O SEMESTRE EM REVISTA

Transcrição

Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes - PDRSX
O SEMESTRE EM REVISTA
Atividades e resultados do período
entre 1º de junho e 30 de novembro de 2014
Realização
No âmbito do
Sumário
Este documento traz um resumo do 1º Relatório Semestral do projeto
Monitoramento das Condicionantes da UHE Belo Monte para a Câmara Técnica
do Monitoramento (CTM) do PDRS Xingu, de 15 de dezembro de 2014, bem
como dos boletins mensais produzidos para a comunicação do projeto.
O conteúdo completo pode ser encontrado em indicadoresdebelomonte.com.br.
O que é o projeto
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Descobrindo o método
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As matrizes
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Uma narrativa de indicadores
Educação
38
Coleta preliminar
Saneamento
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Mapa dos caminhos
Expediente
Fale conosco
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Coordenação Geral: Mario Monzoni
Redação e edição: Carolina Derivi e Daniela Gomes Pinto
Fotografia: Kena Chaves
Diagramação e revisão: Walkyria Garotti/Neuronia Design
Produção editorial: Bel Brunharo
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3
O que é o projeto
Entre o licenciamento ambiental e o desenvolvimento
local, uma aposta no acesso à informação como
fortalecimento da cidadania
“Nenhum rio é apenas um curso de água, esgotável sob o prisma
da hidrologia. Um rio é uma entidade vasta e múltipla (...).
Habituados a olhar as coisas como engenhos,
esquecemos que estamos perante a um organismo que nasce,
respira e vive de trocas com a vizinhança.”
Mia Couto, E Se Obama Fosse Africano
O
projeto Indicadores de Belo Monte dedica-se a monitorar o cumprimento de um conjunto
de condicionantes do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no
Pará, bem como a eficácia de políticas públicas e ações que recaem sobre essas medidas
e a efetividade do desenvolvimento na região que recebe o empreendimento. O monitoramento se
dá sob os temas educação, saúde, saneamento básico, reassentamentos agrários, controle da malária
e fiscalização ambiental. E para as seguintes questões indígenas: saúde, educação, proteção das terras
indígenas, regularização fundiária e comitês de participação social.
Para atender aos objetivos, o projeto prevê a construção de matrizes de indicadores temáticas e
posterior coleta de dados, atreladas à identificação de sinergias com políticas públicas e ações
governamentais que apontem caminhos para superar gargalos e desafios do processo. Ao longo do
trabalho, as informações levantadas e as análises produzidas são disponibilizadas em publicações
periódicas e devem culminar em uma ferramenta permanente de monitoramento, na forma de um
sistema on-line, para ampla e contínua
disseminação dos resultados para uso
e apropriação pela sociedade.
Condicionantes monitoradas
A iniciativa trata o acesso à informação
como instrumento de fortalecimento
da cidadania e deve contribuir para
ampliar a participação da sociedade local
na construção de seus rumos. Aí reside
a importância do monitoramento do
desenvolvimento local, especialmente
no contexto de inserção de grandes
obras e das intensas transformações
vividas no território. As questões que
emergem desse trabalho também dizem
respeito ao debate sobre o licenciamento
ambiental na Amazônia e a busca de
lições aprendidas, seja para o Xingu,
seja para outros locais em
circunstâncias semelhantes.
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Licença Prévia:
2.28 - Referente à regularização fundiária, saúde e
educação indígenas
Licença de Instalação:
2.10 - Referente a saneamento básico
2. 11, 2.12 e 2.13 - Referentes a equipamentos de
saúde e educação
2.20 - Referente à articulação com FUNAI para
questões indígenas, Ministério da Saúde para
controle da malária, e INCRA e ITERPA para
assentamentos agrários e regularização fundiária
2.21 - Referente à fiscalização ambiental
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Instituições envolvidas
Formação Local
O projeto é realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em
Sustentabilidade (GVCes) e financiado e supervisionado pela Câmara Técnica de Monitoramento
das Condicionantes da UHE Belo Monte (CTM) do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
do Xingu (PDRSX). O trabalho teve início em junho de 2014 e compreende 18 meses de execução, com
término previsto para novembro de 2015.
Seis estudantes da Universidade Federal do
Pará (UFPA) recebem capacitação como
assistentes de pesquisa quanto à metodologia
do Indicadores de Belo Monte e são orientados
em projetos idealizados e executados por eles.
Dessa forma, mesmo quando a FGV não
estiver mais presente, a região seguirá
contando com capital humano capaz de
dar continuidade ao monitoramento do
desenvolvimento local e às reflexões que
esse processo inspira.
Equipe e identidade
O levantamento de dados oficiais
secundários representa um esforço
relevante do processo de pesquisa, mas é
no trabalho de campo que o Indicadores
de Belo Monte encontra sua principal
matéria-prima. É convicção deste projeto
que o conhecimento sobre impactos,
entraves, o que dá certo e o que não dá,
já está na região do Xingu. É produzido
e assimilado pelos atores locais.
Ao aprender com eles, nossa
contribuição será, acima de tudo,
a de organizar a informação.
Para tanto, cinco pesquisadores residentes
em Altamira - Graziela Azevedo, Eric
Macedo, Kena Chaves e Felipe Castro,
sob a coordenação de Leticia Arthuzo
– realizam ampla consulta a lideranças,
gestores, especialistas e cidadãos atuantes na questão de Belo Monte. É assim que são formulados os
indicadores, para que os elementos da pesquisa de fato reflitam as preocupações e prioridades das
partes interessadas, bem como as experiências do dia a dia no território.
Daniela Gomes Pinto e Marcos Dal Fabbro atuam entre Brasília e Altamira, coordenando os trabalhos
e buscando integração entre políticas públicas e os processos de licenciamento em curso. Carolina
Derivi, circulando entre Brasília, São Paulo e Altamira, assegura que as principais mensagens sejam
comunicadas e que os aprendizados sejam úteis a todos os atores envolvidos. Além disso, os
consultores-pesquisadores Fernando Abrucio e Isabelle Vidal apoiam a discussão em temas cruciais,
como educação e questões indígenas.
A coordenação-geral – Mario Monzoni e Paulo Branco – e parte da equipe do GVCes
acompanham regularmente o processo por meio de um Comitê Interno. E, mais importante,
a Câmara Técnica de Monitoramento reúne-se com a equipe da FGV mensalmente para
se certificar dos rumos dos trabalhos, apontar saídas para desafios de percurso, tomar decisões
conjuntas e ajustar rumos, se necessário.
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Do primeiro grupo de estudantes, envolvido
de setembro de 2014 a fevereiro de 2015,
participam (da esquerda para a direita)
Claudiane Farias de Araújo, Marta Feitosa
Nunes Rios, Tais Silva de Jesus, Elisanne
Carvalho Viterbino, Sidney Fortunato da Silva
Junior e Tarcizio Max Borges Soares.
Atividades realizadas
A maior parte dos esforços no período ficou concentrada na elaboração das matrizes de indicadores
para cada um dos temas. Foram quase 60 reuniões e mais de 120 documentos analisados para se chegar
aos quadros que organizam quais os elementos mais importantes a serem observados. Esse processo
representou também a consolidação da metodologia, que investiga o cumprimento das condicionantes
do licenciamento ambiental combinado à eficácia de políticas públicas e ações governamentais, tendo
em vista objetivos de desenvolvimento no longo prazo.
