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________________________________________________________________________ ETEC JORGE STREET TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Abertura de Empresas Daniel Alves Pereira Danilo Szilagy Gonçalves Eduardo Caciano Gandolpho Professor Orientador: Enzo Noterberardino São Bernardo do Campo / SP 2012 São Bernardo do Campo / SP 2012 Abertura de Empresas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Diploma de Técnico em Administração Daniel Alves Pereira Danilo Szilagy Gonçalves Eduardo Caciano Gandolpho Abertura de Empresas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Certificado de Técnico em Administração Aprovação em: ____/____/2012. __________________________________________ Prof(a). ________________________. ETEC JORGE STREET Orientador(a) _________________________________________ Prof(a). ___________________________. ETEC JORGE STREET Avaliador(a) _________________________________________ Prof(a). ___________________________. ETEC JORGE STREET / Convidado Avaliador (a) DEDICATÓRIA Dedicamos esta obra a nossos pais, pessoas maravilhosas que sempre estiveram conosco, principalmente neste período do curso nos ajudando a superar todos os obstáculos, dedicamos também a nosso orientador Enzo Noterberardino que sempre nos ajudou na elaboração desta obra, juntamente com o Prof. Ademir. Dedicamos também a todos os docentes por terem passado seus conhecimentos. AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus em primeiro lugar por ter nos disponibilizado saúde e força para realizar esse curso, agradecemos também a nossos pais que sempre nos deram força para que ficássemos firmes no curso entre tantas dificuldades, agradecemos também ao Marcos uma pessoa que ao longo do curso nos recepcionou sempre de bom humor, e que além de ser funcionário acabou virando um grande amigo e deixando uma frase que sempre iremos nos lembrar. “Vai vendo... o tamanho da desobediência” e a todos os docentes por estarem conosco nessa caminhada nos transmitindo seus conhecimentos. . RESUMO O trabalho de conclusão de curso procura demonstrar para os novos e futuros empreendedores a melhor forma de constituir uma empresa, pois a falta de conhecimento dos empreendedores leva as empresas a não alcançarem seus objetivos desejados e infelizmente uma grande parte chegam ao fracasso no mesmo ano em que é constituída. A DDS Consultoria tem o objetivo de prestar acessória na área de legalização e na área Contábil voltado para, Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), no ramo de serviço, comércio e indústria, para isso necessitamos de algumas informações que antecedem o processo de abertura da empresa, para identificar a real necessidade de cada empreendedor e suas respectivas empresas. Após uma analise prévia conseguimos saber o tipo de empresa a ser constituída e qual será o regime de tributação que a empresa se enquadrará e posteriormente fornecendo os serviços mensais que diz respeito as obrigações que existem após a constituição da empresa nas áreas: Contábil, Fiscal, Tributária e Pessoal. O intuito também é mostrar a importância de ter uma empresa formalizada, pois existem diversas vantagens como por exemplo: empréstimos bancários com juros reduzidos especialmente para empresas, participação de Licitações, aceitação do serviço/produto no mercado, até mesmo porque a maioria das empresas por normas internas e por questões fiscais e contábeis não compram e nem vendem produtos ou serviços de empresas que não possuam um CNPJ e também que não possam emitir uma nota fiscal. O Trabalho procura conceituar os aspectos de abertura de empresa, tipos de empresa e tributações, além de uma pequena pesquisa realizada na região de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, localizado na região metropolitana de São Paulo, para saber quais são os ramos de atividade mais constituídos entre comércio, serviços e indústria sempre focando as Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que é nosso publico alvo. A DDS Consultoria, procura sempre manter seus profissionais atualizados para prestar um serviço de qualidade e também pelo fato desta área estar sempre mudando nos termos Jurídicos, Legislativos e Tributários, sem deixar de lado a satisfação de nossos clientes que podem confiar nos serviços prestados. RESUMO / ABSTRACT * The completion of course work seeks to demonstrate to new and future entrepreneurs how best to set up a business, because the lack of knowledge of entrepreneurs leads companies to not achieve their desired goals and unfortunately a large part come to failure in the same year that is constituted. The DDS Consulting aims to provide ancillary area of legalization and Accounting area facing, Microenterprise (ME) and small business (EPP), the branch of service, trade and industry, for that we need some information prior the process of opening the company to identify the real needs of each entrepreneur and their respective companies. After a preliminary analysis we can know the type of company to be incorporated and what will be the tax regime that will fit the company providing the service and monthly thereafter as regards the obligations that exist after the formation of the company in the areas: Accounting, Tax, Tax and Personal. The aim is also to show the importance of having a company formalized because there are several advantages such as: low interest bank loans especially for companies, participation of Bids, acceptance of the service / product in the market, even as most of the companies by internal rules and tax and accounting issues and do not buy or sell products or services from companies that do not have a CNPJ and also that they can not issue an invoice. The work seeks to conceptualize the aspects of starting a business, type of business and taxation, plus a small survey in the region of Santo André, São Bernardo do Campo and São Caetano do Sul, located in the metropolitan region of São Paulo, to see which are the industries most established between trade, industry and services always focusing on Microenterprise (ME) and Small Enterprises (EPP) which is our target audience. The DDS Consulting, strives to keep its employees updated to provide a quality service and also because this area is always changing under Legal, Legislative and Tax, without leaving aside the satisfaction of our customers that they can rely on the services provided. SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11 1. PROBLEMA ................................................................................................. 13 2. HIPÓTESE ................................................................................................... 13 3. OBJETIVO GERAL ...................................................................................... 13 4. OBJETIVOS ESPECIFICOS ........................................................................ 13 5. JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 13 6. CONCEITOS ................................................................................................ 14 6.1. História da contabilidade ........................................................................... 14 6.2. Objetivo da contabilidade .......................................................................... 14 6.3. Contabilidade gerencial ............................................................................. 14 6.4. Contabilidade financeira ............................................................................ 14 6.5. Conceito de administração ........................................................................ 15 6.6. Funções da administração ........................................................................ 15 6.6.1. Planejar ........................................................................................................ 15 6.6.2. Organizar ...................................................................................................... 15 6.6.3. Comandar ..................................................................................................... 