edital na íntegra

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edital na íntegra

EDITAL JFRJ-EDT-2016/00131
EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Doutor SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, MM. Juiz
Federal Titular da 1a Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que a 1a Vara Federal levará à venda em arrematação pública,
nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de
Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, observando
os artigos art. 23 da Lei no 6.830/80, artigos. 877, 866, 887 e 891 do Código de Processo Civil,
naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na resolução no 92, de 18
de Dezembro de 2009 - Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE
LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo.
DATA E HORÁRIO:
1º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia 15/06/2016, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia 29/06/2016, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja
inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do
qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.
LOCAL:
O LEILÃO PRESENCIAL será realizado na Salão de Convenç ões do Hotel Sanjaya, situado na Av.
Alberto Braune, 58, Centro, Nova Friburgo/RJ, e, e, simultaneamente, através do sítio eletrônico
www.rodrigoadrianoleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados
em participar do LEILÃO ELETRÔNICO efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo
referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Rodrigo Adriano de Souza, Jucerja no 124
Telefone: 0800-707-9272
Sítio Eletrônico: www.rodrigoadrianoleiloes.com.br
1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES:
a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para,
querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal,
conforme art. 889, § único do Código de Processo Civil, bem como os credores hipotecários e
pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para
intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados.
b) Atendendo ao disposto no art. 887, § 2o do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público
designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.rodrigoadrianoleiloes.com.br”,
sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a
mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da
Justiça Federal (”www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do
leiloeiro público (te l.: 0800-707- 9272 - www.rodrigoadrianoleiloes.com.br), na sede do Juízo (Av.
Engenheiro Hans Gaiser, 26 A, Centro, Nova Friburgo - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por
correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]).
c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a
data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois
por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor
atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado
ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
d) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa ref erente
aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado,
bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro
Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição
do edital.
e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, determinadas pelo
MM. Juízo Federal da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ:
e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art.
892, do Código de Processo Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o
valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê -lo e depositá-lo,
dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa
Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da
caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida
a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil;
e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco
por cento), a ser paga pelo arrematante;
e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por
cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800
(mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei no 9.289/1996 (Tabela III); O recolhimento deverá ser
feito através da (GRU) Guia de Recolhimento da União, conforme determina a Resolução no
03/2011, do TRF -2a Região;
e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;
e.5) Tendo em vista a natureza originária da aquisição, tendo em vista o contido nos termos dos
artigos 130 do C.T.N., 1.499 do C.C., 903, §5o, I, Código de Processo Civil e artigo 141-II da lei
11.101/05, os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de
bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de
melhoria), que será sub -rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130 do CTN,
observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal, sendo o valor arrematado insuficiente
para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada,
também por ofício, de que o arrematante não respond erá pelos tributos que eventualmente ainda lhe
sejam devidos. Aplicável analogicamente ao IPVA, conforme decisão no AgRg no REsp
1322191/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em
20/09/2012, DJe 26/09/2012. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as multas
de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a data da arrematação, que em face de seu
caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante”.
e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da
expedição da carta de arrematação;
e.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o
arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do
artigo 901 § 2o do Código de Processo Civil;
e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do
leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;
e.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante,
correndo as despesas correlatas por sua conta.
f) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem
participar do leilão, exceto os incapazes, os Depositários/Executados, dos tutores, curadores,
testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e
responsabilidade, dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam
encarregados, do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais
servidores e auxiliares da Justiça, conforme determina o art. 890, do Código de Processo Civil.
g) Ciente aos eventuais interessados na aquisição de bens em Leilão Judicial perante este Juízo, que
a aplicação do art. 890 do Novo Código de Processo Civil/2015, estende -se àqueles que atuam ou
já atuaram junto a Justiça Federal da 2a Região, bem como os respectivos cônjuges ou
companheiros, seja qual for o regime de bens, e mesmo para os relacionamentos já dissolvidos, bem
como aos respectivos parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral, até o terceiro
grau, conforme art. 144, IV, c/c 148 do Novo Código de Processo Civil/2015, bem como decidido
pelo C. STJ no REsp 1.368. 249-RN; Rel. Min. Humberto Martins, STJ, 2a T, j. 16/04/2013, DJe
25/04/2013 e C. CNJ no PCA 0001535-37.2013.2.00.000, DJ 02/12/2013.
h) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências
dos arrematantes/adjudic antes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de
desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive
aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (”Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois
meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).
i) Em caso de arrematação, o exequente (Fazenda Pública) pode adjudicar os bens arrematados, com
preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24,
Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso
desse prazo.
j) VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital.
Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos
locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 9:00
horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado
deve entrar em contato com o escritório do Leiloeiro Oficial nomeado ou peticionar ao M. Juízo
requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça, que serão atendidos na
medida das possibilidades da Justiça.
2) DO LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO SIMULTÂNEOS
2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá comparecer NO LOCAL DO
LEILÃO, no dia e na hora mencionados acima, OU, poderá OFERTAR LANCES PELA
INTERNET, através do site www.rodrigoadrianoleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem
cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão
eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o deposito dos valores da arrematação à disposição do
Juízo, via depósito judicial, conforme disposto no item 1, alínea e.1) acima.
2.2) REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ATRAVÉS DO
SITE: Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo); Para visualizar o
vídeo é necessário o plugin Flash Player instalado. Computador: Processador Intel Celeron 1.60
Ghz, 512 Mb memória RAM; Navegador: Internet Explorer 7 ou superior; Mozila Firefox 6 ou
superior, Google Chrome 10 ou superior.
2.3) Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante será comunicado por e -mail de que terá
o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das
Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das
custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o
depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre
o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação dos pagamento pelo Arrematante
através do e -mail: [email protected].
2.4) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando
também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua apreciação, sendo que
poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o
lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50%
(cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção
prevista no art. 897 do Código de Processo Civil.
3) DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO
3.1) A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA FRIBURGO/RJ,
através de seus Procuradores da Fazenda Nacional, devidamente autorizados pela PORTARIA
MF/PGFN No 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 que disciplina o parcelamento do valor
correspondent e à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela
Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional, e, com fundamento no art. 98 da Lei no 8.212, de 24 de
julho de 1991, e, subsidiariamente, o disposto nos atos normativos internos que regulamentam o
parcelamento previsto nos arts. 10 a 13 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, RESOLVEM,
autorizar o pagamento parcelado do valor da arrematação, observando as alíneas abaixo:
a) será admitido, no caso de bem imóvel, o pagamento parcelado do maior lanço em até 60
(sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;
b) No caso de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, ou seja, em até 48
(quarenta e oito) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância dest e piso,
em razão do disposto no art. 1.466 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente,
calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por
cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;
d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da
execução;
e) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será
deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para
levantamento pelo executado;
f) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado
como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos
da alínea “a” e “b” acima. Para efeitos desta alínea o vencimento da 2a Parcela e seguintes será
sempre até último dia útil do mês;
g) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando,
mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judicia is e
Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita no 4396. Os valores depositados por meio de
DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então
deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo;
h) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita no 7739;
i) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento
parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis
para averbação da hipoteca em favor da União.
j) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento p
arcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual
será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante.
k) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante.
l) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis;
m) É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com
credor privilegiado. Para efeitos desta alínea, os processos de Execução Fiscal co m imóveis e
veículos com penhoras/restrições oriundas da Justiça do Trabalho, não poderão ter o valor da
arrematação parcelado;
n) O parcelamento da arrematação não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a
cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
o) O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no
sistema E - processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único da
PORTARIA MF/PGFN No 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014, o nome do arrematante, sua
inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da
arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título
de antecipação;
p) O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos
termos da alínea “i” e “j” acima. No processo referente ao parcelamento da arrematação devem
constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos
respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do
bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação.
q) Obedecendo todos os dispostos acima, com todos os documentos constantes na alíneas: “i”, “j” e
“n”, bem como os comprovantes dos recolhimentos conforme alíneas “g” e “h”, o arrematante
deverá comparecer na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA
FRIBURGO/RJ, sito na Ladeira Robadey, no 03, próximo a Just iça Federal, Centro, Nova
Friburgo/RJ, Telefones: (22) 2528- 5007/5049 para dar entrada no parcelamento.
r) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o
parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido
o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6o do art. 98 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991;
s) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for
o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. A inscrição
em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de
responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. A unidade da
PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de
descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do
arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do
parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos
pagamentos e à caracterização da inadimplência.
3.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS O PARCELAMENTO DO VALOR
DA ARREMATAÇÃO PARA OUTROS EXEQUENTES, OCORRERÁ SOMENTE COM
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E
REGRAS PARA CONCESSÃO.
4) DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS:
4.1. IMÓVEIS PARCELÁVEIS
01. AUTOS: 0051940-28.1997.4.02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSS
EXECUTADOS: LUZIA LEAL DA COSTA, MANOEL JOVENIR DA COSTA e LEAL COSTA
CONFECCOES LTDA
BEM(NS): METADE IDEAL do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, designado
pelo lote no 111 da quadra B do Loteamento Bairro Bela Vista, situado na Rua Piauí, 43, Olaria, em
Nova Friburgo/RJ, com área de 365,00m2, medindo 12,00 metros de testada para a referida Rua
Piauí; 11,50 metros de largura na linha dos fundos, onde confronta com terrenos do Sanatório
Naval; 38,80 metros de extensão de frente a fundos pelo lado direito, confrontando com o lote de no
110; e, 30,60 metros de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o lote de
no 112, ambos da mesma quadra “B”. OBS.: Na parte térrea (1o pavimento) há uma porta lateral
que dá acesso à uma moradia (dita pelo depositário tratar - se de quarto, cozinha e banheiro), uma
moradia em construção (onde encontrei o depositário realizando obras), duas portas de ferro (ditas
garagens) e outra porta lateral que dá acesso aos outros pavimentos. Ao subir a escada de acesso aos
demais pavimentos, me deparei com diversas residências, aparentemente de baixo padrão, às quais
não me foi possível todas acessar sob o argumento de que estavam alugadas e em diversos os
inquilinos ausentes. No 2o pavimento deparei-me com residência dita pelo depositário tratar-se de
construção feita sobre laje com um cômodo (dividido em quarto e cozinha) e um banheiro. No 3o
pavimento deparei-me com residência dita pelo depositário tratar-se de construção na qual era
domiciliado com dois quartos, sala, cozinha e dois banheiros. No 4o pavimento deparei-me com
duas residências, ditas pelo depositário tratarem-se, a primeira, de quarto, cozinha e banheiro e, a
segunda, de dois quartos, sala, cozinha e banheiro. No 5o pavimento deparei-me com cinco
residências, ditas pelo depositário tratarem-se todas de quarto, cozinha e banheiro. No 6o pavimento
deparei-me com um depósito de materiais do depositário e uma residência, dita pelo depositário
tratar-se de quarto/cozinha e banheiro. Foi informado pelo depositário que no imóvel foram
construídas diversas residências sobre lajes com o fim de auferir renda com os aluguéis. Todos os
materiais empregados no imóvel são de baixo padrão e há sinais visíveis de umidade e infiltração
em alguns pontos. Em razão de tal fato, dada a singularidade do imóvel e a dificuldade de acesso
para melhor verificar acabamentos e condições, aparentando serem todos de baixa qualidade. Foram
apresentadas quatro inscrições de IPTU: 02001.00043.004-9; 02001.00043.003-2 e
02001.00043.002-6 e 02001.00043.001-0. Registrado no Cartório do 4o Ofício de Registro de
Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula no 20.834.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 205.000,00, em 09/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MANOEL JOVENIR DA COSTA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Piauí, 43, Olaria, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.523.68, em 28/07/2015. CDA(S): 317174983.
ÔNUS: INDISPONIBILIDADE: em favor da Fazenda Nacional/INSS, autos no 97.0051716-0
(apensos no 97.0051940-6 e 97.0051717-9), em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ
(AV-1);
PENHORAS: de metade ideal do imóvel em favor da Fazenda Nacional/INSS, autos no
0051716-90.1997.4.02.5105 e apenso no 97.0051940-6, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ (R-2).
EXECUTADO: BILL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME e IVANOR THURLER
BEM(NS): 01) 01 (um) Imóvel constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, designado
pelo Lote no 68 da Quadra 19 do Loteamento denominado Parque Agrinco Friburgo, no 3o Distrito
deste Município de Nova Friburgo/RJ, com a área de 1.200,00m2, medindo 20,00 metros de frente
para a Rua V; por 20,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote no 76; medindo 60,00
metros por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote no 67 e pelo lado esquerdo
com o lote no 69. O terreno é plano em sua maior parte. Registrado no Cartório do 1o Ofício de
Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula no 18.166, avaliado em R$ 60.000,00.
02) 01 (um) Imóvel constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, designado pelo Lote no 69
da Quadra 19 do Lote amento denominado Parque Agrinco Friburgo, no 3o Distrito deste Município
de Nova Friburgo/RJ, com a área de 1.200,00m2, medindo 20,00 metros de frente para a Rua V; por
20,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes no 75 e 76; medindo 60,00 metros por
ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote no 78 e pelo lado esquerdo com o lote no
70. O terreno é plano em sua maior parte. Registrado no Cartório do 1o Ofício de Registro de
Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula no 18.165, avaliado em R$ 60.000,00. 03) 01 (um)
Imóvel constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, designado pelo Lote no 70 da Quadra
19 do Loteamento denominado Parque Agrinco Friburgo, no 3o Distrito deste Município de Nova
Friburgo/RJ, com a área de 1.200,00m2, medindo 20,00 metros de frente para a Rua V; por 20,00
metros na linha dos fundos, confrontando com o lote no 75; medindo 60,00 metros por ambos os
lados, confrontando pelo lado direito com o lote no 75 e pelo lado esquerdo com o lote no 69. O
terreno é plano em sua maior parte. Registrado no Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis de
Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula no 18.168, avaliado em R$ 60.000,00. OBSERVAÇÃO:
CERTIFICO que, em cumprimento ao r mandado em referência, em 04/05/2016, às 09:56hs
dirigi-me à Rua Jones Mendes Muniz, 342 - Campo do Coelho-Nova Friburgo, sendo recebido pelo
Sr. Ivanor Thurler que, ato contínuo, acompanhou-me ao Loteamento Parque Agrinco, Quadra 19
Lotes 68, 69 e 70 (com acesso pela Avenida Antônio Mário de A zevedo, Conquista, Nova Friburgo.
