caderno 5 1 quinta-feira, 12 de abril de 2012 quinta

Transcrição

Caderno 5
QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
SESÃO DE 22.03.2012
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 364310
Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em
sessão do dia 22 de março de 2012 as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 50.332
Assunto: Prestação de Contas.
Processo nº. 2008/50067-0 – GRUPO TRADIÇÕES DA AMAZÔNIA,
no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), referente ao Convênio
nº.025/2007, firmado com a SECULT,de responsabilidade do
Sr.EDUARDO NAZARÉ VIEIRA PEREIRA;
Processo nº. 2009/52757-0 – INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no valor de R$ 54.878,00
(cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais),
referente ao convênio nº.106/2008, firmado com a SAGRI, de
responsabilidade do Sr. ALEX SANTOS KEUFFER, Presidente.
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Exmª
Sra. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 38, inciso I e
39 da lei complementar nº.12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar
regulares as contas e dar quitação aos responsáveis.
PROCESSO Nº. 2009/51153-7
Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio n° 075/2008
firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO
NORTE e a SAGRI
Responsável: ROMILDO VELOSO E SILVA – Prefeito
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
Estado do Pará, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro
Relator, com fundamento nos arts. 38, inciso I e 39 da Lei
Complementar n° 12, de 09 de fevereiro de 1993, julgar
regulares as contas, no valor de R$ 114.720,00 (cento e catorze
mil e setecentos e vinte reais) e dar quitação ao responsável.
PROCESSO Nº 2009/51669-8
Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio nº. 0291/2008,
firmado entre CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL “TEODORA BENTES” e a SEDUC.
Responsável: Sr. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Coordenador
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmª
Sra. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 38, inciso I e
39 da lei complementar nº.12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar
regulares as contas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e
dar quitação ao responsável.
ACÓRDÃO Nº 50.335
Assunto: Recurso Contra Ato da Presidência.
Recorrente: ADÉCIMO GOMES DOS SANTOS – Prefeito á época
do município de Itupiranga .
Decisão Recorrida: Despacho do Presidente do Tribunal de Contas
do Estado do Pará às fls. 140 do Processo n° 2009/50679-6.
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA.
Estado do Pará, unanimemente nos termos do voto do Exmº
Senhor Conselheiro Relator com fundamento no art. 53, inciso
II, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993,
conhecer do recurso em apreço, dando-lhe provimento, a fim de,
admitir-se o Embargos de Declaração interposto, para posterior
apreciação e decisão quanto ao mérito.
ACÓRDÃO Nº 50.336
Assunto: Recurso de Revisão
Requerente: JÂNIO CARLOS MARTINS CARDOSO, servidor desta
Corte de Contas.
Decisão Recorrida: Indeferimento do Requerimento nº.
2011/01837-6
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm°.
Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 53, incisos
III da Lei Complementar n°. 12 de 09 de fevereiro de 1993,
conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo
na íntegra a decisão recorrida.
RESOLUÇÃO Nº. 18.209
PROCESSO Nº. 2010/52596-9
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Decisão: RESOLVEM, os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº.
Sr. Conselheiro Relator com fundamento nos art. 74 c/c com os
arts. 75, §5° e 233, inciso VI do ato nº. 24, de 08 de março
de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que
trata da pensão civil em favor dos dependentes do ex-segurado
Paulino Gomes de Sousa, recomendando ao IGEPREV que, no
prazo de 30 (trinta) dias, proceda lavratura de novo ato, nos
termos da manifestação do Departamento de Controle Externo
deste Tribunal.
PORTARIAS DIVERSAS
PORTARIA Nº26.160 DE 29-03-12
CONCEDER à servidora GISELE BORGES MARTINS, Técnico
Auxiliar de Controle Externo TCE-ATI-405 Classe A Nível 1,
matrícula nº 010053, 180 (cento e oitenta) dias de licença
maternidade, no período de 16-03 a 11-09-2012.
PORTARIA Nº26.190 DE 09-04-12
I - Revogar a Ordem de Serviço nº 096/2011, de 14 de março
de 2011,
II - DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO PANTOJA, Técnico
Auxiliar de Controle Externo TCE-ATI-405 Classe A Nível 1,
matrícula nº 0100342, para prestar serviço em regime de
dedicação exclusiva, atribuindo-lhe a gratificação de 50%
(cinqüenta por cento) do vencimento base, a partir de 02-042012.
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 26.188
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
HARLEN JORGE SOUZA NASCIMENTO
TÉCNICO AUX
CONTROLE EXTERNO ATI-405 0100078
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
01032112247820000 0101000000
339030
1.000,00
01032112247820000 0101000000
339033
600,00
01032112247820000 0101000000
339036
500,00
01032112247820000 0101000000
339039
500,00
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
DIÁRIA
PORTARIA: 26.188
Objetivo: Procederem inspeção “in loco”, Conceição do
Araguaia, Xinguara, Bragança e Viseu, referente aos Processos
2007/53789-0, 2011/52197-4, 2011/52720-1, 2011/52789-0,
2011/52657-0, 2011/50851-3, 2011/50788-2, 2011/52140-9,
2011/50299-1, 2011/51628-2, 2011/52704-1, 2010/50841-6,
2009/53591-0, 2009/51352-1, 2009/53765-4, 2009/53175-0,
2009/51506-1, 2009/51358-7, 2008/53319-2, 2008/51106-5,
2008/53166-3, 2006/53699-4, 2012/50376-3, 2010/51501-4,
2011/52329-9, 2011/51150-7, 2012/50041-5, 2012/50024-4 e
2010/51834-0
Fundamento Legal: LEI Nº 5.810/1994
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
BRAGANÇA/PA - Brasil
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - Brasil
VISEU/PA - Brasil
XINGUARA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
CADERNO 5  1
0100617/ANTONIO SABÁ GUIMARÃES FILHO (ANALISTA AUX
CONTROLE EXTERNO ATI-406 ) / 22.5 diárias (Completa) / de
16/04/2012 a 08/05/2012
0100078/HARLEN JORGE SOUZA NASCIMENTO (TÉCNICO AUX
CONTROLE EXTERNO ATI-405 ) / 22.5 diárias (Completa) / de
16/04/2012 a 08/05/2012
0100595/JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA COSTA (ANALISTA DE
CONTROLE EXTERNO ATNS-603) / 22.5 diárias (Completa) / de
16/04/2012 a 08/05/2012<br
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR – 2012
EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR – 2012
(Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º)
DATA E HORA – 11/04/2012, das 09:00h às 13:00 h.
LOCAL – Plenário “Octávio Proença de Moraes”, no EdifícioSede do Ministério Público do Estado do Pará. PRESENTES – Dr.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES, SubprocuradorGeral de Justiça para a área jurídico-institucional, Presidente
do Conselho Superior em substituição ao Procurador-Geral de
Justiça; Dr. RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES,
Corregedor-Geral do Ministério Público; Dr. FRANCISCO
BARBOSA DE OLIVEIRA, Dra. ANA LOBATO PEREIRA, Dra.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA, Conselheiros
e Dra. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER,
Conselheira Convocada.
DELIBERAÇÕES: Após amplamente discutidos os assuntos
constantes da pauta, conforme detalhadamente descrito na Ata
desta sessão, que ficará arquivada em pasta própria, o Conselho
Superior tomou as seguintes decisões:
1.
Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Órfãos,
Interditos e Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos
de Marabá, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011 Processo nº 149/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior
decidiu, à unanimidade, que a vaga deve ser disponibilizada para
promoção.
2.
4º Promotor de Justiça de Tribunal do Júri e Entorpecentes
de Santarém, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011
- Processo nº 150/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior
promoção.
3.
5º Promotor de Justiça de Tribunal do Júri e Entorpecentes
de Santarém, pelo critério de MERECIMENTO - ED-025/2011
- Processo nº 151/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior
promoção.
4.
Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 9º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais,
Ações
Constitucionais,
Defesa
da
Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém,
pelo critério de ANTIGUIDADE – ED – 025/2011 – Processo
nº 152/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão
pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando
os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do
Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art.
26, III da LCE n° 057/2006, INDICOU, à unanimidade, o nome
do Promotor de Justiça NADILSON PORTILHO GOMES, que
ocupava a 85ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância,
para remoção ao cargo de 9º Promotor de Justiça de Direitos
2 
CADERNO 5
Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais,
Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de
Santarém, em face ser o candidato mais antigo concorrendo no
certame e não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa.
5.
Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e dos
Órfãos, Interditos e Incapazes de Santarém, pelo critério
de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 153/2011/MP/
CSMP. O Egrégio Conselho Superior decidiu, à unanimidade, que
a vaga deve ser disponibilizada para promoção.
6.
Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo
de 4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e dos
Órfãos, Interditos e Incapazes de Altamira, pelo critério de
ANTIGUIDADE - ED-025/2011 - Processo nº 154/2011/MP/
7.
de 5º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade
Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, pelo critério
de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 155/2011/MP/
8.
de 3º Promotor de Justiça de Barcarena, pelo critério de
ANTIGUIDADE - ED-025/2011 - Processo nº 156/2011/MP/
CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação
aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes
no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as
normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n°
057/2006, INDICOU, à unanimidade, o nome da Promotora
de Justiça VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCO, que ocupava
a 68ª posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para
remoção ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Barcarena,
em face ser a candidata mais antiga concorrendo no certame e
não existir qualquer motivo que legitime a sua recusa.
9.
de 3º Promotor de Justiça Cível de Benevides, pelo critério
de MERECIMENTO - ED-025/2011 - Processo nº 157/2011/
MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública
e votação aberta, nominal e fundamentada, de acordo com o
preceituado na Resolução nº 002/2011/MP/CSMP, apreciando
objetivamente os fatos e dados concretos constantes no Relatório
da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as informações
prestadas pelo candidato, concluiu pelo seguinte julgamento,
nos termos do art. 26, II da LCE nº 57/2006: à unanimidade,
INDICOU a Promotora de Justiça ALBELY MIRANDA LOBATO
à remoção para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de
Benevides, por ser a única candidata inscrita no certame e não
existir qualquer motivo que legitime a sua recusa.
10. Julgamento de REMOÇÃO na 2ª Entrância, para o cargo
de 4º Promotor de Justiça de Defesa Comunitária e
Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de
Benevides, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-025/2011 Processo nº 158/2011/MP/CSMP. O Egrégio Conselho Superior,
em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada,
apreciando os dados constantes no Relatório da CorregedoriaGeral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos
termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICOU, à
unanimidade, o Promotor de Justiça ALEXANDRE MARCUS
FONSECA TOURINHO, que ocupava a 67ª posição na lista
de antiguidade da 2ª entrância, para remoção ao cargo de 4º
Promotor de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania,
da Infância, Juventude e dos Idosos de Benevides, em
face ser o candidato mais antigo concorrendo no certame e não
existir qualquer motivo que legitime a sua recusa.
