ATA EMAE AGO/E

EMAE – EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A.
C.N.P.J. 02.302.101/0001-42
NIRE 35300153243
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
I – DATA, HORA E LOCAL: 25/04/2006, às 10h00, na sede social, na Av. Nossa Senhora do
Sabará, no 5.312, São Paulo/SP. II – CONVOCAÇÃO: Publicada nos jornais Diário Oficial do Estado
de São Paulo nas edições de 05 a 08 de abril de 2006, e no Valor Econômico, nas edições de 05, 06
e 07 de abril de 2006. III – QUORUM: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital
social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no livro de presença dos acionistas. IV –
PRESENÇAS: Dr. Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Presidente da Empresa, Dr. Vicente
Kazuhiro Okazaki, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Maria Elizabeth Domingues
Cechin, Conselheira Fiscal e Leandro L. G. Comazzetto, representante da DELOITTE TOUCHE
TOHMATSU, Auditores Independentes. V – MESA: Presidente da Mesa: Dr. Martus Antonio
Rodrigues Tavares; Secretário: Dr. Paulo Enéas Pimentel Braga. VI – ORDEM DO DIA: 1) Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2005; 2) Não distribuição de
dividendos e incorporação do Prejuízo líquido do exercício ao saldo de Prejuízos acumulados
existentes; 3) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. VII –
ESCLARECIMENTOS: a) As matérias foram devidamente apreciadas pelo Conselho de Defesa dos
Capitais do Estado – CODEC, através do Parecer no 056/2006, de 25 de abril de 2006, o qual instrui
o voto da representante da acionista Fazenda do Estado de São Paulo. b) A ata foi lavrada na forma
de sumário, de acordo com o que faculta o parágrafo 1o do artigo 130 da Lei no 6.404/76. VIII –
DELIBERAÇÕES: Item “1” da Ordem do Dia: Foram aprovados por maioria de votos o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2005, proposta da representante
da acionista Fazenda do Estado de São Paulo, com base no Parecer CODEC no 056/2006 e nos
termos das manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal da Sociedade e do
Parecer da DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes, registrando-se o voto
contrário do acionista Carlos Rogério Araújo, manifestado por meio de recomendação constante na
declaração de voto que se encontra arquivada na documentação desta Assembléia. Item “2” da
Ordem do Dia: Foi aprovada por unanimidade de votos a proposta da representante da acionista
Fazenda do Estado de São Paulo, com base no Parecer CODEC no 056/2006 e considerando a
manifestação favorável do Conselho de Administração, ficando acolhida a proposta da Diretoria de
não distribuição de dividendos, incorporando o prejuízo líquido do exercício de 2005, no montante de
R$ 53.073.043,35 ao saldo da conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores, no valor de
R$ 31.711.027,60, passando a conta de prejuízos acumulados a apresentar saldo total de R$
84.784.070,95. Item “3” da Ordem do Dia: A representante da acionista Fazenda do Estado de São
Paulo indicou para compor o Conselho Fiscal da Sociedade, para Membros Efetivos: Claudio
Fernando Matarazzo, Arthur Quartim Barbosa Araujo, Vanildo Rolando Neubauer, Maria Elizabeth
Domingues; e para Membros Suplentes: Gil Bernardo Borges Leal, Simião Gonçalves, José Eduardo
Pessini, Atílio Gerson Bertoldi. O representante da acionista Centrais Elétricas Brasileiras S/A –
ELETROBRÁS, no exercício das prerrogativas que lhe conferem os artigos 161 parágrafo 4o e 240
da Lei no. 6.404/76, na qualidade de acionista preferencialista da Empresa, indicou para membro
Efetivo do Conselho Fiscal Mary Annie Cairns Guerrero e para membro Suplente Arlindo Soares
Castanheira. A investidura no cargo de Conselheiro Fiscal deverá obedecer os requisitos,
impedimentos e procedimentos previstos na Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições
normativas, inclusive no que se refere à entrega da declaração de bens. Relativamente aos
mandatos, os Conselheiros Fiscais eleitos exercerão suas funções até a próxima Assembléia Geral
Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o
respectivo suplente para participar das reuniões. A remuneração dos Conselheiros Fiscais, por
comparecimento a cada reunião do órgão corresponde a 0,1 (um décimo) dos honorários mensais do
