Veja aqui - Governo de Pernambuco

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2011/2012
Recife, Dezembro de 2012
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SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Raquel Teixeira Lyra
SECRETáRIo EXECUTIVo DOS SISTEMAS PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO
Fernando Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÂO GERAL
Margarida Maria Ferreira Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS
Joelson Rodrigues Reis e Silva
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
Camerino Neto
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO
Ricardo Almoêdo – Jornalista
Otávio de Souza - Fotógrafo
Marcelo Barreto e Sandra Miranda - Estagiários
EQUIPE TÉCNICA DO LIVRO
Fotografias – Otávio de Souza / Acervo da SCJ
Textos – Alexandra Torres
Programação Visual - Rogério Alves / Sobrado423 Comunicação Integrada
Revisão de Texto - CONSULTEXTO
Coordenação Geral - Tactiana Braga
Desenvolvimento do Produto - B52 Desenvolvimento Cultural 4
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO
2 MARCOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
2.1 A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
2.2 PANORAMA DA GESTÃO E ALCANCE DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS
3 AÇÕES E ARTICULAÇÕES DIRECIONADAS ÀS CRIANÇAS
3.1 PROGRAMA MINHA CERTIDÃO
3.2 PROGRAMA CRIANÇAS DE FUTURO
3.3 APOIO AO PROINFÂNCIA
3.4 INCENTIVO FISCAL PARA MUNICÍPIOS
3.5 PROGRAMA ATENÇÃO REDOBRADA
3.6 PROJETO ESPORTE EDUCACIONAL SEGURO E INCLUSIVO
3.7 PROGRAMA TODA ESCOLA
3.8 ATIVIDADES CULTURAIS
4 AÇÕES E ARTICULAÇÕES DIRECIONADAS ÀS JUVENTUDES
4.1 PROGRAMA ESTADUAL CASA DAS JUVENTUDES
4.2 CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
4.3 PLANO ESTADUAL DA JUVENTUDE
5 SISTEMA PROTETIVO
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6 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
7 CONSELHOS
2.1 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
2.2 MAPA DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO
2.3 ENDEREÇO DOS CONSELHOS TUTELARES DE PERNAMBUCO
8 LINHA DO TEMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DAS CRIANÇAS E DAS JUVENTUDES
9 ESTRUTURA DA SECRETARIA
9.1 SEDE PRÓPRIA
9.2 CENTRO DE CIDADANIA PADRE HENRIQUE – FÁBRICA TACARUNA
9.3 OUVIDORIA
9.4 SÍTIO VIRTUAL
9.5 REPERCUSSÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
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1 APRESENTAÇÃO
Uma grande e desafiadora tarefa. Comandar a implantação da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco
(SCJ). Uma secretaria que já nascia com a missão de ser referência, já que era a única a se debruçar sobre o universo da
população que tem entre 0 e 29 anos — em Pernambuco, 55% da população.
Desafio posto, desafio aceito. Procuramos formar uma equipe de profissionais com histórias intimamente ligadas à garantia dos direitos das crianças e dos jovens. Ao mesmo tempo, fomos buscar parcerias com municípios, Poder Judiciário,
Conselhos Tutelares, ONGs.
Afinal tínhamos focos diferentes: no primeiro caso, a tarefa era assegurar o cumprimento dos direitos já adquiridos e fortalecer as políticas públicas estabelecidas desde o Estatuto da Criança e do Adolescente lá na década de 1990. No segundo,
da juventude, a missão era ainda maior: ajudar na construção das propostas para formação das políticas em todos os
níveis: municipal, estadual e nacional.
Um longo caminho a ser percorrido. Passados os primeiros 2 anos, tempo em que uma criança dá os primeiros passos,
temos a certeza de que o trabalho está só começando, mas já existem algumas conquistas que merecem ser destacadas.
Na área da criança, o Programa Minha Certidão, que permite o direito à cidadania do recém-nascido já na maternidade, foi
ampliado e recebeu reconhecimento em nível internacional. Tivemos a felicidade de, a convite do Unicef, ir apresentá-lo, no
final de 2011, na Conferência para a América Latina e Caribe sobre o Direito a Idade e Registro de Nascimento, no Panamá.
O programa Crianças de Futuro, em parceria com os municípios, conseguiu reequipar 51 creches, e outras 177 foram
diagnósticadas. Ainda na questão das creches, a SCJ presta assessoramento técnico para que outras unidades sejam
construídas com recursos do ProInfância, programa do Governo Federal.
A campanha Atenção Redobrada, contra abuso e trabalho infantil, recebeu elogios da coordenadora do Programa Crescer
sem Violência, do Unicef, Casimira Bengi, e da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Angélica Goulart, que deve adotá-la em nível nacional já em 2013. A ação está sendo redesenhada para eventos maiores
como a Copa das Confederações e do Mundo e também para atender municípios no entorno de Suape e da Zona da Mata
Norte, áreas de grande desenvolvimento econômico.
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Na área da juventude, realizamos, em 2011, a II Conferência Estadual da Juventude, que levou propostas de políticas públicas para a Conferência Nacional. O Estado se destacou por ser um dos que mais conseguiram articular a participação
dos jovens. Foram mais de 12 mil nas conferências municipais, regionais e territoriais.
O programa Casa das Juventudes está possibilitando um espaço de convivência onde a questão dos jovens possa ser
pensada por eles mesmos. O espaço também oferece oficinas, capacitações e atividades culturais. É mais um projeto,
surgido na Zona da Mata pernambucana, que está sendo multiplicada País afora.
A secretaria também apoia o Conselho Estadual da Juventude, garantindo a representatividade dos jovens, de forma mais
efetiva do ponto de vista político, e está à frente ainda da revisão do Plano Estadual da Juventude, que segue até 2013.
Essa atuação na construção de políticas públicas para a juventude possibilitou que tivéssemos o privilégio de sermos empossadas presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Juventude (Forjuve), que reúne gestores de estados
e municípios, para o biênio 2012-2014.
Por fim, mas não menos importante, desde a criação da SCJ, estamos trabalhando na reestruturação da Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Funase). Uma equipe não tem medido esforços para propor mudanças significativas nessa
instituição que existe há décadas e que ainda não conseguiu se adequar à nova forma de encarar a problemática do jovem
em conflito com a lei.
Estamos implantando um novo modelo pedagógico; qualificando os profissionais que trabalham lá na ponta, no atendimento; propomos quatro Projetos de Lei para a criação de novos cargos; repassamos recursos para que os municípios
possam também implantar seus programas socioeducativos. Todo um esforço que será coroado com a construção de 13
novas unidades até 2014.
O trabalho é intenso, as mudanças virão a longo prazo, mas temos a certeza de que, nesses dois anos, demos importantes
passos no sentido de garantir os direitos das crianças e dos jovens pernambucanos.
Desafio posto, desafio aceito. Desafio enfrentado.
Secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco
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2 MARCOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
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REVITALIZAÇÃO/CRECHE ÁGUA PRETA
2.1 A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) foi criada em janeiro de 2011, no segundo mandato do governador Eduardo Campos. A pasta herdou ações que vinham sendo desenvolvidas pela Secretaria Especial de Juventude e Emprego
e assumiu outras ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Planejada para cuidar da população de 0 a 29 anos, o que representa 55% da população de Pernambuco, a SCJ é pioneira em agregar projetos para
essa faixa etária.
O art. 1º do seu regulamento determina que cabe à “Secretaria da Criança e da Juventude: articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração Pública, as políticas públicas da
criança, do adolescente e da juventude, de forma a garantir-lhes os seus direitos, contribuindo de forma efetiva para o
desenvolvimento econômico, social e humano; planejar e apoiar a execução da política estadual de amparo e assistência com foco nas crianças, nos adolescentes e nos jovens; e promover a política de atendimento à criança e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais”.
Para tal, foi montada uma estrutura dividida em três secretarias executivas: dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo,
de Articulação e de Projetos Especiais e de Coordenação-geral. Conta também com a Funase, fundação oriunda da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Além de atuar diretamente com sua estrutura, a SCJ tem
feito importante trabalho de articulação com órgãos governamentais e não governamentais e conselhos para desenvolver ações direcionadas à promoção de direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, atendendo às diretrizes
nacionais e estaduais.
Na área protetiva, a SCJ mantém atualmente 7 Casas de Acolhimento, que abrigam 228 crianças, adolescentes e
adultos com deficiências. Seguindo o que recomenda as legislações nacionais e internacionais, trabalha no sentido
de possibilitar a reintegração de crianças e adolescentes às famílias de origem ou extensas, a adoção e também a
autonomia dos jovens. Outra importante frente de ação é efetivar convênios com os municípios e as organizações não
governamentais para que os acolhidos voltem e/ou fiquem nas suas cidades de origem.
Como desafio na questão do sistema socioeducativo, a Secretaria está desenvolvendo um projeto de reestruturação da
Fundação de Atendimento Socioeducativo, que prevê, entre outras ações, a ampliação de vagas com a construção de
mais 13 unidades até 2014; está implantando uma nova proposta de educação básica nas unidades; e propôs a realização de concurso público, nova estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas.
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Também está investindo em convênios para que os municípios sejam capazes — através de repasse de recursos e
apoio técnico — de atender, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens que cometem infrações de menor potencial ofensivo. Apresentou ao Cedca/PE projeto que institui o Sistema Estadual, de transferência
de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aos respectivos fundos municipais. O projeto,
quando sancionado pelo governador, após aprovação na Alepe, irá possibilitar a transferência regular e automática para
os fundos municipais com o intuito de financiar programas de ações continuadas, a exemplo de Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
À Secretaria Executiva de Articulação e Projetos Especiais, cabe desenvolver ações, em parceria com municípios e sociedade civil organizada, para promover a realização de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e dos
adolescentes e além da discussão e implementação de políticas públicas na área da juventude.
Vários programas já estão em ação visando, entre outras coisas, a garantia da cidadania (Programa Minha Certidão), a
defesa dos direitos (Atenção Redobrada) e o fortalecimento da Educação Infantil (revitalização de creches e apoio ao
ProInfância). Na área da juventude, as ações vão desde o incentivo à discussão de propostas de políticas públicas para
essa parcela da população (realização da Conferência da Juventude, revisão do Plano de Juventude) até a criação de
espaços de convivência para fortalecer o empoderamento e participação juvenil.
A Secretaria-executiva de Coordenação-geral dá a estrutura necessária para a realização das ações e cuida da gestão
de pessoas, focando de maneira especial na formação continuada dos profissionais para que estes estejam sempre
aptos a lidar com o público da SCJ: as crianças e os jovens.
REVITALIZAÇÃO/CRECHE SALOÁ
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2.2 PANORAMA DA GESTÃO E ALCANCE DOS PRINCIPAIS
PROGRAMAS DESENVOLVIDOS
A parceria com municípios, organizações não governamentais, Poder Judiciário, Ministério Público, conselhos e sociedade civil organizada possibilita que os programas voltados para as crianças e os jovens cheguem a todos os municípios.