11. Julgamento de PROMOÇÃO à 3ª Entrância, para o cargo
de 4º PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de
Icoaraci, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-005/2012 Processo nº 009/2012/CSMP. O Egrégio Conselho Superior,
em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada,
apreciando os dados constantes no Relatório da CorregedoriaGeral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos
termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, INDICA, por maioria
de votos, o nome do Promotor de Justiça FRANKLIN LOBATO
PRADO, que ocupa a 11ª posição na lista de antiguidade da
2ª entrância, para promoção ao cargo de 4º PJ Cível e de
Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, em face ser
o candidato mais antigo concorrendo no certame. Registra-se
que votaram favoravelmente à promoção os Conselheiros: Dr.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES, SubprocuradorGeral de Justiça para a área jurídico-institucional, que presidiu
o Conselho Superior em substituição ao Procurador-Geral de
Justiça; Dr. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, Dra. ANA
LOBATO PEREIRA, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS
SOUSA e Dra. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA
ABUCATER. O Conselheiro, Dr. RAIMUNDO DE MENDONÇA
RIBEIRO ALVES, Corregedor-Geral do Ministério Público, votou
pela recusa do candidato à promoção.
12. Outras deliberações:
12.1 Comunicação de vagas. O Egrégio Conselho Superior
CONHECEU as seguintes vagas disponíveis para movimentação
na carreira e DECIDIU, à unanimidade, de acordo com a ordem
de vacância, autorizar a publicação de edital de abertura para:
a) 08 (oito) vagas para remoção na 2ª entrância, para os cargos
de 1º PJ de Paragominas (Merecimento), 2º PJ de Paragominas
(Antiguidade), 1º PJ Criminal de Marabá (Merecimento), 2º PJ de
Parauapebas (Antiguidade), 1º PJ de Soure (Merecimento), 3º
PJ de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Exceução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de Castanhal (Antiguidade), 3º PJ de Capanema (Merecimento)
e 2º PJ de Cametá (Antiguidade) e b) 06 (seis) vagas para
promoção à 2ª entrância, para os cargos de 4º PJ do Tribunal
do Júri e Entorpecentes de Santarém (Merecimento), 5º PJ do
Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém (Antiguidade), 4º
PJ da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes
de Altamira (merecimento), 5º PJ de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade
Administrativa e Fazenda Pública de Altamira (Antiguidade), 15º
PJ da Infância e Juventude e dos Órfãos, Interditos e Incapazes
de Santarém (Merecimento) e 10º PJ da Infância e Juventude,
Órfãos, Interditos e Incapazes, Pessoas com deficiência e Idosos
de Marabá (Antiguidade).
12.2 Apreciação dos Relatórios de Inspeções e Correições
Extraordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral:
12.2.1 Correição Extraordinária nº 016/2011-MP/CGMP,
realizada no cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de
Icoaraci, no dia 30 de setembro de 2011, encaminhado
através do Of. n° 618/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n°
9992/2012. O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento
da Correição Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e
não efetuou nenhuma recomendação.
12.2.2
Correição Extraordinária nº 020/2011-MP/
CGMP, realizada nas Promotorias de Justiça designadas para
atuar por designação junto ao 3º Juizado Especial Criminal
de Ananindeua, no dia 3 de outubro de 2011, encaminhado
12.2.3
Inspeção Ordinária nº 024/2011-MP/CGMP,
realizada nas Promotorias de Justiça de Benevides, no
dia 18 de novembro de 2011, encaminhado através do Of.
n° 698/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11770/2012. O
Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição
Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou
nenhuma recomendação.
12.2.4
realizada na Promotoria de Justiça de Santo Antônio
do Tauá, no dia 16 de novembro de 2011, encaminhado
12.2.5
realizada na Promotoria de Justiça de Peixe Boi, no dia
17 de novembro de 2011, encaminhado através do Of. n°
714/2012-MP/CGMP, protocolizado sob o n° 11781/2012. O
Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento da Correição
Extraordinária realizado pela Corregedoria-Geral e não efetuou
nenhuma recomendação.
12.2.6
Correição Extraordinária nº 003/2011-MP/CGMP,
realizada na 1ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular
de Belém, no dia 20 de setembro de 2011, encaminhado
12.2.7
CGMP, realizada na 9ª Promotoria de Justiça de Família
12.2.8
CGMP, realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo
12.2.9
CGMP, realizada na 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Belém, no dia 27 de setembro de
2011, encaminhado através do Of. n° 793/2012-MP/CGMP,
protocolizado sob o n° 13614/2012. O Egrégio Conselho Superior
tomou conhecimento da Correição Extraordinária realizado pela
Corregedoria-Geral e não efetuou nenhuma recomendação.
Belém, 11 de abril de 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Procuradora de Justiça
Secretária do Conselho Superior, em exercício
DIÁRIA
PORTARIA: 1448/2012-PG
Objetivo: PARTICIPAR DA PALESTRA “RESGATE HISTÓRICO
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONFLITOS
FUNDIÁRIOS”.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006.
Origem: PARAUAPEBAS/PA - BRASIL
Destino(s):
BELÉM/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991538/BRUNA REBECA PAIVA DE MORAES (PROMOTORA
DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/03/2012 a
30/03/2012<br
Ordenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
DIÁRIA
PORTARIA: 633/2012-SGJ
Objetivo: FISCALIZAR OBRAS DE REFORMA NOS EDÍFICIOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NAQUELE MUNICÍPIO.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810 DE
24/1/1994.
Destino(s):
SANTARÉM/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991471/MARIA DA VITÓRIA MOTTA MELO DA ROCHA (ASSES.
ESPEC. DE APOIO TÉC.-OPERAC. JUD. E EXTRAJUDIC) / 1.5
diárias (Completa) / de 11/04/2012 a 12/04/2012<br
Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
DIÁRIA
PORTARIA: 629/2012-SGJ
Objetivo: REALIZAR SEGURANÇA PESSOAL DO PROMOTOR DE
JUSTIÇA BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO.
Fundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5.119, DE 16/5/1984
C/C LEI ESTADUAL Nº 7.551, DE 14/9/2011; ART. 145 DA LEI
ESTADUAL Nº 5.810 DE 24/1/1994 E RESOLUÇÃO Nº 008/2011CPJ, DE 30/6/2011.
Destino(s):
SALINÓPOLIS/PA - Brasil
TAILÂNDIA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
333334/EVERALDO FELIPE DA SILVA (SARGENTO PM) / 0.5
diárias (Deslocamento) / de 01/03/2012 a 01/03/2012
diárias (Completa) / de 05/03/2012 a 06/03/2012
diárias (Deslocamento) / de 07/03/2012 a 07/03/2012
diárias (Completa) / de 14/03/2012 a 14/03/2012
diárias (Deslocamento) / de 15/03/2012 a 15/03/2012<br
Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PORTARIAS PGJ
PORTARIA N° 1470/2012-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
CONCEDER à Promotora de Justiça IONÁ SILVA DE SOUSA
NUNES licença para tratamento de saúde no período de 2 a
11/4/2012, com fulcro no art. 129 da Lei Complementar nº 057,
de 6/7/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 10 de
abril de 2012.
JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Procurador-Geral de Justiça, em exercício
legais e tendo em vista os termos do Ofício nº 0156/2012/DPBD, de iniciativa do Exmo. Defensor Público Geral do Estado do
Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, protocolizado neste
Órgão Ministerial sob o nº 9647/2012, em 14/3/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça DANYLLO POMPEU COLARES
para, sem prejuízo de suas atribuições, como representante
do Ministério Público, atuar nas Audiências de Conciliação e
Julgamento, do Projeto “Balcão de Direitos”, no dia 29/3/2012,
no município de Rondon do Pará.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 10 de
abril de 2012
legais e tendo em vista os termos do Ofício nº 0156/2012/DPBD, de iniciativa do Exmo. Defensor Público Geral do Estado do
Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, protocolizado neste
Órgão Ministerial sob o nº 9647/2012, em 14/3/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça JANUÁRIO CONSTÂNCIO
DIAS NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, como
representante do Ministério Público, atuar nas Audiências de
Conciliação e Julgamento, do Projeto “Balcão de Direitos”, nos
dias 30 e 31/3/2012, no município de Rondon do Pará.
abril de 2012
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f,
combinado com o art. 24, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público), e no art. 18, inciso IX,
alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2012, de 29/3/2012,
protocolizado sob o nº 12014/2012, em 29/3/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça MÁRCIA BEATRIZ REIS
SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, conjuntamente
com o Promotor de Justiça FIRMINO ARAÚJO DE MATOS,
atuarem nos autos do Processo nº 0005307-12.2012.814.0401,
ora em trâmite na 11ª Vara Criminal da Capital, podendo, nessa
qualidade, adotar medidas pertinentes.
abril de 2012
legais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 121/2012, de 26/3/2012,
de iniciativa da Exmª. Drª Rachel Rocha Mesquita da Costa,
Juíza de Direito, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº
12011/2012, em 29/3/2012,
r E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça MÁRCIA BEATRIZ REIS
SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em
audiência no dia 12/6/2012, às 9h, referente ao Processo Crime
CADERNO 5  3
Contra a Ordem Tributária nº 2007.2035602-8, podendo, nessa
qualidade, adotar medidas pertinentes.
abril de 2012
legais,
RESOLVE:
CONCEDER ao Promotor de Justiça ALEXANDRE MONTEIRO
VENDITTE licença para tratamento de saúde no período de 9/3 a
7/5/2012, com fulcro no art. 130 da Lei Complementar nº 057,
de 6/7/2006.
abril de 2012.
legais,
RESOLVE:
CONCEDER ao Promotor de Justiça EVANDRO DE AGUIAR
RIBEIRO, licença por motivo de doença em pessoa da família, no
período de 28/3 a 6/4/2012, com fulcro no art. 132, inciso I, da
Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006.
abril de 2012.
legais
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da
Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº
057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o despacho exarado no âmbito do Ofício nº
056/2012/MP/CPJPSI, de 28/3/2012, protocolizado sob o nº
11868/2012, em 28/3/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça LORENA DE MOURA BARBOSA
para, até 7/6/2012, atuar no 1º cargo de Promotor de Justiça
Criminal de Marabá, a contar de 9/4/2012.
abril de 2012
legais e
CONSIDERANDO os termos do art. 1º, da Emenda Constitucional
Estadual nº 044/2009, de 9/3/2009, publicada no D.O.E em
10/3/2009,
CONSIDERANDO os termos do art. 128, III, da Lei Complementar
nº 057, de 6/7/2006,
CONSIDERANDO ainda, os termos do expediente protocolizado
sob o nº 11995/2012, em 28/3/2012,
RESOLVE:
CONCEDER à Promotora de Justiça JANE CLEIDE SILVA SOUZA,
180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, para gozo no
período de 28/3 a 23/9/2012.
abril de 2012
legais
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da
Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº
057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o despacho exarado no âmbito do Ofício nº
071/2012-MP/2ªPJR, de 28/3/2012, protocolizado sob o nº
11995/2012, em 28/3/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça ÍTALO COSTA DIAS para, até
23/9/2012, sem prejuízo de suas atribuições no 3º cargo de
Promotor de Justiça de Redenção, exercer o cargo de Promotor
de Justiça de Santana do Araguaia, a contar de 28/3/2012.
abril de 2012
legais e tendo em vista os termos do Ofício Circular nº
003/2012-GDAJ-PA, de 3/4/2012, protocolizado neste órgão
ministerial sob o nº 12898/2012, em 4/4/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO LIMA DO
NASCIMENTO para, como representante do Ministério Público,
participar de Audiência Pública que debaterá o problema da
Aviação Civil na Região, no dia 9/4/2012, às 15h, nesta Capital.
abril de 2012
legais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 089/2012-MP/1ºPJ/ATM,
de 3 de abril de 2012, protocolizado sob o nº 13150/2012, em
9/4/2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça GERSON DANIEL SILVA
DA SILVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, como
representante do Ministério Público, atuar na sessão do Tribunal
do Júri da comarca de Altamira, no dia 12/4/2012, Processo nº
0001341-92.2003.814.0005, que tem como réu Francisco Braga
Vicente, podendo, nessa qualidade, adotar medidas pertinentes,
inclusive interpor recursos.
abril de 2012
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 10
Data de Assinatura: 11/04/2012
Vigência: 29/04/2012 a 28/12/2012
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência.
