15/02/2005 comunicado conjunto por ocasião da visita de

15/02/2005
COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO À GUIANA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
(Georgetown, Guiana, 15 de fevereiro de 2005)
A convite do Excelentíssimo Senhor Bharrat Jagdeo, Presidente da República da Guiana, o
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil,
realizou visita de Estado à Guiana no período de 14 a 15 de fevereiro de 2005.
2.O Presidente Lula da Silva esteve acompanhado da Excelentíssima Senhora Marisa Letícia
Lula da Silva e de delegação de alto nível.
3.Durante a visita de Estado, o Presidente Lula da Silva recebeu as chaves da cidade de
Georgetown e proferiu discurso por ocasião de Sessão Especial da Assembléia Nacional.
Recebeu visita de cortesia do Senhor Robert Corbin, líder do partido “Congresso Nacional do
Povo/Reforma” e líder da Oposição.
4.O Presidente do Brasil manteve encontro com representantes da comunidade brasileira na
Guiana.
5.Os Presidentes do Brasil e da Guiana mantiveram conversações oficiais no Gabinete
Presidencial. No encontro, os dois Presidentes reafirmaram os sólidos laços que unem Brasil e
Guiana, assim como o elevado nível de entendimento político e cooperação econômica e social
que caracterizam as relações entre os dois países.
6.O Presidente Lula da Silva expressou sua grande consternação pela perda de vidas e pelos
danos materiais decorrentes das recentes fortes chuvas e inundações que atingiram a Guiana.
Manifestou solidariedade e sinceras condolências aos familiares das vítimas e reiterou o
compromisso de continuar colaborando no atendimento às populações atingidas. O Presidente
Jagdeo expressou seus sinceros agracedimentos pela mensagem de solidariedade, pela
doação generosa de mantimentos de maior necessidade e pela cooperação técnica prestada
pelo Brasil. O Presidente Jagdeo notou que essas inundações, sem precedentes, evidenciaram
as vulnerabilidades dos Estados constituídos por pequenas ilhas e com costas abaixo do nível
do mar. Os Presidentes sublinharam, a esse respeito, a necessidade de medidas eficazes de
cooperação internacional para reduzir a vulnerabilidade dos países afetados por desastres
naturais.
7.Renovaram o compromisso dos seus Governos com a democracia, o Estado de Direito e a
justiça social. Reafirmaram a prioridade que seus Governos atribuem à continuação do
combate à fome e à pobreza e aos esforços para melhorar a qualidade de vida de seus
cidadãos. Ao reiterar seu apoio à iniciativa do Brasil “Ação contra a Fome e a Pobreza”, o
Presidente Jagdeo notou que a proposta da Guiana de uma Nova Ordem Humana Global já se
encontra na agenda das Nações Unidas.
8.Ao passarem em revista as relações bilaterais, os Presidentes saudaram os resultados da
Primeira Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais, realizada por ocasião da
visita do Ministro Celso Amorim a Georgetown, no dia 2 de junho de 2004. Decidiram que a
segunda reunião do Mecanismo deverá realizar-se no segundo semestre de 2005, em local e
datas a serem acordados por via diplomática, para dar seguimento às decisões deste encontro
presidencial.
9.Congratularam-se pelos resultados positivos da III Reunião do Grupo Permanente de
Cooperação Consular Brasil-Guiana, realizada no período de 2 a 4 de fevereiro corrente, em
Georgetown.
10.Nesse sentido, reconheceram a importância de fortalecimento da cooperação para
promover a segurança na fronteira e determinaram a realização, no primeiro semestre de 2005,
dos encontros previstos nos mecanismos bilaterais apropriados nas áreas de combate às
drogas, cooperação policial e assuntos aduaneiros.
11.Saudaram os trabalhos da Comissão Mista Brasileiro-Guianense de Limites e registraram
com satisfação a conclusão bem-sucedida da campanha conjunta de inspeção de marcos
realizada em outubro de 2004.
12.Os Presidentes destacaram a importância da cooperação educacional entre os dois países
e manifestaram satisfação com a conclusão pelas autoridades competentes de um Programa
Executivo nessa área. O Presidente brasileiro conprometeu-se a examinar, com urgência,
proposta da Guiana de que seja indicado um leitorado de português no Departamento de
Línguas Modernas da Universidade da Guiana. O Presidente Jagdeo reiterou seu oferecimento
no sentido de que nacionais brasileiros possam realizar cursos de inglês na Guiana.
13.Manifestaram satisfação pela assinatura do Acordo entre o Instituto Rio-Branco e o Instituto
de Serviço Exterior da Guiana.
