Tabela - ABCSEM
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1 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 ISSN 1677-7042 Art. 1o A Portaria SMPE nº 76, de 16 de setembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: RETIFICAÇÃO No preâmbulo da Decisão nº 13, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 4, onde se lê: "...a não obediência a quaisquer preceitos do Código Brasileiro Nacional de Aviação Civil...", leia-se: "...a não obediência a quaisquer preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica...". "Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes linhas de ação a serem observadas nos convênios de repasse de recursos celebrados no âmbito da Ação Orçamentária 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas e Empresas do Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas:" [NR] SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA N o- 424, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 "Art. 2º Poderão apresentar propostas de convênios à Ação Orçamentária 210C os órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, observando-se, em todos os casos, a exigência de que a instituição proponente seja beneficiária de emenda parlamentar constante da lei orçamentária anual. O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve: Art 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) abaixo relacionados, emitidos nas datas respectivamente indicadas: Nº CST 2014S02-04 2014S02-05 2014S02-06 2014S02-07 Detentor Descrição do CST Líder Signature S/A- Instalação do sistema de entretenimento da Rosenview Brasil Jazz Engenharia AeInstalação da câmera EVS-100 da Max-Viz ronáutica Ltda. Brasil Garmin International, SR02120SE (Installation of Aircell ATG-4000 High Inc.- EUA Speed Internet System and Aircell Axxess II Iridium Satcom or Aircell Aviator 200 SBB Satcom, Aircell ATG-5000 High Speed Internet System all with Wireless Local Area Network) Constant Aviation SA03956AT (Installation of Garmin GTN 6XX/7XX LLC - EUA Navigation System) Aplicabilidade - Aereonaves Hawker modelos B200, B200T, B200GT e B200CGT Embraer modelos EMB-121A e EMB121A1 AML Embraer modelo EMB-505 § 1º Para apresentação de propostas, o proponente deverá realizar o credenciamento e o cadastramento prévios por meio do Sistema de Gestão de Convênio - Portal SICONV, disponível no endereço eletrônico www.convenios.gov.br. Data 11.02.2014 § 2º Após credenciamento e cadastramento, o proponente deverá realizar a apresentação e envio de proposta por meio do Portal de Convênios, em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria." [NR] 11.02.2014 14.02.2014 Art. 2-A. Os órgãos ou entidades convenentes da Ação 210C poderão atuar em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, representativas do público alvo das ações do convênio. Parágrafo único. Quando for aplicável o disposto no § 2º deste artigo, constará do termo de convênio cláusula que indique compromisso do convenente em realizar processo seletivo para fins de escolha da entidade privada sem fins lucrativos, conforme procedimentos disciplinados pelo CAPÍTULO II - DO CHAMAMENTO PÚBLICO da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011. 14.02.2014 Art. 2º O inteiro teor da aprovação citada acima se encontra disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www2.anac.gov.br/certificacao/PST/index_pst.asp. "Art. 4º Será exigida contrapartida exclusivamente financeira do Proponente, observados os parâmetros percentuais mínimos e máximos previstos no artigo 60 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013." [NR] Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DINO ISHIKURA SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PORTARIA N 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera a Portaria SMPE nº 76, de 16 de setembro de 2013, que estabelece padronizações e define as regras para apresentação de propostas de convênio no âmbito da Ação 210C-Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Programa Temático 2047 - Micro e Pequenas Empresas. Renova a homologação dos cursos de PPA, Instrutor de Voo de Avião partes teórico/prático, PC/IFR de Avião, Voo por Instrumento parte teórica do Aeroclube de Catanduva. Art. 1º Renovar a homologação dos cursos de Piloto Privado Avião, Instrutor de Voo partes teórico/prático, Piloto Comercial/IFR de Aviação e Voo por Instrumento parte teórica, pelo período de 5 (cinco) anos, Aeroclube de Catanduva, localizada à Rua 24 de fevereiro, nº 1700 - Caixa Postal 228, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15801-180, conforme despacho dado ao requerimento atinente ao processo nº 00065.127645/2013-67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO Art. 4-A. A celebração dos convênios regidos por esta Portaria fica condicionada à existência de cláusula no termo de convênio que indique o compromisso do órgão ou entidade convenente em adotar, no mínimo, uma das seguintes medidas de incentivo à melhoria do ambiente de negócios na localidade em que serão executadas as ações do convênio: o- PORTARIA N o- 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.377/SPO, de 20 de dezembro de 2013, resolve: 3 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24-E, inciso I, alíneas "a" e "c", e inciso III, da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 2o da Lei n. 12.792, de 28 de março de 2013, regulamentados pelo art. 1o, inciso I, alíneas "a" e "c", e inciso III, do Decreto n. 8.001, de 10 de maio de 2013, e considerando o disposto no art. 8o do Decreto n. 8.001, de 2013, no art. 14 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e no art. 1º, § 2º, inciso XX, e art. 85 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, resolve: I - implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas; II - implementação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito de competência; "Art. 5º .................................................................................... XII - contratar ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas ou desportivas de qualquer natureza; XIV - repasse integral dos recursos do convênio à entidade privada sem fins lucrativos selecionada por meio do procedimento disposto no artigo 2-A desta Portaria." [NR] Art. 2º Ficam revogados o IV do artigo 1º, os §§ 1º e 2º do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 4º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME AFIF DOMINGOS Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL ATO N o- 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 De acordo com o art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 ficam intimadas a manifestar interesse na continuidade da avaliação dos pleitos de Análise de Risco de Pragas pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os titulares dos processos descritos nos itens do anexo. Nº do Processo 21000.000249/2003-46 21000.000292/2003-10 21000.000293/2003-56 21000.000294/2003-09 21000.000295/2003-45 21000.000477/2003-16 21000.000665/2003-44 21000.000730/2003-31 21000.000731/2003-86 21000.000742/2003-66 21000.000749/2003-88 21000.000779/2005-56 21000.000795/2008-91 Parte Importada Fruto Grão Semente Semente Semente Fruto Fruto Muda Muda Planta rasurada Grão Semente Grão Nome Científico Malus domestica Triticum aestivum e T. durum Avena sativa Hordeum vulgare Secale cereale Pinus pinea Citrus clementina Raphis exelsa Cycas revoluta Absinthium gentil Vigna radiata Cichorium endivia Arachis hypogaea Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Origem Itália Canadá Canadá Canadá Canadá Espanha Espanha Paraguai Paraguai Itália China Dinamarca Bolívia Interessado Cia Brasileira de Distribuição Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Casa Garcia Com., Imp., e Exp. De Gênero Alimentícios Ltda Embaixada da Espanha Tropical Garden Comércio de Plantas Ornamentais Ltda. Tropical Garden Comércio de Plantas Ornamentais Ltda. Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Compalin Comércio Ltda Dirceu Schmaedecke CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 4 ISSN 1677-7042 1 21000.000796/2008-36 21000.000797/2008-81 21000.000798/2008-25 21000.000826/2003-08 21000.000898/2004-28 21000.000899/2003-91 21000.000899/2004-72 21000.000900/2003-88 21000.000973/2007-01 Grão Grão Grão Folha Semente Fruto Grão Tubérculo Estaca 21000.000974/2007-48 Estaca Chrysanthemum morifolium Espanha 21000.001067/2003-92 21000.001097/2003-07 21000.001171/2003-87 21000.001196/2003-81 21000.001197/2003-25 21000.001261/1997-87 21000.001450/2008-55 21000.001451/2008-08 21000.001452/2008-44 21000.001453/2008-99 21000.001454/2008-33 21000.001672/2004-44 21000.001673/2004-99 21000.001674/2004-33 21000.001675/2004-88 21000.001676/2004-22 21000.001677/2004-77 21000.001678/2004-11 21000.001759/2003-31 21000.001760/2003-65 Allium sativum Vigna radiata Gossypium spp Sinapis alba Sinapis alba Mangifera indica Origanum vulgare Laurus nobilis Bixa orellana Matricaria recutita Phaseolus bipuncactus Capsicum annuum Spinacea oleracea Cucumis sativus Lactuca sativa Phaseolus vulgaris Cucurbita pepo Solanum melongena Lavandula officinalis Achillea millefolium Bolívia China China República Tcheca Canadá Nicarágua Bolívia Bolívia Bolívia Bolívia Bolívia Peru Peru Peru Peru Peru Peru Peru Bulgária Romênia Hypericum perforatum Albânia Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Aesculus hippocastaneum Ephedra sinica Plantago psyllium Gingko biloba Triticum durum Nicotiana tabacum Citrus reticulata Sphagnum + cocus nucifera Polônia Paquistão Índia China Líbano Alemanha Espanha Holanda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Maxifour Produtos Alimentícios Ltda. Philip Morris Brasil Embaixada da Espanha Agro Ind. Lazzeri Ltda. 21000.001975/2005-48 21000.001976/2005-92 21000.001990/2007-58 Bulbo Grão Fibra Grão Grão Fruto Folha Folha Grão Flor Grão Fruto Fruto Fruto Planta inteira Fruto Fruto Fruto Flor seca Folha e flor secas cortadas Folha, flor, talo secos e cortados Fruto Folha e talo Grão Folha Grão Folha e talo Fruto Planta inteira + fibra de coco Semente Semente Muda CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. Herborista Chas e Produtos Naturais Ltda Embaixada da França São Silvestre Com., Imp. E Exp. Ltda Antonio Valtemir de Lima Santa Flora Comércio de Ervas Ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Agrol- comercio, importação e exportação LTDA Bracomex Com. Imp. & Exp. Ltda. Companhia Industrial Cataguases Indústria e Comércio de produtos Alimentícios Cepêra Ltda. Indústria e Comércio de produtos Alimentícios Cepêra Ltda. QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. CNA - Comercial Nacional de Alimentos Ltda. SENASA - Peru SENASA - Peru SENASA - Peru SENASA - Peru SENASA - Peru SENASA - Peru SENASA - Peru Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Capsicum frutescens Rosmarinus officinalis Phalaenopsis hybrida Itália EUA China 21000.002025/2007-01 21000.002026/2007-47 21000.002027/2007-91 21000.002031/2007-50 21000.002032/2007-02 Semente Semente Semente Semente Semente Feltrin Importadora de Sementes ltda Isla Sementes Ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda 21000.001761/2003-18 21000.001762/2003-54 21000.001763/2003-07 21000.001766/2003-32 21000.001767/2003-87 21000.001768/2003-21 21000.001816/2003-81 21000.001874/2003-13 21000.001884/2003-41 21000.002033/2005-87 21000.002033/2007-49 21000.002034/2007-93 21000.002068/2003-54 21000.002069/2003-07 21000.002070/2003-23 21000.002071/2003-78 21000.002142/2006-85 21000.002167/2003-36 21000.002234/2003-12 21000.002404/2003-69 21000.002494/2004-79 21000.002536/2008-03 21000.002553/2003-28 21000.002556/2003-61 21000.002559/2003-03 21000.002560/2003-20 21000.002561/2003-74 21000.002566/2003-05 21000.002568/2003-96 21000.002696/2003-30 21000.002922/2003-82 21000.002923/2003-27 21000.002924/2003-71 21000.002927/2003-13 21000.002929/2003-02 21000.002932/2003-18 21000.002936/2003-04 21000.002941/2003-17 21000.002942/2003-53 