diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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DIOGRANDE
Digitally signed by RODRIGO
LENZ:51860678149
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR
NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
20 páginas
ANO XV n. 3.476 - sexta-feira, 9 de março de 2012
PARTE I
P O D E R
E X E C U T I V O
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 186/2011 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Carlos Tsutomu Fujinaka.
DESPACHOS
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 07.03.2012 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 20337/2012-41 – PPS n.
102/2012 - FUNESP, em favor da ASSOC. DAS EMPR. TRANSP. COLETIVO URBANO DE
CAMPO GRANDE - MS – ASSETUR.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2012, AO
CONTRATO n. 144, DE 29/4/2011.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Nautilus Engenharia
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei Federal n. 8.666, de
21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha
de Aditivo e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 29571/2011-16.
OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 144, de 29/4/2011.
DIMINUIÇÃO: De R$ 7.473,60, passando de R$ 176.788,00 para R$ 169.314,40, em
decorrência da diminuição de quantitativos.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Carlos Tsutomu Fujinaka.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2012.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2012, AO
CONTRATO n. 186, DE 2/5/2011.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Nautilus Engenharia
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei Federal n. 8.666, de
OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. Contrato n. 186, de 2/5/2011.
DIMINUIÇÃO: De R$ 74.786,35, passando de R$ 2.581.157,47 para R$ 2.506.371,12,
em decorrência da diminuição de quantitativos.
PREFEITO.................................................................................................Nelson Trad Filho
Vice-Prefeito................................................................................ Edil Afonso Albuquerque
Chefe do Gabinete do Prefeito .................................................... Edson Yasuo Makimori
Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais..........Rodrigo de Paula Aquino
Secretária Munic. de Administração........................Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti
Secretário Munic. da Receita.......................................... José César de Oliveira Estoduto
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle..................Paulo Sérgio Nahas
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ............................................
..............................................................................................................................Nilva Santos
Secretária Munic. de Educação.................................. Maria Cecilia Amendola da Motta
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio................................................................................ Edil Afonso Albuquerque
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano..................................
....................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo
Secretário
Munic.
de
Infraestrutura,
Transporte
e
Habitação...................................................................................................João Antônio De Marco
Secretário Munic. de Saúde Pública.......................................... Leandro Mazina Martins
Procurador-Geral do Município........................................................Ernesto Borges Neto
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
..........................................................................................Paulo Cesar de Matos Oliveira
EXTRATO DO CONTRATO n. 31, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e
Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e Legislação Complementar, de
conformidade com o Edital de Tomada de Preços n. 086/2011, procedimento licitatório
homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 28/12/2011,
anexo ao Processo Administrativo n. 86955/2011-08.
OBJETO: Execução de obras, visando a construção do Centro Comunitário Rural - Múltiplo
Uso - São Luiz e Universal, em Campo Grande-MS.
VALOR GLOBAL: R$ 209.907,12 (duzentos e nove mil, novecentos e sete reais e doze
centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da
Ordem de Execução dos Serviços pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO: 0219 20 601 102 2051 44905182 - FR 03 - CONVÊNIO: 200880 - CONV.
GRUPO BERTIN S/A.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e João Valter Vasconcelos.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2011,
AO CONTRATO n. 95, DE 28/2/2011.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Henge Construções
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93,
atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa e no Cronograma Físicofinanceiro, anexos ao Processo Administrativo n. 102917/2010-84.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 95, de 28/2/2011.
PRAZO: 90 (noventa) dias, contados de 29/12/2011 a 27/3/2012.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Valdinei Carbonari.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2011.
EXTRATO DO CONVÊNIO n. 97, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO DE 2012.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais e o Instituto Manoel Bonifácio.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, inciso II, alínea “a” do art.
1º da Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98 e Processo
Administrativo n. 15662/2012-82.
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano....................................
......................................................................................... Marta Lúcia da Silva Martinez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
................................................................................................... Leandro Mazina Martins
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ......................................
...................................................................................... Rudel Espindola Trindade Junior
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande..............................................................Marcelo Luiz Bomfim do Amaral
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ....................................................
............................................................................................................Roberto Figueiredo
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .......... Carlos Alberto de Assis
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
..........................................................................................................Cezar Luiz Galhardo
Diretora-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
................................................................................................... Luiza Ribeiro Gonçalves
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.........................
................................................................................................... João Mitumaça Yamaura
PÁGINA 2 - sexta-feira, 9 de março de 2012
DIOGRANDE n. 3.476
OBJETO: Repasse dos recursos financeiros à CONVENENTE para ressarcimento de
despesas realizadas ou a realizar, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo ao
Processo n. 15662/2012-82.
DOTAÇÃO: 0101.04.122.0096.2059.33903928 e NE n. 00149 2800F - FR. 01.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data da liberação da 1ª (primeira)
parcela dos recursos financeiros.
VALOR TOTAL: R$ 4.292,00, em 4 (quatro) parcelas de R$ 1.073,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Auxiliadora de Fátima dos
Santos Mendes.
recursos financeiros.
VALOR TOTAL: R$ 4.272,00 em 6 (seis) parcelas de R$ 712,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Alcebíades Santiago Franco.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MARÇO DE 2012.
Governo e Relações Institucionais e o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso
do Sul.
Processo n. 12436/2012-77.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00109 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos
financeiros.
VALOR TOTAL: R$ 4.024,00, em 2 (duas) parcelas de R$ 2.012,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Hildebrando Campestrini.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Professor José de Souza.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98 e Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em
geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Professor José de
Souza, conforme Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: De R$ 165.288,00, repassado em 12 parcelas mensais no valor de R$
13.774,00.
DOTAÇÃO: 0214 12 361 0043 2012, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 23 e NE n.
00288 0909F.
VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos
financeiros.
ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta e Agnaldo Moura de Menezes.
Governo e Relações Institucionais e o Grupo Espírita da Prece.
Processo n. 12715/2012-31.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00112 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos
VALOR TOTAL: R$ 3.885,00, em 3 (três) parcelas de R$ 1.295,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Sônia Regina Greguer
Fernandes.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal
de Governo e Relações Institucionais e a Associação José Scaff de Doadores de Sangue.
Processo n. 14434/2012-12.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00111 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
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Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,52
SUMÁRIO
DESPACHOS ............................................................................................. 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 06
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................17
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 17
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 18
de Governo e Relações Institucionais e a Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama.
Processo n. 14420/2012-16.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00110 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos
VALOR TOTAL: R$ 4.422,00, em 6 (seis) parcelas de R$ 737,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Laci Maria Rondon
Hildebrand Ávila.
Governo e Relações Institucionais e a Associação Projeto Sementes de Vida.
Processo n. 15169/2012-07.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00144 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data da liberação dos recursos financeiros.
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Vilson Barreto Moralles.
de Governo e Relações Institucionais e a Organização Não Governamental Economia
Solidária, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Social.
Processo n. 15024/2012-16.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00128 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos
VALOR TOTAL: R$ 3.920,00, em 5 (cinco) parcelas de R$ 784,00 cada.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Getúlio Raimundo de Lima.
Governo e Relações Institucionais e a Fundação 26 de Agosto.
Processo n. 14431/2012-24.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00105 2800F - FR 01.
DIOGRANDE n. 3.476
VALOR: R$ 2.847,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais) em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Paulo Roberto Hans.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Anizio Sabino dos Santos.
Governo e Relações Institucionais e o Grupo Espírita Luz no Caminho.
Processo n. 15029/2012-30.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00150 2800F - FR 01.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Helaine Cristina Silva.
Governo e Relações Institucionais e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Processo n. 10900/2012-81.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00096 2800F - FR 01.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Rubens Pereira.
Governo e Relações Institucionais e a Associação dos Diabéticos e Familiares de Mato
Grosso do Sul.
Processo n. 12468/2012-63.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00097 2800F - FR 01.
VALOR: R$ 2.589,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais), em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Evanir de Almeida da Silva.
Governo e Relações Institucionais e a União Municipal das Associações de Moradores UMAM.
Processo n. 13080/2012-16.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00146 2800F - FR 01.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e José Gondim dos Santos.
de Governo e Relações Institucionais e o Movimento de Apoio Social Campo-Grandense.
Processo n. 14436/2012-48.
DOTAÇÃO: 0101.04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00106 2800F - FR 01.
VALOR: R$ 2.724,00 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais), em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Wildes dos Santos.
Governo e Relações Institucionais e a Associação Espírita Maria de Magdala.
Processo n. 15174/2012-39.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00147 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Glória Maria Pinto Pereira.
de Governo e Relações Institucionais e a União Campo-Grandense de Associações de
Moradores de Favelas, Assentamentos e Núcleos Habitacionais.
Processo n. 13172/2012-32.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00103 2800F - FR 01.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Patrícia Souza de Oliveira.
Governo e Relações Institucionais e o Centro Espírita Fé, Amor e Caridade.
Processo n. 15172/2012-11.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00148 2800F - FR 01.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da liberação da 1ª (primeira)
parcela dos recursos financeiros.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Ereovaldo Peixoto de
Azevedo.
Governo e Relações Institucionais e a Comunidade Organizada em Defesa de Moradia
nas Ocupações Irregulares, Família sem Moradia no Mato Grosso do Sul - CRF.
Processo n. 11631/2012-15.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00095 2800F - FR 01.
Governo e Relações Institucionais e a Associação dos Vendedores Ambulantes.
Processo n. 11204/2012-56.
DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00098 2800F - FR 01.
VALOR: R$ 2.692,00 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais) em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Linda Silvia Tufaile.
Governo e Relações Institucionais e a Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.
Processo n. 10903/2012-70.
DOTAÇÃO: 0101.04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00145 2800F - FR 01.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Reginaldo Alves de Araújo.
Governo e Relações Institucionais e o Grupo Espírita Francisco Candido Xavier.
Processo n. 17385/2012-15.
DOTAÇÃO: 0101.04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00126 2800F - FR 01.
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em uma única parcela.
ASSINATURAS: Nelson Trad Filho, Rodrigo de Paula Aquino e Nilton Braz Giraldelli.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Profª. Ione Catarina
Gianotti Igydio.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98 e Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98 e processo n. 11021/2012-86.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em
geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Profª. Ione Catarina
Gianotti Igydio, conforme Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: De R$ 153.780,00, repassado em 12 parcelas mensais no valor de
R$ 12.815,00.
DOTAÇÃO: 0214 12 361 0043 2012, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 23, NE n.
00287 0909F.
VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos.
ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta e Marcelina Aparecida Sarat.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 9 DE JANEIRO DE 2012, AO
CONTRATO n. 184, DE 1º/6/2010.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Gtel Construtora Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa anexa
ao Processo n. 23028/2010-61.
OBJETO: Rescisão do Contrato n. 184, de 1º/6/2010.
RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato. 184/2010, nos termos da
justificativa exarada ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da
CONTRATADA, sob quaisquer fundamentos.
VALOR REMANESCENTE: De R$ 525.142,65 considerando a adequação dos quantitativos
ao Contrato original.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Maria Clara Mascarenhas Scardini.
DIOGRANDE n. 3.476
título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades
empresariais.