O projeto Indicadores de Belo Monte também coletou os primeiros dados sobre qualidade do ensino,
com foco especial na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. Os indicadores mostram um
quadro de piora nos quesitos reprovação e abandono, entre outras conclusões. Além disso, formulamos
uma análise aprofundada sobre os desafios da universalização do saneamento básico na cidade de
Altamira, componente da condicionante 2.10 da Licença de Instalação (LI), que traz os detalhes da
situação atual, referências da legislação e do licenciamento ambiental, experiências correlatas em outras
partes do país e recomendações para encaminhamentos práticos.e
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Descobrindo o método
Para além da mera checagem é preciso estudar os
processos por trás do cumprimento das condicionantes,
como os diferentes atores se relacionam e quais são os
resultados socioambientais de longo prazo
S
e “os métodos são as verdadeiras riquezas”, é preciso lembrar que antes da torrente
cativante das respostas existe valor intrínseco num jeito particular de fazer perguntas.
No contexto do projeto Indicadores de Belo Monte, esse jeito particular traz, antes de
tudo, a inovação de se olhar para as condicionantes do licenciamento ambiental no contexto do
desenvolvimento local. Em verdade, pergunta-se: de que forma esses processos estão relacionados?
Como as ações e dinâmicas decorrentes do empreendimento afetam as comunidades locais
e são por elas absorvidas?
A riqueza está em reconhecer que, para as aspirações sociais de desenvolvimento e de vida digna,
o licenciamento – ou a obra em si – não é panaceia. É parte de um todo. Mesmo as ações
específicas determinadas pelo órgão licenciador precisam de uma série de outros arranjos,
exteriores a ele, para funcionarem a contento.
É por isso que as matrizes de indicadores propostas vão além de uma mera lista de checagem
do cumprimento de condicionantes. Atenta-se especialmente para os processos de execução.
As articulações necessárias, o controle social, a imperiosa atenção às demandas locais e
peculiaridades do contexto amazônico são elementos fundamentais. A maneira como as ações
foram levadas a cabo evidencia eventuais gargalos, dá pistas sobre o amadurecimento institucional
e participativo na região e, principalmente, impacta a sustentabilidade dos projetos, ou seja,
o longo prazo.
Mas o licenciamento, em que pese encerrar uma missão bastante específica, portanto limitada, não
é, na realidade, estanque. Assim, a metodologia expande o olhar para os insumos necessários para
garantir eficácia das políticas e ações incidentes no território, de forma a garantir resultados efetivos
rumo ao desenvolvimento territorial com justiça social, respeito às pessoas e ao meio ambiente.
É como se cada uma das matrizes – um conjunto de indicadores, métricas e análises – contasse
uma história, com uma trama em comum. É a história de uma condicionante (ou grupo de
condicionantes), como se originou (impactos), como foi ou está sendo implementada (processos),
como se relaciona com outras ações e políticas públicas que incidem sobre ela (insumos) e, por fim,
um panorama de objetivos sociais derradeiros (resultados).
As matrizes de indicadores falam de futuro, porque ao longo do tempo se poderá monitorar de
que forma o que vem acontecendo influencia ou não o desenvolvimento da região. E falam de
memória, porque mesmo encerrados os ritos mais agudos do licenciamento será possível recuperar as
dinâmicas ocorridas e o que se aprende para novos processos, aqui ou em outras regiões do Brasil.
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Mapa dos caminhos
Embora exista uma legislação e toda uma coalisão para construir ações
socioambientais que lidem com os impactos de grandes obras, a verdade é que se
conhece muito pouco sobre como fazer isso. Não se trata apenas de conhecimento
técnico-acadêmico. É um conhecimento que depende muito de entender e de
envolver a comunidade local. Por mais bem formulados que sejam planos e ações,
é na execução que os entraves aparecem, especialmente quando há mais de uma
instituição envolvida.
É por isso que uma das dimensões fundamentais desse monitoramento é a análise
de articulação e sinergias de políticas públicas e ações governamentais, com a
proposta de Mapas dos Caminhos.
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Os mapas têm origem em dados coletados na pesquisa que se mostram
especialmente frutíferos, relevantes ou urgentes no contexto dinâmicos do
território que recebe Belo Monte. Trata-se de uma leitura sobre a execução de
determinadas ações que amplia a compreensão sobre os entraves para atingir
uma qualidade satisfatória no longo prazo. Os mapas lançam luz, em especial,
para potencialidades de cooperação entre diferentes níveis de governo, o
empreendedor e a sociedade civil. A mesma lógica, ao revés, poderá ser aplicada
para identificar as virtudes processuais de ações notoriamente bem-sucedidas.
O objetivo é, sobretudo, instrumentalizar os espaços de governança existentes
na região, a começar pela própria Câmara Técnica de Monitoramento do PDRSX,
para uma ação coordenada, proativa e incisiva sobre os principais entraves no
caminho de desenvolvimento a partir da chegada do empreendimento.
O primeiro mapa dos caminhos, enviado à CTM em novembro de 2014, diz
respeito ao saneamento básico (mais na página 20). O segundo, previsto para
fevereiro de 2015, será sobre reassentamentos agrários. Os temas qualidade da
educação, proteção territorial indígena, saúde e controle da malária, entre outros,
também já têm suas análises previstas.
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As matrizes
Uma narrativa de indicadores
Foi feito? Funciona bem?
Atende às necessidades sociais?
A
lógica por trás dos indicadores foi desenvolvida a partir das perguntas norteadoras
propostas pela CTM para a realização do trabalho. Sobre as condicionantes selecionadas,
deseja-se saber: “foi feito?”, “funciona bem?” e “contribui para a satisfação social da
sociedade?”. Essa simplificação do escopo ajuda a construir a narrativa proposta pelos indicadores.
Assim, para responder a essas perguntas, as matrizes foram compostas por diferentes elementos:
•
A definição do tema e da condicionante associada;
•
O levantamento dos impactos associados;
•
O mapeamento dos processos (“foi feito?”, “como?”) que demonstra
o cumprimento;
•
O mapeamento dos insumos (“funciona bem?”) que demonstra a eficácia; e
•
O mapeamento dos resultados (“satisfaz as necessidades?”) que demostra
a efetividade e satisfação social.
Fluxo Esquemático da Construção da Matriz de Indicadores
Impacto:
Aumento da
demanda sobre
equipamentos
sociais
(migrantes)
Condicionante
2.12.
“Implantar X
equipamentos
de educação”
EDUCAÇÃO
Cumprimento
condicionantes
Foi feito?
Processos
Metas/Pactos
da sociedade
Funciona bem?
Eficácia
Satisfaz às necessidades?
Efetividade
Satisfação Social
Articulação e Sinergias
com Políticas Públicas
Mapa dos Caminhos
A seguir, apresentamos as matrizes temáticas na versão inicial. O processo de consulta e
amadurecimento de indicadores e métricas, entretanto, deve prosseguir ao longo de 2015.