Após Villevive, entrar portal à direita e dirigir aproximadamente 1,7 km em estrada de chão,
passando por uma ponte metal/concreto e duas de madeira, até acesso à Estrada “flamengo”. Seguir
até esquina com grande coqueiro a frente, dobrar à direita. Ele apontou-me um grande terreno em
curva, contendo basicamente, muito mato, uma pequena mata nativa e aparentemente nenhuma
construção, inexistindo cercas, arames, muros, pedras de rumo ou qualquer outro sinal indicativo de
confrontação dos lotes entre si ou com vizinhos. Não soube o Sr. Ivanor individualizar os Lotes 68,
69 e 70).
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00, em 10/05/2016.
DEPOSITÁRIO: IVANOR DE CASTRO THURLER.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lotes 68, 69 e 70, Quadra 19, loteamento Parque Agrinco,
Nova Friburgo/RJ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.020.66, em 27/01/2015. CDA(S): 317179055
ÔNUS: Item 01) PENHORAS: em favor do INSS, autos no 98.0600076-5, no 98.0600080-3, no
97.0055611- 5, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (R.2/R. 3/R.4/R.5-18.166);
INDISPONIBILIDADE decretada pelo Aviso no 175 do Diário Oficial de 08/03/2006
(AV.6/18.166) - Item 02)
PENHORAS: em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autos no 98.0600130-3, no
98.0600076-5, no 98.0600080-3, no 97.0055611-5, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ (R.2/R.3/R.4/R.5- 18.165); INDISPONIBILIDADE decretada pelo Aviso no 175 do
Diário Oficial de 08/03/2006 (AV.6 -18.165); Item 03)
PENHORAS: em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autos no 98.0600130-3, no
98.0600076-5, no 98.0600080-3, no 97.0055611-5, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ (R.2/R.3/R.4/R.5-18.168); INDISPONIBILIDADE decretada pelo Aviso no 175 do
Diário Oficial de 08/03/2006 (AV.6-18.168).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: J. S. JUNIOR COM. E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA e JOÃO DA SILVA JUNIOR
BEM(NS): Um imóvel localizado em Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu, Rio de
Janeiro, constituído de uma área de terras remanescentes do lote no 13 da Quadra 09, Loteamento
urbano do INCRA, Expansão Sede, do Núcleo Colonial de Papucaia, segundo distrito de Cachoeiras
de Macacu, zona urbana, assim descrito e caracterizado: medindo 5,41m de frente para a Avenida
“B”; nos fundos 20,00m confrontando com o lote 11; pelo lado direito medindo 46,41m para os
lotes 01, 02 e 03; pelo lado esquerdo em três linhas, a primeira de 15,45m defletindo à direita numa
linha de 15,50m, ambas confrontando com a área desmembrada; defletindo à esquerda em uma
linha de 27,25m, confrontando com o lote 12, com área total de 651,14m2 .Benfeitorias: Existe um
Galpão construído com área aproximada de 1.096m2, conforme planta baixa, com a seguinte
divisão: salão principal, banheiros, cozinha, copa e garagem. Inscrito na Prefeitura Municipal sob
no 02.01.009.0148-0001. Imóvel matriculado sob no 3.816 no Cartório de Registro de Imóveis 2o
Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.986.400,00, em 04/09/2015.
DEPOSITÁRIO: RODRIGO ADRIANO DE SOUZA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Odilermano Pereira, n° 79, Cachoeiras de Macacu/RJ.
VALOR
DA
DÍVIDA:
R$
315.099,91,
em
27/03/2014.
CDA(S):
7020501315414//7020501549679// 7060501652010.
ÔNUS: LOCAÇÃO: em favor de Farmacryl Ind. e Com. De Tintas Ltda - COM TÉRMINO DO
CONTRATO EM 30/12/2010 (R-03/3816).
PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, nos autos no 0001329- 90.2005.4.02.5105, em trâmite
na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ ( R-04/3816).
EXECUTADOS: J. S. JUNIOR COM. E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA. e JOÃO DA SILVA JUNIOR
BEM(NS): Um imóvel localizado em Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu, Rio de
Janeiro, constituído de uma área de terras remanescentes do lote no 13 da Quadra 09, Loteamento
urbano do INCRA, Expansão Sede, do Núcleo Colonial de Papucaia, segundo distrito de Cachoeiras
de Macacu, zona urbana, assim descrito e caracterizado: medindo 5,41m de frente para a Avenida
“B”; nos fundos 20,00m confrontando com o lote 11; pelo lado direito medindo 46,41m para os
lotes 01, 02 e 03; pelo lado esquerdo em três linhas, a primeira de 15,45m defletindo à direita numa
linha de 15,50m, ambas confrontando com a área desmembrada; defletindo à esquerda em uma
linha de 27,25m, confrontando com o lote 12, com área total de 651,14m2 .Benfeitorias: Existe um
Galpão construído com área aproximada de 1.096m2, conforme planta baixa, com a seguinte
divisão: salão principal, banheiros, cozinha, copa e garagem. Inscrito na Prefeitura Municipal sob
no 02.01.009.0148-0001. Imóvel matriculado sob no 3.816 no Cartório de Registro de Imóveis 2o
Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.986.400,00, em 02/05/2016.
DEPOSITÁRIO: JOÃO DA SILVA JÚNIOR.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Odilermano Pereira, n° 79, Cachoeiras de Macacu/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.726.99, em 21/03/2014. CDA(S): 35886883-1
ÔNUS: LOCAÇÃO: em favor de Farmacryl Ind. e Com. De Tintas Ltda - COM TÉRMINO DO
CONTRATO EM 30/12/2010 (R-03/3816).PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, nos autos
no 0001329- 90.2005.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (R-04/3816).
EXECUTADOS: J H M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MARQUES
HENRIQUE DE JESUS, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RODRIGUES, CLAUDIO JOSE
DOS SANTOS e MOACYR DE JESUS
BEM(NS): Imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade desta
cidade, desmembrado de maior porção, situado no lugar denominado “Grota Funda”, na Fazenda
Cônego, no 1a Distrito deste Município, designado na planta por Gleba 09, que possui a s seguintes
confrontações: iniciando-se e limitando-se pelo acesso principal existente denominado Alameda dos
Pinheiros ao longo dos seguintes seguimentos: 77,983 metros (reta, 32,02 metros (reta), com a
Gleba 06 4.168 metros (curva), 85,10 metros (reta), 3,123 metros (curva) com a Gleba 07 3,123
metros (curva), 40,477 metros (reta), 33,355 metros (reta) 27,70 metros (curva), 100,137 metros
(reta), 297,00 metros (reta), 155,00 metros (reta), com vizinho externo Espólio Dr. Eduardo Guinle
170,00 metros, (ret a), com vizinho externo Manoel Prothazio Thurler 14,40 metros (reta), 267,00
metros (reta), 70,00 metros (reta), 186,991 metros (reta), com Gleba 08 119,747 metros (reta), até o
ponto de partida. Esta Gleba possui uma fração ideal de 0,12459 que corresponde a 99.776,70m2 de
área autônoma e 1.149,82m2 da área comum a todo o empreendimento (Gleba 11). Observação: O
imóvel localiza-se no Condomínio denominado Fribourg Park, acessível pela Via Expressa, onde se
situa polo gastronômico conhecido, com restaurante s como Sushiban, entre outros, a casa de shows
Empório, e constitui-se de uma área de terras com aproximadamente 20.000m2 de área edificante,
praticamente plana, atendida por serviço de água e luz, com calçamento para seu acesso, sendo o
restante da área de preservação com topografia em declive, arborizada e com vegetação rasteira.
Registrado no cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo, sob o número
16.591, ficha 01, do livro L-2.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.200.000,00, em 18/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MARQUES HENRIQUE DE JESUS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Condomínio Fribourg Park, com acesso pela Via Expresso,
Grota Funda, Fazenda do Cônego, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.130.64, em 13/05/2013. CDA(S): 35.132.162-4
ÔNUS: Área de preservação permanente de 79.821,36m2 (AV-6);
PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos no. 0002790-58.2009.4.02.5105 e
0001877-76.2009.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (R-4 e
R-5-16.591).
FALTA REAVALIAÇÃO
EXECUTADOS: OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR e OZONIEL M DO
NASCIMENTO JUNIOR ME
BEM(NS): Lote no. 22B, da quadra 62, do loteamento Jardim Balneário Maricá, situado no 1 o
Distrito deste Município de Maricá/RJ, com área de 732,05m2, com frente para a Avenida 02 por
onde mede 20,00 metros, pelo lado direito limítrofe com parte do lote no. 23, por onde mede 39,75
metros; pelo lado esquerdo confrontando com parte do lote 19 A por onde mede 43,48 metros, e
pelos fundos para o lote 22A por onde mede 17,94 metros. Benfeitorias: Uma casa constituída de 2
pavimentos, possuindo 4 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 2 banheiros, 1 lavabo e 1 área de serviço.
Imóvel matriculado sob o no. 89.832 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maricá/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00, em 06/03/2015.
DEPOSITÁRIO: OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida 2, Lote 22 B, Quadra 62, do loteamento Jardim
Balneário Maricá, Maricá/RJ,
VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.663.85, em 01/03/2016. CDA(S): 7020501165773, 7060501446380,
7060501446461
ÔNUS: PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos no. 0000422-47.2007.4.02.5105 e
0000544- 31.2005.4.02.5105 , em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (AV-4 e
R-5-89.832).
4.2. VEÍCULOS PARCELÁVEIS
EXECUTADOS: FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME e JOCELINDA FRAGA
HEIZER
BEM(NS): 01 (um) Automóvel FORD F-1000, placa KUZ-6890, chassi LA7NFJ98905, renavam
240106202, ano de fabricação e modelo 1985, com duas portas e cabine dupla, cor cinza escuro,
movido a diesel, motor MWM, em razoável estado de conservação, com avarias na lataria
provenientes do tempo, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes, sendo o motor
aparentemente retificado e turbinado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00, em 18/05/2016.
DEPOSITÁRIO: JOCELINDA FRAGA HEIZER.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Alfredo, no 28, Centro., Trajano de Moraes /
RJ
ÔNUS: PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, autos no 0055511-07.1997.4.02.5105,
0055458- 26.1997.4.02.5105, 0001790-67.2002.4.02.5105, 0055665-25.1997.4.02.5105, 005551289.1997.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrição de Transferência
nos autos no 0001791-52.2002.4.02.5105, 97.0055542-9, 0001928-34.2002.4.02.5105, 005551459.1997.4.02.5105, todos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de
Emissão CRLV) - Exercícios 2015/2016 no valor de R$ 566,82, em 07/05/2016.
HEIZER
BEM(NS): 01 (um) Automóvel FORD F-1000, placa KUZ-6890, chassi LA7NFJ98905, renavam
240106202, ano de fabricação e modelo 1985, com duas portas e cabine dupla, cor cinza escuro,
movido a diesel, motor MWM, em razoável estado de conservação, com avarias na lataria
provenientes do tempo, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes, sendo o motor
aparentemente retificado e turbinado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00, em 18/05/2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Alfredo, no 28, Centro, Trajano de
Moraes/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.152,58, em 04/11/2014. CDA(S): 70797000918-85
nos autos no 0001791-52.2002.4.02.5105, 97.0055542-9, 0001928-34.2002.4.02.5105, 005551459.1997.4.02.5105, todos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1a Vara Federal de Nov a
EXECUTADOS: MAURO E CIA LTDA, ESPÓLIO DE GIUSEPPE MAURO (NA PESSOA DA
INVENTARIANTE EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO) e JOSÉ DE ANCHIETA
ERTHAL MONNERAT
BEM(NS): 01 Veículo marca RENAULT, modelo CLIO Hatch, RN 1.6, ano/modelo 2000/2000, cor
prata, placas KRE-6356, chassi 93YBB0015YJ137815, Renavam no 738012220, com 04 portas, ar
condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos na parte dianteira, bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 02/09/2015.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Capitão Zeferino, no 56/1102, Icaraí, Niterói/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 115.354,57, em 16/06/2014. CDA(S): 70698009214-40.
ÔNUS: EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE
DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ; PENHORAS:
em
favor
da
Fazenda
Nacional,
nos
autos
no
0056066-24.1997.4.02.5105,
0500135-08.1999.4.02.5105 e 0055075-48.1997.4.02.5105, todos em trâmite na 1a Vara Federal de
Nova Friburgo/RJ; Restrição de Transferência: autos no 0000232 - 26.2003.4.02.5105,
0601648-53.1998.4.02.5105,
0055026-07.1997.4.02.5105,
005502522.1997.4.02.5105,
0000409-87.2003.4.02.5105, 0000214-05.2003.4.02.5105, todos em trâmite na 1a Vara Federal de
Nova Friburgo/RJ, em 07/05/2016. Débitos junto ao DETRAN/RJ e Multas de Trânsito: NADA
CONSTA.
EXECUTADO: GERALDO ANTUNES DA SILVA
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Palio ELX, placas LNT -6647, ano de
fabricação/modelo 2002/2002, 4 portas, cor cinza (prata), à gasolina, chassi 9BD17141322153121,
Renavam 00774570814, em regular estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.200,00, em 05/05/2016.
DEPOSITÁRIO: GERALDO ANTUNES DA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oswaldo Cruz, no 59, casa 1, Braunes, Nova Friburgo/RJ.
ÔNUS: PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, nos autos no 0000945-20.2011.4.02.5105, em
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrições Judiciais, em 07/05/2016. Débitos junto
ao DETRAN/RJ e Multas de Trânsito: NADA CONSTA.
EXECUTADO: VANIA CARMEM GALINDO COUTINHO
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat /Palio Week, seis marchas, placas KRJ-3023, à
gasolina, cor cinza, ano de fabricação/modelo 1999/1999, chassi 9BD178836X0851668, Renavam
no 00716639351, aparentando razoável estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.614,00, em 21/09/2015.
DEPOSITÁRIO: VANIA CARMEM GALINDO COUTINHO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marfisa Rosa da Silva, no 75, Bl. 01 Apt. 101, Jardim
Califórnia, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 37625.40, em 20/07/2015. CDA(S): 70112014159-37
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de
Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) - Exercícios 2012/2013/2016 no valor de R$
1.327,18; Multa no valor de R$ 127,69, em 10/05/2016.
