down-revista - Revistas Científicas – Estacio-FIC

Transcrição

Mônica Maria Tassigny, UNIFOR
EDITORIAL
O tempo passa... escoa em nossas mãos. E novamente
chegou o Natal! Chegamos à última edição da ANIMA
de 2014 com saudades do ano velho e com muitas
esperanças para o ano que vem.
Com grande satisfação a ANIMA traz em sua 28ª.
edição os melhores trabalhados apresentados ao VI
Seminário de Pesquisa da Estácio e II Jornada de
Iniciação Científica da Universidade Estácio de SÁ,
evento que tem como objetivo promover a visibilidade
e a interdisciplinaridade do conhecimento científico.
Foram selecionados os melhores resumos para
publicação em formato - Artigo Completo. A escolha
dos trabalhos se deu mediante processo avaliativo
apoiado por docentes das diversas áreas de
conhecimento na Estácio.
Nesta edição publicamos 15 (quinze) estudos
desenvolvidos na área ambiental, gestão, jurídica, saúde
e tecnologia.
Assim, na área ambiental são apresentados três estudos,
quais sejam: Acúmulo de resíduos sólidos nas margens
do Rio Cotia (SP), Descarte adequado de
medicamentos: alternativa possível e aplicação de
informações, Sensoriamento remoto aplicado na
conservação do solo.
Na área Jurídica são apresentados os estudos: Aplicação
de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
nos crimes de tráfico de drogas, A constituição do
campo assistencial no Brasil, Direito fundamental à
saúde x direito econômico das empresas de saúde
suplementar, Legitimidade e parâmetros para efetivação
de políticas afirmativas de promoção da igualdade
étnico-racial no Brasil, O poder moderador e sua
repercussão sobre o poder executivo, O processo
administrativo disciplinar nas entidades paraestatais,
Representações sobre formação de mediadores judiciais
em Niterói.
Da área da Saúde são três estudos: Avaliação do índice de
resto-ingesta em uma unidade de alimentação e nutrição
(UAN) localizada na cidade de Antônio Carlos/SC,
Células tronco e terapias regenerativas e, por último, o
artigo Enfermagem na ATI UNESA Petrópolis).
As áreas de Tecnologia e Gestão contribuem com o
conhecimento apresentado nos estudos: Caracterização
mecânica de blocos cerâmicos utilizados em alvenaria
na região norte do estado do Rio de Janeiro e A
influência do “esquematismo” da indústria cultural na
internet.
Desejamos a todos boas festas e uma leitura
muito proveitosa.
Sumário
11
ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIO COTIA (SP) - SILVA,
Geni Ferreira; TIZZATTO, Elisangela G.; FERREIRA, Marcos Roberto; SANTOS,
Michael Jackson Alves; MAJER, Alessandra Pereira.
17
DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS: ALTERNATIVA POSSÍVEL E
APLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SANTOS, Amanda Pereira; SOUZA,
Dorenilde Santos; SOUZA, Eliene Rodrigues; BROUWER, Mônica da Silva
Fernandes; MAJER Alessandra Pereira.
23
SENSORIAMENTO REMOTO APLICADO NA CONSERVAÇÃO DO SOLO –
MIRANDA, Ciomara de Sousa; NADAI, Karla Bethânia L.; PARANHOS FILHO,
Antônio Conceição.
29
35
A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA
NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS – VARGAS, Róbson.
43
49
RESTO-INGESTA EM UMA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(UAN) LOCALIZADA NA CIDADE DE ANTÔNIO CARLOS/SC – AQUINO,
Gabriela Rodrigues Varela; ZIMMERMANN, R. S.; CLEMENTE, Isaura
Hammerschmitt; ACIOLY, P. L.
CÉLULAS TRONCO E TERAPIAS REGENERATIVAS – CARVALHO, Husten da Silva;
SOUZA, Luciana Borges Oliveira; LUZ, Flávia Cristina Oliveira; XAVIER, Eveliney
Vicente de Alencar; SANTOS, João Paulo Bello; MAXIMIANO, Elizabeth; MATTOS,
Adriana.
99
105
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS ENTIDADES
PARAESTATAIS – OLIVEIRA, Jahson Costa; MARTINS, Marianne Rios.
REPRESENTAÇÕES SOBRE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS EM NITERÓI –
ALMEIDA, G. G. S. L. de.
81
87
LEGITIMIDADE E PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS
AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO
BRASIL: AS CONTRIBUIÇÕES DO DIÁLOGO ENTRE CONSTITUIÇÃO E
DIREITO INTERNACIONAL – CAMPINHO, Bernardo Brasil.
O PODER MODERADOR E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O PODER EXECUTIVO –
OLIMPIO, Telmo; MARQUES, Allan; BOLONHA, Carlos.
69
75
A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO ASSISTENCIAL NO BRASIL –
BRAGA, Virna Ligia Fernandes.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE X DIREITO ECONÔMICA DAS
EMPRESAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ALVES, Osair; MARTINS,
Marianne Rios de Souza.
55
63
CARACTERIZAÇÃO MECÂNICA DE BLOCOS CERÂMICOS UTILIZADOS EM
ALVENARIA NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALMEIDA, B. G. B; AZEVEDO, T. M; SÁ, T. V; SANTOS, A. L. H. A;
ALMEIDA, L.L.P.
ENFERMAGEM NA UTI UNESA PETRÓPOLIS – MOTA, Gisele Luzia M. G.;
DÁVILA, Érica V. W.; LARA, Christianne Reis de Souza; MONTEIRO, Ana
Cláudia M.
A INFLUÊNCIA DO ESQUEMATISMO DA INDÚSTRIA CULTURAL NA INTERNET –
FLORES, Bárbara de Almeida; TÁVORA, Getúlio.
ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIO COTIA (SP)
ACCUMULATION OF SOLID WASTE IN THE BANKS OF COTIA RIVER
Geni Ferreira da Silva, Elisangela G. Tizzatto, Marcos Roberto Ferreira,
Michael Jackson Alves dos Santos, Alessandra, P. Majer
RESUMO
As matas ciliares são ambientes de grande
importância ecológica, contribuindo com a
manutenção da qualidade da água e
dificultando o despejo de lixo em seu curso.
Por este motivo é observado um acúmulo de
resíduos nestas áreas, problema que vem se
agravando na extensão do Rio Cotia. Neste
contexto, este estudo visou avaliar, qualificar e
quantificar os resíduos observados às margens
do rio Cotia, identificando sua provável fonte
de origem e testando o efeito das
características da comunidade vizinha neste
acúmulo. Para tanto, três áreas da margem
com diferentes perfis de ocupação (próximo à
área de conservação X área doméstica X área
doméstica/industrial) foram avaliadas. Foram
encontrados 1.562 itens, com massa de
246,801 kg, destes, a maior parte dos resíduos
(64,14%) correspondeu a itens associados à
construção civil, sendo seguida por plástico
(29,38%) e papel (3,32%). Na comparação
entre os pontos somente foi observada uma
distinção na abundância, com a área
residencial apresentando um maior número
total de resíduos (p=0,012). A avaliação da
fonte mais provável destes resíduos indica
tanto um efeito associado aos moradores locais
como o descarte ilegal por parte de
caçambeiros associados à construção civil em
áreas mais nobres.
ABSTRACT
Riparian forests are ecologically important
environments, contributing to the maintenance
of water quality and hampering the garbage
dump in their course. For this reason it is
observed an accumulation of waste in these
areas, a serious problem in Rio Cotia. This
study aimed to evaluate, qualify and quantify
residues observed on the banks of river Cotia,
identifying its probable source of origin and
testing the effect of the surrounding
community. To this end, three areas with
different margin occupation profiles were
evaluated. 1,562 items were found, with
246,801 kg of mass, of whom the majority of
the residues (64.14%) corresponded to items
associated with construction, followed by
plastics (29.38%) and paper (3.32%).
Comparing the points, only a distinction in
abundance was observed, with the residential
area presenting a greater total number of
residues. The assessment of the most likely
source of these residues indicates both an
effect associated with local residents as the
illegal disposal associated with construction in
richer areas.
Palavras-Chave:
Resíduos
Sólidos,
Degradação ambiental,
impacto
ambiental,
prevenção e controle,
sensibilização pública.
Keywords:
Solid Waste,
Environmental
degradation,
environmental impact,
prevention and control,
public awareness.
___________________________________________________________________________________
1. Faculdade Estácio Europanamericana de Humanidades e Tecnologias,
2. Faculdade Estácio Cotia,
3. Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo - Autor para correspondência – [email protected]
suma importância por proporcionar a diminuição
A mata existente à beira dos cursos fluviais e das
dos processos de erosão e assoreamento no leito e
nascentes de água é denominada mata ciliar e,
margem dos rios, o aumento da infiltração das
corresponde a um ambiente de grande importância
águas
como habitat e fonte de alimentos para a fauna
abastecimento
aquática e terrestre, sendo fundamental para a
regularização da vazão das águas superficiais pela
conservação
&
redução da sua velocidade de escoamento. Além
PEREIRA, 1996). Sua preservação é também de
disso, a presença dos componentes deste tipo de
da
biodiversidade
(LEITE
provenientes
dos
das
lençóis
chuvas
para
freáticos
Anima, Fortaleza, ano 14, no. 28, p.11-116, out./ dez. 2014
e
o
a
11
Geni Silva, Elisangela Tizzatto, Marcos Ferreira, Michael Santos, Alessandra Majer
formação resulta num efeito filtro, inclusive no que
disposição inadequada de resíduos sólidos. Neste
diz respeito ao acúmulo de resíduos sólidos,
contexto o presente trabalho visou: (1) avaliar os
dificultando o despejo de lixo e esgoto nos cursos
resíduos sólidos encontrados nas margens do rio
de água e também retendo e removendo parte dos
Cotia no que diz respeito à matéria-prima principal
resíduos carregados por estes (KOBIYAMA et al.,
e a provável fonte de origem; (2) quantificar, de
1998).
acordo com a matéria-prima principal a abundância
O acúmulo de resíduos sólidos representa um
problema sério em ambientes aquáticos, o que
inclui suas margens, já que podem resultar em
e massa destes resíduos; e (3) testar se as
características da comunidade vizinha influenciam
no tipo e quantidade de resíduo acumulado.
alterações físicas do ambiente, efeitos diretos e
indiretos sobre a fauna e flora, além de impactos
estéticos acentuados (e.g. MASCARENHAS et al.,
2004; MANZANO, 2009; COLABUONO et al.,
Três áreas da margem do Rio Cotia (SP) foram
2010). Este tipo de lixo é definido como qualquer
consideradas como pontos de amostragem. A
resíduo nesta categoria (e.g. plástico, vidro,
primeira logo abaixo da represa do Morro Grande
borracha, metal, tecido, isopor, matéria orgânica e
(área com menor impacto), a segunda no bairro
madeira antropogênica) descartado, depositado ou
Jardim Sandra (ocupação residencial), e a terceira
abandonado nos ambientes aquáticos, por qualquer
próxima ao km 27 da Rodovia Raposo Tavares
fonte (COE & ROGERS, 2000). Dentre esta
(marginada por casas e empresas). Em cada uma
variedade de matérias-primas, os itens de plástico,
destas, em uma área relativamente homogênea de
isopor e nylon geralmente constituem a maior
24
fração destes resíduos (ARAÚJO & COSTA,
perpendiculares à linha d’água com largura de 2
2006), o que em muito se deve às suas
metros e extensão de 5 metros. Cinco destes
características intrínsecas, como baixa densidade
transectos foram aleatoriamente selecionados para
(que
consequente
a amostragem, nos quais todos os itens maiores
dispersão), acumulação lenta, persistência, aporte
que 2,5 cm foram catalogados e pesados. Somente
crescente com o tempo, e ampla disseminação do
no terceiro ponto foram amostrados somente
uso (GREGORY, 1999).
quatro transectos, em função da menor área
Em ambientes naturais distintos, assim como as
disponível.
margens de rios, dados relacionados ao grau de
Para fins de catalogação, os itens amostrados
divergência entre o estado atual do ambiente e o
foram divididos em nove tipos de resíduos sólidos
seu ideal, são capazes de expressar sua saúde
(plástico, tecido, vidro & cerâmica, metal, papel &
ecossistêmica (ARAÚJO & COSTA, 2008) sendo
papelão, borracha, madeira, outros e resíduos de
aplicáveis como importantes
composição mista) e também classificados quando
facilita
gerenciamento,
sua
flutuação,
inclusive
em
e
ferramentas
de
situações
de
metros,
foram
dispostos
12
transectos
Anima, Fortaleza, ano 14, no. 28, p.11-116, out./ dez. 2014 - 12
ao seu uso. A comparação relativa à quantidade de
parcialmente associada à ocupação doméstica do
resíduo acumulado foi realizada por meio de uma
entorno, com observações de queima de objetos
ANOVA multifatorial, seguida por um teste a
como moveis velhos e lixo em geral. Porém, outra
posteriori HSD de Tukey.
fonte de contribuição importante foi a utilização da
área para o descarte ilegal de entulho por parte dos
caçambeiros. Já no ponto próximo a Raposo
Tavares o resíduo mais observado foi o plástico,
com itens como garrafa pet, saco de lixo e
fragmento
plástico
também sendo
os
mais
frequentes. Resíduos associados à construção civil
Considerando o estado inicial da área de estudo,
também foram observados, porém, neste caso, a
foram encontrados 1.562 itens, com massa de
fonte destes parece associada a obras realizada na
246,8 kg. Destes, a maior parte dos resíduos, 64%,
ponte que sustenta a rodovia e que se localiza na
correspondeu a itens associados à construção civil
lateral da área de amostragem.
(n = 1.002, 229 kg). A segunda categoria mais
abundante foi o plástico (29%, n = 459, 9.761 kg),
com a terceira e quarta destas categorias sendo
papel (3%, n = 52, 2,6210kg) e metal (1%, n =18,
Em termos de massa total, não foi observada uma
0,934 kg), respectivamente.
diferença no acúmulo observado entre os três
pontos de amostragem (GL = 2, F = 1,41 e p =
Considerando a comparação entre os pontos de
amostragem,
foi
observado
que
a
menor
quantidade de resíduos se deu no primeiro ponto,
próximo à reserva do Morro Grande. Neste ponto o
resíduo mais observado foi o plástico, com itens
como garrafas do tipo pet, saco de lixo, sacolas de
0,29; Fig. 1A). Porém, considerando a abundância
de resíduos esta diferença foi evidenciada com
maior número de itens no Jardim Sandra, bairro de
ocupação principalmente residencial (GL = 2, F =
6,4 e p = 0,012; Fig. 1B). Os demais pontos não
diferiram quanto à abundância.
supermercado e fragmentos plásticos diversos.
Neste caso, a fonte principal de resíduos parece
associada às oferendas religiosas disposta nas
margens desse ponto. Já a maior quantidade de
resíduos foi encontrada no Jardim Sandra, onde os
Os
resultados
apresentados
neste
trabalho
itens mais frequentes no primeiro ponto também
correspondem a um diagnóstico inicial a respeito
foram comumente identificados, porém também
dos resíduos acumulados às margens do Rio Cotia,
sendo observados sacos de areia e pedra, além de
visando um futuro monitoramento e contínua
outros itens associados à construção civil. Neste
avaliação. Entretanto, apesar de iniciais, os dados
caso, a primeira parte dos resíduos pode ser
coletados até o momento permitem identificar dois
principais tipos de resíduos sólidos como mais
associados a este descarte, são sentidos pela
relevantes, que por sua vez identificam diferentes
população local do Jardim Sandra, cuja paisagem,
fontes. No caso dos resíduos associados à
o tráfego de pedestres/veículos e drenagem urbana
construção civil suas características indicam uma
são comprometidas, além de ocorrer a atração de
fonte externa ao ponto de amostragem, que
resíduos não inertes e vetores de doenças
aparentemente recebe os itens gerados em bairros
(MORAIS, 2006).
mais nobres da região. Desta maneira, os impactos
Figura 1 – Comparação entre valores médios de (A) massa total de resíduos e (B) número total de resíduos entre os
pontos de amostragem. Ponto 1 - próximo à reserva do Morro Grande, Ponto 2 – Jardim Sandra, Ponto 3 - próximo à
rodovia Raposo Tavares.
Ao mesmo tempo, a perda da qualidade ambiental
das condições na área, mas também para sua
destas
seu
manutenção. Uma das ferramentas utilizadas para
abandono por parte da maioria dos moradores, uma
alterar este panorama é a comunicação ambiental,
relação de aversão frente ao recurso natural
onde a partir do mapeamento das fontes e
vizinho. Esta por sua vez, tem uma consequência
influências associadas a um problema ambiental
clara que é a acentuação da degradação ambiental,
específico, as informações sobre aquele assunto
já que a própria população acaba contribuindo com
conscientizam este publico e assim, contribuem
o descarte inadequado naqueles pontos que ela já
com a formação de cidadãos ambientalmente
considerada como perdidos. Este cenário não é raro
educados (JOHN, 2000). Nessa perspectiva pode-
atualmente e os resultados mostram que já está
se dizer que o domínio da informação está
ocorrendo no Rio Cotia.
diretamente ligado ao poder de interferir e
áreas,
resulta
gradualmente
em
Para a recuperação da qualidade do rio e de suas
margens é essencial o restabelecimento do elo
reorientar as relações humanas e da sociedade com
a natureza (RAMOS, 1995).
afetivo entre este e a população local, visando que
O presente projeto visa justamente isso. O
estes indivíduos contribuam não só para a melhoria
diagnóstico aqui apresentado é somente a primeira
etapa deste trabalho, que já inclui o monitoramento
sazonal do acúmulo de resíduos, e será expandido
para avaliar também a qualidade da água e
biodiversidade, visando gerar informações que
possam alimentar uma campanha de comunicação
ambiental específica para o rio Cotia e recuperar a
relação afetiva entre este e a população local.
JOHN, L. Imprensa, Meio Ambiente e
Cidadania. Santa Maria. Ciência e Ambiente.
Vol.1, n. 1, p. 87-94, jul.. 2000.
KOBIYAMA, M.; GENZ, F.; MENDIONDO,
E.M. Geo-Bio-Hidrologia. In: Fórum Geo-BioHidrologia: Estudo em vertente e microbacias
hidrográficas (1:1998: Curitiba) Anais, Curitiba:
Curso de Pós-Graduação em Solos-UFPR, p.1-25.
1998.
LEITE, H. G. & PEREIRA, R. Considerações
sobre o Manejo Sustentável de Matas Ciliares.
São Paulo: FOREST, 1996.
ARAÚJO, M. C. B., COSTA, M., The significance
of solid wastes land-based sources for a tourist
beach. Pan American Journal of Aquatic
Sciences, 1, 28–34. 2006.
MANZANO, A. B. Distribuição, taxa de
entrada, composição química e identificação de
fontes de grânulos plásticos na Enseada de
Santos, SP, Brasil. Dissertação de Mestrado,
Instituto Oceanográfico – USP, p 122. 2009.
ARAÚJO, M. C. B.; COSTA, M. Environmental
quality indicators for recreational beaches
classification. Journal of Coastal Research, 24,
1439-1449. 2008.
MASCARENHAS, R., SANTOS, R.; ZEPPELINI,
D., Plastic debris ingestion by sea turtle in Paraíba,
Brazil. Marine Pollution Bulletin 49, 354–355.
2004.
COE, J.M.; ROGERS, D.B. Marine Debris:
sources, impacts and solutions. 431 p., SpringerVerlag, Nova York, United States of America.
ISBN: 978-0387947594 2000.
MORAIS, G. M. D. Diagnóstico da Deposição
Clandestina de Resíduos de Construção e
Demolição em Bairros Periféricos
de
Uberlândia: subsídios para uma gestão
sustentável. Uberlândia, 2006. Dissertação
(Mestrado em Engenharia Civil) – Escola de
Engenharia, Universidade Federal de Uberlândia,
Uberlândia, 2006.
COLABUONO, F. I.; TANIGUCHI, S.;
MONTONE, R. C., Polychlorinated biphenyls and
organochlorine pesticides in plastics ingested by
seabirds. Marine Pollution Bulletin 60, 630–634.
2010.
GREGORY, M. R., Plastics and South Pacific
Island shores: environmental implications. Ocean
& Coastal Management, 42 (6-7), 603-615. 1999.
RAMOS, L. F. A. Meio Ambiente e Meios de
Comunicação. São Paulo: ANNABLUME, p.1332. 1995.
DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS: ALTERNATIVA
POSSÍVEL E APLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PROPER DISPOSAL OF DRUG RESIDUES
Amanda Pereira Santos1, Dorenilde Santos de Souza1, Eliene Rodrigues de Souza1,
Mônica da Silva Fernandes Brouwer1, Alessandra Pereira Majer1, 2, 3*
RESUMO
Grande parte da população brasileira possui
medicamentos em sua residência, porém estes
não
são
geralmente
descartados
adequadamente nos casos de sobra ou
vencimento,
resultando
em
impactos
ambientais negativos. Visando minimizar esta
questão, este trabalho visou revitalizar o
Ecoponto da Faculdade Estácio Cotia,
realizando também uma avaliação qualiquantitativa destes resíduos. Desta maneira, a
estrutura recebeu uma nova pintura, capa para
as lixeiras e sinalização, incluindo além da
coleta
de
comprimidos,
líquidos
e
medicamentos pastosos/pó, também caixa para
perfuro-cortantes. Quanto a avaliação dos itens
descartados, foram descartados mais de 769
resíduos,
sendo
mais
frequentes
os
comprimidos. A maior parte destes resíduos foi
descartada de forma avulsa, sem rótulo ou com
o rótulo danificado, porém nos demais foi
possível determinar que 100% e 74% dos
comprimidos e líquidos, respectivamente, se
encontravam vencidos. Já considerando a
classe terapêutica principal, foram observados
tipos diversificados, sendo mais frequentes
anti-hipertensivos, anticoncepcionais, antiinflamatórios e antibióticos. Apesar da
inexistência de informações sobre os possíveis
impactos negativos associados a algumas
destas substâncias, de modo geral são
associados ao descarte inadequado de
anticoncepcionais disfunções endócrinas em
animais aquáticos e seres humanos, enquanto
que para antibióticos a resistência microbiana
é fato registrado, o que demonstra a
importância
deste
tipo
de
iniciativa.
ABSTRACT
Most people have drugs at their homes, but do
not properly discard them in the case of
leftovers or expiration date overdue. In order to
minimize this problem, this study aimed to
revitalize the residue disposal point at
Faculdade Estácio Cotia also conducting a
qualitative/quantitative assessment of these
wastes. Thus, the structure received a new
paint, cover for bins and signage. More than
769 residues were discarded so far, mainly
pills. Most of this waste was disposed
unlabeled, for the rest were determined that
100% and 74% of the tablets and liquid,
respectively, were expired. When considering
the main therapeutic class the more frequent
were anti-hypertensives, contraceptives, antiinflammatories and antibiotics. Despite the
lack of information about the possible negative
impacts of these substances, the improper
disposal of contraceptives is associated to
endocrine dysfunctions in humans and aquatic
animals, whereas microbial resistance to
antibiotics is registered, which demonstrates
the importance of this type of initiative.
Palavras-Chave:
Contaminação
ambiental: prevenção e
controle, sensibilização
pública e educação
ambiental.
Keywords:
Environmental
contamination:
prevention and control,
public awareness and
environmental
education.
_______________________________________________________________
1. Faculdade Estácio Cotia
2. Faculdade Estácio Europanamericana de Humanidades e Tecnologias
3. Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo –Autor para correspondência –
[email protected]
Amanda Santos, Dorenilde Souza, Eliene Souza, Mônica Brouwer, Alessandra Majer
No Brasil, analises em amostras de efluentes de
A organização mundial da saúde (OMS) define
rios do estado do Rio de Janeiro, detectaram 9 de
medicamento como “qualquer substância química
13 compostos farmacêuticos investigados, dentre
num produto farmacêutico usada para modificar ou
eles reguladores de peso, anti–inflamatórios,
explorar
analgésicos e outras drogas de uso humano e
sistemas
patológicos
em
fisiológicos
benefício
do
ou
estados
recebedor”.
veterinário.
O
monitoramento
de
fármacos
Entretanto, no mundo todo se tem identificado a
residuais no meio ambiente vem despertando
presença de fármacos, tanto nas aguas como no
grande interesse no desenvolvimento de método de
solo. Essa contaminação ambiental resulta do
remoção adequados, devido ao fato de muitas
descarte indevido e da excreção de metabólitos,
dessas
que por sua vez não são eliminados no processo de
encontradas em águas naturais e interferirem
tratamento de esgotos (BARCELOS et al., 2011).
significativamente na fisiologia, no metabolismo e
substâncias
serem
frequentemente
no comportamento das espécies (BELISÁRIO et
Estes, porém, apresentam efeitos negativos claros
al., 2009).
em diversas espécies. Os estrógenos sintéticos, por
exemplo, se constituem classe de fármacos
Um ponto importante de entrada destas substâncias
intensamente discutida considerando os possíveis
no ambiente são as sobras, que por sua vez
efeitos
no
apresentam várias causas. Dentre elas estão a
desenvolvimento e reprodução de organismos
dispensação de medicamento em quantidade além
aquáticos, além de estarem relacionados ao
da necessária para o tratamento, as amostras-grátis
desenvolvimento de vários tipos de cânceres em
distribuídas pelos laboratórios farmacêuticos como
humanos. Estudo envolvendo peixes jovens da
forma de propaganda, compra desnecessária de
espécie Rutilus rutilus, que foram expostos a
medicamentos pela população e o gerenciamento
estrogênios sintéticos além de outros perturbadores
inadequado de
endócrinos, evidenciou uma feminização dos
farmácias e demais estabelecimentos de saúde
peixes machos (ALVARENGA & NICOLETTI
(EICKHOFF et al., 2009). Mas a destinação final
2010). Também, bactérias presentes em ambientes
dos
contaminados por antibióticos podem adquirir
consumidor final é a que apresenta maior lacuna na
resistência a essas substancias, visto que tais
legislação. Desta forma é um tema relevante para a
organismos têm material genético com alta
saúde
capacidade de mutação. Ainda a contaminação dos
propriedades farmacológicas dos medicamentos
animais e do homem, pelos resíduos, acontece por
que,
via oral, respiratória e cutânea, lembrando também
(BARCELOS et al., 2011). Considerando este
que diversas das espécies afetadas são, por sua vez,
cenário, o presente trabalho teve como objetivos:
fonte de alimento (UEDA, 2009).
(1) a revitalização do ecoponto previamente
adversos,
por
interferirem
resíduos
pública,
medicamentos
de
origem
em
inevitavelmente,
parte
farmacêutica
virtude
se
por
das
tornarão
de
pelo
diferentes
resíduos
implantado na Faculdade Estácio Cotia, adequando
a estrutura para o descarte de medicamentos na
conjunto
com
diferentes
medicamentos.
A
instituição e permitindo assim a destinação final
estrutura agora conta com uma metragem de
correta destes resíduos por alunos e funcionários e
92,3cm de altura, 1,55m de comprimento e 38,7cm
(2) a quantificação dos medicamentos descartados
de profundidade, e se divide em lixeiras destinadas
e identificação de suas substâncias com ação
ao recolhimento específico de: medicamentos
biológica.
líquidos, sólidos, pomadas e a caixa para perfuro
cortantes.
A
localização
do
Ecoponto
também
foi
considerada, sendo, entretanto, determinada que a
A
revitalização
da
área
correspondente
ao
posição original era a mais adequada. Esta se
ecoponto existente na instituição consistiu na
localiza em frente à entrada principal do prédio,
avaliação da estrutura para disposição de resíduos,
apresentando,
idealizando um melhor cumprimento de sua função
visibilidade ao público da instituição. Para a
frente aos itens a serem coletados. O mesmo se deu
adequada identificação da estrutura foi adicionado
considerando sua localização dentro da instituição,
um cartaz informativo.
portanto,
excelente
acesso
e
visando uma maior visibilidade e facilidade de
acesso.
Dos medicamentos recebidos pelo Ecoponto a
maior parte correspondeu a itens de administração
Os resíduos descartados foram quantificados e
oral (comprimidos ou líquidos), o que concorda
classificados
ação
com a observação relatada por uma Instituição de
biológica/terapêutica, sendo estas relacionadas
ensino com programa semelhante. Este programa
com os impactos ambientais descritos na literatura.
desenvolvido pela Faculdade de Farmácia da
quanto
à
validade
e
UFRGS
realiza
campanha
de
descarte
de
medicamentos vencidos (ROCHA et al., 2009) e
neste caso mais de 70% dos resíduos entram nesta
categoria. Este fato é atribuído a facilidade de
A revitalização do Ecoponto incluiu a reforma da
estrutura
destinadas
metálica
ao
que
suporta
recebimento
dos
as
lixeiras
resíduos,
envolvendo esta a pintura e adição de porção
específica para disposição de caixa de papelão
voltada ao descarte de perfuro cortantes, que no
primeiro ano do Ecoponto foram descartados em
acesso e praticidade em termos de consumo
associada a este tipo de medicamento.
Considerando os comprimidos, que foram os
resíduos mais frequentes, até o momento foram
contabilizados 723 comprimidos, sendo 547 destes
descartados de modo avulso (fora da embalagem e
da cartela) o que impossibilitou sua identificação
quanto aos demais parâmetros avaliados. Do total
disponibilização de uma estrutura para descarte
que
como o ecoponto. Apesar disso, são ainda raros
pode
ser
contabilizado,
100%
dos
comprimidos se apresentaram fora do período de
projetos
validade. Já para líquidos, foram descartadas 39
desenvolvidos dentro de instituições de ensino
itens, com 74,4% estando vencidas e 7,7% destas
superior. Porém, projetos com objetivos similares
sem rótulo ou com rótulo ilegível, o que
são
impossibilitou a determinação deste parâmetro.
brasileiras ou mesmo outros países. Em Curitiba,
Já considerando a classe terapêutica principal, para
comprimidos foram observadas substâncias com
dez tipos de ações distintos, sendo mais frequentes
anti-hipertensivos
(28,9%),
anticoncepcionais
(11,9%), anti-inflamatórios (11,3%) e antibióticos
(10,7%). Para os medicamentos líquidos, a
quantificação do volume foi dificultada em função
das diferenças em termos de tamanho e formato de
embalagens,
foram
exemplo,
por
postos
algumas
de
aqueles
prefeituras
recolhimento
de
medicamentos estão presentes em pontos de
ônibus. Já em Portugal, assim como em outros
países desenvolvidos, existe um sistema integrado
de gestão de resíduos de embalagem e de
medicamentos instalados em drogarias e pontos de
fácil acesso para os consumidores (ALVARENGA
& NICOLETTI, 2010).
A importância deste tipo de iniciativa fica clara
analgésicos,
quando se analisa os compostos presentes nestes
antiasmáticos, antitussígenos e descongestionantes
itens, assim como seus impactos conhecidos. Por
nasais.
outro lado, a falta de informação sobre os possíveis
antialérgicos,
mais
desenvolvidos
especialmente
frequentes
compostos
porém
por
similares,
Apesar da inexistência de informações sobre os
possíveis impactos negativos associados a algumas
destas substâncias, de modo geral são associados
ao descarte inadequado de anticoncepcionais
disfunções endócrinas em animais aquáticos e
seres humanos (BELISÁRIO, 2009), enquanto que
para anti-inflamatórios e antibióticos a resistência
microbiana é fato registrado (BILA & DEZOTTI,
efeitos de inúmeras substâncias, tanto sobre a
espécie humana como sobre outras existentes no
ambiente, mostra o quão pouco se sabe sobre o
assunto atualmente, e quão importante é a
destinação correta destes resíduos. Por outro lado,
a falta de campanhas que visem a educação da
população em relação a este tema resulta na
continuidade do descarte inadequado, fato cujos
impactos negativos somente se acentuarão com o
2003).
crescimento populacional humano.
Considerando este fato, a próxima etapa do
A simples instalação e revitalização do ecoponto
presente projeto incluirá a elaboração e aplicação
na instituição já permitiu observar a adesão de
da campanha de comunicação ambiental, por meio
vários alunos e funcionários da faculdade quanto á
da qual serão disponibilizados exemplos destes
destinação adequada de seus medicamentos em
fatos para a população da instituição. Com isso, se
desuso,
espera uma potencialização do descarte observado
demonstrando
a
importância
da
até o momento no Ecoponto, estimulando também
um maior cuidado com as farmácias caseiras por
parte dos alunos e funcionários. Fazendo isso, a
instituição de ensino está cumprindo seu papel
estipulado nas políticas públicas e contribuindo
com a conscientização não só do seu público
interno, mas também com a disseminação deste
conhecimento a partir destes indivíduos.
ALVARENGA, L. S.
Descarte doméstico de
considerações sobre
decorrente. Guarulhos,
39. 2010.
V.; NICOLETTI, A. M.
medicamentos e algumas
o impacto ambiental
Revista Saúde, 4 (3):34-
BARCELOS, M. N.; PERES, A. P.; PEREIRA, I.
O.; CHAVASCO, L. S.; FREITAS, D. F.
Aplicação do método FMEA na identificação de
impactos ambientais causados pelo descarte
doméstico de medicamentos. Revista Engenharia
Ambiental: Pesquisa e Tecnologia, 8(4):62-68.
2011.
N. J. O emprego de resíduos naturais no tratamento
de efluentes contaminados com fármacos
poluentes. Revista Cientifica Internacional, Ano
2, 10:1-13. 2009.
BILA, D. M.; DEZOTTI, M. Fármacos no meio
ambiente. Química. Nova, 26 (4):523-530. 2003.
EICKHOFF, P.; HEINECK, I.; SEIXAS, J. L.
Gerenciamento
e
destinação
final
de
medicamentos: uma discussão sobre o problema.
Revista. Bras. Farm., 90(1): 64-68. 2009.
ROCHA, S. B.; HEINECK, I.; AMADOR, A. T.;
SEIXAS, M. J. L.; GALLINA, M. S.;
SALVADORETI, C.; BORGES, M. E. P.
Caracterização dos medicamentos descartados por
usuários da farmácia popular do Brasil. 16pp.
2009.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/pdfs
/trabalhos/mencoes/bruno_simas_trabalho_complet
o.pdf. acesso em 20/09/2014
UEDA, J. ; TAVERNARO, R.; MAROSTEGA,
V.; PAVAN, W. Impacto Ambiental do Descarte
de Fármacos e Estudo da Conscientização da
População a Respeito de Problema. Revista
Ciência do Ambiente On-line 5 (1):1-6. 2009.
BELISÁRIO, M.; BORGES, S. P.; GALAZZI, M.
R.; PIERO, D. B. P.; ZORZAL, B. P.; RIBEIRO,
SENSORIAMENTO REMOTO APLICADO NA CONSERVAÇÃO DO SOLO
REMOTE SENSING IN APPLIED SOIL CONSERVATION
Ciomara de Sousa Miranda, Karla Bethânia Ledesma de Nadai, Antonio Conceição Paranhos Filho
RESUMO
A erosão é um processo pelo qual há remoção
de uma massa de solo de um local e sua
deposição em outros locais, como resultado da
ação de forças exógenas. Objetivou-se neste
estudo mapear as erosões, utilizando-se de
geotecnologias, e trazer propostas de medidas
de controle da degradação do solo e da água.
Utilizando-se de imagens de satélite
georreferenciadas, com operações de fusão,
buffering e trabalhos de campo foi possível
determinar, através da fotointerpretação, as
áreas erodidas e também as áreas de APP.
Gerou-se também, através de um modelo de
elevação, o mapa de declividade do local.
Através dos resultados das imagens, com a
localização das erosões, propôs-se o método
de estruturas construídas de paliçadas de
bambu, essencial para o sucesso no controle
da voçoroca. Com o uso das geotecnologias foi
possível localizar e avaliar a situação da
degradação do solo, podendo-se visualizar as
áreas de erosão e em seguida propor uma
medida intervenção eficaz e de baixo custo
para o controle dos processos erosivos
encontrados na propriedade rural.
ABSTRACT
Erosion is a process whereby there is a mass
removal of soil from a site and its deposition
elsewhere, as a result of the action of
exogenous forces. The objective of this study to
map the erosion, using the geo, and bring
proposals for measures to control soil
degradation and water. Using satellite images
georeferenced with a merger, buffering and
fieldwork was determined by remote sensing,
the eroded areas and also areas of APP. It also
generated through an elevation model, the
slope of the site map. Through the results of the
images, with the location of erosions, it was
proposed the method of structures built of
bamboo fences, which is essential for success
in controlling gully. With the use of geotechnology were able to locate and assess the
situation of soil degradation, and we could
visualize the areas of erosion and then propose
an effective intervention measures and costeffective for the control of erosion found on the
farm.
Palavras-chave
Erosão, proposta de
intervenção,
geoprocessamento,
conservação
solo,
Sensoriamento
Remoto.
