REVISÃ O INTERCALAR DO SECTOR DE JOGOS DE FORTUNA

Transcrição

1
REVISÃ O INTERCALAR DO SECTOR DE JOGOS DE FORTUNA OU
AZAR DA RAEM APÓ S A SUA LIBERALIZAÇ Ã O E SEU IMPACTO
NOS DOMÍNIOS DE:
ECONOMIA, SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇ Ã O E DA EXPLORAÇ Ã O DAS CONCESSIONÁ RIAS/
SUBCONCESSIONÁ RIAS.
11 DE MAIO DE 2016
Objectivo e âmbito do estudo
Categoria
2
Direcç õ es de estudo
1. Economia
1. Impacto do sector do jogo na economia local
2. Impacto do desenvolvimento do sector do jogo nos negó cios das
pequenas e mé dias empresas
3. Efeito da interacç ã o do sector do jogo e de actividades correlativas
nã o jogo
2. Sociedade e bem-estar da
populaç ã o
4. Impacto na sociedade e bem-estar da populaç ã o
3. Avaliaç ã o do cumprimento dos
contratos da exploraç ã o de jogos
de fortuna ou azar pelas
concessioná rias/subconcessioná ria
s da exploraç ã o de jogos de
fortuna ou azar em casino
5. Avaliaç ã o do cumprimento dos contratos da exploraç ã o de jogos de
fortuna ou azar pelas concessioná rias/ subconcessioná rias
6. Avaliaç ã o geral da actividade das concessioná rias/
subconcessioná rias
7. Responsabilidade social das concessioná rias/ subconcessioná rias
8. Cumprimento das obrigaç õ es legais e contratuais da actividade da
exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar em casino pelas
concessioná rias/subconcessioná rias
4. Promotores de jogos
9. Evoluç ã o e panorama actual dos promotores de jogos de fortuna ou
azar
Objecto e â mbito do Estudo
3
Estrutura do relatório
1
Objectivo e â mbito do estudo
2
3
Impacto do sector do jogo na economia local
4
Contratos de concessã o/subconcessã o da exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar em
casino - Revisã o
5
Concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar em
casino - Aná lise da Exploraç ã o
6
Concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar ou azar
em casino - Nú mero de trabalhadores, fluxos, variaç õ es salariais e formaç ã o
7
casino - Responsabilidade social das empresas concessioná rias/subconcessioná rias
8
casino - Aná lise da conformidade da exploraç ã o
9
Evoluç ã o dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino apó s a liberalizaç ã o do
sector do jogo
Impacto do sector do jogo na sociedade e na qualidade de vida da populaç ã o local
Recolha de dados (1/2)
4
Para tal, este grupo procedeu à recolha de dados junto das concessionárias/
subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, da DICJ e de
outros departamentos governamentais competentes.

Recolha de dados junto das concessionárias da exploração de jogos de
fortuna ou azar em casino（através da DICJ）

o Grupo de Estudo Temático recolheu informações junto das concessionárias/subconcessionárias
da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na forma de um questionário efectuado
através da DICJ, em finais de Abril de 2015.

Em meados de Maio do mesmo ano, o Grupo de Estudo Temático promoveu uma sessão de
esclarecimento acerca do trabalho de recolha de informações junto do Director e o Subdirector
da DICJ, bem como dos representantes das concessionárias/subconcessionárias.

Cada concessionária/subconcessionária designou quatro representantes para participarem na
sessão de esclarecimento. O Grupo de Estudo Temático recolheu os questionários no início de
Junho de 2015.
Recolha de dados (2/2)

Recolha de dados junto da DICJ


De meados de Abril a meados de Maio o Grupo de Estudo Temático deslocou-se por diversas
vezes à sede da DICJ, a fim de proceder à recolha da informação necessária ao relatório.
Recolha de dados junto dos serviços públicos competentes


5
Para tal, em Maio de 2015, enviou cartas à Direcç ã o dos Serviç os de Economia (DSE), Direcç ã o dos
Serviç os dos Assuntos Laborais (DSAL), Gabinete de Recursos Humanos (GRH), Centro de Produtividade e
Transferê ncia de Tecnologia de Macau (CPTTM),Direcç ã o dos Serviç os de Protecç ã o Ambiental (DSPA),
Corpo de Polícia de Seguranç a Pú blica (CPSP) e Polícia Judiciá ria (PJ), tendo recebido os respectivos
dados no fim de Julho, graç as ao apoio prestado pelos referidos serviç os pú blicos.
Serviram ainda de referências ao presente relatório pesquisas
anteriormente efectuadas
Limitações do estudo

Os dados



6
Tendo em conta que o prazo para a entrega do relatório era Setembro de 2015, a
maioria dos dados e análises deve constantes são limitados àquela data.
Dados e informações das concessionárias/ subconcessionárias

Apenas alguns desses dados e informações podem ser utilizados para a comparação e
verificação dos mesmos com fornecidos pelos serviços públicos competentes.

Chama-se ainda a atenção para o facto de, no presente relatório, as análises comparativas,
serem efectuadas tendo por base os dados do sector do jogo ou os dados das
concessionárias/subconcessionárias relativamente aos do sector, uma vez que as
concessionárias/subconcessionárias pediram para que os dados fossem adequadamente
tratados, na medida em que todas elas são sociedades cotadas em bolsa.
Responsabilidade social das empresas

