“A Tua Cara Não me é Estranha” – Aplicação Interactiva

“Rising Star — A próxima Estrela” – Aplicação Interativa
REGULAMENTO
1.
OBJETIVO
Vote nos concorrentes enquanto assiste ao programa “Rising Star — A próxima Estrela”, em direto
na TVI.
A aplicação, desenvolvida pela Keshet Brodcasting, está disponível para IPad®, IPhone®, Android®
e Windows Phone®, e permite votar em direto nas interpretações feitas pelos concorrentes desse
programa, de acordo com as regras do mesmo.
2.
ÂMBITO
Podem jogar e participar no passatempo todos os cidadãos que tenham descarregado a versão
portuguesa da aplicação nas várias lojas de aplicações móveis oficias.
3.
OBJECTIVO
A aplicação visa permitir aferir o sentido de voto do público e, nesse medida, assegurar o
desenrolar desse programa.
4.
PRAZO
A funcionalidade de votação na aplicação vigorará enquanto estiver em antena o programa “Rising
Star — A próxima estrela” na TVI.
5.
VOTAÇÕES.
Durante várias das etapas do programa “Rising Star — A próxima Estrela”, ou durante parte delas,
os telespectadores do Programa em casa vão tomar parte na votação e classificação dos
concorrentes, na eliminação, na concessão de imunidade contra a eliminação, etc… (doravante, as
«votações do público»).
Os votos do público nas votações do público serão introduzidos por meio desta aplicação.
Cada utilizador deve proceder ao seu registo na aplicação. Este registo pode ser efetuado através
do sistema de credenciais do Facebook®, ou através de um registo anónimo, cabendo ao utilizador
a escolha do modo de registo. Caso seja utilizado o sistema de credenciais do Facebook®, a
aplicação poderá aceder a informações constante do perfil do Facebook®, como o nome e dados
demográficos.
O utilizador pode também escolher especificamente permitir ou não a utilização, pela aplicação,
da sua fotografia de perfil no Facebook®. Caso votante o tenha permitido, a foto de perfil
existente à data de registo poderá ser utilizada durante o programa, para inserção no videowall de
votação existente no mesmo e, bem assim, fora do programa, no videowall virtual disponível no
site da TVI, nas promoções deste programa em televisão, outdoor, internet ou quaisquer outros
meios.
Caso escolha não o permitir, ou escolha o método de registo anónimo, o utilizador renuncia à
possibilidade de aparecer no videowall do programa.
No caso de qualquer falha no sistema de votação, a TVI e/ou a produtora do programa podem
utilizar um sistema de back-up, que inclui a utilização de um grupo de controle, sistema esse que é
independente das votações efetuadas através da aplicação (doravante, o «Sistema de back-up»). A
TVI não é obrigado a informar o público da utilização do Sistema de back-up e, em caso de falha,
algumas (ou todas) as interpretações de um determinado programa podem ser decididas total ou
parcialmente através do Sistema de back-up. Note-se que, no caso de uma falha que afete a
recolha e ponderação dos votos do público no momento correto, ou no caso de falta de obtenção
de quaisquer dados de voto atempadamente, seja por que motivo for (por exemplo, devido a uma
sobrecarga no volume de votação, a uma falha da internet e ou da infraestrutura da rede celular
ou por qualquer outra razão), a TVI pode alterar a forma de ponderação ou contabilização dos
votos de tal votação, no todo ou em parte, incluindo a abertura e/ou o encerramento da votação
em momentos diferentes daquele que havia sido planeado, a não utilização de votos registados
com atraso, a não utilização no todo ou em parte de votos recolhidos, ou utilizar o Sistema de
back-up acima referidos, etc…, se assim o entender.
Em cada Programa, haverá uma ou mais votações, de acordo com o Regulamento desse Programa.
Estas regras aplicam-se a todas as votações que aconteçam em qualquer um dos Programas.
