Plano Municipal de Saneamento - Prefeitura Municipal de Alto

Transcrição

PLANO MUNICIPAL
DE
SANEAMENTO BASICO
DE
ALTO ARAGUAIA-MT
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
SUMÁRIO
FICHA TÉCNICA
10
APRESENTAÇÃO
12
INTRODUÇÃO
13
PARTE1
15
1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
15
1.01 Estrutura Administrativa
18
1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia
21
1.03 Potencial Turístico
23
1.04 Dados da Saúde em Alto Araguaia
25
1.05 Hidrografia de Alto Araguaia
27
1.06 O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia
30
1.2 TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL
31
1.2.1 Conceito e Gestão de Saneamento
33
1.2.2 Gestão de Recursos Hídricos
35
1.2.3 Gestão de Esgotamento Sanitário
37
1.2.3.1 Tipos de Esgotamento Sanitário
38
1.2.3.2 Rede Coletora
38
1.2.3.3 Fossa Séptica
38
1.2.3.4 Fossa Negra
39
1.2.4 Gestão de Resíduos Sólidos
40
1.2.5 Definição de Resíduos Sólidos
40
1.2.6 Classificação dos Resíduos Sólidos
41
1.2.7 Tarifa de Resíduos Sólidos
42
1.2.8 Logística Reversa
43
1.2.9 Gestão de Águas Pluviais Urbanas
44
1.3 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
45
1.3.1 Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia
46
1.3.3 Controle de Qualidade da Água
51
1.3.4 Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água
52
1.3.4.1 Turbidez
52
1.3.4.2 Cloro Residual
53
1.3.4.3 Cor
53
1.3.4.4 pH
54
1.4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
54
1.4.1 Mobilização Social na Área 01
56
1.4. 1.2 Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura
58
1.4.1.3 Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e
Discussão Sobre Prognóstico
59
1.4.2 Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia)
60
1.4.3 Mobilização Social na Área 03 (Distrito do Buriti)
62
1.4.4 Mobilização na Área 04 (Região do Córrego Rico)
63
1.4.5 Mobilização na Área 05 (Região do Gato Preto)
64
1.4.6 Mobilização na Área 06 (Região do Paraíso)
66
1.4.7 Mobilização na Área 07 (Colônia do Ariranha)
67
1.4.8 Mobilização Através dos Meios de Comunicação em Massa
68
1.5 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
69
1.5.1 Sistema de Abastecimento Principal
69
1.5.2 Sistema de Abastecimento Jardim Novo Araguaia
73
1.5.3 Sistema de Abastecimento Distrito do Buriti
74
1.5.4 Outros Sistemas de Abastecimento Isolados
75
1.6 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
79
1.6.1 O Lixão de Alto Araguaia
81
1.7 DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
84
1.7.1 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário
86
1.8 DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
88
1.8.1 Tipos de Drenagem
89
1.8.1.1 Superficial
89
1.8.1.2 Subterrânea
89
1.8.1.4 Elevação Mecânica (bombas)
89
1.8.2 Caracterização das ruas por tipo de pavimentação
90
PARTE 2
92
2.0 DIRETRIZES
92
2.1 Diretrizes
92
2.2 ESTRATÉGIAS
93
2.3 PROGNÓSTICO
97
2.3.1 Metas e Prazos
98
100
2.3.3 Consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário
101
2.3.4 Prescrições Para Outros Resíduos
103
2.4 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
104
2.4.1 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO
104
2.4.2 Abastecimento de Água
105
2.4.3 Esgotamento Sanitário
108
2.4.3 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
109
2.4.4 Drenagem e manejo das Águas Pluviais Urbanas
111
2.5 Programa Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços
112
112
112
2.6 Programa Melhorias Organizacional Gerencial
114
2.7 Programa de Recuperação de Nascentes
115
2.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
116
2.8 REGULAÇÃO
117
2.8.1 Regulação do Saneamento no Estado do Mato Grosso
117
2.8.2 A AGER
119
2.9 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
120
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
122
ANEXOS 1 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS
GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.
124
ANEXOS 1.1 – ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE
TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.
125
ANEXOS 1.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE
127
ANEXOS 2 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA.
129
ANEXOS 2.1 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE
ALTO ARAGUAIA.
133
ANEXOS 2.2 – CONVITEDA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO
PMSB DE ALTO ARAGUAIA.
134
139
ANEXOS 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DO PLANTIO DE MUDAS NA
NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA
140
ANEXOS 3.1 – ATA DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO
GORDURA
142
ANEXOS 3.2 – FOTOS DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO
GORDURA
143
ANEXOS 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO
ARAGUAIA
144
ANEXOS 4.1– ATA DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA
146
ANEXOS 4.2– FOTOS DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA
148
ANEXOS 5 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO DISTRITO DO
BURITI
149
ANEXOS 5.1 – ATADA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI
150
ANEXOS 5.2 – FOTOS DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI
151
ANEXOS 6 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO
CÓRREGO RICO
152
ANEXOS 6.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO
153
ANEXOS 6.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO
154
ANEXOS 7 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO
PRETO
155
ANEXOS 7.1 – ATADA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO
157
ANEXOS 7.2 – FOTOSDA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO
158
PARAÍSO
159
ANEXOS 8.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO
160
ANEXOS 8.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO
161
ANEXOS 9 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO
ARIRANHA
163
ANEXOS 9.1 – ATA DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA
164
ANEXOS 9.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA
165
DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA
167
ANEXOS 10.1 – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O
PMSB DE ALTO ARAGUAIA
170
ANEXOS 10.2 – FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O
172
ANEXOS 11 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
173
ANEXOS 11.1 – ATA DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
174
ANEXOS 11.2 – FOTOS DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
175
APÊNDICE A – PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO
176
177
186
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
192
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
198
APÊNDICE “B” PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE
DOS SERVIÇOS
200
201
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
203
APÊNDICE “C” PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL209
APÊNDICE “D” PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
214
APÊNDICE “E” – PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
216
APENDICE “F” – MINUTA DO PRJETO DE LEI
220
FICHA TÉCNICA
Clodomiro Pereira Valeiro
(Texto – Coordenação – Execução)
Luiz Carlos de Souza
(Revisão Técnica – Coordenação – Execução)
Lucilene Araújo Borges
(Secretária – Elaboração de Atas)
GRUPOS DE TRABALHO
Comitê de Coordenação
Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal
Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista
Juldézio Borges de oliveira – Secretário Municipal de Infraestrutura
Vanderalques de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia
Ondino Rodrigues Lima Neto – Jornalista
Comitê de Execução
Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal
Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista
Jeane Oliveira Borges – Engenheira Civil
Lucilene Araújo Borges – Vigilância Sanitária
Alberto de Jesus Araújo – ONG – ABAA – Associação Beneficente Amigos do Araguaia
Izabel Cristina da Silva – Assessoria Jurídica
Nelsoney da Costa Marques – ONG – ACENAT
Jeferson Luiz Berigo – Secretário Municipal do Meio Ambiente
Dimas Gomes Neto – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10
Martha Silvia Zaidem Maia Brandão – Secretária Municipal de Saúde
Sandra Paniago B. de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social
Manoela Nunes de Souza – Técnica em Gestão Escolar
Sylvia Maia santos – Vereadora
11
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento da
prestação dos serviços de saneamento, pautado na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de
2007, que determina que o titular dos serviços deverá formular a respectiva política pública de
saneamento básico, elaborar os planos de saneamento básico nos termos desta Lei, prestar
diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua
regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação, adotar parâmetros para
a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per
capita de água para abastecimento público, fixar os direitos e os deveres dos usuários,
estabelecer mecanismos de controle social, estabelecer sistema de informações sobre os
serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve seguir as diretrizes da Lei
nº 11.445/2007, regulamentada pelo decreto lei nº 7.217/2010, que estabelece entre seus
princípios fundamentais, a universalização e a integridade da prestação dos serviços. A
universalização é conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios
ocupados ao saneamento básico. A integridade é compreendida como o conjunto de todas as
atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à
população o acesso aos mesmos em conformidade com suas necessidades e maximizando a
eficiência das suas ações e resultados.
Assim, estabelece-se a premissa de investimentos contínuos, de modo a alcançar a
universalização e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, em conformidade com
o contexto local da população atendida. Portanto a política pública de saneamento básico do
município de Alto Araguaia deve ser formulada visando a universalização e a integralidade da
prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de
definição de diretrizes e estratégias para um período de vinte anos.
12
INTRODUÇÃO
O presente trabalho constitui na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
da cidade de Alto Araguaia-MT referente aos sistemas de abastecimento de água, de
esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas, pautados
nas diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 regulamentada
pelo Decreto Lei n° 2.750/10, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O Plano municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia visa dotar o município de
instrumentos para uma gestão mais aprimorada dos serviços de saneamento básico, traçando
um diagnóstico dos serviços existentes e apontando um prognóstico do que deve ser feito para
universalizar os serviços essenciais contemplando os anseios da sociedade no que condiz aos
quatro eixos do saneamento, para um horizonte de 20 anos.
Na primeira parte será elencado um diagnóstico da situação do município de Alto
Araguaia em relação aos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de
resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas. O diagnóstico situacional abordará
ainda um estudo do desenvolvimento demográfico, possibilitando uma programação de
investimentos em serviços de saneamento conforme o crescimento da população e o aumento
da demanda pelos serviços, para garantir o acesso de forma universal, em quantidade e
qualidade para suprir as necessidades básicas de todos os moradores do município.
O diagnóstico, assim como todas as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico,
deverá ser feito dentro dos termos da Lei nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010,
que no Art. 34 do Cap. IV, determina que o controle social dos serviços públicos de
saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes
mecanismos: debates e audiências públicas; consultas públicas; conferências das cidades; ou
participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Para realização do diagnóstico situacional deverão ser feitos levantamentos através do
controle social, com a efetiva participação da sociedade e pelos membros da equipe técnica
que compõe os comitês de elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico, instituídas
por meio de ato público do poder executivo. Os comitês de elaboração do PMSB deverão ser
formados por representantes das instituições do poder público municipal, estadual e federal
13
relacionados com o saneamento básico, bem como por representantes de organizações da
sociedade civil, representantes de conselhos municipais, câmara de vereadores, Ministério
Público e outros. Os técnicos lotados no quadro de servidores municipais são essenciais para
formação dos grupos de trabalho, que deverão ser compostos por uma equipe multidisciplinar.
Na segunda parte serão elencadas as diretrizes que deverão orientar, de modo geral, a
execução do PMSB de Alto Araguaia e o cumprimento das metas estabelecidas a curto, médio
e a longo prazo. Nesta parte, serão abordadas também as estratégias relativas às ações de
coordenação e planejamento para implementação da Política municipal de Saneamento
Básico, relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento básico e relativas
aos investimentos público e cobrança dos serviços de saneamento básico para garantir a
sustentabilidade do sistema.
As obras, os programas e projetos serão apresentados a partir de um prognóstico feito
pelo comitê de execução do Plano Municipal de Saneamento básico com a participação da
população, através de audiências públicas, reuniões e enquetes para ouvir as proposições da
sociedade em relação ao saneamento básico.
14
PARTE1
1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
Alto Araguaia encontra-se a uma distância de 418 km. da capital do estado de Mato
Grosso, sua altitude é de 662 metros em relação ao nível do mar. Segundo dados do IBGE,
Alto Araguaia possui uma extensão territorial de 5.514,50 km², com localização geográfica na
Mesorregião 130, Microrregião 539, Sudeste mato-grossense, nas coordenadas: latitude
17º18’54”, longitude 53°12’54”, sob o código do município: 5100300. Relevo Planalto
Taquari-Itiquira, Alto Araguaia faz divisa com os seguintes municípios: Araguainha a 66
quilômetros pela rodovia MT-100,Itiquira a 118 quilômetros pela MT-199, Alto Garças a 55
quilômetro pela BR-364, Alto Taquari a 63 quilômetros pela MT-100, Sonora (MS) a 211
quilômetros, Pedro Gomes (MS) a 216 quilômetros, Alcinópolis (MS) a 169 quilômetros e
Santa Rita do Araguaia (GO) que faz divisa apenas pelo Rio Araguaia.
1
Alto Araguaia é de clima tropical e úmido com cerca de três meses de seca, sempre de
junho a agosto. Todavia, nos últimos anos esse período vem se prolongando, com início no
mês de junho e só terminando em outubro. A precipitação é de 1.750mm, sendo que a maior
intensidade se dá de dezembro a fevereiro. A temperatura média anual é de 22ºC. A vegetação
nativa do município é formada por cerrado, floresta e floresta de transição, com presença de
várias espécies frutíferas, como a gabiroba, araticum, croadinha, marmelada, buriti, pequi,
1
Localização do Município no contexto do Estado do Mato Grosso.
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=111&cid=667. ACESSO: 11 de setembro de 2012
15
caju do campo, jatobá, murici e muitas outras espécies que garantem a alimentação da fauna
do cerrado, que ainda pode se encontrar várias espécies, como lobo, tatu, capivara, anta, paca,
arara, tamanduá, onça, cervo, ema, mutum, seriema, gavião e muitas outras espécies de
animais. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, a área rural de Alto
Araguaia está dividida em cerrado, floresta e floresta de transição, conforme tabela a seguir:
Cerrado
Floresta
Floresta de Transição
Total
392.238,3281
16.724,9006
130.620,2309
539.583,4596
hectares
hectares
hectares
hectares
72,7%
3,1%
24,2%
100,0%
Quadro 01. Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura
Figura01. Frutos do cerrado – foto: do autor
Figura02. Animais do cerrado – foto: do autor
A área de conservação total do município de Alto Araguaia, conforme dados da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é de 189.366,12 hectares, representando um
percentual de 34,19% em relação à área global do município, distribuídos nas seguintes áreas:
Área de Proteção Ambiental Córrego Gordura e Boiadeiro, com área de 8.285,20 hectares;
Área de Proteção Ambiental do Ribeirão do Sapo, com 15.451,62 hectares; Área de Proteção
Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Araguainha, com 103.940,50 hectares;
Área de Proteção Ambiental Rio Araguaia, com área de 59.924,00 hectares; Parque Natural
Municipal da Lagoa dos Veados, com área de 1.550,00 hectares e Parque Municipal Natural
Córrego Boiadeiro, com área de 214,80 hectares.
A população de Alto Araguaia, de acordo com estimativa da Agência Regional do
IBGE de Alto Araguaia, é de 16.284 habitantes em 2.012. No último senso (2.010) a
população era de 15.644 habitantes, dos quais 8.069 são do sexo masculino e 7.575 do sexo
feminino, sendo que 88,42% desse total ocupam a zona urbana, enquanto 11,58% estão na
16
zona rural. A distribuição da população por faixa etária se dá em maior número entre pessoas
com idade de 25 A 29 anos, tanto nas pessoas do sexo masculino quanto feminino.
Quadro 02. Fonte: IBGE
Segundo dados do IBGE, o maior crescimento populacional em Alto Araguaia foi
percebido entre os anos de 2.006 e 2.010 com um aumento de 31,65% durante o período.
Outro crescimento tão expressivo só houve entre o período de 1.960 a 1.970 em que ocorreu
um aumento de 96,92% e na próxima década, que entre o ano de 1.970 a 1.980 teve um
aumento de 40,80% na população do nosso município. Podemos perceber também, que de
1.950 a 1.960 a população sofreu um decréscimo de 63,36%. Nos demais períodos, de 1.980
até 2.006 o número da população ficou oscilando na faixa entre 1 e 2% ao ano.
17
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO EM ALTO ARAGUAIA– MT
ANO
QUANT.
ANO
1940
10.363
1995
1950
11.049
1996
1960
4.048
1997
1970
7.971
1998
1980
11.223
1999
1991
10.770
2000
1992
10.991
2001
1993
11.211
2002
1994
11.412
2003
Quadro 03. Elaborada pelo autor. Fonte: IBGE
QUNT.
11.607
11.030
11.114
11.184
11.255
11.410
11.401
11.545
11.607
ANO
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
QUNT.
11.738
11.811
11.883
13.790
14.324
14.611
15.644
15.969
16.284
O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM), de acordo com dados do
IBGE, em 2010 foi de 0,704, em 2000 foi 0,583 e em 1991 foi de 0,430. O IDH é uma medida
importante concebida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliar a qualidade
de vida e o desenvolvimento econômico de uma população, anualmente é elaborado o
Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) com base em três pilares Saúde, Educação e Renda. O IDH varia
entre 0 (nenhum desenvolvimento humano) e 1 (desenvolvimento humano total), revelando
que quanto maior a proximidade de 1, mais desenvolvido é o país, estado ou cidade.
O PIB per capta a preços correntes em 2008 em Alto Araguaia foi de 52.388,57 reais e
em 2010, de acordo com IBGE, aumentou para 74.274,43. Enquanto que no estado de Mato
Grosso o PIB per capta foi de 20.044,67 em 2010. O PIB (Produto Interno Bruto) representa a
soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um
período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o
objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.
1.01 Estrutura Administrativa
A prefeitura da cidade de Alto Araguaia conta com um quadro de 856 servidores,
sendo 692 efetivos, 77 contratados, 80 comissionados e 7 eletivos, e a estrutura administrativa
segue conforme tabela a seguir:
18
Prefeito
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e abastecimento
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer.
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Obras e Frotas
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Quadro 04
Quanto a hierarquia, segue cargos e funções conforme organogramas a seguir:
Quadro 05. Lei nº 2.743/2010
19
Quadro 06. Lei nº 2.743/2010
Quadro 07. Lei nº 2.743/2010
20
Quadro 08. Lei nº 2.743/2010
1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia
O município de Alto Araguaia, de acordo com IBGE, foi criado em 1.921, através da
Resolução n° 837 com a denominação de Santa Rita do Araguaya, em homenagem à Santa
Rita e ao rio Araguaia, que divide os estados de Mato Grosso e Goiás, sendo seu primeiro
intendente o major Carlos Hugueney. Todavia, segundo dados obtidos no site da Prefeitura
Municipal de Alto Araguaia, já havia registros de povoação desde 1.911, época em que foi
criada a primeira escola na povoação.
Mas a povoação da região do Araguaia, Garças e seus afluentes, de acordo com
Oliveira (1998), teve início no ano de 1890, quando até então, sua população era restritamente
indígena. A pretensão dos desbravadores era explorar a agricultura e desenvolver a criação de
gado. Todavia, segundo a autora, o desbravador João José de Moraes Cajango descobriu a
existência de diamantes através dos índios Bororos, que ocasionou um grande impulso ao
povoamento da colônia do Registro da Araguaya.
O nome Alto Araguaia, segundo IBGE, é de origem geográfica, por estar próximo à
nascente do rio Araguaia e foi assim denominado pelo Decreto-Lei 208 de 26 de Outubro de
1.938. Na década de 50, o município que era constituído pelos distritos de Alto Araguaia,
Alcantilado, Cassamunga, Itiquira, Ribeirãozinho, Santa Rita do Araguaia e São Vicente, foi
sendo desmembrado dando origem aos municípios de Ponte Branca, Alto Garças, Itiquira e
21
Tesouro. Já o distrito de Taquari, só foi desmembrado de Alto Araguaia e elevado à condição
de município no ano de 1.996, com a denominação de Alto Taquari.
Atualmente Alto Araguaia sofreu grandes alterações em vários contextos, na
educação, na saúde, na indústria e no comércio. A educação se fortaleceu com a abertura de
vários cursos superiores, que além dos que já existiam na modalidade regular na UNEMAT –
Letras, que começou a ser ofertado em 1.992, Computação, que iniciou em 2.001 e o curso de
Comunicação Social, que teve início em 2.006, vários outros cursos são oferecidos em
universidades particulares, como a UNOPAR e a UNIP.
Mas a grande conquista nos últimos nos área da educação foi a abertura da UAB –
Universidade Aberta do Brasil – com cursos de nível superior de Licenciatura em Ciência
Biológicas, Bacharelado em Administração Pública e Licenciatura em Física, na modalidade à
distância completamente gratuitos em parceria com a UNEMAT e em 2012 abriu o curso de
Pedagogia em parceria com a UFMT, também na modalidade à distancia e gratuito. Além dos
cursos de graduação a UAB oferece em parceria com a UNEMAT cursos de especialização
Latu Sensu em Gestão Municipal, Gestão Pública e Gestão em Saúde.
Além de todos os cursos superiores, contamos com uma ótima base no ensino
fundamental e médio. Com escolas municipais, estaduais e particulares na zona urbana, e na
zona rural escolas municipais que atendem alunos de todas as regiões do município, com
transporte escolar garantido para todos os alunos que dele necessite.
Na economia houve grande avanço com a chegada da ferrovia e a instalação do
terminal ferroviário, melhorando a qualidade de vida dos araguaienses de forma significativa,
aumentando o poder aquisitivo e aquecendo o comércio da cidade, possibilitando a abertura
de novos estabelecimentos e gerando mais empregos. No ramo imobiliário também teve grane
crescimento, tanto em imóveis para aluguel, quanto em construções próprias.
A área do esporte em Alto Araguaia está sob a responsabilidade da SEMEL –
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura, que tem um calendário de
atividades com várias modalidades de esportes, das quais muitas se tornaram tradição, como a
Tacinha Araguaia de Futsal, que está na XXIV edição; a Taça Pantera do Leste, XIX edição; a
Taça Araguaia de Futsal, XXXI edição; Torneio Aberto de Tênis, II edição; Copa Araguaia de
Esportes Diversos, V edição; Taça do Funcionalismo Público, V edição, e muitos outros
22
eventos esportivos, como os Jogos Estudantis, a Copa Araguaia de Vôlei de Areia que
também são tradicionais em nossa cidade.
A cidade de Alto Araguaia conta inda com o Parque Municipal “Atanael Farias da
Costa“ com ampla área para caminhada em pistas em meio a uma grande diversidade de
árvores nativas do cerrado, com o Estádio Antônio Afonso de melo (Bilinão), o Ginásio de
Esportes Jerônimo Samita Maia (Samitão), o Mini Estádio Benedito Paes Felício e cinco
quadras poliesportivas em vários bairros da cidade. Com isso o esporte passa a fazer parte da
vida dos araguaienses, proporcionando melhor qualidade de vida e um bom condicionamento
físico à todos que procuram praticar alguma modalidade de esporte.
A prefeitura municipal, através da SEMEL desenvolve ainda vários projetos
esportivos, como o “Projeto Todos no Tênis”, que é uma parceria da Prefeitura Municipal
com o Ministério Público, que atende cerca de 100 crianças de 5 à 15 anos de idade; a
Escolinha de Futebol de Campo no Mine Estádio Benedito Paes Felício, que atende mais de
80crianças de 6 à 17 anos; o “Projeto Escola da Bola”, na quadra Antônio Faria da Costa, que
atende mais de 100 crianças; o “Projeto Escolinha de Futsal” no Ginásio Samitão, que atende
em torno de 80 crianças de 5 a 17 anos; a “Escolinha de Vôlei” que atende alunos de 10 a 17
anos e o “Projeto Escolinha de Futsal Feminino”, que treina alunos de 10 a 17 anos, que conta
com o título de penta campeão regional dos jogos escolares na categoria de 15 a 17 anos,
campeão estadual na categoria de 12 a 14 anos e disputou o campeonato brasileiro de futsal
em João Pessoa, fazendo uma ótima campanha.
1.03 Potencial Turístico
Existe em Alto Araguaia um grande potencial turístico a ser explorado, visto que
estamos às margens de um dos mais importantes rios do território nacional, com cachoeiras,
cavernas, praias e muitas outras belezas naturais, que se bem exploradas pedem trazer grandes
fomentos ao município na área do turismo, que já conta com um grande evento como o
Festival Náutico, que acontece uma vez por ano, sempre no começo do mês de setembro,
atraindo milhares de pessoas de várias partes do país. Outro evento que faz parte do
calendário festivo de Alto Araguaia é a Expoaia, “festa de peão”, que já está na sua 12ª edição
e é uma festa promovida pelo Sindicato Rural dos Produtores de Alto Araguaia, que também
23
atrai expectadores de várias cidades vizinhas para assistir aos shows de renome nacional e
participarem de vários outros eventos que acontecem durante as festividades.
O Festival Náutico de Alto Araguaia foi criado em 1997 pela administração municipal
daquela época (gestão 1997/2000). O intuito na época era produzir um evento festivo que
envolvesse a população araguaiense através de danças típicas, esportes de várias modalidades,
passeios de barcos, boias, jet-ski, banho de rio, e através do comércio de bebidas e comidas
típicas da região em barracas de palha, representadas por entidades como a APAE, asilo e
outras.
Os idealizadores do Festival Náutico tinham também uma preocupação com o meio
ambiente, e assim, organizaram uma ação de limpeza nas margens e no leito do rio Araguaia,
de onde foram retiradas grandes quantidades de resíduos que comprometiam a balneabilidade
daquele perímetro do rio. Foi feito também plantio de mudas nativas nas margens do rio para
evitar erosões e assoreamento e contribuir com a beleza natural.
Com o passar do tempo o Festival Náutico foi tomando proporções de um grande
evento, que vem aumentando a cada ano, tendo como atração principal os shows com artistas
locais, regionais e com grandes nomes da música nacional. Já as barracas que antes eram
construídas com madeira e palha extraídas da natureza foram substituídas por tendas mais
modernas e que não prejudicam o meio ambiente, assim como a prática de jet-ski e canoagem
foram proibidas para não prejudicar as encostas do rio.
Figura 03. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier
Figura 04. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier
Além de todo potencial turístico que o rio Araguaia nos oferece, existem vários outros
pontos, como a Cachoeira das Orquídeas no Córrego Rico, a Cachoeira do Salto da Onça no
Córrego das Pontinhas, Cachoeira Paraíso no Córrego Paraíso, Cachoeira Água Emendada no
24
Córrego Água Emendada, Cachoeira do Sonho, Cachoeira do Sonho II e Cachoeira do Quati
no Rio Araguainha, Cachoeira Salto das Três Quedas no “Corgão” e a Gruta da gota santa,
que além de grande beleza, traz uma história mística de fé e milagre que atrai a atenção de
muita gente. Conta os antigos, que as pessoas enfermas viam de longas distâncias em carros
de boi, depois eram carregados em rede até a gruta, onde passavam cerca de três dias bebendo
da água que goteja do teto e de lá saiam curados.
Figura 05. Gruta da Gota Santa. Foto do autor
Figura 06. Cachoeira Couto Magalhães. F. do autor
1.04 Dados da Saúde em Alto Araguaia
Na área da saúde em Alto Araguaia houve um grande avanço a partir do ano de
2004,com a aquisição do Hospital Municipal com recursos do estado e uma contrapartida do
município com recursos próprios, que atende toda a população araguaiense. Houve também
um grande avanço em construção de PSFs, que atende a população com mais comodidade e
prontidão em todos os bairros da cidade, exceto no bairro Maria das Graças de Souza Pinto,
que ainda não conta com esse tipo de unidade de saúde.
O sistema de saúde de Alto Araguaia é composto por seis unidades básicas de saúde
(UBS) das quais uma está localizada na zona rural. Entre essas seis UBS, contamos com um
Hospital Municipal que contempla especialidades como ginecologista, obstetra, pediatra,
médico
do
trabalho,
serviços
de
Ultra
Sonografia,
Eletrocardiograma,
Raio-X,
Cardiotocografia, Farmácia e Laboratório. Além do Sistema de saúde do município, existe
mais dos hospitais particulares em Alto Araguaia.
25
Quadro 9.
De acordo com levantamento de dados na Secretaria Municipal de Saúde, durante o
período de janeiro a novembro de 2013 o Hospital Municipal de Alto Araguaia realizou os
seguintes procedimentos:
PROCEDIMENTOS
Consultas Clínicas
Internações Clínicas
Internações Pediátricas
Observações 24 horas
Cirurgias
Pequenas Cirurgias
Cesarianas
Partos Normais
Quadro 10.
TOTAL
22.670
305
83
590
65
117
112
57
De acordo com dados do Datasus, no ano de 2011 houve 235 casos de nascidos vivos
no município de Alto Araguaia. Os casos de doenças relacionados com o saneamento, através
de vetores, durante o período de 2001 a 2011, foram de 506, sendo 1 caso confirmado de
malária, 137 casos confirmados de leishmaniose, 368 notificações de dengue, conforme
quadro a seguir:
26
Quadro 11.
1.05 Hidrografia de Alto Araguaia
O município de Alto Araguaia localiza-se na bacia dos rios Araguaia – Tocantins, uma
bacia hidrográfica totalmente brasileira, pois nasce e deságua em território nacional, formada
pelo conjunto hídrico de todas as águas que correm para os rios Araguaia e Tocantins. O rio
Araguaia brota na Serra do Caiapó, próximo ao Parque Nacional das Emas, sua nascente está
situada na divisa do estado de Goiás com Mato Grosso a uma altitude de 850 m e percorre
uma extensão de 2.115 km até o encontro com o rio Tocantins. O Rio Araguaia flui quase
paralelo ao Tocantins por uma longa extensão e apesar de ser um rio de planície, possui
trechos de cachoeiras e corredeiras.
27
Figura 07 (fonte:
Acesso: 02-09-2012
http://olivergeo.blogspot.com.br/2010/09/bacias-hidrograficas-brasileiras.html)
Próximo a região da nascente, entre os municípios de Alto Araguaia e Araguainha o
rio Araguaia recebe águas de importantes afluentes, como o córrego Sapo, Sapinho, Gordura,
Boiadeiro, Sapé, Ribeirão Claro e do rio Araguainha, o que contribui com o aumento do
volume de suas águas a poucos quilômetros da nascente. Além desses afluentes, de acordo
com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, em todo o território de Alto Araguaia
existem 3.560 nascentes que contribuem na constituição da nossa hidrografia. Toda essa
riqueza hídrica se deve ao trabalho de conscientização e fiscalização do município, que conta
com uma área de APP de 36.629,9237 hectares. Devemos considerar também que estamos em
uma das áreas de afloramento e descarga do Aquífero Guarani, que é de suma importância
para nosso sistema hídrico.