devido à falta de um critério unânime sobre a avaliação da responsabilidade social das
empresas na comunidade local e internacional e ao facto de tal conceito e as áreas por ele
abrangidas estarem em contínuo desenvolvimento, resulta em que cada uma das
concessionárias/subconcessionárias apresente diferentes interpretações e métodos de
cumprimento das responsabilidades sociais.
7
(1)
Concessionárias/subconcessionárias da
exploração de jogos de fortuna ou azar
em casino - Análise da conformidade
da exploração
Concessionárias/subconcessionárias
8
• Cumprimento das obrigações contratuais
• Planos de investimento anexos aos contratos de concessão/subconcessão da
exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
• A exploração
• Dimensão do sector do jogo e de actividades correlativas não jogo
• Número de trabalhadores, fluxos, variações salariais e formação
• Responsabilidade social das empresas
•
Principais temas em discussão pela sociedade, questões relativas aos frequentadores dos
casinos e seu envolvimento na vida comunitária
• Compliance
•
《Medidas preventivas da prática do crime de branqueamento de capitais e de
financiamento ao terrorismo》
• 《Requisitos Mínimos de Controle Interno》
• 《Jogo Responsável》
TABELA 4 - 1 Planos de investimentos das concessionárias
/subconcessionárias anexos aos respectivos contratos
Operadoras do
jogo
Concepção do projecto e data de abertura
1.
SJM
2.
3.
Wynn
Galaxy
1.
1.
2.
3.
4.
1.
Venetian
MGM
Melco Crown
2.
3.
1.
1.
2.
O projecto «Doca dos Pescadores» («Macau Fisherman’s Wharf»), em Macau, a concluir
e abrir ao público em Junho de 2007;
O projecto «Construção do Porto Interior (Ponte 16)», em Macau, a concluir e a abrir ao
público em Dezembro de 2007;；
O projecto «Extensão do Hotel e Casino Lisboa», em Macau, a concluir e a abrir ao
público em Junho de 2008
Valor global de
investimento
9
Prazo da aplicação do valor
Data da
global da despesa de
celebração
investimento
do contrato
MOP $ 4 737 480 000,00
(quatro mil, setecentos e A despender no prazo máximo de
sete anos a contar da outorga do
trinta e sete milhões,
quatrocentas e oitenta
contrato de concessão
mil patacas),
A despender no prazo máximo de
Um complexo Resort - Hotel - Casino, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de 4 000 000 000,00 (quatro
2006.
mil milhões de patacas)
Um complexo Resort - Hotel - Casino, a concluir e a abrir ao público em Junho de 2006;
Um complexo Resort - Hotel - Casino com temas "The Venetian", a concluir e a abrir ao 8 800 000 000,00 (oito
público em Junho de 2006;
mil e oitocentos milhões sete anos a contar da outorga do
Um centro de convenções, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de 2006,
de patacas)
Dois "City Clubs" em Macau
Um complexo Resort - Hotel - Casino com temas "The Venetian", a concluir e a abrir ao 4 400 000 000,00 (quatro A despender no prazo máximo de
público em Junho de 2006,
mil e quatrocentos
Um centro de convenções, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de 2006,
milhões de patacas)
contrato de subconcessão
Um "City Club" em Macau.
Um complexo Resort - Hotel - Casino, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de 4 000 000 000,00 (quatro
2007
mil milhões de patacas)
Um complexo Resort - Hotel - Casino, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de
4 000 000 000,00 (quatro
2007
mil
milhões
de
patacas)
Um "City Club" na Taipa.
28 de Março de
2002
24 de Junho de
2002
26 de Junho de
2002
19 de
Dezembro de
2002
19 de Abril de
2005
8 de Setembro
de 2006
Fonte: Anexo dos contratos de concessã o e de subconcessã o (Plano de investimento).
Parte dos planos de investimentos da Galaxy Casino, S.A. foi transmitida para a Venetian Macau, S.A., sendo o valor global de investimento
desta segunda contabilizado no investimento global da primeira, mas sendo o limite má ximo de 4 400 milhõ es (quatro mil e quatrocentos
milhõ es de patacas).
Valor total dos investimentos das concessionárias/
subconcessionárias
TABELA 4 - 2 Valor de investimento aplicado pelas seis
operadoras de jogo entre 2002 e 2014
Operadoras de jogo
Valor de investimento
Em milhões de
Patacas
%
Venetian
86,969
33%
Melco Crown
52,680
20%
Galaxy
50,910
19%
Wynn
31,834
12%
SJM
21,893
8%
MGM
18,020
7%
Valor global de
investimento
262,305
100%
Fonte: Informação prestada pela DICJ
10
 Desde a liberalização do jogo em 2002 até finais de 2014,
as seis operadoras do jogo investiram num valor global de
260 bilhões (260 000 000 000) de patacas.
 Comparado o valor de investimento efectivamente
aplicado com o valor global comprometido a realizar
dentro do prazo fixado segundo o previsto nos contratos
das seis operadoras de jogo, verifica-se que as seis
operadoras já cumpriram, os respectivos compromissos
contratuais.
 Como as seis operadoras do jogo também têm novos
projectos de construção no Cotai e os outros projectos em
construção irão faseadamente ser concluídos e abertos
em 2016-2017. Crê-se que o valor total de investimento
acumulado das seis operadoras de jogo vão ainda ser
substancialmente aumentadas, implicando ainda as
alterações nas respectivas proporções.
Concessionárias/subconcessio
nárias da exploração de jogos
de fortuna ou azar em casino Análise da exploração
TABELA 5 - 4 Comparação entre a média da quota de mercado das máquinas de
jogo / mesas de jogo e a média da quota de mercado das receitas brutas do jogo
no período compreendido entre 2008 e 2014
11
SJM
 É de notar que as
concessionárias/subconcessionária
s com maior número de mesas de
jogo adstritas ao mercado de
massas têm receitas superiores,
mas esta causalidade não é tão
evidente, nas salas de máquinas de
jogo do mercado de massas, nem
nas mesas de jogo das salas VIP.
Wynn
Galaxy
Venetian
MGM
Melco
Crown
Quota de mercado das
máquinas de jogo /
mesas de jogo
Quota de mercado nas
receitas brutas do
jogo
Máquinas de jogo
26.1%
12.3%
Mesas de jogo no mercado de massas
37.4%
31.0%
Mesas de jogo das salas VIP
25.2%
25.8%
Máquinas de jogo
7.0%
16.9%
7.1%
9.0%
12.2%
13.7%
Máquinas de jogo
8.1%
8.8%
11.4%
14.9%
12.7%
19.1%
Máquinas de jogo
33.0%
30.5%
28.4%
28.5%
21.0%
16.5%
Máquinas de jogo
7.7%
13.7%
7.2%
9.7%
7.6%
10.3%
Máquinas de jogo
18.0%
17.9%
8.4%
16.9%
11.1%
14.7%
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de
fortuna ou azar em casino - Análise da exploração
TABELA 5 - 7 Proporção entre as receitas do jogo e as derivadas da
exploração dos projectos não jogo na SJM
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploração do jogo) e SJM (receitas
derivadas da exploração dos projectos não jogo).
TABELA 5 – 8 Proporção entre as receitas do jogo e as
derivadas da exploração dos projectos não jogo na Wynn
12
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploração do jogo) e Wynn (receitas
derivadas da exploração dos projectos não jogo).
Nota: Nos dados da tabela, a receita bruta foi deduzida do montante do imposto especial sobre o jogo e outras contribuiç õ es previstas por lei, num total de
39%, tendo em vista possibilitar a comparaç ã o com outras jurisdiç õ es com receitas mais modestas.
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de
jogos de fortuna ou azar em casino - Análise da exploração
TABELA 5 – 9 Proporção entre as receitas do jogo e as derivadas da
exploração dos projectos não jogo na Galaxy
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploração do jogo) e Galaxy
(receitas derivadas da exploração dos projectos não jogo)
13
exploração dos projectos não jogo na Venetian
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploraç ã o do jogo) e Venetian
(receitas derivadas da exploraç ã o dos projectos nã o jogo)
Nota: Nos dados da tabela, a receita bruta foi deduzida do montante do imposto especial sobre o jogo e outras contribuiç õ es previstas por lei, num total de 39%, tendo em vista possibilitar a
comparaç ã o com outras jurisdiç õ es com receitas mais modestas.
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos
de fortuna ou azar em casino - Análise da exploração
14 da
TABELA 5 – 12 Proporção entre as receitas do jogo e as derivadas
exploração dos projectos não jogo na MGM
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploração do jogo) e MGM (receitas
derivadas da exploração dos projectos não jogo)
exploração dos projectos não jogo na Melco Crown
Fonte: DICJ (receitas derivadas da exploração do jogo) e Melco Crown
(receitas derivadas da exploração dos projectos não jogo)
Nota: Nos dados da tabela, a receita bruta foi deduzida do montante do imposto especial sobre o jogo e outras contribuiç õ es previstas por lei, num total de 39%, tendo em
vista possibilitar a comparaç ã o com outras jurisdiç õ es com receitas mais modestas.
As receitas provenientes da exploração dos jogos têm vindo a atingir uma taxa de 90% ou superior no sector, o
consumo de não-jogo total de visitantes de Macau actualmente é comparável a Las Vegas.
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em
casino -Análise da Exploração
TABELA 5 - 13 Proporção (em %) entre os trabalhadores
do jogo e os não jogo na SJM
Fonte: SJM
15
TABELA 5 - 14 Proporção (em %) entre os
trabalhadores do jogo e os não jogo na Wynn
Fonte: Wynn
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de
jogos de fortuna ou azar em casino - Análise da exploração
TABELA 5 - 15 Proporção (em %) entre os trabalhadores
do jogo e os não jogo na Galaxy
Fonte: Galaxy
16
TABELA 5 - 16 Proporção (em %) entre os trabalhadores do
jogo e os não jogo na Venetian
Fonte: Venetian
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar
em casino - Análise da exploração
TABELA 5 - 17 Proporção (em %) entre os trabalhadores do
jogo e os não jogo na MGM
Fonte: MGM
17
TABELA 5 - 18 Proporç ã o (em %) entre os trabalhadores do
jogo e os nã o jogo na Melco Crown
Fonte: Melco Crown
Número de trabalhadores
TABELA 6 - 3 Estatísticas sobre os trabalhadores com cargos de categoria de gerente ou
superior em seis operadoras de jogo (Números nos finais dos anos de referência)
Fonte: As concessionárias/ subconcessionárias de jogos de fortuna ou azar
18
Número de trabalhadores
19
TABELA 6 - 4 Comparação entre a percentagem em cada concessionária/ subconcessionária e a
percentagem no total das seis operadoras, no que diz respeito aos trabalhadores locais em
relação à totalidade dos trabalhadores com cargos de categoria de gerente ou superior
Ano
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Percentagem no total
das seis operadoras de
jogo
63%
76%
81%
82%
83%
82%
82%
Percentagem em cada operadora de jogo relativamente à
percentagem indicada na coluna esquerda
Galaxy
Melco
Crown
MGM
SJM
Venetian
Wynn
Inferior
Superior
Superior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Superior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Inferior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Inferior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Inferior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Inferior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Inferior
Inferior
Inferior
Superior
Inferior
Superior
Variações salariais de trabalhadores
20
TABELA 6 - 5 Comparação entre o nível do aumento salarial em cada
concessionária/subconcessionária do jogo e o nível médio do mesmo das seis operadoras, no
que diz respeito aos trabalhadores locais (não residentes) com cargos de categoria de gerente ou
superior
Nível em cada operadora de jogo relativamente ao nível indicado na coluna esquerda
Ano
Nível médio das seis
operadoras de jogo
2008
6.3% (5.7%)
2009
0.8% (0.3%)
2010
3.6% (2.4%)
2011
5.5% (4.9%)
2012
6.1% (6.3%)
2013
6.5% (6.8%)
2014
8.0% (7.3%)
Melco
Crown
MGM
Superior
(Inferior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Galaxy
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Venetian
Wynn
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Superior)
SJM
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Nota: Os nú meros entre parê nteses dizem respeito aos trabalhadores nã o residentes.
Inferior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Aumento salarial dos empregados das concessionárias/ subconcessionárias
21
TABELA 6 - 6 Comparação entre o nível do aumento salarial em cada concessionária/ subconcessionária de
jogo e o nível médio do mesmo das concessionárias/ subconcessionárias, no que diz respeito aos
trabalhadores locais (não residentes)com cargos de categoria abaixo de gerência
Nível em cada operadora de jogo relativamente ao nível indicado na coluna esquerda
Ano
Nível médio das seis
operadoras de jogo
2008
5.6% (6.4%)
2009
1.0% (1.0%)
2010
3.8% (3.6%)
2011
6.8% (7.7%)
2012
7.7% (8.6%)
2013
7.0% (6.7%)
2014
8.8% (8.3%)
Galaxy
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Melco
Crown
MGM
SJM
Venetian
Wynn
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Superior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Nota: Os números entre parênteses dizem respeito aos trabalhadores não residentes.
Inferior
(Superior)
Inferior
(Superior)
Inferior
(Superior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Superior)
Promoção de trabalhadores
TABELA 6 - 7 Trabalhadores promovidos nas
concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos
de fortuna ou azar em casino
Fonte: As concessionárias/ subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar
22
Promoção de trabalhadores
23
TABELA 6 - 9 Comparaç ã o entre a percentagem de trabalhadores locais (nã o
residentes) promovidos em cada concessioná ria/subconcessioná ria da exploraç ã o
de jogos de fortuna ou azar em casino
Ano
Percentagem no total Percentagem em cada operadora de jogo relativamente à percentagem
das seis operadoras de
indicada na coluna esquerda
Melco
jogo
2008
7% (6%)
2009
5% (4%)
2010
7% (9%)
2011
8% (7%)
2012
8% (8%)
2013
6% (6%)
2014
9% (7%)
Galaxy
Inferior
(Superior )
Superior
(Superior )
Inferior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Crown
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
MGM
Superior
(Superior )
Inferior
(Superior )
Superior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Fonte: As concessionárias / subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar
SJM
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Venetian
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Wynn
Superior
(Inferior)
Inferior
(Superior )
Superior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Superior )
Inferior
(Inferior)
Mobilidade horizontal dos trabalhadores de actividades correlativas nã o jogo
24
TABELA 6 - 10 Mobilidade dos trabalhadores nas
concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos de
Fonte: Seis operadoras de jogo
Mobilidade horizontal de trabalhadores
25
TABELA 6 -12 Comparação da mobilidade dos trabalhadores locais (não residentes) em relação
às concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
Percentagem em cada operadora de jogo relativamente à
Percentagem no
percentagem indicada na coluna esquerda
total das seis
Ano
operadoras de jogo
2008
3% (4%)
2009
3% (4%)
2010
3% (5%)
2011
3% (3%)
2012
2% (2%)
2013
2% (2%)
2014
2% (2%)
Galaxy
Inferior
(Superior )
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Melco
Crown
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Fonte: Concessionárias/ subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar.
MGM
Superior
(Superior )
Superior
(Superior )
Inferior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
Superior
(Inferior)
SJM
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Venetian
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Wynn
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Inferior
(Inferior)
Formação
TABELA 6 - 37 Cursos de formação organizados pelas concessionárias/subconcessionárias
da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
(Nota: Números até aos finais dos anos em causa, Demonstra-se apenas a percentagem mais elevada)
26
Formação
TABELA 6 - 38 Número de participantes em cursos de formação organizados pelas
concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
(Nota: Números até aos finais dos anos em causa, Demonstra-se apenas a percentagem mais elevada)
27
Serviços de transporte disponibilizados pelas operadoras de
jogo aos seus trabalhadores não residentes
28
TABELA 7 - 2 Transporte dos trabalhadores não residentes entre os postos fronteiriços e os
locais de trabalho pelas concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de
fortuna ou azar em casino– serviço em execução
Resumo do Grupo
Sumário feito pelo Grupo de Estudo Temático (com base na análise das
Dispor ou não de
Ter ou não
Operadoras
informações fornecidas pelas operadoras de jogo, outras informações políticas, medidas, acções
de jogo
planos
implementa
públicas e internas)
SJM
Wynn


