Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento

Transcrição

AGENDA REGIONAL DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL
Plano de Acção para a
Promoção do Acolhimento
Empresarial no Norte de
Portugal 2008-2010
Pacto Regional para a Competitividade
da Região do Norte de Portugal
Ficha técnica
TÍTULO
Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010
EDIÇÃO
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
COORDENAÇÃO GERAL
Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte
Paulo Gomes (Vice-Presidente da CCDR-N)
Júlio Pereira (Director de Serviços de Desenvolvimento Regional/CCDR-N)
APOIO TÉCNICO À COORDENAÇÃO GERAL
Paulo Santos (CCDR-N)
Carla Vagos (CCDR-N)
EQUIPA TÉCNICA
Nota de Abertura
Os territórios e as suas condições de ordenamento estão para
as actividades empresariais como, segundo a célebre teoria da
comunicação, o «meio» está para a «mensagem»: a primeira
dimensão condiciona e determina a segunda de tal modo que
ambas se equivalem. A competitividade das actividades económicas, a atractividade de investimentos e a promoção do empreendedorismo e da inovação dependem hoje, decisivamente, dos
factores de competitividade e de sustentabilidade postos à sua
disposição pelos territórios e pelas suas formas de organização
e aglomeração.
Mário Rui Silva (Perito Coordenador responsável pelo Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no
Norte de Portugal 2008-2010 / Faculdade de Economia da Universidade do Porto)
Alexandre Almeida (FEP)
Susana Silva (FEP)
ACOMPANHAMENTO
Participação Comité de Pilotagem: CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP; AICEP – Agência para o Investimento e
Hoje, como nunca no passado, territórios e actividades económicas reconhecem entre si uma total interdependência: um território competitivo e sustentável promove e concorre para actividades competitivas e sustentáveis, e o contrário é igualmente
verdade.
Comércio Externo de Portugal, EPE; DRE-NORTE – Direcção Regional da Economia do Norte
Participação Comissão de Acompanhamento: Membros Comité de Pilotagem; Conselho da Região; Representante da
NUT III Douro na CA do PO Norte; Representante da NUT III Entre Douro e Vouga na CA do PO Norte; Representante
da NUT III Grande Porto CA do PO Norte; Representante da NUT III Minho-Lima na CA do PO Norte; Representante da
NUT III Trás-os-Montes na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Ave na CA do PO Norte; Representante
da NUT III Vale do Cávado na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Tâmega na CA do PO Norte; AEP
– Associação Empresarial de Portugal; NET – Novas Empresas e Tecnologias, S.A.; BIC Minho – Oficina de Inovação
S.A.; Parqueinvest S.A.
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Gabinete de Marketing e Comunicação da CCDR-N
DESIGN E PAGINAÇÃO
Furtacores Design e Comunicação
Num contexto económico como o nosso contemporâneo – em
que a internacionalização e a fácil integração em redes globalizadas de distribuição, o acesso a serviços e tecnologias avançadas, a sustentabilidade ambiental e energética das actividades,
a capacidade de inovação e diferenciação dos bens e serviços e
dos processos produtivos determinam a força competitiva das
empresas e dos sectores económicos – o tema das políticas
regionais de organização e do acolhimento empresarial adquire
nova e maior relevância e complexidade.
PRODUÇÃO
Litografia Coimbra, S.A.
ISBN
978-972-734-269-3
DEPÓSITO LEGAL
281014/08
DATA
Agosto.2008
CO-FINANCIAMENTO
União Europeia
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Depois do verdadeiro surto das últimas décadas, em Portugal,
associado às “áreas” e “parques industriais” – que deram um
importante contributo ao nível do ordenamento territorial industrial e das prioridades de qualificação ambiental – reconhece-se
hoje que as soluções e respostas por si oferecidas são, porém,
insuficientes para dar conta dos novos desafios de eficiência,
de inovação, de gestão e internacionalização que se colocam às
empresas e às suas estruturas e instituições de suporte.
Nota de Abertura
Pede-se às áreas de acolhimento empresarial muito mais do que
organizar um condomínio de actividades, do ponto de vista infraestrutural e do fornecimento de serviços básicos. Requer-se que
forneçam contextos óptimos de acesso a serviços e bens de
ciência e tecnologia, de interface e proximidade com os centros
de saber, de desenvolvimento de economias de rede geradoras
de sinergias e maior escala crítica, de incubação de actividades
empreendedoras, bem como de marketing e promoção, num
compromisso activo com o desenvolvimento regional ou local
em que se inserem.
A concepção e o estabelecimento de uma rede de áreas de acolhimento empresarial de diferentes tipologias, numa região com
as características e o potencial industrial, exportador, científico
e criativo do Norte de Portugal, constituem, por isso, na perspectiva dos actuais desafios ligados à inovação, à eficiência e à
competitividade, uma peça fundamental da actual estratégia de
desenvolvimento regional.
O documento que aqui se apresenta e publica – inserido no conjunto das “Agendas Temáticas NORTE 2015” – pretende configurar e fornecer um referencial metodológico e um “plano de
acção” para aquele móbil, clarificando conceitos e tipologias de
“áreas de acolhimento empresarial”, divulgando casos internacionais de referência e definindo objectivos específicos para a
Região do Norte no horizonte de aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 e dos seus Programas
Operacionais, entre os quais figura o “ON.2 – O Novo Norte”.
CARLOS LAGE
Presidente da CCDR-N
Índice Geral
NOTA DE ABERTURA
03
1 INTRODUÇÃO
11
2 ACOLHIMENTO EMPRESARIAL: OBJECTIVOS, MODELOS E DIAGNÓSTICO
17
NA REGIÃO DO NORTE
2.1 Definição e Objectivos de Áreas de Acolhimento Empresarial
19
2.2 Tipologias e Modelos de Áreas de Acolhimento Empresarial
23
2.3 Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial Versus Características
33
dos Territórios
2.4 Delimitação das Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial no
38
quadro do Plano de Acção
2.5 Caracterização da Oferta Regional
41
2.6 Síntese: Análise SWOT
49
3 PLANO DE ACÇÃO
53
3.1 Princípios Orientadores
54
3.2 Objectivos Estratégicos
58
4 LINHAS DE ACÇÃO, INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS E INSTRUMENTOS
63
4.1 Linhas de Acção e Intervenções Prioritárias
65
4.2 Instrumentos
74
5 MODELO DE GOVERNAÇÃO
77
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
82
Índice de Figuras
FIGURA 1 Express Park Bridgwater
26
FIGURA 2 Plymouth International Business Park
27
FIGURA 3 Visão Estratégica para a Rede de Áreas de Acolhimento Empresarial na
60
Região do Norte
FIGURA 4 Articulação entre Planos de Acção
64
Índice de Quadros
QUADRO 1 Objectivos das Áreas de Acolhimento Empresarial
22
QUADRO 2 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial
24
QUADRO 3 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Metropolitanos
34
QUADRO 4 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços de Elevada
36
Densidade Industrial
QUADRO 5 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Rurais
37
QUADRO 6 Linhas de Acção
65
QUADRO 7 Matriz de correspondência entre linhas de acção e objectivos estratégicos
65
QUADRO 8 Linhas de Acção versus Instrumentos
74
QUADRO 9 Programação Financeira Indicativa (milhares de Euros)
75
1
Introdução
Introdução
1. Introdução
A Estratégia de Lisboa definiu um novo
rumo para o paradigma de desenvolvimento Europeu elegendo o conhecimento e a inovação como os vectores
principais da competitividade. De facto,
actualmente, e no estádio de desenvolvimento das regiões europeias, a inovação constitui o principal mote da competitividade.
Não é fácil garantir um sistemático ímpeto de inovação. Inovar significa mudar e
ao mesmo tempo implica capacidade de
adaptação à mudança, assumindo vários
níveis distintos. Podemos ter inovações
de produto, de processos, de mercados,
de modelo de negócio entre muitas outras. A nota dominante é que inovar é sinónimo de mudança e criar um Sistema
Regional de Inovação significa, em caso
de sucesso, criar uma dinâmica sistémica de mudança e adaptação à mudança,
garantindo competitividade aos playmakers regionais e portanto, à região
como um todo. Sendo fundamental para
a competitividade regional, a inovação
exige investimento. Investimento racional na criação de um sistema regional
de inovação que estimule um impulso
contínuo de mudança e competitividade,
12
bem como um investimento em actividades mais específicas de produção de
conhecimento.
O conhecimento, a tecnologia e a inovação são hoje factores chave na competitividade das economias desenvolvidas.
Os dados mostram que os países e regiões que mais investem na formação
de recursos humanos, na criação de
conhecimento e no contínuo upgrade
tecnológico apresentam um dinamismo
económico superior.
É objectivo assumido da UE e da Agenda de Lisboa tornar o espaço Europeu
no líder económico e tecnológico Mundial, definindo como trave mestra desta estratégia o objectivo de elevar, até
2010, a despesa em I&D para 3% do
PIB. Desta forma, está-se a reconhecer
que a orientação estratégica da Europa
passa fundamentalmente pela adopção
de um modelo de crescimento intensivo
em conhecimento e inovação.
Se a Estratégia de Lisboa aposta na inovação como pivot na estratégia de dinamização da economia Europeia, também
a nível nacional a aposta na inovação e
a redefinição dos modelos económicos
em torno do referido trinómio está na
agenda do dia, de uma forma cada vez
mais intensa. A constatação da necessidade de uma profunda mudança estrutural está presente nas orientações
reforçar as competências científicas e
tecnológicas Portuguesas, quer ao nível
do sector público, quer ao nível do sector privado, promovendo a contínua criação e difusão tecnológica, o investimento em actividades de I&D e a criação de
estratégicas constantes no Plano Tecnológico.
emprego cada vez mais qualificado.
O Plano Tecnológico elege a inovação,
o conhecimento e a tecnologia como
elementos-chave para recolocar a economia Portuguesa numa trajectória de
crescimento sustentado relativamente
acelerado, que permita voltar a convergir com a UE. Em concreto, o plano
tecnológico assenta em três eixos fundamentais, nomeadamente, o conhecimento, a tecnologia e a inovação. O
eixo conhecimento é fundamental se se
pretende que os efeitos do plano tecnológico sobre a economia sejam generalizados e não se cinjam a apenas alguns
sectores. De facto, o eixo conhecimento
promove a melhoria nos níveis de qualificação dos Portugueses. A educação é
fundamental para dotar as pessoas das
competências necessárias à adaptação
a novos paradigmas tecnológicos e assim permitir a absorção generalizada das
novas tecnologias. A ausência de competências base, intimamente associadas
com baixos níveis de educação, reduz a
capacidade de absorção tecnológica da
economia, criando assim dificuldades
acrescidas à modernização e consequentemente, ao reforço da competitividade Portuguesa. O eixo tecnologia visa
Finalmente, o eixo dedicado à inovação
visa promover que o investimento na
formação e aumento dos níveis educacionais dos Portugueses por um lado, e
o investimento no reforço das capabilities de criação/adopção de conhecimento e tecnologia por outro, sejam materializados em inovações de processo,
de produto, de organização, de forma a
que se capitalize economicamente em
termos de competitividade e riqueza sobre o esforço realizado para concretizar
os dois primeiros eixos. O eixo inovação
apresenta como objectivos estratégicos
a promoção do emprego qualificado, a
mudança do perfil de especialização da
indústria e serviços no sentido da sua
intensificação tecnológica e a promoção
dos resultados dos esforços inovativos
das empresas sob a forma de patentes
ou registo de marcas.
A planificação do principal referencial
estratégico para aplicação dos fundos
comunitários entre 2007-2013 (QREN)
tem claramente em consideração estes
aspectos e a abordagem integrada do
Plano Tecnológico no que à inovação diz
respeito. De facto, a competitividade assente na trilogia conhecimento, tecnolo-
13
Introdução
gia e inovação ocupa lugar de relevo na
agenda dos factores de competitividade,
gerida pelo Programa Operacional (PO)
Temático – Factores de Competitividade, mas é de facto transversal aos POs
Regionais e omnipresente no PO temáti-
É neste contexto que o Programa de
Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial deve ser inserido. Como
adiante se especifica, as acções ao nível do acolhimento empresarial estão
na intersecção de vários objectivos: ob-
perspectiva inserir-se harmoniosamente
no planeamento do território não apenas
a nível regional mas também, e sobretudo, a nível infra-regional. Por outro lado,
a experiência internacional mostra que
as áreas de acolhimento empresarial
turas e, ainda, as características diferenciadas dos territórios infra-regionais.
O último ponto procura operacionalizar as opções de estratégia propostas
no ponto anterior, tendo em conta os
instrumentos disponíveis e, de algum
co Potencial Humano. O Programa Operacional Regional do Norte tem no seu
âmago, em consonância com o que são
os objectivos estratégicos Europeus e
Nacionais e com o seu próprio diagnóstico regional, a Agenda de Competitividade, cristalizada nos eixos 1 e 2.
jectivos em matéria de ordenamento e
ambiente mas também objectivos em
matéria de competitividade e de promoção do empreendorismo.
podem adoptar diferentes tipologias, de
forma a responderem – no mix de valências e serviços que disponibilizam – a características diferenciadas dos territórios
em que se inserem.
modo, o limiar de recursos que – em
sede de políticas públicas – poderão ser
alocados às acções previstas neste Plano de Acção.
A visão para a Região do Norte, expressa
na iniciativa NORTE 2015, aparece sintetizada na formulação do seguinte macroobjectivo: “A Região do Norte será, em
2015, capaz de gerar um nível de produção de bens e serviços transaccionáveis
que permita recuperar a trajectória de
convergência a nível europeu, assegurando, de forma sustentável, acréscimos de
rendimento e de emprego da sua população e promovendo, por essa via, a coesão económica, social e territorial”. Para
isso, a iniciativa NORTE 2015 aponta a intensificação tecnológica da oferta como
um dos três vectores para o desenvolvimento económico na região. A trajectória
almejada passa pelo upgrade tecnológico
e pela sistematização da inovação, em
múltiplos aspectos, nas indústrias tradicionais, passa também pela emergência
de sectores conhecimento e tecnologia
intensivos e ainda pelo fomento do desenvolvimento de serviços avançados de
elevado valor acrescentado.
14
Do ponto de vista da competitividade,
a concepção de uma rede de áreas de
acolhimento empresarial deve ser pensada a nível regional, tendo em conta as
prioridades acima identificadas (intensificação tecnológica, inovação e mudança estrutural) e as complementaridades
e sinergias a estabelecer entre a rede
