Guia do Acervo Mario Covas

Transcrição

Centro de Memória Mario Covas
“Creio na palavra ainda quando viril ou injusta, porque acredito na força das idéias e no
dialogo que é seu livre embate. Creio no regime democrático, que em instante algum possa rotular ou
massacrar a tirania. Creio no parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão
se o sustentarmos livre, soberano e independente. Creio na liberdade, este vinculo entre o homem e a
eternidade, essa condição indispensável para situar o ser á imagem e á semelhança de seu criador.”
MARIO COVAS – PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/12/68 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA,
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QUE REJEITOU PEDIDO DE LICENÇA DO EXECUTIVO PARA PROCESSAR O DEPUTADO MÁRCIO MOREIRA ALVES.
CENTRO DE MEMÓRIA MARIO COVAS
GUIA DO ACERVO MARIO COVAS PREFÁCIO
Reunindo um vasto acervo de documentos, fotos, audiovisuais sobre um dos homens públicos mais importantes da
recente história de São Paulo e do Brasil, a Fundação Mario Covas se considera apenas guardiã de um patrimônio que, efetivamente, pertence a toda sociedade.
Por isso mesmo, entende ser seu dever não só organizá-lo e conservá-lo nas melhores condições, como também
abrir seu acesso aos interessados, em particular, aos estudiosos e pesquisadores da política paulista e nacional dos últimos 40
anos. Aí eles encontrarão também um rico material sobre a administração de um governador exemplar na seriedade, no respeito aos recursos públicos, na defesa da cidadania. Um governador que teve na justiça social um compromisso de governo, assim
como na ética, um compromisso de vida.
Para facilitar a consulta a todo esse cabedal de inestimável valor, a Fundação criou este Guia do Acervo, que está
sendo veiculado também por meio eletrônico, em seu site.
A divulgação deste Guia é também o cumprimento de um princípio muito significativo para Mario Covas: a transparência dos atos do homem público.
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Presidente da Fundação Mario Covas
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GUIA DO ACERVO MARIO COVAS SUMÁRIO
Prefácio
7
Introdução
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Mario covas
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Anos de formação
15
Primeiros passos na política
19
Deputado Federal
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Dez anos de iniciativa privada
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Volta à política
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Prefeito de São Paulo
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Senador Constituinte
35
Nasce o PSDB
37
Governador de São Paulo
41
O Estilo Mario Covas
55
Cronologia
58
Fundação Mario Covas
78
A Fundação
81
A sede
84
Os cursos
87
Presente e futuro
89
Guia do Acervo
90
Nota introdutória
93
Fundo Mario Covas
96
Procedência
96
História arquivística
97
9
SUMÁRIO GUIA DO ACERVO MARIO COVAS
Conteúdo e estrutura
99
Documentos Pessoais e Familiares
Campanhas eleitorais 100
Administração de Campanhas
100
Documentos Partidários e Planos de Governo
101
Promoção de Campanhas
101
Deputado Federal
102
Prefeito de São Paulo
102
Senador da República
103
Governador do Estado de São Paulo
104
Expedientes do Gabinete do Governador
104
Acompanhamento das atividades da administração pública
105
Atividades de Assessoramento ao Gabinete do Governador
106
Acervo de honrarias
107
Intervenções
107
Classificação
107
Organização Física
108
Incorporações
108
Avaliação
108
Acesso
108
Instrumentos de Controle e Pesquisa
109
Idiomas
109
Fontes Bibliográficas
109
Acervos Complementares
109
10
Ficha técnica
99
110
GUIA DO ACERVO MARIO COVAS INTRODUÇÃO
Após o falecimento de Mario Covas Jr., em 06 de março de 2001, colaboradores, amigos e familiares se uniram para
criar a Fundação Mario Covas, com o objetivo de preservar a memória do político, que durante toda a vida desempenhou importante papel no cenário brasileiro. A documentação reunida por Mario Covas e sua equipe de trabalho ao longo dos mais de
40 anos de vida pública, aliada aos documentos familiares e pessoais, é testemunha dessa importância.
Trata-se de um legado social e cultural de grande significado, pela multiplicidade de informações sobre as práticas
políticas e administrativas e os resultados obtidos por Mario Covas Jr. durante sua trajetória.
A implantação do Centro de Memória Mario Covas foi efetivada a partir da sua criação em 27 de abril de 2007, com
a aprovação de projeto de patrocínio pelo Ministério da Cultura, o que possibilitou a criação de infra-estrutura para tratamento
e preservação do acervo. Sua principal missão é organizar e tornar acessível o patrimônio documental que custodia, desenvolvendo ações culturais e educativas voltadas à responsabilidade e preservação do patrimônio histórico.
O Guia do Acervo é o primeiro instrumento de pesquisa publicado após o início da organização do acervo. Permite
ao pesquisador estabelecer o primeiro contato e compreender a lógica dos documentos existentes no Centro de Memória Mario
Covas. Instrumento democrático fornece uma visão geral do acervo possibilitando ao público o acesso integral à documentação
preservada, a Fundação Mario Covas cumpre uma de suas missões fundamentais: preservar e tornar público o legado de Mario
Covas Jr.
Raquel Freitas
Coordenadora do Centro de Memória Mario Covas
FUNDAÇÃO MARIO COVAS
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MARIO COVAS
Sou do litoral, formado no convívio da gente simples da beira-mar, da qual recebi muitos ensinamentos:
o conhecimento das marés; a leitura dos céus; as rezas que chamam os ventos e as rezas que amainam as tempestades
e trazem a calmaria. Com muitos, mas também com pescadores humildes como Pedro, que jogava a rede e recolhia
almas, aprendi que o homem é indissociável do mundo natural e da comunidade a que pertence. Que deve viver em
harmonia com aquele, por mais que o sofistiquem a urbanização e a cultura; e que deve fundir-se intimamente com
esta, respeitando, porém, a diversidade que possa apresentar. Essa fusão com o coletivo, fui buscá-la na política.
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10/1/1999 - DISCURSO DE POSSE 2º MANDATO
Foto: Lalo de Almeida/Folha Imagem
MARIO COVAS
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GUIA DO ACERVO MARIO COVAS MARIO COVAS
ANOS DE FORMAÇÃO
O ex-governador paulista Mario Covas Júnior nasceu em 21 de abril de 1930 na cidade de Santos. Era filho de
comerciante de café Mario Covas, nascido em 6 de novembro de 1901, e neto de Jesus Covas Peres, originário de Pontevedra,
na Espanha, que imigrara para o Brasil com a idade de 14 anos. Sua mãe, Arminda Carneiro Covas, descendia de portugueses e
brasileiros.
A Casa Comissária Covas & Assunção, sociedade entre o pai de Covas e o paulistano Horácio Assunção, apesar de
eventuais crises típicas de negócios com café, permitiu que a família levasse uma vida de classe média alta.
O próprio Mario Covas, nunca se vangloriou de sua infância confortável, nunca procurou escondê-la, destacando
apenas que a prosperidade daquela época atingia uma grande parte dos habitantes da cidade. Muitos anos mais tarde – em
1998, quando exercia o final do seu primeiro mandato no governo do Estado, autorizou os trabalhos de restauração do prédio
da Bolsa Oficial de Café de Santos. Nessa ocasião, em artigo assinado para A Tribuna de Santos, recordou a manhã quando, ainda
menino, foi levado pela mão do pai para conhecer o prédio da Bolsa que, compreenderia mais tarde, era “o coração, o sistema
nervoso e a alma da cidade”.
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MARIO COVAS GUIA DO ACERVO MARIO COVAS
“Nessa época, fim dos anos trinta – e por mais de duas décadas, Santos viveu os anos dourados que, então eu não
sabia, se irradiavam daquela rua e daquele palácio (...) mas o dinheiro também chegava ao bolso do garçom, do motorista de
carro de aluguel, do estafeta do hotel. (...) Não havia favelas em Santos. Os mais humildes construíram suas casas de alvenaria
nas encostas dos morros, até hoje habitadas por trabalhadores do cais e pequenos comerciantes. Até mesmo o casario de madeira, os chalés, da avenida Pedro Lessa, no Macuco, a zona mais popular do cidade, guardavam um aspecto ao mesmo tempo
altivo e acolhedor. (...) Ruas calçadas, iluminação pública, saneamento resolvido desde o início do século com a construção dos
canais.”
Nessa cidade, Covas cursou o primário e parte do secundário. Transferiu-se então para São Paulo preparando-se
para o ingresso no ensino superior. Formou-se em Química Industrial pela Escola Técnica Bandeirantes e em Engenharia Civil
pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP.
ANOS DE FORMAÇÃO
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Jundiaí/SP, 13/10/1949. Turma do 2º ano de química da Escola Técnica
Bandeirantes — visita às fábricas Cica, de conservas alimentícias,
e Guarany, de fósforos. Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
São Paulo/SP, 1955. Formatura em engenharia civil da Escola
Politécnica de São Paulo. Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
PRIMEIROS PASSOS
NAPOLÍTICA
Interessado por política desde os tempos da faculdade, Covas chegou a dirigente da União Estadual dos Estudantes
— UEE — e da seção paulista da União Nacional dos Estudantes - UNE. Embora defendesse posições marcadamente de esquerda,
nunca foi marxista, diferença que, segundo observa o jornalista Osvaldo Martins, amigo e colaborador de muitos anos, faz dele
´´uma figura singular na sua geração. Durante décadas Mario foi rotulado de político de esquerda porque defendia posições
muito próximas às dos marxistas, mas nunca foi marxista``.
Depois de formado, Mario Covas casou-se em 15 de outubro de 1954 com Florinda Gomes Covas (Lila Covas). Permaneceram juntos durante 55 anos, até o dia em que a morte os separou. Tiveram os filhos Renata, Sílvia, e Mario Covas Neto
(Zuzinha). Um quarto filho, Tomás, nasceu em Brasília no dia 10 de agosto de 1968, mas viveu apenas poucas horas. O casal teve
ainda três netos e uma neta.
De volta a Santos, passou a trabalhar como engenheiro na Secretaria de Obras da prefeitura do município. No ano
de 1956, três dias consecutivos de violentas chuvas provocaram uma série de alagamentos e deslizamentos nas encostas dos
morros. O monte Serrat, próximo à entrada da cidade, conhecido pelo antigo cassino construído no seu topo e pelo funicular
que lhe dá acesso, perdeu um pedaço tão grande de sua encosta que lhe alterou a forma. Uma proteção de concreto especialmente construída depois das chuvas, ficou como marco da catástrofe.
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Os deslizamentos no morro do Marapé e no José Menino comoveram a público. Como engenheiro da prefeitura,
Mario Covas participou intensamente dos socorros à população atingida. O noticiário da televisão mostrou as imagens do resgate de uma senhora grávida nos escombros de sua casa. Covas, que dirigia a operação, começou a se tornar conhecido.
Em 1961, seus contatos políticos haviam se aprofundado o bastante para ser convidado a se candidatar à prefeitura de Santos.
A política paulista daquela época era dominada por duas figuras rivais: Adhemar de Barros e Jânio Quadros.
Adhemar já se elegera deputado Federal (1933), fora interventor nomeado por Getúlio Vargas (1938-1941), e duas vezes prefeito da capital (1947-1951 e 1957-1961). Mais tarde seria governador (1963-1966). Jânio Quadros, vereador (1948-1950), deputado estadual (1951-1953), prefeito (1953-1954) e governador (1955-1959), estava às voltas com a eleição de 1960 que iria
conduzi-lo à presidência da República. Ambos eram essencialmente populistas e os apoios que receberam ao longo de sua
carreira refletiram menos as eventuais convicções ideológicas do que as conveniências políticas do momento.
Nas eleições santistas de 1961, Adhemar apoiava Luís La Scala Junior, candidato do então prefeito Silvio Fernando
Lopes, seu afilhado político. Jânio Quadros preferia Mario Covas, candidato da oposição. Os dois grandes jornais de Santos, a
Tribuna e O Diário, também assumiram posições opostas. O Diário favorecia La Scala e a Tribuna apoiava Mario Covas.
PRIMEIROS PASSOS NA POLÍTICA
Apurados os votos, La Scala foi declarado vencedor e diplomado. Mas não chegou a tomar posse. Vítima de um
acidente de automóvel, entrou em coma e morreu poucos dias mais tarde. Surgiu, então, uma controvérsia sobre quem deveria
assumir. Alguns opinavam que esse direito cabia naturalmente ao vice-prefeito da chapa vencedora. Outros afirmavam que o
correto seria entregar o cargo ao segundo candidato mais votado.
A questão foi decidida pelo próprio Mario Covas. Colocando suas convicções acima do interesse imediato, passou
a defender a posse do vice. Consultado a respeito, o Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento de Covas. Criou-se
assim uma jurisprudência, invocada em 1985 para a posse do vice José Sarney, em lugar de Tancredo Neves, vítima de doença
fatal antes do início do seu mandato.
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DEPUTADO FEDERAL
A campanha para a prefeitura de Santos, em 1961, embora não lhe desse a vitória, tornou seu nome suficientemente conhecido para eleger-se no ano seguinte deputado federal, na legenda do Partido Social Trabalhista (PST), liderado por
Jânio Quadros.
Empossado em fevereiro de 1963, conquistou no mês de abril seguinte a vice-liderança do PST na Câmara, passando, em fevereiro de 1964, à liderança do bloco dos pequenos partidos. Além do PST, esse bloco englobava o Partido Social
Trabalhista (PST), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Republicano (PR), o Movimento Trabalhista Renovador (MTR)
e o Partido Democrata Cristão (PDC).
Com a derrubada do presidente João Goulart pelos militares no dia 31 de março de 1964, iniciava-se o longo
período de ditadura militar. Nos primeiros quatro anos, entretanto, o Congresso continuou aberto, muito embora submetido a
fortes ingerências do Executivo. Todos os partidos existentes foram extintos pelo Ato Institucional N° 2 (27/10/65), dando lugar ao
bipartidarismo, no qual os deputados se viam obrigados a escolher entre a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB). Reuniram-se na Arena os que apoiavam o governo, enquanto a oposição se reconhecia no MDB. Na
recomposição da Câmara, em novembro de 1966, Covas re-elegeu-se pelo MDB, conquistando a sua liderança em março de 1967. A
seu lado, militavam políticos de atuação expressiva como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e André Franco Montoro.
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1967. Líder do MDB orientando a bancada,
Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
Como líder da oposição, Covas procurou derrubar os dois projetos de lei enviados pelo governo que mais limitavam
o exercício do jogo democrático. O primeiro deles enquadrava 68 municípios brasileiros como áreas de segurança nacional. Em
vez de eleitos, seus prefeitos passavam a ser indicados diretamente pelo Executivo. Para evitar que esse projeto fosse votado, e
provavelmente derrotado, a liderança do governo esvaziou o plenário ocasionando a aprovação por decurso de prazo. O segundo projeto combatido por Covas foi o da criação de sublegendas, para eleições majoritárias e proporcionais. Esse projeto permitia que a Arena continuasse a abrigar grupos separados por interesses regionais e que não queiram perder sua identidade.
O grande embate entre o governo e a oposição liderada por Mario Covas surgiria, no entanto, no final de 1968. O
deputado Márcio Moreira Alves pronunciara um discurso considerado ofensivo às Forças Armadas e os militares resolveram pressionar o Congresso para que este concedesse licença para se proceder ao processo contra o deputado. No dia 12 de dezembro,
Covas pronunciou um discurso contrário à concessão da licença, utilizando argumentos de naturezas jurídica e política.
Sob o ponto de vista jurídico, nem haveria razão para controvérsia. Contra a concessão da licença haviam se manifestado os melhores juristas da casa, fossem da Tribuna, fossem da Comissão de Constituição e Justiça. A favor da concessão
não se ouvira uma única voz. O próprio ministro da Justiça, Luiz Antonio da Gama e Silva, em outro processo movido contra o
mesmo deputado Márcio Moreira Alves, já se manifestara pela inexistência de qualquer delito em relação a discursos proferidos
DEPUTADO FEDERAL
no Parlamento, em razão do artigo 34 da Constituição.
Sob o ponto de vista político, a concessão da licença também parecia indefensável a Covas.
“Contesta-se, sob o império da razão política, uma prerrogativa da qual não temos o direito de abdicar, porque,
vinculada à tradição, à vida e ao funcionamento do Parlamento, a ele pertence, e não aos parlamentares. (...)
Tem o Poder Legislativo o direito de transferir a outro Poder um problema que, surgido no seu âmbito, da sua
competência, o colocará em confronto com outros poderes e instituições? É possível que o faça. Mas, nesse momento, não será
um Poder.”
Ao término de seu pronunciamento, Mario Covas explicitou a profissão de fé que embasara sua atitude: “Creio
na palavra, ainda quando viril ou injusta, porque acredito na força das ideias e no diálogo que é seu livre embate. Creio no
regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em momento algum possa rotular ou mascarar a tirania.
Creio no Parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e
independente (...)”.
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No dia seguinte, o governo editou o Ato Institucional Nº 5, que fechou o Congresso Nacional e desencadeou uma
série de cassações de direitos políticos e prisões. Suspendia também o direito a habeas corpus. Considera-se geralmente o AI-5
como o principal marco do endurecimento do regime.
