Fase II Cenários de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé

Transcrição

Governo da República de Moçambique
Governo da República do Zimbabwe
Em cooperação com:
Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (Asdi)
DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA CONJUNTA DE
GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DA
BACIA DO RIO PUNGOÉ
Fase II
Cenários de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé
Volume I
Relatório Principal
em associação com
ICWS
UCM-Beira
Desenvolvimento da Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé,
Fase II Cenários de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé
Volume I Relatório Principal
Cliente:
Governo da República de Moçambique
Governo da República do Zimbabwe
Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (Asdi)
Projecto:
DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA CONJUNTA DE
GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA
DO RIO PUNGOÉ
Título:
Fase II Cenários de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé
Sub-título:
Estatuto do relatório:
Versão Final
Projecto SWECO No:
1150447
Data:
Dezembro de 2005
Equipa do Projecto:
SWECO International AB, Suécia (líder)
ARCADIS Euroconsult, Holanda
OPTO, Suécia
SMHI, Suécia
Nordic Consulting Group, Suécia
CONSULTEC Lda, Moçambique
IMPACTO Lda, Moçambique
Universidade Católica de Moçambique
Interconsult Zimbabwe Ltd, Zimbabwe
Aprovado por:
Lennart Lundberg, Director do Projecto
SWECO International
Página ii
PREFÁCIO
Os Consultores, representados pela SWECO, têm o prazer de apresentar este relatório.
O Projecto Pungoé
A Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungué
(EGIRH), o Projecto Pungué para abreviar, representa um esforço de co-operação entre os
Governos do Zimbabwe e de Moçambique para o desenvolvimento, gestão e conservação
conjunta dos recursos hídricos da bacia do Rio Pungué. O Rio Pungué é um curso de água
partilhado entre ambos os países.
O Projecto Pungué é financiado pela Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional
(Asdi/Sida), através de um acordo com o Zimbabwe e Moçambique.
O projecto está a ser implementado sob os auspícios do Departamento de Desenvolvimento
dos Recursos Hídricos (DDRH), no Ministério de Recursos Rurais, Desenvolvimento dos
Recursos Hídricos e Irrigação (DRH&I), Zimbabwe, e da Direcção Nacional de Águas (DNA),
no Ministério de Obras Públicas e Habitação, Moçambique, em nome dos dois governos. As
agências de implementação são: Autoridades Nacionais de Águas do Zimbabwe (ZINWA)
através do Gabinete do Gestor da Bacia do Save e a Administração Regional de Águas do
Centro (ARA-Centro), respectivamente.
O projecto Pungué teve início em Fevereiro de 2002.
Página iii
ÍNDICE
0
SUMÁRIO EXECUTIVO
Página
0.1
Introdução
0-1
0.2
Pré-Requisitos para o Desenvolvimento
0-1
0.3
Requisitos Institucionais
0-3
0.4
Participação das Partes Interessadas
0-4
0.5
Desenvolvimento económico e demanda de água
0-5
0.6
Potenciais Projectos de Desenvolvimento
0-5
0.7
Cenários de desenvolvimento
0-8
0.8
Desenvolvimento Integrado
1
INTRODUÇÃO
1.1
O Projecto
1-1
1.2
Fase I Monografia da Bacia do Rio Pungoé
1-1
1.3
Fase II Cenário de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé
1-2
1.4
Preâmbulo
1-2
1.5
Fase II Relatório
1-4
2
CONDIÇÕES SOCIO-ECONÓMICAS E PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO
2.1
Geral
2-1
2.2
Desenvolvimentos Nacionais e Prioridades
2-1
2.3
Condições Socio-Económicas
2-8
2.4
Sectores de Desenvolvimento e Oportunidades
2-13
2.5
Perspectivas de Desenvolvimento e Limitações
2-17
2.6
Questões Transversais
2-20
3
CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO PUNGOÉ
3.1
A Bacia do Rio Pungoé
3-1
3.2
Clima
3-1
3.3
Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos
3-1
3.4
Cheias
3-1
3.5
Qualidade da Água
3-3
3.6
Intrusão Salina
3-3
0-12
Página iv
4
DEMANDA DE ÁGUA PRESENTE E FUTURA
4.1
Introdução
4-1
4.2
Demanda de Água no Zimbabwe
4-2
4.3
Demanda de Água em Moçambique
4-2
4.4
Resumo das Demandas de Água na bacia do Rio Pungoé
4-3
4.5
Requisitos de Água Ambientais
4-4
4.6
Gestão da Demanda de Água
4-5
5
PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS CONSIDERADOS
5.1
Introdução
5-1
5.2
Grandes barragens no rio Pungoé
5-1
5.3
Barragens Multi-função no rio Pungoé em Moçambique
5-3
5.4
Avaliação Preliminar das Grandes barragens alternativas em Moçambique
5-7
5.5
Barragens Multi-funções no rio Pungoé no Zimbabwe
5-11
5.6
Barragens Médias e Pequenas nos Afluentes do Pungoé
5-11
5.7
Desenvolvimento de Pequena Escala
5-13
5.8
Projectos de Mitigação de Cheias
5-17
5.9
Controlo da Salinidade
5-19
5.10 Gestão Ambiental e Mitigação
5-20
5.11 Gestão da Demanda de Água
5-25
6
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
6.1
Introdução
6-1
6.2
Cenário I (Status Quo)
6-3
6.3
Cenário II (Crescimento Médio)
6-7
6.4
Cenário III (Crescimento Elevado)
6-12
6.5
Selecção e Sequência de Cenários
6-16
7
CONSIDERAÇÕES INSTITUCIONAIS
7.1
Geral
7-1
7.2
ARA-Centro
7-3
7.3
ZINWA Save
7-4
8
PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS
8.1
Participação das Partes Interessadas no Projecto Pungoé
8-1
8.2
Estabelecimento da Comissão da Bacia do Pungoé em Moçambique
8-1
8.3
Consulta das Partes Interessadas na Fase de Desenvolvimento de Cenários
8-3
Página v
8.4
Desenvolvimentos Adicionais da Participação das Partes Interessadas no
Projecto Pungoé
8-6
9
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
9.1
Geral
9-1
9.2
Actividades Recomendadas a curto prazo
9-2
9.3
Actividades Recomendadas a Médio Prazo
9-3
9.4
Actividades Recomendadas a Longo Prazo
9-4
9.5
Requisitos Institucionais e Consequências do Desenvolvimento
9-4
10
REFERÊNCIAS
10-1
Página vi
Desenvolvimento da Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé
Fase II Cenário de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé
0
SUMÁRIO EXECUTIVO
0.1
Introdução
A Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé
(GIRH), mais conhecida por Projecto Pungoé, é um esforço de cooperação entre os
Governos do Zimbabwe e de Moçambique para criar um quadro de gestão equilibrada e
sustentável e de desenvolvimento e conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio
Pungoé, com o objectivo de aumentar os benefícios económicos e sociais resultantes para
as populações que vivem ao longo da bacia. Um elemento chave no desenvolvimento desta
estratégia pelo Projecto reside na capacitação para a sua implementação e actualização de
forma a facilitar uma gestão participativa eficaz por parte das autoridades e das partes
interessadas.
O conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos é um dos princípios fundamentais do
Projecto Pungoé. Um dos principais princípios de políticas na GIRH é a participação das
partes interessadas na gestão dos recursos hídricos. No Projecto Pungoé, este princípio é
operacionalizado através da inclusão dos consumidores e de outras partes interessadas na
recolha de dados, discussões sobre os cenários de desenvolvimento e a estratégia, bem
como apresentações formais e consultas realizadas pelo Consultor.
Durante a Fase da Monografia, o trabalho do Consultor, em conjunto com as agências de
implementação no Zimbabwe e em Moçambique, foi orientado para a melhoria da base de
conhecimentos sobre a Bacia do Rio Pungoé através de vários estudos de sector. Os
resultados da Fase I estão incluídos na Monografia da Bacia do Rio Pungoé como o
documento principal.
A Fase II do projecto, cujo resultado é apresentado neste relatório, focou o potencial de
desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé e a formulação e a análise de cenários de
desenvolvimento futuros alternativos.
0.2
Pré-Requisitos para o Desenvolvimento
O princípio geral no trabalho tem sido que os projectos e as actividades devem corresponder
às demandas actuais e futuras da população residente na bacia com o objectivo de aliviar a
pobreza e melhorar a qualidade de vida assegurando, ao mesmo tempo, um uso eficaz e
equilibrado dos recursos hídricos de uma forma sustentável a nível ambiental e social.
O Rio Pungoé fornece água a duas áreas bastante diferentes em termos económicos,
sociais e políticos. A área geográfica relativamente pequena na origem do Pungoé, nas
Eastern Highlands do Zimbabwe, com plantações de chá e de café, agricultura comercial de
pequena escala e florestas é, também, uma área turística consagrada. No lado
Moçambicano, abrangendo mais de 90% da área da bacia do Rio Pungoé, predomina a
agricultura de subsistência com algumas actividades mineiras (também de pequena escala
e, em grande parte, não reguladas) e um sector agrícola comercial modesto mas em
crescimento. Mais próximo da costa encontra-se uma açucareira baseada na irrigação e as
actividades industriais, comerciais e de transporte da área da Beira.
Os pré-requisitos para o desenvolvimento são, em muitos aspectos, complexos.
Moçambique emergiu de um período de agitação política e de guerra civil e entrou num
período de crescimento económico rápido e estável, mas a partir um nível muito baixo e com
divergências sociais e geográficas consideráveis. O Zimbabwe tem, por um lado, uma infra-
Página 0-1
estrutura mais desenvolvida mas, por outro lado, enfrenta um declínio económico com um
crescimento negativo, inflação elevada e perspectivas imprevisíveis para o futuro, pelo
menos a curto e a médio prazo. O quadro é ainda mais complicado pelo facto de
importantes actividades económicas na parte Moçambicana da bacia estarem muito
dependentes da economia do Zimbabwe, nomeadamente, o comércio através do corredor
da Beira.
A perspectiva de desenvolvimento depende de várias questões, algumas das quais não
estão directamente nas mãos da população da bacia e de dimensão macro-política e
económica. Ambos os países adoptaram recentemente políticas com o objectivo de
promover o desenvolvimento e a utilização sustentável dos recursos hídricos como meio de
combater a pobreza e apoiar o desenvolvimento económico noutros sectores da sociedade.
No entanto, os resultados concretos das políticas nacionais apenas se materializaram,
marginalmente, a nível da base.
A população na bacia é de aproximadamente 1.2 milhões dos quais 1.1 milhões vivem em
Moçambique e menos de 100,000 no Zimbabwe. A população da bacia do Rio Pungoé é
predominantemente rural e, com a excepção de grandes plantações de chá e florestas no
Zimbabwe e da Açucareira de Mafambisse em Moçambique, a maioria dedica-se a
actividades agrícolas de pequena escala e à agricultura de subsistência, sendo que a última
é dominante na parte Moçambicana da bacia. A distribuição da população por género é
relativamente equilibrada, mas com mais representação de mulheres nas zonas rurais,
reflectindo uma tradição de migração masculina à procura de trabalho fora da aldeia.
O HIV/SIDA é uma ameaça crescente ao crescimento da população na bacia e a esperança
de vida está a diminuir de forma alarmante. A infecção e a morte entre a população
economicamente activa enfraquecem a sua participação activa na ocupação produtiva e é
uma ameaça significativa ao crescimento económico da bacia.
A agricultura é o principal sector económico na Bacia do Rio Pungoé em ambos os países.
Moçambique registou, nos últimos anos, alguns novos desenvolvimentos importantes no
sector agrícola. Introduziram-se conhecimentos e capital valioso em algumas partes da
bacia através dos agricultores comerciais oriundos do Zimbabwe e da África do Sul que
levaram à expansão da terra arável, à introdução de culturas de rendimento e ao
estabelecimento de fábricas de processamento de comida.
No Zimbabwe, as quintas de irrigação de grande escala trabalham, há já muito tempo, em
conjunto com várias quintas comercias de pequena escala. As condições básicas para a
agricultura na parte Zimbabweana da bacia do Rio Pungoé são favoráveis, apesar do
impacto na reforma de terras e as crises económicas sobre o tipo e a escala da produção
agrícola serem difíceis de prever numa perspectiva mais duradoira.
O potencial para uma futura expansão das actividades agrícolas na bacia é grande, no
entanto, a infra-estrutura hidráulica actual apenas tem capacidade para suportar uma
fracção do potencial. Está a verificar-se uma maior diversificação de culturas, apesar das
culturas dominantes serem ainda o chá, o tabaco e a cana-de-açúcar.
As florestas são um sector económico importante no Zimbabwe e, em Moçambique, estão a
ser elaborados planos ou florestamento para apoiar as necessidades de madeira para
combustível das pessoas pobres.
Consideraram-se indústrias de tamanho considerável na região da Beira mas, por enquanto,
estão paradas. Não existem planos imediatos para estabelecimentos industriais mais
Página 0-2
amplos na bacia devido principalmente ao declínio da economia Zimbabweana e à falta de
infra-estruturas de apoio em Moçambique. Os desenvolvimentos agro-industriais estão a
crescer lentamente e têm potencial para aumentar em conjunto com as crescentes
actividades agrícolas e de irrigação.
Os sistemas de abastecimento de água urbano e rural necessitam de reabilitações
consideráveis e de expansão para corresponder aos objectivos nacionais de um uso da
água e níveis de cobertura eficazes. Tanto a Beira como Mutare apresentam perdas de
água muito elevadas nos seus sistemas de distribuição.
O potencial de energia hidroeléctrica no Rio Pungoé em Moçambique deveria ser encarado
como uma possibilidade interessante no contexto nacional e regional, uma vez que o
sistema de energia está interligado com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Uma
Exportação/Troca Directa de Energia entre Moçambique e o Zimbabwe é outra possibilidade
interessante.
É frequente haver cheias nas secções inferiores da bacia do Rio Pungoé. As futuras
barragens de irrigação e de energia hidroeléctrica no Rio Pungoé podem, até certo ponto,
mitigar os efeitos das cheias na bacia inferior, mas é também necessário instalar sistemas
de previsão e de protecção contra as cheias na bacia.
O impacto no rio das actividades de mineração de ouro na bacia superior é uma
preocupação significativa de uma perspectiva de qualidade da água no Rio Pungoé.
Actualmente, o impacto é o problema ambiental mais visível que exige atenção urgente.
O Parque Nacional da Gorongosa desempenharia um papel importante no desenvolvimento
do turismo na bacia, atraindo o eco-turismo, mas requer reabilitação e a actualização do seu
estatuto. Os vales dos rios Pungoé, Honde e Nyamkwarara e o Parque Nacional de Nyanga
na bacia superior no Zimbabwe, com as suas montanhas e planaltos circundantes,
constituem parte do cenário mais espectacular, variado e interessante em toda a África
Austral e são candidatos ao estatuto de Herança Mundial.
0.3
Requisitos Institucionais
As autoridades regionais dos recursos hídricos em Moçambique e no Zimbabwe terão um
papel chave no desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia do Rio Pungoé e serão
responsáveis pela gestão da maioria dos projectos de desenvolvimento. O crescimento geral
no uso da água irá exigir também maior capacidade para exercer a autoridade em termos de
planificação, aprovação e fiscalização.
Prevê-se que a maior parte do desenvolvimento ocorra em Moçambique, sendo as principais
razões a maior distribuição aérea do Rio Pungoé em Moçambique e o facto do nível de
desenvolvimento socio-económico ser mais baixo. O requisito em termos de capacidade
institucional para corresponder ao desenvolvimento e gerir os recursos hídricos e projectos
relacionados será, por isso, consideravelmente mais amplo para a ARA-Centro em relação à
ZINWA Save, apesar das crises económicas no Zimbabwe poderem enfraquecer a
capacidade institucional e a competência da ZINWA Save, se se prolongarem por muito
mais tempo.
A maior parte dos projectos de desenvolvimento estaria de acordo com as actuais missões
da ARA-Centro e da ZINWA Save, conforme especificado nos Estatutos e na Lei da Água.
Os projectos de desenvolvimento elaborados requerem que as autoridades:
Página 0-3
•
Adquiram os conhecimentos adequados sobre todas as propriedades relevantes da
bacia e respectiva área.
•
Correspondam aos requisitos de organização e institucionais para a manutenção,
desenvolvimento e divulgação de informações sobre o uso sustentável dos recursos
hídricos e para aprovarem e monitorarem as alterações que ocorrem.
•
Sirvam como uma voz representante reconhecida das preocupações e interesses da
população ribeirinha.
É necessário apoio contínuo, por um longo período, para o processo de capacitação de
forma a atingir os requisitos de capacidade para corresponder aos desafios de
desenvolvimento.
0.4
Participação das Partes Interessadas
A participação das partes interessadas no Zimbabwe e em Moçambique é baseada em
políticas completamente diferentes. No Zimbabwe, os consumidores e outras partes
interessadas estão organizados no (Sub-) Concelho da Bacia, um órgão legal sob os
auspícios da Lei da Água que tem poderes de tomada de decisões no que diz respeito às
licenças da água. Na parte Zimbabweana da bacia do Rio Pungoé, o Sub-Concelho da
Bacia do Pungoé está totalmente operacional, tem o seu próprio escritório em Hauna e dois
funcionários remunerados: uma secretária e um responsável de formação ambos a tempo
inteiro.
Em Moçambique, a Lei da Água não prevê um papel de tomada de decisões para as partes
interessadas. O enquadramento institucional para a gestão dos recursos hídricos em
Moçambique prevê a criação de Comissões da Bacia, órgãos com um papel de consulta em
relação às instituições descentralizadas de gestão dos recursos hídricos, as ARAs. Na parte
Moçambicana da bacia do Rio Pungoé, a ARA-Centro, sendo uma instituição relativamente
nova, estabeleceu recentemente a Comissão da Bacia do Pungoé.
Para se poder moldar a participação das partes interessadas em todos os aspectos acima
mencionados do Projecto Pungoé, delineou-se uma estratégia para criar uma situação mais
equilibrada para a participação das partes interessadas. Esta estratégia focou apoiar a ARACentro no trabalho para a criação da Comissão da Bacia do Pungoé (PBC, Pungoé Basin
Commitee). Desta forma, criou-se a PBC no início da fase de desenvolvimento de cenários,
e podem realizar-se consultas com as partes interessadas nesta plataforma
institucionalizada.
Em geral, o processo de desenvolvimento em pequena escala orientado pela demanda é
semelhante em ambos os países. Os fóruns das partes interessadas asseguram que as
informações sobre as demandas dos consumidores e de outras partes chegam às
autoridades dos recursos hídricos, enquanto a informação sobre regulamentos e questões
técnicas segue o caminho oposto. Isto sugere que os programas de desenvolvimento sobre
a gestão da demanda de água, o abastecimento de água rural, a maior fiabilidade da
agricultura de sequeiro e da irrigação de pequena escala e a legalização dos mineiros
informais de ouro deve ser iniciada através do processo de participação das partes
interessadas.
O desenvolvimento de infra-estruturas de recursos hídricos envolverá, de preferência, um
processo intensivo de consultas com as partes interessadas, como parte da preparação de
estudos de viabilidade e de actividades de implementação. É necessário distinguir dois
aspectos. O primeiro é o processo de consulta formal que qualquer desenvolvimento de
Página 0-4
infra-estruturas de tal magnitude requer, focando principalmente as partes afectadas directa
ou indirectamente, como os utilizadores da terra e as comunidades residentes nas zonas
afectadas pela construção da barragem e do reservatório. O segundo aspecto é que o
desenvolvimento de uma infra-estrutura hidráulica, como parte de uma visão para o
desenvolvimento económico local e regional, deve ser considerado como uma oportunidade
para envolver as partes interessadas nesse processo de desenvolvimento económico.
0.5
Desenvolvimento económico e demanda de água
A base para qualquer desenvolvimento baseado na demanda na bacia é a previsão da
demanda de água para os próximos 20 anos até 2025. Existem muitas incertezas a abordar
na previsão da demanda de água na bacia e nem Moçambique nem o Zimbabwe tem
qualquer plano de desenvolvimento económico de longo prazo que possa ser utilizado para
determinar as consequências para a demanda de água. Assim sendo, as alternativas baixa,
média e alta do crescimento da demanda de água são baseadas em três cenários de
desenvolvimento socio-económico (discutidos em mais detalhe no Capítulo 0.7 abaixo). A
tabela seguinte apresenta um resumo da Projecção da Demanda de Água para a bacia do
Rio Pungoé em Moçambique e no Zimbabwe.
Tabela 0.1
Resumo da Projecção da Demanda de Água para a bacia do Rio Pungoé em Moçambique e no
Zimbabwe.
Uso da água
2005
2010
2015
2025
Baixo
Med
Alto
Baixo
Med
Alto
Baixo
Med
Alto
MOÇAMBIQUE
303.3
357.1
361.7
418.4
416.2
452.6
560.0
474.6
636.9
949.7
ZIMBABWE
40.1
42.4
50.6
56.0
53.8
65.8
79.2
88.5
129.5
221.0
TOTAL
343.4
399.5
412.3
474.4
470.0
518.4
639.2
563.1
766.4
1,170.7
O aumento da demanda de água em Moçambique dos actuais 304 Mm3/ano para valores de
475 a 950 Mm3/ano, dependendo do cenário, representa um crescimento entre 50% e mais
de 200%. A irrigação, actualmente responsável por cerca de 90% do consumo, continuará a
representar o principal consumidor de água mas a sua percentagem do consumo total de
água diminuirá para cerca de 80%. O consumo de água urbano e industrial irá aumentar
substancialmente em valor absoluto e também em percentagem do consumo total de água
(de 6% para entre 9% e 11%).
Prevê-se que a demanda de água no Zimbabwe cresça 2.5 e 5.5 vezes em relação ao nível
actual devido, principalmente, à maior demanda da Cidade de Mutare e de água para apoiar
o desenvolvimento da irrigação.
0.6
Potenciais Projectos de Desenvolvimento
Com base no pressuposto de que os desenvolvimentos antecipados irão materializar-se
parcial ou totalmente, isto implicaria que seriam necessários, na bacia, projectos de
desenvolvimento dos recursos hídricos de diferentes tipos e tamanhos. A avaliação técnica
e ambiental realizada neste estudo confirmou a existência de barragens multi-funções
promissoras no próprio rio Pungoé, das quais se recomendam três, Bué Maria, Pavua e
Pungoé 3, para estudos de viabilidade. As barragens iriam, em grau variável, conjugar os
benefícios da regulação do caudal, água para irrigação, controlo de cheias e energia
hidroeléctrica.
Página 0-5
No Zimbabwe, não foram realizados nem documentados inventários sistemáticos de novas
barragens. Com base no estudo da demanda de água, deveria considerar-se uma nova
barragem a montante de Pungwe Falls para assegurar o futuro abastecimento de água à
Cidade de Mutare. Antes de tomar uma decisão, serão necessários estudos de viabilidade
da barragem e avaliações do impacto ambiental.
A bacia do Rio Pungoé, em especial a zona a montante, tem boas condições hidrológicas
para a construção de barragens para apoiar o aumento das actividades agrícolas. Alguns
afluentes oferecem boas condições para a construção de barragens pequenas ou médias,
com capacidade para apoiar as necessidades dos grupos de agricultores ou os municípios.
Nas áreas rurais a população está dispersa e, em especial, na parte Moçambicana da bacia,
onde vivem como agricultores de subsistência. A melhoria das condições de vida para estas
pessoas requer um abastecimento de água seguro bem como segurança para sobreviver a
períodos com precipitação insuficiente. As principais áreas de desenvolvimento de pequena
escala relacionadas com os recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé são:
•
Melhor abastecimento de água rural
•
Melhor fiabilidade para a agricultura de subsistência
•
Melhor eficácia da irrigação de pequena escala
Os pequenos afluentes podem ser utilizados, de forma favorável, para pequenas represas
para apoiar a irrigação individual de pequena escala.
Os desenvolvimentos de pequena escala relacionados com os recursos hídricos devem
fazer parte da Estratégia Conjunta de Gestão dos Recursos Hídricos da bacia do Rio
Pungoé. No entanto, os projectos de desenvolvimento de pequena escala não devem ser da
responsabilidade das autoridades regionais dos recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé
mas sim dos Governos Locais ou dos próprios consumidores. Todavia, a ARA-Centro e a
ZINWA Save devem encorajar o desenvolvimento de projectos de pequena escala e
fornecer apoio adequado através de serviços eficazes de emissão de licenças e de
aconselhamento. Os fóruns das partes interessadas em Moçambique e no Zimbabwe
podem servir como uma plataforma adequada para a promoção do desenvolvimento de
pequena escala.
De acordo com o mais recente inventário de consumidores e do número de licenças de
água, existe um aumento significativo nos requisitos de água na secção inferior do Rio
Nhazónia. Uma vez que vários agricultores comerciais estão a requisitar permissão para a
construção de pequenas represas, a construção de uma barragem média no Rio
Nhacangare serviria para aliar os interesses desses agricultores e poderia ser uma
alternativa interessante.
Considerando o actual desenvolvimento da agricultura na zona e o impacto positivo no
regime de caudal baixo no Pungoé inferior, recomenda-se um Estudo de Viabilidade
incluindo uma Avaliação do Impacto Ambiental para a barragem de Nhacangare. Neste
contexto, deve também mencionar-se que se realizaram estudos de Concepção para três
projectos de barragens em 2003, as barragens de Metuchira e da Gorongosa e a
reabilitação da barragem de Chitungo. A construção das barragens foi considerada para
financiamento externo e as negociações estão em curso.
As fontes de abastecimento de água bruta existentes para o ponto de crescimento de Hauna
no Zimbabwe atingiram os seus limites, e por isso, é necessária uma nova fonte. Os estudos
Página 0-6
de gabinete identificaram um potencial local para uma barragem num afluente do Rio
Pungoé que poderia abastecer os arredores de Hauna bem como uma grande parte da
potencial terra arável em Samanga B e Mparutsa wards. Recomendam-se estudos mais
detalhados da possibilidade de expansão da irrigação na zona seguidos por um estudo de
viabilidade da barragem de Armazenamento.
A Açucareira de Mafambisse está a considerar expandir a sua área de irrigação a montante
na bacia do Rio Pungoé. Identificou-se uma grande porção de terra com cerca de 2,500 ha
com bons solos irrigáveis. A Açucareira iniciou um estudo de viabilidade incluindo uma
avaliação ambiental para uma barragem no afluente do Muda e está a planear iniciar a
construção em breve.
Existem locais para energia hidroeléctrica em pequena escala na bacia, especialmente na
bacia superior mas não se realizou nenhum inventário. Recomenda-se o esquema de Duru
nas Eastern Highlands no Zimbabwe, que foi estudado a nível de pré-viabilidade, para
desenvolvimento pelo sector privado para o abastecimento de energia ao Mercado local e à
rede nacional.
As águas subterrâneas podem ser o método mais adequado para assegurar o
abastecimento de água rural em muitos locais. Os esforços deveriam focar áreas em que a
água subterrânea é a principal fonte de abastecimento e áreas localizadas longe das fontes
de água superficiais. Em algumas áreas, pode ser necessário realizar investigações
geofísicas detalhadas e por vezes furos de teste, para identificar e classificar os recursos
subterrâneos. Em locais específicos, pode ser necessário realizar investigações
hidrogeológicas compreensivas, incluindo ensaio de bombagem e modelação de águas
subterrâneas.
O desenvolvimento da bacia requer também projectos que sustentem os recursos hídricos e
o ambiente, ou seja, projectos relacionados com o controlo da qualidade da água, controlo
de cheias, controlo e mitigação da salinidade e requisitos de caudal ambiental. Para este fim
recomendam-se as seguintes medidas:
•
Desenvolvimento de um sistema de protecção e aviso de cheias operado sob os
auspícios da ZINWA Save e da ARA-Centro.
•
Construção de uma barreira de salinidade no Pungoé inferior.
•
Um estudo sobre Caudais Ambientais.
As actividades de mineração de ouro na bacia do Rio Pungoé representam um perigo sério
para o ambiente aquático e impedem o uso de água para consumo humano no sistema
fluvial. O problema desafia a credibilidade da ARA-Centro uma vez que os utilizadores
podem recusar-se a pagar água de fraca qualidade.
Recomenda-se um programa para a mitigação dos efeitos da mineração de ouro. Tal
programa deveria ser organizado como uma operação multi-disciplinar e deve ser controlado
em conjunto pelos respectivos Ministérios nos dois países. É essencial que as autoridades
Moçambicanas e Zimbabweanas trabalhem em conjunto para assegurar medidas de
mitigação coordenadas em ambos os lados da fronteira. O programa deve incluir três
actividades paralelas:
Página 0-7
1.
Monitoria das actividades de mineração e da qualidade da água na bacia do Rio
Pungoé
2.
Programa para a legalização dos mineiros de ouro informais
3.
Estudo de viabilidade para estruturas hidráulicas para assentar os sedimentos
suspensos
O Parque Nacional da Gorongosa (GNP) é uma das áreas de conservação mais importantes
em Moçambique e é um contribuinte muito importante para a restauração da indústria de
turismo na Província de Sofala.
Devido à sua importância e ao frágil equilíbrio hidrológico, recomendam-se os seguintes
projectos relacionados para o Parque Nacional da Gorongosa:
1.
Instalação de um Sistema de Monitoria para recolher dados sobre a precipitação e o
caudal
2.
Plano de Gestão para a Protecção da Montanha da Gorongosa
3.
Plano de Gestão para a Conservação e Protecção do Lago Urema
4.
Construção de pequenos Açudes e reservatórios
Verificam-se perdas de água significativas nos sistemas de distribuição da Beira e de
Mutare. O cálculo dos requisitos de água futuros para as cidades de Mutare e da Beira
assume que as perdas de água seriam reduzidas de forma significativa no futuro libertando,
por isso, quantias de água importantes para outros usos. Para a Beira as perdas diminuiriam
do actual nível que ultrapassa os 50% para 35%. No caso de Mutare a redução
correspondente seria de 41% para 25%. A gestão da demanda de água, que foca a redução
de perdas no sistema de distribuição urbano, bem como um uso mais eficiente da água
potável é, por isso, um requisito urgente e importante.
O contexto para melhorar a eficácia da irrigação é evidente, através da introdução de
técnicas modernas de irrigação como por exemplo, irrigação de pivot central ou gota a gota
e tem também um potencial considerável para poupar grandes quantidades de água.
0.7
Cenários de desenvolvimento
A provisão de volumes adequados de água para os vários consumidores irá apoiar o
processo de desenvolvimento económico e social na bacia do Rio Pungoé. Identificaram-se
e examinaram-se três cenários de desenvolvimento económico alternativos, cada um
relacionado com um pressuposto específico da demanda de água relacionado com o
crescimento na agricultura e na irrigação, abastecimento de água doméstico e rural, bem
como outros requisitos gerados pela necessidade de sustentar os ambientes humano e
natural na bacia.
O cenário I baseia-se no pressuposto de que a situação existente permaneceria
basicamente sem alterações. No caso de Moçambique, isto significaria que os principais
projectos de infra-estrutura em curso ou previstos como por exemplo, a reabilitação dos
caminhos de ferro Beira-Muanza e a construção de uma ponte ao longo do Rio Zambeze
seriam concluídos a médio ou longo prazo. Alguns outros projectos em curso, como
projectos de irrigação de pequena escala serão também implementados mas prevêem-se
apenas desenvolvimentos limitados.
Página 0-8
No cenário II a dinâmica do crescimento económico geral em Moçambique teria também um
impacto mais directo e discernível nos desenvolvimentos na bacia do Rio Pungoé. A
melhoria da situação económica no Zimbabwe teria também um impacto nas actividades no
Corredor da Beira. Prevê-se que estes dois desenvolvimentos positivos resultem em
melhorias na infra-estrutura básica e na expansão da irrigação em pequena escala.
No cenário III os desenvolvimentos no período 2005-2025 não registariam apenas uma
melhoria contínua nas condições económicas e sociais de Moçambique e do Zimbabwe mas
haveria também esforços mais específicos na bacia do Rio Pungoé para acelerar o
crescimento e desenvolvimento conforme discutido a seguir.
A relação entre os pressupostos sobre o desenvolvimento económico e a demanda de água
são apresentados na tabela seguinte:
Cenário
Cenário I
Cenário II
Pressupostos
Projecção da Demanda de Água
•
Expansão Urbana Média
2025 Média
•
Expansão Modesta da
Irrigação
Existente
•
2025 Média
•
Considerável expansão da
irrigação
2025 Média
•
Considerável expansão
urbana
2025 Alta
•
Considerável expansão da
irrigação
2025 Alta
Cenário III
De forma a ilustrar a relação entre a crescente demanda de água e a forma como poderia
ser correspondida pelas barragens para regular o caudal do rio Pungoé, realizaram-se
análises do balanço hídrico. As análises consideraram o período de 2005 a 2025. O
desenvolvimento agrícola e o crescimento relacionado do abastecimento de água para
irrigação serão o principal factor no apoio da infra-estrutura de regulação de água na bacia.
O caudal da época seca é a questão essencial e o aumento dos caudais baixos é também
muito importante para reduzir a intrusão de água salgada na bacia inferior. O abastecimento
de água urbano, em especial à Cidade de Mutare, será cada vez mais crítico a longo prazo.
A infra-estrutura de recursos hídricos necessária para garantir o abastecimento de água
bem como a qualidade da água, controlo da salinidade e a mitigação ambiental já foi
proposta.
Os três cenários fornecerão a base para o trabalho de formulação da estratégia. Ao avaliar o
desenvolvimento mais provável para a bacia do Rio Pungoé é necessário levar em
consideração que os desenvolvimentos delineados nos três cenários não são
desenvolvimentos isolados (com a excepção do Cenário I que assume que haverá pouco
desenvolvimento em termos de crescimento económico e melhorias sociais na área).
Tanto o Cenário II como o III irão incluir elementos dos outros cenários. Todos partem da
situação descrita no Cenário I. No Cenário II, o desenvolvimento económico e social
ganhará impulso com o tempo como resultado de melhores condições na bacia. No Cenário
Página 0-9
III, o processo de mudança será mais rápido e os sucessos do Cenário II serão
ultrapassados. Resumindo, isto significa que o Cenário II conteria também os
desenvolvimentos descritos no Cenário I, enquanto o desenvolvimento do Cenário III
envolve as condições descritas nos Cenários I e II.
Assim sendo, a diferença entre o II e III seria a velocidade de desenvolvimento e a questão
crucial relativamente ao futuro da bacia do Rio Pungoé é, uma vez que existe potencial para
uma mudança para melhor, qual seria a provável velocidade de desenvolvimento.
O cenário de desenvolvimento adoptado revelou-se uma sequência de projectos e
programas para implementação a curto, médio e longo prazo, representado na Figura 0.1
abaixo.
As prioridades imediatas seriam as acções para mitigar os efeitos das actividades de
mineração de ouro na bacia, o que incluiria levantamentos socio-económicos e estudos
ambientais e técnicos. São necessários estudos de preparação da barreira de salinidade em
vista das recentes experiências de grave intrusão de água salgada na tomada de água do
abastecimento de água de Mafambisse e da Beira.
As partes interessadas expressaram uma preferência pela construção antecipada de
barragens pequenas e outras infra-estruturas de gestão dos recursos hídricos. Em
semelhança, são necessárias directrizes para a aplicação, análise e aprovação de infraestruturas de recursos hídricos em pequena escala. A possibilidade de obter apoio
financeiro seria, neste caso, uma prioridade para apoiar as partes interessadas nos seus
esforços de desenvolvimento.
As medidas e equipamento adequado para o aviso, protecção e controlo de cheias na bacia
recebeu prioridade elevada. De forma a garantir uma introdução antecipada de tal sistema
de aviso, os estudos e investigações necessárias deveriam ser iniciados o mais cedo
possível.
Os desenvolvimentos adoptados pela comunidade das partes interessadas reflectem uma
ambição muito grande a curto e médio prazo e inclui investimentos na construção da
barragem de Nhacangare e na barreira de salinidade no Pungoé Inferior. Face à perspectiva
sobre o desenvolvimento de actividades agrícolas na bacia superior e os problemas de
salinidade que já afectam as tomadas de água para irrigação e o sistema de abastecimento
de água da Beira, recomenda-se o início antecipado da planificação detalhada para estes
projectos.
A implementação da barragem de Pungwe Falls dependeria do resultado de um estudo de
viabilidade e de AIA do projecto. Os estudos poderiam ser iniciados se os fundos fossem
disponibilizados, mas a implementação não deve acontecer antes de 2010. No que diz
respeito ao esquema da mini-hidroeléctrica de Duru, os estudos podem ser iniciados e a
implementação é possível a curto prazo, mediante a condição do projecto ser viável e dos
fundos estarem disponíveis.
A construção de barragens grandes deve aguardar uma maior concretização do
desenvolvimento económico para a sua justificação. Independentemente disto, podem
realizar-se estudos preparatórios de viabilidade a curto prazo. Na fase seguinte do Projecto
Pungoé serão fornecidas descrições mais detalhadas dos requisitos do projecto, incluindo
requisitos de financiamento.
Página 0-10
Projecto/Activida
de
Curto Prazo 2006-2010
Médio Prazo 2011-2015
Longo Prazo 2016-2020
Mitigação dos Efeitos de
Mineração de Ouro
Estudo de Viabilidade,EIA e Concepção Técnica de uma
Barreira de Salinidade no LP
Medidas de Conservação para o PN da Gorongosa
Estudo de Viabilidade, EIA e Estudo de Concepção
Técnica
da Barragem de Nhacangare
para irrigação
Sistema de Aviso e Protecção contra Cheias
Construção de uma Barreira de Salinidade no LPungwe
Construção da Barragem de Nhacangare para
irrigação
Procedimentos Interinos para aprovação pela ARACentro e
Construção
de Barragens e Infraestruturas Hidráulicas
Regulamentos Nacionais para a Construção de
Barragens
e
Infraestruturas
Hidráulicas
Estudo de Viabilidade, Concepção Técnica e EIA para
uma
Barragem multi-funções na corrente principal
do Pungoé
Estudo de Viabilidade do Projecto da Mini-hidroeléctrica de
Duru
Início de um estudo contínuo de EWR
Facilidade de Crédito para infraestruturas hidráulicas de
pequena escala
Estudo de Viabilidade da Barragem de Pungwe Falls para
Futuro
Abastecimento de Água à
Cidade de Muatre
Construção da Barragem de Pungwe Falls para Futuro
Abastecimento de Água à
Cidade de Mutare
Construção do Projecto da Mini-hidroeléctrica de Duru
Construção de uma Barragem Multi- funções na corrente
principal do
Pungoé
Figura 0.1
O cenário de desenvolvimento adoptado
Page 0-11
0.8
Desenvolvimento Integrado
A aplicação do cenário de desenvolvimento proposto como parte da Estratégia Integrada de
Gestão dos Recursos Hídricos implica que se leva em consideração não só os interesses
das partes interessadas nas várias aplicações de uso da água mas também que se protege
os interesses da população que vive ao longo da bacia e que os seus problemas e
preocupações específicas são abordados de forma consistente.
