FM-México _Nov. 2011

Transcrição

Mercados
informação global
México
Ficha de Mercado
Novembro 2011
aicep Portugal Global
México – Ficha de Mercado (Novembro 2011)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
08
2.3. Investimento
12
2.4. Turismo
13
3. Relações Económicas com Portugal
15
3.1. Comércio
15
3.2. Serviços
20
3.3. Investimento
21
3.4. Turismo
22
4. Relações Internacionais e Regionais
23
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
25
5.1. Regime Geral de Importação
25
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
27
5.3. Quadro Legal
29
6. Informações Úteis
31
7. Endereços Diversos
33
8. Fontes de Informação
35
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
35
8.2. Endereços de Internet
37
2
1. País em Ficha
2
Área:
1.964.375 km
População:
112,469 milhões de habitantes (estimativa de Julho 2010)
Densidade populacional:
57,3 habitantes/km (estimativa Julho 2010)
Designação oficial:
Estados Unidos Mexicanos
Forma de Governo:
República Federal
Chefe do Estado:
Felipe Calderón (desde Dezembro de 2006, eleito em Julho do mesmo
2
ano). As próximas eleições para o Presidente e para as Câmaras Alta e
Baixa do Congresso estão previstas para Julho de 2012
Data da actual Constituição:
5 de Fevereiro de 1917, com alterações posteriores
Principais Partidos Políticos:
Governo: Partido Acción Nacional (PAN); Oposição: Partido
Revolucionario Institucional (PRI); Partido de la Revolución Democrática
(PRD); Partido Verde Ecologista de México (PVEM o Verde); Partido
Convergencia (CD); Partido del Trabajo (PT); Partido Nueva Alianza
(PANAL)
Capital:
Cidade do México (17,8 milhões de habitantes)
Outras cidades importantes:
Guadalajara (3,7 milhões de habitantes) e Monterrey (3,2 milhões de
habitantes)
Religião:
Católica romana (76,5%); protestante (6,3%); outras (17,2%)
Língua:
A língua oficial é o castelhano, mas existem mais de 60 dialectos
indígenas, destacando-se os Náhuatl, Mayan, Zapotec e Mixtec.
Unidade monetária:
Peso mexicano (MXN)
1 EUR = 16,73 MXN (média 2010)
1 EUR = 18,27 MXN (média Outubro 2011)
1 USD = 12,62 MXN (média 2010)
1 USD = 13,71 MXN (média Outubro 2011)
Risco País
Risco geral - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica - BB
Risco político - BB
Ranking em negócios:
Índice 6,93 (10 = máximo)
Ranking geral 33º (entre 82 países)
(EIU – Novembro 2011)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Novembro 2011)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 58,0% (2010)
Imp. / PIB = 29,2% (2010)
Imp. / Imp. Mundial = 2,0% (16º importador mundial em 2010)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Banco Mundial; CIA; CEPAL; UNCTAD; Banco de Portugal; WTA; COSEC.
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
De acordo com o Fundo Monetário Mundial (FMI), em 2010, o México foi a 14ª maior economia mundial,
com um PIB de cerca de 1.034 mil milhões de USD, e a 2ª maior da região da América Latina.
Em termos de comércio mundial, o México ocupou a posição de 15º exportador mundial e 16º importador
no último ano. Foi também o 2º destino do investimento estrangeiro na América Latina (a seguir ao
Brasil). O relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, considera que o México se tornou no
1
mercado da região melhor posicionado em termos de facilidade de realizar negócios , ocupando o 35º
lugar do ranking (entre 183 países), posição muito favorável quando comparada com a dos países BRIC.
Apesar da dimensão e potencial do mercado - 112 milhões de habitantes (com uma população muito
jovem, metade da qual com menos de 26 anos) e um rendimento per capita dos mais elevados da
América Latina (9.566 USD em 2010, segundo o FMI), o México permanece um país de contrastes. A
economia apresenta grandes disparidades a nível regional, sectorial e social, ritmos de desenvolvimento
distintos e ainda grandes desigualdades (nomeadamente em termos de distribuição de riqueza entre
Norte e Sul e entre zonas urbanas e rurais).
A economia de mercado, dominada por um sector privado em crescimento, é constituída por um misto de
modernidade e de tradicionalismo, mais visível na indústria (em 2010 representou 32,6% do PIB) e na
agricultura (um sector em franco desenvolvimento, que absorve uma larga faixa da população rural, e
que ainda vive em circunstâncias características de uma economia informal), responsável por cerca de
3,9% do PIB. O sector dos serviços assiste a um grande desenvolvimento (63,5% do PIB), sendo o
turismo uma das suas parcelas mais representativas.
2
O México foi o 7º produtor e o 19º exportador de petróleo a nível mundial em 2010 . O país também se
está a tornar num importante produtor e exportador de gás, embora ainda longe dos posicionamentos
que atingiu a nível do petróleo.
Podemos dizer que a economia mexicana depende em grande parte do petróleo; do comércio com os
EUA; e da entrada de remessas enviadas pelos emigrantes mexicanos que vivem e trabalham nos EUA.
Ou seja, não obstante avanços na diversificação de mercados nos últimos anos, o México ainda depende
muito da economia americana, destacando-se o comércio externo (80% das suas exportações); os fluxos
importantes do investimento directo estrangeiro; as remessas dos emigrantes; e a grande maioria dos
turistas estrangeiros (o turismo é o maior sector empregador).
1
2
Ocupou o ranking 35º/183 em 2011 (contra 73º em 2006). A posição ocupada pelos BRIC foi a seguinte: China 79º, Rússia 123º,
Brasil 127º e Índia 134º.
O petróleo constitui a principal fonte de receitas do governo. Em 2010 a produção de petróleo bruto ascendeu a 2,6 milhões de
barris/dia e as exportações a 35,9 mil milhões USD (cerca de 1,4 milhões de barris/dia).
4
Nos últimos vinte anos, o crescimento médio da economia mexicana situou-se na casa dos 3%. Em 2009
a economia registou uma profunda recessão, tendo o PIB contraído 6,2%.
Em 2010, a economia mexicana retomou o crescimento (+5,4%), sustentado essencialmente pelo
aumento dos preços do petróleo e pela retoma da procura por parte dos EUA (que contribui para o
reforço da actividade da indústria transformadora e do turismo). O consumo privado cresceu 5% no
último ano, enquanto o crescimento do consumo público ficou abaixo dos 3% (reflectindo as restrições
enfrentadas pelas receitas do Governo e pelas políticas conservadoras de financiamento).
O investimento fixo registou um crescimento fraco em 2010 (+2,3%) quando comparado com o nível
registado em 2008 (+5,9%), evolução intimamente ligada à reestruturação industrial nos EUA e dos
mercados de capitais mais baixos que impediram um crescimento mais dinâmico, restringindo eventuais
opções de financiamento internacional.
Em 2010 a balança de transacções correntes manteve-se deficitária, tendo as exportações de bens e
serviços ascendido a 329 mil milhões USD e as exportações a 314 mil milhões USD (registado aumentos
muito significativos face ao ano anterior, de respectivamente +24% e 26%).
O aumento dos preços do petróleo em 2010, assim como o crescimento económico incentivaram as
autoridades locais a rever em alta as despesas públicas, em particular os investimentos da PEMEX, a
empresa nacional Petróleos de México, permanecendo o investimento estrangeiro vedado ao sector.
É de salientar que a estabilidade financeira do país é dependente da produção do petróleo, uma vez que
o rendimento gerado representa uma parte muito significativa das receitas do estado (perto de 1/3) bem
como das exportações (14% em 2010), pelo que a manutenção da capacidade de produção da PEMEX é
considerada estratégica.
Por outro lado, a grande necessidade de financiamento externo do país e a exposição à economia dos
EUA tornam a moeda mexicana particularmente vulnerável a alterações de confiança dos mercados,
tendo o Peso desvalorizado no passado mês de Setembro, voltando a valorizar ligeiramente em Outubro
(1USD=13,6 MXN).
5
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Milhões
2008
a
2009
a
2010
a
2011
b
2012
c
2013
c
110,0
111,2
112,5
113,8
115,0
116,2
9
12.176
11.880
13.069
14.079
15.591
16.956
9
10 USD
1.094
879
1.034
1.129
1.098
1.215
USD
9.950
7.910
9.200
9.920
9.550
10.460
10 MXN
Crescimento real do PIB
Var, %
1,2
-6,2
5,4
3,4
3,1
3,9
Consumo privado
Var, %
1,7
-7,2
5,0
3,6
2,8
4,0
Consumo público
Var, %
1,1
3,8
2,8
1,8
1,6
2,2
Formação bruta de capital fixo
Var, %
5,9
-11,9
2,3
4,4
2,5
7,2
Taxa de desemprego
%
4,0
5,5
5,4
5,5
5,4
5,5
Taxa de inflação - média
%
5,1
5,3
4,2
3,4
3,7
3,9
Dívida pública*
% do PIB
35,6
36,9
36,9
37,4
36,8
35,4
Saldo do sector público
% do PIB
-0,1
-2,3
-2,9
-2,5
-2,2
-0,8
18,6
21,8
b
18,0
18,7
17,4
Dívida externa total
% do PIB
Balança corrente
10 USD
-16,3
-6,4
-5,7
-23,2
-29,6
34,0
Balança corrente
% do PIB
-1,5
-0,7
-0,5
-2,1
-2,7
-2,8
1USD=xMXN
11,1
13,5
12,6
12,5
14,2
14,0
Taxa de câmbio - média
Fontes:
Notas:
9
18,9
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire Novembro 2011
(a) Efectivo
(b) Estimativa
(c) Previsão
* - inclui ajustamentos; MXN – Peso Mexicano
De acordo com os dados publicados pelo The Economist Intelligence Unit (EIU), as perspectivas de
evolução da economia mexicana no período 2011-2013 apontam para:
•
Um abrandamento do crescimento do PIB face a 2010 (estimado em 3,4% em 2011 e em 3,1% em
2012), recuperando a partir de 2013, +3,9%. Segundo as últimas previsões do FMI (Setembro de
2011) o PIB mexicano crescerá 3,8% em 2011 e 3,6% em 2012 (inferior à média do conjunto das
economias da América Latina: +4,5% em 2011 e +4% em 2012). É de frisar que para além da
dependência da economia dos EUA deixar a economia mexicana mais vulnerável, caso a situação
espanhola venha a agravar a sua situação no âmbito da Zona Euro, os bancos espanhois
implantados no México poderão contribuir para o abrandamento do crescimento do crédito, com
repercussões adicionais em termos da expansão do PIB.
