Ano 2006

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Ano 2006

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
O ano de 2006 foi marcado por uma intensa actividade virada
para a conclusão de alguns processos de reestruturação de
empresas, e de alienação de algumas participações sociais
do Estado a privados e aos Gestores, Técnicos e
Trabalhadores, no seguimento da política de desinvestimento
público onde as iniciativas privadas podem maximizar o
contributo para o desenvolvimento.
Como acção de carácter permanente com vista a responder
a questões decorrentes da paralisação de unidades
económicas participadas pelo Estado, prosseguimos com o
processo de saneamento de passivos, devendo salientar o
pagamento de indemnizações aos trabalhadores.
O plano de pagamento de indemnizações aos trabalhadores,
previsto para o período e cuja responsabilidade cabia ao
Estado, foi cumprido e levámos a bom termo negociações de
processos para a alienação do património de algumas
empresas. Cabe aqui salientar que tais processos encerram
certa complexidade devido ao estado de falência das
empresas, dívidas bastante elevadas com a banca e com
outros credores, situação agravada por períodos longos de
paralisação das actividades.
Dos casos com as características acima descritas, destacamos
as sociedades: Texmoque, Hotel Santa Carolina, Companhia
Siderúrgica de Moçambique, Trefil, Vidreira de Moçambique.
Registámos com ânimo algum desenvolvimento no domínio
dos processos ligados à venda das participações do Estado,
aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTT’s). Nesta matéria,
o destaque vai para as participações do Estado reservadas
aos GTT’s na Emose, Mecanotubos, Anfrena e Hidroáfrica.
Estes processos caracterizaram-se por certa complexidade,
devido ao facto de envolverem um elevado número de
abrangidos.
Realizamos a meio do ano um seminário de apresentação do
Estatuto do Gestor Público, onde se concluiu que aquele
instrumento jurídico vinha suprir uma lacuna que há muito era
notada pelos principais actores da gestão pública. Com
efeito, o Estatuto do Gestor Público é um esforço no sentido
de a gestão das empresas participadas pelo Estado pautarem
por uma governação corporativa que visa buscar cada vez
IGEPE-RELATÓRIO E CONTAS 2006__________________________________________________
1
maior eficiência económica e transparência nos actos de
gestão.
No ano de 2006 concretamente no dia 21 de Dezembro o
IGEPE completou cinco anos desde a sua criação tendo sido
registado, por isso, um momento particular da vida da
instituição. Embora o lapso de tempo decorrido pareça ainda
curto, somos todavia tentados a afirmar que do ponto de vista
de realizações muito foi feito.
Com a consciência dos desafios que se nos colocam pela
frente, queremos aproveitar esta oportunidade para
agradecer todo o apoio e colaboração que nos têm sido
dispensados, pelo Ministério das Finanças, pelos membros do
Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, e todos os parceiros
nesta caminhada em busca do contributo para o
desenvolvimento sustentável.
Os nossos agradecimentos são extensivos aos colaboradores
em geral pela disponibilidade e participação na realização
do objecto da instituição.
Daniel Gabriel Tembe
(Presidente do Conselho de Administração)
2
CARACTERIZAÇÃO DO IGEPE
Missão
Gerir as Participações do Estado, maximizando o investimento
de capitais públicos.
Visão
Ser uma Instituição líder e de referência em Investimentos de
capitais públicos no sector empresarial
Órgãos Sociais
Os Órgãos Sociais do IGEPE são constituídos pelo Conselho
Consultivo, Conselho de Administração, composto por 5
membros e Conselho Fiscal.
Conselho de Administração
 Daniel Gabriel Tembe
Presidente do Conselho de Administração
 Maria Iolanda Macamo Wane
Administradora
 Silvestre Valente Sechene
Administrador
 Maria Otília Monjane Santos
Administradora
 Rosário Francisco Fernandes
Administrador
Conselho Fiscal
 José Chichava
Presidente do Conselho Fiscal
 Eugénio Guilaze Simbine
1º Vogal
 Ilídio Guibalo
2º Vogal
3
Estrutura Organizacional
A estrutura Organizacional é constituída por dois Pelouros, o
de Controlo de Participações e o de Engenharia Financeira,
duas Direcções: Controle de Participações e Engenharia
Financeira, o Gabinete Técnico e 5 Departamentos.
Figura 1
ORGANOGRAMA DO IGEPE
C. Consultivo
(CC)
C. Fiscal
(CF)
CA
Gabinete
Técnico (GT)
Pelouro de E.F (PEF)
Direcção EF (DEF)
Secretariado
Pelouro de C.P (PCP)
Direcção CP (DCP)
Dept. AFI (DAFI)
Dept. AEAP (DAEAP)
Dept. A e Cont. (DAC)
Dept. CPT (DCPT)
Dept. CTD (DCTD)
4
I. RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2006
1. Introdução
A reestruturação de Empresas participadas pelo Estado e as
medidas de consolidação da implementação de instrumentos
de regulamentação das actividades dos Gestores Públicos,
constituíram de entre outras, o cerne das actividades do IGEPE
no presente ano.
Como acção permanente o IGEPE prosseguiu com o processo
de saneamento de passivos e algumas questões decorrentes
da paralisação de unidades económicas participadas e
procedeu a divulgação do Estatuto do Gestor Público,
medida importante, tendo em conta que o conhecimento e
implementação do conteúdo daquele instrumento propiciará
condições para uma gestão eficiente das empresas de
propriedade do Estado, bem como das sociedades em que o
Estado detenha participações sociais.
O V e VI Conselhos Consultivos do IGEPE reunidos em Julho e
Dezembro respectivamente procederam à apreciação do
Balanço de Actividades do I Semestre e o Balanço Anual de
2006 bem como as perspectivas para 2007.
Adicionalmente, as reuniões do Conselho Consultivo
constituíram uma oportunidade para apresentar aos
participantes outros temas de reflexão e interesse geral. No
Conselho Consultivo de Julho foi apresentado e debatido o
tema, “Perspectivas da Indústria Nacional” e o tema,
“Proposta de Regulamento dos Representantes do Estado nas
Empresas”, documento que foi objecto de apreciação pelo
Conselho
Consultivo
do
Ministro
das
Finanças
e,
posteriormente submetido ao Conselho de Ministros para
aprovação. Este projecto deve ser entendido como um
instrumento complementar do Estatuto do Gestor Público.
A reunião do Conselho Consultivo de Dezembro contemplou a
apresentação do tema: “a visão do Ministério dos Transportes
e Comunicações para os Sectores de Telecomunicações e
dos Transportes Aéreos”.
Como um exemplo de sucesso no quadro do processo de
reestruturação empresarial foi apresentado o Caso IFLOMA –
Indústrias Florestais de Manica, SA, onde os gestores desta
unidade fizeram uma apresentação sobre a sua experiência
do ponto de vista de gestão e estratégia futura para a
empresa.
5
A realização das reuniões do Conselho Consultivo em Julho e
Dezembro de 2006 constituiu num momento ímpar de debate
dos problemas da instituição, mormente a situação das
participadas bem como de acompanhamento do ambiente
macro económico do País, particularmente no que tange à
situação das empresas participadas pelo Estado.