ERTHAL MONNERAT
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca RENAULT, modelo CLIO Hatch, RN 1.6, ano/modelo
2000/2000, cor prata, placas KRE-6356, chassi 93YBB0015YJ137815, Renavam no 738012220,
com 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos na parte dianteira, bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 02/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Capitão Zeferino, no 56/1102, Icaraí, Niterói/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 162.013.60, em 14/04/2015. CDA(S): 7069707507 8-50
em
favor
da
Fazenda
Nacional,
nos
autos
no
0056066-24.1997.4.02.5105,
0601648-53.1998.4.02.5105,
0055026-07.1997.4.02.5105,
005502522.1997.4.02.5105,
Nova Friburgo/RJ, em 07/05/2016.
HEIZER
BEM(NS): 01 (um) Veículo tipo caminhoneta, marca/modelo Ford/F1000, placas KUZ -6890,
chassi LA7NFJ98905, renavam 240106202, ano de fabricação/modelo 1985/1985, 02 (duas) portas,
cabine dupla, de cor cinza escuro, à diesel, motor MWM, em razoável estado de conservação, com
avarias na lataria devido ao tempo, tais como ferrugem aparente nos pára-choques e paralamas e
pneus gastos/ressecados. Interior em estado regular e estofamento de couro em muito bom estado de
conservação. Obs.: O bem foi visto funcionando.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 11/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Alfredo, no 28, Centro., Trajano de
Moraes/RJ.
n os autos no 0001791-52.2002.4.02.5105, 97.0055542-9, 0001928-34.2002.4.02.5105, 005551459.1997.4.02.5105, todos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
EXECUTADOS: DEPÓSITO DO PRADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ROGÉRIO
JACHELLI e LEVY MATTOS DA SILVA
BEM(NS): 01 Veículo marca/modelo GM/Chevette Marajó, placa LHE-5256, chassi
9BGTE15UHHC163613, renavam 00313304645, ano de fabricação/modelo 1987, cor prata,
movido a álcool, em mau estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00, em 03/09/2015.
DEPOSITÁRIO: LEVY MATTOS DA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Lúcio Meira, 591, Várzea, Teresópolis/RJ.
ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência: autos no. 0000737-22.2000.4.02.5105 e 000047827.2000.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; PENHORA: em favor da
Fazenda Nacional, nos autos no. 0000552-81.2000.4.02.5105; Débitos no Detran/RJ (GRD - Guia
de Regularização de Débito (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão
CRLV) - Exercícios 2015 e 2016, no valor de R$ 566,82, em 10/05/2016.
HEIZER
avarias na lataria devido ao tempo, tais como ferrugem aparente nos para-choques e para-lamas e
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 11/09/2015.
Moraes/RJ.
0055458- 26.1997.4.02.5105, 0001790-67.2002.4.02.5105, 0055665-25.1997.4.02.5105, 005551289.1997.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrição de Tra nsferência
HEIZER BEM(NS): 01 (um) Veículo tipo caminhoneta, marca/modelo Ford/F1000, placas KUZ
-6890, chassi LA7NFJ98905, renavam 240106202, ano de fabricação/modelo 1985/1985, 02 (duas)
portas, cabine dupla, de cor cinza escuro, à diesel, motor MWM, em razoável estado de
conservação, com avarias na lataria devido ao tempo, tais como ferrugem aparente nos
para-choques e para-lamas e pneus gastos/ressecados. Interior em estado regular e estofamento de
couro em muito bom estado de conservação. Obs.: O bem foi visto funcionando.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 11/09/2015.
Moraes/RJ.
EXECUTADO: RODOVIARIO SUICA BRASILEIRA LTDA - EPP
BEM(NS): 01) Caminhão carroceria aberta em madeira, marca/modelo Ford/Cargo 1418,
ano/modelo 1988/1988, à diesel, nas cores branca (predominante) e verde, placa KOE-1182,
renavam 313711259 e chassi 9BFXXXLP5JDB12436, em regular estado de conservação (alguns
pontos de ferrugem, estofado rasgado, pneus traseiros com desgaste), funcionando, avaliado em R$
38.991,00; 02) Caminhão carroceria aberta em madeira, marca/modelo VW/13.130, ano/modelo
1986/1986, à diesel, nas cores verde (predominante) e branca, placa KUH-7778, renavam
310320895, chassis VO32790, em regular estado de conservação (alguns pontos de ferrugem,
estofado rasgado, pneus traseiros com desgaste), funcionando, avaliado em R$ 32.120,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 71.111,00, em 04/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MARIO CEZAR ESTEVES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tio Lucas, 152 - Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 448.214,50, em 01/09/2015. CDA(S): 373382030; 373382049;
432735461; 432735470.
ÔNUS: Item 01 e Item 02) PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1a Vara
Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrições Judiciais, em 10/05/2016.
ERTHAL MONNERAT
BEM(NS): 01 Veículo marca RENAULT, modelo CLIO Hatch, RN 1.6, ano/modelo 2000/2000, cor
prata, placas KRE-6356, chassi 93YBB0015YJ137815, Renavam no 738012220, com 04 portas, ar
condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos na parte dianteira, bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 02/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Capitão Zeferino, no 56/1102, Icaraí., Niterói/RJ.
em
favor
da
Fazenda
Nacional,
nos
autos
no
0056066-24.1997.4.02.5105,
0601648-53.1998.4.02.5105,
0055026-07.1997.4.02.5105,
005502522.1997.4.02.5105,
Nova Friburgo/RJ, em 07/05/2016.
HEIZER
avarias na lataria devido ao tempo, tais como ferrugem aparente nos para-choques e para-lamas e
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 11/09/2015.
Moraes/RJ.
nos autos no 0001791-52.2002.4.02.5105, 97.0055542-9, 0001928-34.2002.4.02.5105, 005551459.1997.4.02.5105, todos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1a Va ra Federal de Nova
EXECUTADO: TRANSPORTADORA F E LTDA - ME
BEM(NS): 01) 01 (uma) Caminhonete marca Fiat, modelo Strada Fire Flex 1.4, ano de fabricação e
modelo 2010/2010, flex, branca, placas LPP-6535, chassi 9BD27803MA7259082, Renavam no.
213234750, com carroceria aberta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 21.298,00; 02)
01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, modelo 709, ano 1995/1995, diesel, cor verde, placas
KOE-1404, chassi 9BM688102SB055437, Renavam no. 634259601, com carroceria fechada (cujo
baú tem as medidas aproximadas: 4,50m prof X 2,30m larg X 2,10m alt), CAP/POT/CIL
9,10ton/90/0, em regular estado de conservação (pequeno amassado e fissura no baú), em
funcionamento, avaliado em R$ 39.202,00; 03) 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, modelo
L 1214, ano 1991/1991, diesel, cor bege, placas LAF -7366, chassi 9BM384004MB915270,
Renavam no. 318846470, com carroceria fechada (cujo baú contém a seguinte descrição: 7500
comprimento, 2600 largura, 2555 altura, série 19799, ano de fabricação 05/97, marca Antonini SA),
CAP/POT/CIL 11,05ton/136, em regular estado de conservação (pneus traseiros com desgaste,
alguns pontos de ferrugem e amassos, elevador hidráulico acoplado à porta traseira do baú), em
funcionamento, avaliado em R$ 56.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 116.500,00 em 04/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MARIO CEZAR ESTEVES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tio Lucas, No. 152, Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: 219.328,35, em 09/10/2014. CDA(S): 70412003771-54.
ÔNUS:
Item
01)
EXISTE
INFORMAÇÃO
DE
BAIXA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO
DETRAN-RJ;
Consta
Restrição
0009275-47.2006.8.19.0037;
Judicial
de
Licenciamento
nos
autos
n°
PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000890- 35.2012.4.02.5105, em trâmite
na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em 10/05/2015; Itens 02 e 03) Consta Restrição Judicial
de Licenciamento nos autos n° 0009275-47.2006.8.19.0037;
PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000890-35.2012.4.02.5105, em trâmite
na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; em favor de Sul America Companhia Nacional de
Seguros, nos autos n° 0030548 - 33.2006.8.19.0021, em trâmite na 1a Vara Cível de Duque de
Caxias/RJ, em 10/05/2015.
4.3. IMÓVEIS, VEÍCULOS E BENS MÓVEIS NÃO PARCELÁVEIS
21. AUTOS: 0001299-50.2008.4.02.5105 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: AIDA DE OLIVEIRA MOURA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
BEM(NS): Imóvel localizado à Rua Gentio do Ouro, s/n, Cascatinha (vizinha da antiga sede da
INTERTV), constituído de uma FRAÇÃO IDEAL DE 9.254,00/435.600 AVOS, de uma área de
terras agrícola, situada no lugar denominado “Cascatinha”, no Cônego, no 1o Distrito de Nova
Friburgo/RJ que no seu todo tem uma superfície de 16,00 alqueires, ou seja, 435.600,00m2, e que
no seu todo e por seus diversos lados se confronta com Álvaro Frotté, Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo, Ananias Frotté, Antônio Neves e com Jonas Alves da Costa, cuja fração ideal corresponde
a uma área exclusiva de ocupação designada por “III - B”, sem benfeitorias, com a superfície de
9.254,00m2, sem benfeitorias, medindo 65,00m de frente para a Rua Gentio do Ouro, mede 39,40m,
16,00m, 33,60m; 7,05m onde confronta com Adjalma C. Veloso; 66,10m com a área “IV”; mede
82,25 e 12,50m onde confronta com a área “III”; mede 52,00m onde confronta com o estúdio da TV
Serramar. Imóvel registrado sob a matrícula sob o no. 18.331 do Cartório do 1o Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, em 12/05/2016.
DEPOSITÁRIO: AIDA DE OLIVEIRA MOURA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gentio de Ouro, s/n°, Cascatinha, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.810.82, em 14/05/2015.
ÔNUS: PENHORAS: em Favor da Fazenda Nacional, autos 97.0055171-7, 97.0500225-1,
97.0055034-6; 2002.51.05.001820-1; 2001.51.05.000228-6; 99.0501778-0 e apensos nos
99.0501861-1 e 2001.51.05.000227-4; 2008.51.05.001299-7 e apensos nos 2001.51.05.000228-6 e
2001.51.05.000246-8,
em
trâmite
na
Vara
Federal
de
Nova
Friburgo/RJ
(R-1/R-2/R-3/R-11/R-12/R-14/AV-15/R-16-18.331); em Favor do INSS: autos 98.0600954-1;
97.0054943-7;
97.0053483-9;
97.0053484-7;
97.0055612-3;
97.0055613-1
(R-4/R-5/R-6/R-7/R-8/R-9-18.331), em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; em Favor do
INMETRO: autos no 2000.51.05.001197-0, em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (R-1318.331).
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADOS: SERVITEC DE FRIBURGO PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e
ROGERIO PIRES BARROSO
BEM(NS): 01) Fração ideal correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério
Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel constituído pela LOJA DE No 01 com
37,00m2 de construção, e correspondente fração ideal de 31,19/884,00 avos, situada à Rua Deo
linda Thurler, no 17, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e respectivo terreno próprio designado pelo
Lote no 01 da quadra B do Loteamento denominado Fazenda do Cônego, com superfície total de
884,00m2, medindo 61,75m em testada em curva para a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado
direito, confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote no
03. Obs.: Que ao tempo da presente diligência, se encontra fechada, e outrora funcionara loja JRE
Sport e Fitness. A parte ideal (1/6) foi avaliada em R$ 20.000,00. Imóvel registrado no Cartório do
1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no 22.438; 02) Fração ideal correspondente a 1/6 (um
sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel
constituído pela LOJA DE No 02 com 31,00m2 de construção, e correspondente fração ideal de
26,14/884,00 avos, situada à Rua Deolinda Thurler, no 17, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e
respectivo terreno próprio designado pelo Lote no 01 da quadra B do Lot eamento denominado
Fazenda do Cônego, com superfície total de 884,00m2, medindo 61,75m em testada em curva para
a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado direito, confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado
esquerdo, confrontando com o Lote no 03. Obs.: Funciona uma Bomboniere no local. A parte ideal
(1/6) foi avaliada em R$ 20.000,00. Imóvel registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo,
sob a matrícula no 22.439; 03) Fração ideal correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao
coproprietário Rogério Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel constituído pela LOJA
DE No 03 com 40,00m2 de construção, e correspondente fração ideal de 33,72/884,00 avos, situada
à Rua Deolinda Thurler, no 17, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e respectivo terreno próprio
designado pelo Lote no 01 da quadra B do Loteamento denominado Fazenda do Cônego, com
superfície total de 884,00m2, medindo 61,75m em testada em curva para a Rua Deolinda Thurler;
25,00m do lado direito, confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando
com o Lote no 03. Obs.: No imóvel funciona o Bar Boleto Chic. A parte ideal (1/6)foi avaliada em
R$ 30.000,00. Imóvel registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no
22.440; 04) Fração ideal correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao co-executado Rogério
Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel constituído pela LOJA DE No 03-A, com
40,00m2 de construção, e correspondente fração ideal de 33,72/884,00 avos, situada à Rua Deolinda
Thurle r, no 17, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e respectivo terreno próprio designado pelo Lote
no 01 da quadra B do Loteamento denominado Fazenda do Cônego, com superfície total de
884,00m2, medindo 61,75m em testada em curva para a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado
direito, confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote no
03. Obs.: No imóvel funciona o Bar Amarelinho. A parte ideal (1/6) foi avaliada em R$ 30.000,00.
Imóvel registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no 22.441; 05)
Fração ideal correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério Pires Barroso
nos imóveis a seguir descritos: Imóvel constituído pela LOJA DE No 04, com 40,00m2 de
construção, e correspondente fraç ão ideal de 33,72/884,00 avos, situada à Rua Deolinda Thurler, no
17, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e respectivo terreno próprio designado pelo Lote no 01 da
quadra B do Loteamento denominado Fazenda do Cônego, com superfície total de 884,00m2,
medindo 61,75m em testada em curva para a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado direito,
confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote no 03. Obs.:
No imóvel funciona o Bar Kikas. A parte ideal (1/6) foi avaliada em R$ 30.000,00. Imóvel
registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no 22.442; 06) Fração ideal
correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério Pires Barroso nos imóveis a
seguir descritos: Imóvel constituído pelo SOBRADO COM 198,00M2 de construção, e
correspondente fração ideal de 162,92/884,00 avos, situada à Rua Deolinda Thurler, no 17, nesta
cidade de Nova Friburgo/RJ, e respectivo terreno próprio designado pelo Lote no 01 da quadra B do
Loteamento denominado Fazenda do Cônego, com superfície total de 884,00m2, medindo 61,75m
em testada em curva para a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado direito, confrontando com o Lote
no 02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote no 03. Obs.: No imóvel aparentemente
reside a Sra. Janete Pires Barroso; o sobrado é composto de um pequeno terraço descoberto, Hall de
entrada, três salas, quatro quartos, um banheiro, copa, cozinha e área de serviço; todo acarpetado;
pintura antiga. A parte ideal (1/6) foi avaliada em R$ 105.000,00. Imóvel registrado no Cartório do
1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no 22.443; 06) Fração ideal correspondente a 1/6 (um
sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel
constituído pela fração ideal de 261,37/884,00 avos de um Terreno próprio, sem benfeitorias,
situado na “Fazenda do Cônego”, neste Município de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote no 01
da quadra B, com superfície total de 884,00m2, medindo 61,75m em testada em curva para a Rua
Deolinda Thurler; 25,00m do lado direito, confrontando com o Lote no 02, e 24,00m do lado
esquerdo, confrontando com o Lote no 03, cuja fração ideal de 261,37/884,00 avos, dá o direito de
ocupação exclusiva designada pela planta aprovada pela Prefeitura Municipal do Nova Friburgo,
por ÁREA “A”, medindo 15,00m de testada para a Rua Deolinda Thurler, por 14,00m de largura na
linha dos fundos, confrontando com a Área B e com uma servidão de passagem de uso comum;
medindo 12,70m de extensão de frente aos fundos, ao lado que confronta com o lote no 02 e dois
segmentos de 8,45m e 14,50m do lado que confronta com o prédio de no 17 da referida Rua
Deolinda Thurler. Obs.: No imóvel aparentemente reside o Sr. Rogério Pires Barroso e família; o
sobrado é localizado nos fundos da Rua Deolinda Thurler e de frente para a Rua João VI, no 20, é
composto de um grande terraço aberto, área de lazer coberta com churrasqueira, armários
embutidos e um pequeno depósito, lavanderia, sala de estar, sala de jantar, três quartos, dois
banheiros sociais, um lavabo, copa, cozinha, todo em piso frio. A parte ideal (1/6) foi avaliada em
R$ 105.000,00. Imóvel registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no
22.444; 08) Fração ideal correspondente a 1/6 (um sexto) pertencentes ao coproprietário Rogério
Pires Barroso nos imóveis a seguir descritos: Imóvel constituído pela fração ideal de 297,22/884,00
avos de um terreno próprio, sem benfeitorias, situado na “Fazenda do Cônego”, Nova Friburgo/RJ,
designado pelo Lote no 01 da quadra B, com superfície total de 884,00m2, medindo 61,75m em
testada em curva para a Rua Deolinda Thurler; 25,00m do lado direito, confrontando com o Lote no
02, e 24,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote no 03, cuja fração ideal de 261,37/884,00
avos, da o direito de ocupação exclusiva designada pela, planta aprovada pela Prefeitura Municipal
do Nova Friburgo, por ÁREA “B”, medindo 11,50m de testada para a Rua Deolinda Thurler, por
12,30m de largura na linha dos fundos, confrontando com o Lote no 02; medindo três segmentos de
20,20m, 3,50m, e 8,50 de extensão, confrontando com a servidão de passagem de uso comum e com
a área A, e 24,00m do outro lado confrontando com o Lote no 03. Obs.: No imóvel aparentemente
reside o Sr. Maurílio Pires Barroso e família; é uma casa de três andares, com um amplo terreno em
sua frente e testada para a Rua Deolinda Thurler, com entrada independente, onde foi colocado o no
21. A casa no seu 1o andar tem área de serviço, copa cozinha e uma pequena sala de estar/jantar
com um pequeno lavabo; no 2o andar temos dois quartos com sacada e um banheiro social; no 3o
andar uma lavandeira e terraço. A parte ideal (1/6) foi avaliada em R$ 130.000,00. Imóvel
registrado no Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo, sob a matrícula no 22.445.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00, em 16/05/2016.
DEPOSITÁRIO: ROGERIO PIRES BARROSO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08) Rua Deolinda Thurler, n° 17,
Cônego, Nova Friburgo/RJ e Item 07) Rua Dom João VI , 20, Cônego, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 247.071.69, em 09/09/2015. CDA(S): 70204016174-00/70604
0388874-7.
ÔNUS: ITENS 01), 02), 04), 05), 06), 07, 08; INDISPONIBILIDADE (AV.03); ITEM 03)
INDISPONIBILIDADE (AV.03); PENHORA TRABALHISTA: em favor da ZELI DA SILVA
NAVEGA, nos autos no 0007500- 22.2002.5.01.0511-RTOrd, 1a Vara do Trabalho de Nova
Friburgo/RJ (R.04); ITEM 04).
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO
EXECUTADOS: NEUZA MARIA VIANA AFONSO CONFECÇÕES e NEUZA MARIA VIANA
AFONSO
BEM(NS): Laje de prédio residencial de no. 26, situado na rua Bahia, em Olaria, nesta cidade de
Nova Friburgo/RJ, e a correspondente fração ideal de 49,50/473,00 ávos do domínio útil do
respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, designado pelo lote de no. 49 da quadra “O” do
loteamento denominado “Bairro Bela Vista”, que no seu todo tem a área de 473,00m2 , medindo
11,00m de testada para a referida rua Bahia; 11,00m de largura na linha de fundos, em ambos os
lados, confrontando de um lado com os lotes de nos 01, 02, 03 e 04 e de outro lado com o lote de
no. 49. Benfeitorias: Construção com 1 sala (forro aparentemente em madeira), 1 quarto (forro
aparentemente em madeira), 1 cozinha (azulejo até metade da parede e forro em plástico pintado), 1
banheiro (azulejo até metade da parede e forro em plástico pintado) e 1 área de serviço. Toda a parte
interna apresenta piso de cerâmica; a área externa apresenta piso em cimento cru e cobertura com
telhado. Construção com materiais de baixo padrão e aparentemente regular/mau estado de
conservação (sinais de infiltração e mofo em algumas partes; pintura descascando). Imóvel
matriculado sob o no. 11.754 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 103.000,00, em 27/11/2015.
DEPOSITÁRIO: NEUZA MARIA VIANA AFONSO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, 26, Bela Vista, Nova Friburgo/RJ , Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.682.28, em 13/07/2015. CDA(S): Não informado.
ÔNUS: INDISPONIBILIDADE: nos autos n° 0105800-77.2006.5.01.0511, em trâmite na 1a Vara
do Trabalho de Nova Friburgo/RJ (AV.5-11.754) ; PENHORA: em favor do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia- INMETRO, nos autos no 0000244-93.2010.4.02.5105, em
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (R.6-11.754).
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONA L DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA
BEM(NS): Imóvel denominado São Sebastião, firmado em zona rural do 1o Distrito de Duas
Barras/RJ, contendo 2.500,00m2 de terras, sem benfeitorias, ou seja, 50mx50m; confrontando com
Oseias Fragoso Paes e sua mulher Maria Regina de Oliveira Paes, com Vitorino Araújo de Barros e
com o Sítio dos Ferreira. Obs.: É importante salientar que o depositário do bem penhorado, na
oportunidade da diligência, não soube precisar a localização do imóvel constrito. Declarou ainda
que o terreno não possui benfeitorias e situa -se próximo a localidade “Quarto Encruzilhada”, no
entanto afirmou que a área não possui nenhum indicativo que o individualize. Imóvel matriculado
sob no. 491, no Cartório do Ofício Único de Duas Barras/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 25/06/2015.
DEPOSITÁRIO: RONEI SCHUENCK.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Monnerat -Duas Barras, s/n°, Duas Barras/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.747.70, em 10/03/2015. CDA(S): LIVRO 82, FOLHA 98.
ÔNUS: SOMENTE A PENHORA DESTE PROCESSO.
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA
BEM(NS): Imóvel constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, situado no lugar
denominado “Mury”, no 1o Distrito deste Município, loteamento Vila Gertrudes, situado à Rua Três
de Setembro, designado na planta aprovada pela PMNF em 20.03.95, pelo LOTE No. 03 com a área
de 533,25m2; medindo 14,00m de frente para a referida Rua Três de Setembro; mede 31,50m na
linha dos fundos confrontando com o córrego; mede 52,00m do lado que confronta com o lote no.
04 e mede 27,00m do lado que confronta com o lote no. 02. Observação: o lote não possui marco
divisório ou cerca de arame para sua individualização. O acesso ao referido bem não foi possível
em função da vegetação alta que ali se estabeleceu. Nota-se que o terreno parece ser todo em
declive. A reavaliação foi acompanhada por um funcionário da ré de nome Agamenon Celestino
Bezerra. Imóvel matriculado sob no. 18.284, do Cartório de Registro Gera de Imóveis - 1o Ofício
de Nova Friburgo/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 18/05/2016.
DEPOSITÁRIO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Três de Setembro, Lote n° 03, Vila Gertrudes, Mury,
Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 91.668.71, em 09/06/2015. CDA(S): FGRJ201201181.
ÔNUS: PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 97.0055819-3, 97.0055677-8,
97.0055678-6 e 0001157-07.2012.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ
(R-1/R- 2/R-3/R-5-18.284); em favor do INSS, nos autos no. 2006.51.05.000586-8 (processos em
apensos: 2006.51.05.00059-0, 2006.51.05.00058-6 e 2006.51.05.00587-0), em trâmite na 1a Vara
Federal de Nova Friburgo/RJ (R-4-18.284).
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): Imóvel constituído por um Terreno próprio, sem benfeitorias, situado no lugar
denominado Mury, no 1o Distrito deste Município de Nova Friburgo/RJ, Loteamento Vila
Gertrudes, situado à Rua Três de Setembro, designado na planta aprovada pela PMNF em
20/03/1995 pelo LOTE No 05, com superfície de 778,00m2; medindo 12,00m de testada para a Rua
Três de Setembro; por 12,70m de largura na linha dos fundos, confrontando com terras da Clínica
de Repouso Santa Lúcia; mede 65,00m do lado que confronta com o lote n° 04 e 67,00m
confrontando com o lote n° 06. Observação: o lote não possui marco divisório ou cerca de arame
para sua individualização. O acesso ao referido bem não foi possível em função da vegetação alta
que ali se estabeleceu. Nota-se que o terreno parece ser todo em declive. A reavaliação foi
acompanhada por um funcionário da ré de nome Agamenon Celestino Bezerra. Imóvel matriculado
sob o n° 26.515 no Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 93.360,00, em 26/09/2014.
DEPOSITÁRIO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Três de Setembro, Lote n° 5, Vila Gertrudes, Mury, no 1o
Distrito de Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.204.03, em 09/06/2015. CDA(S): FGRJ201301435//CSRJ201301436
ÔNUS: PENHORA: em favor da Fazenda Nacional, autos no 0000941-12.2013.4.02.5105, em
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Obs.: Não sendo vencida a Fazenda Pública, os
emolumentos referentes ao registro da penhora, deverão ser integralmente pagos, quando da
averbação de baixa do referido registro, em conformidade com o regimento de custas do estado do
Rio de Janeiro, vigente na época da baixa do referido registro (R.1-26.515).
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
BEM(NS): Terreno constituído pelo LOTE 06 com área de 778,00m2, localizado na Rua Três de
Setembro - Loteamento Vila Gertrudes - Mury, confrontando-se com 12,00 metros de testada para a
rua 03 de setembro; por 12,10 metros de largura na linha dos fundos, onde se confronta com terras
pertencentes à Clínica de Repouso Santa Lucia; mede 65,00 metros do lado que confronta com o
lote no 07 e 67,00 metros com o lote no. 05. Observação: o lote não possui marco divisório ou cerca
de arame para sua individualização. O acesso ao referido bem não foi possível em função da
vegetação alta que ali se estabeleceu. Nota-se que o terreno parece ser todo em declive. A
reavaliação f oi acompanhada por um funcionário da ré de nome Agamenon Celestino Bezerra.
Registrado no cartório do 1° Ofício do Registro de
Imóveis de Nova Friburgo, sob o número 22.179.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00, em 18/05/2016.
DEPOSITÁRIO: ROSINEIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DIAS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua 03 de Setembro, s/n°, Lote 06, Loteamento Vila
Gertrudes, Mury, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.160.86, em 19/02/2016. CDA(S): FGRJ201001885
ÔNUS: PENHORAS: em favor do INSS, nos autos no 2003.51.05.001034-6, em trâmite na 1a Vara
Federal de Nova Friburgo/RJ (R-1.22.179)
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: L J C TRANSPORTES LTDA - ME
BEM(NS): 01) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/L 608 D, placas KSW-2283, chassi
30830212329720, Renavam no. 305927248, ano de fabricação/modelo 1977/1977, cor azul, movido
a diesel, fora de funcionamento e em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00,
em 15/10/2015; 02) Um caminhão, marca Mercedez Benz, modelo 608, sem baú ou carroceria,
placa KSZ - 2608, ano FAB/MOD. 1977, movido a Diesel, cor predominante AZUL, código do
RENAVAM 318545772, chassi n.o 30830212356428. Estado de conservação e funcionamento: Co
nservação Ruim (pneus gastos [ausente um dos pneus traseiros direito], arranhões, amassados,
diversos pontos de ferrugem, estofamento rasgado, sem a tampa do radiador, sem a tampa do tanque
de combustível, painel avariado, sem forro na porta do motorista, sem retrovisores) / Não vi
funcionar em que pese o destinatário ter afirmado que funciona, reavaliado em R$16.600,00, em
06/05/2016; 03) Uma empilhadeira, marca M.A./YALE, placa EC 0006, ano FAB/MOD. 1986,
movida a gasolina/gás metano, cor predominante ama rela, código do RENAVAM 320943208,
chassi n.o 87P464, com garfo para pallet. Segundo informado pelo representante legal da executada,
a empilhadeira tem capacidade para 2.500 kg e está equipada com motor opala. Estado de
conservação e funcionamento: Conservação Ruim (pneus um pouco gastos, arranhões e pontos de
ferrugem, estofamento rasgado, ausente bateria, sem as rodas traseiras e, conforme informado pelo
depositário, sem a bomba de óleo, sendo os três últimos itens retirados em razão de manutenção) /
Não vi funcionar em que pese o destinatário ter afirmado que funciona, reavaliado em R$11.200,00,
em 06/05/2016.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 47.800,00.
