Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - quarta-feira
20 de julho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 379
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
Gabinete Civil
DECRETO Nº 49.501, DE 19 DE JULHO DE 2016.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. GC 10/2016, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO
GABINETE CIVIL E A COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS-CEPAL.
Processo Administrativo: 1101-000767/2016.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE
CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.267/0001-01, com sede na Rua
Cincinato Pinto, S/N, Centro - Palácio República dos Palmares, Maceió,
Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão
Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no
CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor SecretárioChefe publicada no Diário Oficial de 05/05/2016;
CONTRATADA: A empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO
E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ (MF) sob
o n.º 04.308.836/0001-09 e estabelecida na Avenida Fernandes Lima, s/
nº, km 7, Gruta de Lourdes, CEP 57052-000, Maceió/Al., representada
pelo Sr. Marcos José Dantas Kummer, Diretor Presidente, inscrito no
CPF sob o nº. 136.716.344-72 e pelo Sr. José Queiroz de Oliveira, Diretor
Administrativo Financeiro, inscrito no CPF sob nº 140.494.905-44, de
acordo com a representação legal que lhes é outorgada por Estatuto Social;
Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços gráficos, com inclusão de mão de
obra, materiais, equipamentos e EPI’s necessários e adequados a perfeita
execução dos serviços, visando atender a demanda do Gabinete Civil e
suas unidades administrativas, de acordo com as especificações contidas
no anexo único deste contrato.
Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 92.414,00 (noventa
e dois mil, quatrocentos e quatorze reais);
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis, não podendo ser prorrogável.
Data da assinatura: 19 de julho de 2016.
Protocolo 252054
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
1101-1062/2016, RESOLVE dispensar, a pedido, o Cel. PM R/R MÁRIO
JORGE SOUZA DA HORA, portador do CPF nº 445.640.314-49, da
função de membro do Conselho Estadual de Segurança Pública, como
representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de julho de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.502, DE 19 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso V do art. 2º da Lei Delegada
nº 42, de 14 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 1101-1062/2016, RESOLVE designar o Coronel QOC
PM ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 635.654.51449, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como
representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em decorrência
da dispensa, a pedido, do Coronel PM R/R Mário Jorge Souza da Hora.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de julho de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 252050
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-1062/16, do CONSEG = De acordo. Lavrem-se os Decretos.
Em seguida, remetam-se os autos ao CONSEG para as demais
providências a seu cargo.
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Protocolo 252051
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-5467/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.085/16 Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência do
Despacho PGE/PJ 1585/2016, da Procuradoria Geral do Estado,
de fl. 36. Voltando.
PROC.1101-2370/16 do GC = DESPACHO Nº 3.097/16 - Considerando
a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do
Despacho PGE-PLIC-CD nº 1510/2016, de fls. 131/135, da
Procuradoria Geral do Estado, e com fundamento no art. 3º do
Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a
contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do
Gabinete Civil, da empresa A. DE VASCONCELOS SANTANA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.230.332/0001-04, para os Lotes
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20 de julho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
01 e 02, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de
planejamento, organização, coordenação, montagem e locação
de infraestrutura, mobiliário, tendas, banheiros químicos, dentre
outros, para atendimento das demandas do Programa Governo
Presente, 4ª edição, no Sertão Alagoano, a ser realizado nos
dias 22 e 23 de julho de 2016 nos municípios da Mesorregião
de Santana do Ipanema, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-2370/2016.Remetam-se os autos à Superintendência
Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências
cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os
documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e
trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com
seu prazo de vigência expirado.Nos termos da Portaria nº 275, de
24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão
Interna a celebrar o Contrato.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROCs.1101-2414/16 do GG = DESPACHO Nº 3.058/16;
1101-2421/16 do GG = DESPACHO Nº 3.059/16;
1101-2419/16 do GG = DESPACHO Nº 3.060/16;
1101-2422/16 do GG = DESPACHO Nº 3.061/16;
1101-2423/16 do GG = DESPACHO Nº 3.062/16;
1101-2413/16 do GG = DESPACHO Nº 3.063/16;
1101-2412/16 do GG = DESPACHO Nº 3.064/16;
1101-2442/16 do GG = DESPACHO Nº 3.065/16;
1101-2443/16 do GG = DESPACHO Nº 3.066/16;
1101-2444/16 do GG = DESPACHO Nº 3.067/16;
1101-2445/16 do GG = DESPACHO Nº 3.068/16;
1101-2446/16 do GG = DESPACHO Nº 3.069/16;
1101-2449/16 do GG = DESPACHO Nº 3.070/16;
1101-2450/16 do GG = DESPACHO Nº 3.071/16;
1101-2451/16 do GG = DESPACHO Nº 3.072/16;
1101-2453/16 do GG = DESPACHO Nº 3.073/16;
1101-2455/16 do GG = DESPACHO Nº 3.074/16;
1101-2452/16 do GG = DESPACHO Nº 3.075/16;
1101-2454/16 do GG = DESPACHO Nº 3.076/16;
1101-2448/16 do GG = DESPACHO Nº 3.077/16;
1101-2430/16 do GG = DESPACHO Nº 3.078/16;
1101-2432/16 do GG = DESPACHO Nº 3.079/16;
1101-2431/16 do GG = DESPACHO Nº 3.080/16;
1101-2456/16 do GG = DESPACHO Nº 3.081/16;
1101-2460/16 do GC = DESPACHO Nº 3.089/16;
1101-2463/16 do GC = DESPACHO Nº 3.090/16;
1101-2485/16 do GC = DESPACHO Nº 3.091/16;
1101-2490/16 do GC = DESPACHO Nº 3.092/16
1101-2491/16 do GC = DESPACHO Nº 3.093/16;
1101-2492/16 do GC = DESPACHO Nº 3;094/16; e
1101-2493/16 do GC = DESPACHO Nº 3.095/16. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
SA. para as providências cabíveis.
PROC.1101-2439/16 do GC = DESPACHO Nº 3.082/16 - Autorizo.
Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-1869/16 do MT = DESPACHO Nº 3.083/16 - Trata-se de
Ofício nº 20/2016/SPOA/SE/TEM em resposta ao Ofício nº
614/2015/GS/SETE conforme se verifica às fls. 02. Evoluam,
pois os autos à SETE, para ciência e providências que entender
necessárias, tendo em vista tratar-se de assunto relativo àquela
pasta.
PROC.1101-1723/16 do GC = DESPACHO Nº 3.084/16 - Considerando
o despacho de fls. 66, encaminhem-se os autos à AMGESP para
ciência e providências que entender necessárias.
PROC.1101-2333/16 do GC = DESPACHO Nº 3.086/16 - Arquive-se, a
Diário Oficial
Estado de Alagoas
pedido da interessada.
PROC.1101-2478/16 do GC = DESPACHO Nº 3.087/16 - Encaminhemse os autos à AMGESP para providências, tendo em vista a
solicitação no Memo. GCG Nº 090/2016, da Gerente de Serviços
Gerais deste Gabinete Civil.
PROC.1206-1121/16 (Aps.1206-3875/15 e 1206-3732/15) da PM/AL
= DESPACHO Nº 3.088/16 - Diante da informação contida nos
documentos de fls. 76/80 e o disposto no art. 49, parágrafo único,
alínea a, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, retornem
os autos à PGE para reanálise, se for o caso, do Parecer PGE/PA
nº 1741/2016 e do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1958/2016,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2276/2016, de fls.
71/75.
PROC.5101-4381/16 (volume I e II) do DETRAN/AL = DESPACHO
Nº 3.096/16 - Considerando o PARECER nº 081/2016 de fls.
371/375, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
jurídico quanto ao contido nos autos. Voltando.
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Protocolo 252055
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016 O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 20105.10165/2014. - INT: NILTON MOREIRA DOS SANTOS. - ASS:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1603/2016Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2040/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria
compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos da
Lei Complementar nº 51/85, com a redação atribuída pela Lei Complementar nº
144/2014, observado o regime remuneratório de subsídios e as recomendações exaradas no referenciado despacho. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para
as devidas providências.
PROC: 2100.965/2016. - INT: GERSON ODILON PEREIRA. - ASS: AFASTAMENTO PARA CARGO ELETIVO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1614/2016
- Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 1977/2016, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que
estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais
por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°,
II, “l”, da Lei Complementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até
o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por
força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo Deferimento. Vão os autos
ao SSP/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.2636/2016 - INT: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRANÇA. ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1596/2016 - Em face do
Termo de Informação DRH/PGE nº 202/2016, emanado da Divisão de Recursos
Humanos desta PGE, encaminho os autos ao interessado Dr. Carlos Antônio de
Souza França, para ciência do que consta na referenciada informação exarada às
fls. 16, em seguida, ao Protocolo desta PGE, para o devido arquivamento. À PJ.
PROC: 5502-911/2015. - INT: PGE/AL - ASS: ESTUDO NAS INSTALAÇÕES
DA PROCURADORIA JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 1593/2016 - Autorizo a deflagração do processo licitatório. Assim, siga à SEINFRA para promover
o procedimento.
PROC: 1500.12870/2016 - INT: SEFAZ. - ASS: RENOVAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1599/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD
nº 1497/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, o qual aprovou o Parecer PGE/PLIC nº 615/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica da celebração do terceiro termo aditivo versado nos autos,
desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a
recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a
autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................01
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 10
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................11
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................24
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................25
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................23
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 25
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................25
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................26
Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................31
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 31
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................32
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................33
ADMINISTRAÇÃO
EVENTOS
PODER
INDIRETA ...............................................................................................35
FUNCIONAIS
......................................................................................44
LEGISLATIVO ........................................................................................................95
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................96
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................97
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................127
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................130
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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20 de julho de 2016
rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam
os autos à SEFAZ/AL, para providências que lhes são afetas.
PROC: 1101.2372/2016 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: ADI IMPROCEDENTE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1615/2016 - Aprovo o Despacho
PGE-PJ-CD nº 1011/2016, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 2037/2016, conclusivo pela remessa dos autos ao
Gabinete Civil, para colhimento da assinatura do Chefe do Poder Executivo, nos
Embargos de Declaração em epígrafe.
PROC: 1101.1530/2015 (1800-3901/2015). - INT: CGC/AL - ASS: CESSÃO DE
SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1607/2016 - Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-1869/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO. Constatada a carência
no quadro, resta inviabilizada a cessão de servidor público. Incidência do princípio
da supremacia do interesse público. Termo de Adesão ao Regime de Colaboração
no âmbito da educação encontra-se extinto desde 31/12/2014. INDEFERIMENTO.
Ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 1101.149/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS:
CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1608/2016 - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA -00- 725/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, para
análise e parecer, por competente.
PROC: 1800.5079/2015. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1606/2016
- Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1925/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 96, LEI Nº 5.247, de 26 de julho de 1991 E DECRETO ESTADUAL Nº 36.618, de 24 de julho de 1995. CARÊNCIA. PELO INDEFERIMENTO. À SEDUC, para as providências cabíveis.
PROC: 1101.2380/2015. - INT: SELAJ. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 1611/2016 - Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção
das medidas cabíveis.
PROC: 1206.5303/2014. - INT: PMAL. - ASS: REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. - DESPACHO PGE/ GAB. N°1604/2016 - Aprovo o Parecer
PGE/PA -00- 1962/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, 55, V
e 56, IV, § único, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais,
sob a forma de subsídio, calculados sobre a graduação de 1º Sargento PM, Nível
II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1203.870/2016. - INT: ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS. - ASS:
RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1613/2016 - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2136/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela impossibilidade jurídica
do pedido feito na exordial, com as razões exaradas no referenciado despacho.
Dessa forma, vão os autos ao CBMAL, para providências cabíveis
PROC: 1206.1116/2016.INT: HAMILTON FERNANDO ELIZÁRIO DE LIMA
- ASS: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/ GAB. N°1605/2016 Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 685/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que a interpretação que deve ser
conferida à alínea “a” do parágrafo único do art. 49 da Lei Estadual nº 5.346/92 é
a que considera que somente processos de natureza acusatória (criminais, improbidade e disciplinares) devem ser considerados. Dessa forma, prestada a informação
de fls. 77, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.4852/2014. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA. DESPACHO PGE/GAB N° 1612/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/
CD-00-2123/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência
para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II e 51, II, da Lei Estadual nº
5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da
graduação de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
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Estado de Alagoas
PROC: 2102-380/2016. - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASS: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N°
1568/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1377/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões
e fundamentos, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do presente
Acordo, desde que atendidas as recomendações ali exaradas. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessarte, sigam os autos à Perícia Oficial do Estado, para as providências devidas.
PROC: 3400-855/2016. - INT: SERIS. - ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
- DESPACHO PGE/GAB N° 1567/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº
1457/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, por suas razões e fundamentos, conclusivo pela possibilidade jurídica
de celebração do presente acordo, desde que atendidas as recomendações ali exaradas. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessarte, sigam os autos à SERIS, para as providências devidas.
PROC: 1206.2935/2016. - INT: ANISIO JOSÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1576/2016 - Desta
forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1949/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o
ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À
PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.2536/2016. - INT: JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1575/2016
- Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1774/2016, para
dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À
PROC: 1206.2673/2016. - INT: GILMAR DE LIMA BARROS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1574/2016
PROC: 1206.2267/2016. - INT: ROGÉRIO ALCÂNTARA DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1573/2016
PROC: 1206.931/2016. - INT: JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1572/2016
PROC: 1206.2262/2016. - INT: ARLENE CARVALHO CASTRO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1571/2016
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PROC: 4105-692/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO –
FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1586/2016 - Aprovo o Despacho
PGE-PLIC/CD nº 1466/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 601/2016,
conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, nos termos da Lei nº
10.520/02 e do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as
condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que
tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente
responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP,
para adoção das medidas cabíveis.
no artigo 2°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, que traz as seguintes exigências: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de período
adicional equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da
Emenda Constitucional nº 20/1998, faltaria para atingir o limite; b) idade mínima
de 48 (quarenta e oito) anos; c) permanência por 05 (cinco) anos no cargo em que se
dará a aposentadoria. Efeitos financeiros contabilizados a partir do mês subsequente ao requerimento. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 19 de julho de 2016.
PROC: 2000-12489/2015 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2172/2016. Conheço e concordo com o
entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1999/2016 (fls. 48-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e
integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do
afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de
Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE LAMANHA, DESPACHOU EM DATA DE 19.07.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2000-23877/2015 - INTERESSADO: ANTONIA LEITE DA SILVA ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–2152/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1800/2016 (fls. 46-47), conclusivo pelo deferimento do pleito,
com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. Efeitos financeiros
contabilizados a partir do mês subsequente ao requerimento. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC: 1700-2117/2014 - INTERESSADO: GILVANETE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–2151/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no
PARECER PGE/PA-00-1798/2016 (fls. 62-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição
Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída
no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição. Cálculo do benefício de competência exclusiva
do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, devendo observar os parâmetros expressos no
artigo 1°, da Lei n° 10.887/2004. Sem direito à paridade, uma vez que a servidora
ingressou no serviço público após a data de publicação da Emenda Constitucional
n° 41/2003. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo.
Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1700-1461/2015 - INTERESSADO: ADAILTON LEITE PEREIRA ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–2147/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado
no PARECER PGE/PA-00-1970/2016 (fls. 57-62), conclusivo pela concessão de
aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição
Federal. Percepção integral dos proventos, considerando que o servidor é portador
de doença grave incapacitante, incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n°
8.213/1991. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de
aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória
ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1700-2072/2015 - INTERESSADO: IDEVAL PEREIRA LEITE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–2146/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no
PARECER PGE/PA-00-1967/2016 (fls. 65-70), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição
Federal. Percepção integral dos proventos, considerando que o servidor é portador
de doença grave incapacitante, incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n°
8.213/1991. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de
aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória
ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-22075/2015 - INTERESSADO: EDILENE DA SILVA - ASSUNTO:
ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2180/2016
- Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA00-2003/2016 (fls. 29-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento
no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Com efeito, restaram
satisfeitos os requisitos para a aposentadoria voluntária segundo as regras previstas
PROC: 1800-217/2016 - INTERESSADO: LUCIEN DO NASCIMENTO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2181/2016.
Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-002004/2016 (fls. 12-13), conclusivo pela possibilidade de desaverbação do tempo de
contribuição. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC: 1800-7009/2015 - INTERESSADO: MARIA CLAUDETE CESAR TEIXEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2173/2016. Conheço e concordo com o
entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1995/2016 (fls. 34-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e
integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do
afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de
Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-8407/2015 - INTERESSADO: ERISTEA XAVIER DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-CD–2174/2016. Conheço e concordo com o entendimento
manifestado no PARECER PGE/PA-00-1994/2016 (fls. 33-37), conclusivo pela
concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento.
Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de
competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-6965/2014 - INTERESSADO: LINDINALVA MARIA NOGUEIRA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2175/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1981/2016 (fls. 54-58), conclusivo
pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
PROC: 1800-12166/2013 - INTERESSADO: LUZINETE DA SILVA SANTANA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2176/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1982/2016 (fls. 60-64), conclusivo
pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
PROC: 1700-4260/2014 - INTERESSADO: SANDRO VASCONCELOS DA
COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO
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20 de julho de 2016
concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I,
da Constituição Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial
não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos
devem ser proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última remuneração do servidor, nos termos da Emenda Constitucional n°
70/2012. Direito à paridade, que assegura a revisão dos proventos seguindo os mesmos critérios aplicados aos servidores em atividade, com fundamento na Emenda
Constitucional n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato
de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1700-7141/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–2178/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado
no PARECER PGE/PA-00-1983/2016 (fls. 50-56), conclusivo pela concessão de
aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição
Federal. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser
proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última
remuneração do servidor, nos termos da Emenda Constitucional n° 70/2012. Direito à paridade, que assegura a revisão dos proventos seguindo os mesmos critérios
aplicados aos servidores em atividade, com fundamento na Emenda Constitucional
n° 70/2012. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa obrigatória ao
Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-5451/2015 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE LIMA
BASILIO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO
concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Com efeito, a servidora preenche os requisitos expressos no artigo 40, § 1°,
III, “b’, da Constituição Federal, conforme abaixo: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos; b) mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05
(cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. Cálculo
do benefício de competência exclusiva do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, devendo
observar o conteúdo do artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal e as disposições insertas na Lei nº 10.887/2004. Ausência de paridade, submetendo-se os
futuros reajustes aos índices aplicados ao Regime Geral da Previdência Social, até
regulamentação no plano estadual. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ato
de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Ao Gabinete Civil.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ
ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 19.07.2016,
O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2000 - 2986/2016 - INTERESSADO: ADRIANA FERREIRA SOARES
- ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2142/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016,
aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-711/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Direito à exoneração assegurado no art. 41 da Lei Estadual nº
5.247/1991. Ato de exoneração de competência do Governador do Estado, retroativo à data em que o servidor afastou-se de suas atividades em 18.02.2016. Pelo DEFERIMENTO do pedido. AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores.
PROC: 1800 - 12632/2014 - INTERESSADO: ROGÉRIA DE SOUZA VIEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2143/2016. Atendida a diligência de fl. 24 e nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, discordo do DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-00-1693/2015, para concluir pelo deferimento do pleito. Direito à exoneração
assegurado no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247/1991. Ato de exoneração de competência do Governador do Estado, retroativo à data em que o servidor afastou-se de
suas atividades em 27.11.2014. Pelo DEFERIMENTO do pedido. AO GABINETE
CIVIL, para as providências ulteriores.
PROC: 2000 – 23921/2015 - INTERESSADO: WALQUIRIA DE SOUZA BARROS - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2144/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-714/2016, de fls. 21,
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Estado de Alagoas
conclusivo pela possibilidade de concessão da licença prêmio. Em tal condição,
encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional.
PROC: 1500-14507/2016 - INTERESSADO: MARIA DAS VIRGENS GRACINO DOS SANTO - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2138/2016.
Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1978/2016,
conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO. SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO. LICENÇA REVOGADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.043, de 02 de
julho de 1998. PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR À NOVA LEI. DIREITO
ADQUIRIDO. DEFERIMENTO. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor para
anotações na ficha funcional.
PROC: 1700-2739/2016 - INTERESSADO: PAULO INÁCIO DA SILVA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2139/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1986/2016, de
fls. 21/24, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DECLARAÇÃO
DA SEPLAG NO SENTIDO DE QUE A AVERBAÇÃO NÃO DEVERIA TER
SIDO REALIZADA POIS O SERVIDOR ERA CELETISTA. POSSIBILIDADE
JURÍDICA, DEVENDO O SERVIDOR SER CIENTIFICADO DE QUE TAIS PERÍODOS DESAVERBADOS NÃO PODERÃO SER OBJETO DE PEDIDOS DE
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. Em tal condição, encaminhem-se os autos
à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 20105-8235/2014 - INTERESSADO: EDSON FAUSTO DA SILVA
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1951/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da
respectiva carreira, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. SERVIDORES QUE INTEGRAM AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 8°, da Lei Estadual
n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014.
DEFERIMENTO. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da juntada dos certificados de fls. 25/31, ou seja, de 15 de maio de 2015.
Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações
na ficha funcional.
PROC: 1206 – 3346/2016 - INTERESSADO: ALDA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2113/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1957/2016, conclusivo pelo
deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 2000-21791/2015 - INTERESSADO: GIRLENE MONTEIRO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1944/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”.
Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para
as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações
na ficha funcional.
PROC: 20105-5778/2015 - INTERESSADO: CLAUDEVAN DE ARAÚJO CAVALCANTE.
ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2120/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016,
aprovo o PARECER PGE/PA-00-1931/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do
protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG
para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia
Civil – para anotações na ficha funcional.
PROC: 1800-5230/2016 - INTERESSADO: CLEVISON PALMEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
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na ficha funcional.
PROC: 2000-18215/2015 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ANDRADE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2117/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1943/2016, conclusivo
pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a
classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da
data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 1206 – 3277/2016 - INTERESSADO: JOSIVAL POLICARPO COSTA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206 – 3459/2016 - INTERESSADO: WILMA FERREIRA DE LIMA
DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2137/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-001945/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 2000-28004/2009 - INTERESSADO: LENUSA PAULA DE LIMA GOMES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da inclusão dos novos documentos, ou seja, a partir de julho de 2015. Em tal condição,
encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 1206 – 1553/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO JORGE PAIVA DE OLIVEIRA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2157/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-732/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito, no sentido da averbação de tempo de serviço requerida.
À PM/AL.
PROC: 2000-23651/2015 - INTERESSADO: FLÁVIA DA MOTA FERREIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
na ficha funcional.
PROC: 1206 – 3435/2016 - INTERESSADO: JOSÉ LUCIANO CÂNDIDO DE
SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2112/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1958/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 3296/2016 - INTERESSADO: WALMYR OLIVEIRA SIMÕES ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206 – 1875/2016 - INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA BARBOZA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 20105-119/2015 - INTERESSADO: AURENY BURITY BARBOSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2159/2016.
Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 263/2016, e considerando o DESPACHO PGE/GAB Nº 924/2015, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de maio de 2015, que dirimiu conflito
de entendimentos entre a Procuradoria Administrativa e a Diretoria Jurídica do
20 de julho de 2016
7
ALAGOAS PREVIDÊNCIA, estabelecendo o posicionamento que a Procuradoria
Geral do Estado deverá adotar, doravante, em relação à possibilidade jurídica ou
não de progressão funcional de servidor(a) inativo(a) da Polícia Civil, conheço e
aprovo o PARECER PGE/PA-1952, fls. 24/26, que está em conformidade com o
entendimento do Procurador Geral do Estado sobre o assunto, encaminhando o
processo ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para ciência e ulteriores, no âmbito de
sua competência.
PROC: 1206 – 3433/2016 - INTERESSADO: ALEX MATHIAS ANDRADE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM
DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 4799-1350/2016 INTERESSADO: MAURO JORGE SOARES DA
SILVA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/
PFE-CD nº00804/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR
REFORMADO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°,
DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/
PFE nº 0742/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção
do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos
pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/
AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.
PROC: 1204-002824/2016 (0043998-72.2009.8.02.0001) INTERESSADO:
CANAFLEX COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ASS: RAZÕES
PARA NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00802/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE
nº 523/2016, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES
MARTINS FREITAS, conclusivo pela não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
72/2015, APROVO o referido parecer. Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as providências cabíveis.
PROC: 4799-2009/2016 INTERESSADO: ERENILDA ALENCAR BRANDÃO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/
INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA
LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº
0528/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo
DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL,
para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.
PROC: 4799-2718/2016 INTERESSADO: MARIA APARECIDA MOURA
ARRAES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/
PROC: 4799-3011/2016 INTERESSADO: ADELMO CABRAL GONÇALVES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/
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20 de julho de 2016
PROC: 4799-1836/2016 INTERESSADO: NOEMIA JERÔNIMO SANTOS
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD
nº00796/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS
XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/
PFE nº 0527/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção
do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos
pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/
AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.
PROC: 1204-002711/2016 (0004560-05.2010.8.02.0001) INTERESSADO:
LO DA SILVA CEREAIS ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESPACHO
PGE/PFE-CD nº 00795/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 02/056/2016, de lavra do Ilustre Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela não
interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse
recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer.
Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as
providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL),19 de julho de 2016.
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Responsável pela Resenha
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, LEONARDO
MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU NO DIA 18/07/2016 O(S) SEGUINTES
PROCESSO(S):
PROCESSO N°: 1204-002843/2016
INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER
DESPACHO PGE/PJ-CD nº 01007/2016
Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Luiz Carlos da Silva Franco
de Gogoy, por intermédio do Memorando PGE/PJ nº 0281/2016, que indicou ser
desaconselhável a interposição de recurso contra o Acórdão do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, em razão da ausência de prequestionamento de
matéria Federal ou Constitucional.
Neste viés, a par da ausência de prequestionamento, é necessário destacar o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, proclamando a falta de
razoabilidade e proporcionalidade em relação à realização de juízos idênticos para
aferição da capacidade física para o ingresso em cargos com atribuições distintas:
CONCURSO PÚBLICO – PROVA DE ESFORÇO FÍSICO. Caso a caso, há de
perquirir-se a sintonia da exigência, no que implica fator de tratamento diferenciado, com a função a ser exercida. Não se tem como constitucional a exigência de prova física desproporcional à cabível habilitação aos cargos de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista de Polícia Civil.
(RE 505654 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado
em 29/10/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 13-11-2013 PUBLIC 14-11-2013)
O Ministro relator do julgado referido fez consignar que “o que decidido na origem
presta homenagem ao Diploma Maior, no que tange à necessidade de razoabilidade
e proporcionalidade na exigência de teste de aptidão física em concurso voltado a
preencher cargos de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista, porquanto a atuação destes, embora física, não se faz no campo da força bruta,
mas a partir de técnica específica.”
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 19 de JULHO de
2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 1105-9/2015 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.499/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 627/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão
Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto
Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. Ao Gabinete Civil.
PROC Nº: 1206-3369/2016 - INT: PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.495/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº
618/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei
8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
PMAL.
PROC Nº: 1500-12870/2016 - INT: SEFAZ - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.497/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC Nº 615/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 3º (terceiro) Termo Aditivo
ao Contrato nº SEFAZ nº 009/2013. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 2100-275/2015 - INT: SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE
PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.501/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 626/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, uma
vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei
n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. À
SSP/AL.
PROC Nº: 2100-1035/2015 - INT: SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.491/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 578/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 2102-359/2016 - INT: PO/AL - ASS: PAGAMENTO POR IDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.494/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 620/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. Alerto
que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a
autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PO/AL.
PROC Nº: 4105-114/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.490/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 617/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de julho de 2016
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº: 4105-349/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.503/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 625/2016, presente nos autos, com as
PROC Nº: 4105-351/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.486/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 512/2016, presente nos autos, com as
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 4105-608/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.487/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 542/2016, presente nos autos, com
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 30004-992/2016 - INT: SEPREV - ASS: TERMO ADITIVO –
PRORROGAÇÃP DE PRAZO – LOCAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.496/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 619/2016, exarado
nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade
jurídica de celebração do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014. À
SEPREV.
PROC Nº: 30004-1504/2015 - INT: SEPREV - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.493/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 622/2016, presente nos autos, com
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-
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nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.
PROC Nº: 34000-144/2016 - INT: SERIS - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.492/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 567/2016, presente nos autos, com
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 19 DE
JULHO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 006/2016
O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o
disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/
PGE-GAB, de 27 de maio de 2016, exarado às fls.327 do processo PGE nº. 1204004455/2015 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de
24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010
e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 os créditos em favor de Olívio Cavalcante Filho, Mat. 518, CPF nº 134.350.604-25, servidor inativo da Policia Militar
do Estado de Alagoas, idade 61 anos, João Barros Albuquerque, Mat. 476, CPF nº
031.481.574-00, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade
71 anos, Benedito Jerônimo da Silva, Mat. 1248, CPF nº 045.425.504-78, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 77 anos, Antônio José
dos Santos, Mat. 556, CPF nº 210.706.014-20, servidor inativo da Policia Militar
do Estado de Alagoas, Lázaro Feijó de Lima, Mat. 4630, CPF nº 405.195.20459, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Jaime Costa Braz,
Mat. 173, CPF nº 059.423.813-72, servidor inativo da Policia Militar do Estado
de Alagoas, idade 63 anos, de R$ 9.098.960,40 (nove milhões, noventa e oito mil,
novecentos e sessenta reais e quarenta centavos), bem como, os valores relativos
aos honorários advocatícios no montante de 1.819.792,08 (um milhão, oitocentos e
dezenove mil,setecentos e noventa e dois reais e oito centavos),créditos decorrentes
da Ação Ordinária de Cobrança processo nº205/89, V3, F 473, 667, P 205/89,
V3, F 600, 829, P 205/89, V3, F564, 789, P 205/89, V3, F 520, 730, P 205/89, V
3, F 524, 740, P 205/89, V 3, F 575, 806 na Ação Ordinária de Cobrança 001233239.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública
Estadual, transitados em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e
réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia,
que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende
ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto
nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor,
seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por
cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes
que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.
Maceió, 30 de maio de 2016.
José Cláudio Ataíde Acioli
SubProcurador-Geral do Estado
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 011/2016
O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o
disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/
PGE-GAB, de 30 de maio de 2016, exarado às fls.237 do processo PGE nº. 1204004591/2015 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de
24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010
e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 os créditos em favor de Marilene
Cândido da Rocha, Mat. 23705, CPF nº 425.695.084-20, servidora da Secretaria
de Estado da Saúde, idade 63 anos, Everaldo Albino Teixeira, Mat. 3633, CPF nº
208.019.804-10, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Neuza
Barbosa Pernambuco, Mat. 5315, CPF nº 479.274.704-00, servidora inativa AL
10
20 de julho de 2016
-PREVIDÊNCIA, idade 89 anos, de R$ 2.254.143,07 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos), bem como,
os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 404.856,66
(quatrocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), créditos decorrentes das Ações Ordinária de Cobrança processos nºs
205/89, V4, F 1025, V 5, F1197, P 205/89, V3, F 639, 882, P 231/89, V1, F 21,
52,(0012332-39.1998.8.02.0001 e 0830035-52.1995.8.02.0001) ajuizados na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado
em 08.09.1998 e 02.02.1994, em que figuram como autores e réu, ora devedor,
o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de
25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e
a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este
ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento)
do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se
enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.