•
O consumo privado irá desacelerar em 2011-2012 (+3,6% e +2,8% respectivamente), recuperando
em 2013 (+4%). A evolução do consumo público será igualmente fraco (+1,8%, +1,6% e +2,2% no
periodo 2011-2013), reflectindo constrangimentos quer em termos de receitas do Governo central,
quer de politicas de financiamento conservadoras.
6
•
O investimento (FBCF) aumentará +4,4% no corrente ano e apenas +2,5% em 2012, em parte,
devido à desaceleração da procura externa. Apenas em 2013 se prevê que cresca verdadeiramente
+7,2% (e a um ritmo superior aos quase +6% registado em 2008), na expectativa que alguma
reestruturação industrial dos EUA leve as empresas americanas a instalarem-se no México.
•
Uma redução da taxa de inflacção para 3,4% em 2011, que se agravará ligeiramento nos dois anos
seguintes ficando, no entanto, abaixo de 4%. O desemprego manter-se estável, da ordem dos 5,5%
no período 2011-2012.
•
As finanças públicas permanecerão em défice. Embora se estime que as receitas fiscais aumentem
em 2011, o crescimento das despesas provocarão um défice orçamental, na casa dos -2,5% do PIB
reduzindo para -0,8% do PIB em 2013. O racio divida pública/PIB passará de 37,4% em 2011 para
35,4% em 2013.
•
O défice da balança corrente irá agravar-se gradualmente no período em análise, podendo atingir 23
mil milhões USD em 2011 e 34 mil milhões USD em 2013, situação que se ficará a dever, em grande
parte, ao aumento do défice comercial e a um crescimento mais moderado no sector do turismo
(devido à quebra da procura dos principais mercados emissores). No entanto, o défice da balança
corrente poderá ser compensado, em parte, pelos fluxos de investimento estrangeiro.
•
As exportações mexicanas de bens e serviços terão um crescimento fraco (+6,9%, +3,8% e +4,7%
no periodo 2011-2013), devido ao enfraquecimento da procura dos principais mercados clientes (em
particular dos EUA e do Canadá). No caso das exportações apenas de bens, prevê-se que crescam
+12,7% em 2011, +5,3% em 2012 e +14,6% em 2013.
•
Relativamente às importações de bens e serviços prevê-se que crescam: +8,6% em 2011, +2,8% em
2012 e +6,3% em 2013. No caso das importações de bens: +14,6% em 2011, +6,2% em 2012 e
+17% em 2013.
•
Do lado da oferta, os bens manufacturados destinados à exportação irão sofrer com as previsões de
deterioração da situação internacional, enquanto os serviços orientados para o mercado interno
deverão registar uma performance mais favorável.
No entanto, diversos analistas consideram que, a médio prazo, essa situação poderá ser
compensada por um conjunto de razões, nomeadamente através do aumento do investimento
estrangeiro (instalação de novas unidades produtivas americanas com a restruturação na indústria
automóvel americana; unidades produtivas de origem chinesa, que utilizam o México como
plataforma de acesso dos seus produtos ao mercado americano; bem como de outras empresas
internacionais que optem por instalar-se no México, em detrimento da China devido a menores
custos de transporte e ao aumento dos salários neste país asiático).
7
•
A taxa de câmbio do Peso deverá situar-se no final de 2011 em 1USD=13,9 MXN, prevendo-se que
possa continuar a desvalorizar em 2012.
Os principais desafios que se colocam ao Governo mexicano a curto prazo, em termos de politica interna,
passam por uma maior focagem no desenvolvimento de medidas visando proteger a economia interna
contra uma possível recessão, face à deterioração das perspectivas de evolução da situação
internacional. Em Agosto último foi anunciado que iriam ser implementadas medidas de incentivo ao
investimento privado e que facilitem o acesso ao financiamento por parte das empresas, e em Outubro o
Banco do México falou na possibilidade de vir a reduzir as taxas de juro.
É de referir que diversos analistas consideram que essas medidas poderão vir a ser insuficientes para
proteger a economia local, reflectindo a falta de progressos significativos em termos de reformas em
3
áreas consideradas chaves (como sejam a do mercado de trabalho, energia, fiscalidade e educação),
que se tivessem sido efectuadas após a crise de 2008-2009, teriam tornado a economia mexicana, em
certa medida, menos vulnerável aos choques externos, sendo pouco provável que venham a ser
implementadas antes das próximas eleições em 2012. Por outro lado, a agravamento do clima de
insegurança e de violência, resultante da criminalidade organizada ligada ao tráfego de droga, representa
também um grande desafio para Estado.
No entanto, é de destacar pela positiva, que a economia mexicana permanece mais protegida do que no
periodo 2008-2009 atendendo a que o FMI concedeu a extensão por mais dois anos, até 2013, da
4
Flexible Credit Line (FCL) no montante total de 73 mil milhões de USD , solicitada pelo Governo como
medida de precaução, face à vulnerabilidade da situação externa, aumentando assim a capacidade de
resistência do país a uma eventual crise de liquidez.
Por último, em termos de politica externa, o relacionamento bilateral com os EUA permanecerá o
principal objectivo das autoridades, nomeadamente no reforço da cooperação da politica de defesa e
combate à droga, a médio prazo. Por outro lado, as autoridades apostam na diversificação de mercados,
quer em termos de comércio quer de captação de investimento estrangeiro, procurando reduzir a actual
dependência do principal parceiro nessas áreas, apostando numa maior aproximação comercial
nomeadamente ao Brasil (que pesa apenas 1% das exportações mexicanas).
2.2. Comércio Internacional
Segundo a OMC o México foi o 15º exportador mundial em 2010 (com 1,96% do total mundial) e o 16º
importador (com 2,02% do total).
3
Apesar do Presidente Calderon ter iniciado algumas reformas estruturais consideradas essenciais (ex. reforma policial e antisequestro; do sistema de pensões na A.P., reforma eleitoral, a reestruturação da empresa nacional de petróleo PEMEX e a no
sector da energia).
4
A FCL foi concedida inicialmente em Abril de 2009.
8
O regime de comércio do México é dos mais abertos do mundo, contando com um número elevado de
acordos de livre comércio (actualmente, cerca de 90% do seu comércio realiza-se ao abrigo destes
acordos). Também o comércio com os EUA e com o Canadá quase que triplicou, depois da assinatura do
Acordo NAFTA (em 1994), sendo que cerca de 70% das exportações mexicanas para os EUA e Canadá
5
ficaram isentas de taxas aduaneiras, além de beneficiar da instalação das chamadas maquiladoras –
designação de offshores para finalização de produtos destinados à reexportação (situando-se,
inclusivamente, muitas das suas empresas perto das zonas de fronteira) – responsáveis por grande parte
das exportações deste país, além de alterações que se verificaram ao nível da própria estrutura do PIB.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
Exportação fob
250,0
271,9
291,3
229,7
298,5
Importação fob
263,5
281,9
308,6
234,4
301,5
Saldo
-13,5
-10,1
-17,3
-4,7
-3,0
94,9
96,5
94,4
98,0
99,0
Como exportador
15º
15º
16º
15º
15º
Como importador
14º
14º
16º
16º
16º
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
EIU (Out11); WTO – World Trade Organization
O comércio externo tem desempenhado um papel fundamental na estratégia de desenvolvimento do
país, representando as exportações um motor muito importante para o seu crescimento económico.
Embora apresentando, ao longo dos últimos cinco, um saldo da balança comercial sempre negativo e um
coeficiente de cobertura oscilando entre 94%-99%, verificou-se um acréscimo tanto nas exportações,
como nas importações, ao longo do período, à excepção do ano de 2009, em que se assistiu a um
decréscimo, de 21,1% e 24,0%, respectivamente. As quedas em 2009 ficaram a dever-se à baixa
procura por parte dos EUA, combinada com uma contracção na procura interna, tendo o défice comercial
contraído 73% face ao ano anterior.
O ano de 2010 foi de recuperação com as exportações a cresceram substancialmente perto de 30% e as
importações 29%. O défice da balança comercial reduziu 36% face ao ano anterior, situando-se em 3 mil
milhões USD, e a taxa de cobertura foi de 99%, ou seja a mais elevada do período 2006-2010.
O quadro seguinte mostra quais os principais mercados clientes do México e a sua evolução:
5
A indústria maquiladora representa cerca de 30% das importações mexicanas e 40% das exportações.
9
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
quota
PORTUGAL
posição
quota
posição
quota
posição
0,04%
50ª
0,02
72ª
0,08%
36ª
80,2
1ª
80,5%
1ª
80,0%
1ª
CANADÁ
2,4%
2ª
3,7%
2ª
3,6%
2ª
CHINA
0,7%
10ª
1,0%
7ª
1,4%
3ª
BRASIL
1,2%
5ª
1,1%
5ª
1,3%
4ª
COLÔMBIA
1,0%
6ª
1,1%
4ª
1,3%
5ª
EUA
Fonte:
WTA
Verifica-se que a ligeira quebra gradual da representatividade dos EUA como cliente do México (muito
embora o seu enorme peso), esteja a ser compensada por acréscimos registados noutras regiões
(Canadá e China).
