Diário do Judiciário Eletrônico

Transcrição

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Des. Cláudio Renato dos Santos Costa
Presidente
Des. Mário Lúcio Carreira Machado
1º Vice-Presidente
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
2º Vice-Presidente
Desª. Márcia Maria Milanez
3º Vice-Presidente
Des. Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO V - BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 - Nº 116
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está
assinado digitalmente, nos termos da Lei
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação
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neste documento eletrônico como recurso
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Justiça de Minas Gerais empregou certificados
digitais expedidos por instituição certificadora
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com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil
com algoritmo de assinatura “sha1RSA”,
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denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado
padrão de algorítimos criptográficos de
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empregados impedem que a assinatura
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sejam adulterados ou copiados, tornando-os
invioláveis. Encontram-se garantidas, pela
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inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira
25/06/2012
Art. 2º A solenidade a que se refere o art.
1º desta Portaria será presidida pelo Desembargador
Sebastião Pereira de Souza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2012.
Desembargador CLÁUDIO
SANTOS COSTA, Presidente
RENATO
DOS
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo, nos termos da legislação vigente, ao Juiz
de Direito Marcelo Gonçalves de Paula, removido
da 1ª Vara Criminal de Ipatinga para o Cargo de 41º
Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte, a
prorrogação de prazo para assumir o exercício, que
deverá ser até o dia 12.07.2012, inclusive.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
SANTOS COSTA.
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2011 DIRSEP.
REPRESENTADO:
FUNDAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2011 –
PROCESSO Nº 033/2011.
Vistos, etc...
Adotando os termos do Parecer ASCONT nº.
52/2012, acostado às fls. 164/166 dos autos do
Processo Administrativo nº 013/2011, DECIDO
aplicar à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA
FUNDEP
a
sanção
de
ADVERTÊNCIA escrita, nos termos prescritos pela
Cláusula Décima, alínea “a”, do Contrato n.º
038/2011 (Processo n.º 033/2011; Dispensa
Licitatória n.º 003/2011), pelo inciso I do art. 87 da
Lei federal n.º 8.666/93, pelo disposto na Lei
estadual n.º 13.994/2001 e no inciso I do art. 38 do
Decreto estadual n.º 45.902/2012.
1ª INSTÂNCIA
Colocando à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, a servidora Irene Beatriz
Fontes Nogueira, PJPI 23.383-3, Oficial Judiciário
D, especialidade Oficial Judiciário, da comarca de
Nova Ponte, para prestar serviços no Cartório da
181ª Zona Eleitoral de Monte Carmelo, sem ônus
para aquele órgão, a partir de 01/07/2012 até
31/12/2012, nos termos da Lei 6.999/82,
considerando a aprovação de sua requisição, em
decisão de 05/06/2012, no Processo Administrativo
Digital n.º 1203319/2012 (Portaria n.º 749/2012).
PORTARIA Nº 2736/2012
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
SANTOS COSTA.
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA
GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E
PATRIMÔNIO
Designa data para a instalação da Vara Criminal da
Comarca de Igarapé.
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Diretor Executivo: Michel G. Salomão
25.06.2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Corte Superior,
mediante a Resolução nº 697/2012, disponibilizada
no “Diário do Judiciário eletrônico” de 13 de junho
de 2012,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2012 DIRSEP.
REPRESENTADO: NEWBYTE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
LICITAÇÃO Nº. 130/2011.
Vistos, etc...
Adotando os termos do Parecer ASCONT nº.
51/2012, devidamente acostado aos autos do
Processo Administrativo nº 005/2012, DECIDO
aplicar à empresa NEWBYTE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. a sanção de IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos
prescritos pelo Subitem 14.1. do Edital do Pregão
Eletrônico nº. 130/2011, lastreado pelo art. 12 da Lei
estadual n.º 14.167/2002, c/c o art. 16 do Decreto
estadual nº. 44.786/2008.
Homologação
CONSIDERANDO finalmente o que
constou do Processo nº 825 da Comissão de
Organização e Divisão Judiciárias, bem como o que
ficou decidido pela própria Corte Superior em sessão
realizada no dia 13 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o dia 28 de junho
de 2012, às 16:00 horas, para a instalação da Vara
Criminal da Comarca de Igarapé.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 116/2012
Processo: nº. 0325/2012
Licitação: nº. 050/2012
Ata de Registro de Preços: nº. 07/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais de escritório.
LICITANTES VENCEDORES:
Lote 01: KLX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA - EPP
Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais).
Lote 02: FIPEL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
DE
ARTIGOS
PARA
PAPELARIA
E
ESCRITÓRIO LTDA - EPP
Página 1 de 12
Valor Total: R$ 18.780,00 (dezoito mil setecentos e
oitenta reais).
Lote 03: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL
E INFORMÁTICA LTDA
Valor Total: R$ 7.264,50 (sete mil duzentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Lote 04: KLX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA - EPP
Valor Total: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e
sessenta reais).
Administrativo
Licitante
ON
LINE
PAPELARIA
INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Lote 03
Pregão Eletrônico nº. 056/2012 (Processo
475/2012).
Adjudico e homologo o objeto desta Licitação,
modalidade Pregão Eletrônico nº. 056/2012
empresa
ON
LINE
PAPELARIA
INFORMÁTICA LTDA
E
do
nº
Associação dos Deficientes de Boa Esperança - Ct.
193/2012 de 25.06.2012. - Objeto: Doação de
material permanente inservível.
na
à
E
Gerência de Compra de Bens e Serviços
Gerente: Maria da Conceição Gabriche S. Menezes
25.06.2012
Valor Total do Lote: R$ R$ 989.000,00 (novecentos
e oitenta e nove mil reais).
Publique-se e dê ciência aos Licitantes.
Lote 05: INFORMS FORMULÁRIOS E
AUTOMAÇÃO LTDA
Valor Total: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Encaminhem-se os autos do Processo nº 475/2012 à
GECOMP para as providências correlatas ao
certame.
Lote 06: PAPELARIA OFFICE BOX LTDA - ME
Valor Total: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e
oitenta reais).
Em 22/06/2012.
Lote 07: INFORMS FORMULÁRIOS E
AUTOMAÇÃO LTDA
Valor Total: R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e
sessenta reais).
Objeto: Aquisição de placas, prismas e plotagem de
painéis.
LICITANTE VENCEDOR
LOTE 2: CGL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
Valor Total: R$ 2.999,92 (Dois mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos).
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
Michel G. Salomão
Diretor Executivo da Gestão de Bens, Serviços e
Patrimônio
Gerência de Contratos e Convênios
Gerente: Adriana Lage de Faria Navarro
25.06.2012
Contrato - (Extrato)
Múltipla Lavanderia Comércio e Serviços Ltda. - Ct.
284/2012 de 25.06.2012 – Processo: 647/2012 Objeto: Prestação de serviços de lavação de cadeiras
e sofás de tecidos diversos, couro ou material
sintético, bem como tapetes e carpetes, para
atendimentos aos setores do Tribunal. Vigência:
25.06.2012 a 25.06.2013. - Valor do Ct.: R$
89.900,00 Dotação Orçamentária nº
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.21 – Manutenção,
Adaptação e conservação de Equipamentos e
Material Permanente.
Termo Aditivo – Contrato (Extrato)
aquisição de Papel A4, envelopes e formulários
contínuos timbrados.
DECISÃO DO PREGOEIRO:
Com base nos fundamentos do Parecer ASCONT nº.
46/2012, conheço do Recurso, tempestivamente
interposto
pela
empresa
AUTOMAÇÃO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS
LTDA., mas, no mérito, nego-lhe provimento,
mantendo a decisão que declarou a Licitante ON
LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.
vencedora do Lote 03 do Pregão Eletrônico nº.
056/2012 (Processo nº 475/2012).
Encaminhem-se os autos à DIRSEP para análise do
Recurso.
Em 22/06/2012.
Wilber Martins de Souza
Pregoeiro
DESPACHO DA DIRSEP:
Com base nos fundamentos do Parecer ASCONT nº.
46/2012, conheço do Recurso, tempestivamente
interposto
pela
empresa
AUTOMAÇÃO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS
LTDA., mas, no mérito, nego-lhe provimento,
mantendo a decisão administrativa que declarou a
dje.tjmg.jus.br
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A EMBRATEL - 12°TA de 15.06.2012 ao Ct.
036/2008 de 07.02.2008 - Processo: 1130/2012 Objeto: Alteração de Cláusula, acréscimo no objeto
e no valor - Vigência: 15.06.2012 a 07.02.2013. –
Valor
do termo: R$ 41.231,35 - Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.40 – Serviços de
Telecomunicações.
Termo Aditivo – Convênio (Extrato)
Município de Curvelo/MG - 2ºTA de 25.06.2012 ao
Cv. 272/2010 de 15.09.2010. - Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência – Vigência: 30.09.2012 a
30.09.2013 – Valor do termo: Sem ônus para o
Tribunal.
Aviso
Republicação *
Licitação: 073/2012
Processo: 1020/2012
aquisição de scanners de produção, incluindo
acessórios, com suas licenças de uso de software.
Data da sessão pública: 06.07.2012, sendo:
- Recebimento das propostas até às 09h00min.
- Abertura das propostas às 09h15min.
- Início da disputa às 10h00min.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer
download do edital no sítio www.tjmg.jus.br.– Link:
Licitações – 2012. O edital e seus anexos estão
disponíveis para consulta na Rua Timbiras, 1802, de
2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.
(*) Republicado por alteração nas especificações
técnicas.
AVISO
Republicado*
Licitação: 059/2012
Processo: 632/2012
Modalidade: Concorrência
Objeto: Manutenção predial corretiva em 51
(cinquenta e uma) comarcas e nas edificações da
secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Data entrega de envelopes de habilitação e
propostas: até 27/07/2012 às 17h.
Sessão pública para abertura dos envelopes de
habilitação: 30/07/2012 às 09h.
(*) Republicado por alterações no CD-ROM.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer
download do edital no sítio www.tjmg.jus.br –
Opção: Licitações 2012.
O CD-ROM contendo as especificações técnicas,
projetos e demais arquivos estão disponíveis na Rua
dos Timbiras, nº. 1802, Centro, Belo Horizonte de 2ª
a 6ª feira, de 8 às 18h.
FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Autorizações de Compra – Extratos
Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves
AC.286/2012 de 19.06.2012. – Licitação 059/2010 –
Processo 1091/2012 – Tecidos e Armarinhos Miguel
Bartolomeu S.A. - Objeto: Aquisição de papéis para
máquina copiadora. - Valor: R$ 310.000,00 Dotação
Orçamentária:
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.30.04 – Material
Gráfico e Impressos.
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho
AC.281/2012 de 14.06.2012. – Licitação 131/2011 –
Processo 929/2012 – Green Paper Comércio Ltda EPP - Objeto: Aquisição de etiquetas adesivas Valor: R$ 49.663,60 - Dotação Orçamentária:
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.30.05 – Material para
Escritório.
Termos de Doação - (Extratos)
Diárias de Viagem:
Nome: Daniela Fernanda da Silva Castro Santos,
Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Monte Belo MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à
PORTARIA nº. 2.098/CGJ/2012., Data saída:
11/06/2012, Data retorno: 15/06/2012, Qt. Diárias:
"4,5".
Nome: Humberto Vieira Maldonado, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Oliveira - MG,
Atividade Desenvolvida: Manutenção de rede na
comarca de Oliveira., Data saída: 26/06/2012, Data
retorno: 28/06/2012, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Miguel Fernando Schettini Alhadas, Cargo:
Técnico Judiciário B, Destino: Uberaba - MG,
Página 2 de 12
Administrativo
Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras.,
Data saída: 02/07/2012, Data retorno: 06/07/2012,
Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Rogério de Oliveira Brito, Cargo: Oficial
Judiciário D, Destino: Jequeri - MG, Atividade
Desenvolvida: Viagem às comarcas de Jequeri e
Teixeiras, no Programa de Saúde do Servidor,
avaliação ergonômica dos Foruns das Comarcas.,
Data saída: 03/07/2012, Data retorno: 06/07/2012,
Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Sergio Agra Garcia Pinto, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Leopoldina - MG, Atividade
Desenvolvida: Fiscalização de obras e elaboração de
medições., Data saída: 03/07/2012, Data retorno:
06/07/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Sônia Maria Veloso, Cargo: Técnico
Judiciário B, Destino: Teixeiras - MG, Atividade
Desenvolvida: Realizar o Programa de Atenção à
Saúde do Trabalhador nas Comarcas de Teixeiras e
Jequeri., Data saída: 03/07/2012, Data retorno:
06/07/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Walmara do Espírito Santo Aguiar Lima,
Cargo: Técnico Judiciário A-II, Destino: Jequeri MG, Atividade Desenvolvida: Implantação do
Programa de Saúde do Servidor, realização de
avaliação de saúde dos servidores das comarcas de
Jequeri e Teixeiras., Data saída: 03/07/2012, Data
retorno: 06/07/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Walner Rogério de Mendonça, Cargo:
Técnico Judiciário A - I, Destino: Ibiá - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização e vistoria de
obras., Data saída: 03/07/2012, Data retorno:
06/07/2012, Qt. Diárias: "3,5".
-Ivana Miranda Oliveira, Ipatinga, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 16.06.2012;
-Letícia Vilas Novas Lages Guedes, Teófilo Otoni,
Técnico Judiciário C, Especialidade Psicólogo
Judicial, PJ-42, a partir de 05.07.2012 até
31.12.2012;
-Lídia Moreira Amaral, Espera Feliz, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até
10.07.2012;
-Olivia Hosken Latorre, Carangola, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de
15.06.2012 até 14.08.2012;
-Rachel Cíntia Moreira Melo, Barroso, Oficial de
08.09.2012;
-Regiane Fabiano Rodrigues, Mirai, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de
01.06.2012 até 12.11.2012.
ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende,
25 de Junho de 2012
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE
CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
Pela 1ª Instância
Aprovando Portaria do Diretor do Foro:
Designação em prorrogação, até o provimento
efetivo do cargo, ou antes, por dispensa pelo Diretor
do Foro ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça:
-Carlos Eduardo da Silva Carbogin, Juiz de Fora,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação.
Substituição - designação a partir da data da
publicação, durante afastamento do titular:
-Antônia Regina Lara, Várzea da Palma, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, até 28.07.2012;
-Carlos Eduardo Miranda Comitre, Leopoldina,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 08.09.2012;
-Márcia Maria da Costa, Peçanha, Oficial Judiciário
D, especialidade Oficial Judiciário, PJ-28, até
14.12.2012;
-Mayara Julia Vieira Ribeiro, Campestre, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, até 29.09.2012;
-Thiago Barbosa Ferreira Morais, Iturama, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, até 31.12.2012.
Substituição - designação durante afastamento do
titular:
-Amanda Pires Wanderley, Nova Lima, Oficial de
05.06.2014;
-Camila Silva Nunes, Montes Claros, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 04.07.2012 a
24.07.2012;
-Giselle Maria Silva, Santos Dumont, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 27.06.2012 até
13.07.2012;
dje.tjmg.jus.br
Deferindo nos termos da legislação vigente:
Averbação de tempo de serviço, requerida pelo
seguinte servidor:
-Júlio Maria Galle de Miranda, PJPI-9327-8,
Manhumirim, 669 dias certificados pelo Ministério
da Guerra, para fins de aposentadoria, adicionais e
férias - prêmio, mais 116 dias de abono da lei
5140/67 e 05 dias do Parecer 211/05, ficando
retificada a publicação do dia 16.02.1996.
Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores,
nos prazos indicados:
-Alcione Magia Sebastião Dias, PJPI-23490-6, São
Lourenço, 15 dias, a partir de 20.07.2012;
-Alessandra da Silva, PJPI-22347-9, Sabará, 20 dias,
a partir de 16.07.2012;
-Ana Cláudia Braga Giovannini, PJPI-23941-8,
Cambuquira, 18 dias, a partir de 26.06.2012;
-Ana Maria Monteiro Vieira, PJPI-22351-1,
Conselheiro Lafaiete, 90 dias, a partir de
10.07.2012;
-Ana Paula Guimarães Dantas, PJPI-24189-3,
Teófilo Otôni, 30 dias, a partir de 16.07.2012;
-Camila Fragoso Lopes, PJPI-20123-6, Divinópolis,
40 dias, a partir de 02.07.2012;
-Caroline Silvestrini de Campos, PJPI-21300-9,
Contagem, 30 dias, a partir de 16.07.2012;
-Cláudia Gonçalves de Andrade Coutinho, PJPI3332-4, Borda da Mata, 30 dias, a partir de
02.07.2012;
-Conceição Aparecida de Sene Gonçalves, PJPI20354-7, Uberlândia, 15 dias, a partir de 10.07.2012;
-Daniel Nelson de Castro, PJPI-6246-3, Lagoa
Santa, 90 dias, a partir de 02.07.2012;
-Eduardo Cardoso da Silva, PJPI-24186-9, Barroso,
-Eduardo Janaudis Neto, PJPI-23265-2, Guaxupé, 20
dias, a partir de 12.07.2012;
-Eliane Cury Rocha, PJPI-5827-1, Belo Horizonte,
-Gracielle Milena Martins de Campos, PJPI-129502, Pompéu, 15 dias, a partir de 16.07.2012;
-Juliana Cardoso Eleutério Guedes, PJPI-21129-2,
Montes Claros, 26 dias, a partir de 16.07.2012;
-Maria de Lima Vargas, PJPI-23460-9, Leopoldina,
-Maria José Nogueira Azevedo, PJPI-501-7, Poços
de Caldas, 30 dias, a partir de 01.07.2012;
-Maria Vanilda Franco Silveira, PJPI-9386-4,
Timóteo, 30 dias, a partir de 02.07.2012;
-Nathalia
Santana
Gomes,
PJPI-24024-2,
Uberlândia, 60 dias, a partir de 19.07.2012;
-Neuza Martins Borges Pereira, PJPI-9406-0,
Uberlândia, 30 dias, a partir de 02.07.2012;
-Rafael Mello da Silva, PJPI-23425-2, Além
Paraíba, 40 dias, a partir de 16.07.2012;
-Renata Lima Mendonça, PJPI-20193-9, Belo
Horizonte, 90 dias, a partir de 13.06.2012;
-Rogério Marcus Resende Fonseca, PJPI-12631-8,
Contagem, 26 dias, a partir de 06.08.2012;
-Rosemeri Galvão Penno Figueiredo de Oliveira,
PJPI-24129-9, Contagem, 15 dias, a partir de
16.07.2012;
-Soraya Ourives, PJPI-11793-7, Belo Horizonte, 19
-Tânia Aparecida de Oliveira Mendes, PJPI-250738, Alfenas, 90 dias, a partir de 14.07.2012;
-Tiago Garcia Vieira, PJPI-23541-6, Belo Horizonte,
48 dias, a partir de 10.07.2012.
Indeferindo férias-prêmio:
-Décio
Pascoal
da
Silva,
PJPI-10553-6,
Muzambinho, 270 dias, a partir de 02.07.2012;
-Edson Adão Pascoal, PJPI-23316-3, Piranga, 20
-Flávia Figueiredo Maia Comunian, PJPI-24279-2,
Varginha, 90 dias, a partir de 09.07.2012;
-Kátia Maria Rabelo, PJPI-4231-7, Contagem, 15
-Lívia Teixeira de Paula, PJPI-20224-2, Ribeirão das
Neves, 15 dias;
-Luciana Matos de Souza Gomes, PJPI-23894-9,
Diamantina, 30 dias, a partir de 09.07.2012;
-Maria Aparecida Dias Pereira, PJPI-7059-9,
Piranga, 10 dias, a partir de 20.07.2012;
-Valquíria dos Santos Tibúrcio, PJPI-4464-4, Passa Quatro, 165 dias, a partir de 18.09.2012.
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112
do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido
pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de
15.07.2003, ao servidor:
-Egmar Jesus da Silva, PJPI-10699-7, Ituiutaba, 8º
adicional, a partir de 23.04.2012.
Expedindo Título Declaratório do direito ao
recebimento do adicional por desempenho, nos
termos da Lei 18581, de 14.12.2009, observado o
disposto nos artigos 6º e 12 da Resolução nº
634/2010 - TJMG, de 19.05.2010 (Portaria nºs
1081/2012 e 1082/2012 - GERSEV) - no final
documento.
Expedindo Título Declaratório do direito ao
recebimento do adicional por desempenho, nos
termos a Lei 18581, de 14.12.2009, c/c art. 3º da
Resolução nº 634/2010 - TJMG, de 19.05.2010
(Portarias nºs 1083/2012, 1084/2012 e 1085/2012 GERSEV) - no final documento.
Pela 2ª Instância
Resolve designar o servidor abaixo relacionado para
exercer em substituição, as funções do cargo em
comissão, da Secretaria do Tribunal de Justiça, nos
termos da Portaria Conjunta nº 055/2004:
-Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva, TJ7053-2, Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A93,
PJ-77, no Gabinete da 6ª Câmara Cível, da
Secretaria do Tribunal de Justiça, por indicação da
Desembargadora Sandra Alves de Santana e
Fonseca, no período de 11.05.2012 a 09.06.2012,
durante o impedimento da Titular Heloisa Maria
Coelho Baeta Scalioni, TJ-5428-8.
Deferindo nos termos da legislação vigente:
Averbação de tempo de serviço, requerida pelos
seguintes servidores:
-Leandro Simões Alves, TJ-7624-0, 3830 dias
certificados pelo INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social, para fins de aposentadoria;
-Tadeu Rodrigo Ribeiro, TJ-2624-5, 106 dias
certificados pela Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, na forma dos arts. 119 e 120 do ADCT
da CE;
-Vanessa Soier Ximenes Melo, TJ-7450-0, 1295 dias
certificados pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico E Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG,
para fins de aposentadoria, tempo de serviço público
e férias - prêmio; 1954 dias certificados pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de
aposentadoria.