É essencial que os investimentos nos projectos de desenvolvimento e na capacitação
institucional foquem o alívio da pobreza e melhores condições de vida para as pessoas na
bacia. É também importante que o desenvolvimento integre questões transversais
importantes, em especial de teor ambiental, de género e aspectos relacionados com o
HIV/SIDA.
A avaliação das consequências ambientais e sociais será uma componente obrigatória de
qualquer projecto ou programa de desenvolvimento. Os Requisitos de Água Ambientais são
previsões essenciais sobre como várias opções para o desenvolvimento da bacia podem
alterar o rio e afectar as pessoas e ecossistemas dependentes dos recursos hídricos. Os
programas de desenvolvimento para a bacia do Rio Pungoé devem, por isso, incluir medidas
direccionadas para questões ambientais.
As mulheres na bacia são as que vão beneficiar do abastecimento de água mais seguro,
que trará uma redução significativa do tempo e esforço por elas empregue na recolha de
água, na gestão da economia familiar, crianças e cuidados de saúde. Os fóruns das partes
interessadas deveriam promover de forma activa, a nomeação de mulheres para diferentes
posições de liderança e apoia-las no desempenho das suas funções, como garantia de um
foco mais equitativo e amplo em questões importantes relacionadas com os recursos
hídricos.
Melhores condições económicas e sociais como resultado do desenvolvimento em geral
devem melhorar as possibilidades de controlar a propagação do HIV/SIDA e cuidar dos que
já estão infectados. A maior segurança alimentar e rendimento proveniente de novas
oportunidades de trabalho iria mitigar ainda mais a mortalidade do SIDA e reduzir o risco de
envolvimento em actividades que sustentam a propagação da doença.
No caso de projectos maiores, a imigração de trabalhadores temporários pode levar a um
maior risco de crescimento da pandemia. Para contornar efeitos não desejados, será
importante incluir campanhas e programas de prevenção do HIV/SIDA como parte do
desenvolvimento do projecto.
A ARA-Centro e a ZINWA Save devem assegurar que, nas suas áreas de jurisdição e dentro
das suas próprias organizações, são divulgadas informações sobre a doença, os riscos e as
precauções a tomar para evitar a infecção pelo HIV/SIDA.
.
Page 0-12
1
INTRODUÇÃO
1.1
O Projecto
A Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé
(GIRH), mais conhecida por Projecto Pungoé, é um esforço de cooperação entre os
Governos do Zimbabwe e de Moçambique para criar um quadro de gestão equilibrada e
sustentável e de desenvolvimento e conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio
Pungoé, com o objectivo de aumentar os benefícios económicos e sociais resultantes para
as populações que vivem ao longo da bacia. Um elemento chave no desenvolvimento desta
estratégia pelo Projecto reside na capacitação para a sua implementação e actualização de
forma a facilitar uma gestão participativa eficaz por parte das autoridades e das partes
interessadas. O Projecto Pungoé é financiado pela Agência Sueca para o Desenvolvimento
Internacional (Asdi) através de um acordo com o Zimbabwe e Moçambique.
O projecto está a ser implementado sob os auspícios do Departamento de Desenvolvimento
dos Recursos Hídricos (DDRH), no Ministério de Recursos Rurais, Desenvolvimento dos
Recursos Hídricos e Irrigação (DRH&I), Zimbabwe e da Direcção Nacional de Águas (DNA),
no Ministério de Obras Públicas e Habitação, Moçambique, em nome dos dois governos. As
agências de implementação são: Autoridade Nacional de Águas do Zimbabwe (ZINWA)
através do Gabinete do Gestor da Bacia do Save e a Administração Regional de Águas do
Centro (ARA-Centro), respectivamente.
1.2
Fase I Monografia da Bacia do Rio Pungoé
Durante a Fase da Monografia, o Consultor, em conjunto com as agências de
implementação no Zimbabwe e em Moçambique, envidou grandes esforços no sentido de
melhorar a base de conhecimentos para a bacia do Rio Pungoé através de vários estudos
de sector. Os estudos de sector descrevem as características da bacia no que diz respeito
ao potencial de recursos hídricos, infra-estrutura e condições socio-económicas existentes,
uso da água actual e futura demanda de água e questões ambientais chave.
Os resultados da Fase I estão incluídos na Monografia da Bacia do Rio Pungoé como o
documento principal. Os resultados dos estudos de sector de apoio e de inventários estão
incluídos em doze anexos.
Anexo I
Anexo II
Estudo de sector em: Recursos Hídricos Superficiais
Estudo de sector em: Redes Hidrométricas
Anexo III
Estudo de sector em: Modelação e Qualidade dos Dados Hidrológicos
Anexo IV
Estudo de sector em: Recursos Hídricos Subterrâneos
Anexo V
Estudo de sector em: Barragens e outras Obras Hidráulicas
Anexo VI
Estudo de sector em: Qualidade dos Recursos Hídricos e Transporte de
Sedimentos
Anexo VII Estudo de sector em: Demanda de Água para Abastecimento e Saneamento
Anexo VIII Estudo de sector em: Demanda de Água para Irrigação e Florestas
Anexo IX
Estudo de sector em: Pescas
Anexo X
Estudo de sector em: Áreas de Conservação, Vida Selvagem e Turismo
Anexo XI
Estudo de sector em: Infra-estrutura
Anexo XII Estudo de sector em: Socio-economia
Página 1-1
1.3
Fase II Cenário de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé
1.3.1
Objectivo
De acordo com os Termos de Referência, os objectivos da Fase II seriam:
•
Uma avaliação compreensiva da Demanda de Água presente e futura
•
O estudo sobre a demanda de água deve incluir os seguintes sectores:
−
Abastecimento de Água e Saneamento
−
Indústrias e Mineração
−
Energia
−
Agricultura e Irrigação
−
Pescas
−
Florestas, Turismo e Vida Selvagem
−
Requisitos de Caudal Ambiental e Ecológico
−
Qualquer outra demanda de água sectorial relevante
•
Identificação e análise de futuras transferências de água inter-bacias
•
Avaliação de potenciais oportunidades de abastecimento a partir de águas
subterrâneas
•
Identificação e análise de potenciais projectos de recursos hídricos com capacidade
para abordar e satisfazer as demandas de água projectadas
•
Definição do âmbito ambiental dos projectos de recursos hídricos identificados
•
Avaliação das necessidades para um uso da água sustentável e produtivo, incluindo
controlo de cheias, mitigação de secas, controlo da poluição da água
•
Formulação e avaliação de futuros cenários de desenvolvimento dos recursos hídricos
com base na demanda de água sectorial levando em consideração perspectivas de
desenvolvimento alternativas na bacia do Rio Pungoé e nos países da bacia
1.4
Preâmbulo
O conceito da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) ganhou apoio e
reconhecimento total em quase todo o mundo. É também evidente que a GIRH depende, em
grande parte, das condições prevalecentes em rios específicos e, consequentemente, a
aplicação da GIRH para a bacia do Rio Pungoé deve reflectir as condições e requisitos
específicos da área da bacia.
A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da bacia do Rio Pungoé não é apenas a gestão
dos recursos hídricos existentes mas principalmente utilizar os recursos de forma
sustentável em termos sociais e ambientais, satisfazendo, ao mesmo tempo, a demanda de
água dos consumidores multi-funções na bacia.
Apesar de prevalecerem diferenças no nível de desenvolvimento entre a bacia superior no
Zimbabwe e as secções média e inferior do Rio Pungoé em Moçambique, a bacia do Rio
Página 1-2
Pungoé pode ser considerada como um curso de água pouco desenvolvido ou, em grande
parte, não desenvolvido.
O Pungoé, sendo um recurso hídrico relativamente rico aliado a este estado de baixa
utilização, apresenta um potencial relativamente bom para o desenvolvimento sustentável
dos seus recursos hídricos no interesse da variedade de consumidores na bacia. O ponto de
partida para a identificação, avaliação e selecção da futura infra-estrutura de recursos
hídricos na bacia seria o reconhecimento, a integração e corresponder aos interesses e
demandas desses consumidores.
Quando considerada em termos temporais, a afirmação de que os recursos hídricos do Rio
Pungoé são ricos não é totalmente consistente. Grandes variações no caudal do rio entre as
épocas e ao longo dos anos limitam as possibilidades para um abastecimento de água
contínuo e fiável para a irrigação e o abastecimento doméstico de água. Além disso, no caso
do desenvolvimento da energia hidroeléctrica, as variações têm um impacto considerável no
abastecimento de energia firme.
Na época das chuvas, registam-se cheias significativas com ocasionais consequências
devastadoras nos assentamentos humanos, infra-estruturas físicas e terra para a
agricultura.
De modo semelhante, as regulações do caudal para compensar as variações sazonais,
aumentando o caudal da época seca e reduzindo as cheias, são pré-requisitos para um
desenvolvimento socio-económico sustentável.
É claro que a regulação do caudal do rio Pungoé exige uma infra-estrutura de grande
escala, notavelmente a construção de barragens médias a grandes no Rio Principal e/ou
afluentes importantes. A regulação do caudal serviria os consumidores de grande e de
pequena escala por estar disponível mais água na época seca.
A construção de barragens no Pungoé não deve, de modo algum, restringir os
desenvolvimentos de pequena escala na bacia como, por exemplo, os pequenos esquemas
de irrigação, o abastecimento de água rural e a instalação de mini-hidroeléctricas. Os
actuais projectos de desenvolvimento dos recursos hídricos na bacia são principalmente de
pequena escala para a irrigação e o abastecimento de água local. Não existem actualmente
projectos de energia hidroeléctrica de pequena escala na bacia.
A abordagem geral ao desenvolvimento de infra-estruturas de recursos hídricos na bacia
deveria ser baseada na demanda, no entanto, a provisão da regulação do caudal pode
originar as condições necessárias para o desenvolvimento económico à medida que se
torna disponível água suficiente ao longo do ano.
O consumo de água humano bem como a conservação e a protecção dos ecossistemas
aquáticos implicam a manutenção de bons padrões de qualidade da água. Actualmente,
grandes secções do rio estão muito poluídas devido às actividades de mineração de ouro na
bacia superior. São necessários, com urgência, esforços conjuntos para mudar as práticas
dos mineiros de ouro e descontinuar a poluição na fonte. A monitoria da qualidade da água
ao longo do rio é um elemento importante para a protecção e gestão dos recursos hídricos.
O carácter bi-nacional do Pungoé requer a colaboração entre os estados ribeirinhos do
Zimbabwe e de Moçambique e a gestão conjunta dos recursos hídricos através do Concelho
da Sub-bacia da ZINWA e da ARA-Centro. Ambos os países subscreveram o protocolo da
SADC para cursos de água partilhados.
Página 1-3
A participação das partes interessadas e a consulta são elementos chave para o sucesso da
GIRH. Isto envolve a apresentação de planos e projectos às partes interessadas, de forma a
chegar a um consenso para o desenvolvimento futuro assegurando assim que os interesses
e as preocupações das partes interessadas são levadas em consideração no processo de
identificação e concepção de projectos e programas.
1.5
Fase II Relatório
O Relatório da Fase II consiste em quatro (4) volumes:
•
•
Volume II Relatório sobre as Actividades da Componente das Partes Interessadas
Fevereiro 2002-Abril 2005
•
Volume III Relatório Técnico
•
Volume IV Capacitação Institucional
Este Relatório Principal é um resumo dos trabalhos realizados para o Cenário de
Desenvolvimento dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé. O Relatório Principal é
apoiado por três volumes que lidam especificamente com algumas das questões que
requerem uma descrição mais detalhada dos trabalhos e das actividades durante a Fase II.
O Relatório Principal contém nove (9) capítulos.
No capítulo 2 pretende-se capturar as condições socio-económicas actuais e as
perspectivas de desenvolvimento na bacia do Rio Pungoé e nos dois estados ribeirinhos do
Zimbabwe e de Moçambique. Analisaram-se, em algum detalhe, as políticas actuais que
lidam com o desenvolvimento dos recursos hídricos e fornece-se também uma análise dos
sectores económicos com potencial significativo e onde se prevê que ocorram
desenvolvimentos. Discute-se a incerteza na previsão do futuro e explica-se a abordagem
adoptada relativamente à formulação dos Cenários de Desenvolvimento. O capítulo aborda
também a influência e as consequências para algumas das questões transversais
independentes de cenários de desenvolvimento específicos como a importância da boa
governança, questões de género e o HIV/SIDA.
O Capítulo 3 apresenta um sumário conciso das características da bacia do Rio Pungoé
incluindo recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade da água, cheias e intrusão
salina. Estas questões são abordadas em mais detalhe no Volume III Relatório Técnico.
A base de qualquer desenvolvimento baseado na demanda na bacia é a previsão da
demanda de água para os próximos 20 anos até 2025. O capítulo 4 resume os resultados
dos estudos realizados na Fase II.
Com base no pressuposto de que os desenvolvimentos antecipados se materializam parcial
ou totalmente, isto implica que seriam necessários projectos de desenvolvimento dos
recursos hídricos em várias escalas na bacia. No Capítulo 5, examinam-se as oportunidades
para barragens multi-funções de grande escala na corrente principal do Pungoé e de média
e pequena escala em alguns dos afluentes do Pungoé. O Capítulo analisa as perspectivas e
oportunidades de desenvolvimento e aborda ainda outros tipos de projectos que não estão
directamente ligados ao aumento da demanda de água mas que são, de qualquer forma,
necessários para sustentar os recursos hídricos e o ambiente. Mais especificamente,
projectos relacionados com o controlo da qualidade da água, o controlo das cheias, controlo
Página 1-4
e mitigação da salinidade e os requisitos de caudal ambiental. Salienta-se a perspectiva
importante para a gestão da demanda de água, incluindo a redução das perdas dos
sistemas de abastecimento de água urbanos e a possível mudança para métodos de
irrigação mais eficazes. O Volume III Relatório Técnico contém mais detalhes incluindo as
informações detalhadas de apoio sobre todas estas questões.
No Capítulo 6, procurou-se conjugar as previsões ou as perspectivas de desenvolvimento
económico, com os requisitos para o desenvolvimento dos recursos hídricos na bacia.
Formularam-se três cenários de desenvolvimento diferentes, correspondendo a um
desenvolvimento económico baixo, médio e alto até 2025. Analisaram-se as necessidades
específicas de infra-estruturas de recursos hídricos que correspondem aos pressupostos
sobre o crescimento económico e consequente aumento na demanda de água de uma
perspectiva de balanço hídrico bem como em termos de consequências socio-económicas.
No Capítulo 7 resumem-se as implicações mais importantes relativas aos requisitos da
capacidade institucional e aos desafios resultantes de um desenvolvimento acelerado dos
recursos hídricos da bacia do Rio Pungoé. Apresentam-se mais detalhes no Volume II
Capacitação Institucional.
O Capítulo 8 resume o importante trabalho com as partes interessadas na bacia, tanto no
Zimbabwe como em Moçambique, a criação da Comissão da Bacia do Pungoé e o seu
estatuto actual e o futuro papel no início do desenvolvimento dos recursos hídricos. O
Volume II Relatório sobre as Actividades da Componente das Partes Interessadas Fevereiro
2002-Abril 2005 contém mais detalhes.
Finalmente, no Capítulo 9 apresentam-se os passos recomendados para o presente e o
futuro.
Página 1-5
2
CONDIÇÕES SOCIO-ECONÓMICAS E PERSPECTIVA DE
DESENVOLVIMENTO
2.1
Geral
Os desenvolvimentos na área de Gestão dos Recursos Hídricos da bacia do Rio Pungoé
requerem a formulação e implementação de vários projectos. A medida em que será
possível realizar os projectos individuais estará, em grande parte, dependente do acesso ao
capital de investimento que, por sua vez, estará dependente da velocidade e direcção do
desenvolvimento económico do país, prioridades políticas, disponibilidade de assistência
externa, etc. Os factores a considerar neste contexto seriam:
•
Nível de crescimento económico em Moçambique e no Zimbabwe em geral, e a
situação na região do Pungoé se houver razões para crer que o desenvolvimento aqui
seria diferente do resto do país em algum aspecto significativo. O nível de crescimento
será um factor determinante importante relativamente à disponibilidade de capital de
investimento no sector público e privado.
•
Política económica do Governo, incluindo nível de descentralização, importância
atribuída ao desenvolvimento rural, etc.
•
Disponibilidade de assistência externa e as prioridades nesta área.
•
Interesse do sector privado na área do Pungoé em geral e o âmbito e a dimensão de
possíveis investimentos futuros do sector privado.
2.2
Desenvolvimentos Nacionais e Prioridades
2.2.1
Moçambique
2.2.1.1 Política de Gestão dos Recursos Hídricos
A Política Nacional da Água foi aprovada pelo Governo em 1995. Na área da gestão
integrada dos recursos hídricos, a Política Nacional da Água coloca uma ênfase especial na
reabilitação das redes hidrometereológicas (particularmente as estações que abrangem as
bacias aluviais internacionais) e em regiões onde já existe um grande uso da água ou onde
se prevê que haja num futuro próximo. Outros aspectos importantes são a necessidade de
optimizar os investimentos feitos nas barragens, infra-estruturas de irrigação e estações
hidroeléctricas e a reabilitação e extensão de esquemas de irrigação e outras infraestruturas hidráulicas como barragens pequenas. Nos objectivos de curto prazo, dá-se
prioridade a chegar a acordos com os outros estados ribeirinhos para as principais bacias
aluviais internacionais. Prevê-se também retomar a reabilitação da rede hidrometereológica
ao nível existente em 1973 nas bacias aluviais internacionais e, eventualmente, aumentá-lo
para atingir o padrão médio dos países da SADC. Outro objectivo importante a curto prazo é
a elaboração de planos de desenvolvimento para os recursos hídricos para as principais
bacias aluviais e, em particular, para as bacias aluviais partilhadas.
Foi elaborada uma nova Política da Água para aprovação pelo Governo em 2005, levando
em consideração a experiência e desenvolvimentos verificados no país e na região nos
últimos 10 anos.
Página 2-1
O documento apresenta a seguinte Visão para o sector dos recursos hídricos:
Um futuro em que a água está disponível em quantidade suficiente e com
qualidade adequada para as gerações presentes e futuras, apoiando um
desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza, a promoção da riqueza e
da paz com a minimização dos impactos negativos.
Os objectivos principais abordam com a satisfação dos requisitos humanos de água básicos;
saneamento; água utilizada para o desenvolvimento económico; água para a conservação
do ambiente; redução da vulnerabilidade a cheias e secas; promoção da paz, integração
regional e a garantia de água para uso futuro em Moçambique em bacias aluviais
partilhadas.
A gestão integrada dos recursos hídricos, com a bacia aluvial como a unidade de gestão
indivisível, é uma das políticas principais.
A irrigação, como o principal consumidor de água com um grande potencial de
desenvolvimento, é levado em consideração na Política de Águas, com o objectivo de
melhorar a segurança alimentar, aumentar o rendimento familiar em áreas rurais, expandir
as oportunidades de trabalho e criar a base para a instalação de novas agro-indústrias. O
Governo deve atrair investimento privado e considerar esquemas PP tanto para a
reabilitação de infra-estruturas abandonadas como para o desenvolvimento de novos
esquemas de irrigação. A construção/reabilitação de pequenos esquemas para pequenos
agricultores e comunidades deve ser intensificado.
Outra componente importante é a energia hidroeléctrica. A Política da Água reconhece que
Moçambique tem um grande potencial de energia hidroeléctrica que deve ser mobilizado à
medida que a região da SADC entra numa fase de falta de electricidade. É necessário
considerar também esquemas grandes, médios e pequenos e qualquer nova barragem deve
ser estudada também em termos do potencial de energia hidroeléctrica.
A Política da Água atribui especial relevância à mitigação de cheias e secas. No caso das
secas, a preparação é considerada a palavra chave. As medidas estruturais para lidar com
estas são o desenvolvimento de águas subterrâneas e a construção de pequenas barragens
e reservatórios.
Nos capítulos dedicados à gestão dos recursos hídricos, a Política da Água realça a
necessidade de uma recolha contínua e fiável de dados meteorológicos e hidrométricos bem
como de dados sobre os consumidores.
A Política da Água requer a elaboração e actualização periódica dos planos da bacia para
todas as bacias principais em Moçambique, em especial, as que são partilhadas com outros
países. Um objectivo importante da Política da Água é proteger os interesses de
Moçambique através de acordos compreensivos para as várias bacias aluviais
internacionais.
No que diz respeito às infra-estruturas hidráulicas, a Política da Água torna a construção de
barragens grandes dependentes de justificações sólidas de viabilidade. A política propõe
também um programa de barragens pequenas e médias em todo o país bem como a
protecção de assentamentos urbanos específicos contra as cheias através de diques.
Página 2-2
Outros aspectos importantes abordados na nova Política da Água são: princípios
económicos e financeiros; participação do sector privado; o enquadramento legal e
institucional; capacitação e educação relacionada com os recursos hídricos.
2.2.1.2 Desenvolvimentos Económicos e Políticas
Geral
A economia de Moçambique e a estrutura social do país, já enfraquecida pela dura transição
para a Independência (1975), sofreu um colapso quase total com a Guerra civil que assolou
o país entre 1981 e 1992. A guerra civil perturbou seriamente a produção agrícola e a
segurança rural transformando 25% da população em refugiados internos. O trânsito
rodoviário foi restringido enquanto as infra-estruturas degradaram como consequência de
sabotagens deliberadas (pontes, escolas, centros de saúde) ou como resultado da falta de
manutenção. O gado e a vida selvagem foram dizimados. Os projectos industriais foram
interrompidos.
Em 1986, o Governo fez uma mudança radical na sua política económica, adoptando os
princípios de mercado promovidos pelas instituições de Brenton Wood. Isto contribuiu para
uma certa melhoria das condições socio-económicas do país, particularmente, nas áreas
urbanas. No entanto, foi apenas após o final da guerra em 1992 e das primeiras eleições
multi-partidárias em 1994 que o país entrou num percurso mais calmo de estabilidade
política e crescimento socio-económico.
No período de 1994-99, as prioridades do Governo eram:
•
Restabelecer as infra-estruturas básicas – reabrir as estradas, reconstruir escolas e
centros de saúde, fornecer abastecimento mínimo de água nas zonas rurais
•
Criar a estabilidade macroeconómica – controlar a inflação, mantendo a moeda local
mais ou menos estável (a desvalorizar lentamente em relação ao USD)
•
Criar o enquadramento institucional e confiança necessária para atrair investimento
estrangeiro
Esta política teve um impacto imediato em termos de melhores condições de vida, incluindo
apoio aos milhões de pessoas que estavam a regressar às suas zonas rurais.
No período de 2000-2004, o Governo adoptou um Programa para a Redução da Pobreza
Absoluta (PARPA), que incluía várias componentes estratégicas. Como resultado disto e de
várias políticas de sector, houve uma redução dramática na percentagem da pobreza
absoluta, apesar do valor ser ainda extremamente elevado, a mais de 60%.
Além disso, a produção agrícola tem crescido rapidamente (2 milhões de toneladas em
termos de cereais). Isto reduziu substancialmente a dependência na importação de bens
alimentares. Com excepção de situações de seca extrema (como a que se verificou em
alguns distritos em 2005), o país é agora capaz de se alimentar a si próprio. Para além dos
géneros alimentícios para o mercado local, a produção de culturas de rendimento para
exportação, principalmente tabaco, girassol, pimentão-doce e cana-de-açúcar também
aumentou.
A irrigação tem-se desenvolvido a um ritmo lento, com prioridade dada aos requisitos dos
agricultores locais. A excepção a esta regra são as empresas açucareiras e vários
agricultores privados, a maioria dos quais oriundos da África do Sul e do Zimbabwe.
Página 2-3
O sector industrial registou alguns mega investimentos: a fábrica de alumínio MOZAL; e o
projecto de gás natural da SASOL. As agro-indústrias que valem a pena mencionar estão
relacionadas com a cana-de-açúcar e o processamento de tabaco. No entanto, em muitas
outras áreas, a indústria e os empregos industriais têm vindo a diminuir.
Estão previstos vários projectos importantes como o projecto de areias pesadas em Moma,
o projecto de areias pesadas no Chibuto, a terceira fase da MOZAL (que a transformará na
maior fábrica de alumínio no mundo) e o grande projecto de mineração de carvão em
Moatize.
Como parte dos esforços internacionais para reduzir a pobreza no mundo, o Governo
adoptou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para Moçambique que incluem, entre
outros, a redução em 50% do número de pessoas sem acesso a um abastecimento de água
seguro ou a serviços de saneamento adequados.
A Agenda 2025 foi formulada no período de 2001-2003 e foi adoptada, unanimemente, pelo
Parlamento em Novembro de 2003. Há três aspectos que fazem da Agenda 2025 um
documento particularmente interessante:
•
Foi preparado por um grupo de “homens sábios”, em representação de vários
interesses, grupos e secções da sociedade civil, após um amplo processo de
consultas e discussões em todo o país.
•
Foi apoiada por todos os partidos políticos.
•
Considera vários cenários para o desenvolvimento futuro de Moçambique.
Analisaram-se quatro cenários denominados Cabrito, Caranguejo, Tartaruga e Abelha. O
cenário Cabrito é o mais pessimista. Este considera que a continuação e a agravação da
exclusão social, corrupção e intolerância criam mais instabilidade social, confrontos e
guerra, regredindo em termos do capital humano e social, economia e desenvolvimento. A
democracia e a participação pública são limitadas ou deixaram de existir, a legalidade é
substituída pela força das armas, o Estado e as suas instituições não são capazes de
desempenhar o seu papel de regulação.
No cenário Caranguejo, pressupõe-se que a corrupção é mantida sob controlo mas não
existe diálogo aberto e participação com a sociedade civil. Isto dá origem a um processo de
desenvolvimento em que algumas partes da população são excluídas do processo de
tomada de decisões. A simulação deste cenário indica um crescimento mais significativo da
economia e do capital social e menos significativo no que diz respeito ao capital humano.
No cenário Tartaruga, existe um crescimento da competitividade e da transformação
tecnológica. Isto induz um crescimento equilibrado mas lento, em que os interesses
individuais ultrapassam os colectivos. A simulação do cenário indica crescimento no capital
humano e social, economia e desenvolvimento mas nenhuma redução nas assimetrias
sociais e regionais.
O cenário favorito é o Abelha, o optimista. Este assume que a corrupção está a níveis muito
baixos, que a pandemia do HIV/SIDA está sob controlo, um diálogo inclusivo entre o
Governo, partidos políticos e a sociedade civil, compromisso com a democracia e a
imprensa livre, papel activo do Estado na promoção do desenvolvimento rural e
investimentos nas regiões mais pobres do país, grandes melhorias e expansão das infraestruturas de recursos hídricos, estradas, telecomunicações e energia, promoção de
Página 2-4
parcerias públicas-privadas. Em seguida, passa a analisar as condições internas e externas
necessárias para este cenário.
Bacia do Rio Pungoé
As políticas e agenda mencionadas acima não se transformaram em planos de
desenvolvimento específicos para a bacia do Rio Pungoé. As prioridades de
desenvolvimento local abordam principalmente o abastecimento de água para irrigação e
consumo doméstico e, a partir de consultas com o Cliente e com agências nacionais
relevantes, identificaram-se alguns projectos específicos/áreas prioritárias para a área:
•
Identificou-se uma barragem em Bué Maria como um projecto potencial.
•
O único projecto de irrigação de grande escala é Mafambisse perto da Beira e está em
consideração alguma expansão.
•
Outras questões parecem dizer respeito à segurança do Abastecimento de Água da
Beira e à expansão da produção de cana-de-açúcar e à produção de açúcar.
•
Os assentamentos agrícolas ao longo do Rio Nhazonia estão interessados em
construir instalações para o armazenamento de água para aumentar o abastecimento
de água para irrigação.
2.2.2
Zimbabwe
2.2.2.1 Políticas de Desenvolvimento Económico
Em Novembro de 2004, o Governo do Zimbabwe publicou o Macroeconomic Policy
Framework para o período de 2005 a 2006. Os precursores deste enquadramento de
políticas foram o National Economic Revival Programme (NERP) implementado em 2003 e a
Visão 2020 que define as aspirações e estratégias nacionais para os atingir. As disposições
salientes do programa de renovação económica, enquadramento de políticas e visão
nacional são resumidos a seguir, no que diz respeito à gestão e desenvolvimento dos
recursos hídricos.
National Economic Revival Programme: O programa proporciona um impulso proporcionado
pela agricultura através da estimulação do desenvolvimento agrícola de pequena escala
através de maior input e expansão. Assim, a irrigação é uma componente essencial uma vez
que irá facilitar a produção de uma variedade de culturas ao longo do ano e fornecer
segurança contra as intempéries do tempo. O programa abrange ainda um programa de
industrialização que localiza projectos e processos no âmbito de certos níveis de resultados
agrícolas. O foco será nos empreendimentos de pequena a média escala que receberão
maior apoio do estado.
Visão 2020: A Visão Nacional 2020 do Zimbabwe tem como objectivo criar uma economia
competitiva e industrializada através da exploração sustentável dos recursos naturais da
nação. Entre as aspirações económicas chave reveladas durante um processo de consulta a
nível nacional estão a realização de uma economia diversificada com uma taxa de
crescimento elevado e um desenvolvimento rural acelerado aproveitando e utilizando a
ciência e a tecnologia moderna.
O desenvolvimento de métodos de irrigação modernos e eficazes na bacia irá desempenhar
um papel central na concretização dessas aspirações.
Página 2-5
Para o Desenvolvimento Sustentável – Enquadramento de Políticas Macroeconómicas para
2005-2006: De forma a poder concretizar os objectivos do NERP e da Visão 2020, o GZ tem
o Enquadramento de Políticas Macroeconómicas para 2005 a 2006. O Enquadramento
servirá como uma ferramenta globalizadora e um ponto de referência para todas as
intervenções de políticas e programas sectoriais ao longo do período. Fornecerá uma
plataforma para a consolidação dos sucessos e lições do NERP.
O suporte principal da economia do Zimbabwe é a agricultura. Este sector emprega uma
maior porção da população e tem fortes inter-ligações com a maioria dos sectores
económicos. Um desafio chave reconhecido pelo Enquadramento é a melhoria da utilização
e produtividade da terra. Para este fim, o enquadramento requer uma análise das políticas
agrícolas existentes e a formulação de uma Visão de Políticas Agrícolas 2035 que irá
orientar a transformação do sector num sector comercialmente viável e altamente
mecanizado com fortes ligações à indústria transformadora com produção de valor
acrescentado.
A bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe, com os seus recursos hídricos abundantes e uma boa
base de conhecimentos em irrigação tem tudo para beneficiar destas iniciativas. Além disso,
os tipos de culturas que prosperam na região da bacia são favoráveis a valor adicionado
pelo sector de pequena escala.
2.2.2.2 Gestão dos Recursos Hídricos e Política de Desenvolvimento
A política do Zimbabwe sobre a gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos é
sustentada pelas seguintes provisões fundamentais:
1. O Estado é o proprietário dos recursos hídricos da nação.
2. Igual acesso aos recursos hídricos para todos os Zimbabweanos, independentemente do
estatuto económico e histórico.
3. A tomada de decisões sobre o desenvolvimento, gestão e utilização dos recursos
hídricos deve ser feita a nível da base, através dos comités da bacia e da sub-bacia.
1. Acesso Equitativo aos Recursos Hídricos
Em termos históricos, tem-se registado um desequilíbrio no acesso aos recursos hídricos
entre a agricultura comunitária e comercial, favorecendo o último sub-sector. Isto tem
perpetuado a pobreza e doença no primeiro sector devido à produção agrícola marginal
resultante de níveis muito baixos de disponibilidade de recursos hídricos no sub-sector e à
fraca qualidade da água. Assim sendo, a política nacional reconhece que o acesso
equitativo aos recursos hídricos para todos os Zimbabweanos é uma das questões mais
urgentes a abordar.
i.
Nível de Planificação
A atribuição neste nível é realizada para os níveis mais altos da hierarquia de consumo
abrangendo; água para uso primário (doméstico), o ambiente, água para fins urbanos,
industriais e para mineração, agricultura, reserva para uso futuro.
ii.
Nível de Gestão
Este é o nível mais baixo na hierarquia de consumo, que inclui consumidores individuais em
cada um dos grupos de nível mais elevado acima. As estratégias de atribuição dão ênfase
ao consumo de água, reatribuição, atribuição fraccional/proporcional e mitigação de secas.
Página 2-6
2. Gestão da Demanda de Água
A Estratégia de Gestão dos Recursos Hídricos identificou as seguintes sub-estratégias na
área de Gestão da Demanda de Água:
•
Estratégias de mercado, que aplicam ferramentas de preço da água para controlar a
demanda e o princípio do poluidor pagador para desencorajar a poluição da água
•
Estratégias baseadas na tecnologia (redução das perdas e iniciativas de reciclagem no
sector urbano, aliado a métodos de irrigação mais eficazes no sector agrícola)
•
Estratégias obrigatórias como forma de racionalizar os recursos hídricos através da
proibição de lavagem de carros com mangueiras, piscinas etc.
•
Consciencialização pública.
3. Financiamento do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
Prevê-se que os fundos do Governo e das comunidades doadoras, a comercialização das
empresas de água (aliado ao financiamento através dos mercados monetários e à
participação do sector privado) sejam aproveitados para o financiamento do
desenvolvimento dos recursos hídricos.
A proposta de incluir novos jogadores no financiamento do sector da água requer um
enquadramento de regulamentos claro para garantir a ordem e proteger o consumidor.
4. Preço da água
A GIRH para o Zimbabwe reconhece a importância da dinâmica dos preços para o
financiamento do sector dos recursos hídricos e a promoção de uma utilização eficaz dos
recursos. No passado, as considerações socio-políticas dominaram a tomada de decisões
na gestão das tarifas. A GIRH propõe as seguintes estratégias para atingir os objectivos de
comercialização promovendo, ao mesmo tempo, um uso eficaz e protegendo a equidade.
•
Preços médios com base em várias variantes envolvendo um preço médio nacional ou
um preço médio na bacia
•
Preços específicos do local
O subsídio de capital proposto pelo Fundo de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
financiado através de atribuições da Tesouraria e contribuições dos doadores é de particular
relevância para o desenvolvimento dos recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé no
Zimbabwe. Os fundos de capital seriam também utilizados para financiar novos
desenvolvimentos na infra-estrutura de irrigação, com os beneficiários a pagar os custos de
operação, manutenção e substituição.
5. Reserva Ambiental e Qualidade da Agua
Atribui-se muita importância à necessidade de um sistema de distribuição da água que
assegure uma reserva ambiental adequada, suficiente para manter o ecossistema ribeirinho
e de terras húmidas, apoiado por iniciativas para reduzir a sedimentação nos rios e
barragens e a minimização dos impactos ambientais do desenvolvimento económico nos
recursos hídricos da nação.
Página 2-7
2.2.3
Regional
A bacia do Rio Pungoé é importante em termos regionais fornecendo facilidade de porto e
trânsito para países sem acesso ao mar a Oeste de Moçambique (principalmente o
Zimbabwe e o Malawi). O Porto, bem como as facilidades rodoviárias e as linhas férreas
foram melhoradas e alargadas nos anos 80 e 90 mas o declínio da economia do Zimbabwe
resultou numa utilização reduzida destas instalações. No entanto, os desenvolvimentos
domésticos em Moçambique (por exemplo, a possível reabertura das minas de carvão em
Moatize, o aumento da produção de produtos agrícolas para exportação, etc.) aliados a uma
futura reviravolta da economia do Zimbabwe podem, a curto e médio prazo, ver expansões
significativas na utilização das instalações do corredor de transportes da Beira. Os bens e
serviços regionais devem, ao longo do tempo, representar uma parte importante de tal
aumento na utilização das instalações de trânsito.
Tanto Moçambique como o Zimbabwe são membros da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral (SADC) e subscrevem o Protocolo de Sistemas
Hidrográficos Partilhados na região. O mandato central da SADC é defender uma
abordagem regional ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos com base no
equilíbrio, equidade e benefício mútuo para todos os estados membro.
2.3
Condições Socio-Económicas
2.3.1
Descrição Geral
As condições socio-económicas são um indicador do nível e do potencial de
desenvolvimento em qualquer sociedade. O estatuto de saúde das comunidades influência
esse desenvolvimento e é, frequentemente, reflectido pela quantidade, qualidade e gestão
do abastecimento de água.
Conforme mencionado anteriormente, as comunidades ribeirinhas da bacia do Rio Pungoé
são predominantemente rurais, com excepção da área metropolitana da Beira/Dondo em
Moçambique e a Cidade de Mutare no Zimbabwe. Fora da área metropolitana, as
actividades industriais e mineiras são limitadas. As cidades pequenas e os centros de
crescimento têm operações industriais de pequena escala, que oferecem uma base para a
futura evolução de indústrias principais.
As actividades económicas na bacia do Rio Pungoé são, em grande parte, baseadas na
produção agrícola, produção de gado de pequena escala e comercial, vida selvagem e
recursos florestais e pesca. A agricultura é dominada pela agricultura de subsistência e
produção de culturas de rendimento irrigadas. Com excepção das grandes plantações
comerciais de chá e florestas no Zimbabwe e a Açucareira de Mafambisse no Estuário do
Pungoé em Moçambique, a maioria da população da bacia baseia-se na agricultura de
subsistência para a sua sobrevivência.
2.3.2
População e Padrões de Assentamento
A maioria da população na bacia do Rio Pungoé vive em comunidades rurais, alguns
centros urbanos dispersos, cidades pequenas e pontos de crescimento, bem como quintas
comerciais. A cidade da Beira em Moçambique é o principal centro urbano e industrial.
Em termos administrativos, a bacia do Rio Pungoé abrange partes das províncias de Sofala
e de Manica em Moçambique e grande parte do Distrito Rural de Mutasa no Zimbabwe, bem
como o Parque Nacional de Nyanga. Os assentamentos estão concentrados ao longo dos
Página 2-8
vales dos rios, planícies de inundação e zonas com solos férteis. A proximidade das infraestruturas existentes como estradas e centros administrativos atrai também os
assentamentos. Desde 2003, que a população total da bacia do Rio Pungoé é de cerca de
1,199,567 sendo que 1,103,696 vivem em Moçambique e 95,869 no Zimbabwe.