Desde 2 de Maio de 2015, tem sido disponibilizado o transporte aos trabalhadores de estaleiro
entre a estação ferroviária interurbana em Gongbei e o estaleiro da construção do Lisboa Palace,
através do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus.
Desde 4 de Maio de 2015, tem sido disponibilizado o “shuttle-bus” aos operários de
construção que moram no Interior da China, para transporte entre o Posto Fronteiriço da Flor de
Lótus e o estaleiro da construção do Wynn Palace.
respeitantes?
das?
Sim
Sim
Sim
Sim
Galaxy

Não deu explicação específica sobre o serviço referido em epígrafe.
NA
NA
Venetian

Conforme a resposta, está a disponibilizar o serviço de transporte aos operários de construção na
sua ida e volta do serviço, entre o domicílio / postos fronteiriços e o local de trabalho.
NA
NA
MGM

Não deu explicação específica sobre o serviço referido em epígrafe
NA
NA

Um dos “shuttle-bus” para trabalhadores circula entre as Portas de Cerco/Fai Chi Kei e City of
Dreams.
Desde Dezembro de 2014, as carreiras dos “shuttle-bus” para trabalhadores foram estendidas
até a entrada do Parque Industrial Transfronteiriço, sito na Estrada Ilha Verde, a fim de facilitar os
trabalhadores não residentes na passagem do posto fronteiriço durante a madrugada.
Sim
Sim
Melco
Crown

NA: É impossível fazer uma avaliação dada a falta das respectivas informações.
Número de veículos explorados por conta própria
29
TABELA 7 - 3 Veículos utilizados por conta pró pria pelas
concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos de fortuna
ou azar em casino ( Nú meros nos finais dos anos de referê ncia )
Número de veículos explorados por conta própria
TABELA 7 - 4 Utilização de veículos contratados a terceiros pelas
concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em
casino（ dados até final do ano em causa)
30
Nota: Compreendem-se dados das Galaxy, Melco Crown, MGM, SJM e Venetian.
A Venetian nã o tem dados sobre veículos com 7 lugares ou menos no período entre 2010 e 2014. Nã o há dados sobre esta maté ria em
relaç ã o à Wynn.
Alojamento disponibilizado pelas operadoras de jogo
aos
trabalhadores
não
residentes
31
TABELA 7 - 5 Alojamento disponibilizado pelas concessionárias/subconcessionárias da
exploração de jogos de fortuna ou azar em casino– serviço em execução
informações fornecidas pelas operadoras de jogo, outras informações
públicas e internas)
Operadoras
de jogo
SJM
Wynn