Das 184 cidades pernambucanas, a SCJ já chegou de forma efetiva a 178. As outras 6 onde os programas oficiais da
Secretaria ainda não chegaram não deixam de ser beneficiadas, ainda que indiretamente, pelas políticas públicas discutidas e implementadas.
Os técnicos da SCJ participam de mais de 30 articulações (comitês, comissões, câmaras, conselhos, redes, fóruns) que
refletem e propõem sugestões para o enfrentamento dos problemas que atingem 55% dos pernambucanos que estão
entre 0 e 29 anos, além da repercussão do seu contexto familiar. São espaços como a Câmara de Enfrentamento do
Crack, o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, a Câmara de Prevenção Social do Pacto pela Vida,
o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Rede Estadual de Combate a Exploração Sexual e o Grupo de
Trabalho de Suape, entre outros.
Iniciativas de promoção de direitos já vitoriosas também têm merecido o apoio da SCJ. Um exemplo disso é a campanha de reconhecimento voluntário de paternidade Seja o Herói do Seu Filho. A Secretaria, nesses 2 anos de existência,
se juntou à iniciativa da Corregedoria-geral da Justiça em Pernambuco, em parceria com a Associação Pernambucana
de Mães Solteiras (Apemas), o Ministério Público, o Unicef e a Defensoria Pública.
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3 AÇÕES E ARTICULAÇÕES DIRECIONADAS
ÀS CRIANÇAS
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PROGRAMA ATENÇÃO REDOBRADA/JOGO BRASIL x CHINA
3.1 Programa Minha Certidão
O Programa Minha Certidão (PMC) surgiu como compromisso assumido pelo Governo de Pernambuco para erradicar o
sub-registro de nascimento das crianças de Pernambuco e viabilizar o acesso das crianças de nosso estado às políticas
públicas sociais. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da Certidão de Nascimento para as
crianças recém-nascidas, realizando o registro online em parceria com o cartório mais próximo.
Em 2008, foi celebrado um convênio com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República vinculando o programa ao Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento. Posteriormente, em 2011, o programa passou
a ser gerenciado pela Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e tem contribuído significativamente para garantir a
universalização do acesso ao registro civil de nascimento, erradicando o sub-registro por meio da conexão em rede de
maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado, visando à emissão de
Certidão de Nascimento antes da alta hospitalar da criança.
É importante destacar que o PMC é integrado ao Programa Mãe Coruja Pernambucana, que objetiva a promoção da
saúde e do desenvolvimento de mulheres gestantes e crianças de 0 a 5 anos. O Programa Minha Certidão é desenvolvido com parceiros das esferas intragovernamental e intersetorial, tais como: a Associação de Registradores de Pessoas
Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen); a Agência de Tecnologia da Informação (ATI); as Secretarias da Mulher e
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria-Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH);
contando ainda com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.
Para o funcionamento do Programa Minha Certidão, é instalada, em cada maternidade conveniada, uma Unidade Interligada de Atendimento, que utiliza o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). O Serc consiste numa ferramenta desenvolvida pela Agência de Tecnologia da Informação que permite a comunicação interligada em rede com os cartórios
partícipes do convênio. O registro da criança nascida viva é feito no Serc e assinado digitalmente pelo oficial do cartório
com o uso de certificação digital. Após a finalização do registro nas Unidades Interligadas de Atendimento, a Certidão
de Nascimento é impressa e entregue aos responsáveis, ainda na maternidade, antes da alta hospitalar.
É responsabilidade familiar registrar a criança logo após o nascimento, mas ainda existem diversas barreiras, tais como:
dificuldades com transporte, desconhecimento sobre o direito e a gratuidade, distância dos cartórios, incompreensão
da importância do registro, além de outros distintos motivos que acabam resultando no sub-registro de muitas crianças.
No entanto, as questões mencionadas ressaltam a relevância do Programa Minha Certidão como instrumento para que
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esse direito seja, de fato, garantido para todas as crianças pernambucanas.
Pernambuco foi considerado pioneiro no País na utilização dessa metodologia e escolhido pelo Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) para representar o Brasil na Conferência para América Latina e Caribe sobre o Direito a
Identidade e Registro de Nascimento, realizada no Panamá em dezembro de 2011. O Serc já foi exportado para diversos
estados brasileiros, como o Acre, Mato Grosso, o Ceará, entre outros. É importante destacar também que o sistema do
Programa Minha Certidão recebeu o Prêmio Pernambuco Inovador na categoria Gestão para a Sociedade, concedido
pelo Jornal do Commercio e pelo Porto Digital, que valoriza e estimula projetos inovadores em Tecnologia da Informação.
Em 2012, o Programa Minha Certidão atingiu a marca de 44 Unidades Interligadas e 66 cartórios integrados em todo o
Estado. A meta para o ano de 2013 é a implantação do sistema vinculando todas as maternidades públicas ou privadas
conveniadas ao SUS a cartórios de Pernambuco. De acordo com dados do Sistema Estadual de Registro Civil, até o dia
20 de novembro de 2012 foram emitidas 35.130 Certidões de Nascimento pelo programa.
A pequena Laila Bianca Silva de Lemos foi a primeira beneficiada com a instalação do Minha Certidão, no Hospital Belarmino
Correa, em Goiana.
Os pais da criança comemoraram o fato do registro sair prontamente. “É um programa que facilita bastante a vida da gente”,
disse o pai José Pereira de Lemos.
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3.2 Programa Crianças de Futuro
Fomento à Educação Infantil – Revitalização de Creches
Apoiar municípios de Pernambuco a equipar e revitalizar as unidades de Educação Infantil. Essa tem sido uma das
metas da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) desde 2011, executada através do Programa Crianças de Futuro
(Fomento à Educação Infantil – Revitalização de Creches), regulamentado pela Lei Estadual nº 14.578/ 2011. Sua finalidade é apoiar e fortalecer as políticas da Educação Infantil para crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade em parceria com os gestores municipais. Isso, por meio de ações integradas com a participação das secretarias de Educação
municipais, estadual e a SCJ.
A escolha dos municípios é feita segundo critérios técnicos elaborados pela SCJ, tais como: municípios com baixa cobertura diante da demanda, sobretudo em creches; localizados em áreas de polo de desenvolvimento; e em situação
de emergência atendidos por ações governamentais, como Governo Presente, Mãe Coruja, Operação Reconstrução
(enchentes de 2011) e Pacto do Semiárido (estiagem).
Após a definição da unidade de ensino, é realizado o diagnóstico pelo programa. Neste são registradas as situações
do atendimento, especialmente de infraestrutura física e equipamentos, conforme Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (Indiqei), normatizados pelo MEC e pela Undime. O programa também está fundamentado nas orientações
estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil do Conselho Nacional de Educação e do
Ministério da Educação.
O seguinte passo, após o diagnóstico, é realizar a assinatura do termo de cooperação para a corresponsabilização entre
Estado e municípios. Nesse instrumento, o município tem como contrapartida a gestão e manutenção da infraestrutura,
e o Estado viabiliza assessoria técnica continuada e todos os equipamentos necessários para a escola/creche funcionar,
sendo eles: móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, brinquedos e livros infantis.
Em 2011, ano inicial do Programa Crianças de Futuro, foram atendidas 51 unidades de Educação Infantil, em 41 municípios beneficiados: Agrestina, Água Preta, Altinho, Amaraji, Barreiros, Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Camaragibe, Canhotinho, Caruaru, Casinhas, Cupira, Escada, Feira Nova, Garanhuns,
Goiana, Igarassu, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Machados,
Moreno, Palmares, Paulista, Pesqueira, Pombos, Rio Formoso, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, São Joaquim do Monte,
São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Timbaúba e Vitória de Santo Antão. No ano de 2012, foram entregues nesses
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locais o mobiliário, os equipamentos, os brinquedos e os livros.
Ainda em 2012 foram visitadas e diagnosticadas 177 unidades de Educação Infantil de 114 municípios prioritariamente
do Agreste e Sertão do Estado, que foram atingidos pela estiagem e estão priorizados pelo Pacto do Semiárido. São
eles: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Angelim, Araripina, Arcoverde, Belém de São
Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bodocó, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cabrobó, Calçados,
Calumbi, Camocim de São Félix, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Catende, Cedro, Chã
de Alegria, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Granito, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, ItaÍba, Itambé, Itapetim, Itapissuma, Jatobá, Jupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Lagoa Grande, Limoeiro, Macaparana, Manari,
Mirandiba, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Orocó, Ouricuri, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paulista,
Pedra, Petrolândia, Petrolina, Poção, Quipapá, Quixabá, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, Salgueiro, Santa Cruz, Santa
Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São João,
São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaimbó,
Tacaratu, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Tracunhaém, Triunfo, Trindade, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente
do Lério, Vertentes, Vicência, Xexéu.
Os 114 municípios acima mencionados receberão assessoria técnica e pedagógica com o objetivo de contribuir para a
formação continuada dos profissionais de Educação Infantil e qualificar os projetos pedagógicos das creches e pré-escolas públicas no Estado de Pernambuco. Além dessas metas alcançadas, o programa projeta a realização da entrega
dos equipamentos em 2013 para as 177 unidades já diagnosticadas.
REVITALIZAÇÃO/CRECHE JACATI
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3.3 APOIO AO PROINFÂNCIA
A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) desenvolve, desde 2011, um trabalho de apoio aos municípios pernambucanos, visando oferecer uma assessoria para a elaboração e o acompanhamento dos projetos para o programa
ProInfância do MEC/FNDE.
O programa ProInfância visa dar assistência financeira aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da Educação Infantil.
O objetivo é ampliar o acesso das crianças de 0 a 5 anos de idade ao atendimento educacional nas redes públicas. A
oferta da matrícula na Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios, com assistência técnica e financeira da
União e do Estado.
A realidade da Educação Infantil em nosso estado revela um baixo atendimento, sobretudo nas creches, onde apenas
12,03% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, conforme quadro abaixo.
PERNAMBUCO - POP 0 a 5 MATRÍCULA 2011 - TAXA DE ATENDIMENTO - DEMANDA REPRIMIDA
População
0 a 3 anos
2010
536.068
Matrícula
0 a 3 anos
2011
64.506
% população
atendida em
creche 2011
Demanda Reprimida
0 a 3 ano - 2011 (50%
da pop 0 a 3 anos mat
2011)
População
4 e 5 anos
2010
Matrícula
pré-escola
2011
% população
atendida em
pré-escola
2011
Demanda
reprimida 4 e
5 anos - 2011
12,03
203.528
284.514
242.621
85,28
41.893
O assessoramento da SCJ consiste na capacitação dos gestores e técnicos municipais para elaboração dos projetos e
solução das possíveis diligências oriundas do processo de análise pelo FNDE/MEC.
Foram acompanhados 8 municípios e 15 projetos (Vitória, Timbaúba, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Camaragibe, Palmares, Feira Nova e Caetés). Desse total, 2 municípios já conseguiram os recursos (Feira Nova e Caetés),
enquanto os demais projetos ainda encontram-se em análise.