Em geral, a densidade populacional na bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe é mais alta do
que para Moçambique. A distribuição da população em Moçambique tende a ser mais densa
nas zonas interiores à volta das cidades e centros administrativos e ao longo das estradas
principais. No Zimbabwe, a abundância de água e os solos férteis nos vales do Honde e do
Pungoé são propícios à prática agrícola intensiva que sustenta a elevada densidade
populacional.
2.3.2.1 População e Assentamentos em Moçambique
A maioria da população reside em pequenas aldeias dispersas. Fora da área metropolitana
da Beira e de Dondo, apenas cerca de 18% da população da bacia encontra-se em áreas
quasi-urbanas, que são normalmente constelações de aldeias com menos de 20,000
habitantes. As vilas são servidas por um centro urbano, que é normalmente, o foco principal
da actividade comercial com serviços como o abastecimento de água, escolas e unidades
sanitárias. As aldeias comunitárias circundantes são completamente rurais com áreas
residenciais tradicionais que não têm, frequentemente, as infra-estruturas básicas como
abastecimento de água moderno e unidades sanitárias. O centro de cidade típico está
normalmente localizado ao longo da estrada principal e é, frequentemente, onde está
situada a sede do distrito.
A distribuição da população por género na bacia é relativamente equilibrada no lado
Moçambicano da bacia. No entanto, os valores agregados para Moçambique escondem
algumas diferenças importantes entre as duas Províncias em questão. Alguns distritos rurais
na Província de Sofala como Dondo, Inhaminga e Muanza apresentam populações com
maior incidência de homens do que de mulheres. Isto é provavelmente devido à sua
proximidade com a área urbana da Beira/Dondo e a Açucareira de Mafambisse que oferece
oportunidades de emprego para os homens.
O número mais elevado de mulheres nas zonas rurais é devido, basicamente, à emigração
masculina para as cidades em busca de emprego formal e informal. Em ambas as bacias,
as mulheres permaneceram nas zonas rurais e são responsáveis pela produção de comida
e manutenção geral da família.
Verifica-se uma tendência crescente para os agregados migrarem para as grandes áreas
urbanas como as cidades da Beira/Dondo e Chimoio e para outros distritos situados ao
longo do Corredor da Beira, que têm condições adequadas para a agricultura. Em muitos
casos, a deslocação envolve parte da família, normalmente as mulheres. O rendimento dos
suplementos da produção agrícola é obtido através do emprego formal ou informal dos
membros masculinos da família que permanecem na cidade.
A população prevista no lado Moçambicano da bacia do Rio Pungoé em 2023 está calculada
em cerca de 1.9 milhões1, o dobro da população actual, mantendo-se a mesma situação.
1
An annual growth rate of 3% was used for the cities of Beira and Dondo. For the rural areas of Sofala
and Manica Provinces, the rates of 2.6 and 2.6% respectively, were used. These rates are based on
the information from the INE (National Institute of Statistics).
Página 2-9
2.3.2.2 População e Assentamentos no Zimbabwe
A bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe é, em grande parte, montanhosa, com vales ao longo
dos quais se formaram muitos cursos de água. Este relevo característico e fisiografia
associada têm tido uma profunda influência na distribuição dos assentamentos. A
prevalência da precipitação elevada e a natureza perene dos ribeiros locais levaram ao
desenvolvimento de agricultura de sequeiro de pequena escala bastante intensiva e
agricultura de irrigação.
Em geral, os assentamentos estão concentrados nos vales ao longo dos cursos de água e
em colinas com solos aráveis. A sua natureza é quase completamente rural, com excepção
do ponto de crescimento de Hauna, que está em processo de urbanização. Existem também
centros de serviço, que oferecem frequentemente serviços de saúde, educação e de
abastecimento de água, sendo que cada um deles apoia um grupo de aldeias. Existe uma
maioria de mulheres na área Zimbabweana da bacia do Rio Pungoé.
Outro padrão de migração observado está relacionado com a deslocação de pessoas dentro
ou para outros distritos em busca de emprego nas grandes cidades ou para encontrar
mercados para as colheitas. Nos distritos de Nhamatanda em Moçambique e Mutasa no
Zimbabwe, as cheias deram, frequentemente, origem à migração de pessoas para distritos
vizinhos. No Zimbabwe, o exercício de re-assentamento no âmbito do programa de
distribuição de terras deu também origem à migração da população.
Registou-se um aumento muito pequeno da população, de 0.9%, na parte Zimbabweana da
bacia, no período de 1992 a 2003. Isto sugere uma nivelação do crescimento da população,
devido, provavelmente, à migração rural, aliada à maior mortalidade resultante do HIV/SIDA.
O impacto do HIV/SIDA no crescimento da população na bacia é abordado na sub-secção
seguinte.
2.3.2.3 Impacto do HIV/SIDA na Demografia da Bacia
O HIV/SIDA tem tido e continua a ter um impacto profundo na dinâmica da população e na
capacidade produtiva na bacia do Rio Pungoé devido ao aumento da mortalidade e da
morbilidade.
De acordo com um relatório da CSO (1989) do Zimbabwe, a prevalência do HIV e doenças
relacionadas no Zimbabwe aumentou em relação aos anos anteriores. Em Moçambique,
calcula-se que, entre 1990 e 2000, a taxa de infecção de HIV na região central do país
aumentou de 3% para 16.5%. As províncias de Manica e Sofala foram classificadas em
primeiro e terceiro lugar no país, respectivamente, no que diz respeito à prevalência do HIV.
O aumento nas taxas de mortalidade e a redução da esperança de vida têm implicações na
utilização e gestão dos recursos hídricos agora e no futuro. A quebra da estrutura das
famílias rurais e urbanas causada pela infecção e pela morte, principalmente entre os
membros economicamente activos, pode exacerbar ainda mais os níveis de pobreza. Isto
porque as famílias irão enfrentar mais dificuldades na utilização de recursos naturais como
terra e água para melhorar o seu bem estar. É de notar que as mulheres estão a
desempenhar muitos papéis familiares e comunitários relacionados com o uso e gestão dos
recursos hídricos.
Página 2-10
2.3.3
Economias Locais na Bacia
2.3.3.1 Moçambique
A agricultura é a actividade económica mais importante em Sofala e Manica. Isto aplica-se
também, até certo ponto, às áreas urbanas onde cerca de 39% da população pratica a
agricultura, silvicultura e pesca. Isto é explicado pelo facto de que muitas pessoas a viver
nas cidades praticam a agricultura como a sua ocupação principal, utilizando a terra nas
zonas verdes das cidades e nos distritos ao longo do Corredor da Beira e na bacia do Rio
Pungoé. A actividade principal nas áreas rurais é a agricultura.
Conforme previsto, os sectores do comércio e das finanças são o segundo maior sector nas
áreas urbanas e rurais. A indústria transformadora vem em terceiro em comparação com
outras zonas urbanas na região. Os empregos administrativos vêm em quarto e estão
normalmente relacionados com os serviços governamentais. Estes serviços têm
normalmente uma classificação muito baixa nas zonas rurais, o que sugere uma fraca
cobertura e prestação de serviços.
2.3.3.2 Zimbabwe
As actividades económicas na bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe são quase totalmente
baseadas na agricultura devido à natureza rural das comunidades da bacia, à boa
precipitação e aos solos férteis prevalecentes na região. Os sub-sectores principais incluem
grandes plantações comerciais de chá, café e florestas e irrigação de pequena escala para
uma variedade de culturas, incluindo chá, café, fruta e vegetais. O Parque Nacional de
Nyanga desempenha um papel fundamental nas actividades turísticas da bacia.
Na bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe, as actividades comerciais e industriais estão
centradas no Ponto de Crescimento de Hauna onde se encontram os supermercados,
comércio geral e marketing agrícola. Alguns dos produtos agrícolas são transportados para
a cidade de Mutare e a nível do país para consumo e processamento. Os frutos e vegetais
são adquiridos por empresas de processamento de comida de Mutare. Existem planos para
desenvolver o enlatamento de frutos e vegetais como um projecto agro-industrial no Ponto
de Crescimento bem como o descasque e a classificação de café.
Existem projectos de pesca de pequena escala que utilizam redes para pescar na parte
Zimbabweana do Rio Pungoé. No entanto, a pesca não é uma actividade económica
significativa.
2.3.4
Rendimento e Empregos
2.3.4.1 Moçambique
A maioria da população na bacia, ou 61.4%, é classificada como agricultores. Conforme
mencionado acima, encontra-se uma proporção relativamente elevada de agricultores nas
zonas urbanas. Isto confirma a natureza mista rural/urbana das zonas urbanas na parte
Moçambicana da bacia e, consequentemente, a importância da agricultura no rendimento
das pessoas urbanas. Outra característica interessante do emprego na zona urbana é o
elevado número de pessoas com negócios pequenos. Isto sugere um sector informal
próspero através do qual os futuros grandes negócios podem evoluir tanto no sector
comercial como no industrial.
Regista-se um nível muito baixo de industrialização nos sectores rural e urbano. O número
de pessoal a trabalhar no sector agrícola comercial é pequeno em relação aos agricultores
rurais de subsistência. No entanto, existe âmbito para a expansão da agricultura comercial
Página 2-11
que, ao longo do tempo, pode fornecer o produto necessário para um futuro negócio agroindustrial na bacia.
É de mencionar, neste contexto, que as mulheres desempenham um papel crescente nos
pequenos negócios, principalmente no sector informal, particularmente nas zonas urbanas
em que 5-6% das mulheres têm pequenos negócios.
A diversidade de culturas produzidas por agricultores de pequena escala é limitada e os
resultados e rendimentos associados são baixos, mesmo quando produzem culturas de
rendimento como frutas, vegetais, algodão, sésamo, tabaco e milho. As rotas de transporte
regional, incluindo o Corredor da Beira, fornecem saídas para os mercados locais, regionais
e internacional de cereais, algodão, frutos e vegetais. Um caso a notar são as zonas
produtoras de milho que têm um mercado tradicional no sul do país (províncias de
Inhambane, Gaza e Maputo). Uma rede de comerciantes formais e informais costuma
abastecer esses mercados. Além disso, ao longo dos últimos anos, grandes compradores
de milho estabeleceram operações na área da bacia.
A promoção de culturas de rendimento tradicionais como o algodão, sementes de girassol e
outros produtos introduzidos recentemente como o mel, bananas, vegetais, piri-piri, sésamo
e tabaco, têm tido um impacto positivo no rendimento dos agricultores rurais. No entanto, o
acesso aos mercados está, em grande parte, dependente da extensão e qualidade da rede
rodoviária rural. Devido a uma rede rodoviária rural pouco desenvolvida, os produtores no
interior do distrito enfrentam problemas em obter acesso aos mercados e uma fraca
disponibilidade de fertilizantes, pesticidas, etc.
Cerca de 45% dos trabalhadores urbanos nas Províncias de Sofala e Manica estão
empregues como funcionários do sector público ou privado, na maioria dos casos como
trabalhadores não agrícolas ou pessoal de serviço. Cerca da mesma proporção dos
habitantes urbanos são, principalmente, comerciantes de pequena escala, em especial, no
sector informal ou agricultores rurais.
Em geral, o rendimento obtido a partir de trabalho além da agricultura na bacia é baixo. O
rendimento médio mensal de um funcionário assalariado varia entre USD 200-450 para o
pessoal a trabalhar nos serviços financeiros e na produção e distribuição de energia, a USD
20-40 para trabalhadores da construção e das minas.
2.3.4.2 Zimbabwe
As principais fontes de rendimento na bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe são a venda de
produtos agrícolas, salários, rendimento proveniente do sector informal, remessa de valores
dos parentes trabalhadores e pensões.
•
Tanto as quintas comerciais como os agricultores de subsistência estão envolvidos na
venda de produtos agrícolas. Para o agricultor de subsistência estas vendas são,
frequentemente, uma possibilidade para suplementar a produção agrícola consumida
na quinta com algum rendimento monetário. O rendimento médio em dinheiro para os
agricultores não comerciais depende dos volumes vendidos e do tipo de produto (o
rendimento anual por tipo de frutos e vegetais varia entre Z$20,000-90,000).
•
Os trabalhadores da serraria têm um rendimento médio mensal entre Z$15,000 e
Z$16,000 mas grande parte do trabalho é sazonal, atraindo basicamente agricultores
de subsistência.
Página 2-12
•
Em média, um apanhador de chá recebe Z$14,000 por mês, enquanto outros
funcionários recebem Z$12,300 por mês. Existe também um sistema de plantadores
externos pelo qual os pequenos agricultores produzem para as empresas de chá.
•
Em Janeiro de 2003, a mineração de ouro no Rio Nyamakwarara gerou rendimentos
médios de Z$8,000 por grama ou Z$32,000 por mês por garimpeiro.
As remessas de valores e as pensões são fontes importantes de rendimento monetário. A
maioria das mulheres na bacia gere os agregados porque os homens estão empregues no
sector formal ou informal longe de casa. Em condições normais, as remessas de valores dos
maridos e parentes contribuem, de forma significativa, para o rendimento local. O clima
económico actual no Zimbabwe está a diminuir rapidamente o valor desse rendimento
devido à inflação. O mesmo aplica-se às pensões e a outros pacotes de reforma.
2.4
Sectores de Desenvolvimento e Oportunidades
2.4.1
Agricultura e Desenvolvimento de Irrigação
A agricultura é a actividade principal na bacia em Moçambique, que registou um
desenvolvimento importante nos últimos anos com a participação dos agricultores oriundos
do Zimbabwe e da África do Sul. Igualmente importante é a renovação e a actual expansão
da cana-de-açúcar no Pungoé Inferior, na Açucareira de Mafambisse.
No caso do sector da irrigação, não existe nenhuma previsão clara para o desenvolvimento
futuro do sector em termos de um programa concreto para o desenvolvimento da irrigação
na bacia. O único programa definido para o sector é tornar operacionais todas as áreas com
infra-estrutura de irrigação existente. No caso do Pungoé, a área com infra-estrutura de
irrigação é de cerca de 8,800 ha e a área actualmente em operação é de 8,310 ha, o que é
muito próximo do limite. A Companhia Açucareira de Mafambisse está a planear, a curto
prazo, uns 2,500 ha adicionais na sub-bacia do Muda, incluindo a construção de uma
barragem média para regular os caudais do rio Muda. No entanto, com a aprovação da nova
Política da Água, pode-se antecipar uma atitude mais agressiva do Governo em atrair
investidores privados e criar as condições legais e institucionais para tal.
Os principais desenvolvimentos de irrigação estão previstos nas sub-bacias do Nhazonia,
Lower Middle Pungoé, Muda e Estuário do Pungoé. Os solos irrigáveis e os recursos
hídricos (com as infra-estruturas necessárias para a regulação do caudal) ultrapassam as
expectativas de desenvolvimento em termos de áreas de irrigação para os próximos 20
anos.
É de notar que, apesar da cana-de-açúcar e do tabaco serem as culturas favoritas para
irrigação devido à existência de mercados e preços atractivos, a situação pode mudar no
futuro. Por exemplo, a União Europeia compra uma certa quota de açúcar de Moçambique a
um preço muito mais elevado do que o preço do mercado mundial, mas está a considerar
cortar este subsídio. Por outro lado, a EU está também a cortar os subsídios para a
produção de beterraba, o que se prevê reduza substancialmente a produção Europeia de
açúcar resultando, eventualmente, num preço de mercado mundial do açúcar que pode
ainda ser viável para os produtores da cana-de-açúcar em Moçambique.
Outra questão importante é que as condições naturais na bacia do Pungoé em Moçambique
(clima e solos) permitem uma grande variedade de culturas, desde grãos a vegetais e
pomares, que serão provavelmente os seleccionados pelos investidores para o
desenvolvimento de irrigação.
Página 2-13
No Zimbabwe, a agricultura emprega uma maior porção da população e tem fortes interligações com a maioria dos sectores da economia. Um desafio chave é a melhoria da
utilização e produtividade da terra. Para este fim, é necessária uma análise das políticas
agrícolas existentes bem como a formulação de uma Visão de Políticas Agrícolas 2035, que
irá orientar a transformação do sector num sector comercialmente viável e altamente
mecanizado, com fortes ligações a indústrias transformadoras com valor acrescentado.
A bacia do Rio Pungoé no Zimbabwe, com os seus recursos hídricos abundantes e uma boa
base de conhecimentos em irrigação vai beneficiar destas iniciativas. Além disso, os tipos de
culturas que prosperam na região da bacia são propícios a valor acrescentado pelo sector
de pequena escala. Um elemento chave no desenvolvimento do sector pequeno na
agricultura é o foco na utilização da terra adquirida através do Programa de Reforma de
Terras. Isto requer uma nova planificação e concepção do uso da terra levando em
consideração as zonas agro-ecológicas e a protecção das zonas de conservação e da vida
selvagem.
Desde 1985 que o sector de irrigação de pequena escala no Zimbabwe tem registado um
desenvolvimento a uma taxa média de 32%. Prevê-se que o crescimento no sector continue
apesar de a um ritmo mais lento. Adoptou-se uma taxa de crescimento provisória de 25%
por ano para a projecção da demanda de água no sector. Não se prevê nenhum
crescimento adicional nas plantações comerciais de grande escala.
2.4.2
Silvicultura
A silvicultura é um sector económico importante na bacia superior no Zimbabwe. No Pungoé
Inferior, existe um programa de reflorestação para servir as necessidades das pessoas
pobres nas áreas urbanas em termos de madeira para combustível, com início previsto para
cerca de 2010, com a plantação de cerca de 2,500 ha ao longo de 15 anos. Outras áreas de
reflorestação estão concentradas nas sub-bacias com condições naturais favoráveis.
2.4.3
Indústria
Não existem planos concretos para outros desenvolvimentos industriais significativos na
bacia do Rio Pungoé. Em Moçambique, tomou-se uma iniciativa com o conceito do Corredor
de Desenvolvimento da Beira. O South African Department of Trade and Industry (DTI) e o
Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA), identificaram, em conjunto com as
autoridades Moçambicanas, vários projectos industriais mas o progresso tem sido lento ou
não existente devido, em parte, ao impacto negativo do declínio dramático da economia do
Zimbabwe, resultando numa redução radical das exportações e importações do Zimbabwe
através do porto da Beira.
Exemplos de potenciais projectos são:
•
Construção de uma fábrica de ferro numa zona industrial de comércio livre na cidade
da Beira.
•
Construção de uma fábrica de alumínio na Beira–Dondo, por uma empresa Sul
Africana. Recentemente, uma empresa Brasileira expressou também interesse no
projecto.
Os desenvolvimentos agro-industriais podem beneficiar com o desenvolvimento agrícola na
região a montante baseado na produção dos agricultores Zimbabweanos que estão
actualmente a produzir tabaco, soja, girassol, flores, horticulturas e fruta. De modo
Página 2-14
semelhante, o potencial da Província de Manica e da Província Central de Sofala para
horticulturas e frutos poderia impulsionar o desenvolvimento de agro-indústrias para o
processamento destes produtos. De facto, está prevista uma nova fábrica para a produção
de sumo de tomate para o distrito de Barue, para processar tomates produzidos em 350 ha,
uma área que poderia ser expandida para 1,000 ha em 2010 e 2,000 ha em 2025. O
desenvolvimento da agro-indústria é considerado uma área prioritária na Política e
Estratégia Nacional para a Indústria.
Existe também um grande potencial no Pungoé inferior para o desenvolvimento da
plantação de cana-de-açúcar. A produção de açúcar dos países em desenvolvimento da
região da SADC está protegida em termos económicos através de acordos com os países
Europeus.
A zona urbana/industrial à volta da Beira tem sido afectada de forma negativa pelo declínio
económico no Zimbabwe, ao qual a Beira sempre teve uma ligação próxima. Para além da
expectativa de que a situação no país vizinho melhore num futuro não muito distante, o
projecto de mineração de carvão é um novo desenvolvimento muito importante, que está a
acontecer a um passo muito rápido. Este grande projecto irá reviver a linha de caminhos de
ferro de Sena (já em reabilitação) e o porto da Beira, que irá eventualmente necessitar de
um novo porto nas proximidades. O projecto prevê também a construção de uma grande
estação termo-eléctrica em Tete, que se espera tenha um impacto positivo na área da
Beira/Dondo.
2.4.4
Abastecimento de Água Urbano e Rural
A zona urbana da Beira/Dondo é abastecida por um sistema de abastecimento de água
moderno com instalações de tratamento completas. O ponto de tomada para o
abastecimento de água bruta no Rio Pungoé está localizado a cerca de 75 km a montante
da foz do rio. Apesar da distância relativamente longa em relação à foz, a influência das
marés resulta, periodicamente, numa intrusão de água salgada durante caudais baixos.
Para resolver este problema está actualmente em curso a re-localização da tomada de
água.
O sistema de abastecimento de água abastece cerca de 19% da população total da Beira e
do Dondo, através de ligações domésticas, ligações de torneira no quintal e fontanários
públicos. O sector doméstico é o principal consumidor. O uso não doméstico que está, em
grande parte, associado às indústrias e instituições, representa 30% do consumo doméstico
total. Actualmente, a rede está em estado precário devido à falta de manutenção. Desde
1999 que o sistema é operado sob um contrato de gestão com as Águas de Moçambique,
uma empresa privada, válido até 2013.
A demanda de água actual a partir do abastecimento de água da Beira/Dondo, que inclui as
áreas de Mutua e Mafambisse, está calculada em 25,339 m3/dia. Existem planos para a
reabilitação e expansão da rede, que irá contribuir para um aumento da demanda de água.
O outro principal fornecedor de água do Rio Pungoé é a Cidade de Mutare no Zimbabwe.
Actualmente, a tomada de água do Pungoé está limitada a um máximo de 0.7 m3/s. O futuro
crescimento da demanda de água em Mutare pode envolver uma maior taxa de abstracção
a partir do Pungoé e, possivelmente, também a construção de uma nova instalação de
armazenamento de água.
Página 2-15
2.4.5
Energia e Energia Hidroeléctrica
O potencial para o desenvolvimento da energia hidroeléctrica na bacia do Rio Pungoé é
significativo. Os valores preliminares indicam que o potencial de energia hidroeléctrica para
várias barragens grandes no Rio Pungoé ultrapassará 2 TWh por ano. É provável que
estejam disponíveis hidroeléctricas de pequena escala nos afluentes mas é necessário
investigar o respectivo potencial.
De acordo com a Electricidade de Moçambique (EDM), o interesse na energia hidroeléctrica
de pequena e média escala para o abastecimento de energia ao mercado doméstico está a
aumentar. A EDM encara o carácter multi-funções das barragens do Pungoé como uma
vantagem para satisfazer diferentes demandas e para partilhar os custos de investimento
entre diferentes sectores. Estão em curso planos para reabilitar as fábricas de energia
hidroeléctrica em Chicamba e Mavuzi e na bacia adjacente do rio Buzi gerida pela ARACentro.
O potencial de energia hidroeléctrica do Rio Pungoé em Moçambique deve ser considerado
como uma possibilidade interessante, no contexto nacional e regional, uma vez que o
sistema de energia está interligado com a hidroeléctrica de Cahora Bassa. A
Exportação/Troca Directa de Energia entre Moçambique e o Zimbabwe é outra possibilidade
interessante.
Estão também disponíveis no Zimbabwe locais para hidroeléctricas de pequena escala.
Identificou-se, recentemente, uma instalação hidroeléctrica no afluente do Duru.
2.4.6
Controlo de Cheias
Ocorrem frequentemente cheias nas secções inferiores da bacia do Rio Pungoé, e podem
ocorrer também no futuro. As potenciais futuras barragens no Rio Pungoé podem, até certo
ponto, mitigar os efeitos das cheias na bacia inferior. No entanto, a dimensão das cheias e a
possibilidade limitada para a construção de barragens na bacia inferior tornam impossível
mitigar as cheias maiores.
2.4.7
Ambiente
O aumento da população e o subsequente aumento na demanda de água pode, se não for
abordado, resultar na degradação da qualidade da água nas bacias, ecossistemas aquáticos
e biodiversidade. A perspectiva de desenvolvimento para a bacia do Rio Pungoé deve, por
isso, incluir uma componente significativa de Gestão Ambiental. Um rio saudável é
reconhecido por uma protecção significativa da bacia, transporte controlado de
contaminantes e de sedimentos, conservação de terras húmidas, planícies de inundação e
zonas de recarga das águas subterrâneas. Além disso, a contenção da biodiversidade é o
controlo das tomadas de água e a descarga de águas residuais.
No caso do Pungoé, as práticas de tomada actuais e futuras devem ser analisadas de uma
perspectiva sustentável em termos ambientais e é necessário aplicar sistemas de monitoria
coerentes.
Os requisitos de caudal ambiental devem ser reconhecidos e equiparados a outras
categorias de uso da água e reflectidos no processo de avaliação e emissão de licenças de
água.
Página 2-16
Os projectos de desenvolvimento dos recursos hídricos devem ser sujeitos a uma avaliação
do impacto ambiental e social de acordo com as legislações nacionais.
2.4.8
Turismo e Recreio
Em termos históricos, o Pungoé Inferior desempenhou um papel importante no turismo em
Moçambique. O Parque Nacional da Gorongosa foi um dos mais famosos parques na África
Austral e as zonas de caça estavam entre as melhores no mundo. As praias e a cidade da
Beira eram uma atracção para os Zimbabweanos.
A guerra civil afectou drasticamente as infra-estruturas de turismo básicas e os recursos da
vida selvagem em especial os mamíferos de grande porte, que foram quase completamente
dizimados, levando a um declínio drástico nas actividades turísticas.
Desde 1990 que o turismo tem estado a recuperar gradualmente. Os turistas do Zimbabwe
frequentam de novo as praias da Beira e de Savane apesar de, devido à situação
económica actual no Zimbabwe, isto estar agora a diminuir. As infra-estruturas do Parque
Nacional da Gorongosa estão a ser reabilitadas e as quotas de vida selvagem estão a
aumentar gradualmente.
Actualmente, as infra-estruturas de turismo significativas estão limitadas à cidade da Beira,
onde existem dois hotéis, utilizados principalmente em relação a negócios e comércio.
O Parque Nacional da Gorongosa desempenharia um papel importante no desenvolvimento
do turismo nesta região, atraindo turistas para eco-turismo e observação de pássaros, que
são nichos do mercado do turismo em expansão. Com o apoio do projecto GERFFA, prevêse desenvolver, a curto prazo, um novo acampamento no Parque Nacional da Gorongosa,
em Bué Maria. Poderiam ocorrer mais desenvolvimentos, com a participação do sector
privado, no seguimento da nova Política e Estratégia de Turismo. Prevê-se um crescimento
de 500 e mais de 2,000 turistas por dia em 2010 e 2020, respectivamente.
Os vales dos rios Pungoé, Honde e Nyamkwarara na bacia superior no Zimbabwe, em
conjunto com as montanhas e planaltos circundantes, formam parte do cenário mais
espectacular, variado e interessante da África Austral. A combinação das suas qualidades
estéticas, os números da sua fauna e flora endémica rara e as várias relíquias das primeiras
ocupações indígenas por povos já desaparecidos, fazem das Eastern Highlands do
Zimbabwe um candidato principal ao estatuto de Herança Mundial. Os dados sobre estes
factores que foram recolhidos com o objectivo de registar os recursos da bacia do Pungoé e
a planificação para o desenvolvimento são dos mesmos, serão valiosos para fazer com que
esta zona seja designada como um local de Herança Mundial.
As atracções Turísticas são abordadas de forma compreensiva na Monografia. É difícil
avaliar o desenvolvimento futuro e, em termos do impacto na situação da demanda de água,
o sector de turismo é bastante marginal.
2.5
Perspectivas de Desenvolvimento e Limitações
2.5.1
Geral
A bacia do Rio Pungoé fornece água a duas áreas bastante diferentes em termos
económicos, sociais e políticos. A área geográfica relativamente pequena na origem do
Pungoé, nas Eastern Highlands do Zimbabwe, com plantações de chá e de café, agricultura
comercial de pequena escala e florestas é, também, uma área turística consagrada. No lado
Página 2-17
Moçambicano, abrangendo mais de 90% da área da bacia do Rio Pungoé, predomina a
agricultura de subsistência com algumas actividades mineiras (também de pequena escala
e, em grande parte, não reguladas) e um sector agrícola comercial modesto mas em
crescimento. Mais próximo da costa encontra-se uma açucareira baseada na irrigação e as
actividades industriais, comerciais e de transporte da área da Beira.
No entanto, não são tanto as condições existentes que são relevantes mas sim os
desenvolvimentos que devem ocorrer a médio e longo prazo. Além disso, o desenvolvimento
da bacia do Rio Pungoé não deve acontecer isolado do desenvolvimento nacional a nível
macroeconómico.
A situação é complexa em termos de desenvolvimento. Moçambique emergiu de um período
de agitação política e de guerra civil e entrou num período de crescimento económico rápido
e estável, mas a partir um nível muito baixo e com divergências sociais e geográficas
consideráveis. O Zimbabwe tem, por um lado, uma infra-estrutura mais desenvolvida mas,
por outro lado, enfrenta um declínio económico com um crescimento negativo, inflação
elevada e perspectivas imprevisíveis para o futuro, pelo menos a curto e a médio prazo. O
quadro é ainda mais complicado pelo facto de importantes actividades económicas na parte
Moçambicana da bacia estarem muito dependentes da economia do Zimbabwe,
nomeadamente, o comércio através do corredor da Beira.
O resultado futuro destes diferentes desenvolvimentos é difícil de prever e seleccionou-se
uma metodologia baseada em diferentes cenários de desenvolvimento para permitir uma
análise optimista e pessimista e, a partir daí, chegar a um consenso sobre os
desenvolvimentos mais prováveis em termos da utilização e protecção dos recursos hídricos
disponíveis.
Na elaboração dos diferentes cenários, no Capítulo 6, as condições locais e o potencial de
desenvolvimento foram utilizados como os factores determinantes principais. As políticas do
governo central e os planos tendem a abranger um período muito curto para ser útil na
avaliação dos desenvolvimentos numa perspectiva de 20 anos. Além disso, a experiência
demonstrou que num país em desenvolvimento com um crescimento acelerado (ou países
no meio de uma crise económica) os planos e as políticas tendem a ser rapidamente
ultrapassadas pelos eventos. Os esforços têm, por isso, abordado a avaliação das
condições locais e de potenciais, limitando a análise de documentos do governo central.
2.5.2
Irrigação
A bacia do Rio Pungoé tem um potencial de irrigação considerável e a questão chave a
curto e médio prazo não é se haverá água suficiente para os projectos de irrigação mas sim
até que ponto se pode explorar esse potencial.
2.5.2.1 Agricultores de Subsistência
A possibilidade de expandir a terra com irrigação para os agricultores de pequena e média
escala pode oferecer oportunidades de desenvolvimento interessantes, em geral, e em
termos da alívio da pobreza em particular. No entanto, os agricultores de subsistência
necessitam de assistência em termos financeiros e operacionais se pretendem beneficiar do
potencial de irrigação do Pungoé e dos seus afluentes. A ARA-Centro e a ZINWA Save
devem estar envolvidas, de forma activa, em fornecer essa assistência em cooperação com
outras partes na área de desenvolvimento. Uma divisão ampla do trabalho pode ser feita
como se segue:
Página 2-18
a.
As ONGs devem apoiar os pequenos agricultores a estabelecer cooperativas para
construir e operar esquemas de irrigação simples.
b.
A ARA-Centro/ZINWA Save deve apoiar na localização, concepção e talvez na
supervisão da construção das barragens pequenas ou açudes necessários.
c.
As instalações de irrigação devem ser financiadas pelos agricultores, mas as
barragens/açudes necessários podem ser financiados ou pelas respectivas
organizações de Gestão dos Recursos Hídricos ou pelos agricultores. No caso da
barragem e do sistema de irrigação serem construídos pelos agricultores, a maioria do
trabalho poderia ser realizado pelos próprios agricultores. Pode considerar-se apoio
financeiro aos agricultores através de uma facilidade especialmente criada como
micro-créditos para o procurement de cimento e outro material de construção.
d.
Conselhos sobre a selecção de culturas adequadas, produção de culturas e canais de
distribuição para os produtos devem estar disponíveis através de serviços de extensão
agrícola existentes em ambos os países.
A responsabilidade da realização deste potencial é dos próprios agricultores, mas o apoio e
aconselhamento externo são também igualmente importantes. A ARA-Centro e a ZINWA
Save irão desempenhar um pequeno papel em fornecer uma gama completa de serviços de
apoio e aconselhamento mas podem ainda contribuir para o processo promovendo, de
forma activa, esquemas de irrigação de pequena escala saudáveis em termos técnicos.
2.5.2.2 Esquemas de Irrigação de Grande Escala
Os agricultores comerciais (tanto em Moçambique como no Zimbabwe) parecem lidar com
todos os aspectos da irrigação, produção e marketing de culturas de rendimento. O mesmo
pode ser dito para os grandes produtores de cana-de-açúcar. Estas duas categorias de
produtores agrícolas são também as mais bem colocadas para beneficiar de uma expansão
de grande escala da água para irrigação através da construção de barragens grandes. No
entanto, converter um potencial benefício num real não é uma conclusão antecipada.
Produção de açúcar: Os mercados no mundo industrializado estão a abrir para o açúcar
proveniente dos países em desenvolvimento. Isto deve, em princípio, ser de interesse
considerável para os produtores de açúcar (existentes e potenciais) da bacia do Rio
Pungoé, desde que consigam competir num mercado aberto. Não é possível, no âmbito
limitado de um Estudo de Gestão dos Recursos Hídricos, expressar uma opinião sobre quão
competitivos os produtores do Pungoé devem ser, mas a nova situação poderia resultar em
tudo desde uma expansão rápida a um encerramento de toda a produção de açúcar de
grande escala na área devido à falta de competitividade. Esta questão deve ser considerada
cuidadosamente em qualquer estudo de viabilidade de barragens para construção com o
objectivo de fornecer água para novos esquemas de irrigação significativos.
Produção de culturas de rendimento: Os agricultores comerciais com canais de distribuição
e venda estabelecidos podem, com tempo, transformar-se nos principais consumidores de
água para irrigação. O que aconteceu no período relativamente curto em que os agricultores
do Zimbabwe têm estado a trabalhar em Moçambique é, no entanto, promissor neste
aspecto. Alguns destes agricultores estabeleceram mercados além mar e continuam a
produzir para estes mercados. Apenas o tempo dirá quanto deste potencial pode ser
transformado numa demanda de água para irrigação, mas os agricultores comerciais
podem, em princípio, envolver pequenos agricultores de subsistência na sua produção de
culturas de rendimento e absorver, também, algum do potencial de irrigação que não pode
ser utilizado pelos produtores de açúcar.
Página 2-19
2.5.3
Energia hidroeléctrica
Um dos principais projectos industriais (a fábrica de alumínio) na bacia do Rio Pungoé está
empatado devido à falta de um abastecimento de energia seguro e/ou tarifas de
electricidade muito altas. Seria necessário produzir, transmitir e distribuir quantidades
suficientes de energia a baixo custo ao local da fábrica para permitir que o projecto se
realize. Uma barragem multi-funções, incluindo uma fábrica de energia hidroeléctrica no
Pungoé pode também tornar isto possível.
A implementação da hidroeléctrica no Pungoé seria cara, morosa e seria, muito
provavelmente, um empreendimento a longo prazo. O abastecimento de energia eléctrica
para o mercado local em Moçambique pode ter riscos elevados e a única alternativa viável
seria fazer uma ligação à rede de energia regional através do sistema de Cahora Bassa.
2.6
Questões Transversais
Os cenários de desenvolvimento descritos acima irão influenciar os desenvolvimentos na
área de questões transversais a um grau maior ou menor. O impacto de uma melhor gestão
dos recursos hídricos varia de questão para questão. O potencial e as perspectivas
preliminares são discutidos abaixo.
2.6.1
Ambiente
As questões ambientais são uma parte integral do projecto e as questões relacionadas
estão descritas em algum detalhe no Sub-Capítulo 5.10 deste relatório.
2.6.2
Género
2.6.2.1 Situação Existente
As mulheres são as principais fontes de rendimento nas zonas rurais. Elas produzem
comida, vão buscar água e gerem as necessidades de saneamento da unidade familiar, no
entanto têm uma desvantagem no que diz respeito ao acesso a água. Nos cenários rurais
em particular, poucas mulheres têm direitos sobre a terra que as permitam ter uma palavra
na tomada de decisões de políticas relacionadas com a terra e os recursos hídricos.
A recolha de água é, principalmente, uma actividade feminina. 95% das pessoas envolvidas
no transporte de água são mulheres e crianças. Em média, os membros femininos de um
agregado fazem quatro viagens por dia sete dias da semana para carregar 20 a 25 litros de
água (um balde/lata de 20 a 25 litros é o recipiente mais frequentemente utilizado para
carregar água).
Em Moçambique, a política do sector da água recomenda que as mulheres sejam incluídas
nas comissões dos recursos hídricos. No entanto, há indicações de que apesar das
comissões dos recursos hídricos serem, originalmente, compostas por homens e mulheres,
a participação feminina tende a diminuir com o tempo. Assim sendo, será necessário
assegurar a participação contínua das mulheres ao lado dos homens nas comissões dos
recursos hídricos.
No Zimbabwe, o governo promove o envolvimento das mulheres estipulando que cada
comissão dos recursos hídricos comunitária deve ser composta por três homens e uma
mulher. Na bacia do Rio Pungoé, esta participação feminina tem tido uma contribuição
positiva na introdução de novos esquemas de abastecimento de água e na melhoria dos
existentes. Além disso, o Comité da Bacia do Save e o Comité da sub-bacia do Rio Pungoé
Página 2-20
têm como membros algumas mulheres que desempenham um papel chave em questões
relacionadas com os recursos hídricos.
Outra questão, que causa alguma preocupação, está relacionada com o facto de que a
maioria dos agentes de saúde nas cidades que foram originalmente formados no início dos
anos 80 pelo Ministério da Saúde eram homens. O seu papel é promover a higiene
doméstica, assistência à infância, nutrição, programas de recursos hídricos e saneamento,
actividades para as quais as mulheres são mais adequadas.
Independentemente do acima, os avanços na promoção do envolvimento do género na
gestão dos recursos hídricos, factores culturais e outros, inibem a mobilidade das mulheres
e impedem a participação de mais mulheres. Estão a ser feitos esforços, através de
programas de género, para evitar projectos nos quais as mulheres apenas desempenham
papeis não remunerados na execução de trabalhos físicos como a limpeza de torneiras
públicas e a recolha de taxas, enquanto os homens têm posições em organizações em que
as decisões de gestão e financeiras são tomadas e o serviço é controlado.