Contrato: 6
Exercício: 2008
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
03126135764650000 339039
0101000000
Estadual
Contratado: CARLOS F. S. MAIA - TECNEWS
Endereço: Av Alcindo Cacela, Bairro: Cremação, 3202
CEP. 66065-205 - Belém/PA
Telefone: 9133662004
Ordenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
A V I S O Nº 17/2012-MP/CGMP
O
Procurador
de
Justiça
RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES, CorregedorGeral do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, AVISA a todos os candidatos interessados
que os RELATÓRIOS abaixo estão disponíveis, para consulta na
Corregedoria-Geral, de acordo com o art. 8º, § 1º da Resolução
nº 02/2011/MP/CSMP:
4 
CADERNO 5
Processos
Edital(DOE) Entrância Concurso Critérios
Cargos
163
29/09/2011
2ª ent
Remoção
Mer
3º PJ Santa Izabel Pará
164
29/09/2011
2ª ent
Remoção
Ant
3º PJ Tucuruí
176
07/12/2011
2ª ent
Remoção
Ant
3º PJ Marituba
10
19/01/2012
3ª entr
Promoçao
Mer
3º PJ Criminal Icoaraci
Belém (PA), 11 de abril de 2012.
RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/CGMP
PROVIMENTO Nº 03/2012 - MP/CGMP
Revoga as alíneas “e” e “f” do inciso III do parágrafo 1º do artigo
1º do Provimento nº 02/2011-MP/CGMP, de 24 de agosto de
2011.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação funcional
do membro do MPPA e aperfeiçoar as normas reguladoras
internas,
R E S O L V E:
Art. 1º
Revogar as alíneas “e” e “f” do inciso III do parágrafo
1º do artigo 1º do Provimento nº 02/2011-MP/CGMP, de 24 de
agosto de 2011.
Art. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua
publicação, devendo ser republicado na íntegra o Provimento n°
02/2011-MP/CGMP, com a devida alteração.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belém, em 09 de Abril de 2012.
RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Corregedor-Geral do Ministério Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
Aviso de Licitação de Tomada de Preço Nº- 05/2012/
CPL-PMCP - Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde,
conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Data
e Hora da Abertura: 30/04/2012, às 8:30 horas . O Edital está
disponível para conhecimento e aquisição na sede da prefeitura
na Av. Marechal Deodoro da Fonseca nº20, Bairro Centro, das 3ª
as 5ª feiras, no horário de 9:00 às 13:00 horas.
Elias Guimarães Santiago
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
RESUMO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 004/2012-SEMAS
O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2012-SEMAS,
menor preço global, com abertura para o dia 24/04/2012 às
09:30 hs. horário de Local. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de Gestão e Apoio ao
Programa Projovem Trabalhador, para atividades de qualificação
social e proficional nos moldes do termo de referência e demais
anexos, por um período de 6 meses. O Edital estará disponível na
sede da PMT, sito à: Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro:
Centro Tucuruí–PA, sala de Licitações, Tucuruí-PA, 11/04/2012,
Sidney José Vaz Rodrigues
Pregoeiro
ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA
TOMADA DE PREÇOS N.º CP-CPL-001/2012-PMT
e suas alterações, informa a todos os interessados que devido a
alterações realizadas nos itens 04 (instaurador, informações e
esclarecimentos do edital), 11.7 (qualificação técnica); 11.8.3
e 11.10 (qualificação econômica financeira); 19 (garantia de
execução), do edital da licitação na modalidade Concorrência
Pública N.º CP-CPL-001/2012-PMT, que tem por objeto:
contratação de empresa especializada em engenharia civil,
para execução da obra de construção da Praças dos Esportes e
Cultura, no bairro Santa Mônica, conforme Contrato de Repasse
n.º 363.403-33/Ministério da Cultura, a abertura deste certame
que estava marcada para o dia 30/042012, às 09h30m, fica
adiada para o dia 14/05/2012, às 09h30m. Tucuruí(PA), 10
de abril de 2012,
Leila de Nazaré Barroso Santos
Presidente da CPL/PMT.
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-CPL-006/2012-SEMED
e suas alterações, informa a todos os interessados que devido
a alterações realizadas no itens com referência a visita técnica
(1.2 e 3), da informação e esclarecimento aos interessados (09)
e documentos de habilitação (12.1.3 - Documentos relativos
à Qualificação Econômico-Financeira) do edital da licitação na
modalidade Tomada de Preços N.º TP-CPL-006/2012-SEMED,
que tem por objeto: contratação de empresa especializada
em engenharia civil, para execução da obra de construção de
quadra poliesportiva coberta com vestiário na E. M. E. F. Plácido
de Castro no Município de Tucuruí – Pará, conforme convênio
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/
PAC II, a abertura deste certame que estava marcada para o dia
12/04/2012, às 09h30m, fica adiada para o dia 27/04/2012,
às 09h30m. Tucuruí(PA), 10 de abril de 2012,
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-CPL-007/2012-SEMED
e suas alterações, informa a todos os interessados que devido
a alterações realizadas no itens com referência a visita técnica
(1.2 e 3), da informação e esclarecimento aos interessados (09)
e documentos de habilitação (12.1.3 - Documentos relativos
à Qualificação Econômico-Financeira) do edital da licitação
na modalidade Tomada de Preços N.º TP-CPL-007/2012-SEMED,
que tem por objeto: contratação de empresa especializada em
engenharia civil, para execução da obra de construção de quadra
poliesportiva coberta com vestiário na U .M. E. I. Rachel de Melo
Dutra no Município de Tucuruí – Pará, conforme convênio com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/
PAC II, a abertura deste certame que estava marcada para o dia
17/04/2012, às 09h30m, fica adiada para o dia 02/05/2012,
às 09h30m. Tucuruí(PA), 10 de abril de 2012,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº PPRP.2012.006.PMA.SESAU
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de
Ananindeua.
Objeto: aquisição de formula alimentar especial do tipo ALFARE,
NAN SEM LACTOSE, NAN SOY, NEOCATE, NUTREN 1.0, NUTREN
JUNIOR, PEDIASURE, PEPTAMEN JUNIOR, PREGOMIN PEPTI,
SUPRA SOY SEM LACTOSE E SUPRA SOY.
Data, Hora e Local da Abertura: 25.04.12, às 10h00min
na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde,situada
no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km 01, nº 11,
Coqueiro, município de Ananindeua/Pará.
Edital e informações: das 08:00 as 14:00h, no mesmo
endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de
qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar. Telefone: 3073-2245.
Ananindeua/PA, 11 de abril de 2012
Rafaella de Lima Abreu
Pregoeira/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
PREGAO PRESENCIAL Nº 9/2012-006. OBJETO: AQUISIÇAO
DE PEÇAS, PNEUS E PROTETORES PARA VEICULOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO Nº 329/11. CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. CONTRATADA:
J. V, ALVES-ME CONTRATO Nº 20120037 VALOR R$
64.935,42 VIGÊNCIA 21/03/2012 a 31/12/2012.
PREGAO PRESENCIAL Nº 9/2012-007.
OBJETO:
MANUTENÇAO EM VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CONVENIO Nº 329/11. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM
JESUS DO TOCANTINS-PA. CONTRATADA: RODO BUS- PEÇAS
E ACESSORIOS LTDA CONTRATO Nº 20120039, VALOR R$
110.000,00. VIGÊNCIA 14/03/2012 a 31/12/2012.
DR SIDNEY MOREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREGÃO PRESENCIAL – 032/2012 – Obj: Aquis. de materiais
de consumo, para serem utilizados em áreas públicas de lazer
próximo a cascata do Lago Verde, até 31/05/12. Data de
Abertura: 24/04/2012 às 09:00 hs. A retirada do Edital
deverá ser efetuada de 8h às 12h e das 14h às 18h na sede da
PMP, sito na Rua do Contorno, 1212-Centro, onde se realizará o
certame. Pgm.:12/04/12.
CONVÊNIO Nº 023/12-PMP/Com interv. da Sec. Mun.
de Governo e SIND. DOS TAXISTAS TRANSPORTADORES
AUTONOMOS DE PASSAGEIROS RODOVIARIOS DE
PARAGOMINAS. Obj.: Aquis. de rádios transmissores para
equipar a Central de Rádio Táxi, objetivando oferecer qualidade
e segurança nos serviços dos taxistas e aos usuários de táxi
de Paragominas. Valor global: R$ 7.000,00. Vig.: 09/04/12 a
30/06/12. Fica eleito o Foro da Comarca de Paragominas, para
dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Convênio.
Assin.: Adnan Demachki – Prefeito Mun. de Parag.; Renato
Rodrigues Cordeiro - Sec. Mun. de Governo; Antonio Carlos de
Araújo Souza – Presidente do Sindicato.
3º TERMO ADITIVO – 158/12 – CONT. – 710/11 – PREGÃO
PRESENCIAL – 061/11, PMP/ PRINT ARTS INFORMATICA
LTDA-EPP. Obj: Aquis. de equipamentos e mat. permanente,
sendo:Rádios transceptores com frequencia 1.8 a 30MHZ, p/
atender as Aldeias Sitio Novo, Barreirinha, Paracuirená, Floriano
e a Casaí (Casa de apoio a Saúde Indígena) de Paragominas.
Ref. a prorrogação de prazo. Vig.: 30/03/12 a 31/05/12. Pgm/
Pa. Ord. de Desp: Paulo Pombo Tocantins – Prefeito em Exercício.
CONT. – 225/12 – TOMADA DE PREÇOS - 008/12, PMP/
REDE DE EMISSORAS UNIDAS DE PARAGOMINAS. Obj: Cont.
de espaço publicitário em emissora de Rádio Am, p/ veiculação
do Programa” Bom Dia Prefeito” e informações da Adm. Pública,
levando em consideração a frequencia com maior alcance -5 KHZ de
potência, superior ao sistema de Rádio Difusão FM, alcançando com
isso o maior número de ouvintes no município, até 31/12/2012.
