diário oficial - Câmara Municipal de Teresina

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura
Municipal
de Teresina
DO MUNICÍPIO - DOM
Órgão de Comunicação Oficial da PMT
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 4.111, DE 6 DE MAIO DE 2011.
Cria e dispõe sobre a concessão da Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada aos servidores públicos municipais
da Secretaria Municipal
de Finanças que exerceram a função gratificada
de Cadastrador e Auxiliar de Cadastrador.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí:
Faço saber que a Câmara Municipal
de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser percebida mensalmente pelos servidores públicos municipais da Secretaria
Municipal de Finanças que exerceram a função gratificada Símbolo “GE-2” de
Cadastrador de Tributos Imobiliários, criada
pela Lei Complementar nº 2.959, de 26 de
dezembro de 2000 e extinta pela Lei Complementar nº 3.833, de 23 de dezembro de
2008, abrangendo servidores em atividade,
inativos e pensionistas.
Parágrafo único. O pagamento da
vantagem que cuida este artigo aos inativos e
pensionistas ficará a cargo do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – IPMT.
Art. 2º É assegurada a correção do
valor nominal da referida Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada pelo índice geral
de correção da remuneração dos servidores
públicos municipais de Teresina.
Art. 3º A percepção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada se dará sem
prejuízo da percepção de outras vantagens
que já possuam os servidores abrangidos por
esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.02.2011.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Teresina (PI), em 6 de maio de 2011.
ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA
Prefeito de Teresina
R$ 2,00
Esta Lei foi sancionada e numerada
aos seis dias do mês de maio do ano dois mil
e onze.
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUSA
Secretário Municipal de Governo
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.112, DE 6
DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a alteração
do inciso XIII, do art. 7º,
e do ANEXO 13, da Lei
Complementar nº 2.959,
de 26 de dezembro de
2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com
modificações posteriores,
em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24
de dezembro de 2008 –, e
do art. 16 e inciso I, do
art. 30, da Lei nº 3.208,
de 31 de julho de 2003
(Política Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente), modificada
pela Lei nº 3.297, de 2 de
abril de 2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí:
Faço saber que a Câmara Municipal
de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º O inciso XIII, do art. 7º, da
Lei Complementar nº 2.959/2000, com modificações posteriores, em especial pela Lei
Complementar nº 3.835/2008, passa a vigorar acrescido do seguinte cargo: “Membro de
Conselho Tutelar”.
Art. 2º O ANEXO 13 (Anexo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS), da
Lei Complementar nº 2.959/2000, modificada, em especial, pela Lei Complementar nº
3.835/2008, especificamente no tocante ao
Membro de Conselho Tutelar, passa a vigorar com a seguinte alteração: “a gratificação
do Membro de Conselho Tutelar fica alterada do Símbolo DAM-1 para o Símbolo Especial”.
Art. 3º O art. 16, da Lei nº 3.208/
2003, modificada pela Lei nº 3.297/2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Ficam criados, no município de Teresina, o 1º Conselho Tutelar, o 2º
Conselho Tutelar e o 3º Conselho Tutelar,
Ano 2011 - Nº 1.396 - 06 de maio de 2011
Serviço Financeiro
SALÁRIO MÍNIMO (R$)
Outubro ........................................... 510,00
Novembro ........................................ 510,00
Dezembro ........................................ 510,00
Janeiro ............................................. 540,00
Fevereiro ......................................... 545,00
Março ............................................... 545,00
Abril ................................................. 545,00
Maio ................................................. 545,00
TAXA SELIC (%)
Outubro ................................................ 0,81
Novembro ............................................. 0,81
Dezembro ............................................. 0,93
Janeiro .................................................. 0,86
Fevereiro .............................................. 0,84
Março .................................................... 0,92
Abril ...................................................... 0,84
Maio ..............................................................
TJLP (% ao ano)
Outubro ................................................ 6,00
Novembro ............................................. 6,00
Dezembro ............................................. 6,00
Janeiro .................................................. 6,00
Fevereiro .............................................. 6,00
Março .................................................... 6,00
Abril ...................................................... 6,00
Maio ...................................................... 6,00
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)
Outubro ........................................... 0,5474
Novembro ........................................ 0,5338
Dezembro ........................................ 0,6413
Janeiro ............................................. 0,5719
Fevereiro ......................................... 0,5527
Março ............................................... 0,6218
Abril ................................................. 0,5371
Maio ................................................. 0,6578
TR (% - 1º dia do mês)
Outubro ........................................... 0,0472
Novembro ........................................ 0,0336
Dezembro ........................................ 0,1406
Janeiro ............................................. 0,0715
Fevereiro ......................................... 0,0524
Março ............................................... 0,1212
Abril ................................................. 0,0369
Maio ................................................. 0,1724
Sumário
Atos do Poder Legislativo ............................ 1
Atos do Poder Executivo .............................. 2
Administração Direta ................................... 6
Administração Indireta ..............................1 4
Comissão de Licitação ...............................2 1
Diário Oficial da Câmara ......................... 2 8
2
Sexta-feira, 06 de maio de 2011
órgãos permanentes e autônomos, não-jurisdicionais, encarregados,
pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente.
...............................................................................................”
Art. 4º O inciso I, do art. 30, da Lei nº 3.208/2003, modificada pela Lei nº 3.297/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.396
SDU SUDESTE R$ 80.000,00 (OITENTA
MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis
nos 4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010
e 4.076 de 23 de dezembro de 2010 e Lei n° 4.108 de 20 de abril
de 2011.
“Art. 30. .................................................................................
I - remuneração correspondente ao Símbolo Especial, prevista no Anexo de Cargos da SEMTCAS, da Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, referente ao Membro de
Conselho Tutelar;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS),
para ocorrer com a despesa abaixo discriminada:
2601.15.451.0034.1322 - IMP LA NTAÇÃO DE UR BA NIZA ÇÃ O E C ONTE NÇÃO
4.4.90.51 - Obras e Ins talações
R$
80.000, 00
(0190) - Operações de C rédit o Internas - Tesouro
...............................................................................................”
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2° A despesa relacionada no artigo anterior será coberta
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2601.16.482.0034.1205 - IMPLANTA ÇÃ O DE SISTEMA DE A BASTECIMENTO D’ÁGUA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
80.000,00
(0190) - Operações de Crédito Internas - Tesouro
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de
maio de 2011.
Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos seis
dias do mês de maio do ano dois mil e onze.
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.208 DE 27 DE ABRIL DE 2011
Abre Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste -
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 27 de abril
de 2011.
JOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
VANESSA MACHADO NEIVA
Secretária Municipal de Finanças
DOM
Prefeitura
Municipal
de Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
ELMANO F ÉRRER DE A LMEIDA
Prefeito Municipal de Teresina
J OÃO H ENRIQUE DE ALMEIDA S OUSA
SÉRGIO WILSON LOPES SOARES
Assistente Jurídico do Prefeito
J OSÉ WILSON F ERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Procurador Geral do Município
JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Comunicação Social
JOSÉ F ORTES
Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos
VANESSA MACHADO N EIVA
J OÃO ALBERTO C ARDOSO M ONTEIRO
Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação
J OSÉ R IBAMAR TORRES R ODRIGUES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
H UMBERTO M ARIANO LO BÃO C ASTELO B RANCO
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
JOAQUIM GOMES DA C OSTA F ILHO
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
M A RIA DA S G RA ÇAS DA S I LVA A MO R IM
Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
ERINALDA F EITOSA P EREIRA
Secretário Municipal da Juventude
D EOCLECIANO GUEDES F ERREIRA
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
PEDRO LEOPOLDINO F ERREIRA FILHO
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
LAURENICE F RANÇA N ORONHA P ESSOA
Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves
ANTONIO JOSÉ DE MORAIS AGUIAR
Presidente da Fundação Wall Ferraz
P ATRICK ZVEITER S ILVEIRA
Presidente da PRODATER
J OSÉ F RANCISCO RODRIGUES QUEIROZ
Presidente da ETURB
C ARLOS ALVES DE ARAÚJO F ILHO
Presidente do IPMT
C LACEANA M ARIA MONTEIRO DE ARAÚJO LANDIM
Superintendente de Desenvolvimento Rural
J OSÉ R IBAMAR B ASTOS
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/
Centro-Norte
JOSÉ ANTONIO MACHADO LOPES SOBRAL
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul
M ARCÍLIO BONA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste
P AULO R OBERTO DE O LIVEIRA SANTOS
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/
Sudeste
MARIA ALZENIR Porto da Costa
Superintendente da STRANS
Diário Oficial do Município - Teresina
Ano 2011 - Nº 1.396 - 06 de maio de 2011
José Fortes
Secretário de Administração
Sylvia Soares Oliveira Portela
Gerente de Imprensa Oficial
Gilca Sampaio Carrias e silva
Divisão de Edição e Distribuição
Impresso na PRODATER
pelo sistema laser/digital
Preço unitário:
R$ 2,00
TIRAGEM: 200 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA
DE 28 PÁGINAS
2201.10.122. 0040.2114 4.4.90.52 (0102) 2202.10.305. 0011.2132 3.3.90.30 (0214) 2213.10.122. 0040.2202 3.1.90.11 (0212) -
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos
4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010 e 4.076
de 23 de dezembro de 2010.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no OrçamentoPrograma vigente, no montante de R$ 246.000,00 (DUZENTOS E
QUARENTA E SEIS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas
abaixo discriminadas:
0601.04.121. 0036.2016 4.4.90.51 (0100) 0701.04.128. 0040.1047 3.3.50.41(0100) 1101.11.334. 0024.1062 3.3.90.35(0100) 1701.04.121. 0040.2104 4.4.90.52 (0100) -
PROJETOS , PROGRAMAS E P LA NOS ECONÔMICOS SOCIAIS
Obras e Ins talações
R$
12.000,00
Rec urs os Ordinários- Tesouro
PROJETO SERVIDOR UNIVE RSITÁRIO
Contribuições
R$
182.000,00
AMP LI AR OS PROJETOS DE HORTA COMUNITÁ RIA
Serviç os de Consul toria
R$
32.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA SDU - LES TE
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão
cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0601.04.121.0036.2015 4.4.90.52 (0100) 0701.04.128.0040.1047 3.3.90.39 (0100) 1101.22.661.0020.1065 3.3.90.39 (0100) 1701.04.121.0040.2104 3.3.90.30 (0100) -
ORÇAME NTO MUNICIPAL
R$ 12.000,00
PROJETO SERVIDOR UNIVERS ITÁRIO
Outros Serviç os de Terceiros – P. Jurídica R$ 182.000,00
IMP LA NTAÇÃO DO P ÓLO E MPRESARIA L NORTE
Outros Serviç os de Terceiros – P. Jurídica R$ 32.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA SDU- LESTE
Material de Consumo
R$ 20.000,00
de 2011
Abre Crédito Suplementar no OrçamentoPrograma vigente, no valor de R$
1.570.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos
4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010 e 4.076
de 23 de dezembro de 2010.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no OrçamentoPrograma vigente, no montante de R$ 1.570.000,00 (HUM MILHÃO,
QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), para ocorrer com as
despesas abaixo discriminadas:
2213.10.302. 0010.1181 4.4.90.51 (0212) 2201.10.122. 0040.2114 4.4.90.52 -
MELHORIA S/ CONSTRUÇÃO DE UNIDA DE S DE S AÚDE
R$
800.000,00
Serviç os de Saúde
ADMINISTRAÇÃO DA F MS
R$
220.000,00
3
R$
220.000,00
Rec eitas de Impostos e de Transferência de Impostos- Saúde- Tes ouro
VIGI LÂ NCIA EP IDE MIOLÓGI CA E CONTROLE DE DOENÇAS
Material de Consumo
R$
150.000,00
Transferência de Recursos do S ist ema Únic o de S aúde - SUS
ADMINISTRAÇÃO DO SERV IÇO DE SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fix as - P. Civ il
R$
400.000,00
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão
cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2201.10.122. 0040.2114 4.4.90.51 (0102) 2202.10.302. 0010.2123 3.3.90.92 (0214) 2213.10.122. 0040.2202 3.3.90.37 (0212) -
R$
220.000,00
Rec eitas de Impostos e de Transferência de Impostos- Saúde- Tesouro
ATENDIMENTO A DE MANDA DO SUS
Des pesas de Ex erc ícios Anteriores
R$
150.000,00
Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS
ADMINISTRAÇÃO DO SERV IÇO DE SAÚDE
Locação de Mão-de-Obra
R$
1. 200.000,00
de 2011
PORTARIA N o 1.047/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 71, XXV, e o art. 105, II, “a”, todos da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o que consta do Parecer Saneador nº 1.187/
2010, emitido pela Assessoria Jurídica do IPMT, referente ao Processo de Aposentadoria nº 041.02354/2007, de 24.10.2007 RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 114/2008, de 29.02.2008, e aposentar MARLENE SOARES NUNES, servidora pública municipal,
no cargo de Professora Classe “C”, nível “04”, matrícula nº 10234-4,
regime estatutário do quadro permanente, lotado à época na Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, atualmente pertencente ao quadro
de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Teresina – IPMT, voluntariamente, por invalidez, nos termos do art.
40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 182, I, § 1º, da Lei nº
2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina),
com os proventos integrais no valor de R$ 609,33 (seiscentos e nove
reais e trinta e três centavos) mensais, na forma discriminada no verso,
segundo cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de
2010. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina
CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO Presidente do IPMT
PREFE ITURA MUNICIPAL DE TE RESINA
Process o nº 041.02354/2007
DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROV ENTOS MENSAIS
SE RVIDOR (A): MA RLENE SOARES NUNE S
MATRÍCULA: 10234-4
CARGO: Profess or
CLASSE: “C”
NÍVEL: “04”
LOTAÇÃ O: IPMT - Inativos
--------------- Cálculos conforme a Lei Federal nº 10.887/2004 --------------Última remuneração da servidora no cargo efetivo .. ..... ........ ........ ........ ........ ......... ........ ..
R$ 508, 63
Valor da médi a, pel o art. 1º da lei federal nº 10.887/2004 ........ ........ ............. ......... ........ .
R$ 560, 38
**** *
* *** *
** ***
** ***
*** **
* *** *
Reajuste Març o/2008 (5,00% ), P ortaria MPS /MF nº 077, art. 1º (art. 15,
R$ 25,43
da Lei Federal nº 10.887) .... ..... ........ ........ ......... ........ ........ ........ ..... ... ..... ........ ......... ....... ..
Total ........ ........ ........ ........ .............. ........ ........ ........ ........ ..... ... ...................... ....
R$ 534, 06
**** *
* *** *
** ***
** ***
*** **
* *** *
Reajuste Fevereiro/2009 (5,92%), P ortaria MPS /MF nº 048, art. 1º (art. 15,
R$ 31,61
da Lei Federal nº 10.887) .... ..... ........ ........ ......... ........ ........ ........ ..... ... ..... ........ ......... ....... ..
Total ........ ........ ........ ........ .............. ........ ........ ........ ........ ..... ... ...................... ........ ........ .....
**** *
* *** *
** ***
** ***
*** **
* *** *
Reajuste J aneiro/2010 (7,72% ), Portaria MPS/M F nº 333, art . 1º (art . 15,
da Lei Federal nº 10.887) .... ..... ........ ........ ......... ........ ........ ........ ..... ... ..... ........ ......... ....... ...
Total ........ ........ ........ ........ .............. ........ ........ ........ ........ ..... ... ...................... ........ ........ ......
TOTAL A RECE BER .. ........ ...................... ........ ........ ........ ..... ... ......................... ..... ........ ..
Teres ina, 3 de s et em bro de 2010.
E LMA NO FÉ RRER DE ALME IDA
Prefeito de Teres ina
R$ 565, 67
R$ 43,66
R$ 609, 33
R$ 609,33
4
PORTARIA N o 361/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE
o art. 71, XXV, e o art. 105, II, “a”, todos da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista as disposições constantes do Processo TC-O nº
045.300/2008, com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do
Piauí / TCE-PI, referente ao Processo de Aposentadoria nº 042.1853/
2008, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 582/2008, de 27.08.2008,
e aposentar UMBELINA ALVES PEREIRA BRITO, servidora pública municipal, no cargo de Professor de Primeiro Ciclo, especialidade Professor Classe “B”, nível “01”, matrícula nº 02322-3, regime
estatutário do quadro suplementar, lotada a época na Secretaria
Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro
de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos arts. 6º e 7º, da EC nº 41/
2003, c/c o art. 40, §5º, da Constituição Federal, com os proventos
integrais no valor de R$ 2.672,47 (dois mil seiscentos e setenta e dois
reais e quarenta e sete centavos), mensais, na forma discriminada no
verso, segundo cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de abril de
CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO Presidente do IPMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Proc. n° 042.1853/2008
DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS
SERVIDOR (A): UMBELINA ALVES PEREIRA BRITO
MATRÍCULA: 02322-3
CARGO: Professor de Primeiro Ciclo
NÍVEL: “01”
ESPECIALIDADE: Professor Classe “B”
LOTAÇÃO: Secretari a Municipal de Educação - SEMEC
* * * **
** * **
* ** * *
* ** * *
* * ** *
* ** **
Vencim entos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.972/2001 (alterada pela Lei Complementar Municipal
R$ 2.163,02
nº 3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº 4.001/2010 ..................................................................................... ..
Gratificação de Incentivo à Docência - GID, de acordo com o art. 36, da Lei Mun. nº 2.972/2001
R$ 509,45
(com nova redação dada pela Lei Comp. Mun. nº 3.951/2009), c/c a Lei Mun. nº 4.001/2010 ...................
PROVENTOS A RECEBER ......................................................................................................................... R$ 2.672,47
Teresina, 14 de abril de 2011.
Secretári o Municipal de Governo
o
PORTARIA N 362/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE
o art. 71, XXV, e o art. 105, II, “a”, todos da Lei Orgânica do Município; tendo em vista as disposições constantes do Processo TC-O nº
3.454/2008, com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do
Piauí / TCE-PI, referente ao Processo de Aposentadoria nº 042.3200/
2007, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 541/2007, de
24.08.2007, e aposentar MARIA IOLETE LIMA DA SILVA,
servidora pública municipal, no cargo de Professor de Primeiro Ciclo,
especialidade Professor Classe “C”, nível “01”, matrícula nº 019757, regime estatutário do quadro suplementar, lotada a época na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao
quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo
de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos arts. 6º e 7º, da
EC nº 41/2003, c/c o art. 40, §5º, da Constituição Federal, com os
proventos integrais no valor de R$ 1.999,16 (um mil novecentos e
noventa e nove reais e dezesseis centavos), mensais, na forma discriminada no verso, segundo cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
- IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de
abril de 2011. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de
Teresina CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO Presidente do IPMT
PRE FEITURA M UNICIPA L DE TERESINA
P roc. n° 041.3200/ 2007
DIS CRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS ME NSA IS
SERVIDOR (A): MA RIA IOLETE LIMA DA SILVA
MATRÍCULA: 01975-7
CARGO: Professor de Primeiro Ciclo
NÍVEL: “01”
ESPECIALIDADE: Professor Classe “C”
LOTAÇÃO: Secretaria Muni cipal de Educação – S EMEC
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Vencim entos, de acordo com a Lei Munic ipal nº 2.972/2001 (alterada pela Lei Complementar
R$ 1.618,14
Municipal nº 3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº 4.001/2010 ............... ...................... ........ ..............
Grat ificaç ão de Incentiv o à Docência - GID, de acordo com o art. 36, da Lei Mun. nº 2.972/2001
R$ 381,02
(com nov a redação dada pela Lei Com p. Mun. nº 3.951/2009), c /c a Lei Mun. nº 4.001/2010 .......
PROVENTOS A RECE BER ...... ..................... ........ .............. ........ ........ .............. ........ ..................... . R$ 1.999,16
Teresina, 14 de abril de 2011.
Secretário Munic ipal de Governo
PORTARIA N° 398/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea
“a”, ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei
Complementar nº 3.951, de 17 de dezembro de 2009, resolve NOMEAR os aprovados no Concurso Público realizado pela Prefeitura
Municipal de Teresina/Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA/Secretaria Municipal de Educação-SEMEC,
através do Edital nº 01/2009, publicado no DOM nº 1.288, de
22.07.2009, com resultado final homologado pelo Edital de
04.12.2009, e publicado no DOM nº 1.316, de 04.12.2009, para
lotação na Secretaria Municipal de Educação-SEMEC:
NOME
CA RGO
Profess or de Segundo Cic lo, Class e “C”, Nível
V, 20h Área de E nsino: A rte
IRENE NOGUEI RA COS TA
CLAUDIO LUCIANO CARVALHO DOS
SANTOS
FRANCISCO VINICIUS RODRIGUE S
CRUZ
EDILEUSA VIEIRA DOS REIS
ANTONI A MARY PEREI RA DA SILV A
MARIA LELA LIMA DE CARVALHO
CRIS THIANNE CAS TRO DA SILVA
FABY ANA DELFINO ALENCA R
MAX DA NI EL RODRIGUES DO
NA SCIMENTO
SIM ONE CUNHA BARBOSA
V , 20h Área de E ns ino: Ciências
NILDETE MARQUE S BRITO
VALERIA SARAI VA LI MA
VIV IANNE FERREIRA LOPES DA S ILVA
NE ILA CUNHA MA CE DO DA SILVEIRA
CLAUDIMAR CARDOSO DIAS
ANDREA SIMONE DE CARVA LHO
CA RDOSO
RA IMUNDO NONATO DE CA RV ALHO
DIHE GO HENRIQUE LIMA DA MACENA
ADEILTON NA DSON DA SILVA
MARIANO
DA NI ELLA MORAIS SUCUPIRA
ADRI ANA CARVALHO DOS ANJ OS
ROGERS STANLE Y DA SILVA
QUADROS
LEILA MARCI A DE LIM A P ORTELA
JOHNSON ANDRA DE JUNIOR
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
COSTA
V, 20h Área de Ensino: Ensino Religioso
DIONE LIMA ARAUJO
CA RLOS ALBERTO DIAS
DA NI EL SOUZA DO NASCIME NTO
CA RME N DOLORE S F. DO
NA SCIMENTO
MIGUEL ANGELO CARNEI RO A RAUJ O
JOSIANE DE CARVALHO REGO
ANA CRISTINA SANTOS RIB EIRO
FRANCISCO ALVES DE LI MA
ALDAMIR SOARES
LAYANNA CIBE LLE DE SOUSA
ASSUNÇÃ O
V , 20h Área de Ensino: Educ ação Fís ica
MARLY DE S OUSA SILV A
CA RME M J ANDIRA SILVA DE OLIVE IRA Profess or de Segundo Cic lo, Class e “C”, Nível
RA IMUNDO NONATO NAS CI MENTO
JUNIOR
ALAN KA RDECK ALV ES
SERGIO MURILO DA SI LVA
KATIA MAGALY PINTO PIRES
FERNANDA GOMES FRAZÃO
VALDENIA DO S OCORRO CARVALHO
PROCES SO
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
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042.1920/2011
042.1920/2011
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042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
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042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
VANDOV AL RODRIGUE S V ELOSO
JA NA INA MAGALHÃES MACHADO
JOMHARA RIBEIRO SILVA B RITO
CA NDIDA TA LITA A LB UQUERQUE
FORMIGA
OTACIANE TORRE S DA SILVA
ANA P AULA SOARES DE ANDRADE
CRIS TIANE P ASSOS VI VEIROS
EDVALDO CE SAR DA S ILVA OLIVEIRA
MARISTELLA DE OLIVE IRA MA CHADO
ARAUJO
SANDRA RAQUEL MA CEDO ALME IDA
DA CY NOGUEIRA MEIRELES
CRIS TIANO MOURA DA COS TA
MANOEL DA CRUZ LIM A NETO
MARCOS CE SAR GOMES DE SOUSA
MARLANE DE SOUSA E SILVA
HA RDILENE P ARENTE HARDI
CA MPELO
PAULO RODRIGUE S VI EIRA NETO
LAERCI O FERREIRA CUNHA DOS
SANTOS
KATIUS CYA ALBUQUERQUE DE
MOURA MARQUES
JUCELIA PEREIRA M ONTEIRO
ANA CAROLI NE ALVE S DE S OUSA
GERIVAN P EREIRA LIMA
HE LLEN DE PAULA RIBEIRO
ANTONI A FRANCIS CA LIMA
MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA LOPES
SIM ONE DE MORA IS SILVA
LARYSSA SHEYDDE R DE OLIVEIRA
LOPES
ALICE NAY ARA DOS SA NTOS
MARIA BERNADETE DE CARVALHO
SOARES
ACACIA DE MARILHA MENDES
RIBEI RO
FABIO NORBERTO DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO FA BIO RIB EIRO PE REIRA
JA ILSON BONFI M SOARE S
PATRICIA CA RV ALHO P RA DO
AMARILDA MARIA DA CUNHA COELHO
ALCIONE DE JESUS MOURA
ANTONI O WA GNER DE OLIV EIRA
ARAUJO
BERNARDO BORGES FEITOSA
FABIO DE ANDRADE E SILVA
CHIA RA AMORIM S ANTOS
JOSÉ EV ANDO DA S ILVA
JOSÉ PI NHEIRO DE S IQUEIRA JUNIOR
JOSÉ ALCIDON DA CUNHA
JOÃO PAULO DE BARROS SILV A
CLEITON AMARAL RODRIGUES
MARLA JAINARA DA SILVA SOARES
ELIZA MARIA RODRIGUES DA S ILVA
IARA CONCE IÇÃ O GUE RRA DE
MIRANDA MOURA
THANIA SA NTA NA DUARTE MARTINS
FRANCISCO JOSÉ LI MA LEÃ O
JE RRY CESAR DE SOUSA ROCHA
JUSS IVAL SOUSA SA NTOS
V, 20h Área de Ensino: Geografia
V, 20h Área de E nsino: His tória
042.1920/2011
JURANDIR GONÇALVE S LIMA
042.1920/2011
NA RJ ARA BORGES AMORIM
042.1920/2011
HA RNANDO CARVALHO DA SILVA
042.1920/2011
ISA MARIA NUNES RODRI GUES
042.1920/2011
FERNANDO SANTOS MAGALHÃ ES
042.1920/2011
IRENE MIRANDA COSTA
042.1920/2011
VANESS A REIS DA COSTA
042.1920/2011
MAURICIO COE LHO MARROQUIM
042.1920/2011
ANTONI A DA CRUZ DE SOUS A
042.1920/2011
ANDE RSON BA TISTA SOUSA ALMEIDA
042.1920/2011
CLAUDIO J OSÉ BRAGA ROCHA
042.1920/2011
TATYARA TAYS DUA RTE ALVARENGA
042.1920/2011
SHARMILLA OHANA RODRIGUE S DA
SILVA
042.1920/2011
LINA FRANCI SCA CORREIA LIMA
042.1920/2011
JA NE MARIA DE CARVALHO SOUSA
042.1920/2011
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
FREITAS AVELINO
042.1920/2011
FRANCEANE MOREI RA DE ME LO
042.1920/2011
LEILANE DE SOUZA LEANDRO
042.1920/2011
VIV IANA VIEIRA PI MENTEL
042.1920/2011
EVALDO RIBE IRO DE ANDRADE
042.1920/2011
LUCILENE COSTA ALMEIDA
042.1920/2011
CE CI LIA MARIA DE OLI VEIRA MOITA
042.1920/2011
MARIA DE JESUS SANTIAGO DA
MATTA
042.1920/2011
CLAUDIO PE RE IRA FARIA S
042.1920/2011
TATIA NA SOARES GOMES
042.1920/2011
JUCARA OLIVEI RA RODRIGUE S
042.1920/2011
FRANCISCO WELLINGTON CARVALHO
MASCARENHAS
042.1920/2011
FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA ME LO
042.1920/2011
ERICK RODOLFO SOARES
CA VALCANTE
042.1920/2011
DIGENARI O PES SOA DE SOUS A
042.1920/2011
ELAINE CA STRO OLI VEIRA
042.1920/2011
MARIA DA PA Z SOARES MONTE
042.1920/2011
LADY ANNE MARQUE S DA SILVA
042.1920/2011
MARCIA REJ ANE ARAUJO
DA MASCENO
042.1920/2011
MARILUCE LI MA
042.1920/2011
SELMA CLECIA NA DI AS DE OLIVEIRA
042.1920/2011
TAMARA PRISCILLA DA SILVA
OLIVEIRA
042.1920/2011
ANDREI A REGO SANTI AGO
042.1920/2011
GILVIENE LOPES DOS SANTOS
042.1920/2011
JA NE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA
042.1920/2011
DA NUBI A RANGEL DE ANDRADE
042.1920/2011
FABIANO MACEDO DE OLIVE IRA
042.1920/2011
JOACIRAN DE S OUSA DOS REIS
042.1920/2011
EDNI LS ON DE ARA UJO OLIVEI RA
042.1920/2011
SAMUEL E UGENIO ARA UJ O
042.1920/2011
LEONNARDO MARCELLO ALVE S DE
CA RV ALHO
SILVI O ROMERO OLI VEIRA DO
NA SCIMENTO
042.1920/2011
CRIS TINO MENDE S DA SILVA NE TO
042.1920/2011
ERASMO E MILIA NO DE SOUSA
BARBOSA
042.1920/2011
KLAYTOM DA SILV A SANTOS
042.1920/2011
ADSON JOSÉ HOLANDA DOS SANTOS
042.1920/2011
FRANCISCO DE A SSIS DA SILVA
AMORIM
042.1920/2011
V , 20h Área de Ensino: L. E. Inglês
V , 20h Área de Ensino: L. Portuguesa
Profess or de Segundo Cic lo, Classe “C”, Nível
V, 20h Área de Ensino: Matemática
5
042.1920/2011
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042.1920/2011
042.1920/2011
6
AMORIM
HE LIO LUI Z RODRIGUE S S ILVA
MARCOS AMORIM CARVALHO
SUSANA FERREIRA PAZ
LENNARA LIVYA FERRE IRA DOS
SANTOS
CA RLOS LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
HE RB ERTH B EZERRA COUTINHO
FRANCISCO FE RNANDO DA SILVA
GILSON CRAVEIRO DE SOUSA
MAURILIO PA ULO DA S ILVA XAVI ER
DIEGO CAVALCANTE DE SOUSA
LIANA E IDA MA RQUES DOS REIS
EVANDRO MARCOS SOARES DA SILVA
ALCINO GOMES DA COSTA
HE LIAILTON DA SI LVA SANTOS
042.1920/2011
042.1920/2011
JOAO RAI MUNDO SOARES MEDI NA
JOSE FRANCIS CO C DOS S ANTOS
JOSE FRANCIS CO RIB EIRO
JOSE GOMES DA SI LV A V
Ass istent e Técnico A dm inistrativo
Aux Operacional Administrativo
20/4/2011
05/4/2011
01/4/2011
27/4/2011
C3
C3
C3
B6
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
042.1920/2011
PORTARIA Nº 414/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo art. 71, inciso XXV; com base na Lei Municipal nº 2.138/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Teresina), em especial o art. 45; e tendo em vista o que consta
do Processo nº 044.1722/2011, de 18.03.2011, resolve EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal SANDRINA
VÉRICA DE LOIOLA, matrícula nº 039099, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe “C”, Nível V, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos retroativos a
21.03.2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27
de abril de 2011. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de
Teresina JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA Secretário
Municipal de Governo
042.1920/2011
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de abril de
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA Secretário Municipal
de Governo JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos JOSÉ RIBAMAR TÔRRES RODRIGUES
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº 404/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no
Ofício nº 185/2011-GAB-SDR, e CONSIDERANDO o disposto na
Lei Complementar Municipal no 3.746, de 04.04.2008, que instituiu
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos
efetivos, nos Seguimentos Administrativos, Planejamento e Gestão,
Infra-Estrutura e Pesquisa, Saúde-Social e Artístico Cultural, integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, do Município de Teresina, respectivamente, resolve CONCEDER a progressão, aos servidores públicos municipais, na forma da relação nominal
em anexo, pelos critérios estabelecidos nos arts. 11 a 15, da Lei
Complementar Municipal nº 3.746/2008, tendo esta Portaria efeitos
a partir das datas constantes do seu Anexo. Gabinete do Prefeito
Municipal de Teresina (PI), em 27 de abril de 2011. ELMANO
FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina JOÃO HENRIQUE
DE ALMEIDA SOUSA Secretário Municipal de Governo
CLACEANA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO
LANDIM Superintendente de Desenvolvimento Rural JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
A NE XO DA PORTARIA Nº 404/2011, DE 27 DE AB RIL DE 2011.