2.6.2.2 Papel das Autoridades de Gestão dos Recursos Hídricos
Melhor Abastecimento de Água: A responsabilidade principal pelo esforço para alargar e
melhorar a situação do abastecimento de água rural é das comunidades locais e das
autoridades mas a ARA-Centro e a ZINWA Save podem desempenhar um papel importante
no apoio activo a estes programas com conselhos geo-hidrológicos e outro tipo de
conselhos técnicos. A importância destas actividades em termos de género seria a redução
substancial no tempo e esforço empregue pelas mulheres e crianças na recolha de água.
Além disso, um abastecimento de água seguro iria reduzir, de forma significativa, o tempo e
esforço das mulheres nos cuidados de familiares doentes.
Participação das Mulheres nas Tarefas de Gestão dos Recursos Hídricos. O facto de que o
envolvimento das partes interessadas na gestão dos recursos hídricos da bacia do Pungoé
promove o papel das mulheres em diferentes comissões e sub-comissões oferece um
potencial para uma abordagem mais equitativa de questões relacionadas com os recursos
hídricos em termos de género. No entanto, a experiência indica que não é suficiente
oferecer algumas posições nessas comissões a mulheres. Factores culturais e outros inibem
a mobilidade das mulheres e influenciam a participação de mais mulheres na comissão e
sub-comissão da Bacia. A situação na área do projecto pode ser encarada como uma
ilustração dos problemas e perspectivas nesta área.
•
No Zimbabwe existe uma política de género para encorajar uma maior participação
das mulheres em geral e o Comité da Bacia do Save e o Comité da Sub-Bacia do
Pungoé apoiam esta política. Estes procuram incluir, de forma activa, mulheres no
CBP e SCBP como representantes. As condições que retardam o progresso estão do
lado do abastecimento: não estão tantas mulheres em posição para serem eleitas
como representantes na CBP e no CSBP, mas as que estão serão eleitas.
Actualmente, a CSBP tem 3 mulheres no comité. A pessoa responsável pela
tesouraria é uma mulher.
•
No lado Moçambicano não há nenhum membro feminino na Comissão da Bacia do
Pungoé. A CBO é apenas constituída por homens. Na fase de constituição da CBP
esta questão não surgiu porque a ênfase estava numa representação igual entre os
grupos de partes interessadas. É de notar que a falta de uma política oficial para a
afirmação das mulheres e a falta de qualquer consciencialização real destas questões
tanto com o pessoal da ARA-Centro e as partes interessadas em geral não ajudou a
colocar esta questão na agenda. A primeira vez que se colocou uma questão de
Página 2-21
género foi na Visita de Estudo das Partes Interessadas (21-25 de Novembro de 2005).
Essa oportunidade foi utilizada para introduzir às partes interessadas Moçambicanas a
política de género do lado Zimbabweano numa discussão plenária. Isto foi bem
sucedido na medida em que a questão de género foi apresentada aos Moçambicanos.
Prevê-se que uma reunião da CBP em Moçambique em Janeiro de 2006 inclua esta
questão na agenda.
Estas e outras medidas para reforçar o papel e posições das mulheres na área de recursos
hídricos será tornada parte integral da Estratégia futura.
2.6.3
Boa Governança
O estabelecimento e a operação das Comissões da Bacia e Comités da Sub-Bacia
envolvem mais directamente as comunidades nos processos de tomada de decisões na
área de gestão dos recursos hídricos. Este envolvimento dos consumidores assegura não
só a participação a nível da base na tomada de decisões sobre questões de maior
relevância para o homem comum mas funciona também como um bom exemplo sobre como
envolver as pessoas locais na tomada de decisões em geral. Esta experiência de gestão
dará mais informações sobre como funciona o poder e torna-las-á mais qualificadas para
insistir na Boa Governança em geral.
2.6.4
Alívio da Pobreza
Uma das poucas áreas que as instituições de gestão dos recursos hídricos como a ARACentro e a ZINWA Save poderiam desempenhar um papel mais directo em relação às
questões transversais é na área de alívio da pobreza. Para além de proteger a água potável
contra a poluição e apoiar o estabelecimento de esquemas de abastecimento de água rural,
também se poderiam fornecer contribuições na área da produção agrícola. Este apoio seria
principalmente sob a forma de aconselhamento e assistência aos agricultores de
subsistência na área de irrigação conforme discutido em 6.5.2.1 acima.
2.6.5
HIV/SIDA
2.6.5.1 Situação Existente
Se a tendência actual na incidência de infecção continuar, o HIV/SIDA terá um impacto
significativo na dinâmica da população na bacia do Rio Pungoé.
Nas províncias Moçambicanas de Manica e Sofala, a percentagem de pessoas infectadas
na faixa etária de 15-49 é de 19.7 % e 26.5 % respectivamente. A província de Sofala é a
mais afectada no país. Em geral, prevê-se que em Moçambique, a esperança de vida
diminua para 36.5 anos em 2010. Prevê-se que na ausência do HIV/SIDA, a esperança de
vida seria 50.3 anos em 2010.
De acordo com o Ministério da Saúde e Acção Social do Zimbabwe, uma criança que nasça
agora tem uma probabilidade de 50% de morrer com SIDA em algum ponto da sua vida. A
esperança de vida no Zimbabwe, que tinha aumentado antes da pandemia do HIV/SIDA
está agora a diminuir. Prevê-se que atinja os 45 anos num futuro não muito distante.
O risco de infecção e morte pela doença é agravado pelo problema do fraco acesso à rede
de saúde existente, que não está a conseguir corresponder às necessidades de prevenção
e cura da população.
Página 2-22
2.6.5.2 Papel das Autoridades de Gestão dos Recursos Hídricos
A melhoria das actividades de gestão dos recursos hídricos pode ser um dos factores para
promover o desenvolvimento geral da bacia do Rio Pungoé. Na medida em que esses
desenvolvimentos surgem de melhores condições económicas e sociais em geral, as
possibilidades de prevenção e cura iriam também melhorar. Além disso, a ARA-Centro e a
ZINWA Save deveriam, no âmbito das suas próprias organizações, divulgar informações e
motivar o seu próprio pessoal a tomar as precauções necessárias para evitar serem
infectados.
Página 2-23
3
CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA
DO RIO PUNGOÉ
3.1
A Bacia do Rio Pungoé
O Rio Pungoé (Figura 3.1) drena uma área total da bacia de 31,151 km2 dos quais 1,461
km2 (4.7%) encontram-se em território Zimbabweano e 29,690 km2 (95.3%) em
Moçambique.
3.2
Clima
A bacia do Rio Pungoé abrange dois tipos de climas. A secção ocidental tem um clima
montanhoso húmido. Nesta região, a precipitação média anual pode ser acima de 2,000 mm
e a temperatura é significativamente mais baixa do que nas áreas não montanhosas
circundantes. Na região oriental, perto da Beira, o clima é classificado como tropical húmido,
com uma variação de temperatura entre 22 oC em Julho a 29 oC em Janeiro. Aqui, a
precipitação média varia entre 300 mm em Fevereiro a 20 mm em Setembro. A precipitação
é distintamente sazonal com uma concentração acentuada durante a época quente de
Novembro-Abril. Normalmente, regista-se pouca precipitação entre Junho a Outubro.
3.3
Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos
Os recursos hídricos superficiais totais de longo prazo do Rio Pungoé estão calculados em
3,800 milhões m3 por ano. A variação temporal e espacial é, no entanto, grande. Apesar de
cobrir apenas cerca de 5% da área, calcula-se que a parte Zimbabweana produza entre 2530% do escoamento natural. A grande variação inter-anual na precipitação causa também
grandes variações anuais no caudal do Pungoé.
O Pungoé é um rio perene com um baixo nível de desenvolvimento no que diz respeito a
abstracções, diversões e regulação. No entanto, a grande variação temporal na precipitação
na região origina grandes variações inter-anuais no caudal do Pungoé. Ocorrem períodos de
cheias e de secas. O padrão cíclico com muitos anos de chuva seguidos por anos secos
consecutivos é típico da África Austral. Assim sendo, as estimativas fiáveis dos recursos
hídricos e as avaliações da garantia do abastecimento estão muito dependentes de longas
séries de caudal. Os períodos secos, como os registados em 1960 e no início da década de
90, definiram os limites para um abastecimento de água seguro apesar do caudal médio ser
normalmente suficiente para corresponder à demanda média.
Uma avaliação dos recursos hídricos subterrâneos na bacia do Rio Pungoé concluiu que o
potencial de recursos hídricos subterrâneos na bacia do Rio Pungoé é limitado e não pode
apoiar qualquer demanda grande urbana ou peri-urbana. No entanto, os recursos hídricos
subterrâneos desempenham um papel importante no abastecimento de água às
comunidades rurais na bacia.
3.4
Cheias
As cheias causam frequentemente problemas nas secções inferiores da bacia do Rio
Pungoé. Nos três anos consecutivos de 1999-2001 registaram-se níveis muito elevados de
água no Rio Pungoé causando grandes danos à estrada nacional para a Beira, entre outros.
A característica principal das cheias na bacia inferior é que são duradoiras com meses de
níveis de água elevados. Os registos indicam que a cheia é consideravelmente refreada
entre o local de Bué Maria e o início do estuário devido à alteração no leito do rio e ao início
das planícies de inundação. As cheias como as que se registaram em 1999-2000 são, por
isso, muito difíceis de mitigar.
Página 3-1
Zimbabwe
Mad
ag.
Mo
za
mb
iq u
e
Ind ia
n
Oc .
AFRICA
Sth. Africa
R.
Vu
Macosse
Macosse
nd
uz
i
.N
n
e
gu
du
u nd
u zi
R. P
un g
on
ue
de .
R M a vuzi
e
ez
mb
u
c
Mo
R.
ha
R
.V
Gorongosa
a
Gorongosa
Gorongosa
Ur
em
ar
N
mu
cu
r
R.
nga
hitu
R. C
duz i
n
R. Vu
ha
zi
R.
N
ug
ue
ua
Watsomba
Watsomba
nia
e
biz
e
nd
nd
R. M
m
R.
M
ra
R. Txato
es s a
Ho
R. Nh azo
R. M
Barue
Macossa
ha
Catandica
Catandica
Pungwe
Maringue
Maringue
R
R.
Manica
MUTARE
Gondola
MANICA
Province
Zimbabwe
R.
P
Muanza
Muanza
un
gu
e
Chimoio
Muanza
Gondola
Gondola
Nhamatanda
Nhamatanda
Nhamatanda
R. M
uda
Dondo
Mozambique
Dondo
Dondo
Buzi
BEIRA
Búzi
Búzi
SOFALA
Province
Pungwe River Basin
0
10
20
40
60
Km.
80
Legend
Towns
Figura 3.1
River Basin
Nat. Parks
Int. bnd
Pungue/Pungwe
Mozambique
Provinces
Other rivers
Zimbabwe
Districts
A bacia do Rio Pungoé
Página 3-2
3.5
Qualidade da Água
Os efeitos das actividades de mineração de ouro na bacia determinam a qualidade das
águas superficiais do Rio Pungoé. Durante 2003 e, em especial, 2004 as concentrações de
sedimentos no rio aumentaram consideravelmente devido ao aumento das actividades de
mineração de ouro.
Actualmente, as actividades informais de mineração de ouro espalharam-se a toda a bacia
fluvial. As actividades de mineração de ouro são principalmente ligadas à situação de
pobreza e a maioria dos mineiros são pessoas rurais, sem conhecimentos suficientes sobre
técnicas de mineração e medidas de segurança. Além disso, existe uma mina industrial com
autorização oficial, a empresa AUSMOZ. As actividades de mineração causam uma erosão
extensiva com grandes quantidades de sedimentos a alimentar o sistema do Rio Pungoé.
Encontraram-se concentrações de sedimentos muito elevadas durante a época seca de
2004 em toda a bacia fluvial. Devido ao tamanho reduzido das partículas finas os
sedimentos permanecem em suspensão e a cor vermelha dos sedimentos suspensos pode
ser vista até ao estuário do Pungoé. Os sedimentos suspensos tornam a água inadequada
para consumo, lavagem e irrigação. Estes soterram a fauna aquática, impedem a
fotossíntese e afectam a população marinha. Os mineiros utilizam mercúrio no processo de
mineração de ouro dando origem a grandes concentrações de mercúrio nos sedimentos
suspensos. Estão também incorporados outros metais pesados nos sedimentos suspensos,
como por exemplo, chumbo e cádmio, uma vez que já existem naturalmente nos solos.
3.6
Intrusão Salina
Durante as marés vivas e caudais baixos, a intrusão salina pode estender-se até montante
da tomada do abastecimento de água da Beira e da Açucareira de Mafambisse. Com níveis
elevados de salinidade, a bombagem deve ser interrompida pois o elevado conteúdo de sal
tem um impacto negativo na produção de cana-de-açúcar e na água para consumo
doméstico. Devido a isto, a Cidade da Beira está actualmente a construir uma nova tomada
de água urbana mais a montante no Rio Pungoé. Uma re-localização correspondente da
tomada de água de Mafambisse seria mais difícil devido à dimensão da infra-estrutura
hidráulica.
A variação das marés pode ser calculada através de programas simples e as datas com
marés extremas podem ser facilmente previstas. No entanto, a intrusão salina está também
dependente da medida em que o caudal do rio retém, de forma dinâmica, a intrusão salina.
As simulações indicam que seria necessário um escoamento fluvial entre 10 e 20 m3/s para
empurrar a intrusão salina para jusante da tomada actual durante as marés vivas extremas.
Página 3-3
4
DEMANDA DE ÁGUA PRESENTE E FUTURA
4.1
Introdução
O objectivo deste capítulo é a apresentação da demanda de água actual (2005) na bacia do
Rio Pungoé e as demandas de água futuras para 2010, 2015 e 2025 relacionadas com os
vários usos da água: abastecimento de água à população urbana e rural, irrigação, florestas,
indústria, turismo. Consideram-se também os caudais ecológicos, tanto fluviais como
estuarinos. Os dados sobre a demanda de água serão utilizados na formulação dos cenários
de desenvolvimento dos recursos hídricos para a bacia do Rio Pungoé. Ao considerar o
futuro, é necessário abordar incertezas e nem Moçambique nem o Zimbabwe têm uma
planificação de desenvolvimento de longo prazo que possa ser utilizada para definir os
impactos na demanda de água. Assim sendo, os cenários de desenvolvimento da demanda
de água foram utilizados com base em várias perspectivas de crescimento socio-económico
– baixa, média e alta.
A demanda de água presente e futura é delineada para as várias sub-bacias da bacia do Rio
Pungoé, conforme necessário para a análise do balanço hídrico, ver Figura 4.1.
Figura 4.1
Sub-bacias da bacia do Rio Pungoé
Página 4-1
A avaliação sectorial detalhada da demanda de água presente e futura na bacia do Rio
Pungoé no Zimbabwe e em Moçambique está incluída no Volume III Capítulo 3.
4.2
Demanda de Água no Zimbabwe
A Tabela 4.1 apresenta um resumo da demanda de água anual actual e as projecções feitas
para os anos 2010, 2015 e 2025, considerando cenários baixos, médios e altos para a
Cidade de Mutare.
Tabela 4.1
Resumo da Demanda de Água Presente e Futura no Zimbabwe, em Mm3/ano
2005
2010
2015
2025
Mutare cenário baixo
25.71
25.2
32.2
52.4
Mutare cenário médio
25.71
32.8
41.8
68.1
Mutare cenário alto
25.71
37.7
52.3
111.6
Hauna
0.13
0.17
0.22
0.36
Abastecimento de água rural
0.71
0.89
1.11
1.78
Irrigação cenário baixo
13.6
16.1
20.3
34.0
Irrigação cenário médio
13.6
16.7
22.7
59.0
Irrigação cenário alto
13.6
17.1
25.6
107.3
TOTAL Cenário baixo
40.14
42.37
53.83
88.54
TOTAL Cenário médio
40.14
50.56
65.83
129.54
TOTAL Cenário alto
40.14
55.96
79.23
221.04
Prevê-se que a demanda de água no Zimbabwe cresça 2.5 e 5.5 vezes em relação ao seu
nível actual devido, principalmente, à crescente demanda da Cidade de Mutare e de água
para apoiar o desenvolvimento da irrigação.
4.3
Demanda de Água em Moçambique
A Tabela 4.2 apresenta um resumo da demanda de água em Moçambique, considerando os
vários usos e as projecções em termos de cenários baixos, médios e altos.
Tabela 4.2
Uso da água
Resumo da Demanda de Água Anual Presente e Futura em Moçambique, em Mm3/ano
2005
2010
2015
2025
Baixo
Méd
Alto
Baixo
Méd
Alto
Baixo
Méd
Alto
Urbano
9.7
13.5
16.6
20.1
17.5
21.8
26.8
25.3
31.6
44.5
Rural
3.1
3.6
3.9
4.3
5.2
5.9
6.4
7.4
8.4
9.4
Indústria
10.5
14.5
14.5
17.0
14.6
29.8
38.8
29.6
30.2
38.9
Turismo
0.0
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.2
0.2
0.2
Gado
0.8
1.2
1.2
1.2
1.6
1.6
1.6
4.3
4.3
4.3
Florestas
5.9
6.8
8.0
9.1
7.9
24.1
40.3
10.7
58.1
105.6
Irrigação
273.3
317.4
317.4
366.6
369.3
369.3
446.0
397.1
504.0
746.8
TOTAL
303.3
357.1
361.7
418.4
416.2
452.6
560.0
474.6
636.8
949.7
Página 4-2
O aumento na demanda de água dos actuais 303 Mm3/ano para valores de 475 a 950
Mm3/ano, dependendo do cenário, representam um crescimento entre 50% e mais de 200%.
A irrigação é actualmente responsável por cerca de 90% do uso e continuará ser o principal
consumidor de água mas a sua percentagem do consumo total de água diminuirá para cerca
de 80%. O uso de água urbano e industrial aumentará substancialmente em valor absoluto e
também em percentagem do consumo total de água (de 6% para entre 9% e 11%).
4.4
Resumo das Demandas de Água na bacia do Rio Pungoé
A Tabela 4.3 apresenta um resumo global das demandas de água na bacia do Rio Pungoé
para Moçambique e Zimbabwe.
Tabela 4.3
3
Resumo da Demanda de Água Anual Presente e Futura na bacia do Pungoé, em Mm /ano
Uso da água
2005
2010
2015
2025
Baixo
Méd
Alto
Baixo
Méd
Alto
Baixo
Méd
Alto
MOÇAMBIQUE
Beira/Dondo
9.7
13.5
16.6
20.1
17.5
21.8
26.8
25.3
31.6
44.5
Rural
3.1
3.6
3.9
4.3
5.2
5.9
6.4
7.4
8.5
9.4
Indústria
10.5
14.5
14.5
17.0
14.6
29.8
38.8
29.6
30.2
38.9
Turismo
0.0
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.2
0.2
0.2
Gado
0.8
1.2
1.2
1.2
1.6
1.6
1.6
4.3
4.3
4.3
Florestas
5.9
6.8
8.0
9.1
7.9
24.1
40.3
10.7
58.1
105.6
Irrigação
273.3
317.4
317.4
366.6
369.3
369.3
446.0
397.1
504.0
746.8
Sub-total
Moçambique
303.3
357.1
361.7
418.4
416.2
452.6
560.0
474.6
636.9
949.7
Mutare
25.7
25.2
32.8
37.7
32.2
41.8
52.3
52.4
68.1
111.6
Hauna+rural
0.84
1.06
1.06
1.06
1.23
1.23
1.23
2.14
2.14
2.14
Irrigação
13.6
16.1
16.7
17.1
20.3
22.7
25.6
34.0
59.0
107.3
Sub-total
Zimbabwe
40.1
42.4
50.6
56.0
53.8
65.8
79.2
88.5
129.5
221.0
TOTAL
343.4
399.5
412.3
474.4
470.0
518.4
639.2
563.1
766.4
1,170.7
ZIMBABWE
Considerando que o EMA (Escoamento Médio Anual) do Rio Pungoé na foz foi calculado em
cerca de 3,800 milhões m3 dos quais cerca de 1,000 milhões m3 correspondem à secção
Zimbabweana da bacia, e também que o caudal do rio apresenta variações consideráveis ao
longo do ano e de ano para ano, podem tirar-se as seguintes conclusões, com referência ao
ano de 2025 e ao cenário alto:
•
O Zimbabwe utilizará cerca de 22% dos recursos hídricos gerados nesse país
•
Moçambique utilizará cerca de 34% dos recursos hídricos gerados no seu território
•
O uso de água global será de aproximadamente 31% do EMA
•
Haverá um aumento significativo na demanda de água na bacia nos próximos 20 anos
– de 9% do EMA para 31%. Considerando a variação sazonal no caudal do rio, esta
Página 4-3
demanda de água futura só pode ser correspondida com a construção de importantes
infra-estruturas hidráulicas, essencialmente uma barragem grande no Rio Pungoé e
barragens médias em vários afluentes (ver Capítulo 6).
•
Os requisitos de água ambientais não estão incluídos na tabela e na análise anterior
uma vez que não representam um uso consumptivo real.
4.5
Os requisitos de água ambientais para introdução na análise do balanço hídrico foram
calculados através de uma metodologia de gabinete desenvolvida e utilizada pelas
autoridades nacionais da África do Sul (Tabela 4.4). Devido às incertezas associadas a um
estudo de gabinete utilizaram-se três níveis (conservador, médio e baixo) para permitir
calcular os três conjuntos de requisitos. A estimativa média (15-45% do escoamento médio
anual) foi utilizada como input para a análise do balanço hídrico. Uma vez que as potenciais
futuras barragens no Rio Pungoé não podem alterar, de forma significativa, a magnitude das
grandes cheias, considera-se que não é necessário incluir descargas de cheia adicionais
para garantir os requisitos de água doce no estuário.
Tabela 4.4
Requisitos de caudal ecológico calculados para a bacia do Rio Pungoé.
Descarregador da
sub-bacia
Área
Total
EMA3
(km 2)
Total
(Mm3/a)
687
Honde
Estimativa
conservadora
Estimativa média
Estimativa baixa
REC1
IFR2
(% do
EMA)
REC1
IFR2
(% do
EMA)
REC1
IFR2
(% do
EMA)
758
A
66.0
B
41.5
C
25.9
1,245
513
B
37.8
C
24.2
D
15.5
Pungoé Superior
3,292
1,584
B
38.7
B
38.7
C
24.6
Nhazonia
2,846
419
B
33.4
C
22.5
D
14.4
Pungoé Central Sup.
8,538
2,110
B
37.1
B
37.1
C
23.9
Pungoé Central Inf.
11,528
2,321
B
37.0
C
23.8
D
15.3
Vunduzi
3,439
356
B
31.8
B
31.8
C
20.7
Nhandugue
2,830
172
A
46.3
A
46.3
C
21.4
Urema
8,402
557
A
45.7
A
45.7
C
21.2
Pungoé Inferior
26,881
3,403
B
35.4
C
23.1
D
15.0
Muda
1,336
93
B
26.1
C
17.6
D
15.5
Afluente do Pungoé
31,150
3,784
C
22.8
C
22.8
D
14.8
Pungoé Zimbabwe
1
REC é Categoria Ecológica Recomendada. A: Natural, B: Em grande parte natural com algumas modificações,
C: Moderadamente modificada, D: Muito modificada.
2
IFR são os Requisitos de Caudal Ecológico.
3
EMA é o Escoamento Médio Anual
Página 4-4
4.6
A estimativa da demanda de água futura para as cidades de Mutare e da Beira pressupõe
que as perdas de água seriam reduzidas, de forma significativa, no futuro. Para a Beira, as
perdas diminuiriam do actual nível que excede os 50% para 35%. No caso de Mutare a
redução correspondente seria de 41% para 25%.
Os resultados da análise do balanço hídrico indicam que Mutare, em particular, iria registar,
em breve, faltas de água no caso do Rio Pungoé permanecer a única fonte de
abastecimento de água bruta.
Para a Cidade da Beira, a situação seria menos severa uma vez que a disponibilidade de
água é melhor no rio a jusante. No entanto, a competição entre as categorias de uso da
água seria mais intensa na bacia inferior.
Página 4-5
5
PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS CONSIDERADOS
5.1
Introdução
Os projectos de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos em consideração na bacia do Rio
Pungoé no futuro podem ser organizados em algumas categorias principais.
A primeira categoria incluiria os projectos justificados, mais ou menos directamente, pela
crescente demanda de água nos vários sectores de desenvolvimento. Pertencem a esta
categoria as opções de construção de barragens de diferentes escalas, com o objectivo de
regular o caudal, assegurar o abastecimento de água para agricultura e para consumo
industrial e doméstico e também as opções de gestão da demanda de água.
A segunda categoria incluiria projectos e programas para melhorar as condições ambientais
e sociais na bacia. Estão incluídos nesta categoria projectos para melhorar a qualidade da
água, como o projecto de mitigação da mineração de ouro e de controlo da salinidade,
projectos de controlo e aviso de cheias e a conservação do ecossistema do Parque Nacional
da Gorongosa.
5.2
Grandes barragens no rio Pungoé
Identificaram-se vários locais para grandes barragens no rio principal e afluentes do Pungoé
em Moçambique num estudo de plano director realizado pelo consultor Português em Coba
em 1973. No Zimbabwe, identificou-se uma possível barragem a montante de Pungoé Falls,
para assegurar o abastecimento de água futuro à Cidade de Mutare.
O estudo de Coba foi analisado e realizaram-se inspecções de reconhecimento no terreno
dos locais para barragens mais interessantes.
O reconhecimento no terreno confirmou a viabilidade técnica dos locais para barragens ao
longo do Rio Pungoé. Estão disponíveis capacidades de armazenamento de água para
regulação do caudal, abastecimento de água para irrigação, controlo de cheias produção de
energia hidroeléctrica.
A selecção das barragens mais adequadas no rio Pungoé deve levar em consideração o
desenvolvimento da demanda de água na bacia. O Volume III Capítulo 3 apresenta a
previsão da demanda de água para as várias categorias de consumidores nas diferentes
secções da bacia. Como resultado, o trabalho na Fase 2 foca a identificação e avaliação das
barragens mais adequadas no rio Pungoé e nos afluentes importantes para corresponder
aos requisitos futuros de regulação do caudal, abastecimento de água para irrigação e
consumo doméstico, energia hidroeléctrica, controlo de cheias e caudal ambiental a médio e
longo prazo.
No processo de avaliação das barragens consideradas avaliaram-se as propriedades
técnicas e dos recursos hídricos e realizou-se também uma triagem ambiental e social.
5.2.1
Objectivo
O objectivo deste estudo é de fornecer uma avaliação das possibilidades e potenciais de
barragens na bacia do Rio Pungoé, de acordo com a crescente demanda de abastecimento
de água a vários consumidores. Serão feitas recomendações sobre os passos a dar para se
Página 5-1
obter uma base suficiente para tomar uma decisão sobre que barragem ou barragens
seriam necessárias e a configuração e concepção precisa de tais barragens. Do mesmo
modo, o cálculo dos custos e benefícios das barragens alternativas não teria, neste estudo,
a precisão necessária para apoiar uma decisão final sobre a barragem que deve ser
seleccionada.
5.2.2
Definição de Grandes Barragens
Existem várias definições de grandes barragens. A International Commission on Large
Dams (ICOLD) define uma grande barragem como uma barragem com uma altura de 15 m
ou mais acima da fundação. Se as barragens tiverem entre 5 e 15 m de altura e tiverem um
volume de reservatório com mais de 3 Mm3 são também classificadas como grandes
barragens. Com esta definição, existem mais de 45,000 grandes barragens em todo o
mundo.
No Zimbabwe, utiliza-se uma definição ligeiramente diferente. A Lei da Água do Zimbabwe
define uma grande barragem como uma barragem com uma altura de 15 m ou mais e/ou
com um volume de reservatório de mais de 1 milhão m3. A definição de uma barragem
pequena é uma barragem com uma altura entre 8 e 15 m com um volume de reservatório
entre 0.5 e 1 milhões m3.
Independentemente da definição, as barragens consideradas no rio principal e afluentes
importantes do Pungoé qualificam-se todas como grandes barragens.
5.2.3
Justificação de Grandes barragens
As barragens têm sido promovidas como um meio importante de corresponder às
necessidades dos serviços de água e energia. A maioria das barragens em África foram
construídas para irrigação e o abastecimento de água mas são, frequentemente, de carácter
multi-funções.
As barragens na bacia do Rio Pungoé teriam o potencial para corresponder à demanda
multi-funções para a irrigação e o abastecimento de água doméstico, energia hidroeléctrica,
controlo de cheias e regulação do caudal sazonal. Os benefícios resultantes da regulação
aluvial incluem também o controlo da salinidade e armazenamento de sedimentos.
O objectivo principal da construção de barragens no rio principal e nos afluentes importantes
é de corresponder à crescente demanda de água.
O aumento da demanda de água é abordado de forma compreensiva no Volume III Capítulo
3 deste Relatório e baseia-se em três possíveis cenários de desenvolvimento futuros.
A crescente demanda de água iriam, gradualmente, esgotar os recursos hídricos do Pungoé
na época seca. Já se verificam faltas de água ocasionais nas secções inferiores do rio.
Independentemente da magnitude do aumento da demanda de água, é necessário uma
regulação sazonal da água do Pungoé, mas a dimensão da regulação dependeria do
aumento real ou mais provável da demanda de água.
De acordo com as projecções da demanda de água, os estabelecimentos agrícolas, de
irrigação e industriais serão responsáveis pelo desenvolvimento económico na bacia. O
desenvolvimento económico implicaria também um crescimento dos centros urbanos de
Mutare e da Beira com o subsequente aumento da pressão no consumo de água urbano.
Página 5-2
No período após as cheias devastadoras de 2000, o controlo e a mitigação de cheias
receberam prioridade elevada nos países ribeirinhos, em especial em Moçambique. Em
semelhança, é necessário considerar provisões para o controlo de cheias para qualquer
barragem no Rio Pungoé.
A provisão da produção de energia hidroeléctrica seria um serviço importante a explorar em
relação a qualquer barragem na bacia do Rio Pungoé. As barragens consideradas no rio
Pungoé têm um potencial significativo para o desenvolvimento de energia hidroeléctrica e
seria interessante considerar instalações hidroeléctricas de pequena a média escala na
bacia superior no Zimbabwe e nos afluentes em Moçambique. Para além do crescimento
futuro da demanda de energia na bacia, incluindo a Cidade da Beira, inter-ligação regional
do sistema de energia com a hidroeléctrica de Cahora Bassa e também com Mutare
ofereceria um potencial mercado para instalações hidroeléctricas nas barragens do Pungoé.
O aumento do regime do caudal baixo no rio iria não só assegurar a provisão de
abastecimentos de água fiáveis mas contrabalançar a intrusão de água salina e limitar a
extensão deste impacto a montante.
A regulação sazonal do caudal do rio deve levar em consideração os requisitos de caudal
ambiental para manter os ecossistemas predominantes ao longo do rio.
5.3
Barragens Multi-função no rio Pungoé em Moçambique
Qualquer barragem na bacia requer avaliações compreensivas dos impactos ambientais e
sociais, para orientar a selecção da barragem e local mais adequados e fornecer
contribuições importantes para a concepção, construção e operação das barragens.
Em 1970, a Consultores para Obras, Barragens e Planeamento (Coba) Portuguesa realizou
um estudo de reconhecimento de possíveis barragens na bacia do Rio Pungoé em
Moçambique. O inventário produziu propostas para 9 barragens multi-funções, aliando o
abastecimento de água para irrigação e energia hidroeléctrica e 28 barragens para energia
hidroeléctrica.
A maioria destas barragens estaria localizada nos afluentes.
Neste estudo, todas as barragens consideradas são definidas como barragens multi-funções
e a anterior classificação de algumas barragens como multi-funções e algumas com apenas
uma função deixa de ser válida.
O estudo de reconhecimento da Coba foi analisado e alguns dos locais propostos para
barragens foram inspeccionados. No âmbito das descobertas do estudo da demanda de
água, dos requisitos de controlo de cheias e das possibilidades para energia hidroeléctrica,
seleccionaram-se algumas barragens que foram brevemente analisadas:
•
Bué Maria
•
Pavua
•
Tacuraminga
•
Pungoé
•
Chibandulire
•
Hombe
Página 5-3
O Volume III Capítulo 4 contém informações e uma breve análise destas barragens incluindo
a triagem ambiental.
A localização das barragens no rio Pungoé em Moçambique é apresentada na Figura 5.1
abaixo:
Figura 5.1
5.3.1
Localização de grandes barragens Multi-Funções em Moçambique
Triagem Ambiental
Está disponível pouca informação sobre as repercussões ambientais e sociais resultantes
da construção de grandes barragens na bacia do Rio Pungoé. Assim sendo, realizou-se
uma triagem ambiental para seis possíveis grandes barragens no rio Pungoé.
O objectivo desta triagem era identificar potenciais impactos significativos da construção e
operação de cada barragem e avaliar, detalhadamente, questões ambientais e sociais
relevantes para cada localização. A avaliação focou as áreas a serem inundadas e os
impactos directos e indirectos resultantes de possíveis alterações no caudal e na qualidade
da água.
A triagem ambiental foi baseada em 13 parâmetros ambientais e sociais significativos
listados na Tabela 5.1 abaixo. A tabela indica também a importância relativa atribuída a
cada parâmetro.
Página 5-4
Tabela 5.1
Importância, Classificações Aplicadas
Impacto
Importância
Número de assentamentos humanos directamente afectados pela
albufeira
1
Número de habitantes directamente afectados pela albufeira
1
Perda de quintas e pequenos lotes agrícolas
Perda de quintas comerciais e investimento privado
0.7
1
Extensão de estradas afectadas
0.6
Infra-estruturas sociais e públicas afectadas (saúde, educação)
0.4
Pontes e estradas principais afectadas
1
Destruição de características históricas, culturais ou estéticas pela
albufeira
0.7
Florestas/matas inundadas
0.3
Extensão de floresta ribeirinha directamente afectada
0.7
Perda de rios primitivos/quase primitivos
0.8
Área de floresta intacta directamente afectada pela inundação
0.6
Proximidade do Parque Nacional da Gorongosa
0.6
A magnitude do impacto foi avaliada de acordo com a escala apresentada na Tabela 5.2 a
seguir.
Tabela 5.2
Magnitude do Impacto
Magnitude
Escala
Nenhum impacto
0
Baixo impacto
10
Impacto moderado
20
Alto impacto
30
Muito impacto
40
Página 5-5
O resultado da triagem ambiental para as barragens alternativas é apresentado na Tabela
5.3.
Tabela 5.3 Resultados da Triagem Ambiental
Barragem
Pontuação da Triagem
Ambiental e Social
IS
Bué Maria
217
Pavua
63
Tacuraminga
47
Pungoé 3
60
Chibandulire
68
Monte Hombe
288
A triagem ambiental indica que as barragens de Bué Maria e Hombe seriam as alternativas
com os impactos sociais e ambientais mais elevados.
No caso de Bué Maria, isto é causado pela elevada densidade populacional e o impacto nas
grandes áreas utilizadas para a agricultura de subsistência, enquanto em Hombe um número
significativo de habitantes e de grandes áreas para a agricultura de subsistência seria afectada.
Além disso, existe um número significativo de quintas agrícolas intensivas que seriam
afectadas pela albufeira.
Ambas as barragens são também as alternativas com o impacto ecológico mais elevado. Em
Bué Maria, devido principalmente à destruição de uma floresta intacta (considerada uma
floresta sagrada) e a proximidade do Parque Nacional da Gorongosa, enquanto em Hombe,
devido à área arborizada afectada, à extensão de floresta ribeirinha afectada e à perda de
zonas de terras húmidas. No entanto, no caso de uma barragem mais pequena em Hombe, a
extensão inundada do Rio Nhazonia diminuiria de forma significativa reduzindo,
consequentemente, os impactos ecológicos.
Tacuraminga e Pungoé 3 seriam as alternativas com impactos sociais e ambientais mais
baixos, apesar de ser necessário lidar com a existência de uma floresta ribeirinha em Pungoé 3
e zonas de terras húmidas em Tacuraminga.
A barragem de Pavua teria um impacto social muito baixo mas, devido ao estado
primitivo/virgem do Rio Vanduzi, a perda das suas zonas de terras húmidas necessita de muita
consideração.
A presença de novos colonizadores em Chibandulire indica que esta alternativa teria também
impactos sociais, apesar de mais baixos do que no caso das barragens de Bué Maria e de
Hombe. Em termos ecológicos, esta alternativa teria impactos significativos devido,
principalmente à extensão de floresta ribeirinha afectada ao longo do Rio Mepauala e também
à área arborizada e de terras húmidas afectada.
Os detalhes da triagem ambiental estão incluídos no Volume III Capítulo 4.
Página 5-6
5.4
Avaliação Preliminar das Grandes barragens alternativas em
Moçambique
5.4.1
Geral
Os estudos Portugueses têm mais de 30 anos e as condições em que estes se basearam
mudaram de forma considerável. No entanto, algumas partes do estudo são úteis e as
descobertas e avaliações feitas neste estudo indicam que os locais para barragens foram
seleccionados de forma profissional. No entanto, a tecnologia de construção de barragens
mudou bastante e os padrões ambientais são completamente diferentes hoje em dia.
A convicção é que as barragens no Pungoé precisam de uma justificação forte da demanda
de água, energia e controlo de cheias como os potencies benefícios principais, bem como
aceitação pelas partes interessadas, não apenas para a demanda de um abastecimento de
água seguro mas também de uma perspectiva de aceitação ambiental e social.
Conforme delineado anteriormente neste estudo, qualquer barragem na bacia do Rio
Pungoé deve ser desenvolvida como multi-funções e optimizar os benefícios aos e entre os
beneficiários e partes interessadas relevantes. Esta é, provavelmente, a única forma de
justificar qualquer grande barragem de um ponto de vista financeiro, uma vez que os custos
podem ser partilhados entre as diferentes categorias de consumidores.
Os estudos anteriores produziram uma recomendação clara de que a barragem de Bué
Maria fosse a primeira a ser construída no Pungoé inferior. A justificação para tal foi o
grande potencial para agricultura e irrigação oferecido pela barragem à bacia inferior. Bué
Maria era também a única barragem no rio principal encarada como uma instalação multifunções aliando o abastecimento de água para irrigação à energia hidroeléctrica e ao
controlo de cheias.
A avaliação realizada neste estudo questiona esta prioridade e defende que é necessário
realizar um estudo mais detalhado e compreensivo das alternativas a Bué Maria. Pensa-se
que varias das barragens alternativas no rio principal poderiam ser desenvolvidas como
barragens multi-funções e não apenas como instalações hidroeléctricas conforme proposto
em estudos anteriores. Isto exige estudos de viabilidade detalhados, incluindo uma nova
concepção, avaliação do impacto ambiental e social, estimativas de custos, análise de
benefícios e avaliação económica e financeira das alternativas mais adequadas. Estes
estudos não são possíveis no âmbito do projecto actual.
