principais intervenientes, de acordo com os nossos entrevistados, 63% apontaram os funcionários do Estado entre dirigentes e técnicos, 22% operadores florestais, entre compradores/
exportadores, 14% líderes comunitários e 1% outros (comunidades, trabalhadores dos exploradores). A razão da alta percentagem atribuída ao Governo é devido à forma que os entrevistados interpretaram a pergunta, que foi pela noção errada do indivíduo que recebe o suborno
ser o corrupto. No entanto, quando a pergunta é feita com o indivíduo que está a subornar,
o grupo de operadores florestais (compradores e exportadores) torna-se a principal fonte de
corrupção.
4.5. Principais infracções levantadas pela fiscalização
Devido às várias irregularidades que constatámos no terreno, verificou-se a necessidade de entrevistar cada sector que intervem directa ou indirectamente no sector florestal desde o licenciamento dos operadores, emissão dos DIRES, regimes de contratos, aspectos de higiene e segurança no
trabalho, polícia e guarda fronteiriça.
Estes sectores apontaram dedos acusadores uns aos outros dizendo que uns e outros não
exercem as suas tarefas. Usando de influências de pessoas junto ao Governo da Província, foi-nos
possível criar uma comissão multi-sectorial, para em conjunto visitar-mos alguns operadores.
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
Esta equipa foi composta pela SPFFB, DTP, DPS, Migração, Polícia e Justiça Ambiental (este
último como observador) e foram visitados os seguintes operadores; Mofid, Senlian International,
King Wood, Tiehne, Wood Export, Madeiras Alman e Miti.
I) Sector Laboral
Mofid -
foram encontrados 10 estrangeiros de origem chinesa e malasiana, sem
identificação, ou pelo menos não pareciam querer mostrar.
Senlian International - foram encontrados 4 indivíduos de origem chinesa com Dires sem os seus
respectivos processos de atribuição, inclusive sem contratos de trabalho,
2 cidadãos chineses com vistos de turistas já expirados e 3 com os seus
processos em tramitação, mas já estando a trabalhar.
King Wood -
foram encontrados 5 cidadões ganenses, com contrato de trabalho, sem
Dire e passaporte com visto de turista.
Tiehne -
foram encontrados 5 cidadãos chineses, não foi possível haver uma comunicação com eles pois só falavam chinês e quem fazia a tradução não se
encontrava na empresa.
Wood Export -
foram encontrados 3 de origem israelita, 5 somali e 4 provenientes do Gana,
dos quais 3 estão com um processo de legalização em curso, contudo já a exercem as suas actividades, os restantes não apresentaram nenhuma identificação.
Madeiras Alman -
foram encontrados 3 cidadãos de origem asiática que recusaram identificar-se.
Miti -
o Gerente não se encontrava no local e ninguém estava autorizado a prestar declarações por isso, nada se conseguiu apurar. A Direcção Provincial
do Trabalho em entrevista com o seu Director Provincial apontou a Miti,
como uma das empresas que mais emprega trabalhadores estrangeiros em
situação ilegal.
Relativamente à componente de trabalhadores em geral empregues em desconformidade com a
Lei, a usufruir de salários abaixo do salário mínimo, com horários e períodos de trabalho excessivamente longos e sem nenhum tipo de higiene e segurança no trabalho, segui-se os trâmites da lei
de acordo com: o artigo 85 da Lei de Trabalho- 23/2007 no seu nº1 que sustenta que o período
normal de trabalho não pode ser superior a 48 horas por semana e 8 horas por dia; o artigo 95 n°1
que diz que todo trabalhador tem direito a descanso semanal de pelo menos vinte horas consecutivas em dia que normalmente é domingo e no que tange ao feriado; o artigo 96 n°2 adverte que são
nulas as cláusulas do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato individual
de trabalho que não reconheçam a consagração do feriado; o artigo 216 n°1 da Lei de Trabalho
consagra que todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de higiene
e segurança, incumbindo ao empregador a criação e desenvolvimento de meios adequados a protecção da sua integridade física e mental e a constante melhoria das condições de trabalho.