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A aprovação do projeto técnico é fundamental e importante para que os municípios consigam esses recursos e possam
ampliar o quantitativo de vagas na Educação Infantil para as crianças de 0 a 5 anos de idade.
O Governo Federal, através do ProInfância, já aprovou 230 projetos para o Estado de Pernambuco. Muitos deles estão
em execução nos municípios das diversas regiões do Estado, e alguns já foram inaugurados e estão realizando o atendimento educacional.
REVITALIZAÇÃO/CRECHE AMARAJI
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3.4 INCENTIVO FISCAL PARA MUNICÍPIOS
A Secretaria da Criança e da Juventude propôs uma mudança na divisão do ICMS que irá beneficiar os municípios
que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em Educação Infantil — creches e pré-escolas (na
faixa de 0 a 5 anos) — e em unidades de socioeducativas.
Segundo a nova regra, quanto maior o número de matrículas de crianças na rede municipal — conforme informações
divulgadas pelo Censo Escolar do Inep/MEC —, maior será a sua participação na divisão do ICMS. Isso vale também
para as cidades que tiverem unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Desse valor, 10%
deverão ser investidos em educação. A modificação nos percentuais do ICMS foi discutida por técnicos da Secretaria
da Criança e da Juventude (SCJ) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
REVITALIZAÇÃO/CRECHE SALGADINHO
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3.5 Programa Atenção Redobrada
Em 2011, ano de início das atividades da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude de Pernambuco, foi desenvolvida a proposta do Programa Atenção Redobrada, que atua especificamente no enfrentamento das violações dos direitos
das crianças e dos adolescentes nos eventos de grande e médio porte no Estado de Pernambuco.
O programa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento e a integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) por meio de ações de informação, capacitação, mobilização e enfrentamento das violações
dos direitos de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco.
O Atenção Redobrada é desenvolvido com uma metodologia desenhada especialmente para realizar, de forma efetiva, o
enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes em linhas determinadas para combater: o trabalho
infantil, a exploração sexual e a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes até 18 anos incompletos, não isentando
enfrentar outras violações de direitos.
A execução dá-se por meio de um modelo de cooperação técnica que privilegia a parceria entre o Governo de Pernambuco e os municípios do Estado e realiza um processo de articulação continuada e o fortalecimento do SGD. Além disso,
o programa realiza ações de sensibilização da sociedade por meio de abordagens diretas junto ao público das localidades municipais, da entrega de kits com informação educativa e da instalação de Espaços de Proteção para crianças e
adolescentes entre 0 e 17 anos, filhos ou parentes dos trabalhadores do evento, em situação de rua ou em condição de
vulnerabilidade nos eventos com grande concentração de pessoas, situados nos territórios do programa.
A implantação do Espaço de Proteção de crianças e adolescentes identificados em situação de risco garante o acesso
à informação gratuita e à realização de atividades, tais como: oficinas de expressão artística, leitura, música, teatro, lazer
e recreação diversa. Além disso, é fundamental destacar que as crianças e os adolescentes atendidos são cadastrados
e que são realizados diversos
encaminhamentos para facilitar o acesso deles aos direitos constitucionais e demais benefícios da política pública, em
conjunto com os esforços do Conselho Tutelar do município e demais instâncias (ex.: Secretaria de Assistência Social
ou similar) e entidades do SDG.
Em 2011, a experiência do Programa Atenção Redobrada obteve o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para
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a Infância (Unicef) pelos avanços produzidos na proteção de crianças e adolescentes. No ano de 2012, o programa foi
novamente bem avaliado pela sua concepção e boas práticas, desta vez por parte do Governo Federal e da Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e está servindo como referência para outras ações de
grande porte no âmbito do Estado de Pernambuco.
Nesse mesmo ano, o Atenção Redobrada marcou presença em 18 grandes eventos (na RMR e no interior), somando um
público estimado em mais de 12 milhões de pessoas. Nessas atividades, foram mobilizados 325 educadores sociais,
que realizaram ações de sensibilização com a entrega de mais de 785 mil kits educativos. Ressalta-se que em 9 eventos
o Espaço de Proteção foi montado para atender um total de 1.348 crianças e adolescentes.
O âmbito territorial em que o Programa Atenção Redobrada desenvolveu as suas principais ações inclui: municípios do
Território Estratégico de Suape, municípios da Mata Norte, municípios com impactos na Copa das Confederações e na
Copa do Mundo 2014, distrito de Fernando de Noronha e 3 municípios-sede do Festival Pernambuco Nação Cultural,
totalizando 24 localidades no Estado, sendo eles: Arcoverde, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Exú, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno,
Olinda, Pesqueira, Petrolina, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, São Lourenço, Triunfo e o Distrito Estadual de Fernando de
Noronha.
ESPAÇO DE PROTEÇÃO DO JOGO BRASIL X CHINA
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Finalmente, em 2 anos de atividades o Programa Atenção Redobrada traz números expressivos na análise comparativa
entre 2011 e 2012, conforme demostra o quadro a seguir:
Espaço de Proteção
TOTAL
Sensibilização
Kits de informação
educativa
Profissionais
Estimativa de público
Eventos
Com
Sem
Número de crianças e
adolescentes atendidos
2011 – (05)
02
03
185
220.000
80
04 milhões 850 mil
2012 – (18) *
09
09
1.348
785.000
315
12 milhões 313 mil
Espaço de Proteção
Sensibilização
% de incremento do programa 2012 em comparação
com 2011
Sim
Não
Número de crianças e
adolescentes
Kits de informação
educativa
Profissionais
Total
450%
300%
729%
357%
394%
Estimativa de público
240%
*Data de referência 10 de setembro de 2012.
PROGRAMA ATENÇÃO REDOBRADA
26
27
3.6 Esporte Educacional Seguro e Inclusivo
O Projeto Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo, integrante do Programa Vida Melhor para a Criança e o Adolescente,
objetiva promover o acesso ao esporte como um direito fundamental de todas as crianças, os adolescentes e jovens de
todos os povos, entendendo que a prática esportiva e as atividades de cultura e de lazer mostram-se como instrumento
auxiliar na construção de um desenvolvimento integral da criança e do adolescente, contribuindo também para a formação da cidadania.
Na prática, o Esporte Seguro e Inclusivo visa sensibilizar crianças e adolescentes, através da vivência esportiva, para
valores como solidariedade, respeito ao próximo, necessidade de cumprir regras, tolerância, além do sentido de cooperação e coletividade. Outro ponto importante é fazer com que o educando desenvolva condições de resolver e enfrentar,
por si só, problemas inerentes à vida e situações em sociedade.
A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) propõe uma atuação em diversas frentes: a capacitação de educadores
das unidades da Funase e de escolas públicas do Estado para que estes possam desenvolver as atividades de forma
qualificada com as crianças e os adolescentes. Essa ação prevê ainda a distribuição de kits esportivos como complemento da metodologia utilizada para o desenvolvimento das dinâmicas esportivas. Outra iniciativa é a celebração de
convênios com o Sest/Senat Petrolina, Sest/Senat Caruaru e Sesc para ampliar o acesso de crianças e adolescentes de
escolas públicas à prática esportiva e às atividades culturais em suas unidades.
Desde 2011, algumas ações já foram implementadas pela SCJ na perspectiva do esporte educacional seguro e inclusivo.
- Distribuição de kits esportivos em unidades da Funase: Em outubro de 2011, foram entregues 22 kits esportivos a unidades da Funase para desenvolvimento de atividades esportivas como parte do trabalho socioeducativo da
instituição.
- Capacitações de educadores na Funase: Os educadores da fundação participaram de oficinas de sensibilização
voltadas à prática do esporte educacional seguro e inclusivo.
A primeira oficina foi realizada em outubro de 2012, no município de Caruaru, Agreste do Estado, e contou com profissionais das unidades de Caruaru, Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Na ocasião, além das atividades de orientação
28
e apoio técnico, foram distribuídos 22 kits esportivos para as unidades participantes. A segunda formação ocorreu no
Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, quando foram reunidos os educadores
das unidades de Petrolina, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. Nesse evento,
as unidades foram contempladas com 24 kits esportivos.
- Parceria com a Petrobras: A SCJ teve o Projeto Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo aprovado na seleção pública
do Programa Petrobras Esporte e Cidadania em 2012.
Foram submetidas à avaliação da empresa 892 propostas de todo o País, e, desse total, 32 foram aprovadas, sendo
8 do Nordeste. De Pernambuco, só o projeto da SCJ passou na seleção. A proposta apresentada pela Secretaria da
Criança e da Juventude visa beneficiar 120 crianças e adolescentes com deficiências na Região Metropolitana do Recife
e outras 1.500 com idade entre 7 e 17 anos, oriundas de escolas públicas de zonas urbanas, rurais e de assentamentos
de 4 municípios da Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco (Goiana, Itaquitinga, Paudalho e Nazaré da Mata). A
proposta contempla a criação de núcleos para promoção do direito ao esporte educacional seguro e inclusivo. Foram
obtidos através da Petrobras recursos da ordem de R$ 1,2 milhão para a execução do projeto.
ATIVIDADE ESPORTIVA/FUNASE
29
30
3.7 Programa Toda Escola
O Programa Toda Escola com Água de Qualidade, Banheiro e Cozinha visa à melhoria das condições de saúde dos alunos e profissionais de escolas públicas localizadas no semiárido do Estado por meio da implantação ou recuperação
de sistemas simplificados de abastecimento de água e saneamento e ainda da construção ou recuperação de cozinhas
e banheiros.
O programa faz parte do Plano Estadual de Universalização do Saneamento da Rede Escolar, lançado em 2009. Fundamentado em dados que à época mostravam que, das 8.495 escolas existentes, 6.849 (81%) necessitavam de intervenções, o programa expressa o compromisso do Governo do Estado com a universalização de água, esgoto, banheiro e
cozinha nas escolas públicas de Pernambuco e está articulado com um conjunto de ações de promoção das condições
de habitabilidade e salubridade nas escolas públicas estaduais e municipais das zonas rurais e urbanas de Pernambuco.
Em 2011, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) assumiu a responsabilidade pela execução do Programa Toda
Escola com Água de Qualidade, Banheiro e Cozinha e, em junho daquele ano, foi iniciada a elaboração de uma nova
proposta de implementação tomando por base o Plano de Ação de 2009.
A partir dessas definições, além da SCJ, o programa está sendo desenvolvido em articulação com as Secretarias de
Recursos Hídricos, Educação e Saúde. E também passou a contar com parcerias importantes e estratégicas, entre elas
o Governo Federal, prefeituras, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Em 2011, um diagnóstico-piloto com informações mais detalhadas e por região foi realizado para permitir a elaboração
de projetos executivos para implementar ações entre os anos de 2012 e 2015. A prioridade é intervir em escolas com
terrenos regularizados, localizados nas fronteiras das microbacias hidrográficas (mananciais externos ou subterrâneos),
considerando a situação de menor acesso à água ou qualidade da água e também escolas com mais de 100 alunos.