Nos episódios em que o público vote, os concorrentes deverão acumular votos, através de uma
ponderação dos votos do público e/ou dos votos do Júri. Antes da votação, o apresentador do
Programa indicará o limite/ número de votos a partir do qual o videowall no programa será
levantado (ou seja, a partir do qual o concorrente em causa passa para a próxima etapa do
Programa), bem como a forma como os votos do público e/ou dos membros do Júri serão
ponderados entre si. A TVI pode alterar o método de ponderação dos votos entre o público e o
Júri, ou o limite para a elevação do ecrã (e de passagem para a próxima fase) ao longo do tempo, e
dará a indicação dessas alterações aos concorrentes.
Nos episódios do programa em que o público em casa não vote, os concorrentes irão acumular
votos exclusivamente através da ponderação dos votos do Júri, ou através de uma ponderação dos
votos do Júri e de outros métodos de votação (dos quais será dado aviso prévio), tudo de acordo
com o exclusivo critério da TVI. Em qualquer caso, as regras aplicáveis à ponderação dos votos na
votação serão descritas pelo apresentador do Programa, antes da votação se iniciar.
6.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE.
Durante o processamento das votações, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos
votantes, a saber, o nome, género, idade, localidade, sentido de voto e hora e data de votação.
Dos que com isso concordem, será ainda recolhida e armazenada respetiva fotografia de perfil no
Facebook®. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção
dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18
de Agosto.
Os votantes aceitam igualmente que os respetivos dados recolhidos sejam utilizados para efeitos
de controlo de qualidade do programa. Os dados serão recolhidos e tratados pela Keshet
Broadcasting e pela TVI, exclusivamente sob responsabilidade da TVI. Os dados pessoais dos
votantes serão igualmente armazenados num ficheiro eletrónico, durante o prazo de 30 dias
contado desde a data em que o cancelamento do registo do utilizador seja pedido.
Os dados pessoais dos votantes podem igualmente ser comunicados por escrito, quer através de
papel, quer através de comunicações eletrónicas, nomeadamente o e-mail, ou oralmente, quer de
forma presencial, quer através do telefone. Os dados podem ser facultados pela TVI ao produtor
do programa e, bem assim, ao titular de direitos sobre o formato do programa, a Keshet
Broadcasting. Nesta eventualidade, é possível que os dados seja transferidos para estados que não
pertença à União Europeia. Os destinatários dos dados garantem um elevado nível de proteção
dos dados pessoais em causa.
Os dados pessoais circulam por uma rede informática aberta, e podem por isso ser alvo de
interceções não autorizadas.
A TVI garante a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de
acesso, retificação e cancelamento dos dados aos votantes que assim o desejem e o comuniquem,
através do e-mail [email protected] ou por carta para a Rua Mário Castelhano, n.º 40,
Queluz de Baixo, 2734-502 Barcarena.
Sem prejuízo da regra geral constante no presente capítulo, os dados de identificação pessoal
obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal,
mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
9.
EXCLUSÃO.
Toda e qualquer atuação ilícita ou que desrespeite os princípios subjacentes à votação,
nomeadamente para obter para si ou para terceiro qualquer vantagem competitiva no decorrer da
votação, poderá ser considerada fraudulenta. No caso de participação fraudulenta, a TVI reservase o direito de excluir o votante e/ou de excluir os seus votos.
10.
CONDIÇÕES GERAIS.
A TVI reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar esta aplicação e as votações, a
qualquer momento, sem que por esse facto seja devido aos utilizadores da aplicação qualquer
contrapartida ou compensação.
11.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Qualquer discrepância ou questão que resulte entre as partes, com motivo da execução,
interpretação ou aplicação deste regulamento será submetida ao Tribunal da Comarca de Oeiras,
com expressa renúncia de quaisquer outros.
12.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A TVI não se responsabiliza por falhas da aplicação, falhas de comunicação, falhas de acesso à
internet, ou por eventos de força maior. A TVI não se responsabiliza pela correção dos dados
constantes do perfil de Facebook® nem dos dados facultados pelos utilizados ao registarem-se na
aplicação.
13.
PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A aplicação é detida pelos respetivos titulares de direitos. Encontra-se expressamente proibida a
sua reprodução, transformação, descompilação, ou colocação em circulação da aplicação, salvo na
exata medida em que tal seja permitido pela lei aplicável. Rising Star®, TVI® e Keshet Brodcasting®
são marcas registadas.