Muito se discutiria nos anos seguintes se uma atitude mais flexível da oposição não teria evitado o fechamento do
Congresso. Em depoimento ao Jornal do Brasil (24/12/78), Mario Covas afirmou que saídas políticas foram tentadas, e só depois
de esgotadas todas as opções veio o desenlace inevitável, sendo o recurso a um instrumento de força por parte do governo
´´uma consequência da luta pelo poder``.
A esse respeito, Osvaldo Martins recorda que Covas usou de todos os recursos regimentais para que a análise do
caso de Márcio Moreira Alves ficasse parada na Comissão de Constituição e Justiça até o início do recesso parlamentar. Isso evitaria a votação, esvaziando naturalmente a crise. Chegou a inscrever para falar todos os 127 deputados do MDB. Mas percebendo a manobra, o governo providenciou uma convocação extraordinária do Congresso.
Não restava então outra opção, senão o confronto, pois votar pela concessão significaria abdicar das prerrogativas
do Legislativo.
Todos os deputados do MDB e mais quatro da Arena manifestaram-se contra. Mario Covas foi preso no dia 15 de
DEPUTADO FEDERAL
dezembro e levado para uma dependência do Exército em Brasília, onde permaneceu oito dias, sendo liberado na antevéspera
do Natal.
Uma vez solto, tinha outro motivo para preocupação. Seu nome não figurava na primeira lista de cassados e ele
temia que essa ausência inexplicável fosse interpretada como um acordo secreto com os militares. A dúvida durou pouco, pois
no dia 16 de janeiro de 1969, a Voz do Brasil divulgou uma segunda lista de cassações que incluía o seu nome.
Além da perda do mandato, seus direitos políticos ficavam suspensos pelo período de dez anos.
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DEZ ANOS DE
INICIATIVA PRIVADA
O afastamento compulsório da política obrigou Mario Covas a procurar outras atividades. Em um primeiro momento, pensou montar uma empresa de importação e exportação. Foi para o Rio de Janeiro, onde chegou a estabelecer vários
contatos com embaixadas que, naquela época, ainda não haviam se transferido para Brasília. Surgiu, no entanto, outra possibilidade. Esmerino Arruda, deputado também cassado em 1964, montara a empresa Rent TV, dedicada ao aluguel de aparelhos
de televisão, sobretudo para hotéis. Sugeriu que Mario Covas montasse uma empresa similar em São Paulo, onde as condições
pareciam ainda mais favoráveis. O deputado federal Ubirajara Keutenedjian, presidente do PST, partido através do qual Covas
entrara na política, era proprietário de uma cadeia de hotéis. Interessou-se não apenas em alugar os aparelhos da empresa a ser
montada, como a apresentá-la a outros proprietários de hotéis. Covas possuía, ainda, valiosos contatos através de parentes de
sua esposa, Lila Covas, comerciantes no ramo de eletrodomésticos. Por motivos ignorados, entretanto, essa ideia não se concretizou.
Covas preferiu insistir no seu primeiro projeto e juntamente com seu amigo Osvaldo Martins montou a MACO Importação e Exportação.
Um dia depois de aberta a empresa, apresentaram-se no escritório de Santos vários militares da Aeronáutica à paisana, na companhia de um delegado do DOPS de Santos. Prenderam Mario Covas sem dizer para onde ele seria levado.
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Osvaldo Martins seguiu a kombi dos militares até o comando da Quarta Zona Aérea na capital paulista, prosseguindo depois até a Base Aérea de Cumbica, local definitivo da detenção de Mario Covas. Em Cumbica, Covas permaneceu
durante onze dias, período no qual foi ouvido como testemunha no caso Parasar, por ele denunciado enquanto deputado. O
caso Parasar referia-se ao brigadeiro João Paulo Burnier, chefe de gabinete do então ministro da Aeronáutica Márcio de Sousa e
Melo, conhecido popularmente como Melo Maluco. Atribuía-se a Burnier um plano para explodir o gasômetro do Rio de Janeiro
e sequestrar 40 políticos da oposição, que seriam levados a bordo de um DC-3 e atirados ao mar.
Uma vez liberado, Covas voltou às suas atividades na iniciativa privada, não sendo mais incomodado pelos militares. Como os negócios de importação e exportação não dessem os resultados esperados, transferiu-se para São Paulo, onde
passou a trabalhar como engenheiro na Codrasa, empresa de engenharia de Léo Maniero, ex-colega da Escola Politécnica. Lá
permaneceu até 1977, transferindo-se então para a Ductor Implantação de Projetos, outra empresa de engenharia formada por
ex-colegas da Poli. A Ductor ganhou o projeto para gerenciamento do Metrô do Rio de Janeiro e nela Covas permaneceu até
1982, quando, já de volta à política, candidatou-se a deputado federal.
DEZ ANOS DE INICIATIVA PRIVADA
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VOLTA À POLÍTICA
Durante os anos em que permaneceu cassado, Mario Covas nunca deixou de fazer política. Participou de vários
encontros semiclandestinos com lideranças e personalidades interessadas em pensar o futuro do país. Também acompanhava e
incentivava a trajetória ascendente do MDB.
O partido oposicionista ganhara visibilidade redobrada na transição de Garrastazu Médici para Ernesto Geisel,
quando Ulisses Guimarães lançara a sua “anticandidatura”. Em companhia do candidato a vice – Barbosa Lima Sobrinho, Ulisses
percorrera as capitais brasileiras divulgando o ideal da volta à democracia. A impossibilidade de vitória no Colégio Eleitoral, na
eleição a presidente de 15 de janeiro de 1974, não impedira a ampla repercussão popular da campanha. Os reflexos seriam sentidos no mesmo ano, quando o MDB elegeu 15 senadores nas 21 vagas em disputa e 165 deputados federais dos 364 deputados
federais eleitos.
Nas eleições seguintes, marcadas para 1978, Covas não podia concorrer diretamente, pois não se esgotara o prazo
de sua cassação. Mas voltou à arena política e mais uma vez sua ação foi decisiva. Uma das sublegendas do MDB apresentara o
nome de Fernando Henrique Cardoso para o Senado. Na mesma sublegenda, Antonio Angarita concorria a deputado Federal.
Por coincidência, o comitê eleitoral de Angarita ficava próximo da Ductor, onde Mario Covas trabalhava. Os dois se conheciam e
se estimavam. Era quase inevitável que ao terminar o expediente Covas passasse pelo comitê de Angarita.
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São Paulo/SP, 14/10/1979. Acervo
Fundo Mario Covas, sem autoria.
Essa convivência, incentivada por amigos comuns como Michael Zeitlin, acabou levando Covas para a campanha de
Fernando Henrique Cardoso. Embora oficialmente ainda cassado, arriscou-se a participar intensamente, comparecendo a comícios e multiplicando os contatos. Além do mais, o simples prestígio do seu nome servia para alavancar qualquer candidatura.
Graças em boa parte a esse apoio, Fernando Henrique elegeu-se suplente do senador Franco Montoro com
1.250.000 votos. Vigorava então o sistema de sublegendas, duas por partido nas eleições majoritárias. Dentro do mesmo partido, podiam concorrer no caso do Senado até dois candidatos por sublegendas. O mais votado assumia e o segundo mais votado
tornava-se primeiro suplente.
Fernando Henrique retribuiu então a colaboração recebida de Covas, apoiando a sua candidatura à presidência do
MDB paulista. Outra corrente, liderada por Orestes Quércia, apoiava a candidatura de Alberto Goldman. Para evitar uma ruptura, criou-se a chapa UNIDADE com Covas na presidência e Goldman na secretaria-geral.
Em 16 de janeiro de 1979, Mario Covas recuperou seus direitos políticos. Naquela ocasião, amigos e correligionários
lotaram o Teatro Independência em Santos. No seu discurso de agradecimento, Covas reafirmou os valores democráticos fundamentais que haviam embasado, dez anos antes, seu último discurso antes da cassação. A força do arbítrio que o afastara não foi
bastante para abalar suas convicções.
VOLTA À POLÍTICA
Com a reformulação partidária desencadeada com o fim do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, decidiu
filiar-se ao PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sucessor direto do MDB, assumindo a presidência da comissão
executiva regional.
A mudança de nome não apaziguara a rivalidade interna entre as facções do partido. A convenção de 20 de junho
de 1981 ratificou o nome de Montoro como candidato do partido às eleições para governador, vencendo as pretensões de Orestes Quércia, que lutava pela mesma candidatura. Houve, no entanto, uma contrapartida. Estava acordado que Covas deveria sair
como candidato a vice-governador na chapa de Montoro, mas Quércia tumultuou a convenção através do MR-8, grupo que ele
controlava integralmente, e conseguiu o lugar para si.
Covas dedicou-se, então, à sua candidatura a deputado federal, elegendo-se em 1982, no mesmo pleito em que
André Franco Montoro tornou-se governador de São Paulo. Ambos mostravam-se favoráveis a uma mudança na legislação, permitindo a volta das eleições diretas para a prefeitura da capital. Havia um projeto de lei nesse sentido e a mudança parecia possível. Enquanto essa questão não se decidia, Covas exerceu as funções de secretário dos Transportes do governo Montoro. Em
maio de 1983, ao se verificar a inviabilidade imediata de eleições diretas, Covas assumiu a Prefeitura por indicação de Montoro.
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São Paulo/SP, 14/10/1979. Presidente do MDB de São
Paulo. Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
PREFEITO DE SÃO PAULO
No seu discurso de posse como prefeito, Mario Covas anunciou como diretriz o esforço para diminuir as desigualdades sociais. “O espaço entre o centro da cidade e o mais longínquo trecho da periferia não se mede em quilômetros apenas,
mas, sobretudo, em distância social. Ali, as pessoas vivem sob padrões elevados. Acolá, tentam precariamente administrar a própria sobrevivência. De um lado, o superconsumo do supérfluo, de outro o subconsumo do essencial.”
Essa preocupação com a periferia orientou várias medidas para levar até ela serviços antes só disponíveis nas ruas
centrais, como a implantação em outubro de 1985 da varrição e da limpeza em todas as ruas asfaltadas da capital. Até então,
esse serviço só existia em 20% das vias públicas.
Para atender as vastas áreas sem pavimentação, foi desencadeado um programa de mutirões para colocação de
guias, sarjetas e calçamento. Como explica Sebastião Farias, que colaborou intensamente na montagem dos mutirões: “Com as
ruas enlameadas, não era possível passar caminhão de lixo, ambulância, nada. Não se conseguia nenhum tipo de serviço. A pavimentação era a porta de entrada da civilização”.
A preferência pelos mutirões, solução encontrada para contornar a escassez das verbas disponíveis, contribuiu intensamente para tornar mais conhecido o nome de Covas. Ele fazia questão de visitar pessoalmente as obras, passando a maio-
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ria de seus fins de semana na periferia. Esse costume que trouxe de Santos, e levaria ao governo de São Paulo, distinguiu-o de
outros prefeitos nomeados como Olavo Setúbal ou Reinaldo de Barros.
Sua gestão também se mostrou superior no que se refere ao número de quilômetros pavimentados e ao preço
pago aos empreiteiros. Segundo um levantamento publicado pelo Jornal da Tarde em 13 de junho de 1989, o metro cúbico
na sua gestão saiu por pouco menos de 5 OTN’s , valor um pouco inferior ao pago por Olavo Setúbal e menos de um quarto
daqueles vigentes nas gestões de Reynaldo de Barros e Jânio Quadros. Por outro lado, a média mensal de 35 quilômetros pavimentados na gestão Covas foi mais do que duas vezes superior à observada nas gestões de Setubal, Jânio, Reynaldo de Barros
ou Paulo Maluf.
A iniciativa mais marcante de sua passagem pela Prefeitura foi a criação em dezembro de 1983 da “Carteira de
Passageiro especial”, permitindo que as pessoas com mais de 65 anos viajassem gratuitamente nos ônibus da cidade, entrando
pela porta dianteira dos veículos. A repercussão extraordinária dessa iniciativa pioneira, copiada posteriormente por um grande
número de cidades brasileiras, é considerada uma conquista definitiva, que hoje ninguém pensaria em abolir.
Durante sua gestão, Mario Covas aumentou de 28% para 39% a participação da área social no orçamento. Ainda
assim enfrentou quatro greves do funcionalismo, conflitos com os sem-teto e outros movimentos reivindicatórios, como o dos
desempregados que permaneceram acampados diante da Prefeitura em setembro e outubro de 1984. Sua gestão na prefeitura
PREFEITO DE SÃO PAULO
terminou em 31 de dezembro de 1985.
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São Paulo/SP, 1985. Acervo Fundo Mario Covas.
Brasília. Senador Mario Covas. Acervo
SENADOR CONSTITUINTE
Com a volta das eleições diretas para prefeitos nas áreas consideradas de segurança nacional, Mario Covas seria
o candidato natural do PMDB para uma nova gestão. Mas como recorda Fernando Henrique Cardoso em A Arte da Política,
uma manobra política no Congresso vedou aos titulares das prefeituras o direito de se candidatar em 1985. “Favorecia-se, assim, a candidatura do ex-Presidente Jânio Quadros (PTB) em coligação do PFL, com a eliminação do competidor mais forte da
oposição, Mario Covas.” A alternativa do PMDB consistiu em apresentar o próprio Fernando Henrique no lugar de Covas. Jânio
venceu as eleições.
Covas também não conseguiu a indicação de seu nome para candidato do PMDB nas eleições ao governo de São
Paulo em 1985. Essa escolha recaiu sobre Orestes Quércia, que tornou-se governador de São Paulo.
Em compensação, em novembro de 1986, Covas elegeu-se ao Senado com o maior resultado eleitoral da história
política do Brasil até então – 7.785.667 votos. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, primeiro dia de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, assumiu logo a seguir a liderança do PMDB, rivalizando em influência com o presidente Ulysses
Guimarães. Na disputa pela Constituinte, Covas pronunciou um discurso memorável, conseguindo, graças a ele, vencer seu concorrente, o deputado Luis Henrique (SC), apoiado por Ulisses e que continuou como líder do PMDB na Câmara.
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Como líder de bancada, Covas ganhou a reputação de excelente negociador. Não reunia o número de votos para
vencer um embate direto com o Centrão – bloco parlamentar majoritário e de tendência conservadora. Mas, negociando cuidadosamente, conseguiu dar um cunho mais avançado a assuntos quase tabus como o da reforma agrária.
Defendeu o parlamentarismo e opôs-se aos cinco anos de mandato para o presidente José Sarney. Embora vencido
nesses dois embates, sua atuação mostrou-se essencial para a evolução da política partidária no país.
A jornalista Mary Zaidan cobria a Constituinte em Brasília para O Globo e o Estado de S. Paulo e mais tarde ocuparia a assessoria de imprensa no Governo Covas em São Paulo. Ela recorda que as posições assumidas por Covas no Senado funcionaram como um divisor de águas, canalizando numa só corrente os políticos do PMDB interessados na renovação do partido.
No âmbito paulista, esse desacordo político se via agravado pela velha rivalidade entre o grupo de Covas e o de Orestes Quércia.
Além do distanciamento pessoal, havia a separá-los divergências profundas no modo de encarar a prática política.
Assim, em junho de 1988, Covas e seus aliados afastaram-se da sua antiga agremiação e reuniram-se sob uma nova
bandeira partidária: a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.
SENADOR CONSTITUINTE
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NASCE O PSDB
Ao lado de Covas, encontravam-se no PSDB políticos de expressão como Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, José Richa, José Serra e Pimenta da Veiga. Mas era urgente confirmar a identidade da nova agremiação, apresentando um
candidato próprio à presidência da República. Muito embora as circunstâncias não fossem das mais favoráveis, Mario Covas aceitou a incumbência. Era a primeira eleição direta para a presidência da República desde o fim da ditadura, e ele, que tanto lutara
por esse dia, sentiu que não poderia se esquivar.
Na sessão do Senado de 28 de junho de 1989, apresentou as bases de sua campanha com um discurso de ampla
repercussão e que ficaria conhecido como o do Choque do Capitalismo. Nele, anunciava sua crença na social-democracia como
“a mais vitoriosa experiência política do pós-guerra” e explicitava sua opinião sobre pontos delicados como o das relações entre
estado e iniciativa privada e a questão das privatizações. Algumas frases chamaram especialmente a atenção.
“Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa também de um choque de capitalismo, um choque
de livre iniciativa, sujeito a riscos e não apenas a prêmios. (...) O Estado brasileiro cresceu demasiadamente como produtor direto de bens, mas atrofiou-se nas funções típicas de governo. (...) Vamos privatizar com seriedade e não apenas na retórica. Vamos
captar recursos privados para aumentar os investimentos de empresas públicas estratégicas e rentáveis. Vamos profissionalizar a
direção das estatais; estabelecer um código de conduta.”
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A necessidade de dar identidade ao PSDB dificultava os acordos com políticos influentes, seja por defenderem
uma filosofia política por demais afastada da social democracia preconizada pela nova agremiação, seja por injunções da política regional.
