Tese Reconquistar a UNE ao 51

RECONQUISTAR A UNE
Para a luta e para as/os estudantes
Tese ao 51º Congresso da UNE – Brasília, 15 a 19 de julho de 2009
Entre os dias 15 e 19 de julho, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 51º Congresso na
cidade de Brasília. Este Congresso deve ser encarado como uma grande oportunidade para
refletirmos sobre a situação do nosso país e do mundo, os desafios do movimento estudantil e a
construção de uma Universidade Democrática e Popular.
A “Reconquistar a UNE” é um coletivo que se organiza nacionalmente no movimento estudantil
e há algum tempo vem construindo a UNE nas universidades e nas ruas, em cada ocupação,
mobilização e debate Brasil afora. Disputamos suas posições porque acreditamos que nossa
entidade nacional pode cumprir um papel ainda mais ativo na organização dos estudantes.
Somos oposição a atual maioria que dirige a UNE porque acreditamos que sua política não vem
atendendo aos novos desafios colocados para o movimento estudantil.
Queremos um movimento estudantil diferente. Só ampliaremos as lutas no ME se ele for
radicalmente democrático e combativo. A UNE pode dar grande contribuição para as lutas da
juventude e dos trabalhadores. Por isso, lutamos por uma UNE mais ousada e menos
conciliatória, mais combativa e menos institucionalizada. Uma postura que esteja à altura das
possibilidades abertas no Brasil e na América Latina e que dê conseqüência às recentes lutas
travadas nas universidades brasileiras.
Reconquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes!
Por uma Universidade Democrática e Popular!
“Por isso, nosso lugar é o mesmo de sempre. Dele nunca saímos. E
nem pretendemos. Nosso lugar é junto aos estudantes, junto às ruas,
junto às greves, no meio das ocupações, na luta nossa de cada dia.
Metendo o dedo em cada ferida, apontando de novo cada injustiça. Por
isso avisamos aos navegantes desavisados: o sonho não acabou. Aos
que desfraldaram as bandeiras e trocaram a camiseta surrada por
gravata listrada, relatório e fala empolada: boa viagem. O nosso
caminho é outro. O de sempre.”
(Reconquistar a UNE, 48º ConUNE)
ÍNDICE
I - NOVOS VENTOS FECHANDO AS VEIAS ABERTAS.......................................................................................... 03
2010 e os próximos anos................................................................................................................. 04
O petróleo e o pré-sal são nossos.................................................................................................. 05
II - EDUCAÇÃO: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS....................................................................................... 06
Por uma Universidade Democrática e Popular.............................................................................. 06
A luta pela reforma universitária no Brasil........................................................................ 07
A educação incorporada ao mercado................................................................................ 07
Novos desafios..................................................................................................................... 07
A Conferência nacional de Educação e o ME................................................................... 08
Uma Plataforma Democrática e Popular para a universidade......................................... 14
III - OS ESTUDANTES NOS TRILHOS DA TRANSFORMAÇÃO............................................................................. 16
Entendendo o movimento estudantil.......................................................................................................... 16
Uma nova realidade......................................................................................................................... 16
Desafios atuais................................................................................................................................. 17
Na UNE, contra o divisionismo.......................................................................................... 17
Democratizar a UNE é urgente e necessário!................................................................... 18
Articulação da rede do movimento estudantil!................................................................ 20
Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!........................................... 22
IV - UMA AGENDA POLÍTICA PARA A UNE............................................................................................................ 24
Contra todas as formas de opressão........................................................................................................... 24
LGBT: toda forma de amor vale a pena – A Universidade fora do armário.................... 24
Mulheres que lutam mudam o movimento estudantil...................................................... 25
Por uma universidade sem racismo.................................................................................. 25
Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida...................................... 26
Meia entrada: queremos nossos direitos por inteiro!................................................................... 26
Se não tem passe livre, a gente pula a roleta!............................................................................... 26
Legalizar as drogas.......................................................................................................................... 27
Maioridade penal e toque de recolher: criminalizar a juventude é regredir............................... 27
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I - NOVOS VENTOS FECHANDO AS VEIAS ABERTAS
"É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo.
Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade".
(Antônio Gramsci)
O próximo congresso e gestão da UNE se situarão num ambiente de uma crise profunda e de longa duração do
capitalismo. Compreendê-la e enfrentar as classes dominantes, que querem socializar os prejuízos com o povo,
dependerá da intensa mobilização dos trabalhadores e da juventude.
Seria muito fácil culpar a ganância dos investidores, a farra e o parasitismo especulativo, pela crise atual, mas isto é
apenas uma parte do problema. Trata-se de uma crise do sistema capitalista, não apenas do mercado financeiro.
A contradição fundamental que não se resolve é que muito se produz e poucos podem consumir.
O capitalismo tem inúmeras formas de contornar suas crises. Quando não consegue, como ocorre hoje, elas
estouram. Esta crise, gerada no centro do capitalismo mundial (EUA) desmascara a idéia de que o Estado não deve
regular a economia, martelada nas últimas décadas. Porém, ela também evidencia que o capitalismo é um sistema
“crísico” e sua vigência é resultado de uma opção política e social, e justamente por isso pode ser transformado.
Os desdobramentos para esta crise dependerão da luta social em cada país: quanto mais massiva, intensa e
radical for a reação do povo, mais avançado será o desenho do mundo pós-crise. Mas também dependerão
do confronto de interesses entre diferentes Estados e blocos de países – aqueles que saírem mais rápido e em
melhores condições estarão mais bem posicionados para influenciar o novo sistema de poder mundial e o seu
caráter.
Neste terreno, a América Latina assume especial importância.. A presença de governos de esquerda e
progressistas na região – cada um com sua história, realidade, cultura e diversidade – amplia a contestação ao
imperialismo, melhora as condições de vida dos setores populares e reforça as possibilidades de uma integração
latino americana articulada por reformas estruturais e à serviço dos interesses dos trabalhadores.
Hoje, a América Latina ocupa posição estratégica no cenário mundial, o que se deve ao acúmulo de forças político,
social e institucional que as forças populares e democráticas obtiveram no último período, como resultado das
fortes lutas antimperialistas e antineoliberais. Este movimento chegou às urnas e em alguns países, tem
possibilitado a indução de modelos de desenvolvimento distinto do tipo neoliberal.
A existência, no Brasil, de um governo integrado por forças progressistas e de esquerda, é peça fundamental do
atual cenário na América Latina. E a resistência continental à crise dependerá, igualmente, da nossa capacidade de
combinar crescimento interno com a integração social, política, econômica e cultural da região. Esta integração é
pilar fundamental também para a construção de uma nova arquitetura da ordem internacional que não se
limite a uma recomposição “progressista” do capitalismo, mas que se paute por construir um novo modo de
produção orientado pelo atendimento das necessidades humanas, que respeite os limites e os recursos naturais do
planeta e a defesa da soberania dos povos e nações.
O governo Lula reagiu à crise com mais investimento público, mais investimento social, mais mercado interno, mais
Estado, mais integração continental. A construção de 1 milhão de moradias populares, o fortalecimento do PAC, e a
ampliação do repasse da União aos municípios vai neste mesmo sentido. O rumo geral destas medidas é correto,
mas é preciso ir além, especialmente se queremos, sobre as ruínas do neoliberalismo, construir outra ordem, que
seja socialista.
A crise econômica nos países centrais do capitalismo reforça as possibilidades de que o Brasil vivencie um novo
ciclo de desenvolvimento. A natureza estratégica deste novo ciclo está em disputa e passa, desde já, pelo
enfrentamento à crise. Portanto, não nos basta recuperar a soberania nacional, ampliar a democracia e fortalecer o
Estado. Devemos pressionar para que se realizem reformas estruturais, colaborando para a abertura de um novo
ciclo histórico, que deixe para trás as décadas perdidas, o neoliberalismo e o desenvolvimentismo conservador.
Para dar conta das grandes tarefas que se apresentam, os movimentos sociais têm que estar cada vez mais
organizados e mobilizados. Para tanto, temos que colaborar na construção da Coordenação dos Movimentos
Sociais (CMS), organizando-a nos estados e articulando mobilizações e agendas comuns que vinculem as
bandeiras imediatas de cada movimento com a luta mais geral por reformas democráticas e populares.
Por isso, defendemos:
Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das
formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas,
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referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção do
sistema bicameral com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas
eleitorais.
Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais,
aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público
do ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar a política de expansão do
ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.
Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de
qualidade, agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares
e redução drástica do déficit habitacional;
Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da
terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos
agroecológicos e sustentáveis de produção.
Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de
baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da
seguridade social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.
Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxo
de capitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.
Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da
produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas de
desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos
e definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.
Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da
constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da
mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir
financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação
com forte controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a
inclusão digital.
Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e
integração do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº
29/2000, disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária,
efetivação da integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS
decorrentes da assistência a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos
estabelecimentos do SUS.
2010 e os próximos anos
“Meu samba é barco difícil de afundar,
É bombardeado mas consegue se salvar,
É forte aliado pro povo se libertar.”
(Da melhor qualidade, Beth Carvalho)
Em meio a este cenário, a eleição presidencial de 2010 terá repercussões estratégicas. Na América Latina, o
fato do Brasil ser governado por forças progressistas e de esquerda tem contribuído, direta e indiretamente, para
um deslocamento pela esquerda da correlação de forças em vários países. No Brasil, país marcado historicamente
pela desigualdade, pelo conservadorismo político e pela dependência externa, a eleição de Lula em 2002 e sua
reeleição em 2006, abriram a possibilidade de fazer do governo federal um instrumento na luta por mudanças neste
modelo.
Uma vitória do campo democrático-popular em 2010 permitirá dar continuidade e aprofundar estes processos,
agora em uma conjuntura internacional totalmente distinta, que exige ações mais ousadas e avançadas. Já uma
derrota significaria um retrocesso em larga escala, no Brasil e no continente, resultando em efeitos danosos sobre a
vida do povo.
As elites brasileiras, revanchistas e rancorosas, dão sinais explícitos do que fariam em caso de vitória: uma
perseguição e criminalização de toda a esquerda política e social e os movimentos sociais. Exemplo disto é a
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recente invasão da polícia militar na USP, a mando do governador Serra e a Reitora Sueli, para reprimir as
manifestações legítimas de estudantes funcionários e professores.
As eleições de 2010 – ocasião em que a direção da UNE eleita neste 51º Congresso precisará conduzir a entidade
para pressionar pela aplicação de seu programa para a educação brasileira – serão extremamente polarizadas.
