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52
ISSN 1677-7042
1
Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de
saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema
Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;
Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º
do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as
atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de
blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Considerando a Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define o quantitativo
máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência
financeira complementar da União;
Considerando a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de
repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União; e
Considerando o Relatório do cadastro dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) referente ao mês de outubro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao
Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
Art. 2º Ficam definidos os valores a serem transferidos mensalmente para os Fundos de Saúde
dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme os Anexos I a XVII a esta Portaria.
Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de
recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação
nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007 e nº 3134/GM/MS, de 17 de dezembro
de 2013.
Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente
pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos
de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo
estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção
monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo FNS foram
executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16
de outubro de 2012.
Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 7º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 1º de novembro de 2015.
CO
ME
RC
IA
LIZ
AÇ
ÃO
PR
MARCELO CASTRO
ANEXO I
UF
IBGE
Município
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
120000
120001
120005
120010
120013
120017
120020
120025
120030
120032
120033
120034
120035
120038
120039
120040
120042
120043
120045
120050
120060
120070
120080
SES/AC
Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Walter
Rio Branco
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Senador Guiomard
Sena Madureira
Tarauacá
Xapuri
Porto Acre
Total
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
2
111
0
0
0
0
0
4
0
118
Incentivo
Mensal (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
5.627,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
202,80
0,00
5.982,60
AFC
Mensal (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
963,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
106.926,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.853,20
0,00
113.669,40
PFVS
Mensal (R$)
117.279,65
10.221,09
5.232,91
17.552,98
7.743,54
7.635,97
63.596,71
13.092,55
25.966,60
6.535,91
14.975,54
7.591,65
14.605,50
15.177,27
7.393,99
166.322,97
13.907,64
5.248,09
16.741,12
32.726,21
32.248,01
10.765,23
12.310,66
624.871,79
Incentivo
AFC
Mensal (R$) Mensal (R$)
0,00
0,00
152,10
2.889,90
152,10
2.889,90
507,00
9.633,00
354,90
6.743,10
253,50
4.816,50
PFVS
Mensal (R$)
278.824,32
6.473,23
5.155,36
97.315,75
13.699,12
4.444,41
ANEXO II
UF
IBGE
Município
AL
AL
AL
AL
AL
AL
270000
270010
270020
270030
270040
270050
AL
AL
AL
AL
AL
AL
270060
270070
270080
270090
270100
270110
SES/AL
Água Branca
Anadia
Arapiraca
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca da Mata
Branquinha
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
3
3
10
7
5
0
5
2
2
7
0
0,00
253,50
101,40
101,40
354,90
0,00
0,00
4.816,50
1.926,60
1.926,60
6.743,10
0,00
4.733,98
4.053,93
1.195,26
1.640,47
6.020,61
5.120,56
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pelo código 00012015121600052
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
270120
270130
270135
270140
270150
270160
270170
270180
270190
270200
270210
270220
270230
270235
270240
270250
270255
270260
270270
270280
270290
270300
270310
270320
270330
270340
270350
270360
270370
270375
270380
270390
270400
270410
270420
270430
270440
270450
270460
270470
270480
270490
270500
270510
270520
270530
270540
270550
270560
270570
270580
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
270590
270600
270610
270620
270630
270640
270642
270644
270650
270660
270670
270680
270690
270700
270710
270720
270730
270740
270750
270760
270770
270780
270790
270800
270810
270820
270830
270840
270850
270860
AL
270870
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AL
270880
270890
270895
270900
270910
270915
270920
270930
270940
OI
BID
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Cacimbinhas
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Canapi
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Inhapi
Jacaré dos Homens
Jacuípe
Japaratinga
Jaramataia
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Maceió
Major Isidoro
Maragogi
Maravilha
Marechal Deodoro
Maribondo
Mar Vermelho
Mata Grande
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho d'Água das Flores
Olho d'Água do Casado
Olho d'Água Grande
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Pariconha
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Piaçabuçu
Pilar
Pindoba
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São José da Tapera
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
Total
A
PO
0
5
2
7
2
2
4
2
2
2
5
2
0
3
1
2
2
3
2
3
5
3
3
3
3
2
2
2
2
2
4
2
3
3
3
365
4
0
2
18
4
0
3
5
5
2
2
0
3
6
0
0,00
253,50
101,40
354,90
101,40
101,40
202,80
101,40
101,40
101,40
253,50
101,40
0,00
152,10
50,70
101,40
101,40
152,10
101,40
152,10
253,50
152,10
152,10
152,10
152,10
101,40
101,40
101,40
101,40
101,40
202,80
101,40
152,10
152,10
152,10
18.505,50
202,80
0,00
101,40
912,60
202,80
0,00
152,10
253,50
253,50
101,40
101,40
0,00
152,10
304,20
0,00
0,00
4.816,50
1.926,60
6.743,10
1.926,60
1.926,60
3.853,20
1.926,60
1.926,60
1.926,60
4.816,50
1.926,60
0,00
2.889,90
963,30
1.926,60
1.926,60
2.889,90
1.926,60
2.889,90
4.816,50
2.889,90
2.889,90
2.889,90
2.889,90
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
3.853,20
1.926,60
2.889,90
2.889,90
2.889,90
351.604,50
3.853,20
0,00
1.926,60
17.339,40
3.853,20
0,00
2.889,90
4.816,50
4.816,50
1.926,60
1.926,60
0,00
2.889,90
5.779,80
0,00
4.916,66
4.617,12
1.586,80
16.938,09
2.521,43
6.342,43
3.948,38
2.164,40
1.719,08
3.312,86
4.665,56
1.769,08
25.143,39
7.956,12
21.665,48
3.177,02
6.421,25
7.259,87
1.117,29
2.874,78
12.805,79
4.155,88
8.792,48
7.991,65
5.571,46
1.349,16
1.644,60
2.348,37
1.393,68
3.567,86
6.729,94
1.032,31
8.545,23
5.566,06
9.701,73
272.978,32
5.148,89
16.602,29
3.952,99
13.978,26
3.186,92
2.079,71
8.683,58
5.956,97
5.277,65
1.294,33
1.699,66
12.139,69
2.826,49
4.724,18
4.273,47
2
2
0
2
23
5
2
2
1
2
19
4
13
2
5
2
0
2
3
2
0
0
0
12
2
2
5
5
6
11
101,40
101,40
0,00
101,40
1.166,10
253,50
101,40
101,40
50,70
101,40
963,30
202,80
659,10
101,40
253,50
101,40
0,00
101,40
152,10
101,40
0,00
0,00
0,00
608,40
101,40
101,40
253,50
253,50
304,20
557,70
1.926,60
1.926,60
0,00
1.926,60
22.155,90
4.816,50
1.926,60
1.926,60
963,30
1.926,60
18.302,70
3.853,20
12.522,90
1.926,60
4.816,50
1.926,60
0,00
1.926,60
2.889,90
1.926,60
0,00
0,00
0,00
11.559,60
1.926,60
1.926,60
4.816,50
4.816,50
5.779,80
10.596,30
1.253,45
3.398,66
5.190,58
1.225,53
16.495,60
6.343,05
3.367,30
5.727,24
5.964,31
1.775,76
14.325,92
4.328,27
9.802,70
754,98
6.116,47
4.827,40
11.782,45
2.530,74
6.350,67
3.409,52
41.957,44
3.155,12
4.557,33
10.829,97
3.194,75
1.640,83
5.585,85
9.475,23
9.024,43
15.208,02
RT
ER
CE
IRO
S
0
0,00
0,00
4.024,33
4
0
2
2
3
3
2
16
6
730
202,80
0,00
101,40
101,40
152,10
152,10
101,40
811,20
304,20
37.011,00
3.853,20
0,00
1.926,60
1.926,60
2.889,90
2.889,90
1.926,60
15.412,80
5.779,80
703.209,00
11.315,71
8.976,64
4.457,80
1.511,87
6.116,66
16.973,68
10.476,07
14.262,22
5.732,94
1.308.241,10
ANEXO III
UF
IBGE
Município
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
130000
130002
130006
130008
130010
130014
130020
SES/AM
Alvarães
Amaturá
Anamã
Anori
Apuí
Atalaia do Norte
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
675.869,24
0
0,00
0,00
20.221,50
2
101,40
1.926,60
5.771,47
0
0,00
0,00
7.882,72
3
152,10
2.889,90
8.044,86
6
304,20
5.779,80
20.000,26
0
0,00
0,00
24.476,37
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1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
130030
130040
130050
130060
130063
130068
130070
130080
130083
130090
130100
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130115
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130130
130140
130150
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130170
130180
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130190
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130200
130210
130220
130230
130240
130250
130255
130260
130270
130280
130290
130300
130310
130320
130330
130340
130350
130353
130356
130360
AM
AM
130370
130380
AM
130390
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Caapiranga
Canutama
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Itapiranga
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaquiri
Manaus
Manicoré
Maraã
Maués
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Pauini
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio
Negro
Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Tonantins
Uarini
Urucará
Urucurituba
Total
0
0
0
0
0
0
10
0
2
0
0
0
0
0
0
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2
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0
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0
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0
0
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0
0
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
50,70
0,00
0,00
0,00
202,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
1.926,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
0,00
0,00
13.486,20
0,00
0,00
26.009,10
0,00
0,00
4.816,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.467,40
0,00
963,30
0,00
0,00
0,00
3.853,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.963,88
35.464,84
17.542,32
22.381,25
10.319,12
10.018,21
16.668,27
35.550,85
5.727,63
12.711,05
16.057,13
42.056,81
21.178,87
69.420,83
15.242,22
19.504,38
8.773,51
20.798,15
9.038,34
50.441,94
15.170,20
53.358,98
48.093,07
9.166,10
7.521,16
11.501,68
9.419,43
23.209,48
25.556,70
79.121,76
16.080,27
1.392.582,29
30.319,50
10.068,59
34.172,74
11.661,97
20.037,58
13.605,64
18.693,68
64.130,38
14.775,32
44.467,61
44.474,79
24.433,81
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
14.456,94
32.881,65
7
354,90
6.743,10
14.025,75
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
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BA
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BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
290135
290140
290150
290160
290170
290180
290190
290195
290200
290205
290210
290220
290225
290230
290240
290250
290260
290265
290270
290280
290290
290300
290310
290320
290323
290327
290330
290340
290350
290360
290370
290380
290390
290395
290400
290405
290410
290420
290430
290440
290450
290460
290470
290475
290480
290485
290490
290500
290510
290515
290520
290530
290540
290550
290560
290570
290580
290590
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
290600
290610
290620
290630
290640
290650
290660
290670
290680
290682
290685
290687
290689
290690
290700
290710
290720
290730
290740
290750
290755
290760
290770
290780
290790
290800
290810
290820
290830
290840
290850
290860
290870
290880
290890
290900
290910
290920
290930
290940
290950
290960
290970
290980
290990
291000
291005
291010
291020
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
AM
130395
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
130400
130406
130410
130420
130423
130426
130430
130440
0
0,00
0,00
7.845,79
0
0
0
12
0
0
0
0
273
0,00
0,00
0,00
608,40
0,00
0,00
0,00
0,00
13.841,10
0,00
0,00
0,00
11.559,60
0,00
0,00
0,00
0,00
262.980,90
7.472,98
34.666,45
19.441,44
25.550,50
10.642,02
7.564,15
12.771,04
11.977,36
3.454.044,82
ANEXO IV
UF
IBGE
Município
AP
AP
AP
AP
160000
160005
160010
160015
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
160020
160021
160023
160025
160027
160030
160040
160050
160053
160055
160060
160070
160080
SES/AP
Serra do Navio
Amapá
Pedra Branca do Amapari
Calçoene
Cutias
Ferreira Gomes
Itaubal
Laranjal do Jari
Macapá
Mazagão
Oiapoque
Porto Grande
Pracuúba
Santana
Tartarugalzinho
Vitória do Jari
Total
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
3
0
0
5
0
0
0
10
123
0
11
2
0
43
5
0
202
Incentivo
AFC
PFVS
Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0,00
0,00
81.202,62
152,10
2.889,90
9.801,95
0,00
0,00
8.359,95
0,00
0,00
27.066,81
253,50
0,00
0,00
0,00
507,00
6.236,10
0,00
557,70
101,40
0,00
2.180,10
253,50
0,00
10.241,40
4.816,50
0,00
0,00
0,00
9.633,00
118.485,90
0,00
10.596,30
1.926,60
0,00
41.421,90
4.816,50
0,00
194.586,60
8.681,23
4.924,14
6.195,43
5.194,62
28.915,84
206.746,68
32.757,14
34.785,34
22.253,95
5.285,28
40.636,42
15.205,82
9.184,96
547.198,18
ANEXO V
UF
IBGE
Município
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
290000
290010
290020
290030
290035
290040
290050
290060
290070
290080
290090
290100
290110
290115
290120
290130
SES/BA
Abaíra
Abaré
Acajutiba
Adustina
Água Fria
Érico Cardoso
Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Almadina
Amargosa
Amélia Rodrigues
América Dourada
Anagé
Andaraí
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
1.636.412,36
1
50,70
963,30
3.273,07
0
0,00
0,00
8.841,25
0
0,00
0,00
7.181,16
0
0,00
0,00
7.811,83
0
0,00
0,00
7.772,87
0
0,00
0,00
5.274,95
2
101,40
1.926,60
1.181,77
56
2.839,20
53.944,80
35.190,83
0
0,00
0,00
10.647,54
2
101,40
1.926,60
1.449,94
10
507,00
9.633,00
8.606,81
9
456,30
8.669,70
6.067,65
5
253,50
4.816,50
3.873,83
0
0,00
0,00
11.086,24
3
152,10
2.889,90
3.865,01
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Andorinha
Angical
Anguera
Antas
Antônio Cardoso
Antônio Gonçalves
Aporá
Apuarema
Aracatu
Araças
Araci
Aramari
Arataca
Aratuípe
Aurelino Leal
Baianópolis
Baixa Grande
Banzaê
Barra
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Mendes
Barra do Rocha
Barreiras
Barro Alto
Barrocas
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Biritinga
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Boninal
Bonito
Boquira
Botuporã
Brejões
Brejolândia
Brotas de Macaúbas
Brumado
Buerarema
Buritirama
Caatiba
Cabaceiras do Paraguaçu
Cachoeira
Caculé
Caém
Caetanos
Caetité
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camacan
Camaçari
Camamu
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Canápolis
Canarana
Canavieiras
Candeal
Candeias
Candiba
Cândido Sales
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Caravelas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Catolândia
Catu
Caturama
Central
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Coaraci
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Cordeiros
Coribe
Coronel João Sá
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Crisópolis
Cristópolis
Cruz das Almas
Curaçá
Dário Meira
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Dom Macedo Costa
0
2
2
2
2
2
3
2
2
0
9
0
0
0
4
0
3
2
0
4
0
0
0
51
3
2
2
3
4
0
2
0
17
0
0
2
0
2
0
2
0
20
0
3
0
2
6
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2
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53
ISSN 1677-7042
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101,40
101,40
101,40
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0,00
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152,10
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0,00
101,40
0,00
101,40
0,00
101,40
0,00
1.014,00
0,00
152,10
0,00
101,40
304,20
0,00
101,40
101,40
0,00
253,50
0,00
101,40
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304,20
253,50
202,80
0,00
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
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1.926,60
1.926,60
0,00
8.669,70
0,00
0,00
0,00
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0,00
2.889,90
1.926,60
0,00
3.853,20
0,00
0,00
0,00
49.128,30
2.889,90
1.926,60
1.926,60
2.889,90
3.853,20
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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CO
ISSN 1677-7042
Elísio Medrado
Encruzilhada
Entre Rios
Esplanada
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Feira da Mata
Feira de Santana
Filadélfia
Firmino Alves
Floresta Azul
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BID
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa
Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macajuba
Macarani
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Maetinga
Maiquinique
Mairi
Malhada
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Maraú
Marcionílio Souza
Mascote
Mata de São João
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Mirante
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mortugaba
Mucugê
Mucuri
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém de São Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Canaã
Nova Fátima
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Soure
Nova Viçosa
Novo Horizonte
Novo Triunfo
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
Pintadas
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Pojuca
Ponto Novo
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Dutra
Presidente Jânio Quadros
Presidente Tancredo Neves
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Rio de Contas
Rio do Antônio
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Rio Real
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Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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293360
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Inês
Santaluz
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santana
Santanópolis
Santa Rita de Cássia
Santa Teresinha
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estêvão
São Desidério
São Domingos
São Félix
São Félix do Coribe
São Felipe
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Saúde
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Serra do Ramalho
Sento Sé
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
Uauá
Ubaíra
Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Umburanas
Uma
Urandi
Uruçuca
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
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5.779,80
5.604,50
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1.560,17
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16.816,25
3.971,33
9.584,67
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4.818,91
28.214,54
23.042,71
12.596,40
11.812,51
2.587,52
3.604,00
3.563,08
6.022,96
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1.926,60
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0,00
10.868,06
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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CE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
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230690
230700
230710
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230750
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230765
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230790
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230910
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A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
ANEXO VI
UF
IBGE
Município