J ANEIRO
MATRIC
NOME
DESC. CARGO
10101 FRA NCISCO LOPES DOS SANTOS
Aux Operac ional Infra-Es trutura
FEVEREIRO
MATRIC
NOME
DESC. CARGO
10156 FRA NCISCO FRANCELINO DE SOUSA Aux Operacional Administrativo
10108 FRA NCISCO R DA S ILVA VI
10075 HI LTON BATISTA FERRE IRA
10162 JOIZAEL DA COSTA VELOSO
10159 JOSE VALDECI LOPES RIBE IRO
100/3 LUIS CARLOS G DA SI LV A
10120 MARIA DO S OCORRO A O PINHEIRO Ass istent e Técnico A dm inistrativo
10105 OSCAR CAM POS
10161 RA IMUNDO FRANCISCO DA SILVA
10074 TERESINHA DE J ES US L DA SILV A
10089 VALDEMIR DA CONCEICAO
MARÇO
MATRIC
NOME
DESC. CARGO
10083 AERTON JONAS FA US TINO BORGES Aux Operacional Administrativo
10084 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
10165 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA
10051 EDIVALDO FRANCIS CO S OLANO
10152 FCO RODRI GUES DOS SANTOS III
10039 FRA NCISCO OLIVEIRA GOMES
10076 MARIO JOSE MOTA DA S ILVA
10158 RA IMUNDO NONATO S DA SILVA II
10043 SONIA M ARI A DIA S ME NDES
ABRIL
MATRIC
NOME
DESC. CARGO
10110 ANA LUIZA C DE SANTANA
10170 ANTONIA MARIA A A B ATISTA
10097 ANTONIA MARIA DOS S SILVA
10098 ANTONIO PAULO DE SOUS A COSTA Ass istent e Técnico A dm inistrativo
10171 FRA NCISCO DAS ALMAS DE SOUSA Aux Operac ional Infra-Es trutura
10050 JOAO RAI MUNDO SOARES MEDI NA Ass istent e Técnico A dm inistrativo
10050
10049
10099
10090
DATA REF.
10/1/2011 C5
DATA
04/2/2011
03/2/2011
01/2/2011
03/2/2011
03/2/2011
01/2/2011
26/2/2011
01/2/2011
03/2/2011
01/2/2011
03/2/2011
REF.
C1
C1
B6
C1
C1
B6
B6
C1
C1
B6
C1
DATA
01/3/2011
01/3/2011
16/3/2011
08/3/2011
11/3/2011
03/3/2011
15/3/2011
03/3/2011
18/3/2011
REF.
B6
B6
C1
C6
C2
C3
B6
C1
C3
DATA
04/4/2011
06/4/2011
17/4/2011
24/4/2011
07/4/2011
20/4/2011
REF.
C1
B6
C1
C1
B6
C3
PORTARIA N° 186/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº
2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício n° 071/
2011 GS-SEMCOM, resolve DESIGNAR FRANCISCO CLÁUDIO MELO DE CARVALHO, matrícula nº 2062, para responder
pelo cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, enquanto durarem as férias
do titular do cargo, NAYRA ALINE MOREIRA NUNES, no período de 01.05.2011 a 01.06.2011. Gabinete do Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 28 de abril de
2011. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZA Secretário
Municipal de Comunicação Social
Administração Direta
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA N° 187/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao
Of ício n° 072/ 2011 GS -SEM COM, res olve DE SIGN AR
RAIMUNDO NONATO DA COSTA, matrícula nº 3691, para
responder pelo cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, enquanto durarem as férias do titular do cargo, ANDRÉ DE ARAÚJO
LIMA MELO, no período de 01.05.2011 a 01.06.2011. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 28 de abril de 2011. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ
MARIA VIEIRA DE SOUZA Secretário Municipal de Comunicação Social
base no Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao
Ofício n° 073/2011 GS-SEMCOM, resolve DESIGNAR JOÃO
MENDES DA SILVA, matrícula nº 1804, para responder pelo
cargo de Assistente Técnico Administrativo, Gratificação Símbolo DAM - 2, da Secretaria Municipal de Comunicação Social,
enquanto durarem as férias do titular do cargo, FRANCISCO
DE PAULA ALMEIDA OLIVEIRA, no período de 01.05.2011 a
01.06.2011. Gabinete do Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos Teresina (PI), em 28 de abril de 2011.
JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZA Secretário
Municipal de Comunicação Social
base no Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, com alterações
posteriores, e considerando os termos do Processo n° 082.01257/
2011, RESOLVE autorizar a cessão, até 31.12.2011, na forma da
Lei, da servidora pública municipal MARIA GORETTI MAIA
MENDES, – matrícula n° 0008-8, lotada na Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU SUL, - para a Fundação Municipal de Saúde. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 29 de abril de
2011. JOSÉ FORTES Secretario Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 190/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº
10.379/2010 datado de 21.05.2010; RESOLVE Excluir da relação da Portaria n° 145/2011, datada de 30.03.2011, que colocou
a disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano –
SDU-LESTE, até 31.12.2011, com seus efeitos retroativos a
11.01.2011, a servidora Maria Goretti Maia Mendes, matrícula
n° 0008-8, lotada na SDU-SUL. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 29
de Abril de 2011. José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 191/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 9º do art.
16, e com base na lei 2.972, de 17.01.2001, que regulamenta a
Promoção Por Acesso de Classe dos Servidores do magistério, e
considerando os termos do Processo n° 041-3633/2010, datado
de 20.12.2010; RESOLVE Reduzir, a pedido, a Carga Horária de
Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, da servidora
Evangelina Alves de Oliveira, matrícula nº. 13249-9 cargo de
Professor de Segundo Ciclo Classe – “C”, nível – “I”, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no período de 25.03.2011 a 22.06.2011. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
02 de Maio de 2011. José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 192 /2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta
no Processo nº 44-0240/2011, datado de 13.01.2011; RESOLVE
Cessar, a partir de 08.04.2011, os efeitos da Portaria nº 163/
2010-GS-SEMA, de 25 de Agosto de 2010, que concedeu redução de carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas
semanais, do servidor Nilson de Sousa Santos, matrícula 097766, cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe “B”, nível II,
lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos, em Teresina (PI), 02 de Maio de 2011. José Fortes
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 105, da
Lei nº 2.138, de 21.07.92 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e considerando as informações constantes no Processo nº
044-1113/2011, datado de 23.02.2011; RESOLVE Conceder licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, à
servidora Anita Dias Ribeiro, matrícula nº. 003808 cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe – B/V, Polivalencia, Referência CB4-
7
V, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura –
SEMEC, no período de 01.03.2011 a 01.03.2014. Gabinete do
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 02 de Maio de 2011. José Fortes Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 2º da Lei
nº. 3.609/2007, que modificou o § 2º do art. 41, da Lei nº. 2.972/
2001, e considerando os termos do Processo nº. 044-0694/2011,
datado de 04.02.2011; RESOLVE Reduzir, a pedido, a Carga
Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, da
servidora Adalliany Maria Pierote de Sousa, matrícula nº. 006033
cargo Professor de Primeiro Ciclo Classe – C/V, Polivalencia,
Referência CC8-V, lotada na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura – SEMEC, no período de 05.04.2011 a 05.04.2014. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 03 de Maio de 2011. José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
base no Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, com alterações
posteriores, e em atenção ao Ofício nº 224/2011-GAB-SDULESTE, RESOLVE autorizar a cessão, até 31.12.2011, na forma
da Lei, do servidor público municipal ALVARO ARTHUR
FREIRE AYRES, – matrícula n° 14172-2, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos, - para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU LESTE. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos Teresina (PI), em 03 de maio de 2011. JOSÉ FORTES
PORTARIA Nº 197/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 10.379,
de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de
dezembro de 2000; RESOLVE Tornar sem efeito, a Portaria nº
191/2011-GS-SEMA, de 02 de maio de 2011, que reduziu, a
pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas
semanais, da servidora Evangelina Alves de Oliveira, matrícula
n° 13249-9, cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe – “C”,
Referência – “I”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura – SEMEC, no período de 25.03.2011 a 22.06.2011. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos, em Teresina (PI), 04 de Maio de 2011. José Fortes
CONTRATO Nº. 013/2011/SEMA (PROCESSO ADMINISTRATIVO 042-0275/11, PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2011SRP/SEMA/PMT, TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMA E A EMPRESA
FÊNIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.) DO OBJETO: fornecimento pela Contratada de 04 (quatro) conjuntos de coletores de lixo seletivo (plásticos, metais, vidros e papéis) para atender as necessidades de
diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Teresina,
conforme especificações no anexo I do (item 1.2, Lote I) do
Processo Administrativo 042-0275/2011 DA FONTE DE RECURSOS os recursos destinados ao pagamento do objeto deste
Contrato serão oriundos do Tesouro Municipal, FONTE 0100,
Elemento de Despesa 44.90.52 – Equipamentos e material permanent e DO PREÇO E DA FORM A DE PAGAM ENTO A
Contratante pagará a Contratada pelo fornecimento e instalação
dos bens móveis a importância de R$ 810,00 (oitocentos e dez
reais) por unidade, perfazendo o valor total de R$ 3.240,00 (três
mil, duzentos e quarenta reais) DA VIGÊNCIA o presente con-
8
trato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura ASSINAM: PELA CONTRATANTE: J osé Fortes
PELO CONTRATADA: João do Nascimento Alcântara
EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO, o Supervisor de Pessoal da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos - SEMA, convoca os
abaixo relacionados, aprovados em concurso público para o Cargo de PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO CLASSE “C”, nível
“V”, para no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação do
presente Edital, comparecerem a SEMA, Localizada à Rua
Firmino Pires n° 121 – Centro Norte, a fim de entregar a
documentção exigida no Edital do Concurso. PROFESSOR DE
SEGUNDO CICLO CLASSE ‘’C’’ NIVEL “V “ – LINGUA PORTUGUESA – FRANCEANE MOREIRA DE MELO, LEILANE
DE SOUZA LE AND RO , V IVIAN A V IEIRA PIMEN TE L,
EVAL DO RIBEIRO DE ANDR AD E, LUCIL EN E C OS TA
AL M E ID A, C E C IL IA M AR IA D E O L IV E IR A M O ITA,
M AR IA DE J E SUS S ANTIAGO D A MATTA, C LAUDIO
PEREIRA FARIAS, TATIANA SOARES GOMES, JUÇARA
O L IVE IR A R O DR IGUE S , FR AN C IS CO WE L L INGTO N
CARVALH O MASCARE NHAS , FR ANCIS CO D AS C HAGAS LIRA MELO, E RICK RODOL FO SOARES CAVALCANTE, DICENARIO PESSOA DE SOUSA, ELAINE CASTR O O L IV E I R A, M AR IA D A PAZ S O A R E S M O N TE ,
LAD Y ANNE MARQUES DA SILVA, MARC IA REJ ANE
AR AU J O D AM AS C E N O , M AR I L UC E L IM A, S E L M A
CL ECIANA DIAS D E O LIVE IRA, TAMARA PRIS CIL IA
D A S ILVA O L IV E IR A , AN D R E IA R E GO S AN TI AGO ,
GILVIE NE LOPE S D OS S ANTOS, J AN E VIRGINIA DA
RO CHA C UNH A, DAN UBIA RAN GEL DE AN DR ADE M ATE M ATIC A – FAB IAN O M AC E D O D E O L IV E IR A,
JOACIRAN DE SOUSA DOS REIS, EDNILSON DE ARAUJ O O L IV E IR A, S AM UE L E UGE N I O AR AU J O ,
L E O N N AR D O M AR AC E L L O ALV E S D E C ARVAL H O ,
S ILV IO R O M E R O O L IV E IR A D O N A S C IM E N TO ,
C R IS TIN O M E N D E S D A S ILVA N E TO , E R AS M O
EMILIANO DE SOUSA BARBOSA, KLAYTOM DA SILVA S AN TOS , AD SON J OSE H OL AND A DO S S AN TO S,
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AMORIM, HELIO LUIZ
R OD R IGUE S S ILVA, MAR C OS AM O RIM C ARVAL HO ,
SUSANA FERREIRA PAZ, LENNARA LIVYA FERREIRA
DOS SANTOS, CARLOS LUIS RIBEIRO DOS SANTOS,
H E R B E RTH B E ZE R R A C O UT IN H O , FR AN C I S C O
FERNANDO DA SILVA, GILSON CRAVEIRO DE SOUSA,
MAURILIO PAULO DA SILVA XAVIER, DIEGO CAVALCANTE DE SOUSA, LIANA ELDA MARQUES DOS REIS,
EVANDRO MARCOS SOARES DA SILVA, ALCINO GOMES DA COSTA, HELIAILTON DA SILVA SANTOS - CIÊNCIAS - SIMONE CUNHA BARBOSA, NILDETE MARQ UE S B R ITO , VAL E R IA S AR AIVA L IMA, V IV IAN N E
FERREIRA LOPES DA SILVA, NEILA CUNHA MACEDO
DA SILVEIRA, CLAUDIMAR CARDOSO DIAS, ANDREA
S IM O N E D E C ARVA L H O C A R D O S O , R AIM U N D O
NO NATO D E CARVAL HO , DIHE GO H EN RIQUE LIMA
D AM A C E N A, AD E ILTO N
N AD S O N D A S ILVA
MARIANO, DANIELLA MORAIS SUCUPIRA, ADRIANA
CARVALHO DOS ANJOS, ROGERS STANLEY DA SILVA
Q UAD R O S , L E IL A M AR C IA D E L IM A P O RT E L A,
J OHNSON ANDRADE J UNIOR - HISTORIA - PATRICIA
C ARVAL H O P R AD O , AMAR IL D A M AR IA D A C UNH A
C O E L H O , A L C IO N E D E J E S US M O UR A , AN TO N IO
WAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO, BERNARDO BORGES
FE ITO S A, FA B IO D E AN D R AD E E S ILVA, C H IAR A
AMORIM SANTOS, JOSE EVANDO DA SILVA, J OSE PIN HE IRO DE SIQ UE IRA J UNIO R, J O S E ALC IDO N D A
CUN HA, J OÃO PAULO D E BARROS SILVA, CLEITON
AMARAL RODRIGUES, MARIA JAINARA DA SILVA SOARES, ELIZA MARIA RODRIGUES DA SILVA, IARA CONC E IÇ Ã O GUE R R A D E M IR AN D A M O U R A, TH AN IA
S AN TAN A D U ARTE M ARTIN S , FR AN C IS C O J O S E
L IM A L E Ã O , J E R RY C E S AR D E S O US A R O C H A,
JUSSIVAL SOUSA SANTOS, JURANDIR GONÇALVES LIMA
- GEOGRAFIA - KATIUSCYA ALBUQUERQUE DE MOURA
MAR QUES , J UCELIA PE REIR A MO NTEIRO, ANA
CAROLINE ALVES DE SOUSA, GERIVAN PEREIRA LIMA,
HEL LEN DE PAULA RIBEIRO, ANTON IA FR ANCISCA
LIMA, MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA LOPES, SIMONE
DE MORAIS SILVA, LARYSSA SHEYDDER DE OLIVEIRA
LO PES, ALIC E NAYARA DOS SAN TOS,
MAR IA
BE RNAD ETE DE C ARVALHO SOARES, ACACIA DE
MARILHA MENDES RIBEIRO, FABIO NORBERTO DA SILVA J UN IOR, FRANCIS CO FABIO RIBEIR O PE REIR A,
JAILSON BONFIM SOARES - INGLÊS - NARJARA BORGES
AMORIM, HARNANDO CARVALHO DA SILVA, ISA MARIA NUNES RODRIGUES,FERNANDO SANTOS MAGALHÃES, IRENE MIRANDA COSTA, VANESSA REIS DA
COSTA, MAURICIO COELHO MARROQUIM, ANTONIA
DA CRUZ DE SOUSA, ANDE RSON BATISTA SOUSA
ALMEIDA, CLAUDIO J OSE BRAGA ROCHA, TATYARA
TAY S DUARTE ALVAREN GA, SHAR MILIA OH ANA
ROD RIGUES D A SILVA, LIN A FR ANCISCA CORR EIA
LIMA, JANE MARIA DE CARVALHO SOUSA, MARIA DO
SOC ORRO DE ARAUJ O FREITAS AVELINO - ARTE VALDENIA DO SOCORRO CAVALHO, IRENE NOGUEIRA
CO STA,
CLAUDIO LUC IAN O CARVAL HO D OS
SAN TOS, FRAN CISC O VINICIUS R ODRIGUES CRUZ,
EDILEUSA VIEIRA DOS REIS, ANTONIA MARY PEREIRA
DA SILVA, M ARIA LEL A LIMA D E CARVAL HO,
CRISTHIANNE CASTRO DA SILVA, FABYANA DELFINO
ALENCAR, MAX DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - E NSIN O RE LIGIOSO - MARIA DO S OCOR RO
ROD RIGE S CO STA, DIO NE L IMA ARAUJ O, CARL OS
ALB ERTO DIAS, D ANIE L SO UZA DO N ASCIMENTO,
CARMEN DOLORES F DO NASCIMENTO, MIGUEL ANGEL O CARNEIR O AR AUJ O, J OS IANE DE C ARVALHO
REGO, ANA CRISTINA SANTOS RIBEIRO, FRANCISCO
ALVES DE LIMA, ALDAMIR SOARES - EDUCAÇÃO FISICA
– LAYANNA CIB ELE DE SO USA ASSUNÇÃO , MARLY
DE SOUSA SILVA, CARMEN J ANDIRA SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUN DO NONATO NASCIM ENTO J UN IOR,
ALAN KARDECK ALVES, SERGIO MURILO DA SILVA,
KATIA M AGALY P I N TO P IR E S , FE R N AN D A GO M E S
FRAZÃO, VANDOVAL RODRIGUES VELOSO, JANAINA
MAGALHÃE S MAC HADO, J OM HARA RIBEIRO SILVA
BRITO, CANDIDA TALITA ALBUQUERQUE FORMIGA,
OTACIANE TOR RES DA SILVA, ANA PAUL A S OAR ES
D E A N D R AD E , C R IS TIAN E PAS S O S V IV E I R O S ,
EDVALDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, MARISTELLA
DE OLIVEIRA MACHADO ARAUJ O, SANDRA RAQUEL
M AC E D O AL M E ID A , D AC Y N O GU E IR A M E IR E L E S ,
C RISTIAN O MO UR A D A CO STA, MANO EL DA C RUZ
L IM A N E TO , M AR C O S C E S AR G O M E S D E S O U S A,
MARLANE DE SOUSA E SILVA, HARDILENE PARENTE
HARDI CAMPELO, PAULO RODRIGUES VIEIRA NETO,
LAE RCIO FERR EIRA CUNH A DOS SAN TOS. GIL NOGUEIRA SANTOS Supervisor de Pessoal /SEMA VISTO:
JOSÉ FORTES Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO CONTRATO Nº 07/2011 ESPÉCIE: FOTOCÓPIAS E ENCARDENAÇÃO; CONTRATADO: EMPRESA EQIP
LTD A; C ONTR ATAN TE: SECR ETAR IA M UNIC IPAL DE
FINANÇAS; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO POR FOTOCÓPIAS E DE ENCARNEDAÇÃO;
VALOR: CÓPIA R$0,075(ZERO SETENTA E CINCO CENTAVOS DE REAL) E ENCARDENAÇÃO R$1,80( UM REAL,
OITENTA CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 24 DE
MARÇO DE 2011.
9
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA GS-SEMPLAN Nº 003 / 2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições
legais e, ainda, com base no art. 266, da Lei Complementar nº 3.608,
de 04.01.2007 (Código de Obras e Edificações de Teresina), e especialmente, em atenção à Resolução nº 09/11, de 11.04.2011, do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, resolve FIXAR as multas
constantes da Tabela em anexo, aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU, referentes a infrações à Lei Complementar nº 3.608, de 04.01.2007 (Código de Obras e Edificações de
Teresina). Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, da Prefeitura Municipal de Teresina (PI), em 04 de maio
de 2011. JOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO Secretário
Municipal de Planejamento e Coordenação
ANEXO DA PORTARIA GS-SEMPLAN Nº 003 / 2011
( PENA DE MULTA POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TERESINA - LC Nº 3.608, DE
04.01.2007 )
TABELA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
VALOR DA MULTA EM R$
DISPOPADRÃO PADRÃO PADRÃO
PADRÃO
BOM
SITIVO
MÉDIO
LUXO
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
POPULAR
(DE 201
LEGAL (ATÉ 70M2)
(DE 70
(ACIMA
ATÉ
VIOLADO
ATÉ 200M2)
DE 501)
500M2)
Executar obra sem licença da Prefeitura Municipal de
Teresina.
Responsável técnico por projeto. Reforma, ampliação
sem estar devidamente regi strado na Secretaria
Municipal de Finanças e em dia para com a Fazenda
Municipal.
Profissionais construtores, calculi stas, e projetista
exercendo atividades sem inscrição na secretaria
Municipal de Finanças
Não colocar placa contendo o nome do responsável
técnico, endereço e número do registro do CREA
Alterar o responsável técnico sem a devida
comunicação a PMT.
Recusar em dar cumprimento à notificação feita pelo
agente da PMT
Ausentar o alvará de construção e/ou do projeto
aprovado na obra.