Devido a estas e outras infracções foi decidido a aplicação das multas ao patronado, que ficou
de fazer a efectiva regularização dos processos individuais, pagar análises laboratoriais e clínicas a
todos os seus trabalhadores com vista a fazer um diagnóstico do estado de saúde dos mesmos.
Em relação a trabalhadores estrangeiros houve aplicação de multas/penalizações, até à tramitação do processo para o repatriamento e foram enviadas ordens para se observar escrupulosamente o que é emanado pela Lei que no artigo 31 nº5 da Lei de Trabalho - 23/2007 sustenta que
o empregador só pode ter ao seu serviço um trabalhador estrangeiro mediante autorização do
Ministro do Trabalho ou entidades a quem este delegar.
Quanto aos trabalhadores estrangeiros com DIREs de carácter duvidoso terão que fazer a
devida averiguação da sua proveniência, e punir severamente os funcionários que estão envolvidos
na facilitação desses processos.
4. Resultados
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II) Sector florestal
Foram encontradas empresas a cortar acima das licenças atribuídas, algumas até a exportar espécies que não foram licenciadas. Nos termos do n°. 1 do artigo 41 constituem infracções puníveis
com pena de multa de 2 000,00 a 100 000, 00 Mt a realização de quaisquer actos de exploração
florestal sem autorização, ou em desacordo com as condições de exploração; a exploração de recursos florestais ou faunísticos sem licença ou em desacordo com as condições fixadas pela Lei.
Verificou-se que, existe um grande tráfico de guias e licenças, onde o tráfico de licenças simples
é o mais evidente devido ao fraco sistema do controlo das mesmas. Isso faz com que as grandes
empresas façam negócios com os detentores de licenças simples.
Foram também encontradas madeiras nos parques sem a devida guia de trânsito. Nos termos
do artigo 10 do Decreto no 12/2002 que aprova o Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia
sustenta que o transporte de produtos florestais por quaisquer vias carece de guia de trânsito a ser
emitida pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia não só como também o artigo 41 da
Lei nº 10/99 (Lei de Florestas e Fauna Bravia) com a epígrafe infracções florestais no seu número 2
alínea a) sustenta que constituem infracção punível com pena de multa de 1 000,00 Mt a 20 000,00
Mt o transporte, armazenamento ou comercialização de recursos florestais e faunísticos sem autorização ou em desacordo com as condições legalmente estabelecidas.
Foi encontrado na Mofid grandes quantidades de Pau-Ferro, acima do que tinha sido autorizado
e sem comprovativos de compra. Segundo as alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 41 da Lei nº 10/99
é uma infracção a recepção de recursos florestais ou faunísticos sem que se tenha documento
comprovativo da autorização do vendedor ou do transportador. Também foram encontrados contentores cheios de toros de espécies de 1.a classe (nomeadamente, Pau-Ferro) prontos a exportar,
mas segundo o n°1 do artigo 12 da Lei nº 10/99 só é permitida a exportação de madeira em toros
de espécies de madeira preciosa, de 2.a, 3.a, e 4.a classes. Em relação a espécies de 1.a classe, a
lei prevê no n°. 2 do artigo 12 que só é permitida a sua exportação após o seu processamento,
consistindo este na “transformação primária de toros em tábuas, pranchas, travessas, barrotes,
réguas de parquet e folheado”. De acordo com o n°. 2 do artigo 11 só o Ministro da Agricultura
tem autoridade de reclassificar a espécie da madeira. Em suma, e em quase todos os operadores
foram encontradas grandes quantidades de madeira de primeira classe sem nenhum tipo de processamento a serem empacotadas nos contentores prontas para exportação em grande escala para
o mercado asiático. Também foi encontrado Pau-Preto abaixo do diâmetro mínimo recomendado
por Lei e outras infracções punidas especialmente por artigo 41. Constatou-se uma diminuição de
infracções durante o correr do dia devido à fuga de informação pois os primeiros a serem descobertos informaram os outros infractores da chegada da fiscalização.