Dois campos políticos e sociais distintos irão se enfrentar: de um lado, as forças de esquerda e progressistas, o
bloco nacional, democrático e popular, encabeçado pelo PT; de outro lado, as forças neoliberais e de direita, o
bloco conservador, dependente e monopolista, capitaneado pelo PSDB. Todas as forças políticas e sociais do país
se agruparão em torno de um destes blocos. Não haverá espaço para o abstencionismo nem para a
neutralidade.
A defesa da continuidade de programas exitosos, o compromisso com o aprofundamento das mudanças e com a
superação das deficiências constituem pontos fundamentais da disputa. A UNE deve deixar claro que não quer o
mero continuísmo, mas sim tomar o que foi feito como alavanca para avançar, especialmente em direção à
mudanças estruturais que estejam articuladas com o objetivo de construção de uma nova sociedade, uma
sociedade democrática, de homens e mulheres livres. Uma sociedade socialista.
O petróleo e o pré-sal são nossos
Durante os governos FHC foram vendidas estatais estratégicas como as empresas de telefonia, a Vale do Rio Doce
e bancos estatais. E constava ainda do plano de governo tucano privatizar a Petrobras, período em que perdeu
participação nos leilões de blocos exploratórios até 2002. Ademais, presenciamos desastres ecológicos, com
prejuízos imensos ao meio ambiente e multas que sangraram o cofre da empresa em centenas de milhões de reais,
e a cena inacreditável da plataforma P-36 afundando e com ela vários petroleiros que não conseguiram ser
resgatados a tempo.
Esses episódios trágicos foram conseqüência de uma política de governo que pretendia, assim com o fez com as
demais estatais estratégicas, submergir a Petrobras para oferecê-la a preços módicos às multinacionais, que
assumiriam todas as jazidas de petróleo. Se FHC tivesse conseguido levar adiante seu intento a camada de pré-sal,
estimada hoje em 9 trilhões de dólares, e toda a cadeia produtiva estaria totalmente nas mãos de estrangeiros.
Hoje, a Petrobras, resultado concreto da campanha “O petróleo é nosso”, impulsionada também pela UNE, é a
maior empresa do país e a segunda maior petrolífera do mundo. A estatal vale atualmente no mercado R$ 300
bilhões, contra R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo, e responde ainda por 10% do PIB brasileiro e mais de
20% de todos os investimentos que anualmente são feitos no país.
A direita, ao criar a CPI da Petrobras, mais uma vez coloca em movimento a velha prática de depreciar para
privatizar e usa o recurso sórdido de brincar com o conceito internacional da segunda maior empresa petrolífera
do mundo para se viabilizar eleitoralmente.
Além de denunciar esta atitude deplorável, é preciso que a UNE, articulada com a CMS, dê uma resposta
contundente nas ruas com mobilizações de massas em defesa dos recursos naturais e da soberania do país.
É preciso exigir que a exploração das jazidas do pré-sal seja realizada por uma nova estatal para impedir que
os recursos provenientes sejam alvos dos especuladores que controlam parte significativa das ações da empresa.
Estes recursos devem ser gastos com políticas sociais, distribuição de renda e riqueza e fortalecimento do
setor público da educação, saúde e previdência social.
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II - EDUCAÇÃO: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS
O foco central de atuação do movimento estudantil é a educação. É a porta de entrada do estudante para uma
compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Assim, a educação não pode ser considerada “algo
neutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de
organização e funcionamento.
Sobretudo, mais que a educação em seu sentido mais amplo, o objeto de trabalho das instituições de ensino e dos
que ali estão é o conhecimento. Nele reside a principal disputa existente: como será produzido, o que será feito
dele, quem irá manuseá-lo, com que fins, etc.
Em nossa sociedade, os sistemas de ensino foram concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seus
valores, “visão de mundo” e ideologia. O processo de constituição da escola, contudo, é um processo contraditório
que permite a abertura de brechas em favor da disputa de uma alternativa educacional significativamente diferente,
orientando a produção de conhecimento para o interesse das maiorias. Uma disputa que está diretamente ligada à
disputa mais geral de hegemonia da sociedade.
Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais e
a classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na
contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e
educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos
trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se tornasse consciente, e não alienado.
POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR
Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga
dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se
redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam
são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos
pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.
(…)
As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra
que as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer
este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas,
passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…)
(trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)
A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem a
ela tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntas
que movem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja a
luta por sua transformação.
Há 90 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessas
perguntas o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos por
um modelo de universidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um
grande movimento pela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.
Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza o
sentimento da rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, a
soberania, o direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principais
reivindicações, os estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleição
democrática dos dirigentes universitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia da
universidade, ingresso público para a carreira docente e extensão universitária.
A partir daí, o movimento pela Reforma Universitária ganha outros países, permitindo uma série de mudanças
progressistas nas universidades. Posteriormente, esses avanços são interrompidos, explicando o fato de que
grande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, noventa anos depois, atual. Fica
demonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da universidade só logrará
êxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem de berço. Desde
então, a bandeira da Reforma Universitária confunde-se com a própria história do movimento estudantil.
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A luta pela Reforma Universitária no Brasil
“Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do
seu povo, e nesse caso serão aliados daqueles que exploram o povo”.
(Florestan Fernandes)
Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com a fundação da UNE e das primeiras
universidades do nosso país. Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças
estruturais na educação ganha novo fôlego na sociedade brasileira.
Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitária
encontra espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações por
mudanças estruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço democrático, popular e
comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partir
deste momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suas
iniciativas críticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de
seus propósitos progressistas.
A partir de então, o discurso de reforma é incorporado pelos militares para adequar o sistema de ensino superior ao
projeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam de
determinado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.
Mesmo com a resistência do movimento estudantil, são impostas medidas como a implantação do sistema de
créditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, a departamentalização das universidades,
entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se uma profunda massificação do ensino
superior – sobretudo privado.
A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador – chegaria aos
anos oitenta em profunda crise estrutural e financeira. Como parte do processo da Assembléia Constituinte, há
intensa disputa entre os defensores da escola e da universidade públicas e os aliados do ensino privado.
A educação incorporada ao mercado
Um dos pilares do avanço neoliberal era a abertura de setores, historicamente de competência do Estado, à
exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, com a energia, com a previdência e a saúde. E
ocorreu, também, com a educação.
Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente uma
crise fiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da
estrutura educacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações de
organismos multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no
debate público não mais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames
do mercado.
O governo Collor/Itamar iniciou e o governo FHC implementou, através das duas gestões de Paulo Renato à frente
do MEC, uma série de transformações no ensino superior brasileiro. Todas elas guardaram um sentido comum:
fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público.
São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e luta
contra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade do
movimento de educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na
formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, no ano de 1997.
Novos desafios
A primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pela
universidade pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. As
primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmo
sentido das bandeiras históricas do movimento.
Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde o início as ações do governo, as propostas então
elaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política econômica adotada e comprovaram a
indisposição em confrontar os tubarões de ensino. Nos marcos da orientação geral do governo naquele período,
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uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educação tinha sérias chances de retroceder e
contemplar os interesses dos setores conservadores.
Frente a essa realidade, as divergências em torno da política educacional do governo federal – que são legítimas e
mesmo necessárias – acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento de educação.
Prevaleceu, em amplos setores, uma intervenção pautada quase que exclusivamente pelo imediatismo em
responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor. A divisão e ausência de uma proposta
consolidada do movimento de educação impediram uma intervenção que debatesse e mobilizasse a sociedade
brasileira em torno de nossas propostas, de nossa Universidade.
É fato que o Governo Lula, sobretudo a partir do segundo mandato, exibe avanços consideráveis no campo da
educação pública, em especial com a expansão das instituições federais e a inclusão de setores populares no
ensino superior. Por outro lado, é justo considerar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensino
privado ainda continua presidindo as ações do governo federal.
A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidades
para a defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram a
reivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que também
foi fruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidade
dizíamos que o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da
universidade brasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.
Fruto do acerto desta posição, o presente ano iniciou com a aprovação da proposta de Reforma Universitária da
UNE no 12º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, realizado em Salvador. Ocorre, porém, que os
estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi elaborada por poucas mãos e não foi alvo de
discussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foi possível que os estudantes lá presentes
debatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão não garantiam a participação de todos.
Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 51º CONUNE com uma tarefa
desafiadora: iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade do
movimento estudantil aprovado no 12º CONEB. O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é
fundamental. Uma iniciativa que deve incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capaz
de impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.
A Conferência Nacional de Educação e o movimento estudantil
A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE durante a atual gestão da entidade foi um gesto político
importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela
agenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos
fóruns do movimento.
Nesse processo de debates, a realização da Conferência Nacional de Educação é uma oportunidade para o
movimento estudantil ampliar a disputa de seu programa na sociedade. Precedida por etapas municipais e
estaduais até a etapa nacional (abril de 2010), a conferência tem como objetivos, entre outros, a elaboração do
Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos e a constituição de um Sistema Nacional de
Educação para o país.
Dirigindo governos estaduais conservadores ou organizados em movimentos como “Todos pela Educação” e outros
institutos e fundações empresariais, os setores conservadores também constroem a sua agenda para a educação
brasileira, num conjunto de medidas que aprofundam a mercantilização da educação.
As medidas do governo contra a crise e as decisões da Conferência devem ser orientadas em benefício das
maiorias, algo que na educação do país passa necessariamente pelo enfrentamento a hegemonia do setor privado
e ampliação da educação pública. Mais do que uma “educação para o desenvolvimento”, a UNE deve pautar um
programa de reforma da universidade comprometido com a produção de ciência e tecnologia voltada para as
necessidades da maioria da população; uma universidade em que o ensino não seja instrumento de reprodução
das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica, mas ferramenta a serviço dos que
trabalham pela construção de uma nova sociedade.
O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaços
públicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado, que por sua vez . Portanto, o sentido estratégico da
luta da UNE e do conjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva políticoideológica em favor de uma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal da
educação, mobilizando os setores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público e
privado da educação.
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Para tanto, o grande desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem
luta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível o
amplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações,
seminários, comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.
Neste processo devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural da
universidade brasileira deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentos
sociais. Assim indicaremos de maneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular é
uma luta que tem sua legitimidade construída nos interesses da ampla maioria da sociedade.