DEPOSITÁRIO: HÉLIO JOSÉ FERREIRA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Rua Vereador José Martins da Costa, no. 216, Nova
Friburgo/RJ. Item 02) Rua Vereador José Martins da Costa, n.o216 fundos - Ponte da Saudade Nova Friburgo - RJ; Item 03) Rua Tio Lucas, n.o152 - Ponte da Saudade - Nova Friburgo - RJ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.077.47, em 05/05/2014. CDA(S): FGRJ200800033 e CSRJ200800034
ÔNUS: ITEM 01)
PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000034-42.2010.4.02.5105,
0001128-30.2007.4.02.5105, 0001652-90.2008.4.02.5105 e 0001191-84.2009.4.02.5105, todas em
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrição Judicial de Transferência nos autos n°
4892- 65.2002, em trâmite na 1a Vara Cível de Nova Friburgo/RJ; Débitos no Detran/RJ (DPVAT /
Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) - Exercícios de 2015 e 2016 - R$ 576,28,
em 10/05/2016.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: ADAZIZ SEGURANÇA ELETRÔNICA DE FRIBURGO LTDA
BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Yamaha/XTZ125E, ano fab./mod. 2004/2005,
co r preta, placa KUN-3471, chassi 9861E087050028946, Renavam 863607527, conservação
razoável, não checado o funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 02) 01 (uma) Motocicleta
marca/modelo Honda/CG 150 Titan ES, ano fab./mod. 2007/2008, cor preta, placa LSR-2165,
gasolina, chassi 9C2KC08508R016118, Renavam 955006856, em conservação regular, avaliada em
R$ 3.800,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.300,00, em 22/09/2015.
DEPOSITÁRIO: FRANCISCO JORGE DAGFAL.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Moisés Amélio, no 38, 2o andar, Bela Vista, Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.517.54, em 05/11/2013. CDA(S): 399525327//399525335
ÔNUS:
Item
01)
EXISTE
INFORMAÇÃO
DE
DETRAN-RJ; Restrição Judicial de Circulação nos autos n° 0000013-80.2011.5.01.0512, em
trâmite na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ;
PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional/INSS, nos autos n° 0003029-62.2009.4.02.5105,
0000179-30.2012.4.02.5105 e 0000165-90.2005.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ; em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000502-74.2008.4.02.5105,
0000390-42.2007.4.02.5105 e 0000647- 91.2012.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
Friburgo/RJ; Restrição de Transferência nos autos no. 0000162-38.2005.4.02.5105 e
000011316-2013.4.02.5105, todos em trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Constam
débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV) - Exercício de 2015
e 2016 no valor de R$ 505,32, em 07/05/2016. Item 02) EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA
DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO
REGISTRADO NO DETRAN-RJ; Restrição Judicial de Circulação nos autos n°
0000013-80.2011.5.01.0512, em trâmite na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ;
Friburgo/RJ; em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000502 - 74.2008.4.02.5105,
e 2016 - R$ 545,68, em 10/05/2016.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: ADAZIZ SEGURANÇA ELETRÔNICA DE FRIBURGO LTDA
BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Yamaha/XTZ125E, ano de fabricação/modelo
2004/2005, cor preta, placas KUN-3471, chassi 9861E087050028946, Renavam 863607527,
conservação razoável, não checado o funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 02) 01 (uma)
Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan ES, ano de fabricação/modelo 2007/2008, cor
preta, placas LSR-2165, gasolina, chassi 9C2KC08508R016118, Renavam 955006856, em
conservação regular, avaliada em R$ 3.800,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.300,00, em 22/09/2015.
DEPOSITÁRIO: FRANCISCO JORGE DAGFAL.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Reboque Sangy, Avenida Alvares de Azevedo, Ponte de
Saudade, Nova Friburgo/RJ (Bens itinerantes, segundo certidão do oficial do justiça de fls. 106).
ÔNUS:
Item
01)
EXISTE
INFORMAÇÃO
DE
DETRAN-RJ; Restrição Judicial de Circulação nos autos n° 0000013-80.2011.5.01.0512, em
trâmite na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ;
Friburgo/RJ; em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000502-74.2008.4.02.5105,
0000390-42.2007.4.02.5105 e 0000647- 91.2012.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de Nova
e 2016 no valor de R$ 505,32, em 07/05/2016. Item 02) EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/RESERVA DE DOMÍNIO PELA FINANCEIRA AINDA NÃO
REGISTRADO NO DETRAN-RJ; Restrição Judicial de Circulação nos autos n°
0000013-80.2011.5.01.0512, em trâmite na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ;
Friburgo/RJ; em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000502 - 74.2008.4.02.5105,
e 2016 - R$ 545,68, em 10/05/2016.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: L J C TRANSPORTES LTDA
BEM(NS): 01 (um) Caminhão, tipo CAR/C. Trator, marca M. Benz/L 1519, modelo L 1519, ano de
fabricação e modelo 1977/1978, cor branca, placa EC2588 (atual KUX-2588), Chassi
34504512346866, Renavam no. 308190769, a diesel, em ruim estado de conservação e sem
funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 em 15/10/2015.
DEPOSITÁRIO: HÉLIO JOSÉ FERREIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Martins da Costa, no. 216, fundos, Ponte da
Saudade, Nova Friburgo/RJ
VALOR DA DÍVIDA: FGRJ 201100173
ÔNUS: Restrições Renajud; Débitos junto ao Detran/RJ - GRD - Guia de Regularização de Débitos
(IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) - Exercício 2014 e 2015
- R$ 541,86, em 26/10/2015. Não consta débitos de multas, em 26/10/2015.
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): Veiculo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 608 D, com baú fechad o, placas
KSW-2283, ano de fabricação/modelo 1977/1977, cor azul, a diesel, Chassi 30830212329720,
Renavam 00305927248, fora de funcionamento, em péssimo estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, em 23/10/2015.
DEPOSITÁRIO: HELIO JOSÉ FERREIRA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Martim da Costa, no 216, Ponte da
Saudade, Nova Friburgo / RJ
VALOR DA DÍVIDA:
CSRJ200901325.
R$
21.516.92,
em
11/09/2014.
CDA(S):
FGRJ200900324
e
ÔNUS: PENHORAS: em favor da Fazenda Nacional, nos autos n° 0000034-42.2010.4.02.5105,
0001128- 30.2007.4.02.5105, 0001652-90.2008.4.02.5105 e 0001191-84.2009.4.02.5105, todas em
4892-65.2002, em trâmite na 1a Vara Cível de Nova Friburgo/RJ; Débitos no Detran/RJ - GRD Guia de Regularização de Débito (DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão
CRLV) - Exercícios de 2015 e 2016 - R$ 576,28, em 10/05/2016.
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): 01 (uma) Carroceria com baú fechado, placa KSP-2339, marca Fruehauf, com
capacidade máxima 27 ton., ano de fabricação e modelo 1973/1973, Renavam no. 301137110,
Chassi TURISCAR, cores azul (predominante) e branco, fora de funcionamento, com eixo traseiro
esquerdo desmontado e somente dois pneus, em péssimo estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 23/10/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tio Lucas, s/n°, Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.971.21, em 17/06/2011. CDA(S): FGRJ200700021
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de
Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) - Exercícios 2015 e 2016 - R$ 101,58. Não consta
débitos de multas, em 14/05/2016.
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: AREAL VENTURA LTDA e JOSÉ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA
BEM(NS): 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, placa LKR-8604, ano
de fabric ação/modelo 2008/2008, cor preta, a gasolina, Chassi 9CKC08208R073055, Renavam
975789961, em ruim estado de conservação, com o banco avariado, pedaleira quebrada, sem
retrovisores, painel quebrado, em funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00, em 01/09/2015.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Regina Marlene Erthal Araujo, n° 23, Bairro Panair,
Cordeiro/RJ.
ÔNUS: PENHORA: em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, nos autos n° 0001326-23.2014.4.02.5105, em trâmite na 1a Vara Federal de
Nova Friburgo/RJ; Débitos perante o Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 85,13, Débitos
no Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) Exercícios 2013/2014/2015/2016 no valor de R$ 629,25, em 10/05/2016.
BEM(NS): Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/L 608 D, placas KSW -2283, chassi
30830212329720, Renavam no. 305927248, ano de fabricação/modelo 1977/1977, carroceria
fechada, cor azul, movido a diesel, fora de funcionamento e em péssimo estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, em 15/10/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Martins da Costa, no. 215, Nova
Friburgo/RJ.
0001128- 30.2007.4.02.5105, 0001652-90.2008.4.02.5105 e 0001191-84.2009.4.02.5105, todas em
trâmite na 1a Vara Federal de Nova Friburgo/RJ; Restrição Judicial de Transferê ncia nos autos n°
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADOS: L J C TRANSPORTES LTDA - ME e HELIO JOSE FERREIRA
BEM(NS): Um veículo Mercedes Benz L 608 D, placa KSW-2283, na cor azul com baú fechado,
RENAVAM 305927248, ano 1977/1977. Estado de conservação e funcionamento: Conservação
Ruim (diversos pontos de ferrugem, estofado rasgado, pneus gastos [pneu traseiro direito vazio] e
sem limpadores de para -brisa) / Em Funcionamento. OBS.: No baú do veículo foram encontrados
diversos matérias (galões, pneus etc), pois, segundo o depositário, o local tem sido utilizado para a
guarda dos referidos bens, os quais serão retirados caso haja arrematação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.300,00, em 06/05/2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Martins da Costa, no 216, fundos, Nova
Friburgo/RJ
VALOR DA DÍVIDA:
CSRJ200700129.
R$
17.916,29,
em
09/04/2014.
CDA(S):
FGRJ200700128
e
0001128- 30.2007.4.02.5105, 0001652-90.2008.4.02.5105 e 0001191-84.2009.4.02.5105, todas em
NÃO PARCELÁVEL
37. AUTOS: 0000213-83.2004.4. 02.5105 - EXECUÇÃO FISCAL -
EXECUTADO: PLATAFORMA CALEDONIA TURISMO HOTEL LTDA - ME
BEM(NS): 01) 06 (seis) Mesas, sendo três mesas (tampo com quinas arredondadas) de quatro ou
seis lugares e três mesas de quatro lugares (tampo retangular medindo 80cm x 100cm) e vinte e
quatro cadeiras estofadas, cor bege, tudo em razoável estado de conservação, reavaliada cada
cadeira em R$ 27,00 (x24 unidades=R$648,00), cada mesa retangular (80cm x 100cm) em R$
95,00 (x3 unidades=R$285,00) e cada mesa (tampo com quinas arredondadas) em R$ 95,00 (x3
unidades=R$285,00), totalizando R$ 1.218,00; 02) 03 (três) Mesas com tampo quadrado (med.
80cm x 80cm) e seis cadeiras estofadas (cor bege), tudo em razoável estado de conservação,
reavaliada cada mes a em R$ 45,00 e cada cadeira em R$ 25,00, totalizando R$ 285,00; 03) 04
(quatro) Televisores de 14” a cores de marcas variadas, avaliadas em R$ 100,00 a unidade,
totalizando R$ 400,00; 04) 02 (dois) Fogões industriais, a gás, sendo um da marca CROYDON,
com quatro bocas e forno, e outro da marca ALFA, com quatro bocas, forno, chapa e compartimento
para “banho-maria”, ambos em mau estado de conservação e funcionamento, reavaliado o fogão
CROYDON em R$ 150,00 e o fogão da marca ALFA em R$ 250,00, totalizando R$ 400,00; 05) 02
(duas) Fritadeiras, marca CROYDON, ambas em aço inoxidável, sendo uma em formato redondo
(com uma bacia) e outra retangular (com dois compartimentos), tudo em bom estado de
conservação e funcionamento, reavaliadas em R$ 80,00 cada, totaliz ando R$ 160,00; 06) 01 (uma)
Balança mecânica, marca FILIZOLA, antiga, 20k, na cor vermelha, em péssimo estado de
conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 80,00; 07) 02 (dois) Botijões de gás de treze
quilogramas, reavaliados em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00; 08) 01 (uma) Máquina de
lavar roupas marca Brastemp, em funcionamento no terraço, reavaliada em R$ 350,00; 09) 01
(uma) Calculadora marca Selecta, em mau estado, reavaliada em R$ 25,00; 10) 02 (dois) Canhões
de luz para shows, em mau estado de conservação e sem condições de teste, reavaliados em R$
100,00 cada, totalizando R$ 200,00; 11) 09 (nove) Espreguiçadeiras de fibra de vidro, todas em
péssimo estado de conservação, reavaliadas em R$ 20,00 cada, totalizando R$ 180,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.498,00, em 17/05/2016.
DEPOSITÁRIO: EDSON DE SIMAS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim José da Silva, 803, Cônego, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.102.01, em 19/01/2016. CDA(S): 70603030454-01.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: TOK SEDUCAO MODA INTIMA LTDA - ME
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de corte serra-fita, marca G-Rosner, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliada em R$ 3.800,00; 02) 01 (uma) Máquina Colaretti, marca
MARBOR - mrb 362, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.100,00;
03) 01 (uma) Máquina Interlock, marca YAMATO, no. UF2.500-164-M, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 04) 01 (uma) Máquina 03 (três) pontas,
marca Singer no. 457, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 1.700,00;
05) 01 (uma) Máquina Overlock, marca Sus Special - SS88036, em bom estado de conservação e
funcionamento, avaliada em R$ 1.200,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00, em 03/05/2016.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ AUGUSTO MORTEIRA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Mario de Azevedo, no. 2438, Corrego
D’Antas, Nova Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: BRINDES MS DE FRIBURGO LTDA
BEM(NS): 01) 03 (três) Máquinas de passar cola, marca Kehl, modelo 3101, 220V, números 1279,
1358 e 1848, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 500,00 cada uma, totalizando R$
1.500,00; 02) 01 (uma) Máquina de passar cola, marca Kehl, modelo 3401, 220V, sem identificação
aparente, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 03) 01 (uma) Máquina de
costura industrial marca Sun Especial, modelo SSTC-7-8D, sem identificação aparente, em regular
estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.100,00, em 05/05/2016.