Como medida comum os avisos de multa foram passados em cada infracção detectada, até se
fazer uma verificação minuciosa para averiguar e descobrir os cúmplices na prática de todas estas
infracções e apurar responsabilidades civil e criminal dos responsáveis destas práticas ilegais, de
acordo com o artigo 39 da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
5. Conclusão
Depois de realizado o presente trabalho conclui-se que:
• O ecossistema florestal da Província de Cabo Delgado apesar de vasto e diversificado, encontra-se actualmente ameaçado pelos complexos padrões das actividades humanas. A interacção
entre o corte ilegal e insustentável, combinados com os fogos excessivos e a falta de reflorestação e colocam em perigo a sustentabilidade florestal da Província.
• O corte excessivo de árvores de grande porte constitui o principal problema das Florestas de
Cabo Delgado pois, uma vez que, existe uma forte dependência entre os factores bióticos e
as condições abióticas criadas pelas árvores adultas de grande porte, estas desempenham um
papel importante no balanço ecológico das florestas, sendo a sua presença muitas vezes vital
para a manutenção de um ecossistema saudável.
• As queimadas das árvores mais jovens são frequentemente efectuadas para facilitar a caça.
O abate das árvores adultas a ser cortadas para exportação deixa por cortar as árvores em
estado de regeneração com tamanhos abaixo do diâmetro legal de corte. Se a ocorrência de
fogos continuar e não houver recrutamento, as árvores existentes ao crescer e entrarem no
diâmetro legal de corte, com o tempo deixarão de existir e perder-se-ão as espécies preciosas
das florestas.
• De acordo com as entrevistas e questionários, as principais causas da degradação florestal na
Província são:
- Queimadas descontroladas;
- Exploração e exportação ilegal de produtos florestais madeireiros;
- Exportação de madeira de primeira classe em toros;
- Fragilidade do sector de fiscalização florestal, no que concerne à exiguidade dos fiscais florestais, meios de circulação, alojamento e ausências de incentivos para os fiscais florestais.
- Actos de corrupção envolvendo funcionários do estado, entre dirigentes e técnicos, no activo e no passivo, operadores florestais e alguns líderes tradicionais, na facilitação de aquisição de licenças de exploração e exportação, acesso a novas áreas para o corte e transporte
de madeira, através de pagamentos em valores monetários, trocas de favores, tráfico de
influências e outras.
- Não aplicação dos planos de maneio; incluindo o repovoamento das espécies nativas.
- Existência de trabalhadores estrangeiros em situação ilegal a residir e trabalhar no País,
principalmente de origem asiática.
5. Conclusão
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6. Recomendações
O presente levantamento da situação das florestas e do sector florestal na Província de Cabo
Delgado pretende servir para o melhoramento da gestão das florestas e do sector florestal, com
vista à gestão sustentável destas. Para tal recomenda-se que sejam tomadas algumas medidas no
que se refere a:
6.1. Estudos
• Levantamento e análise dos estudos realizados no sector de florestas para criar uma base de
dados que poderá identificar lacunas de conhecimento e diminuir a repetição de estudos.
• Recolha de informação, relatórios e estudos em outros países que tenham aspectos comuns a
Moçambique para poder identificar perigos chave e soluções para o nosso sector de florestas.
• Incentivo de estudos multi-disciplinares (social, ambiental e económico) para preencher as lacunas de informação e que envolvam mais trabalho de campo nos locais onde a exploração ocorre, a fim de obter dados concretos e actuais da realidade no campo de modo a compreender o
estado actual das áreas em exploração e forma e escala de exploração. Estes estudos devem-se
centrar na obtenção de dados novos e actualizados e não basearem-se apenas em trabalho de
escritório. Os estudos não se devem concentrar sómente nos problemas e impactos negativos,
mas devem também identificar áreas onde houve progresso e iniciativas positivas com recomendações de apoio e explicação dos bons exemplos.
• Dar continuidade ao corrente estudo preliminar para obter mais dados durante um prazo mais
longo para aprofundar, confirmar e desenvolver as questões levantadas.