Galaxy

Venetian


MGM
Melco
Crown

Oferecer aos trabalhadores não residentes alojamento gratuito ou subsídio de habitação (Local de
alojamento: Macau).
Dispor de um edifício comercial que serve de residência para os trabalhadores, no qual são dotados de
porteiros, bem como instalações recreativas e da primeira necessidade, com trabalhadores femininos e
masculinos a viver em diferentes andares (Local de alojamento: Macau).
Apoiar os trabalhadores não residentes na procura de residências adequadas. Para além de lhes atribuir
os subsídios de residência legalmente estipulados, tem prestado também assistências aos mesmos no
que diz respeito ao pagamento das primeiras prestações directamente aos fornecedores de alojamento
(Local de alojamento: Macau e Zhuhai).
Disponibilizar alojamentos transitórios aos trabalhadores não residentes recém-chegados (sem
informações sobre a localidade), sendo que todos os trabalhadores não residentes têm direito ao
subsídio de residência. Ajudar, em colaboração com as agências de emprego, os trabalhadores não
residentes a encontrarem residências adequadas em Macau e Zhuhai, dando ainda apoio aos que tenham
moradias arrendadas no território na obtenção de descontos em matérias de comissões que devem
pagar a este respeito.
Exigir ao empreiteiro principal que assuma a responsabilidade de disponibilizar alojamento aos
trabalhadores não residentes por si contratados, conforme a legislação local.
Disponibilizar alojamentos transitórios aos trabalhadores não residentes recém-chegados através da
reserva de quartos no hotel, dispondo ainda de um grupo específico de recursos humanos com missões
de prestação de apoio aos trabalhadores não residentes na procura de moradias (Local de alojamento:
Macau).
Disponibilizar alojamentos transitórios aos Trabalhadores não residentes recém-chegados (Local de
alojamento: Macau e Zhuhai).
NA: É impossível fazer uma avaliaç ã o dada a falta das respectivas informaç õ es.
Resumo do Grupo
Dispor ou nã o de
políticas, medidas,
planos de alojamento
nas regiõ es adjacentes?
Ter ou nã o
acç õ es
implementadas?
Nã o
NA
Nã o
NA
Sim, mas sem
pormenores
NA
NA
NA
Nã o
NA
Sim, mas sem
pormenores
NA
Políticas de apoio às pequenas e médias empresas promovidas pelas
operadoras de jogo
TABELA 7 - 6 Existência ou não de orientações internas para a aquisição de bens e serviços às pequenas e médias empresas
locais pelas concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
32
Resumo do Grupo
Dispor ou nã o de
políticas, medidas,
planos
respeitantes?
Ter ou nã o
acç õ es
implementadas?
Segundo a resposta, foram adquiridos em 2014 serviços e produtos a mais de 1.500 empresas locais, num valor total de 2.600
milhões de patacas, equivalente a 88% da aquisição total. Além disso, pagou 9 600 milhões de patacas em contrapartida dos
serviços prestados pelos hotéis onde se situam os seus casinos, daí que se criaram muitas oportunidades de emprego. A par
disso, pretende-se arrendar, com preferência às pequenas e médias empresas, as instalações de restauração e bebidas do Pelota
Basca cuja reconstrução se encontra actualmente em via de desenvolvimento.
Sim
Sim

Não foram fornecidas informações sobre esta matéria.
Sim
NA

Foram elaboradas, em 2 de Junho de 2015, orientações internas, segundo as quais, é exigida a convite, por parte dos
departamentos responsáveis pela aquisição, a participação das pequenas e médias empresas locais nos processos de
apresentação de propostas de preço sobre bens e serviços que se pretendem adquirir. Dada a necessidade de garantir a
imparcialidade e a alta transparência do processo de aquisição, não é exigido que seja definida uma política específica para as
referidas empresas.
Prosseguindo as políticas do Grupo Las Vegas Sands, a Venetian desenvolve activamente a parceria com as empresas locais.
Pretende-se, através da realização periódica de sessões de esclarecimento e de outros meios, ajudar os fornecedores,
nomeadamente as pequenas e médias empresas locais a conhecerem as políticas orientadoras da Venetian sobre a aquisição,
suas demandas, expectativas e critérios para produtos e serviços, ética nos negócios, entre outros, no sentido de lhes dar apoio
no desenvolvimento dos seus negócios.
Sim
Sim
Sim
Sim
(Nota)
Nos pressupostos dos preços, qualidade, funções e abastecimento suficiente, a política de aquisição sustentável da MGM (MGM
China Sustainable Procurement Policy) exige que o pessoal responsável pela aquisição se empenhe em cooperar com os
fornecedores locais, particularmente com as pequenas e médias empresas, estimulando-as a participarem no concursopúblico
para aquisição de bens e serviços da MGM, explicando-lhes ainda os motivos quando não foram seleccionadas as suas
propostas, a fim de aumentar oportunidades de ser vencedores nos futuros concursos.
Sim
Sim
Tomar iniciativa de convidar as pequenas e médias empresas locais para participarem nos processos de apresentação de
propostas de preço sobre bens e serviços que se pretendem adquirir, estabelecendo parcerias estratégicas com as mesmas, de
modo a lhes permitir tomar parte na prestação dos serviços intermediários no caso da aquisição de produtos importados por
parte da Melco Crown.
Sim
Sim
Sumário feito pelo Grupo de Estudo Temático (com base na análise das informações
fornecidas pelas operadoras de jogo, outras informações públicas e internas)
Operadoras
de jogo

SJM
Wynn
Galaxy

Venetian

MGM
Melco
Crown

NA : É impossível fazer uma avaliação dada a falta das respectivas informações.
Nota: Foram fornecidos os documentos relativos a casos concretos.
Medidas para a aquisiç ã o local de bens e serviç os
TABELA 7 - 7 Medidas das operadoras de jogo para a aquisição de bens e serviços
locaislocais pelas concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de
33
Resumo do Grupo
Operadoras
de jogo
SJM
Wynn
Galaxy
Dispor ou nã o de
Ter ou nã o
informações fornecidas pelas operadoras de jogo, outras informações públicas políticas, medidas,
acç õ es
e internas)
planos
implementada