No quadro do fortalecimento da capacidade institucional e
busca de experiências sobre a evolução de outras instituições
similares, membros da Administração do IGEPE, visitaram
instituições congéneres da Malásia e Singapura tendo trazido
importantes experiências que contribuem para a definição
das linhas estratégicas do IGEPE.
Na tentativa de exploração das experiências forjadas nas
viagens a Malásia e Singapura e no seguimento do encontro
de 2005 em Bilene, um Conselho de Administração alargado a
quadros de direcção e técnicos do IGEPE foi realizado em
Dezembro último com o objectivo de promover uma reflexão
sobre a Estratégia da instituição, que culminou com a
definição da Missão e Visão do IGEPE.
2. Enquadramento Macroeconómico
2.1 Economia Moçambicana
Estima-se que a economia moçambicana deverá ter
observado em 2006 um crescimento do PIB na ordem de
9,6%1, fortemente influenciada não pelos grandes projectos
como tem acontecido em anos anteriores mas pelo
dinamismo e crescimento que se tem verificado nos sectores
de construção, mineração, transportes e comunicações para
além da agro-pecuária.
A inflação não foi de encontro às expectativas, ao atingir dois
dígitos, situando-se em 13,6%2.
Nas áreas produtivas em 2006, destaca-se um grande
contributo
da
indústria
extractiva,
transportes
e
comunicações, e os serviços do sector público, tendo a
agricultura continuado a registar níveis de crescimento que
ainda não justificam a sua condição de base de
desenvolvimento do país, pese os investimentos de
modernização que estão sendo injectados.
1
Balanço do Plano Económico e Social 2006, Fevereiro de 2007
INE - Instituto Nacional de Estatística
2
6
As contas externas de 2006 traduziram-se no agravamento do
déficit da balança das transacções correntes, situando-se em
22% contra os 17% em 2005. A taxa de cobertura das
importações calculava-se em 90% (Setembro de 2006), ou
seja, 33% excluindo os grandes projectos.
No que diz respeito, ao mercado cambial o Metical
depreciou-se no ano de 2006, em 6% relativamente ao dólar
americano e, 3.5% face ao Rand moeda Sul Africana e 14%
relativamente ao Euro, moeda única da União Europeia.
3. Actividades Realizadas em 2006
3.1. Controle de Participações
3.1.1. Situação das Participações do Estado
A 31 de Dezembro de 2006, a carteira de participações do
Estado registava um universo de 155 empresas, das quais:
Em funcionamento pleno
Em deficiente funcionamento
Paralisadas e/ou em liquidação
36
78
41
23.%
50%
27%
Conforme se pode depreender, das 155 empresas
participadas pelo Estado apenas 36 se encontram em pleno
funcionamento, sendo da actividade deste conjunto de
empresas que têm resultado os dividendos arrecadados para
as receitas do Estado.
No caso das empresas em deficiente funcionamento, o
enfoque do IGEPE tem sido o de procurar mecanismos para a
sua reestruturação, esperando-se que parte delas volte a
conhecer níveis satisfatórios de funcionamento.
Relativamente às empresas paralisadas, os esforços da
instituição têm-se centrado na busca de soluções para a sua
viabilização, acção que passa pela identificação de
investidores interessados em tomar as unidades no seu todo
para as reabilitarem, com o objectivo de reactivar as suas
actividades. Não sendo possível a manutenção da actividade
anterior, a reconversão em novas áreas de produção ou o
estabelecimento de parcerias com o Estado têm sido
propostos.
7
3.1.2. Venda das Participações Sociais do Estado
No período em análise foram alienadas participações sociais
ou o património que o Estado detinha em 17 sociedades
(anexo I), incluindo as participações destinadas aos Gestores,
Técnicos e Trabalhadores (GTT’s). Deste conjunto, o destaque
vai para a Texmoque, Hotéis Dona Ana e Santa Carolina,
Socremo, Sociedade de Desenvolvimento Moságrius, Chá de
Magoma, Citrinos de Manica e Sociedade Algodoeira de
Namialo,
Texmoque
A Texmoque encontrava-se paralisada há mais de dez anos.
Foi identificado um investidor estrangeiro que pretende investir
numa primeira fase cerca de 5,0 milhões de USD para a
reabilitação da fábrica e arranque da actividade produtiva.
Realce vai também para o facto de o referido investidor
pretender manter a actividade têxtil e criar cerca de 800
postos de trabalho directo. Estão em curso na unidade
acções preliminares visando o início do processo de
reabilitação.
Hotéis Dona Ana e Santa Carolina
Estas duas unidades hoteleiras, localizadas no Distrito de
Vilanculos, Província de Inhambane, que se encontram
paralisadas há muito tempo, foram adquiridas por um
investidor estrangeiro que pretende reabilitá-los e reactivar a
actividade de hotelaria. A reabertura daquelas unidades
contribuirá, certamente, para um maior desenvolvimento da
indústria turística do país.
Socremo
Como materialização das medidas tomadas pelo Governo
para contribuir na reinserção social dos ex-trabalhadores
moçambicanos na extinta RDA, foi cedida a participação
social até então detida pelo Estado na Socremo, ao
FORTMOD – Fórum dos ex-trabalhadores moçambicanos na
ex-RDA.
Sociedade de Desenvolvimento Moságrius, SA (SDM)
Como implementação da Resolução do Conselho de Ministros
que aprovou, em Janeiro de 2005, o princípio de
reestruturação desta empresa que se encontrava paralisada
há cerca de 5 anos, foi concluído o processo de saneamento
financeiro e alienação da maioria da participação social do
Estado à Fundação Malonda, que pretende injectar recursos
8
para viabilizar a sociedade e transformá-la num instrumento
de apoio ao sector privado na província de Niassa. Como
resultado deste processo, foi também alterada a designação
da empresa de SDM para Sociedade Malonda, SA (SM).
Chá de Magoma, Citrinos de Manica e Sociedade Algodoeira
de Namialo
No âmbito do processo de saneamento financeiro de todas as
empresas do Grupo João Ferreira dos Santos, o Estado deixou
de fazer parte das respectivas sociedades.
Processos autorizados pela CIRE que aguardam assinatura das
escrituras
Ainda no quadro da venda de participações sociais do
Estado, aguarda-se pela assinatura das escrituras de compra
e venda, relativas a 5 empresas, cujos processos foram
objecto de autorização pela CIRE.
Nesses processos destaca-se os casos da Companhia
Siderúrgica de Moçambique, SARL (CSM) e Companhia
Moçambicana de Trefilaria (TREFIL, LDA). A CSM (que se
encontra paralisada desde 2000) e a TREFIL, LDA, são unidades
nas quais o investidor identificado pretende instalar uma
indústria siderúrgica para a produção de varão e arame de
ferro, entre outros, para o que se dispõe a investir, de
imediato, cerca de 10 milhões de USD e empregar cerca de
200 trabalhadores.
Merece igualmente realce a Carbomoc, E.E., empresa
paralisada desde 1982 e que foi recentemente extinta. Na
sequência, está a decorrer o processo da sua liquidação.
3.1.3. Venda de Participações do Estado aos Gestores,
Técnicos e Trabalhadores (GTT’s)
Durante o ano foram concluídos os processos de venda aos
GTT’s em 4 empresas, estando a decorrer outros, em diversos
estágios de negociação, relativos a 11 sociedades (anexo II).