Autonomia
A idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, não
deve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade é
condição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.
A autonomia deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus próprios instrumentos de
produção e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos de ensino e
investigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visões presentes
na sociedade.
Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade a
responsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deve
estar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussão
democrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos,
e na aplicação destes mesmos recursos.
Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional de
muitas dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até a
subordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. A
vinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejam
transformadas em “feudos políticos” regionais.
Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nas
universidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundações
de apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção do
conhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.
Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência de
uma verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições é
vista como oportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade.
Acentua ainda essa situação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos
das universidades pagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores da
comunidade acadêmica e da sociedade.
Gestão Democrática
A orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir as estruturas e relações
de poder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidade continua refém de um modelo avesso à
participação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões. Assim, a democratização das
universidades é condição fundamental para o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.
As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática na discussão sobre seus
rumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos
colegiados da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos.
Nessas instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da
sociedade, em diálogo com as demandas populares.
Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, avaliação e orçamentos
participativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acerca do planejamento e
desenvolvimento da universidade.
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No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas, secretas e, no
mínimo paritárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolha desses dirigentes deve ser dada no
âmbito da própria instituição, não devendo ser submetida a listas tríplices para a decisão do Poder Executivo.
Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes estudantis e
sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de espaços democráticos de
participação e decisão são elementos que orientam uma concepção de educação pautada pelos interesses
imediatos da lucratividade.
Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequena burocracia
universitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformar essa realidade obrigará uma
profunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço do movimento estudantil também deve se orientar
pela realização de Congressos Estatuintes Paritários, visando uma profunda democratização das estruturas das
instituições.
Revolução Pedagógica
O atual modelo pedagógico é pautado numa concepção que vê no estudante um “depósito” de informações
acabadas do professor. Assim, o repasse deste “estoque” é priorizado ao invés da compreensão de que tanto
professores quanto estudantes são sujeitos de conhecimento, ambos se educando mutuamente.
O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relação
à universidade, que não consegue dialogar com a sua realidade ou com aquilo que pretendem ser. Métodos
obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própria relação hierárquica que
é estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somos nós que matamos
aula, é a aula que nos mata”.
Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das
universidades brasileiras, com ampla participação popular e incentivando a criação de espaços democráticos nas
universidades que estimulem a adoção de métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir
de uma compreensão mais ampla de educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar
práticas educativas que dialoguem com as experiências da Educação Popular.
No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária
e a necessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e
reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria
estrutura física das instituições, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de
comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com os demais campos do saber da
universidade. Em substituição a estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à
participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade.
Nos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidade social e cultural dos
educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos atuais currículos eurocêntricos, sexistas e
heteronormativos das nossas universidades. Outra reivindicação relevante é que a valorização das atividades extrasala de aula seja incorporada no processo de formação acadêmica.
Financiamento
O financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira. Sempre que a
política educacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, o financiamento da educação
superior pública diminui de maneira considerável. Em contrapartida, vultosos recursos públicos são direcionados
para o fomento da expansão das universidades privadas no país.
A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício das atividades
universitárias. Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas
e da estrutura de nossas salas de aula. Sem um aporte conseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas de
custeio e investimento, não é possível atender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.
O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar em nenhum instrumento
privatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundações privadas “de apoio”. Estas últimas,
inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas “prestações de serviços” aproveitam a estrutura e o
conhecimento produzido na universidade para fins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.
A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menos vulnerável às
ingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suas atividades. Para tanto, devemos
continuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamento público para as universidades. O fim da DRU
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(Desvinculação das Receitas da União) na Educação, a derrubada do vetos de FHC ao Plano Nacional de
Educação, elevando os investimento em educação para 7% do PIB, são exigências imediatas.
Democratização do Acesso e Permanência
A democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quando falamos de educação
superior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidade também reproduz a situação de exclusão
educacional que atinge amplos setores da nossa população.
O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina, concentrando pouco
mais de 12% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,1% estão matriculados em instituições privadas e 24,9% nas
públicas (INEP, 2007).
Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a forte demanda por
ensino superior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado, transformando a Universidade em
um privilégio de quem pode pagar.
Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação pública em todos os níveis.
Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender a imediata expansão da rede pública e a
adoção de políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas de melhorias da educação básica, beneficiem
os setores historicamente excluídos da universidade, alterando assim sua composição social e fazendo da
educação superior um instrumento de combate às desigualdades.
Neste terreno, merece consideração a implementação do REUNI nas Universidades Federais. O Programa de
Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) hoje é uma realidade nas
universidades federais brasileiras. Apresentado pelo MEC durante o ano de 2007, consideramos como avanço a
ampliação da universidade pública, mas a ausência de diálogo com o movimento de educação na formulação do
programa e a postura de várias reitorias que optaram pela truculência ou pelo esvaziamento dos debates nos
conselhos merece crítica contundente do movimento estudantil.
Em linhas gerais, devemos nos apropriar imediatamente dos debates e “ocupar” as propostas em curso nas
universidades federais. Queremos os recursos do REUNI e uma expansão com qualidade e assistência estudantil,
mas expandir, por expandir, não é suficiente. Devemos ter clareza de que propostas que tenham como centro a
flexibilização dos currículos, no sentido de permitir a diplomação intermediária (como é o caso dos bacharelados
interdisciplinares), a criação de cursos tecnólogos e a precarização da formação superior devem ser combatidas
pelo movimento estudantil. Além disso, devemos lutar para que a qualidade da expansão, a autonomia e o repasse
de recursos da Universidade não sejam condicionados por metas que desconsiderem a realidade da universidade.
Expandir a universidade pública é importante, afinal são poucos os que chegam à universidade. O funil do
vestibular exclui os que não tiveram acesso a um ensino médio de qualidade, ou que não tiveram recursos para
pagar um cursinho pré-vestibular. Assim, o vestibular se tornou também um negócio lucrativo tanto para os donos
de grandes redes de cursinhos, quanto para as empresas que elaboram provas. Uma alternativa aos cursinhos
privados são os cursinhos populares que são importantes e devem ser estimulados, mas sofrem com problemas
estruturais.
Enquanto instrumento de seleção, por sua vez, o vestibular é emburrecedor; do ponto de vista pedagógico privilegia
a memorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contexto social na qual ele está inserido.
O novo ENEM, pelo simples fato de explicitar à sociedade que o vestibular não é algo imutável e a necessidade
urgente de se refletir sobre ele e modifica-lo, já é encarado com boa aceitação pelo conjunto dos movimentos de
educação. Porém ressaltamos que este ainda não é o modelo ideal, e que precisamos criar espaços de discussão
dentro da Universidade e das organizações do movimento estudantil para que assim entendamos os limites e
avanços da proposta e possamos avançar em uma formulação que deve ter como horizonte o fim do vestibular.
Assistência estudantil
Para além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes brasileiros
enfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.
As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistência social ao estudante,
são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer na
Universidade e tenham condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.
A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,
transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais
presentes no ambiente universitário, e também possibilitar uma formação plena ao estudante.
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Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada ao
processo educativo, indissociada do tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida na práxis universitária. Neste
sentido, o estudante beneficiado não deve ser confundido com mão de obra barata nas universidades ou como
instrumento de precarização do trabalho nas instituições de ensino.
Preocupante também é a situação das mães estudantes, que na maioria das vezes são obrigadas a optar entre o
direito a maternidade e o direito à educação. Pois não há garantia de creche, perde-se o direito a moradia e ainda
usufruem de um curto período de licença maternidade.
Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades,
as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela
taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de
baixa renda.
Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistência estudantil quanto sua
fiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.
Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com a criação de órgãos
específicos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pela execução de Planos de Assistência
Estudantil debatidos amplamente em cada universidade.
Regulamentação do Ensino Privado
Compreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profunda mercantilização a qual
a mesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade Brasileira se manifesta em
diversos aspectos. Na abertura indiscriminada dos cursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido,
nos métodos pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva de
mensalidades e em tantos outros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo de
nossa realidade.
A mercantilizacão da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educação brasileira estão sendo
cada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviços internacional. A relevância social e o
compromisso com o desenvolvimento do país têm dado lugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro.
Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notável
desnacionalização, conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporações
internacionais. Num cenário como esse não há margem para duvidas: a restrição total a entrada do capital
estrangeiro na educação superior do país é uma luta prioritária da UNE e do movimento estudantil.
Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil. Apoiada na
influência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo, sua ampliação tem sido
conduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão. A própria
estrutura de muitas instituições – que não raro se aproximam com um colégio ampliado de terceiro grau ou
shopping center - reflete a massificação do acesso em curso.
Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com que proliferem cursos
tecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico. Ademais as altas mensalidades
impostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a falta de transparência com as planilhas atualizam a luta
pela regulamentação desta modalidade de ensino.
Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil. Outro esforço deve caminhar
no sentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensino privado, cada vez mais complexo e
lastreado em diversas instituições (com fins lucrativos, (p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).
Extensão
A base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação completa do
processo educativo.
A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de difundir
os pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerra
mundial. Neste contexto, a chamada “revolução verde” viu na extensão rural, que foi a primeira experiência
extensionista no país, um meio de “estender” às comunidades rurais a tecnologia em questão.
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As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram aplicadas através de
um forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de
intervenção em uma determinada realidade e situação, onde era aplicada uma “formula mágica do saber científico”
sem levar em conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornandoa dependente dessas tecnologias ali incorporadas.
Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de extensão,
desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de “comunicação” (muito
difundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir da
cultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às
tecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.
A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputa de concepção da
própria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNE
estimule a realização de projetos de extensão que não tenham como proposta político-pedagógica a imposição
assistencialista do “saber universitário” na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o
saber científico de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim
libertá-los cada vez mais.
Há no Movimento Estudantil experiências de projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência e
Assessorias Jurídicas Populares, que possibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nas
universidades e que tem como premissa a articulação com os Movimentos Sociais. Estas iniciativas devem ser
incorporadas nos currículos dos cursos e incentivadas com um conseqüente investimento público.
Pesquisa
A universidade, enquanto espaço de produção e difusão da produção de novos conhecimentos, tem na Pesquisa
uma de suas características diferenciadoras em relação às demais instituições educacionais. Sua importância está
intimamente ligada ao fato de que um elevado desenvolvimento científico é condição necessária para o pleno
desenvolvimento do país.
