Manual de Recursos Rede Pública de Proteção Social Básica I
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Manual de Recursos Rede Pública de Proteção Social Básica I
Manual de Recursos Rede Pública de Proteção Social Básica I Parte: Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro Profª Luzia Magalhães Cardoso Coordenação: Atualização em maio de 2008 por Darléa Fidélis Sant’Anna Márcia Martins Pessoa Ricardo de Souza Protêncio Vânia de Carvalho Pinto Centro Universitário Augusto Motta Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação do Curso de Serviço Social Rio de Janeiro, Agosto de 2007 UNISUAM PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL Projeto de Extensão: Acompanhamento do Processo de Implantação e de Execução da Política Nacional de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro REDE PÚBLICA DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA PNAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO I PARTE: REGIÃO METROPOLITANA Profª Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação) Leopoldina de Araújo Cardoso (Aluna do curso de Pós Graduação da UNISUAM: Serviço Social e o Trabalho com Família / 2007.1) Márcia Guimarães Viana Sara Daniele L. de Mello Sônia Helena P. M. Quintas (Alunas do Curso de Serviço Social da UNISUAM / 2007.1) Atualização em 2008.1: Darléa Fidélis Sant’Anna Márcia Martins Pessoa Ricardo de Souza Protêncio Vânia de Carvalho Pinto (Alunos do Curso de Serviço Social da UNISUAM / 2008.1) Rio de Janeiro, Agosto de 2007 2 Centro Universitário Augusto Motta Ana Cristina da Motta Cruz Chanceler José Remízio Moreia Garrido Reitor Arapuan Medeiros da Motta Netto Vice-Reitor Cláudia de Freitas Costa Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Rosane de Barros Cordeiro Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Ana Maria Branco Coordenação do Curso de Serviço Social Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS - Estado do Rio de Janeiro. I Parte: Região Metropolitana / Luzia Magalhães Cardoso (coordenação). Rio de Janeiro: UNISUAM, 2007. Vários colaboradores 1. Política social 2. Assistência social 3. Proteção social 4.Rede pública I. Luzia Magalhães Cardoso (coordenação) II. Título: Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS – Estado do Rio de Janeiro. I Parte: Região Metropolitana. Índices para catálogo sistemático: 1. Política de Assistência Social : rede púbica de recursos da proteção social básica : Política Social 3 UNISUAM PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL Avenida Paris, 72 - Bonsucesso Tel. (021) 3882-9797 CEP: 21041-020 - Rio de Janeiro, RJ www.unisuam.edu.br Atualização do Catálogo da Região Metropolitana, agosto de 2007 por Cíntia Aparecida Silva Márcia Guimarães Viana Márcia Martins Pessoa Ricardo de Souza Protêncio Equipe 2007.1: organização do Catálogo da Região Metropolitana Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação): [email protected] Leopoldina de Araújo Cardoso (Aluna do curso de Pós Graduação da UNISUAM: Serviço Social e o Trabalho com Família) Márcia Guimarães Viana Sara Daniele L. de Mello Sônia Helena P. M. Quintas (alunas do Curso de Serviço Social da UNISUAM) Capa Danielle Arnaldo 4 Levantamento inicial 2006.2 Alunos do 6º período do Curso de Serviço Social da UNISUAM Adriana Conceição dos Santos Adriana Santos Pereira Alessandra Almeida Borges da Silva Alexandra de Aleluia Silva Ana Carolina Albuquerque de Almeida Anna Caroline Berto Reis Ana Célia da Silva Ana Cristina Manito de Almeida Ana Helena de Oliveira Cruz Ana Lúcia da Conceição Armando Anna Paula Costa da Silva Cabral Ana Paula de Oliveira Lopes Ana Paula dos Santos Damasceno Andréia Maria Rodrigues Anésia Soares do Nascimento Antonia Francismary Paredes Celleri Ariane Teles Catia Regina S. Santos Celi Oliveira Silva Cleide Feliciano Muniz Ferreira Crhistian Mary Cabral do Nascimento Cristiane Maria C. da Silva Débora C. P. Almeida Débora Pires de Souza Denise Pio da Silva Dina Franco de Mattos Dina Lucia C. Santos Divanete Silva Edna Edna Carla B. Xavier Edna Maria de A. Silva Edna dos Santos Solano Edilma S. Nascimento Elaine de Oliveira E. Silva Elaine S. C. Santanna Eleneide da Silva Eliana Ferreira da Silva Eliane Rogers Martins Elizandra Mufarrej Libonati Fabiana Helena Gomes da Silva Gláucia dos Santos Gláucia Rose dos Santos Tavares Gláucia dos Santos Ivamor Lima Silva Izabel Cristina dos S. Martins Jandira de Oliveira Tavares Jacqueline dos Santos Oliveira Janaína Vignolas de Albuquerque Joselma Aparecida Kelly Rasga Jucilene Ferreira Sampaio Juliana da Silva R. Araújo Katia de Oliveira Sant’Anna Karla de Oliveira Sant’Anna Kelli Cristina C. Cruz Leonardo Cardoso Leal Lilia da Silva Gomes Luana Radaeli Fraga Lucia da Silva do E. Santo Luciana do C. Sardinha Márcia Sanches B. Figueira Márcia Guimarães Viana Marcus Vinicius C. da Silva Maria da C. ª da Silva Borges Maria Madalena P. Gomes Marluce Mª de O. Andrade Mauricio Rocha Climaco Moema Bastos de Morais Nathália Ribeiro Gomes Othon Hugo Pereira da Cruz Viviane da Silva Lima Patrícia B. Félix Patrícia Cristina D. V. da Silva Patrícia Batista Félix Patrícia Freitas Mendes Patrícia Rodrigues de Castilho Cohe Paula Campos dos Reis Priscila dos Santos Abreu Rita de Cássia Antunes Rodrigo José Coelho Lopes Roseli Cristina de Oliveira Sandra Gláucia F. da Silva Sandro Rogério C. de Souza Sergia da Silva Simone Cristina de Abreu e Silva Solange Motta de Lima Tânia Maria dos S. Paes Tania Regina Alves Tibcherany Tathiany Salgado de Oliveira Terezinha de J. N. Lanzellotti Ursula Paula P. F. Nunes Vaneska de Vasconcelos Muniz Vanessa Pereira de Morais Vanja do Nascimento Vargas Vivian Froes Companhoni Viviane da Silva Lima 5 ÍNDICE Nota à atualização de maio de 2008 Nota à Edição Atualizada Apresentação ----------------------------------------------------------------------- 09 1 – Mapa Conceitual do SUAS -------------------------------------------------- 12 2 – Rede de Proteção Social Básica da Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro: Região Metropolitana 2.1. Belford Roxo ---------------------------------------------------------------------- 14 2.2. Duque de Caxias ----------------------------------------------------- ------------- 15 2.3. Guapimirim ----------------------------------------------------------------------- 16 2.4. Itaboraí ------------------------ --------------------------------------------------- 