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Trânsito (transporte escolar)
Rotatividade de professores
Suficiência de equipamentos de
educação
Manutenção das instalações
Capacidade institucional
PRAZOS
Aumento da oferta de
ensino superior
ARTICULAÇÃO
Sobrecarga na gestão da
Administração Pública
% de obras entregues e % de obras
entregues em uso, do total de obras
planejadas
Déficit / superávit de vagas escolares por
grau de ensino
Avaliação periódica sobre os
equipamentos implementados
Capital humano, processos tecnológicos,
existência de estruturas de planejamento
% de obras entregues de acordo com o
cronograma
sub
tema
Matrículas por grau
de ensino
Adequação de
alunos por turma
Participação das prefeituras/
estado na seleção das localidades,
definições sobre as obras
e em ajustes ao longo da
implementação
Avaliação da eficácia das ações
em relação aos objetivos, acordos,
encontros, reuniões, periodicidade
Articulação com diferentes atores
para implementação
Caracterização do arranjo institucional
Qualidade das instalações
Avaliação pela prefeitura sobre a
qualidade das obras entregues
Localização das escolas
Avaliação sobre a cobertura de
atendimento das escolas
Participação social na
implementação dos
equipamentos de educação
Canais de acesso à informação sobre a
implementação dos equipamentos de
educação
Avaliação sobre o envolvimento
de espaços de participação na
implementação dos equipamentos de
educação
MÉTRICA
Taxa de evasão, taxa de abandono
por grau de ensino
Número de matriculados / vagas em creches
Defasagem idade / série
Número de alunos / turma
Número de alunos atendidos por transporte escolar,
por tipo de transporte
Transporte escolar
Rotatividade de
professores
Pontualidade / atrasos em relação as aulas
AID: Altamira,
Vitória do
Xingu, Brasil
Novo, Senador
José Porfírio e
Anapu
Número de capacitações ofertadas por ano
TERRITÓRIO
Taxa de reprovação por grau de ensino
Qualidade do
ensino
Acesso à educação superior
(número de matrículas)
Desempenho na Provinha Brasil e
Enem, IDEB
Taxa de alfabetização por faixa etária,
taxa de analfabetismo funcional
% de professores efetivos sobre o
quadro geral de professores
Número de contratações e desligamentos por semestre
Qualificação de
professores
RESULTADOS
INDICADORES DE EFETIVIDADE/SATISFAÇÃO SOCIAL
sub
indicador
MÉTRICA
tema
Número de matrículas por grau de ensino /
população em idade escolar
Número e qualidade dos veículos de transporte escolar
(ônibus, vans, bicicletas, bajaras, etc.)
IDHM Educação
Participação
social /
gestão
escolar
democrática
Número de APMs e conselhos
escolares
Número de PPPs elaboradas /
total de escolas
Número de professores por nível de formação
EDUCAÇÃO TÉCNICA E
PROFISSIONALIZANTE
ALFABETIZAÇÃO
14
indicador
Número de meses com déficit de vagas
desde a LI, por grau de ensino
EDUCAÇÃO
RURAL
2.11/ 2.12/ 2.13
Equipamentos de
educação: análise de
suficiência de vagas,
disponibilização de
equipamentos e
ações antecipatórias
adicionais
CONTROLE SOCIAL
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Êxodo rural / inchaço
urbano
Cumprimento de prazos
MÉTRICA
INDICADORES DE POLÍTICAS E AÇÕES
QUALIDADE DO ENSINO
Evasão escolar no ensino
médio
indicador
INSUMOS
TERRITÓRIO
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
sub tema
IMPLEMENTAÇÃO
Demanda sobre
equipamentos de educação
PROCESSOS
INDICADORES DE CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES
ACESSO À EDUCAÇÃO
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
professores
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
tais como ribeirinhos e extrativistas, e a existência de políticas adaptadas para esses contextos.
INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Educação
A matriz do tema “Educação” traz luz a indicadores de processos no cumprimento
das condicionantes, especificamente em relação às necessárias articulações com entes
federativos e órgãos envolvidos na definição de infraestrutura escolar. Também distingue
os insumos necessários para uma escola “funcionar bem”, tais como professores, alunos,
Matrizes em construção, com
ajustes diários pelos atores
locais e especialistas;
transporte e merenda. Destacam-se, na matriz, dois temas a serem aprofundados no monitoramento:
versão final:
a rotatividade dos professores, que aparentemente vem prejudicando a qualidade do ensino em
agosto de
algumas escolas, e o necessário olhar para a heterogeneidade dos grupos sociais existentes na região,
2015.
Quantidade média de refeições servidas na merenda
por alunos/dia
Merenda escolar
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Produtores locais com DAP
Avaliação nutricional da merenda
Infraestrutura das
escolas
Educação no campo/
rural
Número de escolas por grau de ensino, rural e urbano
Número de bibliotecas, quadras, água, energia,
computador, internet, instalação sanitária
Número de CEFAs (Casas e Escolas Familiares), CFRs
(Casas Familiares Rurais) e Escola Técnica do Campo
(ETECAMPO); número de matrículas por tipo de escola
Educação para povos tradicionais
Número de vagas em Pronatec, escolas técnicas e
profissionalizantes
Educação técnica e
profissionalizante
Número de matriculados em cursos técnicos e
profissionalizantes, por curso
Taxa de alfabetização na idade certa
Alfabetização
Número de professores capacitados em alfabetização
Matrículas em Educação de Jovens e Adultos (EJA)
15
versão final:
agosto de
2015.
Saúde
Merece destaque o indicador “Unidades e veículos de apoio à saúde”, que aponta para a falta de
estruturas elementares que compõem a cadeia de atendimento médico, tais como laboratórios
e ambulâncias. Aqui também surge a necessidade de se avaliar as políticas customizadas, com a
disponibilização de ambulâncias e atendimento de emergência em lugares de mais difícil acesso.
Da mesma forma, a aferição de “Recursos públicos para a saúde” promete distinguir uma das
questões mais relevantes para essa área na região, já que será preciso comparar a chegada de recursos
a partir do cômputo populacional oficial – que dá base aos repasses federais – com estimativas
extraoficiais do significativo afluxo populacional recebido pela região no período intercensitário.
PROCESSOS
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
CONTROLE SOCIAL
2.11/ 2.12/ 2.13
Equipamentos
de saúde: análise
de suficiência,
disponibilização de
equipamentos e
ações antecipatórias
adicionais
ARTICULAÇÃO
PRAZOS
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Avaliação períodica sobre os equipamentos
implementados
% de obras entregues de acordo com o
cronograma
indicador
Unidades e veículos
de apoio à saúde
Avaliação da eficácia das ações em relação
aos objetivos, acordos, encontros, reuniões,
periodicidade
Articulação com diferentes atores
para a implementação
Avaliação pelas prefeituras sobre a qualidade das
obras entregues
Número de estabelecimentos de
saúde (hospitais, UBS, centros de
diagnóstico, etc.)
