2011 07 29 - Ato Declaratorio executivo nr 9
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2011 07 29 - Ato Declaratorio executivo nr 9
Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 1 de 28 Data: 1/8/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2011 DOU de 01/08/2011 (nº 146, Seção 1, pág. 21) Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 3º do art. 27 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, declara: Art. 1º - Os valores, por litro de produto, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial de Tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo. Art. 2º - Para efeitos do cálculo do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, devidos em cada período de apuração, a pessoa jurídica optante deverá multiplicar a quantidade comercializada, em litro, pelo valor em Real do respectivo tributo constante do Anexo Único referido no art. 1º. Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO ANEXO ÚNICO VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL TABELA I (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais Cód. Tipi 2201.10.00 Embalagem Todas Tributos devidos Preço de referência 0,9111 IPI PIS Cofins 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência. TABELA II (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) Cód. Tipi 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Preço de referência Tributos devidos Capacidade IPI PIS Cofins Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Igual ou superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 2 de 28 Notas Explicativas (Tabela II) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros. TABELA III (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. Tipi 2202.10.00 PET/plástico Embalagem Limites Tributos devidos IPI PIS Cofins Inferior Superior Preço de referência 1 0,7500 0,7875 0,7803 0,0414 0,0103 0,0492 2 0,7876 0,8270 0,8146 0,0432 0,0108 0,0514 3 0,8271 0,8684 0,8402 0,0445 0,0111 0,0530 4 0,8685 0,9120 0,8755 0,0464 0,0116 0,0552 5 0,9121 0,9577 0,9258 0,0491 0,0123 0,0584 6 0,9578 1,0057 0,9750 0,0517 0,0129 0,0615 7 1,0058 1,0560 1,0220 0,0542 0,0135 0,0645 8 1,0561 1,1089 1,0746 0,0570 0,0142 0,0678 9 1,1090 1,1645 1,1319 0,0600 0,0150 0,0714 10 1,1646 1,2228 1,1942 0,0633 0,0158 0,0753 11 1,2229 1,2841 1,2604 0,0668 0,0167 0,0795 12 1,2842 1,3484 1,3338 0,0707 0,0177 0,0841 13 1,3485 1,4159 1,3874 0,0735 0,0184 0,0875 14 1,4160 1,4868 1,4228 0,0754 0,0189 0,0897 15 1,4869 1,5613 1,5302 0,0811 0,0203 0,0965 16 1,5614 1,6394 1,5973 0,0847 0,0212 0,1007 17 1,6395 1,7215 1,6968 0,0899 0,0225 0,1070 18 1,7216 1,8077 1,7653 0,0936 0,0234 0,1113 19 1,8078 1,8982 1,8618 0,0987 0,0247 0,1174 20 1,8983 1,9932 1,9491 0,1033 0,0258 0,1229 21 1,9933 2,0929 2,0607 0,1092 0,0273 0,1300 22 2,0930 2,1977 2,1853 0,1158 0,0290 0,1378 23 2,1978 2,3077 2,2941 0,1216 0,0304 0,1447 24 2,3078 2,4232 2,3519 0,1246 0,0312 0,1483 25 2,4233 2,5444 2,4675 0,1308 0,0327 0,1556 26 2,5445 2,6718 2,6000 0,1378 0,0345 0,1640 27 2,6719 2,8055 2,7636 0,1465 0,0366 0,1743 28 2,8056 2,9458 2,8584 0,1515 0,0379 0,1803 29 2,9459 3,0932 3,0721 0,1628 0,0407 0,1938 30 3,0933 3,2480 3,0976 0,1642 0,0410 0,1954 31 3,2481 3,4105 3,3805 0,1792 0,0448 0,2132 32 3,4106 3,5811 3,4804 0,1845 0,0461 0,2195 33 3,5812 3,7603 3,7098 0,1966 0,0492 0,2340 34 3,7604 3,9484 3,8626 0,2047 0,0512 0,2436 35 3,9485 4,1459 4,0126 0,2127 0,0532 0,2531 --- --- --- --- --- --- --- 37 4,3534 4,5711 4,4427 0,2355 0,0589 0,2802 Grupo Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 3 de 28 38 4,5712 4,7998 4,7871 0,2537 0,0634 0,3019 39 4,7999 5,0399 5,0366 0,2669 0,0667 0,3177 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III Marca comercial Grupo Água da Serra 13 Ah! Max 19 Alto Astral 16 American Cola 10 Americana 10 Aqua + 17 Aquarius Fresh 27 Aquazero 26 Arco Íris 10 Argenta 16 Bacana demais sabores 13 Bacana Tubaina 3 Bacana Uva 3 Bare 12 Batuta 2 Beb Sol 6 Belco 19 Big 8 Big Boy 10 Big Gyn 10 Bizu 19 Bizz Cola 11 Bluu 19 Bonanza 8 Campeão 8 Campinho Lemon 27 Capricho 14 Carrefour 6 Carrefour Chaves 28 Cerpa 11 Cerradinho 12 Chinotto 29 Cibal 9 Cini 11 Cintra 14 Classic 22 Coca-Cola 20 Cola Café 20 Colonia 13 Conquis Cola 10 Conquista 19 Conti 9 Convenção 8 Cooper + 3 Copa 4 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página de 28 Coroa 13 Cotuba 11 Cotubinha 33 Country 8 Cristalina 6 Crystal Age 16 Del Rey 15 Delriozinho 25 Dolly 15 Don 