Não haver capacidade para alugar casas com melhores condições

3º Encontro do OLCPL – 23 de Novembro de 2011 – Espaço Santa Casa
O 3º Encontro do Observatório reuniu um conjunto de pessoas que vivem na cidade de Lisboa
e que, por motivos diversos, se encontram em situação de vulnerabilidade social. Estas
fragilidades reflectem-se nas condições habitacionais em que vivem e, por isso, o Observatório
de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa (OLCPL) quis ouvir qual o diagnóstico que
fazem sobre os problemas relacionados com a habitação existentes na cidade de Lisboa e que
soluções/propostas apresentam para a sua minimização e/ou resolução.
No grupo de discussão estavam presentes pessoas que apresentavam uma diversidade de
situações no que respeita às condições de habitação em que se encontram, reflectindo o que
se passa em várias freguesias da cidade de Lisboa Assim, tivemos presente pessoas que
habitam numa casa inserida num bairro social, em quartos alugados, em casas alugadas com
rendas baixas e em residências. Nenhuma das pessoas presentes reside numa casa própria. A
compra de casa, segundo elas, nunca foi uma opção devido aos elevados preços praticados e
às exigências necessárias para além de a compra de casa ser um compromisso difícil de
cumprir.
I. Questão de diagnóstico:
Que problemas relacionados com a Habitação existem na cidade de Lisboa?
Problemas apontados:
Edificado no centro de Lisboa
- Rendas elevadas e rendimentos muito baixos (pensões, rendimento social de inserção,
reformas por invalidez) associados a valores elevados das despesas básicas (luz, água e gás)
fazem com que as pessoas/famílias tenham que recorrer a outras opções de mais baixo custo,
como é o aluguer de casas sem quaisquer condições (por exemplo, sem casa de banho) e
aluguer de quartos em casas partilhadas. É o exemplo de um senhor com 70 anos de idade
que apenas tem possibilidade de alugar um quarto, partilhando a casa com mais 5 pessoas
que não são da sua família
Não haver capacidade para alugar casas com melhores condições na actual zona de residência
devido aos preços das rendas, mas não se querer abandonar essa zona por ser aí que existem
redes de solidariedade entre vizinhos
- Existência de casas sobrelotadas, como filhos já adultos e mesmo netos, por incapacidade de
aceder ao mercado de habitação
- A Câmara Municipal de Lisboa tem vários prédios com renda social mas as
condições/requisitos exigidos e a burocracia restringem muito o acesso (condições muito
restritivas). Existe uma lista de espera de pedidos bastante numerosa, não sendo o próprio
processo o mais eficaz, pois no caso de indeferido o requerente não fica em lista de espera,
tendo que concorrer novamente para dar início a um pedido novo.
- Muitos prédios abandonados, sendo a maior parte da CML e outros privados, como da SCML
- Degradação física das casas: Forte degradação do edificado com a existência de humidade,
paredes em mau estado e existência de animais indesejados (ratos, baratas, etc.)
- Más acessibilidades nas casas mais antigas
- Rendas baixas que impedem os senhorios de fazerem obras
- Ausência de obras de manutenção e reparação por parte dos senhorios
- Na baixa da cidade de Lisboa, nos bairros históricos, existem prédios que estão a ser
recuperados e que se tornam em apartamentos de luxo. Esta situação, por um lado, potencia o
aparecimento de famílias de classe média-alta, estrangeiros e alunos Erasmus que não
desenvolvem qualquer tipo de relação de vizinhança e proximidade com a comunidade local e,
por outro, impede às famílias locais, com forte enraizamento a esses bairros, o acesso a estas
casas com melhores condições devido aos preços praticados.
- Muitas das casas antigas não têm condições para os mais idosos viverem
- Toda a envolvente da baixa da cidade de Lisboa está feita para as pessoas que têm mais
possibilidades económicas. (por exemplo, o comércio existente). A baixa da cidade de Lisboa
está feita para o comércio. Descaracterização em termos de habitação. As pessoas são
“expulsas” para a periferia
Habitação Social (Bairros Sociais):
- Casas degradadas sem condições de salubridade (exemplo, surto de baratas)
- Os moradores não têm qualquer relação de vizinhança
- Existência de conflitos entre os moradores
- Mau trato da habitação pelos próprios moradores
- Falta de infraestruturas
- Prédios com maus aspecto exterior/Fraca qualidade da habitação
Quartos:
Aspectos negativos:
- Obrigatoriedade de partilha de um mesmo espaço com pessoas desconhecidas, o que pode
gerar dificuldades de relacionamento com as outras pessoas que vivem na casa
- Existência de discriminação no aluguer dos quartos (exemplo, por ter uma doença mental)
- Rendas caras (preço médio de 300€) e a exigência de pagamento de caução
- Solidão e impessoalidade do espaço
- Limitam a privacidade individual: muitas vezes os senhorios não respeitam a privacidade dos
inquilinos
- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa só apoia os utentes no aluguer de quartos e não no
arrendamento de casas.