Maceió, 30 de maio de 2016.
José Cláudio Ataíde Acioli
SubProcurador-Geral do Estado
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2016.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e com base no Contrato de Repasse n°
1010501-14/2013 (SICONV n° 793510/2013) e no Contrato SEAGRI n° 008/2015.
Resolve:
Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos do contrato supracitado fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribeiro França, mat. 33-7, Luiz Alberto de Carvalho Barros, mat. 30.432-8 e Sílvio
Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura,
em 19 de julho de 2016.
Álvaro José do Monte Vasconcelos
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
PORTARIA Nº 252, DE 19 DE JULHO DE 2016.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e com base nos Convênios n° 5.032.00/2014,
5.033.00/2014 e 5.034.00/2014, e Contratos SEAGRI n° 004/2015, 005/2015,
006/2015 e 007/2015.
Resolve:
Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos dos contratos supracitados fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribeiro França, mat. 33-7, Josemário de Medeiros, mat. 380-8 e Sílvio Romero Bulhões
Azevedo, mat. 142-2.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura,
em 19 de julho de 2016.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
PORTARIA/SEDUC Nº 2.954/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado
de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e atendendo ao que
determina a Resolução Nº 11 de 16 de abril de 2014, em seu Artigo 6º, §VIPROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra, Edição 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às ações do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra, Edição
2014;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o acompanhamento pedagógico
aos educadores e coordenadores de turma , bem como cumprir as atribuições em
relação ao sistema de monitoramento do Programa;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir o Comitê Gestor Local para acompanhamento / monitoramento
do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da
Terra, Edição 2014.
§ 1º O Comitê Gestor Local criado no caput será coordenado pela Secretaria da
Educação e composto por servidores desta Secretaria, para garantir efetividade ao
acompanhamento e apoio à execução das ações do referido Programa.
§ 2º Designar a professora NILMA THESINHA DA SILVA SANTOS, portadora
do CPF n.º 890.815.017-04, matrícula nº 0825.811-2, para desempenhar a função
de Coordenadora do Programa; a partir de 01/04/2016.
§ 3º Designar a professora FABIANA ALVES DE MELO DIAS, portadora
do CPF n.º 032.031.794-31, matrícula nº 9865028-9, para exercer a função de
Formador do Programa; a partir de 01/04/2016.
§ 4º Designar o professor FÁBIO LIMEIRA DA SILVA , portador do CPF
n.º 986.105.384-00, matrícula nº 14.107-0, para exercer a função de Formador do
Programa; a partir de 01/04/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 18 de julho
de 2016.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
Secretária Executiva de Educação
PORTARIA/SEDUC Nº 3.077/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe conferem o Art. 114 da Constituição do Estado de
Alagoas e a Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.
Considerando a importância, quanto ao controle dos contratos assinados e
publicado no DOEAL por aparte desta SEDUC na aquisição de bens, locação de
imóvel, prestação de serviços;
Considerando a necessidade de controlar, arquivar, digitalizar e elaborar planilha
através de sistema de informática.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para controle dos Contratos firmado entre a SEDUC e
Empresas/Instituições, assinados e publicados no DOEAL:
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro,
para compor a Comissão de que trata o Art. 1º:
I – CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 824.412-0,
Chefe de Aquisição da SEDUC;
II – ANA CAROLINA BELTRÃO PEIXOTO, matrícula nº 1294-7, Superintendente
Administrativa da SEDUC;
III – DIJANE MARIA DA SILVA RAMOS , matrícula n° 80735-4, Agente
Administrativo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió/AL, 19 de julho de
2016.
PROCESSO Nº: 1400-1229/2016 - Fica ratificada a dispensa da
licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para Aquisição de Baterias,
pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no valor
de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), fornecido pela empresa AutoCenter Santa Rita.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)
19 DE JULHO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEDUC Nº. 3.079/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada n°.47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo
nº 1800 006366/2016 e Processo nº 191/2015 CEE/AL, Resolução nº 015/2016
e Parecer- nº 061/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária
realizada em 31 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas
Públicas Municipais de Maravilha-AL.
de 2016.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Delegada n°.47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo
nº 1800 006364/2016 e Processo nº 190/2015 CEE/AL, Resolução nº 016/2016
e Parecer- nº 062/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária
realizada em 31 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas
Públicas Municipais de Dois Riachos/AL.
de 2016.
Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo
nº 1800 002577/2015-SEE/AL e nº 193/2015-CEE/AL, nº 1800 0011303-8/2002
SEDUC/AL e nº 578/2006-CEE/AL, Resolução nº 014/2016-CEE/AL e Parecer nº
041/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em
31 maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 014/2016-CEE/AL onde concede o
Credenciamento do Colégio Sagrada Família e a Autorização para a Educação
Básica nas etapas do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio, sem
habilitação profissional, do 1º ao 3º ano, mantido pelo Colégio Sagrada Família
LTDA - ME, em Arapiraca, Alagoas, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de Julho
de 2016.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)
19 DE JULHO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
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11
20 de julho de 2016
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Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 434 /2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1500-016230/2010,
RESOLVE:
ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 1500 -016230/2010,
iniciado através da Portaria GSEF nº 506/2010, publicada no DOE em 22/11/2010,
para apurar o possível cometimento de ilícito administrativo disciplinar em
desfavor do servidor P.M.L.R., matrícula nº 81.977-8, em razão da ABSOLVIÇÃO
na conformidade do RELATÓRIO RC-002-2015-CPSPD-CORREFAZ/AL e do
PARECER P-010.06.2012-CORREFAZ.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 18 de julho de 2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 251963
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-016320/2010 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO - Acato as conclusões dispostas no RELATÓRIO RC-002-2015CPSPD-CORREFAZ/AL e no PARECER P-010.06.2012-CORREFAZ pela
absolvição do servidor. Expeça-se Portaria a indicar a absolvição do servidor.
Após, remetam-se os autos à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas para
ciência, seguindo-se com a remessa destes à Gerência Executiva Administrativa
para arquivamento nos termos do art. 52 da Lei Estadual 6.161/00.
PROC. Nº. 1500-023016/2015 - ASSESSORIA TÉCNICA - GSEF - À Gerência
Administrativa.
GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 252009
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU
NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-007818/1983 - MARIA LUIZA DE LIMA ACIOLY - De acordo.
Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e
determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário
para as providências pertinentes e, em seguida, à Procuradoria Geral do Estado
para eventual instauração de procedimento disciplinar com vistas a apurar
responsabilidade de servidor público em relação à ocorrência da prescrição.
GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016
Publique-se.
Protocolo 252010
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
PROC. Nº. 1101-001179/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-003106/2009 - LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO
E LOGÍSTICA LTDA - À Gerência de Inteligência Fiscal.
PROC. Nº. 1500-030621/2015 - M. J. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
- À Superintendência da Receita Estadual - SRE.
PROC. Nº. 1500-039649/2012 - DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS
ELETRONIC - Idem.
PROC. Nº. 2000-010116/2016 - SESAU - GERENCIA DE CONTABILIDADE À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-019739/2003 - TEREZINHA BORGES DE LIMA ME - À
Procuradoria Geral do Estado.
12
20 de julho de 2016
PROC. Nº. 1500-019045/2001 - PHONEWAY COMERCIAL LTDA - Idem.
PROC. Nº. 2000-011886/2007 - JAIME FREITAS CAVALCANTE - Idem.
PROC. Nº. 1500-022148/2007 - M H DE MELO - À Gerência Administrativa.
Publique-se.
Protocolo 252011
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO
DIA 19 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-045222/2011 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - De acordo.
DEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO no valor de R$ 20.779,92 (vinte mil,
setecentos e setenta e nove reais, noventa e dois centavos), na modalidade de
crédito fiscal em seus livros fiscais a ser abatido do ICMS retido por substituição
tributária, com fundamento nos arts. 62 e 63-II, §2º, e 65 da Lei Estadual 6.771/06,
combinado com o art. 221-I e seu art. 223 do Decreto Estadual nº 25.370/2013,
destacando que o valor a ser restituído deverá ser abatido do repasse aos municípios
e a outros beneficiários. PUBLIQUE-SE, e, logo após, encaminhe-se a Gerência
de Arrecadação e Crédito Tributário - SRE, para atualização do valor a ser
restituído na forma disposta em norma regulamentar, assim como para que se faça
a comunicação ao requerente do deferimento do pedido e posterior remessa dos
autos a Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.
Publique-se.
Protocolo 252012
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU
PROC. Nº. 1500-006521/1981 - COMERCIAL ALAGOANA DE BALANÇA
LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 196/2016.
Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos
à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes.
Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria
Geral do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar
a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-008982/2002 - A L DA COSTA SILVA COMÉRCIO - De acordo.
Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário remanescente
em tela, na forma sugerida, em razão da manifestação da Procuradoria da Fazenda
Estadual/PGE, e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e
Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, a Gerência
Administrativa para fins de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-009887/1998 - FITS MODAS LTDA - De acordo. Acolho a
sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 194/2016. Homologo a extinção
do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de
Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes e, em seguida, a
Gerência Administrativa para fins de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-007519/2001 - FABRICA DE SANDALIAS SANTO ANTONIO
LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº
198/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa
dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências
pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à
GECORREFAZ para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar
a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-003851/2002 - A INSINUANTE COMÉRCIO LTDA - De acordo.
Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 199/2016. Homologo a
extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência
de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo,
antes do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral
do Estado para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a
responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-010649/2000 - PEDREIRA TRIUNFO LTDA - De acordo.
responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-003275/1979 - OLIVEIRA & CIA LTDA - De acordo. Acolho
a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 197/2016. Homologo a extinção
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes
do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado
para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade
de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-038176/2002 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA
BARBARA LTDA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho ATGSEF nº 189/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino
a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as
providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam
os autos à GECORREFAZ para eventual adoção de procedimento disciplinar
visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição ocorrida.
PROC. Nº. 1500-003282/1995 - MARIA DO CARMO CAVALCANTE
VASCONCELOS - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho ATGSEF nº 195/2016. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino
providências pertinentes. Contudo, antes do seu arquivamento definitivo, evoluam
os autos à Procuradoria Geral do Estado para eventual adoção de procedimento
disciplinar visando apurar a responsabilidade de servidor quanto à prescrição
ocorrida.
PROC. Nº. 1500-003018/2016 - IZAIAS BENEDITO CONSTRUÇÕES - ME - De
acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em
tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário
para as providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins
de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-006089/1998 - DENISE CRISTINA DE LIMA BARBOSA - De
acordo. Acolho a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em
tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário
para as providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins
de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-031879/2002 - SOCIC COMERCIAL S.A. - De acordo. Acolho
a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 256/2016. Homologo a extinção
Arrecadação e Crédito Tributário para as providências pertinentes. Contudo, antes
do seu arquivamento definitivo, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado
para eventual adoção de procedimento disciplinar visando apurar a responsabilidade
de servidor quanto à prescrição intercorrente ocorrida.
PROC. Nº. 1500-007220/2000 - MERCANTIL DO POVO LTDA - De acordo.
responsabilidade de servidor quanto à prescrição intercorrente ocorrida.
PROC. Nº. 1500-002336/1989 - USINA CACHOREIRA S/A - De acordo. Acolho
a sugestão ofertada. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino
providências pertinentes e, em seguida, à Gerência Administrativa para fins de
arquivamento.
GSEF, em Maceió, 19 de julho de 2016
Publique-se.
Protocolo 252013
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-015695/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA - SEPREV - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.
PROC. Nº. 1500-021536/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI - Idem.
PROC. Nº. 1700-004435/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem.
PROC. Nº. 1700-004436/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem.
PROC. Nº. 1700-004456/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem.
PROC. Nº. 1500-021126/2016 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP Idem.
PROC. Nº. 1500-021107/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
- UNEAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-021108/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
- UNEAL - Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1500-021539/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADRES - Idem.
PROC. Nº. 1500-021350/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - Idem.
PROC. Nº. 1500-021523/2016 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-021545/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- SEDUC - Idem.
PROC. Nº. 1700-003654/2016 - GABINETE CIVIL - À Secretaria de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1700-004134/2016 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO - Idem.
PROC. Nº. 1500-021495/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
PROC. Nº
. 1500-021492/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS
E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
HUAMNOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
Publique-se.
20 de julho de 2016
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13
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EVENTOS FUNCIONAIS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EMENTA: RECOPI NACIONAL. Credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução
Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015.
CREDENCIAMENTO Nº 003/2016
PROCESSO SF Nº: 1500-011294/2016
INTERESSADO: TEXFORM S.A.
CNPJ: 12.970.380/0001-76
CACEAL: 24.085.237-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Edição integrada à impressão de cadastros, listas e
outros produtos
CNAE: 5829800
ENDEREÇO: Rodovia BR-104, nº 200, bairro Tabuleiro dos Martins, CEP: 57080000, Maceió, Alagoas.
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, credenciada para registrar
suas operações no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de
setembro de 2015.
Cláusula segunda. O credenciamento concedido por este ato poderá ser revogado
na forma do previsto no art. 17 da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015.
Cláusula terceira. Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 18 de julho de 2016.
Protocolo 252018
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 19 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1204-001992/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-020419/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
HUAMNOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. Nº. 1500-020407/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral
do Estado.
Publique-se.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 06/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº
19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal
Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas,
como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos
pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: J M TRANSPORTES LTDA
CACEAL: 24852881-5
PROCESSO Nº: 1500-020810/2016
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1° de julho de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de julho de
2016. Protocolo 252028
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
14
PROCESSO:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
20 de julho de 2016
1500-012870/2016
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO
DESPACHO
RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art.
25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando
renovação do contrato com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à
contratação do citado objeto.
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
47/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
George André Palermo Santoro
Secretário Estadual da Fazenda
RAIZ DO CNPJ
PARECER GECAD_ECF Nº 161/2016
PROCESSO: Nº 1500-015500/2016
INTERESSADO: THINK SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ Nº: 00.584.537/0001-46
22.442.762
10.684.981
ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
– Parecer GECAD-ECF n° 161/2016 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e
43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima segunda
do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à
legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações,
concedo o credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
12.342.681
11.361.690
40.907.966
18.317.744
24.642.798
23.735.141
03.828.991
DEVIDO
POR
Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do
beneficio, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributaria seja
realizado até o dia 09 (nove) do mês subsequente à remessa da mercadoria, quando
oriunda de Estado não signatário de protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da
Instrução Normativa SEF Nº30 de 17 de setembro de 2007.
Hernon Cassimiro Souza Bittencourt
Chefia Regional 5ª CRAF
1500-020045/2016
1500-018402/2016
1500-019288/2016
1500-018762/2016
1500-019603/2016
1500-018408/2016
1500-020266/2016
1500-020572/2016
1500-018763/2016
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
48/2016
Superintendência da Receita estadual
Diretoria de Articulação Regional – DIRAR
Chefia Regional de São Miguel dos Campos
– 5ª CRAF
5ª GRAF, São Miguel dos Campos, 19 de julho de 2016.
PROCESSO
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
Gerente de cadastro
Processo – 1500-002121/2016
Interessado: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Caceal: 242.48838-2
CNPJ: 39346861020510
RAZÃO SOCIAL
AUTO POSTO SEGURO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
– ME
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA –
EPP
E SANTOS SILVA – EPP
J A DA SILVA FILHO SUPLEMENTOS – ME
J.F.B. PINHEIRO FARMÁCIA – ME
J L DA SILVA MUDAS – ME
JOSÉ LUCIELIO COSTA DE MELO
MERCADINHO – ME
MARINHO & SOARES LTDA – ME
OSLEAN RODRIGUES DA SILVA
COMÉRCIO – ME
Gerência de Cadastro, Maceió, 18 de Julho de 2016
GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 de julho de 2016.