NOTIFICAÇÃO
Nº. 10/ 2012
Data:
08/ 03/ 2012
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
N
1
ORIGEM
MDS /
FNAS
2
MDS
FNAS
/
NATUREZA
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
OBJETO
IGDBF – Índice
Gest. Desc. Bolsa
Família
PVMC – Piso Var.
Média Complexid.
EXECUTOR
SAS / FMAS
VALOR R$
99.694,87
SAS / FMAS
8.000,00
TOTAL
107.694,87
Laucídio Nunes do Amaral
Coordenador Administrativo e
Financeiro do FMAS
Nilva Santos
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL N. 5/2012
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência conferida no inciso
III do art. 53 da Lei 4.722, de 1º de janeiro de 2009, e tendo em vista o art. 2º da Lei
Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, e do Decreto n. 11.716, de 5 de
janeiro de 2012, torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para
o processo de seleção dos profissionais da educação do grupo do magistério, para
exercerem a função de coordenador pedagógico em unidades da Rede Municipal de
Ensino (Reme), de acordo com as seguintes normas e condições:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Edital tem por objetivo selecionar profissionais da educação do grupo
do magistério, para que atuem como coordenadores pedagógicos em unidades da Rede
Municipal de Ensino em conformidade com as vagas oferecidas pela Secretaria Municipal
de Educação.
1.2 O profissional da educação do grupo do magistério, designado para a função de
coordenador pedagógico, se responsabiliza, com a direção escolar, pela organização,
articulação e operacionalização dos procedimentos didático-pedagógicos, bem como, do
Projeto Político Pedagógico da unidade.
1.3 O processo de seleção será coordenado e executado por técnicos da Secretaria
Municipal de Educação.
2 DAS VAGAS
2.1 Serão oferecidas 102 vagas aos profissionais da educação do grupo do magistério,
para atuarem como coordenadores pedagógicos em unidades da Rede Municipal de
Ensino.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Ediital.
3.2 As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato.
3.3 A ficha de inscrição está disponível no site www.capital.ms.gov.br.
3.4 As inscrições serão realizadas nos dias 12 e 13 de março de 2012, das 8 às 11 horas
e das 13 às 17 horas, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho, sala 4, da Secretaria
Municipal de Educação, situado na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida.
3.5 Durante o período de inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3422, de 22/12/2012.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011, AO
CONTRATO n. 120, DE 29/4/2009.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Equipe Engenharia Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de
OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 120, de 29 de abril de 2009.
DIMINUIÇÃO: De R$ 386.585,33, passando de R$ 13.946.527,06 para R$ 13.559.941,73,
em decorrência da diminuição de quantitativos.
ASSINATURAS: João Antônio De Marco e João Carlos de Almeida.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º
da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer
a) ficha de inscrição devidamente preenchida;
b) comprovante de graduação em pedagogia com habilitação em supervisão e/ou
orientação e/ou comprovante de curso de especialização que o qualifique para a função
de coordenador pedagógico ou declaração de cursista com as matérias cursadas, quando
professor;
c) os documentos citados na letra anterior deverão estar acompanhados de histórico
escolar;
d) curriculum vitae, com documento comprobatório.
3.6 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.
3.7 O candidato ocupante de dois cargos de professor 20 horas semanais, preencherá
apenas uma ficha de inscrição.
3.8 Poderão inscrever-se os profissionais da educação do grupo do magistério que
atendam aos requisitos:
a) ser detentor de cargo de provimento efetivo na PMCG;
b) ter concluído o estágio probatório até o último dia de inscrição;
c) possuir experiência mínima de três anos de efetivo exercício em docência na Reme,
quando professor, e três anos de experiência em supervisão ou orientação na Reme,
quando especialista;
d) ter atuado nos últimos doze meses na Reme, em efetivo exercício de suas funções;
e) não ter licença médica superior a 60 dias nos últimos doze meses;
f) não ter sofrido nenhuma penalidade administrativa nos últimos cinco anos;
g) ter domínio na operação de recursos, equipamentos e meios de tecnologia e
comunicação (TIC).
4 DA SELEÇÃO
DIOGRANDE n. 3.476
4.1 O processo de seleção dos profissionais da educação do grupo do magistério, para
exercerem a função de coordenador pedagógico na REME, é constituído de três etapas:
Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título,
notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de
saúde e as entidades empresariais.
4.1.1 Primeira etapa: Análise funcional e de currículo
NOTIFICAÇÃO
a) a análise funcional será realizada nos dias 14 e 15 de março de 2012, por técnicos da
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com o objetivo de apurar os requisitos
estabelecidos nas letras a, b, c, d, e e f do item 3.8;
b) a análise do currículo será realizada concomitante a análise funcional, ou seja, nos
dias 14 e 15 de março de 2012, por técnicos da Superintendência de Gestão de Políticas
Educacionais e Superintendência de Gestão, Normas e Relações Comunitárias, com o
objetivo de apurar os requisitos estabelecidos nas letras b e c do item 3.5;
c) o resultado da primeira etapa, o horário e o local da prova prática e teórica previstas
na segunda etapa serão divulgados a partir das 22 horas do dia 15 de março de 2012,
no site www.capital.ms.gov.br;
d) participarão da segunda etapa somente os selecionados na primeira etapa.
Nº. 19/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
4.1.2 Segunda etapa: Provas prática e teórica em tecnologia
a) a prova prática e a teórica serão realizadas nos dias 19, 20 e 21 de março de 2012,
com duração de três horas;
b) a prova prática e a teórica de domínio na operação de recursos, equipamentos e meios
de tecnologia (TIC) serão compostas por questões relacionadas ao sistema operacional
Windows e Linux, dos aplicativos BRoffice e dos recursos da Internet e serão coordenadas
pela Superintendência de Gestão de Políticas Educacionais;
c) no dia da prova prática e teórica o candidato deverá entregar a proposta de trabalho
para o exercício da função de coordenador pedagógico, contendo identificação,
justificativa e as ações a serem desenvolvidas;
d) o resultado das provas prática e teórica será divulgado a partir das 22 horas do dia 26
de março de 2012, no site www.capital.ms.gov.br;
e) participarão da terceira etapa somente os selecionados na segunda etapa.
4.1.3 Terceira etapa: Entrevista técnica
a) a entrevista será realizada por técnicos da Superintendência de Gestão de Políticas
Educacionais nos dias 28 e 29 de março de 2012, no Espaço de Formação Lúdio Martins
Coelho, da Secretaria Municipal de Educação, das 7h30min às 11 horas e das 13 às 17
horas, de posse do plano de aula inerente a sua função, quando professor, e plano de
ação executado em 2011, quando especialista;
b) a divulgação do resultado final será no dia 3 de abril de 2012, no DIOGRANDE.
N.
ORIGEM
NATUREZA
1
MS/FNS
S U S - Pagto Faec
S i s t e m a Comp- 11/11
Único
de
Saúde
Geralda Verônica Benites Albuquerque
Diretora do Departamento Financeiro
5.4 O candidato designado para a função de coordenador pedagógico tem suas
atribuições definidas no art. 5º do Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012.
VALOR R$
SESAU/FMS
1.209.427,75
TOTAL
1.209.427,75
Leandro Mazina Martins
Secretário Municipal
Pública
de
Saúde
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei
NOTIFICAÇÃO
Nº. 20/2012
Data: 05/03/2012
N.
ORIGEM
NATUREZA
OBJETO
1
MS/FNS
S U S Sistema
Único
de
Saúde
Pagto
Assistência SESAU/FMS
Farmacêutica
Comp- de 12/11 a
01/12
2
MS/FNS
S U S - Pagto Saúde da Família
Único
de
Saúde
SESAU/FMS
398.650,00
3
MS/FNS
S U S - Pagto Saúde Bucal
Único
de
Saúde
SESAU/FMS
150.150,00
4
MS/FNS
S U S Sistema
Único
de
Saúde
5
MS/FNS
S U S - Pagto Teto Media e Alta SESAU/FMS
S i s t e m a Complexidade
Único
de Comp- 12/11
Saúde
5.2 Os aprovados só poderão ser designados se tiverem sua estabilidade publicada até
a data de designação.
5.3 A designação do candidato para a função de coordenador pedagógico terá a lotação
vinculada à natureza da vaga com a habilitação.
EXECUTOR
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os aprovados comporão o banco de dados de candidatos a coordenadores pedagógicos
para lotação em unidades da Rede Municipal de Ensino, mediante necessidade e demanda
da Secretaria Municipal de Educação.
OBJETO
Data: 02/03/2012
5.5 O integrante do banco de dados de candidatos a coordenador pedagógico, não
designado para exercer a referida função no período de dois anos, deverá participar de
novo processo seletivo.
EXECUTOR
Pagto
Programa
de SESAU/FMS
Melhoria do Acesso e da
Qualidade
Comp- 12/11
TOTAL
VALOR R$
641.840,96
54.400,00
119.068,66
1.364.109,62
5.6 Os candidatos deverão acompanhar as divulgações no site www.capital.ms.gov.br e
o resultado final, no DIOGRANDE.
5.7 O servidor designado para a função de coordenador pedagógico será orientado
e acompanhado pela direção escolar e pela Superintendência de Gestão e Políticas
Educacionais; o desempenho profissional será avaliado por meio de relatórios e
indicadores da aprendizagem dos alunos, objetivando apurar a atuação profissional.
5.8 O profissional que possuir dois cargos de professor, com jornada de 20 horas cada,
poderá participar do processo de seleção desde que atenda o estabelecido no item 3.8,
letras a e b deste Edital, em pelo menos um dos vínculos.
5.9 Excepcionalmente em 2012, o profissional designado para a função de coordenador
pedagógico terá a lotação de origem assegurada até o final do ano letivo, quando
poderá optar pelo retorno à função de origem, antes do Concurso de Remanejamento
Externo. 5.10 O profissional que tiver a designação de coordenador pedagógico revogada após o
prazo determinado no item anterior será lotado conforme quadro de vagas disponíveis
na Reme.
5.11 A designação de caráter indeterminado pode ser revogada, conforme art. 4º do
Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012.
5.12 O candidato poderá interpor recurso junto a Comissão Organizadora do processo
de seleção até 24 horas após às divulgações dos resultados das etapas, exceto na
terceira etapa que não caberá qualquer tipo de recurso.
Pública
de
Saúde
NOTIFICAÇÃO
Nº. 21/2012
Data: 07/03/2012
N.
ORIGEM
NATUREZA
OBJETO
1
MS/FNS
S U S Sistema
Único
de
Saúde
Pagto Piso Fixo de SESAU/FMS
Vigilância e Promoção
da Saude
Comp- 01/12
1.677.866,07
2
MS/FNS
S U S Sistema
Único
de
Saúde
Pagto
Hospitalares
Epidemiologia
Comp- 01/12
6.000,00
5.13 Será constituída uma Comissão Organizadora composta por servidores do quadro
de pessoal da Prefeitura de Campo Grande/Secretaria Municipal de Educação para
acompanhar o processo seletivo, objeto deste Edital.