Antonio Carlos Malufe, que acompanhou o dia-a-dia da campanha ao lado do candidato, cita o caso de Minas
Gerais, onde o governador Helio Garcia manifestou o desejo de apoiar Covas, mas não chegou a concretizá-lo pois seu nome
foi vetado por Pimenta da Veiga, então prefeito de Belo Horizonte. Pimenta da Veiga, que coordenava a campanha de Covas
em Minas Gerais, ambicionava candidatar-se ao governo estadual em 1990 e não tinha interesse numa aproximação com Helio
Garcia. A única adesão a Mario Covas entre os governadores partiu de Tasso Jereissati, do Ceará, que deixou o PMDB e aderiu
ao PSDB durante a campanha.
Embora sabendo que seu nome não figurava como favorito nos institutos de pesquisa, Covas lutou pela vitória e
chegou a acreditar que poderia surpreender.
Abertas as urnas ao final do primeiro turno, Covas obteve 11,52% dos votos válidos, colocando-se em quarto lugar, logo depois de Leonel Brizola. No estado de São Paulo foi o segundo colocado, atrás apenas de Fernando Collor. No dia
seguinte ao da divulgação desses resultados, Covas recebeu um telefonema de Leonel Brizola, anunciando que estaria disposto
a renunciar à própria candidatura para apoiá-lo. Bastaria que Lula tomasse a mesma iniciativa. Brizola acrescentou que, na sua
NASCE O PSDB
opinião, somente Covas poderia vencer Fernando Collor. A proposta chegou a ser anunciada pelos jornais, mas obviamente Lula
não a aceitou.
No segundo turno, depois de intensa discussão interna, o PSDB acabou por apoiar Lula. Covas compareceu a um
comício no Rio de Janeiro manifestando o seu apoio pessoal, o que lhe valeu numerosas críticas internas, muito embora sempre
tenha deixado claro suas divergências doutrinárias com o PT.
Em 1990, Covas candidatou-se pela primeira vez ao governo do Estado, não passando do primeiro turno.
A eleição foi vencida pelo candidato do ex-governador Orestes Quércia, Luiz Antonio Fleury Filho, que derrotou Paulo
Maluf no segundo turno.
De volta ao Senado, Covas assumiu papel relevante no principal acontecimento político do início da década de
90: o impeachment do presidente Collor. As acusações baseavam-se sobretudo na ligação de Fernando Collor com Paulo Cesar
Farias, apontado como o principal operador de um vasto esquema de corrupção. Criou-se uma CPI que, por sua vez, levou à
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abertura de um processo de impeachment. Collor renunciou antes da votação no Congresso. Mas essa atitude não impediu sua
condenação à inelegibilidade por oito anos a qualquer cargo público.
Durante os debates, os defensores do presidente haviam alegado que a CPI fora aberta para apurar os desmandos
de PC Farias e seria desvirtuá-la de suas finalidades envolver o presidente. Respondera Covas, citando Pedro Collor, para quem
PC Farias ficava com apenas 30% dos ganhos ilegais, cabendo 70% ao presidente. Desta maneira não havia como desvincular
um nome do outro, a não ser que se quisesse rebatizar a CPI como a CPI dos 30%.
Com a renúncia de Collor em 29 de dezembro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco, já presidente interino desde
2 de outubro, assumiu definitivamente o cargo. Mario Covas defendeu no PSDB a tese vitoriosa de um governo de União Nacional
em torno de Itamar Franco. Em janeiro de 1993, Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério das Relações Exteriores do governo. Deixava vaga a liderança da bancada do PSDB no Senado, que foi ocupada por Mario Covas.
NASCE O PSDB
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Junho/1988. Franco Montoro, Fernando Henrique e Mario
Covas no lançamento do PSDB. André Dusek/Agência Estado.
GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Em dezembro de 1993, Mario Covas lançou-se novamente candidato ao governo de São Paulo. Em meados do ano
seguinte, convidou Antonio Angarita para coordenar o seu programa de governo. A orientação geral foi transmitida por Covas
durante um almoço que se estendeu até às seis horas da tarde, e do qual participaram, além do próprio Angarita, Luis Sergio
Marcondes Machado, Francisco Graziano e Dalmo Nogueira. A proposta exposta por Covas era mudar São Paulo através de três
revoluções. A primeira delas era uma revolução ética: o governo não poderia mais continuar dando motivo para ser agredido
pela sociedade, não poderia ser chamado de desonesto e de ladrão. A segunda seria uma revolução administrativa, melhorando
profundamente a qualidade da administração e aproximando-a do povo. A terceira seria uma revolução contra o desperdício,
pois o governo não sabe gastar dinheiro e gasta muito inutilmente. Segundo Angarita, essa seria a “trilogia básica”, objetiva.
Em torno dela seriam criadas as políticas públicas que viriam a nortear todas as ações do governo Mario Covas.
Para evitar ciúmes e clivagens determinadas por lideranças diversas dentro do próprio PSDB, algo que prejudicara
gravemente a campanha anterior, Covas e Angarita decidiram ampliar o número de colaboradores ligados às principais lideranças do PSDB naquele momento: Montoro, Serra, Fernando Henrique e Sergio Motta.
A palavra final, no entanto, cabia sempre ao próprio Covas, que muitas vezes cortava ou alterava drasticamente as
propostas no momento de gravar o programa eleitoral. Favorito desde o início da campanha, passou para o segundo turno em
novembro de 1994 e venceu facilmente Francisco Rossi.
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São Paulo/SP, 11/11/1994. Mario Covas e sua esposa Florinda Gomes covas
na Escola de Samba Unidos do Peruche. Agliberti Lima/Agência Estado.
Mario Covas sabia dos problemas que iria encontrar para administrar as finanças paulistas, motivo pelo qual colocou o ajuste fiscal como objetivo inicial de seu governo. Por mais drástico que fosse esse ajuste, entretanto, a crise não seria
resolvida sem a renegociação da dívida do Estado com o governo federal, que crescia de forma exponencial a uma taxa que
chegou a 4% ou 5% ao mês.
Às vésperas da posse, surgiu uma agravante inesperada. Pedro Malan, presidente do Banco Central, telefonou para
Covas avisando que o Banespa estava às voltas com grandes dificuldades e Pérsio Arida estava vindo para São Paulo para conversar. Na mesma tarde, Arida sugeriu a Covas que tomasse a iniciativa de solicitar a intervenção federal no Banespa, a exemplo
do que acabara de fazer o governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar.
Seguiu-se um diálogo assim reconstituído por Fernando Dall’Acqua, secretário adjunto do governador. “Covas foi
taxativo. Não assino em hipótese nenhuma. Não sou eu quem está pedindo a intervenção. E vamos deixar bem claro: eu estou
do lado de cá, você está do lado de lá. Não concordo com a intervenção. Se vocês estão fazendo, digam o porquê”. Pérsio Arida
respondeu: “É a lei”. Covas disse: “Se é a lei você não precisa me consultar, basta cumprir. (...) Agora não venha discutir comigo
para me envolver nesse processo”.
FINANÇAS
Esse foi um complicador de peso na negociação entre o governo de São Paulo e o governo federal, negociação
longa na qual entraram diversas variáveis. Ambos tinham interesse numa solução rápida, pois seus destinos estavam indissoluvelmente ligados. Grosso modo, o governo, em seus três níveis, aplicava em São Paulo em torno de 20% do PIB, mas arrecadava
em torno de 40%. A diferença era transferida para o governo Federal e através deste para os demais estados, especialmente
através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Não havia, portanto, possibilidade de consolidar o Plano Real sem
um acerto com São Paulo. Tanto mais que os outros estados tomavam São Paulo como exemplo e só cediam nas negociações o
que São Paulo cedesse. Por outro lado, a demora em encontrar uma solução fazia crescer rapidamente o montante da dívida
paulista.
Havia, é claro, a saída, finalmente aceita, de saldar parte das dívidas com a venda ou entrega de ativos. Mas, além
das dificuldades para o estabelecimento de critérios de avaliação, sobravam implicações políticas. Durante a Constituinte, Covas
criara uma imagem de adversário das desestatizações. Nunca admitiu, aliás, que se afirmasse como questão de princípio a inferioridade da empresa pública diante da empresa privada. Mas fora obrigado a reconhecer a impossibilidade em que se encontravam as empresas públicas de São Paulo de investir as somas necessárias a seu desenvolvimento, motivo pelo qual já aceitara
as desestatizações como parte do Programa de Governo.
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Assim, a Companhia Paulista de Força e Luz acabou leiloada em novembro de 1997 por R$ 3.015 bilhões. No mês
seguinte, a Eletropaulo foi dividida em quatro empresas, duas de distribuição, uma de geração e uma de transmissão, que logo
depois passaram a ser cotadas na Bolsa de Valores. Veio depois a venda da Cesp em julho de 1998 e da Comgás no primeiro semestre de 1999.
Antes que o processo terminasse, o governo de Mario Covas já ganhara força bastante junto ao governo federal
para negociar sua dívida em melhores condições. Sua maior credencial era o êxito do ajuste das contas públicas. Desde o início,
tomara medidas de impacto nesse sentido. Uma parte da folha de pagamento do Estado era feita através do Baneser, empresa
criada para a contratação de mão-de-obra terceirizada sem exigência de concurso público. Covas prometera acabar com essa solução de facilidade que permitira grandes abusos. Ocorria, no entanto, que a par desses abusos, o Baneser servira para a contratação de seguranças para escolas públicas e dos músicos da Orquestra Sinfônica Estadual. Até que se encontrasse uma solução
alternativa, Covas foi acusado de colocar o ajuste de contas acima das necessidades sociais dos paulistas.
Embora injusta, como atestam os depoimentos de todos os seus auxiliares, essa impressão de inflexibilidade foi
útil ao deixar claro que o governo paulista estava fazendo sua parte. O último obstáculo a ser removido nas negociações com
Brasília foi a privatização do Banespa, sacrifício do qual Covas não desejava participar. Além do valor simbólico como “banco
dos paulistas”, o Banespa, na opinião de Covas, atravessara apenas um período de má gestão, mas tinha todas as condições de
se recuperar. O correr do tempo, no entanto, deixou claro que a equipe considerava a privatização como caminho obrigatório
FINANÇAS
para todos os bancos estaduais. Restou aos paulistas o consolo de ter salvado a Nosso Caixa. Como notou o ex-ministro Delfim
Neto, “a verdade é que a perda do Banespa foi minimizada pela inteligência de ter conservado a Nossa Caixa. Esta tem todos os
instrumentos de um banco: pode ser de desenvolvimento, comercial, o que quiser (...). Isto é essencial, pois São Paulo conservou
um diferencial em relação aos outros estados”.
Graças à soma de esforços empreendidos pelo governo Covas foi possível assinar o acordo de renegociação com o
governo federal em termos favoráveis. A dívida, que chegava a R$ 76,8 bilhões em dezembro de 1994 caiu para R$ 64,6 bilhões.
Os pagamentos ficaram limitados a um teto de 13% da receita corrente líquida.
Um fator essencial para que os termos do acordo fossem bem aceitos pelos paulistas foi a transparência da negociação. Transparência essa que permitia eventuais críticas quanto à estratégia seguida, mas não deixava dúvidas quanto à lisura
ética que a orientava. Era a revolução ética, a primeira das três revoluções apresentadas por Covas naquele almoço que reunira
os responsáveis pela redação de seu programa de governo.
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Vale registrar, igualmente, uma cláusula do acordo prevendo juros diferenciados, segundo o financiamento cobrisse ou não a totalidade da dívida. Para os estados ou municípios que quitassem 20% do total no ato da assinatura do contrato,
os juros anuais seriam de 6%. Para os que não fizessem esse pagamento, os juros anuais subiriam para 9%. São Paulo foi dos
poucos que pagou os 20%, cedendo ao governo federal ativos como os da Ceagesp e da Fepasa.
FINANÇAS
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São Paulo/SP, 8/10/1999. escola estadual no
bairro do grajaú. tito brito/A 2 comunicação.
A segunda revolução anunciada por Covas referia-se à parte administrativa, necessitada de um salto
de qualidade e de uma aproximação com o povo. O instrumento principal consistiu na aplicação em larga escala
da tecnologia da informação, ou seja, a conjugação da computação com as novas tecnologias de telecomunicações.
Todas as informações do governo seriam digitalizadas e os diversos setores conectados em rede, constituindo o que
se convencionou chamar de “governo eletrônico”.
Com sua formação de engenheiro, Mario Covas logo percebeu o alcance dessas inovações e cuidou de
viabilizá-las através de um empréstimo obtido junto ao BID em setembro de 1995. Isso permitiu que a capacidade dos
técnicos do governo fosse ampliada pela contratação de consultores em informática ou de empresas de softwares
para o desenvolvimento de produtos específicos.
Surgiram dois produtos de impacto imediato: o Cartão Eletrônico de Compras para o controle dos adiantamentos de despesas de funcionários e a Bolsa Eletrônica de Compras, destinada a racionalizar e controlar as aquisições do governo. Pelo sistema antigo os 25 mil funcionários com direito a adiantamentos para pequenas despesas
recebiam o dinheiro através de contas bancárias abertas com esse fim específico. Prestavam contas periodicamente
através de notas fiscais. A soma anual de todos esses adiantamentos chegava a vários milhões de reais e seu controle,
lento e laborioso, abria a possibilidade de fraudes através de notas frias. Decidiu-se, então, substituí-lo por cartões
A REVOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
de crédito com limite igual ao adiantamento. Além de controle on-line, o cartão pode ser direcionado, permitindo,
por exemplo, seu uso apenas em postos de gasolina.
Para transações mais vultosas, que não podiam ser feitas através de simples adiantamentos, criou-se a
Bolsa Eletrônica de Compras, um mercado virtual, via internet, onde compradores do governo e vendedores da iniciativa privada se encontram num ambiente de concorrência perfeita. O primeiro empecilho encontrado pelo governo
Covas para implantar esse sistema foi de ordem jurídica, pois era preciso respeitar a exigências da lei de Licitações
nº 8.666. A parte mais demorada foi convencer a procuradoria de que a troca dos tradicionais envelopes selados por
meios eletrônicos em nada alteraria a lisura das propostas.
O passo seguinte foi o cadastramento eletrônico de 20 mil fornecedores e a padronização de editais e contratos.
Encarregado por Covas de implantar o novo sistema, o secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano explica:
“O sistema faz todo o processo burocrático automaticamente, informa todos os fornecedores via e-mail, envia informação eletronicamente para o Diário Oficial, anuncia no site da Bolsa o edital de compra com todas as informações,
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inclusive dia e hora do leilão. Os fornecedores (...) dão lance sem conhecer o preço máximo que o comprador está disposto a
pagar. Se o seu preço for o menor, recebe sinal verde; caso contrário, recebe sinal vermelho; e, ainda, pode dar novo lance, baixando o preço”.
Para completar a revolução administrativa proposta por Covas, faltava que a melhoria de qualidade fosse sentida
diretamente pelo povo. Isso foi conseguido através do Poupatempo — Central de Atendimento à População, inovação cujo sentido está expresso no próprio nome. Sua ideia básica consistia em diminuir o tempo que o cidadão comum gastava para conseguir informações sobre serviços públicos estaduais e obter ou renovar documentos. Para isso houve seleção de pessoal, adoção
de um uniforme diferenciado, treinamento através da Fundap — Fundação de Desenvolvimento Administrativo e reforma de
locais adequados. Inicialmente foram abertos três postos na capital, um em Campinas e outro em São José dos Campos.
Antigamente, o interessado numa segunda via da carteira de motorista era obrigado a se dirigir ao Detran e esperar pelo menos dez dias. No Poupatempo, isso não demora mais do que 24 horas. Até novembro de 1998, os cinco postos do
Poupatempo haviam atendido 3,6 milhões de interessados. Pesquisas de opinião constataram que 97% dos entrevistados consideravam o novo serviço como ótimo ou bom.
A REVOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
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No começo dos anos 90 a sociedade já se dera conta das graves limitações do processo de democratização da
escola pública. Se na geração anterior somente metade da população entre sete e catorze anos frequentava escolas, agora
havia vagas para todos. Mas a qualidade do ensino despencara. Além disso, a justificada ambição de aumentar para oito anos
a escolaridade obrigatória acabara por misturar numa convivência desaconselhável dentro do mesmo estabelecimento crianças,
adolescentes e jovens adultos.
Convidada para a secretaria estadual da Educação, Rose Neubauer, que já havia colaborado com Covas durante sua
gestão na Prefeitura, traçava a seguinte análise: “as escolas se transformaram em amontoados de crianças e jovens; a mesma
carteira que recebia o menino de sete anos pela manhã, recebia o rapaz de 24 anos à noite. As escolas funcionavam em quatro
ou até cinco turnos, às vezes só com três horas de aula por dia. Nas salas, os materiais pedagógicos e os trabalhos dos alunos não
podiam ficar expostos, porque eram destruídos pelos alunos de outros períodos”.
A solução de facilidade adotada pelo governo anterior com as “Escolas Padrão”, seguia a linha adotada por Brizola
com os CIEPS no Rio de Janeiro. Consistia em concentrar recursos em algumas poucas escolas modelares. Mario Covas preferiu
uma reforma abrangente que beneficiasse igualmente todos os alunos da rede pública. Os resultados vieram mais cedo do que
o esperado. Em 1996, após uma racionalização da ocupação, 70% das escolas se tornaram exclusivas para alunos de primeira a
EDUCAÇÃO
oitava séries ou de quinta a oitava séries e de ensino médio. Mais tarde seria obtida a vitória maior: a implantação do sistema
de cinco horas diárias de aula em toda a rede pública.