Número de veículos de apoio à
saúde
Número de profissionais de saúde
por categoria e especialidades
Profissionais de saúde
Qualificação de
profissionais de saúde
Número de meses com déficit de leitos desde a
Licença de Instalação
Participação das prefeituras na
seleção das localidades, definições
sobre as obras e ajustes ao longo
da implementação
MÉTRICA
Número de médicos/1.000
habitantes
Capacitação para profissionais de
saúde
Número de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares
AID: Altamira,
Vitória do
Xingu, Brasil
Novo, Senador
José Porfírio e
Anapu
Assistência à
população
Proporção da população atendida
pelos PSF e PACS (urbana, rural e
RESEX)
Entradas no hospital decorrentes
de acidentes de trânsito, por tipo
de veículo
Número de atendimentos de apoio
psicossocial
Atendimento para a
saúde mental
Transparência
implementação dos equipamentos de saúde
implementação dos equipamentos
de saúde
Avaliação sobre o envolvimento de espaços
de participação social na implementação dos
equipamentos de saúde
Número de pacientes em
tratamento de drogas e álcool
Educação em saúde
Campanhas de educação em saúde
Finanças públicas em
saúde
Recursos públicos para saúde
sub
tema
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Impactos na saúde da
população
Quantidade de leitos/1.000 habitantes
Manutenção de equipamentos
de saúde
sub
tema
SAÚDE DA MULHER
% de obras entregues e % de obras entregues em
uso, do total de obras planejadas
RESULTADOS
indicador
TERRITÓRIO
MÉTRICA
Ocorrência das principais doenças
Principais doenças
Ocorrência de doenças relacionadas à água
(febre tifóide, diarreia, hepatite, leptospirose,
dengue)
Incidência de malária
Taxa de incidência de malária
Qualidade do
atendimento em
saúde
Humanização da saúde
Assistência à mulher
Cobertura de prénatal
SAÚDE DA CRIANÇA
Subdimensionamento de
repasses públicos
Suficiência de equipamentos de
saúde
TERRITÓRIO
MÉTRICA
RECURSOS HUMANOS E
INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
IMPLEMENTAÇÃO
Demanda sobre
equipamentos de saúde
indicador
ACESSO À SAÚDE
sub
tema
INSUMOS
Mortalidade
EXPECTATIVA
DE VIDA
EDUCAÇÃO
EM SAÚDE
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
FINANÇAS
PÚBLICAS
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Por fim, cumpre ressaltar os indicadores e métricas que tiveram origem no trabalho de
interlocução em campo, ou foram sugeridos pela própria CTM, tais como “drogas e álcool”
e “gravidez precoce”, que evocam a dimensão de vulnerabilidade social no contexto de Belo
Monte, bem como “Entradas no hospital decorrentes de acidentes de trânsito”, que busca
investigar o presumível contorno epidêmico desse fenômeno e consequente pressão sobre a
gestão da saúde na região, especialmente Altamira.
Expectativa de vida
Beneficiadas em Programas de Saúde da
Mulher
Entradas no hospital de mulheres em trabalho
de parto, por faixa etária
Proporção de nascidos vivos de mães com 7
ou mais consultas de pré-natal
Taxa de mortalidade por doença diarreica em
menores de 5 anos
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Taxa de mortalidade infantil
Esperança de vida ao nascer
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versão final:
agosto de
2015.
Malária
A questão da malária impõe um universo de análise bastante específico. Nota-se pela presença de um
único indicador de efetividade na matriz: a incidência da doença. Mas a cooperação entre os governos
federal, estadual e municipal e o empreendedor é de grande interesse para este projeto por representar
um exemplo de articulação bem-sucedida. Segundo relatos colhidos na região, as ações de prevenção
e controle não só foram capazes de evitar o estouro da doença que geralmente acompanha novos
PROCESSOS
MÉTRICA
Execução do PACM
Contextualização e características
do PACM; acompanhamento da sua
implementação pelos indicadores de
ações para controle da malária
Linha do tempo de implementação do
PACM
Articulação com
diferentes atores para a
implementação
para implementação do PACM
Atendimento às
recomendações do
Programa Nacional de
Controle da Malária
(PNCM)
Avaliação sobre o atendimento às
recomendações do PNCM
Transparência
ARTICULAÇÃO PRAZOS IMPLEMENTAÇÃO
indicador
Aumento do fluxo
migratório
Alteração na qualidade
da água
Demanda sobre
equipamentos de
saúde
Impactos na saúde da
população
2.20 (...) e) MS/SVS:
executar o Plano de
Ação para Controle
da Malária – PACM
Envolvimento de espaços
de participação na
execução do PACM
TERRITÓRIO
AID (Altamira,
Vitória do Xingu,
Brasil Novo, Senador
José Porfírio e
Avaliação sobre o envolvimento de
Anapu) e Pacajá
espaços de participação na na execução + Terras Indígenas
do PACM
desses municípios
Canais de acesso a informação sobre a
execução do PACM
sub
tema
indicador
Unidades e veículos de
apoio para diagnóstico
e tratamento da malária
MÉTRICA
Número de estabelecimentos
e veículos para vigilância
epidemiológica
Percentual de unidades de saúde
e de emergência 24 horas com
diagnóstico e tratamento da malária
Número de profissionais de saúde
atuantes no controle da malária
indicador
TERRITÓRIO
MÉTRICA
Número absoluto de óbitos por malária
Mapa da malária georreferenciado
Profissionais de saúde capacitados
para controle da malária, por ano
Tratamento da malária
Percentual de tratamentos iniciados
em até 24 horas a partir da coleta do
sangue para exame
Número de visitas domiciliares para
monitoramento do tratamento
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Campanhas de educação em saude
sobre malária
Número de operações para controle
de vetores
DESMATAMENTO
Qual. água meio urbano e rios/
Qualidade da água para
igarapés: DBO, DQO, turbidez,
usos múltiplos
coliformes fecais, cianobactérias, nos
pontos de coleta de análise pela NE
Desmatamento
Taxa de desmatamento
FINANÇAS
PÚBLICAS
ÁGUA DE
QUALIDADE
sub
tema
Profissionais de saúde
para controle da
malária
Prevenção da malária
18
RESULTADOS
SAÚDE DA POPULAÇÃO
sub
tema
INSUMOS
AÇÕES PARA CONTROLE DA MALÁRIA
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE
SOCIAL
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
desmatamentos e afluxos populacionais como logrou uma queda dos casos. É de grande valia estudar
e compreender os arranjos institucionais que resultaram nesse êxito, até mesmo com a intenção de
inspirar outras áreas. Entretanto, uma preocupação que ainda se mantém é sobre a continuidade
das ações após a concessão da Licença de Operação (LO).
Finanças públicas em
saúde
Recursos públicos para ações de
controle da malária
19
versão final:
agosto de
2015.
Saneamento Básico
A exemplo do que se fez em “Saúde”, a pressão sobre as instituições no que tange à gestão do sistema é
especialmente sensível, por isso mereceu um subtema específico na coluna de “insumos”. s e
Já se presume, contudo, que os indicadores de saneamento – que incluem métricas de qualidade
da água, consumo, destinação final de lixo e esgoto, entre outros – serão de difícil coleta,
considerando-se que há pouca disponibilidade de dados secundários. Será preciso coletar os dados
primariamente em cada uma das prefeituras. E a experiência da equipe indica que dificilmente as
informações estarão sistematizadas e disponíveis.
Alguns elementos despontam como particularizados para a região do PDRSX. É o caso do “Tipo de
instalação sanitária na área rural”, já que essa é a característica territorial prevalecente nos municípios e
costuma fugir ao monitoramento de sistemas de saneamento, tipicamente voltados para as áreas urbanas.
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
CONTROLE SOCIAL
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Acesso à água nas comunidades rurais
(rede, microssistema, poço,
cacimba, outros)
% de obras entregues de acordo com
cronograma
Domicílios com rede de esgoto
na área urbana
Avaliação da eficácia das ações em relação
aos objetivos, acordos, encontros, reuniões,
periodicidade
Articulação com
diferentes atores para a
implementação
Avaliação do processo de implementação
do saneamento básico (eventuais distúrbios,
horário das obras, trânsito, etc.)