O resultado do diagnóstico foi apresentado à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SDH) para a definição de uma
solução técnica sobre o abastecimento de água e a identificação das responsabilidades diante das intervenções necessárias. Em abril de 2012, foi concluído o georreferenciamento das escolas selecionadas, em parceria com a ANA e a
SDH, visando subsidiar os demais órgãos do governo e parceiros para a continuidade da implementação do Programa
31
Toda Escola com Água de Qualidade, Banheiro e Cozinha.
Numa segunda etapa das ações, foi realizado o levantamento de unidades escolares de várias regiões de Pernambuco,
utilizando-se como critério escolas com mais de 100 alunos matriculados, com base na relação do Censo Escolar e dos
dados sobre a ausência de abastecimento de água.
Em julho de 2012, a SCJ e a ANA assinaram um Acordo de Cooperação Técnica visando à promoção de ações para
a melhoria das condições de habitabilidade e salubridade das escolas públicas do Estado de Pernambuco. O objetivo
principal do acordo é garantir a segurança do abastecimento de água em quantidade e qualidade, mediante o oferecimento de condições sanitárias indispensáveis para a boa saúde e o bem-estar tanto de alunos como de professores,
favorecendo o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Ainda em 2012, a SCJ contratou uma empresa especializada para execução de diagnóstico técnico, levantamento de
danos e desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e complementares necessários para atender às escolas da etapa
1 e 2, totalizando 29 escolas em 17 municípios. Após a conclusão dessa fase, as obras serão licitadas e contratadas.
O Programa Toda Escola com Água de Qualidade, Banheiro e Cozinha vem ao encontro dos objetivos do pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, do qual o Governo estadual é signatário. Através do Decreto nº 31.700,
de 22 de abril de 2008, Pernambuco assumiu o compromisso de promover os direitos das crianças e dos adolescentes
pernambucanos, especialmente nos 145 municípios da região do semiárido pernambucano.
LEVANTAMENTO DO PROGRAMA Toda Escola
32
33
3.8 Atividades Culturais
Criança precisa de cidadania, direitos garantidos, escolas e... diversão. A semana dedicada às crianças recebe um olhar
especial da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) desde a sua criação: uma programação especial para crianças
e adolescentes das casas de acolhimento, que estão cumprindo medidas socioeducativas na Funase e convidados
(crianças atendidas por organizações não governamentais e alunos de escolas públicas).
Sessões audiovisuais abordando o desenvolvimento infantil e também eventos com o suporte da literatura foram promovidos pela Secretaria da Criança e da Juventude durante a semana da criança para disseminar a relevância do cuidado
e da atenção com as crianças e os adolescentes.
Em 2011, o tradicional cinema São Luiz, que já faz parte da história cultural do Recife, foi o local escolhido para a sessão
de cinema. Na tela, com exclusividade, foi exibido o premiado desenho animado Os Três Ladrões. Na ocasião, muitos
dos espectadores estavam indo pela primeira vez ao cinema.
Em Caruaru, o público foi composto por alunos da rede municipal de ensino e os reeducandos da Funase, com idade
média de 12 anos.
Nesse mesmo período, a SCJ apoiou a promoção, durante o Festival de Cinema Infantil, na Fundação Joaquim Nabuco,
o Fórum Pensar a Infância, com a participação de cineastas e produtores de cinema infantil. No evento, foram abordados temas como Narrativas para Aplicativos Móveis, Desafios na Direção de Obra Audiovisual Dedicada à Infância, Stop
Motion no Interior do Brasil e A Arte de Contar uma Boa História para Crianças.
SEMANA DA CRIANÇA 2011
34
Também em 2011, durante a 8a Bienal Internacional do Livro, no Centro de Convenções de Pernambuco, a SCJ promoveu a mostra O Lugar da Leitura na Educação Infantil, discutindo formas de trabalhar a leitura e o livro com crianças
pequenas, apresentando experiências bem-sucedidas de acervos para a educação infantil e formação de educadores-leitores.
Em 2012, cerca de 900 crianças e adolescentes assistiram, durante 2 dias, a diversos filmes infanto-juvenis em formato
de curtas e longas-metragens no Cine Teatro Apolo, no Bairro do Recife.
VII Bienal Internacional do Livro
35
4 AÇÕES E ARTICULAÇÕES DIRECIONADAS
ÀS JUVENTUDES
36
ATIVIDADE ESPORTIVA/FUNASE
4.1 Programa Casa das Juventudes
A política pública de juventude é ainda incipiente no contexto brasileiro, mas deve ser ressaltado que Pernambuco é pioneiro ao desenvolver ações com um amplo conjunto das juventudes. Inspirada e impulsionada por movimentos juvenis
da Bacia do Goitá, a experiência das Casas das Juventudes foi inserida na agenda pública estadual e expandida para
51 municípios do Estado de Pernambuco, mediante parceria entre a antiga Secretaria Especial de Juventude e Emprego
(Seje) e os municípios do Estado.
A partir da criação da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) em 2011, o Programa Casa das Juventudes (PCJ) foi
implantado em mais 42 municípios, atingindo um total de 93 casas em todas as regiões do Estado, no final de 2012. Regulamentado pela Lei Estadual nº 14.577/2011, o programa se apoia no reconhecimento do pacto federativo em corresponsabilidade entre o ente federal, o Estado, os municípios e a sociedade civil.
O PCJ de Pernambuco é reconhecido nacionalmente como uma referência no cenário brasileiro para operacionalização
da política pública de juventude e tem como principal objetivo fortalecer os coletivos e movimentos juvenis, proporcionando um espaço de experiências significativas para o desenvolvimento da liderança e da capacidade empreendedora dos
jovens pernambucanos.
O PCJ está fundamentado em novo paradigma de construção de políticas públicas de juventude, propulsionada por um
conceito que reconhece o jovem como um agente estratégico de desenvolvimento, líder do seu tempo e sujeito de direitos,
respeitando a diversidade das juventudes no tempo presente e a identidade dos territórios de atuação do programa.
Destaca-se a relevância do foco das áreas de intervenção do PCJ, que visa a atuar em municípios de menor porte. De fato,
de um total de 145 municípios com
população de até 40 mil habitantes, o PCJ atingiu este ano 60% dessas localidades. Além disso, existem Casas das Juventudes em regiões e municípios que têm população tradicional, seja quilombola (54,28%), seja indígena (63,15%), com
a finalidade de integrar as juventudes menos favorecidas ou com menor acesso a ações das políticas governamentais.
No contraponto das áreas rurais, há também intervenções do PCJ visando o desenvolvimento da juventude em áreas de
municípios denominadas Governo Presente, que apresentam maior índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Do total desses municípios, o PCJ atingiu 57,14% em 2012.
37
Nesse sentido, Pernambuco vem liderando a redução de homicídios no Nordeste entre a população jovem. A Pesquisa
Mapa da Violência, feita pelo Flacso Brasil e divulgada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, em 18 de julho
de 2012, aponta que, entre os anos 2000 e 2010, Pernambuco registrou 22,3 assassinatos de crianças e jovens para cada
100 mil habitantes. Em 2010, esse número caiu para 19,3 para cada 100 mil habitantes, o que representa uma redução de
13,3% nos CVLIs. Juntamente com outras secretarias do Governo de Pernambuco, o Programa Casa das Juventudes, da
Secretaria da Criança e da Juventude, contribuiu para a redução desses índices.
Considerado uma ação pioneira, o PCJ vem amadurecendo, a partir de sua práxis, uma proposta pedagógica alinhada
com as demandas regionais juvenis, contemplando um conjunto de formações. Sendo assim, o programa realizou encontros, seminários e oficinas, no intuito de proporcionar conhecimento aos gestores e jovens, fortalecendo, assim, a implantação da política pública de juventude. No período de 2011 a 2012, é possível destacar:
1. Encontros Municipais de Planejamento e Formação: São realizados com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia
do Programa Casa das Juventudes, visando à elaboração do planejamento de trabalho anual das casas. Cabe à equipe
da SCJ, coordenadora do programa, facilitar o encontro e orientar as coordenações municipais na elaboração dos planos
de trabalho. O primeiro foi realizado entre os meses de janeiro e março de 2012, nos 48 municípios que tinham a Casa das
Juventudes em funcionamento. Esses encontros atingiram o total de 814 jovens. Participaram dos encontros gestores das
casas, lideranças juvenis e religiosas, organizações e coletivos de jovens.
2. Encontros Estaduais de Planejamento e Formação do Programa Casa das Juventudes: A Secretaria da Criança e da
Juventude realizou dois encontros:
- O 1º Encontro Estadual aconteceu de 15 a 17 de dezembro de 2011, no Caruaru Park Hotel, em Caruaru, no Agreste, que
contou com a participação de 101 jovens e gestores das casas municipais. Teve como tema central Políticas Públicas de
Juventude: Avanços e Perspectivas para os Pequenos Municípios. Esse encontro proporcionou reflexão sobre os objetivos,
as concepções e as funcionalidades do programa, além de promover intercâmbio e fortalecer os atores envolvidos no
processo de gestão municipal das Casas das Juventudes.
- O 2º Encontro Estadual foi realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2012, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde
(Aesa), no município de Arcoverde, Sertão do Estado, e contou com a participação de 128 gestores e lideranças juvenis.
Teve como tema geral Redes de Mobilização e Articulação Juvenil. Nesse encontro, houve a apresentação da avaliação do
diagnóstico do Programa Casa das Juventudes e a troca de experiências entre as diversas Casas. Além disso, foi possível
38
refletir e sistematizar aprendizados e experiências sobre mobilização e articulação juvenil no âmbito do programa.
3. Oficina de Diversidade Sexual: Essas oficinas têm o objetivo de trabalhar a questão da cidadania com os jovens a partir
da compreensão e do respeito às diversidades. Foi realizada, em novembro de 2012, no município de Iguaraci, no Sertão
do Estado, e contou com a participação de 30 jovens. De conteúdo, foram exploradas informações sobre os direitos sexuais e o respeito à diversidade.
4. Formação de quatro turmas de capacitação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd):
Realizado nos meses de novembro e dezembro de 2012, o Proerd formou 120 jovens, com idades entre 15 e 29 anos, para
atuarem como agentes multiplicadores nos municípios de Buenos Aires, Feira Nova, Vicência e Chã de Alegria, na Zona da
Mata Norte. O Proerd é desenvolvido pela Polícia Militar de Pernambuco e visa promover a cultura da paz na prevenção do
uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes. No conteúdo da formação, encontram-se questões como
impacto e consequência do uso das drogas, resolução de conflitos sem violência, entre outros.
A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco está desenhando suas metas para 2013/2014 em diálogo e consonância com as visões local, nacional e global alinhadas com as demandas juvenis do nosso estado.
Público Participante: 13.050 jovens de 15 a 29 anos, coletivos e movimentos juvenis, gestores e secretarias municipais
de Juventude, conselhos de juventude e organizações sociais ao ano.
Parceiros: Prefeituras e secretarias municipais, secretarias estaduais, conselhos setoriais, conselhos de juventude, universidades e organizações sociais que atuam na temática Juventude.