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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230110
230120
230125
230130
230140
230150
SES/CE
Abaiara
Acarape
Acaraú
Acopiara
Aiuaba
Alcântaras
Altaneira
Alto Santo
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracati
Aracoiaba
Ararendá
Araripe
Aratuba
Arneiroz
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
2
101,40
1.926,60
3
152,10
2.889,90
11
557,70
10.596,30
12
608,40
11.559,60
0
0,00
0,00
2
101,40
1.926,60
2
101,40
1.926,60
0
0,00
0,00
5
253,50
4.816,50
0
0,00
0,00
2
101,40
1.926,60
29
1.470,30
27.935,70
16
811,20
15.412,80
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304,20
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2
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1.926,60
6
304,20
5.779,80
2
101,40
1.926,60
0
0,00
0,00
PFVS
Mensal (R$)
770.224,46
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4.225,99
16.053,46
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7.412,16
13.740,31
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Aurora
Baixio
Banabuiú
Barbalha
Barreira
Barro
Barroquinha
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Brejo Santo
Camocim
Campos Sales
Canindé
Capistrano
Caridade
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catarina
Catunda
Caucaia
Cedro
Chaval
Choró
Chorozinho
Coreaú
Crateús
Crato
Croatá
Cruz
Deputado Irapuan Pinheiro
Ererê
Eusébio
Farias Brito
Forquilha
Fortaleza
Fortim
Frecheirinha
General Sampaio
Graça
Granja
Granjeiro
Groaíras
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Guaramiranga
Hidrolândia
Horizonte
Ibaretama
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipaporanga
Ipaumirim
Ipu
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itaiçaba
Itaitinga
Itapagé
Itapipoca
Itapiúna
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jaguaruana
Jardim
Jati
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Jucás
Lavras da Mangabeira
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Maranguape
Marco
Martinópole
Massapê
Mauriti
Meruoca
Milagres
Milhã
Miraíma
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Moraújo
Morrinhos
Mucambo
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
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5
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0
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3
0
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13
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4
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11
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S
N
E
R
P
IM
55
ISSN 1677-7042
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0,00
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202,80
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507,00
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152,10
0,00
202,80
152,10
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202,80
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3.853,20
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2.889,90
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2.889,90
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3.547,37
6.793,98
3.909,99
3.053,71
15.508,93
12.564,49
3.859,97
27.515,48
1.871,11
9.573,53
3.181,87
3.531,04
3.316,30
7.066,99
6.744,53
8.077,75
L
A
N
NA
O
I
C
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
56
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
230950
230960
230970
230980
230990
231000
231010
231020
231025
231030
231040
231050
231060
231070
231080
231085
231090
231095
231100
231110
231120
231123
231126
231130
231135
231140
231150
231160
231170
231180
231190
231195
231200
231210
231220
231230
231240
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
231250
231260
231270
231280
231290
231300
231310
231320
231325
231330
231335
231340
231350
231355
231360
231370
231375
231380
231390
231395
231400
231410
ISSN 1677-7042
Orós
Pacajus
Pacatuba
Pacoti
Pacujá
Palhano
Palmácia
Paracuru
Paraipaba
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Penaforte
Pentecoste
Pereiro
Pindoretama
Piquet Carneiro
Pires Ferreira
Poranga
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Reriutaba
Russas
Saboeiro
Salitre
Santana do Acaraú
Santana do Cariri
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
São João do Jaguaribe
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Senador Sá
Sobral
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umari
Umirim
Uruburetama
Uruoca
Varjota
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
Total
CO
ME
RC
1
8
22
25
2
0
2
2
9
0
0
2
11
3
9
2
5
3
0
3
0
3
2
3
24
2
20
5
7
5
20
2
0
4
4
0
10
12
405,60
1.115,40
1.267,50
101,40
0,00
101,40
101,40
456,30
0,00
0,00
101,40
557,70
152,10
456,30
101,40
253,50
152,10
0,00
152,10
0,00
152,10
101,40
152,10
1.216,80
101,40
1.014,00
253,50
354,90
253,50
1.014,00
101,40
0,00
202,80
202,80
0,00
507,00
608,40
2
4
8
2
66
4
9
6
0
0
3
19
8
2
7
2
4
6
3
6
0
7
2.375
101,40
202,80
405,60
101,40
3.346,20
202,80
456,30
304,20
0,00
0,00
152,10
963,30
405,60
101,40
354,90
101,40
202,80
304,20
152,10
304,20
0,00
354,90
120.412,50
IA
LIZ
7.706,40
21.192,60
24.082,50
1.926,60
0,00
1.926,60
1.926,60
8.669,70
0,00
0,00
1.926,60
10.596,30
2.889,90
8.669,70
1.926,60
4.816,50
2.889,90
0,00
2.889,90
0,00
2.889,90
1.926,60
2.889,90
23.119,20
1.926,60
19.266,00
4.816,50
6.743,10
4.816,50
19.266,00
1.926,60
0,00
3.853,20
3.853,20
0,00
9.633,00
11.559,60
4.751,89
18.426,47
21.442,53
3.387,24
2.733,18
2.133,93
3.671,32
7.297,83
13.914,36
13.950,04
3.158,64
9.438,43
1.928,20
8.058,27
5.211,93
4.398,27
4.277,04
4.683,16
2.744,11
6.685,96
2.375,89
1.397,03
6.269,80
18.627,58
4.749,28
16.785,84
4.709,55
6.058,35
4.294,05
16.246,20
5.158,14
7.119,89
10.017,88
3.896,80
19.359,31
11.036,45
14.147,84
1.926,60
1.734,05
3.853,20
2.814,02
7.706,40
5.910,51
1.926,60
1.625,00
63.577,80
43.879,89
3.853,20
4.103,83
8.669,70
6.632,32
5.779,80
5.701,51
0,00
3.946,21
0,00
25.402,32
2.889,90
5.224,60
18.302,70
16.208,70
7.706,40
16.089,41
1.926,60
4.895,52
6.743,10
8.243,91
1.926,60
1.705,93
3.853,20
4.751,08
5.779,80
4.621,20
2.889,90
3.058,16
5.779,80
4.022,09
0,00
17.642,03
6.743,10
19.357,62
2.287.837,50 3.181.529,45
AÇ
ÃO
DF
IBGE
Município
530010
Total
Brasília
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
14
14
Incentivo
Mensal (R$)
709,80
709,80
AFC
Mensal (R$)
13.486,20
13.486,20
PFVS
Mensal (R$)
930.173,53
930.173,53
ANEXO VIII
UF
IBGE
Município
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
320000
320010
320013
320016
320020
320030
320035
320040
320050
320060
320070
320080
320090
320100
320110
320115
320120
320130
320140
320150
320160
320170
320180
320190
320200
320210
320220
320225
320230
320240
320245
320250
320255
320260
320265
320270
SES/ES
Afonso Cláudio
Águia Branca
Água Doce do Norte
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atilio Vivacqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçuí
Guarapari
Ibatiba
Ibiraçu
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
8
2
0
9
2
2
7
0
8
0
6
0
0
4
0
0
0
0
36
9
2
0
3
0
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
4
Incentivo
AFC
PFVS
Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0,00
0,00
399.572,58
405,60
7.706,40
6.645,83
101,40
1.926,60
2.179,19
0,00
0,00
4.966,96
456,30
8.669,70
6.587,85
101,40
1.926,60
4.164,10
101,40
1.926,60
1.610,47
354,90
6.743,10
5.542,10
0,00
0,00
3.234,00
405,60
7.706,40
30.401,30
0,00
0,00
4.501,05
304,20
5.779,80
7.000,21
0,00
0,00
18.066,30
0,00
0,00
6.224,63
202,80
3.853,20
2.069,43
0,00
0,00
5.190,73
0,00
0,00
87.963,52
0,00
0,00
197.983,08
0,00
0,00
15.345,98
1.825,20
34.678,80
24.840,96
456,30
8.669,70
6.307,73
101,40
1.926,60
3.248,20
0,00
0,00
1.914,26
152,10
2.889,90
11.091,02
0,00
0,00
2.800,75
50,70
963,30
8.970,22
0,00
0,00
10.233,16
101,40
1.926,60
3.022,40
0,00
0,00
12.420,27
0,00
0,00
69.161,14
0,00
0,00
10.172,80
0,00
0,00
4.998,81
0,00
0,00
3.838,33
0,00
0,00
5.581,50
0,00
0,00
5.287,10
202,80
3.853,20
3.030,65
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121600056
320280
Itapemirim
320290
Itarana
320300
Iúna
320305
Jaguaré
320310
Jerônimo Monteiro
320313
João Neiva
320316
Laranja da Terra
320320
Linhares
320330
Mantenópolis
320332
Marataízes
320334
Marechal Floriano
320335
Marilândia
320340
Mimoso do Sul
320350
Montanha
320360
Mucurici
320370
Muniz Freire
320380
Muqui
320390
Nova Venécia
320400
Pancas
320405
Pedro Canário
320410
Pinheiros
320420
Piúma
320425
Ponto Belo
320430
Presidente Kennedy
320435
Rio Bananal
320440
Rio Novo do Sul
320450
Santa Leopoldina
320455
Santa Maria de Jetibá
320460
Santa Teresa
320465 São Domingos do Norte
320470
São Gabriel da Palha
320480
São José do Calçado
320490
São Mateus
320495
São Roque do Canaã
320500
Serra
320501
Sooretama
320503
Vargem Alta
320506 Venda Nova do Imigrante
320510
Viana
320515
Vila Pavão
320517
Vila Valério
320520
Vila Velha
320530
Vitória
Total
0
2
0
0
4
0
0
0
0
10
0
2
0
6
2
3
0
0
0
3
7
0
2
0
2
0
0
4
0
0
9
0
31
1
145
0
0
1
0
0
0
120
80
539
0,00
101,40
0,00
0,00
202,80
0,00
0,00
0,00
0,00
507,00
0,00
101,40
0,00
304,20
101,40
152,10
0,00
0,00
0,00
152,10
354,90
0,00
101,40
0,00
101,40
0,00
0,00
202,80
0,00
0,00
456,30
0,00
1.571,70
50,70
7.351,50
0,00
0,00
50,70
0,00
0,00
0,00
6.084,00
4.056,00
27.327,30
0,00
1.926,60
0,00
0,00
3.853,20
0,00
0,00
0,00
0,00
9.633,00
0,00
1.926,60
0,00
5.779,80
1.926,60
2.889,90
0,00
0,00
0,00
2.889,90
6.743,10
0,00
1.926,60
0,00
1.926,60
0,00
0,00
3.853,20
0,00
0,00
8.669,70
0,00
29.862,30
963,30
139.678,50
0,00
0,00
963,30
0,00
0,00
0,00
115.596,00
77.064,00
519.218,70
14.231,54
2.707,57
12.014,39
11.484,78
2.407,53
6.919,61
4.666,43
65.645,70
6.111,11
12.543,92
6.496,58
3.064,86
11.159,34
3.907,34
1.206,42
4.901,50
6.342,64
20.388,90
9.503,14
7.692,46
5.371,42
14.395,47
1.565,96
4.581,90
5.847,25
4.908,16
5.260,55
11.781,88
9.630,54
3.532,90
7.306,10
4.491,66
25.044,72
4.052,25
124.466,82
11.192,00
8.552,13
8.556,17
38.308,65
3.805,66
5.975,95
127.727,02
106.910,34
1.752.829,83
ANEXO IX
PR
ANEXO VII
UF
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
UF
IBGE
Município
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
520000
520005
520010
520013
520015
520017
520020
520025
520030
520050
520055
520060
520080
520082
520085
520090
520110
520120
520130
520140
520145
520150
520160
520170
520180
520215
520235
520250
520260
520280
520310
520320
520330
520340
520350
520355
520357
520360
520380
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SES/GO
Abadia de Goiás
Abadiânia
Acreúna
Adelândia
Água Fria de Goiás
Água Limpa
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Aloândia
Alto Horizonte
Alto Paraíso de Goiás
Alvorada do Norte
Amaralina
Americano do Brasil
Amorinópolis
Anápolis
Anhanguera
Anicuns
Aparecida de Goiânia
Aparecida do Rio Doce
Aporé
Araçu
Aragarças
Aragoiânia
Araguapaz
Arenópolis
Aruanã
Aurilândia
Avelinópolis
Baliza
Barro Alto
Bela Vista de Goiás
Bom Jardim de Goiás
Bom Jesus de Goiás
Bonfinópolis
Bonópolis
Brazabrantes
Britânia
Buriti Alegre
Buriti de Goiás
Buritinópolis
Cabeceiras
Cachoeira Alta
Cachoeira de Goiás
Cachoeira Dourada
Caçu
Caiapônia
Caldas Novas
Caldazinha
Campestre de Goiás
Campinaçu
Campinorte
Campo Alegre de Goiás
Campo Limpo de Goiás
Campos Belos
Campos Verdes
Carmo do Rio Verde
OI
BID
A
PO
Nº_ACE_
Incentivo
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PFVS
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IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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521490
521500
Castelândia
Catalão
Caturaí
Cavalcante
Ceres
Cezarina
Chapadão do Céu
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Colinas do Sul
Córrego do Ouro
Corumbá de Goiás
Corumbaíba
Cristalina
Cristianópolis
Crixás
Cromínia
Cumari
Damianópolis
Damolândia
Davinópolis
Diorama
Doverlândia
Edealina
Edéia
Estrela do Norte
Faina
Fazenda Nova
Firminópolis
Flores de Goiás
Formosa
Formoso
Gameleira de Goiás
Divinópolis de Goiás
Goianápolis
Goiandira
Goianésia
Goiânia
Goianira
Goiás
Goiatuba
Gouvelândia
Guapó
Guaraíta
Guarani de Goiás
Guarinos
Heitoraí
Hidrolândia
Hidrolina
Iaciara
Inaciolândia
Indiara
Inhumas
Ipameri
Ipiranga de Goiás
Iporá
Israelândia
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Itajá
Itapaci
Itapirapuã
Itapuranga
Itarumã
Itauçu
Itumbiara
Ivolândia
Jandaia
Jaraguá
Jataí
Jaupaci
Jesúpolis
Joviânia
Jussara
Lagoa Santa
Leopoldo de Bulhões
Luziânia
Mairipotaba
Mambaí
Mara Rosa
Marzagão
Matrinchã
Maurilândia
Mimoso de Goiás
Minaçu
Mineiros
Moiporá
Monte Alegre de Goiás
Montes Claros de Goiás
Montividiu
Montividiu do Norte
Morrinhos
Morro Agudo de Goiás
Mossâmedes
Mozarlândia
Mundo Novo
Mutunópolis
Nazário
Nerópolis
Niquelândia
Nova América
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Novo Brasil
521523
Novo Gama
521525
Novo Planalto
521530
Orizona
521540
Ouro Verde de Goiás
521550
Ouvidor
521560
Padre Bernardo
521565
Palestina de Goiás
521570
Palmeiras de Goiás
521580
Palmelo
521590
Palminópolis
521600
Panamá
521630
Paranaiguara
521640
Paraúna
521645
Perolândia
521680
Petrolina de Goiás
521690
Pilar de Goiás
521710
Piracanjuba
521720
Piranhas
521730
Pirenópolis
521740
Pires do Rio
521760
Planaltina
521770
Pontalina
521800
Porangatu
521805
Porteirão
521810
Portelândia
521830
Posse
521839
Professor Jamil
521850
Quirinópolis
521860
Rialma
521870
Rianápolis
521878
Rio Quente
521880
Rio Verde
521890
Rubiataba
521900
Sanclerlândia
521910
Santa Bárbara de Goiás
521920
Santa Cruz de Goiás
521925
Santa Fé de Goiás
521930
Santa Helena de Goiás
521935
Santa Isabel
521940
Santa Rita do Araguaia
521945 Santa Rita do Novo Destino
521950
Santa Rosa de Goiás
521960
Santa Tereza de Goiás
521970 Santa Terezinha de Goiás
521971
Santo Antônio da Barra
521973
Santo Antônio de Goiás
521975 Santo Antônio do Descoberto
521980
São Domingos
521990
São Francisco de Goiás
522000
São João d'Aliança
522005
São João da Paraúna
522010 São Luís de Montes Belos
522015
São Luíz do Norte
522020 São Miguel do Araguaia
522026 São Miguel do Passa Quatro
522028
São Patrício
522040
São Simão
522045
Senador Canedo
522050
Serranópolis
522060
Silvânia
522068
Simolândia
522070
Sítio d'Abadia
522100
Taquaral de Goiás
522108
Teresina de Goiás
522119
Terezópolis de Goiás
522130
Três Ranchos
522140
Trindade
522145
Trombas
522150
Turvânia
522155
Turvelândia
522157
Uirapuru
522160
Uruaçu
522170
Uruana
522180
Urutaí
522185
Valparaíso de Goiás
522190
Varjão
522200
Vianópolis
522205
Vicentinópolis
522220
Vila Boa
522230
Vila Propício
Total
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0,00
50,70
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101,40
101,40
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101,40
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
963,30
0,00
0,00
963,30
0,00
1.926,60
1.926,60
1.926,60
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1.926,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.972,40
5.779,80
0,00
1.926,60
963,30
0,00
0,00
14.449,50
0,00
0,00
0,00
0,00
6.743,10
1.926,60
1.926,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
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3.366,09
36.831,98
4.425,03
7.816,94
2.012,04
3.681,29
14.611,34
3.229,35
9.516,07
1.482,25
1.653,05
1.649,01
5.774,26
7.249,67
4.706,99
5.426,17
3.508,26
10.918,84
7.149,88
11.692,68
10.947,00
18.734,61
4.011,88
21.210,33
1.870,86
2.886,35
13.730,34
3.216,20
9.901,30
4.984,69
3.134,60
3.753,23
71.431,14
3.836,61
2.368,51
1.744,68
4.148,50
4.463,81
13.143,03
3.727,25
5.277,01
3.966,16
2.891,80
3.668,01
5.463,05
3.515,36
4.516,43
15.767,62
3
2
0
1
12
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0
0
152,10
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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1.818,40
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17.121,05
3.680,07
0
7
31
0
1
0
0
0
0
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2
19
0
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0
13
0
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0
0
0
0
0
1
1.252
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,70
63.476,40
A
S
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A
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I
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57
ISSN 1677-7042
E
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0,00
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6.743,10
4.499,32
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22.393,94
0,00
9.974,75
963,30
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0,00
4.154,84
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4.810,54
0,00
3.015,53
0,00
14.240,35
1.926,60
3.082,28
1.926,60
1.578,46
18.302,70
34.621,05
0,00
3.657,06
1.926,60
1.758,59
1.926,60
2.347,81
0,00
4.023,68
12.522,90
7.777,94
0,00
5.956,18
0,00
3.665,61
0,00
52.225,81
0,00
3.457,17
0,00
6.340,38
0,00
4.810,56
0,00
6.307,69
963,30
5.062,82
1.206.051,60 2.887.455,52
ANEXO X
UF
IBGE
Município
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
210000
210005
210010
210015
210020
210030
210040
210043
210047
210050
210055
210060
210070
210080
210083
210087
210090
210095
SES/MA
Açailândia
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alcântara
Aldeias Altas
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amapá do Maranhão
Amarante do Maranhão
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Araguanã
Araioses
Arame
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00 1.141.427,11
34
1.723,80
32.752,20
52.038,24
2
101,40
1.926,60
2.182,77
2
101,40
1.926,60
5.260,23
0
0,00
0,00
16.214,24
5
253,50
4.816,50
6.192,01
0
0,00
0,00
7.559,35
0
0,00
0,00
15.155,38
3
152,10
2.889,90
16.493,14
0
0,00
0,00
9.977,95
0
0,00
0,00
5.264,83
0
0,00
0,00
24.566,94
3
152,10
2.889,90
13.754,88
3
152,10
2.889,90
3.972,38
3
152,10
2.889,90
8.853,95
2
101,40
1.926,60
8.501,00
5
253,50
4.816,50
19.949,36
0
0,00
0,00
19.415,31
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
58
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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MA
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MA
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MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
ISSN 1677-7042
210100
Arari
210110
Axixá
210120
Bacabal
210125
Bacabeira
210130
Bacuri
210135
Bacurituba
210140
Balsas
210150
Barão de Grajaú
210160
Barra do Corda
210170
Barreirinhas
210173
Belágua
210177
Bela Vista do Maranhão
210180
Benedito Leite
210190
Bequimão
210193
Bernardo do Mearim
210197
Boa Vista do Gurupi
210200
Bom Jardim
210203
Bom Jesus das Selvas
210207
Bom Lugar
210210
Brejo
210215
Brejo de Areia
210220
Buriti
210230
Buriti Bravo
210232
Buriticupu
210235
Buritirana
210237
Cachoeira Grande
210240
Cajapió
210250
Cajari
210255
Campestre do Maranhão
210260
Cândido Mendes
210270
Cantanhede
210275
Capinzal do Norte
210280
Carolina
210290
Carutapera
210300
Caxias
210310
Cedral
210312
Central do Maranhão
210315
Centro do Guilherme
210317 Centro Novo do Maranhão
210320
Chapadinha
210325
Cidelândia
210330
Codó
210340
Coelho Neto
210350
Colinas
210355
Conceição do Lago-Açu
210360
Coroatá
210370
Cururupu
210375
Davinópolis
210380
Dom Pedro
210390
Duque Bacelar
210400
Esperantinópolis
210405
Estreito
210407 Feira Nova do Maranhão
210408
Fernando Falcão
210409 Formosa da Serra Negra
210410
Fortaleza dos Nogueiras
210420
Fortuna
210430
Godofredo Viana
210440
Gonçalves Dias
210450
Governador Archer
210455 Governador Edison Lobão
210460 Governador Eugênio Barros
210462
Governador Luiz Rocha
210465 Governador Newton Bello
210467 Governador Nunes Freire
210470
Graça Aranha
210480