Para combater as taxas de evasão e repetência elevadíssimas, criou-se a chamada progressão continuada ou em
ciclos. Aplicado há dezenas de anos em países mais adiantados, esse sistema introduzia maior flexibilidade, permitindo que
alunos com resultados fracos em determinadas matérias não fossem condenados a repetir integralmente o ano letivo. Passavam
para a série seguinte, recebendo reforço especial naquilo que não haviam conseguido aprender.
O fim da desordem nas matrículas foi mais uma das conquistas do “governo eletrônico”. Como os pais não sabiam
com certeza se encontrariam vagas para os filhos onde mais lhes convinham, muitos deles criaram o hábito de matriculá-los em
dois ou três estabelecimentos diferentes. Aceita a matricula na escola preferida, deixavam de cancelar o pedido feito nas outras,
de tal forma que a mesma criança aparecia no registro de vários estabelecimentos. Com a informatização do cadastro em 1995,
verificou-se em março de 1996 a existência de 280 mil matrículas duplicadas. Feito o ajuste, evitou-se, pela primeira vez, o desperdício nas compras de merenda escolar e na contratação de professores.
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São Paulo/SP, 30/10/1999. entrega de casas em
cangaíba. eliana rodigues/A 2 comunicação.
A preocupação de Mario Covas com os aspectos técnicos da administração e a ênfase dada, no início de seu governo, ao ajuste fiscal, à negociação da dívida, à racionalização das atividades do governo, além de seu apreço pela informática
não fazia dele um simples tecnocrata. Nunca perdia de vista que essas ferramentas eram meios a serviço de um fim superior.
Costumava repetir: “Se Keynes teve alguma razão ao dizer que todo político é escravo de um economista morto, eu acrescento
que a política há que se fazer também com emoção, porque o objetivo, afinal, é a promoção social da pessoa humana. Há que
haver solidariedade efetiva”.
Essa mistura de boa gestão e boa política, no melhor sentido da palavra, deu resultados especialmente felizes na
área da habitação. Do lado puramente técnico, as construtoras e indústrias de construção civil foram incentivadas a desenvolver novas tecnologias de construção e apresentá-las para testes na CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano. Os 32 sindicatos de produtores e associações de cada setor apresentavam seu programa de qualidade ao governo, que
definia normas e estabelecia níveis classificatórios para as empresas interessadas nas concorrências. Entre as inúmeras melhorias,
aponta-se o exemplo das caixas d’água acopladas aos vasos sanitários. As antigas usavam 20 litros de água a cada descarga, as
novas apenas 12 litros.
Um entusiasta do sistema de mutirão, desde os tempos de sua gestão na Prefeitura, Mario Covas tratou de incenti-
HABITAÇÃO
vá-lo, oferecendo aos interessados formas alternativas de construção com peças e estruturas pré-moldadas.
No âmbito político, Covas introduziu duas novidades no programa de habitação do estado. A primeira delas refere-se à escolha dos contemplados entre os inscritos na CDHU. Para eliminar qualquer possibilidade de favorecimento, decidiu
que a atribuição seria feita exclusivamente através de sorteio público. Esses sorteios logo transformaram-se em eventos acompanhados por milhares de pessoas.
Como segunda novidade, o contrato passou a ser assinado, não mais pelo casal, mas exclusivamente pela mulher,
que desta maneira se tornava única proprietária. A idéia partiu de Goro Hama, presidente da CDHU. Ele recebera a visita de
uma mulher que ao voltar para casa com os filhos não conseguira entrar. Na sua ausência, seu marido mandara trocar as fechaduras e lá continuava vivendo na companhia de outra mulher.
A partir do momento em que o marido fosse excluído do contrato, casos como esse não poderiam mais se repetir.
Covas adotou a medida de imediato e passou a referir-se a ela em todos os sorteios públicos, recolhendo a cada vez uma nova
onda de aplausos. A medida, uma das mais populares de seu governo, nunca foi contestada, jurídica ou politicamente.
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são paulo/sp, Abril/1998. Convênio saúde: Reforsus.
Uma das principais diretivas adotadas por Mario Covas em seu governo foi a de não começar novas obras enquanto aquelas em andamento não estivessem terminadas. Válida para todas as áreas, essa preocupação mostrou-se essencial no
caso da Saúde. Ao assumir o governo, Covas encontrara 14 “esqueletos” de hospitais iniciados e abandonados em gestões anteriores. Cuidou de terminar essas construções, começando pelas que estavam mais avançadas ou as localizadas em locais mais
necessitados. Somente depois de terminada essa fase cuidou de construir hospitais novos, cujo número chegou a quinze: cinco
no município de São Paulo, oito na Grande São Paulo, um em Bauru e um na cidade de Sumaré, perto de Campinas. A capacidade dessas novas unidades chegava a três mil leitos, número que somado aos três mil reativados e/ou criados por ampliações nos
hospitais antigos elevou o total de leitos disponíveis em seis mil.
As novas unidades, construídas e equipadas em seu governo, são hospitais públicos que atendem gratuitamente
pelo SUS. Mas apresentam uma grande inovação. Partindo do princípio de que serviço público não precisa ser estatal, Covas
submeteu à Assembleia Legislativa e obteve a aprovação da Lei que criava as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Graças a essa inovação
legal, conseguida por iniciativa sua, Mario Covas pode autorizar a assinatura de uma série de contratos de gestão com entidades
beneficentes que recebem o dinheiro do Estado, contratam o pessoal e compram medicamentos. Naturalmente são entidades
SAÚDE
adequadamente selecionadas, controladas e fiscalizadas pelo Estado. Por exemplo, o primeiro hospital – o de Itaim Paulista – foi
entregue à Irmandade de Santa Marcelina, que administra há cerca de 30 anos o maior hospital da Zona Leste da cidade.
Entre as vantagens do novo sistema, uma das maiores reside na flexibilidade da iniciativa privada. Como explicava José da Silva Guedes, secretário da Saúde do governo Covas: “Na hora em que um médico avisa o diretor que não vai mais
trabalhar no próximo domingo, ele contrata alguém para não faltar ninguém no domingo, coisa impossível no serviço público,
onde é preciso fazer concurso”.
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São Paulo, 28/5/1996. Assembleia Legislativa do Estado
de S. Paulo. Diretoria de serviços de cerimonial.
O ESTILO MARIO COVAS
Uma simples relação das realizações das vinte e cinco Secretarias de Governo sob o comando de Mario Covas ocuparia centenas de páginas. E também não seria fácil organizar uma seleção, pois a importância relativa de cada uma delas
depende do ponto de vista de cada um. Para os amantes de música clássica, não haverá legado maior do que a Sala São Paulo,
uma das mais modernas salas de concerto do mundo e ponto central da revitalização da estação ferroviária Julio Prestes, no
bairro paulistano da Luz.
Para os que se interessam por engenharia de tráfego, a realização maior será o primeiro trecho do Rodoanel, obra
tantas vezes apontada como única solução racional para desviar o tráfego de caminhões da cidade de São Paulo e que só foi
iniciada por Mario Covas.
Já os interessados pelas conquistas da ciência recordarão o Projeto Genoma, que tornou possível a identificação do perfil genético da Xylella fastidiosa, responsável pela chamada “praga do amarelinho”, que chega a afetar 30%
dos laranjais paulistas. O valor destinado pela Fapesp — Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — a esse
projeto – U$ 12 milhões – foi o maior concedido no Brasil a uma pesquisa científica.
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Se a utilidade ou a oportunidade de tais realizações não foram postas em dúvida, nem mesmo por seus adversários, e obtiveram todas grande repercussão popular, o mesmo não ocorreu com algumas políticas públicas de Mario Covas, que
geraram vivas controvérsias. A mais polêmica delas foi a da segurança, decididamente voltada para os direitos humanos.
Ao iniciar o governo em seu primeiro mandato, Covas assumiu como tarefa prioritária a retomada do controle das
polícias, coibindo abusos e violências que haviam se tornado rotina. Fazia parte dessa orientação a humanização no trato dos
detentos e dos menores da Febem. A superlotação dos presídios e das cadeias das delegacias banalizara as rebeliões, e estas,
por sua vez, eram combatidas com mais repressão, geradora de novos motins num círculo vicioso sem fim. O mesmo ocorria na
Febem, organizada segundo um esquema ultrapassado de grandes unidades. Covas encetou um grande programa de construção de novas cadeias e de distribuição dos menores da Febem em unidades menores. Determinou, por outro lado, a criação do
Programa de Acompanhamento de PMs Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco – Proar. Seu objetivo era dar assistência psicológica a todos os policiais envolvidos em tiroteios resultando em morte de delinquentes. Covas partia do princípio que causar a
morte de alguém, mesmo quando inevitável, representava um choque merecedor de atenção especializada.
Essa política foi mal compreendida por uma parcela da população acostumada a pensar que a violência só pode
ser combatida com mais violência. Inúmeras vezes Mario Covas foi avisado de que essa sua ênfase na defesa dos direitos humanos poderia prejudicar sua popularidade e as chances da re-eleição para um novo mandato.
Mas, segundo o testemunho unânime de seus amigos e colaboradores, quando Covas se convencia do acerto de
determinada atitude, era inútil tentar demovê-lo com argumentos de conveniência política imediata. Firme em suas convicções,
de acordo com alguns; teimoso ou “turrão”, segundo outros; ele era de uma veemência inusitada nas discussões internas do governo. Segundo Rose Neubauer, “Covas fazia um pouco de teatro, alimentava aquele imagem de mal-educado, do respondão,
do gênero que acabou criando: o do espanhol teimoso. Aprendi desde o início que ele não tinha medo do confronto nem do
conflito. Mas queria estar preparado para isso. Assim, quando uma mudança era proposta, queria saber tudo sobre ela e nos
fazia uma verdadeira sabatina, fazendo o papel do “advogado do diabo”. Para algumas pessoas isso era insuportável. (...) Mas,
quando se convencia ninguém defendia uma mudança melhor do que ele”.
Durante suas diversas campanhas eleitorais, nunca entendeu muito bem o mundo dos “marqueteiros” e dos
publicitários, e mesmo admitindo sua importância fundamental, preferia se concentrar no que fazia melhor, o contato
direto com a população e o uso da palavra. Conservava muito vivo o desejo de expor seus pontos de vista, de convencer.
Para manter o grande público informado das atividades do governo, criou uma publicação periódica intitulada – Você
Sabia?, – redigida em linguagem simples, acessível ao maior número possível de pessoas. Mary Zaidan, assessora de im-
56
prensa do governo, lembra-se de tê-lo visto mais de uma vez, diante do computador, simplificando pessoalmente alguma
passagem que julgava obscura.
Em 1998, ao aproximar-se o final de seu primeiro mandato, Covas decidiu lançar sua candidatura à re-eleição. Embora não fosse obrigado pela legislação, durante os meses da campanha preferiu afastar-se do governo, passando o cargo para
o vice-governador Geraldo Alckmin. Depois de um início difícil, sua candidatura cresceu pouco antes do dia da eleição. Ultrapassou Marta Suplicy, passando para o segundo turno juntamente com Paulo Maluf. Elegeu-se, então, com 9,8 milhões de votos,
53% dos votos válidos.
Iniciando o segundo mandato, já com as finanças saneadas e um ambicioso programa de governo, atingia o melhor momento de sua carreira. A presidência da República parecia ao alcance da mão.
Mas estava condenado. No dia 3 de dezembro de 1998, internou-se no Incor para exames de rotina. Detectou-se
câncer na bexiga. Foi operado no dia seguinte para retirada do tumor e reconstrução da bexiga com tecido retirado do intestino.
Tomou posse no dia 10 de janeiro de 1999, após receber alta do hospital. Submeteu-se, então, a três sessões de
quimioterapia e apenas em maio assumiu plenamente suas funções no governo do estado. Parecia recuperado, mas o câncer
voltou. Já não havia possibilidade de cura. Mario Covas morreu no dia 6 de março de 2001 às 5h30 da manhã.
Inconformados com esse final prematuro, os familiares, amigos e admiradores de Mario Covas reuniram-se para
preservar o seu legado essencial. Nasceu, assim, a Fundação Mario Covas com uma dupla missão: desenvolver atividades políticas e acadêmicas de estudos e pesquisas, com ênfase na questão social e no desenvolvimento das técnicas de administração
pública e privada e de gestão governamental. E defender o ideário político de Mario Covas.
57
CRONOLOGIA
“Fazer política é uma coisa muito simples, apesar de muitas pessoas pensarem o contrário. Para
mim, política é cultivar os valores da verdade, da liberdade, da honestidade, do caráter.”
58
MARIO COVAS, SENADOR (PSDB-SP).
O GLOBO, 22/3/1987
Brasília/DF, 1987. Senador Mario Covas em plenária no Congresso
Nacional. Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
CRONOLOGIA GUIA DO ACERVO MARIO COVAS
1930
1946
1947
1948
Em 21 de abril, nasce em Santos
(SP), filho de Mario Covas 1 e
Arminda Carneiro Covas.
Conhece sua futura esposa,
Florinda Gomes, durante uma
partida de basquete no Colégio
Santista 2, em Santos.
Muda-se para a cidade de São
Paulo para estudar química
industrial na Escola Técnica
Bandeirantes 3.
foto Santos/SP, 1946. Dedicatória: “ao
amigo Zuza, dos tempos que recordo
com muita alegria. Do amigo Elias”.
foto Jundiaí/SP, 13/10/1949. Turma do
2º ano de química da Escola Técnica
Bandeirantes — visita às fábricas
Cica, de conservas alimentícias, e
Guarany, de fósforos. Acervo Fundo
Mario Covas, sem autoria.
Separação dos pais de Mario Covas Forma-se em química industrial na
Júnior 4 .
Escola Técnica Bandeirantes. No
mesmo ano, ingressa no curso de
foto Santos/SP, 1938. Arminda
engenharia na Escola Politécnica da
Covas, Nydia Covas, Mario Covas e
Mario Covas Junior. Acervo Fundo
Universidade de São Paulo (SP)5.
foto Santos/SP, 1930. Mario Covas
Junior e Nydia Covas. Acervo Fundo
Mario Covas, doação Nydia Covas.
1951
Mario Covas, doação Nydia Covas.
foto São Paulo, 1951. Escola Técnica
Bandeirantes: diplomados de 1951.
Alexandre/Acervo Fundo Mario Covas.
1 Descendentes de espanhóis e portugueses, Mario Covas era um prestigiado comerciante da Bolsa do Café, em Santos. Ao lado do paulistano Horácio Assunção, foi proprietário de importante firma comercial, a Comissária Covas &
Assunção.
2 Atual Colégio Marista de Santos.
3 No período em que estudou na Escola Técnica Bandeirantes, Mario Covas Júnior participou ativamente do movimento estudantil, chegando a exercer a vice-presidência da União Estadual dos Estudantes (UEE), instância regional da União
Nacional dos Estudantes (UNE).
4 Extraído de Ana Lucia Ayres. Mario Covas: O legado de uma “repórter” involuntária. São Paulo: Global Editora, 2002. p. 63. No entanto, em Covas: o homem, o líder, o sonho, a luta, organizado pelo Instituto Teotônio Vilela, a separação
dos pais de Mario Covas teria ocorrido em 1948.
5 Ao longo da graduação, Mario Covas Júnior chega a exerce a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE).
60
GUIA DO ACERVO MARIO COVAS CRONOLOGIA
1952
1954
1955
1956
1957
Começa a lecionar Física e
Matemática no Curso Preparatório
da Escola Politécnica. Faz
concurso para se habilitar a dar
aula no Colégio Bandeirantes.
Em outubro, casa-se com
Florinda Gomes.
Forma-se Engenheiro Civil pela
Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo (USP).
Ingressa como engenheiro na
Diretoria de Obras e Serviços
Públicos da Prefeitura de Santos6.
No dia 31 de outubro, o decreto
n.º 1205 confirma a nomeação de
Mario Covas para exercer o cargo
de engenheiro padrão “U”, do
quadro permanente da Diretoria
de Obras e Serviços Públicos da
Prefeitura de Santos, durante a
gestão do prefeito Sílvio Fernandes
Lopes.
foto Santos/SP, 1961. Acervo Fundo
Mario Covas, B. Kauffmann.
foto São Paulo/SP, 1955. Formatura
em engenharia civil da Escola
Politécnica de São Paulo. Acervo
documento Santos/SP, 31/10/1957. Acervo
Fundo Mario Covas, Silvio Fernandes Lopes
— Prefeito Municipal da Cidade de Santos.
6 De acordo com Ana Lucia Ayres, Mario Covas considerava a tragédia ocorrida em 1956 nos morros do Marapé e José Menino, em Santos, como o grande marco da sua tomada de consciência política .
61
1961
1962
1963
Com o apoio do presidente Jânio
Quadros, concorre para o cargo
de prefeito de Santos pela União
Democrática Nacional (UDN),
ficando em segundo lugar na
preferência dos eleitores, com
22.369 votos.
Em 7 de outubro é eleito
Deputado Federal pelo Partido
Social Trabalhista (PST), com
31.100 votos.