21000.002944/2003-42 21000.002945/2003-97 21000.002946/2003-31 21000.002950/2003-08 21000.002952/2003-99 21000.002953/2003-33 21000.002956/2003-77 21000.002957/2003-11 21000.002959/2003-19 21000.002965/2003-68 21000.002966/2003-11 21000.002967/2003-57 21000.002968/2003-00 21000.002969/2003-46 21000.002971/2003-15 21000.003007/2003-12 21000.003010/2003-28 21000.003166/2003-17 21000.003167/2003-53 21000.003169/2003-42 21000.003377/2003-41 21000.003381/2003-18 21000.003397/2005-84 21000.003457/2003-05 Pisum sativum Pimpinella anisum Zea mays Peumus boldus Phaseolus vulgaris Lycopersicon esculentum Oryza sativa Lepidium meyenii Chrysanthemum morifolium Bolívia Bolívia Bolívia Chile França China Bolívia Peru Bélgica Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Cucumis sativus Vietnã Lycopersicon esculentum Vietnã Citrullus lanatus Vietnã Cucumis melo Vietnã Cucurbita moschata x Cucurbita maxi- Vietnã ma Grão Phaseolus vulgaris México Semente Carica papaya Vietnã Semente Allium cepa Vietnã Semente Leucanthemum maximum França Semente Chrysanthemum coccineum França Semente Coreopsis tinctoria França Semente Dianthus heddensis França Raiz seca Piper methysticum Vanuatu Raiz Zingiber officinale China Fruto Juglans regia Chile Folha Hypericum perforatum Chile Semente Prunus dulcis Espanha Frutos Citrus medica Israel Talo não enraizado Euphorbia marginata Itália Semente Primula malacoides Holanda Semente Lonas inodora Holanda Semente Anthriscus cerefolium Holanda Semente Rudbeckia hirta Holanda Semente Amaranthus bicolor Holanda Semente Adonis aestivalis Holanda Bulbo Allium cepa Chile Semente Matthiola incana EUA Semente Plumbago auriculata EUA Semente Ranunculus asiaticus EUA Semente Sanvitalia procumbens EUA Semente Veronica spicata EUA Semente Zinnia hybrida EUA Semente Astilbe arendsii EUA Semente Gerbera jamesonii EUA Semente Pelargonium peltatum EUA Semente Ipomoea purpurea EUA Semente Nemesia strumosa EUA Semente Fuchsia hybrida EUA Semente Crossandra infundibuliformis EUA Semente Senecio cruentus EUA Semente Chrysanthemum paludosum EUA Semente Campanula carpatica Jacq. EUA Semente Achillea millefolium EUA Semente Aquilegia x hybrida = Aquilegia x cul- EUA torum Semente Asparagus plumosus EUA Semente Anemone coronaria EUA Semente Nicotiana alata EUA Semente Pentas lanceolata EUA Semente Penstemon barbatus EUA Semente Gypsophila elegans EUA Semente Osteospermum ecklonis EUA Semente Prunus dulcis EUA Semente Melissa officinalis Dinamarca Semente Rosmarinus officinalis Dinamarca Semente Gypsophila muralis EUA Grão Phaseolus vulgaris África do Sul Muda Prunus persica Japão Semente Astrophytum ornatum Holanda Planta completa (Bonsai) Carmona microphylla China Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Notalmil Alimentos Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agrocinco Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Gerbras química farmacêutica Ltda Bruno Com. E Imp. De Alimentos Ltda. Sendas S/A Centroflora Anidro do Brasil Embaixada da Espanha Advance Indústria Têxtil Ltda. Agro Ind. Lazzeri Ltda. Isla Sementes Ltda Isla Sementes Ltda Isla Sementes Ltda Isla Sementes Ltda 0 Isla Sementes Ltda CLS São Paulo Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Ball Van Zanten Ltda Agristar do Brasil Ltda Ball Van Zanten Ltda APHIS /USDA Dirceu Schmaedecke Dirceu Schmaedecke Ball Van Zanten Ltda São Silvestre Com., Imp. E Exp. Ltda hiroo yada Feltrin Importadora de Sementes ltda Bonsai kai plantas e complementos ltda Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 21000.003459/2003-96 21000.003460/2003-11 21000.003461/2003-65 21000.003462/2003-18 21000.003463/2003-54 21000.003466/2003-98 21000.003467/2003-32 21000.003469/2003-21 21000.003484/2005-31 21000.003487/2004-94 21000.003578/2003-49 21000.003581/2003-62 21000.003582/2003-15 21000.003587/2003-30 21000.003590/2003-53 21000.003592/2003-42 21000.003593/2003-97 21000.003595/2003-86 Planta completa (Bonsai) Planta completa (Bonsai) Planta completa (Bonsai) Semente Grão Grão Semente Semente Muda Semente Semente Muda "in vitro" Muda "in vitro" e muda sem raiz Semente Semente Semente Semente Semente 21000.003602/2003-40 21000.003716/2003-90 21000.003827/2003-04 21000.003939/2003-57 21000.003943/2003-15 21000.003955/2003-40 21000.003956/2003-94 21000.003957/2003-39 21000.003964/2003-31 21000.003968/2003-19 21000.003969/2003-63 21000.003970/2003-98 21000.003971/2003-32 21000.003972/2003-87 21000.003974/2003-76 21000.004122/2003-04 21000.004123/2003-41 21000.004124/2003-95 21000.004127/2003-29 21000.004153/2003-57 21000.004170/2005-56 21000.004176/2005-23 21000.004177/2005-78 21000.004178/2005-12 21000.004179/2005-67 21000.004180/2005-91 21000.004181/2005-36 21000.004182/2005-81 21000.004183/2005-25 21000.004184/2005-70 21000.004185/2005-14 21000.004186/2005-69 21000.004187/2005-11 21000.004188/2005-58 21000.004189/2005-01 21000.004190/2005-27 21000.004191/2005-71 21000.004192/2005-16 21000.004193/2005-61 21000.004194/2005-13 21000.004195/2005-50 21000.004196/2005-02 21000.004196/2006-85 21000.004197/2005-49 21000.004198/2005-93 21000.004199/2005-38 21000.004200/2005-24 21000.004201/2005-79 21000.004202/2005-13 21000.004203/2005-68 21000.004204/2005-11 21000.004217/2003-10 21000.004452/2004-72 21000.004469/2004-20 21000.004471/2004-07 21000.004694/2003-85 21000.004706/2004-52 21000.004815/2003-99 21000.004819/2003-77 21000.004905/2003-80 Semente Lupinus polyphyllus Muda Dahlia spp Fruto Tetrapleura tetraptera Planta completa (Bonsai) Pinus pentaphylla Planta completa (Bonsai) Acer buergerianum Semente Artemisia absinthium Semente Ocimum basilicum Semente Carum carvi Semente Satureja hortensis Semente Digitalis purpurea Semente Convolvulus tricolor Grão Origanum vulgare Fruto Fragaria vesca Fruto Prunus amygdalus Folha Spinacea oleracea Fruto Malus domestica Semente Melilotus sp Semente Lotus corniculatus Semente Zea mays Semente Delphinium belladonna Muda Tillandsia xerographica Muda Tillandsia acosta-solisii Muda