Desde a entrada em vigor do Tratado de Comércio Livre entre o México e a União Europeia, em 1 de
Julho de 2000, as exportações mexicanas para a UE27 aumentaram 176% nos últimos 10 anos,
passando de 5,2 mil milhões USD para 14,2 mil milhões USD. As importações mexicanas com origem na
UE aumentaram 151% no mesmo período, passando de 12,9 mil milhões USD para 32,4 mil milhões
USD. Apesar desta evolução positiva, em 2010 as exportações mexicanas para a UE representaram
4,7% do total e as importações mexicanas provenientes da UE detiveram uma quota de 10,7% do total
(contra 9,1% em 1999).
Mais recentemente, verifica-se uma certa estabilidade nas exportações, entre 2008-2010, período em
que pequenas alterações vieram a verificar-se, à excepção da China, cujo acréscimo é superior aos
restantes (a subir da 10ª para a 3ª posição).
Portugal representa uma ínfima parcela e com tendência oscilante (0,08% em 2010, 0,02% em 2009, e
0,04% em 2010).
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
quota
posição
quota
posição
quota
posição
PORTUGAL
0,14%
40ª
0,13%
42ª
0,15%
36ª
EUA
49,0%
1ª
48,0%
1ª
48,1%
1ª
CHINA
11,2%
2ª
13,9%
2ª
15,1%
2ª
JAPÃO
5,3%
3ª
4,9%
3ª
5,0%
3ª
COREIA DO SUL
4,4%
4ª
4,7%
4ª
4,2%
4ª
ALEMANHA
4,1%
5ª
4,2%
5ª
3,7%
5ª
Fonte:
WTA
10
Segundo o EIU, a evolução dos fornecedores, ao longo destes 3 anos, regista poucas alterações, embora
se deva sublinhar a projecção que a China tem vindo a atingir.
Deste modo, nas importações regista-se uma tendência para os países fornecedores do México,
manterem as mesmas posições (os EUA são 1º fornecedor com 48% de quota de mercado em 2010)
embora os países asiáticos ocupem
posições preponderantes neste capítulo; o total das
representatividades dos seus três maiores fornecedores, em 2010 foi de 24,3% (a China com 15,1% de
quota, o Japão com 5,0% e a Coreia do Sul com 4,2%). Em 2009, o total da representatividade foi de
23,5% e em 2008 de 20,9%.
A posição de Portugal, em 2010, representou 0,15% do total das importações mexicanas, em 2009 foi
0,13% e em 2008 0,14%.
A dinâmica actual da procura por parte dos países Ásia-Pacífico, principalmente por parte da China,
oferece oportunidades sem precedentes à região da América Latina e Caraíbas, tanto nos produtos
básicos, como na indústria e serviços. As autoridades desta região deveriam redobrar esforços para
identificar e aproveitar novas oportunidades, ampliando assim as potenciais complementaridades dos
seus países. A aproximação da América Latina e Caraíbas àquela região tem sido esporádica e pouco
sistemática, limitando-se a acordos bilaterais de livre comércio.
Segundo o WTA e por grupos de produtos, têm-se as seguintes exportações e importações no ano de
2010:
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e aparelhos eléctricos
24,0
Máquinas e aparelhos eléctricos
23,5
Veículos automóveis
17,4
Máquinas e aparelhos mecânicos
15,5
Máquinas e aparelhos mecânicos
14,0
Veículos automóveis
8,2
Combustíveis
13,7
Combustíveis
8,0
Matérias plásticas e suas obras
5,8
Instrumentos e aparelhos de óptica, foto
cinema, medida
Fonte:
3,4
WTA
Verifica-se que em 2010 os grupos de produtos mais exportados pelo México (com a classificação N.C. a
2 dígitos), foram: máquinas e aparelhos eléctricos (24,0%), veículos (17,4%), máquinas e aparelhos
mecânicos (14,0%) e combustíveis (13,8%) o que significa que 69,2% das exportações do México estão
centralizadas nestes 4 grupos de produtos.
No que se refere às importações os grupos de produtos são idênticos às exportações, porém com um
posicionamento relativo diferente: máquinas e aparelhos eléctricos (23,5%), máquinas e aparelhos
mecânicos (15,5%), veículos (8,2%) e combustíveis (8,0%). Existe uma maior diversificação nos produtos
importados, sendo que os principais 4 grupos alcançam 55,2% do total.
11
Por último, no que se refere ao petróleo, a sua presença em ambos os fluxos deve-se ao facto de não
existirem no México grandes refinarias, pelo que o produto é exportado para ser refinado, sendo que
grande parte dele volta a ser importado, depois de realizada a sua refinação.
2.3. Investimento
A América Latina continua a ser uma região de importância no que à atracção de investimento
estrangeiro se refere, quer em países de grandes dimensões e com economias estáveis – México, Brasil,
Chile e Argentina – assim como em países em expansão – Peru e Colômbia.
Em 2010 o México foi o 2º país de destino do IDE da região da América do Sul e Central (o Brasil ocupou
a 1º posição e o Chile a 3ª), tendo chegado a ser o 1º país de destino até 2007. No ranking mundial o
México posicionou-se na 19ª posição como destino de IDE em 2010.
O investimento estrangeiro constitui a terceira fonte de divisas, a seguir às exportações de petróleo e às
remessas dos emigrantes.
O México é um país bastante mais importante como receptor de IDE do que como emissor, tendo
conseguido um desempenho muito favorável para o país impulsionado, entre outros factores, pela
negociação de acordos de livre comércio com 33 países e pelas alterações nos programas PITEX e
Maquila, etc. Na segunda metade dos anos 90, a implementação do Acordo NAFTA propiciou uma
evolução muito positiva na aplicação do IDE na indústria transformadora (as maquiladoras), tendo
chegado a alcançar cerca de 60% do IDE total. A partir desta data, a parcela destinada à indústria sofreu
um declínio (50% no período 1999-2007), embora continue a ser uma das áreas mais atractivas para o
investidor estrangeiro.
Fruto dos esforços efectuados, ao longo dos últimos anos, no sentido de tornar o país mais atractivo para
o investimento estrangeiro, o México tem conseguido atrair níveis significativos de IDE, embora
registando algumas oscilações. A quebra verificada em 2009 (não ultrapassou os 15,3 mil milhões de
USD) está de certo modo em consonância com a quebra sentida no IDE a nível global, embora mais
profunda no caso particular do México, enquanto que, a nível geral, a quebra foi de cerca de 32%, neste
país foi de 42%.
Em 2010 o IDE no México atingiu 18,7 mil milhões de USD (1,8% do PIB e 9% da FBCF), representando
um aumento de 22% face ao valor registado em 2009, embora ainda bastante inferior aos 29,7 mil
milhões USD registados em 2007.
No último ano, os investimentos destinaram-se essencialmente aos sectores: indústria transformadora
(59% do total dos fluxos), outros serviços (inclui hotelaria restauração, serviços técnicos e pessoais,
35%), aos serviços financeiros (9%) e ao comércio (15%). Os países emissores que mais se destacaram
6
foram por ordem de importância: Holanda (47,3% ), EUA (33%), Espanha (7,6%) e o Canadá (4,7%).
6
De destacar a compra em Janeiro 2010 pela HEINEKEN das operações de produção de cerveja da FEMSA, um dos maiores
produtores de bebidas da América Latina, no valor de 7,9 mil milhões USD.
12
Segundo a Secretaria de Economia do México, no período entre 2000-Março 2011 o valor acumulado do
IDE no país ascendia a 251,8 mil milhões USD. Os EUA foram o principal investidor nesse período,
seguindo-se Espanha (15,2%), a Holanda (14,4%) e o Canadá (3,9%). A UE foi responsável por 37,3%
do investimento nesse período.
Em termos de localização, cerca de 56,5% do investimento estrangeiro foi efectuado no Distrito Federal,
11,3% em Nuevo León, 5,5% no Estado de México, 5% em Chihuahua e 4,2% em Baja Califórnia. Os
principais sectores de destino do IDE no mesmo período em análise foram a indústria transformadora
(com 42,7% do total) e os serviços financeiros (com 22,2% do total).
De um modo geral, destacam-se como principais oportunidades de IDE no México, as seguintes áreas:
infra-estruturas (estradas, portos, aeroportos e outros); energia (grandes projectos hídricos e eólicos); a
indústria transformadora, destacando-se entre outros o sector automóvel (de realçar o anúncio da filial da
Volkswagen no México, para o investimento na sua fábrica local, destinado ao fabrico de um novo
modelo), e o turismo (grandes centros turísticos em desenvolvimento).
Segundo as previsões do EIU, em 2011 o IDE poderá atingir um valor próximo dos 21 mil milhões USD.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2006
Investimento estrangeiro no México
2007
2008
2009
2010
20.052
29.734
26.295
15.334
18.679
5.758
8.256
1.157
7.019
14.345
Como receptor
17ª
16ª
15ª
19ª
19ª
Como emissor
34ª
32ª
52ª
28ª
22ª
Investimento do México no estrangeiro
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2011
Enquanto emissor de investimento, o México tem uma representatividade mais baixa, embora tenha
passado da 34ª posição do ranking mundial em 2006 para a 22ª posição em 2010 (1,1% do total
mundial). De acordo com os dados da UNCTAD o valor do investimento efectuado pelo México no
exterior em 2010 praticamente duplicou em relação ao ano anterior, ascendendo a 14,3 mil milhões USD.
As previsões do EIU para 2011 apontam para uma forte quebra, da ordem dos 3,4 mil milhões.
As empresas mexicanas com presença no exterior são em número reduzido e o seu destino por
excelência é o mercado dos EUA. Ultimamente tem-se assistido a um maior interesse pelos países da
América Latina.
2.4. Turismo
A beleza natural e a riqueza do património cultural fazem do México um destino muito atractivo para o
turismo.
13
O sector do turismo representa 9% do PIB, é a terceira actividade económica fonte de divisas mais
significativa, imediatamente a seguir ao petróleo e às remessas dos emigrantes, 43 mil empresas (80%
das quais são PMEs) e gera cerca de 7,5 milhões de empregos directos e indirectos.