Neste capítulo, mantêm-se as dificuldades que os GTT´s
enfrentam na identificação de fontes de financiamento para
a aquisição das participações a si reservadas.
Na generalidade, este tem sido o principal constrangimento,
pelo facto de grande parte das empresas com participações
reservadas aos GTT´s se encontrarem com dificuldades
económico-financeiras, limitando deste modo o usufruto das
demais facilidades criadas pela legislação, como são os casos
9
do recurso a dividendos futuros para o pagamento das
participações.
3.1.4. Processos de Reestruturação a decorrer em
algumas empresas
No âmbito da reestruturação empresarial estão em diferentes
estágios de tratamento, os processos relativos a 27 empresas
(anexo III), sendo de realçar os seguintes:
Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, SA - CMH e
Companhia Moçambicana do Gasoduto, SA –CMG
A CMH já realizou a sua participação no projecto com a
SASOL, encontrando-se na fase conclusiva as negociações
para a contratação de financiamentos com vista à realização
da participação da CMG no projecto com a ROMPCO
(Empresa Sul Africana associada à CMG no projecto de
transporte do Gás para a RSA). Por outro lado, decorre com o
envolvimento directo do IGEPE, o processo de definição de
mecanismos para a participação de nacionais na CMH e
CMG.
Linhas Aéreas de Moçambique, SA — LAM
Está em curso o processo de reestruturação da empresa,
trabalho que consiste, de entre outras medidas, no
redimensionamento da força de trabalho e saneamento
financeiro. Está igualmente em preparação o estudo que irá
apresentar a proposta de estratégia da empresa que irá
garantir a sua sustentabilidade.
Mabor de Moçambique, SA
Foi já concluído o processo de pagamento de indemnizações
a todos os trabalhadores e continuam a decorrer diligências
visando identificar potenciais investidores interessados pela
unidade fabril.
Petróleos de Moçambique — Petromoc, SA
Após a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do princípio de
reestruturação da empresa, foi lançado um Concurso Público
para a selecção do Consultor que irá proceder à avaliação e
apresentar recomendações sobre as opções a seguir para
reestruturar a empresa.
Telecomunicações de Moçambique - TDM, SA
10
Decorre o processo de reestruturação, nesta fase assente no
redimensionamento da força de trabalho e na redefinição da
estrutura
organizacional.
As
taxas
de
interligação,
desfavoráveis ao operador fixo, continuam a ser um nó de
estrangulamento nos resultados da empresa.
3.1.5. Assembleias Gerais
Em 2006 e até 31 de Dezembro foram realizadas 84 sessões de
Assembleias Gerais, das quais 48 foram Ordinárias e 36
Extraordinárias.
A participação do IGEPE naquelas sessões permitiu um
acompanhamento da actividade das empresas participadas,
conhecer os seus desafios e contribuir na tomada de decisões
estratégicas para a vida das mesmas, concorrendo desta
forma para um melhor desempenho.
Com a intervenção do IGEPE tem sido notada uma melhoria
de qualidade na preparação das sessões de Assembleias
Gerais,
desde
a
produção
e
apresentação
das
demonstrações financeiras, até à informação prestada
através dos relatórios de gestão. Tem-se evidenciado também
uma maior coordenação com os representantes do Estado e
Gestores Públicos de empresas participadas, o que permitiu
uma melhor harmonização nas decisões a serem tomadas nas
sessões.
Entretanto, tem-se verificado que algumas empresas
continuam a não obedecer aos aspectos legais que devem
ser observados para a realização de Assembleias Gerais, o
que culmina com a não tomada das deliberações para as
quais as sessões são convocadas.
O IGEPE propõe-se continuar a trabalhar com as empresas
nesta situação para que as irregularidade sejam
ultrapassadas.
4. Outras Actividades
4.1. Recursos Humanos
Ao nível da área de Recursos Humanos e ao longo do
corrente ano, foi dada continuidade às acções de formação
de curta duração aos quadros da instituição, de forma a
dotá-los de capacidades de intervenção e apoio às
participadas, bem como responder a possíveis solicitações do
mercado em geral, destacando-se os seguintes cursos:
11
Gestão e análise de projectos;
Gestão
financeira
para
o
desenvolvimento
de
projectos;
Gestão de Documentos em Arquivos, Bibliotecas e
Centros de Documentação e Informação;
Reciclagem no domínio da língua Inglesa.
O quadro de pessoal do Instituto até 31 de Dezembro de 2006
era composto por 27 trabalhadores (figura 2).
Figura 2
Estrutura do Quadro Pessoal
9
5
1
27
2
10
Ec o no mi s t a s
J uris t a s
Ge s t o r d e
Inf o rmá t ic a
C o nt a b i l is t a s
Pes s s o al
A d minis t ra t i v o
To t a l
4.2. Organização Interna
Está em processo de apreciação o Manual de Procedimentos
Administrativos e Financeiros do IGEPE, instrumento que vai
fortalecer as medidas de controlo interno e uma clara divisão
de responsabilidades.
5. Investimentos
Um dos grandes desafios do IGEPE é a concepção de
medidas visando a exploração cabal das fontes de receitas
previstas no seu Estatuto Orgânico, com o objectivo de tornar
a instituição não apenas auto-suficiente quanto sustentável, a
médio e longo prazos, como também numa referência no
âmbito do investimento público no sector empresarial.
Como resultados imediatos da reflexão interna que tem vindo
a ser privilegiada, foram identificadas algumas áreas
potenciais de investimento, sendo de destacar, os
Investimentos em carteira em áreas estratégicas como as dos
sectores de gás natural e de resseguros.
12
E’ neste âmbito que o IGEPE prosseguiu com o processo
adesão na sociedade Autogás onde espera adquirir 22%
capital social. Na empresa de Resseguros, o Conselho
Administração do IGEPE aprovou a aquisição de 20%
capital social da ZIMRE – Empresa Moçambicana
Resseguros.
de
do
de
no
de
II ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
O exercício económico de 2006 é globalmente positivo. As
actividades financeiras foram realizadas num ambiente
macro económico caracterizado por relativa descida das
taxas de juro e da estabilidade das taxas de câmbio
contribuindo para a melhoria do ambiente macro
económico.
Embora a inflação média planificada de um dígito, 7%, tenha
sido superada fixando-se em termos de inflação media de
13,6%, não invalida a conclusão de que o ambiente
económico e a confiança dos investidores foram uma
realidade observada3.
Com efeito, as demonstrações financeiras suportes deste
relatório, reportam que os custos dos bens e serviços foram,
agravados com o aumento dos preços praticados pelos
fornecedores de bens e serviços e as receitas cotadas em
dólares
apreciaram-se,
como
resultado
da
ligeira
depreciação do metical nos últimos dois meses do ano.
O relatório financeiro é constituído por três partes, a primeira,
relativa à abordagem na óptica dos resultados do exercício,
a segunda, relativa à abordagem na óptica das receitas,
subdividida em Receitas totais, Receitas do Estado e Receitas
do IGEPE, a terceira parte, relativa à abordagem na óptica
de Despesa, subdividida em Despesas do Estado no Sector
Empresarial, no âmbito das Operações Financeiras Activas e
Despesas do IGEPE, abordadas na perspectiva de custos do
exercício.