Tillandsia argentea Muda Tillandsia baileyi Muda Tillandsia balbisiana Muda Tillandsia brachycaulos Muda Tillandsia bulbosa Muda Tillandsia butzii Muda Tillandsia capitata Muda Tillandsia caput-medusae Muda Tillandsia circinnatoides Muda Tillandsia fasciculata Muda Tillandsia filifolia Muda Tillandsia harrisii Muda Tillandsia ionantha Muda Tillandsia juncea Muda Tillandsia magnusiana Muda Tillandsia melanocrater Muda Tillandsia oaxacana Muda Tillandsia plagiotropica Muda Tillandsia paucifolia Muda Tillandsia polystachia Planta inteira Butia capitata Muda Tillandsia punctulata Muda Tillandsia pruinosa Muda Tillandsia pseudobaileyi Muda Tillandsia seleriana Muda Tillandsia straminea Muda Tillandsia streptophylla Muda Tillandsia usneoides Muda Tillandsia vicentina Semente Coleus hybridus Fruto Dimocarpus longan Fruto Litchi chinensis Fruto Malus sp. Grão Hordeum vulgare Fruto Juglans nigra Fruto Capsicum frutescens Folha Nicotiana tabacum Semente Lawsonia inermis França EUA Nigéria Espanha Espanha Dinamarca Dinamarca Dinamarca Dinamarca Dinamarca Dinamarca Chile China Espanha Argentina Canadá Canadá Canadá Canadá EUA Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Uruguai Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala EUA China China China Chile EUA Índia Venezuela Índia 21000.005180/2003-47 21000.005183/2003-81 21000.005588/2003-19 21000.005589/2003-63 21000.005590/2003-98 21000.005591/2003-32 21000.005592/2003-87 21000.005597/2003-18 21000.005600/2003-95 21000.005603/2003-29 21000.005607/2003-15 21000.005703/2004-36 21000.005711/2004-82 21000.005712/2004-27 21000.005727/2003-12 21000.005963/2003-21 21000.005974/2003-19 21000.006107/2003-92 21000.006111/2003-51 21000.006114/2006-37 21000.006149/2003-23 21000.006154/2003-36 21000.006155/2003-81 21000.006157/2003-70 21000.006210/2004-13 21000.006274/2003-33 Grão Grão Folha Flor seca Folha seca Folha seca Folha seca Folha seca Semente Talo enraizado Raiz Talo enraizado Semente Semente Cachopa Fruto Raiz Semente Semente Grão Semente Folha Folha Folha Muda Semente Phaseolus vigna Triticum aestivum e T. durum Turnera diffusa Humulus lupulus Salvia officinalis Dictamus cretici Mentha piperita Arctostaphylos uva-ursi Primula obconica Osteospermum spp Jatrorrhiza palmata Pelargonium zonale Origanum heracleoticum Cineraria senecio Elettaria cardamomum Myristica fragrans Manihot esculenta Viola hybrida Citrullus lanatus Triticum aestivum Lupinus polyphyllus Salvia officinalis Rosmarinus officinalis Mentha piperita Phoenix dactylifera Viola wittrockiana China Reino Unido México Alemanha Albânia Grécia Polônia Espanha Holanda Itália Malavi Itália Holanda EUA Índia Sri Lanka Paraguai Dinamarca Taiwan Chile Holanda Turquia Turquia Egito Emirados Árabes Unidos Argentina 21000.006301/2003-78 Semente Cucurbita maxima Austrália ISSN 1677-7042 5 Zelkova serrata Ficus retusa Podocarpus maki Solanum melongena Coriandrum sativum Linum usitatissimum Carum carvi Trifolium spp Fragaria spp Lavandula vera Cichorium endivia Impatiens hawkeri Impatiens walleriana China China China China Canadá Canadá Canadá Canadá EUA França Chile Inglaterra Inglaterra Bonsai kai plantas e complementos ltda Bonsai kai plantas e complementos ltda Bonsai kai plantas e complemetos ltda Agristar do Brasil Ltda Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Eagle Comércio de Sementes Ltda Feltrin Importadora de Sementes ltda Agristar do Brasil Ltda VAN ZANTEN SCHOENMAKER VAN ZANTEN SCHOENMAKER Allium tuberosum Coriandrum sativum Petroselinum crispum Eruca sativa Phaseolus vulgaris Japão Portugal Portugal Portugal Tanzânia Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Agristar do Brasil Ltda Centroflora Anidro do Brasil ABURAGS Imp. Exportadora Ltda. Bonsai Kai Plantas e Complementos Ltda. Bonsai Kai Plantas e Complementos Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Yoki Alimentos S.A Case comercio e importação de tripas ltda ferreo do brasil industria doceira e alimentar ltda Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Agência Canadense de Inspeção de Alimentos Ball Van Zanten Ltda Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Chen Li Wen Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Márcio Antônio Augusto Ferreira Ball Van Zanten Ltda Administração da Análise da República Popular da China 0 0 Mylner Industria e comercio LTDA Azra Distribuidora Ltda Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Philip Morris Brasil ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Chikão comercial Ltda. Embaixada Britânica Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Syngenta Seeds Ltda. Agro Ind. Lazzeri Ltda. Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Agro Ind. Lazzeri Ltda Isla Sementes LTDA. Sementes Van Leeuwen LTDA. Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Keywest trade ltda Crisostomo & Barreto ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda SAG - Chile Agristar do Brasil Ltda Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Fuchs Gewurze do Brasil Ltda Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Agristar do Brasil Ltda Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 6 ISSN 1677-7042 1 21000.006302/2003-12 21000.006320/2003-02 Semente Semente 21000.006388/2004-64 21000.006391/2004-88 Muda Grão Brassica oleracea var. acephala Austrália Delphinium consolida = Consolida rega- Dinamarca lis Rhododendron spp. EUA Helianthus annuus China 21000.006392/2004-22 Semente Salvia splendens Itália 21000.006438/2003-22 21000.006439/2003-77 21000.006440/2003-00 21000.006441/2003-46 21000.006442/2003-91 21000.006467/2003-94 21000.006468/2003-39 21000.006469/2003-83 21000.006470/2003-16 21000.006471/2003-52 21000.006482/2003-32 21000.006494/2003-67 21000.006495/2003-10 21000.006499/2003-90 21000.006500/2003-86 21000.006501/2003-21 21000.006502/2003-75 21000.006503/2003-10 21000.006504/2003-64 21000.006567/2003-11 21000.006570/2003-34 21000.006572/2003-23 21000.006573/2003-78 21000.006721/2005-16 