Anexo III Delib COFEHIDRO 106

Deliberação COFEHIDRO Nº. 106 / 2009 - Anexo III - Empreendimentos que não prestaram contas da última parcela
Nº.
Ordem
Nº. SINFEHIDRO
Nº. Contrato
1
TB-103
471/2002
2
AT-257
338/2004
3
AT-256
340/2004
4
LN-53
226/2005
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO SALTINHO APRUMICS
ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA - NÚCLEO DA
TERRA
ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA - NÚCLEO DA
TERRA
ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTALISTA SOMOS UBATUBA
5
PCJ-53
026/2002
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
6
SMT-101
077/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
7
BT-222
127/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
8
PP-169
128/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
9
AP-293
130/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
10
SMG-101
237/2004
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
11
AT-69
363/2003
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
12
SMG-76
453/2002
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
13
2006-AP-370
466/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
14
2006-PP-175
503/2006
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
15
AT-228
334/2004
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA
16
TG-93
132/2002
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO DOMINGOS
Interessado
17
MP-295
213/2005
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP
18
2007-PP-195
089/2007
CPTI - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS
19
PCJ-3
358/2003
CPTI - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS
20
2006-PCJ-232
315/2006
DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
21
CORHI-53
039/2005
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
22
CORHI-49
279/2004
23
AP-273
005/2006
24
2007-MP-334
186/2007
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA EMDAEP FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA-FUNDAG
25
2006-PCJ-227
313/2006
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA-FUNDAG
26
2006-RB-98
358/2006
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA-FUNDAG
27
RB-64
233/2003
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUÁTICAS
28
RB-68
234/2003
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUÁTICAS
29
MP-252
250/2004
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
30
PP-125
463/2002
FUNDAÇÃO INSTITUTO TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - JOSÉ GOMES DA SILVA
31
SMT-23
188/2003
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLANTICA
32
MOGI-135
239/2005
33
SMG-147
293/2005
34
AT-164
043/2003
GRUPO ECOLÓGICO ÁGUA - GEA
IDESUFRAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA E REGIÃO
BACIA SAPUCAÍ/GRANDE
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
35
AT-284
191/2006
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
36
AT-285
192/2006
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
37
AT-231
314/2004
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
38
AT-180
410/2003
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
39
AT-195
413/2003
40
2006-BT-270
552/2006
41
BS-80
199/2005
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL BIRIGUI
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
42
2006-BS-101
439/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
43
MOGI-110
196/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
44
MOGI-132
203/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
45
MOGI-19
232/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
46
MOGI-87
479/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA
47
MP-235
076/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
48
PARDO-98
113/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
49
MOGI-125
127/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
50
2007-AP-406
143/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
51
2006-PP-178
323/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
52
2006-PP-177
322/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
Deliberação COFEHIDRO Nº. 106 / 2009 - Anexo III - Empreendimentos que não prestaram contas da última parcela
Nº.
Ordem
Nº. SINFEHIDRO
Nº. Contrato
Interessado
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE
53
SJD-1
277/2003
54
RB-91
321/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
55
2006-SMG-158
392/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
56
2007-TG-304
065/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
57
TG-240
191/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
58
2006-TB-184
390/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
59
2006-BT-251
490/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
60
TJ-95
022/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
61
TJ-13
399/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
62
2007-BPG-63
066/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
63
2007-ALPA-148
250/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
64
2006-ALPA-115
429/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
65
2008-BT-314
075/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - SP
66
2007-MP-340
119/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA
67
2006-AP-354
494/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
68
PARDO-87
036/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
69
PARDO-7
252/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
70
PCJ-8
062/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
71
SM-39
003/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
72
SM-41
065/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
73
SM-37
092/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
74
2007-PARDO-123
206/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
75
BT-15
176/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
76
2008-AP-432
084/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
77
2006-BPG-55
223/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
78
2008-MOGI-217
184/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
79
2007-MOGI-190
212/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
80
2006-MOGI-157
224/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
81
SMG-113
004/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
82
2007-SMG-189
052/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
83
BS-21
076/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
84
TG-239
261/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
85
MOGI-126
091/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
86
MOGI-99
217/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
87
2007-MP-353
201/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
88
2008-PP-231
101/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
89
2006-TG-248
388/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
90
2007-ALPA-154
279/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
91
2006-TG-244
389/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
92
2007-MP-354
118/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
93
AP-291
162/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
94
AP-11
113/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
95
2007-ALPA-145
259/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
96
SMT-15
367/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
97
2006-TJ-120
522/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
98
LN-11
157/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
99
PP-167
085/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
100
AP-300
086/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
101
2006-TG-247
454/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
102
AT-216
204/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
103
SMG-143
322/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
104
2006-BPG-51
227/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
105
2007-MOGI-191
022/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
106
2006-MOGI-154
304/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
107
2006-PS-132
397/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
108
TB-124
149/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI
109
PARDO-84
229/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Deliberação COFEHIDRO Nº. 106 / 2009 - Anexo III - Empreendimentos que não prestaram contas da última parcela
Nº.