Reconhecendo a importância económica do sector o Governo mexicano tem tido um papel muito activo,
desde 1999, sobretudo ao nível da promoção turística, direccionando-a essencialmente para nichos de
mercado de alto valor acrescentado, tais como o turismo cultural, o ecoturismo e os resorts integrados.
Segundo a Organização Mundial de Turismo, as chegadas de turistas internacionais ao México atingiram
22,4 milhões em 2010, representando um crescimento de 4,4% face ao ano anterior (após uma quebra
de 5,2% em 2009).
É de referir que os números referentes ao ano de 2008 mostram um acréscimo de 5,9%, comparado com
a taxa de crescimento entre 2004-2008 que foi de cerca de 10%. No entanto, a crise económica
internacional e o surto da gripe tipo A (H1N1) perturbaram bastante as expectativas do sector, levando o
Presidente Felipe Calderón em 2009 a lançar uma campanha de promoção turística para relançar o
turismo, denominada “Vive México” e na qual participaram artistas, desportistas, intelectuais e várias
personalidades.
Ainda segundo a OMT, as receitas do turismo cresceram 5,3% no último ano, atingindo 11,9 mil milhões
USD, após terem sofrido uma diminuição de 15,2% em 2009. A despesa média diária do viajante
internacional rondou os 148 USD.
Turismo no México
2005
3
2006
2007
2008
2009
2010
a
Turistas (10 )
21.915
21.353
21.370
22.637
21.454
22.395
6
11.803
12.177
12.852
13.289
11.275
11.872
Receitas (10 USD)
Fonte:
WTO – World Tourism Organization (Junho 2011)
a) dados provisórios
O México é, sem sombra de dúvida, o destino mais visitado pelos turistas que se dirigem à América
Latina, tendo sido o 10º destino turístico mais procurado do mundo (ou seja 2,4% do total de turistas) em
2010, correspondendo-lhe também a cobrança do maior valor de receitas da região. O México foi
também classificado em 49º lugar no ranking mundial da competitividade geral do Turismo, divulgado em
2010.
De acordo com o EIU, o mercado americano é o primeiro emissor de turistas para o México. Os
seguintes mercados emissores de maior importância são o Canadá e a Europa (com destaque para o
Reino Unido, Espanha, França e Alemanha); um número menor de turistas é proveniente dos países da
América Latina (Brasil) e Caraíbas.
14
O Governo mexicano anunciou “2011 Ano do Turismo no México”, iniciativa que considera o turismo
como uma prioridade nacional estabelecendo compromissos entre todos os intervenientes, no sentido de
impulsionar a transformação do sector, aumentando a competitividade e o investimento nacional e
estrangeiro no mesmo. Para o período 2011-2018 foi estabelecido como prioridade passar da actual 10ª
posição como destino turístico mundial para a 5ª posição em 2018. As metas fixadas apontam para a
captação de 26 milhões de turistas internacionais em 2011 e 50 milhões em 2018.
Para 2011 foram definidos como principais mercados de aposta para a promoção turística do México os
seguintes: Europa (Rússia, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), América do Sul (Argentina, Brasil e
Colômbia), Ásia (Japão, China, Coreia do Sul e Índia).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Ao longo do período 2006-2010, a evolução dos fluxos comerciais bilaterais aponta para valores
instáveis. Em 2010 o México subiu para 11º mercado de exportação de Portugal (representou 1,1% do
total), subindo catorze lugares em relação à posição detida em 2006 (25º, 0,39% do total).
No que concerne à evolução das importações provenientes do México, registaram-se igualmente
alterações de comportamento, sendo de registar uma tendência significativa no sentido decrescente no
período até 2009. Quando encarado o México como fornecedor de Portugal, e comparando 2006 com
2010, a sua posição desceu três lugares (de 31ª para 34ª posição, e a respectiva quota caiu de 0,46%
para 0,31%).
É de salientar que, no âmbito dos mercados da América Latina, o México foi o nosso 2º mercado de
exportação e de importação (a seguir ao Brasil), representando 32,4% das nossas vendas para a região
em 2010 e 9,3% das nossas compras.
Importância do México nos Fluxos Comerciais de Portugal
2006
Como cliente
2007
2008
2009
2010
2011
Jan/Agosto
Posição
25ª
31ª
21ª
19ª
11ª
12ª
%
0,39
0,31
0,57
0,64
1,10
1,05
Posição
31ª
35ª
45ª
56ª
34ª
26ª
%
0,46
0,38
0,18
0,11
0,31
0,50
Como fornecedor
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
No quinquénio em análise, a balança comercial entre Portugal e o México foi negativa nos primeiros dois
anos, invertendo-se esta tendência a partir de 2008.
15
Segundo dados do INE, ao longo destes últimos cinco anos, as exportações portuguesas para o México
registaram uma evolução positiva, não obstante o ligeiro decréscimo verificado em 2007 e 2009,
traduzida numa taxa de crescimento médio anual de 40,4%. No que se refere às importações, revelaram
alguma estabilidade em 2006 e 2007, para em 2008 e 2009, se assistir a uma quebra no valor (em 2009 75,8%, em relação a 2007). A subida registada no ano transacto colocou a taxa de crescimento médio
anual das importações em 27,0%.
Em 2010 as nossas vendas ascenderam a 404,7 milhões de Euros (+98,6% face a 2009), e as compras
a 176,2 milhões de Euros (+223,4%). O saldo comercial manteve-se favorável para Portugal, 228,6
milhões de Euros (+53,2% face a 2009), e a taxa de cobertura fixou-se em 229,8%, a segunda mais
elevada dos últimos cinco anos.
A evolução registada no período Janeiro-Agosto 2011, evidencia um aumento das exportações
portuguesas de 10,3% (comparando com o período homólogo de 2010), embora o crescimento das
importações tenha sido mais relevante, +105,6% (comparando com o período homólogo de 2010).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var.
06/10
2010
Jan/Ago
2011
Jan/Ago
b
Var.
10/11
Exportações
139.320
120.078
222.472
203.638
404.746
40,4%
262.402
289.542
10,3%
Importações
261.236
225.481
114.935
54.475
176.162
27,0%
94.524
194.308
105,6%
-121.915
-105.403
107.537
149.163
228.584
--
167.878
95.234
--
53,3%
53,3%
193,6%
373,8%
229,8%
--
277,6%
149,0%
--
Saldo
Coef. Cobertura
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Taxa de variação homóloga
Exportações por produtos
Com base nos dados do quadro seguinte, verificamos que a estrutura das exportações de Portugal para
o México apresenta uma concentração em dois grupos de produtos, responsáveis por 69,6% do total
exportado em 2010, a saber, os combustíveis minerais (55,3%) e o os produtos químicos (14,3%), ambos
com subidas significativas em relação a 2009, de 90,1% e 340,7%, respectivamente.
Analisando as principais exportações portuguesas em 2010 e o seu peso no conjunto das exportações
para o México, mas considerando agora os produtos a 4 dígitos da Nomenclatura Combinada e não por
grupos de produtos, por ordem decrescente de valor, temos: óleos de petróleo ou minerais betuminosos,
exc, óleos brutos; preparações (55,3%); hidrocarbonetos acíclicos (14,1%); aparelhos receptores para
radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão (4,6%); caixas fundição; placas fundo p/moldes; modelos
p/moldes; moldes p/metais (2,9%); e obras de cortiça natural (2,3%). De destacar que todos estes
produtos apresentam subidas muito significativas em relação ao ano anterior (conforme Anexo 1).
16
Exportações por Grupos de Produtos (2010)
3
(10 EUR)
2006
%
2009
%
2010
%
Combustíveis minerais
33.426
24,0
117.696
57,8
223.746
55,3
Produtos químicos
29.755
21,4
13.089
6,4
57.685
14,3
Máquinas e aparelhos
25.850
18,6
21.857
10,7
42.730
10,6
2.748
2,0
10.337
5,1
23.286
5,8
14.274
10,2
11.014
5,4
15.017
3,7
Plásticos e borracha
5.833
4,2
8.190
4,0
12.006
3,0
Madeira e cortiça
9.162
6,6
8.090
4,0
10.339
2,6
Minerais e minérios
3.337
2,4
2.460
1,2
4.162
1,0
Vestuário
4.645
3,3
2.313
1,1
3.573
0,9
Produtos alimentares
1.721
1,2
1.115
0,5
2.305
0,6
Metais comuns
3.026
2,2
2.438
1,2
2.283
0,6
Pastas celulósicas e papel
1.603
1,2
916
0,4
1.546
0,4
Produtos agrícolas
248
0,2
363
0,2
314
0,1
Instrumentos de óptica e precisão
627
0,4
517
0,3
282
0,1
Calçado
461
0,3
155
0,1
202
0,0
Peles e couros
166
0,1
52
0,0
102
0,0
1.811
1,3
903
0,4
1.819
0,4
629
0,5
2.132
1,0
3.347
0,8
139.320
100,0
203.638
100,0
404.746
100,0
Veículos e outro mat, transporte
Matérias têxteis
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Se verificarmos as nossas exportações por grau de intensidade tecnológica, vemos que estas se
concentraram em 2010 nos graus média-baixa (59,9%) e média-alta (27,3%). Em comparação com o ano
de 2006, estes correspondiam, respectivamente, a 32,8% e 41,3%. A relação entre as exportações dos
produtos industriais transformados e dos produtos exportados na sua totalidade foi de 100,0% em 2010,
enquanto que em 2006 foi de 99,8%.
A evolução do número de empresas exportadoras para o México foi de 442 empresas em 2006, para 426
em 2010 (-4% face a 2006).
O quadro seguinte apresenta a evolução das exportações portuguesas para o mercado no período de
Janeiro a Agosto de 2011.