regional de áreas de acolhimento empresarial e outras infra-estruturas de suporte às empresas (parques de ciência
e tecnologia, centros tecnológicos, incubadoras de empresas, etc.).
Esta subordinação da concepção da
rede regional de áreas de acolhimento
empresarial não colide, bem pelo contrário, nem com os objectivos em matéria de ordenamento e ambiente nem
tão pouco com uma desejável equidade
intra-regional no acesso aos instrumentos de política que venham a apoiar o
acolhimento empresarial. Com efeito, as
áreas de acolhimento empresarial são
igualmente um instrumento eficaz para
o ordenamento do território e para a sustentabilidade ambiental, devendo nesta
O ponto 2 deste Programa de Acção é
precisamente dedicado à especificação
do conceito de Área de Acolhimento
Empresarial, à explanação dos objectivos associados a este tipo de instrumento e às diferentes tipologias passíveis de
ser implementadas, tendo em conta os
objectivos prosseguidos e as características dos territórios. Neste ponto engloba-se ainda um breve diagnóstico sobre
a situação existente na Região do Norte
em matéria de Áreas de Acolhimento
Empresarial.
No ponto 3 apresenta-se uma visão estratégica subordinada ao objectivo central de desenvolver uma rede coerente
de Áreas de Acolhimento Empresarial na
Região do Norte. Essa visão estratégica
leva em conta os objectivos centrais definidos para a Agenda da Competitividade para a Região, os objectivos específicos associados às Áreas de Acolhimento Empresarial, a complementaridade a
estabelecer entre Áreas de Acolhimento
Empresarial e outro tipo de infra-estru-
15
2
Acolhimento
Empresarial
Objectivos, Modelos e
Diagnóstico na Região do Norte
Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte
associações empresariais mas também
empresas privadas) incluirá ainda a identificação de instituições de suporte ou
relacionadas com a promoção de AAE.
2. Acolhimento Empresarial: Objectivos,
Modelos e Diagnóstico na Região do Norte
As Áreas de Acolhimento Empresarial
(AAE), enquanto instrumento de política,
prosseguem objectivos nos domínios do
ordenamento e ambiente, da competitividade e do desenvolvimento local. Após
especificarmos o contributo das AAE
para esses objectivos, iremos analisar
modelos e tipologias de AAE, tendo em
conta a experiência nacional e europeia
na matéria.
As diferentes tipologias de AAE reflectem, em grande medida, o “mix” de
objectivos que se procura atingir. Importará assim evidenciar a relação entre
tipologias e objectivos para, num momento subsequente, se reflectir sobre
a modelação das AAE em função das
características de diferentes territórios,
no interior de uma região ou país.
Num terceiro ponto – e tendo como referência a análise dos pontos anteriores
– procura-se delimitar o instrumento de
política AAE para efeitos do presente
Plano de Acção. Essa delimitação leva
em conta os próprios limites previamente fixados para o Plano de Acção e de
outros planos de acção que decorrem
18
em paralelo, de onde resulta que certas
tipologias que são por vezes integradas
em estudos e análises técnicas sobre
AAE (por ex., os Parques de Ciência e
Tecnologia) não serão consideradas no
presente Plano de Acção mas sim em
outras iniciativas e instrumentos. Por
outro lado, a delimitação do instrumento AAE é ainda discutida face à definição de Área de Localização Empresarial
(ALE) na legislação nacional.
Num quarto ponto, caracteriza-se a situação existente na região em matéria de
Áreas de Acolhimento Empresarial, nomeadamente através da análise da oferta existente, da caracterização dos promotores e dos níveis de eficácia associados à referida oferta (nomeadamente, a
procura efectiva). Complementarmente,
procurar-se-á identificar casos de sucesso ou de boas práticas e casos de insucesso ou de más práticas, elementos estes que poderão ser preciosos na futura
avaliação de iniciativas e/ou projectos. A
caracterização dos agentes promotores
de ALE, para além da identificação dos
promotores directos (agências de desenvolvimento, associações municipais,
Finalmente, o ponto 2 termina com uma
análise SWOT que sintetizará a avaliação
actual e as perspectivas para a promoção de Áreas de Acolhimento Empresarial na Região do Norte.
2.1 Definição e Objectivos de Áreas de Acolhimento Empresarial
A promoção de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) faz parte das políticas públicas
dos países desenvolvidos desde há longas décadas. Na sua acepção mais geral, uma
AAE pode-se definir como um espaço estruturado para a localização de actividades
económicas (em particular, industriais), com uma componente condominial, visando
objectivos de micro-ordenamento do território e de uma adequada utilização do “solo
industrial”. Parecem ter sido, com efeito, as preocupações em matéria de ordenamento do território à escala local as que primeiro impulsionaram a promoção da AAE.
A actual experiência europeia no domínio das AAE revela, no entanto, quer uma evolução significativa no que respeita às AAE enquanto instrumento de ordenamento quer,
ainda, a consideração mais ou menos relevante de outros objectivos associados a este
tipo de intervenção.
As AAE e o Ordenamento do Território
As AAE continuam a ser vistas como um instrumento fundamental para uma adequada utilização do solo, ordenando o chamado solo industrial. Nesta matéria, as políticas
de ordenamento passaram no entanto a incorporar objectivos de compatibilizar e planear várias escalas de intervenção:
> uma escala local, correspondendo à definição do perímetro da AAE, seja numa lógica de consolidação e requalificação do solo industrial já em uso, seja numa lógica de
oferta planeada que responde e disciplina a procura existente;
> uma escala territorial infra-regional, à luz da qual se procura integrar uma ou várias
AAE num determinado modelo urbano-territorial;
> uma escala regional, que leva em conta as especificidades, restrições e estratégias
19
diferenciadas para os diferentes territórios que integram a região, baseando-se nessa
análise a configuração e a modelação da rede de AAE ao nível da região.
A um outro nível, também a política urbana passou a interessar-se por formas estruturadas e espacialmente organizadas de acolhimento empresarial em ambiente urbano.
A oferta de espaços surge habitualmente associada a programas de requalificação
Nesta perspectiva, algumas experiências mais avançadas configurarão AAE com uma
vocação bem definida do ponto de vista sectorial (uma plataforma de sectores interrelacionados e de elevada intensidade tecnológica, integrando ainda serviços tecnológicos e outros direccionados para a promoção da inovação. Este modelo, com alguma
expressão no Reino Unido, aproximará as AAE do modelo dos Parques de Ciência e
Tecnologia, ainda que com uma menor presença das Universidades e das actividades
urbana (por exemplo, requalificação de zonas portuárias ou de antigos edifícios industriais) e, nesta tipologia, é frequente a AAE assumir um carácter temático.
de investigação.
Associada ao ordenamento do território, a dimensão ambiental passou igualmente a
integrar os objectivos prosseguidos com a promoção de AAE, seja ao nível micro e
local (disponibilidade de infra-estruturas e serviços nas AAE, mais eficientes do ponto
de vista ambiental) seja ao nível territorial e regional (exclusão de áreas ambientalmente sensíveis, reserva de solos a longo prazo, compatíveis com o ordenamento de um
território sustentável).
As AAE e o Desenvolvimento Local
As AAE e a Competividade
As AAE incorporam ainda, actualmente e em certas experiências, um objectivo de promoção do empreendedorismo local. Esta nova prioridade determina uma alteração na
estruturação dos espaços de acolhimento empresarial que deverão assim acomodar
a exigência de incentivarem a emergência de iniciativas empresariais de pequena e
média dimensão e potenciarem as condições para o seu desenvolvimento, sublinhando-se a importância colocada na potenciação do efeito de rede, tirando partido de
plataformas de apoio às empresas proporcionadas por entidades públicas.
Mesmo na sua configuração inicial, as AAE também já eram vistas como geradoras de
ganhos de eficiência e, assim sendo, favorecendo a competitividade das empresas aí
localizadas. Esses ganhos de eficiência resultam, em primeira mão, das economias de
aglomeração que decorrem da maior racionalidade que resulta do uso de infra-estruturas comuns e, pelo menos em teoria, de um acesso a um mais baixo custo a esses
bens e serviços de natureza infra-estrutural (conservação e manutenção de edifícios,
zonas verdes comuns, recolha e tratamento de resíduos, serviços de vigilância, serviços sociais, etc.).
Em AAE com uma dimensão tecnológica mais desenvolvida, a promoção do empreendedorismo local tende a assumir a forma de acções de incubação de empresas de
base tecnológica.
Mais recentemente, digamos que nas últimas três décadas, a ênfase posta nas redes empresariais e institucionais e na proximidade como factores favorecedores da
competitividade, não deixou de influenciar os objectivos e as tipologias de AAE. A
concepção dos espaços de acolhimento empresarial passa, com alguma frequência, a
integrar a oferta de serviços de facilitação ou de apoio à gestão das firmas aí acolhidas,
quer serviços de oferta pública, quer serviços avançados de oferta privada. Por outro
lado, a ênfase posta nas economias de rede decorrentes das sinergias e proximidade
entre empresas irá levar, por vezes, à concepção de AAE temáticas.
O Quadro 2.1 resume e sistematiza os principais objectivos passíveis de serem atribuídos às AAE.
20
A promoção do empreendedorismo pode igualmente estar presente em AAE em ambiente urbano, as quais por vezes incorporam uma valência de incubação de empresas
em áreas temáticas específicas e particularmente compatíveis com um ambiente urbano (por ex., indústrias culturais e indústrias criativas, etc.).
21
QUADRO 1 Objectivos das Áreas de Acolhimento Empresarial
Dimensões
Dimensões
Específicas
Micro zonamento
Rede regional
de AAE
Sustentabilidade
ORDENAMENTO
E AMBIENTE
Eco-eficiência
Requalificação
urbana
COMPETITIVIDADE
E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
22
Objectivos
da AAE
Responde à disciplina da procura por
solo industrial; contribuição para a
definição de um modelo urbano-territorial e para um modelo regional em
termos de ordenamento; protecção
de áreas sensíveis e planeamento de
longo prazo na utilização do solo.
Racionalização dos sistemas de águas,
energia, resíduos.
Reconversão de espaços urbanos e
atracção de actividades e talentos.
Economias de
aglomeração
Ganhos de eficiência decorrentes da
utilização de bens e serviços infra-estruturais comuns.
Economias
de rede
Ganhos de eficiência decorrentes
da proximidade e de sinergias entre
empresas; serviços de facilitação e
apoio à gestão.
Inovação
Transferência de conhecimento entre empresas e disponibilidade de
serviços tecnológicos.
Empreendedorismo local
Promover o empreendedorismo local
e atrair iniciativa externa.
Empreendedorismo tecnológico
Promover start-ups de base tecnológica, acções estruturadas de incubação.
Empreendedorismo em
ambiente urbano
Clusterização de actividades inovadoras ou criativas em ambiente urbano.
2.2 Tipologias e Modelos de Áreas de Acolhimento Empresarial
A discussão em matéria de objectivos deixa antever uma certa diversidade de modelos de AAE, consoante o “mix” de objectivos associados à criação da área de acolhimento. A análise de diversas experiências a nível europeu (nomeadamente em Espanha e no Reino Unido) confirma a diversidade de modelos possíveis mas, ao mesmo
tempo, permite uma tipificação.
As valências que mais directamente se relacionam com os objectivos do ordenamento, do ambiente e das economias de aglomeração (infra-estruturas comuns e gestão
condominial de espaços e serviços básicos) estão presentes – ainda que com diversos
graus de sofisticação – em qualquer área de acolhimento empresarial; a circunscrição
de uma AAE a apenas este tipo de valências configura o modelo mais simples de AAE,
o qual corresponde a uma zona ou parque industrial (no caso de solo industrial) ou a
uma zona comercial ou, ainda, a um centro de escritórios.
Considerando agora valências quer no domínio dos serviços de apoio à gestão e da facilitação de negócio quer no domínio tecnológico, passaremos a incluir nas AAE modelos mais complexos e mais orientados para os objectivos da inovação e da promoção
do empreendedorismo. O Quadro 2 sintetiza, de forma esquemática, as tipologias de
AAE, tendo em conta quer as valências mínimas que definem uma AAE quer a maior
ou menor intensidade em serviços de gestão e tecnológicos. À luz destes critérios
podemos então identificar as seguintes tipologias:
Zona ou Parque Industrial
Corresponde ao modelo mais convencional de AAE. Na experiência britânica corresponde ao industrial estate, designação que evidencia o primado da componente gestão
imobiliária. Na experiência espanhola correspondem aos Polígonos locales de actividades industriales. Nesta tipologia, a principal preocupação das políticas públicas é a de
responder ou disciplinar uma procura por solo industrial. Em regra, estes espaços estão
situados na proximidade de núcleos urbanos e com acessibilidades à rede viária regional.
Por vezes, a implementação ou extensão destes espaços está articulada com a deslocalização de actividades de espaços considerados inviáveis para a actividade industrial.
23
Parque Comercial
Centro de Escritórios
Trata-se de uma tipologia análoga à anterior mas dedicada à instalação de superfícies comerciais de grande e média dimensão, em espaços localizados na esfera de influência de
cidades de dimensão variável. Neste caso, as acessibilidades ao núcleo urbano são muito
relevantes, tendo em conta que o espaço tem que ser atractivo para os consumidores.
Tipologia análoga às anteriores no que respeita ao primado da gestão imobiliária e dos
objectivos de microzonamento. No entanto, são em regra espaços de maior qualidade,
procurando corresponder a centros de serviços de primeira linha, localizados no espaço urbano, nomeadamente em zonas urbanas que procuram ter um estatuto de nova
centralidade face ao central business district.
QUADRO 2 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial
INTENSIDADE EM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E ACTIVIDADES DE C&T
24
Baixa
Zona ou Parque
Industrial ou
Comercial
Parque de Distribuição
Média
Média
Elevada
Parques Temáticos:
Actividades de
Elevada Intensidade
Tecnológica
Centro de Escritórios
Parques Empresariais
Temáticos:
Esta designação genérica (business park) decorre de à componente imobiliária e infra-estrutural surgirem já acrescentadas um conjunto de valências de serviços de apoio
à gestão, incluindo eventualmente serviços tecnológicos. O “package” de serviços
a oferecer pode ser variável e resulta de um diagnóstico face ao seguinte conjunto
de questões (seguindo aqui, como exemplo, a metodologia do South West England
Regional Strategy for Enterprise):
> Avaliação sobre o modo como os serviços são actualmente oferecidos e novas formas de provisão de serviços às empresas;