No mês de fevereiro, toma posse
como Deputado Federal.
foto Santos/SP, 1961. No palanque,
fazendo comício como candidato a
Prefeito de Santos. Acervo Fundo
62
foto Santos/SP. 1962. Acervo Fundo
Mario Covas, José D. Herrera.
1964
Em abril, é escolhido vice-líder do
Partido Social Trabalhista (PST)
na Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, torna-se líder do
bloco parlamentar formado
pelos pequenos partidos: o
Partido Social Trabalhista (PST), o
Partido Social Progressista (PSP),
o Partido Trabalhista Nacional
(PTN), o Partido Republicano
(PR), o Movimento Trabalhista
Renovador (MTR) e o Partido
Democrata Cristão (PDC).
Enquanto o Congresso
Nacional, em 11 de abril, elegia
indiretamente o general Castello
Branco para a Presidência da
República, o deputado Mario
Covas vota como ato de protesto
no marechal Juarez Távora, que
sequer concorria ao cargo.
Assume a liderança do Partido
Social Trabalhista (PST) na Câmara
dos Deputados, no mês de julho.
foto 1964. Deputado federal. Acervo
1965
1966
Após publicação do Ato
Institucional número 2 (AI-2),
de 27 de outubro do mesmo
ano, e com o consequente fim
do pluripartidarismo, Mario
Covas filia-se ao Movimento
Democrático Brasileiro (MDB).
Em maio, torna-se vice-líder
do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB).
Re-eleito Deputado Federal, em
15 de novembro, agora pelo
Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), com 72.922 votos.
63
1967
Em março, é escolhido líder do
Movimento Democrático Brasileiro
(MDB) na Câmara dos Deputados.
foto 1967. Líder do MDB orientando
a bancada. Acervo Fundo
1968
Iniciado na Maçonaria, no dia 29
de abril, na Loja 15 de Novembro,
38, do Oriente de Santos – SP,
com o placet número 6.235.
No dia 12 de dezembro, profere
discurso em defesa do Deputado
Federal Márcio Moreira Alves
(MDB-GB), acusado de ter
ofendido o governo militar 7.
Decretado o Ato Institucional
número 5 (AI-5)8 no dia
13 de dezmebro.
Preso pelo Exército, no dia 15
de dezembro, em Brasília (DF),
é liberado após oito dias.
foto Brasília/DF, 12/12/1968. Mario
Covas Junior em sessão plenária que
negou licença ao governo federal
para processar o deputado Márcio
Moreira Alves. Jornal Última Hora/
Acervo Arquivo do Estado de S. Paulo.
7 De acordo com o Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930, em setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB) pronunciou discurso em que conclamava a população a boicotar as comemorações da
Independência, como forma de protesto contra o regime. Em dezembro, o governo enviou à Câmara pedido de licença para processar o deputado, o que é recusado, fornecendo o pretexto para a edição do Ato Institucional número 5
(AI-5), em 13 de dezembro de 1968.
8 O Ato Institucional número 5 (AI-5) suspendia o hábeas corpus, autorizava o Presidente da República a intervir em estados e municípios, a cassar mandatos eletivos e a suspender direitos políticos, entre outras medidas de exceção. Ver
Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930.
64
1969
Em 16 de janeiro, Covas tem
a cassação de seu mandato
parlamentar e a suspensão de seus
direitos políticos por dez anos9.
documento São Paulo/SP, 10/8/1976.
Arquivo Público do Estado de São Paulo,
Astolfo Castro Ferraz — Encarregado
do Setor do Arquivo Geral DOPS.
1970
De volta para Santos, em fevereiro,
retoma a sua vida profissional ao
lado do pai, atuando na Maco
Importação e Exportação Ltda.
No mês de março, preso pela
segunda vez, Covas permanece
onze dias sob custódia da
Aeronáutica na Base Aérea de
Cumbica, como testemunha
do inquérito policial-militar do
caso Parasar 10, que tinha sido
denunciado por ele na Câmara
dos Deputados no ano anterior.
É Elevado na Ordem Maçônica11
em 17 de agosto.
Em 6 de março, é exaltado
na Ordem Maçônica12.
9 “No dia 16 de janeiro de 1969, após uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, o governo divulgou uma lista contendo quatro tipos de punições: cassação de mandato, cassação de mandato com suspensão de direitos políticos,
suspensão de direitos políticos e aposentadoria compulsória. Os 43 atingidos incluíam dois senadores – Aarão Steinbruck e João Abraão – , 35 deputados federais – entre os quais Osvaldo Lima Filho, Martins Rodrigues, Ivete Vargas, João
Herculano e Antonio Cunha Bueno – , três ministros do Superior Tribunal Federal (STF) – Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal – e um ministro do Superior Tribunal Militar (STM) – Peri Constant Bevilacqua.” In: Dicionário
histórico-biográfico brasileiro pós-1930, verbete “Ato Institucional”
10 Conforme o Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós -1930, este caso corresponderia na ação da 1ª. Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento (Parasar) numa série de atentados políticos. O plano consistia ações como a explosão do
gasômetro do Rio de Janeiro entre outros atentados a bomba e, por fim, o sequestro de 40 políticos, militares, líderes estudantis, que seriam levados a bordo de um avião DC-3 e atirados em alto-mar. 11 Quanto à data exata da Elevação de Mario Covas na Maçonaria, encontramos duas datas. Segundo a reportagem especial em homenagem a Covas da Revista Luz do Oriente, n.º 29, a data exata seria 17 de agosto de 1969, enquanto
que, de acordo com o artigo publicado na revista A Verdade, nº. 423, sua Elevação teria sido em 17 de agosto de 1968.
12 A data 6 de março de 1970 foi extraída da Revista Luz do Oriente, n.º 29. No entanto, na já citada revista A Verdade, n.º 423, consta que sua Exaltação ocorreu no dia 14 de março do mesmo ano.
65
1973
1975
1976
1977
1978
Muda-se para São Paulo (SP)
e exerce o cargo de diretor
financeiro da Empresa de
Engenharia Codrasa.
Emissão pela Maçonaria de seu
Quite Placet, em 22 de maio.
Em 1º de janeiro, morre sua filha
Silvia, vítima de um acidente
de moto durante o rèveillon
no litoral norte paulista.
Torna-se diretor financeiro da
Ductor Implantação de Projetos.
Coordena a campanha de
Fernando Henrique Cardoso na
disputa para o Senado Federal.
66
1979
Ato público no Teatro
Independência, no dia 16 de
janeiro, em Santos, marca a
recuperação dos seus direitos
políticos após 10 anos de cassação.
foto São Paulo, 14/10/1979. Após
10 anos de cassação, Covas é eleito
presidente do MDB. Acervo Fundo
1982
Em setembro, aceita a indicação
de seu nome para disputar
a presidência do diretório
estadual do MDB paulista13.
É eleito presidente do diretório
estadual do MDB de São Paulo no
dia 14 de outubro.
foto São Paulo, 14/10/1979. Acervo
No dia 25 de novembro, o
presidente da República João
Figueiredo assina a reforma
partidária, restituindo o
pluripartidarismo. Mario Covas
filia-se ao recém-criado Partido
do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB).
Em maio, desiste de postular a
candidatura a vice-governador
na chapa liderada por Franco
Montoro, cedendo a vaga para
Orestes Quércia e evitando com
isso uma cisão no partido.
foto São Paulo, agosto/1982.
Comitê eleitoral. Acervo Fundo
13 Com o apoio do senador André Franco Montoro e de seu suplente, Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas disputou o cargo com o deputado Alberto Goldman, lançado pelo senador Orestes Quércia. Pouco depois, após uma
tentativa frustrada de Quércia de lançar um terceiro nome, as duas facções chegaram a um acordo, pelo qual haveria uma chapa única, com Covas na presidência do diretório e Goldman na secretaria-geral.
67
1983
É eleito, em novembro, Deputado
Federal pelo PMDB, com 300.391
votos.
documento São Paulo/SP, 1982. Panfleto
promocional de campanha — PMDB.
Acervo Fundo Mario Covas.
Assume o seu 3º mandato como
Deputado Federal em fevereiro.
Em 10 de maio, indicado pelo
No dia 15 de março, assume a
Secretaria Estadual dos Transportes governador Franco Montoro
e aprovado pela Assembleia
no governo Franco Montoro.
Legislativa, tornou-se prefeito da
cidade de São Paulo14.
Discurso no Dia do Maçom,
na Praça do Maçom, Bairro da
Lapa – São Paulo, defendendo os
ideais de Igualdade, Fraternidade
e Liberdade, em 20 de agosto.
foto São Paulo, maio/1983. Jorge
Araújo/Assessoria de Imprensa da
Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acervo Fundo Mario Covas.
14 “As regras do processo de transição política mantiveram, mesmo após a primeira eleição direta para governadores, a prerrogativa destes em indicar à apreciação das Assembleias Legislativas os nomes dos prefeitos das capitais, o que
o governador Franco Montoro, defensor de eleições diretas em todos os níveis, fez com declarado constrangimento”, in: Covas: o homem, o líder, o sonho, a luta. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2001. p. 5.
68
1985
1986
Licenciado do cargo de deputado
no dia 15 de janeiro, apoia
Tancredo Neves na eleição indireta
do Colégio Eleitoral.
Em novembro, disputa no PMDB
a indicação para candidato a
governador de São Paulo, tendo
como concorrentes Orestes
Quércia, que acabou sendo eleito.
foto São Paulo/SP, 8/10/1984. Visita
de Tancredo Neves ao Prefeito de São
Paulo. Eraldo Alferes/Assessoria de
Imprensa da Prefeitura Municipal de São
Paulo. Acervo Fundo Mario Covas.
foto São Paulo/SP, 1985. Acervo
Término do mandato de
prefeito da capital paulista,
sendo sucedido por Jânio
Quadros em 31 de dezembro.
Retorna à Câmara dos Deputados,
onde reassume o mandato
de Deputado Federal.
No dia 15 de julho sofre um
infarto e é submetido a uma
angioplastia para desobstrução
da artéria coronária direita.
69
1987
Em 15 de novembro é eleito
Senador Constituinte por São Paulo
na legenda do PMDB, com a maior
votação da história política do
Brasil até então – 7.785.667 votos.
É empossado Senador Constituinte
em 1º de fevereiro. No mesmo
dia, tiveram início os trabalhos da
Assembleia Nacional Constituinte
(ANC)15.
foto Brasília/DF. 1987. Senador
e líder da maioria na Assembleia
Nacional Constituinte. Acervo Fundo
1988
No mesmo mês que foi empossado
Senador, foi eleito líder do PMDB
no Congresso, derrotando o
candidato à liderança do partido
na Constituinte patrocinado pelo
presidente do PMDB Ulysses
Guimarães, o Deputado Federal
catarinense Luís Henrique.
É submetido a uma cirurgia
cardíaca para a implantação de
duas pontes de safena e uma
mamária no dia 12 de setembro.
foto Junho/1988. Franco Montoro,
Fernando Henrique e Mario Covas
no lançamento do PSDB. André
Dusek/Agência Estado.
Em 25 de junho, ao lado de
outras lideranças progressistas
do PMDB, participa da
fundação do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB)16.
15 Segundo o Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930, Mario Covas foi o parlamentar de atuação mais destacada na primeira fase da Constituinte, presente em 80% das votações gerais, influenciando muitas delas com
discursos inflamados em que assumia posições nacionalistas e estatizantes.
16 “Como partido do governo numa fase de consolidação democrática, o PMDB buscou cooptar algumas lideranças conservadoras regionais. Havia chegado a hora de criar um partido que pudesse representar fielmente o ideário da social
democracia brasileira. Na sua condição de líder do PMDB, Covas não participou das articulações de criação do PSDB, que teve à frente Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Pimenta da Veiga, José Serra, José Richa, entre outros.
Mas, por fim, foi Covas o escolhido para ser o seu primeiro presidente”, in: Covas: o homem, o líder, o sonho, a luta. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2001. p. 6.
70
1989
1990
Candidato à Presidência da
Reassume sua cadeira no Senado
República, em 15 de novembro, é
Federal no mês de fevereiro.
derrotado no primeiro turno das
eleições, com 7.790.390 votos,
equivalente a 11,52% dos votos
válidos. No segundo turno, torna
público o seu apoio ao candidato
Luís Inácio Lula da Silva, do Partido
dos Trabalhadores (PT)17.
1990
Em junho, após homologação
pela convenção do PSDB, assume
candidatura ao governo de São
Paulo, tendo como companheira
de chapa a advogada Zulaiê
Cobra Ribeiro.
1991
É derrotado ainda no primeiro
turno, no dia 3 de outubro,
ficando em terceiro lugar
com 2.055.665 votos.
foto São Paulo/SP, 1990. Acervo
No dia 27 de maio, ao lado
de outros políticos, entre eles
o Senador Ulisses Guimarães
(PMDB-SP), lança oficialmente
o Movimento Nacional PróParlamentarismo, inaugurando
a Campanha Nacional
Pró-Parlamentarismo.
foto 12/9/1989. Mônica
Zarattini/Agência Estado.
17 No estado de São Paulo, Mario Covas foi o segundo candidato mais votado, atrás apenas de Fernando Collor de Melo, do Partido da Renovação Nacional (PRN).
71
1993
Em janeiro, é eleito novo líder
da bancada do PSDB no Senado
Federal, cargo exercido por
Fernando Henrique Cardoso
até a sua ida para o Ministério
das Relações Exteriores do
governo de Itamar Franco,
em dezembro de 1992.
72
1994
No dia 22 de outubro é submetido
a uma cirurgia para retirada
da vesícula biliar depois de
sofrer uma colecistite aguda.
Lança-se candidato ao governo de
São Paulo em dezembro.
foto São Paulo/SP, 20/11/1994. Acervo
É internado no Instituto do
Coração (Incor) devido a uma
erisipela na perna direita em 21 de
março.
foto São Paulo/SP, 11/11/1994. Mario
Covas e sua esposa Florinda Gomes
covas na Escola de Samba Unidos do
Peruche. Agliberti Lima/Agência Estado.
No dia 15 de novembro é eleito
governador de São Paulo no
segundo turno com 8.661.960
votos, derrotando o candidato
Francisco Rossi, do Partido
Democrata Trabalhista (PDT).
1995
Em 1º de janeiro toma posse
como governador do estado de
São Paulo.
foto São Paulo/SP, 1/1/1995. Posse
do governador na Assembleia
Legislativa. Luludi/Agência Estado.
No dia 24 de julho cancela
sua agenda devido a nova
crise de erisipela.
1996
1997
1998
Em 27 de maio, demite os
secretários estaduais filiados ao
Partido da Frente Liberal (PFL),
com o qual havia se coligado na
campanha eleitoral, após aquele
partido decidir apoiar Celso
Pitta, do Partido Progressista
Brasileiro (PPB), nas eleições
municipais de São Paulo.
Discordando da implantação
do instituto da re-eleição, o
governador anuncia no dia 13 de
setembro que não será candidato
novamente ao governo estadual.
No dia 27 de março atendendo a
apelos partidários, que viam nele
ainda o melhor nome do PSDB
para garantir a continuidade do
seu aplicado programa de ajustes
das contas públicas, decide
disputar a re-eleição ao
governo de São Paulo.
documento São Paulo/SP, setembro/1997.
Movimento “Em Defesa de São
Paulo”. Acervo Fundo Mario Covas.
foto Brasília/DF, 1997. Reunião da
Executiva do PSDB. Acervo Fundo
73
1998
No dia 22 de maio sente
os primeiros sintomas
da herpes-zóster.
Derrota Paulo Maluf (PPB) no
segundo turno, em 25 de
outubro, e é reeleito governador
do estado de São Paulo, com
9.800.253 votos.
foto Campinas/SP. Carreata em Campinas.
74
Em 3 de dezembro é internado
no Incor devido a uma infecção
na próstata. É detectado
ainda câncer na bexiga. O
governador é submetido a
cirurgia no dia seguinte.
1999
2000
Toma posse como governador
re-eleito, no dia 10 de janeiro,
depois de terminada sua
licença médica.
No dia 19 de maio o governador
é agredido durante manifestação
de professores em São
Bernardo do Campo (SP) .
Acervo Fundo Mario Covas, Nelson
Schiesari — Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo.
Em 1º de julho é novamente
agredido na entrada da Secretaria
da Educação, onde professores em
greve estavam acampados.
foto São Paulo/SP, 1/72000. Jorge
Araújo/A2 Comunicação.
No dia 19 de julho, médicos
confirmam tumor maligno entre
a bexiga e o reto, mesma região
atingida pelo câncer em 1998.
Em 24 de outubro após seu
candidato, o vice-governador
Geraldo Alckmin, ser derrotado no
primeiro turno para a prefeitura de
São Paulo, confirma publicamente
seu voto em Marta Suplicy (PT),
contra Paulo Maluf (PPB).
foto
No dia 31 de outubro deixa
o Incor, um dia depois de ser
submetido a uma angioplastia para
desobstrução de artéria coronária
e colocação de uma prótese.
Viaja 640 km de helicóptero e
60 km de carro no dia de 30
novembro para vistoriar obras na
capital paulista, em Campinas e em
São José dos Campos.
foto São Paulo/SP, 10/11/2000.
Estação Largo 13. Acervo Fundo Mario
Covas, encaminhada por dr. Cláudio
da Secretaria dos Transportes.