A velha crença de uma ciência neutra, ensimesmada nos seus próprios pilares, não encontra espaço nas lutas do
movimento estudantil. A construção de uma Universidade Democrático e Popular exige uma pesquisa engajada na
solução dos grandes problemas nacionais.
No Brasil, apesar das tentativas de desmonte, a universidade pública concentra mais de 90% da produção científica
nacional. Esses números, contudo, escondem a difícil realidade da pesquisa nas universidades. Como se não
bastasse o sucateamento dos instrumentos, laboratórios e as insuficientes bolsas de pesquisa, encontramos ainda
na universidade um processo de mercantilização da produção científica de grandes proporções.
A ação das fundações privadas, por exemplo, acentua tal processo de apropriação privada do conhecimento da
universidade pública, sobrepondo interesses empresariais e direcionando a orientação das pesquisas realizadas.
Assim, a necessária ampliação do investimento público para a pesquisa deve estar associada ao fim das fundações
privadas de apoio e a mecanismos transparentes de investimento no setor.
Por uma Avaliação de verdade
No final da década de 80, iniciou-se no movimento de educação o debate sobre a construção de uma proposta de
avaliação para as Instituições de Ensino Superior. Uma das grandes propostas formuladas foi o PAIUB (Programa
de Avaliação das Instituições Universitárias brasileiras). Essa experiência concretizou-se a partir de em um método
de avaliação que levava em consideração as peculiaridades de cada em instituição. Ainda , era composto a partir
de uma avaliação interna e externa, as quais visavam identificar os pontos fortes e fracos com intuito de fortalecer o
que havia de positivo e melhorar os pontos fracos.
Além disso, a avaliação não era entendida como obrigatória e nem punitiva. A Universidade optava em fazer ou não
avaliação, e ao optar em realizar, tinha autonomia para, de acordo com modelo geral, criar um mecanismo
avaliativo que melhor se adequasse a realidade da Instituição.
Essa proposta avaliativa das Universidades teve pouco tempo de duração. Permaneceu em vigor durante o
mandato do Presidente Itamar Franco. Já em 1994, quando FHC assumiu a presidência um dos seus primeiros atos
foi extinguir o PAIUB que ainda estava em processo de consolidação nas Instituições de Ensino Superior.
O Governo FHC criou o PROVÃO. Essa experiência considerava como objeto avaliativo apenas os cursos de
graduação e, em especial, os estudantes. Ou seja, era uma avaliação parcial. Junto a isso, foi usado como uma
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ferramenta para implementar um conjunto de mudanças conservadoras na educação Superior baseada na
desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação pública e na valorização do ensino privado.
Essa avaliação era punitiva e ranqueadora, pois transferia a responsabilidade do desempenho da Instituição
apenas para os estudantes e, ainda, punia os cursos que tiravam notas baixas ao invés de estabelecer mecanismos
de solução dos problemas a partir do investimento público. O fato que o Provão estava a serviço de uma política
que visava mercantilizar a educação através da premiação dos melhores “avaliados”, valorização da meritocracia e
fomento do setor privado na educação.
Em resposta, o Movimento Estudantil construiu uma forte campanha pelo boicote ao Provão. Esse boicote criou as
condições para que, posteriormente, fosse criado um novo sistema de avaliação – o SINAES (Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior).
O SINAES representou um avanço em relação ao método de avaliação anterior. No entanto, sua implementação
através de uma medida provisória careceu de um maior debate com o movimento de educação e sua orientação
ainda carrega alguns problemas do modelo anterior. Ele é constituído de uma avaliação externa e interna das IES.
Contudo, ao mesmo tempo em que avançou, incorporou parte da lógica do Provão expressa no atual ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mantendo um peso muito grande sobre a avaliação dos
estudantes.
O SINAES absorveu parte das reivindicações do movimento de educação como a elaboração de uma avaliação
onde seja avaliada toda a instituição e os segmentos que a compõem como técnicos, docentes e discentes (como
avaliação interna), além de submeter à instituição uma avaliação externa, que seria feita pelos setores organizados
da sociedade.
Contudo, o ENADE mantém a lógica ranqueadora e punitiva. Sendo assim, seus problemas ainda são muitos: o fato
de ser um componente curricular obrigatório sem ter nenhuma discussão com as entidades que representam os
cursos de graduação; manter a doação de bolsas como estimulo para os estudantes que obtiverem as melhores
notas (meritocracia); uma mesma prova para os estudantes do início e do final do curso que realizam o exame; as
notas da prova são publicizadas pelo MEC, possibilitando o ranqueamento e a utilização do resultado pela as IES
privadas e pela mídia para fazer marketing e se utilizarem disso para fins comerciais.
Além dos problemas do ENADE, o conjunto do sistema precisa avançar. A Comissão Nacional de Avaliação precisa
ser mais representativa do ponto de vista do movimento social, a qual, hoje é composta pela maioria de
representantes do governo. Nas universidades, o Movimento Estudantil, através de suas entidades, precisa estar
atento a esse importante debate. É fundamental que ocupemos e democratizemos os espaços, conselhos e
comissões – como as CPA’s - que tratam da avaliação institucional, já que esta participação influi para definição
dos rumos das instituições de ensino.
Os problemas dos sistemas de avaliação devem ser duramente combatidos pelo Movimento Estudantil e nesse
sentido acreditamos uma opção correta daqueles que, mesmo acreditando que é possível avançar na proposição
de políticas na esfera do governo, organizam o Boicote ao ENADE com o objetivo de questionar essa forma de
avaliação centrada basicamente nos estudantes.
UMA PLATAFORMA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA A UNIVERSIDADE
 Não à inclusão da educação como serviço nos acordos da Organização Mundial do Comércio;
 Pela restrição à financeirização e entrada de capital estrangeiro na educação;
 Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das
universidades; Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;
 Pelo fim das fundações privadas de “apoio”;
 Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que retira verbas da educação e saúde para pagar os
juros da dívida pública;
 Ampliação para 10% do PIB para a educação e retirada dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação
de 2001;
 Regulamentação do ensino privado e pela redução das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de
Mensalidades da UNE;
 Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;
 Publicidade dos livros-caixa e das planilhas de custos das IES;
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 Controle Social das vagas destinadas ao PROUNI (Programa Universidade Para Todos), com garantia de
qualidade e assistência estudantil
 Pelo direito de matrícula dos inadimplentes;
 Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação;
 Congressos Estatuintes Paritários e garantia da paridade em todos os níveis de representação das
instituições (colegiados, conselhos, direções);
 Eleições Diretas e Paritárias para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a
escolha dos mesmos;
 Ampla liberdade de organização estudantil e sindical – garantia de espaço físico para as entidades
estudantis;
 Criação de conselhos sociais que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentos
internos das Instituições de Ensino;
 Pela aprovação do Projeto de Lei de Reserva de Vagas nas universidades federais;
 “Ocupar o REUNI”, disputando programas de expansão que garantam assistência estudantil e garantia da
qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados; Contra as
modalidades de formação intermediária;
 Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais;
 Pelo Fim do vestibular e adoção de modelos não-excludentes de acesso ao ensino superior;
 R$ 400 milhões para Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento em
moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de creches
nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), bolsas permanência, atendimento à saúde, etc;
 Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino
privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública;
 “Revolução Pedagógica” nas universidades: adoção de métodos pedagógicos e de avaliação críticos e
participativos; reforma curricular; substituição da estrutura dos departamentos por uma organização
acadêmica permeável à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade;
 Boicote ao ENADE e maior participação do movimento de educação nas comissões nacional e locais de
avaliação;
 Ampliação das bolsas e recursos para Extensão; apoio às experiências de Extensão Popular nas
Universidades;
 Ampliação das bolsas PET e de iniciação científica nas universidades.
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III - OS ESTUDANTES NOS TRILHOS DA TRANSFORMAÇÃO
Sou militante, estou vivo, sinto nas
consciências viris dos que estão comigo
pulsar a atividade da cidade futura que
estamos a construir. (...) Vivo, sou militante.
Por isso odeio quem não toma partido, odeio
os indiferentes.
(Antônio Gramsci)
O 51º CONUNE é um fórum privilegiado para repensarmos a forma de atuação do movimento estudantil. É
verdade que muitas de nossas pautas e bandeiras históricas para a educação e para a sociedade brasileira
continuam atuais. Mas é preciso que reflitamos que na organização, na linguagem, nas pautas e nos métodos de
direção das entidades estudantis, continuamos com as mesmas respostas há pelo menos quarenta anos. Construir
uma nova política para a UNE e para o movimento estudantil passa, inclusive, por reivindicar a condição de
herdeiro das lutas passadas sem saudosismos, já que não são poucos os desafios colocados para a atual geração
de militantes estudantis.
Para não cairmos no voluntarismo, no espontaneísmo nem no vanguardismo é imprescindível fazermos um
diagnóstico mais profundo sobre o ME. A partir daí, elaboraremos uma estratégia e uma tática de atuação que não
só supere a crise das nossas entidades, mas que recoloque o ME à frente das grandes lutas da educação para que
essa sirva, prioritariamente, aos interesses da classe trabalhadora.
Entendendo o movimento estudantil
O movimento estudantil (ME) é um movimento social com métodos, linguagem, história, pautas e formas de
organização próprias. Parece óbvio, mas reconhecer esta condição significa afirmar que o ME organiza a ação
coletiva de uma base social determinada – os estudantes – que, a partir da escola ou universidade, experimenta
condições semelhantes, originando demandas específicas e comuns. É a partir desta vivência que surge a sua
organização e intervenção na sociedade.
O ME também é marcado por uma extrema dificuldade de pensar sobre sua própria práxis, seu “fazer movimento” e
a transmissão de sua cultura de organização. Consideramos que o ME precisa repensar sobre si mesmo,
questionar sua situação atual e se debruçar sobre problemas originados nas últimas décadas que não foram
debatidos pelos estudantes com profundidade, a exemplo das transformações ocorridas no ensino superior e na
condição e situação dos jovens e estudantes.
Em uma sociedade marcada pela luta entre as classes sociais, faz-se necessário o registro que os estudantes
constituem uma categoria e não uma classe social. A base social do movimento estudantil, não tem uma origem (e
uma formação) de classe. Compreender essa característica e suas contradições é uma exigência presente na
construção das pautas e nos métodos de organização do ME. Contudo, este fato não impede que frente à luta de
classes, os estudantes tomem lado e partido pela luta dos trabalhadores. É por isso que, apesar de reconhecer o
caráter policlassista do movimento, acreditamos que a direção das entidades deve ter lado e posição política.