Parques Empresariais
Temáticos incluindo
Infra-estruturas
Tecnológicas
Parque de Ciência &
Tecnologia
> Interesse em construir e promover ligações entre a rede de prestadores de serviços
e agências públicas;
> Interesse em promover uma melhor consciência por parte das empresas quanto à
relevância estratégica do acesso a serviços avançados;
Parques englobando
Centro de Serviços
Avançados
Incubadoras
“Multiobjectivos”
Elevada
INTENSIDADE EM SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FACILITAÇÃO DO NEGÓCIO
Baixa
Parque Empresarial
> Interesse em promover formas de cooperação empresarial;
> Facilitação do acesso a ajudas públicas.
Business &
Innovation Centre
Incubadora de
Base Tecnológica
Em regra, os parques empresariais procuram atingir igualmente níveis elevados no
que respeita à qualidade das infra-estruturas (edifícios, espaços verdes, zonas de lazer, etc.). Surgem frequentemente fora do espaço urbano mas na proximidade de
grandes eixos viários e com uma adequada provisão de transporte público.
Na medida em que os parques empresariais estão já orientados para objectivos em
matéria de competitividade, assumem com frequência um carácter temático, este úl-
25
timo reflectindo de algum modo vocações ou apostas em termos de desenvolvimento
regional.
Os Parques Empresariais temáticos englobam sempre centros de serviços avançados, podendo ainda englobar infra-estruturas tecnológicas.
parqueamento. Inclui já uma área industrial que compreende três edifícios que ocupam uma área de aproximadamente 4 ha. O parque é servido por uma área de serviços
de apoio: hotel, ginásio, creche, centro de conferências e um café-restaurante.
A gestão do parque fica a cargo do Express Park Group, cujos serviços incluem manutenção, serviços de limpeza, gestão ambiental, recolha e tratamento de lixo, “landscape
Exemplos Avançados de Parques Empresariais
maintenance”, administração, seguros, estatística e análise, cobrança de rendas e
gestão da segurança.
FIGURA 1 Express Park Bridgwater
FIGURA 2 Plymouth International Business Park
Fonte:
http://www.expresspark.co.uk/bridgwater/default.aspx
Espaço multi-funcional, com área de escritórios, zona industrial e espaços de lazer. Situa-se nas proximidades da cidade industrial de Bridgwater, entre as cidades de Bristol
e Exeter, bem servido pela rede rodoviária e ferroviária e muito perto do aeroporto e
do porto marítimo de Bristol.
Com mais de 42 ha de área útil, é um complexo de iniciativa e gestão privadas. Incluirá
no final do projecto quatro edifícios de escritórios de grande qualidade com zona de
26
Fonte:
http://www.plymouthinternational.com/
Trata-se de uma parceria entre a SWRDA e a empresa Rokeagle (pertencente ao grupo privado Rok Properties Solutions plc), especializada em projectos de desenvolvimento. Abarca uma área de cerca de 33 ha, compreendendo para além de uma zona
27
de negócios de 23,500 m� – “Business Village” –, uma zona de escritórios (cerca de
9 ha), uma zona tecnológica e uma “medical zone” (parque de ciência “acoplado” a
uma escola de medicina) – o objectivo é criar em torno deste aglomerado um verdadeiro hub de ciência e tecnologia, com particular especialização nas ciências da saúde.
Acresce a tudo isto um conjunto de “amenities” que incluem um hotel e um centro de
conferências, uma creche, lojas e uma rede de transporte público e privado.
Parque de Distribuição
Trata-se de um caso particular de parque empresarial temático ou de uma componente de parque empresarial temático multifuncional. A especialização em actividades
e funções de distribuição determina uma aglomeração de serviços de distribuição e
logística e de serviços de gestão relacionados. Nesta tipologia, as acessibilidades e,
em particular, acessibilidades aos grandes eixos viários e à rede ferroviária constituem
um aspecto decisivo.
Incubadora de Empresas
Uma incubadora de empresas, em sentido lato, corresponde a uma organização suportada por uma instituição ou, mais frequentemente, por uma rede de instituições
que promovem programas de apoio a start-ups. Neste sentido, no quadro do acolhimento empresarial, uma incubadora de empresas é um estádio último de acolhimento
empresarial que incorpora a um nível muito elevado apoio à gestão e (embora nem
sempre) à tecnologia, para além do próprio espaço físico disponibilizado aos start-ups.
O espectro de serviços de gestão disponibilizados alarga-se, neste tipologia, ao apoio
à constituição de sociedades, à elaboração de planos de negócios e, eventualmente,
à facilitação do acesso a capital de risco (capital semente).
Business & Innovation Centre
Trata-se de uma tipologia próxima da anterior, em regra muito centrada na promoção
de start ups. No entanto, como a designação indica, existe uma focalização em actividades ou sectores emergentes, de alta intensidade tecnológica e/ou fortemente
inovadores. Tanto podem localizar-se em espaço urbano como inseridos em parques
empresariais, nomeadamente em parques temáticos incorporando uma elevada oferta de serviços tecnológicos. Neste último caso, uma designação frequente é a de
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica.
Parque de Ciência e Tecnologia
Os Parques de Ciência e Tecnologia (PC&T) são organizações dirigidas por Universidades, podendo ainda integrar na sua rede institucional de apoio empresas e instituições associadas à produção e transferência de tecnologia. Os PC&T estão já fora da
delimitação mais convencional de AAE, na medida em que o centro da sua actividade
é a Investigação & Desenvolvimento e a transferência de tecnologia, tendo como destinatários finais destas actividades um espectro de organizações e empresas que não
se confinam a uma mera área de acolhimento.
No entanto, os PC&T incluem frequentemente uma valência de incubação de empresas de base tecnológica. A localização de um PC&T é determinada fundamentalmente pela proximidade a Universidades e recursos de I&D e, em segundo grau, pela
visibilidade e qualidade ambiental e paisagística do espaço. A sediação de empresas
(incluindo empresas não incubadas internamente) no espaço do PC&T está em regra
subordinada à natureza das actividades a desenvolver, as quais deverão revestir o
carácter de actividades tecnológicas (por ex., centros de I&D empresarial).
As incubadoras de empresas podem estar integradas em Parques Empresariais, potenciando-se neste caso os efeitos de cluster e de rede, ou em Parques de Ciência e
Tecnologia. No entanto, há que reter que na sua acepção mais geral, uma incubadora
visa a promoção do empreendedorismo.
28
29
Da análise acima realizada, ressaltam um conjunto de valências que poderão ser oferecidas numa AAE, estando no entanto o espectro de valências
estreitamente associado à tipologia da AAE. Elencamos de seguida essas
valências:
Ainda numa lógica de integrar no espaço da AAE serviços de apoio genérico, as entidades gestoras podem disponibilizar espaço e procurar atrair operadores em áreas como:
Infra-estruturas Físicas
> Posto de correio;
> Abastecimento de combustíveis.
> Restaurantes, hóteis e lojas de conveniência;
> Bancos;
> Centro comercial;
Na componente infra-estrutural física predomina a lógica de condomínio na gestão e
disponibilização de:
Serviços de Apoio à Gestão
> Abastecimento de água;
> Tratamento de águas residuais;
> Recolha e tratamento de resíduos sólidos não perigosos e, eventualmente, recolha
selectiva de resíduos e, em casos específicos de espaços industriais, tratamento de
resíduos perigosos;
> Provisão de energia eléctrica e gás natural;
> Telecomunicações (incluindo banda larga);
> Rede viária interna e de acesso aos eixos viários mais próximos.
A disponibilização de serviços de apoio à gestão e de facilitação dos negócios tanto pode seguir uma lógica de oferta de serviços partilhados como de atracção, para
instalação na AAE, de operadores públicos e privados especializados nesse tipo de
serviços. Em termos de espaço físico, a oferta de serviços de apoio à gestão pode
traduzir-se em:
> Edifícios de escritórios;
> Centro de conferências;
> Espaços para incubação de empresas.
Outros Serviços Infra-estruturais (“facilities” e “amenities”)
O espectro de serviços oferecidos, sendo variável, pode incluir:
No plano dos serviços partilhados de natureza infra-estrutural ou condominial, há ainda
uma variadíssima gama de serviços que, dependendo do perfil da AAE, poderão ser
providenciados:
> Serviços de recepção;
> Serviços de vigilância;
> Serviços de limpeza;
> Manutenção de zonas verdes, sinalética, etc.;
> Manutenção de instalações;
> Seguros de instalações e outros;
> Provisão de espaços de reunião e de conferências.
> Serviços de informação: legislação, informação de mercado, informação económicofinanceira, padrões e certificação, patentes, (informação sobre) instalações;
> Aconselhamento e suporte directo: planeamento, marketing, design, desenvolvimento de produto, finanças, contabilidade, consultoria de gestão, TIC;
> Formação: gestão, marketing, cursos de reconversão, TIC;
> Financiamento: intermediação em empréstimos, garantias e subsídios; intermediação na área do capital de risco e capital semente;
> Organização de eventos: conferências, seminários, feiras, exposições, missões de
negócios, etc.
Na componente de promoção do empreendedorismo, algumas AAE disponibilizam
uma infra-estrutura de apoio à criação de empresas, prestando ainda aconselhamento
quanto a possíveis fontes de financiamento (linhas de crédito, incentivos públicos ou
capital semente) e disponibilizando no quadro dos serviços partilhados acima descritos
30
31
todo o apoio técnico necessário (formalidades legais, plano de negócios, acompanhamento, etc.).
2.3 Tipologias de AAE Versus Características dos Territórios
Serviços Tecnológicos
Os objectivos que se pretende atingir com as AAE e, em consequência, as tipologias a implementar e serviços a disponibilizar decorrem, naturalmente, da hierarquia
de objectivos fixados globalmente para o desenvolvimento de um dado território. No
caso concreto do presente Plano de Acção, o instrumento AAE surge associado ao
Serviços tecnológicos com um cariz genérico (acesso a redes e serviços de informática, registo de domínios e webdesign, etc.) podem ser oferecidos numa óptica de
serviços partilhados ou por operadores privados instalados na AAE. A disponibilização
de serviços tecnológicos mais específicos (testes e análises laboratoriais, apoio à certificação, desenvolvimento de produtos e processos, etc.) está em regra condicionada
à vocação temática da AAE e à presença ou não de entidades com um carácter de
infra-estrutura tecnológica.
objectivo regional da promoção da competitividade, tal como decorre dos documentos
e programas enquadradores referidos no ponto 1 (nomeadamente, NORTE 2015 e
Programa Operacional Regional do Norte). Assim, a vinculação do instrumento AAE
ao objectivo prioritário da competitividade há-de reflectir-se nos critérios a reter para
a configuração global da rede regional de AAE e da sua articulação com outras redes
institucionais relevantes para a competitividade da região. Este assunto será desenvolvido no ponto 3 do Plano de Acção.
No entanto, dada a inserção de uma dada AAE num território infra-regional específico,
que – no caso da Região do Norte – podemos referenciar aos territórios NUTS III, importa desde já explicitar o modo como as tipologias possíveis de AAE se articulam com
as características específicas de territórios infra-regionais. Para o efeito, assumimos
uma tipologia de territórios que, grosso modo, reflecte os modelos predominantes na
Região do Norte: Espaços Metropolitanos, Espaços de Elevada Densidade Industrial
e Espaços Rurais (ou de Baixa Densidade de Actividades Industriais e Terciárias). Os
quadros seguintes estabelecem as principais correspondências entre a tipologia de
territórios e as tipologias de AAE.
Os Espaços Metropolitanos, pela sua dotação em serviços avançados, pelo facto de
concentrarem as infra-estruturas de ligação ao exterior e, sobretudo, por concentrarem as actividades universitárias e de I&D, são os únicos a reunirem um mínimo de
condições ou de pré-requisitos para acolherem Parques de Ciência e Tecnologia e
Business Innovation Centres, podendo qualquer uma destas tipologias incluir a incubação de empresas de base tecnológica.
Os Espaços Metropolitanos enfrentam dinâmicas de desindustrialização mais ou menos
acentuadas bem como uma elevada pressão ao nível da ocupação do solo. Uma adequada oferta de Parques Empresariais de elevada qualidade, na periferia dos centros urbanos, apresenta para os espaços metropolitanos um conjunto importante de virtualidades:
contraria uma desindustrialização excessiva, diversificando a oferta de empregos; ordena
e disciplina a procura por solo industrial; permite a articulação com programas de reconversão de solo industrial inviável; contribui para uma melhoria das condições ambientais.
32
33
Os Parques Comerciais são igualmente tipologias muito utilizadas em espaços metropolitanos, numa óptica de ordenamento e planeamento urbano. Os Parques de Distribuição estão em regra associados à logística de suporte a actividades económicas ou
a infra-estruturas de abastecimento às grandes cidades, podendo assim localizar-se
nos espaços metropolitanos.
Os Centros de Escritórios podem cumprir objectivos associados ao ordenamento e à
criação de novas centralidades mas também surgem frequentemente associados a
uma óptica de revitalização de determinadas zonas urbanas. Os centros de escritórios
também podem surgir numa óptica de centros de serviços avançados, neste caso
associados à fixação de emprego terciário qualificado e à internacionalização.
Finalmente, um caso muito particular de AAE tem a ver com o que aqui designamos
por Urban District, correspondendo à oferta estruturada de espaços no interior da
cidade para actividades com uma forte componente de criatividade (indústrias criativas). O interesse das políticas públicas por este tipo de iniciativas associa, em regra,
objectivos de requalificação do património construído e revitalização do centro urbano
com objectivos de atracção de talentos e de promoção de actividades inovadoras. No
entanto, em muitos casos, a promoção de Urban Districts não segue uma lógica de
espaço condominial.
QUADRO 3 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Metropolitanos
Tipologia
34
INCUBADORA DE
EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA
Parque empresarial localizado na periferia do espaço
PARQUE EMPRESARIAL
PARQUE DE C&T
BIC
Espaço condominial englobando uma forte componente de serviços avançados de apoio à gestão e com ligações a centros de I&D e a centros de transferência de
tecnologia; incubação de empresas.
metropolitano, com boas acessibilidades, vocacionado
para actividades de alta e média intensidade tecnológica,
incluindo ou articulado com facilidades em termos de
grandes eventos (congressos, exposições, etc.).
PARQUE COMERCIAL
Zona comercial com gestão condominial, situada na
periferia do centro urbano ou associada à criação de
