bibliographical analysis of marine protected areas

Project CONSDEV, n°ICA 4-2001-10043
(INCO-DEV Programme, European Commission, Research Directorate-General)
Coherence of Conservation and Development Policies of Coastal and Marine
Protected Areas in West Africa
Cohérence des politiques de conservation et de développement des aires protégées
marines et côtières en Afrique de l’Ouest
Coerência das politicas de conservação e de desenvolvimento das áreas protegidas
marinhas e costeiras na Africa Ocidental
BIBLIOGRAPHICAL ANALYSIS OF
MARINE PROTECTED AREAS
General and regional references for West Africa
Por Jean-Yves Weigel (IRD), Omar Sarr (UBO)
IRD – Dakar
Dakar, Julho 2002
Ref : CONSDEV Sintese/WP1/02
1
ÍNDICE
1
2
INTRODUÇÃO.................................................................................................................3
EVOLUÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS..............4
2.1 O período 1970 – 1980..............................................................................................................................4
2.1.1. A função de pesquisa científica........................................................................................................4
2.1.2. A função de conservação.....................................................................................................................5
2.1.3. A função educativa.............................................................................................................................6
2.2 O período 1980-2002.................................................................................................................................6
3.
2.2.1.
A função relativa à pesca e maricultura.......................................................................................6
2.2.2.
A função relativa ao planejamento do litoral e à governação dos oceanos.................................7
2.2.3.
A função relativa ao turismo, ecoturismo e às actividades lúdicas.............................................7
2.2.4.
A função relativa à criação de riquezas......................................................................................8
2.2.5.
A função em termos de avaliação económica...............................................................................8
2.2.6. A função cultural..................................................................................................9
EVOLUÇÃO DE PROCESSO DE CRIAÇÃO E DE IMPLEMENTAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO...............................................................................................10
3.1. O período 1970- 1980 : criação na base de critérios bio-ecológicos et gestão centralizada............10
3.2. O período 1980-2002 : criação numa base multi-critérios e gestão participativa.............................11
3.2.1.O processo participativo impõe-se.....................................................................................................11
3.2.2.
A necessidade de uma organização institucional ........................................................................12
3.2.3.
O desenvolvimento da coordenação e da cooperação nacional e regional.................................13
3.2.4.
Novas modalidades de gestão e de planejamento......................................................................13
3.2.5.
Debates sobre o financiamento.....................................................................................................16
2
4.
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS E DA LEI..................................................................16
4.1.
O período de 1970 a 1980 .....................................................................................................................16
4.1.1.
Definição de políticas e legislações nacionais.............................................................................16
4.1.2.
A assinatura de convenções internacionais.................................................................................17
4.1.3. A elaboração de políticas e de convenções regionais...................................................................17
4.2. O período 1980-2002.............................................................................................................................18
5.
4.2.1.
Continuação da internacionalização e da regionalização das políticas e das legislações........18
4.2.2.
Generalização das políticas e das legislações nacionais............................................................18
CONCLUSÃO................................................................................................................19
1. INTRODUÇÃO
Os métodos clássicos de gestão dos recursos e dos ecossistemas marinhos e costeiros não
permitiram, na maioria dos casos, realizar um compromisso entre as necessidades de sua
conserveção e de sua exploração. As áreas marinhas protegidas (AMP), nesta perspectiva,
aparecem como “ferramentas de gestão para proteger, manter e restaurar os recursos naturais
e culturais das águas costeiras e marinhas” (Salm and al 2000). As AMP são usadas a nível
nacional e internacional para “conservar a biodiversidade, administrar os recursos naturais,
proteger as espécies marinhas ameaçadas, reduzir os conflitos de uso, providenciar
oportunidades de pesquisa e educação, e desenvolver actividades comerciais e recreativas”
(Salm and al 2000). A conservação do patrimônio histórico e cultural marinho e costeiro das
comunidades também é um dos objectivos do conceito de AMP.
O que significa a noção de área marinha protegida? O UICN fornece a definição mais
ampla, pois ela define a AMP como “todo espaço inter-tidal ou infra-tidal, bem como suas
águas subjacentes, sua flora, fauna, recursos históricos e culturais que a lei ou outros meios
eficientes colocaram em reserva para proteger todo ou parte do meio assim delimitado”
(IUCN, 1988 ; Kelleher, 1999). Essa definição muito ampla permite considerar uma grande
variedade de AMP, cujo nível de proteção pode ir da proibição estrita de explorar os recursos,
noção de “no-take marine protected area” (Wells and Ricketts, 1994 ; Ballantine and al.
1997 ; Major, 1998 ; Mangel, 1998 ...) à possibilidade de desenvolver uma pluriactividade na
zona, como por exemplo no Great Barrier Reef Marine Park (Kelleher and al. 1984, Hancock,
1993). Várias denominações são assim usadas para se referir às AMP: parques marinhos,
sanctuários marinhos, reservas marinhas, etc.
Se historicamente, as AMP foram primeiro instituídas nos países desenvolvidos (EstadosUnidos, Europa, Nova-Zelândia), os países em desenvolvimento multiplicaram a criação de
áreas marinhas protegidas nos últimos vinte anos, principalmente como parques nacionais ou
reservas de biosfera. A África do Oeste, por exemplo, estabeleceu o Parque Nacional do
Banc d’Arguin (PNBA) em 1976, a Reserva de Biosfera do Delta do Saloum (RBDS) em
1981, e a Reserva de Biosfera do Arquipélago Bolama-Bijagós (RBBB) em 1996. Isso é
confirmado pela bibliometria, pois num total de 4 160 casos registos, mais de 700 referências
têm diretamente ou indiretamente a ver com as AMP oeste-africanas.
O conceito de AMP envolve vários temas e sob-temas que são ligados ao ramo das
ciências naturais (oceanografia física, biologia, ecologia, etc.), da ciência económica e da
economia política, do direito e das ciências políticas, da antropologia social e cultural, etc. A
3
integração de todos esses aspectos no conceito de AMP não ocorreu de uma vez só, ela é
resultado de uma evolução de preocupações dos governantes e dos usuários, assim como de
um esforço de pesquisa importante, cobrindo um leque amplo de disciplinas. A análise desta
evolução, do ponto de vista da ocorrência successiva de temas e sob-temas tratando das AMP,
constitua a meta desta análise bibliográfica.
Ao terminar nossas leituras, guardámos três eixos para analisar a evolução da literatura:
evolução das funções das AMP, evolução do processo de criação das AMP e da
implementação de seu sistema de gestão, evolução das políticas e da lei relativas às AMP.
Estes três eixos cobrem, na nossa opinião, uma grande parte dos temas e sob-temas
identificados a partir de nossa bibliografia. Além disso , dois períodos essenciais destacaramse para entender a evolução dos temas relativos às AMP: o período anterior a 1980 e o
período 1980-2002.
De um ponto de vista metodológico, na medida em que a bibliografia tinha por âmbito
de reunir a literatura sobre as AMP sem distinção temática ou restrição cronológica, a equação
de pesquisa foi estabelecida a partir da tipologia das AMP : área marinha protegida, parque
marinho, sanctuário marinho, reserva marinha, refúgio marinho. As fontes de informação
foram os bancos de dados documentários e dos parceiros institucionais, os bancos de dados
ASFA e Current Contents, mas acima de tudo a internet com os browsers e centros de
recursos especializados, os bookstores, os sites de informação especializados1. É o programa
Procite que foi usado para arquivar os dados. Enfim, a bibliografia é disponível para consulta
no site do Projecto CONSDEV : http://www.resed.org/consdev
2. EVOLUÇÃO DAS
PROTEGIDAS
FUNÇÕES
DAS
ÁREAS
MARINHAS
2.1.O período 1970 - 1980
Notemos que antes de 1980, às AMP eram atribuídas três funções principais : uma
função de pesquisa científica, de conservação, educação. AS AMP possuíam vantágens para
pesquisa, pois seu ambiente era relativamente pouco perturbado e seus limites bem definidos.
A função de conservação tinha por objectivo de restaurar os ecossistemas danificados e
prevenir os riscos que neles pesavam. Quanto à função de educação das AMP, justificada pela
riqueza e a diversidade de ecossistemas envolvidos, ela aparece desde a criação das primeiras
AMP.
2.1.1. A função de pesquisa científica
As AMP abrigaram numerosas pesquisas científicas. Os temas de pesquisa tinham como
eixo principal a ecologia e a biologia, pois o conhecimento biofísico do meio marítimo era
fundamental para a implementação de sistemas de proteção e conservação dos recursos vivos
e de seus habitats. Assim, vários estudos foram desenvolvidos nas AMP. O Parque Nacional
de Port-Cros na França abrigou por exemplo muitas pesquisas relativas a sua vegetação, em
particular seu recife-barreira de posidonias (Boudouresque et al. 1975 Augier et
Boudouresque, 1978; Boudouresque et al. 1980; Panayotidis, 1980).
1
Para mais informações sobre a metodologia, referimo-nos ao documento « Bibliographie sur les aires marines
protégées : méthodologie et éléments d’analyse bibliométrique. Références générales et ouest-africaines » por
Cheikh Ndiaye, Claire Bassène, Jean-Yves Weigel. Documento do Projecto CONSDEV
(Ref :CONSDEV/WP1/01).