Venetian

MGM
Melco
Crown

Em 2014, 88% do total dos bens e serviços (excepto os relacionados com a construção civil, decoração,
máquinas de jogo, comissões pagas aos intermediários) foram adquiridos a empresas locais.
Não foram fornecidas informações sobre esta matéria.
Cooperar directamente com fornecedores locais, tendo as respectivas medidas sido revistas periodicamente
para ajuda-los a desenvolverem os seus negócios.
Segundo a resposta apresentada, os produtos e serviços adquiridos em 2014 atingiram a um valor total de 1.570
milhões de patacas, 83% dos quais foram adquiridos às pequenas e médias empresas locais. No caso de
existirem as mesmas condições a nível de qualidade, serviço, preço e reputação empresarial, é dada preferência
aos serviços e produtos dos fornecedores locais.
Nos pressupostos dos preços, qualidade, funções e abastecimento suficiente, a política de aquisição sustentável
da MGM (MGM China Sustainable Procurement Policy) exige que o pessoal responsável pela aquisição se
empenhe em cooperar com os fornecedores locais, particularmente com as pequenas e médias empresas,
estimulando-as a participarem no concurso público para aquisição de bens e serviços da MGM, a fim de lhes
permitir obter mais oportunidades de negócio. A par disso, a MGM organiza ainda, por sua iniciativa, sessões de
esclarecimento destinadas às pequenas e médias empresas, com vista a promover oportunidades de parceria.
Ao tomar uma decisão de compra, são atribuídos valores adicionais às propostas das empresas locais.
Conforme a política da própria operadora, é exigido que sejam convidados, na medida do possível,
fornecedores locais a participarem nos processos de apresentação de propostas de preço sobre bens e serviços
que se pretendem adquirir, sempre que a situação o permita. A Melco Crown afirmou que a política respectiva já
está inserida na guia para o pessoal responsável pela aquisição.
NA: É impossível fazer uma avaliação dada a falta das respectivas informações.
respeitantes?
s?
Sim
NA
Sim
Sim
NA
NA
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Questõ es relativas aos frequentadores dos casinos
Tabelas 7-10 e 7-11﹕Registo de queixas recebidas pela DICJ contra as concessioná rias/subconcessioná rias da
exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar em casino que determinaram a instauraç ã o de processos de infracç ã o
Tipos de queixa
Incumprimento das
obrigações contratuais
Pessoal
Tesouraria
Questões laborais
Ruído
Lesões ocorridas dentro
dos casinos
Ordem no interior dos
casinos
Instalações afectas aos
casinos
Publicidades
Colocação de apostas e
pagamento de prémios
Total de 2002 a 2014
Instaurados
Recebidos
processos
1
0
70
14
2
0
1
0
2
0
12
5
41
3
2
0
6
0
105
11
Tipos de queixa
Sorteios e concursos
Manipulação de resultados nas
jogadas
Adesão aos clubes
Depósito de bagabens
Salas VIP
Odds
Materiais de jogo e máquinas
de jogo
Infracção à proibição do uso do
tabaco
Jogo ilícito
Restauração
34
Total de 2002 a 2014
Instaurados
Recebidos
processos
12
23
31
6
11
5
67
1
1
2
0
0
2
3
3
1
7
0
0
0
Fonte: DICJ
Verifica-se maior número de queixas apresentadas referentes ao procedimento do jogo e distribuição de prémios,
contra o pessoal dos casinos, materiais de jogo e máquinas de jogo.
Envolvimento e desenvolvimento comunitário
35
TABELA 7 - 14 Doações Monetárias e Materiais (Um milhão de MOP)
Operador
as de jogo 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
SJM
Wynn
Galaxy
Venetian
MGM
Melco
Crown
12.5
24.8
49.4
34.1
36.4
38.9
70.2
39.8
--
--
--
0.2
5.7
87.5
19.9
3.1
--
--
1.4
4.5
3.8
13.4
9.1
6.4
41.8
--
--
0.5
4.1
4.4
8.0
16.3
6.6
--
--
--
--
0.2
0.3
8.2
--
--
--
--
--
2.8
10.0
2012 2013 2014
97.2
80.2
91.6
95.2
90.7
92.8
73.3
11.5
19.1
22.4
21.8
18.9
9.9
10.4
14.2
26.6
27.3
15.9
1.6
7.0
3.5
11.7
21.2
13.1
9.5
8.7
17.4
19.3
28.8
42.2
54.7
25.9
83.1 168.0 102.4
Média
Anual de
2008 a
2014
7.2 204.4
Medidas preventivas da prática do crime de branqueamento de
36
capitais e de financiamento ao terrorismo
TABELA 8 - 1 Análise comparativa dos dados estatísticos das seis operadoras
referentes à insufiência de controle interno sobre a prevenção da prática do
crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (Dados reportados
até ao fim do ano em causa)
(por caso)
* A revisão efectuada sobre o ano 2012 baseia-se aos promotores de jogo.
Fonte: DICJ
《Requisitos Mínimos de Controle Interno》
TABELA 8 - 3 Análise comparativa dos dados estatísticos das seis operadoras
referentes à falta de observância das exigências do RMCI no âmbito dos
procedimentos de exploração (Dados reportados até ao fim do ano em causa)
(por caso)
Fonte: DICJ
37
《Medidas para implementação do Jogo Responsável》
TABELA 8 - 5 Análise comparativa dos dados estatísticos das seis operadoras de
jogo referentes à falta de observância da Guia de Jogo Responsável（Dados reportados
até ao fim do ano em causa)
(por caso)
Fonte: DICJ
38
《Medidas para implementação do Jogo Responsável》
TABELA 8 - 9 Análise comparativa dos dados estatísticos das seis
operadoras de jogo referentes à falta de detecção de indivíduos com
idade inferior a 21 anos dentro dos casinos (Dados reportados até ao fim do ano em causa)
(por caso)
Fonte: DICJ
39
40
(2) Actividades correlativas não
jogo
O efeito multiplicador desde a liberalização do sector do jogo
TABELA 2 - 19 Comparaç ã o do PIB local e do valor acrescentado dos sectores
principais referentes ao ano 2003 e 2013
41
PIB na óptica da produção e valor acrescentado PIB na óptica da produção e valor acrescentado
bruto (VAB), a preços correntes do produtor, por bruto (VAB), a preços correntes, por principais
actividades económicas
principais actividades económicas
Principais
actividades
Hoté is e similares
Jogos
Comé rcio por
grosso e a retalho
Construç ã o
Bancos
Restaurantes e
similares
PIB

Front: DSEC
O valor
O valor
acrescentado
acrescentado
(2003)
(2013)
(milhões patacas) (milhões patacas)
Múltiplos
crescentes
O valor
O valor
Múltiplos
acrescentado
acrescentado crescentes
(2003)
(2013)
(milhões patacas) (milhões patacas)
970
26,328
2,700
12,573
261,329
21,642
12.0
8.9
7.0
963
15,444
2,410
11,979
122,675
20,356
11.4
6.9
7.4
1,909
2,983
1,971
11,657
13,350
7,716
5.1
3.5
2.9
1,905
2,955
1,948
11,657
13,350
7,716
5.1
3.5
3.0
60,305
409,558
5.8
60,530
410,024
5.8
O desenvolvimento dos outros sectores promovidos pelo sector do jogo de 2003 a 2013，dos quais o de hoteleiro, negócios
por grosso e a retalho são mais relevantes, seguindo-se o sector de construção, bancário e restauração
Relação entre o sector do jogo e actividades correlativas não jogo
TABELA 2 - 20 A comparação da característica dos viajantes de 2002 e 2014
2002
Entrada de visitantes (dez mil)
2014
1,153.1
3,152.6
43.1%
53.8%
26.0%
34.0%
18.0%
39.0%
Período médio de permanência
1.3
1.0
Período médio de permanência dos turísta
1.6
1.9
A proporção de excursionistas
A proporção de turístas
A proporção de visitantes em excursões
42
Promoção de actividades
correlativas não jogo pelas
concessionárias/subconcessionárias
da exploração de jogos de fortuna ou
azar em casino，reforçando deste
modo a competetividade do turismo.
Mesmo assim, a proporção de
Despesas per-capita dos visitantes
excursionistas e a de turistas do ano
2014 não é considerado alto.
(excluindo consume de jogo)
$1,855
$3,493
Excursionistas
$411
$641
Números de quartos
8,954
27,904
67.1%
86.5%
Turístas
Taxa de ocupação média dos hotéis e
pensões
Fonte: DSEC
Relação entre as actividades do jogo e actividades correlativas não jogo ﹕
TABELA 2 - 21 A comparação entre os visitantes participados e não participados em jogo
43
no《Inquérito aos visitantes de Macau de 2014》
Visitantes que não
praticam em jogos
de fortuna ou azar
Visitantes que praticam
em jogos de fortuna ou
azar
Proporção de turístas entrevistados
36.0%
66.7%
Proporção de turístas ficados em hotéis
70.1%
88.9%
9.5%
0.1%
14.7%
18.4%
40.1%
5.2%
1,485
1,806
310
945
72
279
1,605
2,643
642
740
120
147
1,545
0
2,860
10,360
Números de visitantes entrevistados
Proporção de visitantes entrevistados que assistiram os
espetáculos
Motivo para vir a Macau ( jogos)
Motivo para vir a Macau (visitar parentes)
2,145 (67%)
1,066 (33%)
Os consumos principais (patacas)
As despesas médias nos hotéis pelos turístas
As despesas médias nas compras pelos consumidores
As despesas médias nos restaurants pelos consumidores
As despesas médias nos espetáculos pelos espectadores
As despesas média nos transportes locais pelos consumidores
As despesas média dos visitantes para visitaram atracções
turísticas
As despesas não-jogo de visitantes entrevistados
O orçamento médio de jogo de visitantes entrevistados
Fonte: Instituto do Estudo sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau
Da análise se verifica que
o consumo efectuado no
sector do jogo e nas
actividades correlativas
não jogo pelos visitantes
que praticam jogo é
significativamente mais alto
do que os que não praticam
jogo.
Concessionárias/subconcessionárias da exploração de jogos de
fortuna ou azar em casino - Análise da Exploração
TABELA 5 – 19 Área de construção dos recintos para jogo e
não jogo e respectivo rácio em 31 de Dezembro de 2014
Operadora
SJM
Wynn
Galaxy
Venetian
MGM
Melco Crown
Rácio do Jogo
(%)
72
9
14
8
29
7
44
Rácio do não jogo
(%)
28
91
86
92
71
93
Nota: A área de construção destinada ao jogo é calculada à base da área dos casinos afectos às concessionárias/ subconcessionárias; e a
área de construção destinada às actividades correlativas não jogo é calculada à base da área dos hotéis, estabelecimentos de
restauração, espaços para comércio a retalho, convenções e exposições, biblioteca, arquivos, museus e outros espaços destinados a
actividades culturais, e ainda da criatividade, artes, entretimentos, desporto e lazeres afectas às concessionárias/ subconcessionárias.
Actividades correlativas não-jogo que se pretedem
acrescentar
45
TABELA 7 - 8 Actividades correlativas não jogo que as concessionárias/subconcessionárias de fortuna
ou azar em casino pretendem desenvolver (1/2)
Resumo do Grupo
Concessionárias/
Subconcessio
nárias
Sumário elaborado pelo Grupo de Estudo Temático (com base Dispor ou não
na análise das informações fornecidas pelas
de políticas,
Ter ou não acções
concessionárias/subconcessionárias e outras informações) medidas, planos implementadas?
respeitantes?
SJM

Em 2017, será inaugurado o complexo Lisboa Palace, em forma de complexo turístico de
cinco estrelas, compreendendo hotéis, restaurantes, estabelecimentos de venda a retalho,
centro de conferências, bem como vários projectos culturais e de diversões.