uma nova centralidade. Engloba uma componente de
grandes superfícies e pode estar associada a projectos
residenciais e/ou de Centros de Serviços.
PARQUE DE
DISTRIBUIÇÃO
Parque de distribuição com uma forte componente logística mas englobando espaços para localização empresarial.
CENTRO DE
ESCRITÓRIOS
A oferta de centros de escritórios, quando induzida
pelas políticas públicas (política urbana), está em regra associada ou à criação de novas centralidades ou
à revitalização de zonas urbanas (por exemplo, antigas
zonas industriais ou portuárias).
URBAN DISTRICT
Espaço condominial para clusterização de actividades
criativas.
Ilustração AAE
Parque de C&T centrado numa Universidade e
englobando um conjunto relevante de unidades de
I&D, públicas ou privadas, bem como centros de
transferência de tecnologia (interfaces) e incubação de
empresas.
Esta tipologia pode estar acoplada às duas anteriores
ou a um Parque Empresarial orientado para actividades
de elevada intensidade tecnológica e, preferencialmente, integrando algumas infra-estruturas tecnológicas.
35
No que respeita a territórios caracterizados por uma elevada densidade industrial mas
sem características de espaços metropolitanos, as tipologias de AAE com uma elevada componente tecnológica são inadequadas por apresentarem uma viabilidade duvidosa. Numa óptica regional, essas tipologias devem-se traduzir num esforço estruturado que evite uma pulverização de iniciativas sem massa crítica, levando assim à sua
concentração nos espaços metropolitanos.
Os Parques Industriais e os Parques Empresariais surgem como as tipologias com
mais virtualidades para o acolhimento empresarial nos espaços não-metropolitanos
de elevada densidade industrial, quer pelas suas funções em matéria de ordenamento
quer pelas suas funções em matéria de competitividade.
Parques comerciais apresentam um interesse limitado para estes espaços, o mesmo
se podendo dizer dos centros de serviços, já que a utilização destas tipologias pode
colidir com o reforço de uma rede urbana relativamente frágil.
Nos Espaços Rurais (ou predominantemente rurais), o acolhimento empresarial deve
ser perspectivado sobretudo quer numa óptica de fomento do empreendedorismo
local, quer numa óptica de preservação da qualidade ambiental. Nessa medida, os
Parques Industriais, Empresariais e de Distribuição são as tipologias pertinentes.
Nos dois primeiros casos, parece óbvio perspectivar-se a sua orientação para actividades relacionadas com a agricultura e o turismo (transformação de produtos agrícolas
ou florestais, industrialização de produtos artesanais, etc.). No caso dos Parques Empresariais, a promoção do empreendedorismo local é um objectivo central.
As actividades de distribuição (nomeadamente as relacionadas com a actividade agrícola, seja a montante seja a jusante) também podem integrar as duas tipologias já
evocadas ou ser objecto de uma AAE específica.
QUADRO 5 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Rurais
QUADRO 4 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços de Elevada Densidade
Industrial
Tipologia
PARQUE INDUSTRIAL
Ilustração AAE
Parque Industrial convencional, respondendo a uma
procura elevada por solo industrial, eventualmente articulado com programas de recuperação de solo industrial inviável.
PARQUE COMERCIAL
Zona comercial englobando grandes e médias superfícies.
PARQUE DE
DISTRIBUIÇÃO
Parque associando a aglomeração de actividades industriais a actividades de logística.
PARQUE
EMPRESARIAL
Projecto de maior ambição e qualidade, podendo corresponder à expansão e/ou requalificação de parques
industriais; pode acolher infra-estruturas tecnológicas.
36
Tipologia
Ilustração AAE
PARQUE INDUSTRIAL
Aglomeração de actividades de transformação de produtos agrícolas.
PARQUE
EMPRESARIAL
Engloba serviços de apoio à promoção do empreendedorismo local.
PARQUE DE
DISTRIBUIÇÃO
Vocacionado para actividades de distribuição a montante e a jusante das actividades agrícolas.
37
2.4 Delimitação das Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial
no Quadro do Plano de Acção
O presente Plano de Acção tem como objectivo último o de enquadrar a execução de
políticas públicas com expressão na Região do Norte e no âmbito do acolhimento empresarial. Nesse sentido, e após analisadas as tipologias de AAE à luz da experiência
nacional e europeia, importa agora delimitar o espectro de tipologias que deverão ser
consideradas para efeitos de formulação de políticas.
AAE e Planos de Acção subsequentes ao NORTE 2015
Uma primeira restrição a considerar é a que decorre do próprio mandato conferido
para a elaboração do presente Plano de Acção. Este último insere-se num conjunto de
programas que engloba também, entre outros, um Plano de Acção para a Inovação.
Estando definido, numa delimitação prévia, que os Parques de Ciência e Tecnologia,
os Business Innovation Centres e as Incubadoras de Empresas de Base Tecnologia
são tipologias de projectos a considerar no Plano de Acção para a Inovação, passaremos a excluir estas tipologias na análise subsequente relativa ao acolhimento empresarial. Tomando como referência o Quadro 2, o Plano de Acção para o Acolhimento
Empresarial passa a ficar delimitado às tipologias constantes da parte não sombreada
do quadro. Note-se que esta delimitação é igualmente coerente com o ordenamento
subjacente à definição dos instrumentos no âmbito do QREN, na qual Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica são o alvo de um
instrumento específico e distinto do instrumento definido para o apoio ao acolhimento
empresarial.
AAE e Quadro Legal das Áreas de Localização Empresarial
Uma outra questão da maior relevância e com contornos ainda não totalmente esclarecidos tem a ver com a definição legal de Área de Localização Empresarial. O enquadramento jurídico das Áreas de Localização Empresarial (ALE) encontra-se vertido na
legislação nacional através do decreto-lei n.º 70/2003 de 10 de Abril. Nele as ALE são
definidas como “(…) aglomerações planeadas, ordenadas e integradas de actividades
empresariais em espaços devidamente infra-estruturados, promovidas e geridas por
uma sociedade gestora, onde seja possível partilhar infra-estruturas e equipamentos
de apoio à actividade empresarial, bem como racionalizar investimentos e reduzir cus-
38
tos de operação e manutenção, contemplando mecanismos de actuação concertada
das empresas e demais entidades neles instaladas.” Esta definição geral é perfeitamente convergente com o sentido que no presente documento temos dado a Área de
Acolhimento Empresarial.
No entanto, o mesmo decreto-lei especifica que uma ALE pressupõe que “(...) [o]s
promotores das ALE serão sociedades anónimas especificamente constituídas para
o efeito, denominadas «sociedade gestora das ALE», assumindo uma estrutura de
capital adequada à sua função, tendo como accionista maioritário uma entidade que
comprovadamente tenha experiência no domínio da concepção, da instalação, da
promoção e da gestão de parques empresariais e que tenha essa como única ou
principal actividade.”
Quanto aos objectivos das ALE, o próprio decreto-lei lança alguma luz sobre o assunto
ao enumerar as competências que, ao nível da gestão, cabem às sociedades gestoras
das ALE:
> Autorizar “a instalação de empresas nas ALE, incluindo o licenciamento das respectivas actividades a desenvolver pelas mesmas”;
> Assegurar “o bom estado de conservação e a manutenção das áreas de utilização
comum, dos espaços verdes, dos equipamentos e das redes de infra-estruturas”;
> Supervisionar as empresas instaladas nas ALE por forma a assegurar o cumprimento dos limites individuais de instalação e laboração impostos a cada uma delas pela respectiva autorização de instalação, entre outros;
> A título acessório, oferecer “outros serviços de interesse à comunidade empresarial
das ALE, tais como medicina, higiene e segurança no trabalho e formação profissional,
entre outros”.
A definição legal de ALE e o conjunto de objectivos que o enquadramento jurídico das sociedades gestoras lhes atribui torna o seu conceito mais restritivo que o de AAE. Tal facto
tem sobretudo a ver com o facto de o referido decreto-lei atribuir às sociedades gestoras
competências delegadas em matéria de licenciamento e de supervisão ou controle.
Já quanto aos objectivos subjacentes às ALE, na sua definição legal, parece não existirem conflitos relevantes com a acepção mais lata de AAE. Com efeito, o texto legal
39
enuncia, no seu preâmbulo, um conjunto de finalidades1 que ultrapassam os meros
contributos das ALE para o ordenamento do território e para a estruturação da oferta
de espaços empresariais e que se resumem em dois grandes objectivos genéricos:
> O estímulo/dinamização da procura de espaços empresariais qualificados, o que implica que a sua concepção deva contemplar as dinâmicas empresariais preexistentes
e equacionar o modo como a estruturação da oferta empresarial pode realisticamente
criar, dinamizar ou reforçar projectos empresariais conexos entre si e sustentáveis;
> O apoio à concretização de um modelo de desenvolvimento territorial que é simultaneamente uma opção consciente das entidades responsáveis por essas escolhas em
cada nível territorial mas também deve ser a resultante da realidade que se revela no
terreno, das forças e fraquezas que o território congrega.
Em aberto fica pois a questão se o presente Plano de Acção – bem como o instrumento QREN relativo ao acolhimento empresarial – se deve restringir a um universo
de projectos compatíveis com a definição jurídica de ALE constante do decreto-lei nº
70/2003 ou se, pelo contrário, deve ter como referência um conceito mais alargado de
AAE. Subsistindo dúvidas sobre a operacionalização do conceito legal de ALE e tendo
em conta critérios de eficácia para os instrumentos que a muito breve prazo estarão
disponíveis, assumiremos neste Plano de Acção o conceito mais lato de AAE.
1
> Existência de uma infra-estrutura a nível nacional de elevada qualidade que ofereça condições qualificadas
para o desenvolvimento de actividades empresariais de natureza industrial, logística e serviços de apoio à
actividade empresarial;
> Captação de projectos de investimento directo estrangeiro com actividades de valor acrescentado e que
requeiram mão-de-obra qualificada;
> Atracção de novas empresas com maior produtividade e valor acrescentado do que a média nacional, através
de uma adequada promoção e conveniente selecção dos projectos a admitir nas ALE;
> Contribuição para a maior qualificação ambiental das áreas de actividade produtiva;
2.5 Caracterização da Oferta Regional
A análise que se apresenta de seguida é necessariamente incompleta na medida em
que o primeiro problema diagnosticado é a ausência de uma inventariação dos espaços afectos ao acolhimento empresarial. De facto, não existe um mapeamento exaustivo dos espaços disponíveis e escasseia a informação, mesmo junto das autoridades
municipais, de informação sistematizada relativa às áreas de acolhimento empresarial
existentes no território, às suas valências infra-estruturais e de serviços, à sua taxa
de ocupação e capacidade de expansão, bem como uma análise quanto ao seu estado de conservação. A título de exemplo, se um investidor não familiarizado com o
território pretender adquirir hoje um espaço numa AAE na Região do Norte, algumas
das dificuldades que enfrentará passarão por perceber onde existem AAE e quais as
suas características infra-estruturais, perceber se existe na AAE escolhida espaço para
o seu investimento, se o perfil de empresas instaladas pode permitir economias de
aglomeração e economias de rede, ou mesmo constituir uma importante potencial
procura de proximidade. De facto, a inexistência de sistemas de informação, que se
estende desde o nível regional (NUTS II Norte) aos níveis sub-regionais (NUTS III e
municípios), e de uma inventariação actual é sintomática da ausência de uma política
coerente e racional de definição de espaços para acolhimento empresarial na região.
Não obstante, na região Norte algumas NUTS III perceberam a necessidade de criar
um sistema de informação e constituem boas excepções, destacando-se os casos
da CEVAL (Minho-Lima) e da AIDA (Entre-Douro e Vouga) que, embora com algumas
lacunas, estão a construir sistemas integrados supra-municipais de informação.
No que concerne a localização das AAE inventariadas na NUTS II Norte conseguimos
reunir informação sobre, aproximadamente, 140 espaços destinados a acolhimento
empresarial. Em termos de localização, desde logo ressalta a predominância litoral
das AAE em consonância com o maior dinamismo económico desses territórios. Em
termos físicos, nomeadamente de área e de taxa de ocupação, coexistem na região
zonas industriais de grande dimensão (>100ha) com zonas industriais de média (5080ha) e pequena área de implantação (9ha), oferecendo infra-estruturas muito básicas
e assentes num modelo de gestão de cariz pontual, essencialmente municipal, não
profissional e sem obedecer a uma lógica condominial.
> Melhor ordenamento do território, eliminando a pressão sobre o tecido urbano das actividades industriais
que aí se encontrem instaladas;
> Fomento do equilíbrio dos níveis de desenvolvimento económico entre as regiões do interior e do litoral de
Portugal continental;
> Desenvolvimento de plataformas empresariais de grande dinamismo nas regiões transfronteiriças que permitam servir eficazmente e, num curto período de tempo, toda a Península Ibérica.
40
41
Para uma melhor referenciação, subdividimos as tipologias em três categorias base
a saber:
projectos já consolidados e, sobretudo, iniciativas em fase de projecto ou de implementação.
A AAE integrando uma componente relevante de serviços de apoio à gestão e/ou
serviços tecnológicos;
A predominância na economia regional de actividades de baixa intensidade tecnológica a par com a concentração em algumas sub-regiões de actividades industriais
(ex. têxtil, vestuário, calçado, cortiça, vinho,…) poderia justificar a existência de AAE,
B AAE com serviços de natureza infra-estrutural e amenidades;
necessariamente, supra-municipais, mas de um cariz mais temático e com a inclusão
de um conjunto de serviços facilitadores mais intensa. Esta tipologia de parque empresarial temático permitiria potenciar economias de aglomeração e economias de
rede, fomentando ainda a clusterização de algumas actividades e a sua intensificação
tecnológica através de políticas complementares. Todavia, a nossa amostra não revela
qualquer tipo de parque empresarial temático na região (apenas existem projectos) em
termos de actividades de baixo teor tecnológico embora estejam a surgir algumas iniciativas que seguem esta perspectiva (por ex., parque empresarial para a cortiça, em
Santa Maria da Feira, ou o Parque para o Granito em Vila Pouca de Aguiar).
C Outras AAE.
Classificando assim a oferta nestas categorias, verifica-se que predominam largamente zonas e parques industriais de baixa qualificação (tipo C) em ambientes de grande
densidade industrial, na sua grande maioria correspondendo a zonas industriais sem