Ademais, a presença dos estudantes no ME é marcada por uma transitoriedade muito mais rápida que os demais
movimentos sociais. Com esta característica o movimento tem dificuldades de acumular experiência coletiva a partir
de sua própria trajetória em sua universidade/escola, não aprendendo com sua própria história. Caso não tenhamos
eficácia em minimizar os danos organizativos e políticos que a rápida transitoriedade do ME nos impõe,
permaneceremos sujeitos ao que a conjuntura determina, ao invés de agir para determiná-la.
Uma nova realidade
Diferentemente da geração que protagonizou os movimentos da década de 1960, quando o movimento estudantil
foi a principal representação política da juventude - ainda que não envolvesse a maioria da juventude brasileira hoje os jovens constroem uma rede cada vez mais ampla e diversificada de organizações.
O ME, portanto, embora seja ainda o movimento juvenil mais organizado do país está longe de ser a única
expressão organizada da diversidade da juventude brasileira. Reconhecer isso é fundamental para o diálogo com
as demais organizações e movimentos juvenis e com os anseios e aspirações dos próprios estudantes, que cada
vez mais extrapolam o meio universitário.
Temas como emprego e trabalho ganham mais centralidade em um ambiente de altos índices de precarização e
difícil entrada no mundo de trabalho. Os índices crescentes de jovens que trabalham ao mesmo tempo em que
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estudam seriam ainda maiores, não fosse o alto índice de evasão escolar devido à necessidade dos jovens de
trabalhar para contribuir com a renda familiar.
O ciclo de expansão neoliberal resultou em enormes contingentes de desempregados e trabalhadores informais –
jovens em sua maioria. A entrada dificultada dos jovens no mundo do trabalho, reforçada pelo ciclo vicioso da
inexperiência – não conseguem emprego por conta da inexperiência e sem conseguir trabalhar não adquirirem
experiência –, atinge um enorme contingente de jovens que iniciam sua inserção profissional. Como se não
bastasse, com a diminuição da oferta de empregos e o acirramento da competição por vagas no mercado de
trabalho, as ocupações antes típicas de jovens passaram a ser disputadas e ocupadas também pelos trabalhadores
adultos.
Além disso, a tese equivocada de que o alto índice de desemprego entre os jovens é decorrente da falta de
qualificação e não da baixa oferta de postos de trabalho formal tem como conseqüência o aumento da corrida por
diplomas e a procura dos bancos acadêmicos em busca de profissionalização. Esta expectativa geralmente é
frustrada, uma vez que a graduação há muito não é sinônimo de lugar cativo no mercado de trabalho, muito menos
de estabilidade financeira, realização profissional ou ascensão social.
Somado à centralidade do trabalho no imaginário e na realidade dos jovens estudantes, é preciso notar que a
composição da base social do movimento estudantil tem sofrido alterações. Fatores como (a) a reserva de vagas
para estudantes negros, oriundos das escolas públicas e de baixa renda, (b) medidas como o Programa
Universidade para Todos (ProUni), (c) a expansão dos setores público e privado em municípios e regiões distantes
dos centros urbanos, (d) o surgimento de nichos de mercado educacional voltados à população de baixa renda e (f)
o aumento da oferta de cursos noturnos tem alterado a cara do estudante universitário, tornando-o mais popular e,
por extensão, mais sensível a fatores objetivos do lado de fora dos muros universitários.
Desafios atuais
Feito este diagnóstico, torna-se evidente que além das especificidades próprias do ME, da conjuntura desfavorável
à organização coletiva e às mobilizações, da atual estrutura verticalizada e burocrática da UNE e da sua atual
direção majoritária (UJS/PCdoB e aliados) imobilista, a incapacidade de dialogar com esta nova realidade entre os
estudantes contribui para aprofundar os problemas de legitimidade e representatividade da UNE. Afinal, se a
sociedade mudou, a universidade mudou e os estudantes mudaram, porque o movimento estudantil deveria atuar e
se organizar da mesma maneira?
Todas as forças que dirigem a UNE são responsáveis pela sua incapacidade em enfrentar estes problemas, mas a
responsabilidade da direção majoritária da UNE é proporcional ao peso que ela possui na direção da entidade.
Não estamos entre aqueles que consideram que a direção majoritária da UNE é o “mal” do movimento estudantil.
Contudo, ao ser fiadora de uma cultura política e de organização que imprime à ação das entidades uma orientação
defensiva, institucionalizada e distante de sua base social, essa maioria não ajuda a retomarmos o protagonismo da
UNE e do movimento estudantil.
Na UNE, contra o divisionismo
Frente a esta situação, setores minoritários do movimento estudantil passaram a defender o rompimento com a
UNE e construíram recentemente uma nova entidade. Segundo estes, a UNE ”não falaria em nome dos estudantes”
e estaria atrelada ao governo federal.
A divisão dos movimentos sociais, além de não solucionar nenhum dos problemas postos hoje para a nossa luta –
como o descenso das mobilizações, a hegemonia das idéias moderadas na base social dos movimentos e o
“governismo” de certos setores dirigentes – criam alguns problemas adicionais, tais como o enfraquecimento do
poder de enfrentamento dos movimentos sociais, o acirramento das disputas internas em prejuízo das lutas contra
nossos verdadeiros inimigos e o descrédito que é semeado com relação às entidades representativas.
Essa postura fortalece ainda mais a atual maioria da UNE, pois diminuiu a crítica às opções por eles adotadas e
entrega todo potencial e referência política da entidade para aqueles que a usam para seus interesses particulares.
O movimento estudantil tem que ser um movimento de massas, em que todos os estudantes podem fazer parte,
propor e construir. Por isso é que devemos reivindicar e disputar a UNE na base, em cada passeata, ocupação de
reitoria e luta política na sociedade. Fazer isso é mostrar que o lugar dela é na rua, mobilizada e presente nas lutas
estudantis. Ter essa postura não é se tornar refém da política moderada da maioria da UNE. Ter esta posição é
optar pela disputa de opinião de um conjunto maior de estudantes e entidades que têm referência na União
Nacional dos Estudantes.
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Reivindicamos de nossa entidade nacional uma ação mais combativa, orientando a ação do ME nas universidades,
com maior presença, capilaridade e força social. Para transformar essa realidade é preciso combinar ações que
estejam articuladas em torno de três eixos centrais:
1) democratização e reorganização da estrutura da entidade, orientada por outros métodos de direção e condução
política;
2) articulação da rede do movimento estudantil; e
3) fortalecimento dos laços do movimento estudantil com os movimentos sociais.
1. Democratizar a UNE é urgente e necessário!
Entendemos que esse CONUNE deve debater e aprovar um conjunto de medidas e propostas para a reforma
completa do estatuto apontando alterações profundas na estrutura organizativa da entidade. Estas mudanças
precisam atingir várias frentes para que, de fato, a entidade seja democratizada e esteja mais perto do cotidiano
dos estudantes.
A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.
Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,
antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:
A) Organização colegiada
É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões políticas
e das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa centralização do
“poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE, conceber a construção do
movimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais democrática. Uma estrutura
colegiada faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e obrigue a troca de opiniões e o
convencimento sobre as opções políticas da entidade.
A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dos
encaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade e
a socialização das informações. Portanto propomos:

Organização da diretoria por Coordenadorias: substituir a secretaria geral pela coordenação de
organização, a tesouraria pela coordenação de política financeira, criar a coordenação de formação política, além
de transformar as demais diretorias em coordenadorias.

Coordenações Estaduais da UNE: a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da
entidade nas pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá
conta de mobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção
de Coletivos Estaduais da UNE, que possam planejar a mobilização em cada estado da pauta nacional da UNE e a
ação em conjunto com as UEE´s.

Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária, cultura, ciência e
tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, políticas educacionais, negros e negras, LGBTT e mulheres, etc. Esses
NTPs seriam conduzidos pela sua respectiva coordenação (diretoria) e compostos pelas entidades estudantis,
fóruns e grupos organizados das universidades. Assim, envolveria muito mais pessoas e opiniões na formulação de
políticas e construção de atividades de forma mais coletiva.
B) Comunicação
A ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca informações
com as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa suas ações e
mobilizações, além de desgastá-la. É inadmissível que uma entidade como a UNE, com uma base social de
milhões de estudantes em todo o país, não disponha de um jornal ou boletim massivo para alcançá-los.
Apesar dos esforços, ainda impera o método antidemocrático de construção da linha editorial dos poucos meios de
comunicação que a entidade possui, sendo controlados apenas pela força política majoritária. Se a UNE é a favor
da democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar o monopólio dos seus meios de comunicação
por apenas uma força política? É necessário ter uma participação plural na definição da política de comunicação e
do conteúdo de seus meios. Isto a torna incapaz de lidar com a diversidade interna de opiniões da UNE. O
Conselho Editorial da UNE, aprovado no último CONEB, até hoje não saiu do papel. A revista Movimento, ilustre
desconhecida dos estudantes, é elaborada de cima para baixo sem a participação dos próprios diretores da UNE.
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Uma política de comunicação para a UNE deve ser (a) democrática e participativa; (b) ágil, dinâmica e atualizada;
(c) massiva e que atinja a maior parte dos estudantes; e (d) não só informativa, mas também organizativa e
formativa. Por isso, entendemos que é urgente a UNE criar mecanismos de comunicação mais direta com os
estudantes e as entidades estudantis.
Nesse sentido propomos:
 Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do
movimento estudantil;
 Site da UNE mais ágil, interativo e colaborativo com o movimento;
 Criação de listas de discussão temáticas de cada NTP da entidade;
 Recuperar o nexo mural como uma ferramenta importante e eficiente de divulgar as atividades da UNE;
 Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses
antes do Congresso da UNE, do CONEB e do CONEG;
 Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo
de entidades possíveis.
 Intensificar as visitas dos diretores da UNE nas universidades, com agenda previamente organizada e
divulgada, de forma que as entidades de base e gerais possam preparar debates e passagens em salas de
aula.
 Orientar as entidades estaduais e locais (UEEs, DCEs, DAs, CAs, grupos organizados) a investir e produzir
seus próprios meios de comunicação autônomos.
C) Finanças
A política de finanças da UNE é de longe a mais avessa à participação coletiva na entidade. Centralizada na
direção majoritária (UJS/PCdoB), sua condução é feita sem o planejamento e instrumentos democráticos
necessários. A reformulação da política financeira da UNE é fundamental, pois sua dependência de fontes externas
de financiamento tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos com a base social.