21000.006728/2003-76 21000.007069/2002-12 21000.007070/2002-39 21000.007071/2002-83 21000.007072/2002-28 21000.007073/2002-72 21000.007074/2002-17 21000.007075/2002-61 21000.007076/2002-14 21000.007077/2002-51 21000.007078/2002-03 21000.007079/2002-40 21000.007080/2002-74 21000.007081/2002-19 21000.007082/2002-63 21000.007083/2002-16 21000.007084/2002-52 21000.007085/2002-05 21000.007086/2002-41 21000.007087/2002-96 21000.007088/2002-31 21000.007088/2003-11 21000.007089/2002-85 21000.007090/2002-18 21000.007091/2002-54 21000.007092/2003-80 21000.007093/2002-43 21000.007093/2003-24 21000.007094/2002-98 21000.007094/2003-79 21000.007095/2003-13 21000.007096/2003-68 21000.007097/2002-21 21000.007097/2003-11 21000.007098/2002-76 21000.007098/2003-57 21000.007099/2002-11 21000.007100/2002-15 21000.007100/2003-98 21000.007101/2002-51 21000.007102/2002-04 21000.007103/2002-41 21000.007105/2002-30 21000.007106/2002-84 21000.007107/2002-29 21000.007108/2002-73 21000.007109/2002-18 21000.007110/2002-42 21000.007111/2002-97 21000.007117/2002-64 21000.007118/2002-17 21000.007119/2002-53 21000.007120/2002-88 21000.007121/2002-22 21000.007122/2002-77 21000.007144/2003-18 21000.007146/2003-15 21000.007246/2003-33 21000.007299/2003-54 21000.007303/2003-84 21000.007343/2002-45 21000.007344/2002-90 21000.007885/2003-07 21000.007894/2003-90 21000.007908/2003-75 21000.007909/2003-10 21000.007911/2003-99 21000.007913/2003-88 21000.007915/2003-77 21000.007919/2003-55 21000.008056/2003-33 21000.008174/2008-56 21000.008175/2008-09 21000.008179/2008-89 21000.008264/2004-13 21000.008449/2003-47 21000.008795/2004-14 Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Estaca enraizada Folha Folha Semente Fruto Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Planta inteira Parte apical Haste Parte apical Parte apical Parte apical Semente Parte apical Semente Parte apical Semente Grão Semente Parte apical Semente Parte apical Semente Parte apical Parte apical Rizoma Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Parte apical Grão Semente Flor Semente Talo Fruto Fruto Folha Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Casca Fruto Raíz Fruto Muda in vitro Grão Semente Lantana camara Sanvitalia speciosa Glechoma hederacea Fuchsia spp Diascia barberae Primula vulgaris Lupinus polyphyllus Citrullus lanatus Cucurbita pepo Citrullus lanatus Petunia purpurea Cynodon dactylon Paspalum notatum Argyranthemum frutescens Ageratum houstonianum Asteriscus maritimus Brachycome multifida Cuphea hyssopifolia Eriopsis pectinatus Scaevola aemula Coleus spp Nicotiana tabacum Nicotiana tabacum Vicia faba Fragaria spp Lamium maculatum Lantana camara Lavandula angustifolia Lobelia valida Lobelia erinus Plectranthus coleoides Euphorbia amygdaloides Monopsis unidentata Muehlenbeckia complexa Isotoma axillaris Iresine herbstii Hypoestes phyllostachya Evolvulus glomeratus Helichrysum Hebe andersonii Heliotropium arborescens Polygonum capitatum Portulaca umbraticola Cyclamen persicum Fuchsia hybrida Calamus sp Osteospermum hybrida Verbena hybrida Hydrangea macrophylla Solanum melongena Angelonia gardneri Raphanus sativus Cuphea ignea Cucurbita pepo Spinacea oleracea Lactuca sativa Gazania hybriden Brassica oleracea var. botrytis Lysimachia congestiflora Cucurbita pepo Cineraria amelloides Glechoma hederacea Iris florentina Diascia vigilis Ceratostigma plumbaginoides Oenanthe japonica Oplismenus hirtellus Tradescantia albiflora Chrysanthemum grandiflorum Salvia officinalis Lamiastrum hybrida Vinca herbacea Torenia fournieri Sutera cordata Senecio cruentus Sanvitalia procumbens Mimulus aurantiacus Santolina chamaecyparissus Scaevola aemula Carthamus tinctorius Cucumis sativus Arnica montana Coriandrum sativum Pelargonium hybride Malus domestica Actinidia chinensis Nicotiana tabacum Cucurbita ficifolia Boutelona oligostachya Paspalum notatum Stenotaphrum secundatum Momordica charantia Fragaria spp Capsicum baccatum Calamus caesius Capsicum annuum Manihot esculenta Citrullus lanatus Musa spp. Vigna mungo Lactuca sativa Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Dinamarca Alemanha Espanha Israel Israel Dinamarca França França Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Alemanha Itália Espanha Chile Espanha Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Filipinas Itália Itália Itália Tailândia Itália Nova Zelândia Itália Peru Holanda Marrocos Itália África do Sul Itália Marrocos Itália Itália Alemanha Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Itália Holanda China Alemanha Austrália Itália França França Chile EUA EUA EUA EUA EUA EUA EUA Cingapura Equador Equador Equador Costa Rica China Peru Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Gerson Carvalho Borges EMULZINT ADITIVOS ALIMENTÍCIOS E COMÉRCIO LTDA ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Embaixada da França Embaixada da França Roberto Probst Roberto Probst Agristar do Brasil Ltda Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Roberto Probst Philip Morris Brasil Philip Morris Brasil SAG - Chile Embaixada da Espanha LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN Futtura Comercio e Imp. Ltda. LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN Syngenta Seeds Ltda LAZZERI - FORPLAN Syngenta Seeds Ltda LAZZERI - FORPLAN Syngenta Seeds Ltda Cedé Alimentos ltda Syngenta Seeds Ltda LAZZERI - FORPLAN Syngenta Seeds Ltda LAZZERI - FORPLAN Syngenta Seeds Ltda LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN Santa Flora Comércio de Ervas Ltda LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN LAZZERI - FORPLAN Cedé Alimentos ltda. Syngenta Seeds Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Isla Sementes Ltda Agro Ind. Lazzeri Ltda. Embaixada da França Embaixada da França Universal Leaf Tabacos Ltda Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Thomas Charles Tatkin Intercontinental Comercio Exterior ltda Agencia de Desarollo Provincial de Manabi Agencia de Desarollo Provincial de Manabi Agencia de