16 6.6.4. Coordenar..................................................................................................... 16 6.6.5. Controlar ....................................................................................................... 16 6.7. Marketing..................................................................................................... 16 6.8. Composto de marketing – os 4 ps ............................................................ 16 6.9. Gestão de pessoas ..................................................................................... 17 6.10. Plano Financeiro ......................................................................................... 17 6.11. Balanço Patrimonial ................................................................................... 18 6.12. Demonstração de Resultados ................................................................... 21 6.13. Fluxo de caixa ............................................................................................. 22 6.14. Índices financeiros ..................................................................................... 23 6.14.1. Liquidez ........................................................................................................ 24 6.14.2. Atividade ....................................................................................................... 24 6.14.3. Endividamento .............................................................................................. 24 6.14.4. Lucratividade ................................................................................................ 24 6.15. Técnicas de análise de investimentos ...................................................... 24 6.16. Retorno contábil sobre investimento ....................................................... 25 7. Orçamento de vendas ................................................................................ 25 7.1. Orçamento das despesas administrativas ............................................... 27 7.2. Orçamento de salários e comissões de funcionários ............................. 28 7.3. Orçamento de comercialização ................................................................. 28 7.4. Diversos ...................................................................................................... 29 7.5. Orçamento dos itens do ativo e passivo .................................................. 30 7.5.1. Ativo circulante ............................................................................................. 30 7.5.2. Ativo imobilizado ........................................................................................... 31 7.5.3. Passivo circulante ......................................................................................... 31 7.5.4. Patrimônio líquido ......................................................................................... 32 7.6. Balanço orçado ........................................................................................... 33 8. A DDS CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME ........ 34 8.1. Localização ................................................................................................. 34 8.2. Número de funcionários ............................................................................ 34 8.3. Principais serviços ..................................................................................... 34 8.4. Missão ......................................................................................................... 35 8.5. Visão ............................................................................................................ 35 8.6. Valores......................................................................................................... 35 8.7. Foco no cliente ........................................................................................... 35 8.8. Desempenho ............................................................................................... 35 8.9. Inovação ...................................................................................................... 36 8.10. Responsabilidade ....................................................................................... 36 8.11. Ambiente interno ........................................................................................ 36 8.12. Pesquisa e desenvolvimento ..................................................................... 36 8.13. Preço............................................................................................................ 37 8.14. Gerenciamento............................................................................................ 37 8.15. Plano de marketing..................................................................................... 37 8.16. Estratégia de marketing ............................................................................. 37 9. Abertura de empresa .................................................................................. 38 9.1 Empresa ....................................................................................................... 38 9.2 Sociedade .................................................................................................... 38 9.3 Tipos de empresas......................................................................................... 38 9.3.1 Empresário individual ..................................................................................... 38 9.3.2 Empreendedor individual (MEI) ...................................................................... 39 9.3.3 Sociedade empresaria limitada ...................................................................... 39 9.3.4 Sociedade simples limitada ............................................................................ 39 9.3.5 EIRELI - empresário individual de responsabilidade limitada ......................... 40 9.3.6 Sociedade anônima – s/a ............................................................................... 40 9.4 Formação do nome ...................................................................................... 41 9.5 Denominação social .................................................................................... 41 9.6 Nome fantasia .............................................................................................. 41 9.7 Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) .......................... 42 9.8 Faturamento ................................................................................................. 42 9.8.1 Tributação para microempresa e empresas de pequeno porte ..................... 42 9.8.2 Lucro presumido............................................................................................ 43 9.8.3 Simples nacional ........................................................................................... 43 9.9 Principais obrigações ................................................................................. 44 9.9.1 Obrigação ..................................................................................................... 45 9.9.2 Obrigações especiais ................................................................................... 46 9.9.3 Obrigações para as indústrias ...................................................................... 47 9.10 Passo a passo para abertura de empresa ................................................ 