Fonte: Banco de Moçambique
3
13
1. Resultado Líquido do Exercício
No ano de 2006, o IGEPE obteve um resultado líquido de 125,67
milhões de meticais. Comparado com o resultado líquido obtido
em 2005 de 21,06 milhões de meticais, observa-se um aumento
de 104,60 milhões de meticais, devido fundamentalmente ao
crescente
acompanhamento
e
apoio
das
empresas
participadas, que se traduz no incremento de dividendos em
resultado da melhoria dos métodos de gestão nas empresas.
O aumento das receitas de dividendos do IGEPE em 203%,
comparativamente com os dividendos recebidos no ano de 2005,
contribuiu para este superávit, em grande medida.
As receitas de aplicações financeiras cresceram em 200%
comparadas com as arrecadado em igual período de 2005.
2. Proposta de Aplicação de Resultados
O exercício económico de 2006 produziu um resultado líquido
positivo de 125,67 milhões de meticais, ao qual se propõe a
seguinte aplicação:
Tabela 1: Aplicação do Resultado - 2006
IGEPE
Tesouro
Total
62.836.506,35
62.836.506,35
125.673.012,70
50 %
50 %
100 %
Esta proposta visa capacitar o IGEPE em recursos para fazer face
a investimentos em sectores estratégicos identificados no ano
passado, como é o caso do gás natural e do resseguro.
3. Receitas Totais
As receitas totais arrecadas no exercício de 2006 foram no
montante de 601,17 milhões de meticais, fundamentalmente a
título de dividendos e alienações (Figura 3).
14
Figura 3: Receita Total
89,61%
Receitas de Dividendos
Receitas de Alienações
das Participações
aos GTT´s
Outras Receitas
2,73%
1,57%
6,08%
A rubrica outras receitas compreende, despesas de praça,
dividendos de exercícios anteriores e juros de aplicações
financeiras.
Em termos comparativos, constata-se que em relação as receitas
totais de 2005, as receitas realizadas em 2006 apresentam um
crescimento acentuado no montante de 216,80 milhões de
meticais, correspondentes a 56% (Tabela 2).
Tabela 2- Receitas Totais -2006
un: MTn
Descrição
Receitas de Alienações das Participações
Receitas de Despesas de Praça
Receitas de Alienações aos GTT´s
Receitas de Juros de Depositos
Outras Receitas
Total das Receitas
Variação %
jan-dez/06
jan-dez/05
538,727,628.12
36,576,119.15
557,410.00
9,451,262.31
13,272,611.56
2,585,947.34
251,129,811.44
54,305,838.47
992,912.69
22,608,000.00
4,428,259.55
50,909,467.17
114.52%
-32.65%
601,170,978.48
384,374,289.32
56.40%
-58.20%
199.73%
-94.92%
Do montante da receita total realizada no valor de 601,17 milhões
de meticais, 487,78 milhões correspondem ao valor das receitas
do Estado e 113,39 milhões de meticais constituem receitas do
IGEPE (Tabelas 3 e 5).
15
4. Receitas do Estado
Tabela 3- Receitas do ESTADO- 2006
un: MTn
Descrição
jan-dez/06
445,102,092.03
jan-dez/05
220,231,517.75
312,788,822.50
1,281,562.54
112,276.32
18,112,777.57
52,568,291.08
530,605.77
17,014.67
59,690,741.58
179,958,355.50
1,084,739.12
187,294.66
0.00
0.00
0.00
15,241.94
38,985,886.52
33,997,005.43
49,881,925.98
EMMA
FAMA
FAPEL
Caravel
Moagens de Moçambique
Somec
Promar
Incal
Lusotufo
CIMA
Quimica Geral
Tecnel
Sociedade Industrial de Tabaco Tian
Complexo Turistico de Magaruque
Industria de Peugas de Moçambique
Ceres
Polycajú
Saboeira de Inhambane
Hotel Dona Ana
Emplana
Tempografica
Texmoque
Beira Eneegering
SDG
Hotel Santa Carolina
Ch'a de Gurue
0.00
402,310.83
1,215,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18,000.00
0.00
90,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
827,590.65
0.00
0.00
90,000.00
3,032,892.72
4,511.70
76,961.00
11,117,811.68
656,505.00
435,153.45
14,710,043.69
1,320,224.71
4,320,060.22
1,419,811.12
2,250,000.00
54,000.00
1,080,000.00
3,354,043.23
255,690.00
27,000.00
6,709,230.00
90,000.00
8,945,640.00
496,412.10
5,104,169.91
13,343,010.53
1,321,702.67
768,031.20
253,125.00
90,000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
8,506,136.08
22,608,000.00
Cimentos de Moçambique
Anfrena
BIM
EMOSE
0.00
110,250.00
8,297,786.08
98,100.00
22,608,000.00
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas
176,868.58
35,633,542.45
Pilar Coop
Outros
0.00
176,868.58
91,311.71
35,542,230.74
487,782,102.12
328,354,986.17
Mozal
Stema
Domus
BIM
Mcel
Petromoc
Ciedima
T.D.M.
Total das Receitas
Variação %
102.11%
-31.85%
-62.38%
48.55%
16
Em 2006 as receitas do IGEPE têm a composição espelhada na
figura 5. Destacando-se as receitas de dividendos com um peso
significativo nas receitas do Estado de 91%, Segue a componente
alienações das empresas com um peso relativo de 7%, e as
alienações aos GTTs registam um peso de 2% (Figura 4).
Figura 4: Receita do Estado
91,25%
Receitas de Alienações das
Participações
Receitas de Alienações aos
GTT´s
Outras Receitas
0,04%
1,74%
6,97%
Do valor de 487.78 milhões de meticais a favor do Estado
(Tabela 3), foram efectivamente transferidos no presente
exercício o valor de 375.17 milhões de meticais para a conta
do Tesouro Público, estando os restantes 112.61 milhões de
meticais em cobrança (Tabela 4).
Tabela 4 - Dividendos
DIVIDENDOS DO ESTADO EM COBRANÇA
Mcel
TDM
Petromoc
Total
un: MT
valor
52.568.291,08
59.690.741,58
353.737,19
112.612.769,85
5. Receitas do IGEPE
• Percentagem sobre os dividendos das empresas
participadas pelo Estado;
• Dividendos de acções próprias;
• Percentagem sobre alienações das participações
(Tabela 5).
17
Para o ano de 2006 a rubrica Dotação Orçamental O.E (tabela
5), apresenta um valor nulo, dado que já foi considerado nas
categorias de receitas de dividendos ou das alienações, “receitas
consignadas” para financiar as despesas correntes, decorrente
da nova filosofia de consignação de receita relativamente ao
princípio de alocação directa de orçamento do Estado, prática
dos anos anteriores.
18
Tabela 5- Receitas do IGEPE- 2006
un: MTn
Descrição
jan-dez/06
jan-dez/05
93.625.536,09
30.898.293,69
Mozal
55.198.027,50
16.872.917,99
Coca-Cola S.A.R.L.
11.844.531,32
7.575.622,41
2.879.354,79
1.612.877,41
Stema
Domus S.A.R.L.
