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PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR ELÉTRICO RELATÓRIO MENSAL ACOMPANHAMENTO da CONJUNTURA: REGULAÇÃO do SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO OUTUBRO de 2010 Nivalde J. de Castro Hugo B. Bastos PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS – FINANCEIRAS DO SETOR ELÉTRICO Índice 1 – CONCESSÕES...................................................................................................... 3 2 – RESOLUÇÕES NORMATIVAS – ANEEL ........................................................ 4 3 – MERCADO LIVRE .............................................................................................. 9 4 – TARIFAS............................................................................................................. 10 5 – ENCARGOS........................................................................................................ 14 6 – REGULAÇÃO AMBIENTAL............................................................................ 17 7 – BELO MONTE ................................................................................................... 20 8 – USINAS DO RIO MADEIRA............................................................................. 22 Relatório Mensal de Acompanhamento da Conjuntura de Regulação(1) Nivalde J. de Castro(2) Hugo B. Bastos(3) (1) Participaram da elaboração deste relatório como pesquisadores Roberto Brandão, Bruna de Souza Turques, Rafhael dos Santos Resende, Diogo Chauke de Souza Magalhães, Débora de Melo Cunha e Luciano Análio Ribeiro. (2) Professor do Instituto de Economia - UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (3) Assistente de Pesquisa do GESEL-IE-UFRJ 1 – CONCESSÕES A renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição é uma das prioridades que precisam ser resolvidas pelo próximo governo, na avaliação de consultores que estiveram presentes no Enase 2010 -7º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, nesta quinta-feira, 30 de setembro. Para eles, já deveria ter sido apresentada uma solução para o tema, mas as eleições adiaram a decisão, que será pela renovação ou pela relicitação dos ativos. Said de Brito, da Excelência Energética, acredita que a decisão sobre as concessões já deixou de ser prioridade e agora é uma obrigação. O mercado livre também foi amplamente defendido pelos consultores. Para eles, esse mercado precisa ter uma fatia maior da energia nova nos leilões e também acesso a energia existente, quando ela for recontratada. "A modicidade tarifária vai trazer algum benefício para os grandes consumidores? Esse será o desafio para as associações da classe", avaliou Said de Brito. (01.10.2010) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de outorga de concessão do uso de bem público da UHE Ferreira Gomes (252 MW) à Ferreira Gomes Energia. A concessão tem validade de 35 anos. O empreendimento foi arrematado pela Alupar no leilão A-5 realizado no fim de julho. A empresa deu lance de R$ 69,78/MWh, com deságio de 16% sob o preço-teto de R$ 83/MWh. O valor chamou a atenção, pois segundo especialistas do setor, a usina não era muito atraente e deveria ser negociada próxima do preço máximo.A usina fica no rio Araguari, entre os municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, no Amapá. (20.10.2010) Os especialistas em energia brasileiros recomendaram que o Governo de El Salvador fizessem concessões para a construção e operação de mega-projetos hidrelétricos e outros relacionados com o desenvolvimento do setor. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da UFRJ (GESEL), disse que as concessões, nesse tipo de projeto, também devem ser dadas a investidores privados por períodos não inferiores a 30 anos. Segundo a experiência brasileira, esse é o melhor modelo de gestão, pois, em última análise, também afetam a redução de custos geração, resultando em preços mais baixos para os consumidores finais. Nivalde de Castro acrescentou que a contribuição do Estado, através de empresas como a Comisión Ejecutiva Hidroeléctrica del Río Lempa (CEL), deverá centrar-se no planejamento e estruturação de projetos de investimento e consórcios investidores para contratar a execução das obras, e a venda de energia a longo prazo. Castro disse também que existe a possibilidade de a Eletrobras investir em El Salvador para ajudar com a capacidade de investimento da CEL, bem como fornecer conhecimentos para o desenvolvimento tecnológico do setor de energia. "Esta é uma prioridade para o governo Lula de contribuir para a integração energética entre os dois países, com base no desenvolvimento sustentável de energia", disse. (25.10.2010) O deputado federal Maurício Rands (PT/PE) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina a prorrogação das concessões de geração e distribuição de energia pelo prazo de 30 anos, desde que requeridas pelo concessionário. O PL 7.145/10 tramita apensando ao PL 5438/09, do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que também trata da prorrogação das concessões de geração de energia elétrica. De acordo com o projeto apresentado por Rands, no caso das distribuidoras, a prorrogação também poderá ocorrer por iniciativa do poder concedente. A proposta também permite que a União renove a prorrogação por igual período e sucessivamente, desde que haja interesse público. O projeto precisará ser votado pelo Plenário e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (26.10.2010) 2 – RESOLUÇÕES NORMATIVAS – ANEEL A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terra em Goiás, Minas Gerais e São Paulo. O trecho será utilizado para passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araquara 2, circuito 1, da IEMadeira. Além disso, a Aneel liberou terras em favor da Coelba (BA), para passagem da LT Buracica - Camboatá, com aproximadamente 4 quilômetros de extensão. A linha fica no município baiano de Alagoinha. (30.09.2010) A Aneel declarou de utilidade pública terras necessárias à passagem do circuito 1 da LT coletora Porto Velho - Araraquara 2, que conectará as usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO, 6.600 MW). A decisão, aprovada na última terça-feira, 28 de setembro, beneficia a Interligação Elétrica do Madeira S.A. (IEMadeira). A documentação é referente ao trecho entre Caçu (GO) e Araraquara (SP), passando pelos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. A linha terá 505,5 quilômetros de extensão em corrente contínua, em tensão de 