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Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores,
nos prazos indicados:
-Cláudia Regis Junqueira, TJ-492-9, 15 dias, a partir
de 18.05.2012;
-Luciana Tassis Vale Martins, TJ-6684-5, 17 dias, a
partir de 31.07.2012;
-Márcio Roberto Alves, TJ-2139-4, 30 dias, a partir
de 01.06.2012;
-Maria Isabel Campos de Almeida, TJ-3529-5, 15
-Nely Nery de Moraes, TJ-837-5, 15 dias, a partir de
11.06.2012;
-Rosangela Silvestre de Almeida, TJ-4262-2, 30
-Solange Magda dos Santos, TJ-1061-1, 15 dias, a
partir de 18.06.2012;
-Sonia Maria de Alvarenga Kayano, TJ-3798-6, 15
-Valéria Alvarenga Vieira de Almeida, TJ-2168-3,
-Vera Lúcia Viveiros Camargo, TJ-3807-5, 15 dias,
a partir de 15.06.2012.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente substituto: Silvana Maria Martins de Lima
22/06/2012
Primeira Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
CAPITAL
Ana Paola Ferreira Athayde Felippetto, PJPI
134312, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 18 de junho de 2012, em prorrogação; Ana Paula
Ferraz Bastos, PJPI 153460, de Belo Horizonte, 03
(três) dia(s), a partir de 13 de junho de 2012, em
prorrogação; André Moreira Storck Nunes, PJPI
284422, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir
de 21 de junho de 2012, em prorrogação; Andreia
Márcia Lopes Martins, PJPI 71308, de Belo
Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 19 de junho
de 2012; Antônio Éder da Silva Coura, PJPI 1602,
de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 22
de junho de 2012, em prorrogação; Carla Teixeira
Gonçalves, PJPI 286138, de Belo Horizonte, 01
(um) dia(s), a partir de 15 de junho de 2012;
Daniella Pedrosa Ribeiro de Barros Viegas, PJPI
de 14 de junho de 2012, em prorrogação; Domênico
Christus Doehler Rocha, PJPI 257105, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de junho de
2012; Francielle Cristina de Queiroz Martins da
Silva, PJPI 277376, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 18 de junho de 2012; Gabriela
Balbino Marçal, PJPI 280727, de Belo Horizonte, 01
Gabriela Rodrigues Caetano de Araújo, PJPI
de 20 de junho de 2012, em prorrogação; Glória
Elizabeth de Barros Campos Aboim, PJPI 125724,
de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de
junho de 2012; Helena Diaz Carvalho, PJPI 29249,
de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 22
de junho de 2012, em prorrogação; Jerusa Maria de
Brito G.reis, PJPI 63123, de Belo Horizonte, 02
(dois) dia(s), a partir de 18 de junho de 2012; João
Nélio Câmara Coelho, PJPI 165951, de Belo
2012; Joyce Mara Guerra de Avila Reis, PJPI
119669, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a
partir de 27 de junho de 2012, em prorrogação;
Juliana Ferreira Lopes, PJPI 196139, de Belo
Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de junho
de 2012; Kátia Cardoso Ruela de Oliveira, PJPI
215996, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir
de 18 de junho de 2012; Luciana Abdo, PJPI
de 06 de junho de 2012; Maisa Rocha Souza de
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Oliveira, PJPI 286377, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 18 de junho de 2012; Marcílio
Botelho, PJPI 121335, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 19 de junho de 2012; Maria
Aparecida Gontijo Pires, PJPI 125401, de Belo
2012; Marina Cardoso Nascimento, PJPI 270868, de
Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de
junho de 2012; Martha Kerr Pinheiro Coelho dos
Santos, PJPI 208207, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 20 de junho de 2012; Michelle
Nicolle Pereira, PJPI 204362, de Belo Horizonte, 01
(um) dia(s), a partir de 18 de junho de 2012; Natália
Lacerda de Souza Barros, PJPI 161802, de Belo
2012; Natália Lacerda de Souza Barros, PJPI
de 18 de junho de 2012, em prorrogação; Patrícia
Aparecida Goulart Cançado, PJPI 281949, de Belo
2012; Pompéia de Almeida Melo, PJPI 29959, de
Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de
junho de 2012; Renata de Castro Greco Guimarães,
PJPI 253237, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a
partir de 20 de junho de 2012; Soraya Campos de
Oliveira, PJPI 153692, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 18 de junho de 2012; Tatiana
Rocha Robortella, PJPI 272443, de Belo Horizonte,
02 (dois) dia(s), a partir de 18 de junho de 2012;
Thyago de Freitas Lima, PJPI 202499, de Belo
Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 16 de abril
de 2012; Valéria Samara de Sousa Mello Santos
Abreu, PJPI 919, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 21 de junho de 2012; Wallace
Dario Pereira, PJPI 216879, de Belo Horizonte, 05
(cinco) dia(s), a partir de 15 de junho de 2012, em
prorrogação;
INTERIOR
Ana Carolina Campos de Araújo, PJPI 206995, de
Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de junho de
2012; Bianca Bona Paolucci, PJPI 168419, de Santa
Luzia, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de junho de
2012; Célia Andrade de Magalhães, PJPI 241703, de
Jequeri, 15 (quinze) dia(s), a partir de 27 de maio de
2012; Cléber Silva de Souza, PJPI 243642, de
Teófilo Otôni, 30 (trinta) dia(s), a partir de 06 de
junho de 2012, em prorrogação; Denise Colares
Mendes de Almeida, PJPI 91116, de Teófilo Otôni,
30 (trinta) dia(s), a partir de 12 de junho de 2012;
Dilza Celeste Caldas, PJPI 203539, de Conceição do
Rio Verde, 15 (quinze) dia(s), a partir de 11 de
junho de 2012; Elizelayne de Souza Carvalho, PJPI
258095, de Ferros, 45 (quarenta e cinco) dia(s), a
partir de 23 de junho de 2012, em prorrogação; Elna
Gomes de Araújo, PJPI 228676, de Santa Luzia, 02
(dois) dia(s), a partir de 14 de junho de 2012, em
prorrogação; Fabrício Bartsch Altero, PJPI 210500,
de São Gonçalo do Sapucaí, 03 (três) dia(s), a partir
de 15 de junho de 2012; Guilherme Rossi de
Oliveira, PJPI 108977, de Cataguases, 10 (dez)
dia(s), a partir de 26 de março de 2012; Icléia Fátima
Gomes, PJPI 227041, de Três Corações, 60
(sessenta) dia(s), a partir de 05 de junho de 2012, em
prorrogação; Isabela Cardoso López, PJPI 278168,
de Lagoa Santa, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de
junho de 2012, em prorrogação; Jaqueline Campos
Paulino, PJPI 15719, de Contagem, 01 (um) dia(s), a
partir de 18 de junho de 2012; Jaqueline Gomes
Frutuoso, PJPI 62703, de Nova Lima, 01 (um)
dia(s), a partir de 15 de junho de 2012; Júlio Cézar
de Freitas Rodrigues, PJPI 116475, de Juiz de Fora,
60 (sessenta) dia(s), a partir de 26 de maio de 2012,
em prorrogação; Leandro Rodrigo Lincoln de
Medeiros, PJPI 247049, de Santa Luzia, 03 (três)
dia(s), a partir de 14 de junho de 2012; Lenita
Pereira Ferrer, PJPI 101832, de Carmo de Minas, 02
(dois) dia(s), a partir de 14 de junho de 2012;
Luciana Matos de Souza Gomes, PJPI 238949, de
Diamantina, 30 (trinta) dia(s), a partir de 09 de junho
de 2012, em prorrogação; Luiz Carlos Botelho, PJPI
84376, de Lavras, 50 (cinquenta) dia(s), a partir de
22 de junho de 2012, em prorrogação; Maria de
Fatima Campolina, PJPI 62349, de Contagem, 15
(quinze) dia(s), a partir de 19 de junho de 2012, em
prorrogação; Maria Imaculada Duarte Silva Paiva,
PJPI 93773, de São Gonçalo do Sapucaí, 09 (nove)
dia(s), a partir de 05 de junho de 2012, em
prorrogação; Maria Imaculada Duarte Silva Paiva,
PJPI 93773, de São Gonçalo do Sapucaí, 15 (quinze)
prorrogação; Mariana Silva Lima, PJPI 283663, de
Santa Luzia, 03 (três) dia(s), a partir de 06 de junho
de 2012; Matheus Henrique Silva Amaral, PJPI
256289, de Igarapé, 03 (três) dia(s), a partir de 20 de
junho de 2012; Melchiades Amaral Carreira Vizeu
Neto, PJPI 267856, de Coronel Fabriciano, 79
(setenta e nove) dia(s), a partir de 23 de junho de
2012, em prorrogação; Michelle Montarroyos
Mosqueira, PJPI 255604, de Contagem, 02 (dois)
prorrogação; Monalisa Rocha Taveira, PJPI 47274,
de Elói Mendes, 30 (trinta) dia(s), a partir de 11 de
junho de 2012, em prorrogação; Raimundo Sergio
Costa, PJPI 62190, de Contagem, 07 (sete) dia(s), a
partir de 14 de junho de 2012; Regina Maria
Teixeira, PJPI 47225, de Contagem, 03 (três) dia(s),
a partir de 12 de junho de 2012, em prorrogação;
Renata Krauss Rezende Mota, PJPI 228023, de
Pouso Alegre, 03 (três) dia(s), a partir de 11 de
junho de 2012; Roberto Nunes Teixeira Santos, PJPI
98780, de Montes Claros, 45 (quarenta e cinco)
prorrogação; Rosani Sodré Fortes, PJPI 44776, de
Teixeiras, 04 (quatro) dia(s), a partir de 11 de junho
de 2012; Sueli Ferreira Gripp, PJPI 119164, de
Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de junho de
2012; Vera Lucia Amaral Landim, PJPI 33019, de
Lavras, 15 (quinze) dia(s), a partir de 19 de junho de
2012;
Segunda Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
Adriana Lage de Faria Navarro, TJ 21527, 02 (dois)
dia(s), a partir de 14 de junho de 2012; Carolina
Maria Salomão Cardoso, TJ 61853, 01 (um) dia(s), a
partir de 19 de junho de 2012; Claudilene Márcia
Pimenta, TJ 78303, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de
junho de 2012, em prorrogação; Denise Prates
Orsini, TJ 39594, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de
junho de 2012; Flávio Navarro Carrato, TJ 62489,
15 (quinze) dia(s), a partir de 20 de junho de 2012,
em prorrogação; Guilherme de Sousa Lima, TJ
58891, 01 (um) dia(s), a partir de 20 de junho de
2012; Ismailio Cavalcanti Nascimento, TJ 42598, 01
(um) dia(s), a partir de 12 de junho de 2012; Janaina
Torres Barbosa Viana, TJ 63065, 02 (dois) dia(s), a
partir de 13 de junho de 2012; Jesus Thiago de
Freitas Alves, TJ 64204, 01 (um) dia(s), a partir de
14 de junho de 2012; Juventino Oscar Correa dos
Santos, TJ 77503, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de
junho de 2012; Karen de Paula Lopes, TJ 76828, 01
(um) dia(s), a partir de 20 de junho de 2012, em
prorrogação; Késia Maria Nascimento Salviato
Lentz, TJ 7922, 01 (um) dia(s), a partir de 20 de
junho de 2012, em prorrogação; Leandro Martins de
Oliveira, TJ 67348, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de
junho de 2012; Liliane de Freitas Ferraz Diz Ramos,
TJ 68148, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de junho de
2012; Luciana Alexandre Gomes Abade, TJ 40634,
01 (um) dia(s), a partir de 13 de junho de 2012, em
prorrogação; Luiz Carlos Gonçalo Elói, TJ 4580, 10
(dez) dia(s), a partir de 24 de junho de 2012, em
prorrogação; Natalia Bona, TJ 11395, 01 (um)
prorrogação; Pilar Vasconcelos Dominguez Cunha,
TJ 5926, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de junho de
2012; Vanderléia de Fátima Rosa, TJ 15974, 01
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Administrativo
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso
Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n°
01/2011, a EJEF comunica que o resultado da prova
objetiva de múltipla escolha, após julgamento dos
recursos, e o resultado preliminar da prova de
redação, não foram ainda publicados, em razão do
elevado número de recursos interpostos contra as
questões da prova objetiva, fato que demandou
prazo além do previsto para análise e julgamento
desses recursos pela Comissão Examinadora do
concurso.
Além disso, atrasos e problemas técnicos
relacionados à instituição que operacionaliza o
certame, Fundação Mariana Resende Costa –
FUMARC, também comprometeram o andamento
do concurso.
A EJEF tem atuado no sentido de garantir a
celeridade e o cumprimento dos prazos, podendo-se
assegurar que, tão logo receba os resultados acima
mencionados, procederá à publicação no Diário do
Judiciário eletrônico e disponibilizará nos endereços
www.fumarc.org.br
e
eletrônicos
www.ejef.tjmg.jus.br .
ESCOLA JUDICIAL
DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e
Silva
Concurso Público, de Provas e Títulos, para
Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado
de Minas Gerais
Edital nº 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão
Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF
comunica que, em virtude de erro material, o item
19.1.4 do Capítulo 19 do Edital nº 01/2011que rege
o Concurso Público, de Provas e Títulos, para
Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de
Minas Gerais, passa a ter a seguinte redação:
Onde se lê:
19 – DOS RECURSOS
“19.1.4 - O recurso a que se refere à alínea “g” do
subitem 19.1 deste Edital deverá ser apresentado
exclusivamente por meio de link correspondente a
cada fase recursal do Concurso Público, de Provas e
Títulos, para Ingresso na Carrerira da Magistratura
do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2011,
constante
do
endereço
eletrônico
www.ejef.tjmg.jus.br.”
Leia-se:
19 – DOS RECURSOS
19.1.4 –O recurso a que se refere à alínea “g” do
subitem 19.1 deste Edital deverá ser apresentado
exclusivamente
no
protocolo
da
CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF,
na
Rua
Guajajaras, nº 40, 19º andar, Centro, Belo
Horizonte/MG, das 9h às 17h, em um envelope,
tamanho ofício, fechado, identificado externamente
em sua face frontal com os seguintes dados:
Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso
na Carreira da Magistratra do Estado de Minas
Gerais – Edital nº 01/2011, Ref.: Recurso contra
pontuação de Títulos.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas
da EJEF
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - EDITAL Nº 01/2011
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo VicePresidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - TJMG, Superintendente da Escola
Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF e
dje.tjmg.jus.br
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas.
PROCESSO CLASSIFICATÓRIO
EDITAL Nº 02/2011
Justiça de Primeira Instância
Promoção Vertical - Exercício de 2009
CLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE
OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
NA CLASSE “B”, APÓS TERMO DE OPÇÃO EM
SECRETARIA DE JUÍZO OU NA
CONTADORIA-TESOURARIA.
Publica-se novamente o quadro de classificação do
cargo de Oficial de Apoio Judicial, na Classe “B”,
da Justiça de Primeira Instância, nas comarcas em
que os servidores optaram pela lotação em Secretaria
de Juízo ou na Contadoria-Tesouraria, relativa a
Promoção Vertical, referente ao exercício de 2009.
VER QUADRO AO FINAL
DA PUBLICAÇÃO DENOMINADO
“RESULTADO DA PV DE 2009 – OFICIAL DE
APOIO JUDICIAL CONCORRENDO À
CLASSE B APÓS OPÇÃO PELA LOTAÇÃO”.
(a)
Comissão
Examinadora
do
Processo
Classificatório
da
Promoção
Vertical
–
COMPROVE
(a) Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Superintendente da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes - EJEF
aprovadas pelos participantes do IX Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos –
VITALICIAR, realizado no período de 17 a 19 de
maio de 2012.
Senhores Magistrados:
O IX VITALICIAR, realizado de 17 a 19 de maio de
2012, aprovou os enunciados a seguir elencados,
com o único objetivo de servir como orientação para
dúvidas e dificuldades do dia a dia. Portanto, não
tem caráter vinculante, porque o livre
convencimento do julgador deve ser preservado,
salvo as exceções constitucionais.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Enunciado nº 53. A execução de alimentos e as
execuções de título judicial (cumprimento de
sentença) contra a Fazenda Pública podem ser
promovidas em autos apartados. (Aprovado por
unanimidade.)
Enunciado nº 54. São conexas as ações de busca e
apreensão e a de revisão de contrato para questionar
a validade das cláusulas do contrato de alienação
fiduciária. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 55. A instituição financeira credora no
contrato
de
alienação
fiduciária
tem
responsabilidade tributária para o pagamento do
IPVA do veículo objeto da garantia. (Aprovado por
maioria.)
Enunciado nº 56. A multa prevista no art. 461 do
CPC, se descumprida a decisão judicial, é destinada
à parte ex adversa. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 57. O aumento da mensalidade para
idosos em razão da mudança de faixa etária é
cláusula abusiva, em planos de saúde celebrados
antes de 1998. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 58. A liminar para fornecimento de
medicamentos pode ser precedida de consulta a
órgão técnico da Secretaria do Estado da Saúde e do
Hospital das Clínicas. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 59. Inexistente a essencialidade do
aparelho de telefonia móvel, aplica-se o prazo do
disposto no artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do
Consumidor, em caso de defeito do aparelho.
(Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 60. O atraso superior a quatro horas na
prestação de serviços de transporte aéreo gera dano
moral presumido e, se inferior, deve ser examinado
o caso concreto. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 61. Configura danos morais in re ipsa
o desconto de valores em conta-corrente pela
instituição financeira e sem autorização do
consumidor, para quitar dívidas relativas a outros
contratos ajustados entre as partes. (Aprovado por
maioria.)
Enunciado nº 62. O Cadastro Nacional de Adoção
pode deixar de ser observado, em caráter
excepcional, para atender o melhor interesse da
criança. (Aprovado por unanimidade.)
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Enunciados que foram aprovados no IX Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos
– VITALICIAR
De ordem do Exmo. Sr. Des. Joaquim Herculano
Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do TJMG e
Superintendente da EJEF, publicamos as conclusões
Enunciado nº 63. Pelo disposto no artigo 1°, § 2º,
inciso III, da Lei 12.594/12, é possível a fixação de
prazo determinado para o cumprimento de medidas
socioeducativas em meio fechado, desde que não
seja superior ao prazo máximo de 3 (três) anos
fixado pelo ECA, pautando-se nos princípios do
artigo 35 da citada lei, quais sejam:
proporcionalidade (inciso IV), individualização
Página 5 de 12
Administrativo
(inciso VI) e brevidade (inciso V). (Aprovado por
maioria.)
disposição do Código Penal, são condicionadas à
representação. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 64. Os princípios do artigo 35 da Lei
12.594/2012 são extensíveis ao processo de
conhecimento, uma vez que os mesmos já se
encontram no ECA e nenhum deles se aplica apenas
à execução. Inclusive, a natureza de tais princípios
dirige sua aplicação à execução e ao processo de
conhecimento. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 74. Em razão do poder geral de cautela
e considerando ser exemplificativo o rol do artigo
319 do CPP, pode o juiz aplicar a medida mais
adequada, de modo a evitar a prisão cautelar.
(Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 65. Não é possível a aplicação de
medida socioeducativa restritiva de direito ou
privativa de liberdade sem representação, mesmo em
sede de remissão, tendo em vista o disposto no
inciso II, alínea “a”, do artigo 39 da Lei
12.594/2012. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 66. Eventual medida socioeducativa
em meio aberto poderá ser modificada para a
privativa de liberdade, desde que a medida mais
gravosa seja inicialmente aplicável. (Aprovado por
maioria.)
Enunciado nº 67. É possível admitir que a prescrição
se encontra contemplada no inciso V do artigo 46 da
Lei 12.594/2012. Considere-se, ademais, a Súmula
338 do STJ, inclusive confirmada pelo STF nesse
sentido, onde a prescrição penal é aplicável nas
medidas
socioeducativas.
(Aprovado
por
unanimidade.)
Enunciado nº 68. A hipótese prevista no inciso II do
artigo 49 da Lei 12.594/2012, no sentido de o
adolescente ser incluído em programa de meio
aberto quando não houver vaga para o cumprimento
de restrição à liberdade, aplica-se ao ato análogo ao
tráfico de drogas, uma vez que no presente caso não
há violência à pessoa nem grave ameaça. (Aprovado
por unanimidade.)
Enunciado nº 69. Não é possível a aplicação de
internação-sanção quando a medida socioeducativa
for aplicada em sede de remissão suspensiva, sem
instrução do processo, após audiência de
apresentação, pois tal providência só é admissível
após devido processo legal que discipline a matéria.
Enunciado nº 70. A execução da medida
socioeducativa não deve ser feita por carta
precatória, e sim pela remessa da guia de execução
ao juízo da execução do local onde o adolescente se
encontra cumprindo a medida, em face do disposto
no artigo 147, §2º, do ECA. (Aprovado por
unanimidade.)
Enunciado nº 71. A medida socioeducativa poderá
ser extinta, pelo cumprimento, em prazo inferior ao
fixado na sentença, desde que atingidos os seus
objetivos, na forma disposta no artigo 1º do ECA.
Enunciado nº 72. Entende-se haver reiteração de ato
infracional quando são praticadas, no mínimo, três
condutas infracionais pelo adolescente. Mesmo nas
condutas infracionais em que não são cabíveis
medida socioeducativa de internação por prazo
indeterminado, é possível a aplicação de internação
provisória, pelo prazo de 45 dias, desde que viável a
aplicação da medida de semiliberdade e atendidos os
requisitos cautelares do artigo 108, parágrafo único,
do ECA. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 75. Alegada em plenário do Tribunal
do Júri a insanidade mental do acusado e havendo
indícios suficientes, o juiz dissolve o Conselho de
Sentença e determina instauração do incidente
respectivo. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 76. Tendo em vista a proteção
normativa das pessoas portadoras de transtornos
mentais e de comportamento, é possível,
excepcionalmente, a conversão da prisão cautelar em
internação provisória, nas hipóteses de crimes
praticados com violência ou grave ameaça e
havendo risco de reiteração, independentemente da
conclusão pericial de inimputabilidade ou semiimputabilidade. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 77. Em caso de desclassificação para
crime que não é de competência do Tribunal do Júri,
deve o magistrado conceder novo prazo para que as
partes indiquem testemunhas e diligências
complementares, nos moldes do revogado artigo 410
do CPP, e, se, for o caso, aplicar o § 2º do artigo 384
do CPP. (Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 78. No julgamento pelo Tribunal do
Júri não deve haver quesitação sobre o concurso de
crimes, pois esta matéria diz respeito à aplicação da
pena e é de competência do juiz presidente.
Enunciado nº 79. É possível a condenação pelos
jurados apenas com base no inquérito policial, pois
sua decisão é baseada na íntima convicção,
soberana, não precisando ser técnica ou justificada.
(Aprovado por maioria.)
Enunciado nº 80. O método APAC consiste numa
forma de reinserção do condenado na sociedade,
como uma alternativa ao sistema prisional comum,
mediante utilização de diretrizes que garantam
disciplina, dignidade e valorização do indivíduo
como pessoa humana, resgatando-lhe valores
indispensáveis ao harmônico convívio social.
Enunciado nº 81. O PAI-PJ realiza visitas periódicas
às comarcas e, em auxílio aos juízes, atua de forma
intersetorial, emitindo pareceres e sugestões nos
casos envolvendo pessoas em situação de sofrimento
psíquico, garantindo-lhes tratamento junto ao núcleo
familiar, com regular acompanhamento social e
psicológico, visando à progressiva cessação de sua
periculosidade, de modo a lhe permitir a convivência
harmônica
na
sociedade.
(Aprovado
por
unanimidade.)
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA
Enunciado nº 82. Não havendo número suficiente de
servidores estáveis na comarca para compor a
comissão processante, deve o diretor do Foro
solicitar a indicação de servidores estáveis junto às
comarcas vizinhas ou, frustrada esta alternativa,
solicitar auxílio à Corregedoria-Geral de Justiça.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Enunciado nº 73. No que diz respeito à Lei Maria da
Penha e tendo em vista o entendimento do STF na
ADI 4424, as ações penais, nas lesões corporais e
nas contravenções penais, inclusive vias de fato, são
incondicionadas. Nas ameaças, por expressa
dje.tjmg.jus.br
Enunciado nº 83. O presidente da comissão
processante deverá ser servidor efetivo, ocupante de
cargo de hierarquia igual ou superior à do acusado,
ou ter escolaridade igual ou superior à do acusado,
devendo ser considerado, nesta ultima hipótese,
apenas o nível de escolaridade reconhecido no País
(fundamental, médio e superior), desconsiderando-se
os títulos acadêmicos (tais como mestrado, ou
doutorado, ou pós-graduacão lato sensu). (Aprovado
por maioria.)
Enunciado nº 84. Não há obrigatoriedade de defesa
técnica por advogado em processo administrativo,
conforme Súmula Vinculante nº 5 do STF: “A falta
de defesa técnica por advogado no processo
administrativo não ofende a Constituição”.
Enunciado nº 85. O diretor do Foro pode remover
funcionário e realocá-lo em outra secretaria,
conforme autorizado pela Portaria da Presidência do
TJMG nº 834/1994, desde que pautado nos
princípios da impessoalidade e visando à eficiência
do serviço público, recomendando-se, sempre que
possível, a oitiva prévia dos demais juízes.
Enunciado nº 86. Há a possibilidade de
descentralizar o protocolo de petições, retirando a
atribuição do “Distribuidor” e passando-a para a
“Secretaria”, conforme autorizado pelos artigos 80 a
85 do Provimento da Corregedoria nº 161/2006, e
desde que se trate de petições intermediárias.
(Aprovado por unanimidade)
Enunciado nº 87. Existem ferramentas no Siscom
que podem auxiliar os juízes a administrar o juízo,
otimizando o trabalho e elegendo prioridades,
notadamente os relatórios gerenciais, que devem ser
impressos pelo escrivão e entregues ao juiz, nos
termos do artigo 207 e seguintes do Provimento da
Corregedoria nº 161/2006 (Aprovado por
unanimidade)
Enunciado nº 88. No caso de abertura de um
processo disciplinar contra um notário ou
registrador, diante da possibilidade da perda da
delegação em virtude da gravidade do ato praticado,
o juiz diretor do Foro deve baixar portaria
devidamente fundamentada, com a nomeação de
interventor, fixando a sua remuneração. Caso o
substituto ou o escrevente mais antigo não tenham
condições de assumir a serventia, deve nomear
terceiro, fundamentando a sua decisão e observando
as disposições contidas nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo
36 da Lei 8.935/94. (Aprovado por unanimidade.)
Enunciado nº 89. Os critérios para a definição dos
horários de funcionamento dos ofícios notariais e de
registro na comarca encontram-se contidos no
provimento 35/98 da Corregedoria-Geral de Justiça,
que estabelece que o horário mínimo de
funcionamento deve ser o de sete horas diárias,
podendo haver alterações mediante portaria
fundamentada do diretor do Foro. (Aprovado por
unanimidade.)
Enunciado nº 90. O recurso na esfera administrativa
em relação a decisões do juiz diretor do Foro,
envolvendo processos administrativos afetos às
atividades dos serviços extrajudiciais, somente é
possível quando ocorrer a aplicação de pena. Os
órgãos competentes para o julgamento do recurso
são o Conselho Superior da Magistratura ou a Corte
Superior, quando se tratar da pena de perda da
delegação, aplicada pelo Presidente do Tribunal.
Enunciado nº 91. Havendo processo administrativo
instaurado, a renúncia do processado, que objetiva
com este ato furtar-se a uma eventual pena ou
beneficiar indiretamente a terceiros, fica obstada até
a sua decisão final. Em caso de afastamento do
processado de suas funções, o juiz deve ficar atento
ao substituto legal do processado, ou ao escrevente
mais antigo da serventia, a ser nomeado, de maneira
a evitar a possibilidade de fraudes. (Aprovado por
unanimidade.)
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(a) Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor-Executivo de Desenvolvimento de Pessoas –
DIRDEP/EJEF
Cursos de Capacitação à Distância oferecidos
pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
A EJEF informa que a Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a fim
de atender as exigências de horas aulas conforme
disposto na Resolução 01/2011-Enfam, oferecerá
entre os meses de fevereiro e novembro/2012,
gratuitamente, cursos na modalidade à distância para
os magistrados de todo o país.
Os cursos a serem oferecidos são os seguintes:
-Gestão de Varas Criminais: carga horária: 40
horas
Turma 1: Início: 27/02/2012 – Término: 06/04/2012
-Gestão Cartorária: carga horária: 30 horas
Turma 6 Início: 05/11/2012 – Término: 07/12/2012
-Gestão Financeiro-Orçamentária: carga horária:
20 horas
-Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos:
CH: 60 horas
Critérios de seleção: Ordem de Inscrição – vagas
limitadas.
Os interessados deverão encaminhar para o e-mail
[email protected] as seguintes informações:
Come do curso e período:
Nome completo:
Comarca/Vara:
Telefone para contato:
E-mail:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes –
EJEF
Gerência de Formação Permanente – GEFOP
Tel: (31) 3247-8842
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTAL
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça
Terra e Almeida Sá
GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE
Corte Superior
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE RELEVÂNCIA
LEI
MUNICIPAL
CONGONHAL - SERVIDOR COMISSIONADO PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS - CARGO DE
CONFIANÇA - EXONERAÇÃO - RETORNO AO
EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO - ARTS. 37,
INCISO X, E 39 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA DE 1988 - REGIME JURÍDICO,
VANTAGENS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS
SERVIDORES PÚBLICOS - COMPETÊNCIA
DOS ENTES FEDERATIVOS
Afere-se, no caso, a necessidade de manifestação
desta Corte Superior acerca da constitucionalidade
ou não do art. 13 da Lei Municipal de Congonhal nº
888/1993, em face dos arts. 37, inciso X, e 39 da
Constituição da República de 1988. Como se sabe, a
competência para legislar acerca do regime jurídico,
vantagens e remuneração dos servidores públicos é
da entidade federativa a que eles se encontrem
vinculados, de sorte que não se vislumbra qualquer
inconstitucionalidade da norma impugnada, visto
que o dispositivo em comento fora promulgado no
uso regular da competência municipal de legislar
sobre a remuneração de seus servidores, insculpida
nos arts. 37, inciso X, e 39 da Constituição da
República de 1988.
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Cível n° 1.0525.09.162531-5/002 na Apelação Cível
nº 1.0525.09.162531-5/001 - Comarca de Pouso
Alegre - Requerente: 3ª Câmara Cível do TJMG Requerida: Corte Superior do TJMG - Relator: Des.
Brandão Teixeira
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda a Corte Superior do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência
do Desembargador Cláudio Costa, incorporando
neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos
julgamentos e das notas taquigráficas, à
unanimidade de votos, em rejeitar o incidente.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2012. - Brandão
Teixeira - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. BRANDÃO TEIXEIRA - O presente feito
versa sobre incidente de inconstitucionalidade
suscitado pela 3ª Câmara Cível deste Sodalício, cuja
instauração se deu por força da decisão proferida no
v. acórdão de f. 120-127, cuja ementa se segue:
"Ementa: Ação ordinária. Servidora pública
municipal. Remuneração relativa ao cargo em
comissão. Continuidade após o retorno ao cargo
efetivo. Preliminar de ofício. Declaração de
inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 13 da
Lei Municipal nº 888, de 1993 - Reserva de plenário
- Art. 97 da Constituição de 1988 - Submissão da
questão à Corte Superior - Necessidade - Súmula
Vinculante n. 10. - Nos termos do art. 97 da
Constituição de 1988 e da Súmula Vinculante nº 10,
questão atinente à declaração incidental de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
depende da manifestação da Corte Superior do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais"
(TJMG. Processo: 1.0525.09.162531-5/001; Relator:
Des. Silas Vieira; Julgamento: 25.03.2010;
Publicação: 18.05.2010).
Portanto, questiona-se a constitucionalidade ou não
do art. 13 da Lei Municipal de Congonhal nº
888/1993, no que se refere à possibilidade de o
servidor comissionado continuar a receber o
vencimento do cargo de confiança mesmo após a sua
exoneração e o retorno ao exercício do cargo efetivo,
in verbis:
"Art. 13º - Os servidores que estiverem percebendo
vencimentos superiores aos estabelecidos para os
respectivos cargos no anexo VII ficarão com os
mesmos congelados até que atinjam aqueles valores,
quando de sua exoneração de cargo de provimento
em comissão".
O e. Desembargador Silas Vieira salientou, às f.
120/125, que:
"[...] Dita questão perpassa pela constitucionalidade,
ou não, do artigo 13 da Lei municipal n. 888, de
1993. [...] Assim, torna-se imprescindível, a meu
ver, a submissão, à Corte Superior, da declaração,
por meio de incidente de arguição, da
inconstitucionalidade, ou não, do artigo 13 da Lei
municipal n. 888, de 1993" (sic).
Alicerçou a sua r. decisão no fato de o Juiz singular
ter acolhido uma preliminar suscitada em sede de
contestação, para declarar, de forma incidental, a
inconstitucionalidade do citado artigo de lei.
Por sua vez, a eminente Desembargadora Albergaria
Costa, às f. 126-127, afirmou que:
"[...] analisando o teor do art. 13 da Lei nº 888/93 do
Município de Congonhal (f. 19), não verifico
qualquer contrariedade ao texto do inciso V do art.
37 da CF/88. [...] Por tais razões, peço vênia ao
eminente Relator para rejeitar a instauração do
incidente de inconstitucionalidade por reputar válido
o art. 13 da Lei Municipal nº 888/93".
A eminente Desembargadora alicerçou sua decisão
no fato de:
"[...] Trata-se de uso de competência do Município
para legislar sobre a remuneração de seus servidores.