4
Outros estudos biológicos e ecológicos foram também efectuados neste parque (Vicente,
1975 ; Augier et Boudouresque, 1976 ; Augier et al., 1976 ; Laborel et al., 1976 ; Vacelet,
1976 ; Augier et Maudinas, 1977 ; Coppejans, 1977 ; Harmelin et al., 1980). Aconteceu a
mesma coisa em outros parques, tal o Tayrona National Park na Colômbia (Noodt and
Gerlach, 1977 ; Guillot and Marquez, 1978) e o Coyote Point Park na Califórnia (Whittow,
1978; Wicksten, 1978). Cordes e O’Hara estudaram as patologias de mamíferos marinhos em
cativeiros num parque marinho (Cordes and O’Hara 1979).
As pesquisas efectuadas nas AMP contribuiram para um melhor conhecimento do meio
marinho em vários campos (biologia, ecologia, geologia, hidrografia, etc.), e para avaliar o
impacto negativo das actividades humanas nos ecossistemas, tão como os riscos reais e
potenciais de origem antrópica que ameaçam-nos (sobre-exploração, destruição dos habitats,
poluição, particularmente). Um autor afirma que um sistema de rede de AMP, representativo
do ecossistema principal global, parece realizar melhor as funções em termos de pesquisa
(Ray, 1978).
2.1.2. A função de conservação
No período 19870–1980, tratava-se de proteger certas zonas ditas “habitats marinhos
críticos”. Os habitats marinhos críticos são definidos como “áreas que abrigam espécies
essenciais, ou que têm uma função essencial de suporte, ou que abrigam processos ecológicos
essenciais” (Ray, 1975 ; Ray, 1978). Critérios e um guia de identificação e de gestão dos
habitats críticos foram definidos (Ray, 1975 ; Ray, 1978), sendo exemplos de habitats
marinhos (ou estuarinos) críticos os recifes de coral, as zonas de mangal, as pastagens
marinhas. Outras denominações, tais como “zona particularmente sensível” (Gjerde and Ong,
1993 ; Ottesen, 1994 ; Leria, 1999), “zona especial” (Nickerson and al. 1997 ; Leria, 1999),
“habitat essencial” (Fogarty, 1999) serão usadas durante o período seguinte para designar os
habitats críticos.
A conservação não envolve apenas os “habitats críticos”, mas pode também aplicar-se
individualmente àlgumas espécies denominadas “espécies essenciais” (Ray, 1975 ; Ray,
1978). O conceito de espécies essenciais refere-se às espécies cuja proteção é necessária.
Trata-se de “espécies marinhas ameaçadas” (Mahadevan and Nayar, 1983) também
denominadas “recursos marinhos vulneráveis” (White et al. 1984). Baleias, delfins, tartarugas
marinhas, crocodilos, são exemplos de recursos marinhos vulneráveis (White et al. 1984).
Certas AMP tinham por âmbito a conservação exclusiva dessas espécies. Parques e
sanctuários eram assim especialmente concebidos para espécies vulneráveis. É o caso dos
parques de cetáceos (Hudnall, 1978 ; Klemm, 1979 ; IWC2, 1980 ) ou dos parques para
tartarugas marinhas (Carr and al. 1984 ; Silva and al. 1984) entre tantos outros. Um modelo de
proteção dos habitats dos mamíferos marinhos foi implementado, integrando diversas
variáveis, entre as quais os dados hidrológicos da área interessada, as actividades económicas
existentes e potenciais, os aspectos jurídicos e legais (Ray and al. 1978). Mas a conservação
em áreas marinhas protegidas pode também ter por objectivo espécies não marinhas, em
particular a avifauna, por exemplo no caso do Parque Nacional do Delta do Saloum (Dupuy et
Verschuren, 1978) e no Parque Nacional do Banc d’Arguin (Gowthorpe et lamarche, 1983) et
mais tarde na RBBB (Catry and Mendes, 1997).
A função de conservação contém dois « sob-funcções » : restauração dos ecossistemas
danificados e dos recursos sobre-explorados pelo homem, proteção e prevenção contra os
riscos de danificação dos ecossistemas e dos recursos (sobre-exploração, destruição de
habitats e poluição). Para alguns autores, a criação de uma AMP permite realizar esses
2
International Whaling Commission
5
objectivos, pois eles consideram que uma AMP é uma ferramenta de proteção dos meios
marinhos sofrendo actividades económicas (Marchessaux, 1977 ; Wilkinson, 1977 ; Dupuy et
Verschuren, 1978 ; Creze et Jegou, 1980 ; Le Gal, 1980 ; Anonymous, 1981 ; Yap et Gomez,
1985).
Estes autores, considerando que as actividades económicas e lúdicas são a origem da sobreexploração dos recursos e da destruição dos habitats, consideram bom proibir sua prática nas
zonas protegidas. Assim, actividades tais como turismo e pesca foram proibidas nestas zonas,
pois eram consideradas na maioria dos casos como incompatíveis com a função de
conservação (Menon, 1979). Em compensação, o congresso Americano tinha autorizado,
desde 1872, a prática da pesca recreativa nos parques nacionais americanos (Panek, 1994).
De modo geral, no período 1970-1980, a criação de uma área marinha protegida levava
necessariamente à proibição das actividades económicas dentro da AMP. Esta situação não
deixou de gerar conflitos entre os gerentes dos parques e sectores econômicos como pesca e
turismo (Lambrechts, 1980).
2.1.3. A função educativa
As AMP oferencem importantes oportunidades de educação e ambiental do público.
Com efeito, por causa da riqueza e diversidade de seus ecossistemas e recursos, elas
constituem ferramantas pedagógicas interessantes (Levivier, 1977). Portanto, essa função de
educação foi pouco desenvolvida no período 1970-80.
2.2. O período 1980-2002
Ao longo deste período, a literatura continua focando-se nas funções de educação e
pesquisa das AMP.
A função educativa é confirmada, tanto em relação ao público (Anonymous, 1981),
especificamente às escolas (Rodriguez-Martinez and Ortiz, 1999), quanto às equipes de gestão
das AMP (Woodley and al., 1998).
Em relação à função de pesquisa, a literatura confirma a continuidade do esforço, em
particular na África do Oeste, tratando por exemplo das especificidades da fauna ictiológica
do Banc d’Arguin (Sevrin Reyssac e Richer de Forges, 1985), ou do mangal no Delta do
Saloum (Agbogba e Doyuen, 1985). Mas a análise bibliográfica revela uma reorientação das
pesquisas em direção a objectivos de gestão com vista a resolver conflitos de uso pela
definição das condições de uma convivência das actividades económicas numa AMP, sem
todavia comprometer o objectivo fundamental de conservação. O Great Barrier Reef Marine
Park é um dos exemplos deste tipo de gestão (Baker and al.,1983 ; Kelleher and al.,1984 ;
Hundloe, 1985 ; Thomas, 1985). O mesmo procedimento foi adoptado para a AMP Bali Barat
na Indonésia (Polunin,1983). Os resultados comprovam que as funções relativas à pesquisa e
à conservação e educação são compatíveis com outros usos dos recursos tais como pesca,
turismo, e actividades lúdicas. Só é preciso achar um sistema de gestão permitindo a
conciliação e compatibilidade entre conservação e desenvolvimento (Kelleher and al., 1984 ;
Dixon and al., 1993 ; Brown and al., 2001 ; Jimenez and al., 2001). Este eixo de reflexão
levou ao ampliamento das funções das AMP.
Assim, mesmo com a permanência das funções de pesquisa e de conservação e educação
das AMP no período 1980-2002, outras funções, de essência económica ou recreativas,
foram-lhes atribuídas: relativas à pesca, maricultura, ao ordenamento do litoral e à governação
dos oceanos, a turismo, ecoturismo e actividades de lazer, e, de modo mais geral, funções
relativas à criação de riqueza e à avalição económica, bem como à função cultural.
6
2.2.1. A função relativa à pesca e maricultura
O desenvolvimento da pesca e a proteção dos recursos haliêuticos pela criação de AMP
faz parte dos temas mais desenvolvidos na literatura. Na verdade, é um assunto antigo
introduzido pela primeira vez por Beverton e Holt, e abandonado para uma concepção da
gestão baseada no controle da frota de pesca e dos engenhos de pesca (Guénette and al.,
1998). Este tema foi retomado nos anos 80 e aprofundado a partir de 1993, produzindo uma
literatura particularmente abundante em 1998 (Odum and al.,1984 ; Baker, 1985 ; Menon,
1988 ; Aiken and al., 1991 ; Cribb, 1992 ; Beckley and van der Elst, 1993 ; Dugan and Davis,
1993 ; Hancock, 1993 ; Tegner, 1993 ; Rowley, 1994 ; Man and al., 1995; Panek, 1995 ;
Kapetsky and al, 1995 ; Ticco, 1995; Holland and Brazee, 1996 ; McClanahan and KaundaArara, 1996 ; Morris and al., 1996 ; Sobel; 1996; Corless and al., 1997 ; Russ and Alcala,
1997; Bohnsack, 1998 ; Carr and al., 1998 ; Guenette and al., 1998z por ; Hall, 1998 ;
Hatcher and al., 1998 ; Horwood, 1998; Major, 1998 ; Mangel, 1998 ; McPhee, 1998 ;
Paddack and al., 1998; Sumaila, 1998; Tanzer, 1998 ; Ven Tresca and al., 1998 ; Williams,
1998 ; Boersma and Parrish, 1999; Fogarty, 1999; Guenette and Pitcher, 1999; Nowlis and
Roberts, 1999; Maury and Gascuel, 1999 ; Parrish, 1999 ; Seret and Sire, 1999 ; Mosqueira
and al., 2000 ; Tuck and Possingham, 2000 ; Walters, 2000 ; Manson and Die, 2001 ;
Mosqueira and al., 2001 ; Roberts, 2001).