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA Nº 09/2016 5ª CRAF.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO CNPJ
17.041.672
05.453.608
RAZÃO SOCIAL
GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BRINDES EIRELI – EPP
MAQTRAL – MAQUINAS,
PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA
Gerência de Cadastro, Maceió, 19 de Julho de 2016
Gerente de Cadastro
PROCESSO
1500-021255/2016
1500-021437/2016
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL GECAD Nº 389/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conforme consta do MEMO GEFIS Nº 151/2016, da Gerência de Fiscalização de
Estabelecimentos, e
15
3.481/2006, combinado com o Art. 49 Inciso I da Instrução Normativa 17/2007
fica a inscrição estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
CACEAL: 24843738-0
RAZÃO SOCIAL: J E DOS SANTOS MERCEARIA – ME
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.15595-001 - 70.15595-002
Maceió, 19 de julho de 2016
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no
cadastro, conforme diligência efetuada.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERÊNTE DE CADASTRO
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação
“SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e
Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço
no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta)
dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição
no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da
Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
PROCESSO Nº: 1500-200107/2011
CACEAL: 24845379-3
RAZÃO SOCIAL: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO- ME
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE CADASTRO
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Memorando 4ª CRAF nº 047/2016.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital
abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAIS DICAD nº 457/2008 e 578/2014
CACEAL: 24852919-6
RAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA PINDOBA LTDA. - ME
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
, tendo em vista o não atendimento da convocação do Edital GECAD Nº 350/2016,
publicado no D.O.E. no dia 28 de junho de 2016, e a não regularização das suas
pendências, e o que consta no Memorando GEFIS nº 134/2016,
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com base nos, Art. 14, inciso I e Art. 24, inciso I do Decreto
e o que consta no Memorando GEFIS nº 161/2016.
Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados
no cadastro, conforme diligência efetuada.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação
“SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e
Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus respectivos
endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de
Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de
60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS”
suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e Incisos
I e XVIII, alíneas “a” e “e” do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
CACEAL: 24213707-5
RAZÃO SOCIAL: ANGELO THIMOTEO ALVES CORDEIRO- ME
CACEAL: 24202007-0
RAZÃO SOCIAL: A S OMENA MERCADINHO- EPP
CACEAL: 24214381-4
RAZÃO SOCIAL: C. D. BARROS DIAS- ME
CACEAL: 24200230-7
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL PILARENSE LTDA
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,
Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481
de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e”, da Instrução
Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição, intimação por
Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização, tudo decorrente
de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da
Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e do arquivo da Escrituração
Fiscal Digital – EFD.
16
20 de julho de 2016
Diário Oficial
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo, para:
I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de
entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores;
II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das
obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea,
conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata
da redução de 80% do valor do débito;
Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo
em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro
de 2006.
CACEAL: 24098247-9
RAZÃO SOCIAL: INA SUSHI BAR LTDA
Maceió, 19 de julho de 2016.
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado
no cadastro, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 217/2016, publicado no
D.O.E. no dia 15 de abril de 2016, e não regularizou as suas pendências:
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006,
combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, fica a
inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de
Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
.
CACEAL: 24279590-0
RAZÃO SOCIAL: MB COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
GERENTE DE CADASTRO
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GECAD nº 075/2016 e no Processo nº 1500019254/2016.
Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 343/2016, publicado no D.O.E. no dia 27 de junho de 2016, e não regularizaram as suas pendências:
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006,
combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, ficam as
inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de
Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
.
CACEAL: 24429940-4
RAZÃO SOCIAL: EDVANIA LUCENA SANTOS 98589261468
CACEAL: 24285157-6
RAZÃO SOCIAL: EWERSON BRUNO RAMOS RIZZO 10549859446
CACEAL: 24461366-4
RAZÃO SOCIAL: HONG KONG DO BRASIL INTERNATIONAL TRADE
LTDA
CACEAL: 24106469-4
RAZÃO SOCIAL: MACEIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP
Estado de Alagoas
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GMIF Nº 498/2016 no Processo Nº
1500-000080/2014,
Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º
3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e”, da
Instrução Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição,
intimação por Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização,
tudo decorrente de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e do arquivo da
Escrituração Fiscal Digital – EFD.
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo, para:
I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de
entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores;
II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das
obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea,
conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata
da redução de 80% do valor do débito;
CACEAL: 24219062-6
RAZÃO SOCIAL: TRATTO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- ME
Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo
em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro
de 2006.
CACEAL: 24454980-0
RAZÃO SOCIAL: WEX BRAZIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CACEAL: 24271459-5
RAZÃO SOCIAL: VANDERLEI CARLOS TIECHER MARTINI - EPP
GERENTE DE CADASTRO
GERENTE DE CADASTRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL GEFIS - Nº 098/2016
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 129012, OS7061056 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941221-0 BR, JO-50941220-6
BR, JO-50941231-1 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola
Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte,
KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos
e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo
com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua
movimentação financeira e bancária;
Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador;
Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011;
Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras
de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados
emitidos pelas administradoras.
Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD),
contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso
de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao
fiscal.
Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como:
Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não
permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária.
Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas
Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa);
Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para
constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de
dados da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões.
Lavratura do
Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional.
Publicação de
Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para INAPTO.
24850541-6
BRUNO DALL AGNOL - ME
AV SANTA RITA DE CASSIA,179. FAROL. MACEIO-AL
SÓCIO
773271449
BRUNO DALL AGNOL
R R ALVARO CORREIA DE ARAUJO 307 FAROL -AL CEP:57050385
GEFIS, 19 de julho de 2016.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Gerente de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7059936/001,
OS-7059936 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941015-1 BR, JO-509410236 BR, JO-50941017-9 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à
Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
20 de julho de 2016
17
Livro de Reg.de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência
Livro de Registro de Entrada de Mercadorias
Livro de Registro de Saída de Mercadorias
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Inventário
Documentos de Arrecadação
PGDAS
24286660-3
BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME
R FIRMO CORREIA DE ARAUJO,SN. CLIMA BOM. MACEIO-AL
SÓCIO
21474249434
INALDO JULIO DE OLIVEIRA
AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS 293 BLOCO: E; APT: 302; SERRARIA
MACEIO-AL CEP:57046140
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7057087 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-37684541-1 BR, JO-376845589 BR, JO-37684543-9 BR, JO-37684547-3 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de
Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio
Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
Livro Caixa
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO
Livro Diário
Livro Razão
Documentos Fiscais de Entrada
Documentos Fiscais de Saída
NF de Saídas de Merc. Tal. De NF Série A( ), B( ), C( ), D( ) UNICA
24106857-6
AGREGUE COMERCIAL DE FRIOS LTDA - EPP
R RECANTO DO SOL,2. CLIMA BOM. MACEIO-AL
SÓCIOS
2375911466
MARIA SIRLEIDE DA SILVA
R NORDESTINA 10 TABULEIRO DOS MARTINS -AL CEP:57082000
44918763472
ANTONIO VIRGULINO BATISTA FILHO
LOT SANTA LUCIA 17 A QUADRA 126 SANTA LUCIA -AL CEP:57082560
18
20 de julho de 2016
ESTADO DE ALAGOAS
BR, JO-50941142-1 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola
Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte,
KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos
e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo
com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
fiscal.
Lavratura do
Publicação de
24224511-0
I. T. DOS SANTOS MOTO PECAS - ME
R EXPEDICIONARIO BRASILEIRO,640. BAIXA GRANDE. ARAPIRACA
-AL
SÓCIO
60473754487
IVANILDO TERTULIANO DOS SANTOS
OTR POV CANAA SN ZONA RURAL -AL CEP:57300000
ESTADO DE ALAGOAS
BR, JO-50941298-8 BR, JO-50941283-8 BR respectivamente, convoca a empresa
e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos
L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros autenticados, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas
ou financeiras abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem con-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
fiscal.
Lavratura do
Publicação de
24225536-1
ESPETO DO PICUI CHURRASCARIA LTDA - EPP
AV LOURIVAL MELO MOTA,17160. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO
-AL
SÓCIOS
10625183495
GEOVANI OLIVEIRA DOS SANTOS
CRE ALDEBARAN BETA SN LOTE 2 QUADRAD JARDIM PETROPOLIS
-AL CEP:57080549
13002292419
MARCIO TAIRAM DOS SANTOS SILVA
CRE ALDEBARAN BETA SN LOTE 2 QUADRAD JARDIM PETROPOLIS
MACEIO-AL CEP:57080549
ESTADO DE ALAGOAS
BR respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária /
EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50,
§ 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro Registro de Entradas de Mercadorias
Livro Registro de Saídas de Mercadorias
Livro Registro de Inventário
Livro Registro de Apuração do ICMS
Livro Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24239212-1
P. J. DO NASCIMENTO CONFECCOES - EPP
R LUIZ RAMOS,60. CENTRO. PILAR-AL
GEFIS ,19 de julho de 2016.
Diretor de Fiscalização
20 de julho de 2016
19
SÓCIOS
3144968404
HEGIDIO EUGENIO DA SILVA
R MANOEL MAIA NOBRE 69 FAROL MACEIO-AL CEP:57050120
32668716420
NECI PEREIRA DA SILVA
R MANOEL MAIA NOBRE 69 FAROL -AL CEP:57050120
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7062413 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-27576910-1 BR, JO-275769089 BR, JO-27576909-2 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à
Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Apuração do ICMS
Livro Caixa
Duplicatas Ref. AS Recebimentos e/ou Pagamentos
Outro Documento de Receita e Despesa
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
24101470-0
KAEL CILHENE SANTANA DE MIRANDA CAVALCANTE
R JOSE MANHAES,750. SANTOS DUMONT. MACEIO-AL
SÓCIO
59361972200
KAEL CILHENE SANTANA DE MIRANDA CAVALCA
LOT JARDIM PETROPOLIS II 02 QD. C02 TAB.DOS MARTINS -AL
CEP:57000000
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7059499 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941086-8 BR, JO-509411007 BR, JO-50941092-5 BR, JO-50941085-4 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de
Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio
Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
Contrato Social e Suas Alterações
24103902-9
HEGIDIO FOTOGRAFIAS LTDA - EPP
TR LOURENCO WANDERLEY,29. CENTRO. MARAGOGI-AL
EDITAL GERAR/7ª CRAF 27/2016
A 7ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA com sede em
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA os Interessados abaixo discriminados para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos
Processos Administrativos protocolizados nesta Regional sob pena de INDEFERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no
artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.
Nº Processo: 1500-018440/2016
Data Protocolo: 21/06/2016
Interessado: AMAZOMPLAC COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP
Documento: 240716299
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-009089/2016
Interessado: ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS FILHO
Documento: CPF – 757.818.244-72
Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA
Nº Processo: 1500-010873/2016
Interessado: ARÚJO E MEDEIROS FARMÁCIAS LTDA – ME
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-010869/2016
Data Protocolo:15/04/2016
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-010880/2016
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-010874/2016
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-006198/2016
Interessado: ARPIRACA MATERIAL DECONTRUÇÃO LTDA – ME
Assunto:
Nº Processo: 1500-014797/2016
Interessado: CML COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI
Documento: 244.11548-6
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-016448/2016
Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA – ME
Assunto:
20
20 de julho de 2016
Nº Processo: 1500-018703/2016
Interessado: DEPÓSITO DE MADEIRA AMAZONIA LIMITADA – EPP
Assunto: EDF
Nº Processo: 1500-18832/2016
Interessado: JOSERALDO TEXEIRA
Documento: CPF – 619.988.004-82
Assunto: ISENÇÃODE IPVA
Nº Processo: 1500-015725/2016
Interessado: EDILSON BENEDITO DA SILVA
Documento: CPF – 035.426.474-54
Assunto: ISENÇÃO DE IPVA
Nº Processo: 1500-011472/2016
Interessado: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Documento: CPF – 553.775.724-91
Nº Processo: 1500-018812/2016
Interessado: EDICARLOS MAURICIO DA SILVA
Documento: CPF – 026.493.374-51
Assunto: ISENÇÃO DE IPVA
Nº Processo: 1500-019182/2016
Interessado: EDNEIDE BISPO DA SILVA
Documento: CPF – 208.810.964-15
Nº Processo: 1500-018349/2016
Interessado: E F BOMFIM – ME
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-016726/2016
Interessado: E. L. BRAGA – ME
Assunto: ECF
Nº Processo: 1500-019364/2016
Interessado: JEAN QUELMANE DENIZ PINHEIRO
Documento: CPF – 008.993.034-71
Nº Processo: 1500-006019/2016
Interessado: J B SOLUÇÕES EM SISTEMA LTDA – ME
Assunto: EDF
Nº Processo: 1500-013501/2016
Interessado: J L MARTINS DA SILVA – ME
Assunto: EDF
Nº Processo: 1500-00006/2016
Interessado: JOTAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Assunto:
Nº Processo: 1500-011257/2016
Interessado: F. F. A. COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Assunto: ECF
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Estado de Alagoas
Nº Processo: 1500-017172/2016
Interessado: LAERCIO NOGUEIRA DE FARIAS
Documento: CPF – 926.895.824-49
Nº Processo: 1500-016550/2016
Interessado: LOJA DOS PARAFUSOS LTDA – EPP
Documento: 241.261743-3
Assunto: EDF
Nº Processo: 1500-018414/2016
Interessado: MARCIA MARIA CORREIA RAIMUNDO – ME
Assunto: EDF
Nº Processo: 1500-008548/2016
Interessado: MARCELO JOSE CAVALCANTE DA SILVA
Documento: CPF – 048.504.52493
Nº Processo: 1500-000604/2016
Interessado: MARINITA DA SILVA
Documento: 376.985.404-72
Assunto:
Nº Processo: 1500-011182/2016
Interessado: MARCELO DE LIMA SANTOS
Documento: CPF – 038.457.114-00
Nº Processo: 1500-011728/2016
Interessado: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA VEIGA
Documento: CPF – 063.275.224-67
Nº Processo: 1500-00061/2016
Interessado: MERVIL – MERCANTIL VIEIRA LTDA
Assunto:
Nº Processo: 1500-009478/2016
Interessado: JOSE JUVANAL ROCHA SANTOS
Documento: CPF – 044.370.424-41
Nº Processo: 1500-018796/2016
Interessado: NIVALDO DA CRUZ DOS SANTOS
Documento: CPF – 050.035.174-08
Nº Processo: 1500-019323/2016
Interessado: JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR
Documento: CPF – 678.863.964-72
Nº Processo: 1500-008444/2016
Interessado: PELYKANO CONSTRUTORA DE ALIMENTOS LTDA
Documento:242.17051-0
Assunto:
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Estado de Alagoas
20 de julho de 2016
21
Nº Processo: 1500-011471/2016
Interessado: R C FERRO – ME
Assunto: EDF
26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo
denominado EMPORIUM, versão 2.8.1A, com código do principal arquivo executável CEB2974AC92D35DCC68514EF0D181B37 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 72B8170C86599879F351B0F76A04D162 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Nº Processo: 1500-015628/2016
Interessado: RECIFE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME
Assunto: EDF
GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 18 de JULHO de 2016.
Nº Processo: 1500-012301/2016
Interessado: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
Documento: CPF – 700.307.014-53
PROCESSO Nº SF 1500-017389/2016
INTERESSADA: CONECTO SISTEMAS LTDA
CNPJ N° 05.113.966/0001-59
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).
Nº Processo: 1500-014802/2016
Interessado: VERA LÚCIA MAURÍCIO LIRA – ME
Assunto: EDF
7ª Chefia Regional de Administração Fazendária
Arapiraca – Al, 01 de Julho de 2016
Jaime Roberto Campos
Chefe Regional
82.051-2
PORTARIA GSEF Nº 435 /2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500021738/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
Cargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL nível SEES
CPF: 003.642.895-70
RG: 000000933964226 SSP BA
Matrícula: 20
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Brasília/DF e São Paulo/SP.