Residência:
- Melhor resposta/solução para o problema pois a pessoa não está sozinha, não tem que
esconder o problema de saúde que tem e está inserida
II. Soluções Propostas:
Quem poderá contribuir para a resolução dos problemas apresentados e como?
Possíveis respostas:
Quem:
- Câmara Municipal de Lisboa
- Juntas de Freguesia
- Proprietários/senhorios
- Estado
Como:
- A Câmara Municipal de Lisboa:
- Disponibilizar mais casas sociais, mas evitar a construção de mais bairros sociais, pois
estes geram segregação e guetização da população. Seria melhor a recuperação de
prédios/casas abandonadas existentes na cidade de Lisboa e a sua colocação no mercado
de arrendamento social
- Agilização do processo e da burocracia exigida para o acesso a casas sociais e
reavaliação dos critérios exigidos. O requisito exigido deveria ser o rendimento auferido pela
pessoa/família
- Reavaliação das políticas existentes (que não têm dado respostas aos problemas)
- Recuperação das casas pela Câmara Municipal de Lisboa e por entidades privadas e a
sua colocação no mercado de arrendamento Para evitar a descaracterização do bairro,
deveria haver uma percentagem de casas recuperadas a custos mais baixos destinadas aos
moradores do bairro e/ou colocação no mercado social de arrendamento
- Mútua responsabilização: haver uma comparticipação por parte da autarquia para a
recuperação da casa (uma percentagem), sendo que os inquilinos também se
responsabilizariam recorrendo, no caso de não terem possibilidades financeira para o fazer,
à solidariedade da vizinhança e dos amigos
- Expropriação dos proprietários que não façam obras no edificado e, por isso, deixando-os
chegar a situações de degradação
- Fiscalização e penalização dos proprietários
- Relançar o espírito cooperativo e associativista através, por exemplo, da criação de
cooperativas para a recuperação dos edifícios
- As Juntas de Freguesia que estão mais vocacionadas para a ajuda directa à população por
estarem mais próximas, deviam:
- Ter mais autonomia de acção face à Câmara Municipal de Lisboa e ter mais meios,
de modo a responderem com mais rapidez às situações de degradação de habitação que se
verifica na freguesia:
- Ter uma linha de crédito para recuperação das casas
- Ser agente mediador entre o senhorio e o inquilino. Por exemplo, em situações que o
inquilino queira fazer obras, não pagar a renda durante uns meses
- Dar apoio jurídico em casos de litígio com o senhorio
- Facultar ajuda para pequenas reparações e pinturas. Por exemplo, há já Juntas que
cedem tinta, cimento, etc. para que os moradores possam fazer obras em casa e procedem a
pequenas reparações (torneiras avariadas, por ex.). Este tipo de apoio deveria generalizar-se e
ser divulgado junto da comunidade.
- Santa Casa da Misericórdia de Lisbo (SCML):
- Colocar no mercado de arrendamento social o património que possui e não apenas no
mercado de venda.
- Ocupação dos fogos da SCML desabitados, com base em rendas baixas, com o
compromisso dos inquilinos procederem a obras à medida que as conseguissem ir fazendo
com base nos seus meios e mobilização de recursos locais (apoios das Juntas de Freguesia,
de familiares, amigos e vizinhos, etc.).
Outras medidas:
- Os moradores/colectividades deveriam fazer denúncia das casas abandonadas
- Possibilidade de haver uma negociação do valor das rendas baixas através de um acordo
entre proprietário e inquilino
- Tal como há apoio ao arrendamento jovem, deveria haver apoios para outros públicos-alvo,
como por exemplo, população deficiente, população com rendimentos baixos
- Fomentar trabalho comunitário de reclusos e tropa para reabilitação das casas das pessoas
mais carenciadas
- Os bancos deveriam negociar o pagamento dos empréstimos à habitação quando a família se
encontra numa situação de incapacidade de cumprimento das prestações, em substituição da
penhora e do despejo