Grajaú
210490
Guimarães
210500
Humberto de Campos
210510
Icatu
210515
Igarapé do Meio
210520
Igarapé Grande
210530
Imperatriz
210535
Itaipava do Grajaú
210540
Itapecuru Mirim
210542
Itinga do Maranhão
210545
Jatobá
210547
Jenipapo dos Vieiras
210550
João Lisboa
210560
Joselândia
210565
Junco do Maranhão
210570
Lago da Pedra
210580
Lago do Junco
210590
Lago Verde
210592
Lagoa do Mato
210594
Lago dos Rodrigues
210596 Lagoa Grande do Maranhão
210598
Lajeado Novo
210600
Lima Campos
210610
Loreto
210620
Luís Domingues
210630
Magalhães de Almeida
210632
Maracaçumé
210635
Marajá do Sena
210637
Maranhãozinho
210640
Mata Roma
210650
Matinha
210660
Matões
210663
Matões do Norte
210667
Milagres do Maranhão
210670
Mirador
210675
Miranda do Norte
210680
Mirinzal
210690
Monção
210700
Montes Altos
210710
Morros
210720
Nina Rodrigues
210725
Nova Colinas
CO
ME
RC
IA
0
0
35
2
0
0
30
2
0
0
0
0
2
0
2
3
7
5
0
5
0
3
5
0
0
1
2
0
4
6
4
2
0
5
52
0
1
0
3
18
3
0
0
3
2
0
0
1
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0
0
11
0
0
0
0
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0
0
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0
0
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0
0
15
0
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8
2
0
0
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0
2
2
0
0
0
0
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0
2
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6
0
0
3
3
6
2
0
3
0
3
5
0
1
2
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LIZ
1
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
101,40
0,00
101,40
152,10
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0,00
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50,70
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304,20
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0,00
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0,00
50,70
0,00
152,10
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152,10
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0,00
152,10
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
50,70
101,40
0,00
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0,00
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0,00
152,10
152,10
304,20
101,40
0,00
152,10
0,00
152,10
253,50
0,00
50,70
101,40
0,00
AÇ
0,00
0,00
33.715,50
1.926,60
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28.899,00
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0,00
0,00
0,00
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ÃO
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17.172,97
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3.828,61
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13.364,64
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13.325,51
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7.196,58
5.170,66
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11.524,43
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6.341,49
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21.768,95
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13.537,90
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6.784,97
3.856,03
4.932,09
9.629,79
3.336,55
11.266,06
6.812,76
4.619,79
9.903,48
8.864,28
11.647,52
6.706,71
8.189,34
4.827,53
16.353,31
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MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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MA
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MA
MA
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211110
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211125
211130
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MA
MA
MA
MA
211150
211153
211157
211160
OI
Nova Iorque
Nova Olinda do Maranhão
Olho d'Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Paraibano
Parnarama
Passagem Franca
Pastos Bons
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Peri Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pio XII
Pirapemas
Poção de Pedras
Porto Franco
Porto Rico do Maranhão
Presidente Dutra
Presidente Juscelino
Presidente Médici
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Primeira Cruz
Raposa
Riachão
Ribamar Fiquene
Rosário
Sambaíba
Santa Filomena do Maranhão
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão
São Francisco do Maranhão
São João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
São João dos Patos
São José de Ribamar
São José dos Basílios
São Luís
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São Vicente Ferrer
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Sítio Novo
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Turiaçu
Turilândia
Tutóia
Urbano Santos
Vargem Grande
Viana
Vila Nova dos Martírios
Vitória do Mearim
Vitorino Freire
Zé Doca
Total
BID
MA 211163
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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MA
MA
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211170
211172
211174
211176
211178
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211270
211280
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
A
PO
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1.926,60
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0,00
0,00
2.889,90
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0,00
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2.889,90
6.743,10
1.926,60
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963,30
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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7.261,30
86.845,60
11.848,40
6.339,72
12.960,85
8.710,12
5.157,23
7.595,11
7.027,44
17.221,67
15.370,51
19.525,72
9.077,75
15.788,68
11.537,65
61.025,97
10.000,36
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13.915,05
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5.521,63
4.325,25
11.349,13
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12.476,62
24.956,15
13.962,53
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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3.853,20
21.738,69
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42.118,40
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13.610,87
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6.604,81
8.370,01
9.228,19
9.455,69
25.564,49
8.362,88
5.491,86
10.139,74
4.952,44
8.562,65
6.489,16
12.360,03
9.935,46
7.458,03
12.049,00
11.056,84
129.252,35
4.527,05
840.669,88
5.341,26
RT
ER
CE
IRO
S
1
0
0
0
0
2
3
2
2
4
0
0
2
0
0
0
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0
0
0
5
11
0
0
0
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13
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0,00
0,00
0,00
101,40
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101,40
101,40
202,80
0,00
0,00
101,40
0,00
0,00
0,00
2.788,50
0,00
50,70
405,60
0,00
0,00
0,00
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557,70
0,00
0,00
0,00
253,50
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963,30
0,00
0,00
0,00
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0,00
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10.226,34
1.926,60
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1.926,60
5.473,65
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5.455,93
0,00
7.391,31
0,00
10.981,50
1.926,60
5.270,23
0,00
3.785,56
0,00
6.913,72
0,00
23.439,35
52.981,50
32.150,18
0,00
14.551,18
963,30
5.413,11
7.706,40
13.759,77
0,00
22.563,60
0,00
14.719,22
0,00
41.350,34
4.816,50
9.407,40
10.596,30
30.979,50
0,00
38.799,87
0,00
8.635,25
0,00
21.098,12
4.816,50
16.124,22
12.522,90
20.712,04
649.264,20 5.173.078,70
ANEXO XI
UF
IBGE
Município
MG
MG
MG
MG
MG
310000
310010
310020
310030
310040
SES/MG
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00 2.288.302,66
2
101,40
1.926,60
1.398,40
0
0,00
0,00
9.397,60
2
101,40
1.926,60
3.557,80
0
0,00
0,00
1.620,00
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1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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MG
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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310060
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310270
310280
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310480
310490
310500
310510
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310620
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310640
310650
310660
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Água Boa
Água Comprida
Aguanil
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Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
60
ISSN 1677-7042
MG 312000
Córrego Novo
MG 312010 Couto de Magalhães de Minas
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Crisólita
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Estiva
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Extrema
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Gonzaga
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CO
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OI
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
BID
Guidoval
Guimarânia
Guiricema
Gurinhatã
Heliodora
Iapu
Ibertioga
Ibiá
Ibiaí
Ibiracatu
Ibiraci
Ibirité
Ibitiúra de Minas
Ibituruna
Icaraí de Minas
Igarapé
Igaratinga
Iguatama
Ijaci
Ilicínea
Imbé de Minas
0
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0
0
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1
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0
0
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2
1
2
0
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0
4
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Inconfidentes
Indaiabira
Indianópolis
Ingaí
Inhapim
Inhaúma
Inimutaba
Ipaba
Ipanema
Ipatinga
Ipiaçu
Ipuiúna
Iraí de Minas
Itabira
Itabirinha
Itabirito
Itacambira
Itacarambi
Itaguara
Itaipé
Itajubá
Itamarandiba
Itamarati de Minas
Itambacuri
Itambé do Mato Dentro
Itamogi
Itamonte
Itanhandu
Itanhomi
Itaobim
Itapagipe
Itapecerica
Itapeva
Itatiaiuçu
Itaú de Minas
Itaúna
Itaverava
Itinga
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Iturama
Itutinga
Jaboticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Jaguaraçu
Jaíba
Jampruca
Janaúba
Januária
Japaraíba
Japonvar
Jeceaba
Jenipapo de Minas
Jequeri
Jequitaí
Jequitibá
Jequitinhonha
Jesuânia
Joaíma
Joanésia
João Monlevade
João Pinheiro
Joaquim Felício
Jordânia
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Josenópolis
Nova União
Juatuba
Juiz de Fora
Juramento
Juruaia
Juvenília
Ladainha
Lagamar
Lagoa da Prata
Lagoa dos Patos
Lagoa Dourada
Lagoa Formosa
A
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Lagoa Grande
Lagoa Santa
Lajinha
Lambari
Lamim
Laranjal
Lassance
Lavras
Leandro Ferreira
Leme do Prado
Leopoldina
Liberdade
Lima Duarte
Limeira do Oeste
Lontra
Luisburgo
Luislândia
Luminárias
Luz
Machacalis
Machado
Madre de Deus de Minas
Malacacheta
Mamonas
Manga
Manhuaçu
Manhumirim
Mantena
Maravilhas
Mar de Espanha
Maria da Fé
Mariana
Marilac
Mário Campos
Maripá de Minas
Marliéria
Marmelópolis
Martinho Campos
Martins Soares
Mata Verde
Materlândia
Mateus Leme
Matias Barbosa
Matias Cardoso
Matipó
Mato Verde
Matozinhos
Matutina
Medeiros
Medina
Mendes Pimentel
Mercês
Mesquita
Minas Novas
Minduri
Mirabela
Miradouro
Miraí
Miravânia
Moeda
Moema
Monjolos
Monsenhor Paulo
Montalvânia
Monte Alegre de Minas
Monte Azul
Monte Belo
Monte Carmelo
Monte Formoso
Monte Santo de Minas
Montes Claros
Monte Sião
Montezuma
Morada Nova de Minas
Morro da Garça
Morro do Pilar
Munhoz
Muriaé
Mutum
Muzambinho
Nacip Raydan
Nanuque
Naque
Natalândia
Natércia
Nazareno
Nepomuceno
Ninheira
Nova Belém
Nova Era
Nova Lima
Nova Módica
Nova Ponte
Nova Porteirinha
Nova Resende
Nova Serrana
Novo Cruzeiro
Novo Oriente de Minas
Novorizonte
Olaria
Olhos-d'Água
Olímpio Noronha
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Oratórios
Orizânia
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ISSN 1677-7042
Rio Paranaíba
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São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro dos Ferros
São Pedro do Suaçuí
São Romão
ME
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AÇ
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PR
MG
MG
MG
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
OI
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
316430
São Roque de Minas
0
316440
São Sebastião da Bela Vista
1
316443 São Sebastião da Vargem Alegre
0
316447
São Sebastião do Anta
0
316450
São Sebastião do Maranhão
0
316460
São Sebastião do Oeste
0
316470
São Sebastião do Paraíso
0
316480
São Sebastião do Rio Preto
0
316490
São Sebastião do Rio Verde
0
316500
São Tiago
3
316510
São Tomás de Aquino
2
316520
São Thomé das Letras
0
316530
São Vicente de Minas
0
316540
Sapucaí-Mirim
0
316550
Sardoá
0
316553
Sarzedo
11
316555
Setubinha
0
316556
Sem-Peixe
0
316557
Senador Amaral
0
316560
Senador Cortes
0
316570
Senador Firmino
0
316580
Senador José Bento
0
316590
Senador Modestino Gonçalves
0
316600
Senhora de Oliveira
0
316610
Senhora do Porto
0
316620
Senhora dos Remédios
0
316630
Sericita
0
316640
Seritinga
0
316650
Serra Azul de Minas
0
316660
Serra da Saudade
1
316670
Serra dos Aimorés
3
316680
Serra do Salitre
3
316690
Serrania
2
316695
Serranópolis de Minas
0
316700
Serranos
0
316710
Serro
0
316720
Sete Lagoas
0
316730
Silveirânia
0
316740
Silvianópolis
0
316750
Simão Pereira
0
316760
Simonésia
0
316770
Sobrália
2
316780
Soledade de Minas
0
316790
Tabuleiro
0
316800
Taiobeiras
9
316805
Taparuba
0
316810
Tapira
0
316820
Tapiraí
2
316830
Taquaraçu de Minas
0
316840
Tarumirim
1
316850
Teixeiras
0
316860
Teófilo Otoni
18
316870
Timóteo
0
316880
Tiradentes
2
316890
Tiros
0
316900
Tocantins
0
316905
Tocos do Moji
0
316910
Toledo
0
316920
Tombos
0
316930
Três Corações
1
316935
Três Marias
5
316940
Três Pontas
10
316950
Tumiritinga
0
316960
Tupaciguara
10
316970
Turmalina
0
316980
Turvolândia
0
316990
Ubá
34
317000
Ubaí
0
317005
Ubaporanga
2
317010
Uberaba
110
317020
Uberlândia
0
317030
Umburatiba
2
317040
Unaí
0
317043
União de Minas
0
317047
Uruana de Minas
0
317050
Urucânia
1
317052
Urucuia
2
317057
Vargem Alegre
0
317060
Vargem Bonita
0
317065
Vargem Grande do Rio Pardo
2
317070
Varginha
0
317075
Varjão de Minas
0
317080
Várzea da Palma
0
317090
Varzelândia
4
317100
Vazante
0
317103
Verdelândia
0
317107
Veredinha
2
317110
Veríssimo
0
317115
Vermelho Novo
1
317120
Vespasiano
0
317130
Viçosa
0
317140
Vieiras
2
317150
Mathias Lobato
2
317160
Virgem da Lapa
0
317170
Virgínia
0
317180
Virginópolis
0
317190
Virgolândia
2
317200
Visconde do Rio Branco
0
317210
Volta Grande
2
317220
Wenceslau Braz
0
Total
2.983
BID
A
PO
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
50,70
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152,10
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0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
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0,00
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0,00
101,40
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50,70
0,00
912,60
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101,40
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0,00
0,00
0,00
0,00
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253,50
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507,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
101,40
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0,00
0,00
202,80
0,00
0,00
101,40
0,00
50,70
0,00
0,00
101,40
101,40
0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
101,40
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
963,30
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2.889,90
1.926,60
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
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0,00
1.926,60
0,00
963,30
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0,00
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0,00
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1.926,60
105.963,00
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1.926,60
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0,00
0,00
963,30
1.926,60
0,00
0,00
1.926,60
0,00
0,00
0,00
3.853,20
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1.926,60
0,00
963,30
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0,00
1.926,60
1.926,60
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1.926,60
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1.926,60
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3.060,00
721,60
1.825,60
2.348,40
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2.956,40
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1.743,20
165,00
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1.872,80
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1.284,00
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29.972,70
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12.930,20
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1.972,80
24.700,28
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886,40
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15.285,20
4.022,80
8.232,00
3.586,80
1.152,00
1.512,40
985,10
55.340,35
30.698,00
758,00
681,20
5.609,20
3.546,00
4.332,00
1.144,00
16.311,20
1.054,80
1.047,60
9.548.317,46
RT
ER
CE
IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
ANEXO XII
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
I
IBGE
Município
500000
SES/MS
500020
Água Clara
500025
Alcinópolis
500060
Amambaí
500070
Anastácio
500080
Anaurilândia
500085
Angélica
500090
Antônio João
500100
Aparecida do Taboado
500110
Aquidauana
500124
Aral Moreira
500150
Bandeirantes
500190
Bataguassu
500200
Batayporã
500210
Bela Vista
500215
Bodoquena
500220
Bonito
500230
Brasilândia
500240
Caarapó
500260
Camapuã
500270
Campo Grande
500280
Caracol
500290
Cassilândia
500295
Chapadão do Sul
500310
Corguinho
500315
Coronel Sapucaia
500320
Corumbá
500325
Costa Rica
500330
Coxim
500345
Deodápolis
500348
Dois Irmãos do Buriti
500350
Douradina
500370
Dourados
500375
Eldorado
500380
Fátima do Sul
500390
Figueirão
500400
Glória de Dourados
500410
Guia Lopes da Laguna
500430
Iguatemi
500440
Inocência
500450
Itaporã
500460
Itaquiraí
500470
Ivinhema
500480
Japorã
500490
Jaraguari
500500
Jardim
500510
Jateí
500515
Juti
500520
Ladário
500525
Laguna Carapã
500540
Maracaju
500560
Miranda
500568
Mundo Novo
500570
Naviraí
500580
Nioaque
500600
Nova Alvorada do Sul
500620
Nova Andradina
500625
Novo Horizonte do Sul
500627
Paraíso das Águas
500630
Paranaíba
500635
Paranhos
500640
Pedro Gomes
500660
Ponta Porã
500690
Porto Murtinho
500710
Ribas do Rio Pardo
500720
Rio Brilhante
500730
Rio Negro
500740 Rio Verde de Mato Grosso
500750
Rochedo
500755
Santa Rita do Pardo
500769
São Gabriel do Oeste
500770
Sete Quedas
500780
Selvíria
500790
Sidrolândia
500793
Sonora
500795
Tacuru
500797
Taquarussu
500800
Terenos
500830
Três Lagoas
500840
Vicentina
Total
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
235.535,67
5
253,50
4.816,50
4.464,05
2
101,40
1.926,60
826,83
0
0,00
0,00
13.573,27
9
456,30
8.669,70
5.083,13
2
101,40
1.926,60
4.691,53
0
0,00
0,00
3.330,33
0
0,00
0,00
2.870,66
0
0,00
0,00
9.810,82
17
861,90
16.376,10
10.898,19
0
0,00
0,00
3.736,33
0
0,00
0,00
2.631,80
0
0,00
0,00
8.924,27
0
0,00
0,00
3.729,33
0
0,00
0,00
8.000,66
3
152,10
2.889,90
1.329,83
8
405,60
7.706,40
6.425,17
0
0,00
0,00
4.002,79
0
0,00
0,00
10.511,50
5
253,50
4.816,50
2.711,24
0
0,00
0,00
507.191,71
0
0,00
0,00
2.131,61
9
456,30
8.669,70
6.471,73
1
50,70
963,30
6.352,70
2
101,40
1.926,60
1.173,37
4
202,80