OBJETIVO: Para participar de reuniões na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como reunião na Bovespa.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de
Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 19 de julho de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
Secretário Executivo de Gestão Interna
PROCESSO Nº SF 1500-017389/2016
INTERESSADA: CONECTO SISTEMAS LTDA
CNPJ N° 05.113.966/0001-59
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 145/2016 - que aprovo, e com
base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de
Gerente de Cadastro
denominado EMPORIUM, versão 2.8.1A, com código do principal arquivo executável CEB2974AC92D35DCC68514EF0D181B37 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 72B8170C86599879F351B0F76A04D162 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-018200/2016
INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ N° 54.517.628/0001-98
denominado P2K-PREMIUM, versão 13.00.00, com código do principal arquivo
executável D915A01E19B492F1151F8F50C9D5D4BF e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5EE6753AB71008FEA4DB3146D9A9F4CF para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-018799/2016
INTERESSADA: BEMATECH S.A
CNPJ N° 82.373.077/0001-71
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 149/2016 - que aprovo, e
com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações,
e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto
nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado BEMATECH VAREJO., versão 2016.5, com código
do principal arquivo executável 41BDBF5A8DE79FCAFF9A3E4DC7B45FAB e
código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
22
20 de julho de 2016
0CDC13A778D7B2E16F524FE8F2D8BA37 para ser utilizado em conjunto com
Emissor de Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-018867/2016
INTERESSADA: RCKY INFORMATICA LTDA
CNPJ N° 00.163.903/0001-93
nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa
aplicativo denominado RCKY PDV FOR WINDONS, versão 3.22, com código
do principal arquivo executável 7176B6690EBDF430C686ECEB00BCDE75e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
DBF1271C935B6C5CC1DA295FC8501A3D para ser utilizado em conjunto com
Emissor de Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-018956/2016
INTERESSADA: ROBSON DE OLIVEIRA BENEDITO
CNPJ N° 05.017.821/0001-54
base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070,
de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado B2CLICK PAF, versão 10.30, com código do principal arquivo
executável 644EFD1397FB047882E355A011AAAF3C e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis F782AA52B5521DBF8B3C3213DF2A8440 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom
Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-019781/2016
INTERESSADA: CISS CONSULTORIA EM INFORMATICA SERVIÇOS E
SOFTWARE
CNPJ N° 82.213.604/0001-80
nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CISSPODER FRONTBOX, versão 6.0, com código do
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principal arquivo executável 804C48A1DC98478B4842F89320CAAD80 e código
de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis C0B7F3078DF1407A63300817C27D2FA6 para ser utilizado em conjunto com Emissor
de Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
PROCESSO Nº SF 1500-019916/2016
INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ N° 54.517.628/0001-98
nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa
aplicativo denominado FRENTE DE CAIXA, versão 5.0, com código do principal arquivo executável 32DBD618DC789C242933BD0005E134CB e código de
autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis D620FEFB39087A6402791EBB46698456 para ser utilizado em conjunto com Emissor de
Cupom Fiscal.
Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 19 de
julho de 2016 os seguintes processos:
PROC. Nº. 1500-013529/2016 –TRI UP TRADE IMPORT E EXPORT LTDA,
sigam os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
PROC Nº. 1500-020796/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL Idem, idem.
PROC Nº. 1500-034309/2015 – PATRICIA RAMALHO TAVARES Idem, idem.
PROC Nº. 1500-025299/2014 – DIVISAO DE INTERCAMBIO FISCAL Idem,
idem.
PROC Nº. 1500-028122/2011 – ROSA MOTORS LTDA, Idem, idem.
PROC Nº. 1500-025757/2015 ANEXO 1500-003176/2016 – SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AEREO DO NORDESTE LTDA, Idem, idem.
PROC Nº. 1500-005035/2008 ANEXO 1500-018125/2016 DIRETORIA DE
MERCADORIAS EM TRANSITO , Idem, idem.
PROC Nº 1500-010590/2016 – VELEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Idem, idem.
PROC Nº 1500-013997/2016 – BRASKEM S/A, Idem, idem.
PROC Nº 1500-028467/2014 ANEXO 1500-017387/2016–COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES, Idem, idem.
PROC Nº 1500-004157/2016 – ANEXO 1500-009741/2016-MARY KAY DO
BRASIL LTDA, Idem, idem.
PROC Nº 1500-013663/2016 – MARCUS VINICIUS DOMINGUES CANALI –
ME, Idem, idem.
PROC Nº 1500-016418/2010 – MANOEL LOPES DA SILVA RESTAURANTE,
Idem, idem.
PROC Nº 1500-014001/2016 – BRASKEM S/A Idem, idem.
PROC Nº 1500-011206/2016 – TUBOS TIGRES-ADS DO BRASIL LIMITADA,
Idem, idem.
PROC Nº 1500-007923/2016 – DLOG TRANSPORTES LTDA-ME.
PROC Nº 1500-012030/2006 – COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, Idem, idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de julho de
2016.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de julho de 2016
23
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 15 de junho de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos
tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROECSSO SF
1500-001693/2005
1500-025587/2009
1500-026198/2013
1500-029879/2012
1500-038015/2012
1500-020241/2013
1500-008510/2013
1500-019113/2009
1500-023607/2013
1500-028900/2013
1500-027088/2013
1500-044054/2011
1500-031704/2012
1500-039033/2012
1500-039034/2012
1500-033734/2011
1500-031294/2012
1500-031295/2012
1500-004157/2013
1500-005914/2013
1500-005915/2013
1500-043885/2011
1500-035624/2012
1500-035627/2012
1500-031481/2012
1500-031482/2012
1500-035505/2012
1500-025585/2009
1500-010171/2012
1500-010172/2012
1500-019702/2008
1500-010470/2009
1500-031635/2015
1500-029797/2012
CACEAL
24100971
24100451
24099551
24831391
24602014
24102037
24600881
24102185
24100911
24099882
24101201
24214843
24835432
24842471
24842471
24843017
24847441
24847441
24601354
24852221
24852221
24602126
24100945
24100945
24837688
24837688
24601763
24100450
24846056
24846056
24816270
24851789
24229503
24843627
INTERESSADO
ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ALVES & CIA LTDA
C. L. DE OLIVEIRA - ME
CELSO KELLY VALERIO TEIXEIRA - ME
COMERCIAL DE CALCADOS DELMIRO LTDA - ME
D D COMERCIO LTDA - ME
EDILMA DA SILVA CONSTRUCOES - ME
FABERICA RACOES E CONCENTRADOS LTDA
J B DE SOUZA MAGAZINE - ME
J C DE LIMA - ME
J.S. DE ALMEIDA SILVA - PANIFICACAO - ME
JACQUELINE S R DAMASCENO ME
JOSE EDMILSON DE MELO DA SILVA
JOSE OSCAR FALCAO DE CERQUEIRA - ME
JOSE OSCAR FALCAO DE CERQUEIRA - ME
JOSIAS FERREIRA DA SILVA
LINDINALVA DOS SANTOS SILVA - ME
LINDINALVA DOS SANTOS SILVA - ME
LUIS CARLOS E CIA LTDA - ME
M. A. B. CAVALCANTE - ME
M. A. B. CAVALCANTE - ME
M. B. GOIS DE BARROS MERCADINHO
MARCIA DA SILVA ALVES MAGAZINE - ME
MARCIA DA SILVA ALVES MAGAZINE - ME
MARIA APARECIDA DE FARIAS TEIXEIRA - ME
MARIA APARECIDA DE FARIAS TEIXEIRA - ME
MARIZE MESSIAS DE ASSUNCAO - ME
MERCADAO DAS MALHAS LTDA
NORMA DOS SANTOS
NORMA DOS SANTOS
SILVA & SOARES LTDA ME
USETECH COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
VIVIANE LIMA MARIANO 04445478431
WAGNER CESAR NUNES DE MORAIS - ME
DÉBITO
40046
9996207001
7015491001
7010724002
7012547002
7018738002
7013376001
9940593001
7019375002
7019362001
7018772001
7003006001
7009290001
7012502001
7012502002
7002105001
7010760002
7010760003
7013478002
7014291001
7014291002
7002245001
7012548002
7012548003
7010771001
7010771002
7012772001
9996208001
7002844003
7002844002
9981803001
9989914001
1018765
7010720001
Maceió ,19 de julho de 2016.
Gelba Carvalho Melo Maia
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE
JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 – 002554/2016 – UNCISAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a
Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 15 em que
informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril
de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso
I da lei Federal nº 4.320/64. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos
à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e
em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da
publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o
caso requer.
PROC. 1700 – 004024/2016 – CASA PARA VELHICE LUIZA MARILLAC –
Ciente. De acordo. Acolho as razões da Assessoria Especial. À SEDES para análise
e decisão sobre o pedido, sendo certo que esta SEPLAG cabe apenas pomover
a relocação da dotação orçamentária se e quando for celebrado o convênio.
Providências necessárias.
PROC. 1700 – 003979/2016 – SEPALG/AL – (...) Desse modo, a Assessoria
Especial no despacho de fls. 179-181 manifestou-se pela possibilidade da
contratação pretendida por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.
13, incisos II, III e VII e art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93, bem como ressalta que
após a realização da contratação, deverá ser publicado no Diário Oficial Termo de
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, ratificando a contratação em tela, ao
tempo em que acosta aos autos Minuta de Contrato, conforme fls. 182-191.Ante
o exposto, atendidos os pressupostos constantes no art. 13, II, III e VII e art. 25
II da Lei n° 8.666/93 e alicerçado no art. 50, § 1° da Lei 9.784/99, AUTORIZO
contratação por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO BRASILEIRO DE
DIREITO PÚBLICO – IDP, inscrito no CNPJ sob nº 02.474.172/0001-22, ao
tempo em que encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas para ciência e manifestação jurídica acerca do pleito em epígrafe.
ARARY CARDOSO DE PINHO
24
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA
FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1800 – 003806/2016 – PGE/AL – (...) Encaminhados os autos ao Gabinete
Civil para manifestação, esse Gabinete remeteu os autos a esta SEPLAG para
elaboração do impacto financeiro e em ato contínuo à PGE.Desse modo, a Gerência
de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 40
providenciou o impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um
mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global
de R$ 22.973,92 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois
centavos), referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de
20h (vinte horas) semanais, conforme fls. 41-42. Ante o exposto, em atendimento
ao despacho de fl. 35, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e
manifestação.
PROC. 1800 – 005181/2016 – PGE/AL (...) Desse modo, a Gerência de Análise e
Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 36 providenciou o
impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um mil, novecentos
e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global de R$ 22.973,92
(vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos),
referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de 20h (vinte
horas) semanais, conforme fls. 39-40. Ante o exposto, em atendimento ao despacho
de fl. 35, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação.
PROC. 1800 - 002889/2016 – PGE/AL - Desse modo, a Gerência de Análise e
Instrução Processual da Folha de Pagamento no despacho de fl. 41 providenciou o
impacto financeiro perfazendo o valor mensal de R$ 1.914,49 (um mil, novecentos
e quatorze reais e quarenta e nove centavos) e anual no valor global de R$ 22.973,92
(vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos),
referente ao cargo de professor de licenciatura plena, com jornada de 20h (vinte
horas) semanais, conforme fls. 42-43. Ante o exposto, em atendimento ao despacho
de fl. 38, encaminhem-se os presentes autos à PGE para análise e manifestação.
PROC. 4101 – 004931/2016 - SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo.
Considerando as informações ptrestadas pela Superintendencia de Administração
de Pessoas, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e
orientação quanto às providências que devem ser adotadas no caso em tela.
PROC. 1700 – 003710/2016 - PEDRO PACCA LOUREIRO LIMA E OUTROS
- Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência
e manifestação.
Eu, Gilmar Oliveira Silva
Secretário
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 – 004003/2016 – SELAJ/AL – (...) Em atenção ao pleito, a
Superintendência de Gestão Patrimonial desta Secretaria informa que o imóvel,
objeto de solicitação, integra o patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas.
Informa ainda, que o referido imóvel encontra-se cedido à Secretaria de Estado
de Segurança Pública, destinado para construção do Instituto de Criminalista,
Medicina Legal e Identificação, conforme fl. 07 e documentação às fls. 08-16.Ante
o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Esporte,
Lazer e Juventude para ciência e providências.
PROC. 1700 – 000604/2011 – ZENILDA JERÔNIMO DA SILVA/AL – Ciente.
De acordo. Em atenção aos questionamentos formulados pela Superintendencia
de Administração de Pessoas, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para
ciência e adoção das providências pertinentes.
PROC. 1700 – 004324/2016 – CARHP/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à
Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação quanto às medidas que
devem ser adotadas no presente caso.
PROC. 4101 - 004572/2016 – SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo. Sigam
os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências judiciais
pertinentes a fim de dar ciência ao juizo quanto ao cumprimento da decisão.
PROC. 1700 - 002680/2016 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ciente. De
acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e cumprimento
da decisão e adoção das medidas judiciais cabíveis.
PROC. 1206 - 003230/2016 – ROBERTO MÁRCIO A. DE FREITAS - Ciente. De
acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciênciae manifestação.
PROC. 1206 - 003231/2016 – ROBERTO MÁRCIO A. DE FREITAS - IDEM.
PROC. 4101 - 004932/2016 – SUPLAF/UNCISAL - Ciente. De acordo. Sigam
os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências judiciais
pertinentes a fim de dar ciência ao juizo quanto ao cumprimento da decisão.
PROC. 1700 – 005443/2012 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ciente. De
acordo. Remetam os autos à Procuradoria Geral do Estado para esclarecimentos
quanto à tutela anteriormente concedida, uma vez que na sentença proferida esta
não ficou claramente confirmada.
PROC. 1700 – 003991/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à
Procuradoria Geral do Estado para ciência DAS informações prestadas e adoção
das medidas pertinentes.
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG.
A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída
pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, nº 495/2016, designou em 19 de julho de 2016, para Audiência de
Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 26 de julho de 2016, às
09:30, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Barão de Penedo
Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 4104-451/2014.
Investigada: matrícula nº 93-0
Depoentes:
Rogéria Nunes de Albuquerque, matrícula nº 329-2, Maria Margarida da Silva,
matrícula nº 373-5 e outros.
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 19de julho de 2016.
Maria Inês Silva
Presidente da Quarta Câmara Isolada - CPAD
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2016 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2507/2015
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL,
comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 23 de
agosto de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro,
Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 12/2016 - T1 - CPL/AL, tendo
como objeto a execução dos Serviços Contínuos de Recuperação de Estradas
Vicinais, com execução de Drenagens, Obras D’arte Correntes, Regularização e/
ou Elevação de Greide, material extraído de Jazidas da região e Regularização de
Leito sem adição de material, de conformidade com as Especificações Técnicas
que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm
fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de
28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá
obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição
dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
Protocolo 251817
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, por este Termo, a dispensa de licitação visando a aquisição de
materiais, que serão utilizados por técnicos em ações desenvolvidas no Componente
de Sustentabilidade Ambiental, na Comunidade Grotão, localizada no município
de Santana do Ipanema/AL, em favor da empresa COPY SERVICE LTDA. –
ME, CNPJ N° 00.848.256/0001-53, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 68/69, tendo
em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1268/2016 – SEMARH.
Maceió, 19/07/2016.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMCDH Nº 142/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-700/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 140 de 15/07/2016, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“20106-640/2016”
LEIA-SE:
“20106-700/2016”
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS, Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 251864
PORTARIA/SEMCDH Nº 143/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-714/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 141 de 15/07/2016, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“20106-640/2016”
LEIA-SE:
“20106-714/2016”
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS, Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 251867
.