Não comunicar à PMT após conclusão de demolição
Descarregar materiais na obra ou remover entulho com
obstrução da via públ ica.
Instalar tapumes e andaimesem desacordo com as
normas.(art.40, art.42, art.43).
Não instalar tel as de proteção ou não instalar de
acordo com as normas.
Manter passeio com mais da metade obstruído e/ou
logradouros adjacentes obstruídos.
Provocar ruídos excessivos ou desnecessários em
obras.
Manter material resultante de demol ição sobre passeio
e/ou logradouro público por mais de 24 horas.
Provocar ruídos em serviços executados antes das
6:00h e/ou apósas 22:00h.
Alvará venci do sem pedido de renovação
Construir passeios e muros sem aprovação pelo órgão
municipal competente
Instalar andaime ou tapumes no alinhamento dos
logradouros públicosou passeios sem licença da PMT
Alterar o projeto aprovado sem submeter à aprovação
da PMT e/ou sem a aprovação do autor do projeto
Não realizar os reparos necessários caso a obra cause
algum dano ao logradouro, inclusive ao passeio
Não retirar tapume no prazo estabel ecido e/ou sem a
construção estar conveni entemente vedada em obras
paralisadas
Realizar demol ição total ou parcial sem a autorização
da PMT
Executar obras públ icas das administrações federais,
estaduais, e municipais sem o devido alvará de
construção
Construir edificações com recuo entre a edificação
principal e a edícula inferior ao estabelecido em projeto
Construir edificações com recuo do fundo inferior ao
estabelecido em projeto
Construir edificações com recuos laterais inferior ao
Construir edificações com recuo frontal inferior ao
Colocar toldo sem licença prévia
Instalar rampas iniciando ou terminando, em degraus
ou soleiras.
Instalar rampas para pedestres sem as características
descritas no artigo 107.
Instalar rampas para tráfego de veículos sem atender
as características descritas no artigo 108.
Construir rampas no recuo de frente, quando houver
previsão de alargamento da via
Manter águas pluviais descendo do telhado para o lote
Art. 4º
70,00 140,00
200,00 400,00
500,00 1000,00
Art. 5º
100,00 200,00
100,00 200,00
100,00 - 100,00 200,00 200,00
Art. 6º
100,00 200,00
100,00 200,00
100,00 - 100,00 200,00 200,00
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Inc I
Art. 17
Inc II
Art. 17
Inc III
Art. 17
Inc IV
Art. 17 §
1°
Art. 17 §
2°
Art. 21 §
2°
Art. 24
Art. 25
Art. 36
Art. 44
70,00 140,00
70,00 140,00
20,00 50,00
20,00 40,00
20,00 40,00
20,00 40,00
20,00 40,00
20,00 40,00
200,00 400,00
20,00 50,00
20,00 40,00
20,00 50,00
70,00 140,00
70,00 140,00
20,00 40,00
70,00 140,00
20,00 40,00
10002000
50,00 -100,00
70,00 140,00
500,00 1000,00
250,00 1250,00
100,00 200,00
100,00 200,00
100,00 200,00
100,00 200,00
100,00 200,00
200,00 400,00
250,00 1250,00
100,00 200,00
250 1250
500,00 1000,00
500,00 1000,00
100,00 200,00
500,00 1000,00
100,00 200,00
70,00 140,00
1000,00 2000,00
1250,00 6250,00
200,00 400,00
200,00 400,00
200,00 400,00
200,00 400,00
200,00 400,00
200,00 400,00
1250,00 6250,00
200,00 400,00
1250 6250
1000,00 2000,00
1000,00 2000,00
200,00 400,00
1000,00 2000,00
200,00 400,00
250 1250
1250 6250
70,00 -140,00
200,00 400,00
50,00 250,00
50,00 -100,00
50,00 -100,00
50,00 -100,00
50,00 -100,00
50,00 -100,00
200,00 400,00
50,00 250,00
50,00 -100,00
50,00 250,00
200,00 400,00
200-401
50,00 -100,00
200,00 400,00
Art. 46
20,00 50,00
50,00 250,00
Art. 51
70,00 140,00
200,00 400,00
500,00 - 1000,00 1000,00 2000,00
Art. 53
70,00 140,00
200,00 400,00
500,00 - 1000,00 1000,00 2000,00
100,00 200,00
500,00 2000,00
1000,00 5000,00
1000,00 10000,00
100,00 200,00
500,00 2000,00
1000,00 5000,00
1000,00 10000,00
100,00 200,00
500,00 2000,00
1000,00 5000,00
1000,00 10000,00
Art. 64 §
1° I
Art. 64 §
1° II
Art. 64 §
1° III
Art. 64 §
1° IV
Art.67
Parágrafo
único
Art 106
Art. 107
Art. 108
Art.109
20,00 40,00
20,00 40,00
70,00 140,00
70,00 140,00
70,00 140,00
20,00 -
100,00 200,00
500,00 2000,00
1000,00 5000,00
1000,00 10000,00
50,00 -100,00 100,00 - 200,00 200,00 400,00
50,00 -100,00
200,00 400,00
200,00 400,00
200,00 400,00
50,00 -
100,00 200,00
500,00 1000,00
500,00 1000,00
500,00 1000,00
250,00 -
200,00 400,00
1000,00 2000,00
1000,00 2000,00
1000,00 2000,00
1250,00 -
10
Manter águas pluviais descendo do telhado para o lote
vizinho
Despejar águas pluviais na rede de esgotos, ou
despejar esgotos ou águas residuais e de lavagens,
nas sarjetas dos logradouros ou em galerias de águas
pluviais.
Art. 159
20,00 50,00
50,00 250,00
250,00 - 1250,00 1250,00 6250,00
22
Art. 160
20,00 50,00
50,00 250,00
250,00 - 1250,00 1250,00 6250,00
23
Observações:
- Na aplicação das penalidades por descumprimento do Código de Obras deverá sempre ser
seguida a sequência abaixo:
1º Notificação da infração cometida;
2º Caso não ocorra o saneamento da irregularidade, aplicar Mul ta de:
- Valor Mínimo, se for infrator primário ou com baixo grau de instrução ou compreensão;
- Valor Médio, se for infrator reincidente ou a infração cometida de forma continuada;
- Valor Máximo, se for i nfração cometida para obter vantagem pecuniária, se houver exi stido coação
a terceiros para cometimento da infração ou se a infração estiver provocando danos ao meio ambi ente
ou a terceiros;
3º No caso de reincidência da infração, aplicar mul ta do dobro do valor anterior, não podendo
exceder 10 mil reais.
4º Nas infrações não especificadas na tabela acima a fi scal ização deverá arbitrar os valores,
obedecendo-se ao critério da gravi dade da infração cometida.
24
25
26
27
28
29
30
31
PORTARIA GS-SEMPLAN Nº 004 / 2011 O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLAN EJ AMEN TO E CO ORDENAÇÃO,
da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das
atribuições legais e, ainda, com base no art. 203, da Lei Complementar nº 3.610, de 11.01.2007 (Código Municipal de Posturas), e especialmente, em atenção à Resolução nº 10/11, de 11.04.2011, do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, resolve FIXAR as multas
constantes da Tabela em anexo, aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU, referentes a infrações à Lei Complementar nº 3.610, de 11.01.2007 (Código Municipal de Posturas). Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, da Prefeitura Municipal de Teresina (PI), em 04 de maio de 2011. JOÃO
ALBERTO CARDOSO MONTEIRO Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
ITE
M
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
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19
20
21
ANEXO DA PORTARIA GS-SEMPLAN Nº 004 / 2011
( PENA DE MULTA POR INFRA ÇÃO AO CÓDIGO M UNICIPAL DE POSTURAS - LC Nº 3.610, DE
11.01.2007 )
VALOR DE ACORDO COM O
TABELA DE APLICA ÇÃO DE PE NALIDADES
GRAU DA INFRAÇÃO (R$)
DISPOSITIVO
DESCRIÇAO DA INFRAÇÃO
M ÍNIMO MÉDIO MÁXIMO
LEGAL
VIOLADO
Artigo 3º Lav ar roupas ou animais em logradouros públicos
50,00 100,00 200,00
Inciso I
Artigo
3º
Banhar-se em chafarizes, fontes ou torneiras públicas.
50,00 100,00 200,00
Inciso II
Faz er varriç ão de l ixo do interior das res idências ,
Artigo
3º
estabelecimentos comerciais ou industriais, t errenos ou
50,00 100,00 200,00
Inciso III
veíc ulos , j ogando-os nas vias públic as
Colocar, nas janelas das habitações ou estabelecimentos , Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
vasos e outros objetos que possam cair nas vias públicas Inciso IV
Pintar, reformar ou c ons ervar veículos ou equipamentos
Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
nas vias públi cas
Inciso V
Derramar nas v ias públicas óleos, graxa, cal e outros
Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
produtos capazes de afetar-lhes a es tétic a e a higiene
Inciso VI
Varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
ralos dos logradouros públicos
Inciso VI I
Admitir o es coamento de águas serv idas das residências,
Artigo
3º
comérc io e indústrias para a rua, quando por est a passar a
50,00 100,00 200,00
Inciso VI II
rede de esgotos
Obs truir, com material ou resíduos, c aixas públicas
rec eptoras, sarjetas, valas e out ras passagens de águas Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
pluv iais, bem como reduzir sua v azão, por m eio de
Inciso IX
tubulaç ões
Depositar lix o, resíduos, papéis, detritos, animais m ortos ,
mat erial de cons trução e entulhos, m obiliário usado,
folhagem, material de podaç ões , resíduos de limpeza de Artigo 3º 50,00 100,00 200,00
foss as, ól eo, graxa, tintas e qualquer material ou sobras
Inciso X
em logradouros públicos, terrenos baldios, margens e
lei tos dos rios e avenidas da cidade
Acondicionar lixo em reci piente inadequado
Artigo 5º
50,00 100,00 200,00
Queimar lix o na área urbana
Artigo 6º
50,00 100,00 200,00
Dar destino ao lixo que não seja a coleta públ ica
Artigo 6º
50,00 100,00 200,00
Transportar veíc ulo produzindo derramamento na via
pública de resíduos , terra, agregados, adubos, lix o e/ou
Artigo 7º
100,00 200,00 400,00
qualquer material a granel
Transportar ossos, s ebos, v ísceras, resíduos de lim peza
ou de esvaziamento de fossas em veículos c om carroceria Artigo 8º
100,00 200,00 400,00
aberta
Não colocar recipiente para recolhimento de detritos e li xo
Artigo 9º
50,00 100,00 200,00
em estabelecimento com erci al
Não colocar recipiente para recolhimento de pilhas e
baterias em estabelecimento comercial que v ende esse
Artigo 10
50,00 100,00 200,00
mat erial
Utilizar terreno urbano não edific ado como depósi to de
Artigo 16
400,00 1000,00 2000,00
lixo, det ritos ou resíduos
Manter terreno c ons truído ou não, com f rente para
logradouro público, sem pas seio e/ou sem fechamento nas Artigo 17
150, 00 300,00 500,00
divisas
Praticar atos lesivos a c onservaç ão e limpez a das
Artigo 19
50,00 100,00 200,00
calç adas como os denominados nos incisos do Art.19
Realizar obras em v ias e logradouros públicos sem
Artigo 20
400,00 1000,00 2000,00
autorização da A dm inistração Municipal
Est ocar material de cons trução e/ou resíduos
32
33
34
35
36
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40
41
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56
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58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
autorização da A dm inistração Municipal
Est ocar material de cons trução e/ou resíduos
inadequadam ente nas obras realizadas em logradouros
públicos
Não remover resíduos nas partes reserv adas para trânsit o
de pedestres ou veículos na obra em passei o, vi a ou
logradouro público
Preparar argamassas no passeio público utilizando
rec ipi ente i nadequado
Res ponsáveis pelas obras concluídas de terraplenagem,
construção ou demol ição que possui material
remanescente não removido e/ou sem a lim peza dos
pas seios, vias e logradouros públicos atingidos.
Falt a de limpeza e v arrição em f ei ras livres instaladas em
vias e logradouros públicos
Feirante sem recipiente adequado, em s ua barraca, para
rec olhimento de lixo e de detri tos
Manter água es tagnada no quint al ou pátio
Manter edificação de habitaç ão coletiva sem instalação
coletora de l ixo adequada
Manter prédio s em a interligação às redes de
abastecimento d'água e serv iços de esgoto
Manter prédio s ituado em via pública sem rede coletora de
esgoto sem a construção de sumidouros ou filtros
biológicos.
Banhar em locais perigosos de ri os, córregos , represas ou
lagoas
Vender bebibas alcoól icas a menor de 18 anos
Pichar c asas, igrejas, muros ou efetivar qualquer insc ri ção
indelével em outras superfíci es quais quer, ex ceto quando
o proprietário do imóvel autorizar a utili zação.
Fixar cartazes, anúncios, cabos ou f ios nas árvores dos
logradouros públi cos sem o cons ent imento da PMT
Produzir os ruídos detalhados nos incisos do artigo 39 a
partir das 22 horas
Permitir sons provoc ados por criação, tratamento e
comérc io de anim ais inc om odando a vizinhança
Realizar divertimento público sem lic enç a da PMT
Armar c ircos, boliches,acampamentos, parques de
diversão ou similares em loc ais não determi nados pela
adminis traç ão munic ipal.
Ocupaç ão de passeios públicos com mesas, cadeiras ou
outros objetos sem licença da P MT ou em desacordo com
o Artigo 62 e seus incisos.
Instalar c ai xas coletoras de correspondências nas v ias ou
logradouros públi cos sem lic ença da PMT
Instalar c ai xas bancárias eletrôni cas nas vias ou
Instalar relógios, estátuas, monumentos nas vias ou
Instalar postes de iluminação nas vias ou logradouros
públicos s em licença da PMT
Instalar hidrantes nas v ias ou logradouros públicos sem
licença da PMT
Instalar telefones públic os c omunitários nas vias ou
Instalar linhas telegráfic as e telefonic as nas vias ou
Instalar c abines para policiament o (PM-BOX) nas v ias ou
Embaraçar ou impedir o trânsito de pedrestes e veí culos
Depositar quaisquer materiais, inclus ive de construção,
nas v ias públi cas ou es tacionar o veíc ulo sobre passeios
ou calçadas.
Conduzir animais e veículos em veloci dade excessiva nas
vias públicas
Conduzir animais bravos sem a necessária precauç ão nas
vias públicas
Atirar substâncias que possam incomodar os t ranseuntes
nas v ias públi cas
Pintar faix as de sinalização de trânsito, ainda que junto a
rebaixo do meio-fio, com finalidade de indicar garagem,
sem prévia autori zação ou em desacordo com a
autorizaç ão da PMT
Danificar ou retirar a sinaliz ação de im pedimento de
trâns ito ou advertência de perigo
Transitar com veículos de transportes coletivos ou de
carga com peso superior ao fi xado em sinalização
Motorista recusando-se a apresentar documentos à
fiscalizaç ão ou não atendendo às normas , determinação
ou orientação da fiscalização
Instalação e funcionamento de trailers em logradouros
públicos s em o termo de permissão
Instalação e funcionamento de trailers em locais
inadequados c onforme definido nos incisos do Artigo 84
Construir ou instalar anexos como bases f ixas em
alvenaria ou concreto, depósitos de qualquer espéc ie e
cadei ras fixas , ou qualquer outro tipo de const rução ou
cobertura agregada junto aos trailers permissionados
Utilizar mais que dez conjuntos de mesas com quatro
cadei ras nos trailers
Locação ou subloc ação do trailer
Exercer nos trailers as atividades des critas nos incisos do
artigo 92
Instalar bancas destinadas à venda de j ornais e revistas
em logradouros públicos sem a prévia permiss ão de uso
pela PMT
Mant er banca de jornais ou revistas s em apresentar bom
aspecto estético, de acordo com os padrões propos tos
pela PMT
Mant er banca de jornais ou revistas prejudicando o trânsito
livre nos pass eios
Mant er banca de jornais ou revistas prejudicando a
visibilidade dos condutores de veículos, quando instaladas
nas interseções de vias
Expor propaganda referente a materi al pornográfico em
Artigo 21
100,00
200,00
400,00
Artigo 22
100,00
200,00
400,00
Artigo 23
100,00
200,00
400,00
Artigo 24
200,00
400,00
600,00
Artigo 25
50,00
250,00
500,00
Artigo 27
50,00
250,00
500,00
Artigo 30
50,00
250,00
500,00
Artigo 31
50,00
250,00
500,00
Artigo 32
200,00
400,00
600,00
Artigo 32
Parágrafo
úni co
200,00
400,00
600,00
500,00
Artigo 33
50,00
250,00
Artigo 35
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 36
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 37
200,00
400,00
Artigo 39
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 44
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 46
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 50
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 62
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
50,00
250,00
500,00
600,00
Artigo 63 Inc
I
Artigo 63 Inc
II
Artigo 63 Inc
III
Artigo 63 Inc
IV
Artigo 63 Inc
V
Artigo 63 Inc
VI
Artigo 63 Inc
VII
Artigo 63 Inc
VIII
Artigo 66
50,00
250,00
500,00
100,00
400,00
1000,00
Artigo 67
100,00
400,00
1000,00
Artigo 68 Inc
I
Artigo 68 Inc
II
Artigo 68 Inc
III
150,00
600,00
1500,00
150,00
600,00
1500,00
150,00
600,00
1500,00
Artigo 68 Inc
IV
50,00
250,00
500,00
Artigo 68 Inc
V
50,00
250,00
500,00
Artigo 72
150,00
600,00
1500,00
Artigo 75
50,00
250,00
500,00
Artigo 78
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 84
400,00
1000,00 2000,00
Artigo 85
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 86
400,00
1000,00 2000,00
Artigo 90
400,00
1000,00 2000,00
Artigo 92
400,00
1000,00 2000,00
Artigo 95
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 105
inc.VIII
150,00
300,00
500,00
Artigo 105
Inc X
150,00
300,00
500,00
Artigo 105
inc.XI
150,00
300,00
500,00
Artigo 106
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
nas interseções de vias
Expor propaganda referente a materi al pornográfico em
bancas de jornais ou revistas
Distribui r, expor, vender ou trocar qual quer materi al não
provado pela PMT em bancas de jornais e rev istas
Vender a menores ou v iolar invólucros de publicações
nocivas ou atentat órias à moral em bancas de jornais ou
revistas
Utilizar árvores, postes , caixotes , tábuas, encerrados,
toldos, abas ou l at erais para aumentar a banca de jornal
ou revi sta
Transferir a atividade do perm iss ionári o a terceiros , sem
prévia autorização
Mant er banca de jornais ou revistas ocupando pass ei os ,
muros ou paredes com exposição de merc adorias
95 Exec utar serv iço ou obra nos logradouros públicos sem
sinalização de advertência
97
98
99
10
0
10
1
10
2
10
3
10
4
10
5
10
6
10
7
10
8
10
9
11
0
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
Artigo 106
Inc III
150,00
300,00
500,00
Artigo 106
Inc IV
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
Artigo 106
Inc V
Artigo 106
Inc VI
Artigo 106
Alugar o ponto da banc a de jornal ou revistas a terc ei ros Inc VII
Conservar materi al inflamável ou explosiv o em bancas de Artigo 106
jornais ou revistas
Inc VIII
Atirar, nas áreas de trânsito ou de circulação, detritos ou
Artigo 106
merc adorias avariadas das bancas de jornais ou revistas Inc IX
Permissionári os de bancas de jornais ou revist as portando Artigo 106
qualquer espécie de arma
Inc X
Fazer uso de bebidas alcoóli cas durante os horários de
Artigo 106
funcionamento em bancas de jornais ou revistas
Inc XI
Realizar quais quer mudanç as e/ou reformas na área
Artigo 106
objeto do cont rato, sem o prévio cons entimento por escrito
Inc XII
da P MT em bancas de jornais ou revistas
Mant er bancas de jornais e revi stas exibindo ou
Artigo 106
depositando as publicações no solo ou em caixotes
Inc XIII
Artigo 106
Modificar o modelo da banca aprovado pela PMT
Inc XIV
Artigo 106
Mudar o local da instalação de banca
Inc XV
Instalar mesas , cadeiras ou qualquer outro m eio fís ico
Artigo 106
para desenvolver atividades afins , na área objeto da
Inc XVI
permissão de bancas de jornais e rev istas
Colocar, permanecer, utilizar e transportar caçambas
estac ionári as em v ias e logradouros públic os s em
Artigo 107
Colocar c açam bas nas situações descri tas nos incisos do
Artigo 117
artigo 117
Prov ocar danos ao patrimônio público, ao pavimento, ao
passeio, à sinalização, ou a outros equipament os urbanos Artigo 122,
causados pela colocação, permanênci a ou remoção das
§2°
caçambas em logradouros públ icos,
Realizar c omícios polític os e festividades c ívicas,
religiosas ou de caráter popular, armados em palanques
provisórios nos logradouros públicos, sem autorização da Artigo 128
PMT
Instalar barracas provis óri as em festas de carát er público
Artigo 130
ou religioso sem autoriz ação da PMT
Instalar barracas provis óri as para a venda de fogos de
89 artifíc io nos festejos juninos
Alterar o comércio para o qual a barraca foi aut orizada,
90
sem prévia aprovaç ão da PMT
Estac ionar caminhões destinados à venda de frutas fora
91 do horário autorizado
Caminhões destinados à venda de frutas expondo
92
merc adorias f ora dos caminhões
Caminhões destinados à venda de frutas sem c onservar
93
limpos os logradouros públicos
Exec utar serv iço ou obra que exi ja o levantamento de
94 calçamento ou a abertura e escavação nos logradouros
públicos s em prévi a licença da PM T
96
Artigo 106
Inc I
Artigo 106
Inc II
Transitar ou estacionar veíc ulos nos t rechos das vias
públicas interdi tada para a execução de obras
Inserir quebra-molas, redutores de velocidade ou af ins no
lei to das v ias públicas, s em autorização da PMT
Fabricar explosivos sem prévia lic enç a das autoridades
federais competent es e em l ocal não aprov ado pela PMT
Mant er depós itos de substâncias ou de explosiv os s em
atender às ex igências legais quanto à construç ão,
localização e segurança
Depositar ou conservar, nos logradouros públ icos, mesmo
provisoriamente, inflamáveis e ex plos ivos
Queimar fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros
ou outros fogos perigosos nas ruas, praças, calçadas e
praças de esportes ou em janel as e portas que se abram
para os logradouros
Soltar balões em toda a extensão do Município
Fazer fogueiras nos logradouros públicos s em prévia
Produzir barulho excess ivo nas igrejas, templos e casas
de culto incomodando a vizinhança
Explorar os meios de publicidade nas vi as e logradouros
públicos, bem como nos lugares de ac esso comum, sem
prévia licença da PMT
Instalar e manter anúnc ios v isíveis ao público em terrenos
próprios de domíni o priv ado sem a prévia licença da PMT
Fazer propaganda fal ada em lugares públicos por meio de
amplificadores de voz, altofalante e propagandistas, assim
como por sinetas ambulantes, sem a prévia l icença da
PMT
Instalar e manter public idade sobre as marquises,
avançando sobre os es paços da pista de rolamento das
vias
Publi cidade ex cedendo a duas formas para o mesmo
estabelec imento, em seu local de func ionamento
Publi cidade prejudicando as fachadas das edific ações,
aspectos da paisagem urbana, a visualizaç ão de
edificações de uso público e/ou o panoram a natural
Instalar e manter public idade nas praças, c alçadas ou
Artigo 133
Artigo 134
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
150,00
300,00
500,00
400,00
1000,00 2000,00
400,00
1000,00 2000,00
400,00
1000,00 2000,00
400,00
1500,00 2500,00
200,00
400,00
400,00
1000,00 2000,00
800,00
400,00
1500,00 2500,00
400,00
1500,00 2500,00
400,00
2000,00 2500,00
50,00
250,00
500,00
300,00
600,00
100,00
300,00
600,00
100,00
300,00
600,00
400,00
1500,00 2500,00
400,00
1500,00 2500,00
50,00
250,00
400,00
1500,00 2500,00
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 145
Inc II
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 145
Inc III
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 145
Inc IV
500,00
2000,00 2500,00
500,00
2000,00 2500,00
Artigo 136
Artigo 139
Parágrafo
úni co
Artigo 141
Inc I
Artigo 142
Inc II
Artigo 145
Inc I
Artigo 145
Inc V
Artigo 145
Inc VI
12
6
12
7
12
8
100,00
Artigo 135
Inc I
Artigo 135
Inc II
Artigo 135
Inc III
Instalar e manter public idade nas praças, c alçadas ou
11 muros públicos, ex ceto quando estiverem vinculados a
1 placas de identificação de logradouros ou similar de
interesse público
Instalar e manter public idade nos muros, muralhas e
grades externas de parques, jardins públic os, terminais de
11
embarque e desembarque de pas sageiros, bem como nos
2
balaústres das pontes e pontilhões e outros equipamentos
urbanos
Instalar e manter public idade em arborizaç ão,
11
posteamento público, abrigos ins talados nos pontos de t áxi
3
ou de passageiros de c ol etivos urbanos
11 Instalar e manter public idade nos meios-fios, leitos de ruas
4 ou em quaisquer obras públicas
Instalar e manter public idade em qualquer parte de
11 cemitério, tem plos rel igiosos , estabel ecimentos de ensino,
5 bibliotecas, hospi tais, casas de s aúde, maternidades
sanatórios e edifícios públicos
11 Instalar e manter public idade nos bancos dos logradouros
6 públicos
11 Instalar e manter public idade prejudic ando a passagem de
7 pedestres e a visibilidade dos veículos
11 Instalar e manter public idade obstruindo ou reduzindo o
8 vão das portas, janelas e res pectivas bandeiras
11 Instalar e manter public idade provocando aglomeraç ões
9 prejudi ciais ao trânsito
Instalar e manter public idade contendo dizeres ou
12
0 indic ações desfavoráveis a indiví duos, crenças e
instit ui ções
12 Instalar e manter public idade contendo incorreç ões de
1 linguagem
12 Confeccionar anúncio em material que não ofereça
2 segurança
12 Colocar anúnci o aderentes nas fachadas dos prédios,
3 paredes e muros
12
Colocar anúnci o ao ar livre, com base em espelhos
4
12 Afixar anúncio nas faixas que atraves sam a via públi ca
5
500,00
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 153
400,00
1500,00 2500,00
Artigo 154
300,00
600,00
1200,00
Artigo 154,
§1°
300,00
600,00
1200,00
Artigo 154,
§2°
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc I
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc II
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc III
300,00
600,00
1200,00
12
9
13
0
13
1
13
2
Instalar e manter anúncio em placas sobre os pas seios
públicos
Instalar e manter anúncio luminoso a uma altura inferior a
dois metros e meio (2,50m) do nível do passeio
Afixar faixa e/ou painel de publicidade em loc al público
permanecendo por m ais de set enta e duas (72) horas
após o encerramento dos atos que ensejam o uso de tais
faixas
Instalar e manter outdoor em área central da cidade sem
Instalar outdoors, placas e pai néis em desacordo com o
que determina o arti go 168
Fumar ou conduzir, em el evador, cigarros ou
assemelhados acesos
Estabelecim ento comercial, industrial ou pres tador de
serv iço funcionando sem prévia l icença de localiz ação,
concedida pela PMT
11
Artigo 161
Inc IV
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc V
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc VI
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc VII
300,00
600,00
1200,00
Artigo 161
Inc VIII
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
300,00
600,00
1200,00
Artigo 162
Inc V
300,00
600,00
1200,00
Artigo 163
300,00
600,00
1200,00
Artigo 164
300,00
600,00
1200,00
Artigo 167
300,00
600,00
1200,00
Artigo 169
300,00
600,00
1200,00
Artigo 179
50,00
250,00
500,00
Artigo 181
50,00
250,00
500,00
Artigo 161
Inc IX
Artigo 161
Inc X
Artigo 161
Inc XI
Artigo 161
Inc XII
Artigo 161
Inc XIII
Artigo 161
Inc XIV
Artigo 162
Inc I
Artigo 162
Inc II
Artigo 162
Inc III
Artigo 162
Inc IV
13 Não apresentar alvará perante exigência da fiscalização
Artigo 185
50,00 250,00 500,00
3
Vendedor ambulante estac ionado nas vias públicas e em
13
Artigo 187
50,00 400,00 800,00
outros logradouros fora dos l oc ai s previamente
4 determinados pel a PMT
Inc I
13 Vendedor ambulante impedindo ou dificultando o trânsito Artigo 187
50,00 400,00 800,00
5 nas vias e logradouros públicos
Inc II
13 Exercer atividade sem a renovação do alvará de
Artigo
190
150,00
600,00 1200,00
6 func ionamento
13 Instalar estabelecim entos destinados a depós ito, compra Artigo 191
400,00 1000,00 2000,00
7 ou v enda de f erros -velhos no centro da cidade
Acondicionar peças em depósitos sem a dev ida
13 organização, poss ibilitando a proliferação da ação de
Artigo 192
400,00 1000,00 2000,00
8 insetos e roedores
Estabelecim entos destinados a depósito, compra ou v enda
13
Artigo 193
de ferros-velhos expondo material nos passeios e/ou os
400,00 1000,00 2000,00
9 afixando nos muros e paredes
Inc I
Estabelecim entos destinados a depósito, compra ou v enda
14 de ferros-velhos permitindo a permanênc ia, nas v ias
Artigo 193
400,00 1000,00 2000,00
0 publicas, de v eículos destinados ao comércio de ferroInc II
velho.
