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20|03|07 - Poupador ´esquece´ R$ 1,9 trilhão nos bancos
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SÃO PAULO - Há cerca de R$ 1,9 trilhão nos bancos privados e públicos à
espera dos poupadores para ser resgatado. O dinheiro refere-se à
diferença de indexadores da remuneração da aplicação em caderneta de
poupança com a entrada em vigor do Plano Bresser, em 12 de junho de
1987.
O prazo máximo para reaver a diferença de rendimento do Plano Bresser
termina no dia 31 de maio. Depois dessa data, parte do dinheiro passará
a integrar o patrimônio dos bancos. Com isso, os poupadores, que na
época de entrada em vigor do plano tinham aplicação na poupança,
perdem o direito de reaver a diferença dos rendimentos.
“Trata-se de uma cifra média”, diz Alexandre Berthe Pinto, sócio do
escritório de advocacia Berthe e Montemurro, que fez os cálculos dos
valores devidos. Para chegar a esse montante, ele considerou que 80
milhões de pessoas tinham caderneta de poupança na época e que
apenas 20% delas já pleitearam o direito de reaver o dinheiro. Ele levou
em conta também que o valor médio corrigido e devido por poupador
gira em torno de R$ 20 mil.
Berthe destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de
causa a poupadores em muitas ações. Atualmente, ele tenta recuperar
os rendimentos de 160 poupadores e, pelas suas mãos, já passaram
mais de 400 processos em que o poupador foi beneficiado.
Indexador
Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a
mudança no indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional
(OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).
De acordo com as novas regras, que passaram a valer na época, explica
Berthe, foi determinado que, entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, a
poupança seria remunerada pela variação OTN e, a partir de então, pela
LBC. Acontece que os bancos remuneraram o mês todo usando como
indexador a LBC, que teve variação 18,02% no período, bem menor que
a variação da OTN, de 26,06%. É exatamente a diferença de 8,04 pontos
porcentuais de remuneração que o poupador tem direito.
Com indexadores diferentes, o mesmo raciocínio é válido para o Plano
Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. Só que, neste
caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é dezembro de 2008.
Além desses dois planos, o advogado Renato André de Souza,
especializado em ações de expurgos inflacionários, diz que é possível
reaver as diferenças de rendimentos da poupança dos Planos Collor 1,
que entrou em vigor em 30 de março de 1990, e Collor 2, que passou a
valer no dia 1º de fevereiro de 1991. Em ambos os casos, a Justiça deu
causa aos poupadores das ações movidas contra os bancos.
Berthe ressalta que, no caso dos Planos Bresser e Verão, a ação só
poderá ser movida se o poupador tinha caderneta de poupança com data
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de aniversário entre os dias 1º e 15. Depois disso, o primeiro passo é ir
até o banco em que tinha a poupança para obter a microfilmagem dos
saldos em junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989. A etapa
seguinte é encaminhar a documentação para um escritório de advocacia
especializa no assunto.
Os advogados dizem que o prazo para reaver o dinheiro varia, podendo
demorar cerca de três anos. Mas eles ponderam que muitos bancos estão
propondo acordo aos poupadores, com desconto na faixa de 10% do
valor devido. Em caso de morte do titular da poupança, as ações podem
ser movidas pelos herdeiros.
A poupadora Matilde Celina Garcia de Azevedo Campos, de 64 anos, só
conseguiu quitar os débitos com o INSS e se aposentar porque decidiu
reaver os rendimentos da caderneta expurgados pelos Planos Bresser e
Verão. “Valeu a pena ir atrás dos meus direitos.”
Ela recebeu R$ 13 mil de um acordo fechado com a Nossa Caixa e R$ 7
mil pagos pelo Bradesco, que correspondem à quitação parcial da
pendência. O processo levou 6 meses. Procurada pelo Estado, a
Febraban não se manifestou a respeito.
Passo-a-passo
Veja como proceder para resgatar a diferença dos rendimentos dos
planos econômicos:
Agência: Procurar a agência bancária na qual tinha poupança em 1987,
1989, 1990 e 1991
Documentos: Munido de CPF e RG redigir um requerimento para o banco
solicitando a microfilmagem do extrato da poupança para os seguintes
períodos: junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; abril e
maio de 1990; janeiro, fevereiro e março de 1991
Comprovante: Exigir o protocolo da solicitação. O banco não pode cobrar
mais do que R$ 7 por folha de extrato
Profissional: De posse dos extratos, o poupador deve procurar um
advogado especializado para entrar com o processo
Cálculo: Se o saldo da poupança na época for de até R$ 14 mil (40
salários mínimos) ou de até R$ 21 mil (60 salários), o processo poderá
correr no juizado especial estadual e federal, respectivamente, sem
advogado. Nesse caso, o poupador tem de saber fazer o cálculo da
correção a que tem direito
Valor: Em caso de processo comum, as custas ficam em torno de 1% do
alor da causa, com pagamento na entrada no processo
Honorários: Os honorários advocatícios variam de 20% a 25% do valor
da causa, pagos quando o poupador recebe o dinheiro
Fonte: O Estado de São Paulo
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