17 2.5. Japeri ------------------------------------------------------------ ----------------- 18 2.6. Magé –----------------------------------------------------------------------------- 19 2.7. Mesquita ------------------------------------------------------- -------------------- 20 2.8. Nilópolis --------------------------------------------------- ----------------------- 21 2.9. Niterói ----------------------------------------------------------------------------- 22 2.10. Nova Iguaçu ----------------------------------------------------------------------- 23 2.11. Paracambi ------------------------------------------------------------ ------------- 24 2.12. Queimados ---------------------------------------------------------------------- -- 25 2.13. Rio de Janeiro ----------------------------------- --------------------------------- 26 2.14. São Gonçalo ---------------------------------------------------------------------- 32 2.15. São de Meriti -------------------------------------------------------------------- 33 2.16. Seropédica ------------------------------------------------------------------------ 34 2.17. Tanguá ---------------------------------------------------------------------------- 35 Bibliografia ------------------------------------------------------------------------------- 36 Anexos Hiperlinks SUAS 6 NOTA A ATUALIZAÇÃO DE MAIO DE 2008 Nosso trabalho de acompanhamento do processo de implantação e de execução da PNAS/SUAS no estado do Rio de Janeiro, iniciado em abril de 2007, atinge a segunda fase. A partir de agosto de 2008, iniciaremos nossas visitas aos municípios dessa unidade da federação. Na primeira fase, por meio de telefonemas às Secretarias Municipais de Assistência Social, aos CRAS e Coordenadorias, além de consultas às páginas das prefeituras e contatos com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro, fizemos a catalogação das unidades executoras da Proteção Social Básica. Concluindo três regiões de do estado: Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba. Como o SUAS está ainda em processo de construção, visto a sua recente aprovação em 2005, nota-se a fragilidade e a não operacionalização de algumas unidades executoras em alguns dos municípios da Região Metropolitana, principalmente no seu funcionamento e na divulgação dos serviços oferecidos aos munícipes. Durante nosso trabalho de atualização do Catálogo da Região Metropolitana, nesse primeiro semestre de 2008, percebemos algumas tendências do SUAS, descritas abaixo: 1. A inoperância ou desatualização dos números de telefones informados; 2. A não disponibilização dos endereços dos equipamentos do SUAS nos sites oficiais das prefeituras; 3. A não acessibilidade das informações acerca dos programas e serviços ofertados; 4. A classificação das as unidades executora conforme a origem da fonte financiadora: municipais, estaduais e federais; 5. Parece haver uma certa tendência em atribuir a gestão das Secretarias Municipais de Assistência Social às primeiras damas ou à pessoas de confiança do governante; 6. A predominância do gênero feminino na gestão das Secretaria Municipais de Assistência Social: na Região Metropolitana, 04 dos Secretários são homens e treze são mulheres; 7. Os projetos direcionados à geração de renda ainda estão muito vinculados a cursos de artesanatos ou às atividades profissionais do Setor de Serviços, como manicuro, cabeleireiro, confeitaria etc.; 7 8. No município do Rio de Janeiro, devido à centralização do Serviço Social na SMAS, parece haver um certo reducionismo da prática profissional do assistente social à operacionalização do SUAS e ao controle das condicionalidades do Programa Bolsa Família, em detrimento das especificidades cada área de inserção profissional (Saúde, Educação etc.); 9. A falta de uma ampla divulgação dos critérios de inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC) parece contribuir para a percepção popular de ser um serviço da Previdência Social (uma espécie de aposentadoria), como também para a percepção de segmentos populares de que necessitam de intermediários para o acesso ao BPC, levando-os aceitarem os custos cobrados, que chega a cerca de seis Salários Mínimos pelos serviços prestados por terceiros; 10. A fragilidade do sistema de controle do SUAS possibilita que o Cartão do BPC fique nas mãos de intermediários, em vez de estar com aqueles que têm direito ao benefício. Consideramos ser de extrema importância a maior divulgação dos serviços e programas oferecidos pelas unidades executoras do SUAS, a fim de garantir o acesso da população. Por outro lado, parece haver a necessidade de uma maior relação entre a oferta de trabalho e o potencial de cada região com os cursos direcionados à geração de emprego e renda. Rio de Janeiro, maio de 2008 Luzia Magalhães Cardoso 8 NOTA À EDIÇÃO ATUALIZADA – AGOSTO/2007 A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem ocorrendo em todo o território nacional de forma que os governos municipais e estaduais ainda estão se adaptando ao modelo proposto, criando os equipamentos de execução da PNAS (os CRAS e os CREAS), mudando a denominação de Secretarias Executoras da Política ou mesmo desmembrando antigas, além de efetivar o credenciamento junto ao Governo Federal. Percebe-se que há um intenso movimento na construção do SUAS, como também na participação dos três níveis de governo em seu financiamento. O SUAS está em construção e toda a rede de execução se modifica, assim como a prática dos profissionais inseridos no Sistema. Diante do fato de estarmos vivendo um momento histórico peculiar: a materialização do SUAS, há a necessidade de buscarmos manter atualizado o instrumento que pretende contribuir para o conhecimento e para o acesso à estrutura do Sistema e, por esse motivo, estamos disponibilizando as novas alterações. Percebemos, contudo, que as mudanças ocorrem dentro do contexto histórico, político e social de cada município. Dessa forma, ao considerarmos a Unidade da Federação em sua totalidade, pudemos verificar que as mudanças são lentas, assim, pretendemos atualizar o presente instrumento anualmente. Agradecemos à colaboração da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização e Gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Srª. Nelma de Azeredo e do Superintendente de Proteção Social Básica, Sr. Leonardo Pecoraro Costa. Luzia M. Cardoso 9 