9 Dore 17 Dydyo 18 Ehbon 11 Fanny 15 Fanta 17 Ferráspari 10 Flesh 12 Flexa 9 Flor do Campo 6 Folia 13 Fors 8 Fresko 7 Frevo 5 Friish 2 Fruki 10 Frutilla 9 Frutty 10 Fryss 6 Funada 9 Furlan 3 Garoto 9 Genial 15 Gluty 5 Goianinho 9 Gold Scrin 9 Golé 11 Gosty 2 Granfino 6 Grapette 11 Grapette Zero 12 Green Tea Spree 26 Gruck 22 Guarah 27 Guaraná Antarctica 16 Guaraná Charrua 8 Guaraná Cruzeiro 3 Guaraná Jesus 21 Guaraná Real 13 Guarapan 13 Guaratuba 6 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página de 28 22 Gury 13 Gut Gut 6 H2OH! 29 HCON 27 Hidro 34 Hiper 7 Hydric 31 Iate 8 Ice Cola 13 Igarapé 11 Imperial 8 Indaia 18 Ita Up 9 Jaboti 4 Jah 35 Jao 9 Kareta 10 Kero 9 Kiko 5 Kimania 2 Krill 5 Kuat 14 Laranjao 9 Ligiane 7 Lindagua 9 Magistral 14 Mais Sabor 13 Mantiqueira 7 Mantovani 6 Marajá 12 Mate Couro 15 Max 8 Mek 17 Micos 10 Mil 6 Milzinho 28 Minalba 15 Mineirinho 18 Mineiro 10 Mister Tonic 39 Monte Roraima 15 Multi Marketi 2 Nacional 7 Naco 4 Naipy 4 Neon 5 Orange 10 Ouro Verde 9 Pakera 9 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 6 de 28 8 Pa ra n a e n s e Pa lis t in a Pe s i 1 Pe s i ! " is t 1 Pe t # il Pe t Pl s Pira ca ia $ Pit c la % 2 Pla n e t Cola 12 Po n c ic 1& Po t ' 1& Pr a t a ! o n ica % & Ps i 1 P r e ( a 2& ) i o 1& * C Co la 1 * e fre e 2 * e frig e ra n t e s 1 $ * e fri+ o * e fris * e fr' Pe t $ * e ge nte 1% * e i( in o % 2 * e l, a * in co 11 * io - ra n co * i, e r 12 * olle r 11 * or a ico la 1 . a / or a + i . a0 / a . a o 1 e ra ld o 1 . ã o 2 os 3 11 . a ra ndi . a4 $ . c in Cit r s . c in d e 0 a is s a / or e s 1% . c in 5 a ra n 6 a 1 . c in 5 i0 ã o 1 . c in # a ça 7 e rd e % $ . c in # or a n g o 8 ( e d in o % $ . c in 9 , a 1$ . c in ca r io l : t / a ; n a . c in ca r io l # a çã 8 . c " e e s Cit r s % 2 . c " e e s 28 . e rr a . r i $ . i0 / a . + i 12 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 7 de 28 8 . o d a 5 i0 o n a d a 1 . o d a 5 i0 o n a d a 1 a le g in a % . o ft $ . la s 1% . le t 12 . r it e 1 . + it a 1 . ll e r 2 . e rla ra n 6 in a P re ( a 1% ! a ça d e Cris t a l % ! ai 8 ! a 0 o' o 12 ! a0 ' 8 ! a r o/ á 1$ ! a á 11 ! ee0 12 ! o0 11 ! is s < 2 O 28 ! o/ i ! o / i = e ro 1& ! o fe 1 ! o 1& ! ro i Co la $ ! / a re l 12 ! c a a 1 ! ' ss 11 9 ai 1 9 a i( in o % 2 9 lia n a $ 7 e de te 1% 7 e n ce t e 4 7 it t a l 28 7 it t > s 7 i, a % & 7 i, e r 1 ? ils o n ? i0 i 1$ @ a 0 e g in o 2 @ e re t a 1% @ i0 a % & A a ra % = a = i 1& B e 0 a is 0 a rca s 1 TABELA IV C 7 a lo re s e 0 Produto * D or lit ro E F g a s G in cl ; d a s a s á g a s 0 in e ra is e a s á g a s g a s e ifica d a s G a d icio n a d a s d e a çH ca r o d e o t r os e d lco ra n t e s o a ro 0 a t i( a d a s Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 8 de 28 Cód. Tipi 22& 2I 1& I & & Embalagem 5 ata Limites Tributos devidos Inferior Superior Preço de referência IPI PIS Cofins 1 2G 2 & & 2G & $ 2G % $ 28 & G& & & G & 1 & G & 8 & J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 2G $ 1% 2G 8% 8 2G 1 % & G & 81 & G & 2& & G& $ 2G 8% 2G 2% 1 2G 8 $ & G& 8 & G & 21 & G 1& % Grupo 2G 2% 2 % G& 2G 8 8 & G & 8 & G & 22 & G 1& % G& % G 22% & % G 121% & G& % & G & 2% & G 111 8 % G 22% 1 % G % 8 2 % G % 21& & G& & G & 2 & G 118 % G % 8 % % G$ $ % $ % G 8& $ & G 1& & G& 2 1 & G 12 % 1& % G$ $ % % G % 1% % G & G 1& 8% & G & 2 1 & G 128 11 % G % 1 % G 18& % G 811 & G 11% & G & 28 & G 1% $ & 12 % G 181 G 11 & G& & G 1221 & G& % & $ & G 1 $ % 1% G 11 1 G % 1 8 G 2 & G 128 & G & % 22 & G 1$ % 1 G % 1 G$ % $ G % $ 8& & G 1% & & G & % 2 & G 1$ $ 1$ G$ % G G$ & G 1% 2 & G& % % & G1 % % J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 1 $ G & & 11 $ G 2$ 12 $ G 1% % & G 1$ 1 & G & % 8$ & G 18% 18 $ G 2$ 1% $ G $ 1% $ G% & G 1 2& & G& & $ & G 1 28 1 $ G $ 1 & $ G 8 $ G $ 2 & G1 & G& 1 & G 1 J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 2 G& % G % 8 8 G& & & & G 2112 & G & $ 28 & G 2$ 1% $ & 28 1& 2 % DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV Marca comercial Grupo 8 g a d a Pra t a 18 8 0 a ( o n 1 a ra n a $ 8 0 e rica n Co la 8 K a r i s Fre s 11 8 r co L r is - a re 12 - e lco Ce r a 8 Cin t ra Cla s s ic 11 Co ca J Cola 1$ Co lon ia $ Co n t i Co ro a 1& Co t / a 1% Co n t r' 8 Cr is t a lin a 8 B el * e' 8 Fa n t a 1 Fo rs 8 Fr e , o Fr + i 11 1 oia n in o $ Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 9 de 28 1 a ra n á 8 0 a ( on 1 1 a ra n á 8 n t a rct ica 1% 1 a ra