PROGRAMA CASAS DA JUVENTUDE/CATENDE
39
40
4.2 Conferência Estadual de Políticas Públicas de
Juventude
A Secretaria da Criança e da Juventude foi a responsável pela coordenação do processo da II Conferência Estadual de
Políticas Públicas de Juventude, que teve como objetivo “contribuir para a construção e o fortalecimento da política de
juventude no Estado de Pernambuco” e apresentar sugestões para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas de
Juventude, realizada em dezembro de 2011, em Brasília/DF, com o lema Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de
Direitos.
O processo de realização das etapas eletivas durou cerca de 4 meses e mobilizou mais de 12 mil jovens em conferências realizadas em 77 municípios, 5 conferências territoriais, 4 regionais e 15 etapas livres.
Para chegar à II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, foi percorrido um longo e
produtivo caminho. Nas conferências regionais, as propostas elaboradas nos municípios foram consolidadas, deixando
claro o que cada uma das 4 regiões do Estado — Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife —
entende sobre política pública de juventude.
Os jovens que vivem no campo também somaram esforços para participar das discussões. Cerca de 400 jovens dos
Territórios de Cidadania participaram dos encontros nas cidades de Ibimirim, Glória do Goitá, Afogados da Ingazeira,
Petrolina e Ouricuri.
As dimensões dos direitos das juventudes foram debatidas durante as conferências municipais, territoriais e regionais
e, na II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, cada um dos 16 subgrupos, que integraram os 5 eixos de direitos expressos no Documento-Base Nacional, aprovou 5 propostas, alcançando um máximo
de 80 propostas.
Foram 5 grupos e subgrupos de trabalho que seguiram os seguintes eixos de discussão:
I. Direito ao Desenvolvimento Integral - 1) Juventude e Educação; 2) Juventude e Trabalho Decente; 3) Juventude e Cultura; e 4) Juventude e Comunicação.
41
II. Direito ao Território - 5) Juventude e a Cidade; 6) Juventude e o Campo; 7) Juventude e o Transporte Público; 8) Juventude e o Meio Ambiente; e 9) Juventude e os Povos Tradicionais.
III. Direito à Experimentação e à Qualidade de Vida - 10) Juventude e Saúde; 11) Juventude, Esporte e Lazer; e 12) Juventude e Tempo Livre.
IV. Direito à Diversidade e à Vida Segura - 13) Juventude e Segurança; e 14) Juventude, Valorização e Respeito à Diversidade e aos Direitos Humanos.
V. Direito à Participação - 15) Juventude e Participação; e 16) Fortalecimento Institucional.
CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE
42
Apresenta-se, portanto, um balanço completo do processo de mobilização para a II Conferência Estadual de Políticas
Públicas de Juventude:
Conferências Municipais
AGRESTE
MUNICÍPIOS
DATA
PARTICIPANTES
Agrestina
25 de agosto
161
Alagoinha
25 de agosto
89
Altinho
24 de setembro
213
Brejão
15 de setembro
126
Bom Jardim
15 de setembro
421
11 de agosto
400
Casinhas
25 de agosto
110
Correntes
16 de setembro
141
Cupira
16 de setembro
80
26 de agosto
322
Caruaru
Feira Nova
João Alfredo
14 de setembro
250
Ibirajuba
31 de agosto
80
Lajedo
31 de agosto
60
29 de julho
120
Lagoa dos Gatos
Limoeiro
30 de setembro
75
Orobó
16 de setembro
200
Paranatama
16 de setembro
120
12 de agosto
248
Pesqueira
15 de setembro
150
Saloá
13 de setembro
85
13 de agosto
203
4 de agosto
137
1 e 2 de setembro
156
Passira
Santa Cruz do Capibaribe
São Bento do Uma
Surubim
43
REGIÃO METROPOLITANA
MUNICÍPIOS
DATA
PARTICIPANTES
26 e 27 de agosto
294
Camaragibe
20 de agosto
202
Igarassu
12 de agosto
120
Jaboatão dos Guararapes
25 de agosto
400
Moreno
26 de agosto
65
Olinda
19 de agosto
142
Recife
18, 19 e 20 agosto
900
Cabo de Santo Agostinho
ZONA DA MATA
MUNICÍPIOS
DATA
PARTICIPANTES
Água Preta
15 de Setembro
521
Barreiros
18 de setembro
120
Buenos Aires
16 de setembro
32
Catende
01 de setembro
700
Cortês
16 de setembro
66
Glória do Goitá
23 de agosto
130
Ipojuca
16 de agosto
82
Itambé
Joaquim Nabuco
Lagoa de Itaenga
28 de julho
139
15 de setembro
120
19 de agosto
93
11 de setembro
95
Palmares
18 de agosto
90
Paudalho
18 de setembro
256
Pombos
29 de julho
178
18 de agosto / 19 de agosto
551
13 de setembro
198
11 de agosto
147
01 de setembro
121
Maraial
Rio Formoso/Cucaú
Tamandaré
Xexéu
Vicência
44
SERTÃO
MUNICÍPIOS
DATA
PARTICIPANTES
Belém de São Francisco
12 de setembro
248
Brejinho
15 de setembro
79
Bodocó
30 de agosto
13
Cabrobó
11 de agosto
80
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Cedro
11 de agosto
60
14 de setembro
208
20 de agosto
120
Custódia
14 de setembro
150
Floresta
31 de agosto/ 1 de setembro
101
Iguaraci
24 de agosto
120
Itacuruba
20 de agosto
188
Itapetim
13 de setembro
95
Jatobá
27 de agosto
80
Ouricuri
24 de agosto
224
15 de setembro
205
Petrolina
29 de agosto
186
Salgueiro
26 de agosto
250
Santa Cruz da Baixa Verde
9 de setembro
168
Santa Filomena
27 de agosto
90
Petrolândia
Santa Maria da Boa Vista
24 e 25 de agosto
200
São José do Belmonte
12 de setembro
120
São José do Egito
15 de setembro
130
Serra Talhada
22 de julho
137
Sertânia
27 de agosto
135
Solidão
9 de setembro
99
Tabira
28 de agosto
95
16 de setembro
120
23 de agosto
120
Trindade
Tuparetama
45
CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS
No Agreste Meridional, estiveram presentes 91 delegados e demais jovens do curso técnico em Agroecologia dos municípios de Caetés, Iati, Tupanatinga e Tacaratu. As propostas que irão promover a melhoria do jovem agrestino também
foram elaboradas por representantes de associações rurais, grupos de jovens, Sindicato dos Trabalhadores Rurais da
cidade de Manari e representantes da Comissão Territorial (COT) e do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta).
As atividades com os jovens da Mata Norte e Sul foram iniciadas com uma oficina preparatória, quando foram resgatados os avanços e desafios da política pública da juventude no País, os propósitos da Conferência Nacional e sua relação
com a Conferência Territorial. Estiveram presentes 35 jovens dos municípios de Amaraji, Primavera, Pombos, Riacho das
Almas, Glória do Goitá e Feira Nova.
Em seguida, foi realizada a Conferência Territorial da Zona da Mata, reunindo 74 delegados e jovens dos municípios
de Primavera, Pombos, Amaraji, Palmares, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Feira Nova, Riacho das Almas, Joaquim
Nabuco e Orobó. Houve o registro também de jovens do curso técnico em Agroecologia, além de representante dos
sindicatos de trabalhadores rurais, Conselhos Municipais de Juventudes, diretores de juventudes, Rede de Jovens do
Nordeste, Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma), Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria da
Criança e da Juventude.
A Conferência Territorial em Afogados da Ingazeira foi organizada pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, pela Fetape, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e pelo Serta.
Participaram 86 jovens dos municípios de São José do Egito, Pombos, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa
Verde, Flores, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci, Tuparetama, Sertânia, Glória do Goitá, Solidão,
Carnaíba e Quixabá.
A conferência contou com breve contextualização sobre juventude pela Contag e pela Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, quando foram apontados o contexto atual no qual a juventude está inserida e sua relevância nos
espaços de discussão política do País.
46
A conferência territorial que reuniu a juventude rural do Sertão do Vale do São Francisco contou com a presença de 74
jovens, que tiveram a oportunidade de propor ideias, discutir as problemáticas enfrentadas pela juventude do campo e,
ao final, expor propostas, que foram anexadas ao texto estadual para a Conferência Estadual.
Esteve à frente da organização da Conferência Territorial o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, de Afrânio, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa
Grande, de Dormentes e de Cabrobó, além da Fetape e do Serta.
A Conferência do Território do Sertão do Araripe reuniu 56 jovens no auditório do Hotel Independência, em Ouricuri, para
discutir questões relacionadas à juventude rural. No encontro, foram eleitos 10 delegados para a II Conferência Estadual
de Políticas Públicas de Juventude, em Olinda.
À frente da organização, estava o MSTTR de Ouricuri, jovens dos municípios de Trindade, Santa Cruz, Santa Filomena,
Granito, Moreilândia, Bodocó, Exu, Araripina, Parnamirim e Ipubi, além da Fetape e do Serta.
CONFERÊNCIA REGIONAL DA JUVENTUDE/SALGUEIRO
47
CONFERÊNCIAS REGIONAIS
As conferências regionais tiveram início no município de Salgueiro, no dia 30 de setembro, quando jovens representantes municipais e de organizações da sociedade civil debateram as propostas do Sertão para a II Conferência Estadual.
Participaram os municípios de Santa Maria da Boa Vista, Petrolândia, Sertânia, Carnaíba, Salgueiro, Tabira, Carnaubeira
da Penha, Santa Filomena, São José do Egito, Itacuruba, Triunfo, Serra Talhada, Floresta, Ouricuri, Santa Cruz da Baixa
Verde, Belém de São Francisco, Trindade, Cedro, Custódia, Tuparetama, Iguaraci, Araripina e Itapetim.
A Conferência Regional da Mata Norte envolveu jovens dos municípios de Rio Formoso, Cortês, Palmares, Paudalho,
Água Preta, Condado, Glória do Goitá, Vicência, Lagoa de Itaenga, Buenos Aires, Itambé, Tamandaré, Lagoa do Carro,
Xexéu, Maraial, São Benedito do Sul, Catende e Carpina.
Na ocasião, foi realizada uma explanação sobre as primeiras ações empreendidas pela Secretaria da Criança e da Juventude em Pernambuco, houve a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e a efetivação dos
direitos fundamentais dos jovens, a exemplo de acesso à cidadania, participação política, liberdade, respeito, dignidade, igualdade racial, de gênero e de outros assuntos correlatos.
CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE
48
Caruaru reuniu 131 jovens de 25 municípios do Agreste para debater e avaliar suas demandas sobre desenvolvimento
local, direito ao território, experimentação e qualidade de vida, entre outros temas propostos. O objetivo foi fortalecer
o espaço da juventude nas políticas públicas através dos 5 eixos, que passam pelo direito ao território, à qualidade de
vida e ao lazer.