Proceder à reconstrução do Pelota Basca, com aumento das actividades correlativas não
jogo, prevendo ainda a construção de uma praça ribeirinha para os residentes e turistas,
no âmbito da fase III do Resort Ponte 16 que está a aguardar a aprovação do Governo.

Wynn
Galaxy

Sim
Sim
Mais de 90% dos projectos do complexo Wynn Palace são afectos a actividades
correlativas não jogo, compreendendo um hotel de 28 andares, com 1 700 quartos/suites
e diversas instalações hoteleiras. O maior destaque do complexo reside num repuxo de
água com uma área de 8 hectares, sendo ainda disponibilizados teleféricos para
transportar visitantes, passando pelo repuxo até à localização central do hotel. O hotel vai
dispor de esculturas florais gigantescas conforme as mudanças sazonais.
Sim
Sim
Foi inaugurada a fase II e a Broadway em Maio de 2015, o que aumentou
significativamente a dimensão das actividades correlativas não jogo.
NA
NA
NA：É impossível fazer uma avaliação dada a falta das respectivas informações.
Actividades correlativas não-jogo que se pretedem
acrescentar
TABELA 7 - 8 Actividades correlativas não jogo que as concessionárias/subconcessionárias de fortuna
ou azar em casino pretendem desenvolver (2/2)
Sumário elaborado pelo Grupo de Estudo Temático (com
base na análise das informações fornecidas pelas
concessionárias/subconcessionárias e outras informações)
Concessionárias/
Subconcessio
nárias

Venetian


MGM

Melco Crown
46
Resumo do Grupo
Dispor ou não de
políticas, medidas, Ter ou não acções
planos
implementadas?
respeitantes?
No início de 2016 inaugurar-se-á o espectáculo de “Monkey King”, no teatro do
Sands Cotai Central; abertura do parque temático “Planet J” no Sands Cotai Central
no final de 2015, com uma área de 9 000 metros quadrados. Além disso, haverá mais
componentes de diversões familiares, adequadas a adolescentes de diferentes faixas
etárias.
A par disso, serão inaugurados ainda em breve dois hotéis e um resort familiar, o
complexo “Parisian”, réplica da Torre Eiffel em Paris, no qual serão instalados
estabelecimentos de venda a retalho, salas de convenções e exposições, teatros, etc.
Por outro lado, há ainda outros projectos de hotéis e resorts integrados para famílias, a
aguardar a aprovação da Administração.
Sim
Sim
No novo complexo sito no COTAI serão instalados teatros de grande dimensão,
recintos para espectáculos artísticos, estabelecimentos de restauração de elevado
requinte, lojas de comércio a retalho, centros de convenções e exposições, hotéis
(incluindo a introdução do design de resort-apartamentos com mansões isoladas),
piscinas, entre outros.
Sim
Sim
O projecto compreende o desenvolvimento de instalações a afectar a actividades
correlativas não jogo. O Studio City Macau, cuja inauguração está prevista para breve
em 2015, dispõe de várias actividades correlativas não jogo, incluindo a roda-gigante
mais alta da Ásia, do simulador dinâmico temático do Batman e de um teatro
multifunções com capacidade para 5 000 lugares.
Sim
Sim
NA：É impossível fazer uma avaliação dada a falta das respectivas informações.
Criaç ã o de postos de trabalho e aumento das receitasnas
actividades correlativas nã o jogo
47
TABELA 2 - 22 Nú mero de trabalhadores do sector do jogo e de actividades
correlativas nã o jogo
Fonte: As concessionárias/ subconcessionárias
TABELA 2 - 23 Receita bruta dos jogos de fortuna ou azar em casino e
receitas da exploraç ã o de actividades correlativas nã o jogo (%)
Fonte: DICJ(receitas brutas) e as concessioná rias/ subconcessioná rias
(receitas provenientes das actividades correlativas nã o jogo)
Nota: Nos dados da tabela, a receita bruta foi deduzida do montante do imposto especial sobre o jogo e outras contribuições previstas por lei, num total de 39%, tendo em
vista possibilitar a comparação com outras jurisdições com receitas mais modestas.
Criação de grande número de postos de trabalho e de receitas pelas actividades correlativas não jogo.
O montante total despendido pelos visitantes nas actividades correlativas não jogo atinge o nível de Las Vegas.
48
(3) Promotores de Jogos de
Fortuna ou Azar
Panorama actual dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino na
RAEM
TABELA 9 - 1 Receitas brutas da modalidade de baccarat e de outras modalidades de jogos de
fortuna ou azar
Receitas brutas das
Receitas brutas do
modalidade dos
jogo de baccarat nas
jogos de fortuna ou
salas VIP
azar
Rácio das receitas brutas
provenientes das salas
VIP nas receitas brutas
dos jogos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
1.º trimestre de 2015
(em milhões de
patacas)
22,180
28,672
41,378
46,047
56,623
83,022
108,772
119,369
188,343
267,867
304,139
360,749
351,521
64,777
56,868
(em milhões de
patacas)
16,340
22,178
29,783
28,864
36,783
55,762
73,772
79,834
135,648
196,126
210,850
238,524
212,535
37,671
31,568
54,371
28,991
53.3%
54,824
29,588
54.0%
74%
77%
72%
63%
65%
67%
68%
67%
72%
73%
69%
66%
60%
58.2%
55.5%
49
As receitas brutas
das salas VIP tem
representado cerca
de 60% a 70% da
receita bruta dos
casinos
Verifica-se uma
queda das receitas
brutas das salas VIP,
ficando apenas com
cerca de 55%.
Fonte: DSEC e DICJ
Problemas no â mbito do exercício da promoç ã o de jogos de fortuna
50
ou azar em casino
Apesar do número de
promotores de jogos
licenciados nã o manifestar
grandes flutuaç õ es, verificamse alteraç õ es significativas na
lista dos promotores de jogos.
De acordo com os dados
estatísticos, nos passados
cinco anos tem-se registado
em mé dia um aumento anual
de 46 promotores de jogos
(incluindo renovaç ã o de
licenç as e atribuiç ã o de novas
licenç as), tendo em mé dia 49
promotores de jogos que
desistem da licenç a(incluindo
provavelmente promotores
que mudaram de firma).
Problemas no â mbito do exercício da promoç ã o de jogos
de fortuna ou azar em casino
51
1.
Acesso à actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino -
2.
Ascendência do poder negocial dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino -
Resulta numa
diminuição dos riscos de situações de grave incumprimento, mas num aumento do risco de desfalque em situação
de negócios mal geridos.
na
perspectiva das concessioná rias/subconcessioná rias da exploraç ã o de jogos de fortuna ou azar, associada à ambiç ã o do
retorno do investimento por parte destas, levou a que concedessem comissõ es ou outras remuneraç õ es “excessivas” aos
promotores
os
promotores
tê m
estado
numa
posiç ã o
privilegiada
na
negociaç ã o
com
as
concessioná rias/subconcessioná rias, na sequê ncia das tentativas desta sem reaverem o má ximo possível do investimento
realizado antes do termo das concessõ es de exploraç ã o em vigor.Os promotores de jogos adquirem uma posiç ã o
privilegiada, uma vez que nã o estã o sujeitos a qualquer compromisso de investimento, nem de amortizaç ã o dos patrimó nios
fixos, ao contrá rio das concessioná rias/subconcessioná rias, tendo ainda poder de negociaç ã o para tentarem obter melhores
benefícios, podendo transferir os seus negó cios, a curto prazo, para os casinos que lhes sejam mais favorá veis, dentro ou fora
de Macau.
3. Problemas da concessão de crédito para jogo e aposta em casino -
À falta de uma base de dados
centralizada referente à concessão de créditos para jogo e aposta, os promotores de jogos concedem crédito aos jogadores na
posse de dados restritos e pouco fiáveis e ainda apenas pela sua experiência pessoal. A decisão do promotor conceder o crédito
baseia-se essencialmente na “credibilidade” depositada nos jogadores, quanto à sua solvabilidade. Os promotores de jogos ficam
assim sujeitos à possibilidade de insolvência dos jogadores, situação que está dependente de factores externos à relação de crédito.
Estas insolvências têm vindo a aumentar desde o início de 2014. Para reduzir os riscos de insolvência, os promotores de jogos têm
vindo a diminuir os montantes de concessão de crédito, ou a exigir a entrega de objectos de valor como garantia dos empréstimos
concedidos, aceitando ainda a colocação de apostas por fichas negociáveis, gerando deste modo um ciclo vicioso que tem
resultado na contracção dos negócios.
Problemas no â mbito do exercício da promoç ã o
4.
52
Jogo ilícito