14 Estabelecim ento com horario de funcionamento em
Artigo 197
200,00 1000,00 2000,00
1 desacordo com o Art. 197
Observaç ões:
- Na aplicação das penalidades por desc umprimento do Código de Posturas deverá sempre ser seguida a
sequência abaixo:
1º Notificação pela infringência ao código de posturas
2º Caso não ocorra o saneamento da irregularidade, aplicar Multa de:
- Valor M ínimo, se for o infrator primário ou com baixo grau de instrução ou com preens ão;
- Valor M édio, se for o infrator reincidente ou a infração cometida de forma continuada;
- Valor M áximo, se for a infração com etida para obter vantagem pecuniária, se houver exis tido c oaç ão a
terceiros para cometimento da infraç ão ou se a infração esti ver provocando danos ao mei o ambiente ou a
terceiros;
3º No cas o de reincidência da i nfração, aplicar mul ta do dobro do valor anterior não podendo exceder 10 mil
reais.
4º Nas infrações não es pec ificadas na tabel a acima a fi scal ização deverá arbitrar os valores, obedec endo-se
ao critéri o da gravidade da i nfração c ometida.
CONTRATO Nº 005/11 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COOR DENAÇÃO
SE MPLAN,
E
A
E MPRE SA
SHOPPINGRAFICA LTDA., NOS TERMOS DAS LEIS Nº
8.666/93 E Nº 10.510/02. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0421557/2010 PREGÃO PRESENCIAL 055/2010-SRP/SEMA/
12
PMT A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO, situada na Praça Marechal Deodoro, nº 860,
Palácio da Cidade, Centro, Teresina-PI, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.554.869/0002-45, neste ato representada por seu representante legal, J OÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO,
portador da cédula de identidade nº 405.828-SSP-Pi, CPF nº
060.590.403-06, doravante denominada CONTRATANTE, e a
empresa SHOPPINGRAFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 03.924.361/0001-12, CMC nº 081.782-1, com sede na Av.
Campos Sales, nº 1884, Centro, Teresina-PI, neste ato representada por seu Sócio, ALEX OLIVEIRA GONÇALVES, portador
da cédula de identidade nº 1.416.676-SSP/PI, CPF nº 682.079.05387, residente e domiciliado na Rua Desembargador Adalberto
Correia Lima, nº 1943, Bairro Ininga, Teresina-PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o
presente contrato de aquisição de material de expediente, tendo
em vista a homologação do Processo Administrativo nº 042-1557/
2010, Pregão Presencial 055/2010-SRP/SEMA/PMT, LOTE I, e
conforme disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e Lei n°
8.666/93, e alterações posteriores, e, ainda, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste CONTRATO o fornecimento, pela
CO NTRATADA de mate rial de exp edie nte, consoante
especificações contidas no ANEXO I (LOTE I - MATERIAL
DE EXPEDIENTE) do Processo Administrativo nº 042-1557/
2010, Pregão Presencial 055/2010-SRP/SEMA/PMT. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO Fazem parte deste
Contrato, independente de transcrição, o Edital e seus anexos, o
Processo Licitatório nº 042.1557/2010 e as respectivas Ordens
de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA E
PRAZO DE FORNECIMENTO A CONTRATADA fornecerá o
objeto do presente Contrato rigorosamente de acordo com os
termos ora pactuados, observando os prazos do § 2º deste Contrato e locais de entrega conforme endereços indicados pela CONTRATANTE. PARÁGRAFO PIMEIRO - A CONTRATANTE
emitir á OR DEM DE FORNE CIME NTO, na qual ser ão
explicitadas as quantidades e condições de fornecimento, no endereço da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO - O
prazo a que se refere o caput desta Cláusula é de, no máximo, 15
(quinze) dias, contado do efetivo recebimento da Ordem de Fornecimento pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUARTA - DO
PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO A CONTRATADA receberá o pagamento até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente
ao fornecimento dos materiais de expediente, de acordo com as
quantidades efetivamente adquiridas. CLÁUSULA QUINTA DO REAJUSTE DE PREÇOS O reajuste do preço dos materiais
somente ocorrerá se necessário for, após um ano de vigência do
Contrato, tomando-se por base a variação de índice oficial IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) que reflita a evolução
dos custos dos produtos fornecidos. CLAUSULA SEXTA - DA
FON TE D E RE CURS O As des pesa s de corr ente s de sta
contratação serão atendidas com Recursos do Tesouro Municipal, Fonte 100 - Recursos do tesouro Municipal; Elemento de
despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. CLAUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Compete a CONTRATANTE: a.1) Prestar informações e os esclarecimentos que
venham a ser solicitados pela CONTRATADA; a.2) Efetuar o
pagamento no prazo e forma estipulados no contrato; a.3) Exercer rigorosamente o controle de qualidade sobre os produtos
objeto do presente Contrato; Compete a CONTRATADA: b.1)
Cumprir fielmente o contrato, nos termos e condições previstos,
responsabilizando-se por todas as despesas necessárias ao cumprimento do pactuado; b.2) Prestar todas as informações e esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE; b.3)
Manter durante a vigência do contrato todas as condições de
habilitação e qualificação comprovadas no processo licitatório;
b.4) Não transferir no todo ou em parte a execução deste contrato, sem prévia anuência da CONTRATANTE; b.5) Arcar com os
custos totais da execução dos serviços, inclusive os encargos
sociais, trabalhistas e tributários, dentro outros; b.6) Apresentar
documentos de habilitação e qualificação - pessoa jurídica; b.7)
Informar, em tempo hábil, a necessidade de apoio da CONTRATANTE. CLÁUSULA OITAVA - DA ENTREGA O objeto requisitado deverá ser entregue no local indicado pela CONTRATANTE, em estrita observância das condições explicitadas na
Ordem de Fornecimento, cujos termos serão os mesmos da proposta vencedora e do Edital do Processo Licitatório n° 0421557/2010. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os objetos entregues
em desacordo com a Ordem de Fornecimento serão rejeitados
pela CONTRATANTE, obrigando-se a CONTRATADA a repor o mesmo no prazo Maximo de 24 (vinte e quatro) horas,
contado da rejeição. PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as despesas necessárias a substituição dos produtos objeto do presente Contrato, porventura entregue em desacordo com este, correrão por conta do fornecedor CONTRATADO. CLÁUSULA
NONA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL O presente contrato
terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/93,
mediante interesse das partes. CLÁUSULA DÉCIMA - DA
RESCISÃO Constituem motivos para rescisão do contrato: O
não cumprimento de cláusulas contratuais; Atrasos injustificados
nos prazos dos fornecimentos dos produtos; Decretação de falência, ou processo de recuperação judicial ou extrajudicial; Dissolução da sociedade; Apresentação de superveniente incapacidade técnica. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATANTE,
no caso da rescisão unilateral com base nos incisos XII a XVII,
do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93, pagará a CONTRATADA,
conforme dispõe o § 2º, do art. 79, da referida Lei. PARÁGRAFO SEGUNDO: No caso de rescisão do presente contrato, a
CONTRATADA receberá somente o valor correspondente aos
produtos efetivamente entregues, deduzido o valor de multa
contratual prevista em Cláusula. PARÁGRAFO TERCEIRO:
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados
nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla
defesa. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou
parcial do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vendedora, as seguintes sanções: Advertência; Multa de 0,3% (três décimos por
cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo
com o proposto e estabelecido no Edital, até o máximo de 10%
(dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente; Multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução total ou
parcial do objeto contratado, a ser paga pela CONTRATADA no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação
oficial; Suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Administração Pública,
por prazo nã o superior a 05 (cinco) anos; D eclaraçã o de
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição
ou até eu seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes
e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso
anterior, ensejando ainda o respectivo cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da PMT; Rescisão contratual,
nos termos dos arts. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: A aplicação das penalidades será precedida da conce ssão da opor tunidade de amp la d efes a po r pa rte do
adjudicatário, na forma da Lei. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO A CONTRATANTE, até o 5º (quinto)
dia útil do mês subseqüente ao da assinatura deste Contrato,
providenciará a sua publicação, no Diário Oficial do Município
(DOM), visando garantir a eficácia do ato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos
serão submetidos a parecer do Órgão Jurídico da PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERESINA e resolvido de conformidade com
o preceituado na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e
demais legislações vigentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA VINCULAÇÃO Integram o presente Contrato e a eles são
remissivos, o EDITAL e seus anexos, estando o presente Contrato vinculado ao Pregão Presencial nº 055/2010-SRP/SEMA/
PMT, e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade de
Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir as questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento, juntamente com
02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias, de igual teor e forma,
para que surtam os efeitos reais e jurídicos nele previstos.
Teresina-PI, 29 de Abril de 2011 João Alberto Cardoso Monteiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJ AMENTO E COORDENAÇÃO Alex Oliveira Gonçalves SHOPPINGRAFICA
LTDA. CONTRATADA TESTEMUNHAS: Diana Almendra
Fontinele RG nº 1.144.509-SSP-PI CPF nº 470.554.803-53 Marta
Kalise Duar te P esso a RG nº 2.00 4.95 2-SS P-PI CPF nº
648.055.143-53
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 01/2011/SEMDEC/PI De um lado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo –
Semdec Do outro: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UFPI Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a união dos
esforços dos partícipes para proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com frequência efetiva no Curso de
Bacharelado em Moda, Design e Estilismo da UFPI, a oportunidade de desenvolver projetos de interesse social e científico e
projetos de pesquisa, como forma de complementação do ensino
e da aprendizagem, visando ser atendido, através de atividades
realizadas com participação em empreendimentos ou projetos
de interesse social e científico, mediante intercâmbio acadêmicoprofissional, em especial aos trabalhos com empreendedores
teresinenses da área de confecção/vestuário atendidos pela PMT,
tais como os Centros de Produção, Associação de Produtores,
etc. Vigência: O presente Termo terá vigência pelo período de 03
(três) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes. ASSINAM: Pela Semdec:
Alexandre Magalhães Pinheiro Pela UFPI: Luiz de Sousa Santos
Júnior
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 01/2011/SEMDEC/PI De um
lado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo – Semdec Do outro: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PIAUÍ - UFPI Objeto: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a execução de um Projeto de Extensão de Concepção e
Apresentação de uma Coleção destinado aos discentes do Curso
de Bacharelado em Moda, Design e Estilismo e aos grupos dos
ce ntro s de pro duçã o as sist ido s pe la S EMDE C, visando
proporcionasr para ambos a oportunidade de participar de todo
o processo de concepção e apresentação do Produto de Moda,
perpassando por etapas como pesquisa de mercado, criação da
coleção, confecção das peças de vestuário e calçados, construção
da campanha de comunicação e produção de desfile de moda,
conforme Plano de Trabalho, oarte integrante deste Termo. Os
desfiles da coleção acontecerão no evento Piauí Fashion Week e
no evento VIII Encontro da Mulher Empreendedora de Teresina.
Vigência: A vigência deste Termo Aditivo tem seu termo inicial
na data de sua firmatura e se encerrará em 30 de junho de 2011.
ASSINAM: Pela Semdec: Alexandre Magalhães Pinheiro Pela
UFPI: Luiz de Sousa Santos Júnior
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO N° 002/2011 Permitente:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
– SEMDEC Permissionária: Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI Objeto: O presente Termo tem por
13
objetivo a permissão gratuita de uso de bem público específico
denominado terraço sobre o mirante da ponte estaiada Mestre
João Isidoro França, localizada na Avenida Raul Lopes, sobre o
rio Poty, conforme Projeto Técnico, anexo ao processo administrativo n° 093.0804/2010, aprovado pela Secretaria Municipal
de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN e a Empresa
Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, para
instalação de equipamentos (antena, cabo e outros) referentes ao
Projeto Piauí Estado Digital e o funcionamento de uma ERB
(Estação Rádio Base), a fim de atender a propagação de redes de
dados sem fio (WI-FI) do Estado no município de Teresina. Vigência: A presente Permissão é firmada pelo prazo de 05 (cinco)
anos, prorrogável a critério do Poder Permitente, contado a partir da data da assinatura deste Termo. ASSINAM: Pela Semdec:
Alexandre Magalhães Pinheiro Pela ATI: Thiago Siqueira Gomes
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 06/
2011 Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Semdec Contratada: Kalor Produções Propaganda e Marketing Ltda Objeto: O objetivo do presente contrato é a locação de espaço localizado no evento “ Piauí Fashion
Week”, a ser realizado no Rio Poty Hotel, nos dias 03 a 06 de
maio de 2011, assim como mídia televisiva para divulgação do
evento, a fim de que os produtores dos Centros de Produção
apoiados pela PMT, possam expor e comercializar seus produtos durante o evento, conforme Proposta Comercial apresentada
pela Contratada. Valor: O preço do presente Contrato é de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência: O presente contrato
será vigente enquanto perdurá o evento Piauí Fashion Week.
ASSINAM: Pela Semdec: Alexandre Magalhães Pinheiro Pela
Kalor Produções: Robert Pereira da Silva
2011 Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Semdec Contratada: A&M Promoções e
Eventos Ltda Objeto: O presente contrato visa a locação de 03
(três) estandes disponíveis de 9,0m no evento EXPO MODA
MULHER – 2011, a ser realizado no Pavilhão de Feiras e Eventos Multicenter SEBRAE, no período de 29 de abril a 08 de maio
de 2011, com o objetivo de comercialização dos produtos dos
Centros de Produção e Associações de Teresina-PI. Valor: O
preço do contrato é de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: O presente contrato será vigente enquanto
perdurar o evento “Expo Moda Mulher – 2011”, ou seja, entre
os dias 29 de abril a 08 de maio de 2011. ASSINAM: Pela Semdec:
Alexandre Magalhães Pinheiro Pela A&M: Maristela Leite Pavan
2011 Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Semdec Contratada: MF LIMA LTDA Objeto: Contratação de 01 (um) veículo (tipo van, com capacidade
mínima para 13 passageiros sentados, com motorista qualificado, com combustível, por quilômetro rodado, potência mínima
2.5, manutenção mecânica permanente por conta da contratada,
com no máximo de 02 (dois) anos de fabricação, movida a óleo
diesel, com documentação, impostos, taxas e multas em dia, com
seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF)
devidamente formalizado, com a prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pela SEMA) para a Prefeitura
Municipal de Teresina, Administração Direta, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Valor:
A CONTRATADA receberá pelos serviços prestados a importância de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por km rodado
em via com pavimentação asfáltica. Vigência: O presente Contrato, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, desde que devidamente justificado por escrito, mediante autorização do Ordenador da Despesa da Contratante, de acordo
com as partes e nos termos do art. 57, caput e §§ 1° e 2° da Lei
Federal n° 8.666/93. ASSINAM: Pela Contratante: Alexandre
Magalhães Pinheiro Pela Contratada: Adoaldo Teixeira Lopes
14
2011 Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Semdec Contratada: LG Carvalho Ltda.
Objeto: Constitui objeto deste contrato o fornecimento pela CONTRATADA de água mineral de 20 litros e copo com 200 ml,
consoante especificações contidas no Anexo I – Descrição do
Lote. Pagamento: Opagamento será efetuado mensalmente até o
10° (décimo) dia do mês subsequente após o fornecimento dos
produtos. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura, não podendo ser renovado. ASSINAM: Pela Semdec: Alexandre Magalhães Pinheiro Pela LG Carvalho Ltda: Jeovane da Silva Carvalho
Secretaria Municipal de Comunicação Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011-SEMCOM, REF.
PROC. LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL SPR Nº 088/
2010-SEGUNDO RELANÇAMENTO-SEMA, PROC. nº 0423228/2010. CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Comunicação Social. CONTRATADA: J. L. M. de Almeida. OBJETO: Contratação de veículo tipo moto 125CC, com motoqueiro
qualificado, com combustível, por quilômetro rodado, com bagageiro de transporte removível, manutenção mecânica permanente por conta da contratada, com no máximo 01 (um) ano de fabricação, com documentação, impostos, taxas e multas em dia,
com seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente formalizado, com prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pela
SEMA, garantias plenas trabalhistas e previdenciárias dos
funcionário s. D ESPE SAS: As desp esas dec orre ntes des te
contrato serão atendidas com recursos oriundos da fonte (100)
Recursos Próprios. Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. RECURSOS: A CONTRATADA receberá pelos serviços prestados a importância de
R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) por km rodado, com/sem
motorista. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12
(doze) meses, contados a parir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por igual ou inferior período. ASSINAM: PELA
CONTRATANTE - José Maria Vieira De Souza, PELA CONTRATADA – José Lael Marques de Almeida.
Administração Indireta
Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 343 de 14 de fevereiro de 2011 Disciplina o
controle de freqüência no âmbito das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências. O Dr.
PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
bem como CONSIDERANDO a ocorrência de várias demandas,
sobretudo junto ao Ministério Público do Trabalho, em relação
ao controle de freqüência dos servidores da Fundação Municipal
de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras claras acerca do controle de freqüência dos servidores no
âmbito das unidades de saúde da Fundação Municipal de Saúde;
RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR que os servidores desta Fundação Municipal de Saúde, lotados nas Unidades de Saúde, efetuem o registro de presença duas vezes ao dia, no início e no fim
de sua jornada de trabalho, devendo ser registrada a hora real e
efetiva da entrada e saída, ficando proibida a utilização de horários padronizados e invariáveis que não correspondam aos efetivamente praticados. Parágrafo único. O registro de que trata este
artigo será efetuado por anotação em folha de freqüência, o qual
deverá estar sempre acessível igualmente a todos os servidores.
Art. 2º A ausência de registro do início e do término da jornada de
trabalho do servidor, no mesmo dia, poderá ser justificada no
relatório de ocorrências pela chefia imediata, e a falta dela decorrente poderá ser excepcionalmente abonada pelo superior de nível hierárquico mais elevado da sua área de lotação. § 1º A ausência de um dos registros diários poderá ser abonada no relatório
de ocorrências, a critério da chefia imediata. § 2º As justificativas
das ausências de registros de que trata este artigo deverão
explicitar o horário em que se deu a entrada ou a saída não registrada. Art. 3 o. Os servidores, cujas atividades sejam executadas fora da sede do órgão ou entidades em que tenha exercício
e em condições materiais que impeçam o registro de ponto,
preencherão boletim semanal em que se comprovem a respectiva assiduidade e a efetiva prestação de serviço. Art. 4º
Fica proibido o corte de ponto ou registro de saída antecipada
em relação aos servidores integrantes das equipes do Programa
Saúde da Família (PSF) e Programa de Saúde Bucal (PSB) quando referidos profissionais necessitarem se ausentar, exclusivamente para o desempenho de atividades relacionadas ao referido
Programa, das dependências das unidades de saúde onde estão
lotados, desde que o membro da equipe cumpra as seguintes
formalidades: Leve consigo o prontuário do paciente e preencha
com os procedimentos que foram realizados; Informe no prontuário a data e o horário do atendimento; Assine o prontuário e
também colha a assinatura do paciente, salvo impossibilidade
física deste, hipótese em que a circunstância deverá ser devidamente registrada; Devolva, após o atendimento, o prontuário ao
estabelecimento de saúde. Art. 5º A presente Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA
FILHO Presidente da FMS
PORTARIA Nº 846, de 19 de abril de 2011 Determina a criação
de Junta Médica para julgamento dos pedidos de reavaliação dos
agentes de endemias, e dá outras providências. O Dr. PEDRO
LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, Presidente da Fundação
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que vários agentes de endemias ingressaram, nesta
Fundação, com pedido solicitando reavaliação médica; CONSIDERANDO que, nos termos da Portaria nº 663, de 11 de março
de 2011, restou determinado que todos os agentes de endemias,
considerados aptos ou inaptos para o trabalho de campo, ficariam lotados na Gerência de Zoonoses; RESOLVE: Art. 1º Constituir Junta Médica, a ser composta por 03 (três) médicos do
trabalho integrantes do Quadro desta Fundação Municipal de
Saúde, a fim de proceder à reavaliação de saúde dos agentes de
endemias que protocolaram o respectivo pedido até o dia 15 de
abril de 2011. Art. 2º A deliberação da Junta Médica acima referida terá caráter irrecorrível, não podendo ser objeto de novo
recurso na esfera administrativa. Art. 3º Enquanto não julgados
os pedidos de reavaliação médica, os agentes de endemias deverão permanecer lotados na Gerência de Zoonoses, em conformidade com o determinado na Portaria nº 663, de 11 de março de
2011, submetendo-se à carga horária estabelecida na Lei Federal
nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Parágrafo único. A não observância das regras estabelecidas no caput deste artigo sujeitará
o agente às penalidades previstas na legislação pertinente. Art.
4º A Junta Médica prevista no art. 1º terá o prazo de 05 (cinco)
dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º A presente Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 6º Ficam revogadas
as disposições em contrário. Cientifique-se e cumpra-se. PEDRO
LEOPOLDINO FERREIRA FILHO Presidente da FMS
PORTARIA Nº 866, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Determina
alteração da composição do Grupo Especial de Trabalho, criado
pela Portaria n.º 728/11, para consultoria técnica em saúde, e dá
outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de se
otimizar a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS
no município de Teresina, Estado do Piauí, bem como o disposto
na Portaria n.º 728, de 31 de março de 2011, do Gabinete da
Presidência da FMS, RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a composi-
ção do Grupo Especial de Trabalho criado com a finalidade de
pre star consult oria téc nica em saúd e pú blic a junto às
Coordenadorias Regionais de Saúde da FMS, incluindo-se um
quarto membro. Art. 2 º O quarto membro do Grupo de Trabalho
é o abaixo discriminado:
FUNÇÃ O
Téc nic o de Nível Superior
NOME DO M EMBRO
Danilo Soares Lim a Silv a
VALOR (R$)
2.900,00
Art. 3º O prazo para execução dos trabalhos será até a data de 31
de março de 2012. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 27
de abril de 2011. PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Superintendência de Desenvolvimento Rural
PORTARIA Nº 001/2011 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, e com base
na Lei Complementar Nº 2.959, de 26 de Dezembro de 2000,
com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar
Nº 3.835, de 24 de Dezembro de 2008, RESOLVE Por motivo de
aposentadoria, EXONERAR o servidor JOSÉ FRANCISCO
SO ARES , gr atif icaç ão GE-Se rvid or ( Horá rio Espe cial),
retroagindo a 01 de Abril de 2011. ANDRÉ MAURÍCIO OLIVEIRA NOGUEIRA Superintendente Executivo da SDR – PMT
CLACEANA MARIA MONTEIRO DE A. P. LANDIM Superintendente da SDR-PMT
CONTRATO N.º 05/2011 SDR PREGÃO PRESENCIAL Nº
17/2011- CPL/SDR-PMT PROCESSO Nº 042.7351/2011 SDR
- PMT CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES SOTURNO, SÃO J OAQUIM II, ÁRVORE VERDE, VILA GONDÓ, J ARDIM PANORAMA, SÃO J OÃO DA BAIXA ESCURA E ALTO DA
PAZ QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA
DE DES ENVO LVIM ENTO RURAL E A EMPR ESA A.
