Boletim Econômico do FST nº 83
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Boletim Econômico do FST nº 83
Boletim Econômico – Edição nº 83 – maio de 2016 Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico Austeridade fiscal, administrativa e intimidade com o setor privado serão as marcas do novo Governo do PMDB (O debate já começou e é preciso que toda a sociedade participe para que não volte o neoliberalismo) 1 I – O arrocho fiscal e a volta das Privatizações A partir de sua posse o novo Presidente da República Michel Temer do PMDB terá que anunciar um conjunto de medidas de austeridade fiscal e administrativa. Existe uma lista que está sendo debatida pela nova equipe, liderada pelo novo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O ajuste fiscal, que o governo de Dilma não conseguiu realizar, será a prioridade do novo Governo. E a meta é reduzir a evolução da dívida pública em relação ao produto Interno Bruto (PIB). Isso é importante para, a partir de 2018 ou 2019 a economia voltar a apresentar superávit primário e retomar o crescimento econômico. Uma das questões para não somente reduzir a participação percentual (%) da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB), mas também reduzir o seu tamanho, é realizar uma Auditoria Cidadã com especialistas de toda a sociedade brasileira. Dessa maneira é possível separar e controlar o que são as amortizações e os desse endividamento juros, que consomem quase a metade do Orçamento Geral da União, mas saber também qual é o real valor dessa dívida, ou seja, qual é a sua parte principal para que possa ser contabilizada e administrada. Com relação às privatizações há uma definição bem clara do novo Governo Federal de que é necessária a venda de ativos da União, como, por exemplo, terrenos, imóveis e participações acionárias em empresas. Dentro desse processo, a União transferirá os desinvestimentos da Petrobrás e o rombo de bilhões da Operação Lava-Jato para uma Supersecretaria que ficará subordinada à Presidência da República). 2 II - Redução dos gastos e redução do tamanho do Estado O segundo ponto é o corte de gastos, que deverá atingir os cargos comissionados de ministérios e a quantidade de ministérios, bem como também a venda de ativos da União, como, por exemplo, terrenos, imóveis e participações acionários em empresas. Aliado ao corte nas despesas, outro ponto importante é a limitação para as despesas do Governo Federal que sempre será num percentual inferior à variação do PIB, ou seja, ao crescimento do país ano após ano. Será negociada uma nova meta de superávit primário (meta fiscal) com o Congresso Nacional para vigorar ate 2022. Ate isso se concretizar o déficit fiscal para este ano será de R$ 96,7 bilhões. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) deve aumentar para incentivar os gastos com investimentos e a redução do rombo fiscal. A DRU já é instrumento que foi criado em 2000 para aliviar o caixa do Governo Federal e permitir que a União pudesse realizar despesas emergenciais para não ficar no vermelho. Entretanto, amparada em base legal, a DRU assaltou 20% dos recursos das contribuições sociais que compõem o orçamento da Seguridade Social. Pasmem. O orçamento da Seguridade Social foi criado pela Constituição de 1988 para integrar as políticas sociais da saúde, Previdência e Assistência Social e aumentar a cobertura dessas políticas, dinamizando em termos econômicos e sociais os municípios brasileiros e reduzindo a miséria. O que aconteceu foi que desviaram esses recursos para despesas financeiras, ou seja, exatamente para os pagamentos dos juros e das amortizações da dívida pública. 3 III - Programas sociais e empregos Em relação aos programas sociais a ordem é aprimorar as políticas sociais, limpando os cadastros para remover quem se beneficia sem se encaixar no perfil. Para ampliar a oferta de emprego, o Governo Federal vai promover privatizações, concessões privadas pra obras de infraestrutura e redução de participação das Estatais em projetos de concessões. O Brasil possui atualmente mais de 11 milhões de desempregados. É uma quantidade muito alta para ser revertida em pouco tempo. A retomada dos investimentos no Brasil deve ser imediata e deve ser iniciada pelo setor industrial da Construção Civil. A Construção Civil é um setor econômico vital para o país, pois é intensivo em mão-de-obra. Através desse setor todos os demais setores econômicos são incentivadas, dando um grande impulso à toda a cadeia produtiva do Brasil. 4 IV - Arrocho na Previdência Social O tema da Previdência Social vai merecer grande destaque. O primeiro destaque seria a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda. Esse objetivo é submeter toda despesa previdenciária nas mãos da equipe econômica do Governo Federal e das oscilações da economia brasileira e internacional. A Verdade é que, vincular a Previdência à Fazenda é deixar com apenas “algumas cabeças” façam “o que acham” e não o que deve ser feito em prol dos aposentados, pensionistas e idosos do Brasil. O que é importante dizer é que todos os governos da República sempre alegaram que a Previdência Social é deficitária e que não podem arcar com o custo do aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Entretanto, o governo implantou a desoneração da folha de pagamento que diminuiu as receitas da Previdência para favorecer a indústria e dezenas de outros setores econômicos. A desoneração gerou uma perda de R$ 62 bilhões desde 2012 até 2016. É necessário o fim imediato da desoneração da folha. As dívidas dos devedores já alcançam mais de R$ 200 bilhões (valor do ano de 2011). A Previdência necessita de uma melhor gestão e de mais fiscalização dos seus recursos. Necessita construir uma equipe técnica mais ampla e mais eficiente capaz de salvar esse patrimônio do trabalhador brasileiro. 5