Se a regra engessa ou não os cofres municipais, cabe
ao apelado promover a sua revogação. Não se pode,
contudo, afastar a aplicação da norma que não colide
com qualquer princípio ou regra constitucional"
(sic).
O Cartório de Feitos Especiais, às f. 164 dos autos,
informou não ter sido localizado, nos arquivos
disponíveis, qualquer manifestação da Corte
Superior acerca da constitucionalidade do art. 13 da
Lei Municipal de Congonhal nº 888/1993,
ressaltando, ainda, que a pesquisa fora efetuada no
Banco de Jurisprudência deste Sodalício, que não
contempla os processos julgados antes do ano de
2000.
A douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestouse, às f. 140-149, pelo conhecimento e procedência
do pedido de inconstitucionalidade.
É o relatório. Decido.
Preliminar de relevância.
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Administrativo
In casu, pela análise detida dos autos, vislumbra-se a
relevância da arguição do presente incidente, tendo
em vista que o julgamento da lide não poderá ser
implementado sem o exame da constitucionalidade
do art. 13 da Lei Municipal de Congonhal nº
888/1993, em face dos arts. 37, X, e 39 da
Constituição da República de 1988. Além disso, não
se vislumbra, na espécie, o preenchimento dos
demais incisos do art. 248, § 1º, do RITJMG.
no art. 37 da Constituição da República de 1988 (sic
- f. 94).
De fato, a questão constitucional suscitada deve ser
aferida em relação aos supracitados artigos, e não
em relação ao art. 37, V, da Constituição da
República de 1988, haja vista que este apenas
estabelece as atribuições que podem ser
consideradas como funções de confiança e cargos
em comissão, não se imiscuindo na questão atinente
aos proventos dos referidos cargos, matéria esta
dirimida pela norma ora impugnada. Com efeito, a
norma constitucional invocada (37, V, da
Constituição da República de 1988) não autoriza ou
proíbe ao servidor comissionado exonerado que
continue a auferir as verbas remuneratórias do cargo
anterior, com o retorno ao exercício do cargo
efetivo, motivo pelo qual não pode servir como
paradigma para o caso em comento:
"Art. 37. [...]; V - as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia
e assessoramento; [...]".
Fato é que a norma ora impugnada trata do direito de
o servidor comissionado continuar a auferir os
vencimentos do cargo de confiança mesmo após a
sua exoneração e o retorno ao exercício do cargo
efetivo. Ou seja, trata da remuneração dos seus
servidores, matéria esta atinente aos arts. 37, X, e 39
da Constituição Federal de 1988, que estabelecem
normas atinentes à competência dos entes
federativos no que tange ao regime jurídico,
vantagens e remuneração dos seus servidores
públicos.
Portanto, afere-se, na espécie, a necessidade de
manifestação desta Corte Superior acerca da
constitucionalidade ou não do dispositivo normativo
impugnado em face dos referidos artigos (37, inciso
X, e 39), e não em face do art. 37, inciso V, da
Constituição da República de 1988.
Saliente-se que a 3ª Câmara Cível deste Sodalício,
mesmo que forma não unânime, submeteu a questão
ao exame desta Corte Superior alicerçada no fato de
o Juiz singular ter acolhido preliminar suscitada em
sede de contestação, para declarar, de forma
incidental, a inconstitucionalidade do citado artigo
de lei.
Assim sendo, tendo em vista que o julgamento da
lide não poderá ser implementado sem o exame da
constitucionalidade do art. 13 da Lei Municipal de
Congonhal nº 888/1993, em face dos arts. 37, X, e
39 da Constituição Federal de 1988, e que a
inconstitucionalidade, no controle difuso-incidental,
pode vir a ser reconhecida de ofício pelo juiz ou
tribunal, julgo relevante a questão submetida a esta
corte Superior.
Não obstante isso, colhe-se da r. sentença singular
que o Magistrado a quo, apesar de ter afirmado que
a autora da ação principal havia preenchido os
requisitos exigidos pelo dispositivo legal em questão
(sic - f. 92), julgou improcedente o seu pedido, por
entender que o citado artigo de lei feriria o disposto
dje.tjmg.jus.br
Diante do exposto, rejeito o incidente de
inconstitucionalidade em face do art. 13 da Lei
Municipal de Congonhal nº 888/1993.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL - De
acordo.
DES. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS - De
acordo.
DES. SILAS VIEIRA - De acordo.
DES. WANDER MAROTTA - De acordo.
Mérito.
DES. GERALDO AUGUSTO - De acordo.
A autora da ação principal, e da qual se originou o
presente incidente, pretende o recebimento relativo à
redução ocorrida nos seus vencimentos desde a data
de 01.01.05, com os devidos acréscimos, bem como
a inclusão, em sua folha de pagamento, da
remuneração com base no valor dos cargos
comissionados, tudo com fulcro no art. 13 da Lei
Na hipótese, o Magistrado a quo julgou
improcedente o pedido inicial para declarar a
inconstitucionalidade do citado artigo de lei.
Portanto, contesta-se o art. 13 da Lei Municipal de
Congonhal nº 888/1993, que trata da possibilidade
de o servidor comissionado continuar a receber o
vencimento do cargo de confiança mesmo após a
exoneração e o retorno ao exercício do cargo efetivo,
em face dos arts. 37, inciso X, e 39 da Constituição
da República de 1988, como exposto acima.
DES. AUDEBERT DELAGE - De acordo.
DES. ARMANDO FREIRE - De acordo.
DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES - De acordo.
DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI - De acordo.
DES. MAURO SOARES DE FREITAS - De
acordo.
DES. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA - De
acordo.
DES.ª SELMA MARQUES - De acordo.
DES. BARROS LEVENHAGEN - De acordo.
DES. LEITE PRAÇA - De acordo.
Citados artigos da Constituição Federal (37, inciso
X, e 39) dispõem, em síntese, sobre a competência
para legislar sobre o regime jurídico, as vantagens e
a remuneração dos servidores públicos, do órgão
federativo a que eles se encontrem vinculados, razão
pela qual a norma ora questionada se encontra em
perfeita consonância com os ditames constitucionais
relativos a tal matéria.
DES. HERCULANO RODRIGUES - De acordo.
Não
se
vislumbra,
no
caso,
qualquer
inconstitucionalidade da norma impugnada, visto
que o dispositivo em comento fora promulgado no
uso regular da competência municipal de legislar
sobre a remuneração de seus servidores, insculpida
nos arts. 37, inciso X, e 39 da Constituição da
República de 1988.
DES. KILDARE CARVALHO - De acordo.
Como se sabe, a competência para legislar acerca do
regime jurídico, vantagens e remuneração dos
servidores públicos é da entidade federativa a que
eles se encontrem vinculados, de sorte que, se a
norma prejudica ou não as finanças do município,
caberia a ele tomar as medidas necessárias para
reverter a situação, como, por exemplo, a sua
revogação, não podendo, pois, o Judiciário afastá-la
sob o epíteto de inconstitucional.
De fato, extrai-se da r. sentença singular que:
"Assim sendo, o artigo questionado fere a
Constituição Federal, por afronta aos princípios da
Administração Pública previstos no art. 37 da CF/88,
pois é inconcebível e imoral que alguém perceba
remuneração superior, baseado em cargo que não
ocupa, o que também fere o princípio da isonomia.
[...] Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial,
declarando a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei
888/93 do Município de Congonhal/MG, [...]" (sic f. 94-95).
Em que pese a opinião prestada pela douta
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, não se
afere na espécie a suscitada inconstitucionalidade do
art. 13 da Lei Municipal nº 888/1993. Nem mesmo
em relação ao art. 37, V, da Constituição Federal de
1988, já que apenas estabelece as atribuições que
podem ser consideradas como funções de confiança
e cargos em comissão, não se imiscuindo na questão
atinente aos proventos dos referidos cargos.
Assim, alicerçado no princípio do livre
convencimento motivado e da fundamentação
jurídica da decisão, conclui-se pela improcedência
do presente incidente de inconstitucionalidade.
Conclusão.
DES. CARREIRA MACHADO - De acordo.
DES. ALMEIDA MELO - De acordo.
DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES - De
acordo.
DES.ª MÁRCIA MILANEZ - De acordo.
DES. ALVIM SOARES - Data maxima venia, após
análise atenta e cuidadosa de tudo o que dos autos
consta, tenho que o presente incidente de arguição
de inconstitucionalidade não merece acolhida.
A hipótese dos autos gira em torno da análise da
(in)constitucionalidade do art. 13 da Lei Municipal
de Congonhal nº 888/93, no que tange à
possibilidade de o servidor comissionado continuar a
receber o vencimento do cargo de confiança mesmo
após sua exoneração e o retorno ao cargo efetivo.
Ora, após muito analisar a questão dos autos, não
vejo nenhum vício a macular o art. 13 da Lei
Consoante o art. 37, X, e art. 39, ambos da
Constituição Federal, compete ao órgão federativo a
que se encontrem vinculados legislar sobre regime
jurídico, vantagens e remuneração dos servidores
públicos.
Dessa forma, a norma editada pelo Município de
Congonhal se encontra em perfeita consonância com
o regramento constitucional.
Ante o exposto, declaro a constitucionalidade do art.
13 da Lei Municipal de Congonhal 888/93, e julgo
improcedente, por via de consequência, o presente
incidente de inconstitucionalidade.
É como voto.
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DES. TIBÚRCIO MARQUES - De acordo.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
Súmula - REJEITARAM O INCIDENTE.
+++++
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE - AUSÊNCIA - REGISTRO DE
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONDICIONADO
AO
PAGAMENTO
DE
IMPOSTO
DE
TRANSMISSÃO
DE
BENS
IMÓVEIS
REFERENTE A PROMESSA DE COMPRA E
VENDA ANTERIOR - COMPROMISSO FEITO
COM TERCEIRO E NÃO REGISTRADO OU
CONCRETIZADO - FATO GERADOR DO
IMPOSTO - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTE
DA CORTE SUPERIOR DESTE EG. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - SEGURANÇA CONCEDIDA SENTENÇA CONFIRMADA
- Inexiste nulidade por ausência de manifestação do
Ministério Público na primeira instância, na hipótese
em que este é devidamente intimado para apresentar
parecer e se atém a requerer o exame do pedido
liminar, sem adentrar o mérito do processo,
sobretudo se há parecer do Órgão Ministerial no
segundo grau, sem qualquer prejuízo à defesa.
- Sendo fato gerador do ITBI a transmissão da
propriedade, a mera promessa de compra e venda,
sequer levada a registro, ao interessar apenas ao
direito obrigacional, não deflagra a cobrança do
imposto, porquanto não implementado o requisito
mínimo para a incidência fiscal.
- Se a transferência da propriedade de bem imóvel
somente se efetiva com a transcrição do título no
registro imobiliário, enquanto não realizado o ato,
não há exigência de recolhimento do ITBI.
Apelação
Cível/Reexame
Necessário
nº
1.0707.11.006352-6/001 - Comarca de Varginha Apelante: Município de Varginha - Remetente: Juiz
de Direito da Vara Fazenda UBL Inf Juv Comarca
de Varginha - Autoridade coatora: Prefeito
Municipal de Varginha - Apelada: Betel Silva
Fernandes - Relatora: Des.ª Sandra Fonseca
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 6ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na
conformidade da ata dos julgamentos, à
unanimidade, em reexame necessário, confirmar a
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2011. - Sandra
Fonseca - Relatora.
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS
DES.ª SANDRA FONSECA - Cuida-se de reexame
necessário e de recurso de apelação interposto pelo
Município de Varginha, visando à reforma da r.
sentença que, nos autos do mandado de segurança
impetrado por Betel Silva Fernandes em face de ato
do Prefeito de Varginha, concedeu a segurança
pleiteada, afastando a exigência do pagamento de
ITBI em razão do compromisso de compra e venda
firmado anteriormente entre a alienante do bem
adquirido pela impetrante e terceiro.
Em suas razões recursais, suscitou o apelante
preliminar de nulidade do feito ante a ausência de
efetiva manifestação do Ministério Público na
primeira instância.
Administrativo
No mérito, sustentou, em síntese, que a legislação
tributária municipal permite a tributação pelo ITBI
do compromisso de compra e venda de imóveis, na
forma do art. 68, parágrafo único, da Lei nº
2.872/96.
Asseverou que não houve comunicação formal ao
Município de que o contrato anteriormente firmado
havia sido desfeito, razão pela qual há de se
considerar a interveniência do antigo promitente
comprador na alienação ulteriormente realizada à
impetrante.
Ao final, pugnou pelo provimento do recurso para
denegar a ordem.
Sem contrarrazões.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela
confirmação da sentença, prejudicado o recurso
voluntário, f. 55/57.
Conheço da remessa oficial, a teor do art. 14, § 1º,
da Lei nº 12.016/09, assim como do apelo aviado,
porque presentes os respectivos pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade.
Analiso, de início, a preliminar suscitada nas razões
recursais por se tratar de questão prejudicial ao
julgamento de mérito.
A questão de mérito versada nestes autos se
restringe à incidência do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI
sobre o contrato de promessa de compra e venda não
concretizado.
A Constituição da República outorgou aos
Municípios a competência para instituição do ITBI,
mas sempre em atendimento às diretrizes gerais por
ela estabelecidas, assim como pela normatização
encerrada no Código Tributário Nacional.
O art. 156, inciso II, da Constituição prevê:
"Art. 156. Compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
[...] II - transmissão "inter vivos", a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a
sua aquisição;".
Por sua vez, o Código Tributário Nacional assim
cuidou do fato gerador do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis:
"Art. 35. O imposto, de competência dos Estados,
sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a
eles relativos tem como fato gerador:
Preliminar.
Suscitou o Município de Varginha preliminar de
nulidade do feito, ao fundamento da ausência de
manifestação do Órgão Ministerial na instância
primeva.
Do exame dos autos, constata-se que foi
possibilitada vista ao Parquet, que, às f. 35, se ateve
a requerer o exame do pedido liminar, o qual havia
sido postergado para momento posterior à
apresentação das informações pela autoridade
impetrada.
Com efeito, deixou o Órgão Ministerial de adentrar
o mérito da demanda por liberalidade sua, já que
oportunizada a intervenção.
Assim, em se tratando de postura atrelada à
conveniência ministerial, a prolação da sentença,
sem que tenha havido manifestação do Ministério
Público sobre o mérito da impetração, não importou
em nulidade do feito, o que somente se caracterizaria
em caso de negativa da oportunidade de intervenção
do Parquet.
Outrossim, ainda que houvesse nulidade, o parecer
de mérito ofertado em segundo grau pela d.
Procuradoria-Geral de Justiça, tal como feito às f.
55/57, que pugnou, inclusive, pela superação da
prefacial arguida, supre eventual irregularidade,
consoante tem reconhecido a jurisprudência:
"Processual civil. Mandado de segurança. Ministério
Público. Intimação. Primeiro grau. Manifestação em
segunda instância. Nulidade sanada. Inocorrência de
prejuízo. Art. 10 da Lei 1.533/51. - 1. É assente
nesta Corte que a falta de intimação do Parquet em
primeiro grau de jurisdição para manifestar-se nos
autos de mandado de segurança, se suprida com o
pronunciamento regular deste órgão em segunda
instância e ausente prejuízo para as partes, não gera
nulidade. Precedentes. 2. Recurso especial provido"
(STJ - REsp 939.042/DF - Min. Castro Meira Publicação: 23.092008).
Por conseguinte, não havendo nulidade a ser
declarada, máxime porque ausente qualquer prejuízo
à defesa, rejeito a preliminar.
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade
ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou
por acessão física, como definidos na lei civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais
sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III - a cessão de direitos relativos às transmissões
referidas nos incisos I e II".
Como se vê, a incidência do imposto em questão
pressupõe a efetiva transmissão da propriedade ou
de direitos reais sobre o bem imóvel, razão pela qual
não toca ao Direito Tributário a mera relação
obrigacional em que pactuam os interessados a
compra e venda do bem, sem que, para tanto, sejam
realizados os atos necessários à respectiva
transmissão.
É cediço que a transmissão da propriedade, como
fato gerador do ITBI, está definida, por força do art.
146, III, a, da Constituição da República, no referido
art. 35 do Código Tributário Nacional, sendo que, na
forma do art. 110 do mesmo estatuto e por previsão
do art. 1.245 do Código Civil, ocorre no momento
da transcrição do título aquisitivo no registro
imobiliário competente.
Nada obstante, no Município de Varginha, previu o
Código Tributário Nacional, Lei nº 2.872/96, a
cobrança do ITBI sobre o compromisso de compra e
venda, independentemente da respectiva averbação
no registro de imóveis, consoante se colhe do
seguinte dispositivo:
"Art. 68 - O Imposto sobre a Transmissão 'Inter
Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos
(ITBI) tem como fato gerador:
I - a transmissão 'Inter Vivos', a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, ou de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à
sua aquisição.
Parágrafo único. É tributável o compromisso ou
promessa de compra e venda de imóveis (sem
cláusula de arrependimento) ou a cessão de direitos
deles decorrentes".
Reexame necessário.
dje.tjmg.jus.br
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Administrativo
Com espeque no permissivo legal, restou impedida a
impetrante de registrar a transmissão de propriedade
do imóvel adquirido da empresa Urbasa Urbanizadora Sartório Ltda., já que, para tanto, foi
cobrado o ITBI referente à promessa de compra e
venda anteriormente firmada entre a alienante e um
terceiro, negócio este que foi integralmente desfeito
antes mesmo de ter sido levado a registro, não tendo
sido quitada nenhuma das parcelas então acordadas.
Como corolário, julgo prejudicado o recurso
voluntário.
Nessa linha, criou-se óbice à transmissão da
propriedade regularmente adquirida em razão de o
Município entender devido o ITBI sobre o negócio
jurídico já desfeito antes realizado em referência ao
mesmo bem imóvel agora adquirido pela impetrante.
Entrementes, consoante se apura da ordem
constitucional e também do Código Tributário
Nacional, que estabelecem normas gerais de
observância indeclinável pelos entes municipais,
somente se verifica a ocorrência do fato gerador do
ITBI com a transferência da propriedade, o que não
ocorre na hipótese de se firmar mera promessa de
compra e venda do imóvel, sem registro, fato que
concerne ao direito obrigacional, insuficiente a
deflagrar a incidência fiscal.
Por conseguinte, não havendo transmissão, é
indevido o recolhimento do ITBI, não se aplicando o
parágrafo único do art. 68 da Lei Municipal nº
2.872/96, por manifesta inconstitucionalidade.
Sobre o tema, assim já decidiu a eg. Corte Superior
deste Tribunal de Justiça:
"Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
ITBI. Fato gerador. Compromisso de compra e
venda. Inconstitucionalidade material. Provimento
do incidente. - As leis municipais que elencam entre
as hipóteses de incidência do ITBI a promessa de
compra e venda estão fora do âmbito constitucional
desse imposto, pois a tributação por essa espécie,
quando ocorre apenas o compromisso de compra e
venda, sem registro, de natureza meramente
obrigacional e não de efetiva transmissão de
imóveis, extrapola os limites constitucionais, não se
configurando fato gerador do ITBI. Acolher o
incidente" (TJMG - II 1.0702.09.611713-1/002 Rel.ª Des.ª Selma Marques - Publicação:
26/08/2011).
Votaram de acordo com a Relatora os
Desembargadores Edivaldo George dos Santos e
Maurício Barros.
Súmula - EM REEXAME NECESSÁRIO,
CONFIRMARAM
A
SENTENÇA,
PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE
NOME
EXCLUSÃO
DE
UM
DOS
PATRONÍMICOS PATERNOS - AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO À DESIGNAÇÃO DA LINHAGEM
FAMILIAR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A
TERCEIRO, À ORDEM PÚBLICA E À
IDENTIFICAÇÃO
DA
PESSOA
POSSIBILIDADE
- É possível a retificação do registro civil de
nascimento com a exclusão de um dos patronímicos
paternos, desde que haja justa motivação e não se
verifique prejuízo a terceiros ou à ordem pública,
nem acarrete prejuízo à identificação da pessoa,
mesmo em se tratando de pedido formulado por
incapaz.
- Se a manutenção de apenas um dos patronímicos
paternos é suficiente para designar a linhagem da
pessoa, não se vê óbice à retificação pretendida.
Apelação Cível n° 1.0024.09.737734-5/001 Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério
Público do Estado de Minas Gerais - Apelada: Maria
Clara Moreira Lima Eloi - Relator: Des. Leite Praça
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a
Presidência do Desembargador Wander Marotta,
incorporando neste o relatório de fls., na
conformidade da ata dos julgamentos e das notas
taquigráficas, à unanimidade de votos, em negar
provimento.
"[...] Tributário. ITBI. [...] Fato gerador. promessa
de compra e venda rescindida. - 1. O fato gerador do
ITBI é o registro imobiliário da transmissão da
propriedade do bem imóvel, motivo pelo qual não
incide referida exação sobre o registro imobiliário de
escritura de resilição de promessa de compra e
venda, contrato preliminar que poderá ou não se
concretizar em contrato definitivo" (STJ - AgRg no
AgRg no REsp 764.808/MG - Rel. Min. Luiz Fux Publicação: 12.04.07).
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Com esses fundamentos, em reexame necessário,
confirmo a sentença.
dje.tjmg.jus.br
À f. 49, foi o feito convertido em diligência para que
o pai da apelada fosse ouvido, tendo em vista não ter
sido destituído do poder familiar e se tratar, in casu,
de pedido de retificação de nome para a exclusão de
um dos patronímicos paternos.
Devidamente citado (certidão de f. 65), deixou o
requerido transcorrer in albis o prazo para se
manifestar (certidão de f. 69-verso).
+++++
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2011. - Leite Praça
- Relator.
Sendo assim, para a aquisição da propriedade pela
impetrante, e consequente inscrição no registro,
somente poderá ser cobrado o ITBI decorrente desse
negócio jurídico, excluída a respectiva incidência na
promessa antes realizada entre a alienante e terceiro,
que não chegou a ser efetivada, tal como bem
consignado na r. sentença.
Foram apresentadas contrarrazões às f. 37/40,
pugnando a apelada pela manutenção da sentença,
negando-se provimento ao recurso.
É como voto.
O mesmo entendimento está consolidado pelo col.
Superior Tribunal de Justiça:
Destarte, uma vez que o mero compromisso de
compra e venda, sem qualquer registro imobiliário, é
insuficiente
a
caracterizar
a
transmissão
indispensável ao fato gerador do ITBI, não há
incidência do imposto.
DES. LEITE PRAÇA - Trata-se de apelação cível
interposta pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais em face da r. sentença que deferiu a
pretensão da requerente Maria Clara Moreira Lima
Eloi, devidamente representada por sua mãe Ana
Paula Pinheiro Moreira, determinando a retificação
de seu registro de nascimento para Maria Clara
Moreira Lima.
Sustenta o apelante, em síntese, que não apenas o
prenome deve ser imutável, mas sim o nome como
um todo (prenome + apelidos de família), podendose falar em princípio da imutabilidade relativa do
nome; que, segundo a jurisprudência deste egrégio
Tribunal, não se admite a modificação do registro
civil por questão de ordem pessoal ou religiosa; que,
no caso em questão, como o patronímico "Eloi" não
traz constrangimento nem a expõe ao ridículo, a
alteração pretendida se daria por uma mera questão
de ordem pessoal, sendo, portanto, incabível; e que a
pretensão da apelada se encontra extemporânea, uma
vez que desrespeitado o prazo estabelecido no art. 56
da Lei nº 6.015, que permite ao interessado alterar
seu nome no primeiro ano após ter atingido a
maioridade.
A i. Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de f.
75/76, opinou pelo provimento do recurso.
É o relatório.
Conheço do recurso, uma vez presentes os
pressupostos de admissibilidade.
Analisando os autos, vejo que se trata de pedido de
retificação de registro civil, por meio do qual Maria
Clara Moreira Lima Eloi, menor impúbere
devidamente representada por sua genitora Ana
Paula Pinheiro Moreira, pretende seja retirado de seu
nome um dos patronímicos paternos, qual seja
"Eloi", passando a se chamar Maria Clara Moreira
Lima.
Ab initio, cumpre ressaltar que é possível a
retificação do registro civil de nascimento desde que
haja justa motivação e não se verifique prejuízo a
terceiros ou à ordem pública, nem acarrete prejuízo à
identificação da pessoa, mesmo em se tratando de
pedido formulado por incapaz.
Isso porque a retificação não pode implicar prejuízo
à designação da linhagem da pessoa.
Mutatis mutandis, confira-se o entendimento deste
egrégio Tribunal de Justiça:
"Apelação cível. Retificação de registro de
nascimento. Inclusão do patronímico da avó
materna. Menoridade civil. Possibilidade. - O
acréscimo de apelidos de família ao nome, em
especial o patronímico de ascendente materno, é
perfeitamente possível nos termos da Lei de Registro
Público, não havendo razões jurídicas para não se
permitir a alteração ainda durante a menoridade
civil, mormente se o menor venha devidamente
representado. Demais disso, vale registrar que a Lei
de Registros Públicos permite o acréscimo de
patronímico, desde que tal alteração não leve à perda
de personalidade e à impossibilidade de
identificação da pessoa e nem prejudique terceiros"
(TJMG, Processo nº 1.0686.08.219812-4/001, Rel.
Dárcio Lopardi Mendes, j. em 20.08.2009, p. em
09.09.2009).
"Registro civil. Registro de nascimento. Acréscimo
de patronímico da avó paterna. Possibilidade.
Retificação de registro de nascimento. Acréscimo do
apelido de família. Sentença mantida. - O apelido de
família deve acompanhar o nome e prenome do
titular do correlato direito. Admissível a retificação
de registro civil para que se acrescente ao nome o
patronímico paterno, visto que se trata de um direito
personalíssimo do retificante" (TJMG, Processo nº
1.0024.08.990364-5/001, Rel. José Francisco Bueno,
j. em 18.06.2009, p. em 07.07.2009).
"Civil. Ação de retificação de registro de
nascimento. Ausência de erro de grafia. Acréscimo
de patronímico paterno. Possibilidade. Justo motivo.
Preservação do nome de família e origens.
Retificação do nome do avô. Possibilidade. - É
legítima a pretensão de retificar o registro de
nascimento para acrescentar o patronímico do pai e,
assim, dar continuidade ao seu nome de família,
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Administrativo
preservando as origens familiares" (TJMG, Processo
nº 1.0543.08.004119-6/001, Rel. Alberto Vilas Boas,
j. em 29.09.2009, p. em 09.10.2009).
VENDAS DA REVISTA
"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"
No caso dos autos, muito embora, a princípio, possa
se entender que com a exclusão do nome da apelada
do patronímico "Eloi" haveria prejuízo à designação
da linhagem paterna, tendo em vista que o
patronímico paterno é composto por dois nomes,
quais sejam "Lima Eloi", entendo que, in casu, a
manutenção do patronímico "Lima" pela requerente
já se mostra suficiente para a identificação familiar,
até porque o genitor da apelada, instado a se
manifestar acerca da sua pretensão, nada impugnou,
pelo que se conclui não se opor a tal retificação.
Na oportunidade, vale ressaltar que o patronímico
"Eloi" somente foi incluído no nome do genitor da
apelada em 13.06.2006, em razão de decisão
proferida em ação de adoção (f. 11), ou seja,
somente após a sua maioridade, e após o seu
casamento com a genitora da apelada (f. 10).
Com efeito, o próprio genitor da requerente passou a
ser conhecido pelo sobrenome "Eloi" a menos de 5
anos, tendo, pela maior parte de sua vida, sido
conhecido pelo sobrenome "Lima".
Já a apelada, segundo se afirma na exordial, não tem
qualquer laço afetivo com o pai adotivo de seu pai,
que mal a conhece, pelo que afirma não se
identificar com a família designada pelo patronímico
"Eloi".