.
75
2000
2001
Em 21 de dezembro, durante
cirurgia para a retirada
do câncer, é constatada a
existência de um novo tumor.
Exames confirmam a presença de
células cancerosas na meninge no
dia 15 de janeiro.
Em 22 de janeiro anuncia
oficialmente o afastamento de
suas funções de governador
do estado de São Paulo.
Mesmo afastado, participa de
inauguração de obras na rodovia
Castelo Branco e enfrenta
protesto n dia 25 de janeiro.
No dia 22 de fevereiro, após
melhora na saúde, retorno ao
cargo começa a ser programado.
Acervo Fundo Mario Covas, Governador
Mario Covas.
76
2001
No dia 25 de fevereiro, após
passar mal em Bertioga (SP), onde
passava o Carnaval, é levado às
pressas de helicóptero ao Incor.
Após nove dias de internação,
falece no Incor às 5h30 no
dia 6 de março de 2001.
foto São Paulo/SP, 16/3/2001.
Homenagem na Pinacoteca do
Estado de São Paulo ao governador
Mario Covas. Márcia Alves.
77
A FUNDAÇÃO
Honra não é palavra inventada para inflamar discurso, é virtude que deve ser
exercida pelos governantes que entendem e respeitam as dificuldades da sua gente
10/1/1999 - DISCURSO DE POSSE 2º MANDATO
1994. Acervo Fundo Mario Covas, sem autoria.
A FUNDAÇÃO
A FUNDAÇÃO
GUIA DO ACERVO MARIO COVAS A FUNDAÇÃO
Nos primeiros meses de 2001, os amigos mais chegados de Mario Covas começaram a se preocupar com a
preservação do patrimônio administrativo, político e ético acumulado ao longo de sua vida pública. Os dias do político
paulista estavam contados. Re-eleito em 1998 para o governo de São Paulo, Covas tivera que adiar a posse em dez dias,
enquanto se recuperava de uma operação para extirpar um câncer na bexiga. Seguiu-se um período de remissão, mas
apareceram metástases. Diante das notícias sobre a evolução da doença, divulgadas com rara transparência por iniciativa
do próprio governador, logo se tornou manifesto que não terminaria seu segundo mandato. Esgotados todos os recursos
da medicina, o desenlace se tornara iminente. Veio a falecer no dia 6 de março de 2001.
A partir daquele momento, a ideia de uma Fundação Mario Covas começou a ser tratada abertamente. Se a
morte era inevitável, que se preservasse ao menos o legado de suas realizações e das qualidades raras em que se basearam.
A primeira conversa aberta sobre a Fundação ocorreu no interior do ônibus, na volta para São Paulo dos
membros do gabinete do governador que haviam se deslocado para o enterro em Santos. Osvaldo Martins propôs a ideia
de uma fundação a Antonio Carlos Malufe e ali mesmo começaram a traçar os primeiros planos. As reuniões seguintes
ocorreram no próprio Palácio dos Bandeirantes ou próximas dali, na residência de Malufe, na rua Eliseu Visconti. Delas
participaram, além de Malufe e Osvaldo Martins, Lucia Maria dal Medico, Cícero Feltrim e Luis Carlos Frigerio.
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A FUNDAÇÃO GUIA DO ACERVO MARIO COVAS
Eram todos amigos e colaboradores de Mario Covas de longa data. Os caminhos de Osvaldo Martins e Mario
Covas haviam se cruzado pela primeira vez em 1961 em Santos, terra natal dos dois. Osvaldo era um jornalista de 20 anos
e Covas candidato a prefeito de sua cidade. Nas eleições seguintes, Martins engajou-se na campanha de Mario Covas para
deputado federal. Desde então ficou sempre próximo ao amigo, inclusive nos dez anos difíceis em que Covas estivera
cassado pelo AI-5. Em 1994, quando Covas assumiu o governo de São Paulo, Martins recusou o convite para ocupar a
Secretaria da Comunicação. Mas no início da segunda gestão, sabendo o amigo já doente, não teve como recusar o apelo
que lhe foi renovado. Ingressou no gabinete como assessor especial encarregado das comunicações. Como membro de
sua equipe, Cícero Martins foi um dos principais colaboradores nessa tarefa.
Antonio Carlos Malufe também conhecia Mario Covas há várias décadas. Comparecera a uma palestra do
então deputado federal Mario Covas promovida pelos estudantes da cidade de Americana no ano de 1965. Na hora marcada havia apenas 15 pessoas presentes. Desolados, os estudantes sugeriram a Covas que adiasse o compromisso. Mas ele
fez questão de falar em respeito à pequena plateia. Esse gesto conquistou Malufe. Mais tarde, participou das campanhas
de Covas ao Senado, em 1986, e à presidência da República, em 1989. Entre janeiro de 1995 e março de 2001, serviu no
Palácio dos Bandeirantes como secretário particular do governador. Era o homem que fazia a ponte entre Covas e seu
secretariado.
A aproximação de Lucia Maria dal Medico começara na década de 70, quando ingressou na empresa de engenharia Ductor, fundada por Covas com ex-colegas seus da Escola Politécnica. Na campanha para o governo em 1994,
Lucia foi chamada para organizar o escritório político. No Palácio dos Bandeirantes, ganhou uma assessoria especial com
autoridade sobre seis departamentos. Uma de suas atribuições foi desenvolver o projeto Escriba, destinado a guardar a
memória do governo Covas.
A FUNDAÇÃO
O arquiteto Luiz Carlos Frigerio com larga experiência acumulada como funcionário permanente da prefeitura paulista, fora chamado para o Gabinete de Mario Covas logo depois de sua indicação para prefeito de São Paulo em
1983. A convivência entre os dois estreitou-se ainda mais durante o período de governo do Estado. Frigerio, por coincidência também um santista, tornou-se assessor e conselheiro de Covas, encarregado de verificar in loco a origem de
eventuais problemas nas obras públicas.
Todos esses amigos e colaboradores entendiam que a Fundação Mario Covas deveria nascer o mais rapidamente possível. Passada a emoção do momento, a ideia corria o risco de cair no esquecimento. Decidiu-se pelo dia 21 de
abril, data do aniversário de Mario Covas.
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Isso significava um prazo de apenas 45 dias para cuidar das providências jurídicas e financeiras, ambas interligadas e indispensáveis. Um grupo a que pertencia Antonio Ignácio Angarita, ex-secretário de Governo e Gestão Estratégica, assessorado por Fernando Fortes, advogado especializado em fundações, preparou uma minuta dos estatutos. O
objetivo declarado apresentava duas vertentes: desenvolver atividades políticas e acadêmicas de estudos e pesquisas, com
ênfase na questão social e no desenvolvimento das técnicas de administração pública e privada e de gestão governamental. E preservar a memória das realizações e do ideário político de Mario Covas.
Veio a seguir a parte mais difícil. Na maioria dos estados brasileiros, o nascimento de uma fundação é um
procedimento bastante simples. Mas no Estado de São Paulo, talvez para compensar uma legislação antiga e bastante
vaga, a atribuição de homologar a escritura de criação de fundações, assim como a de fiscalizar o seu funcionamento, cabe ao Ministério Público que sempre se mostra exigente. Um dos principais obstáculos a ultrapassar consistia em
reunir o capital necessário. Foi então criada uma comissão para essa tarefa. Dela faziam parte, entre outros, Antonio
Angarita, Yoshiaki Nakano e Ermirio de Moraes. Às pessoas susceptíveis de contribuir era solicitada uma contribuição de
R$ 120.000,00 dividida em doze parcelas de R$ 10.000,00. A receptividade foi excelente, tanto assim que além dessas contribuições maiores, muitas outras afluíram, somando no total um fundo de R$ 3.000.000,00, mais do que suficiente para
convencer o Ministério Público da solidez do empreendimento.
A FUNDAÇÃO
Faltava, no entanto, a prova maior: testar a receptividade do grande público. Escolheu-se para a cerimônia
de lançamento a Sala São Paulo, não apenas por se tratar de uma obra da administração Mario Covas, mas para dar ao
evento a solenidade merecida, ressaltada ainda pela apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Cicero
Feltrin era o encarregado da parte de comunicação, do evento e da definição da marca da FMC, cujo design e direção de
arte foi de Anibal Sá. Para que a solenidade não se tornasse excessiva, convidou 200 jovens, que se apresentaram vestindo
camisetas da Fundação Mario Covas.
Temia-se, sobretudo, que o número dos presentes parecesse diminuto ante a vastidão do ambiente. Era um
sábado de chuva. Mas esse temor logo foi dissipado pela chegada de 982 interessados em participar da iniciativa. Essa assembleia de fundadores aprovou o estatuto que lhes foi apresentado e que entre outras disposições previa a formação de
um conselho curador de dezessete membros, sendo cinco vitalícios. O primeiro nome aprovado foi o de Lila Covas, viúva
do governador, que, por sua vez, nomeou os outros quatro — Renata Covas Lopes, Bruno Covas Lopes, Belisário dos Santos Júnior e Rubens Naman Rizek. Mais tarde, Mario Covas Neto viria juntar-se a eles. Para o posto de diretor-executivo
foi eleito Osvaldo Martins, que se encarregou de escolher outros dois nomes para compor a diretoria da Fundação.
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A tarefa seguinte foi encontrar uma sede. A leitura das atas daquele tempo revela o exame de várias alternativas, sendo a preferida o aluguel de uma instalação provisória, enquanto se estudava a compra de uma sede definitiva
ou de um terreno onde construí-la. Conseguiu-se algo melhor: a cessão a título gratuito de um casarão na rua Tavares
Bastos, no bairro da Pompeia. O imóvel necessitava de uma reforma e naturalmente Luis Carlos Frigério encarregou-se de
supervisioná-la. Além da troca de toda a instalação hidráulica e elétrica, as obras incluíam novos espaços destinados a um
auditório, salas de reuniões e banheiros adaptados para o número previsto de frequentadores. Um dos locais mais atraentes era o chamado Bar da Praia, um quiosque coberto de sapé, no quintal dos fundos, ambiente informal, onde surgiram
várias ideias para o desenvolvimento da Fundação.
A SEDE
Antes da reforma concluída, a Fundação já fora convidada a integrar a comissão julgadora do prêmio Prefeito Empreendedor, instituído pelo SEBRAE e ao qual concorriam representantes de municípios de todo o Brasil. Osvaldo
Martins aceitou participar, mas de forma original. A Fundação forneceria uma auditoria ética, ou seja, acompanharia
todas as etapas do concurso, da inscrição ao julgamento, garantindo a imparcialidade e a ausência de qualquer viés partidário. Esse prêmio passou a se chamar Mario Covas — Prefeito Empreendedor.
A sede foi inaugurada em abril de 2002 com uma exposição fotográfica intitulada “A Ação conforme a Pregação”, que mais tarde se tornaria itinerante, percorrendo inúmeras cidades paulistas, onde foi vista por milhares de
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pessoas. Ela documentava passagens significativas da vida de Covas, desde a formatura na Escola Politécnica em 1955 até
as últimas realizações de sua segunda gestão no governo de São Paulo, 45 anos mais tarde.
Inaugurada a sede, começou a organização do acervo. A ideia do acervo partira do próprio Mario Covas.
Entre o final da campanha vitoriosa em 1994 e o início de sua gestão, ele externara sua preocupação em preservar a
memória de seu governo, algo que lamentava não ter feito durante sua passagem pela prefeitura paulistana (19831986) nem na sua vida parlamentar como deputado e senador. Essa é a origem do projeto Escriba, organizado por Lucia
Maria dal Medico. O material coletado em todas as secretarias servia a dois objetivos. O primeiro deles era alimentar o
Você sabia?, um informativo destinado ao grande público. O segundo era a constituição de um acervo. Os recortes da
imprensa, vídeos e fitas de áudio eram todos guardados. Os que Mario Covas considerava especialmente importantes
mereciam uma classificação especial.
A SEDE
Do Palácio dos Bandeirantes, onde estava esse material, foi rapidamente transferido para uma pequena casa
alugada pela Fundação Mario Covas enquanto se procedia à reforma da sede. Verificou-se logo que, apesar de muito
extensa, essa documentação referia-se exclusivamente aos anos de governo. Todo o resto encontrava-se espalhado com
a família e amigos e nos arquivos da Câmara e do Senado e da Prefeitura. Graças à boa vontade de todos, esse material
começou a afluir à Fundação Mario Covas.
Paralelamente, começou a ser preparado o livro A Ação Conforme a Pregação, reunindo depoimentos de colaboradores de Mario Covas, sobretudo secretários de Estado. Também participaram personalidades independentes como
Delfim Neto, Antonio Ermírio de Moraes, Gustavo Franco, Roberto Pompeu e Luís Nassif. Centrados em princípio sobre a
atuação do governo, vários depoimentos alcançaram outros períodos da vida de Mario Covas. Tornou-se possível, desta
maneira, mostrar não apenas a atuação do governo à luz de refletores variados, mas também revelar ângulos pouco conhecidos do homem e do político Mario Covas. A coleta e preparação dos depoimentos foi realizada pelo CPDOC, Centro
de Pesquisa e Documentação da História da Fundação Getulio Vargas, graças a um financiamento obtido junto a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e à contribuição da Gráfica Takano.
Após a publicação do livro em 2003, depoimentos diversos continuaram a ser coletados, enriquecendo o
acervo de documentos com a indispensável contribuição da história oral.
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O título dado à exposição itinerante e ao livro - A Ação Conforme a Pregação – tem uma sólida razão de ser:
quando deputado e senador Mario Covas destacou-se como um dos mais notáveis defensores da democracia. O discurso
por ele pronunciado em 1968 contra as ameaças ditatoriais que pesavam sobre o país e que iriam se concretizar através
do Ato Institucional nº 5, entrou definitivamente para a história do Congresso brasileiro. Até hoje, não há quem o leia
sem reviver a emoção do Brasil daqueles dias. A coragem que ele demonstrou ao pronunciá-lo custaria, aliás, a cassação
de seus direitos políticos por dez anos. Caso contrário, poderia ter sido governador de São Paulo antes de completar 45
anos e presidente com menos de 50, como parecia ser a consequência natural de sua sólida ascensão na vida pública.
Mas o que deu aos seus discursos um valor excepcional foi a fidelidade ao seu conteúdo no momento em que
passou para o Executivo como prefeito da capital e governador de São Paulo. Era um dos raros políticos cuja ação nunca
desmentiu a pregação.
A SEDE
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OS CURSOS
Uma vez inaugurada a sede da rua Tavares Bastos e a exposição itinerante, e enquanto se finalizava o
livro, cuidou-se de organizar os cursos sobre política. Destinavam-se eles a preencher uma lacuna na educação dos
jovens entre 16 e 18 anos. Essa faixa etária não conhecera as lutas em prol de democracia conduzidas pelas gerações
mais velhas. E também desconhecia, pois ainda não haviam chegado aos livros escolares, as conquistas da Constituição
de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor ou o fortalecimento do
Ministério Público.
A dúvida é se estariam interessados. Segundo os céticos de sempre, a juventude andava completamente
desligada desses assuntos e a Fundação teria grande dificuldade em encontrar um número razoável de inscritos para
seus cursos. Antes de tudo, era necessário deixar um ponto absolutamente claro: embora Mario Covas houvesse sido
um homem de partido e a maioria dos membros da Fundação pertencesse ao PSDB, os cursos seriam absolutamente
apartidários e de forma alguma se destinavam a atrair novos militantes.
Cícero Feltrin, que acabara de assumir a superintendência da Fundação, deixou tudo isso muito claro para
a primeira diretora de um estabelecimento da rede pública a quem foi procurar. Obteve sua permissão para percorrer
as salas de aula explicando brevemente do que se tratava. Quem se interessasse deveria se dirigir à Fundação e preen-
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cher uma ficha. No final da manhã, despediu-se dos alunos perguntando se havia conseguido despertar o interesse deles.
A dúvida durou pouco. Ao chegar à Fundação, a fila para inscrições já dobrava o quarteirão. E não era fogo de palha. Na
noite da aula inaugural, caía uma chuva tão torrencial sobre São Paulo, que era de se perguntar quantos dos 50 alunos
inscritos sairiam de casa. Compareceram 48.
O curso se dividia em cinco aulas noturnas com três horas de duração cada uma. Eram semanais e ministradas
por grandes especialistas. A primeira aula procurava dar aos alunos uma idéia da história política recente do Brasil, desde
Getúlio Vargas até Lula. A segunda abordava as atribuições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e as instâncias do
poder municipal, estadual e federal. Durante a terceira aula, explicava-se o sistema eleitoral do Brasil, incluindo o voto
direto e a proporcionalidade entre os partidos para a escolha dos eleitos. Responsabilidade fiscal era o tema da quarta
aula. Na quinta e última, a proposta era uma reflexão sobre como os alunos poderiam começar sua participação na vida
pública.
Além desses cursos levados a efeito de forma permanente, a Fundação Mario Covas passou a realizar seminários sobre a administração pública baseada na eficiência, nos postulados da democracia e no respeito ao contribuinte.