Valor global: R$ 120.000,00. Vig: 20/03/12 a 31/12/12. Rec:
Próprio. Ord. Desp: Adnan Demachki - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
Publica T. P. 2/2012-0006, abertura 27/04/12, às 9hs, local Rua
15 de Novembro nº520. Objeto: Construção de poços tubular a
serem executados no município de Uruará-Pa Inf. (93) 3532-2932.
O Fundeb publica Pregão P. Nº 9/2012-00029 abertura
24/04/12, ás 14:30hs, local sede do Poder Executivo, Rua 15 de
novembro nº 520, objeto: locação de veículos tipo ônibus e/ou
veículo adaptado ao transporte escolar.
O Fundo M. de Saúde republica Pregão P. 9/2012-00023,
abertura 24/04/12 às 9hs, local Rua 15 de Novembro nº520,
Objeto: Fornecimento de rouparia, cama, mesa e banho para
manutenção do Hospital, postos, Epidemiologia e programa
Saúde Mental.
O Fundeb publica extrato de Contrato nº 20129072 firmado
com a empresa M. B. POMPEU DOS SANTOS-ME valor R$
451.718,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos
e dezoito reais e cinquenta centavos), Contrato nº 20129073
firmado com a empresa L DE BARROS SITA-ME valor R$
296.105,85 (duzentos e noventa e seis mil cento e cinco reais e
oitenta e cinco centavos). Objeto: fornecimento de material de
limpeza, expediente, utensílios domésticos a serem utilizados na
manutenção do ensino fundamental, infantil e Programa EJA. Ref
ao P. P. 9/2012-00026
O Fundo M. de Educação publica extrato de Contrato nº
20129074 firmado com a empresa M. B. POMPEU DOS SANTOSME valor R$ 42.781,42 (quarenta e dois mil setecentos e
oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), Contrato nº
20129075 firmado com a empresa L DE BARROS SITA-ME valor
R$ 17.883,41 (dezessete mil oitocentos e oitenta e três reais e
quarenta e um centavos). Objeto: fornecimento de material de
limpeza, expediente, utensílios domésticos a serem utilizados na
manutenção da S. de educação e Programa PDDE. Ref ao P. P.
9/2012-00026. Uruará-Pa 11/04/12.
CADERNO 5  5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER / PA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2012/SEMSA
A Secretária Municipal de Saúde de Alenquer comunica o
resultado do PP001/2012/SEMSA, objetivando a Contratação
de Empresa Especializada na Realização de Cirurgias de
Cataratas com e sem Implante de Lentes Intraocular
com Base na Tabela do SUS. Não compareceram empresas
licitantes.
Raimundo Sampaio
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº. 048/2012
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2012
A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados,
que realizará no dia 24/04/2012 às 10h00min, (horário de
Brasília), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de materiais Permanente
em Geral. O edital completo esta a disposição no endereço
supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste.
Mais informações no telefone (94) 3424-8486/8287, e-mail
[email protected]; Wilmar Marinho Lima
– Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2012/SEMSA
O Pregoeiro comunica aos interessados que estará realizando
Licitação na modalidade Pregão Presencial destinado à
Contratação de Empresa Especializada na Realização de
Cirurgias de Cataratas com e sem Implante de Lentes
Intraocular com Base na Tabela do SUS. Que ocorrerá
às 08h30min do dia 24 de abril de 2012. O edital deverá ser
retirado junto ao Setor de Licitação na Secretaria Municipal de
Saúde localizada na Rua Jose Leite de Melo – Planalto, nº 975,
Alenquer – Pará - Telefone (093) 3526-1235/3526-1010.
Alenquer, 12 de abril de 2012.
Raimundo Sampaio
Pregoeiro
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2012
que realizará no dia 24/04/2012 às 15h00min, (horário de
Brasília), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de serviços fúnebres. O edital
completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique
Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações no telefone (94)
3424-8486/8287, e-mail [email protected].
br; Wilmar Marinho Lima – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Convocação - Teste de Aceitabilidade. A Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, atendendo os termos da Resolução nº
038/09 - FNDE, de 16.07.2009 e da Instrução Normativa nº
001/2011 - SEMED, CONVOCA as empresas J.A.B. Gomes
Comércio – ME; Rosicleia Nogueira de Souza – ME; Média Com.
Serviços e Representações LTDA; Mage Comércio de Alimentos
LTDA; Potencial Com. E Serv. LTDA; e Gêmeos Comercial LTDA,
formalmente inscritas no Teste de Aceitabilidade previsto no
Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, para
a realização do referido teste, que ocorrerá no Município
de Barcarena/PA, nos dias 12 e 13.04.2012, nas Escolas
Municipais Maria Cecília V. Ribeiro e Checralla Salim Khayat,
respectivamente, nos horários de 09h00min as 17h00min.
As regras para a participação e realização do teste estão
descritas na Instrução Normativa nº 001/SEMED-2011, que foi
disponibilizada aos interessados no ato da inscrição.
Luciene Dias Barbosa
Sec. de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PÚBLICO E TRÂNSITO- SMT
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 - SMT
A Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, em
cumprimento ao disposto no artigo 109 §1º da Lei Nº 8.666/93,
torna público o resultado do Pregão Presencial Nº 001/2012, cujo
Objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PARA ATENDER A SMT. EMPRESA: RAIMUNDO RENATO MARINHO
DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ Nº: 04.542.569/0001-30.
Santarém-Pará, 30 de março de 2012.
Sandro Tárcito da Costa Lopes
Secretário Municipal de Transporte Público e Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PÚBLICO E TRÂNSITO - SMT
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012
ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
001/2012, celebrado entre o Município de Santarém, através
da Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito e a
empresa RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ
Nº: 04.542.569/0001-30. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SMT. Vigência:
30/03/2012 a 31/12/2012. Fundamento na Lei nº. 8.666/93.
Valor: R$ 210.870,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e setenta
reais). Referente aos Itens 01, 02, 03, 04 e 05.
Santarém-Pará, 10 de abril de 2012.
Sandro Tárcito da Costa Lopes
Sec. Municipal de Transporte Público e Trânsito
AVISO TOMADA DE PREÇO Nº.006/2012
que realizará no dia 27/04/2012 às 10h00min, (horário
de Brasília), licitação sob modalidade TOMADA DE PREÇO,
tipo menor preço GLOBAL tendo como objeto: A execução
de calçadas em pedra portuguesa e meio-fio, incluindo
rampas de acessibilidade para cadeirantes, rampas de
garagem, secção A1 de calçadas e secção A2 de rampa,
totalizando 2.234,00 m² de calçada e 2.890,00 m de
meio-fio de avenidas deste Município, conforme projeto
arquitetônico, memorial descritivo e planilha de custos
em anexo ao edital. O edital completo esta a disposição no
endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor
Oeste. Mais informações no telefone (94) 3424-8486/8287,
e-mail [email protected];
Wilmar Marinho Lima
Presidente da CPL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória
do Xingu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em consonância com o art. 5º, IV e V, do DecretoLei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, INTIMA, pelo presente
edital, que será publicado por duas vezes, no intervalo de
três dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor LIBERALINO
RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de Vitória do
Xingu, assim como o seu procurador KONRADO ALEXANDRE
NEVES MOURA, para comparecer na Sessão Extraordinária,
marcada para o dia 13 de abril de 2012, às 15h00min, a ser
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vitória do Xingu,
para julgamento do Processo nº 001/12, que versa sobre a
cassação de mandado de prefeito municipal, pela prática de
infração político-administrativa estatuída no art. 4º, VII, do
Decreto-Lei nº 201/67, que tem como denunciante o Senhor José
Júnior Maia Ferreira, e como denunciado o Senhor LIBERALINO
RIBEIRO DE ALMEIDA NETO.
Vitória do Xingu/PA, 04 de abril de 2012.
Luzia Efigênio Dias Simpriciano
Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna estará realizando o seguinte processo licitatório: Concorrência nº. 001/2012 para
Construção de 250 Casas Populares pulverizadas na sede do
Município de Nova Ipixuna, objeto do contrato nº.: 343.684-19,
¿UPDGRHQWUHHVWD3UHIHLWXUDHD&DL[D(FRQ{PLFD)HGHUDO±(PSUHHQGLPHQWR&DVD1RYDAbertura:GHPDLRGHHorário: 08h30, Local de Realização e Edital: Sede da Prefeitura
na Sala 03, na Rua Cachoeira do Capitariquara, 266-A, Centro,
1RYD,SL[XQD3$RQGHQHVWHPHVPRHQGHUHoRRVLQWHUHVVDGRV
poderão adquirir o edital na integra, isento de qualquer taxa,
PHGLDQWHJUDYDomRHPSHQGULYHRX&'IRUQHFLGRSHORLQWHUHVVDGR ,QIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGDV QD 6HGH GD 3UHIHLWXUD
FRP D (TXLSH 5HVSRQViYHO QR KRUiULR GDV K jV K
ou no tel. (94) 3344-3430. Nova Ipixuna, 11 de abril de 2012.
Arlete Oliveira Santos - 3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH/LFLWDomR
PORTUENSE FERRAGENS S/A
PORTUENSE FERRAGENS S/A NIRE nº 15300010781
CNPJ nº 04.912.242/0001-02 Companhia Aberta EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da Portuense
Ferragens S/A (“Portuense” ou “Companhia”) convocados a se
reunirem em Assembléia Geral Ordinária que será realizada no
dia 30 de Abril de 2012, na sede social da Companhia, situada
na Travessa Padre Eutíquio, nº 1055, na Cidade de Belém,
Estado do Pará, às 9:00 horas, em primeira convocação, com
o objetivo de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a)
prestação de contas dos administradores, com exame, discussão
e votação das Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011;
(b) a destinação do resultado do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2011; e (c) Os acionistas serão admitidos
à Assembléia mediante apresentação de documento de
identidade contendo foto e os possuidores de ações poderão
ser representados por mandatários que sejam acionistas e não
pertençam a administração, os quais deverão depositar na sede
social as suas procurações, com antecedência de três dias da
data marcada para Assembléia .
Belém, 11 de Abril de 2012.
Huascar José Calcuchimac de Alencar Fernández
Presidente do Conselho de Administração
I L RABELO - ME
I L RABELO - ME, CNPJ: 05.823.784/0001-71 e INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 15.232.944-7. Empresa estabelecida na Rod.
Santarém Cuiabá, s/n, Km 171, Gl 7-A, Lt 15, Bairro: Interior,
Cep: 68.165-000, Ruropolis/Pá, vem solicitar a V.sª.a a
Renovação da Licença de Operação (L.O), no Município de
Rurópolis/Pá.
IMABERG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
IMABERG - INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
- ME, CNPJ: 08.243.334/0001-06 e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
15.255.059-3. Empresa estabelecida na Rod. Transamazônica,
s/n, Km 300, Vicinal Planalto, Bairro: Interior, Cep: 68.138-000,
Placas/Pá, vem solicitar a V.sª.a a Renovação da Licença de
Operação (L.O), no Município de Placas/Pá.
