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Salvador - Bahia - Brasil - Janeiro de 2006 - ANO X - Nº. 111
Dinheiro da poupança pode ser recuperado
Muitos não sabem que a recuperação desses investimentos é assegurada
juridicamente, com a elaboração de peças processuais adequadas.
Em mais de 110 milhões de cadernetas de poupança existentes no Brasil, estima-se que pelo menos dois
milhões de poupadores perderam uma parte significativa de seus rendimentos com o advento dos planos
econômicos impostos entre julho de 1987 a março de 1991. Todos têm o direito de receber juros e correção
monetária referentes aos índices econômicos aplicados incorretamente naquela época.
Resgate dessas perdas das cadernetas de poupança é legalmente possível mesmo que a conta não exista mais,
ou, ainda que o poupador tenha falecido, caso em que seus herdeiros podem fazer a solicitação. A cada plano
econômico, além das mudanças da moeda, uma parte da inflação foi esquecida. Houve meses em que a
inflação era de 80%, mas apenas 40% foram oferecidos como correção às cadernetas de poupança.
Em 1987 o índice utilizado para reajuste das cadernetas era o IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Com a
implantação do Plano Bresser, foi estabelecido, por força de um decreto lei, depois considerado inconstitucional,
que as poupanças fossem corrigidas pela LBC (Letra do Banco Central). Dessa forma as contas foram corrigidas
de acordo com a LBC, têm juridicamente, o direito ao saque do valor residual referente à diferença de
percentuais utilizados na correção, corrigidos e acrescidos de juros.
O STJ já pacificou a matéria em favor da aplicação do IPC às cadernetas de poupança que aniversariaram até o
dia 16/06/1987. Esse direito é garantido legalmente, mesmo que o poupador tenha encerrado a conta, ou
ainda se a Instituição financeira tenha sido desfeita ou absorvida por outra instituição.
Crédito imobiliário
Empresas estão de olho nos R$ 330 bilhões dos Fundos de Pensão
Os países de renda per capita alta, classificados pelo Em 2005
foram realizadas 60.769 operações, que injetaram R$ 4,793 bilhões
no mercado e para este ano as perspectivas são animadoras.
Contribuirão para isto o fortalecimento institucional do crédito
imobiliário, decorrente da aplicação crescente da alienação fiduciária
de bem imóvel, em substituição à hipoteca e medidas tributárias
que propiciam o aumento da liquidez das moradias, como a redução
do IR nas vendas de imóveis ou a total desoneração do IR, se o
produto da venda for reaplicado integralmente na aquisição de
outro imóvel.
Décio Tenerello, presidente da Abecip, esclarece que, com a
regulamentação da oferta de novas garantias para os
financiamentos - caso dos recursos aplicados em entidades de
previdência complementar - um novo leque de oportunidades será
aberto. Os fundos de pensão têm patrimônio superior a R$ 330
bilhões e seus participantes são trabalhadores qualificados, o que
permite supor novos avanços rumo à melhoria dos créditos
habitacionais.
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Banco do Estado do Ceará
Fernando Antônio Tenório, diretor
regional do Bradesco, assumiu as
operações de compatibilização e
transição do BEC, após a sua
privatização no mês passado.
Pobre tem vez
O Grupo VR está colocando no
mercado (começa por São Paulo), o
Smart.net, um cartão de crédito que
permite a realização de compras
abaixo de R$ 8. Utiliza a rede que hoje
faz 30 milhões de transações de
pagamentos/mês dos 5,8 milhões de
usuários dos serviços de alimentação e
transporte.
Deloitte
Pesquisa da World Tax 2005, da
International Tax Review, apontou a
Deloitte, pela terceira vez, como a
melhor empresa do Brasil entre as
prestadoras de serviços na área de
Consultoria Tributária, na opinião de
diretores corporativos e consultores.
Segundo recursos empregados,
experiência e número de especialistas.
Dos seus 78 profissionais que ocupam
o ranking mundial dos melhores
consultores, quatro sócios brasileiros
são citados em suas áreas de atuação.
Jair Scalco na ABECS
Décio Tenerello
A Associação Brasileira das Empresas
de Cartões de Crédito e Serviços
(representa o setor de meios
eletrônicos de pagamento) reelegeu
Jair Scalco, diretor do Bradesco, para
a presidência, no biênio 2006/2007.
São seus companheiros Carlos
Formigari (Vice-presidente), Antonio
Luiz Rios, Aldemir Bendine, Edson
Santos, Rosa Calábria, Elizabeth
Bastos, Milton Kruger e Mário Mello.
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Mais do que a recuperação da economia e do crédito em geral, os empréstimos do SBPE estão sendo
beneficiados pela redução dos custos de transação propiciadas pelos avanços normativos. Estão sendo criadas
condições adequadas para a expansão das operações de securitização de recebíveis imobiliários, aproveitando a
demanda por CRI's. Para que o SBPE volte a financiar entre 100 mil e 200 mil unidades por ano, como se
espera no qüinqüênio 2006/2010, será indispensável a consolidação do Sistema de Financiamento Imobiliário
(SFI).
Em dezembro, quase 11 mil imóveis foram financiados pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo.
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