Além de cumprir os mandamentos de seu estatuto, essas iniciativas apresentavam a vantagem de reforçar o caixa da
Fundação, graças aos patrocínios que recebia. Particularmente importantes foram dois seminários sobre governança corporativa, expressão já consagrada no setor privado. O primeiro deles transcorreu durante dois dias no Centro de Convenções Rebouças e contou com a presença dos melhores especialistas. O segundo seminário cuidou mais especificamente
da possibilidade da aplicação no setor público dos conhecimentos acumulados no setor privado. Um dos participantes, o
professor José Paschoal Rossetti, do Instituto Dom Cabral, autor do livro Governança Corporativa, dedicou sua palestra
justamente às vantagens dessa transferência de conhecimentos.
88
OS CURSOS
PRESENTE E FUTURO
Quando a Notre Dame Seguros S/A, empresa proprietária do imóvel da rua Tavares Bastos, solicitou a sua
devolução, a entidade se transferiu para o edifício Praça da Bandeira, antigo Joelma, no centro da cidade, onde ficou por
seis anos até a compra da sede definitiva no início de 2008. As novas instalações ocupam dois andares de um prédio da
rua Sete de abril. A aquisição foi conduzida por Antonio Carlos Malufe, presidente da Fundação desde abril de 2006, em
substituição a Osvaldo Martins. O contrato assinado com a Fundação Porto Seguro, do Colégio Porto Seguro, proprietária
do imóvel, estabelece um preço de R$ 300.000,00, sendo R$ 40.000 de entrada e 26 parcelas mensais de R$ 10.000,00.
Essas quantias foram asseguradas por doações de empresas e associações, cada uma delas se comprometendo com R$
10.000,00. Todas as reformas necessárias foram novamente efetuadas sob a supervisão de Luis Carlos Frigerio.
Nas novas instalações, é possível abrir o acervo para o público e organizar exposições e seminários sobre
temas como governo eletrônico e políticas culturais. Para orientar o trabalho dos pesquisadores, o site da Fundação, recentemente remodelado, passará a oferecer um Guia do Acervo. Enquanto isso prossegue o trabalho de digitalização de
documentos do acervo e de imagens. Para financiá-los foram aprovados dois projetos junto ao MINC, um no valor de um
milhão e trezentos mil reais, valor já captado, e outro no valor de um milhão e setenta mil reais em processo de captação.
Prosseguem, igualmente, as iniciativas da vertente da Fundação voltada à educação, à gestão e às políticas
públicas. As apostilas utilizadas nos cursos organizados por Cícero Feltrin foram digitalizadas e reformatadas pela empresa Ka Solution, especializada em curso e-learning. Abertos a todos, via internet, eles continuarão a levar aos jovens instrução política, baseada nos princípios de responsabilidade, eficiência e ética de Mario Covas.
89
O GUIA DO ACERVO
A ética na política exige exatamente um comportamento permanente a esse respeito. Exige uma crença nos
valores que a ética cultiva, uma crença no povo, uma crença na democracia, uma crença na seriedade. E quando eu falo em
seriedade não falo em honestidade. Vou mais longe do que isso. Falo em integridade, falo na capacidade que cada um tem
de se conduzir de forma adequada em cada circunstância, em cada momento, fazendo com que a política seja colocada num
plano superior a cada um dos políticos. Ao fazermos isso, nós certamente estamos contribuindo para a ética na política.
TRECHO DE DISCURSO DURANTE O ATO EM DEFESA DA CIDADE E DA DEMOCRACIA,
REALIZADO NA SEDE DO SINDICATO DOS JORNALISTAS — 24/10/2000
São Paulo/SP, 16/3/2001. Homenagem na Pinacoteca do Estado
de São Paulo ao governador Mario Covas. Márcia Alves.
O GUIA DO ACERVO
92
GUIA DO ACERVO MARIO COVAS O GUIA DO ACERVO
NOTA INTRODUTÓRIA
As atividades técnicas de organização do Fundo Mario Covas Junior tiveram início com o desenvolvimento do Projeto Cultura, Política e Cidadania: Organização da Memória Covas, cujo objetivo foi a organização do acervo e a implantação
do Centro de Memória Mario Covas..
Durante a fase inicial, as ações estiveram concentradas na elaboração do primeiro instrumento técnico – o Registro Topográfico – de modo a estabelecer o controle sobre a documentação arquivada e fornecer subsídios para compreender a
formação e a composição do acervo. Além disso, a partir dessa primeira iniciativa foi possível permitir o acesso aos pesquisadores interessados, mesmo que de maneira limitada.
A decisão de elaborar um Guia do Acervo, acompanhado de um instrumento interno de controle, segue as determinações da descrição multinível preconizada pela ISAD(G) – Internacional Standard of Archival Description (General) e pela
Nobrade – Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Considerando que antes do início do projeto de organização, a pesquisa
sobre a composição do acervo não havia sido aprofundada, entendemos que o passo inicial seria o levantamento de dados,
para determinar as diretrizes da classificação arquivística a ser elaborada posteriormente.
93
O GUIA DO ACERVO GUIA DO ACERVO MARIO COVAS
Nesse sentido, o presente Guia é o resultado da análise dos dados coletados pela equipe, durante a fase inicial
de organização, que apresenta as características gerais do acervo do Centro de Memória Mario Covas.
Há um grande desafio na organização de arquivos pessoais de titulares de cargos públicos. Por conter documentos de ordem pública, uma vez que Mario Covas Junior exerceu mandatos no poder legislativo e no poder executivo ao longo
de sua vida, é de supor que parte da documentação encontrada poderia ter sido recolhida em serviços administrativos dos
diversos órgãos governamentais e legislativos nos quais o titular atuou.
Porém, ao analisar o relatório de identificação do acervo e os relatórios técnicos elaborados no período de recolhimento, é possível determinar que a documentação do Fundo Mario Covas Junior é composta por documentos de ordem
familiar e privada, além daqueles produzidos e acumulados no âmbito do Gabinete de trabalho, durante o exercício de suas
atividades como Deputado, Senador, Prefeito e Governador.
Ao longo dos anos, Mario Covas Junior reuniu documentos que serviram como fonte de informação e prova
de sua atuação nos diversos cargos que ocupou. Por isso, consideramos o Fundo Mario Covas Junior um fundo de arquivo
pessoal — de característica pública, em virtude das atividades políticas exercidas pelo titular.
NOTA INTRODUTÓRIA
Sendo assim, optamos por estabelecer grandes conjuntos documentais que demonstrem essa característica
do acervo. Embora o pessoal (privado) e o público misturem-se de modo a não ser possível definir com precisão uma linha
divi¬sória, definimos um grupo contendo a documentação estritamente pessoal e familiar. Na sequência aparecem os conjuntos de documentos ligados às atividades profissionais e políticas, subdivididos de acordo com os cargos ocupados. Essa
divisão permitiu acompanhar de maneira mais didática a evolução política de Mario Covas Junior e as diferenças de atuação
ao longo dos anos.
É importante notar que o maior volume de documentos refere-se justamente aos últimos anos de sua vida,
durante os dois mandatos à frente do Governo do Estado de São Paulo, já que a documentação foi recolhida diretamente do Gabinete do Governador. Por outro lado, os documentos anteriores tiveram um percurso mais acidentado, com as
diversas transferências de local de guarda, determinadas pelas atividades desempenhadas por Mario Covas Junior em sua
carreira política.
94
O Guia do Acervo Mario Covas é o primeiro de uma série de instrumentos de pesquisa que o Centro de Memória
Mario Covas produzirá, pois sabemos que o processo de descrição de acervos arquivísticos é dinâmico, implicando na sua constante atualização, à medida que evolui o conhecimento sobre as funções, atividades e documentos produzidos e acumulados
pelo titular.
Nesse sentido o presente Guia do Acervo Mario Covas abre espaço para ampliar as opções de pesquisa sobre a
documentação de um dos personagens mais significativos da política brasileira recente.
Marcia Cristina de Carvalho Pazin
Mestre em História Social
Especialista em organização de Arquivos
NOTA INTRODUTÓRIA
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FUNDO MARIO COVAS
Identificação:
Notação: BRFMCMCJ.
Datas-limite: 1901-2001.
Natureza: Arquivo Pessoal.
Caracterização: Fundo Fechado.
Volume: 152 metros lineares de documentos textuais (1.167 caixas arquivo), 3.639 documentos audiovisuais,
1.918 documentos tridimensionais e 11.042 documentos fotográficos.
PROCEDÊNCIA
A documentação inicialmente definida para compor o Fundo Mario Covas Junior foi recolhida em diversas áreas do Gabinete do Governador, no Palácio dos Bandeirantes, a saber: Sala de Documentação (Margarida Grazzini), Secretaria Particular (Antonio Carlos Rizeque Malufe), Assessoria Especial (Luiz Carlos Frigerio); Assessoria de Imprensa (Mary Zaidan); Assessoria do Gabinete (Lucia Maria dal Medico) e NGIA — Núcleo do
Gerenciamento de Informações Administrativas, responsável pelo protocolo do Gabinete. Posteriormente foram incorporados os documentos doados pelos familiares Florinda Gomes Covas (Lila Covas — esposa) e Renata Covas (filha).
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No primeiro ano das atividades da Fundação Mario Covas, seus colaboradores identificaram junto aos assessores
do ex-Governador, a documentação de interesse para constituir o acervo histórico. Após esse primeiro levantamento, o CPDOC
HISTÓRIA ARQUIVÍSTICA
— Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil — foi contratado para realizar o diagnóstico dos
conjuntos documentais existentes no Gabinete do Governador e nas empresas GW e A2 Comunicação.
O trabalho resultou num relatório técnico contendo o diagnóstico e as recomendações para o tratamento do acervo. Em 2003, parte da documentação diagnosticada foi recolhida para a antiga sede da Fundação Mario Covas, no bairro da
Pompeia, capital paulista, e em março de 2005 foi transferida para uma nova sede no Centro da cidade de São Paulo.
Neste período foram realizados diversos estudos para a viabilização da organização do acervo. Estes estudos deram origem ao projeto apresentado ao Ministério da Cultura para captação de recursos com incentivos fiscais, elaborado pelos
seus colaboradores e assessores à época: Lucia Maria dal Medico (diretora do Acervo); Vera Tremel (gerente do Projeto Acervo)
e pela assessora na área arquivística Drª. Celia Reis Camargo, professora da Unesp. O projeto estabeleceu as ações fundamentais
para a criação da infraestrutura necessária à realização das primeiras etapas de organização, para a implantação do sistema de
recuperação da informação e para o lançamento do primeiro instrumento de pesquisa, o Guia do Acervo Mario Covas.
O projeto Cultura, Política e Cidadania: organização da Memória Covas foi aprovado em 23/5/2006 e o primeiro
aporte financeiro ocorreu em dezembro do mesmo ano. No mesmo período, em função de adequações administrativas foi ne-
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cessária uma redução do espaço físico ocupado pela FMC. Com isso, 60% do acervo foi transferido para uma empresa de guarda
de documentos e os 40% restantes ficaram armazenados em sala provisória.
Essa dispersão ocasionou a quebra da ordem original do acervo atribuída pelos setores do Gabinete do Governador.
Com o inicio das ações de organização, a documentação foi novamente reunida para que fosse realizada a identificação preliminar do acervo. O registro topográfico permitiu verificar a composição final do Fundo Mario Covas Junior em comparação com os dados coletados no diagnóstico do CPDOC e na transferência do acervo para a Fundação Mario Covas. A análise
dos dados deu origem à descrição da composição do acervo constante deste Guia.
HISTÓRIA ARQUIVÍSTICA
98
CONTEÚDO E ESTRUTURA
Documentos Pessoais e Familiares (1901 – 2001)
A documentação de uso privado e familiar de Mario Covas Junior engloba desde períodos anteriores ao seu nascimento até o período imediatamente posterior ao seu falecimento, incluindo documentação de seus pais, sua esposa e filhos.
Os documentos de registro e identificação pessoal que compõem o acervo correspondem a Certidões de
Nascimen¬to, Casamento, Óbito e do Processo de Divórcio de seus pais, além do seu Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física,
Passaportes (diplomático e pessoa física), Carteiras de Ordens e Cargos Públicos (Funcionais), entre outros documentos. No que
se refere às agremiações, há carteiras de clubes e documentação relacionada ao status maçônico. A documentação acadêmica é
composta por Boletins Escolares e Diplomas. Na documentação contábil encontram-se declarações de Imposto de Renda, Instrumentos de compra e venda de imóveis, talões e canhotos de cheques, cartões bancários, títulos financeiros, notas fiscais, recibos
e comprovantes de gastos gerais. Já a documentação jurídica apresenta-se em autos processuais, procurações e inventários de
posses. O acervo dispõe também de registros fotográficos de família, incluindo formaturas, jantares e outros eventos sociais de
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caráter privado. Há também documentos que registram situações da vida profissional de Mario Covas Junior em cargos públicos
não eletivos.
Campanhas Eleitorais (1961 – 2000)
A documentação referente às campanhas eleitorais diz respeito aos períodos de: 1961, quando Mario Covas Junior
foi candidato à prefeitura de Santos (UDN — União Democrática Nacional); 1962, quando concorreu a Deputado Federal (PST
— Partido Social Trabalhista) e posteriormente em 1966, pleiteando a re-eleição (MDB — Movimento Democrático Brasileiro);
1982, quando, retomando oficialmente suas atividades políticas após período de cassação, Mario Covas Junior candidatou-se a
Deputado Federal (PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro); 1986, quando concorreu ao Senado da República
(PMDB); 1989, com a campanha Presidencial (PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira); 1990, no qual Mario Covas Junior
candidatou-se ao Governo do Estado de São Paulo; 1994, em que foi novamente candidato ao Governo e, posteriormente,
candidato à re-eleição em 1998, ambas pelo PSDB; por fim, sobre a campanha de 2000 há documentos relacionados ao apoio a
candidaturas municipais. Essa documentação registra também eventos partidários para resoluções internas sem alusões diretas
a campanhas eleitorais específicas.
Administração de Campanhas
A organização dos diretórios e comitês de campanha ensejava produção de documentos comuns à gestão institucional. Os documentos contábeis gerados nos diretórios e comitês eleitorais que compõem o acervo são planilhas e demonstrativos de controle interno de gastos e de pessoal, talonários e canhotos dos Bônus de Campanha (recibos eleitorais), que eram os
comprovantes das contribuições às candidaturas, recibos referentes à locação de automóveis e imóveis, recibos e notas fiscais de
gastos gerais.
Os documentos administrativos abrangem pesquisas, comprovantes e relatórios de apuração do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), relatórios, alguns contendo registros fotográficos, de acompanhamento dos serviços prestados às campanhas,
cadastros de contribuintes de campanhas, listagens com endereços de diretórios e comitês eleitorais, crachás utilizados em comícios, carimbos e papéis em branco timbrados com logomarcas de campanha, correspondência entre diretórios de campanha.
Em relação a projetos desenvolvidos em âmbito de campanha, o acervo dispõe de esboços e layout de cartazes e logomarcas,
100
além de plantas dos diretórios e comitês. Constam ainda cartilhas com orientações e procedimentos de atuação para os envolvidos nos comitês de campanha.
Há também dossiês temáticos com levantamento de informações sobre outros candidatos e questões suscitadas em
campanha e abaixo-assinados demandando a re-eleição de Mario Covas Junior ao Governo do Estado de São Paulo.
Documentos Partidários e Planos de Governo
O acervo conta com Estatutos e Diretrizes partidárias, nos quais são condensadas orientações políticas, além das
Propostas de Governo tanto em escritos preliminares que se caracterizavam por textos sujeitos à discussão e avaliação dos
conselhos partidários, como em brochuras para a divulgação das propostas durante campanhas. Diferentemente dos Estatutos e Diretrizes partidárias, as Propostas de Governo eram elaboradas no âmbito específico de cada campanha eleitoral. Há
registros fotográficos que documentam eventos partidários não relacionados as campanhas eleitorais específicas, tal como a
fundação do PSDB.
Promoção de Campanhas
Os materiais promocionais utilizados em campanhas apresentam-se em variados suportes e formatos. Tais materiais eram distribuídos aos eleitores como forma de divulgação da plataforma política e dados gerais das candidaturas. Dos materiais impressos, o acervo dispõe de folhetos, cartazes, adesivos, calendários e jornais de campanha — publicações divulgando
realizações do candidato em cargos públicos anteriores. Constam também materiais promocionais, como bandeirolas, bonés,
bottons, leques, camisetas, brincos, bexigas, chaveiros, saca-rolhas, réguas, apitos, caixa de fósforos, lixas de unha, flanelas,
aventais, copos, batons, frasco contendo pó de guaraná e canetas.
Os registros de campanha apresentam-se no acervo em registros fotográficos de comícios, passeatas e perfis
utili¬zados na elaboração dos materiais promocionais. O acervo possui registros fonográficos e audiovisuais de jingles, pro-
101
gramas do horário eleitoral gratuito, discursos, matérias veiculadas na imprensa, entrevistas e debates. Encontram-se também
matérias publicadas na imprensa.
Deputado Federal (1961 – 1986)
Essa documentação refere-se à atuação parlamentar de Mario Covas Junior durante os três mandatos de Deputado Federal. São eles: 1963-1966 (PST/MDB), 1967-1969 (MDB), 1983-1986 (PMDB). Inclui-se nesse conjunto a documentação referente ao processo de cassação (DOPS – Departamento de Ordem Política e Social) e de seu retorno oficial às atividades políticas
em 1979.