17
Exportações por Grupos de Produtos (Janeiro – Agosto 2011)
3
(10 EUR)
2010
Jan/Ago
% Tot 10
2011
Jan/Ago
% Tot 11
Var %
10/11
151.077
57,6
124.704
43,1
-17,5
Químicos
33.122
12,6
75.533
26,1
128,0
28.573
10,9
32.529
11,2
13,8
9.486
3,6
15.075
5,2
58,9
13.447
5,1
11.766
4,1
-12,5
Madeira e cortiça
6.895
2,6
7.995
2,8
16,0
8.292
3,2
4.614
1,6
-44,4
2.021
0,8
4.372
1,5
116,3
629
0,2
3.652
1,3
480,4
Vestuário
2.244
0,9
3.317
1,1
47,8
Metais comuns
1.704
0,6
2.499
0,9
46,6
Alimentares
1.362
0,5
1.425
0,5
4,7
Calçado
151
0,1
216
0,1
42,8
189
0,1
214
0,1
12,7
Agrícolas
146
0,1
153
0,1
4,2
Peles e couros
37
0,0
15
0,0
-58,5
Outros produtos
848
0,3
1.428
0,5
68,3
2.177
0,8
36
0,0
-98,3
262.402
100,0
289.542
100,0
10,3
Matérias têxteis
Veículos e outro mat. transporte
Total
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Importações por produtos
No que diz respeito às importações portuguesas provenientes do México, e de acordo com o INE, há que
assinalar a forte concentração em 2010, em quatro grupos de produtos – combustíveis minerais,
máquinas e aparelhos, produtos agrícolas e metais comuns – que representaram cerca de 89,1% do total
importado naquele ano.
18
Importações por Grupos de Produtos (2010)
3
(10 EUR)
2006
2010
%
200.857
76,9
0
0,0
101.537
57,6
21.253
8,1
21.075
38,7
29.104
16,5
5.135
2,0
10.758
19,7
15.552
8,8
241
0,1
1.400
2,6
10.928
6,2
7.772
3,0
4.823
8,9
5.842
3,3
Produtos químicos
9.250
3,5
8.580
15,8
4.602
2,6
10.051
3,8
3.353
6,2
4.224
2,4
748
0,3
611
1,1
1.364
0,8
3.630
1,4
730
1,3
823
0,5
Matérias têxteis
458
0,2
1.262
2,3
461
0,3
173
0,1
259
0,5
435
0,2
0
0,0
185
0,3
308
0,2
Peles e couros
17
0,0
87
0,2
162
0,1
85
0,0
59
0,1
88
0,1
Vestuário
24
0,0
49
0,1
65
0,0
Calçado
2
0,0
20
0,0
7
0,0
500
0,2
194
0,4
306
0,2
1.038
0,4
1.030
1,9
354
0,2
261.236
100,0
54.475
100,0
176.162
100,0
Produtos agrícolas
Metais comuns
Veículos e outro mat, transporte
Produtos alimentares
Madeira e cortiça
Outros produtos
Total
Fonte:
%
2009
%
No período 2008-2009, as importações decresceram 52,6%, evolução muito influenciada pela quebra
verificada na importação dos combustíveis minerais (não se verificaram fluxos em 2009, quando em 2008
atingiram 52,9% do total). No ano transacto, a importação de combustíveis minerais representou 57,6%
do total e, juntamente com as máquinas e aparelhos (16,5%), responderam por 74,1% do total das
nossas compras ao mercado. Em 2010 assistiu-se a uma subida em quase todos os grupos de produtos
importados exceptuando-se os produtos químicos e as matérias têxteis, entre outros.
Os principais produtos importados em 2010, a 4 dígitos da Nomenclatura Combinada, foram, por ordem
decrescente de valor: óleos brutos de petróleo ou metais betuminosos (57,6%); aparelhos eléctricos para
telefonia ou telegrafia, por fio; videofones (9,9% do total importado); moluscos c/ ou s/ concha, vivos;
invertebrados aquáticos; tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios, resíduos e sucata (5,4%); e
partes de aparelhos radio, tv e video (2,3%).
Fazendo igualmente uma breve análise às importações do México, por grau de intensidade tecnológica,
verificou-se, em 2010, uma maior concentração nos graus alta (42,1%) e média-alta (22,0%). Em relação
ao ano de 2006, os valores foram de 43,9% e de 45,7%, respectivamente. Em 2010 o rácio entre as
19
importações de produtos industriais transformados e as importações totais foi de 39,9%, quando em
2006 foi de apenas 21,0%, situação que evidencia uma alteração no tipo de produtos que Portugal tem
vindo a adquirir ao mercado.
A evolução do número de empresas importadoras do México foi de 363 empresas em 2006 para 309 em
2010 (-15% face a 2006).
O quadro seguinte apresenta a evolução das importações portuguesas para o mercado no período de
Janeiro a Agosto de 2011.
Importações por Grupos de Produtos (Janeiro – Agosto 2011)
3
(10 EUR)
2010
Jan/Ago
% Tot 10
2011
Jan/Ago
% Tot 11
Var %
10/11
46.245
48,9
140.609
72,4
204,1
4.786
5,1
18.193
9,4
280,1
19.497
20,6
16.670
8,6
-14,5
4.150
4,4
5.487
2,8
32,2
Químicos
3.705
3,9
3.711
1,9
0,2
3.278
3,5
3.192
1,6
-2,6
Agrícolas
9.725
10,3
2.223
1,1
-77,1
546
0,6
1.136
0,6
108,0
1.181
1,2
1.060
0,5
-10,3
Peles e couros
107
0,1
309
0,2
187,7
Madeira e cortiça
162
0,2
236
0,1
46,0
105
0,1
195
0,1
84,7
Matérias têxteis
373
0,4
167
0,1
-55,3
Vestuário
58
0,1
19
0,0
-67,2
72
0,1
14
0,0
-80,7
7
0,0
0
0,0
-95,5
Outros produtos
216
0,2
272
0,1
26,2
310
0,3
816
0,4
163,3
94.524
100,0
194.308
100,0
105,6
Metais comuns
Alimentares
Veículos e outro mat. transporte
Calçado
Total
Fonte:
3.2. Serviços
Segundo o Banco de Portugal, a Itália posicionou-se, em 2010, como 41º mercado cliente dos serviços
portugueses e o 34º fornecedor.
No período compreendido entre 2006 e 2010 constata-se que o saldo da balança comercial bilateral de
serviços foi sempre negativo, tendo-se verificado em 2009 o maior coeficiente de cobertura (96,7%).
20
Muito embora não se encontre disponível o detalhe destes fluxos, não será de estranhar dar-se grande
peso às viagens e turismo, assim como aos transportes, com as importações a superarem as
exportações.
Balança Comercial de Serviços com o México
3
(10 euros)
2006
2007
2008
2009
2010
Var.ª
06/10
2010
Jan/Ago
2011
Jan/Ago
Exportações
9.865
10.381
8.391
11.685
13.323
9,8%
n.d.
9.524
Importações
13.078
13.263
14.030
12.084
21.917
18,7%
n.d.
12.499
Saldo
-3.213
-2.882
-5.639
-399
-8.594
--
--
-2.975
Coef. Cob.
75,4%
78,3%
59,8%
96,7%
60,8%
--
--
76,2%
b
0,07
0,06
0,05
0,07
0,08
--
--
0,08
b
0,14
0,13
0,12
0,12
0,20
--
--
0,16
% Export Total
% Import Total
Fonte:
Banco de Portugal165117821547
Notas:
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
n.d. não disponível
3.3. Investimento
Os fluxos do investimento bilateral entre o México e Portugal ainda são baixos, além das oscilações que
ambos os rankings reflectem.
Em termos do investimento do México em Portugal, o respectivo peso sobre o IDE total em Portugal, nos
últimos cinco anos em análise, quedou-se sempre por valores inexpressivos, ao passo que o
investimento de Portugal no México apresenta um melhor posicionamento. Nesta óptica, destaca-se o
ano de 2009, em que o México foi o 18º mercado destino do IDPE, uma posição de algum realce.
Importância do México nos Fluxos de Investimento para Portugal
2006
Portugal como receptor (IDE)
Posição
%
Portugal como emissor (IDPE)
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) com base no investimento bruto
a
Posição
%
b
a
b
45
2007
a
47
2008
a
42
2009
a
34
2010
2011
Jan/Ago
a
36ª
41ª
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
a
a
a
a
22ª
23ª
0,51
0,33
0,07
37
0,01
31
0,02
20
0,39
18
(b) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
Na sequência da linha de raciocínio acima descrita, no período 2006-2010 constataram-se valores muito
baixos no investimento do México em Portugal, acompanhados por valores de desinvestimento, cujos
níveis provocaram investimento líquido negativo no ano de 2006. Detecta-se, contudo, uma tendência
crescente no investimento bruto, com a taxa de crescimento médio anual para o período em análise a
fixar-se em 125,1%.
21
Investimento Directo do México em Portugal
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2006
2007
2008
2009
Var.ª
06/10
2010
2010
Jan/Ago
2011
Jan/Ago
70
103
179
594
1.470
125,1%
n.d.
401
268
98
41
94
0
-23,1%
n.d.
104
-198
5
138
500
1.470
--
297
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
--
Dados relativos a um conjunto de 55 mercados
n.d. não disponível
Embora com os valores bastante superiores aos do IDE do México em Portugal, os relativos ao
investimento directo de Portugal no México revelam uma evolução muito irregular, pese embora o nítido
crescimento observado nos últimos três anos (com a taxa média anual entre 2006-2010 a atingir
424,8%). No período em análise, destacam-se os anos de 2008 e 2009, com um investimento quer bruto,
quer líquido, bastante acima do restante panorama que o presente quadro apresenta.
Entre as principais empresas portuguesas com investimento no México destacam-se as seguintes:
Altitude Software; Actualsales-Serviços de Marketing na Internet; BES; CGD; Excalibur Capital Parking
Experience; Geco; Logoplaste; Mota-Engil; NBB-National Business Brokers Consultoria e Gestão;
Neologica; Onara; Palbit; Soares da Costa; Tertir-Terminais de Portugal; Tim We-Serviços de
Telecomunicações Móveis e Afins; e WeDo Consulting-Sistemas de Informação.
Investimento Directo de Portugal no México
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2006
2007
2008
2009
2010
Var.ª
06/10
424,8%
2010
Jan/Ago
2011
Jan/Ago
n.d.