ADA: Altamira,
Vitória do
Xingu, Belo
Monte e Belo
Monte do
Pontal
implementação da infraestrutura
implementação do
saneamento básico
Avaliação sobre o envolvimento de espaços
de participação social na implementação do
saneamento básico
Cobertura
e instalação
sanitária
Produção,
coleta e
destinação
do lixo
Prejuízos
causados por
enchentes
MÉTRICA
sub tema
indicador
MÉTRICA
Abastecimento público de água na
área urbana (água consumida vs. água
tratada, número de ligações,
população atendida)
Qualidade da água para usos
múltiplos
Qual. água meio urbano e rios/igarapés:
DBO, DQO, turbidez, coliformes fecais,
cianobactérias, nos pontos de coleta
de análise pela NE
Principais doenças
Ocorrência de doenças relacionadas à água
(febre tifóide, diarreia, hepatite,
leptospirose, dengue)
Mortalidade
Mortalidade infantil
Tipo de instalação sanitária
na área rural
Volume de esgoto tratado
na área urbana
SAÚDE DA
POPULAÇÃO
Acesso à água e
tratamento
Tratamento da
rede de esgoto
Avaliação pela prefeitura da qualidade das
obras entregues
Transparência
indicador
ÁGUA DE QUALIDADE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
% de obras entregues e em uso, do total de
obras planejadas (aterro sanitário, drenagem
urbana, abastecimento de água, esgotamento
sanitário, remediação do lixão)
ÁGUA
Infraestrutura de
saneamento básico
Participação das prefeituras
em definições sobre as
obras e em ajustes ao longo
da implementação
RESULTADOS
SAÚDE DA
CRIANÇA
sub
tema
MÉTRICA
REDE DE ESGOTO
2.10 Que faz
referência à
implantação do
saneamento básico,
Sobrecarga na gestão segundo cronograma
da Administração
incorporado na
Pública
Licença de Instalação
Solução para
enchentes anuais
TERRITÓRIO
indicador
LIXO
Impactos na saúde
da população
INSUMOS
DRENAGEM
URBANA
Riscos aos usos
múltiplos do Rio
Xingu
sub
tema
IMPLEMENTAÇÃO
Alteração na
qualidade da água
PROCESSOS
PRAZOS
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
ARTICULAÇÃO
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
TERRITÓRIO
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Quantidade de lixo produzido na
área urbana, por fonte e destinação;
destinação final do lixo domiciliar
Frequência da coleta do lixo
Danos materiais, relacionados
à saúde, outros
21
Educação Indígena
O uso de indicadores para monitoramento de
questões indígenas é desafiador. A problemática
está em dar sentido para métricas gerais aplicadas a
um contexto de extrema diversidade, considerados
os tipos de organização social e o grau de contato
com a sociedade não indígena.
A aplicação de indicadores, portanto, representa
uma aposta: a de que é possível organizar um mapa
de pensamento com elementos fundamentais das
políticas, sem prejuízo da representação de uma
realidade marcadamente heterogênea.
22
Articulação
entre atores
envolvidos no
atendimento à
educação escolar
indígena
Território
Etnoeducacional
Avaliação sobre cumprimento de
prazos estipulados
Avaliação sobre articulação entre
instituições (Semeds, Seduc, MEC,
Funai, povos indígenas, PBA-CI, PDRSX)
Número de seminários do TEE
(e outros espaços/oficinas)
Adequação entre cronogramas do
Plano de Ação do TEE Médio Xingu e
Plano Operativo do PBA-CI
Adequação do programa à política
dos TEE
Espaços de participação social
(Comissão Gestora do TEE, Comitê
Gestor PBA-CI)
Participação
social
Participação dos indígenas na
construção da proposta
Formação de indígenas para
participação na construção da proposta
Profissionais
atuantes na
educação
escolar
indígena
Projetos
Político
Pedagógicos
Número de indígenas em idade
escolar não matriculados
Número de indígenas
matriculados em universidades
de Altamira
Universidades com processo
seletivo diferenciado para
indígenas em Altamira
Número de professores /
número de aldeias e relação
professor/aluno
Número de professores
indígenas (por povo, anos
iniciais, finais, médio)
Outros profissionais (diretor,
coordenador, secretários,
vigia, barqueiro, merendeira,
servente)
Participação indígena na
elaboração dos PPPs
Adequação
dos PPPs
Transporte de professores,
equipes técnicas, material e
merenda
Transporte
escolar
indígena
Situação do transporte escolar
indígena no Médio Xingu
Percepção sobre participação
na formulação da proposta e no
acompanhamento
Calendários escolares
ajustados aos calendários
étnicos
Metodologias e processos
de avaliação específicos
(por etnia)
Modelo de contratação dos
professores indígenas (criação
da categoria “professores
indígenas” no magistério, com
plano de cargos e salários)
Professores indígenas formados
(magistério indígena, formação
Qualificação continuada e ensino superior)
e número de bolsas disponíveis
de
professores
Capacitação de professores
não indígenas (por TI, anos
iniciais, finais, médio)
território
Materiais didáticos
diferenciados disponíveis
(por etnia) e envolvimento
indígena na elaboração
Construção de práticas
pedagógicas próprias (por
etnia)
Definição de estruturas de
funcionamento das escolas
(por etnia)
Periodicidade de visitas
pedagógicas
Acesso dos
insumos às
aldeias
RESULTADOS
sub
MÉTRICA
indicador
MÉTRICA
tema
Percepção indígena sobre
Projetos Político
qualidade da educação
Pedagógicos elaborados
(adequação do ensino, material,
equipamentos, etc)
Percepção indígena sobre
Satisfação
Formação indígena para
incorporação de demandas ao
com a
participação na elaboração
programa e sobre cumprimento
educação
dos PPPs
de prazos
escolar
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Número de matrículas (por
etnia e por aldeia, fundamental,
médio, EJA)
PROJETOS PEDAGÓGICOS
Cumprimento
de prazos
Acesso
ao ensino
superior
sub
MÉTRICA
indicador
tema
Currículos diferenciados
(por etnia)
Escolas indígenas
regulamentadas no Médio
Xingu
Estrutura
das escolas
indígenas
Número de escolas
construídas e reformadas
Modelo de novas escolas
e participação indígena na
definição
ESCOLAS
Apoio técnico e financeiro (MEC)
para execução do Plano de Ações do
TEEMX
ALUNOS
Avaliação sobre implementação do
Plano de ação do TEE Médio Xingu e
relação com o PBA-CI
PROFISSIONAIS
IMPLEMENTAÇÃO
Programa de
educação escolar
indígena
Matrículas
em escolas
indígenas
TRANSPORTE
Respeitando-se o preceito de autodeterminação
dos povos, em todas as colunas de “resultado”
busca-se contemplar a percepção dos próprios
indígenas sobre a adequação dos processos, bem
como sobre ameaças e invasões a suas terras.
2.28 Programas
e condições do
Parecer Técnico
nº21 - FUNAI:
1.3. Elaboração
de proposta de
atendimento
à educação
escolar para as
comunidades
impactadas, em
conjunto com a
Secretaria Estadual
de Educação do
Pará e MEC.