APRESENTAÇÃO O presente Manual reúne endereços dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios da Região Metropolitana, do Estado do Rio de Janeiro. Os CRAS são as portas de entrada para a inserção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e responsáveis pela proteção social básica, constituindo-se em instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Objetivando contribuir para a compreensão do SUAS, elaboramos um Mapa Conceitual que aponta as bases organizacionais e os serviços sócio-assistenciais do referido sistema. Parte das informações contidas nesse Manual foram coletadas, inicialmente, por alunos do Curso de Serviço Social, matriculados no 6o período, das turmas matutina e vespertina, do Campus da UNISUAM/Bonsucesso, no segundo semestre do ano de 2006. Tratou-se de trabalho acadêmico solicitado na disciplina “Serviço Social e Política de Assistência Social”. Participaram os alunos das duas turmas do 6º período, que foram divididas em grupo de cinco alunos, em cada turma. Tratava-se da avaliação para o segundo bimestre do período letivo. A turma do turno da manhã teve como tarefa o levantamento da rede de instituições executoras da PNAS no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, solicitou-se que cada grupo escolhesse um dos municípios da Região Metropolitana dessa Unidade da Federação, contudo, respeitamos a preferência de cada grupo, dentro das opções de municípios existentes no Rio de Janeiro. Os alunos pesquisaram os dados referentes à rede institucional para a execução da PNAS nos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Petrópolis, Queimados, Seropédica, Rio de Janeiro. Um dos grupos responsabilizou-se por apresentar a estrutura da PNAS do Estado do Rio de Janeiro. Na turma da tarde os alunos ficaram com a tarefa de elaborar cartilhas sobre a Política de Renda Mínima, sobre os Programas do Governo Federal e sobre a Política para os Portadores de Deficiência. Para a coleta dos dados, foram utilizadas fontes primárias: informações dos sites; contatos telefônicos; visitas a algumas Secretarias Municipais, a Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Núcleos de Atendimento às Famílias (NAFs). 10 Como o trabalho de cada grupo fora financiado pelos próprios alunos, a visita aos municípios ficou condicionada à disponibilidade de horário e de recursos dos mesmos. Todos os grupos utilizaram-se de informações disponibilizadas nos sites oficiais das três esferas de governo, bem como de contatos telefônicos com as instituições governamentais. A partir do trabalho dos alunos, elaboramos o atual Projeto de Extensão Universitária e iniciamos os trabalhos em março do corrente ano, selecionando e treinando novos alunos e iniciando a primeira fase dos trabalhos: estudo da PNAS e levantamento de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Na segunda fase, foram organizados os materiais anteriormente apresentados pelos alunos do 6º período; delimitado o início pelos municípios da Região Metropolitana; levantadas as informações nos sites governamentais, sobre a prefeitura e a Secretaria responsável pelo gerenciamento da PNAS; estabelecidos contatos telefônicos e emitidos e-mails, para atualização dos dados e para a coleta de informações sobre a capacidade instalada para a execução da PNAS nos demais municípios. Infelizmente, não conseguimos obter resposta para atualizar as informações referentes ao Município de Seropédica. Agradecemos aos alunos, atualmente matriculados no 7º período dos turnos matutino e vespertino, do curso de Serviço Social, Campus UNISUAM – Bonsucesso, pela seriedade do trabalho apresentado no período 2006.2. Agradecemos a todos os Prefeitos e Secretários das Secretarias Municipais gestoras da PNAS, dos municípios aqui relacionados, bem como aos seus assessores e funcionários que, de forma direta ou indireta, viabilizaram o acesso às informações sobre a Rede de Proteção Social Básica da PNAS da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho não seria possível sem o apoio da Chanceler Ana Cristina M. da Motta e Cruz, do Vice-Reitor, Prof. Arapuan Medeiros da Motta e de toda a sua equipe: Reitor, Pró-Reitores e o corpo de trabalhadores da instituição. Agradecemos à PróReitora de Extensão e Assuntos Comunitários, Profª Cláudia de Freitas Costa, à Coordenadora da Extensão e Assuntos Comunitários, Profª Rosane de Barros G. Cordeiro, ao corpo docente e discente do Centro Universitário Augusto Motta. Nosso agradecimento carinhoso à Coordenação do Curso de Serviço Social, Profª Ana Maria Branco, por seu apoio e presença constantes, imprescindíveis ao nosso trabalho. 11 Em forma de homenagem póstuma, agradecemos os ensinamentos ministrados pelo prof.Otávio Cruz Neto, da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ/RJ, com quem tive a honra de trabalhar e entender a importância de organizar e disponibilizar as informações sobre a rede de atendimento à população. Rio de Janeiro, maio de 2007. Luzia Magalhães Cardoso 12 2 - MAPA CONCEITUAL DO SUAS Matricialidade Sócio-Familiar Objetivos Descentralização e Territorialização SUAS Usuários Relação Estado Sociedade Civil Financiamento Bases Organizacionais Serviços Socioassistenciais Defesa Social e Institucional Vigilância Social Controle Social Proteção Social Recursos Humanos Básica Especial Informação Monitoramento Avaliação Média Complexidade CRAS Alta Complexidade CREAS 13 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : REGIÃO METROPOLITANA 14 MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Prefeita: Maria Lucia Netto dos Santos Endereço: Rua Floripes Rocha, 378 – Centro. Tel: (021) 2103-6850 Secretaria Municipal de Bem Estar Social Secretário: Alice Almeida Caroprese Rua Adélia Sarruf nº 39 - Areia Branca, Belford Roxo – RJ, CEP: 26135-010 Telefone(s): (21) 2662-0120 CRAS CRAS 1 – Santa Tereza CRAS 2– Vila Pauline CRAS 3– Nova Aurora CRAS 4– Parque Amorim CRAS 5– Shangrillá CRAS 6– Bom Pastor ENDEREÇOS Estrada do Sarapui - 200 - Santa Tereza Tel: (21) 3135-8309 Rua Dr. Armando Rezende, 88 - Vila Pauline. Tel (21) 2662-0209 Rua Nova Aurora, 35 - Nova Aurora. Tel: (21) 2662-0245 Rua Silva Peixoto, Lote 10 - Qd- J - Parque Amorim. Tel: (21) 2761-7233 Estrada Itaipú-Babi, 36 – Shangrillá. Tel: (21) 2761-6122 Estrada de Belford Roxo - 756 - Jd. Bom Pastor. Tel: 2751-0897 CRAS 7 - Centro Avenida José Mariano Passos, 1.204 – Areia Branca. Tel: 2761- 4264 CRAS 8 - Parque Amorim 1 Rua Silva Peixoto, lote 10 – quadra J - Parque Amorim. Fone: 2761-7233 1 Obs: O CRAS de Pq. Amorim está funcionando no mesmo endereço do CRAS 4. 