5.564
943
2.650
44.309
39.332
22.522
0
760
4.937
2.527
579
§
n.d.
944
943
1.890
39.372
36.805
21.943
--
--
4.620
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
Dados relativos a um conjunto de 55 mercados
3.4. Turismo
O quadro abaixo reflecte os dados sobre o turismo em Portugal, na óptica do México como país emissor
de turistas. As receitas registaram uma taxa média de crescimento, entre 2006 e 2010, de 13%. Por outro
lado, se tivermos em conta as receitas originadas pela totalidade de estrangeiros que se deslocam a
Portugal, a quota-parte do México não teve alteração significativa, não chegando a atingir 0,1% do total.
22
Pelos valores relativos ao turismo dos mexicanos em Portugal, conclui-se que a rubrica “viagens e
turismo” será uma importante parcela da balança bilateral dos serviços, no que às exportações diz
respeito, apesar de algumas oscilações que tem registado. As estatísticas de 2010 mostram uma nova
recuperação da posição do México como país emissor de turistas para Portugal, tendo as receitas
representado nos primeiros oito meses de 2011 cerca de 70% do montante total de 2010.
Turismo do México em Portugal
a
2006
b
3
Receitas (10 EUR)
% Total
c
Posição
d
2007
2008
2009
2010
Evol.
06/10
2011
Jan/Ago
4.510
4.908
4.385
4.192
6.622
12,9%
4.643
0,07
0,07
0,06
0,06
0,09
--
0,09
33ª
37ª
41ª
38ª
31ª
--
33ª
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Notas:
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Receitas - posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
O México é membro, entre outras instituições internacionais, do Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento (BID), do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), da
Câmara de Comércio Internacional (CCI), da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento
Económico (OCDE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações
Unidas (ONU), assim como das suas agências especializadas. Aderiu à Organização Mundial de
Comércio (OMC) em 1 de Janeiro de 1995.
A nível regional, o México integra o Acordo Norte-Americano de Comércio Livre (North American Free
Trade Agreement - NAFTA), o Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation APEC), o Conselho de Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic Cooperation Council PECC), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Sistema Económico Latino-Americano
(SELA).
O NAFTA http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx), assinado em 1992, e em vigor a partir de 1 de
Janeiro de 2004, visa a eliminação gradual e progressiva (num prazo de 15 anos) das tarifas
alfandegárias, dos controlos fronteiriços e outras barreiras ao comércio entre os seus membros (Canadá,
EUA e México). Este Acordo resultou de um alargamento do antigo Tratado de Livre Comércio Canadá-EUA, de 1989.
23
Ao contrário da União Europeia (UE), o NAFTA não visa a integração total das economias dos países
membros, tratando-se de uma Zona de Livre Comércio, reforçada com soluções de carácter liberal ao
nível dos serviços, concorrência, investimento e propriedade intelectual (na sequência de acordos
suplementares), não estando consagrada, por exemplo, a livre circulação de pessoas. Permanecem
actuais as intenções para o eventual alargamento deste Acordo a outros países da América do Sul e
Caraíbas.
Constituída em 1989, a APEC (http://www.apec.org/) apresenta-se como um grupo informal, que tem
dado contributos para a promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de
tecnologia e a conservação dos recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona
de comércio livre entre os seus membros até ao ano 2020. Os países que integram a organização são:
Austrália; Brunei; Canadá; Chile; Coreia do Sul; EUA; Filipinas; Hong Kong-China; Indonésia; Japão;
Malásia; México; Nova Zelândia; Papua-Nova Guiné; Peru; República Popular da China; Rússia;
Singapura; Tailândia; Taiwan; e Vietname.
A última cimeira ministerial, que teve lugar em Novembro de 2009 em Singapura (a próxima será na
Rússia em 2012), elegeu como prioridade a criação de um novo paradigma de crescimento económico
para os países da região que possa fazer face à actual crise financeira internacional, o que implicará a
implementação, pelos Estados-membros, de um conjunto significativo de reformas ao nível das políticas
fiscais, monetárias, comerciais, ambientais, entre outras.
O PECC (http://www.pecc.org/), por sua vez, é uma organização tripartida não governamental, criada em
1980, vocacionada para a promoção da cooperação económica na zona da Ásia-Pacífico, contando com
23 membros (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Equador, EUA, Filipinas, Hong
Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Mongólia, Nova Zelândia, Peru, República Popular da
China, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname e o Pacific Island Forum), 1 membro associado (territórios
franceses do Pacífico) e 2 membros institucionais (a Pacific Trade and Development Conference PAFTAD - e o Pacific Basin Economic Council - PBEC).
A ALADI (http://www.aladi.org/) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1980 (Tratado de
Montevideu) e visa fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos
bilaterais, modernização da estrutura produtiva dos países signatários, harmonização das respectivas
políticas macroeconómicas e promoção de uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no
processo de integração. Como objectivo final, pretende-se a criação, de forma gradual e progressiva, de
um mercado latino-americano, através da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou
seja, redução de direitos aduaneiros entre as partes. Para além do México, integram a ALADI os
seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela.
O SELA (http://www.sela.org), formado por 28 países latino-americanos, foi criado em 1975, com a
finalidade de acelerar o desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação
intra-regional e do estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos
de natureza económica e social.
24
Finalmente, é de referir que o México assinou acordos comerciais com mais de 40 países,
nomeadamente com a União Europeia (EU).
As bases legais do relacionamento entre a UE e o México regem-se pelo Acordo de Parceria Económica,
de Concertação Política e de Cooperação (“Acordo Global”), assinado em 8 de Dezembro de 1997 (em
vigor desde 1 de Outubro de 2000) e que assenta em três vertentes:
Comercial – Estabelecimento da liberalização bilateral preferencial, progressiva e recíproca do comércio
de mercadorias e de serviços, com o objectivo de criação de uma Zona de Livre Comércio entre as
partes no prazo máximo de 10 anos, após a entrada em vigor do Acordo.
Cooperação – Reforçar a cooperação ao nível industrial, da promoção dos investimentos, dos serviços
financeiros, das PME, da regulamentação técnica e da avaliação de conformidade dos produtos.
Diálogo Político – Institucionalizar um diálogo político regular ao nível bilateral e internacional.
Os interessados podem aceder a informação actualizada sobre o relacionamento entre as partes no
Portal
European
Union,
no
tema
External
Action
–
México
(United
Mexican
States)
–
http://eeas.europa.eu/mexico/index_en.htm.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
A adesão do México ao GATT, actualmente OMC, teve reflexo no processo de liberalização da política
comercial deste país, sendo que, actualmente, 98% dos bens incluídos na pauta aduaneira dispensam
licença prévia de importação.
A entrada da generalidade das mercadorias não está sujeita a restrições. No entanto, existem ainda
alguns produtos cuja importação é proibida, como peixes vivos e sementes de papoila ou de cannabis, ou
que poderão estar sujeitos a licença de importação, como animais vivos, produtos de origem animal,
petróleo e seus derivados e pneus usados.
Se os produtos objecto de importação consistirem, por exemplo, em calçado, têxteis e artigos de
vestuário,
poderá
ser,
ainda
exigido
um
certificado
de
origem
–
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/viewPageIFPubli.htm?datasetid=MAIF-MX1104v001&filename=cf_o_tx.html&hscode=6404&path=/data/website/madb/egif/prod/MAIF-MX1104v001/&imagepath=/egif/prod/MAIF-MX11-04v001/&page=&country=Mexico&countryid=MX
Por outro lado, na importação de plantas e produtos vegetais e de animais vivos poderão ser exigidos
certificados fitossanitários e sanitários, respectivamente.
25
Em virtude das alterações que ocorrem, com alguma frequência, no regime aduaneiro mexicano, as
empresas portuguesas deverão solicitar orientações aos seus clientes no mercado e consultar o Guía de
Importación, no Site Aduana México / Servicio de Administración Tributaria, que disponibiliza informação
actual relevante –
http://www.aduanas.sat.gob.mx/aduana_mexico/2008/importando_exportando/142_10068.html.
Ao nível da regulamentação técnica importa referir que muitos produtos têm que cumprir
obrigatoriamente os requisitos de qualidade previstos nas Normas Oficiales Mexicanas – Normas NOM –
quando da sua importação neste país (http://www.economia-noms.gob.mx/noms/inicio.do).
A Pauta Aduaneira tem por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
(SH), Os direitos aduaneiros, calculados (na maioria das situações) numa base ad valorem sobre o valor
CIF das mercadorias.
As tarifas aplicadas na importação de cada produto, bem como a documentação exigida, podem ser
consultadas na página «Market Access Database», da responsabilidade da União Europeia –
http://madb.europa.eu (clicar em «Applied Tariffs Database» e em «Exporter’s Guide to Import
Formalities»). Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os direitos da coluna EU.
Conforme já foi referido, o relacionamento comercial entre o México e a UE rege-se pelo Acordo de
Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação (“Acordo Global”). Na mesma ocasião, foi
celebrado o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas, em vigor desde 1 de Julho de 1998,
que visava assegurar, no decurso do processo de ratificação do Acordo Global, o aprofundamento das
relações comerciais entre as partes, nomeadamente a criação de uma Zona de Comércio Livre.
O sector industrial foi o que mais beneficiou do acordo de liberalização comercial, tendo a UE aberto a
totalidade do seu mercado em 2003 e o México apenas em 2007. Não obstante o desmantelamento dos
direitos relativos aos produtos agrícolas e das pescas ser mais tardio, já se verifica uma liberalização
relevante nesta área.
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial quando da sua exportação para o México, a
origem comunitária deverá ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de
mercadorias EUR, 1 ou de declaração emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer
outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente
pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por declaração na factura).