600 kV. (30.09.2010) A Aneel liberou unidades geradoras de três PCH's. A UG3, da PCH Piedade, em Monte Alegre de Minas (MG), possui 5,67 MW de potência instalada. Já a UG3 da PCH Angelina, nos municípios de Angelina e Major Gercino, ambos em Santa Catarina, trabalha com 1,27 MW de capacidade. As unidades geradoras receberam autorização para entrar em operação comercial a partir da última quinta-feira, 30 de setembro. Para a PCH Pipoca, nos municípios mineiros de Caratinga e Ipanema, foram liberadas para teste duas unidades geradoras (UG1 e UG2), com 6,667 MW de potência cada. A linha de distribuição, em 69 kV, Caratinga I - Ipanema I, e um ramal em 69 kV, circuito simples, com 70 quilômetros de extensão, também compõem o sistema. (01.10.2010) A Aneel liberou as unidades geradoras UG1 e UG2, com 12,5 MW cada, da PCH Sítio Grande. As unidades somam 25 MW de potência instalada da usina, localizada no município baiano de São Desidério. A PCH pertence à empresa SPE Bahia PCH I. De acordo com o despacho nº 2.911 publicado no DOU desta segunda-feira, 4 de outubro, a companhia só poderá solicitar o início das operações comerciais após a conclusão do período de testes, que confirmará a potência das unidades geradoras. (04.10.2010) Empresas de geração de energia já se movimentam para investir na instalação de novas turbinas para aumentar a capacidade de suas hidrelétricas graças à perspectiva de que a Aneel edite, em breve, nova regulamentação sobre a chamada repotencialização das usinas. A medida poderá acrescentar, ao menos, 5.300 MW de energia ao sistema, segundo previsão da Abrage. Estudo da entidade revela que as estatais estaduais Cemig (MG), Copel (PR) e Cesp (SP), e a federal Eletrobras-Chesf são as empresas que mais vão se beneficiar. Juntas, essas companhias podem colocar mais 4.200 MW. Hoje, porém, se investirem para ampliar a capacidade, elas não têm para quem vender a energia, já que há um vácuo legal. Não existe nenhum mecanismo, nem em lei nem na regulamentação interna da Aneel, que permita a comercialização desse excedente a ser gerado. A Aneel estuda o assunto em esfera técnica e enxerga a necessidade de resolvê- lo logo. A previsão é que, no máximo no próximo mês, a questão siga para apreciação da diretoria colegiada da agência. (11.10.2010) A Aneel publicou nesta sexta-feira, 8 de outubro, a Resolução Normativa nº 412, que estabele os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica até 50 MW, sem características de PCH. Com a promulgação da lei 11.943/2009, essas usinas não precisam mais ser licitadas, podendo ser apenas autorizadas pelo órgão regulador. No entanto, a resolução estabelece que só poderá ser realizado o registro de elaboração de projeto básico os aproveitamentos que dispuserem de respectivo estudo de inventário aprovado. Assim, o registro poderá assumir a condição de ativo - registro considerado válido - ou inativo. Este último caso é aplicado ao registro ativo que venha a se tornar insubsistente, seja por descumprimento às disposições constantes na resolução, seja por motivo considerado relevante. (08.10.2010) A Aneel aprovou a inclusão, no Procedimento de Comercialização de Energia Elétrica, de diversas alterações de dados contratuais. Os anexos envolvem mudanças nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, de Constituição de Garantia, de Energia de Reserva e de Uso da Energia de Reserva. Além disso, será anexada ao Procedimento a minuta de termo aditivo que altera os CCEARs por quantidade firmados por Furnas em decorreência do leilão 002/2005, incluindo a retirada da UHE Baguari do lastro dos contratos. De acordo com o despacho nº 2.953, publicado no DOU nesta quarta-feira, 7 de outubro, o Procedimento deverá ser aplicado imediatamente, e a CCEE deverá se responsabilizar pela divulgação. (08.10.2010) A Aneel liberou para operação comercial unidades geradoras de usinas em Minas Gerais e São Paulo. A UG1 da PCH Pipoca, nos municípios mineiros de Caratinga e Ipanema, possui 6,667 MW de potência, enquanto a UG-01 da UTE Cabot Mauá, em Mauá (SP), trabalha com 7 MW de capacidade instalada. As unidades geradoras têm autorização para operar comercialmente desde a última sexta-feira, 8 de outubro. A Gargaú Energética também recebeu autorização da Aneel para operar as dezessete unidades geradoras da EOL Gargaú a partir de hoje (8). No entanto, as unidades, que somam 28,05 MW de capacidade instalada, operarão em teste, e a companhia só poderá solicitar a entrada em operação comercial depois que for confirmada a potência das unidades geradoras. (11.10.2010) A hidrelétrica Foz do Chapecó (855 MW) recebeu autorização da Aneel para dar início à operação da primeira das suas quatro unidades geradoras, de 213,7 MW. A capacidade plena do empreendimento equivale a cerca de 18% do consumo do estado do Rio Grande do Sul e 25% do consumo de Santa Catarina. A usina deve operar em carga total em fevereiro do ano que vem. A energia de Foz do Chapecó será escoada por duas linhas de transmissão, em 230 kV. Uma das linhas, com 72,6 km de extensão, em circuito simples, interligará a usina à SE Guarita (RS), da CEEE. Com 77,6 km, em circuito duplo, a outra LT conectará a hidrelétrica à SE Xanxerê (SC), da Eletrosul. O projeto demandou investimentos de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, sendo 70% deste total financiado pelo BNDES e por um consórcio formado por Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Safra. (14.10.2010) A Aneel liberou unidades geradoras de uma PCH e duas termelétricas em Minas Gerais e Pernambuco. As UGs 1 e 2 da PCH Varginha possuem 4,5 MW cada, e somam os 9 MW de potência instalada da usina, localizada nos municípios mineiros de Chalé e São José do Mantimento. A PCH pertence à empresa SPE Varginha Energia, subsidiária da Ersa. A UTE DVPA, da Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia, obteve liberação para teste da Aneel para uma unidade geradora de 28 MW de capacidade instalada. A usina fica localizada no município de Paracatu (MG). Já em Pernambuco, a termelétrica Petribu, no município Lagoa de Itaenga, operará uma unidade geradora de 22 MW de potência. As unidades geradoras da PCH Varginha e da UTE Petribu estão liberadas para operação comercial a partir desta sexta-feira, 15 de outubro. (18.10.2010) A Aneel declarou de utilidade pública terras no Rio Grande do Norte para fins de servidão administrativa. A CPFL Bio Formosa utilizará a área para a passagem da Linha de Transmissão SE Usina Bio Formosa - SE