EXECUTOR
Núcleos
de
TOTAL
VALOR R$
1.683.866,07
5.14 Os casos omissos serão dirimidos pela comissão citada no item anterior.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Pública
de
Saúde
RESOLUÇÃO SESAU n. 122, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SESAU n. 49, DE 15 DE ABRIL DE 2005,
QUE ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído o Parágrafo Único, no artigo 4º, da Resolução SESAU n. 49, de 15
de abril de 2005, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. A Central de Regulação prevista no inciso V deste artigo, mediante
convênio ou instrumento similar, poderá atender outros Municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul, para implantação do SAMU-Regional, nos termos da Portaria 2.026, de
24 de agosto de 2011, do Ministério da Saúde.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 5 de março de 2012.
LEANDRO MAZINA MARTINS
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO SESAU n. 123, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SESAU n. 63, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL DE
ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS.
RESOLVE:
DIOGRANDE n. 3.476
1 – Instituto Municipal de Planejamento Urbano - PLANURB
Marta Lúcia da Silva Martinez
2 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle – SEPLANFIC
Paulo Sérgio Nahas
3 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SEMADUR
Marcos Antonio Moura Cristaldo
4 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN
Rudel Espíndola Trindade Junior
5 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação SEINTRHA
João Antônio de Marco
6 – Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU
Inácio Martins Ribeiro
7 – Conselho Regional do Centro
Ronaldo Ozório dos Santos
8 – Conselho Regional do Prosa
Cleonice Alves de Albres
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º O inciso I, do art. 3º, do Anexo Único da Resolução SESAU n. 63, de 13 de
setembro de 2006, passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 3º. ..................
I. representantes dos Gestores do Sistema Único de Saúde:
a) da Secretaria Municipal de Saúde Pública:
1. Diretoria de Relações Institucionais em Saúde – DRIS;
2. Diretoria de Gestão e Políticas de Saúde – DGPS;
3. Coordenadoria de Urgências - CURG;
4. Serviço de Atendimento Móvel à Urgência – SAMU.
b) da Secretaria de Estado de Saúde:
1. Coordenador Estadual de Regulação;
2. Coordenador Estadual de Urgências.
c) do Ministério da Saúde:
1. Chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul.
d) de Municípios que, por força de convênio, sejam atendidos pela Central de Regulação
do Serviço de Atendimento Móvel à Urgência de Campo Grande – MS:
1. Um representante de cada Município”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 5 de março de 2012.
MARIA SELMA PEREZ
Secretária Municipal de Administração
em exercício
DECRETO “PE” n. 384, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o registro da dispensa de ponto das servidoras abaixo relacionadas,
que participaram do I Fórum de Língua Inglesa como Política Pública – English for all,
nos dias 1º e 2 de março, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 2º, inciso XVI, do
Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010 (Ofício n. 415/GAB/SEMED/2012).
Matrícula
356743/01
356743/09
355992/01
355992/15
Servidor
Dirlene Santos Araújo
Nelagley Marques
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DESIGNAR a servidora ISABEL CRISTINA PENTEADO REZENDE, matrícula n.
361658/01, para desempenhar a função de Chefe do Grupo Administrativo da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no período de 1º a 15 de
março de 2012, em substituição à titular TATIANE VALDES FRANCO OLIVEIRA, matrícula n.
382673/01, durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Oficio n. 446/GAD/SEMADUR/2012).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, capital do Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n. 7.862, de 30 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR os representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil,
relacionados no quadro abaixo, como membros do Grupo de Gestão da Operação
Urbana Consorciada da Praça das Águas, instituído pelo art. 19, da Lei n. 4.795, de
23 de dezembro de 2009, para, sob a coordenação do Instituto Municipal de Planejamento
Urbano - PLANURB, desempenharem as atribuições ali especificadas, com efeito a partir
da data da publicação.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
DECRETO “PE” N. 385, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
REVOGAR o Decreto “PE” n. 1.006, de 10 de abril de 2008, publicado no
DIOGRANDE n. 2.520, de 11 de abril de 2008, na parte referente à designação da
servidora REBECA POMPEU GALHARDO MACHADO, matrícula n. 355518/01, para exercer
a função de regente do 1º ano do Ensino Fundamental, a contar de 1º de março de 2012
(Ofício n. 435/DDF/SEMED/2012).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NOMEAR NEIZA ELIZA FONTOURA ROCHA, para compor como membro titular o
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, como representante do Conselho
Regional de Serviço Social - CRESS 21º Região/MS, em substituição à conselheira Daniela
de Cássia Duarte, e completar mandato até 11 de outubro de 2012 (CI. n. 47/CAOC/
SEGOV/2012)
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, ao servidor DUARTE MOREIRA DE ANDRADE, matrícula n.
117340/04, ocupante do cargo de Eletricista, Referência 10, Classe “F”, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º, 8º
e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de
19 de dezembro de 2003, observado o art. 1º, da Lei
Federal n. 10.887, de 18 de
junho de 2004, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “d” e artigos 33, 70, 72, da
Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 111778/2011-51).
DIOGRANDE n. 3.476
com o art. 24, inciso I, alínea “c” e art. 32, ambos da Lei Complementar n. 191, de 22
de dezembro de 2011 (Processo n. 8569/2012-67).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à
servidora MEIRE MACHADO, matrícula n. 121444/04, ocupante do cargo de Fiscal de
Transporte e Trânsito, Referência 10, Classe “F”, lotada na Agência Municipal de Transporte
e Trânsito, com proventos integrais, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda
Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e art. 65, da
Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2114/2012-74).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
AUTORIZAR a cedência do servidor JAMES MARCELO ELOY, matrícula n.
217654/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, para a Prefeitura
Municipal de Dourados - MS, em permuta com MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS,
com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em
prorrogação, com fulcro nos artigos 173 a 175, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011 (Processo n. 14506/2008-45).
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 83, de 18 de janeiro de 2012, publicado
no DIOGRANDE n. 3.442, de 19 de janeiro de 2012, na parte referente a cedência do
servidor ANTONIO CARDOSO PRIMO, matrícula n. 172480/06, ao Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul (Processo n. 2488/2010-82).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NOMEAR SANDRA REGINA FLORES GANDOLFI, para compor como titular, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como
representante do Instituto Brasileiro de Inovações Pro Sociedade Saudável - Centro
Oeste IBISS/CO, em substituição à conselheira Lizandra Schuaiga Espricido, e completar
mandato até 30 de julho de 2013 (CI n. 52/CAOC/SEGOV/2012).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 292, de 17 de fevereiro de 2012,
publicado no DIOGRANDE n. 3.464, de 22 de fevereiro de 2012, que nomeou a servidora
LUZINETE CÉZAR GONÇALVES, matrícula n. 114634, para exercer o cargo em comissão
de Diretor Escolar da Escola Municipal Ernesto Garcia de Araújo (Oficio n. 450/GAB/
SEMED/2012).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
AUTORIZAR a cedência da servidora GRACIELE ALVES CASSEMIRO MACHADO,
matrícula n. 372438/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “B”, para a
Prefeitura Municipal de Dourados - MS, em permuta com CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA,
com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em
prorrogação, com fulcro nos artigos 173 a 175, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011 (Processo n. 14506/2008-45).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUZINETE CÉZAR GONÇALVES, matrícula n. 114634, para
desempenhar a função de Diretor Escolar da Escola Municipal Ernesto Garcia de Araújo,
Tipologia C, Símbolo DE-3, a contar de 9 de fevereiro de 2012 (Ofício n. 450/GAB/
SEMED/2012).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à
servidora FRANCISCA FÁTIMA DE OLIVEIRA, matrícula n. 67407/08, ocupante do cargo de
Professor, Nível PH-3, Classe “G”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o § 5º, do artigo 40 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
EXONERAR, a pedido, a servidora MÔNICA DA SILVA PASSOS AMARAL, matrícula n.
327034/09, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto da Escola Municipal Prof. Hércules
Maymone, Tipologia A, Símbolo DA-1, a contar de 29 de fevereiro de 2012, e reconduzi-la
ao cargo de Professor (Ofício n. 451/GAB/SEMED/2012).
DIOGRANDE n. 3.476
suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Despacho da SEMAD, publicado no DIOGRANDE n. 3.398, de 18
de novembro de 2011, página 8, interessado ao Sindicato dos Técnicos e Auxiliares
em Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul SINTERMS, onde constou: Assunto: Revisão de Tempo de Serviço; de forma que passe a
constar: Assunto: Termo de Credenciamento (Processo n. 98212/2011-72).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 776, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, usando da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XII, do Decreto n. 11.247, de 24
de junho de 2010, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 255, de 13 de fevereiro de 2012,
publicado no DIOGRANDE n. 3.460, de 14 de fevereiro de 2012, que nomeou a servidora
DENIZE DE LUCENA XARÃO, matrícula n. 332828, para exercer o cargo em comissão de
Diretor-Adjunto da Escola Municipal Antônio José Paniago (Oficio n. 462/GAB/SEMED/
2012).
REVOGAR o Decreto “PE” n. 1.903, de 12 de dezembro de 2011, publicado
no DIOGRANDE n. 3.415, de 13 de dezembro de 2011, que autorizou a cedência da
servidora CACILDA DE OLIVEIRA FLORES, matrícula n. 65994/03, a contar de 1º de
fevereiro de 2012 (Processo n. 5260/2008-66).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
NELSON TRAD FILHO, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DENIZE DE LUCENA XARÃO, matrícula n. 332828, para
desempenhar a função de Diretor-Adjunto da Escola Municipal Antônio José Paniago,
Tipologia A, Símbolo DA-1, a contar de 1º de fevereiro de 2012 (Ofício n. 462/GAB/
SEMED/2012).
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de
junho de 2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical ao servidor PAULO ROBERTO LUDOLFFO,
matrícula n. 158003/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-1, Classe “E”, lotado
na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-2, com fulcro no art. 41, inciso II,
combinado com o arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos
da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de março de 2012
(Processo n. 14509/2012-10).
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDER promoção vertical à servidora ANDREIA ALVES DA MATA, matrícula n.
357383/09, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “C”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso II, combinado com
os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e § 1º, todos da Lei
Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de março de 2012 (Processo
n. 16371/2012-75).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24
CONCEDER à servidora CRISTIANA RICARDO FIGUEIREDO, matrícula n.
379895/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe
“A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, jornada de trabalho
especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art.
196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011, a contar de 2 de dezembro de 2011 (Processo n. 83752/2009-91).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVII, do Decreto n. 11.247, de 24
CONCEDER abono de permanência à servidora NILCE BARBOSA DO EGITO, matrícula
n. 38962/03, ocupante do cargo de Farmacêutico - Bioquímico, Referência 14, Classe “G”,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “a”, e § 19, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 69, da Lei Complementar n.
191, de 22 de dezembro de 2011, a contar de janeiro de 2012 (Processo n. 9237/2012-72).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24
CONCEDER à servidora AJUCLEIDE VILELA DE OLIVEIRA, matrícula n. 244295/04,
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “D”, lotada
na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, jornada de trabalho especial
de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso
VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a
contar de 29 de dezembro de 2011 (Processo n. 90014/2008-10).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de
DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor relacionado no quadro
abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no
artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713,
de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 17432/2012-01).