15 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2 Prefeito Washington Reis Endereço: Alameda Dona Esmeralda, 206- Jardim Primavera Cep: 22.215-260 Tel: 2773-6200 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho Secretária: Daniele Marques Correia Reis de Oliveira Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618. Bairro 25 de Agosto. Duque de Caxias Tel: 2672-6650 / 26726652 NÃO ESTÃO EXECUTANDO. TODOS OS CRAS ESTÃO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO CRAS Endereço CRAS 1 – 1º Distrito Bairro 25 de Agosto CRAS 2 – 3º Distrito Imbariê CRAS 3 – 1º Distrito Jardim Gramacho e Sarapuí CRAS 4 – 2º Distrito Vila Urussaí CRAS 5 Vila Ema CRAS 6 – 1º Distrito Trevo das Missões e Vila Ideal CRAS 7 São Bento OBS: As inscrições para o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho. End: Av. Brigadeiro Lima Silva, 1618, 1º andar, bairro 25 de Agosto. Duque de Caxias. 2 Não foi possível atualizar as informações porque nenhum dos números de telefones atendia. 16 MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Prefeito: Nelson Costa Mello Endereço: Avenida Dedo de Deus, 820, Centro. Guapimirim CEP: 25.940-000 Tel: (21) 2632-7641/ 2632-2412 / 2632-1108 / Fax: 2632 -2133 Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social Secretária: Patrícia Machado Orsi Endereço: Avenida Dedo de Deus, 395, Centro. Guapimirim CEP: 25 940-000 Tel: 2632-7641 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 – Anita Mariana Rua João Seixas Júnior, 119. Anita Mariana. Tel: 2632 6977 CRAS 2 – Vale das Pedrinhas Rua Jose Maria, 1365. Vale das Pedrinhas Tel: 27479449 17 MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Prefeito Cosme José Salles Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 97, Centro. Itaboraí CEP: 24.800-000 Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social Secretária Fátima de Ambrozolli Salles Endereço: Rua João Caetano, 94. Itaboraí Tel: 2688-8621/ 3639-2293 / 2688-3978 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 -Ampliação Avenida Antônio Gomes , s/ nº. Ampliação CRAS 2- Manilha BR 493 – KM 300. Santo Antônio. Manilha CRAS 3- Venda das Pedras Rua César Chara 666, Venda das Pedras CRAS 43 - Vila Esperança Rua Pedro Ferreira Pinto, s/nº loja 3 CRAS 5 3 - Itambi Rua Elisa Dias nº 158 João Caetano 3 Segundo a as informações do Coordenador Geral essa unidade é da esfera estadual e os outros são federais. 18 MUNICÍPIO DE JAPERI PREFEITO: Bruno Silva dos Santos Endereço: Avenida São João Evangelista, s/n – Centro – Engº Pedreira – Japeri Tel: 2664-1223 / 2664-1100 Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho Secretário: Tatiana Emilião. Endereço: Avenida São João Evangelista, s/n sala 13 Centro de Cidadania Engenheiro Pedreira Tel: 3691-2340 Cep: 26592-320 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 – Engº Pedreira Av.São João Evangelista, s/nº - sl:13. Engenheiro Pedreira Tel: 3691-2340 Rua: Tancredo Neves s/nº Cosme Damião. CRAS 2- Cosme Damião CRAS 3 – Centro CRAS 4 – Alecrim. Rua Emídio Lemos nº 216 CEP 2675-550 Tel: 2670-3023 Japeri. e-mail [email protected] Rua Roberto Bandeira, s/nº Tel: 94202772. 19 MUNICÍPIO DE MAGÉ 4 Prefeita: Núbia Cozzolino Endereço: Praça. Nilo Peçanha, 137 Centro RJ. Cep. 25.900.000 Tel: (021) 2633-1208 Ramal 24 / 2633-2612 / 2633- 2531 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência Social Secretaria: Renata Tuller Chaves V. Ribeiro Endereço: Avenida Othon Lins Bezerra de Mello 329 Santo Aleixo RJ. Cep. 25.900.000 Tel: ( 21) 3632-1030 NAF ENDEREÇO NAF 1 Rua Itaguaí, 41, Flexeira. Magé NAF 2 Rua Othon Lins Bezerra de Melo. Santo Aleixo CRAS ENDEREÇO CRAS 1- Casa da Família Piabetá Avenida Caioba, s/n Piabetá ao lado do DPO. Piabetá. CRAS 2 - Casa da Família Suruí Rua Capitão José de Paula, 451- Suruí. CRAS 3 - Casa da Família Fragoso Rua do Sapateiro, s/n – Vila Serrana. Fragoso. CRAS 4 - Casa da Família Mauá Rua Roberto Silveira, 220- Praia da Esperança. Mauá. 4 Não foi possível atualizar as informações porque os números de telefones disponibilizados não completavam a ligação. 20 MUNICÍPIO DE MESQUITA Prefeito: Artur Messias da Silveira Endereço: Avenida União, s/nº Centro, Mesquita -RJ, CEP: 26.554-000 Telefone: 2792-7271/ Fax: 2792-7337 Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAS Secretária: Cássia Valéria Marques Furtado Avenida Coelho da Rocha, 1426. Rocha Sobrinho. Mesquita CEP: 26.527-481 Tel: (21) 2797- 9240 R: 205 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 e 2 Avenida Coelho da Rocha, 1426, Mesquita. Tel 3763-9760 R: 205 CRAS 3 Avenida São Paulo 465, Juscelino. CRAS 4 Rua Adolfo de Albuquerque 320, Chatuba. Tel 3763-6004 CRAS 5 Rua Delfina Borges, 552 – Jacutinga. 21 MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Prefeito: Farid Abraão David Endereço: Avenida Mirandela, 401 Nilópolis CEP: 26.520-330 Tel: (21) 2791-7371 Fax: (21) 2791-6479 Secretaria Municipal de Ação Social Secretário Jorge Luis Scalise Xavier Endereço: Avenida Getúlio Vargas nº 1179 Centro. Nilópolis CEP: 26.520-010 Tel: (021) 2791-3232 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 Rua Pedro Álvares Cabral , 561. Centro. CRAS 2 Rua Joci de Souza, 13. Paiol. CRAS 3 Rua Sofia, 111 – Centro. 22 MUNICÍPIO DE NITERÓI Prefeito: Godofredo Saturnino da Silva Pinto Endereço:Rua Visconde de Sepetiba,987 6º andar Centro CEP: 24 020-206 Tel: (21) 2620-6215 / 2620-6217 / 2620- 5910 / 2717-2026 Fax: 2717-7223 Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, 281, Centro. Niterói Tel: (21) 2719-5245 / 2613-6618 / Fax: 2620-0556 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 - Morro do Céu Rua da Horta, 1. Morro do Céu. Caramujo. CRAS 2 - Cubango Rua Desembargador Lima Castro, 235. Cubango CRAS 3 - Santo Cristo Rua Santa Tereza, 49 A. Santo Cristo. Tel: 2625 0648 CRAS 4 - Vila Ipiranga Rua Tenente Osório, s/n. Vila Ipiranga. Tel: 2625 3433 CRAS 5 - Icaraí 5 Rua Irineu Marinho, 449. Icaraí. Tel: 2711 7891 CRAS 6 - Várzea das Moças Rua Plínio Gomes de Mattos Filho, 1205, quadra 01. Várzea das Moças. Tel: 2703 9595 CRAS 7 - Badu Estrada Caetano Monteiro 820, Badu 5 Segundo as informações, esse CRAS está funcionando dentro do CEJOP. 