Em relação às Carteiras Estudantis, a UNE é extremamente dependente dos empresários que confeccionam as
carteiras, fazendo com que isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira
da entidade deve simbolizar. O mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e a
direção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.
Por isso, propomos:
 Criação do Conselho Fiscal da UNE visando a democratização do planejamento financeiro e a fiscalização da
política de finanças da entidade;
 Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;
 Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE: pela descentralização da emissão através das
entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do “Selo da UNE”;
 Que o Regimento Nacional de Carteiras se torne uma realidade !;
D) Democratização dos CUCAs da UNE
Os Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE têm um potencial muito grande no desenvolvimento da
produção da cultura universitária. Uma ferramenta importante para o movimento estudantil se integrar e se
relacionar com a sociedade, sejam favelas, vilas, cidades, assentamentos urbanos e rurais, etc...
Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE incide na organização dos CUCA da UNE e são,
praticamente, apenas eles que constroem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras. Fruto de
uma centralização histórica desse espaço na UNE, essa realidade inviabiliza o repasse de informações para outros
setores do ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento possam construir essa
grande ferramenta da UNE nas universidades.
É necessário e fundamental que os CUCA sejam espraiados pelo Brasil a fora, mas para isso é necessário
democratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA da UNE.
Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão nacional
de coordenação do CUCA. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a cultura e o
movimento estudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas.
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2 . Articulação da rede do movimento estudantil!
Para que o conjunto de estudantes consiga articular suas lutas através de suas entidades representativas, o
movimento estudantil deve investir maciçamente em sua organização.
Há uma grande variedade de entidades impulsionadas por estudantes: por curso, por universidade, por região, por
país, por temas. Estas variantes se entrelaçam e constroem uma infinidade de organizações. Cada uma delas tem
suas pautas e ações específicas, mas todas compõem um movimento maior. O tamanho e a força do movimento
estudantil dependem, entre outros fatores, do grau de interação e coordenação entre seus coletivos e entidades.
O papel da UNE é organizar a rede do movimento estudantil brasileiro e contribuir com as lutas internacionais dos
estudantes. No Brasil são mais de 5 milhões de estudantes universitários. Grande parte não conhece nem
reconhece suas entidades representativas. Para envolver este contingente de pessoas em uma luta comum, as
organizações e coletivos devem ser permanentemente ativos e articulados entre si, desde o município e a
universidade até a esfera nacional e internacional.
Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais e gerais para
superarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos o planejamento, a recepção dos
novos ingressos (calouradas), e as atividades de formação política.
Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é o voluntarismo e o
espontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza de objetivos, de planejamento e de
organização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, por carecerem de metas, ações e planos préestabelecidos, agem de acordo com a espontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.
Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transições geracionais no
ME, evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamente perdidos quando alguns militantes se
formam.
A) Planejamento
O planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade, estabelecendo objetivos
gerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metas principais, ações a serem desenvolvidas,
prioridades, responsáveis e calendário. Um bom planejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráter
permanente (programas) ou temporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de solução
realistas, explícitas e alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativas
de solução possam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve ter
direcionamento político, uma vez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se quer chegar.
Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como um momento para
verificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição e medidas adotadas em determinada
ação. Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejam seguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo de
experiências e assimilar o aprendizado mais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram as
correções necessárias com antecedência.
B) Calouradas
Previstas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado, combater a
reprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforça a perpetuação de uma cultura
onde existem dominantes e dominados – a partir de métodos de integração e introdução ao ambiente universitário
que valorizem o companheirismo e a solidariedade.
De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas para que os
calouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão em curso e tenham uma relação de
proximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Uma boa calourada deve também despertar entre os
ingressantes o interesse em participar do movimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.
C) Formação política
Uma entidade do tamanho e da importância da UNE deve possuir mecanismos para estimular e realizar
decididamente a formação política dos militantes do ME. A forjar quadros políticos e qualificar a intervenção da
militância é essencial para o fortalecimento da nossa rede.
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É fundamental (e extremamente possível) construir cursos de formação política para o conjunto do ME com temas
essenciais para a construção do movimento, como por exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática,
organização das entidades estudantis, seminários sobre universidade, etc. Superar a constante transitoriedade do
ME, fortalecer o vínculo entre as entidades e aproximar a entidade de sua base social exige propostas de planos de
formação política continuada.
Propomos:
 Criação da Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;
 Criação da Escola Nacional Honestino Guimarães que seria conduzida pela coordenação de formação
política da UNE, teria uma estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos
elaborados e aprovados pela direção da UNE.
 Formulação de um Plano Nacional de Formação Política da UNE flexível o suficiente para serem adaptados à
cada realidade e consistente o suficiente para buscar uma proposta nacional de formação política.
D) Entidades de base
As células do movimento estudantil são as turmas e salas de aulas. Nelas devemos focar a atenção básica para
envolver o conjunto dos estudantes nas lutas. E os instrumentos mais adequados para estabelecer uma relação
direta com cada turma e sala de aula são os Centros e Diretórios Acadêmicos, as entidades de base.
Duas características essenciais dos DAs e CAs devem ser observadas. Eles atuam tanto do movimento estudantil
geral quanto do movimento estudantil de área, de acordo com o curso que representa. As entidades de base,
portanto, são extremamente dinâmicas, pois ao mesmo tempo em que constrói as lutas por melhorias sistêmicas e
estruturais na universidade, tem condições de travar uma disputa direta sobre o conteúdo programático da
graduação, intervindo nas Reformas Curriculares e na disputa político-ideológica da academia, incidindo sobre o
conhecimento que se produz.
Os CONEBs são os momentos em que se tem a oportunidade de aproximar as lutas gerais e específicas da UNE
das lutas de cada entidade de base. Porém, da forma como se organiza hoje, o CONEB é apenas um momento em
que os DAs e CAs são convocados para definir as posições da UNE, não há contrapartida. Em outras palavras, a
UNE não aproveita a oportunidade para orientar as entidades em seu funcionamento, realizar cursos de formação
sobre entidades de base e movimento estudantil, fortalecer os vínculos entre as entidades de base e as entidades
gerais ou para debater as áreas de conhecimento e a formação profissional.
Faz-se necessário um intenso trabalho de construção e articulação das entidades de base que compreenda, entre
outros: a) campanhas de construção e organização de CA’s e DA’; b) elaboração de cartilhas sobre o
funcionamento e a gestão dos Centros e Diretórios Acadêmicos; c) realizar atividades de formação sobre entidades
de base e movimento estudantil durante os CONEBs; d) envio permanente de boletins específicos às entidades de
base; e) coordenar, com o apoio das entidades de base e gerais, a realização das calouradas em todo o país.
D) Entidades Gerais
Os Diretórios Centrais, Uniões Estaduais e Executivas e Federações de Curso são as entidades gerais do ME. Um
de seus papéis é estabelecer o vínculo entre a UNE e as entidades de base, prezando pela manutenção da ponte
entre pautas gerais nacionais e pautas locais específicas.
Uma rede fragmentada, cheia de buracos, não pesca peixes. Os DCEs e UEEs são pilares estratégicos para atingir
a solidez do movimento estudantil e uma boa articulação entre as organizações. Estas entidades devem ter como
prioridade a construção da rede do movimento estudantil em sua universidade e seu estado, o que só será
alcançado valorizando e empoderando as entidades de base. Os conselhos de entidades de base de cada
universidade, bem como os CONEBs e CONEGs estaduais são espaços privilegiados para construir um vínculo
orgânico e constante, não circunstancial.
Por isso, a democracia interna das entidades gerais é um fator essencial para o bom funcionamento da rede do ME.
Afinal de contas, as orientações das entidades gerais só serão seguidas se forem fruto de um processo
democrático amplo debate, caso contrário carece de legitimidade e as entidades perdem em representatividade.
Propomos:
E) Movimento Estudantil de Área
O ME de área é impulsionado nacionalmente pelas Executivas, Associações e Federações de cursos, organizações
de nível nacional que representam o conjunto de estudantes de cada curso que constituem espaços de atuação de
grande valia e legitimidade.
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A partir de seus encontros e do contato direto com as entidades de base do curso espalhadas pelas regionais, se
discute a realidade direta dos cursos, seus currículos e suas pautas específicas, disputando o conteúdo da própria
formação profissional dos estudantes e o seu papel na sociedade. O movimento estudantil de área, portanto, dá
uma forte contribuição na luta por mudanças no curso, na sua futura profissão e nos rumos da produção acadêmica
da universidade.
Um grande problema pelo qual estas entidades vem passando é o isolamento. Setores que já não mais
reconhecem a UNE como representante dos estudantes brasileiros, operam uma política de disputa interna e
autoconstrução, trazendo a pauta do divisionismo do ME para dentro das executivas.
O Fórum de Executivas, Associações e Federações de Curso (FENEX) já teve um papel protagonista no movimento
estudantil brasileiro, articulando as greves estudantis de 1998 e 2001 à revelia da maioria da direção da UNE, uma
prova do potencial que estas entidades têm. Assim, reaproximar a UNE destas entidades e trabalhar para que estas
voltem a reconhecer a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros deve ser uma das nossas
prioridades no próximo período.
F) Coletivos estudantis
Atualmente, outros atores políticos e organizações passam a ganhar relevância e expressividade na representação
dos anseios dos jovens e esta diversidade passa a se expressar entre os estudantes no ambiente universitário e
escolar. É muito comum que estudantes se reúnam para tratar de temas e atender demandas específicas. É o caso
do esporte, da cultura, do meio ambiente e dos espaços de auto-organização das mulheres, das negras e negros,
das/os estudantes LGBT etc.
Devemos estimular cada vez mais o dialogo com as demais organizações e movimentos juvenis e a incorporação
das pautas que escapam do tema estritamente educacional, uma vez que os anseios e aspirações dos estudantes
não se restringem ao meio universitário.
As organizações que surgem da iniciativa espontânea dos estudantes interessados em determinado assunto fazem
parte do movimento estudantil da mesma forma que as entidades representativas formais (entidades de base,
entidades gerais, UNE etc.).
A atual organização da UNE atrapalha a entidade a articular e envolver estes coletivos em sua estrutura e seus
fóruns, restringindo a diversidade de pautas e bandeiras que são encampadas pela UNE na base do movimento.