964.659,79
493.593,10
Cervejas de Moçambique S.A.R.L.
5.489.400,00
4.336.750,53
Mcel
4.510.606,62
0,00
TDM
4.969.045,11
0,00
BIM
7.762.618,96
0,00
7.292,00
6.532,26
2.579.113,72
4.423.912,49
Ciedima
EMMA
FAMA
FAPEL
Caravel
Moagens de Moçambique
Somec
Promar
Incal
Lusotufo
CIMA
Tecnel
Ifloma
Maquinag
Maragra
Socief
Companhia do BUZI
Complexo Turistico de Magaruque
Industria de Peugas de Moçambique
Ceres
Polycajú
Saboeira de Inhambane
Hotel Dona Ana
Emplana
Suinicultura
Tempografica
Beira Eneegering
SDG
Ch'a de Gurue
Despesas de Praça
Anfrena
Texmoque
Hotel Dona Ana
Tempografica
EMMA
Fapel
Incal
SOMEC
Promar
Cimentos de Moçambique
Lusotufo
Mobeira
Getcoop
Anfrena
BIM
EMOSE
Receitas de Juros de Depositos
Juros bancarios
Outras Receitas
Total das Receitas
Dotação Orçamental O.G.E.
TOTAL DOS PROVEITOS
54.701,20
125.000,00
2.000,00
10.000,00
77.125,00
10.000,00
329.001,96
501,30
24.733,20
8.551,00
72.945,00
48.350,38
1.635.387,18
180.817,50
Variação %
203,01%
-41,70%
369.100,00
158.762,55
250.000,00
6.000,00
120.000,00
366.212,44
29.296,80
3.000,00
745.470,00
0,00
55.156,90
567.129,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.483.511,01
146.811,00
85.336,80
28.125,00
10.000,00
557.410,00
992.912,69
195.014,00
1.225,00
252.100,00
100.520,00
8.551,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.910,00
50.000,00
500,00
122.558,52
9.765,60
251.200,00
101.880,90
143.584,67
219.800,00
56.713,00
945.126,23
0,00
12.250,00
921.976,23
10.900,00
0,00
0,00
0,00
13.272.611,56
4.428.259,55
199,73%
13.272.611,56
4.428.259,55
199,73%
2.409.078,76
1.304.230,73
84,71%
113.388.876,36
42.047.609,15
169,67%
0,00
13.971.694,00
-100,00%
113.388.876,36
56.019.303,15
102,41%
-43,86%
19
Em 2006 as receitas do IGEPE têm a seguinte composição (figura
5).
Figura 5: Receita do IGEPE
82,57%
das Participações
aos GTT´s
Outras Receitas
14,32%
2,27%
0,83%
6. Custos
Neste domínio salientam-se três componentes:
•
•
•
As despesas inerentes à execução do Orçamento do
Estado no âmbito da rubrica de Operações Financeiras
Activas;
As despesas inerentes ao funcionamento do IGEPE, com
recurso ao Orçamento do Estado;
As despesas inerentes ao funcionamento do IGEPE,
financiadas por receitas próprias.
6.1. Despesas: Operações Financeiras Activas
Para o exercício de 2006, o Estado disponibilizou o montante de
100,00 milhões de meticais. Deste valor, foi utilizado o montante
de 92,55 milhões meticais que corresponde uma utilização de
93%, (Tabela 6 e 7)
20
Tabela 6 - Despesas do Estado no dominio Empresarial- 2006
un: MTn
Orçamentado
34.896.040,00
8.900.000,00
8.871.300,00
3.396.540,00
3.161.600,00
10.566.600,00
Valor
Realizado
27.735.234,42
8.900.000,00
8.871.300,00
3.396.540,00
3.161.600,00
3.405.794,42
II. Passivo das Participações Assumidas22.189.900,00
Mabor
20.587.500,00
Riopele
1.602.400,00
22.189.900,00
20.587.500,00
1.602.400,00
0,00
0,00
0,00
100,00%
100,00%
100,00%
42.914.060,00
e INSS
III. Dissolução e Liquidação de Sociedades
Maquinag
5.560.600,00
Sotil
1.841.700,00
IPM
4.853.460,00
EMMA
4.000.000,00
FAMA
3.500.000,00
Pescom Internacional
5.558.300,00
SOMEC
200.000,00
Vidreira e Cristelaria
16.000.000,00
IMA
1.400.000,00
42.628.298,51
5.560.600,00
1.841.646,96
4.853.460,00
4.000.000,00
3.500.000,00
5.558.300,00
0,00
16.000.000,00
1.314.291,55
285.761,49
0,00
53,04
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
85.708,45
99,33%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
0,00%
100,00%
93,88%
92.553.432,93
7.446.567,07
92,55%
Empresas
I. Indemnizações
Mabor
Riopele
Somec
Textil de Mocuba
Texmanta
Total
100.000.000,00
Saldo
Grau_realiz. %
7.160.805,58
79,48%
0,00
100,00%
0,00
100,00%
0,00
100,00%
0,00
100,00%
7.160.805,58
32,23%
O renascente de 7,45 milhões de meticais, resulta da não
utilização efectiva dos valores orçamentados para as empresas
Texmanta, e IMA. Entretanto, 7,36 milhões de meticais do saldo
acima
referido
foi
realocado
para
pagamento
de
salários/indemnizações em atrasos bem como para o
acompanhamento do aumento do capital social, nas empresas
Textil de Mocuba, Loumar e Sociedade de Notícias. Esta
realocação, foi deferida por despacho de 22 de Janeiro de 2007
de S.Excia o Vice-Ministro das Finanças (tabela 7).
Tabela 7 - Outras Despesas do Estado no dominio Empresarial - 2006
un: MTn
Empresas
I.
II.
Indemnizações/Salarios em atraso
Textil de Mocuba
Loumar
Aumento de Capital Social
Sociedade de Noticias
Total de outras despesas no dominio Empresarial
Valor Utilizado
2.420.939,00
1.438.456,58
3.501.410,00
7.360.805,58
O saldo de 85,76 mil meticais, não foi utilizado até à data do
fecho tendo sido transferido para a conta de Estado.
21
6.2. Despesas (Custos) de Funcionamento do IGEPE
No que respeita ao IGEPE, o custo total foi de 103,21 milhões de
meticais que representa um aumento em cerca de 161%
relativamente ao ano de 2005 (Tabela 8).
Tabela 8- Custos do IGEPE- 2006
un: MT
jan-dez/06
Rubrica
Remunerações aos trabalhadores
27.483.163,98
jan-dez/05
Variação %
25.578.813,57
7,45%
Fornecimentos de terceiros
1.122.434,72
947.481,42
18,47%
Serviços de terceiros
5.290.810,44
6.121.038,58
-13,56%
Encargos financeiros
1.790.455,54
1.083.355,39
65,27%
171.497,00
111.036,08
54,45%
2.843.919,20
2.077.822,95
36,87%
64.507.681,99
3.601.961,24
1690,90%
103.209.962,87
39.521.509,23
161,15%
Impostos e taxas
Amortizações do exercício
Outros custos
Total dos Custos do exercício
6.3. Despesas de Funcionamento do IGEPE (Orc. Estado)
O valor de Custos Totais referido acima (tabela 8), inclui 19,87
milhões de meticais que tiveram um grau de realização de 74%
da dotação disponível do Orçamento do Estado atribuído ao
IGEPE para o exercício de 2006 (Tabela 9).