DEPOSITÁRIO: HUMBERTO MAGALHAES MIELI.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Herimano Rocha, 522A, Lote 06, Quadra B, Nova Suíça,
Nova Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADOS: ORGANIZAÇÕES NORMADIE LTDA EPP, FILOMENA BOQUEIRÃO
FIGUEIREDO e FRANCISCO BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO
BEM(NS): 01) 01 (uma) Expositora vertical para bolos e tortas, giratória, refrigerada, em aç o inox
e vidro, com quatro bandejas de vidro redondas, sem marca/fabricante aparente, em bom estado de
conservação e regular funcionamento, avaliada em R$ 3.800,00; 02) 01 (um) Forno turbo para
panificação, marca PROGÁS, a gás, modelo 2008, serial 11394, 220v, data de fabricação
22/09/2006, em razoável estado de conservação e regular funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00;
03) 01 (uma) Câmara climática térmica para panificação, marca GELOPAR, modelo GCTP -1200,
220v, serial 2011.022767, em razoável estado de conservação e regular funcionamento; 04) 01
(uma) Câmara climática térmica para panificação, marca GELOPAR, modelo GCTP-1200, 220v,
serial 2011.022768, em razoável estado de conservação e regular funcionamento, avaliado em R$
4.500,00; 05) 01 (uma) Amassa deira ndustrial para panificação (masseira), em espiral, fabricada
pela METALÚRGICA PESCADOR LTDA, elétrica, com tacho em inox, em razoável estado de
conservação e regular funcionamento, avaliada em R$ 4.500,00; 06) 01 (uma) Modeladora para
panificação, elétrica, na cor branca, sem marca/fabricante aparente, em razoável estado de
conservação e regular funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 07) 01 (um) Cilindro para
panificação, elétrico, na cor branca, sem marca/fabricante aparente, em razoável estado de
conservação e regular funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 08) 01 (um) Fogão industrial, marca
BRASCHAMA, com quatro bocas, a gás, sem forno, em razoável estado de conservação e regular
funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 09) 01 (uma) Seladora (máquina para embalar bandejas de
isopor com película de PVC), marca PANORAN, voltagem 220v, em bom estado de conservação e
regular funcionamento, avaliada em R$ 290,00; 10) 01 (um) Cortador de frios semi-automático,
marca FILIZOLA, modelo NC-300, serial no. 4235/01, em bom estado de conservação e regular
funcionamento, avaliado em R$ 950,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.790,00, em 01/09/2015.
DEPOSITÁRIO: FILOMENA BOQUEIRÃO FIGUEIREDO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Getúlio Vargas, 116, centro, Nova Friburgo/RJ, Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.391,90 em 28/06/2013. CDA(S): 354335197
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: INDÚSTRIA SINIMBU S/A
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina para a produção de 6 etiquetas/fitas decorativas de até 65mm,
com produtividade de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, patrimônio Sinimbu
no 000069, sem maiores referências, com placa sobre o motor Brow Pestel série S/H7212, cor verde
e com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente medindo cerca de
2,86m altura x 2,60m profundidade x 1,65m largura, em estado regular de funcionamento, avaliada
em R$ 20.900,00; 02) 01 (uma) Máquina para a produção de 6 etiquetas/fitas decorativas de até
65mm, com produtividade de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, patrimônio
Sinimbu no 000080, sem maiores referências, Frame D100LHB878035, cor verde e com conjunto
de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente medindo cerca de 2,86m altura x
2,60m profundidade x 2,00m largura, em estado regular de funcionamento, avaliada em R$
17.100,00; 03) 01 (uma) Máquina para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas de até 35mm,
com produtividade de até 20 metros/hora, indica ção da marca Bonas/Varitex, patrimônio Sinimbu
no 000083, Referência EJ1720 901242, cor verde e com conjunto de encaixe de rolos de tubos de
linhas por trás. Aparentemente medindo cerca de 2,86m altura x 2,60m profundidade x 2,05m
largura, em estado regular de funcionamento, avaliada em R$ 28.500,00; 04) 01 (uma) Máquina
para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas de até 35mm, com produtividade de até 20
metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, patrimônio Sinimbu no 000082, referência com
número s ilegíveis no todo, com placa sobre o motor Brow Pestel Frame no D100LAH B878030,
cor verde e com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente medindo
cerca de 2,86m altura x 2,60m profundidade x 2,05m largura, em estado regular de funcionamento,
avaliada em R$ 28.500,00; 05) 01 (uma) Máquina para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas
de até 35mm, com produtividade de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex,
patrimônio Sinimbu no 000078, com placa sobre o motor Brow Pestel série S/44338, cor verde e
com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente medindo cerca de
2,86m altura x 2,60m profundidade x 2,60m largura, em estado regular de conservação, avaliada em
R$ 28.500,00; 06) 01 (uma) Máquina para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas de até
35mm, com produtividade de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, sem
numeração de patrimônio Sinimbu, com placa sobre o motor Brow Pestel série 48262, cor verde e
com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente, medindo cerca de:
2,86m altura x 2,60m profundidade x 2,50m largura, em estado regular de conservação, avaliada em
R$ 28.500,00; 07) 01 (uma) Máquina para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas de até
35mm, com produtividade de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, sem
numeração de patrimônio Sinimbu, Frame no D100LAH B757389, cor verde e com conjunto de
encaixe de rolos de tubos de linhas por trás. Aparentemente medindo cerca de 2,86m altura x 2,60m
profundidade x 2,30m largura, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 28.500,00; 08) 01
(uma) Máquina para a produção de 12 etiquetas/fitas decorativas de até 35mm, com produtividade
de até 20 metros/hora, indicação da marca Bonas/Varitex, sem numeração de patrimônio Sinimbu,
Série no 43371, cor verde e com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás.
Aparentemente medindo cerca de 2,86m altura x 2,60m profundidade x 2,00m largura, em estado
regular de c onservação, avaliada em R$ 28.500,00; 09) 01 (uma) Máquina para a produção de 4
etiquetas/fitas decorativas (tear de agulha) de até 66mm, com produtividade de até 15 metros/hora,
indicação da marca Muller Frick, patrimônio Sinimbu no 000089, order no. 97.05.840 A, Type
NFH53, made in CH 06/98, especification 4/66 SNO4B/ELS e com conjunto de encaixe de rolos de
tubos de linhas por trás, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 21.850,00; 10) 01 (uma)
Máquina para a produção de 4 etiquetas/fitas decorativas (tear de agulha) de até 66mm, com
produtividade de até 15 metros/hora, indicação da marca Muller Frick, patrimônio Sinimbu no
000088, order no 97.05.840 B, Type NFH53, made in CH 06/98, especification 4/66 SNO4B/ELS e
com conjunto de encaixe de rolo s de tubos de linhas por trás, em estado regular de conservação,
avaliada em R$ 21.850,00; 11) 01 (uma) Máquina para a produção de 4 etiquetas/fitas decorativas
(tear de agulha) de até 66mm, com produtividade de até 15 metros/hora, patrimônio Sinimbu no
000090, An no 95.01.754 A, Type NFN53, especification 4/66 SNO4B/ELS, CH 7/1995
(constructed) e com conjunto de encaixe de rolos de tubos de linhas por trás, em estado regular de
conservação, avaliada em R$ 17.100,00; 12) 01 (uma) Máquina para a produção de 4 etiquetas/fitas
decorativas (tear de agulha) de até 66mm, com produtividade de até 15 metros/hora, indicação da
marca Muller, AN 91.02.010 A, ano 1991, Type NFJM e com conjunto de encaixe de rolos de tubos
de linhas por trás, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 14.250,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 284.050,00, em 05/05/2016.
DEPOSITÁRIO: JAMES COBB STRICKLAND.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Conselheiro Sinimbu, 188, Perissê, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 338.621,21, em 06/07/2015. CDA(S): 366930877
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: ORGANIZAÇÕES NORMADIE LTDA EPP
BEM(NS): 01) 02 (duas) câmaras frias, marca gelopar, com 40 esteiras para pães, modelo GCTP
1200, série 2011.022767 OP, totalizando 800 pães como capacidade de produção, em regular estado
de conservação, cor branca, com 4 anos de uso, avaliadas em R$ 4.250,00 cada, totalizando R$
8.500,00; 02) 01 (uma) masseira marca pescador, com 40 kg de capacidade, cor branca, em regular
estado de conservação, com 3 anos de uso, avaliada em R$ 8.250,00; 03) 01 (um) forno, marca
Progás, tipo “turbo”, com 8 esteiras, totalizando 160 pães de capacidade de produção, cor branca,
com 8 anos de uso, avaliado em R$ 3.250,00; 04) 01 (um) freezer, marca Electrolux, sem modelo
aparente, com duas portas, capacidade desconhecida, cor branca, modelo horizontal, sem número de
série aparente, e razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 05) 01 (uma) modeladora
de pães, marca siam útil, cor branca, com 30 (trinta) anos de uso, sem modelo ou no. de série
aparentes, em razoável estado de conservação, dada a idade, avaliada em R$ 1.250,00; 06) 01 (uma)
batedeira de bolos, marca Perfecta, sem modelo ou no. de série aparentes, capacidade de 20 litros,
em razoável estado de conservação, com cerca de 15 anos de uso, avaliada em R$ 2.750,00; 07) 01
(um) balcão vasca para pães, marca Dom Carnini, com estufa, com 2,00m de largura, 1,90m de
altura e 90cm de profundidade, avaliado em R$ 1.250,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.750,00, em 13/05/2016.
DEPOSITÁRIO: FRANCISCO BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Getúlio Vargas, 116, centro, Nova Friburgo/RJ, Nova
Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: LOGOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
e SOLUTECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
BEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 BTU’s,
instalado no setor de estoque, necessitando de reparos nas aletas de saída de ar, em razoável estado
de conservação e regular funcionamento, reavaliado em R$ 300,00; 02) 01 (um) Aparelho de
ar-condicionado, marca Springer Silence 38X6LA018515MS, instalado na sala de reunião, em
regular estado de conservação e
regular funcionamento reavaliado em R$ 800,00; 03) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca
Springer Silence 42D6IB0118515LS, instalado na sala da diretoria, reavaliado em R$ 800,00; 04)
01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Carrier 42DXD0926, instalado no setor de cobrança,
reavaliado em R$ 600,00; 05) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Springer Silence
42MCA012515LS, instalado na recepção da Gigalink, reavaliado em R$ 700,00; 06) 01 (um)
Aparelho de ar-condicionado, tipo Split, modelo piso/teto, marca Modernitá, com capacidade de
80.000BTU’s, com controle remoto sem fio, só frio, trifásico, 380 volts, do Grupo Springer Carrier,
instalado no setor Data Center, reavaliado em R$ 4.200,00; 07) 01 (um) Scaner e Copiadora Digital,
marca HP, modelo Scanjet 8350, setor de estoque, reavaliada em R$ 350,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.750,00, em 18/05/2016.
DEPOSITÁRIO: OSVALDO ANTÔNIO LUCHO JÚNIOR.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Galdino do Valle Filho, no 29, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.150.50, em 04/09/2015. CDA(S): 70299029391-37 NÃO
PARCELÁVEL
EXECUTADO: STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, JOSÉ MAURICIO G.
DECARLO FERREIRA e EDUARDO CARLOS DE AQUINO
BEM(NS): 39 (trinta e nove) Programas de computador Windows NT Workstation, lacrados,
acompanhado s, cada um de um CD, um livro e um disquete - originais, sem uso, avaliados em R$
50,00 cada um.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.950,00 em 07/10/2015.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MAURÍCIO DECARLO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Fleming, 601, Vale do Paraíso, Teresóp olis/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: CRESCENCIO FILHOS E CIA/LTDA
BEM(NS): 01) 16(dezesseis) Jogos de mesa com 04 cadeiras cada, para fins de comércio de
restaurante. As mesas e cadeiras são em madeira maciça, sendo que as cadeiras apresentam detalhes
em entalhe. Obs.: Os bens estão empilhados em local úmido, em péssimo estado de conservação,
avaliados em R$ 80,00 cada mesa e R$ 30,00 cada cadeira, perfazendo o valor de R$ 200,00 o jogo,
totalizando R$ 3.200,00; 02) 14 (catorze) Jogos de mesa com 04 cadeiras cada, para fins de
comércio de restaurante. As mesas e cadeiras são em madeira maciça, sendo que as c adeiras
apresentam detalhes em entalhe. Obs.: Estão em uso na Pizzaria Papillon, sito à Rua Oliveira
Botelho, 53, Centro, Nova Friburgo/RJ, estando em razoável estado de conservação, avaliados em
R$ 120,00 cada mesa e R$ 45,00 cada cadeira, perfazendo o va lor de R$ 400,00 o jogo, totalizando
R$ 5.600,00; 03) 01 (uma) Unidade de refrigeração para câmara frigorífica, separada em 04 partes,
quais sejam: a serpentina, a base, o compressor e o motor de 15 cavalos, trifásico, em péssimo
estado de conservação, est ando tudo armazenado à céu aberto, diretamente no solo, com um
pequeno pedaço de lona na parte de cima. O material encontra-se cheio de ferrugem, em condição
de sucata, avaliada em R$ 500,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.300,00, em 10/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MARCELO CANTO CRESCÊNCIO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Mário de Azevedo, 18.180 (Empresa Mobel
Ind. e Com.), Conquista, Nova Friburgo/RJ e Rua Oliveira Botelho, 53, Centro, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.346.56, em 13/02/2015. CDA(S): 70212001163-99, 70412003657-33,
70612002835-61, 70612002836-42, 70612002837-23 e 70712001086-27.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: CRESCENCIO FILHOS E CIA/LTDA
BEM(NS): 01) 16(dezesseis) Jogos de mesa com 04 cadeiras cada, para fins de comércio de
restaurante. As mesas e cadeiras são em madeira maciça, sendo que as cadeiras apresentam detalhes
em entalhe. Obs.: Os bens estão empilhados em local úmido, em péssimo estado de conservação,
avaliados em R$ 80,00 cada mesa e R$ 30,00 cada cadeira, perfazendo o valor de R$ 200,00 o jogo,
totalizando R$ 3.200,00; 02) 14 (catorze) Jogos de mesa com 04 cadeiras cada, para fins de comérc
io de restaurante. As mesas e cadeiras são em madeira maciça, sendo que as cadeiras apresentam
detalhes em entalhe. Obs.: Estão em uso na Pizzaria Papillon, sito à Rua Oliveira Botelho, 53,
Centro, Nova Friburgo/RJ, estando em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 120,00
cada mesa e R$ 45,00 cada cadeira, perfazendo o valor de R$ 400,00 o jogo, totalizando R$
5.600,00; 03) 01 (uma) Unidade de refrigeração para câmara frigorífica, separada em 04 partes,
quais sejam: a serpentina, a base, o compressor e o motor de 15 cavalos, trifásico, em péssimo
estado de conservação, estando tudo armazenado à céu aberto, diretamente no solo, com um
pequeno pedaço de lona na parte de cima. O material encontra-se cheio de ferrugem, em condição
de sucata, avaliada em R$ 500,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.300,00, em 10/05/2016.
