- Prefeitura Municipal de Itapororoca

Transcrição

COJG50
ESTADO DA PARAiBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPOROROCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 00003/2015
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Frei Damião de Bozzana, 007 - Centro - Itapororoca - PS, às 08:30 horas do dia
16 de Março de 2015, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições. Recursos: previstos
no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nO 10.520/02 e Decreto Municipal nO
028/2005. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado.
Telefone: (83) 32941112.
Email: [email protected]
Itapororoca - PS, 02 de Março de 2015
TARCISIO FRANÇA DA SILVA - Pregoeiro Oficial
•
•
PUBLICAR:
O - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 03.03.15
0- Diário Oficial da União - 03.03.15
GOOl]51
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPALDE ITAPOROROCA
ESTADODA PARAtBA
PODER EXECUTIVO
FUNDADO PELA LEI N' 07 DE 15DE NOVEMBRO DE 1978
ANO: 2015
I
MÊS: MARÇO
Itapororoca - Terça - feira
I
NÚMERO: 149
03 de Março de 2015
ESTADO DA PARAIBA
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE OE ITAPOROROCA
•
AVISO OE LlCITAçAO
PREGÃO PRESENCIAL N° 00003/2015
Torna pubncc que tara reatcar através do Preçoeno Oficiai e Equipe de ApOIO, sed.ecra
na Rua Frei Damião de Bozzano, 007 - Oeotro • ftapcroroca • PB, às 08-30 noras do dia
16 de Março de 2015 licitação modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço, para
Contratação de empresa especializada no tomec.rnento de refeições. Recursos crevrstos
no orçamento vigente Fundamento legai Lei Federal n'' 10 520/02 e Decreto Municipal "o
028/2005, Informações no hcràno das 08:00 as 1200 horas dos dias ctets. no endereço
supracitado
Telefone: (83) 32941112
êmai! pmillcilacao2013@hot(l1ail,Cofl~
Itaporcroca • P8, 02 de Março de 2015
TARCISIO FRANÇA DA SILVA - Preqoeuo Oficiai
•
PUBLICAR
- Quadro de Divulgação do Orgão Realizador do Certame - 03.03.15
. - Diário Oficial da União - 03.03.15
N° 41, terça-feira. 3 de março de 2015
*'
2015, li,i ...
l1li Modalidade PREGÃo PRESENCIAL 50b N°
2.1.16.00512015,tipo "MENOR PREÇO", ex,lusivo pIIl3 Mi,roc:mpresa. ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, tendo <;OmO por
OBIETO CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
SERViÇO DE CÓPIAS XEROORÁFlCAS PARA IMPRESSÃO
DAS PROVAS DO PROQRAMA PROJOVEM URBANO DA PREfEJT1.!RA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. ESTADO DA
PARAmA, _forme e5pe!lirlC.ç6e$em planilm. do Edital. O Edilal e
demais inrormaç&s esllrlo " disposiçlo dos interessados " Ru. Dr.
João Moura. N" 528. Bairro sao José, no MWliclpio de C4mpin;l
Grande, Esladl>da PaTlliba,no horário ~om~l'I:ial
PRH:;,\O PR~:SF.I\jCIAL ",. 2.U9.00Zll0IS
•
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE,
através du Prelllll:iro OrKial, to.... público, piU1I çonhecimento ~
intere~SIldos,que rea.lizará,ãs 10:00 bOnl§ do dia IS de março de
2015, IIcltaçAo na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL wb N°
2.06.005/2015, tipo "MENOR PREÇO", cx~huivo para Microem.
presa _ ME 1)11 E~
de Poquer\O Poro:: • EPP, ternlu como por
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZAOA EM
LOCAÇÃO DE VEiCULO MOTOR (1000 CILIDRADAS), OKM,
SEM MOTORISTA. COM CAPACIDADE MíNIMA DE 5 (CINCO)
PASSAGEIROS, PARA ATENDER AO TRABALHO TECNICO
SOCIAL PARA. EXECUÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DO
TRABALHO TECNICO SOCIAL DO PROGRAMA DE ACELE.
RAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - CR l52778-3SI2011-URBANIZAÇAo DA ~IAo
SUDOESTE DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPlNA
GRANDE. ESTADO DA, PARAlsA. oonfomne especif~
cm
pla~llh8 do EditaI. O "","tal e demais informações estarlo , dispoSIção dos mteres.sado!ili. Rua Dr, Joio Moura, N' ~28, Bairro S!o
Jo.ê. no Munidpio de Campina Grande. Estado tlu Paralba. no ho·
rário ~om~rl:ial
A PREfEITURA MUNICIPAL OE CAMPINA GRANDE,
atnJv" do Pregl>C;irl>
Onçi~l, torna publico, palll o;onhccimcnto do~
intcressado1. qllc realizarj, àI 03:00 hotas do di. 17 de março de
2015, JicitaçAo na Modal~
PREGÃO PRESENCIAL sob N·
2.06.0051l01~, tipo "MENOR PREÇO", c1U:hllivo para MicrocmpreSa _ ME uu ~
Ik PlIqlll:110Purk • EPP. tmdo ~omo pu.OBJIiTO A AQUISiÇÃO DI:: MATERIAL DE CONSUMO PAR"
EXECUÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES 00 TRABALHO TÉC·
NICO SOCIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRES.
CI~ENTO. PAC - CR 352178.3SI2011-URBANIZAÇÂO DA REGlAO Sl\f)()F.STF. nA SECRET"RIA DF. PL"NEJAMENTO DA
PREfEITURA MUNICIPAL DE C ...MPINA GRANOE. ESTADO
DA PARAíBA, coofurmc cspcçif.c:ações cm planilha do Edital. O
Edilal e demais informaçOC'lesw50 ã disposiçllo dos interfSSlldos ,
Rua Dr. Jo.'lo MI,lWlI,N" ~28, BIIirro São 1<1$é, no M\IIlicipio de
Campina Ol'llnde, Esltldl>~ Paraiba. li'" hl>n\ri~C<,)mer<:ial,
C~",piJl" Gr.IIlIk-I'B, 25 <k l"n,'n.,i,,· de 2Ul5
RIVALDQ AIRES DF. QUEIROZ NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
EXTRKI'O DE CUNTRATO
•
Diário Oficial da União - Seçio
PRn;ÃO
PRt:SENClI\L
[';0
PREGÃO PRESENCI:\L
17/2015
OBJETO: Cunlrataçi<J de Empresa Eipcl;ializada para funwcinll.'nto
de Ox,i,atIio pura Prefeitura MWlÍ<:ipalde Con:IIlII5 - PB. 0.111 e
J..oçal,iii 0'1:00 burus do di~ 13/03/2015, nil ... ltt de reuniilcs da CPL,
na RUi Capilio AnlÕnio LcilC, n.O6~. CeRlro, C'OI\II1las• PB.
c".cma.,-I'IJ_ 2 dc ln""" <k 2015
JOAO LOPES DE SOUSA NETO
Pr.:g\ICiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI
DESPACHO DO PREFEITO
Em 20 de Ii:....reiro de 20lS
Nos tenTlOli do relltUrio rinal apresentado pela Corniulo
Permanentc de Licitnç60 e obscrwdo o ~er
da AasesIoriD Ju.
rídica, referente a Tomada ..se Preçoo nO04100212014,que objctiva:
E"ccuçà<Jdps serviços de C<.lnstroçlio
de 03 poçOS ARTESIANOS.
CAIXA OAGUA. CHAFARIZ, ADUTORA E LlGAÇÓF.S OOMI.
CIUARES; HOMOLOGO o correspondent~ proclldimento licillllório
e ADJUDICO o M:II objcw a: NORDCON NORDESTE CONSTRUo
TORA LTDA • EPP _ RS 3119.024,91.Fi" ddde já convidado o
replffCnUlnll: legal ~ empresa lIÇimacitalla, ]lllnI çomparea'f ,nl>m
pruo de OS (cinco) dlu útcil a çontar desta pubhcação DI>Gabinete
do Pnlfeito, localizado no I'têdio Sede deitil edHidBoJe,objeciv~nilil8
assinatura do çonUlIto da licillçlo em eplarare.
GUilHERME CUNHA MADRUG,\ JUNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
AVISO DE LICITAÇÃO
TO)lADA DF. PREÇOS ~. l/201S
TOOIiIpúblioo qllC far.! mJiur alrJ..-és da Comiwo Per~nt~
de licit3çào. sc.-di.... na Rua Pcdru ~
Brasikiro, SIN Centro. IprKY - PU, á. 14:JOhoras do dia 20 de março de 2015,
licitat;w moo..lidadc Tl>madade Preço, dI>tipo m~nur p~''''' par..
contrBlalYiodc empw;.a c~pcçi8Iiz.adiJpara Impl.nlllÇln..se 03 sl~\cmas
culetiv\)S de "",pt>~lu, iLrTJIaZenwnenlo
e distribuiçlio de áp panl
CUMUnlOhlllNno, em conrunidllde runli. do Municipiu Ik IlIracylPS, no imbjlO do PI'9Jf111N1
Nacional de UniversalizaçAo do ACC$$O ~ UIO da AgU3 - Agua para TodoIi. R..-.:wsos:previstos no (Irçamento vigente. Fundamento legal: Lei Fedenll n" 8.666193 e _
IIt.:mçÕU$poi<leriofl;:li.Informações: no horário das {I8;OO u 12:00
horas do, diu uteis, no enderCltosupnlciclldo.
INSTRUMENTO: CDIl(fatON' 2.08.ool/201S. PARTES: Secretaria
Municipal de Obras E CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE
LTDA.oBJETU: A IMPlANTAÇÃU OE INFRAESTRUTURA URBANA A1RAVÊS DF. pAVIMF.NTAÇÃOASFÁlTICA E RAMPAS
DE ACESSIBILIDADE. INCLUSIVE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
NAS RUAS: TRES IRMÃS. pETRÓpOllS. DEPUTADO ASCENOlNO MOURA. DR, ANTONIO TELHA, SILVA JARDIM, JOA.