48 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 49 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 50 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo auxiliar os futuros empresários de qual é a melhor forma e como constituir uma empresa e os cuidados iniciais. Mostrar o crescimento, a tendência e a importância de formalizar seu próprio negócio. Com o aumento da capacidade de compra dos consumidores, conseqüentemente aumentou-se a demanda de serviços em seus diversos ramos de atividade. O Brasil teve um crescimento significativo referente ao número de empresas, as quais têm inúmeras obrigações, impostos tanto pelo Governo quanto para os sócios e demais interessados. Neste cenário entra a responsabilidade de uma empresa voltada a cuidar dos negócios administrativos, levando em consideração a parte contábil, a parte legal, fiscal, tributária, de pessoal, etc., onde as empresas conseguem ver seu faturamento, seu crescimento e seus futuros investimentos, administrar seus funcionários, entregar suas declarações ao fisco, regularizar o estabelecimento perante a legislação vigente, etc. Não temos como falar do setor legalização de empresas sem entrarmos no mérito da contabilidade, pois é um serviço oferecido por esse tipo de empresa, mas o objetivo principal desse trabalho é direcionar melhor o futuro empresário no que se diz respeito à abertura de empresa. Com base nas pesquisas do SEBRAE do ano de 2012, foi constatado que existem no Brasil, 6.144.500 empresas constituídas. Sendo que 3.101.342 estão constituídas na região Sudeste do País. Como estamos localizados na região do Grande ABC, fizemos uma pesquisa de mercado voltado para estas regiões onde está concentrado nosso publico alvo. Analisando estatisticamente os números voltados de cada região, verificamos que cada cidade tem sua necessidade diferenciada tendo como exemplo a cidade de São Bernardo do Campo, representando na área de comércio 12.333 empresas que tem como sua atividade principal o ramo de varejo de materiais de construção, 12.117 na área de serviços prestados as empresas e 2.847 na hierarquia de indústria na área de construção. Santo André vem com os números próximos ao de São Bernardo do Campo, mas com seguimentos diferentes, sendo na área de 12 comércio 11.830 no ramo de varejo do vestuário, 9.190 na área de serviços prestados as empresas e Indústria representando 2.514 na área da construção. São Caetano do Sul representando no seguimento do comercio 4.579 na atividade de varejo do vestuário, 5.255 na atividade de serviços prestados as empresas e indústria, 1.289 na área da construção civil. Fazendo uma analise das três regiões, verificamos que a atividade do comercio é a mais procurada sendo 28.742 empresas constituídas. Sendo assim em média 9.514 empresas constituídas na região do ABC. Serviço vem em segundo lugar representando 26.562 empresas constituídas e a média da região é de 8.854 empresas. E por ultimo a área da indústria com 6.650 empresas constituídas e 2.216 é a media encontrada pelo seguimento na região do ABC. Em todos os ramos de atividades um profissional de contabilidade se faz necessário para abertura de empresa além da sua manutenção. Com essas analises surge o desafio de prestarmos um serviço sempre atualizado visando as novas tendências do seguimentos e sem deixar de lado a qualidade e a confiabilidade, mantendo o bom relacionamento com o cliente na pósvenda. 13 1. PROBLEMA Com o aumento da economia Brasileira em relação a outros países conseqüentemente houve um crescimento no quesito prestador de serviço. Sendo ainda que muitos desses empreendedores não tem o conhecimento da importância da formalização. 2. HIPÓTESE Tendo em vista os problemas apresentados acima podemos dizer que um prestador de serviço formalizado tem muito mais vantagens e benefícios no mercado, pois algumas organizações não contratam e nem compram serviços informais. 3. OBJETIVO GERAL Capacitar em linhas gerais os futuros empresários para que possam conhecer os diversos tipos de formalização para atender suas reais necessidades. 4. OBJETIVOS ESPECIFICOS Diferenciar os diversos tipos de empresas; Indicar a melhor forma de tributação; Descrever suas obrigações; Detectar suas necessidades. 5. JUSTIFICATIVA Mostrar a importância e as vantagens de ter uma empresa formalizada. Orientar como e o que precisa para a legalização das atividades e a melhor forma de tributação. 14 6. CONCEITOS 6.1. História da contabilidade É a ciência que registra, resume e interpretam os fenômenos, as situações financeiras, patrimoniais e econômicas das empresas. Teve surgimento nos primórdios da civilização, no tempo em que homens representavam seus patrimônios (rebanhos, materiais, e outros bens) por meio de gravações. No final da era feudal, começou a crescer cada vez mais as propriedades privadas e com a descoberta da América alguns paises europeus enriqueceram. Esse foi um dos fatores entre outros que fez com que a contabilidade se tornasse de grande necessidade. 6.2. Objetivo da contabilidade. A contabilidade tem por objetivo controlar e registrar toda ação praticada pela empresa. Tornando-se indispensável para uma gestão de negócios. Além de investimentos financeiros uma empresa na sua gestão de negócios precisa de informações exatas que venha de uma fonte confiável, para sim ter uma visão de como está a vida da empresa e praticar a tomada de decisão com segurança. 6.3. Contabilidade gerencial A contabilidade Gerencial se faz necessária para qualquer tipo de organização, passando informações para os administradores ou para quem necessitam de informações contábeis, para seus planejamentos e suas tomadas de decisões independentemente do nível hierárquico. A contabilidade Gerencial é mais detalhada do que a contabilidade financeira que tem como objetivo apresentar relatórios para usuários externos, como por exemplo um balanço patronal. 6.4. Contabilidade financeira 15 A contabilidade financeira é obrigatória para entidades societários e tributários e tem sua obrigatoriedade regulamentada por órgãos governamentais e normatizada na entidade de classe. No Brasil os critérios de avaliação constam na Lei 6.404/79, a legislação de sociedades por ações, mas foi estendida para todos os tipos de sociedades. Para atender normais internacionais de Contabilidade houve uma adaptação promovida pela Lei 11.638/2007 e 11.941/2009, que é para garantir um padrão uniforme das informações contábeis para usuários externos, sendo assim um interessado do outro lado do mundo entenderá as informações constantes no relatório. 6.5. Conceito de administração Refere-se ao funcionamento, estrutura e ao rendimento das organizações. A administração pode ser entendida como sendo a disciplina cientifica dos recursos e da direção do trabalho humano Administração é analisada pela teoria da organização, e interage com o meio externo para alcançar seus objetivos. 6.6. Funções da administração As funções de administração foram definidas por Fayol como sendo: POCCC, (Planejar, Organizar, Controlar, Coordenar, Comandar). 6.6.1. Planejar Significa criar planos para o futuro da organização, mas lembrando que o planejamento serve apenas para uma orientação. Nem todo planejamento sai como desejado. Depois de tudo planejado é hora de agir, passar o que estava no papel para a prática, e neste processo conhecer bem a estrutura da organização, a situação da empresa e dos colaboradores. 6.6.2. Organizar 16 Quando pensamos nesta palavra logo nos vem a mente “organizados”. Qual seria o sentido de ser uma pessoa organizada? Podemos dizer que é uma pessoa que mantém seu ambiente de trabalho para ela e para os outros encontrarem facilmente aquilo que desejam. 6.6.3 Comandar Tem por principais funções orientar e dirigir uma organização. Neste caminho ele encontrará obstáculos, e é seu papel como administrador orientar a organização traçando objetivos. 6.6.4 Coordenar Sua função principal é motivar as pessoas que estão no ambiente de trabalho, motivando-as a cumprirem metas de forma individual e de forma coletiva à alcançarem os objetivos do planejamento e da organização. 6.6.5 Controlar Consiste em verificar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com o planejamento traçado. É comparar o resultado das ações, com padrões previamente estabelecidos com a finalidade de corrigi-las a qualquer momento havendo necessidades. 