O córrego Gordura, manancial responsável pelo suprimento do sistema principal de
abastecimento de água de Alto Araguaia, nasce na zona rural do município de Alto Araguaia
nas coordenadas geográficas W: 53º20’21.08” S: 17º25’43.03” e percorre 16,70 km em linha
reta até desaguar no Córrego Boiadeiro, nas coordenadas W: 53º14’10.74” S: 17º18’52.09”,
onde é feito a captação da água. Ao longo de sua trajetória o Córrego Gordura recebe águas
dos seguintes afluentes: Córrego Água Emendada, Córrego Pau Terra, Córrego Roncador,
28
Córrego Jaguatirica, Córrego da Anta e Córrego Sapé. Esse último é responsável pelo
suprimento do sistema de abastecimento do Jardim Novo Araguaia.
Em visita ao local da nascente do Córrego Gordura podemos constatar que sua
perenidade corre sérios riscos, visto que no início de sua formação foi feito uma intervenção
para construção de um aterro a fim de represar água para consumo animal, formando um
reservatório que há alguns anos atrás se mantinha cheio em todos os períodos do ano e tinha
uma grande quantidade de peixes da espécie traira. Agora, em período de estiagem a parte que
foi represada encontra-se completamente seca, com presença de uma vegetação típica de
cabeceiras de rios e em alguns pontos com presença de capim usado como pastagem. A 800
metros abaixo do local em que foi construída a primeira represa existe mais um açude
construído no curso d`água que pode interferir no volume de água, que vem diminuindo a
cada ano. Essa diminuição pode ser percebida pela falta de capacidade de suprimento no
sistema de abastecimento.
Outro motivo de preocupação é a falta de preservação no entorno da nascente do
Córrego Gordura, que de acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código
Florestal) não está sendo mentidos os limites de APP, que deve ter uma área de preservação
no limite de 50 metros das nascentes de água, além de cerca para delimitar e manter a área
protegida.
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
para os efeitos desta Lei: IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos
d`água, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50
(cinquenta) metros.(Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, capítulo II, Art. 4ª)
Figura 08. Represa no Córrego Gordura.
Foto: do autor
Figura09. Imagem área da nascente do córrego
Gordura. Fonte Google Earth.
29
1.06 O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia
O Aquífero Guarani, de acordo com artigo publicado por Dr. Rosinha (2006), é uma
das maiores reservas hidrográficas do mundo localizado na América do Sul, abrangendo
quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, somando uma área de 1.087.880 km².
No Brasil a área de abrangência do Aquífero Guarani é de 840.000 km², o que corresponde a
2/3 de sua totalidade e se estende aos estados de Goiás, com 39.367 km²; Minas Gerais, com
38.585 km²; Mato Grosso, com 7.217 km²; Mato Grosso do Sul, com 18.945 km²; São Paulo,
com 142.959 km²; Paraná, com 119.525 km²; Santa Catarina, com 44.132 km² e Rio Grande
do Sul, com 154.680 km². O nome aquífero, segundo o autor, é uma homenagem ao povo
indígena da tribo Guarani.
A importância do Aquífero Guarani em nossa região é que além das zonas de
descarga, que são comuns em regiões de várzeas e pântanos, aqui esse grande reservatório
subterrâneo também recebe recarga de águas através de acidentes geográficos que captam as
águas pluviais que infiltram através de fissuras nas rochas, de voçorocas e encostas de serras,
reabastecendo e garantindo a perenidade do Guarani. Existem ainda, as áreas de afloramento,
onde as rochas de armazenamento das águas do aquífero ficam expostas.
O uso das águas do Aquífero Guarani no município de Alto Araguaia se dá através de
poços artesianos, que abastecem as atividades agrícolas, pecuárias e industriais. Mas a
exploração das águas do Guarani não se restringe apenas aos poços artesianos, pois existem
vários pontos de afloramento, onde as águas brotam das rochas e são captadas para uso em
fazendas ou em sistemas coletivos de abastecimento, como ocorre no Distrito do Buriti e na
Colônia da Ariranha.
Devemos nos atentar pelo fato de que em nossa região existem várias voçorocas, que
por um lado contribui para o sistema de recarga do Aquífero Guarani, mas por se tratar muitas
vezes de locais de terras fracas, que se deslocam com grande facilidade, essas áreas de
recarga, ao reabastecerem os reservatórios do aquífero levam substâncias que podem
contaminar as águas, como resíduos de agrotóxicos usados em lavouras e sedimentos naturais,
que também podem interferir na qualidade da água, alterando a cor, a turbidez e outros
parâmetros que podem comprometer os padrões de potabilidade.
30
Figura 10 e 11.Mapa Esquemático e esquema do Aquífero Guarani Fonte:
http://ecourbana.files.wordpress.com/2008/07/aquiferoguarani1td8.gif. Acesso: 08/10/2012
1.2 TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL
No Brasil, de acordo com MORAES e BORJA (2012), as políticas de saneamento
estão fortemente ligadas aos interesses políticos. Desde o início do século XX, com apoio da
Fundação Rockfeller, que proporcionou apoio técnico e econômico ao Brasil para combater as
endemias rurais de malária e ancilostomíase, que representavam entraves para a economia.
Tempos depois, em 1942, ainda com apoio técnico e financeiro dos Estados Unidos, foi
criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).
O acordo de cooperação entre os dois países, segundo os autores, se deu pelo interesse
dos Estados Unidos às fontes produtoras do vale do rio Amazonas, do estado de Goiás e do
vale do rio Doce. Em 1960, com a expiração do convênio com os Estados Unidos, o SESP foi
renomeado para Fundação SESP (FSESP), uma entidade nacional ligada ao Ministério da
Saúde. Já em 1991 houve uma fusão da FSESP com a Superintendência de Campanhas de
Saúde Pública (SUCAM), originando a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que se
mantém atuando até hoje.
Ainda no ano de 1959, de acordo com os autores, foi criada a Superintendência para o
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que financiou ações na área de saneamento pelo
Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A partir de então, houve uma grande
31
mudança na gestão dos serviços de saneamento no Brasil, sob o modelo de administração via
empresa de economia mista e autarquias, que era mais viável e flexível que a administração
direta. A partir dessa época os serviços de saneamento passam a ser administrados de forma
autossustentável, constituindo um período em que os serviços de abastecimento de água e
coleta de esgoto passaram a ser tarifados para garantir a cobertura de seus custos. Modelo
esse, que veio a se consolidar no período de 1971 a 1986, com o Plano Nacional de
Saneamento (PLANASA).
Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) foram precursores na cobrança de
tarifas. Assim, toda água consumida deveria ser paga, de forma que os pobres tivessem
garantia de uma taxa mínima com quantidade suficiente para garantir a higiene e nutrição. De
acordo com os autores, o modelo dos SAAE se diferenciam dos modelos anteriores em que o
saneamento estava mais ligado à área da saúde.
Em 1967, com a consolidação das empresas de economia mista, foi criado o Banco
Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover e controlar a política de
saneamento no Brasil. Um ano depois, foi criado o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS)
que realizava ações de saneamento com utilização dos recursos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS). Assim, começa a se consolidar o modelo de gestão por
companhias estatais, em que a concessão de empréstimos era vinculada a estatização dos
serviços de saneamento.
A história do saneamento no Brasil passa a ter novos rumos a partir do governo FHC,
que segundo MORAES e BORJA (2012), passa a cumprir o acordo estabelecido no
Congresso de Washington, que visava à contenção de gastos em políticas sociais, a
modernização da administração pública e a privatização de estatais. Deste modo, com a
promulgação da Lei de Concessões (Lei N° 8.987 e 9.074/1.995), o setor privado começa a
ganhar espaço no setor de saneamento. Por fim, em fevereiro de 2.001, com Projeto de Lei
4.147/2.001, fica transferido aos estados a titularidade do município para estabelecer e
proporcionar os serviços de saneamento. Também contribuindo, Coelho (2.009), afirma que a
favor das privatizações, alegava-se que as empresas estatais seriam ineficientes e deficitárias e
a consequência desses déficits seriam cobertos pelos contribuintes.
Outra mudança rumo ao avanço do saneamento se deu a partir de 2.003, com a eleição
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou o Ministério das Cidades e nele a
32
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com visão à retomada de investimentos
públicos com qualificação dos gastos em saneamento. Logo depois, de acordo com os autores,
o Projeto de Lei n° 5.296/2.005 passa a disponibilizar recursos do FGRS e FAT para
investimentos em saneamento. Em 2007 a Lei 11.445/2.007 (Lei Nacional do Saneamento
Básico) é sancionada, e logo em seguida é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) Saneamento 2.007-2.008, com previsão de recursos de 40 bilhões de reais.
Posteriormente, foi lançado o PAC2, em 29 de março de 2.010, que de acordo com o site de
planejamento do Governo, tem previsão de 6,7 bilhões em investimentos na área de
saneamento durante o período de 2.011 a 2.014.
A partir do governo Lula, as ações de financiamento e regulação de saneamento são
assumidas pela união. Através da criação do Ministério das Cidades e no seu âmbito a
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, deu-se abertura à participação da sociedade
civil, através de conferencias e dos Conselhos das Cidades. De acordo com o Ministério das
Cidades, o planejamento do saneamento deve contemplar a participação da sociedade,
envolvendo a comunidade para essa atividade. É importante ressaltar que a comunidade deve
ter seu papel participativo na tomada de decisões e nas atividades de planejamento, garantindo
uma ampla participação contemplando agentes públicos, sociedade civil organizada e a
população em geral.
1.2.1 Conceito e Gestão de Saneamento
O conceito de saneamento, de acordo com o IBGE, em divulgação no Atlas de
saneamento 2011, abrange aspectos que vão além do saneamento básico, que engloba o
abastecimento de água potável, a coleta, tratamento e disposição final dos esgotos e dos
resíduos sólidos e gasosos, os serviços de limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais
urbanas. É o que se denomina saneamento ambiental, que abrange também o controle
ambiental de vetores e reservatórios de doenças, o estudo da ocupação e do uso da terra e
obras especializadas para proteção e melhoria das condições de vida. Pois esses fatores são
muitas vezes, o patamar do saneamento básico.
A lei 11.445/2007 define saneamento como o conjunto dos serviços, infraestruturas e
instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo
33
de resíduos sólidos e manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Esses serviços estão
fortemente relacionados entre si, visto que o esgotamento sanitário sem tratamento e
disposição adequada contamina corpos d`água, resíduos sólidos depositados em locais e
condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais e lençóis freáticos,
prejudicando o uso da água, pode ainda favorecer a ocorrência de enchentes, além de
promover a proliferação de vetores. Neste sentido, a melhoria das condições do saneamento
básico tem impactos diretos na promoção da saúde humana e na qualidade de vida.
Na área de saneamento, a gestão tem sido o eixo principal, visto que os recursos
investidos podem ficar subutilizados quando não se faz um bom planejamento e uma boa
gestão. Sendo assim, muito deve ser feito além de investimentos em obras de saneamento,
precisa-se também investir em gestores. É o que apontou a Pesquisa Nacional de Serviço de
Saneamento Básico – PNSB 2008, em que foi elencado que o saneamento básico está muito
aquém das necessidades elementares da população brasileira, visto que existem diferenças
regionais muito acentuadas nas obras de saneamento e esse fato está claramente relacionado à
gestão dos recursos.
Nesse sentido, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter um
foco especial voltado para a gestão, que o titular do serviço deverá fazer através de
planejamento, que de acordo com a Lei 11.445/2007 não pode ser delegado a outro ente. É
através do planejamento que chegamos a um diagnóstico da situação e avaliação de seus
impactos nas condições de vida, definindo objetivos e metas para universalização dos serviços
de saneamento básico.
Quadro 12
Fonte: FUNASA/ASSEMAE. Oficina de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico.
Rondonópolis-MT 15 a 19 de julho de 2013.
34
Podemos concluir que um grade erro na gestão de saneamento está nas contingências
políticas, que causam um grande inchaço na administração pública, onde cargos que deveriam
ser ocupados por profissionais de carreira, ou por técnicos, são preenchidos por pessoas
vindas de outros segmentos, sem a qualificação necessária para administrar questões tão
complexas como as do saneamento.
Assim, podemos afirmar que dentro da estrutura administrativa do nosso município,
assim como da maioria dos municípios brasileiros, o conceito de política atrapalha de forma
significativa a gestão municipal. E no saneamento isso é muito relevante, visto que nesse setor
a gestão define o resultado das ações e das contingências, que podem ter resultados
catastróficos em virtude um modelo de gestão que não adota uma política de meritocracia e de
profissionalismo.
1.2.2 Gestão de Recursos Hídricos
Conforme Pires, Feijó e Luiz (2.009), “o ser humano sempre procurou viver próximo
dos rios porque a água exerce papel importante na vida das comunidades”. O consumo da
água sempre serviu para o abastecimento humano na irrigação, para fins industriais, na
produção de energia elétrica, na diluição e afastamento de despejo, para dessedentação de
animais e muitas outras funções.
Segundo os autores, o homem sempre buscou compreender as questões relacionadas à
água porque ninguém consegue viver sem ela. A água, segundo os autores, não está
distribuída de forma uniforme no planeta Enem sempre está disponível de acordo com as
necessidades humanas, pois a água não acompanha o crescimento da população. O Brasil
dispõe de recursos naturais em abundância, todavia, pouco ou mal explorados.
A água ocupa 70% da superfície da terra. A maior parte (97%) é salgada. Dos
3% de água doce, menos de 1% vai para os rios, ficando disponível para uso.
O restante está nas geleiras, icebergs e em subsolos muito profundos. Hoje,
cerca de 250 milhões de pessoas, em 26 países, já enfrentaram a escassez de
água. Em 30 anos, este número deverá saltar para 3 bilhões de pessoas, em 52
países. (PIRES, FEIJÓ, LUIZ, 2.009, P. 3).
No que se diz respeito a gestão das água, os desafios são muitos, segundo os autores,
no Brasil, um dos grandes desafios é melhorar a qualidade da água na zona rural, outro
desafio é minimizar o uso da água na agricultura e na pecuária, pois uma das consequências
35
do uso da água no setor agrícola é a poluição dos rios. Assim, com a degradação dos recursos
hídricos, esse recurso vem tornando cada vez mais escasso, podendo desencadear a ocorrência
de uma verdadeira crise da água.
Para os autores, a água é um elemento fundamental à vida dos indivíduos em
coletividade, sendo necessária para vários tipos de utilização, não só para o uso doméstico,
mas também é vital para a economia, na geração de energia elétrica, nas indústrias e no meio
rural. Esse bem, além de problemas relacionados à quantidade, possui também os problemas
relacionados à qualidade, que aumenta mais a escassez desse recurso, pois nem toda a água
disponível é própria para o consumo.
De acordo com os autores, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 25
milhões de pessoas morrem por ano em virtude de doenças transmitidas pela água, visto que
70% da população rural e 25% da população urbana não dispõe de abastecimento adequado
de água potável. Assim, a água usada pelo homem precisa estar em conformidade com as
exigências das leis que regularizam o seu uso para garantir a saúde e o bem estar da
sociedade.
No Brasil, de acordo com IBGE, no Atlas de Saneamento 2011, o acesso à água por
rede geral de abastecimento é bastante difundido, visto que mais de 90% dos municípios têm
todos os distritos atendidos por esse serviço. O acesso ao abastecimento de água por rede
geral de abastecimento está mais concentrado na região Sudeste, com destaque para o estado
de São Paulo. Os municípios sem esse atendimento, ou com atendimento parcial estão nas
regiões Norte e Centro-Oeste e interior das regiões Nordeste e Sul, onde os municípios
possuem uma grande extensão territorial com uma pequena população, tornando difícil a
universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral. Vale ressaltar que o
serviço de abastecimento de água por rede geral possui uma ampla difusão no Brasil, mas a
garantia da qualidade desta água ainda não é efetiva. Para tanto, muito ainda deve ser feito na
área do saneamento para garantir a qualidade da água distribuída.
Queremos ressaltar, que na gestão de recursos hídricos não são relevantes apenas os
serviços de infraestrutura e investimentos em expansão de redes de abastecimento. A
preservação é de suma importância para garantir além da qualidade, a quantidade de água
suficiente para suprir as nossas necessidades. Neste sentido, temos que pensar também em um
modelo de fiscalização eficiente, visto que a fiscalização ambiental tem como principal
36
fundamento atuar de forma educativa, orientando e alertando empreendedores quanto à
necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação dos
recursos naturais, objetivando garantir a sua própria existência.
A educação ambiental deve ser feita de forma efetiva, tanto no âmbito formal quanto
não formal. Sabendo que a educação ambiental formal precisa permear as disciplinas
curriculares das escolas públicas e privadas, enquanto a educação ambiental não formal
compreende práticas educativas voltadas para a sensibilização e mobilização da comunidade
em ações que visem a melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo a transformação
cultural. Assim, a fiscalização e a educação ambiental são peças fundamentais para a
sustentabilidade de nossos recursos hídricos.
1.2.3 Gestão de Esgotamento Sanitário
De acordo com Fernandes (2003), É característico de qualquer comunidade humana, o
uso de água como uma necessidade básica para desempenho das diversas atividades diárias e,
com isso, a geração de águas residuárias sem condições de reaproveitamento, usualmente
denominado de esgoto, que corresponde a cerca de 70% da água consumida, e podem ser
classificados de acordo com sua origem, como esgoto sanitário ou doméstico, esgoto
industrial e esgoto pluvial.
O esgoto sanitário é toda a parcela originada das atividades domésticas, tais como
lavagem de pisos, de roupas, consumos em pias de cozinha e da utilização de aparelhos
sanitários tais como chuveiro, bacia sanitária e lavatórios. Os esgotos domésticos provêm
principalmente de residências, edifícios comerciais, instituições ou quaisquer edificações que
contenham banheiros, lavanderias ou cozinhas.
O esgoto industrial é toda a parcela originada da atividade industrial onde é necessária a
utilização da água em seu processo produtivo. É importante destacar que as características
dessa parcela de esgoto dependerão da atividade da indústria em questão.
O esgoto pluvial é toda a contribuição gerada pelo escoamento superficial decorrente das
precipitações e, em alguns casos, lavagem das ruas e de drenos subterrâneos. Vale ressaltar
que esse tipo de esgoto deve ser lançado em uma rede exclusiva, que não receba outro tipo de
esgoto.
37
A necessidade de se instalar rede de esgoto em toda a cidade de Alto Araguaia é fato
indiscutível, visto que a atual situação é de construções residenciais, comerciais e públicas
lançando seus esgotos em fossas negras ou em redes de esgoto clandestinas, que destinam
seus efluentes diretamente para os rios ou em muitas vezes são ligadas às redes de águas
pluviais, que acabam chegando aos corpos receptores sem nenhum tipo de tratamento.
Este fato deve-se, em parte, ao crescimento desordenado da área urbana da cidade, com
criação de loteamentos sem infraestrutura e deve-se também à falta de uma política de
saneamento que busque formar cidadãos conscientes, que compreendam a necessidade
preservar o meio ambiente, com construção de fossas sépticas ou outras soluções que garanta
a salubridade ambiental.
1.2.3.1 Tipos de Esgotamento Sanitário
1.2.3.2 Rede Coletora
Trata-se das tubulações que recebem os esgotos gerados nas residências, no comércio
e nas indústrias. A rede coletora é implantada sob a via pública ou passeios, sendo dotada de
poços de visita, para inspeção e introdução de equipamentos de limpeza e manutenção. Na
maioria das vezes usa-se tubulações de PVC 150mm.
Figura 12. Fonte: http://www2.ucg.br/nupenge/pdf/gestaodoesgotamentosanitario.pdf
1.2.3.3 Fossa Séptica
38
São unidades de tratamento primário de esgotos, onde a velocidade e permanência do
líquido na fossa permitem a separação da fração sólida do líquido. Proporcionando digestão
limitada da matéria orgânica e acúmulo dos sólidos. É uma maneira simples e barata de
disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas.
Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos.
A fossa séptica consiste em um tanque enterrado, podendo ser de alvenaria ou prémoldadas, que recebe os esgotos, retém a parte sólida e inicia o processo biológico de
purificação da parte líquida. Todavia, é preciso que esses efluentes sejam filtrados no solo
para completar o processo biológico de purificação e eliminar o risco de contaminação. Vale
ressaltar que a fossa séptica, como sistema de tratamento do esgoto doméstico tem como
finalidade soluções provisórias de saneamento básicos em locais onde não haja rede de
esgoto.
1.2.3.4 Fossa Negra
A fossa negra é construída sem levar em conta as recomendações técnicas, como
distância mínima de 20 metros de lençóis freáticos ou poços, contaminando a água. A
construção de fossas negras é uma alternativa de muitos moradores por ser mais barata,
porém, em contrapartida é a menos segura. A fossa negra, como popularmente é conhecida, é
uma escavação feita sem revestimento, onde os dejetos caem diretamente em contato com a
terra. Quando se decompõe, esse material é absorvido pelo solo ou então fica parado na
superfície da fossa, o que pode agredir não somente a saúde da população com o principal mente o meio ambiente.
Assim, a gestão dos serviços de esgotamento sanitário, como dos demais elos do
saneamento, é de uma complexidade grandiosa e de difícil controle, onde zonas de proteção
aos mananciais são invadidas, fossas são construídas, ligações de esgoto são direcionadas para
os cursos de água, rios são enterrados, as cidades se impermeabilizam dificultando a
infiltração das águas das chuvas, enfim, a qualidade de vida da população é afetada. Daí a
necessidade de uma gestão feita com profissionalismo e qualidade para que os recursos
públicos sejam aplicados de forma correta.
39
1.2.4 Gestão de Resíduos Sólidos
Muitos problemas de saúde, de acordo com Lima (2.009), estão relacionados à falta de
saneamento, ou ao saneamento inadequado. No que se refere a resíduos sólidos, desde a
geração, armazenamento, coleta, segregação, reciclagem e destinação final podem causar
problemas de contaminação, causando vários tipos de doenças do tipo respiratória,
gastrintestinais, parasitárias, dermatológicas, degenerativas, infectocontagiosas, intoxicações e
até transtornos mentais.
De acordo com a autora, um dos grandes problemas está relacionado um
comportamento social marcado por altos níveis de desperdício. A sociedade atual consome
em demasia, causando um desequilíbrio ecológico, pois para consumir retira os recursos
naturais numa velocidade e escala maior do que a capacidade de regeneração. De outro lado,
está a geração de resíduos, que com isso, aumenta de tal forma que a natureza não consegue
absorver.
O resultado, segundo Lima (2.009), é o desequilíbrio ambiental que se percebe através
do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio, das mudanças
climáticas e das grandes catástrofes que acontecem na natureza atualmente. Assim, o
consumo de bens e serviços é um grande desafio à gestão ambiental em termos de controle de
riscos e promoção de saúde.
Mesmo com várias iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, segundo a
autora, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos ainda é uma das questões sociais,
ambientais e de saúde a serem solucionadas. Mas houve um grande avanço rumo a uma
gestão sustentável de resíduos sólidos com a criação da Lei 11.445/2007 que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico.
1.2.5 Definição de Resíduos Sólidos
De acordo com Lima (2.009), “lixo ou resíduos sólidos é todo resto de atividade
humana considerada descartável, indesejável ou inútil pelos seus geradores”. Mas ressalta a
autora, que essa definição pode ser muito relativa, pois o que é considerado inútil para uns
40
pode ser valioso para outros, podendo se tornar até matéria prima para outros produtos ou
processos.
A sociedade atual, segundo a autora, consome em demasia, e para tanto, retira da
natureza esses recursos numa velocidade e escala bem maior do que sua capacidade de
regeneração. De outro lado, a geração de resíduos sólidos vem aumentando de modo que
ultrapassa a capacidade da natureza absorvê-los. O resultado é o desequilíbrio que se mostra
através do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio e das mudanças
climáticas que afetam negativamente a vida do planeta.
O aumento da geração de resíduos sólidos é maior nos grandes centros urbanos, onde
existe maior concentração populacional e a aglomeração de sistemas produtivos cujas
atividades impactam o meio ambiente é mais acentuada. Todavia, devemos pensar em uma
gestão de resíduos sólidos mais eficiente para todas as localidades, que vise diminuir a
produção de resíduos e destinar de forma adequada o que for gerado.
A Lei 11.445/2.007, no Cap. I, Art. 3º, define: Limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos como conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico o dos resíduos de varrição
e limpeza de vias públicas.
1.2.6 Classificação dos Resíduos Sólidos
De acordo com Lima (2.009), considerando os aspectos de natureza técnica, a norma
brasileira NBR 10.004 (2.004), distingue-os em duas classes, de acordo com as propriedades
dos materiais, com sendo: classe I (ou perigosos), os que representam risco à saúde pública ou
meio ambiente com graus de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou
patogenicidade, e classe II, ou não perigosos, que se dividem em classe II A, ou não inertes,
os que podem apresentar propriedades como biodegrabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água, e resíduos classe II B, ou inertes, classificados a partir da solubilização
de seus constituintes.
Outra forma de classificar, segundo a autora, é quanto à sua origem, ou seja,
domiciliar, comercial, público, de serviço de saúde, industrial, agrícola e entulhos de obras.
41
Os resíduos sólidos domiciliares são aqueles gerados nas atividades diárias em residências,
apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. Esses tipos de resíduos são
constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, papel, embalagens em geral,
restos de higiene pessoal; Resíduo sólido comercial, gerados em supermercados,
estabelecimentos bancários, lojas, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers e outros
estabelecimentos; Resíduos sólidos públicos, são de origem dos serviços de limpeza pública
como poda e varrição, capina, limpeza de terrenos, córregos, galerias de águas pluviais e
bueiros; Resíduos de serviço de saúde são aqueles que podem conter germes oriundos de
atividades médicas, hospitais, laboratórios, farmácias e postos de saúde; Resíduos industriais
apresentam
características
muito
diversificadas,
dependendo do
tipo de produto
manufaturado; Resíduos agrícolas são resíduos gerados nas atividades agrícolas e pecuárias,
como embalagens de agroquímicos, que geralmente são altamente tóxicos gerando grade
preocupação quanto aos cuidados no seu manuseio e destinação final; Resíduos de portos,
aeroportos e terminais rodo ferroviários, é o lixo gerado pelos passageiros em veículos e
aeronaves, considerados sépticos, pois podem conter vírus e bactérias que podem ser
transportadas entre municípios, estados e países e resíduos da construção civil, que segundo
resolução CONAMA 307/2.2002, são os resíduos provenientes de construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil e materiais vindos de escavações de
terrenos.
1.2.7 Tarifa de Resíduos Sólidos
A Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
estabelece que os serviços públicos de saneamento tenham sustentabilidade econômicofinanceira assegurada mediante remuneração dos serviços através de sistema de cobrança e
composição de taxas ou tarifas.
A tarifa de resíduos sólidos em Alto Araguaia foi regularizada pela Lei nº 3.038 de 18
de dezembro de 2012, que “dá novos valores às tabelas I, II, III e IV dos serviços e tarifas de
água e esgotamento sanitário e cria a tabela de valores de coleta de lixo”. Todavia, vale
ressaltar, que essa lei não passou por um controle social através de audiência pública e por
nenhum órgão de regulamentação.
42
TABELA VI – COLETA DE LIXO
I – Imóveis Residenciais
R$ 7,00
II – Imóveis Comerciais
R$ 10,00
III – Imóveis Industriais
R$ 10,00
IV – Imóveis Hospitalares e congêneres
R$ 10,00
V – Demais Imóveis
R$ 10,00
Quadro 13. Lei nº 3.038/2012
1.2.8 Logística Reversa
A partir da publicação da Lei Federal nº 12.305/2010, lixões a céu aberto e aterros
controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas
municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e
encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos,
substituindo os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos
sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a
compostagem dos resíduos orgânicos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto
de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, entre os conceitos
introduzidos em nossa legislação ambiental está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A Lei dedicou especial atenção à
logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua
implantação: Regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.
De acordo com a Lei 12.305/2010, os fabricantes, distribuidores e comerciantes,
organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e destinar para a reciclagem as
embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas. As embalagens de
Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de
lâmpadas e de equipamentos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, fazem parte
da logística reversa, que deverá também retornar estes resíduos à sua cadeia de origem para
reciclagem.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos é o conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
43
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.
Caso os geradores dos resíduos os deixe acondicionados, armazenados ou
destinados em condições não condizentes com a Lei e com as normas Conama/Anvisa,
significando dano ou ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, a prefeitura deve proceder
ao seu recolhimento, acondicionamento, armazenagem e destinação, respeitando as normas de
saúde e segurança ocupacional e com licença ambiental específica, cobrando dos responsáveis
todos os custos e despesas envolvidas.
1.2.9 Gestão de Águas Pluviais Urbanas
Um dos mais importantes entre os serviços de saneamento, de acordo com IBGE, no
Atlas de Saneamento 2011 é o manejo de águas pluviais urbanas, considerando o crescimento
das cidades e o planejamento urbano, bem como a manutenção das condições de segurança e
da saúde da população. O manejo de águas pluviais urbanas compreende a coleta, o
escoamento e a drenagem das águas das chuvas por meio de recursos urbanos construídos
para esse fim, como bueiros, bocas de lobo, sarjetas, dispositivos dissipadores de energia e
controle de vazão, assim como a disposição dos efluentes em pontos de lançamentos ou
corpos receptores, para garantir um escoamento rápido das águas das chuvas, prevenindo
inundações.