SAMPAIO & CIA LTDA. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por
intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR, com sede, foro e administração nesta capital,
à Rua Firmino Pires, Nº. 165 - Centro, inscrita no CGC do MF
sob o Nº. 06.859.722/0001-82, denominada CONTRATANTE,
neste ato, representada por sua Superintendente Engenheira Civil CLACEANA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO LANDIM, brasileira, casada, CPF Nº. 274.946.323-87,RG
Nº 787.079 SSP-PI, residente e domiciliada na Rua Edson Moura,
2225, bairro Horto Florestal em Teresina–PI, denominada CONTRATANTE e a empresa A. SAMPAIO & CIA LTDA, com
sede na Rua Anfrísio Lobão , nº 1869, bairro Jockey Club, CEP:
64.049-280, zona leste de Teresina-PI, Fone/Fax: (86) 3232-1153/
3233-3525, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob
o Nº 06.839.369/0001-79, Inscrição Estadual n° 19.401.298-0
aqui representada por ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, R.G. nº. 04.400 SSP PI, inscrito no CPF Nº. 002.928.773-15,
residente e domiciliado na Rua Regeneração, 444, Aptº 200, Bairro
Ilhotas, CEP 64.056-655, Teresina-PI, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório N.º 042.7351/2011, referente ao
Pregão Presencial Nº. 017/2011 têm justo e acordado celebrar o
presente contrato com fundamento na Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, de acordo com as cláusulas
abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Aquisição de
equipamentos para Implantação do Sistema de Abastecimento
D’água na localidade Soturno (Rua São José), São Joaquim II,
Àrvore Verde, Vila Gondó, Jardim Panorama, São João da Baixa
Escura e Alto da Paz, zona rural de Teresina. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA E PRAZO DE ENTREGA. I.A Contra-
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tada compromete-se a entregar os materiais em lotes, cuja quantidade de cada um será definida pela contratante de acordo com
sua necessidade desta Superintendência; II.O prazo para entrega
do material será de, no máximo, 15(quinze) dias, contados da
data do recebimento do Empenho e após a emissão da Ordem de
Fornecimento, devendo o mesmo ser entregue na SDR, sem nenhuma despesa adicional além do valor adjudicado; III. O recebimento deverá ser efetuado por um servidor ou comissão de servidores designada pela SDR, que atestará se os produtos recebidos estão de acordo com as especificações estabelecidas no Pregão Presencial n° 17/2011 e na proposta da Contratada; IV. Os
materiais adquiridos devem, obrigatoriamente, apresentar as características e especificações contidas no(s) Anexo(s) – Relação
dos Materiais, somente sendo aceitos pela SDR nestas condições; V. Os materiais, adquiridos neste contrato, eventualmente
recebidos fora das especificações exigidas e detectados posteriormente ao seu recebimento, deverão ser substituídos no prazo
máximo de 05(cinco) dias após a comunicação da ocorrência. VI.
O material será requisitado, conforme necessidade da CONTRATANTE, no período de 12 meses a contar da data do contrato.
VII. As localidades serão definidas conforme Requisição de compra a ser expedida. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E
DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO A Contratante pagará a
Contratada pela execução do objeto deste Contrato o valor de:
R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). Parágrafo Primeiro - O pagamento dos serviços discriminados na cláusula
Primeira será efetuado parceladamente, mediante relatório de
medições, parciais e informado pela Gerência de Habitação e
Saneamento Básico- GHSB, desta SDR, através de depósito em
Conta Corrente do Banco do Brasil em favor da Contratada.
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE O reajuste do preço
dos materiais, somente dar-se-á, se necessário for, no momento
de eventual prorrogação do pacto, tornando-se por base a variação do índice oficial que reflita a evolução dos custos dos materiais hidráulicos, ora licitados. Parágrafo único – Verificando-se
algum caso dos previstos na alínea d, inciso II, do art. 65 da Lei
8.666/93, será possível a recomposição de preços a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do Contrato. CLÁUSULA
QUINTA – DA VIGÊNCIA Este Contrato tem vigência de 12
(doze) meses, contado da data de sua assinatura podendo ser
prorrogado por igual período com vistas à obtenção de preços e
condições mais vantajosas para a Administração. CLÁUSULA
SEXTA – DA FONTE DOS RECURSOS As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas através do Projeto Atividade
114 7 – Abastecimento de Ág ua, do Elemento D espesa nº
4.4.90.52 da Fonte de Recursos 0100 CLÁUSULA SÉTIMA –
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I – Compete à Contratante:
a) A CONTRATANTE se obriga efetuar o pagamento à CONTRATADA após a execução dos serviços ora licitados. b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada; c) Exercer rigoroso controle de qualidade
sobre os serviços ora licitados. II – Compete à Contratada: a)
Cumprir fielmente este Contrato, de modo que os fornecimentos
sejam executados nos termos e condições previstos, responsabilizando-se por todas as despesas necessárias ao cumprimento do
pactuado; b) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante; c) Cumprir as obrigações financeiras e
fiscais decorrentes do fornecimento, dos materiais objeto deste
contrato; d) Manter, durante a vigência do Contrato, todas as
condições de habilitação e qualificação, obtidas no processo
licitatório. e) Manter sempre atualizado o endereço e o telefone
da empresa. Informar imediatamente, sempre que houver alguma
modificação no telefone e no endereço da empresa sob pena de
rescisão unilateral do contrato. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO A Contratante fica reservado o direito de rescindir, unilateralmente o presente Contrato, independente de interpelação
judicial ou extrajudicial sem que ao(s) fornecedor(es) caiba qualque r indenizaçã o ou rec lama ção nos seguinte s ca sos: a)
Inadimplemento de qualquer cláusula ou condição contratual e
também das condições estabelecidas no Processo Licitatório; b)
Inobservância das especificações; c) Falência, liquidação judicial
16
ou extrajudicial, requerida, homologada ou decretada; d) Atraso
de entrega superior a 15 (quinze) dias, excluída a hipótese de
força maior; Parágrafo primeiro - Por razões de interesse público
de alta relevância, a Contratante poderá promover a rescisão
unilateral do contrato mediante notificação por escrito à Contratada, que acontecerá com antecedência mínima de 30(trinta) dias;
Parágrafo segundo - A rescisão unilateral dar-se-á, sempre, tomando como Termo Final do Contrato o último dia do mês, após
o decurso do prazo determinado no item anterior; Parágrafo terceiro - A Contratante, no caso da rescisão unilateral com base
nos incisos XII a XVII, do art. nº 78, da Lei Federal nº 8.666/93,
pagará a Contratada conforme dispõe o § 2º, do art. 79, da referida Lei; Parágrafo quarto - Havendo multa contratual ainda não
liquidada, o montante do valor será deduzido da importância a
ser paga à firma Contratada. Parágrafo quinto - No caso de rescisão do presente Contrato, a Contratada receberá somente o valor
correspondente aos materiais entregues e aceitos, deduzido o
valor de multa contratual prevista na cláusula seguinte. CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES Na infrigência das Cláusulas Contratuais, ficará a Contratada sujeita às seguintes penalidades: a) Pelo atraso injustificado na execução do Contrato,
fica sujeito a Contratada à multa de mora de 2% (dois por cento),
ao dia, sobre o valor total da proposta, não ultrapassando a 20%
(vinte por cento) ao mês: b) Pela inexecução total ou parcial do
Contrato pela Contratada, poderá a Contratante garantida a defesa prévia da Contratada, aplicar as seguintes penalidades, sem
exclusão das demais sanções prevista no art. 87 da Lei 8.666/93;
b.1) Advertência; b.2) Multa equivalente a 5% (cinco por cento),
pela inexecução total ou parcial do Contrato, aplicado sobre o
valor total do Contrato; b.3) Suspensão temporária do direito de
participar em licitações e impedimento de Contratar com a Administração Publica, por prazo não superior a 02 (dois anos);
b.4) Declaração de inidoneidade para licitar ou Contratar com a
Adminis traç ão P ublica, enquanto per dura rem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido prazo de sanção aplicada com base no inciso anterior. b.5) rescisão contratual,
nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93 e alterações. c) As
multas serão dispensadas nos seguintes casos: a) Ocorrência de
circunstâncias previstas em Lei, de caso fortuito ou força maior,
nos termos da Lei Civil, impeditiva da execução do Contrato em
tempo hábil; b) Ordem escrita da CONTRATANTE, para paralisar ou restringir a execução dos serviços contratados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO Integram o presente
Contrato e a eles são remissivos, o Edital e seus anexos, a proposta de preços e anexos apresentada pela Contratada no Procedimento Licitatório Pregão Presencial Nº 17/2011 e Processo
Administrativo n.º 042.7351/2011, as ordens de serviço, a Lei nº
8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislação aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO A
SDR, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente da assinatura
deste Contrato, providenciará sua publicação no Diário Oficial
do Município visando garantir eficácia do ato. CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I. O presente C ontr ato some nte pode rá s er r escindid o pe lo
inadimplemento de suas cláusulas e/ou condições, ou de comum
acordo entre as partes Contratantes, resilido pela superveniência
de normas legais que o tornem formal ou inexeqüível e alterado
mediante termo aditivo. II. É vedado à Contratada ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações regulados por
este instrumento, a não ser com a prévia e expressa autorização
da SDR, caso em que permanecerá aquela solidariamente responsável com a nova CONTRATADA. III. A Superintendência de
Desenvolvimento Rural reserva-se o direito de aumentar ou reduzir o valor inicial atualizado do Contrato em até 25% (vinte e
cinco por cento), previstos no parágrafo 1º, do art. 65, da Lei nº
8.666/93, sem que dessa decisão caiba à CONTRATADA, direito a qualquer indenização. IV. Os casos omissos são submetidos
a parecer do Órgão Jurídico da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERESINA, e resolvidos observando o preceituado na Lei nº
8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO I. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, com renúncia a qualquer outro
por mais privilegiado que for para discutir e dirimir dúvidas ou
pendências porventura surgidas, originárias deste Contrato, desde que não possam ser solucionadas pela mediação administrativa, prévia e amigavelmente pelas partes Contratantes. II. Ficando, assim, certos e ajustados Contratante e Contratado, por seus
representantes legais, rubricam e assinam o presente Instrumento Contratual, com 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Teresina(PI), 18 de abril de
2011. CLACEANA MARIA MONTEIRO. DE A. P. LANDIM
Superintendente de Desenvolvimento Rural Representante Legal da Contratada
CONTRATO Nº 06/2011 SDR CARTA CONVITE N° 20/2010 CPL/SDR-PMT PROCESSO Nº 042.3134/2010 /SDR - PMT CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE
REDE ELÉTRICA PRIMÁRIA EM E SECUNDÁRIA NA RUA
LOURIVAL FIGUEIREDO NA LOCALIDADE BELA VISTA
ZONA RURAL NORTE DE TERESINA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL E A EMPRESA HERTZ EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SUPERINTENDÊNC IA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL-SDR, com sede, foro e administração nesta capital, à
Rua Firmino Pires, Nº. 165 - Centro, inscrita no CGC do MF sob
o Nº. 06.859.722/0001-82, denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por sua Superintendente Engenheira Civil
CLACEANA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO
LANDIM, brasileira, casada, CPF Nº. 274.946.323-87, RG Nº
787.079 SSP-PI, residente e domiciliada na Rua Edson Moura,
2225, bairro Horto Florestal em Teresina–PI, denominada CONTRATANTE e a empresa HERTZ EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA, com sede na Rua Um, n° 5911, Loteamento
Paulo Carneiro, bairro Gurupi, Teresina – PI, CEP 64090-610,
Teresina-PI, fone: (86) 3222-1825 denominada CONTRATADA, inscrita no CGC do MF sob o Nº 01721578/0001-08, IE n°
19.460.181-1, aqui representada por BENEDITO GOMES
RODRIGUES FILHO, brasileiro, casado, eletrotécnico, portador do R.G. nº. 517.786 SSP-PI, CPF nº.337.442.623-91, residente e domiciliado no Conjunto Residencial Milênio I, Quadra
01 Casa 24, Bairro Novo Milênio, Teresina – PI CEP 64.000-00,
tendo em vista a homologação do Processo Licitatório Nº
042.2691/2010, referente a Carta Convite n.°20/2010, têm justo
e acordado celebrar o presente contrato com fundamento na Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo
com as cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Extensão de Rede Elétrica Primária em 13.8 KV e Secundária
em 380/220v na Rua Lourival Figueiredo na Localidade Bela Vista Zona Rural Norte de Teresina, para atender o Orçamento Popular 027/2009 - Norte. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA E PRAZO DE ENTREGA. I. O início do serviço dar-se-á
em 05 (cinco) dias úteis contados da data de entrega da assinatura do contrato e após emissão da Ordem de Serviço, sendo este
prazo improrrogável, salvo por motivos de força maior devidamente comprovados pela empresa e aceito expressamente pela
SDR; II. A contratada compromete-se a entregar os serviços lhes
forem adjudicados, nas condições especificadas pela SDR e na
Ordem de Serviço, sem nenhuma despesa adicional além do valor
adjudicado constante da proposta de preços. III. Os serviços
solicitados devem obrigatoriamente, apresentar as características e especificações contidas nos Anexos do edital da Carta Convite Nº. 20/2010 somente sendo aceitos pela SDR nestas condições. IV. Os serviços contratados, eventualmente recebidos fora
das especificações técnicas, detectados posteriormente ao seu
recebimento, deverão ser corrigidos no prazo de 05 (cinco) dias
após a comunicação da ocorrência. V. O prazo previsto para
execução da obra é de 30 (trinta) dias corridos, contados do
recebimento da Ordem Serviço, podendo ser prorrogado median-
te solicitação expressa, devidamente justificada, e aceita pela
SDR. VI. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos a
CONTRATANTE, até 20 (vinte) dias antes da data do termino
contratual VII. Todas as despesas e obrigações decorrentes e necessárias ao cumprimento dos serviços são de inteira responsabilidade
da Contratada. VIII. Os serviços serão executados no horário regulamentar de expediente da SDR, das 07:00h às 18:00h, de segunda a
sexta-feira. Em casos excepcionais, os serviços serão solicitados fora
do horário regulamentar, inclusive aos sábados, domingos e/ou feriados, devendo ser comunicado à contratada a necessidade dos mesmos
com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; CLÁUSULA
TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO A Contratante pagará a Contratada pela entrega dos materiais,
objeto deste Contrato o valor de: R$ 27.951,36 (vinte e sete mil,
novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos). Parágrafo
único – O pagamento dos materiais discriminados na cláusula Primeira será efetuado parceladamente, após o recebimento do material,
conforme Ordem de Fornecimento expedida pela Gerência de Obras,
GO–SDR, através de depósito em Conta Corrente do Banco do Brasil em favor da Contratada. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE O reajuste do preço dos materiais, somente dar-se-á, se necessário for, no momento de eventual prorrogação do pacto, tornando-se
por base a variação do índice oficial que reflita a evolução dos
custos dos materiais hidráulicos, ora licitados. Parágrafo único –
Verificando-se algum caso dos previstos na alínea d, inciso II, do
art. 65 da Lei 8.666/93, será possível a recomposição de preços
a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA Este Contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura,
podendo ser renovado por igual período, com os preços estabelecidos no Procedimento Licitatório nº 042.3134 /2010, salvo
disposto na cláusula quarta deste contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA FONTE DOS RECURSOS As despesas decorrentes
deste contrato serão atendidas através da Classificação Orçamentária 5066, Elemento de Despesas 4.4.90.51 – obras e instalações, Fonte de Recursos 0100 - Próprios. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I – Compete à Contratante: a) A CONTRATANTE se obriga efetuar o pagamento à
CONTRATADA após a execução dos serviços ora licitados. b)
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser
solicitados pela contratada; c) Exercer rigoroso controle de qualidade sobre os serviços ora licitados. d) A CONTRATANTE
reserva-se o direito de exigir a exclusão do Quadro de Empregados da CONTRATADA, de elemento subordinado à mesma, que
por ato inequívoco de insubordinação , mau conduta ou desídia,
seja inconveniente ao bom desempenho dos serviços; II – Compete à Contratada: a) Cumprir fielmente todas as cláusulas
contratuais, nos termos e condições previstas, responsabilizando-se por todas as despesas necessárias ao cumprimento do pactuado; b) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados
pela Contratante; c) Disponibilizar informações técnicas à contratante sempre que solicitadas; d) Promover os custos totais da
execução da obra, inclusive os encargos sociais, trabalhistas e
tributários; e) Cumprir as obrigações financeiras e fiscais decorrentes do fornecimento, dos materiais objeto deste contrato; f)
Ficarão a cargo da CONTRATADA todas as despesas legais,
junto ao CREA, Prefeitura, INSS e demais órgãos, que se fizerem necessários à perfeita execução da obra; g) O inadimplemento
de quaisquer das obrigações Contratuais poderá importar na declaração expressa de Inidoneidade da CONTRATADA para pactuar com a CONTRATANTE, sem prejuízo de quaisquer outras
sanções previstas no presente Termo Contratual; h) A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos que
venha a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em decorrência da execução do serviço referente ao Contrato; i) Manter,
durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação
e qualificação, obtidas no processo licitatório. j) Apresentar a
anotação de responsabilidade técnica (ART), no inicio da execução do Contrato; l) Sinalizar o local das obras e/ou serviços adequadamente, tendo em vista, o transito de veículos e pedestres;
m) Providenciar a instalação de placa contendo a identificação da
17
obra e/ou serviços, nome da empresa contratada e seus responsáveis técnicos; n) Responsabilizar-se pela atuação efetiva dos
profissionais indicados na alínea “m” acima, durante a execução
da obra e/ou serviço do objeto deste contrato; o) A empresa
deverá apresentar a relação de equipamentos disponíveis à contratante sempre que solicitadas; p) A empresa devera apresentar
o cronograma físico-financeiro da obra, à contratante sempre que
solicitada s; q) A empresa de vera seguir rigoro samente as
especificações técnicas previstas no projeto e apresentadas na
licitação; r) A empresa não poderá abandonar a obra tampouco
realizá-la de forma lenta e morosa com quantidade insuficiente
de empregados para a efetiva conclusão da obra; s) Não transferir no todo ou em parte a execução do contrato, sem prévia
anuência da CONTRATANTE; t) Manter sempre atualizado o
endereço e o telefone da empresa. Informar imediatamente, sempre que houver alguma modificação no telefone e no endereço da
empresa sob pena de rescisão unilateral do contrato. u) Responsabilizar-se pela limpeza permanente e ao final da obra, a CONTRATADA é obrigada a remover, após a conclusão dos serviços,
restos de materiais de qualquer natureza, provenientes da execução da obra. v) Manter sempre atualizado o endereço e o telefone
da empresa. Informar imediatamente, sempre que houver alguma
modificação no telefone e no endereço da empresa sob pena de
rescisão unilateral do contrato. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO A Contratante fica reservado o direito de rescindir, unilateralmente o presente Contrato, independente de interpelação
judicial ou extrajudicial sem que ao(s) fornecedor(es) caiba qualque r indenizaçã o ou rec lama ção nos seguinte s ca sos: a)
Inadimplemento de qualquer cláusula ou condição contratual e
também das condições estabelecidas no Processo Licitatório; b)
Inobservância das especificações; c) Falência, liquidação judicial
ou extrajudicial, requerida, homologada ou decretada; d) Atraso
de entrega superior a 15 (quinze) dias, excluída a hipótese de
força maior; Parágrafo primeiro - Por razões de interesse público
de alta relevância, a Contratante poderá promover a rescisão
unilateral do contrato mediante notificação por escrito à Contratada, que acontecerá com antecedência mínima de 30(trinta) dias;
Parágrafo segundo - A rescisão unilateral dar-se-á, sempre, tomando como Termo Final do Contrato o último dia do mês, após
o decurso do prazo determinado no item anterior; Parágrafo terceiro - A Contratante, no caso da rescisão unilateral com base
nos incisos XII a XVII, do art. nº 78, da Lei Federal nº 8.666/93,
pagará a Contratada conforme dispõe o § 2º, do art. 79, da referida Lei; Parágrafo quarto - Havendo multa contratual ainda não
liquidada, o montante do valor será deduzido da importância a
ser paga à firma Contratada. Parágrafo quinto - No caso de rescisão do presente Contrato, a Contratada receberá somente o valor
correspondente aos materiais entregues e aceitos, deduzido o
valor de multa contratual prevista na cláusula seguinte. CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES Na infrigência das Cláusulas Contratuais, ficará a Contratada sujeita às seguintes penalidades:
a) Pelo atraso injustificado na execução do Contrato, fica sujeito a
Contratada à multa de mora de 2% (dois por cento), ao dia, sobre o
valor total da proposta, não ultrapassando a 20% (vinte por cento)
ao mês: b) Pela inexecução total ou parcial do Contrato pela Contratada, poderá a Contratante garantida a defesa prévia da Contratada,
aplicar as seguintes penalidades, sem exclusão das demais sanções
prevista no art. 87 da Lei 8.666/93; b.1) Advertência; b.2) Multa
equivalente a 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial
do Contrato, aplicado sobre o valor total do Contrato; b.3) Suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento
de Contratar com a Administração Publica, por prazo não superior a
02 (dois anos); b.4) Declaração de inidoneidade para licitar ou Contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos
prejuízos resultantes e após decorrido prazo de sanção aplicada com
base no inciso anterior. b.5) rescisão contratual, nos termos do art. 77
da Lei nº 8.666/93 e alterações. c) As multas serão dispensadas nos
seguintes casos: a) Ocorrência de circunstâncias previstas em Lei, de
18
caso fortuito ou força maior, nos termos da Lei Civil, impeditiva da
execução do Contrato em tempo hábil; b) Ordem escrita da CONTRATANTE, para paralisar ou restringir a execução dos serviços
contratados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO Integra
o presente Contrato e a eles são remissivos, o Edital e seus anexos, a
proposta de preços e anexos apresentados pela Contratada no Procedimento Licitatório n.º 042.3134/2010, as ordens de fornecimento, a
Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislação aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO A
SDR, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente da assinatura
deste Contrato, providenciará sua publicação no Diário Oficial do
Município visando garantir eficácia do ato. CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I. O presente Contrato
somente poderá ser rescindido pelo inadimplemento de suas cláusulas e/ou condições, ou de comum acordo entre as partes Contratantes, resilido pela superveniência de normas legais que o tornem formal ou inexeqüível e alterado mediante termo aditivo. II. É vedado à
Contratada ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e
obrigações regulados por este instrumento, a não ser com a prévia e
expressa autorização da SDR, caso em que permanecerá aquela solidariamente responsável com a nova CONTRATADA. III. A Superintendência de Desenvolvimento Rural reserva-se o direito de aumentar ou reduzir o valor inicial atualizado do Contrato em até 25%
(vinte e cinco por cento), previstos no parágrafo 1º, do art. 65, da Lei
nº 8.666/93, sem que dessa decisão caiba à CONTRATADA, direito
a qualquer indenização. IV. Os casos omissos são submetidos a parecer do Órgão J urídico da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERESINA, e resolvidos observando o preceituado na Lei nº 8.666/
93, suas alterações posteriores e demais legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO I. Fica eleito o foro da
Comarca de Teresina, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que for, para discutir e dirimir dúvidas ou pendências
porventura surgidas, originárias deste Contrato, desde que não possam ser solucionadas pela mediação administrativa, prévia e amigavelmente pelas partes Contratantes. II. Ficando, assim, certos e ajustados Contratante e Contratado, por seus representantes legais, rubricam e assinam o presente Instrumento Contratual, com 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Teresina (PI), 19 de abril de 2011. CLACEANA MARIA
MONTEIRO. DE A. P. LANDIM Superintendente de Desenvolvimento Rural Representante Legal da Contratada
Fundação Cultural Monsenhor Chaves
RELATÓRIOS DA S ATI VIDADES – JANEIRO A DEZE MBRO 2010
QUA DRRO RESUMO DAS META S DE 2010
1)
Dos Consertos
Indic ador
Número de consertos s infônicos abertos
Número de consertos s infônicos fechados
Número de turnês
Público presente nas apresentações
2)
Partic ipação de Maes tros e Solis tas Convi dados
Indic ador
Partici paç ão na temporada da orquestra de s olis tas convidados
Número de apresent ações fora do Paláci o da M ús ica
3)
Divulgação dos Concertos para P rograma de TV e Rádio
Indic ador
Número de consertos divulgados em rádio
4)
Form ação de Públi co e Incent ivo à produção intelec tual
Indic ador
Números de alunos nos c onc ertos didát icos
Números de conc ertos didát icos da orques tra
Número de al unos no projeto orquestra escola
5)
Qual idade dos s erv iços prestados
Indic ador
Percentual de satisfação do públ ico c om os c oncertos
Meta Pretendida Meta Realiz ada
35
38
1
2
4
1
10.000
40.000
%
108
200
25
400
Meta Pretendida Meta Realiz ada %
1
1
100
22
26
118
1
40
4000
1. 000
700
70
8
4
50
120
130
108
75%
100%
133
Instituto de Previdência e Assistência
Social dos Servidores do Município de Teresina
Extrato de Publicação Processo: 3.373/2010 Contrato nº 005/
2010 Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – Piauí –IPMT. Contratado: Polyana Farias de
Sousa. OBJETO: Contratação de credenciamento de serviços
odontológicos. Valor: De acordo com o valor disposto na tabela de
valor de serviços do IPMT. Fonte de recursos: 209. Elemento de
Despesa: 33.90.3.6. Base Legal: Arts. 13 e 25, II, Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. Vigência: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.
Data de Celebração: 26.04.2011.
Superintendência de Desenvolvimento
Urbano - Centro/Norte
Portaria n° 07/11-GAB/SDU-Centro/Norte Teresina, 28 de abril
de 2011. O SUPERINTENDENTE DA SDU CENTRO/NORTE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Exonerar
Carlos Modesto de S. Aguiar, da função de Fiscal de Obras, GE-5,
desta Superintendência; Nomear Carlos Modesto de S. Aguiar, na
função de Supervisor de Área, GE-3, nesta Superintendência;
Jucemildo Sousa Silva, na função de Fiscal de Obras, GE-5, nesta
Superintendência. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 02 de
maio de 2011. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Teresina-PI, 28 de abril de 2011. Engº. José Ribamar Bastos Superintendente da SDU Centro – Norte
Urbano - Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/SDUSUL CONTRATADA: A.F.G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 061/
2010-A. J. -SDU-SUL OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta
– Da Vigência e Eficácia e Sexta – Dos Prazos DATA: 18 de
março de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Aurélio Ferry de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/SDU-SUL
CONTRATADA: DANTAS RENT A CAR ESPÉCIE: Termo
Aditivo nº 002/2012 ao Contrato nº 032/2009-A. J. -SDU-SUL
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira – Do preço DATA: 04 de
abril de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio
Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA,
Afonso Neto Rodrigues Lopes, Sócio Administrador.
CONTRATADA: E.M. Albuquerque ESPÉCIE: Termo Aditivo nº
001/2011 ao Contrato nº 035/2010-A. J. -SDU-SUL OBJETO:
Alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência DATA: 08 de abril de
2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado
Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Edivan
Machado Albuquerque.
CONTRATADA: G.M. ROCHA INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº
115/2008-A. J. -SDU-SUL OBJETO: Alteração da Cláusula Segun-
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da – Do Preço DATA: 18 de abril de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Gleidson Mendes da Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: N.º 008/2011 - A.J –
SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA: COSTA E CARVALHO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de execução de recuperação de pavimentação, drenagens, prédios públicos,
praças, canteiros, obras de contenção e outros. Modalidade: Tomada
de preço VALOR: R$192.401,97 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos). RECURSO: As
despesas decorrentes da execução dos serviços correrão a conta da
Fonte de Recursos: 0100 – PRÓPRIO; Elemento de Despesa:
44.90.51 – Obras e Instalações; Projeto Atividade 1104 – Construção e recuperação de calçamento – Recursos próprio (SDU – SUL).
DATA: 20 de abril de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE,
José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Paixão de Maria da Costa Santos Carvalho.
SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA:
BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. OBJETO:
Aquisição de produtos asfálticos (cimento asfáltico de petróleo –
CAP 50/70), para produção e aplicação de massa asfáltica. Modalidade: Pregão presencial VALOR: R$1.395.000,00 (Um milhão trezentos e noventa e cinco mil reais). RECURSO: As despesas decorrentes deste contrato correrão a conta da Fonte de Recursos: 0116 –
Cota parte da CIDE; 0211 – Fundo Especial e 0100 – Recursos
Próprios, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e instalações;
Projeto Atividade 1320- Pavimentação Asfáltica; DATA: 5 de maio
de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, César
Augusto da Costa e Silva.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: N.º 012/2011 A.J – SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA:
J.C. CUSTOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução dos
serviços de recuperação de pavimentação, drenagens, prédios
públicos, praças, canteiros, obras de contenção e outros. Modalidade: Convite VALOR: R$102.526,30 (cento e dois mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e trinta centavos). RECURSO: Os recursos financeiros correrão a conta da Fonte de
Recursos: 0100 – PRÓPRIO; Elemento de Despesa: 44.90.51 –
Obras e Instalações; Projeto Atividade 1104 – Construção e recuperação de calçamento – Recursos próprio (SDU – SUL).
DATA: 20 de abril de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE,
José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela
CONTRATADA, Júlio César Ferreira Lima.
SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA: CR
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GERAIS LTDA. OBJETO:
Fornecimento de pneus, câmaras e protetores. Modalidade: Pregão
presencial VALOR: R$49.803,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos
e três reais). RECURSO: Os Recursos financeiros correrão a conta da
Fonte de Recursos: 0100 – PRÓPRIO; Elemento de Despesa:
3.3.90.30 – Material de consumo; Projeto Atividade 2.075 DATA:
28 de abril de 2011. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado Lopes Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Laércio Miranda de Sá.
SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA: SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA. OBJETO: Locação do prédio da SDU – Sul. Modalidade: Contrato de locação. VALOR: R$
6.100.000,00 (Seis mil e cem reais). DATA: 2 de maio de 2011.
20
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antônio Machado Lopes
Sobral, Superintendente, e pela CONTRATADA, Sebastião Mendes de Oliveira.
Urbano - Leste
PORTARIA Nº012/2011 O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE, no uso das atribuições legais,
com base no DECRETO Nº 10.379, de 21 de maio de 2010, e na Lei
Complementar nº2. 959, de 26 de dezembro de 2000, com alterações
posteriores, RESOLVE Nomear, EDIMILSON PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 07039, para exercer o cargo de FISCAL, símbolo
GE – 5, com efeito, retroagindo a 01.04.2011. Gabinete do Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste (PI), em 02 de Maio de
2011. Engº Marcilio Bona Andrade Superintendente da SDU-LESTE
Contrato n° 017/2011 – SDU LESTE, TOMADA DE PREÇOS
N.º 003/2011 - CPL OBRAS I/SEMA/PMT, PROCESSO Nº 0421034/2011 - SEMA – PMT; Empresa: J. C. ENGENHARIA. Objeto: Constitui objeto do contrato a contratação de empresa para a
execução dos serviços referente ao LOTE Nº I, para a pavimentação
em paralelepípedo em diversos trechos nas áreas de atuação da SDULESTE. Vigência: 225 (duzentos e vinte cinco) dias para cada lote
conforme estabelecido no Edital item 15. Valor: R$ 344.578,01 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e oito reais e um
centavo). Data: 20/04/2011. Assina pela Contratada, o Sr. José Carlos
Pereira Nogueira e pela Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.
Contrato n° 018/2011 – SDU LESTE, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 088/2010 - CPL OBRAS I/SEMA/PMT, PROCESSO Nº 0423228/2010 - SEMA – PMT; EMPRESA M. F. LIMA CARNEIRO.
Objeto: Constitui objeto do contrato a contratação de dois veículos
tipo passeio para a Prefeitura Municipal de Teresina. Vigência: 12
(doze) meses. Valor: R$ 1,13 (um real e treze centavos), por Km
rodado, com motorista. Data: 01 de abril de 2011. Assina pela Contratada, o Sr. Adoaldo Teixeira Lopes e pela Contratante, o Eng.º
Marcílio Bona Andrade.
Contrato n° 019/2011 – SDU LESTE, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 088/2010 - CPL OBRAS I/SEMA/PMT, PROCESSO Nº 0423228/2010 - SEMA – PMT; EMPRESA M. F. LIMA CARNEIRO.
Objeto: Constitui objeto do a contratação de UM VEÍCULO TIPO
MOTO 125 CC POR KM RODADO para a Prefeitura Municipal
de Teresina. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 0,55 (CINQUENTA
E CINCO CENTAVOS), por Km rodado, com piloto. Data: 01 de
abril de 2011. Assina pela Contratada, o Sr. Adoaldo Teixeira Lopes
e pela Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º
012/2009, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2009,
PROCESSO Nº 042-05002/08 - SEMA - PMT; SERVI-SAN LTDA.
Objeto: Aumento do prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) do contrato original, será prorrogado por mais 12 (doze) meses. Data: 09 de março de 2011. Assina
pela Contratada, o Sr. José Bezerra Veras e pela Contratante, o Eng.º
Marcílio Bona Andrade.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º
058/2010 / SDU - LESTE, PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2010,
PROCESSO Nº 042-1558/2010; VIP NEGÓCIOS & SERVIÇOS
LTDA-ME. Objeto: Alteração da clausula contratual primeira
(DO OBJETO), para acrescentar o valor nos termos que segue:
O exposto no Anexo I do Pregão Presencial nº 049/2010 versa em
R$ 252.999,81 (Duzentos e cinqüenta e dois mil novecentos e
noventa reais e oitenta e um centavos). Data: 04 de abril de 2011.
Assina pela Contratada, o Sr. José Rodrigues Pessoa Filho e pela
Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.
Urbano - Sudeste
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 006/2011 – A. J. SDU
– Sudeste. Contratante:Superintendência de Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste.Contratada:Empresa: Oliveira Alimentos
Ltda.Objeto: Fornecimento pela Contratada de 411(quatrocentos e
onze) quentinhas mensais, para atender a demanda desta Superintendência que compõe esta Prefeitura, sendo esta a quantidade estimada,
incluindo serviço de entrega com as especificações, a seguir: refeições
com capacidade de 500 a 600 g de alimentos; embalagem com divisórias em alumínio, acompanhada de talheres descartáveis e recibos de
entrega contendo 02(duas) vias; transporte que deverá ser efetuado
em caixa de isopor para manutenção da temperatura; com local de
entrega nas dependências da SDU-Sudeste, com endereço à Av. Paulo
Ferraz, nº 2.241, Dirceu Arcoverde, no horário compreendido entre
às 12:30 h e às 13:00 h., conforme especificações e quantidades
constantes do Processo Licitatório nº 042-4222/2010/SEMA/PMT
– Pregão Eletrônico nº 091/2010- SRP/SEMA-PMT.Vigência
Contratual: 12(doze) meses.Fonte de Recursos: 0100 (Recursos
Próprios),Elemento de Despesa: 33.90.30 (Material de Consumo),
Classificação Orçamentária:26001.04122.0040.2167. Valor Total
Anual do Contrato:R$ 23.328,36 (vinte e três mil, trezentos e vinte
e oito reais e trinta e seis centavos).Data: 01 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Luis Fernando Oliveira
Martins, Sócio-Gerente da empresa.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 007/2011 – A. J. SDU
– Sudeste. Contratante:Superintendência de Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste.Contratada:Empresa: M.F. Lima Carneiro.Objeto:
contratação de 02(dois) veículos tipo passeio, sem motorista, sem
combustível, quilometragem livre, potência mínima de 1.0, 04(quatro) portas, equipado com ar condicionado, manutenção mecânica
permanente por conta da Contratada, com no máximo 01(um) ano de
fabricação , com documentação, impostos, taxas e multas em dia,
com seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros(RCF)
devidamente formalizado, com a prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pela SEMA, com seguro e franquia
reduzida, conforme especificações e quantidades constantes do Processo Licitatório nº 042-3228/2010/SRP/SEMA/PMT – Pregão
Presencial nº 088/2010- SRP/SEMA-PMT.Vigência Contratual:
12(doze) meses.Fonte de Recursos: 0100 (Recursos
Próprios),Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros), Classificação Orçamentária: 26001.15.122.04122.0040.2167.
Valor Total do Contrato: R$ 2.998,80 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) mensais pelos dois veículos.Data:
01 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de
Oliveira Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Adoaldo Teixeira Lopes, Procurador Legal da empresa.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 008/2011-A. J. SDU –
Sudeste. Contratante:Superintendência de Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste.Contratada:Empresa M. F. Lima Carneiro.Objeto:
contratação de veículo tipo caminhão ¾, com motorista, com combustível, por quilômetro rodado, capacidade mínima de 4.000 (quatro mil) kg, à diesel, carroceria de madeira, com manutenção mecânica
permanente por conta da Contratada, com no máximo 03(três) anos
de fabricação, com documentação, impostos, taxas e multas em dia,
com seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF)
devidamente formalizado, com a prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pela SEMA. Proc. Licitatório nº
042.3228/2010- Pregão Presencial nº 088/2010-SRP/SEMA/
PMT.Vigência Contratual: 12(doze)
meses.Fonte
de
Recursos:0100,Elemento de Despesa:33.90.39– Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa Jurídica.Valor Total do Contrato:R$ 10.200,00(dez
mil e duzentos reais) mensais.Data: 01 de abril de 2011. Assinam
pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintenden-
te da SDU-Sudeste e pela Contratada: Adoaldo Teixeira Lopes, Procurador Legal da empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º Aditivo ao Contrato n°
033/2010 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência de
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa
Ivonete Marques Fortes – Norte Construções. Objeto: Modificação
da Cláusula Sexta – Da Vigência, do Contrato nº 033/2010, que será
prorrogado por mais 08(oito) meses, ficando com termo final em 30/
12/2011, conforme autorização constante no Processo nº. 097.01311/
2011, e previsão legal descrita no art. 57,§ 1º, VI, da Lei nº 8.666/93,
que regula a matéria. Data: 29 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDUSudeste e pela Contratada: Ivonete Marques Fortes, Titular da Empresa Contratada.
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa. G.M.
Rocha Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Modificação da
Cláusula Sexta – Da Vigência, do Contrato nº 032/2010, cujo prazo
será prorrogado por mais 08 (oito) meses, ficando com o termo final
da vigência contratual em 30/12/2011, conforme autorização constante do Processo nº 097-01310/11 e previsão legal descrita no art.
57, § 1º, VI, da Lei nº 8.666/93, que regula a matéria. Data: 29 de abril
de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Gleidson
Mendes da Rocha, Sócio-Administrador da Empresa Contratada.
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa.
Hélcio Vasconcelos da Nóbrega. Objeto: Modificação da Cláusula
Sexta – Da Vigência, do Contrato nº 034/2010, cujo prazo será prorrogado por mais 08 (oito) meses, ficando com o termo final da vigência contratual em 30/12/2011, conforme autorização constante do
Processo nº 097-01312/11 e previsão legal descrita no art. 57, § 1º,
VI, da Lei nº 8.666/93, que regula a matéria. Data: 29 de abril de 2011.
Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Hélcio Vasconcelos
da Nóbrega, Titular da Empresa Contratada.
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa. Depósito São Dimas Ltda., Objeto: Modificação da Cláusula Sexta – Da
Vigência, do Contrato nº 031/2010, cujo prazo será prorrogado por
mais 08 (oito) meses, ficando com o termo final da vigência contratual
em 30/12/2011, conforme autorização constante do Processo nº 09701309/11 e previsão legal descrita no art. 57, § 1º, VI, da Lei nº 8.666/
93, que regula a matéria. Data: 29 de abril de 2011. Assinam pela
Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da
SDU-Sudeste e pela Contratada: Antonia Maria Lopes Pereira, SóciaAdministradora da Empresa Contratada.
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa. Wiko
do Brasil Lâmpadas Ltda. ME, Objeto: Modificação da Cláusula
Segunda – Do Prazo e da Vigência Contratual, do Contrato nº 016/
2009, cujo prazo será prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando
com o termo final da vigência contratual em 22/04/2012, conforme
autorização constante do Processo nº 097-00897/11 e previsão legal
descrita no art. 57, § 1º, VI, da Lei nº 8.666/93, que regula a matéria.
Data: 20 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto
de Oliveira Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Carla Cristina de Souza Ferreira, Sócia-Administradora da Empresa Contratada.
21
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa Servi
San Ltda., Objeto: Modificação da Cláusula Sexta – Da Vigência
Contratual, do Contrato nº 013/2009, cujo prazo será prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, ficando com o termo final da vigência contratual
em 06/07/2011, conforme autorização constante do Processo nº 09701314/11 e previsão legal descrita no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93,
que regula a matéria. Data: 07 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDUSudeste e pela Contratada: José Bezerra Veras, Gerente da Empresa
Contratada.
Desenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa.
Worldcom Comercial Ltda., Objeto: Modificação da Cláusula Segunda – Do Prazo e da Vigência Contratual, do Contrato nº 015/2009,
cujo prazo será prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando
com o termo final da vigência contratual em 22/04/2012, conforme autorização constante do Processo nº 097-00896/11 e previsão legal descrita no art. 57, § 1º, VI, da Lei nº 8.666/93, que
regula a matéria. Data: 20 de abril de 2011. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superintendente da SDUSudeste e pela Contratada: Leonilde de Souza Ferreira, Sócia-Administradora da Empresa Contratada.
Comissão de Licitação
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
2ª ATA DE RODADA DE LANCES DO PREGÃO PRESENCIAL
SRP N.º 005/2011- SEMA/PMT RELANÇAMENTO As 11:00
(onze) horas do dia onze de abril de dois mil e onze (11/04/2011),
reuniram-se na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação Compras e Serviços – CPL Compras e Serviços/SEMA/PMT, o
Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos Membros da Equipe de
Apoio, designados respectivamente pelo Decreto nº 10.945 de 30/
12/2010 e pela Portaria nº 068 de 24/01/2011, para, em atendimento
às disposições contidas na Lei Federal no 10.520 de 17 de julho de
2002 e pelo Decreto Federal nº 3.555 de 8 de agosto de 2000, a fim de
receberem as propostas comerciais e documentação, relativas ao Pregão em epígrafe, Processo Nº 042-5374/2010 SRP RELANÇAMENTO/SEMA/PMT, que tem como objeto IMPRESSORAS E DATASHOW´S. Foram mantidas a desclassificação das
seguintes empresas: Intersystem Comércio e Serviços de Informática
Ltda; Fênix Com. e Ind. de Móveis e Equipamentos Ltda, Texas
Informática e Produtos Ltda., Ásia Computadores Ltda, Microserv
Comércio e Serviços Ltda., Informóveis Distribuidora de Informática
e Escritório Ltda. – ME, Recicle Express Ind. & Com Ltda. e Connect
Computadores e Sistemas Ltda. Encerrada a etapa competitiva da 2ª
rodada de lances, foi classificada a empresa: Edimilson Alves Barbosa – ME no Lote I com o valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta e dois mil reais), com adesão a empresa Comercial Eqip
Ltda. Perguntado aos participantes se havia interesse em consignar
algo em Ata, os mesmos declaram que nada tinham a reclamar ou
protestar. Nada mais havendo a ser consignado em ata, o Pregoeiro
deu por encerrada a sessão, lavrando-se à presente ata que depois de
lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Pregoeiro, sua
equipe de apoio e licitantes presentes se assim o desejarem. Teresina,
11 de abril de 2011. Alexandre Dumas de C. Moura Pregoeiro –
SEMA/PMT Equipe de Apoio: Luynne Delmondes Cardoso Cláudia Sandra B. M. de Carvalho Wanessa Freitas Feitosa
PLANILHA CLASSIFICATÓRIA PP 005/2011 SRP SEMA O Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO E
RECURSOS HUMANOS, designado através do Decreto nº 10.945
de 30/12/2010, declara, para que possa ser conhecido pelo público
em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o
resultado do julgamento referente ao procedimento licitatório
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011- SRP-
22
RELANÇAMENTO/SEMA (proc. nº 042-5025/2010), com sessão
realizada no dia 22/02/2011. às 11:00 horas na sala de reunião das
Comissões Permanentes de licitações, CLASSIFICANDO o objeto
da Licitação à(s) licitante(s) abaixo relacionada(s):
Item
E specificação
Edimilson A lves Barbosa - ME (c omo Ades ão a em presa
Comerc ial Eqip Ltda)
1.0 LOTE I- IM PRE SSORAS E DATASHOWS
1.1 Impres sora Mul tifuncional ti po A : tecnologia de
impress ão:LA SER;impressão monocromáti ca; Velocidade
25ppm no mínimo; resolução: até 1200 dpi; tem funç ão de
impress ora/c opiadora/s canner/fax; imprimir f rente e verso
automatic amente (duplex); linguagem: PCL5e/PCL6/PS3;
imprimir tamanho de papel nos padrões A4, Carta, Ofíci o e
Exec ut ivo; ter conexão US B; rede: 10/100 Mbps, Mr. X erox .
1.2 Impres sora Multifuncional tipo B: tecnologia de impres são:
LA SER; impres são monocromátic a;Velocidade 25ppm no
mínimo; resolução: até 1200 dpi; t em função de
impress ora/c opiadora/s canner; imprimir frente e verso
automatic amente (duplex); linguagem: PCL5e/PCL6/PS3;
imprimir tamanho de papel nos padrões A4, Carta, Ofíci o e
Exec ut ivo; ter c onexão USB; rede: 10/100 Mbps , Mr. Xerox .
modelo 3220DN.
1.3 Impres sora Multifuncional tipo C: tecnologia de impres são:
LA SER; Veloci dade: Preto 33ppm (padrão c arta) e 33ppm
(padrão A 4); res olução: até 1200 dpi; tem função de
impress ora/c opiadora/s canner; memóri a padrão: 32Mb;
Bandeja de entrada uni versal mínima de 100 folhas; CD de
instalação; ter al imentação em 110V - 60Hz; ter conexão
interfac e USB 2.0 (cabo USB incluso), Mr. sams ung, modelo
SCX -6535 FN
1.4 Impres sora Multif unc ional tipo D: Impres são e copiadora:
at é 16ppm em A4 e 17ppm em carta; res olução: até
2400x600 dpi de saída ef etiva; Digitali zadora: Scanner
Colori do de mesa; memória padrão: 128Mb; Sistema
Operat ivo requerido: Windows 2000/ XP/2003/Vista/Linux
(32/64bit); ter conex ão interface USB 2.0 (alta veloc idade);
Voltagem 110V ; LCD: 2 linhas, mr. Samsung, modelo CLX3175 FN.
1.5 Impres sora Matrici al: Tecnologia de impressão: 80 colunas ;
velocidade de impress ão: 300 cps; densidade de 10cpi ;
tamanho do carro 80 colunas ; cabeçote com 9 agul has ;
duração do c abeçote de mínimo 350 milhões de caracteres ;
percurso de direção bidirec ional; quali dade de impres são
normal, rasc unho e c arta (NLQ); alimentação de papel para
formulário cont ínuo e folha solta; trator de papel tras eiro do
tipo "empurra"; padrão de caracteres PC437, P C850,
ABICOMP, BRASCIL; padrões de emulações E SP/P e IBM;
painel de cont role c om função para liga/ desliga, paus a e
ali mentaç ão/ejeção do papel; LEDs indic adores de papel,
falta de papel e f alhas; sensor de fi m de formulário; buffer
mínimo de 180Kb; MTBF de 12500horas; interf ace USB ou
parcela E CT bi direcional c om c arro paralel o para ligação ao
microcomput ador; deve pos sibili tar compartilhamento por
rede local, nati vo no si stema operacional, quando c onect ada
at rav és de porta paralela a uma estação de trabalho
(Windows 98 SE, 1200 Prof es sional XP ou superior) para
outras estaç ões com os mesmos s ist emas operac ionais ;
fonte de alimentação para operação em 115 VA C, 60Hz ,
ac eitando uma variação mínima de 10% ; deve vir
ac ompanhada por seus respect ivos manuais de ins talação e
operaç ão escri to em inglês ou português do Bras il, em CD
ou im presso em papel. MR. Epson, modelo FX-890.
1.6 Impres sora Laser tipo A: tecnologia de impress ão: LAS ER;
impress ão monoc romática;Velocidade até 33 ppm carta e
30 ppm A4; resolução: 600x 600 dpi; resolução de
impress ão, preta qualidade e imagem 1200; qualidade e
imagem 2400; padrão de manejo de papel compartimento
de saída para 150 folhas; saída de folha únic a; alimentação
manual de folha única; bandeja de entrada de 250 fol has ;
memória ins talada mínimo de 8 MB; opcionais para manejo
de papel gavet a para 150 f olhas; gaveta para 250 fol has ;
capacidade de entrada de papel, padrão: até 250 páginas
20 i b ou 75 gs m Bond; c apacidade de entr ada de papel,
máx ima: até 800 páginas 20 ib ou 75 gsm Bond; capacidade
de saída de papel, padrão: até 150 páginas 20 i b ou 75 gsm
Bond; capac idade de saída de papel, máxi ma: at é 150
páginas 20 ib ou 75 gsm Bond; capacidade de envelope 1;
número de ent rada de papel 2; a garantia do equipamento
será de 1 (um) ano, Mr. Lexmark, modelo E 260DN.
1.7 Impres sora Laser tipo B: tecnologia de impress ão: LASER
A3 c olorida; Veloci dade até 27 ppm c arta e 28 ppm A4, c om
a primeira página impressa em menos de 16 s egundos e até
288 MB de memória RAM ( modelo DTN); ciclo de trabalho
de até 120.000 páginas/ mês com baix as taxas de
intervenção ( toner pret o de 12. 000 fls e coloridos de 13. 000
fls c ada); Process ador: 533Mhz; c apac idade de entrada de
papel, padrão: 600 páginas ; capac idade de entrada de
papel, máxim a: 2100 páginas; bandeja de entrada e saída
de 2 folhas; Linguagem: PCL5c+PCL6+PS3e; memória
padrão: até 544M b; Voltagem 110V.Mr. Lex mark , modelo
C935DTN.
1.8 Impres sora J at o de tinta: Tecnologia de impressão: jato de
tinta; Impres são em preto/cores ; Res olução em preto: 1200
dpi res ol ução em cores: até 4800 dpi; vel oc idade de
impress ão mínima; em pret o, quali dade ras cunho, até 20
ppm; em cores , qualidade rascunho, até 16 ppm; i nterfaces
de comunicação: 01 portas US B 2.0; fornecim ento de c abo
para conexão v ia porta USB do microcomputador, com pelo
menos 1,5m de extensão e padrão 2.0; fornecimento do
software neces sário à uti lização da impressora c om todas
as características especificadas . Mr. HP , modelo DE SKJET
1660.
1.9 Projetor Multimídia: Conexões: HDMI , Vídeo c omposto,
QUANTI - UNIDADE DADE
43
UN
VALOR
UNIT.
R$
VA LOR
TOTAL
R$
1.400,00
60.200,00
24
UN
1.400,00
33.600,00
15
UN
2.150,00
32.250,00
1
UN
1.000,00
1.000,00
56
UN
1.760,00
98.560,00
44
UN
770,00
33.880,00
1660.
1.9 Projetor Multimídia: Conexões: HDMI , Vídeo c omposto,
RGB/Componente, RS -232 (D-Sub 9 pin) e áudio es téril;
ente di stância de projeção - 0,88 ~ 13,9 m; Voltagem Bivolt;
3
UN 1.900,00
5.700,00
Tipo de projetor: Mesa; a garantia do fornec edor s erá de 1
(um) ano. Mr. SA MSUNG, m odelo SP -M220S.
Data Show c om Telão: Conexões: HDMI, Vídeo c omposto,
RGB/Componente, RS -232 (D-Sub 9 pin) e áudio es téril;
lente di stância de projeç ão - 0,88 ~ 13,9 m; Volt agem Bivolt;
Tipo de projetor: Mesa; a garantia do fornec edor s erá de 1
1
UN 2.160,00
2.160,00
(um) ano; Tela de Projeção de 100 polegadas; a garantia do
fornecedor será de 1 (um) ano.Mr. SAMSUNG, modelo. SP1.10 M220S, TELA, Mr. Tes, model o TRM 100V.
Caix a de Som: Potênc ia: 140 WA TTS RMS; Entrada para
microfone de 300W; Pré amplificador com 3 equalizaç ões ;
1
UN 2.300,00
2.300,00
Potênc ia: 210 WATTS; Tweeter c om chave liga/desliga.Mr.
1.11 FRAHM, modelo MP 3000.
TOTAL DO LOTE
15.410,00
VALOR TOTAL (GLOBA L) DO LOTE R$ 452.000,00 (quatrocentos e c inquenta e dois mil reais) 452.000,00
Para obter o resultado acima, o Pregoeiro considerou o critério do
menor preço por Lote. Encontra-se com a Comissão à disposição dos
interessados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI), 14 de abril de 2011 Alexandre Dumas de C.
Moura Pregoeiro – SEMA/PMT EQUIPE DE APOIO Cláudia Sandra
B. M. de Carvalho Luynne Delmondes Cardoso
ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE “B – DOCUMENTAÇÃO” REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º
011/2011- SEMA/PMT As 09:00 (nove) horas do dia vinte e
nove de abril de dois mil e onze (29/04/2011), reuniram-se na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação Compras
e Serviços – CPL Compras e Serviços/SEMA/PMT, a Pregoeira
Oficial deste Órgão e respectivos Membros da Equipe de Apoio,
designados respectivamente pelo Decreto nº 10.945 de 30/12/
2010 e pela Portaria nº 068 de 24/01/2011, para, em atendimento
às disposições contidas na Lei Federal no 10.520 de 17 de julho
de 2002 e pelo Decreto Federal nº 3.555 de 8 de agosto de 2000,
para abertura do envelope “B – documentação”, mantendo a
classificação da empresa Eximia Comercio e Serviços Ltda- ME
classificada na rodada de lance com o valor de R$ 259.634,06
(duzentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro
reais e seis centavos), ficando registrado os valores unitários
para futuras contratações. A Pregoeira ressalva que, embora tenham
sido devidamente comunicadas, as empresas participantes do certame não compareceram a presente sessão. Nada mais havendo a ser
consignado em ata, a Pregoeira deu por encerrada a sessão, lavrandose a presente ata que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Pregoeira, sua equipe de apoio e licitante presente. Teresina, 29 de abril de 2011. Sílvia Maria de Oliveira Brandão
Pregoeira – SEMA/PMT Equipe de Apoio: Luynne Delmondes Cardoso Cláudia Sandra B. M. de Carvalho Wanessa Freitas Feitosa
PLANILHA CLASSIFICATÓRIA PP 025/2011 SRP SEMA A
Pregoeira da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO
E RECURSOS HUMANOS, designado através do Decreto nº 10.945
de 30/12/2010, declara, para que possa ser conhecido pelo público
em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o
resultado do julgamento referente ao procedimento licitatório
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011- SRPSEMA (proc. nº 042-5029/2010), com sessão realizada no dia 02/03/
2011. às 09:00 (nove) horas na sala de reunião das Comissões Permanentes de licitações, CLASSIFICANDO o objeto da Licitação à(s)
licitante(s) abaixo relacionada(s):
Item
11
UN
16.100,0
177.100,00
0
1.4
1.5
1.6
UN
125,00
VALOR
UNI- QUANUNIT.