“apostas paralelas” - sã o actividades que resultam na reduç ã o das receitas do Governo e escapam à fiscalizaç ã o do
sector. Sã o ainda geradoras de conflitos entre os jogadores e os casinos quanto ao pagamento de pré mios, na exacta
medida em que se trata apenas de um acordo entre os mesmos sem qualquer salvaguarda legal.

prá tica de jogos de fortuna ou azar por internet ou telefone – o uso da internet ou do telefone para a colocaç ã o de
apostas à distâ ncia permite ao jogador efectivo nã o ser identificado pelos mecanismos de fiscalizaç ã o do sector,
permitindo assim furtar-se à s obrigaç õ es e responsabilidades previstas nas normas reguladoras do sector.
A utilizaç ã o de “agente provocador” para a obtenç ã o de provas poderá ser um meio directo e eficaz no controlo destas
situaç õ es. O Governo poderá ponderar a hipó tese de efectuar um estudo tendo em vista possibilitar a obtenç ã o de provas
por “agente provocador” no regime jurídico penal especializado para este tipo de crimes, tendo em vista uma maior
eficá cia na execuç ã o da lei e intensificando deste modo os efeitos repressores.
5.
Uso de fundos e fichas de jogo pelos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino – Uma vez
que a concessã o de cré dito para jogo consiste numa actividade de risco, alguns promotores de jogos distribuem juros altos
na tentativa de obterem captaç ã o de fundos para a utilizaç ã o destes nas concessõ es de cré dito. A actividade de
recepç ã o de depó sitos por entidade distinta de instituiç ã o de cré dito é indubitavelmente ilícita, devendo reforç ar-se os
meios de execuç ã o da lei. Por outro lado, nã o existe qualquer regime regulador dos fundos confiados à guarda de terceiros,
nem tã o pouco da alocaç ã o de investimentos. Nã o obstante, qualquer das situaç õ es descritas pode causar prejuízos ao
jogador ou ao investidor, pelo que devem estar sujeitas a fiscalizaç ã o, dado poderem ter reflexos negativos no sector do
jogo.
Problemas no â mbito do exercício da promoç ã o
53
Aperfeiç oamento das medidas de fiscalizaç ã o da actividade dos
promotores de jogos de fortuna ou azar em casino

Na sequê ncia do “caso DORE”, a DICJ veio em comunicado de imprensa alertar o público de que “só
as instituiç õ es de cré dito previamente autorizadas podem exercer uma actividade que compreenda a
recepç ã o, do público, de depósitos”.

A DICJ reiterou o seu empenho no reforç o da fiscalizaç ã o e da auditoria dentro das suas
competê ncias, prevendo proceder a uma aná lise aprofundada da legislaç ã o vigente a fim
de iniciar, com a maior brevidade possível, a revisã o do Regulamento Administrativo n.°
6/2002.

Na sequê ncia do referido caso, a DICJ emitiu, em princípios de Outubro, uma instruç ã o
dirigida aos promotores de jogos de fortuna ou azar da RAEM, intitulada “Normas sobre a
contabilidade dos promotores de”, exigindo a estes que mantenham disponível para aná lise,
a qualquer momento, pela DICJ, o relató rio financeiro mensal, do qual constarã o o
balancete, a conta de ganhos e perdas e o balanç o.
54
(4) Economia, sociedade e a
qualidade de vida da
população
Impacto directo na economia
TABELA 2 - 1 Investimento directo do exterior
de 2001 a 2013
TABELA 2-2 Investimento directo do exterior e receitas do sector do
jogo (cem milhõ es de patacas)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte：DSEC
55
2013
Influxo
líquido
(ou saída)
do ano
Representand
o a proporç ã o
de influxos
entrados totais
Rendimentos
de
investimento
no ano
Total of Stock
do investimento
directo do
exterior (ao fim
de ano)
Representando
a proporç ã o de
investimento
directo do
exterior total de
Macau
14.8
16.2
22.3
60.3
93.2
100.3
136.4
25.7
156.1
-46.5
206.8
278.1
48.7%
48.9%
57.3%
60.5%
67.1%
54.2%
65.6%
37.7%
68.9%
-66.5%
76.9%
11.2
11.6
34.1
61.2
119.8
14.3
142.8
101.9
179.3
308.9
399.9
556.1
1941.0
151.1
166.0
182.4
243.8
347.9
490.9
582.1
543.4
702.8
681.8
872.1
1,150.6
58.4%
58.3%
58.5%
60.5%
65.5%
66.9%
69.2%
64.7%
64.5%
57.2%
56.9%
60.7%
Rendimento de investimento
cumulative (2002-2013)
 O investimento directo do exterior atinge o seu recorde num contexto de crise econó mica mundial
Impactos directos do sector do jogo na
economia local
56
TABELA 2 - 3 Taxa de desemprego em Macau de 1992 a 2014 (em %)
Fonte: DSEC
 Aumento significativo de postos de trabalho / Diminuiç ã o de taxa de desemprego / Pleno emprego
economia local
57
TABELA 2 - 4 Comparação do PIB per capita em Hong
Kong, Singapura, Coreia do Sul e Macau
Fonte: O Banco Mundial
 Crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB) local / PIB per capita dos mais elevados a nível mundial
economia local
58
TABELA 2 - 5 Receita de impostos sobre o jogo e saldos financeiros
da RAEM de 2002 a 2014
Saldos Financeiros
Os Impostos de Jogos de Macau
Fonte：AMCM e DSEC. Os dados sobre os saldos financeiros de 2012, 2013 e 2014 sã o compilados por
este estudo, dos quais inclui os dados de reservas cambiais no montante de 54200 milhõ es de patacas
 Aumento da receita proveniente dos impostos sobre o jogo / orç amento superativá rio
Impactos directos do sector do jogo na economia local
TABELA 2 - 7 Número de quartos de hotel na
RAEM de 1999 a 2014
59
TABELA 2 - 8 Receitas do sector hoteleiro da RAEM e
respectivo valor acrescentado (em milhões de
patacas)
Fonte: DSEC
 Novo modelo de exploraç ã o formado por hoté is e complexos turísticos de cinco estrelas (integrated resorts)
Impactos directos do sector do jogo
na economia local
60
TABELA 2 - 9 Número de convenções e exposições da RAEM e
respectivos visitantes de 2001 a 2014
Fonte: DSEC
Desenvolvimento do sector de exposiç õ es / Desenvolvimento de actividades correlativas nã o jogo /
Desenvolvimento conjunto dos sectores do turismo e do jogo.
Impactos directos do sector do jogo na economia local
TABELA 2 - 10 Volume de negócios do comércio a
retalho e de outros sectores principais da RAEM de
2002 a 2014
61
TABELA 2-11 Número de lojas nos hoté is e complexos
turísticos de cinco estrelas (integrated resorts)(%)
Do estile de
vida /
Presentes,
6.0
Aperitivos,
2.9
Eletrô nica,
2.3
Vestuá rio /
Acessó rios,
39.2
Cosmé ticos,
11.7
Artigos de
couro /
Sapato, 11.7
Fonte: DSEC
Reló gios /
Joalharia,
25.9
Fonte: Contados pelos membros do grupo de estudo temá tico
nas lojas de hotel-Resort afectos à s operadoras de jogo.
 O sector de comé rcio de luxo a retalho como protó tipo do centro de turismo e de compras.
economia local
62
Conquista de novos mercados com o desenvolvimento do sector
de espectá culos
Impactos indirectos do sector do jogo
na economia local
63
TABELA 2-13 Taxa de inflaç ã o anual da RAEM/taxa de câ mbio do RMB/preç os internacionais do petró leo
Fonte: DSEC - Base de dados estatísticos - Distribuiç ã o e preç os – IPC - Geral (10/2013 - 9/2014)(de infraç ã o anual)，InflationData.Com
(o preç o do petró leo internacionais)，OzForex Foreign Exchange Services(o movimento da taxa de câ mbio RMB.
O problema do aumento contínuo da inflaç ã o /
A pressã o econó mica sentida pelas classes sociais mais desfavorecidas
Impactos indirectos do sector do jogo na
economia local
64
TABELA 2-14 Valor das transacç õ es dos imó veis para fins habitacionais da RAEM e
rendimentos da populaç ã o activa de 2002 a 2014
Fonte: DSEC
Aumento dos preç os do imobiliá rio e seu desajuste relativamente ao poder de
compra dos residentes
Impacto do desenvolvimento do sector do jogo no â mbito
das pequenas e mé dias empresas (PME)
65
TABELA 2 - 15 A distribuição industrial das Sociedades constituídas na Macau
de 2002 a 2014
Fonte: DSEC
 O aumento do número de empresas em Macau foi de 34 986, nos últimos
12 anos. Pode-se ver que a liberalizaç ã o do jogo criou muitas
oportunidades de negó cios
Impacto do desenvolvimento do sector do jogo
no âmbito das pequenas e médias empresas
Tabela 2-16 Montantes concedidos no âmbito do plano de
apoio a pequenas e médias empresas
Fonte: DSE
66
Tabela 2-17 Número de montantes aprovados no âmbito do
plano de apoio a pequenas e médias empresas
Fonte: DSE
 O plano de apoio a pequenas e mé dias foi desenvolvido em 2003 pela DSE,
tendo aprovado 7568 pedidos em 11 anos, com um montante de 19.9 mil
milhõ es de patacas.
O impacto positivo do sector de jogo na sociedade e
67
qualidade da vida da população
Rendimento por
agregado familiar
（Ano）
Índice de Gini
2012/13
0.35
2007/08
0.38
2002/03
0.44
Sucesso na segunda
atribuição da
comparticipação
pecuniária:
os benefícios têm
melhorado as condições de
vida da população
Fonte: DSEC
 Diminuição das diferenças entre as classes sociais mais favorecidas e as
classes sociais menos favorecidas.
O impacto positivo do sector de jogo na sociedade e qualidade da
vida da população
68