Canguaretama, com 14,47 quilômetros de extensão. As subestações ficam localizadas nos municípios de Baía Formosa e Canguaratema, respectivamente. (18.10.2010) A Aneel Elétrica liberou a unidade geradora UG2 da PCH Pipoca, nos municípios mineiros de Caratinga e Ipanema. A unidade geradora possui 6,667 MW de capacidade instalada. De acordo com o despacho nº 3.072, publicado no DOU da última segunda- feira, 18 de outubro, a empresa Hidrelétrica Pipoca, subsidiária da Omega Energia, está autorizada a operar a UG comercialmente desde o último sábado (16). (19.10.2010) A Aneel e a ANA assinaram uma resolução com o objetivo de ampliar o monitoramento dos recursos hídricos do país. De acordo com a Aneel, a Resolução Conjunta nº. 003, publicada na edição de hoje do DOU, foi a primeira norma conjunta entre agências reguladoras. A partir da nova norma, passarão a ser verificados, além dos parâmetros previstos anteriormente, o nível de sedimentação dos lagos e a qualidade de água utilizada nos empreendimentos hidrelétricos. Segundo a Aneel, outras inovações incluídas na resolução permitirão o envio constante e remoto de informações à ANA, responsável pelo gerenciamento dos dados. A expectativa é de que a fiscalização possa ocorrer de forma mais eficiente. As informações deverão ser enviadas pelas concessionárias e autorizadas do serviço de geração em relatório anual até 30 de abril do ano seguinte ao da apuração. (20.10.2010) A primeira unidade de 214 MW da usina Foz do Chapecó, localizada no rio Uruguai, entre os municípios de Águas do Chapecó (SC) e Alpestre (RS) já está em operação, segundo informou nesta quarta-feira (20) a Alstom, empresa que faz parte do consórcio EPC, junto com Camargo Correa e CNEC Worley Parsons. As operações comerciais da planta tiveram início em 11 de outubro. Em fevereiro de 2011, apenas três anos e meio após o início das obras, a usina estará em completo funcionamento com uma capacidade instalada de 855 MW e 432 MW médios de energia assegurada - o suficiente para atender cerca de 25% de todo o consumo de energia de Santa Catarina ou em torno de 18% do Rio Grande do Sul. (20.10.2010) Áreas de terra no município de Porto Velho (RO) foram declaradas de utilidade pública pela Aneel para fins de servidão administrativa. A Santo Antônio Energia utilizará as terras para implantar linhas de transmissão e interligar a UHE Santo Antônio à SE Coletora Porto Velho. As linhas possuem cerca de 14 quilômetros de extensão e vão operar na tensão de 500 kV. (21.10.2010) A Aneel liberou as unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Sítio Grande, em São Desidério (BA). As unidades geradoras, de 12,5 MW cada, somam os 25 MW de capacidade instalada da usina. A empresa SPE Bahia PCH I, subsidiária da Neoenergia, tem autorização para operar a usina comercialmente desde o último sábado, 23 de outubro. (26.10.2010) A Aneel pretende publicar até o início de dezembro os ajustes da resolução 414, a chamada "Nova 456", que regulamenta e disciplina as relações comerciais entre consumidores cativos e distribuidoras. De acordo com Marilia Brasil de Mattos, especialista em Regulação da Aneel, a agência recebeu centenas de dúvidas das distribuidoras sobre a nova norma. Ela contou que a Aneel está reforçando suas análises para poder atender os pedidos de esclarecimento da distribuidora. A especialista em Regulação da agência ressaltou que não haverá mudanças, e sim, ajustes no texto a fim de descartar interpretações divergentes das aprovadas no último dia 9 de setembro. A resolução 414/2010 consolida outras 11 resoluções da Aneel e passa a valer a partir do próximo dia 1° de dezembro. (28.10.2010) 3 – MERCADO LIVRE O MME deve publicar este mês a portaria que regulamenta a cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica pelos consumidores livres. A expectativa no setor é que a medida abra espaço para um mercado de 250 MW médios e que poderá movimentar R$ 250 milhões anuais. Para agentes do setor, o grande problema é que a proposta do governo limita a quantidade de energia excedente que pode ser comercializada, na prática, quanto menor o período de contratação da energia, menor é o limite de excedente que pode ser comercializado. Em paralelo, tramita no Congresso projeto de lei que trata sobre o mesmo assunto. Segundo o presidente da comercializadora Compass, Paulo Mayon, a aprovação do PL dará respaldo legal ao decreto. (06.10.2010) Não houve compradores para a energia da usina de Jirau, no rio Madeira, no leilão realizado na semana passada. Os preços propostos, entre R$ 130 e R$ 136 o MWh, foram considerados muito altos diante da expectativa das empresas de que haverá sobra de energia no futuro. Sem nenhum contrato fechado no mercado livre de energia, a menos de dois anos do início das operações, a rentabilidade que o projeto proporcionará a seus acionistas é desconhecida e está à mercê do comportamento das chuvas e do crescimento da demanda, fatores que eventualmente poderão puxar os preços do mercado livre para cima.A próxima tentativa da concessionária Energia Sustentável do Brasil, liderada pela GDF Suez, será vender parte da energia no leilão que será realizado pelo governo federal no fim do ano. (27.10.2010) 4 – TARIFAS As tarifas de energia elétrica no Brasil já estão em um patamar elevado e ainda devem aumentar cerca de 30% entre 2010 e 2015, por conta de um despacho maior de energia térmica e novos leilões de energia existente, avaliou o presidente da PSR Consultoria, Mário Veiga. Ele explicou que além de maior uso das térmicas o governo terá que fazer leilões em 2013 de um bloco de energia já existente, ou seja, de projetos que já estavam operando antes da implantação do sistema de leilões do governo baseado na modicidade tarifária. "O novo leilão vai vender energia que lá atrás custava 82 reais o MWh a cerca de 117 reais o MWh," calculou o consultor. (30.09.2010) O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimermmann, rebateu o estudo feito pela consultoria PSR, que indicou aumento de quase 30% nas tarifas de energia, de 2010 a 2015. "Eles utilizaram premissas que eu não adotaria se fosse fazer o mesmo estudo", explicou Zimmermann, durante evento nesta quinta-feira (30/9), no Rio de Janeiro. Ele disse ainda que a tendência é que o preço da energia diminua no longo prazo. Isso porque as hidrelétricas que estão entrando em operação serão amortizadas ao longo do tempo. (30.09.2010) Os consumidores cativos da distribuidora paulista EDP Bandeirante Energia pagarão em média 