Destarte, entendo que não merece guarida a
pretensão do apelante, tendo em vista que, na
hipótese dos autos, o direito ao nome com o
patronímico da família foi preservado com a
manutenção do patronímico "Lima" apenas, sendo
certo, ademais, que a lei não exige um número
mínimo de patronímicos.
A designação por mais de um patronímico da mesma
linhagem só se justifica quando a família em questão
é conhecida apenas pela conjugação de mais de um
nome, sendo esta designação tradicional, o que
implicaria reconhecer que o uso de um dos
patronímicos isoladamente dissociaria a pessoa da
linhagem familiar.
Esse, contudo, não é o caso dos autos.
Vale frisar, outrossim, que não há que se falar que
tal direito somente poderia ser exercido após a
maioridade civil, invocando, para tanto, o enunciado
do art. 56 da Lei nº 6.015/73, uma vez que não há na
lei qualquer vedação expressa à possibilidade de
alteração do nome por incapazes, devidamente
representados ou assistidos.
Aliás, havendo motivação justificável para a
alteração, é bom que esta ocorra o quanto antes,
como no caso das crianças, a fim de que estas já
cresçam, relacionem-se com terceiros e sejam
conhecidas por seu nome definitivo.
Com efeito, a regra da imutabilidade do nome pode
ser excepcionada em hipóteses como a mencionada,
pelo que merece guarida a pretensão da requerente.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
É o meu voto.
Votaram de acordo com o Relator os
Desembargadores Peixoto Henriques e Washington
Ferreira.
Súmula - NEGARAM PROVIMENTO.
+++++
dje.tjmg.jus.br
Volumes impressos da Revista "Jurisprudência
Mineira” podem ser adquiridos na Coordenação de
Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria),
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deve ser feita correspondência endereçada ao
TJMG/EJEF/CODIT, Rua Guajajaras, 40, 22º andar
- Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 Belo Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o
comprovante de depósito original na conta 866.000X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o
preenchimento
obrigatório,
no
campo
“identificador”, do CPF ou CNPJ do depositante, e
fornecendo o endereço para remessa.
TABELA DE PREÇOS DA REVISTA
VOLUME
198
197
196
195
194
193
192
191
190
189
188
PERÍODO
jul./set. 2011
abr./jun. 2011
jan./mar. 2011
out./dez. 2010
jul./set. 2010
abr./jun. 2010
jan./mar. 2010
out./dez.2009
jul./set. 2009
abr./jun. 2009
jan./mar. 2009
PREÇO - R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
45,00
45,00
45,00
45,00
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CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2.162/CGJ/2012
O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais em exercício, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 16, incisos XVII e XXIV
da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, c/c o disposto no artigo 8º da Resolução nº
135 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho
de
2011,
resolve
instaurar
Sindicância
Administrativa, com fulcro nos artigos 157 a 159 da
Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001 e
alterações posteriores, para completa apuração dos
fatos noticiados nos autos nº 54.581/2012, em curso
perante a Gerência de Informação Correicional,
Processamento e Registro Disciplinar – GEDIS,
desta Corregedoria Geral de Justiça, em desfavor de
P.S.B., designando os Juízes Auxiliares da
Corregedoria Drª. Andréa Cristina de Miranda Costa
e Dr. Francisco Ricardo Sales Costa, para, sob a
presidência da primeira, comporem a comissão
sindicante, em consonância com o disposto no artigo
29, inciso II, da Lei de Organização Judiciária, que
deverá iniciar e ultimar, nos prazos legais, os
trabalhos atinentes a esta sindicância.
suspensão do expediente e dos prazos processuais,
no dia 29 de junho de 2012, nas Varas Judiciais
instaladas nas dependências do Fórum Lafayette.
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo
Horizonte, em exercício, Desembargador Luiz
Audebert Delage Filho, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 64 e 65 da Lei Complementar
nº. 59, de 18 de janeiro de 2001, com redação dada
pela Lei Complementar nº. 85, de 28 de dezembro
de 2005, c/c o inciso XIV do art. 16 da Resolução nº.
420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada
pela Resolução nº. 530, de 5 de março de 2007, da
Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
Considerando o disposto no artigo 3º da PortariaConjunta nº. 241, de 12/06/2012, que determinou à
Corregedoria Geral de Justiça a expedição das
instruções necessárias ao fiel cumprimento do
disposto na referida Portaria-Conjunta,
Resolve:
Art. 1º. A suspensão do expediente no dia 29 de
junho de 2012, nos termos da Portaria-Conjunta nº.
241, de 12/06/12, é exclusiva para os serviços
administrativos e varas judiciais situadas nas
dependências do Fórum Lafayette, devendo ser
mantido o expediente administrativo e forense nos
demais edifícios que compõem a Primeira Instância
da Comarca de Belo Horizonte.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos processuais dos
feitos em trâmite nas Varas Judiciais instaladas nas
dependências do Fórum Lafayette, no dia 29 de
junho de 2012, ficando prorrogados para o primeiro
dia útil que se seguir os prazos que se iniciarem ou
findarem-se na mencionada data.
Art. 3º. Fluirão normalmente os prazos referentes a
processos em trâmite nas Varas situadas nos demais
edifícios que compõem a Primeira Instância da
Capital.
Art. 4º. Será realizado plantão, no dia 29 de junho de
2012, nos moldes previstos no § 1º, do artigo 313 da
Lei Complementar nº 59, de 18/01/01, com as
alterações posteriores, destinado à apreciação de
Habeas Corpus e outras medidas de natureza
urgente, relativas às serventias localizadas no prédio
do Fórum Lafayette.
Art. 5º. Os Juízes de Direito escalados para o plantão
de 22 a 29/06/2012, excepcionalmente, estenderão
seus plantões até às 18:00 horas do dia 29 de junho
de 2012.
Art. 6º. Os órgãos administrativos vinculados à
Direção do Foro deverão se organizar para prestar
um atendimento mínimo destinado ao apoio
necessário ao funcionamento das demais unidades
do Foro Judicial da Comarca de Belo Horizonte e
para a realização da solenidade da posse coletiva dos
novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais.
Art. 7º. Os casos omissos ou duvidosos serão
resolvidos pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, ao
qual foi delegada a Direção do Foro da Capital.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça em exercício
PORTARIA Nº 2.165/CGJ/2012
Expede instruções para o cumprimento da PortariaConjunta nº. 241, de 12/06/12, que dispõe sobre a
Corregedor-Geral de Justiça, em exercício
RECOMENDAÇÃO Nº 14/CGJ/2012
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Administrativo
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais e o Presidente do Conselho de Supervisão e
Gestão dos Juizados Especiais, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
IX – a sentença conterá os elementos de convicção
do Juiz de Direito, com breve resumo dos fatos
relevantes ocorridos em audiência, dispensado o
relatório. É vedada a condenação em valor ilíquido
(art. 38, caput, da Lei Federal n° 9.099/1995);
Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.099, de
26 de setembro de 1995, em que estão inscritos os
critérios norteadores da atuação do Sistema dos
Juizados Especiais;
Considerando que os Juizados Especiais foram
concebidos com a finalidade precípua de conduzir as
partes à composição amigável, devendo ir a
julgamento somente os feitos em que a providência
não seja possível;
Considerando o disposto na Portaria-Conjunta n°
197/CGJ/2006, que dispõe sobre a forma de
funcionamento dos Juizados Especiais e sobre os
procedimentos a serem cumpridos;
Considerando as observações feitas pelo Presidente
do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados
Especiais em visitas aos Juizados Especiais do
Estado;
Considerando, finalmente, as orientações repassadas
pelo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral
de Justiça nas inspeções que vem empreendendo nas
Unidades Jurisdicionais do Estado;
Recomendam aos Juízes de Direito Diretores do
Foro e aos magistrados integrantes do sistema dos
Juizados Especiais a observância das seguintes
normas:
I – os Juizados Especiais funcionarão em dois ou
mais turnos, de modo a proporcionar atendimento
integral aos jurisdicionados;
II – nos Juizados, deverá ser evitada a prática de
limitação para atendimento ao pedido de atermação,
mediante distribuição de senha, devendo a parte ser
atendida em tempo razoável, sempre que possível
imediatamente, afora a hipótese de ela própria
preferir o agendamento da atermação;
III – a sessão de conciliação cível será designada no
momento da distribuição do feito, da qual a parte
autora ficará imediatamente intimada, devendo ser
realizada no prazo de quinze dias, conforme dispõe o
art. 16 da Lei Federal n° 9.099/1995;
X – interposto, e processado o recurso pela
Secretaria, os autos serão encaminhados à Turma
Recursal, com a possível urgência, para exercício do
juízo de admissibilidade, independentemente de
conclusão ao Juiz de Direito;
XI – a teor de orientação do Conselho Nacional de
Justiça, os Presidentes de Turmas Recursais adotarão
providências para realização do julgamento dos
recursos em tempo inferior a 100 (cem) dias,
contados da data do ingresso dos autos na Turma
Recursal;
XII – o número de servidores para os Juizados
Especiais é o fixado no anexo IX da Resolução n°
405/2002 (nove servidores por juízo), cumprindo aos
Diretores de Foro observarem esse quantitativo
quando da lotação dos servidores nas unidades
jurisdicionais. A movimentação desses servidores
será feita mediante entendimento com o coordenador
local dos Juizados Especiais;
XIII – o treinamento de servidores, estagiários e
conciliadores voluntários será objeto de permanente
atenção do coordenador do Juizado Especial, que se
valerá, sempre que possível, dos multiplicadores
capacitados pela Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes – EJEF atuantes nas respectivas
comarcas;
XIV – os sistemas conveniados postos à disposição
do Tribunal de Justiça (Bacenjud, Renajud, Rijud,
lnfoseg, lnfojud, entre outros) deverão ser utilizados,
garantindo-se também por meio deles a celeridade e
efetividade do processo judicial.
Corregedor-Geral de Justiça, em exercício
(a) Desembargador José Fernandes Filho
Presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais
IV – a audiência preliminar criminal será agendada
imediatamente após a lavratura do Termo
Circunstanciado de Ocorrência na Delegacia da
Polícia Civil, ocasião em que o autor do fato deverá
dela ser intimado;
V – serão realizadas sessões simultâneas de
conciliação, sempre com a presença do Juiz de
Direito, que orientará os conciliadores e
supervisionará as sessões, verificando a regularidade
processual e exercendo seu poder saneador;
VI – frustrada a tentativa de solução não adversarial,
a sessão de conciliação será convertida em audiência
de instrução e julgamento, com proferimento
imediato de sentença sempre que possível;
VII – caso não seja possível proceder à conversão de
que trata o item anterior, a audiência de instrução e
julgamento, se necessária, será designada na própria
sessão conciliatória, desde já intimados as partes e
respectivos procuradores;
VIII – as movimentações do processo, em qualquer
de suas fases, serão lançadas no SISCOM,
cumprindo ao Juiz de Direito velar pela fidelidade
dos registros;
dje.tjmg.jus.br
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PORTARIA Nº 1081/2012 - GERSEV
Matrícula
PJPI
231951
206144
204024
206482
214346
210054
215129
207258
180612
204925
224014
215228
228981
218396
216457
217703
217513
232892
230524
199265
206409
238311
206771
222174
240374
217968
230599
203646
216440
199778
173070
208546
206813
240390
206417
208488
232066
204503
Nome
Alan Silveira Hotes
Alda Cristina Duarte
Alexandre Gonçalves Maia
Allyson Afonso Alves Pereira
Cínthia Calijorne Rodrigues
Cláudia Cristina do Nascimento
Cléia de Freitas
Cristiana Abdo de Moura Reis
Cristiane Ferreira Araújo
Ederson Gonçalves Ribeiro
Érica Rivelli Silva Machado
Ewerton Santos Brandão
Fábio Araújo Silva
Fernando Iszlaji de Albuquerque
Francisco Eugênio Machado Lopes Cavalcanti
Hilmar Mattos
Izabel Cristina Gomide fernandes
Juliane Alves Campos
Leiles Lene Gonçalves Lopes Macedo
Luciano Franafon Valadares
Luecyr Lopes de Oliveira
Marcelo de Oliveira Netto
Márcia de Carvalho
Maria José Faria
Marise Botelho Rocha
Marselle Barletta Gomes
Orlando Duarte Silva
Otacílio Flávio Werneck
Othon Braz Perdigão Filho
Patrícia da Marta Botelho Fagundes Marques
Patrícia Figueiredo Zucheratto Fonseca
Paulo Roberto Lafaiete Fernandes
Rafaela Duarte Vieira
Tasso Vitorio Teixeira Nery
Teresa Cristina Barbosa Barreto
Vívian Moreira Valeriano
William Bhering de Ramos
Zilda Maria Pereira
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
Data Concessão
27.06.2011
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27.06.2011
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27.06.2011
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27.06.2011
27.06.2011
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PJPI
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221135
203232
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236513
223644
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219865
203265
189621
172536
171777
200808
222893
233148
216671
200816
163741
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199117
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227280
211334
206367
220947
212795
212456
Nome
Adalgete Aparecida Gonçalves Maia Silva
Adenilce Helena de Faria
Adiléia Aparecida Magalhães Madeira e Sousa
Adriana da Costa Laporte
Adriano Mendonça Silva
Afife M Lourenconi Sarquis de Castro
Alba Regina Junqueira
Alexandre de Assis Moreira
Alexandre Gerardo e Silva
Alexandre Ribeiro Batista
Aline Costa Apolinário Seles
Aline da Silveira Ferreira
Aline Ribeiro Paiva
Aline Teixeira da Silva
Alisson Tomaz ZAanetti
Ana Cristina Resende Guimarães
Ana Paula Ferreira Oliveira
Ana Paula Guerra Lages Santos
Ana Paula Maffra da Silveira
Ana Paula Marinho Ferreira
Ana Paula Pezzi Luciano
Anderson Carneiro Fernandes
Anderson de Andrade Pires
Andréia Basílio Martimiano
Ângela Leitão Barreto
Ângela Lúcia Gomes Lemes
Angela Maria Caetano
Angélica Gomes
Anísio de Figueiredo
Antonio Batista Duarte Neto
Antônio Carlos da Silva
Antônio Cláudio da Graça Guedes
Antonio Luiz de Rezende
Aparecida de Fátima Pereira Barbosa
Carlos Alberto Meira Fonseca
Carlos Eduardo da Silva
Carolina Mundim Pedrosa Canuto
Cássio Scates Dias
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
Data Concessão
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
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25.06.2011
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25.06.2011
25.06.2011
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25.06.2011
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25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
239509
208892
232637
234484
187427
196899
233536
228486
226449
204107
220467
236398
236034
230441
224584
235549
218693
221093
231035
209130
234955
204545
236109
216119
206219
213991
223180
238998
219758
210351
210534
187534
238451
170456
220558
212191
172189
222562
219774
195834
229039
216747
209411
226324
224535
164236
Celia Regina Guimarães Oliveira
Celina de Almeida Belo
Célio Hipólito da Silva
Cesar Santos Guida de Souza
Cínthia Núbia Nere
Cíntia Meireles de Oliveira Monteiro
Claudio Luis Resende
Claudio Otaviane Bernardes Silva
Cleidiovany Granízio de Menir
Cristiane Magela Soares
Cristina Almeida Barral de Senna
Cristina Catarina de Castro Barros
Cristina Lopes da Silva
Cristina Raquel de Sousa Silva
Cynthia Camargo Gomes
Damaris Pessoa
Daniel Barbieri Lacerda
Daniel Batista Vieira de Melo
Daniel Costa Sousa
Daniel Ferreira de Medeiros
Daniel Silva Neves Massote
Daniela de Lima Carvalho
Daniela Landin Negreiros
Daniela Reis de Souza Lima
Daniele Ciribelli kelmer
Danielle Oliveira Vasques Souza
Déborah Vieira Andrade Cury
Decio Leite
Denise Rodrigues de Paula
Devanil Malaquias Carneiro
Dirceu Fleming Filho
Dolores de Rezende Schiavon Carneiro
Éder Romulo Azevedo Silva
Edivaldo Sales
Ednei Rocha
Eleodora de Fátima Cerqueira Policarpo
Eliana Maria Alves Paulino
Eliane de Oliveira Barrozo Corrêa
Eliane do Carmo Trindade
Elielson Correia
Eliene Dummer Thom Soares de Oliveira
Elisângela Claudino Aguiar Gandra
Elísio de Oliveira Saraiva Júnior
Enivane Lage de Alvarenga
Érica Barra Ferreira
Ericka Barbosa Toribio
II
II
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25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
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25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
218719
200691
237438
221424
234021
201392
207498
202747
194308
237784
167635
201459
182907
218610
229906
195743
236521
228908
172726
200030
173211
207688
237016
209320
234963
235812
233908
210732
221887
206698
218545
232629
211458
224907
232504
225375
198994
215046
211920
223206
175547
232496
195891
210021
220491
204917
Ericsson Farias dos Santos
Eunice Ribeiro da Penha
Fabiana Freitas de Oliveira
Fabiana Kellen de Faria Guimarães Silva
Fabiano Caxito Rodrigues
Felipe Aleixo Loures
Fernanda Braga Pereira
Fernanda Paula Mattos Pereira
Fernanda Raquel Teixeira Chipolesch
Flávia Grossi Araújo
Flávia Rodrigues de Oliveira
Franciara Pereira Rodrigues Mapa
Franklim Ferreira da Cunha Júnior
Fredson Fernandes Pessôa
Geraldo Flávio Campos Lage
Geraldo Warner Gonçalves de Matos
Giancarla Martins Ramalho
Gildásio Chaves Vieira
Gismard Euzébio Gomide Guimarães
Guilherme Eduardo Barbosa Silva
Gustavo Henrique Ribeiro de Souza
Gustavo Paiva Nonato de Almeida
Henrique Gomes Silva
Hermes da Fonseca
Hildete Simoes
Idelmara Mol Barbosa
Iná Maria de Macêdo
Ireno Félix Fernandes
Ivanea Cássia de Paula Cardoso
Jacqueline Carvalhais Mourão
Jair Aparecido da Silva
Janaína Silva Lopes
Jeferson da Silva Neves
Joana Mara de Sousa
João Antônio de Avelar Azeredo Júnior
João Vitorino da Costa Filho
José Anchieta Gonçalves Júnior
José Marcelo Alves da Silva
José Maria do Nascimento
Josiane Alves de Carvalho
Josiane Cristine de Carvalho Lyrio
Josiane de Araújo Faula Oliveira
Josiane Rodrigues Azevedo Rocha
Judith Lourenço Claudino
Juliana Braga Aluotto Modenesi
Julierme Rosa de Oliveira
II
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25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
209759
234914
228635
228817
231696
207852
45864
235069
209650
222216
238907
220939
225904
209726
239301
221564
238923
130732
219006
228197
213892
235028
219873
210617
192492
237321
186395
238949
239590
201731
182162
235762
201749
218586
229203
205682
146100
222760
203075
224428
236307
195263
215616
222737
238964
226431
Junaia Gonçalves
Kai Dinesen Hansen
Karla Andréa Fonseca Santos
Karla Moreira Bicalho
Kat de Castro Alves
Kátia Araújo de Oliveira
Katia Malheiros Garrocho Garcia
Kérima Marcondes Swerts
Keula Avelar Borges da Costa Santiago
Leila Francisca Gaia Fantoni
Leonardo Emerson Durães
Leonardo Silva Araújo
Letícia Varin Antunes
Lília Luciano
Liliam Oliveira Soares
Liliane Pizziolo de Oliveira
Lívia Andréia de Queiroz
Lívia Arantes do Amorim Barcelos
Lívia Carla Lima Cruz
Loreano Fernandes Sousa
Luana Santos de Oliveira Duarte
Lucas Pereira Lorencini
Lúcia de Fátima da Fonseca Pinheiro
Lúcia Helena Alves Arantes
Lúcia Maria Botelho Weikert
Luciana Cancado da Cunha Peixoto
Luciana Mara Silvestre de Matos
Luciana Matos de Souza Gomes
Luciana Tomaz Pereira
Luciano Fábio Marques de Brito
Luciene Quintão Alves
Luciene Santana da Rocha
Lucimara Aparecida Silva Antunes de Oliveira
Ludmila Larissa Ribeiro Souto de Araújo
Luiz Antônio Campos Salgado
Luiz Augusto Resende Rocha
Mailara Marques Martins de Paiva
Marcello Mafia Niquini Ribeiro
Marcelo de Jesus Botelho
Marcelo Sebastião de Paula
Marcelo Smolny Braga
Márcia Marques Ladeira
Marcílio Carneiro de Castilho Júnior
Marcio Geraldo de Oliveira
Marcos Roberto da Silva
Marcos Vinícius Batista Arantes
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240507
196378
232918
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194365
231688
201905
222448
228429
211672
Margareth Ferreira da Silva
Maria Angélica Costa Pereira
Maria Aparecida Barbosa Fortunato Ferraz
Maria Aparecida de Araújo
Maria Aparecida Madeira
Maria Clarice Vieira Barreto
Maria da Glória Teixeira de Abreu
Maria da Penha Magalhães
Maria Helena Mendes Bonfim
Maria Isabel da Silva Veloso
Maria José da Silva Paixão
Maria José Lopes Cunha
Maria Lucylene Santiago
Mariana Lopes Coelho
Maricy Habermann Domingos
Marilda Costa da Silva
Marília do Pilar Vieira
Marília Maciel
Mário César Rego Vieira
Marta Alves Bezerra Monteiro
Maurício Alves Cruz
Mércia Fernanda de Souza
Mirelle Avelino Filgueira
Mônica Guimarães Barbosa
Mônica Resende Ribeiro
Murilo Arantes de Souza
Orlando das Graças Costa
Patrícia Adriana Gontijo Resende
Patrícia Carvalho Gonçalves
Patrícia Machado de Oliveira Carvalho
Patrícia Rezende de Moura
Paula Naponielli Machado Almeida
Paulo Dario Carneiro Pinto
Paulo Henrique Ulhôa
Paulo Sérgio Carvalho Nunes
Paulo Sérgio Veloso Santiago
Pedro Ivo Pinheiro Reis
Pedro Jeronimo Camêlo
Poliana Andrade Santiago
Priscila Aparecida Lamana Diniz
Priscilla Hamae de Oliveira Hanaoka
Queila Paula Rosa
Rachel Frância Maia
Rafael Damada
Rafael Giardini de Oliveira
Rafael Henrique Diniz Andrade
II
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236430
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232710
220434
213017
Raimunda Marques de Aguiar
Raquel Cristina Barbosa Ferreira
Raquel Fabrícia Fonseca Nassif
Raquel Martins da Silva Mendes
Raquel Moreira dos Santos
Raquel Pereira de Assis
Raquel Souza Ferreira
Regiane Cogui Cavalcante
Regina Coeli Sampaio Jordão
Renata Christina Magalhães Ribeiro
Renato Tôrres Rezende
Rhubia Ob Silva Nauderer
Ricardo Alves
Ricardo Furlan de Rezende
Ricardo Jorge Hyodo
Rinaldo Andrade Machado
Rita de Cássia Ferreira Campos
Roberta Marques Rodrigues
Roberta Rodrigues da Silva
Rogério Clemente Pires
Romerson Alves Garcia
Romes Jose de Souza
Ronan Daniel Pereira
Roni Miranda Guimarães
Roni Petterson Araujo de Avila
Rony das Neves Pena Júnior
Rosana Aparecida da Silva Ferreira
Rosângela Aparecida Fernandes
Rosângela Torres
Rosária Salviano Borges Martins
Rose Kerlen Silva Scherrer
Roseli Maria Longatti
Rosemary Heloísa de Freitas Batista
Rosemary Severino Alves
Rosiney Ferreira Lisboa
Rousiane Meira de Siqueira
Sânia Cristina Ferreira de Oliveira
Saulo Ramos Vasques
Semíramis de Castro Braga
Sérgio Ney de Paiva Montes
Shara Miranda Trindade
Sharley Mara Carneiro
Sheila Neves Honório