Key-words
Erosion
proposed
intervention,
geoprocessing,
soil
conservation, Remote
Sensing
___________________________________________________________________________________________
1. FESCG – Mato Grosso do Sul – [email protected]
Tal manejo passa pelo planejamento de uso dos
É imprescindível que nos ambientes rurais sejam
adotadas
ações
prioritárias
em
relação
às
atividades de conservação de solo e de água, pois
são estes os principais recursos naturais que
mantém a atividade agropecuária. Diante da
realidade da gestão agropecuária, o produtor
mesmos, com aplicação de conceitos introduzidos
para a abordagem da complexidade ambiental e
com avaliação dos problemas levando em conta
seus vários aspectos interdependentes: geologia,
solos, vegetação, clima, uso atual, hidrologia e
aspectos antrópicos (SANTOS 1996).
necessita de ações estratégicas para desenvolver o
As propriedades rurais são constituídas pelas áreas
manejo sustentável dos recursos naturais.
de vegetações nativas, reservas legais e áreas de
proteção permanente, incluindo nascentes, lagoas
Ciomara Miranda, Karla Nadai, Antonio Filho
e cursos de água. A presença dessas estruturas
disponibilidade e aplicabilidade (PARANHOS
naturais realiza importantes serviços ambientais
FILHO et al., 2008).
em benefício dos produtores rurais por serem
responsáveis pela manutenção da qualidade da
água e da conservação do solo, sendo assim
essenciais para o sucesso socioeconômico das
propriedades rurais, estando, também, prevista na
legislação.
O planejamento ambiental visa adotar práticas que
buscam
a
agropecuária,
sustentabilidade
visando
à
da
atividade
manutenção
do
ecossistema, da produtividade vegetal e animal,
maximizar a rentabilidade e gerar um benefício da
ordem estratégica para a empresa rural.
Aliada à queda da produtividade vegetal nas áreas
de drenagem, a erosão hídrica provoca efeitos
negativos nos recursos hídricos adjacentes devido
ao aumento da produção de sedimentos e,
consequentemente, dos riscos de assoreamento e
de alteração da qualidade da água, tornando-a
imprópria para a dessedentação animal. O
O presente trabalho visa apontar diretrizes para o
planejamento ambiental da propriedade rural da
Fazenda Rio Grande, utilizando-se para isso as
geotecnologias. Através do levantamento do
estado ambiental é proposta ações de preservação,
recuperação, prevenção de danos ambientais e
otimização do uso dos recursos naturais.
escoamento superficial propicia o carreamento de
sedimentos aderidos à matéria orgânica, nutrientes
e agroquímicos, capazes de causar contaminação e
A área de estudo é a propriedade rural Fazenda
redução da disponibilidade hídrica.
Rio Grande, a qual está inserida na Bacia
A degradação da pastagem é um grave problema
no ciclo produtivo na pecuária e, de acordo com
Macedo (1993), é um processo evolutivo de perda
de vigor e produtividade de forrageiras sem a
Hidrográfica do Rio Paraná e na Sub-Bacia
Hidrográfica do Rio Pardo, no Município de
Jaraguari – MS, distante cerca de 40 km de
Campo Grande – MS.
possibilidade de recuperação, fato que afeta a
produção e o desempenho animal, culminando na
Todo o processamento e extração de informações
degradação do solo e dos recursos naturais.
das imagens foram realizados no software
Geomática Focus (PCI, 2009). O primeiro
O uso das geotecnologias permite avaliar os
recursos e visualizar a situação da área de estudo,
além
de
anexá-los
georreferenciados,
ferramenta
para
a
bancos
obtendo-se
tomadas
de
de
dados
assim
uma
decisões.
As
vantagens do uso de imagens de satélite são
inúmeras,
como
a
relação
custo-benefício,
procedimento a ser realizado foi a correção
geométrica da carta topográfica Jaraguari, e da
imagem do satélite LANDSAT 5, sensor TM,
datada de 08/08/2009 (INPE, 2009). Para tanto,
foram utilizados pontos de controles do terreno
(GCP) com coordenadas reais conhecidas obtidos
a partir da imagem ortorretificada do projeto
GLCF (Global Land Cover Facility).
Em seguida realizou-se a classificação automática
(VALERIANO, 2008). Sendo assim, pode-se
supervisionada da cena LANDSAT 5/TM, sendo
obter os valores de declividade aplicando o
as áreas de treinamento foram obtidas por meio de
algoritmo SLP – Slope of Elevation.
visitas in locu observando a cobertura vegetal e
baseando-se nas classes propostas por Paranhos
Com os dados de campo e o do GPS (Sistema de
Posicionamento Global), foi possível fazer o
Filho (2000).
levantamento
das
erosões
presentes
na
Para se obter uma melhor resolução espacial da
propriedade.
imagem multiespectral utilizada, realizou-se a
imprescindíveis para escolha do melhor método
fusão da banda pancromática do satélite CBERS-
de recuperação da área.
Estas
verificações
são
2B, sensor HRC (INPE, 2009) com a imagem
multiespectral LANDSAT 5/TM (INPE, 2009)
utilizando-se o algoritmo Pansharp. Tal algoritmo
se
baseia
em
preservar
as
características
espectrais, obtendo-se dessa maneira uma imagem
colorida, com melhor resolução espacial (no caso,
2,5m). Os arquivos de saída são interpolados
utilizando o método de convolução cúbica.
retiradas
pela
erosão e as Áreas de Preservação Permanente
(APP), é importante considerar que os processos
erosivos encontrados em áreas próximas às APP’s
causam problemas de assoreamento dos cursos
d’água.
A partir das informações vetoriais dos cursos
d’água,
A Figura 1 mostra o mapeamento das áreas de
fotointerpretação
da
imagem fusionada, foram gerados mapas de
distância para a delimitação das Áreas de
Preservação Permanente (APP) em consonância
com o exigido pela Lei Federal 4771/1965
(BRASIL, 1965) e pela Resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, n.º
302/2002 (CONAMA, 20002). Para isso utilizouse a ferramenta Buffer. No caso da Fazenda Rio
A localização espacial destas feições erosivas é de
grande importância na determinação de sua
extensão e abrangência, como por exemplo, qual
corpo d’água será afetado pelo material carreado.
Facilita
também
determinação
como
monitoramento,
medidas
de
temporais
secundários,
seu
de
acompanhamento
análises
no
mitigadoras,
recuperação
e
o
geração
de
de
de
áreas,
mapas
vulnerabilidade
ambiental.
Grande, os buffers gerados foram de 30 e 50
metros para respectivas larguras dos cursos
O permanente monitoramento das estruturas
d’água, áreas úmidas e nascentes.
construídas
(paliçadas,
terraços,
cordões
vegetados) é essencial para o sucesso no controle
Para o reconhecimento do terreno utilizou-se o
Modelo Digital de Elevação (MDE) da Shuttle
Radar
Topographic
reamostrado
pelo
Mission
Projeto
(SRTM),
TOPODATA
da voçoroca, fazendo a manutenção sempre que
necessário. Após chuvas fortes, deve-se fazer a
inspeção para verificar possíveis danos e adotar
medidas de reparos para conservá-las. Essa prática
é de especial importância na fase inicial dos
especial importância na fase inicial dos trabalhos
trabalhos
de
de implantação dos suportes de proteção, quando
proteção, quando os materiais ainda não estão
os materiais ainda não estão completamente
completamente consolidados.
consolidados.
de
implantação
dos
suportes
a) Ponto 1:
erosão próxima a
APP
b) Ponto 2: erosão
em forma de ravina
c) Ponto 3:
erosão em forma
laminar
Figura 2: Erosões localizadas na área de estudo.
Esta estrutura pode ser usada tanto para a
contenção das paredes verticais da voçoroca como
para a redução da velocidade de escoamento
superficial da enxurrada, contribuindo para a
Figura 1: Mapeamento das erosões e da APP.
retenção dos sedimentos transportados (Figura 3).
Com o tempo, o acúmulo de sedimentos na base
As erosões identificadas na Figura 1 podem ser
frontal da paliçada possibilita o surgimento de
visualizadas a seguir nos registros fotográficos
vegetação ou, então, o bambu poderá brotar,
feitos em campo, mostrados na Figura 2.
funcionando como uma barreira natural.
A proposta de intervenção baseia-se na aplicação
Recomenda-se reforçar a segurança das paliçadas
de estruturas construídas de paliçadas de bambu, é
com amarras de arames de aço, principalmente
essencial para o sucesso no controle da voçoroca,
quando exercem a função de proteger as paredes
fazendo a manutenção sempre que necessário.
verticais, sendo que uma das extremidades da
Após chuvas fortes, deve-se fazer a inspeção para
amarra é fixada na ponta da tora de eucalipto e a
verificar possíveis danos e adotar medidas de
outra, na ponta de uma estaca de eucalipto
reparos para conservá-las. Essa prática é de
enterrada acima da parede da voçoroca, em terra
firme e a amarra de aço deverá ficar esticada
dos problemas e a caracterização da área
(BALIEIRO & TAVARES, 2008).
pesquisada,
possibilitando
a
formulação
de
práticas que buscam a sustentabilidade. A
pesquisa atingiu as expectativas, pois foi possível
avançar no estudo ambiental que promove a
integridade ecológica, acarretando na proteção,
recuperação e prevenção dos danos ambientais das
empresas rurais, sendo também um aliado no
alcance da responsabilidade social por promover
condições de uma vida sustentável para os
trabalhadores rurais.
a. Paliçada de Bambu
BALIEIRO, F. C.; TAVARES, S. R. L.
Recuperação de Áreas Degradadas: A visão da
Ciência do Solo no contexto do diagnóstico,
manejo, indicadores de monitoramento e
estratégias de recuperação. Rio de Janeiro:
Embrapa Solos, 228 p., 2008. ISSN 1517-2627;
103.
Disponível
em:
<http://www.cnps.embrapa.br/solosbr/publicacao.
html>. Acesso em: 22 Set 2009.
b. Água retida na paliçada
Figura 3: Exemplo de uso da paliçada (BALIEIRO &
TAVARES, 2008).
O desenvolvimento sustentável é um desafio na
empresa rural. Assim, o presente trabalho
demonstrou o quanto é necessário a realização do
planejamento no uso dos recursos naturais que são
tão requisitados no processo produtivo da
atividade agropecuária, sendo que o uso das
geotecnologias como ferramenta auxiliar na
gestão ambiental tornou possível a identificação
BRASIL. Lei Nº 4.771 de de 1965. Institui o
Novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L477
1.htm>. Acesso: em 22 Ago. 2009.
CBERS2B (HRC - High Resolution Camera)
Câmera Pancromática de Alta Resolução. Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Divisão
de Geração de Imagens (DGI) Cachoeira Paulista.
Órbita 163 Ponto 123 de 30/08/2008. Disponível
em: <http://www.dgi.inpe.br/>. Acesso em: 22
Set. 2009.
CONSELHO
NACIONAL
DO
MEIO
AMBIENTE - CONAMA. 1986. Resolução
Conama
nº
001.
Disponível
em:<
www.mma.conama.gov.br/conama>.
CONSELHO
NACIONAL
DO
MEIO
AMBIENTE - CONAMA. 2002. Resolução
Conama
nº
302.
Disponível
em:<
www.mma.conama.gov.br/conama>.
LANDSAT TM. Imagem de Satélite. Canais 1, 2,
3, 5, 5 e 7. Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), Divisão de Geração de Imagens
(DGI) Cachoeira Paulista. Órbita 224 Ponto 74 de
08/08/2009.
Disponível
em:
<http://www.dgi.inpe.br/>. Acesso em: 20 Jun.
2009.
MACEDO, M.C.M. Recuperação de áreas
degradadas: pastagens e cultivos intensivos. In:
Congresso Brasileiro de Ciências do Solo, 7,
Goiânia, 1993. Anais. Goiânia: SBSC, 1993. p.7172.
PARANHOS FILHO, A. C.; LASTORIA, G.;
TORRES, T. G. Sensoriamento remoto ambiental
aplicado: introdução às geotecnologias. Material
didático. Campo Grande: Ed. UFMS, 2008. 198p.
SANTOS, U.P. et al. Diagnóstico ambiental da
bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba. Rio de
Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, Empresa Brasileira de Pesquisas
Agropecuárias - EMBRAPA, 1996. CD-ROM.
VALERIANO, M. de M. Projeto TOPODATA:
banco de dados geomorfométricos do Brasil.
Planos de informação (altitude–numérica). São
José dos Campos: INPE, 2008. Disponível em:
<http://www.dpi.inpe.br/
topodata/data/td/23_555zn.zip>. Acesso em: 29
Mar. 2009.
CARACTERIZAÇÃO MECÂNICA DE BLOCOS CERÂMICOS UTILIZADOS EM ALVENARIA NA
REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MECHANICAL CHARACTERIZATION OF BLOCK CERAMIC USED IN MASONRY IN
THE NORTH REGION OF RIO DE JANEIRO STATE
1Almeida,
B. G. B; 1Azevedo, T.M; 1SÁ, T. V; 1SANTOS, A. L. H. A; 1Almeida, L.L.P
RESUMO
A Região Norte Fluminense situada no estado
do Rio de Janeiro apresenta características que
o coloca entre os maiores produtores de blocos
cerâmicos para o mercado interno. Na
construção civil para fabricação de estruturas
em alvenaria podem ser utilizados blocos
cerâmicos que devem seguir determinadas
características e propriedades, mediante
normas que venham garantir o seu
desempenho. Para que isso seja garantido, é
necessário que sejam feitos estudos mais
detalhados e análises das propriedades
desejadas. Este artigo faz um estudo entre
vários fabricantes de blocos de alvenaria da
Região Norte Fluminense para analisar
comparativamente seus resultados. Foram
escolhidas dez indústrias cerâmicas para um
estudo da qualificação dos blocos segundo
norma NBR 15270. Os blocos de vedação
foram submetidos a ensaios de: análise
dimensional (formas e dimensões), desvio das
faces e em relação ao esquadro, absorção de
água e resistência à compressão. De acordo
com os resultados obtidos neste trabalho,
podemos observar que as Indústrias Cerâmicas
precisam padronizar o sistema de produção,
para que nos produtos sejam qualificados em
relação à NBR 15270.
ABSTRACT
The northern region of Rio de Janeiro presents
characteristics that place it among the greatest
producers of ceramic blocks to attend the inner
market. In the construction field it is possible to
use ceramic blocks to produce masonry
structures and they have to follow certain
characteristics and properties according to
rules which ensure their performance. In order
to ensure the expected result, it is necessary to
do deeper studies and analysis of the desired
properties. This article presents a study about
several producers of masonry blocks of the
Northern region in order to compare and
analyze the results. Ten ceramic industries
were chosen for a study of the blocks
qualification according to the rule NBR 15270.
The sealing blocks were subject to experiments
of
dimensional
analysis
(forms
and
dimensions), deviations of faces and in relation
to aligned pieces, water absorption and
resistance to compression. According to the
results obtained in this work, it is possible to
realize that the ceramic industries need to
standardize the production system for the
purpose of qualifying the products in
accordance with NBR 15270.
Palavras-chave:
Blocos
Cerâmicos,
NBR 15270, Cerâmica
Vermelha,
Caracterização
Mecânica.
Keywords:
Rule 15270, sealing
blocks, red ceramic,
mechanical
characterization
_________________________________________________________________________________________
- Universidade Estácio de Sá (UNESA) – Campus Campos dos Goytacazes
Avenida 28 de março, 423, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes – RJ,
CEP 28020-740.
E-mails: [email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected]
prima faz com que esta se popularize cada vez
Durante toda a evolução do mundo a cerâmica
sempre esteve presente. Sua fabricação data desde
a antiguidade. Em todas as regiões e culturas ela
mais,
havendo
uma
diversificação
e
direcionamento na sua industrialização (Santos,
1989 e Vieira, 2000).
sempre esteve presente. A cerâmica tem destaque
A indústria da cerâmica vermelha no Brasil é uma
artesanal e industrial. A farta disposição da matéria
das mais importantes. Atualmente a participação
Almeida, Azevedo, Sá, Santos, Almeida
deste setor industrial chega a 1% do PIB (Produto
Interno Bruto). A concentração demográfica
brasileira está nas regiões Sul e Sudeste. Este fato
As amostras utilizadas neste trabalho são blocos de
faz com que a indústria da cerâmica vermelha seja
vedação com dimensão 9x19x19, que foram
concentrada
uma
recolhidas de várias indústrias cerâmicas para uma
distribuição em todo o Brasil, concentrando o valor
análise quantitativa e qualitativa do resultado final
de produção anual em US$2.500.00/ano (Johnston,
do processo de fabricação, diante a NBR 1520.
nestas
regiões,
havendo
2009). Este segmento é especializado na produção
de tijolos furados e maciços, lajes, blocos de
vedação estruturais, telhas, manilhas entre outros
produtos ligados ao setor. Calcula-se que este setor
no Brasil movimenta somente em matéria prima
em torno de 60.000.000 toneladas de matérias
primas ao ano (Rizzatti et al, 2011)
Os ensaios foram realizados nos laboratórios da
Universidade Estácio de Sá - Campus Campos dos
Goytacazes, que conta com a aparelhagem básica
para a realização dos referidos ensaios como
prensa universal para a realização do ensaio
mecânico (Ensaio de Compressão), paquímetro
analógico
(Análise
dimensional),
esquadro
Na região de Campos dos Goytacazes-RJ está
metálico (Planeza das Faces e Desvio em relação
instalado um Polo Cerâmico composto por mais de
ao esquadro), balança digital de no máximo 5 kg
cem cerâmicas de pequeno e médio porte. Este
com duas casas decimais e caixa d’ água
Polo é responsável por cerca de 35 % de toda a
(Absorção de Água).
produção de cerâmica vermelha do Estado do Rio
de
Janeiro.
Entretanto,
as
empresas
locais
apresentam típicos problemas do segmento de
cerâmica vermelha no país como tecnologia
defasada, falta de apoio tecnológico, carência de
mão de obra qualificada, ausência de controle de
qualidade
predominando
produtos
fora
das
especificações técnicas devido a não exigência por
parte dos órgãos de fiscalização e consumidores,
etc. (Stevenson, 2001). É prática comum na região
Os blocos cerâmicos tiveram a conformidade
metrológica avaliada através das prescrições da
NBR 15.270-1. A determinação da massa seca e o
índice de absorção de água foram verificados e
calculados de acordo com a NBR 15.270-2. E os
métodos para a execução dos ensaios mecânicos
nos blocos cerâmicos de vedação, com objetivo de
medir a resistência máxima do bloco cerâmico a
compressão foram executados conforme NBR
15.270-3.
as indústrias cerâmicas prepararem empiricamente
suas massas a partir de duas ou mais argilas em
proporções pré-determinadas. De modo geral as
massas preparadas são constituídas de uma argila
gorda (mais plástica) e de uma argila magra
(menos plástica), com consistência adequada para
conformação por extrusão (Vieira, 2004).
A pesquisa atingiu a região do Norte Fluminense
do estado do Rio de Janeiro. Foram realizadas a 10
empreendimentos do setor de blocos cerâmicos
Vermelhos e foram coletadas amostras de blocos
de vedação com dimensão 9x19x19. A figura 1
apresenta as dimensões nominais de fabricação das
que corresponde a uma variação de ± 3 mm de
indústrias selecionadas para o desenvolvimento do
tolerância dimensional relacionada à média das
trabalho.
dimensões efetivas (NBR 15270-1 e Santos et al,
Quanto às tolerâncias dimensionais, todas as
indústrias
cerâmicas
apresentaram
2012).
resultados
diferentes das nominais, de forma que esta
alteração ultrapasse os valores aceitos pela Norma,
(a)
(b)
(c)
Figura 1 – Resultados dos Desvios das dimensões dos tijolos em relação às dimensões nominais de fabricação (em
centímetros), (a) Comprimento, (b) Altura e (c) Largura.
Na figura 2 os valores dos septos dos blocos
J
alcançaram
os
valores
satisfatórios
em
cerâmicos das indústrias B, C, D e I ficaram fora
comparação a média de 6 mm de septo conforme
do estipulado pela NBR 15270 para todas as
as especificação da norma. É importante observar
amostras coletadas. Já as indústrias A, E, F, G, H e
que houve uma grande variação das medições em
uma mesma empresa, sendo que o menor valor de
espessura do septo observado foi de 2,1 mm e o
maior foi de 10,82 mm.
Nos blocos cerâmicos também foram aferidos os
desvios de esquadro e faces. O desvio de esquadro
apresentou variação de 0,32 a 2,34 mm e o desvio
de flecha apresentou valores de 0,5 a 1,92 mm,
podemos observar que todas as amostras obtiveram
resultados dentro dos padrões da NBR 15270,
conforme figura 3.
Como pode observar, todos as indústrias cerâmicas
apresentaram resultados como desvio de flecha
e/ou esquadro inferiores ao máximo de 3 mm
admitido pela NBR 15270, embora em algumas
amostras estes valores tenham sido observado que
Figura 2 – Resultado das dimensões dos septos em
relação para cada indústria Cerâmica
o desvio padrão ultrapassa o máximo estabelecido
pela norma.
(a)
(b)
Figura 3 – Resultados da medicação do desvio, (a) Em relação ao Esquadro e (b) Planeza das Faces ou Flecha.
Quanto
à
absorção
empreendimentos
de
participantes
água,
da
quatro
importante ressaltar que os resultados ficaram na
pesquisa
faixa de 18,91 a 25,07%, valores próximos ao
apresentaram valores fora dos limites de 8 e 22%
limite.
estipulados pela NBR 15270. Os resultados da
absorção são apresentados na figura 4. É
Figura 5 – Resultado do ensaio de Resistência Mecânica
dos blocos cerâmicos, conforme NBR 15270
Figura 4 – Resultados do ensaio de Absorção de Água
dos Blocos cerâmicos, conforme NBR 15270
Os blocos também foram avaliados quanto à
A avaliação dos blocos Cerâmicos da Região Norte
resistência à compressão. Para a maioria das
Fluminense/RJ coletados em dez empresas do setor
amostras, os valores médios de resistência à
selecionadas para a pesquisa, apresentaram muita
compressão ficaram abaixo de 1,5 MPa, que é o
variação dos resultados comparados com a NBR
mínimo recomendado pela NBR 15270 para bloco
15270. As dimensões e os septos possuem uma
cerâmico comum com dimensão de 9X19X19. A
grande escala de desvio padrão, já que os
figura 5 apresenta os resultados dos testes de
resultados de resistência mecânica não foram
resistência à compressão dos blocos cerâmicos,
satisfatórios quando confrontado com a Norma.
observa-se
que
as
amostras
apresentaram
resistência inferior ao mínimo exigido. Esta
variação também foi observada por Santos ET AL,
2012, que atribuíram o fenômeno à falta de
controle no processo de fabricação, uso matéria
prima não uniforme ou falta de controle na
secagem e queima dos produtos.
É importante ressaltar que muitas Indústrias
Cerâmicas
da
região
Norte
Fluminense/RJ
possuem processos tradicionais e sem controle de
alguns parâmetros como mistura e temperatura de
queima que influenciam diretamente nos resultados
negativos
de
algumas
das
características
analisadas, como por exemplo, a resistência
mecânica do Bloco cerâmico, onde não foi
alcançado o valor indicado pela NBR 15270, que é
de 1,5 MPa.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR
15270-1: Componentes cerâmicos - Parte 1: Blocos
cerâmicos para alvenaria de vedação Terminologia e requisitos. Rio de Janeiro: 2005.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR
15270-3: Componentes cerâmicos - Parte 3: Blocos
cerâmicos para alvenaria estrutural e de vedação Métodos de ensaio. Rio de Janeiro: 2005.
JOHNSTON, Robert. Administração da Produção.
2 ed São Paulo: Atlas, 2009. 752 p.
RIZZATTI, E.; ROMAN, H. R.; MOHAMAD, G.;
NAKANISHI, E. Y. Tipologia de blocos
cerâmicos estruturais: influência da geometria dos
blocos no comportamento mecânico da alvenaria.
Revista Matéria, v.16, n.2, pp. 730 – 746, 2011.
SANTOS, M.D.F.; CONTO, E.; ANGELIM, C.;
HERBERTS, F.; FREITAS, V.P. Avaliação de
blocos cerâmicos de vedação segundo a NBR
15270. Revista Jovens Pesquisadores, Santa Cruz
do Sul, n. 1, p. 38-49, 2012.
SANTOS, P. S. Ciência e tecnologia de argilas, vol
1. Editora Edgard Bluccher, São Paulo, SP, 1989.
STEVENSON, W. Administração das Operações
da Produção. 6a Edição, LTC, 2001.
VIEIRA, Augusto Cesar Gadelha Manuais CNI:
Layout. Rio de Janeiro: Apex, 1976.
VIEIRA, C.M.F.; HOLANDA, J.N.F. HOLANDA;
PINATTI, D.G. Caracterização de massa cerâmica
utilizada na fabricação de tijolos na região de
Campos dos Goytacazes – RJ. Cerâmica. 2000.
VIEIRA, C. M. F; SOUZA, E.T.A; MONTEIRO,
S.N. Efeito da incorporação de chamote no
processo e microestrutura de cerâmica vermelha.
Cerâmica 50, 254-260, 2004.
A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA
NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
APPLICATION OF PRECAUTIONARY MEASURES ALTERNATIVES TO PROBATION
IN DRUG TRAFFICKING CRIMES
Róbson de Vargas
RESUMO
Tomando como base uma sistematização
da prisão cautelar e a existência de
diferentes espécies de medidas cautelares
alternativas, buscou-se analisar neste
trabalho a aplicação das medidas
cautelares alternativas nos crimes de
tráfico de drogas, de maneira a se
identificar, quais são os critérios eleitos
pelos tribunais para a sua escolha e
adequação (finalidade instrumental das
medidas) e quais espécies de medidas
efetivamente vem sendo aplicadas na
prática. Procurou-se apresentar uma
delimitação do entendimento do STF e do
STJ sobre a matéria e, por conseguinte, a
partir de uma análise quantitativa de
acórdãos de Habeas Corpus, decorrentes
da decretação da prisão preventiva ao
paciente preso em flagrante por tráfico de
drogas, apresentar o entendimento dos
Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJRS), Santa Catarina (TJSC) e Paraná
(TJPR),
possibilitando,
com
essa
amostragem, compreender a realidade
prática desse sistema.
ABSTRACT
Based on a systematization of the
precautionary arrest and the existence of
different kinds of alternative protective
measures, we sought to analyze in this
paper the application of alternative
precautionary measures in drug trafficking
crimes, in order to identify what are the
criteria chosen by courts for their choice
and suitability (instrumental purpose of the
measures) and what kinds of measures are
being effectively applied in practice.
Sought to present a definition of
understanding the STF and STJ on the
matter and therefore, from a quantitative
analysis of judgments Habeas Corpus,
arising from the adjudication of probation
patient arrested at the scene for drug
trafficking, present understanding of the
Courts of Justice of Rio Grande do Sul (Id),
Santa Catarina (TJSC) and Paraná (TJPR),
allowing, with this sample, understand the
practical
reality
of
this
system.
Palavras-chave:
Processo
penal.
Prisão
cautelar.
Instrumentalidade.
Função. Tráfico de
drogas.
Keywords:
Criminal Procedure.
Precautionary prison.
Instrumentality.
Function.
Drug
trafficking.
___________________________________________________________________________
Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.
Professor de Direito Público no Centro Universitário Estácio de Sá-SC.
Advogado.
represente se aproximar de um modelo jurídico
Um dos tormentos do processo penal brasileiro é
sem dúvida a prisão cautelar. Mergulhada em um
autoritário em detrimento de um mais humano e
democrático.
cenário de muitos dramas, parece não reagir frente
A idealizada instrumentalidade divide espaço com
aos
altos
problemas
impostos
pelo
seu
próprio
índices
de
encarceramento
preventivo,
desenvolvimento. Assim, permanece ávida em
evidenciado que a sua utilização pelo Estado a
torno de justificativas que possibilitem demonstrar
torna um poderoso instrumento intimitadório e
sua necessidade de manutenção, mesmo que isso
repressivo, sem esquecer-se do efeito sedante que o
Róbson de Vargas
seu simbologismo opera na opinião pública que
seu grave desvirtuamento de função, a ponto se
reclama por uma justiça cada vez mais instantânea.
tornar uma espécie de mecanismo publicitário do
No âmbito do tráfico de drogas, a estratégia
sistema de justiça penal, fazendo acreditar na
unicamente repressiva tende a trazer mais fracassos
fantasia de uma falsa solução, não só em relação ao
do que avanços, já que a simples promulgação de
grave problema do tráfico de drogas, mas de
uma lei, por mais dura que seja, acaba não surtindo
maneira geral, para toda forma de criminalidade.
os efeitos esperados, até porque, o direito penal
exclusivamente, não desempenha nenhuma função
motivadora de respeito à norma.
Diante disso, é altamente questionável assentar
A prisão cautelar está (ao menos formalmente)
uma política criminal sob as bases do incremento
inserida em um processo penal constitucional que
de penas e sob a restrição ou supressão de
respeita as garantias fundamentais e, que por sua
garantias do acusado. De forma ilustrativa, leis
vez, não se confunde com impunidade. Ademais, o
como a dos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
processo penal não pode ser visto como um
ou a de “combate” ao crime organizado (Lei n.º
simples instrumento a serviço do poder punitivo.
9.034/1995), dentre outras, são expressões desse
Pelo contrário, deve desempenhar um papel de
modelo exclusivamente dissuasório que confia na
limitador do poder e garantidor do indivíduo a ele
força ameaçadora da lei.
submetido (LOPES JR., 2009).
Essa preocupação, se trazida para o processo penal,
Esse processo penal de matiz constitucional
especialmente para o campo da prisão cautelar,
instrumentaliza o direito penal, visando conceder-
tende a reforçar o sentido de que esta prisão,
lhe efetividade dentro das pautas éticas priorizadas
embora
crimes
pelos direitos fundamentais. Assim, pode-se
genericamente graves e de maior impacto na
assinalar que cabe à Constituição a tutela do
opinião pública, como é o caso do tráfico de
processo, assegurando-se, a um só tempo, a
drogas, não pode ser revestida de natureza
garantia constitucional do processo e o processo
repressiva ou punitiva, já que a sua função no
como
processo penal não é servir como punição
(PRADO, 2006). E neste contexto, para que o
antecipada,
decorrente
mas
desenvolvimento
do
da
prática
de
garantia
constitucional
dos
direitos
proteger
o
normal
processo penal possa marcadamente ser um
processo
dos
perigos
instrumento de proteção dos direitos e garantias
decorrente do estado de liberdade do agente
individuais,
deve
assegurar
ao
acusado
a
imputado.
preservação, e manutenção do seu estado de
inocência, estabelecendo limitações ao uso da
Quando a prisão cautelar deixa de ter a finalidade
de instrumentalidade e o seu uso passa a ser
implementado e largamente ampliado, percebe-se o
prisão cautelar. Esses limites ao uso da prisão
cautelar, quando observados, realçam a presunção
de inocência.
Róbson de Vargas
Portanto, o que deve ficar claro é que a prisão
imposta pela Constituição à legislação ordinária
cautelar
(art. 5.º, XLIII, da CF).
muito mais
que
uma
prisão
sem
condenação, representa uma medida cautelar de
natureza processual penal que busca garantir o
normal desenvolvimento do processo e, por
consequência, a eficaz aplicação do poder de punir
(LOPES JR., 2009). Dito de outro modo, a prisão
cautelar possui um caráter instrumental, servindo
como uma garantia eficaz para que o processo
alcance o seu final (WEDY, 2006).
Isso porque, o art. 2.º, II, da Lei n.º 8.072/1990
atendia
ao
comando
constitucional,
quando
considerava inafiançáveis os crimes de tortura,
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Daí, que inconstitucional seria a legislação
ordinária que dispusesse diversamente, tendo como
afiançáveis delitos que a Constituição determina
Por conseguinte, fugindo a uma finalidade e
tendência punitiva, a prisão cautelar deve se
constituir num mecanismo processual que visa
assegurar os meios e garantir o resultado do
processo (KARAM, 1993). Deste modo, em torno
desta concepção de prisão cautelar podemos
identificar que o seu objeto é garantir o normal
desenvolvimento do processo penal, sendo que o
seu papel será importante no sentido de assegurar
os instrumentos adequados e a própria utilidade do
seu resultado, considerando uma eventual demora
na prestação jurisdicional.
serem inafiançáveis.1
Após muitas decisões e reflexões, em maio de
2012, por ocasião do julgamento do Habeas
Corpus n.º 104.339/SP, o STF em sessão plenária,
decidiu por maioria de votos, em declarar a
inconstitucionalidade da expressão “e liberdade
provisória” constante do caput do art. 44 da Lei n.º
11.343/2006. Percebe-se, portanto, que a partir
desse julgamento, a concessão de liberdade
provisória para o tráfico de drogas passou a ser
uma alternativa perfeitamente possível, desde que,
ausente qualquer perigo para o processo em razão
da liberdade do acusado.
A jurisprudência que se construiu no STJ em
torno da liberdade provisória para o tráfico de
Em se tratando de tráfico de drogas, durante muito
drogas acompanhou de perto a orientação
tempo a jurisprudência do STF não afastou a
emanada do STF, o que, em sede de liberdade
proibição
prevista
individual, não poderia ser diferente. Com a
inicialmente na Lei n.º 8.072/1990, e reforçada
declaração incidental de inconstitucionalidade
da
liberdade
provisória,
pela Lei 11.343/2006. De maneira geral, o
1
entendimento era de que a proibição de liberdade
provisória, nos casos de crimes hediondos e
equiparados, decorria da própria inafiançabilidade
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1.ª Turma.
Habeas Corpus 103715. Rel. Min. Cármem Lúcia –
j. 23.03.2011 – public. 24.03.2011. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoA
ndamento.asp?numero=103715&classe=HC&codigo
Classe=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgament
o=M>. Acesso em: 05 jan., 2013.
Róbson de Vargas
pelo Plenário do STF na parte que proibia a
A coleta de dados para análise da presente
concessão
pesquisa
de
liberdade
provisória
aos
deu-se
através
de
arquivos
acusados de tráfico de drogas, o STJ também
disponibilizados pelo endereço eletrônico de
passou a admitir o benefício, desde que não
cada um dos Tribunais de Justiça estaduais,
houvesse
o
através do link destinado a pesquisa de
acautelamento do processo. No que tange a
jurisprudências no período de julgamento
aplicação de medidas cautelares alternativas, é
compreendido entre 01/01/2012 e 01/01/2013,
possível identificar que o STJ, quando
lembrando que o início da vigência da Lei
evidencia a necessidade de acautelamento do
12.403/2011 se deu em 04/07/2011. As
processo
e conclui que realmente essa
palavras-chave utilizadas na pesquisa foram
alteração mostra-se necessária e adequada às
tráfico de drogas, medidas cautelares e ordem
circunstâncias em que o delito foi praticado e
concedida.
às condições pessoais do acusado, vem
demonstravam, algumas vezes, a presença de
aplicando, de maneira conjunta, as medidas
concurso de crimes, situação em que o
previstas nos incisos I, IV e V do art. 319 do
paciente havia sido preso pelo tráfico de
CPP (comparecimento periódico em juízo,
drogas e mais outro delito, como por exemplo,
proibição de ausentar-se da Comarca e o
porte de arma, roubo ou associação para o
recolhimento domiciliar no período noturno e
tráfico de drogas. Sendo assim, optou-se por se
nos dias de folga quando o investigado ou
analisar apenas as decisões que trataram
necessidade
de
garantir
acusado tenha residência e trabalho fixos),
2
exclusivamente
Todavia,
de
os
pacientes
acórdãos
presos
em
isso quando não deixa essa escolha a critério
flagrante por tráfico de drogas (art. 33 da Lei
do magistrado processante.3
n.º 11.343/2006) e que foram contemplados
com medidas cautelares alternativas.
Foi possível encontrar 42 (quarenta e dois)
2
3
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 5.ª Turma.
Habeas Corpus 269174. Rel. Min. Jorge Mussi – j.
15.08.2013 – public. 27.08.2013. Disponível em:
<http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/justica/detalh
e.asp?numreg=201301195785>. Acesso em: 07 set.,
2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 5.ª Turma.
Habeas Corpus 135422. Rel. Min. Sebastião Reis
Júnior – j. 27.09.2011 – public. 24.10.2011.
Disponível
em:
<http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/justica/detalh
e.asp?numreg=200900845170>. Acesso em: 09 jan.,
2013.
acórdãos no TJRS, 21 (vinte e um) acórdãos
no TJSC e 32 (trinta e dois) acórdãos no TJPR.