Por este mesmo motivo, as diretorias da UNE que são responsáveis por determinados segmentos e pautas tem
uma capacidade extremamente pequena de manter contato com estes grupos e inseri-los nas lutas nacionais do
movimento estudantil.
G) Produção científica
Muitos estudantes, certamente a maioria, não participam da produção científica das universidades. De um lado,
parte significativa das universidades não investe em pesquisa e extensão. De outro, nas universidades que
garantem o tripé ensino-pesquisa-extensão, poucos são os que tem acesso à iniciação científica, desenvolvem
grupos de estudos ou participam de projetos de extensão.
Disputar os rumos da academia orientando as instituições para uma educação contra-hegemônica requer organizar
a parcela de estudantes diretamente envolvidos na produção de conhecimento e ciência. Portanto, é urgente a
tarefa da UNE em dialogar com os jovens cientistas e pesquisadores para envolvê-los na luta geral por uma
Universidade Democrática e Popular que oriente sua produção de conhecimento em favor das maiorias e dos
excluídos.
3. Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!
Como já dissemos acima “a educação não pode ser considerada ‘algo neutro’ ou um ente isolado da sociedade. Ela
reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento”. Portanto, as
contradições vivenciadas por estudantes, por mais que expressem uma realidade específica dentro das instituições
de ensino, são reflexos da ordem dominante, seus valores e interesses, que atingem todos os setores da
população.
Portanto, o diálogo entre os movimentos para a construção de programas conjuntos, parcerias e a realização de
ações unitárias é fundamental para alimentar as lutas por uma outra educação e um outro mundo possíveis. É
preciso resgatar, desde a base do ME, a legitimidade da entidades estudantis, inclusive da UNE, perante as outras
organizações do movimento social brasileiro para que as lutas dos estudantes por um outro modelo de educação
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constitua a luta dos demais movimentos, ao mesmo tempo em que os estudantes se tornam parceiros e apoiadores
das lutas e bandeiras dos demais movimentos sociais e populares.
Do mesmo modo que nacionalmente e nos estados é organizada a coordenação dos movimentos sociais, em cada
universidade é fundamental a construção de fóruns e demais espaços permanentes para articular os diversos
movimentos sociais que atuam na universidade e em seu entorno para articular projetos comuns e ações unitárias.
Os objetivos principais são evitar a dispersão e o isolamento das organizações, fazer com que o povo organizado
dispute os rumos da universidade, pressionar a universidade para realizar projetos de extensão que contribuam
para o atendimento das demandas da população e unir forças para transformações profundas na região e no país.
Ademais, a democratização da universidade significa permitir seu acesso e permanência à todas as camadas da
população, bem como compartilhar sua gestão com o povo. Neste sentido, além de garantir a paridade entre os
segmentos da universidade nos órgãos colegiados e conselhos das instituições de ensino superior, é preciso
garantir a presença, com direito a voz e voto, das organizações dos movimentos sociais da região em questão.
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IV - UMA AGENDA POLÍTICA PARA A UNE
Contra todas as formas de opressão
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
(Bertold Brecht)
A garantia de igualdade dos direitos independentemente de credo, raça, gênero, orientação sexual e idade está
longe de ser implementada, afinal, muitos existem só no papel e alguns deles ainda nem no papel estão. Neste
quadro, a diversidade, ao invés de riqueza, passa a ser desigualdade que gera preconceito e violência.
Enfrentar essa rica e complexa agenda só será possível se o conjunto do movimento incorporar, de fato, essas
lutas. Sem o enraizamento, em cada DA, CA e DCE, sem a realização em todas as universidades de atividades que
promovam o combate a todo o tipo de opressão, muito pouco avançaremos.
Por outro lado, a UNE só estará à altura de protagonizar esses combates se alterar sua forma de organização. A
criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de LGBT, Negros e Mulheres, é uma ação concreta para
executar essas ações. Juntamente com o fortalecimento da diretoria de mulheres, de combate ao racismo e LGBT,
esses núcleos possibilitarão dar conseqüência real à construção do I Encontro LGBT da UNE, no Encontro de
Mulheres da UNE e no Encontro de Estudantes Negros e Negras. Ou seja, permitirão articular e construir, a partir
da base do movimento e também na estrutura da direção da entidade, o fortalecimento desses setores. Além disso,
ampliará e qualificará o debate da UNE com os movimentos que atuam em cada área.
LGBT: toda forma de amor vale a pena – A Universidade fora do armário
O debate sobre o combate à homofobia dentro das Universidades tem tido destaque nos últimos anos como
conseqüência da visibilidade do movimento LGBT em âmbito nacional. No entanto, há muito que se fazer para a
incorporação da luta contra a opressão contra a população LGBT pela UNE.
Existe ainda uma visão heteronormativa dentro do ME e as pautas de discriminação contra LGBT se secundarizam
– vide o tempo que a Diretoria LGBT ficou com o cargo vago durante esta gestão. Apesar da significativa inserção
do tema no ME, há pouca ação do movimento no combate à discriminação e ao preconceito a que estão
submetidos milhares de estudantes universitários lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais
cotidianamente. Dentro do próprio movimento estudantil percebemos traços de discriminação: as piadinhas,
cochichos, os comentários homofóbicos, fazem parte, ainda da cultura do nosso movimento.
Pouquíssimas ações efetivas de combate a discriminação contra LGBTs tem sido colocadas em prática pela
burocracia universitária. São poucas as Universidades que se comprometem a realizar ações como: apoiar as
políticas públicas de Estado, criar laboratórios de políticas para LGBT's com envolvimento de pesquisadores,
incentivo à produção acadêmica sobre a temática, atos administrativos que permitam que travestis e transexuais
possam usar os banheiros femininos e, além disso, que elas e eles possam ser tratadas e tratados em todos os
documentos oficiais através de seus nomes sociais – inclusive na inscrição para o vestibular e a permissão para
que os/as companheiros/as do mesmo sexo possam ser acompanhantes de seus parceiros/as nos tratamentos no
Hospital Universitário.
No movimento estudantil, houve a mobilização de Estudantes LGBTs em torno da realização do ENUDS –
Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual e o surgimento de grupos e coletivos universitários focados
na temática dentro das Universidades. O ENUDS foi um importante pólo aglutinador dos estudantes LGBTs, mas
hoje tem caminhado mais nos rumos da produção acadêmica e se distanciado da pauta e da organização LGBT
nas entidades estudantis.
A UNE iniciou seu compromisso em 2005 quando foi criada a Diretoria LGBT e outras iniciativas: o projeto
“Universidade fora do armário", a participação em diversas Paradas do Orgulho em todo o país, realização de
palestras e seminários sobre tema nas Universidades, criação de uma cartilha sobre a temática da Diversidade
Sexual e a permissão para que travestis e transexuais possam utilizar seus respectivos nomes sociais nas
carteirinhas da UNE. O grande desafio neste momento é retomar os trabalhos da Diretoria LGBT da UNE e traçar
um plano de ação para o movimento estudantil, com objetivo de trazer esse debate para o dia-a-dia dos CAs, DCEs
e Universidade.
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 Realização do 1º Encontro LGBT da UNE;
 Por uma campanha de combate a homofobia dentro das Universidades;
 Participação da UNE na organização da II Conferência Nacional de Políticas Públicas para a População
LGBT;
 Participação da UNE no Encontro Nacional da Juventude da ABGLT como entidade parceira;
 Pela aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a homofobia, do PLC 72/2007 que autoriza a mudança de
nome de pessoas transexuais e do PL 1151/95 que autoriza a parceria civil de pessoas do mesmo sexo;
 Pela criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para a População LGBT;
 Apoio às transexuais e ao direito da cirurgia de resignação genital feita pelo SUS;
 Estímulo à criação de grupos nas Universidades que defendam os direitos das LGBTs;
 Realização de painéis, debates, seminários, pesquisas e discussões sobre a livre orientação sexual nas
universidades.
Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil
Como os outros espaços onde a mulher está presente, a Universidade reproduz o machismo, ocultando as
questões de gênero e dificultando a permanência das mulheres, reforçando as desigualdades através de práticas
sexistas de propostas pedagógicas, segregação de gênero por ramo de conhecimento e profissões, dito como
femininas ou masculinizadas e linhas de pesquisas machistas – porém, aparentemente neutras.
Apesar das mulheres serem 57% dos estudantes universitários e estudarem 20% a mais que os homens, os
espaços de discussão e decisão política, como o movimento estudantil, têm reproduzido uma relação de poder
desigual entre homens e mulheres.
É a articulação e luta das mulheres estudantes que insere o feminismo e o fim das opressões como a pauta do dia
dentro das entidades e da Universidade. O EME (Encontro de Mulheres da UNE) contribui sobremaneira para a
superação do machismo nas universidades e elaborou uma boa plataforma política. Mas não basta! Precisamos
garantir mais inserção e participação das mulheres, avançando a democratização dos espaços decisórios,
dispensando práticas viciadas que enfraquecem o movimento estudantil. Precisamos fazer com que a plataforma do
EME se materialize no dia-a-dia da Universidade e do próprio ME em todos os seus níveis.
 Pelo fortalecimento e ampliação da campanha da UNE pela legalização do aborto, incorporando essas pautas
na agenda ME;
 Incentivar a criação de núcleos de pesquisa e extensão sobre gênero em todas as universidades;
 Lutar pela criação de creches e pela desburocratização das licenças maternidades;
 Lutar por apoio e segurança a mulheres estudantes, muitas vezes assediadas por professores, funcionárias e
colegas, sem ter local apropriado para denunciar;
 Ampliação e envolvimento da organização do EME a todas executivas de curso e coletivos de mulheres;
 Criação de um Núcleo de Trabalho Permanente na diretoria de mulheres da UNE.
Por uma Universidade sem Racismo
A população negra é alvo da desigualdade existente na sociedade brasileira. Ela é mais pobre do que a branca,
morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa e menor acesso à saúde. As desigualdades sociais entre negros e
brancos, além de serem atribuídas à herança do passado escravista do país, devem-se também ao racismo e sua
reprodução, nas mais variadas formas, ou seja, estrutural e simbólica.
As universidades brasileiras são o verdadeiro retrato da desigualdade racial. Segundo o Relatório de
Desenvolvimento Humano do PNUD em 2000, o percentual de brancos com diploma de nível superior era de 11,8%
enquanto o mesmo índice estava em 2,9% entre os negros.