Tabela 9 - Despesas do IGEPE no Âmbito do O.E. - 2006
Descrição
Despesas com o Pessoal
Salarios e remunerações
Outras despesas com o pessoal
Bens e Serviços
Bens
Serviços
Maquinas e Equipamentos
Outras Maquinas e Equipamentos
Total das despesas
un: MT
Valor
Disponível
Realizado
Grau_realiz. %
22.852.097,62
15.741.334,37
68,88
21.166.181,62
14.055.418,37
66,41
1.685.916,00
1.685.916,00
100,00
3.460.914,00
731.616,23
2.729.297,77
3.460.914,00
731.616,23
2.729.297,77
100,00
100,00
100,00
663.183,00
663.183,00
663.183,00
663.183,00
100,00
100,00
26.976.194,62
19.865.431,37
73,64
O montante Orçamentado pelo Estado não foi utilizado na
totalidade devido ao processo de adaptação aos novos registos
das receitas Consignadas do IGEPE através do e-SISTAFE.
22
7. Perspectivas
Em 2007, esforços serão desenvolvidos com vista a cumprir com o
programa de actividades que entre outros, prevê que ao longo
do I semestre sejam concluídos os 5 processos de
alienação/reestruturação que já obtiveram decisão da CIRE,
paralelamente
ao
prosseguimento
de
processos
de
reestruturação.
Dos processos acima referidos, merece destaque, por ser o
primeiro caso do género, a venda das acções das empresas
CMH e CMG a entidades nacionais.
Com vista a uma eventual reactivação da indústria de pneus no
país, será priorizada a busca de formas de operacionalização da
Mabor de Moçambique, que poderá passar pelo lançamento de
um concurso público internacional.
Serão continuadas acções visando encontrar soluções para o
encerramento dos processos de venda aos GTT´s, esperando-se
concluir 6 processos ao longo do ano do conjunto de 12 em
curso.
Com efeito, o ano de 2007 será de muitos desafios para o Instituto
no prosseguimento de acções enquadradas no objectivo mais
geral do Governo que se consubstanciam na necessidade da
promoção do crescimento económico rápido, sustentável e
abrangente focalizando a atenção na criação de um ambiente
favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado
nacional.
23
Balanço
Tabela 10- Balanço em 31 de Dezembro de 2006
jan-dez/06
un: MT
jan-dez/05
ACTIVO CORRENTE
Caixa
Bancos
Titulos Negociaveis
Devedores
Antecipações activas
PASSIVO CORRENTE
Fornecedores
Credor-Impostos
Credores-trabalhadores
Credor Accionista-Estado
Outros credores
Antecipações passivas
Activo corrente liquido
Imobilizações
FUNDOS PRÓPRIOS
Capital Estatutário
Reservas
Provisões
Lucros/Prejuizos Acumulados
De Exercicios Anteriores
Do Exercicio
24
3.850,00
214.602.785,95
0,00
181.863.869,23
3.346.712,79
399.817.217,97
400,82
147.682.652,15
26.278.000,00
8.420.569,35
546.208,75
182.927.831,07
66.851,38
1.539.505,40
35.788,98
118.577.460,60
35.510.745,84
3.786.019,65
159.516.371,85
240.300.846,12
400.975.189,18
641.276.035,30
38.892,50
778.537,09
28.331,06
62.036.637,99
14.771.063,62
7.186.335,52
84.839.797,78
98.088.033,29
301.722.930,02
399.810.963,31
361.014.762,89
94.245.809,97
58.943.094,32
361.014.762,89
0,00
0,00
1.399.355,42
17.727.416,14
125.673.012,70
641.276.035,30
21.068.784,29
399.810.963,31
Demonstração de Resultados
Tabela 11- Demonstração de Resultado
jan-dez/06
PROVEITOS E GANHOS
Percentagens s/ alienações
Despesas de praça
Dividendos de Acções
Juros de depositos
Outros proveitos
CUSTOS E PERDAS
Impostos e taxas
Amortizações do exercício
Outros custos
RESULTADOS
Resultados da exploração do exercício
Resultados extraordinários do exercício
Resultados imputáveis a exercícios anteriores
Resultado Líquido do exercício
3.524.239,95
557.410,00
93.625.536,09
13.272.611,56
2.409.078,76
113.388.876,36
4.423.912,49
992.912,69
30.898.293,69
4.428.259,55
15.275.924,72
56.019.303,15
27.483.163,98
1.122.434,72
5.290.810,44
1.790.455,54
171.497,00
2.843.919,20
64.507.681,99
25.578.813,57
947.481,42
6.121.038,58
1.083.355,39
111.036,08
2.077.822,95
3.601.961,24
103.209.962,87
39.521.509,23
10.178.913,49
-3.862.060,08
119.356.159,29
125.673.012,70
16.497.793,92
3.544.387,46
1.026.602,91
21.068.784,29
Maputo, 30 de Março de 2007
O Conselho de Administração
Dr. Daniel Gabriel Tembe
________________________
(Presidente do Conselho de Administração)
Dra. Maria Iolanda Wane
__________________________
(Administradora)
25
un: MT
jan-dez/05
II. Notas Às Contas
31 de Dezembro de 2006
1. Princípios Contabilísticos
O IGEPE é uma pessoa colectiva de direito público, dotada
de personalidade jurídica, com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial. O seu capital Estatutário está
integralmente realizado.
As contas apresentadas reflectem a posição financeira em
31 de Dezembro de 2006 e os resultados das suas
operações.
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base
no princípio do custo histórico, especialização de exercício
ou de acréscimo e o de materialidade, estando de acordo
com o plano Geral de Contabilidade e práticas comuns
em vigor em Moçambique.
2. Base de Apresentação
2.1. Balanço
Da analise ao balanço, e evidente o aumento da estrutura
patrimonial do IGEPE, como resultado do empenho que a
instituição vem desenvolvendo.
O Activo corrente verificou um aumento de 119%, devido
ao facto de ter sido contabilizado em devedores os
dividendos que se espera receber das empresas mCel, SA,
TDM, SA e Petromoc, SA e parte considerável da receita do
IGEPE depositada na conta do Ministério das Finanças,
como resultado das orientações4 de S. Excia o Ministro das
Finanças.
Em relação aos títulos negociáveis no montante de 26
milhões de meticais em 2006, reflectia as obrigações de
tesouro que o IGEPE detém junto de instituições financeiras.
4
Despacho de 31/11/2006
26
Relativamente ao passivo corrente, verificou-se um
aumento na ordem de 88%, devido a parte dos dividendos
que se espera receber a favor do estado. O saldo da
rubrica outros credores reflecte valores que se destinam as
empresas participadas no âmbito das operações
financeiras activas, que até a data de relato ainda não
haviam sido transferidos.
No que se refere as Imobilizações Financeiras, o
crescimento da rubrica em 33%, tem a haver com o
aumento do capital social da empresa Stema, SA e a
reclassificação das obrigações de tesouro.