De acordo com dados do IBGE (2011), cerca de 95% dos municípios fazem o manejo
de águas pluviais, sendo que a maioria utiliza cursos d`água permanentes como principais
receptores, como rios, córregos e lagos. Essa prática pode causar o assoreamento desses
cursos d`água, podendo
acarretar sérios problemas ambientais. Ainda temos outros
agravantes como o aumento da impermeabilização e redução da capacidade de infiltrar as
águas das chuvas. Para que esses problemas possam ser atenuados é necessário o correto
funcionamento e a manutenção dos sistemas de drenagem urbana. Além de amortecer os
impactos ambientais, a correta manutenção provoca o rápido escoamento das águas pluviais
prevenindo a formação de poças e alagados, evitando a proliferação de mosquitos, causadores
de doenças como a dengue, a febre amarela, a malária e a leishmaniose.
44
1.3 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Política de Saneamento Básico, de acordo com Termo de Referência
(FUNASA/ASSEMAE, 2012), trata do modelo jurídico institucional definindo de forma clara
e objetiva os direitos e deveres dos cidadãos. Os administradores e gestores públicos são os
responsáveis pela formulação da Política Pública e pelo desenvolvimento do Plano Municipal
de Saneamento Básico, dentro de suas prerrogativas constitucionais.
A Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, no seu Art. 9º, instituiu que o titular
dos serviços formulará a Política e Plano Municipal de Saneamento Básico do município.
Assim, a existência do PMSB é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos
recursos públicos federais para aplicação em ações de saneamento ambiental. A formulação
da Política e elaboração do PMSB são considerados instrumentos centrais na gestão e
prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
São funções essenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o
planejamento, a regulação, prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social. A Lei
11.445/2007 prevê que o Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser pensado para um
universo de vinte anos, sendo revisto periodicamente em prazo mínimo de quatro anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal. O PMSB é documento básico do
planejamento, contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivas
tecnologias, as estimativas dos custos dos serviços.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com TR. deve contemplar a
universalização do acesso integral das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação
dos serviços, a promoção da saúde pública, a proteção do meio ambiente, articulado com as
políticas de desenvolvimento urbano, saúde, proteção ambiental e interesse social. A Política
de Saneamento Básico deve visar a eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a
capacidade de pagamento dos usuários.
O acesso aos serviços de saneamento básico deve ser garantido a todos os cidadãos
mediante tecnologias apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental e devem
ser promovidos de forma integral garantindo à todos os serviços inter-relacionados de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas e manejo de
resíduos sólidos com igualdade, independente de etnia, credo ou situação socioeconômica,
45
visto que todos cidadãos tem direitos iguais no acesso a serviços de saneamento básico de boa
qualidade.
1.3.1 Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia
Os serviços de saneamento básico no município de Alto Araguaia são tarifados de
acordo com a Lei Municipal nº 1.237/2001, que cria a divisão municipal de água e esgoto, e a
Lei nº 1.260/2001 que aprova as tabelas de valores dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário e regulamentado pelo Decreto nº 048/2001, até chegar à atual Lei nº
3.038 de 18 de dezembro de 2012, que dá novos valores aos serviços e tarifas do sistema de
água e esgoto e cria a tabela de valores de coleta de lixo.
A prestação dos serviços de saneamento do nosso município não se submete a nenhum
órgão de regulamentação. Assim, esse instrumento de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Alto Araguaia irá discutir, através de audiência pública, sobre a
consolidação de uma política que estabeleça normas para os serviços de saneamento prestados
no município, para que a partir da aprovação deste instrumento, possa ser criado um órgão
para regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Plano Municipal
de Saneamento Básico de Alto Araguaia e aprovadas por lei.
De acordo com a FUNASA (2001), cerca de um terço dos municípios brasileiros
gerenciam seus serviços de saneamento de forma direta. Uma parte organizada sob as formas
de autarquias, empresas ou departamentos, outras, simplesmente ainda não perceberam a
importância de se organizar. É o que acontece, principalmente nas pequenas cidades e em
regiões menos desenvolvidas.
Os serviços públicos de saneamento no município de Alto Araguaia são prestados de
forma direta, ou seja, a própria prefeitura é quem administra através de uma divisão criada por
uma lei específica. Esse tipo de administração é o mais comum em grande parte dos
municípios brasileiros, todavia, não podemos afirmar que é a melhor forma de gerir esses
serviços, visto que os recursos arrecadados através das tarifas de água, esgoto e de resíduos
sólidos acabam sendo diluídos de forma geral na arrecadação municipal que por sua vez serão
aplicados em outras áreas diferentes do saneamento.
46
A FUNASA tem preconizado a administração indireta, com a criação de autarquias
municipais de direito público, modelo que tem sido desenvolvido e aperfeiçoado desde 1952.
Esse modelo de gestão, de acordo com a FUNASA, mostrou-se mais eficaz quando
comparada a outras. As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei
específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições
outorgadas na forma da lei, tendo como princípio fundamental a descentralização. Segue um
quadro comparativo entre Departamento, Autarquia e Empresa:
ASPECTOS
DEPARTAMENTOS
AUTARQUIAS
EMPRESAS
Criação e extinção
Lei de organização
da administração
pública
Lei específica
Lei específica
Prefeito municipal
Quadro da prefeitura
estatutário ou CLT
Direito público
Diretoria da
autarquia
Quadro próprio
estatutário ou CLT
Direito privado
Presidente da
empresa
Quadro próprio
CLT
Nenhuma
Total
Total
Personalidade
jurídica
Ordenador de
despesas
Regime jurídico de
pessoal
Autonomia
financeira
Autonomia
administrativa
Prestação de contas
Tributos
Direito público
Compartilhada
Total
Total
Tribunal de contas do Tribunal de contas do Tribunal de contas do
estado
estado
estado
Imposto de renda,
Isento
Isento
IPVA, CONFINS,
ICMS, etc.
Quadro 14.
1.3.2 Tarifa e Qualidade da Água
O primeiro tributo brasileiro, de acordo com Abrantes e Ferreira (2.010), denominado
quinto do pau-brasil, era pago à Coroa Portuguesa pelos colonizadores que queriam explorar
as terras brasileiras. Esse tributo não era necessariamente pago através de moeda, podia ser
pago também com a própria mercadoria produzida no Brasil. Com a organização e o aumento
da exploração agrícola surgiram dispositivos legais para a cobrança de tributos.
Assim, segundo os autores, as exigências tributárias significativamente no Brasil, e
novos tributos surgiram, como o do monopólio do pau-brasil, das especiarias e drogas, dos
direitos alfandegários sobre importação e exportação, que era um quinto dos metais e pedras
preciosas e um décimo do pescado e das colheitas.
47
A responsabilidade tributária, de acordo com os autores, consiste no dever do
contribuinte de efetivar o pagamento dos tributos ou penalidades pecuniárias. Não podemos
falar de tributação sem mencionarmos a sua administração, lembra os autores, pois a
administração tributária implica na verificação do cumprimento das obrigações pelo
contribuinte. Assim, as próprias leis que instituem os tributos estabelecem as normas de
competência e os poderes dos agentes públicos no desempenho das atividades fiscalizadoras.
A água é sem dúvida um patrimônio da humanidade, pois se trata de um elemento
fundamental para prover a vida do homem e de todo ser vivo, o que a torna um bem comum.
Todavia, esse recurso não chega até o consumidor de forma natural. A água para chegar até
nossa casa passa por um longo processo, que vai desde sua captação, adução, tratamento e
distribuição. Para tanto, obras de elevado custo precisam ser edificadas. E mesmo depois de
prontas, precisam de constante manutenção e de profissionais para manter em funcionamento
esses sistemas. Para garantir todo esse processo é necessária a cobrança de taxas pelo uso da
água. Assim, todo consumidor, que tem direito garantido de receber a água própria para o
consumo, tem também o dever de contribuir com a sustentabilidade do sistema de
abastecimento, e isso se faz através de cobrança de taxa.
A distribuição de água na cidade de Alto Araguaia é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal, que mantém uma divisão responsável pela prestação dos serviços de
abastecimento de água, vinculada à Secretaria Municipal de Infra Estrutura a qual responde
pelos serviços de esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais,
serviços de varrição e todos os serviços de infraestrutura da cidade. A DIVAES, Divisão de
Água e Esgoto foi criada pela Lei n° 1.237/2001 e suas regulamentações – Decreto n°
048/2001 e Lei 1.260/2001.
A cobrança da tarifa de água, conforme a Lei Municipal 2.269/2007, que dá novos
valores aos serviços e tarifas, é praticada em quatro categorias, sendo elas: Residencial,
Comercial, Industrial e Poder Público, as quais obedecem às variantes por categoria e faixa de
consumo, conforme tabela abaixo:
48
Quadro: 15 Fonte: Lei N° 2.269/2007
A cobrança das tarifas pelos serviços de abastecimento de água não se submete a
nenhum órgão regulamentador, conforme determina a Lei 11.445 / 2007, que autoriza revisão
anual dos valores para garantir a sustentabilidade dos serviços e também promover uma tarifa
social que observe a capacidade de pagamento para garantir acesso ao serviço de
abastecimento de água tratada à toda população.
Existe
somente
a
Lei
Municipal
1.321/2001, que isenta do pagamento da tarifa de água e todas as tarifas municipais para as
entidades sem fins lucrativos.
Atualmente, segundo dados da DIVAES, Divisão de Água e Esgoto, existem 5.679
ligações de água, sendo que 5.087 ligações estão ativas e 588 estão inativas. Do total geral de
ligações, 4.826 possuem hidrômetro e 851 não possuem hidrômetro. Desse total de ligações
5.204 são da categoria residencial, 377 são da categoria comercial e 98 ligações são da
categoria pública. De acordo com dados da DIVAES, todas as residências localizadas na zona
urbana possuem ligação de água, exceto um pequeno percentual, que corresponde a 0,15%
das moradias não recebem esse serviço.
49
Quadro 16. Quantidade de ligações por categoria
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, uma nova tabela de valores para tarifa
e serviços do sistema de abastecimento de água foi aprovada através da Lei n° 3.038, de 18 de
dezembro de 2012, e passou a vigorar a partir do mês de janeiro de 2013. O aumento foi
calculado de acordo com variação do INPC do período de 01 de janeiro de 2009 a 05 de maio
de 2012, que somou um percentual de 20%, conforme tabela abaixo:
Quadro: 17. Fonte: Lei N° 3.038/2012
50
Quadro :18. Fonte: Lei N° 3.038/2012
1.3.3 Controle de Qualidade da Água
O conceito de qualidade da água está relacionado às características apresentadas pela
água, determinadas pelas substâncias nela presentes. A potabilidade da água é aferida pelo
atendimento dos valores máximos permitidos estabelecidos para cada parâmetro. O padrão de
aceitação para consumo humano inclui VMP para diversas substâncias que podem provocar
rejeição ao consumo em decorrência do aspecto estético da água, do gosto ou do odor.
O controle de qualidade da água é feito dentro das normas do Ministério da Saúde e
obedecendo as quantidades mínimas de amostragens de acordo com a Portaria 2.419 / 2011
que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade. Os padrões de potabilidade físico químico que
correspondem aos parâmetros de pH, turbidez, cloro residual livre e cor, são analisados em
intervalos de uma hora no laboratório da DIVAES de amostras coletadas na saída dos dois
reservatórios do sistema principal. As amostras do sistema Jardim Novo Araguaia são
analisadas duas vezes ao dia e as amostras do sistema do Buriti são analisadas uma vez ao dia
somente no parâmetro de cloro residual livre. Já as amostras coletadas nas redes de
abastecimento são enviadas a um laboratório terceirizado, que faz análises físico químicas e
bacteriológicas uma vez por mês. Existe ainda uma análise semestral, que examina 4
parâmetros bacteriológicos e 73 parâmetros físico químicos.
51
A água distribuída para os consumidores de Alto Araguaia é captada em um manancial
que até poucos anos atrás era bem preservado, dispensando o tratamento convencional.
Contudo, com a implantação do sistema de transporte ferroviário e a construção do complexo
industrial em nossa cidade, nosso ecossistema foi alterado, mudando as características da
água. Outros fatores que podem influenciar na degradação do Córrego Gordura é o
desmatamento das matas ciliares para plantação de pastagens e de lavouras e também a
construção de represas na nascente do córrego. Ainda, as grandes plantações de cana-deaçúcar e de eucalipto é motivo de alerta, visto que essas culturas são praticadas muito
próximas às nascentes e em áreas ciliares que vão perdendo sua extensão e ameaçando a
perenidade de nossos rios. Mesmo com a constante fiscalização da Secretaria Municipal de
meio Ambiente, que faz um notável trabalho de vigilância para evitar a degradação desses
mananciais, muitas ações acontecem fora do alcance da fiscalização do município, que muitas
vezes chegam a conhecimento por meio de denúncia, depois que pouco pode ser feito.
1.3.4 Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água
1.3.4.1 Turbidez
A turbidez é uma característica da água devida à presença de partículas em estado
coloidal, em suspensão, matéria orgânica e inorgânica finamente dividida, plâncton e outros
organismos microscópicos. Ela expressa a interferência à passagem de luz através do líquido,
portanto, simplificadamente, a transparência da água. Valores de turbidez em torno de 8 UT
ou menos são imperceptíveis visualmente. Águas represadas usualmente apresentam turbidez
mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em suspensão.
Em geral, a turbidez da água bruta de mananciais superficiais apresenta variações
sazonais significativas entre períodos de chuva e estiagem, o que exige atenção na operação
da estação de tratamento de água.
A turbidez da água bruta é um dos principais parâmetros de seleção de tecnologia de
tratamento e de controle operacional dos processos de tratamento. Águasrepresadas
usualmente apresentam turbidez mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em
suspensão.
Na água filtrada, a turbidez assume uma função de indicador sanitário e não
meramente estético. A remoção de turbidez por meio da filtração indica a remoção de
52
partículas em suspensão, incluindo cistos e oocistos de protozoários. Os critérios
reconhecidos internacionalmente como indicadores da remoção de protozoários são
Remoção/inativação conjunta, por meio da filtração–desinfecção, de99,9% (3 log) de cistos
de Giardia: turbidez da água filtrada inferior a0,5 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a
filtração lenta (2,5 log de remoção), complementada por desinfecção adequada para
inativação equivalente a 0,5 logs, controlada pelo tempo de contato, residual de cloro livre e
temperatura. Remoção de 99% (2,0 log) de oocistos de Cryptosporidium: turbidez da água
filtrada inferior a 0,3 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a filtração lenta.
1.3.4.2 Cloro Residual
Um dos mais importantes atributos de um desinfetante é sua capacidade de manter
residuais minimamente estáveis após sua aplicação e reações na água, sendo esta uma das
principais vantagens do cloro. Na saída do tanque de contato, a medida do cloro residual
cumpre um papel de indicador da eficiência da desinfecção, devendo ser observado um
mínimo de 0,5mg/L de cloro livre. No sistema de distribuição, a manutenção de residuais de
cloro tem por objetivo prevenir a pós-contaminação, sendo sua medida também um indicador
da segurança da água distribuída. No sistema de distribuição, deve ser mantido um teor de
cloro residual livre de 0,2 mg/L. Portanto, em qualquer situação o cloro residual é um
parâmetro indicador de potabilidade microbiológica da água.
Em geral, considera-se que os problemas de odor e sabor na água são mais sentido sem
concentrações acima de 1 mg/L e que nenhum efeito adverso à saúde é observado até teores
de cloro livre de 5 mg/L (OMS, 1995).
1.3.4.3 Cor
A cor é dada pela presença de substâncias dissolvidas, decorrentes da decomposição
de matéria orgânica (plâncton, substâncias húmicas), pela presença de substâncias tais como
ferro e manganês ou pela introdução de efluentes industriais. Quando a determinação da cor é
realizada após centrifugação da amostra para eliminar a interferência de partículas coloidais e
suspensas, obtém-se a cor verdadeira. Caso contrário, tem-se a cor aparente.
Cor é um parâmetro essencialmente de natureza estética e componente do padrão de
aceitação para consumo. Entretanto, a cor devida a substâncias orgânicas pode indicar a
53
presença de precursores de formação de trihalometanos, um subproduto tóxico da cloração.
Cor elevada no sistema de distribuição pode ainda contribuir para o consumo do cloro
residual.
1.3.4.4 pH
O pH (potencial hidrogeniônico) da água é a medida da atividade dos íons hidrogênio
e expressa a intensidade de condições ácidas (pH < 7,0) ou alcalinas (pH > 7,0). Águas
naturais tendem a apresentar um pH próximo da neutralidade em decorrência de sua
capacidade de tamponamento. Entretanto, as próprias características do solo, a presença de
ácidos húmicos (cor intensa) ou uma atividade fotossintética intensa podem contribuir para a
elevação ou a redução natural do pH.
O valor do pH influi na solubilidade de diversas substâncias, na forma em que estas se
apresentam na água e em sua toxicidade. Além disso, o pH é um parâmetro-chave de controle
do processo de coagulação, fundamental para o bom desempenho de todo o processo de
tratamento da água, e a cada água corresponderá um pH ótimo de coagulação.
O condicionamento final da água após o tratamento pode exigir também a correção do
pH para evitar problemas de corrosão. Mais importante, o pH é um parâmetro fundamental de
controle da desinfecção, em um pH elevado a cloração perde eficiência. Na Portaria MS no
518/2004 recomenda-se o fornecimento de água em pH na faixa de 6,0 – 9,5.
1.4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
De acordo com o Termo de Referência da FUNASA para elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Básico, a sociedade deve participar durante todo o período de
elaboração para que o processo seja democrático e reflita o interesse da sociedade em todas as
áreas de abrangência do plano , que compreende o abastecimento de água, o esgotamento
sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbana.
O Plano de Mobilização Social deve consistir em um constante fluxo de comunicação
entre os grupos sociais e os comitês de coordenação e de execução do PMSB. Assim, a
população estará em constante processo de atuação e envolvida de forma efetiva em todas as
fases de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, obedecendo às diretrizes da
54
Lei n° 11.445/2007, que estabelece como princípio a participação da sociedade em todos os
processos de elaboração do Plano.
Para manter vivos na população o interesse e a vontade de participar do processo de
elaboração do PMSB é preciso muita criatividade, que além de reuniões e audiências públicas,
outros meios podem ser utilizados para garantir a participação da sociedade, como promoção
de eventos, campanhas e a elaboração de materiais como brindes com temas relacionados ao
saneamento. Para tornar a participação da sociedade mais abrangente, criamos um blog para
que todas as ações de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico possam ser
acompanhadas e onde os internautas podem participar ativamente por meio de comentários e
também votando em enquetes.
A área de abrangência do PMSB contempla toda extensão territorial do município de
Alto Araguaia, que compreende a zona urbana, distritos, colônias e zona rural com população
espaçada ou adensada. Para elaboração das mobilizações sociais o município de Alto
Araguaia foi dividido de acordo com os sistemas de abastecimento de água, visto que os
demais serviços de saneamento seguem os mesmos padrões de distribuição.
O sistema principal de abastecimento que corresponde a parte central, os bairros
Boiadeiro, Gabiroba, Atlântico, COHAB I e II, São Francisco de Assis, Primavera, Alvorada,
Beira Rio, Aeroporto, Nossa Senhora Aparecida, e o bairro Professora Maria das Graças de
Souza Pinto formam a área denominada 01, o bairro Jardim Novo Araguaia fica denominado
como área 02, o Distrito do Buriti fica como área 03, o assentamento Córrego Rico é a área
04, o assentamento Gato Preto fica denominado área 05, a região do Paraíso denomina-se
como área 06 e a Colônia do Ariranha denominamos de área 07, nas quais deverá acontecer as
mobilizações sociais através de audiências públicas, reuniões, oficinas e ações voltadas para o
saneamento.
No dia 07 de janeiro de 2013 aconteceu a primeira reunião para tratar do PMSB de
Alto Araguaia, com início às 16:20h, na UAB – Universidade Aberta do Brasil. O objetivo foi
apresentar os membros dos comitês de execução e coordenação e discutir sobre as fases de
elaboração.
De acordo com a Portaria 599 e a portaria 600 da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia, ambas de 14 de dezembro de 2012, foram nomeados os membros dos comitês para
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia, com a seguinte
55
formação. Comitê de Coordenação: Clodomiro Pereira Valeiro, Luiz Carlos de Souza,
Juldézio Borges de Oliveira, Vanderalques de Castro e Ondino Rodrigues Lima. Comitê de
Execução: Jeane Oliveira Borges, Reginaldo Pinheiro, Wilson Ferreira Coelho Neto, Izabel
Crhistina da Silva, Alberto de Jesus Araújo, Nelsoney da Costa Marques, Jefferson Luiz
Berigo, Dimas Gomes Neto, Martha Silvia Maia Brandão, Sandra Paniago B. de Oliveira,
Manoela Nunes de Souza e Sylvia Maia santos.
Figura 13: André da FM
Figura 14: Ondino R. Lima
1.4.1 Mobilização Social na Área 01
A primeira audiência publicado PMSB de Alto Araguaia aconteceu no dia 29 de
janeiro de 2013, às 14:00h, no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia, envolvendo
vários segmentos da sociedade correspondentes à área 01, que compreende a parte central da
cidade e os demais bairros integrados ao sistema principal de abastecimento de água,
conforme mapa demonstrado nas figuras16 e 17.
56
Figura: 15 e 16 - Mapa do sistema principal de abastecimento de água: Área 01
A audiência pública teve o objetivo de esclarecer sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico, informando sobre a necessidade de sua elaboração, sobre as
responsabilidades e atribuições do município desde o início da formulação do PMSB até sua
aprovação. Foi explanado também sobre a importância da participação da população em todas
as fases de elaboração do PMSB. Foi ainda apresentado o “Projeto de Reciclagem de Óleo”,
que já é fruto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia.
O “Projeto de Reciclagem de Óleo” tem como objetivo principal evitar que o óleo
saturado seja jogado nas redes de esgoto para que não haja problemas de obstrução e
rompimento nas redes e para que o produto não chegue até a estação de tratamento, o que
implicaria em aumento no consumo de produtos químicos, onerando as despesas com o
processo de tratamento do esgoto.
Figura 17. Nelsoney da Costa Marques
57
Convocação/divulgação
Rádio
Blog do PMSB e site
da Prefeitura.
Convite com protocolo
de recebimento.
Público atingido
Sociedade em geral.
Sociedade em geral.
Representantes do
poder executivo,
legislativo,
judiciário, de ONGs,
da educação, do
comércio e vários
setores da sociedade.
Comparecimento
68 pessoas,
conforme lista de
presença.
Conclusão
Nenhuma autoridade
convidada apareceu,
exceto os
vereadores. Notouse maior interesse
por parte alunos e
professores,
especialmente da
Escola Carlos
Hugueney e José
Inácio Fraga.
Quadro 19.
1.4. 1.2 Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura
Outra mobilização social envolvendo a comunidade da Área 01 foi realizada no dia 09
de maio de 2013, envolvendo alunos e professores da Escola Municipal José Inácio Fraga,
representantes, da imprensa, da Divisão de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, da ONG ACENAT e o dono da propriedade. A ação foi realizada na área onde esta
localizada a principal nascente do Córrego Gordura, manancial responsável pelo
abastecimento de água do município, localizada nas coordenadas geográficas: S 17°25’49.98”
W 53°20’20.03”.
O local em que foi feito o plantio das mudas é uma área degradada pelo mau uso e
falta de proteção e conservação do solo e da vegetação o que causou a secagem da represa que
foi construída no final da década de 1980 pelo antigo dono da propriedade. O atual
proprietário da fazenda explicou hoje é dono de uma área de 3.000 hectares que adquiriu em
2008 e que está disposto a contribuir para recuperar a área degradada.
Antes de iniciar os serviços de plantio das espécies nativas do cerrado pelos alunos e
os demais participantes, o presidente da ACENAT apresentou uma palestra sobre educação
ambiental, onde foi explanado sobre a importância da conservação das nascentes e outros
assuntos relacionados a questões ambientais.
58
Público atingido
Comparecimento
Informal, pessoalmente Alunos
e 29
pessoas,
e por telefone
professores,
conforme lista de
servidores públicos, presença.
ONGs, proprietário
da área reflorestada.
Quadro 20
1.4.1.3
Conclusão
Boa
participação,
principalmente
da
área da educação.
111
mudas
plantadas.
Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e
Discussão Sobre Prognóstico
No dia 29 de novembro de 2013, às 10 horas, no auditório da Câmara municipal de
Alto Araguaia aconteceu a segunda Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de
Saneamento Básico. Os trabalhos desenvolvidos foram a apresentação do diagnóstico
técnico/participativo e a elaboração do prognóstico, que de acordo com a determinação da Lei
nº 11.445/2007, deve ser feito com a participação da sociedade.
No decorrer da audiência, foi apresentado o diagnóstico e indagado se alguém tinha
algum questionamento ou alguma contribuição acerco do que fora exposto. Logo em seguida,
começou a discussão para levantar quais seriam os anseios da sociedade em relação aos
serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de
drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer das atividades várias ideias surgiram e
foram amplamente discutidas e anotadas em ata, para fazer parte do diagnóstico participativo
para elaboração do PMSB de Alto Araguaia.
59
A Audiência Pública teve um bom número de participantes, com a presença de
professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, da Escola Estadual
Carlos Hugueney, de alunos da rede estadual e de representantes da sociedade civil de Alto
Araguaia.
Figura 21. Do autor.
Figura 22. Do autor.
1.4.2 Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia)
O bairro Jardim Novo Araguaia está localizado a 3.500 metros do centro da cidade de
Alto Araguaia e, de acordo com dados do IBGE há 73 residências com 212 habitantes. O
bairro Jardim Novo Araguaia foi criado no final da década de 70 mas só nos últimos anos vem
aumentando seu desenvolvimento, com construções de novas moradias e empreendimentos
comerciais.
Figura 23
Figura 24
60
A reunião para discutir sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Alto Araguaia no bairro Jardim Novo Araguaia aconteceu no dia 22 de junho de 2013, na
sede da Associação de Moradores do referido bairro, iniciando às 17:20 h. e terminando 18:04
h, conduzida pelo Coordenador do Comitê de Execução do PMSB.
Na pauta, foi elucidado sobre a Lei 11.445/2007, esclarecendo aos moradores a
importância da participação da população em todas as fases de elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico. Os participantes foram ouvidos e entre as principais reclamações
estavam a coleta de lixo, que de acordo com relato dos moradores, naquele bairro só acontece
uma vez por semana. Os moradores também pediram que as ruas fossem nomeadas para
facilitar a localização. Foi lembrado também que não existe redes coletoras nem tratamento de
esgoto no bairro Jardim Novo Araguaia.
Foi discutido ainda na reunião sobre a Política de Saneamento, que na ocasião,
moradores reclamaram sobre o preço da taxa de coleta de lixo. Foi esclarecido também sobre
a cobrança de tarifa da água, que até então, considerando a qualidade e quantidade de água
distribuída, a cobrança só é feita aos consumidores com tipo de “economia” comercial. Ficou
assim explicado que com a construção da Estação de Tratamento de Água e ampliação das
redes, que levará água tratada até o bairro Jardim Novo Araguaia, a água será tarifada e
cobrada de acordo com a lei municipal que regulariza os serviços de água e esgoto deste
município.
Figura 25. do autor
Figura 26. do autor
Outro assunto abordado na reunião foi sobre a reciclagem de óleo de cozinha usado,
ficando esclarecido que já existe um projeto em andamento, que contempla tanto a coleta do
óleo de cozinha usado, quanto seu aproveitamento para fabricação de sabão e produtos de
61
limpeza, através de cursos promovidos pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para
atender toda a população, assim como para promover a capacitação profissional dos
servidores públicos municipal.
Divulgação no Site da
Prefeitura, no Blog do
PMSB e em redes
sociais e por telefone,
Público atingido
Comparecimento
Moradores do Bairro 26
pessoas,
Jardim
Novo conforme lista de
Araguaia,
presença.
representantes
políticos
e
a
sociedade em geral.
Conclusão
Boa
participação,
vários
moradores
contribuíram através
de questionamentos
e sugestões.
Quadro 21
1.4.3 Mobilização Social na Área 03 (Distrito do Buriti)
O Distrito do Buriti, localizado a 99 quilômetros do centro de Alto Araguaia, foi sede
de mais uma reunião do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Alto Araguaia, que aconteceu no dia 12 de junho de 2013 na Escola Estadual Onecidio
Manoel de Rezende, com início às 10:04h e término às 10:38h, para tratar de assuntos
pertinentes aos quatro eixos do saneamento.
Figura 27
Figura 28
A reunião começou com a exposição da necessidade de se elaborar o PMSB, de
acordo com a determinação da Lei 11.445/2007. Foi enfatizado também sobre a importância
da participação da população em todas as fases de elaboração do plano, pois é através da
participação da sociedade que será feito o diagnóstico dos serviços existente e elencado
propostas para melhorias nos serviços de saneamento.
62
Figura 29
Figura 30
Ao ouvir os participantes, notamos que um dos maiores problemas era quanto ao
esgotamento sanitário e sobre a qualidade da água de abastecimento. O sistema de saúde
também foi discutido na reunião. Depois de discutido os assuntos propostos acerca do
saneamento e esclarecido todas as questões levantadas pelos representantes do Distrito do
Buriti a reunião foi encerrada.
1.4.4 Mobilização na Área 04 (Região do Córrego Rico)
Figura 31 .
Figura 32 .
No dia 30 de janeiro de 2013, as 14:00h foi realizado na sede do assentamento
Córrego Rico uma reunião para tratar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Alto Araguaia, com a participação do presidente da associação, com grande número
de sitiantes assentados na região do Córrego Rico, com representante do poder executivo e do
legislativo de Alto Araguaia e os membros dos comitês de elaboração do PMSB.