QUIM NABUCO E MARINHEIRA AGRA, NOS BAIRROS: DAS
CIDADf.S, TRÊS IRMÃS. CATOLI~t' JOSÉ PINlIEIRO, NO MU·
NICípIO DE CAMPINA GRANDE. ESTADO DA PARAíBA. VALOR: RS 2.166.156.88 (Dais milhões çenlO e sessenlil e lI('il mil
cento ~ dn"lu.:-n\ole &ei&n:~ilic I>itenltlc oit", ç~ntllvl>s).VIG~NCIA:
30 (trinta) dias. rontlldoli a partir da data di: 1IS5inaNtildo prCllente
term\I
çunUlllUilL LICITAÇÃO;
('·ONÇORRÊNCIA
N°
2_08.00112015.fUNDAMENTAÇÃO: LEI fEDERAL N° 8.666193, e
suas aI~
poueriorn. FUNCIONAL PROORAMÁTICA:
15.451.1029.101'J/44.9U.5II\11XWISl(jovo:mDFedaal. SION"T ÁRIOS: André A~ GomCllde Linl c Jose Ik Arimalêa Roçha. DATA
DE ASSINATURA: 02 Ik março de 201~.
Toma poíblie",_quefwr.i rcilliZólr~tr~~~do Pn:gucirv Olieial e
Equipe de ApoiO, 5C(]iada na Rua Fn:i Daml40 de Bnu.ano, 007 Ccnlru • ltapororoca • PD, as 08:30 horas dI>dia 16 de Março de
201S, licitillYlnmodalidade PI'IIglo Presencial, do tipo menor preço,
para: CODUlItaçãodo: empresa espcçializada no fornecimento dc refriçlles. Recwws: pR~'islOl no orçamento l'ipnlC. FUlldamenlolegal:
l.ri FcdmI o" 10:520102 e Dcc;mo Municipal n" 02812005. Infor1IIIIÇÕeI: no hotátio das 08:00 iii 11:00 borIIIi dos di» úteis, 00
~'(1
lIIpRoI:itado.TdefOTlC:(83) 32941112. Email: pmili~iu.
cI02013@hotmall.çom.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PIU:GÃU PR«,_~ENCIAL :'O. 41201!'
Ig~r:..:)·Pll. 2' de fc,-erein' de ~(l1S
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISOS DE LICIl'.-\(.·ÃO
PRE(;ÃO rR~:SI'J'CI,\1. 'Ij" JI2DI!'
&
.,.....:
x- ~ZOI!'
T",1lUIllúbJi~u que far.!realizar ,atnlvn do Preg",,;ru Olicial c
Equipe de ApoJO, sedIada J\8 Rua fl1:1 Damllo de Bozzano. 007 •
Centm ,_ Itapcrcroce • pB, ti. 16:00 horas do dia 17 di: Marçu de
2015, h~ihl~ao 'l'odalioJadc Pr~gilo PrCl~nçill, do tipo menl>rpreço,
pan: AQUISIÇAO DE MATERIAIS OOONTOLOOICOS. PARA
SUPRIR AS NEC~SIDAOES DE DEMANDA 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Recuno6: ptevistoS 110 orçamenlo _~iaente.
Fundamento legal: Lei Federal n· 10.~20102e Decreto MunKil*l n·
0281200S. Inf~ões:
00 boiWio da$ 08:00 IS 12:00 hl>ru dos. dias
úteis, no endereço ~upriIÇiCQdo.
Telefone: (83) 3294 I 112. Emnil: pmilicica.:ao2013@hotmail,com
PREGÃO PRESENCIAI.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: E:t«1IÇão dof .SCrviÇOll de eonAAIÇ6o do.: 03 POÇOS ARTESIANOS. ÇAIXA DAGUA, CHAFARIZ, ADUTORA E LlGAÇÓES DOMICILIARES, FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços n" 00002/2014. DOTAÇÃO: Orçamento de 2015 • R«IIr'SoliFF..
DERAIS (TRANSFERtNCIAS DE C'ONVtNlOS - OUTROS) •
2U.400 _ SECRETARIA DE AGRICULlVRA - lU.60l.tJOOS.IOIO•
ELQfENTO DE DESPESA: 449051 • OBRAS E INSTALAÇOES
VIGENCIA: 6 (seis) 11lCSC$. PARTES CONTRATANTES: PnlfeitlUll
Muni~ipul de Cuite]<lie: CT N" 00006I20lS _ 24,02." - NOROCON
NORDESTE CONSTRUTORA LIDA - Epp • RS 389.024,97.
227
/.SSN /677-7(}6V
3
~o
61201S
Toma públiço "lll~Iiar.i realiZllfalfilv.:sdo pn:godro Or,c,~1 c
Eqllipe Ik Apoio, so;dilulit l1li RIIa Frei Dilmiiu de B01UJl1>.007 Cenlro _ llilpororoca . pB. ~8 17:00 boOl~ dI>diM 16 de M~n;o de
201~, lidcaçAo "ludalida<.k:predo Pr<:!'CIl~i~l,
0.1... tipo me"or prclf...·
pare: pRESTAÇ....O OE senvtcos OE EXAMF.S OE IMAGEM
TIPO ULTRASONOGRAt·IA. Reçl.UõO:l:previstos no orçamenCllvi·
:i;'1 F;=n;.o5Iefn~~~~~
~o~~2C:2 J8:~«=olr~
horu dOi dias úteis" no endcn:Ço suplllCitado, Tck:fonc' (83)
12'i4 I 112,Ema,l: pmlli(IIi1~'ao2013@holnta;l.elJm
.
I'Rf.C;ÃO pRF~<;F.NCI'\I,:'<j·6/2015
TOrN pUbliçoqw: fllli realizar illnV.:sdo Prt:goeiro Oli~iill e
EqUipe de APOiO,sedilida g Rua Fr>:iDamilo o~. 01 - Centro
-,ltapDfUfl>Cil• PR, as 10,00 horas ,do dia 16 de Marçu de !UIS.
h~itaÇ!o modalioJadç PreJlo Pn:sençlal, do tipo menor pRÇO. ~ra:
ContralllÇlo de empresa oII[!\lc!aJizadano fomec<mento de Rfeu;iIcs
d~tlDadas, a Adminilitloçin MlIDiclpal.., Recursos: previ.",)' R<)('Ir·
1~ro~~~:~~;á/ie,~~28:~
~=n:.t;\~f;~tn~~2d&T~~0
12:00 horas ~ di:JSiuei~, no ~'Ildl:re<;o$Upracirado.Td.:fDllc: ((Ilj.31
3294111~ Email: pmili~itllClI<J2QlJ(i!;bounail.~um
PREGÃO pRESEI\jCI.-\L !Ii" 7/201S
Toma plililic0:Jae fanl reali4:ara(favé!;do Prelloeir('lOncial e
~=~IOp~b
Iit;i~
14~R~e~-:~'l6~~7d.:c;~:~
mudalidiMk I'fqiu Pr.=s.:n.:ial,do tipo mmvr prcw, vÍSlUldO
~c~-r:ru~s~
tôNs~'U~~
fHÍÕitÀrn:i:
=S~ÇS;:ÕDo;
COS E ELF.TRIÇOS. Ro.:ulSOs:prevlllOlino Df'iumcnto villcnle. I'un_
dllmonlo lellul: Lei FlIIlcral n" _1O.52(lf{l2~ Decr<:11>
Muni~ipal n"
021112005.Infonnaçôes: no hOrBrJOdas 011:00as 12:00 IInras dtl$ dias
ú\(is, no e~
supracitado. Tclelone: (083) 32941 I 12. I!lfU1il
pmiliçi~20
13@botmail_çUlIl.
I'KEG,it,O I'Rt;'~E;"iCl,'\I. ··.·1II201~
Tonw públi~", 'lU<: fará ",alizar atra,,:,s du P"'II""ir", Ufidal c
Equi[!\lde ApoiO, soo,hadana RUlIFrei OamiAoBozzano. 07 • Centro
-IWpororoca • PB. U 08:00 Ilonu. _do di. J7 do: Mllf'to de 201S.
IJCIIllÇllo
mOOaJidadc Prrpu PrO:SCfK'I.lII.
d<J tipo menur preço, visando
~Qufs~~ÃOD~
!t1ml~I~6~
r.:p~~mG~'bEs:
TINADO A TODAS AS SECRETARIAS 00 MUNIClplO DE ITA·
pOROROCA. R«ulW~: pf~'Vi&to&
no on;amcnlO vigent~. Fundam~nto
lC1ll11,Lc, FL-deraln° 10,520102 c D«l'<:lo MuniCIpal n° 021112005
InfOfmaçõc~:no horário da~ 08:00 as 12:00 hora~ dl>sdia~ ilteis. no
endereço supracilado, Telefone: {083) J2'i41112. Email [email protected]
PKH;.\O
I'KESENCI.\!. N' 9/2U15
Toma público 'Iue farâ realizar ~tr~v~, do Prego.:irl\ OficiaI e
Euui[!\ltk Apo'o, Iõcdl~oJana RUOlFI'fI Damião A01.7.i1no,
07 • C<,ntro
_ llapo~
_ PB. 3& 10:00 hora~ du d... 17 de M~l\'o di: 2015_
liçilitçio modalidade PrqàQ P"""'lIcial, do lipo menor preço, ..iundo
l'ormar Siswma de R.eJÍSIrOdi: P~~ pat"~conll1l~
futuras. para
AQUISiÇÃO DE MATERIAL OE CONSUMO. Recurws: prc,i'l05
no op;:amento vigenle. Fundamento lesai: Lei Federal n" 10.520/02 e
De<:recoMUnicipaln' 02S1l005. Infonna~'iIcII:nl>bl>nírll>d.:Is 08:00 us
12:00 ilonu 60& dias úteis, uO eudeRÇO sup=itado. Telelollc' (OS3)
32941112. Email: pmili~itlll:au2013@hutmair.~um
11;tp<,rurUCil·!'IJ.