n a C a r r a 1$ 1 a ra n á 2 e s s 1% 1 a ra a n 1% : ce Co la : ga ra 3 8 M rill M at 12 # a n t iK e ir a $ # a ra / á 8 # a ra 6 á # a4 # e+ 2 # in e iro 11 Or a n g e Or ig in a l 8 g a ! on ica 1 Pe s i 12 Pe s i ! " is t 1% Pla n e t Co la Pot ' 8 * C Cola 1& * o lle r . a ra n d i . c in d e 0 a is s a / o re s . c in ! N n ica 12 . c " e e s ! N n ica 18 . c " e e s d e 0 a is s a / o re s 1 . + i 1% . o d a 5 i0 on a d a 1 . o lle r . rit e 1% . + it a 12 ! a 0 o' o ! a0 ' 8 ! a ro / á 8 ! ee0 12 ! o0 ! on ica 8 n t a rct ica 1$ ! ro i Cola 8 ! c a a 1$ @ e re t a = a B e 0 a is 0 a r ca s 1 TABELA V C 7 a lor e s e 0 Produto * D or lit r oE F g a s G in cl ; d a s a s á g a s 0 in e ra is e a s á g a s g a s e ifica d a s G a d icio n a d a s d e a çH ca r o d e o t r os e d lco ra n t e s o a ro 0 a t i( a d a s Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 1 0 de 28 Cód. Tipi 22& 2I 1& I & & Embalagem 7 id ro e o t ra s e 0 / a la g e n s n ã o e s e cifica d a s Limites Tributos devidos Inferior Superior Preço de referência IPI PIS Cofins 1 1G & 8& & 1G 1% & 1G & 81% & G& % 8 & G& & $ & G& $ & 2 1G 1% 1 1G 1 & 8 1G 1 & & G & 1& & G & 1& 2 & G & 88 % 1G 1 & 1G 2$ & $ 1G 21% & G & 2$ & G & 1& & G& $ & 1G 2$ & 1G % 1% 1 1G 2 8 & G& & G & 111 & G & $ 28 $ 1G % 1% 2 1G % 88 1G % $ 18 & G& % & G & 118 & G& $ 1G % 8 1G 1G 2 % & G& & G & 12$ & G& $ 1G 8& 1G $ 2& 1G $ & & G & $ 2 & G & 1% 2 & G& 8 1G $ 2& $ 1G $ $ 1G $ 8 & & G& $ $ & G & 1% & G& & 1G $ 1G 1G & G & $ 8 & G & 1 & G& $ 1& 1G 11 1G 12 1% 1 Grupo $ 1G 1 % 2 & 1G % & G& 12 & G & 1$ % & G & 2 & $ 1G 8 8$ 1G 8& % & G& % % & G & 1$ 8 & G& $ % 1G 8 8 1G 1& 1G 12 & G& & G& 1 & G& 1G 11 2G & % 82 1G $ 8 & G& & G & 1 $ & G & 8% 1 2G & % 8% 2G 1 & 2 2G & 811 & G & 28 & G & 182 & G& 8 1$ 2G 1 & % 2G 2 % 2G 1 % & G& & & G & 1 2 & G& 1 1 2G 2 2G % $ 8 2G 2 & G & 8& & G & 2& 1 & G& $ 1 2G % $ 2G 2G 11$ & G & 8 & G & 211 & G 1& & 18 2G 8& 2G 2G $ % & 8 & G & 88 & G & 221 & G 1& $ 1 2G 2G % 21 2G & G& % & G & 2% & G 111 2& 2G % 22 2G 8 88 2G 8& & G & 8% & G & 2 & G 11 J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 22 % G & 12 % G1 % & % G 1122 & G 1& 8 & G & 2 2 & G 12 2% % G1 % 1 % G % 21% % G 1 $ % & G 1111 & G & 2 8 & G 1% 2% 2 % G % 21 % G 8 $ % G % 2% & & G 11 % & G & 2 1 & G 1% 8 J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 2 % G % G 8 $ 1 % G & G 12 & G & % 2 & G 1$ & J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 2 G 2% G $ 1 G% % & & G 1$ 1 & G & % 8& & G 18& % & G $ 1 G G$ $ & G 1$ $ & G& % & G 18 8 % 1 G G & 81 G 8 & G 1 1% & G & 28 & G 2& % % 2 G & 82 $ G 1$ % $ G 1% $ 2 & G 1 & G& & G 21% % % $ G 1$ % $ G 11 $ G% $ $ & G 18 & G& & G 22% 1 % $ G 11$ $ G $ G $ 1 2 & G 1 % 1 & G & 8% & G 22 8 J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J 1 G G 1 & G 2 2 & G& 2 G 1 8G % $ 8G % 1 $ & G 2 1& & G & 28 & G% % 8G % & 8G 81$ 8 8G 2 2 & G 2 8 & G& % & G% $ & J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J J $ % 1% G 1% G 121 & G & G 12& & & G $ 11 & 2& 2& % 1$ % & 1 2 82& G $ 1 G % & 1 $ 8 1 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA V Marca comercial Grupo F g a d a . e rr a 1 8 0 e rica n Cola 1 8 rco : ris 1 - a re 1 82 & G % 2 % Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 11 de 28 Ca e ã o 1 1 Ce r a 1 8 Ci a l 1 0 Cin t r a 1 7 Cla s s ic ! 1 Co ca " Co la 20 Co n # $ is Cola 8 Co n # $ is t a 8 Co n % e n çã o 1 2 Co ro a 1 9 Co t $ a 1 & Cris t a lin a 7 ' o re 8 ' $ s ( ) Fe s t * ! + s t r e la 9 Fa n t a 22 Fe rr á s a r i 1 & Fr$ , i 1 * Fr$ t illa 9 Fr$ t t ) 1 ! F$ n a d a 8 F$ rla n 1 1 - a ro t o * - o ia n in ( o 1 8 - o ld . crin 6 - o l/ 1 & - o t a s d e Cris t a l & 1 - ra e tte 1 8 - $ a ra n á 0 n t a rct ica 29 - $ a ra n á 1 e s $ s 1 6 - $ a ra n á 2 e a l 9 - $ a ra a n ! 0 - $ a ra t $ a ! 3 ate 1 2 3 ce Cola 1 9 1 a ot i 1 2 4 i a n ia & 4 rill * 4 $ at 2& 5 ig ia n e 1 7 6 a g is t ra l 7 6 a n t i# $ e ira 1 * 6 a n to% a ni 2 6 a ra 7 á 1 2 6 a t e Co$ ro 1 & 6 in e iro 1 9 6 o n t e 2 o ra i a 1 * Ora n g e 1 8 O$ ro 8 e rd e 1 1 Pa , e ra 8 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 12 de 28 9 Pe s i ! ! Pe s i 9 : is t ! & Pir a ca ia 1 2 Pon c( ic 1 8 Pot ) 7 P$ re ; a 2! < $ i o * 2 e frig e r a n t e s 1 * 8 2 e ge nte 1 0 2 io = r a n co ! . ant> a nna 6 . ã o - e r a ld o 1 7 . ã o 1 os/ 8 . a ra ndi 1 1 . c( in ca riol 1 7 . c( : e e s & 2 . c( : e e s Cl$ . od a & ! . i a 9 . , i 7 . o d a 5 i o n a d a ! 