• Fazer um estudo das formas/medias do processo de serração da madeira, que possa apoiar a
revisão da legislação moçambicana no processo da exportação de madeira serrada de primeira
classe e ao mesmo tempo que satisfaça o mercado externo.
• Analisar as necessidades do mercado externo de modo a se criar iniciativas que aumentem o
valor do produto exportado, incentivando o fabrico do produto já acabado.
6.2. Fiscalização
• Melhoria da capacidade de monitoria no campo e promoção de uma fiscalização mais eficiente
e rigorosa levada a cabo pelos SPFFB no controlo das zonas concessionadas e em zonas com
florestas de grande qualidade.
• Criação, apoio e melhoria da fiscalização comunitária através de fiscais comunitários e grupos
de vigilância.
• Criação de sistemas funcionais e transparentes de retorno em que os indivíduos ou grupos
envolvidos na denuncia ou detecção da infracção beneficiam dos lucros das multas resultantes.
• Transparência nos processos de multas, com informação transparente e disponível desde a
denúncia ao pagamento de uma multa e com as informações do processo completo disponível
para as comunidades na zona, para que se mantenha a motivação. É necessário que as comunidades acreditem que o sistema funciona e que constatem que os seus esforços estão a ter
frutos.
• Reforço de possíveis ligações e sistemas de apoio à fiscalização entre os Orgãos Governamentais, comunidade e ONGs.
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
6.3. Reformas Legais
• Pressionar os proprietários das concessões florestais a implementar os planos de maneio em
áreas que estão a explorar de modo a reduzir o impacto na exploração a médio e longo prazo.
• Aplicação de um sistema para limitar o corte anual para níveis que possam ser sustentáveis a
longo prazo.
• Reforçar a necessidade de processamento dentro do país com uma capacidade industrial que
esteja em equilíbrio com a produtividade do sector florestal.
• Promoção de iniciativas que visem a monitoria das florestas independentes.
• Exercício da aplicação dos instrumentos legais existentes no País que regulam o sector florestal,
através das instituições/tradições formais e informais;
• Promover a capacidade de formular boas políticas de gestão florestal com vista a fornecer serviços públicos de qualidade.
• Pressionar a tomada de decisões e a aplicação segundo as regras e regulamentos existentes.
6.4. Advocacia e Medidas
• Promover a educação ambiental, especialmente nos jovens, para valorizar as florestas e promover a participação na protecção destas, incluindo denúncias.
• Pressionar e sensibilizar a sociedade civil para a adopção de uma melhor conduta e responsabilização pelos seus actos e deveres sociais, morais e ambientais.
• Forçar ou fazer pressão ao Governo para ser mais responsável na Gestão dos Recursos Naturais;
• Criar processos que responsabilizem os Governantes das suas promessas, acções e decisões;
• Apoiar o uso do sistema legal para julgar as pessoas que infringem a Lei;
• Criação de um sistema que assegure que a opinião pública seja respeitada quando indivíduos ou
grupos violam a lei ou agem contra os interesses do povo.
• Lutar em favor da “causa” (Gestão Sustentável dos Recursos Naturais) e reforçar a importância
da transparência no Governo;
• Criação de alianças entre os media e redes de “activistas” interessados na gestão sustentável
dos Recursos Naturais.
• Reforço das redes profissionais através de partilha de conhecimento para que o Governo e os
operadores atendam às necessidades presentes e futuras da sociedade.
6.5. Acesso à Informação
• Criação de condições que garantam a disponibilização e acessibilidade da Informação ligada ao
sector de florestas, tal como: Relatórios anuais, planos de maneio, etc.
• Disponibilização de uma base de dados organizada e actualizada que reflicta a realidade sobre
o número das licenças atribuídas incluindo as quantidades reais de madeira para cortar, de madeira cortada e a exportada.
• A informação relevante deve ser disponibilizada de maneira ou em formato compreensível aos
media.
6. Recomendações
• Os SPFFB, devem fornecer de forma clara a informação orçamental, proveniente de licenças
atribuídas.
