PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSARIO, B - CEP 36570-000 • VIÇOSA • MG TELEFAX: (031) 891-G050 LEI N" 1JOS/98 Modifica diipoiitfvoi do Código Tributário Municipal c da Ld n« 1.238/97 O Povo do Município de Viçosa, por aeusrepresentanteslegais, aprovou e eu, em seu nome, sandono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°- O attigo 8° da Lei n** 1.238/97 passa a vigorar oom a seguinte redaçflo: "Art. 8^ §1°- O contrilniinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto de 20% (vinte por oeoto). §2V..;..... , §y- §4^ • §5"- Fica concedido ao sujeito passivo desconto de 30% (trinta por cento) para pagamento à vista, atendidos os s^juintes requisitos: l> 2)3> §6^ §?•- §8^ " §9^ Art. 2°- Os dispositivos a seguirrelacionados,do Código Tributário Municipal, aprovado pda Ld n" 418. de 13 de dezembro de 1983, passam a vigorsr com a seguinte redação: "Art 13 I - 1,0% (um por cento) tntando-se de tenenos. nArt 14I - 0,8% (zero viigula oito por cento) tratando-se de teneno com muro ou passeio. • PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO RmÁRIO, 8 - CEP 3657e-0M • VIÇOSA - MG TCLEFAX: (031) 681-5060 n - 0,5% (zero vírgula cinco pcx cento) tatsndo-se de teneno com muro e passeio. Art. 118-Os détitta decorrenta te nSo-reralhimento de tributo e mdta no pnzo legal torito sra valor corrigido emftmçfioda variaçSo do poder aquisitivo te moeda, segunte critérim adotados para coneçSo dm débitofiscaisfederais. §1*- A atualização monetéria é efi^tuate ccxn a otiscrvflncia das nonnas baixadas pdo Poder Executivo e abrange, inclusive, o periodo em qw arabrançaesteja susprasa por impugoaçlo admimstrativa ra judicial, bem ramo a da iFamitaçlo te cpialquer petiçSo na esfera administratíva. §2*- O nSiHeralhiiiirato tempestivamrate, no todo ra cm perte, cto tributo previsto neste Código^ sujdtará o infinlor à nuilta te: I- 20% (vinte pcx cento) te vdor do tributo, quante o reralhimcnto occxrer denta do prazo de 30 (trinta) dias, contacto te date cto recebimrato do Auto de Infiaçio. II- 30% (trinta por cmto) cto valcxr te tribute quante o reralhimento OCCXTCT etepois de deoexridm mais de 30 dias contadm da data do rerabimnto te Auto de InfiaçSo. m- 40% (quarenta por oento) te valcx- do tribute quante o reralhimento oconer dqxris eta insdriçSo te oonbiliuinte nà Divite Ativa do Município §3* - Péra éEátb de parralémento, o critériotanbutárioserá ccxisidenuto mraetariamente atualizadc oliservate a legislaçlo específira. §4* - O pedite de partelamento impiira a confissfio inetralávei te débito e a expressa renúncia ra desistência de cpialquer recurso administrativo ra judidal, ou de açfio judidal. §S* - O tenro inicial, para efeito da atuaiizaçfic é a date: a) da ocorrênda te fiito gerador, quando o pagamento do tributo deva ser efistuate nessa teta; b) do vencimento, nm demais casm; c) te totimaçSo te oratritiuinte te aplicaçfio te penalidade isolada por descumprimento te obrigaçfio aiccssõria §6°- Sobre m déliito decoirentes te nflo-reralhimcnto te tiãbuto e mdta nm prazosfixadmna legisiaçlotaibutáriaincidirSo juros de mora equivaienta A Taxa Referencial Diária - TRD - aramulada, calcdadm do dia em que o déUto deveria ter site pago até o dia antericx- ao de sra efetivo pagamento. §7* - Na fidta te TRD, m juros serflo cairaladm á razfio te 1% (um por cmto) so mes, devieto a partir te mês seguinte ao do vencimratc considerando mCs qualquer fiaçBo. §8* - No caso de crédito tributário com pagamento parcdadc considerar-se-á data cte vencimratc psra m efeitm cta legislaçlo tributária, aqwla te primeira parcela nfio paga."^' PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PBAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 385704ra - VIÇOBA - MG TCLEFAX: (031) mi4050 Art. 3* - Esta Ld e seus Anexm I, II e m edram em vigor na data de sw publicarão. Art 4* - Revogpm-se as dispmiçOes em oratrário. Viçosa, 29 dezembro de 1998 Femando Sant* Ana e Casta Prefeito Mumcipal (A presmte Leifeiaprovada emreunifioda Cfimara Municipal, no dia 24/12/98) PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 38576-006 • VIÇOSA - MG TCLEFAX: (631) 881-5M6 ANEXOl IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN BASE DE CÁLCULO: UNIDADE FISCAL MUNICIPAL 1) Pcssm juridira 2) Profissionais adõncxnm de dvd supericx* 3) Profissiraais autônomos de nível médio 4) Demais profissicxiais autõncxnm . 