A remuneração dos executivos da indústria financeira

A remuneração dos executivos da indústria financeira
Em regulação, a Teoria do Agente é uma das mais importantes contribuições
para entender a crítica - verdadeira - da remuneração dos executivos dos
bancos como uma das causas da crise de 2007-2009. Em síntese, o problema
da agência se resume à existência de um principal (um acionista) e de um
agente (os executivos do banco) que, como entidades (pessoas físicas ou
jurídicas) distintas, não partilham dos mesmos objetivos. O principal (o
acionista) deseja induzir o agente (o executivo) a agir com base no seu
interesse particular (maximizar o lucro), mas não possui informações completas
nem sobre as diversas variáveis que afetam o negócio, nem sobre a
possibilidade real de dirigir o comportamento do agente, que está disposto a
incorrer em grandes riscos - já que o seu incentivo (o bônus) depende de
resultado, mas o prejuízo é só do principal (ou do acionista). Se pensarmos que
ele, agente, sempre agirá no seu próprio interesse, o incentivo se constituirá na
mais importante prioridade, tornando-se, assim, suficientemente atrativo para
induzir o agente a se relacionar com o principal. Daí a dúvida: qual deve ser o
grau de atratividade ideal para incentivar o agente, sem aumentar os riscos ou
os custos de transação na economia, nem impor um padrão rígido de
sancionamento?
O assunto é tão importante que, recentemente, o Federal Reserve Board (Fed,
banco central americano) emanou uma Proposta de Parecer de Orientação
("Proposed Guidance") com o objetivo de oferecer princípios a serem seguidos
por todas as instituições financeiras reguladas, inclusive aquelas que
receberam auxílio do TARP ou mesmo as subsidiárias de bancos americanos.
Aberta a audiência pública, a proposta avança no sentido de propor o
estabelecimento de um contrato entre o principal e o agente, ou entre o
regulador e o regulado. Diferente do que a opinião pública poderia imaginar,
não há uma limitação máxima de valores ou forma mais arbitrária de
estabelecer a remuneração dos executivos financeiros. No parecer, são
estabelecidos princípios gerais para se implementar e monitorar os esquemas
de compensação, fixo e variável, dos executivos - e não apenas da
administração superior (ou estatutária) e também dá ideias de como limitar a
remuneração por bônus como uma porcentagem do total das receitas líquidas.
Com o alívio da indústria, que esperava uma abordagem mais formularesca e
limitadora, o Fed promete uma revisão horizontal de todas as instituições,
incluindo os 28 maiores bancos (ou na expressão legal, o Large Complex
Banking Organizations, LCBO), com o objetivo de desenhar as melhores
práticas a partir de um exame detalhado de toda a remuneração compensatória
dos executivos envolvidos, como parte da administração mais ampla do risco
bancário.
A proposta se baseia na noção de risco ponderado aos incentivos e resultados.
Ou seja, enquanto é louvável se esperar por maior resultado e receita, não se
está desenhando um sistema no qual quanto maior o risco, maiores os bônus;
ao contrário, a instituição deve considerar o risco envolvido para a obtenção
daquela meta e a remuneração do executivo (ou do trader) e adequar sua base
de capital para tal meta. Além disso, está se vislumbrando uma maior
participação fixa na remuneração do executivo - afinal, o agente está lá em
nome do principal para prestar um serviço e vender sua força de trabalho - não
para especular com os recursos de tesouraria da instituição. Similarmente, a
proposta considera aqueles que não estão diretamente envolvidos com risco e
receita, tais como áreas de apoio e serviços compartilhados, que devem
participar, mas compreendendo que sua remuneração varia com o grau de
risco envolvido.
Finalmente, após avaliação do funcionário designado pelo Fed, o TARP Special
Master, Kenneth Feinberg (que alegou que não conhecia os meandros da
indústria para determinar o que seria uma remuneração "justa", no final
estabelecida no máximo em US$ 500 mil anuais), e que foi designado para
avaliar os cinco principais executivos de cada banco que recebeu ajuda estatal
(AIG, Citigroup, Bank of America, Chrysler, GM, GMAC e Chrysler Financial),
chegou-se à conclusão de que o processo de criar esquemas de governança
corporativa mais sólidos e resistentes deveria passar pelo crivo de maiores e
melhores controles. Por exemplo, de nada adianta não ter um bônus elevado,
se há uma remuneração de "luvas" no início da relação, quando é firmado o
contrato de trabalho, ou uma multa rescisória elevada quando é demitido. Ou
ainda, permitir que um trader júnior estabeleça ele mesmo suas posições em
operações alavancadas apenas considerando sua remuneração. Em síntese,
são seis as recomendações que passam a valer a todos os agentes segundo a
proposta em comento: 1) identificar os executivos e empregados que possam
expor a instituição a risco material; 2) identificar o horizonte de tempo de tais
riscos; 3) avaliar o impacto das medidas de desempenho nos arranjos de
remuneração dos colaboradores; 4) incluir medidas para balancear a
remuneração com os incentivos e o perfil desejado de riscos de uma instituição
financeira; 5) comunicar aos colaboradores as formas em que os pagamentos
ou prêmios devem ser ajustados, para refletir riscos dentro da organização; 6)
monitorar os prêmios e pagamentos e modificá-los, caso a estrutura
implementada não reflita adequadamente o perfil de risco e retorno
apresentado.
O Brasil deve acompanhar o debate e tentar aprender lições importantes dos
erros alheios.
Jairo Saddi - Pós-doutor pela Universidade de Oxford; doutor em Direito
Econômico (USP); professor e coordenador geral do curso de Direito do Insper
Ibmec São Paulo; árbitro da Câmara de Arbitragem da Associação Brasileira
das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) e redator-chefe
da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (Ed. RT). Artigo
publicado no jornal Valor Econômico em 12/11/09.