23 MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 6 Prefeito: Luiz Lindbergh Farias Filho Endereço: Rua Cel. Francisco Soares, 71, 1º andar. Centro. Tel: 2669-3843 / 2668-0884 / 2667-1406 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- SEMDES Secretário: Ricardo Garcia Cappelli Endereço: Rua: Terezinha Pinto nº 297 – Nova Iguaçu Tel: 2669-1300 / 2668-4517 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 - Cerâmica Rua D. Gisela Wrim nº 25. Cerâmica. CRAS 2 - Vila de Cava Rua Bayron de Almeida nº 181. Vila de Cava. CRAS 3 - Cabuçu Estrada de Madureira nº 6006 – sobrado. Cabuçu. CRAS 4 - Jardim Tropical Rua: Comendador Alberto Rodrigues nº 448. Jardim Tropical. CRAS 5 - KM 32 Estrada Rio/ São Paulo (Variante) nº 04, km 32. CRAS 6 - Austin Subprefeitura Rua: Maria da Glória – s/nº Centro. Austin. Tel: 27631222 CRAS 7 - Miguel Couto Rua Professora Eli Haickdapieve, 11 – Centro. Miguel Couto. CRAS 8 – Comendador Soares Av. Presidente Kennedy 41 – Centro Comendador Soares Tel: 2660-3760 6 Apesar de não termos conseguido atualizar as informações pelos telefones disponibilizados, segundo alguns munícipes, nenhum dos CRAS está funcionando. 24 MUNCÍPIO DE PARACAMBI Prefeito: André Ceciliano Endereço: Rua Juiz Emílio Carmo, 50 Tel: (21) 2683-2008 / 3693-3074 / 3693-6204 Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Ação Social Secretário: Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo Endereço: Rua Doutor Soares Filho nº125 Centro Tel: (21) 3693-3074 Centro de Geração de Emprego e Renda ENDEREÇO Centro de Geração de Emprego e Renda Avenida Jonas Leal nº 234. Lajes. Tel: 3693 6222 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 - Guarajuba Rua São João nº 81. Guarajuba. Tel: 3693-2887 CRAS 2 - Lages Rua Deputado Romeu Natal, 357 - Lages 25 MUNICÍPIO DE QUEIMADOS Prefeito: Carlos Rogério dos Santos Endereço: Rua Hortênsia nº 254- Centro- Cep: 26390-180 Tel:2665-2174/ 2665-2206 SEMAS - Secretária Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Ação Social: Cristina Quaresma. Estrada do Lazaredo, 184, Centro – Queimados. Tel: 2665-1631 CRAS ENDEREÇO CRAS 1- Luiz de Camões Rua Jose Pedro Resende, s/n. Bairro Luiz de Camões. CRAS 2 – Santo Expedito Rua Olegário Dias 1685. Bairro Santo Expedito. CRAS 3 - Inconfidência Avenida Tiradentes Inconfidência. CRAS 4 – Novo Rio Rua Weder, 06. Bairro Novo Rio. CRAS 5 - Centro Avenida Olímpia nº46. Centro. CRAS 6 - Centro Estrada Lazareto, 184. Centro. Tel: 2665-1631. CRAS 7 - Centro Rua Otilia, 504. Centro. NAC – Núcleo de Atendimento ao Cidadão. Estrada do Lazareto 184.Centro. Tel: 3770-6464 258. Bairro 26 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO: César Maia Endereço: Rua Alfonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário Marcelo Garcia Rua Alfonso Cavalcanti 455, 5º andar - Cidade Nova CEP: 20211-110 Coordenadoria de Bairros de abrangência: Centro de Referência de Assistência Social Assistência Social 1ª CAS: Centro 1 - CRAS ADALBERTO ISMAEL DE SOUZA – CANDELÁRIA Benfica, Caju, Catumbi, Endereço: Praça Pio X, 119, 6º Centro, Cidade Nova, Estácio, Avenida Bartolomeu Gusmão, 1100 - São Cristóvão andar. Tel: 2588-9084 Fax: (21) 2588-9084 Gamboa, Mangueira, Paquetá, tel. 2569-4846 Rio Comprido, Santa Teresa, 2 - CRAS DEPUTADO LUIS Santo Cristo, São Cristóvão, Saúde, Vasco da Gama. EDUARDO MAGALHÃES – TUIUTÍ Rua Projetada, s/n (referência: Rua São Luiz Gonzaga, 1486) Morro do Tuiutí - São Cristóvão tel. 3860-3305 3 - CRAS MACHADO DE ASSIS Praça Marechal Hermes, 02 Santo Cristo Tel. 2223-0304 4 - CRAS HOMERO JOSÉ DOS SANTOS - TINGUINHA Rua Visconde de Jequitinhonha, 50 - Rio Comprido Tel. 2273-4458 5 - CRAS PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS Rua da Alfândega, 114 - Centro tel. 3852-1849 / 2507-0211 27 1 - CRAS ENCONTRO Rua Visconde de Santa Isabel, 2ª CAS - Vila Isabel/Zona Alto da Boa Vista, Andaraí, 412 – Vila Isabel. Botafogo, Catete, Copacabana, Tel. 2261-2051 Sul Cosme Velho, Endereço: Rua Visconde de Gávea, Santa Isabel, 34 - 2º andar - Humaitá, (21) Rua Euclides da Rocha, 507 – Gloria, Grajaú, Copacabana. Ipanema, Jardim Tel. 3208-0693 3 - CRAS RINALDO DE Botânico, Lagoa, Laranjeiras, LAMARE Vila Isabel. Tel: Flamengo, 2 - CRAS MARIA VITÓRIA 2577-0402 2577-4356 Avenida Niemeyer, 776, 8º e 9º / Leblon, Leme, Maracanã, andares - São Conrado. Praça da Bandeira, Rocinha, Tel. 3111-1082 / 3111-1085 São Conrado, Tijuca, Urca, CRAS RENASCER DO ANDARAÍ Vidigal, Vila Isabel, Muda e Rua Santo Estevão, s/nº - Andaraí Tel. 2238-2648 Usina. Abolição, 3ª CAS - Engenho Novo Cachambi, Água Santa, 1 - CRAS CAIO FERNANDO Complexo do ABREU Avenida dos Democráticos, 535, Del Castilho, 1º andar – Manguinhos. Endereço: Rua 24 de Maio, Alemão, Tel. 2270-5871 Encantado, Engenho da 931, fundos - Engenho Novo 2 - CRAS TIA RUTH Tel: (21) 2501-0314 Rainha, Engenho de Dentro, Rua Xavier da Veiga, 31 – Fax: (21) 2501-6982 Engenho Novo, Higienópolis, Inhaúma. Tel. 2593-1721 Inhaúma, Jacaré, Jacarezinho, 3 - CRAS Dr. SOBRAL PINTO Lins de Vasconcelos, Maria da Rua Dr. Leal, 706, 3º andar Engenho de Dentro. Graça, Méier, Piedade, Pilares, Tel. 2269-8256 Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Todos os Santos, Tomas Coelho. 28 . Bancários, Bonsucesso, Brás 4ª CAS – Bonsucesso de Pina, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Edifício Georgette Rosa Rua da Chagas Endereço: Cordovil, Freguesia, Galeão, Jardim América, Jardim Regeneração, 654, Bonsucesso Tel: (21) 2573-1697/ 2280-3165 / 2573-8715 Fax: (21) 2280-3173 Carioca, Jardim Guanabara, Manguinhos, Maré, Monero, Olaria, Parada de Lucas, 1 - CRAS ANILVA DUTRA MENDES Rua Antônio de Albuquerque, s/nº - Jardim América. Tel. 2471-0419 2 - CRAS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Rua Taperoá, 308 – Penha. Tel. 3887-2109 3 - CRAS CHIQUINHA GONZAGA Rua Maturacá, 395 – Penha. Circular Tel. 3351-8438 Penha, Penha Circular, 4 - CRAS DARCY RIBEIRO Pitangueiras, Portuguesa, Praia Estrada do Governador Chagas Freitas, s/nº, Parque Royal – Ilha da Bandeira, Ramos, Ribeira, do Governador. Tel. 3393-9928 Tauá, Vigário Geral, Zumbi 5 - CRAS NELSON MANDELA Rua da Regeneração, 654, em Bonsucesso. Tel. 3867-4854 6 – CRAS ESTELA MARES Estrada dos Maracajá 973 – Galeão Tel: 3393-3058 29 5ª CAS – Madureira Bento Ribeiro, Cascadura, Endereço: Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira Tel:(21) 2450-3644 / 24898894 1 - CRAS JOSÉ CARLOS CAMPOS Rua Guarama, s/º - Rocha Campinho, Miranda, Cavalcanti, Tel. 2471-0571 Colégio, Engenheiro Honório Gurgel, Leal, 2 - CRAS RUBENS CORRÊA Rua Capitão Aliatar Martins, 211 Irajá, – Irajá. Madureira, Marechal Hermes, Osvaldo Cruz, Bocaiúva, Rocha Tel. 3391-1635 3 - CRAS ZÓZIMO Quintino BARROZO DO AMARAL Rua Carvalho de Souza, nº274 - Miranda, Madureira. Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Tel. 2489-2143 Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vista Alegre, Coelho Neto, Tomaz Coelho. 6ª CAS - Deodoro Endereço: Rua Engenheiro Nicanor Pereira , s/n° - Vila 1 - CRAS ACARI Acari, Anchieta, Barros Filho, Rua Piracambú, 171 – Acari. Coelho Neto, Costa Barros, Obs: Não tem telefone 2 - CRAS FRANCISCO SALES Guadalupe, Parque Anchieta, MESQUITA Parque da Vizinhança - Dias Parque Columbia, Pavuna, Rua Noruega, 21 - Costa Barros tel. 3451-6416. Gomes - Deodoro Ricardo de Albuquerque. 3 - CRAS IARA AMARAL Tel: (21) 2452-2109 Rua Nei Vidal, 43 - Guadalupe Tel. 2489-4299. 30 7ª CAS - Jacarepaguá Anil,Barra Tijuca, 1 - CRAS MARIA VIEIRA da BAZANI do Camorim, Cidade de Deus, Rua Teotônio Vilela, s/n - Canal Freguesia, das Taxas - Recreio dos Guerengue,1630, Curicica – Curicica, Bandeirantes. tel. 2490-4166 Jacarepaguá, Gardênia Azul, Jacarepaguá. Grumari, Itanhangá, 2 - CRAS GONZAGUINHA Tel: (21) 2445-2092 Endereço: Estrada Fax: (21) 2427-2651 Praça Barão da Taquara, 9, na Praça Seca . dos Tel. 2450-2249 Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Praça Seca, Recreio Bandeirantes, Tanque, 3 - CRAS ZUMBI DOS Taquara, Grande, Estrada dos Bandeirantes, 11.227- PALMARES Vargem Vargem Pequena, Vargem Pequena - Conjunto Vila Bandeirantes. Tel. 3411-6770 Valqueire. 4 - CRAS ELIS REGINA Av. Edgard Werneck, 1.565 Cidade de Deus. Tel: (21) 2426-0807 5 - CRAS CIDADANIA DE RIO DAS PEDRAS Praça dos Pinheiros, s/n – Rio das Pedras – Jacarepaguá. Tel. 2447-1353 1 - CRAS SARGENTO SILVIO Bangu, Campo dos Afonsos, HOLLEMBACH Rua Calixto Silva, s/n – Deodoro. Endereço: Rua Santa Cecília, Deodoro, Gericino, Jardim Tel. 2457-4193 . 8ª CAS - Bangu 984 - Bangu Tel: (21) 3373-2006 Fax: (21) 3332-4032 Sulacap, Magalhães Bastos, 2 - CRAS MUCURIPE Padre Miguel, Realengo, Senador Camará, Vila Militar Rua Celso Gilberto Oliveira, s/n – Praça Edson Costa, Senador Camará Tel. 3469-1862 3 - CRAS MARIA THEREZA FREIRE MOURA Rua Silva Cardoso, 349- Bangu. Tel. 3331-6425 4 - CRAS DE VILA SÃO BENTO R. Professor Plínio Olinto, Travessa Esperança, s/n – Bangu. Tel. 2401-1432 31 . 9ª CAS - Campo Grande Endereço: Rua José Euzébio s/n°- Rosendo - Campo Grande 1 - CRAS ALUNO MARCELO CARDOSO TOMÉ 7 Campo Grande, Cosmos, Praça José Euzébio, s/nº (próximo à Rua do Rádio) - Rozendo Inhoaiba, Santíssimo, Senador Campo Grande. Tel. 3394-446 Vasconcelos 2 - CRAS LUIZA MAHIM Rua Guarajá, 68 - Cosmos. Tel. 2415-4105 Tel: (21) 3394-2753 Fax: (21) 3394-1048 3 - CRAS CECÍLIA MEIRELES Rua Tendi, 54 – Campo Grande. Tel. 3403-5963 . 1 - CRAS PROFESSORA Barra de Guaratiba, HELENICE NUNES JACINTHO Brasil, Guaratiba, Paciência, Pedra de R. Jk, 5 - Divinéia – Paciência. Tel. 2409-5113 10ª CAS - Santa Cruz Endereço: Avenida 5500 - Santa Cruz. Tel/Fax: (21) 3395-4410 Fax: (21) 3395-4380 Guaratiba, Sepetiba Santa Cruz, 2 - CRAS MARIA CLARA MACHADO Rua Eduardo Pinto Vilar, s/n Conjunto João XXIII - Santa Cruz. Tel. 3158-7046 3 - CRAS URUCÂNIA Rua Alberto V. dos Santos, s/n – Urucânia. 4 - CRAS BETTY FRIEDMAN Rua Rafael Pereira, s/n – Alagados – Sepetiba. Tel. 3427-9878 7 Funcionam CRAS I e II 32 MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Prefeita: Maria Aparecida Panisset Endereço: Rua Feliciano Sodré, 100. Centro. São Gonçalo CEP: 24 440 –440 Tel: (21) 2199-6300 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretária: Regina Célia Leal Marques Vieira Rua Uriscina Vargas nº 36 Alcântara, São Gonçalo Tel: (21) 2601 –6797 , (21) 2262-3602 Fundação Municipal de Apoio a Infância e Adolescência de São Gonçalo Secretário(o): Cláudio Lemos Rua Rua Uriscina Vargas nº 36- Alcantara - SG. Telefone: 2602-5558 /3262-3683 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 - Alcântara Rua Uriscina Vargas nº 36. Alcântara. Tel: 3262-3709 CRAS 2 – Centro Rua Aloísio Neiva nº 347. Rodo, Centro. Tel: 2605-8204 * CRAS 3 - Engenho Pequeno Rua Mentor Couto 925 ,Engenho Pequeno. CRAS 4 - Guaxindiba Rua Aquilino Guaxindiba. CRAS 5 - Jardim Catarina Rua Cardeal Montini nº 28. Jardim Catarina. CRAS 6 - Neves Funciona, provisoriamente, no PAM CRAS 7 - Santa Izabel CRAS 8 – Tribobó Estrada Santa Izabel nº 95. Santa Izabel. No momento funciona no mesmo local do CRAS Alcântara. CRAS 9 - Vista Alegre Rua São Pedro nº 02. Vista Alegre. CRAS 10 - Salgueiro Rua Sobral Campos nº 101 Salgueiro de Carvalho, s/n. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI 33 Prefeito: Uzias Silva Filho Endereço: Avenida Presidente Lincoln, 899 – 1º andar. Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – Brasil. CEP: 25.555-200 Telefone(s): 2651-2630 / 2651-3264 ramal: 234 Fax: 2751-6759 / 2651-1049 / 2651-1630 R: 208. Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Secretário: Jonas Moreira Soares. Endereço: Avenida Presidente Lincoln, 899 – Térreo. Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – Brasil. CEP: 25.555-200 Telefone(s): 2651-2630 / 2651-3264 ramal: 208 / 258 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 - Centro Rua Antonio Muniz Machado, 324. Centro. Tel: 2755 2093 CRAS 2 - Jardim Íris Rua Copacabana, 50. Jardim Íris. CRAS 3 - Éden Rua Tenente Aviador Newton Campos Soares, n.º 2.470 – Éden. CRAS 4 - Vila Ruth Rua Moçambique nº 2 Jardim Botânico. 34 MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Prefeito: Darci dos Anjos Lopes Endereço: Rua Maria Lourenço nº 18 – Centro Telefone: (21) 2682-2224. Cep: 23890-000 Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho Subsecretária de Ação Social:Márcia de Freitas Lopes Endereço: Avenida Ministro Fernando Costa 775, sala 205. e Renda Tel: 2686-6328 NAF ENDEREÇO NAF 1 Rua Pedro Sérvolo Araújo, s/n. km 41. Jardim das Acácias. Tel: 2682-6328 NAF 2 Estrada Rio São Paulo, km 47, número 11. Ecologia. Tel: 3787-0555 CRAS ENDEREÇO CRAS 1 – Jardim das Acácias Rua Pedro Sérvolo de Araújo, 14. Jardim das Acácias. CRAS 2 – Boa Esperança Rua Vereador Aldaci Medeiros, 421. Boa Esperança. 