PLASTSPUMA PARÁ IND. E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
CNPJ: 09.355.345/0001-32. Torna público que solicitou a
SEMMA/Santa Izabel Renovação da LO Nº018/2011 para
Fabricação de Colchões em Santa Izabel do Pará/Pa.
EBATA PRODUTOS FLORESTIASL LTDA
EBATA PRODUTOS FLORESTIASL LTDA. sito no Lote 13
Quadra 06 Setor B - CDI - Belém – Pará, ,CNPJ:15.294.432/000120, torna público que requereu a renovação na SEMA das
Licenças de Operação (LO) de nº 2100/2008 e 3312/2009 .
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
A ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA, CNPJ/MF:
06.167.730.0005-91 torna público que protocolou na SEMA –
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o pedido de Outorga
para captação subterrânea de água através do poço localizado
no Hospital 9 de Abril, município de Juruti, estado do Pará.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ
SETOR DE PROCESSOS DA OAB/PA
AUDIÊNCIA
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará NOTIFICA o
Repdo: F. J. P. B. (OAB/PA 5556) no Processo Disciplinar nº
072/07, o qual tem como Relator o Dr. Elias Chamma, para
comparecer à Audiência no dia 09/05/2012, às 17:00hs, na
sede da OAB/PA, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº 93
– Campina. Belém, 11 de abril de 2012.
Jorge Mauro Oliveira de Medeiros
Secretário-Geral Adjunto da OAB/PA.
TABELIONATO DE PROTESTO MOURA PALHA
Encontram-se neste tabelionato os títulos cujos devedores
não foram localizados :dm-r002356-3m-nacional serviços de
locações de veiculos ltda-me-transamazonica comercio de
pneus ltda-r$2508,00-np-01/01-alexsandre lobato dos santosremaza novaterra administradora de consorcio ltda-r$5438,15-
6 
CADERNO 5
np-01/01-valdir costa e silva-remaza novaterra administradora
de consorcio ltda-r$5992,29-dm-20-maria socorro da costasottoveste industria e comercio de confe-r$656,00-ch-341-aa000212-nicolly guimaraes santos-kau industria e comercio de
confecções ltda-r$520,00-ch-341-aa-000186-nicolly guimaraes
santos-kau industria e comercio de confecções ltda-r$691,00dm-2872-fator incorporadora de imoveis ltda-joelson humberto
souza
teixeira-me-r$3900,00-mj-0152200-18.2009-francisco
solano ferreira-marines borges de oliveira-r$7041,45-dm5798/9/800--r s representacoes de confeccoes ltda-p & c
confeccoes
ltda.epp-r$1085,67-dm-40005-maria
elisangela
almeida silva-ataide & rodrigues ltda - me-r$141,77-dm3599.03-decio nixon souza de medeiros-vga comercio varejista
de materiais de constr/vga comercio v-r$577,74-dm-20525/02pablo pimentel medeiros (delta constr-auto eletrica cearense
ltda-r$112,40-dm-nfe 32751-a c m de souza junior epp-ponto
com comercio de papelaria ltda epp-r$287,30-cc-103007596mizael vieira de souza-bv financeira s.a credito, financiamento e
investimento-r$23093,36-dm-0382-reta const e serv de limpeza
ltda-faustino & paiva ltda-r$408,22-dm-0001-gildo marcos a.
martins e silva-mares refrigeracao e equipamentos ltda/mares
maquinas e equi-r$580,00-dm-8621-02-tntelecomunicacoes
do norte e construcoe-tracaja recapagem de pneus ltda eppr$3900,00-dm-927/00937-francilana freire duarte-belem com
livros inf ltda me-r$203,00dm-6239-1-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial ltda mer$310,00-dm-6047-2-rodrigues e quintela ltda-j j m comercial
ltda me-r$314,00-dm-923/04-sauma comercio de veiculos ltdaferbral comercio de pneus ltda-r$127,00-dm-156113-fed. das
ass. de micro e peq. empresas d-sekron servicos ltda-r$102,38dm-156170-escola mundo colorido-sekron servicos ltdar$120,00-dm-156108-pantoja rodrigues ltda.-sekron servicos
ltda-r$125,00-dm-032458-vicente cristo soares lobo-sekron
servicos ltda-r$180,00-dm-02238803-reginaldo machado de
oliveira-alfatest ind com prod eletr sa-r$296,13dm-01336603-reginaldo machado de oliveira-alfatest ind com
prod eletr sa-r$445,24-dm-r02301205-raimundo nonato c
magalhaes --r r tr cen com pneus serv ltda-r$882,00-dm002539102-ws machado papelaria me-agaprint industrialr$1586,80-dm-1280-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e
manutencao de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$495,88dm-1269-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e manutencao
de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$705,21-dm-008-penna
advocacia ss-antonio carlos de oliveira santos-r$1789,00-dm5770-2-valle & figueiredo ltda me-belem com embalagens
desc ltda-r$281,60-dm-5673-1-valeria de alvarenga pantoja
m-belem com embalagens desc ltda-r$762,47-dm-020 d-fr
batista pedroso-banco daycoval s/a/mb teodoro-r$1030,00dm-1080/870/1-nova vida com de equipamentos de informacoop de cred liv adm do norte do parana/m.p. atacadista
equi-r$10625,67-dm-0102679102-leal andrade comercio de
revis-banco rendimento s/a/magnum industria da amazonia
s/a-r$4172,14-dm-171464/1-3-tereza cristina malcher furtadopuglie industria e comercio de roupas ltda --r$283,40-dm003514/027-alves e nunes com e representacao ltd-incovel
industria e comercio de vestuario s a-r$720,00-dm-0559schahin engenharia sa-sindicato int trab ind const pesada e
afins d-r$780,00-dm-6133a-jeova costa pacheco-lokcenter
locacao e vendas de maquinas e equi-r$1600,00-dm-0558schahin engenharia sa-sindicato int trab ind const pesada e
afins d-r$4387,26-dm-000013657c-w s machado papelaria
me-redoma industria grafica ltda-r$223,59-dm-2210046e-t.
mendes - me-oxytal com de art de otica ltd-r$546,97-dm0000041302-w.s. machado papelaria-delo industria e comercio
ltda-r$1213,50-dm-003/3-3-marcio jose sousa araujo-pick up
center comercial automotiva ltda me/pick up center c-r$560,00dm-1464c-c a l nahum-me-fitovida laboratorio ltda-r$815,02dm-327-charles luiz rocha nascimento-tdl locacao e manutencao
de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$1884,65-dm-5788-2-j a p
kuribayshi-belem com embalagens desc ltda-r$336,75-dm-37alvaro paraguacu de paula-banco rural sa/raimundo nonato c
magalhaes-r$2750,00-dm-00004356p2-rochotica comercio ltda
epp-banco prosper s/a/010407844000105 sanctae importacao
come-r$6410,41-dm-0028484002-evandro trindade da silva merobert bosch ltda-r$1039,37-dm-0062842-05-i m f da silva-trilha
moto pecas comercio e representac-r$357,02-dm-0062843-05-i
m f da silva-trilha moto pecas comercio e representac-r$117,29dm-0062843-02-i m f da silva-trilha moto pecas comercio e
representac-r$117,29-dm-243-346-439-mc log s/a logistica
e transporte-m. rangel vilela & cia ltda (supermercado dular)r$45688,05-dm-005826001-estilo jovem com de confec e aces
l-altero design - industria e comercio ltda-r$227,76-dm-02420-o
s transportes de cargas ltda-xingu expresso turismo e transporte
de cargas-r$616,00-dm-830-amazon track construtora ltdaamazonia equipamentos de seguranca ltda me-r$710,00-dme0012480/c-correa garcia ltda me-ibramed industria brasileira
de equipamentos-r$1048,95-dm-0000000314-alternativa de
servicos tecnicos ltda-pro maquinas equipamentos comercio
e servicos-r$1306,70-dm-0003921804-a. m. m. comercio de
moveis e colchoe-industria de moveis bechara nassar ltdar$3487,00-dm-nf 485-alternativa de servicos tecnicos ltda-pro
maquinas equipamentos comercio e servicos-r$7455,34-dm0022a007-r. h. c . serrao-r t cavassan ind e com de confeccoesr$261,05-dm-0-03001/05-nogueira e nogueira com.produt-v.
veneto produtos oticos ltda-r$499,00-dm-11908001-cleiton
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comercio e tranpo-r$4900,00-dm-795178301-nova vida com de
equipamentos de informa-banco safra s/a/multilaser industrial
ltda-r$914,87-dm-051414-leonardo montoril e cia ltda-norteseg
repres e comercio ltda-r$159,80-dm-6121/08-eliete cristina
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industria e comercio de materiais el-r$704,57dm-0000018141-leonardo montoril e cia ltda-controle industria
e comercio de materiais el-r$844,26-dm-000779 a-disprovete
com e representacoes-bruno xavier mendes-r$2582,78-dm4369/001-leonilson bezerra rosa-engtower engenharia ltdar$450,00-mj-0001367-18.2010-z f de freitas confeccoes-oneide
de jesus da silva-r$9040,00-mj-0001367-18.2010-zezinho
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raimundo nonato c magalhaes-r$1100,00-dm-004410 a-a-tocata
tocantins atacado-trendbank multicredit - fundo de investi/cool
industria e co-r$11706,56-dm-1202/3-ws machado papelaria
me-wire flex produtos metalurgicos ltda-r$341,88-ct-641092contaplan contabilidade assessoria e planej-banco bradesco s/ar$262887,30-dm-01-eluana bruna ferreira dos santos-m f g de
oliveira me/golfran paragominas-r$17,60-dm-20852-4-c g costa
- me-polycart industria e com de manufaturados de-r$1352,33dm-8209/a-andreza dutra gomes da silva-medicatriz industria
e comercio de cosmeticos-r$2614,87-dm-14369,14390-spazzio
verdi alim pr art-nazare comercial de alimentos e magazines ltdr$11987,42-dm-102-jose augusto rodrigues conceicao-banco
rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$1300,00-dm-0213847barbosa & gamboa transportes e agenciame-transbrasiliana
encomendas e car-r$569,54-dm-0010196 03-belem comercio de
emb descartaveis ltda-isoeste norte ind e com de poliestirenor$1166,33-dm-0003921903-a. m. m. comercio de moveis e
colchoes l-industria de moveis bechara nassar ltda-r$2136,00ds-6515-j l de sousa comercio e servicos-logistica rodoviaria
itaqua
transportes-r$64,41-dm-4631-fabio
dos
santos
lanhellas-c c l locacao de maquinas e equipamentos-r$551,80dm-385802-tereza cristina malcher fundado rosa-aljabal
comercio de confeccoes ltda epp-r$349,40-dm-000392-a.c.m. de
souza junior epp-ana claudia sousa mendes correa-r$1388,00dm-15072-2-kosmos ind. de churrasqueiras e fornos l-r w n
industria e comercio ltda-r$2683,03-dm-11643-rr gutierrez serv.