2% ctofetursmratomensai 1,3 UFMs/mfls 0,7 UFMs/mâs 0,3 UFMs/inSs PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRJ^A DO ROSÁRIO, 6 - CEP 365764M • VIÇOSA - MG TELEFJUC: (631) 881-8656 ANEXOn TAX/^ DE SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO: UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) I - TAXA DE EXPEDIENTE 1 - Solicitaçlo de documento: 1.1 - Certidfio negativatedébito fiscal 1.2 - Quaisquer outros draumrato de interesseteparte 1.3 - Sq;undas vías te quaisc|uer documento 1.4 - Avallaçlo de tiens imõ^is 1.5 - Expediçlo te gma de reraihimmtotetributo 1.6 - Expediçlo de notafiscalavdsa, exceto se prestate A mudcipalidade 0,6 0,6 0,5 1,0 0,2 0,2 2-Bai)ca: 2.1 - De qualquer natureza, em lançammto ou registrais, exoeto quanto As extinções de crédito tributários 1,0 n - TAXA DE LICENÇAS 1 - De orapaçlo te soio em vias e Ipgindouros públicm: 1.1 - Banacas, quioscuies, "bailleis",reboquese assemelhados/m^ 1.2 - Outns rategorias/hi^ Dia 0,06 0,07 Mês 0,60 0,70 2 - De localizaçfio e fiuidcxiamento: 2.1 - Serárabratea quantia oorrespradrate a 15 (cjuinze) UFMs, pan m seguintes estat)draimento e serviçm: Abatedexiro Alacadista de Maddra (ou Madeireira) Casa e Clinira de Saúde Craperativa Distribuidora de Beliidas / PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 6 - CEP 38870460 • VIÇOSA - MG TCLEFJUC: (631) 681-5656 Distrilniidora de Ccxnbustivel e Prestadora de Serviçm Empreu ete Assistência Médico-Hcepitalar e Plano de Saúde Emisson te Rádio Empreu de (^cxistniçlo Civil Empreu te Eletaiddade, Eletrificaçlo e ccxig^neres Eníq)re9a te Transporte Coletivo Uriumc Intermumcipd e Interestadual Estatelraimedo de ensino médio e supericxr Hospital Hotel, Motel e Restaurante Indústaia te Emlxitidm Indústria de Pamfimçlo Instituições Finanrairas IndústaiateBidcleta Indústria te Laticímm Indústria de Máquinas e Equipamento Agrfralas Produlon te Vidra Técnira Revendedon autorizada ra cmoessionária de veícuim Supci luci Laeto 2.2 - Sed cobrate a quantia ocxrespcxidmte a 9 (nove) UFMs, pan m squinto estatelecimrato e serviçm: Atacadista de Aimaridio Atacadista de Doces, Balas è cragêneres C^au de Came^ Açragué e cragêneres C^aa de Diversfio Curso Pré-Vesübular Editora Empresa de Transporte Rodoviário de Caigas Fáixira de Picolés e Sorveto Fálxira de Suem Fannáda e Drc^garia Gráfica, impreeslc artigo e equipamrato Indústria te Alimmto indústria de CrafecçSo te Roupas Indústaia te Tocrefeçlo e Moagem de Cafi Labontório de Análises Clinicas, Eletricidate Médica, Ultn-Sraografia, TcHTOgrafia, Raio X, Anatomia, Patolcigia e Citologia Latídnic vmte de produtm Locadora de Vdcdm Loja de Departamento Mercate de Hortifiutigranjeirm P R E F E I T U R A MUNICIPAL D E VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36S704ra - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (031) M l 4 0 5 0 Oficina Mecflnica, Lantemagem^ Pintun de Vdralm Padaria, Confdiaria, Lanchrade, Pastelaria Serviço de "Buflfer Vente te Vdcdm 2.3 - Será cobrate a quantiaranespradentoa 7 (sete) UFMs, part m segdntes estabdecimento e serviçm: Academia de Dança Acadenua te Gintoim Agência Funerária AgtaclateTurismo Boutique Cau elè Jc^gm ElelrSniom e ccxigtaeres Casa Lotérica Cartàrio Consdtõrio Médico, Dentáric Protéica Psicólogo, Psiqdatra, Fonoaudiólogo, Nutriciomsta Correios, Senriço Cracedido Distribuicton de Gás' Escda te Datilopafia Esratalnfiuitil [• Esrala te Línguas EsratateMúsim Escritório de Contaliilidate " • Escritório de Engenharia, Economia, Agrimensun Esquadria te Alumínio, fiibricaçlo Floricultura Imcibiliária, Corretora te Imóvds Indústria de Bebidu Indústria de GCSSOL febricãçfio Jcxdheria Laboratório de Análises te Solo, (Química, Mineral e Metalúigim Livraria, Papelaria