3.853,20
2.452,00
35
1.774,50
33.715,50
30.632,77
0
0,00
0,00
6.391,66
7
354,90
6.743,10
8.912,07
4
202,80
3.853,20
2.098,00
2
101,40
1.926,60
1.813,33
1
50,70
963,30
1.276,45
0
0,00
0,00
78.777,85
4
202,80
3.853,20
2.013,17
7
354,90
6.743,10
3.210,00
2
101,40
1.926,60
771,99
0
0,00
0,00
3.341,66
2
101,40
1.926,60
1.744,31
4
202,80
3.853,20
2.589,00
2
101,40
1.926,60
1.457,76
2
101,40
1.926,60
5.596,06
0
0,00
0,00
9.203,68
0
0,00
0,00
9.219,36
0
0,00
0,00
2.809,66
0
0,00
0,00
2.259,66
11
557,70
10.596,30
5.086,23
0
0,00
0,00
1.590,18
2
101,40
1.926,60
1.053,50
0
0,00
0,00
7.162,66
2
101,40
1.926,60
1.187,96
0
0,00
0,00
14.071,16
7
354,90
6.743,10
4.684,75
1
50,70
963,30
4.961,03
17
861,90
16.376,10
8.448,67
3
152,10
2.889,90
2.509,15
0
0,00
0,00
9.500,62
16
811,20
15.412,80
9.791,12
0
0,00
0,00
1.689,34
0
0,00
0,00
1.682,33
0
0,00
0,00
18.156,94
0
0,00
0,00
4.437,00
0
0,00
0,00
2.686,02
25
1.267,50
24.082,50
17.134,92
3
152,10
2.889,90
2.723,33
0
0,00
0,00
7.601,00
4
202,80
3.853,20
7.506,13
2
101,40
1.926,60
831,50
0
0,00
0,00
12.659,99
0
0,00
0,00
1.739,55
2
101,40
1.926,60
1.562,28
0
0,00
0,00
9.262,62
0
0,00
0,00
3.625,33
2
101,40
1.926,60
1.090,89
0
0,00
0,00
16.570,66
0
0,00
0,00
7.896,84
1
50,70
963,30
2.954,23
0
0,00
0,00
1.631,55
0
0,00
0,00
6.478,00
0
0,00
0,00
44.404,64
1
50,70
963,30
1.043,36
238
12.066,60
229.265,40 1.288.394,40
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
510260
510263
510267
510268
510269
510270
510279
510285
510300
510305
510310
510320
510325
510330
510335
510336
510337
510340
510343
510345
510350
510360
510370
510380
510385
510390
510395
510410
510420
510450
510452
510454
510455
510460
510480
510490
510500
510510
510515
510517
510520
510523
510525
510530
510550
MT
MT
MT
MT
MT
MT
510558
510560
510562
510590
510600
510610
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
510615
510617
510618
510619
510620
510621
510622
510623
510624
510625
510626
510627
510628
510629
510630
510631
510637
510642
510645
510650
510665
510670
510675
510677
510680
510682
510685
510700
510704
510706
510710
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
510715
510718
510719
510720
510724
510726
510729
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510792
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
ANEXO XIII
UF
IBGE
Município
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
510000
510010
510020
510025
510030
510035
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510050
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510100
510120
510125
510130
510140
510160
510170
510180
510185
510190
510250
SES/MT
Acorizal
Água Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Boa Vista
Alto Garças
Alto Paraguai
Alto Taquari
Apiacás
Araguaiana
Araguainha
Araputanga
Arenápolis
Aripuanã
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Brasnorte
Cáceres
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
508.152,00
0
0,00
0,00
2.339,21
0
0,00
0,00
9.858,38
4
202,80
3.853,20
25.328,13
1
50,70
963,30
6.377,15
2
101,40
1.926,60
1.749,35
2
101,40
1.926,60
2.806,98
0
0,00
0,00
4.528,77
3
152,10
2.889,90
2.004,43
4
202,80
3.853,20
3.109,62
0
0,00
0,00
1.843,47
0
0,00
0,00
1.725,80
2
101,40
1.926,60
4.882,81
4
202,80
3.853,20
2.163,91
7
354,90
6.743,10
6.724,10
2
101,40
1.926,60
1.626,54
12
608,40
11.559,60
7.132,87
0
0,00
0,00
24.841,15
2
101,40
1.926,60
1.722,73
2
101,40
1.926,60
8.230,72
37
1.875,90
35.642,10
19.263,13
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Campinápolis
Campo Novo do Parecis
Campo Verde
Campos de Júlio
Canabrava do Norte
Canarana
Carlinda
Castanheira
Chapada dos Guimarães
Cláudia
Cocalinho
Colíder
Colniza
Comodoro
Confresa
Conquista D'Oeste
Cotriguaçu
Cuiabá
Curvelândia
Denise
Diamantino
Dom Aquino
Feliz Natal
Figueirópolis D'Oeste
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Glória D'Oeste
Guarantã do Norte
Guiratinga
Indiavaí
Ipiranga do Norte
Itanhangá
Itaúba
Itiquira
Jaciara
Jangada
Jauru
Juara
Juína
Juruena
Juscimeira
Lambari D'Oeste
Lucas do Rio Verde
Luciára
Vila Bela da Santíssima
Trindade
Marcelândia
Matupá
Mirassol d'Oeste
Nobres
Nortelândia
Nossa Senhora do Livramento
Nova Bandeirantes
Nova Nazaré
Nova Lacerda
Nova Santa Helena
Nova Brasilândia
Nova Canaã do Norte
Nova Mutum
Nova Olímpia
Nova Ubiratã
Nova Xavantina
Novo Mundo
Novo Horizonte do Norte
Novo São Joaquim
Paranaíta
Paranatinga
Novo Santo Antônio
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Planalto da Serra
Poconé
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gaúchos
Porto Esperidião
Porto Estrela
Poxoréo
Primavera do Leste
Querência
São José dos Quatro Marcos
Reserva do Cabaçal
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Rio Branco
Santa Carmem
Santo Afonso
São José do Povo
São José do Rio Claro
São José do Xingu
São Pedro da Cipa
Rondolândia
Rondonópolis
Rosário Oeste
Santa Cruz do Xingu
Salto do Céu
Santa Rita do Trivelato
Santa Terezinha
Santo Antônio do Leste
Santo Antônio do Leverger
São Félix do Araguaia
Sapezal
Serra Nova Dourada
Sinop
Sorriso
0
4
10
2
2
0
2
2
5
4
0
5
2
0
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0
0
0
0
0
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3
0
0
0
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1
0
2
0
0
0
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11
3
1
0
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1
2
0,00
202,80
507,00
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101,40
0,00
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101,40
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202,80
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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152,10
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0,00
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0,00
0,00
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50,70
0,00
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50,70
101,40
0,00
3.853,20
9.633,00
1.926,60
1.926,60
0,00
1.926,60
1.926,60
4.816,50
3.853,20
0,00
4.816,50
1.926,60
0,00
2.889,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.706,40
2.889,90
2.889,90
0,00
0,00
0,00
963,30
9.633,00
3.853,20
0,00
1.926,60
963,30
0,00
1.926,60
0,00
0,00
0,00
2.889,90
10.596,30
2.889,90
963,30
0,00
17.339,40
963,30
1.926,60
6.401,08
9.474,45
7.867,21
1.749,15
1.875,33
12.669,95
4.520,49
2.975,66
3.965,25
3.590,16
4.267,28
13.734,18
18.400,81
13.121,67
15.769,75
1.951,37
10.068,40
386.156,67
2.130,98
3.804,05
4.477,68
1.738,91
4.388,31
1.874,50
4.864,20
2.251,98
920,01
10.545,23
3.078,69
1.854,37
1.356,88
1.580,71
3.756,86
3.329,46
11.236,86
3.373,06
4.302,16
19.144,54
14.448,97
4.964,02
3.883,16
2.440,54
16.116,81
894,38
4.545,89
3
5
11
5
0
0
152,10
253,50
557,70
253,50
0,00
0,00
2.889,90
4.816,50
10.596,30
4.816,50
0,00
0,00
7.769,84
4.448,26
5.598,55
3.207,60
2.699,65
5.232,51
3
1
2
1
0
0
10
6
0
7
2
0
0
3
8
0
0
9
1
9
0
0
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2
2
0
0
0
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0
7
152,10
50,70
101,40
50,70
0,00
0,00
507,00
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0,00
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101,40
0,00
0,00
152,10
405,60
0,00
0,00
456,30
50,70
456,30
0,00
0,00
760,50
101,40
101,40
0,00
0,00
0,00
1.115,40
0,00
354,90
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1.926,60
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0,00
0,00
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0,00
6.743,10
1.926,60
0,00
0,00
2.889,90
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0,00
0,00
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963,30
8.669,70
0,00
0,00
14.449,50
1.926,60
1.926,60
0,00
0,00
0,00
21.192,60
0,00
6.743,10
5.469,95
1.008,28
1.269,66
943,25
1.912,95
7.336,91
8.167,79
3.998,60
6.403,31
4.334,02
2.855,72
2.240,80
2.804,96
3.646,37
6.533,52
1.929,93
7.060,39
10.323,88
908,88
6.860,72
2.562,40
1.762,81
10.033,39
4.806,33
2.214,02
4.870,83
1.861,75
7.367,81
12.068,05
8.949,88
4.039,22
1
0
2
2
2
2
0
5
0
0
0
6
1
0
0
1
2
0
0
3
6
2
46
17
50,70
0,00
101,40
101,40
101,40
101,40
0,00
253,50
0,00
0,00
0,00
304,20
50,70
0,00
0,00
50,70
101,40
0,00
0,00
152,10
304,20
101,40
2.332,20
861,90
963,30
0,00
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
0,00
4.816,50
0,00
0,00
0,00
5.779,80
963,30
0,00
0,00
963,30
1.926,60
0,00
0,00
2.889,90
5.779,80
1.926,60
44.311,80
16.376,10
914,94
5.674,03
912,59
1.083,24
1.437,36
924,17
1.927,53
3.997,96
4.955,68
1.964,66
3.419,24
84.743,61
6.530,22
1.939,72
1.877,79
1.028,74
2.784,03
2.078,43
8.252,87
4.119,63
6.981,07
917,90
41.684,69
29.104,00
A
S
N
E
R
P
IM
63
ISSN 1677-7042
L
A
N
O
I
C
NA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
64
MT
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MT
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MT
MT
MT
MT
MT
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510795
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510820
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510835
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510850
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510880
510885
510890
510895
ISSN 1677-7042
Tabaporã
Tangará da Serra
Tapurah
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoréu
União do Sul
Vale de São Domingos
Várzea Grande
Vera
Vila Rica
Nova Guarita
Nova Marilândia
Nova Maringá
Nova Monte Verde
Total
0
33
1
1
2
0
2
2
1
0
0
0
1
0
2
475
1
0,00
1.673,10
50,70
50,70
101,40
0,00
101,40
101,40
50,70
0,00
0,00
0,00
50,70
0,00
101,40
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0,00
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963,30
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1.926,60
941,72
0,00
1.887,86
1.926,60
1.655,55
1.926,60
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112.673,04
0,00
7.207,56
0,00
13.730,91
0,00
3.300,81
963,30
939,65
0,00
4.535,78
1.926,60
3.686,15
457.567,50 1.889.928,94
ANEXO XIV
UF
IBGE
Município
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
150000
150010
150013
150020
150030
150034
150040
150050
150060
150070
150080
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150090
150095
150100
150110
150120
150125
150130
150140
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150150
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150160
150170
150172
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150180
150190
150195
150200
150210
150215
150220
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150240
150250
150260
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150275
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150280
150285
150290
150293
150295
150300
150304
150307
150309
150310
150320
150330
150340
150345
150350
150360
150370
150375
150380
150390
150400
150405
150410
150420
150430
150440
150442
150445
150450
150460
150470
150475
150480
150490
150495
150497
150500
150503
150506
150510
150520
150530
150540
SES/PA
Abaetetuba
Abel Figueiredo
Acará
Afuá
Água Azul do Norte
Alenquer
Almeirim
Altamira
Anajás
Ananindeua
Anapu
Augusto Corrêa
Aurora do Pará
Aveiro
Bagre
Baião
Bannach
Barcarena
Belém
Belterra
Benevides
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Bragança
Brasil Novo
Brejo Grande do Araguaia
Breu Branco
Breves
Bujaru
Cachoeira do Piriá
Cachoeira do Arari
Cametá
Canaã dos Carajás
Capanema
Capitão Poço
Castanhal
Chaves
Colares
Conceição do Araguaia
Concórdia do Pará
Cumaru do Norte
Curionópolis
Curralinho
Curuá
Curuçá
Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Faro
Floresta do Araguaia
Garrafão do Norte
Goianésia do Pará
Gurupá
Igarapé-Açu
Igarapé-Miri
Inhangapi
Ipixuna do Pará
Irituia
Itaituba
Itupiranga
Jacareacanga
Jacundá
Juruti
Limoeiro do Ajuru
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marabá
Maracanã
Marapanim
Marituba
Medicilândia
Melgaço
Mocajuba
Moju
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Muaná
Nova Esperança do Piriá
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Progresso
Novo Repartimento
Óbidos
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourém
CO
ME
RC
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
678.616,54
22
1.115,40
21.192,60
96.938,12
2
101,40
1.926,60
3.683,44
0
0,00
0,00
42.886,29
0
0,00
0,00
29.362,67
0
0,00
0,00
20.714,31
16
811,20
15.412,80
27.716,30
11
557,70
10.596,30
25.941,07
5
253,50
4.816,50
79.903,90
18
912,60
17.339,40
10.732,48
122
6.185,40
117.522,60
279.049,65
14
709,80
13.486,20
9.730,29
0
0,00
0,00
34.242,69
2
101,40
1.926,60
21.064,26
0
0,00
0,00
12.663,46
0
0,00
0,00
21.814,10
9
456,30
8.669,70
25.064,36
2
101,40
1.926,60
1.340,62
15
760,50
14.449,50
75.153,31
319
16.173,30
307.292,70
829.669,01
3
152,10
2.889,90
10.539,29
0
0,00
0,00
45.541,34
0
0,00
0,00
12.754,71
2
101,40
1.926,60
9.967,96
24
1.216,80
23.119,20
72.199,19
1
50,70
963,30
13.287,96
0
0,00
0,00
5.788,58
3
152,10
2.889,90
44.443,16
3
152,10
2.889,90
74.358,11
0
0,00
0,00
21.701,43
0
0,00
0,00
18.137,31
0
0,00
0,00
23.346,14
5
253,50
4.816,50
97.672,75
9
456,30
8.669,70
17.012,72
20
1.014,00
19.266,00
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9
456,30
8.669,70
33.081,09
0
0,00
0,00
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0
0,00
0,00
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2
101,40
1.926,60
7.310,53
0
0,00
0,00
36.740,63
0
0,00
0,00
24.440,59
2
101,40
1.926,60
7.650,15
0
0,00
0,00
14.368,69
21
1.064,70
20.229,30
12.533,73
0
0,00
0,00
10.579,73
4
202,80
3.853,20
25.655,47
14
709,80
13.486,20
30.563,36
3
152,10
2.889,90
22.933,76
3
152,10
2.889,90
8.911,26
0
0,00
0,00
15.080,46
4
202,80
3.853,20
16.227,90
10
507,00
9.633,00
19.924,08
3
152,10
2.889,90
21.853,01
9
456,30
8.669,70
20.778,67
10
507,00
9.633,00
37.975,41
2
101,40
1.926,60
6.703,50
7
354,90
6.743,10
38.179,31
0
0,00
0,00
25.109,51
39
1.977,30
37.568,70
40.515,66
10
507,00
9.633,00
31.425,06
5
253,50
4.816,50
28.103,43
7
354,90
6.743,10
37.061,27
6
304,20
5.779,80
36.081,29
3
152,10
2.889,90
18.503,65
10
507,00
9.633,00
13.219,79
0
0,00
0,00
6.554,31
64
3.244,80
61.651,20
142.327,49
5
253,50
4.816,50
17.911,72
1
50,70
963,30
20.669,09
0
0,00
0,00
95.462,01
4
202,80
3.853,20
19.510,61
0
0,00
0,00
20.736,53
0
0,00
0,00
22.958,33
14
709,80
13.486,20
46.895,97
0
0,00
0,00
12.173,08
0
0,00
0,00
44.619,29
2
101,40
1.926,60
27.682,05
0
0,00
0,00
16.342,92
0
0,00
0,00
12.403,99
2
101,40
1.926,60
9.556,93
9
456,30
8.669,70
24.725,43
16
811,20
15.412,80
39.550,56
1
50,70
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9
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0
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0,00
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0
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0,00
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IA
LIZ
AÇ
ÃO
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OI
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
150543
Ourilândia do Norte
150548
Pacajá
150549
Palestina do Pará
150550
Paragominas
150553
Parauapebas
150555
Pau D'Arco
150560
Peixe-Boi
150563
Piçarra
150565
Placas
150570
Ponta de Pedras
150580
Portel
150590
Porto de Moz
150600
Prainha
150610
Primavera
150611
Quatipuru
150613
Redenção
150616
Rio Maria
150618
Rondon do Pará
150619
Rurópolis
150620
Salinópolis
150630
Salvaterra
150635
Santa Bárbara do Pará
150640
Santa Cruz do Arari
150650
Santa Isabel do Pará
150655
Santa Luzia do Pará
150658 Santa Maria das Barreiras
150660
Santa Maria do Pará
150670
Santana do Araguaia
150680
Santarém
150690
Santarém Novo
150700
Santo Antônio do Tauá
150710 São Caetano de Odivelas
150715 São Domingos do Araguaia
150720 São Domingos do Capim
150730
São Félix do Xingu
150740
São Francisco do Pará
150745 São Geraldo do Araguaia
150746
São João da Ponta
150747
São João de Pirabas
150750
São João do Araguaia
150760
São Miguel do Guamá
150770 São Sebastião da Boa Vista
150775
Sapucaia
150780
Senador José Porfírio
150790
Soure
150795
Tailândia
150796
Terra Alta
150797
Terra Santa
150800
Tomé-Açu
150803
Tracuateua
150805
Trairão
150808
Tucumã
150810
Tucuruí
150812
Ulianópolis
150815
Uruará
150820
Vigia
150830
Viseu
150835
Vitória do Xingu
150840
Xinguara
Total
BID
A
PO
9
12
0
46
0
2
2
0
3
7
0
4
2
0
2
0
5
13
6
12
3
0
4
0
0
3
3
12
27
0
3
0
6
3
16
0
6
2
4
2
14
16
0
5
8
20
2
0
13
3
3
12
0
6
0
11
0
0
15
1.284
456,30
8.669,70
15.270,98
608,40
11.559,60
23.298,85
0,00
0,00
5.923,47
2.332,20
44.311,80
41.824,19
0,00
0,00
145.489,81
101,40
1.926,60
2.730,45
101,40
1.926,60
4.333,32
0,00
0,00
10.093,31
152,10
2.889,90
19.090,04
354,90
6.743,10
15.951,79
0,00
0,00
45.392,16
202,80
3.853,20
26.037,15
101,40
1.926,60
21.356,27
0,00
0,00
8.298,42
101,40
1.926,60
8.343,66
0,00
0,00
63.414,13
253,50
4.816,50
9.287,16
659,10
12.522,90
26.736,30
304,20
5.779,80
30.399,83
608,40
11.559,60
19.243,27
152,10
2.889,90
14.556,78
0,00
0,00
15.232,81
202,80
3.853,20
3.646,53
0,00
0,00
51.776,66
0,00
0,00
15.437,54
152,10
2.889,90
12.533,35
152,10
2.889,90
15.987,46
608,40
11.559,60
40.067,09
1.368,90
26.009,10
204.519,31
0,00
0,00
5.070,46
152,10
2.889,90
20.208,88
0,00
0,00
13.762,46
304,20
5.779,80
13.450,67
152,10
2.889,90
21.471,34
811,20
15.412,80
73.167,98
0,00
0,00
12.173,08
304,20
5.779,80
14.277,49
101,40
1.926,60
2.598,72
202,80
3.853,20
13.418,91
101,40
1.926,60
8.761,84
709,80
13.486,20
30.307,85
811,20
15.412,80
9.826,70
0,00
0,00
4.357,90
253,50
4.816,50
5.214,13
405,60
7.706,40
11.397,90
1.014,00
19.266,00
55.248,41
101,40
1.926,60
6.780,47
0,00
0,00
14.110,80
659,10
12.522,90
34.924,43
152,10
2.889,90
20.220,78
152,10
2.889,90
11.297,88
608,40
11.559,60
17.541,21
0,00
0,00
83.659,49
304,20
5.779,80
35.447,28
0,00
0,00
35.494,04
557,70
10.596,30
29.572,25
0,00
0,00
46.573,68
0,00
0,00
11.301,02
760,50
14.449,50
19.246,47
65.098,80 1.236.877,20 5.946.347,84
ANEXO XV
RT
ER
CE
IRO
S
UF
IBGE
Município
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
250000
250010
250020
250030
250040
250050
250053
250057
250060
250070
250073
250077
250080
250090
250100
250110
250115
250120
250130
250135
250140
250150
250153
250157
250160
250170
250180
250190
250200
250205
250210
250215
250220
250230
250240
250250
250260
250270
250280
250290
250300
250310
SES/PB
Água Branca
Aguiar
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
São João do Rio do Peixe
Amparo
Aparecida
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areia de Baraúnas
Areial
Aroeiras
Assunção
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Boqueirão
Igaracy
Borborema
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cabaceiras
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
612.693,78
2
101,40
1.926,60
1.873,13
2
101,40
1.926,60
1.047,38
7
354,90
6.743,10
5.387,44
4
202,80
3.853,20
3.824,81
0
0,00
0,00
5.320,50
2
101,40
1.926,60
1.017,19
0
0,00
0,00
922,87
4
202,80
3.853,20
5.675,30
3
152,10
2.889,90
3.831,22
0
0,00
0,00
873,33
2
101,40
1.926,60
1.532,63
3
152,10
2.889,90
3.579,60
4
202,80
3.853,20
2.485,88
3
152,10
2.889,90
4.555,72
0
0,00
0,00
8.802,00
2
101,40
1.926,60
357,75
2
101,40
1.926,60
1.286,25
4
202,80
3.853,20
3.611,06
2
101,40
1.926,60
709,13
0
0,00
0,00
3.261,00
3
152,10
2.889,90
5.364,60
2
101,40
1.926,60
875,44
0
0,00
0,00
3.114,37
3
152,10
2.889,90
2.812,31
0
0,00
0,00
2.199,37
43
2.180,10
41.421,90
25.262,75
6
304,20
5.779,80
3.289,69
0
0,00
0,00
2.739,75
1
50,70
963,30
621,00
2
101,40
1.926,60
1.054,69
0
0,00
0,00
2.542,12
0
0,00
0,00
942,75
2
101,40
1.926,60
945,75
3
152,10
2.889,90
2.165,44
5
253,50
4.816,50
3.286,88
0
0,00
0,00
2.328,75
0
0,00
0,00
1.999,50
4
202,80
3.853,20
2.585,63
2
101,40
1.926,60
1.197,94
1
50,70
963,30
9.730,20
2
101,40
1.926,60
1.009,88