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
20 de julho de 2016
25
balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente.
Maceió/AL, 18 de Julho de 2016.
Juliana Barros da Cruz Oliveira
Secretária Executiva de Gestão Interna
PORTARIA/SEPREV Nº 68/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº 30004.978/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
dos Servidores:
Victor Matheus Brasil Barbosa
Cargo: Assessor de Comunicação
CPF: 091.106.324-25
Matrícula: 247-0
N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e ½ meia
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió
OBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
do Servidor: João Antônio Costa Barros Gomes
Cargo: Assessor Executivo de Planejamento e Qualidade
CPF: 905.557.244-68
Matrícula: 211-9
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro
da Servidor:
ARTHUR BESERRA
Cargo: Supervisor de Mediação de Conflitos, Penas Alternativas e Reinserção de
Egressos.
CPF: 063.842.704-55
Matrícula: 230-5
N° DE DIÁRIAS: 5(cinco) diária e ½ (meia).
PERÍODO: de 18 a 23 de julho de 2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema /Maceió
OBJETIVO: Acompanhar e Participar das ações inerentes ao Governo Presente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-
da Servidora: Denise Maria Alcides Paranhos
Cargo: Superintende de Medidas Socioeducativas
CPF: 804.174.424-91
Matrícula: 234-8
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
26
20 de julho de 2016
da Servidora: Roberta Henrique de Athayde
Cargo: Gerente de Assistência Socioeducativa
CPF: 985.977.604-00
Matrícula: 232-1
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
da Servidora:
Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo
Cargo: Superintendente de Política Sobre Drogas
CPF: 575.788.504-15
Matrícula: 220-8
N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias e meia
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Acúcar/São José da Tapera/ Maceió
da Servidora:
Samilla Mayra Hortêncio Gouveia
Cargo: Gerente de Programa e Reinserção Social e Produtiva
CPF: 058.456.694-71
Matrícula: 233-0
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Acúcar/São José da Tapera/ Maceió
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da Servidora:
Rosemary Maria da Silva
Cargo: Gerente da Rede de Serviços, Acolhimento, Tratamento e Recuperação
CPF: 445.253.034-68
Matrícula: 231-3
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/São José da Tapera/ Maceió
do Servidor:
José Amilton Alves de Oliveira Junior
Cargo: Supervisor de Apoio as Entidades
CPF: 057.541.344-10
Matrícula: 249-6
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/São José da Tapera/ Maceió
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 2042/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 9063/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
PAULO CESAR DOS SANTOS
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 496.530.834-49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016
DESTINO: Mac/S. L. Quitunde/Mac.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICAS PARA PARTICIPAR DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de
Trabalho – 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária Como
Ordenadora das Redes de Atenção á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Julho de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
ADENILZA GONCALVES VIEIRA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 144.326.414-87
RG:
214990
SSP/AL
Matrícula: 471969
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
40,00
(Quarenta
reais)
PERÍODO: de 17/05/2016 até 17/05/2016
DESTINO: Mac/Penedo/Mac.
OBJETIVO: ANALISAR PRONTUÁRIOS DE OBSTETRÍCIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema de Auditória
Em Alagoas de Forma Regionalizada. - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVA
Cargo: ADMINISTRADOR
CPF: 144.784.634-68
RG:
241484
SSP/AL
Matrícula: 529078
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
40,00
(Quarenta
reais)
PERÍODO: de 20/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Mac/. Alegre/Coruripe/Mac.
OBJETIVO: ANALISAR PRONTUÁRIOS DE OBSTETRÍCIA.
– 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema de Auditória
Em Alagoas de Forma Regionalizada. - SECRETARIA DE ESTADO DA
20 de julho de 2016
27
JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
CPF: 411.803.724-68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 18/05/2016 até 18/05/2016
DESTINO: Mac/B. Mata/Mac.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM VISITA AOS CASOS
CONFIRMADOS DE MICROCEFALIA.
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualidade da Atenção Primária Como Ordenadora
das Redes de Atenção Á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA
PAULO CESAR DOS SANTOS
CPF: 496.530.834-49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016
DESTINO: Mac/S. L. Quitunde/Mac.
OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORAS E TÉCNICO PARA PARTICIPAR
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MONITORAMENTO DAS ESB.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano
de Trabalho – 10.301.0205.4279.0000 –
Implementação da Assistência
Em Saúde Bucal
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JORGE SIMÕES DE ALMEIDA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 222.944.144-20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 31/05/2016 até 01/06/2016
DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac.
OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV(ULTRA BAIXO
VOLUME), VIZANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI
NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA
INCIDÊNCIA DE DENGUE.
28
20 de julho de 2016
– 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças,
agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA
CPF: 222.944.144-20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 03/06/2016 até 04/06/2016
OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO
CPF: 222.944.144-20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 222.944.144-20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 09/06/2016 até 10/06/2016
GILBERTO JOSÉ DE SANTANA
Cargo: T´RCNICO EM LABORATÓRIO
CPF: 177.373.544-68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 31/05/2016 até 01/06/2016
CPF: 177.373.544-68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 177.373.544-68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 09/06/2016 até10/06/2016
CPF: 177.373.544-68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 03/06/2016 até 04/06/2016
Portaria nº. 174, de 12 de julho de 2016.
Institui o Comitê Editorial da Superintendência de Vigilância em Saúde – CEVISA
e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, Gestora do Sistema Único de Saúde,
no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº. 2000/14205/2016,
CONSIDERANDO a necessidade de utilizar o saber epidemiológico para produzir
20 de julho de 2016
29
informações que garantam uma avaliação permanente das ações executadas e do
impacto das mesmas sobre a situação de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de produzir informações compatíveis com as
demandas exigidas pelo processo de gestão, considerando as competências da
gestão estadual do SUS, especialmente no cumprimento do seu papel de cooperação
técnica com a gestão municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a qualidade e a clareza das
informações no âmbito da vigilância em saúde, bem como da sua disseminação e
utilização efetiva das informações produzidas;
CONSIDERANDO a necessidade e a importância de contribuir para que aqueles
que produzem os dados sejam usuários das informações geradas;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a capacidade de veiculação e
circulação da informação em vigilância em saúde;
CONSIDERANDO, ainda, o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde do
Estado do Alagoas – SESAU com a promoção, a proteção e a recuperação da saúde
da população, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Editorial da Superintendência de Vigilância em Saúde
– CEVISA com a finalidade planejar, orientar, analisar e encaminhar, propostas
editoriais procedentes das unidades integrantes da estrutura organizacional da
Superintendência, em qualquer formato, mídia ou suporte, observadas as diretrizes
e orientações da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.
§ 1º O CEVISA tem caráter técnico, assessor e deliberativo, atuando, no que for
pertinente, em estreita articulação com a Assessoria de Comunicação da SESAU;
§ 2º O CEVISA será composto por técnicos pertencentes às unidades da estrutura
da SUVISA e mais um representante da ASCOM;
§ 3º O CEVISA está subordinado à Superintendência de Vigilância em Saúde –
SUVISA e funcionará em suas dependências;
§ 4º As propostas editoriais deverão ser encaminhadas ao CEVISA acompanhadas
de termo de referência do qual deverão constar as especificações técnicas e a
planilha de distribuição, de modo a permitir a análise por parte do Comitê;
§ 5º As propostas editoriais encaminhadas ao CEVISA deverão considerar o
interesse institucional, as prioridades do Plano Estadual de Saúde – 2016/2019, A
oportunidade e a atualidade da informação a ser divulgada, bem como a adequação
da linguagem aos objetivos e ao público-alvo da publicação;
Art. 2º São membros do CEVISA por ordem alfabética:
Carlos Eduardo da Silva: Gerência de Vigilância das Doenças Transmissíveis –
GEDT;
Cristina Maria Vieira da Rocha: Superintendência de Vigilância em Saúde –
SUVISA;
Danielle Cristine Castanha da Silva: Gerência de Vigilância das Doenças
Transmissíveis – GEDT;
Giselly Mendonça: SUVISA (Secretaria Executiva)
Graziela de Mendonça Souza Pontes: Grupo Técnico de Vigilância do Óbito;
Herbert Charles Silva Barros: Gerência de Informação e Análise da Situação de
Saúde – GIANS;
Josenildo Torres da Silva: Assessoria de Comunicação da SESAU – ASCOM;
Laiza Granja de Souza – SUVISA (Secretaria Executiva);
Maria das Graças Cajueiro Rêgo: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
– CEREST;
Maria Elisabeth Vieira da Rocha: Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental –
GVAM;
Rita de Cássia Murta de Araújo Rocha: Gerência de Doenças e Agravos não
Transmissíveis – GDANT
Sandra Christina Silva de Faria: Gerência de Vigilância Sanitária – GVISA;
Waldinea Maria da Silva: Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde – CIEVS.
Art. 3º. Os integrantes do CEVISA, ora instituído, não farão jus a remuneração
de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como, os servidores e/ou
profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária de Estado da Saúde
Gestora do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1998 / 2015;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: VPAP S. UMIFICADOR AQUECIDO.
MÁSCARA FACIAL.
30
20 de julho de 2016
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 9145 / 2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos: SULTHIAME 50 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10079 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PARICALCITOL 5 MCG/ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11393 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: HILANO G-F 20 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11891 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: HUMALOG MIX 50.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12259 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ABIRATERONA 250 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12885 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: NEOCATE 400 G OU ALFAMINO 400 G.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12974 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: LANTUS. APIDRA. TIRAS REAGENTES
PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13773 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: CICLOSPORINA 50 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 14595 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: TICAGRELOR 90 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS – CES/AL
RESOLUÇÃO Nº 21 DE 17 DE JUNHO DE 2016
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências
regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro
de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de
maio de 2012, e
Considerando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio
de 2012, na qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos
de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal,
obedecida a Lei no 8.142/90;
Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade,
competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde
de Alagoas – CES/AL da Secretaria de Estado da Saúde, a qual estabelece como
competência do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, em seu artigo 3º -IX –
estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único
de Saúde no Estado de Alagoas e XVI – estimular a articulação e o intercâmbio
entre os conselhos de saúde e entidades governamentais e privadas, visando à
promoção da saúde;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
(CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III – DA COMPETÊNCIA, artigo 4º
inciso XI: “Estimular a participação popular no controle social da administração do
Sistema Único de Saúde – SUS”;
Considerando a Lei municipal de nº 371/2013 que dispõe sobre a Lei de
reestruturação da Lei nº 063/1993 de criação do Conselho Municipal de Feliz
Deserto e que o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde do referido
município se encontra expirado, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde, o
fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde nos cento e dois municípios
alagoanos para o controle social da Política de Saúde nos seu âmbito de atuação,
conforme propôs no Plano Estadual de Saúde-PES 2016-2019 – Diretriz XIII
– Gestão Interfederativa do SUS, com Planejamento Ascendente e Integrado,
Participação e Controle Social;
Considerando que a Lei municipal de nº 371/2013, em seu Capítulo III, que trata
de sua composição, nomeia as entidades de âmbito municipal e de representantes
de Usuários, sendo que algumas delas já não existem no município (Secretaria de
Agricultura e Organização Social).
RESOLVE:
Aprovar AD REFERENDUM a proposta de Reformulação da Lei Municipal de
nº 371/2013, a qual institui o Conselho Municipal de Saúde de Feliz Deserto, no
que se refere o Capítulo III – Da Composição, adequando-a à legislação vigente,
considerando a necessidade da realização da Plenária do Conselho Municipal de
Saúde de Feliz Deserto.
JOSÉ WILTON DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 21, de 17 de junho de 2016, nos termos da
Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho
Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.
OBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da 4ª
Edição do Governo Presente, que acontecerá nos municípios citados acima.
Trabalho - 11.334.0220.3279.0000 - Reestruturação dos Postos de Atendimento do
SINE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Todo Estado
- Fonte de Recursos: 0110 - Recurso de Convênio, Elemento de Despesa 3.3.90.14
- Diárias Pessoal Civil, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
Maceió/AL, 18 de julho de 2016.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado do Trabalho e Emprego
*Republicar por correção.
Protocolo 251876
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE
PORTARIA/SETE Nº 224/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794
de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 443/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do (a) senhor (a) abaixo descrito (a):
VANDERLAN COSTA DA SILVA
Cargo: Assistente Administrativo
CPF: 423.842.968-09
RG Nº 37106627
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Senador Rui Palmeira e Pão de Açúcar
OBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da 4ª
Edição do Governo Presente, que acontecerá nos municípios citados acima.
Trabalho - 11.334.0220.3279.0000 - Reestruturação dos Postos de Atendimento do
SINE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Todo Estado
- Fonte de Recursos: 0110 - Recurso de Convênio, Elemento de Despesa 3.3.90.14
- Diárias Pessoal Civil, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado do Trabalho e Emprego
*Republicar por correção.
Protocolo 251877
Secretária de Estado da Saúde de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE
PORTARIA/SETE Nº 240/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794
de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 459/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do (a) senhor (a) abaixo descrito (a):
MARCELO HENRIQUE CAVALCANTE DE GÓIS
Cargo: Auxiliar Administrativo do SINE Jaraguá
CPF: 102.945.754-99
RG Nº 2002006046236
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santa do Ipanema, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, São
José da Tapera e Pão de Açúcar
31
20 de julho de 2016
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no
Processo Administrativo 2900.855/2016, resolve colocar à disposição do servidor
José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista, o veículo MERCEDES/
ATRON de placa ORE 3894, no período de 19 a 20.07.2016, tendo em vista o
deslocamento aos municípios de Arapiraca, Capela, Boca da Mata e União dos
Palmares/AL, cujo objetivo é a devolução dos produtos artesanais alagoanos que
participaram da exposição na FENEARTE.
Maceió, em 19 de julho de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima
32
20 de julho de 2016
PORTARIA SEDETUR Nº 319 DE 19 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO - SEDETUR, no uso de suas atribuições e prerrogativa legais e o que
consta no processo administrativo nº 2900.723/2016.
CONSIDERERANDO a necessidade de acompanhamento, gerenciamento e preservação dos bens móveis e a análise dos bens inservíveis no âmbito da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR.
Estado de Alagoas
PORTARIA N.º 2596/16 - DGPC/GD
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de
10.08.2015, RESOLVE designar em CARÁTER ESPECIAL o Delegado de Polícia
Civil EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA, para dar continuidade ao Inquérito
Policial nº 112/2010-26ºDP/1ªDRP (Autos nº 0003607-73.2012.8.02.0000), o qual
deverá ser concluído no prazo legal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Patrimonial da Secretária de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, com prazo de duração até
31 de dezembro de 2016.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 252006
Termo de Homologação nº 008/2016
Art. 2º Compõem a Comissão de Gestão patrimonial os seguintes servidores:
I.
II.
III.
IV.
V.
Diário Oficial
Plácido Antônio de Bacco Junior, matrícula 076-0, que a presidirá;
Cláudio José Nunes Ribeiro, matrícula nº 108-2;
Pollyana da Rocha Brandão, matrícula 168-6;
José Afrânio Militão da Silva, matrícula 2046-0, e;
Ana Paula dos Santos Ramos de Oliveira, matrícula 175-9.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário, em 19 de julho de 2016.
HELDER GONÇALVES LIMA
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
Referente à Pregão Eletrônico Comprasnet nº 008/2016
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da
Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais
efeitos,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo
20105-5396/2015 para Prestação de Serviços Contínuos de Recarga e Reparo,
abrangendo troca de carcaça, cilindro e demais peças necessárias para o bom
funcionamento dos toners e cartuchos, destinado a Policia Civil de Alagoas,
realizado no dia 14 de junho de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
008/2016, como ganhadora do ITENS 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11 a
empresa MARIA DAS NEVES GALDINO-ME, CNPJ sob nº 06.007.909/000158, sendo pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento
convocatório da licitação o valor global de R$ 44.587,68 (quarenta e quatro mil,
quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos ), para o fornecimento
do serviço licitado.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil.