De um modo geral, pode-se dizer que há nas
decisões substituindo a prisão preventiva por
medidas cautelares alternativas, manifestações
considerando a primariedade e os bons
antecedentes do paciente, a residência e o
trabalho fixo, bem como a pequena quantidade
Róbson de Vargas
de droga apreendida, tudo respaldado pela
residência fixa, o trabalho lícito e a pequena
falta de fundamentação idônea da decisão de
quantidade de droga apreendida, os Tribunais
1.º Grau, que, por se utilizar de premissas
afastaram o periculum libertatis que poderia
genéricas, como a da gravidade abstrata do
ensejar a decretação ou manutenção da prisão
crime de tráfico de drogas, deixava de
preventiva. Por outro lado, ao aplicar nestes
especificar os elementos concretos do fato a
casos, as medidas cautelares alternativas, a
justificar a prisão.
finalidade por essa decretação não se mostrou
Sendo
assim,
considerando
as
decisões
analisadas, sejam elas emanadas do TJRS, do
TJSC ou do TJPR, é possível afirmar que em
relação ao fumus comissi delicti, todos os
acórdãos indicaram claramente a sua presença,
evidente. Sem essa demonstração, prevalece
inegavelmente
uma
desvirtuação
dos
princípios constitucionais penais que não
materializam de forma mais precisa a própria
noção de devido processo legal.
especialmente por se tratar de prisão em
Acerca desta questão, cumpre anotar que no
flagrante, cujas circunstâncias estavam a
julgamento pelo TJRS do Habeas Corpus n.º
demonstrar,
70051018695,
sem
materialidade
muitas
dificuldades,
(especialmente
através
a
restou
consignado
que
a
da
necessidade de cautelaridade, após constatada
quantidade de droga apreendida), e a autoria
a presença do fumus commissi delicti e do
do crime.
periculum libertatis, poderia se satisfazer com
Já quanto à presença do periculum libertatis,
consubstanciado
na
demonstração
da
finalidade para qual a medida alternativa está
sendo decretada, observamos que a sua
delimitação, na maioria das decisões, não
restou muito clara. Isso porque, ao passo que
as medidas foram sendo aplicadas, não se
identificou se era para atender a necessidade
o comparecimento pessoal do sujeito em juízo,
devendo o magistrado fixar o prazo e as
condições deste comparecimento, com o
objetivo
de
verificar
as
atividades
desenvolvidas pelo agente. Essa obrigação
periódica, em determinadas situações, poderá
atender às exigências da cautelaridade no caso
concreto.
da aplicação da lei penal, para a investigação
Quanto à adequação das medidas, que permite
ou a instrução criminal ou, ainda, para evitar a
analisar quais espécies poderiam ser aplicadas
prática de infrações penais.
ao caso concreto como forma de alcançar os
Em linhas gerais, quando constatado a
primariedade,
os
bons
antecedentes,
a
fins pretendidos, nossa compreensão é de que
a variação de possibilidades encontradas (ora
se aplicando apenas uma, ora se aplicando
Róbson de Vargas
duas ou mais), indica primeiro, a existência de
(comparecimento periódico em juízo, no prazo
uma
do
e nas condições fixadas pelo juiz, para
julgador, que, considerando a gravidade do
informar e justificar atividades); IV (proibição
crime, suas circunstâncias, bem como as
de
condições pessoais do indiciado ou acusado,
permanência seja conveniente ou necessária
pode optar por uma ou mais medidas
para a investigação ou instrução); e V
alternativas como forma de atender o critério
(recolhimento domiciliar no período noturno e
da necessidade.
nos dias de folga quando o investigado ou
margem
de
discricionariedade
Já num segundo momento, indica que algumas
ausentar-se
da
Comarca
quando
a
acusado tenha residência e trabalho fixos).
medidas encontram maior adesão do que
A
outras, sendo que algumas não foram aplicadas
anteriormente, é tida como a que garante um
em momento algum. Por certo, existem
controle mais efetivo pela jurisdição. Já a
questões,
proibição de ausentar-se da Comarca, se
especialmente
relacionadas
à
primeira
uma
como
salientado
fiscalização da medida, que precisam ser
reveste
consideradas no momento da sua decretação
podendo servir para a proteção da prova ou
para que exista o mínimo de efetividade.
para a eficácia da lei penal quando presente o
Todavia, o mais relevante a nosso ver é que as
risco de fuga do acusado. Por fim, a medida de
mesmas não sirvam de subterfúgio para a
recolhimento domiciliar no período noturno e
antecipação de pena e como mecanismo de
nos dias de folga, embora se questione acerca
prevenção geral ou especial.
de sua finalidade cautelar, pode contribuir para
Dentre as decisões avaliadas, pode-se afirmar
de
medida
cautelaridade
evidente,
diminuir o risco de fuga ou a tutela da prova.
que a cumulação de medidas cautelares é a
Num segundo momento, também foi possível
regra, muito embora nos pareça, que o § 1.º, do
encontrar referência à aplicação conjunta das
art. 282 do CPP, onde se lê: “as medidas
medidas dos incisos I e IV (comparecimento
cautelares poderão ser aplicadas isolada ou
periódico em juízo e proibição de ausentar-se
cumulativamente”, priorize o contrário. Sendo
da
assim, a primeira conjugação mais lembrada
(comparecimento
pelos
proibição
Tribunais
estaduais
(posição
que
Comarca);
de
dos
incisos
periódico
acesso
ou
lugares
e
I,
II
em
e
V
juízo,
frequência
a
encontra receptividade nas decisões emanadas
determinados
do STJ), se dá pela substituição da prisão
domiciliar durante o repouso noturno e nos
preventiva pela aplicação de 3 (três) medidas
dias de folga); dos incisos I, IV e VIII
cautelares alternativas do art. 319 do CPP: I
(comparecimento
periódico
recolhimento
em
juízo,
Róbson de Vargas
proibição de ausentar-se da Comarca e fiança);
mergulhada a prisão preventiva permanece
e, ainda, dos incisos IV e V (proibição de
quase que inalterado, especialmente porque o
ausentar-se
recolhimento
campo de incidência das novas medidas
domiciliar durante o repouso noturno e nos
apresenta-se muito restrito, existindo certa
dias de folga). Apenas no julgamento do
dificuldade
Habeas Corpus n.º 70048725071, oriundo do
instrumental que dá legitimidade a sua escolha
TJRS, foi possível encontrar a aplicação de
e adequação.
da
Comarca
e
apenas uma cautelar alternativa, a do inciso I
(comparecimento periódico em juízo), todos
do art. 319 do CPP.
de
se
apontar
a
finalidade
Contudo, na perspectiva reforçada pelo STF
com a possibilidade de liberdade provisória
agora também para o tráfico de drogas, se
Por último, merece ser destacado que,
consolida a presunção de inocência no sistema
especialmente o TJSC em seus julgamentos,
cautelar. O entendimento do STJ, com
vem se abstendo de analisar a necessidade e
decisões garantindo a aplicação de medidas
adequação das medidas cautelares, deixando
cautelares
essa tarefa a cargo do Juízo processante.
excepcionalidade da prisão preventiva e o
Assim, o Tribunal catarinense determina a
inafastável dever que tem o Juiz de Direito de
expedição de alvará de soltura em favor do
bem fundamentar suas decisões judiciais.
paciente, facultando ao Juízo a quo a aplicação
de uma ou mais medidas cautelares previstas
nos incisos do artigo 319 do CPP que entender
pertinentes ao caso concreto. A nosso juízo,
quando o Magistrado de 1.º Grau não
demonstrar fundamentadamente a necessidade
e adequação das medidas, o acusado poderá
impetrar novo Habeas Corpus para que o
Tribunal decida sobre essa imposição.
alternativas,
realça
a
Pode-se perceber que em alguns casos, foi
aplicada apenas a medida de comparecimento
periódico em juízo. Já em outros, além dessa
medida, somou-se a proibição de ausentar-se
da Comarca e o recolhimento domiciliar no
período noturno e nos dias de folga. O certo é
que
a
cumulatividade
de
medidas
se
apresentou como a regra, muito embora, os
fatos guardassem circunstâncias sempre muito
parecidas (agente primário e sem antecedentes,
Na avaliação acerca da aplicação das medidas
cautelares alternativas, feita a partir do crime
com residência fixa e trabalho lícito, e autuado
com pequena quantidade de droga).
de tráfico de drogas, o que se pode constatar é
Por fim, pensamos que as medidas dos arts.
que o cenário de crise em que se encontra
319 e 320 do CPP precisam estar alinhadas a
Róbson de Vargas
uma exigência cautelar que, por certo, não é a
mesma da prisão preventiva, mas existe e
precisa ser lembrada. Embora as novas
medidas não sujeitem o acusado aos mesmos
efeitos decorrentes do recolhimento ao cárcere,
elas limitam certos direitos e impõem certas
restrições.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal e
sua conformidade constitucional. V. I. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
KARAM, Maria Lúcia. Prisão e liberdade
processuais. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, n. 2, 1993.
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório – a
conformidade constitucional das leis
processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2006.
WEDY, Miguel Tedesco. Teoria geral da
prisão cautelar e estigmatização. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Virna Braga
A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO ASSISTENCIAL NO BRASIL
THE CONSTITUTION OF ASSISTANCE FIELD IN BRAZIL
Virna Ligia Fernandes Braga
RESUMO
O presente artigo resulta do projeto de
doutoramento e busca analisar o processo de
transição entre um Estado ausente e outro que,
gradativamente,
foi
assumindo
a
responsabilidade sobre a assistência social
como um todo. Metodologicamente, a
abordagem
parte
do
conceito
de
reciprocidade, no qual as doações traziam
status a quem doava e estabeleciam, também,
uma hierarquia entre doador e receptor.
ABSTRACT
This article is the result of the doctoral project
and seeks to analyze the process of transition
from one state away and another that gradually
was taking responsibility for social assistance
as a whole. Methodologically, the approach is
based on the concept of reciprocity, in which
the donations brought status to those who
donated and also established a hierarchy
between donor and recipient.
Palavras-chave
Assistência,
Filantropia, Estado,
Minas Gerais.
Keywords
Assistance,
Philanthropy, State,
Minas Gerais.
_____________________________________________________________________________________
- Mestra em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, linha de pesquisa “Poder, Mercado
eTrabalho”.
Dissertação defendida em dezembro de 2006: Entre a Honra e o Mercado: análise do processo de formação
do movimento docente em Juiz de Fora (1934-1964). Doutoranda em História pela mesma universidade.
A análise a ser realizada sobre a pobreza se pauta
na perspectiva da história social e, portanto,
Como um problema social sem precedentes, a
pobreza tem suscitado debates variados bem como
a busca por estratégias capazes de minimizar seus
efeitos devastadores. A assistência adquiriu,
portanto,
um
caráter
imprescindível
no
enfrentamento da chamada “questão social”,
através de iniciativas da própria sociedade civil e
também do poder público. Deste modo, as
tentativas de solucionar tal questão remontam às
primeiras leis inglesas, voltadas para os pobres em
meados do século XVI4 e chegam, atualmente, aos
modelos de previdência social que conhecemos.
trabalharemos
com
abordagens
advindas
da
história e da sociologia a fim de alcançar uma
compreensão ampliada do conceito de pobreza e da
própria caracterização do pobre. A pobreza será
analisada a partir do contexto histórico que a
formata e define e que, também, gera uma noção
específica acerca do pobre e da própria assistência.
A proposta é buscar as origens da pobreza e sua
transformação em uma “questão social” que exigiu
a atenção de sociedades e governos.
Foi no contexto de transição do feudalismo para o
sistema capitalista que a sociedade medieval
passou por mudanças radicais em suas formas de
4
Os historiadores dataram o século XVI como marco
divisório entre uma assistência mais e menos racional, a
partir da criação da Lei dos Pobres na Inglaterra, em
1531. A lei cobrava uma taxa da população para que a
ajuda aos pobres fosse feita. Muito embora a gestão
desses recursos fosse descentralizada, era o Estado
quem administrava os fundos captados e, também,
“complementava com seus próprios recursos um dos
sociabilidade; redes de solidariedade construídas
durante séculos se dissolveram diante do crescente
mais amplos sistemas de assistência à pobreza existente
no mundo”. [4]
Virna Braga
desenvolvimento das relações capitalistas de
sociedade quanto o estado de Minas Gerais
produção. Apesar da pobreza e dos pobres sempre
reconfiguraram suas formas de atuação quanto ao
estarem presentes na história da humanidade, em
auxílio aos desvalidos diante destas mudanças, o
determinado
que levou à progressiva institucionalização da
momento
na
Idade
Média
os
desvalidos e miseráveis tiveram sua condição e
percepção pela sociedade transformadas.
assistência.
No caso de Minas Gerais, como em grande parte
No Brasil, o aumento de pobres e desvalidos
dos estados brasileiros, os socorros iniciais à
começa a incomodar já nos anos finais do período
pobreza se originaram das inúmeras Santas Casas
imperial, quando as práticas assistenciais existentes
de Misericórdia existentes. Essas instituições de
até então se tornaram insuficientes para socorrer o
caridade se responsabilizaram pelo auxílio aos
crescente número de indivíduos necessitados de
pobres, aos indigentes em geral, aos órfãos, aos
algum tipo de auxílio alheio. A abolição da
mendigos, às viúvas, inválidos e doentes de todo
escravidão agravou tal situação, trazendo à tona
tipo. No decorrer da pesquisa foram identificadas
uma sociedade em transformação: brancos, não
inúmeras casas de caridade, como eram chamadas
brancos e imigrantes, lutavam para sobreviver nos
as Santas Casas, espalhadas pelas cidades mineiras.
centros urbanos, boa parte em situação de risco
Estas desempenharam um importante papel na
social. Não havia política pública para inserção do
distribuição da assistência de forma geral; como
negro recém liberto na sociedade republicana,
também no processo de institucionalização dos
tampouco para os pobres de modo geral. A miséria
socorros.
não era só uma ameaça, mas uma realidade
premente para aqueles que não conseguiam um
emprego capaz de lhes garantir a sobrevivência.
Nesse contexto, sociedade e Estado desenvolvem
uma série de iniciativas para tentar dirimir ou
controlar
a
pobreza,
ampliando
o
escopo
assistencial gradativamente.
É a partir deste momento que tem início a pesquisa
aqui desenvolvida, exatamente no processo de
especialização e institucionalização da assistência,
logo após a proclamação da República no Brasil.
Nosso objetivo primordial é traçar um panorama
da constituição do campo assistencial no estado de
Minas Gerais, atentando para a atuação da
As práticas assistenciais estiveram presentes em
sociedade
Minas Gerais desde muito cedo e, no decorrer do
instituições,
período imperial, já existia uma rede assistencial
conseguiam se manter, como se organizavam. Qual
que se ramificava pelo território mineiro e que
o papel do governo, as políticas sociais, suas
contava com subsídio do estado. Entretanto, este
iniciativas para lidar com a questão social.
quadro sofreu alterações diante das mudanças
ocorridas no país a partir da abolição e da inserção
do trabalho assalariado. Através da pesquisa de
civil
de
e
que
do
executivo:
forma
quais
atuavam,
as
como
A documentação produzida pelas casas de caridade
(Santas Casas de Misericórdia) do estado de Minas
Gerais permite compreender a organização e
doutoramento, temos obsevado que tanto a
Virna Braga
distribuição da assistência em seu âmbito privado,
outra pesquisa, com objetivos diversos dos que se
resultante das iniciativas caritativas e filantrópicas
encontram em desenvolvimento.
oriundas
da
pauperização.
própria
Já
os
sociedade
diante
documentos
da
oficiais,
produzidos pelo governo mineiro, via Secretaria do
Interior, através do setor de Saúde e Assistência
Pública, fornecem elementos para a análise das
propostas e iniciativas do estado de Minas quando
confrontado com a amplitude de sua questão
social.
A tese abarca um recorte temporal que vai de 1888
a 1923 e tem como marco inicial a abolição da
escravidão no Brasil, devido às transformações
sociais profundas que o fim da escravidão impôs
ao país.
O marco final, o ano de 1923, foi
escolhido porque, de certo modo, a criação do
CNT – Conselho Nacional do Trabalho e da Lei
Elói Chaves representa uma iniciativa pioneira por
Durante a elaboração da qualificação e no decorrer
parte do Estado para o longo processo de
da pesquisa de doutoramento, houve a percepção
universalização da assistência ao trabalhador no
de que as Misericórdias ocupam um lugar
Brasil,
fundamental na história da assistência em Minas
aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez,
5
ainda
em
curso.
A
lei
garantia
Gerais. Elas serão analisadas, contudo, como parte
pensão para herdeiros no caso de falecimento do
do aparelho assistencial mineiro e não como objeto
trabalhador, socorros médicos e medicamentos por
central deste estudo. Importante destacar que os
preços especiais. No entanto, era limitada a
quadros de enfermos destas casas de caridade são
algumas categorias específicas de trabalhadores. Já
instrumentos de análise indispensáveis para a
o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), criado
percepção de “quem eram os pobres”, os
para substituir o Departamento Nacional do
“desvalidos” que necessitavam da caridade alheia.
Trabalho, foi concebido para atuar como um órgão
Um grande número de asilos e orfanatos, com
inúmeros relatórios de funcionamento, balanços
financeiros, quadros de internos e de asilados,
muitos deles com detalhes sobre cor, profissão e
idade,
compõem
a
documentação
sobre
a
consultivo do governo em assuntos relacionados ao
trabalho e à previdência social. Deste modo
representava uma forma de regulamentação do
setor na década de 1920.6
Com o aumento da pobreza, sociedade e Estado se
assistência pública e privada em Minas Gerais. O
viram
obrigados
a
reestruturar
as
práticas
socorro aos pobres alienados não foi abordado por
assistenciais vigentes, pois estas já não conseguiam
se tratar de um tema amplo e que, pela quantidade
abarcar o número cada vez maior de desvalidos
de fontes disponíveis, implicaria na elaboração de
que necessitavam de auxilio. Desta forma, houve
uma ampliação do campo da assistência de um
modo
5
A importância das Santas Casas de Misericórdia na
distribuição da assistência pode ser percebida em várias
regiões do Brasil e existem diversos trabalhos que
constituem a historiografia sobre o tema.
geral,
bem
como
sua
progressiva
institucionalização a partir de uma parceria entre as
Virna Braga
iniciativas vindas da sociedade (via instituições de
os desvalidos não ameaçassem a República recém-
auxilio, caridade e filantropia) e do Estado (com o
instaurada.7
predomínio
da
prática
da
concessão
de
subvenções).
Com relação à assistência aos pobres fora do
mercado de trabalho, após 1889, houve um
A redefinição do público-alvo das práticas
aumento considerável e que afetou diretamente as
assistenciais
às
finanças das casas de caridade, o numero de
mudanças sociais, econômicas e políticas, que
doações passou a ser insuficiente para uma
interferiram no perfil populacional. Foi a partir dos
demanda em crescimento. Esta situação levou a
anos iniciais da República que uma série de leis e
uma racionalização das práticas assistenciais e da
decretos relacionados à assistência de modo geral
própria atuação das Santas Casas, seguida de uma
foram criados, estes estabeleciam os parâmetros de
ampliação da atuação do Estado no socorro à
funcionamento de várias instituições de socorro e
pobreza. Houve uma separação dos espaços de
tratavam da distribuição de recursos do governo
assistência, ao fim do século XIX, o que levou a
federal para o socorro público nos estados. As
algumas alterações na estrutura dos hospitais: a
políticas de proteção social também se voltavam
caridade foi progressivamente cedendo espaço para
para a construção de casas para os trabalhadores,
a medicalização e os espaços de cura foram se
conforme o quadro (Quadro 01):
especializando.
esteve
diretamente
ligada
Sobre os marcos regulatórios da assistência social
no Brasil, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi analisa
as leis e decretos aprovados e colocados em vigor
entre 1889 e 1930, muito embora sua abordagem
se volte para os inseridos no mercado de trabalho.
Em 1890, houve a criação de um Banco dos
Operários para a construção de moradias populares
para os trabalhadores da cidade do Rio de Janeiro,
BORRIONE, Roberta, MESQUITA, Giovanna
Reis. ―Significado de Infância: A protecção à
infância oferecida pela Santa Casa de Misericórdia
na Bahia do século XIX‖, Interacção em
Psicologia, 8 (1), p. 103-111, Bahia, 2004ª;
CHERUBIN, Niversindo António. ―Situação das
Misericórdias no Brasil‖, Mundo Saúde, 19 (9),
303-8, [s.l], Outubro, 1995.
por meio do Decreto n° 843 de 11 de outubro. Tal
iniciativa, para Viscardi, demonstrava a atenção
dos gestores para com as mazelas decorrentes do
pós-abolição nos centros urbanos. Muitas famílias
viviam em péssimas condições nas cidades, que
recebiam um crescente número de imigrantes e
ainda eram o destino de boa parte da população do
campo. Era preciso “estabelecer algum tipo de
CARNEIRO, G. O poder da misericórdia: a Santa
Casa na história de São Paulo. São Paulo: Press
Grafic, 1986; ABREU, Laurinda. O papel das
Misericórdias dos lugares de além-mar na
formação do Império português, História, Ciências,
Saúde - Manguinhos, vol. VIII (3): 591-611, Rio
de Janeiro, set.-dez., 2001;
CHRISPIM, Karol. Irmandade de Santo António
dos Pobres de Simão Pereira (1867-1873) ‖, [s.r];
política pública de caráter protecionista” para que
7
VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. op. cit. p.31.
Virna Braga
COSTA, Paulo Segundo da. Hospital de Caridade
São Cristóvão/Santa Isabel da Santa Casa de
Misericórdia da Bahia: 450 anos de funcionamento
1549-1999, Contexto&Arte Editorial, Salvador,
2000;
DELGADO, Ignácio Godinho; VISCARDI,
Claudia Maria Ribeiro. (Orgs) Trabalho, Proteção
e Diretos: o Brasil além da Era Vargas. Juiz de
Fora: Editora da UFJF, 2010.
GANDELMAN, Luciana. ―A Santa Casa da
Misericórdia do Rio de Janeiro nos séculos XVIXIX, História, Ciências, Saúde - Manguinhos, vol.
VIII, nº 3, p. 613-630, Rio de Janeiro, 2001;
GANDELMAN, Luciana. Mulheres para um
Império: órfãs e caridade nos recolhimentos
femininos da Santa Casa da Misericórdia
(Salvador, Rio de Janeiro e Porto - século XVIII,
Tese de doutorado, UNICAMP, Campinas, 2005;
Brasil, Colecção Ciências Humanas São Paulo,
1974;
PIVA, Izabel & SIQUEIRA, Maria da Penha. A
Santa Casa da Misericórdia de Vitória: Ação Da
Irmandade no Atendimento à Pobreza em Vitória –
ES (1850-1889), Revista Agora, nº2, Vitória, 2005;
PIZANI, Maria Angélica Pinto Nunes. O cuidar na
actuação das irmãs de São José de Moutiers na
Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (18961937), Universidade Federal do Paraná, Paraná,
2005;
PONTES,
José
Linhares.
Filosofia
das
Misericórdias do Brasil, Mundo Saúde, 19 (10):
359-63, [s.l], nov-dez,1995;
KIDD, Alan. State, Society and the Poor in XIX
Century England. London: Macmillan Press, 1999.
p.17.
RICUPERO, Rubens. A Santa Casa da
Misericórdia da Bahia e o padre António Vieira na
construção da sociedade brasileira, Revista
Electrónica sobre a Reforma do Estado, nº 4, dez.
2005,
jan.-fev.,
2006.
Disponível
em
www.direitodoestado.com.br .Acesso: Setembro
2008;
KUHLMANN, Moysés & ROCHA, José Fernando
Teles. ―Educação no asilo dos expostos da Santa
Casa em São Paulo: 1896-1950, Cadernos de
Pesquisa, vol. 36, nº 129, São Paulo, 2006;
ROCHA, Leila. Caridade e Poder: A irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Campinas 18711889, Tese de mestrado, UNICAMP, São Paulo,
2005;
LOUZADA, Alfredo J. Legislação
trabalhista. 2ed. Brasília: MTPS, 1990.
RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e filantropos:
a Santa Casa da Misericórdia da Bahia: 1550-1755.
Brasília: UNB, 1981;
social-
MAGALHÃES, Sónia. ―Hospital de Caridade
São Pedro de Alcântara: assistência e saúde em
Goiás ao longo do século XIX, História, Ciência,
Saúde - Manguinhos, vol. 11 (3): 661-83 Rio de
Janeiro, set.- dez., 2004;
MARCÍLIO, Maria Luísa (Org.). ―A Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia e a assistência à
criança abandonada na história do Brasil, Família,
Mulher, Sexualidade e Igreja na História do Brasil,
Edições Loyola, São Paulo, 1993;
MESGRAVIS, Laima. A Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo. (1599? 1884)
Contribuição ao Estudo da Assistência Social no
SÁ, Isabel dos Guimarães. Quando o rico se faz
pobre: misericórdias, caridade e poder no Império
Português: 1500 – 1800, Comissão Nacional para
as
Comemorações
dos
Descobrimentos
Portugueses, Lisboa, 1997.
SOUZA, Samuel Fernando de. “A questão social
é, principalmente e antes de tudo, uma questão
jurídica”: o CNT e a judicialização das relações de
trabalho no Brasil (1923-1932). Cad. AEL, v.14,
n.26, 2009. p.225-226.
VISCARDI, Claudia Maria Ribeiro. Trabalho,
Previdência e Associativismo: as leis sociais na
primeira República. In: LOBO, Valéria Marques;
Virna Braga
Quadro 01 - Legislação social no Brasil na Primeira República 8
Decreto 439
31 de maio de 1890
Decreto 843
11 de outubro de 1890
Decreto 896
29 de junho de 1892
Decreto 1559
7 de outubro de 1893
Decreto 1154
7 de janeiro de 1904
Decreto 5125
1 de fevereiro de 1904
Decreto 5964
16 de abril de 1906
Estabelece as bases da organização da assistência à infância
desvalida na capital federal; mandava recolher à Casa de São
José e ao Asilo de Meninos Desvalidos, para manter e educar,
menores do sexo masculino, de seis aos 21 anos.
Concede favores ao Banco dos Operários para auxiliar a
construção de casas para os operários e classes pobres.
A Assistência Médico-Legal de Alienados, constituída com o
Hospício Nacional, as colonial S. Bento e Conde de Mesquita,
na ilha do Governador, e os asilos da mesma natureza que
forem criados na Capital Federal, tem por fim socorrer,
gratuitamente ou mediante retribuição, os indivíduos de
ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade, e que,
enfermos de alienação mental, carecerem de tratamento.
Reorganiza o serviço da Assistência Médico-legal de
Alienados e os asilos da mesma natureza que forem criados na
Capital Federal.
Autoriza o Governo a ceder ao Instituto de Proteção e
Assistência à Infância do Rio de Janeiro um dos edifícios
nacionais existentes na Capital Federal, ou a dar ao mesmo
Instituto, mensalmente aluguel de casa.
Organiza os fins dos estabelecimentos de assistência a
alienados, sua constituição, seu pessoal, nomeação,
substituição, vencimentos, vantagens e penas disciplinares.
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito
de $10.000 para representação do Brasil no Quarto Congresso
Internacional de Assistência Pública e Privada em Milão.
8
O quadro não apresenta toda a legislação social do período, pois enfatiza leis e decretos voltados ao campo da
assistência aos pobres. Existem trabalhos que apresentam uma sistematização da legislação assistencial no Brasil, como
os de LOUZADA, VISCARDI, DELGADO, VISCARDI. Contudo, os mesmos são voltados para a assistência aos
trabalhadores, diferente da legislação assistencial para os pobres fora do mercado de trabalho. Deste modo, no ‘Portal
legislação’ do site do Senado Federal foi possível acessar as leis e decretos ligados ao tema “Socorro Público”
http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102137&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE X DIREITO ECONÔMICO DAS EMPRESAS DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH X ECONOMIC RIGHTS OF SUPPLEMENTAL HEALTH
ENTERPRISES
Osair Alves, Marianne Rios de Souza Martins
RESUMO
Este artigo visa realizar uma análise sobre a
eficácia ou não dos direitos prestacionais,
tratando de forma mais ampla o direito
fundamental à saúde frente ao direito
econômico
das
empresas
de
saúde
suplementar, para entender melhor os direitos
sociais prestacionais e sua eficácia. Buscou-se
responder: Diante do conflito existente entre o
direito fundamental à saúde do contratante de
planos de saúde e o direito econômico das
operadoras de saúde suplementar, qual tem
prevalecido nas decisões proferidas pelos
magistrados do Estado do Espírito Santo?
Optou-se por uma pesquisa exploratória com
coleta de dados junto à jurisprudência firmada
no Tribunal de Justiça do Espírito Santo no
ano de 2012, concluindo que dessas decisões
90% foram favoráveis aos consumidores.
ABSTRACT
This article aims to analyze the effectiveness
or ineffectiveness of provisional rights,
addressing more broadly the fundamental right
to health in front of the economic rights of
health supplement enterprises, to understand
better the provisional social rights and their
effectiveness. It was sought to answer: Given
the conflict between the fundamental right to
health of the health plan’s hirer and the
economic right of the supplementary health
operators, which one has prevailed in the
decisions handed down by the magistrates of
the Espírito Santo State? An exploratory
research was chosen, made with data
collection on the jurisprudence firmed by the
Espírito Santo Court in 2012, concluding that
90% of these decisions were favorable to
consumers.
Palavras chave:
Direito à Saúde.
Direitos Sociais.
Direitos prestacionais.
Keywords:
Right to Health.
Social Rights.
Provisional Rights.
_______________________________________________________________________
Bacharel em Direito formado pela Faculdade Estácio de Vila Velha.
Professora Universitária, advogada, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais pela
Faculdade de Direito de Vitória-ES (FDV), Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Conclusão de
Curso Estácio de Vila Velha.
saúde suplementar, qual tem prevalecido nas
O presente artigo irá analisar o conflito existente
entre o direito fundamental à saúde do contratante
decisões proferidas pelos magistrados do Estado do
Espírito Santo?
de planos de saúde e o direito econômico das
O tipo de pesquisa será a exploratória, com
operadoras de saúde suplementar, verificando o
utilização do procedimento técnico, bibliográfico e
que tem prevalecido nas decisões proferidas pelos
coleta de dados jurisprudenciais junto ao portal do
magistrados
Santo,
TJ-ES para verificar os processos judiciais que
verificado se caráter prestacional de determinados
tratam do tema, no ano de 2012 averiguando o
direitos sociais são obstáculos para sua efetivação.
percentual de decisões em favor dos consumidores.
do
Estado
do
Espírito
O artigo buscará responder a seguinte indagação:
Diante do conflito existente entre o direito
O direito fundamental à saúde é uma garantia
fundamental à saúde do contratante de planos de
constitucional onde em seu art. 196 a Constituição
saúde e o direito econômico das operadoras de
Osair Alves, Marianne Martins
define que a saúde é direito de todos e dever do
Estado.
É de fácil constatação que a vida do ser humano é
algo imensurável, pois entre todos os seres vivos, o
homem necessita de muito mais que apenas direito
à vida biológica para realizar-se plenamente e
desfrutar de todos os direitos a ele assegurados
constitucionalmente, ressaltando-se ainda que nem
Amaral (2004, p. 116) entende que:
Deslocar a decisão para o Judiciário em
hipóteses
que
envolvam
“escolhas
dramáticas” é querer alargar para aquele
Poder competências que não são suas. O
Judiciário não está legitimado pelo voto para
tomar tais opções. Muito pelo contrário, é a
própria Constituição que cerca a magistratura
com garantias próprias, para que possa ela
desempenhar seu ofício alheia a pressões de
momento. O Judiciário não pode atuar sob a
influência da opinião pública.
o próprio indivíduo possa aceitar condição que
menospreze seu valor.
Desta forma, constata-se que o Judiciário vem cada
O Estado deve zelar pelo resguardo dos direitos
sociais dos indivíduos, dentre eles a saúde, ainda
que em caráter preventivo, cabe então, ao Poder
vez mais ocupando um lugar de destaque na
efetivação do direito fundamental como garantia
constitucional.
Público o dever da proteção, que se dará, por meio
Destaca-se então a supremacia da efetivação dos
da aprovação pelo Parlamento de normas penais
direitos fundamentais sobre a autonomia privada,
incriminadoras, pela atuação da polícia ostensiva
dando ênfase à essencialidade do direito envolvido
para coibir crimes, pelo exercício do poder de
prevalecer sobre o interesse privado.
polícia estatal com o fim de impedir obras
irregulares que possam prejudicar os demais
cidadãos, além de várias outras medidas protetivas
(SOUSA JUNIOR, 2006).
No Brasil existe uma lei específica que trata da
O principio da proibição do retrocesso social,
saúde suplementar, é a lei 9.656 de 1998, esta
assim este principio não tem aceitação universal,
dispõe sobre os planos e seguros privados de
“[...] desta forma acentue-se que mesmo os que
assistência à saúde, embora o direito à saúde seja
acolhem a tese de proibição do retrocesso
uma garantia constitucional a própria Carta Magna
entendem que o princípio da proporcionalidade
em seu art. 199 permite a participação de empresas
pode inspirar uma nova regulação dos direitos
privadas na prestação de serviços à saúde.
fundamentais [...]” (CANOTILHO, 2003, p.131).
No Brasil existem várias legislações que tratam o
Percebe-se que a eficácia ou não dos direitos como
tema da saúde, na Lei 8.080/90 no artigo 3º pode
a saúde é o de que o Estado não possui ou não quer
se destacar que a saúde também se relaciona com a
possuir auxílios bastantes para prestar atenção a
educação, a moradia, o trabalho, o saneamento
toda causa social, discutindo e se debatendo as
básico, a renda, o meio ambiente, o transporte, o
questões do que seria possível e razoável a ser
lazer e o acesso a serviços essenciais, portanto esse
exigir do Poder Público.
direito é bem mais abrangente, pois uma série de
fatores contribui para que o cidadão tenha o aceso
à saúde realmente respeitado.
100%
90%
80%
60%
40%
20%
10%
0%
Calcula-se que 25,7% das mulheres e 23,0% dos
Decisões favoráveis aos consumidores
Decisões desfavoráveis aos consumidores
homens brasileiros estejam cobertos por um plano
de saúde. O percentual da população brasileira que
possui um plano de saúde varia de um mínimo de
Figura 01 – Decisões do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo em 2012
20,7% entre pessoas de até 18 anos, a um máximo
de 29,5% entre pessoas de 40 a 64 anos de idade.
Na pesquisa (Figura 02) foi constatada decisões de
Entre pessoas com mais de 65 anos a cobertura
erro médico, no qual o consumidor entrou com
atinge 26,1% para os homens e 28,2% para as
uma ação devido a um erro cometido pelo médico
mulheres. (IBGE, 2008).
durante o procedimento, negativa de atendimento
quando o consumidor chega ao hospital com uma
No que tange o conflito existente entre o direito
econômico das empresas de saúde suplementar
frente ao direito fundamental à saúde do cidadão
que lhe é garantido pela Constituição Federal, vê
se que inúmeras vezes esse conflito só consegue
ser solucionado com a interferência do Poder
Judiciário.
emergência e o plano de saúde lhe nega tal
demanda, negativa de cobertura que é aquela em
que o plano de saúde alega que tal procedimento
não é coberto pelo plano, prazo de carência que é
quando o plano alega que o tempo de adesão ao
plano ainda não permite tal atendimento, reajuste
de faixa etária quando o plano quer fazer um
No ano de 2012 tiveram 243 decisões sobre o tema
reajuste maior devido a idade do contratante e
no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, porém a
reembolso de despesas de quando devido a
presente pesquisa foi delimitada quanto à análise
situação o consumidor paga as despesas de seu
das decisões em sede de apelação.
próprio bolso e depois solicita o reembolso ao
Em sede de acórdão de apelação em 2012, foram
plano de saúde.
encontradas 90 decisões, sendo que desse total
90% foram favoráveis aos consumidores (Figura
01).
constitucionalmente, para que se possa adquirir
eficiência na sua prestação através de leis e
políticas sociais que garantam sua efetividade.
Nota-se que tal efetividade ou não de direitos como
a saúde e o de que o Estado não possui ou não quer
possuir auxílios suficientes para prestar este
serviço com a qualidade que a população precisa,
neste sentido o Estado tem o dever de prevenir,
Figura 02 - Decisões do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo em 2012 – Distribuição.
fiscalizar
e
reprimir
violações
aos
direitos
fundamentais como a saúde, devendo punir tais
infratores, tal prevenção deve acontecer através de
Foi constatado através dos objetos de pesquisa que
medidas de caráter jurídico e administrativo.
a maioria são relativas negativa de cobertura,
seguido pela negativa de atendimento, depois vem
O direito fundamental á saúde é uma garantia
o prazo de carência, o reajuste por faixa etária e o
constitucional, mas devido a ineficácia do Poder
reembolso de despesas.
Público em fazer valer esse direito, a própria
Constituição
A negativa de atendimento é aquela na qual o
consumidor
chega
ao
hospital
com
uma
emergência e lhe é negado o atendimento,
diferenciando-se da negativa de cobertura pelo fato
de que nesta é negado o atendimento sobre a
alegação de que tal procedimento não é coberto
pelo plano de saúde do solicitante.
outorgou
ao
setor
privado
a
possibilidade de explorar esse serviço através de
uma contraprestação pecuniária por parte do
consumidor, o que fez proliferar no Brasil os
Planos de Saúde, muitos sem a menor condição de
estarem em funcionamento, com isso naturalmente
começaram a aparecer os conflitos que em via de
regra só são solucionados via Poder Judiciário.
Conclui-se que diante do conflito existente entre o
direito fundamental à saúde do contratante de
O direito fundamental à saúde é uma garantia
planos de saúde e o direito econômico das
constitucional
âmbito
operadoras de saúde suplementar tem prevalecido
internacional em documentos como a Declaração
nas decisões proferidas pelos magistrados do
Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o
Estado do Espírito Santo o entendimento de que na
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
grande maioria das vezes o Poder Judiciário tem
Sociais e, Culturais de 1966, bem como pela
decidido favoravelmente ao consumidor, tendo em
Constituição da República de 1988, como todo
vista que ao longo do ano de 2012, 90% das ações
direito
julgadas em sede de apelação foram pelo
e
é
prestacional
concretização
reconhecido
a
daquele
saúde
no
depende
que
da
legisla
procedimento do pedido em favor do consumidor.