Através dessas várias publicações, aparece que a criação de uma AMP é finalmente
percebida, não mais como incompatível com as técnicas de pesca, e sim como uma alternativa
viável às técnicas clássicas de gestão das pescas. Nesse assunto, elas permitem a proteção dos
stocks de reprodutores, e representam uma fonte de repovoamento para as áreas vizinhas
(exportação de larvas). Elas favorecem também o repovoamento das áreas adjacentes graças a
migração de indivíduos adultos (efeito spillover). Elas favorecem a permanência de uma faixa
etária natural das populações. Elas conservam a biodiversidade e protegem os habitats. Elas
podem então aparecer como um suporte essencial ao processo natural da vida das espécies
marinhas. Elas constituem assim uma garantia contra o fracasso de outros modos de gestão.
Além disso, elas facilitam a fiscalização e o controle (Beckley and van der Elst, 1993 ;
Rowley, 1994 ; Dalzell and Adams, 1995 ; Corless and al., 1997 ). Smith e Berkes, estimam
que AMP bem administradas podem resolver um dos problemas característicos do acesso
livre aos recursos, conhecido como “Tragédia dos Comuns”("Tragédie des Communs", Smith
and Berkes, 1991).
As AMP constituem uma garantia contra o fracasso de outros modos de gestão
(Bender et McNeely, 1995), participando de um processo baseado no princípio de precaução
(Lauck e al., 1998 ; Carrandt e al., 1999 ; Jones, 1999). Esse processo implica também o
conhecimento das modalidades de pesca na AMP ou na futura AMP, necessitando um esforço
de pesquisa, por exemplo sobre o Delta do Saloum (Dème e al, 2000 ; Dème e al, 2001), sobre
o PNBA (CNROP, 2001), ou sobre o Arquipélago do Bijagós (Alternag and Tiniguena, 1992 ;
Biai and Alves, 2002).
A possibilidade de desenvolver outras actividades, tais como maricultura, que não
comprometeriam a função de conservação das AMP, foi também considerada (Latif et
al.,1983 ; Broadus, 1987 ; Baldwin, 1987 ; Anonymous, 1990 ; McCoy, 1994), mesmo que o
assunto tenha sido pouco estudado pela literatura.
2.2.2. A função relativa ao planejamento do litoral e à governação dos oceanos
AS AMP também aparecem como ferramentas para a valorização dos espaços litorais
(Cossu et al, 1990). Uma política de AMP pode constituir um elemento importante numa
política global de gestão integrada dos recursos costeiros (Halim and Morcos, 1995 ; Tejam
7
and al., 1997). Alguns autores seguem mais adiante, mencionando o papel das AMP na
governação dos oceanos (Eichbaum e Agardy, 1995 ; Barr e al., 1998). O conceito de
governação dos oceanos foi também mencionado por outros autores (Hanna, 1999 ;
Costanza and al., 1999 ; Lindholm and al., 2001). Porém, esta função permanece pouco
estudada pela literatura.
2.2.3. A função relativa ao turismo, ecoturismo e às actividades lúdicas
Certos estudos focaram-se sobre as relações entre turismo e AMP. Este tema é o assunto
de várias publicações a partir dos anos 1990 (Kenchington, 1991 ; Crafter and al., 1993 ;
Brubeck, 1995 ; EEAA3, 1997 ; Féron, 1997 ; Nickerson and al., 1998 ; Villela, 1998 ; Vogt,
1998 ; Anaya and al, 1998 ; Byrne and al, 1998 ; Vogt, 1998 ; Munro, s.d.), mesmo que tenha
sido mencionado anteriormente (Latif e al.,1983). Tratava-se de saber como desenvolver o
turismo em harmonia com os outros objectivos da AMP, em particular a conservação e a
pesca.
Essas preocupações favoreceram a aparição na literatura do conceito de ecoturismo
(Anon, 1992 ; Agardy, 1993 ; Hooten and Hatziolos, 1993 ; Srivastava, 1994 ; Hooten et
Hatziolos, 1995 ; Wojan, 1995 ; Boyd and Butler, 1996 ; Lindberg and al, 1996 ; Anaya and
al. , 1998 ; Strachan and al. , 1998; Anonymous, 1999 ; Carter, 1999 ; Gossling, 1999 ; Ross
and Wall, 1999 ; Walpole and Goodwin, 2000). O ecoturismo é definido como um sub-sector
do turismo baseado na proteção e na conservação da natureza. Grossling considera que o
ecoturismo é um meio de salvar a biodiversidade e a função dos ecossistemas (Gossling,
1999). Para que o turismo seja ecológico, deve ser fundado no uso de equipamentos e
estruturas ecológicas (Anonymous, 1999). Os conceitos de eco-pavilhão, eco-arquitectura e
eco-tecnologia foram intrduzidos na literatura relativa ao ecoturismo (Anonymous, 1999). As
AMP possuem importantes potencialidades de desenvolvimento desse sub-sector, que por sua
vez pode contribuir para a gestão duradoura das AMP (Anonymous, 1999 ; Carter, 1999 ;
Gossling, 1999 ; Ross et Wall, 1999 ; Walpole and Goodwin, 2000). O desenvolvimento de
actividades recreativas tais como o mergulho submarinho, a pesca de lazer nas AMP está
também em estudo (Davis and Tisdell, 1995), mas os autores insistem na necessidade de
implementar medidas de gestão apropriadas. Na África do Oeste, uma reflexão aprofundada
foi desenvolvida especialmente a nível da Reserva de Biosfera do Arquipélago BolamaBijagós (Féron, 1997; Von Gunten and al., 1997 ; Jimenez, 2001 ; UICN, s.d), e em menor
escala, a nível do PNBA (Blangy, 1995 ; Dia, 1999).
2.2.4. A função relativa à criação de riquezas
Os importantes e diversos serviços que podem gerar as AMP já foram salientados
(McNeely and al., 1984). Isso fornece argumentos para os biólogos convencerem os
governantes da necessidade de criar AMP com vista a administrar recursos marinhos de modo
durável, organizando a exploração e evitando os conflitos de uso (Anonymous, 1983).
A função de conservação das AMP está doravante percebida não como obstáculo ao
desenvolvimento de actividades económicas, e sim como ferramenta de promoção e de
desenvolvimento dessas actividades. Sybesma declara a esse respeito que os biólogos não hão
de tornar-se empresários ou de agir como tais, mas devem pensar como eles, salientando o
impacto económico da conservação para melhor convencer, em vez de só preocupar-se com
aspectos bio-ecológicos (Sybesma, 1984). Armsworth e Roughgarden estão convencidos que
só podemos esperar administrar a biosfera de maneira sustentável e eficiente se há uma boa
3
Egyptian Environmental Affairs Agency
8
combinação entre ecologia e economia, então uma boa colaboração entre biólogos e
economistas (Armsworth and Roughgarden, 2001).
Já que as AMP podem gerar muito benefícios económicos para um país, o estudo dos
benefícios económicos das AMP começou desde os anos 80, primeiro sob o ímpeto dos
economistas (Anonymous, 1983 ; Thomas, 1985 ; Leeworthy and al., 1989 ; Cossu and al.,
1990 ; Leeworthy and al., 1990 ; Barzetti, 1993 ; Dixon, 1993 ; Dixon and al., 1993 ; Driml,
1994 ; Moran, 1994 ; Echeverria and al., 1995 ; Hockey and Branch, 1997 ; Tisdell and Wen,
1997 ; Ngugi, 1998 ; Vogt; 1998; Anonymous, 1999).
2.2.5. A função em termos de avaliação económica
A literatura revela vário métodos de avaliação : a análise Custos-Benefícios, ou Análise
Custos-Vantágens (Analyse Coûts-Avantages : ACV), a avaliação contingente, o custo de
transporte, o preço hedônico, etc.
Uma “análise custos-benefícios” foi efectuada em 1983, para avaliar os benefícios
económicos de dois parques nacionais, um em St. John e o outro no Costa Rica (Anonymous,
1983). Este estudo revelara um quociente “custos-benefícios” muito alto para ambos os
parques, revelando uma superoridade nítida dos benefícios em comparação aos custos gerados
pela criação e a gestão destes parques. Um estudo do lucro socio-económico das actividades
recreativas em vários parques no Estados-Unidos foi também realizado em 1988. Enfim, os
empregos criados a nível das AMP são considerados também na avaliação dos lucros
económicos (Dixon, 1993).
A aceitação para pagar por certos parques amercianos foi avaliada, o que pemitiria
calcular o “excedente do consumidor” que representa uma medida do bem-estar social ligado
à criação desses parques (Leeworthy and al., 1989). O mesmo método foi aplicado em 1989 a
outros parques americanos diferentes dos primeiros (Leeworthy and al., 1990). O cálculo do
excedente do consumidor foi também efectuado em áreas protegidas no Kênia por um método
de avaliação contingente (Moran, 1994).
Quanto ao valor económico e financeiro das AMP, ele foi avaliado por alguns autores
como Driml (1994) que tomou o exemplo do Great Barrier Reef World Heritage Area e de
outras áreas protegidas. Porém, Dixon nota que alguns lucros económicos gerados pelas
AMP, tais como o valor económico dos recursos biológicos e dos serviços ambientais, são
dificilmente avaliáveis em termos monetários (Dixon, 1993). Para ultrapassar este
impedimento, Etcheverria efectua uma avaliação contingente dos proveitos não mercantis
fornecidos pelos recursos biológicos de uma área protegida (Echeverria et al., 1995).
Finalmente, o método BIO-SAFE (Spreadsheet Application For Evaluation of BIOdiversity)
foi implementado para avaliar os valores da biodiversidade na base de critérios políticos e
legais definidos nos planos das políticas nationais ou internacionais, nas leis, tratados, e
directivas : este método permite a optimização da conservação e dos outros usos na base de
uma planificação spacial (Lenders and al., 2001).
2.2.6. A função cultural
As AMP têm também uma função cultural num sentido amplo, o que envolve as
sabedorias indígenas como vectores identitários. As considerações relativas aos aspectos
culturais apareceram na literatura durante o período 1980-2002. Com efeito, as AMP têm
também por meta a conservação dos valores culturais e dos materiais arqueológicos marinhos.
Esta função, porém, não é bem documentada na bibliografia; só alguns artigos se referem a
ela (Langdon, 1983 ; Lawrence and Cansfield Smith, 1991 ; Fiske, 1992 ; Hochberg, 1993 ;
Oullet, 1995; Beltran, 2000 ; Robinson, 2000).
9
Uma das melhores doumentações sobre este assunto encontra-se na bibliografia relativa
às áreas marinhas protegidas oeste-africanas. Em particular, um estudo do impacto da RBBB
na promoção das artes Bijagós (Centro Artesanal de Bijante, 1991), um relatório de
consultação sobre a gestão tradicional dos espaços e dos recursos naturais na região BolamaBijagós (De Sales, 1994), um programa de sensibilização ambiental cujo eixo é a articulação
ecologia-cultura, (Quellet, 1995, Quellet, 1996). Alguns autores interessam-se especialmente
aos referentes culturais que contribuem para a preservação da biodiversidade, tanto a nível da
RBBB (Djalo and al, 1997), quanto a nível do Parque Nacional João Vieira Poilão (UICN,
2001). A função cultural da área marinha protegida é também discutida com o exemplo dos
Imraguen do PNBA (Robineau, 1995) e o caso dos moradores da RDBS (SENAGROSOL,
s.d).
3. EVOLUÇÃO
DE
PROCESSO
DE
CRIAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
E
DE
A criação de uma área marinha protegida é uma decisão crucial. Sua gestão é
necessariamente complexa. A realização dos objectivos ambicionados depende da pertinência
na escolha do sítio, da motivação desta escolha, e do sistema de gestão implementado. Um
panorama da literatura mostra que o processo de criação das áreas marinhas protegidas, assim
como o sistema de gestão, originalmente assentado em critérios biólogicos e ecológicos,
evoluíram depois dos anos 70. Com efeito, nos anos 80 os aspectos socio-económicos foram
levados em consideração, e conceitos novos de organização participativa, de gestão
comunitária, parceria, cooperação, coordenação, governação, que constituem agora princípios
fundamentais de criação e de gestão das AMP, emergiram. Da mesma maneira, o
planejamento e o financiamento das AMP referem-se não somente às condições bioecológicas, como também às condições socio-económicas, o que revela outro nível de
evolução. Esta pode ser analisada com a distinção entre os dois principais períodos acima
definidos.
3.1. O período 1970- 1980 : criação na base de critérios bio-ecológicos et gestão
centralizada
Os critérios nos quais baseava-se a escolha de um sítio para abrigar uma AMP foram,
durante este período, essencialmente de tipo bio-ecológico. Com efeito, antes de 1980,
geralmente só as características de recurso e habitat determinavam a escolha. Isso explica-se
pelo facto que a função principal das AMP neste período, como já mencionámos, era a
conservação. Muitos guias de identificação do sítios eram elaborados nesta perspectiva (Ray,
1975 ; Simberloff and Abele, 1976 ; Hudnall, 1978 ; Ray, 1978 ; Ray and al., 1978 ; Menon,
1979). Uma das principais teorias tratando dos contornos das áreas protegidas estipulava que
uma área protegida tem de ser única, a mais larga possível. Pareceu depois que este princípio
dirigindo os parques terrestres podia não funcionar para as AMP, em condições biológicas
particulares (Simberloff and Abele, 1976 ; Salm, 1984).
Alguns autores já aconselhavam envolver aspectos socio-económicos e legais no
processo de criação das AMP (Ray and al., 1978), com vista a obter sua aceitação pelos
usuários, e assim garantir a realização do objectivo de conservação. Porém, os critérios
ecológicos ainda dominavam. Assim, as comunidades, especialmente os usuários, eram
geralmente hostis à criação de uma AMP numa zona que eles exploravam.
10
A participação das populações locais foi depois aconselhada, de modo a evitar a
hostilidade das populações (Klemm, 1979). A sensibilização do público começava a ser
considerada como elemento essencial na criação de uma AMP. No entanto, a proteção do
recurso e de seu habitat permanecia a única preocupação dos defensores das AMP, enquanto
os usuários, por seu lado, se preocupavam da prática de sua actividade económica. Os
interesses socio-económicos que pode gerar a criação de uma AMP era pouco enfatizados. A
predominância do objectivo de conservação em relação aos interesses económicos ressai do
discurso de Klemm que considerava que a criação das AMP devia ser um elemento do plano
nacional ou internacional de conservação de uma espécie, de um grupo de espécies, de uma
região ou de um sistema (Klemm, 1979). A conservação aparece ainda através do discurso de
Klemm como objectivo fundamental das AMP.
O conceito de “gestão” só era, neste período, sinônimo de “fiscalização e controle” do
acesso nas AMP onde a exploração dos recursos era proibida. Não existia, então, na verdade,
um sistema genuíno de gestão para as AMP. Os anos 80 acompanham uma evolução
verdadeira, tão no processo de criação das AMP, quanto no seu modo de gestão. Os termos de
desenvolvimento e de gestão virão ao primeiro plano.
3.2. O período 1980-2002 : criação numa base multi-critérios e gestão participativa
Durante este período foi finalmente aceitada a prática de actividades económicas nas
AMP, que se tornaram verdadeiras ferramentas de desenvolvimento socio-económico e
cultural, mesmo que elas tenham guardado suas funções de conservação, de pesquisa e de
educação. Da literatura ressai que o desenvolvimento de uma pluri-actividade numa AMP
necessita um sistema de gestão e de planejamento eficiente, que não pode mais se limitar à
fiscalização e ao controle como no período anterior. Trata-se de um processo complexo, pelo
qual se precisa equilibrar preocupações de conservação e de desenvolvimento socioeconómico (Tunesi et Diviacco, 1993). Não se trata mais de procurar a aceitação das AMP
pela população, e sim de considerar suas preocupações como critérios de decisão na criação
dessas AMP, e de integrá-las como elementos do sistema de gestão. O objectivo principal é de
alcançar um compromisso entre todas as partes interessadas para atingir ambos objectivos de
conservação e de exploração dos recursos.
Levar em consideração a situação geográfica e socio-económica no processo de
criação das AMP, assim como na elaboração e a implementação do sistema de gestão, é uma
condição necessária para o sucesso dos objectivos assumidos pela AMP. Deve-se salientar o
facto que a criação duma AMP de modo convencional pode fracassar sob certas condições
geográficas e socio-económicas (Anonymous, 1981). É recomendado que diversas
informações, tais como dados de pesca comercial, sejam incorporadas no processo de criação
de uma AMP (Manson e Die, 2001).
3.2.1.O processo participativo impõe-se
Durante este período, as comunidades locais e os usuários foram colocados no centro
do processo de criação das AMP e de sua gestão. Levar em consideração aspectos socioeconómicos necessita sensibilização, conscientização, educação e informação das populações
que aparecem cada vez mais como factor determinante na criação e na gestão das AMP
(Anonymous, 1981 ; Wolfenden and al., 1994). Depois dessa primeira etapa, os autores
insitem na implementação de sistemas de gestão baseados cada vez mais no conceito de
« participação pública » (comunitária, ou dos usuários) ou de « parceria », que constitui um
novo método permitindo prevenir e resolver os conflitos, promovendo cooperação. Porém, só
a partir dos anos 90 foi estudada a implicação das populações e dos usuários na criação e na
11
gestão das AMP, como confirma esta lista bibliográfica (White, 1988; White and al., 1989;
Anonymous, 1992; Wells and Ricketts, 1994; Gurung and McNeely, 1995 ; Hooten and
Hatziolos, 1995 ; Horril and al., 1995; Lusigi and McNeely, 1995 ; Machlis and McNeely,
1995 ; McNeely, 1995 ; Munro and McNeely, 1995 ; Ngoile and al., 1996 ; Beaumont, 1997 ;
Borrini Feyerabend and al., 1998, Byrne and al., 1998 ; Collie and al., 1998; Haymes, 1998 ;
Horrill and al., 1998 ; IUCN, 1998 ; Jagannatha and al., 1998; King and Faasili, 1998 ;
Rakotonindrina and al., 1998 ; Salm and al., 1998 ; Salm and Tessema, 1998 ; Jones, 1999;
Oviedo and al., 1999 ; Wells and al., 1999 ; Brown and al., 2001 ; Pollnac and al., 2001 ;
Shafer and Benzaken, s.d.).
Para obter o apoio e o comprometimento das populações no processo de criação e na
gestão das AMP, pareceu importante adaptar a gestão participativa ao contexto (UICN, 1997)
e de tentar convencer os chefes locais que têm uma influência significativa sobre suas
comunidades (Anonymous, 1981 ; Wolfenden and al., 1994) ; em particular, Lusigi e
McNelly estudaram a maneira de desenvolver um apoio local a favor das AMP (Lusigi and
McNelly, 1995). Esforços importantes de promoção e de aplicação da gestão participativa
foram feitos nas AMP oeste-africanas: no PNBA (Campredon, 2000), na RDBS, em relação a
todas as actividades (UNESCO, 1997), e especialmente à pesca (Diop et al, 1998), e na RBBB
(Maretti and al, 1996).
Os conhecimentos e os métodos tradicionais de gestão das populações, assim como os
direitos consuetudinários (especialmente os direitos dos povos indígenas) de uso e
propriedade, são doravante levados em consideração (Johannes and al., 1984 ; Cordel and al.,
1984 ; Genolagani and al., 1984 ; Suva-South, 1997 ; Lam, 1998 ; Beltran, 2000). Alguns
autores relatam que as populações locais, principalmente os proprietários tradicionais, exigem
responsabilidades na gestão das AMP (Polunin and al., 1984). O envolvimento das mulheres
é reconhecido como elemento importante na gestão das AMP (Astolf and McNeely, 1995),
apesar de permanecer pouco estudado. De maneira geral, a análise de géneros é quase
inexistente, embora haja algumas referências sobre as AMCP oeste-africanas : no concernente
à gestão dos recursos naturais do Delta do Saloum (Douillard, 1989 ; Anónimo, 1996), ao
tratamento e à conservação dos produtos da pesca pelas mulheres Imraguen no PNBA
(CNROP, 1998) e pela mulheres da ilha de Uracane na Reserva de Biosfera do Arquipélago
Bolama-Bijagós (N’Canha and al, 1994).
O comprometimento e a participação dos usuários são também elementos fundamentais
do conceito “MCA” (Multi-Criteria Analysis) (Brown and al. 2001) que é uma ferramenta de
análise multicritérios. Esta ferramenta desenvolve um método holístico, que permite que os
múltiplos usuários de uma AMP e os governantes, aparentemente em conflito, chegem a um
compromisso a propósito da gestão dessa AMP. Segundo Hooten e Hatziolos, uma parceria
bem sucedida deve conseguir tornar os conflitos de uso em forças de motivação para
iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável, como foi o caso na Jamáica
(Hooten and Hatziolos, 1995). Byrne considera que uma boa parceria entre o governo, as
populações locais, e as outras partes interessadas, deve fundamentar-se numa repartição aceita
das funções e das responsabilidades, numa igualdade de direito de voto independentemente do
nível de participação ao financiamento do sistema (Byrne and al., 1998). O conceito de
governação dos oceanos, que já mencionámos, reúne todos os princípios de parceria
(Eichbaum and Agardy, 1995 ; Barr and al., 1998 ; Hanna, 1999 ; Costanza and al., 1999 ;
Lindholm and al., 2001).
3.2.2. A necessidade de uma organização institucional
Pensando que essa parceria deve concretizar-se no plano institucional pela
implementação de estruturas de gestão, alguns autores insistem na necessidade de criar uma
12
Comissão Nacional para o estabelecimento de AMP, que trabalharia em colaboração com as
organizações internacionais e as ONGs (WWF, FAO, UNESCO, UNDP etc.). Também
insistem no facto que as populações e os usuários têm de ser representados dentro desta
Comissão (Anonymous, 1981). Essa comissão deveria trabalhar na base dum programa (plano
ou política) nacional ou internacional de conservação, como Klemm propôs (Klemm, 1979), e
que seja reforçado pela criação de uma sub-direção da conservação marinha dependendo da
direção de conservação da natureza (Soegiarto and al., 1984) ou de um Comitê consultativo
como existe no « Great Barrier Reef Marine Park » (GBRMPA, 1989). É aconselhado que a
implementação de tais estruturas acompanhe-se da implementação de estruturas a nível de
cada AMP, às quais caberia a gestão quotidiana das AMP interessadas. É o caso da
GBRMPA. Os funcionários desta estrutura devem ser informados para bem representar seu
papel (Robinson and al., 1984 ; Woodley and al., 1998). Finalmente, Gordon conclui que o
reforço da capacidade institucional das estruturas de gestão, acompanhado por uma
transferência de tecnologia, permite uma boa gestão das AMP (Gordon and al., 1998).
Guias foram elaborados para os planificadores e gestionários das AMP. Eles tratam do
processo de planificação, do sistema nacional ou regional de AMP e dos princípios e técnicas
específicos para a planificação e a gestão das AMP em ambientes diferentes, das ferramentas
a implementar (Salm and Clark, 1984).
3.2.3. O desenvolvimento da coordenação e da cooperação nacional e regional
A necessidade de implementar um procedimento de coordenação e cooperação entre
várias agências na base de um método pluridiscplinar foi mencionada (Tolentino and al.,
1984 ; Wells and Ricketts., 1994 ; Prospero and Harwell, 1994 ; Borrini-Feyerabend and al.,
1999).
A coordenação parece também necessária a nível regional (Baccar and al., 1984 ;
Hooten and Hatziolos, 1995 ; Sherman, 1996 ; Salm and al., 1998 ). Com efeito, a criação e a
gestão das AMP devem conter uma perspectiva regional, com vista a concentrar os esforços
nos problemas específicos a cada zona, continuando todavia a incentivar os governos
interessados a preservar o meio ambiente marinho. O controle da poluição, o controle e a
fiscalização dos ecossistemas protegidos, necessitam uma coordenação e uma intervenção a
nível regional (Baccar and al., 1984). É recomendado que a seleção das AMP nacionais e
regionais e a definição de seu programa de gestão, levem em consideração a distribuição e a
agregação geográficas dos recursos marinhos vulneráveis (White and al., 1984).
3.2.4.
Novas modalidades de gestão e de planejamento
A zonagem
Quanto à gestão e à planificação das AMP, a noção de zonagem foi adoptada como base
do sistema (Alcala and al., 1984 ; Cocks, 1984 ; Kelleher and al., 1984 ; Salm, 1984 ;
Baldwin, 1987 ; Cossu and al., 1990 ; Prospero and Harwell, 1994 ; Bohnsack, 1996 ; Riegl
and Riegl, 1996 ; Reid, 1999 ; Francour and al., 2001). A zonagem permite a separação de
actividades incompatíveis, consequentemente serve para evitar conflitos de uso, e preservar
algumas zonas da área marinha protegida para usos mais adequados levando em conta os
objectivos ambicionados. Enquanto às AMCP oeste-africanas, uma zonagem foi realizada na
RDBS (UICN, 1996), na RBABB (UICN, 2001), e a possibilidade de implementar uma no
PNBA (Richard et Marico, 1998) está sendo estudada.
Entre as várias perspectivas de estudo no quadro da zonagem das AMP, podemos
distinguir a organização da AMP em três zonas : uma Zona Central (núcleo) de conservação
estrita denominada zona de reserva integral ou zona fechada, uma Zona Tampão de acesso e
13
uso controlados (limitados), e uma Zona de Transição de acesso e uso livres (Salm, 1984 ;
Cossu and al., 1990 ). Outros autores desenvolvem a noção de microparques (Thomas, 1985),
criados dentro de uma AMP para alcançar objectivos de conservação específicos, autorizando
no entanto actividades económicas e lúdicas em outras áreas da AMP.
Um outro modelo de zonagem proposto para a região da Reserva de Biosfera de Sian
Ka’an refere-se a três zonas de reserva integral (em vez de uma só), e a uma zona tampão
subdividida em duas partes: uma reservada para a pesca, outra para o turismo (GutierrezCarbonell and al., 1993). De facto, pode haver várias zonas de reserva integral numa mesma
AMP. Só é preciso estabelecer o esquema de zonagem na base de um processo de concertação
para obter a aceitação das partes interessadas (Suman and al., 1999). O esquema adoptado
deveria permitir a maximização do benefício social gerado pela AMP sob pressão do
objectivo de conservação dos recursos.
O conceito de "No-take Zone"
O conceito de “No-take Zone” foi desenvolvido a partir da década passada. Ele reflete o
mesmo princípio que o conceito de reserva integral, no qual nenhuma actividade de extração
é, a princípio, autorizada (Wells and Ricketts, 1994 ; Schmidt, 1997 ; Appeldoorn and
Creswell, 1998 ; Major, 1998 ; Mangel, 1998 ; Murray and al., 1999 ; Thomson, 1999 ;
Pezzey and Roberts, 2000). O impacto deste conceito na pesca pesqueiras foi modelizado : ele
manifesta-se através de efeitos de “spillover”, efeitos de dispersão das larvas e, de modo mais
geral, através da dinâmica espacial das populações da zona de reserva integral para as zonas
adjacentes (DeMarini, 1993 ; Wolanski, 1993 ; Horwood, 1998 ; Lindholm and al, 1998 ;
Mangel, 1998 ; Sherbinin and Freudenberger, 1998 ; Sumaila, 1998 ; Maury and Gascuel,
1999 ; Nowlis and Roberts, 1999, Walters and al., 1999 ; Holland, 2000; Pezzey and al.,
2000 ; Walters, 2000 ; Botsford and al., 2001 ; Lindholm and al, 2001 ; Sanchirico and Wilen,
2001 ; McClanahan and Mangi, s.d.).
Este conceito de “No-take Zone” é geralmente aceito como esquema de planejamento
e de gestão das AMP. Assim, como vemos na bibliografia, os primeiros modelos
bioeconómicos refletindo relações entre as AMP e a pesca datam desta última década. O
programa informático “SHADYS” (simulador haliêutico de dinâmica espacial) estará
desenvolvido para avaliar os efeitos a curto prazo da AMP na pesca (Maury et Gascuel,
1999). Os sistemas de informação geográfica (SIG) estarão também usados para a gestão das
AMP (Stanbury and al., 1999 ; Hartcher and Shearin, 1996 ; Halvorson and Maender, 1994),
conforme o modelo do sistema que foi realizado para a RBBB (Cuq and al., 2000).
O conceito de SLOSS (Single Large Or Several Small)
Um debate científico surgiu a respeito da eficiência de uma AMP em relação a seu
tamanho. A questão fundamental é de saber se para uma zona dada, a AMP de tamanho
grande cobrindo toda a zona é tão eficiente quanto uma divisão da mesma zona em várias
AMP (rede de AMP) de pequeno tamahno. Este debate conhecido com nome de SLOSS
(Single Large Or Several Small) leva em consideração os objectivos, tanto de conservação
quanto de desenvolvimento de actividades económicas e lúdicas na zona considerada (Soule
and Simberloff, 1986 ; McNeill and Fairweather, 1993 ; Okemwa and al., 1995 ; Hooten and
Hatziolos, 1995). Na realidade, o esquema mais racional depende das condições ecológicas,
socio-económicas, políticas e legais que caracterizam a zona considerada. A distância optimal
entre duas reservas constitui um outro tema de pesquisa (Shafer, 2001) que, porém, está pouco
documentado.
14
Os guias
Vários guias para a criação e a gestão das AMP foram elaborados desde o início dos
anos 80 e continuam sendo (Heslinga and al.,1984 ; Salm and Clark,1984 ; Sybesma,1984 ;
Foster and Lemay,1986 ; Tisdell and Broadus,1989 ; Cossu and al.,1990 ; Kelleher and
al.,1992 ; Tunesi and Diviacco,1993 ; IUCN,1994 ; Lassig and al.,1994 ; Gubbay,1995 ;
Horrill and al.,1995 ; Xu and al., 1995 ; Roberts, and Hawkins,1997; Almada and al.,1998 ;
Carr and al.,1998; Recksiek and al.,1998; Roberts, 1998; Starr and al.,1998; Shafer,1999 ;
Chiappone and Sealey,2000 ; Roberts, and Hawkins, 2000; Balgos,2001; Botsford and
al.,2001; Yap,2001 ; Anonymous,s.d.). Alguns descrevem o procedimento para estabelecer
legislações e estratégias de gestão (Sybesma, 1984).
A prevenção e a gestão dos impactos negativos das actividades humanas
A prevenção e a gestão dos impactos negativos das actividades humanas sobre o meio
ambiente, em particular a poluição e as técnicas de pesca destructoras, inclusive a pesca com
explosivos e a pesca por envenenamento (Thomas, 1985), fazem parte dos elementos
essenciais do processo de criação de uma AMP e também de seu plano de gestão. A qualidade
da água constitui assim uma preocupação forte (Woodley, 1983 ; Baldwin, 1989 ; Woodley,
1989 ; Ottesen, 1994 ; Prospero and Harwell, 1994 ; Yang and al., 1994 ; De-Silva, 1997 ;
Haynes and Michalek-Wagner, 2000). O impacto da ancoragem das embarcações nas AMP
(Baldwin, 1987) e também os impactos das actividades terrestres preocupam certos autores
(Thomas, 1985 ; Batisse, 1990). Enquanto à prevenção da poluição oriunda de acidentes de
barco, uma simulação pelo método Monte Carlo foi efectuada no GBRMP para avaliar a
probabilidade de acidentes (Craik, 1985). Um código de ética para a ancoragem nos recifes
(CARE4) foi elaborado para o GBRMP (Baldwin, 1987). Os conceitos de Capacidade de
Carga “Carrying Capacity” das AMP (Dixon and al, 1993 ; Davis and Tisdell, 1995 ; Lim,
1998), de Limites de Mudança Aceitáveis, “Limits of Acceptable Change” (Sidaway and al.,
1995), e de “Ultimate Environmental Threshold” (U.E.T.) (Kozlowski and al., 1988)
apareceram nesta ocasião. Eles constituem ferramentas de controle dos impactos das diversas
actividades nas AMP.
As outras modalidades de gestão
Outras modalidades de gestão, na qualidade de planejamento das pescas padrão, estão
sendo preconizadas também além da zonagem. Trata-se do encerramento de certas zonas
durante um período do ano (período de reprodução por exemplo), da alternância de abertura e
encerramento de certas zonas durante períodos que podem durar mais de um ano, da definição
de um nível de autorização de uso, exploração ou acesso durante uma temporada determinada,
da probibição ou limitação de certos equipamentos, etc. (Alcala and al., 1984 ; Cribb, 1992).
Um sistema de autorizações também pode ser instaurado. Ele deve satisfazer as necessidades
das AMP interessadas e pode ter vários objectivos: determinação das responsabilidades no
plano jurídico, controle de acesso e uso, colheita de informações, proteção dos recursos,
resolução dos conflitos, etc. (Alder, 1993).
A avaliação periódica dos sistemas de gestão
Sistemas de gestão das AMP devem ser avaliados e revistos periodicamente, em
particular suas metas e objectivos (Kenchington and al., 1984 ; Miguel and al., s.d.), em
função da evolução das condições ambientais e socio-económicas. Um método de avaliação
da eficiência das AMP e do efeito sobre essas AMP das mudanças a nível da legislação ou do
4
Code for Anchoring on the Reef
15
sistema de gestão, foi elaborado. Trata-se do método COMPARE (Criteria and Objectives for
Marine Protected ARea Evaluation) (Hockey and Branch, 1997).
A necessidade de ações de pesquisa e de estudos
A criação de uma AMP e a implementação de um sistema de gestão eficiente necessitam
anteriormente acções de pesquisa e estudos científicos multidisciplinares, consideração de
aspectos socio-económicos e culturais, educação, informação e sensibilização dos usuários,
participação pública, legislação adaptada, e uma fiscalização e controle eficientes (Baker,
1983 ; Poluni and Kvalvagnaes, 1983 ; Anonymous, 1983 ; Kelleher and al., 1984 ;
GBRMPA5, 1984 ; Polunin and al., 1984 ; Sybesma, 1984 ; Tolentino and al., 1984 ; Cossu
and al., 1990 ; Emmanuel and al., 1992 ; Fiske, 1992 ; Beckley and van der Elst, 1993 ;
Prospero and Harwell, 1994 ; Rowley, 1994 ; Sald and al., 1996 ; Shafer, 1999).
3.2.5. Debates sobre o financiamento
Um outro aspecto refere-se ao financiamento das AMP. Com efeito, a criação a a gestão
das AMP geram custos económicos e financeiros diretos ou indiretos. A questão é saber quem
deve suportar estes custos. O assunto é pouco documentado, pois só os seguintes artigos
aludem a esse problema : Mitchell and Barborak, 1991 ; Anon, 1992 ; van Hof, 1992 ; Anon,
1993 ; Barzetti, 1993 ; Hooten and Hatziolos ,1995 ; Lindberg and al., 1996 ; Hough, 1998 ;
Taylor and al., 1998 ; Dharmaratnea and al., 2000. No entanto, existe uma evolução nessa
perspectiva, consequentemente a evolução das funções das AMP e de seus modos de gestão.
Quando as organizações de conservação da natureza e os Estados eram os primeiros
interessados no financiamento das AMP, os usuários cujas actividades eram restrictas ou
excluídas eram considerados ou consideravam-se como vítimas. Sua indemnização era até
imaginada para o sucesso das AMP. Até agora, a indemnização dos usuários “vítimas” da
criação de uma AMP pode ser uma solução (Breen, 1998), tudo depende do contexto. Porém,
é imprescindível implementar estratégias de financiamento a longo prazo (Mitchell and
Barborak, 1991).
Uma AMP, para ser eficiente, deve ter capacidade para gerar uma renda que, em volta,
servirá para sua gestão (Van den Hof, 1992) : é o princípio do auto-financiamento das AMP.
Quando está claro que uma AMP tem um impacto económico positivo para os usuários,
(pesca, turismo, etc.), esses devem então assumir seu financiamento. É o princípio de
“usuários pagadores” (Anon, 1992) ou de “beneficiários pagadores”. Um exemplo de sucesso
da participação dos usuários ao financiamento de AMP na Jamaica foi mencionado (Hooten
and Hatziolos, 1995).
Uma parceria com o sector privativo permite também financiar as AMP (Taylor and al.,
1998). O sector do turismo em particular deve participar a esse financiamento (Dharmaratnea
and al., 2000). O ecoturismo pode gerar recursos financeiros para apoiar a gestão das
AMP(Lindberg and al., 1996). A criação de AMP particulares também é possível. Iniciativas
nesta perspectiva foram estudadas (Brown and al., 1999). Casos de AMP pertencendo a
comunidades aldeãs são mencionadas na literatura (King and al ; 1999), assim como a
possibilidade de uma parceria entre sector público e privativo na gestão das AMP (Thackway
and Olsson, 1999).
5
Great Barrier Reef Marine Park Autority
16
4.
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS E DA LEI
As AMP eram geralmente criadas sem uma verdadeira política nacional neste campo,
nem legislação apropriada. Esta situação gerava muitos problemas que dificultavam a
realização dos objectivos ambicionados. A literatura geral mostra que uma política apropriada
há necessariamente de apoiar-se na definição clara de um quadro legislativo e regulamentar.