Desarollo Provincial de Manabi Cristal Vitro S.A LI SI Indústria Comércio e Exportação ltda SENASA - Peru Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 ISSN 1677-7042 7 21000.008912/2003-51 21000.008958/2003-70 Fruto Grão Piper nigrum Hordeum vulgare Indonésia França Produtos Alimentícios Penina Ltda Denver Comércio Exterior ltda 21000.008960/2003-49 21000.009040/2005-18 Semente Semente Trigonella foenum-graecum Trifolium pratense Índia Chile 21000.009301/2001-68 21000.009469/2003-35 21000.009689/2003-69 21000.009694/2003-71 21000.009696/2003-61 21000.009698/2003-50 21000.009884/2005-51 21000.010002/2002-57 Tubérculo Extrato Folha Talo enraizado Talo enraizado Talo enraizado Muda "in vitro" Grão Solanum tuberosum Sphagnum Thea sinensis Senecio cruentus Diascia barberae Gazania rigens Musa spp. Triticum aestivum e T. durum México Argentina Argentina Itália Itália Itália Cuba Bulgária 21000.010040/2002-18 21000.010057/2003-48 21000.010070/2003-05 21000.010071/2003-41 21000.010089/2002-62 21000.010231/2003-52 Grão Casca Rizoma seco Semente Muda "in vitro" Semente Arachis hypogaea Elaeis guineenis Piper methysticum Pinus pinea Paulownia spp Impatiens walleriana EUA Colômbia Alemanha Itália Israel Argentina 21000.010232/2003-05 Semente Torenia fournieri Argentina 21000.010239/2003-19 Semente Viola cornuta Argentina 21000.010422/2008-29 21000.010424/2008-18 21000.010425/2008-62 21000.010428/2003-91 21000.010430/2003-61 21000.010431/2003-13 21000.010432/2003-50 21000.010510/2003-16 21000.010525/2003-84 21000.010526/2003-29 Semente Semente Semente Rizoma Folha Fruto seco Talo enraizado Semente Semente Semente 21000.010553/2008-14 21000.010670/2004-46 21000.010739/2002-70 21000.010741/2002-49 21000.010742/2002-93 21000.010743/2002-38 21000.010744/2002-82 21000.010745/2002-27 21000.010746/2002-71 21000.010747/2002-16 21000.010748/2002-61 21000.010749/2002-13 21000.011023/2003-71 21000.011026/2003-12 21000.011027/2003-59 21000.011028/2003-01 21000.011033/2003-14 21000.011046/2003-85 Semente Grão Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Estaca não enraizada Semente Semente Semente Muda Semente Sorghum bicolor Espanha Helianthus annuus Espanha Sorghum bicolor França Alpinia officinarum Alemanha Echinacea purpurea Alemanha Sabal serrulata Alemanha Petunia hybrida Itália Solanum tuberosum EUA Cucurbita moschata Holanda Delphinium consolida = Consolida rega- França lis Pennisetum glaucum EUA Phaseolus vulgaris China Setaria spp. Canadá Panicum miliaceum Canadá Phaseolus spp. Canadá Festuca spp. Canadá Agrostis spp. Canadá Poa pratensis Canadá Phleum pratense Canadá Dactylis glomerata Canadá Glycine max Canadá Helianthus annuus Canadá Rhododendron simsii Holanda Capsicum frutescens Tailândia Lycopersicon esculentum Guatemala Cucumis sativus Tailândia Dianthus caryophyllus Itália Clarquia unguiculata França Produtos Alimentícios Penina Ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas DTQ Florestal S.A Industria do Mate ltda Agro Ind. Lazzeri Ltda. Agro Ind. Lazzeri Ltda. Agro Ind. Lazzeri Ltda. Galiltec do Brasil MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTA DA BULGÁRIA APHIS /USDA Alpama Com. Exportadora ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Casa Santa Luzia Importadora ltda Estado de Israel - Plant Prottection and Inspection Services ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas Helianthus do Brasil Ltda Helianthus do Brasil Ltda Helianthus do Brasil Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Agro Ind. Lazzeri Ltda. Thomas Charles Tatkin Feltrin Importadora de Sementes ltda Feltrin Importadora de Sementes ltda 21000.011093/2003-29 Semente Chrysanthemum multicaule Dinamarca 21000.011096/2003-62 Semente Cyclamen persicum Dinamarca 21000.011099/2003-04 Semente Delphinium elatum Dinamarca 21000.011104/2003-71 Semente Sinningia speciosa Dinamarca 21000.011112/2003-17 Semente Gypsophila repens Dinamarca 21000.011117/2003-40 Semente Petunia hybrid Dinamarca 21000.011118/2003-94 Semente Primula acaulis Dinamarca 21000.011119/2003-39 Semente Primula veris Dinamarca 21000.011121/2003-16 Semente Senecio douglasii Dinamarca 21000.011127/2003-85 Semente Ageratum houstonianum Dinamarca 21000.011127/2004-66 21000.011129/2003-74 Flor seca Semente Calendula officinalis Senecio hybrid Egito EUA 21000.011145/2003-67 Semente Centaurea cyanus EUA 21000.011191/2003-66 Fruto Capsicum baccatum França 21000.011218/2003-11 Semente Cucurbita maxima Chile 21000.011226/2003-67 Flor, planta, bulbo Hippeastrum Holanda 21000.011227/2003-10 Flor Iris florentina Holanda 21000.011228/2003-56 Bulbos e flores Hyacinthus Holanda 21000.011269/2003-42 21000.011305/2008-82 21000.011418/2008-88 21000.011419/2008-22 21000.011421/2008-00 21000.011576/2008-38 21000.011713/2004-19 21000.011714/2004-55 21000.011715/2004-08 21000.011716/2004-44 21000.011718/2004-33 21000.011719/2004-88 21000.011720/2004-11 21000.011721/2004-57 21000.011723/2004-46 21000.012313/2006-84 21000.012314/2006-29 Fruto Semente Sementes e mudas Sementes e mudas Semente Semente Muda Muda Muda Muda Muda Muda Muda Muda Muda Gema Muda Aframomum melegueta Lactuca sativa Picea abies Abies nordmanniana Luffa cylindrica Citrullus lanatus Callistephus chinensis Sutera cordata Verbena hybrida Torenia fournieri Diascia vigilis Dahlia pinnata Sanvitalia procumbens Solidago canadensis Petunia axillaris Persea americana Persea americana Nigéria Israel Alemanha República da Georgia Taiwan Israel Israel Alemanha Israel Israel Israel Dinamarca Alemanha Israel Alemanha África do Sul África do Sul Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Helianthus do Brasil Ltda COMERCIAL NAHUEL LTDA. Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Embaixada do Canadá Nicolaas Joseph de wit SVS do Brasil Sementes Ltda. SVS do Brasil Sementes Ltda. SVS do Brasil Sementes Ltda. Johannes J. M. Zuijderwijk ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Santa Flora Comércio de Ervas Ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Burags Importadora e E ]xportadora ltda Hazera do Brasil Comércio de Sementes Ltda. LK Ambiental Ltda. LK Ambiental Ltda. Sakata Seed Sudamerica Ltda. Agricola Famosa Ltda. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Raffaele Anatriello e Outros. Jaguacy Brasil Comércio de Frutas Ltda Jagacy Brasil Comércio de Frutas Ltda de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 8 ISSN 1677-7042 1 21000.012453/2003-18 Semente Beurcarnia recurvata Holanda 21000.012454/2003-54 Semente Cuphea gracilis Holanda 21000.012455/2003-07 Semente Clarquia unguiculata Holanda 21000.012459/2003-87 Semente Cleome hassleriana Holanda 21000.012463/2003-45 Semente Browallia amaericana Holanda 21000.012564/2003-16 Semente Phacelia tanacetifolia Holanda 21000.012569/2003-49 Semente Cycas revoluta Holanda 21000.012572/2003-62 Semente Dypsis leptocheilos Holanda 21000.012581/2003-53 Semente Thumbergia alata Holanda 21000.012582/2003-06 Semente Senecio cineraria Holanda 21000.012591/2003-99 Semente Physalis alkengi França 21000.012592/2003-33 Semente Primula elatior França 21000.012593/2003-88 Semente Zinnia haageana França 21000.012597/2003-66 Semente Hesperis matronalis Holanda 21000.012630/2004-39 21000.012633/2004-72 21000.012634/2004-17 21000.012664/2003-42 Rizoma seco Grão Fruto Semente Curcuma zedoaria Vicia faba Myristica bicuhyba Amaranthus tricolor Índia Líbano Índia Japão 21000.012668/2003-21 Semente Zinnia spp Japão 21000.012682/2004-13 21000.012802/2004-74 21000.012804/2004-63 21000.012810/2003-30 Semente Talo enraizado Semente Semente Citrullus lanatus Lobelia speciosa Iberis sempervirens Platycodon grandiflora Líbano Itália Alemanha Japão 21000.012898/2003-90 Semente Dianthus hybrid Japão 21000.012915/2003-99 Semente Petroselinum crispum Japão 21000.012916/2003-33 Semente Papaver nudicaule Japão 21000.013228/2004-71 21000.013231/2004-95 21000.013233/2003-01 Semente Talo Muda Lagenaria siceraria Cuminum cyminum Origanum vulgare EUA Turquia Holanda 21000.013234/2003-48 21000.013301/2004-13 21000.013324/2003-39 21000.013343/2003-65 Muda Grão Muda Semente Papaver rhoeas Phaseolus lunatus Rosmarinus officinalis Capsicum annuum Equador EUA Equador Japão 21000.013351/2003-10 Semente Chrysanthemum spp Japão 21000.013356/2003-34 Semente Cineraria cruenta Japão 21000.013358/2003-23 Semente Celosia plumosa Japão 21000.013361/2003-47 Semente Carnation caryophyllus Japão 21000.013383/2003-15 Semente Cucurbita moschata Chile 21000.013406/2003-83 21000.013469/2004-11 21000.013590/2005-23 21000.013591/2005-78 21000.013592/2005-12 21000.013593/2005-67 21000.013957/2005-17 21000.014312/2005-93 Muda Calathea sp. Semente Cucumis sativus Semente Stylosanthes guyanensis Semente Stylosanthes seabrana Semente Stylosanthes hamata Semente Stylosanthes scabra Tubérculo Solanum tuberosum Sementes, mudas, flores e 0 plantas inteiras Fruto Citrullus lanatus Fruto Citrus sinensis Fruto Citrus reticulata Fruto Ananas comosus Fruto Psidium guajava Fruto Passiflora edulis Fruto Fragaria spp Fruto Cucumis melo Legume Daucus carota Legume Beta vulgaris Fruto Annona muricata Legume Brassica oleracea var. italica Legume Brassica oleracea var. botrytis Legume Lactuca sativa Fruto Capsicum annuum Fruto Solanum melongena Legume Spinacea oleracea Fruto Prunus persica Fruto Mangifera indica Fruto Platanus hybrida Fruto Carica papaya Fruto Cucumis melo Fruto Juglans sp Fruto Arachis hypogaea Fruto Pistacia vera Fruto Actinidia chinensis Fruto Malus sylvestris Fruto Ficus carica Talo Asparagus officinalis Flor e talo Gypsophila paniculata Fibra Gossypium hirsutum Fruto Diospyros kaki 0 Origanum spp Fruto Juglans regia Gema Vitis vinifera Semente Citrullus lanatus Semente Cucumis melo Semente Capsicum annuum 21010.000187/2004-34 21010.000188/2004-89 21010.000189/2004-23 21010.000190/2004-58 21010.000191/2004-01 21010.000192/2004-47 21010.000193/2004-91 21010.000194/2004-36 21010.000195/2004-81 21010.000196/2004-25 21010.000197/2004-70 21010.000198/2004-14 21010.000199/2004-69 21010.000200/2004-55 21010.000201/2004-08 21010.000202/2004-44 21010.000204/2004-33 21010.000205/2004-88 21010.000206/2004-22 21010.000207/2004-77 21010.000208/2004-11 21010.002108/2003-49 21010.002109/2003-93 21010.002110/2003-18 21010.002111/2003-62 21010.002115/2003-41 21010.002117/2003-30 21010.002122/2003-42 21010.002123/2003-97 21014.003801/2001-37 21016.000183/2003-15 21018.004119/2007-17 21018.005126/2004-93 21018.005472/2004-71 21018.006473/2003-52 21018.006613/2003-92 21018.006614/2003-37 21018.006617/2003-71 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Holanda Peru Austrália Austrália Austrália Austrália México Japão ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Santa Flora Comércio de Ervas Ltda Secex Serviços de Comércio Exterior Bruno Com. E Imp. De Alimentos Ltda. ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Secex Serviços de Comércio Exterior Agro Ind. Lazzeri Ltda. Floricultura Ursula ltda ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Thomas Charles Tatkin Bruno Com. E Imp. De Alimentos Ltda. ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Ataliba Duarte APHIS /USDA Ataliba Duarte ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas ABCSEM - Associação Brasileira do Comércio Mudas Lucais Viveiros dePlantas Ornamentais Ltda. SENASA Embaixada da Austrália Embaixada da Austrália Embaixada da Austrália Embaixada da Austrália SAGAR-México DARP de Sementes e Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Espanha Espanha Espanha Espanha Espanha Espanha Espanha Espanha Equador Israel Israel Turquia China África do Sul Honduras Marrocos Marrocos Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca Grupo Consolidado Bravenca EuroBrasil Importação e Exportação LTDA. EuroBrasil Importação e Exportação LTDA. EuroBrasil Importações e Exportações LTDA. EuroBrasil Importações e Exportações LTDA EuroBrasil Importação e Exportação LTDA. EuroBrasil Importação e Exportação LTDA. EuroBrasil Importações e Exportações