Participaram representantes do Centro de Internação Provisória da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Cenip/
Funase) e da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Caruaru, para discutir as propostas para o fortalecimento
das políticas públicas voltadas à juventude no Estado. Foi registrada a presença de representantes dos municípios de
Caruaru, Orobó, Surubim, Paranatama, Pesqueira, Toritama, Lagoa dos Gatos, Altinho, Correntes, Feira Nova, São Bento
do Una, Ibirajuba, Tupanatinga, Taquaritinga do Norte, Saloá, Bom Jardim, João Alfredo, Sanharó, Passira, Casinhas,
Santa Maria do Cambucá, Bezerros, Brejão, Capoeiras e Alagoinha.
A Conferência Regional da Região Metropolitana reuniu os jovens dos municípios de Camaragibe, Ilha de Itamaracá,
Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Olinda, Igarassu, São Lourenço da Mata
e Abreu e Lima. E ainda representantes das organizações da sociedade civil, como Casa Herbert de Souza, Juventude
Socialista Brasileira (JSB), União Brasileira de Mulheres (UBM), União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes-PE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Fetape.
CONFERÊNCIA REGIONAL DA JUVENTUDE/CARPINA
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CONFERÊNCIAS LIVRES
Organizações da Sociedade Civil
Casa Herbert de Souza – Paulista
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Internação Provisória (Cenip) – Unidade Caruaru / Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase)
Centro Social São José do Monte – Caruaru
Coletivo Voz da Comunidade – Feira Nova
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape)
Fórum de Juventude de Pernambuco (Fojupe)
Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ) – Surubim
Juventude Socialista Brasileira (JSB)
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes-PE)
CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE
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Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais
A Secretaria da Criança e da Juventude articulou as lideranças dos povos e das comunidades tradicionais para definição
de 20 representantes para compor a delegação da Conferência Estadual. Destes, 10 são oriundos dos municípios do
interior do Estado e os demais, da Região Metropolitana, conforme previsão de participação na Consulta Estadual, ou
seja, 50% de cada área. A ação de articulação visou à garantia de participação dos representantes das comunidades
quilombolas, indígenas, ribeirinhas, dos povos de terreiros, pescadores e ciganos na etapa estadual da II Conferência
Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE
51
4.3 Plano Estadual de Juventude
O Plano Estadual de Juventude — também chamado de Pacto Pela Juventude — foi instituído pela Lei nº 13.608, de 3 de
outubro de 2008, com o propósito de fundamentar as políticas públicas para a juventude de Pernambuco.
O documento foi fruto de um amplo debate que envolveu jovens de distintas regiões de Pernambuco, profissionais e especialistas na área de políticas públicas de juventude, além de representantes dos governos municipais e da sociedade
civil organizada, em processo de consulta e de diálogo. Mais de 2.500 jovens, 940 organizações e grupos de juventude
de 167 municípios participaram da elaboração do plano. Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a ter um Plano
Estadual de Juventude – (PEJ).
O PEJ define sete pressupostos que deverão balizar todas ações do Governo do Estado relacionadas à juventude:
1) Ser uma política de Estado.
2) Garantia dos direitos da juventude.
3) Cidadania ativa e participação juvenil.
4) Equidade e igualdade de oportunidades.
5) Respeito à diversidade da cultura juvenil.
6) Transversalidade, integralidade e o enfoque pela equidade geracional nas políticas públicas.
7) Inovação, transparência e aprendizagem social sistêmica.
52
Considerando as finalidades e os pressupostos do Plano Estadual de Juventude, no âmbito de processos participativo,
político e técnico, foram definidos três macro-objetivos estratégicos que delimitam os focos das políticas de juventude
do Estado de Pernambuco para os dez anos seguintes ao da criação do plano: 1) promover o desenvolvimento integral
e sustentável da juventude pernambucana; 2) garantir a equidade de oportunidades e fomentar a cultura de paz; 3) promover a cidadania ativa e a cultura juvenil.
Esses macro-objetivos se subdividem em cinco eixos estratégicos e suas respectivas áreas estratégicas e linhas programáticas, que definem e estruturam os focos de implementação das políticas públicas de juventude em Pernambuco,
de 2008 a 2018.
CONFERÊNCIA REGIONAL DA JUVENTUDE/CARUARU
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5 SISTEMA PROTETIVO
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Casa da Madalena
5 Sistema Protetivo
Reintegração familiar e municipalização do atendimento do acolhimento institucional
A municipalização da política de atendimento é a primeira diretriz contida no Estatuto da Criança e do Adolescente
e visa potencializar a permanência das crianças e/ou dos adolescentes na cidade de origem ou nas proximidades,
facilitando as possibilidades da reintegração à família de origem ou extensa. É com base nessas diretrizes que a SCJ
vem desenvolvendo seus esforços técnicos e aportes financeiros às prefeituras e às organizações não governamentais
para que realizem o acolhimento institucional nos programas existentes, ou quando houver a necessidade, passem a
desenvolvê-los.
Entenda-se por modalidades desse acolhimento as casas-abrigo, casas de passagem, repúblicas e casas-lar, que atendam ao público de 0 a 18 anos. Para a criação de uma unidade de acolhimento institucional, faz-se necessário observar,
principalmente, que ela seja montada em áreas residenciais na cidade de origem da criança ou adolescente ou em área
geográfica próxima.
O debate sobre esse tema em Pernambuco ganhou consistência na atual gestão do governador Eduardo Campos,
envolvendo representantes do Judiciário, Cedca/PE, promotorias, prefeituras e Conselhos Tutelares. Nos anos de
2011/2012, a partir dos 12 convênios estabelecidos pela SCJ com prefeituras e organizações não governamentais, houve a transferência de 43 crianças e adolescentes que se encontravam acolhidas nas unidades mantidas pelo Governo
do Estado para os seus municípios de origem. Outras 115 foram reintegradas junto à família de origem ou extensa.
Houve ainda 27 encaminhamentos para adoções e foi constituída a possibilidade de 5 jovens serem desligados por
maioridade e autonomia.
As instituições com quem a SCJ firmou parceria estão localizadas na cidade do Recife (Lar do Neném, Abrigo Jesus
Menino (Ajem), Lar Rejane Marques, Instituto de Caridade Paulo de Tarso e Prefeitura), Palmares (Ação Social Paróquia
Palmares (ASPP)), Igarassu (Aldeias Infantis SOS), Vitória de Santo Antão (Instituto VitóriaHumana), Olinda (Associação
Criança Feliz), Pesqueira (Centro Girassol), Tupanatinga (Prefeitura) e Venturosa (Prefeitura).
Cabe assinalar que trimestralmente são realizadas visitas de monitoramento do trabalho desenvolvido em cada entidade parceira por técnicos da Gerência do Sistema Protetivo da SCJ. Nesse trabalho são avaliados os cuidados com os
jovens nas casas e o processo de reinserção dos acolhidos na família, se foram encaminhados para adoção e inserção
na sociedade.
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A SCJ atualmente tem em atividade 7 Unidades de Acolhimento sob a sua responsabilidade. Dos 226 atualmente acolhidos, 134 são crianças e adolescentes, 88 adultos com deficiências e/ou doenças crônicas e 4 adultos sem deficiência.
As instituições são as seguintes:
Unidade de Acolhimento
Endereço
Público Atendido
1. Casa da Madalena
Rua Ernani Braga, 252. Madalena – Recife - CEP: 50.610-350
Zero a 18 anos
2. Casa Vovó Geralda
Rua Ernani Braga, 243. Madalena – Recife - CEP: 50.610 – 350
Zero a 18 anos
3. Lar Esperança
R Dr. Augusto Maciel, 63. Hipódromo – Recife CEP: 52.041 – 542
Adolescentes/meninos
4. Comek
Rua: Joaquim Tenório Silva, s/n. Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes. Adolescentes e adultos do sexo
CEP: 54.250 – 310
feminino, com deficiências
Rua do Bom Pastor, s/n. Engenho do Meio – Recife, CEP: 50.670-260
Adolescentes e adultos do com
deficiências graves
6. CGRAN
Rua Luís Pereira de Farias, 185, Jiquiá – Afogados – Recife
Adultos com deficiências
7. Ceac - Garanhuns
Avenida Frei Caneca, 65 Heliópolis – Garanhuns, CEP: 55.290-000
Zero a 18 anos
5. Craur
Casa da Madalena
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6 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
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Oficina na CASE Petrolina
6 Sistema Socioeducativo
Um dos principais desafios do País é a estruturação do sistema socioeducativo, que envolve competências específicas
e articuladas entre a União, os estados e os municípios. Nessa direção, o atendimento aos adolescentes e jovens em
conflito com a lei, em Pernambuco, ganha um contorno ainda maior: o Estado tem a segunda maior população de jovens privados de liberdade, girando em torno de 1.400 atendidos nas modalidades de atendimento inicial, internação
provisória, semiliberdade e internação. Isso torna a superpopulação das unidades uma realidade que precisa ser enfrentada diariamente, em diferentes frentes de ação.
Foi com tal diretriz estratégica que o Governo do Estado criou a SCJ, numa demonstração clara da sua vontade de
vencer o desafio. Assim, garantiu orçamento da ordem de R$ 85 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2012–2015 para a
construção de novas unidades de internação provisória e internação e R$ 26 milhões para apoiar os municípios nos
programas que são de suas competências, as medidas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade
Assistida (LA).
Além do projeto de ampliação de vagas com a construção de 13 unidades novas até 2014 e do apoio técnico e financeiro aos municípios, um grupo de técnicos visitou outros estados para conhecer experiências quanto a modelos pedagógicos em conformidade com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A SCJ
e a Funase propuseram a contratação de novos profissionais, realizaram cursos de formação para os que já estão no
sistema e caminham na implantação de um novo projeto de educação básica para os internos nas unidades de internação provisória e internação da Funase.
A SCJ também investiu nas parcerias com as prefeituras e organizações não governamentais, mediante apoio técnico
e financeiro, via convênios, para que elas possam atender os adolescentes e jovens que praticam atos infracionais de
menor valor ofensivo. Isso é o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Restruturação da Funase
Foram encaminhados para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) 4 Projetos de Lei. São eles:
1 – Criação de 137 cargos comissionados e funções gratificadas, constituindo-se em importante passo para dotar a
Funase de uma estrutura organizacional compatível com seus desafios.
2 – Concurso público para 162 vagas para o novo cargo de analista de gestão socioeducativa (AGSE), sendo 66 para
assistente social, 62 para psicólogo e 34 para pedagogo. Cabe assinalar que será o primeiro concurso público para
cargos efetivos na história do atendimento socioeducativo do Estado de Pernambuco.
3 – Criação da gratificação especial para 76 professores e 8 coordenadores pedagógicos do quadro permanente da
Secretaria de Educação que atuam nas escolas das unidades da Funase, especificamente nos Centros de Internação
Provisória (Cenips) e nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases).
4 – Projeto de lei instituindo o Sistema Estadual de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente para os respectivos fundos municipais também se encontra em tramitação na Assembleia
Legislativa e é essencial para a organização geral do Sistema Socioeducativo no Estado, uma vez que possibilitará o
apoio financeiro a prefeituras e organizações da sociedade civil que executam as medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
O Governo do Estado também fará uma seleção simplificada para 269 novas vagas. Serão 228 para agentes socioeducativos, 21 para assistentes socioeducativos e 20 para advogados.