Assim, através deste levantamento bibliográfico, constatamos uma evolução tanto a nível das
políticas, quanto a nível da lei, em escala regional, bem como nacional ou internacional. Esta
evolução pode ser analisada distinguindo os dois períodos.
4.1.O período de 1970 a 1980
4.1.1. Definição de políticas e legislações nacionais
As primeiras políticas e legislações relativas à proteção e conservação do meio ambiente
terrestre e marinho foram definidas neste período. Os Estados Unidos, conforme nossa
bibliografia, aparecem como os pioneiros neste ramo. Com efeito, o período 1970-1980 foi
caracterizado nos EUA por uma real vontade de proteção e conservação marinha e pela
definição neste sentido de um novo quadro legislativo (Curlin, 1980). Uma lei federal de 1899
já protegia o meio ambiente marinho americano contra a poluição, mas ela evoluiu para dar
luz em 1972 a uma outra lei denominada “Ocean Dumping Act” que inclui de modo mais
geral as preocupações em termos de proteção, de pesquisa e de sanctuários marinhos nos EUA
(Walsh, 1981 ; OCZM6, 1982). Esta lei federal era reforçada por outras disposições
legislativas e regulamentares a nível dos diferentes Estados (Lambrechts, 1980). Porém, o
início das negociações internacionais em 1973 através das conferências das Nações Unidas
sobre o direito maritimo origem no mesmo ano da Convenção Internacional para a Prevenção
da Poluição pelos Navios (MARPOL), criou nos EUA um sentimento nacionalista a favor do
desenvolvimento económico, em despeito de certas medidas de proteção do meio ambiente
marinho (Curlin, 1980).
Apesar disso, a partir de 1977, numerosos programas de gestão costeira serão
implementados por certos Estados americanos, tais o Oregon, a Califórnia, etc. (Knecht,
1978). A Austrália tinha também definido na sua lei de 1976 relativa à pesca (The Fisheries
Act 1976), os tipos de reservas marinhas e de outros meios de conservação e de gestão do
litoral e das áreas húmidas. Outros Estados, como a Índia (Rajyalakshmi, 1979), os Philipinos
(Anonymous, 1981) tinham também elaborado sua próprias políticas e legislações em termos
de proteção e de conservação do meio ambiente marinho incluindo as vezes disposições
relativas às AMP (Dupuy, 1980).
Podemos notar que as diferentes legislações nacionais relativas às AMP que existiam
durante este período copiavam geralmente aquelas organisando os parques terrestres (Du
Saussay, 1980). Consequentemente, elas eram, na maioria dos casos, inadaptadas (Creze et
Jegou, 1980). Esforços foram então feitos por certos Estados para encontrar soluções muito
mais adaptadas ao meio marítimo (Du Saussay, 1980). Porém, nas legislações de certos
países, tais como a França, o conceito de AMP não existia, mesmo que leis relativas à
conservação da natureza em termos gerais fossem elaboradas (Beurier et Le-Morvan, 1980 ;
Prieur, 1980).
4.1.2. A assinatura de convenções internacionais
6
Office of Coastal Zonze Management
17
No plano internacional, a UNESCO tinha organizado desde 1968 uma conferência
sobre a biosfera, que gerou o conceito de reserva de biosfera cujo programa foi efectivamente
lançado em 1970. No começo, este conceito não foi aplicado às zonas marítimas, e sim ao
meio terrestre. Só alguns anos depois nasceram as primeiras reservas marinhas de biosfera. De
maneira geral, o desenvolvimento e a implantação do conceito de reserva de biosfera foram
analisados por Batisse (Batisse, 1990). Uma outra convenção, mais conhecida sob o nome de
“Convenção de Ramsar”, foi assinada em Ramsar,no Irã, em 1971. Ela define o conceito de
Zonas Húmidas assim como os princípios de conservação dessas zonas, que interessam
parcialmente os meios costeiros e litorais, e vigora em 1975. Essas duas convenções
(UNESCO and Ramsar) têm actualmente um papel importante na implementação dos
programas de AMP (Anonymous, 1997).
4.1.3. A elaboração de políticas e de convenções regionais
A nível regional, um plano de ação para o mar Mediterrâneo foi lançado em 1975 e chegou à
adopção em 1976 de uma convenção sobre a poluição no Mediterrâneo, mais conhecido sob o nome de
“Convenção de Barcelona” que aplicou-se (entré en vigueur) em 1978. Para completar esta convenção,
tratados relativos aos parques marinhos foram implementados mais tarde (Ress, 1978). Em dezembro
de 1979 houve em Manilla uma oficina sobre o desenvolvimento e a gestão das zonas costeiras da
Ásia e do Pacífico (Hehanussa, 1981). Este período foi então caracterizado, além das iniciativas
nacionais, por processos internacionais e regionais em termos de conservação do meio ambiente
marinho.
4.2.O período 1980-2002
4.2.1. Continuação da internacionalização e da regionalização das políticas e das
legislações
A dinâmica de internacionalização e de regionalização das políticas e dos quadros
regulamentares em termos de proteção e de conservação do meio ambiente marinho lançada
no período 1970-80 continuará no período 1980-2002. Será reforçada pelos esforços de
generalização na implementação de políticas similares a nível nacional, incluindo objectivos
de criação de AMP. Ao contrário das épocas anteriores, as políticas e legislações nacionais,
regionais e internacionais relativas ao meio marítimo voltarão-se para preocupações de gestão
em vez de somente dirigir-se para a proteção e a conservação do ambiente marinho.
A terceira conferência sobre os parques nacionais e as reservas do Pacífico Sul
aconteceu em junho de 1985 (Anon, 1985). Ao mesmo momento, uma conferência sobre a
gestão e o desenvolvimento do ambiente costeiro e marítimo na África do Leste, acontecia em
Nairobi: o acto final desta conferência incluía um protócolo para a criação de áreas protegidas
(Anon, 1985). Quanto ao Conseil de l’Europe (Conselho da Europa), ele abrigava uma
“Divisão da Proteção e da gestão do meio ambiente” (« Division de la Protection et de la
Gestion de l’Environnement ») encarregada de uma rede de reservas marinhas biogenéticas no
Mediterrâneo, no Mar do Norte, e no mar Báltico. Em 1995, o capítulo 17 da agenda 21 das
Nações Unidas foi estendido ao Mediterrâneo (Vallega, 1995), à Autrália, e ao Canada
(Haward and Van der Zwaag, 1995). A convenção sobre a biodiversidade Marinha e Costeira
mais conhecida sob o nome de “Mandato de Jakarta” foi adoptada em novembro de 1995
(Goote, 1997 ; Fontaubert and al., 1996). O tratado do Antárctico, chamado tratado de Madrid
de 1991 (Joyner, 1996), vigorou em janeiro de 1998 ; ele inclui um protocolo sobre a proteção
do meio ambiente que torna o Antarctico uma reserva (Anon, 1998).
De modo geral, os instrumentos e quadros legais relativos às AMP são estudados na
literatura (Gjerde and Ong, 1993 ; Agardy, 1997 ; Phillips and al., 1998). Todos esses
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instrumentos revelam a importância internacional atribuída à gestão das zonas marinhas e
costeiras e favorecem a cooperação e a coordenação internacionais e regionais neste campo.
4.2.2. Generalização das políticas e das legislações nacionais
Simultaneamente a essas disposições regionais, vários Estados, com o apoio, as vezes,
das ONGs e das organizações internacionais, implementaram legislações e programas
nacionais de conservação do ambiente marinhos, adaptados a essas disposições internacionais
e regionais. A Indonésia, por exemplo, decretou uma lei em 1982 (Environmental
Management Act : EMA) que cobre todos os aspectos ligados à gestão do meio ambiente
neste país (Kusuma-Atnadja and Purwaka, 1996). Com o apoio do PNUE, a Tanzania definiu
em 1989 um plano de acção para a proteção, a gestão e o desenvolvimento de seu ambiente
marinho e costeiro (UNEP7, 1989) que deu luz em 1994 a uma lei sobre as reservas e parques
marinhos deste país (Andrews, 1997) ; uma estrutura encarregada de estabelecer e criar as
AMP neste país foi fundada em 1996 (Rumisha, 1998). A Mauritânia implementou uma
política e uma legislação para a proteção e a valorização do Banc d’Arguin (Matthes and al.,
1990). Madagascar definiu também desde 1996 um plano nacional ambiental que inclui um
programa de gestão costeira integrada (Arico and Rakotoary, 1997). A importância da
implementação das políticas e dos quadros regulamentares relativos à AMP apareceu depois
dos numerosos problemas de gestão das AMP, devidos a falhas neste campo (Menon, 1979 ;
Crèze et Jegou, 1980 ; Dupuy, 1980 ; Gibson, 1988). A necessidade de levar em consideração
os direitos consuetudinários e de uso territorial na definição de políticas e legislações em
termos de AMP foi mencionada na literatura (Cordell and al., 1984 ; Thomas, 1985 ; Garcia,
1992 ; Lam, 1998).
No concernente às AMP oeste-africanas, os programas e legislações tomaram a forma de
planos de ordenamento do litoral ou da costa: assim, o plano de ordenamento do litoral
mauritano (Grissac, 1995), seguindo o plano director do Banc D’Arguin (Verschuren, 1984);
assim o planejamento da zona costeira bissau-guineense (Maretti et al, 1992) antecipado pelo
plano da RBBB (Limoges et al, 1991); assim o plano de gestão da RBDS (UICN, 1999). A
gestão integrada é o ponto acentuado, seja a nível da RBBB (De Castro, 1991) ou da RBDS
(UICN, 1996).