Foi possível verificar através do levantamento de
dados jurisprudencial que os motivos que tem
ensejado as lides entre os consumidores e as
operadoras de saúde suplementar foram os
seguintes:
56,62%
referente
a
negativa
de
cobertura, 24,72% a negativa de atendimento,
6,7% a prazo de carência, 1,1% a reajuste por faixa
etária e 1,1% a reembolso de despesas.
AMARAL Gustavo org. p/ TORRES, Ricardo
Lobo – Teoria dos Direitos Fundamentais,
Renovar, Rio de Janeiro, 2001
BRASIL. Constituição Federal de 1988.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituica
o/Constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 18 abr.
2013.
CANOTILHO,
J.J.
Gomes.
Direito
Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed.
Coimbra: Almedina, 2003.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org). 2006.
Sociedade democrática, direito público e
controle
externo.
Disponível
em:
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/20
53230.PDF> Acesso em: 15 abr 2013.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO. Jurisprudências. Disponível em :
http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consu
lta_jurisprudencia/cons_jurisp.cfm
Acesso em: 02 mai. 2013.
LEGITIMIDADE E PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO BRASIL: AS CONTRIBUIÇÕES DO
DIÁLOGO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL
LEGITIMACY AND PARAMETERS TO THE IMPLEMENTATION OF AFFIRMATIVE ACTION
TO PROMOTE ETHNIC AND RATIAL EQUALITY: CONTRIBUTIONS FORM THE
DIALOGUE BETWEEN CONSTITUTION AND INTERNATIONAL LAW
Bernardo Brasil Campinho
RESUMO
A partir de padrões de incorporação de
tratados internacionais de direitos humanos e
sua eficácia na consolidação de políticas
afirmativas no Brasil, este trabalho analisa as
interlocuções entre a Convenção Internacional
para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, a Constituição brasileira
e a legislação federal sobre políticas
afirmativas
de
igualdade
étnico-racial,
particularmente no campo da educação
superior e na contratação para o serviço
público, com o intuito de verificar a sua
legitimidade, tendo por base a análise de
argumentos de reparação, justiça distributiva e
diversidade, bem como trazer alguns
parâmetros para aplicação destas políticas, a
partir da análise conjunto das normas citadas e
da interpretação das mesmas os pela
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
pelo Comitê da ONU para Eliminação da
Discriminação
Racial.
Os
resultados
encontrados permitiram concluir que o dialogo
normativo entre Convenção da ONU para
Eliminação da Discriminação Racial e a
Constituição tem produzido as condições de
legitimação e implantação de políticas
afirmativas de igualdade étnico-racial no
Brasil, com alto grau de aderência e fidelidade
aos parâmetros interpretativos postos pelo
Comitê de Eliminação da Discriminação Racial
e pelo Supremo Tribunal Federal, realizando
tanto justiça distributiva como justiça como
reconhecimento.
ABSTRACT
From patterns of incorporation of international
human rights treaties and their effectiveness in
the consolidation of affirmative action policies
in Brazil, this paper analyzes the dialogues
between the International Convention on the
Elimination of All Forms of Racial
Discrimination, the Brazilian Constitution and
federal law about affirmative action policies of
ethnic-racial equality, particularly in the field
of higher education, and contracting for public
service, in order to verify its legitimacy, based
on the analysis of arguments repair, distributive
justice and diversity, as well as bring some
parameters for implementing these policies,
from the set of analysis mentioned standards
and interpretations by the jurisprudence of the
Supreme Court and by the UN Committee on
Elimination of Racial Discrimination. The
results showed that the normative dialogue
between the UN Convention for the
Elimination of Racial Discrimination and the
Constitution has produced the conditions of
legitimacy and implementation of affirmative
action policies of ethnic-racial equality in
Brazil, with a high degree of fidelity and
adherence to the interpretative parameters
posed by the Committee on the Elimination
Racial Discrimination and by the Supreme
Court, performing both distributive justice and
justice as recognition.
PALAVRAS-CHAVE
Legitimidade;
Parâmetros;
Políticas
Afirmativas; Igualdade
Étnico-Racial; Brasil.
KEYWORDS
Legitimacy;
Parameters; Affirmative
Actions; Ethnic and
Ratial Equality; Brazil.
____________________________________________________________________________
1 – UNESA – Rio de Janeiro - [email protected]
Produtividade 2014-2015 da Universidade Estácio
de Sá sobre padrões de incorporação de tratados
Este trabalho é um resultado parcial de pesquisa
internacionais de direitos humanos e sua eficácia
conduzida
na consolidação de políticas afirmativas no Brasil,
no
âmbito
do
Edital
Pesquisa
Bernardo Campinho
buscando analisar, neste ponto, o modelo (de ações
Neste ponto, o método de análise escolhido foi o
afirmativas) mais adotado no Brasil: as cotas
de
étnico-raciais.
Internacional dos Direitos Humanos e o sistema
Segundo Joaquim Barbosa Gomes (2001, p. 39),
“as ações afirmativas podem ser definidas como
um conjunto de políticas públicas e privadas de
caráter compulsório, facultativo ou voluntário,
concebidas com vistas ao combate à discriminação
racial, de gênero, de origem nacional, bem como
para corrigir os efeitos presentes da discriminação
praticada no passado, tendo por objetivo a
concretização do ideal de igualdade de acesso a
bens fundamentais como educação e emprego”.
O tema das ações afirmativas na questão da
igualdade étnico-racial passou a ter profunda
relevância no Brasil com a experiência iniciada no
início do século XXI de criação de mecanismos de
cotas para índios e afrodescendentes no acesso à
educação superior, com a reserva de vagas em
universidades públicas.
privilegiar
o
diálogo
entre
o
Direito
constitucional brasileiro, procurando estabelecer
simetrias e referências que possam criar discursos
de justificação e orientações para operacionalizar o
princípio da
igualdade,
buscando
identificar
elementos que permitam compreender se as
políticas afirmativas na seara das relações étnicoraciais são compatíveis ou não com este princípio e
como aplica-las corretamente de acordo com
padrões de direitos humanos.
No âmbito do Direito Internacional, verificou-se
que Convenção Internacional de Todas as Formas
de
Discriminação
Racial
(1966),
tratado
internacional que, no seu art. 1º, inciso IV,
estabelece
que
“não
serão
consideradas
discriminações racial as medidas especiais tomadas
como o único objetivo de assegurar progresso
adequado de certos grupos raciais ou étnicos”,
”contanto que, tais medidas não conduzam à
A legitimidade destes mecanismos foi (e ainda tem
manutenção de direitos separados para diferentes
sido) questionada com base na ideia de igualdade
grupos raciais e não prossigam após terem sidos
formal perante a lei presente na Constituição da
alcançados os seus objetivos”.
República (art. 5º, caput e inciso I), razão pela qual
surge a necessidade de aferir se as políticas
afirmativas de cotas étnico-raciais para acesso à
educação superior e a recente legislação federal
sobre cotas da mesma natureza na realização
podem ser consideradas como discriminações
positivas razoáveis à luz da Constituição, de forma
a atender o conteúdo do princípio da igualdade, e
de forma a criar parâmetros para sua efetivação.
Por sua vez, norma internacional destinada a
promover
a
igualdade
étnico-racial
dialoga
perfeitamente com os princípios fundamentais
constitucionais adotados pelo Brasil no art. 3º: a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária
(inciso I), a redução das desigualdades sociais
(inciso III) e a vedação a qualquer forma de
discriminação, inclusive aquela de caráter relativo
a raça ou cor (inciso IV).
Bernardo Campinho
Todos
estes
conjunto e
dispositivos,
tendo a
interpretados
definição
especiais para um maior desenvolvimento
social igualitário e para a realização de
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais de todas as vítimas de racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, inclusive através do acesso mais
efetivo às instituições políticas, jurídicas e
administrativas, bem como a necessidade de se
promover o acesso efetivo à justiça para
garantir que os benefícios do desenvolvimento,
da ciência e da tecnologia contribuam
efetivamente para a melhoria da qualidade de
vida para todos, sem discriminação.
em
de medidas
temporárias, prevista no art. 1º, IV, da Convenção
da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, fundamentam a criação de
mecanismos de caráter inclusivo, no sentido de
combater desigualdades étnico-raciais social e
historicamente construídas, para realizar a plena
igualdade e a justiça social, como requer a
A ideia de que as ações afirmativas para a
Constituição de 1988.
Neste sentido, esta interpretação é convergente
com o documento final da III Conferência Mundial
de Combate ao Racismo, Discriminação Racial,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata, realizada em Durban, na África do Sul,
em 2001, no qual os Estados ali presentes, ao tratar
das medidas de prevenção e combate ao racismo e
à discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, se pronunciaram nos seguintes termos:
igualdade étnico-racial são compatíveis com
ambos os padrões da igualdade (formal e material)
encontra também fundamento na Recomendação
(ou Comentário Geral) número 32 do Comitê das
Nações
Unidas
para
a
Eliminação
da
Discriminação Racial (item 6 da Recomendação),
que expressamente entende que “o conceito de
medidas especiais se baseia no princípio de que as
leis,
políticas
e
práticas
adotadas
devem
complementar-se, quando as circunstâncias o
Reconhecemos que a desigualdade de
condições políticas, econômicas, culturais e
sociais podem reproduzir e promover o
racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, e têm como resultado a
exacerbação da desigualdade. Acreditamos
que a igualdade de oportunidades real para
todos, em todas as esferas, incluindo a do
desenvolvimento, é fundamental para a
erradicação do racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata (...)
Acreditamos firmemente que a educação, o
desenvolvimento e a implementação fiel das
nossas normas e obrigações dos direitos
humanos
internacionais,
inclusive
a
promulgação de leis e estratégias políticas
econômicas e sociais, são cruciais no combate
ao racismo, à discriminação racial, à
xenofobia e à intolerância correlata (...)
Destacamos a necessidade de se desenhar,
promover e implementar em níveis nacional,
regional
e
internacional,
estratégias,
programas, políticas e legislação adequados,
os quais possam incluir medidas positivas e
aconselhem, com a adoção de medidas especiais
temporárias destinadas a garantir o pleno exercício
dos
direitos
humanos
e
das
liberdades
fundamentais por grupos desfavorecidos”.
Como explica Flávia Piovesan, ao comentar a
Convenção Internacional para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial, “faznecessário combinar a proibição da discriminação
com políticas compensatórias que acelerem a
igualdade enquanto processo”, na medida em que
“não basta apenas proibir a discriminação,
mediante
legislação
repressiva”,
pois
“são
essenciais estratégias promocionais capazes de
estimular a inserção e a inclusão de grupos
Bernardo Campinho
socialmente vulneráveis nos espaços sociais”
democrático, a conjugação dos valores da
igualdade e da fraternidade expressa uma
normatividade constitucional no sentido de
reconhecimento e proteção das minorias.
(Piovesan, 2006, p. 183).
O debate constitucional reflete profundamente as
concepções trazidas na Convenção Internacional
para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, ainda que não de forma
expressa. A evidência disto se encontra no
julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 186 no Supremo Tribunal
As políticas afirmativas de igualdade étnico-racial
forma positivadas no plano federal com a Lei
12711/2012, que instituiu o modelo das cotas no
acesso
à
universidade
obrigatório
nas
universidades federais e regulamentou a matéria
com base no que o STF decidiu na ADPF 186.
Federal brasileiro, ocasião em que se avaliou a
Analisando a Lei Federal 12711/2012, há uma
constitucionalidade ou não de políticas de ações
profunda aderência aos conceitos trazidos da
afirmativas
decisões
Convenção Internacional para Eliminação de
administrativas de universidades públicas federais
Todas as Formas de Discriminação Racial:
(o caso dizia respeito à Universidade de Brasília).
igualdade substantiva por meio de medidas
conduzidas
por
Foi realizada a análise dos votos proferidos pelos
Ministros na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental número 186 e foi possível
afirmativas, caráter provisório destas medidas e
necessidade de acompanhamento e avaliação dos
resultados das mesmas (arts. 3º, 6º e 7º).
perceber que a normativa internacional encontra-se
Outra medida do Estado brasileiro, a Lei Federal
implícita nos votos citados, seja para perceber as
12990/2014, amplia o alcance das políticas
políticas afirmativas de acesso à universidade com
afirmativas de igualdade étnico-racial para o
realização da igualdade e não como privilégio, seja
campo da seleção de quadros da Administração
para realçar o caráter provisório destas políticas.
Pública federal reserva de 20% (vinte por cento)
A decisão do Supremo Tribunal Federal neste caso
também consagrou a ideia de igualdade como
respeito às diferenças e seu significado em
sociedades pluralistas, como pode se perceber no
das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos
no âmbito da administração pública federal, das
autarquias, das fundações públicas, das empresas
públicas e das sociedades de economia mista
trecho a seguir destacado:
controladas pela União (art. 1º), desde que o
Pensar a igualdade segundo o valor da
fraternidade significa ter em mente as
diferenças e as particularidades humanas
em todos os seus aspectos. A tolerância em
tema de igualdade, nesse sentido, impõe a
igual consideração do outro em suas
peculiaridades e idiossincrasias. Numa
sociedade. marcada pelo pluralismo, a
igualdade só pode ser igualdade com igual
respeito às diferenças. Enfim, no Estado
número de vagas oferecidas no edital do concurso
seja igual o superior a três (art. 1º, parágrafo 1º).
Igualmente há previsão de avaliação da política
(art. 5º da Lei 12990/2014) e a previsão de seu
caráter temporário (10 anos, conforme estabelece o
art. 6º da Lei 12990/2014). Diferente da Lei
Bernardo Campinho
12711/2012 (ações afirmativas no acesso à
grande parte dizimados ou escravizados (Souza
educação superior), no entanto, a Lei 12990 (ações
Neto e Feres Júnior, 2008, p. 367).
afirmativas nos concursos públicos federais) não
estabelece um ótimo de representação de grupos
étnico-raciais a partir da sua presença no contexto
social e cultural de cada localidade (“proporção no
mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na
população da unidade da Federação onde está
instalada a instituição”), mas sim um piso uniforme
nacional (20% (vinte por cento) das vagas
O argumento relacionado à justiça distributiva
repousa no pressuposto de que um indivíduo ou
grupo social tem direito de reivindicar certas
vantagens, benefícios ou mesmo o acesso a
determinadas posições, às quais teria naturalmente
acesso caso as condições sociais sob as quais
vivem fossem de efetiva justiça (Gomes, 2001, p.
66).
oferecidas nos concursos públicos para provimento
de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito
Finalmente, o argumento da diversidade surge na
da administração pública federal, das autarquias,
jurisprudência da Suprema Corte dos Estados
das fundações públicas, das empresas públicas e
Unidos e se relaciona com o pluralismo, com a
das sociedades de economia mista controladas pela
construção
União). Ademais, a Lei 12990/2014 se refere
diferença”, no sentido de estimular um maior
apenas aos negros, não tratando de políticas
entendimento inter-racial e a demolição de
afirmativas para concursos públicos no que se
estereótipos (Souza Neto e Feres Júnior, 2008, p.
refere aos grupos indígenas brasileiros.
352).
Cabe ainda assinalar que há três discursos de
Todos os três argumentos estão presentes no
justificação das políticas afirmativas de igualdade
preâmbulo da Convenção Internacional para a
étnico-racial: reparação, justiça distributiva e
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
diversidade.
Racial, quando ocorre o repúdio ao colonialismo e
de
uma
sociedade
“amiga
da
a todas as práticas de segregação e discriminação a
A argumentação com base em reparação/justiça
compensatória, pela qual as ações afirmativas se
justificam em sociedades que por longo tempo
adotaram políticas de subjugação de um ou várias
categorias de pessoas por outras, de corrigir os
efeitos
perversos
da
discriminação
passada
(Gomes, 2001, p. 62), o que no caso brasileiro se
refere aos descendentes de africanos, os quais
foram trazidos à força para o país e escravizados, e
aos indígenas e seus descendentes, que foram em
ele associadas, bem como aos prejuízos que a
discriminação racial causa às sociedades humanas
(“a discriminação entre os homens por motivos de
raça, cor ou origem étnica é um obstáculo a
ralações amistosas e pacíficas entre as nações e é
capaz de disturbar a paz e a segurança entre povos
e a harmonia de pessoas vivendo lado a lado até
dentro de um mesmo Estado”), trazendo como
objetivo “promover o entendimento entre raças e
construir uma comunidade internacional livre de
todas
as
formas
de
segregação
racial
e
Bernardo Campinho
discriminação racial”. Os já mencionados arts. 1,
IV, e 2, II, da Convenção destacam em maior grau
a questão da justiça distributiva, como também o
faz a Recomendação Geral n. 32 do Comitê de
Eliminação da Discriminação Racial, embora
residualmente existam referências à questão da
diversidade.
estaduais (2013). Levantamento das políticas de
ação afirmativa (GEMAA), IESP-UERJ, 2013.
Disponível
em:
http://gemaa.iesp.uerj.br/files/Levantamento_3(1).
pdf. Acesso em 13 de setembro de 2014.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e
princípio constitucional da igualdade: o Direito
como instrumento de transformação social. A
experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar,
2001.
No plano do sistema constitucional brasileiro, há
um equilíbrio, a partir dos princípios fundamentais
do art. 3º, entre argumentos de justiça distributiva e
argumentos de diversidade/reconhecimento, como
o julgamento da ADPF 186 no Supremo Tribunal
Federal tornou evidente. A justificas dos projetos
de lei que originaram as Leis 12711 e 12990
caminham igualmente no sentido de dar maior
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito
Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva,
2006.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; FERES
JÚNIOR, João. Ação Afirmativa: normatividade e
constitucionalidade. In: Igualdade, Diferença e
Direitos Humanos. Organizadores: Daniel
Sarmento, Daniela Ikawa e Flávia Piovesan. Rio de
Janeiro: Lumen.
peso aos argumentos relacionados à redistribuição
e à diversidade.
A conclusão do trabalho é de que o dialogo
normativo
entre
Eliminação
da
Convenção
Discriminação
da
ONU
Racial
para
e
a
Constituição tem produzido as condições de
legitimação e implantação de políticas afirmativas
de igualdade étnico-racial no Brasil, com alto grau
de
aderência
e
fidelidade
aos
parâmetros
interpretativos postos pelo Comitê de Eliminação
da Discriminação Racial e pelo Supremo Tribunal
Federal, realizando tanto justiça distributiva como
justiça como reconhecimento.
1
Com relação às primeiras experiências de políticas
afirmativas nas universidades públicas, segundo estudo
do Grupo de Estudos Multidisciplinar das Ações
Afirmativas do Instituto de Estudos Sociais e Políticos
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, trabalho
conduzido por João Feres Júnior, Verônica Toste
Daflon, Eduardo Barbabela e Pedro Ramos, “Em 2003,
entrou em vigor a Lei Estadual nº. 4.151, que instituiu
reserva de vagas para o ingresso de alunos pretos e
pardos nas universidades estaduais do Rio de Janeiro,
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) a política
foi criada por meio da deliberação número 196/2002 do
Conselho Universitário (...) (Feres Júnior, João; Daflon,
Verônica; Barbarela, Eduardo; Ramos, Pedro, 2013, p.
6).
2
FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica;
BARBARELA, Eduardo; RAMOS, Pedro. Feres
Júnior, João; Daflon, Verônica; Barbarela,
Eduardo; Ramos, Pedro. Levantamento das
políticas de ação afirmativa nas universidades
Documento final da III Conferência das Nações
Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata.
Disponível
em:
http://www.oas.org/dil/port/2001%20Declara%C3%A7
%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20A%C3%A7
%C3%A3o%20adotado%20pela%20Terceira%20Confe
r%C3%AAncia%20Mundial%20contra%20o%20Racis
mo,%20Discrimina%C3%A7%C3%A3o%20Racial,%2
0Xenofobia%20e%20Formas%20Conexas%20de%20In
Bernardo Campinho
toler%C3%A2ncia.pdf. Acesso em 13 de setembro de
2014.
3
O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da
Discriminação Racial é um órgão da ONU formado por
especialistas independentes que monitora a aplicação da
Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial, com base em previsão
do art. 8º da Convenção. Informações no site do Comitê:
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CERD/Pages/CER
DIndex.aspx. Acesso em 13 de setembro de 2014.
Segundo Flávia Piovesan, cabe ao Comitê examinar as
petições individuais, os relatórios encaminhados pelos
Estados-partes e as comunicações interestatais,
ressaltando a autora que o sistema de petições
individuais só se aplica aos Estados que fizeram ou
fizerem uma declaração habilitando o Comitê a recebelas e a examiná-las, pois o direito de petição é previsto
sob a fórmula de cláusula facultativa; finalmente,
Piovesan esclarece que a decisão do Comitê é destituída
de força obrigatória ou vinculante, mas é publicada no
relatório anual elaborado pelo Comitê, e este é
encaminhado à Assembleia Geral da ONU (Piovesan,
2006, p. 185-186).
pela iniciativa privada e até pelo Poder Judiciário, em
casos extremos” e defendeu que, com as ações
afirmativas, ““A igualdade deixa de ser simplesmente
um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa
a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo
Estado e pela sociedade”; finalmente, o Ministro Gilmar
Mendes reconhece “as ações afirmativas como forma de
aplicação do princípio da igualdade, que, em muitos
casos, exige uma ação do Poder Público no sentido de
realizar a equiparação a partir da constatação de que
determinado grupo se encontra em situação vulnerável”.
Os trechos dos votos e manifestações dos Ministros que
foram citados podem ser conferidos no site da Agência
de
Notícias
STF:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?
idConteudo=206042&caixaBusca=N. Acesso em 13 de
setembro de 2014. Na reportagem, há link para votos e
outras matérias sobre o julgamento da ADPF 186.
6
Decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental disponível
em:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStfArq
uivo/anexo/ADPF186.pdf. Acesso em 13 de setembro
de 2014.
4
Segundo a Convenção da ONU para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial, “o termo
medidas especiais compreende medidas que em alguns
países podem se denominar ‘ações afirmativas’,
‘medidas afirmativas’ ou ‘ações positivas’, quando
correspondam ao disposto no parágrafo 4º do art. 1º ou
no parágrafo 2º do art. 2º da Convenção...” (item 12 da
Recomendação Geral n. 32 do Comitê da ONU para
Eliminação da Discriminação Racial).
5
Segundo relato da agência de notícias do STF, os
Ministros citados se manifestaram nos seguintes termos:
Ministro Ricardo Lewandowski: “o ministro
Lewandowski afirmou que as políticas de ação
afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente
acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de
superar distorções sociais historicamente consolidadas.
Além disso, segundo o relator, os meios empregados e
os fins perseguidos pela UnB são marcados pela
proporcionalidade e razoabilidade e as políticas são
transitórias e preveem a revisão periódica de seus
resultados. Quanto aos métodos de seleção, o relator os
considerou “eficazes e compatíveis” com o princípio da
dignidade humana...”; o Ministro Celso de Mello
sustentou que “o sistema adotado pela UnB obedece a
Constituição Federal e os tratados internacionais que
tratam da defesa dos direitos humanos”; o ministro
Marco Aurélio disse que “as ações afirmativas devem
ser utilizadas na correção de desigualdades, com a
ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão
logo essas diferenças sejam eliminadas”; Ministro
Joaquim Barbosa lembrou que “as ações afirmativas não
são ações típicas de governos, podendo ser adotadas
7
Art. 3º da Lei 12711/2012: “em cada instituição
federal de ensino superior, as vagas de que trata o art.
1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por
autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção
no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na
população da unidade da Federação onde está instalada
a instituição, segundo o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 13 de setembro
de 2014.
8
Além do já citado art. 3º (nota anterior), o art. 6º diz
que Art. 6o O Ministério da Educação e a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
da Presidência da República, serão responsáveis pelo
acompanhamento e avaliação do programa de que trata
esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por sua vez, o Art. 7o O Poder Executivo promoverá,
no prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta
Lei, a revisão do programa especial para o acesso de
estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como
daqueles que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas, às instituições de educação
superior.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 13 de setembro
de 2014.
9
Neste sentido, confira-se a justificativa do PL
6378/2013, que deu origem à Lei 12990/2014:
Bernardo Campinho
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostr
arintegra;jsessionid=8CD9489DA65A72CF1DFB25BC
7ABB9932.proposicoesWeb1?codteor=1177136&filena
me=PL+6738/2013. Acesso em 13 de setembro de
2014.
O PODER MODERADOR E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O PODER EXECUTIVO
THE MODERATING POWER AND ITS REPERCUSSION ON THE EXECUTIVE POWER
Telmo Olímpio, Allan Marques, Carlos Bolonha
RESUMO
O presente artigo produz uma perspectiva para
que se possam ser compreendidas as relações
do Poder Moderador no Brasil-Império com a
Supremacia Executiva desenvolvida ao longo
tempo, objetivando suas implicações sobre a
Constituição de 1988. Busca-se, desse modo,
alcançar de que maneira a hodierna
configuração do Poder Executivo, após a
Constituição Cidadã, manteve a trajetória
institucional brasileira de uma preponderância
do Poder Executivo sobre os demais poderes
da
República.
Conveniência
política
momentânea ou acomodação estrutural do
poderio alargado durante o século XX pelo
Executivo? Pretende-se responder esta pergunta
como modo de contribuir com o estudo sobre
as instituições brasileiras e seu comportamento
na contemporaneidade, procurando soluções
para as crises que exigem, cada vez mais, um
aprimoramento destas mesmas instituições
com a finalidade de dar-lhes agilidade na
tomada de decisão. É imperioso, portanto, um
estudo profundo das raízes de nosso Poder
Executivo dentro da estrutura estatal para
conceber
conceitos
que
ajudem
a
compreendê-lo e garanta sua funcionalidade.
ABSTRACT
This paper produces an overview that can be
understood as the relations of Moderating
Power in Brazil-empire with Executive
Supremacy developed over time aiming its
implications on the 1988 Constitution. The aim
of this paper is thus to achieve that way today's
configuration of the Executive after the Citizen
Constitution has kept the Brazilian institutional
trajectory with a preponderance of the
Executive Branch over the other Branches of
government. Momentary political convenience
or structural accommodation of extended
might by the Executive in the twentieth
century? The paper pursues a way of
contributing to the study of Brazilian
institutions and their behavior in contemporary
times looking for solutions to crises that require
increasingly an improvement these institutions
in order to give them flexibility in decision
making. It is imperative therefore a thorough
study of the roots of our Executive Branch
within the state structure as a way to conceive
concepts that help to understand it and ensure
its functionality.
Palavras-chave
Constituição Cidadã;
Poder Moderador;
Separação de Poderes;
Supremacia Executiva;
Teoria Institucional.
Keywords
Brazilian Constitution;
Executive Supremacy;
Institutional Theory;
Moderating Power;
Separation of Powers.
______________________________________________________________________
1- Graduando da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Monitor de Teoria do Estado.
E-mail: [email protected].
2- Graduando da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail:
[email protected].
3- Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected].
Executivo revela-se proeminente em qualquer
Perpassando pelos 190 anos em que o Estado
Brasileiro tem no topo de seu ordenamento jurídico
uma Constituição Codificada, pode-se perceber a
evolução da estrutura estatal. Notadamente o Poder
análise histórica constitucional que se possa fazer
do Brasil. A primeira Constituição, com maior
tempo de vida, a de 1824, possui uma diferença
notável em comparação às Constituições que a
sucedem: o Poder Moderador. Embora se viva
Anima, Fortaleza, ano 14, no. 28, p.11-116, out./ dez. 2014
63
atualmente os 25 anos da Constituição Cidadã,
Nesta expedição, tem-se como marco teórico a
ainda não se consegue delimitar adequadamente a
teoria
atuação do Poder Executivo e o seu diálogo com o
como expoente de estudo sobre o Poder Executivo
Legislativo e o Judiciário.
a obra Executive Unbound de Posner e Vermeule.
Neste contexto de solidificação de uma nova
Constituição, enfrenta-se ainda questões pouco
discutidas como a capacidade legiferante do Poder
institucional
norte-americana,
trazendo
No cenário nacional, toma-se como determinante a
obra Sua Majestade o Presidente do Brasil de
Ernest Hambloch.
Executivo ou, ainda, a demasiada influência que o
Neste painel, aspira-se demonstrar que existe uma
Poder Executivo exerce sobre o Supremo Tribunal
tendência na organização institucional brasileira
Federal. Os presentes questionamentos interferem
que leva a uma preponderância do Poder
diretamente na configuração da Separação de
Executivo, tendo em vista a quantidade e a pujança
Poderes e, por conseguinte, na cristalização da
de suas competências constitucionais. Avaliando,
tenra democracia brasileira. Em vista de analisar
assim, o Poder Moderador como ditame propulsor
estas questões, toma-se como hipótese que se pode
deste modelo de arranjo institucional no Brasil.
ainda vislumbrar desdobramentos deste 4º Poder
Imperial na formação, na importância e nas
atribuições do Poder Executivo brasileiro.
O Poder Moderador presente na Constituição de
Precisamente
sobre
a
ideia
de
uma
vida
constitucional para além do texto, pode-se
conceber que a influência do Poder Moderador ao
longo do tempo não depende de sua prescrição no
diploma legal. Sob este broquel, entende-se como
o desacoplamento estrutural do Poder Executivo se
desenvolveu, causando sua sobrepujança sobre os
demais poderes da República. (VERMEULE et
1824 é um ponto de partida que abre possibilidade
de analisar a formação do Poder Executivo no
Brasil para além dos aspectos estritamente
jurídicos, aliando, assim, as perspectivas histórica
e política. Somente deste modo, pode-se chegar a
um desenho fiel da realidade em que se possa
compreender o atual exercício do Poder Executivo
após a Constituição Cidadã de 1988.
POSNER, 2010.)
Deste modo, o Poder Moderador, apesar de ter sido
Com o método hipotético-dedutivo adotado, visase a revisão bibliográfica histórica e política que
possam embasar densamente a discussão que
envolve a estrutura do Poder Executivo e como
esta foi se delineando ao passar dos anos,
entretanto, busca-se primordialmente perceber
estes aspectos na Constituição de 1988, que tornou
o Brasil um Estado Democrático de Direito.
idealizado
pelo
pensador
francês
Benjamin
6
Constant , só teve vida útil no Brasil e em
Portugal. Fazendo, portanto, deste instituto jurídico
algo genuinamente atrelado às raízes brasileiras.
Desse modo, busca-se na história nacional a
concepção das instituições políticas e jurídicas de
modo a contribuir com uma Teoria Institucional
do Brasil. Ajudando, pois, a compreender os
fenômenos e crises contemporâneas a fim de
No Brasil, o Imperador teve importância primaz
superar dificuldades com a agilidade que os dias
para o desenho do Poder Moderador idealizado por
hodiernos exigem.
Benjamin Constant. Esta união hipostática que
De olhos fitos sobre o Poder Moderador, é
elementar a análise de que a Constituição de 1824
o delineou em seu texto como primordial para o
vivemos entre os poderes Executivo e Moderador
no período imperial revela-se como uma inovação
institucional das relações de poder.
exercício do poder político, mas também firmou a
Apesar de os republicanos vislumbrarem no
figura do Imperador como uma união hipostática
modelo presidencialista norte-americano um novo
dos papéis do Executivo e do Moderador. Em
horizonte para o Brasil, não se pode deixar de lado
síntese, no primeiro passo vislumbra-se o marco da
que, de modo pujante, a figura do Imperador
Carta Constitucional de 1924.
representou grande influência diante dos primeiros
O extenso período de duração da Constituição de
1824, em um total de 65 anos que jamais foi
alcançado por nenhuma outra Constituição que a
seguiu, nos faria acreditar na fonte de estabilidade
política provinda de suas notáveis diferenças para
anos da República, nos governos dos Marechais
Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Pode-se
talvez atribuir a esta não-radicalidade de mudanças
na estrutura do poder governamental que impediu
revoltas e crises nesta ruptura.
com as demais: a Monarquia, enquanto forma de
A importância do Imperador se desvela como
governo; e o Poder Moderador, como um sistema
fundamental para compreendermos o desenvolver
de garantir plenos poderes ao Imperador. Neste
da história política do Brasil. Sem dúvida, pela
sentido, é que o texto constitucional de 1824 define
união de poderes em uma única pessoa, encontra-
o Poder Moderador como “a chave de toda a
se o mais alto grau de centralidade política que se
organização Politica.”
viveu até hoje.
Antes do golpe republicano de 1889, o Brasil
constituiu aos poucos sua própria forma de arranjo
político, e mantinha o Imperador como figura
central deste modelo. Neste sentido é que
encontramos também, no epicentro, o Poder
Executivo que controla o judiciário pela nomeação
de Magistrados, a Igreja pela nomeação de Bispos
e as Forças Armadas. Assim, pode-se conceber que
desde a primeira formação da conjuntura jurídica e
política do Brasil houve privilégio ao Poder
Executivo para mitigação de crises e conflitos e
como mantenedor da estabilidade nacional.
Não há a ingenuidade de se pensar que o Poder
Moderador se perpetuou na vida constitucional
brasileira tal qual ele foi arquitetado. Isso seria,
antes de tudo, um completo absurdo. Não obstante,
o Poder Moderador, como instituto notável no
ordenamento jurídico brasileiro, tanto pelo vigor
quanto pela quase exclusividade com a qual foi
aplicado ao Brasil, pode ser considerado o
precursor de uma gravidade latente conferida ao
Poder Executivo e, por sua vez, à pessoa do
Presidente da República.
Após o advento da República em 1889 e logo após
Conforme divulgado pelo IPEA em 2009, o Poder
a promulgação da Constituição de 1891, o Brasil
Executivo
viveu períodos de autoritarismo que, se no início,
públicos, frente a apenas 21% dos demais Poderes
visavam
da República. Este dado revela a influência não só
a
não-fragmentação
do
território
concentrava
certo modo, algo próprio da vida constitucional
desenvolvidas dentro do Executivo. Além disso, o
brasileira. Por isso tivemos idas e vindas, até nos
Poder Executivo detém funções essenciais para
firmamos como uma democracia a partir de 1988,
vida pública como o funcionamento de bancos e
situação que tem perdurado por 25 anos.
universidades, de segurança pública e previdência
(HAMBLOCH, 1981, p. 57.)
social, de relações internacionais e diplomacia,
aderindo rigidamente à Constituição escrita. Por
esta fresta gerada pela disparidade do que se vive e
de
empregos
econômica
constitucional funciona com maleabilidade, não
também
dos
brasileiro, mais tarde deu sinais de que era, de
Neste cenário, consegue-se ver de que forma a vida
mas
79%
atividades
entre outros. Isto evidentemente é um elemento do
próprio presidencialismo que une as figuras do
Chefe de Governo e do Chefe de Estado no
Presidente da República.
daquilo que se consagra na Carta Constitucional,
É no Presidente da República que encontramos
vê-se
o Poder
uma diferença crucial para as cúpulas dos demais
Moderador exerceu e exerce sobre a hegemonia
Poderes. O Poder Judiciário, conta com 11
executiva.
vida
ministros no Supremo Tribunal Federal e o
constitucional podemos chamar de Constituição
Legislativo com 513 Deputados Federais na
Invisível em consonância com Laurence Tribe.
Câmara de Deputados e 81 Senadores no Senado
(TRIBE, 2010.)
Federal; totalizando 594 em todo Congresso
perpassar
A
a influência
este
que
comportamento
da
Nacional. Neste quadro, vislumbramos que esta
centralidade no Poder Executivo o torna o poder
mais ágil e competente para agir em crises que
A Separação de Poderes, que a Constituição de
1988 trata em seu artigo 3º, tem sofrido de forma
necessitem de acelerada superação. (SCHIMITT,
2006.)
bastante brusca as rápidas mudanças que o mundo
tem vivido. Neste quadro, a necessidade de
Nos diálogos institucionais entres os Poderes
tomadas ágeis de decisão tem conferido ao Poder
Executivo e Legislativo, o que tem tomado grande
Executivo
espaço no debate público são as Medidas
uma
importância
primaz
para
o
funcionamento do país. Este fato fica evidente na
Provisórias.
quantidade
de
questão, são levantadas com frequência apenas
funcionários e na centralidade de poder que
duas hipóteses para o uso quantitativo de Medidas
qualificam o Executivo. (CANOTILHO et al,
Provisórias: o abuso por parte do Executivo; ou a
2013, p. 1183.)
deliberada
de
atribuições,
no
quadro
Ao tentar se debruçar sobre esta
complacência
dentro
do
Poder
Legislativo. No entanto, parece antes de tudo que
o século XX pelo Executivo, como reflexo do
se trata de uma acomodação da própria vida
Poder Moderador.
constitucional visando ao equilíbrio histórico
brasileiro
baseado
no
Poder
Executivo.
(VERMEULE, 2011.)
