Lei 698 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no

Estado do Rio Grande do Sui
Prefeitura Municipal de Coxilha
Autoriza 0 Poder Executivo a abrir Credito
Suplementar no valor de R$ 100.200,00
(cern mil e duzentos reais) e da outras
providemcias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE COXILHA, Sr. JOAO LUIZ
VICENZI, no uso de suas atribuiy5es legais, na forma do
art. 54, da lei Organica do municipio, faz saber que 0
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1Q Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Suplementar no valor de R$ 100.200,00 (cern mil e duzentos reais), nas seguintes
dotay5es oryamentarias e elementos das despesas:
03.01.04.122.004.2.007
Administrayao Geral e Manutenyao da Secretaria
Municipal da Administrayao
Serviyos de Publicidade, Propaganda e promoyao
Institucional
,
R$ 7.000,00
Congressos,
Simp6sios,
Conferencias,
Cursos e
Treinamentos em geral.
R$ 1.000,00
Manutenyao da Secretaria de Obras e Serviyos Urbanos
05.01.04.122.004.2.011
Serviyos
de Reprografia
R$ 150,00
3390.39.09.00.00
Manutenyao, Conservayao de Estrada, Pontes, Bueiros,
05.06.26.782.101.2.016
Frota e Implementos Rodoviarios
INSS - Autonomos
.R$ 100,00
3390.13.02.00.00
Autonomos
R$ 500,00
3390.36.01.00.00
Manutenyao do Ensino Fundamental Recurso do MDE
06.02.12.361.047.2.021
INSS - Autonomos
R$ 150,00
3390.13.02.00.00
Manutenyao das Atividades de Funcionamento da
06.02.12.361.047.2.023
Secretaria da Educayao
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
R$ 6.000,00
Serviyos de Seguro em Geral.
R$ 1.500,00
3390.39.19.00.00
06.02.12.361.047.2.024
Transporte Escolar de 10 Grau da Rede de Ensino
Fundamental com Recurso do MDE
3390.39.05.00.00
Serviyos de Transportes
R$ 6.000,00
06.02.12.365.041.2.027
Transporte Escolar da Rede de Ensino Pre - escolar
3390.39.05.00.00
Serviyos de Transporte
R$ 4.000,00
Manutenyao das Atividades da Creche Municipal com
06.02.12.365.051.2.028
Recursos do MDE
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
R$ 3.000,00
3390.39.14.00.00
Serviyos de Estagiarios
R$ 4.400,00
06.03.12.361.047.2.029
Merenda Escolar com Recursos Municipais
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
R$ 20.000,00
06.03.12.364.050.2.037
Transporte Universitario
3190.16.02.00.00
Serviyos Extraordinarios - Horas Extras..R$
300,00
n.
.,? nA. ? nAn ".n' "~n"'n "'0 M;,,;"."~o ~onn,ti".o
77
Av. Fioravante
Franciosi, 68 - Fone (54) 379-1144 - Fax (54) 379-1077
Coxilha - RS - E-mail: [email protected]
- CEP 99.145-000
Estado do Rio Grande do SuI
Prefeifura Municipal de Coxilha
3390.13.02.00.00
3390.30.00.00.00
3390.39.17.00.00
07.01.10.302.107.1.044
4490.52.00.00.00
07.01.10.302.107.2.044
3390.30.00.00.00
3390.39.12.01.00
3390.39.27.00.00
07.07.08.306.038.2.063
3390.30.00.00.00
07.08.08.243.027.2.064
3350.41.00.00.00
08.01.20.122.004.2.065
3190.16.02.00.00
3390.13.02.00.00
INSS - Aut6nornos
R$
150,00
Material d Consurno
R$ 2.500,00
servi<;os de Arbitragern
R$ 1.000,00
Aquisi<;ao de urna Arnbulancia, urn Veiculo e Reequipar a
Unidade Movel
Equiparnentos e Material Perrnanente
R$ 20.000,00
Manuten<;ao da Secretaria da Saude e dos Servi<;os de
Saude Publica
Material de Consurno
R$ 5.000,00
Servi<;os de Saude
R$ 10.000,00
Servi<;os de postais e Sedex
R$
150,00
Merenda Escolar para a Creche Municipal
Material de Consurno
R$ 5.000,00
Manuten<;ao do Conselho Tutelar da Crian<;a e do
Adolescente
Contribui<;oes
R$ 1.800,00
Manuten<;ao da Secretaria Municipal da Agricultura
Servi<;os Extraordinarios
R$
400,00
INSS - Aut6nornos
R$
100,00
Art. 2.Q
Servirao de recursos para abertura do Credito
Suplernentar, as redu<;oes parciais das seguintes dota<;oes or<;arnentarias:
03.01.04.122.004.2.007
Adrninistra<;ao
Geral
e Manuten<;ao
da Secreta ria
Municipal da Adrninistra<;ao
3390.36.01.00.00
Aut6nornos
R$ 500,00
3390.39.01.00.00
Servi<;os de Conserva<;ao
R$ 800,00
3390.46.00.00.00
Auxilio Alirnenta<;ao
R$ 2.000,00
04.01.04.123.012.2.010
Manuten<;ao dos Servi<;os de Controle,
Fiscaliza<;ao,
Tributa<;ao, Tesouraria e Contabilidade
3390.14.00.00.00
Diarias
R$ 2.000,00
3390.39.05.00.00
Servi<;os de Transporte
R$ 1.000,00
3390.46.00.00.00
Auxilio Alirnenta<;ao
R$ 1.500,00
05.01.04.122.009.2.006
Reforrna, Conserva<;ao do Predio da Secretaria de Dbras
e Servi<;os Urbanos
3390.30.00.00.00
Material de Consurno
R$ 2.000,00
3390.39.11.00.00
Servi<;os de Manuten<;ao de Predios, Equiparnentos e
Instala<;oes
R$ 2.000,00
05.01.04.122.004.2.011
Manuten<;ao da Secretaria de Obras e Servi<;os Urbanos
3390.30.00.00.00
Material de Consurno
R$ 1.500,00
3390.39.01.00.00
Servi<;os de Conserva<;ao
R$ 400,00
3390.39.13.00.00
Servi<;os de Publicidade,
Propaganda
e Prorno<;ao
Institucional.