14.O Presidente brasileiro reiterou o compromisso com a conclusão da Ponte Internacional
sobre o Rio Tacutu, que propiciará a ligação por via terrestre de Bonfim, no Estado de Roraima,
a Lethem, na Guiana. O término da obra constituirá passo para a efetiva comunicação da
Região Norte do Brasil com a Guiana e também com o Caribe. O Presidente guianense
recebeu essa informação com satisfação e saudou os progressos registrados. Informou que a
construção de um Posto de Imigração e Alfândega em Lethem deverá ser finalizada neste ano,
no contexto do término das obras da Ponte Internacional.
15.Os dois Presidentes determinaram a adoção de medidas para colocar em marcha, assim
que possível, os mecanismos de coordenação previstos no Acordo de Transporte Rodoviário
Internacional de Passageiros e Carga entre os dois países.
16.Concordaram em identificar meios de melhorar as ligações aéreas e de estabelecer um
serviço regular de transporte marítimo entre os dois países. Assinalaram, em particular, a
importância da interconexão viária entre o Brasil, a Guiana, o Suriname e o Departamento
francês da Guiana para o aumento dos fluxos comerciais e turísticos na América do Sul
setentrional e entre a região do Caribe e a América do Sul.
17.No contexto do aperfeiçoamento das ligações de transporte e comunicações entre os dois
países, os Presidentes decidiram que o Ministro dos Transportes e Hidráulica da Guiana
deverá visitar o Brasil no segundo semestre de 2005, para conversações com seu homólogo
brasileiro e com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
18.Acordaram que uma visita do Ministro da Saúde da Guiana ao Brasil no segundo semestre
de 2005 seria muito benéfica para avançar a cooperação em matéria de saúde entre os dois
países, com vistas a concluir acordos relativos a cooperação bilateral nas áreas de prevenção
do HIV/AIDS, imunização transfronteiriça contra doenças endêmicas, tais como febre amarela
e malária, e serviços de saúde na área de mineração.
19.Registraram, com satisfação, a incitava brasileira de enviar à Guiana, em março próximo,
missão conjunta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com o objetivo de examinar oportunidades de cooperação
técnica na área de fruticultura e avaliar a potencialidade agrícola de regiões de savana.
20.Acordaram que, em função das recentes inundações na Guiana, as agências de
cooperação dos dois países deverão elaborar, com urgência, projetos específicos nas áreas de
manejo de resíduos e controle de doenças. Com relação a este último item, o Presidente
Jagdeo expressou sua profunda satisfação pelo envio de dois especialistas em leptospirose da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela doação de “kits” para inundações.
21.Os Presidentes saudaram as ações positivas implementadas pelos dois países com vistas a
fortalecer o intercâmbio comercial e a implementar o Acordo de Alcance Parcial. Acordaram
que os dois lados deverão iniciar os trabalhos da Comissão Administradora Conjunta prevista
no Acordo. Os Presidentes registraram, com satisfação, a realização bem-sucedida de
encontro entre empresários brasileiros e guianenses, durante a visita do Presidente Lula da
Silva. O encontro concentrou-se nos setores bancário, de seguros, de transportes e de
agronegócios, entre outros.
22.Passaram em revista os temas hemisféricos e reafirmaram seu compromisso com o
estreitamento dos vínculos políticos, econômicos e comerciais entre o MERCOSUL e a
Comunidade do Caribe (CARICOM) e manifestaram sua satisfação pela adoção de um
programa de trabalho conjunto e pelas conversações exploratórias em andamento sobre um
acordo de livre comércio.
23.A pedido do Presidente Jagdeo, o Presidente Lula da Silva indicou que o Brasil deverá
enviar dentro de 60 dias à Guiana uma missão da Petrobras para explorar possibilidades de
operações conjuntas em exploração de gás e óleo na plataforma continental.
24.O Presidente Jagdeo referiu-se à necessidade de promover a ampliação dos fluxos de
comércio de bens e serviços e de investimentos entre Brasil e os países caribenhos, incluindo
parcerias em obras de infra-estrutura e projetos de investimento. Nesse contexto, reiterou
interesse em que o Brasil venha a associar-se ao Banco Caribenho de Desenvolvimento. O
Presidente Lula da Silva reafirmou a prioridade atribuída à integração da infra-estrutura física
na América do Sul e indicou que o Governo brasileiro está disposto a receber missão técnica
do Banco para troca de informações que permita o exame do assunto.
25.Reiteraram seu decidido apoio à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, assim
como a disposição de dar impulso à concertação política no âmbito, daquele organismo.