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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PB
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PB
PB
250320
250330
250340
250350
250355
250360
250370
250375
250380
250390
250400
250403
250407
250410
250415
250420
250430
250435
250440
250450
250460
250470
250480
250485
250490
250500
250510
250520
250523
250527
250530
250535
250540
250550
250560
250570
250580
250590
250600
250610
250620
250625
250630
250640
250650
250660
250670
250680
250690
250700
250710
250720
250730
250740
250750
250760
250770
250780
250790
250800
250810
250820
250830
250840
250850
250855
250860
250870
250880
250890
250900
250905
250910
250915
250920
250930
250933
250937
250939
250940
250950
250960
250970
250980
250990
251000
251010
251020
251030
251040
251050
251060
251065
251070
251080
251090
251100
251110
251120
251130
251140
251150
251160
251170
251180
251190
251200
251203
251207
Cabedelo
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Cacimbas
Caiçara
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Camalaú
Campina Grande
Capim
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Catingueira
Catolé do Rocha
Caturité
Conceição
Condado
Conde
Congo
Coremas
Coxixola
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuitegi
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Curral Velho
Damião
Desterro
Vista Serrana
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Emas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Gurjão
Ibiara
Imaculada
Ingá
Itabaiana
Itaporanga
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
Jericó
João Pessoa
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Juru
Lagoa
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Lastro
Livramento
Logradouro
Lucena
Mãe d'Água
Malta
Mamanguape
Manaíra
Marcação
Mari
Marizópolis
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Mato Grosso
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Monteiro
Mulungu
Natuba
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olho d'Água
Olivedos
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Piancó
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
0
2
2
0
2
0
0
0
0
2
152
2
0
0
2
2
0
2
5
2
6
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
2
2
0
0
2
2
8
3
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2
18
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2
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4
10
6
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3
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3
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2
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2
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2
4
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1
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7
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0
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2
2
2
8
2
2
2
3
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2
1
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2
35
2
0
2
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5
5
1
2
0
3
0
4
2
0
0,00
101,40
101,40
0,00
101,40
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
7.706,40
101,40
0,00
0,00
101,40
101,40
0,00
101,40
253,50
101,40
304,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,70
50,70
0,00
0,00
101,40
101,40
0,00
0,00
101,40
101,40
405,60
152,10
50,70
101,40
912,60
101,40
0,00
101,40
101,40
202,80
507,00
304,20
152,10
0,00
152,10
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253,50
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4.816,50
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0,00
2.889,90
0,00
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1.926,60
0,00
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6.429,37
1.326,56
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22.886,25
1.180,50
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1.114,69
75.546,00
1.163,63
1.531,87
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1.378,13
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3.528,00
1.260,38
5.997,20
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5.775,00
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2.681,25
7.617,00
2.585,62
1.410,82
1.008,82
948,37
1.948,12
1.542,19
695,63
2.488,50
3.950,62
683,44
649,31
6.099,38
2.146,69
559,50
1.587,38
10.833,75
3.363,52
1.254,00
1.130,06
2.462,77
3.370,88
4.624,31
4.559,44
3.908,47
3.999,75
2.678,06
1.444,31
390.369,00
1.461,94
3.761,47
1.311,56
3.981,00
1.859,81
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1.423,50
10.106,25
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2.751,75
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3.158,75
758,25
1.064,81
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3.175,57
3.090,37
4.069,31
1.213,69
3.153,90
3.033,00
1.678,12
1.066,87
2.386,12
3.079,27
1.020,19
885,75
6.093,38
1.836,75
1.990,27
1.376,63
1.998,94
1.135,88
884,44
1.274,25
720,56
564,94
836,07
442,69
19.787,06
2.636,02
1.421,62
1.482,56
10.565,25
2.986,69
3.493,88
3.426,07
1.286,25
1.934,62
1.976,25
9.211,00
3.391,31
710,25
1.577,25
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
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PB
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251398
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251410
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251430
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251675
251680
251690
251700
251710
251720
251740
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65
ISSN 1677-7042
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Quixabá
Remígio
Pedro Régis
Riachão
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Salgadinho
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Joca Claudino
Santa Rita
Santa Teresinha
Santo André
São Bento
São Bentinho
São Domingos do Cariri
São Domingos de Pombal
São Francisco
São João do Cariri
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José dos Ramos
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de
Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
Sapé
Seridó
Serra Branca
Serra da Raiz
Serra Grande
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Tavares
Teixeira
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Zabelê
Total
10
2
5
0
10
2
0
0
2
2
0
0
2
0
0
2
1
2
0
0
5
2
2
0
45
2
0
10
2
2
2
2
0
0
0
0
2
1
0
2
0
0
2
0
2
0
2
A
S
N
E
R
P
IM
0
14
0
0
2
0
0
0
2
0
7
0
1
22
5
0
0
2
4
0
2
0
2
2
0
2
706
507,00
101,40
253,50
0,00
507,00
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0,00
0,00
101,40
101,40
0,00
0,00
101,40
0,00
0,00
101,40
50,70
101,40
0,00
0,00
253,50
101,40
101,40
0,00
2.281,50
101,40
0,00
507,00
101,40
101,40
101,40
101,40
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
50,70
0,00
101,40
0,00
0,00
101,40
0,00
101,40
0,00
101,40
9.633,00
1.926,60
4.816,50
0,00
9.633,00
1.926,60
0,00
0,00
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1.926,60
0,00
0,00
1.926,60
0,00
0,00
1.926,60
963,30
1.926,60
0,00
0,00
4.816,50
1.926,60
1.926,60
0,00
43.348,50
1.926,60
0,00
9.633,00
1.926,60
1.926,60
1.926,60
1.926,60
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0,00
0,00
0,00
1.926,60
963,30
0,00
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0,00
0,00
1.926,60
0,00
1.926,60
0,00
1.926,60
L
A
N
O
I
C
NA
0,00
709,80
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
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0,00
50,70
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0,00
0,00
101,40
202,80
0,00
101,40
0,00
101,40
101,40
0,00
101,40
35.794,20
6.128,25
763,50
4.262,63
5.052,37
8.040,75
514,83
7.095,75
2.249,62
654,38
834,00
1.650,37
978,07
1.600,88
11.977,50
1.429,87
2.627,40
1.515,45
1.233,00
2.230,87
1.347,37
2.852,44
992,25
1.351,69
1.003,12
33.481,75
864,75
961,87
6.199,69
825,75
476,81
568,31
635,44
1.632,00
1.665,75
2.878,12
2.327,25
888,38
1.218,07
7.442,25
769,88
1.294,50
871,35
771,38
1.405,87
1.461,38
2.634,75
2.418,90
0,00
1.279,12
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0,00
4.051,12
0,00
5.058,00
1.926,60
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0,00
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0,00
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0,00
2.331,75
1.926,60
902,06
0,00
2.875,87
6.743,10
5.048,44
0,00
5.463,37
963,30
642,56
21.192,60
12.831,38
4.816,50
3.129,56
0,00
4.029,37
0,00
5.731,50
1.926,60
3.517,65
3.853,20
2.786,06
0,00
1.117,87
1.926,60
1.767,94
0,00
5.680,12
1.926,60
1.851,38
1.926,60
507,94
0,00
1.973,25
1.926,60
410,44
680.089,80 1.813.131,14
ANEXO XVI
UF
IBGE
Município
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
260000
260005
260010
260020
260030
260040
260050
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260105
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260120
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260160
260170
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260190
260200
260210
260220
260230
260240
260250
SES/PE
Abreu e Lima
Afogados da Ingazeira
Afrânio
Agrestina
Água Preta
Águas Belas
Alagoinha
Aliança
Altinho
Amaraji
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barra de Guabiraba
Barreiros
Belém de Maria
Belém de São Francisco
Belo Jardim
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Conselho
Bom Jardim
Bonito
Brejão
Brejinho
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00 1.312.073,52
0
0,00
0,00
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0
0,00
0,00
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4.554,40
0
0,00
0,00
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304,20
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11
557,70
10.596,30
7.277,58
0
0,00
0,00
4.904,37
6
304,20
5.779,80
7.383,88
0
0,00
0,00
7.869,37
6
304,20
5.779,80
3.889,08
1
50,70
963,30
2.751,97
0
0,00
0,00
8.973,70
0
0,00
0,00
33.056,36
0
0,00
0,00
33.308,00
0
0,00
0,00
4.752,25
11
557,70
10.596,30
8.456,09
3
152,10
2.889,90
2.036,26
0
0,00
0,00
7.117,36
22
1.115,40
21.192,60
17.230,13
0
0,00
0,00
4.297,60
21
1.064,70
20.229,30
13.818,98
0
0,00
0,00
16.983,08
13
659,10
12.522,90
9.543,60
7
354,90
6.743,10
6.689,05
10
507,00
9.633,00
7.689,31
0
0,00
0,00
3.099,56
0
0,00
0,00
2.568,86
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
66
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
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260600
260610
260620
260630
260640
260650
260660
260670
260680
260690
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260790
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260830
260840
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260980
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ISSN 1677-7042
Brejo da Madre de Deus
Buenos Aires
Buíque
Cabo de Santo Agostinho
Cabrobó
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camaragibe
Camocim de São Félix
Camutanga
Canhotinho
Capoeiras
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Carpina
Caruaru
Casinhas
Catende
Cedro
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Correntes
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Feira Nova
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Gameleira
Garanhuns
Glória do Goitá
Goiana
Granito
Gravatá
Iati
Ibimirim
Ibirajuba
Igarassu
Iguaraci
Inajá
Ingazeira
Ipojuca
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Ilha de Itamaracá
Itambé
Itapetim
Itapissuma
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Carro
Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Mirandiba
Moreno
Nazaré da Mata
Olinda
Orobó
Orocó
Ouricuri
Palmares
Palmeirina
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Passira
Paudalho
Paulista
Pedra
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Poção
Pombos
Primavera
Quipapá
Quixaba
Recife
Riacho das Almas
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Salgadinho
CO
ME
RC
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3
0
15
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2
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304,20
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5.070,00
0,00
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AÇ
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2.889,90
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1.926,60
ÃO
11.123,98
2.232,61
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5.618,69
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OI
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
261220
Salgueiro
261230
Saloá
261240
Sanharó
261245
Santa Cruz
261247 Santa Cruz da Baixa Verde
261250 Santa Cruz do Capibaribe
261255
Santa Filomena
261260 Santa Maria da Boa Vista
261270 Santa Maria do Cambucá
261280
Santa Terezinha
261290
São Benedito do Sul
261300
São Bento do Una
261310
São Caitano
261320
São João
261330
São Joaquim do Monte
261340 São José da Coroa Grande
261350
São José do Belmonte
261360
São José do Egito
261370
São Lourenço da Mata
261380
São Vicente Ferrer
261390
Serra Talhada
261400
Serrita
261410
Sertânia
261420
Sirinhaém
261430
Moreilândia
261440
Solidão
261450
Surubim
261460
Tabira
261470
Tacaimbó
261480
Tacaratu
261485
Tamandaré
261500
Taquaritinga do Norte
261510
Terezinha
261520
Terra Nova
261530
Timbaúba
261540
Toritama
261550
Tracunhaém
261560
Trindade
261570
Triunfo
261580
Tupanatinga
261590
Tuparetama
261600
Venturosa
261610
Verdejante
261618
Vertente do Lério
261620
Vertentes
261630
Vicência
261640
Vitória de Santo Antão
261650
Xexéu
Total
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0
0
2
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0
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0
2
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0
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0
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4
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2
7
7
1
0
15
9
3
3
6
1
2
1
21
0
1
0
0
0
3
0
0
2
5
6
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0
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0,00
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0,00
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0,00
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1.926,60
3.124,04
0,00
0,00
4.236,00
0,00
0,00
45.481,33
0,00
0,00
4.844,49
304,20
5.779,80
8.366,48
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1.926,60
2.798,12
0,00
0,00
3.982,35
101,40
1.926,60
3.272,03
0,00
0,00
19.633,33
0,00
0,00
12.605,44
101,40
1.926,60
8.286,90
304,20
5.779,80
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0,00
0,00
8.035,34
0,00
0,00
11.567,44
0,00
0,00
11.422,20
405,60
7.706,40
42.388,51
202,80
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1.318,20
25.045,80
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101,40
1.926,60
4.607,40
354,90
6.743,10
6.058,54
354,90
6.743,10
8.269,45
50,70
963,30
2.907,19
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0,00
2.042,28
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14.449,50
12.558,11
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4.780,13
152,10
2.889,90
2.225,38
152,10
2.889,90
5.451,32
304,20
5.779,80
4.483,20
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101,40
1.926,60
1.208,89
50,70
963,30
2.496,26
1.064,70
20.229,30
10.868,10
0,00
0,00
14.122,87
50,70
963,30
3.699,12
0,00
0,00
10.043,47
0,00
0,00
5.258,86
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0,00
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152,10
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0,00
3.245,49
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4.519,17
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2.230,80
42.385,20
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92.882,40 1.764.765,60 3.839.654,45
ANEXO XVII
BID
UF
IBGE
Município
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
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PI
PI
PI
PI
PI
PI
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PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
220000
220005
220010
220020
220025
220027
220030
220040
220045
220050
220060
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Altos
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Capitão de Campos
Capitão Gervásio Oliveira
Caracol
A
PO
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PFVS
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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220669
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220675
220680
Caraúbas do Piauí
Caridade do Piauí
Castelo do Piauí
Caxingó
Cocal
Cocal de Telha
Cocal dos Alves
Coivaras
Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí
Conceição do Canindé
Coronel José Dias
Corrente
Cristalândia do Piauí
Cristino Castro
Curimatá
Currais
Curralinhos
Curral Novo do Piauí
Demerval Lobão
Dirceu Arcoverde
Dom Expedito Lopes
Domingos Mourão
Dom Inocêncio
Elesbão Veloso
Eliseu Martins
Esperantina
Fartura do Piauí
Flores do Piauí
Floresta do Piauí
Floriano
Francinópolis
Francisco Ayres
Francisco Macedo
Francisco Santos
Fronteiras
Geminiano
Gilbués
Guadalupe
Guaribas
Hugo Napoleão
Ilha Grande
Inhuma
Ipiranga do Piauí
Isaías Coelho
Itainópolis
Itaueira
Jacobina do Piauí
Jaicós
Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí
Jerumenha
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José de Freitas
Juazeiro do Piauí
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Jurema
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Lagoa Alegre
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Lagoa do Piauí
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Palmeirais
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Parnaíba
Passagem Franca do Piauí
Patos do Piauí
Pau D'Arco do Piauí
Paulistana
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Pedro II
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Nova Santa Rita
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220820
Pio IX
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Piripiri
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220880
Regeneração
220885
Riacho Frio
220887
Ribeira do Piauí
220890
Ribeiro Gonçalves
220900
Rio Grande do Piauí
220910
Santa Cruz do Piauí
220915
Santa Cruz dos Milagres
220920
Santa Filomena
220930
Santa Luz
220935
Santana do Piauí
220937
Santa Rosa do Piauí
220940
Santo Antônio de Lisboa
220945 Santo Antônio dos Milagres
220950
Santo Inácio do Piauí
220955
São Braz do Piauí
220960
São Félix do Piauí
220965 São Francisco de Assis do
Piauí
220970
São Francisco do Piauí
220975 São Gonçalo do Gurguéia
220980
São Gonçalo do Piauí
220985
São João da Canabrava
220987
São João da Fronteira
220990
São João da Serra
220995
São João da Varjota
220997
São João do Arraial
221000
São João do Piauí
221005
São José do Divino
221010
São José do Peixe
221020
São José do Piauí
221030
São Julião
221035
São Lourenço do Piauí
221037
São Luis do Piauí
221038 São Miguel da Baixa Grande
221039
São Miguel do Fidalgo
221040
São Miguel do Tapuio
221050
São Pedro do Piauí
221060
São Raimundo Nonato
221062
Sebastião Barros
221063
Sebastião Leal
221065
Sigefredo Pacheco
221070
Simões
221080
Simplício Mendes
221090
Socorro do Piauí
221093
Sussuapara
221095
Tamboril do Piauí
221097
Tanque do Piauí
221100
Teresina
221110
União
221120
Uruçuí
221130
Valença do Piauí
221135
Várzea Branca
221140
Várzea Grande
221150
Vera Mendes
221160
Vila Nova do Piauí
221170
Wall Ferraz
Total
220690
220695
220700
220710
220720
220730
220735
220740
220750