5.4.2
Metodologia
Com o objectivo de analisar as barragens alternativas mais interessantes, adoptou-se uma
metodologia de triagem apresentada nas secções seguintes.
A metodologia de triagem baseia-se em vários parâmetros qualitativos definidos a seguir.
5.4.2.1 Parâmetros Económicos
A fonte de informações de custos das respectivas barragens alternativas foi os estudos
anteriores realizados pela COBA. O ano de base destas estimativas de custos é 1973. estes
custos foram elevados para o nível de 2004 utilizando índices para esquemas de barragens
e instalações hidroeléctricas internacionais, taxas de câmbio históricas e verificados em
relação aos parâmetros de custo unitário típico para barragens e instalações hidroeléctricas
semelhantes. O objectivo foi obter uma comparação relativa de custos em linha com o
Página 5-7
intervalo de custos relativo dos estudos da COBA. Para fins comparativos, o método foi
considerado aceitável, no entanto, os custos relativos devem ser utilizados com cautela
apenas como medida para o investimento envolvido em cada projecto de barragem. Com
base nestes valores de custo, derivaram-se dois parâmetros, custo de construção unitário
por kW de electricidade e custo de construção unitário por resultado firme dos recursos
hídricos. A Tabela 5.4 abaixo apresenta os parâmetros de base utilizados na derivação dos
custos unitários.
Tabela 5.4
Parâmetros de Base do Custo Unitário
Custo
MUSD
1973
Custo
Previsto
MUSD
2004
Resultados
Firmes dos
Recursos
Hídricos,
Mm3 por
ano
Produção
de Energia
Custo
Unitário
Água
garantida
USD/m3
Custo
Unitário
Energia
USD/kWh
Bué Maria
21.6
110
410
224
0.27
0.49
Pavua
53.7
250
395
438
0.63
0.57
Tacuraminga
62.4
310
377
466
0.82
0.67
Pungoé 3
27.8
130
242
263
0.54
0.49
Chibandulire
27.1
130
352
166
0.37
0.78
Monte Hombe
66.3
330
805
312
0.41
1.06
Barragem
GWh/a
5.4.2.2 Preferência Económica
Os dois parâmetros de custo unitário significativo foram transformados num índice de
preferência relativo utilizando uma escala de of 0-100, em que o custo unitário mais baixo
tem o Índice 100, e os outros projectos têm um Índice de acordo com a razão entre o custo
unitário mais baixo e o custo unitário específico.
Subsequentemente, calculou-se um Índice de Preferência Económica EPI para cada
projecto de barragem, conforme indicado na Tabela 5.5 a seguir.
Tabela 5.5
Índice de Preferência Económica
Barragem
Custo
Unitário
Água
Garantida
USD/m3
Índice
Caudal
garantido
unitário
Custo
Unitário
Energia
USD/kWh
Índice de
Custo
Unitário
Energia
Índice
Económic
o Médio,
EPI
Bué Maria
0.27
100
0.49
100
100
Pavua
0.63
43
0.57
86
64
Tacuraminga
0.82
33
0.67
74
53
Pungoé 3
0.54
50
0.49
99
75
Chibandulire
0.37
73
0.78
63
68
Monte Hombe
0.41
66
1.06
46
56
Página 5-8
5.4.2.3 Preferência Ambiental e Social
Em semelhança à derivação do Índice de Preferência Económica EPI acima, derivou-se um
Índice de Preferência Ambiental e Social para os projectos de barragens. O Índice ESPI
baseou-se no resultado do processo de triagem ambiental e social apresentado acima. A
pontuação prejudicial resultante de acordo com a triagem ambiental foi transformada num
índice de preferência relativa utilizando uma escala de 0-100, em que a barragem menos
prejudicial em termos ambientais tinha um Índice 100 e os outros projectos tinham um Índice
de acordo com a razão entre a pontuação mais baixa e a pontuação específica. A Tabela
5.6 abaixo apresenta o Índice de Preferência Ambiental e Social resultante.
Tabela 5.6
Índice de Preferência Ambiental e Social
Barragem
Pontuação do
Impacto da Triagem
Ambiental e Social
Índice de Preferência
Ambiental e Social
(MIN IS/IS*100)
IS
Bué Maria
217
22
Pavua
63
75
Tacuraminga
47
100
Pungoé 3
60
78
Chibandulire
68
76
Monte Hombe
288
16
5.4.2.4 Preferência Económica e Ambiental Conjunta
Os dois índices desenvolvidos não são comparáveis mas podem ser utilizados para
caracterizar cada uma das opções de barragens consideradas. Todas as barragens
consideradas serviriam objectivos semelhantes em vários níveis e com diferentes
consequências e seriam todos atribuídos num ambiente semelhante. Assim sendo,
considerou-se razoável utilizar o método para comparar as barragens alternativas.
Apresenta-se, a seguir, uma representação gráfica do resultado na Figura 5.2.
5.4.3
Conclusão
Com base nas avaliações técnicas, económicas, ambientais e sociais feitas, a maioria das
barragens consideradas no rio Pungoé continuam a ser alternativas interessantes. No
entanto, quando se combina os aspectos económicos e ambientais conforme discutido
acima, parece que a Barragem do Monte Hombe é a alternativa menos atraente e deveria
ser excluída de considerações adicionais numa perspectiva de curto e médio prazo. A
localização desta barragem entraria em conflito com áreas importantes de actividades
económicas crescentes em particular na agricultura e na irrigação, onde os novos
colonizadores estão a iniciar actividades agrícolas interessantes e economicamente
importantes.
Conforme considerado no estudo da COBA, Bué Maria permanece o esquema mais
economicamente atractivo das alternativas consideradas. No entanto, o impacto ambiental
pode prejudicar gravemente o seu apelo geral e pode ser necessário desenvolver um
conceito novo para Bué Maria para uma futura justificação da barragem. Além disto, o
Página 5-9
impacto na recente ponte do Pungoé para a EN 1 para a Gorongosa seria sério, o que não
pode ser facilmente posto de lado numa decisão para seguir com a Barragem de Bué Maria.
A Barragem de Pavua seria construída num local com propriedades técnicas excelentes
bem como com um impacto ambiental e social pouco prejudicial. No entanto, parece que o
custo da barragem seria elevado. Serão necessários estudos adicionais para verificar o
apelo de Pavua.
Figura 5.2
Preferência Económica e Ambiental/Social Conjunta
A barragem de Tacuraminga seria menos atractiva em termos económicos do que Pavua,
mas tem o impacto ambiental menos prejudicial entre as alternativas consideradas.
Considerando o baixo impacto ambiental de Pavua e a economia mais favorável,
Tacuraminga deve permanecer apenas como uma alternativa a Pavua.
De entre as opções de barragens mais pequenas, a barragem de Pungoé 3 parece ser a
alternativa mais favorável em termos gerais de todas as opções estudadas, no entanto, com
Página 5-10
uma capacidade limitada para corresponder à demanda de água futura a médio prazo.
Chibandulire deve permanecer como uma alternativa a Pungoé 3.
As indicações desta avaliação podem sugerir que Bué Maria, Pavua e Pungoé 3 seriam as
opções mais interessantes, que devem ser investigadas em mais detalhe a nível de plano
director, pré-viabilidade e viabilidade.
5.5
Barragens Multi-funções no rio Pungoé no Zimbabwe
No Zimbabwe não se realizou nem documentou nenhum inventário anterior de barragens
novas mas, com base no estudo da demanda de água está a ser considerada uma nova
barragem a montante de Pungoé Falls para assegurar o abastecimento de água futuro à
Cidade de Mutare.
O Volume III Capítulo 4 inclui mais detalhes desta barragem incluindo uma triagem
ambiental.
Deveria ser realizado um Estudo de Pré-Viabilidade da Barragem de Pungoé Falls,
abordando a Demanda de água Futura de Mutare e o impacto ambiental da barragem
5.6
Barragens Médias e Pequenas nos Afluentes do Pungoé
5.6.1
Introdução
A bacia do Rio Pungoé, em especial a zona a montante, tem boas condições hidrológicas
para a construção de barragens para apoiar o aumento das actividades agrícolas. Alguns
afluentes têm também boas condições para a construção de barragens médias, com
capacidade para apoiar as necessidades de grupos de agricultores ou municípios.
Estudos anteriores indicaram a presença de vários locais adequados para barragens mais
pequenas nos afluentes do Pungoé em Moçambique. Em 1973, identificaram-se 62
pequenas barragens na bacia do Rio Pungoé. Em 2003, encontraram-se 19 pequenas
barragens e apenas duas delas construídas após 1975.
Os requisitos para barragens e reservatórios pequenos devem ser baseados pela demanda
de água local para irrigação, abastecimento de água, etc. Pretende-se que indivíduos e
grupos de agricultores canalizem os seus requisitos através da Comissão da Bacia. As
próximas reuniões com a Comissão da Bacia deve encorajar os participantes a discutir os
requisitos locais.
O Volume III Capítulo 5 inclui mais detalhes sobre as pequenas barragens e médias nos
afluentes.
5.6.2
Barragem no Afluente do Muda
Actualmente, a Açucareira de Mafambisse está a considerar expandir a área de irrigação a
montante na bacia do Rio Pungoé. Identificou-se uma grande área de terra com cerca de
2,500 ha com bons solos irrigáveis perto da aldeia de Lamego para a expansão do esquema
de irrigação.
Estão em consideração barragens para o abastecimento de água para irrigação no afluente
do Muda.
Página 5-11
Está em curso o estudo de viabilidade, incluindo uma avaliação ambiental das barragens do
Muda. A Açucareira está a planear iniciar a construção da barragem de Muda em breve e
enviou um pedido para aprovação à ARA-Centro. Todos os procedimentos relacionados
com a gestão da área de irrigação foram organizados.
De acordo com a Triagem Ambiental, existem poucos assentamentos humanos afectados
na área da barragem do Muda mas é necessário verificar isto através de inventários e
estudos detalhados adicionais. A barragem não afectaria nenhuma infra-estrutura.
Identificaram-se diferentes tipos de miombo na zona da barragem, mas isto não faz da zona
uma área ecologicamente sensível.
5.6.3
Barragem no Afluente do Nhacangara
Os pequenos rios gerados ao longo da cadeia montanhosa perto da fronteira Zimbabweana
que desaguam no Rio Nhazónia parecem oferecer inúmeras possibilidades para barragens
e reservatórios pequenos, em especial o Rio Nhacangare, drenando a cadeia montanhosa
de Choa com elevados níveis de precipitação e boas condições de escoamento natural.
As barragens nesta área apoiariam o desenvolvimento da agricultura de irrigação ao longo
do Rio Nhazonia.
De acordo com o mais recente inventário dos consumidores e do número de licenças da
água, existe um aumento dos requisitos de água na secção inferior do Rio Nhazónia. Uma
vez que vários agricultores comerciais estão a solicitar a construção de várias pequenas
barragens, pode ser adequado construir uma barragem média no Rio Nhacangare para
servir os interesses conjuntos destes agricultores.
Não se identificou nenhum assentamento significativo e/ou actividade económica afectada
pela barragem de Nhacangare.
De acordo com a triagem ambiental da Barragem de Nhacangara, a Estrada Nacional
(EN102) seria parcialmente afectada pela barragem de Nhacangara, mas não existem áreas
protegidas nas proximidades da barragem.
A floresta ribeirinha ao longo do Rio Nhacangara é importante para a biodiversidade. Não se
identificou nenhuma floresta intacta dentro da zona de inundação.
To estudo do balanço hídrico apresentado no Volume III Capítulo 8 sugere que uma
barragem no Rio Nhacangare teria um impacto positivo no regime de caudal baixo no
Pungoé inferior.
Considerando o desenvolvimento actual da agricultura na área e o impacto positivo no
regime de caudal baixo no Pungoé inferior, deve realizar-se um estudo de Viabilidade para a
Barragem de Nhacangare incluindo uma Avaliação do Impacto Ambiental.
5.6.4
Três Barragens de Afluentes em Moçambique
Realizaram-se Estudos de Concepção para três projectos de barragens em 2003, as
barragens de Metuchira, Gorongosa e a reabilitação da barragem de Chitungo. A construção
de barragens está a ser considerada para financiamento externo e as negociações estão em
curso.
Página 5-12
5.6.5
Barragem de Armazenamento para Hauna e Abastecimento de Água para
Irrigação
Conforme mencionado anteriormente, o abastecimento de água bruta existente para o ponto
de crescimento atingiu o limite. Por isso, é necessária uma nova fonte. Os estudos de
gabinete identificaram um potencial local para uma barragem num afluente do Rio Pungoé.
O local domina os arredores de Hauna bem como uma grande porção de potencial terra
irrigável em Samanga B e Mparutsa.
A barragem foi concebida para corresponder à demanda de água de Hauna até 2025, com o
núcleo do resultado reservado para a irrigação.
A barragem proposta seria pequena em termos de capacidade e de área de modo a que os
impactos ambientais sejam mínimos. Está também localizada num afluente menor do Rio
Pungoé, o Rio Nyangombe, que não deve ter nenhum efeito significativo no ambiente
aquático do Pungoé.
A justificação da Barragem de Armazenamento é o crescimento da agricultura de irrigação
nos arredores de Hauna. Os passos adequados a tomar são estudos detalhados adicionais
da perspectiva de expansão da irrigação na área seguido por um estudo de viabilidade da
barragem de Armazenamento.
5.6.6
Instalação hidroeléctrica de pequena escala de Duru
Este é um dos vários projectos de energia hidroeléctrica identificado nas Eastern Highlands
pelo Departamento de Energia do Governo do Zimbabwe para implementação pela
Companhia de Electricidade do Zimbabwe. Este foi estudado a nível de pré-viabilidade, com
a implementação adiada devido à falta de financiamento.
A principal preocupação ambiental relativa a este projecto é o efeito da diversão para a
produção de energia nas quedas abaixo do açude.
Recomenda-se a instalação hidroeléctrica de pequena escala de Duru para
desenvolvimento pelo sector privado para o abastecimento de energia ao Mercado local e à
rede nacional
5.7
Desenvolvimento de Pequena Escala
5.7.1
Introdução
Em zonas rurais a população está dispersa e as condições socio-económicas são,
normalmente, baseadas em actividades de subsistência. A melhoria das condições de vida
destas pessoas requer um abastecimento de água seguro bem como segurança para
sobreviver a períodos com precipitação insuficiente. As acções a nível local deveriam focar
assegurar volumes pequenos em vários locais em vez de volumes grandes em poucos
locais. As principais áreas de desenvolvimento em pequena escala relacionado com os
recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé são:
•
Melhor abastecimento de água rural
•
Melhor fiabilidade para a agricultura de subsistência
•
Melhor eficácia da irrigação de pequena escala
Página 5-13
Os Governos Locais são, normalmente, responsáveis pelo desenvolvimento rural. O
desenvolvimento de pequena escala é, frequentemente, baseado nos consumidores, uma
vez que estes percebem a ligação entre o abastecimento de água e rendimentos mais
elevados e melhores condições de vida.
No caso de desenvolvimentos comparativamente grandes com um impacto considerável nos
recursos hídricos, é obrigatória a aprovação das autoridades regionais ou nacionais dos
recursos hídricos. Além disso, o conhecimento técnico profissional sobre o desenvolvimento
dos recursos hídricos das autoridades dos recursos hídricos é um bem valioso para garantir
uma concepção adequada e sustentável de pequena escala. Por isso, a ARA-Centro e a
ZINWA Save terão uma função importante no apoio do desenvolvimento de pequena escala
na bacia do Rio Pungoé.
A gestão integrada dos recursos hídricos implica que deve haver um desenvolvimento eficaz
e sustentável dos recursos hídricos a nível da bacia, independentemente de se a bacia é um
afluente pequeno ou um rio grande multi-nacional. Consequentemente:
O desenvolvimento de pequena escala relacionado com os recursos hídricos deve fazer
parte da Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da bacia do Rio
Pungoé. No entanto, os projectos de desenvolvimento de pequena escala não devem ser
orientados pelas autoridades regionais dos recursos baseados mas sim pelos Governos
Locais ou pelos próprios consumidores. A ARA-Centro e a ZINWA Save devem ter um papel
no desenvolvimento de projectos de pequena escala, quer como autoridades de
licenciamento quer como conselheiras especializadas. Os fóruns das partes interessadas
em Moçambique e no Zimbabwe poderiam servir como uma plataforma adequada para a
promoção do desenvolvimento de pequena escala
Os principais tipos de desenvolvimento de pequena escala em que as autoridades dos
recursos hídricos deveriam estar envolvidas são discutidos a seguir.
5.7.2
Maior Fiabilidade para a Agricultura de Sequeiro
A agricultura de subsistência que utiliza a “agua verde” é, em condições normais suficiente
para fornecer uma subsistência básica, especialmente nas zonas montanhosas da bacia
aluvial com precipitação relativamente boa. No entanto, o problema crucial é que a
agricultura de subsistência não justifica a construção de armazenamento para sobreviver a
períodos de anos muitos secos em que a precipitação não é suficiente para resultados de
culturas satisfatórios.
Em termos da demanda de água média a longo prazo, o volume de água necessário para
assegurar resultados de culturas adequados para os agricultores de subsistência durante os
anos secos é muito pequeno e as soluções de pequena escala não seriam suficientes.
O aumento na segurança para a agricultura de sequeiro, através do acesso adicional a
“água azul” ou águas subterrâneas, pode permitir também que as actividades de
subsistência se desenvolvam para negócios de pequena escala, uma vez que a eficácia da
produção irá melhorar e o excedente pode ser vendido nos mercados locais.
As medidas para aumentar a segurança são, normalmente, relativamente simples. As
soluções técnicas podem ser alargadas para tudo desde canais de diversão pequenos ou
açudes nos ribeiros, pequenos tanques de armazenamento e abstracção de águas
superficiais ou subterrâneas. A gravidade seria o principal meio para transportar água, o que
Página 5-14
significa que as zonas montanhosas da bacia são favoráveis para este de desenvolvimento
de pequena escala.
Comum a todas estas medidas é que o agricultor individual requer conselhos técnicos sobre
soluções viáveis e apoio de investimento. Os próprios agricultores poderiam normalmente
fazer a maioria do trabalho de construção e desenvolvimento no terreno.
O papel das autoridades regionais dos recursos hídricos seria de fornecer apoio técnico,
bem como aprovar e aplicar as licenças da água. Elas devem também, em conjunto com os
órgãos governamentais locais ou rurais, promover este tipo de desenvolvimento através de
informações e educação. Isto poderia ser feito, por exemplo, através dos fóruns das partes
interessadas estabelecidos no Zimbabwe e em Moçambique. No entanto, as facilidades de
investimento de pequena escala não devem ser da responsabilidade da ARA-Centro ou da
ZINWA Save, mas dos governos locais ou ONGs.
5.7.3
Irrigação de Pequena Escala
Os princípios da agricultura de sequeiro podem ser aplicados para a irrigação de pequena
escala sem instalações de armazenamento. Os pequenos armazenamentos a nível das
quintas aumentaria a segurança do abastecimento de água durante os períodos secos.
Antes da independência de Moçambique, havia várias pequenas barragens na bacia do Rio
Pungoé. Durante os últimos cinco anos, tem-se registado um aumento significativo dos
pedidos de propriedade de terra para a agricultura comercial, em particular na Província de
Manica. Alguns dos agricultores solicitaram também a construção de pequenas barragens
para armazenamento e abastecimento de água.
Na província de Sofala há um projecto contínuo para aumentar as áreas de irrigação de
pequena escala. O projecto concebe e constrói os canais de irrigação e utiliza,
normalmente, água directamente do rio.
No Zimbabwe, a agricultura de sequeiro e irrigada são praticadas em toda a bacia. Devido à
combinação do relevo montanhoso e a dificuldade associada ao acesso a água para
irrigação, a disponibilidade de terra irrigável é limitada. Consequentemente, existe uma
tendência crescente para cultivo nas margens. Além disso, os pontos de tomada para a
maioria dos esquemas de irrigação estão localizados nas secções superiores dos ribeiros
para facilitar a gravitação para terras aráveis e para aproveitar o máximo possível.
A cultura nas margens resulta na destruição dos habitats aquáticos, erosão dos solos e a
poluição do sistema aquático. Devido aos caudais baixos associados aos afluentes mais
pequenos, o abastecimento é limitado, com alguns dos sistemas aluviais a mostrar sinais de
stress e grande sedimentação, apesar do abastecimento de água abundante na área geral
da sub-bacia. Este cenário tem potenciais impactos negativos na vida aquática a jusante dos
pontos de tomada. A utilização da irrigação por inundação exacerba também a poluição da
água e o desperdício dos recursos.
A criação de terra mais irrigável através de um melhor acesso a água, através da provisão
de barragens/açudes pequenos para facilitar a irrigação pela gravidade que engloba áreas
maiores desencorajaria o cultivo nas margens de pequenos lotes individuais, criando blocos
de irrigação comunais maiores que são mais fáceis de gerir, em relação à conservação e
uso económico da água.
Página 5-15
O desenvolvimento de pequenas barragens de irrigação nas secções inferiores dos ribeiros
iria mitigar o uso excessivo da água nas cabeceiras. Isto poderia levar à conservação dos
sistemas aquáticos através da combinação da tomada de água para irrigação mais a jusante
e descargas ambientais obrigatórios das albufeiras.
Será importante apoiar e promover a construção de tais pequenas barragens e fornecer
apoio financeiro para isto. As pequenas barragens devem ser todas baseadas na demanda
e devem ser, essencialmente, construídas e operadas pelos próprios consumidores. A ARACentro e a ZINWA Save devem estar envolvidas na aprovação das barragens e tomadas de
água correspondentes e devem também promover a reabilitação das estruturas de
armazenamento antigas ou a construção de novas pequenas barragens. Neste contexto, as
autoridades dos recursos hídricos poderiam assumir as responsabilidades seguintes:
•
As necessidades das pequenas barragens na bacia devem ser inventariadas e
avaliadas através da Comissão da Bacia do Pungoé e dos Concelhos da Sub-Bacia.
•
Identificar, em conjunto com as autoridades locais e as ONGs, fontes de financiamento
para a construção e reabilitação de pequenas barragens, em que as partes
interessadas apoiariam parte do investimento.
•
Mediante pedidos dos consumidores, devem ser realizados estudos preliminares para
seleccionar os melhores locais para barragens para discussão com os consumidores
para definir prioridades. No caso das barragens prioritárias, é necessário realizar
levantamentos técnicos, estudos de concepção e documentos de construção.
•
A fiscalização dos trabalhos de construção e de reabilitação e, quando solicitado,
apoio na gestão e operação de barragens.
5.7.4
Abastecimento de Águas Subterrâneas Rural
As cidades pequenas, que estão normalmente rodeadas por comunidades aldeãs
tradicionais são, frequentemente, abastecidas por pequenos sistemas canalizados baseados
em furos, poços profundos ou superficiais e, em alguns casos, caudais aluviais ou de
primavera. Os poços instalados pelos Governos Locais ou ONGs contribuem de forma
significativa para o abastecimento de água às comunidades urbanas rurais em Moçambique.
No entanto, a maioria dos esquemas de canalização em Moçambique estão em fracas
condições ou avariados devido à falta de manutenção, instalações de tratamento
inadequadas e faltas de energia. Além disso, a qualidade das águas subterrâneas em
muitas zonas não é fiável devido, principalmente, aos solos salinos. Consequentemente, o
desenvolvimento dos sistemas pequenos de abastecimento de água urbano e rural é
necessário para melhorar as condições de vida a nível local.
Os Governos Locais são responsáveis pelo abastecimento de água rural for a dos centros
urbanos e estes órgãos devem, por isso, promover o desenvolvimento dos recursos hídricos
subterrâneos. As autoridades regionais dos recursos hídricos, em especial a ARA-Centro
em Moçambique, podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento dos
recursos hídricos subterrâneos para os pequenos consumidores urbanos ou rurais. O
envolvimento da ARA-Centro e da ZINWA Save pode ser definido do seguinte modo:
•
Fornecer apoio técnico aos Governos Locais e às ONGs.
•
Facilitar o fluxo de dados entre a ARA-Centro/ZINWA Save e as autoridades nacionais
e as organizações locais
Página 5-16
É importante coordenar um inventário das áreas problemáticas em relação ao
abastecimento de água rural. As autoridades regionais dos recursos hídricos devem realizar
este inventário em conjunto com os governos locais. No caso das áreas problemáticas
identificadas, a situação pode ter de ser avaliada em detalhe através de campanhas de
amostragem, questionários e entrevistas com a população local.
Em áreas prioritárias, podem ser necessárias campanhas no terreno. Isto pode incluir
inventários de poços, amostragem da água e mapeamento geológico. Os governos locais
podem necessitar do apoio das autoridades regionais dos recursos hídricos nestas
actividades.
Um factor chave para o desenvolvimento das águas subterrâneas em Moçambique seria a
cooperação com a secção de águas subterrâneas da DNA em Maputo, que tem um sistema
de base de dados com dados sobre poços e dados de qualidade da água a nível nacional.
Infelizmente, há já uns anos que a base de dados está encerrada. São necessárias medidas
a nível nacional e regional para permitir a utilização desta base de dados valiosa para o
desenvolvimento dos recursos hídricos subterrâneos.
Após os inventários, os esforços devem focar áreas em que os recursos hídricos
subterrâneos são a principal fonte de abastecimento e onde existem problemas. Os esforços
devem focar também áreas localizadas longe das fontes dos recursos hídricos superficiais.
Em áreas específicas pode ser necessário realizar investigações geofísicas detalhadas
incluindo mapeamento de resistividade, WLF e, por vezes, sondagens. Além disso, em
locais específicos identificados pode ser necessário realizar investigações hidrogeológicas
compreensivas, incluindo ensaios de bombagem ou modelação de águas subterrâneas.
As autoridades regionais dos recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé têm conhecimento,
até certo ponto, das questões relacionadas com os recursos hídricos subterrâneos, mas
terão de criar capacidade para poder fornecer apoio às autoridades locais. A lista de
actividades acima indica a necessidade de uma capacitação focando a capacidade das
autoridades regionais dos recursos hídricos de apoiar os governos locais, ONGs e no
diálogo contínuo com as autoridades centrais dos recursos hídricos.
5.8
Projectos de Mitigação de Cheias
Ocorrem frequentemente cheias nas secções inferiores da bacia do Rio Pungoé. Durante
1999-2001 registaram-se danos significativos à estrada nacional entre a Beira e Machipanda
bem como as aldeias locais pequenas perto do rio nas planícies de inundação da bacia
inferior.
As potencies barragens no Rio Pungoé podem, até certo ponto, mitigar os efeitos das cheias
na bacia inferior. O reservatório pode ser parcialmente utilizado para armazenar,
temporariamente, um volume acima do nível de água norma enquanto o descarregador de
cheias descarrega o volume da cheia de forma controlada, sem afectar o resultado seguro
do reservatório. O nível de magnitude a que este método pode ser utilizado depende do
tamanho da capacidade de armazenamento de cheias acima do nível normal da água, que
depende também da altura da barragem.
No entanto, os cálculos durante a Fase de Desenvolvimento de Cenários concluíram que as
barragens propostas para o abastecimento de água ou energia hidroeléctrica têm
possibilidades muito limitadas para mitigar as cheias com magnitude igual à de 2001 (ver
Anexo III Relatório Técnico).
Página 5-17
Para o controlo de cheias ser mais eficaz, as barragens no Rio Pungoé devem ser
construídas com uma capacidade de reservatório maior do que seria necessário para
irrigação e energia hidroeléctrica. O armazenamento adicional seria bastante caro e para
justificar as provisões de controlo das cheias, os benefícios resultantes da redução dos
danos causados pelas cheias devem ser significativos.
Recomenda-se que se realize uma avaliação económica dos danos causados pelas cheias
na bacia do Rio Pungoé. Esta avaliação é uma contribuição importante para o estudo de
viabilidade de barragens futuras no rio e define as condições para calcular o potencial de
mitigação de cheias para diferentes magnitudes de cheias e para diferentes operações de
barragens.
No entanto, a dimensão das cheias e a possibilidade limitada de construir barragens na
bacia inferior tornam impossível mitigar todas as cheias. Irão ainda ocorrer cheias grandes
na bacia do Rio Pungoé no futuro. Esta circunstância demonstra a necessidade de
instalação de um sistema de aviso de cheias na bacia.
Recomenda-se, por isso, o desenvolvimento de um sistema de aviso e protecção de cheias
como parte do Desenvolvimento Integrado dos Recursos Hídricos da bacia do Rio Pungoé,
operado sob os auspícios da ZINWA Save e da ARA-Centro.
O objectivo do projecto deve ser aumentar a capacidade das autoridades dos recursos
hídricos de emitir avisos de cheias antecipadamente e garantir à população em risco
medidas de protecção adequadas para que os efeitos das cheias sejam minimizados.
Sugere-se que o projecto consista de cinco componentes:
1)
Mapeamento de inundação e limites de potenciais áreas de inundação
2)
Modelação hidráulica detalhada para calcular os efeitos da magnitude das cheias em
zonas de risco
3)
Implementação de um sistema de aviso adequado para as áreas de inundação
4)
Localização e concepção de “áreas de refugiados”/plataformas não afectadas pela
cheia
5)
Planos de evacuação para os habitantes nas áreas de inundação
A Figura 5.3 indica os princípios para um sistema de aviso de cheias para a bacia do Rio
Pungoé. O mapeamento de inundação é a contribuição mais importante para uma avaliação
económica dos danos causados pelas cheias.
Página 5-18
Figura 5.3
5.9
Princípios para um sistema de aviso de cheias no Rio Pungoé.
Controlo da Salinidade
A tomada de água do Abastecimento de Água da Beira e da Tomada de Água de
Mafambisse localizada a cerca de 90 km a montante da foz do rio é, ocasionalmente,
afectada pela intrusão salina. A intrusão salina obrigou as Águas de Moçambique a relocalizar a tomada do Abastecimento de Água da Beira cerca de 40 km a montante e os
trabalhos estão actualmente em curso. Está a ser considerada a re-localização da estação
de bombagem que abastece a açucareira de Mafambisse para montante, o que requer um
investimento considerável.
A situação futura é difícil de prever, no entanto, os efeitos da intrusão salina vão agravar-se
com o tempo, à medida que o uso da água a montante aumenta o que por sua vez, irá
diminuir o caudal baixo no rio. Por isso, são necessárias medidas de controlo da salinidade
na Tomada de Água de Mafambisse.
Duas possíveis soluções para o problema da intrusão salina são descargas controladas de
uma barragem de regulação no Rio Pungoé ou através de uma barreira de salinidade a
Página 5-19
jusante da tomada. Estudos preliminares durante a Fase de Desenvolvimento de Cenários
indicaram que estas soluções são viáveis, no entanto, não se realizou nenhuma avaliação
dos custos (ver Anexo III Relatório Técnico).
Recomenda-se um estudo de viabilidade da barreira de salinidade ou/e rotinas de
regulação. É necessário um estudo técnico ara determinar a localização adequada, a
concepção e operação do açude, estimativa de custos e avaliação económica
A tecnologia com barragens de borracha insufláveis flexíveis ganhou reconhecimento
internacional nas últimas décadas e poderia ser uma alternativa viável para o Rio Pungoé
em Mafambisse. As barragens de borracha flexíveis são membranas de borracha reforçada
que são fixas a fundações de cimento e podem ser insufladas com ar ou água. A barragem
de borracha seria parcial ou totalmente insuflada na época seca e serviria como uma
barreira para a água salgada. Na época chuvosa a barragem seria esvaziada para permitir
que a água das cheias escoe com o mínimo de danos e efeitos de regolfo.
5.10
Gestão Ambiental e Mitigação
5.10.1
Mitigação dos Efeitos da Mineração de Ouro
As actividades de mineração de ouro realizadas na fase de Desenvolvimento de Cenários
indicaram que as actividades de mineração de ouro na bacia do Rio Pungoé representam
uma ameaça séria ao ambiente aquático e impedem o uso da água para consumo humano
no sistema aluvial (ver Volume III, Relatório Técnico). Por isso, representa também,
indirectamente, uma ameaça à credibilidade da ARA-Centro uma vez que os consumidores
podem hesitar em pagar por água de baixa qualidade.
Propõe-se que, como parte do Desenvolvimento Integrado dos Recursos Hídricos da bacia
do Rio Pungoé se inicie um programa para a mitigação dos efeitos ambientais negativos da
mineração de ouro. A questão da mineração de ouro é um problema multi-disciplinar e deve
ser abordado em conjunto entre os Ministérios dos Recursos Hídricos, Recursos Minerais e
Ambiente e outras instituições relevantes. É também, essencial que as autoridades
Moçambicanas e Zimbabweanas trabalhem em conjunto para aplicar medidas de mitigação
em ambos os lados da fronteira. O programa deve incluir três actividades paralelas:
1. Monitoria das actividades de mineração e da qualidade da água na bacia do Rio
Pungoé
2. Programa para legalizar os garimpeiros informais
3. Estudo de viabilidade de estruturas hidráulicas para assentar os sedimentos
suspensos
Página 5-20
1.
Monitoria das actividades de mineração e da qualidade da água na bacia do Rio
Pungoé
O objectivo deste projecto é de aumentar a capacidade das autoridades para monitorar, de
forma regular, as actividades de mineração de ouro informais e o seu efeito na qualidade da
água. A monitoria deve incluir a programas de medição da qualidade da água e programas
de inventário.
A capacidade actual de amostragem da qualidade da água e de análise de laboratório é
baixa em Moçambique, onde se regista a maioria das actividades. Além disso, não há
nenhuma coordenação entre os diferentes ministérios em relação a fazer medições ou
partilha de dados. O âmbito de trabalhos para este trabalho irá, por isso, consistir da
capacitação em técnicas de monitoria, amostragem da qualidade da água, análise de
laboratório e gestão de bases de dados com foco nos problemas associados à mineração de
ouro. Este projecto pode fazer parte do segundo projecto proposto. No entanto, a monitoria
é essencial para encontrar soluções de mitigação e deve, por isso, começar o mais cedo
possível.
2.
Programa para legalizar os garimpeiros informais
O objectivo geral deste programa é transformar o sector informal de pequena escala num
sector económico. Isto pode ser feito através da criação de pequenas associações de
garimpeiros e do apoio a minas de média escala.
Para destacar as pequenas associações de garimpeiros, é necessária uma presença regular
nas zonas de mineração de ouro. As actividades de mineração devem ser monitorizadas e
devem divulgar-se informações e fornecer educação aos garimpeiros informais. Devem ser
criados incentivos para que se organizem através de capacitação (por exemplo, educação e
ferramentas). A Direcção Nacional de Minas está envolvida em prestar apoio aos
garimpeiros de pequena escala com orientação sobre métodos de mineração seguros e
descarga mais adequada noutras zonas de Moçambique. Sugere-se que este programa seja
alargado à bacia do Rio Pungoé. De forma a legalizar as actividades de mineração de ouro
informais, é necessário abordar também a questão da venda de ouro. A partir de agora, o
governo oferece preços muito abaixo do valor do mercado e por isso, os garimpeiros tendem
a vender a compradores ilegais. É necessário criar incentivos para venderem legalmente
aos Governos de Moçambique e do Zimbabwe. Como alternativa às pequenas associações
de garimpeiros, podem ser criados incentives para minas de tamanho médio que oferecerão
postos de trabalho aos garimpeiros informais. As minas legais são mais fáceis de controlar e
inspeccionar dos que as actividades mineiras informais.
3.
Estudo de viabilidade de estruturas hidráulicas para assentar os sedimentos
suspensos
O objectivo deste estudo é avaliar a viabilidade da remoção dos sedimentos do sistema do
Rio Pungoé através de lagoas de sedimentação ou barragens de dejectos.
O estudo deve focar também o Rio Nhamacurara que é muito influenciado pelas actividades
de mineração de ouro, formais e informais. Este factor, aliado às condições geológicas desta
área, onde a argila e o silte são as partículas dominantes no solo, faz desta área uma área
importante para abordar os problemas de sedimentação. Os caudais relativamente baixos
do rio tornam o local adequado para a construção eventual de uma barragem. Uma
barragem de tamanho moderado pode ter efeitos bastante mitigadores nas concentrações
de sedimentos aluviais no Rio Pungoé. Os cálculos feitos nos volumes de barragens
Página 5-21
necessários durante da Fase de Desenvolvimento de Cenários indicou que os volumes de
armazenamento de cerca de um milhão m3 no Nhamacurara permitiriam uma redução de
mais de 50% do material suspenso. O processo de assentamento pode ser ainda mais
eficaz se se acrescentar um floculante adequado.
O âmbito principal deste estudo seria realizar um levantamento topográfico da área do Rio
Nhamacurara para identificar possíveis locais para barragens, realizar uma concepção
preliminar de uma ou mais barragens de assentamento ou de dejectos e para calcular o
custo da construção e operação destas barragens.
5.10.2
O Rio Pungoé, e respectivos afluentes, apoia uma variedade de actividades socioeconómicas na bacia, incluindo os rios ecologicamente diversos, planícies de inundação e
ecossistemas costeiros. O objectivo da Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pungoé é criar um veículo para a gestão sustentável,
equitativa e participativa dos recursos hídricos da bacia do Rio Pungoé.
As propriedades do Rio Pungoé vão mudar devido a desenvolvimentos básicos na bacia e
os princípios relacionados com o desenvolvimento sustentável requerem que estas
mudanças sejam geridas e mantidos dentro dos limites considerados aceitáveis pela
sociedade. Em reconhecimento disto, os Requisitos de Água Ambientais (EWR) produz
previsões de como várias opções para o desenvolvimento da bacia podem alterar o rio e
assim afectar as pessoas e ecossistemas dependentes dos recursos hídricos.
Por isso, propõe-se que se inicie um estudo sobre Caudais Ambientais e que as directrizes
para a sua continuação façam parte da Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos, no âmbito do Desenvolvimento Integrado dos Recursos Hídricos da
bacia do Rio Pungoé.
O objectivo de longo prazo deste estudo é de avaliar, em detalhe, monitorar e actualizar
regularmente os requisitos de caudal ambiental para as diferentes secções e o estuário do
Rio Pungoé.
Existem vários métodos para a avaliação do caudal ambiental e estes podem ser
categorizados, em termos gerais, como hidrológicos, hidráulicos, simulação de habitats ou
métodos holísticos. Um método holístico reconhecido a nível internacional é o Building Block
Method (BBM), que foi aplicado em muitos rios na África do Sul. Dependendo dos recursos
financeiros, competências e tempo disponível, o método pode ser aplicado a 1) nível de
gabinete, baixa confiança, 2) nível rápido, 3) nível intermediário ou 4) nível compreensivo,
alta confiança. Todos os níveis de avaliação seguem os mesmos passos genéricos que
começam com a delineação da bacia em Unidades de Recursos para as quais se pode
determinar um EWR específico.