2 de m.Jf~" <k 2V15.
TARCISIO FRANÇA DA SILVA
l'I'\!~"c\rl'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAiRA
Toma públi(:o que (ar.! rraJizar 8UlIv" do PrrgD8iro Orociale
EqWpe de Apoio, "'-"'iã J1II Rua Fn:-i Damião doe Bouanu. 007 C'cntrv • IUlpUroruça• PB, as 14:00 hura. du dia 11 de MllÇu de
Toma publko que l"aníreali1.ar~tra"'-'t.do Pn:g«iro Uflcial c
OBJETO; Aquisição de <lois veiculO$ tipo paneio, zero km. Cabri- 2015, li~iCllçlomodalJdade PreSà<JPretcnCial, do tipo mcnor preço,
Eo.r,uip.:
de Apoll>.~.'..ha.Jil na Ru~ J...w Rwas. 426 - C~ntru - Manalrd
.PO. U 09:30 IlQrillldo dIa 12 de M~rço de 2015, IocltaçAomopara: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIAliZADA NO
ç....lI'" lIõII:ioJ\8l,ror ~ólidll, m",toriuçao 1.0 Flex, .:um lU' - çondaliWtlc Pregdo Pn:""ci~l, <.lo tipo menor PnlÇo,par'~:Contraw~30 de
FORNECIMENTO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALA·
dicionado, direÇãohidráuli.:a,_ vidro détrÍ\:O nas 02 pot1IIS e tnva
... içulos dcst.i~ !UI cranapone de c~t"danlcS. qIIC re,ide na zona
RES. ~:
previstos no DrÇUImlO vi~.
FuodItmen\() legal:
~Iétrica c W<kI!; 0$ Ueo' do.: léne e prIIntia de 12 mo:scs. para lltender
rwal deste mwtlClptOJlIInI iIS C5CD1&s
localizadas na .wna lIIi>Ma t
l.o!i FrtWral n" IO.52lW2 e De<:reIOMunicipal n" Ol&l200S. Inlixa ncce.. idadc dos provanw Boba fowulil e NASf da Prer"ilunl
rur.l1, sendo de ido. e voltil. \Odn$ do mWlÍcipÍ>Jde: Mullllinl.PU t
maç6ca: no hor.írio das 08,00 as 12:00 horas dos dias úleis. no
MunlclpIIl <k Con=as • PB. Data e Loçal, is 03:00 horu d<J dia
c\lnlfillaçOOde vcÍ<'ul\l p;ilro a Sl:çro:taria de Educaçjo d<'ile Mu_
elllicnço SI,Ipn<:itado.Telefune: (113) n941112. Email: pmilicila131t13iZOIS,na sala de n.-IIIÜÕ<;:5
da C'pL, J\8 RU3 Capit!o António
nicípIO.RC'ÇurJ\>s:
pr~vls\O'ino "'l\'a",,·nlO v<lI..-nk.Fundan nl", 1,-,"",1:
~1I02013@butmail.~""",
L<:it~,n,· 65, CcnU",.C'or.:mas _ PB.
OocumcIII",assinado dill:i\a[mcnt~çonlorm~ MP n' 2.200-2 de 24/08/200 qu~ 'n$titui a
bae docwnrnco pode ser verifiCado00 enderrçu eletronico hup:llwww.in.iIP..~.
Inf~trucu .. de Chaves Publi~as llrasilei • K .Brasil
[!\lll>L-ooillO000320j~030300227
....\·Isns DE LKIT ....Ç,\(l
PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2U15
u
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
.....-.......
RECIBO DE PROTOCOLO
o Tribunal
de Contas do Estado da Paralba certifica que em 04/03/2015 às 09:31 :00 foi protocolizado o documento
sob o N° 11596/15 do Aviso da Licitação n° 00003/2015 referente ao exercicio de 2015, referente a(o) Fundo
Municipal de Saúde de Itapororoca, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrõnicos encaminhados
por Edilson Teixeira Barbosa.
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca
Número da Licitação: 00003/2015
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo do Objeto: Compras e Serviços
Valor Estimado: R$ 249.000,00
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições destinadas a suprir as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde deste Municipio
Data do Ato: 03/03/2015
Data e Hora do Certame: 16/03/201508:30
Local do Certame: SALA DA CPL
João Pessoa, 04 de Março de 2015
'
, ~...:
•
l
---_...
Assinado Eletronicamente
rc
conforme
16/93, alterada pela LC 9\/2009 e
peic Raglmeoto Interno, alterado pela
RA TC 1812009
-- -_._ .. _.
__ ._----~----_.-
Sistema de Processo Eletrônico
do TCE-PB
Certidão de Recibo Protocolo, Doe. 11596/15. Inserido por Tramita (gerado automaticamente) em 04/03/2015 09:31.
Impresso por Edilson Teixeira Barbosa em 04/03/2015 09:31 Autenticação: 1014aef4614bb25ccd72e930dd386363.
ESTADO DA P~ÍBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 150302PP00003
LICITAÇÃo N°. 00003/2015
MODALIDADE:
PREGAO PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
Órgão Realizador
do Certame:
RUA FREI DAMIAO DE BOZZANO, 007 - CENTRO
CEP: 58275-000 - Tel: (83) 32941112.
•
- ITAPOROROCA
- PB.
o Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 12.099.621/0001-53,
doravante denominado simplesmente ORe, torna público para conhecimento de quantos possam
interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio,
as 08:30 horas do dia 16 de Março de 2015 no endereço acima indicado, licitação na modalidade
Pregão Presencial
n v 00003/2015, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em
observância a Lei Federal nO. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nO 028/2005,
de 30 de Dezembro de 2005, e subsidiariamente pela Lei Federal n s • 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nO 123, de 14 de dezembro de
2006, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor
proposta para: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de
refeições.
1.o .00 OBJETO
Contratação de empresa especializada
no fornecimento de refeições destinadas a suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúdedeste Município.
1.1.Constitui objeto da presente licitação:
•
1.2.As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no
correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.
1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento
convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando
for o caso, justifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a
promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos
objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de
planejamento aprovadas.
1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e
simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições
contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nO 123/2006, por estarem presentes, isolada ou
simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma
legal.
2.0.00 LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1.0s envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para
execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 08:30
horas do dia 16 de Março de 2015, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste
mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos
envelopes.
2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais
de expediente: das 08:00 as 12:00 horas.
2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos
ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e
dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada
para realização da respectiva sessào pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos
horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Fre" amião de
Bozzano, 07 - Centro - Itapororoca - PB.
2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste
seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo
(quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protOCOl~,d"OO;o pp,edid~
... ......... ,... "".".,
, ,,,
""
~
\
3.I.Aos
participantes,
3.1.1.ANEXO
3.1.2.ANEXO
3.1.3.ANEXO
3.1.4.ANEXO
serão
fornecidos
os seguintes
elementos:
I - TERMO DE REFER~NCIA - ESPECIFICAÇÕES;
II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;
III - MODELO DE DECLARAÇAo DE REGULARIDADE - HABILITAÇAo;
IV - MINUTA DO CONTRATO;
3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro, e quando for o caso,
mediante o recolhimento da quantia abaixo indicada,
correspondente
ao custo de reprodução
gráfica dos elementos: fornecido gratuitamente.
4.0.00 SUPORTE LEGAL
4.I.Esta
licitação
reger-se-á
pela Lei Federal n v • 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n ? • 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, e subsidiariamente
pela Lei Federal n v •
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores,
bem corno a Lei Complementar n"
123, de 14 de dezembro de 2006, que ficam fazem partes
integrantes
deste instrumento,
independente de transcrição.
5.0.00 PRAZO E DOTAÇÃO
5.1.0 prazo máximo para a execução do objeto ora licitado!
conforme suas características
e as
necessidades do ORC, e que admite prorrogação nos casos previstos
pela Lei 8.666/93, está
abaixo indicado e será considerado a partir da assinatura do Contrato:
Entrega: Imediata
5.2.As despesas decorrentes
do objeto da presente licitação,
correrão por conta da seguinte
dotação:
•
Recursos Pr9prios do MUnicípio de Itapororoca:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1212 FUndo MUnicipal de Saude de Itapororoca
10 301 0210 2.030 I Manutenção do FUndo MUnicipal de Saude
3.3.90.30.00 I Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Servo de Terc. Pessoa
Jurídica
6.0.0AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1.05 proponentes que desejarem participar
deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois
envelopes fechados indicando, respectivamente,
PROPOSTA
DE PREÇOS
e DOCUMENTAÇAo,
devidamente
identificados!
acompanhados da respectiva
deClaração de cumprimento dos requisitos
de
habilitação,
nos termos definidos neste instrumento convocat6rio.
6.2.A participação
neste
certame
é aberta
a quaisquer
interessados,
inclusive
as
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.
6.3.Não poderão partiCipar
os interessados
que se encontrem sob o regime falimentar,
empresas
estrangeiras
que não funcionem no pais, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar
ou contratar
com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de
suspensão do direito de licitar
e contratar com o ORC.
6.4.0s licitantes
que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Documentação via
postal
com Aviso de Recebimento AR
deverão remetê-los
em tempo hábil ao endereço
constante do preâmbulo deste instrumento,
aos cuidados do Pregoeiro - Tarcisio
França da
Silva. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos
envelopes
não serão aceitos
e o licitante,
portanto,
desconsiderado para efeito
de participação
no
certame.
•
6.S.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a
permanência de representante
credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que
o licitante
abdicou da fase de lances verbais.
6.6.É vedada à partiCipação em consórcio.