1
Enquanto o diálogo travado com o Judiciário,
devemos analisar que o Presidente da República é
o responsável por indicar Ministros à Suprema
Corte e, neste sentido, já exerce influência sobre a
formação do mais poderoso órgão judiciário do
país. Entretanto pode-se perceber em casos
emblemáticos a influência Executiva no órgão
jurisdicional, como no caso do Instituto Chico
Mendes10 cujos autos marcam definitivamente este
ponto essencial de estabilidade que o Executivo
tem
representado
no
arranjo
institucional
brasileiro.
O Poder Executivo, tal como se configurou depois
da
Constituição
de
1988,
apresenta
uma
proeminência notável quando o confrontamos com
o Legislativo e o Executivo. Entretanto, temos que
considerar a marca do Poder Moderador, como raiz
história desta Supremacia Executiva.
Pode-se,
portanto,
perceber
que
o
Poder
Moderador, como instituto e valor constitucional
reverberante, do Brasil Império marcou de maneira
influente nossa história institucional. Permitindo
não só uma Supremacia Executiva como uma
atuação atinada quando cotejada com os outros
poderes. Vê-se na Constituição Cidadã que há certa
acomodação estrutural do poderio alargado durante
Este artigo foi elaborado no âmbito do Laboratório de
Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento
das Instituições (LETACI) vinculado à Faculdade
Nacional de Direito (FND) e ao Programa de PósGraduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), com financiamento do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) pela concorrência do Edital
Universal de 14/2013 (Processo 483289/2013-2); da
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa
do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) pela
concorrência do Edital APQ1 - Auxílio à Pesquisa
Básica 2013/1 (Processo E-26/111.351/2013) e do
Edital 41 de 2013 - Apoio a Grupos Emergentes de
Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro (Processo E26/110.095/2014),. Página oficial do LETACI:
http://letaci.com/site
5 O Poder Moderador que se analisa está delimitado no
exposto pela Constituição do Brasil de 1824, sendo o
quarto poder detentor da força coativa frente aos demais
poderes. BRASIL. Constituição (1824). Constituição
Política do Império do Brazil.
6 O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o
pensador francês de origem suíça Henri-Benjamin
Constant de Rebeque (1767–1830). Conforme a sua
concepção, o poder real em uma Monarquia
Constitucionalista desempenha uma função natural, que
seria a de um mediador neutro, sendo capaz de resolver
conflitos entre os três poderes instituídos e também
entre as facções políticas. Os únicos países a aplicarem
a teoria de Benjamin Constant foram o Brasil, entre
1824 e 1889, e Portugal, entre 1826 e 1910.
7 Isto pode ser confrontado na Constituição Política do
Império do Brasil de 1824, artigo 98, ipsis litteris: “o
Poder Moderador é a chave de toda a organização
Politica, e é delegado privativamente ao Imperador,
como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro
Representante, para que incessantemente vele sobre a
manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia
dos mais Poderes Políticos.”
8 O conceito formulado por Laurence Tribe ajuda a
compreender como a vivência dos valores
constitucionais contribui para o entendimento e até
interpretação do texto constitucional. Aplicando ao que
se estuda neste artigo, pode-se contemplar que a forte
vivência do Poder Moderador nos legou um valor, uma
confiança exacerbada do Poder Executivo que permitiu
por parte de uma dominação. Apesar de não mais
presente no texto este valor de “Moderação Executiva”
molda e constrói aplicação que se dar a Constituição de
1988. Cf. TRIBE, Laurence H. The Invisible
Constitution. New York: Oxford University, 2010.
9 Podemos aqui ter como uma referência Carl Schmitt,
uma vez que ele foi um dos autores mais contundentes
ao tratar do Poder do Soberano. Isto fica muito bem
exposto na frase pela qual principia uma de suas mais
importantes obras Teologia Política: “Soberano é o que
decide sobre a exceção.” Atualmente, vive-se um série
de dificuldades nas quais podemos enxergar pequenos
estados de exceção. Esta ideia de Carl Schmitt contribui
substancialmente para entendermos o Poder Executivo
hoje e suas atribuições. Cf. SCHMITT, Carl. Teologia
Política. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2006.
10 O caso do Instituto Chico Mendes é emblemático
para o direito constitucional brasileiro porque se trata de
uma revisão na decisão do Supremo Tribunal Federal
em menos de 24 horas. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4029) foi proposta pela
Associação de servidores do IBAMA alegando vícios
formais e materiais na feitura da lei 11.516/07 que criara
o Instituto Chico Mendes, a partir da Medida Provisória
nº 366/07. Apesar de serem descartados os vícios
materiais, o erro formal levou ao STF julgar como
inconstitucional a lei em 7 de março de 2012 com
efeitos ex tunc.
BOBIO, Noberto. Liberalismo e Democracia. São
Paulo: Brasiliense, 2000.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.;
SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.)
Comentários à Constituição do Brasil. São
Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
HAMBLOCH, Ernest. Sua Majestade o
Presidente do Brasil: Um estudo do Brasil
Constitucional (1889-1934). Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1981.
LAZARI,
Igor;
BOLONHA, Carlos.
A
Conveniente Supremacia do Poder Executivo
vis-à-vis a Coordenação Constitucional de
Poderes. Livros do XXII Anais do Congresso
Nacional
do
CONPEDI/UNINOVE.
1ed.
Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 220-237.
POSNER, Eric A.; VERMEULE, Adrian. The
Executive Unbound: After The Madisonian
Republic. New York: Oxford University Press,
2010.
SCHMITT, Carl. Teologia
Horizonte: Ed. Del Rey, 2006.
Política.
Belo
VERMEULE, Adrian. The Atrophy of
Constitutional Powers (January 6, 2011). Harvard
Public Law Working Paper No. 11-07.
TRIBE,
Laurence
H. The
Constitution. New York: Oxford
2010.
Invisible
University,
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS ENTIDADES PARAESTATAIS
ADMINISTRATIVE DISCIPLINARY PROCESS IN PARASTATALS
Jahson Costa de Oliveira, Marianne Rios de Souza Martins
RESUMO
As entidades paraestatais contribuem para o
desenvolvimento, dada sua participação na
formação de pessoas para a indústria,
comércio e serviços. Sendo assim questiona-se:
Quais aspectos devem ser observados pelo
SEBRAE ao adotar um procedimento específico
desvinculado das Leis 8.429/92 e 8.112/90
para processo administrativo disciplinar? O
trabalho se baseia em pesquisa exploratória em
busca da resposta. Analisar-se-á o conceito,
natureza jurídica e princípios e a possibilidade
jurídica de um procedimento próprio para o
processo administrativo disciplinar. É também
baseado na aplicação de questionário nas
entidades do Sistema SEBRAE, com o intuito de
verificar como se dá o procedimento.
ABSTRACT
The parastatals contribute to the progress,
given their participation in training people for
industry, commerce and services. Thus, the
question is: Which aspects should be observed
by SEBRAE when adopting a specific
procedure unlinked of Laws 8429/92 and
8112/90
for
administrative
disciplinary
process? The paper is based on exploratory
research in order to find the answer. It
examines the concept, legal nature and
principles and the juridical chance of a proper
procedure for the administrative disciplinary
process. It is also based on a questionnaire in
SEBRAE System entities, in order to verify how
the procedure takes place.
Palavras-chave
Processo
Administrativo.
Entidade
Paraestatal.
Procedimento
específico.
Keywords:
Administrative Process.
Paraestatal.
Specific Procedure.
____________________________________________________________________________________
Advogado formado pelo Curso de Direito da Faculdade Estácio de Vila Velha. Empregado do SEBRAE/ES no
cargo de Assistente e nomeado para a função de Pregoeiro na Comissão Permanente de Licitação desde abril
de 2007.
Professora Universitária, advogada, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais pela
Faculdade de Direito de Vitória-ES (FDV). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Conclusão de
Curso da Faculdade Estácio de Vila Velha.
observados
pelo
SEBRAE
ao
adotar
um
procedimento específico desvinculado das Leis
O tema da presente pesquisa é o processo
administrativo
paraestatais.
disciplinar
Tal
nas
instrumento
entidades
utilizado
8.429/92 e 8.112/90 para processo administrativo
disciplinar?
pela
Administração Pública com vistas à investigação
Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizar-se-
de desvios de conduta praticados por seus
á
servidores, positivado no ordenamento jurídico
fundamentos para embasá-lo. Com vistas ao
pela Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime
embasamento do tema proposto, foi realizada
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
pesquisa bibliográfica e documental, de cunho
autarquias e das fundações públicas federais.
exploratório, além da aplicação de questionário nas
da
pesquisa
exploratória,
na
busca
dos
entidades do SEBRAE, com o objetivo de obter
A
pesquisa
buscará
responder
problemática:
Quais
aspectos
a
seguinte
devem
dos empregados responsáveis pelas Assessorias
ser
Jurídicas e Auditorias Internas a opinião a respeito
Ficam obrigadas a atender aos mesmos princípios
do estudo.
que regem a administração, conforme destacado na
Carta Constitucional, em seu art. 37 (legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade
e
eficiência)
Quanto à natureza jurídica destes entes, veja-se o
Não podem, portanto, afastar-se de tais princípios
dizer doutrinário a respeito. Tratar-se-á sempre no
constitucionais em suas atividades, sob o risco de
âmbito das entidades paraestatais, pois a doutrina
incorrerem em ato contrário a um dos postulados, o
não
que pode ensejar penalidade face algum prejuízo
especifica
o
SEBRAE
singularmente,
abarcando-o no gênero paraestatal, da qual
que possa vir a ser causado à Administração.
podemos dizer o SEBRAE é espécie.
Marçal Justen Filho conceitua essas entidades
como pessoa jurídica de direito privado criada por
lei para, atuando sem submissão à Administração
Pública, promover o atendimento de necessidades
assistenciais e educacionais de certas atividades ou
categorias profissionais, que arcam com sua
manutenção mediante contribuições compulsórias.
Relativo aos agentes sujeitos à observância do
Processo Administrativo Disciplinar, a lei que o
regulamenta é a 8.429/92. Por este diploma
incluem-se na esfera de alcance do processo todos
os servidores públicos, vinculados ou não à
(2011, p. 291)
administração.
Com relação aos princípios que norteiam as
atividades das paraestatais, dentre elas o SEBRAE,
recorre-se mais uma vez aos escritos doutrinários
Resta claro que os empregados das entidades
integrantes das paraestatais, inclusive o SEBRAE,
que é o objeto do estudo em questão, encontram-se
visando elucidar o tema.
abarcados pela disciplina do diploma que regula os
Por serem pessoas jurídicas de direito
privado, as pessoas de cooperação
governamental sujeitam-se basicamente às
regras de direito privado. Todavia, o elo de
vinculação que as deixa atreladas ao Poder
Público resulta na emanação de normas de
direito público, sobretudo no que toca à
utilização dos recursos, à prestação de contas
e aos fins institucionais.
Praticam atos de direito privado, mas se
algum ato for produzido em decorrência do
exercício de função delegada estará ele
equiparado aos atos administrativos e, por
conseguinte, sujeito a controle pelas vias
especiais, como a do mandado de segurança.
(CARVALHO FILHO, 2012, p. 531)
atos de improbidade administrativa afeitos aos
servidores públicos, equiparados que são a estes
nos casos de desvios de conduta.
Também o Código Penal trata do funcionário
público para efeitos de aplicação de pena por crime
contra a administração pública, em seu art. 327.
Assim,
tem-se
a
imputação
de
pena
e
aplicabilidade aos empregados das entidades
paraestatais na mesma medida dos servidores
públicos, uma vez que constam previstos no
O ápice da questão, depois de explanadas as
ordenamento ora apresentado.
normas, é o regimento no qual se enquadram os
Ingressam, então, estes agentes na regra da Lei
8.429/1992,
sendo
também
destinatários
do
Processo Administrativo Disciplinar.
empregados das entidades paraestatais.
Marçal Justen Filho (2011, p. 291) apresenta as
seguintes características: - São pessoas jurídicas
de direito privado; - Não estão submissas à
Administração Pública (ou seja, são autônomas); -
Existe diferença marcante nos Estatutos dos
empregados das pessoas jurídicas privadas e dos
entes
públicos,
materializadas
na
legislação
correlata, a saber, Consolidação das Leis do
Trabalho e Lei 8.112/1990.
Recursos oriundos de contribuições compulsórias.
Não se visualiza nenhuma referência ao regime dos
empregados. Mas não há necessidade. É bem claro
que são pessoas jurídicas de direito privado, e
como já se discorreu a respeito da Lei 8.112/1990 e
Em leitura ampla, crê-se estarem inseridos na
a quem ela se destina, por óbvio é que os demais
regulamentação da CLT, por abarcados no
estão
conceito
Trabalhistas, aí abarcados os empregados das
de
empregado,
os
servidores
da
Administração Pública. No entanto, a norma
especial não nos deixa tomar tal interpretação.
sujeitos
à
Consolidação
das
Leis
entidades paraestatais.
Com o intuito de entregar melhor base ao estudo,
A Lei 8.112/1990 normatiza a matéria relativa às
foi aplicado questionário entre as Unidades
relações entre os servidores e a Administração,
Jurídicas e de Auditoria dos SEBRAE’s nos
desde o provimento, passando pelas promoções e
Estados da federação. O objetivo era a verificação
regime disciplinar, até a aposentadoria. Os
quanto à existência de procedimento específico
destinatários
naquela unidade ou, caso negativo, como se
desta
norma
constam
bem
procede quando da necessidade de verificação de
referenciados, conforme segue:
falta cometida por empregado.
Art. 1º. Esta lei institui o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial, e
das fundações públicas federais.(BRASIL,
1990)
De início, questionou-se quanto à existência de
algum
normativo
servidores públicos da União, e também os
servidores dos estados e municípios, pela aplicação
respeito
do
Processo
Administrativo Disciplinar na entidade. Das
respostas
Portanto, excluem-se do raio de ação da CLT os
a
recebidas,
percebe-se
unanimidade
quanto à inexistência de procedimento específico.
No entanto, chama a atenção a resposta do Estado
do Rio Grande do Norte transcrita na sequência:
de suas legislações próprias face o princípio da
simetria.
Não
possuímos
um
procedimento
administrativo disciplinar por entendermos
que isso não se aplica ao Sistema “S”. Quanto
à sindicância, por sua vez, entendemos ser
aplicável, mas não possuímos normativo.
(LIMA, 2013)
A colaboradora apresenta discordância quanto à
Concluiu-se
pela
possibilidade
relativa
de
pertinência do tema ao SEBRAE, o que se pode
procedimento desvinculado. Isto porque não há
verificar pensamento distinto logo a seguir, quando
inconstitucionalidade nas leis mencionadas, e o
a pergunta trata da opinião a respeito de um
fato de serem as entidades paraestatais instituídas
procedimento específico para o SEBRAE.
por lei e subvencionadas pela União por meio de
contribuições parafiscais, não há como dela
Argumentos interessantes vieram dos Estados do
Ceará e Rio Grande do Norte:
possibilidade
O lado positivo seria padronizar os processos.
O lado negativo é o de se igualar cada vez
mais ao serviço público, comprometendo a
eficiência organizacional com processos
burocráticos. (LEONARDO, 2013).
Acredito que isso fortalece o sistema.
(CORREIA, 2013).
Quando
se
pergunta
a
desgarrarem-se
respeito
de
seus
relativa
empregados.
por
não
Diz-se
existir
vício
constitucional em se estabelecer procedimento
próprio para tais entes, como já existe com os
Regulamentos de Licitações e Contratos, desde que
estes, ao simplificar, não inovem a ponto de
anularem a norma própria, com ritos que
qual
extrapolem os limites de sua competência, que são
procedimento é seguido, veja-se a resposta do
bem descritos por seus Estatutos e Regimentos
SEBRAE Amazonas:
Internos.
Baseado unicamente no princípio do
contraditório e ampla defesa. Na prática o rito
é basicamente o mesmo da administração
pública: constitui comissão de sindicância;
solicita esclarecimentos; contata testemunhas;
faz acareação, se necessário; e encerra com
relatório contendo a opinião da Comissão
para o Superintendente validar ou não.
(LEONARDO, 2013).
A existência de um procedimento específico,
conforme já discorrido na presente pesquisa, sem
dúvida trará significativo ganho para as entidades,
uma vez que as comissões formadas terão
normativo que irá direcionar os trabalhos, evitando
Pode ser concluído que os aspectos a serem
observados
pelo
SEBRAE
ao
adotar
um
procedimento específico desvinculado das Leis
8.429/92 e 8.112/90 para processo administrativo
disciplinar, são os a seguir elencados:
a) Formação
das
comissões
por
03
(três)
empregados estáveis, não indicados;
b) Não
obrigatoriedade
de
publicação
da
composição das comissões;
c) Não obrigatoriedade da Sindicância, podendo
partir diretamente para o PADI;
fragilidades que comprometam as instituições,
d) Os prazos podem ser flexibilizados, com vistas
principalmente no que diz respeito a passivos
a tornar mais célere o procedimento, previstas
trabalhistas por irregularidades nas relações destas
as prorrogações desde que razoáveis;
com seus empregados.
e) As
penalizações
podem,
também,
ser
flexibilizadas, face a natureza jurídica celetista
dos empregados.
Esta proposta de norma própria decorre da
pesquisa, apontando como diploma subsidiário a
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito
Administrativo. 7 ed. Belo Horizonte: Fórum,
2011.
Lei 8.112/90, que tem capítulo destinado ao
Processo Administrativo Disciplinar. A proposta
traz os pontos principais a serem observados
quando da formação do Regulamento, com vistas a
diferenciar-se de maneira a não torná-lo sem efeito.
Portanto, depois de analisadas as possibilidades,
buscado na doutrina e na legislação pátria, têm-se
LEONARDO, Elizandra Litaiff.
Gerente da
Assessoria Jurídica do SEBRAE - AM. Entrevista
concedida a Jahson Costa de Oliveira em 09 abr.
2013. Manaus, 2013.
LIMA, Ana Regina Feijão. Gerente Unidade
Auditoria Interna do SEBRAE - RN. Entrevista
concedida à Jahson Costa de Oliveira em 05 abr.
2013. Natal, 2013.
que o procedimento específico para as entidades
paraestatais no que diz respeito ao Processo
Administrativo Disciplinar é possível, e o dizemos
ser de maneira relativa em função das possíveis
lacunas, que demandarão a subsidiariedade às leis
especiais.
Perfeitamente é, pelo exposto, cabível a elaboração
de manual de processo administrativo disciplinar
para o SEBRAE, da mesma maneira que se dá com
o
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos,
tornando-o adequado à realidade dos empregados a
ele vinculado.
BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112c
ons.htm. Acesso em: 10 mai. 2013.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Código Civil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L
10406.htm>. Acesso em 17 mar. 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de
Direito Administrativo. 12 ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005.
REPRESENTAÇÕES SOBRE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS EM NITERÓI
REPRESENTATIONS ON JUDICIAL MEDIATORS TRAINING IN NITERÓI
Gabriel Guarino SantaAnna Lima de Almeida
RESUMO
Este artigo tem por objeto de reflexão a
mediação judicial, sob um olhar específico do
Direito, impactado pela Antropologia. Temos
como objetivo analisar a formação de
mediadores judiciais na Comarca de Niterói,
especificamente quanto às representações que
os mediadores possuem de sua própria
formação e treinamento. Quanto ao método,
nos apropriamos de ferramentas metodológicas
da antropologia interpretativa para analisarmos
as experiências de formação de mediadores,
buscando elucidar quais suas representações,
como agentes diretos na prática de mediação,
acerca do próprio processo de formação.
Como resultados e conclusões preliminares,
tratando-se de uma pesquisa em andamento,
temos que as representações trazidas pelos
agentes do campo não se restringem à
abordagem institucional do Judiciário, ligados
à eficiência e celeridade, mas agregam outras
concepções de mediação não restritas àquelas
trabalhadas nos processos de formação.
Contraditoriamente, ainda, as iniciativas de
formação se centram num modelo ligado a
formação jurídica e ao Poder Judiciário.
ABSTRACT
This article aims at judicial mediation, by
considering Law through an anthropological
approach. Our objective is to analyze the
training process of judicial mediators in the
Court of Niteroi, specifically regarding the
representations that the mediators themselves
have about their training. In what concerns the
research methods, we use methodological
tools of the interpretative anthropology in order
to understand how they see their own training
process.
As
results
and
preliminary
conclusions, since this is an ongoing research,
we see that the representations that are brought
up by the agents are not restricted to those of
institutional speech from the Judiciary Branch,
but they are related to others conceptions of
mediation not restricted to those worked on its
training process. Yet, the mediator’s training
process is still related to judiciary culture and
its practices.
Palavras-chave:
mediação, mediação
judicial, formação de
mediadores, cultura
judiciária, Poder
Judiciário.
Keywords:
mediation, judicial
mediation, mediator’s
training, judicial
culture, Judicial
Branch.
________________________________________________________________________
1 - UFF – Rio de Janeiro – [email protected]
imparcial intervindo no conflito (AZEVEDO,
2013). Trata-se de uma prática ainda recente dentro
do cenário de administração de conflitos no Brasil.
Como já explicado em outra ocasião (DUARTE;
Este artigo tem por objeto de reflexão a formação
do mediador judicial, sob um olhar específico do
Direito, impactado pela Antropologia.
ALMEIDA, 2014), tal política foi inaugurada com
a Resolução n. 125 de 29 de novembro de 2010 do
Conselho Nacional de Justiça. No campo jurídico,
A mediação de conflitos, considerada inicialmente
seja por meio de livros de doutrina, seja por meio
como “meio alternativo de resolução de conflitos”,
de Projetos de Lei referentes à regulamentação da
é definida como um método de auto composição
mediação a mediação tem sido tratada como
indireta, ou assistida, onde há um terceiro
“objeto de estudo” do Direito.
Gabriel Almeida
Entretanto, pouco há sobre as práticas de
relação recíproca de influência com a sociedade
mediação, isto é, sobre os aspectos procedimentais
brasileira (GEERTZ, 1973; 1997).
de como se realiza uma sessão de mediação, que
consistem
nas
técnicas
de
negociação
que
permitem tal “tratamento adequado de conflitos”.
A mais expressiva fonte disponibilizada no campo
é o “Manual de Mediação Judicial” (AZEVEDO,
2013) cujo enfoque, porém, é de manual: seu
intuito é prescrever o conjunto de técnicas a serem
utilizados, não sendo, por óbvio, uma descrição do
que se faz, mas um manual sobre o que se
deve(ria) fazer. Menos assim se tem disponível
sobre o modo de transmissão de tais técnicas, ou
seja, pouco sabe como se forma efetivamente um
mediador.
As experiências que descrevemos resultam: a) de
pesquisa na modalidade observação participante
que incluiu a frequência de um dos pesquisadores
em Curso de Formação de Mediadores do TJRJ,
realizado em julho de 2012 na Comarca de Niterói,
e no primeiro Curso Básico de Mediação da Escola
Nacional de Mediação e Conciliação, realizado de
Agosto a Dezembro de 2013, por meio da
plataforma de Educação à Distância (CEAD) da
Universidade de Brasília; b) por meio de
entrevistas com os mediadores, com o objetivo de
ouvi-los diretamente acerca do próprio processo de
formação.
Quanto às representações e percepções dos
Ante o cenário exposto acima, esta pesquisai tem
como objetivo estudar como os mediadores
entendem e compreendem o seu próprio processo
de formação. Nesta perspectiva, o esforço se dirige
não só a entender como eles enxergam a
implantação desta política de mediação no Rio de
Janeiro (e em Niterói especificamente) e os erros e
acertos dos processos de capacitação e formação
vivenciados,
mas
especialmente
busca
compreender quais as representações que eles
possuem sobre e que significados atribuem ao que
seja a formação do mediador de conflitos e
também a mediação de conflitos em si.
mediadores acerca de sua própria formação, o
interesse específico se dirige aos mediadores
atuantes na Comarca de Niterói. Os mediadores
entrevistados totalizam 14 mediadores, dentre os
que atuaram no período de 2012 até o presente
momento. Importante frisar que, estando a
pesquisa ainda em andamento, até a presente data,
foi entrevistada parte deste grupo. Todas as
pessoas ouvidas realizaram sua formação básica
em
cursos
do
TJRJ,
e
alguns
realizaram
posteriormente o curso da ENAM. Destacamos a
propósito que não temos o objetivo de formar uma
mostra quantitativamente relevante, mas sim que a
análise qualitativa, devidamente contextualizada,
No que se refere à metodologia e à forma de
que possa contribuir e fomentar reflexões críticas
análise dos resultados, partimos de um olhar
ao campo da mediação de conflitos.
inspirado
na
Antropologia
comparativa,
pressupondo que as práticas, os discursos e
representações do mundo do direito mantêm uma
Gabriel Almeida
Justiça, houve, em tese, um rompimento com o
antigo
modelo
do
curso
de
formação
de
mediadores, predominantemente teórico, para um
A implantação da mediação no Tribunal de Justiça
modelo de formação baseado em prática. Ter-se-ia,
do Estado do Rio de Janeiro se inicia em 2009,
assim, um “modelo baseado em competências”
quando foram realizados os primeiros cursos de
(AZEVEDO, 2012). O curso da ENAM foi
formação de mediadores. Para tanto, foram
realizado na modalidade de ensino a distância e no
firmadas parcerias com o Conselho Nacional de
período de quatro meses (Agosto a Dezembro de
Justiça e a Secretaria de Reforma do Judiciário.
2013, no caso observado). Consistia em leituras
Destas parcerias foram realizados os primeiros
semanais, vinculadas a um fórum de discussão on-
cursos de formação de mediadores junto aos
line, atividades de questionário, e prática simulada.
Tribunais de Justiça Estaduais (BUZZI, 2011, p.
O curso, em termos de carga horária, somava 100
53), incluindo-se aí o Tribunal de Justiça do Rio de
h/a.
Janeiro.
Marcar esses dos dois momentos de formação é
Este primeiro momento de formação, onde foram
relevante
formados os mediadores hoje mais experientes
mediadores em suas falas, especialmente, por se
atuando no Tribunal, ocorreu num contexto muito
tratarem de cursos oferecidos de maneira distinta.
incipiente da implantação da política de mediação:
Um presencial, de 40h, em dias consecutivos num
não havia ainda sido instalados os Centros de
intervalo de duas semanas; outro a distância, de
Mediação
Comarcas
referenciados
pelos
Estes
100h, em quatro meses. Os dois, no entanto, com a
oferecidos
para
mesma premissa: ser um curso de formação de
magistrados, servidores e eventuais acadêmicos e
mediadores judiciais. A percepção daqueles que
advogados. O modelo foi o mesmo que seria
realizaram os dois momentos é que a vinculação
reproduzido
do
estrita ao manual, vivenciada no Curso da ENAM,
próprio Tribunal de Justiça do Rio, como o
permitiu um consolidar teórico das técnicas e uma
descrito em outra ocasião (ALMEIDA, 2012) e
segurança em aplicá-las que aquele primeiro
incluía um Curso de 40h/a, eminentemente teórico,
momento, no TJRJ, não permitiu.
cursos
do
serão
Estado.
primeiros
nas
porque
foram
posteriormente
pelos
cursos
onde eram apresentados os pressupostos, a teoria
da mediação, e algumas práticas simuladas. Estas
horas teóricas, no modelo adotado pelo TJRJ, eram
oferecidos em modulo intensivo, em geral em dez
aulas, cada uma com quatro horas de duração, ao
longo de uma ou duas semanas.
Para que o procedimento seja satisfatório, pensam
os entrevistados, o mediador deve ser capaz de
executar algumas técnicas e possuir algumas
habilidades que, em tese, deveriam ser adquiridas
em sua formação, sob o risco de ineficiência do
procedimento – quando não violação ética dos
Em 2013, com o primeiro curso de formação de
deveres de imparcialidade, neutralidades e outros
mediadores da ENAM, órgão do Ministério da
aplicáveis.
Gabriel Almeida
É recorrente na fala deste grupo o “encantamento”
tenha sido implantada. Os mediadores que
pela mediação: sendo esta compreendida não como
capacitaram em 2012 foram “direto a mesa”
um mero procedimento, mas aberta a outra lógica
mediar, sem que houvesse um período de
de abordagem de conflitos e, também, de postura
observação e supervisão anterior.
frente à vida, à sociedade e às relações humanas.
Noções, pois, que são expressas na recorrente
expressão de que “quando conheci a mediação,
fiquei encantada”. Esse encantamento também se
percebe na busca de outras fontes de leitura que
apresentam diversas abordagens de mediação. Do
público ouvido, nenhum dos entrevistados se ateve
somente às bibliografias indicados pelo Tribunal.
Houve o contato com elementos teóricos de outras
obras sobre o assunto tais como o livro “A
Os entrevistados veem, também, a mediação como
uma oportunidade de tratar as pessoas que chegam
ao Judiciário de maneira mais humana. Pois, para
eles, na prática, não é o advogado o protagonista,
mas os próprios sujeitos em conflito. Isto contrasta
com a expectativa institucional de gestão do
Tribunal que associa os meios alternativos com
eficiência, celeridade e diminuição do número de
processos.
Comunicação Não Violenta” (ROSEMBERG,
Assim, os entrevistados entendem o processo de
2006), por exemplo.
formação de medidores insuficiente, se focado
apenas nas iniciativas institucionais do Tribunal, já
Ocorre que, da maneira que os mediadores
referenciam seus momentos de formação, torna-se
claro que o momento de formação inicial, pelo
TJRJ (que em tese os capacitaria) não foi
satisfatório pois não possibilitou um aprendizado
efetivo de técnicas, funcionando como uma
apresentação inicial, intensiva, porém ainda assim
“fascinante”. Deste modo, o que ocorreu é que o
aprendizado teórico e a atuação prática se deram de
forma desarticulada ainda que concomitantemente,
pois “se aprendeu fazendo”. Os motivos para tal
demandam maior investigação, mas pode-se
afirmar que a ausência de mediadores mais
experientes no Tribunal (afinal, eram as primeiras
turmas) impactou nessa formação, reforçando a
lógica de se passar do teórico direto para a prática
real. Este cenário/abordagem, ainda hoje, persiste:
que a mediação na prática é muito mais complexa.
Tem que a mediação possui abordagens diversas e
amplas, por outras matrizes teóricas, que podem se
somar àquela praticada no Judiciário. Entendem
que a formação do mediador deve ser continuada,
sem ponto necessariamente final e que a atividade
de supervisão, orientada e constante, é hoje a
principal deficiência do modelo. Reconhecem que
o Curso da ENAM permitiu uma vinculação sólida
às técnicas do Tribunal, o que no primeiro
momento de formação não havia sido possível.
Admitem ainda que a lacuna entre a consolidação
teórica e a prática prévia pode levar à reprodução
dos papeis consolidados de suas outras carreiras
prévias (como advogados, assistentes sociais,
psicólogos, por exemplo) na prática de mediação, e
não de mediadores propriamente ditos.
o numero baixo de mediadores faz com que aquela
ideia de estágio supervisionado ainda hoje não
Gabriel Almeida
Como resultados e conclusões preliminares, temos
que as representações trazidas pelos agentes do
campo não se restringem à abordagem institucional
dada pelo Judiciário ao tema, ligada à eficiência e
celeridade, mas agregam outras concepções de
mediação não restritas àquelas trabalhadas nos
processos de formação. Contraditoriamente, ainda,
as iniciativas de formação se centram num modelo
ligado a formação jurídica e ao Poder Judiciário.
Tal contradição sugere a ausência de
consenso
sobre o que fazem os mediadores e o que o
Tribunal deles espera.
AZEVEDO, André Goma. Políticas públicas para
formação de mediadores judiciais: uma análise do
modelo baseado em competências. In: Meritum,
v. 7, n. 2 Belo Horizonte, jul./dez. 2012. pp. 104140
______. (Org,). Manual de Mediação Judicial.
Brasília: Ministério da Justiça e Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
2013
ALMEIDA, Gabriel Guarino Sant’Anna Lima de.
A formação de mediadores no TJRJ: observações e
considerações iniciais In: II Seminário
Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2012,
Niterói. Anais do II Seminário Interdisciplinar de
Sociologia e Direito. Niterói: Universidade Federal
Fluminense - Programa de Pós-Graduação em
Sociologia e Direito – PPGSD, 2012.
Conselho Nacional de Justiça. Diário da Justiça
Eletrônico. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atosda-presidencia/323-resolucoes/12243-resolucaono-125-de-29-de-novembro-de 2010%3Cbr%3E>.
Acesso em 07 de outubro de 2012, às 18:00.
BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi. Movimento pela
Conciliação – Um breve histórico. In: RICHA,
Morgana de Almeida; e PELUZO, Antônio Cezar;
(Coord.) GRINOVER, Ada Pelegrini et al
(Colaboradores); Conciliação e Mediação:
Estruturação da política judiciária nacional. Rio de
Janeiro: Forense, 2011, pp. 41-59.
DUARTE, Fernanda; ALMEIDA, G. G. S. L. de.
Práticas judiciárias e mediação de conflitos:
uma experiência no Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. In: Regina Lucia Teixeira Mendes;
Fernando Antônio de Carvalho Dantas; Leonel
Severo Rocha.. (Org.). Sociologia, Antropologia e
cultura jurídicas - CONPEDI
UNINOVE. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2014,
v., p. 22-50. Disponível em:
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=63f
35343d6f9681c Acesso em 10/09/2014 às 20:50.
GEERTZ, Clifford. The Interpretation
Cultures. London: Hutchinson&Co. 1973.
of
_______________. O Saber Local: novos ensaios
em antropologia interpretativa - Petrópolis:
Editora Vozes. 1997
ROSEMBERG, M. B., Comunicação Não Violenta
Técnicas
para
Aprimorar
Relacionamentos Pessoais e Profissionais. São
Paulo: Agora, 2006.
ALMEIDA, G. G. S. L. de.
A Competição
Nacional de Mediação do Poder Judiciário: um
relato e as contradições de uma iniciativa. 2013.
Disponível em:
<http://www.globalethicsnetwork.org/profiles/blog
s/a-competi-o-nacional-de-media-o-do-poderjudiciario-um-relato-e> Acesso em: 11/09/2014, às
22:14
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça.
Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010 do
RESTO-INGESTA EM UMA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (UAN) LOCALIZADA NA
CIDADE DE ANTÔNIO CARLOS/SC
Gabriela Rodrigues Varela de Aquino, Renata Zimmermann,
Isaura Hammerschmitt Clemente, Patrícia Acioly
RESUMO
As Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN)
são locais que devem oferecer refeições
nutricionalmente
saudáveis
aos
seus
comensais. Nestes locais é necessário um
maior controle sobre desperdício a fim de
reduzir o percentual de resto-ingesta e até
mesmo custos, o que gera em beneficio mútuo
tanto para a unidade quanto para o comensal
que pode usufruir de uma alimentação com
maior qualidade. O objetivo deste estudo foi
avaliar o índice de resto-ingesta em uma UAN
localizada no município de Antônio Carlos/SC.
Este estudo foi realizado durante seis dias,
onde foram pesadas todas as preparações
prontas do almoço antes de serem servidas e as
que ficaram no buffet e pastrought foram
pesadas após a finalização do almoço, bem
como a pesagem do que ficou nos pratos e
bandejas dos comensais. Os resultados depois
de tabulados foram aplicados em fórmulas
especificas onde chegou-se em resultados
como o índice de resto-ingesta, quantidade
consumida, consumo per capta e número de
pessoas que poderiam ser alimentadas com os
restos. Sabendo que o Brasil é um dos países
que mais desperdiça alimentos no mundo, se
faz necessário um maior controle do índice de
resto-ingesta nas UAN’s a fim de beneficiar a
unidade e os comensais.
ABSTRACT
Units of Food and Nutrition (HFS) are places
that should offer nutritionally healthy meals to
its diners. In these places you need greater
control over waste in order to reduce the
percentage of intake and rest-even costs, which
generates mutual benefit for both the unit and
for dinner they can enjoy a higher quality food.
The aim of this study was to evaluate the rate
of rest-intake in a UAN in the municipality of
Antônio Carlos / SC. This study was conducted
over six days, which were heavy already
prepared lunch before being served and those
that were the buffet and pastrought were
weighed after completion of lunch, and the
weighing of what was in the dishes and trays of
diners . The results were then tabulated applied
in specific formulas which arrived on the
results as the ratio of rest-intake, amount
consumed, consumption per capita and the
number of people who could be fed with the
remains. Knowing that Brazil is a country that
wastes more food in the world, it is necessary
to better control the rate of rest-UAN's intake
in order to benefit the unit and diners.
Palavras-chave:
Unidade de
Alimentação e
Nutrição. Restoingesta. Consumo.
Desperdício. Sobras.
Keywords:
Food and Nutrition
Unit. Resto-intake.
Consumption. Waste.
Leftovers
____________________________________________________________________________
legislação (SILVA; SILVA PIOLI; PESSINA,
2010).
Os estabelecimentos responsáveis pela produção e
distribuição
de
alimentação
coletiva
são
denominados Unidades de Alimentação e Nutrição
(UAN’s) (GOMES; JORGE, 2012), onde as
refeições devem ser equilibradas nutricionalmente,
devendo atender o perfil dos comensais, acatando
as
práticas
higiênico-sanitárias
vigentes
a
De acordo com a lei n. 12.305/2010 que estabelece
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o gerador
responsável por resíduos deve tomar medidas
corretas para o gerenciamento e descarte do
mesmo, onde o controle do desperdício é o maior
desafio da administração, gerando impacto técnico,
financeiro
e
ambiental.