Silvana Faustino da Silva Laudino
Silvana Lucia de Andrade Couto Carvalho
Sílvia Karine Carvalho do Carmo Rafael
II
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II
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170118
239319
203745
196063
Simone Aparecida Batista
Simone Beatriz Magalhães Rocha
Simone Braga Barros
Simone de Camargos Rocha e Sousa
Sônia Regina Machado Pinto
Tárcila Carvalho Soares
Tatiana Lopes Teixeira
Tatiane Costa Rodrigues
Telma Lourenço Rodrigues Peixoto
Thaís Aguiar Nogueira
Theressa Cristina Marques Aquino
Túlio Mateus Ribeiro Barbosa
Vagner de Jesus Dias
Vander Ribeiro Vieira
Vanilda Braga de Aquino
Vaucileide Ferreira de Sousa
Venâncio Teles de Carvalho
Vilma Botelho Afonso
Vinicius Henrique Carvalho Araújo
Viviane da Silva Possidônio de Souza
Wander Alves Pimenta
Wanderléia Bicalho de Oliveira
Wanusa Aparecida Leão
Wellington Rodrigo Vieira
Wilker Almeida Rocha
Xênia Trambaioli Pedretti Castro
Ygor Valeriano Cardoso
II
II
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25.06.2011
Matrícula
PJPI
227496
197913
200790
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211912
233304
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201202
229922
207068
206151
Nome
Adriana Rodrigues Carvalho Santiago
Afrânio Gonçalves
Alessandra Pereira Castro Camanho
Alexandre Pádua de Melo Franco
Amanda Chiarella dos Santos Cançado
Ana Paula Silva de Andrade
André Librelon da Cunha
Andre Santos Arbex
Andréa Nanni Brandalise
Andreia Rodrigues Diniz Oliveira
Andréia Silvéria dos Santos
Andreza Rodrigues de Avelar
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
Data Concessão
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211433
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237362
236554
230417
Andreza Rodrigues Lopes
Angelina Angelica de Souza Oliveira Gondim
Antônio Manoel Júdice
Aparecida Oliveira Martins
Bruno Alves Apolinário
Bruno Henrique de Freitas
Carlos Alberto Correia Costa
Carlos Alexandre da Silva Primo
Carmelita Aparecida de Oliveira
Carolina Marques Lima
Celio Luiz Lacerda de Amorim
Cintia de Almeida Silvério
Cláudia Fernandes de Souza Alencar
Claudia Vieira Ramos
Cristina Alves Rodrigues
Cristina de Souza Gequim
Cristina Emi Kimura Vianna
Cristina Lucrécia Evangelista Fajardo
Damaris Batista Gaspri
Dayse Venina Lopes de Barros Moreira
Denise Elen Figueiredo
Denise Junqueira Guimarães
Dione Fonseca Porto
Edileine Evangelista
Edson Adão Pascoal
Eduardo Ribeiro Alves de Ávila
Edvângela Ribeiro de Morais
Elaine Harumi Sediyama
Elizabete Soares Medeiros
Elton Pizziolo Monteiro
Érika Cristina Leão Dias
Érika Cristina Ribeiro Tavares
Ernane Fernandes da Silva
Ester Sanei de Almeida
Euler Teles Caetano
Euridice de Jesus Ferreira Ries
Fabrício da Silva Oliveira
Fabrício de Carvalho Dias
Fernanda Lima Costa
Flávio Henrique de Oliveira
Francisco Bruce Campos Araújo
Georg Carlos Barros Bastos
Geraldo Pizani Corsini
Gilson Ramos de Santana Filho
Gisele Fernanda Loesch
Gláuria Santos Beirigo
II
II
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II
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225524
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222711
217133
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195586
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171587
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218958
200360
207969
201756
239434
238022
Gledson Régis Lobato
Grazielle Cristine Bernardes Pereira
Heberty Rodrigues da Silva
Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida
Herlon Jackson de Souza
Hildo Rodrigues Almeida da Rocha
Hilton da Silva Rocha
Idalino Aparecido Ribeiro Silva
Iris Gomes da Rosa
Isabella Ferreira Avelar
Izabel Cristina Chaves
Izabela Pereira Alves
Jacqueline Borges de Faria
Jair Terra Batista Vieira
Jairo do Carmo Pires
Jefferson Cordeiro de Sousa
Jefferson Prates Pires
João Lúcio Nunes
João Paulo Cerqueira de Oliveira
Jocilan Andrade dos Santos
José Carlos Pereira dos Santos
José Geraldo Cardoso Dias
José Rocha Júnior
Josenilde Lacerda Leite Braga
Josiane Luzia Escobar
Juliana Ahmar Ximenes
Juliana Ferreira Lopes
Juliano Pereira Borges
Júlio César Felício Júnior
Karen Ambrósio da Fonseca Faria
Keila da Silva Moreira
Kelly Ambrosio Heringer da Costa
Lanna Rizza Campanha Duarte de Mattos
Leandro Diniz Brito
Leise Silva Neves
Leni Rosângela de Sousa e Silva
Lenir Antônia Campos Sarti
Leonardo Sérgio Resende Gomes
Letícia Perez Bonfim Coelho
Lidiane Maria de Assis
Lilian Rocha Ataide Camara
Lucas de Carvalho Villela
Luciana Alves Soares
Lucinéia Barroso Santos
Madalena da Conceição Meireles Caldeira Moura
Madalena Luiz Tolentino
II
II
II
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214551
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238832
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182634
233130
236232
213405
219360
240382
211573
178624
238147
220186
219089
236414
202457
209155
228684
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173831
218974
205096
226977
200006
205690
198853
210948
Marcelo Gonçalves Rosa
Marcelo Soares Martins
Márcia Suely Pereira de Souza Bonfim
Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro
Marco Antônio Cândido dos Santos
Marco Antonio Pinto
Marco Aurelio Bello Junqueira
Marcos Antonio Machado Ferreira
Marcos Caetano Nogueira
Mardes Vicente Rodrigues
Margarida Bezerra
Maria Cristina Martins Leal
Maria do Carmo Alcântara Xavier
Maria do Carmo Arruda Oliveira
Maria do Carmo de Oliveira
Maria do Rosário Araújo
Maria Elizabeth de Souza Mota
Maria Inês Caixeta Brida Ávila
Maria Madalena da Costa
Maria Margareth Dias de Vasconcelos
Marisa Lamego de Barros Costa
Matilde de Oliveira Felipe Ono
Mayra Azevedo Faustino Moreira
Michele Ferreira Campos Vieira
Milena de Oliveira Salim Ferreira
Minervino Turibio Ferreira Coelho
Monica Maria de Miranda Abreu
Monica Patricia de Sousa Vieira
Nancy Fonseca de Oliveira
Natalia Sturzenecker de Siqueira Tavares
Nicélia Veiga Moraes de Santana
Olga Sueme Soares Floriano
Osorio Esdras Guimaraes Braga
Otaviana Rosário Huebra
Pablo Mendez Rosa Y Souza Porto
Patrícia Lúcia Gonçalves Rodrigues
Patrícia Perrelli Doraciotto
Paulo Costa Pereira
Rafael Cunha Romano
Rafael Pacheco Veloso
Rafael Pereira Ornelas
Rafael Silva Melo
Regina Célia Pita Antunes Fortuce
Reginaldo Vitor Felisbino
Renata Silva de Ornellas
Roberta Medeiros Fagundes
II
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25.06.2011
25.06.2011
219238
195370
225466
210013
235663
200154
225201
221754
231183
230995
236679
230086
219014
236240
219832
177279
197525
235648
213983
195594
240978
195206
211318
211961
205708
211227
170175
236661
171181
218016
Roberto Souza Araujo
Rodrigo Almeida de Oliveira
Rodrigo Izidoro Rocha
Rodrigo José Cândido da Silva Paraíso
Rodrigo Rocha da Silva
Romulo Macedo Simão
Sandra Regina Dornelas
Sandro José de Souza
Sérgio Ferreira de Souza
Sergio Madeira
Sheila Virgínia Dias Silva
Simone Gomes Abrantes Vitoi
Simoney Wilton Mota
Sinara Sales Almeida
Sônia Regina Advíncula Vítor
Sthefane Lara Reis e Souza
Tales de Rezende
Tânia Cristina Martins Rosa
Thiago da Silva Henrique
Thiago Roberto Vilela Garcia
Tulio Marcos Nascimento
Valéria Cristina Franco Barçante
Vanessa Passos de Souza
Vera Lúcia Fernandes de Oliveira
Vinícius Santos de Rezende
Vladimir Lacerda Araújo
Walter Gonçalves de Moraes
Wesley Santos Novais Costa
Zaire Lage Brandão Filho
Zoraide da Rocha Melo de Oliveira
II
II
II
II
II
II
II
II
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II
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25.06.2011
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25.06.2011
25.06.2011
Matrícula
PJPI
214171
204016
212506
203943
200196
232116
206946
198499
197871
204511
Nome
Acsa Noemi dos Santos
Adriana Elisa Costa Moura de Souza
Adriano Aparecido de Almeida
Adriano José da Silva
Alessandra Kênia de Souza
Alex Sandro Ferreira
Alexandre Alves da Costa
Alexandre Braga Meinicke
Aline da Silva Ferreira Diniz
Aline Gomes Rodrigues da Silva
NIVEL
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
DATA_CONCESSAO
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
222968
201152
194183
229807
226670
217414
224295
219741
168419
177204
218008
200246
204586
222018
215889
207217
199620
215608
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200261
217182
226027
223040
217976
217836
202325
214445
207365
231233
222299
205658
184390
201376
185595
200865
224147
203091
238808
217224
234740
217166
207613
217059
207704
230128
210195
Alysson de Oliveira Marques
Ana Amália de Oliveira Macedo
Ana Cláudia Guimarães de Oliveira Santos
Ana Elisa Pereira
Andreia Ferrer de Souza Gorgulho
Angela de Campos Guedes
Angela Maria Gonçalves
Betania Fernandes Pinto
Bianca Bona Paolucci
Camila Pessôa Costa Maia
Carla de Paula Mota
Carla Fernanda Ferreira Gomes da Silva
Cassiana Freitas Pereira
Cássio Antônio Magalhães Cunha
Celia Regina Aun
Cibele Rojas Salazar de Oliveira
Cleonice de Fátima Vieira
Cristina Aparecida Lacerda Fernandes
Daniela Maria Lara de Oliveira
Daniele Firpe Johnson
Danilo Pimenta Bello Lisboa
Denise Oliveira Melgaço Barbosa
Diana da Silva Delfino
Diego Vasconcelos Silva Coelho
Dirce Dalânides Costa
Eduardo Gonçalves Duarte
Eduardo Homem de Sá
Eduardo Vicente Pereira
Elenir Moreira Martins Chaves
Eliane Aparecida Resende Lopes
Eliane Dornelas de Almeida
Elisabeth Aparecida Bruno de Mendonça
Érika Santos Silva
Fabiano da Silveira Castanho
Fábio Bruno Pimentel
Fernando Martins Fonseca
Flávia Fadul Magalhães
Flávia Lívia dos Santos
Genesio Massao Yamanoi
Geralda Auxiliadora Lara Pereira
Geraldo da Costa Muniz Filho
Geraldo Jardim Murta
Gilberto Francisco da Silva
Inês Maria Pinto Horta
Isolina Maria de Aguiar Russo Walter
Ivana Vieira Bracks
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
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II
II
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II
II
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II
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II
II
II
II
II
II
II
II
II
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
207720
234708
216838
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207746
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220913
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206722
200907
217596
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219519
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203430
206748
213843
208058
199729
216523
222828
229971
208181
230805
198796
201822
201830
217802
168799
199562
238303
208520
201863
198812
182527
199794
223578
Izabela Andrade Martins Ferreira Wilson
Jaime Jerônimo Carvalho dos Santos
Janaina Dias Viana Rodrigues
Janaína Guerra Souto Pena
Joeva Cristina de Andrade
Jonathan Porto Galdino do Carmo
José do Socorro Perpétuo Alves
Joyce Wanderley de Souza
Juliana Almeida Cabral Ataíde
Julieta Ribeiro Martins
Júnior Lanna Abranches
Kátia de Araújo Rocha
Laíne Tavares Miranda
Larysa Lys Letro de Brito
Leonardo Bruno Battaglia Moreira
Letícia Vieira Reinhardt
Lidiane Cristina Pereira
Lílian Milagres Belan
Liliane Oliveira Leite
Luciana da Costa Gouvêa
Luciana Kyrillos de Andrade Bastos
Luciano Oliveira Santos
Luísa Maura Magalhães Meireles
Luiz Antonio Rocha
Luiz Henrique Fonseca Dutra
Marcelo Sousa Neves
Márcia Helena Ferreira
Maria Angélica Andrade Santiago
Maria Aparecida Carvalho da Mata Machado
Maria Aparecida Tavares
Maria Cristina Tupy da Fonseca
Marina Vieira Ribeiro
Milene Neves Campos
Mônica Senra Ataíde
Naiara Oliveira Canuto
Natália Brandão Gonzaga Porto
Neuton Jose dos Santos
Nicole Quaresma Assis Gomes
Ordelino Borges de Carvalho Filho
Otanir Ciconha
Patrícia Elaine de Souza Oliveira
Patrícia Grace Marques Heleno
Patrícia Rocha Couto Bottaro
Paulo Henrique Matos
Paulo Roberto Cupaiolo de Medeiros Corrêia
Petrucio Viana Torres
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
212555
172569
214981
232140
229831
199067
208645
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210930
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200469
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204446
237750
216473
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214841
205971
204701
208421
169516
221812
206094
216549
199281
221911
232561
232108
225706
Poliane Goulart
Ramona Cecília Resende Egg
Raniele Guimarães Oliveira
Raphael Cerqueira Silva
Régis Ribeiro Ferrer
Renata Aparecida Bonissate Ludovino
Renata Medeiros Malachias Saúde
Ricardo Pierrot Aun
Ricardo Saber de Assis
Roberta Afonso Silva
Roberta Montes da Cruz
Rodrigo Arnaut Dorneles
Romilde Rosa Ferreira
Rosemeire Alves da Silva
Selma Furquim da Silva
Sérgio Batista
Sérgio Ricardo Silva Medeiros
Shirley de Fátima Batista Paula
Sílvia dos Santos Venício Batinga
Sonia Regina Casttellucci Villas-Bôas Silveira
Soraya Juliane Frade Costa
Taíse Raquel de Souza
Tatiana Muzzi Torres
Tatiane Bretas de Souza
Thales Emílio Pimenta Modesto
Thiago Faria Borges da Cunha
Thiago Silva Fernandes
Valéria Pereira Cota
Vanessa Priscila Silva
Virgínia Nunes Coelho Paes
Wagner Luiz Bernardo
Waleska da Costa Franco
Walkiria Mariana de Sena Peixoto
Wallace Rodrigo de Oliveira
Willian de Cássio Xavier
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
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26.06.2011
26.06.2011
26.06.2011
Matrícula
PJPI
213439
195628
166140
233346
204859
Nome
Adailson Willi Ribeiro Santos
Adalgisa Silveira Pinto
Adalton Couto do Carmo
Adão Ricardo Araujo Prudencio
Adauto José Sousa e Silva
NIVEL
II
II
II
II
II
DATA_CONCESSAO
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
196303
231613
235101
218412
234104
223313
197699
174821
232025
200667
212332
195511
212126
111179
223719
207472
204768
228668
212571
234229
206136
202143
201087
226845
200071
235531
225557
206458
210633
230094
222554
197855
216267
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220848
204776
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239160
209619
230961
203240
208983
213645
233619
206938
Adélia Fonseca Campos
Adelia Rosaria de Oliveira Teixeira
Ademir Bernardes de Araujo Filho
Adilon Leal Dias
Adilson da Paixão Caldeira
Adilson Pacheco da Cruz
Adilson Ronie Von de Souza Rodrigues
Admêe Guimarães de Oliveira
Adnair Bernardes da Costa
Adolfo Fausto Gallo Pinho Tavares
Adolfo Fontes Tomaz
Adriana Antunes de Araujo
Adriana Belo Veloso da Silva
Adriana Cândido Franco
Adriana Cristina da Silva
Adriana Cristina dos Reis
Adriana da Motta Correa
Adriana dos Santos Alves Estanislau
Adriana Ferreira da Silva
Adriana Franco Filó
Adriana Guimarães Marchisotti Ferreira
Adriana Márcia Azevedo de Oliveira Scalabrini
Adriana Maria Vaz Marques Guimarães
Adriana Melo Claudino Martins
Adriana Palméria Alves Ferreira de Castro
Adriana Silva
Adriana Silva Fernandes
Adriana Silva Reis
Adriana Souza da Silva
Adriana Xavier de Almeida Mendonça
Adriana Ximenes de Mello Boehler
Adriane Ferreira da Silva Borges
Adriane Pereira Martins
Adriano de Almeida da Franzolli
Adriano Goulart Rosa
Adriano Roberto Vancim
Adriene Negrão Gonçalves Amaral
Adrienne Rocha do Valle
Afonso Barbosa Filho
Afonso Celso Cabrini Costa
Agda Ines Santos Araújo Cecílio
Agildo Alves Portela Júnior
Agnaldo Santana da Rocha
Agnaldo Torres da Silveira
Agnerio Donizetti da Silva
Aguinelson Rosa Loureiro
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
25.06.2011
200659
224139
228106
228213
199844
194852
209965
208769
230342
221655
196196
214213
163469
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236760
234906
224949
241224
203596
234732
219477
222042
236075
217935
197673
203513
212621
212589
199398
211680
226399
223537
223479
218644
206433
216085
128843
229948
231985
233387
234211
200758
235010
238337
239210
209205
Ailton Barbosa de Oliveira
Ailton José Teixeira
Ailton Renato da Silva
Alan Crhystian Lemos Ferreira
Alan Ribas Martins Coura
Alan Santos Caldeira
Alan Tiago Ferreira
Alann Victor Vieira Moreira Barbosa
Alauana Silva Lima Reis
Alba Cristina Figueira
Alba Valéria Rodrigues da Mata
Alberth Silvestrini
Alcides das Dores Ramos
Alcilane Dutra Abreu de Freitas
Alcineide Silva Ferreira Gomes
Alcione Mangia Sebastião Dias
Alcione Maria Pereira
Alcione Pereira de Pinho
Aldeci Alves de Souza
Aldenize Maria Costa Leite
Aldrin Melo da Mata
Alecsandra Moreira Rezende
Alencar de Oliveira Junior
Alesandra Coimbra de Freitas
Alessandra Abdom da Fonseca
Alessandra Almeida Marcelino
Alessandra Caliman Rocha
Alessandra Carla de Macedo Batista
Alessandra Costa Campos
Alessandra Cristina de Assis
Alessandra Cristina dos Santos Lopes Cançado
Alessandra Cristina Roux Monteiro
Alessandra da Silva
Alessandra de Souza Lopes Rezende
Alessandra Edwirges de Lima Filardi
Alessandra Fernandes
Alessandra Ferreira Assunção
Alessandra Ferreira Rocha Couto
Alessandra Freitas Rigueira
Alessandra Godoy dos Santos
Alessandra Gomes de Oliveira
Alessandra Pimenta
Alessandra Prando
Alessandro de Oliveira Gonçalves
Alessandro de Paula Motta
Alex Barbosa Xavier
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Alex Fabiano Machado Rios
Alex Fernando de Paula
Alex Haley Faria
Alexandra Batista de Alcino Aguiar
Alexandra Cristina da Silva Coelho Couto
Alexandra Fontoura de Souza
Alexandre Aranha Arbia
Alexandre Celso Dias Secco
Alexandre da Silva Amancio
Alexandre de Mesquita Carneiro
Alexandre de Oliveira Simão
Alexandre Donizeti Cândido
Alexandre Fulgêncio Elias
Alexandre Guzman Siacara
Alexandre José Lourenço
Alexandre Lopes dos Reis
Alexandre Manso de Oliveira
Alexandre Mattos Andrade Avila
Alexandre Morais Maia
Alexandre Oliveira Soares
Alexandre Rodrigo Maciel
Alexandre Villas Bôas Vianna dos Santos Diniz
Alexandro Batista
Alexia de Magalhães Roque
Aléxia Vieira dos Santos
Aline Alves Gonçalves
Aline Andrade de Carvalho
Aline Cândida Rezende Mendonça
Aline Cibele de Aguiar Gonçalves
Aline Coelho Gomes
Aline Cristina Loschi
Aline de Jesus Silva Dias
Aline de Oliveira Salles Figueiredo
Aline de Souza Moreira
Aline Ferreira Dias Leite
Aline Gabriela Silva Santos
Aline Henriques Rodrigues
Aline Kodama
Aline Mara Goulart
Aline Márcia Souto e Barbosa Silveira
Aline Maria de Almeida
Aline Pereira de Lima
Aline Picheli Xavier
Aline Ribeiro Mendes
Aline Roberta Balisa Sartori
Aline Santos Maciel
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Aline Saravy Davantel
Aline Silva de Oliveira Souza
Aline Teixeira da Costa Mattos
Aline Valadares Xavier
Alinne Resende Macedo
Alípio de Faria Braga
Alison José Duarte Almada
Alisson Carlos Barbosa da Silva
Allan Martins Ribeiro
Allan Pires Fernandes
Allex Petrim
Alonso Donizeti da Costa Matias
Alysson Bruno Araújo Monteiro
Alysson Flávio da Silva Ribeiro
Alysson Geraldo Gorino
Alzelina Alves Domingues
Amália de Andrade Pereira
Amanda Bernardo Pinto
Amanda Corsini Marangoni
Amanda Diniz Ribeiro
Amanda Ledyr de Oliveira
Amanda Lima Ferreira de Oliveira
Amanda Penha Clemente
Amanda Rodrigues Durães
Amanda Xavier Neves
Amarildo Antônio da Fonseca
Amarillis Costa Sasso de Oliveira
Amaro Azeredo Alves Junior
Amauri Alves Filho
Ana Mayka Roatt Camargos
Ana Angélica Durães
Ana Beatriz Alves da Fonseca
Ana Beatriz Pinheiro de Oliveira
Ana Carolina Beato Armond
Ana Carolina Botelho Fagundes de Oliveira
Ana Carolina Campos de Araújo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Carolina da Silva
Ana Carolina de Oliveira Figueiredo
Ana Carolina Guilherme Siffert Pereira Diniz
Ana Carolina Marinho Ferreira
Ana Carolina Ribeiro da Silva
Ana Cláudia Braga Giovannini
Ana Cláudia de Oliveira
Ana Cláudia Guedes de Carvalho
Ana Cláudia Sebaio
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Ana Cláudia Soares Morais Ferreira
Ana Cristina Fernandes Guardiero Paglia
Ana Cristina Ferreira Vieira
Ana Cristina Gois
Ana Cristina Oliveira Alvim
Ana Cristina Rezende Carvalho
Ana Cristina Schelb Reis
Ana Elisa Menezes Ramos
Ana Flávia Barreiros Albino
Ana Flávia Cunha de Lima
Ana Flávia de Aguiar Melo Garcia
Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana
Ana Flávia Quites Ponciano
Ana Flora de Melo Cury Motta
Ana Francisca de Souza Lana
Ana Isabela Barbosa Reis
Ana Karina Delgaudio Diniz
Ana Lúcia Apóstolo
Ana Lúcia de Oliveira
Ana Lucia Dinardi Barbosa
Ana Lúcia dos Santos Teixeira
Ana Lúcia Lima Bretz
Ana Lúcia Ribeiro Signorelli
Ana Luísa de Oliveira Almeida
Ana Luíza de Oliveira Silva
Ana Luzia Loureiro e Silva
Ana Maria Cordeiro de Sousa
Ana Maria da Silva Barros Rosa
Ana Maria Martins Lacerda
Ana Maria Monteiro Vieira
Ana Paula Dias Damasceno
Ana Paula Dornelas Moura
Ana Paula Fukuoka
Ana Paula Guerson Gonçalves Gouvea
Ana Paula Guimarães Soares Cardeal
Ana Paula Lacerda Martins
Ana Paula Lage Brasil Cirino
Ana Paula Maia Ferreira Souza
Ana Paula Pereira da Silva Melo
Ana Paula Pereira de Macedo
Ana Paula Pettersen Murari
Ana Paula Resende Campos
Ana Regina Lopes Rodrigues
Ana Sílvia Alves dos Reis
Ana Teresa Vitor Pereira
Ana Valéria Rodrigues Daldegan
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Ana Virgínia Irias Naves
Anailza Guedes Dias
Anderson Adriano Gonçalves
Anderson Cornélio da Silva
Anderson Luiz dos Santos
Anderson Pereira Siqueira
Anderson Rodrigo Correa
Andiara Cardoso Freire Campos
André Araújo e Silva
André Augusto Ferreira da Silva
André Barbosa Pimentel
André Bernardes de Faria
André Luís Gonçalves Dias
André Luiz Guedes Pereira
André Luiz Moreira
André Luiz Pedrosa
André Luiz Santos Teixeira
André Luiz Souza Moreira
André Luiz Vandanezi
André Neves Ferreira
André Pedrolli Serretti
André Rezende Biancarde
André Rodrigues Damaceno
André Silva Gonçalves
Andréa da Silva Lima
Andréa de Oliveira Papa Soares
Andréa Dias Monteiro de Castro
Andréa Fernandes de Almeida
Andréa Guimarães Garrido dos Santos
Andréa Katia Marques de Pinho Silva
Andréa Maria Ferreira Ribeiro
Andréa Maria Pinto de Moura
Andréa Moreira Nacife Rabelo
Andrea Sales
Andréia Alves Pereira da Silva
Andreia Bórba Caixeta
Andréia Costa Gonçalves
Andréia dos Santos
Andréia Gripp Lopes do Carmo
Andreia Lopes Resende
Andréia Luciane Coelho Corradi
Andréia Maria Carvalho Silva
Andréia Maria da Fonseca Teixeira
Andréia Marques Vieira
Andreia Monteiro Dias Oliveira
Andrelina Pinheiro Filgueiras
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224162
Andressa Rejane Silva Bellini
Andrew Francis dos Santos Maciel
Andreza Maria Henrique da Costa
Andrine Almeida Silva
Anelise Chaves de Campos
Anesio Jose Alves
Angel Garcia Blanco
Angela Maria de Andrade
Ângela Maria Machado
Angela Maria Pereira de Souza
Angélica Alves Niskirara
Angélica Alves Scher
Angélica de Moura Teixeira
Angélica do Carmo Afonso
Angélica Gomes da Silva
Angélica Silva Costa
Ângelo Roncalli Silva
Anilton Bastos Ramos
Anna Cristina Toledo da Cunha Pereira
Anselmo Garcia da Silveira
Antonia Cristina Santos de Faria
Antônia Moraes Carvalho
Antonieta Pinheiro de Almeida Silva
Antonina Belo Pereira Santos
Antonio Amancio de Oliveira