7.0.0A REPRESENTAÇÃO E DO CREOENCIAMENTO
7.1.0 licitante
deverá se apresentar!
para credenciamento junto ao Pregoeiro,
quando for o
caso, através de um representante,
com os documentos que o credenciam a participar
deste
procedimento licitatório,
inclusive
com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
Cada licitante
credenciará
apenas um representante
que será o único admitido a intervir
nas
fases do certame na forma prevista
neste instrumento, podendo ser substituído
posteriormente
por outro devidamente credenciado.
7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
7.2.1. Tratando-se do representante
legal:
o instrumento consti tuti vo da empresa na forma da
Lei! quando for o caso, devidamente registrado
no órgão competente, no qual estejam expressos
seus poderes para exercer direitos
e assumir Obrigações em decorrência de tal investidura;
7.2.2. Tratando-se de procurador:
a procuração por instrumento público ou particular
da qual
constem os necessários
poderes para formular verbalmente lances,
negociar preços , firmar
decLar açõe s , desistir
ou apresentar
as razões de recurso e praticar
todos os de
pertinentes
ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição
da
quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso
particular!
deverá ter firma reconhecida por cartório competente.
7.2.3. O representante
legal e o procurador deverão identificar-se
exibindo
que contenha foto.
7.3.Estes documentos deverão ser apresentados
antes do
início da
sessão pública
em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro
ou membro da Equipe de Apoio.
7.4.A não apresentação
credenciamento impedirá
ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos doeum~~OfOde
a participação ativa do representante do licitante ~a~i~t)te
certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestarse nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá
regularmente
do referido
concorrente
seus envelopes,
declarações
e outros
elementos
necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste
instrumento.
7.S.No momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu
representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a
seguinte documentação:
7.S.l.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
modelo - Anexo III.
7.6.Quando os envelopes Proposta de Preços e Documentação forem enviados via postal, a
documentação relacionada nos itens 7.S.l e 7.5.2 deverá ser apresentada dentro do envelope
Proposta de Preços.
B.O.DA PROPOSTA DE PREÇOS
8.I.A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as
seguintes indicações no anverso:
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N°. 00003/2015
o ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:
8.2.Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e
seus elementos - Anexo I
em papel timbrado da empresa, quando for o caso, devidamente
assinada por seu representante, contendo no correspondente item contado: discriminação, marca
e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e
total expressos em algarismos.
S.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utilização de duas casas
decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes
critérios:
S.3.l.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;
8.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será
suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais
itens excedentes suprimidos.
8.4.No caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não
deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência _
Anexo I. Disposição em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o
respectivo item será desconsiderado.
S.S.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com
clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a
última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em
algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que
não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o
licitante julgar necessárias.
S.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação
do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.
S.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou
serviço, prevalecerá o de menor valor.
S.S.No caso de alterações necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio,
decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida
proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor
corrigido.
8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento
ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições
do instrumento convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas
para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva
proposta.
S.IO.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo ORe,
desde que esteja devidamente preenchido.
S.II.Nas liCitações para aqUiSição de mercadorias o participante indicará a
dos
produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licx a
S.12.Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as disposiçõ s
instrumento.
9.0.DA HABILITAÇÃO
9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados
(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicaç
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°. 00003/2015
o ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:
9.2.PESSOA JURÍDICA:
9.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica CNPJ.
9.2.2.Ato constitutivo,
Estatuto
ou Contrato
Social em vigor, devidamente
registrado,
e em se
tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
•
•
9.2.3.Regularidade para com a Fazenda Federal
certidão conjunta negativa de débitos
relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União.
9.2.4.Certidões
negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante
ou outro
equivalente na forma da Lei.
9.2.5.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes
certidões fornecidas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Económica Federal, respectivamente.
9.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nO 5.452, de l° de maio de 1943.
9.2.7. Declaração do 1ici tante: de cumprimento do disposto no Art. 7°, Inciso XXXI II, da
Constituição
Federal
Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência
de fato
impeditivo no que diz respeito à pa rt Lcí.peção na licitação; e de submeter-se a todas as
cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo II.
9.2.8.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do
licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.
9.2.9.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igualou
assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de
direito público ou privado .
9.4.0s documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento,
precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente
legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e
encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que
visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o
licitante.
9.5.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente
autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou da publicação
em órgão na imprensa oficial, a apresentação
de documentos
de
habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o
documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrõnicos
correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de
fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos
apresentados pelos licitantes, quando for o caso.
10.0.00 CRITÉRIO PARA JULGAMENTO
lO.l.Na seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances
verbais e na classificação
final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste
instrumento convocatório,
será considerado o critério de menor preço apresentado para o
correspondente item.
10.2. Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto
nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06 e no Art. 3°, §2°, da Lei Federal 8.666/93, a
classificação se fará através de sorteio.
10.3.Na presente
licitação
será assegurada,
como critério de desempate,
preferência
de
contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate aquelas situações em que
as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até
05% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
10.5.0correndo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:
10.5.l.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para
apresentar nova proposta no máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob
pena de preclusão
10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
item anterior, se rão convocadas as demais remanescentes
que por ventura se enq
situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mes o
10.5.3. No caso de equivalência
de valores apresentados pelas microempresas
e
pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido
como situação de
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro
melhor oferta.
10.6.Na hipótese de não-contratação
nos termos acima previstos,
em que foi
situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microe presa e
porte,
certame.
licitado
situaçãode
lO.7.A
inicial
não tiver
11.0.DA
11.1.
o objeto
ORDEM
empate,
adjudicado
na forma
sido apresentada
acima
em favor
definida,
da proposta
somente
originalmente
se aplicará
quando
por microempresa ou empresa de pequeno porte.
vencedora
a~Al~of
do
oferta
U LI J.J 4. J
DOS TRABALHOS
Para o recebimento
15 (quinze)
será
minutos
dos envelopes
após o horário
nenhum outro será aceito.
e inicio
fixado.
dos trabalhos
será observada
Encerrado o prazo para
uma tolerância
recebimento
de
dos envelopes,
11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciarnento
dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada
licitante, pOdendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.
11.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a
efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total
aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.
11.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou
substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião
destinada ao recebimento das propostas de preços.
11.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e
Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação.
11.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo
juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das
exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a
documentação neles contidas.
11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações
porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da claSSificação
inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superiores em
até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim
julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.
11.8. Não havendo para cada item licitado pelo menos três propostas nas condições acima
definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três,
quaisquer que sejam os preços oferecidos.
11.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos
representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma
sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço.
Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa
poderá ser interrompida, marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos,
a critério do Pregoeiro.
11.10.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, e
deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal,
quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances
verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para
efeito de classificação final das propostas.
11.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará
a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a
respeito.
•
11.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no
instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o
respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando
for o caso.
11.13.Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias,
o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de Classificação, verificando a sua
aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.
11.14.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as
ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes
presentes.
11.15.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do
contrato, observando-se o seguinte procedimento:
11.15.l.As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da particip ção nesta
licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de re ularidade
fiscal, dentre Os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Ha 'I tação e
integrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.15.2.Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será asse u
prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o li
for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC,
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.15.3.A não-regularização da documentação, no prazo acima previs
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art.
facultado
assinatura
ao ORC convocar
os licitantes
remanescentes,
do contrato,
ou revogar
a licitação.
na
ordem
de
classificação,
para
.DDO!~~4i
12.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS
l2.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II,
da
Lei
8.666/93,
o mesmo será
desconsiderado.
Esta
ocorrência
não
desclassifica
automaticamente a proposta,
quando for O caso, apenas o i tem correspondente,
relacionado no
Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.
13.0.00S RECURSOS
13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante
poderá manifestar
imediata e motivadamente a
intenção de recorrer,
observando-se o disposto no Art. 4°, Inciso XVIII, da Lei Federal nv .
10.520, de 17 de julho de 2002.
13.2.0 acolhimento do recurso
importará a invalidação
apenas dos atos insuscetíveis
de
aproveitamento.
13.3, A falta
de manifestação
imediata e motivada do licitante
importará a decadência do
direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação
pelo Pregoeiro ao vencedor.
13.4. Decididos os recursos,
a autoridade
superior
do ORC fará a adjudicação do objeto da
licitação
ao proponente vencedor.
13,5.0 recurso será dirigido
à autoridade
superior
do ORC, por intermédio do Pregoeiro,
devendo ser protocolizado
o original,
nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00
horas,
exclusivamente
no seguinte
endereço: Rua Frei Damião de Bozzano, 07
Centro
Itapororoca - PB.
14.0.0A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
14.1.Concluído
a
fase
competitiva,
ordenada
às
propostas
apresentadas,
analisada
a
documentação de habilitação
e observados os recursos
porventura
interpostos
na forma da
legislação
vigente,
o Pregoeiro emitira relatório
conclusivo dos trabalhos
desenvolvidos no
certame, remetendo-o a autoridade superior do ORe, juntamente com os elementos constitutivos
do processo, necessários
à Adjudicação e Homologação da respectiva
licitação,
quando for o
caso.
14.2.A autoridade
superior
do ORCpoderá, no entanto,
tendo em vista
sempre a defesa dos
interesses
do ORC, discordar
e deixar de homologar, total
ou parcialmente,
o resultado
apresentado pelo Pregoeiro,
revogar ou considerar
nula aLiei tação, desde que apresente a
devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos
dos licitantes.
15.0.00 CONTRATO
15.I.Após a homOlogação pela autoridade superior do ORe, o adjudicatário
será convocado para,
dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação,
assinar
o respectivo
contrato,
quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades
permitidas
pela Lei 8.666/93,
podendo o mesmo sofrer
alterações
na forma definida
pela
referida Lei.
15.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato,
e ocorrendo esta dentro do prazo de
validade de sua proposta,
o licitante
perderá todos os direitos
que porventura tenha obtido
cornovencedor da licitação.