(CHAMBERLEM;
KINASZ; CAMPOS, 2012).
Gabriela Aquino, Renata Zimmermann, Isaura Clemente, Patrícia Acioly
O
Brasil
é
desperdiça
sobras e restos é a aplicação de um questionário de
Segundo dados da Organização
satisfação para analisar os serviços oferecidos.
das Nações Unidas, de toda produção do nosso
Sabe-se que um percentual de resto-ingestão
país 30% é destinado para o lixo (SANTOS et al.,
superior a 10% para a população sadia, indica que
2007). Tendo em vista que o decreto lei n. 2.848,
os cardápios estão mal elaborados/ planejados e
de 1940, impede que restaurantes deem as sobras
executados (MATTIELO, 2008). Para Vaz (2006),
de comida para quem precisa, responsabilizando os
a porcentagem das sobras numa UAN deve ser de
estabelecimentos no caso de uma pessoa passar
3%, sendo considerando como aceitável o valor
mal com o alimento doado, ou seja, toda
entre 7 e 25 gramas de resto por pessoa.
mundialmente.
o
país
que
mais
alimentação desperdiçada obrigatoriamente precisa
ser descartada (AUGUSTINI et al., 2008).
Diante do exposto, e somando o fato de que o
Brasil é o país que mais desperdiça alimentos
Desperdício são todas as sobras alimentares, tanto
mundialmente, o objetivo deste estudo foi avaliar o
as quantidades produzidas e não distribuídas
índice de resto-ingesta em uma UAN localizada no
(sobras), como aquelas servidas e não ingeridas
município
(restos) (CASTRO et al., 2003; GOMES; JORGE,
identificar os fatores que interferem no desperdício
2012). O aumento no índice de restos alimentares
bem como o controle dos mesmos para que haja a
está
redução do desperdício.
correlacionado
diretamente
com
o
de
Antônio
Carlos/SC,
visando
planejamento errôneo do número de refeições
produzidas, falta de dados sobre a frequência dos
comensais no estabelecimento, deficiência no
Esta pesquisa trata-se de um estudo de caso,
treinamento dos manipuladores quanto à produção
realizada em uma UAN localizada no município de
e ao porcionamento, falta de conhecimento dos
Antônio Carlos/SC. A pesquisa ocorreu durante
hábitos alimentares dos comensais e deficiência na
seis dias nos meses de abril e maio. As aferições
habilidade dos manipuladores na preparação dos
das
pratos (AMORIM, 2010; RICARTE et al., 2008).
matutino, somente no almoço, totalizando nos seis
O controle de resto-ingesta pode ser feito pelos
pesagens
foram
realizadas
no
período
dias 1123 comensais.
pelo uso das receitas
Foi realizada a pesagem de todas as preparações
padronizadas, com fatores de correção e sempre
prontas, das sobras de todo alimento presente nas
tendo o número de refeições que serão servidas
panelas, cubas e do passthrou (sobras limpas) e
(AUGUSTINI et al., 2008), ou seja, adequado em
dos restos que é caracterizado por todo alimento
quantidades,
e
que o comensal deixou no prato e bandeja (sobras
aceitabilidade do cardápio. (BRADACZ, 2003).
sujas). Para a realização da coleta de dados foram
Para Veloso, Santana e Oliveira (2007) um recurso
utilizadas duas balanças da seguinte maneira: para
para a satisfação do comensal e diminuição das
as preparações prontas e as sobras suja e limpa foi
índices de conversão,
necessidades,
porcionamento
utilizada
uma
balança
digital
da
marca
Micheletti®, com precisão mínima de 100g e
Índice de resto-ingestão em (%) = (Peso do resto
/ quantidade consumida) x 100
capacidade máxima de 15kg com margem de erro
O consumo per capta foi determinado pela
de 5g, calibrada em julho/2012, já para os restos a
quantidade consumida dividida pelo número de
balança
refeição.
utilizada
é
de carrinho da
marca
Caudura®, modelo 03, nº 51264, ano 1993, com
capacidade máxima de 300kg calibrada em
Consumo per capta = quantidade consumida/
número de refeições
março/2013. Os colaboradores foram orientados
E para sabermos quantas pessoas poderiam ser
quanto ao uso de uma lixeira própria para o
alimentadas com a quantidade de comida que foi
descarte do resto, onde somente iria ser usado para
jogada fora, utilizou-se o peso do resto dividido
o trabalho nos dias em questão e no horário de
pelo consumo per capta.
almoço, não foi permitido o descarte de mais nada
que não fosse às sobras das bandejas e pratos dos
Pessoas alimentadas = Peso do Resto / per capta
comensais e por fim a alimentação do buffet que
Após o cálculo das variáveis acima citadas, pôde-
foi utilizada.
se fazer uma avaliação do desperdício na Unidade
Segundo Mattielo (2008), as fórmulas utilizadas
de Alimentação e Nutrição estudada.
para quantificar resto-ingestão são as seguintes:
Para melhor compreensão, os resultados foram
Para obtenção do peso da refeição distribuída foi
apresentados em tabela e gráficos
feito a pesagem da(s) cuba(s) de cada preparação,
depois de pronta(s), sendo descontado o valor dos
respectivos recipientes. Já para a pesagem das
O período de coleta na Unidade de Alimentação e
sobras e dos restos, foram colocados em sacos
Nutrição ocorreu nos dias 15, 19 e 22 de abril e 3,
plásticos de lixo, sendo que o peso do mesmo foi
6 e 13 de maio, no horário do almoço, período em
descontado. Os valores obtidos foram somados
que foram oferecidas 1123 refeições. O cardápio
resultando no total de alimentos distribuídos.
era composto por basicamente arroz, feijão, sopa e
Desse total ocorreu a subtração do peso das sobras
ovo frito, dois tipos de carne, um acompanhamento
e dos restos encontradas após a distribuição das
quente e quatro tipos de saladas.
refeições.
Na tabela 1, estão apresentados os valores de
Quantidade consumida = total produzido –
(sobra + resto)
sobras ou restos de alimentos. Nota-se que os
Para determinar o percentual de resto-ingesta foi
pela
pego o peso total do resto, dividido pela
aproximadamente 52 pessoas nestes seis dias de
quantidade consumida e multiplicado por 100.
almoço pesquisados. Colaborando com esse dado
restos 25,97%, totalizaram 30,98kg que divididos
média
per
capta
poderiam
alimentar
Akatu (2004) nos enfatiza que o Brasil é um dos
campeões
mundiais
de
desperdício,
e
que
Com base nestes dados, estima-se que em um ano
aproximadamente uma família desperdiça por ano
o desperdício de alimentos equivaleria a mais de 1
1 bilhão de dólares, o equivalente para alimentar
tonelada de lixo, especificamente 1884,61 Kg,
500 mil famílias. Colaborando ainda com esses
quantidade de alimento suficiente para alimentar o
dados Velloso (2002) relata que o desperdício de
equivalente a 2991 pessoas neste período.
alimentos é de 39 mil toneladas/dia, quantidade
esta suficiente para alimentar 19 milhões de
brasileiros com três refeições ao dia.
Tabela 1: Valores de sobras/restos acompanhados
DATA
QUANTIDADE
CONSUMIDA
15/04
119,997 kg
19/04
126,195 kg
22/04
119,922 kg
03/05
131,286 kg
06/05
127,757 kg
13/05
104,360 kg
TOTAL PESQUISA 729,517 kg
MÉDIA
121,58 Kg
ÍNDICE DE
RESTOINGESTA (%)
3,17%
3,16%
2,86%
4,1%
4,71%
7,97%
25,97%
4,32%
CONSUMO
PER CAPTA
621,74g
685,84g
627,86g
694,63g
658,54g
492,26g
630g
N° PESSOAS
ALIMENTADAS
COM AS SOBRAS
6,12 pessoas
5,83 pessoas
5,47 pessoas
7,75 pessoas
9,15 pessoas
16,9 pessoas
51,22 pessoas
8,5 pessoas
Fonte: Dados primários
De acordo com Amorim (2010), os valores
colher, a concha grande ao invés de uma média ou
aceitáveis de sobras são de até 3% (7 a 25g por
pequena, o fato de o comensal não precisar pagar a
pessoa), com intervalos de classificação: ótimo (0 a
comida
3%); bom (3,1 a 7,5%) e inaceitável (acima de
conscientização dos mesmos sendo apropriado o
10%). Assim, a UAN estudada se classificaria no
uso de campanhas que facilitem o entendimento da
índice resto-ingesta como bom (média de 4,32%).
clientela quanto à importância do não desperdício,
Apenas
máximo
ou até mesmo pode estar ocorrendo uma falha no
ótimo
planejamento quanto ao número de refeições e
em
rendimento
um
com
dia
obteve-se
índice
o
resto-ingesta
(2,86%). Tais dados podem nos remeter as
informações de que as mesmas refeições possam
estar sendo preparadas com muita frequência, a
apresentação e aparência dos alimentos não estão
de acordo com os hábitos dos comensais, a
utilização de utensílios inadequados para servir
pelo
peso
do
prato,
a
falta
da
falta de ficha técnica.
O total de resto diário onde a média foi de 5,163
Kg, sendo o menor desperdício encontrado no dia
22/04 com 3,438 Kg e o maior desperdício em
13/05 com 8,320 Kg. Pode ser visualizado os
dados percentuais na Tabela 1.
como o uso de escumadeiras no lugar de uma
De todas as preparações realizadas nos seis dias de
vez
coleta. Pode-se observar que a cenoura não é uma
enfatizando também a importância da realização de
preparação muito bem aceita, pois sua média do
treinamento com os funcionários, implementação
per capita foi de 21 gramas, assim sendo Nunes
de medidas educacionais referentes ao consumo
(2008) nos traz como 50g per capita da cenoura,
consciente com os comensais e conhecimento
sua sobra no buffet foi de 4,8 Kg, aparecendo no
referente aos hábitos alimentares dos mesmos.
cardápio três dos seis dias contabilizados.
que
padroniza
todas
as
preparações,
Diante do exposto e somando o fato de que o
O peixe frito e o purê de abóbora aparecem no
Brasil é um dos países que mais desperdiça comida
cardápio apenas uma vez durante o período
mundialmente, é de extrema importância que haja
estudado, e mesmo assim as sobras contabilizam
um
1,320Kg e 3,870Kg respectivamente, levando em
Alimentação e Nutrição, a fim de reduzir o
consideração que o consumo per capita do peixe
desperdício.
foi de 26 gramas, e o do purê de abóbora 78
gramas. Sendo que o consumo per capita do peixe
é de 70g, conforme afirma Nunes (2008), pode-se
deduzir que a preferência foi pela carne ensopada
ou ovo servido no mesmo dia.
melhor
planejamento
em
Unidades
de
Notou-se que na UAN estudada o índice de restoingesta teve muita variação. Os registros presentes
neste trabalho podem servir como subsídio para a
implantação de medidas corretivas a fim de reduzir
o desperdício como, a revisão do cardápio para
As preparações quentes que não apresentaram
verificar se está de acordo com as preferências dos
nenhuma sobra foram o arroz integral, o frango ao
comensais,
molho e a couve refogada. Já se referindo das
implementação de informações sobre o consumo
saladas, as que não contabilizaram sobras sujas
alimentar consciente para que haja uma diminuição
foram a acelga e a rúcula com tomate. Todas essas
na taxa de resto-ingesta.
orientação
aos
funcionários
e
preparações foram realizadas apenas um dia dos
seis estudados.
AKATU, Instituto. A nutrição e o consumo
consciente. Caderno Temático. 2004. Disponível
em: www.akatu.org.br. Acessado em: 25/05/2013.
Percebe-se a importância do monitoramento do
índice de resto-ingesta nas UANs para que o
nutricionista responsável dimensione/acompanhe o
desperdício, refletindo em uma melhora na
qualidade da alimentação, bem como uma redução
dos custos. O uso da ficha técnica se torna uma
verdadeira aliada no combate ao desperdício, uma
AMORIM, K. N. de. Avaliação do índice de
resto-ingesta e sobras em unidades produtoras
de refeições (UPR’s) dos hotéis do município
Caruaru – PE. Sociedade de Educação do Vale
do Ipojuca – FAVIP - Curso de Bacharelado em
Nutrição. 2010.
AUGUSTINI, V. C. de M.; KISHIMOTO, P.;
ALMEIDA, F. Q. A. de. Avaliação do índice de
resto-ingesta e sobras em uma unidade de
alimentação e nutrição (UAN) de uma empresa
metalúrgica na cidade de Piracicaba/SP. Rev.
Simbio-Logias, v.1, n.1, maio 2008.
nutrição hospitalar. Faculdade Assis Gurgacz.
2008.
BRADACZ, D.C; PALADINI, E.A. Modelo de
gestão de qualidade para o controle de
desperdício em unidades de alimentação e
nutrição. 2003 UFSC, Florianópolis. Disponível
em: www.tese.eps.ufsc.br/defesa. Acessado em: 23
mar 2013.
MEIRA, A. C.; DIAS, R. F. Avaliação do fator de
correção de frutas e Hortaliças, preparadas em
duas unidades de alimentação e Nutrição
institucionais, na Bahia. Higiene alimentar, v.26,
n.208/209. Mai./jun. 2012.
CASTRO, M. D. A. S; Resto-ingesta e aceitação
de refeições em Unidades de Alimentação e
Nutrição. Rev. Higiene Alimentar. V.15, n.
114/115, nov./dez. 2003.
CHAMBERLEM, S. R.; KINASZ, T. R.;
CAMPOS, M. da P. F. F. Resto de ingestão e
sobra descartada – fonte de geração de resíduos
orgânicos em unidades de alimentação em
Cuiabá – MT. Araraquara, v.23, n.2, p. 317-325,
abr./jun. 2012.
GOMES, G. S.; JORGE, M. N. Avaliação do
índice de resto-ingestão e sobras em uma
unidade produtora de refeição comercial em
Ipatinga/MG. NUTRIR GERAIS, Ipatinga, v.6
n10, p. 857-868 fev./jul. 2012.
SILVA, A. M. da; SILVA, P. C.; PESSINA, E. L.
Avaliação do índice de resto ingesta após
campanha de conscientização dos clientes
contra o desperdício de alimentos em um
serviço de alimentação hospitalar. Rev. SimbioLogias, v.3, n.4, junho 2010.
SANTOS, J. M. dos S.; CAMARGO, M. de L. M.;
PINTO, M. F. C.; COSTA, S. R. R. A
responsabilidade social no controle do
desperdício de alimentos em um hospital.
SEGeT – Simpósio e Excelência em Gestão e
Tecnologia. 2007.
MOURA, P. N. de.; HONAISER, A.;
BOLOGNINI, M. C. M. Avaliação do índice de
resto ingestão e sobras em unidade de alimentação
e nutrição (UAN) do colégio agrícola de
Guarapuava (PR). Rev. Salus-Guarapuava (PR).
Jan./jun. 2009, 3(1): 15-22.
NUNES, R. M. Tabelas de per capita e fatores de
correção e rendimento. Disponível em:
www.ufjf.br/renato_nunes/files/2010/08/apostilade-fator-de-corre%C3%A7%CE%A3o-dosalimentos.pdf. Acessado em: 09/06/2013.
RICARTE, M. P. R; FÉ, M. A. B. M; SANTOS, I.
H. V. S; LOPES, A. K. M. Avaliação do
desperdício de alimentos em uma Unidade de
alimentação e Nutrição Institucional em Fortaleza CE. Saber Científico, Porto Velho v.1, n.1, p.158,
jan./jun./2008.
VAZ, C. S. Restaurantes: Controlando custos e
aumentando lucros. Brasília, 2006, p.
196.
VELOSO, I. S; SANTANA, V. S; OLIVEIRA.
Programas de alimentação para o trabalhador de
alimentação e seu impacto sobre o ganho de peso e
sobrepeso. Rev. Saúde Publica. São Paulo, v.41,
n.5, out/2007.
VELLOSO, R. Comida é o que não falta.
Superinteressante. São Paulo: Ed. Abril, n. 174,
março/2002.
MATTIELO, G. F. Análise do índice de restoingestão em uma unidade de alimentação e
CÉLULAS TRONCO E TERAPIAS REGENERATIVAS
STEM CELLS AND THERAPY REGENERATIVE
Husten da Silva Carvalho, Luciana Borges Oliveira de Souza,
Flávia Cristina Oliveira da Luz, Eveliney Vicente de Alencar Xavier,
João Paulo Bello dos Santos, Elisabeth Maximiano, Adriana Mattos
RESUMO
Há mais de uma década inúmeros grupos de
pesquisa têm se dedicado ao estudo das
células tronco e de seus potenciais usos no
estabelecimento de terapias celulares. Apesar
das controvérsias éticas, os riscos de formação
de tumores e de rejeição imunológica, os
meios de comunicação tendem a exacerbar a
expectativa de eficácia terapêutica em
pacientes cujas terapias convencionais não
funcionam. Isto somado à existência de regras
flexíveis para o uso de células tronco em
países como a China, Índia e Alemanha, tem
provocado a proliferação de instituições que
oferecem terapias celulares, mesmo que não
tenham sido testadas suficientemente quanto a
seus riscos e eficácia. Com base nos últimos
avanços científicos sobre a biologia das células
tronco, propomos uma revisão que introduza
esse assunto através de uma discussão sobre
sua definição, origem e classificação, bem
como suas aplicações atuais na medicina
regenerativa.
ABSTRACT
For over a decade several research groups have
been dedicated to the study of stem cells
biology and the establishment of possible
novel therapeutic uses for these cells. Besides
ethical issues, risk of tumor development and
immunologic rejections, media have the
tendency to exaggerate therapeutic efficacy in
patients which conventional treatments have
failed. In addition to that, flexible regulations
about stem cells uses in several countries, such
as Chine, India and Germany, could be
blamed for the growth of institutions offering
cellular therapies even though these strategies
have not yet been tested for safety and efficacy
of the methods. Based on the last advances
about stem cells biology, we propose a review
to discuss definitions, origin and classification
as well as current applications of these cells in
regenerative medicine.
Palavras-Chaves:
Células tronco;
Terapia regenerativa;
Ensaios clínicos; Ética;
Medicina regenerativa.
Keywords:
Stem cell;
Regenerative Therapies;
Clinical trials; Ethics;
Regenerative medicine.
_____________________________________________________________
1234567-
Primeiro Autor - Professor adjunto-UNESA
Aluna de Iniciação Científica UNESA
Aluno de Iniciação Científica UNESA
Professora Colaboradora UNESA
Professora Colaboradora UFRJ
meios de comunicação têm atribuído poderes
A terapia celular é um conjunto de alternativas
terapêuticos exagerados às células tronco que,
terapêuticas que visa a utilização de células
associados à regras flexíveis para o uso de tais
indiferenciadas,
auto
células em alguns países, como a China, a Índia e a
renovação, na recuperação de tecidos com danos
Alemanha, além da falta de esperança por parte de
(Daley, 2010). Há mais de uma década vários
pacientes, tem estimulado a proliferação de
grupos de pesquisa vêm se dedicando à descoberta
instituições que oferecem terapias celulares à
do potencial de células tronco e ao estabelecimento
pacientes, mesmo que não tenham sido testadas
de terapias celulares. No entanto, os diversos
suficientemente quanto a seus riscos e eficácia
com
capacidade
de
Anima, Fortaleza, ano 14, no. 28, p.11-116 out./ dez. 2014
- 87
Husten Carvalho, Luciana Souza, Flávia Luz, Eveliney Xavier,
João Santos, Elisabeth Maximiano, Adriana Mattos
(DALEY,
2012).
Por
quando
Diferenciação de progenitores neurais da linhagem
devidamente utilizadas, suas contribuições na
ectodérmica a partir de CTEH foi relatada em
medicina moderna tem sido de grande importância,
estudo que mostrou eficácia na reparação tecidual
tanto por sua ampla utilização na pesquisa básica,
em casos de acidente vascular cerebral (DAADI et
quanto pelo desenvolvimento de novas opções
al., 2008) e de lesão da medula espinal (SHARP et
terapêuticas na prática clínica (DALEY, 2010).
al., 2010). Estudo com modelos de lesão da medula
Suas características as tornam capazes de ser
espinhal in vivo mostrou que CTEH diferenciam-se
empregadas em vários campos dentro das ciências
em oligodendrócitos, causando reconstrução das
biológicas e médicas (CHIEN, 2008). Tendo como
bainhas de mielina (HU et al., 2009). Neurônios
base os últimos avanços sobre a biologia das
dopaminérgicos
células tronco, propomos uma revisão que
tratamento com CTEH, em modelo animal
introduza esse assunto através de uma discussão
(FRILING et al., 2009) e em modelo ex vivo
sobre a aplicação mais atual dos diferentes tipos de
(BISSONNETTE et al., 2011), mostrando forte
células-tronco
regenerativa.
potencial terapêutico. A terapia com CTEH, em
Procuraremos estabelecer um quadro sobre as
modelo animal também tem sido bem sucedida na
diferentes terapias sendo aplicadas em modelos
geração de novos neurônios motores da medula
experimentais e ensaios clínicos para as doenças
espinal, cujo funcionamento precário causa a
consideradas
prevalência e/ou com
esclerose lateral amiotrófica (LI et al., 2007). O
limitadas alternativas de tratamento. Para tanto
primeiro ensaio clínico usando CTEH aprovado
utilizamos a base de dados da área de saúde para
pela Food and Drug Administration (FDA), nos
obtenção de artigos, tais como: MEDLINE,
EUA, foi para o tratamento de pacientes com lesão
LILACS e Scielo, DeCS (Descritores em Ciências
medular. Neste estudo, células progenitoras de
da Saúde), Portal CAPES e Portal de Revistas
oligodendrócitos geradas a partir de CTEH e
Científicas da BVS.
diferenciadas estão sendo usadas para promover o
na
de
alta
outro
medicina
lado,
foram
gerados
a
partir
do
crescimento de nervos e reparar as bainhas de
Células tronco embrionárias
mielina (STRAUSS, 2010). Outra aplicação de
Há
muitos
relatos
sobre
o
potencial
de
CTEH sobre o sistema nervoso é o tratamento de
diferenciação das células tronco embrionárias
distrofia
humanas (CTEH), mas apesar de muito progresso e
colaboradores, em 2010, demonstraram que CTEH
conhecimento acumulados, seu uso clínico ainda
diferenciam-se em células do epitélio pigmentado
está em estágio inicial (LI et al., 2010). Este atraso
da retina e podem substituir células danificadas no
aconteceu em grande parte por preocupações
paciente, recuperando a visão (IDELSON et al.,
éticas, religiosas ou jurídicas, e também pela
2009). Ensaios clínicos para doenças cardíacas
publicação de estudos que associaram seu uso ao
envolvendo uso de CTEH, ainda não foram
aparecimento de teratomas (MORENO, 2010).
iniciados, no entanto, cardiomiócitos derivados de
macular
de
Stargardt.
Idelson
- 88
e
CTEH podem ser utilizados em modelos in vitro
Outra vantagem é a redução dos riscos de
para testes de drogas ou na indústria farmacêutica
formação neoplásica. Embora tenham potencial de
(DICK et al., 2010). Para diabetes tipos I e II, a
diferenciação mais limitado, um estudo in vitro
substituição de células β seria a melhor solução, no
demonstrou que são capazes de se diferenciar em
entanto a escassez de dadores é muito grande.
tipos celulares independentes de sua origem
Infelizmente, semelhante ao que acontece com
germinativa (MOODLEY et al., 2010). Vários
hepatócitos, a diferenciação de células-β a partir de
estudos relataram que o transplante de células
CTEH é difícil e ineficiente (NOGUCHI et al.,
tronco
2010).
em
danificados in vivo, como a reparação do tecido
progenitores com marcadores de células tronco
ósseo e revascularização do tecido isquêmico
mesenquimais (CTM) que, por sua vez, são
cardíaco
capazes
CHIMUTENGWENDE-GORDON
CTEH
de
podem
diferenciar
diferenciar-se
para
osteogênese,
adultas
causa
reparação
(MENASCHE
et
de
al.,
&
órgãos
2008;
KHAN,
adipogênese e condrogênese (OLIVIER et al.,
2012). Sabe-se que a capacidade de renovação e
2006).
Condrócitos foram gerados de CTEH,
reparação em tecidos ou órgãos é extremamente
podendo ser utilizados na reparação de lesão da
dependente de células tronco residentes que geram
cartilagem, assim como adipócitos, para ser
células específicas (PASSIER & MUMMERY,
empregados em investigações sobre o metabolismo
2003). O estado de repouso ou senescência não é
lipídico
&
bem compreendido, mas é fundamental para
WOLVETANG, 2009). Além disto, verificou-se
manter uma população de células que não exerçam
que CTM derivadas de CTEH tem fortes efeitos
qualquer outra função, senão a de gerar tecidos
imunomoduladores (YEN et al., 2009).
específicos durante regeneração (SNIPPERT &
e
obesidade
(HANNAN
CLEVERS, 2011).
Células tronco embrionárias induzidas
As CTEI são consideradas ferramentas úteis para o
Células tronco hematopoiéticas
desenvolvimento de drogas e modelos de doenças,
Transplantes de células tronco hematopoiéticas
no entanto, vetores retrovirais usados
(CTHs) são indicados em doenças hematológicas
para
introduzir elementos de reprogramação gênica,
malignas e não malignas.
como o oncogene c-Myc, limita o uso em estudo
transplantes realizados é autólogo, em diferentes
clínico, uma vez que podem induzir ao câncer
tipos de câncer, sendo o mieloma múltiplo a
(EBBEN et al., 2011).
indicação
mais
comum.
A maioria dos
No
entanto,
o
desenvolvimento de procedimentos igualmente
Células tronco adultas
eficientes e menos tóxicos, estão diminuindo a
Células tronco adultas são facilmente obtidas e
utilização deste tipo de transplante. Ultimamente
permite
evitando
as CTHs vêm sendo utilizadas no tratamento de
complicações relacionadas à rejeição imunológica.
tumores, quando induzidas a diferenciar em células
o
transplante
autólogo,
- 89
natural killer (NK) e em células dendríticas que
melhora (HARE et al., 2009).
atacam células tumorais (LJUNGMAN et al.,
pacientes tratados com estas mesmas células por
2009). No entanto, como a geração destas células
via
exige manipulação genética, seu uso terapêutico
miocárdio, não apresentaram melhora (MEYER et
continua a ser investigado. Resultados promissores
al., 2006). Kharaziha e colaboradores, em 2009,
de ensaios pré-clínicos já foram descritos para
divulgaram dados obtidos de ensaios clínicos em
várias doenças, tais como diabetes mellitus
fase I-II, onde oito pacientes em estágio final de
(TRIVEDI et al., 2008), cirrose (PAI et al., 2008),
cirrose no fígado após tratamento com injeção de
doença de Crohn (CASSINOTTI et al., 2008)[61]
CTM, demonstraram melhora nas condições
e distúrbios do sistema nervoso (BURT
clínicas (KHARAZIHA et al., 2009). Em 2007,
et al.,
2009).
intracoronária,
Mohamadnejad
e
após
infarto
colaboradores
No entanto,
agudo
do
obtiveram
resultados semelhantes e ainda demonstraram que
Células tronco mesenquimal
as CTM são melhores que CTH no tratamento de
Devine e colaboradores, em 2003, sugeriram que
cirrose hepática (MOHAMADNEJAD et al.,
CTM de primatas podem ser direcionadas para
2007). Ensaios clínicos também demonstraram que
vários órgãos não-hematopoiéticos e proliferar no
CTM autólogas, derivadas de tecido adiposo,
interior de tecidos (DEVINE et al., 2003). Com
foram capazes de tratar fístula perianal de origem
este trabalho, tornou-se possível considerar que
criptoglandular ou associada a doença de Crohn
uma distribuição sistêmica de CTM seria uma
(GARCÍA-OLMO
interessante estratégia para tratamentos. Após
com uso combinado de CTE e CTM também
divulgação de numerosos relatórios que mostraram
promoveu produção de insulina (TRIVEDI et al.,
efeitos benéficos de terapias com uso de CTM, em
2008). Recentemente, pacientes afetados por lúpus
modelos experimentais de autoimunidade e lesão
eritematoso sistêmico refratário, tratados com
aguda (VAN et al., 2008; MORIGE et al., 2010;
CTM, demonstraram melhora (BERNARDO &
JUREWICZ et al., 2010), ensaios clínicos com
FIBBE, 2012).
et al., 2005). Ensaio clínico
base nessas mesmas células foram iniciados. Um
estudo clínico envolvendo 15 pacientes afetados
Células progenitoras endoteliais
por esclerose múltipla e 19 pacientes com
Células progenitoras endoteliais (CPE) derivadas
esclerose amiotrófica lateral, tratados com infusão
de humanos têm sido isoladas de populações
de CTM, demonstrou aumento na proporção de
CD34+/lin- ou CD34 +/VEGFR2+ e, ao serem
células T regulatórias CD4+ CD25+ em sangue
administradas em camundongos, diferenciam-se
periférico
em células endoteliais que expressam o marcador
(KARUSSIS
et
al.,
2010)
e
o
procedimento mostrou-se seguro. Pacientes com 10
endotelial
dias após o infarto agudo do miocárdio receberam
adhesion molecule) ou o fator de Von Willebrand
CTM por infusão intravenosa e experimentaram
(RAFII & LYDEN, 2003). A habilidade das CPE
PCAM
(Platelet
endothelial
cell
- 90
em promover revascularização de tecidos lesados
Innovation (EU FP7-BAMI) para realização de um
ou isquêmicos tem sido adotada em ensaios com
estudo em larga escala que, utilizando os
humanos para tratamento da isquemia (SEEGER et
procedimentos de tratamento padronizados, tentará
al., 2005).
determinar se a terapia com FCM é realmente
eficaz no tratamento de enfarte do miocárdio
A fração de células mononucleares de medula
óssea
(CLIFFORD et al., 2011). Quanto à doença arterial
periférica, um estudo de revisão, no qual apenas 2
Ainda não está claro qual a fração celular, CTH ou
dos 37 artigos publicados preencheram os critérios
CTM, que apresenta maior plasticidade (HOWS,
de inclusão, concluiu que os efeitos de injeções
2005). Por esta razão, autores propuseram que a
intramusculares de FCM em pacientes com
utilização de um conjunto de células que possam
isquemia de membros inferiores, é capaz de
dar suporte à proliferação e à manutenção das
favorecer o Índice Tornozelo-Braquial e diminuir o
células
células
número de amputações (MOAZZAMI et al., 2011).
mononucleares (FCM) da medula óssea, é melhor
Subsequentemente, um estudo que associa a
do que o uso de um único tipo celular (VILAS-
aplicação de injeções subcutâneas do fator
BOAS et al., 2004). Estudos em seres humanos
estimulador de colónias de granulócitos (G-CSF),
indicaram a possibilidade de regeneração de
antes
cardiomiócitos
2010;
conseguiu resultados com melhora e menor
MIETTINEN et al., 2010). Estudo envolvendo
proporção de amputações (RANDALL, 2012).
meta
doença
Cobellis e colaboradores, em 2008, demonstraram
injeção
melhora do fluxo sanguíneo e aumento da
intracoronariana de FCM, também apresentaram
densidade de capilares à longo prazo (12 meses)
melhora (HENNING, 2012). Em um estudo
após duas infusões de células autólogas da medula
semelhante, com administração de FCM por via
óssea em artéria femural de pacientes com doença
intracoronária, não se observou grande benefício
arterial periférica grave (PAD) e isquemia de
(TRAVERSE et al., 2011). Em 2012, uma revisão
membros (COBELLIS et al., 2008). Apesar dos
com incorporação de mais 20 estudos clínicos,
avanços, estratégias terapêuticas atuais para doença
sugeriu que a terapia com FCM, pode melhorar
arterial periférica, permanecem muito limitadas.
moderadamente a função do coração a longo prazo,
Um estudo com 118 pacientes portadores de
no entanto, os dados ainda eram insuficientes para
diabetes tipo II, submetidos à implantação autóloga
chegar a conclusões mais seguras (CLIFFORD et
da FCM, no próprio pâncreas, através de um
al., 2011). Atualmente, a European Society of
cateter, demonstrou segurança e eficácia (HU et
Cardiology for Stem Cells and Cardiac Repair,
al., 2012). Pesquisas em modelo animal relataram
recebeu
Union
que a infusão de FCM, no fígado, amenizou a
Seventh Framework Programme for Research and
fibrose através da expressão da metaloproteinase-9
tronco,
análises,
coronariana
como
a
(ASSMUS
em
que
financiamento
fração
de
et
pacientes
al,
com
receberam
do
European
da
injeção
com
FCM
intramuscular,
- 91
(MMP-9), melhorando as funções do fígado e
neuropatia diabética, estudo recente demonstrou
aumentando a taxa de sobrevivência de pacientes
que FCM exerce efeitos terapêuticos, favorecendo
com doença hepática (TAKAMI et al., 2012).
neovascularização e neuroproteção (Kim et al.,
Com base nestes resultados, foi iniciado um ensaio
2012). Foi demonstrado, em modelo animal, que
clínico com infusão de células autólogas de medula
tratamento com FCM promoveu a regeneração
óssea em pacientes cirróticos e que demonstrou
óssea e neovascularização em coelhos (ZHANG et
segurança do procedimento e eficácia (TERAI et
al., 2009) [96]. Li e colaboradores, em 2012,
al., 2006). Por outro lado, o transplante autólogo da
demonstraram
FCM na artéria hepática de 58 pacientes com
osteoporose idiopática, após tratamento com FCM
doença hepática alcoólica, todos com cirrose, não
passaram a apresentar aumento significativo nos
resultou em melhoria da função hepática (SPAHR
níveis do fator IGF-1, o que favoreceu ganho de
et
densidade mineral óssea (Li et al., 2012)[97].
al.,
2013).
Estudos
clínicos
emergentes
que
pacientes
portadores
de
relacionados ao tratamento de lesão no cérebro e
na medula espinal têm estimulado inúmeros grupos
de pesquisa. Um estudo clínico incluindo 60
pacientes
com
hemorragia
intracerebral
demonstrou que o implante autólogo da FCM
reduz o comprometimento neurológico e melhora a
atividade neurológica da vida diária dos pacientes
(RAHEJA et al., 2012). Um estudo clínico de
comparação entre as formas de administração da
FCM intra-arterial ou intravenosa, em pacientes
com lesão na medula espinhal na fase subaguda e
na fase crônica, demonstrou que todos os pacientes
na fase subaguda, tratados por via intra-arterial,
apresentaram melhora parcial, e um em cada
quatro pacientes subagudos, tiveram melhora após
administração via intravenosa. Melhora também
foi encontrada em um paciente crônico que
recebeu células por via intra-arterial (SYKOVÁ et
al., 2006). Outro estudo, em modelo animal,
demonstrou que tratamento com FCM é capaz de
favorecer
dependendo
a
regeneração
da
nervosa
quantidade
de
periférica,
células
administradas (RAHEJA et al., 2012). Quanto à
Estudos envolvendo a aplicação de células-tronco
em modelos biológicos têm sido capazes de
elucidar os efeitos de agentes farmacológicos;
contribuído
mecanismos
para
o
esclarecerecimento
patofisiológicos
de
específicos
e
permitido melhor compreensão sobre os processos
envolvidos na formação e plasticidade de órgãos.
No entanto, o potencial mais importante destas
células é o de ser capaz de substituir tecidos com
lesão. Nos últimos anos, um grande número de
resultados tem sido publicado a partir de
protocolos de pesquisa, estudos pré-clinicos e
seleção clínica, no entanto, as terapias ainda
apresentam riscos e obstáculos a serem vencidos.
Novos estudos com variáveis controladas e
padronizadas são necessários para que a eficiência
e a capacidade de regeneração de tecidos sejam
constatadas. Estudos têm demonstrado que o
tratamento
com
células-tronco
adultas,
principalmente aquelas da FCM da medula óssea,
- 92
apresenta grande vantagem e um modo geral, seja
pela obtenção mais fácil de células, seja pelos
resultados na regeneração de tecidos em diferentes
órgãos. Embora falhas em estudos clínicos e em
práticas terapêuticas tenham sido identificadas,
pesquisas com a FCM continuam em andamento e
os resultados sobre os efeitos de novas terapias
com FCM têm nos dado grande otimismo quanto à
segurança e eficácia.
ASSMUS, B.; ROLF, A.; ERBS, S.; ELSÄSSER,
A.; HABERBOSCH, W.; HAMBRECHT, R.;
TILLMANNS, H.; YU, J.; CORTI, R.; MATHEY,
D. G.; HAMM, C. W.; SÜSELBECK, T.; TONN,
T.; DIMMELER, S.; DILL, T.; ZEIHER, A. M.;
SCHÄCHINGER,
V.;
REPAIR-AMI
INVESTIGATORS. Clinical outcome 2 years after
intracoronary administration of bone marrowderived progenitor cells in acute myocardial
infarction. Circ Heart Fail. v. 3, p. 89–96, Jan.
2010.
BISSONNETTE,
C.
J.;
LYASS,
L.;
BHATTACHARYYA, B. J.; BELMADANI, A.;
MILLER, R. J.; KESSLER, J. A. The controlled
generation of functional Basal forebrain
cholinergic neurons from human embryonic stem
cells. Stem Cells. v. 29, n. 5, p. 802–811, mai.