lógica condominial. O próprio modelo de gestão mais comum, não assente numa lógica integrada em redes e profissional, leva frequentemente à desqualificação técnica
destes espaços. Caracterizados pela inexistência de serviços tecnológicos instalados
e pela reduzida oferta de valências de apoio à gestão e facilitação do negócio, a multiplicidade de actividades distintas e não relacionadas que se encontram em muitas
destas AAE dificulta fenómenos de clusterização e de partilha de recursos comuns.
As AAE de qualificação intermédia (tipo B) são em menor número e tendem a apresentar um modelo de gestão mais evoluído. De facto, escasseiam espaços de qualificação
superior e mesmo de qualificação intermédia no conjunto da Região do Norte. Não
obstante, na NUT III Minho-Lima encontramos um conjunto de 21 espaços de acolhimento empresarial com alguma qualificação e perfeitamente identificados pela CEVAL. A rentabilização de determinadas estruturas e valências de facilitação de negócio
consegue-se criando um volume de procura significativo o que na lógica municipalista,
desintegrada e fragmentada, que predomina em termos de AAE na Região do Norte
é difícil. No entanto, uma possibilidade para se conseguir um limiar de actividade adequado na gestão de AAE é a da gestão em rede. A rede permite que se multipliquem
pólos empresariais e industriais, que embora com menos valências instaladas “on
site”, através da rede acedem com facilidade a valências de facilitação, garantindo
assim a sua qualificação por via indirecta.
No que diz respeito às tipologias de nível mais elevado, estas incluem espaços de
grande densidade de serviços e tecnologia, onde incluímos os Parques de Ciência e
Tecnologia (PC&T), as incubadoras de base tecnológica e os parques tecnológicos.
Apesar de escassos na região como um todo, podem-se incluir nesta tipologia alguns
42
Ao invés, no que diz respeito a parques concentrando actividades de cariz mais tecnológico surgem na região alguns exemplos relevantes a saber, o TECMaia, em que
nele estão já instaladas empresas em actividades muito diferenciadas mas que têm
em comum uma elevada intensidade tecnológica. O TECMaia oferece um conjunto de
serviços de facilitação importantes para que as empresas aí instaladas se concentrem
no seu “business core”. Em fase adiantada de projecto temos o SanjoTec, existindo
também os projectos do Feira Park e do Gaia Parque Tecnológico. Também em fase
muito adiantada de edificação, o Ave Park (PC&T em torno da Universidade do Minho)
surge como um activo muito importante e complementar à rede existente (futuramente teremos também o UPTEC). O Ave Park, cuja estrutura accionista inclui desde a Câmara Municipal de Guimarães, Associações Industriais e Comerciais da área
envolvente e a Universidade do Minho, conta com uma vasta área para instalação de
empresas, às quais oferece uma variedade de importantes infra-estruturas e serviços
de apoio de cariz tecnológico, estando em constante articulação com a Universidade
do Minho. No Ave Park está também localizada uma Incubadora de Base Tecnológica
(SpinPark) e algumas unidades de I&D nacionais e internacionais.
Podemos concluir, pela análise realizada, que o número de AAE que oferece cada tipo
de facilidades vai sendo cada vez menor à medida que nos referimos a facilidades de
maior complexidade e teor tecnológico. Assim, se nos referirmos à oferta de infra-estruturas básicas, será possível encontrar um número razoável de AAE que a possuem.
Se nos referirmos, no entanto, a outros serviços infra-estruturais, o número de AAE
43
que os possui será menor e se falarmos em serviços de apoio à gestão e serviços
tecnológicos, vemos que a oferta é muito reduzida.
Identificámos, também, a existência de várias Incubadoras de Base Tecnológica (BIC
Minho, NET S.A, CACE Cultural, CIDEB, Incubadora do Vale do Sousa, TecVal, iNovaGaia, Centro de Incubação de Empresas Tecnológicas de Santo Tirso, SpinPark),
sendo que algumas destas estão inseridas, por exemplo, num parque tecnológico
(como é o caso da iNovaGaia) ou num parque de ciência e tecnologia (como é o caso
da SpinPark).
Para além disso, verificámos a inexistência de Parques Empresariais de qualidade em
espaços urbanos.
Como ressalta da inventariação anterior, predominam esmagadoramente na região
zonas industriais que não passam de meros loteamentos, com infra-estruturas básicas
incipientes e cuja gestão enquanto AAE parece inexistente. De facto, estas iniciativas,
em regra municipais, não têm por base qualquer concepção relativa a um modelo de
gestão posterior. Ou seja, uma vez definido o loteamento e asseguradas as mínimas
infra-estruturas básicas, a AAE deixa de ter qualquer acompanhamento directo, levando em muitos casos à sua depreciação técnica e à fraca rentabilização do investimento
municipal. Mais a mais, nesta lógica não estruturada em princípios de racionalidade
económica e competitividade, as tipologias de AAE e a dimensão projectada é por
vezes desadequada ao tipo de actividades que se podem captar em função da procura
regional e local.
Em síntese, predominam as zonas industriais sem gestão própria, oferecendo apenas
um pequeno número de infra-estruturas básicas e mal rentabilizadas pela ausência
de gestão em rede dos parques empresariais e pela não disponibilização de valências
adicionais e serviços facilitadores, sendo que desta forma, as AAE existentes não
cumprem muitas vezes nenhum dos três objectivos que sustentam a sua criação:
ordenamento e ambiente, competitividade e inovação e desenvolvimento local. Acresce que estas AAE não se encontram ligadas em rede, nem promovem a partilha de
recursos e a gestão em rede. A rede permitiria uma exploração mais rentável de recursos comuns e criaria um volume de procura de serviços que permitiria ser rentável
a introdução de uma estrutura profissional de gestão dos parques.
Identificámos, no entanto, modelos de criação e gestão de AAE mais estruturados.
O operador privado Parque-Invest, sociedade gestora de parques empresariais, criada
44
no universo da AEP, implementa um modelo de gestão integrada e articulada em rede
de um conjunto de AAE promovidas directamente ou em parceria com as autarquias.
São evidentes as vantagens ao nível da eficiência colectiva e do impacto na competitividade regional e sub-regional decorrentes da prossecução de uma lógica integrada de
rede de carácter supra-municipal. Isto promove uma maior qualificação dos espaços
e a dimensão crítica necessária à rentabilização de infra-estruturas comuns, serviços
partilhados e gestão profissional numa óptica de condomínio. A existência desta organização de cariz supra-municipal permite obstar à lógica individualista que se assiste
inter-município, evitar duplicações e sobreposições e construir uma rede de parques
empresariais complementares e com elevado potencial de sinergias.
Finalmente, apresentamos ainda uma caracterização da oferta regional de AAE mais
desagregada e ao nível de NUTS III. O Minho-Lima é o território da região onde predominam espaços do Tipo B, com uma boa qualidade global, ligação em rede e um
conjunto alargado e dinâmico de serviços de facilitação e apoio ao negócio. Esta NUTS
III é um exemplo de boas práticas em que as Associações Empresariais se reuniram
e criaram uma estrutura de gestão que criou uma rede de AAE com 21 espaços que
são um sucesso em termos de procura, estando quase esgotada a sua capacidade
instalada. A lógica existente é uma de complementaridade, carecendo da efectivação
de uma rede e de uma maior ligação e articulação com infra-estruturas tecnológicas e
com o Sistema Regional de Inovação (SRI) em sentido lato.
A NUTS III de Entre Douro e Vouga constitui um exemplo bem ilustrativo das dificuldades em assegurar uma oferta planeada de AAE, caracterizando-se a oferta por uma
lógica municipalista bem como por uma forte dispersão e fragmentação das AAE pouco qualificadas (tipo C). Todavia, identificámos no Entre Douro e Vouga um projecto
avançado, o SanjoTec (centro de inovação e parque empresarial tecnológico), já em
implementação, para além de uma manifestação de intenção relativa ao Feira Park.
Cite-se ainda a iniciativa da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) que através
do projecto GeoInvest (subdividido em EDVGeoInvest para o território situado na NUTS II
Norte), está a elaborar um mapeamento e uma inventariação detalhada das AAE existentes, com o objectivo de vir a criar uma rede integrada.
A região do Grande Porto não dispõe, nem é do nosso conhecimento que esteja a
construir, uma rede integrada de AAE, predominando uma lógica de mero zonamento
industrial. A nota distintiva face às demais NUTS III é a forte incidência de projectos de
AAE do tipo A, sejam elas incubadoras, seja o novo PC&T em torno da Universidade
45
do Porto (UPTEC) ou os Parques empresariais e tecnológicos já existentes ou em fase
avançada de projecto, como o TECMaia ou o Parque Tecnológico de Gaia. Existe uma
procura significativa e, em articulação com o objectivo de fomento do empreendedorismo de base tecnológica e de spin-offs constante no Plano de Acção para a Inovação,
a oferta desta região necessita de ser qualificada e estendida.
Na NUTS III Ave encontrámos poucas referências quanto às AAE existentes. Sendo
uma NUTS de elevada densidade industrial, o nosso levantamento mostra a reduzida
quantidade de espaços para acolhimento empresarial, condizente com o elevado desordenamento da localização das indústrias. As tipologias existentes são sobretudo de
tipo C e a política seguiu ao longo dos anos uma perspectiva limitada de mero ordenamento do território de incidência municipal. Esta região irá acolher o PC&T associado
à Universidade do Minho (AvePark), já em fase final de construção. Importará articular
com o Ave Park outros espaços de acolhimento empresarial com características de
parque empresarial.
Refira-se ainda, no que respeita ao Ave, o projecto Trofa Park, formatado para ser uma
ALE e que aguarda a atribuição de competências em matéria de licenciamento.
O Cávado, em termos de AAE, apresenta igualmente uma oferta limitada e pouco
qualificada, concentrada sobretudo nas tipologias C. Também aqui parece existir um
elevado desordenamento territorial, com a dispersão das empresas por diferentes
espaços e de forma algo avulsa. No entanto, para além da elevada concentração industrial que caracteriza o Cávado, este território passa hoje por uma boa atractividade em
termos de infra-estrutras de I&D, ilustrada por projectos internacionais que aí ficarão
localizados. Assim sendo, existe um elevado potencial para projectos qualificados de
AAE, nomeadamente em articulação com as infra-estruturas científicas e tecnológicas
bem como com o Ave Park. Nesta perspectiva, pode-se inserir o projecto do I9PARK,
definido pelos promotores como Parque Empresarial de Elevado Índice de Inovação.
O projecto encontra-se ainda numa fase de concepção e tem como promotores a
Associação Industrial do Minho, as Câmaras Municipais de Vila Verde e de Amares
e a Universidade do Minho. O projecto integra uma incubadora (IEMinho), já em fase
final de construção.
No Alto Trás-os-Montes, a oferta de AAE apresenta um diagnóstico análogo ao do
Douro. Nestas duas NUTS III importa, por um lado, equacionar as oportunidades para
AAE qualificadas e articuladas com o reduzido conjunto de infra-estruturas de ciência
e tecnologia existentes (nomeadamente, UTAD e IPB) bem como com as actividades
de maior especialização presentes (vinha e vinho, agro-florestal, etc.). Mas, por outro
lado, convém ter presente o papel que as AAE poderão ter na promoção do empreendedorismo e, consequentemente, na renovação e reanimação da dinâmica empresarial. Cite-se, no caso de Alto Trás-os-Montes, um projecto em fase de elaboração
relativo a um Parque Empresarial e Centro de Inovação em Bragança, impulsionado
pela C. M. Bragança.
A NUTS III Tâmega apresenta um número elevado de AAE, predominando a tipologia
C, mas com alguns espaços do tipo B estruturados ou em estruturação. Tal como a
maioria das demais NUTS III, o Tâmega não apresenta um conjunto de AAE integrado
em rede e gerido por uma entidade comum, o que se traduz em regra numa gestão
com limitações óbvias e num conjunto de AAE de baixa qualificação e longe de preceitos de racionalização, complementaridade e coerência. Os Parques Empresariais de
Paredes e de Paços de Ferreira (Multipark) surgem como casos com um modelo de
gestão mais avançado.
Na NUTS III Douro encontrámos, como é sabido, um menor dinamismo industrial e
uma maior preponderância das actividades ligadas à agricultura e ao vinho. Os espaços para acolhimento empresarial são em número muito pequeno, não integrados em
redes e de tipo C.
46
47
Este breve diagnóstico, incompleto e baseado em informação avulsa que procurámos sistematizar, evidencia os seguintes traços no que respeita à oferta
regional de AAE:
2.6 Síntese: Análise SWOT
Forças
Fraquezas
téria de competitividade e que se articule com outras infra-estruturas de apoio à competitividade, tais como Parques de Ciência e Tecnologia, Infra-estruturas tecnológicas
e, mesmo, plataformas logísticas;
> Base empresarial relevante com expressão na região, potenciadora de
uma elevada procura por AAE
> Predomínio de iniciativas municipais fragmentadas, correspondendo maioritariamente a meros loteamentos industriais com uma dotação mínima em infra-estruturas
físicas, sem lógica condominial e sem um modelo de gestão que possibilite o “upgrading” desses espaços;
> Forte motivação por parte de Municípios e de Associações Empresarias
para criarem AAE
> Inexistência de uma rede regional
coerente da AAE que integre objectivos em matéria de competitividade e
que se articule com outras infra-estruturas de apoio à competitividade (Parques de Ciência e Tecnologia, infraestruturas tecnológicas e plataformas
logísticas)
> Inexistência de uma rede regional coerente da AAE que integre objectivos em ma-
> Existência de algumas experiências positivas em termos de coordenação supra-municipal e de articulação entre municípios e associações empresariais, com aproveitamento de sinergias e efeitos de rede entre AAE;
> Existência de uma entidade gestora de AAE já com actividade consolidada, a Parque
Invest, aliando às suas competências em matéria de gestão uma boa sensibilidade
para se articular com iniciativas municipais ou supra-municipais;
> Globalmente, e ainda que a análise realizada seja insuficiente, ressalta a ideia de
uma boa procura por este tipo de espaços, nomeadamente nos territórios de maior
densidade industrial;
> Finalmente, refira-se que não foi identificado nenhum caso de Área de Localização
Empresarial criada de acordo com o enquadramento dado pelo decreto-lei n.º 70/2003,
existindo apenas um pedido de criação (Trofa Park).
> Boa rede de infra-estruturas tecnológicas e de unidades de I&D com potencial de investigação significativo
> Malha densa de infra-estruturas
rodoviárias principais (IP, IC), contribuindo para localizações competitivas