Antônio Carlos da Rosa Silva Junior
Antônio Carlos da Silva
Antonio Carlos de Lúcio
Antônio Carlos de Sousa Lessa
Antonio Carlos Gomes
Antônio Claret da Silva
Antonio Dias de Almeida
Antonio Henrique Godinho de Castro
Antonio José de Avila Neto
Antonio José Fernandes Delgado de Almeida
Antonio Luciano de Oliveira
Antônio Marcos Felisardo
Antônio Máximo Rodrigues Mendes
Antônio Taciano dos Santos Júnior
Antonio Tadeu Gomes de Carvalho
Aparecida Cristina Marques de Jesus
Aparecida Leonel Rosa
Aparecida Marlucia de Melo e Costa
Aparecida Omar de Souza
Aquiles Comissário Domingues
Arcilei Aparecida Machado Amaral
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Ariane Leão Silva
Ariene Carine de Andrade Assis
Arilton Braz de Almeida Junior
Arlene Miranda Araújo
Arlete auxiliadora BastosFernandes
Arlete Maria de Freitas
Arnaldo Carelli da Silva
Arnaldo de Jesus Pereira Malard
Arnaldo Sérgio Alves de Oliveira Filho
Arthur Martins Borges
Ary Alvarino de Andrade Neto
Athenais Vilhena Lopes
Athos Alamini Dias
Audrey Cristine Amorim Neto
Augusto Frederico Braga Miraglia
Aurea Alice Vianna Damasio
Aurea Elisa Pereira Maciel Prince
Aureliano dos Santos Ribeiro
Aurélio Carlos Rodrigues da Cunha
Aurélio José Couto Andreza dos Santos
Auro José da Mata Júnior
Bárbara Alice Carvalho Paiva
Bárbara Aparecida Assunção
Bárbara Mênia Sousa Saraiva
Beatriz Auxiliadora Rezende Machado
Beatriz Coury
Beatriz de Almeida Faleiros
Beatriz de Fátima Drumond e Silva
Belchior Gomes de Moura
Benedito de Moraes
Bernardo Lemos de Faria Tavares
Bernardo Vieira Silva
Bethânia Barbosa Leite
Bethania Nara Moreira Pinto
Bianca Arruda Brum
Bianca Cuqui
Blanch Neves dos Santos Braga
Bráulio do Amaral Fonseca Araújo
Brenda Bruxton dos Reis Vieira
Breno dos Reis Pinheiro
Breno Lana de Siqueira
Breno Resque de Freitas
Breno Santiago Napoleão
Brígida Cristina Macedo
Brigida Marliére
Bruna Antunes de Oliveira
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Bruna Bianchi Teotônio Lima
Bruna Costa Duarte
Bruna Cristina M Mathias dos Santos
Bruna da Cunha Santos Caldeira
Bruna Jorge dos Santos
Bruno Alves de Brito
Bruno Alves de Oliveira Mourão
Bruno Augusto de Almeida Gomes
Bruno Augusto Marques
Bruno Aurélio Santos Carrijo
Bruno Castejon Daibert
Bruno César Diniz Pereira
Bruno Cota Avelar
Bruno de Oliveira Ornelas
Bruno Diniz da Silva
Bruno Eduardo Trajano dos Santos
Bruno Eustáquio Miranda Oliveira
Bruno Flávio Pereira Cordeiro
Bruno Maciel Santos
Bruno Pinto da Costa
Bruno Rodrigues de Mendonça
Bruno Santos Pedrosa Portes
Caio Glauco Bolotta
Camila Borges da Costa
Camila Carrijo Rodovalho Rodrigues Martins
Camila Esteves Féres Rubiale
Camila Fernanda Lacerda Trajano
Camila Fragoso Lopes
Camila Louise Oliveira
Camila Maria Guimarães Pinto
Camila Muniz Oliveira
Camila Roque Bizerra Amaral
Cândice Ribeiro Safi
Carine Araújo Mendes
Carla Alves Marques
Carla Andreza Kelade
Carla Aparecida de Araújo
Carla Avelar Campos Monteiro
Carla Carvalho de Oliveira
Carla Cristina Sena Mansegoza Costa
Carla Cristina Silva I
Carla de Andrade Dutra Bezerra
Carla Delane Souza Mendes
Carla Mariana dos Santos
Carla Reinaldo de Faria
Carla Tiradentes de Sousa e Silva
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Carlos Alberto Campos Torres
Carlos Alberto da Cunha
Carlos Alberto Moura Gonçalves
Carlos Alberto Vieira Baitinga
Carlos Amaral de Omena
Carlos Antonio Alves
Carlos Antônio da Silva I
Carlos Augusto do Prado
Carlos Daniel de Castro Monteiro
Carlos Eduardo de Souza
Carlos Eduardo dos Santos
Carlos Eduardo Mota Ventura
Carlos Eduardo Oliveira Xavier
Carlos Eduardo Rabelo
Carlos Eugênio Leite Lamoglia
Carlos Garcia Filho
Carlos Henrique Alves
Carlos Henrique dos Santos Castelo Branco
Carlos Magno Nascimento Júnior
Carlos Magno Oliveira Júnior
Carlos Roberto Dianos
Carlos Roberto Reinaque Junior
Carlos Rogério Sampaio de Souza
Carlos Soares Lopes
Carlos Tadeu Nascimento Bertolin
Carmelo Fernandes Filho
Carmem Daniela Valadares Souza Félix
Carmen Lydia Lentini Candido Batista
Carmen Valéria Ramos de Melo
Carolina Camargo Garrido
Carolina de Almeida Moreira
Carolina de Brito Araújo Morais
Carolina Dotti Silveira Procópio
Carolina Ferreira Cambraia
Carolina Rios Diniz
Carolina Rodrigues Sotero Garofolo
Carolina Roque Bizerra Amaral
Caroline Alves Brant
Caroline Alves de Oliveira Muller
Caroline Silvestrini de Campos
Cássia Aparecida Silva Assunção Serodio
Cássia Ferreira Cordeiro
Cássia Helena Batista Dutra
Cássio Sousa de Assis
Catarina Terezinha Barreto
Célia Maria Rosa
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Célia Nara Dutra de Menezes
Celiane Cristina Bartasson Vilela
Célio de Azevêdo Meira
Célio Henrique Soutto Mayor Nogueira
Célio José Lemos
Célio Rodrigues dos Santos Júnior
Celso Alexandre Dutra
Celso Vicente Faria
Cesar Batista Franco
César Rodrigues Rocha
Charles Cleber de Araújo
Charles Ernesto Moraes
Charlles Thomacelli Evangelista
Charlot Gonçalves Costa França de Souza
Chirlene Rodrigues Sena
Christiane Britto de Oliveira
Christiane de Sousa
Christiane Hebach Souza
Christiane Míriam Tolentino Silva
Christiane Pereira Amaral
Christiane Pinto Proba Lessa Turetta
Christiane Souza Medeiros
Cibele Alves Fonseca
Cibele Cristina Andrade
Cibele Lima Nunes
Cibelle Cristina Duarte
Cidney Ferreira da Silva
Cilene Vas Quintino
Cinara Lander de Souza
Cinthia Nara de Oliveira
Cínthia Prado Santos Novais
Cíntia Flora de Sousa Freitas
Cíntia Lemos Batista
Cintia Lima de Oliveira
Cíntia Reinas Bar
Cíntia Rodrigues Saimaru
Clarissa de Almeida Fagundes
Clarissa Kleestadt Penido
Clarissa Mendes de Oliveira
Clarissa Teodoro Cabral de Brito
Clarisse Alves de Oliveira Pires
Claudete Maria de Oliveira Polla
Cláudia Andréa Pinto de Oliveira
Cláudia Aparecida Antunes Orsine de Araújo
Cláudia Aparecida de Oliveira
Cláudia Aparecida dos Santos Figueiredo
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Cláudia Azarias Maranho
Cláudia Beatriz Paulina de Assis
Cláudia Cristina Ribeiro
Cláudia Frazão Messias
Cláudia Itaboraí Morgado
Cláudia Izidoro Sapi
Claudia Lucia Arruda Simões
Cláudia Márcia Pereira
Cláudia Maria Carvalho Silva de Ávila Leite
Cláudia Pinheiro Camargos
Cláudia Regina de Oliveira Rodrigues
Cláudia Rejane Borges de Cardoso Pena
Cláudia Rosana Aparecida Goes
Cláudia Vasconcelos Pereira
Cláudia Xavier Graçano Cunha
Claudiane Gomes de Souza Araújo
Claudiane Gonçalves Massote
Claudinéia Maria Silva dos Santos
Claudiney de Almeida Borges
Cláudio Araújo Torres
Cláudio Pentagna Guimarães Costa
Claudio Prado Rocha
Cláudio Rodrigues da Silva
Cláudio Rodrigues de Oliveira
Clayton Moreira de Castro
Clayton Zeferino de Souza
Cléber Campos da Silva
Cleber Pereira da Silveira
Cleberson Simião Gomes
Cleiciara Lúcia Silva Ferreira
Cleide de Santana da Silva
Cleide Maria de Almeida
Cleide Quintino da Rocha Corrêa
Cleison Alves da Silva
Cleiton Graciano dos Santos
Cleomar Pinheiro da Rocha
Cleunice Rodrigues de Vilhena Campos
Cleusa Maria Tavares
Cleuza Catarina da Silva Costa
Clóvis Machado Enes
Clóvis Soares Venâncio
Conceição Aparecida de Sene Gonçalves
Consuelo Iasmini Dutra de Miranda
Cor Marie de Carvalho Teixeira Coelho
Corina Karine de Souza Romagnoli
Criscel Barros da Costa
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234351
232157
198424
201301
212910
Cristian Bentlin
Cristiana Elena Couto
Cristiana Nogueira de Moraes Limão
Cristiane Aguiar Silva
Cristiane Alves Fernandes
Cristiane Alves Oliveira
Cristiane Andrade Soares
Cristiane Braga Figueiredo
Cristiane da Silva Costa
Cristiane de Morais Lourenço
Cristiane Francisca de Oliveira
Cristiane Junqueira Ferraz Baracat
Cristiane Keila Ribeiro Rocha
Cristiane Maximiano Vieira de Oliveira
Cristiane Reis Alvarenga
Cristiane Rodrigues de Faria
Cristiane Rogéria Ferreira dos Santos
Cristiane Xavier de Almeida Delfino
Cristiano Alves Brant
Cristiano Antonio Ferreira
Cristiano Bernardes Pereira
Cristiano Otávio Pimentel Bastos
Cristiano Tadeu Fernandes
Cristina América da Silva
Cristina do Amaral Teixeira Rodrigues
Cristina dos Santos Medeiros
Cristina Flora Mezêncio de Castro
Cristina Maria Alves
Cristina Melo Mota Pinto
Cristina Santos Middeldorf Rizzo
Cristine Gonçalves Borges Winkelstroter
Cristóvão de Miranda Filho
Cyliane Rodrigues de Souza Garcia
Cynthia Quaresma Azevedo de Carvalho Sá
Daisy Aguiar Pettersen de Moura
Daniel Azevedo Batista
Daniel Borges Pereira
Daniel Bruno do Nacimento
Daniel Dias Borges da Mota
Daniel Diógenes da Silva Araújo
Daniel Fernandes Paticcié
Daniel Fraga Ferreira
Daniel Gouveia de Azevedo
Daniel Henrique da Cunha Bandeira
Daniel Leone Simeão dos Santos
Daniel Márcio Bento
II
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219543
Daniel Nunes Ferreira
Daniel Ohhira Pereira
Daniel Tadeu dos Santos Ramos
Daniela Aparecida de Assis Ribeiro
Daniela Aparecida Pinto Coelho Evangelista
Daniela Barbosa de Barros
Daniela Bastos Leão
Daniela Carmem Soares de Oliveira Simões
Daniela de Abreu Silva Melo
Daniela de Freitas
Daniela dos Santos Hemétrio
Daniela Drumond Marra
Daniela Guedes de Lima Brandão
Daniela Lêdo de Paula Garcia
Daniela Maria de Araújo Avelar
Daniela Paula Viana da Mata Gonçalves
Daniela Siervi Campos
Daniela Teixeira de Vasconcelos
Daniela Trevisani Lustosa
Daniele Aparecida Miranda
Daniele Camacho Tavares Siqueira
Daniele Truculo Dias
Danielle Bernardes Pacheco
Danielle Cristina Silva Rossoni
Danielle da Silva Fernandes Fonseca
Danielle Fernanda Silveira Oliveira
Danielle Mascarenhas Bachur Soares
Danielle Neiva Vieira Silva Ramos
Danillo Lima Ayres
Danilo Aparecido Franco
Danilo Bernardes de Oliveira
Danilo Costa Donzeli
Danilo Pinto Ferreira
Danilo Salgado Adjuto
Danilo Soares Cordeiro
Dante Alexandre Rúbio Miquelotti
Dario Pimentel Francisco
Davi Santos Bernardes
David Calijorne Mattarelli
Dayan Barbosa Rocha
Daybson Silva Andrade
Dayse de Oliveira Fisicaro
Dayse Mara Vieira Dias dos Santos
Débora Chaves Cançado
Débora de Lima Myrrha Guimarães
Débora Imaculada Gaspardini Ribeiro
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224998
Debora Kelly Costa de Oliveira
Débora Kirchmaier
Debora Lawall de Carvalho
Débora Marina de Souza Cézar
Débora Pedrosa Dias Pires
Débora Starling de Carvalho
Débora Vieira dos Santos
Déborah Aparecida Corrêa
Déborah Carvalhais Campos
Debson Gomes Vianeli
Delba de Oliveira
Delbi Wandeir Santos Oliveira
Delclimário Venâncio Pereira
Demicelly Alvarenga de Carvalho
Dener Paulo da Silva
Dênia Maria Pinto da Veiga
Dênia Moreira de Souza
Dênia Patricia da Silva
Denise Alves da Silva Seabra
Denise de Almeida Casula
Denise de Fátima Nascimento Ferreira
Denise de Freitas Menezes
Denise Lavorato Lippi
Denise Lelis Vieira Almeida
Denise Matos Ribeiro
Denise Monteiro Porto
Denise Silami de Magalhães Guarda
Dering Kelson Teixeira de Oliveira
Derlei Marques Viana
Desiree de Fatima Lemos Pinho
Deuseline Souza Costa Silva
Deyler Batista Gaspri
Dhiangisne Patrícia Paixão Ribeiro
Diana Ribeiro Botelho
Dicleany da Costa Silva
Diego Estevão Martins Leite
Diego Nobre Murta
Dilson Lopes dos Reis
Dineusany Teixeira Marques
Dinorá Lopes Rezende Santos
Diógenes Nunes Silva
Diogo Aurélio Rodrigues Vieira
Dirce dos Santos Faria
Dirlen Sibele Lucas de Oliveira
Domingas Alcântara Alves
Donizete Aparecido da Fonseca
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Dorival Valeriano de Lima
Douglas de Oliveira Moraes
Draucio Higino Schiavoni
Eder Rafael Mendes
Éder Rodrigues Miranda
Ediane de Matos Farias
Edicarlos Lacerda Santos
Ediel Aparecido da Silva
Edilaine Nara Abreu e Silva
Edilaine Prudente Araújo
Edilane Pereira da Silva
Edinaldo de Souza Silva
Edinéia Aparecida Pereira Pimenta
Edinilson Sidinei Borghesi
Edione Vieira Santos Leal
Edison Afonso Rodrigues de Lima
Edivan Rodrigues dos Santos
Edivone Abadia Caixeta Warken
Edmar Gomes Silva
Edmar Marinho Gandra
Edmur Zímerer Muselli
Edna Aparecida de Oliveira
Edna Aparecida Pereira Santos
Edna Cristina Padula Reis Sales
Edna dos Santos
Edna Glória Moura Buhler
Edna Rocha Thomaz
Ednardo Alan Rocha
Edney Resende Castro
Edson Bicalho de Faria
Edson Monteirio Filho
Eduardo Alexandre Carvalho de Andrade
Eduardo Alexandre Fonseca Damasceno
Eduardo Alves Pena
Eduardo Barbosa Guimarães Lisboa
Eduardo Braga Correa
Eduardo Conceição de Barros
Eduardo Costa Reis Vassali
Eduardo de Oliveira Wardil
Eduardo Francisco Azevedo de Souza
Eduardo José de Andrade
Eduardo Machado Pires
Eduardo Maciel Evangelista
Eduardo Maia dos Santos
Eduardo Phillip Ferreira Rocha
Eduardo Presoti
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Eduardo Rocha Mendonça de Freitas
Eduardo Urzedo Rodrigues da Costa
Edward Diniz Ladeira Senna
Efren Luis Martins Pinto
Elaine Aparecida Oliveira Farnesi de Araújo
Elaine Cristina de Oliveira
Elaine Cristina de Queiroz
Elaine Cristina Lopes Brandão
Elaine Goulart Rocha Faleiros
Elaine Moreira de Souza
Elaine Steindorff
Elan dos Santos Machado
Elci José de Oliveira Júnior
Elder Luís dos Santos Coutinho
Eldimar Marques Pereira
Élen Fabrícia Campos
Eli Nicodemos Moreira
Eliana Alves Durso
Eliana de Souza Faria
Eliana Moises Alves
Eliane Arvelos Rosa Magalháes Fernandes
Eliane Carolina Maia
Eliane de Oliveira
Eliane do Carmo do Nascimento
Elias de Oliveira Perpétuo
Elias Oliveira Vargas
Eliene Carvalho Sousa
Eliene Ribeiro Aguiar Prado
Eliete Ferreira de Melo
Eliete Ramos
Eliomar dos Reis de Morais
Elis Regina Daher Russo Bastos
Elisa Aparecida Costa
Elisa de Paula Duarte
Elisa de Sousa Nogueira
Elisabeth Gouvêa Figueiredo Martins da Costa
Elisandra de Paula Ferreira
Elisandra Mirian Medici Neto
Elisângela Aparecida Garcia de Oliveira
Elisângela Carvalho Rodrigues Mundim
Elisangela Kelli Lopes
Elisângela Paixão de Carvalho
Elisângela Sousa de Andrade
Elisângela Velini Marcuzzo
Eliseu José Neves Silva
Elissandra Assis Moura
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169300
198168
239673
238774
209577
213496
209502
224667
240549
195271
Elita Maria Couto Miranda
Eliza Vera Morais de Paula
Elizabeh Fernandes Moreira Acib
Elizabete Luiza da Silva Cassilha
Elizabeth Alves Soares Monteiro
Elizabeth de Almeida do Carmo
Elizabeth Rodrigues dos Santos
Elizandra Aparecida Fátima da Silva
Elizângela dos Santos Melo Figueiredo
Elizângela Gontijo de Amorim
Elizete de Freitas Moreira
Elizete Maria da Conceição Rodrigues
Elizeth Lima de Araújo
Ellen Cristiane Costa
Ellen Turner Atherton
Elmo Lamoia de Moraes
Elna Gomes de Araújo
Eloísa Cabral Alves
Elter Miguel Pinto
Elza Maria Moreira Muniz
Emanoel Morato Ricardo
Emanuella Cristina Azevedo Luiz
Emanuelle Gomes Pêgo
Émerson Abjaude Batista Junior
Emerson Machado Oliveira
Emile André Roy
Emilson Pereira Coelho
Eneida Caldas de Melo
Enigiane Silva do Nascimento
Eric Luiz Neves e Oliveira
Eric Maurício Pinhon
Eric Wanderson Nunes
Érica Glaciele Caldeira Sandes
Érica Martins de Almeida
Érica Sampaio Sacchetto Giffoni
Ericka Cristiane Pereira
Érico Costanti Ribeiro do Vale
Érico José Villela de Andrade
Erico Sérgio Pereira Lima
Erik de Oliveira e Dias
Erika Corrêa AlkminCosta
Erika de Luca Guimarães Leão
Érika Gilberto Carneiro
Érika Lidiany Antunes Figueiredo
Érika Lúcia Soares Russi
Erika Machado Barbosa
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Érika Menezes Barbosa Reis
Erika Paes Barretto Coutinho da Costa
Érika Pereira da Silva
Érika Rufino dos Santos
Érika Tristão da Silva
Erika Vanucci Gomes
Erivelton Rodrigues Viana
Escolástica Dornelas da Cruz
Esdras Maciel Fernandes Pinto
Eudes de Souza Resende
Eudes Geraldo Pereira
Eugênia Mara da Fonseca
Eulália Maia Miranda Matos
Euzébio Vieira Salles Júnior
Euzer Vieira
Evandro Ribeiro
Evane Neves de Oliveira
Evangeline Gonçalves de Amorim
Evania Silva Almeida
Evanil Arantes
Evelyne Salgado Paione Nogueira
Everton Moreira Rocha
Ewerton Carvalho Pereira Albino
Ewerton Cristiano Vieira
Ézio Paulo da Silva
Fabiana Batista Soares
Fabiana Cássia Felipe
Fabiana Dalben
Fabiana Ferreira Alves de Souza
Fabiana Kattarin Silva Almeida
Fabiana Lopes Mascarenhas Pinto de Paula
Fabiana Maria da Costa Marques
Fabiana Martins Almada
Fabiana Panicali Pereira Pantuzzo
Fabiana Pedrosa Arantes
Fabiana Pereira Santos
Fabiana Pimenta Silluzio
Fabiane Nogueira Reis
Fabiano Luiz de Souza da Silva
Fábio Antônio Nogueira de Souza
Fábio Cardoso Rodrigues
Fábio da Silva Pedrosa
Fábio de Freitas Nunes
Fábio Figueiredo Antunes
Fábio Francisco Guimarães
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Fábio Luiz de Oliveira
Fábio Raimundo Gontijo
Fábio Rodrigues Pinto
Fabrícia Martins de Amorim
Fabricia Roberta da Costa Melo
Fabrício Bastos Teodoro
Fabricio de Castro Botelho Falcão
Fabrício de Castro Rezende
Fabrício Ferreira Sampaio
Fabrício Gonçalves da Silva
Fabrício Graciano dos Santos
Fabrício Kelmer Cardoso Silva
Fabricio Matias Ferreira
Fabrício Santana Oliveira Santos
Fabrício Tadeu Teixeira Gonçalves
Farisa Cristina Fares
Fátima Silvia Salgarello da Silva Santos
Fausto Marcato Martins
Felicio Nery Rodrigues de Paiva
Felipe Campos Yamashita
Felipe Couri Lopes Martins
Felipe Faria Ferraz
Felipe Galego
Fernanda Antônia Mendes Rocha
Fernanda Bossaneli Portugal
Fernanda Cláudia Santos Mesquita
Fernanda da Silva Nunes dos Santos
Fernanda de Novais Mendonça
Fernanda de Souza Ribeiro
Fernanda Eto Filó Viegas
Fernanda Feres da Silva
Fernanda Flores Lima
Fernanda Gonçalves Pereira
Fernanda Goulart Pereira
Fernanda Iglesias Bretas
Fernanda Márcia Silva Melo
Fernanda Marques de Oliveira e Silva Loures
Fernanda Martins França Rodrigues
Fernanda Moreira e Silva
Fernanda Nery Ribas
Fernanda Nunes Lacerda Clemente
Fernanda Pereira Marques
Fernanda Prado Fonseca Silvestrini
Fernanda Ribeiro Ferreira de Melo
Fernanda Rocha Matos
Fernanda Rodrigues Santos
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Fernanda Valéria Pires
Fernando Albuquerque Pereira
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Fernando Carvalho de Souza
Fernando César Luiz
Fernando do Carmo Morais
Fernando Germano Campos
Fernando Gomes Sfredo
Fernando Mariano de Oliveira
Fernando Oliveira Silva
Fernando Souza Maciel
Fernando Teixeira da Silva
Filipe de Caux Henriques Damasceno
Flávia Benedini Ribeiro Jorge
Flávia Corrêa Linhares
Flávia Cristina Araújo
Flávia Cristina Brajato Rodrigues
Flávia Cunha Pereira
Flávia de Macedo
Flávia dos Santos Castro
Flávia Emília Vieira
Flávia Eunice Ferreira
Flávia Lopes de Medeiros
Flávia Maria de Freitas
Flávia Maria Freire Lemos Galanti
Flavia Maria Guimarães Andrade Carvalho
Flávia Maria Lopes de Souza
Flávia Martins Moreira Souza
Flávia Nogueira Salomão
Flávia Patrícia Cardoso
Flávia Patrícia Gama
Flávia Pinheiro de Morais Giannetti
Flávia Regina do Carmo Gonçalves
Flávia Roberta Rodrigues de Alencar Cruz
Flávia Teixeira de Figueiredo
Flávia Torres Guimarães
Flávia Viana Guimarães Figueiredo
Flávia Vieira Oliveira
Flaviana Luzia Silva Marques
Flaviane Brito Martins
Flávio Campos Ferreira
Flávio Costa dos Reis
Flávio do Prado Alves
Flávio Donizeti da Cruz
Flávio Ferreira de Castro
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Flávio Henrique Cardoso Silva
Flávio Henrique de Oliveira Mapa
Flávio Henrique Gregório
Flávio Henrique Medeiros
Flávio Henrique Paiva de Mesquita
Flávio Paiva Mendonça
Flávio Pereira Andrade
Flávio Rodrigues Martins
Flávio Rolim Ramos
Flávio Soares Rosa
Franciane Cristina de Menezes
Franciane Dias Ribeiro
Franciane Lopes Pereira
Franciele Vieira Gama
Francielle Gaspar Fernandes
Francielle Rita Ferreira Schmaltz
Franciene Gizele Santos
Francisca Paula de Jesus Firmino Alves
Francisco Assis de Carvalho
Francisco da Silva Soares
Francisco de Assis Freitas Júnior
Francisco Gomes de Almeida Filho
Francisco José Diniz de Araújo
Francisco Luiz Fernandes
Francisco Nunes Vieira
Francisco Pereira de Matos
Frank Hiromi Watanabe
Franklin Gonçalves Araújo
Fransérgio Pedrosa Carvalho
Frederico Antônio de Oliveira Silva
Frederico Augusto Passarelli Mendonça
Frederico Augusto Rodrigues Bueno
Frederico Baia Pereira
Frederico Pandeló da Silva
Frederico Rodrigues de Souza
Gabriel Alves Fernandino
Gabriela Casasanta Lopes Ferreira
Gabriela de Castro Silva Couto
Gabriela Ferreira Gontijo e Silva Costa
Gabriela Fonseca Mello
Gabriela Gomes de Almeida
Gabriela Gomes Mundim Bar
Gabriela Queiroz da Silveira
Gabriela Ribeiro de Melo
Gabriela Rodrigues Caetano de Araújo
Geane Santiago de Paula Amoglia
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Geine de Fátima Rodrigues Faria
Geraldino Pereira Filho
Geraldo Adaid Santos
Geraldo Fernandes de Carvalho
Geraldo Filho Marinho dos Reis
Geraldo Henrique Soares Rodrigues
Geraldo Lucas Silva
Geraldo Magela Souto Tormim
Geraldo Magela Vilaça
Geraldo Majela Ferreira
Geraldo Ruiter Pereira
Gerciluce de Brito Sales Costa
Germano Andrade Hoffmann
Gerson Gonzaga dos Santos
Gerson Luiz Ferraz
Gerusa Moraes de Souza
Gessiê Martins Souto
Geysha Rocha Cavalcante
Giane Carla da Silva
Gilberto Anunciação Vieira de Souza
Gilberto Batista dos Santos
Gilberto Chaves
Gilberto de Souza Lopes
Gilberto Paim
Gilmar Ananias Ribeiro
Gilmar Pereira de Souza
Gilmar Rodrigues Oliveira
Gilmara Cristina de Carvalho
Gilmara Teixeira Pinto Fialho
Gilsnei de Melo Ferreira
Gilson José de Assis
Gilvan José Carneiro
Gilvana Girardelli Mendonça Mesquita
Gina Fernandes da Cunha
Giorgia Isaac Santos
Giovani Thiago Pereira
Giovanni de Oliveira Milagres
Girlene Silva Lourenço
Gisela Nogueira Nascimento Bozi
Gisela Oliveira E Silva Costa
Gisele Cristina Cintra
Gisele da Piedade Luzia
Gisele de Cássia Gomes
Gisele de Sousa Teles Oliveira
Gisele de Souza Alves
Gisele Luíza Soares
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Gisele Oliveira dos Santos
Gisele Vieira Campos
Giselle Aline Barbosa
Giselle Carvalho Ramos Gonçalves
Gislaine das Graças Batalha
Gislene Gonçalves dos Reis
Giuliana Martins Brasileiro
Gladson Helbert Rodrigues Sampaio
Gladson Ribeiro dos Santos
Glauber Lúcio de Souza
Glaucia Alves Goulart
Gláucia Aparecida de Oliveira
Glaucia Helena Pinha Souza Rosa
Gláucia Maria Abrão
Gláucia Regina Carvalho
Gláucia Silva Teixeira
Glauciane Soares Gomes
Glauciene de Oliveira Silva
Glauco Moreira Araújo
Glaucy Marcia Guarino
Glaucy Meyre de Oliveira Ribeiro
Gleise Guimaraes de Alvarenga
Glenda Senra Mafra
Glícia Thomaz Queiroz
Graciana Silveira Januzi
Graciele Feliciano de Araújo
Graziela Maria Avelar de Souza
Graziela Rezende Graciano da Silva
Graziela Zocal
Graziele Lopes Pereira Rios e Silva
Graziele Mara Lemos de Aquino
Graziella Freitas Lana
Grazielle das Graças Sousa
Grazielle Gonçalves Araújo
Gualter Salera de Carvalho
Guilherme Antônio Andrade Silva
Guilherme de Queiroz e Oliveira
Guilherme Emílio de Souza Morasco
Guilherme Freire de Andrade Orlandi
Guilherme Maywald Togni
Guilherme Soares Silva
Gustavo Alberto Moreira Gomes
Gustavo Carvalho Pereira
Gustavo Coelho Rodrigues
Gustavo de Melo Silva
Gustavo Figueiredo de Oliveira
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Gustavo Henrique Barbosa Campos