(...) 1.5. Programa
de atendimento à
educação escolar
elaborado e
operante
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Valorização cultural
dos povos indígenas
ARTICULAÇÃO
PRAZOS
Desestruturação das
cadeias de transmissão
de conhecimento
tradicional
Violência nas cidades
- receio de mudança
para cidade para
acesso a anos finais do
fundamental e médio
Esse é o universo em que a metodologia aparece
com mais adaptações. Uma diferença evidente é que
o território é dado pelos indígenas envolvidos ou
atingidos nos diferentes processos. Em alguns casos, o
território segue o conjunto de terras implicadas, em
outros, inclui ainda os indígenas moradores da cidade
de Altamira e ribeirinhos.
sub
indicador
tema
Análise sobre elaboração do Plano de
ação do TEE Médio Xingu
Conflito de gerações
As condicionantes 2.28 da Licença Prévia e 2.20
da Licença de Instalação foram agrupadas em seis
matrizes temáticas: saúde, educação, regularização
fundiária, plano de proteção das terras indígenas
– e dois espaços de participação social: o comitê
gestor indígena do Plano Básico Ambiental
Componente Indígena (PBA-CI) e o comitê
indígena de monitoramento do trecho de vazão
reduzida da Volta Grande do Xingu.
INSUMOS
PROCESSOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
Aldeias que produzem
a própria merenda e
regulamentação para
aquisição da produção
local
Merenda
escolar
Produtos que compõem a
merenda
Orçamento
CAPACIDADE
INSTITUCIONAL
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE SOCIAL
Questões
Indígenas
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Recursos
humanos
Rubrica específica no
orçamento para educação
indígena no município
Número de profissionais na
gestão da educação escolar
indígena (SEMEDs)
Qualificação de
profissionais na gestão da
educação escolar indígena
(SEMEDs)
11 Terras
Indígenas
+ AI Juruna
do km 17
+ índios
residentes
na cidade
de Altamira
e índios
ribeirinhos
versão final:
agosto de
2015.
saúde Indígena
24
indicador
Assistência nos postos de
saúde
Articulação entre
atores envolvidos na
reestruturação do
atendimento à saúde
indígena pelo DSEI
(SESAI-MS, DSEI, PBA-CI, Secretarias
municipais e estadual de saúde, Funai)
Política Nacional de
Atendimento à Saúde dos
Povos Indígenas
Adequação à Política Nacional de
Atendimento à Saúde dos Povos
Indígenas
ALUNOS
PROFISSIONAIS
Promoção do uso adequado
de medicamentos e ações
de prevenção
RESULTADOS
indicador
MÉTRICA
Número de atendimentos
por aldeia
Profissionais em
atuação no DSEI
Número de profissionais
por formação
Incidência de DST, AIDS
Campanhas de educação
em saúde
Capacitação dos
profissionais do
DSEI
Número de capacitações
Incidência de tuberculose, hanseníase
Número de Agentes
Indígenas de Saúde
Incidência de malária, dengue,
esquistossomose e leishmaniose
Ações de controle de pragas
Agentes
Indígenas
de Saúde e
Saneamento
Ações de fortalecimento da
medicina tradicional
Número de Agentes
Indígenas de Saneamento
Conselho Distrital de Saúde Indígena
Percepção sobre
a manutenção e
fortalecimento da medicina
tradicional indígena
Tipo de esgotamento
sanitário por aldeia
Participação indígena no CONDISI
Número de atendimentos
da CASAI, por tipo
SANEAMENTO
Medicina tradicional
Espaços de participação
social
Saneamento
básico
Número de atendimento
em pólos base
Atendimento médico à
população indígena
sub
indicador
MÉTRICA
tema
Número de leitos garantidos
em hospitais
Número de
encaminhamentos a
hospitais
Tipo de acesso e qualidade
da água consumida nas
aldeias
SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA
sub
tema
PROFISSIONAIS
Reestruturação do DSEI
MÉTRICA
sub
MÉTRICA
tema
INFRAESTRUTURA
Desestruturação das
cadeias de transmissão
de conhecimento
tradicional
2.28 Programas
e condições do
Parecer Técnico
nº 21 - FUNAI:
Reestruturação
do atendimento à
saúde indígena pelo
DSEI na região de
Altamira; Programa
de atendimento à
saúde...
INSUMOS
ASSISTÊNCIA NA CIDADE E PÓLOS BASE
Contaminação de
peixes por metais
pesados decorrente da
atividade garimpeira
Aumento da demanda
por assistência à saúde
nas Tis
indicador
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Exposicão a uso
abusivo de álcool e
entorpecentes
Problemas
provenientes da
eutrofização com
provável domínio de
cianobactérias (algas
azuis)
sub
tema
ARTICULAÇÃO PRAZOS
Aumento do fluxo
migratório, com
aumento de endemias
e da demanda sobre
serviços públicos
PROCESSOS
IMPLEMENTAÇÃO
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE SOCIAL
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
território
Doenças e
fatores de
risco
Incidência de doenças diarreicas e
parasitores intestinais
Incidência de uso abusivo de ácool,
entorpecentes e remédios
Incidência e/ou morbidade por tipo de
doença: diabetes, hipertensão, cardíacas
(segurança alimentar) pulmonares
(vulnerabilidade), doenças mentais
Destinação final de
resíduos sólidos
Mortalidade
infantil
Taxa de mortalidade infantil
Núcleo de
vigilância em
saúde
Implantação do Núcleo de
vigilância em saúde
Expectativa
de vida
Esperança de vida ao nascer
Pólos base
Implantação de pólos base
Qualidade do
atendimento
à saúde
indígena
Percepção sobre qualidade do serviço
de atendimento à saúde indígena
Postos de saúde
Número de postos
de saúde por aldeia,
reformados e novos
11 Terras
Indígenas +
Juruna do km
17 + índios
residentes
na cidade
de Altamira
e índios
ribeirinhos
25
versão final:
agosto de
2015.
regularização fundiária Indígena
26
Prazos
estabelecidos
Articulação entre
atores envolvidos
PF, Funai, Ibama, Incra, AGU e Força
Nacional - âmbito do GEPAC
Direito originário
ao território
Análise dos impasses e avanços
na garantia do direito indígena ao
território
Participação
indígena no
processo de
regularização
fundiária
Ações com participação indígena
INSUMOS
sub
tema
indicador
MÉTRICA
Número de não-indígenas nas TIs
Tempo do processo de regularização e
análise dos processos administrativos
Número de ocupantes
considerados de má-fé, por TI
DESINTRUSÃO
Estágio do processo de regularização,
por TI
Ocupantes nãoindígenas nas Tis
Número de ocupantes
considerados de boa-fé, por TI
RESULTADOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
PLENA POSSE DA TERRA
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZOS
Uso e
ocupação
Percepção sobre uso e ocupação
do território
Ameaças
Percepção sobre ameaças
território
Terras indígenas
afetadas pela
UHE Belo Monte
em processo de
regularização
fundiária (TI
Apyterewa, TI
Arara da VGX, TI
Cachoeira Seca,
TI Paquiçamba,
Juruna km17)
Número de famílias cadastradas,
indenizadas e reassentadas
PROCESSOS
Expectativa dos
indígenas
Regularização
fundiária
ARTICULAÇÃO
Acirramento dos
conflitos interétnicos
Condicionante
2.28:1.1. Ação
conjunta entre a
Polícia Federal, Funai,
Ibama, Incra, AGU
e Força Nacional
para viabilizar as
seguintes ações
de regularização
fundiária das terras
indígenas:
1.1.1. Demarcação
física das Tis Arara
da Volta Grande e
Cachoeira Seca;
1.1.2. Atualizar
levantamento
fundiário e iniciar
desintrusão da TI
Apyterewa;
1.1.3. Apresentar
solução para
os ocupantes
não indígenas
cadastrados como
não sendo de boa fé;
1.1.4. Apoiar
arrecadação
de áreas para o
reassentamento
dos ocupantes não
indígenas de boa fé.
PROCESSOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Aumento da pressão
sobre os territórios
indígenas e seus
recursos
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE
SOCIAL
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Ações judiciais e
contraditórios
Ações judiciais de
questionamento do processo
demarcatório, por TI
Contraditórios
27
versão final:
agosto de
2015.
proteção às terras Indígenas
Construção e
implementação de UPTs
Risco de aumento da
atividade garimpeira
Bases operacionais
Contratação de agentes
IMPLEMENTAÇÃO
Ações de extrusão
indicador
Recursos humanos
envolvidos na proteção
das Tis
Ações de controle
Ações de fiscalização
Ações de prevenção
Capacitação de agentes e indígenas
para proteção territorial e ambiental
Aviventação de limites
e instalação de placas
Monitoramento territorial (rotas)
28
Monitoramento por
imagens de satélite
PRAZOS
Prazos estabelecidos
ARTICULAÇÃO
Articulação entre atores
envolvidos no atendimento
à fiscalização de TIs
Número de ações conjuntas e
descrição das ações
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Gerenciamento de banco
de dados das UPTs
Análise do processo e
cumprimento de prazos
PNGATI
Adequação do Plano de
Proteção à PNGATI
CONTROLE
SOCIAL
Ações de informação
Participação indígena nas
etapas de implementação
Ações com participação indígena
(Comparação com
cronograma da obra)
ENTORNO DAS Tis
Plano de comunicação das UPTs
fixas e móveis
2.20: Atender ao
disposto no Ofício
no. 126/PRES-FUNAI:
(...) Implementação
do Plano de Proteção
das TIs
Gestão territorial das TIs
MÉTRICA
Número de profissionais envolvidos no
programa de proteção territorial
Número de indígenas envolvidos no
programa de proteção territorial
Povos que passaram por processo de
planejamento de gestão ambiental e
territorial (quando desejado)
Protagonismo indígena na construção
de Plano de Gestão Territorial e
Ambiental (quando desejado)
Número de servidores da Funai
(contratados e concursados)
Fortalecimento
institucional
Previsão orçamentária da Funai para
ações de proteção territorial
Participação indígena na gestão do
Integração com
mosaico (reuniões conselhos)
proteção do mosaico da
Assentos indígenas em
Terra do Meio
conselhos de UCs
Adensamento populacional
do entorno
Ordenamento territorial no entorno
Faixa de proteção
etnoambiental
sub
tema
Regularização de
reservas legais no entorno
Planos de manejo das
atividades no entorno
indicador
TERRITÓRIO
MÉTRICA
Dinâmica do desmatamento por TI
Desmatamento
PRESSÕES SOBRE Tis
Invasões das TIs
sub
tema
Dinâmica do desmatamento no
entorno das Tis
Percepção indígena sobre invasões
em seus territórios, por tipo
(garimpo, extração seletiva
de madeira, etc)
Ameaças
Número de denúncias
Número de ações na justiça x ações
resolvidas
Pontos vulneráveis por TI
PROTEÇÃO DAS Tis
Postos de vigilância
RESULTADOS
RECURSOS
HUMANOS
Ocupação
desordenada do
entorno das TIs
Aumento da pressão
sobre os recursos
naturais
INSUMOS
PROCESSOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
GESTÃO
TERRITORIAL
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
FUNAI
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Fortalecimento político
e organizacional
dos indígenas para
proteção das Tis
Iniciativas indígenas de defesa
territorial
Expedições indígena de vigilância e
controle territorial
Apropriação de instrumentos de
gestão e controle territorial
Número de aldeias e reocupação
tradicional do território
11 Terras
Indígenas + AI
Juruna do km17
e Ituna-Itatá
Projetos de recuperação de áreas
degradadas no entorno de Tis
Acordos para conservação da faixa
de gestão compartilhada
29
versão final:
agosto de
2015.
comitê gestor Indígena do PBA-CI
sub
tema
MÉTRICA
IMPLEMENTAÇÃO
Ata de formação e regimento interno
elaborado
Número de reuniões/ano + número de
presentes, por etnia (representatividade)
Composição dos cargos por mandato
(cargo/etnia ou
instituição/mandato)
sub
tema
indicador
MÉTRICA
Propostas construídas por
indígenas
Protagonismo
indígena no Comitê
Participação na elaboração do
Plano Anual
Capacidade dos atores do PBA
de mobilização e pactuação de
ações com as comunidades
sub
tema
indicador
MÉTRICA
Efetividade do Comitê
Percepção sobre a efetividade do
comitê (diálogo entre indígenas e
instituições envolvidas no PBA-CI,
percepção sobre caráter deliberativo
do Comitê, contribuições dos mais
velhos e mulheres)
Articulação política regional
entre indígenas
Percepção de melhorias na
articulação entre aldeias e entre TIs
Influência indígena na
construção de políticas
públicas específicas
Assentos de indígenas do Médio
Xingu em espaços de decisão
TERRITÓRIO
PRAZOS
Número de reuniões dos subcomitês
envolvidos
Instituições participantes do Comitê
(membros e convidados) por reunião
Mediação
Mediação de reuniões do comitê e
subcomitês
CONTROLE SOCIAL
- Formação de um
Comitê Gestor
Indígena para as
ações referentes
aos programas de
compensação do
AHE Belo Monte.
Implementação do CGI
ARTICULAÇÃO
Condicionante
2.20: Em relação aos
órgãos envolvidos
no licenciamento
ambiental, observar
as seguintes
orientações;
a) Funai: atender ao
disposto no Ofício
no 126/PRES –
FUNAI (Anexo III)
30
indicador
RESULTADOS
EMPODERAMENTO INDÍGENA
Participação indígena no
acompanhamento das
ações do PBA Componente
Indígena
INSUMOS
PROCESSOS
PROTAGONISMO INDÍGENA
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CRITÉRIOS E DEMANDAS
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Autodeterminação dos
povos nos assuntos
tratados pelo Comitê
Transparência
Difusão de informações
nas comunidades
Avaliação sobre cumprimento de prazos
11 Terras
Indígenas + AI
Juruna do km
17 + índios
residentes
na cidade de
Altamira e índios
ribeirinhos
Análise de atas para levantamento das
principais questões
Encaminhamento das questões
levantadas
Canais de acesso a informações sobre o
andamento e pautas do comitê
Registro e repasse de informações nas
comunidades
31
versão final:
agosto de
2015.
comitê Indígena de monitoramento da vazão
- Criação de um
comitê indígena
para controle e
monitoramento da
vazão que inclua
mecanismos de
acompanhamento
– preferencialmente
nas terras indígenas,
além de treinamento
e capacitação, com
ampla participação
das comunidades.