Na Fase de Desenvolvimento de Cenários do Projecto Pungoé, os caudais ambientais foram
calculados com o uso do primeiro nível do Building Block Method (ver Cap. 4 sobre
Demanda de Água), com base na hidrologia do Rio Pungoé e uma classificação de gabinete
ampla das unidades de recursos.
Um nível compreensivo para a avaliação dos EWR baseia-se em estudos mais detalhes e
levantamentos de campo compreensivos. A avaliação é multi-disciplinar e deve partir de
uma definição das questões chave a serem abordadas de diferentes perspectivas, para
Página 5-22
determinar o nível do Building Block Method que seria viável face aos potenciais
desenvolvimentos e aos recursos de tempo e financeiros disponíveis.
No seguimento da delineação da bacia em unidades de recursos, cada Unidade de
Recursos será classificada em termos de um estado futuro pretendido ou “Categoria
Ecológica”. Reconhecem-se quatro Categorias Ecológicas, de Categoria A (Natural) a
Categoria D (Muito Modificada). O BBM pressupõe que será necessária mais água para
manter o rio numa Categoria Ecológica mais elevada. O procedimento para definir a
categoria ecológica requer informações sobre as Condições de Referência, Estado
Ecológico Actual (PES), Importância Ecológica e Sensibilidade, Importância Social e Cultural
e a viabilidade da implementação prática.
São necessários vastos recursos temporais e humanos para a classificação e monitoria
detalhada das secções seleccionadas do rio no que diz respeito à hidrologia, hidráulica do
canal, a ecologia e aspectos socio-económicos na bacia.
A participação das partes interessadas é essencial no estudo do caudal ambiental e deve
ser uma componente integrante da planificação de qualquer desenvolvimento futuro dos
recursos hídricos na bacia. As partes interessadas importantes devem estar envolvidas de
forma activa na planificação e execução do estudo, uma vez que a implementação requer
cooperação e interacção com as partes interessadas. É pouco provável que um estudo
especialista, realizado independentemente dos que serão responsáveis pela implementação
das recomendações seja bem sucedido.
5.10.3
Manutenção do Ecossistema da Planície de Inundação no Parque Nacional da
Gorongosa
O Parque Nacional da Gorongosa (PNG) é uma das áreas de conservação mais importantes
em Moçambique e é um factor muito importante na restauração da indústria de turismo na
Província de Sofala. A variedade e abundância de animais depende de um mosaico de
habitats que apenas pode ser mantida se se mantiver um regime de cheias anual adequado.
Isto, por sua vez, depende do uso de terra humano nas planícies de inundação do parque e
nas bacias. Do mesmo modo, um factor principal na restauração e manutenção do PNG é
proteger o seu estatuto hidrológico.
Um volume de água inadequado na bacia ou um escoamento muito rápido do parque
resultará numa planície de inundação mais seca e subsequentes alterações nos seus
habitats e fauna e na substituição do ecossistema de savana de inundação pelo
ecossistema de savana de matagal.
Para avaliar a situação actual, realizaram-se várias visitas ao PNG bem como reuniões e
discussões com a administração.
Devido ao elevado valor ambiental baseado no frágil equilíbrio hidrológico, recomendam-se
os seguintes projectos para o Parque Nacional da Gorongosa:
1. Instalação de um Sistema de Monitoria para recolher dados de precipitação e caudal
2. Plano de Gestão para a Protecção da Montanha da Gorongosa
3. Plano de gestão para a Conservação e Protecção do Lago Urema
4. Construção de pequenos reservatórios e Açudes
Página 5-23
1.
Instalação de um Sistema de Monitoria para recolher dados de precipitação e de
caudal
É necessário instalar medidores de precipitação e estações hidrométricas adicionais para
melhorar a gestão dos recursos hídricos no PNG. De forma a permitir a caracterização da
precipitação, as estações de precipitação devem estar localizadas nas bacias principais do
PNG e zonas circundantes, em especial nas bacias do Nhanduguè e do Vunduzi, Montanha
da Gorongosa e Planalto Cheringoma. Propõe-se o seguinte: Reabilitação da estação P-205
– Zongorgue na bacia do Nhanduguè; Reabilitação da estação P365 – EN 218 Chitengo na
bacia do Urema; Reabilitação da estação P496 – Condue no Planalto Cheringoma;
Instalação de duas estações novas na montanha da Gorongosa (lado este); Instalação de
uma estação nova no posto administrativo de Vanduzi.
As estações hidrométricas devem estar localizadas de forma a permitir a caracterização do
caudal principal para o Lago Urema e o escoamento do mesmo. Propõe-se o seguinte:
Reabilitação da estação hidrométrica E-414 – Massara no rio Nhanduguè; Reabilitação da
estação hidrométrica E-81 – ER 433 Chitengo no rio Urema; Instalação de uma estação
hidrométrica nova no rio Vunduzi.
Antes da instalação destas estações, é necessário realizar um estudo detalhado para
seleccionar os melhores locais levando em consideração o melhor uso dos dados históricos.
Recentemente, instalou-se uma estação meteorológica completa em Chitengo, mas não
está operacional. A gestão desta estação pode ser transferida para a ARA-Centro.
2.
Plano de Gestão para Protecção da Montanha da Gorongosa
A Montanha da Gorongosa deve ser conservada como um aquífero que continua a fornecer
água para a planície de inundação do PNG em quantidades que não sejam inferiores às
actuais e em alturas semelhantes às do início dos anos 60. Actualmente, a Montanha da
Gorongosa, como parte do ecossistema da Gorongosa, é considerada uma área protegida,
mas não se tomaram medidas de vigilância. Supostamente, existe uma ‘regra de que não se
deve praticar a agricultura acima do nível dos 700 m (DAI, sem data) mas observações
indicam que esta está a ser ignorada.
É necessário desenvolver um Plano de Gestão para controlar e gerir a produção nas
encostas da montanha no lado oriental e aumentar as zonas de floresta natural para
proteger o solo e os recursos hídricos. Considerando a escassez de dados de caudal de
base para o parque actualmente e no passo, não é possível especificar as metas das taxas
de caudal. Independentemente disto, pode ser possível definir medidas qualitativas que
definem as formas de uso da terra permissível e as áreas onde é permitido praticar na
montanha e área circundante. No seguimento da preparação do plano de gestão, as
recomendações devem ser implementadas em consulta com a população residente na área.
3.
Plano de Gestão para Conservação e Protecção do Lago Urema
Apesar de não haver dados históricos suficientes para apoiar uma melhor gestão do Lago
Urema, os dados existentes aliados aos dados de satélite podem permitir compreender a
dinâmica do Lago Urema. A variação natural deste lago ao longo do tempo e das épocas
deve ser clarificada, de forma a se compreender a biodiversidade da planície de inundação.
O papel e propriedades do dique de Muredezi no descarregador de Urema devem ser
clarificados, uma vez que existem opiniões diferentes sobre o assunto. A questão deve ser
examinada em detalhe para decidir se o caudal actual está suficientemente controlado por
circunstâncias naturais para manter os níveis de água adequados na planície de inundação.
Caso não, podem ser necessárias intervenções incluindo, possivelmente, a construção de
Página 5-24
uma barragem de verificação no descarregador do Lago Urema que permitiria manipular as
cheias. Isto requer um levantamento de terras muito preciso para determinar os níveis e
uma avaliação detalhada das consequências ambientais.
4.
Construção de pequenos reservatórios e Açudes
No PNG existem várias lagoas pequenas que podem ser alargadas através de escavações
em depressões existentes no solo. Estas depressões no terreno perto de rios pequenos são
bons locais para se construir lagoas e açudes pequenos. A presença de lagoas, mesmo que
por períodos relativamente curtos, encorajará a expansão e distribuição dos herbívoros
selvagens.
5.11
A estimativa da demanda de água futura para as cidades de Mutare e da Beira pressupõe
que as perdas de água seriam reduzidas, de forma significativa, no futuro. Para a Beira, as
perdas diminuiriam do actual nível que excede os 50% para 35%. No caso de Mutare a
redução correspondente seria de 41% para 25%.
A gestão da demanda de água, focando a redução de perdas no sistema de distribuição
urbano bem como um uso mais eficaz da água canalizada, deve ser uma prioridade
importante actual e futura.
De modo semelhante, a digitalização dos requisitos de irrigação futuros na bacia inferior do
Rio Pungoé foi feita com base no pressuposto de uma eficácia de irrigação geral de 50%.
Esta eficácia é relativamente baixa e corresponde à técnica de irrigação por sulcos, que é
praticada principalmente nos sistemas actuais. Consequentemente, haverá um âmbito
significativo para melhorar a eficácia, através da introdução de técnicas de irrigação
modernas, por exemplo irrigação de pivot central ou gota a gota. Uma vez que os requisitos
de água são muito elevados em termos comparativos, o aumento na eficácia de irrigação
tem um potencial considerável para poupar também grandes quantidades de água.
As indicações sugerem também que a segurança do abastecimento para o abastecimento
de água rural e para a agricultura de pequena escala seriam abaixo dos níveis confortáveis,
uma vez que as fontes de água associadas a estes consumidores são afluentes muito
pequenos, alguns dos quais podem estar já sobre-explorados.
A gestão da demanda de água de pequena e grande escala deve fazer parte da Estratégia
Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da bacia do Rio Pungoé
5.11.1
Abastecimento de água urbano
Estudos detalhados dos sistemas de abastecimento de água em Mutare (Gumbo e Van der
Zaag1) e na Beira (PROCESL-SANAMBI-CONSULTEC, 20012) indicaram grandes perdas na
distribuição e oportunidades para poupar muita água se as medidas de implementação da
gestão da água forem implementadas.
1
Water Losses and the Political Constraints to Demand Management: the Case of the City of Mutare,
Zimbabwe, B Gumbo & P Van Der Zaag
2
Rehabilitation of the Distribution Water Supply and Sanitation Network of Beira City, PROCESLSANAMBI-CONSULTEC, 2001.
Página 5-25
Em Mutare, identificaram-se vários projectos potenciais de demanda e, na Beira o FIPAG e
as Águas de Moçambique embarcaram num programa extensivo de detecção e controlo de
fugas, com um investimento de capital significativo do Banco Mundial e outras agências
internacionais (Water Supply Network Expansion Study/Estudo de Expansão da Rede de
Abastecimento de Água). Assim sendo, não são necessários estudos adicionais dos
sistemas de distribuição de água urbanos.
Em termos gerais, as cidades distritais na bacia têm um abastecimento de água inadequado
e sistemas de abastecimento de água muito fracos.
A gestão da demanda de água dos sistemas de abastecimento urbanos não deve ser da
responsabilidade das autoridades regionais dos recursos hídricos, pelo menos não a curto
prazo, quando o abastecimento de água ainda é suficiente.
As autoridades municipais e companhias da água são responsáveis pela gestão da
demanda de água urbana. Recomenda-se contactos regulares e troca de informações sobre
a perspectiva e necessidade de gestão da demanda de água entre as organizações
municipais e as autoridades regionais dos recursos hídricos. A participação de ambas as
partes no Comité da Bacia do Save no Zimbabwe e na Comissão da Bacia do Pungoé em
Moçambique é muito importante.
Um diálogo regular irá garantir que, à medida que os recursos hídricos no Rio Pungoé se
tornam cada vez mais escassos, a gestão da demanda de água e, em especial, a redução
das perdas no sistema de distribuição urbano serão cada vez mais importantes. À medida
que o número de pessoas relacionadas com a água canalizada aumenta, a educação e
informações sobre o uso eficaz da água são necessárias, para consciencializar os
consumidores para a gestão da demanda de água.
5.11.2
Agricultura
As plantações irrigadas de chá e de café e as florestas de madeiras exóticas no Zimbabwe e
as grandes açucareiras em Moçambique dominam a agricultura comercial de grande escala
na bacia do Rio Pungoé. O método de irrigação preferido no Zimbabwe é o método
convencional de aspersão. Em Moçambique também se utilizam aspersores, mas o método
de irrigação mais comum é irrigação por sulcos. É, por isso, evidente um âmbito significativo
para a demanda de água no sector agrícola de grande escala através de uma mudança
deliberada para métodos de irrigação mais eficazes e modernos.
No contexto da bacia do Rio Pungoé, não se prevê uma mudança para métodos de irrigação
mais eficazes a curto ou médio prazo. A análise do balanço hídrico indica que, em geral, a
garantia de abastecimento é suficiente para a irrigação.
Na bacia aluvial superior no Zimbabwe e no afluente do Nhazonia a água é adequada. Nas
áreas mais baixas, com excepção das áreas abastecidas localmente pelo afluente do Muda,
a garantia de abastecimento é suficiente para os próximos 5-10 anos. Qualquer actualização
futura da infra-estrutura de irrigação para métodos mais eficazes na bacia é mais provável
que seja condicionada por considerações de custos do que por limitações de abastecimento.
As políticas de tarifas da água no Zimbabwe e em Moçambique seriam essenciais para
melhorar a eficácia de irrigação a curto-médio prazo. No entanto, a falta de infra-estruturas
na bacia, em particular em Moçambique, pode limitar consideravelmente a possibilidade e
sucesso da política de tarifas para melhorar a eficácia.
Página 5-26
A análise do balanço hídrico no Capítulo 9 sugere que numa perspectiva de 20 anos, as
limitações no abastecimento de água podem tornar-se uma realidade. Em 2025 o Rio
Pungoé não poderia, sem regulação, corresponder à expansão da irrigação de grande
escala com uma eficácia de 50% na bacia inferior. A garantia de abastecimento para o
Estuário do Pungoé diminuiria dos actuais 98% para 78% em 2025. No caso da expansão
da irrigação de grande escala permanecer uma meta principal para o futuro, é necessária
uma mudança do sistema de irrigação de sulcos/aspersores existente para métodos de
irrigação mais eficazes no Estuário do Pungoé, que influenciaria também a selecção,
concepção e altura de construção das barragens de regulação no Pungoé.
A introdução de novas práticas de irrigação requer análises de custos-benefícios baseadas
na concepção do sistema de irrigação, investimento e custos de operação bem como
melhoria do resultado de culturas específicas. Isto faria parte de um plano director para a
irrigação de toda a bacia.
A mudança para novas práticas de irrigação requer ainda uma política que inclua quer os
elementos da gestão dos recursos hídricos quer os incentivos para as partes interessadas.
Uma questão chave a abordar seria se o excedente de água gerado por uma melhor gestão
dos recursos hídricos deveria ser utilizada para limitar o desenvolvimento de novas infraestruturas dos recursos hídricos ou apoiar desenvolvimentos adicionais. Atribuir a
responsabilidade do balanço hídrico futuro apenas aos consumidores seria, muito
provavelmente, contraproducente, limitando a sua capacidade para expandir as actividades
agrícolas necessárias. A combinação de novas infra-estruturas dos recursos hídricos e
gestão da demanda de água seria, provavelmente, a opção mais atractiva a seguir.
Recomenda-se que, como parte de um plano director sobre futuras infra-estruturas grandes
no Rio Pungoé, se considere a actualização da infra-estrutura de irrigação.
A irrigação no sector agrícola de pequena escala consiste, normalmente, de esquemas
comunitários e individuais, a maioria dos quais abstrai água dos afluentes do Rio Pungoé.
As práticas de irrigação englobam, principalmente, sistemas básicos de sistemas
gravitacionais, pois os investimentos nos sistemas de aspersores são custosos e,
frequentemente, para além das capacidades financeiras da maioria dos consumidores
rurais. No entanto, existem ainda oportunidades para a gestão da demanda da água
conseguir poupanças e aumentar os níveis de culturas, no contexto da irrigação por
inundação.
Página 5-27
6
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
6.1
Introdução
A possibilidade de fornecer volumes de água adequados contribui directa e indirectamente
para o processo de desenvolvimento económico e social na bacia do Rio Pungoé. A
descrição do Cenário abaixo, foca possíveis desenvolvimentos dos recursos hídricos do
Pungoé que permitiriam acompanhar o desenvolvimento económico na bacia e o aumento
relacionado da demanda de água.
Delinearam-se três cenários de desenvolvimento económico alternativos, cada um
relacionado com três desenvolvimentos diferentes da demanda de água na bacia. Não
existe nenhuma ligação exacta entre o desenvolvimento económico e o aumento na
demanda de água, mas o desenvolvimento na demanda de água está relacionado com o
crescimento nos vários sectores de desenvolvimento, agricultura e irrigação, abastecimento
de água doméstico e rural, bem como outros requisitos orientados pela necessidade de
sustentar os ambientes humano e natural na bacia. A relação entre os pressupostos sobre o
desenvolvimento económico e a demanda de água é apresentada na tabela seguinte:
Cenário
Cenário I
Cenário II
Pressupostos
Projecção da Demanda de
Água
•
2025 Média
•
Irrigação
Existente
•
2025 Média
•
Irrigação
2025 Média
•
Expansão Urbana
Considerável
2025 Alta
•
Expansão da Irrigação
Considerável
2025 Alta
Cenário III
O projecto e os programas descritos no Capítulo 5 resultam de requisitos identificados na
bacia e, até certo ponto, constituem os desenvolvimentos incluídos nos três cenários de
desenvolvimento.
Em geral, a selecção de projectos deve ser orientada pela crescente demanda de água ou
outras preocupações relacionadas com as condições sociais e ambientais na bacia. Em
alguns casos, isto significaria que a iniciativa para sistemas subterrâneos ou superficiais de
abastecimento de água deveriam partir dos consumidores locais.
No caso de grandes barragens de fins múltiplos envolvendo o controlo de cheias, regulação
do caudal do rio, energia hidroeléctrica, assegurar caudais ambientais, pode não haver uma
Página 6-1
expressão clara ou imediata da demanda dos consumidores de finalidade única. No entanto,
estas estruturas podem ser muito importantes para a ARA-Centro e a ZINWA Save
desempenharem as suas responsabilidades de gestão dos recursos hídricos da bacia,
fornecendo infra-estruturas de recursos hídricos importantes para assegurar uma maior
variedade de necessidades na bacia. Assim sendo, as autoridades centrais e regionais são
responsáveis pela infra-estrutura de recursos hídricos a nível da bacia, para determinar o
tipo de estruturas necessárias e quando.
São necessárias políticas que definem os papéis e responsabilidades da ARA-Centro e da
ZINWA Save (uma vez que estas políticas ainda não existem) na produção e operação de
barragens e outras estruturas de gestão dos recursos hídricos no Rio Pungoé e respectivos
afluentes.
•
Para as barragens pequenas e médias, um nível mínimo de envolvimento seria a
aprovação de locais para barragens, concepção e operação de barragens. O controlo
das estruturas que seriam de particular importância para a gestão dos recursos
hídricos a nível da bacia deveria ser reservada para a respectiva Autoridade da
Gestão dos Recursos Hídricos, apesar do financiamento actual e construção das
estruturas poderem ser organizadas por consumidores específicos.
•
A construção e operação de grandes barragens deveria ser controlada pela respectiva
Autoridade de Gestão dos Recursos Hídricos, conforme necessário com apoio de
procurement e fiscalização das organizações centrais (DNA em Moçambique e DWR
no Zimbabwe).
Para as grandes estruturas, o processo de supervisão da identificação, selecção, concepção
e construção poderia ser organizado do seguinte modo.
Identificação: Já se identificaram locais alternativos adequados para grandes barragens no
Pungoé e afluentes. A estratégia a ser elaborada na próxima fase dos projectos será
identificar os locais que devem ser investigados em mais detalhe e em que ordem.
Selecção: Com base nas informações disponíveis, os locais para barragens alternativas
serão discutidos em termos mais gerais de custos e benefícios. Estas actividades terão a
forma de uma primeira triagem das opções alternativas para se obter um número limitado de
candidatos para os estudos de pré-viabilidade e/ou viabilidade.
Estudos de Viabilidade: Os Termos de Referência para os Estudos de Viabilidade e a
Avaliação de Impacto Ambiental devem ser preparados como parte do programa de
implementação. Estes Termos de Referência devem ser divulgados entre os Doadores que
possam estar interessadas em disponibilizar os fundos de investimento necessários (total ou
parcialmente). Considerando que este tipo de estudos de viabilidade (particularmente para
barragens de fins múltiplos) tendem a ser exigentes em termos técnicos e financeiros e pode
ser necessária assistência externa.
A segunda categoria de projectos identificada e descrita no Capítulo 5, que não está
directamente relacionada com o desenvolvimento da demanda de água na bacia, mas é
importante para a sustentabilidade dos recursos hídricos teria de ser abordada pela
respectiva Autoridade de Gestão dos Recursos Hídricos, ARA-Centro e a ZINWA Save. Por
exemplo, no que diz respeito à poluição resultante da mineração de ouro e ao controlo da
salinidade, a ausência de medidas pode prejudicar gravemente a autoridade das
organizações entre as partes interessadas e afectar a possibilidade de cobrar aos
consumidores pelas tomadas de água.
Página 6-2
6.2
Cenário I (Status Quo)
O Cenário I baseia-se no pressuposto de que a situação existente permaneceria sem
alterações. No caso de Moçambique, isto significaria que os principais projectos de infraestruturas previstos ou em curso como por exemplo, a reabilitação da linha férrea BeiraMuanza e a construção de uma ponte no Rio Zambeze serão concluídos a médio ou longo
prazo. Alguns outros projectos em curso, como projectos de irrigação de pequena escala
serão também implementados mas apenas se prevêem desenvolvimentos limitados.
Prevê-se que o declínio económico no Zimbabwe termine mas a recuperação será lenta e
hesitante. A situação política pode melhorar ligeiramente mas não o suficiente para melhorar
as condições existentes, pelo menos a médio prazo. Os pressupostos mais específicos que
suportam este cenário podem ser resumidos do seguinte modo:
6.2.1
Desenvolvimento Económico
6.2.1.1 Moçambique
O declínio económico no Zimbabwe afectou seriamente as actividades económicas do
corredor de trânsito da Beira. Os volumes mais reduzidos de exportação e importação
causaram uma redução substancial no despacho, movimentação no porto, transporte em
trânsito e serviços semelhantes. No caso de nenhuma ou melhorias limitadas no Zimbabwe,
as actividades do sector de transporte de trânsito permanecerão deprimidas e nenhum dos
projectos industriais e outros no Corredor de Desenvolvimento da Beira serão realizados
neste cenário. Apesar de assumir que o esquema de irrigação de pequena escala financiado
pela ADB será implementado a médio prazo e que os agricultores comerciais a montante do
Pungoé aumentarão as culturas de irrigação, não será iniciado nenhum novo esquema de
irrigação. Prevê-se que as actividades de mineração de ouro continuem no nível actual.
6.2.1.2 Zimbabwe
O estado actual da economia permanecerá basicamente sem alterações com algumas
excepções. O Centro de Crescimento de Hauna continuará a expandir e as condições
políticas mais estáveis contribuirão para o aumento no turismo numa perspectiva mais
duradoira.
6.2.2
Desenvolvimentos Sociais
A epidemia do HIV/SIDA permanece, neste cenário, uma ameaça significativa ao bem-estar
da saúde e económico em toda a bacia. O facto de que haverá pouco ou nenhum sucesso
nos esforços para controlar a epidemia, significará uma pressão crescente nas condições
sociais e económicas.
A melhor gestão dos recursos hídricos em Moçambique deve melhorar também a eficácia
das medidas de protecção ambiental. Os serviços de educação e saúde em Moçambique
deverão melhorar como parte do crescimento económico geral de Moçambique como um
todo. A situação nessas áreas não registará melhorias consideráveis no Zimbabwe devido
ao estado da economia.
Página 6-3
6.2.3
Uso da Água e Necessidade de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
Prevê-se uma expansão gradual dos esquemas de irrigação pequenos nos afluentes. Esta
expansão será lenta e não se prevê que totalize muito mais do que alguns milhares de
hectares de nova terra irrigada. A abstracção de água do Pungoé para o abastecimento de
água de Mutare será aumentado e o requisito de água da Beira aumentará ligeiramente (os
planos existentes são de dobrar a capacidade de 30,000 m3/dia para 60,000 m3/dia mas
neste cenário, apenas parte da capacidade adicional estará em uso até 2025). Assume-se
que a demanda total de água neste cenário seja de cerca 600 milhões m3/ano em 2025
(para detalhes adicionais ver o capítulo sobre a Demanda de Água acima), o que é apenas
50% acima da demanda de água existente na bacia do Rio Pungoé.
Uma provisão de água contínua e fiável aos assentamentos urbanos permanece uma
prioridade. Dito isto, é também de notar que a possibilidade de expandir a terra para
esquemas de irrigação de média e pequena escala pode oferecer oportunidades concretas
para contribuir para o alívio da pobreza.
6.2.4
Identificação e Selecção de Projectos
Os consumidores irão identificar, conceber e construir pequenas barragens de irrigação. A
ARA-Centro e a ZINWA Save podem ter de fornecer alguma assistência na selecção do
local e na concepção das barragens.
Serão necessários procedimentos para a aplicação, análise e aprovação de projectos de
infra-estrutura de recursos hídricos de pequena a media escala.
6.2.5
Cenário I Projectos de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos Concebíveis
De acordo com o cenário I, o desenvolvimento necessitaria dos seguintes projectos de
desenvolvimento dos recursos hídricos:
•
Programa de mitigação para reduzir os efeitos negativos das actividades de mineração
de ouro na bacia do Rio Pungoé.
•
Apoio à infra-estrutura de regulação de águas superficiais e tomada de águas
subterrâneas a nível local.
•
Directrizes para aplicação, análise e aprovação de projectos de recursos hídricos de
pequena escala.
•
Barragem no Afluente do Muda para apoiar a expansão da agricultura de irrigação no
Pungoé Inferior.
•
Monitoria e conservação dos caudais para o Parque Nacional da Gorongosa.
•
Medidas para controlo da salinidade para prevenir a intrusão salina nas tomadas de
água para os principais consumidores existentes na bacia inferior do Rio Pungoé.
•
Actualização da tomada de água actual ou construção de uma barragem a montante
da tomada de água de Mutare para assegurar o abastecimento de água futuro à
Cidade de Mutare.
Página 6-4
6.2.6
Balanço Hídrico
Os requisitos de água futuros para o Cenário I serão determinados pelo aumento no
consumo de água urbano e do gado, enquanto os requisitos de água para irrigação apenas
sofrerão um aumento modesto.
A análise do balanço hídrico indicou que seriam necessárias medidas para abastecer as
necessidades de água urbanas de Mutare caso o Pungoé seja a única fonte (Figura 6.1).
Prevê-se que ocorram, em 2025, faltas de água graves e, 52% do tempo, o abastecimento
de água da actual tomada no Pungoé seria inferior à demanda total da cidade. Para
corresponder aos requisitos médios de água de 2025, é necessário construir uma barragem
de 75 metros de altura com uma capacidade de 54 Mm3 no local identificado a montante da
tomada actual. No entanto, devido às considerações ambientais, uma alternativa pode se
uma barragem mais pequena aliada ao abastecimento de água do sistema de Odzani.
Os requisitos de água da Beira para 2025 seriam apoiados sem infra-estruturas adicionais
no Rio Pungoé, desde que a tomada de água não esteja a sofrer intrusão salina. A actual relocalização da tomada irá, muito provavelmente, resolver este problema.
100
G
A
R
A
N
T
I
A
D
E
A
B
A
S
T.
90
80
70
60
50
40
Abast. Água Mutare
Abast. Água Beira
30
20
%
10
0
Situação actual
Figura 6.1
Requisitos água 2025,
Infraestrutura existente
Requisitos água 2025, barragem
75 m em Pungoé Falls
Resultados da análise do balanço hídrico para o abastecimento urbano em Mutare e na Beira. A
análise assume que o Pungoé é a única fonte de água para Mutare e que a tomada de
abastecimento de água da Beira não está afectada pela intrusão salina.
A análise do balanço hídrico indica que a provisão para o gado de 2025 para o gado pode
ser cumprida pelo caudal natural do sistema do Rio Pungoé (Volume III Relatório Técnico).
O aumento nos requisitos de irrigação no Cenário I seria causado, principalmente, pelo
desenvolvimento de pequena escala nos afluentes. A Figura 6.2 indica que para os
Página 6-5
requisitos totais do Pungoé Zimbabwe, Vunduzi, Urema e Pungoé Inferior, é possível
cumprir os requisitos totais de 2025 com o escoamento natural ou as barragens existentes
(barragem de Nyawamba no Pungoé Zimbabwe). Também no caso do Honde, Nhazonia e
Lower Middle Pungwe, a garantia de abastecimento não estaria longe da meta de 90% e as
barragens locais de pequena escala poderiam, muito provavelmente, fornecer a garantia de
abastecimento a estas áreas. No caso do Estuário do Pungoé, o balanço hídrico demonstra
que uma expansão no âmbito do requisito médio de água de 2025 seria difícil. No entanto,
esta expansão não está prevista no Cenário I.
No caso do afluente do Muda, o balanço hídrico seria insuficiente para apoiar a expansão
prevista de 2,500 ha em Mafambisse. A barragem média prevista (54 Mm3) asseguraria o
abastecimento de água para 612 ha na bacia do Muda mas não para os 2,500 ha
necessários.
100
90
ASSURANCE OF SUPPLY (%)
80
70
60
50
40
30
2005, existing infrastructure
2025, existing infrastructure
20
10
0
Pungwe
Zimbabwe
Figura 6.2
Honde
Nhazonia
Lower
Middle
Pungwe
Vunduzi
Urema
Lower
Pungwe
Muda
Pungwe
Estuary
Resultados da análise do balanço hídrico para irrigação. Noutras bacias apresentadas no gráfico,
não há demanda para irrigação.
A análise do balanço hídrico indica que, mesmo com o aumento moderado das tomadas de
água no sistema do Rio Pungoé, a Tomada de Água de Mafambisse existente contribuiria,
de forma significativa, para os problemas com a intrusão salina (Tabela 6.1). Sem a
construção de uma barragem de regulação no Rio Pungoé, são necessárias medidas no
local tais como uma barreira contra a água salgada a jusante da tomada ou a re-localização
da tomada para montante.
Página 6-6
Tabela 6.1
Resultados da análise do balanço hídrico e modelação hidrológica da intrusão salina na tomada
de água existente em Mafambisse.
Caudal natural
2025, infra-estrutura
existente
2%
30%
Percentagem de meses nos
quais se verificará intrusão
salina na tomada
6.2.7
Consequências Ambientais
Os esforços para mitigar o impacto ambiental negativo das actividades de mineração serão
uma actividade prioritária. Os garimpeiros devem receber formação em técnicas de
mineração menos prejudiciais para o ambiente e o rio e é necessário construir barragens de
dejectos.
6.2.8
Requisitos de Financiamento
As actividades de projecto existentes (com o apoio da ADB), os investimentos do sector
privado ou os municípios irão corresponder às necessidades de financiamento dos
programas delineados acima, com a excepção da barragem necessária para melhorar a
segurança de abastecimento para a Cidade da Beira e da açucareira de Mafambisse. Além
disso, é pouco provável que os garimpeiros possam financiar as barragens de dejectos
necessárias para a protecção ambiental. Neste caso, pode encontrar-se financiamento
alternativo, possivelmente de doadores.
6.3
Cenário II (Crescimento Médio)
6.3.1
6.3.1.1 Moçambique
No Cenário II, a dinâmica do crescimento económico geral em Moçambique terá um impacto
mais directo e perceptível nos desenvolvimentos na bacia do Rio Pungoé. As melhorias na
situação económica no Zimbabwe terão também um impacto nas actividades no Corredor da
Beira. Prevê-se que estes dois desenvolvimentos positivos resultem nos seguintes
desenvolvimentos mais específicos para além das melhorias da infra-estrutura básica
(reabilitação da linha férrea e construção de uma ponte no Zambeze em Caia) e uma
expansão da irrigação de pequena escala:
Alguns dos projectos que fazem parte do Corredor de Desenvolvimento da Beira serão
concretizados, envolvendo capital externo do sector privado.
A açucareira de Mafambisse aumentará a produção de cana-de-açúcar através de uma
expansão 2,500 ha da terra com irrigação, de forma a atingir uma utilização mais eficaz da
sua fábrica. Parte ou toda essa expansão pode ser sub-contratada a quintas mais pequenas
nas proximidades da açucareira, que terá acesso a irrigação e assistência técnica em
técnicas de produção de açúcar.
O número de esquemas de irrigação mais pequenos deve aumentar para além do
pressuposto no Cenário I. Isto aplicar-se-á tanto aos pequenos agricultores como aos
agricultores comerciais na bacia. Prevê-se que a necessidade de irrigação neste cenário
Página 6-7
ultrapasse o potencial dos afluentes, o que significa que será necessário utilizar os recursos
hídricos da Corrente Principal do Pungoé.
Os assentamentos urbanos mais pequenos com sistemas de abastecimento de água
avariados ou inadequados reabilitariam e alargariam os sistemas de abastecimento
utilizando água do Pungoé e respectivos afluentes.
6.3.1.2 Zimbabwe
No cenário, as melhores políticas económicas testemunharão uma renovação do
crescimento económico no Zimbabwe, aliado a uma redução da inflação. Isto implicaria um
aumento na produção global de produtos agrícolas e florestais. A importante indústria do
turismo veria também uma renovação considerável, com mais empregos em hotéis e
restaurantes, bem como uma crescente demanda para diferentes serviços de manutenção e
reparação. As zonas urbanas vão beneficiar destes desenvolvimentos à medida que a
demanda de serviços e bens de consumo aumenta. A produção industrial irá também
aumentar na área agro-industrial.
6.3.2
Melhores condições económicas em Moçambique e no Zimbabwe significarão mais recursos
para combater a epidemia do HIV/SIDA. A melhor gestão dos recursos hídricos em
Moçambique deve melhorar também a eficácia das medidas de protecção na bacia. Os
serviços de educação e de saúde em Moçambique e no Zimbabwe deve ser fornecidos com
mais recursos financeiros aliados ao aumento geral na economia.
6.3.3
Neste cenário, a expansão de esquemas de irrigação (pequenos, médios e grandes) seria
suficientemente grande para apoiar uma barragem na Corrente Principal do Pungoé, que
forneceria controlo de cheias, água para irrigação e regulação do caudal a jusante durante a
época seca. O desenvolvimento da energia hidroeléctrica em ligação com a barragem
permanece uma possibilidade interessante a investigar. O abastecimento de água a centros
urbanos como a Beira e Mutare aumentaria mas as instalações de extracção previstas ou
existentes devem ser adequadas para corresponder aos requisitos até 2025. A necessidade
de melhorar a segurança do abastecimento para os principais consumidores no Estuário do
Pungoé seria uma justificação adicional para uma barragem na Corrente Principal do
Pungoé. Assume-se que a demanda total de água neste cenário totalize cerca de 800
milhões m³/ano em 2025 (para obter mais detalhes ver capítulo acima sobre a Demanda de
Água), que estará dentro dos recursos hídricos disponíveis na zona do Pungoé.
O impacto do desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos discutido acima no Cenário I
aplica-se também ao Cenário II, mas numa escala maior (maior e melhor abastecimento de
água para consumo urbano e para irrigação de grande escala, esquemas de irrigação de
média e pequena escala adicionais etc.), mas haveriam também outros desenvolvimentos
que oferecem vantagens consideráveis em termos de desenvolvimento social e económico.
A construção de uma barragem no Pungoé não asseguraria apenas um maior grau de
segurança na provisão de água para a Beira e a açucareira de Mafambisse mas
desempenharia também, um papel importante num futuro sistema de controlo de cheias,
que terá um valor considerável levando em consideração a redução dos custos económicos
e sociais das cheias bem como do sofrimento humano.
Página 6-8
6.3.4
Os consumidores irão identificar, conceber e construir pequenas barragens de irrigação. A
ARA-Centro e a ZINWA Save podem ter de fornecer alguma assistência na selecção do
local e na concepção. Serão necessários procedimentos para a apresentação, análise e
aprovação de projectos de infra-estruturas de recursos hídricos de pequena a média escala.
Uma grande barragem no Pungoé seria multi-funções e incluiria provisões para o
abastecimento de água, controlo de cheias e energia hidroeléctrica. A coordenação da
concepção, construção e financiamento entre as partes interessadas envolvidas seria uma
tarefa importante, não só para a ARA-Centro e a ZINWA Save mas também para as
Autoridades Nacionais dos Recursos Hídricos.
6.3.5
Cenário II Projectos de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos Concebíveis
Um desenvolvimento no âmbito do cenário II necessitaria dos seguintes projectos de
•
•
Apoio de pequena escala à regulação dos recursos hídricos superficiais e à infraestrutura de abstracção de águas subterrâneas a nível local.
•
Monitoria e conservação dos caudais aluviais para o Parque Nacional da Gorongosa
•
de tomada de água de Mutare para assegurar o abastecimento de água futuro à
Cidade de Mutare.
•
A construção de barragens médias em um ou mais dos afluentes do Rio Pungoé para
assegurar água para a demanda de água local para irrigação.
•
Medidas para controlo da salinidade para prevenir a intrusão salina nas tomadas de
água dos principais consumidores existentes na bacia inferior do Pungoé.
•
A construção de uma barragem média-grande no Rio Pungoé para responder à maior
demanda de água para irrigação e para controlar o abastecimento de água e a
intrusão salina na bacia aluvial inferior.
•
Início de um estudo continuo sobre o efeito ambiental das barragens nos afluentes e
na corrente principal do Pungoé.
6.3.6
Balanço Hídrico
Os requisitos de água futuros para o Cenário II serão determinados pelo aumento no
consumo de água urbano e do gado aliado à expansão dos requisitos de água para irrigação
nos afluentes e na bacia inferior do rio.
O efeito no abastecimento de água futuro pode seria igual ao do Cenário I. Apesar da
tomada para irrigação seria, em geral, superior no Cenário II, o abastecimento de água
urbano tem prioridade e seria cumprido mesmo que os outros consumidores não possam
ser satisfeitos. A Figura 6.1 indica que, de forma a cumprir os requisitos de água médios em
Mutare, é necessário construir uma barragem de 75 metros de altura com uma capacidade
de 54 Mm3 no local identificado a montante da tomada actual, ou abstrair água a partir do
sistema do Rio Odzani.
Página 6-9
Os requisitos de água da Beira de 2025 podem ser cumpridos sem infra-estruturas
adicionais no Rio Pungoé, desde que a tomada de água não sofra intrusão salina. A
mudança actual da tomada irá, provavelmente, resolver isto.