63
A reunião teve como principais objetivos informar aos assentados do Córrego Rico
sobre a da elaboração do PMSB de Alto Araguaia e a importância da participação de toda
população durante todas as etapas do processo de elaboração, visto que o plano abrange não
somente as áreas urbanas como também as áreas rurais, compreendendo todo o território do
município. Outro assunto discutido foi a distribuição de água tratada para atender todos os
assentados daquela região. Na ocasião, foi feito um cadastro com nome da propriedade, nome
do proprietário e a situação de cada sítio em relação ao abastecimento de água potável, em
que todos os assentados presentes foram ouvidos e toda manifestação registrada através de ata
elaborada e assinada por todos presentes na reunião.
Figura 33.
Figura 34.
1.4.5 Mobilização na Área 05 (Região do Gato Preto)
Figura 35.
Figura 36.
Aos 18 de outubro de 2013, às 09:05h membros do comitê de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia realizaram uma reunião com professores,
64
alunos e moradores da região do Gato Preto na Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior. Os
principais assuntos debatidos foram sobre abastecimento de água e sobre resíduos sólidos,
onde os participantes da reunião deram suas contribuições acerca dos temas discutidos.
No diagnóstico participativo sobre abastecimento de água, ficou claro que a região do
Gato preto não precisa de construção de obras de sistemas de distribuição de água, visto que
não há escassez, nem água de má qualidade em nenhuma propriedade. Notamos que grande
parte dos moradores usam água córregos ou de poços artesianos, que são perenes durante
todos os períodos do ano e apresentam uma boa qualidade, necessitando apenas de adição de
cloro para desinfecção.
Durante a reunião podemos constatar, através da participação dos moradores ali
presentes, que na parte de resíduos sólidos ainda não existe uma solução adequada para coleta
nem destinação final de forma adequada para os resíduos ali produzidos. Existe a
conscientização de se fazer um manejo sustentável de resíduos sólidos, visto que a população
fez vários questionamentos a esse respeito, e na ocasião, cobraram a construção de um ponto
de coleta para resíduos sólidos para atender toda região do Gato Preto.
Figura 37.
Figura 38.
65
1.4.6 Mobilização na Área 06 (Região do Paraíso)
Figura 39.
Figura 40.
No dia 16 de maio de 2013foi realizada uma reunião na Escola Municipal Patrocínio
Joaquim Dias conduzida pelos membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Alto Araguaia com a participação dos servidores lotados naquela
instituição e com moradores da região do Paraíso. Um dos assuntos discutidos foi a questão
dos resíduos sólidos produzidos na escola e na região. Os resíduos de lavoura também foi
foco de discussão, e na oportunidade, visitamos uma fazenda para averiguar sobre o assunto
discutido, onde constatamos a prática de queima dos vasilhames de agrotóxicos. Foi lembrado
ainda que a escola trabalha com o sistema de compostagem dos resíduos orgânicos, que são
usados na adubação de hortaliças nas aulas de práticas agrícolas.
A questão do abastecimento de água também foi discutida sem nenhuma reclamação,
visto que a água naquela região apresenta características físico/química que asseguram sua
potabilidade, de acordo com análise feita em amostras coletadas no poço artesiano que
abastece a escola e também da água de um córrego que abastecesse algumas propriedades
rurais.
O projeto de reciclagem de óleo também foi abordado na reunião, em que foi exposto
os propósitos desse projeto e apontado a participação da escola na coleta de óleo usado. Outro
ponto discutido foi o blog do PMSB de Alto Araguaia, que dispõe de informações a respeito
do andamento da elaboração do plano, expõe as atas das reuniões e muitos outros assuntos a
respeito do saneamento.
66
Figura 41.
Figura 42.
1.4.7 Mobilização na Área 07 (Colônia do Ariranha)
Membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto
Araguaia estiveram no dia 18 de outubro de 2013 na Colônia do Ariranha para reunirem-se
com os moradores daquela região. A reunião aconteceu a partir das 11:03h na Escola
Municipal Joaquim Estevão de melo e contou com a participação de professores, alunos e
moradores.
Na reunião foi esplanado sobre a necessidade da participação da sociedade durante
todas as fases de elaboração do PMSB. Dos assuntos abordados o que mais se destacou foi a
necessidade da cosntrução de um poço artesiano e instalação de redes de abastecimento de
água para atender os moradores, que ainda são abastecidos em suas residências por meio de
uma bomba carneiro, que bombeia a água através de mangueiras de irrigação diretamente para
as casas daquele povoado.
Assim, de acordo com os participantes da reunião, eles esperam que medidas sejam
tomadas no sentido de contruir um poço artesiano, um reservatório e redes de abastecimento
que atenda a escola e todos os moradores com água de qualidade e quantidade suficiente para
garantir a saúde e o bem estar de todos.
67
Figura 43.
Figura 44.
1.4.8 Mobilização Através dos Meios de Comunicação em Massa
Além de audiências públicas e reuniões, realizadas com objetivo de envolver a
população em todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Alto Araguaia, colocamos a disposição da população um blog com publicação de todas as
atividades relacionadas ao PMSB, onde o internauta pode acompanhar a evolução da
elaboração através dos materiais publicados, como ata das reuniões e audiências públicas,
fotografias de todos estes eventos e de enquetes, onde a população tem a liberdade de opinar
através do voto sobre assuntos relacionados ao saneamento.
O blog foi criado no mês de janeiro de 2013 e até início do mês de dezembro teve mais
de 3.000 acessos. Outro meio de comunicação usado para difundir as informações durante a
elaboração do PMSB foi o site oficial da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e outros sites
de notícias de nosso município, assim como o rádio e a rede de TV local.
Quadro 22.
68
1.5 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.5.1 Sistema de Abastecimento Principal
Os sistemas de produção e distribuição de água da cidade de Alto Araguaia, segundo
estudos baseados no crescimento populacional e no desenvolvimento da cidade, não garantem
mais o abastecimento para toda a população sem que haja ampliações na captação e
distribuição em curto prazo, para atender a demanda de toda população. Assim, para garantir
o acesso a um serviço de qualidade e quantidade necessárias, várias obras precisam ser
edificadas nos sistemas de abastecimento de água, como ampliação da captação e das redes de
abastecimento e um sistema de tratamento para garantir a qualidade da água, que recebe
apenas a etapa de desinfecção.
A capacidade de produção do sistema principal de abastecimento é de 208m³ / hora,
captada no córrego Gordura e transportada para dois reservatórios com capacidade para
500.000 litros cada, através de duas adutoras, uma construída com tubos de ferro galvanizado
de 200 mm e outra com tubos de PVC defofo de 160 mm. Nos reservatórios é feito apenas
uma etapa do tratamento com hipoclorito de Cálcio para desinfecção da água a ser distribuída
para a população.
O sistema de distribuição é feito por gravidade para a parte baixa da cidade, que
corresponde aos bairros: Boiadeiro, Centro, Gabiroba, Atlântico, COHAB I e II, São
Francisco de Assis, Primavera, Alvorada, Beira Rio e por meio de pressurização para a parte
alta, que corresponde aos bairros: Aeroporto, Nossa Senhora Aparecida e Professora Maria
das Graças de Souza Pinto. O sistema de pressurização é composto por quatro conjuntos de
moto bomba, sendo que dois conjuntos estão ligados a um reservatório e outros dois
conjuntos ao outro reservatório. Assim, sempre tem dois conjuntos de moto bomba em
funcionamento, visto que cada reservatório possui uma adutora pressurizada com saída para
sentidos diferentes, sendo uma de 110 mm e outra de 160 mm. Existe ainda uma adutora de
250 mm com saída para parte baixa da cidade, onde a distribuição é feita por gravidade.
As redes de abastecimento de água são compostas por tubos de PBA e de PVC, com
profundidade variável entre 60 cm até 2 metros, formando uma malha de 71.630,04
quilômetros de extensão. Essas partes mais profundas são resultantes de aterros feitos em
obras de terraplanagem para pavimentação. O diâmetro das redes de abastecimento é de 250 e
69
200 mm para adutora principal, de 160 mm para adutoras secundárias ou sub adutoras e de
110 mm e 60 mm para as demais redes de distribuição, de onde derivam os ramais das
ligações prediais que são feitos com tubos de PVC de 25 mm e em algumas ligações com
mangueiras de PEAD de alta resistência. Existem ainda, em raros casos ligações antigas feitas
com tubos de ferro galvanizado, assim como há também dois pequenos trechos de rede de 60
mm, feita com tubos de amianto localizados na Rua João II e na Rua Rio Branco. Existe
ainda, um trecho de 125,23 m de rede de tubos de 110 mm de ferro galvanizado, que abastece
um reservatório no pátio da Prefeitura Municipal.
Os dois reservatórios de água possuem capacidade para 500.000 litros cada. Um foi
construído no ano de 2005, feito com chapas de aço especial e se encontra em bom estado de
conservação (reservatório 02). Todavia, vale ressaltar que esse reservatório não pode ser
usado em sua capacidade máxima, visto que está interligado ao outro que se encontra em
desnível de terreno. O outro reservatório (01) foi construído na época da fundação da
companhia de água, antiga SANEMAT, entre o final da década de 70 e início da década de
80. Sua edificação é de concreto armado, desde a fundação, até a cobertura e encontra-se em
estado de alerta, visto que parte da ferragem da estrutura está oxidando, provocando pequenas
fissuras no concreto. O fundo do reservatório 01 também apresenta problemas de rachaduras
que resulta em vazamento de água contínuo, mas em pequena quantidade, o que requer uma
avaliação técnica para que possa ser feito os reparos necessários.
Figura 45. Reservatório 01 figura 46. Reservatório 02
De acordo com informações de antigos moradores, nas primeiras décadas da fundação
de Alto Araguaia o abastecimento de água era feito em sistemas isolados por meio de
cisternas, também conhecidos por cacimbas, que são pequenos poços em formato circular, que
com poucos metros de escavação alcançam o lençol freático represando uma quantidade de
70
água sem interromper o curso do lençol freático, o que gera uma quantidade suficiente para
abastecer uma casa. Esse sistema de abastecimento foi utilizado sem oferecer problemas de
potabilidade por várias décadas, depois, com o aumento de construções de casas as cisternas
não eram mais uma fonte de água segura, pois o sistema de esgotamento sanitário também era
feito da mesma forma, só que, em escavações mais superficiais.
No início da década de 70 foram construídos dois poços artesianos que abasteciam um
reservatório localizado na parte central da cidade, no pátio da Prefeitura Municipal, que
distribuía água para uma pequena parte da população do centro da cidade. Agora, os poços
estão desativados e o reservatório abastece apenas as instalações do prédio da prefeitura.
Figura 47. Poço artesiano da década de 70. Foto do autor
De acordo com informações obtidas de dois ex-funcionários da SANEMAT, que são
servidores aposentados pelo estado de mato Grosso, o sistema de abastecimento de água de
Alto Araguaia começou a ser construído em 1.978. Segundo um dos informantes, Sr. Wilson
Nascimento da Silva, mais conhecido como Vivi, o sistema de captação de água no Córrego
Gordura, a adutora, o reservatório e o escritório comercial da SANEMAT ficaram prontos
para entrar em funcionamento de forma definitiva em maio de 1.980 com uma equipe de
cinco funcionários. Segundo informações de outro funcionário da época, Sr. Abel José
Velasco, que era responsável pela captação de água, no período de 1.980 até 1.985 a água era
bombeada para o reservatório por um conjunto de moto bomba movido a diesel, que segundo
ele funcionava de forma insatisfatória, causando por muitas vezes a interrupção no
fornecimento de água. No início do ano de 1.985 esse conjunto de moto bomba a diesel foi
substituído por dois conjuntos elétricos que ainda estão em funcionamento, integrados a mais
um conjunto que foi adquirido no ano de 2005 para abastecer um novo reservatório por uma
adutora construída com tubos de PBA de 160 mm.
71
Figura 48 e 49. Estação de Captação do Córrego Gordura – foto do autor
REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SISTEMA PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
REDE ADUTORA
PBA
250mm
869,29
REDE ADUTORA
PBA
200mm
376,31
REDE DISTRIB.
PBA
160mm
1.956,94
REDE DISTRIB.
DEFOFO
160mm
2.797,96
REDE DISTRIB.
PBA
110mm
7.610,13
REDE DISTRIB.
FERRO GALV.
110mm
125,23
REDE DISTRIB.
PBA
85mm
1.738,80
REDE DISTRIB.
PBA
60mm
54.785,42
REDE DISTRIB.
AMIANTO
60mm
636,28
REDE DISTRIB.
PVC
32mm
102,12
REDE DISTRIB.
PVC
25mm
325,38
REDE DISTRIB.
PVC
20mm
306,18
MEDIDA TOTAL DAS REDES DE ABASTECIMENTO
71.630,04
Quadro 23.
REDESADUTORAS DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - SISTEMA PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
ADUTORA
FERRO GALV.
200mm
1.125,43
ADUTORA
DEFOFO
160mm
1.145,15
EXTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA
2.270,58
Quadro 24.
72
1.5.2 Sistema de Abastecimento Jardim Novo Araguaia
Outro sistema de distribuição de água está localizado no bairro Jardim Novo Araguaia.
Sua captação é feita no córrego Sapé e transportada através de uma adutora de 110 mm para
um reservatório elevado feito de concreto armado na propriedade da Dona Neuza Marques
Soares, viúva do Sr. Bailon Francisco Rosa, fundador do bairro Jardim Novo Araguaia.
De acordo com D. Neuza, eles se mudaram da cidade de Campo Grande - MS para
Alto Araguaia no ano de 1978, quando adquiriram aquela área e lá estabeleceram residência
fazendo logo em seguida o loteamento, que originou o bairro Jardim Novo Araguaia. Nos
primeiros anos os poucos moradores não contavam com um sistema de água potável, a água
era trazida do Córrego Monjolinho através de uma roda d água que por meio de mangueiras
chegava diretamente até as casas.
No ano de 1.980, segundo D. Neuza, seu esposo construiu um reservatório de concreto
que ainda está em funcionamento, mas a água ainda chegava pelo antigo sistema de roda d
água. Só em 1.990 que foi construído um sistema de captação com um poço de sucção e a
água passou a ser então bombeada por um conjunto de moto bomba elétrico, com capacidade
para suprir toda demanda de água até os dias atuais. O sistema de adução é feito por uma
malha de tubos de PBA de 110 mm até o reservatório, onde é feito a desinfecção com
Hipoclorito de Cálcio e distribuída para a população por meio de redes de tubos de PVC de 60
mm, de onde derivam as ligações prediais para cada residência. Vale lembrar, que por falta de
um sistema de redes de abastecimento em todas as ruas, ainda existem algumas ligações feitas
com mangueiras que derivam diretamente da adutora, causando constantes vazamentos devido
a fragilidade desse tipo de material, o que resulta em contaminação da água das ligações que
foram feitas diretamente da adutora.
REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SISTEMA JARDIM NOVO
ARAGUAIA
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
REDE DISTRIB.
PBA
60mm
4.748,51
REDE DISTRIB.
PVC
50mm
260,80
REDE DISTRIB.
PVC
25mm
152,36
MEDIDA TOTAL DAS REDES DE ABASTECIMENTO
5.161,67
Quadro 25.
73
REDEADUTORA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - JARDIM N. ARAGUAIA
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
ADUTORA
PBA
110mm
1.348,05
1.348,05
Quadro 26.
1.5.3 Sistema de Abastecimento Distrito do Buriti
Para se chegar a um sistema de abastecimento de água com capacidade para atender
uma demanda de 74 ligações entre consumidores na zona urbana e na rural foi um caminho de
árduo labor, sempre contando com a participação da comunidade daquela região para executar
os serviços.
Segundo informações obtidas em pesquisa de campo, o Distrito do Buriti originou-se
com a construção de uma pequena escola nas proximidades do Ribeirão do Buriti para atender
a comunidade rural daquela região. De acordo com o Sr. Erminio Augusto do Nascimento,
pioneiro daquele povoado, no ano de 1.970 ele construiu sua casa próximo à escola e pediu
providências ao prefeito de Alto Araguaia no sentido de abertura de uma rua, pois outras
famílias também queriam assentar moradia ali para facilitar o acesso de seus filhos à escola.
No início do povoamento, os poucos moradores utilizavam do Ribeirão do Buriti para
desenvolver suas atividades cotidianas, onde eles lavavam roupas, louças, tomavam banho e
ainda transportavam água para o consumo em suas casas. Só em 1983 surgiu a ideia de
canalizar a água de uma nascente na Serra Preta. A ideia foi colocada em prática e os
moradores passaram a receber água encanada em mangueiras de irrigação que funcionou por
cerca de uma década. Todavia, esse sistema passou a ser insuficiente visto que a população
aumentou e a demanda por água passou a ser maior que a capacidade de produção, deu então
início à escavação de um poço artesiano, que segundo o Sr. Erminio, houve muitas
complicações por encontrarem várias camadas de rocha o que dificultava aprofundar e
encontrar água, até que em uma profundidade de 150 metros uma pequena veia de água foi
atingida, mas não foi suficiente. Depois de mais 10 metros de escavação foi encontrado uma
camada de ouro, o que dificultou ainda mais, pois danificava os equipamentos de perfuração.
Assim, com mais alguns metros furados sem obter sucesso, o poço foi abandonado e até o
momento ainda jorra uma pequena quantidade de água que atingem um filete de menos de 20
mm de uma água salobra que não serve para ser consumida.
74
O sistema de captação e distribuição de água com capacidade e qualidade adequadas
para atender toda população do Buriti só foi construído no ano de 1994, composto por duas
captações na Serra Preta, localizada a sete quilômetros do reservatório aonde a água chega por
queda natural através uma adutora de tubos de PVC de 60 mm. A distribuição da água é feita
sem a necessidade de bombeamento, visto que o reservatório foi construído em um ponto
estratégico que consegue suprir as ligações em todos os pontos da cidade.
REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DISTRITO DO BURITI
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
REDE DISTRIB.
PBA
60mm
2.991,04
2.991,04
Quadro 27.
REDEADUTORA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - DISTRITO DO BURITI
DESCRIÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
EXTENSÃO / MTS.
ADUTORA
PVC
60mm
7.000,00
ESTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA
7.000,00
Quadro 28.
1.5.4 Outros Sistemas de Abastecimento Isolados
Em Alto Araguaia existem outros sistemas de abastecimento que não fazem parte do
controle de monitoramento da Prefeitura Municipal, que são poços artesianos no distrito
industrial que servem somente à dona de sua concessão, como nas empresas que estão
instaladas no terminal ferroviário, os quais são monitorados pelas próprias firmas, que fazem
o controle da qualidade da água para que possam manter a licença de funcionamento dos
poços. Existem também alguns poços semi artesianos em um posto de combustível localizado
fora do perímetro urbano da cidade e em algumas propriedades rurais, os quais não são
monitorados.
Na Colônia da Ariranha, comunidade criada na década de 70, o abastecimento de
água é feito por meio de distribuição direta para cada consumidor, onde a água é bombeada
por meio de duas bombas tipo carneiro diretamente para os reservatórios das residências e das
construções de uso coletivo, que consiste em uma escola municipal e um posto de saúde. Há
também nessa comunidade, um poço artesiano que abastece somente a igreja católica e o
salão paroquial, o qual não é feito nenhum tipo de monitoramento da qualidade da água.
75
Conforme conversa com moradores locais notamos que não há necessidade de
investimentos para aumentar a capacidade de produção de água, que é de 10m³ por dia, visto
que ali restam poucos moradores e assim a demanda não tende a aumentar.
Figura 50 e 51. Casas abandonadas na Colônia da Ariranha – fotos do autor
Atualmente mora na Colônia da Ariranha apenas 15 pessoas, constituindo 4 famílias,
os outros usuários são os alunos que moram em fazendas e vem estudar na Escola Municipal
Joaquim Estevão de Melo, além de alguns usuários casuais, que migram para essa
comunidade em épocas de feriado ou para participarem de festividades religiosas que
acontecem na paróquia da igreja católica.
Esse sistema de abastecimento não mantém um monitoramento da qualidade da água.
Foi feito somente uma coleta de amostra na captação no dia 26/09/2012 para fins de
determinar a potabilidade em que o resultado foi negativo para a amostra analisada, pois
mesmo se tratando de água captada diretamente de uma nascente dentro da rocha, havia
presença de coliformes totais e coliformes fecais, tornando-a imprópria para consumo humano
sem que seja feito tratamento. Assim, vê-se a necessidade de construir um reservatório onde a
água possa ser submetida a um processo de desinfecção para depois ser distribuída.
Figura 52 e 53. Sistema de abastecimento da Colônia da Ariranha – fotos do autor
76
Outro sistema de isolado está na comunidade do Gato Preto, onde o abastecimento é
feito através de um poço artesiano, em que somente a Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior
é abastecida por esse sistema, o qual não possui controle de qualidade da água. Nesse sistema
a água é coletada no poço e armazenada em um reservatório de fibra de vidro, de onde segue
para as instalações sem nenhum tipo de tratamento. Existe também um sistema de captação
alternativo através de uma roda d`água instalada no Córrego Edinho à 2500 metros, que
abastece a escola no caso de falta de energia por tempo prolongado ou quando ocorre algum
defeito no sistema de bombeamento no poço artesiano.
Figura 54 e 55. Sistema de abastecimento do Gato Preto – fotos do autor
O assentamento Gato Preto foi consolidado no ano de 2001, quando o INCRA,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária distribuiu 87 lotes aos trabalhadores
“sem terra” daquela região. A principal atividade dos sitiantes é a criação de gado leiteiro em
que a maior parte do leite produzido é armazenada em resfriadores comunitários, de onde
segue a cada três dias para um laticínio na cidade de Ponte Branca-MT. Outras atividades é a
criação de animais de pequeno porte e plantações para subsistência.
O abastecimento de água nos sítios do Assentamento Gato Preto é feito através de
bombeamento por rodas d`água, visto que se trata de uma região com recursos hídricos em
abundância. Todavia, por se tratar de terras montanhosas, os rios e córregos são de difícil
acesso, assim em muitas propriedades o abastecimento é feito por meio de poços artesianos,
que soma um total de 31 poços distribuídos nas propriedades onde a captação da água dos
córregos se torna inviável. Quanto aos padrões de potabilidade, foi notado, através de análises
físico química que os poços artesianos produzem água de melhor qualidade nos parâmetros
77
cor e turbidez, já o pH das águas dos córregos está mas dentro dos padrões de potabilidade do
que a água de poços artesianos.
Existem ainda comunidades que não possuem sistema coletivo de distribuição de água
potável, e é de responsabilidade do município promover ações de saneamento para garantir a
saúde pública tanto na zona urbana, quanto na zona rural onde haja necessidade coletiva, e
esse serviço ainda tem uma cobertura muito inexpressiva em todo território nacional. A lei
11.445/2007, lei do Saneamento, estabelece que o Plano municipal de Saneamento Básico
deve abranger todo o território do município, compreendendo as áreas urbana e rural.
O Assentamento Córrego Rico, com sede localizada a 21,70 quilômetros do centro de
Alto Araguaia possui 47 propriedades com cerca de 30 hectares cada, das quais todas
apresentam problemas de abastecimento de água, pois apesar de existir 04 córregos naquela
região, a água não é de qualidade nem quantidade suficiente para atender toda aquela
comunidade, visto que esses recursos hídricos existentes apresentam níveis de degradação que
crescem a cada dia, provenientes de ações agrícolas e da pecuária, que ocasionam
assoreamento e aumento na turbidez das águas, assim como a contaminação por fertilizantes e
agrotóxicos, tornando a água inadequada para o consumo humano.
Na região do Rio do Peixe, localizada à161 quilômetros da zona urbana da cidade de
Alto Araguaia, sendo 51 quilômetros através da rodovia MT 100 e 110 quilômetros pela MT
465, há um sistema de abastecimento de água que abastece a Escola Municipal Manoel
Martins, o centro de saúde, a igreja católica, o centro comunitário e uma propriedade rural. As
demais propriedades da região são na maioria abastecidas por córregos que fazem parte da
Bacia do Paraguai, como o Córrego da Aldeia, Córrego do Angico, Córrego da Paca, Córrego
Jararaca, Córrego da Barraquinha, Córrego do Lazinho, e outro que formam o Rio do Peixe.
Existem algumas fazendas que são abastecida por poços artesianos, que de acordo com a
Secretaria Municipal de Agricultura, totaliza 9 propriedades abastecidas por poços artesianos.
Existe ainda na região, segundo informação de moradores do Rio do Peixe, uma invasão de
propriedade, onde residem 5 famílias em situação irregular de ocupação, das quais uma
também é abastecida por um poço artesiano perfurado na propriedade invadida.
De acordo com moradores, alguns poços da região do Rio do Peixe produzem água
salobre, imprópria para o consumo humano. Todavia, foi coletada amostras de água na saída
do poço artesiano que abastece a Escola Municipal Manoel Martins e os demais prédios
78
comunitários, das quais foram analisados os parâmetros: Turbidez, cloro residual livre, pH,
cor, coliformes totais e coliformes fecais, conforme resultado na tabela abaixo:
Data da coleta
10/05/2013
Hora da coleta
13:00
Turbidez
Cloro
pH
Cor
Coliformes Coliformes
residual
totais
fecais
VMP
VMP
VMP
VMP
VMP
VMP
5,00
0,20/5,00 6,00/9,00
15,00
AUSENTE AUSENTE
RESULT RESULT RESULT RESULT RESULT
RESULT
0,02
0,00
5,18
0,00
Ausente
Ausente
Quadro 29.
O abastecimento de água na região do Paraíso é feito através de poço artesiano para a
Escola Municipal, que atende cerca de 80 pessoas, entre alunos e servidores públicos, nas
propriedades rurais daquela região o abastecimento é feito na maioria através de córregos que
são abundantes e com águas de boa qualidade.
Data da coleta
16/05/2013
Hora da coleta
13:00
Turbidez
Cloro
pH
Cor
Coliformes Coliformes
residual
totais
fecais
VMP
VMP
VMP
VMP
VMP
VMP
5,00
0,20/5,00 6,00/9,00
15,00
AUSENTE AUSENTE
RESULT RESULT RESULT RESULT RESULT
RESULT
0,00
0,00
5,31
0,00
Ausente
Ausente
Quadro 30.
1.6 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2.010, considera-se como Resíduos
Sólidos as matérias, substâncias, objetos ou bens descartados que resulte das atividades do
homem em sociedade, tanto em estado sólido, semissólido, gasoso em recipientes e líquidos,
que sejam inviáveis de ser lançados na rede pública de esgotos ou em corpos d`água. Assim
sendo, todo Resíduo Sólido que produzimos, tanto os domiciliares, comerciais, ou industriais,
devem ter um sistema de manejo adequado, que envolve desde a forma de armazenamento, de
coleta, transporte até sua destinação final.
No município de Alto Araguaia, de acordo com informação da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana, a produção per capta
de resíduos sólidos urbano é de 0,88 kg/hab./dia e o manejo desses Resíduos Sólidos é feito
de forma centralizada pela Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos domiciliares e
comerciais todos os dias úteis da semana. Na zona industrial, que compreende principalmente
79
ao Terminal Ferroviário, a coleta dos resíduos considerados comuns, é feita duas vezes por
semana, os demais resíduos, considerados contaminantes, são coletados por empresas
especializadas. Os resíduos resultantes de varrição das ruas são coletados diariamente, já os
resíduos provenientes de poda de árvores e capina de quintais, assim como os entulhos em
pequenas quantidades são coletados pelas equipes de limpeza da prefeitura diariamente. Já os
entulhos de quintais e resíduos da construção civil são de responsabilidade de quem o produz,
ficando obrigado a contratar uma empresa particular para removê-los e dar uma disposição
final em local adequado.
Resíduos Domésticos Coletados em Residências e Comércios
Toneladas
Toneladas
toneladas
toneladas
por dia
por semana
por mês
por ano
14,57
72,88
291,52
3.496,80
Quadro 31. Coleta de Resíduos domésticos. Elaborada pelo autor
Resíduos de Galhos e Capina
M³
M³
M³
M³
por dia
por semana
por mês
por ano
12,5
62,5
250
3.000
Tabela 32. Coleta de Resíduos de Galhos e Capina. Elaborada pelo autor
Resíduos de Entulho e Varrição
toneladas
Toneladas
toneladas
toneladas
por dia
por semana
por mês
por ano
4
20
80
960
Tabela 33. Coleta de Resíduos de Entulho e Varrição. Elaborada pelo autor
Existe também, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma coleta
diferenciada para os Resíduos produzidos em grande quantidade, como na feira livre, que
acontece aos domingos e no Hospital Municipal, onde o lixo comum (resíduos de sobras de
alimentos durante a preparação de refeições e materiais de escritório) são coletados por uma
empresa terceirizada que faz a coleta diária no Hospital e uma vez por semana na feira livre,
em veículos do tipo caminhão com caçamba removível.
A frota efetiva envolvida no manejo de Resíduos Sólidos consiste em 02 caminhões
tipo prensa e mais 03 caminhões do tipo basculante que fazem a coleta do lixo doméstico,
exceto no caso da feira livre e do Hospital Municipal. Existem mais 06 caminhões contratados
80
que são responsáveis pela coleta de entulhos de construções em pequenas quantidades, de
galhos de podas de árvores, de capina e de varrição das ruas da cidade.
Os resíduos dos Serviços de Saúde, no que se refere ao Hospital Municipal, segundo
seu Superintendente, são devidamente classificados, conservados e destinados, de acordo com
o que estabelece a ANVISA. O lixo comum, de acordo com o Superintendente, é removido
diariamente e destinado ao lixão municipal, já os resíduos infectantes e contaminantes, que
compreende a cerca de 600 kg. mensal, são recolhidos quinzenalmente por uma empresa
terceirizada especializada em coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, os quais
são destinados à incineração na capital do estado de Mato Grosso, com acompanhamento da
Secretaria de Estado do Meio ambiente. Os resíduos produzidos em todos os PSFs da cidade
são manejados e destinados de igual maneira aos resíduos produzidos no Hospital Municipal.