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA GCGPJ
PORTARIA/GCGPJ Nº 0116/2016
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência e considerando o que consta da IVP nº 0154/2015-CPJ-R2,
RESOLVE:
1.
Designar os servidores KELLY KRISTYNNE A. DE
SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, MÁRIO JORGE
MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e ANTONIO
CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00
para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades
de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a
contar da instalação dos trabalhos;
2.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado
para as providências legais incidentes;
3.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 19 de julho de
2016.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
GERENTE
Protocolo 251807
PORTARIA N.º 2595/16 - DGPC/GD
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de
10.08.2015, RESOLVE, revogar a Portaria 0019-16-DGPC-GD que designou em
caráter especial o Delegado de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA
para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 112/2010-26ºDP/1ªDRP (Autos nº
0003607-73.2012.8.02.0000).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de julho de 2016.
Del. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 252000
.
.
Comando Geral da Policia Militar
EVNTOSFUCIA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-1040/2016.
PROPONENTE: Forjas Taurus S.A.
CNPJ: 92.781.335/0001-02.
OBJETO: Aquisição de Carabina .40 para a Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 482.397,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa
e sete reais).
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de
Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará
no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado,
autorizado através do Ofício nº 19 - IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações
Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de
controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição.
Considerando:
1.
Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da
Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e é a única
empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto
especificado; e
2.
Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo
com o Memo. 024/2016 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico
da PMAL.
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma
a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa
para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.
MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM
Comandante Geral da PMAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-2490/2016.
PROPONENTE: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
CNPJ: 00.444.232/0007-24.
OBJETO: Aquisição de Fuzil .308 AGLC com luneta leupold march 4 para a
Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 54.055,12 (Cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e doze
centavos).
JUSTIFICATIVA
33
autorizado através do Ofício nº 19 - IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações
Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de
controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição.
Considerando:
1.
Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da
Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e é a única
empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto
especificado; e
2.
Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo
com o Memo. 038/2016 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico
da PMAL.
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma
a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa
para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de
Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará
no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado,
MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM
Comandante Geral da PMAL
.
.
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
EVNTOSFUCIA
NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 123/2016 – CEDEC
DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, ao militar abaixo discriminado, diárias de pousada
e alimentação para viajar para a cidade de União dos Palmares, com a finalidade de ministrar instrução nas comunidades do município, conforme indicação contida
na Ordem de Serviço nº. 084/2016-CEDEC, publicada no D.O.E. Nº. 375, de 14/07/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho:
06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540.
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
QUANT
V. Unit.
QUANT
01 (uma)
-
-
VALOR EXPRESSO
EM MOEDA CORRENTE
R$ 30,00
Trinta Reais
LOCAL
PERIODO
V. Unit.
V. TOTAL
União dos Palmares
Ministrar instrução
nas comunidades do
município.
14 de julho de 2016
NOME
FABRICIO JOSÉ LUCENA MALTA
MAT
27485-2
SD BM
POSTO
OBJETIVO DA VIAGEM
DIÁRIAS
POUSADA
R$ 30,00
DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO – MAJ QOBM/COMB.
Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
34
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ORDEM DE SERVIÇO Nº 087/2016-CEDEC
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
OBJETIVO:
Viajar para a cidade de Porto Calvo, para participar da I Oficina de Proteção e Defesa Civil da Regional Litoral Norte de Alagoas.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e convite da regional.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
Início: às 06h00min do dia 14/07/2016;
Término: às 19h00min do dia 14/07/2016.
EFETIVO EMPREGADO:
MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO
MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO
1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS
2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA
2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR CORREIA DE MORAES
VIATURA:
Viatura modelo GOL – ADM/CEDEC;
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Reproduzido por incorreção, conforme publicação em 14/07/2016 no Diário Oficial do Estado, Ano 104, Número 375, página 25, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,
Ordem de Serviço Nº 083/2016-CEDEC, devido à inclusão do 2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR CORREIA DE MORAES.
Maceió - AL, 19 de julho de 2016.
DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO – MAJ QOBM/COMB.
Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de julho de 2016
35
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA DESENVOLVE Nº 213/2016
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-360/2016
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSINETE CABRAL DE SANTANA
CARGO: Gerente de Projetos
CPF: 787.745.864-91
RG: 621.359 SSP AL
Matrícula: 250531
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 19/07/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Santana do Ipenema - AL/ Maceió - AL/
OBJETIVO: Visita ao Município de Santana do Ipanema/AL para verificação das
instalações para o evento do Governo Presente na região.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Protocolo 251833
EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Nº 013/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-142/2016
Creditante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua
Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado
por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro,
casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº
786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr.
MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no
CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP.
Creditado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO
- COOPERAGRE, inscrita no CNPJ sob nº 08.482.873/0001-90, com sede à Rua
Joaquim Torres, nº 1, Centro, CEP: 57.620-000, Igaci(AL), neste ato representada
por seu Diretor Presidente ERNANDES LOURENÇO DA SILVA, inscrito no CPF/
MF sob nº 033.560.454-40, portador da Cédula de Identidade nº 1.637.185 - SSP/
AL; pela Vice-Presidente CÍCERA MARIA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF/
MF sob nº 065.188.034-36, portadora da Cédula de Identidade nº 1.410.836, SSP/
AL, domiciliado no Povoado Coité das Pinhas, s/n, Zona Rural, Igaci/AL - CEP
57.620-000; e, pelo Secretário ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS, inscrito no
CPF/MF sob nº 032.918.024-03, portador da Cédula de Identidade nº 1.750.872 SSP/AL; todos garantidores da operação na condição de avalistas.
Gestor: Josinete Cabral de Santana.
Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio
financeiro a título de repasse (funding) para a expansão e fortalecimento
institucional de organizações operadoras de microcrédito no Estado de Alagoas.
Prazo: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do termo.
Valor Global: R$ 1.145.340,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos
e quarenta reais).
Data da Assinatura do Termo: 18/07/2016
Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.
Signatários: Os mesmos já citados.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Diretor Presidente em exercício
Protocolo 251835
36
20 de julho de 2016
EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Nº 014/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-335/2016
Creditante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua
Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado
por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro,
casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº
786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr.
MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no
CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP.
Creditado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SERTÃO ALAGOANO
- COCREAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.564.184/0001-61, com sede na Rua
Aldemar de Mendonça, nº 235, centro, CEP 57.400-000, Pão de Açúcar/ AL, neste
ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. MANOEL NEUTON PINTO,
inscrito no CPF/MF sob nº 007.047.238-67, portador da Cédula de Identidade
nº 11385445- SSP/SP; pelo Vice-Presidente, Sr. WASHINGTON LUIZ LIRA
RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob nº 172.601.163.-15, portador da Cédula de
Identidade nº 401686 - SSP/AL; e, pela Secretária, Sra. QUITÉRIA GONÇALVES
SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 057.806.474-02, portadora da Cédula de
Identidade nº 2002006041030 - SSP/AL, todos garantidores da operação na
condição de avalistas.
Gestor: Josinete Cabral de Santana.
Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio
financeiro a título de repasse (funding) para a expansão e fortalecimento
institucional de organizações operadoras de microcrédito no Estado de Alagoas.
Prazo: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do termo.
Valor Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Data da Assinatura do Termo: 18/07/2016
Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.
Signatários: Os mesmos já citados.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Diretor Presidente em exercício
.
Estado de Alagoas
ESPECIALIZADA
PARA
Maceió, 15 de Julho de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 250908
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO
EM EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR
MANUTENÇÃO E REVISÃO DA IMPRESSORA XEROX WORK 7830.
Protocolo 250910
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
CONVOCAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM APLICATIVOS E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY.
.
Protocolo 251838
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
Diário Oficial
Protocolo 250906
CONVOCAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
PORTARIA N°1280 /2016 - GDP
ESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS
MÉDICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO
FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM
CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA
DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º
da Lei 6.300, de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000,
do DETRAN/AL,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica
Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão
física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da
permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira
nacional de habilitação:
I - Clínica Médica e Psicológica para o Trânsito Matrizense S/C Ltda, CNPJ
05.440.454/0001-32, localizada à Av. Presidente Garrastazu Médice,1002 - AL 101
Norte, Matriz de Camaragibe/AL;
Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada
terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em
conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na lista de
procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.
Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada
terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em
conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na Tabela
Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.
Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer
alteração.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de julho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 251967
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/
CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2015 – CASAL
DATA: 03/08/2016 – 09:00h (Horário de Brasília)
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 –
Centro – Maceió/AL.
TIPO: Menor preço global.
Objeto: contratação de Empresa de Engenharia para executar os serviços de
recuperação estrutural e eliminação dos pontos de vazamento existentes no
reservatório apoiado de 1400 m³, no Povoado de Mota, na cidade de Jacaré dos
Homens, em Alagoas; conforme especificado no Projeto Básico, Anexo I, do
Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da
CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.
ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROS
Pregoeira/CASAL
.
FAPEAL - Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
A Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita
com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência
Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo
abaixo descrito:
PROCESSO N◦ 60030443/2015.
Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de Material de Informática destinados ao Programa TECNOVA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.
Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/
AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.
MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIO
Superintendente Administrativo da FAPEAL
AVISO DE COTAÇÃO
abaixo descrito:
PROCESSO N◦ 60030478/2016.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que
se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.
AVISO DE COTAÇÃO
abaixo descrito:
PROCESSO N◦ 60030760/2016.
Objeto: Contratação dos serviços de locação de sala de reunião em hotel de categoria com no mínimo quatro estrelas com alimentação, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra
disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.
20 de julho de 2016
37
AVISO DE COTAÇÃO
abaixo descrito:
PROCESSO N◦ 60030761/2016.
Objeto: Locação de Equipamentos de Multimídia conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no
Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.
.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
CONTRATO N.º 098/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A
EMPRESA CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo: 41010 – 9300/2016
ARP AMGESP N° 190/2016
Extrato Nº. 098/2016
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ (MF) sob o n.º 03.656.804.0007-27, estabelecida no Loteamento Santa
Maria, 194, Mata do Rolo, Rio Largo, Alagoas, CEP: 57.100-000, representada
pelo Sr. Alexandre Bruno de M. Alves, inscrito no CPF sob o nº 019.628.194-69.
Objeto do contrato: Aquisição de Condicionadores de Ar, para o complexo da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.
Data de Assinatura: 19/07/2016
Valor global: R$ 15.279,96 (Quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa
e seis centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é 31/12/2016, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 10.302.0205.3.431.0000,
Descrições: Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades, Elementos de
Despesas: 4.4.90.52, PI: 005352, PTRES: 270035, FONTE: 0141 do orçamento
vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-9300/2016 e ARP
AMGESP N° 190/2016.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº
41010-1232/2015 pela Pregoeira Rosa Amélia Lopes Pimentel da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com
a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a
Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de
22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida
no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente
as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de
setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 016/2016, que trata de aquisição de
equipamentos hospitalares destinados a esta Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas - Uncisal.
EMPRESAS:
LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA
CNPJ.: 53.519.021/0001-84
Rua Dr. Rodrigo Silva, 70, 1º andar, Liberdade, Cep: 01501-010 São Paulo-SP
SPJ COMERCIAL LTDA ME
CNPJ.: 14.547.833/0001-81
Rua Bento Gonçalves, 35, Vila Açoriana, Cep: 08557-040 Poá-SP
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 25.890,00 (vinte e cinco mil oitocentos e
noventa reais).
Publique-se.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
38
20 de julho de 2016
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 016/2016
Processo nº. 41010- 1.232/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
FRACASSADO: ITEM Nº. 01
EMPRESA: LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA
CNPJ.: 53.519.021/0001-84
Rua Dr. Rodrigo Silva, 70, 1º andar, Liberdade, Cep: 01501-010 - São Paulo-SP
ITEM Nº. 02 - Valor - R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais)
EMPRESA: SPJ COMERCIAL LTDA ME
CNPJ.: 14.547.833/0001-81
Rua Bento Gonçalves, 35, Vila Açoriana, Cep: 08557-040 -Poá-SP
ITEM Nº. 03 - Valor - R$ 3.000,00 (três mil reais)
VALOR TOTAL: R$ 25.890,00 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais).
Rosa Amélia Lopes Pimentel
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-15018/2015,
aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 021/2016 e Despacho SUB PGE/GAB
nº 118/2016, às fls. 4.587/4.590, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizado
pelo Governador do Estado, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93
RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das Empresas PRONTOMED
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 17.846.324/0001-48; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0004-91; DROGAFONTE LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26; J. B. DE OLIVEIRA
JÚNIOR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.968.644/000129; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56; LUIZ CARLOS COSTA JÚNIOR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.300.512/0001-06; DIFARMA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 22.857.831/0001-17; COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17; ACTRON PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.914.061/0001-03;
FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/000125; PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita
no CNPJ/ MF sob o nº 32.773.418/0001-28; MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.315.202/0001-05; LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.369.076/0001-38; CS MED PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.400.939/0001-60; PROCED MEDICAL DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 20.167.363/0001-23; FHARMEDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMA HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.330.200/0001-51; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001- 66;
ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.967.374/0001-83; MACEIÓTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 14.873.198/0001- 22; SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.426.628/0001-33; COMERCIAL 3 ALBE
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.400.052/0001-91; e FANEM LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.100.244/0001-30, totalizando R$ 4.777.817,81
(Quatro milhões setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais
e oitenta e um centavos), cujo objeto é a aquisição de correlatos destinados
à esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.
Gabinete da Reitoria, 19 de julho de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
UNEAL Universidade Estadual de Alagoas
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2013/UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-975 /2016
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA – CNPJ nº.
11.866.801/0001-50.
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 119/2013 de
prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus III, em Palmeira dos
Índios, por mais 12 (meses).
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este
Termo.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/07/2016.
Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Moraes, Mat. 825.953-4.
Arapiraca/AL, 19 de julho de 2016
Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de alagoas
11.866.801/0001-50.
prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus IV, em São Miguel dos
Campos, por mais 12 (doze) meses.
Termo.
11.866.801/0001-50.
prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus V, em União dos
Palmares, pior mais 12 (doze) meses.
Termo.
11.866.801/0001-50.
prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus VI, em Maceió, por mais
12 (doze) meses.
Termo.
11.866.801/0001-50.
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 118/2013
de prestação de serviço de vigilância desarmada, no Campus I e Reitoria, em
Arapiraca, por mais 12 (dose) meses.
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Termo.
RESULTADO FINAL – EDITAL N.º 003/2016-UNEAL/PROESP
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida, e considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade,
no Art. 28, VI e XII, e a Legislação Federal que regulamenta as atividades de
Estágio (Lei nº. 11.788/08 de 25/09/2008), divulga o resultado final da Seleção
Pública Interna de Estagiários-Bolsistas do Programa Especial para Formação de
Servidores Públicos – PROESP.
CÓDIGO 001: Polo IX – Boca da Mata
NOME; SETOR; MÉDIA FINAL; CLASSIFICAÇÃO;
Kledja Germania Araujo da Silva França – Polo Boca da Mata – 8,2 – 1ª
CÓDIGO 002: Secr. Proesp – Polo I - Arapiraca
NOME; SETOR; MÉDIA FINAL; CLASSIFICAÇÃO;
Arla Patrícia Lima Pereira – Polo I – 8,80 – 1ª
Clessiane dos Santos Magalhães – Polo I – 8,50 – 2ª
Gilvânia dos Santos – Polo I – 8,10 – 3ª
CÓDIGO 003: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca
Tacielly Nunes da Silva – Polo I – 8,50 – 1ª
Cryslene Ferreira dos Santos – Polo I – 8,10 – 2ª
Maria Pereira de Araújo – Polo I – 7,50 – 3ª
Yolanda Chayane da Silva Soares – Polo I – 7,20 – 4ª
CÓDIGO 004: Polo III – Palmeira dos Índios
NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO;
Sara Jane Calú da Silva – Polo III – 7,00 – 1ª
CÓDIGO 005: Polo III – Palmeira dos Índios
Ana Paula Cabral Ferro – Polo III – 7,80 – 1ª
CÓDIGO 006: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca.