Locadora de Videc Vídeo game. Vidra cassete, CD, CD Rom e cragEneres Loja de Armarinho LojadeBrinquete Leja de Crafecçlo de Rrapa Loja de Discc CD's, CD Rom, Fita K-7 e coqgtaeres Loja de Eiettcxlomésticm Loja de Eqdpamento Elétricc Eíetrônira e cragíneres Loja de Ferragens, Louçu Loja de FcXogcafia, ampliaçlc cópias, reproduções í P R E F E I T U R A MUNlClPAL D E VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 365764ra - VIÇOSA • MG TCLEFAX: (631) 681-5050 Loja de Material de Ccxistiuçlo Loja de Móveis, Estofedm e congtaeres Loja de Peças e Acessórim para Veícdm e Máqdnas Loja de Pneus, Cfimaras, venda, rqiaros, balanceamrato, alinhamrato Loja de Ptças e Acessórim pera Motoidetas, Motonetas, Bicicleto Loja dc Produto Agriralas e Veterinárim Loja de Proetato Alimentícim e Bebidas Loja de Som, venda, conserte tostalaçlo Loja dc Tecidos, Cama, Mesa e Banho Loja de Sapato Máquinas Heliog^cas, Fotostáticas e Xerográficas Maimoraria Oficina Mecfldca, Lantemagem, Pintura te Motoideta, Motoeta e Bicicleta Ótim Senaria. Marcenaria, (Carpintaria, Senalheria Serviço de Raspagem te Taom Serviço de Sintecagem Serviço de Tenaplenagem Sorvdèria Transporte de Mudança Vidra, pEoduçBc reportagem; • Alfaiataria Annazém, Empório, Mercearia e cragtaeres Auto-Esraia Banra de Jcxnaisc Revisto Bares e similares Bijuteria (Capotaria Despechante Loja de Aitigos Espoitivm Loja de Artigos de Caça e Pesm Loja dê Roupas Infiuitis, Femininas, Masralinas Oificto Elétrica, Eletrônica, consertos, rqxaos Relojcxuia, venda, ccxiserto Salfio de Bdeza, Barbearia, Esteticista, Maquiador e cragtaeres 2.4 - Seráralirate Sapataria, ccxisertoa quantia correspondente a 5 (cinro) UFMs, para m seguinto Vidraçaria • e serviçm: PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROaÁRIC 5 - CEP 38S7IMIM - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (631) 681-m56 2.5 - Será cobraita a quantta cocrespmdente a 3 (quairo) UFMs, para m demais estabdecinirato e serviços. 3 - De publicidade em espaço públira: 3.1-Placas simplea/kn^ 3.2 - Placas luminosas e "ratdoorsVm' 1.0 1,5 4 - Defiscalizaçiode eslabdecünrato em horário espraiai: M6s Ano UO 12.0 5 - De cxitros serviçm: 5.1 - Dq)6sito e liberaçlo de bens qxeendidos, por dia ou fiaçlo 5.2 - Animais, pcx dia ou fiaçio/unidacta 5.3 - Mercactoriu e demais objeto apreendidos, por diarafiaçlo, loteraunidade 1.0 1,0 liO 6 - Execuçio de obns 6.1 - Constiuções: 6.1.1 - /Vnálise de projeto e üoèãçàfnsf 6.1.2 - Alinhamento por lote (testada) 6.1.3 - Modificaçlo de projeto 0,42 2,50 2,00 6.2-*llabit&4e": 6.2.1- Baixo/hi' 6.2.2- Médio/hi^ 6.2.3- Alto^m^ 0,10 0,20 0,30 6.3 - Mcxiificaçlo e ampliaçlo: 6.3.1 - Análise de projeto e iioença/m' 0,21 6.4 - Execuçio de ioteamrato: 6.4.1 - Análise cte projeto ' 6.4.2-Modificaçlo de projeto ^ 40,0 20,0 r PREFEITURA MUNiCiPAL DE ViÇOSA PRAÇA DO ROaARK), B - CEP 38570-000 - VIÇOSA - MQ (031) ANEXOU! Tabela I - Valores de constnição quanto ao tipo de acabamento 1 - Casa: 1.1 -Bom 1.2-Médio 1.3 - Popular 1.4 - Precário UFM/m' 47.22 34.26 23.33 10.32 2 - Apartsmento: 2.1 - Bom 2.2-Médio 2.3 - Popular 45,45 36,20 25,74 3 - Loja Comereial: 3.1 - Bom 3.2- Médio 3.3- Popular 43,80 36,20 25,74 4-Sala: 4.1 - Bom 4.2-Médio 4.3 - Popular 42,15 30,20 23,52 5-Galpão: S.l - Bom 5.2-Médio 5.3 - Popular 30,20 23,52 17,50 6 - Telheiro: 6.1 - Bom 6.2-Médio 6.3 - Popular 23,20 19.50 17,50 7 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PIUÇA DO R08ÁRIC 5 - CEP 385764M - VIÇOSA - MQ TCLEFAX: (031) 661-6056 Tabela n - Valores de termo quanto à localizaçlo Centro Al. Fábio Rilwiro Gomes Al. Barquete Jcxge Al. Vereadex- José Valratino cta Cmz Av. Bumo Bnndio Av. Mal. Castello Branra (Anto cto Baino Santo Antônio) Av. Mal. Castello Branra (Depois eta entracta do Bairro Bdvedere) Av. P. H. Rol& Av. Santa Rita (Até o número 448) Av. Santa Rita (Depois do número 448) Bcra da R u Slo José Bera cto Passm Praça cto Rosário Rua Elvira Rodrigúea da Silva Rua José Carim da Gniz . Praça EaiilioJardiiii . Pnça Silviuo Brandíò Praça Maredial Deodoro Praça Márió