DADE TIDADE
R$
E ximia Comerc io e Serviços Ltda- ME
1.0 LOTE I - A QUIS IÇÃO DE MA TERIAIS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA
1.1 TONNER HP LASER JET 1015, ref: Q2612A, M r. Edeltec.
Unid.
34
TONNER HP LASER LE X MARK E120, ref: 12018SL, Mr.
1.2
Unid. 105
E cologic.
1.3
42
ESP ECIFICAÇÃO
5.250,00
1.7
1.8
1.9
TONNER P/ IMPRESSORA X EROX PHASER 3124 ORIGINAL,
COMP. COM A S I MPRESSORAS PHAS ER 3117, 3122,3124 E
3125. REND: 3000 PÁGINAS, ref: 106R01159, Mr. Edeltec .
TONNER 2185 RICOH AC 205 CL, ref: A C205CL, Mr. RICOH.
TONNER SA MSUNG LASER MFP SCX 4.600 SERIE S, ref:
S CX 4600, Mr. SAMS UNG.
TONNER LE X MA RK E230, ref: 24018S L, Mr. Edeltec.
TONNER PA RA IMPRESSORA S AMSUNG ML 2010,
COMPAT. : ML-2010, ML-2015, PRETO, TECNOLOGIA DE
IMPRESS ÃO: LAS ER, CAP:3000 PA G, Mr. Edeltec.
TONNER PARA MULTIFUNCIONAL LA SER SCX 4200
P RE TO, REF:S CX-DA4200A/SEE, Mr. ECOLOGIC.
TONNER P/ IMPRESSORA LEXMARK E250, Mr. E deltec.
TONNER P/ IMPRE SSORA SAMSUNG 4521, ref: SCX4521,
V ALOR
TOTAL
R$
33,45
1.137,30
52, 3495
5.496,70
Unid.
90
55,35
4.981,50
Unid.
5
622,50
3.112,50
Unid.
15
209,00
3.135,00
Unid.
41
65,25
2.675,25
Unid.
80
55,35
4.428,00
Unid.
76
59,85
4.548,60
Unid.
15
55,35
830,25
1.9 TONNER P/ IMPRESSORA LEXMARK E250, Mr. E deltec.
TONNER P/ IMPRE SSORA SAMSUNG 4521, ref: SCX4521,
1.10
M r. Edeltec.
TONNER P/ IMPRES SORA HP LASER JET P1005 35
1.11
ORIG.ref: CB 435A, Mr. Edelt ec.
TONNER P/ IMPRE SSORA HP LASER JET 1020 ORIG.ref:
1.12 Q2612A , Mr. Edel tec.
TONNER P/ IMPRE SSORA HP CB541A - AZUL - ORIGINAL,
1.13 M r. MASTER PRINT.
TONNER P/ IMPRESSORA HP CB 542A - A MARELO 1.14
ORIGINAL, Mr. MA STER PRINT.
TONNER P/ I MPRESSORA HP CB543A - VE RME LHO 1.15 ORIGINAL, Mr. MA STER PRINT.
TONNER P/ IMPRESSORA HP CB 540A - PRETO - ORIGINAL,
1.16 M r. MASTER PRINT.
TONNER P/ IMPRESSORA HP CC530 - PRETO, Mr. MASTE R
1.17
P RINT.
TONNER P / IMPRES SORA HP CC531 - CIA NO, Mr.
1.18 E COLOGIC..
TONNER P/ I MPRESSORA HP CC532 - AMARELO, ref:
1.19 CC532, Mr. ECOLOGIC.
1.20 TONNER P / IM PRESSORA HP CC533 - MARGE NTA , Mr.
E COLOGIC.
TONNER P/ IMPRESS ORA SAMSUNG COLOR LASE R
1.21 P RINTER CLP-310 S ERIES - PRETO, Mr. ECOLOGIC.
TONNER P/ IMPRESS ORA SAMSUNG COLOR LASE R
1.22
P RINTER CLP-310 S ERIES - AMARELO, M r. ECOLOGI C.
1.23 TONNER P/ IMPRESS ORA SAMSUNG COLOR LASE R
P RINTER CLP-310 S ERIES - AZUL, Mr. E COLOGIC.
1.24 TONNER P/ IMPRESS ORA SAMSUNG COLOR LASE R
P RINTER CLP-310 S ERIES - VERMELHO, Mr. ECOLOGIC.
TONNER P/ IMPRESS ORA HP Q6511 (11A), Mr. MASTE R
1.25 P RINT
1.26 TONNER P/ IMPRESSORA LEXMARK E260, Mr. LEX MARK.
CARTUCHO HP CC640WB, F4280/4480,60 P RETO, 4ML,
1.27 COMPATÍ VEL, D2530, D2545, D2560, D2660, F4210, F4240,
F4280, F4440, F4480, Mr. HP
1.28 CARTUCHO HP 15 PRETO DESKJET 840, Mr. ECOLOGIC.
CARTUCHO HP 17 COLORIDO DESKJE T 840, Mr. MASTE R
1.29
P RINT.
CARTUCHO HP CC643 WB DESKJ ET, F4280 60-COLOR, 3
1.30 M L, COMPATÍVE L DES KJE T D2530, D2545, D2560,F4210, F
4240, F 4280, F 4440, F 4480, Mr. HP .
CARTUCHO HP 20 PRETO DES KJE T 640, Mr. MASTE R
1.31
P RINT.
1.32 CARTUCHO HP 21 PRETO, Mr. EDELTEC.
1.33 CARTUCHO HP 22 COLORI DO, Mr. MA STER PRINT.
1.34 CARTUCHO HP 27 PRETO , Mr. MA STER P RINT.
1.35 CARTUCHO HP 28 COLORI DO, Mr. MA STER PRINT.
CARTUCHO HP 49 COLORIDO DESKJE T 640, Mr. MASTE R
1.36 P RINT.
1.37 CARTUCHO P/ IMPRES SORA HP F380, Mr. EDELTE C.
1.38 CARTUCHO HP COLORLASER 1215 P RE TO, Mr. EDE LTE C.
1.39 CARTUCHO HP COLORLAS ER 1215 A MARELO , Mr.
E DE LTEC.
1.40 CARTUCHO HP COLORLASER AZUL, Mr. EDELTEC.
1.41 CARTUCHO HP COLORLASER VERMELHO, Mr. EDELTEC.
1.42 CARTUCHO HP 29 PRETO, Mr. EDELTEC.
1.43 CARTUCHO HP D1660 COLORIDO, Mr. E DELTEC.
1.44 CARTUCHO HP D1660 PRETO, Mr. EDELTEC.
CARTUCHO PRETO ORIG. P/ COPIADORA DIGITAL
1.45 GESTETNER-DSM615(20156), Mr. GESTETNER.
1.46 CARTUCHO HP C8727A, Mr. MAS TER PRINT.
1.47 CARTUCHO HP C8728A, Mr. MAS TER PRINT.
1.48 CARTUCHO P/ I MPRESSORA BROTHER T N570, Mr.
M ASTER PRINT.
1.49 CARTUCHO HP 9000 C8543X - ORIGINAL, Mr. HP
M OUSE ÓPTICO PS 2, ERGONÔMICO, M ÍNIMO DE 800DP I,
1.50
M r. LEADERSHIP.
1.51 M OUSE ÓPTICO C/ CONE XÃO USB , Mr. LEADERSHIP.
1.52 TE CLADO PADRÃO AB NT-2-A NT - LER, Mr. LEADE RS HIP .
1.53 TE CLADO PADRÃO ABNT-2 C/ CONEXÃ O USB, Mr.
LEA DE RSHIP.
CD-RW 80MIN, 700 MB, PACOTE COM 100 UNIDADE , Mr.
1.54
P HILIPS.
CD- R 80 MIN, 700 M B, PACOTE COM 100 UNIDADE, Mr.
1.55
NIPPONIC.
1.56 DISQUETE CX /10 UNIDADES, Mr. MAXPRINT.
1.57 P EN DRIV E - 4 GB , Mr. SANDISK.
1.58 P EN DRIV E - 8 GB , Mr. SANDISK.
M ÓDULO IS OLA DOR ESTAB ILIZADOR E NTRADA 220 E
1.59
S AIDA 11DV C/ 04 TOMA DA , Mr. RA GTECH.
1.60 DVD -R 4,7 GB, 120MIN, PACOTE 100UNI, Mr. FONTE REK.
1.61 DVD -RW 4, 7 GB, 120MIN, P ACOTE 100UNI, Mr. PHILIP S.
A DA PTADOR TIPOLAR NOVO PADRÃO P/ ANTIGO, Mr.
1.62
LEA DE RSHIP.
A DA PTADOR TRIPOLAR PADRÃ O ANTIGO P/ NOVO, Mr.
1.63 LEA DE RSHIP.
P LA CA DE RE DE ETHERNET, COM VE L.10/100/1000 MBPS
1.64 A UTOSENSE FULL DUPLEX , CONFIGURÁV EL POR
S OFTWARE, CONE CTORES RJ45 P/ CA BO TRANÇADO OFF
B OARD, Mr. TP-LINK.
P LA CA REDE WI RELE SS - PA DRÃO B/G/ N 150, Mr.
1.65
E NCORE .
1.66 FI LTRO DE LINHA COM 5 TOMADAS , M r. RAGTECH.
1.67 HD EXTE RNO DE 1 TB , Mr. HD E XTERNO DE 1 TB.
1.68 CONECTOR RJ 45 - MA CHO, Mr. FTG.
1.69 ORGANIZADOR DE CA BOS, Mr. LEADERSHIP.
1.70 FI TA DE VÍDEO TIPO MINI-DV , Mr. SONY .
ROTEADOR SE RV. DE INTERNET COM BALANC. DE
CARGA; 2 PORTAS WAN 10/ 100MBP S RJ-45; BA LA NC. DE
CARGA POR BYTES, POR PACOTE E POR SESS ÃO;
1.71 REDUND. DE CONEXÃ O À INTERNET; REGRAS DE
NAT(HAB.&DES AB.); CONT. DE A CESSOS POR GRUPOS;
QUALID. DE SERVIÇOS QOS; FONTE DEALIME NTA ÇÃ O
100V/220V AUTOM. Mr. D-LI NK.
1.72 P ATCH CORD , Mr. CLONE.
Unid.
15
55,35
830,25
Unid.
78
55,35
4.317,30
Unid.
152
40,95
6.224,40
Unid.
58
33,45
1.940,10
Unid.
10
100,00
1.000,00
Unid.
10
100,00
1.000,00
Unid.
10
100,00
1.000,00
Unid.
10
100,00
1.000,00
Unid.
5
125,95
629,75
Unid.
5
106,50
532,50
Unid.
5
106,50
532,50
Unid.
5
106,50
532,50
Unid.
20
103,50
2.070,00
Unid.
20
103,50
2.070,00
Unid.
20
103,50
2.070,00
Unid.
20
103,50
2.070,00
Unid.
6
101,60
609,60
Unid.
70
340,00 23.800,00
Unid.
105
40,00
4.200,00
Unid.
15
33,00
495,00
Unid.
15
38,90
583,50
Unid.
105
47,00
4.935,00
Unid.
15
19,50
292,50
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
351
348
150
125
20,50 7.195,50
33,00 11.484,00
20,50 3.075,00
33,00 4.125,00
Unid.
24
20,00
480,00
Unid.
Unid.
5
28
20,50
100,50
102,50
2.814,00
Unid.
10
100,50
1.005,00
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
10
10
10
60
60
100,50
100,50
20,50
20,50
33,00
1.005,00
1.005,00
205,00
1.230,00
1.980,00
Unid.
12
99,00
1.188,00
Unid.
Unid.
10
10
20,50
33,00
205,00
330,00
Unid.
17
77,20
1.312,40
Unid.
40
Unid.
82
8,00
656,00
Unid.
Unid.
43
98
9,50
11,30
408,50
1.107,40
Unid.
27
14,15
382,05
PCT
5
177,00
885,00
PCT
289
54,00 15.606,00
CX
Unid.
Unid.
10
116
30
15,00
24,80
44,70
150,00
2.876,80
1.341,00
Unid.
21
138,51
2.908,71
Unid.
Unid.
95
55
70,50 6.697,50
240,00 13.200,00
Unid.
80
4,60
368,00
Unid.
60
4,60
276,00
Unid.
50
42,45
2.122,50
Unid.
60
97,63
5.857,80
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
50
1
1100
80
720
21,93
345,00
0,35
5,20
11,25
1.096,50
345,00
385,00
416,00
8.100,00
Unid.
6
123,00
738,00
Unid.
50
5,20
260,00
960,00 38.400,00
23
100V/220V AUTOM. Mr. D-LI NK.
1.72 P ATCH CORD , Mr. CLONE.
Unid.
50
5,20
260,00
1.73 FONTE A TX 450 w - CHAV EADA 110/220V , Mr. ADVANCE DE . Unid.
30
42,79 1.283,70
1.74 FONTE A TX 500 w - CHAV EADA 110/220V , Mr. PIXO.
Unid.
40
64,50 2.580,00
1.75 HD de 320GB 7200RPM SATA II , Mr. S AMSUNG.
Unid.
25
145,50 3.637,50
1.76 HD EXTE RNO - 1500GB, Mr. S AMSUNG.
Unid.
2
387,00
774,00
1.77 M EMÓRIA DDR2 de 2GB - 800M hz PC-6400, Mr. KINKS TON. Unid.
45
109,50 4.927,50
1.78 CAB O DE VÍ DEO, Mr. CLONE.
Unid.
20
4,11
82,20
1.79 UNIDADE DE DVD (GRAVA DOR DE DVD R/RW P/ 4,7 GB E Unid.
20
59,85 1.197,00
8, 5 GB PA DRÃO S ATA POTÊNCIA 440 VA), Mr. LG.
1.80 P AD MOUSE (TAP ETE P/ M OUSE ), Mr. CLONE .
Unid. 100
2,35
235,00
S WI TCH COM 24 PORTAS PADRÃO ETHERNET (10/100
1.81 M bp/s), CATEGORIA 5e COM ACES SÓRIOS P ARA FIXA ÇÃO Unid.
8
157,50 1.260,00
E M HACK, Mr. ENCORE.
P ATCH PANEL COM 24 PORTAS PA DRÃO ETHERNET
1.82 (10/100 Mbp/s), B IVOLT COM ACESSÓRIOS P ARA FIXA ÇÃO Unid.
8
168,00 1.344,00
E M HACK, Mr. SOHOPLUS.
1.83 HACK 19US PORTA DE V IDRO, CHAVE E VENTI LA ÇÃO Unid.
1
915,28
915,28
LATE RAL, Mr. CONTATO.
1.84 CAIXA DE SOM USB, Mr. PIX O.
Unid.
1
18,00
18,00
P LA CA DE V IDEO P CI -E 1GB 9500GT DDR2 128B, Mr.
1.85
Unid.
1
167,91
167,91
S PARTICK.
CARTÃO DE MEMÓRIA FILMADORA P2 DE 32GB, Mr.
1.86
Unid.
2
2.696,43 5.392,86
P ANASONIC.
1.87 M ODEM ADS L, Mr. TP-LINK .
Unid.
1
93,70
93,70
ROTEADORES WIRELESS - 1 PORTA WA N - 4 PORTA S LAN,
1.88 M ODELO WRTS4GL, Mr. INTELBRAS.
Unid.
1
148,50
148,50
VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE R$ 259.632,06 (duzentos e cinquenta e nove mil,
259.632,06
seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos )
Para obter o resultado acima, a Pregoeira considerou o critério do
menor preço por Lote. Encontra-se com a Comissão à disposição dos
interessados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI), 29 de abril de 2011 Sílvia Maria de Oliveira
Brandão Pregoeira – SEMA/PMT EQUIPE DE APOIO Cláudia
Sandra B. M. de Carvalho Luynne Delmondes Cardoso Wanessa
Freitas Feitosa
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º
055/2010 As 09:00 (nove) horas do dia vinte de agosto de dois mil e
dez (20/08/2010), reuniram-se na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação Compras e Serviços – CPL Compras e Serviços/SEMA/PMT, a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos Membros da Equipe de Apoio, designados respectivamente pelo Decreto
nº 9.864 de 11/01/2010 e pela Portaria nº 029 de 11/01/2010, para, em
atendimento às disposições contidas na Lei Federal no 10.520 de 17
de julho de 2002 e pelo Decreto Federal nº 3.555 de 8 de agosto de
2000, a fim de receberem as propostas comerciais e documentação,
relativas ao Pregão em epígrafe, Processo Nº 042-1557/2010 SRP/
SEMA, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE. Na fase de credenciamento apresentaram à documentação exigida as empresas:
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
NOME DA EM PRE SA
Alliancer Comércio e Tec. em Serviços Ltda
Babylandia Dis tribuidora Ltda.
Shoppingráfica Ltda
Vip Negócios & Serviços Ltda-ME
Departamento Comercial Ltda-EPP
CN Jacobina-ME
J.G.B. da Silva-ME
Royale Comércio Ltda
Focus Comércio e Serv iços Ltda
Livraria e Papelaria Campos Ltda
Sílvia P into Vilarinho-ME
Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda
Papel aria Comercial e Limpeza Ltda-EP P
Nova Guimarães Comércio Serv iços e Rep. Ltda
REPRE SENTADA POR
Carmélio Lustosa Beserra
Lindomar Rodrigues da Silva
Alex Oliveira Gonçalves
Mari a Edite Pereira Cardoso
Mari a do Socorro Vi eira de Araujo
Paulo Roberto de Li ma
Antonio Bezerra da Silv a
Dionis io Mendes da Costa Filho
Marcus Vinicius Santos Moura Mouta
Manoel Vieira de Araujo Neto
Glaydson Oliv ei ra Santos
Franc isco das Chagas Passos Ramos
Mari a Lêda de Lima
Mari a Valme de Souza
Nº RG
494.716-PI
460.115-PI
1.416.676-PI
1.257.070-PI
209.093-PI
237.194-PI
216.461-PI
537.458-PI
2279243-PI
2353378-PI
3013912-PI
94002572689-CE
970.409-PI
714.289-PI
Em ato contínuo foram recolhidos os envelopes proposta e documentação. Os envelopes propostas foram abertos, sendo as
propostas rubricadas pela Pregoeira e repassadas aos licitantes
presentes para que fizessem o mesmo. Em seguida houve a divulgação aos participantes dos preços apresentados e a Pregoeira
deu início a fase de lances, comunicando a todos que os mesmos
seriam aceitos com até duas casas decimais, convocando-os para
apresentação dos lances que foram apresentados de forma sucessiva e decrescente pelos presentes conforme planilhas em anexo.
Encerrada a etapa competitiva, foi classificada a empresa:
Shoppingráfica Ltda com o valor de R$ 776.400,00 (setecentos e
setenta e seis mil e quatrocentos reais) e no LOTE II Vip Negócios & Serviços Ltda-ME com o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta
e dois mil reais). A Pregoeira ressalva que fica registrado os valores unitários dos itens dos lotes licitado, conforme consta no
mapa da planilha de preço classificatória – SEM ADESÃO. Perguntado aos presentes se havia interesse em consignar algo em
Ata, os mesmos declararam que não. Nada mais havendo a ser
24
consignado em ata, a Pregoeira deu por encerrada a sessão às
12:00 (doze horas e trinta minutos), lavrando-se a presente ata
que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada
pela Pregoeira, sua equipe de apoio e licitantes presentes se
assim o desejarem. Teresina, 20 de agosto de 2010. Silvia Maria
de Oliveira Brandão Pregoeira – SEMA/PMT Equipe de Apoio:
Luynne Delmondes Cardoso Cláudia Sandra B. M. de Carvalho
Maria Aparecida de Moura
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2010
SEMA–SRP SEGUNDO RELANÇAMENTO Objeto: Execução dos serviços gráficos e de impressão para atender os diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de TeresinaPMT, por meio de registro de preços em ata com força de contrato, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos - SEMA, Conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. Sessão Pública: às 09:00
(nove horas) do dia 18/05/2011. Fonte de Recursos: 0100 Local
dos eventos, retirada do Edital e informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital:
A partir do dia 06/05/2010, trazer 02 CD’s ou 02 disquetes para
cópia. Teresina(PI), 04 de maio de 2011. Guilherme de Pádua
Freitas Pregoeiro – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário
Mun. de Adm. e Recursos Humanos
– S EM A /SRP SEG UNDO REL ANÇAM ENT O O bjet o:
Contratação de empresa para locação de mão-de-obra especializada (limpeza) para atender às necessidades dos órgãos que
compõem a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, através de
registro de preços, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Adminis traç ão e Rec urso s Humano s – SEMA, co nfor me
especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.
Sessão Pública: às 11:00 (onze horas) do dia 17/05/2011. Fonte
de Recursos: 0100/0101/0102/0212 Local dos eventos, retirada
do Edital e informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo,
Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 06/05/
2011, trazer 02 CD’s ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI),
04 de maio de 2011. Gil Nogueira Santos Pregoeiro – SEMA/
PMT VISTO: José Fortes Secretário Mun. de Adm. e Recursos
Humanos
zer 02 CD’s ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI), 03 de
maio de 2011. Gil Nogueira Santos Pregoeiro – SEMA/PMT
VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. e Recursos
Humanos
–SEMA/SRP A Comissão Permanente de Licitação de Compras
e Serviços do Municipio de Teresina comunica aos licitantes
participantes do Pregão Presencial acima em epígrafe, que, tendo
em vista a desclassificaçaõ de todas as empresas para o item 1.4,
que tem como objetivo NOTEBOOK (INTEL CORE i 3, 300M,
2,13 GHz, 4GB, 500Gb) , conforme parecer tecnico emitido
pelo coordenador de Suporte Técnico, Sr. Wilson Loureiro Lima,
Esta Comissão de Licitação declara o Lote Fracassado e conforme previsão legal, art.48, inciso I, § 3º da lei 8.666/93, convoca
todas as empresas participantes, para no dia 16/05/2011, ás 09:00
(nove horas), apresentarem novas propostas e assim, ser realizada nova rodada de lances na sala de reunião desta Comissão ,
localizada no pavimento térreo da secretaria de Administração e
Recursos Humanos de Teresina. Teresina(PI), 03 de maio de
2011. Alexandre Dumas de C. Moura Pregoeiro – SEMA/PMT
VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. e Recursos
Humanos
M APA CO M PAR ATIVO DE P RE ÇOS E RE SULTADO
CLASSIFICATÓRIO TOMADA DE P REÇO N°004/2011
PROCESSO N°042-0542/11 SEMEC A Comissão Permanente
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia I da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativo nº 042-027/2011, referente à licitação modalidade Tomada de
Preço n.º 004/2011, que objetiva a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de adaptação para climatização
das Escolas Municipais Antônio Dilson Fernandes, Mariano
Alves Carvalho, 15 de Outubro, Residencial Pedra Mole e Tio
Bentes de Teresina-PI, torna público para o conhecimento de
quem possa interessar e especialmente das empresas abaixo relacionadas, no Mapa Comparativo e Resultado Classificatório das
propostas de preços:
NOME(S) DA(S) EMPRESA(S )
CCR. Construções Ltda.
1º Lastro E ngenharia Ltda.,
– STRANS Objeto: Aquisição de veículo 3x4, cabine dupla, com
ar condicionado, direção hidráulica e carroceria de madeira, para
transporte de pessoas e materiais relacionados aos serviços de
pintura, dentre outras atividades de desenvolvimento na sinalização do trânsito de Teresina, sob a coordenação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do
Edital. Sessão Pública: às 11:00 (onze horas) do dia 16/05/2011.
Fonte de Recursos: 244 Local dos eventos, retirada do Edital e
informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax:
3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 05/05/2011, trazer 02 CD’s ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI), 03 de
maio de 2011. Alexandre Dumas de C. Moura Pregoeiro – SEMA/
PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos
– SRP/SDR Objeto: Aquisição de material elétrico para substituição dos atuais quadros de medição do consumo de energia
elétrica dos sistemas de abastecimento d’água – SAA da zona
Rural, para o padrão Eletrobrás Distribuição Piauí, sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR,
através de registro de preços em ata com força de contrato, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do
Edital. Sessão Pública: às 09:00 (nove horas) do dia 17/05/2011.
Fonte de Recursos: 0100 Local dos eventos, retirada do Edital e
informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax:
3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 05/05/2011, tra-
VALOR (R$)
316.600,94
(des classificada)
319.830,82
RESSALVA: 1. A Comissão, após analisar as propostas das empresas participantes do certame, DESCLASSIFICOU a empresa
CCR. Construções Ltda., detentora do menor preço, devido à
apresentação de planilhas com valores divergentes do preço global da proposta, oferecendo, portanto, dois preços diversos: na
carta proposta a licitante apresentou o valor global de R$
316.600,94 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos reais e noventa e quatro centavos), já nas planilhas anexas o valor é de R$
252.140,92 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta
reais e noventa e dois centavos); 2. A Comissão de Licitação fez
publicar aviso de desclassificação em jornais de circulação, em
conformidade com a legislação, concedendo prazo recursal para
a empresa interessada. No entanto, a empresa desclassificada
assinou a manifestação de desinteresse em interpor recurso contra a sua desclassificação; 3. Assim, passando à condição de
menor preço a proposta da empresa Lastro Engenharia Ltda.
com o Valor acima mencionado; 4. Para a obtenção do resultado
acima, esta Comissão considerou o critério de julgamento do
menor preço. 5. Todos os documentos que compõem o referido
processo encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão Permanente de Licitação de Obras I. Teresina (PI), 15
de abril de 2011. Comissão: Renato Soares Pessoa, Benedito
Alves da Silva Filho, Edmo Graciano de Almeida, Danielle de
Sousa Nóbrega, Nelson Mourão Melo.
CLASSIFICATÓRIO TOMADA DE P REÇO N°007/2011
PROCESSO N°042-1618/11 SDU LESTE A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia I da Secre-
taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA,
considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativo nº 042-1618/2011, referente à licitação modalidade Tomada de Preço n.º 007/2011, que objetiva a contratação de empresa construtora para execução de obras e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo nas ruas: Adamantina (Bairro
Socopo); Joel Loureiro e da Circulação (Parque Anita Ferraz):
Galiléia (Vila Cidade Jardim); Caçador e Curió (Bairro Pedra
Mole), Zona Leste de Teresina-PI, torna público para o conhecimento de quem possa interessar e especialmente da empresa
abaixo relacio nada , no Map a C ompa rativo e Res ulta do
Classificatório das propostas de preços:
1º
NOME(S) DA(S) EMPRES A(S)
JWM e Construções.