Os resíduos considerados contaminantes produzidos pelas farmácias de Alto Araguaia,
como agulhas, seringas, gaze, esparadrapo e outros, de acordo com seus proprietários, são
coletados pela mesma empresa que coleta os resíduos do Hospital Municipal, sem ônus para
os empresários, pais há uma parceria da Prefeitura Municipal com os empreendedores do
ramo farmacêutico.
Nos hospitais particulares, segundo informação de seus administradores, os resíduos
de serviço de saúde seguem os mesmos procedimentos do Hospital Municipal, são
classificados e armazenados dentro das normas da ANVISA e depois são destinados para
incineração pela mesma empresa que faz o manejo de todos os resíduos de serviço de saúde.
As empresas de serviços funerário, de acordo com informação dos administradores, seguem
os mesmos procedimentos de manejo e a destinação final é a mesma.
1.6.1 O Lixão de Alto Araguaia
A Lei, que reúne diretrizes e ações com vista à gestão integrada e ao gerenciamento
adequado dos resíduos sólido, com visão no desenvolvimento no âmbito social, econômico e
ambiental, atribuir responsabilidade às pessoas, tanto física quanto jurídicas, de direito
público ou privado, que são responsáveis direto ou indiretamente pela geração de resíduos
sólidos, como também aos gestores responsáveis pelo manejo desses resíduos. Assim, tanto os
geradores dos resíduos, quanto a gestão pública estão sujeitos à observância desta lei.
81
Localizado a 9.255 metros do centro da cidade, às margens da Rodovia MT-100, no
sentido Alto Araguaia / Alto Taquari, nas coordenadas geográficas W: 53º14’53,73” S:
17º23’30,27”, o “lixão” não atende às normas da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2.010, que
determina as diretrizes que visam suprir a crescente preocupação com a preservação dos
recursos naturais e com a saúde pública.
Desde o início de sua operação em 1.999, não contamos com nenhum programa de
coleta seletiva e nem uma destinação adequada dos resíduos sólidos. Existem apenas quatro
pessoas que vivem dos produtos catados no lixão. De acordo com esses catadores, o valor
obtido com a venda dos produtos, que são basicamente alumínio e cobre, não é muito bom,
mas dá para sobreviver somente com esse serviço. De acordo com um dos catadores, outros
artigos como papel, plástico e vidro não são reaproveitados porque não há comprador para
esse tipo de produtos.
Figuras56 e 57. Lixão Municipal. Foto do autor
Segundo NEVES (2008), o lixo pode ser muito lucrativo, pode até criar impérios,
basta ter criatividade e investimentos. Todavia para que isso aconteça, são necessários outros
tipos de investimentos além de uma estrutura para reciclagem. Primeiro é preciso formar
cidadãos conscientes, que percebam que a sustentabilidade é responsabilidade de cada um,
depois precisa de vontade política e de bons gestores, que tenham visão de que gastar em uma
coleta seletiva, por exemplo, é investimento que reflete na saúde pública, que contribui
também para a Pegada Ecológica, que a cada dia avançamos um passo no aclive de uma
escala sem fim rumo à um planeta incapaz de suportar a demanda por recursos naturais.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos, conforme levantamentos do Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Alto Araguaia-MT (2004), feito de acordo
82
com procedimentos para obtenção de amostragens recomendado pelo IPT (19998), segue
descrita na tabela a seguir:
COMPONENTES
Papel (papel, revistas, jornais, etc.)
Papelão
Plástico filme (saquinhos e sacolas de
supermercados)
Plástico rígido (embalagens rígidas)
Pet
Trapo (pedaços de panos)
Metais ferrosos (lata, ferro comum, flândes,
etc.
Cobre, Alumínio
Vidros coloridos
Vidros incolores
Madeira
Couro
Borracha (pneus e similares)
Entulhos de construção (tijolos, concreto,
cerâmica, azulejos, etc.)
Embalagens tetra Pack
Pilhas
Baterias
Material de jardinagem (folhas, galhos e
congêneres)
Matéria orgânica (restos de alimentos0
Outros (pontas de cigarros, calçados,
absorventes, papel higiênico, fraldas
descartáveis, terra, etc.
Quadro 34.
PERCENTAGEM %
10
13
8
0,2
0,1
0,06
1
0,03
1
0,4
0,09
0,03
0,03
0,06
5
2
0
1
44
14
Os resíduos sólidos coletados em alto Araguaia são destinados ao “lixão” a céu aberto,
não recebendo nenhum tipo de tratamento, onde parte dos resíduos são incinerados, e depois
recebem um recobrimento com solo. Não há nenhum tipo de controle ambiental e sanitário,
visto que o “lixão” recebe todas as tipologias de resíduos sólidos gerados no município,
exceto os resíduos de saúde, e o local de recebimento não dispõe de impermeabilização de
leito, sistema de drenagem e tratamento dos líquidos percolados nem a queima do gás
produzido no processo de decomposição.
83
1.7 DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O esgotamento sanitário em Alto Araguaia, como na maioria dos municípios
brasileiros ainda está longe de alcançar os índices necessários que contemple um manejo
adequado. Atualmente não contamos com nenhum domicílio atendido com tratamento do
esgoto coletado. E se no tratamento ainda estamos no marco zero, pouco muda no que se
refere à coleta e destinação de esgoto que na maior parte da cidade acontece de forma
desordenada, com redes particulares sem manutenção e com destinação final direta no rio
Araguaia ou no rio Boiadeiro, sem nenhum tipo de tratamento.
De acordo com a lei 11.445 / 2007, é de responsabilidade do município prestar
diretamente
ou autorizar a delegação dos serviços de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário, visando a universalização do acesso e a integralidade, assim como
fixar os direitos e deveres dos usuários. No que se refere ao esgotamento sanitário, ainda não
existe cobrança de tarifa pela sua coleta, que só existe de forma organizada, com mapeamento
das redes em 6,26% da cidade, em comparação com as redes de abastecimento de água,
perfazendo uma malha de 4.789,95 metros de extensão em tubos de PVC de 150 milímetros.
Existe ainda um projeto de esgotamento sanitário em andamento, que contempla a
instalação de redes coletoras e construção de uma estação de tratamento do esgoto coletado,
contemplando uma parte do bairro Atlântico, outra parte do bairro Aeroporto e o bairro
Gabiroba em quase sua totalidade, onde está sendo construída a ETE. Esse sistema de
esgotamento sanitário que está sendo construído alcançará um percentual de 9,25% da cidade,
somando 15,51% da cidade com ligações de esgoto coletado e tratado.
De acordo com levantamento planimétrico, a cidade de Alto Araguaia foi dividida em
5 bacias, denominadas A,B,C,D e E, conforme “quadro 35”, que contempla toda a zona
urbana do município, exceto o bairro Jardim Novo Araguaia e o Distrito do Buriti. Desta
forma, será assegurada a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em toda “Área
01”, que corresponde ao sistema principal de distribuição de água.
84
Quadro 35.
Figuras 58 e 59. Construção da ETE e redes coletoras. Foto do autor
85
Quadro 36.
1.7.1 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário
O Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Alto Araguaia – MT possui
atualmente uma etapa implantada, com extensão de 4.789,95 m de rede coletora, executados
com recursos próprios, sendo os esgotos lançados diretamente no Córrego Mané Falado sem
tratamento.
Uma segunda etapa em execução com 9.778,80 m de rede coletora e sistema de
tratamento dos esgotos por ETE compacta do tipo UASB + FBASN + DS- Reator Anaeróbio
de Fluxo ascendente, seguido de Filtro Biológico aerado submerso Nitrificante com
decantador Secundário e Leito de Secagem, localizado na margem esquerda do Rio Araguaia,
com capacidade para atender uma vazão máxima de 27 l/s, portanto as duas etapas.
Além disso, para programar a implantação do sistema de esgotamento sanitário foi
elaborado um estudo de bacias contribuintes, como objetivo expor de maneira clara a
concepção geral do sistema e propor melhor arranjo, sob os pontos de vista técnicos,
econômico, financeiro, social e ambiental. As bacias ficaram assim compostas:
- Bacia A, os bairros: Vila Aeroporto e NS Aparecida;
- Bacia B, os bairros: Centro, Atlântico, Dom Bosco, parte da Vila Aeroporto e Setor Padre
Danilo;
86
- Bacia C, os bairros: Centro, Beira Rio, Alvorada e Boiadeiro;
- Bacia D, o bairro: Boiadeiro;
- Bacia E, os bairros: Cohab e Setor Castro;
O arranjo destas bacias contribuiu para mostrar as prioridades na execução do sistema
de esgotamento em etapas, conforme estabelecido na ilustração abaixo.
A escolha da Bacia B para implantação na segunda etapa foi estabelecido como
prioridade em virtude da existência de 6,26% de rede coletora executada no Bairro Atlântico,
de que os esgotos são lançados diretamente no Córrego Mané Falado sem tratamento e pela
limitação dos recursos financeiros.
Quadro demonstrativo de vazões contribuintes nas bacias para a situação atual e para
fim de plano e percentual de esgoto coletado e tratado.
BACIAS
QC (2013)
QC (2033)
Esgoto coletado 2013
Esgoto tratado 2013
(%)
(%)
A
12,53
21,47
0
0
B
12,26
18,05
6,26
0
C
10,91
16,71
0
0
D
0,8
1,2
0
0
E
0,7
1,1
0
0
F
0,5
0,9
0
0
Qmáx
38,7 l/s
59,43 l/s
6,26
0
Quadro 37.
QC – vazão contribuinte das bacias.
O gráfico das contribuição das bacias mostra que as bacias A, B e C apresentaram são
na situação atual as maiores contribuições
87
Quadro 38.
Diante da situação pode-se afirmar que a falta de redes coletoras de esgoto,
desencadeia-se uma série de problemas relacionados: interligações
1.8 DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
A drenagem das águas pluviais urbanas, de acordo com a FUNASA (2007), se
sobressai como um dos mais sensíveis dos problemas causados pela urbanização, tanto em
razão das dificuldades de manejo das águas pluviais quanto em razão da interferência com os
demais sistemas de infraestrutura, além de que, com a retenção da água na superfície do solo,
surgem diversos problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Problemas ou falta de sistemas de drenagem podem trazer diversos tipos de
transtornos, como inundações e alagamentos e além desses problemas gerados, também
propicia o aparecimento de doenças como a leptospirose, diarreia, febre tifoide e a
proliferação dos mosquitos anofelinos, que podem disseminar a malária. Portanto, estas águas
deverão ser drenadas e como medida preventiva adotar-se um sistema de escoamento eficaz
que possa sofrer adaptações, para atender à evolução urbanística, que aparece no decorrer do
tempo.
88
1.8.1 Tipos de Drenagem
1.8.1.1 Superficial
É mais utilizada em terrenos planos, com capa superficial sustentável e subsolo
rochoso ou argiloso impermeável, impede o incharcamento do terreno, evita a saturação
prolongada do solo e acelera a passagem da água sem risco de erosão e acumulação de lama
no leito.
1.8.1.2 Subterrânea
A drenagem subterrânea tem como objetivo descer o lençol freático até um nível que
favoreça os cultivos e garantir a estabilidade das estradas e a segurança das construções. A
drenagem subterrânea utilizando valas é aplicada nos casos em que não é preciso descer o
lençol freático mais que 1,5m, isto porque o volume de terra a ser removido será proporcional
ao quadrado da profundidade da vala.
1.8.1.3 Vertical
É utilizada em terrenos planos quase sem declive para que a água drene, como nos
pântanos e marisma. Estes terrenos possuem uma capa superficial encharcada por existir
abaixo dela uma camada impermeável, impedindo, assim, a infiltração. Pode-se dar saída às
águas superficiais e subterrâneas, pelos poços verticais, fincados ou perfurados, preenchidos
com pedras, cascalho ou areia grossa, protegendo assim, a sua estabilidade.
1.8.1.4 Elevação Mecânica (bombas)
É utilizado quando o nível da água a ser bombeada é inferior ao nível do local
destinado a receber o líquido, uma vez que não há carga hidráulica no extremo interior da área
a ser drenada. Quando o lençol freático do terreno é elevado, podendo-se substituir a rede de
drenagem superficial por sistema de poços, a partir do bombeamento para as valas coletoras.
89
1.8.2 Conceito de Drenagem Urbana
A drenagem urbana é pode ser definida como microdrenagem e macrodrenagem. A
microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais a nível de loteamento ou
de rede primária urbana, que propicia a ocupação do espaço urbano ou periurbano por uma
forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulação viária. O sistema de
microdrenagem é formado de bocas de lobo, sarjetas, poços de visita, tubos de ligações e
condutos.
A macrodrenagem é um conjunto de obras que visam melhorar as condições de
escoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações ao longo
dos principais talvegues. Ela é responsável pelo escoamento final das águas, a qual pode ser
formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas
auxiliares. A macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede de drenagem natural
pré-existente nos terrenos antes da ocupação, sendo constituída pelos igarapés, córregos,
riachos e rios localizados nos talvegues e valas.
Os canais são cursos d`água artificiais destinados a conduzir água à superfície livre. A
topografia do terreno, natureza do solo e o tipo de escoamento, determinam a forma da seção
a ser adotada, as inclinações de taludes e declividade longitudinal dos canais. As principais
obras de macrodrenagem são: retificação e/ou ampliação das seções de cursos naturais,
construção de canais artificiais ou galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares para
proteção contra erosões e assoreamento, travessias e estações de bombeamento.
1.8.2 Caracterização das ruas por tipo de pavimentação
A cidade de Alto Araguaia, excluindo o Distrito do Buriti e o Loteamento Demellas,
possui uma malha de 94.053,99 metros de estradas urbanas, das quais existe um percentual de
57,78% de ruas pavimentadas com asfalto, 9,50% de ruas pavimentadas com bloquetes e
31,34% sem pavimentação, e ainda 1,38% de ruas não executadas, ou seja, ainda sem abrir,
conforme tabela a seguir:
90
Todos os bairros de Alto Araguaia, exceto loteamento Demellas e Distrito do Buriti
Asfalto
Bloquete
Sem pavimento
Não abertas
57,78%
9,50%
31,34%
1,38%
54.344,40 mts.
8.935,13mts.
29.476,52mts.
1.297,94mts.
Extensão total de ruas/mts.
94.053,99
Quadro 39.
Asfalto
0%
0,00
Loteamento Demellas
Bloquete
Sem pavimento
0%
26%
0,00
1.168,96mts.
Extensão total de ruas/mts.
Não abertas
74%
3.327,04mts.
4.496,00
Distrito do Buriti
Bloquete
Sem pavimento
0%
29,07%
0,00
1.563,97mts.
Extensão total de ruas/mts
Não abertas
0%
0,00
5.380,00
Quadro 40.
Asfalto
70,93
3.816,03mts
Quadro 41.
Conforme levantamento em campo, podemos constatar que a quantidade de ruas
pavimentadas é superior à quantidade em extensão de galerias de águas pluviais, que somam
uma malha de 11.132,00metros entre manilhas de concreto e tubos de PVC, nas medidas de
0,30m a 2,00m, enquanto as ruas asfaltadas somam 54.344,40 metros. Todavia, toda a
extensão de ruas pavimentadas possuem sistema de escoamento de águas pluviais por meio de
sarjetas, que na maioria, não possuem obras de contenção de velocidade para atenuar a
energia de impacto nos cursos d`água.
91
PARTE 2
2.0 DIRETRIZES
A seguir, serão elencadas as diretrizes e estratégias propostas para o Plano Municipal
de Saneamento Básico de Alto Araguaia, estabelecidos com base na Lei 11.445, de 5 de
janeiro de 2007. As diretrizes, que podemos entender como conjunto de instruções para se
tratar e levar a termo um plano, e as estratégias, que se refere ao que pretendemos fazer e
quais os objetivos que queremos alcançar, visam assegurar o alcance das metas estabelecidas
e sua gradual tradução nas ações programáticas e nos objetivos que pretendemos concretizar
com a implementação do PMSB.
2.1 Diretrizes
As diretrizes deverão orientar, em nível geral, a execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico de alto Araguaia e o cumprimento das metas estabelecidas e estão
organizadas em três blocos temáticos:
A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor para efetiva
implementação da Política de Saneamento Básico: São fundamentais para
assegurar o avanço institucional da política municipal de saneamento, com
perenidade e sustentação ao longo do período de implementação do PMSB, com os
seguintes objetivos:
1. Fortalecer a coordenação da Política de saneamento Básico de Alto Araguaia,
utilizando o PMSB como instrumento orientador das políticas, programas, projetos e
ações do setor, considerando seu caráter vinculante ao poder público e aos prestadores
de serviços, buscando sua observância na previsão orçamentária e na execução
financeira,
cuja prioridade de alocação deve observar critérios
sanitário,
epidemiológico e social na elaboração de recursos para ações de saneamento básico;
2. Englobar a integralidade do território do município e ser compatível com o disposto
nos demais planos correlatos, sendo revisto periodicamente, em prazo não superior a
quatro anos, anteriormente à elaboração dos planos plurianuais;
92
B. Relativas à prestação e regulação dos serviços de saneamento básico, com
vistas à sua universalização: Buscam assegurar o fortalecimento da prestação dos
serviços, bem como do papel do titular, a partir das atividades de gestão e
regulação, na perspectiva da maior eficiência e eficácia do setor.
1. Buscar a universalização e a integralidade sanitária nas zonas urbana e rural, da oferta
da coleta de resíduos sólidos na zona urbana e aglomerados da zona rural, do manejo e
disposição final adequada dos resíduos sólidos, minimizando riscos à saúde e
assegurando qualidade ambiental, do manejo das águas pluviais urbanas minimizando
a ocorrência de problemas críticos de inundação, enchentes ou alagamentos;
2. Fortalecer a gestão institucional e a prestação dos serviços, apoiando a capacitação
técnica e gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico,
desenvolver ações de comunicação, mobilização e educação ambiental e a
transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas e o controle
social;
3. Assegurar ambiente regulatório que reduza riscos e incertezas normativas e estimule a
cooperação entre os atores do setor, através do apoio à agência reguladora nas
atividades de acompanhamento;
C. Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento
básico: Visam assegurar o fluxo estável de recursos financeiros para o setor e
mecanismos para sua eficiente utilização e fiscalização, com base no princípio de
qualificação dos gastos públicos e da progressiva priorização de investimentos em
medidas estruturantes, que fornecem suporte político e gerencial para a
sustentabilidade da prestação dos serviços;
1. Assegurar recursos compatíveis com as metas e resultados estabelecidos no PMSB,
orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que visem à universalização
dos serviços, priorizando os usuários com menor capacidade de pagamento;
2. Buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de
desempenho operacional para os operadores de serviços de saneamento básico.
2.2 ESTRATÉGIAS
Das diretrizes expostas decorrem as estratégias, que deverão ser observadas na
execução da política de saneamento básico de Alto Araguaia durante a vigência deste PMSB,
93
tanto na execução dos programas, projetos e ações, como no cumprimento das metas
estabelecidas. As estratégias são apresentadas a seguir, agrupadas em três blocos temáticos:
A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor, para efetiva
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico, que contempla:
1. Criar órgão na estrutura administrativa municipal para coordenação, articulação e
integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, fortalecendo a capacidade
técnica e administrativa, por meio de recursos humanos, logísticos, orçamentários e
financeiros.
2. Desenvolver gestão e realizar avaliações periódicas para a previsão orçamentária e a
execução financeira, no campo do saneamento básico, observando as metas e
diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve estar integrado com os demais
planejamentos setoriais fortalecendo uma visão integrada das necessidades de todo o
território municipal;
B. Relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento básico, com
vistas à sua universalização:
1. Promover a melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de água e de
esgotamento existentes, reduzindo a ineficácia nos serviços de abastecimento de água
potável, com vistas ao atendimento das metas estabelecidas, assim como o
atendimento à legislação da qualidade da água para consumo humano, incluindo
aquela referente à exigência de informação ao consumidor, fomentando a melhoria do
controle e vigilância da qualidade da água e do manejo dos resíduos sólidos pautados
na não geração, na redução do consumo, no reuso de materiais, na coleta seletiva, na
reciclagem e na participação em consórcios e implantar projetos, programas e ações
para o manejo das águas pluviais urbanas;
2. Promover práticas permanentes de educação ambiental, através da qualificação de
pessoal e da capacitação de professores, agentes comunitários e técnicos educacionais
de todos os níveis da rede municipal para elaboração de projetos e materiais
educativos adequados voltados para o saneamento básico a ser divulgado com vista a
informar sobre a prestação dos serviços e fortalecer a cultura da participação e do
controle social por meio da participação em conselhos, audiências públicas, reuniões
comunitárias e demais ações de mobilização social, e a capacitação continuada de
conselheiros e representantes de instâncias de controle social em questões específicas
de saneamento básico;
94
3. Delegar as atividades de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico à
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso, ou
criar uma Agência Reguladora Municipal, dentro das normas estabelecidas pela lei.
4. Criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, com intuito de fiscalizar,
acompanhar e decidir sobre os serviços de saneamento básico do município de Alto
Araguaia.
5. Promover uma reestruturação no sistema de gestão dos serviços de saneamento básico,
dando prioridade ao sistema de Autarquia, visando melhorias no setor, através de
investimentos em máquinas, equipamentos e veículos, assim como na regularização do
quadro de servidores do sistema de saneamento através programa de enquadramento
nas devidas funções.
C) Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico:
1. Inserir os programas propostos pelo PMSB nos PPAs, definindo para cada ano, os
valores a serem investidos, por fonte de recursos e por componente do saneamento básico,
prevendo o aumento progressivo dos recursos para medidas estruturantes ao longo dos
anos, para a gestão dos serviços com vistas a garantir a eficiência e efetividade do
investimento em medidas estruturais e na melhoria da gestão;
2. Implantar sistema de avaliação e monitoramento das metas e demais indicadores de
resultados e impacto estabelecidos pelo PMSB, além de acompanhar a aplicação das
verbas destinadas no orçamento público.
A caracterização para atendimento e déficit dos serviços de saneamento básico está
apresentada no quadro 36, que apresenta o objetivo final do PMSB de Alto Araguaia, uma vez
que para cálculo de cobertura atual dos serviços foram considerados os sistemas
correspondentes à realidade do município. Esta caracterização é referência para redução do
déficit no saneamento básico de Alto Araguaia e os levantamentos foram feitos dentro das
exigências da nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010, que determina que haja participação
da população em todas as etapas de elaboração do PMSB.
95
Déficit
Atendimento precário
-Dentre o conjunto com
fornecimento de água do
sistema principal, falta
hidrometração em 15,02%
das ligações de água; falta
de abastecimento de água
em 0,15% das residências;
falta de tratamento
completo da água
-Fornecimento de água
distribuída;
potável por redes de
distribuição para 99,85% fornecimento de água no
das residências da zona
Jardim Novo Araguaia
urbana, sem
existem ramais ligados
intermitência sistemática; diretamente na rede
-Hidrometração de
adutora; não há
84,98% do total de
hidrometração nas ligações
ligações de água no
residenciais e não é feito
sistema principal;
tratamento completo na
-Abastecimento de água
água distribuída e não
Abastecimento potável por redes de
existe cobrança pelo
de água
distribuição no bairro
serviços de abastecimento
Jardim Novas Araguaia,
de água, exceto nas
sem intermitência
ligações comerciais;
sistemática;
-no sistema de
-fornecimento de água
abastecimento de água do
potável no Distrito do
Distrito do Buriti 0,50%
Buriti, por redes de
das residência urbanas não
distribuição por
são atendidas; não há
gravidade. Com
tratamento completo da
atendimento de 99,50%
água distribuída e não
das residências urbanas.
existe tarifação para o
-Abastecimento na zona
serviço de fornecimento de
rural por meio de
água.
nascentes, mananciais,
-Não existe programa de
cisternas e poços
controle social nem tarifa
artesianos.
diferenciada de acordo
com a capacidade de
pagamento em nenhuma
localidade que tenha
distribuição de água;
-Nas localidades da zona
rural há falta de água
potável em períodos de
seca e em algumas
propriedades a água não
apresenta padrões
adequados de potabilidade.
Componente
Atendimento adequado
Sem atendimento
Todas as situações
não enquadradas
nas definições de
atendimento e que
se constituem em
práticas
consideradas
inadequadas,
como coleta de
água em poços a
longa distância,
em cursos de
água, ausência de
banheiro
ou
sanitário, fossas
rudimentares,
lançamento
de
esgoto direto em
valas, rio, lago ou
em galerias de
águas
pluviais,
coleta indevida de
resíduos sólidos
em área urbana,
ausência
de
coleta,
resíduos
queimados
ou
enterrados
ou
jogados
em
terrenos baldios.
96
Esgotamento
sanitário
-Coleta de esgoto em
6,26% da cidade por
redes coletoras.
-Coleta
de
resíduos
sólidos domésticos direta
na área urbana;
-Manejo
correto
de
resíduos de saúde, com
destinação
final
Manejo
de adequada;
resíduos
-varrição diária em todos
sólidos
os bairros do município;
-Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos;
-Programas de coleta de
entulhos e resíduos de
construção civil.
-Galerias
de
águas
pluviais urbanas;
Manejo
de -Dentre o conjunto com
águas pluviais pavimentação asfáltica,
urbanas
obras de manejo de águas
pluviais, como sarjetas,
bueiros e galerias.
Quadro 42.
_Esgoto coletado lançado
diretamente em corpo
d´água, sem tratamento;
-Uso de fossas
rudimentares;
-Ligação de esgoto em
redes de águas pluviais;
-Lançamento de esgotos
residenciais diretamente
em rios;
-Ausência de coleta, direta
ou indireta na zona rural;
-Na zona urbana, destino
final dos resíduos sólidos
coletados para lixão a céu
aberto;
-Falta de coleta seletiva, de
reaproveitamento
ou
reciclagem;
-Falta de regulação e
fiscalização nas tarifas
cobradas pelos serviços.
galerias de águas pluviais
urbanas, implantação em
terrenos particulares com
edificações;
-Falta
de
obras
de
drenagem e pavimentação.
2.3 PROGNÓSTICO
O prognóstico para o setor de saneamento básico tomará como base a projeção do
crescimento da população para que as diversas intervenções atendam plenamente o objetivo
da universalização das zonas urbana e rural de Alto Araguaia para um horizonte de 20 anos.
97
As metas foram estabelecidas a partir dos dados, informações e indicadores que
apontaram as deficiências dos serviços no diagnóstico técnico / participativo. Ressaltamos que
como foram usadas diversas fontes, houve a necessidade de operar com estimativas.
Certamente, isto incorrerá em análises e ajustes futuros para melhor adequação de seus
valores e orientar a consolidação dos indicadores ao longo do tempo.
Entretanto, o diagnóstico possibilitou estabelecer valores de referência para a
cobertura e o atendimento, a partir dos quais definimos as metas, relativas à universalização
dos componentes do setor, classificadas como curto (de 0 a 4 anos), médio (de 5 a 12 anos) e
longo (de 13 a 20 anos) prazos. As metas de cobertura e atendimento estabelecidas
encontram-se organizadas no quadro 41.
MunicípioLoca
lidade (área)
Indicador
Formula / Variáveis
Cobertura
de
Abastecime
nto de
Água
Percentual do número
de domicílios ou da
população com
cobertura de
abastecimento de água
Índice de
atendimento População total
total de
atendida com água
água
Sistema
principal /Sede
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Sistema
principal/Sede
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Sistema
principal/Sede
Índices
Atuais
Metas de Cobertura e
Atendimento –
Percentual / Prazos
Curto Médio Longo
20142 20182 2026
017
025
2033
99,85
99,90
99,95
100
80
98
99
100
98
99
99,50
100
0
100
100
100
0
98
100
100
99,80
99,90
99,95
100
79
98
99
100
98
99
99,50
100
0
100
100
100
0
97
99
100
6,26
9,25
60
100
98
Cobertura
de
esgotament
o sanitário
Índice de
atendiment
o total de
esgoto
Cobertura
de coleta de
resíduos
sólidos
Índice de
atendiment
o total da
coleta de
resíduos
sólidos
de domicílios ou da
população com
cobertura de
esgotamento sanitário
População total
atendida com
esgotamento sanitário
de domicílios ou
população com
cobertura de coleta de
resíduos sólidos
População total
atendida com coleta de
resíduos sólidos
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Paraíso
Sistema
principal/Sede
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Paraíso
Sistema
principal/Sede
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Paraíso
Gato Preto
Rio do peixe
Sistema
principal/Sede
Jardim Novo
Araguaia
Distrito do
Buriti
Colônia
Ariranha
Assentamento
Córrego Rico
Paraíso
Gato Preto
Rio do peixe
0
25
50
100
0
0
50
100
0
0
50
100
0
0
20
50
60
60
100
100
4,90
9
50
100
0
20
44
95
0
0
30
90
0
0
48
100
0
0
20
50
60
60
100
100
90
100
100
100
85
100
100
100
95
100
100
100
0
80
100
100
0
0
0
0
50
90
90
50
100
100
100
100
100
100
100
100
87
100
100
100
80
100
100
100
92
100
100
100
0
80
100
100
0
0
0
0
50
85
85
45
90
95
100
90
100
100
100
100
Quadro 43.
99
Visando atingir a universalização do saneamento básico de Alto Araguaia, ao longo
dos 20 anos, é necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento,
fazendo-se indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional do município para
que as metas de cobertura do setor de saneamento seja compatível com o desenvolvimento do
município.
A partir dos dados populacionais obtidos no IBGE, calculamos o desenvolvimento
médio anual da população, cujas taxas encontram-se nos quadros03 e 42. Através dos dados
obtidos, fizemos a estimativa de crescimento populacional para os próximos 20 anos, com
base na taxa de crescimento geométrica, cujo resultado apontou o número de 20.941
habitantes para o ano de 2033, conforme quadro 43.