O envolvimento das instâncias governamentais brasileiras no enfrentamento a discriminação racial se aprofundou
com no Governo Lula na criação da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial. Entretanto, foi com a
tramitação e aprovação do projeto de lei de reserva de vagas no Congresso Nacional que o debate sobre o
combate as desigualdades raciais foi reinserido. As cotas no vestibular deram à seleção dos estudantes critérios
raciais e sociais, ao invés da velha lógica meritocrática.
Estas ações transformam as universidades em espaços mais populares. Estas mudanças nos trarão novos
desafios: a implementação das políticas de permanência, a efetivação de políticas de assistência estudantil e a
construção de currículos não eurocêntricos.
A UNE deve fortalecer as trincheiras de luta contra o racismo nas universidades e responder com energia a
articulação em curso dos neoconservadores brasileiros contras as políticas afirmativas. Por isso defendemos o
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fortalecimento dos Encontros Nacionais de Estudantes Negros e Cotistas da UNE (ENUNEs) e das campanhas
permanentes pela “Universidade sem racismo”.
Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida
O Sistema Único de Saúde (SUS) e sua lógica de integralidade, equidade, descentralização e controle social é fruto
da importante participação da sociedade civil. Sua criação foi uma vitória da população brasileira, pois garantiu a
saúde como direito de todos e dever do Estado. Junto a esta luta esteve o movimento estudantil, especialmente na
figura das Executivas e Federações de Curso. Porém, ao longo de sua implementação, o SUS vem encontrando
obstáculos múltiplos, que variam desde a falta de recursos financeiros, passando pela carência de profissionais
aptos a lidar com a concepção de saúde proposta pelo novo sistema, até o forte lobby dos planos de saúde no
Congresso Nacional.
Hoje, o ME e a UNE têm a responsabilidade de contribuir com o SUS: transformar a universidade para que deixe o
modelo ainda hegemônico, centrado na doença, no médico, no hospital e nos medicamentos; participar e fortalecer
o controle social do Sistema; contribuir na Educação Popular e na Educação Permanente em Saúde; entre outras
ações.
Iniciativas como a Caravana de Saúde, Educação e Cultura da UNE, realizada durante o segundo semestre de
2008, contribuem para a incorporação da bandeira de luta da saúde. Mas ainda se faz necessário que a entidade
aprofunde suas discussões neste terreno no I Seminário de Saúde da UNE, fortalecendo os laços com as
Executivas e Federações Nacionais de Cursos da Saúde e democratizando as ações da entidade referente ao tema
– principalmente no que se refere a participação da UNE no Conselho Nacional de Saúde.
Neste CONUNE defendemos que a UNE se posicione a favor do fortalecimento do SUS e contra a mercantilização
da saúde, pela regulamentação da Emenda 29 e por mais recursos para a Saúde. Reivindicamos a regulamentação
conjunta das profissões da área, o fortalecimento das Residências Multiprofissionais, a aprovação do Projeto de Lei
da Responsabilidade Sanitária e a implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a
formação de profissionais para o SUS.
Meia entrada: queremos nossos direitos por inteiro!
A meia-entrada é uma conquista do Movimento Estudantil brasileiro, que sempre lutou pela complementaridade da
formação cultural dos estudantes e da juventude brasileira. Vale ressaltar que tal direito foi conquistado na década
de 40, tendo sido cassado durante a ditadura militar, voltando a ser conquistado junto com a democracia em nosso
país.
Entendemos que o acesso a atividades culturais, artísticas e esportivas possibilitam uma complementação à
formação acadêmica e é dever do estado garantir o acesso a este tipo de atividade, e não restringi-lo.
No final do ano passado foi protocolado no Congresso Nacional o projeto de lei 188/07, que visa restringir este
direito dos estudantes, limitando a meia-entrada a apenas 40% dos ingressos, a ser disputados por estudantes e
idosos.
Mas a desregulamentação da meia-entrada não é assunto novo, ocorre desde a edição da medida provisória
2.208/01, de autoria do então ministro da educação, Paulo Renato de Souza. A MP abriu espaço para uma
avalanche de falsificações de carteiras estudantis, o que reforçou o aumento de preços dos ingressos. Portanto, os
preços abusivos, muito acima da renda média da população, é resultado desta desregulamentação, não da meiaentrada em si.
Discordamos fortemente da restrição deste direito, seja por meio de cotas, pela venda de meia-entrada em dias
alternados ou mesmo apenas para quem comprar o ingresso antecipado. Queremos nosso direito por inteiro.
Contra o PL 188/07! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem a redução de direitos!
Se não tem PASSE LIVRE, a gente pula a roleta!
Pesquisas revelam que em torno de 30% da juventude brasileira está fora da escola por não ter condições de
locomoção. Mais do que isso, o passe livre deve ser visto como parte do processo de formação educacional,
profissional e intelectual como algo que vai além da sala de aula e inclui o acesso aos espaços de cultura, lazer e
entretenimento oferecidos pelos centros culturais das cidades, geralmente afastados das periferias.
As manifestações pelo passe livre no Brasil são uma resposta clara à concepção de transporte público dominante,
que tem como objetivo central a manutenção dos lucros dos “barões da catraca”, a qual podemos perceber em
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fenômenos como o aumento constante das passagens, a falta de transparência das planilhas de custo do
transporte público e a concentração do setor em mãos de monopólios privados.
O Passe Livre, portanto, deve ser compreendido como um instrumento que garanta o acesso dos estudantes não
só à educação, mas também à cultura, esporte e lazer. Por essas razões a UNE, em conjunto com a UBES e os
demais movimentos que lutam pela democratização do transporte público, deve incorporar a bandeira do passe
livre de forma mais acentuada às lutas mais gerais dos estudantes brasileiros.
Legalizar as drogas
O debate sobre a questão da violência, do narcotráfico e da drogadição deve ser feito abertamente, sem
moralismos ou hipocrisias. A maneira como a grande mídia e a maioria dos governos trata o tema é parcial,
equivocada e esconde interesses escusos. O ser humano se utiliza hoje e sempre se utilizou desse tipo de
substância para obter estados alterados de consciência, pelo simples prazer e/ou pelo uso religioso.
Tanto as drogas legais como as ilegais geram alteração no estado de consciência e podem até levar à morte. No
caso das drogas ilegais, contudo, tais efeitos deletérios à saúde se somam aos efeitos sociais negativos advindos
da própria situação de ilegalidade. O dependente químico, ao invés de assistente social, médico, psicólogo e
educador, que lhe dariam alternativas de tratamento e mesmo de redução de danos, recebe do Estado apenas a
truculência policial, que o mantém na posição de eterno consumidor de um lucrativo mercado.
O consumo humano e, conseqüentemente, o comércio das drogas, não deixará de existir no atual estágio da
humanidade. Defender a extensão da norma legal à produção e à comercialização das drogas não significa fazer
apologia de sua utilização. Ao contrário, defender a legalização faz parte do combate à alienação das drogas, legais
ou ilegais. Ao contrário de “deixar rolar”, a extensão da norma legal à produção e comercialização das drogas busca
destruir a base material das quadrilhas que realizam o tráfico, permitindo uma ação de saúde pública e de
educação muito mais eficaz. Se no lugar do tráfico auferindo lucros existir a ação governamental de esclarecimento,
educação e saúde, certamente muitas vidas serão salvas.
Fazer com que a produção e a comercialização das drogas sejam legalizadas é uma questão de segurança pública,
uma vez que a questão do tráfico está diretamente relacionada à violência nas favelas, morros e periferias.
Enquanto perdurarem as políticas proibicionistas, o tráfico, a criminalização e a repressão continuarão fazendo suas
vítimas, que no Brasil têm cor, idade, sexo e classe social, os jovens negros da periferia. Por isso somos favoráveis
que a UNE defenda a Legalização das Drogas, defenda políticas públicas de redução de danos e promoção de
saúde para usuários de drogas.
Maioridade penal e toque de recolher: criminalizar a juventude é regredir
Hoje, no Brasil, a juventude é protagonista da violência como vítimas e agentes. Mas isto ocorre não por
apresentarem inerentemente um suposto comportamento de risco que seria característico desta fase da vida, mas
porque historicamente o Estado sempre que se preocupou com a juventude foi apenas no sentido de criminalizá-la
e controlá-la. Ser jovem, especialmente pobre e negro, é ser suspeito. Os anos de descaso com a juventude
resultaram em um quadro de exclusão social gravíssimo.
Hoje é possível afirmar que está em curso um verdadeiro genocídio da juventude, que tem cor e classe definidas:
as vítimas do crime organizado e da repressão policial são, em sua maioria, jovens negros pobres das periferias.
Segundo o Ministério da Saúde, as mortes violentas de jovens negros é 25,8% maior que dos brancos, e no caso
específico das mortes por homicídio, a diferença aumenta para 49,6%.
Os defensores da redução da idade penal e os criadores do “toque te recolher”, medida que proíbe jovens de
circular em espaços públicos da cidade durante a noite, e apresentam os altos índices de criminalidade entre os
jovens e a responsabilidade do poder público em proteger este segmento da população. Porém, quando quer
“proteger” os jovens o poder público geralmente age como se fossem um risco para si mesmos e para a sociedade.
Com isso, a juventude brasileira, entre 20 e 29 anos, engrossa a população carcerária: corresponde a mais de 50%
das pessoas privadas de liberdade no país. E é neste sistema prisional precário, que os jovens sobrevivem
próximos ao mundo do crime. Esta realidade somente reforça as desigualdades, pois não consegue a reinserção
social dos apenados e os jovens ficam excluídos de qualquer oportunidade de recomeçar as suas vidas.
Portanto, qualquer possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil deve ser enfrentada com grandes
mobilizações da sociedade para garantir aos adolescentes direitos numa condição de um ser em desenvolvimento.
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O “toque de recolher” fere o direito de ir e vir e reforça o preconceito contra os jovens como inerentemente
violentos. Assim, ao invés de impedir, a decisão contribui para que a juventude seja maioria nas estatísticas
criminais. Portanto, não se trata de definir se é o poder público ou a família quem deve impor limites a um
comportamento supostamente nocivo dos jovens. A lei deve conter a criminalidade, não a população.
Os jovens são sujeitos de direitos e atores sociais que possuem singularidades e necessidades específicas. A
presença do Estado deve garantir a possibilidade de desenvolvimento integral e a emancipação da juventude.
Somente garantindo o direito dos jovens de usufruir de seu tempo livre com acesso à cultura, esporte e lazer o
poder público poderá agir para combater a verdadeira violência que vitima nosso presente e nosso futuro.
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