2011.
BERNARDO, M. E.; FIBBE, W. E. Safety and
efficacy of mesenchymal stromal cell therapy in
autoimmune disorders. Ann N Y Acad Sci. v.
1266, p. 107-117, ago. 2012.
BURT, R. K.; LOH, Y.; COHEN, B.; STEFOSKI,
D.; BALABANOV, R.; KATSAMAKIS, G.;
OYAMA, Y.; RUSSELL, E. J.; STERN, J.;
MURARO, P.; ROSE, J.; TESTORI, A.; BUCHA,
J.; JOVANOVIC, B.; MILANETTI, F.; STOREK,
J.; VOLTARELLI, J. C.; BURNS, W. H.
Autologous nonmyeloablative haemopoietic stem
cell transplantation in relapsing-remitting multiple
sclerosis: a phase I/II study. Lancet Neurol. v. 8, p.
244–253, abr. 2009.
CASSINOTTI,
A.;
ANNALORO,
C.;
ARDIZZONE, S.; ONIDA, F.; DELLA, V. A.;
CLERICI, M.; USARDI, P.; GRECO, S.;
MACONI, G.; PORRO, G. B.; DELILIERS, G. L.
Autologous
haematopoietic
stem
cell
transplantation without CD34+ cell selection in
refractory Crohn’s disease. Gut. v. 57, p. 211–217,
fev. 2008.
CHIEN, K. R. Regenerative medicine and human
models of human disease. Nature. v. 453, p. 302–
305, mai. 2008.
CHIMUTENGWENDE-GORDON, M.; KHAN,
W. S. Advances in the use of stem cells and tissue
engineering applications in bone repair. Curr Stem
Cell Res Ther. v. 7, p. 122–126, mar. 2012.
CLIFFORD, D. M.; FISHER, S. A.; BRUNSKILL,
S. J.; DOREE, C.; MATHUR, A.; WATT, S.;
MARTIN-RENDON, E. Stem cell treatment for
acute myocardial infarction. Cochrane Database
System Rev. v. 2, CD006536, fev. 2012 .
COBELLIS, G.; SILVESTRONI, A.; LILLO, S.;
SICA, G.; BOTTI, C.; MAIONE, C.;
SCHIAVONE, V.; ROCCO, S.; BRANDO, G.;
SICA, V. Long-term effects of repeated autologous
transplantation of bone marrow cells in patients
affected by peripheral arterial disease. Bone
Marrow Transplant. v. 42, n. 10, p. 667-672, nov.
2008.
DAADI, M. M.; MAAG, A. L.; STEINBERG, G.
K. Adherent self-renewable human embryonic
stem cell-derived neural stem cell line: Functional
engraftment in experimental stroke model. PLoS
One. v. 3, n. 2, p. e1644, fev. 2008.
DALEY, G. Q. Stem cells: roadmap to the clinic. J
Clin Invest. v. 120, p. 8–10, jan. 2010.
DALEY, G. Q. The promise and perils of stem cell
therapeutics. Cell Stem Cell. v. 10, p. 740–749,
jun. 2012.
DEVINE, S. M.; COBBS, C.; JENNINGS, M.;
BARTHOLOMEW,
A.;
HOFFMAN,
R.
Mesenchymal stem cells distribute to a wide range
of tissues following systemic infusion into
- 93
nonhuman primates. Blood. v. 101, p. 2999 –
3001,abr. 2003.
DICK, E.; RAJAMOHAN, D.; RONKSLEY, J.;
DENNING, C. Evaluating the utility of
cardiomyocytes from human pluripotent stem cells
for drug screening. Biochem. Soc. Trans. v. 38, n.
4, p. 1037–1045, ago. 2010.
EBBEN, J. D.; ZORNIAK, M.; CLARK, P. A.;
KUO, J. S. Introduction to induced pluripotent
stem cells: advancing the potential for personalized
medicine. World Neurosurg. v. 76, p. 270–275,
out. 2011.
FRILING, S.; ANDERSSON, E.; THOMPSON, L.
H.; JONSSON, M. E.; HEBSGAARD, J. B.;
NANOU, E.; ALEKSEENKO, Z.; MARKLUND,
U.; KJELLANDER, S.; VOLAKAKIS, N.;
HOVATTA, O.; EL MANIRA, A.; BJÖRKLUND,
A.; PERLMANN, T.; ERICSON, J. Efficient
production of mesencephalic dopamine neurons by
Lmx1a expression in embryonic stem cells. Proc.
Natl. Acad. Sci. USA. v. 106, n. 18, p. 7613–7618,
mai. 2009.
GARCÍA-OLMO, D.; GARCIA-ARRANZ, M.;
HERREROS, D.; PASCUAL, I.; PEIRO, C.;
RODRIGUEZ-MONTES, J. A. A phase I clinical
trial of the treatment of Crohn’s fistula by adipose
mesenchymal stem cell transplantation. Dis Colon
Rectum. v. 48, p. 1416–1423, Jul. 2005
HANNAN, N. R.; WOLVETANG, E. J. Adipocyte
differentiation in human embryonic stem cells
transduced with Oct4 shRNA lentivirus. Stem
Cells Dev. v. 18, n. 4, p. 653–660, mai. 2009.
HARE, J. M.; TRAVERSE, J. H.; HENRY, T. D.;
DIB, N.; STRUMPF, R. K.; SCHULMAN, S. P.;
GERSTENBLITH, G.; DEMARIA, A. N.;
DENKTAS, A. E.; GAMMON, R. S.;
HERMILLER, J. B.; JR REISMAN, M. A.;
SCHAER, G. L.; SHERMAN. W. A randomized,
double-blind, placebo-controlled, dose-escalation
study of intravenous adult human mesenchymal
stem cells (prochymal) after acute myocardial
infarction. J Am Coll Cardiol. v. 54, n. 24, p. 22772286, dez. 2009.
HENNING, R. J. Stem cells in cardiac repair:
problems and possibilities. Future Cardiol. v. 7, n.
1, p. 99-117, Jan. 2013.
HOWS, J. Adult stem cell therapy beyond
haemopoietic stem cell transplantation? An update.
Transpl Immunol. v. 14, p. 221-223, ago. 2005.
HU, B. Y.; DU, Z. W.; ZHANG, S. C.
Differentiation of human oligodendrocytes from
pluripotent stem cells. Nat. Protoc. v. 4, n. 11, p.
1614–1622, out. 2009.
HU, J.; LI, C.; WANG, L.; ZHANG, X.; ZHANG,
M.; GAO, H.; YU, X.; WANG, F.; ZHAO, W.;
YAN, S.; WANG, Y. Long term effects of the
implantation of autologous bone marrow
mononuclear cells for type 2 diabetes mellitus.
Endocr J. v. 59, n. 11, p. 1031-1039, jul. 2012.
IDELSON, M.; ALPER, R.; OBOLENSKY, A.;
BEN-SHUSHAN,
E.;
HEMO,
I.;
YACHIMOVICH-COHEN, N.; EVEN-RAM, S.;
BERMAN-ZAKEN,
Y.;
MATZRAFI,
L.;
RECHAVI, G.; BANIN, E.; REUBINOFF, B.
Directed differentiation of human embryonic stem
cells into functional retinal pigment epithelium
cells. Cell Stem Cell. v. 4, p. 396–408, out. 2009.
JUREWICZ, M.; YANG, S.; AUGELLO, A.;
GODWIN, J. G.; MOORE, R. F.; AZZI, J.;
FIORINA, P.; ATKINSON, M.; SAYEGH, M. H.;
ABDI R. Congenic mesenchymal stem cell therapy
reverses hyperglycemia in experimental type 1
diabetes. Diabetes. v. 59, n. 12, p. 3139-3147, dez.
2010.
KARUSSIS,
D.;
KARAGEORGIOU,
C.;
VAKNIN-DEMBINSKY,
A.;
GOWDAKURKALLI, B.; GOMORI, J. M.; KASSIS, I.;
BULTE, J. W.; PETROU, P.; BEN-HUR, T.;
ABRAMSKY, O.; SLAVIN, S. Safety and
immunological effects of mesenchymal stem cell
transplantation in patients with multiple sclerosis
and amyotrophic lateral sclerosis. Arch Neuro. v.
l67, n. 10, p. 1187-1194, out. 2010.
KHARAZIHA, P.; HELLSTRÖM, P. M.;
NOORINAYER,
B.;
FARZANEH,
F.;
AGHAJANI, K.; JAFARI, F.; TELKABADI, M.;
ATASHI, A.; HONARDOOST, M.; ZALI, M. R.;
SOLEIMANI, M. Improvement of liver function in
liver cirrhosis
patients
after
autologous
- 94
mesenchymal stem cell injection: a phase I-II
clinical trial. Eur J Gastroenterol Hepatol. v. 21, n.
10, p. 1199-1205, out. 2009.
KIM, H.; KIM, J. J.; YOON, Y. S. Emerging
therapy for diabetic neuropathy: cell therapy
targeting vessels and nerves. Endocr Matab Disor
Drug Targets. v. 12, n. 2, p. 168-178, jun. 2012.
LI, J.; SUN, C. R.; ZHANG, H.; TSANG, K. S.;
LI, J. H.; ZHANG, S. D.; AN, Y. H. Induction of
functional recovery by co-transplantation of neural
stem cells and Schwann cells in a rat spinal cord
contusion injury model. Biomed Environ Sci. v.
20, n. 3, p.242-249, jun. 2007.
LI,
Z.;
LEUNG,
M.;
HOPPER,
R.;
ELLENBOGEN, R.; ZHANG, M. Feeder-free selfrenewal of human embryonic stem cells in 3D
porous natural polymer scaffolds. Biomaterials. v.
31, n. 3, p. 404–412, jan. 2010.
LI, Z.; LIAO, W.; ZHAO, Q.; LIU, M.; XIA, W.;
YANG, Y.; SHAO, N. Angiogenesis and bone
regeneration by allogenic mesenchymal stem cell
intravenous transplantation in rabbit model of
avascular necrotic femoral head. J. Surg Res. v.
183, n. 1, p. 193-203, Jul. 2012.
LJUNGMAN, P.; BREGNI, M.; BRUNE, M.;
CORNELISSEN, J.; DE WITTE, T.; DINI, G.;
EINSELE, H.; GASPAR, H. B.; GRATWOHL,
A.; PASSWEG, J.; PETERS, C.; ROCHA, V;
SACCARDI, R.; SCHOUTEN, H.; SUREDA, A.;
TICHELLI, A.; VELARDI, A.; NIEDERWIESER,
D. Allogeneic and autologous transplantation for
haematological diseases, solid tumours and
immune disorders: current practice in Europe
2009. Bone Marrow Transplantation . v. 42, n. 2, p.
219–234, jul. 2009.
MENASCHE, P.; ALFIERI, O.; JANSSENS, S.;
MCKENNA, W.; REICHENSPURNER, H.;
TRINQUART,
L.; VILQUIN, J. T.;
MAROLLEAU, J. P.;
SEYMOUR, B.;
LARGHERO, J.; LAKE, S.; CHATELLIER, G.;
SOLOMON, S.; DESNOS, M.; HAGEGE, A. A.
The Myoblast Autologous Grafting in Ischemic
Cardiomyopathy (MAGIC) trial: first randomized
placebo-controlled
study
of
myoblast
transplantation. Circulation. v. 117, p. 1189–1200,
mar. 2008.
MIETTINEN, J. A.; YLITALO, K.; HEDBERG,
P.; JOKELAINEN, J.; KERVINEN, K.;
NIEMELÄ, M.; SÄILY, M.; KOISTINEN, P.;
SAVOLAINEN, E. R.; UKKONEN, H.; PIETILÄ,
M.; AIRAKSINEN, K. E.; KNUUTI, J.;
VUOLTEENAHO, O.; MÄKIKALLIO, T. H.;
HUIKURI, H. V. Determinants of functional
recovery after myocardial infarction of patients
treated with bone marrow-derived stem cells after
thrombolytic therapy. Heart. v. 96, p. 362–367,
mar. 2010.
MOAZZAMI, K.; MAJDZADEH, R.; NEDJAT,
S. Local intramuscular transplantation of
autologous mononuclear cells for critical lower
limb ischaemia. Cochrane Database Syst Rev. v.
12: CD008347, dez. 2011.
MOODLEY, Y.; ILANCHERAN, S.; SAMUEL,
C.; VAGHJIANI, V.; ATIENZA, D.; WILLIAMS,
E. D.; JENKIN, G.; WALLACE, E.; TROUNSON,
A.; ANUELPILLAI, U. Human amnion epithelial
cell transplantation abrogates lung fibrosis and
augments repair. Am J Respir Crit Care Med. v.
182, n. 5, p. 643-651, set. 2010.
MOHAMADNEJAD,
M.;
NAMIRI,
M.;
BAGHERI, M.; HASHEMI, S. M.; GHANAATI,
H.; ZARE MEHRJARDI, N.; KAZEMI
ASHTIANI,
S.;
MALEKZADEH,
R.;
BAHARVAND H. Phase 1 human trial of
autologous bone marrow-hematopoietic stem cell
transplantation in patients with decompensated
cirrhosis. World J Gastroenterol. v. 13, n. 24, p.
3359-3363, jun. 2007.
MORENO, J. D. Long shadow of the stem cell
ruling. Nature. v. 467, n. 7319, p. 1031–1033, out.
2010.
MORIGI, M.; ROTA, C.; MONTEMURRO, T.;
MONTELATICIE, L. O.; CICERO, V.; IMBERTI,
B.; ABBATE, M.; ZOJA, C.; CASSIS, P.;
LONGARETTI, L.; REBULLA, P.; INTRONA,
M.; CAPELLI, C.; BENIGNI, A.; REMUZZI, G.;
LAZZARI, L. Life-sparing effect of human cord
blood-mesenchymal stem cells in experimental
acute kidney injury. Stem Cells. v. 28, n. 3, p. 513522, mar. 2010.
MEYER, G. P.; WOLLERT, K. C.; DREXLER, H.
Stem cell therapy: a new perspective in the
- 95
treatment of patients with acute myocardial
infarction. Eur J Med Res. v. 11, n. 10, p. 439-446,
out. 2006.
NOGUCHI, H. Production of pancreatic beta-cells
from stem cells. Curr Diabetes Rev. v. 6, n. 3, p.
184–190, mai. 2010.
OLIVIER,
E.
N.;
RYBICKI,
A.
C.;
BOUHASSIRA, E. E. Differentiation of human
embryonic stem cells into bipotent mesenchymal
stem cells. Stem Cells. v. 24, n. 8, p. 1914–1922,
ago. 2006.
PAI, M.; ZACHAROULIS, D.; MILICEVIC, M.
N.; HELMY, S.; JIAO, L. R.; LEVICAR, N.;
TAIT, P.; SCOTT, M.; MARLEY, S. B.;
JESTICE, K.; GLIBETIC, M.; BANSI, D.;
KHAN, S. A.; KYRIAKOU, D.; ROUNTAS, C.;
THILLAINAYAGAM, A.; NICHOLLS, J. P.;
JENSEN, S.; APPERLEY, J. F.; GORDON, M.
Y.; HABIB, N. A. Autologous infusion of
expanded mobilized adult bone marrow-derived
CD34+ cells into patients with alcoholic liver
cirrhosis. Am J Gastroenterol. v. 103, p. 1952–
1958, ago. 2008.
PASSIER, R.; MUMMERY, C. Origin and use of
embryonic and adult stem cells in differentiation
and tissue repair. Cardiovasc Res. v. 58, p. 324–
335, mai. 2003.
RAFII, S.; LYDEN, D. Therapeutic stem and
progenitor cell transplantation for organ
vascularization and regeneration. Nat Med. v. 9, n.
6, p. 702-712, jun. 2003.
RAHEJA, A.; SURI, V.; SURI, A.; SARKAR, C.;
SRIVASTAVA, A.; MOHANTY, S.; JAIN, K. G.;
SHARMA, M. C.; MALLICK, H. N.; YADAV, P.
K.; KALAIVANI, M.; PANDEY, R. M. Dosedependent facilitation of peripheral nerve
regeneration by bone marrow-derived mononuclear
cells: a randomized controlled study: laboratory
investigation. J Neurosurg. v. 117, n. 6, p. 11701181, dez. 2012.
RANDALL, T. D. Stromal cells put the brakes on
T-cell responses. Immunol Cell Biol. v. 90, n. 5, p.
469-470, mai. 2012.
SEEGER, F. H.; HAENDELER, J.; WALTER, D.
H.; ROCHWALSKY, U.; REINHOLD, J.;
URBICH, C.; RÖSSIG, L.; CORBAZ, A.;
CHVATCHKO,
Y.;
ZEIHER,
A.
M.;
DIMMELER, S. p38 mitogen-activated protein
kinase downregulates endothelial progenitor cells.
Circulation. v. 111, n. 9, p. 1184-1191, mar. 2005.
SPAHR, L.; CHALANDON, Y.; TERRAZ, S.;
KINDLER,
V.;
RUBBIA-BRANDT,
L.;
FROSSARD, J. L.; BREGUET, R.; LANTHIER,
N.; FARINA, A.; PASSWEG, J.; BECKER, C. D.;
HADENGUE, A. Autologous bone marrow
mononuclear cell transplantation in patients with
decompensated alcoholic liver disease: a
randomized controlled trial. PLoS One. v. 8, n. 1,
p. e53719, jan. 2013.
SHARP, J.; FRAME, J.; SIEGENTHALER, M.;
NISTOR, G.; KEIRSTEAD, H. S. Human
embryonic stem cell-derived oligodendrocyte
progenitor cell transplants improve recovery after
cervical spinal cord injury. Stem Cells. v. 28, n. 1,
p. 152–163, jan. 2010.
SNIPPERT H,. J.; CLEVERS, H. Tracking adult
stem cells. EMBO Rep. v. 12, p. 113–122, fev.
2011.
STRAUSS, S. Geron trial resumes, but standards
for stem cell trials remain elusive. Nat. Biotechnol.
v. 8, n. 10, p. 989–990, out. 2010.
SYKOVÁ, E.; HOMOLA, A.; MAZANEC, R.;
LACHMANN, H.; KONRÁDOVÁ, S. L.;
KOBYLKA, P.; PÁDR, R.; NEUWIRTH, J.;
KOMRSKA, V.; VÁVRA, V.; STULÍK, J.;
BOJAR,
M.
Autologous
bone
marrow
transplantation in patients with subacute and
chronic spinal cord injury. Cell Transplant. v. 15,
n. 8-9, p. 675-687, ago. 2006.
TAKAMI, T.; TERAI, S.; SAKAIDA, I. Advanced
therapies using autologous bone marrow cells for
chronic liver disease. Discov Med. v. 14, n. 74, p.
7-12, jul. 2012.
TERAI, S.; ISHIKAWA, T.; OMORI, K.;
AOYAMA, K.; MARUMOTO, Y.; URATA, Y.;
YOKOYAMA, Y.; UCHIDA, K.; YAMASAKI,
T.; FUJII, Y.; OKITA, K.; SAKAIDA, I. Improved
liver function in patients with liver cirrhosis after
- 96
autologous bone marrow cell infusion therapy.
Stem Cells. v. 24, n. 10, p. 2292-2298, out. 2006.
TRAVERSE, J. H.; HENRY, T. D.; MOYE, L. A.
Is the measurement of left ventricular ejection
fraction the proper end point for cell therapy trials?
An analysis of the effect of bone marrow
mononuclear stem cell administration on left
ventricular ejection fraction after ST-segment
elevation myocardial infarction when evaluated by
cardiac magnetic resonance imaging. Am Heart J.
v. 162, n. 4, p. 671-677, out. 2011.
TRIVEDI, H. L.; VANIKAR, A. V.; THAKKER,
U.; FIROZE, A.; DAVE, S. D.; PATEL, C. N.;
PATEL, J. V.; BHARGAVA, A. B.; SHANKAR,
V. Human adipose tissue-derived mesenchymal
stem cells combined with hematopoietic stem cell
transplantation synthesize insulin. Transplant Proc.
v. 40, p. 1135–1139, mai. 2008.
VAN POLL, D.; PAREKKADAN, B.; CHO, C.
H.; BERTHIAUME, F.; NAHMIAS, Y.; TILLES,
A. W.; YARMUSH, M. L. Mesenchymal stem
cell-derived
molecules
directly
modulate
hepatocellular death and regeneration in vitro and
in vivo. Hepatology. v. 47, n. 5, p. 1634-1643,
maio. 2008.
VILAS-BOAS, F.; FEITOSA, G. S.; SOARES, M.
B.; PINHO-FILHO, J. A.; MOTA, A.; ALMEIDA,
A. J.; ANDRADE, M. V.; CARVALHO, H. G.;
DOURADO-OLIVEIRA, A.; RIBEIRO-DOSSANTOS, R. Bone marrow cell transplantation to
the myocardium of a patient with heart failure due
to Chagas' disease. Arq Bras Cardiol. v. 82, n. 2,
p. 185-187, ago. 2004.
YEN, B. L.; CHANG, C. J.; LIU, K. J.; CHEN, Y.
C.; HU, H. I.; BAI, C. H.; YEN, M. L. Brief
report—human embryonic stem cell-derived
mesenchymal
progenitors
possess
strong
immunosuppressive effects toward natural killer
cells as well as T lymphocytes. Stem Cells. v. 27,
n. 2, p. 451–456, fev. 2009.
ZHANG, G.; SHENG, H.; HE, Y. X.; XIE, X. H.;
WANG, Y. X.; LEE, K. M.; YEUNG, K. W.; LI,
Z. R.; HE, W.; GRIFFITH, J. F.; LEUNG, K. S.;
QIN, L. Continuous occurrence of both insufficient
neovascularization
and
elevated
vascular
permeability in rabbit proximal femur during
inadequate
repair
of
steroid-associated
osteonecrotic lesions. Arthritis Rheum. v. 60, n.
10, p. 2966-2977, out. 2009.
- 97
ENFERMAGEM NA ATI UNESA PETRÓPOLIS
NURSING IN ATI UNESA PETRÓPOLIS
Gisele Luzia Marques Correa Mota, Érica Vinhaes Weber Dávila,
Christianne Reis de Souza Lara, Ana Claudia Moreira Monteiro
RESUMO
A Universidade Estácio de Sá - campus
Petrópolis
desenvolveu
um
projeto
multidisciplinar: Academia da Terceira Idade
com intuito de desenvolver ações de pesquisa,
ensino e extensão voltados para o atendimento
das necessidades da população idosa. A
pesquisa surgiu para atender as demandas de
cuidados de enfermagem através de atividades
educativas desenvolvidas pelos acadêmicos do
curso de Graduação em Enfermagem. O
objetivo foi traçar o perfil dos idosos atendidos
no projeto para que possa ser oferecida uma
assistência de enfermagem de qualidade
baseada nas necessidades dos integrantes do
grupo. Método: Pesquisa de campo com,
entrevistas individuais semi estruturadas com
perguntas abertas e fechadas, para avaliar
aspectos importantes na vida do idoso.
Resultados: foi estudada uma população e 15
idosos, e avaliado diversos itens que estão
descritos na pesquisa. Conclusão: A educação
em saúde para os idosos proporciona
alternativas que atendem suas condições
biopsicossociais, promovendo a saúde e
prevenindo doenças e incapacidades que
acometem a terceira idade.
ABSTRACT
The Estácio de Sá University - campus
Petrópolis developed a multidisciplinary
project: senior Academy in order to develop
actions of research, teaching and extension
geared to meet the needs of the elderly
population. The research appeared to meet the
demands of nursing care through educational
activities developed by scholars of the
undergraduate program in nursing. Goals:
profile of the elderly in the project so that we
can offer a quality nursing care based on the
needs of the members of the group. Method:
field research with individual semi structured
interviews with open and closed questions, to
evaluate important aspects in the life of the
elderly. Results: we studied a population 15
and older, and evaluate various items that are
described in the research. Conclusion: health
education for the elderly, provides alternatives
that meet your biopsicosociais conditions,
promoting health and preventing diseases and
disabilities that affect seniors.
Palavras-Chave:
idoso, enfermagem,
educação em saúde,
enfermagem geriátrica,
Politica de saúde.
Keywords:
elderly, nursing, health
education, geriatric
nursing, health policy.
_____________________________________________________________________________________
1- Acadêmica de Enfermagem do 4º período - graduação em Enfermagem da Universidade Estácio de Sá - Campus
Petrópolis - RJ
2- Acadêmica de Enfermagem do 5º período - graduação em Enfermagem da Universidade Estácio de Sá campus
Petrópolis - RJ
3 - Enfermeira Mestre em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Docente da Universidade Estácio
de Sá campus Petrópolis e Coordenadora do curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Estácio de Sá Campus Petrópolis – RJ. E-mail: [email protected]
4- Enfermeira Mestre em Enfermagem pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Docente da
Universidade Estácio de Sá campus Petrópolis e Coordenadora de Estágio do curso de Graduação em Enfermagem do
campus Petrópolis – RJ. E-mail: [email protected]
INTRODUÇÃO
O momento demográfico por que passa a
população brasileira se caracteriza por baixas
taxas
de
fecundidade,
aumento
da
- 99
Gisele Mota, Érica Dávila, Christianne Lara, Ana Monteiro
A
interação dessas transformações tem levado
constatação
a um crescimento significativo da população
observação da presença cada vez mais
idosa com relação aos demais grupos etários.
constante dos idosos na comunidade –
Segundo
da
começa a exigir o posicionamento dos
Organização Mundial da Saúde (OMS), o
governantes por meio de leis que amparem
período de 1975 a 2025 será a era do
esta etapa do ciclo evolutivo, que é a velhice.
envelhecimento. A população de idosos no
Discute-se o envelhecimento digno, fala-se
país crescerá 16 vezes – colocando o Brasil
em inclusão social, exige-se o preparo de
como a sexta população de idosos, ou seja,
profissionais das áreas do conhecimento
mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos
(saúde, educação, assistência social, etc.)
ou
transição
para atender as necessidades dessa nova
importante
clientela. No que se refere ao trabalho de
transformação do perfil das doenças na
suas habilidades, há a exigência de uma
população,
equipe multiprofissional e interdisciplinar
as
mais.
demográfica
projeções
Paralela
a
ocorreu
no
qual
estatísticas
essa
uma
as
patologias
do
envelhecimento, que costumam ser crônicas
e múltiplas, ganharam maior expressão no
conjunto das sociedades.
sociedade
brasileira
–
longevidade e urbanização acelerada. A
nos
dados
diante
estatísticos
da
e
para atender de forma integral ao idoso.
Diante desta perspectiva a Universidade
Estácio de Sá campus Petrópolis desenvolveu
O Brasil envelhece de forma rápida e
um projeto multidisciplinar: a Academia da
intensa. No Censo de 2000, contava com
Terceira Idade com intuito de desenvolver
mais de 14,5 milhões de idosos (IBGE,
ações de pesquisa, ensino e extensão voltados
2002), em sua maioria com baixo nível
para o atendimento das necessidades da
socioeconômico e educacional e com uma
população idosa do município de Petrópolis.
alta prevalência de doenças crônicas e
Com
causadoras de limitações funcionais e de
inúmeras causas de fragilidade ou risco para os
incapacidades.¹. No Rio de Janeiro, a
indivíduos, das quais se destacam a presença
população maior de 60 anos corresponde a
de
12,27% do total. Em Petrópolis, a proporção
situação econômica precária, ingestão de
de idosos é de 13,44% da população geral,
muitos medicamentos, perdas de autonomia e
sendo a expectativa de vida no município de
independência e dificuldade de adaptação do
70.06 anos (IBGE, 2000).
idoso às exigências do mundo moderno que
o
envelhecimento,
múltiplas
patologias,
podem
algumas
surgir
vezes
em conjunto levam o idoso ao isolamento
- 100
social. Assim, podemos dizer que existem
saúde, o aumento de enfermeiros que
perfis diferenciados de envelhecimento: a)
ensinem e ajudem os outros a aprender é
processo de perdas e abandonos do físico ao
contínuo”. Certamente, devido às mudanças
intelectual; b) processo de libertação da
que ocorrem rapidamente no sistema de
responsabilidade com filhos e emprego – este
saúde, influenciando as responsabilidades de
marcado pela aposentadoria.
sua prática.
A ideia de realizar a pesquisa surgiu a partir
Definimos como Objetivos: Traçar o perfil
da constatação de verificar a saúde dos idosos
dos idosos atendidos no projeto Academia da
que participam do projeto Academia da
Terceira Idade UNESA – campus Petrópolis
Terceira Idade, com intuito de atender as
para que posteriormente possamos oferecer
necessidades de cuidados de enfermagem já
assistência de enfermagem de acordo com as
diagnosticado
necessidades dos integrantes do grupo.
através
de
trabalhos
desenvolvidos pelos graduandos do curso de
Graduação
Enfermagem
da
Universidade
Estácio de Sá - campus Petrópolis. O corpo
Descrição metodológica: Este estudo foi
docente e discente resolveu traçar um perfil
realizado através de uma pesquisa de campo
dos idosos para que posteriormente possam
com, a realização de entrevistas individuais
desenvolver
enfermagem
semiestruturadas com perguntas abertas e
através da consulta de enfermagem e educação
fechadas aos idosos, para avaliar os aspectos:
em saúde tendo como meta a promoção da
autoestima, autonomia, hábitos saudáveis,
saúde e melhoria da qualidade de vida.
patologias crônicas e sequelas, vacinação do
A
meta
intervenções
do
de
enfermeiro
educador
é,
idoso,
sociabilidade,
adesão
a
terapia
obviamente, promover a saúde. A educação e
medicamentosa e acompanhamento médico.
a promoção da saúde fazem parte dessa
Este projeto iniciou-se em 15 de Julho de
iniciativa. Ao mesmo tempo, o enfermeiro
2012, através do corpo docente e discente do
como educador é um importante facilitador
curso de graduação em Educação Física A
de
população atendida no projeto são idosos do
mudanças.
O
aprendizado
como
considerado
no
município de Petrópolis a partir de 55 anos de
intervenções
de
idade. A ideia de realizar a pesquisa surgiu
enfermagem que efetuarão mudanças. A
com a necessidade de verificar a saúde dos
enfermeira educadora Susan Bastable ainda
idosos que participam do projeto Academia da
ressalta que “no contexto do cuidado em
Terceira Idade, com intuito de atender as
intervenção
contexto
deve
de
ser
outras
- 101
demandas de cuidados de enfermagem já
mesmos, sentem e pensam. Esse tipo de
diagnosticados
metodologia
através
de
atividades
permite
desvelar
processos
educativas desenvolvidas pelos acadêmicos do
sociais ainda pouco conhecidos referentes a
curso
da
grupos particulares, propicia a construção de
campus
novas abordagens, revisão e criação de novos
Petrópolis. Resolvemos traçar um perfil dos
conceitos durante a investigação. Caracteriza-
idosos para que posteriormente possamos
se também pela empiria e pela sistematização
desenvolver
progressiva
de
Graduação
Universidade
Estácio
Enfermagem
de
Sá
intervenções
de
-
enfermagem
de
conhecimento
até
a
através da consulta de enfermagem e educação
compreensão lógica interna do grupo ou do
em saúde tendo como meta a promoção da
processo em estudo. Pode ser utilizada para a
saúde e melhoria da qualidade de vida da
elaboração de novas hipóteses, construção de
população assistida. A meta do enfermeiro
indicadores qualitativos, variáveis e tipologias.
educador é promover a saúde. Ao mesmo
tempo, o enfermeiro como educador é um
importante
facilitador
de
mudanças.
O
aprendizado como intervenção deve ser
considerado
no
contexto
de
outras
intervenções de enfermagem que efetuarão
mudanças.
Foi
realizado
A pesquisa descritiva é caracterizada pela
necessidade de se explorar uma situação não
conhecida, da qual se tem necessidade de
maiores informações. Explorar uma realidade
significa identificar suas características, sua
mudança ou sua regularidade (LEOPARDI,
2001). Para Gil (2007), esse tipo de pesquisa
estudo
descritivo,
com
tem como objetivo principal a descrição das
abordagem qualitativa. Para Marcus e Liehr
características de determinada população ou
(2001, p. 123), “(...) a pesquisa qualitativa
fenômeno. Vários estudos podem ser assim
combina as naturezas científica e artística da
classificados, e uma de suas características
enfermagem para aumentar a compreensão da
mais relevantes é a utilização de técnicas
experiência de saúde humana. É um termo
padronizadas de coleta de dados, tais como o
genérico que abrange uma multiplicidade de
questionário e a observação sistemática.
suportes filosóficos e métodos de pesquisa”.
Local do Estudo: Este estudo foi realizado no
Segundo Minayo (2004) a pesquisa qualitativa
campus
da
UNESA
em
Petrópolis,
se aplica aos estudos da história, das
consultório de enfermagem durante a consulta
representações, das relações, das crenças, das
foi utilizado um instrumento de coleta de
opiniões, que os humanos fazem a respeito de
dados durante a entrevista com os idosos,
como vivem, constroem seus artefatos e a si
participaram do estudo 15 idosos que faziam
no
- 102
parte do projeto academia da terceira idade
5%
com
doença
neoplásica,
26%
já
(ATI)
apresentam sequelas, destas 13% com AVC e
13% com problemas vasculares. Todos fazem
acompanhamento médico, 70% realizaram
A população atendida no projeto são Idosos do
município de Petrópolis, são idosos de ambos
os sexos a partir de 55 anos de idade. Em
levantamento
inicial
foram
obtidas
300
inscrições em 07 dias de oferecimento de
projeto; Sendo 90% do gênero feminino, 10%
de gênero masculino. Inicialmente obtivemos a
constatação de elevado índice de hipertensos e
cardiopatas, (70%), de co-morbidades, (60%),
consultas recentes, 5% há um ano, 20% há
mais de 1 ano e 5% há mais de 3 anos. Destes
80% aderem a terapia medicamentosa, 13%
não faz uso e 7% não precisa utilizar a
medicação diária. Quanto a habilitação para o
auto-cuidado:
93%
conseguem
realizar
hábitos de higiene sem auxílio, 87% realizam
atividades cotidianas do lar, 26% possuem
habilidades tecnológicas, 46% utilizam celular
e telefone , 93% usam transporte coletivo sem
sedentarismo, (80%).
precisar de ajuda, e somente 73% manuseiam a
Em abril 2013 estudamos uma população de
própria renda. Em relação a necessidade de
15
idosos, sendo 87% do sexo feminino e
sono e repouso 80% dormem em torno de 6 à 8
13% do sexo masculino. Dentre a faixa etária
horas por dia e 20% possuem insônia, fazendo
de 55 à 60 temos 13% , de 60 à 65 anos temos
uso de medicação. Quanto a imunização 93%
20% , 65 à 74 anos temos 33% e de 70 à 84
estão em dia com a vacina influenza e 47%
anos são 33% . Destes 80% são aposentados,
com esquema de vacina dupla adulto-DT
5%
completo.
pensionistas
e
15%
não
possuem
aposentadoria Em relação aos hábitos de vida:
93% não fumam, 7% fumam atualmente e
13% pararam de fumar há 5 anos. Fazem uso
de bebidas alcoólica 47%, destes 40%
frequentemente e 7% raramente. Em relação
atividade física 20% não praticam, pois são
iniciantes no grupo, 80% realizam atividade
física orientada duas vezes por semana. Todos
relataram boa convivência em família e 93%
com boa convivência social. Em relação a
O idoso hierarquiza seus valores de forma que
atenda às suas necessidades, proporcionando a
ele
o
equilíbrio
para
viver
com
responsabilidade e autonomia. A tarefa do
enfermeiro - educador é levar o idoso à
reflexão, à autoconsciência que possibilitam a
avaliação das próprias potencialidades e, pela
saúde 73% são hipertensos, 20% diabéticos e
- 103
ação da vontade, a instauração de novos
valores em si e no mundo. Percebe-se que a
educação do idosoo correu, aconteceu que o
mesmo foi educado, quando nele se caracteriza
a autonomia, como superação da dependência.
A enfermagem atua em educação e saúde para
os idosos, como uma meta para melhora da
qualidade de vida, observando sua capacidade
funcional e sua independência física e mental,
tanto na convivência
familiar
quanto
comunitária, proporcionando alternativas que
atendam
suas
condições
biopsicossociais,
BRASIL. Ministério da Saúde, 2006. Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, Portaria
nº 2.528 de 19/10/06. . Brasília, DF.
GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa.
4 ed. 10 reimpressão. São Paulo. Atlas, 2007.
IBGE. Censo
Demográfico
2000
Resultados
do
universo.
Disponível
em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 20
out. 2013.
LEOPARDI, M. T. et al. Metodologia da
Pesquisa na Saúde. Santa Maria: Palite, 2001.
MINAYO, M. C. de S. O desafio do
conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde.
8.ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
valorizando a promoção da saúde e a
prevenção de doenças e de incapacidades que
acometem a terceira idade. Contribuições /
implicações
para
a
Enfermagem:
Evidenciou-se a necessidade da implantação
da consulta de enfermagem aos idosos que
fazem parte deste projeto, visando a promoção
da saúde e melhoria da qualidade de vida.