Projeção da população do estado de Mato Grosso de 2013/2030
2013
2014
2015
2016
2017
2018
3.182.113
3.224.357
3.265.486
3.305.531
3.344.544
3.382.487
2019
2020
2021
2022
2023
2024
3.419.350
3.455.092
3.489.729
3.523.288
3.555.738
3.587.069
2025
2026
2027
2028
2029
2030
3.617.251
3.646.277
3.674.131
3.700.794
3.726.248
3.750.469
Quadro 44. Fonte: IBGE.
Projeção da população de Alto Araguaia de 2013/2033
2013
2014
2015
2016
2017
2018
16.284
16.500
16.719
16.939
17.159
17.382
2020
2021
2022
2023
2024
2025
17.835
18.066
18.300
18.537
18.777
19.017
2027
2028
2029
2030
2031
2032
19.500
19.743
19.979
20.218
20.460
20.705
Quadro 45. Desenvolvido pelo autor.
2019
17.607
2026
19.260
2033
20.941
Partindo da projeção do crescimento populacional, podem ser estimadas as demandas
para cada um dos componentes do saneamento básico ao longo do horizonte de planejamento
de 20 anos. O quadro 40 apresenta as demandas estimadas para o município de Alto Araguaia,
considerando o crescimento populacional baseado no cenário da taxa de crescimento
geométrico. Foi estimado uma demanda de 200 L/hab/dia para o componente de água e uma
contribuição de 160 L/hab/dia para o componente esgoto. No componente resíduos sólidos,
100
consideramos uma contribuição de 0,88 kg/hab/dia. No componente drenagem, estimou-se
uma área urbana de 4,96 km² a ser atendida com macro e micro drenagem e o seu aumento em
função do crescimento populacional.
Ano
População (hab.)
L /s
Longo prazo
Médio prazo
Curto
prazo
Água
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
16.500
16.719
16.939
17.159
17.382
17.607
17.835
18.066
18.300
18.537
18.777
19.017
19.260
19.500
19.743
19.979
20.218
20.460
20.705
20.941
38,19
38,69
39,19
39,69
40,20
40,72
41,24
41,77
42,31
42,86
43,41
43,96
44,52
45,07
45,63
46,17
46,72
47,28
47,81
48,35
Demanda total
L/s
Kg/dia
Resíduos
Esgoto
sólidos
30,55
30,95
31,35
31,75
32,16
32,57
32,99
33,41
33,84
34,28
34,72
35,16
35,61
36,05
36,50
36,93
37,37
38,24
38,24
38,68
14.520
14.713
14.908
15.101
15.297
15.496
15.697
15.901
16.107
16.317
16.529
16.740
16.954
17.166
17.380
17.588
17.799
18.012
18.217
18.424
Km²
Drenagem
4,96
5,02
5,08
5,14
5,20
5,26
5,32
5,38
5,44
5,51
5,58
5,65
5,72
5,79
5,86
5,93
6,00
6,07
6,14
6,21
Quadro 46.
2.3.3 Consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário
A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como a Lei Nacional de Resíduos Sólidos
(LNRS), dispõe no art. 9º sobre diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos e
traz, em ordem de prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado.
O art. 8º desta lei incentiva a adoção de consórcios entre entes federados para elevar a
escala de aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de resíduos sólidos.
Como meio de fortalecimento dessa forma de gestão, o art. 45 estabelece prioridade na
101
obtenção de incentivos do governo federal aos consórcios públicos constituídos, para
viabilizar a descentralização e a prestação dos serviços relacionados aos resíduos.
O art. 26 estabelece que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos é o responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses
serviços, em conformidade com o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e a
LNSB.
Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões),
excetuando-se os derivados de mineração, a LNRS proíbe esta prática, em seu art. 47. Define,
ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como prazo limite para
implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Desta forma,
considerando as obrigações, incentivos e os prazos da Lei nº 12.305, os consórcios são a
melhor forma de gestão para a componente resíduos sólidos.
Além disso, dentre os fatores levados em consideração para o incentivo à implantação
de consórcios intermunicipais de aterros sanitários, destacam-se:
 Melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem lixões e gerem
desperdício do dinheiro público investido na sua implantação;
 Menor número de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de
contaminação quando mau operados);
 Ganhos de escala de operação e rateio dos custos administrativos e operacionais;
 Otimização do uso de máquinas e equipamentos no aterro;
 Maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental;
 Maior representatividade na solução de problemas locais.
Visando firmar uma parceria entre os municípios do Estado do Mato Grossono
incentivo à implantação de consórcios intermunicipais, a Secretaria das Cidades do Estado do
Mato Grosso, vem incentivando o município de Alto Araguaia a formar parceria com os
municípios de Alto Garças e Alto Taquari a implantar o Consórcio Público de Resíduos
Sólido, onde o município de Alto Araguaia, por estar entre as duas cidades deve sediar o
aterro sanitário.
O modelo de Consórcio Intermunicipal deverá abranger como responsabilidade do
município de Alto Araguaia, a coleta regular e seletiva dos resíduos gerados na sede do
município e nas áreas rurais e distrito de sua competência, assim como a operação e
manutenção do aterro sanitário em parceria com os municípios integrantes do Consórcio.
102
2.3.4 Prescrições Para Outros Resíduos
O manejo dos resíduos sólidos da construção civil e demolição, os serviços de saúde,
de varrição, capina e roçada e limpeza de logradouros, de acordo com Art. 13 do Decreto nº
7.404/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, deverão obedecer as seguintes
prescrições:
Resíduos da Construção e Demolição
 Inserir na legislação (código de obras e posturas do município) de Alto Araguaia,
disciplinamento da gestão dos resíduos de resíduos sólidos da construção e demolição,
estabelecendo regras e obrigações para os geradores, que induzam a práticas de
construção menos impactantes ao meio ambiente e à saúde, bem como diminuam a
geração deste tipo de resíduo, haja vista tratar-se de responsabilidade é do próprio
gerador;
 Definir locais ambientalmente adequados para disposição final dos resíduos da
construção e demolição, preferencialmente utilizando-os em obras públicas, tais como
pavimentação, aterramento de áreas, recuperação de áreas degradadas, entre outros.
Resíduos dos Serviços de Saúde
 Exigir a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos geradores de resíduos
de serviços de saúde nos termos do Inciso I, art. 20 da Lei 12.305/2010, tanto para os
serviços públicos de saúde, quanto para os privados;
 Coletar, dar tratamento e disposição final adequada a todos os resíduos dos serviços de
saúde;
 Dotar os coletores de resíduos de serviços de saúde de equipamentos de proteção
individual, bem como oferecer treinamento para coleta desses resíduos.
Resíduos de Varrição, Capina e Roçada.
103
 Estabelecer e implantar planejamento e cronograma da varrição, roçada e capina,
objetivando reduzir os custos dos serviços da Prefeitura;
 Definir cronograma especial de varrição para áreas críticas (locais com probabilidade
de acumulo de águas pluviais) vinculado aos períodos que precedam as chuvas;
 Estabelecer regras para organização de eventos de caráter popular geradores de grande
quantidade de lixo.
Coleta Regular e Seletiva
 Inserir na legislação municipal matéria que discipline o acondicionamento e
disposição adequada do lixo doméstico de forma a permitir a execução da coleta
regular e seletiva de maneira eficiente e eficaz.
2.4 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Com objetivo de atender as demandas referentes aos serviços de saneamento básico,
propõe-se 4 (quatro) programas para o município de Alto Araguaia, com os respectivos
projetos e ações a serem executados, traduzindo, desta forma, as estratégias para alcance dos
objetivos e metas estabelecidos.
2.4.1 Programa de Acessibilidade ao Saneamento Básico
Este programa engloba os projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem de águas pluviais urbanas e sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos, com respectivas ações visando a ampliação da cobertura dos componentes do setor e
melhorias dos índices de atendimento, no intuito de se atingir o objetivo principal da Lei nº
11.445/2007, que visa a universalização dos serviços de saneamento.
Os dados representados nos quadros 38 e 39, que representam, respectivamente a
previsão do crescimento populacional para o estado de mato Grosso e para o município de
Alto Araguaia demonstram redução da taxa de crescimento, portanto, consideramos nos
104
cálculos das estimativas das demandas dos serviços em alto Araguaia, para os próximos 20
anos, taxa de crescimento geométrico entre 1,33 a 1,14% para o final do período.
Estabelecemos os seguintes projetos no âmbito do Programa de Acessibilidade ao
Saneamento Básico, cujo detalhamento encontra-se no apêndice“A” deste Plano Municipal de
Saneamento Básico:
Sistema Principal
Projeto 1: Ampliação e integração do sistema principal de abastecimento de água com o
sistema do Jardim Novo Araguaia.
 Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de
água com qualidade e quantidade, incluindo desinfecção e filtragem da água
distribuída.
 Justificativa: Os sistemas de abastecimento de água existentes individualmente na sede
(sistema principal) e no bairro Jardim Novo Araguaia têm cobertura de 99,85 e 80%,
respectivamente, sem o processo de filtração da água distribuída. Assim, para alcançar
a universalização do sistema de abastecimento de água é necessário ampliar a
cobertura, conforme indicado no quadro 37 deste PMSB.
Projeto 2: Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do sistema
principal e Jardim Novo Araguaia e regularização da cobrança pelos serviços.
 Objetivo: Garantir a auto sustentabilidade do serviço de abastecimento de água, de
forma justa, em que todos os consumidores deverão pagar pela quantidade consumida,
obedecendo a capacidade de pagamento através de programas e projetos de controle
social.
 Justificativa: Dos sistemas de abastecimento de água existentes no município de Alto
Araguaia, não existe hidrometração em todas as ligações e no bairro Jardim Novo
105
Araguaia o serviço de fornecimento de água não é cobrado, exceto nas ligações
comerciais.
Sistema Distrito do Buriti
Projeto 3: Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do Distrito
do Buriti e regularização da cobrança pelos serviços.
 Objetivo: Garantir a auto sustentabilidade do sistema de abastecimento de água, de
forma justa, em que cada consumidor pague pela quantidade de água consumida,
obedecendo a capacidade de pagamento através de programas e projetos de controle
social.
 Justificativa: No sistema do Distrito do Buriti o serviço de abastecimento de água não
é medido nem cobrado.
Projeto 4: Ampliação da cobertura do abastecimento de água no Distrito do Buriti.
água com qualidade e quantidade.
 Justificativa: o sistema existente tem cobertura de 98%, sem tratamento adequado da
água distribuída.
Assentamento Córrego Rico
Projeto 5: Implantação de sistema de distribuição de água por rede de abastecimento.
água com qualidade e quantidade nas 48 propriedades rurais do Assentamento Córrego
Rico.
 Justificativa: segundo diagnóstico técnico/participativo, o abastecimento de água
daquela localidade não atende a demanda no que se refere à qualidade e quantidade de
água.
106
Colônia do Ariranha
Projeto 6: Implantação de sistema de abastecimento de água por poço artesiano e rede de
distribuição.
 Justificativa: Na Colônia do Ariranha o sistema de captação e distribuição de água não
atende a demanda da população em quantidade e qualidade.
Demais localidades
Projeto 7: Tratamento da água distribuída nas escolas, centros comunitários e outros locais
que atende comunidades rurais.
 Objetivo:universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de
 Justificativa: A água distribuída na região do Paraíso, no Gato Preto e no Rio do Peixe
não atende aos padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria MS 2.914 de 12 de
dezembro de 2011.
Loteamento Buritis
Projeto 8: Implantação de redes de abastecimento de água no loteamento Buritis para atender
o Residencial André Maggi.
 Objetivo: universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de
 Justificativa: O Residencial André Maggi, a ser implantado no loteamento Buritis é
um empreendimento público, cabendo a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia a
execução dos serviços de infraestrutura.
107
2.4.3 Esgotamento Sanitário
Projeto 9: Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e ramais de
ligação na “Bacia B”.
 Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento
sanitário com qualidade e quantidade, conforme normas legais e regulamentares.
 Justificativa: De acordo com diagnóstico, a cobertura de esgotamento sanitário em
Alto Araguaia é de 6,26% de esgoto não tratado. Assim, será necessário investimentos
em infraestrutura para garantir a cobertura dos domicílios da “Bacia B”, assegurando
sua universalização.
Projeto 10: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento nas
Bacias A, C, D e E.
sanitário com qualidade e quantidade.
 Justificativa: Conforme diagnóstico, os bairros que compõem as referidas bacias não
têm cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção
de obras de infraestrutura para assegurar a universalização.
Projeto 11: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no
bairro Jardim Novo Araguaia.
 Justificativa: Conforme diagnóstico, o bairro Jardim Novo Araguaia não têm cobertura
dos serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção de obras de
infraestrutura para assegurar a universalização.
Projeto 12: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no
Distrito do Buriti.
108
 Justificativa: Conforme diagnóstico, o Distrito do Buriti não têm cobertura dos
serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção de obras de
infraestrutura para assegurar a universalização.
Soluções Individuais (Fossa Séptica e Sumidouro)
Projeto 13: Construção de fossas sépticas e sumidouros para a população com residência às
margens do córrego Boiadeiro e do rio Araguaia e na zona rural.
 Objetivos: Universalizar o esgotamento sanitário para a população que se encontra em
locais sem possibilidade de coleta de esgoto por redes coletoras.
 Justificativa: Conforme diagnóstico existe locais na zona urbana de Alto Araguaia que
não há viabilidade técnica para implantação de redes coletoras, devido a problemas de
altitude (cota baixa) e na zona rural, existem casos de pessoas com baixo poder
aquisitivo, que precisam de melhorias voltadas para prevenção de doenças
relacionadas à falta de serviços de saneamento. Assim, sem a cobertura de
esgotamento sanitário nesses locais, faz-se necessário a construção de obras de
soluções individuais, que irá contribuir para assegurar a universalização do
esgotamento sanitário.
Sede do Município
Projeto 14: Ampliação da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto Araguaia.
 Objetivo: Ampliar a cobertura e o atendimento da coleta de resíduos sólidos na zona
urbana de Alto Araguaia.
 Justificativa: De acordo com diagnóstico participativo, nem todos os bairros da cidade
são atendidos diariamente com a cobertura de coleta de resíduos. Portanto, faz-se
109
necessário a ampliação de cobertura e atendimento dos serviços para garantir a
universalização.
Projeto 15: Implantação da coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.
 Objetivo: Implantar a coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.
 Justificativa: Conforme diagnóstico participativo, não há cobertura do serviço de
coleta de resíduos sólidos nas comunidades da zona rural de Alto Araguaia, fazendo-se
necessário desenvolver projetos de coleta dos resíduos produzidos na zona rural para
assegurar a universalização do serviço.
Projeto 16: Implantação do Aterro Sanitário Através de Consórcio Intermunicipal
 Objetivo: De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe no art. 9º sobre
diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos traz, em ordem de
prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado. O art. 8º
desta lei incentiva a adoção de consórcios entre entes federados para elevar a escala de
aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de resíduos sólidos.
 Justificativa: A geração de resíduos sólidos é inevitável, todavia, o controle de suas
consequências está na destinação e disposição final adequada. Portanto, faz-se
necessário que os resíduos gerados em Alto Araguaia tenham, além de coleta regular e
seletiva, uma destinação final adequada em aterro sanitário dentro nas normas das leis
específicas.
Projeto 17: Elaborar projeto de Logística Reversa
 Objetivo: Elaborar, planejar e executar programas e projetos de Logística Reversa,
visando diminuir a poluição e a contaminação do ecossistema, com retorno dos
materiais descritos na Lei 12.305/2010.
110
 Justificativa: Existem produtos altamente contaminantes, que se descartados de forma
inadequada podem causar danos irreversíveis, tanto para o meio ambiente, quanto à
saúde pública.
Projeto 18: Criação de Eco Pontos ou Pontos de Entrega Voluntária
 Objetivo: Incentivar a população de cada bairro, ou comunidade a levar o resíduo
produzido em sua casa para um ponto de coleta, onde o mesmo deverá ser classificado
, separado e armazenado até a coleta e destinação adequada.
 Justificativa: Alguns tipos de resíduos, como vidros, eletrodomésticos e outros, não
podem ser colocados em lixeiras comuns. Assim, o ponto de coleta é uma solução para
receber esses tipos de resíduos.
2.4.4 Drenagem e manejo das Águas Pluviais Urbanas
Sede do Município
Projeto 19: Elaboração e execução de projeto de drenagem urbana.
 Objetivo: Objetivo: Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema
de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Alto Araguaia.
 Justificativa: O desenvolvimento de Ato Araguaia, o qual vem sedo impulsionado por
obras da construção civil e pelas obras públicas, principalmente pelas melhorias
sanitárias que fazem parte deste PMSB, exigirá reorganização da infraestrutura do
município, especificamente em relação à drenagem urbana. Este projeto executivo
deve englobar os pontos críticos de acúmulo de água no período pós- chuva, bem
como avaliar as áreas próximas aos recursos hídricos, observando a ocorrência de
ocupação de áreas ribeirinhas, e trazer soluções que evitem maiores transtornos à
população. Assim como projetar a substituição de galerias existentes em terrenos
particulares e sob edificações.
111
2.5 Programa Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços
É um programa que abranges os projetos, com suas respectivas ações, voltadas para o
incremento de melhorias e da qualidade dos componentes do setor. Cujo detalhamento
encontra-se no apêndice “B” deste PMSB:
Sede do Município, jardim Novo Araguaia e Distrito do Buriti
Projeto 1: Adequar o fornecimento de água distribuída pela DIVAES – Divisão de água e
Esgoto de Alto Araguaia.
 Objetivo: Prestar fornecimento de água com continuidade e pressão, de acordo com as
normas da ABNT e demais regulamentos.
 Justificativa: De acordo com diagnóstico técnico/participativo, os três sistemas de
distribuição de água são deficitários no tocante à pressão em algumas partes das
referidas áreas. Desta forma, a prefeitura municipal, titular dos serviços, deverá
empreender ações junto a DIVAES para equalizar o abastecimento.
Projeto 2: Disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário consorciado.
 Objetivo: Eliminação de lixão com recuperação da área degradada e dispor
adequadamente os resíduos em aterro consorciado.
 Justificativa: O uso de lixões polui o meio ambiente, e é imprescindível sua permuta
por aterros sanitários, os quais devem receber apenas os rejeitos. O custo para
manutenção deum aterro sanitário é elevado para que cada município possua oseu
aterro, e diante desta realidade, foram consolidados consórcios para a execução e
manutenção de aterros sanitários. Este projeto visa acompanhar o consórcio de
resíduos sólidos, no qual Alto Araguaia sediará a construção do aterro sanitário.
112
Projeto 3: Unidade de triagem dos resíduos sólidos da coleta seletiva dos municípios
consorciados.
 Objetivo: Construir uma unidade de triagem para realizar a segregação dos resíduos
recicláveis.
 Justificativa: Diante da realidade de que os aterros sanitários receberão apenas rejeitos,
é imprescindível que os resíduos recicláveis, que em Alto Araguaia representam um
percentual significativo desses resíduos sólidos, tenham destino adequado.
Projeto 4: Unidade de compostagem dos resíduos sólidos
 Objetivo: Construir uma unidade de compostagem para tratamento da matéria
orgânica.
 Justificativa: Diante da realidade de que os aterros sanitários receberão apenas rejeitos,
é imprescindível que a matéria orgânica, que em Alto Araguaia representa 44% dos
resíduos sólidos, tenha destino adequado, podendo a mesma ser utilizada como
condicionador do solo para fins de plantio.
Projeto 5: Projeto de Reciclagem de Óleo
 Objetivo: Recolher o óleo de cozinha usado, dando ao consumidor desconto no valor
da fatura de água relativo à quantidade de óleo recolhido.
 Justificativa: O óleo de cozinha saturado, quando jogado nas redes de esgoto, pode
causar obstrução nas tubulações, e com isso, se houver rompimentos o óleo vai
contaminar o solo e o lençol freático e ainda vai aumentar o custo de manutenção no
sistema de esgotamento sanitário.
Projeto 6: Criação de Cooperativa de Catadores
 Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos catadores.
 Justificativa: Com a consolidação do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário, o
mesmo só deverá receber materiais considerados como rejeito, que não tenha
possibilidade de ser reciclado. Para tanto, faz-se necessário a criação de uma
cooperativa para executar o trabalho de classificação dos resíduos.
113
2.6 Programa Melhorias Organizacional Gerencial
Este programa contempla os projetos, com suas respectivas ações, objetivando o
fortalecimento do titular dos serviços de saneamento básico, por meio da gestão e dos
recursos institucionais, por parte do município de Alto Araguaia. Tem por base as diretrizes
“A”, estabelecendo ações com objetivo de atingir as estratégias “A” e “B”, elencadas nos
itens 2.1 e 2.2. Foram estabelecidos os seguintes projetos, cujo detalhamento encontra-se no
Apêndice C deste PMSB.
Projeto 1: Implantação do Sistema de Autarquia Para Gerir o Setor de Saneamento Básico
 Objetivo: Aprimorar o sistema de gestão dos recursos gerados através da cobrança dos
serviços de saneamento básico.
 Justificativa: De acordo com o diagnóstico, o município de Alto Araguaia não aplica
diretamente na área do saneamento os recursos oriundos da cobrança pelos serviços,
tornando o setor deficitário em máquinas e equipamentos e em recursos humanos.
Projeto 2: Fortalecimento da Gestão dos Serviços
 Objetivo: Aperfeiçoar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia no exercício das atribuições, relacionadas ao saneamento básico, com o
estabelecimento de recursos humanos para atuar no setor.
 Justificativa: De acordo com o diagnóstico, o município de Alto Araguaia não dispõe
de recursos humanos suficiente para fazer a gestão dos serviços de saneamento básico,
e mais especificamente, deste PMSB.
Projeto 3: Implantação de Sistema de Informações
 Objetivo: Implantar o sistema de informações no município.
 Justificativa: O município não possui estrutura que possibilite o acompanhamento
direto das necessidades e/ou dos avanços alcançados quanto aos serviços de
114
saneamento básico, e por ser exigência da Lei nº 11.445/2007, este projeto deverá ser
desenvolvido de forma que o sistema deva ser compatível com o SINISA, e também
com o sistema de informações do órgão regulador dos serviços de saneamento.
Projeto 4: Fortalecimento da Classe dos Servidores do setor de Saneamento
 Objetivo: Valorizar o servidor público municipal, através de uma política de
regularização de cargos e salários e enquadramento dos servidores lotados no setor de
saneamento.
 Justificativa: Os servidores envolvidos nos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário não têm jornada de trabalho compatível com sua remuneração.
Visto que se trata de setores fundamentais ao bom andamento da saúde e do bem estar
da população, é imprescindível uma regularização no setor.
2.7 Programa de Recuperação de Nascentes
Este programa contempla os projetos, com suas respectivas ações, objetivando o
equilíbrio ambiental através de projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas de
rios, córregos e nascentes dos rios de nossa bacia. Tem por base as diretrizes “A”,
estabelecendo ações com objetivo de atingir a estratégia “A”, elencadas nos itens 2.1 e 2.2.
Foram estabelecidos os seguintes projetos, cujo detalhamento encontra-se no Apêndice “D”
deste PMSB.
Projeto 1: Recuperação da Nascente do córrego Gordura
 Objetivo: Buscar junto aos órgãos competentes, recursos humanos e financeiro para
recuperar a área degradada na nascente do córrego Gordura.
 Justificativa: Ao longo dos anos o manancial em que fazemos a captação de água para
distribuição vem apresentando uma queda significativa no seu potencial de produção
de água. Uma das principais causas observada foi a degradação da área no local de sua
115
nascente. Assim, faz-se necessário um programa de recuperação para garantir sua
perenidade.
2.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
As ações de emergência e contingência, contidas neste PMSB, identificam e priorizam
riscos que envolvem os componentes do setor de saneamento básico. O objetivo destas ações
é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos, aos usuários e
ao meio ambiente.
As ações e diretrizes contemplam prevenção, atuação, funções e responsabilidades nos
procedimentos de atuação, envolvendo os órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia,
responsáveis pelo setor do saneamento, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais no
setor de saneamento básico. Estas ações são de relevância significativa, uma vez que
englobam as diversas situações que podem impactar na prestação dos serviços.
Ademais, é importante observar que, em situações críticas, o atendimento e
funcionamento operacional dos serviços públicos de saneamento básico envolvem custos
diferenciados.
Considerando a ocorrência de anormalidades em quaisquer sistemas do saneamento
básico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência visando à adoção de medidas que
permitam com rapidez e eficiência sanar as anormalidades que caracterizam a situação, bem
como o controle dos seus efeitos.
Em situação de emergência, esta deverá ser comunicada aos responsáveis para
mobilização das ações necessárias ao atendimento, com o objetivo de normalizar a situação.
Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a
Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações.
Para cada componente (água, esgoto, resíduos e drenagem urbana)devem ser
nomeados coordenadores responsáveis e nas situações de emergência, o coordenador local
designado deverá providenciar a documentação e os registros fotográficos das emergências
para registro de informações que subsidiem os processos investigatórios e jurídicos.
Deve ainda a prefeitura municipal, detalhar as diretrizes apresentadas em Planos de
Emergência e Contingência, visando especificar ações concretas de atuação, com base em
normatização do órgão responsável pela regulação do setor se saneamento.
116
O Plano de Emergência e Contingência de Alto Araguaia está explicitado no apêndice
“E” deste PMSB.
2.8 REGULAÇÃO
A finalidade da regulação é proteger o interesse público, visando o atendimento dos
princípios e das diretrizes que orientam a formação e a condução das políticas públicas. A
regulação é entendida como a intervenção do Estado nas ordens econômica e social, com o
objetivo de se alcançar eficiência e equidade, traduzidas como a universalização na provisão
de bens e serviços públicos de natureza essencial, por parte de prestadores de serviços estatais
e privados. Além disso, a Lei nº 11.445/2007 estabelece a regulação como condição
vinculante para a validade dos contratos de prestação dos serviços de água e esgoto.
2.8.1 Regulação do Saneamento no Estado do Mato Grosso
Com a criação da SANEMAT - Companhia Estadual de Saneamento do Estado de
Mato Grosso, sociedade de economia mista, autorizada pela Lei nº 2.626, de 07 de julho de
1966, e pelo Decreto nº 120, de 03 de agosto de 1966, ocorreram as transferências das
Concessões Municipais para o Estado.
Visando dar instrumentos à gestão e investimentos necessários ao Setor, foi
implantado pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, que a partir
de 1971, buscou superar as dificuldades locais da prestação e do financiamento dos serviços
de saneamento por meio do estabelecimento de Empresas Estaduais, formadas mediante
concessões formais, ou informais, dos municípios brasileiros.
A adesão da SANEMAT ao PLANASA possibilitou o atendimento, até fevereiro de
1998, de 92 (noventa e dois) municípios do Estado, com sistemas de abastecimento de água e
em alguns com sistemas de esgotamento sanitário. Após 34 anos de criação da SANEMAT, o
Governo do Estado de Mato Grosso devolve as concessões dos serviços de saneamento aos
Municípios.
Em 13 de dezembro de 2000, através da Lei 7.358, o Governo Estadual autorizou a
extinção da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso. O Governo do Estado de
117
Mato Grosso, então acionista majoritário, aprova a Lei 7.359 de 13 de dezembro de 2.000,
alterada pela Lei n° 7.535 de 06 de novembro de 2001, que autoriza o Estado a conceder
incentivos à municipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
em função da população urbana do município, número de ligações domiciliares de água e
valor do faturamento mensal.
Os municípios que aderiram ao Plano de Incentivos assinaram o Termo de Rescisão do
Contrato de Concessão e Confissão de Dívida com a SANEMAT com a interveniência do
Governo de Estado e assinaram o Termo de Confissão e Assunção de Dívida com o Estado.
Hoje, no Estado de Mato Grosso, devido a remunicipalização do Setor de Saneamento, cada
Município faz opção pela gestão dos seus sistemas, muitos concedendo à iniciativa privada,
outros criando Autarquias, Companhia Municipal de Saneamento ou Departamento
Autônomos.
A Regulação, controle e fiscalização dos serviços de Saneamento, que, conforme
artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, promover programas para a melhora das condições de
saneamento. Ainda, o artigo 30, inciso V da Constituição Federal, dispõe que compete aos
municípios organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local o que não exclui a competência suplementar dos Estados e
da União para definir políticas, bem como fiscalizar a qualidade dos serviços.
No Mato Grosso, a AGER, criada como uma Agência de Regulação multisetorial, pela
Lei n° 7.101, de 14 de janeiro de 1999, e alterada pela Lei Complementar n° 66, de 22 de
dezembro de 1999, em seu artigo 3º, inciso I e Parágrafo único, tem competência para exercer
as funções que lhe sejam delegadas por legislação específica, em especial na área de
Saneamento, entre outras atividades, a competência para controlar, fiscalizar e regular, bem
como normatizar e padronizar os serviços públicos delegados, cuja organização e prestação é
de competência dos Municípios.
Em janeiro de 2002, o Governo do Estado aprova Lei 7.638 de 16 de janeiro de 2002,
que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O artigo 22 da Lei 7.638/2002 dispõe que todas as formas de prestação de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e todos os seus agentes executores serão
submetidos às atividades de regulação e controle. Nessa mesma Legislação, conforme o artigo
33, a AGER definirá as condições mínimas de cobertura e qualidade para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Estado de Mato Grosso.
118
2.8.2 A AGER
A AGER, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato
Grosso, de natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e
alterada
pela
Lei
Complementar
nº
66,
de
22
de
dezembro
de
1999.
Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar,
padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de normal
legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do
Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em
especial: saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros;
distribuição de gás canalizado; energia elétrica; telecomunicações.