DIOGRANDE n. 3.476
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
269573/25
Celso de Oliveira
Início de
Exercício
11/8/2008
Data da
Estabilidade
12/8/2011
DECLARAR estável no serviço público municipal a servidora relacionada no quadro
abaixo, nomeada em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Cargo: Professor
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula
Servidor
380746/01
Marcelo Alves de Barros
Data da
Estabilidade
7/8/2010
Cargo: Técnico Especializado – Obras e Cadastros
Walace Martins Ribeiro
383986/01
Cleide Ribeiro Mota
Início de
Exercício
4/7/2008
Data da
Estabilidade
6/12/2011
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Cargo: Educador Infantil
375215/02
Servidor
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Servidor
Matrícula
Início de
Exercício
7/2/2007
Matrícula
Início de
Exercício
23/7/2007
Data da
Estabilidade
10/11/2010
Início de
Exercício
Matrícula
Servidor
377778/02
Ralcilaine Luciana dos Santos
1º/6/2007
Coelho
Data da
Estabilidade
2/6/2010
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
382941/01
Mônica Guimarães Portela
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
380262/08
Alessandro Bernal
Início de
Exercício
6/2/2009
Data da
Estabilidade
7/2/2012
Início de
Exercício
1º/2/2008
Data da
Estabilidade
15/4/2011
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
266671/20
Rosane
Nogueira
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
383770/01
Silvia Cristina Soares
Paixão
Cecilio
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
4/7/2008
3/2/2012
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Corsini
Silva
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
4/7/2008
29/11/2011
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
DIOGRANDE n. 3.476
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
385140/01
Ingrid Lassen Brazuna
Início de
Exercício
5/2/2009
Data da
Estabilidade
6/2/2012
CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor GONÇALO HILDEFONSO
DE ALMEIDA, matrícula n. 191108/03, ocupante do cargo de Engenheiro, Referência 16,
Classe “E”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no percentual de mais 5%, com
fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 25 de
outubro de 2011 (CI n. 79/DICONF/CARH/SEMAD/2012).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
385081/01
Juliana Souza Barbosa
Início de
Exercício
6/2/2009
Data da
Estabilidade
7/2/2012
CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora ESTER
BARBOSA CARDOSO MIRANDA, matrícula n. 373546/01, ocupante do cargo de Auxiliar de
Social II, Referência 10, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para
a Classe “D”, a contar de 2 de junho de 2010, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea “c”,
combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 79/
DICONF/CARH/SEMAD/2012).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora DALVA
DO NASCIMENTO DOURADO, matrícula n. 86045/03, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Referência 10, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para
a Classe “G”, a contar de 9 de fevereiro de 2012, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea “f”,
combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 84/
Cargo: Professor
Matrícula
Servidor
380958/02
Isabel Cristina Martinez Oliveira
Início de
Exercício
4/7/2008
Data da
Estabilidade
1º/12/2011
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24
AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos
funcionais da servidora CLAIZA LIMA DO AMARAL, matrícula n. 323152/01, ocupante
do cargo de Profissional de Apoio Educacional, Referência 14, Classe “D”, lotada na
Secretaria Municipal de Administração, 6.658 dias de tempo de serviço/contribuição,
prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Agente Administrativo, no período de
3/3/1980 a 13/1/1999, com fulcro nos arts. 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 - Estatuto do Servidor Público Municipal, observado o art. 40, §
9º, da Constituição Federal (Processo n. 15016/2012-98).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de
CONCEDER adicional por tempo de serviço a servidora DALVA DO NASCIMENTO
DOURADO, matrícula n. 86045/03, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência
10, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de mais 5%, com
fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 9 de
fevereiro de 2012 (CI n. 84/DICONF/CARH/SEMAD/2012).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24
EXONERAR, a pedido, a servidora ANGELA MARIA RIBAS DE SOUZA, matrícula
n. 382295/01, ocupante do cargo de
Assistente Social, Referência 14, Classe “B”,
lotada na Secretaria
Municipal de Educação, a contar de 28 de fevereiro de 2012
(Processo n. 18887/2012-17).
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de
CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora SANTINA
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n. 85545/03, ocupante do cargo de Auxiliar Social I,
Referência 06, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania,
para a Classe “G”, a contar de 9 de fevereiro de 2012, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea
“f”, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 87/
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24
CONCEDER adicional por tempo de serviço a servidora SANTINA RIBEIRO DOS
DIOGRANDE n. 3.476
SANTOS, matrícula n. 85545/03, ocupante do cargo de Auxiliar Social I, Referência 06, Classe
“F”, lotada na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, no percentual de
mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a
contar de 9 de fevereiro de 2012 (CI n. 87/DICONF/CARH/SEMAD/ 2012).
MATRÍCULA
391079/01
CONTRATADO
Letícia do Nascimento Rocha
A CONTAR:
1º/3/2012
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Extrato n. 15/2012
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 4º, do Decreto n.
11.183, de 28 de abril de 2010, resolve:
DESIGNAR DAVID CHADID WARPECHODWSKI, matrícula n. 380801/01,
ocupante do cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para
integrar a Subcomissão: Gestão de Serviços de Saúde Pública, de apoio aos trabalhos
da Comissão do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (Ofício n. 6.145/DRH/
SESAU/2011).
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
POR TEMPO DETERMINADO
PROCESSO n.: 36536/2011-35
MOTIVO: A pedido
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
MATRÍCULA
377140/04
CONTRATADO
Maicon Luiz Mommad
A CONTAR:
29/2/2012
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a Resolução “PE” SEMAD n. 810, de 24 de março de 2011, publicada
no DIOGRANDE n. 3.243, de 25 de março de 2011, na parte referente à designação da
servidora DORALICE MARTINS, matrícula n. 123889/03, para integrar a Subcomissão:
Gestão de Atividades Culturais, de apoio aos trabalhos da Comissão do Plano de Cargos
e Carreiras do Poder Executivo.
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Extrato n. 8/2012
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
PROCESSO n.: 36536/2011-35
CONTRATADO
PERÍODO
EM VAGA DE
Thaís de Lima Dias
1º/3 a 1º/6/2012
Maicon Luiz Mommad
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
ASSUNTO: Revisão Funcional.
APOSTILA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
REQUERENTE:
MATRÍCULA
207772/05
SERVIDOR
Paulina Barbosa Ferreira
CARGO
Profissional
Educacional
de
LOTAÇÃO
Apoio SEMAD
No Decreto “PE” n. 90, de 18 de janeiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.442, de
19 de janeiro de 2012, que autorizou a cedência do servidor WILSON CABRAL TAVARES,
matrícula n. 65854/03, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 2488/2010-82):
PROCESSO: 14981/2012-25.
ONDE CONSTOU: “Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos”
DECISÃO: Defiro o pedido parcial, atualizando o adicional por tempo de serviço da
servidora requerente, a contar de 26/12/2011.
PASSE A CONSTAR: “Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transporte”
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
RESOLUÇÃO “PE” CGSP/SEGOV n. 001, DE 07 DE MARÇO DE 2012.
ASSUNTO: Revisão Funcional.
REQUERENTE:
MATRÍCULA
271730/04
SERVIDOR
Renato Davalo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO
Auxiliar
Enfermagem
LOTAÇÃO
de SESAU
PROCESSO: 51145/2011-13.
DECISÃO: Defiro o pedido parcial, atualizando a Promoção para a Classe “C”, a contar de
18/9/2005 e para a Classe “D”, a contar de 9/3/2008.
MARIA SELMA PEREZ
em exercício
Extrato n. 14/2012
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
PROCESSO n.: 35555/2010-63
MOTIVO: A pedido
O COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada matrícula n. 391803/02, Judite
Bertulino Né Barros, matricula n. 387169/01, e Alex Buytendorp, matrícula n. 389851/01,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades constantes do Processo n. 641/2012-07,
estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
Cel. Luiz Altino do Nascimento
Coordenador Geral de Segurança Pública
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada, matrícula n. 391803/02, Angel Dias
Canteiro, matricula n. 387342/01, e Sofia Rodrigues da Silva, matrícula n. 385893/01,
DIOGRANDE n. 3.476
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada, matrícula n. 391803/02, Eduardo
Ribeiro, matricula n. 387659/01, e Marcus Vinicius Colares Rodrigues, matrícula n.
387449/01, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com
a finalidade de apurar possíveis irregularidades constantes do Processo n. 771/2012-12,
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada matrícula n. 391803/02, Angel Dias
Canteiro, matrícula n. 387342/01, e, Eduardo Ribeiro, matricula n. 387659/01, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades constantes do Processo n. 788/2012-15, estabelecendo
o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada, matrícula n. 391803/02, Judite
Bertulino Né Barros, matricula n. 387169/01, e Marcus Vinicius Colares Rodrigues,
matrícula n. 387449/01, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Sindicância com a finalidade de apurar possíveis irregularidades constantes do Processo
n. 803/2012-07, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório
conclusivo dos trabalhos.
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada, matrícula n. 391803/02, Sofia
Rodrigues da Silva, matricula n. 3858939/01, e Alex Buytendorp, matrícula n. 389851/01,
Canteiro, matricula n. 387342/01, e Sofia Rodrigues da Silva, matrícula n. 385893/01,
Canteiro, matrícula n. 387342/01, e Eduardo Ribeiro, matricula n. 387659/01, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades constantes do Processo n. 838/2012-83, estabelecendo
o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada matrícula n. 391803/02, Eduardo
Ribeiro, matricula n. 387659/01, e Marcus Vinicius Colares Rodrigues, matrícula n.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 296, DE 6 DE MARÇO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
T O R N A R S E M E F E I T O o Edital n. 2, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no
Diogrande n. 3.461, de 15 de fevereiro de 2012, na parte referente às servidoras Eva
Adriana Gomes Barbosa, matrícula n. 387719, Jandira Bonfietti Favaro, matrícula n.
339300 e Jeane dos Santos Bezerra Adriano, matrícula 385139.
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada matrícula n. 391803/02, Judite
Bertulino Né Barros, matricula n. 387169/01, e Alex Buytendorp, matrícula n. 389851/01,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
D E S I G N A R os servidores Edgar Godoes Almada matrícula n. 391803/02, Marcus
Vinicius Colares Rodrigues, matrícula n. 387449/01, e Alex Buytendorp, matricula n.
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora ESLANIA COELHO DA
COSTA LIMA, matrícula n. 387877/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe
“A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito
a partir de 29 de maio de 2012, em conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011. (Processo n. 19086/2012-15).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
DIOGRANDE n. 3.476
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora FABIANA MOREIRA
DA SILVA, matrícula n. 375136/1, ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Referência 01, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60
(sessenta) dias, com efeito a partir de 12 de junho de 2012, em conformidade com
o artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n.
20744/2012-94).
378476/2
Revati Nass Durks
Escola Municipal Rafaela
Abrão
7/3/2012
382847/1
Rosana Lucia Pincela
Vasconcelos
Escola Municipal Prof.
Arlindo Lima
8/3/2012
377065/3
Silvane Vieira de Araujo
Escola Municipal Nagen
Jorge Saad
5/3/2012
378521/1
Tatiana Gloria Maggio de
Castro Souto
Licurgo de Oliveira Bastos
8/3/2012
378521/2
Tatiana Gloria Maggio de
Castro Souto
Licurgo de Oliveira Bastos
8/3/2012
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, em
prorrogação, ao servidor LINDOMAR BENTO DE SOUZA, matrícula n. 378565/1, ocupante
do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
com fulcro no art. 169, da Lei Complementar n. 190, e art. 6º e seus parágrafos da Lei
Complementar n.191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito a partir de 19 de
março de 2012 (Processo n. 18194/2009-57).
Secretário Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
T O R N A R S E M E F E I T O a Resolução “PE” Semed n. 282, de 1º de março de 2012,
publicada no DIOGRANDE n. 3.471, de 2 de março de 2012, que concedeu Licençaadotante à servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS AMBROSIO, matrícula n. 337200/25
(Processo n. 17829/2012-77).
CONCEDER dois anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, em
prorrogação, ao servidor RUY CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula n. 382964/1,
ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar n. 190, e art. 6º e seus
parágrafos da Lei Complementar n.191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito
a partir de 1º de março de 2012 (Processo n. 21027/2012-99).
pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde, dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art.
144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011:
MATRÍCULA
383982/1
383982/2
149527/2
356298/1
CONCEDER dois anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, em
prorrogação, à servidora MARCIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA, matrícula n.
374761/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “C”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar n. 190, e art. 6º e
seus parágrafos da Lei Complementar n.191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com
efeito a partir de 1º de fevereiro de 2012 (Processo n. 102526/2011-78).
383575/16
382880/1
202932/2
179639/6
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, e no Edital n. 1, de 26
de janeiro de 2012, resolve:
198765/2
DESIGNAR os professores aprovados no processo de seleção dos profissionais da
educação do grupo do magistério para exercerem a função de Coordenador Pedagógico
nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constantes
no anexo único a esta Resolução.
389669/1
123706/6
Clevis da Rocha
334820/19
334820/25
283517/1
NOME
ESCOLA DE DESIGNAÇÃO
Catia Paniagua Cardoso
Escola Municipal “Professor
8/3/2012
Arassuay Gomes de Castro”
Catia Paniagua Cardoso
DATA
Escola Municipal “Professor
8/3/2012
Arassuay Gomes de Castro”
383027/1
Escola Municipal Irene
Szukala
9/3/2012
325015/15
Laudelina Alves de
Queiroz Leite
Escola Municipal Irmã Edith
Coelho Netto
28/2/2012
325015/16
378476/1
378464/4
378305/1
326046/10
326046/8
378610/1
Henrique Manoel Ramos
Alberto
266523/2
266523/1
378548/1
379303/1
Laudelina Alves de
Queiroz Leite
Escola Municipal Irmã Edith
Coelho Netto
28/2/2012
Revati Nass Durks
Escola Municipal Rafaela
Abrão
7/3/2012
Carmem Aquino
251224/2
355380/1
MATRÍCULA
Antonio Carlos
Cardoso da Luz
Bianca Costa
Machado
354740/4
354740/3
281107/1
355380/10
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” N. 320, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
Ana Paula Souza dos
Santos
Carmem Patricia de
Paula de Souza
Clarinda Machado
Pereira
Claudia Adriana
Lensone
Claudia Alves Lopes
Claudia Alves Lopes
357049/1
Maria Cecilia Amendola da Motta
SERVIDOR
Adriano Martins
Fortini
Adriano Martins
Fortini
Alaide Queiroz de
Aquino Oliveira
Ana Meire Cardoso
Conche
Ana Paula Brasilio da
Silva
132411/2
132411/17
Cristina Maria Ribeiro
de Paiva Padilha
Dalvina Fatima
Silveira de Paula
Dalvina Fatima
Silveira de Paula
Delva Cabreira Oseko
Denise Alvarenga de
Barros Timoteo
Deolinda Costa
Schossler
Derlene Couto Reis
Leiria
Derlene Couto Reis
Leiria
Edna Aparecida Dias
Morais
Edna Bazachi
Edna Bazachi
Eduardo Marques de
Souza Costa
Elene de Macedo
Antunes
Eliane Aparecida de
Azevedo
Eliane Aparecida de
Azevedo
CARGO
DIAS
PERÍODO
Professor
60
2/2 a 1º/4/2012
Professor
60
2/2 a 1º/4/2012
Monitor de
Alunos
60
16/2 a 15/4/2012
Professor
60
1º/2 a 31/3/2012
Professor
20
10 a 29/2/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
15
9 a 23/2/2012
Professor
30
3/2 a 3/3/2012
Professor
30
6/2 a 6/3/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
1
7/2/2012
Professor
15
1º a 15/2/2012
Professor
10
14 a 23/2/2012
Professor
30
9/2 a 9/3/2012
Professor
Professor
Agente de
Atividades
Educacionais
90
90
8/2 a 7/5/2012
8/2 a 7/5/2012
15
10 a 24/2/2012
Professor
60
2/2 a 1º/4/2012
Especialista em
Educação
5
23 a 27/2/2012
Professor
5
23 a 27/2/2012
Professor
17
1º a 17/2/2012
Professor
7
6 a 12/2/2012
Especialista em
Educação
30
6/2 a 6/3/2012
Professor
30
13/2 a 13/3/2012
Professor
30
13/2 a 13/3/2012
30
27/2 a 27/3/2012
16
16
13 a 28/2/2012
13 a 28/2/2012
Professor
16
14 a 29/2/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
16
9 a 24/2/2012
Professor
5
13 a 17/2/2012
Professor
5
13 a 17/2/2012
Assistente
Administrativo
II
Professor
Professor
215783/2
197246/1
387718/1
383351/2
180831/3
326259/1
127329/1
388329/1
290602/1
389172/1
318981/6
391030/1
124699/2
385852/1
Eliane Vieira Nantes
Elietty Benitez
Andreussi
Elizangela do
Nascimento Ormundo
Erenilza Alves de
Almeida
Erivaldo Benedito da
Silva
Eude Costa Santos
Felipe
Eunice Coelho
Cavalcante
Eva do Nascimento
Xavier
Evanir Gomes dos
Santos
Ezir Oliveira Borges
Fatima Maria de
Oliveira
Flavia Daniella Carlos
de Souza
Francisca Pereira de
Souza Silva
Gilson Goncalves de
Lima
280321/1
Gloria Assuncao
Candia Farinha
388464/1
Helen Freire dos
Santos
180289/2
Ilza Aparecida Matos
Souto
318418/36
231290/4
74411/3
253545/7
378399/1
Ines Ferreira da Silva
Iolanda Meier Amorim
Ione Alves de Lima
Ribeiro
Jane Elizabeth Bordim
de Souza
Janio Luiz Benate
Valente
108766/3
Joao Martins Ferreira
383044/1
383044/2
Jocilei Silveira Ramos
Jocilei Silveira Ramos
Joseli Barbosa
Mantilha
Juscimara Santana
Barbosa
Kely Adriane Brandao
Pereira
Lady Picolomini
Monteiro
Laura Christina de
Carvalho Mattos
Leide Terezinha
Pedreira
Leonilda Ferreira
Gomes
256668/2
188450/2
374647/1
379980/1
377138/3
306584/1
183857/3
252310/1
372336/5
372336/7
277800/2
143022/2
275085/11
275085/24
275085/11
275085/24
384237/2
384237/1
87238/5
87238/6
378547/1
378547/4
338435/3
243078/1
295876/1
301400/17
307505/5
Lidia Prado da Silva
Lilian Rose Maluf de
Chambi
Lilian Rose Maluf de
Chambi
Lourdes Aparecida de
Oliveira
Lucia Maria dos
Santos Freitas
Luciene Machado
Cavalheiro
Luciene Machado
Cavalheiro
Luciene Machado
Cavalheiro
Luciene Machado
Cavalheiro
Lucimar Soares
Marques dos Santos
Lucimar Soares
Marques dos Santos
Luzia Maria Nogueira
de Souza
Luzia Maria Nogueira
de Souza
Mair Valdovino Junior
Mair Valdovino Junior
Marcia Cristina Correa
Chagas
Marco Antonio Barros
do Nascimento
Maria Abadia dos
Santos Batalha
Maria Auxiliadora
Correia Porto
Maria Jaguaracema
da Silva Costa Freire
Ajudante de
Operação
Especialista em
Educação
DIOGRANDE n. 3.476
29
1º a 29/2/2012
6
8 a 13/2/2012
Professor
20
13/2 a 3/3/2012
Merendeira
60
9/2 a 8/4/2012
Professor
20
6 a 25/2/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
2
9 a 10/2/2012
131792/2
Professor
60
6/2 a 5/4/2012
385460/1
Ajudante de
Operação
1
6/2/2012
131644/2
Natalia Gutierres
Goncalves
Professor
60
6/2 a 5/4/2012
Merendeira
10
15 a 24/2/2012
131644/2
Natalia Gutierres
Goncalves
Professor
16
6 a 21/2/2012
Ajudante de
Operação
3
1º a 3/2/2012
Professor
30
8/2 a 8/3/2012
Ajudante de
Operação
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Professor
Professor
Especialista em
Educação
352110/23
352110/20
97004/5
97004/5
325740/7
126454/6
283533/1
283533/5
Nilma Martins Sant
Ana
Nilma Martins Sant
Ana
313580/1
Nilvanete Pereira da
Costa Barreto
5
7 a 11/2/2012
5
10 a 14/2/2012
313580/1
Nilvanete Pereira da
Costa Barreto
1
13/2/2012
129380/2
Nilza dos Santos
Buceli
184691/2
30
6/2 a 6/3/2012
5
2
13 a 17/2/2012
14 a 15/2/2012
381315/1
30
10/2 a 10/3/2012
197378/3
Professor
30
10/2 a 10/3/2012
372389/10
Professor
20
11/2 a 1º/3/2012
372389/9
Motorista
de Veículos
Pesados
Professor
Professor
Mariley Braga da
Rocha Bezerra
Mariley Braga da
Rocha Bezerra
Marina Barbosa
Marina Barbosa
Marines Terezinha
Cordeiro Vilanova
Marli da Conceicao
Silva Yamaura
Marly de Oliveira
Gonzales
Nanci Silva Souza
Inacio
356824/1
Osvaldino Bruno
Lopes
Raquel Bezerra Dias
Rita Alessandra
Ferreira da Silva
Rosane Maria Pinto do
Amaral Provenzano
Rosangela Antunes
Estrada
Rosangela Antunes
Estrada
8
10 a 17/2/2012
382182/1
Rosangela Ramires de
Freitas
15
15
10 a 24/2/2012
10 a 24/2/2012
382182/1
Rosangela Ramires de
Freitas
Professor
1
6/2/2012
Ajudante de
Operação
1º /2 a
30/4/2012
328901/1
90
Rose Mary Aparecida
da Silva Souza
Professor
30
13/2 a 13/3/2012
328901/1
Rose Mary Aparecida
da Silva Souza
Monitor de
Alunos
60
13/2 a 12/4/2012
132470/2
Rose Mary de Aguiar
254193/1
Rosely Xavier da
Costa
Professor
21
9 a 29/2/2012
Merendeira
30
1º /2 a
1º/3/2012
Professor
5
13 a 17/2/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
30
4/2 a 4/3/2012
Professor
30
14/2 a 14/3/2012
Professor
30
14/2 a 14/3/2012
Merendeira
16
1º a 16/2/2012
375111/2
389396/1
378690/7
184160/1
184160/2
279412/1
Auxiliar de
Serviços
Diversos
3
8 a 10/2/2012
Professor
16
13 a 28/2/2012
383942/2
Professor
16
13 a 28/2/2012
356034/1
Professor
15
29/2 a 14/3/2012
356034/7
Professor
15
29/2 a 14/3/2012
Professor
15
8 a 22/2/2012
Professor
15
8 a 22/2/2012
Professor
20
7 a 26/2/2012
Professor
20
7 a 26/2/2012
305308/10
Professor
Professor
61
61
13/2 a 13/4/2012
13/2 a 13/4/2012
229415/9
Professor
8
3 a 10/2/2012
54208/4
Professor
90
7/2 a 6/5/2012
374614/1
Professor
30
1º/2 a 1º/3/2012
184276/2
Professor
30
1º/2 a 1º/3/2012
361208/23
Professor
30
16/2 a 16/3/2012
383942/1
330329/1
352357/2
352357/9
381577/10
Rosemir Pedro da
Silva
Rosemira Gomes
de Souza Borys de
Oliveira
Rosiane Cristina
Colombo Ungari
Sandra Maria Moreira
Furtado Van Onselen
Sandra Maria Moreira
Furtado Van Onselen
Sara Lucas
Shirlei Zuleger
Galceron
Shirlei Zuleger
Galceron
Silvana Rodrigues
Ferreira
Silvana Rodrigues
Ferreira
Sirlene Gonçalves da
Silva
Soleide Bendo da
Silva
Soleide Bendo da
Silva
Suely Soares Paes
Terezinha Margarete
Martins Borges
Terezinha Trentin
Zanardi
Vera Lucia Espindola
de Hespporte
Virginia Herculano
Goncalves
Viviane Gualberto
Ferreira Carmona
Wanessa Joca de
Lima Candido
Professor
21
1º a 21/2/2012
Professor
21
1º a 21/2/2012
Professor
Professor
8
24
8 a 15/2/2012
16/2 a 10/3/2012
Professor
30
8/2 a 8/3/2012
Professor
30
23/2 a 23/3/2012
Especialista em
Educação
30
6/2 a 6/3/2012
Professor
7
10 a 16/2/2012
15
2 a 16/2/2012
2
23 a 24/2/2012
Professor
3
23 a 25/2/2012
Professor
3
23 a 25/2/2012
1
3/2/2012
1
16/2/2012
15
9 a 23/2/2012
Professor
30
8/2 a 8/3/2012
Professor
30
Merendeira
30
1º/2 a 1º/3/2012
1º/2 a 1º
/3/2012
Professor
1
1º/2/2012
Professor
15
14 a 28/2/2012
Professor
15
14 a 28/2/2012
1
6/2/2012
10
8 a 17/2/2012
5
1º a 5/2/2012
20
6 a 25/2/2012
5
6 a 10/2/2012
30
6/2 a 6/3/2012
30
2/2 a 2/3/2012
90
8/2 a 7/5/2012
Professor
30
3/2 a 3/3/2012
Professor
30
3/2 a 3/3/2012
Professor
30
3/2 a 3/3/2012
Professor
30
1º/2 a 1º
/3/2012
Professor
90
1º/2 a 30/4/2012
Professor
90
1º/2 a 30/4/2012
Professor
30
10/2 a 10/3/2012
30
10/2 a 10/3/2012
45
6/2 a 21/3/2012
Professor
30
15/2 a 15/3/2012
Professor
30
15/2 a 15/3/2012
Professor
7
8 a 14/2/2012
Professor
16
7 a 22/2/2012
Professor
30
8/2 a 8/3/2012
Especialista em
Educação
30
23/2 a 23/3/2012
Professor
30
6/2 a 6/3/2012
Professor
30
10/2 a 10/3/2012
Professor
5
6 a 10/2/2012
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Especialista em
Educação
Merendeira
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Auxiliar de
Serviços
Diversos
Especialista em
Educação
Auxiliar de
Serviços
Diversos
130567/2
Zilda Saraiva Pacheco
Auxiliar de
Serviços
Diversos
30
DIOGRANDE n. 3.476
11/2 a 11/3/2012
Maria Cecilia Amendola da Motta
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 332, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 2º, da Resolução SESAU n. 36, de 5 de
DESIGNAR os membros, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor do Sistema
Municipal de Atenção às Urgências, e completar mandato até 24 de março de 2013.
Representantes das Universidades.
Universidade Católica Dom Bosco
Titular
Maineide Zanotto Velasques
380594/01
372143/01
371895/01
381190/01
284068/01
382254/01
371538/01
389221/01
333654/01
384514/01
385668/01
386826/01
379066/01
382562/01
315370/01
314064/01
312401/01
384990/01
386488/01
382500/01
386514/01
380061/01
388082/01
Joyce Schiemann Miyasato Leite
Kátia Cilene Araújo Tomazato
Luciana Borges de Souza
Luciana Cristina Freixo dos Santos
Luciane Muoio Piasentini
Lucimeire Riquelme Pires
Mara Alice Vila Real Gonçalves
Marianne Monteiro Meirelles
Maria Lúcia de Oliveira Santos Vaz Ferreira
Marnon Augusto Bernardo de Jesus
Matheus Santos Freire
Natalie Silveira Sierra
Patrícia Hada Arume
Renata Brandão Fernandes
Rita de Cássia Almeida de Arruda Wolfart
Shalimar Martins Vasconcelos Filiu
Shirlei Santina Gonçalves
Susan Valéria de Araújo Correa
Talita Moreira Silva
Tatiane Rondon de Mello
Tatyana Weber Leite
Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Viviane Lourenço Fadel
Suplente
Karine Ferreira da Costa
resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, detentores do cargo de Enfermeiro, como
responsáveis técnicos no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências, da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do Decreto n. 8.930,
de 23 de abril de 2004, e alterações posteriores, no período de 1º a 29 de fevereiro de
2012.
Matrícula
374248/01
371903/01
381361/01
349577/02
371576/01
383473/01
354317/01
353833/01
340235/01
380551/01
351407/01
309583/01
378054/01
313360/01
Servidor
André Jesus do Nascimento
Ariela Milani de Almeida
Cacilda Rocha Hildebrand
Christopher Zalenski Nogueira
Daniela Serrou do Amaral Oshiro
Daniely Morais Souza
Fabrício Vaz Vilela
Hederson Fritz Morais da Silveira
Hugo Henrique Benites Lorentz
Micheli da Silveira Mafra
Patrícia Ribeiro Gazal Cortez
Paula Helena Nascimento Albaneze
Rodrigo Rodrigues de Melo
Zélia Matias Barbosa Moreira
resolve:
responsáveis técnicos nos Centros Regionais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no inciso VII, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004,
alterado pelo Decreto n. 9.071, de 2 de dezembro de 2004, no período de 1º a 29 de
fevereiro de 2012.
Matrícula
372739/01
204277/03
372163/01
241598/01
150894/03
383540/01
374495/01
391232/01
377118/01
294144/02
382333/01
334979/01
269972/06
282499/03
386829/01
378999/01
378376/01
389403/01
377912/01
384176/01
381849/01
380554/01
389004/01
386512/01
382248/01
388681/01
388685/01
389187/01
Servidor
Adriana de Oliveira Bueno
Alzira Messias Pedro
Amanda Zandonadi de Campos
Amarílis Pereira Amaral
Ana Maria Riedi
Andréa Maria Paiva Moret de Jesus
Andréia de Oliveira Albuquerque
Andréia Soares da Silva Neris
Angélica Jado Chagas
Aparecida Andrade de Lima
Camila de Moura Martins
Cláudia Cristina Bergamo
Cláudia de Matos Gonçalves
Cláudia de Oliveira
Cleyson Borges Tormena
Cristina Emiko Uchiyama
Daniela Margotti dos Santos
Denise Barcelos de Pádua Paz
Dorcas Helena Lellis da Silva
Elton Santo Barboza
Fabiane Marques Neves
Fabíola Amorim Rupp
Flávio Tondati Ferreira
Francielle de Rezende Rocha
Glauciene Cruz dos Santos
Glória de Araújo Pereira
Gorett Alves Pereira
Ivair Moura de Souza
resolve:
responsáveis técnicos nos Centros Regionais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004,
e alterações posteriores, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2012.
Matrícula
221007/04
384509/01
360511/01
352640/01
170313/05
380120/01
361305/01
107824/03
313238/01
374361/01
310590/01
371968/01
278998/02
352632/01
371592/01
371906/01
371578/01
384534/01
349585/01
309699/01
351393/01
322121/01
220841/02
313157/01
380562/01
380168/01
256013/03
386500/01
382191/01
314633/01
199184/01
371959/01
313750/01
384139/01
249874/02
372151/01
374424/01
255114/02
378373/01
115959/03
163120/02
330353/01
374304/01
389744/01
389010/02
272736/02
311022/01
388231/01
382563/01
340286/01
319368/02
382607/01
99970/03
377888/01
365475/01
273708/02
333131/02
189936/04
355160/01
313297/01
361291/01
339890/01
260339/02
377102/01
Servidor
Ailton Blecha Vidal
Alcione Fialho Araújo
Alessandra Oliveira de Araújo
Alexandrea de Cássia de Souza Rosa
Alice Rachid
Ana Maria Martins Custódio Cuissi
Aretusa Martins
Carmem Lúcia Martins
Caroline Macksyr Curvo Cavalcanti
Cássia Tiemi Kanaoka
Claudia Aparecida Kruki Vieira
Cosme Sampaio da Silva
Cristiane Cristaldo Oliveira Silva
Cristina Barbosa dos Santos de Freitas
Cristina Salete Guerra
Dalva Regina Pauletto Fritzen
Daniela Correia Santos
Daniela Mizioka Nakamura
Daniele Cristina Ferracini Silveira Duarte
Daniele Gomes de Almeida
Dayse Lima de Oliveira
Dirce Mendonça de Souza
Duarte Vieira Fernandes
Edinar Soletti
Edvânia Tavares dos Santos
Elaine Miranda da Rocha
Elayne Beatriz Casimiro
Emmanuela Maria de Freitas Lopes
Fernanda Telma Reis
Flávia Cristine Correa de Almeida
Gicele Rosane Cielo
Giovana Giroto Bellintani
Gislaine Machado Auerswald
Graziela Biguelini Preci
Helena Regina Arruda de Vasconcelos
Hermes Nogueira Peixoto Júnior
Indianara de Oliveira Moraes Alexandre Leite
Ione dos Santos Batista
Isabella Terrazas Vargas
Ivo Gaspar Backer Bueno
Isabel Cristina Martins
Jadilene Maria de Andrade Araújo
Janaina Macedo Gamarra
Jorcinei Alvarenga da Silva
Jovana Milani de Almeida
Judith Willemann Flor
Kelly Bueno Paro
Karine Silva Fogaça
Leiliane Lima Machado
Leiner Mara Oliveira Monteiro
Luciane Figueiredo Mendes
Luciene da Silva Gonçalves Corrêa
Lucilene Stelato Stevaneli Freitas
Marcela Aparecida Bertoldi
Marcela Ferrari
Márcia Cristina Lorensseti Gonçalves
Márcia Estela Franco Melo
Márcia Maria Machado Bueno
Marcos Alves Terra
Maria da Conceição Barros de Oliveira
Maria Estela da Silva Couto
Marilurdes Moraes do Amaral Grião
Mário Bueno de Camargo
Marly Fernandes Arias
251429/01
371516/01
384532/01
372735/01
378864/01
372667/01
363367/01
109940/02
350893/01
333808/01
376451/01
333212/01
390418/01
312363/01
371515/01
266370/02
374414/01
210552/03
374396/01
351377/01
296279/03
329789/01
DIOGRANDE n. 3.476
Neiton Stradiotto
Neusa Cristina Furlan Latine
Nina Kriss do Amaral Rodrigues
DIOGRANDE n. 3.428, de 30 de dezembro de 2011, que remanejou a servidora ROSELY
PEREIRA RODRIGUES, matrícula n. 384710/02, foi feita a seguinte apostila:
Patrícia Nantes Monteiro
Priscilla Cabral Teles Gutterres
PASSE A CONSTAR: ... “Lotação: 0102400900”.
Quézia Monteiro da Costa
Rosângela da Silva Moutinho
Rosangela Rodrigues Dobbro
Rosemeire de Lima Aguiar
Rosimeire Pereira França Fernandes
Ruth Silva de Souza
Sandra Cristina Seixas
Sarah Guimarães Fontanetta
Senize Garcia Sant’ana
Sheila Zaleski dos Santos
Simone Cavalcante
Simone Silva Higashi Coutinho
Sônia Maria Correia dos Santos
Vanessa Maria da Silva
Valdir Borges Vieira
Vera Lourdes de Almeida Ribeiro
Zuleide Felipe
ONDE CONSTOU: ... “Lotação: 0102701300”.
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO “PE” PGM n. 17, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
AUTORIZAR a licença para tratamento de saúde de ROSÂNGELA CURY DE
SOUZA, matrícula n. 162353/04, ocupante do cargo de Psicólogo, Referência 14, Classe
“F”, lotada no Cartório Expediente da Procuradoria Geral do Município, por mais 30 dias,
no período de 2 de março a 31 de março de 2012, em conformidade com o art. 144, da
Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
ERNESTO BORGES NETO
Procurador-Geral do Município
resolve:
DESIGNAR o servidor MAX WILLIANS VIEIRA MACHADO, matrícula n. 389478/01,
para desempenhar a função de Assistente Técnico, na Coordenadoria de Julgamentos e
Consultas, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º,
do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de março de 2012.
resolve:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
PORTARIA “PE” FUNESP n. 002, DE 7 DE MARÇO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, usando da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247,
de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento de SANDRA PEREIRA LOCATELLI FERNANDES,
matrícula n. 388419/01, ocupante do cargo de Profissional de Educação Física, Referência
14, Classe “A”, lotada na Fundação Municipal de Esporte, por 30 dias, no período de
03/03/2012 a 01/04/2012, para tratamento de saúde, homologada pela perícia-médica
do município, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
DESIGNAR o servidor DJALMA RIBEIRO PINHEIRO, matrícula n. 376995/01, para
desempenhar a função de Assistente Técnico, na Coordenadoria de Julgamentos e
Consultas, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º,
do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de março de 2012.
resolve:
DESIGNAR o servidor MARCELO SILVA FERRO, matrícula n. 287881/01, para
desempenhar a função de Apoio Administrativo, na Assessoria Jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VIII, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de
23 de abril de 2004, a contar de 1º de março de 2012.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” EMHA n. 17, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE, matrícula n. 382651/03,
BETINA FERREIRA DE LIMA, matrícula n. 384727/02, ERNANDES DA SILVA, matrícula n.
98973/08, e RAQUEL CRISTINA MORTARI DE JESUS, matrícula n. 388655/01, para comporem
a Comissão de Especial para realização de procedimento licitatório, visando a alienação de
lotes comerciais e urbanizados de titularidade desta Agência.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de MARÇO DE 2012.
PAULO CÉSAR DE MATOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Habitação de Campo Grande
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA "PE" IMPCG Nº
Na Resolução “PE” SESAU n. 142, de 31 de janeiro de 2012, publicada no DIOGRANDE
n. 3.451, de 1º de fevereiro de 2012, referente à servidora JOSILAINE SAMARA ROSA
VALENTIN, matrícula n. 388691/01, foi feita a seguinte apostila:
CAMPO GRANDE- IMPCG, no uso de suas atribuições legais resilve:
ONDE CONSTOU: ... “Centro Regional de Saúde “Dr. João Pereira da Rosa – Aero
Rancho”.
PASSE A CONSTAR: ... “Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Alessandro Martins de
Souza Silva” – Vila Almeida”.
O
35 DE
5 DE
MARÇO
2012
DE
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE
Conceder SALÁRIO MATERNIDADE às servidoras, conforme abaixo, com
fulcro nos arts. 40 e 41 da Lei Complementar nº 191, de 22 de dezembrode 2011, e de
acordo com o Boletim médico Pericial expedido pela Perícia Médica.
Na Resolução “PE” SESAU n. 1.298, de 29 de dezembro de 2011, publicada no DIOGRANDE
n. 3.428, de 30 de dezembro de 2011, que remanejou a servidora CRISTINA SALETE
GUERRA, matrícula n. 371592/01, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: ... “Lotação: 0103300603”.
PASSE A CONSTAR: ... “Lotação: 0103300602”.
Na Resolução “PE” SESAU n. 1.298, de 29 de dezembro de 2011, publicada no
Cadastro
Lotação
Prazo
38481.5/01
ALZIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES ESTEVAM
Nome
SESAU
120
13/02/2012
11/06/2012
38096.8/02
DARCILENE FERNANDES TABOSA MOREIRA
SEMED
120
27/02/2012
25/06/2012
38096.8/03
DARCILENE FERNANDES TABOSA MOREIRA
SEMED
120
27/02/2012
25/06/2012
39163.9/01
ELDA ANTUNES SILVA PEREIRA
SEMED
120
28/02/2012
26/06/2012
37513.6/01
FABIANA MOREIRA DA SILVA
SEMED
120
13/02/2012
11/06/2012
29505.1/01
JANAINA SILVA VIANA DE FRANÇA
SESAU
120
22/02/2012
20/06/2012
38789.2/01
JESSICA BERNADETH CATTANIO
SEMED
120
12/02/2012
10/06/2012
38690.1/01
LOURDES ROZA DA SILVA
SESAU
120
19/02/2012
17/06/2012
38080.2/01
MAIRA LOPES JUNQUEIRA
SESAU
120
23/02/2012
21/06/2012
37745.7/03
NATALLY PORTILHO SALOMAO
SEMED
120
24/01/2012
22/05/2012
35743.0/06
WALKIRIA DE CARVALHO SOARES
SEMED
120
09/02/2012
07/06/2012
Campo Grande-MS,
5 de
Início
MARÇO
CEZAR LUIZ GALHARDO
Diretor Presidente
Término
de
2012
DIOGRANDE n. 3.476
PORTARIA “PE” IMPCG N. 41, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DE CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:
Conceder PENSÃO a ANTONIA RODRIGUES LEGUISAMON (cônjuge),
dependente do ex-segurado EUGÊNIO LEGUISAMON, lotado na Secretária Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, onde detinha o cargo de Fiscal de Obras,
Posturas e Cadastros, Referencia 10, Classe “G”, com fundamento no artigo 40, parágrafo
7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n. 41/2003 c/c os artigos 47 e 49, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro
de 2011, com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir de 27 de
janeiro de 2012 (Processo IMPCG n. 86/2012).
CAMPO GRANDE, 8 DE MARÇO DE 2012.
CEZAR LUIZ GALHARDO
Diretor-Presidente
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17.588/2012-01.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE MICRO SYSTEM, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED, EM CAMPO GRANDE/MS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
DATA: 22/03/2012
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 08 de Março de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna
público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Aquisição dos seguintes
medicamentos: Pimecrolimus e Budesonida (determinação judicial), para atender a
Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU”, foi revogado, nos termos da legislação
vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
06.03.2012.
Campo Grande - MS, 08 de março de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
PARTE II
P O D E R
Fabio de Almeida Serra Souto
Pregoeiro
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
ATO N.º 01/2012 – MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe alínea “b”, do inciso II, do Art. 27,
da Resolução n.º 1.109, de 17/12/2009 (Regimento Interno), bem como o disposto no
Art. 3º da Resolução n.º 1.090, de 19 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Este Ato regula as indenizações destinadas aos parlamentares, em razão
do exercício do mandato e estabelece as normas referentes à prestação de contas.
Art. 2º Fica mantida em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a verba
indenizatória destinada, exclusivamente, a ressarcir despesas pagas pelo Vereador,
relativas a:
I - locomoção do Parlamentar, de assessores vinculados ao seu gabinete,
compreendendo: passagens, locação de meios de transporte e hospedagem, alimentação
apenas do Parlamentar.
II - aquisição de combustíveis, lubrificantes, bem como gastos de estacionamento
e limpeza.
III – contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do
mandato parlamentar, tais como pesquisas, serviços contábeis, trabalhos técnicos,
pareceres, bem como outros serviços que guardem estrita relação com a atividade
parlamentar.
IV - divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 (cento e oitenta) dias
anteriores a data das eleições de âmbito municipal, não sendo admitidos gastos com
propaganda eleitoral de qualquer espécie.
V - aquisição de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo
e locação de móveis e equipamento e despesas de vereador com telefonia, excedentes
àquelas custeadas pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.
VI – aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores
de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações,
tv a cabo ou similar, acesso a internet, inclusive a elaboração de site, sua manutenção e
hospedagem e extração de cópias reprográficas, digitais e similares.
VII – aperfeiçoamento profissional, em cursos ou eventos de natureza temporária,
dos servidores lotados no Gabinete, desde que relativos a atividade inerente ao suporte
do exercício do mandato Parlamentar.
VIII – despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas
dependências da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, desde que guardem estrita
relação com o exercício do mandato e observadas as normas que disciplinam seu uso.
Art. 3º A utilização da verba se dará das seguintes formas:
I – mediante reembolso, inclusive em caso de despesas realizadas por meio
eletrônico.
Art. 4º A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão,
assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade
pela liquidação da despesa, atestando que:
I - o material foi recebido ou o serviço prestado;
II - o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;
III - a documentação apresentada é autêntica e legítima.
§1º Os reembolsos relativos à verba a que se refere este Ato são de caráter
indenizatório.
§2º Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original,
em primeira via, quitado e em nome do Vereador, ressalvado o disposto no §4º deste
artigo.
§3º O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de
rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de
serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas
que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser:
I – nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentro da validade;
II – recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo
do beneficiário do pagamento e discriminação da despesa.
III – bilhete de passagem
§4º Admiti-se a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal
simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado
ao nome do beneficiário do produto ou serviço.
§5º É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física.
§6º Não será objeto de ressarcimento a despesa efetuada com aquisição de
material permanente, nem de gêneros alimentícios.