Dos fundos próprios, o aumento em 60%, deve-se para
além do resultado do exercício, na constituição de
reservas, resultante da conversão da dívida do accionista
Estado para o aumento do capital social do Stema, SA,
cujo valor de cerca de 71,00 contos reverteu-se a favor do
IGEPE.
2.1.1.
Caixa e Bancos
O saldo inclui valores em moeda estrangeira (USD),
actualizados
conforme
procedimento
contabilistico
apropriado ao câmbio de compra do Banco de
Moçambique à data do balanço.
2.1.2.
Devedores
Reflecte os valores adiantados pelo IGEPE a empresas para
o pagamento de salários em atraso, indemnizações e
outros passivos, receita do Estado resultante de dividendos
declarados e não pagos em poder das empresas e receita
do IGEPE em poder do Tesouro (Tabela 12).
Tabela 12-
DEVEDORES
Rubrica
DEVEDORES
Trabalhadores
Depositos de Garantia
Adiantamento as empresas/ outros
Dividendos e Alienações a Receber
Total Devedores
27
un: MTn
valor
73.792,53
93.093,15
20.380.483,24
161.316.500,31
181.863.869,23
2.1.3.
Antecipações Activas
Estão contabilizados os valores correspondentes as
despesas de “Seguro Automóvel e Assinaturas de Jornais”
que tendo sido pagas no exercício, dizem respeito ao
próximo exercício e ainda, as estimativas de rendimentos
das aplicações financeiras cujo período de maturidade
recomenda especialização.
2.1.4.
Imobilizado
Os registos efectuados nas contas de imobilizado
obedecem ao princípio de custo histórico (Tabela 13).
Tabela 13 - Imobilizado Bruto
Rubricas
Saldo inicial
Aumentos
Reavaliações
Alienações
Transferências
e Abates
un: MTn
Saldo final
Equipamentos
5.215.262,26
4.642.009,09
2.038.566,55
7.818.704,80
Outros meios básicos
5.900.402,66
691.156,42
140.372,36
6.591.559,08
Grandes reparações
36.901,68
36.901,68
Encargos plurianuais
Imobilizações financeiras
295.430.800,00
97.423.600,00
Total do Activo Bruto
306.583.366,60
102.756.765,51
392.854.400,00
Investimentos em curso
2.1.5.
2.178.938,91
Amortizações e Reintegrações
O mapa de Amortizações e Reintegrações foi elaborado
por grupos homogéneos respeitando as taxas da Portaria nº
20817, de 27 de Janeiro de 1968 (Tabela 14).
Tabela 14: Amortizações e Reintegrações
un: MT
Rubricas
Equipamentos
Saldo inicial
2.454.925,42
Outros meios básicos
2.392.786,21
871.690,20
12.724,86
6.147,82
4.860.436,49
1.806.180,28
Grandes reparações
Aumentos
Reavaliações
928.342,26
Alienações
Transferências
e Abates
253.058,15
Saldo final
3.130.209,53
87.182,31
3.177.294,09
18.872,68
Encargos plurianuais
Total das Amortizações e Reintegrações
28
0,00
0,00
340.240,46
6.326.376,30
407.301.565,56
2.1.6.
Imobilizações Financeiras
Reflecte a carteira de empresas participadas pelo IGEPE
com a indicação do valor relevado com base no
pressuposto do custo histórico e com a demonstração da
respectiva percentagem de participação (Tabela 15)
Tabela 15- Imobilizações Financeiras
Empresas
Capital social
Stema S.A.R.L.
Cervejas de Moçambique S.A.R.L.
Coca-cola sabco S.A.R.L.
Emose S.A.R.L.
Petromoc S.A.R.L.
Gapi S.A.R.L.
C.I.M. S.A.R.L.
Domus S.A.R.L.
Total
2.1.7.
245.935.000,00
200.000.000,00
223.500.000,00
157.000.000,00
476.000.000,00
41.000.000,00
168.000.000,00
500.000,00
1.511.935.000,00
un: MTn
Participação do IGEPE
%
Valor
56,00%
137.723.600,00
2,00%
4.000.000,00
28,78%
64.323.300,00
31,00%
48.670.000,00
20,00%
95.200.000,00
30,00%
12.300.000,00
2,52%
4.237.500,00
80,00%
400.000,00
366.854.400,00
Antecipações Passivas
Está contabilizada a previsão de custos postecipados
referentes a pagamentos de telefone, água e luz,
consultoria de imagem comunicações e serviços de
auditoria especializados.
2.1.8.
Capital Estatutário
O Capital Estatutário totalmente realizado é de 361.01
milhões de meticais fixado por Despacho de S. Excia a
Ministra do Plano e Finanças de 31 de Março de
2003.(Tabela n.º 16).
Tabela 16 - Capital Estatutario
Descrição
Participações Financeiras
Dotação Monetária
Bens Patrimoniais
Total
un: MT
Valor
295,430,800.00
64,325,528.00
1,258,434.89
361,014,762.89
29
Peso
81.80%
17.80%
0.40%
100.00%
2.2. Demonstração de Resultados
Da analise ao Mapa de Demonstração de Resultados, é
evidente o aumentos dos proveitos e ganhos e dos custos e
perdas no exercício em analise.
O aumento substancial de 102% dos proveitos e ganhos
resulta nos esforços que o IGEPE vem desenvolvendo na
cobrança de dividendos e na rentabilização das suas
disponibilidades, em aplicações financeiras de curto prazo.
Em relação aos custos e perdas, destaque vai para a
criação de provisão para créditos de cobrança duvidosa,
como resultado da actual conjuntura económica, aliado
ao estado critico das empresas participadas, em que o
IGEPE concedeu adiantamentos.
O aumento dos resultados, deve-se grande parte a
afirmação do IGEPE no mercado, como gestor das
participações do Estado e o seu papel nas políticas de
distribuição de resultados nas empresas participadas o que
veio a aumento o nível de retorno do investimento nessas
empresas através de captação de mais dividendos.
Referir que em relação aos resultados extraordinários do
exercício, a redução deve-se fundamentalmente a
anulação das dividas incobráveis no valor de 3.66 milhões
de meticais.
30
2.2.1.
Remunerações aos Trabalhadores
O aumento verificado em 7,45%, deve-se ao
ajustamentos salarial resultante do enquadramento dos
técnicos, nas careiras profissionais (Tabela 17)
Tabela 17- REMUNERAÇÕES AOS TRABALHADORES
un: MT
Valor
Rubrica
Variação %
jan-dez/06
jan-dez/05
20,680,221.63
18,441,304.59
12.14%
2,591,961.82
2,217,178.81
16.90%
Salários
Remunerações extraordinárias
Subsídios
Indemnizações
Pensões
Gratificação de chefia
357,750.00
339,000.00
5.53%
Complemento técnico
3,618,992.00
3,222,586.00
12.30%
Honorarios
234,238.53
Outras Abonus aos trabalhadores
Total Remunerações aos trabalhadores
2.2.2.