DEPOSITÁRIO: MARCELO CANTO CRESCÊNCIO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Mário de Azevedo, 18.180 (Empresa Mobel
Ind. e Com.), Conquista, Nova Friburgo/RJ e Rua Oliveira Botelho, 53, Centro, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.620.35, em 27/06/2014. CDA(S): 396291066 e 396291074
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: RC TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
BEM(NS): 01 (um) Guincho de tração para uma tonelada e meia, com motor elétrico de 03 HP,
fabricação MHS, sustentando um elevador artesanal fabricado pelo Sr. Comba, ligando o térreo da
fábrica com 02 apartamentos (1 e 2 andar) fechados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00, em 10/09/2015.
DEPOSITÁRIO: JORGE COMBA DA COSTA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, no 2080, Conselheiro
Paulino, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.213.65, em 13/08/2013. CDA(S): FGRJ200900739 e CSRJ200900740.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: RADIO CALEDONIA LTDA
BEM(NS): 01) 01 Mesa de som marca Yamaha, modelo MG 124 C USB, avaliada em R$ 900,00;
02) 03 Microfones marca Shure, avaliados em R$ 1.350,00 cada, totalizando R$ 4.050,00; 03) 01
Um compressor marca Phonic, modelo PCL 4700, com quatro canais, avaliado em R$ 720,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.670,00, em 24/09/2015.
DEPOSITÁRIO: CLAUDIO ROSA SIMOES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luiz Spinelli, no. 04, Centro, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 15105.86, em 03/10/2013. CDA(S): 36.636.552-5
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): 01 Fresadora marca Cincinnati Milacron, modelo 100POW, no. de patrimônio 217, no.
de série 11B1P1AAE211973, com finalidade de fabricação de engrenagens e usinagem em geral,
em perfeito estado de conservação e funcionamento, com dois motores de aproximadamente 10HP
cada.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00, em 23/06/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Luiz Fernandes, no. 140, Galpão 04,
Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.367.02, em 06/04/2015. CDA(S): 415572304 e 415572312.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: JULIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS DE FRIBURGO LTDA
BEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de Fax marca HP OfficeJet J3680 All In One, cor branco e preto,
avaliado em R$ 50,00, em 11/09/2015; 02) 01 (uma) Mesa de escritório de fórmica com três
gavetas, avaliada em R$ 60,00 em 11/09/2015; 03) 02 (duas) cadeiras de escritório, sendo uma com
braço e giratória e a outra fixa e sem braço com estofamento do acento rasgado, ambas com tecido
cor azul, avaliadas em R$ 30,00 e R$ 20,00, respectivamente, totalizando R$ 50,00, em 11/09/2015;
04) 01 (um) Fogareiro de mesa marca Venax, com dois queimadores, em bom estado de
conservação, avaliado em R$ 100,00 em 18/12/2015; 05) 34 (trinta e quatro) Cintos de couro sint
ético, cores sortidas, com aproximadamente 10cm de espessura, fivelas de ferro, avaliadas em R$
14,00 cada, totalizando R$ 476,00, em 11/09/2015; 06) 40 (quarenta) Cintos de elástico, com
aproximadamente 10cm de espessura, cores sortidas e acabamento de co uro, avaliados em R$
12,00 cada, totalizando R$ 480,00, em 11/09/2015; 07) 05 (cinco) Estojos com 25 unidades de pó
compacto com quatro tonalidades de cor, marca Safira, avaliados em R$ 2,60 cada, totalizando R$
325,00, em 11/09/2015; 08) 72 (setenta e dois) Colares com pedraria colorida, tipo fantasia,
avaliados em R$ 8,00 cada, totalizando R$ 576,00, em 11/09/2015; 09) 96 (noventa e seis) Pulseiras
com pedraria colorida, tipo fantasia, avaliadas em R$ 5,00 cada, totalizando R$ 480,00, em
11/09/2015; 10) 8 4 (oitenta e quatro) Cintos de couro sintético, cores sortidas, com
aproximadamente 3 cm de espessura, avaliados em R$ 5,00 cada, totalizando R$ 420,00, em
11/09/2015.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.067,00.
DEPOSITÁRIOS: Itens 01 a 03 - 05 a 10) ADALBERTO ANTÔNIO DA SILVA; Item 04)
MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 a 03 - 05 a 10) Avenida Alberto Braune, n° 136, Loja
08, Centro, Nova Friburgo/RJ; Item 04) Rua Francisco Silva Passos, 226, Gávea, Muriaé/MG.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.248.13, em 07/10/2014.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES
BEM(NS): 01) 25 (vinte e cinco) Carrinhos para supermercado, modelo atacado, em mau estado de
conservação e regular funcionamento, avaliados em R$ 140,00 cada, totalizando R$ 3.500,00; 02)
07 (sete) Tanques para galvanoplastia, medindo aproximadamente 3m x 1,20m x 1,20m, em mau
estado de conservação e regular funcionamento, avaliado em R$ 1.900,00 cada, totalizando R$
13.300,00; 03) 06 (seis) Tanques para galvanoplastia, medindo aproximadamente 2m x 1,20 x 1,20,
em mau estado de conservação e regular funcionamento, avaliado em R$ 900,00 cada, totalizando
R$ 5.400,00; 04) 02 (dois) Retificadores de 3.000A, marca WG Retificadores, em razoável estado
de conservação e regular funcionamento, avaliados em R$ 11.500,00 cada, totalizando R$
23.000,00; 05) 01 (uma) Prensa MSL Limeira, Tipo P61V8 Tons, motor 1HP, RPM 11500,
Metalúrgica souza Ltda., em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$
7.800,00; 06) 01 (uma) Centrífuga para secagem de ferragens, fabricação própria, em mau estado de
conservação e regular funcionamento, avaliada em R$ 600,00; 07) 16 (dezesseis) Conjuntos de
mesa tipo secretária, com três gavetas e cadeira com base fixa (sem rodízios), em regular estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 220,00 cada conjunto de mesa com cadeira,
totalizando R$ 3.520,00; 08) 02 Móveis do tipo arquivo, de ferro, com quatro gavetas, em regular
estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 09) 02 Mesas para
computador, tipo escritório, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 120,00 cada,
totalizando R$ 240,00; 10) 01 Estante para escritório com duas prateleiras valadas e duas portas, em
regular estado de conservação, avaliada em R$ 350,00; 11) 13 Computadores de configuração
básica, (torre, monitor teclado e mouse), em regular estado de conservação e funcionament o,
avaliados em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 6.500,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 64.510,00, em 26/10/2015.
DEPOSITÁRIO: JUAN SALUSTIANO DA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Clarice Storck dos Santos, no. 109, Galpão, Conselheiro
Paulino, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 188.414.28, em 14/03/2016. CDA(S): 70213000865-72,
70413008994-70, 70413009011-22, 70613003623-82, 70613003624-63, 70713000846-14.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: RADIO CALEDONIA LTDA
BEM(NS): 01) 03 (três) Mesas de som, sendo: 1) Mesa de som Behringer-Xenys X1204 USB, em
bom estado de conservação e funcionamento; 2) Mesa de som Yamaha MG 124C USB, ambas
avaliadas em R$ 900,00; 3) Mesa de som Yamaha MG 166 CX USB, parada, sem funcionamento,
avaliada em R$ 630,00, totalizando R$ 1.530,00; 02) 01 (um) Monitor Philips com
aproximadamente 17 polegadas, sem funcionamento, avaliado em R$ 100,00; 03) 03 (três)
Monitores de computador, marca Samsung, com aproximadamente 20 polegadas cada um,
avaliados em R$ 270,00 cada, totalizando R$ 810,00; 04) 03 (três) CPUs, sendo dois Intel Pentium,
avaliado 03 CPUs em R$ 170,00 cada, totalizando R$ 510,00; 05) 04 (quatro) Microfones marca
Shure, avaliados em R$ 1.350,00 cada, totalizando R$ 5.400,00; 06) 02 (dois) Aparelhos de Ar
Condicionado, sendo: 1) Marca Elgin, modelo SCFI 12000 BTUs, em funcionamento e bom estado
de conservação, avaliado em R$ 720,00; 2) Marca Kobe, 9000 BTUs, avaliado em R$ 810,00,
totalizando R$ 1.530,00; 07) 02 (duas) Mesas formato em L, uma contendo 04 gavetas e a outra
contendo 03 gavetas, avaliadas em R$ 1.125,00; 08) 07 (sete) Cadeiras giratórias sem braço para
escritório, sendo 05 na cor bege e 02 na cor grafite, em estado razoável de conservação, avaliadas
em R$ 72,00 cada, totalizando R$ 504,00; 09) 01 (uma) Cadeira giratória, tipo presidente, na cor
preta, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 135,00; 10) 01 (uma) Caixa de Som, marca
Behringer, modelo MS 40, avaliada em R$ 180,00; 11) 01 (uma) Caixa Amplificadora, marca
Behringer, modelo MS 40, avaliada em R$ 225,00; 12) 01 (um) Transmissor FM Lys Eletrônico
com 10.000 wats, contendo Receiver marca Gradiente, Aparelho distribuidor de amplificação; e
Gerador estéreo marca Lys Eletronic, ava liado em R$ 10.000,00; 13) 01 (um) Arquivo vertical com
04 gavetas, em razoável estado de conservação, com uma das alças da gaveta arrebentada, avaliado
em R$ 150,00; 14) 01 (um) Monitor Samsung, aproximadamente 17 polegadas, vinculado a um
aparelho de monitoramento de câmeras, marca Lux Vision, avaliado em R$ 150,00; 15) 01 (um)
Televisor Sony, cor cinza, 29 polegadas, tela comum, em funcionamento e em bom estado de
conservação, marca Trinitron, avaliado em R$ 200,00; 16) 01 (um) Compressor, marca Phonic,
modelo PCL4700, com 04 canais, avaliado em R$ 720,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.269,00, em 24/09/2015.
DEPOSITÁRIO: CLAUDIO ROSA SIMÕES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luiz Spinelli, no 4, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 61.751.62, em 26/11/2013. CDA(S): 410357910 // 410357928. NÃO
PARCELÁVEL
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
EXECUTADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. SERV. MED. LTDA
BEM(NS): 01 (um) televisor LED 42 polegadas, marca IOC, sem identificação aparente, em razão
da sua fixação na parede da sala de reuniões do setor administrativo, através de um suporte não
articulável, cor preta, em bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 600,00, em 06/05/2016.
DEPOSITÁRIO: ANTONIO FABIANO C. DA COSTA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prudente de Morais, 60, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 718.66, em 30/04/2015. CDA(S): 00000001168312.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: BARROS E GARCIA CONFECCOES LTDA ME
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de costura overlock marca Juki, modelo MO-2304, classe
OD4300, número de série 2000-N93292, completa com banc ada e motor, em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 900,00; 02) 01 (uma) Máquina de costura três pontos, marca Singer,
modelo 457, número de série não aparente, completa, em regular estado de conservação, avaliada
em R$ 3.000,00; 03) 01 (uma) Máq uina de costura overlock, marca Siruba, modelo 737e,
especificação 504 m2-04, número de série 253985, completa, em regular estado de conservação, em
funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00; 04) 01 (uma) Máquina de costura colareti, marca Siruba,
modelo COO7e, CH-W122-356, número de série 575706b, completa, em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 05) 01 (uma) Máquina de costura colareti, marca Siruba,
modelo FOO7e, especificação W222-356, número de série não aparente, completa, em regular
estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 06) 01 (uma) Máquina de
costura traveti, marca Juki, número 01442, número de série não aparente, completa, em regular
estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00; 07) 01 (uma) Máquina de
costura overlock, marca Pegasus, modelo CW500, CW562- 05BB, número de série 3405630,
completa, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 900,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.400,00, em 22/10/2015.
DEPOSITÁRIO: EMANUEL DE BARROS BARATA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Franklin Roosevelt, 78, Fundos, Vale dos Pinheiros, Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA:
70411001575-19
R$
28.582.37,
em
18/03/2015.
CDA(S):
70410005406-12
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA - ME
BEM(NS): 10.000 (dez mil) Litros de gasolina comum, avaliados em R$ 3,09 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.900,00, em 10/09/2015.
e
DEPOSITÁRIO: REINALDO DOS SANTOS THURLER.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, no. 3680, Prado, Nova
Friburgo/RJ.
43512187-1 e 43512188-0.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: ZIN CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
BEM(NS): 04 (quatro) Tanques de galvanoplastia, para mistura de produtos químicos e reforma, no
caso específico da Executada, de carrinhos de supermercado, com medidas variando entre 2,00x
1,20 x 1,20 e 3,00m x 1,20m x 1,20m (comprimento x largura x altura), com sete anos e meio de
uso aproximadamente e em média, em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 2.600,00
cada, totalizando R$ 10.400,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.400,00, em 09/05/2016.