0 . o d a 5 i o n a d a - a le g $ in ( a 2! . rit e 26 . $ , it a ! 2 9 a ça d e Cris t a l 1 * 9 a ) & 9 a ro á 22 9 ee ! ! 9 o i 8 9 o n ica 0 n t a rct ica ! 1 9 o & 9 r o i Co la 1 & 9 $ c( a $ a 22 8 e n ce t e ? 7 @ e re ta 1 * A a 2& ' e a is a rca s 1 Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da Tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (lig ( t , d ie t , zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3. 2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da Tabela e que não constituam tipos ou variações (lig ( t , d ie t , zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência. 6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. 7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 13 de 28 TABELA VI B 8 a lo re s e 2 C o r lit ro D Produto Pre a ra çE e s co o s t a s F n ã o a lco G lica s B e ? t ra t o s co n ce n t ra d o s o$ s a o re s co n ce n t ra d os F a ra e la or a çã o d e e id a re frig e ra n t e D Cód. Tipi 21 0 6H 9 0 H 1 0 + ? 0 2 Embalagem 9 od a s Preço de referência Tributos devidos IPI PIS Cofins Po s t 6 i? 1 * F 6! * 7 0 F* & 7 2 0 F 1 ! 68 0 F 6* 1 2 Pre 6 i? ! F 6* 67 0 F 1 280 0 F 0 ! 20 0 F 1 * 2! Tipo Nota Explicativa (Tabela VI) 1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VII B 8 a lo re s e 2 C or lit ro D Produto 2 e fre s co s F 3 s o t I n icos F + n e rg / t icos Cód. Tipi 220 2H 1 0 H 0 0 Embalagem + ? 0 1 F 220 2H 9 0 H 0 0 + ? 0 & F 220 2H 9 0 H 0 0 + ? 0 * P+ 9 J lá s t icoF co os F ca rt on a d o s e o$ t ro s n ã o e s e cifica d os Limites Tributos devidos IPI PIS Cofins Inferior Superior Preço de referência 1 2F 0 0 0 0 2F 1 0 0 0 2F 0 61 7 0 F1 0 9 ! 0 F 0 27 ! 0 F1 ! 0 0 2 2F 1 0 0 1 2F 20 * 1 2F 1 ! 22 0 F1 1 ! 0 0 F 0 28! 0 F1 ! & * ! 2F 20 * 2 2F ! 1 * * 2F 26* 8 0 F 1 20 1 0 F0 ! 0 0 0 F 1 & 29 & 2F ! 1 * 6 2F & ! 1 ! 2F ! 7 ! ! 0 F 1 2* 8 0 F0 ! 1 & 0 F1 & 9 7 * 2F & ! 1 & 2F * * ! 0 2F & 9 0 ! 0 F 1 ! 20 0 F0 ! ! 0 0 F1 * 7 1 6 2F * * ! 1 2F 680 8 2F 6* 8& 0 F1 & 0 9 0 F0 ! * 2 0 F 1 67 7 7 2F 680 9 2F 81 & 9 2F 7 1 * & 0 F1 & ! 9 0 F 0 ! 60 0 F1 7 1 ! " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " 9 2F 9 * * 9 ! F1 0 ! 7 2F 9 689 0 F1 * 7 ! 0 F0 ! 9 ! 0 F 1 87 2 1 0 ! F1 0 ! 8 ! F 2* 89 ! F1 & * 8 0 F 1 667 0 F0 & 1 7 0 F 1 9 8& 1 1 ! F 2* 9 0 ! F & 220 ! F ! 7 8* 0 F1 7 9 1 0 F0 & & 8 0 F 21 ! 1 1 2 ! F & 221 ! F* 9 ! 2 ! F& & * ! 0 F 1 826 0 F0 & * 7 0 F 21 7 ! 1 ! ! F* 9 ! ! ! F7 7 ! 0 ! F 6& 69 0 F1 9 ! ! 0 F 0 & 8! 0 F 2! 0 0 1 & ! F7 7 ! 1 ! F 9 61 7 ! F7 9 * 7 0 F 20 1 2 0 F0 * 0 ! 0 F 2! 9 & 1 * ! F 9 61 8 & F1 * 9 9 & F1 0 ! 6 0 F 21 7 * 0 F0 * & & 0 F 2* 88 1 6 & F 1 60 0 & F ! 680 & F 289 7 0 F 227 & 0 F 0 * 68 0 F 27 0 6 1 7 & F ! 681 & F * 86* & F& & & * 0 F 2! * 6 0 F 0 * 89 0 F 280 ! 1 8 & F * 866 & F 81 60 & F 7 9 8& 0 F 2* & ! 0 F 0 6! 6 0 F ! 0 26 1 9 & F 81 61 * F 0 * 69 & F 88! 9 0 F 2* 88 0 F 0 6& 7 0 F ! 0 80 20 * F0 * 7 0 * F! 0 9 8 * F1 9 1 * 0 F 27 * 2 0 F 0 688 0 F ! 27 & 21 * F! 0 9 9 * F* 7 * & * F& 0 0 0 0 F 2862 0 F0 7 1 6 0 F! & 0 6 22 * F* 7 * * * F 8* & ! * F 662& 0 F! 0 0 1 0 F0 7 * 0 0 F! * 7 1 2! * F 8* & & 6F 1 & 7 1 6F 0 1 0 9 0 F ! 1 86 0 F0 7 9 6 0 F! 7 9 1 2& 6F 1 & 7 2 6F & * & 6 6F ! ! ! ! 0 F! ! * 7 0 F 0 8! 9 0 F! 9 9 & 2* 6F & * & 7 6F 7 7 7 & 6F & 9 9 1 0 F! & & * 0 F 0 861 0 F& 0 9 9 " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " 27 7 F 1 1 6* 7 F & 7 2! 7 F1 ! & * 0 F ! 7 81 0 F0 9 & * 0 F& * 0 0 28 7 F & 7 2& 7 F 8& 60 7 F* ! 0 6 0 F! 9 9 1 0 F0 9 9 8 0 F& 7 * 0 " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " Grupo Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 1 de 28 ! 0 8F 2! 8* 8F 6* 0 & 8F & 1 81 0 F & & 62 0 F1 1 1 * 0 F* ! 0 9 ! 1 8F 6* 0 * 9 F 0 8! 1 8F 9 ! 2& 0 F& 7 ! & 0 F 1 1 8& 0 F * 6! & ! 2 9 F 0 8! 2 9 F* ! 7 ! 9 F 1 87 0 0 F & 869 0 F 1 21 7 0 F* 7 9 & " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " ! & 1 0 F0 1 & & 1 0 F* 1 * 1 1 0 F! 7 * & 0 F* & 9 9 0 F1 ! 7 * 0 F 6* & & ! * 1 0 F* 1 * 2 1 1 F0 & 1 0 1 0 F 627 0 0 F * 6! 2 0 F1 & 0 8 0 F 67 0 2 ! 6 1 1 F0 & 1 1 1 1 F* 9 ! 1 1 1 F & 2& 0 0 F 60 * * 0 F1 * 1 & 0 F 7 20 * ! 7 1 1 F* 9 ! 2 1 2F 1 7 29 1 2F 0 1 1 1 0 F 6! 66 0 F1 * 9 1 0 F7 * 7 * ! 8 1 2F 1 7 ! 0 1 2F 7 81 6 1 2F 7 7 2! 0 F 67 69 0 F 1 69 2 0 F 80 * 6 " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " & 2 1 & F 7 9 68 1 * F * ! 66 1 * F 0 2& * 0 F 7 9 6! 