Ordem
Nº. SINFEHIDRO
Nº. Contrato
Interessado
110
RB-87
196/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
111
2006-RB-106
507/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
112
TJ-40
239/1999
113
BT-229
308/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
114
2006-SMG-156
330/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
115
2007-RB-120
277/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
116
2007-TG-292
005/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
117
PP-136
061/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES
118
2006-PP-173
319/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES
119
PP-150
017/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
120
BT-194
307/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
121
2007-SJD-194
036/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
122
SJD-126
060/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
123
SJD-12
086/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
124
2006-SJD-170
258/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
125
TJ-86
236/2005
126
2007-TG-293
012/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
127
2006-TG-263
379/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
128
PS-1
316/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
129
2006-PS-127
497/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
130
2007-AP-397
104/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
131
2006-AP-342
493/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
132
PCJ-170
140/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
133
PCJ-201
213/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
134
2006-PCJ-240
521/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
135
AP-123
143/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
136
PS-103
317/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
137
TG-134
323/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
138
PP-155
285/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
139
TB-79
318/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
140
AP-304
057/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
141
2006-AP-353
274/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
142
2006-PP-172
460/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
143
2007-AP-402
219/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
144
2007-AP-405
107/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
145
2006-MP-315
481/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
146
2006-BT-271
414/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
147
2006-SJD-176
532/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
148
AT-277
243/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
149
PP-142
047/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
150
TG-241
201/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE
151
2007-MOGI-172
073/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
152
2006-MOGI-163
235/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
153
BS-6
292/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
154
SM-28
201/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
155
TJ-103
097/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
156
2007-SJD-199
079/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
157
2006-SJD-161
338/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
158
SMG-119
319/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
159
AT-183
466/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
160
2006-MP-317
272/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
161
SJD-129
080/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS
162
2006-AT-370
587/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
163
2007-TG-299
057/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
164
TJ-25
046/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
165
RB-88
183/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
166
PARDO-49
351/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Deliberação COFEHIDRO Nº. 106 / 2009 - Anexo III - Empreendimentos que não prestaram contas da última parcela
Nº.
Ordem
Nº. SINFEHIDRO
Nº. Contrato
Interessado
167
MP-271
204/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
168
2006-BPG-54
237/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
169
AP-305
122/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
170
LN-1
419/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
171
TG-207
014/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
172
PARDO-93
069/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
173
SMT-112
047/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
174
2006-BT-254
415/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
175
BT-230
280/2005
PREFEITURA MUNICPAL DE ITAPURA
176
2007-PCJ-271
239/2007
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA
177
2006-PCJ-235
316/2006
SAAE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA
178
ALPA-91
268/2004
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-INSTITUTO FLORESTAL
179
PS-101
291/2005
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-INSTITUTO FLORESTAL
180
SMT-94
084/2004
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO
181
SMT-3
344/2003
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ - SAMAE -
182
2006-TJ-126
544/2006
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE LENÇÓIS PAULISTA
183
AP-331
175/2005
184
2007-MOGI-174
031/2007
185
AT-290
031/2006
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE POMPEIA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO SAEMAS
SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU
186
SMT-118
143/2006
SOS ITUPARARANGA - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO