Políticas das Comunicações e Regulação_Alberto Pimenta
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Políticas das Comunicações e Regulação_Alberto Pimenta
Os Correios nas Políticas das Comunicações e Regulação Alberto Pimenta AICEP, Seminário de Regulação 2014, Luanda, 30 junho Índice 1 Enquadramento setor postal 2 Relações Estado - PSU 3 Os Correios no desenvolvimento da e-sociedade 4 Privatização. Fundamentos e caso CTT 5 Regulação. Novos desafios 2 Setor postal – Grandes números Fonte: IPC Global Postal Industry Report 2013 3 Setor postal – Negócio que cresce… Global industry revenue development, 2012 2011 Correio Expresso e Encomendas Serviços financeiros postais Logística Receita (m€) Fonte: IPC Global Postal Industry Report 2013 4 Retalho Serviços de Informação Telco’s 2012 … de forma desigual Sector postal europeu - 2011 2007 € 94 mil milhões Correio 56% Expresso e Encomendas 44% • O volume de negócios baixou na Europa entre 2007-2011 2011 € 91 mil milhões Correio 48% • Queda continuada do correio (efeitos conjugados crise económica + substituição tecnológica) Expresso e Encomendas 52% • Crescimento das encomendas, alavancadas no e-commerce Evolução sector correio europeu (doméstico e inbound) Mil milhões itens Mil milhões itens Sector Encomendas e Expresso EU-27 Nota: Croácia excluída por falta dados em 2007 Source: Based on WIK survey and WIK-Consult / ITA Consulting (2009), Evolution of the European Postal Market since 1997 and A.T. Kearney (2012). Source: 2008: A.T. Kearney estimation; 2011: WIK estimation. 5 A eficiência operacional tem sido uma prioridade Número total de lojas postais dos PSU Lojas próprias / Lojas de parceiros no Contexto Europeu Lojas próprias Lojas de parceiros 25,5% em 2013 Fonte: WIK-Consult Evolução 2005-2013 Lojas CTT 1 917 1 903 1 929 1 965 1 990 2 013 1 850 1 780 1 820 ∆ 2007/2012 Lojas próprias ∆ 2010/2012 981 960 924 908 900 884 781 Lojas próprias 749 Ano: 2012 71,0% 73,8% 29,0% 26,2% PT MRC -18,9% -39,6% -15,2% -12,2% 623 MRC - Middle Range Countries: IE, PT, AT, DK, SE, BE, LU 2005 2006 2007 2008 Lojas próprias 2009 2010 2011 2012 2013 Lojas de parceiros Fonte: CTT 6 Correios é também um negócio de comunicações… Portugal - Market share em 2013 (% da Receita) Serviço telefónico móvel 28,9% Serviços postais 11,6% TV por subscrição 17,8% Internet móvel 5,0% Serviço telefónico fixo e voIP 21,6% Internet fixa 15,1% … que tenderá, inevitavelmente, a perder peso, se consideramos apenas a sua componente de comunicações físicas (as correspondências) Fonte: “O sector das Comunicações 2013”, Anacom (junho 2014) 7 … mas diferente das telecomunicações Telecomunicações Correios Mercado Crescimento Maduro / Redução Operadores 1 ou poucos Muitos Intensidade K / L Capital Intensiva Trabalho intensiva Concorrência “local loop” Não existe Intensa Capacidade Quase ilimitada Limitada pelo factor humano Impacto nas politicas de regulação 8 … e que interage com outros mercados Interação do setor postal com outros mercados - - Televisão, Rádio, Imprensa - Internet, MKT Directo - ... Depósitos Créditos Seguros ... Mercado Financeiro Mercado Publicitário Direct Mail Vale/Cobrança Certificados Transferências Sector Postal Correio Normal Correio Azul Expresso Encomendas Expressso Mercado de Transporte/ Logística Mercado das Comunicações - Telefone SMS E-mail … - 9 Comércio electrónico Transporte de mercadorias Gestão de Stocks ... Peso do setor postal na economia Contribuição do setor postal para o PIB (de 1980 a 2011, % do PIB) • Apesar de continuar a constituir um dos setores mais relevantes em termos de emprego, o contributo do setor postal para o PIB tem vindo a decrescer nos últimos anos Internacionalização da economia mundial vs. economia postal * • A curva de evolução do tráfego postal (internacional) a nível mundial tem vindo a afastar-se negativamente da curva de crescimento da economia mundial * - Tráfego total vs PIB global; de 1980 a 2011 Fonte: UPU Postal Statistics 10 Peso do setor postal na economia - Portugal Emprego • 53,1 % do Sector das Comunicações • 0,35 % do País Investimento • 1,7 % do Sector das Comunicações • 0,07 % da FBCF do País Receitas • 13 % do Sector das Comunicações • 0,6 % do PIB do País Fonte: ANACOM, 2013 11 A liberalização é um desafio central Caso Europeu Calendário da liberalização 2000 Aspectos chave do quadro regulatório > 350g e 3,5xTBN Âmbito do Serviço Universal 2003 Flexibilidade tarifária > 100g e 3,0xTBN Financiamento do Serviço Universal 2006 Regimes de acesso ao mercado > 50g e 2,5xTBN Acesso à rede do Prestador do SU (PSU) 2012 Liberalização Total Prazo de designação do PSU Importância do equilíbrio entre a garantia da prestação do Serviço Universal e a sua viabilidade, pelo que ao PSU não deve coartada a sua capacidade de atuação em mercado concorrencial 12 1 Enquadramento setor postal 2 Relações Estado - PSU 3 Os Correios no desenvolvimento da e-sociedade 4 Privatização. Fundamentos e caso CTT 5 Regulação. Novos desafios 13 Marcos das Politicas de Comunicações no setor postal Caso Portugal 1980-92 1992-12 2013 • Restruturação do setor das comunicações 1981 – 89: ICP (separação operação / regulação) 1992 – separação correios / telecomunicações; SA • Liberalização do setor postal 1992 – Livro Verde dos Correios 2012 – Transposição da Diretiva (liberalização total) • Privatização dos CTT 5 dezembro – OPV (70% capital) 14 Relações entre Estado e PSU • Instrumento de Politica Económica Acionista • Remuneração (dividendos) • Privatização / OPV Concedente • Quadro regulatório • Obrigações SU SU • Estratégia e-GOV – Agenda digital / e-Society de Correio com algum grau de ambiguidade Oportunidade de novas relações dependente do nível win-win entre deEstado desenvolvimento e Correios do quadro de regulação – Serviços / redes • Politicas de austeridade Grande Cliente Relações difíceis e – Serviços Económicos de Interesse Geral (SEIG) 15 Oportunidade de novas relações winwin entre Estado e os PSU Papel dos PSU no e-GOV e e-society Os PSU evidenciam vantagens ímpares: Forte imagem de confiança Redes físicas de proximidade + Plataformas de comunicações e processos eletrónicos seguros (ligação Governo – Cidadãos) 3rd Trusted Party Inclusão digital Inclusão serviços financeiros 16 1 Enquadramento setor postal 2 Relações Estado - PSU 3 Os Correios e a e-sociedade 4 Privatização. Fundamentos e caso CTT 5 Regulação. Novos desafios 17 e*society : o que é ? Educação e*learning Meio Ambiente Economia e*commerce Green Agenda Sociedade, Ur banismo e Mobilidade Smart Cities A e*society abrange as grandes dimensões / questões da vivência em sociedade, das quais se destacam: Saúde e*health Smart Mobility Apoio Social e*aging 18 e*health - La Poste A La Poste (França) forneceu, no seguimento de concurso público, a solução para o repositório seguro do “RSE Francês” – o denominado DMP (Dossier Médical Personal). O consórcio ganhador foi o seguinte: - empresa Docapost (+ a sua subsidiária Extelia), do grupo La Poste - empresa Atos (+ a sua subsidiária Santeos) Março de 2010 19 e*health - Swiss Post Swiss Post está envolvida desde 2010, no cantão de Genebra, num Projecto Piloto com vista à interligação electrónica entre médicos, hospitais e farmácias. Esta iniciativa insere-se na estratégia Suiça de ter um dossier electrónico do paciente, para todos os residentes, até 2015. Swiss Post foi identificado como main contractor para aplicar as suas competência em termos de PKI e de customização de cartões electrónicos, serviços de gestão documental/dados e disponibilização serviços financeiros e de logística aos intervenientes no processo 20 e*learning - CTT Portugal A plataforma de Formação a Distância dos CTT é o @formar através da qual faz: difusão dos cursos a distância, gestão de inscrições, constituição salas de aula virtuais, acompanhamento da formação por “e*tutores” especializados avaliações de satisfação e de conhecimentos. Há a possibilidade dos formandos acederem a fóruns disponíveis na plataforma. Os conteúdos difundidos na plataforma assentam, na sua grande maioria, em pacotes multimédia desenvolvidos internamente pela equipa de Formação a Distância 21 e*learning - USPS Os correios dos EUA seleccionaram (Junho 2013) a plataforma fornecida pela Tripos Software – denominada Sustainability In Practice™ (SIP) – que é uma ferramenta de formação à distância que visa motivar os empregados da organização para o esforço de sustentabilidade que os USPS realizam a vários níveis. Esta ferramenta estará disponível a 15.000 empregados espalhados por diversas funções e visa sensibilizá-los para aspectos como : redução de desperdícios, poupança de energia, reciclagem, redução de consumo de combustíveis, água e consumíveis. 22 e*aging - Japan Post Serviço de entrega domiciliária de pensões Destina-se a pessoas idosas, acamadas ou com impedimentos de natureza vária (distância e/ou dificuldade de locomoção) para se deslocarem a uma Estação de Correios (EC). Este serviço pressupõe uma fase prévia de registo ou presencial na EC (se for possível para o idoso) ou através de uma Assistente Social que certificam o pedido após o que entra imediatamente em efeito. 23 e*aging - Post Denmark Solução completa de logística de bem-estar [Velfærdsdistribution (Welfare distribution)] Os correios da Dinamarca prestam serviços / entrega de tecnologia de bem-estar” (e bem assim apoio complementar) aos cidadãos idosos e/ou doentes por todo o País. Trata-se de um serviço patrocinado pelo Governo que se destina a fornecer a estes cidadãos o acesso a computadores (sobretudo Web e email) para utilização temporária. 24 Posicionamento CTT Prestar serviços de conveniência e proximidade Cidadão • Serviços do Governo / Serviços Económicos de Interesse Geral (SEIG) • Bilhetes de transporte • Pagamentos de faturas (utilities) Ser o canal de comunicação entre o Governo e o Cidadão • Pagamento de pensões e outras prestações sociais Governo • Cobrança de impostos, multas, coimas, etc. • Cobrança de portagens de auto-estradas • Notificações judiciais e fiscais • Renovação de licenças • Colocação de titulos da divida publica • ….. 25 ViaCTT – caixa eletrónica postal Um ecossistema digital (totalmente grátis para os receptores) que possibilita: A recepção de correio electrónico (na CEP) Pagamento de facturas (ex.: utilities) Arquivo digital Legislação que suporta a disponibilização do serviço viaCTT • RCM (Resolução do Conselho de Ministros) º 50/2006, 5 de Maio – determina a criação de um serviço público que permite a realização voluntária de comunicações electrónicas entre entidades públicas, cidadãos e empresas através de uma caixa electrónica postal nominal (CEP). • DL (Decreto – Lei ) nº 112/2006, 9 de Junho – altera as bases de concessão do Serviço Postal Universal e cria o serviço publico de caixa postal electrónica (CEP). • OE 2012 (Orçamento de Estado) – altera o nº 2 do artigo 19º da LGT (Lei Geral Tributária) estabelecendo que todos os agentes económicos devem ter um endereço fiscal electrónico, nos termos estabelecidos pela RCM e pelo DL supra. Outra legislação que suporta funcionalidades específicas: • DL (Decreto – Lei) nº 197/2012, 1 de Outubro – altera legislação anteriormente publicada sobre Factura Electrónica (eliminando alguns aspectos previstos no DL n º 196/2007 sobre esta matéria) • DL (Decreto - Lei) nº 67/98, 26 de Outubro – (Lei de Protecção de Dados Pessoais) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. 26 CTT na Rede de Espaços do Cidadão Serviços e*gov nas Lojas CTT No seguimento de um acordo estabelecido com o Governo Português, os CTT iniciaram, em Março 2014, e em várias Lojas CTT por todo o País, a disponibilização de conjunto de 70 serviços de e*gov, como sejam: Renovação da Carta da Condução; Marcação de renovação da autorização de residência; Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros; Registo de Propriedade Intelectual; Certidões Notariais e/ou Judiciais; Marcação de consulta médica num hospital e/ou num centro de saúde; Certidões Comerciais, Civis e Prediais; Pedidos de reembolso de despesas de saúde Nº de Lojas CTT abrangidas pela 1ª fase: 24 Legislação que suporta esta iniciativa : • Decreto – Lei nº 74/2014, 13 de Maio – cria a Rede de Espaços do Cidadão, envolvendo Administração Pública Central e outras entidades (autarquias, entidades do 3º sector e entidades que prestem serviços de interesse público como os CTT), visando a disponibilização de serviços de e*gov. • Decreto – Lei nº 73/2014, 13 de Maio – actualiza legislação anterior relativa à desmaterialização de serviços de e*gov, nomeadamente: Estabelece o canal digital como primordial para a oferta de serviços públicos de e*gov; Detalha a assistência a prestar, nos Espaços ao Cidadão, aos cidadãos info-excluídos; Optimiza a rede actual de Lojas do Cidadão visando redução de custos; Abre a gestão das Lojas do Cidadão a 3ªs partes, como sejam as Municipalidades 27 e-commerce Entrega Fulfillment & Transporte E*commerce é percepcionado pelos operadores postais como o principal factor de crescimento da sua actividade nos próximos anos, alavancada nas encomendas. Apoio ao Cliente Cadeia de valor do e-commerce Pagamentos Devoluções Os consumidores finais (os ebuyers), são quem ditam as regras no e*commerce. Web Shop Marketing 28 e-commerce que posicionamento dos operadores postais? Lojas de e-merchants WEB SERVICES Web Shops MÓDULO DE PAGAMENTOS Sistema Bancário / Financeiro WEB SERVICES Numa configuração típica de solução modular e integrada de e*commerce os Operadores Postais podem disponibilizar serviços a vários níveis: GTW “LOGÍSTICA & Recolha/ Distribuição” Operador Logístico & de Recolha / Distribuição 29 e-commerce Posicionamento dos CTT Disponibilizar portefolio adequado de serviços e uma rede de distribuição impar à escala ibérica Recolha e distribuição Logística • Rede PuDo o Lojas CTT o Parceria Worten o Lojas Tourline • Portefolio completo de serviços de distribuição Pagamentos • Serviço de cobranças (cash e MB) • Disponibilzação nas lojas on-line de outros meios de pagamento (CC, MB, Paypal, transferencia bancária) • Logistica integrada • Logistica inversa • Serviços de Valor Acrescentado IT e informações • Integração IT (emarket places) • Alojamento on-line (PME) • Track&Trace • Alertas SMS • Easy return solution / IPC (em curso) Reforçar liderança nacional e disponibilizar soluções internacionais • Potenciando a sua força de distribuição nos fluxos inbound • Afirmando-se como o melhor last mile provider na ibéria 30 Como operador ibérico, os CTT evidenciam forte potencial de e*commerce cross-border + CTT é o maior Operador Português de Logística (Correio, Expresso e Encomendas) e disponibiliza uma oferta completa e integrada que abrange a Ibéria 13 Plataformas de logística em PT 23 Plataformas de logística em ESP 285 Centros de Distribuição Postal 623 Lojas (PT) 230 Delegações (ESP) 2400 Veículos Este posicionamento potencia os CTT para também serem um forte operador com capacidade cross-border para a África e a América Latina Participação projeto e-cip do IPC (dimensão pan-europeia) 11 Delegações Comerciais 9 Plataformas Logísticas 31 1 Enquadramento setor postal 2 Relações Estado - PSU 3 Os Correios no desenvolvimento da e-sociedade 4 Privatização. Fundamentos e caso CTT 5 Regulação. Novos desafios 32 Privatização - Fundamentos económicos • Encaixe financeiro por parte do Estado • Emergência de uma empresa de referencia • Contribuição para uma maior transferência de valor para os consumidores, via maior eficiência do mercado • Acelereração de ganhos de eficiência, crescimento e rendibilidade acima da média do setor 33 Privatização CTT (1) Calendário Estrutura da OPV Junho 25 Julho Seleção consultores externos Trabalhadores CTT 3,5% DL da Privatização Retalho 10,5% 10 Outubro Parpública Aprovação da OPV 30% 4 Novembro 18 Novembro “Intention to Float” Institucionais Prospeto 56% 19 Novembro - 2 Dezembro Management roadshow Oferta institucional Oferta retalho 3 Dezembro 5 Dezembro Preço Intervalo de preço Aprovação do preço e condições finais [ €4,10 - €5,52 ] 5% desconto p/ trabalhadores CTT Entrada em bolsa 34 Privatização CTT (2) Evolução do preço ação CTT vs PSI20 €0,40 / share dividend paid 155 145 Estrutura acionista – 30 May, 2014 CTT Shares PSI 20 Parpública-Participações Públicas (SGPS), S.A. 135 40% 125 115 105 12% 95 47,253,834 31.503% Pioneer Asset Management, S.A. 3,128,282 2.086% Standard Life Investments LTD 3,071,878 2.048% BlackRock, Inc. 3,059,021 2.039% Morgan Stanley 3,037,728 2.025% JP Morgan Asset Management (UK) Limited 3,023,319 2.016% 87,425,938 58.284% Other shareholders Source: Bloomberg Source: CTT • Valor acionista dos CTT à data da OPV (5-12-2013): €828mm • Valor acionista dos CTT em 17-06-2014: €1,163mm (€60m dividendos pagos) • Crescimento do valor da ação CTT desde a OPV: +40.4% (excluindo dividendos) 35 Voting rights Privatização CTT (3) Key benchmark indicators 2014E Dividend yield 5,7 % Austria n Post 2014E EV/EBITDA 7.2 x Austria n Post 5,4 x 2014E P/E Austria n Post bpost 6,3 % bpost CTT 5,6 % CTT 6,9 x CTT DP DHL 7,9 x DP DHL 3,1 % DP DHL post NL Royal Mail 0,0 % post NL 4,2 % Average: 4.1% 5,2 x 6,7 x Royal Mail Average: 6.6x Sources: Bloomberg analyst consensus estimates as of 30 May, 2014 36 bpost post NL Royal Mail 15.8 x 12,6 x 15,9 x 16,2 x 8,3x 12,9 x Average: 13.6x Privatização e rentabilidade 2013 EBITDA margin (%) 22.6 bpost 17.3 CTT 12.9 12.4 Austrian Post PostNL 10.0 Royal Mail 9.4 La Poste Deutsche Post Poste Italiane Itella Correos *** An Post Post Danmark 7.6 7.6 6.4 4.9 4.0 3.6 Média ** 9.2% Fonte: Relatórios Anuais 2013 dos operadores Notas: ** A média exclui o valor dos CTT; *** Valor de 2012, o Relatório 2013 não está disponivel 37 Os operadores melhor posicionados em termos de rentabilidade (Margem EBITDA) são os que se encontram cotados em Bolsa 1 Enquadramento setor postal 2 Relações Estado - PSU 3 Os Correios no desenvolvimento da e-sociedade 4 Privatização. Fundamentos e caso CTT 5 Regulação. Novos desafios 38 Regulação – novos desafios (1/4) Inovação • Desenvolvimento inclusivo Eficiência do mercado (incumbente e entrantes) Bem estar dos consumidores (social welfare) Acessibilidade ao SU • Obrigações do SU Serviços (correio fisico + encomendas) Redes de acesso ao SU Preços / qualidade 39 • Comunicações eletrónicas Emergência da concorrência Novos desafios regulatórios Liberalização dos mercados Declínio do correio Crescimento encomendas (e-commerce commerce) Fundamentos da regulação • Regulação – novos desafios (2/4) 1 2 • Flexibilidade tarifária (produtos em concorrência) • Mercado do correio em declínio • Aumento de preços (vide Pouco atrativo a novas entradas Aumento dos custos unitários elasticidades procura-preço) 3 (PSU) • Redução níveis do SU Qualidade Âmbito obrigações SU • SEIG 4 • Financiamento custo SU 5 • Desenvovimento do ecommerce • Crescimento das encomendas (e-commerce) Maior no segmento B2C Maior nos fluxos cross-border Comissão EU aponta para desenvolvimento de rede de distribuição de encomendas cross-border mais efetiva e eficiente 40 Novos desafios regulatórios Efeito das comunicações eletrónicas • Programas de Eficiência Regulação – novos desafios (3/4) Efeito do declínio de 10% do volume de tráfego postal nos custos… Variação nos custos médios (%) Volume inicial (per capita) 50 8,2 150 250 350 Variação nos custos totais (%) 5,4 4,1 3,2 -2,6 -5,1 -6,3 Crescimento dos preços do Correio Nacional Não Prioritário -7,1 TCMA 2010-2013 20,0% 18,0% 16,0% 14,0% 12,0% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 0,0% 18,8% 9,4% 6,1% Fonte: WIK-Consult 41 Média 6,7% 5,3% 4,4% 4,0% 3,3% 2,5% Regulação – novos desafios (4/4) 3 • Redução níveis do SU menos efeitos negativos Qualidade no social welfare Âmbito obrigações SU Definição mais flexível de SU, segundo 2 opções: Definir SU como um conjunto de princípios gerais (serviço ubíquo) * Definir SU em termos de “trigger mechanisms” Os Estados podem podem modificar os requisitos do SU com base na alteração de determinadas condições (capitação postal, % net costs nos custos do SU) * Em linha com artº 3 da Diretiva do SU das Comunicações Eletrónicas 42 43 “Não são as espécies mais fortes nem as mais inteligentes que sobrevivem, mas sim aquelas que melhor respondem às mudanças”. (Charles Darwin) 44