15.3.É permitido ao ORe, no caso do licitante
vencedor não comparecer para assinatura
do
contrato no prazo e condições estabelecidos,
convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de
ClaSSificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante
vencedor.
15.4. O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante
vencedor, poderá ser
alterado,
unilateralmente
pelo Contratante ou por acordo entre as partes,
nos casos previstos
no Art. 65 e será rescindido,
de pleno direito,
conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da
Lei 8.666/93.
15.5.0 Contratado fica obrigado a aceitar,
nas mesmas condiçàes contratuais,
os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários,
até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato,
e, no caso de reforma de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta
por cento) para seus acréscimos.
16.0.0AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.I.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar
o contrato,
deixar de entregar
ou apresentar
documentação falsa
exigida
para o certame,
ensejar
o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução
do contrato,
comportar-se
de modo Lni.dôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará
impedido de
licitar
e contratar
com a União,
Estados,
Distrito
Federal
ou Município
será
descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e
semelhantes mantidos por Estados, Distrito
Federal ou Municipios, pelo prazo de té
anos, sem prejuizo das multas previstas
neste Edital e das demais cominações lega
16.2.A recusa injusta
em deixar de cumprir as obrigações
assumidas e prece i os
sujeitará
o Contratado,
garantida
a prévia defesa,
às seguintes
penalidades
pr e is
nos
Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência:
b - multa de mora de 0,:5% (zero vírg
por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na
rega,
execução do objeto ora cont r a t ado i c - multa de 10% (dez por cento)
re o valor c n
pela inexecução total
ou parcial
do contrato;
d - simultaneamente,
lquer das pena
cabiveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
\
16.3. Se o valor da muLta ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a
comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a
que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórias de 1% (um
mês,
ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
16.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação
escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de
advertência
e muLta de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição,
informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
po1Jtr~e~~
17 .O .DO RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
17.1.0 recebimento ou a comprovação de execução pelo ORC do objeto licitado, observadas suas
características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão
específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros
aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes,
e consequente aceitação.
•
•
18.0.00 PAGAMENTO
18.1.0 pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e
procedimentos adotados pelo ORe, da seguinte maneira: Até trinta dias após a entrega total dos
produtos solicitados.
18.2.0 desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de
acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a
disponibilidade de recursos financeiros.
18.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação
financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser
compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito
a acréscimo de qualquer
natureza.
19.0.00 REAJUSTAMENTO
19.1.0s preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no
Art. 65, §§ 5° e 6°, da Lei 8.666/93.
19.2.Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a
relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da
Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.
20.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação
relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.
20.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar
mais de uma Licitante.
20.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
20.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam
declaradas
feriado,
e
não
havendo
ratificação
da
convocação,
ficam
transferidos
automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente
previstos.
20.5.0correndo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e
postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo ORC, pelo preço de aquisição
regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização.
20.6.0s preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do
contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução dos
serviços não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original.
20.7.0 ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a
qualquer tempo a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado.
20.8.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele
que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.
20.9.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com
aquisição de material, mão-de-obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a
incidir sobre os respectivos preços.
20.10.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão
disponibilizados em meio magnético, podendo, ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os
procedimentos definidos pelo ORC.
~
20.11.As dúvidas surgidas após a apresen
das propostas e os casos o is
neste
instrumento, ficarão única e exclusivamente s jeitos a interpretação do Preg
sendo
facultada ao mesmo ou a autoridade superior do
, em qualquer fase da licitação,
de diligência destinada a esclarecer ou a complem n ar a instrução do processo.
20.12.Para dirimir controvérsias decorrentes dest
excluído
competente é o da Comarca de Mamanguape.
Itapororoca - PB, 02 de Março de 2015.~~~~~~-=~~
TARCISIO
Pregoeiro Ofici
DOJG43
ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE REFERÊNCIA
N° 00003/2015
- ESPECIFICAÇÕES
1.O .00 OBJETO
1.1.Constitui objeto desta licitação:
Contratação de empresa especia1izada no
fornecimento de refeições destinadas a suprir as necessidades da
Secretaria Municipa1 de Saúde deste Municipio.
2.0.JUSTIFICATIVA
2.1.Considerando as necessidades do ORe, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica
e adequadamente, os procedimentos necessários
para viabilizar
a contratação
em tela.
As
características e especificações do objeto ora licitado são:
CÓDIGO
1
IFornecimento
de
"--~---_._"_."I?_~~.~~~!~
.~_
Café da Manh~ composto de:
.__
~..~
__.
_
Cuscuz com ovos,
--"0
'
pão,
bolo, frutas, sucos, queijos, presuntos ou outros. 08S: quantidade'
.e s t pu Lada
por
pessoa.
A contratada
terá
que
dispor
de
e Ive r é]
:sanitário em plena regularidade.
'F6RNEcI-MENTo-'d·e--ãlmoçç;--si~ples~,
·ênt~acia···-~~mpost·ade: no minimo
:200g de carne bovina,
filé de frango e peixe, complementado com
arroz branco, macer r ao , farofa e salada.
Bebidas: 02 (dois) tipos
ide sucos da e s t acão . oas : quantidade
estipulada
por pessoa.
A
contratada
terá
que dispor
de
alvará
sanitário
em plena
l~~9.':lla~~~,a~~_.
..
."~_" _.. ,' " ~,
;rORNECIMENTO
de Jantar simples, composto de: porção de macaxeira,!
batata doce, inhame ou cuscuz de milho com no mínimo 150 gr. dei
carne,
frango, peixe ou ovos. Café com selo de qualidade,
leite
pasteurizado
e 02 (dois) tipos de sucos. 08S: quantidade estipulada
Por pessoa. A contratada
terá que dispor de alvará sanitário
em
plena"r:E:!9~~~_r:i?~ge
.
UNIDADE
UND
_ ••
í
2
3
UND
UND
10000
7000
3.0.0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO
3.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem
alterações, deteriorações,
imperfeições ou quaisquer
irregularidades discrepantes às
exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou
pagamento.
3.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação,
salvo mediante
prévia e expressa autorização do Contratante.
3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
respectivo processo licitatório, se for O caso, apresentando ao Contratante os documentos
necessários, sempre que solicitado.
3.S.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a
documentação na fase de habilitação.
3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente,
enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas
correspondentes.
4.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS
4.I.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II,
da
Lei 8.666/93, o mesmo
será desconsiderado. Esta
ocorrência
não
desclassifica
automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, re aci~nado neste
anexo.
S.O.MODELO DA PROPOSTA
A?/~"~
5.1.É
parte
integrante
deste
Termo de Referência
o modelo
de proposta
de preços
correspondente,
podendo o licitante
apresentar
a sua proposta no próprio modelo fornecido,
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA
SECRETARIO
•
•
f acu Lt.a o
'0",,_0" """"'''''VO!lir4'4"'
ESTADO DA PARAÍBA
FllNDO MUNICIPA,t. DE SAÚDE DE ITAPOROROCA
ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA
- PROPOSTA
PREGAo PRESENCIAL N° 00003/2015
PROPOSTA
REF.:
PREGÃO PRESENCIAt.
N° 00003/2015
Contratação de empresa especializada no fornecimento de
refeições destinadas a suprir as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde deste Municipio .
OBJETO:
•
PROPONENTE:
Prezados Senhores,
Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:
CÓDIGO
1
Fornecimento
DISC~!iAÇÀO
de Café da
. ~CA/MODl!:LO
reennê composto
UNIDADE
UNO'
QUANTIDADE
P. UNITÁRIO
6000.
P.TOTAL
de: cuscuz com ovos, pêo, bolo, frutas,
.sucos ,
queijos,
presuntos
ou out ros .]
!OBS: quantidade estipulada
por pessoa.
.cont ra t eda
terá
que
dispor
de
a Lva ré]
AI
2
•
3
--~~":,I1.~!~E~_?_~~~_J?_!_~na
regulari~~::!.~~_ ---__---L__
'FORNECIMENTO
de almoço simples,
entrada:
composta de: no minimo 2009 de carne]
bovina,
filé
de
frango
e
peixe,'
complementado
com
arroz
branco,
macarrão,
farofa
e
se Leda .
Bebidas:
02(dois) tipos de sucos da estaçao.
OBS:
quantidade
estipulada
por
pessoa.
A'
contratada
terá
que dispor
de alvará'
sani tário em p.Iena r equ Lar í.dada ,
FORNECIMENTO
de Jantar
simples,
compost c]
de: porçao de macaxeira,
batata
doce,[
inhame ou cuscuz de milho com no mí.nãmo]
150 gr. de carne, frango, peixe ou ovoa.]
Café
com selo
de
qualidade,
leite:
pasteurizado
e 02 (dois) tipos de sucos.'
OBS: quantidade estipulada
por pessoa. A'
contratada
terá
que dispor
de alvará
~an!.~_áE~~.
eil\"p~e,l1~
_::.~_q_ul~,t:~'!~9:e.
,
UND
10000
UND
,._
...
...
VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$
PRAZO - Item 5.0:
PAGAMENTO - Item 18.0:
VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:
/
de
Responsável
CNPJ
de__ +-
_
ESTADO DA PARAJeBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAçÃO
ANEXO II - PREGÃo PRESENCIAL
N° 00003/2015
MODELOS DE DECLARAÇÕES
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00003/2015
PROPONENTE
CNPJ
•
1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7°, Inciso XXXIII, da CF _ Art. 27, Inciso
V, da Lei 8.666/93 .
o proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 70 inciso
XXXIII da Constituição
Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em
seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou
perigoso e nem menores de dezesseis
anos, em qualquer t r abe Lho; podendo existir
menores de
quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.
