Declaração Minimis
Transcrição
Declaração Minimis
DECLARAÇÃO Empresas Eu, ________________________________________________, responsável da empresa ____________________________________________, contribuinte nº ____________, declaro que tomei conhecimento que ao participar no projecto inserido na Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Formação acção a PME, através da Entidade Beneficiária __________________________________________________, fico sujeito às disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais (apoios de minimis). _____________________, _____ de _____________ de 2013. _____________________________________ DECLARAÇÃO Empresário em nome individual Eu, ________________________________________________, contribuinte nº ____________, declaro que tomei conhecimento que ao participar no projecto inserido na Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Formação acção a PME, através da Entidade Beneficiária __________________________________________________, fico sujeito às disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais (apoios de minimis). _____________________, _____ de _____________ de 2013. _____________________________________