0 F1 9 9 1 0 F9 & 7 6 " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " & * 1 7 F 1 29 & 1 7 F 9 8* 9 1 7 F 9 7 8* 0 F 9 * 29 0 F 2! 82 1 F1 ! ! 9 " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " " * 0 21 F 862* 22F 9 * * 6 22F ! 0 8! 1 F 1 82! 0 F 29 * 6 1 F& 0 7 0 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VII Marca comercial Grupo = a li K a i ! 7 = e id a + n e r g / t ica K P & 2 = it ; * = la c, 5 in ce 27 = lis s . o rt 22 Ce lin a & Cin i 6 i? 7 Cit r$ s Co ol 1 ! Cit r$ s . a r a n d i & Con % e n çã o 1 2 Cra ; ) Co : ! 8 ' & 5 ice ' a 9 r i o 1 0 ' e l 8 a lle Fr$ t 1 2 + n e r g il 3 s o t o n ico 28 + n e r g il . o rt 1 8 + n e r g ) Fl) ! 8 + ? t r a . or t 21 Fr$ , it o * Fr$ t ; ; ; 1 6 - a t o ra d e 2! - ia n t = a d = o) Po: e r ' r in , ! 1 - in g a 2 - $ a ra Po: e r 2* - $ a ra i? 1 6 - $ a ra n a Po : e r 22 - $ a ra n a Po : e r Pl$ s 2* - $ a ra n á L 9 - $ a ra % it a * - $ a ra % it t on 1 & K $ la K $ la 7 3 9 20 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 1 de 28 3 ce Cl$ e 2! 3 n d a ia Cit r$ s 1 1 4 a o 20 5 i t o n ! 6 a r a t ( on 1 7 6 e ga t( o 1 9 M a t i% o 9 M ig ( t Po : e r & * M in 7 a Po: e r ! * M it ri? + n e rg ) ' r in , ! 2 M it ri? A e ro ! 8 M o% a On d a ! M $ t 1 ! On e Po : e r ! 6 Or it + n e rg ) ' rin , 27 Pa l e ir on 2& Pl$ s + n e rg ) ! 2 Po : e ra d e 2! Pr o e l 1 8 2 a it & 0 ! 1 2 e d K o rs e ! 0 . a n t a Cla $ d ia 6 . antal . , in , a 0 a ca ? i co 20 K or t e lã 6 . , in , a d e a is s a or e s 1 ! . , in , a Fr $ t a s CN t r ica s 1 2 . , in , a 5 i o n a d a 6 . t a t $ s + n e r g ) ' rin , ! 0 9 ae# 1 2 9 a ff 6 a n + * 0 9 a ico 1 2 9 e , o 4 id s 22 9 o d a K or a 9 9 $ r n On + n e rg ) ' rin , ! 1 L On 2* 8 i e + n e r g ) 1 * 8 i% e r 1 8 8 M - + n e rg ) ' rin , ! & 8 $ lca n o ! 1 O ( oo s 1 6 ' e a is e n e r g / t ico s 1 * ' e a is a rca s 1 TABELA VIII B 8 a lore s e 2 C o r lit ro D Produto 2 e fr e s co s F 3 s o t I n ico s F + n e r g / t ico s Cód. Tipi 220 2H 1 0 H 0 0 + ? 0 1 F 220 2H 9 0 H 0 0 + ? 0 & F 220 2H 9 0 H 0 0 + ? 0 * Embalagem 5 a t a e % id r o Limites Grupo Inferior Superior Preço de referência Tributos devidos IPI PIS Cofins Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 16 de 28 1 1 1 ! 1 ! 8 8 ! 82 " 2 ! 12 2 28 11 2 8 11 11 1 " 8 " " 2" 11 12 12 1 ! " " 2 " ! 12 ! 12 " 12 1 " 2 1 ! 212 1 2 1 " " 2 1 1 2 1 1 1 8 2 ! 1 8! 1 1 1 1 ! 1 1 " " ! " 11 ! 8 1 1! ! 1! ! ! 2 ! 8! ! ! 1 2 ! 8 1! 1 1! 8 " 121 1 8 " 1! 2 12 " 82 1 8 18 2 1 8 1 " ! 8 18 2 1" 1! 18 88 8 ! ! 1 1! ! " 1" 1! 2 12 ! 1" 88 " ! 1 " 1 " " 2 12 21 1 1" 2 1 " " ! 8 1 12 1" 1 21 1 2 22 188! 21 " ! 1! 1 2 22 188 2 2" 82 22 1 ! ! " 1! " ! 2 2 ! 2 ! 8! 2 21 18 1 8 ! 2 2 ! 8! ! 2! " 2! ! " 2 8 8 2 2 " 1 2 1 " 1 ! ! DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VIII Marca comercial Grupo 22 # $ n e rg % & r in ' ( d re n a lin a " ( ll ) e e d $ n e r g % & rin ' 8 ( t o * ic $ n e rg e t ico ! ( t o * ic Firs t On e 1 + a d + o% Po, e r & r in ' ! + e - id a $ n e rg . t ica / P + l0 e $ n e rg % " + l0 e 1 Po, e r " + 0 rn 1 Cr a s 2 $ n e rg % & rin ' " $ 3 t ra Po , e r Fla s 2 Po, e r $ n e r g e t ico Fl% in g / o rs e F0 ll $ n e rg % & rin ' 8 4 la d ia t or 2" / ilin e 1 / ir $ n e rg e t ica 5 on ic $ n e rg % & rin ' 2 6 1 2 $ n e rg e t ico 7 i8 t o n 1 9 e ga t2 o* ! 9 on s t e r 9 oo d $ n e rg e t ico 2 ) ig 2 t Po , e r " 2 2 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 17 de 28 ) in : a Po , e r ! ) it r o $ n e rg % On 7 in e ! O0 $ n e rg e t ico Pa n ico $ n e rg % & r in ' 8 Po , e r & rin ' Fit n e s s 28 ; e d + 0 ll ; e d & ra g o n $ n e rg % & rin ' 1 ; e d $ n e rg % & rin ' ; e d / or s e ; e d / ot ; 0 s2 ! < 8 e e d = 8 $ n e r g % & rin ' < ta rt 8 > a ff 9 a n $ 2 > ) > $ n e rg % & r in ' " > ) > ? e ro 8 > 0 rn On $ n e rg % & r in ' # i- e $ n e rg % ! # 0 lca n o 1 & e * a is e n e rg . t ico s 28 & e * a is * a r ca s 1 Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII) 1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Energéticos", para os energéticos, ou "Demais Marcas" para os demais produtos. 2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência. 5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. TABELA IX @ # a lo re s e * ; A 8 o r lit ro B Produto Ce rC e : a s d e * a lt e e ce rC e : a s s e * Cód. Tipi 22 D D Embalagem á lcoo l e 22 2D " D $ 3 # id r o r e t o rn á C e l Limites Tributos devidos IPI PIS Cofins Inferior Superior Preço de referência 1 2 2 ! 