O nosso papel é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a
harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou
delegatários de serviços públicos.
Constituem objetivos da AGER zelar pelo equilíbrio econômico financeiro dos
contratos de concessão e consolidar-se como órgão de Estado, oferecendo um modelo
regulatório estável e em condições de proporcionar estabilidade e atratividade à novos
investimentos no Estado de Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço público
adequado,
ou
Universalidade,
seja,
Regularidade,
aquele
que
Continuidade,
satisfaz
as
condições
Eficiência,
Segurança,
de:
Atualidade,
Generalidade, Cortesia na sua prestação e Modicidade nas suas tarifas.
119
ORGANOGRAMA
LEGENDA:
COU: Coordenadoria de Ouvidoria.
CCC: Coordenadoria de Contratos e Concessões.
CEE: Coordenadoria de Estudos Econômicos.
CES: Coordenadoria de Energia e Saneamento.
CTR: Coordenadoria de Transportes e Rodovias.
CAS: Coordenadoria de Administração Sistêmica.
2.9 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
O acesso à informação torna-se imprescindível para o controle social e é garantido no
art. 26 da Lei nº 11.445/2007, que assegura “publicidade dos relatórios, estudos, decisões e
instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem
como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do
povo, independentemente da existência de interesse direto”.
Conforme definido no inciso IV do caput do art. 3º da Lei no 11.445/2007, compete ao
titular dos serviços o estabelecimento dos mecanismos de controle social. No processo de
elaboração dos Planos de Saneamento Básico, a referida lei, em seu § 5º do art. 19, assegura
“ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.
120
Consoante esta assertiva, o Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 34, declara que o
controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante a
adoção de debates e audiências públicas, realizadas de modo a possibilitar o acesso da
população, podendo ser realizadas de forma regionalizada ou por meio de consultas públicas,
promovidas de forma a possibilitar que qualquer do povo, independentemente de interesse,
ofereça críticas e sugestões a propostas do Poder Público, devendo tais consultas ser
adequadamente respondidas.
Para garantir o acompanhamento das ações elencadas no PMSB, deverá ser instituído,
obrigatoriamente, por meio de legislação específica, o controle social realizado por meio de
órgão colegiado, de caráter consultivo, com participação na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. Suas funções e competências
deverão ser exercidas por órgão colegiado, como exemplo, o Conselho Municipal de
saneamento Básico, sendo assegurada a participação de representantes dos titulares dos
serviços, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, dos
prestadores de serviços públicos de saneamento básico, dos usuários de serviços de
saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do
consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico, nos termos do art. 47 da Lei no
11.445/2007.
Em suma, o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo oriundo de um processo de
discussão com a Sociedade Civil em Alto Araguaia, será peça fundamental na formulação da
política pública do setor de saneamento básico de Alto Araguaia, tendo, como principal
resultado, a definição de seus princípios e diretrizes, buscando a eficiência por meio do
planejamento dos investimentos, respaldado nos interesses e na sabedoria dos técnicos e da
população, rumo à universalização.
Para elaboração do PMSB de Alto Araguaia foram realizadas 2 (duas) audiências
públicas, para discussões do diagnóstico e prognóstico, respectivamente. Além da
mobilização social, realizada pelos membros dos comitês de elaboração do PMSB, com
acontecimento de várias reuniões em todas as áreas do município, conforme anexos neste
PMSB.
Por fim, o município de Alto Araguaia deve, até o final de 2014, instituir o órgão
colegiado, que deverá ser um Conselho Municipal de Saneamento Básico, que exercerá as
funções de controle social, do contrário será vedado ao município, a partir do exercício
financeiro de 2014, o acesso aos recursos federais ou àqueles geridos ou administrados por
121
órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, de acordo
com o § 6o, art. 34 do Decreto nº 7.217/2010.
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edição.http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/4283/politica_residuos_solidos
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do
Meio
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Reversa.
Disponível
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http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa.
Acesso:
10/12/2013.
123
ANEXOS 1 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS
GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.
124
ANEXOS 1.1 – ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO A CERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO
DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA-MT.
Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às dezesseis horas e vinte minutos, na
UAB (Universidade Aberta do Brasil), nos termos do Ofício Circular n° 01/2013, foi
realizada a primeira reunião do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico para o município de Alto Araguaia. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do
comitê, fez a abertura dos trabalhos, nomeando a mim Lucilene Araújo Borges suplente da
Stª. Isabel Chistina da Silva como relatora e, informou que o projeto a ser tratado fazia parte
de seu trabalho de conclusão de curso e que entre diálogos com o Sr. Luiz Carlos de Souza,
engenheiro sanitarista e com o prefeito Jerônimo Samita Maia Neto decidiram colocar o
projeto em prática. Destacou ainda que a reunião é apenas para esclarecer o que é o comitê e
que de acordo com a Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, todas as prefeituras
obrigatoriamente deverão elaborar esse Plano. O coordenador mencionou ações do PMSB,
retratou sobre a criação de um blog, onde a vereadora Srª. Sílvia Maia apoiou dizendo que
assim a população poderia ter acesso às informações. Foi cogitada a hipótese de realizar uma
reunião em todos os bairros do município. O Sr. Clodomiro deixou claro que a aprovação do
PMSB deve ter a participação da população, em seguida, falou sobre as fases de elaboração
do Plano, bem como formação do grupo de trabalho, plano de mobilização social, diagnóstico
técnico-participativo, entre outros. O Sr. Luiz Carlos referiu que a seu ver a parte mais
importante do comitê é o plano de mobilização social. A Srª. Jeane, engenheira civil, enfocou
que a classe estudantil é a que mais se envolve nesses projetos, e a Srª. Sandra, Secretária
Municipal de Promoção Social acrescentou que os Demolay também gostam de ajudar nesses
projetos. O Sr. Luiz Carlos enfatizou novamente a importância de se criar um mecanismo para
a participação da população, como expor o projeto nas escolas e lembrou ainda que a
FUNASA se fará presente no projeto. Em seguida o coordenador mostrou a portaria do
comitê. A Srª. Sílvia Maia aludiu a importância de reuniões com os diferentes setores da
prefeitura. O Sr. Clodomiro explicou sobre o comitê de execução e o cronograma de
execução, como por exemplo, reciclagem de óleo de cozinha, que para isto, pode-se convocar
o SENAR para ministrar cursos para os membros do comitê para que eles deem o curso à
população e destaca que o que tem primeira importância no momento é a mobilização e a
criação do blog. Logo, destacou sobre o diagnóstico do sistema de abastecimento de água,
onde anunciou que será entregue uma cópia para cada membro do comitê. A Srª. Jeane supra
citou a hipótese de fazer Educação Ambiental com algumas comunidades, tal como
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O Sr. Luiz Carlos destacou a importância dos membros
do comitê ajudarem na elaboração do Plano e chamou a atenção para que todos efetivamente
contribuam para elaboração do mesmo, indagou ainda que há a hipótese da contribuição de
uma consultoria. Discorreu que o comitê tem apenas oito meses para elaborar o projeto. Em
seguida, a Srª. Sílvia maia indicou as agentes de saúde como fortes aliadas do projeto, pois
vão de casa em casa e assim o trabalho de Educação Ambiental pode começar por elas. Após
125
as manifestações dos presentes a reunião foi dada como encerrada às 17:03h, e elaborada esta
ata, sendo por e os mais presentes assinada. Lucilene Araújo Borges, Jefferson Luiz Berigo,
José Fabiano Dias de Souza, Nelsoney da Costa Marques, Jeane Oliveira Borges, Clodomiro
Pereira Valeiro, Luiz Carlos de Souza, Sandra Paniago B. de Oliveira e Sílvia Maia Santos.
126
127
128
DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA.
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132
ANEXOS 2.1 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE
ALTO ARAGUAIA.
ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLANO
MUNICIPALDE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA – MT E
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RECICLAGEM DE ÓLEO.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2013, às quatorze horas/Brasília, no auditório da
Câmara Municipal “Alba Berigo”, onde foi realizada a primeira audiência pública do Comitê
de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com a presença de segmentos da
sociedade do município, bem como a presença de alunos, assim como vereadores dessa Casa
de Lei, assim como a presença do engenheiro sanitarista Luiz Carlos de Souza e o Sr.
Clodomiro Pereira Valeiro, as quais palestraram ao público os assuntos debatidos pelo
município na Política de Saneamento Básico de acordo com a Lei nº 11.445/2007. Foi levado
ao conhecimento dos demais participantes as necessidades e as prioridades na Política de
saneamento básico do município, sendo debatido o que cabe a cada um fazer, ou seja, a
comunidade, o município e seus governos estadual, assim como o governo federal.
Finalizando o tópico de saneamento básico, onde salientou o Sr. Clodomiro as metas e as
demais providências que serão tomadas diante do projeto que será apresentado ao governo
para que a prefeitura possa buscar providências para que os trabalhos sejam executados com
êxito. Logo, o Sr. Clodomiro deu início aos trabalhos de apresentação do Projeto de
Reciclagem de Óleo, o qual é jogado de forma incorreta nas pias, indo direto para as redes de
esgoto poluindo o meio ambiente. Foi salientado aos participantes a necessidade dos pontos
de coleta, promovendo uma ação social na redução da tarifa de água do município, esse
projeto visa promover ações sociais, levando a educação ambiental para as escolas, assim
como toda a sociedade através de oficinas e cursos de fabricação de sabão e outros derivados
do óleo de cozinha saturado. Após os assuntos debatidos, foi dada por encerrada a primeira
audiência Pública às quinze horas e quarenta minutos, elaborada essa ata, sendo por mim
assinada. Isabel Christina da Silva.
133
ANEXOS 2.2 – CONVITEDA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO
PMSB DE ALTO ARAGUAIA.
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ANEXOS 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DO PLANTIO DE MUDAS NA
NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA
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ANEXOS 3.1 – ATA DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO
GORDURA
ATA DA AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA
Aos nove dias do mês de maio de dois mil de treze, às quatorze horas e quarenta e nove
minutos, na nascente do rio Gordura localizado na Fazenda Faveiro, membros do comitê do
Plano Municipal de Saneamento Básico promoveram uma ação social à qual foi envolvido
alunos da sétima e oitava séries com seus respectivos professores da Escola Municipal José
Inácio Fraga. Participaram também do evento o Sr. Maury (coordenador de saneamento), o Sr.
Ramires (proprietário da Fazenda faveiro) e um de seus funcionários e o Sr. Marcos Cardial
(assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia). A ação se deu ao plantio de
mudas no local acima supracitado. Antes do início da ação, o Sr. Clodomiro coordenador do
PMSB de Alto Araguaia perguntou ao senhor Ramires se ele pretende estender a plantação de
eucalipto até as proximidades da nascente. Em resposta o Sr. Ramires ressaltou que não,
enfocando ainda, que deixou aquela área apenas para preservação. Logo, o Sr. Nelsoney
embasou que estender a plantação de eucalipto até a nascente causaria grande impacto ao
meio ambiente. Antes de começar o plantio, os alunos foram levados a uma sombra onde o Sr.
Nelsoney palestrou primeiramente com agradecimentos ao Sr. Ramires por permitir tal ação e
pela disponibilidade de se fazer presente. Em seguida palestrou aos alunos que os mesmos
estariam dando continuidade no que fazem em sala de aula, visto que a ação trata-se também
de Educação Ambiental. Mencionou que a água é um bem necessário para a vida humana, e
por consequente, com a ação, estão dando melhoria na qualidade de vida. Esclareceu ainda,
que o que estavam fazendo ali seria favorável ao afloramento de mais água. Enfatizou que
quanto mais árvore, mais água. O Sr. Nelsoney salientou ainda acerca do plantio e cuidados
que se deve ter com as raízes. O Sr. Clodomiro lembrou a todos que os saquinhos das mudas
eram para serem colocados em um balde, tendo o apoio de uma professora, que enfatizou que
me um lugar desses, devemos deixar apenas os rastros. Em seguida deu-se início ao plantio.
Ao término da ação todos se direcionaram ao primeiro olho d`água da nascente. Após isto, a
ação foi dada por encerrada às dezesseis horas e trinta minutos e foi elaborada essa ata, sendo
por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.
142
ANEXOS 3.2 – FOTOS DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO
GORDURA
143
ANEXOS 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO
ARAGUAIA
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ANEXOS 4.1– ATA DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA
ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB NO
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA NO BAIRRO JARDIM NOVO ARAGUAIA
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e vinte minutos,
na Associação de Moradores do Bairro Jardim Novo Araguaia, foi realizada uma reunião com
membros do Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto
Araguaia e os moradores do local. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, Coordenador do Comitê e
execução deu início à reunião nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como relatora e em
seguida relatou sobre o PMSB, mencionou as devidas leis e deixou claro a importância da
população participar na elaboração do projeto em questão, e que portanto, tal reunião teria
como propósito ouvir os presentes, suas opiniões, o que para eles está bom e o que está
faltando. A Srª. Solange comunicou que a coleta de lixo é realizada apenas uma vez por
semana, e que deveria ser pelo menos duas vezes, evitando assim acúmulo de lixo. Logo, o Sr.
Clodomiro destacou que as obras apontadas no PMSB estão visadas para começar a partir do
próximo ano, porém algumas atividades já podem e estão sendo realizadas de imediato. A Srª.
Silvia Maia, vereadora deste município, enfocou que anotará todas as solicitações. Os
moradores pediram latões de lixo e o Sr. Janser, presidente da Associação esclareceu que já
havia feito tal solicitação e que está documentado com o Sr. Juldésio, Secretário de Infra
Estrutura, o pedido de cento e dez latões de lixo. O Sr. Clodomiro abordou sobre reciclagem
de óleo e sobre os possíveis descontos que os moradores ganhariam na conta de água por cada
litro de óleo usado. Ressalvou ainda que a vereadora Sílvia Maia vem lutando para fazer valer
o projeto mencionado neste instante através de indicações. O Sr. Abel Coura, presidente da
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que se fez presente nesta
reunião enfocou já ter feito curso sobre reciclagem de óleo, e que o mesmo serviu para que o
dinheiro arrecadado com a venda dos produtos dessa reciclagem seja destinado à Associação.
Por conseguinte o Sr. Clodomiro salientou a hipótese de colocar a ideia no projeto, uma vez
que o mesmo ainda não virou lei. Uma das moradoras achou válido solicitar nomes para as
ruas do bairro Jardim Novo Araguaia, quando então, a Srª. Silvia Maia opinou que fosse deito
uma lista com nomes de pessoas que eles gostassem de homenagear e em contrapartida, os
moradores disseram que já haviam feito essa lista e que a mesma já havia sido entregue aos
órgãos competentes. A Srª. Silvia Maia pediu uma cópia da lista citada. Uma das presentes
nessa reunião mostrou sua indignação com os gastos desnecessários de água por alguns
moradores e à eles foi deixado o número de telefone para possíveis denúncias. Os
participantes da reunião solicitaram manilhas para a construção de fossas sépticas, uma vez
que o bairro Jardim Novo Araguaia possui o solo arenoso, sendo assim de fácil assoreamento,
o que não ocorreria com a fossa séptica que também impediria a contaminação do lençol
freático. Uma das moradoras indagou sobre a taxa de lixo se ali naquele bairro há lugares que
o caminhão de lixo não passa. Atentamente, a Srª. Silvia Maia anotou todos os pontos
necessários, inclusive as ruas que não tem energia e os orelhões com telefones estragados. Em
seguida o Sr. Maury Carneiro discorreu sobre a potabilidade da água consumida no bairro,
explicitou que diariamente os operadores vão fazer a cloração da água. Falou das obras que
146
beneficiarão todos no Jardim Novo Araguaia. Que será feito rede de água até onde não há rua
e que a água será captada do córrego Gordura, sendo tratada e inclusive filtrada. O Sr. Maury
estimou aproximadamente seis meses para o término das obras. “podem ficar despreocupados,
pois em breve vocês terão água tratada, potável e com abundância”, afirmou o Sr. Maury, bem
como deixou claro que a partir daí a mesma será cobrada e, pediu para os moradores ajudarem
quanto a fiscalização das obras. A Srª. Neuza solicitou asfalto para todas as ruas e que fosse
feito a abertura de outras, que estão no mapa, porém encontram-se fechadas. Logo, foi
questionado unanimemente a falta de um PSF no bairro, e os mesmos precisam se direcionar
ao PSF da COHAB. Relataram que a maioria dos moradores não possuem veículos e
precisam fazer esse trajeto a pé e de madrugada. E isso acontece com frequência. “Imagine
uma senhora que não tem meio de transporte ter que descer daqui de madrugada para ir no
PSF da COHAB, ou com criança” esclareceu um dos moradores. O Sr. Maury perguntou se
tem faltado água com frequência e a Srª. Neuza respondeu que quando a caixa d`água está
cheia não falta, mas quando está na metade, falta em algumas residências. Por fim, o Sr.
Clodomiro ressaltou que tudo estava sendo registrado na ata. Os moradores denunciaram
escorpiões vindos de terrenos baldios. A Srª. Silvia Maia fez os devidos agradecimentos e
deixou claro que anotou todas as reivindicações e que se reunirá com o prefeito Sr. Jerônimo
Samita Maia Neto para tratarem das mesmas. Após manifestações dos presentes e prestados
todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às dezoito horas e quatro minutos,
elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges, relatora.
147
ANEXOS 4.2– FOTOS DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA
148
ANEXOS 5 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO DISTRITO DO
BURITI
149
ANEXOS 5.1 – ATADA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI
ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB NO
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA NO DISTRITO DO BURITI
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e quatro minutos, na Escola
Estadual Onecídio Manoel de Rezende, foi realizada uma reunião com membros do Comitê
do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do
Comitê, fez as devidas apresentações e em seguida discorreu acerca do PMSB, enfatizando a
Lei 11.445/2007 e destacou que todos os municípios devem fazer o Plano Municipal de
Saneamento Básico e a maioria dos municípios não fizeram e por conseguinte o prazo para a
elaboração do mesmo foi estendido até o final de 2013. Enfatizou a importância da
participação população nesse plano. Em seguida, a Sra. Evanilce ressaltou que um dos
principais problemas enfrentados pela população do Distrito do Buriti é o esgotamento
sanitário. Uma das funcionárias da escola questionou se esse plano realmente sairá do papel e
em resposta o Sr. Clodomiro disse que sim, explicitando que primeiramente há que ser feito
um diagnóstico, sendo esse o principal motivo da nossa presença ali. Logo, outra funcionária
da escola se opôs quanto a presença de cloro na água e mencionou ainda que, no dia que é
realizada a cloração, ninguém aguenta beber a mesma e questionou se no caso o cloro líquido
não seria melhor. O Sr. Clodomiro esclareceu as questões acerca do cloro, ressaltando que irá
dar atenção na possibilidade de troca do tipo de cloro. Em seguida, indagou sobre a coleta de
lixo, onde os presentes disseram que houve uma grande melhoria, uma vez que tal atividade
voltou a acontecer no Distrito a cerca de um mês. E, preocupados com o servidor Maurício,
designado ao Distrito para cuidar da limpeza das ruas, manutenção do abastecimento de água
e do cemitério. Os presentes questionaram o acúmulo de atividades exercidas por ele e
pediram para que o mesmo não seja substituído na atribuição da água. Logo, o Sr. Maurício
relatou a necessidade de um filtro na rede de distribuição, tendo o apoio dos presentes. “É
viável um filtro na rede de distribuição por causa da quantidade de areia e folhas que sai na
água”, deixou claro o Sr. Maurício. “Mais que viável, é necessário”, acrescentou o Sr.
Clodomiro. Valendo-se do memento, criticaram a falta de transporte na saúde, falta de
medicamentos, falta de médico e o fato de que quando chove molha tudo no PSF.
Expressaram ainda sobre a quantidade de pernilongos, bem como sobre a existência de
terrenos baldios sujos. O professor Alcides voltou à questão do esgoto, lembrando que não faz
sentido fazer a rede de esgoto se for para ser destinado ao rio e em contra partida o Sr.
Clodomiro esclareceu que toda água de esgoto deve passar por um tratamento a ponto de
chegar limpa à sua destinação final. O Sr. João disse ser viável a melhoria na estação de
captação substituindo a caixa d`água de fibra por uma de alvenaria. Após manifestações dos
presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às dez horas
e trinta e oito minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges,
relatora.
150
ANEXOS 5.2 – FOTOS DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI
151
CÓRREGO RICO
152
ANEXOS 6.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO A CERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO
DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA-MT
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil de treze, às quatorze horas, no Assentamento
Topázio Córrego Rico, foi realizada a segunda reunião do comitê de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico para o município de Alto Araguaia, com os moradores do
assentamento. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê, fez a abertura dos
trabalhos, nomeando a mim, Lucilene Araújo Borges, suplente da Srtª. Isabel Christina da
Silva como relatora, e informou que está fazendo um projeto de PMSB que é um projeto da
faculdade e ele está fazendo e que está desenvolvendo o mesmo para a prefeitura, e que logo,
esse projeto será encaminhado à câmara Municipal para aprovação e por fim conseguir
convênios para a execução do mesmo. O Sr. Clodomiro salientou ainda que a reunião é
apenas para fazer o cadastro dos moradores que precisam de água. Deu-se início ao
cadastramento, o Sr. Alexandre relatou que precisa, pois a água que ele usa é de mina e é
pouca. Em seguida o Sr. Clodomiro disse que a importância do projeto não é só trazer água,
mas sim, água tratada. O Sr. Antônio Augusto mencionou as dificuldades que ele encontra em
sua propriedade com relação a água. O representante do Sr. Bispo enfocou que a água está
barrenta. Foi cogitada a hipótese de pagamento de taxa. O Sr. Clodomiro retratou que na
próxima visita trarão aparelhos para medir a altitude de onde passará a rede de abastecimento.
O vereador, Sr. Anderson deixou claro que estará sempre à disposição para o que for preciso
para a realização do projeto. O Sr. Clodomiro esclareceu que o projeto é demorado, mas que
se pode buscar convênios. O Sr. Antônio Augusto colocou a propriedade dele à disposição
para ser colocada a caixa d`água. Relatou-se a cerca dos dois poços que há no assentamento,
que um está funcionando e outro necessita de limpeza. Em suma, todos os moradores
necessitam de água, pois as fontes de água secam no verão, os que usam mina, a água está
barrenta e também secam no verão e outros usam água do córrego. Após as manifestações dos
presentes, a reunião foi dada como encerrada às 15:59h, e elaborada essa ata, sendo por mim e
os demais presentes assinada. Lucilene Araújo Borges, Clodomiro Pereira Valeiro, Carlos
Alberto Vieira Gomes, Maria Aparecida Alves de Paula, Osmar da Silva, Eurides Dias Silva,
Manoel Messias Pereira, Alexandre Correa Filho, Antônio Augusto Martins de Oliveira,
Miralva Neves C. Borges, Sebastião Bento David, OstilioTexeira da Silva, Leonel Jonas da
Silva, João Pereira do N. Neto, Doracilda Ferreira Borges, José Neves Correia, Anderson
Borges, José Fabiano Dias de Souza e Cipriano Teodoro Borges.
153
ANEXOS 6.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO
154
ANEXOS 7 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO
PRETO
155
156
ANEXOS 7.1 – ATADA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO
ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA ESCOLA
MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JÚNIOR. NA REGIÃO DO GATO PRETO.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas e cinco minutos, na
Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior, foi realizada uma reunião com membros do comitê
de elaboração do Plano Municipal de Alto Araguaia, alunos e funcionários da escola, que são
moradores da região do Gato Preto. O senhor Clodomiro Pereira valeiro deu início à reunião
nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como relatora e em seguida enfatizou sobre a
importância da elaboração do PMSB, as leis e a importância da participação da população,
uma vez que o mesmo engloba todas as regiões do município. Em seguida, pediu para que os
presentes relatassem a respeito, ou seja, suas opiniões acerca do saneamento básico. O senhor
Clodomiro destacou que em questão de água já foi realizado uma análise e que a mesma
possui boa potabilidade. Os servidores mencionaram que estão começando um projeto de
reciclagem de resíduos sólidos. Foi questionada a falta de um ponto de coleta de resíduos
sólidos, posto que, os resíduos produzidos na região são queimados ou lançados em erosões e
até em nascentes. Expressaram a falta de capacitação para professores ou alguém que os ajude
em projeto de reciclagem. O senhor Clodomiro salientou que todos os problemas apontados
serão relatados no projeto do PMSB e em seguida, apresentou aos participantes o Projeto de
Reciclagem de Óleo e explicou como funcionará. Os presentes demonstraram interesse no
projeto. Logo, uma das presentes questionou a falta de latão de lixo e indagou sobre a
possibilidade da doação desses latões. O senhor Clodomiro afirmou que essas questões serão
vistas com urgência e declarou ainda que no que diz respeito à água, a mesma deverá ser
tratada com cloro e enfocou sobre as contaminações, tais como coliformes totais e E. Colli.
Um dos participantes falou do produto que joga nas nascentes para questão do mosquito, e
então, o senhor Clodomiro disse que passará o caso para a Vigilância Ambiental. Enfocou
ainda que será levado uma urna para logística reversa, onde os moradores colocarão pilhas,
baterias, entre outros que serão levados à prefeitura e a mesma encaminhará à uma destinação
final adequada. Os moradores falaram de embalagens de produtos veterinários. O senhor
Clodomiro mencionou que o caso será passado à Secretaria Municipal de Agricultura, que
terá uma solução adequada mas, enquanto isso os materiais em questão deverão ser destinados
aos pontos de coleta. O Senhor Clodomiro finalizou expressando que o PMSB é determinado
pelo Governo Federal e falou do prazo que cada município tem para elaborar o mesmo. Após
manifestações dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por
encerrada às nove horas e trinta e seis minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada.
Lucilene Araújo Borges.
157
ANEXOS 7.2 – FOTOSDA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO
158
PARAÍSO
159
ANEXOS 8.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO
ATA DA REUNIÃO ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA REGIÃO DO
PARAÍSO
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, às traze horas e cinco minutos, na
Escola Municipal Patrocínio Joaquim Dias, foi realizada uma reunião com membros do
Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia e funcionários da escola
mencionada. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê iniciou a reunião
nomeando a mim, Lucilene Araújo Borges como relatora e aclarou aos funcionários da escola
sobre o PMSB. Feito isto, o Sr. Clodomiro procurou saber se os participantes da reunião
teriam algo a dizer sobre o sistema de abastecimento de água. Neste momento o Sra. Nelcy,
que se fazia presente como parte da equipe VISA/SMS, enfocou que esse projeto faz parte do
trabalho de conclusão de curso do Sr. Clodomiro e que o mesmo está direcionando este
trabalho para a Prefeitura municipal de Alto Araguaia. Uma das professoras retratou a questão
dos resíduos sólidos produzidos na escola e região. A diretora da escola ressaltou que existe
uma associação com um projeto de ponto de coleta de resíduos sólidos. No projeto está
visando ponto de coleta para resíduos comuns e ponto de coleta para resíduos de lavouras,
entre eles embalagens de agrotóxicos. Foi enfocado que os resíduos produzidos na escola são
ali mesmo queimados por falta de local para uma destinação adequada. A diretora da escola
salientou que aproximadamente a quatro anos a escola em questão vem trabalhando com
reciclagem do lixo orgânico e que em uma pequena quantidade deu certo. Foi mencionado
sobre a horta em mandala, onde é usado a compostagem produzida pelo lixo orgânico.
Ressaltando que a horta em questão foi visitada pelos membros do comitê do PMSB e pela
equipe VISA/SMS que estavam no local para coletar e fazer análises da água consumida na
escola e vizinhança. Ao que se refere à horta, foi esclarecido que o único adubo usado é o de
compostagem produzida por eles. Em seguida o Sr. Clodomiro enfatizou sobre o projeto de
reciclagem de óleo de cozinha e dos cursos que estão sendo visados pelos membros do comitê
do PMSB, tal como produção de sabão caseiro. Logo, a professora Maria Ozana esclareceu
sobre seus projetos, como jardim suspenso, canteiros com garrafas pet, artesanatos, entre
outros. Ficou entendido que a ideia de reciclagem é válida e será levada à frente. Em seguida
o Sr. Clodomiro destacou sobre o blog do Plano Municipal de Saneamento Básico. Após as
manifestações dos presentes a reunião foi dada por encerrada às treze horas e vinte minutos e
elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.
160
ANEXOS 8.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO
REUNIÃO ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA REGIÃO DO
PARAÍSO
161
162
ANEXOS 9 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO
ARIRANHA
163
ANEXOS 9.1 – ATA DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA
ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA ESCOLA
MUNICIPAL JOAQUIM ESTEVÃO DE MELO. NA COLÔNIA DO ARIRANHA.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas e treze minutos, na
Escola Municipal Joaquim Estevão de Melo, foi realizada uma reunião com membros do
comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, alunos e funcionários, bem
como moradores da região Colônia do Ariranha. O senhor Clodomiro Pereira Valeiro,
coordenador do comitê, deu início à reunião nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como
relatora e em seguida, discorreu sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Explicou
que o plano em questão envolve todo o município, inclusive a zona rural. Disse ainda já ter
ciência de que o maior problema enfrentado por moradores dessa região é a água. A senhora
Eurides afirmou que a melhor solução seria um poço artesiano, pois a água ali não possui boa
qualidade, que é uma região acidentada e que a água apresenta contaminação por fezes de
animais. Segundo os presentes, falta muita água, inclusive na escola. Um dos presentes
deixou claro que fará um registro fotográfico e fará denúncias. O senhor Clodomiro salientou
quês denuncias serão válidas. Um dos moradores enfocou que a água é bombeada mas não
tem reservatório e alegou já ter usado seu veículo para transportar água de longe a escola. O
senhor Clodomiro afirmou colocar a construção do poço artesiano como meta a curto prazo.