BASTABLE, S. B. O enfermeiro como
Educador: princípios de ensino-aprendizagem
para a prática de Enfermagem. Porto Alegre:
Artmed, 2010.
MARCUS, M.; LIEHR, P.R. Abordagens de
Pesquisa Qualitativa. In: LOBIONDO WOOD, G.; HABER, J. Pesquisa em
Enfermagem. Métodos, Avaliação Crítica e
Utilização. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2001.
_____. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO /
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
PARECER Nº 11/2000 (que aprova as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos) aprovado em
10/05/2000.
UNATI – UNIVERSIDADE ABERTA DA
TERCEIRA IDADE. Cursos para terceira
idade. Disponível em: http://www.unati.uerj.br
Acesso em: 05/10/2013
- 104
A INFLUÊNCIA DO “ESQUEMATISMO” DA INDÚSTRIA CULTURAL NA INTERNET
Bárbara de Almeida Flores
Getúlio Távora
RESUMO
O objetivo deste artigo é investigar a
influencia da Indústria Cultural na
Internet. Partindo da hipótese de que a
Internet é uma mídia que permite uma
superação da Indústria Cultural por sua
capacidade tecnológica de difusão,
desenvolvimento e criação de produtos
culturais e conhecimentos sem os
estereótipos da cultura de massa.
Contudo, a influência da Indústria
Cultural se expressa na forma alienada
com a qual seus usuários a utilizam. Para
provar esta hipótese, utilizaremos o
arcabouço teórico da teoria da Escola de
Frankfurt e os estudos recentes sobre a
consolidação e desenvolvimento da
Internet, como os de Pierry Lévy e André
Lemos, e realizamos uma pesquisa no site
Socialbakers (http://www.socialbakers.com/
Facebook-statistics)
como
forma
de
comprovar a influencia da Indústria
Cultural na forma com a qual os usuários
utilizam a Internet.
ABSTRACT
The aim of this paper is to investigate the
influence of the culture industry on the
Internet. Assuming that the Internet is a
medium that allows overcoming the
cultural industry for technology diffusion,
development and creation of cultural
products and knowledge without the mass
culture
stereotypes.
However,
the
influence of the culture industry is
expressed in the alienated form with
which your users to use. To test this
hypothesis, we will use the theoretical
framework of the theory of the Frankfurt
School and the recent studies on the
consolidation and development of the
Internet, such as Pierry Lévy and André
Lemos, and conducted a survey in
Socialbakers
site
(http:
//
www.
socialbakers.com/Facebook-statistics) as a
way to prove the influence of the Cultural
Industry in the way in which users use the
Internet.
Palavras-chave:
esquematismo;
Indústria Cultural;
redes sociais;
Internet; Facebook;
Twitter; Youtube.
Keywords:
esquematismo;
Indústria Cultural;
redes sociais;
Internet; Facebook;
Twitter; Youtube.
___________________________________________________________________________
1. Formanda de graduação do Curso de Comunicação Social da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte,
email:[email protected]
2. Mestre e orientador do trabalho, professor do curso de Comunicação Social da Faculdade Estácio de Sá de
Belo Horizonte, email: [email protected]
nossa sociedade -
políticos, econômicos e
culturais.
A generalização da Internet se concretizou a partir
de meados dos anos de 1990, de forma que
podemos considerá-la um fenômeno recente na
história da comunicação social. Destarte, a Internet
passou a ser nos últimos 20 anos uma das
principais ferramentas de difusão de informação,
utilizada mundialmente por todos os setores de
O desenvolvimento tecnológico das últimas
décadas possibilitou a evolução e a consolidação
da Internet como uma importante mídia, isto é,
uma ferramenta ou ainda um meio intermediário de
difusão, transmissão e comunicação de dados,
informações e mensagens, de forma global. A
potencialidade da Internet permite, por um lado, a
Bárbara Flores, Getúlio Távora
difusão livre de dados e informações, contudo, por
Indústria Cultural, o que não permite que rompam
outro lado, e cada vez mais, crescem as formas de
a alienação e desenvolvam uma utilização livre e
controle e acompanhamento de sua utilização, por
autônoma.
meio de mecanismos políticos e jurídicos, que são
utilizados para limitar e controlar sua utilização,
como ficou expresso nos casos do Site Wikileaks e
a retirada do Site Megaupload da Web9.
Para
comprovar
a
hipótese
apresentada,
buscaremos fundamentar de forma sucinta o
conceito adorniano de Indústria Cultural, de
cultura
de
massa
e
principalmente
de
Esclarecer os mecanismos que fazem com que os
esquematismo apresentado no livro Dialético do
usuários utilizem a Internet de forma banal e
Esclarecimento (1985), como forma de esclarecer
aproveitando tão pouco seus potenciais técnicos é
a forma esquemática com a qual consumimos as
um caminho para
e
mercadorias da Indústria Cultural. Em seguida,
possibilitar aos usuários uma utilização melhor
observaremos por meio da análise da utilização do
desta mídia. Identificamos na maneira limitada de
site Youtube e das redes sociais Facebook e
utilização da Internet elementos similares aos
Twitter, a expressão da influência da Indústria
presentes na relação dos usuários com as demais
Cultural na utilização da Internet.
superar
esses limites
mídias de massa que são parte e produto da
Indústria Cultural. O que nos levou a questionar:
por que, diante de uma mídia com tantas
Com a larga utilização da Internet nos últimos 20
potencialidades, grande parte dos internautas
anos como uma ferramenta de comunicação,
permanece seguindo a mesma forma com a qual se
difusão de informação, conhecimento, integração e
relacionam com as demais mídias?
interação de indivíduos por todo o globo, e a
possibilidade da criação de um mundo paralelo,
É fato que a Internet possibilita aos usuários uma
relação diferente da forma com a qual eles
consomem os produtos da Indústria Cultural, i.e,
não
sendo
informações
somente
e
receptores
produções,
passivos
mas
tendo
de
a
possibilidade de serem produtores ativos e
transmissores
autônomos
e
autênticos
com
produções
autônomas
e
a
capacidade
interativa, em que o usuário elabora, teoricamente,
o conteúdo de sua navegação (LÉVY, 2003), a
Internet apresenta-se como uma ferramenta de
possibilidades técnicas ilimitadas, o que a tornou
um dos meios mais utilizados atualmente.
de
informações e conhecimentos. Tentaremos mostrar
Lévy, possuidor de uma leitura otimista da
neste artigo que a utilização dos usuários da
utilização das potencialidades da Internet, diz: “O
Internet reproduz o esquematismo criado neles pela
uso
socialmente
mais
rico
da
informática
comunicacional consiste, sem dúvida, em fornecer
9
Em janeiro 2012, o site Megaupload foi fechado pelo
governo Norte americano por terem considerado que o
mesmo
violava os direitos autorais em suas
publicações.
aos grupos humanos os meios de reunir suas forças
mentais para constituir coletivos inteligentes e dar
- 106
vida a uma democracia em tempo real” (LÉVY,
HORKHEIMER, 1985). Deve-se entender por
2003, p. 62).
alienação a atrofia da autonomia do pensamento
Relacionado a esta potencialidade da Internet, de
construir uma nova sociedade, colocada por Lévy,
é o usuário que pode, em sua navegação, elaborar
seus caminhos de forma que não siga interesses
externos, distanciando-se dos conteúdos dos
monopólios. Também, pode o usuário criar novos
conteúdos e disponibilizá-los livremente para
outros, construindo uma rede interativa fora da
lógica
mercadológica,
de
forma
horizontal,
Todavia, o que se percebe empiricamente é que a
pelos
usuários
massas de sua capacidade de pensar por si só, o
que cria condições para a aceitação sem resistência
dos desígnios de interesse das classes dominantes.
Partindo desse pressuposto, Adorno e Horkheimer
indicam a criação, pela Indústria Cultural, de um
padrão de desejos predeterminados e tomados
como autênticos pela massa, constituindo um
mecanismo
complexo,
o
qual
chamam
de
usurpação do esquematismo.
rizomática e não centralizada.
utilização
crítico das massas, portanto a destituição das
dessa
poderosa
ferramenta é muito aquém das possibilidades
ofertadas por ela. Boa parte dos usuários segue
uma conduta alienada, dirigida pelos temas da
televisão, ou mesmo pelas ferramentas mais
superficiais da Internet. Assim é a utilização de
portais de notícias dos monopólios de impressa
(G1 e R7) e a utilização das comunidades virtuais
como o Orkut e o Facebook, em que há a
subutilização de uma ferramenta de comunicação e
A Teoria Crítica10 demonstra o quanto os aspectos
alienantes presentes na Indústria Cultural, desde
sua criação aos dias atuais, alcançaram um elevado
patamar de alienação das massas, expresso no alto
grau de consumo de seus produtos de forma
acrítica,
devido,
refinamento
da
entre
sutileza
outros
de
fatores,
sua
ao
dominação
ideológica e o dilatado tempo de propagação
sistemática de seus artigos na sociedade, somados
a
vertiginosos
avanços
das
tecnologias
da
comunicação, sem oposição esclarecida.
interação, tornando-a uma ferramenta egocêntrica
A consolidação da Indústria Cultural como um
de exposição pessoal.
aparato primordialmente relacionado à economia,
tem por função, além da lucratividade, a difusão da
ideologia da classe dominante, função esta que se
presta à manutenção pacífica das relações da
No livro a Dialética do Esclarecimento, a
estrutura sócio-econômica. O que é realizado por
alienação das massas é entendida como uma
meio de seus produtos, ao que os filósofos
imposição da Indústria Cultural, imposição esta
frankfurtianos chamam de cultura de massas. Estes
que é ao mesmo tempo finalidade e condição
produtos
necessária à perpetuação do poder dessa mesma
pensamento dos consumidores, que criam a
possuem
uma
esquematização
do
indústria e do poder das outras esferas dominantes
10
da
sociedade
de
consumo
(ADORNO;
A teoria de Adorno e Horkheimer também é referida
por teoria crítica por alguns autores na literatura.
- 107
necessidade
de
seu
próprio
consumo,
“a
referimos nossas percepções sensíveis a conceitos
esquematização do procedimento aparece nos
fundamentais, que ele chama de categorias”
produtos mecanicamente diferenciados revelarem-
(DUARTE, 2002, p.39).
se, afinal de contas, como sempre iguais”
vão apropriar-se desse termo, não no mesmo
(ADORNO; HORKHEIMER, 1985, p. 102).
sentido de Kant, para definir a forma pelo qual a
O processo de criação e imposição de desejos às
massas é feito para que aparente ser o oposto do
que na verdade é: a Indústria Cultural dissimula a
satisfação da escolha popular, propagando a
Adorno e Horkheimer
Indústria Cultural reorganiza no pensamento das
massas a sua forma de conceituar e percepção as
coisas sensíveis, ou seja, as coisas e os fenômenos
do mundo, para utilizá-los em seus interesses.
imagem de que sua produção é guiada pelo desejo
Uma das maiores expressões do esquematismo nas
das
produz
massas, criado pela Indústria Cultural, é a sensação
debilitados”,
de autonomia sobre seu pensamento, da condição
necessários à continuidade da estabilidade social e
que o indivíduo tem sobre seus gostos e as
econômica vigente, sempre ávidos pelo consumo
necessidades que possa vir a ter. Na verdade, esta
dos produtos que contribuem para sua própria
sensação de poder de escolha e de vontades sobre
alienação.
suas necessidades nada mais é do que a usurpação
massas.
“indivíduos
A
Indústria
psiquicamente
Cultural
Os indivíduos psiquicamente debilitados, segundo
Adorno e Horkheimer, são aqueles a que lhes falta
esclarecimento. Segundo Kant, em seu texto:
“resposta à pergunta: que é esclarecimento?”:
do esquematismo da forma de pensar dos
indivíduos feita pela Indústria Cultural, de forma
que esses indivíduos sempre achem necessário o
consumo de algum produto para suprir esses
desejos. A Indústria Cultural cria nos indivíduos
O esclarecimento é a saída do homem de sua
menoridade, da qual ele mesmo é culpado. A
maioridade é a capacidade de se fazer ele
mesmo o uso de seu entendimento sem
direção de outro individuo. O homem é o
próprio culpado de sua menoridade se a causa
dele não se encontra na falta de
entendimento, mas na falta de decisão e
coragem de servir-se de si mesmo sem a falta
de outrem. (KANT, 2005, p.63).
A falta do esclarecimento e a condição de pensar
por si mesmo faz com que alguns homens passem
a pensar de forma esquematizada pela Indústria
Cultural, que usa o “esclarecimento” como
mistificação das massas. O esquematismo presente
na Indústria Cultural é um termo cunhado por Kant
“para designar o procedimento mental pelo qual
uma necessidade permanente de consumir seus
produtos, que é a essência da cultura de massas.
Esta é a primeira e principal forma da manifestação
do esquematismo do pensamento das massas.
O capitalismo monopolista11, sendo um sistema de
exploração que pretende perpetuar sua condição de
manter uma classe no poder, classe que representa
uma parte muito pequena da população mundial,
cria um mundo de ilusões para esconder seus
objetivos
de
exploração
e
seus
interesses
mercadológicos, que não são os de um “bem-estar”
11
Capitalismo monopolista é o capitalismo resultante da
fusão do capital bancário com o capital industrial
gerando, portanto, os monopólios. (LENIN, V. I ;1979)
- 108
para a população e, sim, o privilégio de uma
A Teoria Crítica de Adorno e Horkheimer terá
pequena parte do globo, a classe dominante. Para
grande consonância com a teoria de Debord sobre
garantir o controle ideológico da população, cria
a sociedade do espetáculo. Como Debord (1997,
vários mecanismos de sua dominação em que parte
p.14) afirma, o espetáculo é um instrumento do
importante desses é garantida através da Indústria
sistema capitalista de unificação dos gostos, uma
Cultural. Ela, como todo o seu sistema, cria um
forma de relação social entre pessoas, mediada por
mundo de ilusões cheio de valores burgueses que
imagens,
tornam a relação principal entre os homens um tipo
capitalista. “Informação, propaganda, publicidade,
de relação mercadológica baseada em interesses de
consumo e divertimento constituem mecanismos
bens.
particulares do espetáculo”. Para ele, a essência
Habermas tem a mesma posição de Adorno e
Horkheimer ao considerar que a Indústria Cultural
dissemina produtos para o consumo das massas,
tornando-as um instrumento de "redução das
capacidades de fazer um uso crítico da razão"
(LIPOVETSKY, 1989, p.15). O sociólogo Manuel
Castells (1999, p.360) vai levantar sua crítica sobre
essa concepção adotada pelos frankfurtinianos. O
autor observa de forma crítica a visão das “pessoas
como receptáculos passivos de manipulação
ideológica […]”, e para contrapor esta visão de
que as massas são alienadas afirma que “os
resultante
do
modo
de
produção
desse espetáculo é a aparência projetada para cada
indivíduo. É a imagem que o indivíduo passa sobre
si para o resto da sociedade, como um produto do
sistema. Ele passa também a ser considerado como
uma mercadoria a partir da definição enquanto um
ser que tem algo a oferecer e não mais o que ele
realmente é, enquanto ser. Observando assim que
nessa sociedade há um processo de alienação do
espectador, onde a mercadoria passa a ocupar
todos os espaços da vida social através do
espetáculo lançado nas mercadorias para o lazer e
o consumo dos indivíduos.
indivíduos possuem um nível de autonomia para
Entre os teóricos existem várias contradições sobre
organizar e decidir seu comportamento”.
os reais efeitos que a Indústria Cultural pode trazer
A Alienação do espectador em favor do
objeto contemplado (o que resulta de sua
própria atividade inconsciente) se expressa
assim: quanto mais ele contempla, menos
vive, quanto mais ele aceita reconhece-se nas
imagens dominantes da necessidade, menos
compreende sua própria existência e seu
próprio desejo. Em relação ao homem que
age, a exterioridade do espetáculo aparece no
fato de seus próprios gestos já não serem
seus, mas de um outro que os representa por
ele. É por isto que o espectador não se sente
em casa lugar algum, pois o espetáculo esta
em toda a parte. (DEBORD, 1997, p.24).
nos sentimentos dos indivíduos, principalmente no
que diz respeito a sua alienação e interferência em
sua capacidade de pensar. A alienação das massas
ao receberem os produtos da Indústria Cultural
veiculados pelas mídias afirmada na Teoria Critica
é questionada por Lipovetsky:
o consumo midiático não é o coveiro da
razão, o espetacular não abole a formação da
opinião crítica, o show da informação
prossegue a trajetória das Luzes. A mídia
substituiu a Igreja, a escola, a família, e
outras instituições, como forma de
- 109
socialização e meio de transmissão do saber.
(LIPOVETSKY, 1989, p.225).
Certamente a Internet é uma mídia de grande
Com a pós-modernidade, várias concepções em
as possibilidades de interações livres no caminho
relação a Midia Mass e sua relação com os
de buscar novas informações e interações com
usuários vão surgir a partir da premissa de que elas
outros usuários. Ela cria mecanismos onde eles
rompem as barreiras mercadológicas e dos
passam não só de meros receptores, mas também
monopólios, e consequentemente com o controle
criadores de textos, vídeos, e informações,
dos capitalistas, no comportamento e na cultura das
tornando-os
massas, apesar de alguns autores afirmarem que ela
conhecimentos e novas relações interpessoais.
nada mais é do que a expressão de maneira nova
Porém, o que observamos é que estes usuários
das mesmas relações mercadológicas.
podem não estar usufruindo todo seu potencial
potencial técnico que pode trazer para os usuários
autores
e
criadores
de
novos
desta ferramenta, levando para ela muitas vezes
A pós-modernidade para Daniel Bell
corresponde exatamente à fase pós-industrial
da sociedade de consumo, onde a produção
de bens e serviços (ligados ao grande
consumo de energia) é modificada de acordo
com as novas tecnologias (digitais) da
informação". "A fase pós-moderna da
sociedade não é uma ruptura com a dinâmica
monopolista de capitalismo, mas uma
radicalização do desenvolvimento de sua
própria lógica. Embora esta não seja uma
ruptura com a sociedade capitalista".
(LEMOS, 2004, p.63)
comportamentos
influenciados
pela
Indústria
Cultural e pelos monopólios, colocando em
questão se realmente sua ação nesta mídia tem sido
de forma livre e autônoma.
Lévy vai observar ainda que este novo meio de
comunicação vai desenvolver um novo tipo de
cultura de massas, a “Cibercultura”. Para Lévy
(1999, p.17), a cibercultura é a unidade de um
conjunto de técnicas, de práticas, de atitudes, de
modos de pensamento e de valores que se
desenvolvem juntamente com o crescimento do
A partir da criação da Internet, surge a noção de
ciberespaço.
ciberespaço. Lévy (1999, p.17) entende “o
Castells (1999) define esta cultura que passa a
ciberespaço como um sistema de comunicação
existir com a formação da sociedade em rede como
formado a partir da interligação dos computadores
a “cultura da virtualidade real”. Para ele, o
em rede”. Afirma que o ciberespaço é um meio
universo digital é mais um ambiente de símbolos
virtual onde ocorrem as interações entre os
que conduz os usuários não a uma nova realidade
usuários,
de
virtual, mas a um experimento humano assimilado
informações. O ciberespaço amplia suas fronteiras
de uma maneira mais abrangente e de maior
à medida que este espaço é preenchido pelos
diversidade. Para Castells (2003, p.167), “é uma
próprios, usuários que escolhem de forma livre os
cultura real" tendo em vista que ela trata de uma
caminhos que seguirão neste ambiente.
base objetiva e material da experiência e própria
que
recebem
uma
infinidade
existência humana. O que difere é a forma como
- 110
elas representam a realidade e a constroem em suas
onde o real desaparece com a instituição do seu
representações e seus significados.
simulacro”. (LEMOS, 2004, p.72).
Segundo Bittencourt (2012, p.20), a partir do
É verdade que com a Internet surge uma interação
momento em que ocorre a expansão da Internet, e a
em tempo real criando nos usuários a necessidade
possibilidade
maior
de obter respostas rápidas e imediatas de vários
compartilhamento de conhecimentos criados por
conteúdos. Certamente esta é uma característica da
estes mesmos usuários, atingiu-se um nível jamais
modernidade que se reflete em vários aspectos
imaginado até então nas estruturas epistemológicas
sociais e das relações entre as pessoas. A Internet
das eras precedentes. Ele acredita que existe uma
vai ser mais um exemplo da expressão da forma
“curiosa tendência de se dizer que a Internet
rápida de agir desta sociedade. Mas autores como
consumou o esvaziamento das relações pessoais”.
Virilio vão criticar essas informações que circulam
de
existir
um
Lévy vai chamar de “inteligência coletiva” a
experiência dos usuários conectados às redes
eletrônicas, que difundem novos saberes, conceitos
e cobram respostas tão rápidas de seus usuários
que,
o
autor,
estabelecem
"uma
institucionalização do esquecimento". Para Virilio,
quanto
e informações.
segundo
mais
este
“saber”
cresce,
mais
o
desconhecido aumenta ou, melhor dizendo, quanto
O problema da inteligência coletiva é
descobrir ou inventar um além da escrita, um
além da linguagem tal que o tratamento da
informação seja distribuído e coordenado por
toda a parte, que não seja mais apanágio de
órgãos sociais separados, mas se integre
naturalmente, pelo contrário, a todas as
atividades humanas, volte às mãos de cada
um (LÉVY, 2003, p. 17 ).
mais se antecipa a informação número, mais os
usuários passam a ter consciência de essência
incompleta e fragmentar. Para ele “O pensamento
coletivo imposto pelos diversos media visava
aniquilar a originalidade das sensações (...) um
estoque de informações destinado a programar sua
Baudrillard acredita que esta nova relação entre os
memória” (LEMOS, 2004, p.73). Esta percepção
usuários não os coloca como uma retribalização,
de Virilio é mais uma expressão da maneira como
mas de uma mera circulação de informações. Ele
o esquematismo atua no pensamento das massas.
faz uma crítica às relações entre os usuários das
Para o sociólogo, o usuário contemporâneo das
redes que fazem uma "simulação de interação e
tecnologias passou a ser um receptor passivo, a
não verdadeiras interações" que, segundo o autor,
partir do momento em que ele se coloca no papel
aumentam a vertente destruidora da comunicação.
de responder a estímulos imediatos. Ele acredita
Segundo
de
que esta maneira dos usuários se comunicarem não
Baudrillard é aquele do excesso: “quanto mais
os deixa terem uma compreensão completa dos
informações
em
fatos e das informações que recebem, por estar no
comunicação. Trocamos o real pelo hiper-real, a
meio virtual de forma "ingênua e desprovida", de
verdadeira comunicação pela sua simulação.
maneira que suas atitudes autônomas estejam
Estaríamos diante de uma encefalação eletrônica,
reduzidas, comprometendo a sua condição de ter
André
Lemos,
trocamos,
o
menos
pensamento
estamos
- 111
seus próprios pensamentos e conclusões sobre as
oitava, para ficarmos com as cinco páginas que
informações que lhes são oferecidas.
realmente expressam a utilização dos internautas
no Facebook, e a primeira é da artista Rihana,
cantora produzida pela Indústria Cultural, em sua
A influência do esquematismo da Indústria
página estão cadastradas 80.498.338 “fãs”. Por
Cultural na Internet talvez possa ser demonstrada a
esses dados podemos ver que três das cinco
partir da analise da utilização comum dos recursos
páginas que estão presentes no ranking são de
mais populares da rede. Assim, para observar este
produtos da Indústria Cultural e as outras duas,
fenômeno, vamos levantar alguns dados das
produtos diretamente relacionados a ela.
principais redes sociais utilizadas na Internet, que
Como estamos analisando a presença da Indústria
são hoje: o Facebook; o Twitter e o Youtube.
Cultural,
Levantamos
site
entretenimento, é interessante apresentar os dados
produz
deste segmento na rede social. Na tabela 1.2
estatísticas sobre redes sociais com objetivos de
podemos analisar dados das dez páginas do
medir, comparar e constatar o sucesso de várias
Facebook de entretenimento com maior número de
empresas na Internet. A Socialbakers vende seus
“fãs”. Destes dez sites, nove são de produtos da
serviços para essas empresas para que elas possam
Indústria Cultural. Em primeiro lugar, com
avaliar suas atuações nas principais redes sociais
69.703.259 fãs, está a página TexasHoldemPoker,
da Internet e disponibiliza gratuitamente na
onde usuários jogam um tipo de poker que é
Internet os dados mais gerais.
jogado por celebridades em um programa de
Nossa pesquisa foi realizada no dia 26 de
televisão nos Estados Unidos e outros países. E em
novembro de 2013 e nos forneceu um ranking com
segundo lugar, temos o The Simpsons, com
as dez páginas do Facebook com maior número de
68.625.620 “fãs”, um seriado juvenil produzido
“fãs” em todos os países ligados à rede mundial de
pela FOX.
computadores. O que observamos pelos dados
Na tabela 2 podemos verificar os dados levantados
registrados na tabela 1, que as cinco páginas mais
para os dez perfis com maior número de seguidores
acessadas e ‘curtidas’ do Facebook são: Rihana,
na rede social Twitter. Dos dez perfis levantados
Eminem, Shakira, The Simpsons e Harry Potter,
na
que são produtos da Indústria Cultural. As duas
KatyPerry (@katyperry),
primeiras são páginas do próprio Facebook, o que
(@justinbieber), LadyGaga (@ladygaga) , Barack
pode ser desconsiderado por apresentarem, não
Obama
uma busca dos usuários dessa rede social, mas a
Spears (@britneyspears)
própria utilização desta, no geral. Da terceira à
(@jtimberlake).
os
12
Socialbakers ,
dados
um site
estatísticos
tcheco
no
que
que
pesquisa,
tem
os
seu
sete
principal
mais
foco
seguidos
Justin
Todos,
Justin
são
Bieber
(@BarackObama),
e
no
Britney
Timberlake
indiscutivelmente,
produtos da Indústria Cultural.
12
http://www.socialbakers.com/Facebook-statistics
- 112
Na tabela 2.2 foram levantados dados sobre os dez
entre as mídias e os usuários é de produtor para
twitts ligados ao segmento de entretenimento com
receptor passivo, contudo vemos que sua utilização
maior número de seguidores no mundo. Na tabela
é em grande parte restrita.
podemos verificar que dos dez primeiros colocados
neste
ranking,
(@Legendarios)
programa
quatro
com
são:
5.323.539
Legendários
seguidores,
Pânico (@programapanico)
com
8.010.147, e mais dois programas de televisão
estrangeiros, todos os produtos da Indústria
Cultural. Os outros são relacionados a aplicativos
para o uso do Twitter e outros dois que não
conseguimos identificar.
Pela pesquisa realizada no site socialbakers,
podemos observar a influência que a Indústria
Cultural tem na Internet. Contudo, também deixa
transparecer
que
essa
influência
se
dá
principalmente pela ação dos internautas que
seguem consumindo as mercadorias culturais
mesmo diante de uma possibilidade de superação
dessas relações alienadas, ditadas pela Indústria
Cultural. Isso talvez possa ser explicado, como
Na tabela 3 levantamos os dados dos canais do
apresentamos,
Youtube cujos vídeos obtiveram um conjunto
Horkheimer (1985), ao definir a atitude dos
maior número de visualizações. Dentre os dez
usuários
primeiros, nove são relacionados a produtos da
esquematismo
Indústria
produtos da cultura de massas.
Cultural
e
um
não
conseguimos
identificar.
Na tabela 3.1 foram apresentados os dados dos
pelas
como
teorias
de
predeterminadas
criado
e
Adorno
por
internalizado
e
um
pelos
Apresentação das Tabelas com o resultado da
pesquisa
canais do Youtube na categoria de entretenimento.
Fonte
Novamente, dos dez canais de entretenimento com
http://www.socialbakers.com/Facebook-statistics
mais
dia acessado no dia 27 de Nov. de 2013 entre 7 e
visualizações,
nove
são
relacionados
diretamente à Indústria Cultural e um não
de
todas
as
tabelas:
Socialbakers-
12 horas.
conseguimos identificar.
Tabela 1: Páginas do Facebook
É interessante ainda ressaltar a coincidência dos
mesmos perfis aparecerem nas 3 principais redes
sociais do mundo, que são o Facebook, o Twitter e
o Youtube. Isso é um elemento no qual podemos
nos basear para observar que na Internet, que tem
um grande potencial técnico, em que os usuários
poderiam traçar de forma livre os caminhos de
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Página
Facebook for Every Phone
Facebook for Every Phone
Rihanna
Eminem
Youtube
Coca-Cola
Shakira
Texas HoldEm Poker
The Simpsons
Harry Potter
Fãns
341.743.162
341.743.162
80.498.338
78.103.039
76.929.399
76.347.075
74.509.537
69.703.259
68.625.620
66.628.694
busca de informações, conhecimentos novas
formas de relação, diferentes das outras mídias
tradicionais, como TV e rádio, em que a relação
- 113
Tabela 1.2 - Páginas do Facebook de Entretenimento
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Página
Texas HoldEm Poker
The Simpsons
Harry Potter
Family Guy
Candy Crush Saga
Mr. Bean
Avatar
South Park
Titanic
SpongeBob SquarePants
Tabela 3 - Canais do Youtube
Fãs
69.703.259
68.625.620
66.628.694
54.438.630
54.192.753
49.322.969
48.615.261
48.139.046
45.819.196
45.336.280
Pos
Canal
Assinantes
Visualizações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Machinima
Rihanna VEVO
JustinBieber VEVO
TurkishMusic-Türkçe Müzik
Officialpsy
PewDiePie
Eminem VEVO
Expertvillage
IGN
Smosh
10.136.328
11.201.410
6.932.778
2.209.315
6.650.872
16.667.951
8.115.446
2.232.985
3.875.454
13.877.714
4.644.337.595
4.393.542.710
4.193.366.837
4.123.688.752
3.328.384.652
2.917.175.749
2.887.180.215
2.875.093.873
2.836.204.340
2.786.309.195
Tabela 3.1- Canais do Youtube de Entretenimento
Tabela 2- Perfis do Twitter
Posição
Perfil
Seguidores
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Katy Perry (@katyperry)
Justin Bieber (@justinbieber)
Lady Gaga (@ladygaga)
Barack Obama (@BarackObama)
Taylor Swift (@taylorswift13)
Youtube (@Youtube)
Britney Spears (@britneyspears)
Rihanna (@rihanna)
Instagram (@instagram)
Justin Timberlake (@jtimberlake)
47.903.055
47.346.407
40.717.046
40.220.635
37.149.553
36.768.387
34.407.083
32.925.905
29.378.287
28.776.233
Tabela 2.1 - Perfis do Twitter de Entretenimento
Posição
Perfil
Seguidores
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
UberSocial (@UberSoc)
TwitPic (@TwitPic)
Programapanico (@programapanico)
Funny Or Die (@funnyordie)
SportsCenter (@SportsCenter)
OMG Facts (@OMGFacts)
OneLouderpps (@OneLouderApps)
BET's106& Park (@106andpark)
Twitcam (@twitcam)
Legendários (@Legendarios)
11.158.274
90.51.511
8.010.147
7.682.372
6.244.045
5.898.937
5.550.625
5.447.689
5.422.706
5.323.539
Pos
Canal
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
PewDiePie
Expertvillage
Smosh
Atlantic Records
Rooster Teeth
TheEllenShow
YOGSCAST Lewis & Simon
Ultra Music
CollegeHumor
Fueled By Ramen
Assinante
16.667.951
2.234.941
13.877.714
1.581.131
6.691.177
7.407.155
6.282.579
1.873.137
5.450.596
1.888.046
Visualizações
2.917.175.749
2.875.093.873
2.786.309.195
2.702.263.363
2.562.175.164
2.278.776.399
2.273.997.527
2.253.439.613
2.140.158.207
2.131.426.241
A Internet possui potencialmente uma capacidade
de desenvolver não apenas uma utilização livre e
autônoma, como nos indica Lévy, como pode
também ser utilizada pela Indústria Cultural para a
propaganda e disseminação de suas mercadorias
culturais. O último aspecto, i.e., a utilização da
Internet em função da Indústria Cultural, parece ser
a forma de maior utilização da Internet, em
detrimento da utilização de toda a capacidade da
rede em romper a lógica de meros receptores de
informações e consumidores passivos de produtos
predeterminados. Este aspecto fica comprovado
pelos resultados da pesquisa apresentados no
tópico “Breve exposição analítica da utilização
- 114
geral da Internet”. As estatísticas exibidas mostram
determinado produto reforça a necessidade do
que os principais perfis, canais e páginas de
mesmo produto e de novos produtos desse
algumas das principais redes sociais da Internet são
segmento cultural do capitalismo.
sistematicamente de músicos, artistas, produtos da
indústria do entretenimento etc., enfim, de
produtos da Indústria Cultural.
A semiformação criada nos indivíduos pelos
produtos culturais é expressa em outros domínios
da vida, determinando os comportamentos e as
Ainda que pareça que essa utilização se deva pela
relações em todas as esferas da sociedade.
inserção da Indústria Cultural na Internet, esse não
Destarte, desde a forma das relações mais íntimas
é o aspecto principal, pois, cultura de massas, a
às mais públicas, as pessoas, de maneira geral,
principal forma de sua mercadoria, não está, ainda,
reproduzem os valores, os clichês, os estilos, os
sendo produzida em escala industrial na Internet,
jargões
tal como tem sido desenvolvida nos demais meios
produtos
de comunicação. As causas dessa não inserção
Possivelmente, é essa postura determinada pela
podem ser muitas, contudo, não poderemos tratar
semiformação, que leva os usuários da Internet a
dessa questão nesse artigo, pois foge do escopo de
terem uma utilização tão amesquinhada das
nossas investigações, mas parece ser uma posição
potencialidades presentes na rede. Talvez a análise
plausível. O aspecto principal da Internet ser
da utilização geral da Internet, por meio dos sites,
utilizada de maneira restrita deve ser encontrado na
redes sociais e perfis mais procurados e acessados
postura do usuário, que segue a mesma lógica com
possam demonstrar ainda mais o quanto a Indústria
a qual consome os demais produtos culturais e se
Cultural influencia na atitude dos internautas.
determinados e propagandeados nos
culturais
da
cultura
de
massas.
relaciona com as demais mídias tradicionais,
quando está diante de uma ferramenta tão
poderosa.
Essa postura é determinada, como apresentamos
anteriormente, pelo esquematismo da Indústria
Cultural, que em seu processo de produção cria
uma relação com seus consumidores que os aliena
para o consumo de seus produtos, por meio de seus
próprios produtos. A alienação é feita por meio da
usurpação da forma autônoma de pensamento das
massas,
criando
uma
forma
esquemática
predeterminada, em que no indivíduo se expressa
como uma semiformação, i.e., o individuo não é
mais capaz de pensar por si mesmo e por isso entra
ADORNO, T. W.; HORKHEIMER. M. Dialética
esclarecimento: filosóficos. Trad. Guido Antônio
de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 1985.
ALVARO, Alex L.T, A estrutura e o suo dos
“chats” da Internet direcionado às crianças e
adolescentes: uma analise crítica. Dissertação de
Mestrado, PUC-SP, 2003.
BITTENCOURTE, R.N. Virtualização dos Saberes.
In: Filosofia. Nº68, ano VI, março, 2012. PP. 1723
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era
da informação: economia, sociedade e cultura.
V.1. Tradução de Roneide Venâncio Majer. São
Paulo: Paz e Terra, 1999.
num ciclo vicioso, no qual o fato de consumir um
- 115
CASTELLS, Manuel. A galáxia Internet: reflexões
sobre a Internet , os negócios e a sociedade. Trad.
De Maria Luiza X. de A. Borhes. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2003.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de
Janeiro: Contraponto, 1997.
DUARTE, R. Adorno/Horkheimer e A dialética do
esclarecimento. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Ed, 2004.
DUARTE, R. A Indústria Cultural global e sua
crítica. In: DUARTE, R. et al (org.) Kátharsis.
Reflexões de um conceito estético. Belo Horizonte:
C/Arte, 2002.
DUARTE, R. Teoria crítica da Indústria Cultural.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003
LEMOS, André. Cibercultura, tecnologia e vida
social na cultura contemporânea. 2ª ed. Porto
Alegre: Sulina, 2004.
KANT, Imamnuel. Resposta a pergunta: Que é
esclarecimento? Textos seletos. Tradução Floriano
de Souza Fernandes, 3º Ed. Editora Vozes:
Petrópolis RJ.2005.
LENIN, Vladmir I, O imperialismo fase superior
do capitalismo. Global editora, São Paulo, 1º
edição, 1979.
LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: a
moda e seu destino nas sociedades modernas. São
Paulo: Companhia das Letras, 1989.
LÉVY, Pierre, Cibercultura; Editora 34. Trad. Carlos
Irineu da Costa. São Paulo. 1999. 1ª Edição
LÉVY, Pierre, A Inteligência Coletiva: por uma
antropologia do ciberespaço. Trad. Luiz Paulo
Rouanet. São Paulo: Loyola, 2003.
MAIA, Ari. Ideologia e tecnologia: Contribuições
críticas de T.W. Adorno à psicologia, Dissertação
de Mestrado , PUC-SP, 1996.
Site
SocialbakersDisponível
em
http://www.socialbakers.com/Facebook-statistics .
Acesso em 27 nov. 2013.
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