2 2 1 ! 2 111! 2 2 8" 2 1 ! 1 2! 12 " 2 8" " 1 2" 1! 8" 282 1 " 2 1" 12 ! " 1 2! 288 1 ! 1" 1 8 181 18! ! 11 1 81 " 18 1" 1 1" 1 21 8 18! ! " 2 1" 8 1 1 " ! " ! 8 " 2 88 8 1! ! 1 8 " " 1" 2 22 ! 1 " Grupo ! ! 11! Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal 11 12 2 1 Página 18 de 28 18 8 2 " 2 18! " 11 2 21 1" 21 " 12 2 2 2 11 1 " 1 2! ! 211! 1 " 18 1" " 1 2" 11 8 2 1 1! 1" " " 2 2" ! " 2 1 " ! 2 ! 8 18 2 2 18 ! 1" 8 8 281 2! 2 ! 2 ! ! ! ! 2 ! ! 12 2" 1 2 2 1 " 2! ! 8 2 1 8 1 8 ! " ! 1 11 22 11 " 1" 8 11 ! " 1 " " 2 2 11 " 1" " 12 1 " 12 11 ! 812 11 12 1! 1 1 18 1 2" 1221 81 2 2 8 ! " 8 8! 8 ! 1 8 8 " 8" 2 8 ! 2 1 2" DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IX Marca comercial Grupo ( O0 t ra ( n t a r ct ica 9 a lE e - ie r 1 ( n t a r ct ica 11 ( n t a r ct ica < 0 - ? e r o 1 + a0 2 a0 s 1 + a C a ria + a C a ria Pre * i0 * 11 + e lco 9 a lE - ie r ! + e lco + o2 e * ia $ s c0 r a 1! + o2 e * ia 1 + ra 2 * a 12 + ra 2 * a $ 3 t r a 1 + ra 2 * a Fre s 2 1 + ra 2 * a 9 a lE - ie r 1 Ca ra c0 2 Ce r 8 a ! Ce r 8 a 4 old 8 Cin t ra ! Co lon ia $ 3 t ra 7 a g e r " Co lon ia 7 o , Ca r - Co lon ia 9 a lE e - ie r 8 Co lon ia Co lon ia s e * ( lcoo l Co n t i 9 a lE - ie r 1 1 Co n t i Co n t i Pre * i0 * " Cr % s t a l 9 a lE - ie r " Cr % s t a l 8 & a d o + ie r 2 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 19 de 28 & a d o + ie r 7 a g e r 1 & eC assa 1 & F Fon t e Fa s s 4 la cia l 4 l0 c' 4 old e n 4 0 a ra t 0 - a 4 0 it t F s 4 0 it t F s 9 a lE - ie r / e in e ' e n 2 5 * 8 e r ia l 5 * 8 e r ia l O0 r o 18 5 t a i8 a C a 9 a lE - ie r 11 5 t a i8 a C a 1 6 a is e r + o c' 1! 6 a is e r 4 o ld 18 6 a is e r " 6 ils e n C2 o 8 8 6 ils e n $ 3 t r a 6 ils e n 9 a lE e - ie r 8 6 ils e n 6 rill 6 rill 9 a lE - ie r " 7 iC e r8 o o l 7 o ' a l + ie r 8 9 a lt a 9 a lE - ie r ! 9 a n t iG 0 e ir a ) o- e l 1 ) o C a < c2 in 9 a lE - ie r 12 ) o C a < c2 in 1 ) o C a < c2 in ? e ro H lco ol 1 Or ig in a l 1 Pa 0 lis t in 2 a Pils Plie r 9 a lE e - ie r " Plie r Pola r + oc' 1 Pola r $ 3 8 o rt 1 Pri* 0 s " P0 e rt o d e l 9 a r " ; a C a c2 e 4 o ld 1 < a* - a < a n t a Ce r C a ! < a n t a Ce r C a 9 a lE - ie r 8 < e l' i 9 a lE e - ie r 8 < e l' i < e r ra * a lt e 2 < ' ol ! 1 < ' ol 12 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 20 de 28 " < 8 o lle r 9 a lE - ie r ! < 8 o lle r < 8 o lle r P0 ro 9 a lt e ! < t e in e c' e r Pre * i0 * < t e ll > 2 e re E o 8 o lis 4 o ld I in g 0 1 ? a n n i 9 a lE - ie r ! & e * a is i* 8 o rt a d a s 1 & e * a is n a cio n a is e s 8 e cia is & e * a is n a cio n a is pilsen 1 TABELA X @ # a lo re s e * ; A 8 or lit ro B Produto Ce r C e : a s d e * a lt e e ce r C e : a s s e * Cód. Tipi 22 D D e 22 2D " D $ 3 Embalagem 7 a ta Limites á lco ol Tributos devidos Inferior Superior Preço de referência IPI PIS Cofins 1 2 2 ! 2 2 2 ! 2 1 2 ! 2 ! 8 1! 8 2! 8 12 ! 2 2 8" 2 8 1 1 2 28 1 ! 2 8" " 1 2 " ! 1 2" ! 1 11 " 2 1" 12 ! ! 18 1 ! ! 1" 1 8 2 " 2 1" ! 8 28 1 ! 1 " 18 1 2 2 1! ! 8 18! ! " ! 2 2 21 ! 2 1 2 " ! " ! 8 " 22 18 1 8 " ! ! 2 1" ! 11 2 12 2 1 1 1 Grupo ! " 2 18 " 2 " 18 1" " " 11 81 2! 2" 8 2 8! " 12 ! 2" 2 8! ! 221 " 1 8 " 2 2" 1! 8! 2 1 " 18 1" " 1 " ! 2 1 2 2" 1! 1" " " 2 " 1" 2 2 1 " ! 2 ! 8" ! 2! 88 18 2! ! 1" 8 8 8 81 2 ! 1" ! 1" ! 2 ! 1 ! 2 ! 18 2" 2 ! 2 ! ! ! ! 8 " 2" ! 11 22 ! " ! 8 1! " 2 28 2 1 ! 82" 1 ! 1 8" 2! 1 2 8 " 1 " 1 8 ! 2 8 8" " " 8 " 1 28 " " 1 " 8 ! 1 " ! 1 ! 1" " 8 2 18 " 28 1" 1 1" 1 1 8 1" " 18 2 88 21 2 81 1 2 8" 2 82 " " 8 " 1 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 21 de 28 21 0 80 22 7 8 22 1 9 1 ! 29 0 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA X Marca comercial Grupo 8 6 " O# t ra 6 " n t a rct ica 9 " n t a rct ica $ # % & e ro 6 ' a# ( a# s 16 ' a ) a r ia ' a ) a r ia Pr e * i# * 11 ' a ) a r ia s e * 1 a lcoo l ' e lco ' e lco s e * 7 " lcoo l 1! ' e lla 2 ' o ( e * ia + s c# ra 16 ' o ( e * ia 1! ' ra ( * a 11 ' r a ( * a + , t ra 1 ' r a ( * a Fre s ( 7 ' r a ( * a - a l. % ie r 17 ' # d / e is e r 22 Ca r a c# 18 Ce r0 a 9 Ce r0 a 1 o ld 9 Cin t r a ! Co lo n ia + , t r a 2 a g e r 7 Co lo n ia 2 o/ 11 Ca r% Co lo n ia - a l. e % ie r 8 Co lo n ia 6 Co lo n ia s e * " lco o l 1! Co n t i - a l. % ie r 7 Co n t i 6 Cr3 s t a l F# s io n 17 Cr3 s t a l - a l. % ie r 1 Cr3 s t a l 10 Cr3 s t a l s e * " lcoo l 16 4 a d o ' ie r 10 4 a d o ' ie r 2 a g e r 11 4 e) assa 8 4 onna 5 s ' e e r 10 Fa s s 1 la cia l 2 1 o ld e n 7 1 # in e s s 4 ra # g ( 1 # it t 5 s 6 1 # it t 5 s - a l. % ie r 12 6 e in e 7 e n 19 8 * 0 e ria l 8 t a i0 a ) a Fe s t 22 0 221 1 0 ! Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 22 de 28 8 t a i0 a ) a - a l. % ie r 1 8 t a i0 a ) a 8 8 t a i0 a ) a Pre * i# * 17 8 t a i0 a ) a s e * 16 9 lco ol : a is e r ' oc7 1 : a is e r 1 old 1 : a is e r 8 : a is e r $ # * * e r 1 : rill : rill - a l. % ie r : ro n e n % ie r 17 2 i% e r 17 2 o7 a l ' ie r 6 - a e Pre t a 1 - a lt a - a n t i; # e ira ! - # r 0 ( 3 5 s 8 ris ( 2 < o% e l 9 < o) a $ c( in - a l. % ie r 1 < o) a $ c( in - # n ic( 1! < o) a $ c( in 7 < o) a $ c( in s e * TABELA XI 9 lcoo l 1 < o) a $ c( in & e r o 9 lcoo l 1 Pe t ra d e * a is t i0 o s 27 Pe t ra Pre * i# * 16 Pils Po la r + , 0 or t 12 Pr i* # s P# e rt o d e l - a r 10 $ a* % a $ a n t a Ce r) a 6 $ a n t a Ce r) a - a l. % ie r 1! $ c( n e id e r 9 $ 7 ol ! 6 0 12 $ 7 ol ' e a t s 20 $ 7 ol 11 $ ol 7 $ 0 olle r - a l. % ie r 1! $ 0 olle r $ 0 olle r P# r o - a lt e 7 $ t e ll $ t e lla " rt o is 2! = in g # 16 & anni & e% # 7 4 e * a is i* 0 or t a d a s 22 4 e * a is n a cio n a is e s 0 e cia is 4 e * a is n a cio n a is pilsen 2 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal > ? a lor e s e * Página 23 de 28 @ A 0 or lit r oB Produto Ce r) e C a s d e * a lt e e ce r) e C a s s e * Cód. Tipi 220 ! D 0 0 D 0 0 Embalagem á lco o l e 220 2D 9 0 D 0 0 + , 0 ! ? id ro d e s ca r t á ) e l e o# t ra s e * % a la g e n s n ã o e s 0 e cifica d a s Limites Tributos devidos Inferior Superior Preço de referência IPI PIS Cofins 1 2 0 0 0 2 62 0 2 80 0 0 1! 0 0 226 0 10 7 2 2 62 1 2 7 6 2 680 0 0 1 0 7 0 0 2! 0 1116 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 2 89 ! 0 ! 9 1 ! 0 0 8! 0 1 7 9 0 0 26! 0 12 ! ! 0 ! 9 2 ! 19 12 ! 0 667 0 1610 0 0 268 0 127 7 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 7 ! ! 0 9 ! 18 ! ! 8! ! 0 17 7 6 0 0 29 6 0 1 0 9 8 ! 186 ! 69 ! 7 81 0 187 9 0 0 ! 1! 0 1 9 0 9 ! 69 6 ! 87 9 ! ! 80 81 0 19 9 9 0 0 ! ! ! 0 1 86 10 ! 87 9 0 7 ! 0 ! 67 0 2119 0 0 ! ! 0 1681 11 0 7 ! 27 7 2 1169 0 2161 0 0 ! 60 0 17 1 12 27 7 ! 9 11 8 0 2! ! 0 0 ! 89 0 18 ! 1! 9 12 7 1 8 7 0 21 0 2 69 0 0 11 0 19 8 1 7 1 9 9 17 7 667 0 2 0 2 0 0 17 0 19 8 1 9 18 19 9 1! 27 0 269 0 0 9 0 21! 8 16 19 9 9 ! 12 0 280 9 0 0 68 0 2229 17 9 6 7 ! 2 816 0 29 ! 0 0 0 88 0 2! 2 18 7 ! 26 6 0 19 ! 8! 26 0 ! 0 62 0 0 10 0 2 29 19 6 0 19 6 ! 20 ! 6 19 7 0 0 ! 2 ! 0 0 2 0 2 81 20 6 ! 20 6 6! 6 6 ! 7 6 0 ! ! 7 0 0 8 0 26 21 6 6! 66 6 9 68 6 7 0 6! 0 ! 21 0 0 87 0 27 9 ! 22 6 9 68 7 ! 169 7 0 ! 8 0 ! 7 0 ! 0 0 617 0 29 ! 8 2! 7 ! 17 0 7 6829 7 628 0 0 0 0 0 667 0 ! 17 7 2 7 68! 0 8 0 67 1 7 861! 0 127 0 0 688 0 ! 27 2 8 0 67 2 8 7 0 6 8 1 0 ! 9 0 0 7 0 0 ! 22 26 8 7 0 7 8 89 2 8 60 16 0 16 0 0 7 ! 0 ! 8! 27 8 89 ! 9 ! ! 9 0 9 2 1 0 8 7 0 0 810 0 ! 8 ! E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 29 9 80 62 10 29 6 9 87 2 0 18 0 0 86 0 11! ! 0 10 29 66 10 811 10 ! ! ! ! 0 2 0 0 9 0 0 ! 0 ! 1 10 811 11 ! 21 11 2166 0 889 0 0 9 81 0 67 2 ! 2 11 ! 22 11 9 19 8 11 7 7 0 617 2 0 10 29 0 89 6 ! ! 11 9 19 9 12 1 9 12 27 9 0 0 6 6 0 10 7 0 11 ! 12 160 1! 1 18 12 8! 82 0 67 0 0 112! 0 ! 7 ! 1! 1 19 1! 7 9 9 0 1! 9 ! 0 0 7 0 8 0 1181 0 620 ! 6 1! 7 9 9 1 1 89 0 1! 9 ! 10 0 7 ! 1 0 1219 0 80 2 ! 7 1 89 1 1 21! 6 1 10 7 8 0 7 9 ! 2 0 1! 22 0 629 2 ! 8 1 21! 7 1 9 7 1 7 9 2 0 827 0 1! 7 9 0 6 6 ! 9 1 9 7 16 7 7 ! 2 16 1! ! 2 0 8 7 0 0 1 12 0 67 19 0 16 7 7 ! ! 17 6120 17 19 0 9 0 27 0 1 0 0 7 161 1 17 6121 18 9 27 18 0 269 0 9 6 0 1 7 7 0 7 0 8 2 18 9 28 19 17 18 9 67 1 0 9 9 8 0 1660 0 7 9 0 0 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 20 ! 88 21 0 7 9 21 ! 22 1 120 0 1867 0 8889 Grupo Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 2 de 28 21 0 80 22 7 8 21 80 0 0 1 1 0 19 0 8 0 9 0 80 6 22 7 8 2! 60 2 22 7 9 2 1 19 9 0 19 9 1 0 9 7 9 7 2! 60 2 2 7 826 2 10 9 1 26 0 210 9 1 0 0 0 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 6 10 0 0 6 80 0 6 20 ! 9 2 9 0 7 0 9 18 2 ! 0 9 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 7 88 12 9 2 ! 0 6 89 82! 1 7 1 7 0 7 860 ! 7 11 E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E 8! 1! 6 7 110 1 ! 66 1 0 0 811 7 ! ! 1 22 7 8! DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA XI Marca comercial Grupo " * ste l ! " n t a rct ica - a l. e % ie r 17 " n t a rct ica 9 " n t a rct ica Pils e n Cris t a l 17 " # s t ria 2 " # s t ria F e is s ! 