de eng.com. e rep. ltd-centro eletrico ltda-r$887,16-dm-89373/5-luiz lopes alfaia - me-diarios do para-r$500,00-dm-4407spina & oliveira com de alimentos ltda e-gisele lazarini robbi
me-r$2168,40-dm-60238211-e conceicao do nascimento me-m
marreiro da silva-r$1000,00-dm-1976-construtora makronorte
ltda-iria henicka - me-r$630,00-dm-156067-beverly curso de
ingles ltda.-sekron servicos ltda-r$80,00-dm-156155-s.s. de j.
miranda - me-sekron servicos ltda-r$91,31-dm-156135-pinheiro
servicos de entretenimento ltda-sekron servicos ltda-r$92,50dm-155848-prata & pinto ltda.-sekron servicos ltda-r$100,00dm-032499-droga arte ltda-sekron servicos ltda-r$101,21dm-155902-absoluta moda e visual ltda.-sekron servicos ltdar$120,00-dm-032469-jose durval alcantara da cruz-sekron
servicos ltda-r$120,00-dm-155950-evidency industria textil
ltda-sekron servicos ltda-r$150,00-dm-156027-f.m.guerreiro
dos reis - me-sekron servicos ltda-r$300,00-dm-1233940212belem e reis com vsta de agos-banco abc brasil sa/via uno
s.a. calcados e acesso-r$299,70-dm-1197/frete-carnielo e
fragola ltda me-domanni casa de joias-r$1309,37-dm-2685nortelpa engenharia ltda-xps eletronica ltda-r$16889,46-cc199.199.503-williams christian prata de souza-banco bradesco
s/a-r$9345,17-mj-0125900-83.2009-francisco candido silvajoselia paiva tavares-r$2774,51-mj-0125900-83.2009-emilia
candido silva-joselia paiva tavares-r$2774,51-mj-000111578.2011-belem log ltda me-amauri dos santos-r$25662,19-mj0001115-78.2011-nubia de souza farias-amauri dos santosr$25662,19-dm-d31565002-jose ribamar goncalves da silva-a.
lima & cia ltda - epp-r$73,65-dm-12736-diana maria ribeiro
guimaraes-paula f d brito figueredo - me-r$1359,30-dm-24967-f
j t da silva-urano tecnologia s.a.-r$1464,58-dm-0076-guedes e
rezende engenharia-banco daycoval s/a e b f fom mercatil lt/ind
e com de argama-r$480,00-dm-1083/871/2-nova vida com de
equip de informatica-coop de cred liv adm do norte do parana/m
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atacadista
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i-r$10625,67-dm-285284738-wladimir
ribeiro monteiro-banco safra s/a/com distr ind estr norte ltdar$103,55-dm-nf. 531-factor incorporadora de imovel ltda-cncondutora de negocios s/c ltda-r$1400,00-dm-nf. 528/1-factor
incorporadora de imovel ltda-cn-condutora de negocios s/c
ltda-r$1675,00-dm-11655-ziart construtora ltda-centro eletrico
ltda-r$409,11-dm-27/021-clodoaldo ramos pontes-ambienta
spe construcao ltda-r$203,44-dm-nf 1800 b-issac ben souza
415821143268-delta-amika f f com lt/ryobi do br com. c. e pesca
lt-r$780,00-dm-444039-1-leonardo montoril cia ltda-portobello
s a-r$5296,00-dm-nd-000560-carmona cabrera engenharia e
consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl
locacao e-r$53,00-dm-nd-000420-carmona cabrera engenharia
e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/tdl
e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/
tdl
locacao
e-r$970,50-dm-nd-000633-carmona
cabrera
engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao de maquinas
e equipa/tdl locacao e-r$1225,29-dm-nd-000365-carmona
cabrera engenharia e consultoria-tdl locacao e manutencao
de maquinas e equipa/tdl locacao e-r$1277,43-dm-6016altaizo de farias lima-lokcenter locacao e vendas de maquinas
e equi-r$200,00-dm-006728-linhas de xingu transmissora
ener s/a-vertical locacao de maquinas e equipamentos
l-r$1246,00-dm-15746 2-2-j w silva-bbra industria de plasticos
ltda-r$1430,00-dm-16295/3-distribuidora vitoria ltda - eppadega casa de madeira ltda-r$2738,00-dm-001199001-m. a.
magalhaes da silva & ci-impersik com e servicos ltda-r$128,00dm-8651/c-alessandra de fatima de almeid-loja do marceneiro
ltda-r$715,19-dm-167595001-borges, lima & jaccoud comercitim celular s/a-r$1107,71-dm-0000393/05-g de n cunha dias
lobato-pires e silva comercio ltda-me-r$3000,00-dm-051533-e.
da s.pantoja me-norteseg repres e comercio ltda-r$821,44dm-be 011183-construtora paraense ltda-mare cimento ltdar$2965,60-mj-0013200-88.2004-d rocha servicos de vigilancia
ltda-nadia cilia aragão cabral-r$4344,20-mj-0064000-23.2004-d
rocha servicos de vigilancia ltda-jose altair modesto pintor$6385,87-dm-0116269/b-m l cardoso & cia ltda epp-surf co
ltda-r$135,00-dm-9235/1-odilon moulin de azevedo-ourofrei
fomento mercantil ltda/adelino transportes. cnpj053-r$141,93dm-0010986-3-alianza logistica e empreendimentos l-artluz
comercio ltda epp-r$1346,36-dm-0116271/b-m l cardoso & cia
ltda epp-surf co ltda-r$1429,00-dm-nd-000635-mayara heloisa
costa da silva-tdl locacao e manutencao de maquinas e equipa/
tdl locacao e-r$395,00-dm-5958-1-valle & figueiredo ltda mebelem com embalagens desc ltda-r$320,00-dm-795178310nova vida com de equipamentos de informa-banco safra s/a/
multilaser industrial ltda-r$914,87-dm-11810-ziart construtora
ltda-centro eletrico ltda-r$173,39-dm-1268b-a. h. m. fraiha &
cia ltda-alessandre schiavan me-r$2134,90-ct-33067638-8maria eva goncalves barreiros-banco itaucard s/a-r$41377,14dm-001033-2-luciana onuma-dac da comercio e distribuicao de
produtos de-r$422,37-dm-08780002-rodrigues e quintela ltdarc comercio de suprimentos para comunicacao v-r$465,33-dm5177-1/2-m g h coml ltda-k&f papeis ltda-r$604,80-dm-8224’aandreza dutra gomes da silva-medicatriz industria e comercio de
cosmeticos-r$710,63-dm-291-j silveira e cia ltda-q g factoring
fomento comercial ltda me/viepel viegas embala-r$989,00dm-100415461-odair jose costa paulo-cesta basica comercio
e distribuidor de alime-r$1181,24-dm-e0011612/e-correa
garcia ltda me-ibramed industria brasileira de equipamentosr$2759,72-dm-2222-linhas de xingu trans de energia s/a-posto
parana ltda-r$3303,27-dm-155933-reciclar com. de aparas de
papel ltda-sekron servicos ltda-r$110,00-dm-0000013616marcelo franca gabriel-assoc adquirentes u l r park-r$1039,83dm-072264-4-soares tintas automotivas ltda-stardur tintas
especiais ltda-r$1749,88-dm-6445-2-rodrigues e quintela ltda-j
j m comercial ltda me-r$310,66-dm-6137-3-rodrigues e quintela
ltda-j j m comercial ltda me-r$205,66--4132690-1-nelson pierre
merlotto-bfb leasing s/a arrendamento mercantil-r$50630,76ct-43391304-3-maria olivia ferreira ramos-banco itaucard
s/a-r$43953,30ct-55980510-6-jose arinaldo pantoja assuncao-banco itaucard
s/a-r$44761,68-cc-002.415.366-humberto
barreto
dos
santos filho-banco bradesco s/a-r$21356,61-ct-002.169.522henrique augusto bastos marques de souza-banco bradesco
s/a-r$10015,91-dm-0006924/01-ademir
tenorio-franzoi
ferramentas industria e comercio ltda-r$503,34-dm-3-marco
antonio de moraes-comercio e transportes de alimentos
piska ltd-r$5000,00-dm-0cr56/020-maria de nazare sobrinho
de assuncao-marcus fabiano m de c coura-r$200,00-dm507/02-12-andre luis gomes de oliveira-comercio varej de alim
amazonicos ltda/com var de alimentos-r$2500,00-dm-210-talita
do nascimento dias-ataide & rodrigues ltda - me-r$368,95-dm127362-1/3-ws machado papelaria me-vr industria heliografica
ltda-r$861,47-dm-000293-marluce pires goncalves-e k torres
fonseca-r$879,03-dm-150-transport. de cargas via lactea ltdabanco rural sa/raimundo nonato c magalhaes-r$2300,00-dm103-jose augusto rodrigues conceicao-banco rural sa/raimundo
nonato c magalhaes-r$1300,00-dm-0102734401-maria aviz p
rolim me-banco rendimento s/a/magnum industria da amazonia
s/a-r$350,61-dm-167-lb investimentos e participacoes ltdatrans bill transporte bh ltda-r$3500,00-dm-4632-fabio dos
santos lanhellas-c c l locacao de maquinas e equipamentos-
r$401,00-dm-12576135-g.a.comercio varejista de vestuario
ltda-delta publicidade s/a - cobranca-r$1152,00-dm-11392arr gutierrez serv.de eng.com. e rep. ltd-centro eletrico ltdar$691,49-dm-003483-2-r. de m. almeida - me-comptron comercio de componentes eletr-r$1452,87-ch-001-850517-rita
de cassia lopes e silva-banco bradesco s/a-r$6000,00-ch-001850517-m j lopes e silva-me-banco bradesco s/a-r$6000,00ch-399-000455-a c gomes-banco bradesco s/a-r$1500,00-cc004.661.391-andrew magalhaes zeferino - epp-banco bradesco
s/a-r$15122,52-dm-6145/09-sonia maria de souza limasociedade nacional de educacao ciencia e tecn-r$291,60-dm022646-3-c-nova vida tec de equip de informatica-bmi eletronica
industria e comercio ltda-r$1653,33-dm-17045/3-distribuidora
vitoria ltda - epp-adega casa de madeira ltda-r$1847,00-dm578-1/4-ana lucia leal do espirito santo-escuderia exp imp ind
e com optico ltda-r$287,26-dm-0000013003-iracema francelina
carvalho-jatniel rocha santos & cia ltda me-r$600,58-dm841-2-nova vida com de equipamentos de inf.-pedro henrique
teixeira villano informat-r$1780,00-dm-001175701-amazonia
hall se rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$1011,05dm-001072702-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com
e servicos ltda-r$1151,20-dm-001068802-amazonia hall se
rv.e prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$1201,69-dm001133601-amazonia hall se rv.e prud.e e-impersik com e
servicos ltda-r$2320,00-dm-001072803-amazonia hall se rv.e
prud.e e-impersik com e servicos ltda-r$3048,67-dm-6327leonardo montoril & cia ltda-tubo e telha comercial ltda-r$528,00ds-6859-janari silvia de souza-logistica rodoviaria itaqua
transportes-r$33,50-dm-3563-1-kr com de moveis objetos
decoracao ltda-d t afonso epp-r$979,08-dm-0cmp1163c-jailson
da anunciacao-unigauss ind eletronica ltda-r$166,67-dm-6055maria denise da silva-lokcenter locacao e vendas de maquinas
e equi-r$100,00-dm-004774-carmona cabrera engenharia e
consultoria-d h l comercio e servicos ltda me-r$3120,00-cujos
são ditos devedores intimados e notificados, dentro do prazo de
72 horas pagar ou dar a razão do não pagamento sob pena de
serem lavrados os protestos. Belém-pa, 12 de abril de 2012..
tabelionato ii ofício de protestos Moura Palha.