DEPOSITÁRIO: JUAN SALUSTIANO DA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Clarice Storck dos Santos, no 109, Conselheiro Paulino,
Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.566.43, em 27/10/2015. CDA(S): 70602013574-63.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: CASA DE FRUTAS DOIS IRMÃOS LTDA
BEM(NS): 01) 01 (um) Móvel para caixa de supermercado, fabricado por Seral do Brasil, medindo
aproximadamente, 2,00m x 1,00m, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 02) 01 (uma)
Cadeira giratória tipo secretária na cor preta, com base fixa, em regular estado, avaliada em R$
50,00; 03) 01 (um) Balcão expositor refrigerado, GELOPAR, na cor branca, com aproximadamente
2,00m x 0,50m, em regular
estado e em funcionamento, reavaliado em R$ 1.800,00; 04) 01 (um) Freezer expositor
METALFRIO, horizontal, com 02 portas de vidro com logotipo “Pif -Paf”, em regular estado e em
funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 05) 01 (um) Cortador de frios FILIZOLA, em aço inox,
com detalhes em vermelho em regular estado e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 06) 01
(uma) Balança digital FILIZOLA, modelo BCS I-15, em regular estado de conservação e em
funcionamento, avaliada em R$ 400, 00; 07) 01 (uma) Balança digital TOLEDO prix Light III mod.
Prix 3/1, avaliada em R$ 600,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.350,00, em 09/09/2015.
DEPOSITÁRIO: SERAFIM BARROSO GONÇALVES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida dos Ferroviários, no 560, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 121.576.78,
70410005370-77; 70612006751-05
em
11/06/2014.
CDA(S):
70409007717-01;
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA
BEM(NS): 01 (um) Elevador Panorâmico (cabina panorâmica), com portas de correr “duas folhas”
de vidro, em aço inox lixado, de funcionamento automático por meio de operador elétrico, com
capacidade para 6 (seis) pessoas, sem identificação aparente, muito mal conservado, com motor,
mas fora de funcionamento há pelo menos dez anos, com a porta de acesso trancada, da fabricante
Guanabara segundo o Administrador, Sr. Carlos Jorge Pinho Loureiro, localizado nos fundos do
Serra Verde Shopping.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, em 15/10/2015.
DEPOSITÁRIO: RODRIGO ADRIANO DE SOUZA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Martins da Costa, no 163 , Serra Verde
Shopping, Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA
BEM(NS): 01 (uma) Máquina Raschel Type 19 - série 4.447, completa (equipada com rolos de
desenho, agulhas, passetas, rolos de fundo, canais, separadores e manjões, além de platinados,
passetas de desenhos e tubos de desenhos), equipamento de fabricação alemã, em regular estado de
conservação e funcionamento. Obs.: trata-se de um tear Raschel, para fabricação de renda, modelo
mecânico, com pelo menos 50 anos de existência, que estaria bastante ultrapassado, considerando
que vários componentes mecânicos das máquinas Raschel foram substituídos por dispositivos
eletrônicos, utilizando tecnologias mais avançadas, por outro lado, os elementos de tecer instalados
(rolos de desenho, agulhas, passetas, rolos de fundo, canais, separadores e manjões), em estados de
novos agregam valor significativo ao conjunto. Segundo informado pelo depositário, para retirar o
equipamento do galpão seria necessária a utilização de guindaste, além de remoção de parte de uma
parede.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00, em 20/07/2015.
DEPOSITÁRIO: GEORGE EVANGELOS SKLIAS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, no 2.080 fundos, Prado,
Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 145.584.04, em 24/11/2014. CDA(S): 7020900330441, 7060900823315
e 7060900823404.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: BORDATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA-EPP
BEM(NS): 5.000 (cinco mil) unidades de sutiãs sem costura, com tecnologia wireless (sem arame),
fabricados com microfibra de poliéster, com cores e estampas sortidas, prontos para uso ou
comercialização, avaliados em R$ 16,00 cada.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 27/08/2015.
DEPOSITÁRIO: MOAIR LEMGRUBER GOMES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nossa Senhora do Amparo, Conselheiro Paulino,
Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 446.365.52, em 20/10/2014CDA(S): 70414026266-86.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: KAMILANE PADARIA LIMITADA-ME
BEM(NS): 01 (um) Forno industrial elétrico, em aç o inoxidável, com seis gavetas, modelo
MSV3-2D, marca Multi Suprema, no de série 3487611-93, VC/KW 27 de três fases, 380 Volts,
60hz, com três câmaras, cada uma com duas gavetas, com estufa de dois compartimento, com mais
de 20 anos de uso aproximadamente, em funcionamento e razoável estado de conservação,
apresentando pontos de ferrugem na sua base.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00, em 01/09/2015.
DEPOSITÁRIO: LÉIA ANDRÉ BATISTA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Nicolau, no 82, Nova Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: TOK SEDUCAO MODA INTIMA LTDA - ME
BEM(NS): 01 (um) cofre de aço, com segredo mecânico, duas portas, sendo uma delas para
arquivo, sem segredo, com chave apenas, fabricado por MUG - Indústria Metal Eletro Eletrônica
Ltda., na cor cinza, nas medidas aproximadas 1,20m x 0,40m x 0,40m, em regular estado de
conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.450,00, em 10/09/2015.
DEPOSITÁRIO: JOSE AUGUSTO MORTEIRA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Mário de Azevedo, no 2.438, Córrego
Dantas, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1429.26, em 05/02/2016. CDA(S): 70602005287-52.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: CARRETEL DA SERRA DE FRIBURGO LTDA
BEM(NS): 01) 3.000 (três mil) Botões de plástico, cor marrom, com 18mm de diâmetro e dois
furos, avaliados em R$ 0,10 a unidade, totalizando R$ 300,00; 02) 2.000 (dois mil) Botões de
plástico, cor marrom, com 15mm de diâmetro e dois furos, avaliados em R$ 0,10 a unidade,
totalizando R$ 200,00; 03) 2.000 (dois mil) Botões de plástico, cor marrom, com 18mm de
diâmetro e quatro furos, avaliados em R$ 0,10 a unidade, totalizando R$ 200,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 700,00, em 15/09/2015.
DEPOSITÁRIO: GILVAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Braune, no 183, Centro, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 677.14, em 28/01/2015. CDA(S): 44.
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: IRMAOS THURLER LTDA
BEM(NS): 1.350 (um mil trezentos e cinquenta) Litros de Gasolina original “C”, avaliado em R$
3,09, o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.171,50, em 24/08/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, no 3.680, Nova
Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: LOGOTEC INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
e SOLUTECH INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
regular estado de conservação e regular funcionamento reavaliado em R$ 800,00; 03) 01 (um)
Aparelho de ar-condicionado, marca Springer Silence 42D6IB0118515LS, instalado na sala da
diretoria, reavaliado em R$ 800,00; 04) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Carrier
42DXD0926, instalado no setor de cobrança, reavaliado em R$ 600,00; 05) 01 (um) Aparelho de
ar-condicionado, marca Springer Silence 42MCA012515LS, instalado na recepção da Gigalink,
reavaliado em R$ 700,00; 06) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, tipo Split, modelo piso/teto,
marca Modernitá, com capacidade de 80.000BTU’s, com controle remoto sem fio, só frio, trifásico,
380 volts, do Grupo Springer Carrier, instalado no setor Data Center, reavaliado em R$ 4.200,00;
07) 01 (um) Scaner e Copiadora Digital, marca HP, modelo Scanjet 8350, setor de estoque,
reavaliada em R$ 350,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.750,00, em 18/05/2016.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.690,74, em 04/09/2015. CDA(S): 70699065777-27. NÃO
PARCELÁVEL
66. AUTOS: 0001129-73.2011.4.02.5105- EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA
BEM(NS): 10.100 (dez mil e cem) Lit ros de Gasolina comum, avaliado em R$ 3,20 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 32.320,00, em 23/10/2015.
DEPOSITÁRIO: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Álvares de Azevedo (RJ-116), no 430, YPU, Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.655,08, em 23/02/2015. CDA(S): 395482933 e 395482941.
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): 104 (cento e quatro) Litros de Gasolina comum, avaliado em R$ 3,09 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 321,36, em 10/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, 3.680, Prado, Nova
Fribu rgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 337.92, em 04/06/2014. CDA(S): 357968565
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: CHRISTOVAN RAPHAEL, MARIA MARTINS DA ROCHA e PLATAFORMA
CALEDONIA TURISMO HOTEL LTDA - ME
BEM(NS): 01) 01 (uma) Televisão colorida, 20 polegadas, marca Philco Hitachi, em estado regular
de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 65,00; 02) 01 (uma) Balança mecânica, marca
Filizola, cor vermelha, em péssimo estado de conservaç ão e funcionamento, avaliada em R$ 80,00;
03) 01 (uma) Fritadeira, marca Cloydon, em aço inoxidável, em formato redondo, (com uma bacia),
avaliada em R$ 80,00; 04) 01 (uma) Fritadeira, marca Cloydon, em aço inoxidável, em formato
retangular, (com dois compartimentos), avaliada em R$ 80,00; 05) 01 (um) Fogão com quatro
bocas, forno, chapa e compartimento para “banho- maria”, a gás, marca Alfa, sem identificação
aparente, em estado regular de conservação e funcionamento, avaliado em R$250,00; 06) 01 (um)
Fogã o com quatro bocas e forno, a gás, marca Cloydon, sem identificação aparente, em estado
regular de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 150,00; 07) 01 (um) Cortador de frios,
marca Ibem, em estado regular de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 140,00; 08) 05
(cinco) Mesas de quatro/seis lugares com tampo em fórmica, contendo quinas arredondadas e
estrutura em ferro, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 95,00 cada, totalizando R$
475,00; 09) 20 (vinte) Cadeiras estofadas com estrutura em metal cromado, na cor bege, em estado
regular de conservação, avaliadas em R$ 27,00 cada, totalizando R$ 540,00; 10) 01 (um) Conjunto
de 10 mesinhas com tampo em fórmica e estrutura em ferro, sendo cinco mesas com tampo
retangular, medindo aproximadamente 0,80mx1,00m, avaliadas em R$ 85,00 cada, totalizando R$
425,00 e cinco mesas com tampo quadrado, medindo aproximadamente 0,80mx0,80m, reavaliadas
em R$95,00 cada, totalizando R$ 475,00, sendo reavaliado o total do Conjunto em R$ 900,00; 11)
24 (vinte e quatro) Cadeiras, na cor bege, em estado precário de conservação, avaliadas em R$
27,00 cada, totalizando R$ 648,00, .
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.408,00, em 17/05/2016.
DEPOSITÁRIO: EDSON DE SIMAS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim José da Silva, 803, Cônego, Nova Friburgo/RJ.
70605014541-38 e 70205011719-00.
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): 01 (um) Elevador doméstico, marca RC TEC, fabricação própria, tração por parafuso,
capacidade para carga 350kg, estrutura em metalon, com acabamento em vidro, motor 3HP, em bom
estado de conservação e apto ao funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, em 09/05/2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Luiz Fernandes, 140, Conselheiro Paulino,
Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.088,11, em 03/10/2013. CDA(S): 367796112, 367796104, 366114662
e 366114654.
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME
BEM(NS): 01) 32 (trinta e duas) Camisolas de bojo bordado, diversos tamanhos, modelos e cores,
em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 39,00 cada, totalizando R$ 1.248,00. 02) 16
(dezesseis) baby dolls, cor rosa, todos no mesmo modelo e diversos tamanhos, em bom estado de
conservação, avaliadas em R$ 36,00 cada, totalizando R$ 576,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.824,00 em 07/12/2015.
DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mato Grosso, 08, Bela Vista, Nova Friburgo/RJ.
NÃO PARCELÁVEL
BEM(NS): 19.000 (dezenove mil) Litros de gasolina, avaliado em R$ 3,09 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 58.710,00, em 10/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Gov. Roberto Silveira, no 3.680, Nova Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.236.34, em 20/07/2015. CDA(S): 369683056, 369683064, 396273092
e 396273106
NÃO PARCELÁVEL
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
EXECUTADO: EVANBRAZ COMERCIAL LTDA
PETROLEO,
GÁS
NATURAL
E
BEM(NS): 6.000,00 (seis mil) Lit ros de gasolina comum, avaliados em R$ 3,68 cada litro.
(RE)AVALIAÇÃO: 22.080,00 em 24/09/2015.
DEPOSITÁRIO: WANDERSON CARLO DE ALMEIDA SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Orlando Oberlander, no. 188, Bom Jardim, Rio de
Janeiro/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.672,16, em 24/08/2015. CDA(S): DUF 059591
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: IRMAOS THURLER LTDA
BEM(NS): 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta) Litros de gasolina comum, avaliada em R$
3,09 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: 13.132,50 em 10/09/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, no. 3.680, Prado, Nova
Friburgo/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.141,18, em 05/11/2015. CDA(S): FGRJ201100168
NÃO PARCELÁVEL
EXECUTADO: LOGOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
e SOLUTECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
regular estado de conservação e regular funcionamento reavaliado em R$ 800,00; 03) 01 (um)
Aparelho de ar-condicionado, marca Springer Silence 42D6IB0118515LS, instalado na sala da
diretoria, reavaliado em R$ 800,00; 04) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Carrier
42DXD0926, instalado no setor de cobrança, reavaliado em R$ 600,00; 05) 01 (um) Aparelho de
ar-condicionado, marca Springer Silence 42MCA012515LS, instalado na recepção da Gigalink,
reavaliado em R$ 700,00; 06) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, tipo Split, modelo piso/teto,
marca Modernitá, com capacidade de 80.000BTU’s, com controle remoto sem fio, só frio, trifásico,
380 volts, do Grupo Springer Carrier, instalado no setor Data Center, reavaliado em R$ 4.200,00;
07) 01 (um) Scaner e Copiadora Digital, marca HP, modelo Scanjet 8350, setor de estoque,
reavaliada em R$ 350,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.750,00, em 18/05/2016.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 61.678,63, em 04/09/2015. CDA(S): 7020401633783, 7060403940704 e
7060403940895.
NÃO PARCELÁVEL
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados,
e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão
publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2a Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na
forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Nova Friburgo - RJ, aos 20
de maio de 2016. Eu, MARCELO DANTE RAAD - Diretor de Secretaria, conferi. Nova Friburgo,
20 de maio de 2016.
SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO
Juiz Federal Titular

edital na íntegra

Transcrição

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