A análise do balanço hídrico indica que para cumprir os requisitos médios de 2025 para
irrigação no Estuário do Pungoé, é necessário construir uma barragem de regulação. No
entanto, a análise indica que, para cumprir os requisitos de 2025 seria suficiente construir
uma barragem no Afluente do Nhacangare na bacia do Nhazonia (Figura 6.3). A regulação
do reservatório de Nhacangare apoiaria as necessidades de irrigação locais no Nhazonia
bem como as grandes áreas de irrigação no Pungoé inferior durante os anos secos quando
o caudal do Rio Pungoé não é suficiente. No entanto, para corresponder aos requisitos
médios de 2025 no Pungoé inferior, é necessária uma barragem na corrente principal do
Pungoé. A combinação do Nhacangare e da grande barragem na corrente principal permitira
um abastecimento de água seguro para a irrigação futura no Nhazonia e no Estuário do
Pungoé.
100
G
A
R
A
N
T
I
A
D
E
90
80
70
60
50
A 40
B
A 30
S
T. 20
%
Irrigação no Nhazonia
Irrigação no Estuário Pungoé
10
0
Situação actual
Figura 6.3
Requisitos
Requisitos
Requisitos
água 2025, infraestruturaÁgua 2025, barragem no Água 2025, barragem
existente
Nhacangara
Nhacangara e
corrente prin. Pungoé
Resultados da análise do balanço hídrico para irrigação no Nhazonia e no Estuário do Pungoé.
Calculou-se a capacidade de armazenamento de água necessária em Nhacangare e uma
grande barragem na corrente principal do Pungoé. A Tabela 6.2 indica que as capacidades
de reservatório necessárias em Nhacangara e na corrente principal do Pungoé seriam de 47
e 285 Mm3, respectivamente. Isto corresponderia a uma barragem com 17 metros de altura
no local do Nhacangara. Uma capacidade de 285 Mm3 requer uma barragem em Bué Maria,
Pavua ou Tacuraminga.
Os resultados acima não levam em consideração a intrusão salina na Tomada de Água de
Mafambisse existente. Para evitar a intrusão salina, seria provavelmente necessário
Página 6-10
construir uma barragem ligeiramente maior na corrente principal do Pungoé ou tomar
medidas na tomada como por exemplo uma barreira contra a água salgada ou a relocalização da tomada.
Tabela 6.2
Barragens necessárias para irrigação no Estuário do Pungoé e no Nhazonia de acordo com a
análise do balanço hídrico. A análise pressupõe uma barragem em Pavua. No entanto, seria
possível construir uma barragem com a capacidade correspondente em ou Tacuraminga.
Capacidade
Barragem no Nhacangara
para satisfazer requisitos
médios de 2015
47 Mm3
Barragem na corrente
principal para cumprir
requisitos médios 2025
285 Mm3
É necessário estabelecer barragens de pequena escala locais para assegurar o abastecimento de irrigação em afluentes que não podem ser correspondidos pela Barragem de
Nhacangara (Honde, Lower Middle Pungoé e Muda).
6.3.7
A construção de Nhacangare e/ou uma grande barragem na corrente principal do Pungoé
implicaria algumas alterações significativas ao ambiente existente. Entre as consequências
mais importantes encontram-se a inundação de terra pelos reservatórios, alterações ao
regime hidrológico e a re-localização da população afectada. Serão obrigatórios estudos de
EIA incluindo um plano de gestão ambiental.
A barragem necessária seria útil para assegurar caudais ambientais adequados no Pungoé,
na condição de que a operação das barragens leva estes requisitos em consideração.
Seriam também necessários os esforços mencionados no Cenário II para mitigar o impacto
ambiental negativo das actividades de mineração.
6.3.8
Potencial Fontes de Financiamento
Serão necessárias diferentes disposições de financiamento para lidar com as actividades de
desenvolvimento dos recursos hídricos.
•
Esquemas de irrigação de pequena escala nos afluentes serão financiados no âmbito
do projecto apoiado pela ADB e/ou através de investimentos do sector privado.
•
A construção de uma Barragem na Corrente Principal do Pungoé requer financiamento
externo mas poderia também atrair co-financiamento dos principais consumidores que
beneficiam com esta barragem por exemplo, a Electricidade de Moçambique (EDM), a
empresa de Águas de Moçambique (Beira) e a Açucareira de Mafambisse.
•
Prevê-se que a provisão de água bruta para Beira, Mutare e assentamentos urbanos
mais pequenos seja financiada pelos municípios relevantes.
Página 6-11
6.4
Cenário III (Crescimento Elevado)
6.4.1
Neste cenário, os desenvolvimentos no período de 2005-2025 registaria não apenas uma
melhoria estável nas condições sociais e económicas de Moçambique e do Zimbabwe mas
haveria também esforços mais específicos na bacia do Rio Pungoé para acelerar o
crescimento e o desenvolvimento conforme discutido abaixo.
6.4.1.1 Moçambique
Neste cenário, o crescimento económico estável de longo prazo em Moçambique aliado a
uma recuperação da economia do Zimbabwe teria um impacto considerável nos
desenvolvimentos na bacia do Rio Pungoé em geral e no Corredor da Beira em particular. O
potencial de desenvolvimento da bacia do Rio Pungoé seria explorado de forma mais
sistemática neste cenário. O Porto da Beira e o sistema de transporte em trânsito
registariam aumentos consideráveis nas exportações e importações. O aumento das
actividades económicas no centro de Moçambique iria impulsionar também os fluxos do
transporte doméstico que, aliado a um crescimento estável no trânsito e outro tráfego
resultaria num crescente sector de serviços e comercial e encorajaria o crescimento da
população na Beira e noutros centros urbanos. As melhorias previstas na infra-estrutura de
transportes contribuiriam para estes desenvolvimentos mas os desenvolvimentos mais
específicos mais importantes seriam:
•
Os trabalhos de preparação necessários para o estabelecimento do Parque Industrial
da Beira seriam concluídos no início do período de 2005-2025 e o parque iria atrair
investimentos industriais externos de nível substancial.
•
A produção de cana-de-açúcar duplicará, através de Mafambisse ou de outras
empresas, o que requer praticamente o dobro da terra com irrigação (de 8,000 ha para
15,000 ha).
•
O número de quintas pequenas e esquemas comerciais de irrigação aumentariam
para além do previsto no Cenário II. Além disso, haveriam novos projectos de irrigação
de grande escala no Pungoé Inferior (para além da expansão de Mafambisse) que
utilizaria a Corrente Principal do Pungoé como a única fonte de água.
•
Os assentamentos urbanos mais pequenos com sistemas de abastecimento avariados
ou inadequados iriam reabilitar e expandir os sistemas de abastecimento utilizando
água do Pungoé e dos seus afluentes. O rápido crescimento económico no centro de
Moçambique e no Zimbabwe requer fontes adicionais de abastecimento de energia e
os recursos de energia hidroeléctrica seriam explorados.
6.4.1.2 Zimbabwe
Neste cenário, melhores políticas económicas registariam uma renovação do crescimento
económico no Zimbabwe, aliado a uma redução na inflação. Isto significaria um aumento na
produção global de produtos agrícolas e florestais. A importante indústria do turismo veria
também uma renovação considerável, com mais empregos em hotéis e restaurantes bem
como uma crescente demanda de diferentes serviços de manutenção e reparação. As zonas
urbanas beneficiariam destes desenvolvimentos à medida que a demanda de serviços e
bens de consumo aumenta. A produção industrial aumentaria também na área agroindustrial.
Página 6-12
6.4.2
Melhores condições económicas em Moçambique e no Zimbabwe significariam mais
recursos para combater a epidemia do HIV/SIDA para ajudar a conter e, possivelmente
controlar a epidemia. A melhor gestão dos recursos hídricos em Moçambique deve melhorar
também a eficácia das medidas de protecção ambiental na bacia. Os serviços de educação
e de saúde em Moçambique e no Zimbabwe devem ser fornecidos com mais recursos
financeiros em linha com o crescimento geral da economia, que iria assegurar uma melhoria
estável nos desenvolvimentos nesta área em toda a extensão da bacia do Rio Pungoé.
6.4.3
Este Cenário III descreve uma situação em que se faz um uso compreensivo dos recursos
hídricos da bacia do Rio Pungoé. A expansão de esquemas de irrigação (pequenos, médios
e grandes) requer uma barragem no Pungoé, suficientemente grande para fornecer um
controlo de cheias adequado bem como água suficiente para irrigação e melhor caudal
durante a época seca. A demanda de água deve incluir o requisito de água de uma
população em crescimento bem como uma expansão das actividades comerciais e
industriais na Beira. Além disso, é necessário incorporar esquemas de hidroeléctricas na
barragem ou construí-los separadamente com uma segunda barragem para corresponder à
necessidade de produção de energia. Assume-se que a demanda de água total neste
cenário totalize cerca de 1,200 milhões m3/ano em 2025 (para obter detalhes adicionais
consulte o capítulo sobre a Demanda de Água acima). Este requisito estará, como no caso
das demandas de água no Cenário I e II, dentro do âmbito dos recursos hídricos disponíveis
na zona do Pungoé.
Todas as possibilidades diferentes e os potenciais de desenvolvimento descritos nos
Cenários I e II estão incluídos neste Cenário III bem como um primeiro passo para
aproveitar o potencial de energia hidroeléctrica do rio. As barragens de fins múltiplos
oferecem uma economia considerável de escala e os recursos hídricos do rio produziriam
vários benefícios de desenvolvimento que serão valiosos para as pessoas na bacia e
arredores.
6.4.4
Seriam necessárias várias estruturas de gestão dos recursos hídricos e de abastecimento
de água. No caso das estruturas mais pequenas que podem ser financiadas e
implementadas pelos consumidores, o envolvimento da ARA-Centro seria no âmbito de
aprovar as licenças necessárias e monitorar a utilização e operação da estrutura.
É importante um envolvimento mais directo da ARA-Centro na localização, concepção e
financiamento da sequência de investimentos de todas as estruturas. A consulta com os
consumidores de água será útil para determinar a ordem em que o investimento deve
acontecer, mas o grande aumento no uso da água criará questões difíceis sobre como
melhor distribuir os recursos hídricos disponíveis pelos diferentes usos. A ARA-Centro será
responsável por definir prioridades neste contexto, prioridades que terão um impacto directo
sobre as estruturas a construir e quando. No âmbito de tal sistema de definição de
prioridades, definir a disponibilidade de capital de investimento irá decidir qual o projecto que
será implementado.
À semelhança do Cenário II, as grandes barragens no Pungoé inferior seriam multi-funções
e incluiriam provisões para o abastecimento de água, controlo de cheias e energia
hidroeléctrica. A coordenação da concepção, construção e financiamento entre as partes
Página 6-13
interessadas envolvidas seria uma tarefa importante, não só para a ARA-Centro e a ZINWA
Save mas também para as Autoridades Nacionais dos Recursos Hídricos.
6.4.5
Projectos de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos Necessários
Um desenvolvimento de acordo com o cenário III iria envolver os seguintes programa de
•
•
Apoio de pequena escala à regulação dos recursos hídricos superficiais e à infraestrutura de abstracção de águas subterrâneas a nível local.
•
Monitoria e conservação dos caudais aluviais para o Parque Nacional da Gorongosa
•
de tomada de água de Mutare para assegurar o abastecimento de água futuro à
Cidade de Mutare.
•
A construção de uma ou duas grandes barragens no Rio Pungoé para corresponder à
maior demanda de água para irrigação de grande escala, para cumprir o
abastecimento de água e controlo da intrusão salina, produção de energia
hidroeléctrica e para o controlo de cheias na bacia do rio inferior.
•
Início de um estudo continuo sobre o efeito ambiental de barragens de média a grande
escala nos afluentes e na corrente principal do Pungoé.
•
Desenvolvimento de rotinas de regulação do reservatório para mitigar as cheias
pequenas a medias bem como o estabelecimento de um sistema de aviso de cheias
para o Rio Pungoé.
6.4.6
Balanço Hídrico
Os requisitos de água futuros para o Cenário III resultariam de uma grande expansão dos
requisitos de água para irrigação nos afluentes e na bacia aluvial inferior em associação aos
novos requisitos crescentes de água urbanos e industriais.
A análise do balanço hídrico indicou que o abastecimento urbano alto para a Cidade de
Mutare não seria cumprido apenas a partir do Rio Pungoé, mesmo que seja construída uma
barragem no local identificado de Pungwe Falls (Figura 6.4). Seriam necessárias outras
fontes para cumprir o requisito urbano alto para Mutare. No entanto, o Rio Pungoé pode
abastecer também os requisitos urbanos altos na Beira em 2025.
Página 6-14
100
90
G
A
R
A
N
T
I
A
80
70
60
D
E
50
A
B
A
S
T
40
30
20
%
Abast. Água Mutare
Abast. Água Beira
10
0
Requisitos de água médios de 2025
Figura 6.4
Requirsitos de água altos 2025
Resultados da análise do balanço hídrico para o abastecimento urbano em Mutare e na Beira
com a construção de futuras barragens (ver Tabela 6.3). A análise assume que o Pungoé não é
a única fonte de água para Mutare e que a tomada de água da Beira não está afectada pela
intrusão salina.
Os requisitos de água altos de 2025 para a bacia inferior no seguimento da expansão da
produção de cana-de-açúcar requerem a construção de uma barragem maior na corrente
principal do Pungoé. A análise do balanço hídrico indicou seria necessária uma capacidade
de reservatório de 511 Mm3 para corresponder ao cenário alto (Tabela 6.3). Isto
corresponderia a uma barragem de 90 metros de altura em Pavua e de 50 m de altura em
Bué Maria.
Tabela 6.3
Barragens necessárias para fornecer irrigação no Estuário do Pungoé de acordo com a análise
do balanço hídrico. A análise assume uma barragem em Pavua. No entanto, poderia também ser
construída uma barragem correspondente em Bué Maria ou Tacuraminga.
Capacidade
requisitos médios 2025
285 Mm3
requisitos altos 2025
511 Mm3
Em semelhança ao Cenário II, é necessário construir a Barragem de Nhacangare em
Nhazonia e as barragens locais de pequena escala no Honde, Lower Middle Pungwe e
Muda para fornecer total garantia de abastecimento para a irrigação local.
Página 6-15
Com o estabelecimento da grande barragem na Corrente Principal seria possível regular o
rio para evitar a intrusão salina na Tomada de Água de Mafambisse. No entanto, pode ser
mais adequado resolver o problema com uma barreira de salinidade ou a re-localização da
tomada.
6.4.7
As barragens necessárias seriam úteis para garantir um caudal ambiental adequado no
Pungoé, desde que a operação das barragens leve estes requisitos em consideração.
Seriam também necessários os esforços mencionados acima no Cenário I para mitigar o
impacto ambiental negativo das actividades de mineração. No caso da mitigação do impacto
ambiental da mineração, poderiam ser necessárias barragens de dejectos e os garimpeiros
devem receber formação em técnicas de mineração menos prejudiciais para o ambiente.
6.4.8
Potencial Fontes de Financiamento
Serão necessárias diferentes disposições de financiamento para abordar as actividades de
desenvolvimento dos recursos hídricos discutidas acima.
Os esquemas de irrigação de pequena escala nos afluentes seriam financiados no âmbito
do projecto apoiado pela ADB e/ou através de investimentos do sector privado. No entanto,
é possível que o governo forneça várias grandes barragens ou estruturas de regulação de
caudal nos afluentes como parte das suas responsabilidades de gestão dos recursos
hídricos.
A construção de uma Barragem ou barragens no Pungoé necessitaria, muito provavelmente
de financiamento externo dos doadores. Para além do financiamento da contraparte do
governo, nestes casos pode solicitar-se aos beneficiários principais destas barragens como
por exemplo a Electricidade de Moçambique e a açucareira de Mafambisse para fornecer
algum co-financiamento. Prevê-se que a provisão de água bruta à Beira, Mutare e outros
assentamentos urbanos mais pequenos seja financiada pelos respectivos municípios ou
concelhos municipais.
6.5
Selecção e Sequência de Cenários
6.5.1
Selecção do Cenário
A revisão e análise dos três Cenários fornecerão a base para o trabalho de formulação da
estratégia. Ao avaliar o desenvolvimento mais provável para a bacia do Rio Pungoé, é
necessário levar em consideração que os desenvolvimentos delineados nos três cenários
não são desenvolvimentos isoladas (com excepção do Cenário I que assume que haverão
poucos desenvolvimentos em termos de crescimento económico e melhorias sociais na
área).
Tanto o Cenário II como o III conterão elementos dos outros cenários. Todos irão partir da
situação descrita no Cenário I. No Cenário II, o desenvolvimento económico e social
ganhará impulso ao longo do tempo resultando em melhores condições na bacia. No
Cenário III, o processo de mudança será mais rápido e os sucessos do Cenário II serão
ultrapassados neste cenário. Em termos gerais, isto significa que o Cenário II incluiria
também os desenvolvimentos delineados no Cenário I, enquanto o desenvolvimento do
Cenário II implica as condições descritas nos Cenários I e II.
Página 6-16
Assim sendo, a diferença entre o II e o III seria a velocidade de desenvolvimento e a
questão crucial relativamente ao futuro da bacia do Rio Pungoé é, uma vez que existe
potencial para uma mudança positiva, qual seria a velocidade de desenvolvimento mais
provável.
6.5.2
Sequência
Os diferentes cenários apresentam demandas muito diferentes à ARA-Centro e ZINWA
Save. No Cenário I, haverão poucas ou nenhumas estruturas principais de gestão dos
recursos hídricos para conceber, construir e operar, enquanto no Cenário III serão
necessárias várias estruturas assim. As grandes barragens são muito exigentes em termos
de planificação, concepção e construção (10 anos ou mais). Isto significa que apesar de no
Cenário I haver pouca ou nenhuma necessidade para uma identificação prévia e formulação
de barragens médias e grandes, o oposto aplica-se ao Cenário III. Um crescimento
económico rápido estará dependente de um abastecimento de recursos hídricos adequado e
atempado para fins industriais, agrícolas e de produção de energia. Quanto mais rápido for o
crescimento previsto, mais cedo deve iniciar-se o trabalho de identificação e formulação do
projecto.
6.5.3
Cenário de Desenvolvimento Recomendado
Este relatório preliminar da Fase II, incluindo os cenários de desenvolvimento alternativos
discutidos acima, foi apresentado e discutido com o Cliente e partes interessadas relevantes
num seminário na Beira entre 20-21 de Setembro de 2005.
O cenário de desenvolvimento adoptado demonstrou ser uma sequência de projectos e
programas para implementação a curto, médio e longo prazo e está representado na Figura
6.5 a seguir.
As prioridades imediatas seriam as acções para mitigar os efeitos das actividades de
mineração de ouro na bacia, que incluiriam levantamentos socio-económicos e estudos
ambientais e técnicos. São necessários estudos de preparação da barreira de salinidade
face às experiências recentes de intrusão salina severa na tomada de água de Mafambisse
e da Beira.
As partes interessadas presentes no seminário expressaram preocupação pelo apoio e
procedimentos a ser seguidos para a construção de barragens pequenas e outra infraestrutura de recursos hídricos. Do mesmo modo, o desenvolvimento de directrizes para a
apresentação, análise e aprovação de infra-estrutura de recursos hídricos de pequena
escala recebeu prioridade elevada. A possibilidade de obter apoio financeiro para isto seria
uma prioridade para apoiar as partes interessadas nos seus esforços de desenvolvimento.
As medidas e o equipamento adequado para aviso de cheias e controlo de cheias na bacia
tem prioridade elevada e os estudos e investigações necessárias podem ser iniciados para
implementação a curto prazo.
A tabela reflecte uma ambição muito grande a curto e médio prazo e inclui investimentos na
construção da barragem de Nhacangare e da barreira de salinidade no Lower Pungwe. Face
ao desenvolvimento das actividades agrícolas na bacia superior e os problemas de
salinidade que já afectam as tomadas de água para irrigação e o abastecimento de água da
Beira, é preferível iniciar antecipadamente a planificação detalhada destes projectos.
Página 6-17
A implementação da barragem de Pungwe Falls dependeria do resultado de um estudo de
viabilidade e EIA do projecto. Os estudos poderiam começar se houvesse fundos
disponíveis mas a implementação não deve acontecer antes de 2010. Em relação ao
esquema da mini-hidroeléctrica de Duru, poderiam iniciar-se os estudos e a implementação
seria possível a curto prazo, desde que o projecto seja viável e estejam disponíveis fundos.
A construção de grandes barragens deve aguardar uma substanciação adicional do
desenvolvimento económico para a sua justificação. Independentemente disto, poderiam
realizar-se, a curto prazo, estudos de viabilidade preparatórios.
Na próxima fase do projecto Pungoé estarão disponíveis descrições mais detalhadas dos
requisitos do projecto incluindo os requisitos de financiamento.
Página 6-18
Projecto/Actividad
e
Curto Prazo 2006-2010
Médio Prazo 2011-2015
Longo Prazo 2016-2020
Mitigação dos Efeitos Mineração Ouro
Estudo Viabilidade,AIA e Concepção Técnica de Barreira
Salinidade no Pungoé Inferior
Medidas Conservação para Parque Nacional Gorongosa
Estudo Viabilidade, EIA e Estudo Concepção Técnica
Barragem Nhacangare para irrigação
Sistema de Aviso e Protecção Cheias
Construção de Barreira Salinidade no Pungoé Inferior
Construção de Barragem Nhacangare para Irrigação
Proced. Interinos para ARA Centro para aprovação e
Construção de Barragens e Infraestruturas Hidráulicas
Regulamentos Nacionais para Construção de Barragens e
Infraeetruturas Hidráulicas
Estudo Viabilidade, Concepção Técnica e EIA para Barragem
Multi-funções na Corrente Principal Pungoé
Estudo Viabilidade do projecto da mini-hidroeléctrica em Duru
Início de um estudo continuo de EWR
Facilidade de Crédito para Infraestruturas hidráulicas peq.
escala
Estudo Viabilidade da Barragem de Pungoé Fall para Abastecimento
Água futuro à Cidade de Mutare
Construção da Barragem de Pungoé Falls para Abastecimento
Água futuro à Cidade de Mutare
Construção do Projecto da Mini-hidroeléctrica em Duru
Construção de uma Barragem Multi-funções na Corrente P.
Pungoé
Figura 6.5
O cenário de desenvolvimento adoptado
Page 6-19
7
CONSIDERAÇÕES INSTITUCIONAIS
7.1
Geral
O Seminário de Cenários de Desenvolvimentos realizado em Setembro de 2005 resultou
numa lista de potenciais projectos de desenvolvimento que estão listados na Tabela 7.1
A conclusão geral é que é necessário iniciar, a curto prazo, vários estudos (1-5 anos)
incluindo, por exemplo, o desenvolvimento do sistema de aviso de cheias e de medidas de
mitigação dos efeitos ambientais derivados da mineração de ouro. Além disso, estão
previstas, nos afluentes, várias barragens de pequena escala para construção a curto prazo
em linha com a crescente demanda de água para irrigação. O crescente sector da irrigação
de pequena escala irá ainda necessitar de serviços como os para a concepção e construção
de obras hidráulicas simples.
A médio prazo (5-10 anos) serão provavelmente necessárias barragens médias nos
afluentes ou na corrente principal do Pungoé, seguidas por uma barragem grande na
corrente principal a longo prazo (10-20 anos). Assim sendo, devem iniciar-se, o mais cedo
possível, planos directores e estudos de viabilidade, incluindo avaliações do impacto
ambiental e socio-económico.
Tabela 7.1
Lista de projectos para a bacia do Rio Pungoé discutidos durante o Seminário de Cenários de
Desenvolvimentos em Setembro de 2005
Potencial Infra-estrutura Futura
Estudos e actividades futuras
•
Barragens de rejeitados – para a
mineração de ouro
•
Directrizes e Procedimentos para Barragens e
Infra-estruturas Hidráulicas
•
Barragem no afluente do Nhacangare
•
Sistema de aviso de cheias e de telemetria
•
Barragem no afluente do Muda
•
Infra-estrutura para protecção contra cheias
•
Barreira de Salinidade no Pungoé Inf.
•
•
Barragem de Hauna – Abastecimento
de água de Hauna e Irrigação (no
afluente do Pungoé)
Desenvolvimento da rede hidrométrica,
incluindo qualidade da água
•
”Legalização” e educação dos mineiros de ouro
informais
•
Requisitos de caudal ambiental e práticas
ambientais sãs na agricultura
•
Conservação de água no Parque Nacional da
Gorongosa – Lago Urema
•
Capacitação nas instituições de gestão dos
recursos hídricos – conhecimento sobre os
recursos hídricos, monitoria das licenças de
água, licenciar os consumidores, planeamento
holístico da bacia
•
Reforçar a participação das partes interessadas
•
Atlas de Distritos e Programas para
desenvolvimentos de pequena escala
•
Facilidade de Crédito para apoiar o
desenvolvimento de pequena escala
•
Piscicultura no Rio Pungoé
•
Barragem de Pungoé Falls – para
assegurar o Abastecimento de água à
Cidade de Mutare
•
Esquema de energia hidroeléctrica do
Duru – Esquema de Mini-hidroeléctrica
1.8MW, Rio Duru.
•
Barragem Grande Multi-funções na
corrente principal do Pungoé
•
Barragens de irrigação de pequena
escala – Metuchira, Gorongosa,
Chitungo em Moçambique
•
Barragens de irrigação de pequena
escala – agricultores privados
Página 7-1
papel chave neste desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia do Rio Pungoé e serão
responsáveis pela gestão da maioria dos projectos de desenvolvimento. O aumento geral no
uso de água irá também exigir uma capacidade maior para exercer a autoridade em termos
de planificação, aprovação, fiscalização, etc.
Uma observação muito importante na Tabela 7.1 é que a maior parte do desenvolvimento
está previsto para Moçambique. A razão principal é a maior distribuição aérea do Rio
Pungoé em Moçambique e também o facto do nível de desenvolvimento socio-económico
ser mais baixo.
O requisito de uma maior capacidade institucional para corresponder ao desenvolvimento e
para gerir os projectos relacionados com os recursos hídricos será, por isso,
consideravelmente mais amplo para a ARA-Centro em relação à ZINWA Save.
A maioria dos projectos de desenvolvimento estará de acordo com as missões actuais da
ARA-Centro e da ZINWA Save, conforme especificado nos Estatutos e na Lei da Água. Os
projectos de desenvolvimento delineados requerem capacidades institucionais fundamentais
como por exemplo:
•
Conhecimentos adequados sobre todas as propriedades relevantes da bacia fluvial e
respectiva área.
•
Os requisitos de organização e institucionais para manter e divulgar os conhecimentos
sobre as propriedades da bacia e para controlar e monitorar as alterações que
ocorrem.
•
Existência de uma organização da bacia capaz como uma voz representante das
preocupações e interesses da população do rio.
A capacitação institucional necessária das autoridades dos recursos hídricos não difere, em
princípio, da identificada acima nos capítulos 2.4 e 3.4.
No entanto, alguns dos projectos de desenvolvimento requerem capacidades fora do âmbito
de trabalho principal da ARA-Centro e da ZINWA Save. Isto refere-se principalmente aos
projectos ambientais, como a mitigação dos efeitos negativos da mineração de ouro,
requisitos de caudal ambiental e a conservação do Parque Nacional da Gorongosa. A
gestão ambiental tem um impacto directo na qualidade da água e, por isso, torna-se parte
da gestão dos recursos hídricos. As autoridades regionais dos recursos hídricos devem, por
isso, até certo ponto e dependendo da capacidade fazer parte da gestão ambiental.
Um caso semelhante é o desenvolvimento da gestão do abastecimento de água urbano e
rural de pequena escala e da demanda de água. Apesar das autoridades dos recursos
hídricos terem de aprovar as infra-estruturas de pequena escala e serem provedoras
essenciais de serviços de consultoria, o desenvolvimento rural estaria normalmente nas
mãos dos Governos Locais. Por isso, é questionável se a ARA-Centro ou a ZINWA Save
devem estar directamente envolvidas neste desenvolvimento de pequena escala.
Página 7-2
7.2
ARA-Centro
A ARA-Centro enfrentará um desafio significativo para corresponder à capacidade
institucional necessária para assumir os cenários de desenvolvimento delineados na bacia
do Rio Pungoé para os próximos 20 anos.
Face ao progresso no desenvolvimento institucional nos anos desde o estabelecimento e o
nível de capacidade actual, é pouco provável que a ARA-Centro consiga corresponder aos
requisitos sem apoio externo considerável (no âmbito do qual são fundamentais fundos para
recrutamento e novas infra-estruturas). Um primeiro passo seria, por isso, definir o papel e
as responsabilidades da ARA-Centro no desenvolvimento.
Uma tarefa importante para a ARA-Centro no futuro processo de desenvolvimento do Rio
Pungoé será exercer a autoridade em questões relacionadas com os recursos hídricos. Isto
implicaria, essencialmente, actualizar regularmente o plano de GIRH para um uso da água
equitativo e sustentável, aprovar novas tomadas de água ou descargas de efluente, emitir
novas licenças de água e monitorar e aplicar as regulações da água existentes. A este
trabalho básico acrescenta-se a compilação de dados dos recursos hídricos e da qualidade
da água para bases de dados nacionais e manter os contactos bilaterais necessários e a
troca de dados. A actual capacidade institucional para estas tarefas é relativamente boa,
apesar de não ser suficiente. É possível aumentar a capacidade a curto prazo e isto
implicaria:
•
Melhorar a gestão institucional através de melhores informações internas e o
envolvimento do pessoal e através da planificação estratégica.
•
Criar um escritório local em Chimoio
•
Ferramentas e conhecimentos adequados para a monitoria e o registo de dados
hidrométricos, dados sobre a qualidade da água, dados sobre a população e uso da
água, organizados e actualizados de forma contínua como uma base de dados da
bacia fluvial.
•
Ferramentas, capacidades e procedimentos adequados para uma comunicação
regular com as partes interessadas e para a emissão de licenças e a recolha de taxas.
•
Procedimentos adequados para a planificação conjunta da GIRH e troca de
informações entre os dois países ribeirinhos.
Outra tarefa da ARA-Centro numa futura bacia do Rio Pungoé desenvolvida é a de um
provedor de serviços. Isto incluiria por exemplo, a gestão de um sistema de aviso de cheias
operacional e a planificação e concepção da infra-estrutura de águas superficiais e
esquemas de águas subterrâneas de pequena escala. A capacidade institucional nestas
áreas é actualmente, baixa, mas o aumento necessário é considerado sustentável a curto e
médio prazo. A capacitação para esta tarefa incluiria:
•
Desenvolver a competência nas relações com os clientes e negociações.
•
Métodos e ferramentas adequadas para a previsão do caudal das cheias e avisos de
cheias incluindo equipamento telemétrico e mapas de inundação.
•
Métodos adequados e mais conhecimentos para a previsão de secas
•
Mais pessoal com conhecimentos de engenharia hidráulica e, em geral, mais
conhecimentos e competências em hidrologia aplicada.
Página 7-3
Um terceiro papel para a ARA-Centro seria agir como coordenadora para estudos futuros,
como planos directores e estudos de viabilidade para barragens grandes no Rio Pungoé ou
seus afluentes, avaliações de impacto ambiental e socio-económico, requisitos de caudal
ambiental, gestão da demanda de água, mitigação dos efeitos negativos devido à mineração
de ouro, conservação do PN da Gorongosa. Devido ao grande número de estudos
necessários e à variedade de experiência necessária, o aumento necessário na capacidade
institucional para este papel seria considerável e recomenda-se que a ARA-Centro colabore
com as autoridades nacionais e parceiras. A capacidade necessária deve por isso, focar o
aspecto de gestão inter-institucional:
•
Melhorar a imagem da ARA-Centro através de informações para instituições públicas
sobre o papel da ARA-Centro.
•
Coordenação com a DNA e a ARA-Sul para orientar e fiscalizar os planos directores,
estudos de viabilidade e AIA para grandes infra-estruturas hidráulicas.
•
Coordenação com autoridades parceiras como o Ministério do Ambiente, Ministério de
Minas, Governos Locais, etc. para iniciar, orientar e fiscalizar os projectos de gestão
ambiental.
O papel mais exigente e a longo prazo da ARA-Centro será a gestão da concepção,
construção, operação e manutenção da infra-estrutura hidráulica na bacia do Rio Pungoé.
Isto requer um aumento considerável da capacidade institucional na ARA-Centro, que
apenas pode ser possível a longo prazo. Recomenda-se, por isso, que a ARA-Centro
pondere sobre diferentes modelos de gestão de organização, fazendo uso dos recursos
nacionais externos para reforçar, temporariamente, a organização ou estabelecer unidades
de projecto específicas conforme necessário sob a fiscalização e autoridade da ARA-Centro.
7.3
ZINWA Save
Os projectos de desenvolvimento nas secções Zimbabweanas da bacia estão limitados ao
apoio de pequena escala para o abastecimento de água rural e a irrigação a curto prazo e à
mini-hidroeléctrica de Duru, a Barragem de Hauna e a barragem de Pungoé Falls a médiolongo prazo. A capacidade institucional para este desenvolvimento já existe, em princípio, na
ZINWA Save.
Os desenvolvimentos de pequena escala são abordados através do Concelho da Sub-Bacia
do Pungoé com o apoio técnico da ZINWA Save. Neste contexto, recomenda-se a
capacitação em técnicas de digitalização como por exemplo, modelação hidrológica e SIG,
para aumentar a fiabilidade do apoio técnico fornecido pelas autoridades dos recursos
hídricos.
O Ministério de Recursos Rurais e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos seria ainda
responsável pelo investimento de capital na área de desenvolvimento dos recursos hídricos.
A actividade principal nesta área é a gestão e construção de barragens grandes e médias.
Após a conclusão, as barragens são entregues à ZINWA para operação e manutenção, com
todas as vendas de água feitas pela ZINWA. Os grandes projectos de infra-estruturas como
Pungoé Falls, Hauna e Duru seriam assim, orientados pelas autoridades nacionais até à sua
conclusão. A ZINWA Save fornecerá principalmente apoio técnico a este processo.
No entanto, a nível da bacia fluvial a ZINWA Save tem um papel importante na gestão
bilateral da bacia do Rio Pungoé. Para o plano da bacia é importante que a ZINWA Save
mantenha os contactos internacionais com a ARA-Centro e produza dados hidrológicos
básicos para troca com as autoridades nacionais dos recursos hídricos de Moçambique. Isto
Página 7-4
é essencial em termos de, por exemplo, previsão de cheias e de secas. Por isso, é muito
importante que a capacidade institucional actual em relações internacionais, compilações de
dados hidrometereológicos e troca de dados permaneça com a ZINWA Save. Devido à
actual situação económica e ao risco de uma maior redução de rendimentos, recomenda-se
o seguinte apoio de capacidade institucional à ZINWA Save a curto prazo:
•
Equipamento hidrométrico, veículos, computadores, etc. e peças sobressalentes para
permitir a continuação do trabalho hidrométrico e a compilação de dados.
•
Fundos externos para manter as relações internacionais com Moçambique.
Página 7-5
8
PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS
Este capítulo resume o trabalho realizado na Componente de Participação das Partes
Interessadas do Projecto Pungoé. O Volume II deste relatório da Fase II inclui um relatório
completo sobre esta componente. Para obter mais informações sobre a Componente de
Participação das Partes Interessadas do Projecto consulte www.pungweriver.net.
8.1
Participação das Partes Interessadas no Projecto Pungoé
O conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos é um dos princípios fundamentais do
Projecto Pungoé. Um dos principais princípios de políticas na GIRH é a participação das
partes interessadas na gestão dos recursos hídricos. No Projecto Pungoé, este princípio é
operacionalizado através da inclusão dos consumidores e de outras partes interessadas na
recolha de dados, discussões sobre os cenários de desenvolvimento e a estratégia, bem
como apresentações formais e consultas realizadas pelo Consultor.
A participação das partes interessadas no Zimbabwe e em Moçambique é baseada em
políticas completamente diferentes. No Zimbabwe, os consumidores e outras partes
interessadas estão organizados no (Sub-) Concelho da Bacia, um órgão legal sob os
auspícios da Lei da Água que tem poderes de tomada de decisões no que diz respeito às
licenças da água. Na parte Zimbabweana da bacia do Rio Pungoé, o Sub-Concelho da
Bacia do Pungoé está totalmente operacional, tem o seu próprio escritório em Hauna e dois
funcionários remunerados: uma secretária e um responsável de formação ambos a tempo
inteiro.
Em Moçambique, a Lei da Água não prevê um papel de tomada de decisões para as partes
interessadas. O enquadramento institucional para a gestão dos recursos hídricos em
Moçambique prevê a criação de Comissões da Bacia, órgãos com um papel de consulta em
relação às instituições descentralizadas de gestão dos recursos hídricos, as ARAs. Na parte
Moçambicana da bacia do Rio Pungoé, a ARA-Centro, sendo uma instituição relativamente
nova, não havia ainda estabelecido a Comissão da Bacia do Pungoé.
Com vista a moldar a participação das partes interessadas em todos os aspectos acima
mencionados do Projecto Pungoé, delineou-se uma estratégia para criar um campo mais
equilibrado para a participação das partes interessadas. Esta estratégia focou apoiar a ARACentro no trabalho para a criação da Comissão da Bacia do Pungoé (CBP) durante a Fase
da Monografia do Projecto Pungoé. Desta forma, a CBP foi criada aquando do início da
Fase de Desenvolvimento de Cenários e as consultas com as partes interessadas poderiam
ser realizadas nesta plataforma institucionalizada em vez de ser de forma ad-hoc.
8.2
Estabelecimento da Comissão da Bacia do Pungoé em Moçambique
O trabalho da Componente de Participação das Partes Interessadas do Projecto Pungoé em
Moçambique teve início em Março de 2003 e consistiu em duas fases distintas, a Fase de
Inventários e a Fase de Mobilização. No período de Março a Agosto de 2003 realizou-se um
inventário estruturado e extensivo das partes interessadas, incluindo consumidores,
organizações governamentais e organizações da sociedade civil ou não-governamentais, a
nível da bacia. Criou-se uma base de dados com todos os dados resultantes. Estavam
registadas um total de 90 partes interessadas na base de dados de partes interessadas da
ARA-Centro. Identificaram-se outras 44 mas não puderam ainda ser visitadas e registadas.
A Fase de Mobilização, de Setembro de 2003 a Abril de 2004, consistiu de cinco seminários
regionais das partes interessadas para mobilizar as partes interessadas para a criação da
Página 8-1
Comissão da Bacia do Pungoé. Nestes seminários participaram um total de 111 partes
interessadas sendo 39% consumidores, 51% instituições governamentais e 15%
representantes da sociedade civil.