Gustavo Hermínio Brasil Cardoso
Gustavo Jorge Brasil Nicolau
Gustavo José do Nascimento Trindade
Gustavo Juliano Ferreira
Gustavo Martins Baroni
Gustavo Moura Vieira
Hailton Moreira da Silva
Hanna Pereira Heidenreich
Haroldo Cerqueira Santos
Haroldo Pimenta Ferreira
Heber Ferreira Bouzan
Hebert Sousa Tavares
Hedy Lamar Guimarães
Helaine Alves Paulino
Helcio José de Sousa
Helena Aparecida de Sousa
Helena Maria de Oliveira
Helena Vieira Luiz
Helena Vilela Carvalho
Helenice Maria Barral Fernandes Machado
Helenice Nogueira Mendes
Helenice Rosa de Carvalho
Heleomar Seabra Dutra
Heliatrice Oliveira Costa Rios
Hélio Fábio Silva de Souza
Hellen Almeida Amaral Viana
Heloiza Helena Menezes Batista
Helton Abrantes
Helton Teixeira Mariano
Hemídio Fernandes dos Santos
Henrique Alexandre de Souza
Henrique Castro de Souza Lima
Henrique César Mendes Bonfim
Henrique Fernandes Lahmann
Henrique Paiva Faria
Henry Carlos Garcia Cirilo
Hércules Firmino Alves
Hercules Marcone Cesario Rocha
Hernecxander Alves Silva
Huascar Augusto Vitorino Silva Santos
Hudson dos Anjos Navarro
Hudson Gonçalves Ribeiro
Hudson Guimarães Pilad
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Hugo Spini Júnior
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Humberto Vieira Guimarães Júnior
Humberto César de Paula
Iara da Silva Dias
Icléia Fátima Gomes
Idelar Fernandes da Cunha Soares
Idelme Rangel Alves
Idonir de Souza Santos
Igor Felipe Pinheiro
Ígor Fernando de Magalhães
Ilson José dos Santos
Inaiá Tavares Mamede
Inêz dos Santos Vieira Becattini
Isabel Cristina Rodrigues
Isabel Doria de Almeida Ribeiro Pereira
Isabela Alvim Alves Pereira
Isabela Borba Lages
Isabela Fraga Brandão
Isabele Agnes Riveros
Isabella Ingrid Silva de Menezes Fernandes
Isabelle Dias Paes Marliére
Isabelle Rocha do Valle Santos
Istefania Francisca de Sousa
Italo Ferreira Matos
Ivair Ferreira
Ivan Junho Barbosa
Ivaner Alex do Nascimento
Ivani Rodrigues da Silva Nunes
Ivani Vieira de Almeida
Ivanil Moraes de Miranda Júnior
Ivanilda Elena de Oliveira
Ivonete do Carmo Machado Emerick
Izabel Cristina Moraes Alves Villela
Jacena da Conceição Costa
Jaci Carlos Martins
Jackelini Antunes Gonçalves
Jackson de Oliveira Martins
Jackson José Martins
Jacqueline Guimarães da Cruz
Jacqueline Lacerda Barbosa
Jacquelline de Melo Franco Abdalla
Jacquison Matias Lemos
Jacy Filho de Araújo Leite
Jaime Alves de Moura
Jaime Fabrício Santos Reis Tavares
Jaime Silva de Resende
Jairo Ferreira da Silva
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Jairo Prado Barboza da Silva
Jakeline Ferreira Machado
Jamilce Polliana Aguiar Silva
Jamile Marques Amancio
Jamile Soares Vieira
Jamille Xavier Magalhães
Jamylla Aparecida Tomaz Silva
Jamylton Abdala
Janaina Alves Oliveira
Janaína Aparecida Mafra
Janaina da Silva Ramos
Janaína Evandra de Oliveira Gonçalves
Janaína Karla Barreto
Janaina Oliveira de Carvalho
Janaína Pinheiro de Oliveira Santos
Janaína Soares Rodrigues
Janaína Utsch Pedra
Janaíra Coutinho Pereira Mota
Jane Cláudia Fernandes Silva
Jane Cristina Ladeira
Jane de Aragão Leal
Jane Gleice Mendes Lourenço
Jane Henriques Teixeira
Jane Maria Menezes Andrade
Janeisa Rodrigues de Almeida Sá
Janica Carla Sousa de Resende
Janice Aparecida Barbosa
Janice Fátima Almeida
Janine de Paula Rodrigues da Silva
Jânio Miguel Martins Júnior
Jaqueline Aparecida Coelho
Jaqueline de Souza Araújo
Jaqueline Gonçalves de Castro
Jaqueline Peixoto da Silva Arantes
Jaqueline Péres Santana
Jarbas Greick Araújo Carneiro
Jarma Oliveira da Silva
Jayme Silva Introcaso
Jayne de Oliveira Portella
Jean Ernane Mendes da Silva
Jean Gobbi Mesquita
Jean Marcelo Silva
Jean Paulo de Queiroz
Jean Tadeu de Souza e Silva
Jedeão Fernandes de Oliveira
Jefferson Rodrigues Dias
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Jennifer Massini Lopes
Jeremias das Chagas Costa Dias
Jéssica Ribeiro Lopes
Jhon da Silva Miranda
Joana Darc Ferreira de Oliveira
Joana D'Arc Silva Delfino
Joana Dárque Miranda de Almeida
João Alexandre Caetano
João Augusto Rocha
João Batista de Miranda
João Bosco Martins de Faria
João Carlos Chesman Ribeiro
João Cláudio Ramos Santana
João de Araújo Souza Neto
João Fernandes Leal
João Homem Ribeiro
João Klinger Arantes Alves
João Lúcio Abrantes de Freitas
João Marcelo Monteiro Lima
João Otávio de Souza
João Paulo Comune da Costa
João Paulo Fernandes
João Paulo Nunes Menezes
João Paulo Vaz Costa
João Ricardo Tavares de Faria
João Vítor dos Santos Neto
Joaquim Augusto Simões Freitas
Joaquim Barros Martins da Costa
Joarês Costa da Silva Júnior
Joelma Gisele de Sousa Prado
Joice de Almeida Magalhães Gontijo
Jomayer Facundini Alves
Jonas Augusto da Silva Domingos
Jonas Augusto Paulino Fróes
Jonas Davi Ribeiro
Jonas Máximo Reis
Jonathas Borges Vieira
Jonato Lopes Rodrigues
Jordana Adele Fonseca
Jórdulas Alves de Souza
Jorge Fares de Oliveira
Jorge Magno Ferreira Campos Júnior
José Antero Paes
José Antônio da Silva Ramos
José Antônio dos Santos Júnior
José Aparecido Assis
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José Aparecido Ribeiro
José Arsilono de Souza
José Augusto da Mota
José Augusto Xavier
José Benedito Ribeiro de Barros
José Carlos Fróes
José Cláudio Oliveira Almeida
José Cleanto César de Oliveira
José dos Reis Silva
José Elizio Alves
José Eraldo de Sousa
José Eustáquio Leite Filho
José Fernando da Silva
José Ferreira Fróis
José Francisco de Araújo
José Geraldo Rodrigues Filho
José Gonçalves David Neto
José Gonçalves Souto Neto
José Guilherme Borges Abreu
José Guilherme Borges de Azevedo
José Henrique Gouvêa Junqueira
José Hugo Amaral de Faria
José Luis Ferreira Castilho
José Luiz Torres Vidal
José Márcio Correia da Silva
José Maria de Souza Filho
José Maria Ferreira
José Mário Campos Júnior
José Mauro Graça Corrêa
José Nunes de Aguiar Júnior
José Paulino Rezende Barbosa
José Peres Júnior
José Raimundo da Silva
José Renato Camilo de Souza
José Roberto Matozo Júnior
José Rodrigues Pinto
José Sandro de Oliveira
José Serafim Batista
José Tadeu Vasconcelos Espíndola
Jose Vieira Domingues
Joseane Nadir da Mata Paiva
Joselito Elias Fernandes Leite
Josemar Angélica Nunes Jerônimo
Josemar Gomes Malheiros
Josemar Narciso Rodrigues
Josiane D'arc de Vasconcelos
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Josiane de Castro Dias
Josiane Machado Mendes
Josiléia Leandra Dias Ferreira
Josimara Alves de Paiva
Josué Alves Martins
Josué Flávio Pedrosa Aleixo Araújo
Josué Pereira de Magalhães Filho
Josy Carla da Silva Santos
Josy Vitória Meireles Farinha
Joyce Maria do Carmo Dias
Joyce Rodrigues de Oliveira
Jucélia Gomes Gonçalves
Juciela Salviano
Julia Delfino de Albuquerque
Júlia Guimarães Neves
Julia Lopes de Andrade Santos
Juliana Alves Rodrigues
Juliana Aparecida Pereira
Juliana Aparecida Ribeiro de Souza
Juliana Campos de Almeida
Juliana Campos de Sousa Alvim
Juliana Campos Libero Rosa
Juliana Cardoso Eleutério Guedes
Juliana de Almeida Pacheco
Juliana de Fátima Ferreira
Juliana de Jesus Coelho
Juliana de Paula Rosado Aquino
Juliana Duarte Silveira
Juliana Emília dos Santos Costa Braga
Juliana Flávia Borges Fiúza
Juliana Gomes da Silva
Juliana Gomes de Carvalho
Juliana Gomes dos Santos Neff
Juliana Magalhães de Morais
Juliana Malard Almeida
Juliana Maywald Togni
Juliana Montes Monteiro
Juliana Moura
Juliana Nascimento Gonçalves
Juliana Passagli Moravia
Juliana Pinto da Costa
Juliana Rodrigues dos Reis
Juliana Saltiel Barbosa da Silva Mendes
Juliana Silva de Oliveira
Juliana Terezinha dos Santos
Juliana Vieira de Araújo
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Juliane Resende Calixto
Juliano Musso
Juliene Chácara Miguez Colen
Julimália Batista Nogueira
Júlio César Bueno Silva
Júlio César Laureano Silva
Júlio César Reis Ruella
Júlio César Rodrigues Lara
Júlio Rezende de Casro
Júlio Verissimo de Souza Meira
Julliano de Araújo Costa Rodrigues
Júnia Borges Duarte
Júnia Gonçalves Silva
Júnia Taroni Januzzi
Júnior Xavier Faria
Junyana Rosa Vilaça Lima
Juraci Gonçalves de Oliveira
Juracy Fernandes de Abreu júnior
Jurandir Lourenço de Souza Filho
Jurandir Sandy
Juscelino Henrique de Oliveira
Jussara de Souza Lemos Moraes
Jussara Giacomin
Jussara Ribeiro Lopes
Kaio Gomes dos Santos Uviedo
Kaizer Müller Machado Bicalho
Kamilla Aparecida Soares
Karen Ferreira de Souza
Karen Tângari Cuellar
Karina Benevenuto Lemos
Karina Bessa Moutinho
Karina de Brito Bernardino Silveira
Karina dos Reis Jacinto Garcia
Karina Ferreira Chagas
Karina Helena Agostini Rodrigues Lopes
Karina Pellegrinelli Frison Utsumi
Karina Perdigão Rosa
Karina Santos Pereira
Karina Souza Silva Fazzion
Karina Tolentino Guimarães
Karine Armond Coelho
Karine Bastos Dias
Karine Graça Franco de Freitas
Karine Martins Barata
Karla Carvalho Carneiro
Karla Cristine Coelho Lamounier
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Karla Daniela Ferreira Marques
Karla Nataly de Souza
Karlamarys Roman Pujatti
Karolina Zanetti
Karoline Breder Sampaio
Karyna Borges de Carvalho
Kátia Almeida Fernandes
Kátia Cardoso Ruela de Oliveira
Kátia Costa Rezende
Kátia Cristiane de Carvalho
Kátia Frighetto Ferreira
Kátia Regina Amaral de Oliveira
Kátia Valéria Pires Bispo Antunes
Keila Corrêa Fonseca
Keila das Graças Gonçalves
Keila Dayane Silva Santos
Keila Ricardo Assis
Keila Rossana Pereira de Matos
Keila Seranah Campos Corrêa
Kelle Cristina Amaral Netto Goulart
Kellen Michele Martins
Kelli Cristina dos Santos
Kelly Aparecida Pimenta Ferreira
Kelly Cristina de Aguiar de Saldanha
Kelly Cristina Gonçalves Brandão
Kelly Janaína Martins Ribeiro
Kelly Mulene dos Santos Salomão
Kelly Pires Gervásio
Kélvia Mosqueira Furtado Arantes
Kenia Alves Baliana
Kênia Márcia Lima Oliveira e Araújo
Kênia Sotte da Silva Souza
Kennya Mara Miranda Oliveira
Kenya Carvalho de Assis Alves
Keyla Maria Silva de Morais Franco
Kiara de Oliveira Henriques
Klebson Lucas Dias
Kyvia Tassi Stopa
Laene Lidiane Rocha
Laercio Rodrigues dos Santos
Laila Cordélia Losque Agostini Kretli
Laila Freitas Silva
Lalucha Moreira Rodrigues
Larissa Alexandra de Sá Teixeira
Larissa Maria de Sales
Larissa Maria Silva
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Laudimária de Brito Figueredo
Laura Maria Nunes Pretti
Laura Penteado Quaresma
Laura Rodrigues Branquinho
Laura Rodrigues Medeiros
Laureen Argolo do Espiríto Santo
Laurita Patrícia Teixeira Macêdo
Lauro dos Reis Corrêa
Léa Fadini Magalhães
Léa Jacqueline Temponi Dias
Leandro Almeida Rocha
Leandro Alvacir Dias Alves
Leandro Brant Neves
Leandro Cássio Rodrigues
Leandro Chaves Agostini
Leandro de Oliveira Borges
Leandro de Souza Olimpio
Leandro Garcia Batista
Leandro Lopes Cerqueira
Leandro Luís Motta de Castro
Leandro Marchesi da Silva
Leandro Marciano Rufino
Leandro Rodrigues Elias
Leandro Santana Almeida
Leila dos Santos Dias
Leilah Maria de Souza Oliveira
Leodante Assis Pedrosa Filho
Leonardo Alves Ferreira
Leonardo Borges de Oliveira
Leonardo Caixêta Machado
Leonardo Duguet Arruda
Leonardo Gonçalves Zucoloto
Leonardo Henrique Medrado Suarez
Leonardo Henrique Viana Soares
Leonardo Leite da Silva
Leonardo Oliveira Silvano
Leonardo Sérgio Alves e Silva
Leonardo Teixeira de Carvalho
Leonardo Thompson D' Assumpção
Leonardo Tudeia Nascimento
Leôncio Baena Paiva Neto
Leônder Magalhães da Silva
Letícia Chaves Vilaça
Letícia Costa Seoldo
Letícia Daniela de Oliveira Faria
Letícia Menezes Sidney
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233932
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199901
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Letícia Oliveira Sousa
Letícia Serra Alvarenga
Letícia Silva Peixoto
Letícia Vasconcelos de Figueiredo
Levy dos Reis Francisco Mendes Junior
Leyla Pereira Silvério
Leyse Magda de Carvalho Pinto
Lícia Oliveira Chagas Santos
Lídia Evangelista Ferreira
Lídia Soares Garcia
Lidiane Martins Tavares
Lidiane Nascimento Pires
Lidiane Silva Ambrózio
Lídice Aparecida Santos
Lígia Maria de Carvalho
Lílian Aparecida Antunes Resende
Lilian Aparecida Cardoso Marçal
Lilian Aparecida Carvalho Almeida
Lilian Aparecida Costa de Oliveira
Lilian Aparecida Marques Neves
Lilian Cristiny Pereira de Mendonça
Lilian Gomes de Melo
Lilian Márcia Fonseca e Pires
Lilian Maria Moreira Abizaid David
Lilian Pereira Fonseca
Lilian Santa Rosa de Araujo Ayres
Liliane Almeida Ruas Ribeiro
Liliane Camargos
Liliane Cristina Chaves
Liliane Fernanda Campos
Liliane Maria Rodrigues
Liliane Paulo de Souza Cruz
Liliane Silva Esteves de Carvalho
Liliane Soares Pena
Líllian Ferreira Alves
Lina Mara de Andrade
Lindinalva de Sousa Carrijo
Lindoedson Pereira da Silva
Líria Aparecida Fernandes Resende
Lisley Kezia Fernandes Santiago
Lissandro Carneiro Fernandes
Litânia Cunha de Moura
Lívia Cristina de Souza
Lívia Fernanda Gusmão Xavier Abib Miranda
Lívia Gontijo de Barros Camilo
Lívia Maria de Sá Pavan Souza
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Lívia Penna Rocha
Lívia Renata Girotto
Lívia Romeiro Pellozo
Lívia Teixeira de Paula
Liz Lorena Viana Lima
Liziane de Souza e Castro Zebral
Loizio da Silva
Lorena de Freitas Fernandes
Lorena Gomes de Melo
Loreta de Paula Ferreira
Lourença Aparecida de Almeida
Lourival Mansueto Ferreira Neto
Luana Cristina Albino
Luandra Chelone da Costa
Lucas Cristóvam Pacheco
Lucas de Carvalho Bertol
Lucas de Paiva Ramos
Lucas Furtado
Lucas Henrique de Oliveira
Lucas Nogueira Burke
Lucas Otaviano da Mata
Lucélia Virgínia da Cunha Rios
Lúcia Cristina Pereira Barbosa de Faria
Lúcia Helena Caldas
Lúcia Helena Valladão Nogueira Fonseca
Luciana Covas Barbosa
Luciana Alcântara de Souza
Luciana Angélica Agostini Silva Pedrosa
Luciana Aparecida Costa Cidrine
Luciana Aparecida de Almeida
Luciana Araújo Dolabela de Oliveira
Luciana Borges Araújo
Luciana Campos do Amaral Moreira
Luciana Carla Lobato Pontello
Luciana Cunha Borges Bites
Luciana das Graças Mendes Nogueira
Luciana de Fátima de Oliveira Carvalho
Luciana de Fátima Silva Abreu
Luciana de Freitas Batista
Luciana de Oliveira Coimbra
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Luciana Fagundes Silva
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Luciana França
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Luciana Moreira Dias Pereira
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Luciana Oliveira Dias Carvalho
Luciana Oliveira Silva
Luciana Patrícia Antonacci
Luciana Resende Campos Junqueira
Luciana Ribeiro Guimarães
Luciana Sousa Guimarães
Luciane Cristina de Castro
Luciane Cristina dos Santos
Luciane Lopes
Luciane Poncinelli Real Pereira
Luciano Alexandre de Carvalho Almeida
Luciano Antunes Moura
Luciano Arruda de Carvalho Bonini
Luciano Correa
Luciano de Oliveira
Luciano de Oliveira Silva
Luciano de Souza
Luciano do Carmo Amaral
Luciano Gomes Benfica
Luciano Macedo Cardoso
Luciano Marques Kobel
Luciano Neves Viana
Luciano Palmeira Vieira
Luciano Prado da Silva Santos
Luciano Rezende Andrade
Luciano Ricardo Pereira
Luciano Soares Souto
Luciene Cristina de Abreu Baroni
Luciene Cristina Ferreira
Luciene de Lourdes Soares Ribeiro
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Luciene Tula Baranowski Pinto
Lucienne Villaméa Cotta
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Lucimar Beccari
Lucimar Botelho Carvalho
Lucimar Dani
Lucimar de Souza Marzagão
Lucimar Luiz Otoni Figueiró
Lucimara Lopes Keuffer Mendonça
Lucimara Otávia dos Santos
Lucinara Ferreira Barbosa de Oliveira
Lúcio da Mota Melo
Lucíola Pinheiro Alves
Lucivania Rodrigues Lacerda
Lucrécio Vitor Bastos
Lucyane Silvestre Alvarenga
Lucydy Ellen Moura Martins
Ludmila Pereira Furtado
Ludmila Quirino da Silva
Ludmilla Mussi Rodrigues
Lufter Tagone Figueiredo
Luis Carlos Ferreira Teixeira
Luis Fernando de Castro Simone
Luís Henrique Sathler Santos
Luís Paulo Salgado Júnior
Luiz Alberto Domingues
Luiz André Guimarães Cardoso
Luiz Antônio Braga de Oliveira
Luiz Carlos Santana Delazzari
Luiz Claudio de Paiva
Luiz Cláudio Diniz Melgaço e Silva
Luiz Cláudio dos Santos
Luiz Fernando Rocha Moreira
Luiz Flávio Braga Nery
Luiz Gustavo da Conceição
Luiz Gustavo Nascimento Gonçalves Torres
Luiz Henriques Alfenas Filho
Luiz Márcio de Castro
Luiz Ricardo Marques Brazão
Luiz Sérgio Alves Filho
Luiza Elaine Baranowski
Luiza Helena Dantas dos Santos Novais
Lusmar de Oliveira Soares
Luzia André de Queiroz
Madeleine Dias Rodrigues
Magno Moreira Brangioni
Maicon Gianjope
Maíra Cançado Costa
Maíra Durço Vianna
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Maisa Catia Barbacena Rosa
Maísa Terra de Oliveira
Majusa de Morais dos Santos Souza
Makson Donizette de Oliveira
Mara Conceição Romanholi de Castro
Mara Rúbia Costa Alves
Marcel Romeiro Alves Moreira
Marcela de Freitas Figueiredo
Marcela Ferreira Arantes
Marcela Guerra Souto
Marcela Lodron Alvim
Marcela Martins da Silva Lopes Pereira
Marcela Silva Andrade
Marcela Vitoriano de Paula Garcia
Marcele Cavalmoretti
Marceli Heredias Mendes Cerqueira
Marcella Soares de Campos Melo
Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart
Marcelo Alexandre de Resende Alves
Marcelo Alves Santiago
Marcelo Bicalho Nogueira
Marcelo Cardoso Fernandes Peixoto
Marcelo Cecílio Gimenez
Marcelo de Almeida Matos
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Garcia Ribeiro
Marcelo Henrique Caldas Ferreira
Marcelo Henrique Ricci de Lima
Marcelo José Cyrino Fonseca
Marcelo José de Pádua
Marcelo Maciel Vieira
Marcelo Magnus de Oliveira
Marcelo Martins da Silva
Marcelo Moreira Marinho
Marcelo Pereira da Trindade
Marcelo Pereira de Andrade
Marcelo Peres
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Márcia Aparecida Bernardo
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Márcia Bonfim
Márcia Cristina Morais Pereira
Márcia Cristina Silva Mascarenhas
Márcia da Silva Anunciação Lazarino
Márcia da Silva Braz
Marcia de Melo Lima
Márcia de Souza
Marcia Eliane da Silva
Márcia Emísia Jacinto Barbosa
Márcia Gonçalves da Silva
Márcia Magalhães Oliveira
Márcia Maria Prado
Márcia Maria Teodoro Troncoso
Márcia Mendes
Márcia Pellegrinelli
Marcial Furtado dos Santos
Marciel Vieira Babêtto
Márcio Caldeira da Cruz
Márcio Cláudio Carvalho
Márcio Henrique Bernardo
Márcio Jerônimo de Freitas
Márcio Lopes
Márcio Roberto da Silva
Márcio Vinícius Barros Ferreira
Marcionília Soares Amaral
Marco Antônio Chaves de Oliveira Júnior
Marco Antonio Costa de Almeida
Marco Antonio de Assis
Marco Aurélio de Oliveira
Marco Eduardo Miranda Pacheco
Marcos Escames Félix da Silva
Marcos José Camargos Sores
Marcos Vieira Mendonça
Marcos Vinícius de Magalhães Andrade
Marcos Vinicius Valente Campi
Marcus Afonso Araujo
Marcus Antonius Pedroso
Marcus Leite Dalla Rosa
Marcus Martins Fasciani
Marcus Pinto Sobrosa
Marcus Schettino Faria
Marcus Silva Giani
Marcus Vinicius Barbosa Teixeira
Marcus Vinícius Brina Rodrigues
Margaret Matias Leite
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Margareth Imaculada de Freitas
Margareth Maria dos Santos
Maria Abadia de Oliveira
Maria Alice Stumpf Moraes
Maria Amália Machado Lopes
Maria Amara Vieira Teixeira
Maria Angélica Maculan Assumpção
Maria Angelina da Silva Leão
Maria Antônia Caldas Ferraz
Maria Aparecida de Freitas
Maria Aparecida Fachini Spada
Maria Aparecida Faria Silva Carvalho
Maria aparecida Pinheiro Quintão
Maria Auxiliadora Fernandes Pereira Lizardo
Maria Beatriz Gomes da Silva
Maria Beatriz Martins
Maria Beatriz Rodrigues Fonseca
Maria Betânia Soares Santos Porto
Maria Carolina Buozi
Maria Carolina Santos Massafera
Maria Célia Bastos
Maria Cristina Brandão de Sá
Maria Cristina Brandão Saraiva
Maria Cristina de Andrade Felício
Maria Cristina de Lima
Maria Cristina Fernandes Oliveira
Maria Cristina Mafra Gomes
Maria da Consolação da Silva
Maria da Consolação Silva Santana
Maria das Dores de Sousa Paiva
Maria das Graças Oliveira Jorge
Maria das Graças Paz Costa
Maria de Fátima da Cruz
Maria de Lima Vargas
Maria de Lourdes Bahia Mascarenhas Esteves
Maria de Lourdes Vieira
Maria Delia Ferraz dos Santos
Maria do Carmo Cabral Ávila Ramalho
Maria do Carmo Carneiro Rocha
Maria do Carmo Silva Novais de Souza
Maria do Carmo Vasconcelos Espíndola Martins
Maria do Rosário Vieira Melo
Maria Elaine Bragança de Souza
Maria Elisabety Carvalho Firmo
Maria Estela Gomes de Rezende Silva
Maria Eugênia Gonzaga Lopes
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Maria Gabriela de Morais
Maria Gorete Pereira
Maria Goreth Gomes Hespanhol
Maria Helena de Carvalho Junqueira Resende
Maria Helena Drumond Silva
Maria Imaculada Moreira
Maria Jaquelini Vilela Putini
Maria Jesus Bazan Castanheira
Maria José Batista de Alcino
Maria José Bretas Carvalho
Maria José Costa de Jesus
Maria José Goulart de Sousa Wu
Maria José Prudencio Silva
Maria Leticia Marra de Barros
Maria Luiza Costa
Maria Luiza da Silva
Maria Luiza Groke
Maria Luiza Lanza Diniz
Maria Madalena de Lima Patrocinio da Silva
Maria Marta Monteiro de Araújo
Maria Mônica Mafalda de Melo
Maria Natália Duarte Costa Constantino
Maria Olímpia Avelar Aires Alves
Maria Radharani Santos Rocha Fonseca
Maria Rita de Paula
Maria Rosa de Jesus
Maria Rosa dos Santos Couto
Maria Rosemira Ribeiro
Maria Solange Lambertucci
Maria Teresa Caetano de Medeiros
Maria Tereza de Castro
Maria Tereza Ulhôa Gariba
Maria Tereza Veloso
Maria Theresa Oliveira Rolim de Mendonça
Maria Virgínia Silveira
Maria Zélia da Silva Oliveira
Mariana Azevedo Santos Teixeira de Mello
Mariana Barbosa Aguiar Mota
Mariana Bernardes de Freitas Neta Faria
Mariana Campos Barra dos Reis
Mariana Corrêa Caixeta
Mariana Fernandes de Matos Oliveira
Mariângela Alves Felippe Lima
Mariângela Gomes
Marianne Schad
Mariel Barros Valadão Ribeiro
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Mariele Bezerra Borba Mariano
Marilda Borlido Fernandes
Marilda Carvalho Benevides
Marilda Laudares Silva
Marilda Vaz da Cunha
Marilea Geralda Vieira Silva
Marilene Belo de Lima
Marilene Conceição Clemente
Marilene Lemos Moreira
Marilene Moreira Mendes
Marilene Oliveira Cobo Cardoso
Marília Andrade de Oliveira
Marília Aparecida do Amaral Moura
Marilia Corrêa
Marília de Oliveira
Marilia de Oliveira Pimenta
Marília de Sá Barros
Marília Pereira Barbosa
Marília Polito Loro
Marília Vasconcelos de Sousa
Marilton Nunes de Faria
Marina Bicalho Ribeiro
Marina Carlos França
Marina Costa Correa
Marina Kaiser Pagliarini Garcia
Marina Lúcia Araújo Alló
Marina Miranda Miziara Santana
Marinalva Ferreira Stampone Rocha
Marinelle Lara Mendes Ayres
Mário Antônio Alves Silva Elyseu
Mário Henrique Garcia
Mário Lúcio Alves Trindade
Mário Lúcio de Almeida Carneiro
Mário Rodrigues Martins Júnior
Marisa Ferreira Silva
Marise Helena de Freitas
Marise Pereira Evangelista
Maristela Aparecida Neto
Maristela Patrício Gonçalves
Marizete de Fátima Corrêa
Marlan Natalia Caetano Elias
Marlene Antunes da Costa Trivellato
Marli Aparecida da Silva
Marli Costa da Silva
Marlício Almeida Amador
Marllon Horta de Araújo
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Marlon Costa de Azevedo
Marlon Morais Guimarães
Marlúcia Souza Tomaz