Del Giudice Praça (Christovam Lopea .de. (Carvalho RuaAfiNisoFera Rua Álvaro (Sraveia Rua Ara Koester Rua Antônio Feneira Mendes Rua Arthur Bernardes Rua Augusta Siqueira Rua Benedito Valadares Rua Brajamim Araújo Rua Qücmita Padiera Rua César SanfAnna Rua Dona (jcrtrudcs Rua eto Estudan to Rua dm Passm Rua Dratcx* Brito Rua Gomes Barbosa Rua José Carim Dias ' Rra José da Cruz Reis f UFM por m^ 8,44 8,44 8,44 10,00 8,44 2,80 14.00 8,44 4,50 1,10 2.80 15,18 2,68 4.12 832 16,00 8,44 8.44 8,32 4,06 3,80 4.06 4,50 15,18 4,06 8,32 8,44 6,40 8,32 2,80 8,44 4,50 4,50 4,50 0.52 8,32 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROaÁRIC 5 - CEP 38576460 - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (631) 861-8656 Rua José Braz da Costa Val Rua Josde Aguiar Neves Rua Padre Serafim Rua Pkefinlo Jdo Francism da Silva Rua Presidmte Tancredo Neves Rua Slo José Rua Sebastilo Lopes de Carvalho Rua Senador Vaz de Mello RuaTenrateKOimnel Rua Floriam Peixoto Rua Feijó Bhering Rua Sa"i™* Rua Santa Terezinha Rua Doutor José Nortierto Vaz de Mdo Rua José Antônio Rodrigues RraViigUioVai Rua Smto Antônio Tiav. Felfcio Brandi Trav. Frendsra (Souveia Tnv. Joio Carim Belo Lisbm Trtv.LuizM^e Trav.Pmdue Tnv. Sagrtuto Corações . Trav. Simonini Vita Slo Sebastilo Bairro Sagrado Goraçlo dè Jesm Rra Antônio Dias Rua Ipanema RuaRouMIstím Rua Cimba Triguein Jaodiá Ruá Nosu Senhora do Carmo Tv. Campo Belo Tv. Copacabam 8,32 3.70 8,32 8,44 12,00 1.76 8,44 14,00 6.40 6>40 8,44 | 4,50 1.76 2,80 8,32 1U8 2,80 8,32 4,50 11.18 6,68 6,40 11.18 8,44 4,50 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 Baino Ramm Praça Ramm Praça Antônio Augusto de Araújo Praça Atira Lcxireiro 6,40 7,32 1 hlS Rua Cinco , Rua Elvira Santua ^ 2,24 3,22 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36570-000 - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (831) 8814650 Rua Joio Alfiedo Rua Francisra Machado Rua José Almdeta Ramm Rua Joaé Ubaldo Paiva Ru Juquinha Brumano Rua Padre Anchieta Rua Presidmte Médici Rua Professor Alberto Pachero Rua Professor Frederira Vanetti Rua Silvio Romra Rua Professor Silvio S. Brandio Rua Antônio Tones Rua Carim Pinto Rua Salvador D^ Antcmino Rm Doutor Horta Rm Doutor Raimundo Alves Torres Rua Doutor Raimundo Alves Texres n (Lote acima de 360 m^) Rua Verano Faria Rua Antônio Santana Gomick 8,40 10,00 6,40 8,40 8,40 9,00 9,00 13,30 8,40 9,00 9,00 10,00 10,00 8,40 8,32 10,00 6,40 9,00 6,40 Baino Clélia Bemardes Av. Olívta de Castro Abnclida Praça Joio Costa Dias Rua Fuad Oiequer Rua JoBo José de Araújo Rua José TeotOmo Pacbcra Rua José Teotônio Pachem H Rua Pedro Gomide Filho Rua Professor Schlottfeldt Rua Na0b Balut 13,30 9,00 9,00 9,00 5,50 1,80 9,00 9,00 9,00 Bairro de Lourdes Av. Bemardes Filho Rua Jofio MafBa Rua Capitio José Maria Rua Laerte Neves Rua Maestro Jdo Salgado Amorim Rm Papa Jdo XXm ^ R u Professora Aigina S. Feneira Rua Silva Ponto ^ C 8,20 3,04 2,64 2,64 3,04 6,40 4,50 8,32 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576460 - VIÇOSA - MG TCLEFJUC: (031) U I - S O U Rus Joaquim Fernandes Braga Trav. Bemardes Filho Trav. Joam D'Arc 6,40 4,50 3,04 Bairro de Fátima Av. Brasíiia 2,80 Av. Bruno Maitinho Av. Ruí Barbou 1 Bera José Maria Praça José Santam Rua AntOnio (Cesário Fialho Rua Brasiliana Rm Castro Alves Rua Constantino Izidoro Neves Rua ÇristóvIoL. Santam Rm Didira Bexiicmtro RmEçade(^iioz Rua Egidio Sutana Rm Geraldo Calbcto Rm Hélio Stanciota Rua Jofio Früiidin Fòiito ' Rm José dc AlracarRua Machado de Assis 2,80 1,76 2,80 3,80 3,70 1.62 1.10 1,42 2,80 1 »62 lj62 1.42 1,42 1.62 3,44 1.62 1.10 Rm Marcm Vinfcim 2,24 Rm Maria das Neves de Jesm Rm Núdra Bandciranto Rm Sebastilo Cupertira Rua Sobredinho Rm Rosalina Silva Santo Rua Vinicim de Moraes I Rm Vinicim ete Moraes n Rüa José de Tata RmGama Rm Geraonito Serafim Mendes 4,50 1,42 2,80 1.42 1,98 5,22 1,76 1.10 0,70 1,10 RuGoítaia 1,42 Rm Graçalves Diu RmPhnultim 1,10 1.20 Rm Prefeito Mcxicir Dias de Andrade Rm Trfis Poderes , 3,44 1,42 Trav. Jdo FranIdin Frates ^ 2,80 / PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 