7,91% a mais na conta de luz a partir do dia 23 de outubro. O reajuste tarifário foi aprovado pela diretoria colegiada da Aneel em reunião pública realizada nesta terçafeira (5/10). Os clientes de baixa tensão terão um reajuste tarifário médio de 7,89%, os de alta tensão (de 2,3 kV a 230 kV), 7,93% em média. Para aprovar o reajuste tarifário a Aneel levou em consideração variação do IGP-M, os custos com aquisição de energia e o aumento da CCC, entre outros fatores. A EDP bandeirante atua em 28 municípios do estado de São Paulo especificamente nas regiões do Alto do Tietê e Vale do Paraíba, atendendo aproximadamente 1,401 milhões de clientes e distribuindo 13.268 GWh ao ano. (06.10.2010) As novas regras da Aneel para o terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia vão reduzir a capacidade de geração de caixa das empresas. As primeiras estimativas giram em torno de uma queda média entre 30% e 40%, o que pode comprometer ainda mais a capacidade financeira de companhias já altamente endividadas. E mesmo acionistas de elétricas eficientes podem rever seus investimentos. Com isso, o novo ciclo pode não incentivar, mas forçar a consolidação do setor. A redução de receita e do lucro já era esperada com o terceiro ciclo. O problema é que a queda foi muito maior do que a praticada nos outros dois ciclos de revisão. Na conta de alguns executivos do setor de distribuição, o ganho para o consumidor ficaria em torno de 2,5% a 5% ante a perda de 40% do lucro das empresas. Isso acontece porque, se de um lado a tarifa cai, pelo ganho de eficiência, por outro, ela tem subido em função da entrada em operação de termelétricas. (14.10.2010) A mudança da forma de cálculo das tarifas das distribuidoras já afetou o curso das negociações em torno da Elektro, a empresa de distribuição da empresa Ashmore Energy International. Estimativas de agentes do mercado financeiro que auxiliam a operação mostram que o valor da distribuidora que era estimado em R$ 6,2 bilhões em setembro é agora de R$ 5,6 bilhões. A nova realidade de preços deve afetar em cheio os estrangeiros que evitaram a todo custo vender seus ativos no Brasil. Com muitas companhias que podem enfrentar dificuldades e acionistas insatisfeitos com os retornos e sem apetite de investimento, a expectativa é de que a consolidação de ativos do setor finalmente se concretize. Nesse aspecto, ainda persiste expectativa de que CPFL Energia, Cemig e Neoenergia continuem sendo os candidatos a agentes consolidadores. Mas o apetite dessas empresas também pode se reduzir. (14.10.2010) A Aneel aprovou o reajuste tarifário médio de 6,97% para a CEEE-D (RS). O novo valor das tarifas entrará em vigor a partir do próximo dia 25 e representará efeito médio de 4,1% aos consumidores da companhia. A classe residencial terá reajuste médio de 4,05%, enquanto que os clientes de baixa renda terão índice de 1,98%. Para os clientes de alta tensão, os percentuais variam entre 2,48% a 6,37%. (19.10.2010) A CPFL Piratininga recebeu nesta terça-feira (19/10) a autorização da Aneel para aplicar reajuste tarifário anual de 8,8%. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da empresa será de 5,66%. As novas tarifas entrarão em vigor no dia 23 de outubro. O aumento médio para a classe de baixa tensão, que consome até 2,3 kV, será de 6,25%. Para os consumidores de alta tensão, entre 2,3 kV e 230 kV, o impacto médio será de 4,91%. Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, os custos com aquisição de energia e o aumento da Conta CCC. A distribuidora atende 26 municípios e 1 distrito do estado de São Paulo, o que corresponde a cerca de 1,4 milhão de unidades consumidoras. (19.10.2010) A reforma da estrutura tarifária em andamento pela Aneel é essencial para adequar o comportamento dos consumidores às novas condições do sistema elétrico e estimular o aumento da eficiência do sistema como um todo. A avaliação é da Abrace, que apóia o processo que está sendo tocado pela Aneel para eliminar distorções e estimular maior eficiência dos agentes de mercado. A expectativa é que a Aneel apresente a proposta da nova estrutura tarifária no início de 2011. As novas condições já devem valer para o terceiro ciclo de revisões tarifárias, que acontece entre 2011 e 2012. A Abrace alega que a estrutura tarifária hoje em vigor no país tem origem em uma época onde o sistema era menos robustos, quando o sistema não tinha condições para entregar todo o volume de energia necessário. A associação entende que, apesar do risco de sobrecarga no sistema estar muito reduzido, a conta de luz continua a refletir a estrutura tarifária de década atrás. (20.10.2010) A diretoria da Aneel aprovou a instauração de audiência pública sobre a regulamentação da Lei 12.111/2009, que dispõe sobre a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e estabelece os procedimentos de cálculo e gerenciamento da CCC. A audiência ocorrerá por intercâmbio documental, entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro, com sessão presencial no dia 17 de novembro. O encargo financia a geração térmica nessas regiões, não atendidas pelo SIN, e é pago pelos consumidores. A audiência recolherá subsídios de agentes do setor e da sociedade sobre a minuta de regulamentação sobre o tema. O objetivo é definir os critérios para orçamento, assim como cotas e recolhimento de recursos. (26.10.2010) A diretoria colegiada da ANEEL aprovou em reunião pública de diretoria, o reajuste tarifário anual da distribuidora CERR. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da empresa será de 6,11%. As tarifas da CERR entrarão em vigor no dia 1º de novembro. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela ANEEL na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, os custos com aquisição de energia e o aumento da CCC. Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos gerenciáveis e custos não-gerenciáveis como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. (26.10.2010) A diretoria colegiada da ANEEL aprovou em reunião pública de diretoria, o reajuste tarifário anual da distribuidora Boa Vista Energia. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos da empresa será de 1,22%. As tarifas da Boa Vista entrarão em vigor no dia 1º de novembro. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela ANEEL na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, os custos com aquisição de energia e o aumento da CCC. Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos gerenciáveis e custos não-gerenciáveis como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. (26.10.2010) A diretoria colegiada da ANEEL aprovou em reunião pública de diretoria, o reajuste tarifário anual da Amazonas Distribuidora S.A - ADESA. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da empresa será de - 2,14%. As tarifas da ADESA entrarão em vigor no dia 01 de novembro. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela ANEEL na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, os custos com aquisição de energia e a variação do valor da CCC. Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos gerenciáveis e custos não-gerenciáveis como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. (26.10.2010) O Copom do BC reduziu as projeções para o reajuste das tarifas de eletricidade neste ano. Segundo a ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 19 e 20 deste mês. A redução na projeção foi de 0,1 ponto percentual, para 3,6. (28.10.2010) No próximo domingo, 31 de outubro, chega ao fim a vigência tarifária das empresas Eletrobras Amazonas Energia e Cerr, referente ao período bianual 2009-2010. As novas tarifas estão previstas para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 1º de novembro, quando encerra a vigência das tarifas 2009-2010 da Boa Vista Energia. A Aneel mantém em aberto cinco audiências e três consultas públicas para recebimento de contribuições. Uma das consultas está prevista para ser encerrada na próxima quartafeira, 3 de novembro. O objetivo da consulta pública é discutir a revisão 2010 dos Procedimentos de Distribuição. (29.10.2010) 5 – ENCARGOS O valor dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) deve superar R$ 1 bilhão este ano. Segundo o presidente da consultoria PSR, Mario Veiga, o custo do encargo até setembro totaliza R$ 730 milhões, devido à operação de termelétricas fora da ordem de mérito para garantir a segurança do abastecimento. "Ninguém discute a importância da segurança do abastecimento. Mas se o ONS decide aumentar a segurança, é preciso mostrar o quanto isso vai custar para os consumidores", observou o consultor. (30.09.2010) A Aneel fixou as cotas de CCC-Isol para as distribuidoras referentes ao mês de setembro. O encargo total recolhido será de R$ 372,44 milhões. As empresas têm até 10 de outubro para fazerem os pagamentos. As concessionárias do Sudeste participam com a maior cota, R$ 206,3 milhões, seguidas pelas do Sul, com R$ 74,6 milhões. As distribuidoras do Nordeste recolherão R$ 52,3 milhões, as do Centro-Oeste, R$ 24,7 milhões, enquanto as do Norte repassarão R$ 14,6 milhões. (05.10.2010) O valor dos Encargos de Serviços de Sistema (ESS) chegará no máximo a R$ 500 milhões este ano. A previsão divulgada nesta quinta-feira (14/10) pelo ONS é 50% inferior às estimativas da Abrace e da consultoria PSR. Segundo o diretor, as termelétricas a gás natural deverão ser despachadas até novembro. E não há indicação de necessidade de acionamento de usinas a óleo combustível e diesel. A melhora do cenário se deve ao aumento do nível de afluências na última semana de setembro no Sudeste. Agora as afluências estão 20% acima da média histórica para a região. A estratégia do ONS é enviar excedente energético do sudeste para o Nordeste e o Norte, para evitar a geração de térmicas a óleo combustível nessas regiões. Atualmente estão sendo enviados 2 mil MW para as duas áreas. O operador, contudo, espera uma melhora na situação do Norte nas próximas semanas, quando começarem as chuvas na área de Tucuruí (PA), de 8.370 MW. (14.10.2010) A Aneel fixou as cotas anuais correspondentes à RGR para 16 concessionárias, que pagarão um total de R$ 8.348.538,40. Da quantia, correspondente ao período de setembro a dezembro deste ano, já estão deduzidos os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, segundo despacho 3.069, publicado no DOU desta sexta-feira, 15 de outubro. O maior valor, de R$ 6.821.135,82, será pago pela Celg (GO), seguido pela quantia de R$ 367.890,89 que deverá ser paga pela Cooperativa Pioneira de Eletrificação (SC). A terceira quantia mais alta atinge R$ 205.796,43, a ser pago pela Chesp (GO). (15.10.2010) A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, se comprometeu a, se eleita, zerar a alíquota do PIS e Cofins para o setor de energia. A alíquota atual é de 9,25% sobre o faturamento das empresas. Vale lembrar que em 2007 o presidente Lula vetou redução do mesmo imposto para a área de saneamento, alegando que a isenção poderia provocar desequilíbrio fiscal. Dilma ressaltou que as isenções fiscais terão de ser acompanhadas de benefícios ao consumidor. A candidata destacou, porém, que na área de distribuição de energia a redução é insuficiente para provocar um impacto relevante, pois a maior incidência tributária é referente ao ICMS, que é de competência estadual. (18.10.2010) A Camex concedeu redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 158 produtos, entre bens de capital, informática e telecomunicação. "Essas máquinas e equipamentos serão incorporadas a unidades produtivas, dentro de investimentos para ampliação das fábricas brasileiras", afirmou o secretário executivo da Camex, Helder Chaves. Os setores que mais devem importar são os de geração de energia (US$ 160,3 milhões), siderurgia (US$ 67 milhões) e serviços (US$ 64 milhões). "O imposto de importação cuida da proteção da indústria nacional. Se esse produto não é fabricado no País, não tem indústria a ser protegida, de tal forma que não causará qualquer tipo de impacto à indústria nacional", explicou Chaves. Entre os principais projetos beneficiados com a redução temporária das alíquotas, estão aqueles destinados a transmissão de energia, processamento de minérios, produção de aços galvanizados, entre outros. (19.10.2010) A Abrace acredita que a RGR deve ser estendido para além de 31 de dezembro deste ano, prazo previsto para o fim da cobrança. De acordo com o assessor técnico da Abrace, Fernando Umbria, em 2009 cerca de 2% das tarifas de energia foram destinadas à RGR. Segundo ele, existe "um movimento para retomar" a cobrança do tributo no MME. Conforme Umbria, apesar de ter sido criada originalmente para a reversão de bens no final de concessões do setor elétrico, a RGR tem como objetivo atual custear estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético. "O valor em caixa da RGR não seria suficiente para pagar todas as empresas concessionárias caso os contratos do setor não sejam renovados em 2015", disse o assessor técnico da Abrace. (20.10.2010) A