IMI no Porto a subir, casas devolutas sem penalização

Site Distrital do Porto - Bloco de Esquerda
IMI no Porto a subir, casas devolutas sem penalização
18-Mai-2012
Com os imóveis a serem reavaliados pelas finanças, a proposta do executivo camarário de manter a taxa de IMI para
2012, significa na realidade mais a pagar, em tempo de crise. Mas prédios há muito devolutos continuam sem
penalização, como a lei permite, para desincentivar especulação. Por isso Bloco votou contra.
Comunicado apresentado em conferência de imprensa:
IMI para 2013: Câmara do
Porto ao assalto ...
1 - Na assembleia municipal do
Porto realizada na 2ª feira, 14/5, foi aprovada (apenas com os votos
contra do BE) uma proposta do Executivo que mantém, para 2013, o
mesmo valor da taxa do IMI em vigor, isto é, 0,7% para os prédios
urbanos e 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI;
2 - O imposto municipal sobre
imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios. Nos
últimos anos o montante recebido em todo o país aumentou 59%,
passando de 667,8 milhões de euros em 2003 para mais de mil milhões
em 2008. Em 2011 o IMI arrecadado atingiu 1,2 mil milhões de euros.
Também no município do Porto se tem registado um crescimento desta
receita: em 2002 foram cobrados 33,7 milhões, em 2009 foram
recebidos quase 40 milhões de euros, em 2010 e 2011 o valor cobrado
foi superior a 42 milhões de euros.
3 - O artigo 112º do Código do
IMI, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-B/2011 que
aprovou o OE/2012, dispõe que as deliberações dos municípios, que
fixam anualmente as taxas do IMI, devem ser comunicadas até 30 de
Novembro à Direção Geral dos Impostos. Uma primeira questão tem
que se colocar: porquê esta pressa da Câmara do Porto em fixar, já
em Maio, a taxa do IMI a cobrar em 2013?
4 - Está a decorrer uma
avaliação geral de mais de 5 milhões de imóveis urbanos, com o
significativo aumento do valor patrimonial tributário sobre o qual
incide a taxa de IMI fixada por cada município. Num momento em que
o governo da Troika está a executar um programa de empobrecimento
forçado da maior parte da população, o município do Porto não
pode deixar de equacionar o abaixamento das taxas de IMI, não apenas
porque os desempregados registados na cidade atingiram em Março
último o número nunca antes alcançado de 17.158 (dos quais mais de
2.600 são licenciados), mas também pelo crescimento da pobreza e
ainda por razões de prudência e rigor na gestão dos impostos. A
http://antigo.porto.bloco.org
Produzido em Joomla!
Criado em: 1 October, 2016, 15:23
Site Distrital do Porto - Bloco de Esquerda
segunda questão a colocar é esta: porque é que a Câmara do Porto
mantém para 2013 a mesma taxa de IMI quando sabe que o aumento em
curso do valor patrimonial tributário vai fazer crescer brutalmente
o IMI a pagar pelos contribuintes?
5 - Na sessão da assembleia
municipal de 14 de Maio, o BE apresentou uma recomendação ao
Executivo para que elaborasse em seis meses (até 30 de Novembro) um
estudo técnico sobre o impacto nas finanças municipais, entre
outras variáveis, da fixação da taxa do IMI para 2013 pelos
valores mínimos (0,5% para os prédios urbanos e 0,3% para os
prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI). Com base nessa
análise, para a qual a Câmara possui todos os recursos necessários,
o município do Porto poderia deliberar com conhecimento e suficiente
fundamentação sobre uma taxa de IMI mais adequada à situação de
crise económica e social em que vivem as famílias. A terceira
questão é: porque é que PSD e CDS-PP, e também o PS, votaram
contra a recomendação do BE para a elaboração pelos serviços
municipais dum estudo técnico sobre o IMI?
6 - Como resposta à
reconhecida degradação do edificado e à falta de habitação
acessível às famílias com poucos rendimentos, é importante
utilizar todas as possibilidades abertas pelo artigo 112º do CIMI
para incentivar o arrendamento e a reabilitação do edificado:
fixação de taxas de IMI por freguesia (podendo desta forma
tornar-se mais atrativa a residência em certas áreas do concelho),
majoração até 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados
e ainda a redução até 20%, da taxa a aplicar aos prédios urbanos
arrendados, abrangendo, por ex., os situados na Área Crítica de
Recuperação e Reconversão Urbanística do concelho do Porto
(ACRRU), como propôs o BE na recomendação chumbada pela coligação
de direita e pelo PS.
Para além da elevação da
receita do IMI, trata-se de combater a injustiça fiscal, entre quem
mantém os imóveis em condições de utilização e outros
proprietários que, deixando os prédios ao abandono, não respeitam
a finalidade habitacional dos imóveis.
Uma quarta questão: porque é
que a Câmara Municipal do Porto não tem usado as possibilidades
previstas no CIMI de proceder à identificação dos prédios ou
frações autónomas devolutas, degradas ou em ruínas, com vista à
penalização fiscal dessas situações anti-sociais?
7 - O facto duma proposta de
taxas do IMI tão contrária aos interesses das cidadãs e cidadãos
do Porto ter sido aprovada por unanimidade na reunião do Executivo
municipal, é muito preocupante. É que a cidade do Porto, até para
inverter a década de declínio a que a coligação de direita
PSD/CDS-PP a condenou, precisa duma proposta credível de governação
à esquerda. O BE tem-se empenhado em construir no dia a dia uma
resposta de esquerda. Mas uma proposta de esquerda, consistente e
mobilizadora da cidadania, não se construirá com votações
descuidadas, sem ponderação dos impactos sociais das propostas
elaboradas pela coligação de direita. Daí uma última questão:
poderá um projeto de esquerda mobilizar as cidadãs e os cidadãos
do Porto sem demarcação política com o programa que a direita tem
estado a aplicar na cidade?
http://antigo.porto.bloco.org
Produzido em Joomla!
Criado em: 1 October, 2016, 15:23
Site Distrital do Porto - Bloco de Esquerda
8 - As cidadãs e os cidadãos
do Porto têm que opor-se à proposta aprovada que mantém para 2013
as taxas do IMI de 0,7% e 0,4%. É inaceitável que os decisores
municipais não tenham em conta a diminuição dos rendimentos
familiares, nem o aumento brutal da carga fiscal que a avaliação
geral de vários milhares de prédios urbanos vai desencadear.
Petições contra as exorbitantes taxas do IMI agora fixadas pelo
município Porto e outras formas de expressão da vontade cidadã são
necessárias contra o assalto, em marcha, aos bolsos duma parte
significativa da população do Porto. O BE/Porto cumprirá o seu
papel, em defesa de todas e todos que escolheram viver na cidade do
Porto.
O
grupo municipal do Bloco de Esquerda
http://antigo.porto.bloco.org
Produzido em Joomla!
Criado em: 1 October, 2016, 15:23