385704m - VIÇOSA - MG TCLEFAX: ( M l ) M 1 4 U 0 Bairro Sagrada Famflia Rua Alagoas Rm Ceará Rua Goiás RmMatoCjrosso RmParaílxi RuaParená Rm Vicente de Pauio Rm Zair Santo 1.10 1.10 1.10 0.82 0.82 0,82 1,10 1,10 Baino Santo Antônio Av. Jcxu|uim Lopes de Faria Rm Luiz Bhering Rm Angdto Bemardes Souza Lima Rua Araponga Rua Cajuri Rm Chiquito Erontira Rm do Caju RmDomBcxiem Rua Dema Carlota Rm Dom Mariinha . RuaDomMiiitim Rm Mário Dutra Rm Vtoleta Souu (Camu) Rm Doutor Emeridc Rua Primeiro de Julho Rua Duque de Caxiu Rm Formiga Rm Guanabara Rm Hélto Souza Lima Rm Israel Pinheiro RuaJanato Rm Jòfio Batista de Oliveira Rua JcxH]uim Policarpo Rm Jorge Ramos Eto José Manml Cabral Rm José Medto Floresta Rm JoséScMDts Rm José Timóto da Silva Rm José Vidigal Rua Juquinha de Paula ^ V 5,10 4.00 2,10 2.24 2,24 1.10 1.62 1.34 1,76 1.34 1.34 ^ 1.80 « 2,00 3,10 1.00 1,10 2,24 2,24 2,80 1.10 1.34 2.24 1.76 1,76 1.42 1,76 1.20 1.76 2,80 1.42 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576-8m • VIÇOSA - MG TCLBFJUC: (mi) 681-5656 Rm Mariquinha Maciel Rm Nasier Simlo Muanis Rm Sfio Judas Tadeu Rm Slo Miguel Rm Jusmiino Kubitachek Rm Ariindo P. da Concriçlo RuaP Rua Paris Rm Pio Poleto Av. Govemador Ozanan Coelho Rm Professcxa Maria loucas Rm Vereador Almiro Ponto Rm Cinoo RmTrSs RmUm RmR Trav. José Medina Floresta Trav. Marcm Rexirígues de Arruda Trav. Doutor Emeridc 2,10 2,10 1,00 2,24 0,70 0,82 0,70 2,24 1.76 3,04 1,76 2,10 1,62 1.34 1,34 0,70 0,62 1,62 2,24 Bairro Bcxn Jesm Praça Bom Jesm Rua Abdo Zaharan Rm Alim Meneira Pinheiro Rm Alice Moreira Rm Cantionilo Braz Femándès Rm Castrolino Assis Castro Rua Dom Luzia Duarte Pcxita Rm Cieraldo Ribeiro Rua Getiúlio Vargas RmJésm Felipe Ruà Joac|uim Castro Rocha Filho Rm José Damásio de Anuda Rua José de Castro Canioso Rm José Rigueira Filho Rm José Romualdo de Lima Rm Josefino de Freito Rm Manoel Clemente Rm Nossa Senhora dm (jraças Rm Nossa Senhora Aparecida Rm Novo Horizmte RmOln^ ^ 0,70 1.34 0,52 0,70 1.34 0,82 1,10 1.10 1.76 1.62 1,34 0,70 0,70 1.10 0,70 1.76 1.42 3,04 2,10 1.76 0,52 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 • CEP 38576-6m - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (631) 6814656 Rm Randolfo Lopes de Faria Rm Senhor do Bonfim Rm Teresinha de Jesm Pereira Rm Triunfe Tiindede Rm Dom Viçoso Rm Francisco Marino da Silva Rm José Lcipes de Oliveira Rm Slo Padro Rua Mimi Pacheco Trav. Sib Pedro 1,10 1,10 0,82 1,34 1,34 1,10 1,42 1,34 2,24 1.00 Bairro Betânia Praça Dezesseis de Julho RmCspitIo Amaldo •Rm Doutor Felicíssimo Rm Madre Maria dm Neves Rm Prefeito Parrique Rm Rio Doce Rua Antonelle Bhicring •/ 1,76 1,10 1,24 2,24 1,76 0,52 1,10 Baino JdoBnz ' i" RüaCoiiiibra Rua da Msntiquein Rua Quinquim Fontes Rm Dom Joio VI Rua Domiciano Lcpes de Faria RmDomLeopoldim Rm Erválta Rm Jequeri Rm Pauta Cindido Rua Paula Ctadido n Rua Pedn do Anta Rm Pedro Álvares (Cabni Rm Pero Vaz de r'-MmmiQ Rm Porto Finne Rua Santa Rm Santa Luzia RmSloCkraldo Rm Senadcx* Finnino RmTdxeiras ' RmTindento / tos 1,76 1,10 0,82 0,82 1,10 1,10 1,82 2,24 1,62 0,80 1.62 1,34 0,62 1,62 1,10 1,42 1,98 1,62 2,24 1,62 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576466 - VIÇOSA - MG TCLBFAX: (NI) 6614056 Rm CristiivSo Colombo RuaSantaMarta Rua Slo Francisco de Assis Rm Santo Antônio Rm Rui Barbosa RmBr.l20 Tim. Três 0,82 0,70 0,82 2,60 2,10 2,24 1.10 BaifTO Violein Rm Luís Lopes Rosado Riia Francisco L. GalvBo 0,82 0,56 Baino Vale do Sol Av. eto CoDtomo 0,62 Av. Maria de Castro SUva RmRecreio Rua Reinaldo de Jesm Araújo Rm WUliam M. Rároos Rm José Lopes cta Silva RmManmlitaLopjBsdaSiÜya RmSlo Dimas RuaT 1.34 1.10 1.10 1,00 1,34 1,62 1.34 0,70 Baino Unilo Rm Drumond Rm Eurico Marangon RmMonodoCafe RuaN Trav. Eurico Manogon Trav.G 0,28 0,52 0,28 1,10 0,34 0,28 Baino Maria Eugtaia Rm Doutcx-José Msyrinlc Rm Fabiano Janotti Rm' Fabiano Janotti II Rm Mariy Azevedo * Rm Adelino Azevedo y 0,62 1.10 0,28 1.62 1.10 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 3e570-0m - VIÇOSA - MG TCLEFJUC: (031) W14050 Baino J.K. Rua