A declaração de origem na factura pode ser feita por qualquer exportador se se tratar de remessas de
mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” (procedimento
simplificado) no que diz respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
26
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito ao Director-Geral das Alfandegas e
dos Impostos Especiais sobre o Consumo, devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em
duplicado, de onde conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das
Mercadorias
–
http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/A2C62368-6C09-4720-88B7-
2521FCB8C79A/0/Manual_Origem_II_Intranet.pdf
Para além dos direitos aduaneiros, os produtos estão ainda sujeitos ao Imposto sobre o Valor
Acrescentado (taxa geral de 16%; taxa de 11% nas zonas fronteiriças e taxa de 0% para alguns produtos
como os animais e vegetais não industrializados, leite, fertilizantes, medicamentos de marca, livros e
revistas, etc). Existem, também, impostos especiais que recaem sobre determinados tipos de produtos,
como as bebidas alcoólicas, o tabaco e a gasolina. A acrescer a estes encargos, refira-se uma taxa de
0,8% referente a despesas alfandegárias – Derecho de Tramite Aduanero (DTA). Em alguns casos, esta
taxa de 0,8% é substituída por um valor fixo de 222,90 pesos mexicanos, como por exemplo, nos bens
originários da União Europeia acompanhados de um certificado de origem válido.
No que se refere às importações temporárias (ex, importações de amostras comerciais, de produtos para
participação em feiras, etc) a 16 de Maio de 2011 entrou em vigor no México o regime da Caderneta
A.T.A. (“Cuaderno A.T.A.”).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Não obstante a maioria dos sectores de actividade estar aberta ao investidor estrangeiro, podendo este
deter a totalidade do capital das empresas existem, ainda, várias excepções estabelecidas por lei,
nomeadamente nos sectores da energia e das telecomunicações.
O investimento estrangeiro no México rege-se pelos princípios consagrados pela Lei de Investimento
Estrangeiro (LIE), de 27 de Dezembro de 1993 e objecto de várias alterações posteriores (com o
propósito de alargar os sectores económicos ao investimento estrangeiro e estabelecer mecanismos
para uma maior simplificação administrativa nesta área) e pelo respectivo Regulamento, de 8 de
Setembro de 1998, que define as regras a que deve obedecer a aplicação da LIE, no que respeita à
aquisição de propriedade rural e urbana, ao investimento realizado por instituições financeiras
internacionais, entre outros aspectos.
De acordo com o quadro jurídico estabelecido, o investidor estrangeiro e as sociedades com capital
estrangeiro devem cumprir várias formalidades junto do Registro Nacional de Inversiones Extranjeras,
que
funciona
na
Secretaria
da
Economia
http://www.economia.gob.mx/swb/es/economia/p_Direccion_General_Adjunta_del_RNIE:
inscrição
–
no
registo, avisos e alterações da informação, entrega de informação anual, entrega de informação
trimestral sobre fluxos e entrega de informação fiscal.
27
Sem prejuízo deste cenário, o investidor estrangeiro (e nacional) vê cerceado o seu acesso a
determinadas áreas de actividade estratégica reservadas ao sector público, das quais se destacam:
distribuição de energia eléctrica; extracção de petróleo e seus derivados; serviços postais; e o controlo,
supervisão e vigilância de portos e aeroportos.
Paralelamente, alguns sectores encontram-se reservados às pessoas singulares e colectivas mexicanas,
como sejam: transporte terrestre nacional de passageiros; turismo e carga; comércio a retalho e
distribuição de combustíveis; instituições bancárias de desenvolvimento; serviços de rádio e televisão que
não operem por cabo; e a prestação de serviços profissionais técnicos excluídos por lei.
O investidor estrangeiro apenas pode participar nestas áreas por via do mecanismo designado
Investimento Neutro, o que tem como consequência que para a participação estrangeira no capital social
de uma empresa, apenas resultam vantagens pecuniárias, encontrando-se limitado o exercício da
generalidade dos demais direitos sociais.
Refira-se, ainda, que existem actividades de acesso condicionado à participação de capital estrangeiro,
cujos limites não podem ser ultrapassados: sociedades cooperativas de produção (até 10% do capital de
uma sociedade mexicana); transporte aéreo (até 25%); seguros, sociedades gestoras de grupos
financeiros, sociedades de câmbio, impressão e publicação de jornais e revistas, fabricação e
comercialização de explosivos, munições e armas de fogo, entre outras (até 49%).
O organismo responsável pela aplicação da LIE é a Comisión Nacional de Inversiones Extranjeras (CNIE)
devendo o investidor estrangeiro consultar este organismo para o esclarecimento de quaisquer dúvidas
relacionadas com o enquadramento jurídico do investimento.
Não há limites ao repatriamento de capital para o exterior, desde que sejam cumpridas as exigências
legais em termos de registo e respectivas obrigações fiscais, bem como dos rendimentos decorrentes do
pagamento de royalties dentro de certos limites pecuniários.
O investidor estrangeiro tem acesso a vários incentivos, que se podem traduzir, nomeadamente, em
isenções aduaneiras aplicadas à importação de matérias-primas e equipamentos para a produção de
bens destinados à exportação, assistência financeira e prioridade no desalfandegamento das
mercadorias, programas de promoção sectorial, apoios à formação profissional e ao desenvolvimento
tecnológico e inovação.
O ProMÉXICO (http://www.promexico.gob.mx/) é o organismo federal encarregue da promoção do
comércio e do investimento externo. Este organismo disponibiliza, no seu Site, um Guia com informação
relevante para o investidor (informação sobre a criação de empresas, sistema fiscal, laboral, etc) –
http://mim.promexico.gob.mx/work/sites/mim/resources/LocalContent/211/2/Libro_Azul_English.pdf.
28
Quanto às formas de estabelecimento as sociedades comerciais mexicanas são muito semelhantes às
sociedades comerciais portuguesas, sendo os tipos de empresas mais utilizados a sociedade anónima e
a sociedade de responsabilidade limitada. Os interessados podem consultar informação no Site – Portal
de Empresas (http://www.tuempresa.gob.mx/portal/comun/publico/usuario/home.do).
Em
2002
foi
criado
o
SARE
(Sistema
de
Apertura
Rápida
de
Empresas
–
http://www.cofemer.gob.mx/contenido.aspx?contenido=122#) com vista a facilitar a constituição de
sociedades no país, reduzindo os custos administrativos e os atrasos verificados. Com o SARE as PME
podem iniciar a actividade em menos de 72 horas, cumprindo apenas duas das oito formalidades federais
e tratar do processo de constituição num só dia. Para certo tipo de actividades poderá ser exigida
tramitação adicional, tendo o processo de constituição, nesse caso, uma duração máxima de 3 meses.
Finalmente, ao nível bilateral, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, foram assinados entre Portugal e o México o Acordo de Promoção e
Protecção Recíproca de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor, respectivamente, desde 4 de
Setembro de 2000 e 9 de Janeiro de 2001.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Reglas de Carácter General en Materia de Comercio Exterior para 2011, publicado no Diário Oficial
Federal de 29 de Julho de 2011 – Estabelece facilidades em matéria aduaneira e de comércio
externo,
com
vista
a
contribuir
para
a
competitividade
das
empresas
–
http://www.aduanas.sat.gob.mx/aduana_mexico/2008/normatividad/143_21253.html
•
Ley Aduanera, publicada no Diário Oficial Federal de 15 de Dezembro de 1995 (com alterações
posteriores) – Aprova a lei aduaneira – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/doc/12.doc
•
Ley de Comercio Exterior, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de Julho de 1993 (com
alterações
posteriores)
–
Define
o
quadro
legal
do
comércio
externo
–
http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/doc/28.doc
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Ley del Impuesto sobre la Renta, publicada no Diário Oficial Federal de 1 de Janeiro de 2002 (com
alterações
posteriores)
–
Aprova
o
quadro
legal
do
imposto
sobre
o
rendimento
–
http://www.shcp.gob.mx/LASHCP/MarcoJuridico/MarcoJuridicoGlobal/Leyes/166_liva.pdf
29
•
Reglamento de la Ley de Inversión Extranjera y del Registro Nacional de Inversiones Extranjeras,
publicado no Diário Oficial Federal de 8 de Setembro de 1998 – Regulamenta a lei do investimento
estrangeiro
e
do
registo
nacional
do
investimento
estrangeiro
–
http://www.economia.gob.mx/swb/work/models/economia/Resource/495/1/images/ReglameLIE.pdf
•
Ley de Inversión Extranjera, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de Dezembro de 1993 (com
alterações posteriores, a última das quais em 20.08.2008) – Estabelece o regime legal do
investimento
estrangeiro
–
http://www.economia.gob.mx/swb/work/models/economia/Resource/2205/1/images/LIE.pdf
•
Ley de la Propiedad Industrial, publicada no Diário Oficial Federal de 27 de Junho de 1991 (com
alterações posteriores, a última das quais em 06.01.2010) – Estabelece as bases legais da
propriedade
industrial
–
http://www.shcp.gob.mx/LASHCP/MarcoJuridico/MarcoJuridicoGlobal/Leyes/136_lpi.pdf
•
Ley del Impuesto sobre Producción y Servicios, publicada no Diário Oficial Federal de 30 de
Dezembro de 1980 (com alterações posteriores) – Define a lei do imposto especial sobre a produção
e
os
serviços
–
http://www.shcp.gob.mx/LASHCP/MarcoJuridico/MarcoJuridicoGlobal/Leyes/168_liesps.pdf
•
Ley del Impuesto al Valor Agregado, publicada no Diário Oficial Federal de 29 de Dezembro de 1978
(com alterações posteriores) – Define o quadro jurídico do imposto sobre o valor acrescentado –
http://www.shcp.gob.mx/LASHCP/MarcoJuridico/MarcoJuridicoGlobal/Leyes/166_liva.pdf
•
Ley General de Sociedades Mercantiles, publicada no Diário Oficial Federal de 4 de Agosto de 1934
(com
alterações
posteriores)
–
Regulas
as
sociedades
comerciais
–
http://www.economia.gob.mx/swb/work/models/economia/Resource/12/1/images/144.pdf
•
Código de Comercio, publicado no Diário Oficial Federal de 7 de Outubro de 1889 (com alterações
posteriores) – Regula os actos de comércio – http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/doc/3.doc
Acordos Relevantes
•
Decisão do Conselho 2000/658/CE, de 28 de Setembro (JO L n,º 276, de 28 de Outubro de 2000) –
Relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação
entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos
Mexicanos, por outro –
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:276:0045:0061:PT:PDF
No Site da UE, tema External Action, os interessados podem aceder a informação sobre o
relacionamento bilateral com o México – http://eeas.europa.eu/mexico/index_en.htm,
30
•
Resolução da Assembleia da República n,º 84/2000, de 15 de Dezembro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
entre Portugal e o México – http://dre.pt/pdf1sdip/2000/12/288A00/72547285.pdf
•
Decreto n,º 18/2000, de 3 de Agosto – Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de
Investimentos, entre Portugal e o México – http://dre.pt/pdf1sdip/2000/08/178A00/37133729.pdf
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExtern
os.aspx.