2. O - DECLARAÇÃO
de superveniência
licitação.
de fato
impeditivo
no que diz
respeito
a participação
na
Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2°, o proponente acima qualificado,
declara
não haver,
até
a presente
data,
fato
impeditivo
no que diz
respeito
à
habilitação/participação
na presente licitação,
não se encontrando em concordata ou estado
falimentar,
estando ciente da obrigatoriedade
de informar ocorrências posteriores.
Ressalta,
ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração
Federal, Estadual,
Municipal ou do Distrito
Federal,
arcando civil
e criminalmente pela
presente afirmação.
•
3.0 - DECLARAÇÃO
de submeter-se a todas as cláusulas
convocatório .
e condições do correspondente
o proponente acima qualificado
declara ter conhecimento e aceitar
todas as
respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.
instrumento
cláusulas
Local e Data.
NOME/ASSINATURA/CARGO
Representante legal do proponente.
OBSERVAÇÃO:
AS DECLARAÇÕES
DEVERÃO
SER ELABORADAS
EM PAPEL TIMBRADO
DO LICITANTE,
QUANDO FOR OCAS
.
do
i' J I..;
I:
'47
I.J""'"
V
ESTADO DA PARAÍBA
ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL N° 00003/2015
MODELOS DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00003/2015
PROPONENTE
CNPJ
•
1.0 - DECLARAÇÃO
DE REGULARIDADEpara habilitação
10.520/02.
previsto
no Art.
4°,
Inciso
VII,
Lei
o proponente acima qualificado,
declara,
em conformidade com o disposto no Art. 4 o, Inciso
VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos
de habilitação
exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.
Local e Data.
NOME/ASSINATURA/CARGO
Representante legal do proponente.
•
da
OBSERVAÇÃO:
A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO .
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE OE ITAPOROROCA
COMISSÃO PERMANENTE OE LICITAÇÃO
ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL
N° 00003/2015
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N°: ...•/2015-CPL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ITAPOROROCA E
, PARA FORNECIMENTO E/OU PRESTAÇAo DE
SERVIÇOS CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
•
Pelo presente
instrumento particular
de contrato,
de um lado Fundo Municipal de Saúde de
Itapororoca
Rua Frei Damião de Bozzano, 07
Centro
Itapororoca
PB, CNPJ nO
12.099.621/0001-53, neste ato representado pelo Secretário e Gestor do Fundo Munie de Saúde de
Itapororoca Marcelo Alexandrino da Silveira,
Brasileira,
Solteiro,
Enfermeiro, residente e
domiciliado na Rua Castelo Branco, 12 - Centro - Itapororoca
- PS , CPF n " 055.344.604-58,
Carteira de Identidade nO 2915288 SSP/PB , doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado
.
, CNPJ n"
, neste ato representado
por
residente e domiciliado na
,
_
_
_
_
,
CPF nO
, Carteira de Identidade nO
, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram
as partes contratantes
assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e
condições seguintes:
I
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:
Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial n° 00003/2015, processada nos
termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°. 028/2005, de 30
de Dezembro de 2005, e subsidiariamente pela Lei Federal n v 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nO 123, de 14 de dezembro de 2006.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 00 CONTRATO:
O presente contrato tem
por obj eto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
refeições destinadas
a
suprir as necessidades
da Secretaria
Municipal
de Saúde deste
Municipio.
•
O fornecimento e/ou prestação
dos serviços deverão obedecer
rigorosamente
às condições
expressas
neste
instrumento,
proposta
apresentada,
Pregão
Presencial
n ? 00003/2015
e
instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente
contrato, independente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... (... ).
CLÁUSULA QUARTA - 00 REAJUSTAMENTO:
Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art.
65, §§ 5° e 6°, da Lei 8.666/93.
Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro
do contrato, poderá ser restabelecida a relação
que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei
8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.
cLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:
As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento
Recursos Próprios do MUnicípio de Itapororoca:
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1212 FUndo ~cipal
de Saude de Itapororoca
10 301 0210 2.030 I Manutenção do FUndo MUnicipal de Saude
3.3.90.30.00 I Matarial de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Servo de Tere. Pessoa
Jurídica
cLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado na Tesouraria
maneira: Até trinta dias após a entrega
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:
do Contratante,
mediante
,,','". ,'00"'0
processo
o""'~
vigente:
regular,
~
o prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas caracteristicas,
e que
admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será
considerado a partir da assinatura do Contrato:
nnn
Entrega: Imediata
O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até o final do exercl&l~~q~~iro
de 2015, considerado da data de sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES
a
Efetuar
DO CONTRATAm'E:
o pagamento relativo
ao fornecimento
ou prestação
dos
serviços
efetivarnente
realizados, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato i
b
Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel fornecimento ou
prestação dos serviços contratados;
c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos
produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o
Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.
cLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
•
a - Executar devidamente o fornecimento ou serviços descritos na Cláusula correspondente do
presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de
atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;
b - Responsabilizar-se por todos os õnus e obrigações concernentes à legiSlação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem cornopor todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;
c
Manter preposto capacitado e idõneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do
contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;
d
Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e
esclarecimentos solicitados;
e
Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
f - Não ceder, transferir ou sub+contret er, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento,
sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;
9 - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo 1icitatório,
apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO
DO CONTRATO:
Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as
partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme
o
disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.
O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais,
os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial
atualizado do contrato, e, no caso de reforma de equipamento, até o limite
de 50% (cinquenta
por cento) para seus acréscimos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
•
- DAS PENALIDADES:
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o
Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da
Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento)
aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do
objeto ora contratado; c
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela
inexecução total ou parcial do contrato; d
simultaneamente, qualquer das penalidades
cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520102.
cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de
Mamanguape.
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02 (duas) vias, o qual vai
assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Itapororoca - PS,
TESTEMUNHAS
de
de 2015.
PELO CONTRATANTE
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA
Secretário e Gestor do Fundo Munic
Itapororoca
055.344.604-58
PELO CONTRATADO
e Saúde de
ESTADO DA PARAIBA
MODALIDADE:
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
pregao Presencial n' 0000312015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada
ABERTURA: 16/0312015as 08:30 horas.
JUSTIFICATIVA: Licltação Deserta.
DATA: 17/0312015.
DE LICITAÇÃO
no fornecimento
de refeições.
•
PUBLICAR:
O - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 17.03.15
O - Diário Oficial da União -17.03.15
00J,170
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
ESTADO DA PARAÍBA
PODER EXECUTIVO
FUNDADO PELA LEI N 07 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978
ANO: 2015
I
D
MÊS: MARÇO
I
Itapororoca - Terça - feira - 17 de Março de 2015
ESTADO DA PARAiBA
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Preçáo Presencial n 00003/2015.
OBJETO; Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições
ABERTURA 16/0312015as 08.30 horas
JUSTIFICATIVA: licitação Deserta
DATA 17/03/2015
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•
•
PUBLICAR
[] - Quadro de Divulgação do Órqào Realizador do Certame - 17.03.15
[] - Diário Oficial da União - 17.03.15
NÚMERO: 159
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/88
ISSN /61'-1U69
~iário Oficialda União. Seçio
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CortratanII: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CQNOO.CIDraIada'
RAVY CONSTRUQ.)E.~. SERVIÇOS E PROJETOS LIDA • ME, 08.
JETU CQI\STKU('ÀO
UMA ACADF.MIA DA SAÚDEVALQR lU:
97.8(8)4 (I'IO.M:nto~ >l.'tIl mil ",luo.~ o: Ik:zudu Rlilis ,o: villll: o: .... ro
,-..,nla\'US)VI~la
Ig() (...:1110o: oitenta) .hilS DaIa lia AssIIIaIw'II 20 ik fe\'CI'CIIl,lde 1015 lKltao;âo.> On;amo:nItlria: 02 • 0260. 10301.00&3.1,022 _
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titulu
de \UIInpIr-
.\\"ISO DE IIO:'o10LOG,\Ç,\O.: ,\DJIIDIC,\(:.\O
TOMAI""- ln; PRt:ÇOS :\" 1.001/21115
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HOMUUJGO a Tomada de. Prcçus II·, 1.001/2015, d~stilllKlu
CONSTRUÇÁO DE liMA ACADEMIA DA SAUDE, e çom bII5C
",I;IIo.-io da COIlUSSOOSetouill Ik Lio;ilaçio ç p.... ""er doi A5-
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(CNPJ: 15.IMI7391OO01·84). /I() valor flobal_de RS 97,818.24 (no"~n!a ~ ~t.: mIl Ultuo.:Cnlu,,_
e IkZUllu n:aIS c V'nlc" 'IUlllru ~.:nmvwl,
!)li'" 'I1Il'_SI: prodlUa o~ Çr~,!osIcpis nus l<'fItlos ao Art 4), Inc,so VI
da leI Fedcrdl 8 666/93 ~ SIIIISalterações po:nerion:s.
rOl-1_-'D.-' ln: I'Rt:(,_.os :'\' 1.1102/2(115
(,()NSm.~J~~g[gn-EJm~Dfdl:fS~=~~
GICAS·CEO. cwm _00 rdiIIIIriodaComlSSõ1oSewrialOeLlcitaç;1oe
Pan..'CIlr
da AssessoriaJuridiça do MW\icipiu,ADflJDlCO seu objcto a emJlfNI CONSTRUTORA SOLO LTDA - ME - (CNPJ 07.925.126'0001.
49), 00 valor global de RS 81.15U I (oiIau e 1m mil ~
e einlplQe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAIRA
EQuipe
._ haporor!,ll;a • PS. às 1400 horas do dia 01 de Abril de _2015.