extinção da Reserva Global de Reversão, prevista para acontecer no próximo mês de dezembro, vai trazer uma economia da ordem de 2% na conta de luz dos consumidores. A avaliação é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Segundo o assessor técnico em Energia da Abrace, Fernando Umbria, a provisão desses recursos, ao final do ano passado, seria estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões.Umbria destacou também que os recursos da RGR nunca foram utilizados para cobrir custos de reversões de concessões ao poder concedente. Para o executivo, ao longo dos anos, o tributo teve novas aplicações que se sobrepuseram a outros encargos. (21.10.2010) A Aneel determinou os valores das taxas da CCC-Isol e da CDE para as transmissoras no mês de agosto.Serão recolhidos R$ 60 milhões através de 11 empresas, sendo R$ 47,3 referentes à CCC-Isol e R$ 12,6 milhões à CDE. O maior pagamento do CCC-Isol ficará a cargo da Eletronorte, com R$ 23 milhões, seguido da Chesf, com R$ 10,5 milhões. Da CDE, a maior fatia recolhida é da Cemig, com R$ 3,1 milhões. Os valores devem ser recolhidos até 30 de outubro. A agência também fixou as cotas de custeio referentes ao Proinfa para o mês de dezembro. Ao todo serão recolhidos R$ 14,8 milhões entre dez transmissoras. O maior valor recolhido será pela Eletronorte, que pagará R$ 7,1 milhões, seguida pela Chesf, com R$ 3,3 milhões. As cotas deverão ser recolhidas até o dia 10 de novembro. (21.10.2010) A Aneel fixou os valores das cotas de custeio referentes ao Proinfa para o próximo mês de dezembro. O valor de R$ 14.854.820,46 deverá ser recolhido á Eletrobras, para crédito da Conta Proinfa, até o próximo dia 10 de novembro. A empresa Eletronorte desembolsará o maior montante, de R$ 7.196.505,16, ao passo que a Copel pagará o menor (R$ 34.818,62). A Aneel também estabeleceu as cotas referentes aos encargos da CCC e da CDE referentes ao último mês de agosto. Os valores deverão ser recolhidos até o próximo dia 30 de outubro. Somando ambas as contas, o valor total a ser pago é de R$ 60.013.852,44, sendo R$ 47.316.957,65 relativo à CCC e R$ 12.696.894,79 à CDE. A Eletronorte pagará R$ 26.167.667,93 como encargo para as contas, representando o montante mais elevado a ser quitado. Em contraste, a transmissora Coqueiros terá de desembolsar R$ 6.678,27, o menor valor entre as transmissoras relacionadas. (22.10.2010) 6 – REGULAÇÃO AMBIENTAL O MME autorizou a EPE a habilitar tecnicamente UHE sem licenciamento ambiental para o leilão A-5, previsto para 17 de dezembro. A habilitação será revogada caso as licenças não sejam protocoladas até o dia 13 de dezembro, ou se implicarem em alteração de dados ou características técnicas do empreendimento. Além do aval ambiental, o despacho autoriza a habilitação sem a apresentação do cronograma, do orçamento, ou de documentos e garantias exigidos. A autorização excepcional não abrange as PCHs. O leilão de energia nova A-5 será exclusivamente para a contratação da geração de empreendimentos hidrelétricos. Cinco hidrelétricas devem participar do leilão, somando 2.672 MW de potência. O prazo de fornecimento é de 30 anos, com início em janeiro de 2015. (19.10.2010) A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar obrigando que seja aumentada de 30 m para 100 m a faixa de APP na barragem da PCH Paredão de Minas (17 MW). A construção do reservatório, no Noroeste do estado, também terá que atender a outras 17 condicionantes. O registrado da usina na Aneel está inativo desde setembro do ano passado. A concessão do empreendimento é da empresa HP Energética. A empresa responsável pela construção destinaria 30 m para a faixa de proteção ambiental, com base em Lei estadual. O juiz José Henrique Mallmann entendeu que uma Lei estadual não pode ser menos restritiva que uma federal. Com isso, passa a valer a Conama que determina área de 100 m no caso de barragens artificiais construídas em áreas rurais. O magistrado declarou inconstitucional parte do artigo da lei que previa, para esse tipo de empreendimento, faixa de proteção permanente de 30 m. (20.10.2010) O MPF/GO solicitou ao Ibama a suspensão de audiência pública para discutir a construção da UHE de Couto Magalhães. A reunião está prevista para esta quinta-feira, 21 de outubro, no município de Santa Rita do Araguaia. A usina será localizada no rio Araguaia. O ministério requisitou ao instituto a cópia integral do EIA da usina, além de solicitar providências para a realização da audiência. Mas, segundo o ministério, o Ibama não comunicou ao MPF e não convidou a entidade para a reunião. De acordo com a procuradoria, foi constatada que a área atingida pelo empreendimento está enquadrada como prioritária de proteção muito alta ou altíssima na definição do Conselho Nacional de Biodiversidade. A autora da recomendação, Sabrina Menegário, alegou também a existência de 11 sítios tombados pelo Iphan. Posteriormente, nova data para a realização da audiência deverá ser agendada. (21.10.2010) A audiência pública sobre a construção da UHE Couto Magalhães foi suspensa pouco antes de ser realizada. Segundo o MPF/GO, a procuradora Sabrina Menegário requereu que o Ibama fosse obrigado a convidar representantes do Iphan e gestores do Parque Nacional das Emas para participar de audiência posteriormente agendada. A procuradoria havia constatado que a área atingida pelo empreendimento está enquadrada como prioritária de proteção muito alta ou altíssima na definição do Conselho Nacional de Biodiversidade. Sabrina alegou também a existência de 11 sítios tombados pelo Iphan e, segundo a executiva, pequenos proprietários rurais moram nessa área. A UHE Couto Magalhães será localizada no rio Araguaia, entre os estados de Goiás e Mato Grosso. (22.10.2010) O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 7.340/2010, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. O projeto inclui propostas da sociedade local para aliar o crescimento econômico da região com um bom manejo dos recursos naturais. O plano engloba ações que tratam da regularização fundiária, a inclusão social e o fomento às atividades econômicas. O PDRS do Xingu possui orçamento de R$ 500 milhões, previstos no edital do leilão para a construção de Belo Monte. O montante é parte dos R$ 1,5 bilhão estipulados pelo Ibama que o grupo vai desembolsar como compensação para reduzir os impactos ambientais e sociais da obra. Será criado um comitê gestor que monitorará a execução das ações e promoverá a