Jdo Valadares Rm Márcio de Areújo Rm Mexro cto Cruzeiro Rm Nhanhá Simomni Rua Tercziiiha de Araújo Rm Maria Euzébw Tnv. Morro cto Cruzeiro 1,34 1.34 1,10 1.00 1.10 1.76 1,10 Bairro Fuad Chequer Rm Anita Chequer Rm Benjamim do Carmo Rm Cônqgp Mcxlesto Paiva Rm Joventino Alencar 4,16 4,16 4,16 4,16 Baino Nova Era Av. Jaoob Lopes de Castro Beco do Adio Beco Jdo Mariano Chácara Santa Rita i Rm Padre ÁWaroConeáBQiigfes Rua Amadcx* Bezena Rôgp Rua Antônio Camilo Lelis Rm Benevenuto Saraiva Rm Cirilo do Canno Rm Dom Silvério Rm Hcxu>rim de Jesm Rm MoBcir Fortumto Rm Padre Amônio Pinto Rm Vicente da Pabclo Rm Alino Ccxiêa Borges Rm Joio Paulino Gouveia 2,24 1.34 1»10 1,62 1,76 1.76 1,76 1,76 1.76 2,24 1,20 1.76 1.76 1.34 1.76 1,20 Baino Vereda do Bosqm Al. RciystQnm Rm Alexis DoroRef RmDr. MUto Bandein Rm CSeninho Lmtini < Rm Mariquinha Fkeito Castro Araújo ^ 2,20 10.00 11,18 3,70 2,20 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 3a5764M - VIÇOSA TCLEFAX: (Ml) B81-5m0 Rm Professora Lfgia Araújo 2,80 Baino Santa Clara Av. J. K. (Até a Rm Joaquim Andrade) Av. J. K. (Pcpois da Rua Joaquim Andrade) Av. Vioentim (Quintio de Barros Av.dasAriU)ias Praça Femando Vidigal de Carvalho Rm AdezíUo Bimlho Rm Tabelilo Machado RmCastroAlves Rua Clóvis Clodoveu de Castro RmDomDaUm Rm Ezequiel Pinto Rm Francisco Fontenelle Rua Gabriel Brumano Rm Hoiácio Borges Rm Ivcxie Lentini Rm Joaquim Andrade Rm José Zaidan Rm José Diu do Canno Rm José Euclides Santam Rm José Guimarles de Souza Rm Joaé SUva Lima Rm Otávio Batista CmUio Rm Padre Francisco José da SUva Rm Plinio Dim de Andnde Rm Raimuncto Albmo Mexein Rm Raul de Campm Rm Seyfia Bemardes 2,50 1,40 UlO 0,80 4,00 3,04 1.50 3,00 3,04 2,00 0,56 1.10 0,70 3,50 0,70 0,82 1.10 0,82 5.00 1.10 1.10 0,82 3,00 1.10 1,10 3,04 3,04 Distrito de Silvestre Av. Cei Aristieto Bittencourt Praça Ricaido Alvm da SUva Ptaça Sfio Silvestre Rm Alexis DoraEfef Rm AmO Muanis Rm Jdo Alvm Rm Joac|uim Ferreire Leandro Rm José Apolônio Alves ^ Rm Joaé CamUo Fiaiho ^ 2,24 2,24 3,70 1,00 0,62 0,82 1,42 1,76 1.76 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 38S764m - VIÇ08A - MG TCLEFJUC: (831) 881-5656 Rm José Lustom Recanto das Águas Rm Joaquim Alves Rua Juquinha Mexein Rm Maria Madaiera Lmtosa Rm Manml Hipólito Rm Maria da Puiificaçlo Lmtou Fenein Rua Mizael Lustosa Rm Serafim Pinho Fenein RmSUvio Batísta Rua Sebastilo Moraes Rm Joaé Inácio Vargas Rm Camilo Rom de OUvdn Rua Flauzenir SUva Rua Luzta Lcipes CSouveta Rm Professon Maria (jcxiçalves Maciel Tnv. Rm Nova Tnv. Principal 3,20 1,50 1,76 3,20 2,80 1,76 2,00 1,76 2,00 1,20 0,80 1,50 1,76 1,76 1,76 1,00 1,10 2,00 Baiiro Inconfidência Av. etos Inccxifidcntes Av.dmInctoDfidento(DoLote3aoLote7) Rua Alvãreqga Peixoto ' -' Rm Álvares Maciel RmBáibaraHeiiodon Rm Maria Dorotéta Rm Cláudto Manml Rm Padre Rolim Rm Toledo Piza Rm Liberdade Rm Tomás Antônio Gonzaga 2,40 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 1,34 1,34 1,76 4,00 1.76 Bairro eta (Conmiçlo Av. Altamiro da Conceiçlo Saniva RmdaCcxiceiçlo 2,38 3,40 Bairro das Estrelas Rm AUpio Peres « Rm Carim Lacerda > Rua das Estrelas / 134 0,70 1,76 PREFEITURA MUNiCiPAL DE ViÇOSA PRAÇA DO ROSARia S - CEP 3S57IMMW • VIÇOSA - MQ TELEFAX: (031) B01-S050 Rua Diamantina Rua do Conforto Rua do Sol Rua G Rua José Guy Costa Rua Jovelino Gonçalves Rua Maria Elói Pinto Rua Olavo Bilac Rua Princesa Isabel Rua Raimundo Freitas Rua Raimundo Enfisrmeiro RuaSloBento Rua SBo Carios Rua Wenceslau Biaz ^>^^ 0,70 0>70 0,84 0.62 0,62 0,62 0,62 I'^O 0.82 0,62 Bairro Criciúma RuaA RuaB 0,62 0,28 BaifTO Acamari RuaA RuaB **50 *'50 RiiaC *'^0 Rua D RuaE RuaF RuaG *'^0 ^•^O 4-50 *'50 Bairro Jardins do Vale R^aA RuaB 3.00 3,00 Baino Parque do Ipê Rua Dois RuaTiés Rua Quatro RuaAIéadoOiti^ ^'06 4,06 4,06 4,06 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA P R J ^ DO ROSÁRIC 5 - CEP 3m70-6m - VIÇOSA - MG (031) Bairro Júlia Molla RmA RmB RmC Rua D RuaG RmH RmUm 2,80 0,80 0,80 0,80 0.80 0,80 0,80 Bairro Romlo dm Reis Rm Maria Rodrigyes de Freito Rm Mcxtoto Apolinário Trav. Romlo dm