Afirmou ainda que a água será submetida ao tratamento por cloro. Os moradores enfocaram
que a produção de lixo é pouca. O senhor Clodomiro falou sobre o ponto de coleta que deverá
ser construído no gato Preto e levantou a hipótese de juntar os resíduos ali produzidos e levar
para esse ponto de coleta. Após manifestações dos presentes e prestados todos os
esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada aas onze horas e trinta minutos, elaborada
essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.
164
ANEXOS 9.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA
165
166
DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA
167
168
169
ANEXOS 10.1 – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O
ATA DA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DO PLANO MUNICIPALDE SANEAMENTO BASICO NA CAMARA
MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e treze às dez horas e três minutos,
deu-se início a segunda Audiência Pública acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico
com a presença de membros do Comitê do PMSB, Vereadores, Representantes de ONGs,
Secretário de Meio Ambiente, Alunos do terceiro ano da Escola Estadual Carlos Hugueney,
entre outros. O Sr. Luiz de inicio a Audiência expressando seus agradecimentos a presença de
todos e ditou o motivo e a importância da mesma para a conscientização de tudo que poderá
melhorar no município de agora até daqui vinte anos com relação a infra – estrutura. Salientou
ainda que a contribuição dos presentes para o término da elaboração do Plano é muito
importante, e lembrou a todos que Saneamento Básico está diretamente ligado à Saúde da
População. Em seguida, passou a palavra para o Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, que fez uma
breve apresentação a cerca do PMSB, expressou sobre a Lei e que o Plano é exigência do
Governo Federal. Explanou como está sendo elaborado o Plano e que o mesmo deve abranger
os quatro eixos do Saneamento Básico, sendo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
Expressou que houve reuniões em todos os bairros e regiões do município para a montagem
do diagnóstico. Em seguida, apontou os indicadores como metas imediatas, a curto e a longo
prazo, como exemplo, citou a nascente do Gordura e pontos do município que não estão
inclusos no abastecimento de água. Logo, apresentou registros fotográficos do Sistema de
captação de água do Córrego Gordura. O Sr. Nelsoney indagou quando e como é realizada a
lavragem da caixa d’água. O Sr Luiz afirmou que a DIVAES tem o Sistema de Controle da
qualidade da água e que se a caixa não fosse lavrada, daria alterações no resultado das
análises. Em seguida, o Sr. Clodomiro salientou sobre os resíduos sólidos, quanto se produz e
o manejo. Foi esclarecido que deverá ter um órgão para regulamentar e fiscalizar o serviço. O
Sr. Finega questionou se há um técnico que fará as análises de água. O Sr. Luiz respondeu
mencionando a melhoria do Sistema de Distribuição de água e que terá um Laboratório
Completo no DIVAES. Neste ato, o Sr. Nelsoney relatou que a água tem que ficar isolada da
rede de esgoto, não tem que ficar paralela. Sr Luiz disse que a proposta será colocada no
projeto. O Sr. Clodomiro deu seguimento dispondo os componentes dos Resíduos Sólidos.
Em seguida, expressou sobre Esgotamento Sanitário, e disse que as redes coletoras foram
feitas em dois mil e quatro, e contando com as redes já existentes, serão coletados quase vinte
por cento do esgoto do município. O Sr. Luiz enfocou o estudo que foi realizado sobre as
Bacias do Município e que os recursos financeiros foram direcionados à Bacia do ManéFalado. A Estação que será usada em Alto Araguaia é Compacta com Tratamento Biológico
de acordo com o Sr. Luiz, que afirmou ainda que a intenção do Governo é manter uma
fiscalização sistemática com o despejo do esgoto já tratado no Rio Araguaia. O Sr. Clodomiro
apontou um gráfico do esgoto que é coletado, do que está sendo implantado, e do esgoto
clandestino. Em seguida, mencionou sobre Drenagem de águas Pluviais. Falou dos pontos
170
com e sem Pavimentação no município e que até mesmo Loteamento Particular já está com
rede de água e energia. Enfocou como é realizado o escoamento (por meio de sarjetas). O Sr.
Luiz expressou o fato das redes de água pluviais feitas a cerca de 30 anos, que foram
executadas de forma inadequada, uma vez que passam por baixo das residências, e durante as
chuvas algumas redes se rompem dentro das mesmas. Neste instante, o Sr. Nelsoney afirmou
que o Plano também é para corrigir o que foi feito de formas errôneas. Os vereadores Finega e
Rosimeire deram exemplos de lugares onde a rede rompeu dentro de residências. O Sr.
Clodomiro explicou todos os eixos do PMSB e que tudo o que for ser realizado deve ter a
participação da população. O Sr. Gonçalo, gerente de vigilância sanitária de Alto Araguaia,
perguntou se o plano menciona o fato do lençol freático do município ser muito superficial, e
que por esse motivo, em época de chuva algumas residências são inundadas, e há dificuldades
na construção de fossas. O Sr. Luiz informou que há o plano diretor que ordena todo o espaço
do município com os tipos de ocupação. E que há sim, estudos para dar rumo a tais questões,
bem como a situação dos que residem às margens do rio. Nelsoney salientou a doação de
fossas sépticas, onde o Sr. Luis disse que a proposta pode ser colocada no plano. O Sr. Finega
disse acreditar que vai acabar os problemas relacionados a água com a construção dos três
reservatórios. Logo, a Sra. Rosimeire pediu para que as redes podres sejam trocadas. Em
seguida, o Sr. Luiz destacou os bairros que a estação irá tratar. E que será feita uma estação de
tratamento para tratar a parte central do município. Nelson Ney deixou claro que não
concorda com a tarifa de coleta de resíduos sólidos, e falou dos cachorros nas ruas que fazem
bagunça nos lixos. O professor da UNEMAT que se fez presente na audiência enfocou que no
organograma da prefeitura não setor ligado a questão posta pelo Sr. Nelsoney. O Sr. Finega
relatou sobre a solicitação de um centro de zoonose. Após manifestação dos presentes e
prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às onze horas e dois
minutos, elaborada esta Ata sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.
171
ANEXOS 10.2 – FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O
172
ANEXOS 11 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
173
ANEXOS 11.1 – ATA DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2013, às quatorze horas/Brasília, na Câmara
Municipal de Alto Araguaia foi realizada uma reunião com membros do comitê de elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico, com a presença de representantes da sociedade do
município e vereadores dessa Casa de Lei. A reunião teve início com a fala do Egº. Sanitarista
Luiz Carlos de Souza, que esclareceu sobre a necessidade dessa reunião para que nosso Plano
Municipal de Saneamento Básico fosse elaborado obedecendo todas fases estabelecidas no
termo de Referência da FUNASA, que no caso, essa seria a última fase antes do
encaminhamento do Projeto de Lei para votação na Câmara Municipal. Por isso torna-se
indispensável a presença de representantes da sociedade civil e de todos os vereadores, para
que eles possam conhecer todos os componentes do PMSB, como o diagnóstico dos serviços
existentes, as metas estabelecidas, os projetos e os planos de emergência e contingência. Em
seguida, a palavra foi passada ao coordenador do PMSB, Sr. Clodomiro Pereira Valeiro que
começou a apresentação do plano em que foi mostrado desde as características do município,
seu potencial turístico, as áreas degradadas na nascente do córrego Gordura, o diagnóstico dos
serviços existentes no setor de saneamento. O Presidente da ONG ACENAT, Sr. Nelsoney
das Costa Marques, ressaltou sobre a preocupação com as nascentes do nosso município,
principalmente do córrego Gordura, que é o manancial onde se faz a captação de água para
abastecimento. Dando prosseguimento à apresentação do PMSB, o Sr. Clodomiro esclareceu
sobre o plano de emergência e contingência e começou a discorrer sobre o detalhamento de
cada projeto que compõe o PMSB. Alguns projetos foram contestados em relação aos valores,
todavia o Sr. Clodomiro explicou que os valores foram planejados de acordo levantamentos
técnicos, mas que poderiam ser alterados, visto que tais valores eram referenciais, podendo
ser alterados de acordo com as necessidades observadas durante a elaboração de projeto
executivo. Assim, os vereadores Guilherme Gonçalves Berigo, Marilzan, Nelcy e Rosimeire,
que haviam contestado quanto aos valores, concordaram que se tratava apenas de referências
para que tais obras pudessem ser inseridas nos demais planos do município, que para tanto
teriam que ter seus valores referenciados. Assim ficou esclarecido que o PMSB de Alto
Araguaia é um instrumento de planejamento para os próximos vinte anos e que será
necessário adoção de algumas medidas para acompanhar o desenvolvimento do PMSB
durante esse período, como contratação de um órgão de regulação para os serviços de
saneamento e a criação do Conselho Municipal de Saneamento para garantir o controle social
durante o período de vigência deste PMSB. Depois de esclarecidas todas as dúvidas, a reunião
foi encerrada às quinze horas e vinte e oito minutos. Foi lavrada esta ata e por mim assinada.
Clodomiro pereira valeiro.
174
ANEXOS 11.2 – FOTOS
DA REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA.
175
APÊNDICE A – PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO
176
177
ÁREA
PROGRAMA
SEDE, SISTEMA PRINCIPAL
ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO
Ampliação e integração do sistema principal de abastecimento de
água com o sistema do Jardim Novo Araguaia.
PROJETO 1
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com
qualidade e quantidade, incluindo desinfecção e filtragem da água distribuída.
2– Ações
Construção de ETA, implantação de adutora para o bairro Jardim Novo Araguaia, construção
de 02 reservatórios de 100.000 litros e 01 reservatório de 600.000 litros, implantação de
redes de distribuição no Jardim Novo Araguaia e sub adutora para o bairro Gabiroba,
ampliação da cobertura com instalação de 350 novas ligações de água e instalação de 889
hidrômetros, ampliação do sistema de captação no córrego Gordura, substituição de636,28
metros de rede de amianto por tubos de PVC de 60mm.
3- Resultados Esperados
Melhoria na qualidade da água distribuída;
Melhoria na qualidade dos serviços;
Aumentar o atendimento da DIVAES no distrito sede (sistema principal) e Jardim Novo
Araguaia;
Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água.
4- Entidade (s) Responsável (eis)
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES
5- Entidade (s) Parceira (s)
FUNASA
6- Prazo
Curto (em execução)
7- Meta Estabelecida
99,90% - Até 2014
8- Orçamento Estimado
Curto
Médio
Longo
3.061.300,09
178
ÁREA
PROGRAMA
PROJETO 2
SEDE, SISTEMA PRINCIPAL
Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de
água do sistema principal e Jardim Novo Araguaia e
regularização da cobrança pelos serviços.
1– Objetivo
Garantir a auto sustentabilidade do serviço de abastecimento de água e racionalizar o uso e o
consumo de água tratada de forma a preservar os recursos naturais.
2– Ações
Instalação de 1.100 hidrômetros nas ligações do sistema principal e cadastramento para
cobrança de tarifas de água e coleta de lixo no bairro Jardim Novo Araguaia..
Diminuição nas perdas de água tratada;
Cobrança de forma justa para todos os consumidores;
Uso racional da água de abastecimento
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –FUNASA
6- Prazo
Curto
99,90% - Até 2017
Curto
Médio
Longo
90.558,00
179
ÁREA
PROGRAMA
PROJETO 3
BURITI
Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de
água do Distrito do Buriti e regularização da cobrança pelos
serviços.
1– Objetivo
Garantir a auto sustentabilidade do sistema de abastecimento de água e racionalizar o
consumo de água tratada como forma de preservar os recursos naturais.
2– Ações
Implantação de cavaletes padronizados e hidrômetros em todas as ligações de água do
Distrito do Buriti.
Garantia de auto sustentação através da tarifação dos serviços;
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –FUNASA
6- Prazo
Curto
99% - Até 2017
Curto
Médio
Longo
120.000,00
180
ÁREA
PROGRAMA
BURITI
Ampliação da cobertura do abastecimento de água no Distrito do
Buriti.
PROJETO 4
1– Objetivo
qualidade e quantidade.
2– Ações
Implantação de sistema de filtragem da água distribuída e ampliação das redes de
distribuição.
Melhoria na qualidade da água distribuída;
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA
6- Prazo
Curto
99% - Até 2016
Curto
Médio
Longo
530.000,00
181
ÁREA
ASSENTAMENTO CÓRREGO RICO
PROGRAMA
PROJETO 5
Implantação de rede de distribuição de água.
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água no Projeto
de Assentamento – PA Córrego Rico.
2– Ações
Implantação de rede de abastecimento de água e reservatório nas propriedades dos
assentados.
Melhoria na qualidade de vida dos assentados daquela área;
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID, Secretaria de Estado de Cidades
6- Prazo
Curto
98% - Até 2017
Curto
Médio
Longo
480.000,00
182
ÁREA
PROGRAMA
COLÔNIA DO ARIRANHA
Implantação de sistema de abastecimento de água por poço
artesiano e rede de distribuição.
PROJETO 6
1– Objetivo
2– Ações
Perfuração de poço artesiano, implantação de reservatório, rede de distribuição e cloração da
água.
Melhoria na qualidade de vida dos moradores da Colônia do Ariranha;
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID, Secretaria de Estado de Cidades
6- Prazo
Curto
98% - Até 2017
Curto
Médio
Longo
80.000,00
183
ÁREA
PROGRAMA
PARAÍSO, GATO PRETO, RIO DO PEIXE E ARIRANHA
Tratamento da água distribuída nas escolas, centros comunitários
e outros locais que atende comunidades rurais.
PROJETO 7
1– Objetivo
2– Ações
Instalação de clorador pressurizado para Tratamento da água com Hipoclorito da Cálcio.
Melhoria na qualidade de vida dos moradores, com o consumo de água tratada;
Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água tratada.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.
6- Prazo
Curto , médio e longo
98% - até 2015,99% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
45.000,00
20.000,00
20.000,00
184
ÁREA
PROGRAMA
SEDE – SISTEMA PRINCIPAL
Implantação de redes de abastecimento de água no Loteamento
Buritis para atender a instalação do Residencial André Maggi
PROJETO 8
1– Objetivo
2– Ações
Instalação de redes de abastecimento de água.
Melhoria na qualidade de vida dos moradores, com cobertura e atendimento de água potável;
Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água tratada.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - FUNASA
6- Prazo
Curto
100% - até 2015
Curto
Médio
Longo
65.000,00
185
186
ÁREA
PROGRAMA
BACIA “B” SISTEMA PRINCIPAL - SEDE
Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras
e ramais de ligação na “Bacia B”.
PROJETO 9
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com
qualidade e quantidade, conforme normas e regulamentos.
2– Ações
Construção de ETE, redes coletoras, ramais e ligação de esgoto.
Melhoria na qualidade de vida dos moradores;
Melhoria no atendimento do serviço;
Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Ministério das Cidades, PAC.
6- Prazo
Curto.
9,25% - até 2014
Curto
Médio
Longo
3.160.000,00
187
ÁREA
PROGRAMA
BACIAS “A,C,D,E” SISTEMA PRINCIPAL - SEDE
Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras
e ramais de ligação nas “BaciasA,C,D,E”.
PROJETO 10
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com
qualidade e quantidade, conforme normas legais e regulamentares. Universalizar a cobertura
e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e quantidade.
2– Ações
6- Prazo
Curto, médio e longo.
30% - até 2017,60% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
5.300.000,00
5.000.000,00
5.600.000,00
188
ÁREA
PROGRAMA
JARDIM NOVO ARAGUAIA
Implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e
tratamento no bairro Jardim Novo Araguaia.
PROJETO 11
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Bairro
Jardim Novo Araguaia.
2– Ações
6- Prazo
25% - até 2017, 50% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
400.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
189
ÁREA
PROGRAMA
DISTRITO DO BURITI
Implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e
tratamento no Distrito do Buriti.
PROJETO 12
1– Objetivo
Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Distrito
do Buriti.
2– Ações
Construção de rede coletora, emissário, ligações domiciliares e tratamento de esgoto.
6- Prazo
40% - Até 2016, 50% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
120.000,00
220.000,00
120.000,00
190
ÁREA
PROGRAMA
PROJETO 13
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
Construção de fossas sépticas e sumidouros para a população
com residência às margens do córrego Boiadeiro e do rio
Araguaia e na zona rural.
1– Objetivo
Universalizar o esgotamento sanitário para atender população que se encontra em locais sem
possibilidade de execução de rede coletora de esgoto.
2– Ações
Construção de sistemas de fossas sépticas e sumidouros.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – SECID – outros.
6- Prazo
99,80% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
250.000,00
60.000,00
60.000,00
191
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
192
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
Ampliação da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto
Araguaia.
PROJETO 14
1– Objetivo
Ampliar a cobertura e o atendimento da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto
Araguaia.
2– Ações
Ampliar a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos.
Universalização do acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos.
6- Prazo
100% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
80.000,00
50.000,00
193
ÁREA
PROGRAMA
ZONA RURAL
Implantação da coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto
Araguaia.
PROJETO 15
1– Objetivo
Implantar a coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.
2– Ações
Implantar a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos nas comunidades da zona
rural. Com postos de coleta e transbordo dos resíduos para o aterro sanitário.
Diminuição de impacto ambiental;
Universalização do acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos.
6- Prazo
90% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
120.000,00
40.000,00
40.000,00
194
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
Implantação do Aterro Sanitário Através de
Intermunicipal
Consórcio
PROJETO 16
1– Objetivo
Construir, através consórcio intermunicipal o aterro sanitário para os municípios de Alto
Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari.
2– Ações
Buscar, em parceria com os municípios envolvidos no consórcio, soluções técnico/financeira
para construção do aterro sanitário e executar a obra dentro do prazo determinado por lei.
Coleta seletiva, aproveitamento, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos;
Universalização do acesso ao serviço de coleta e reciclagem de resíduos sólidos.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto garças – Prefeitura
Municipal de Alto taquari.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto garças – Prefeitura
Municipal de Alto taquari – SECID – FUNASA – Ministério das Cidades.
6- Prazo
95% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
3.000.000,00
200.000,00
200.000,00
195
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
Elaborar e desenvolver projetos e Programas de Logística
Reversa
PROJETO 17
1– Objetivo
Elaborar, planejar e executar programas e projetos de Logística Reversa, visando diminuir a
poluição e contaminação, com o retorno dos materiais descritos na Lei 12.305/2010 para o
ciclo produtor.
2– Ações
Recolher e encaminhar os materiais previstos na Lei 12.305/2010 ao ciclo produtor.
Diminuir impactos ambientais.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Comércio Local – População em Geral
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA.
6- Prazo
70% - até 2014, 95% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
20.000,00
25.000,00
30.000,00
196
ÁREA
SEDE, ZONA RURAL, DISTRITO E COMUNIDADES
PROGRAMA
PROJETO 18
Criação de Eco Pontos ou Pontos de Entrega Voluntária
1– Objetivo
Incentivar a população de cada bairro, ou comunidade, a levar os resíduos produzidos em sua
casa para um ponto de coleta, onde os mesmos deverão ser classificados, separados e
armazenados até a coleta e destinação adequada.
2– Ações
Recolher, classificar e encaminhar os resíduos para reciclagem ou para o aterro sanitário.
Diminuir impactos ambientais;
Aumentar a cobertura e atendimento de coleta de resíduos sólidos.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Comunidade Local
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA.
6- Prazo
90% - até 2014, 95% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
200.000,00
120.000,00
150.000,00
197
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
198
ÁREA
PROGRAMA
PROJETO 19
SEDE
Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema
de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Alto
Araguaia.
1– Objetivo
Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas de Alto Araguaia.
2– Ações
Desenvolver projeto de soluções para melhorar os serviços de drenagem de água pluviais
urbanas, e através dos projetos executar as obras de melhorias e ampliação.
Diminuir impactos ambientais, como assoreamento e enchentes.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID – FUNASA – Ministério das Cidades.
6- Prazo
70% - até 2014,80% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
3.800.000,00
4.500.000,00
2.200.000,00
199
APÊNDICE “B” PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE
DOS SERVIÇOS
200
201
SEDE DO MUNICÍPIO, JARDIM NOVO ARAGUAIA E
ÁREA
PROGRAMA
DISTRITO DO BURITI
PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Adequar o fornecimento de água distribuída pela DIVAES –
Divisão de água e Esgoto de Alto Araguaia.
PROJETO 1
1– Objetivo
Prestar fornecimento de água com continuidade e pressão, de acordo com as normas da
ABNT e demais regulamentos.
2– Ações
Desempenhar uma rotina de manutenção nos motores de pressurização e em redes de
abastecimento e ramais de ligação. Implantação de dispositivos como ventosas e válvulas de
retenção.
Melhoria na qualidade dos serviços.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - DIVAES
6- Prazo
100% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
8.000,00
10.000,00
10.000,00
202
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
203
ÁREA
PROGRAMA
SEDE DO MUNICÍPIO, JARDIM NOVO ARAGUAIA E
DISTRITO DO BURITI
Disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário
consorciado.
PROJETO 2
1– Objetivo
Eliminação de lixão com recuperação da área degradada e dispor adequadamente os resíduos
em aterro consorciado.
2– Ações
Substituição do lixão por aterro sanitário controlado;
Implantação de coleta seletiva;
Ampliação da cobertura do serviço em zonas rurais.
Aumento na cobertura dos serviços;
Diminuição de impactos ambientais.
6- Prazo
90% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
200.000,00
204
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
Unidade de triagem dos resíduos sólidos da coleta seletiva dos
municípios consorciados.
PROJETO 3
1– Objetivo
Construir uma unidade de triagem para realizar a separação dos resíduos recicláveis.
2– Ações
Construir, em parceria com os municípios consorciados, unidade de triagem.
Implementação de renda para catadores;
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura
Municipal de Alto taquari
6- Prazo
100% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
800.000,00
200.000,00
300.000,00
205
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA MELHORIAS
OPERACIONAIS
E
DA
PROJETO 4
Unidade de compostagem de resíduos sólidos (orgânicos)
1– Objetivo
Construir uma unidade de compostagem para tratamento da matéria orgânica.
2– Ações
Construir, em parceria com os municípios consorciados, unidade de compostagem.
Implementação de renda para pequenos produtores com aproveitamento de adubo orgânico;
6- Prazo
80% - até 2014, 90% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
50.000,00
20.000,00
20.000,00
206
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA MELHORIAS
OPERACIONAIS
E
DA
PROJETO 5
Projeto de Reciclagem de Óleo
1– Objetivo
Fomentar o recolhimento do óleo de cozinha usado através de desconto no valor da fatura de
água relativo à quantidade de óleo recolhido.
2– Ações
Recolher o óleo de cozinha usado, através de postos de coleta e usar para oferecer cursos de
fabricação de sabão e outros produtos de limpeza.
Diminuir custo de operação da ETE e sistema de redes coletoras.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Sindicato dos Produtores Rurais de Alto Araguaia
6- Prazo
60% - até 2014, 70% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
22.000,00
30.000,00
34.000,00
207
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA MELHORIAS
OPERACIONAIS
E
DA
PROJETO 6
Criação de Cooperativas de Catadores
1– Objetivo
Melhorar a qualidade de vida dos catadores que trabalham com materiais de reciclagem.
2– Ações
Criar associação de catadores para atuar no consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário.
Incrementar a renda dos catadores;
Diminuir o impacto ambiental;
Fortalecer a prática da Logística Reversa.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – ONGs - Catadores
Municipal de Alto Taquari
6- Prazo
90% - até 2015, 98% - até 2025, 100% - até 2033
Curto
Médio
Longo
30.000,00
20.000,00
208
APÊNDICE “C” PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL
209
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA
MELHORIAS
ORGANIZACIONAL
GERENCIAL
Implantação do Sistema de Autarquia Para Gerir o Setor de
Saneamento Básico
PROJETO 1
1– Objetivo
Criar autarquia gestora do SAA para que os recursos oriundos de cobrança de taxas de
serviços sejam efetivamente aplicados no setor de saneamento básico.
2– Ações
Implementação do sistema de gestão através do sistema de autarquia.
Melhor gestão dos recursos arrecadados através de tarifas e taxas dos serviços de
saneamento.
6- Prazo
Curto.
100% - até 2017.
Curto
Médio
Longo
80.000,00
210
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA
GERENCIAL
MELHORIAS
ORGANIZACIONAL
PROJETO 2
Fortalecimento da Gestão dos Serviços
1– Objetivo
Aperfeiçoar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia no exercício
das atribuições, relacionadas ao saneamento básico, com o estabelecimento de recursos
humanos para atuar no setor.
2– Ações
Qualificar o quadro de servidores existente
Melhor rendimento nos serviços;
Melhor desempenho dos servidores;
Diminuição de percas de água.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – AMM - ASSEMAE
6- Prazo
100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033
Curto
Médio
Longo
20.000,00
23.000,00
35.000,00
211
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA
GERENCIAL
PROJETO 3
Implantação de Sistema de Informações
MELHORIAS
ORGANIZACIONAL
1– Objetivo
Implantar o sistema de informações no município.
2– Ações
Elaborar material informativo, por meio de um sistema de informação em que o consumidor
possa acessar dados sobre qualidade da água, leis, normas, etc.
Melhor clareza no setor de saneamento.
6- Prazo
100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033
Curto
Médio
Longo
16.000,00
19.000,00
25.000,00
212
ÁREA
PROGRAMA
SEDE
PROGRAMA
GERENCIAL
PROJETO 4
Fortalecimento da Classe dos Servidores do setor de Saneamento
MELHORIAS
ORGANIZACIONAL
1– Objetivo
Valorizar o servidor público municipal, através de uma política de regularização de cargos e
salários e enquadramento dos servidores lotados no setor de saneamento.
2– Ações
Desenvolver Plano de Cargo, Carreira e Salários exclusivo para o setor, dando oportunidade
de enquadramento de funções, criação de novos cargos e abertura de novas vagas para o
setor.
Melhor desempenho nos serviços prestados;
Melhor qualidade de vida para os servidores.
6- Prazo
100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033
Curto
Médio
Longo
120.000,00
213
APÊNDICE “D” PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
214
ÁREA
SEDE
PROGRAMA
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
PROJETO 1
Recuperação da Nascente do córrego Gordura
1– Objetivo
Buscar junto aos órgãos competentes, recursos humanos e financeiro para recuperar a área
degradada na nascente do córrego Gordura.
2– Ações
Fazer projeto de recuperação e acionar, dentro dos termos da lei, o responsável pela área.
Aumento no volume de água;
Reconstituição e preservação das matas no entorno da nascente do córrego Gordura.
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – AMM - ACENAT
6- Prazo
Curto, médio e longo prazo.
100% - até 2017.
Curto
Médio
Longo
150.000,00
300.000,00
200.000,00
215
APÊNDICE “E” – PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
216
Eventos Adversos
Pontos Vulneráveis
Estia
gem
Rompi
mento
Interrupçã
o no
bombea
mento
Contami
nação
acidenta
l
Enchen
te
Vanda
lismo
1-4-12
1-4-12
3-6-7-812-14
1-4-1112
1-3-45-1216
Adutora de
água bruta
1-4-512
1-4-57-12
ETA
4-5-12
Adutora de
água tratada
1-4-57-1213
4-512-13
3-6-7-812-14
2-4-57-13
3-6-7-812
Água
Captação
Reservatórios
Esgoto
sanitário
Redes de
distribuição
Poços
Rede coletora
Interceptores e
emissários
Elevatórias
ETE
1-3-45-61216
3-6-7-812-14
Falta
Entupi
de
mento
energia
Falta de
mercado
compra
dor
Greve
Vias
bloquea
das
1-4-12
1-3-45-61316
5-8
5-8
Quebra
do
veículo de
coleta
1-4-12
5-8
5-8-914-15
Retorno
de
esgoto
8-9
8
5-8-916
5-8-916
5
5-8
5
5-8
8
5-8
8
5-8
217
Drenagem
Macrodrena
gem
Microdrena
gem
5
5-8-9
5
5
5-8-9
5
Resíduos Sólidos
Bocas de lobo
Limpeza
urbana
Coleta regular
Aterro
sanitário
ETE aterro
Transbordo
Coleta
seletiva/recicla
gem
Compostagem
5
5-8-9
5-8-914
9
9-16
5-9-11
11
9
9-10
9-16
5-11
10-11
5-9-10
10-11
10-11
10-11
10-11
8-9-11
5-8-9-14
9-16
9-16
5-11
5-11
9-11
10-11
9-11
218
Medidas Emergenciais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
Manobras de rede para isolamento da perda
Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para racionamento
(rádios e carro de som quando pertinentes)
Acionamento emergencial da manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se
for o caso
(edificações atingidas e/ou com estabilidade ameaçada)
Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo.
Realizar descarga de redes
Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária
Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar disposição dos
resíduos nas ruas
Busca de apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário
Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação
Acionamento dos meios de comunicação para alerta do bloqueio (rádios, TV)
Comunicação a Polícia
Responsabilidade
Prefeitura
Municipal de Alto
DIVAES
Araguaia
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
219
APENDICE “F” – MINUTA DO PRJETO DE LEI
220
MINUTA DO PROJETO DE LEI
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
destinado ao planejamento dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de águas pluviais
urbanas na sede e distritos do Município de Alto
Araguaia – MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado do Mato Grosso:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Municipal de saneamento Básico, anexo, com a definição
das ações, metas, programas e projetos dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de
águas pluviais urbanas, para o horizonte de 20 (vinte) anos.
Art. 2° - O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico orientar-se-á de acordo
com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007,
especialmente o disposto nos artigos 19 e 20.
Art. 3° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar as atividades de regulação à
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato – AGER, para
atendimento ao disposto da Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Parágrafo único. O exercício das atividades de regulação poderá ser realizado nos termos da
Lei Estadual nº7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22
de dezembro de 1999.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia – MT 16 de dezembro de 2013.
Jerônimo Samita Maia Neto
Prefeito Municipal de Alto Araguaia - MT
221

Plano Municipal de Saneamento - Prefeitura Municipal de Alto

Transcrição

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