6.7. Marketing É o processo de planejamento e execução desde a concepção, promoção e distribuição de idéias, mercadorias e serviços para criar, trocar e que satisfaçam os objetivos individuais e organizacionais, ou seja, o marketing é mais do que uma forma de sentir o mercado e adaptar produtos e serviços, é um compromisso com a busca da plena satisfação, visando a melhoria da qualidade de vida. 6.8. Composto de marketing – os 4 Ps 17 O composto de marketing é conhecido internacionalmente como Os 4 Ps do marketing. No Brasil sendo definido como: Produto, Preço, Promoção e Praça. Sendo, Produto, serviço, marca tamanho, variedade, tudo que caracteriza o produto ou serviço. Preço, qual é a forma que podem adquirir o seu produto, sendo financiado, em quantas vezes ou até mesmo se há desconto. Promoção é a parte da propaganda da divulgação do produto é onde se faz necessário chamar a atenção do interessado. Praça, em que lugar esta localizado, se o publico alvo e as condições da população condizem com o esperado, se podem adquirir o produto ou se a distribuição atende em tempo hábil. 6.9. Gestão de pessoas O conceito de gestão de pessoas ou administração de recursos humanos é uma associação de habilidades e métodos, políticas, técnicas e práticas definidas, com o objetivo de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano nas organizações. Gestão de Pessoas ocorre através da participação, capacitação, envolvimento e desenvolvimento de funcionários de uma empresa, e a área tem a função de humanizar as empresas. Muitas vezes, a gestão de pessoa é confundida com o setor de Recursos Humanos, porém RH é a técnica e os mecanismos que o profissional utiliza e gestão de pessoas tem como objetivo a valorização dos profissionais 6.10. Plano financeiro A parte financeira é, para muitos empreendedores, a parte mais difícil do plano de negócios. Isto porque ela deve refletir em números tudo o que foi escrito até então nas outras seções do plano de negócios. Porém, após alguma prática e um perfeito entendimento dos objetivos do negócio, a parte financeira do plano acaba sendo feita de maneira simples e fácil, mas ainda sim, de forma um pouco trabalhosa. 18 O que não se deve fazer é a adequação do plano aos dados financeiros do mesmo e sim o contrário, pois as metas e objetivos de negócio, bem como a estratégia e projeção de vendas é que geram as planilhas financeiras do plano de negócios. Os principais demonstrativos que devem ser apresentados em um plano de negócios são: Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultados e Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Através desses é possível efetuar uma análise de viabilidade do negócio e retornos financeiros. Para essas análises, geralmente se usam os seguintes métodos: análise do ponto de equilíbrio, prazo payback, TIR (Taxa Interna de Retorno) e VPL (Valor Presente Líquido). As decisões empresariais são tomadas a partir da combinação de informações quantitativas, qualitativas e experiências, que juntas fornecem os elementos para o cálculo econômico. As demonstrações financeiras são informações valiosas para gerentes e proprietários. A utilidade reside em informar os resultados das decisões empresarias executadas e possibilitar a sua avaliação e correção. No Brasil, o sucesso de um empreendimento depende muito da capacidade de se administrar financeiramente um negócio, em razão dos ciclos recessivos que têm atingido a economia. Os administradores justificam suas decisões em termos numéricos, mostrando como conseguem valorizar o volume de recursos físicos e de incerteza, o acompanhamento sistemático das finanças de uma atividade é o que permite a tomada de decisões acertadas. Finalmente, o empreendedor deve estabelecer quais são as metas financeiras de seu negócio e através dos instrumentos financeiros, acompanhar seu êxito. Com as demonstrações financeiras e o planejamento financeiro é possível estabelecer e cumprir as respectivas metas ou redefini-las se necessário. 6.11. Balanço patrimonial 19 Reflete a posição financeira em um determinado momento de uma empresa. O balanço é constituído por duas colunas, a do ativo e a do passivo e patrimônio líquido. O ativo corresponde a todos os bens e direitos de uma empresa. O passivo é uma obrigação, ou parcela de financiamento obtido de terceiros. O patrimônio líquido corresponde aos recursos dos proprietários aplicados na empresa. O valor do patrimônio se altera quando a empresa tem lucro ou prejuízo no período, ou ainda quando ocorre investimento por parte dos sócios. O ativo da empresa representa as aplicações de recursos que se dividem em circulantes, de longo prazo e permanentes. O passivo, assim como o patrimônio líquido representa as origens e aplicações, é representado pelas seguintes equações: ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ATIVO - PASSIVO = PATRIMÔNIO LÍQUIDO Tabela 6.11.1 – Demonstração do Ativo / Passivo Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 57. A organização das contas do ativo segue os seguintes critérios: Liquidez: as contas são classificadas segundo o grau de liquidez que possuem, e Prazo: em contabilidade curto prazo significa o período de até um ano. A partir desse conceito é apresentado a seguir, sinteticamente, o balanço patrimonial. ATIVO PASSIVO 20 Circulante: são contas que estão Circulante: são obrigações exigíveis que constantemente em giro, sendo que a serão liquidadas no próprio exercício conversão do dinheiro será, no máximo, social. no próprio exercício social. Realizável em Longo Prazo: bens e Exigível em Longo Prazo: obrigações direitos liquidadas com prazo superior a um ano. que se transformarão em dinheiro no próximo exercício. Permanente: são bens e direitos que Patrimônio Líquido: recursos não se destinam a venda e têm vida útil; proprietários aplicados na empresa. dos no caso dos bens, longa. Tabela 6.11.2 – Complemento da tabela 1 Ativo / Passivo Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 58. Um dos aspectos importantes do balanço é que ele revela, através do passivo, a estrutura de capital de um negócio. A estrutura é composta por capital de terceiros e capital de terceiros, maior endividamento. Detecta-se ainda, observando o passivo, o prazo do endividamento, o custo e os credores. A qualidade do endividamento é julgada a partir de seus prazos. Dívidas de longo prazo, normalmente, são melhores que as dívidas de curto prazo. Um segundo aspecto importante é o montante de capital de giro ou capital circulante nas empresas. Esse valor é calculado subtraindo o passivo circulante do ativo circulante (C. C. L.), que indica a parte do ativo que não está comprometida com o passivo circulante. Quanto maior for o C.C. L maior será a flexibilidade financeira da empresa. A característica desse recurso é a sua reversibilidade, ou seja, pode ser aumentado ou diminuído segundo as decisões dos administradores. A variação do capital circulante pode ser feita através de aumento nas contas do ativo circulante (aplicação), redução do ativo circulante (origem), aumento do passivo circulante (origem) ou ainda diminuição do passivo circulante (aplicação). 21 O ativo permanente é utilizado pela empresa em suas operações produtivas. O constante investimento nesse ativo revela as decisões empresariais de manter o nível de modernização do parque produtivo da empresa. 6.12. Demonstração de resultados A demonstração do resultado é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. Da receita total obtida devem ser subtraídos, os impostos, abatimentos e devoluções concedidos. Da receita líquida, deduz-se os custos dos produtos vendidos (comércio), dos produtos fabricados (indústria) ou dos serviços prestados (serviços) para chegar ao lucro bruto. Em seguida, subtraem-se do lucro bruto as despesas operacionais, assim denominadas por representarem os gastos necessários para que as receitas sejam alcançadas. Dado que a empresa pode obter receita ou ter despesa, não derivadas de suas operações, é convenção separá-las das atividades operacionais. Finalmente, é calculado o imposto de renda para a provisão para se atingir a soma de lucros ou prejuízos que, se não forem distribuídos, serão incorporados ao patrimônio líquido, alterando por conseqüência o próprio balanço. Item Explicação Receita Bruta Total Geral das Vendas (-) deduções impostos e abatimentos = Receita Líquida (-) Custos do Período Gastos referentes a produção, Comercialização ou dos serviços Prestados. = Lucro Bruto 22 (-) Despesas São gastos necessários para que a Atividade seja desenvolvida (atividades administrativas, de vendas e financeiras). = Lucro Operacional (+/-) Receita/Despesa Não proveniente das operações operacional = Lucro Antes do Imposto de Renda (-) Imposto de Renda = Lucro Líquido Tabela 6.12.1 - Demonstrativo de Resultados Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 60. 