Reis 0,62 0,82 0,62 Baino Rm Nova Praça Florentim A. de Jesm RUA Jdo Qregftno dm Santo RmJosédeCmtro Trav. (jr^ário dm Santo 0,82 0,82 0,82 0,82 Bairro Baninha Estrada para Porto Finne Rm José Edmar Ainaral Rm José Milto Amaral Rm Antônio Amaral 1.10 1.34 1.10 1.10 Bairro Vale Verde RuaA Rua D RmE RuaG 0,62 0,62 0,62 0,62 Bairro Cidade Nova RuaA / Rua B y 0,52 0.52 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRJ^A DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570400 - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (Ml) 661-6060 Baino Recanto eta Sena RmA RmB RmC RmD 4,06 4,06 4,06 4,06 Baino Arduto Bolivar RuactoCmtomo RmSantoAndré Rm Slo Frencisco RmSloMaiem Rua Slo Paulo Rua Slo Tiago Rm Slo Tomé Rua Slo Judas Tadeu 0,62 0,82 0,82 0,62 1,10 0,62 1.10 1,00 Bairro Slo Joaé RmD. Ines de Castro Rua D. Petronita de Anuda Rm José Venceslau de Amida Rm Joio Luetogério de Miranda Rm Slo Geraldo Rm Sebastilo Maria Rm Tieta Beco Santo Agostinho Rm Aristo Fernandes Rm Colônta Vaz de MèUo Trav. Maria Izabel Trav. Sebastilo Maria 1,10 1,10 0,70 0,82 0,82 0,82 0,70 0,62 1.00 0,82 0,52 0,70 Bairro Vau Açu Rm Francisco Marques Rua Gumercineto Iglésias Rm Maria Maximiam Rm Antônio Raimundo Faustino 0,52 0,70 0,62 0,52 Bairro Beta Vista Rua Am Cardoso Machaeto 0,52 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 385764m - VIÇOSA - MG TCLEFAX: ( m i ) ni-5850 Rm Cabo Tomaz Rm do Pmtinho Rua Emidio Aniceto Domello Rm Nossa Senhora cto Fátima Trav. Beta Vista Trav. do Pintinho 0,70 1,42 0,62 0,52 0,52 0,52 Baino Slo Sebastilo Rua Aimorés RuaCiuarani Rm (juararapes RmTupmambás Rua Tupis RmTamoim 2,20 0,82 0,82 1,00 1,00 0,82 Baino Novo Silvestre Rm Buenm Aires Rm Maria Altim Rm Olaria RmSlo Vicente . Rm Papa Jdo Pauio I Rm José L. de Faria Tv.Pqxi Joio Paulo n . 0,82 0,70 0,52 0,52 0,52 034 0,34 Distrito de Slo José do Triunfe Av. SUva Araújo Praça Luzia Rcxirigum Lopes Rua Aigma SUvino Ferreira Rm Bom Jesm RmCeUna Ladeira RmElizaLadeira Rm José Soares eta Rocha Rm Maria Brigida Rua Maria Francism de Jesus RmSlo José Rm Slo Lourenço Rm Jdo Batista Rua Cmco ^ Rm Turi-Apgeta ' RmSloSebastilo J 1,20 1,62 1.10 0.62 0,82 1,10 1,10 1,10 1,10 0,70 1,10 1,10 1,10 1,00 0,40 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 35570400 - VIÇOSA - MG TCLEFJUC: (031) 881-5056 Trav. Eliza Ladeira Trav. Mundial 1,10 0,62 Distrito de Cacfamira Santa Cruz Av. Aristides Dto Chácara de Cachoerinha Praça Alexandre Aad Rm Josefim Macedo Resende Rua Ucto Adriano Rm Antômo Euflozino RmDom Carlota Tv. Josefim M. Resende Rua DanUo Cardoso RmAdélmAad Rua Duniz Rm Miguel Aziz Rm Ezequid Batista Tv. Maringá 1,10 0,70 1,20 0,52 0,28 0,34 0,50 0,34 0,28 0,28 0,34 0,34 0,28 0,28 Bairro Bdvedere Rm Paulo Mário Dei: Giúdice Rm Sebastifio Feneira da Silvà Rm Octávio da Silva Araújo 4,50 4,50 4,50 Bairro Mexro eto EsooipUio RmA RmB RuaC RmD 0,56 0,52 0,34 0,28 Bairro Inácio Miaitto Rm Maria das Neves Costa Amaral Rm Rita Olivdra Pimentel Tv Um da Rua Rita de OUveira Pimentel Tv Dois da Rm Rita de Olivdra Pimentel Tv. Ties da Rm Rita de Oliveira Pimentel Rua Joio Pinhdro de Freito Tv. Um da Rm Joio Pinheiro dc Freito ' Tv. Dois da Rm Jdo Pinhdro de F m t a s 0 , 1,10 1,10 1,00 1,00 1,00 0,82 0,56 5 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 3e57IMXI6 • VIÇOSA - MG TCLEFJUC: ( U l ) mi-5656 Rm Arconjo de Freito RuaSloLuew Rm Domingos Sem 1,00 1.00 0,82 Baino Nova Viçosa Rm Jdo B.R. Andrade Rm Cláudio J.M. da Rocha Rm Maria Muanis RmLuisMieshd Rm Alfe Chequer Rua Rafed da SUvs Araújo Rua Alípio Augusto Av. Agenor Pires Dantas Rm Assad Nazar Rm Joaquim Nogudra Rua Ckraldo Rodrigues da Cunha Rm José Boiges Santam Rm José L Carvalho Rlia Joaé D. Duaitç. Rm Maria Garcia Amprini Rm Aminto Alve8.de Spúza. Rm Maria dm Anjc)s 0iagas * Rua Manod Nevm Pinheiro Rm Francisco Elesblo Araújo Rm Joio M. de Oliveirs Chaves Rm Vítor de Carvdho Rm Antônio Fendra cto Santo Rm José Boiges Pinheiro Rm Joaquim Cardoso Rua Geraldo Moura FUho Rm José Soares da SUva Rm Efigênia S. da SUva Rua Chotaro Shimm RmRhamiCuri Rm