CURSO FUNASE
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Educação Básica nos Cases
Contribuir para a formação dos estudantes das unidades socioeducativas de Pernambuco. Esse é o objetivo da proposta pedagógica para os Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) e os Centros de Internação Provisória (Cenips).
A proposta, elaborada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em parceria com a Funase e a SCJ, representa um
esforço coletivo no sentido de desenvolver, nas escolas dos centros, uma política educacional pautada numa identidade
única, possibilitando, assim, atender às necessidades de cada educando em cumprimento de medida socioeducativa.
A proposta foi implantada em março de 2012 nos 8 Cases do Estado: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão
dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina e o Case Feminino de Santa Luzia, no Recife. Nessa parceria entre Funase e Seduc, cabe à primeira a disponibilização da infraestrutura necessária para a realização das aulas,
enquanto a segunda deve disponibilizar o corpo docente e o material necessário para o desenvolvimento pedagógico.
A proposta em execução pela Seduc contou com a colaboração de docentes, pedagogas e técnicos das Gerências de
Educação e profissionais da Funase e da SCJ, com um currículo real que pudesse contribuir para a formação escolar
cidadã dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa sob a responsabilidade do Estado.
Dentro desse objetivo, a proposta pedagógica contemplou 4 diretrizes:
1. Programa Paulo Freire – Pernambuco Escolarizado: Atende à primeira diretriz, que visa beneficiar o educando que se
encontra não alfabetizado na faixa etária a partir de 15 anos de idade.
Ele é regido anualmente por uma resolução do MEC/FNDE, sendo desenvolvido no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, e também é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em seu compromisso com o Plano Nacional
de Educação.
O programa visa promover uma educação de qualidade social para a população jovem, adulta e idosa não alfabetizada,
de forma a assegurar seu ingresso e sua permanência no processo educativo e garantir-lhe as oportunidades necessárias à apropriação da leitura e da escrita como instrumentos de inclusão e seguridade social. Ele está estruturado em 4
eixos temáticos: Cultura e Cidadania, Leitura e Escrita, Matemática e Iniciação Profissional.
2. Projeto Travessia: Corresponde ao Ensino Médio. Ele faz parte da segunda diretriz, com o objetivo de escolarizar
jovens a partir de 15 anos de idade que tenham vivenciado os anos iniciais do Ensino Fundamental e de 17 anos em
60
diante que tenham sido escolarizados no Ensino Fundamental. Seu objetivo é acelerar os estudos possibilitando que
esses educandos possam retornar para uma escola regular e dar continuidade ao seu aprendizado, visando a sua ressocialização.
Aprovado pelo Conselho Estadual, através do Parecer CEE/PE nº 115/2007 – CEB para o Ensino Médio e do Parecer
CEE/PE nº 47/2010 para o Ensino Fundamental correspondente ao ensino de adolescentes e jovens com distorção da
idade-série de 2 anos, nos anos finais do Ensino Fundamental ou que estejam matriculados no 1º ano do Ensino Médio
em escolas estaduais, o Projeto Travessia tem como objetivo a aceleração de estudos e correção do fluxo escolar no
ensino.
3. Eixos Temáticos: Estes integram a terceira diretriz contemplando os educandos que não se encaixam no Programa
Paulo Freire e no Projeto Travessia. Essa diretriz beneficia também os estudantes que, devido à sua rotatividade nessas
unidades socioeducativas, precisam de uma metodologia de ensino específica que atenda à urgência dessa dinâmica e
auxilie na escolarização. Os adolescentes e jovens contemplados nesses eixos estão, normalmente, na faixa etária entre
12 e 14 anos. Os Eixos Temáticos foram concebidos para possibilitar o debate em torno de questões que visibilizem o
ser social e a afirmação dos direitos humanos.
4. Ciclos de Leitura: Compõem a quarta diretriz e têm como objetivo implementar nas bibliotecas os Ciclos de Leituras
contemplando todos os estudantes dos Cases. A proposta visa formar leitores e produtores de textos, inclusive estimulando-os a narrarem as suas próprias histórias.
Atualmente 70 professores da Seduc participam do projeto. No dia 19 de dezembro de 2012, foi realizado um encontro
de formação com os educadores para avaliação das ações já realizadas e planejamento das metas para 2013. O projeto
pedagógico prevê que a experiência iniciada nos Cases seja adaptada para a realidade dos Cenips e das Casas de
Semiliberdade (Casems). O prazo para que essas unidades recebam a nova proposta pedagógica é 2014.
Recursos Garantidos para a Construção de Novas Unidades
Nos próximos anos, serão destinados 85 milhões do Plano Plurianual (PPA) 2012– 2015 do Governo de Pernambuco
para a construção de 13 novas unidades: 4 de internação provisória e 9 de internação, somando um total de 924 vagas.
Todas as unidades serão construídas de acordo com o Sinase e finalizadas até 2014.
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Nova Casa de Semiliberdade
Em 2012, o município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, ganhou mais uma Casa de Semiliberdade.
O espaço é o sétimo em Pernambuco e tem capacidade para atender 26 adolescentes do sexo masculino, dos 12 aos
16 anos, que vão cumprir as medidas socioeducativas em períodos de reclusão ou de atividades externas.
O novo Casem tem modelo residencial e conta com: 4 quartos, 6 banheiros, cozinha, área de lazer, além de sala de
jogos, de televisão e de leitura, respeitando as regras estabelecidas pelo Sinase.
Na semiliberdade, os jovens podem frequentar escolas e os cursos profissionalizantes fora da unidade e visitar as famílias nos finais de semana. No caso de Jaboatão dos Guararapes, os adolescentes vão contar com acompanhamento
pedagógico, social, psicológico e jurídico. Boa parte das atividades será realizada na comunidade.
Apoio Técnico e Financeiro para a Ampliação da Municipalização do Atendimento Socioeducativo
Os convênios com os municípios para apoio técnico de financiamento para Programas de Medidas Socioeducativas em
Meio Aberto de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida tiveram um aumento significativo: de 1 em
2011 para 8 em 2012.
Em 2011, a municipalização atendeu a cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. O projeto foi no valor de R$
52.800,00 atendendo 20 jovens. Em 2012, o investimento total foi de R$ 1.893.120,00, distribuídos em 13 convênios para
780 jovens.
Os projetos aprovados foram nas cidades de Olinda, Caruaru, Paulista, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa
de Itaenga e Carpina. A meta é que, em 2013, a Secretaria alcance o número de 31 prefeituras para implantação dos
financiamentos.
62
Critérios para Financiamento:
• Municípios com grande quantitativo de adolescentes em medida de restrição ou privação de
liberdade na Funase.
• Municípios que possuem programas de Liberdade Assistida
(LA) e Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC) e aumento
de demanda para o atendimento
sem cobertura de recurso financeiro para potencializar seu atendimento nos aspectos físico, material e de pessoal.
• Municípios que não estejam
em débito com o Estado, critério primordial para a inclusão de
cidades nas políticas de cofinanciamento.
Oficina na CASE CABO
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Capacitação de Profissionais do Sistema Socioeducativo
Foram capacitados 500 profissionais que atuam com as medidas socioeducativas, sendo 400 profissionais da Funase
e 100 dos Creas de 34 municípios que lidam com a medida Liberdade Assistida, numa parceria da SCJ-Funase com a
Secretaria Nacional de Direitos Humanos e realização da Faculdade Maurício de Nassau.
A capacitação foi dividida em 10 turmas com 3 eixos temáticos, numa carga horária de 160 horas. Os eixos abordaram
os temas Intersetorialidade, Projeto Político e Pedagógico e Gestão e Financiamento do Sistema Socioeducativo.
Por fim, os profissionais participaram do seminário O Sinase Agora É Lei, realizado pela Faculdade Maurício de Nassau.
O encontro debateu a Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
CAPACITAÇÃO DA FUNASE
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7 CONSELHOS
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CASA DA HARMONIA
7.1 Fortalecimento dos Conselhos
Desde sua criação, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) tem buscado apoiar os conselhos como órgãos estratégicos de formulação e controle de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e os jovens. Dentre os quais,
destacam-se o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ/PE) e o Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Cedca/PE), assim como os respectivos conselhos municipais e o Conselho Tutelar (CT).
O fortalecimento e o apoio são realizados através do processo de formação e equipagem dos Conselhos Tutelares e da
participação efetiva nos dois conselhos estaduais indicados.
Formação e Equipagem dos Conselheiros Tutelares
O Governo do Estado repassou aos Conselhos Tutelares um kit de informática para o fortalecimento da atuação destes
com a finalidade de uso exclusivo para alimentação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, o Sipia
CT Web. Os kits, compostos por computador, impressora e estabilizador, foram entregues aos 203 CTs existentes no
Estado.
O Sipia CT Web é um sistema que registra informações sobre as violações de direitos de meninos e meninas, permitindo dados quantitativos e qualitativos para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes. O sistema
também serve de instrumento operacional para as ações dos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e
possibilita o monitoramento e o acompanhamento de casos registrados, sobretudo para que sejam realizados os devidos encaminhamentos e providências para cessar as violações de direitos.
Para melhor utilização do Sipia CT Web e aprimoramento dos Conselhos Tutelares, a SCJ realizou encontros de formação, em 2012, para 163 conselheiros tutelares para manusear o sistema de forma adequada e eficiente.
As formações foram feitas de forma regionalizada, começando pelo Recife, com os conselheiros dos municípios de
Itapissuma, Igarassu, Tracunhaém e Ferreiros, e terminando o ano pela cidade de Jaboatão dos Guararapes. Ao todo, a
SCJ especializou 40 Conselhos Tutelares, somando um total de 27 municípios pernambucanos.
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Fortalecendo o Cedca
Desde 2011, ano em que assumiu a presidência do órgão, a SCJ participa das atividades realizadas pelo Conselho Estadual e tem buscado seu fortalecimento. Uma ação estratégica foi a apresentação, no segundo semestre de 2012, da
proposta de elaboração do Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a ser aprovado
em 2013, após amplo debate.
Fortalecendo o CEPPJ
Sob a gestão da SCJ, o CEPPJ publicou seu Regimento Interno e, pela primeira vez, realizou eleições abertas para representantes da sociedade civil, contemplando os segmentos de jovens negros e negras; juventude estudantil; juventude
do campo; artístico e cultural; trabalhadores urbanos; comunidades e povos tradicionais; jovens feministas; jovens com
de deficiência; lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT); fóruns e redes e representações regionais do Sertão, da
Zona da Mata, do Agreste e da Região Metropolitana.
Sobre o Conselho de Juventude
O Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ) foi criado pela Lei Estadual nº 13.607/2008. Sua função é assegurar a garantia dos direitos dos jovens e promover o controle social das políticas públicas de juventude, bem
como fortalecer a autonomia da participação juvenil no contexto de desenvolvimento do Estado de Pernambuco à guisa
de institucionalizar e mediar as relações de conflito e complementaridade entre Governo e sociedade civil.