Julio Antonio Gaia Lopes
Escrevente Juramentado
A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP
A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP, localizada no Município
de Redenção-Pa, CNPJ nº 10.488.789/0001-10, torna público
que recebeu junto a Sema-PA, sua Licença Operação para
queima de Lixo Hospitalar e de Saúde, com nº 6721/2012
A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP,
A M F LOCAÇÃO E SERVIÇOS – EPP, localizada no Município
de Redenção-Pa, CNPJ nº 10.488.789/0001-10, torna público
que recebeu junto a Sema-PA, sua Licença de Operação para
transporte de produtos perigosos com nº 6615/2012.
MADEIREIRA TUCUMÃ LTDA
MADEIREIRA TUCUMÃ LTDA, CNPJ: 11.290.192/0001-34,
Loc. na Rua Beira Rio, S/N – Industrial - São Miguel do Guamá,
torna publico que requereu na SEMA a sua L. O. , Proc.28556/
2011, para atividade de Desdobro de Tora de Madeira.
CONSTRUTORA CONE LTDA
A Construtora Cone Ltda, CNPJ 02.548.455/0001-71
localizada na rua K Y nº 66, bairro jardim marilucy, cep: 68459460, Tucurui-Pa. Torna público que requereu junto a Secretária
Municipal ( SEMMA ) a licença de instalação para a atividade de
Edificação Unifamiliar de 6 unidades na rua K Y, e 3 unidades na
rua 05 no municipio de Tuicurui-Pa.
CONSTRUTORA CONE LTDA
A construtora Cone Ltda, CNPJ 02.548.455/0001-71,
localizada na rua K Y nº 66, bairro jardim marilucy, cep 68.459460, Tucurui-Pa. Torna publico que requereu junto a Secretária
Municipal (SEMMA) a licença de instalação para a atividade de
edificação unifamiliar de 6 unidades na rua 4 no municipio de
Tucurui-Pa.
ALBINO F. SANTOS & CIA LTDA
ALBINO F. SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 05.093.000/0004-40.
Torna Público que requereu a SEMA/ANANINDEUA, através do
protocolo Nº 00178/2012 a Renovação de sua
Licença
Ambiental para atividade de posto revendedor de Combustíveis
CADERNO 5  7
LORENA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA
Lorena Comércio de Produtos de Petróleo LTDA CNPJ
06.266.344/0003-45 localizada no município de Ananindeua/PA,
publica que RECEBEU da SEMMA a LO nº 040/2012 p/o comércio
varejista de combustíveis.
LORENA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA
Lorena Comércio de Produtos de Petróleo LTDA CNPJ
06.266.344/0005-57 localizada no município de Ananindeua/PA,
publica que RECEBEU da SEMMA a LI nº 041/2012 p/o posto de
revenda de combustíveis.
SOTREQ S/A
SOTREQ S/A CNPJ 34.151.100/0031-56 publica que RECEBEU
da SEMA a LP 1161/2012 e a LI 1810/2012 das futuras instalações
de infraestrutura p/ o Com. atacadista de máq. e equipamentos
no munic. de Altamira/PA.
E M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP
E M Comércio de Combustível Ltda EPP CNPJ 08.215.289/000178 publica que requereu junto a SEMA a Licença de Instalação
p/o posto de revenda de combustíveis no município de Primavera.
Prot. 2012/1799.
PROJETO IMOBILIÁRIO PORTAL DO MANGAL SPE 54 LTDA
Projeto Imobiliário Portal do Mangal SPE 54 LTDA CNPJ
08.698.617/0001-34 publica que REQUEREU junto a SEMMA a
licença de instalação p/ o Residencial Portal do Mangal localizado
no município de Belém. Prot. 2012/5759.
AUTO POSTO VERDÃO LTDA
AUTO POSTO VERDÃO LTDA. CNPJ 03.143.587/000186, publica que RECEBEU da SEMMA as LAO nº 0213/2012;
0214/2012 e 0215/2012 p/o Posto revendedor de combustíveis,
p/a troca de óleo e loja de conveniência, respectivamente.
POSTO GIRASSOL LTDA
POSTO GIRASSOL LTDA
CNPJ
01.087.686/0001-62
publica que recebeu da SEMMA as LAO nº0236/2012; 0237/2012
e 0238/2012 p/o Posto revendedor de combustíveis, trocas de
óleo e loja de conveniência, respectivamente.
MADEIRAS CUNHA LTDA
MADEIRAS CUNHA LTDA, CNPJ 01.836.138/0001-98, end.
Margem esquerda do Rio Parauau,, s/n, bairrro rural, Breves/Pá,
solicitou da SEMA renovação de sua L. O. protc. nº 2012/7893,
para a ativ. desdobro de mad. em tora para a prod. de mad.
serrada
HOSPITAL PORTO DIAS LTDA – PORTO DIAS PRIME
HOSPITAL PORTO DIAS LTDA – PORTO DIAS PRIME recebeu
da SEMMA/PMB, LAO 293/12 para atendimento hospitalar,
situado na Trav. Mauriti, 3111, Marco, Belém/PA. Proc. 2.533/11.
HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
HOSPITAL PORTO DIAS LTDA recebeu da SEMMA/PMB, LAO nº
294/2012 para atendimento hospitalar, situado na Av. Almirante
Barroso, nº 1454, Marco, Belém/PA. Proc. Nº 1.355/2010.
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA requereu da
SEMA/PA, LO para usina de produção de asfalto, situada na
Rod. BR 230, km 211, Faz. Transamazônica, Z. Rural, Novo
Repartimento/PA. Proc. Nº 10.263/2012.
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA requereu da
SEMA/PA, LO para a planta de britagem de rocha granítica,
situada na Rod. BR 230, km 211, Faz. Transamazônica, Z. Rural,
Novo Repartimento/PA. Proc. Nº 10.266/2012.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO
CNPJ: 04.902.979/0001-44 - NIRE 15300005132
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS
ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO
São convidados os acionistas do Banco da Amazônia S.A. companhia aberta - a participar, em primeira convocação, da
Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 13.04.2012,
às 11h, no 15° andar do Edifício Sede, na Avenida Presidente
Vargas nº 800, nesta capital, para:
1.
tomar conhecimento do Relatório da Administração, dos
Pareceres do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal
e dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do
Comitê de Auditoria e examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2011;
2.
deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do
exercício de 2011 e a distribuição dos juros sobre capital
próprio;
3.
eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos
suplentes para o período 2012/2013;
4.
eleger os membros do Conselho de Administração para o
período 2012/2013; e
5.
deliberar sobre proposta de remuneração dos integrantes da
Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal da
Sociedade para o período compreendido entre as
Assembléias Gerais Ordinárias de 2012 e 2013.
Na forma da Instrução CVM nº 165/91, de 11.12.1991, alterada
pela Instrução CVM nº 282/98, de 26.06.1998, é necessário o
porcentual mínimo de 5% de participação no capital votante para
que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto
múltiplo.
Documentos à Disposição dos Acionistas: este Anúncio de
Convocação e as Propostas do Conselho de Administração
contendo todas as informações exigidas pela regulamentação
vigente. Referidos documentos estão à disposição dos acionistas
na Gerência de Contadoria do Banco da Amazônia, na Av.
Presidente Vargas, nº 800 - 3º andar - Campina, Belém (PA), e
estão
sendo,
inclusive,
disponibilizados
no
site
www.bancoamazonia.com.br – Relação com Investidores –
Informações Financeiras, estando também disponíveis nos sites
da BM&FBovespa e CVM.
Participação na Assembléia: nos termos do Artigo 126 da Lei
nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, para participar
e deliberar na Assembléia Geral o acionista deve observar que:
x além do documento de identidade, deve apresentar, também,
comprovante de titularidade das ações de emissão da
Sociedade expedido pelo custodiante;
x para o titular de ações escriturais custodiadas no Bradesco, é
dispensada a apresentação do citado comprovante;
x caso não possa estar presente à Assembléia Geral, o acionista
pode ser representado por procurador constituído há menos
de um ano, desde que este seja acionista, administrador da
Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao
administrador de fundos de investimento representar seus
condôminos;
x as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu
encaminhamento à Sociedade, devem ser vertidas para o
Português e registradas as suas traduções no Registro de
Títulos e Documentos;
x com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os
trabalhos da Assembléia, o comprovante de titularidade das
ações e o instrumento de mandato podem, a critério do
acionista, ser depositados na sede da Sociedade,
preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da data
prevista para a realização da Assembléia Geral, no Banco da
Amazônia S.A. - Secretaria Executiva, na Av. Presidente
Vargas, nº 800 - 14º andar - Campina, Belém(PA) - CEP
66017-901. Cópia da documentação poderá ainda ser
encaminhada
por
intermédio
do
e-mail
[email protected] e, alternativamente, pelo
fax (91) 3223-5175.
Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários
poderão ser obtidos no Site www.bancoamazonia.com.br Relações
com
Investidores
Atendimento
aos
Investidores.