Saudaram, nesse sentido, os resultados positivos da VIII Reunião de Chanceleres dos Estados
Membros da OTCA, realizada em Manaus, em setembro de 2004.
26.Saudaram a conformação em Cuzco, por ocasião da III Cúpula de Presidentes da América
do Sul, em 8 de dezembro de 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que
promoverá o fortalecimento do diálogo e a coordenação política entre os países da região, a
convergência entre os mecanismos regionais de integração econômica e comercial e a
integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações no continente sulamericano. A concertação política no âmbito desse mecanismo permitirá também promover e
defender de maneira muito mais efetiva os interesses dos países da América do Sul.
27.O Presidente Jagdeo reiterou o apoio da Guiana à iniciativa brasileira de organizar a
Reunião de Cúpula América do Sul – Países Árabes, em maio de 2005. O Presidente Lula
saudou a disposição da Guiana de contribuir para o êxito da reunião. Os dois Presidentes
expressaram sua expectativa de que a Reunião de Cúpula torne possível a criação de um novo
quadro para a cooperação e para o diálogo entre as duas regiões.
28.O Presidente Jadgeo saudou o Presidente Lula da Silva pela liderança exemplar do Grupo
do Rio em 2004. Na condição de membros da Troika, os Presidentes reiteraram seu apoio à
presidência da Argentina do Grupo do Rio em 2005.
29.Sublinharam a importância da coordenação de posições nas negociações comerciais
internacionais com vistas a assegurar resultados equilibrados e eqüitativos, levando em
consideração os diferentes tamanhos das economias e níveis de desenvolvimento econômico
entre os países.
30.O Presidente Lula da Silva recordou que o Governo brasileiro apresentou a candidatura do
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa à Direção-Geral da OMC, e ressaltou a
representatividade das posições brasileiras em favor dos países em desenvolvimento em geral.
Os dois Presidentes concordaram que seria desejável que um candidato do mundo em
desenvolvimento venha a ser o próximo Diretor-Geral daquela organização.
31.O Presidente Lula da Silva afirmou que o Governo brasileiro está disposto a organizar
amplo esquema de cooperação com a Guiana, abrangendo programas de capacitação técnica
no setor produtivo sucro-alcooleiro. Os Presidentes acordaram, outrossim, a promoção de
iniciativas para o estímulo do intercâmbio bilateral, mediante programas de promoção
comercial conjunta, e para a participação ativa na Terceira Rodada de Negociações do SGPC.
32.O Presidente Lula da Silva referiu-se ao litígio aberto pelo Brasil na OMC contra a UE e
afirmou que o Brasil jamais pusera em questão as preferências ora existentes em favor dos
países caribenhos que integram o Grupo ACP.
33.Os Presidentes destacaram a importância do fortalecimento do multilateralismo e na
necessidade urgente de proceder à reforma da Organização das Nações Unidas. Quanto à
reforma do Conselho de Segurança, o Presidente Bharrat Jagdeo recordou o apoio da Guiana
a que o Brasil integre o referido Conselho como membro permanente. O Presidente Lula
expressou seu vivo agradecimento a esse importante apoio. Os Presidentes reafirmaram seu
compromisso com as Metas de Desenvolvimento do Milênio e nesse sentido sublinharam a
importância crucial do financiamento para o desenvolvimento para alcançar tais metas.
34.Os Presidentes reconheceram que o fortalecimento da democracia no Haiti e a criação de
uma ordem política, social e econômica estável requerem um compromisso de longo prazo por
parte do povo haitiano e de seus parceiros da comunidade internacional. Notaram que a
posição da CARICOM baseia-se em princípios relativos ao respeito aos direitos humanos, ao
Estado de Direito e à boa governança. Notaram, ademais, que a CARICOM tem apoiado o Haiti
em várias formas, em particular mediante a ajuda humanitária ao povo haitiano. Os Presidentes
reiteraram a importância da participação latino-americana na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti – MINUSTAH – e demonstraram confiança em que essa participação
contribuirá para o restabelecimento das instituições democráticas e para a promoção do
desenvolvimento econômico e social do povo irmão haitiano.
35.Os Presidentes acordaram que uma missão técnica brasileira de alto nível deverá realizar
visita à Guiana no primeiro semestre de 2005, com vistas a avançar o processo de
implementação de programas bilaterais de cooperação.
36.O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitalidade e atenção dispensada à
comitiva brasileira por ocasião de sua permanência na Guiana e estendeu convite ao
Presidente Gharrat Jagdeo para realizar visita ao Brasil em data a ser acordada pelas
Chancelarias.