Este processo de mobilização foi concluído a 8 de Julho de 2004 com a Reunião de
Constituição da Comissão da Bacia do Pungoé, realizada em Chimoio. A CBP tem 19
membros, dois em representação dos grandes consumidores, 3 em representação dos
consumidores médios e quintas comerciais, 1 em representação do sector de indústrias e
minas, 4 em representação dos pequenos consumidores, 2 em representação dos governos
provinciais, dois em representação dos governos distritais, 1 em representação das áreas de
conservação, 3 em representação da sociedade civil e 1 em representação da ARA-Centro.
Os Regulamentos Internos da CBP foram elaborados com a assistência do projecto e
aprovados a 18 de Abril de 2005.
Não obstante o acima, o estabelecimento da CBP é apenas o primeiro passo, ainda que
importante, num longo processo de desenvolvimento de capacidade da CBP para que se
torne um órgão eficaz da ARA-Centro. Alguns dos desafios a enfrentar incluem:
•
A própria CBP precisa de ser consolidada e reforçada em termos do seu
funcionamento interno, como por exemplo a cooperação e comunicação entre os seus
membros, etc. Considerando a dimensão da bacia do Rio Pungoé em Moçambique e
as distâncias envolvidas, pode ser útil explorar a possibilidade de criar sub-CBP a
nível das sub-bacias.
•
Um papel específico da CBP pode ser também a introdução do sistema de
licenciamento da água que a ARA-Centro está a realizar. O licenciamento é muito
importante para a ARA-Centro, quer devido à gestão dos recursos hídricos quer para
gerar rendimentos que permitam atingir a sustentabilidade. Uma vez mais, a
organização da CBP a nível da sub-bacia pode ser útil neste contexto.
•
Um papel específico para os membros da CBP e outras partes interessadas pode ser
também a monitoria de cheias e a recolha de dados através de redes hidrometereológicas. Apesar de já se verificar o envolvimento de partes interessadas
individuais, este pode ser reforçado no futuro através da CBP. As estratégias de
monitoria de cheias podem também contar com o potencial de recolha de dados
através da CBP e dos seus membros. Uma vez mais, a organização da CBP a nível da
sub-bacia seria útil neste contexto.
•
Na fase de desenvolvimento da estratégia de gestão conjunta dos recursos hídricos da
bacia do Rio Pungoé, pode surgir a necessidade de comunicação e interacção entre
os grupos de partes interessadas nos dois lados da fronteira entre Moçambique e o
Zimbabwe. Estes contactos transfronteiriços podem ser testados numa configuração
piloto, facilitada pelo Projecto Pungoé. Esta interacção transfronteiriça das partes
interessadas terá como objectivo facilitar a elaboração da Estratégia de Gestão
Conjunta.
Página 8-2
8.3
Consulta das Partes Interessadas na Fase de Desenvolvimento de
Cenários
As rondas de consulta com a SCBP e a CBP foram realizadas como se segue:
Reunião
Data
Local
Tópico Principal
SCBP
25 Outubro 2004
Hauna
CBP
27 Outubro 2004
Chimoio
Inventário dos Dados da Demanda de
Água
Projecções da Demanda de Água
CBP
18 Abril 2005
Mafambisse
Cenários de Desenvolvimento e Projectos
SCBP
20 Abril 2005
Mutare
Cenários de Desenvolvimento e Projectos
Os relatórios detalhados das reuniões estão incluídos no Volume II deste relatório da Fase
II. Segue-se um resumo.
8.3.1
Reunião de Consulta da SCBP 1 – 25 de Outubro de 2004
Esta reunião com o CSBP foi a parte final de uma série de reuniões realizadas entre o
Consultor e o CSBP e os seus membros no âmbito das projecções da demanda de água
que o Consultor está a fazer na Fase de Desenvolvimento de Cenários.
O objectivo da reunião era duplo. O primeiro objectivo era o Consultor discutir a versão final
preliminar do relatório das projecções da demanda de água, o inventário de dados que tinha
sido apoiado, de forma activa, pelos membros do CSBP. O segundo objectivo era
apresentar ao CSBP o trabalho da ARA-Centro e do Consultor em Moçambique para
estabelecer a Comissão da Bacia do Pungoé.
Nas semanas que precederam esta reunião do CSBP, o Consultor e os consumidores
realizaram várias reuniões e visitas de campo na bacia com apoio do CSBP. O Responsável
de Formação do CSBP acompanhou o Consultor na maioria das viagens à bacia. O relatório
do Consultor foi discutido num sub-grupo mais pequeno do CSBP no final da reunião.
O Consultor apresentou o trabalho em Moçambique no sentido de estabelecer a CBP,
começando por explicar as diferenças entre os papeis formais das partes interessadas na
gestão dos recursos hídricos em ambos os países. O inventário das partes interessadas, a
mobilização das partes interessadas e o estabelecimento da CBP foram todos apresentados
brevemente e aceitaram-se perguntas.
8.3.2
Reunião de Consulta da CBP 1 – 27 de Outubro de 2004
Esta foi a primeira reunião regular da CBP desde a sua constituição em Julho. Nesta reunião
participaram treze dos dezassete membros nomeados. Os principais pontos da agenda
incluíram (1) a demanda de água presente e futura e (2) possíveis estruturas hidráulicas na
bacia.
Demanda de Água Presente e Futura
Os consultores apresentaram as principais questões e conclusões relativamente à demanda
de água presente e futura. Com base nisto e, após discussões em grupos mais pequenos,
os membros da CBP apresentaram as seguintes questões principais:
Página 8-3
•
Levantou-se a questão se as projecções da demanda foram também feitas para
afluentes individuais, considerando o facto do rio Inhazónia estar a sofrer um grande
influxo de consumidores agrícolas (não foram feitas projecções para os afluentes
individuais).
•
A reunião foi informada de que a Açucareira de Mafambisse tenciona construir uma
barragem pequena no rio Muda para utilizar aproximadamente 3.5 m3/s e solicitou
informações hidrológicas sobre o rio Muda. Este pedido foi atendido pela ARA-Centro.
•
Sugeriu-se focar também a questão de qualidade da água devido às actividades dos
garimpeiros na bacia do Rio Pungoé.
•
Calcula-se que, actualmente, a área de irrigação no distrito de Barue seja de 531 ha.
Calcula-se que, no caso da província de Manica, esta área poderia aumentar para
14,000 ha durante o período do projecto.
•
Na província de Sofala, a açucareira de Mafambisse prevê um aumento na sua
demanda de água dos actuais 4.5 m3/s para 7.0 m3/s no futuro devido à reabilitação
dos esquemas de irrigação do Mandruzi e de 7 de Abril.
Estruturas Hidráulicas na bacia do Rio Pungoé
A reunião foi informada do estudo pelos consultores para a possibilidade e necessidade de
construir barragens no Pungoé. Distinguiram-se duas grandes razões para a construção da
barragem: poluição causada pelas actividades mineiras que podem ser mitigadas através da
construção de pequenas barragens de retenção e faltas de água que podem ser mitigadas
por reservatórios de água. As questões destacadas pela CBP abordaram principalmente a
poluição causada pelos garimpeiros.
•
A reunião foi informada de que as actividades de mineração de ouro não estavam
limitadas ao Pungoé superior (rio Nhamucarare) mas que se registavam também em
pelo menos dois locais no distrito da Gorongosa.
•
Questionou-se também se a estratégia para aplicar medidas de mitigação seria o
curso de acção mais desejável nesta questão. Mencionou-se que a legislação
existente (por exemplo, o protocolo da SADC sobre actividades mineiras) estipula, de
forma clara, que esta actividade é ilegal e sugere que o braço forte da lei poderia
intervir.
8.3.3
Reunião de Consulta da CBP 2 – 18 de Abril de 2005
Cenários de Desenvolvimento e Estruturas Hidráulicas
Apresentou-se, na reunião, uma descrição geral dos cenários de desenvolvimento com
ênfase na questão de estruturas hidráulicas. Apresentaram-se informações para toda a
bacia do Rio Pungoé, incluindo barragens projectadas no Zimbabwe (Pungoé Falls e
Hauna). Os vários locais para barragens grandes foram apresentados em algum detalhe,
incluindo mapas com a sua localização exacta e as áreas que seriam inundadas. Também
se apresentaram as possibilidades para barragens de tamanho médio e pequeno.
Página 8-4
As questões apresentadas pelos membros da CBP incluíram:
•
A reunião aprovou a iniciativa da Açucareira de Mafambisse de entregar o seu projecto
para a construção de uma barragem no Muda ao Ministério de Coordenação
Ambiental e à ARA-Centro. A questão da coordenação intersectorial foi retomada.
•
Relativamente à construção de pequenas barragens perguntou-se quem realizaria o
inventário de necessidades e de locais para estas barragens. A reunião salientou a
necessidade de incluir as populações locais neste trabalho, considerando o seu
conhecimento próximo da realidade na bacia.
•
Relativamente à poluição pelos garimpeiros, registou-se a mesma variedade de
opiniões entre os membros da CBP como na última reunião, com alguns membros a
defender a criação de pequenas associações de mineiros para regular a indústria,
enquanto outros destacam que estas actividades são ilegais e que as forças legais e
policiais deveriam ser utilizadas para resolver o problema.
8.3.4
Reunião de Consulta do CSBP 2 – 20 de Abril de 2005
A reunião do CSBP em Mutare, a 20 de Abril, tinha o mesmo objectivo da reunião da CBP
em Mafambisse dois dias antes, apresentar às partes interessadas o trabalho realizado
pelos consultores nos cenários de desenvolvimento para discutir, em particular, o âmbito
para estruturas hidráulicas no Pungoé. Apresentaram-se os estudos para o Zimbabwe e
Moçambique.
Os participantes colocaram as seguintes questões principais:
•
A reunião aconselhou que a Barragem de Hauna era muito urgente devido à situação
de declínio do abastecimento de água no ponto de crescimento.
•
A reunião observou que seria necessário um esforço conjunto no sentido de educar a
comunidade relativamente à conservação para evitar o assoreamento das barragens.
Isto deveria fazer parte de um programa de formação sobre sustentabilidade e gestão
ambiental.
•
O representante do Departamento Provincial de Recursos Naturais notou que os
garimpeiros estavam em processo de licenciamento e que a DNR e o Conselho Rural
do Distrito de Mutasa estavam envolvidos no processo de autorização. Salientou-se a
necessidade de harmonizar a implementação de leis ambientais para evitar confusão
na gestão de actividades que poderiam surgir devido à existência de várias agências,
todas relacionadas com a mesma actividade.
•
O seminário concordou que os esquemas de irrigação pequenos baseados em
barragens deveriam ser agrupados para melhorar a organização e aperfeiçoar o
processo de financiamento e de implementação.
•
A reunião agradeceu ao Projecto por facilitar o envolvimento das partes interessadas e
elogiou o processo de Participação das Partes Interessadas.
•
Houve um acordo geral sobre a lista de projectos apresentada.
Página 8-5
8.4
Desenvolvimentos Adicionais da Participação das Partes Interessadas
no Projecto Pungoé
Com as duas primeiras fases do projecto Pungoé concluídas, pode surgir a questão se a
estratégia inicial do projecto para a componente de PPI foi bem sucedida e se os objectivos
foram atingidos. Podem tirar-se as seguintes conclusões sobre o processo de
desenvolvimento:
1.
Aquando do início da Componente de Participação das Partes Interessadas do
Projecto em Março de 2003, o objectivo da primeira fase da Componente era assistir a
ARA-Centro na criação da Comissão da Bacia do Pungoé, para servir como uma
plataforma para a expressão directa dos interesses das partes interessadas na parte
Moçambicana da bacia. Neste sentido, a criação da CBP pretendia contrabalançar a
plataforma das partes interessadas no Zimbabwe: o Concelho da Sub-Bacia do
Pungoé. Conclui-se que a criação da CBP pela ARA-Centro e as partes interessadas
foi bem sucedida, com a constituição oficial da CBP a 8 de Julho de 2004.
2.
As consultas das partes interessadas na fase 2 do Projecto foram realizadas com e
através das plataformas oficiais das partes interessadas: CSBP no Zimbabwe e a CBP
em Moçambique. As partes interessadas tiveram assim a oportunidade de participar
no Projecto e apresentar contribuições e expressar opiniões. Estas foram levadas em
consideração pelos Consultores no trabalho em curso nos Cenários de
Desenvolvimento.
3.
Durante as reuniões de consulta tornou-se claro que apesar do CSBP ser um órgão
estabelecido com uma cultura de interacção e participação, a CBP é um órgão em
formação que ainda necessita de encontrar a sua própria forma de participar de forma
eficaz no trabalho da ARA-Centro.
4.
Até agora, os resultados do trabalho da Componente de Participação das Partes
Interessadas levam a concluir que o envolvimento activo das partes interessadas na
fase 3 do Projecto é desejável e possível.
No que diz respeito ao desenvolvimento adicional da participação das partes interessadas,
fazem-se as seguintes recomendações:
1.
Recomenda-se que o envolvimento do CSBP e da CBP seja intensificado na fase 3 do
Projecto com dois objectivos:
−
assegurar a aceitação dos projectos de seguimento e da estratégia conjunta de
gestão
−
continuar a capacitação do CSBP e da CBP para melhorar o seu funcionamento
e a crescente eficácia das suas intervenções vis-à-vis estruturas governamentais
2.
Recomenda-se também o envolvimento activo das partes interessadas na concepção
das acções de acompanhamento do Projecto e para assegurar que a participação das
partes interessadas continua a ser a componente principal do possível apoio de
seguimento ao desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio
Pungoé.
3.
A construção de barragens e de outras infra-estruturas hidráulicas necessita do
envolvimento directo das partes interessadas na bacia. Tanto os requisitos legais
nacionais como as práticas aceites pelos Governos dos países na região e das
instituições de finanças internacionais estipulam a importância do envolvimento
antecipado das partes interessadas na preparação e implementação dos projectos de
barragens. Recomenda-se que, na Fase II do projecto seja elaborado um plano mais
Página 8-6
detalhado do envolvimento das partes interessadas, incluindo a interacção com as
partes interessadas em geral, e com a Comissão da Bacia do Pungoé em particular.
4.
É necessário prestar a devida atenção para atingir um melhor equilíbrio de género na
constituição da Comissão da Bacia do Pungoé no futuro. Ao mesmo tempo, é
necessário encontrar formas adequadas de envolver o CSBP e a CBP na discussão
sobre como a gestão dos recursos hídricos pode abordar as necessidades específicas
das mulheres. Isto será desenvolvido no Relatório sobre a Estratégia.
5.
Em Moçambique, o sector dos recursos hídricos foi identificado como um sector chave
no combate à pandemia do HIV/SIDA. A CBP estará envolvida numa discussão sobre
como a gestão dos recursos hídricos e a CBP em si poderão contribuir para este
esforço nacional. Será realizada uma discussão semelhante com o CSBP na altura
adequada.
Página 8-7
9
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
9.1
Geral
O trabalho realizado nesta fase do projecto demonstrou que existe um potencial rico de
perspectivas e projectos de desenvolvimento dos recursos hídricos se as circunstâncias
adequadas puderem ser implementadas a curto, médio e longo prazo. O objectivo principal
destes projectos seria o alívio da situação de pobreza e melhorar os padrões de vida da
população da bacia.
Os cenários de desenvolvimento apresentados neste relatório representam uma escala de
desenvolvimento a partir de um mais ou menos status quo para um desenvolvimento
substancial da infra-estrutura de recursos hídricos do Pungoé, envolvendo investimentos de
pequena a média escala de magnitude considerável. A decisão sobre o nível de
desenvolvimento cabe aos dois governos que, por sua vez, depende de políticas,
prioridades e da disponibilidade de capital de investimento. O envolvimento e a participação
activa da comunidade das partes interessadas irá assegurar que as necessidades da
população da bacia são levadas em consideração no processo de tomada de decisões.
Considerando a dificuldade em prever o futuro, o cenário de desenvolvimento baixo
representaria uma ambição menor ou um ponto de partida para os cenários médio e grande.
Do mesmo modo, os três cenários não entram em conflito uns com os outros, representando
apenas níveis de desenvolvimento diferentes.
Alguns dos projectos propostos seriam independentes do futuro desenvolvimento económico
na bacia, enquanto outros projectos estariam muito dependentes do crescimento económico
substanciado por uma crescente demanda de água. Os requisitos para estudos e
investigações detalhadas adicionais são comuns a todos os projectos considerados.
No que diz respeito à duração, as actividades relacionadas com a manutenção e o
desenvolvimento de pequena escala da bacia aluvial, tais como a gestão da demanda de
água, melhor abastecimento de água rural, maior fiabilidade da agricultura de sequeiro e
manutenção de um rio são, em termos ambientais, incluindo a mitigação dos efeitos da
mineração de ouro, devem ser iniciadas o mais cedo possível e de forma continua. É
possível implementar, a curto e médio prazo, projectos tais como barragens pequenasmédias, sistema de aviso de cheias e controlo da salinidade, enquanto os projectos de
grande escala como as barragens no Rio Pungoé devem ser consideradas a médio e longo
prazo.
Considerando o risco envolvido no investimento em infra-estruturas de grandes dimensões
como por exemplo, barragens grandes, as decisões devem aguardar os sinais claros de
desenvolvimentos económicos concretos na bacia e basear-se menos em expectativas de
que os grandes investimentos irão gerar, automaticamente, os desenvolvimentos
justificáveis.
Página 9-1
As autoridades dos recursos hídricos, a ARA-Centro e a ZINWA Save, têm um papel central
na orientação do desenvolvimento relacionado com os recursos hídricos na bacia do Rio
Pungoé, mesmo que não sejam necessariamente responsáveis por todos os projectos de
desenvolvimento. Os fóruns das partes interessadas estabelecidos devem ser um local para
consultas importante, onde se propõem e discutem os desenvolvimentos dos recursos
hídricos. A chave para o desenvolvimento integrado é que os diferentes projectos sejam
feitos em coordenação mesmo que sejam orientados e implementados por partes
interessadas diferentes.
Listam-se, a seguir, as actividades recomendadas para o desenvolvimento dos recursos
hídricos na bacia do Rio Pungoé a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, a definição
de curto prazo deve ser 1-5 anos, de médio prazo 5-10 anos e de longo prazo 10-20 anos.
9.2
Actividades Recomendadas a curto prazo
9.2.1
Projectos de Infra-estruturas
Recomendam-se os seguintes projectos de infra-estruturas para implementação a curto
prazo sob orientação das autoridades dos recursos hídricos:
•
Implementação de três barragens de afluentes em Moçambique, Metuchira,
Gorongosa e Chitungo, já preparadas para construção.
•
Implementação de uma barragem no afluente do Muda mediante o resultado do
estudo de viabilidade em curso.
•
Instalação de um sistema de monitoria para os rios que alimentam o Parque Nacional
da Gorongosa e o Lago Urema.
9.2.2
Programas de Desenvolvimento
Recomendam-se os seguintes programas para início a curto prazo através da cooperação
entre as autoridades dos recursos hídricos e os Governos Locais, ONG e outras autoridades
relevantes:
•
Inventário, a nível da bacia, dos recursos hídricos subterrâneos para o abastecimento
de água rural
•
Programa de Apoio para o desenvolvimento de esquemas de abastecimento de água
e de irrigação de pequena escala, incluindo a introdução e instalação de uma pequena
facilidade de crédito para apoio financeiro aos pequenos agricultores e consumidores.
•
Programa para a legalização dos mineiros de ouro informais e consequente mitigação
do impacto ambiental e social, através da informação, educação e provisão de
incentivos para que se organizem.
•
Programa para a gestão da demanda de água no abastecimento de água urbano e
rural. O programa deve incluir a informação e a educação dos consumidores bem
como possíveis medidas de regulação.
Página 9-2
9.2.3
Actividades de Preparação
Recomendam-se as seguintes actividades de preparação para realização a curto prazo,
pelas autoridades dos recursos hídricos de modo a permitir a implementação a médio e
longo prazo:
•
É necessário iniciar esforços imediatos e conjuntos para lidar com as actividades
informais de mineração de ouro na bacia, incluindo monitoria das actividades e dos
efeitos destrutivos na qualidade da água. Início de estudos de viabilidade de infraestruturas adequadas para mitigar as consequências para o rio.
•
Levantamento fotogramétrico aéreo de toda a bacia, com o objectivo de produzir
mapas detalhados para facilitar a planificação e estudos das propriedades e projectos
na bacia
•
Início de estudos visando a implementação de um sistema de aviso de cheias operado
pela ZINWA Save e a ARA-Centro.
•
Investigação do problema da intrusão salina incluindo um estudo de viabilidade de
uma barreira de salinidade.
•
Estudo de viabilidade da Barragem de Nhacangara ou de outra barragem no afluente
do Nhazonia para apoiar a irrigação local e o aumento dos caudais baixos no Rio
Pungoé.
•
Estudo da possibilidade de expansão da agricultura de irrigação na região de Hauna,
seguido por um Estudo de Viabilidade de uma barragem de armazenamento de água.
•
Estudos detalhados, a nível da bacia, dos requisitos de caudal ambiental, com o
objectivo de sustentar a ecologia aquática nos sistemas aluviais
•
Estudo do Plano Director para a construção de barragens de fins múltiplos no rio
Pungoé incluindo abastecimento de água para irrigação, energia hidroeléctrica e
potencial de controlo de cheias, seguido por um Estudo de Viabilidade das alternativas
recomendadas incluindo uma Avaliação do Impacto Ambiental.
•
Estudo do Plano Director para a expansão da agricultura de irrigação na bacia
incluindo possibilidades para actualizar a infra-estrutura de irrigação para técnicas
mais eficientes de poupança de água.
9.3
Actividades Recomendadas a Médio Prazo
9.3.1
Projectos
Recomendam-se os seguintes projectos de infra-estruturas para implementação pelas
autoridades dos recursos hídricos a médio prazo no seguimento da recomendação de
estudos de preparação feitas acima:
•
Implementação de uma barragem de regulação no afluente do Nhacangara com o
objectivo de apoiar as crescentes actividades agrícolas e o aumento do regime de
caudal baixo na bacia
•
Implementação de infra-estruturas de recursos hídricos, medidas legais e de
organização para mitigar os efeitos das actividades de mineração de ouro
Página 9-3
•
9.3.2
Implementação de medidas para controlar a intrusão salina na bacia inferior.
Actividades de Preparação
Recomendam-se as seguintes actividades de preparação para realização a médio prazo
pelas autoridades dos recursos hídricos para permitir a implementação a longo prazo:
•
Estudos de Concepção detalhados para uma barragem de fins múltiplos recomendada
no Rio Pungoé mediante um resultado positivo do Estudo de Viabilidade
•
Implementação de uma barragem de armazenamento para Hauna dependendo de um
resultado positivo do estudo de viabilidade
•
Avaliação do futuro abastecimento de água à Cidade de Mutare, seguido por um
Estudo de Viabilidade de uma barragem de armazenamento a montante de Pungoé
Falls, incluindo a Avaliação do Impacto Ambiental
•
Estudo de Viabilidade do projecto da mini-hidroeléctrica de Duru
•
Plano de Gestão para a protecção e a conservação do Parque Nacional da Gorongosa
incluindo o Lago Urema
9.4
Actividades Recomendadas a Longo Prazo
9.4.1
Projectos
Recomendam-se os seguintes projectos para implementação pelas autoridades dos
recursos hídricos a longo prazo, no seguimento da recomendação dos estudos de
preparação acima:
•
Implementação da primeira barragem de fins múltiplos no Rio Pungoé
•
Estudo de Viabilidade e Implementação de uma barragem de armazenamento a
montante de Pungoé Falls, mediante um resultado positivo do Estudo de Viabilidade.
•
Estudos de preparação para uma segunda barragem de fins múltiplos no Rio Pungoé
•
Implementação do projecto da mini-hidroeléctrica de Duru.
9.5
Requisitos Institucionais e Consequências do Desenvolvimento
As actividades na Fase I, Monografia da Bacia do Rio Pungoé foram direccionadas para a
melhoria da base de conhecimentos da bacia do Rio Pungoé através de vários estudos de
sector. Os estudos de sector descrevem as características da bacia no que diz respeito ao
potencial de recursos hídricos, infra-estrutura e condições socio-económicas existentes, uso
da água actual e futura demanda de água e questões ambientais chave.
Na Fase II, Cenários de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé, identificaram-se e
investigaram-se projectos de desenvolvimento específicos, programas e futuros cenários de
desenvolvimento.
A mudança de um estado de não desenvolvimento para uma situação com um crescimento
económico acelerado, maior consumo de água humano, desenvolvimento mais intensivo da
Página 9-4
agricultura de pequena escala, da irrigação e de projectos industriais e possivelmente
barragens de média a grande escala na bacia, terá repercussões nas instituições nacionais,
bi-nacionais e da bacia responsáveis pelo desenvolvimento dos recursos hídricos.
Os cenários de desenvolvimento delineados implicarão vários desafios de natureza
institucional para a bacia aluvial:
•
Os conhecimentos adequados de todas as propriedades da bacia aluvial e respectiva
área hidrográfica. Os primeiros inventários multi-sectoriais foram realizados na Fase I
e compilados na Monografia da Bacia do Rio Pungoé.
•
Os requisitos de organização e institucionais para manter e divulgar os conhecimentos
sobre as propriedades da bacia aluvial e para controlar e monitorar as alterações que
se verificam.
•
Existência de uma organização da bacia capaz como uma voz representante das
preocupações e interesses da população aluvial.
9.5.1
Capacidade Necessária das Autoridades dos Recursos Hídricos
papel fundamental no desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio
Pungoé. As autoridades dos recursos hídricos serão responsáveis pela gestão da maioria
dos projectos de desenvolvimento. O crescimento geral no uso da água irá exigir também
maior capacidade para exercer a autoridade em termos de planificação, aprovação e
fiscalização.
Prevê-se que a maior parte do desenvolvimento ocorra em Moçambique e, do mesmo modo,
os requisitos da capacidade institucional para gerir os projectos relacionados com os
recursos hídricos serão maiores para a ARA-Centro em relação à ZINWA Save.
A maior parte dos projectos de desenvolvimento estaria de acordo com as actuais missões
da ARA-Centro e da ZINWA Save, conforme especificado nos Estatutos e na Lei da Água.
Assim sendo, os projectos não necessitariam, em princípio, de uma mudança na capacidade
institucional necessária das autoridades dos recursos hídricos. No entanto, alguns dos
projectos de desenvolvimento requerem capacidades para além das principais directivas
institucionais da ARA-Centro e da ZINWA Save. Isto refere-se principalmente aos projectos
relacionados com o ambiente. A gestão ambiental teria um impacto directo na qualidade da
água e passaria a fazer parte da gestão dos recursos hídricos. As autoridades regionais dos
recursos hídricos devem, por isso, até certo ponto e capacidade fazer parte da gestão
ambiental.
Um caso semelhante é o desenvolvimento do abastecimento de água urbano e rural de
pequena escala bem como da gestão da demanda de água. Apesar das autoridades dos
recursos hídricos terem de aprovar as infra-estruturas de pequena escala e serem
provedores de serviços de consultoria essenciais, o desenvolvimento rural seria, em termos
gerais, da responsabilidade dos Governos Locais. Assim sendo, é questionável se a ARACentro ou a ZINWA Save devem estar directamente envolvidas neste desenvolvimento de
pequena escala.
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ARA-Centro
A ARA-Centro enfrentará um desafio significativo para corresponder à capacidade
institucional necessária para assumir os cenários de desenvolvimento delineados na bacia
do Rio Pungoé para os próximos 20 anos. Face ao progresso no desenvolvimento
institucional nos anos desde o estabelecimento e o nível de capacidade actual, é pouco
provável que a ARA-Centro consiga corresponder aos requisitos sem apoio externo
considerável (no âmbito do qual são fundamentais fundos para recrutamento e novas infraestruturas).
Um passo importante deve ser, por isso, definir os papéis da ARA-Centro no
desenvolvimento. Podem distinguir-se quatro papéis:
1.
Uma tarefa importante para a ARA-Centro no futuro processo de desenvolvimento do
Rio Pungoé será exercer a autoridade em questões relacionadas com os recursos
hídricos. Isto implicaria, essencialmente, actualizar regularmente o plano de GIRH
para um uso da água equitativo e sustentável, aprovar novas tomadas de água ou
descargas de efluente, emitir novas licenças de água e monitorar e aplicar as
regulações da água existentes. A este trabalho básico acrescenta-se a compilação de
dados dos recursos hídricos e da qualidade da água para bases de dados nacionais e
manter os contactos bilaterais necessários e a troca de dados. A actual capacidade
institucional para estas tarefas é relativamente boa, apesar de não ser suficiente.
2.
Outra tarefa da ARA-Centro numa futura bacia do Rio Pungoé desenvolvida é a de um
provedor de serviços. Isto incluiria por exemplo, a gestão de um sistema de aviso de
cheias operacional e a planificação e concepção da infra-estrutura de águas
superficiais e esquemas de águas subterrâneas de pequena escala. A capacidade
institucional nestas áreas é actualmente, baixa, mas o aumento necessário é
considerado sustentável a curto e médio prazo.
3.
Um terceiro papel para a ARA-Centro seria agir como coordenadora para estudos
futuros, como planos directores e estudos de viabilidade para barragens grandes no
Rio Pungoé ou seus afluentes, avaliações de impacto ambiental e socio-económico,
requisitos de caudal ambiental, gestão da demanda de água, mitigação dos efeitos
negativos devido à mineração de ouro, conservação do PN da Gorongosa. Devido ao
grande número de estudos necessários e à variedade de experiência necessária, o
aumento necessário na capacidade institucional para este papel seria considerável e
recomenda-se que a ARA-Centro colabore com as autoridades nacionais e parceiras.
4.
O papel mais exigente e a longo prazo da ARA-Centro será a gestão da concepção,
construção, operação e manutenção da infra-estrutura hidráulica na bacia do Rio
Pungoé. Isto requer um aumento considerável da capacidade institucional na ARACentro, que apenas pode ser possível a longo prazo. Recomenda-se, por isso, que a
ARA-Centro pondere sobre diferentes modelos de gestão de organização, fazendo uso
dos recursos nacionais externos para reforçar, temporariamente, a organização ou
estabelecer unidades de projecto específicas conforme necessário sob a fiscalização e
autoridade da ARA-Centro.
Página 9-6
ZINWA Save
Os projectos de desenvolvimento nas secções Zimbabweanas da bacia estão limitados ao
apoio de pequena escala para o abastecimento de água rural e a irrigação a curto prazo e à
mini-hidroeléctrica de Duru, a Barragem de Hauna e a barragem de Pungoé Falls a médiolongo prazo. A capacidade institucional para este desenvolvimento já existe, em princípio, na
ZINWA Save. Os desenvolvimentos de pequena escala são abordados através do Concelho
da Sub-Bacia do Pungoé com o apoio técnico da ZINWA Save. Neste contexto, recomendase a capacitação em técnicas de digitalização como por exemplo, modelação hidrológica e
SIG, para aumentar a fiabilidade do apoio técnico fornecido pelas autoridades dos recursos
hídricos.
O Ministério de Recursos Rurais e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos seria ainda
responsável pelo investimento de capital na área de desenvolvimento dos recursos hídricos.
A actividade principal nesta área é a gestão e construção de barragens grandes e médias.
Após a conclusão, as barragens são entregues à ZINWA para operação e manutenção, com
todas as vendas de água a favor da ZINWA. Os grandes projectos de infra-estruturas como
Pungoé Falls, Hauna e Duru seriam assim, orientados pelas autoridades nacionais até à sua
conclusão. A ZINWA Save fornecerá principalmente apoio técnico a este processo.
A nível da bacia fluvial a ZINWA Save tem um papel importante na gestão bilateral da bacia
do Rio Pungoé. Para o plano da bacia é importante que a ZINWA Save mantenha os
contactos internacionais com a ARA-Centro e produza dados hidrológicos básicos para troca
com as autoridades nacionais dos recursos hídricos de Moçambique. Isto é essencial em
termos de, por exemplo, previsão de cheias e de secas. Por isso, é muito importante que a
capacidade institucional actual em relações internacionais, compilações de dados
hidrometereológicos e troca de dados permaneça com a ZINWA Save.
9.5.2
Participação das Partes Interessadas e Processo de Consulta para o
Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Pungoé
Desenvolvimentos de pequena escala
No desenvolvimento de pequena escala orientado pela demanda da bacia do Rio Pungoé, o
processo de participação das partes interessadas é fundamental. Os fóruns das partes
interessadas disponibilizam informações sobre as demandas dos consumidores e de outras
partes chegam às autoridades dos recursos hídricos, enquanto a informação sobre
regulamentos e questões técnicas segue o caminho oposto.
Os programas de desenvolvimento sobre a gestão da demanda de água, o abastecimento
de água rural, a maior fiabilidade da agricultura de sequeiro e da irrigação de pequena
escala e a legalização dos mineiros informais de ouro deve ser iniciada através do processo
de participação das partes interessadas.
Página 9-7
Desenvolvimento infraestrutural
O desenvolvimento da infra-estrutura de recursos hídricos – barragens – dará origem a um
processo intensivo de consultas das partes interessadas como parte da preparação de
estudos de viabilidade e planos de implementação. É necessário distinguir dois aspectos. O
primeiro é o processo de consulta formal que qualquer desenvolvimento de infra-estruturas
de tal magnitude requer, focando principalmente as partes afectadas directa ou
indirectamente, como os utilizadores da terra e as comunidades residentes nas zonas
afectadas pela construção da barragem e do reservatório. O segundo aspecto é que o
desenvolvimento de uma infra-estrutura hidráulica, como parte de uma visão para o
desenvolvimento económico local e regional, deve ser considerado como uma oportunidade
para envolver as partes interessadas nesse processo de desenvolvimento económico, em
vez de simplesmente lhes apresentar o projecto. Desta forma, o processo de
desenvolvimento de infra-estruturas, relativamente a consulta e participação das partes
interessadas, terá duas componentes.
Na componente 1: requisitos formais para consultas com as partes afectadas são a base
de um processo de consulta elaborado, principalmente sob a forma de uma Avaliação de
Impacto Ambiental e Social. As leis nacionais que regulam tais ESIA orientam o processo.
Para além das leis nacionais, muitas instituições financeiras podem utilizar o enquadramento
para a tomada de decisões sobre investimentos em barragens que foi elaborado no relatório
final da Comissão Mundial de Barragens (WCD) em 2000.
O enquadramento da WCD para a planificação e tomada de decisões é baseado em cinco
valores fundamentais: equidade, sustentabilidade, eficácia, tomada de decisões participativa
e responsabilidade. Inclui uma abordagem designada de “direitos e riscos” para avaliar as
opções e identificar as partes interessadas relevantes. Esta abordagem reconhece os
direitos básicos das várias partes interessadas e faz uma avaliação de como estas podem
estar em risco como resultado da implementação do projecto. Sugere também sete
prioridades estratégicas e princípios de políticas relacionados para o desenvolvimento dos
recursos hídricos e a energia. Estes sete princípios de políticas são:
•
Ganhar a aceitação pública
•
Avaliação compreensiva das opções
•
Abordar barragens existentes
•
Sustentar rios e estilos de vida
•
Reconhecer direitos e partilhar benefícios
•
Garantir a aplicação
•
Partilhar rios para a paz, desenvolvimento e segurança
Com base nestes princípios de políticas para o desenvolvimento de barragens, é claro que a
WCD está a tentar tornar o desenvolvimento de barragens uma situação favorável para as
economias local, regional e nacional e para os interesses directos das pessoas e das
comunidades. Esta é a base para a componente 2: criação de situações win-win e spinoff. As situações win-win podem ser encontradas na maximização dos benefícios directos
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para as comunidades afectadas. O Spin-off pode ser encontrado nos vários
desenvolvimentos relacionados, incluindo oportunidades e efeitos da capacitação
institucional. Estes aspectos serão analisados em mais detalhe na componente 2.
Relativamente à componente 2, pode fazer-se uma distinção entre o efeito de spin-off em
termos da capacitação institucional das estruturas das partes interessadas (SCBP e CBP)
no caso de barragens medias a grandes e no caso de barragens mais pequenas. No último
caso, é provável que a concepção do programa de construção da barragem seja mais
orientado para a mobilização dos consumidores e a sua inclusão nas estruturas formais para
a gestão de barragens pequenas com um foco na participação no custo de investimento e
recuperação de custos para a operação e manutenção. Recomenda-se que na concepção
de um programa de investimento em barragens pequenas, se inclua o CSBP e a CBP e que
tenham papéis de facilitação importantes no que diz respeito ao desenvolvimento adicional
do programa de investimento e na concepção da propriedade e operação e estruturas de
manutenção para as novas barragens. Para além de uma concepção mais adequada de tal
programa de investimento, os papéis do CSBP e da CBP como plataformas das partes
interessadas será igualmente reforçada.
9.5.3
Fase III, Estratégia Integrada de Gestão Conjunta dos Recursos Hídricos da
Bacia do Rio Pungoé
Faria parte da Fase III, Estratégia Conjunta de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da
Bacia do Rio Pungoé, elaborar sobre as questões e requisitos para o desenvolvimento dos
recursos hídricos na bacia do Rio Pungoé. As questões de carácter institucional envolveriam
o seguinte:
•
Financiamento do projecto e fontes de financiamento
•
Gestão da Bacia, o papel da ARA-Centro e da ZINWA-Save
•
Questões bilaterais, Comissão Conjunta da Água e Comissão Técnica Conjunta
•
Participação das partes interessadas, consulta e interacção
•
Monitoria e controlo dos projectos de recursos hídricos
•
Questões legais, licenças da água e licenciamento
•
Propriedade das Barragens, operação e manutenção
•
Atracção do sector privado e Envolvimento
•
Gestão Ambiental
•
Gestão Social e de Assentamentos
O início, supervisão e eventual operação dos novos projectos de recursos hídricos irá
aumentar, de forma progressiva, as responsabilidades da ARA-Centro e da ZINWA-Save. A
futura necessidade de capacidade institucional dependerá do desenvolvimento da bacia a
curto, médio e longo prazo e será parte essencial da fase seguinte do Projecto Pungoé.
Página 9-9
10
REFERÊNCIAS
COBA (1973): Esquema Geral da Bacia do Rio Pungué, Vol I a Vol XXII, Direcção Provincial
dos Serviços Hidráulicos, Lisboa
Gumbo, B. & Van Der Zaag, P: Water Losses and the Political Constraints to Demand
Management: the Case of the City of Mutare, Zimbabwe
PROCESL-SANAMBI-CONSULTEC (2001): Rehabilitation of the Distribution Water Supply
and Sanitation Network of Beira City
The GERFFA-project, LYNAM et al. (2003): Human well–being ecosystem services: an
assessment of their linkages in the Gorongosa-Marromeu Region of Sofala Province.
Southern Africa Millenium Ecosystem Assessment, Beira.
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Fase II Cenários de Desenvolvimento da Bacia do Rio Pungoé

Transcrição

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