nos diferentes territórios da Região
> Excessiva fragmentação das iniciativas, decorrente de uma lógica essencialmente municipal
> Inexistência de uma gestão profissional da maioria das AAE
> Maioria das AAE apresenta apenas
um conjunto limitado de infra-estruturas básicas
> Regulamentação das ALE (decretolei n.º 70/2003) demasiado restritiva e
de difícil implementação
> Dinâmica empresarial reduzida nas
regiões do interior
> Quase nula iniciativa privada na
oferta de AAE
48
49
Oportunidades
Ameaças
> Forte desordenamento do espaço
industrial nas regiões litorais, com
inúmeras situações de solo industrial
inviável
> Manutenção de uma lógica fragmentada e incoerente na oferta de
AAE
> Crescente exigência da legislação
ambiental aumenta o mercado para
espaços ordenados de acolhimento
empresarial
> Melhoria do capital humano pode
reforçar a atractividade regional na instalação de empresas de maior incorporação de conhecimento e tecnologia
> Dificuldade em afirmar uma lógica
regional para a oferta coerente de
AAE articuladas com outras infra-estruturas
> Potencial desadequação da tipologia e características das AAE existentes e em projecto relativamente às
necessidades e às características dos
territórios
> Crescente interesse das Universidades e outros actores pelo domínio incubação de empresas (nomeadamente, de base tecnológica)
> Consolidação da Rede Regional de
Infra-estruturas de Apoio à Competitividade favorece AAE mais qualificadas e com valências tecnológicas e de
apoio à gestão
> Promoção de Parques Empresariais
de qualidade em ambiente urbano,
integrada numa óptica de requalificação urbana
> Recursos financeiros significativos
no quadro do QREN afectos à promoção, expansão e requalificação de
AAE e das suas valências
50
51
3
Plano de Acção
Plano de Acção
> Coerência do projecto em termos da rede regional de infra-estruturas de apoio à
competitividade, nomeadamente, a sua articulação com o Sistema Regional de Inovação e o efeito de rede em termos de actores;
> Coerência do projecto em termos de rede municipal e supra-municipal de espaços
de acolhimento empresarial, nomeadamente em termos de exploração de sinergias,
3. Plano de Acção
garantindo uma melhor capacidade de gestão e evitando indesejáveis duplicações ou
sobreposições de esforços;
Neste ponto, apresenta-se uma visão
estratégica subordinada ao objectivo
central de desenvolver uma rede coerente de Áreas de Acolhimento Empresarial na Região do Norte. Essa visão estratégica leva ainda em conta a comple-
mentaridade a estabelecer entre o Plano
da Acção em causa e outros Planos que
equacionam a oferta de infra-estruturas
tais como os Parques de Ciência e Tecnologia, as infra-estruturas tecnológicas
e as plataformas logísticas.
3.1 Princípios Orientadores
Selectividade
O QREN elege como princípio estruturante a selectividade nas acções de política nacional e regional. O QCAIII mostrou que é necessária uma crescente exigência quanto
aos projectos apoiados em consonância com uma menor dispersão das acções de forma a garantir efeitos de escala e rede essenciais para a obtenção de um retorno maior
por cada financiamento. Assim, a selectividade é um dos pilares em que assenta a
eficácia das políticas regionais e, como tal, presidirá também a este plano de acção.
No contexto do plano de acção para as AAE a selectividade traduz-se na distinção de
projectos que se destacam pela sua qualidade intrínseca, pelos efeitos de rede que
potencialmente poderão criar bem como pelo seu contributo para a competitividade regional. Este preceito de selectividade deverá ser definido à luz do diagnóstico conduzido e dos objectivos inerentes a cada projecto e à forma como se integram nos objectivos estratégicos constantes neste plano. À luz do diagnóstico apresentado, a aplicação
do princípio de selectividade deverá traduzir-se assim nos seguintes critérios:
> Coerência e qualidade do projecto em si mesmo, tendo em conta a sua adequação à
procura potencial, as valências a desenvolver e a qualidade do modelo de gestão;
54
> Adequação do projecto às características do território (NUTS III) em que se insere.
Concentração de recursos, evitar a fragmentação
A concentração dos recursos de forma a criar escala nas intervenções apoiadas e multiplicar os efeitos económicos desejados é um outro princípio base estabelecido pelo
QREN e que deve reger as intervenções prescritas neste plano. Assim, tal como no
QREN, este plano privilegia as acções na perspectiva dos seus resultados económicos
e de qualificação regional e territorial. A concentração de recursos permitirá o apoio,
numa óptica selectiva, a AAE de maior qualidade, acopladas com um conjunto de
infra-estruturas de maior qualidade e diversidade, estendendo-se para além das infraestruturas básicas. Este princípio traduz-se também na identificação como objectivo
a concentração e integração em rede das AAE existentes ou das que venham a ser
apoiadas visando assim a criação de uma dimensão crítica que justifique um modelo
de gestão assente numa estrutura profissional e que potencie a utilização de recursos
comuns, bem como o contínuo upgrading da AAE de forma a contribuir activamente
para a competitividade das empresas aí instaladas e da região como um todo.
Assim, constitui um dos princípios orientadores deste plano combater a fragmentação
e dispersão das AAE diagnosticadas, promovendo a construção de uma rede coerente
e racional, assente na requalificação das AAE existentes ou no apoio à edificação de
novos espaços de acolhimento empresarial que se justifiquem numa perspectiva regional e não apenas numa óptica municipal e supramunicipal.
Por outro lado, importa também estimular o desenvolvimento de parcerias públicoprivadas que promovam um efeito de junção de recursos e optimizem os retornos
destes projectos.
55
Plano de Acção
Em suma, o princípio da concentração traduz-se na aposta num apoio a um menor
número de iniciativas de cariz infra-estrutural e/ou de integração em rede, que reduza
a fragmentação e aumente a qualidade destes espaços, quer em termos infra-estruturais, quer em amenidades e facilidades (maximizando-se economias de escala e de
rede), quer ainda induzindo uma dinâmica de interacção com outras entidades (ex.
PC&T, infra-estruturas tecnológicas) facilitadoras de um upgrade nas próprias empre-
Articulação e integração em rede entre as diferentes AAE e outras
infra-estruturas de apoio à competitividade
sas instaladas e da sua capacidade inovativa.
outras infra-estruturas existentes, nomeadamente, plataformas multimodais, infra-estruturas tecnológicas e PC&T deve ser alvo de uma discriminação positiva em sede de
mérito do projecto, na medida em que promoverão uma dinâmica de networking com
impacto positivo nas interacções entre agentes e na geração de economias de rede.
Adicionalidade ou efeito de incentivo
A maioria das iniciativas de âmbito municipal servem sobretudo objectivos de zonamento industrial. Estas operações, tendo interesse numa perspectiva de ordenamento na oferta de solo industrial, podem e devem ser prosseguidas através de iniciativas
locais, públicas e/ou privadas, sendo discutível o efeito de incentivo. Ou seja, para esta
configuração mínima de AAE, considera-se dispensável a atribuição de incentivos.
O princípio da adicionalidade implica que os projectos a apoiar devem constituir uma
significativa mais-valia para a região ou para as sub-regiões, em termos de competitividade. Por outras palavras, neste plano o princípio da adicionalidade impõe que as iniciativas de construção ou requalificação de AAE envolvam um upgrade significativo da
oferta de solo industrial ou de serviços em centros urbanos, numa lógica de aumento
do valor da oferta desse espaços através de um conjunto de amenidades relevantes.
Em síntese, os objectivos e iniciativas a apoiar, à luz do princípio da adicionalidade,
deverão pressupor uma mais-valia para a região e englobar tipologias avançadas de
AAE ou iniciativas de integração em rede das AAE existentes e mesmo de suporte
à criação de uma entidade gestora para essa rede. Deste modo, visa-se promover
projectos de AAE com características de Parque Empresarial (Serviços de Apoio à
Gestão) e/ou de Parque Tecnológico (Serviços tecnológicos), isto é, projectos com
um nível de qualificação superior àqueles que têm decorrido de iniciativas privadas,
em contraponto aos meros zonamentos industriais cujo propósito não vai além do
ordenamento do território.
56
A promoção de projectos que contribuam para a configuração de uma rede regional
coerente de infra-estruturas de apoio à competitividade, nomeadamente em termos
de AAE, deve ser considerada prioritária. Mais a mais, a articulação dessa rede com
Por outro lado, este plano enquadra-se numa estratégia regional global para a competitividade em que a sua complementaridade com planos de acção para a inovação e de
âmbito sectorial deve ser explorada.
Articulação com Planos de Acção NUTS III, privilegiando iniciativas supramunicipais
Os projectos considerados prioritários no âmbito deste plano de acção devem ainda
prever uma articulação com os Planos de Acção NUTS III que estão a ser desenvolvidos em paralelo. Na verdade, deve haver um encontro de posições e objectivos para
que iniciativas no quadro de AAE se coadunem com as prioridades definidas a nível
de NUTS III, preferencialmente agregadoras de iniciativas avulsas e, nomeadamente,
comportando iniciativas supra-municipais. À luz dos princípios já enunciados, e apesar
de a articulação com os Planos de Acção de cada NUTS III, as prioridades definidas
para a Região Norte como um todo não poderão estar em segundo plano.
Deve ainda ter-se em consideração a coesão e valorização territorial, articulando com
a base económica e social local os projectos no âmbito do Plano de AAE.
57
Plano de Acção
3.2 Objectivos Estratégicos
Objectivo 4 Associar as AAE à promoção do empreendedorismo
À luz do diagnóstico realizado e dos princípios orientadores acima referidos, são objectivos do Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de
Portugal 2008-2010 os seguintes:
Em territórios de menor dinamismo económico e menor densidade industrial, a promoção do empreendorismo local é um objectivo prioritário e, nessa medida, as AAE
são um instrumento relevante, sobretudo se incorporarem serviços de facilitação da
Objectivo 1 Construir uma rede de AAE de nível regional
gestão e de apoio à criação de empresas. Este objectivo contribuirá assim para uma
maior coesão regional.
Construir uma rede de AAE de nível regional, comportando um número restrito de
espaços de acolhimento empresarial com uma forte componente de serviços de apoio
à gestão e/ou serviços tecnológicos, articulada com outras infra-estruturas de apoio
à competitividade. Este objectivo privilegia a coerência regional da rede, a dimensão
competitividade das AAE bem como a integração destas num conjunto de infra-estrutruras associadas ao sistema regional de inovação.
Objectivo 2 Requalificar uma rede municipal e supramunicipal de AAE
Objectivo 5 Promover “innovation hubs” e “creative hubs” em ambiente urbano
Casos pontuais de AAE podem ser considerados numa lógica de articulação com
políticas de requalificação urbana. Estas AAE, utilizando e requalificando património
construído, serão vocacionadas sobretudo para serviços e actividades intensivas em
conhecimento e em activos culturais.
Este objectivo visa promover o up-grading de AAE já existentes, reforçando a sua lógica condominial e a qualidade das infra-estruturas bem como melhorando a qualidade
da gestão. Associado a este objectivo está ainda promover a coerência das iniciativas
numa lógica supramunicipal, evitando duplicações ou sobreposições indesejáveis e
explorando as complementaridades numa lógica de rede.
Objectivo 3 Responder à procura por “solo industrial”
Responder à procura por “solo industrial”, em zonas de elevada densidade industrial
e com problemas de solo industrial inviável face às exigências em matéria de ordenamento e de ambiente.
Este objectivo, mais subordinado a preocupações de ordenamento e ambientais, tem
particular relevância para espaços de industrialização densa mas difusa e visa disciplinar a procura por solo industrial. Assentará essencialmente na expansão e requalificação de espaços já existentes e deveria ser associado a incentivos para a correcção de
situações de solo industrial inviável.
58
59
Plano de Acção
A Figura 3 apresenta a visão estratégica para a rede de AAE na Região do Norte, a qual
dá coerência ao conjunto de objectivos que acabámos de enunciar.
FIGURA 3 Visão Estratégica para a Rede de AAE na Região do Norte
Rede Regional de Infra-estruturas de Apoio à Competitividade
REDE DE PC&T
INFRA-ESTRUTURAS
TECNOLÓGICAS
PLATAFORMAS
LOGÍSTICAS
Rede de Áreas de Acolhimento Empresarial
REDE
REGIONAL
Parques
Tecnológicos
REDE
MUNICIPAL E
SUPRA-MUNICIPAL
Parques Empresariais com oferta de infra-estruturas básicas,
amenidades e serviços de apoio à gestão
Parques em Rede
ESPAÇOS DE
ELEVADA
DENSIDADE
Parque
Empresarial
Extensão
Parque
Empresarial
Requalificação
Parque
Empresarial
ESPAÇOS DE
BAIXA
DENSIDADE
Parque
Empresarial
Requalificação
Promoção do Empreendedorismo
Parque
Empresarial
Promoção do
Empreendedorismo
Parque
Empresarial
Innovation Hub
Revitalização de
espaços urbanos
Creative Hub
Revitalização de
espaços urbanos
Centro de
Serviços
Avançados
ESPAÇOS
URBANOS
60
Parques Temáticos Sectoriais
com elevada
intensidade
tecnológica
BIC
Incubadoras de
Base Tecnológica
61
4
Linhas de Acção,
Intervenções Prioritárias e Instrumentos
Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos
Fora do âmbito deste Plano de Acção, na actual fase, fica a especificação detalhada de
projectos específicos, por se entender prematura a elaboração destes pontos.
4. Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias
e Instrumentos
O objecto deste ponto é o de contribuir
para a operacionalização dos objectivos
estratégicos identificados no ponto anterior, através da definição de um conjunto
de linhas de acção, da identificação de intervenções prioritárias e, finalmente, da
indicação dos instrumentos disponíveis.
Note-se que, em grande medida, a elaboração da versão final deste ponto
pressupõe um elevado grau de interacção com os “stakeholders” do Plano de
Acção. Igualmente da maior relevância
será integrar na versão final deste ponto
resultados e contributos decorrentes de
outras análises promovidas pela CCDRN, nomeadamente compatibilizando objectivos e linhas de acção deste plano
com o que decorre dos outros planos de
acção temáticos (em particular, os planos da Inovação e da Mobilidade, Transporte e Logística) bem como dos planos
de acção territoriais (NUTS III).
FIGURA 4 Articulação entre Planos de Acção
Plano de Acção
para a Inovação
4.1 Linhas de Acção e Intervenções Prioritárias
O Plano de Acção comporta oito Linhas de Acção, que se enunciam de seguida, evidenciando-se igualmente a sua relação com os objectivos.
QUADRO 6 Linhas de Acção
Linha 1
Projectos selectivos de AAE
Linha 2
Projectos de incubação de base tecnológica
Linha 3