R$ 400,00
05.02.15.452.064.2.012
Manuten<;ao dos Servi<;os de Lirnpeza Urbana
3390.30.00.00.00
Material de Consurno
.R$ 2.000,00
05.02.15.452.064.2.013
Manuten<;ao Consorcio CENTRIC
4470.41.01.00.00
Contribui<;ao para Consorcios
R$ 1.000,00
05.03.15.452.067.2.014
Conservagao
e Manutengao da Rede de Ilurninagao
Publica
I
Av. Fioravante
Franciosi, 68 - Fone (54) 379-1144 - Fax (54) 379-1077
Coxilha - RS - E-mail: [email protected]
- CEP 99.145-000
Estado do Rio Grande do Sui
Prefeifura Municipal
de Coxilha
3390.36.01.00.00
05.05.15.452.066.2.015
Autonomos
R$ 1.000,00
Manuten9ao e Conserva9ao da Capel a Mortuaria e do
Cemiterio Municipal
Obras e Instala90es
R$ 1.000,00
4490.51.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 500,00
4490.52.00.00.00
Constru9ao
Reforma e Adapta9ao
do Pavilhao de
05.06.26.782.009.1.024
Vefculos e Maquinas Rodoviarias
4490.51.00.00.00
Obras e Instala90es
R$ 2.000,00
05.06.26.782.101.2.016
Manuten9ao, Conserva9ao de Estradas, Pontes, Bueiros,
Frota e Implementos Rodoviarios
3390.46.00.00.00
Auxilio Alimenta9ao
R$ 1.500,00
3390.93.03.00.00
Restitui90es de Despesas Eventuais com Alimenta9ao
.............................................................................................................
R$ 400,00
05.07.26.782.101.1.019
Aquisi9ao de Vefculos e Equipamentos Rodoviarios
4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 31.400,00
05.08.26.782.101.1.020
Constru9ao de Pontes e Bueiros
4490.51.00.00.00
Obras e Instala90es
R$ 4.000,00
05.12.15.451.058.1.025
Abertura, Amplia9ao, Melhoramento e Pavimenta9ao de
Vias Publicas com Desapropria9ao
4490.61.00.00.00
Aquisi9ao de Im6veis
R$ 9.500,00
05.15.24.722.108.1.029
Instala90es de Antenas de Divulga9ao e da Rede Mundial
de Computadores
4490.51.00.00.00
Obras e Instala90es
R$ 2.000,00
06.01.12.361.047.2.019
Manuten9ao do Ensino Fundamental com Recurso do
FUNDEF
3390.13.02.00.00
INSS - Autonomos
R$ 300,00
Autonomos
R$ 3.000,00
3390.36.01.00.00
06.01.12.361.047.2.020
Transporte Escolar de 1° Grau com Recursos do FUNDEF
Servi90 de Seguro em Geral.
R$ 1.800,00
3390.39.19.00.00
06.02.12.361.047.2.021
Manuten9ao do Ensino Fundamental com Recursos do
MDE
3390.39.14.00.00
Servi90s de Estagiarios
R$ 2.000,00
3390.39.23.00.00
Congressos,
Simp6sios,
Conferencias,
Cursos
e
Treinamentos em Geral.
R$
200,00
06.03.12.361.047.2.032
Merenda Escolar com Recursos do Estado
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
R$ 2.000,00
06.03.13.362.054.1.027
Amplia9ao e Readapta9ao do Galpao Crioulo Municipal e
Salas para Cursos Artesanais e Exposic;:oes
4490.51.00.00.00
Obras e Instalac;:oes
R$ 3.000,00
06.03.27.812.048.1.039
Construc;:ao de Campos de Futebol Sete e Aquisic;:ao de
Materiais Permanentes para Atividades Esportivas
4490.61.00.00.00
Aquisic;:ao de Im6veis
R$ 3.000,00
07.01.10.302.035.2.043
Distribuic;:ao de Medicamentos
3390.32.00.00.00
Material de Distribuic;:ao Gratuita
R$ 5.000,00
07.02.10.302.107.2.045
Municipalizac;:ao Solidaria da Saude
3390.39.12.01.00
Servic;:os de Saude
R$ 2.500,00
07.05.08.241.025.2.058
Manutenc;:ao do Projeto Conviver 3° Idade
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
R$1.500,OCJ
08.01.20.122.004.2.065
Manutenc;:ao da Secretaria Municipal da Agricultura
3390'700
Material de Cansuma
R$ 5.000,00
Av. Fioravante
Franciosi, 68 - Fone (54) 379-1144 - Fax (54) 379-1077
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- CEP 99.145-000
Estado do Rio Grande do SuI
Prefeifura Municipal
de Coxilha
Gabinete do Prefeito Municipal de Coxilha.
Coxilha, 01 de junho de 2004.
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Prefeito Municipal.
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