35 MUNICÍPIO DE TANGUÁ Prefeito: Carlos Pereira Endereço; Rua Vereador Manoel Macedo, 680. Centro CEP: 24890-000 Tel: (21) 3749-1111 Secretaria de Promoção Social e Integração à Cidadania Secretária:Ana Crhistina de Sá Pereira. Endereço: Rua Vereador Manoel Macedo, 680. Centro CEP: 24890-000 Tel (21) 3749-1111 CRAS ENDEREÇO CRAS - Tanguá Rua Trinta e Sete, lote 10 qd 19. Bandeirante I. Tanguá. Tel: 3749-1272 CRAS 2 - Vila Cortes Rua Demerval Garcia de Freitas, área A , quadra 7, loteamento Tanguá , glepa 1 Vila Cortes 36 BIBLIOGRAFIA CRESS 7ª RA – RJ. Lei Orgânica da Assistência Social. In, Assistente Sociais: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 2ª ed. CRESS 7ª RA – RJ: Rio de Janeiro, 2000. MDS e Combate à Fome/SNAS. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004 e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). MDAS e Combate à Fome: Brasília, 2004. MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a Filantropia e a Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2001. MORAIS, Alexandre (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. Leis, Normas, Decretos e Resoluções Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Norma Operacional Básica – SUAS.MDS/SNAS:Brasília, julho de 2005. Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004. SITES CONSULTADOS (Acesso no mês de maio de 2007) Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.governo.rj.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - www..mds.gov.br Prefeitura Municipal de Duque de Caxias www.duquedecaxias.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Guapimirim- www.guapimirim.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Japeri - http//japeri.locaweb.com.br Prefeitura de Mesquita - www.mesquita.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Nilópolis-www.nilopolis.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Paracambi - www.paracambi.rj.gov.br/2007/ Prefeitura Municipal de São Gonçalo- www.saogoncalo.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Tanguá - www.tangua.rj.gov.br Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- http://www.rio.rj.gov.br/smas 37 ANEXOS: HIPERLINKS SUAS 38 SUAS – definição SUAS – SISTEMA ÚNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • É um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo; • Tem como função gerir o conteúdo específico da Assistência Social, no campo da proteção social brasileira; • A sua organização concretiza as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pois consolida a gestão compartilhada entre as três esferas de governo, determinando a divisão de responsabilidades; • Regula e integra o governo federal com os governos estaduais e municipais em uma ação comum; • Respeita a diversidade das regiões, bem como as diferenças e as desigualdades regionais e municipais; • Viabiliza a defesa da inclusão e dos direitos sociais constituídos pelo direito à renda, à segurança alimentar e à assistência social. 39 SUAS – objetivos OBJETIVOS • Proteger a vida, reduzir danos decorrentes de ciclos de vida (infância, adolescência, velhice); • Monitorar populações em situação de risco; • Prevenir agravos decorrentes de situações de vulnerabilidade social; • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial; • Viabilizar a Inclusão e a Eqüidade em áreas urbanas e rurais; • Atender às famílias e seus membros, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade e risco e em situação de vitimização. 40 SUAS - usuários USUÁRIOS Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; pessoas com necessidades especiais devido ao ciclo de vida, identidades estigmatizadas e/ou em desvantagem devido à deficiência; usuários de substâncias psicoativas ou em situação de violência; alijamento do mercado de trabalho; em risco pessoal e social. 41 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS VIGILÂNCIA SOCIAL • Produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social; • Vigilância sobre os serviços de assistência social. 42 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL • Direito ao atendimento digno, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos; • Acesso aos serviços com espera reduzida e de acordo com a necessidade; • Informação sobre o funcionamento dos serviços; • Direito ao usuário de manifestar seus interesses; • Oferta qualificada de serviço; • Convivência familiar e comunitária. 43 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS PROTEÇÃO SOCIAL • Ë a forma institucionalizada que a sociedade constrói para a proteção de seus membros que necessitam de amparo social, devido às vicissitudes decorrentes da vida social ou natural, como a velhice, as privações, as doenças etc. • Objetiva garantir a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de convívio ou vivência familiar e de acolhida. 44 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA • Objetiva prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários; • Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade; • É executada no CRAS e está voltada para jovens, adultos e suas famílias. 45 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS CRAS • O Centro de Referência da Assistência Social organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais; • O CRAS se estrutura em serviços de proteção básica de assistência social, como: o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF); o Projetos de Geração de Trabalho e Renda; o Centro de Convivência para Idosos; o Serviços para crianças de 0 a 6 anos; o Serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos; o Programas de incentivo ao protagonismo infantil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; • Os Centros de Informação e de educação para o trabalho são voltados para atendimentos aos jovens e adultos. 46 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL • Trata-se de uma modalidade de atendimento direcionada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, seja por abandono, por situação de violência, por uso de substâncias psicoativas, por estarem em cumprimento de medidas sócio-educativas, em situação de rua, em situação de trabalho infantil etc; • Destina-se às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados; • Está classificada em Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade; • É executada pelos CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social. 