Marta Alves Vieira Soares
Marta Sebba de Miranda Nogueira
Marta Suely Rocha
Martha Cenira de Resende Figueiredo
Martha Helena Barbosa Leal
Martha Kerr Pinheiro Coelho dos Santos
Mateus Freire Reis
Mateus Gonçalves
Mateus Gonçalves dos Santos
Matheus Antonio Oliveira Elias
Matheus Campos Borges
Matheus José Rigotto da Silva
Mauricéia Luzia Santos
Mauricélia Vieira Mendonça
Maurício Afonso
Maurício de Oliveira Martins
Maurício Dias da Silva
Maurício Ferraz dos Santos
Maurício Mendonça Martins
Mauro Abadio Ramos
Mauro Eustáquio Neiva
Mauro Ferreira Lobato
Mauro Sérgio de Oliveira
Mayara Ferreira Mattos
Mayra Brandão de Carvalho
Mayra Maglioni Teixeira
Mayre Andréa Ribeiro Daher
Maysa Silveira Urzêdo
Mayumi Sakuma
Meiby Soares de Macedo
Meire Adelia da Silva
Meire Adriana da Silva Reis
Meire Consuelo Ramos Vasques Carvalho
Meire Soares de Oliveira
Melina Cabral Morales
Melissa Ribeiro da Glória
Melissandra Lourenço Cacique Pereira
Mércia Dias Teixeira
Michael Stanlei Pereira
Michaelle Alves Temponi
Michel Brener de Carvalho e Silva
Michel de Melo e Sousa
Michele Afonso de Rezende
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Michele Bremenkamp Annecchini
Michele Domiciano Corrêa Netto Cunha
Michele dos Santos Lima Calixto
Michele Fernanda Faria
Michele Márcia dos Santos Pereira
Michele Vanire da Silva
Micheline de Oliveira Pinto
Michelle Aparecida Moreira de Oliveira
Michelle de Oliveira Meneghin Reis Gonçalves
Michelle dos Santos Lima
Michelle Fernanda Costa Marega
Michelle Nicolle Pereira
Michelle Rodrigues Corrêa
Michely Oliveira de Morais
Miguel Elias Neto
Milena Barbosa Macedo Morais
Milena Cafuri Medeiros Pinto
Milena dos Santos de Carvalho Costa
Milena Saúde Reuter
Milene Mariano da Silva
Milene Oliveira de Macedo
Milene Resende Tolentino Marques
Miltânia Regina Silva Andrade
Miltes Luiza Fernandes
Mirella Augusta Henrique de Oliveira
Mirene Aparecida Soares Lopes
Miriam Rosana Leite
Mirlei Alves de Araújo Santos
Moacir Antonio da Silva
Moema Lopes da Silva
Moisés Laert Pinto Terceiro
Mônica Alves da Costa
Mônica Beatriz Buchemi Carnevale
Mônica Guedes Uemura Watanabe
Mônica Maciel Mourão
Mônica Romualdo Andrade e Souza
Mônica Santos Morais
Monica Souza Oliveira Viali
Monique Arifa Matos
Munira Cardoso Lima
Murilo Augusto de Carvalho Maciel
Murilo Bahia Lacerda Xavier
Myriam Stella Parreira Moitinho
Nádia Duarte Reis
Nadia Maria Cesar de Almeida Monteiro
Nádia Oliveira Palazzo
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Naiara Cristine Gonçalves
Naimara Figueiredo Veiga
Nanete Maria Mesquita
Natali Franco de Andrade
Natália Cunha Peloso
Natália Fátima da Veiga
Natália Lourdes dos Santos
Natália Pacheco Alves de Magalhães Pascoal
Natália Xavier Moreira
Nathália Barroca Rocha Martins
Nathália da Cunha Sousa
Nathalia Santana Gomes
Nayara Mello Reis
Nayara Rosa Lima
Neander Rodrigo Gonçalves
Ned Lofton Rodrigues da Silva
Neide Aparecida de Oliveira
Neide Gomes Farias de Alvarenga
Nelson de Oliveira
Nelson Lobato Cândido
Nerval Ferreira Braga Filho
Neucelena dos Santos Barbosa Batista
Neuro Gonçalves Pereira Júnior
Neuza Aparecida Linhares Fortes
Nickson Carlos da Silva Carvalho
Nicole de Andrade Amui Fernandes
Nicolina Maria de Souza Vieira
Nicoly Silva Santos
Nielsen Paes Almeida
Nilce Maria Vianna Grossi
Nilda Maria Ferreira Dias
Nilton César de Barros
Nilton Pacheco de Oliveira
Nilton Santos Venderlei de Medeiros
Nilza Fernandes Viana
Níria Lúcia de Arvelos Resende
Nissara Pereira Mandelli
Nívea Gandra Marliére
Nívia Amarilis de Magalhães Drummond
Núbia Fernanda Silva
Núbia Moreira da Silva Pereira
Núbia Santos Rodrigues
Oder de Paula Lima
Odila Mara Carvalho de Almeida
Olavo Lacerda Ribeiro
Olímpio Cristiano Rodrigues Muniz
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Oscar Galvão Gischewski Júnior
Osmar Fernandes Dutra
Osmar Saraiva Junior
Osvaldo Rodrigo Colares Cairus
Pablo de Almeida Fernandes
Pablo Lincoln Fernandes Ferreira
Pablo Monteiro Mercante
Plablo Ramos Magalhães
Pamela Paloma Santos
Paola Sena Pereira
Patrícia Aguiar Mota
Patrícia Alves de Oliveira Soares
Patrícia Brandão Leonardi
Patrícia Carla Valente Ferreira
Patricia Carvalhais Penchel
Patrícia Collins
Patrícia da Fonseca
Patrícia de Aquino Guerra
Patrícia de Araújo Aguiar
Patrícia Dias Santana Ramos
Patrícia dos Santos Silva
Patricia Fernandes de Oliveira
Patricia Giannini dos Santos Marcon
Patrícia Gonçalves de Marilac
Patrícia Gratieri
Patrícia Heloísa de Carvalho
Patricia Hernandes Ogaki
Patrícia Juliana Guimarães
Patrícia Manso Ferreira de Oliveira
Patrícia Maria da Mota
Patrícia Marques Otoni Reis
Patrícia Martins Mota Lins Galvão
Patrícia Mayra Gonçalves
Patrícia Miranda Ferreira de Souza
Patrícia Moreira Franca
Patrícia Nascimento Fartes Pifano
Patrícia Novy Barbosa Chaves Gabrich
Patrícia Pacheco de Melo Coelli
Patrícia Rodrigues do Prado
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Paula Barbosa Guimarães
Paula Batista Magalhães
Paula Cottini de Carvalho
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Paula Daniele Hordones Guedes
Paula de Oliveira Xavier
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Paula Drumond Guerra
Paula Graziella Correa Araujo
Paula Karina Khede Duarte
Paula Maria de Andrade Toledo
Paula Martins
Paula Nívia Mineli Lage
Paulo Antônio do Amaral
Paulo Antônio Maciel
Paulo César Condé Corrêa
Paulo César Rodrigues Ferreira
Paulo César Siqueira Guimarães
Paulo Cézar Neri
Paulo de Oliveira Perpétuo
Paulo Eduardo Fonseca Ribeiro Filho
Paulo Henrique Costa Melo
Paulo Holímpio Marques Costa
Paulo Márcio Morato
Paulo Roberto dos Santos
Paulo Roberto Leite Oliveira
Paulo Rubens Rodrigues Brasil
Paulo Shibata Braga
Paulo Victor Costa Freitas
Paulo Vinícius Bazzanella
Pedro Américo Abrantes Nascimento
Pedro Antunes Fortuce
Pedro Fernandes da Silva Paraviso Júnior
Pedro Gonçalves Braga
Péricles Roberto Fuganholi
Perla Matoso Lima Diniz
Peterson Alves Silva
Petras de Almeida Balbino
Pierre Machado de Oliveira
Plínio Braga
Poliana Cachapús Vitale
Poliana Cardoso de Jesus Rocha
Poliana Silva Braga Lara
Poliana Sorel
Polliana Monte de Souza
Polliane Graziella Ferreira de Souza
Pollyana Maria de Carvalho
Pollyanna Rodrigues Novaes Sato
Polyana Gomes Ferreira Ceravolo
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Polyana Serrano Velasque Zanetti
Polyane Menezes de Queiroz Vieira
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Priscila Báo Ribeiro
Priscila Barbosa de Andrade
Priscila Boza da Silveira Souza
Priscila de Almeida Corrêa
Priscila de Bom
Priscila Lacerda Toledo
Priscila Lima Fernandes Nogueira
Priscilla Arcênio Tinoco Costa
Priscilla da Silveira
Priscilla Maria Severino
Priscilla Motta Lopes
Quelem Antonia de Andrade
Rachel da Silva Ramos
Rachel Rocha Ramos Macêdo
Rachel Stopa de Oliveira Mendes
Rafael Balde da Silva
Rafael Carlos de Oliveira Lemos
Rafael Carvalho Resende
Rafael Fernando Ramos Pereira Venturoso
Rafael Mello da Silva
Rafael Melquiades Vieira
Rafael Pacheco Ribeiro
Rafael Ribeiro Silva
Rafaela Correa e Souza
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Raffael Darlan Dias Silva
Raimundo de Souza Santos
Ramon Anacleto Sousa
Ramon Santos de Araújo
Raphael de Almeida
Raphael Johann Giordani
Raphael Mazini Ramos
Raquel Andrade Nunes de Souza
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Rebeca Costa Figueiredo
Rebecca Henriques Brandão Santiago
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Regina Célia Santos
Regina Gonçalves de Oliveira Cabral
Regina Lúcia Ferreira Lopes
Regina Maria Corrêa
Regina Ribeiro da Silva
Regina Rodrigues Reis
Reginaldo Azevedo Coelho
Reginaldo Braga Vieira
Reginaldo Karol Teles Leopoldo
Regis Ribeiro Pinto
Reinaldo Laviola Verner
Reinaldo Tavares
Reisla Alves Ferreira
Rejane de Sousa Rodrigues
Rejanne Maria Moreira de Morais Sogno
Renan de Freitas Tavares
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Renan Pereira Negrini
Renard Guimarães da Costa Souza
Renata Aparecida Alvim Mauler
Renata Aparecida Vieira
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Renata Coelho Carvalho
Renata Cristina Ferreira
Renata Cristina Ferreira de Souza
Renata Cristina Mota
Renata Custódio de Oliveira Domingueti Silva
Renata da Costa Ferreira
Renata de Almeida Ferreira
Renata de Souza Scoponi
Renata Dias de Souza Ricaldoni
Renata do Socorro Silva
Renata dos Santos Corrêa
Renata Faria de Araújo
Renata Figueiredo de Freitas
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Renata Lago e Barros
Renata Lidiane Galvão
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Renata Queiroz Pereira
Renata Queiroz Simões Coelho
Renata Regina Pereira
Renata Ribeiro Diniz Azevedo Bortot
Renata Ribeiro Xavier de Assis
Renata Simões Costa
Renata Souza da Silva
Renato Aguiar de Freitas
Renato Augusto Gonçalves Paiva
Renato Cairo Faria Amaral
Renato César de Paula Barros
Renato Douglas de Barros Silva
Renato Eduardo Gonçalves
Renato Mateus de Santana
Renato Ryal Dias
Renê Ferreira Rodrigues Pinto
Renilson Roquim Ramos
Reynaldo Santos da Silva
Ricardo Alexandre de Freitas Carvalho
Ricardo Álvares Fernandes
Ricardo Aron Alves
Ricardo Augusto do Nascimento
Ricardo Bomfim Cardoso
Ricardo de Cartéia Prado
Ricardo Faria dos Santos
Ricardo Leite Camargos Portela
Ricardo Macedo da Silva Filho
Ricardo Monteiro de Almeida
Ricardo Pacheco
Ricardo Ramalho de Oliveira
Rita Assis
Rita de Cássia Ayupe de Souza
Rita de Cassia Barricati
Rita de Cássia Diniz Ramos
Rita de Cássia Lopes Souza
Rita de Cássia Martins Borges
Rita Maria Tenchini de Macêdo Marquez
Rivania Pereira da Silva
Roberta Aparecida Cruz Pereira
Roberta Costa Santos Andrade
Roberta de Freitas Ferreira
Roberta Gomes Diniz
Roberta Gonçalves Motta Reis
Roberta Machado Dutra Ferreira
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Roberta Natália Paes e Silva
Roberta Paula Cardoso
Roberta Ribeiro
Roberta Ribeiro Lopes
Roberto Augusto Pereira
Rodrigo Resende
Roberto Otávio da Silva Horta
Roberto Paulo Santana
Roberto Wagner Oliveira e Souza
Robson Araújo
Robson Gonçalves de Sousa
Robson José da Silva Campos
Rodolfo Barros Guedes
Rodolfo de Vilhena Ferreira
Rodrigo Braga Santiago
Rodrigo César Cordeiro
Rodrigo César Soares Belúzio
Rodrigo Cristiano de Jesus Silva
Rodrigo Diogo de Oliveira Pinto
Rodrigo Eustáquio Ferreira Aburachid
Rodrigo Ferreira dos Santos
Rodrigo Marques de Oliveira
Rodrigo Pinheiro Aguilar
Rodrigo Resende de Miranda
Rodrigo Rothier Coutinho
Rodrigo Valadares
Roger Dieb Farah
Rogeria Maria Gusman Vieira
Rogério Almeida Jacomini
Rogério de Souza e Silva
Rogério Duarte
Rogério Evangelista de Jesus
Rogério Lourenço Mendes
Rogério Pereira dos Santos
Rogério Rodrigues Cação
Romblem Jonas Campos Fernandes
Romero Moreira Tolentino
Romerson Luciano Peixoto
Romilda Reis de Faria
Rommel Corraide Guimarães
Ronaldo Duarte Silva
Ronaldo França Paixão Júnior
Ronaldo Rodrigues Campos
Ronaldo Smolny Braga
Ronan da Silva Campos Junior
Roney Carlos Pereira
II
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Roni Daniel de Oliveira
Rosa Maria Estevam Reis
Rosalda Aparecida de Souza
Rosalia Aparecida Leite
Rosalina Conceição Santos
Rosalvo Cosme Ferreira
Rosana Braga do Couto
Rosana de Figueiredo Brito
Rosana Dias da Cruz Silva
Rosana Ferreira da Silva
Rosana Gonçalves Moreira Maia
Rosana Resende Goulart Pereira
Rosane Rodrigues Alves
Rosângela da Cruz e Silva
Rosângela Mara Henriques Freitas
Rosângela Neves Paulino Moreno
Rosângela Pedroza Afonso de Aquino
Rosangela Vieira
Rosania Marcate Cardoso
Rosária de Lourdes Gonçalves
Roselaine Andrade Tavares
Roseli Cristina Teodoro de Souza
Roseli dos Reis
Rosélio da Fonseca
Roselita Rossa Courinos Nascimento
Rosemary Fernandes Figueiredo
Rosemary Maria de Oliveira Campos
Rosemeire Aparecida da Silva Oliveira
Rosiane Maria da Silva Rosa
Rosilene de Castilho
Rosimar Teles Rafael
Rosseane Costanti Ribeiro do Valle
Rozelita Medrado de Souza
Rubens de Almeida Hyppolito
RUBENS MARCOS MOLICA
Rubens Marques Borges Júnior
Rúbia Cristina Neves Dalmoro Coutinho
Rute Pereira Maduro Nunes
Sabrina de Lima e Naves
Sabrina Fernandes de Lima
Sabrina Melissa de Carvalho e Silva
Sabrina Silveira Barros
Sabryna Mendonça Dias
Samantha Froes de souza
Samara Veng de Souza Magalhães
Samuel da Silva de Oliveira
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Samyra Sanny Sousa Araújo
Sandra da Silva
Sandra das Dores de Oliveira
Sandra de Oliveira
Sandra de Oliveira Barbosa Mucci
Sandra Gomes Pinheiro
Sandra Luiza de Moura Gouveia
Sandra Mara Galvani Talo Castro
Sandra Mara Leão dos Santos
Sandra Márcia de Melo
Sandra Maria Alves Viana
Sandra Maria Barbosa
Sandra Maria de Almeida Lana
Sandra Maria de Oliveira
Sandra Ramos Ferreira
Sandra Regina Ribeiro Leandro
Sandra Simone da Costa Santos
Sandro Aparecido José Evaristo
Sandro Caetano Vitoi
Sandro Germano Gomes Silva
Sandro Lúcio de Oliveira
Santiago dos Reis Silva
Santina Maria de França
Santuza Generoso Thomaz
Sara Barbosa de Abreu
Sara Henriques Michilini
Sara Pereira dos Santos
Sarah Kalley de Andrade Soares
Sarah Martins de Mello
Sarah Teixeira da Silva
Sarah Vidigal Pinheiro Costa
Saulo Almanca Justo
Sebastião Dimas de Campos
Sebastião Gonçalves Ferreira
Selena Mara Carneiro Guimarães
Selma Braga Salzgeber
Sérgio Caldas Rocha
Sérgio Endrigo Faria
Sérgio Ferreira Lima
Sérgio Gomes
Sérgio Henrique Ferreira
Sérgio José da Costa Jannuzzi
Sérgio Lopes dos Santos
Sérgio Lúcio de Oliveira Quadros
Sérgio Luís Garcia Vanon
Shayane Aparecida de Melo Machado
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Sheila Alves Martins
Sheila Gonçalves Silva
Sheila Rabelo Martins Gonçalves
Shelley Mara de Souza
Sid Assis Castro
Sidcley de Freitas Leal
Sidinei Roberto de Oliveira
Sidney Silone Maciel
Silas José da Silva
Silas Vieira da Silva
Silmara Aparecida da Silva
Silmara Lailah Corrêa
Silvana de Fátima Bruno
Silvana Gomes Garcia Resende
Silvana Mendes Santos
Silvânia dos Passos Campos Marinho
Silvia Beatriz Guatimosim Lodi
Silvia Borges Abrahão Angelo Ferreira
Sílvia Braga da Silva Maselli
Silvia Cristina Vieira Junqueira
Sílvia Diniz Ladeira Amâncio
Sílvia Guedes de Lima Brandão
Sílvia Helena Coelho Menezes
Sílvia Helena Ferreira Coimbra
Silvia Lacerda Alves
Sílvia Moreira Rodrigues Cândido
Silva Rezende Campos
Sílvia Rita Alves de Oliveira
Sílvio Alves da Silva Júnior
Simara Christiane Kagueiama
Símia Costa Martins
Simone Aparecida Bernardes Ceccotti Caldeira
Simone Aparecida Trindade Melo
Simone Araujo de Rezende
Simone Cardoso da Silva
Simone Cimini Cunha de Souza
Simone de Paula Alves Barbosa
Simone dos Reis Silva Abreu
Simone Luiza de Jesus
Simone Maria Rodrigues
Simone Patrícia dos Santos
Simone Ramos Teixeira Santiago
Simone Reis de Miranda
Simone Ribeiro Neves de Oliveira
Simone Ribeiro Rodrigues da Costa Neves
Simone Rocha Pereira
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Simoni Jacomini de Souza
Simônia Soares da Mota
Simony de Oliveira Campos Guimarães
Sinara Ribeiro da Silva
Sirléia Márcia Valadares de Paula
Sirlene Aparecida dos Reis Almeida
Sirlene de Queiroz Marques Leal
Sirlene Márcia Gonçalves
Sirley Ferreira da Silva
Sissi Mesquita Tavares Nogueira
Solange Kavakami Ferreira da Silva
Solange Maria Campos
Solange Passos Silva
Solange Polidoro de Castro Santos
Sônia Cristina de Jesus Adão
Sônia Maria Alves de Oliveira
Sônia Maria de Oliveira Souza
Sônia Maria Viana Nascimento
Soraia Coimbra de Carvalho
Soraia de Fátima Santos
Soraia Lemos Pedro
Soraia Silva Soares Garcia
Stéfane Bruce Alves Vidal
Stefano Alain Miranda
Stiphanie Ellen de Souza
Suéley Susi Costa
Sueli das Graças Barbosa Bruno
Sueli Maria Araújo Leite dos Santos
Sueli Miranda da Rocha
Suely de Oliveira Cruz
Suely Teixeira de Carvalho
Suiberto Tolentino Duarte
Susana Aparecida Oliveira
Suzana de Jesus Botrel
Suzana Paraguassú Villela Chaib
Suzana Toledo de Campos
Suzete Serra Machado
Suzy Micheline Costa
Synara Barbosa Leite Cangussu
Tainá Ximenes Mart Nogueira
Taís Faria de Oliveira
Talita Costa Calaes
Talita Moraes
Tamara Cordeiro de Macedo
Tâmara Serra Duarte
Tame Lamounier Vale
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Tânia Leticia Olivieira Tavares
Tânia Luiza de Araújo Alvim
Tânia Maria Sousa Lopes
Tânia Ornelas Iglésias
Tânia Prado Kretli Oliveira
Tânia Virgínia de Abreu Paiva
Tânice Martins Miranda Batista
Tarcisio Paulo Martins
Tathiane de Oliveira Lobo
Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa
Tatiana Arantes Nogueira
Tatiana Calábria Tahan Sab Guimarães
Tatiana Costa Assis Oliveira
Tatiana Helena Salvi
Tatiana Mara Marinho de Faria
Tatiana Marciano Pinto
Tatiana Pataro Corrêa
Tatiana Regina Fernandes Souza
Tatiana Schwindt Jardim
Tatiana Sírio Rosa Garcia
Tatiane Mary de Godoy Fazolatto
Tayse Cristina Araújo Vieira Nunes
Telésforo Nogueira Reis Filho
Telma Oliveira Figueiredo
Teresinha de Jesus Moreira Barros
Teresinha Shirabiyoshi Mota Pelegrini
Tereza Cristina Vieira de Moura
Terezinha da Silva
Thairland Alvares Rabelo
Thaís Aparecida Vidigal Neves
Thaís Brandão Vieira
Thaís Carvalho Rodrigues
Thaís Guedes Viana
Thais Mary Silva Cruz
Thales Augusto Nepomuceno Soares
Thamara Andrade Duarte
Thayza Lenir Horta de Abreu
Thiago Amarante Viana Schitini
Thiago Caproni Carvalho
Thiago Felipe de Souza Cota
Thiago Manuel Batista dos Santos
Thiago Mauríllio Salatiel Brantes
Thiago Novaes Coimbra
Thiago Rogerio Vieira
Thiago Sathler Carreiro
Thiago Silva Rocha
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Thiago Sunder Gonçalves Firme
Thiago Veloso Ferrer
Tiago Antônio de Barros Santos
Tiago de Brito Ribeiro
Tiago França Moraes
Tiago Garcia Vieira
Tiago Henrique Grigorini
Tiago Lúcio da Silva Neto
Tony de Faria Oliveira
Ubirajara de Meireles Marinho
Ulisses Raphael Corrêa dos Reis
Úrsula Rodrigues Vieira de Oliveira
Valber Ander Dias
Valdelirio Ferreira Pinto
Valdinéa Aparecida Perpétuo
Valdineia de Oliveira Pego
Valdir Ferreira das Neves
Valdirene Aparecida Franco Almeida
Valéria Aparecida Fonseca Rosostolato
Valéria Aparecida Pinto Coelho
Valéria de Aguiar Duarte
Valéria de Morais Lara
Valéria Fonseca Brandão de Carvalho
Valmir Dias Rodrigues
Valquíria Adriana de Oliveira Vasco
Valquíria Giselle Silva
Valquíria Maria Monteiro
Vanda Célia Gaia
Vandeleia Aparecida Felix Ridolphi
Vanderlei Evelton de Araújo
Vanderléia de Abreu Xavier
Vanderléia Lúcia Trindade de Oliveira
Vanessa Alcântara Cunha
Vanessa Aparecida de Oliveira
Vanessa Barbosa Piedade
Vanessa Bertelli Ferreira de Oliveira
Vanessa Coelho de Almeida Reis
Vanessa D'Alessandra Santos Ferreira
Vanessa de Freitas Couto
Vanessa De Maria Porfírio Vieira
Vanessa Dias Fiches Vaz
Vanessa Mara Teixeira
Vanessa Mendes Crispim
Vanessa Salgueiro de Melo
Vanessa Sodré Moura Fava
Vânia Beatriz de Souza Morais Faria
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Vânia Cristina Regufe Teixeira
Vânia Ferreira de Souza Figueiredo
Vania Lucia de Oliveira Moraes de Andrade
Vanilda Aparecida Fagundes Sousa
Vanusa Líria Palhão
Vera Ferreira da Silva Lima
Vera Lucia Martins
Verdivaldo Oliveira Coelho
Verônica Vatsula Reis Avendanha
Vicente de Paula Fernandes
Vicente de Paula Garcia Azevedo
Victor Bitarello Alves
Victor Toschi da Silva
Victor Zocolo Doriguêtto
Victória Guimarães Romualdo da Silva
Vilma de Lourdes Gomes Salles
Vilma Sebastiana Leite
Vinicius Araújo da Silva Lamon
Vinícius Cordoval Caetano
Vinícius de Paula Fernandes
Vinícius Diniz Ladeira Amâncio
Vinícius Discacciati Bianchetti
Vinícius Henrique Campos da Costa
Vinícius Honorato Gomes da Silva
Vinícius Mendes Cabral
Vinícius Reis Belo
Virgínia Dolores Lopes Ferrer Bueno
Virgínia Maria Guimarães Rocha Gonçalves
Vitor Mateus Fernandes dos Santos
Vivian Diniz Mattos
Vivian Schmidt de Oliveira
Viviana Aparecida de Souza Huebra
Viviane Cristina de Andrade Coimbra
Viviane Cristina Gonçalves de Azevedo
Viviane de Lima Faria
Viviane Ferreira Rosa Lima
Viviane Martins Urzêdo Silva
Viviane Morimotta dos Santos
Viviane Olimpia Marra
Viviane Santana Varges
Viviane Santos Damasceno
Viviane Tibúrcio de Oliveira
Viviane Vanessa de Oliveira
Viviani Bueno Martiniano
Viviani Gomes Garcia Urzedo
Vivianne Lemos Sodré de Avila
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195024
Vivianne de Paula Bianchi
Vladmila Esteves Lauar
Wagner Couto de Oliveira
Wagner Evangelista Rodrigues
Wagner Facundo Fantoni
Wagner Senador Takekawa
Wainer Silva Ramos
Walasse Cleiton Ferreira Coelho
Walber Batista dos Santos
Waldete Vieira Sales
Walker da Cunha Souto
Walker de Jesus dos Reis
Walker Luiz Caldas
Walleska Guimarães Vieira Gomes
Wallison Dohler Ferreira
Walter Augusto Morais de Castro Machado
Walter Bomfim Segundo
Walter Francisco Figueiredo Lowande
Walter José Pirette Peixoto
Walter Morais e Silva
Walter Rodrigues
Wanda Correia Lima Martins
Wander Arantes de Castro
Wander Lúcio Soares
Wander Pereira
Wanessa Marília da Rocha Nápolis
Warley Humberto de Jesus Carvalho
Warley Pedroso dos Reis
Washington Alves Andrade
Washington Luiz da Silva
Wéberton Oliveira da Costa
Wélida Rodrigues da Silva Dutra
Wellinton Marques de Oliveira
Wendell Soares de Souza Oliveira
Wender Baltazar de Lima
Wender Charles Alves e Silva
Wender Cleyton Bueno
Werther Neves Ferreira
Weslei Lopes da Costa
Wesley dos Santos
Wesley Guimarães Barbosa
Wesley Porfírio Borel
Wilian Sebastião Dias
Willen Pinto Correia
Willer Carvalho Alvarenga
William Douglas Cunha
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206888
213157
210443
226266
165506
231571
226811
Wilma Barbosa Vitor
Wilson do Sacramento Silva
Wilson Donizete de Freitas
Wilson Ferreira Dala Paula
Wilson Masayuki Todoroki
Windson Geraldo Soares
Yara Lis Viana Dourado
Yara Pereira da Fonseca
Yone Silvia Cotta
Zaquel José Ribeiro
Zerlina Gonçalves Barbosa
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RESULTADO DA PV DE 2009
OFICIAL DE APOIO JUDICIAL CONCORRENDO À CLASSE B
APÓS OPÇÃO PELA LOTAÇÃO
COMARCA DE ALPINÓPOLIS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 9698-2 LUCIANA MOREIRA BOMFIM DE PAULA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
146,21479 Conforme Termo de Opção
COMARCA DE DIAMANTINA
03 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 5459-3 ANTONIO CARLOS GUEDES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE DIVINO
01 CANDIDATA
CLAS
MAT
NOME
1 10916-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE ITANHANDU
01 CANDIDATA
CLAS
MAT
NOME
1 4628-4 SILVANA CARVALHO LOPES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE MACHADO
01 CANDIDATA
CLAS
MAT
NOME
1 12606-0 LICIANE GONÇALVES COSTA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS
01 CANDIDATA
CLAS
MAT
NOME
1 10379-6 FLORIPES BARBOSA PEREIRA DE FARIA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE NOVA SERRANA
02 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 7333-8 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO

Diário do Judiciário Eletrônico

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