27,483,163.98
206,933.60
13.20%
1,151,810.57
-100.00%
25,578,813.57
7.45%
Fornecimento e Serviços de Terceiros
Nestas rubricas, embora se verifique variações intra
rubricas, no cômputo geral ou em agregado a
variação é de 9%, que pese o aumento de preços dos
insumos e serviços revela a implementação de
melhoradas medidas de gestão criteriosas. (Tabela 18)
31
Tabela 18- FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
jan-dez/05
Variação %
Água
15,121.50
14,690.51
2.93%
Electricidade
165,023.63
119,576.63
38.01%
Combustíveis e lubrificantes
213,882.19
157,130.83
36.12%
1,071.00
629.50
70.14%
Ferramentas e utensílios
Material de manutenção e reparação
Material de escritório
64,264.89
36,929.52
74.02%
458,408.55
295,017.70
55.38%
Publicidade e promoção
Artigos de higiene e conforto
Outros fornecimentos
Sub-total
29,544.55
11,182.75
164.20%
175,118.41
312,323.98
-43.93%
1,122,434.72
947,481.42
18.47%
258,487.29
120,952.32
113.71%
Manutenção e reparação
Transporte de carga
350.00
650.00
-46.15%
Comunicações
410,864.89
375,723.48
9.35%
Transporte de passageiros
871,873.31
890,249.95
-2.06%
104,927.88
-100.00%
1,643.91
3480.61%
Comissões a intermediários
Assistência técnica
58,862.02
Publicidade e promoção
992,346.00
1,040,831.22
-4.66%
Serviços especializados
2,632,328.26
3,335,156.33
-21.07%
65,698.67
250,903.49
-73.82%
5,290,810.44
6,121,038.58
-13.56%
6,413,245.16
7,068,520.00
-9.27%
Outros serviços de terceiros
Sub-total
Total de Fornecimentos e Serviços de terceiros
2.2.3.
Impostos e Taxas
O
ajustamento
dos
salários
em
razão
da
implementação de novas carreiras profissionais teve
impacto nos encargos com o INSS que se traduziram no
incremento verificado relativamente ao ano anterior
tendo se fixado em 54.45% em 2006 (Tabela 19
32
Tabela 19- IMPOSTOS e TAXAS
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
Variação %
jan-dez/05
Impostos e taxas
Imposto de consumo
Diferenciais de preços
Direitos aduaneiros
Imposto de selo
69,74
Contribuição predial
Imposto sobre o valor acrescentado
Segurança Social
Taxas
169.575,26
109.470,08
1.852,00
1.176,00
57,48%
390,00
-100,00%
111.036,08
54,45%
Outros impostos
Total de impostos e taxas
2.2.4.
171.497,00
54,91%
Outros Custos
Tabela 20- OUTROS CUSTOS
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
jan-dez/05
Variação %
Outros custos
Rendas e alugueres
Seguros
2,579,572.68
2,130,622.56
21.07%
299,055.57
220,273.20
35.77%
Royalties
Despesas de representação
3,765.00
898.00
319.27%
2,112,304.58
837,527.64
152.21%
Deslocações e estadas
542,876.94
411,000.84
32.09%
Despesas de notariado
27,012.90
1,639.00
1548.13%
3,601,961.24
1690.90%
Outras despesas com os trabalhadores
Provisão
58,943,094.32
Total de outros custos
64,507,681.99
A variação significativa que se observa nesta rubrica, devese fundamentalmente às provisões criadas para as dividas
de cobrança duvidosa. Refira-se que nunca antes haviam
criadas tais tipos de provisões.
A rubrica renda e aluguer registou um aumento de 21.07%,
como resultado do ajustamento anual do valor da renda e
da variação cambial dado que os contratos afins foram
firmados em moeda convertível.
33
2.2.5.
Encargos Financeiros
A rubrica Outros Custos e Perdas Financeiras, integra o valor
correspondente a encargos com os serviços bancários, o
valor referente a retenção na fonte sobre os juros de
depósitos a prazo e a ordem (Tabela 21).
Tabela 21- ENCARGOS FINANCEIROS
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
Variação %
jan-dez/05
Juros bancarios
76.160,23
Encargos bancários
238.464,75
128.257,56
85,93%
Juros locação financeira
Comissões bancárias
Outros custos e perdas financeiras
1.475.830,56
955.097,83
54,52%
Total de encargos financeiros
1.790.455,54
1.083.355,39
65,27%
2.3. Conta de Resultados
2.3.1. Resultado da Venda ou Abate de Meios
Imobilizados (Mais-Valias Realizadas)
As mais-valias no montante de 225,04 mil meticais são
resultantes do abate e venda dos meios imobilizados, no
presente exercício (Tabela 22).
Tabela 22- RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DO EXERCÍCIO
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
jan-dez/05
Variação %
Resultados extraordinários do exercício
Resultado venda ou abate meios imobilizados
225,035.47
62,961.10
257.42%
Quebras anormais meios circulantes materiais
Créditos incobráveis
(3,655,646.37)
Donativos
Multas
(1,735.74)
Flutuação cambiais
(431,449.24)
-100.00%
3,483,162.10
-112.39%
3,544,387.46
-208.96%
Regularização IVA calculo pro-rata definitivo
Outros resultados extraordinários
0.06
Total de Resultados extraordinários do exercício
34
(3,862,060.08)
2.3.2. Flutuações Cambiais (Diferenças Cambiais)
O saldo no valor de 431,45 mil meticais, reflecte a
depreciação do metical face ao dólar, comparativamente
ao igual período do ano anterior.
2.3.3. Créditos Incobráveis
Os créditos incobráveis no valor de 3.66 milhões
meticais, resultam de adiantamentos concedidos
empresas Quimica Geral, Maquinag, Fapel e Industrias
Peúgas de Moçambique, no âmbito de saneamento
passivos.
de
as
de
de
Os valores adiantados deveriam ter sido compensados à
posterior com base na receita de alienação destas
empresas. Não tendo sido possível tal desconto em
momento oportuno, a sua recuperação se afigura
impossível.
O valor relativo às empresas Química Geral e Maquinag se
refere a adiantamentos efectuados com o intuito de
garantir a protecção das instalações e garantir serviços
mínimos. Dado que, o valor da receita de alienação destas
empresas foi encaminhado ao Tesouro na totalidade, a
probabilidade de reavê-lo a favor do IGEPE se considera
remota.
No que concerne à empresa Fapel, o valor em causa
equivale ao montante do desconto preconizado pelo
Decreto 23/2006, no âmbito do perdão parcial de dívida.
un: MTn
Tabela 23 - CRÉDITOS INCOBRAVEIS
Fapel
Quimica Geral
Industrias de Peugas de Moçambique
Maquinag
Total Devedores
35
valor
854.327,42
122.671,92
940,65
2.677.706,38
3.655.646,37
2.3.4.
Resultados Imputáveis a Exercícios Anteriores
Tabela 23- RESULTADOS IMPUTÁVEIS A EXERCÍCIOS ANTERIORES
un: MT
Valor
Rubrica
jan-dez/06
jan-dez/05
Variação %
Agravamento ou diminuição de impostos
Recebimentos de créditos incobráveis
Outros resultados imputáveis
119,356,159.29
1,026,602.91
11526.32%
119,356,159.29
1,026,602.91
11526.32%
Em Outros Resultados imputáveis a Exercícios Anteriores,
está contabilizada parte da receita de dividendos e
alienações que diz respeito a exercícios anteriores.
36

Ano 2006

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