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Diretor Presidente, limitada a uma sessão remunerada por mês. Os Conselheiros Fiscais também
farão jus à gratificação anual, na forma prevista no artigo 4º, da Deliberação CODEC nº 1/91. A
remuneração da Diretoria corresponde ao valor mensal individual de R$14.800,00 mês de
competência janeiro de 2006, conforme Parecer CODEC nº 150, de 14 de dezembro de 2005. Alem
disso, os Diretores farão jus à gratificação anual prevista no Artigo 4º da Deliberação CODEC nº
1/91. A remuneração mensal de cada membro do Conselho de Administração corresponde a 0,2
(dois décimos) dos honorários mensais do Diretor Presidente, lembrando a necessidade de se
realizar pelo menos uma reunião por mês, conforme previsto no Estatuto Social. O Conselheiro de
Administração que faltar a duas reuniões consecutivas ficará privado do recebimento dos honorários
relativos ao mês em que for constatado o mencionado acúmulo de faltas. Os Conselheiros de
Administração farão jus, ainda, à gratificação anual, na forma prevista no Artigo 4º da Deliberação
CODEC nº 1/91. O Conselho Fiscal fica assim composto: Membros Efetivos: Claudio Fernando
Matarazzo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baltazar
da Veiga, 592 ap. 73 - São Paulo/SP, RG nº 9.868.060-2, CPF nº 114.594.438-88; Arthur Quartim
Barbosa Araujo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Alameda
Jaú, 796 ap. 510 – São Paulo/SP, RG nº 29.985.523-5 SSP/SP, CPF nº 271.646.858-35; Vanildo
Rolando Neubauer, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Alves Guimarães,
689 Sumarezinho – São Paulo/SP, RG nº 6759053, CPF nº 603327868-20, Maria Elizabeth
Domingues Cechin, brasileira, casada, economista, residente e domiciliada na Rua Pedroso
Alvarenga, 263, ap. 72 – Itaim, São Paulo/SP, RG nº1.354.466 SSP/DF, CPF nº288.153.271-34;
Mary Annie Cairns Guerrero, brasileira, casada, residente e domiciliada na Avenida das Américas,
411 bloco 01 – ap. 303 Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, RG nº2.018.232 SSP/PE, CPF
nº550.646.557-20; RG nº6759053, CPF nº603327868-20. Membros Suplentes: Gil Bernardo
Borges Leal, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua General Glicério, 326
ap. 801 Laranjeiras – Rio de Janeiro/RJ, RG nº 3.191.476 SSP/RJ. CPF nº 548.421.157-34. Simião
Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua Basilio
Machado, 233 ap. 82 – Higienópolis – São Paulo/SP, RG nº3.519.986 – SSP/SP, CPF
nº527.167.918-72; José Eduardo Pessini, brasileiro, divorciado, administrador de empresa,
residente e domiciliado na Rua Baronesa de Itu, 821 – apto. 81 – São Paulo/SP, RG nº5.674.426-2,
CPF nº815.293.338-49; Atílio Gerson Bertoldi, brasileiro, casado, economista, residente e
domiciliado na Alameda Rússia, 258 – Barueri/SP, RG nº3102088-4, CPF nº030880228-49, Arlindo
Soares Castanheira, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua retiro dos
Artistas, 826 casa 107 Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ, RG 3275873 IFP, CPF nº333.198.397-72.
IX – ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o
Sr. Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos da Assembléia
Geral Ordinária, determinando fosse lavrada a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada
pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que constituem a maioria necessária às
deliberações tomadas. Martus Antonio Rodrigues Tavares – Presidente da Mesa; Paulo Enéas
Pimentel Braga – Secretário; Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, pela Fazenda do Estado de
São Paulo; Paulo Enéas Pimentel Braga pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS;
José Carlos Baptista do Nascimento pelo Metrô; Maria Elizabeth Domingues Cechin, pelo Conselho
Fiscal, Ligia Ourives da Cruz Ferreira pela CESP, e Carlos Rogério Araújo, acionista. Declaro que a
presente Ata da Assembléia Geral Ordinária de 25.04.2006 confere com o original transcrito em livro
próprio. Martus Antonio Rodrigues Tavares, Presidente da Mesa; Paulo Enéas Pimentel Braga,
Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Certifico o registro sob o nº 125.416/06-4 em 16.05.2006. Cristiane da Silva F. Corrêa, Secretária
Geral.
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