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220760
220770
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220777
220779
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220790
220793
220795
220800
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50,70
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1.926,60
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1.926,60
1.926,60
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0,00
0,00
0,00
1.926,60
1.926,60
PFVS
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1.448,67
3.310,99
1.777,67
725,07
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ISSN 1677-7042
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ANEXO XVIII
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Município
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410270
410275
410280
410290
410300
SES/PR
Abatiá
Adrianópolis
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Altamira do Paraná
Altônia
Alto Paraná
Alto Piquiri
Alvorada do Sul
Amaporã
Ampére
Anahy
Andirá
Ângulo
Antonina
Antônio Olinto
Apucarana
Arapongas
Arapoti
Arapuã
Araruna
Araucária
Ariranha do Ivaí
Assaí
Assis Chateaubriand
Astorga
Atalaia
Balsa Nova
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Barracão
Barra do Jacaré
Bela Vista da Caroba
Bela Vista do Paraíso
Bituruna
Boa Esperança
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
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Incentivo
Mensal (R$)
0,00
101,40
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0,00
50,70
202,80
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152,10
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253,50
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152,10
0,00
0,00
50,70
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456,30
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304,20
50,70
304,20
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507,00
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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410975
410980
410990
411000
411005
CO
ISSN 1677-7042
Boa Esperança do Iguaçu
Boa Ventura de São Roque
Boa Vista da Aparecida
Bocaiúva do Sul
Bom Jesus do Sul
Bom Sucesso
Bom Sucesso do Sul
Borrazópolis
Braganey
Brasilândia do Sul
Cafeara
Cafelândia
Cafezal do Sul
Califórnia
Cambará
Cambé
Cambira
Campina da Lagoa
Campina do Simão
Campina Grande do Sul
Campo Bonito
Campo do Tenente
Campo Largo
Campo Magro
Campo Mourão
Cândido de Abreu
Candói
Cantagalo
Capanema
Capitão Leônidas Marques
Carambeí
Carlópolis
Cascavel
Castro
Catanduvas
Centenário do Sul
Cerro Azul
Céu Azul
Chopinzinho
Cianorte
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Colombo
Colorado
Congonhinhas
Conselheiro Mairinck
Contenda
Corbélia
Cornélio Procópio
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Corumbataí do Sul
Cruzeiro do Iguaçu
Cruzeiro do Oeste
Cruzeiro do Sul
Cruz Machado
Cruzmaltina
Curitiba
Curiúva
Diamante do Norte
Diamante do Sul
Diamante D'Oeste
Dois Vizinhos
Douradina
Doutor Camargo
Enéas Marques
Engenheiro Beltrão
Esperança Nova
Entre Rios do Oeste
Espigão Alto do Iguaçu
Farol
Faxinal
Fazenda Rio Grande
Fênix
Fernandes Pinheiro
Figueira
Floraí
Flor da Serra do Sul
Floresta
Florestópolis
Flórida
Formosa do Oeste
Foz do Iguaçu
Francisco Alves
Francisco Beltrão
Foz do Jordão
General Carneiro
Godoy Moreira
Goioerê
Goioxim
Grandes Rios
Guaíra
Guairaçá
Guamiranga
Guapirama
Guaporema
Guaraci
Guaraniaçu
Guarapuava
Guaraqueçaba
Guaratuba
Honório Serpa
Ibaiti
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Icaraíma
Iguaraçu
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Imbaú
Imbituva
Inácio Martins
Inajá
Indianópolis
Ipiranga
Iporã
Iracema do Oeste
Irati
Iretama
Itaguajé
Itaipulândia
Itambaracá
Itambé
Itapejara d'Oeste
Itaperuçu
Itaúna do Sul
Ivaí
Ivaiporã
Ivaté
Ivatuba
Jaboti
Jacarezinho
Jaguapitã
Jaguariaíva
Jandaia do Sul
Janiópolis
Japira
Japurá
Jardim Alegre
Jardim Olinda
Jataizinho
Jesuítas
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Juranda
Jussara
Kaloré
Lapa
Laranjal
Laranjeiras do Sul
Leópolis
Lidianópolis
Lindoeste
Loanda
Lobato
Londrina
Luiziana
Lunardelli
Lupionópolis
Mallet
Mamborê
Mandaguaçu
Mandaguari
Mandirituba
Manfrinópolis
Mangueirinha
Manoel Ribas
Marechal Cândido Rondon
Maria Helena
Marialva
Marilândia do Sul
Marilena
Mariluz
Maringá
Mariópolis
Maripá
Marmeleiro
Marquinho
Marumbi
Matelândia
Matinhos
Mato Rico
Mauá da Serra
Medianeira
Mercedes
Mirador
Miraselva
Missal
Moreira Sales
Morretes
Munhoz de Melo
Nossa Senhora das Graças
Nova Aliança do Ivaí
Nova América da Colina
Nova Aurora
Nova Cantu
Nova Esperança
Nova Esperança do Sudoeste
Nova Fátima
Nova Laranjeiras
Nova Londrina
Nova Olímpia
Nova Santa Bárbara
Nova Santa Rosa
Nova Prata do Iguaçu
Nova Tebas
Novo Itacolomi
Ortigueira
Ourizona
Ouro Verde do Oeste
Paiçandu
Palmas
Palmeira
Palmital
Palotina
Paraíso do Norte
Paranacity
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Paranaguá
Paranapoema
Paranavaí
Pato Bragado
Pato Branco
Paula Freitas
Paulo Frontin
Peabiru
Perobal
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Pérola d'Oeste
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Primeiro de Maio
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Santo Antônio da Platina
Santo Antônio do Caiuá
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Santo Antônio do Sudoeste
Santo Inácio
São Carlos do Ivaí
São Jerônimo da Serra
São João
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São Jorge do Ivaí
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Saudade do Iguaçu
Sengés
Serranópolis do Iguaçu
Sertaneja
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Município
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ISSN 1677-7042
SES/RJ
Angra dos Reis
Aperibé
Araruama
Areal
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Arraial do Cabo
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C
NA
1.492,12
2.104,53
1.463,57
725,94
1.727,76
4.163,79
723,31
1.454,99
746,71
1.655,77
729,26
1.237,95
11.206,89
1.764,02
1.717,33
1.840,84
2.119,91
4.392,55
15.055,16
981,02
1.321,96
1.219,42
993,06
1.861,71
1.491,17
2.284,97
12.829,23
8.380,44
740,76
1.273,72
2.075,25
1.199,59
1.011,75
895,88
1.442,96
1.767,73
1.471,20
788,29
1.457,79
2.866.825,87
ANEXO XIX
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00 1.390.968,38
0
0,00
0,00
86.305,33
0
0,00
0,00
5.078,26
0
0,00
0,00
56.442,40
0
0,00
0,00
5.543,53
12
608,40
11.559,60
7.102,43
0
0,00
0,00
13.470,80
0
0,00
0,00
45.065,06
0
0,00
0,00
83.858,60
94
4.765,80
90.550,20
133.163,26
0
0,00
0,00
12.192,13
1
50,70
963,30
15.788,16
0
0,00
0,00
95.426,80
0
0,00
0,00
26.117,93
0
0,00
0,00
6.935,60
1
50,70
963,30
5.902,76
0
0,00
0,00
3.847,66
0
0
0
0
0
7
8
2
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
354,90
405,60
101,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.743,10
7.706,40
1.926,60
0,00
0,00
224.302,40
9.254,00
5.880,46
8.434,53
18.393,20
5.134,73
4.891,83
3.251,53
409.920,93
6.330,80
0
10
89
0
5
0
31
0
0
1
76
0
0
0
0
0
0
9
10
0
0
0
0
86
0
0
0
0
0
0
8
6
6
0,00
507,00
4.512,30
0,00
253,50
0,00
1.571,70
0,00
0,00
50,70
3.853,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
456,30
507,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.360,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
405,60
304,20
304,20
0,00
9.633,00
85.733,70
0,00
4.816,50
0,00
29.862,30
0,00
0,00
963,30
73.210,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.669,70
9.633,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.843,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.706,40
5.779,80
5.779,80
25.958,80
5.915,93
53.005,87
54.774,53
3.380,77
10.679,20
22.988,23
14.409,24
46.265,80
2.501,23
53.578,93
2.510,66
109.029,20
18.670,40
66.785,13
8.440,13
79.554,06
5.793,43
6.255,67
7.035,46
73.872,86
231.219,33
86.081,33
293.372,13
22.922,66
19.674,20
18.650,33
12.487,06
139.074,60
11.055,80
6.435,10
4.268,37
4.193,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
70
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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RJ
RJ
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RJ
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
ISSN 1677-7042
330412
Quatis
330414
Queimados
330415
Quissamã
330420
Resende
330430
Rio Bonito
330440
Rio Claro
330450
Rio das Flores
330452
Rio das Ostras
330455
Rio de Janeiro
330460
Santa Maria Madalena
330470 Santo Antônio de Pádua
330475 São Francisco de Itabapoana
330480
São Fidélis
330490
São Gonçalo
330500
São João da Barra
330510
São João de Meriti
330513
São José de Ubá
330515 São José do Vale do Rio
Preto
330520
São Pedro da Aldeia
330530
São Sebastião do Alto
330540
Sapucaia
330550
Saquarema
330555
Seropédica
330560
Silva Jardim
330570
Sumidouro
330575
Tanguá
330580
Teresópolis
330590
Trajano de Morais
330600
Três Rios
330610
Valença
330615
Varre-Sai
330620
Vassouras
330630
Volta Redonda
Total
CO
ME
UF
IBGE
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
240000
240010
240020
240030
240040
240050
240060
240070
240080
240090
240100
240110
240120
240130
240140
240145
240150
240160
240165
240170
240180
240185
240190
240200
240210
240220
240230
240240
240250
240260
240270
240280
240290
240300
240310
240320
240325
240330
240340
240350
240360
240370
240375
240380
240390
240400
240410
240420
240430
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
240440
240450
240460
240470
240480
240485
240490
240500
240510
240520
240530
240540
240550
240560
240570
240580
RC
Município
5
0
5
41
0
6
0
0
1.177
2
0
0
1
0
0
0
0
2
0
253,50
4.816,50
3.130,17
0,00
0,00
66.597,53
253,50
4.816,50
5.571,96
2.078,70
39.495,30
29.007,07
0,00
0,00
26.732,53
304,20
5.779,80
4.145,87
0,00
0,00
4.124,40
0,00
0,00
59.346,46
59.673,90 1.133.804,10 1.877.914,16
101,40
1.926,60
2.879,13
0,00
0,00
19.183,73
0,00
0,00
19.318,60
0
0
0
0
0
7
0
11
0
2
26
0
2
9
69
1.826
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
IA
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
0,00
17.601,26
481.554,73
15.994,06
215.039,53
1.674,17
9.712,26
LIZ
0,00
0,00
44.481,73
0,00
0,00
4.215,40
0,00
0,00
8.218,00
0,00
0,00
37.760,33
0,00
0,00
38.308,66
354,90
6.743,10
4.985,40
0,00
0,00
7.046,20
557,70
10.596,30
7.499,33
0,00
0,00
80.024,93
101,40
1.926,60
2.902,46
1.318,20
25.045,80
18.432,87
0,00
0,00
34.274,33
101,40
1.926,60
2.724,20
456,30
8.669,70
8.230,83
3.498,30
66.467,70
61.193,77
92.578,20 1.758.985,80 7.429.668,95
ANEXO XX
AÇ
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
SES/RN
0
0,00
0,00
376.662,66
Acari
3
152,10
2.889,90
2.653,38
Açu
17
861,90
16.376,10
13.046,99
Afonso Bezerra
0
0,00
0,00
5.141,28
Água Nova
1
50,70
963,30
730,76
Alexandria
4
202,80
3.853,20
3.186,16
Almino Afonso
0
0,00
0,00
2.270,57
Alto do Rodrigues
3
152,10
2.889,90
3.391,50
Angicos
0
0,00
0,00
5.466,83
Antônio Martins
0
0,00
0,00
3.300,49
Apodi
0
0,00
0,00
16.585,10
Areia Branca
0
0,00
0,00
12.450,30
Arês
0
0,00
0,00
6.384,71
Augusto Severo
0
0,00
0,00
4.448,40
Baía Formosa
0
0,00
0,00
4.185,76
Baraúna
1
50,70
963,30
11.341,90
Barcelona
2
101,40
1.926,60
933,72
Bento Fernandes
0
0,00
0,00
2.489,60
Bodó
0
0,00
0,00
1.107,51
Bom Jesus
0
0,00
0,00
4.610,03
Brejinho
2
101,40
1.926,60
3.766,60
Caiçara do Norte
0
0,00
0,00
3.015,80
Caiçara do Rio do Vento
2
101,40
1.926,60
819,61
Caicó
26
1.318,20
25.045,80
15.326,75
Campo Redondo
2
101,40
1.926,60
3.112,29
Canguaretama
0
0,00
0,00
15.285,19
Caraúbas
5
253,50
4.816,50
5.170,37
Carnaúba dos Dantas
2
101,40
1.926,60
1.830,24
Carnaubais
0
0,00
0,00
4.880,02
Ceará-Mirim
0
0,00
0,00
33.171,41
Cerro Corá
2
101,40
1.926,60
3.264,27
Coronel Ezequiel
2
101,40
1.926,60
1.281,76
Coronel João Pessoa
0
0,00
0,00
2.275,17
Cruzeta
3
152,10
2.889,90
1.878,45
Currais Novos
14
709,80
13.486,20
10.264,67
Doutor Severiano
2
101,40
1.926,60
1.648,64
Parnamirim
1
50,70
963,30
107.195,57
Encanto
0
0,00
0,00
2.550,21
Equador
0
0,00
0,00
2.787,14
Espírito Santo
2
101,40
1.926,60
3.010,81
Extremoz
7
354,90
6.743,10
6.212,02
Felipe Guerra
0
0,00
0,00
2.752,24
Fernando Pedroza
2
101,40
1.926,60
693,11
Florânia
3
152,10
2.889,90
2.123,65
Francisco Dantas
1
50,70
963,30
672,45
Frutuoso Gomes
0
0,00
0,00
1.965,23
Galinhos
1
50,70
963,30
577,63
Goianinha
5
253,50
4.816,50
6.611,69
Governador Dix-Sept Rosa0
0,00
0,00
5.965,49
do
Grossos
2
101,40
1.926,60
2.710,52
Guamaré
0
0,00
0,00
6.557,81
Ielmo Marinho
2
101,40
1.926,60
4.151,38
Ipanguaçu
2
101,40
1.926,60
4.953,09
Ipueira
2
101,40
1.926,60
506,46
Itajá
0
0,00
0,00
3.396,45
Itaú
2
101,40
1.926,60
1.343,06
Jaçanã
2
101,40
1.926,60
2.069,06
Jandaíra
0
0,00
0,00
3.253,65
Janduís
2
101,40
1.926,60
1.251,92
Januário Cicco
2
101,40
1.926,60
2.558,08
Japi
0
0,00
0,00
2.520,82
Jardim de Angicos
1
50,70
963,30
614,37
Jardim de Piranhas
4
202,80
3.853,20
3.323,45
Jardim do Seridó
0
0,00
0,00
5.757,95
João Câmara
0
0,00
0,00
15.760,43
ÃO
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PR
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
OI
240590
240600
240610
240615
240620
240630
240640
240650
240660
240670
240680
240690
240700
240710
240720
240725
240730
240740
240750
240760
240770
240780
240790
240800
240810
240820
240830
240840
240850
240860
240870
240880
240890
240895
240910
240920
240930
240933
240940
240950
240960
240970
240980
240990
241000
241010
241020
241025
241030
241040
241050
241060
241070
241080
241090
241100
241105
241110
241120
241140
241142
241150
241160
241170
241180
241190
241200
241210
241220
241230
241240
241250
241255
241260
241270
241280
241290
241300
241310
241320
241330
241335
241340
241350
241355
241360
241370
241380
241390
241400
241410
241415
241420
241430
241440
241445
241450
241460
241470
241475
241480
241490
241500
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Maxaranguape
Messias Targino
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Olho-d'Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parazinho
Parelhas
Rio do Fogo
Passa e Fica
Passagem
Patu
Santa Maria
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Pilões
Poço Branco
Portalegre
Porto do Mangue
Presidente Juscelino
Pureza
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Tibau
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
Santana do Seridó
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Fernando
São Francisco do Oeste
São Gonçalo do Amarante
São João do Sabugi
São José de Mipibu
São José do Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tangará
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Tibau do Sul
Timbaúba dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
Vila Flor
Total
BID
A
PO
0
2
4
2
0
2
2
2
2
0
0
0
0
19
9
0
0
2
0
2
3
4
0
100
0
4
11
0
2
1
2
2
8
2
3
0
0
0
6
0
0
0
3
0
2
0
2
2
2
0
2
0
2
2
2
2
0
2
13
0
2
4
0
0
2
0
0
2
8
4
2
6
2
5
0
3
2
2
2
2
2
0
2
2
2
0
0
2
2
0
0
2
3
0
0
0
0
0
2
0
2
2
0
439
0,00
101,40
202,80
101,40
0,00
101,40
101,40
101,40
101,40
0,00
0,00
0,00
0,00
963,30
456,30
0,00
0,00
101,40
0,00
101,40
152,10
202,80
0,00
5.070,00
0,00
202,80
557,70
0,00
101,40
50,70
101,40
101,40
405,60
101,40
152,10
0,00
0,00
0,00
304,20
0,00
0,00
0,00
152,10
0,00
101,40
0,00
101,40
101,40
101,40
0,00
101,40
0,00
101,40
101,40
101,40
101,40
0,00
101,40
659,10
0,00
101,40
202,80
0,00
0,00
101,40
0,00
0,00
101,40
405,60
202,80
101,40
304,20
101,40
253,50
0,00
152,10
101,40
101,40
101,40
101,40
101,40
0,00
101,40
101,40
101,40
0,00
0,00
101,40
101,40
0,00
0,00
101,40
152,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
101,40
101,40
0,00
22.257,30
0,00
1.234,69
1.926,60
1.388,75
3.853,20
4.599,59
1.926,60
877,24
0,00
3.048,86
1.926,60
1.704,66
1.926,60
634,11
1.926,60
5.011,40
1.926,60
1.854,12
0,00
5.080,67
0,00
2.201,24
0,00
1.789,37
0,00
4.631,15
18.302,70
17.600,23
8.669,70
7.125,58
0,00
1.770,54
0,00
3.905,67
1.926,60
2.050,24
0,00
5.339,19
1.926,60
1.030,60
2.889,90
2.673,27
3.853,20
6.246,63
0,00
1.038,17
96.330,00
65.267,79
0,00
395.103,50
3.853,20
8.180,64
10.596,30
8.549,45
0,00
2.016,20
1.926,60
1.117,15
963,30
962,87
1.926,60
900,89
1.926,60
1.179,83
7.706,40
4.910,10
1.926,60
2.979,13
2.889,90
2.852,34
0,00
1.403,67
0,00
5.801,57
0,00
2.414,75
5.779,80
7.855,61
0,00
1.609,37
0,00
1.197,04
0,00
3.299,57
2.889,90
3.899,79
0,00
6.694,19
1.926,60
854,74
0,00
6.884,74
1.926,60
1.781,57
1.926,60
1.328,83
1.926,60
2.511,70
0,00
4.228,00
1.926,60
1.148,15
0,00
1.470,25
1.926,60
790,23
1.926,60
982,62
1.926,60
1.779,96
1.926,60
1.044,37
0,00
1.826,56
1.926,60
846,93
12.522,90
8.847,68
0,00
6.321,80
1.926,60
610,92
3.853,20
7.020,32
0,00
1.362,34
0,00
1.956,96
1.926,60
820,07
0,00
1.900,03
0,00
44.347,87
1.926,60
1.422,50
7.706,40
11.933,53
3.853,20
2.960,71
1.926,60
1.039,55
5.779,80
5.303,38
1.926,60
2.358,80
4.816,50
3.918,07
0,00
2.890,91
2.889,90
1.917,25
1.926,60
3.214,23
1.926,60
1.461,07
1.926,60
1.385,31
1.926,60
980,09
1.926,60
1.353,62
0,00
5.205,11
1.926,60
1.861,00
1.926,60
1.519,84
1.926,60
1.096,26
0,00
3.017,61
0,00
2.472,15
1.926,60
572,58
1.926,60
3.736,76
0,00
7.050,04
0,00
4.847,88
1.926,60
1.341,46
2.889,90
3.087,07
0,00
1.105,67
0,00
15.257,19
0,00
1.563,92
0,00
5.001,70
0,00
6.400,32
1.926,60
1.260,41
0,00
1.876,15
1.926,60
3.506,26
1.926,60
391,44
0,00
1.416,98
422.888,70 1.618.649,32
RT
ER
CE
IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
ANEXO XXI
UF
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
IBGE
Município
110000
SES/RO
110001
Alta Floresta D'Oeste
110002
Ariquemes
110003
Cabixi
110004
Cacoal
110005
Cerejeiras
110006
Colorado do Oeste
110007
Corumbiara
110008
Costa Marques
110009
Espigão D'Oeste
110010
Guajará-Mirim
110011
Jaru
110012
Ji-Paraná
110013
Machadinho D'Oeste
110014 Nova Brasilândia D'Oeste
110015
Ouro Preto do Oeste
110018
Pimenta Bueno
110020
Porto Velho
110025
Presidente Médici
110026
Rio Crespo
110028
Rolim de Moura
110029
Santa Luzia D'Oeste
110030
Vilhena
110032 São Miguel do Guaporé
110033
Nova Mamoré
110034
Alvorada D'Oeste
110037 Alto Alegre dos Parecis
110040
Alto Paraíso
110045
Buritis
110050 Novo Horizonte do Oeste
110060
Cacaulândia
110070 Campo Novo de Rondônia
110080
Candeias do Jamari
110090
Castanheiras
110092
Chupinguaia
110094
Cujubim
110100 Governador Jorge Teixeira
110110
Itapuã do Oeste
110120
Ministro Andreazza
110130
Mirante da Serra
110140
Monte Negro
110143
Nova União
110145
Parecis
110146
Pimenteiras do Oeste
110147
Primavera de Rondônia
110148
São Felipe D'Oeste
110149 São Francisco do Guaporé
110150
Seringueiras
110155
Teixeirópolis
110160
Theobroma
110170
Urupá
110175
Vale do Anari
110180
Vale do Paraíso
Total
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
0
0
0
0
0
0
2
0
12
10
0
43
6
0
0
12
117
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
5
0
0
0
3
0
0
0
0
0
2
0
0
0
1
0
2
1
4
0
2
2
0
8
0
236
Incentivo
AFC
PFVS
Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0,00
0,00
234.640,94
0,00
0,00
15.008,00
0,00
0,00
60.001,66
0,00
0,00
6.495,00
0,00
0,00
50.491,00
0,00
0,00
10.523,91
0,00
0,00
11.194,16
101,40
1.926,60
7.109,40
0,00
0,00
14.903,16
608,40
11.559,60
9.347,04
507,00
9.633,00
31.102,64
0,00
0,00
32.473,58
2.180,10
41.421,90
37.695,58
304,20
5.779,80
26.323,44
0,00
0,00
12.548,08
0,00
0,00
23.391,08
608,40
11.559,60
10.858,75
5.931,90
112.706,10
279.210,88
0,00
0,00
13.426,58
0,00
0,00
4.397,15
0,00
0,00
32.554,08
0,00
0,00
8.887,00
0,00
0,00
52.381,58
0,00
0,00
13.885,08
0,00
0,00
23.738,87
0,00
0,00
10.149,41
0,00
0,00
12.727,00
202,80
3.853,20
13.639,94
253,50
4.816,50
32.390,50
0,00
0,00
10.515,00
0,00
0,00
6.318,00
0,00
0,00
14.081,00
152,10
2.889,90
17.893,62
0,00
0,00
4.241,44
0,00
0,00
9.887,00
0,00
0,00
17.813,19
0,00
0,00
10.534,00
0,00
0,00
9.831,00
101,40
1.926,60
8.972,40
0,00
0,00
12.469,00