5. CONCLUSÃO
O entusiasmo para o conceito de área marinha protegida é comprovado pela análise
bibliométrica 8: se contabilisemos somente uma centena de referências para o período anterior
a 1969, estas são superiores a 200 para o período 1970-1980, atingem quase o milhar para o
período 1980-1989 e ultrapassam 3000 para o período 1990-2002. Mas a bibliometria
confirma também a evolução temática: no período 1990-2002, os descriptores “ciências
sociais”, “política de desenvolvimento”, “política ambiental”, “costumes”, “aspectos
jurídicos”, “história”, “participação social”, representam xx% do total das citações dos
descriptores, enquanto só representavam yy% para o período 1980-89 e ww% no período
anterior a 1980.
A literatura anterior a 1980 colocava em primeiro lugar as funções de pesquisa científica,
de conservação e de educação atribuidas às AMP. Porém, a multiplicação dos conflitos entre
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United Nations Environment Programme (Programa das Nações Unidas para o meio Ambiente)
Cf. « Bibliografia sobre as áreas marinhas protegidas : metodologia et elementos de análise bibliométrica.
Referênias gerais e oeste-africanas » por Cheikh Ndiaye, Claire Bassène, Jean-Yves Weigel. Documento do
Projecto CONSDEV (Ref :CONSDEV Document de travail/WP1/01).
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19
usuários e fiscais, e até a lógica conflitual que deles decorreu, dificultaram o sucesso desses
objectivos. Especialmente o objectivo de conservação, pois as regras estabelecidas na gestão
não eram respeitadas pelos usuários ou os moradores . Esses fracassos levaram a uma reflexão
sobre uma mudança de estratégia, com vista a melhor satisfazer as preocupações dos usuários
nas funções atribuidas às AMP.
Constatada na literatura a partir dos anos 80, a ampliação do leque de funções das AMP
decorre então da necessidade de incluir as necessidades humanas no conceito de AMP, sendo
esta integração a única maneira de resolver os conflitos entre a AMP e as actividades
económicas. Na prática, esta integração tomou duas formas : especialização das AMP, e
multifuncionalização das AMP. No primeiro caso, tratava-se de criar AMP dedicadas à
conservação da biodiversidade e dos habitats, AMP para o desenvolvimento da pesca e a
proteção dos recursos marítimos, AMP para turismo e educação, etc. (Seret et Sire, 1999). No
segundo caso, tratava-se de separar actividades supostas incompatíveis, reservando zonas para
a conservação e para actividades económicas e recreativas tais como o turismo
(Anonyme,1981) e a pesca desportiva (Fujiishi, 1985), ou de elaborar um sistema de gestão
permitindo que a AMP providencie uma compatibilidade de todas essas funções num só
espaço.
Assim, desde os anos 80, a multifuncionalidade das AMP foi levada em consideração.
A conciliação das diversas funções das áreas marinhas protegidas foi possível graças a uma
reorientação das actividades de pesquisa: a atenção exclusivamente focada na conservação
dirigiu-se para um objectivo mais amplo de gestão do desenvolvimento. Este esforço de
pesquisa estabeleceu que, com um procedimento adequado de criação das AMP e de
elaboração dos sistemas de gestão, essas funções podem reforçar-se mutuamente. De modo
geral, a literatura mostra que as áreas marinhas protegidas não são mais unicamente
consideradas como ferramentas de exclusão, mas podem ser ferramentas de gestão das
actividades económicas. Sua gestão, centralizada no início, está agora baseada no princípio de
parceria, evolução que hoje favorece a possibilidade de uma pluri-actividade dentro das áreas
marinhas protegidas, sem comprometer a função de conservação.
A literatura revela também, desde o início dos anos 70, a necessária inserção das áreas
marinhas protegidas no quadro de uma política nacional ou regional, na medida em que elas
representam elementos fundamentais de gestão das zonas costeiras e marítimas. Esta inserção
concretizou-se primeiro com a elaboração de dispositivos legislativos e regulamentares
especificamente nacionais ; depois, com a assinatura de convenções internacionais, e com a
elaboração de políticas e de convenções regionais. A partir dos anos 80, generaliza-se a
elaboração e a implementação de legislações e políticas nacionais marítimas e costeiras de
conservação ; a internacionalização e a regionalização das políticas e das legislações continua,
especialmente através da transcrição nas legislações nacionais das disposições ambientais
internacionais e regionais.
Mas de maneira geral, o levantamento bibliográfico revela também falhas, entre as
quais, primeiro, o conhecimento global dos ecossistemas das áreas marinhas protegidas, as
relações de géneros e sua evolução, e também as relações demográficas e socio-económicas
entre área marinha protegida e periferia, os modos de regulação do acesso aos recursos
renováveis, e, enfim, as políticas públicas.
A nível das três AMCP oeste-africanas (Banc d’Arguin, Delta do Saloum,
Arquipélago dos Bijagós), só um conhecimento fragmentado dos ecossistemas está
disponível. Com efeito, só existe uma série de considerações sobre um conjunto de recursos
renováveis que não são ou são pouco relacionados entre si, o que não permite uma apreciação
suficiente do estado e da evolução dos ecossistemas na sua globalidade. Como exemplo, a
literatura sobre o Banc D’Arguin divulga uma série de observações científicas e de sínteses
sectoriais relativas à avifauna, às pastagens, aos recursos haliêuticos, à macrofauna bêntica.
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Sobre o Delta do Saloum, existe uma série de observações científicas e de sínteses sectoriais
relativas aos povoamentos de peixes e recursos aquáticos, à avifauna, ao mangal, e aos
recursos agrícolas. Sobre o Arquipélago dos Bijagós, uma série de observações científicas ou
de sínteses sectoriais relativas à agro-silvicultura e ao coberto florestal, aos recursos agrícolas,
à biodiversidade, aos recursos haliêuticos, à avifauna.
As relações de género são negligenciadas pela bibliografia relativa às áreas marinhas
protegidas, seja esta geral ou oeste-africana. Porém, na literatura não-oficial é mencionado o
papel preponderante tradicionalmente atribuído às mulheres em termos de exploração dos
recursos (por exemplo a coleta de ostras e conchas no Delta do Saloum ou no Arquipélago
dos Bijagós) e de agricultura (por exemplo a rizicultura no Delta do Saloum), em termos de
valorização dos recursos (por exemplo, a transformação e a comercialização do peixe no Banc
d’Arguin, a transformação e comercialização dos produtos agrícolas ou da agro-silvicultura
no Arquipélago dos Bijagós). Esta falta de conhecimento das relações de género prejudica
particularmente a compreênsão das dinâmicas de exploração e valorização dos recursos
renováveis das AMP.
As relações entre áreas marinhas protegidas e periferias são muito pouco abordadas na
literatura, especialmente oeste-africana, que geralmente tende a considerar as AMP oesteafricanas como entidades autónomas, pelo menos em termos socio-económico(s). Porém, os
estudos dos historiadores sobre o povoamento antigo e recente das AMP oeste-africanas
salientam as relações que ligam entre si residentes e não residentes, por exemplo através das
relações tributárias entre os Imraguen pescadores do Banc d’Arguin e as linhagens moiras, às
vezes instaladas longe do PNBA, ou através da importância da volta agrícola sazonal de
migrantes de Dakar no Delta do Saloum ou das migrações de pesca Niominkas (Delta do
Saloum), guineenses, ganenses, ou sierra-leonenses, para o Arquipélago dos Bijagós. Vários
relatórios mencionam a pesca pirata no Banc d’Arguin, por parte da pesca semi-industrial ou
artisanal Guet N’Dariana (senegalesa), o contrabando no Delta do Saloum com a Gambia, etc.
Fraqueza da bibliografia relativa às relações entre as AMP e suas periferias, enquanto os
movimentos de população estão modificando, entre outros, as modalidades de regulação do
acesso, em particular ao Arquipélago dos Bijagós.
Quanto às condições de acesso aos recursos renováveis e de regulação desse acesso, elas
aparecem somente em algumas referências bibliográficas. Porém, só com o conhecimento
desses modos de regulação do acesso é possível avaliar a realidade de uma gestão patrimonial
dos recursos renováveis nas AMCP consideradas. A aquisição desse conhecimento necessita
anteriormente um esforço de pesquisa sobre as estratégias dos residentes e dos mecanismos de
decisão a nível local; ela necessita também levantamento das diversas formas de
territorialidade e uma análise das dinâmicas fundiárias, inclusive marítimas. As primeiras
observações já realizadas relativamente às AMCP oeste-africanas confirmam a importância de
considerar os espaços em sua multifuncionalidade, ou seja levando em consideração todas as
suas formas de utilização (exploração, extração, conservação: pesca, pastoralismo, proteção
de ecossistemas, etc.).
A literatura sobre as AMCP oeste-africanas não se dedica ao estudo das políticas
públicas e sua coerência com a conciliação dos objectivos de conservação, desenvolvimento
económico, e justiça social. Isso, embora referências bibliográficas jurídicas, ou de ciências
políticas, em relação a gestão das pesqueiras no Mediterrâneo Occidental, confirmem a
importância de seguir várias etapas no raciocino: examinar o nível de assimilação do conceito
de desenvolvimento sustentável pelas instituições públicas nacionais, estudar a política dos
estados como articulação entre recomendações internacionais e pressões nacionais, analisar os
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mecanismos de decisão a nível nacional e aplicação da decentralização dos poderes, processo
porém generalizado na Africa do Oeste.
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