Os Pronunciamentos encontram-se em registros textuais e fonográficos, destacando-se o discurso em defesa de
Márcio Moreira Alves às vésperas da edição do Ato Institucional Nº 5. Há também documentos relacionados às atividades parlamentares, tais como Projetos de Leis, Emendas, Pareceres e Requerimentos. Nesses conjuntos aparecem os Diários do Congresso
Nacional, que são registros impressos e encadernados das atividades e discursos dos parlamentares. Os registros fotográficos
referem-se à atuação do Deputado Federal Mario Covas Junior no parlamento. Os documentos originados de arquivos do De-
partamento de Ordem Política e Social (DOPS) compõem o Dossiê DOPS, sobre o processo de cassação do Deputado que contém
um conjunto de relatórios, telegramas, registros fotográficos e convites. No conjunto de correspondência encontram-se cartas e
telegramas em resposta ao convite para as solenidades em homenagem a Mario Covas Junior em função de seu retorno oficial
às atividades políticas em 1979. Estão incluídas nessa documentação matérias publicadas na imprensa.
PrefeitO DA CIDADE de São Paulo (1983 – 1985)
Esse conjunto comporta os documentos relacionados à gestão de Mario Covas Junior como Prefeito “biônico” da
Cidade de São Paulo, indicado pelo Governador Franco Montoro. O termo biônico designava popularmente os mandatos não
eletivos dos prefeitos das capitais, os quais, indicados pelos governadores, passavam por apreciação das Assembleias Legislativas. Essa regra foi utilizada no contexto da Ditadura, sendo Mario Covas Junior o último Prefeito “biônico” da cidade. O proces-
102
so de nomeação está documentado no acervo.
Há no acervo relatórios de obras, serviços e gestão das Secretarias Municipais, utilizados pelo Prefeito para acompanhar as atividades da administração pública, além de balanços de Governo. Em relação aos projetos, dispõe-se de plantas, Plano Diretor, Propostas Orçamentárias, cartilhas e programas educacionais. Sobre a documentação contábil, encontram-se notas
fiscais, demonstrativos financeiros e recibos de despesas gerais. Os registros fotográficos apresentam reuniões, inaugurações,
visitas do Prefeito a canteiros de obras e viagens oficiais. Há materiais promocionais com a divulgação das Ações de Governo. A
correspondência refere-se a um conjunto de cartas enviadas ao concurso Se eu fosse Prefeito, de 1985, redigidas por estudantes
de escolas da cidade de São Paulo, além de ofícios. O acervo dispõe, em língua portuguesa e inglesa, de um conjunto de materiais encadernados tratando de Conferências Internacionais sobre questões urbanas. Os Pronunciamentos formam um conjunto
de discursos de Mario Covas Junior em atividades oficiais da Prefeitura de São Paulo e na condição de paraninfo em diversas
formaturas. Do material veiculado e publicado na imprensa, há registros textuais e audiovisuais de entrevistas. Está presente
ainda, no acervo, um registro audiovisual dos mutirões realizados pela Prefeitura em programas nos quais se buscava organizar
a população, visando sua participação direta em obras públicas nas periferias da Cidade.
Nesse conjunto, há documentos que registram a atuação da Primeira Dama a frente de programas e projetos da
Prefeitura Municipal de São Paulo. Dessa documentação há matérias publicadas na imprensa, relatórios, livretos informativos,
abaixo-assinados, correspondência à Florinda Gomes Covas e circulares.
Senador da República (1987 – 1994)
A documentação referente à atuação parlamentar de Mario Covas Junior como Senador da República (PMDB/
PSDB) registra eventos decorrentes não apenas das atividades ordinárias do Senado, mas também da Assembleia Nacional
Constituinte, na qual exerceu a liderança da bancada do PMDB, além da participação na CPI que culminou no processo de
impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello.
No acervo constam Pronunciamentos em registros textuais e fonográficos, como o célebre discurso de 18 de março
de 1987, na eleição do líder do PMDB na Assembleia Nacional Constituinte. A documentação contábil é composta por notas
fiscais, demonstrativos e recibos de despesas gerais. Há conjuntos de dossiês temáticos, que são levantamentos de informações
103
em formatos variados utilizados para subsidiar a elaboração de Projetos; nesse mesmo sentido, há estudos encomendados junto ao IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O acervo dispõe ainda de documentos relacionados às atividades
parlamentares, tais como Projetos de Leis, Emendas, Pareceres, Requerimentos, Ofícios. Do material veiculado e publicado na
imprensa, há registros textuais, fonográficos e audiovisuais informando sua atuação no Senado. Os registros fotográficos se
referem à atuação no parlamento.
Governador do Estado de São Paulo (1995 – 2001)
Esse conjunto documental compreende as duas gestões de Mario Covas Junior no Governo do Estado de São Paulo
(1995-1998 / 1998-2001). Constam tanto os documentos produzidos no Gabinete como aqueles coletados e armazenados com o
objetivo de acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Órgãos e Empresas Públicas, além do acompanhamento de serviços
prestados por empresas privadas contratadas, bem como os documentos produzidos pelas Assessorias do Gabinete e aqueles
relacionados aos períodos de afastamento por hospitalizações até o falecimento do Governador.
As datas-limite antecedem e ultrapassam o período de gestão do Governador Mario Covas Junior (1995-2001) de-
vido à existência de documentação acumulada no Gabinete para análises de questões remanescentes de governos anteriores e
reminiscências da atuação do Governo Covas.
Expedientes do Gabinete do Governador
Sobre a documentação contábil o acervo apresenta relatórios de prestação de contas ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, onde se encontram recibos, comprovantes, demonstrativos e notas fiscais, anexados a ofícios. Além desses
documentos, há também planilhas de fluxo de caixa e notas fiscais de gastos com viagens oficiais.
Grande parte dos documentos administrativos presentes no acervo provém da Secretaria Particular do Gabinete
do Governador, cuja atuação se fazia diretamente com o Governador Mario Covas Junior através do Secretário Particular. Esse
conjunto documental compõe-se de Cartas, Ofícios, Memorandos, Requerimentos, Despachos, Atas, Autos Processuais.
104
O acervo dispõe das Agendas do Governador, que tratam da programação das atividades diárias do Governador
Mario Covas Junior, apresentando-se em registros textuais de variados formatos.
Os Pronunciamentos tratam de Discursos de Posse, Mensagens Anuais à Assembleia Legislativa do Estado, apresentando Balanços de Governo, discursos proferidos em viagens, inaugurações e recepções oficiais de autoridades estrangeiras, e
estão presentes em registros textuais e audiovisuais.
Sobre as Publicações do Gabinete do Governador, há exemplares do Diário Oficial, do periódico Escriba, que eram
relatórios das Ações de Governo abordadas por setores correspondentes às Secretarias, e a revista Você Sabia? de divulgação
das Ações de Governo. Além dessas publicações, o acervo dispõe de material promocional com informações sobre características
econômicas do Estado de São Paulo, em registros textuais e audiovisuais (em português e outros idiomas).
Os programas e projetos desenvolvidos pelo Gabinete do Governador e presentes no acervo tratam das Propostas
Orçamentárias, Programa de Privatizações do Estado de São Paulo, de programas para melhorias na gestão das Entidades Governamentais, além de Projetos de Leis.
Há um conjunto de dossiês temáticos, contendo dados gerais referentes a ações de governos passados no que diz
respeito a Secretarias, personalidades políticas, além do acompanhamento de processos de intervenção em empresas públicas
e privadas. Os dossiês são geralmente compostos por matérias publicadas na imprensa, documentos jurídicos, relatórios, documentos contábeis etc.
O acervo contém também os Cadernos do Governador, compostos de manuscritos do Governador Mario Covas,
com anotações sobre compromissos e impressões das atividades oficiais.
Acompanhamento das atividades da administração pública
O acompanhamento dos programas e projetos, além da administração em âmbito interno das Secretarias, Órgãos
Públicos, Empresas Estatais e prestadoras de serviços, era realizado basicamente através dos relatórios enviados ao Gabinete do
Governador. Esses relatórios, presentes no acervo em suportes e formatos variados, alguns contendo registros fotográficos, tratam de ações administrativas, andamentos de obras, implementação de programas e balanços de gestões.
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Esse acompanhamento era realizado também diretamente através dos Programas e Projetos desenvolvidos.
Dessa documentação, integram o acervo plantas arquitetônicas e topográficas, programas e projetos de ações específicas
junto à população.
Outro tipo de documentação utilizada para o acompanhamento de trabalhos das Secretarias, Órgãos Públicos,
Empresas Estatais e prestadoras de serviços são os Impressos e Publicações. Desses documentos o acervo dispõe de revistas e
impressos com a divulgação de Ações de Governo, eventos patrocinados pelo Governo do Estado de São Paulo, informativos e
campanhas educativas à população geral e a segmentos desta, boletins de circulação interna, manuais e guias técnicos. Fazia-se
também um acompanhamento da produção desses materiais provenientes de outros Estados.
Atividades de Assessoramento ao Gabinete do Governador
No acervo constam matérias publicadas na imprensa que foram acumuladas no Gabinete do Governador, provenientes das Assessorias de Imprensa, Marketing, Suportes e Serviços, além da Imprensa Oficial, Coordenadoria de Imprensa do
Estado de São Paulo e do Cerimonial. Essas matérias apresentam-se em registros textuais, fonográficos e audiovisuais, e foram
coletadas de rádios, TV, jornais, revistas e internet. Através dessas matérias realizava-se o acompanhamento da repercussão das
Ações de Governo, Secretarias, Órgãos e Empresas Estatais, dos eventos oficiais e demais acontecimentos ligados ao Governo,
além da atuação da Primeira Dama do Estado de São Paulo, hospitalizações e falecimento do Governador Mario Covas Junior.
Os registros fotográficos documentam reuniões, inaugurações, andamento e vistorias de obras, visitas oficiais realizadas, recepções a autoridades estrangeiras, assim como o acompanhamento das hospitalizações do Governador Mario Covas
Junior em suas entrevistas cedidas à imprensa e visitas recebidas. Dentre os trabalhos realizados por assessorias, o acervo conta
com pesquisas de Opinião Pública sobre o Governo Mario Covas Junior e recenseamentos.
Há um conjunto de correspondência que comporta as cartas enviadas ao Governador em função dos períodos em
que esteve hospitalizado. Constam mensagens escritas por personalidades públicas e populares, em parte acompanhadas de
registros fotográficos, cartões e impressos, além de mensagens registradas em formulários padrão, disponíveis a quem interessasse transmiti-las a Mario Covas Junior em seu período de hospitalização. A correspondência tratada pelo Cerimonial é em sua
maior parte formada por convites. O acervo contempla ainda as cartas (em alguns casos, com outros materiais anexados), fax e
telegramas expressando condolências à família Covas.
106
Acervo de honrarias
No decorrer de sua vida Mario Covas Junior recebeu inúmeras homenagens, condecorações e presentes que deram
origem a um acervo específico de objetos denominado no Gabinete do Governador de “acervo de honrarias”. Esse conjunto é
composto por: placas metálicas, diplomas e certificados, troféus, medalhas, insígnias e presentes diversos (objetos típicos regionais, representações folclóricas e arte decorativa). Neste conjunto encontram-se medalhas de honra ao mérito e homenagens
relacionadas às competições desportivas e outras atividades de caráter privado.
Representando ações de âmbito privado e do exercício da atividade política esse conjunto de objetos remonta desde sua juventude até o período após o falecimento.
Intervenções
Em função do recolhimento do acervo em parcelas, e a posterior dispersão do material recolhido em função de
mudanças de espaço, parte da organização original foi desfeita. A ordem original será recuperada após classificação e organização completa do acervo.
Classificação
A documentação está em fase de classificação com a identificação de grupos e subgrupos para posterior composição do quadro de arranjo.
Organização Física
Com o início dos trabalhos do Centro de Memória Mario Covas os documentos foram retirados das caixas em que
estavam armazenados em arquivo externo. Após o reconhecimento do acervo, os documentos foram reorganizados em caixas-
107
arquivo de acordo com grupos pré-definidos. No trabalho de ordenação dos conjuntos, as caixas foram identificadas com dados
básicos de conteúdo gerando registro topográfico do acervo.
Incorporações
No ano de 2009 o Centro de Memória realizará coleta de documentos sob custódia de empresas prestadoras de serviços, ex-assessores e familiares.
Avaliação
Durante o processo de organização estão sendo definidos critérios de seleção para as matérias publicadas na imprensa, considerando os dois conjuntos existentes: material organizado pela Assessoria de Documentação e a seleção posterior realizada pela Assessoria de Comunicação. Esses documentos serão cotejados para localizar cópias e definir critérios de preservação,
visando reduzir o volume acumulado e arquivar documentos significativos para pesquisa histórica.
O mesmo procedimento será adotado para todos os conjuntos documentais em que forem identificados problemas
de duplicidade e inconsistência do critério utilizado para recolhimento e preservação.
Acesso
O acesso à documentação é permitido mediante agendamento prévio.
Instrumentos de Controle e Pesquisa
O Centro de Memória Mario Covas possui registro topográfico do acervo e 4 volumes dos catálogos de honrarias elaborados pelo Cerimonial do Palácio do Governo. O Guia de Acervo encontra-se disponível on-line no site da Fundação Mario Covas
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– www.fmcovas.org.br, no link do Centro de Memória Mario Covas.
Idiomas
O acervo é composto por documentos em português, inglês, francês, alemão, espanhol, japonês, entre outras.
Fontes Bibliográficas
Ayres, Ana Lucia. Mario Covas: o legado de uma “repórter” involuntária. São Paulo: Global, 2002. 230 p.
Ferreira, Marieta Moraes; Sarmento, Carlos Eduardo (Orgs.). Mario Covas: a ação conforme a pregação: uma revolução ética em São Paulo. São Paulo: Editora Fundação Mario Covas, 2003. 405 p.
Covas, Lila; Molina, Luci. Histórias e receitas de uma vida. São Paulo: Global, 2007. 359 p.
Alcântara, Lúcio. Covas, o Forte. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2001. 16 p.
Acervos Complementares
Após o falecimento de Mario Covas os assessores continuaram a recolher documentos (2001-2004). Embora gerada
pela gestão do Governador Geraldo Alckmin, essa documentação relaciona-se ao acervo Mario Covas por apresentar a solução de
ações iniciadas em sua gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo. Além desse acervo, a empresa A2 Comunicação reúne
importante acervo fotográfico do período de 1983 até 2001 e a empresa GW possui arquivo audiovisual relativo ao período de
1995 até 2001.
Atualmente, a equipe do Centro de Memória Mário Covas iniciou pesquisa para levantamento de outros acervos
complementares existentes em diversas instituições com as quais Mario Covas Junior se relacionou ao longo de sua vida. Como
exemplos podemos citar o Instituto Fernando Henrique Cardoso, onde existe documentação referente a Mario Covas Junior e o
Arquivo Nacional Coordenação Regional do Distrito Federal, onde há documentação referente ao período 1966 até 1990.
109
Fundação Mario Covas
Membros Eletivos
Técnicos Documentalistas
Diretoria
Fernando Padula Novaes
Edson Tomaz de Lima Filho
Edson Vismona
Gustavo Molina Turra
Noubar Sarkissian Junior
Tiago Navarro
Wesley Soares
Presidente Fundação Mario Covas
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Diretor Secretário
Luis Sergio Serra Matarazzo
Diretor Tesoureiro
Marcos Martinez
Conselho Curador
Presidente
Bruno Covas Lopes
Vice-presidente
Belisário dos Santos Junior
Secretário
Marco Vinício Petrelluzzi
Membros Vitalícios
Florinda Gomes Covas
Renata Covas Lopes
Mario Covas Neto
Rubens Naman Rizek
José da Silva Guedes
Luiz Carlos Frigerio
Marco Vinicio Petrelluzzi
Marcos Arbaitman
Maria de Lurdes Silva
Mauro Guilherme Jardim Arce
Michael Paul Zeitlin
Osvaldo Martins de Oliveira Filho
Sebastião Soares de Farias
Sergio Kobayashi
Sami Bussab
Banco de Dados
João Gaudêncio Amorim Cavalcanti
Pesquisadores
Pedro Rodrigues de Albuquerque
Cavalcanti
Renato de Mattos
Revisão
Ciro Hardt Araújo
Administração
Ana Carolina Pires Olio
Eduardo Strabelli
Ellilien Carvalho Theodoro
Guilherme Sayao Altieri
Odair Aparecido Ribeiro Campos
FICHA TÉCNICA
Gestão de Projeto Cultural
FormArte – Projetos, Produção
e Assessoria Ltda
Design
Anibal Sá Comunicação & Design
Centro de Memória Mario Covas
Coordenação
Raquel Freitas
Consultoria Arquivística
Marcia Cristina de Carvalho Pazin
patrocinadores
apoio
RUA 7 DE ABRIL, 59 | 2º E 3º ANDARES | CENTRO | SÃO PAULO | SP | CEP 01043-090 | TEL/FAX: 55 11 3129-7341 / 55 11 3129-7657
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Guia do Acervo Mario Covas

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