Rede municipal e supramunicipal de AAE
Linha 4
Projectos de promoção do empreendedorismo
Linha 5
Projectos de “Innovation / Creative Hubs” em ambiente urbano
Linha 6
Formação e qualificação da gestão e promoção de redes
Linha 7
Acções de “benchmarking” internacional
QUADRO 7 Matriz de correspondência entre linhas de acção e objectivos estratégicos
Plano de Acção
NUTS III
OBJECTIVO 1 OBJECTIVO 2 OBJECTIVO 3 OBJECTIVO 4
OBJECTIVO 5
Linha 1
Linha 2
Plano de Acção
Mobilidade, Transportes e Logística
PLANO DE ACÇÃO
PARA A
PROMOÇÃO DO
ACOLHIMENTO
EMPRESARIAL
Linha 3
Plano de Acção
NUTS III
Linha 4
Linha 5
Linha 6
Outros
Plano de Acção
NUTS III
Linha 7
Articulação forte
64
Articulação média
Articulação fraca
65
Linha 1 Projectos Selectivos de AAE
Esta linha de acção reporta-se apenas a projectos de criação/expansão de AAE de
qualificação superior, definidas como tal em função de uma lógica regional de infraestruturas de apoio à competitividade e, nesse sentido, fortemente articuladas com a
rede de PC&T e com o SRI em sentido lato.
São abrangidas nesta linha de acção a infra-estruturação de novas AAE ou a expansão
e requalificação de AAE já existentes, englobando as tipologias Parques Tecnológicos,
Centros Empresariais e de Inovação e Centros de Serviços Avançados, com uma elevada componente de amenidades, facilidades e serviços tecnológicos e promoção do
empreendedorismo tecnológico.
Todos os projectos deverão articular-se com as demais infra-estruturas para a competitividade, devendo para isso explorar as oportunidades de protocolar com outros
actores (PC&T, Infra-estruturas tecnológicas, BIC, etc.) linhas de cooperação. Devem
ainda ser consideradas a adequação às características da procura potencial existente,
à oferta de serviços tecnológicos de proximidade e ainda ao dinamismo económico
do território em que se insere. Adicionalmente, é, na nossa opinião, imprescindível
que qualquer destes projectos preveja uma estrutura de gestão profissional, incluindo
competências para as diferentes valências. Devem igualmente ser espaços com elevada qualidade ambiental e incorporar uma lógica condominial.
Dentro desta linha de acção, podemos desde já identificar um conjunto de iniciativas
prioritárias, correspondendo a projectos em diferentes estádios de maturação. Gostaríamos ainda de enfatizar que esta primeira enumeração não é necessariamente
exaustiva nem, tão pouco, incorpora uma avaliação exaustiva sobre a valia específica
do projecto citado.
Embora fora do âmbito deste Plano de Acção, comece-se por referir os projectos de
Parques de Ciência e Tecnologia (Avepark e Uptec). Esta tipologia será considerada no
Plano de Acção para a Inovação e, em termos de instrumentos QREN, será apoiada
através de um instrumento específico e distinto do que o que apoiará as AAE. No
entanto, quer porque os PC&T também englobam uma componente de acollhimento
empresarial, quer porque são o nó central da rede de infra-estruturas para a competitividade, impõe-se uma referência inicial a esta tipologia.
66
O Avepark está já numa fase muito avançada de concretização. Promovido pela Câmara Municipal de Guimarães em parceria com a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, a APCTP e a Associação Industrial e Comercial de Guimarães, o AvePark é um PC&T em que estarão instaladas importantes unidades de I&D
internacionais, bem como empresas de elevada intensidade tecnológica, dispondo
ainda de uma incubadora denominada de Spinpark. O Avepark localiza-se nas Taipas e
integra uma área para localização de empresas (38 ha com expansão prevista para 80
ha, prevendo-se a instalação de 50 a 100 empresas).
Em torno da Universidade do Porto, e envolvendo outros actores institucionais, está
em fase de projecto um outro PC&T, projecto esse desenvolvido pela UPTEC. Ainda desconhecidos alguns dos seus contornos, este projecto terá provavelmente três
pólos (Asprela, Campo Alegre e Matosinhos). Os pólos da Asprela e Campo Alegre
integrarão unidades de I&D e algum espaço, naturalmente limitado, para incubação de
empresas. O pólo de Matosinhos estará centrado no chamado Centro Mar, havendo
a possibilidade de uma extensão dos espaços para incubação de empresas na zona
portuária.
O Tecmaia (Maia) tem características de parque tecnológico. Integra a rede PortusPark, sendo gerido pela TecMaia SA. Ocupa cerca de 10 ha e nele estão instaladas
42 empresas com predomínio das áreas de TIC, química, materiais e biotecnologia e
automóvel.
O Sanjotec (S. João da Madeira) está em fase avançada de construção, integrando
igualmente a rede Portus Park e gerido pela Sanjotec – Associação Científica e Tecnológica. Inclui uma incubadora e terá capacidade para acolher cerca de 40 empresas
(8 ha de área). O Sanjotec tem características de centro empresarial e de serviços
tecnológicos.
O Gaia Park (S. Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia) está numa fase de projecto. É
anunciado como sendo um parque tecnológico vocacionado para empresas de serviços. Prevê uma área de 100 ha e inclui ainda um centro de incubação (iNOVAGAIA)
com capacidade para 28 empresas, para além de um alargado conjunto de amenidades. A C.M. de Gaia, a Universidade de Aveiro, a U.P., o Instituto Politécnico do Porto
e a AEP são algumas das entidades envolvidas no projecto.
67
O Trofa Park será, presumivelmente, a primeira área de acolhimento empresarial a
obter o estatuto de Área de Localização Empresarial (ALE) passando a deter competências delegadas de licenciamento industrial. Este projecto contará com uma área total de implantação de 140ha, localizada junto de alguns dos principais eixos viários, em
particular a auto-estrada A3, e incorporará infra-estruturas, facilidades e amenidades
como rede de fibra-óptica, centro de serviços e de hotelaria, gestão condominial, serviços de licenciamento industrial, centros de logística e áreas verdes e de lazer. A gestão
do projecto está a cargo da Trofa Park, detida em exclusivo por capitais públicos.
Em fase de definição do conceito mas com promotores identificados encontramos
ainda alguns projectos adicionais que poderão inserir-se nesta linha de acção.
O I9Park – Parque Empresarial de Elevado Índice de Inovação – é um projecto que está
a ser desenvolvido pelas C. M. de Vila Verde, C. M. de Amares, A.I. Minho e Universidade do Minho. Visa atrair um conjunto de empresas de elevado índice tecnológico e
inovativo. O projecto prevê uma área total de 100 ha, dos quais 50% para loteamento
empresarial. Este projecto contará com um centro de dinamização empresarial com
importantes valências na facilitação do negócio e amenidades infra-estruturais, bem
como de uma incubadora gerida pela IEMinho (edifício já em construção). O conceito
engloba a ideia de uma articulação com o AvePark.
O Centro Empresarial e de Inovação de Bragança (designação provisória) corresponde a um projecto liderado pela C. M. de Bragança, ainda de contornos indefinidos.
Estes e outros projectos configuram assim um primeiro esboço de uma rede regional
de AAE, à qual importa dar coerência em termos de articulação com as outras infraestruturas de apoio à competitividade. Esta rede deve igualmente considerar alguma
diferenciação de objectivos em matéria de competitividade, tendo em conta nomeadamente vocações sectoriais e temáticas. Assim, por exemplo, há lugar para considerar
nesta primeira rede projectos a localizar no Douro (com focus na fileira da vinha e do
vinho ou na agro-florestal) ou no Minho-Lima (nomeadamente, explorando a atractividade para investimento espanhol e sinergias com os pólos de especialização da
Galiza). O Ave e o Cávado, como territórios de grande aglomeração industrial e com
proximidade a instituições relevantes do SCT, poderão também vir a acolher projectos
a inserir nesta linha de acção.
Linha 2 Projectos de incubação de base tecnológica
Enquadram-se nesta linha de acção projectos que envolvam a criação/expansão de
incubadoras de empresas de base tecnológica, inseridas em AAE. Com esta linha de
acção pretende-se dotar a rede regional de AAE de um conjunto de competências e
facilidades de suporte a start-ups e spin-offs universitários, que favoreçam o empreendedorismo tecnológico e a emergência de um tecido empresarial apostado em actividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia. Esta actividade de promoção
do empreendedorismo tecnológico em AAE constitui uma linha complementar das
acções de natureza análoga a desenvolver na rede de PC&T, devendo estar articulada
com esta última. Considera-se fortemente desejável o cruzamento de iniciativas, na
área do empreendedorismo tecnológico, entre as incubadoras localizadas em AAE e
outros promotores inseridos na rede dos PC&T, BIC, etc., evitando uma excessiva
fragmentação de esforços e explorando sinergias.
Enquanto elementos constituintes da rede de âmbito regional, e dada a sua especificidade em termos de incidência sectorial, a incubação tecnológica que se pretende
promover deve ser sustentada pela demonstração de competências por parte dos
promotores dos projectos. Assim, a linha de acção 2 terá uma maior incidência sobre
as NUTS III com pólos do SRI mais dinâmicos, nomeadamente, em termos de formação avançada e produção científica. Por outras palavras, os territórios do Entre Douro
e Vouga, do Grande Porto, do Ave e do Cávado poderão acolher um maior número de
projectos deste tipo.
Linha 3 Rede municipal e supramunicipal de AAE
Esta linha de acção visa promover o “upgrading” de AAE existentes, privilegiando-se
projectos de requalificação e, eventualmente, expansão, embora se possa considerar
marginalmente a infra-estruturação de novos espaços. De facto, o diagnóstico apresentado mostra que a rede municipal e supra-municipal de AAE é avulsa, desintegrada, de
baixa qualidade e não constitui um factor de competitividade regional. Salvo excepções,
estas AAE não propiciam efeitos de rede e sinergias, dificultando ainda a interligação
com a rede regional e com as demais infra-estruturas de apoio à competitividade.
Assim sendo, esta linha de acção consubstancia-se no fomento a projectos que visam
requalificar consideravelmente a rede municipal e supra-municipal, favorecendo ainda
68
69
a interligação com a rede regional. Mais a mais, o apoio a projectos de raiz deverá,
constituir uma excepção e resultar de iniciativas necessariamente supra-municipais.
Linha 4 Projectos de promoção do empreendedorismo
Nesta linha de acção, ao contrário do que acontece nas linhas 1 e 2, princípios como
a promoção do desenvolvimento local e de coesão inter-territorial, o ordenamento do
território e a disciplina da procura deverão ser tidos em conta na avaliação do mérito
Nesta linha de acção enquadram-se as iniciativas que visem o desenvolvimento de
programas de apoio ao empreendedorismo. A promoção do empreendedorismo não
deve restringir-se ao empreendedorismo tecnológico (objecto da Linha de Acção 2),
de cada projecto.
devendo alargar-se a grupos e territórios específicos (empreendedorismo jovem e feminino, territórios de baixa densidade económica, etc.).
Numa perspectiva territorial, esta linha de acção incidirá em todas as NUTS III da
região. No Minho-Lima, o conjunto de parques inventariado pela CEVAL, dada a sua
elevada taxa de ocupação e procura, pode constituir um ponto central de intervenção.
No Tâmega encontramos fortes disparidades, em termos de rede municipal e supramunicipal, entre o Alto e Baixo Tâmega. Com forte densidade industrial, o Baixo Tâmega, tal com o Ave e o Cávado, necessita de requalificar a sua oferta e os projectos
a apoiar actuarão no sentido do ordenamento do território, na criação de oferta de AAE
e na disciplina da procura. No Alto Tâmega, a menor densidade económica resultará
num número de projectos necessariamente inferior mas que deverão ser também
apoiados no sentido de promover o desenvolvimento local.
O Grande Porto evidencia uma oferta limitada de AAE, sendo de admitir o apoio à infraestruturação de novos espaços, necessariamente de maior qualidade, sendo que as
iniciativas supra-municipais devem ser alvo de discriminação positiva.
O Entre Douro e Vouga apresenta-se como um exemplo das políticas municipalistas
que levaram a uma rede municipal com duplicações, sobreposições e fragmentações,
longe de obedecer a preceitos de coerência ou racionalidade. Todavia, através do projecto EDVGeoinvest promovido pela AIDA, está a ser criado um sistema de informação integrado e, eventualmente, uma rede que deverá coordenar as futuras iniciativas.
Finalmente, no Douro e em Alto-Trás-os-Montes, ao reduzido dinamismo económico,
associa-se uma oferta pouco numerosa e qualificada de AAE. O desenvolvimento local
poderá justificar o apoio à infra-estruturação de novas AAE, embora necessariamente
adequadas à procura potencial do território.
Dado o excessivo número de AAE empresarial de baixa qualificação, esta linha de acção deve destinar-se, essencialmente, a apoiar projectos de requalificação. Deve igualmente ser objecto de forte selectividade, tendo em conta a qualidade dos projectos, a
experiência em termos de gestão e, ainda, a coerência supra-municipal dos mesmos.
70
Assim, estes programas são importantes sob diferentes aspectos, consoante as características intrínsecas dos territórios de incidência. Em particular, nos territórios de
menor dinâmica científica e económica, o desenvolvimento do empreendedorismo
local é uma fonte importante de dinamização da economia local.
O desenvolvimento de programas deste tipo encontra nas AAE um ambiente particularmente favorável, na medida em que estas disponibilizam espaços infra-estruturados
e serviços de facilitação. Devem, para isso, apoiar-se numa estrutura qualificada de
apoio permanente e profissional, sendo também desejável o envolvimento de instituições da envolvente empresarial.
Linha 5 Projectos de “Innovation/Creative Hubs” em ambiente urbano
Nesta linha de acção enquadra-se o apoio a projectos de criação de tipologias de AAE
em ambiente urbano, que associem propósitos de promoção da competitividade à
revitalização de áreas urbanas em desertificação ou degradação.
As Innovation Hubs são um conceito geral de criação de áreas em que espaços para
acolhimento empresarial de actividades fortemente inovadoras se interpenetram com
espaços residenciais de qualidade, restaurantes, activos culturais, criando uma cidade
dentro da cidade. De carácter mais específico, as Creative Hubs consistem na instalação em ambiente urbano, e concentrado em alguns quarteirões, de capital humano
com elevado conhecimento simbólico relacionado com a arte, cultura e as indústrias
criativas em geral. Actuando na competitividade territorial e na revitalização dos centros urbanos, estes projectos fazem sentido em cidades de primeira linha, em que a
massa crítica existente e a procura de proximidade sejam relevantes.
71
Linha 6 Formação e qualificação da gestão e promoção de redes
Esta linha de acção visa contribuir para a melhoria significativa da qualidade de gestão
de AAE. Incorpora uma componente de formação e uma componente de estímulo à