Francisco Santam Rm Florindo Comastri Rm Sebastilo Rodrigues Rm Jmé Mendm Cardoso Rm Antônio Fendra da Siiva Rm Maria Clementto Laddra Rm Maria Aparecida Santam Rm Antômo Vdério Pinhdro ^ 1,00 1.00 1,00 0,82 0,82 0,82 0,52 0,52 1,00 1 fiO 1,00 0,52 0,52 0,52 0,52 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,4Õ 0,40 0^4 0,34 0,82 0,82 0,40 0,34 0,34 0,34 0,34 0,28 0,28 0,40 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570-6m - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (OSÍ) 681-5656 Rm Aziz Alexandre Rm Cirilo da Paixio Rm Laura Uchm da Silva Rm Maria Zanotí cta Silva Rm Maria Frandsm Pinhdro Tv. Marciano Pmhdro Rm Marines Alves Tones Rm Maria Aparecida do Caimo Rm Adflia Marquea Pandn Rm Maria A . (Chagas Rua Santam cto (Sabrid Rm Ricardo Alves da Silva Rm Antônio Júlio Rm Francisco Damasceno Rm José de O. Andrade Rm José Augusto de Castro Rm Francisco M. S. Filho Rm Ludam Mcxitdro Rm Marta Caetam Rm Bemardira Xavier RmJosé (jregorio Rm Alexandre Ferrein cta Silva Rm Filomem Petrilía deFrdto (Castro Rm José da Cmz Rds Rm Leônidas eta SUva Bcxüoootro Tv. José (sregório Perdn Rm Maria E. dm Anjm Rm José Mendes Ferrein Rm José Lopes Valente RmJosé Rodia Filho Rm Oavid SalomSo Rm Nicoiau Martino RmJosé Cassimiro Beco do Vidigal RmdaAcácu Rm Vicente Bmstolini 0,34 0,28 0,28 C28 0,28 0,28 0,28 0,28 C34 C34 C34 0,34 0,28 0,28 0,28 0,28 0,28 0.28 0,28 0,28 0,28 0,28 0,28 0,28 0,28 0,28 C28 0,28 0,34 0,34 0,34 0,28 0,28 0,28 0^8 0,28 Outros Eurico de Sdles Tiliúreio 7 V 0.62 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 • m P 36576-mO - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (631) 881-5656 ANEXOIV T&bda I - Paam parafiicaçlocta valcxes de comtruçlo quanto á situaçlo, ao alinhammto e ao estado de conservaçlo 1 - Quantoà situaçlo: 1.1- Isolada 1.2- CmjugBda 1.3- Geminada 1.4- Frente 1.5- Fundm 1.6- Superpmta 1.7 - Superposta 1.8- Sobreloja 1.9- Gderia 1.10- Subsolo fiente fiiiidm 1.0 0,9 0,9 1.0 0,8 1.0 0,8 0,8 1.0 0,7 2 - (Quanto ao áUnhamento: 2.12.22.32.4- Alinhada Com recuo Avançada Bdanceada 0,9 0,9 1.0 1.0 3 . Quanto ao estado de conservaçlo: 3.13.23.33.4- Bom Médto Popdar Precário 0,7 0,8 0,9 1.0 Tabda II - Pasm parafixaçlode vdores de terreno quanto à situaçlo, topografia e pedologia 1 - (Quanto à situaçlo: 1.1 - Mdo dc qmdn 1.2 - Mds de uma 1.3- Vita 1.4- Condominio horizontd ' 1.5- Encmvado fiente 1.0 1.0 0,8 1.0 0,7 PREFEITURA MUNiCiPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36S70-000 - VIÇOSA - MG TELEFAX: (031) 891-5050 1.6- Gleba 1.7- Aglomerado 0,5 0.8 2-Quanto àlopogmfia: 2.1 - Plano 2.2 - Aclive 2.3 - b r ^ a r 2.4 - Dedive 1,0 0.9 0,8 0,7 3 - Quanto à pedologia: 3.1 - Finne 3.2 - Inundável 1.0 0.9 PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570-Om - VIÇOSA - MG TCLEFAX: (Ml) mi46B0 LEiiri.306f98 Altara o artigo l"" da Ld n"" 1.2B4n8 O Povo do Município de Viçou, por MU8repreaentantealegais, sprovou e eu, em M U nome, unciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1" - O artigo 1^ da Ld n* 1.294/98 pama a vigorar com a aeguinte redaçBo: "Art. 1 ^ - 0 mntribuinte qm eativer inadimplente com o pagarmnto do lnv)mto aobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana (IPTU) torá prazo ate o dia 26 de fevereiro de 1999 para regutarizar am aítuaçBo junto à Secretaria Munidpal de Fazenda, pagando wu dábito á vista, aem incidénda de jurm." Art. TP - Esta Ld ento em vigor ns dsta de sm publimçBo. Art. 3^ - Itevogsm-ae aa diapodçõm em conbárío. Viçoss, 29 de dezembro de 1996 Femando SantIAna e Castro Prefeito Munldpal (A prewnte Ld fd aprovada em reuniSo da (Mmara Municipd, no dia 23/12/98) Digitally signed by STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA:05388674000129 Date: 2012.10.01 10:45:58 -03:00 Reason: Câmara Municipal de Viçosa Location: Stoque Soluções Tecnológicas Digitally signed by PATRICIA GUIMARAES LOIOLA:74841939334 Date: 2012.10.11 13:50:33 -03:00 Reason: Documento assinado eletronicamente conforme MP2200/01 ICP-BRASIL. Em testemunho da verdade. Dou Fé. Location: Cartório Ximenes