6. Informações Úteis
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado do México (mercado prioritário) é a seguinte (Dezembro de 2010):
Curto prazo – Aberta sem restrições;
Médio/Longo prazo – Em princípio aberta sem restrições. A eventual exigência de garantia bancária, para
clientes privados, será decidida casuisticamente.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Na maioria do território mexicano, incluindo a Cidade do México, a hora local corresponde ao UTC menos
seis horas, Face a Portugal, o México tem menos seis horas no nosso horário de Verão. A diferença
persiste no nosso horário de Inverno, dado que o México também muda a hora. Deve atender-se,
contudo, que as datas da mudança horária não coincidem nos dois países, pelo que haverá dois curtos
períodos em que aquelas diferenças não se verificam.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h00-14h00 / 15h00-17h00
(segunda a sexta-feira)
31
Bancos:
9h00-16h00
(segunda a sexta-feira)
Comércio:
9h00-20h00
(segunda-feira a sábado)
Feriados
Datas Fixas:
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
1 de Maio – Dia do Trabalhador
5 de Maio – Dia do Aniversário da Batalha de Puebla (parcial)
16 de Setembro – Festa da Independência
1 de Novembro – Dia de Todos-os-Santos (parcial)
2 de Novembro – Dia de Finados (parcial)
12 de Dezembro – Dia de Nossa Senhora de Guadalupe (parcial)
25 de Dezembro – Dia de Natal
Datas Móveis:
A primeira segunda-feira de Fevereiro, em comemoração do dia 5 de Fevereiro – Dia da Constituição
A terceira segunda-feira de Março, em comemoração do dia 21 de Março – Dia do Nascimento de Benito
Juárez
Quinta e Sexta-feira Santa
A terceira segunda-feira de Novembro, em comemoração do dia 20 de Novembro – Dia do Aniversário da
Revolução
De 6 em 6 anos, o dia 1 de Dezembro, quando há transmissão do poder executivo federal
Corrente Eléctrica
110 Volts AC, 60Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
32
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do México em Portugal
Estrada de Monsanto, 78
1500-462 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7621290 I Fax: (+351) 21 7620045
E-mail: [email protected] I http:// www.sre.gob.mx/portugal
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
O' Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 22 6055 300 I Fax: (+351) 22 6055 399
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7909500 | Fax: (+351) 21 7909581
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 21 79138 21 I Fax: (+351) 21 79138 39
E-mail: [email protected] I http://www.cosec.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rua da Alfândega, nº 5
1149-006 Lisboa
Tel.: (+351) 218 813 700 | Fax: (+351) 218 813 818
http://www.dgaiec.min-financas.pt
33
Câmara de Comércio e Indústria Luso Mexicana
Av. da República, 58, 13 º
1050-197 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7959161 I Fax: (+351) 21 7959162
E-mail: [email protected] I http://www.camaralusomexicana.org
No México
Embaixada de Portugal no México
Calle Alpes, 1370
Col. Lomas de Chapultepec
Del. Miguel Hidalgo
11000 México, DF
Tel.: (+52) 55 55 202 562 / 552 078 97 I Fax: (+52) 55 552 046 88
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/mexico
aicep Portugal Global – Cidade do México
Embajada de Portugal – Oficina Comercial
Calle Alpes, 1370
Col. Lomas de Chapultepec
Del. Miguel Hidalgo
11000 México, DF
Tel.: (+52) 55 5540 77 50 I Fax: (+52) 55 55207893
Cônsul Honorário em Cancún
Calle Guanábana nº 40, Super Manzana 25, Manzana 13, Lote 11, 2do, Piso
Depto. 2 México
Tel.: (+52) 998 884 28 72 I Fax: (+52) 998 884-2735
E-mail: [email protected] / [email protected]
Cônsul Honorário em Veracruz
Benito Juárez, 86 – Altos Col. Centro
91700 Veracruz, - Ver – México
Tel.: (+52) 229 931 18 36 / 932 25 27 I Fax: (+52) 229 932 41 02
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/mexico
Confederación de Cámaras Nacionales de Comercio Servicios y Turismo – CONCANACO
Balderas, 144 – 2º e 3º pisos
Col. Centro
06079 México, DF
Tel.: (+52) 55 557229300 I Fax: (+52) 55 954 334 8001
http://www.concanacored.com
34
Secretaría de Economia
Alfonso Reyes Nº. 30
Col. Hipódromo Condessa
C. P. 06140
Del. Cuauhtémoc - México, DF
Tel.: (+52) 55 57299100
E-mail: [email protected] I http://www.economia.gob.mx
Aduanas de México
Av. Hidalgo 77, Módulo IV
Planta Baja
Colonia Guerrero
E-mail: [email protected] I http://www.aduanas.gob.mx
Secretaría de Turismo
Av. Presidente Masaryk, 172
Col. Chapultepec Morales
11580, México, DF
Tel.: (+52) 55 3002 6300 I Fax: (+52) 55 52500027
http://www.sectur.gob.mx
Banco de México – BANXICO (Banco Central)
Av. 5 de Mayo, 20
Col. Centro
Del. Cuauhtémoc
06059 México, DF
Tel.: (+52) 55 52372000 I Fax: (+52) 55 52372419
http://www.banxico.org.mx
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre o México
•
Título: “Relações Económicas Bilaterais com o México 2006–2011 (Janeiro a Julho)”
Edição: 09/2011
•
Título: “México – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 02/2011
35
•
Título: “México – Sites Seleccionados”
Edição: 02/2011
•
Título: “México – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 02/2011
•
Título: “México – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 11/2010
•
Título: “México – TIC – Análise do Sector”
Edição: 06/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Portugal/Nafta”
Edição: 03/2010
•
Título: “México – O Sector das Telecomunicações”
Edição: 05/2009
•
Título: “México – O Sector Energético: Importância Crescente das Energias Renováveis”
Edição: 04/2009
•
Título: “México – Dossier de Mercado”
Edição: 01/2009
•
Título: “México – Sector das Águas”
Edição: 10/2008
•
Título: “México – Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 01/2008
•
Título: “México – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 07/2007
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
36
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
•
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
Site
da
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
aicep
ou
Portugal
no
Global,
tema
na
“Mercados
Livraria
Digital
Externos”
–
em
–
México:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=36.
8.2. Endereços de Internet
•
Aduana México – http://www.aduanas.sat.gob.mx/aduana_mexico/2011/home.asp
•
Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC) – http://www.apec.org/
•
Asociación de Bancos de México (ABM) – http://www.abm.org.mx
•
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) – http://www.aladi.org/
•
Banco Nacional de Comercio Exterior (Bancomext) – http://www.bancomext.gob.mx/
•
Cámara de Comercio e Industria Luso-Mexicana – http://www.camaralusomexicana.org
37
•
Cámara di Diputados – http://www.diputados.gob.mx/
•
Delegation of the European Union to Mexico – http://ec.europa.eu/delegations/mexico/index_en.htm
•
Dirección General de Compilación y Consulta del Orden Jurídico Nacional http://www.ordenjuridico.gob.mx/index.php
•
Gobierno Federal / Presidencia de la República – http://www.presidencia.gob.mx
•
Guía Interactiva de Trámites para Iniciar tu Negocio (Herramientas PYME) –
http://mexico.smetoolkit.org/mexico/es/content/es/2936/Guia-interactiva-de-tramites-para-iniciar-tu-negocio
•
Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial (IMPI) – http://www.impi.gob.mx/
•
Instituto Nacional de Información Estadística e Geográfica (INEGI) –
http://www.inegi.org.mx/inegi/default.aspx
•
Instituto PYME – http://www.institutopyme.org/
•
Legislación Federal – http://info4.juridicas.unam.mx/ijure/fed/
•
Lexadin – Legislation Mexico – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwemex.htm
•
Market Access Database (direitos aduaneiros. formalidades. barreiras. etc.) –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
Mexican Laws in English – http://www.mexicanlaws.com/
•
Mexico Travel – http://www.mexico-travel.com
•
MEXonline – http://www.mexonline.com/
•
NAFTA Secretariat – http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx
•
Pacific Economic Cooperation Council (PECC) – http://www.pecc.org/
•
Portal de Empresas – http://www.tuempresa.gob.mx/portal/comun/publico/usuario/home.do
•
ProMéxico (Inversión y Comercio) – http://www.promexico.gob.mx
38
•
Secretaria de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación http://www.sagarpa.gob.mx/
•
Secretaría de Economía (SE) – http://www.economia.gob.mx/
•
Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP) – http://www.shcp.gob.mx/Paginas/default.aspx
•
Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales – (SEMARNAT) – Leyes y Normas –
http://www.semarnat.gob.mx/leyesynormas/Pages/inicio.aspx
•
Secretaría de Turismo – http://www.sectur.gob.mx/
•
Secretaría de Salud - http://portal.salud.gob.mx/
•
Servicio de Administración Tributaria (SAT) – http://www.sat.gob.mx
•
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) – http://www.sela.org/view/index.asp
•
Sistema de Información Empresarial Mexicano (SIEM) – http://www.siem.gob.mx/
39
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-México _Nov. 2011

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