2 ' a d e n ' a d e n " le 1 old e n 1 ' a d e n ' a d e n ' a r le 3 @ e d " le 1 ' a d e n d e * a is t i0 o s 0 ' a d e n ' a d e n G ri0 e l 8! ' a d e n ' a d e n F e is s 1 ' a * % e rg d e * a is t i0 o s ! 8 ' a * % e rg - # n c( e n ! 7 ' a * % e rg Pils e n ! 6 ' a * % e rg $ c( / a r. % ie r 0 ' a# ( a# s 21 ' a ) a ria 1 ' a ) a ria s e * " lco ol 17 ' e c7 s ! ! ' e lco Pils e n 1! ' e lle ? # e 0 ' ie r % a # * 29 ' ie r la n d d e * a is t i0 os ! 1 ' ie r la n d Pils e n ! 0 ' ir ra - ore t t i ! ' la c7 Prin ce s s + s c# ra ! ' la c7 Prin ce s s 1 o ld 2! ' o( e * ia Con fra r ia ! 2 ' o( e * ia + s c# ra 2! ' o( e * ia Oa 7 e n 29 ' o( e * ia 18 ' o( e * ia @ o3 a l " le ! 1 ' o( e * ia F e is s 27 ' ra ( * a ' e a t s 16 ' ra ( * a 1 ' ra ( * a + , t ra 17 ' ra ( * a Fre s ( 10 ' ra ( * a - a l. % ie r 19 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 2 de 28 ' # d / e is e r 29 Ca ra c# 19 Ce r0 a 4 ra ft ' e e r 1! Ce r0 a + , 0 o rt 29 Ce r0 a 1 o ld 1 Cin t ra 8 Colon ia - a l. e % ie r 16 Colon ia 11 Color a d o " 0 0 ia 1 Color a d o d e * a is t i0 os 0 Color a d o 4 e * ois e lle 1 Color a d o 8 n d ica 1 Con t i 1! Cord o % a 18 Cr3 s t a l - a l. % ie r 1! Cr3 s t a l 10 Cr3 s t a l Pr e * i# * 16 Cr3 s t a l s e * 16 " lco o l 4 a d o ' ie r 19 4 a d o ' ie r 2 a r g e r 10 4 e) a ssa ' e* 17 2 o# ra 4 e ) a s s a 2 o # ra 29 4 e ) a s s a d e * a is t i0 os ! 2 4 e) a ssa ! 2 4 os + ; # is 27 + co % ie r + d e l/ e is s 2 + is e n % a ( n ! 2 + is e n % a ( n d e * a is t i0 os ! ! + is e n % a ( n 2 # s t 7 + is e n % a ( n < a t # ra l ! + is e n % a ( n $ t ro n g 1 old e n " le ! + is e n % a ( n F e i( n a c " le ! 7 + is e n % a ( n F e i. e n % ie r ! Fr a n . is 7 a n e r ! 7 1 l# c7 11 1 # a ra t# % a 12 1 # it t 5 s 10 1 # it t 5 s - a l. % ie r 9 6 e in e 7 e n 22 6 oe g a a r d e n ! 9 6 o0 s Ce r ) e C a + s c# ra 2 8 * 0 e ria l 10 8 * 0 e ria l O# ro 18 8 t a i0 a ) a Fe s t 20 8 t a i0 a ) a - a l. % ie r 1 8 t a i0 a ) a 11 8 t a i0 a ) a Pr e * i# * 18 8 t a i0 a ) a s e * 17 : a is e r ' o c7 9 lcoo l 1 Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 26 de 28 18 a is e r 12 a is e r e r 1 ils e n 1 ! t ra ils e n " a l# e $ ie r 1 r ill 11 r ill " a l# $ ie r 1% r on e n $ ie r 18 & a ' r n e t t e 2 & a ( ra ) e % & e ffe * % & i$ e r 1+ & ic, e r - e i# e n & i. e r) oo l 11 & o / a l ' ie r 20 & o1 e n$ ra * 2 " r) , 3 4 s 5 ris , * 8 6 o $ e l Pils e n 12 6 o rt e n a 2% 6 o . a c, in " a l# $ ie r 1 6 o . a c, in " n ic, 12 6 o . a c, in 11 6 o . a c, in s e 7 lco o l 1 6 o . a c, in 8 e ro 7 lco ol 1 O) a ' ie r Pa le 9 le * 2 O) a ' ie r * % O) a ' ie r Po rt e r * 2 O) a ' ie r s e * 9 lco ol O) a ' ie r - e is e n * Orig in a l 1+ Pa t a g : n ia * 2 Pa t ricia 2% Pa lis t a n ia * * Pe t ra 1 Pils e n 2 Pils n e r ; r < e ll Plie r 12 Po la r ' o c/ 1% Po la r 12 ! ) o rt Pri a t o r 2 Pri s 11 P e r t o d e l " a r 1 = il e s 22 > e d t r i) e * % a in t ' ie r d e a is t i) os 2* a in t ' ie r " a l# e $ ie r a in t ' ie r Pils e n 2 a n t a Ce r. a 12 a n t a Ce r. a " a l# $ ie r 1% c, i it t 9 le * + Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal Página 27 de 28 c, n e id e r 22 e l/ i " a l# e $ ie r 1% e l/ i 1* / ol ' e a ts 21 / ol 12 ol 11 ol Pr e i 2* ) aten * % ) o lle r P ro " a lt e 1* t a r o$ rn o 2 t e in e c/ e r Pr e i 11 t e lla 9 rt ois 2* ( , e re # o ) o lis ? o ld * 2 - a r s t e in e r * 8 - e lt e n $ rg e r lo s t e r % @ in g 18 8 anni 12 8 a n n i " a l# $ ie r 1% 8 e$ 1 8 e , n ' ie r 12 A e a is i ) o rt a d a s 22 A e a is n a cio n a is e s ) e cia is A e a is n a cio n a is pilsen 1 Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo ) re i , extra, a l# $ ie r, sem álcool, ) ils e n extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência. 10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA XII B C a lor e s e > D ) o r lit r oE Produto C, o) e Cód. Tipi 220 * F 0 0 F 0 0 Embalagem ( od a s Preço de referência ! 0 1 Tributos devidos Cenofisco | Centro de Orientação Fiscal I 82 Página 28 de 28 IPI PIS Cofins 0 I 0 8 0 I 0 % 81 0 I * 2 * Notas Explicativas (Tabela XII) 1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. CENOFISCO G Ce n t ro d e Or ie n t a çã o Fis ca l G Contato: (11) 3545 2600 5 6 2 1 % G 8 8 0 G Co) 3 rig , t H G ( o d o s os d ire it os re s e r . a d os