6.13. Fluxo de caixa O fluxo de caixas possibilita ao administrador planejar suas necessidades de caixa a curto prazo. Os excessos e faltas de caixa são o objeto de atenção do gerente. O período coberto pelo fluxo de caixa é normalmente dividido em intervalos. O número de intervalos depende da natureza do negócio. Empresas que enfrentam sazonalidades devem, em princípio, trabalhar com fluxos semanais, mensais e trimestrais. De qualquer maneira, o horizonte coberto pelo fluxo é estabelecido em função das metas e objetivos definidos pela administração. A seguir, ilustra-se o fluxo de caixa composto por: 1. Receitas: valor das vendas recebidas; 2. Vendas: volume monetário do faturamento; 3. Custos e despesas variáveis: custos que variam na mesma proporção das variações ocorridas no volume de produção ou em outra medida de atividade; 4. Custos e despesas fixos: valores que se mantêm independente das variações da atividade ou vendas. inalterados, 23 6.14. Índices financeiros Os índices financeiros indicam a situação financeira da empresa, ou seja, a capacidade de saldar suas obrigações de curto prazo na data de vencimento. São definidos quatro grupos de indicadores: liquidez, atividade, endividamento e lucratividade.São quocientes calculados a partir dos itens do balanço patrimonial e demonstrações de resultado. Os índices de liquidez mostram qual a capacidade da empresa saldar as dividas. É um indicador importante sobre o qual bancos, principalmente, prestam muita atenção. O primeiro índice - de liquidez -, representa o quanto a empresa dispõe para saldar o passivo circulante. Um índice de 2,0, por exemplo, significa que a empresa pode cobrir seus passivos circulantes, mesmo que seus ativos circulantes, sejam reduzidos em 50%. O índice de liquidez a seco, deduz os estoques do calculo, uma vez que, os estoques são ativos menos líquidos. A medida de atividade de uma empresa pode ser medida pelo giro de estoque e do ativo total. São usados para medir a rapidez que várias contas são convertidas em vendas. O giro do estoque demonstra a velocidade que no período o estoque é trocado. O giro do ativo por sua vez, mostra a eficiência com que a empresa é capaz de usar seus ativos para gerar vendas. Os índices de endividamento demonstram quanto do total de ativos é financiado pelos credores da empresa (índice de participação de terceiros) e o total de recursos fornecido pelos credores e pelos proprietários da empresa (índice exigível – patrimônio liquido). As medidas de lucratividade mostram quanto uma empresa é atraente do ponto de vista do investidor. É através desses índices que se justificam os investimentos.Cada uma das medidas relaciona os retornos da empresa (retorno bruto, operacional e liquido) com suas vendas, O ROI retorno sobre o ativo total, determina a eficiência global da administração quanto à obtenção de lucros com os seus ativos disponíveis. 24 6.14.1. Liquidez Capital Circulante Líquido = Ativo circulante – Passivo circulante Liquidez corrente = Ativo circulante/ Passivo circulante Liquidez seco = (Ativo circulante – estoque)/ Passivo circulante Tabela 6.14.1.1 – Índice de Liquidez Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 63. 6.14.2. Atividade Giro do estoque = custo das mercadorias/ estoques Giro do ativo total = vendas/ Ativo total Tabela 6.14.2.1 – Rotatividade de Estoque Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 63. 6.14.3. Endividamento Participação de terceiros = Passivo total/ Ativo total Exigível – Patrimônio Liq. = Exigível/ Patrimônio Tabela 6.14.3.1 – Demonstração de Endividamento Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 63. 6.14.4. Lucratividade Margem bruta = Lucro bruto/ vendas Margem operacional=Lucro operacional/ vendas ROI=Lucro liquido/Ativo total Tabela 6.14.4.1 – Demonstrativos dos Lucros Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 63. 6.15. Técnicas de análise de investimentos Existem algumas perguntas que os investidores podem fazer a respeito de um projeto de investimento, de um novo negocio ou de um negocio existente, que 25 são respondidas através de técnicas especificas, apresentadas a seguir. As respostas a essas perguntas são de extrema importância e devem constar no plano de negócios. 1. Retorno Contábil sobre o Investimento: responde à pergunta Quantos reais em media são gerados por meio de investimento? 2. Prazo de Playback: responde à pergunta Qual o prazo em que será recuperado o desembolso do investimento original? 3. Técnica do fluxo de caixa descontado: responde à de que modo o valor presente dos benefícios futuros do investimento comparam-se com o desembolso do investimento? 6.16. Retorno contábil sobre investimento É um critério de lucro e pode ser calculado da seguinte forma: Rentabilidade: Lucro anual médio/ Valor declarado médio do investimento Tabela 6.16.1 – Demonstrativo Contábil de Investimento Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 64. Sua deficiência encontra – se no fato de que a medição do retorno ignora o valor do dinheiro em relação ao tempo. Portanto, apesar de ser extremamente simples de ser calculado, não consegue satisfazer a regra de se dar preferência por mais dinheiro recebido mais cedo e com menos risco. 7. Orçamentos de Vendas Para compor as demonstrações deve – se determinar inicialmente o volume de vendas esperado para o mês, trimestre, semestre e ano. Abaixo, tem-se a planilha1, em que devem ser preenchidas as vendas esperadas do ano, comparando – se tanto com as realizadas, quanto com as realizadas no ano 26 anterior. A tabela a seguir, permite que os investidores possam avaliar melhor suas decisões de investimento. Meses Ano 1 Ano 2 Ano 3 Janeiro Fevereiro Março Abril Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Tabela 7. 1 – Tabela de Vendas - Planejamento Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 67. Planejar as vendas significa fixar com antecedência as quantidades físicas e os volumes monetários nos períodos futuros. O empreendedor deve estimar as futuras vendas com base no desempenho médio dos anos anteriores e as perspectivas de aumento para os meses seguintes. Os valores do mês, trimestre, semestre e ano devem ser transferidos para a planilha 14. O item seguinte a ser tratado são os custos. Para uma empresa industrial, considera – se o custo dos produtos comercializados, e finalmente para as prestadoras de serviços, o custo dos serviços prestados. No caso das empresas industriais e comerciais existe um controle de produção/comercialização. O calculo do custo das mercadorias é feito da seguinte maneira: 27 Estoque Inicial + Compras - Estoque Final = Custo das Mercadorias Planilha 7. 2 – Cálculo do Custo Médio de Mercadoria Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 68. 7.1. Orçamento das despesas administrativas Essas despesas correspondem ao aparato burocrático necessário para a execução da tarefa essencial do negocio. Os salários pagos referem-se somente à administração. São considerados também os encargos e benefícios sociais que incidem sobre os salários. As outras despesas como viagens, correios etc, devem ser organizadas para completar o quadro das despesas administrativas. Os itens abaixo consistem em um exemplo e deve ser contemplado de acordo com cada realidade de cada empresa. Os valores dos itens de despesa serão transferidos para a planilha 14. Contas Salários Encargos Sociais Subtotal Despesas Viagens Correios Serviços Contratados Água, Luz, Telefone Material de Limpeza Impostos e Taxas Alugueis Seguro Depreciação Subtotal Total Tabela 7. 3 – Demonstrativo de Despesas Mês Trimestre Ano 28 Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 68. 7.2. Orçamento de salários e comissões de funcionários A preparação desse orçamento deve ser feita em consonância com a política de remuneração da empresa, tanto para os salários quanto para as comissões. São muito importantes tais definições inclusive para o planejamento adequado do caixa. Os salários referem-se a todos os funcionários exceto administração. A exemplo da planilha 11, também são considerados os encargos e benefícios sociais que totalizados com os salários e encargos administrativos devem ser transferidos para a planilha 14. Cargo Salário Fixo Comissões Total Vendedores Empregados Tabela 7.2 1 – Salários e Comissões Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 69. 7.3. Orçamento de comercialização A empresa deve definir os gastos semanais, mensais e trimestrais de propaganda e publicidade e incorporá-los no fluxo de caixa. Despesas Produtos Despesa Propaganda Amostra Demonstrações Divulgação Convenções Despesa de Materiais Mês Trimestre Ano 29 Publicidade Tabela 7.3 1 – Despesas de Comercialização Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 69. 7.4. Diversos Outros gastos como financeiros, provisões, receitas e despesas diversas são classificadas como diversas e da mesma maneira que as outras são transportadas para a demonstração de resultados. As respectivas receitas e despesas, após controladas separadamente, devem ser incorporadas demonstração de resultados. Demonstrativo de Resultados Faturamento (planilha09) -Custos dos Produtos / Serviços = Lucro Bruto (planilha 11,12 e 13) - Despesas com Vendas - Despesas Administrativas -Receitas / Despesas Financeiras - Despesas diversas = Lucro Operacional +/- Receita e Despesa Operacional = Lucro Antes do I.R. Mês Trimestre Ano a 30 - Imposto de Renda = Lucro Líquido Tabela 7.4 1 – Demonstrativos de Resultado Despesas Diversas Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 70. 7.5. Orçamento dos itens do ativo e passivo 7.5.1. Ativo circulante Os itens que compõem o ativo circulante são estimados com base na atividade econômica esperada para o período. O montante de duplicatas a receber depende da política de vendas (a vista ou a prazo). Desse total, um percentual é destinado para provisão de devedores duvidosos. Duplicatas a receber: São projetadas a partir da perspectiva de vendas a vista. Devedores duvidosos: Cálculo sustentado pelo histórico de inadimplentes dos clientes da empresa. Estoque de materiais diversos: Total de material de expediente e outros à disposição da empresa. O total do ativo circulante será transferido para a planilha 19. Itens Mês Trimestre - Duplicatas a Receber -Provisão para Devedores Duvidosos - Outras Contas a Receber - Estoques Tabela 7.5.1 1– Demonstrativo de Duplicata – Devedores à Receber Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 71. Ano 31 7.5.2. Ativo imobilizado Corresponde ao total das edificações, instalações, terrenos, equipamentos, moveis e utensílios. A gestão deve definir a programação de investimento para o ano diante das necessidades de imobilização. Com base nos cálculos da contabilidade, os ativos devem ser mensalmente depreciados mantendo assim o seu valor atualizado. Seu total deve ser transferido para a planilha 19. Em Valores Ano Anterior Mês Total -Terrenos - Edificações - Móveis e Utensílios - Máquinas - Equipamentos - Veículos Tabela 7.5.2 1 - Depreciação Acumulada/ Novos Investimentos Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 71. 7.5.3 Passivo circulante Da mesma maneira que o ativo circulante, o passivo terá um montante definido com base no volume esperado de vendas. Se o ativo representa as aplicações de recursos, o passivo, por sua vez, representa o financiamento. O passivo circulante, sendo de curto prazo, deve ser criteriosamente estabelecido. A gestão deverá indicar quanto utilizará de empréstimos bancários, fornecedores etc. O total do passivo circulante deve ser transferido para a planilha 19. Itens - Fornecedores - Contribuições a recolher Mês Trimestre Ano 32 - Provisão I. R. - Impostos a Pagar - Salários e Ordenados - Propaganda e Publicidade -Despesas de Comercialização - Despesas Administrativas - Despesas De Compras - Honorários Tabela 7.5.3 1 – Orçamento do Passivo Circulante Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 72. 7.5.4 Patrimônio líquido Capital: Montante correspondente ao valor do investimento dos proprietários e o lucro (ou prejuízo) acumulado obtido ao longo do período. A cada período, calculados os lucros/ prejuízos, os mesmos devem ser incorporados ao patrimônio liquido. O preenchimento da planilha 9 depende de instruções do contador da empresa. O importante é distinguir o saldo anterior do patrimônio (ano anterior) e a soma de lucros do exercício. O valor do patrimônio deve ser transferido para a planilha 19. Valores Capital Reservas Lucro Lucro do Anterior Exercício Total -Saldo Anterior - Correção - Lucro do Mês Tabela 7.5.4 1 – Patrimônio Liquido Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 72. 7.6. Balanço orçado Contas Planilha Dezembro Mês/Ano 33 (Ano Anterior) Ativo Circulante Planilha 15 Disponível Duplicatas a Receber Provisão p/ Devedores Duplicatas Descontadas Outras Contas a Receber Total do Ativo Circulante Ativo Imobilizado Total do Imobilizado Líquido Planilha 16 TOTAL DO ATIVO Passivo Circulante Contas a Pagar Fornecedores Comissões a Pagar Planilha 17 Contribuições a Recolher Provisão p/ I.R. Total do Passivo Circulante Patrimônio Líquido Capital Reservas Lucros Acumulados Lucros do Exercício Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO Planilha 18 Corrente 34 Tabela 7.6 1 – Balanço Patrimonial Fonte - ABRAMS, 1994. Pag. 73. 8. A DDS CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME A DDS Consultoria terá inicio às suas atividades em 2013 na área Contábil e não irá parar no tempo, pelo contrário, terá como política da empresa a inovação e o compromisso com qualidade contínua. Contaremos com uma estrutura moderna e recursos dinâmicos, no que diz respeito a área de informática e softwares das áreas fiscal, tributária e trabalhista, com o intuito de assegurar aos seus clientes o atendimento de excelência, qualidade, comodidade. 8.1. Localização Rudge Ramos – SP – São Bernardo do Campo 8.2. Número de funcionários 07 funcionários 8.3. Principais serviços Os principais serviços da DDS Consultoria são: •Contabilidade Gerencial •Legalização de Empresas •Assessoria em RH (Departamento Pessoal) •Assessoria Fiscal •Assessoria Jurídica •Assessoria em Seg. do Trabalho •Apoio Administrativo 35 8.4. Missão Buscar a excelência na prestação de serviços na área contábil e na gestão empresarial de nossos clientes. 8.5. Visão Utilizar nossos serviços como ferramenta de apoio para o real crescimento de nossos clientes e parceiros 8.6. Valores •Precisão nas informações; •Superação às expectativas de clientes e colaboradores; •Ética, comprometimento e eficiência em todas as ações; •Atualização constante de colaboradores e diretores; •Total integração interna e externa. 8.7. Foco no cliente Devemos ser a primeira escolha entre todos os prestadores de serviços contábeis na região em que atuamos. Todas as nossas decisões serão tomadas considerando o cliente. O objetivo de trabalhar em parceria é valorizar nossos clientes e a própria DDS Consultoria 8.8. Desempenho Nosso desempenho será melhor que o de nossos concorrentes. “Desempenho” não se trata apenas dos resultados que atingimos, mas também de como atingimos. 36 8.9. Inovação •Promovemos uma cultura e uma atitude de inovação; •Pensamos de maneira diferente e nos esforçamos para aplicar; •Idéias inovadoras e criatividade em tudo o que fazemos; •A inovação é um dos principais fatores de nosso crescimento. 8.10. Responsabilidade Todos nós compartilhamos a responsabilidade pela empresa e por seus resultados, como um todo. Temos responsabilidade social e protegemos cuidadosamente a imagem da empresa. 8.11. Ambiente interno •A DDS Consultoria tem como política de gestão o compromisso de: •Atender os requisitos de nossos Clientes; •Sistema Integrado de Gestão (SIG); •Desenvolver nossos colaboradores e atuar na satisfação de nossos clientes. 