0,00
0,00
13.850,98
0,00
0,00
7.883,00
50,70
963,30
3.964,33
0,00
0,00
4.275,07
101,40
1.926,60
2.297,71
50,70
963,30
5.255,70
202,80
3.853,20
14.786,80
0,00
0,00
12.543,00
101,40
1.926,60
2.552,26
101,40
1.926,60
9.418,40
0,00
0,00
12.366,75
405,60
7.706,40
5.341,00
0,00
0,00
8.425,00
11.965,20
227.338,80 1.317.011,14
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
430090
430100
430105
430107
430110
430120
430130
430140
430150
430155
430160
430163
430165
430170
430175
430180
430185
430187
430190
430192
430195
430200
430205
430210
430215
430220
430222
430223
430225
430230
430235
430237
430240
430245
430250
430258
430260
430265
430270
430280
430290
430300
430310
430320
430330
430340
430350
430355
430360
430367
430370
430380
430390
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430471
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430490
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430510
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A
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N
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S
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E
EX
ANEXO XXII
UF
IBGE
Município
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
140000
140002
140005
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140015
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140070
SES/RR
Amajari
Alto Alegre
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Caroebe
Iracema
Mucajaí
Normandia
Pacaraima
Rorainópolis
São João da Baliza
São Luiz
Uiramutã
Total
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
0
4
13
114
8
5
11
2
0
9
2
8
17
0
2
2
197
Incentivo
Mensal (R$)
0,00
202,80
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0,00
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101,40
405,60
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0,00
101,40
101,40
9.987,90
AFC
Mensal (R$)
0,00
3.853,20
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0,00
8.669,70
1.926,60
7.706,40
16.376,10
0,00
1.926,60
1.926,60
189.770,10
PFVS
Mensal (R$)
46.388,57
8.163,25
11.280,56
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10.177,80
10.957,50
13.663,96
7.070,40
14.009,98
15.939,22
8.026,40
8.452,39
21.896,60
8.566,65
5.382,40
7.382,40
372.211,47
ANEXO XXIII
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
IBGE
Município
430000
SES/RS
430003
Aceguá
430005
Água Santa
430010
Agudo
430020
Ajuricaba
430030
Alecrim
430040
Alegrete
430045
Alegria
430047 Almirante Tamandaré do Sul
430050
Alpestre
430055
Alto Alegre
430057
Alto Feliz
430060
Alvorada
430063
Amaral Ferrador
430064
Ametista do Sul
430066
André da Rocha
430070
Anta Gorda
430080
Antônio Prado
430085
Arambaré
430087
Araricá
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00 684.236,73
0
0,00
0,00
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0
0,00
0,00
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0,00
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2
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0
0,00
0,00
2.265,48
4
202,80
3.853,20
15.311,20
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0
0,00
0,00
1.459,43
0
0,00
0,00
1.473,51
25
1.267,50
24.082,50
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0
0,00
0,00
1.569,36
0
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0,00
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1
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2.701,95
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121600071
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Sal
Arroio do Padre
Arroio dos Ratos
Arroio do Tigre
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Bagé
Balneário Pinhal
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barracão
Barra do Guarita
Barra do Quaraí
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Candiota
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão da Canoa
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capivari do Sul
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Caraá
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapetta
Chuí
Chuvisca
Cidreira
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
2
0
1
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71
ISSN 1677-7042
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0,00
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0,00
0,00
101,40
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0,00
L
A
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I
C
NA
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4.170,46
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2.764,84
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
72
RS
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431142
431150
431160
CO
ISSN 1677-7042
David Canabarro
Derrubadas
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dom Pedro de Alcântara
Dom Pedrito
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre-Ijuís
Entre Rios do Sul
Erebango
Erechim
Ernestina
Herval
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
Garruchos
Gaurama
General Câmara
Gentil
Getúlio Vargas
Giruá
Glorinha
Gramado
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
Herveiras
Horizontina
Hulha Negra
Humaitá
Ibarama
Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ijuí
Ilópolis
Imbé
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itaqui
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoão
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
ME
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RS
OI
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
431162
Lindolfo Collor
431164
Linha Nova
431170
Machadinho
431171
Maçambara
431173
Mampituba
431175
Manoel Viana
431177
Maquiné
431179
Maratá
431180
Marau
431190
Marcelino Ramos
431198
Mariana Pimentel
431200
Mariano Moro
431205
Marques de Souza
431210
Mata
431213
Mato Castelhano
431215
Mato Leitão
431217
Mato Queimado
431220
Maximiliano de Almeida
431225
Minas do Leão
431230
Miraguaí
431235
Montauri
431237 Monte Alegre dos Campos
431238
Monte Belo do Sul
431240
Montenegro
431242
Mormaço
431244
Morrinhos do Sul
431245
Morro Redondo
431247
Morro Reuter
431250
Mostardas
431260
Muçum
431261
Muitos Capões
431262
Muliterno
431265
Não-Me-Toque
431267
Nicolau Vergueiro
431270
Nonoai
431275
Nova Alvorada
431280
Nova Araçá
431290
Nova Bassano
431295
Nova Boa Vista
431300
Nova Bréscia
431301
Nova Candelária
431303
Nova Esperança do Sul
431306
Nova Hartz
431308
Nova Pádua
431310
Nova Palma
431320
Nova Petrópolis
431330
Nova Prata
431333
Nova Ramada
431335
Nova Roma do Sul
431337
Nova Santa Rita
431339
Novo Cabrais
431340
Novo Hamburgo
431342
Novo Machado
431344
Novo Tiradentes
431346
Novo Xingu
431349
Novo Barreiro
431350
Osório
431360
Paim Filho
431365
Palmares do Sul
431370
Palmeira das Missões
431380
Palmitinho
431390
Panambi
431395
Pantano Grande
431400
Paraí
431402
Paraíso do Sul
431403
Pareci Novo
431405
Parobé
431406
Passa Sete
431407
Passo do Sobrado
431410
Passo Fundo
431413
Paulo Bento
431415
Paverama
431417
Pedras Altas
431420
Pedro Osório
431430
Pejuçara
431440
Pelotas
431442
Picada Café
431445
Pinhal
431446
Pinhal da Serra
431447
Pinhal Grande
431449
Pinheirinho do Vale
431450
Pinheiro Machado
431454
Pinto Bandeira
431455
Pirapó
431460
Piratini
431470
Planalto
431475
Poço das Antas
431477
Pontão
431478
Ponte Preta
431480
Portão
431490
Porto Alegre
431500
Porto Lucena
431505
Porto Mauá
431507
Porto Vera Cruz
431510
Porto Xavier
431513
Pouso Novo
431514
Presidente Lucena
431515
Progresso
431517
Protásio Alves
431520
Putinga
431530
Quaraí
431531
Quatro Irmãos
431532
Quevedos
431535
Quinze de Novembro
431540
Redentora
431545
Relvado
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Restinga Seca
Rio dos Índios
Rio Grande
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzales
Rosário do Sul
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Margarida do Sul
Santana da Boa Vista
Santana do Livramento
Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Luiz Gonzaga
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
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DA
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ISSN 1677-7042
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Tramandaí
Travesseiro
Três Arroios
Três Cachoeiras
Três Coroas
Três de Maio
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Turuçu
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vale Verde
Vale do Sol
Vale Real
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Victor Graeff
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ANEXO XXIV
UF
IBGE
Município
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SC
SC
SC
SC
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SC
SC
SC
SC
SC
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SC
SC
SC
SC
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SES/SC
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Camboriú
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Bandeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bocaina do Sul
Bombinhas
Bom Jardim da Serra
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
74
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ISSN 1677-7042
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Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
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421160
Nova Veneza
421165
Novo Horizonte
421170
Orleans
421175
Otacílio Costa
421180
Ouro
421185
Ouro Verde
421187
Paial
421189
Painel
421190
Palhoça
421200
Palma Sola
421205
Palmeira
421210
Palmitos
421220
Papanduva
421223
Paraíso
421225
Passo de Torres
421227
Passos Maia
421230
Paulo Lopes
421240
Pedras Grandes
421250
Penha
421260
Peritiba
421265
Pescaria Brava
421270
Petrolândia
421280
Balneário Piçarras
421290
Pinhalzinho
421300
Pinheiro Preto
421310
Piratuba
421315
Planalto Alegre
421320
Pomerode
421330
Ponte Alta
421335
Ponte Alta do Norte
421340
Ponte Serrada
421350
Porto Belo
421360
Porto União
421370
Pouso Redondo
421380
Praia Grande
421390 Presidente Castello Branco
421400
Presidente Getúlio
421410
Presidente Nereu
421415
Princesa
421420
Quilombo
421430
Rancho Queimado
421440
Rio das Antas
421450
Rio do Campo
421460
Rio do Oeste
421470
Rio dos Cedros
421480
Rio do Sul
421490
Rio Fortuna
421500
Rio Negrinho
421505
Rio Rufino
421507
Riqueza
421510
Rodeio
421520
Romelândia
421530
Salete
421535
Saltinho
421540
Salto Veloso
421545
Sangão
421550
Santa Cecília
421555
Santa Helena
421560
Santa Rosa de Lima
421565
Santa Rosa do Sul
421567
Santa Terezinha
421568 Santa Terezinha do Progresso
421569
Santiago do Sul
421570 Santo Amaro da Imperatriz
421575
São Bernardino
421580
São Bento do Sul
421590
São Bonifácio
421600
São Carlos
421605
São Cristovão do Sul
421610
São Domingos
421620
São Francisco do Sul
421625
São João do Oeste
421630
São João Batista
421635
São João do Itaperiú
421640
São João do Sul
421650
São Joaquim
421660
São José
421670
São José do Cedro
421680
São José do Cerrito
421690
São Lourenço do Oeste
421700
São Ludgero
421710
São Martinho
421715 São Miguel da Boa Vista
421720
São Miguel do Oeste
421725
São Pedro de Alcântara
421730
Saudades
421740
Schroeder
421750
Seara
421755
Serra Alta
421760
Siderópolis
421770
Sombrio
421775
Sul Brasil
421780
Taió
421790
Tangará
421795
Tigrinhos
BID
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2.410,77
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3.472,42
1.204,49
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7.290,19
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4.579,54
2.238,13
1.104,42
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Balneário Rincão
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0,00
1.157,89
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1.230,69
963,30
2.051,82
372.797,10 1.917.132,32
ANEXO XXV
UF
IBGE
SE
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280680
280690
280700
280710
280720
280730
Município
Nº_ACE_
ELEGIVEIS
SES/SE
0
Amparo de São Francisco
0
Aquidabã
5
Aracaju
205
Arauá
2
Areia Branca
0
Barra dos Coqueiros
0
Boquim
7
Brejo Grande
0
Campo do Brito
0
Canhoba
0
Canindé de São Francisco
6
Capela
0
Carira
0
Carmópolis
0
Cedro de São João
0
Cristinápolis
0
Cumbe
2
Divina Pastora
0
Estância
24
Feira Nova
1
Frei Paulo
0
Gararu
2
General Maynard
2
Gracho Cardoso
2
Ilha das Flores
2
Indiaroba
2
Itabaiana
21
Itabaianinha
7
Itabi
2
Itaporanga d'Ajuda
5
Japaratuba
0
Japoatã
0
Lagarto
17
Laranjeiras
0
Macambira
0
Malhada dos Bois
0
Malhador
0
Maruim
4
Moita Bonita
0
Monte Alegre de Sergipe
2
Muribeca
2
Neópolis
4
Nossa Senhora Aparecida
2
Nossa Senhora da Glória
10
Nossa Senhora das Dores
7
Nossa Senhora de Lourdes
0
Nossa Senhora do Socorro
68
Pacatuba
0
Pedra Mole
0
Pedrinhas
0
Pinhão
2
Pirambu
0
Poço Redondo
4
Poço Verde
0
Porto da Folha
0
Propriá
0
Riachão do Dantas
0
Riachuelo
3
Ribeirópolis
6
Rosário do Catete
2
Salgado
0
Santa Luzia do Itanhy
2
Santana do São Francisco
0
Santa Rosa de Lima
2
Santo Amaro das Brotas
3
São Cristóvão
0
São Domingos
0
São Francisco
0
São Miguel do Aleixo
0
Simão Dias
0
Siriri
2
Telha
0
Incentivo
AFC
PFVS
Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0,00
0,00
280.848,40
0,00
0,00
1.012,78
253,50
4.816,50
4.522,66
10.393,50
197.476,50
151.757,42
101,40
1.926,60
2.774,58
0,00
0,00
7.650,51
0,00
0,00
11.863,98
354,90
6.743,10
5.720,67
0,00
0,00
3.504,96
0,00
0,00
7.590,10
0,00
0,00
1.749,85
304,20
5.779,80
6.060,34
0,00
0,00
14.096,01
0,00
0,00
9.073,27
0,00
0,00
6.512,15
0,00
0,00
2.500,73
0,00
0,00
7.536,83
101,40
1.926,60
847,33
0,00
0,00
2.050,79
1.216,80
23.119,20
14.447,24
50,70
963,30
1.417,33
0,00
0,00
6.341,17
101,40
1.926,60
3.061,65
101,40
1.926,60
676,36
101,40
1.926,60
1.245,31
101,40
1.926,60
1.834,25
101,40
1.926,60
5.444,36
1.064,70
20.229,30
19.712,91
354,90
6.743,10
10.729,97
101,40
1.926,60
1.073,06
253,50
4.816,50
9.191,80
0,00
0,00
7.702,22
0,00
0,00
5.662,58
861,90
16.376,10
26.569,47
0,00
0,00
12.281,66
0,00
0,00
2.909,82
0,00
0,00
1.567,40
0,00
0,00
5.376,78
202,80
3.853,20
3.658,24
0,00
0,00
4.825,25
101,40
1.926,60
4.341,62
101,40
1.926,60
1.630,57
202,80
3.853,20
4.205,61
101,40
1.926,60
1.864,24
507,00
9.633,00
7.468,74
354,90
6.743,10
5.546,09
0,00
0,00
2.763,85
3.447,60
65.504,40
37.073,88
0,00
0,00
5.960,69
0,00
0,00
1.347,72
0,00
0,00
4.004,73
101,40
1.926,60
1.354,54
0,00
0,00
3.837,03
202,80
3.853,20
10.364,58
0,00
0,00
9.860,31
0,00
0,00
12.091,57
0,00
0,00
12.563,89
0,00
0,00
8.482,62
152,10
2.889,90
2.128,57
304,20
5.779,80
3.862,34
101,40
1.926,60
2.402,56
0,00
0,00
8.512,35
101,40
1.926,60
4.153,26
0,00
0,00
3.093,38
101,40
1.926,60
887,60
152,10
2.889,90
2.561,94
0,00
0,00
36.316,03
0,00
0,00
4.626,14
0,00
0,00
1.589,95
0,00
0,00
1.637,74
0,00
0,00
17.110,46
101,40
1.926,60
1.850,82
0,00
0,00
1.333,43
SE
SE
SE
280740
280750
280760
Tobias Barreto
Tomar do Geru
Umbaúba
Total
15
2
0
456
760,50
101,40
0,00
23.119,20
14.449,50
1.926,60
0,00
439.264,80
10.826,17
3.679,32
10.349,54
925.086,04
ANEXO XXVI
UF
IBGE
Município
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
350000
350010
350020
350030
350040
350050
350055
350060
350070
350075
350080
350090
350100
350110
350115
350120
350130
350140
350150
350160
350170
350180
350190
350200
350210
350220
350230
350240
350250
350260
350270
350275
350280
350290
350300
350310
350315
350320
350330
350335
350340
350350
350360
350370
350380
350390
350395
350400
350410
350420
350430
350440
350450
350460
350470
350480
350490
350500
350510
350520
350530
350535
350540
350550
350560
350570
350580
350590
350600
350610
350620
350630
350635
350640
350650
350660
350670
350680
350690
350700
350710
350715
350720
350730
350740
350745
350750
350760
350770
350775
350780
350790
350800
350810
350820
350830
350840
350850
SES/SP
Adamantina
Adolfo
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Águas de Santa Bárbara
Águas de São Pedro
Agudos
Alambari
Alfredo Marcondes
Altair
Altinópolis
Alto Alegre
Alumínio
Álvares Florence
Álvares Machado
Álvaro de Carvalho
Alvinlândia
Americana
Américo Brasiliense
Américo de Campos
Amparo
Analândia
Andradina
Angatuba
Anhembi
Anhumas
Aparecida
Aparecida d'Oeste
Apiaí
Araçariguama
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Aramina
Arandu
Arapeí
Araraquara
Araras
Arco-Íris
Arealva
Areias
Areiópolis
Ariranha
Artur Nogueira
Arujá
Aspásia
Assis
Atibaia
Auriflama
Avaí
Avanhandava
Avaré
Bady Bassitt
Balbinos
Bálsamo
Bananal
Barão de Antonina
Barbosa
Bariri
Barra Bonita
Barra do Chapéu
Barra do Turvo
Barretos
Barrinha
Barueri
Bastos
Batatais
Bauru
Bebedouro
Bento de Abreu
Bernardino de Campos
Bertioga
Bilac
Birigui
Biritiba-Mirim
Boa Esperança do Sul
Bocaina
Bofete
Boituva
Bom Jesus dos Perdões
Bom Sucesso de Itararé
Borá
Boracéia
Borborema
Borebi
Botucatu
Bragança Paulista
Braúna
Brejo Alegre
Brodowski
Brotas
Buri
Buritama
Buritizal
Cabrália Paulista
Cabreúva
Caçapava
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
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75
ISSN 1677-7042
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
2.691.715,96
0
0,00
0,00
8.495,22
2
101,40
1.926,60
1.028,55
2
101,40
1.926,60
4.835,52
0
0,00
0,00
2.086,50
0
0,00
0,00
4.553,00
0
0,00
0,00
2.089,43
0
0,00
0,00
2.170,19
0
0,00
0,00
7.116,38
0
0,00
0,00
2.153,42
1
50,70
963,30
1.119,33
2
101,40
1.926,60
1.045,61
5
253,50
4.816,50
1.582,24
0
0,00
0,00
2.056,40
0
0,00
0,00
3.510,11
2
101,40
1.926,60
1.021,13
2
101,40
1.926,60
3.351,52
0
0,00
0,00
2.106,50
0
0,00
0,00
2.084,62
0
0,00
0,00
59.201,34
9
456,30
8.669,70
3.690,58
0
0,00
0,00
2.072,33
5
253,50
4.816,50
12.635,50
0
0,00
0,00
2.123,15
18
912,60
17.339,40
7.956,68
0
0,00
0,00
4.683,74
0
0,00
0,00
2.135,00
0
0,00
0,00
2.096,09
12
608,40
11.559,60
4.523,00
2
101,40
1.926,60
1.020,79
1
50,70
963,30
4.028,68
0
0,00
0,00
3.845,38
87
4.410,90
83.807,10
26.261,75
6
304,20
5.779,80
3.007,31
0
0,00
0,00
2.092,11
0
0,00
0,00
2.068,81
0
0,00
0,00
2.053,33
71
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68.394,30
29.252,98
20
1.014,00
19.266,00
14.142,34
0
0,00
0,00
2.037,03
0
0,00
0,00
2.092,53
0
0,00
0,00
2.074,37
1
50,70
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1.194,78
0
0,00
0,00
2.109,77
2
101,40
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10.409,90
0
0,00
0,00
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0
0,00
0,00
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13.160,48
0
0,00
0,00
35.445,94
0
0,00
0,00
3.532,88
0
0,00
0,00
2.091,34
1
50,70
963,30
2.301,29
0
0,00
0,00
22.906,38
6
304,20
5.779,80
1.641,84
0
0,00
0,00
2.278,61
2
101,40
1.926,60
1.050,58
3
152,10
2.889,90
1.341,00
0
0,00
0,00
2.101,73
2
101,40
1.926,60
1.053,07
5
253,50
4.816,50
3.305,76
0
0,00
0,00
9.078,75
0
0,00
0,00
2.092,36
0
0,00
0,00
2.053,70
52
2.636,40
50.091,60
14.549,78
11
557,70
10.596,30
3.022,98
39
1.977,30
37.568,70
33.850,30
6
304,20
5.779,80
2.121,46
0
0,00
0,00
15.032,00
120
6.084,00
115.596,00
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0
0,00
0,00
19.046,56
0
0,00
0,00
2.101,58
4
202,80
3.853,20
1.091,38
0
0,00
0,00
13.784,50
2
101,40
1.926,60
1.056,86
1
50,70
963,30
29.591,49
0
0,00
0,00
8.041,49
3
152,10
2.889,90
1.503,07
0
0,00
0,00
2.289,48
0
0,00
0,00
2.147,38
5
253,50
4.816,50
5.874,82
3
152,10
2.889,90
2.203,91
0
0,00
0,00
2.098,81
0
0,00
0,00
2.069,39
0
0,00
0,00
2.109,47
3
152,10
2.889,90
1.513,20
1
50,70
963,30
1.156,80
0
0,00
0,00
30.482,52
0
0,00
0,00
41.434,94
0
0,00
0,00
2.110,19
1
50,70
963,30
1.137,69
0
0,00
0,00
4.530,40
0
0,00
0,00
4.541,76
4
202,80
3.853,20
1.907,81
6
304,20
5.779,80
1.873,41
0
0,00
0,00
2.098,27
0
0,00
0,00
2.049,97
0
0,00
0,00
8.975,04