§7º Cada despesa efetivada, observada sua natureza, não poderá exceder,
mensalmente, o limite de dispensa de licitação previsto no inciso II do artigo 24 da Lei
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
§8º A Diretoria de Finanças, Orçamentária e de Contabilidade fiscalizará os
gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação
comprobatória, cabendo exclusivamente ao Vereador responsabilizar-se pela
compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o parlamentar atestará
expressamente mediante declaração escrita.
§9º O reembolso da despesa mencionado no parágrafo anterior não implica
manifestação da Casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à
tipicidade ou ilicitude.
§10º A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por
este Ato dar-se-á no prazo máximo de noventa dias após o fornecimento do produto ou
serviço.
§11º Não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas
relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o
proprietário ou detentor de qualquer participação seja Vereador ou parente seu até o
terceiro grau.
Art. 5º A despesa com telefonia a que se refere o inciso V, do art. 2º, compreende
o reembolso de contas telefônicas de comprovada responsabilidade do Vereador e os
gastos com as linhas de celulares.
§1º São passíveis de reembolso os gastos discriminados na conta telefônica
correspondentes a serviços de telefonia e de apoio à comunicação em geral, incluindo
aqueles relacionados ao acesso à internet, bem como locação e instalação de
equipamentos destinados à comunicação de dados ou voz.
§2º A comprovação das despesas de telefonia, para fins de reembolso, dar-se-á
por meio da conta telefônica original completa e detalhada, acompanhada da prova de
quitação.
§3º Em caso de extravio da conta telefônica original, admite-se a apresentação
da segunda via emitida pela operadora de telefonia, acompanhada por declaração de
extravio firmada pelo Vereador e de prova de quitação da despesa.
§4º O reembolso de contas concernentes a telefone alugado ou cedido ao
Vereador condiciona-se ao cadastramento prévio da linha junto à Diretoria-Geral de
Finanças, mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de locação, termo
de cessão ou instrumento equivalente. Nessa hipótese, admite-se a apresentação, para
reembolso, de contas em nome do titular da linha.
Art. 6º Os contratos de locação de bens móveis não poderão conter cláusulas que
admitam a possibilidade de aquisição do bem mediante utilização da verba de que trata
este Ato, bem como não poderá ser utilizada a modalidade de “leasing”.
Parágrafo único. A locação de automóvel, com ou sem o fornecimento do serviço
de motorista, só poderá ser prestado por empresa especializada, observada a vigência
máxima de três meses, permitida a prorrogação por um único período.
Art. 7º A verba do parlamentar que entra no exercício do mandato, ou dele
se afasta, é calculada proporcionalmente ao período de efetivo exercício no mês,
computando-se o dia de assunção ou reassunção e o de afastamento.
§1º Ocorrendo assunção ou reassunção ao mandato na mesma data em que se
afasta o ocupante da vaga, tem preferência na percepção da parcela da verba relativa
àquele dia o parlamentar que registra presença na forma do Regimento Interno. Se
ambos os Vereadores ou nenhum deles registrarem presença, ou ainda, se houver sessão
ordinária naquele dia, atribui-se a parcela da verba ao titular do mandato ou, quando se
tratar de sucessão de suplentes, ao de maior ascendência na ordem de suplência.
§2º Ressalvados os casos em que haja convocação de suplentes, não sofrerá
redução ou suspensão da verba o Vereador licenciado pelos motivos previstos no
Regimento Interno.
Art. 8º O direito à utilização da verba se restringe ao período de efetivo exercício
do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se com o de efetivo
exercício os períodos de licença mencionados no §2 do art. 7º, desde que não haja
convocação de suplente.
Art. 9º O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro,
vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte.
§1º A Cota somente poderá ser utilizada para despesas de competência do
respectivo exercício financeiro.
§2º A importância que exceder, no exercício financeiro, o saldo da verba disponível
será deduzida automaticamente e integralmente da remuneração do parlamentar.
Art. 10º A verba não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para
outro, ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas.
Art. 11º Não serão permitidos gastos de caráter eleitoral.
Art. 12º A utilização da verba indenizatória será publicada no Portal Transparência
da Câmara Municipal de Campo Grande – MS na Internet.
Art. 13º Este ato em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a
partir de 1º de março de 2012.
Sala das Sessões, 06 de março de 2012.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
PROF. JOÃO ROCHA
Primeiro Secretário
DIOGRANDE n. 3.476
DIOGRANDE n. 3.476
ATOS DE PESSOAL
DECRETO N. 6.101
PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital
do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETO N. 6.098
R E S O L V E:
NOMEAR PAULO DE CAMPOS VIEIRA para o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de
27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março de 2012.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de março de 2012.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
R E S O L V E:
NOMEAR LINDAURA PAZDEROVÁ para o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar V, Símbolo APCM-110, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de
27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março de 2012.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
PORTARIA N. 3.482
DECRETO N. 6.099
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de março de 2.012:
Nome:
AGUINALDO BORGES DE OLIVEIRA
Cargo:
Assessor de Comissão
Símbolo:
APCM-101
MAURILEI VIEIRA LEAL
Assistente Parlamentar V
APCM-110
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de março de 2.012.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
R E S O L V E:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARIA DE LOURDES LIMA
SIQUEIRA, com fulcro no artigo 69, caput, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, a partir de 16 de fevereiro de 2012.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 1º de março de 2012.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
PORTARIA N. 3.483
R E S O L V E:
DECRETO N. 6.100
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor JORGE MERES DIB, ocupante do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 1º de março de 2012.
CONCEDER à servidora CHRYSTINA AMARAL HOTTA 30 (trinta) dias de suas
férias regulamentares, sendo 15 (quinze) dias restantes referentes ao período de
2009/2010, e 15 (quinze) dias restantes referentes ao período de 2010/2011, de 12 de
março a 10 de abril de 2012, de acordo com o art. 131 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011, combinado com o art. 1º da Portaria n. 3114, de 23 de maio
de 2007.
PAULO SIUFI NETO
Presidente
PAULO SIUFI NETO
Presidente
PARTE IV
P U B L I C A Ç Õ E S
AO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ
SOLICITAÇÃO DE EXUMAÇÃO
A PAX UNIVERSO JUNTAMENTE COM O CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ
REALIZARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS O PROCEDIMENTO
DE EXUMAÇÃO ABAIXO RELACIONADOS.
FALECIDO
JAZIGO DE
ORIGEM
JAZIGO DE DESTINO
ADÃO CORREA + 10/06/2002
QD. 13 LT. 330
TRANSFERIR PARA 01
GAVETA
JULIA GOMES + 08/04/2003
MARCOS POIQUIS +15/05/2002
QD. 13 LT. 287
TRANSFERIR PARA 01
GAVETA
DIONE RODRIGO S. FRETE
+28/01/2002
QD. 08 LT. 704
OSSÁRIO DO CJP
QD. 13 LT. 41
OSSÁRIO DO CJP
EDIVALDO O. SILVA 07/05/2003
WANDERLEI . SILVA + 05/03/2007
ALICE PEREIRA CAMOLESI +
21/10/2006
QD. 13 LT. 132
OSSÁRIO DO CJP
ALUMETAL ALUMINIO E METALICOS LTDA EPP torna público que recebeu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental
Simplificada (n° 010.522/2011) com validade de 05 anos a contar de 20/12/2011 para
atividade de Comércio de Alumínio localizada na Av. Eduardo Elias Zahran, 2724 Bairro
Jardim São Lourenço no município de Campo Grande – MS.
O Sr Carlos Novaes Guimarães, torna público que recebeu a Licença de Instalação nº
02.095/2011 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Instalação, para atividade de Aquicultura,
localizada na Fazenda Jóia da Índia, BR 163 – Km 451, município de Campo Grande – MS.
O Sr Carlos Novaes Guimarães, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Operação para atividade de Aquicultura, localizada na Fazenda Jóia da Índia, BR 163 –
Km 451, município de Campo Grande – MS.
HESA 76 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que requereu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Previa para atividade de Condomínio Multiresidencial, localizado Av. Dr. Paulo
Machado com Rua Murilo T. Rolim, Quadra 03 - Lote 3R, Bairro Santa Fe, município de
Campo Grande - MS.
A
P E D I D O
MGR Incorporações Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Instalação, processo no. 58926/2011-93 com validade de 18 meses a contar de 01/03/12,
para atividade de Condomínio Multiresidencial, localizada na Av. Monte Castelo, Lote
3R6, Bairro Monte Castelo, município de Campo Grande - MS.
REQUERIMENTO
Teknoar Comércio e Serviços Ltda – ME torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Ambiental Simplificada n° 010.068/2012, com validade de
60(sessenta) meses a contar de 08/03/2012, para atividade de comércio varejista e
manutenção de ar-condicionado, de aquecedor solar e de equipamentos eletroeletrônicos,
localizada na Rua Calarge, 936, sala 2, Vila Sol Nascente, município de Campo Grande –
MS.(processo n°20112/2012-21)
Requerimento
SEVEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade Centro de Compras localizada na
Av. Dom Antonio Barbosa, lote 1HA, Quadra 00, bairro Jardim Paradiso no município de
Campo Grande – MS.
Requerimento
SEVEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade Condomínio com Lojas
localizada na Avenida Brilhante, nº. 2702, Bairro Bandeirantes, no município de Campo
Grande – MS.
REQUERIMENTO
Correia e Barreto LMT, torna publico que requereu á Secretaria Municipal Do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, SEMADUR a Licença Ambiental, Modalidade Licença
Prévia, para atividade de Buffet Festa na Rua Sacramento N° 826 Jardim Oracilia, no
Município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
NILDO LIMA LARROQUE torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade SERRALHERIA localizada a Avenida Três Barras, nº 648,
Vila Vilas Boas, Municipio de Campo Grande – MS.
PORTARIA n. 11/2012, 02 de março de 2012.
DESIGNA O DR. LUIZ ALBERTO HIROKI KANAMURA PARA EXERCER O
CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO
GRANDE – SANTA CASA
A JUNTA INTERVENTIVA DA Associação Beneficente de Campo Grande Santa Casa, integrada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura Municipal de
Campo Grande, MS, representados respectivamente pela Secretária de Estado de Saúde
de Mato Grosso do Sul, BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, brasileira, médica, portadora
do RG n. 001.891.356 SSP/MS, CPF/MF n. 200.639.381-20 e pelo Secretário Municipal
de Saúde de Campo Grande, MS, LEANDRO MAZINA MARTINS, brasileiro, médico,
portador do RG n. 199.329 SSP/MS, CPF n. 273.383.631-53, instituída por determinação
judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública Interventiva n. 001.07.076320-9, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DIOGRANDE n. 3.476
Art. 1º Designar o Dr. Luiz Alberto Hiroki Kanamura, brasileiro, casado, Médico
Intensivista, portador da Cédula de Identidade RG nº 13103192 SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o nº 058.828.338-09, com endereço à Rua Autonomista, nº 1070, Bairro
Autonomista, Campo Grande, MS, ao cargo de Diretor Técnico da Associação Beneficente
de Campo Grande – Santa Casa.
At. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos desde a data de sua assinatura.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande (MS), 02 de março de 2012.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde - MS
Interventora
Secretário Municipal de Saúde – CG
Interventor

diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

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Pensar bem antes de publicar informações

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