V ALOR (R$)
334.118,26
RESSALVA: 1. Compareceu ao processo licitatório apenas a empresa JWM e Construções vencendo o certame. 2. Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critério de
julgamento do menor preço. 3. Todos os documentos que compõem o referido processo encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras
I. Teresina (PI), 27 de abril de 2011. Comissão: Renato Soares
Pessoa, Benedito Alves da Silva Filho, Edmo Graciano de
Almeida, Danielle de Sousa Nóbrega, Nelson Mourão Melo.
COM UNIC ADO Convite n°005/2011-Re petido Proc esso
n°042-1301/11 SDU Sudeste A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia I comunica aos participantes da licitação supracitada, em particular as Empresas
Nossaluz Instalações Elétricas Ltda e Lejan Indústria de Transformadores Ltda. que as mesmas foram inabilitadas no processo
em epígrafe por descumprirem o Edital como consta na Ata 02.
Informamos ainda, que as demais licitantes foram Habilitadas, e
que a partir da publicação deste inicia-se o prazo de 02 (dois)
dias úteis para recurso das empresas interessadas. Teresina (PI),
12 de abril de 2011. Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/
OBRAS I/SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
COMUNICADO Convite n°008/2011 Processo n°042-1552/
11 SDU CENTRO NORTE A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia I da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos – SEMA comunica aos
participantes da licitação supracitada, em particular a empresa
JE Esquadrias de Ferro e Alumínio Ltda, que a mesma foi inabilitada no processo em epígrafe por descumprir o Edital nos itens
5.4.2, subitem “g”, parte final e 5.4.4, subitem “c.4”. Informamos, ainda, que as demais licitantes foram Habilitadas, bem como
que a partir da publicação deste inicia-se o prazo de 02 (dois)
dias úteis para recurso das empresas interessadas. Teresina (PI),
20 de abril de 2011. Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/
ERRATA Convite n°009/2011 Processo n°042-1726/11-SDU
SUL A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços
de Engenharia I da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos comunic a ao s intere ssad os no Pr oces so
Licitatório Convite n° 009/2011 que será excluído do Edital o
item 5.4.4, subitem “d”. Preservam-se as demais condições do
Edital e Publicações dos avisos. Teresina (PI), 20 de abril de
2011. Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/
PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
COMUNICADO Convite n°009/2011 Processo n°042-1726/
11 SDU SUL A Comissão Permanente de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia I, comunica aos participantes da licitação supracitada e em particular a empresa Lejan Indústria de
Tra nsfo rmad ores Ltd a, q ue a mes ma f oi inabilita da p or
descumprir as exigências do Edital, conforme Ata 02. Informamos, ainda, que as demais licitantes foram habilitadas e que a
25
partir da publicação deste inicia-se o prazo de 02 (dois) dias
úteis para recurso das empresas interessadas. Teresina(PI), 28
de abril de 2011. Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/
COM UNICADO Tomada de Preços n°002/2011 Processo
n.°042-537/2011-SEMEC A Comissão Permanente de Licitação
de Obras e Serviços de Engenharia I da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos – SEMA comunica a todos
os participantes da licitação em epígrafe que mantém a decisão
quanto à habilitação da Empresa Construtora Norma Ltda ME e
que a reunião para abertura do envelope “02”. (Proposta de Preços) das empresas habilitadas será dia 27/04/2011 (quarta-feira)
às 11h00min (onze) na sala de reunião desta CPL. Teresina (PI),
19 de Abril de 2011. Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/
COMUNICADO Tomada de Preço n°006/2011 Processo n°0421617/11 SDU LESTE A Comissão Permanente de Licitação de
Obras e Serviços de Engenharia I da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos – SEMA comunica a empresa Pacon Construções e Imobiliária Ltda, que a mesma foi
desclassificada no processo em epígrafe por descumprir o Edital
no item 10.7, conforme Ata n°01, iniciando-se o prazo de 05
(cinco) dias úteis para recurso. Teresina(PI), 26 de abril de 2011.
Renato Soares Pessoa Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT
VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
CLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de
obras e serviços de engenharia ii da secretaria municipal de administração e recursos humanos - sema, considerando os termos e
procedimentos do processo administrativo nº 042-1668/2011,
referente à licitação modalidade tomada de preço n.º 08/
2011, que objetiva a contratação de empresa construtora para
execução dos serviços de urbanização, conforme projeto e orçamento anexos ao Edital, da área em frente à fachada leste do
Tribunal de Contas do Estado, localizado à avenida Pedro Freitas,
bairro são Pedro, zona sul de Teresina, Piauí. Torna público para
o conhecimento de quem possa interessar e especialmente das
empresas abaixo relacionadas, no Mapa Comparativo e Resultado Classificatório das propostas de preços: NOME(S) DA(S)
EMPRESA(S) 1° VF Sousa e Cia Ltda. VALOR (R$) 200.067,83
Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o
critério de julgamento do menor preço. Todos os documentos
que compõem o referido processo licitatório, encontram-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de
Licitação de Obras. Teresina (PI), 27 de abril de 2011. Comissão: Acássia Eliane Dantas de Santana e Silva Angelo da Silva
Júnior Paulo Neri de Aguiar Érika Araújo Camelo Raimundo
Nonato Benvindo Júnior
CLASSIFICATÓRIO A Comissão Permanente de Licitação de
Obras e Serviços de Engenharia II da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando os
termos e procedimentos do Processo Administrativo nº 042-1736/
11, referente à licitação modalidade Convite n.º 09/11, que
objetiva a contratação de empresa de engenharia para execução
dos serviços recuperação de pavimentação, Parques e Canteiros
centrais nos seguintes bairros: Todos os Santos, Colorado, São
Sebastião, Cuídos, Verde Cap, Bom Princípio e Santana.
1º
2º
3º
4º
NOME(S) DA(S) EMPRES A(S)
JWM Comércio e Construções Ltda.
AFG Construções e Serviç os Ltda.
Cons trutora Cassali Ltda.
Francis co de Morais Filho (Morais Engenhari a)
VALOR (R$)
80.219,54
80.497,33
81.301,48
81.351,00
26
que compõem o referido processo licitatório encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de
Licitação de Obras. Teresina (PI), 28 de abril de 2011. Comissão: Acácia Eliane Dantas de Santana e Silva Angelo da Silva
Júnior Érika Araújo Camelo Paulo Neri de Aguiar Raimundo
dos serviços de construção de vestiários e recuperação das instalações do campo de futebol do residencial Vila Bagdá.
1º
2º
N OME(S) D A(S ) EMPR ESA (S )
A FG Const ruç ões e Serviç os Ltda.
V F Sousa & Ci a Ltda.
VA LOR (R$)
24. 487,78
24. 861,64
Licitação de Obras. Teresina (PI), 28 de abril de 2011. Comissão: Acácia Eliane Dantas de Santana e Silva Angelo da Silva
dos serviços de pavimentação das seguintes ruas do residencial
João Paulo II, bairro Angelim, rua da quadra I, entre a estaca 0 e
estaca 1+17; rua da quadra I, entre estaca 0 e estaca 2,0; rua da
quadra J entre estaca 0 e estaca 2,0; rua das quadras J e m, entre
estaca 0 e estaca 11.
1º
2º
3º
NOME(S) DA(S) EMP RESA(S)
Cons tel Construções Civ is e Serviços Terceriz ados Ltda.
V F Sousa e Cia Ltda.
Cons trutora Cassali Ltda.
VALOR (R$)
76.603,58
96.500,75
97.680,30
Licitação de Obras. Teresina (PI), 03 de maio de 2011. Comissão: Acácia Eliane Dantas de Santana e Silva Angelo da Silva
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2011
PROC 042.1918-11 SDR Objeto: Constitui objeto da presente
licitação a contratação de Empresa Construtora para execução
dos serviços de Lote I: Infra-estrutura da Unidade de Apoio a
Produção/ Comercialização de Pescado- complementações (Convênio Codevasf nº 7.93.07.0021/00); Lote II: Construção da Sede
Administrativa da Associação Piauiense de Piscicultores (Convênio Codevasf nº 7.93.07.0147/00); Lote III: Perfuração de Poço
Tubular da Unidade de Apoio a Produção/ Comercialização de
Pescado. (Convênio Codevasf nº 7.93.07.0021/00). Fonte de
Recurso: 3124 Recursos Próprio / 224 Convênio Recebimento
dos envelopes documentação/propostas: às 09h00min (nove)
horas do dia 23/05/2011. Local dos eventos, retirada do Edital e
informações: Rua Firmino Pires, nº 121, edifício Deolindo Couto,
térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3215-4516 e
PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 331, trazer o comprovante
de depósito no valor de R$ 40,00 (quarenta) reais recolhido junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitura Municipal de
Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7557-4. Não
serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados
através de envelopes de auto-atendimento, depósito eletrônicos,
transferência bancária e pela internet, bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina (PI), 29 de Abril de 2011.
Acácia Elianne Dantas de Santana e Silva Presidente da CPL/
OBRAS II/SEMA VISTO: José Fortes Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO TOM ADA DE P REÇOS Nº 15/
2011 PROC 042.1791-11 SDU SUDESTE Objeto: Constitui
objeto da presente licitação a contratação de Empresa Construtora para execução dos serviços de: Lote I – Pavimentação
em Paralelepípedo das seguintes Ruas: Rua Arapoema, trecho entre o final do calçamento existente e a Quadra L, Bairro
São Sebastião; Rua entre as Quadras A1 e A4, Recanto dos
Pássaros, Bairro São Sebastião; Rua 02, trecho entre as Ruas
04 e 07, Lot. Parque do Sol, Bairro Renascença; Rua 06, trecho 01 entre as Ruas 02 e 11, e trecho 02 entre as Ruas 02 e
03, Residencial Sol Nascente, Bairro Renascença; Ruas 04,
trecho entre as Ruas Egidio Mota e Babilônia, Rua 06 trecho
entre as Ruas Egidio Mota e Babilônia, Rua 08 trecho entre
as Ruas Egidio Mota e Babilônia, Loteamento Porto Rico II,
Bairro Renascença; Rua 09, trecho entre as Ruas César Negreiros e Rua Des. Antonio Santana, Lot. Manoel Evangelista,
Bairro Renascença; Rua 24, trecho entre as Ruas Macapá e
Rua 01, Lot. Manoel Evangelista, Bairro Renascença; Rua
27, trech o entr e as R uas Ma capá e Rua 01, Lo t. Manoel
Evangelista, Bairro Renascença. Lote II – Pavimentação em
Paralelepípedo das Ruas: Rua Chico Ricardo entre a Estrada
da Usina Santana e a Estaca 25, Lot. Verde CAP II, Bairro
Verde CAP. Rua Coletora, trecho entre as Quadras 05 e área
institucional e entre as Quadras 03 e 07, Res. Deus Quer,
Bairro Bom Princípio; Rua Imperatriz Teresa Cristina trecho
entre as Ruas Paraíso e Rua Anita Ferraz, Lot. Verde CAP
III, Bairro Verde CAP; Rua São Benedito trecho entre as Ruas
Luciano de Almeida e Herculano, Parque Bom Futuro, Bairro
Cuidos. Fonte de Recurso: 0100 (Recurso Próprio) Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 09h00min
(nove) horas do dia 20/05/2011. Local dos eventos, retirada
do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, edifício
Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile:
(86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 331,
trazer o comprovante de depósito no valor de R$ 40,00 (quarenta) reais recolhido junto ao Banco do Brasil S/A, em favor
da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5,
conta corrente nº 7557-4. Não serão aceitos comprovantes de
depósitos bancários realizados através de envelopes de autoatendimento, depósito eletrônicos, transferência bancária e
pela internet, bem como com data anterior à publicação do
Edital. Teresina (PI), 29 de Abril de 2011. Acácia Elianne
Dantas de Santana e Silva P residente da CPL/ OBRAS II/
SEMA VISTO: J osé Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO TOM ADA DE P REÇOS Nº 16/
2011 PROC 042.2022-11 STRANS Objeto: Constitui objeto
da presente licitação a contratação de Empresa Construtora
para execução dos serviços de construção e implantação de
50 (cinqüenta) abrigos de passageiros em parada de ônibus.
Fonte de Rec urso: 0100 (Rec urso do Tesour o Municip al)
R ec ebime nt o d o s envelop e s do c ument aç ão / pr o po st a s: à s
09h00min (nove) horas do dia 24/05/2011. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº
121, edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615
- Ramal 331, trazer o comprovante de depósito no valor de
R$ 40,00 (quarenta) reais recolhido junto ao Banco do Brasil
S/A, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7557-4. Não serão aceitos
comprovantes de depósitos bancários realizados através de
envelopes de auto-atendimento, depósito eletrônicos, trans-
ferência bancária e pela internet, bem como com data anterior
à publicação do Edital. Teresina (PI), 5 de Maio de 2011.
Acácia Elianne Dantas de Santana e Silva Presidente da CPL/
OBRAS II/SEMA VISTO: José Fortes Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
MAPA DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO TOM ADA
DE PREÇOS Nº 046/2010 – SEMPLAN PROCESSO Nº 0424499/10 Data de Abertura: 10 de Fevereiro de 2011 A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS
III) desta Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos, considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativo supracitado, referente à licitação Tomada de Preços Nº 046/2010, que objetiva a contratação de
empresa para execução dos serviços de elaboração de projeto
de sinalização turística na Cidade de Teresina – PI, torna
público para conhecimento dos interessados, o mapa de resultado classificatório, em que a empresa ARCHITECTUS S/
S EPP foi considerada vencedora:
1º
EMPRESA(S)
A RCHITECTUS S/S EP P
VALOR
R$ 180.053, 51
Para obter o resultado acima, a Comissão considerou o critério
de Menor Preço Global. Encontra-se com a Comissão, à disposição dos interessados, toda a documentação que compõe o processo sob referência. Teresina (PI), 02 de Maio de 2011. Erika de
Brito Mello Presidente CL/OBRAS III José Reis Filho Membro
CL/OBRAS III Marlos dos Santos Silva Membro CL/OBRAS
III Maria de Fátima e Silva Rocha Membro CL/OBRAS III Francisco Andrade Lessa Membro CL/OBRAS III
MAPA DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO TOM ADA
DE PREÇOS Nº 006/2011 – SEMEC PROCESSO Nº 0420541/11 Data de Abertura: 15 de Abril de 2011 A Comissão
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III)
de st a S ecr et aria M unicipal d e Administr açã o e R ecurs os
Humanos, considerando os termos e procedimentos do Proc es s o Administ r at ivo sup ra cit ad o , ref e re nte à lic it a çã o
Tomada de Preços Nº 006/2011, que objetiva a contratação
de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 44 (quarenta e quatro) cisternas de 50.000 (cinqüenta mil) litros cada, em conformidade com a planilha orçamentária e relação de Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil, que integram o Edital, torna público para conh e c ime nt o d o s int e r e s s a d o s , o ma p a d e r e s ult a d o
classificatório, em que a empresa MP ENGENHARIA LTDA
foi considerada vencedora:
EMPR ES AS
MP EN GENHAR IA LTDA
C CR C ONS TRU ÇÕES LTDA
VA LOR (R$)
R$ 299.538,23
R$ 374.028,07
Para obter o resultado acima, a Comissão considerou o critério
de Menor Preço Global. Encontra-se com a Comissão, à disposição dos interessados, toda a documentação que compõe o processo sob referência. Teresina (PI), 19 de Abril de 2011. Erika de
Brito Mello Presidente CL/OBRAS III José Reis Filho Membro
CL/OBRAS III Marlos dos Santos Silva Membro CL/OBRAS
III Maria de Fátima e Silva Rocha Membro CL/OBRAS III Francisco Andrade Lessa Membro CL/OBRAS III
MAPA DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO CONVITE
Nº 003/2011 – SDU CENTRO NORTE PROCESSO Nº 0421607/11 Data de Abertura: 19 de Abril de 2011 A Comissão
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III)
de st a S ecr et aria M unicipal d e Administr açã o e R ecurs os
Humanos, considerando os termos e procedimentos do Proc es s o Ad minist r at ivo s upr a cita d o, re f ere nt e à lic it a çã o
Convite Nº 003/2011, que objetiva a contratação de empresa
construtora para execução das obras e/ou serviços de iluminação do campo de futebol do Bairro Água Mineral, Zona
Norte de Teresina – PI, torna público para conhecimento dos
interessados, o mapa de resultado classificatório, em que a
e mp re sa GEO P LAN- C ON S ULTO RIA PL ANE J AME NTO
E SERVIÇOS foi considerada vencedora:
1º
2º
3º
27
E MPRESA(S)
V ALOR
GEOPLAN- CONSULTORIA P LA NE JAME NTO E SE RV IÇOS
R$ 58.858,50
ECOM – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO, CONS ULTORIA E MEIO AMB IENTE R$ 59.736,26
HERTZ- EMPREENDIME NTOS ELÉTRICOS LTDA
R$ 61.915,76
Para obter o resultado acima, a Comissão considerou o critério de Menor Preço Global. Encontra-se com a Comissão, à
disposição dos interessados, toda a documentação que compõe o processo sob referência. Teresina (PI), 28 de Abril de
2011. Erika de Brito Mello Presidente CL/OBRAS III Marlos
dos Santos Silva Membro CL/OBRAS III Maria de Fátima e
Silva Rocha Membro CL/OBRAS III José Reis Filho Membro CL/OBRAS III Francisco Andrade Lessa Membro CL/
OBRAS III
MAPA DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO CONVITE
Nº 004/2011 – SDU LESTE PROCESSO Nº 042-1615/11
Data de Abertura: 19 de Abril de 2011 A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III) desta
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,
considerando os termos e procedimentos do Processo Administra tivo supra cit ado, re fer ent e à licita ção Co nvite Nº
004/2011, que objetiva a contratação de empresa construtora
para execução das obras e/ou serviços de construção de praça
ao lado do campo de futebol, entre a Quadra “M”, Residencial
Taquari, Bairro Vale Quem Tem, Zona Leste de Teresina – PI,
torna público para conhecimento dos interessados, o mapa
de re sultad o c la ssific ató rio , e m q ue a e mp res a E COM –
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E MEIO
AMBIENTE foi considerada vencedora:
1º
2º
3º
E MPRESA(S)
V ALOR
ECOM – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO, CONS ULTORIA E MEIO AMB IENTE R$ 85.113,26
T.J. ENGENHA RIA LTDA
R$ 87.919,86
J.E. ESQUA DRIAS DE FE RRO E ALUMÍNIO LTDA
R$ 90.448,37
Para obter o resultado acima, a Comissão considerou o critério de Menor Preço Global. Encontra-se com a Comissão, à
disposição dos interessados, toda a documentação que compõe o processo sob referência. Teresina (PI), 28 de Abril de
2011. Erika de Brito Mello Presidente CL/OBRAS III Marlos
dos Santos Silva Membro CL/OBRAS III Maria de Fátima e
Silva Rocha Membro CL/OBRAS III José Reis Filho Membro CL/OBRAS III Francisco Andrade Lessa Membro CL/
OBRAS III
AVISO DE INABILITAÇÃO Tomada de Preços n° 022/
2010 Processo nº 042-3135/10 – SDR A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – OBRAS III comunica aos participantes da licitação supracitada, em particular
à s e mp re s a s C O N S TR UTOR A M AQ TE R R LTDA e C. V.
CONSTRUÇÕES LTDA, que as mesmas foram inabilitadas
no processo em epígrafe. Fica aberto o prazo recursal de 02
(dois) dias úteis, a partir da data desta publicação, de acordo
com o art. 109 da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Teresina (PI), 02 de Maio de 2011. Erika de Brito Mello
Pr esid ente da CL/ OBRAS III/SE MA V ISTO: J osé Fort es
Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2011 – SDU
CENTRO NORTE Tipo menor preço Global Pr ocesso nº
042-1701/11 Objeto: Execução dos serviços de substituição
d e c a na le t a s d a Ave nid a S a nt a J o a na D ’ a r c , no B a ir r o
Mocambinho, Zona Norte de Teresina – PI. Fonte de Recurso: 0100 – Recursos Próprios. Recebimento dos envelopes
documentação/propostas: às 09:00 (nove) horas do dia 12/
05/2011. Local dos eventos, retirada do Edital e informações:
Rua Firmino Pires, 121-C/N, sala CL: fone fax – (86)32226546/(86) 3215-7613/7614. Para obtenção do Edital, apresentar depósito no valor de R$ 30,00 (trinta reais) em favor
da Prefeitura Municipal de Teresina, Conta nº 7557-4, Agência nº 3791-5, Banco do Brasil. Disponível a partir do dia 04/
05/2011. OBS: Não serão aceitas transferências via internet,
nem depósitos realizados em terminais de auto-atendimento.
Teresina (PI), 02 de Maio de 2011. Erika de Brito Mello
28
Presidente da CL/OBRAS III/SEMA VISTO: José Fortes Secretário de Administração e Recursos Humanos - SEMA
Queiroz Leite - Pregoeira – VISTO: Pedro Leopoldino Ferreira
Filho - Presidente da FMS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/
2011 – SDU CENTRO NORTE Tipo menor preço Global
Processo nº 042-1700/11 Objeto: Execução dos serviços de
pavimentação em paralelepípedo em diversas Ruas do Parq ue Br a sil III, B air ro Cid ad e Ind us t ria l, Zo na N o rt e d e
Teresina – PI. Fonte de Recurso: 0100 – Recursos Próprios.
R ec ebime nt o d o s envelop e s do c ument aç ão / pr o po st a s: à s
09:00 (nove) horas do dia 20/05/2011. Local dos eventos,
retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, 121-C/
N, sala CL: fone fax – (86)3222-6546/(86) 3215-7613/7614.
Para obtenção do Edital, apresentar depósito no valor de R$
40,00 (quarenta reais) em favor da Prefeitura Municipal de
Teresina, Conta nº 7557-4, Agência nº 3791-5, Banco do Brasil. Disponível a partir do dia 04/05/2011. OBS: Não serão
aceitas transferências via internet, nem depósitos realizados
em terminais de auto-atendimento. Teresina (PI), 02 de Maio
de 2011. Erika de Brito Mello Presidente da CL/OBRAS III/
SEMA VISTO: José Fortes Secretário de Administração e
Recursos Humanos - SEMA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/
2011 Objeto: Aquisição de Instrumentais cirúrgicos (Afastador
de Henahan, Tesoura de Dean, etc), para atender às necessidades do HUT. Credenciamento: A partir do dia 03/05/2011
até às 09:00 h do dia 16/05/2011. Abertura das Propostas: às
09:00 (nove horas) do dia 16/05/2011. Local da retirada do
Edital e informações: Rua 1°. de Maio, 3006, Aeroporto, telefone: (86) 3215-7717, fax (086) 3215-7718, das 8:00 às
13:00 h, mediante aprese ntação d e 01 (um) disquete , CD,
Pendrive, ou através do site: www.tce.pi.gov.br. Edital disponível: A partir do dia 03/05/2011 Teresina(PI), 27 de Abril
de 2011 Luiz Carlos Pirajá Júnior - Pregoeiro – VISTO: Pedro
Leopoldino Ferreira Filho - Presidente da FMS
Fundação Municipal de Saúde
COMUNICADO A Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde
comunica aos interessados, e especialmente às empresas que
retiraram o Edital do Pregão Presencial Nº. 052/2011, cujo
objeto é Registro de Preços de Lancetas e Tiras para glicemia,
que a abertura do mesmo ocorrerá às 10:00 horas do dia 16/
05/2011, e que o novo edital estará disponível a partir do dia
04/05/2011. Teresina(PI), 29 de Abril de 2011 Gardênia Maria de Queiroz Leite - Pregoeira – VISTO: Pedro Leopoldino
Ferreira Filho - Presidente da FMS
2011 Objeto: Preços a serem registrados em Ata com força de
contrato que ficarão disponíveis para futuras aquisições de
Reagentes e insumos para gasometria, para atender às necessidades da US Wall Ferraz. Credenciamento: A partir do dia
04/05/2011 até às 10:00 h do dia 17/05/2011. Abertura das
Propostas: às 10:00 (dez horas) do dia 17/05/2011. Local da
retirada do Edital e informações: Rua 1°. de Maio, 3006,
Aeroporto, telefone: (86) 3215-7717, fax (086) 3215-7718,
d a s 8 :0 0 à s 1 3 :0 0 h , me d ia nt e a p r es e nt a ç ã o d e 0 1 ( um)
d is q ue t e ,
C D , P e nd r ive ,
o u a t r a vé s
do
site:
www.tce.pi.gov.br. Edital disponível: A partir do dia 04/05/
2011 Teresina(PI), 29 de Abril de 2011 Luiz Carflos Pirajá
Júnior - Pregoeiro – VISTO: Pedro Leopoldino Ferreira Filho
- Presidente da FMS
2011 Objeto: Preços a serem registrados em Ata com força de
contrato que ficarão disponíveis para futuras aquisições de
Reagentes e insumos para Imunohematologia, para atender às
ne c e s s id a d e s d a Ag ê nc ia Tr a ns f us io na l d o H UT.
Credenciamento: A partir do dia 04/05/2011 até às 09:00 h do
dia 18/05/2011. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia
18/05/2011. Local da retirada do Edital e informações: Rua
1°. de Maio, 3006, Aeroporto, telefone: (86) 3215-7717, fax
(086) 3215-7718, das 8:00 às 13:00h, mediante apresentação
d e 0 1 ( um) d is que te , C D , P end rive, ou at r a vé s d o s ite :
www.tce.pi.gov.br. Edital disponível: A partir do dia 04/05/
2011 Teresina(PI), 29 de Abril de 2011 Gardênia Maria de
Diário Oficial da Câmara
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499 DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo
Municipa l, o Prêmio “EM PRESÁRIO
DESTAQUE”, e dá outras providências.
O PRES IDEN TE D A CÂ MAR A MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí.
Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, o Prêmio “EMPRESÁRIO DESTAQUE”.
Parágrafo único. O Prêmio “EMPRESÁRIO DESTAQUE” será entregue à personalidades que se destacaram no ramo
empresarial de negócios e serviços no Município de Teresina.
Art. 2º O Prêmio “EMPRESÁRIO DESTAQUE” será
entregue em Sessão Solene, anualmente, e consistirá na entrega
de medalha e/ou diploma de honra ao mérito à personalidade a
ser agraciada.
§ 1º É assegurado a cada Vereador que se encontrar no
exercício pleno do seu mandato fazer a indicação de uma personalidade.
§ 2º Com autorização do Plenário, na forma regimental, a
Sessão Solene de entrega do prêmio poderá ser realizada em local
distinto da Sede da Câmara Municipal de Teresina.
§ 3º A Sessão Solene para a entrega do Prêmio “EMPRESÁRIO DESTAQUE” será realizado na primeira semana do mês
de agosto, em dia a ser previamente agendado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua aprovação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
Teresina (PI), 28 de abril de 2011.
Ver. EDVALDO MARQUES LOPES
Presidente da CMT

diário oficial - Câmara Municipal de Teresina

Transcrição

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