IlCltaçio modahdade Prep;. Presencial. do tipo menor preço. visando
formar Si~
ele RegIstro lIc ~
para COIltnI~ futuras, para
AQUISIÇAo DF. MATERIAIS DE _CONSTRUÇOES. HlDRAULl~
COS E F.l.ETRlCOS Rccul'S(>$:prC\'lstOS/I() DfÇ8IIlcnlovlgtnlC. Fun.
damento legal' leI hlderal n" 10,520102 c Decreto Munl~ip!ll n"
02812005. Infonnw,;Oes nu hofiu"lO das 08:00 as 1200 hor.ui oJm dial
Ulels. no cndcn::ço SUj)flWIILldo_
Telefune: (083)32941! 12 Emull prmlici""-'aoZOIJ@hotmilll_com
PRt:GÃO
PR}:S};NCIAI.
:"01 1212111~
Toma pUblico que far3 realizar alnIvCs do Pregwiro OfICiai e
Equipe dr ApoIO, sediada na Ria Frei Damllo Bol.ZllllO.07 • ('miro
- hapororoca • PS. às 08elO horas do dia 01 de Abrd de 201S.
lici~
modalidade Prc:gIo P_n::sencial.00 lipo _menor preço. para
Contrataçio dr empresa cspeçoaliDda no fomxunelllo de rel'ciç6cS
clestLIIldas. a Adm,n,straçJo Munll:ipaL Reo.'UI"SOI: pi"OVlS!(\$
no oro
çQmcnlo vlgcnte, I'undllmenlo IcaaJ: l.el Fedeml n° 10_520/02 e De.
cn:tu MunIcipal n° 0281200~_Ini'ormaç:&s: no 00nir1U das 08:00 w:
12:00 honIs dos dlll5 Iilcis. no ellllo:!n.oço
suprocitadv Telel'unr (0&3)
32941112. Em~I!: pm,hclt""",o201 J('-ilhotmal'com
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C!)N~~:u1Ço"ri.f.~l;:VI~8iU~li?oiEmO:~TD~
PIU-.G.-\O PRf.sf:'liCIAI.
="I' 8I201S
Torna,públiCOque Iam rcalw.- atta"Cs do Prcpiro Olil:iaJ c
equipe de ApulU,5C!.IiaUa IILI Rua Frei Damllu Oe~,
007 _ Cenuu
~
- PS. ib 1030 horas_Oo dia 01 de Abril Oe201;;.licitaçlo
('~"Uf
11.1IX"(>Iv,::,.f'Il I~ d~ Ma,.,,, de 2\\15
TARCISIO FRANÇA UA SILVA
Pr~~VCIfI'
Jt~nF;C~~~V'~:
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~Bn~fútd~;:Zfí:J':/~~f~a~~~fIQ
Dncrta DATA 171tl312015
MAllCEI,O Al.I_>\ANDlIINO nA SI1.VHII.A
G~-'h"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
.\VlSO n.: 1.1(;]"1"'\(.'.\.0
I'ltt:G ..\O PRt:Sf:NCIAL. S' 22/2015
Toma publico que Iàta realizar al.raves da Pregoei,. Ofll:ial c
PRIiGAo I'RESE="ICI'\L
N' 612111~
{'volriltlçlu di: empresa .:spcciaJiza,Ja, 110 fornc.:imentu oic
",feio;6es dminaoJas a Ao.lmLII~
MunICLpaI ABERnlRA
1610312015as 10:00 hOI"8$_
JUSTIFICATIVA: Llclw.;Iu Ikserta, DA.
TA 1610312015.
~;~n~~
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~R: ~õi~~~"bri1d:'2~;.
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~1~Â~d~~ ~~r;~~~IlI:~odL\t~s
'WC~A'S_ra~:
p,cvo<tus n" Ilf\'amcnlll ngcnle. FundamCflIQ 1"8111;l.ei Fo:deral,n'
1(1521)1(11
e D<I~rtll' MlInl~lpal n"1459107. InfOflnu~Oc$ no horolflQ
o.las 08hOOmln :ls 12hOOmlncios d,,., utrlS. 00 endoroço Sup!õlI;ltado
TcJefunc (83) H61 13118&no!il-cple$pCI"lU'k:[email protected]
•
Aq~;lo
oic Maleriais de- CIIIlIiIrUÇOcs.Hldriull~OS e l:]é-tricus_ Abntura: 16I03120!5 AI !4:oo Horas JlI5tilkilll\"a L,çuilÇÍlu
Deserta. DATA !6IOJI201~
(T!_SII MIIIU.!>; 01' ANDRAfl[ ~[TO
l'rdelLv
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORORQCA
RtTII'IC\~_·_.\O
Relif,CJ.SI/ a datll par.! Dbertuna cios envelopes do edilal da
TDm;id;Jde Pa-çu N° 00003l2Q15, publ~
/lO Oiariu Oficial da
União no dia 03 de mill'ço de 2015, ~40 J, N". 41. Onde K Li: 'u
14:30 horas do dIa 20 de m;wçu Ik 2015'2 Li sele'u 14:30 horas do
dia 30 01, março do.- 2015'
PREFEI11JRA MUNICIPAL DE ITAPQRQROCA
_-\\'ISO lU: _-'J)JA~H:NIU
PRf.G.·\O f'RF:SFJ\n·\I, N" 10/21.115
TOIlIóIpub!;';u 'I"'" 1......1 n:ahr4 atra~ do f>tqjuciru Oficial ~
ÚJuipç li< ApoHI, "",hadol nu R~ freI Dam"io BoI:ZilflO, 07 • Centro •
1t.1pororOCll·I'B, QUE O I'REGAO QUI; OCORRERIA ás 08 00 horas
di, dialJ de MovWde 2015, OC'ORRERA ás 01100 do dia 06 dc Abril dc
2015. hC11IÇtomodalidade f're&Io ~1aI,
do upo menor preço, para.
I~
de beollOmilVCis,
tum e sem culldulor, des!i!11du6a atender ...
Uemandas ~IIN.I$
das dL_
Sern:btou. Rec~ pre-.-1Sto$ nu
0fÇIImCf1I0 v'F'*_ FWÓLInCIIIO legal: Lei Federal rf' 10_S20t'02 e Da:mo
Munoclp;lIrf'028/Z00s_lnfurmaç6cs: /lU htririo das 08:00 as 12:00 horas
Jvs dias Ílt.:1i. 00cndereço.lsupraclllldu,Teldilne: (083) 32941112. Email
pmilici.....'l10201~maiI0Jlll
1«11',,,,....,,:" .I'fi, Ildc M:IJ~" de ~(ll~
TARCISIO FRANÇA DA SILVA
Torna público que fara realizar atnl\'es do Pregoeiro otlciaJ e
Equipe de Apuio. 5Cdiada na Rua hlsf Rosas, 426· Centro _ Maoail1l
- PB. às 08:30 hora.~ ec dia 06 de Abril ele 201~.licitaÇao modllliclade
PreiJIo Presencial, do tiPO.menor prc~o. JlW"K Aql.lisio;io de medi.
clUTI~."I"spala" tiormllclllbll:>1~a,m.:.J,ClIfIIcntus..:untruJIIdus.mII1~(I..1
pclllO. medlCllll1en!oIn.lelávcl$e matenal odontológICOpara atender II
Se.,:relaro~de SatiCc do MurlJ~lplo de MWJaÍr!ll'PB,RccUlllOs:P'CVlIitos
no urçamCnlU visente Fwx1amcnto Icgal: Lei Fedmll n" 10 520102.
liUbsodiariillDrnlçpela Lei Fo:do:I1I1
II" 8_666, .... 21 de junho lIt: 19'J3
C 9l1li' alterações posteriores, bem corno a Lei Complemcnlar II" 123.
de 14 de deumbro de 2006 c lei Complem,ntar II" 147, de 07 cIe
lI&OSfo de 2014. lnfolmações c entre .. cio Edital no horirio elas 08:00
as 12:00 horas dos dIas úlci" no enderew supracitad.,
I'R.U;,\O
NII::SI:NCI,\L N' Z.f/2tl15
Toma público que limi realizar atravis do Preilotiru OIiciaj c
Equipe de Apuio. sediada_ na Rua José Rosns, 426 ·_Centro _ M:Jn:lira
- PB. as 1400 horas do d, .. 06 de Abnl ele 2015, hç,UlÇAvmodalidade
Preglo P"M!ncial, du lipo meoor pr~", para Aqllisiçlo d~ 03 Motociclel<lS para a Sçercta,ia de S;uJdc:c 02 MOIU<:i<:ICIIIS
para a Se.
~"'liIriaUe éd"""l'õkI tInk Munit;ipKI _R~ur5t>S: preVIStos n" oro
ÇiIIT1entov'lIente I'ltndamenln legal LeI Federal n° 10,520102. l;ub.
$Idiafiarncnlc pela Lci Federal n° 8,666. de 21 de j...nho lIc 1993 e
$laS altetaçõ":ll po5!L'IIUI'eS.
bem curno I Lei Cumplerncntar 11° 123, de
14 de clcumbro de 2006 e Lei Complementar n· 147. de 07 de agosto
th: 2014. Intilrm~Ocs " "nl.-.:ga do Edillll nu hor....i" dus 0800 iIS
1200 hura9 dos dias utcis. 00 enclcrcçu 5UpnlCitacio
A\'ISO UE AOli\l-U:r'l'TU
PRl:G;\O PRESt::'KIAL N' 712015
TorruaplibIiw ,'lU!; f11f1i 'eali7.ilf utruV':1ido Pn:piro Oticial (
Equipe de ApulO, sed,,,,,," na RIIIIFrei D:loml.k>de Rozzano. 007 •
Centro - 11iLpororoc~- PU, QUE O PREGAO QUE OCORRERIA ;.s;
10:)0 buno; do dia 2) .....MlIIÇt>.....20lS, OCORRERA as 10,30 dv
dIa 06 de Ahlll dc 201S, Iocl~àt, 1I1''''~lodadçPngilo Pn:senl'lal, d"
topo menor preço, PIIra. Luo.:~àv o.Ic lJcns 1I1000e,:;..
cQRIe sem ~on.
dlllOr, dcsullLld05 ao FUNDO MUNICIPAL DI:::SAUOE dr lliIporuroc.PB, RecUfJlls, previillOS00 wçalTlcn!u vigente, FundamenLo
lel!lIi: LeI Federal n" 10.520102 c lÀ'cretu Munlçlplll n" 02812005
Inl~_
no IlOtarlU das 08 00 as 12:00 hurns dos "loasIIlCIS,_no
encle~
suprae,ladv. T"ldUnc: (U) 32941112. Emall pnllhclla.