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Daniel Ribeiro
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
• Publicar a informação simplificada que ajude uma melhor compreensão por parte do povo sobre as operações feitas pelos SPFFB.
6.6. Reformas Sócio-Culturais ou Comunitárias
• Tomar medidas que visem o reconhecimento dos direitos adquiridos das comunidades locais
no que concerne à madeira que cresce na sua terra tendo em conta a capacitação das comunidades para gerirem as suas próprias florestas, começando pela revisão da legislação para dar às
comunidades direitos aos recursos florestais e à sua própria terra.
• Criação de mecanismos que possam apoiar o processo de participação da sociedade civil na
tomada de decisão;
• Criar incentivos para que a sociedade civil participe na tomada de decisão criando e fixando
agendas e formando percepções sobre a transparência na Gestão dos Recursos Naturais, com
vista a dar voz aqueles “que não têm voz” na tomada de decisões.
• Encorajamento e a participação da sociedade civil ou figuras políticas no diálogo público sobre
a Gestão dos Recursos Naturais.
6.7. Integridade e Ética
• Incentivar a identificação de práticas de corrupção e afastamento total dos funcionários corruptos;
• Criação de modelos de gestão que respeitem os recursos naturais e as comunidades assim
como o Estado que gere a interacção económica e social entre os operadores e as comunidades locais.
• Criação de mecanismos transparentes e mais rígidos na aquisição das Licenças a fim de promover uma boa governação, de modo a que processos e instituições possam produzir resultados
que vão de encontro às necessidades da sociedade;
• Incentivar Institucionalmente a prevenção dos desmandos existentes no sector florestal;
• Promover uma integridade efectiva e uma boa conduta profissional dos funcionários dos SPFFB,
Alfândegas e Portos;
• Assegurar a minimização da corrupção.
6. Recomendações
Daniel Ribeiro
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7. Constrangimentos
As pesquisas de campo em Moçambique apresentam inevitavelmente certos constrangimentos tais
como, as condições das estradas, a falta de combustível, grandes distâncias e outras condições que
todos aqueles que já realizaram pesquisas no campo conhecem. Assim, foi feito o levantamento de
alguns constrangimentos que se julga graves e que de algum modo comprometeram o desempenho
deste trabalho.
Um dos principais constrangimentos foi o apoio do parceiro local. Ao chegar ao local verificouse que o parceiro não tinha capacidade para dar o apoio originalmente discutido e acordado, tal
como: providenciar credenciais para a equipa de trabalho; enviar cartas às instituições relevantes
anunciando a nossa chegada; disponibilidade de transporte para trabalhos de campo e recolha de
informações. Estes problemas provocaram atrasos e mudanças do plano original e criaram constrangimentos financeiros. Em determinadas zonas não foi possível obter dados de concessões devido ao tempo limitado, extrema dificuldade de acesso a áreas não exploradas, número reduzido de
áreas não exploradas, falta de colaboração dos operadores, dificuldade de acesso a olheiros, ter um
carro a menos que o que havia sido planeado e problemas mecânicos no único carro disponível.
Outros constrangimentos encontrados foram a dificuldade em obter guias de campo com um
bom conhecimento para certas zonas; O uso de diferente nomenclatura dos diferentes tipos de
árvores, em cada zona; Dificuldades em aceder a certo tipo de informação ou fornecimento incompleto no DPA (planos de maneio, mapas e outros); Dificuldades em fazer entrevistas a alguns
Directores Distritais de Agricultura; E a recusa de alguns operadores florestais em prestar declarações.
Todos estes problemas criaram limitações nas informações necessárias para poder fazer uma
análise mais detalhada do sector florestal da Província de Cabo Delgado.
Este estudo é uma análise preliminar de curto prazo. Grande parte destes problemas resolve-se
com tempo, através de projectos de longo prazo com mais tempo para obter, analisar e resolver
muitos destes problemas.
42
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Levantamento
preliminar da
Problemática das
florestas de Cabo
Delgado
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43
4/13/2009 8:09:57 AM
produzido por
Daniel Ribeiro com Eduardo Nhabanga
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