articulação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade. O comitê poderá revisar e atualizar o PDRS do Xingu, além de produzir relatórios anuais sobre sua efetividade. O comitê será formado em igual parte pela sociedade civil e pelo governo, possuindo um total de 30 membros. (22.10.2010) Vistoria feita pelos ministérios públicos Federal e Estadual de MG constataram que condicionantes do licenciamento ambiental da UHE Aimorés não foram cumpridas. Redução no volume das águas e da quantidade de peixes no rio Doce e a qualidade da água foram os problemas apontados. O consórcio Aimorés nega as acusações e afirma que todas as condicionantes ambientais foram cumpridas. Semestralmente, afirma, envia ao Ibama relatório contendo informações sobre a usina, que foi aprovado em todas as ocasiões. Um comitê de conciliação, com a participação do consórcio, da comunidade, sob a coordenação do MPF, acompanha individualmente os problemas apontados pela população. (26.10.2010) O MP de Mato Grosso ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. O MP quer a suspensão do procedimento que trata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop. De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, o processo de licenciamento não compete à Sema, mas ao Ibama. A promotora argumenta ainda que a usina hidrelétrica de Sinop integra um Complexo Hidrelétrico e que, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois gerarão significativos impactos ambientais regionais. (28.10.2010) 7 – BELO MONTE A usina hidrelétrica de Belo Monte poderá começar a sair do papel na segunda quinzena de outubro. Seis meses depois do leilão de concessão, a Norte Energia S.A. (NESA), empresa que tocará o empreendimento, aguarda para até o dia 10 a concessão da licença de instalação dos canteiros pelo Ibama. Com um custo de construção reduzido entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, por mudanças no projeto original, a meta é começar o mais rápido possível a montagem dos canteiros. Já deverão ser iniciadas a construção de um porto fluvial no rio Xingu para receber material, o alargamento de estradas vicinais e a construção de pontes para ligar os dois principais locais nos quais serão erguidas estruturas. A estratégia é deixar tudo pronto para iniciar as obras até abril, quando acaba o período chuvoso e o rio fica mais baixo. Para isso, a empresa também adiantou o envio de partes do Projeto Básico Ambiental (PBA) para o Ibama, com prazo definitivo no dia 15. A meta é tentar conseguir a licença de instalação da megaobra até dezembro, para evitar que a mudança de governo possa atrasar o cronograma. A direção do Ibama não quis comentar prazos das licenças. (04.10.2010) A polêmica em torno da usina de também corre risco de se acirrar nos próximos dias. O Ministério Público do Pará enviou na quarta-feira ao órgão licenciador advertência sobre o não cumprimento de condicionantes prévias para a obra. O MPF afirmou que, de acordo com informações da Funai, não foram cumpridas pré-condições relativas aos indígenas da região. Na prática, sugere que o órgão não poderá conceder novas licenças sem cumprimento da anterior. Enquanto isso, toda a engenharia financeira e técnica do empreendimento está azeitada. Segundo um dos integrantes da NESA, todos os equipamentos para geração de energia foram contratados e foi concluída a articulação para as obras civis entre as dez principais empreiteiras do país, que serão lideradas pela Andrade Gutierrez. (04.10.2010) O MPF no Pará solicitou um estudo à UFPA com o objetivo de apurar quantas pessoas terão que ser realocadas e indenizadas por causa da construção da UHE de Belo Monte. Na primeira etapa, professores de engenharia da universidade vão fazer medições para determinar qual o tamanho da área do município de Altamira que vai ficar submersa na época da cheia. Os especialistas já fizeram a marcação de pontos que ficam a 100 metros de altitude em relação ao nível do mar, que é o nível máximo das inundações em épocas de cheia, segundo o MPF. Depois, será um levantamento cadastral das famílias e mapear todos imóveis que estão abaixo desse nível. (18.10.2010) O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 7.340/2010, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. O projeto inclui propostas da sociedade local para aliar o crescimento econômico da região com um bom manejo dos recursos naturais. O plano engloba ações que tratam da regularização fundiária, a inclusão social e o fomento às atividades econômicas. O PDRS do Xingu possui orçamento de R$ 500 milhões, previstos no edital do leilão para a construção de Belo Monte. O montante é parte dos R$ 1,5 bilhão estipulados pelo Ibama que o grupo vai desembolsar como compensação para reduzir os impactos ambientais e sociais da obra. Será criado um comitê gestor que monitorará a execução das ações e promoverá a articulação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade. O comitê poderá revisar e atualizar o PDRS do Xingu, além de produzir relatórios anuais sobre sua efetividade. O comitê será formado em igual parte pela sociedade civil e pelo governo, possuindo um total de 30 membros. (22.10.2010) O MPF, após receber informações das prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu de que nenhuma obra foi iniciada para dar condições de saneamento e saúde às populações, emitiu recomendação ao presidente do Ibama para que não emita nenhuma nova licença para a UHE de Belo Monte. A recomendação lembra que a instalação, mesmo que parcial, só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados. O MPF também abriu uma investigação para cada uma das obrigações impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da UHE de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada uma das condicionantes. Apesar das pressões sobre o Ibama para a concessão de licença provisória, a análise do MPF mostra que da extensa lista de pré-requisitos que deveriam ser atendidos pouca coisa foi feita. (22.10.2010) A construção da usina de Belo Monte pode passar pelo crivo de um novo decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual garante regras para cadastramento de famílias atingidas pelas barragens construídas no entorno da usina. Embora a nova regra passe a vigorar a partir de 2011, Marco Antônio Trierveiler, coordenador do MAB, acredita que há espaço para fazer valer os direitos em obras que já estão em andamento. Segundo Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará, até agora não se sabe quantas pessoas serão afetadas