0
0,00
0,00
22.606,50
A
S
N
E
R
P
IM
L
A
N
O
I
C
NA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
76
SP
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SP
SP
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SP
SP
SP
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SP
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SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ISSN 1677-7042
350860
Cachoeira Paulista
350870
Caconde
350880
Cafelândia
350890
Caiabu
350900
Caieiras
350910
Caiuá
350920
Cajamar
350925
Cajati
350930
Cajobi
350940
Cajuru
350945 Campina do Monte Alegre
350950
Campinas
350960
Campo Limpo Paulista
350970
Campos do Jordão
350980
Campos Novos Paulista
350990
Cananéia
350995
Canas
351000
Cândido Mota
351010
Cândido Rodrigues
351015
Canitar
351020
Capão Bonito
351030
Capela do Alto
351040
Capivari
351050
Caraguatatuba
351060
Carapicuíba
351070
Cardoso
351080
Casa Branca
351090
Cássia dos Coqueiros
351100
Castilho
351110
Catanduva
351120
Catiguá
351130
Cedral
351140
Cerqueira César
351150
Cerquilho
351160
Cesário Lange
351170
Charqueada
351190
Clementina
351200
Colina
351210
Colômbia
351220
Conchal
351230
Conchas
351240
Cordeirópolis
351250
Coroados
351260
Coronel Macedo
351270
Corumbataí
351280
Cosmópolis
351290
Cosmorama
351300
Cotia
351310
Cravinhos
351320
Cristais Paulista
351330
Cruzália
351340
Cruzeiro
351350
Cubatão
351360
Cunha
351370
Descalvado
351380
Diadema
351385
Dirce Reis
351390
Divinolândia
351400
Dobrada
351410
Dois Córregos
351420
Dolcinópolis
351430
Dourado
351440
Dracena
351450
Duartina
351460
Dumont
351470
Echaporã
351480
Eldorado
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Elias Fausto
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Elisiário
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Embaúba
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Embu
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Embu-Guaçu
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Emilianópolis
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Engenheiro Coelho
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Estrela d'Oeste
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Estrela do Norte
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Fartura
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Fernandópolis
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Fernão
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Ferraz de Vasconcelos
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Flora Rica
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Floreal
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Flórida Paulista
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Florínia
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Franca
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Francisco Morato
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Franco da Rocha
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Gabriel Monteiro
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Gália
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Garça
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Gastão Vidigal
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Gavião Peixoto
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General Salgado
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Getulina
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Glicério
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Guaiçara
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Guaimbê
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Guaíra
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Guapiaçu
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Guapiara
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Guaraçaí
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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Lutécia
Macatuba
Macaubal
Macedônia
Magda
Mairinque
Mairiporã
Manduri
Marabá Paulista
Maracaí
Marapoama
Mariápolis
Marília
Marinópolis
Martinópolis
Matão
Mauá
Mendonça
Meridiano
Mesópolis
Miguelópolis
Mineiros do Tietê
Miracatu
Mira Estrela
Mirandópolis
Mirante do Paranapanema
Mirassol
Mirassolândia
Mococa
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Moji Mirim
Mombuca
Monções
Mongaguá
Monte Alegre do Sul
Monte Alto
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista
Monte Castelo
Monteiro Lobato
Monte Mor
Morro Agudo
Morungaba
Motuca
Murutinga do Sul
Nantes
Narandiba
Natividade da Serra
Nazaré Paulista
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Nova Aliança
Nova Campina
Nova Canaã Paulista
Nova Castilho
Nova Europa
Nova Granada
Nova Guataporanga
Nova Independência
Novais
Nova Luzitânia
Nova Odessa
Novo Horizonte
Nuporanga
Ocauçu
Óleo
Olímpia
Onda Verde
Oriente
Orindiúva
Orlândia
Osasco
Oscar Bressane
Osvaldo Cruz
Ourinhos
Ouroeste
Ouro Verde
Pacaembu
Palestina
Palmares Paulista
Palmeira d'Oeste
Palmital
Panorama
Paraguaçu Paulista
Paraibuna
Paraíso
Paranapanema
Paranapuã
Parapuã
Pardinho
Pariquera-Açu
Parisi
Patrocínio Paulista
Paulicéia
Paulínia
Paulistânia
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Pederneiras
Pedra Bela
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Pereiras
Peruíbe
Piacatu
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Pindamonhangaba
Pindorama
Pinhalzinho
Piquerobi
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Quatá
Queiroz
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Rafard
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Redenção da Serra
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Reginópolis
Registro
Restinga
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Rubinéia
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
Santa Rita do Passa Quatro
Santa Rosa de Viterbo
Santa Salete
Santo Anastácio
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Santo Antônio da Alegria
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Santo Antônio do Aracanguá
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4.816,50
963,30
0,00
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0,00
5.779,80
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
AÇ
6.864,25
2.492,86
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2.252,11
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1.047,92
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2.097,51
2.056,15
2.073,73
2.100,52
1.051,76
182.586,89
2.712,00
211.663,38
41.004,30
26.052,81
1.029,11
10.165,45
2.056,42
2.086,81
2.055,44
4.865,48
2.079,23
2.059,98
10.615,92
75.418,66
88.818,45
3.919,80
2.681,50
3.936,25
6.402,96
2.914.038,62
8.491,50
1.117,58
10.779,20
10.214,75
2.427,15
3.097,71
130.394,05
2.113,33
2.056,58
1.157,79
3.366,83
8.486,56
6.062,45
25.461,96
2.592,63
1.701,09
2.090,86
7.880,15
166.199,60
1.034,38
34.209,34
73.670,02
1.063,35
2.423,49
1.573,53
60.354,06
1.048,02
2.411,49
2.081,87
2.061,40
2.530,67
2.534,19
2.049,69
2.563,65
1.033,00
11.608,59
2.264,13
2.111,91
2.109,34
2.746,95
22.621,68
39.049,75
2.041,43
2.218,04
1.048,38
3.893,66
2.056,94
2.082,78
2.084,21
2.103,25
11.580,73
2.082,66
2.123,06
8.199,50
1.964,86
1.035,64
1.011,46
1.068,06
17.496,55
1.043,42
1.040,89
2.118,58
1.032,81
2.039,08
1.314,63
1.429,19
29.578,00
3.216,47
2.138,15
4.068,14
12.488,43
22.599,75
2.266,60
17.804,25
1.914,64
ÃO
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SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
355690
355695
355700
355710
355715
355720
355730
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Vista Alegre do Alto
Vitória Brasil
Votorantim
Votuporanga
Zacarias
Chavantes
Estiva Gerbi
Total
0
0
9
43
2
0
2
3.212
0,00
0,00
456,30
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101,40
0,00
101,40
162.848,40
0,00
0,00
8.669,70
41.421,90
1.926,60
0,00
1.926,60
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2.172,58
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14.185,22
10.143,04
1.061,82
2.444,39
1.054,76
12.445.999,15
PR
ANEXO XXVII
UF
IBGE
Município
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
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TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
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TO
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TO
TO
TO
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TO
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TO
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TO
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TO
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TO
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TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
170000
170025
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170040
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170710
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171070
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171250
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171370
171380
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171430
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171500
171510
171515
171525
171550
171570
171575
171610
171620
171630
SES/TO
Abreulândia
Aguiarnópolis
Aliança do Tocantins
Almas
Alvorada
Ananás
Angico
Aparecida do Rio Negro
Aragominas
Araguacema
Araguaçu
Araguaína
Araguanã
Araguatins
Arapoema
Arraias
Augustinópolis
Aurora do Tocantins
Axixá do Tocantins
Babaçulândia
Bandeirantes do Tocantins
Barra do Ouro
Barrolândia
Bernardo Sayão
Bom Jesus do Tocantins
Brasilândia do Tocantins
Brejinho de Nazaré
Buriti do Tocantins
Cachoeirinha
Campos Lindos
Cariri do Tocantins
Carmolândia
Carrasco Bonito
Caseara
Centenário
Chapada de Areia
Chapada da Natividade
Colinas do Tocantins
Combinado
Conceição do Tocantins
Couto de Magalhães
Cristalândia
Crixás do Tocantins
Darcinópolis
Dianópolis
Divinópolis do Tocantins
Dois Irmãos do Tocantins
Dueré
Esperantina
Fátima
Figueirópolis
Filadélfia
Formoso do Araguaia
Fortaleza do Tabocão
Goianorte
Goiatins
Guaraí
Gurupi
Ipueiras
Itacajá
Itaguatins
Itapiratins
Itaporã do Tocantins
Jaú do Tocantins
Juarina
Lagoa da Confusão
Lagoa do Tocantins
Lajeado
Lavandeira
Lizarda
Luzinópolis
Marianópolis do Tocantins
Mateiros
Maurilândia do Tocantins
Miracema do Tocantins
Miranorte
Monte do Carmo
Monte Santo do Tocantins
Palmeiras do Tocantins
Muricilândia
Natividade
Nazaré
Nova Olinda
Nova Rosalândia
Novo Acordo
Novo Alegre
Novo Jardim
Oliveira de Fátima
Palmeirante
Palmeirópolis
Paraíso do Tocantins
Paranã
Pau D'Arco
OI
BID
A
PO
Nº_ACE_
Incentivo
AFC
PFVS
ELEGIVEIS Mensal (R$) Mensal (R$) Mensal (R$)
0
0,00
0,00
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0
0,00
0,00
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101,40
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1.926,60
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101,40
1.926,60
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0,00
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9
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1
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101,40
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3.080,78
RT
ER
CE
IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
TO
TO
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171650
171660
171665
171670
171700
171720
171750
171780
171790
171800
171820
171830
171840
171845
171850
171855
171865
171870
171875
171880
171884
171886
171888
171889
Pedro Afonso
Peixe
Pequizeiro
Colméia
Pindorama do Tocantins
Piraquê
Pium
Ponte Alta do Bom Jesus
Ponte Alta do Tocantins
Porto Alegre do Tocantins
Porto Nacional
Praia Norte
Presidente Kennedy
Pugmil
Recursolândia
Riachinho
Rio da Conceição
Rio dos Bois
Rio Sono
Sampaio
Sandolândia
Santa Fé do Araguaia
Santa Maria do Tocantins
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1
0
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0
0
1
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50,70
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0,00
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963,30
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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4.840,46
1.052,50
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5.168,89
2.472,44
2.110,42
2.671,02
2.900,56
2.160,53
2.094,80
4.136,73
2.821,01
2.271,77
4.510,59
2.159,13
2.099,53
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
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TO
TO
TO
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79
ISSN 1677-7042
171890
Santa Rosa do Tocantins
171900 Santa Tereza do Tocantins
172000 Santa Terezinha do Tocantins
172010
São Bento do Tocantins
172015
São Félix do Tocantins
172020
São Miguel do Tocantins
172025 São Salvador do Tocantins
172030 São Sebastião do Tocantins
172049 São Valério da Natividade
172065
Silvanópolis
172080
Sítio Novo do Tocantins
172085
Sucupira
172090
Taguatinga
172093
Taipas do Tocantins
172097
Talismã
172100
Palmas
172110
Tocantínia
172120
Tocantinópolis
172125
Tupirama
172130
Tupiratins
172208
Wanderlândia
172210
Xambioá
Total
2
0
0
0
0
2
0
1
0
0
2
0
5
0
2
107
0
4
0
0
0
5
293
101,40
0,00
0,00
0,00
0,00
101,40
0,00
50,70
0,00
0,00
101,40
0,00
253,50
0,00
101,40
5.424,90
0,00
202,80
0,00
0,00
0,00
253,50
14.855,10
1.926,60
0,00
0,00
0,00
0,00
1.926,60
0,00
963,30
0,00
0,00
1.926,60
0,00
4.816,50
0,00
1.926,60
103.073,10
0,00
3.853,20
0,00
0,00
0,00
4.816,50
282.246,90
1.538,90
2.111,41
2.054,90
3.223,42
2.094,32
5.195,13
2.073,56
2.011,69
2.807,14
3.422,42
3.948,02
2.106,56
5.205,08
2.094,90
1.084,81
96.809,89
4.834,51
10.727,61
2.143,20
2.175,72
7.146,06
3.721,74
1.056.313,06
L
A
N
PORTARIA N o- 2.078, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção
Básica.
O
I
C
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015;
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,
para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas
com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular
e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos; e
Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais permanentes financiáveis para
o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Habilitar as propostas descritas no anexo a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro para os Fundos Estaduais/Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal
conforme estabelecido no art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
na forma do anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
S
N
E
T
N
DA
NA
E
R
P
IM
MARCELO CASTRO
ANEXO
PROPOSTAS HABILITADAS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA
A
N
SI
UF
MUNICÍPIO
ENTIDADE
Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
AL
JEQUIA DA PRAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA 11926143000115003
AM
AP
BA
BA
TEFE
ITAUBAL
ARACAS
BOM JESUS DA LAPA
BA
ITAPICURU
FUNDO
FUNDO
FUNDO
FUNDO
PA
FUNDO
25790003
22890002
29100002
11350013
27410011
27410011
VALOR USADO POR
PARLAMENTAR
(R$)
150.000,00
124.241,00
210.600,00
144.765,00
91.990,00
80.000,00
CE
CE
CE
ARACATI
BARREIRA
BEBERIBE
27410011
27420005
24410008
90100014
24410008
92.000,00
300.000,00
92.000,00
760.000,00
290.000,00
CE
ICAPUI
CE
CE
CE
MA
MA
MG
PENTECOSTE
PINDORETAMA
QUIXELO
BACURITUBA
CODO
CABECEIRA GRANDE
11835948000115002
11419498000115003
11406224000115003
14115387000115002
11781256000115001
11969673000115008
24410008
20830008
24410008
24410008
24410008
25980015
35100017
24870002
11288532000115004
13964502000115001
11421766000115008
11098717000115002
11844178000115001
13889895000115003
11793069000115001
11490237000115001
12024740000115001
12802079000115001
12143437000115001
P
M
R
A
L
AS
DE SAUDE DE ICAPUI
MARICA
MARICA
MARICA
PI
PI
RJ
RJ
392.000,00
10301201585810029
92.000,00
760.000,00
290.000,00
10301201585810023
10301201585811013
10301201585810023
500.000,00
100.000,00
292.000,00
444.980,43
92.000,00
394.536,41
750.000,00
300.000,00
600.000,00
10301201585810023
292.000,00
444.980,43
92.000,00
394.536,41
750.000,00
300.000,00
10301201585810023
10301201585810023
10301201585810023
10301201585810571
10301201585810607
10301201585810031
27630011
28250006
10740001
10740001
10740001
12460004
12460004
12460004
12460004
12460004
23600002
189.000,00
142.800,00
399.990,00
332.974,35
299.934,24
66.360,00
259.921,69
379.313,67
299.950,00
300.000,00
150.000,00
189.000,00
142.800,00
399.990,00
332.974,35
299.934,24
66.360,00
259.921,69
379.313,67
299.950,00
300.000,00
150.000,00
10301201585810031
10301201585810051
10301201585810026
10301201585810026
10301201585810026
10301201585810022
10301201585810022
10301201585810022
10301201585810022
10301201585810022
10301201585810903
13856359000115002
12460004
86.375,00
86.375,00
10301201585810022
11855813000115001
12460004
260.000,00
260.000,00
10301201585810022
11795999000115001
11868019000115006
11128809000115018
12460004
13080005
27780005
277.080,00
289.050,00
181.000,00
277.080,00
289.050,00
181.000,00
10301201585810022
10301201585813282
10301201585813298
11294684000115004
04311955000115003
13080009
15040013
27880002
27880002
27880002
27880002
42.000,00
85.325,00
46.072,80
45.267,80
45.427,80
45.347,80
42.000,00
131.397,80
10301201585813308
10301201585813314
10301201585810033
10301201585810033
10301201585810033
10301201585810033
DE SAUDE ARACATI
09650719000115003
DE SAUDE DE BARREIRA
11285561000115003
DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BE- 10366729000115002
RJ
RJ
RJ
PI
10301201585810013
10301201585810400
10301201585810029
10301201585810029
13797498000115002
RJ
RJ
MG
MT
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
210.600,00
144.765,00
91.990,00
80.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BACURITUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MG
TURMALINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COTRIGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU
BUIQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO
TACAIMBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO
ALTO LONGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BRASILEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FRANCISCO AYRES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ISAIAS COELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO
NOSSA SENHORA DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
NAZARE
NOSSA SENHORA DE NAZARE
SAO JOAO DA FRON- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA
TEIRA
FRONTEIRA-FMS
SAO MIGUEL DO FI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DALGO
VERA MENDES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BELFORD ROXO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DUQUE DE CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS
JAPERI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
MARICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA
E
X
E
10301201585810027
07807682000115012
13750982000115007
11533245000115001
11096167000115004
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL
BERIBE
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121600079
PROGRA-
274.241,00
MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM
MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL
MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAS
MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LA-
DE
VALOR TOTAL DA FUNCIONAL
PROPOSTA (R$)
MÁTICA
11418377000115001
04311955000115004
04311955000115007
04311955000115008
45.267,80
45.427,80
45.347,80
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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