Alimentação e Habitação

Atribuição de subsídio a idosos, lançamento do regime de providência central tem criado uma
garantia de dois níveis

Aumento do montante dos subsídios de nascimento, casamento, de desemprego, de invalidez, etc

Estabelecimento de bancos de alimentaç ã o com associaç õ es sociais

Atribuiç ã o de subvenç õ es para o pagamento das tarifas de electricidade, subsídios de renda
aos que se encontrem na lista de espera de habitaç ã o social
Deslocações





Atribuição de subsídioubsídios a todos os passageiros de autocarros, procurando, desta
forma, ajudar a reduzir as despesas de transporte dos cidadãos
Assistência médica
Lanç amento do Programa de comparticipaç ã o nos cuidados de saú de
Educação

Implementaç ã o da política de 15 anos de ensino gratuito, a par dos diversos tipos de apoios e
subvenç õ es em maté ria de educaç ã o

Aumento significativo do nú mero de candidaturas ao plano de empré stimos aos alunos do
ensino superior
Aumento da qualidade da vida e melhoria dos benefícios de assistência social.
O impacto positivo do sector de jogo na sociedade e
69
 Sucesso na promoção do conceito do Jogo Responsável
 As
partes：
1）O Governo；
2）Os jogadores e seus familiares；
3）Concessionárias/ subconcessionárias；
4）Mecanismo de prevenção de jogo problema；
5）Sensibilização e outros grupos da comunidade。
 Introdução do conceito do Jogo Responsável
O impacto negativo do sector de jogo na sociedade e qualidade da
vida da população
70
TABELA 3 - 5 Dados estatísticos (em percentagem) sobre a participaç ã o dos
residentes de Macau nas actividades do jogo
Ano
Destinatários do
estudo
2003 Idade entre 15 - 64
２
2013
Idade entre 15 - 64
Taxa de
Taxa de frequência
frequência
dos actos
Taxa de
dos jogadores relacionados com o frequência do jogo
patoló gicos
jogo problemático
problemático
（A）
（B）
（A+B）
Critérios de avaliação
１
1.8
2.6
2.8
2.5
3.4
2.8
4.3
6.0
5.6
DSM‐IV / DSM‐IV‐MR‐J
0.9
1.9
2.8
DSM-Ⅳ
[1] O "DSM-IV" publicado pela “Associação Americana de Psiquiatria”, define o conceito de “comportamento de jogo patológico”,
com a verificação de 10 sintomas que servem como padrão para a sua aferição. Caso se verifiquem 5 ou mais destes sintomas, o
jogador é considerado "provável jogador patológico"; se verificarem 3 ou 4 destes sintomas é considerado como " provável jogador
problemático".
[2]
Fonte: Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau（2013）, "Relatório do Inquérito
sobre a Participação dos Residentes de Macau nas Actividades do Jogo 2013". Macau: Estudo encomendado pelo
Instituto de Acção Social ao Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau.
 Encargos para a sociedade decorrentes do jogo problemático
O impacto negativo do sector de jogo na sociedade e qualidade da
vida da população
71
TABELA 3 - 8 Número de transacções suspeitas de branqueamento de
capitais
Denunciante
Denú ncia feita pelas
instituiçõ es
financeiras
Denú ncia feita pelas
operadoras do jogo
Denú ncia feita por
outras instituiçõ es
Total
2006* 2007 2008 2009 2010 2011 2012
448
343
386
382
338
84
374
443
767
814
9
8
9
7
68
541
725
Fonte: GIF
*Dados de STR recebidos pela Polícia Judiciária antes de 12/11/2016
477
510
2013 2014
457
441
1,082 1,328 1,138 1,370
4
2
0
1
838 1,156 1,220 1,563 1,840 1,595 1,812
O impacto negativo do sector de jogo na sociedade e
72
TABELA 3 -10 Relaç ã o entre o número de crimes
TABELA 3 - 9 Crimes relacionados
com o jogo
Número
de casos
(em (geral)
Variação
(%)
Número de
crimes
relacionados
com o jogo
9,956
11,291
-8.3%
13.4%
1,279
1,506
30.11%
17.74%
2009 10,927
2010 9,898
-3.2%
-9.4%
1,601
1,655
6.31%
3.37%
14.7%
16.7%
2011 10,613
2012 9,283
7.2%
-12.5%
2,028
2,070
22.5%
2.1%
19.1%
22.3%
2013 10,272
9.6%
2,599
25.6%
25.3%
2014 10,737
4.5%
3,023
16.3%
28.2%
Ano
2007
2008
Variação
(%)
associados ao jogo / Número de trabalhadores do
sector do jogo / Visitantes
Percentage
m de crimes
relacionados
com o jogo
(%)
12.8%
13.3%
Informações compiladas pelo Instituto de Estudos sobre a
Indústria de Jogo a partir dos dados constantes na página
electrónica da Polícia Judiciária e respectivas notas para a
comunicação social, etc..
Nota: Os dados sobre o número de visitantes e trabalhadores do sector do jogo
são consultados da website da DSEC
 Aumento da criminalidade relacionada com o sector do jogo
O impacto negativo do sector de jogo na sociedade e
TABELA 3 - 11 Percentagem da receita do sector do jogo no
Produto Interno Bruto local
Fonte: DSEC
73
 Dependência da economia da RAEM no sector do jogo

REVISÃ O INTERCALAR DO SECTOR DE JOGOS DE FORTUNA

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