8.12. Pesquisa e desenvolvimento Devido à dinâmica dos mercados, da concorrência e das atuais tecnologias, as empresas dependem do desenvolvimento contínuo de produtos e serviços. Para se manter competitivo é necessário se manter atualizado quanto às recentes tendências, tais como legislações vigentes, que estão constantemente sendo modificadas, fazendo com que todos os profissionais envolvidos passem por uma reciclagem referente sua área, para melhor exercerem suas funções. 37 8.13. Preço Os preços dos serviços da empresa são estabelecidos através do porte, volume e obrigações das empresas contratantes sendo analisadas regime de tributação, também levando em consideração o ramo de atividade sendo, comércio ou serviço e outro ponto analisado é se entre as empresa contratada terá ou não funcionário. 8.14. Gerenciamento A DDS Consultoria é composta por 3 diretores e 4 colaboradores. Todos apresentam nível superior completo. Para a operacional deve conter no mínimo ensino médio / técnico. Política de salários é baseada em metas e respectivo cumprimento. 8.15. Plano de marketing A competitividade atualmente é fundamental para que a empresa atue plenamente no mercado é necessário desenvolver um plano de marketing, a fim de representá-lo no mercado e atrair novos clientes constantemente. Para isto foi desenvolvido o Plano de Marketing da empresa DDS Consultoria, fazendo sua melhor representação no mercado. 8.16. Estratégia de marketing O desenvolvimento da estratégia de marketing realizado pela DDS Consultoria tem como principal objetivo a definição dos métodos de marketing que serão utilizados para divulgar o produto da empresa no mercado. A política para este desenvolvimento consiste em respeitar as normas de Marketing da empresa, apresentando seus critérios e desenvolvendo a melhor forma de conduzir esta apresentação do serviço, demonstrando suas principais características ao mercado. 38 9. Abertura de empresa 9.1. Empresa É a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (art. 966). 9.2. Sociedade São Pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único). Caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. 9.3. Tipos de empresas 9.3.1. Empresário individual Nome dado à pessoa que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais, ou seja, a pessoa que não depende de uma graduação ou grau superior para seu desempenho, exerce em nome próprio, atividade empresaria. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens). O inverso também acontece, ou seja, o patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. 39 9.3.2 Micro empreendedor individual (MEI) Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. 9.3.3. Sociedade empresaria limitada É o nome dado à dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços e que são os responsáveis pela empresa. É o tipo de sociedade mais comum, em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. A sociedade é gerenciada por uma ou mais pessoas (sócios ou não) designadas no contrato social ou em ato separado, denominadas Administrador. 9.3.4. Sociedade simples limitada Formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores (art. 982 do Novo Código Civil). Seu objetivo é somente a prestação de serviços relacionados à habilidade profissional e intelectual pessoal dos sócios. É vedado o enquadramento das empresas com atividade de comércio e indústria nessa espécie de sociedade. A responsabilidade de cada sócio é ilimitada, e os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão no Contrato Social. Assim como nas sociedades Empresárias, os tributos existentes sobre essa pessoa jurídica são os mesmos existentes para qualquer outro tipo de sociedade, que variam dentro de regimes estipulados de acordo com o ramo de atividade e com o faturamento da empresa, nas esferas federal, estadual e municipal. 40 9.3.5. EIRELI - Empresário individual de responsabilidade limitada A empresa individual de responsabilidade limitada (ou “EIRELI”) é aquela constituída por apenas 1 pessoa que detém 100% do capital social. O capital social deve ser de no mínimo R$ 62.200,00 (100 salários mínimos) e deve ser totalmente integralizado no momento da abertura da empresa. As pessoas físicas poderão figurar em uma única empresa dessa modalidade. A razão social deverá incluir o termo “EIRELI” no final. Por exemplo: “Fabrix Indústria e Comércio de Tecidos EIRELI”. As empresas constituídas sob outras modalidades (por exemplo, Limitada ou Sociedade Anônima) poderão se transformar em EIRELI caso a totalidade do capital social se concentre em um único sócio. As demais regras da EIRELI seguirão, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. 9.3.6. Sociedade anônima – S/A É uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Há duas espécies de sociedades anônimas: A aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, no Brasil, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) A fechada (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas. 9.4. Formação do nome NOME EMPRESARIAL - a sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra 41 final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda., de acordo com o art. 1158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa Nº 104 de 30.04.2007. 9.5. Denominação social A denominação social DEVERÁ conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e caso haja mais de uma atividade deverá ser escolhida qualquer uma delas. Poderá ser usada palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum, gênero, espécie, natureza, artísticos e dos vernáculos nacional, letras ou conjunto de letras, denominações genéricas de atividades, tais como: papelaria, açougue, construção etc. A atividade fim da empresa tem de estar presente no nome da sociedade, lembrando que não serão admitidas expressões genéricas isoladas, comércio, indústria, representação, produção, serviço, consultoria, devendo ser especificada tal atividade Ex: Comércio DE ALIMENTOS. NOTA 1: para as sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, inclusive quando o enquadramento se der juntamente com a constituição, é facultativa a inclusão do objeto da sociedade; NOTA 2: ocorrendo o desenquadramento da sociedade da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, é obrigatória a inclusão do objeto da sociedade empresária no nome empresarial, mediante arquivamento da correspondente alteração contratual. (Instrução Normativa DNRC nº 104/07 9.6. Nome fantasia É o nome inventado para a empresa que a tornara conhecida no mercado, serve para identificar e distinguir seus produtos e serviços de outros já existentes. Se for uma marca, deverá ser devidamente registrada e protegida no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). 42 9.7. Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) Consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que dentro dos limites de receita bruta previstos na legislação. 9.8. Faturamento Microempresa, atinja, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresa de pequeno porte, atinja, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,01 (trezentos e sessenta mil reais e um centavo) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). 9.8.1. Tributação para microempresa e empresas de pequeno porte Tributação e a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Lucro Presumido e Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A Microempresa ou empresa de pequeno porte, pode optar entre dois tipos de tributação, Lucro Presumido ou Simples Nacional. O que vai definir qual tributação a empresa se enquadrará, será o ramo de atividade (atividade econômica), pois existem algumas atividades que não são permitidas para a opção de tributo do Simples Nacional. 9.8.2. Lucro presumido 43 IRPJ e a CSLL pelo Lucro Presumido são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade). Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido) e é predeterminado pela legislação tributária. Há alguns tipos de receita que são acrescidas integralmente ao resultado tributável, como os ganhos de capital e as receitas de aplicações financeiras. Destaque-se, no entanto, que nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois há restrições relativas ao objeto social e o faturamento. O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido é de até R$ 48 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior. Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Empresas que possuam boa margem de lucro podem, respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se do Lucro Presumido, por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entanto a administração observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tributários, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante para este caso concreto. Outra análise a ser feita é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da Cofins, por estarem fora do sistema não cumulativo, no entanto recolhem com alíquotas mais baixas. Portanto, a análise do regime deve ser realizada considerando a repercussão no IRPJ, na CSLL, no PIS e na Cofins. 9.8.3. Simples nacional O SIMPLES é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. O Simples Nacional foi instituído, a partir de 01.07.2006, pela Lei Complementar 123/2006. 44 O valor do recolhimento unificado pelo SIMPLES substitui os seguintes tributos e contribuições: a) imposto de renda das pessoas jurídicas (substituição parcial). b) contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL. c) contribuição para os programas de Integração social e de formação do patrimônio do servidor público – PIS/PASEP. d) contribuição para financiamento da seguridade social – COFINS. e) imposto sobre produtos industrializados – IPI. f) contribuições para a seguridade social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam a lei complementar 84/1996 (contribuição patronal sobre autônomos, e prólabore), os artigos 22 e 22A da Lei 8.212/1991 (contribuição patronal – incluindo SAT - sobre remunerações de empregados e contratação de cooperativas de serviços) e o art. 25 da Lei 8.870/1994 (produção rural) (redação dada pela Lei nº 10.256, de 9.10.2001). g) As contribuições destinadas ao SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, Salário-Educação e contribuição sindical patronal. Desta forma, a empresa recolherá a título de Previdência Social em sua GPS, apenas o valor descontado de seus empregados, estando, portanto, excluído da obrigação de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, 20% sobre a remuneração paga ou creditada aos empresários e autônomos, seguro acidente de trabalho e terceiros (SENAI, SESC, SEBRAE etc.). O SIMPLES poderá incluir o ICMS e o ISS, desde que a unidade Federada ou o Município em que esteja estabelecida a empresa venha a ele aderir mediante convênio. 9.9. Principais obrigações As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. 45 9.9.1 OBRIGAÇÃO Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário Livro Razão Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN) DIRF Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRF Livro de Inspeção do Trabalho Livro Registro de Empregados Livro Registro de Inventário Folha de Pagamento GPS GFIP GRFC CAGED RAIS Contribuição Sindical Contribuição Confederativa Contribuição Assistencial Contribuição Associativa Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho) 46 Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho) Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas Publicações Obrigatórias nas Empresas Limitadas Tabela 9.9.1 1 – Obrigações Fiscais Fonte – Portal Tributário 9.9.2. Obrigações especiais As pessoas jurídicas e equiparadas, conforme classificação abaixo, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico: a) Empresas tributadas pelo Lucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão; b) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido; c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem; d) Pessoas Jurídicas isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.; e) Pessoas jurídicas imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições de Educação ou Assistência Social; f) As organizações dispensadas, também definidas na legislação, como por exemplo os condomínios, que embora possuam inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), recebem um tratamento fiscal diferenciado. Ressaltamos ainda a figura do contribuinte inativo (sem movimento) e do arbitrado. O primeiro é aquele que não efetuou nenhuma operação com sua empresa em um determinado período. O segundo é aquele que teve a sua escrita 47 desclassificada pelo fisco, sofrendo tributação arbitrada. As duas exceções continuam obrigadas a cumprir suas obrigações principais e acessórias. OBRIGAÇÃO LUCRO LUCRO PRESUMIDO SIMPLES ISENTAS IMUNES DISPENSADA REAL DIPJ S SIM SIM SIM SIM SIM NÃO LALUR SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO CSLL SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO PIS SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO Pis s/Folha NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM COFNS SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO s/Receitas DCTF SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO DACON SIM SIM (a partir de 2005) NÃO NÃO NÃO NÃO Tabela 9.9.2 1 – Obrigações Tributárias Fonte – Portal Tributário 9.9.3. Obrigações para as indústrias As indústrias ou as empresas equiparadas a esta, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico. OBRIGAÇÃO LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO SIMPLES IPI SIM SIM NÃO Registro de Apuração IPI SIM SIM NÃO Registro de Entradas SIM SIM * Registro de Saídas SIM SIM * SIM SIM NÃO Registro Controle da Produção e Estoques Tabela 9.9.3 1 – Obrigações para Indústrias Fonte – Portal Tributário * Observar a legislação do Estado onde se localiza a indústria, sobre esta obrigação. 9.10. Passo a passo para abertura de empresa 1º Passo - Elaboração do Contrato Social ou requerimento de empresário e pesquisa de nome na Junta Comercial 48 2º Passo - Entrada na Junta Comercial ou cartório do Contrato Social para obtenção do NIRE. (Prazo estimado de 5 a 12 dias em São Paulo) 3º Passo - Solicitação de CNPJ e Inscrição Estadual - Receita Federal (Prazo estimado de 10 a 30 dias) 4º Passo - Obtenção de Inscrição Municipal na Prefeitura (para empresas de prestação de serviços). A partir daqui a empresa já pode começar (Prazo 1 dia útil) 5º Passo - Senha web para emissão de NFS-e ou NF-e. (Prazo 7 dias) 6º Passo - Cadastro na Previdência Social 7º Passo - Certificado digital (para empresas obrigadas). 49 Conclusão Concluímos ao longo da nossa pesquisa que os empresários de hoje necessitam de um suporte qualificado para abertura de sua empresa sendo indispensável uma contabilidade que acompanhe este processo, pois cada detalhe da empresa tem que ser analisado para tomar decisões seguras. No passado não importava o tamanho da empresa todas tinham as mesmas obrigações fiscais, e com essa política era muito difícil um microempresário ter chances de crescimento, além de que eram exigidos muitos documentos para a sua formalização. O processo também custava caro especialmente para micro e pequenas empresas, e com isso as empresas vendiam seus produtos mais baratos do que as empresas formalizadas, só que isso leva a uma desvantagem para a economia de nosso país. Por sua vez a sociedade sai prejudicada com a informalidade porque os impostos não são recolhidos para desenvolver uma série de políticas públicas na área de Saúde, educação e habitação, entre outras obrigações do Estado garantidas pela Constituição Federal. A política tributária no Brasil vem mudando nas ultimas décadas, a fim de estimular a formalização das empresas criando formas mais simples de recolhimento de impostos, alem de entidades dedicadas a orientar o empreendedor (SEBRAE) para que o negócio prospere, trazendo benefícios a todos. Outro ponto importantíssimo, que deve ser levado em consideração é o aumento da tecnologia, pois com ela todas as informações referentes a uma empresa são integradas perante aos órgãos responsáveis e o futuro é cada vez ser mais integrado ao ponto de em um click você ter todos os documentos que compõem a empresa em questão de segundos, acabando assim com a burocracia e com os papeis. 50 Bibliografia ABRAMS, R. 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