Belém (PA), 29 de março de 2012
LUIZ FERNANDO PIRES AUGUSTO
Presidente do Conselho de Administração
8 
CADERNO 5
Estado do Pará
Ministério Público – 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas
Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta nº 01/2012 que entre si celebram o
WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda. e Ministério Público do Estado do Pará
Pelo presente instrumento, na forma do artigo 5º, parágrafo 6º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que segue firmado, de
um lado, Ministério Público do Estado do Pará, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Dra. Bruna Rebeca Paiva
de Moraes, doravante denominado Compromitente, e de outro lado, WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda, empresa de direito privado com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, 280, sala 31,
devidamente registrada no CNPJ sob o nº 07.384.925/0001-22, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP
sob o nº 190.004/10-1, neste ato representada por seus procuradores legais o Sr. Renato Correa Lobo, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 08072604-5 IFP/RJ, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº
018.583.247-42, e Emerson de Paula e Silva, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP nº 155.086, RG nº 16.263.199 SSP/SP,
CPF nº 018.583.247-42, nos termos da procuração anexa, doravante denominada Compromissária, tem como objeto a celebração deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na forma abaixo: Considerando: i) Que a Compromissária está desenvolvendo um empreendimento imobiliário denominado “Viver Bem Parauapebas” localizado no Município de
Parauapebas, Estado do Pará; ii) Que o mencionado empreendimento consiste na implantação de um Loteamento Residencial
de grande porte e com edificação de unidades uni-familiares e multi-familiares; iii) Que a Compromissária iniciou a implantação da 1ª fase do empreendimento (Bairro Apoena) com base no Decreto Municipal nº 431 de 21 de novembro de 2007 o qual
foi auditado através do Decreto nº 480 de 04 de abril de 2009 e parecer ambiental emitido pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente da Comarca de Parauapebas, em 13 de novembro de 2007; iv) Que apesar de a Compromissária ter iniciado a
implantação do empreendimento sem a supra mencionada Licença Ambiental, a mesma respeitou todos os aspectos técnicos
existentes na legislação vigente, para implantação do empreendimento; v) Que a Compromissária sempre envidou seus
melhores esforços para cumprir com todas as solicitações e exigências emanadas pela Compromitente e demais órgãos da
administração pública; vi) Que a Compromissária, por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA nº 093 de
24 de janeiro de 2012, recebeu aprovação e concessão de Licença Ambiental para o empreendimento Viver Bem Parauapebas,
ato publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2012, bem como seguem as licenças em anexo; vii) Que as Partes pretendem
regrar por este instrumento medidas mitigatórias que deverão ser implantadas pela Compromissária, sendo certo que após a
efetiva execução das medidas compensatórias, terá a Compromissária, reconhecido em seu favor, o cumprimento integral
deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, com a respectiva quitação da obrigação. Cláusula Primeira
– Objeto. 1.1. As Partes celebram o presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o objetivo de solucionar vícios, sejam eles formais e/ou materiais, gerados com o inicio da implantação do empreendimento (Bairro Apoena), na
cidade de Parauapeba-PA. 1.2. Acordam as Partes também que o presente termo tem como objeto regrar as compensações
previstas neste instrumento. 1.3. Todas as definições e medidas definidas neste termo deverão ser cumpridas integralmente.
Cláusula Segunda – Das Medidas Compensatórias. 2.1. Como medida mitigatória ou contrapartida destinada às ações em
benefício da preservação do meio-ambiente existente em parte do local onde está sendo executado o loteamento, a Compromissária executará obras e programas sociais de melhoria, cujo escopo definido pela Compromitente será o seguinte: a)
Limpeza das Áreas Verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes no Loteamento; b) Controle de Erosão quando
do início da implantação do remanescente do loteamento, evitando assim a exposição desnecessária do terreno; c) Separação
e estoque adequado do solo orgânico proveniente de limpeza, utilizando o mesmo para recuperação de possíveis áreas degradadas; d) Implantação do sistema de drenagem nos termos do projeto aprovado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente; e)
Recuperação das áreas de preservação permanente existentes no Loteamento, através de adubação verde e flora diversificada,
composta por espécie regionais; f) Realizar o monitoramento do ecossistema aquático, fauna, flora e da recuperação da Área
degradada; g) Constituição de 06 (seis) trilhas em área verde e nas áreas de preservação permanente existentes no Loteamento, para utilização no levantamento de fauna e flora existente, bem como na manutenção das mencionadas áreas; h) Produção de material didático sobre as espécies de fauna e flora existentes ao entorno do empreendimento, material este que
deverá ser disponibilizado para todas as bibliotecas do Município de Parauapebas; i) Elaboração e implantação de projeto de
Coleta Seletiva para o loteamento, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Parauapebas, identificando para tanto os melhores pontos para instalação dos Postos de Coleta; j) Execução de trevo com rotatória a ser executada na PA-275, em frente a
entrada do loteamento, permitindo melhor distribuição do tráfego e maior segurança tanto ao acesso dos loteamentos Viver
Bem e vizinho de frente, como também aos usuários do shopping center; k) Implantação de Posto Policial no loteamento, em
lugar a ser definido conjuntamente com a Prefeitura de Parauapebas, fornecendo para tanto toda a parte de infra-estrutura para
construção civil bem como todo o equipamento necessário para funcionamento inicial do mesmo, permitindo maior segurança
aos visitantes e funcionários do shopping Unique Parauapebas e dos moradores do bairro Apoena e vizinhança; l) Implantar
demarcações dos limites com advertencias no entorno da área de preservação permanente. 2.2. As partes convencionam que
a execução das medidas descritas acima serão realizadas ate abril de 2014, sendo certo, que a Compromissária, deverá entregar relatório semestral contendo evidencias dos serviços efetivamente executados, e do desenvolvimento das medidas metigatórias acordadas. Cláusula Terceira – Da Vigência. 3.1. O presente termo terá vigência até a execução dos termos acordados
dentro do prazo acima estipulado. Cláusula Quarta – Do Valor. 4.1. Apenas para fins internos do ministério Público do Estado
do Pará, estima-se o presente termo no valor global de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais). Cláusula Quinta
– Da Mora. 5.1. Em caso de descumprimento de quaisquer diretrizes do presente termo, quer em função do escopo assumido,
quer pelo prazo pactuado, a Compromissária deverá pagar a título de multa o valor esquivamente a R$ 100,00 (cem reais)
por um dia de atraso, nos termos da Lei Federal 7.347/1985, salvo em caso da ocorrência de caso fortuito ou força maior efetivamente comprovados e mediante correspondência, evidenciando as causas que impeçam a efetiva pontual da medida mitigatória. 5.2. Os recursos oriundos da multa pactuada no item acima, serão destinados a Associação do Bairro constituída, e as
demais associação de Bairro a serem constituídas ao decorrer da implantação do empreendimento, para que a mesma possa
aplicar esses recursos em melhoria no referido bairro. Cláusula Sexta – Da Publicação. 6.1. A Compromissária, se obriga
em até 10 (dez) dias úteis da formalização do presente termo, publicar o presente junto a imprensa oficial do Estado do Pará.
Cláusula Sétima – Das Considerações Finais. 7.1. A formalização do presente termo não implica em confissão da prática
de conduta dolosa ou culposa lesiva ao meio ambiente, pela Compromissária. 7.2. O presente Termo é firmado com o objetivo
de reparar vicio formal descrito no item considerando iv. 7.3. A Compromissária reafirma que executou os obras relativas à
1ª fase do empreendimento, paralisando-as demais fases tudo em conformidade ao disposto no TAC firmando anteriormente,
junto à SEMA-PA, sendo certo que todas as medidas foram tomadas para que não houvesse qualquer descumprimento referente
à legislação para implantação do empreendimento. 7.4. O Presente instrumento está revestido de liquidez e certeza, sendo
caracterizado desde já como título executivo extrajudicial, no que toca à obrigação de fazer assumida pela Compromissária,
na forma do Art. 5º da Lei nº 7.347/1985; 7.5. Com efetiva assinatura do presente TAC as partes transigem no sentido de não
haver necessidade da propositura de quaisquer demandas em relação ao empreendimento denominado “Viver Bem Parauapebas”, seja em âmbito administrativo e/ou em âmbito judicial, dando mutuamente aceite às medidas compensatórias, desde que
cumpridas, para nada mais reclamar a qualquer título. 7.6. Eventuais alterações ao presente termo deverão ser efetuadas
mediante aditivo específico celebrado por escrito entra as Partes. Cláusula Oitava – Das Notificações. 8.1. As comunicações
entre as Partes, deverão ser feitas nos endereçamentos abaixo ou confirmados por escrito, por carta registrada, carta com
aviso de recebimento, carta via cartório ou entregue pressoalmente mediante protocolo da Parte, destinatária. As comunicações realizadas por fax ou e-mail deverão ser seguidas de envio do original, observando-se os seguintes dados: Compromitente: Ministério Público do Estado do pará. Responsável: Bruna Rebeca Paiva de Moraes. End: Rua B, 440, Cidade Nova, CEP:
68515-000. Email: [email protected]. Compromissária: WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais
Ltda. Responsável: Nilton Bertuchi. End: Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano – São Paulo – SP, CEP 05690-000. Email:
[email protected]. 8.2. Qualquer alteração nos dados das Partes, referidas nesta Cláusula deverá ser prontamente
informadas as demais, sob pena de a solicitação ou notificação encaminhada para Partes, cujos dados não forem atualizados,
a ser considerada recebida e válida. Cláusula Nona – Do Foro. 9.1. As partes elegem do foro da Comarca de Parauapebas/PA
para dirimirem eventuais questões jurídicas acerca do presente termo. E assim, por estarem justos e contratados, assinaram a
presente em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas também signatárias. Parauapebas, 03 de abril de 2012.
(ass.) Bruna Rebeca de Moraes – Promotora de Justiça Substituta, respondendo pela 5º PJ de Parauapebas. WTorre Parauapebas
Empreendimentos Residenciais Ltda. p. Renato Corrêa Lobo; WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda., p.
Emerson de Paula e Silva. Testemunhas: 1. Nome: Cleber Ailson Fernandes de Leri, RG: 1775338 SSP/SP, End: Rua E1,
01.119, lt. 23, Bairro Cidade Jardim – Parauapebas-PA. 2. Nome: Tatiana Montibeller da Silva, CPF 677.913.442-20, End: Rua
Krenakaré, Qd 15, lt. 03 – Parque dos Carajás.
ANTONIO CARLOS PENDLOSKI
O SR. ANTONIO CARLOS PENDLOSKI, TORNA PUBLICO QUE
RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA
ATIVIDADE RURAL - AFar N° 462/2012, PARA A ATIVIDADE DE
PECUÁRIA DA FAZENDA DA PAZ, MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA.
JANIO MASSANORI MIMA JUNIOR
O SR. JANIO MASSANORI MIMA JUNIOR, TORNA
PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 463/2012,
PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA BOI BRAVO,
MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA
MARIA APARECIDA PENDLOSKI,
A SRª.MARIA APARECIDA PENDLOSKI, TORNA PUBLICO QUE
RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 464/2012, PARA A ATIVIDADE
DE PECUÁRIA DA FAZENDA ARAPONGAS, MUNICIPIO DE
ALTAMIRA/PA.
HENRIQUE PERNANDO PENDLOSKI
O SR. HENRIQUE PERNANDO PENDLOSKI, TORNA
PUBLICO QUE RECEBEU DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE RURAL - AFar N° 465/2012,
PARA A ATIVIDADE DE PECUÁRIA DA FAZENDA ESPERANÇA,
MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA
JUNIOR MONTAGNER
O SR. JUNIOR MONTAGNER, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU
DA SEMA/PA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA
ATIVIDADE RURAL - AFar N° 455/2012, PARA A ATIVIDADE DE
PECUÁRIA DO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICIPIO
DE NOVO PROGRESSO/PA
JOÃO LUIZ DE CARVALHO
O SR. JOÃO LUIZ DE CARVALHO, TORNA PUBLICO QUE
DE PECUÁRIA DA FAZENDA DO PALINHA, MUNICIPIO DE
ALTAMIRA/PA.
BOLESLAU PENDLOSKI FILHO
O SR. BOLESLAU PENDLOSKI FILHO, TORNA PUBLICO QUE
DE PECUÁRIA DA FAZENDA PENDLOSKI, MUNICIPIO DE
ALTAMIRA/PA.
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Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade
Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento
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caderno 5 1 quinta-feira, 12 de abril de 2012 quinta

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