NOME; SETOR; NOTA FINAL; CLASSIFICAÇÃO
Josefa Jádna Cabral da Silva – Secr. Polo I – 8,90 – 1ª
Jéssica Ferreira Sobral – Secr. Polo I – 7,30 – 2ª
CÓDIGO 007: Secr. Proesp – Polo I – Arapiraca.
Ana Luiza silva Araújo – Polo I – 8,20 – 1ª
Julianny Soares da Silva – Polo I – 8,2 – 2ª
Janyele Ferreira da Silva – Polo I – 8,00 – 3ª
Arapiraca / AL, 18 de julho de 2016.
Reitor da UNEAL
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
DESPACHO PRESIDÊNCIA
D-AMGESP-GP-249-2016
PROCESSO Nº 4105-976/2016
Considerando as informações contidas no MEMORANDO Nº 023/2016 – GPSP/
AMGESP, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as
supostas irregularidades imputadas à empresa B G DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 10.664.948.0001-03, a qual
firmou a ata de registro de preços nº 238/2015, cujo objeto é o registro de preços
para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos (Pães), haja
vista as denúncias apresentadas pela UNCISAL, na qual afirma que a empresa não
forneceu os produtos solicitados.
Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para
adotar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo
administrativo.
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
__________________________________
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
39
DESPACHO PRESIDÊNCIA
D-AMGESP-GP-250-2016
PROCESSO Nº 4105-1013/2015
AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades
imputadas às empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A, CNPJ Nº 33.000.118/000179; BRASIL TELECOM S.A, CNPJ Nº. 76.535.764/0001-43; OI MÓVEL S.A.,
CNPJ Nº. 05.423.963/0001-11, em razão das falhas nas linhas telefônicas referente
ao Contrato AMGESP nº. 07/2015, cujo objeto é a contratação de serviços de
telefonia contínuos de telefonia, com prestação de STFC – Serviços de Telefonia
Fixa Comutada (Local e Longa Distância) integrados através de Central Telefônica
da Operadora, e comunicação de dados para acesso a internet banda larga, de
acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos
contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as
prestadoras de serviços e a ANATEL.
Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para
adotar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo
administrativo para apuração de irregularidade.
Publique-Se.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 19 de julho de 2016.
__________________________________
Diretor-Presidente
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 20105-6694-2015
Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do
Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento
R-SULCARP-022/2016, emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº.
AMGESP 10.129/2016, oriundo do Processo 20105-6694/2015, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, que
se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa AR PURO
SERVIÇOS E MENUTENÇÃO EM AR CONDICIONADOS LTDA – EPP,
CNPJ.: 11.911.192/0001-04, quanto ao item 01 do referido Pregão.
Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja: 01
do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.129/2016 à empresa M B CLIMATIZAÇÃO
E REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ.: 23.328.493/0001-99, pelo seguinte
valor: item 01, com valor global (anual) de R$ 314.130,00 (trezentos e quatorze
mil cento e trinta reais).
Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade.
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
PORTARIA Nº. 054/2016 – AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que
estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005;
CONSIDERANDO a execução do Contrato 3001/OC-BR, celebrado entre o
Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujo
objeto é a operação de crédito externa pertinente ao Projeto de Aperfeiçoamento
da Gestão Fazendária de Alagoas – PROFISCAL, autorizado pela Lei nº. 7.069, de
15 de julho de 2009;
40
20 de julho de 2016
CONSIDERANDO a execução do Fundo de Modernização e Desenvolvimento
Fazendário – FUNSEFAZ, instituído pela Lei nº. 6.305/02;
CONSIDERANDO o teor do Ofício GSEF nº. 622/2016;
R E S O L V E:
I – Alterar a COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO DO FUNSEFAZ/
PROFISCAL, instituída pela Portaria AMGESP 039/2015, publicada no dia 17
de junho de 2015, para ser constituída pelos servidores EMILLY CAROLINNE
LISBOA LEITE PACHECO, Mat. 103-1, Superintendente de Licitações e Controle
de Registro de Preços da AMGESP; DILSON BUENOS AIRES FILHO, matrícula
nº. 82.039-3, representante da SEFAZ e ANDRÉ LUIS LIMA FRANÇA, matrícula
nº. 600.349-4, Técnico em Finanças da SEFAZ, como membros titulares, para, sob
a presidência da primeira, analisar e estabelecer os atos licitatórios pertinentes à
execução do Contrato 3001/OC-BR, referente ao PROFISCAL e ao FUNSEFAZ;
II – Designar os seguintes membros, na qualidade de suplentes da referida
Comissão: WELLINGTON MONTE DE PAULA, matrícula nº. 600.350-8,
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº. 49.141-1,
Fiscal de Tributos Estaduais IV da SEFAZ e MARCUS TULLIUS DE SOUZA
FERREIRA, matrícula nº. 23.323-4, Fiscal de Tributos Estaduais IV da SEFAZ.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 19 de Julho de 2016.
Diretor - Presidente
No dia 19 de julho de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 2000-10746/2015 – Aquisição de facas para enxerto e lâminas (BLAIR),
destinadas à SESAU. Delegou-se à SESAU a atribuição do certame requerido.
Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.155/2016
Processo nº 4105-355/2016
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual de gêneros alimentícios
(verduras e legumes), exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração
Pública Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Itens 01 e 02:
EMPRESA
NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 11.625.595/0001-97
ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos);
Valor global: R$ 30.358,50 (trinta mil trezentos e cinqüenta e oito reais e
cinqüenta centavos).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 12,45 (doze reais e quarenta e cinco centavos);
Valor global: R$ 8.241,90 (oito mil duzentos e quarenta e um reais e noventa
centavos).
Valor total: R$ R$ 38.600,40 (trinta e oito mil e seiscentos reais e quarenta
centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 268/2016
*Processo: 30004-247/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.178/2016
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de concertina
Data de realização: 01 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-303/2016
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS
230/2015
Data de realização: 05 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Processo: 52530-800/2015
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção predial, motorista e técnico de
segurança do trabalho.
Processo: 20105-816/2016
Objeto: Aquisição de fogões
Processo: 4105-746/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes e combustível
para aviação – PLS 030/2016
*Processo: 4105-1346/2015
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de correlatos (4) – PLS
138/2015
Processo: 30004-811/2016
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.
Processo: 4105-777/2016
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos
(insulina) Ação judicial – PLS 088/2015
Processo: 4104-616/2015
Objeto: Aquisição de veículos
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Maceió, 19 de Julho de 2016.
Processo: 4105-477/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- cereais
e grãos– PLS 020/2015
Data de realização: 25 de julho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Sara Mendonça da F. Lisboa das Chagas
Pregoeira
A licitação acima fica revogada e remarcada para o próximo dia 05 de agosto de
2016, sob o número PE 21.120/2015
Valor total dos itens adjudicados: R$ 38.600,40 (trinta e oito mil e seiscentos reais
e quarenta centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de julho de 2016
Processo: 4105-042/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- carne
bovina/bode– PLS 271/2015
2016, sob o número PE 11.170/2015
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
*Reproduzido por incorreção
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 272/2016
*Processo: 4701-3790/2015
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de reengenharia e
suporte ao processo de administração de convenio de natureza médico/odonto .
41
Processo: 4105-1399/2015
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material descartável (02) –
PLS 283/2015.
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
*Processo: 4105-042/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios- carne
bovina/bode– PLS 271/2015
2016, sob o número PE 11.170/2015
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
*Reproduzido por incorreção
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite
tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de
todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual
e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização.”
PLS Nº 082/2016–NUTRIÇÃO ENTERAL (01)
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
FÓRMULA INFANTIL lactentes de 0 a 6
FÓRMULA INFANTIL de seguimento para lactentes de 6 a 12 meses,
FÓRMULA INFANTIL de partida para lactentes de 0 a 6 meses
FÓRMULA INFANTIL de partida para lactentes de 6 a 12 meses
FÓRMULA INFANTIL, para lactentes de 0 a 6 meses,
FÓRMULA INFANTIL, para lactentes de 6a 12 meses
FÓRMULA INFANTIL; acidificada,
FÓRMULA INFANTIL isenta de lactose
FÓRMULA INFANTIL; à base de proteína isolada de soja
FÓRMULA INFANTIL; para lactentes de 0 a 12 meses
FÓRMULA INFANTIL; para lactentes de 0 a 12 mese
FÓRMULA INFANTIL; hipoalergênico
FÓRMULA INFANTIL; à base de proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas
FÓRMULA INFANTIL; constituída 100% aminoácidos livres com TCM.
FÓRMULA INFANTIL. PÓ
FÓRMULA INFANTIL, LÍQUIDA,
FÓRMULA INFANTIL; de partida e seguimento para lactentes e crianças de 0 a 36 meses
FÓRMULA ELEMENTAR; de aminoácidos, nutricionalmente completa, em pó, para
18
crianças acima de um ano
19
DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA
20
DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA.
21
DIETA LÍQUIDA; POLIMÉRICA.
22
DIETA LÍQUIDA, POLIMÉRICA
23
DIETA LÍQUIDA. Descrição: crianças com faixa etária de 1 à 10 anos.
24
DIETA LÍQUIDA, Descrição: para crianças com faixa etária de 01 à 10 anos.
25
DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA,
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
UNIDADE DE COMPRA
400g
400g
400g
800g
400g
400g
400g
400g
400g
400g
800g
400g
400g
400g
400g
100ml
100ml
SRIS
200
200
SESAU
2.700
960
620
890
3.896
16.746
4.860
4.500
1.600
200
2.425
320
715
140
2.562
6.350
4.300
UNCISAL
3.996
1.368
1.296
1.296
300
300
300
1.584
972
756
150
330
414
150
240
150
7.350
400g
2.500
150
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
14.510
9.074
20.250
7.020
2.665
3.640
8.086
1.290
1.290
1.290
930
300
75
75
400
400
200
100
42
20 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
DIETA LÍQUIDA. Descrição: POLIMÉRICA
DIETA LÍQUIDA: Descrição: POLIMÉRICA
DIETA LIQUIDA.Descrição: POLIMÉRICA
DIETA LIQUIDA.Descrição: POLIMÉRICA
DIETA LÍQUIDA: Descrição: OLIGOMÉRICA
DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA
DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA de alta absorção, sistema fechado,
DIETA LÍQUIDA. Descrição: OLIGOMÉRICA, sistema fechado,
DIETA EM PÓ
ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL,
ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ORAL, líquido, indicado para crianças.
ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, em pó, indicado para crianças.
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL.
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
22
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LIQUIDA,
23
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, EM PÓ
24
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL,
25
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, em pó,
UNIDADE
DE COMPRA
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
500ml
500ml
Litro
Litro
500g
400ml
200ml
200ml
400ml
400ml
370g
Tetra Prisma
250 ML
400g
Tetra Prisma
250 ML
400g
SERIS
SESAU
UNCISAL
400
500
400
500
2.340
4.095
960
1.040
1.358
3.822
12.870
12.675
10.400
490
1.495
4.030
2.717
4.745
975
590
2.444
2.509
380
385
3.200
930
180
480
630
480
840
750
750
45
1.500
540
450
1.840
170
216
2.485
455
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
COMPLEMENTO ALIMENTAR para crianças
COMPLEMENTO ALIMENTAR em pó .
SUPLEMENTO LÍQUIDO.
SUPLEMENTO ALIMENTAR PEDIATRICO.
SUPLEMENTO PÓ PEDIATRICO.
SUPLEMENTO LÍQUIDO..
SUPLEMENTO LÍQUIDO.
SUPLEMENTO alimentar
COMPLEMENTO energético
COMPLEMENTO energético
PROBIOTÍCO (LACTOBACILIUS REUTERI)
MÓDULO DE PROBIÓTICOS
SIMBIÓTICO
UNIDADE DE COMPRA
350g
400g
Litro
Litro
400g
200ml
200ml
200ml
550g
KG
KG
caixa com 30 sachês de 1g
CX C/ 9 SC
SERIS SESAU
1.000
2.106
1.000
2.280
11.950
4.875
1.058
12.950
15.080
11.843
220
626
900
1.650
3.110
UNCISAL
216
3.888
114
60
936
1.533
3.660
75
108
318
84
75
Diário Oficial
Estado de Alagoas
14
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19
20
21
22
23
20 de julho de 2016
MÓDULO DE SIMBIÓTICO
MÓDULO DE TCM SIMILAR
MÓDULO DE FIBRA
MÓDULO DE GLICÍDIOS.
MÓDULO DE PROTEÍNA,
MÓDULO GLUTAMINA.
ESPESSANTE
ESPESSANTE EM CONSISTÊNCIA PASTOSA
MODULO DE AMIDO DE MILHO
ALBUMINA, descrição: tipo liofilizada,
caixa com 6 saches de 1g
250ml
260g
CX C/20 sc 5g
250g
cx c/10 saches
KG
125g
225g
400g
1.638
585
670
741
1.261
5.837
273
550
170
335
43
93
99
234
75
240
93
180
318
300
240
certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ROUPA HOSPITALAR (3). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no
aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador
a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à
estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos
de padronização e racionalização.”
PLS Nº 114/2015- de ROUPA HOSPITALAR (3).
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Campo Duplo Fenestrado Medindo 0,50 X 0,50 M ,
Campo Duplo Fenestrado Medindo 0,60 X 0,60 M
Campo Simples Fenestrado Medindo 0,50 X 0,50 M,
Campo Duplo Medindo 0,40 X 0,40 M,
Campo Simples Medindo 1,00 X 1,00 M
Campo Duplo Medindo 1,40 X 1,40 M ,
Campo Duplo Medindo 1,20 X 1,00 M ,
Campo Simples Medindo 1,70 X 1,40 M,
Campo Simples Fenestrado Medindo 1,00 X 1,00 M
Campo Duplo Medindo 1,60 X 1,20 M
Pijama Masculino, Camisa Corte Em “V”, Sem Mangas E Bermuda Com Elástico, Tamanho
P (38/40),
M (42/44)
G (46/48),
Guarda Pó - Conjunto De Jaleco Com Mangas Curtas, Com 01 Bolso Na Parte Superior E 02
Bolsos Na Parte Inferior E Calça Com Elástico, Tamanho M,
GUARDA PÓ - CONJUNTO DE JALECO COM MANGAS CURTAS, COM 01 BOLSO
NA PARTE SUPERIOR E 02 BOLSOS NA PARTE INFERIOR E CALÇA COM
ELÁSTICO, TAMANHO G
TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,80 X 0,50 M,
TOALHA DE BANHO TAMANHO 1,35 X 0,70 M
PRÓ-PÉ (O PAR), as
UNIDADE DE COMPRA
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
PM
SESAU
UNCISAL
11.360
400
8.840
400
7.190
300
3.280
300
12.140
600
20.480
400
24.790
400
25.540
400
25.220
500
76.140
900
23.270
100
7.070
300
3.220
300
9.270
50
2.220
150
5.620
100
1.210
400
7.520 10.020 Unidade
14.310
800
Unidade
26.130
1.000
Unidade
18.110
1.000
Unidade
22.060
400
20
27.045
400
30
56.210
63.130
3.330
400
10.000
10.000
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade

Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

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