O CEPPJ é composto por 28 integrantes, sendo 14 representantes de órgãos governamentais e 14 da sociedade civil.
Cabe ao órgão autônomo, de caráter deliberativo e consultivo, sugerir, acompanhar e monitorar a aplicação das ações
relativas às metas definidas no Plano Estadual de Políticas Públicas para a Juventude.
A SCJ, criada em 2011, assumiu, a partir de então, a responsabilidade pela coordenação das atividades do Conselho
Estadual de Políticas Públicas de Juventude, antes delegadas à Secretaria Especial de Juventude e Emprego.
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Sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Criado pela Lei n° 10.486, de 17 de dezembro de 1990, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Cedca) foi pioneiro no Brasil. O órgão é vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco e começou a ser
implantado em março de 1991 — 3 meses após a fundação.
O Cedca tem a missão de traçar políticas de controle, fiscalização e execução das medidas de atendimento para as
crianças e os adolescentes do Estado, bem como estabelecer critérios e orientar a aplicação de recursos em ações e
programas de assistência integral aos jovens.
Compõem o Conselho, 14 membros efetivos, sendo 7 da sociedade civil e 7 de órgãos governamentais. Ainda existem
os membros consultivos: são 2 ligados ao Poder Judiciário e Ministério Público.
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
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71
72
73
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9 ESTRUTURA DA SECRETARIA
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CASE JABOATÃO DOS GUARARAPES
9.1 Sede Própria
Após 2 anos funcionando no prédio da Vice-Governadoria, em Santo Amaro, a Secretaria da Criança e da Juventude
está em endereço novo em 2013. A nova sede fica em um antigo casarão, construído na década de 1920.
Localizada na Avenida Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife, tem uma área construída de 1.252,77
m². O ambiente possui 150 estações de trabalho para a acomodação do quadro de servidores.
Gestão de Pessoas
A Secretaria da Criança e da Juventude conta com um quadro de 674 servidores, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, servidores à disposição, pessoal terceirizado, além de estagiários. A distribuição é feita da seguinte
forma: 156 profissionais alocados na sede e 518 nas Casas de Acolhimento Institucional sob gestão do Estado.
Capacitações
Desde que foi criada, a Gerência de Gestão do Trabalho e Educação da Secretaria está atuando no planejamento de
ações de integração entre os servidores. Também existem investimentos no aperfeiçoamento e desenvolvimento das
pessoas. Cursos de Informática, Mediação de Conflitos — melhorando as relações com as partes que integram os
sistemas para a criança e a juventude — e Gestão e Direito são algumas das capacitações oferecidas aos servidores.
Em 2011, 21 cursos foram realizados, com a participação de 334 profissionais numa carga horária total de 7.134 horas.
Dentre essas capacitações, 3 delas foram realizadas internamente pela própria Secretaria da Criança e da Juventude:
Curso de Integração para o Acolhimento Institucional Infância e Direito; Encontro de Formação em Serviço; e Encontro
de Desenvolvimento Gerencial.
As outras formações aconteceram em órgãos como a Escola Fazendária de Pernambuco (Esafaz) e o Centro de Formação de Servidores Públicos (Cefospe).
Em 2012, 44 capacitações foram realizadas. Destas, 7 foram internas e 35 aconteceram fora da SCJ. Participaram das
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ações, 190 pessoas, totalizando 1.770 horas de carga horária. Entre os cursos realizados pela Secretaria, destacam-se
o Encontro de Desenvolvimento Gerencial, que ocorreu no primeiro semestre, e o 1º Simpósio sobre Ouvidoria, Lei de
Acesso à Informação e Direitos da Criança e do Adolescente, em outubro.
Avaliação de Desempenho
Um dos destaques do ano de 2012 foi a implantação da avaliação de desempenho dos 187 servidores que atuam no
Sistema Protetivo e dos lotados na sede, seguindo as diretrizes orientadoras da Secretaria de Administração.
O processo foi bem avaliado pelos participantes e entendido como determinante para criar nova cultura de valorização,
reconhecimento e ênfase nos resultados do desempenho.
Programa de Estágio
Em 2012, estruturou-se a sistemática de absorção de estagiários, estabelecendo políticas de apoio à formação voltada
às áreas de atuação prioritárias da SCJ. Desse modo, a SCJ espera estar contribuindo para a formação dos jovens e
motivando-os à dedicação profissional às crianças e aos jovens.
Seleção Simplificada
Com o objetivo de melhorar e requalificar o atendimento às crianças e aos adolescentes, a Secretaria da Criança e da
Juventude realizou a contratação de profissionais através de seleção pública simplificada.
Com isso, em 2011, a entidade deu início ao seu primeiro processo seletivo. Uma seleção pública simplificada foi aberta
para contratar temporariamente, por 1 ano, 200 profissionais para atuar no Sistema Protetivo da Secretaria.
Foram 145 educadores sociais, 4 advogados, 10 assistentes sociais, 2 farmacêuticos, 5 fisioterapeutas, 2 fonoaudiólogos, 1 gestor social, 3 médicos psiquiatras, 8 psicólogos, 4 terapeutas ocupacionais e 16 técnicos de enfermagem.
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9.2 Centro de Cidadania Padre Henrique
Fábrica Tacaruna
O edifício da antiga Fábrica Tacaruna, no entorno do emblemático território entre as cidades do Recife e de Olinda, é
referência histórica no processo da economia pernambucana. Em 2012, sob a condução da Secretaria da Criança e da
Juventude, o prédio tombado pela Fundarpe, pelo seu destaque no contexto histórico e urbano, está sendo restaurado
e requalificado para abrigar novos usos adaptados ao novo cenário econômico de Pernambuco.
Ressignificado como Centro de Cidadania em homenagem ao Padre Henrique, o Tacaruna se projeta como uma das
mais contemporâneas unidades de desenvolvimento do trabalho com jovens de todo o Estado de Pernambuco. A recuperação do patrimônio do Tacaruna conta com um programa arquitetônico que inclui: museu, biblioteca, unidades de
formação criativa e incubadoras para iniciativas juvenis e pesquisas com esse público.
A obra, licitada com um custo de R$ 20 milhões, está prevista para ser concluída em um prazo máximo de 12 meses,
possibilitando a sua utilização dentro do conjunto de eventos e programações no decorrer da Copa de 2014.
Fabrica Tacaruna
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9.3 Ouvidoria
Com a missão de ampliar a comunicação com a sociedade, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) criou a sua
Ouvidoria Central em abril de 2011 para ser um canal de comunicação com a população de Pernambuco na garantia
dos direitos de crianças e jovens. Qualquer tipo de informação, reclamação, solicitação, denúncias ou elogios sobre os
projetos e programas da Secretaria podem ser registrados na Ouvidoria através do site www.scj.pe.gov.br. Também é
possível registrar a sua manifestação através do telefone gratuito 0800-281-2900.
O ano de 2011 foi de estruturação e crescimento. Já 2012 chegou com inovações. Os servidores da SCJ foram orientados sobre como responder às solicitações dos cidadãos com presteza e agilidade.
Em parceria com a Ouvidoria Geral da União e o Ministério Público de Pernambuco, a Ouvidoria Central da SCJ promoveu o 1º simpósio, que reuniu mais de 130 pessoas de instituições que tratam da garantia de direitos da criança e da juventude. O objetivo foi discutir e propor ações de integração na melhoria da escuta da sociedade através das ouvidorias.
Números
A maior parte das manifestações recebidas pela ouvidoria é relativa a solicitações diversas. As denúncias vêm em segundo lugar. O cidadão também tem colaborado com sugestões. (Veja tabela completa 2011/2112.)
A participação do cidadão é fundamental para colaborar com a prestação de serviços de qualidade e melhoria dos
processos internos do Estado. A Ouvidoria Central da SCJ se caracteriza como um instrumento de articulação entre instituições que lidam com direitos de crianças e jovens, orientando o cidadão na busca da resolução da sua manifestação,
seja dentro do Governo estadual, seja nas esferas municipais ou junto a conselhos de direitos.
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NATUREZA DOS CONTATOS
2011
Natureza
Percentual
Denúncia
Elogio
Informação
Reclamação
Solicitação
Sugestão
Total
17,05%
2,27%
7,95%
5,68%
54,55%
12,50%
100%
2012
Natureza
Percentual
Denúncia
Elogio
Informação
Reclamação
Solicitação
Sugestão
Total
15,48%
2,38%
7,14%
4,76%
57,14%
13,10%
100%
Simpósio Ouvidoria
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9.4 Site
Um portal com informações gerais para as crianças e os jovens. Ao criar o site institucional no endereço www.scj.pe.gov.
br, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) se preocupou em oferecer à população um local onde o maior número
de serviços possível fossem prestados.
Assim, além de matérias jornalísticas atualizadas diariamente, das ações da SCJ listadas por município e das formas de
como entrar em contato com a Secretaria, o sítio apresenta outras listas, como uma que reúne mais de 40 textos relativos
a legislação de direitos, criança e juventude e endereços dos Conselhos Tutelares de todo o Estado.
Investindo na interatividade com seu público, o site disponibiliza todas as ferramentas para as redes sociais como Facebook e Twitter. O internauta ainda pode navegar por vídeos, áudios e fotos.
Através do site www.scj.pe.gov.br, as pessoas também podem visitar o blog da Secretaria e encontrar links para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Andi, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Disque 100 do Ministério da Justiça, entre outros.
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9.5 REPERCUSSÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
A consolidação de uma marca ou assinatura leva tempo. Em dois anos, a SCJ vem conseguindo espaços relevantes nos
chamados grandes meios de comunicação para apresentar suas ações.
Com a implantação da Coordenadoria de Comunicação, em agosto de 2011, a Secretaria começou a propor pautas
positivas, indo além de apenas responder críticas.
Nos 3 jornais impressos de Pernambuco (Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco), nos
últimos 2 anos, foram contabilizadas 24 publicações positivas, entre matérias, notas e reportagens.
Quando observamos a participação de matérias em ambientes da Web, como portais e blogs, os resultados são bastante animadores. Das 288 postagens de 2011, 286 foram positivas. Em 2012, até outubro, a marca foi de 445 matérias,
443 delas bem avaliadas. Vale ressaltar que, no meio digital, as notícias ultrapassam a barreira do Estado e do País.
Outro veículo de grande abrangência é o rádio. Em 2011, foram registradas 306 inserções, entre matérias e reportagens
ao vivo ou pré-gravadas, número que já ultrapassa 498 em 2012. As inserções em TV avançaram de 26, em 2011, para
33 até outubro de 2012.
A SCJ também investiu nas redes sociais, criando um canal no YouTube, uma página no Facebook e uma conta no Twitter, com atualização diária. Além disso, foram produzidos vídeos de divulgação das ações da Secretaria.
O site oficial, que entrou no ar em julho de 2012. Antes disso, as notícias eram veiculadas através do blog www.juventudepe.blogspot.com.br, inaugurado em 03 de novembro de 2011. De lá pra cá, já foram mais de 32.500 visitas. Atualmente, o blog é a ferramenta de divulgação das notícias internas da SCJ.
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