[email protected] lta('moroca· ps, II de Março de 20lS
fARL'ISIO FRANÇA OA SILVA
f'rcg<X"'u
..\\'ISO UE U( 'ITAçAo
PREC.\O PRESEN(:I,\L N' 6/2015
PrtStaçâo dr Serviços de E"IIIII" de lllUlfCm,Tipo Ultrasonupuf"w. AI>IL'rtur.I:16I03I2\llS AI 17:00 HDr.IS_Jlmlficall\!ll l.,.
citaorlo Deserta DATA 1610312015.
p",~,",'f"
é_te d,,,,wncnl,, pide SCrvcriliç;.uk, riU cnden:~'1Jc!elrónocohnpllwww.in.p·_blf.ulnicdU:JIml.
pelo código UOOJ20150JI'.IOOJ8S
MARCl II) Ali XA"'DlHN(, IM!ólJ
(,,"""
II-I.Jn.I,r;o • 1'11. I 7 d~ """.~'
VIH<A
d~ ~(' 15
SAWLO NOGUEIRA BEZERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO
A Prefei!W""~MuniCipal de Pedras de FuguIPB Imna púbticv para
conhecimento de lodos os IIlt"r\'SSOOos.o exttato da ala de RcgiSlro
o.k Preços, referentç ao Prcglo Presencial 00612015; proceSS(! 1Idmini'lrJlivlI OI21201~. qlLClem por obj~to \) Regi5lm de pro:ços purJ
fulura e evenlual 3!jl.lisiçlo de mobili"io escolar consIiluido de «ln.
jlUllo alUIkJ, m~-.uilCalóJ\',,1e wnjl.lnkl profi:,.••u ~m atendi"",nl" as
enlldades (dUl;aclOflillSda Secrelana Municipal de J::du~a<;ãoCultura
e Dt:spun", doi P",ftilura de Pedras de FoguIPB. Fundarno:nlo 1cg;..1
lei fi" 8666193. da lei II" 10 52012002. do decreto n9 1,II9212011 c.
p«II:CIlIiIIn' 01212015. vem:edllf NASA NORDESTE ART !NO. E
COM. LTDA. CNPJ: 09143.18110001·80, lote: I. valor: RS
619_000,00. Vi~ncill: • ata de regiSllU dc ~
villidalle pelo
prlIZO de IZ (doze) meses. conlados • partir da data ele sua as.
SlllatUf1l
te'"
Dt;SPACllO
f'Rf.GAO PRF.sf.:"lCIAI.N' 7nOI~
L'i">Cfan\'''' PR 110:o.k mU'I'" de 11115
ANA PAULA DINll BARBOSA ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
AVISOS DE !.IC:ITAÇ.\O
PREGÃO PRF.sE!'õCL\L N' lJf20IS
~=_~~~~
empresa~:OWlclarrc:nc~~
00 0I"ÇUIIIft1I0 vipe_ FundomcnIo 1cpI: Lei t·cdem! rf' IO_:i~
f);:.
CreioMunll:lpaI II" 02812005. I~
no h0011"1V
doei 08:00 us 12:00
horas dos dias úteis. 00 cn<k~ supr... itado, Telefone (83) 32941112
EmDiI:prml,çiliK:[email protected]
: ~'~3.~i9.0':':~i~<IS~~IT'~~
i~)~::S~:=S~~
l'v"ú" I'fI. I~ ue lel,.·f.iru J,. ~(JI~
ROMIJALOO ANTONIO QlIlRINO OE SOUSA
N9 53, quinta-feira, 19 de março de 2015
~~~~=
!~:~==.::to=~?gc~
D":lR-\TU." Ut: CONTRATOS
C'UIlIrollarllc:FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE DOCONGO.COIInIIaCIa:
CONSTRUTORA
SOLOLIDA. ME 0B.rETQ CONSTRuçÃO 00
CENTRO OE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS _ COO. VALOR
RS 81l~1,ll
(oitenta ç IIITI mil,cento e c~uerá c o.m ~
e OIlllC!;I:IIt.J.'u<) V.plÔl 180(cetW e 1lIIenCI) dias. Data di! AssirWr.I: 20 dr Ce'-mIro Ik 2111;,Dlltaçto ()rçamtntâria: 02· 026Q. IOJOI.Q03J_]_QJO_
3
AylSOS Ot: I.ICIT,\~:ÃO
f'R~:G.-\O PR.:.<;r,NCIAI. N" 1112015
J)()
PRt;n:nu
o pn-Ieno do Munil:ipio de PftInIs. de Fogo. _c!ibdodi1 1".uaIOO.
..........., de 5U;G ~tnbuiçt'lçs teg;lIs.,,"sulve roltllicar" ub,..w W d."P"ns;:JtIc
lici~
,dcrmlc ;i C!uImada Publica n°00 1/2015que !em cum....ubj(1Ua
aqlÚlliçAoI
de pncros alimenlici", da :.giçultura f:Lntilio.pwõL aJimenlõJçàn
escolar, (0111 base nos clcmentos constantes 00 fIIOCCS!O eorrcspondeme
Forneeedum; do grt.flU IUrmal:. AS$tIÇÍllÇau do!; Tl1ItIWhaduresRuroisde
Bela Rosa, CNI'I: 12_91397610001·31• 1!Cm(s):1.2.3~7.8.9.1()'11
•
12-1:J-14.valor RS 399600.00. Cuopcr.nlva A{tfopecuoiriaJ dv Cariri 1.T.
DA CNPJ- 02 485_475/0(101-40• 11m!:~, Vulor RS J I,800,00 Disil"ns;:J
de "'I~.OCltLlmUda PUblican,'00112015, lundarn,mlilçAv:lei n' II \147,
00 16I\)7/2{l()1j,
rt::WIlIÇ;kl
n.O 38 00 FNDr:.dr IMnI2IX1ge 1"" Fed<:raln"
11_666193,
e SUIISalleI"aÇOcs,~:
12_306_1118,2049.3390·31)" 00.
000 (PROPRlOS); 12.306.11IM.Z()49.33W.30 - ((J.lXl2tcnnvcnlos);
DE!\lV..\1.!Xl HUMl\lJ I}<J~S,\NTtlS
OE IlU_\IIlI.()(;,\t,'.\o
PRF.C;Ã()PR.:S~::"lnAI. ~, 612IlI!l
,\VISO
o p,~ti:ito eun.'liIUCillflllldo MunidplO de Peu,ilS do: FogoIJ'B. no !.ISO elas atribl.lições qUI:lhe SIlo conleridas. nn cleeurrência
cio expos!o AtIprtlQ:SSOdi.- Ioçl~
I\o.ndiun"nUldolIiI norma mscrol~
ela I.ei Federal N" 10520/02, e subsidiariamenl.e. çum a Lei N°
K6661\13, 81'~rada c. ainda, ~om base: no Parecer ela C"MUlIDl;" Ju.
ridiea. HOMOLOGA o proccdil1lcnll) IIcil.lllÓrioPregão PresencIai n°
000612015 • PMPF, de5linado :II' Regislrn de Preços para flltllra ~
cvenlual aquisiçAo ele mobiLiari<oc!iCOlarCOIlSli!u!cioIk conjwlIo alu.
00, mesa iICHSlvele cunjuntu proressor nn atcnd,menlv as rntlcladcs
1'Ioiuc.::ac:lUlllLis
Ja Se.:rcwia Municipal de Edu~1IÇl1u Cullura C D.:i'
portos da Prefcilura dc Pedra$ de Fogo,lPB, que: leve como vencedor
I) Ljçilllnlc: NASA NORDESTE ART IND. E COM. LTDA, CNPl
09,14),18110001.80. valor RS 610000,00 Ficando desde jil ~un.
\'oc.ada u veno.:~d"raa oompa"xer para auif1.ilturi do ~"nlrlllo
1·'ri~"~~~!.~·~~'JÃ~"
~~\~~~'I~~~
~
Documento assinado digiudl1ll'llte tOllformc MP n' 2200_2 ele 2410812001. que inst,tUl a
Inli'uewU!uru lIt: Ch~vc. Púhl"us A'asllcm" • ICP.Ar",,1
(~
-II _.'.'
•
Tribunal de Contas do Estado da. Paraíba
......
RECIBO DE AL TERAÇAo DE DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES
o Tribunal
de Contas do Estado da Paralba certifica que em 23/0312015 às 10:50:27 Edilson Teixeira Barbosa
alterou os seguintes documentosllnformaçOes deste documento sob o NO11596/15.
•
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de ltapororoca
Número da Licitaçllo: 0000312015
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo do Objeto: Compras e Serviços
Justificativa: NÃo ACUDIRAM INTERESSADOS.
Data de Publicaçllo do Edital no DOE: 03103/2015
Valor Estimado: R$ 249000.00
Joio Pessoa, 23 de Março de 2015
----
•
--_-_------_"
.-~.-
Assinado Eletronicamente!
oonforme LC 18193, alleI'aOa pela lC 91f2009 e
...-..:so pela
'I
pelo Regimento Interno,
RATe 1812009
Sistemade P_
Eletr6nlco
do TCE-PB

- Prefeitura Municipal de Itapororoca

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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2011-PGJ

EXTRATO CONTRATO 112 2015 AGGREKO

extrato contrato 178 2014 aggreko

Anexo III - Termo de Renúncia

ata pregão presencial 43/2015. pmn

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA RÁDIO ALVORADA FM