LTDA EuroBrasil Importação e Exportação LTDA. Eco Flora Comercial importadora e Exportadora de Flores Ltda. Cia Industrial catagueses Gaia Importação e Exportação Ltda Ricex Importação e Exportação LTDA. Ricex Importação e Exportação LTDA. Agropecuária Vale das Uvas ltda Syngenta Seeds Ltda Syngenta Seeds Ltda Syngenta Seeds Ltda de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e de Sementes e Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 21018.006618/2003-15 21018.006622/2003-83 21024.002198/2003-19 21028.002198/2004-60 21028.002970/2002-81 21028.002982/2002-14 21028.003004/2002-81 21028.003005/2002-26 21028.003007/2002-15 21028.003008/2002-60 21028.003009/2002-12 21028.003011/2002-83 21028.003012/2002-28 21028.003017/2002-51 21028.003018/2002-03 21028.003019/2002-40 21028.003020/2002-74 21028.003024/2002-52 21028.003031/2002-54 21030.000040/2003-25 21044.000148/1998-59 21044.000857/1998-61 21044.002550/1998-50 21044.002932/1998-56 21044.002993/1998-41 21044.003503/1998-13 21044.004363/1997-01 21044.004440/1997-41 21044.005272/1997-84 21044.005851/1997-81 21044.006722/1997-74 21044.006953/1997-97 21044.006981/2003-13 21044.008546/2001-61 21044.011775/2002-44 21044.013353/2001-22 21044.014302/2001-18 21052.004253/2004-59 21052.007696/1997-84 21052.022961/2002-18 Semente Semente Fruto Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Fibra Grão Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Semente Fardos Semente Semente Semente Semente Estaca enraizada Grão Fruto Capsicum annuum Lycopersicon esculentum Musa sp. Sorghum bicolor Ageratum Coriandrum sativum Cucumis sativus Eruca sativa Asparagus officinalis Cucurbita maxima Cynara cardunculus Lavandula vera officinalis Artemisia dracunculus Lepidium sativum Abelmoschus esculentus Godetia Zinnia spp Spinacea oleracea Aquilegia caerulea Corchorus spp Vigna radiata Cichorium endivia Coreopsis tinctoria Tetragonia tetragonoides Nasturtium officinale Tetragonia tetragonoides Echinochloa utilis Viola hybrida Vigna mungo Capsicum annuum Arctium lappa Verbena hybrida 0 Fragaria vesca Vigna radiata Axonopus affinis Cucurbita moschata Vitis vinifera Triticum aestivum Ribes sp. Peru Marrocos Bolívia Brasil França França França França França França França França França França França França França França França Bangladesh Austrália Holanda Holanda Japão Holanda Nova Zelândia Austrália Holanda Austrália Japão Japão Dinamarca Canadá Holanda Austrália EUA China Chile Austrália Chile ISSN 1677-7042 9 Syngenta Seeds Ltda Syngenta Seeds Ltda Nelci Fatima Carneiro Queiroz San Fernando S/A Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Estremoz Comércio Importação Ltda. Compania Têxtil de Castanhal Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda Agristar do Brasil Ltda SAG - Chile Embaixada da Austrália Copsul Importadora e Exportadora Ltda. A não manifestação por escrito em prazo de 30 dias a contar da publicação deste ato acarretará o arquivamento dos pleitos no âmbito da Divisão de Análise de Risco de Pragas, da Coordenação Geral de Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal. A manifestação do interessado pela continuidade do pleito poderá ser feita via eletrônica pelo endereço [email protected] devendo citar obrigatoriamente no campo "assunto" o número do processo e o nome do interessado ou por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Divisão de Análise de Risco e Pragas - DARP, Esplanada dos Ministérios Bloco D, anexo B, Sala 314-B, CEP: 70.043-900. Anexo I: Lista de processos de ARP que aguardam manifestação dos interessados para continuidade de análise junto ao Departamento de Sanidade Vegetal. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL Diretor SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 428, de 09.06.2010 do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 14.06.2010 e Decreto nº 5.351 de 21.01.2005 publicado no D.O.U. de 14.01.2005 e com base na Instrução Normativa nº 22 de 20.06.2013 publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve: Nº 639 - HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) ALMIRO SÉRGIO MAGALHÃES DE SOUZA inscrito(a) no CRMV MG sob nº 8997 para emitir Atestado de Sanidade e Guia de Trânsito Animal GTA para fins de trânsito de animais vivos - SUINOS, no(s) município(s) de ABADIA DOS DOURADOS, ARAGUARI, CAMPO FLORIDO, CANÁPOLIS, INDIANÓPOLIS, ITUIUTABA, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE CARMELO, NOVA PONTE, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS, PERDIZES, PIRAJUBA, PRATA, ROMARIA SANTA JULIANA, TUPACIGUARA, UBERABA UBERLÂNDIA, E VERÍSSIMO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES Nº 638 - HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) HELOIZA CARLA DE OLIVEIRA COSTA inscrito(a) no CRMV MG sob nº 13787 para emitir Atestado de Sanidade e Guia de Trânsito Animal GTA para fins de trânsito de animais vivos - SUINOS, no(s) município(s) de ARAGUARI, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE CARMELO, NOVA PONTE, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS, PIRAJUBA, PRATA, SANTA JULIANA, TUPACIGUARA, UBERLÂNDIA E UBERABA, observando as normas e dispositivos legais em vigor. o- PORTARIA N 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 9 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, tendo em Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014022100200 vista o disposto na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013, e o que consta do Processo 21028.000647/2014-15, resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa AGROTESTE PESQUISA & DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 71.194.690/0001-05, sediada à Rod. Lavras/Ribeirão Vermelho , km 01 Fazenda Mato Dentro s/n, Zona Rural, Lavras/MG, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes. Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos, conforme art. 30 da Instrução Normativa nº 53 de 23/10/2013. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.