47 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE • Famílias e indivíduos com seus direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. • Oferece: o Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; o Plantão Social; o Abordagem de Rua; o Cuidado no Domicílio; o Serviço de Habilitação na comunidade das pessoas com deficiência; o Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida). 48 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE • Proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário; • Viabiliza: 1. Atendimento integral institucional; 2. Casa Lar; 3. República; 4. Casa de Passagem; 5. Albergue; 6. Família Substituta; 7. Família Acolhedora; 8. Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada); 9. Trabalho protegido. 49 SERVIÇOS SOCIOINSTITUCIONAIS CREAS • Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais, de base territorial que executam serviços de proteção social especial; • Destinam-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, à população em situação de rua, crianças, adolescentes, jovens, idosos e às pessoas portadoras de deficiência que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados; • Deverá criar linhas de ação que viabilizem o acesso a serviços de apoio e sobrevivência, objetivando a inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade; • Aponta-se para a criação de estratégias de atenção sociofamiliar que contribuam para a reestruturação do grupo familiar, bem como a elaboração de referências morais e afetivas; • A ação do CREAS conta com instituições de abrigamento, tratamento de dependentes químicos, atendimento às situações de violência etc. 50 Bases Organizacionais MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR • Centralidade na família; • Definição de Família – conjunto de pessoas unidas por laços consangüíneos, afetivos e/ou de solidariedade; • Tem como base as necessidades das famílias em seu conjunto e de seus membros, individualmente; • Considera a diversidade sociocultural. 51 Bases Organizacionais DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO • Promove a inclusão ou melhora a qualidade de vida, resolvendo os problemas concretos que incidem sobre uma população em determinado território; • Considera a densidade populacional, o grau de heterogeneidade e a desigualdade socioterritorial; • Divide o poder de decisão, de competências e de recursos entre a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal; • Prevê a articulação entre os três níveis de gerenciamento; • Viabiliza a autonomia das administrações dos Municípios na elaboração de diagnósticos sociais, diretrizes, metodologias, formulação, implementação, monitoramento, avaliação e sistema de informações das ações com garantias de canais de participação local; • Classifica os Municípios conforme o número de habitantes: Municípios de Pequeno Porte 1 – até 20.000 habitantes; predominância da população rural; rede simplificada de proteção social básica; Municípios de Pequeno Porte 2 - até 50.000 habitantes; Municípios de Médio Porte – até 100.000 habitantes; mais autonomia econômica; maior oferta de comércio e serviços; algumas indústrias de transformação, aumentando a oferta de empregos formais; ampla rede de proteção social básica; Municípios de Grande Porte – até 900.000 habitantes; pólos de regiões e redes de serviços mais especializados; mais oportunidades de emprego; maior infra-estrutura de serviços públicos; forte fluxo migratório; serviços de proteção social básica e especial (média e alta complexidade); Metrópoles – mais de 900.000 habitantes; forte ausência de serviços do 52 Bases Organizacionais RELAÇAO ESTADO / SOCIEDADE CIVIL • Maior responsabilidade estatal; • Regular a relação entre o setor público e o privado; • Criação de entidades como co-gestoras e co-responsáveis para garantir direitos do cidadão; • Articulação e integração de Organizações Governamentais (OG), Organizações Não Governamentais (ONG) e Fundações Empresariais; • Supervisão da rede conveniada, definindo normas e procedimentos para a oferta de serviços. 53 Bases Organizacionais FINANCIAMENTO • Representada pelos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estadual e Municipal); • Recursos provenientes de fontes das esferas de governo: União, Distrito Federal, Estados e Municípios; • Contribuições sociais: empregador e trabalhadores; • Da importação de bens e serviços do exterior; • A proposta: 5% do orçamento da Seguridade Social (FNAS) e, no mínimo, 5% do orçamento total dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 54 Bases Organizacionais CONTROLE SOCIAL • Conferências (Nacional, Estadual e Municipal) – avaliar e definir as diretrizes para a Política de Assistência Social em cada esfera governamental; • Conselhos (Nacional, Estadual e Municipal) – normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam, fiscalizam os serviços da rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse dos recursos financeiros. • CIT (Comissão Intergestora Tripartite) - tem representação dos gestores dos três níveis de Governo. • CIB (Comissão Intergestora Bipartite) - atua no âmbito estadual com representação dos gestores municipais e estadual: três representantes indicados pelo gestor estadual e seis gestores municipais, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social. Devendo observar a seguinte proporção: dois representantes de município de pequeno porte 1; um representante de municípios de pequeno porte 2; um representante para os municípios de médio porte; um representante para os municípios de grande porte; e um representante da capital. 55 Bases Organizacionais RECURSOS HUMANOS • Objetiva valorizar o serviço público e seus trabalhadores para a universalização da proteção social, ampliando o acesso aos bens e serviços, ofertados com qualidade e transparência; • Capacita profissionais promovendo a qualificação de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada para o trabalhador público, privado e Conselheiros. 56 Bases Organizacionais INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO • Mensuração da eficiência e eficácia das ações previstas nos planos de assistência social; • Transparência; • Acompanhamento; • Avaliação do sistema e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos; • Sistema de informação em orçamento público para as três esferas do governo; • Fortalece a democratização da informação; • Produção de informações e conhecimentos para os gestores, conselheiros, usuários, trabalhadores e entidades. 57