gestão em rede.
O diagnóstico revela que uma gestão profissional e autónoma conduz a uma melhor performance das AAE, bem como a uma modelação mais dinâmica das suas
valências, de acordo com as necessidades das empresas aí instaladas. Uma gestão
proactiva e autónoma, de cariz integrado, é necessária para obstar à depreciação técnica dos espaços como a que foi diagnosticada, bem como para o ajuste dinâmico
das características desses mesmos espaços de forma a dotá-los das infra-estruturas
necessárias e valências complementares actualizadas. Noutros domínios, tais como
o da promoção do empreendedorismo, escasseiam ainda competências específicas,
nomeadamente ao nível da montagem dos programas e da gestão de instrumentos
de engenharia financeira.
As acções de formação dirigidas a quadros técnicos e gestores de AAE tem tido uma expressão ainda muito reduzida e de iniciativas avulsas. Importa alargar e racionalizar este
esforço, podendo considerar-se desejável um papel liderante da CCDR-N e/ou de instituições da envolvente empresarial (Associações Empresariais) e Universidades e Institutos
Politécnicos, visando a formatação e oferta de um programa de formação avançada.
Aparentemente, a já referenciada boa atractividade das AAE no Minho-Lima está associada a uma gestão que incorpora algumas economias de rede. Também a AIDA, no
território de Entre Douro e Vouga, vem procurando incorporar este conceito de rede
na gestão de espaços de acolhimento empresarial. Será ainda de referir o trabalho
desenvolvido no quadro da AMAVE/ADRAVE, com um levantamento exaustivo do
acolhimento empresarial nos municípios associados na AMAVE e com a afirmação de
um princípio de gestão em rede visando a requalificação e a expansão do acolhimento
empresarial nesse território.
Estas boas práticas podem e devem ser alargadas a outros territórios e, ainda, serem
complementadas por iniciativas concertadas no domínio da formação.
Linha 7 Acções de “benchmarking” internacional
Nesta linha de acção inclui-se o apoio ao desenvolvimento de acções e estudos comparativos internacionais que afiram a performance relativa da rede de âmbito regional
e da rede municipal e supra-municipal face aos exemplos europeus. Igualmente, este
benchmarking será útil na correcção de falhas, bem como na importação de modelos
e práticas que se identifiquem com as de maior sucesso, acelerando assim o processo de maturação da rede. Adicionalmente, esta linha de acção pode ainda incentivar
projectos de associação internacional da rede regional, factor que poderá dinamizar o
contínuo upgrading das AAE.
A promoção de redes e os projectos que visem a sua formação e constituição constituem prioridades à luz deste plano de acção, na medida em que as redes coerentes
e racionais evitam duplicações e sobreposições, maximizando a complementaridade
das AAE e assim potenciando os efeitos de rede e a sua competitividade. De facto, a
criação de uma rede permite não só a formação de uma estrutura integrada, complementar, racional e competitiva de AAE, como também a obtenção de economias de
escala, economias de rede e uma rentabilização maior das diferentes AAE.
Certas infra-estruturas ou serviços, tal como a própria gestão, só se justificam economicamente atingida uma dimensão mínima, algo que pode ser conseguido pela
associação em rede. A rede permite, também, ultrapassar certos constrangimentos
em termos de valências, através da partilha de recursos comuns e até fazer o upgrade
de alguns parques e zonas industriais, que com a ligação em rede a parques de qualificação superior, podem usufruir das suas amenidades.
72
73
4.2 Instrumentos
Procede-se de seguida à identificação dos instrumentos de política e fontes de financiamento complementares bem como a uma primeira programação financeira. Notese que a configuração proposta para o Plano de Acção (incluindo neste a tipologia
parques tecnológicos) retira pressão sobre os recursos a afectar à componente de
LA 5
Projectos de
“Innovation ou
Creative Hubs” em
ambiente urbano
> POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial
> POR Norte: Apoio à promoção de PC&T e Incubadoras
> POR Norte: Parcerias para a regeneração urbana
> Investimento Público
> Investimento Privado
> Instrumentos de engenharia financeira
LA 6
Formação e
qualificação da gestão
e promoção de redes
> PO Potencial Humano
> POR Norte e PO FC: Estratégias de eficiência colectiva
> Investimento Público
LA 7
Acções de “benchmarking”
internacional
Linhas de Acção
Instrumentos /
Financiamento
> POR Norte e PO FC: Estratégias de eficiência
colectiva
> Investimento Público (CCDR-N)
PC&T do Plano para a Inovação.
No final deste ponto apresenta-se também uma orçamentação indicativa relativamente ao conjunto de linhas de acção. O investimento total previsto para os projectos a
co-financiar pelo Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial é de
171.428.000 Euros. A comparticipação FEDER andará na casa dos 120.000.000 Euros.
QUADRO 8 Linhas de Acção versus Instrumentos
Linhas de Acção
Instrumentos / Financiamento
LA 1
Projectos selectivos
de AAE
> Investimento municipal
> Investimento privado
LA 2
Projectos de
incubação de
> POR Norte: Apoio à promoção de PC&T e Incubadoras de Base Tecnológica
> Investimento público (municipal, universidades)
base tecnológica
LA 3
Rede municipal e
supra-municipal
de AAE
>POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial
>Investimento municipal
>Investimento privado
LA 4
Projectos de
promoção do
empreendedorismo
> Investimento municipal
74
QUADRO 9 Programação Financeira Indicativa (milhares de Euros)
Linhas de Acção
FEDER (FSE) Investimento
LA 1 / LA 2
Projectos selectivos de AAE e projectos
de incubação de base tecnológica
77.400
110.571
LA 3 / LA 4
Rede municipal e supra-municipal de AAE e
projectos de promoção do empreendedorismo
31.500
45.000
LA 5
Projectos de “Innovation/Creative Hubs”
em ambiente urbano
10.300
14.714
LA 6 / LA 7
Formação e qualificação da gestão e promoção de
redes e acções de “benchmarking” internacional
800
1.143
Total Plano de Acção
120.000
171.428
75
5
Modelo de
Governação
Modelo de Governação
5 Desenvolver, em concreto, o processo de elaboração da proposta de programação
financeira anual do Plano de Acção e seu envio, dentro dos prazos que venham a ser
estabelecidos, para apreciação do Conselho de Coordenação Inter-sectorial;
5. Modelo de Governação
6 Elaborar relatórios semestrais de progresso do Plano de Acção e seu envio, dentro dos
prazos que venham a ser estabelecidos, para apreciação do Conselho de Coordenação
Inter-sectorial, após parecer da Comissão de Acompanhamento do Plano de Acção;
No “Plano de Acção para a Promoção do
Acolhimento no Norte de Portugal 20082010” foi adoptado um modelo de governância que visa reforçar e promover
(de forma mais estreita) a necessária articulação entre o território e os sectores
para a concretização de uma estratégia
partilhada e concertada entre os principais actores institucionais mais pertinentes para a elaboração e execução do
referido Plano de Acção.
Neste contexto, o “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de
Portugal 2008-2010” é constituído por dois órgãos:
a) Comité de Pilotagem: órgão de coordenação estratégica do “Plano de Acção para
a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” e, em particular, do
processo de elaboração, dinamização e seguimento do respectivo Plano de Acção.
Competências do Comité de Pilotagem
1 Coordenar, gerir e dinamizar o Plano de Acção;
2 Promover a elaboração do Plano de Acção;
3 Preparar e elaborar propostas de desenvolvimento, em concreto, de todas as diligências tendentes à boa execução física e financeira e seguimento dos programas de
acção, projectos e iniciativas integradas no Plano de Acção, articulando, para o efeito,
com todas as entidades públicas e privadas relevantes;
4 Propor e desenvolver soluções de enquadramento financeiro e regulamentar para a
concretização dos programas, projectos e iniciativas integradas no Plano de Acção;
78
7 Debater, preparar e propor as decisões do Conselho de Coordenação Inter-sectorial
necessárias aos eventuais ajustamentos, reorientações ou mesmo novas acções a
inscrever no Plano de Acção;
8 Coordenar a preparação de contributos relativamente aos documentos de enquadramento financeiro e regulamentar de operacionalização do Plano de Acção;
9 Desenvolver, em concreto, as condições de base do sistema de monitorização do
respectivo Plano de Acção;
10 Adoptar a constituição de grupos de trabalho de âmbito multisectorial envolvendo,
nomeadamente, os responsáveis pelos serviços desconcentrados (ou, em sua substituição, técnicos da administração pública por eles designados) e representantes de
instituições públicas e privadas directamente interessadas nos temas prioritários do
Plano de Acção, com vista a desenvolver as acções tendentes à respectiva dinamização e seguimento (por exemplo, elaborar os termos de referência de estudos, apoiar
a montagem técnica, financeira e institucional de iniciativas e projectos âncora, propor
metodologias de intervenção integradas em sectores com especiais problemas ou
definir critérios e metodologias de seguimento e monitorização do Plano de Acção);
11 Desenvolver diligências tendentes a assegurar o respeito de todos os compromissos nos prazos previstos, bem como a solução de eventuais disfunções nos dispositivos previstos e/ou dificuldades de execução do Plano de Acção, nos tempos ou nos
moldes previstos;
O Comité de Pilotagem do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no
Norte de Portugal 2008-2010” integra as seguintes entidades: CCDR-N - Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; IAPMEI - Instituto de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP; AICEP - Agência para o Investimento
79
Modelo de Governação
e Comércio Externo de Portugal, EPE; DRE-NORTE - Direcção Regional da Economia
do Norte;
NUT III Vale do Cávado na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Tâmega
na CA do PO Norte; AEP - Associação Empresarial de Portugal; NET - Novas Empresas
e Tecnologias, S.A.; BIC Minho - Oficina de Inovação S.A.; Parqueinvest S.A.
Os trabalhos de coordenação e apoio técnico-científico e operacional ao Comité de Pilotagem serão assegurados por um Perito-Coordenador e por uma estrutura de apoio técnico permanente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
b) Comissão de Acompanhamento: órgão consultivo, de alto nível, de seguimento
e de monitorização do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial
no Norte de Portugal 2008-2010”.
Competências da Comissão de Acompanhamento
1 Monitorização da execução do Plano de Acção e das respectivas iniciativas e projectos, quer numa perspectiva qualitativa, quer no que se refere ao grau de convergência
apresentado em relação às principais metas quantificadas, indicadores de realização
e de resultado;
2 Pronunciar-se sobre os relatórios de progresso anuais e final do Plano de Acção,
apreciando os resultados intercalares e finais do mesmo;
3 Pronunciar-se sobre a proposta de Plano de Acção, bem como sobre as respectivas
propostas de reprogramação e de implementação;
4 Fornecer sugestões e apresentar propostas no âmbito do processo de elaboração
e de execução do Plano de acção, bem como sobre os respectivos mecanismos de
implementação;
5 Efectuar recomendações para o desenvolvimento do Acolhimento Empresarial no
Norte de Portugal, constituindo-se como um espaço de reflexão e acompanhamento
das dinâmicas que lhe são inerentes e fornecendo contributos e orientações para a
definição e execução de estratégias para o sector, ao nível da região;
A Comissão de Acompanhamento do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” integra as seguintes entidades: Membros
Comité de Pilotagem; Conselho da Região; Representante da NUT III Douro na CA
do PO Norte; Representante da NUT III Entre Douro e Vouga na CA do PO Norte;
Representante da NUT III Grande Porto CA do PO Norte; Representante da NUT III Minho-Lima na CA do PO Norte; Representante da NUT III Trás-os-Montes na CA do PO
Norte; Representante da NUT III Vale do Ave na CA do PO Norte; Representante da
80
81
Referências Bibliográficas
> BATTELLE (2007), Characteristics and trends in North American Research Parks:
21st Century Directions.
> Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Norte
(2006), Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, CCDR-N, Porto.
> Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Norte
(2006), Norte 2015 – Competitividade e Desenvolvimento – Uma Visão Estratégica, CCDR-N, Porto.
> GRUPO DE TRABALHO QREN (2007), Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Sites Consultados:
O diagnóstico e sistematização de conceitos apresentados no ponto 2 deste Plano de
Acção resultou de um esforço de levantamento, compreensivo mas não exaustivo, das
AAE existentes na Região do Norte. Esse levantamento teve por base a consulta dos sites dos municípios bem como pesquisas Web. Escusamo-nos de enumerar essas páginas institucionais, fazendo referência apenas às que não se enquadram nesta tipologia.
> Associação Industrial do Distrito de Aveiro (2007), Projecto GEOINVEST, acedido em 2007 em:
www.aida.pt/geoinvest
> INTERNATIONAL ASSOCIATION OF SCIENCE PARKS (2008), Facts and Figures of
Science and Technology Parks in the World, IASP General Survey 2006-2007.
> COORDINADORA ESPAÑOLA DE POLIGONOS EMPRESARIALES (2007), acedido
em 2007 em:
www.poligonoscepe.es
> LÖFSTEN, HANS E LINDELÖF, PETER (2002), Science Parks and the growth of
new technology-based firms—academic-industry links, innovation and markets,
Research Policy, nº 31, pp 859-876.
> CONSELHO EMPRESARIAL DOS VALES DO LIMA E MINHO, inventário descritivo
de parques empresariais, acedido em 2007 em:
www.ceval.pt
> Maltez, Luís (2004), STP’s in Portugal: good and not so good experiences,
reasons behind and lessons to be learned, presented at Bergamo, Italy.
> EXPRESS PARK, Express Bridgwater Park, acedido em 2007 em:
www.expresspark.co.uk/bridgwater/default.asp
> Michigan Economic Development Council, Michigan Certified Business
Parks Program, accessed in 2007 at:
www.themedc.org
> PARQUEINVEST – Gestão de Parques Empresariais, acedido em 2007 em:
www.parqueinvest.com
> SOUTH WEST of England Regional Development Agency, Plymouth International Medical and Technology Park, acedido em 2007 em:
www.plymouthinternational.com
> SOUTH WEST of England Regional Development Agency, acedido em
2007 em:
www.southwestrda.or.uk
82
83

Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento

Transcrição

Documentos relacionados

1º OI - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira

(Microsoft PowerPoint - Localiza\347\343o

Estudo metodológico da experiência brasileira em Avaliação

Inscrição - WordPress.com

50.º Aniversário do Grupo Auchan assinalado com acção de

Determina a máxima o valor moral de uma acção?

Fazer um plano de marketing

Apresentação do PowerPoint - CCDR-N

MSF Angola Política da Qualidade Segurança e Ambiente

A Classe dos verbos