e nem como serão ressarcidas. Em agosto, na mesma sala do Palácio do Planalto, Lula assinou o contrato de concessão de Belo Monte, um projeto que, também para os coordenadores do MAB, ainda não foi digerida. "Nós ainda trabalhamos com a hipótese de fazer com que o governo paralise as obras", disse Trierveiler, do MAB. (27.10.2010) 8 – USINAS DO RIO MADEIRA A Santo Antônio Energia entrou na semana passada com pedido na Aneel para ampliar a potência da hidrelétrica, segundo Eduardo de Melo Pinto, presidente da empresa. A companhia quer aumentar de 44 para 48 turbinas, o que representa um acréscimo de cerca de 160 megawatts na geração de energia. Representantes das duas hidrelétricas em obras na região, Santo Antônio e Jirau, estiveram reunidos ontem na agência para discutir o aumento de motorização em Santo Antônio. A agência já havia autorizado a Santo Antônio a antecipar em um ano o início da geração, antes previsto para dezembro de 2012. De início, serão colocadas em funcionamento apenas oito das turbinas, segundo a companhia. (05.10.2010) As duas entre as maiores obras em execução no mundo caminham em ritmo frenético. Com a pressão de antecipar o início da geração de energia para fazer dinheiro, dia e noite, de segunda a sábado, cerca de 33 mil funcionários circulam entre as centenas de quilômetros das estradas dos dois canteiros. A pressa é maior na usina de Jirau, que já concluiu 26% das obras civis da usina. Esse percentual chegará a 36% até o fim do ano. Já Santo Antônio, deve aprontar pouco mais que 40% até dezembro e hoje tem 35% das obras concluídas. Os engenheiros da Camargo contam que não há margem para erro em Jirau, pois a usina precisa fazer a manobra do rio em meados do ano que vem, no período da seca, mesma época em que Santo Antônio. Santo Antônio usina começa a gerar em dezembro do próximo ano, mas o diretor do contrato pela Odebrecht, Mário Lúcio Pinheiro, diz que o ritmo é para começar a operar em setembro. A correria de Jirau está pautada na ambição de antecipar toda a geração da energia assegurada para o ano de 2012. (06.10.2010) As usinas do Rio Madeira estão provocando uma verdadeira revolução na vida dos habitantes de Rondônia. Os investimentos maciços nos dois empreendimentos - Santo Antônio e Jirau - giram em torno de R$ 27 bilhões e as contrapartidas socioambientais vão na mesma proporção. A usina de Santo Antônio já investiu R$ 939 milhões em ações de sustentabilidade, que abarcam reassentamento, resgate de fauna e flora, além de investimentos em educação, saúde e segurança. Mas, segundo Ricardo Márcio Martins Alves, gerente de Sustentabilidade da Santo Antônio Energia, os investimentos podem chegar a R$ 1,2 bilhão até o final das obras. A usina tem 28 programas que cobrem os meios físico, biótico e socioeconômico. Com um projeto dessa magnitude, todos os olhos estão voltados para os impactos na fauna e flora local e no rio. Por isso, a Santo Antônio Energia tem um batalhão de pessoas trabalhando nessa área. (11.10.2010) O MPF e o Ministério Público do Estado de Rondônia pediram à Justiça Federal que suspenda uma decisão liminar concedida em favor do consórcio Energia Sustentável do Brasil, construtor da hidrelétrica de Jirau. A liminar deu prazo de dez dias para que vários moradores de Mutum-Paraná saíssem do local afetado pela construção da barragem, sob pena de serem despejados. Segundo os MPs, não se fez levantamento preciso das famílias que deverão ser reassentadas, as reuniões do grupo de trabalho que trata a questão começaram a ser realizadas recentemente, a área a ser alagada ainda não foi sinalizada e, além disto, os moradores questionam os valores de indenizações oferecidos pela ESBR. (11.10.2010) A Justiça Federal suspendeu o cumprimento de liminar que determinava prazo de dez dias para a saída de moradores em área afetada pela construção da hidrelétrica de Jirau (3.300 MW). O pedido de suspensão foi feito na quinta-feira (7/10) pelo Ministério Publico Federal e Estadual de Rondônia. Os moradores estão em áreas que serão alagadas pela hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Os construtores alegam que os legítimos moradores da região já foram indenizados e que os que ainda estão na área seriam "oportunistas" atrás de indenização com a obra. A Enersus, responsável pela construção e gestão da hidrelétrica, deverá fornecer os dados dos moradores que deverão ser remanejados e aqueles que devem ser retirados. (14.10.2010) Áreas de terra no município de Porto Velho (RO) foram declaradas de utilidade pública pela Aneel para fins de servidão administrativa. A Santo Antônio Energia utilizará as terras para implantar linhas de transmissão e interligar a UHE Santo Antônio à SE Coletora Porto Velho. As linhas possuem cerca de 14 quilômetros de extensão e vão operar na tensão de 500 kV. (21.10.2010) Não houve compradores para a energia da usina de Jirau, no rio Madeira, no leilão realizado na semana passada. Os preços propostos, entre R$ 130 e R$ 136 o MWh, foram considerados muito altos diante da expectativa das empresas de que haverá sobra de energia no futuro. Sem nenhum contrato fechado no mercado livre de energia, a menos de dois anos do início das operações, a rentabilidade que o projeto proporcionará a seus acionistas é desconhecida e está à mercê do comportamento das chuvas e do crescimento da demanda, fatores que eventualmente poderão puxar os preços do mercado livre para cima.A próxima tentativa da concessionária Energia Sustentável do Brasil, liderada pela GDF Suez, será vender parte da energia no leilão que será realizado pelo governo federal no fim do ano. (27.10.2010) Após atear fogo em pneus e usar caminhões para fechar o principal acesso às obras da UHE de Jirau, cerca de 300 garimpeiros, índios, ribeirinhos e representantes de comunidades quilombolas conseguiram interromper a construção hoje de madrugada. Pela manhã, eles ainda interditaram por algumas horas a BR-364, principal rodovia de Rondônia e único acesso terrestre ao Acre. A maior parte das despesas teria sido bancada por pessoas ligadas à garimpagem. De acordo com os moradores da região, as empresas estariam pagando de R$ 300 a R$ 1 mil por hectare. Cerca de 120 km rio abaixo, um outro consórcio constrói a hidrelétrica de Santo Antônio e paga R$ 3.800 pelo hectare desapropriado. "Na desapropriação, pagamos o valor pelo qual o imóvel foi avaliado", afirmou o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Energia Sustentável, Antonio Luiz de Arruda Gomes. (27.10.2010)