32
sub
tema
indicador
Número de Indígenas
capacitados para o
monitoramento do TVR
Ata de formação e regimento interno
elaborado
Implementação do Comitê
de monitoramento da
vazão reduzida da VGX
Número de reuniões/ano + número de
presentes, por etnia (representatividade)
envolvidos
Mediação
Autodeterminação dos
povos nos assuntos
tratados pelo Comitê
Avaliação sobre cumprimento de prazos
Instituições participantes do Comitê
(membros e convidados) por reunião
MÉTRICA
Troca de informações com
monitoramentos independentes
do TVR
Acompanhamento
das transformações
ambientais na VGX
Acompanhamento da
viabilidade do hidrograma de
consenso
Monitoramento das condições
de navegabilidade
Análise de monitoramento
participativo da ictiofauna,
quelônios e flora
sub
tema
MONITORAMENTO PARTICIPATIVO
MÉTRICA
RESULTADOS
TRANSFORMAÇÕES NA VGX
IMPLEMENTAÇÃO
indicador
Representatividade nos cargos do Comitê
PRAZOS
Condicionante
2.20: Em relação aos
órgãos envolvidos
no licenciamento
ambiental, observar
as seguintes
orientações;
a) Funai: atender ao
disposto no Ofício
no 126/PRES –
FUNAI (Anexo III)
sub
tema
ARTICULAÇÃO
11 Terras Indígenas + AI
Juruna do km 17 + índios
residentes na cidade de
Altamira e índios ribeirinhos
INSUMOS
PROCESSOS
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE SOCIAL
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
indicador
TERRITÓRIO
MÉTRICA
Percepção indígena sobre a
efetividade do comitê
Efetividade do
monitoramento
Percepção indígena sobre as
transformações ambientais
Influência do monitoramento
indígena do TVR sobre tomadas de
decisão
Repasse adequado de dados
obtidos no monitoramento
participativo indígena
Tis Paquiçamba,
Arara da VGX
(e TITB)
Fluxo de informações entre
PBA geral e PBA-CI
Mediação de reuniões do Comitê
Análise de atas para levantamento
das principais questões
Encaminhamento das
questões levantadas
Transparência
Canais de acesso a informações sobre o
andamento e pautas do comitê
Difusão de informações
nas comunidades
Registro e repasse de informações
nas comunidades
33
versão final:
agosto de
2015.
Reassentamentos Agrários
Historicamente, a realocação de pessoas atingidas por grandes obras é motivo de notória
controvérsia. Entendemos que esse conjunto de indicadores oferece um valioso ponto de partida
para se analisar a questão em profundidade, permitindo trilhar os caminhos que conduziram as
famílias a uma nova condição, bem como a sistematização de aprendizados significativos para a
região do Xingu e outras em que grandes empreendimentos venham a se instalar.
diretamente atingidas. Já que é impossível monitorar os rumos de todos os realocados, o recorte se volta
para os processos que culminaram em indenizações ou reassentamento de famílias.
Já nas colunas de “insumos” e “resultados” a análise se amplia para os municípios do PDRSX. O que se deseja
investigar é se as dinâmicas e os impactos decorrentes do empreendimento reverberaram no território, bem
como a interferência nos aspectos fundamentais para o bem-estar humano e na própria forma de ocupação
do espaço, nas suas dimensões econômica, social e ambiental. Registre-se que o domínio pleno sobre a terra
é questão de tamanha relevância no contexto específico da região amazônica que, na matriz, foi alçada ao
mesmo patamar dos eixos que compõem o tripé do desenvolvimento sustentável.
Nota-se pela abrangência dos indicadores e métricas na coluna de “processos”, com destaque para
o subtema “implementação”, que a estrutura fundiária e as possibilidades de negociação denotam
um cenário de intrincada complexidade. O território, neste caso, é dado pelo grupo de pessoas
PROCESSOS
Caracterização social
e fundiária
Perda de referências
socioespaciais
IMPLEMENTAÇÃO
Valores médios pagos por benfeitorias por área interferida
Número de processos judicializados por área interferida
ARTICULAÇÃO
PRAZOS
Realocação das
famílias
CONTROLE
SOCIAL
34
Valores médios pagos pelo hectare por área interferida
Aquisição de terras
Famílias inseridas no PNRA Articulação INCRA/Norte Energia
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Especulação Imobiliária
Número de indenizações por tipo e categoria social
CONDICIONANTE
2.20 - Em relação aos
órgãos envolvidos
no licenciamento
ambiental, observar
as seguintes
orientações: (...)
INCRA e ITERPA:
apresentar
manifestação
quanto ao
prosseguimento
do processo de
licenciamento
ambiental, no
que tange à
conclusão das
trativas referentes
aos assentamentos
agrários
Prazos atendidos
sub
tema
Número de imóveis rurais cadastrados e situação
fundiária por área interferida
Número de famílias cadastradas e respectiva categoria
social dos ocupantes e proprietários, por área interferida
Comprometimento das
relações econômicas e
sociais
Perda de terras
agricultáveis
Perda de atividades
produtivas
Expectativa de
desapropriação gerada na
população
MÉTRICA
Número de famílias reassentadas (individualmente e em
projetos coletivos)
Área dos novos imóveis rurais destinados às famílias
(compra direta e lotes para reassentamento)
Prazos estabelecidos e status do cumprimento
Caracterização dos arranjos institucionais formalizados
Arranjos
institucionais
constituídos
Percepção sobre a eficácia das parcerias desenvolvidas
Qualidade das terras
Classificação das terras adquiridas
Localização do novo
imóvel ou projeto de
assentamento
Percepção quanto à satisfação com a localização
do novo imóvel rural ou lote
Espaços de
acompanhamento e
negociação
Caracterização dos espaços de
acompanhamento e negociação
Transparência
realocação na área rural
Famílias
interferidas na
zona rural
indicador
MÉTRICA
Acesso ao crédito e
à assistência técnica
rural
Número de famílias atendidas por
programas de financiamento às
atividades produtivas,
por município
Número de famílias atendidas por
projetos de assistência técnica, por
município
Mobilidade
Vias em condições de
trafegabilidade na zona rural
Destinação final de resíduos sólidos
Saneamento básico
sub
tema
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Transferência compulsória
das populações
indicador
RESULTADOS
Tipo de acesso/abastecimento de
água potável
Tipo de esgotamento sanitário
Número de CEFAs (Casas e Escolas
Familiares), CFRs (Casas Familiares
Rurais) e Escola técnica do campo –
ETECAMPO; número de matrículas
por tipo de escola
Número de escolas na zona rural
Acesso à saúde e à
por município
educação
Proporção da população atendida
pelos PSF e PACS na zona rural
Número de estabelecimentos de
saúde na zona rural
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
sub
tema
INSUMOS
TERRITÓRIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DOMÍNIO SOBRE
A TERRA
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DAS FAMÍLIAS NO CAMPO
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
indicador
TERRITÓRIO
MÉTRICA
População rural dos municípios
(faixa etária e gênero)
Perfil das famílias na
zona rural
Renda média das famílias na zona rural
dos municípios
Atividades de subsistência e outras formas de
complementação da renda familiar
Violência no campo
Conflitos no uso e ocupação da terra
Violação de direitos
trabalhistas
Número de casos de violação de direitos
trabalhistas
Cadastro ambiental
rural
Número de produtores/imóveis
que realizaram CAR
Pagamentos por
serviços ambientais
Iniciativas de pagamento
por serviços ambientais
Desmatamento
Taxa de desmatamento (série histórica)
Número de associações e cooperativas de
produtores rurais/pescadores
Produção
agropecuária
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Área plantada por tipo de lavoura, quantidade
produzida e valor da produção
Produção de origem animal por tipo
Comercialização da
produção
Formas de escoamento da produção
Canais de comercialização
Regularização
fundiária
Número de imóveis titulados
35
versão final:
agosto de
2015.
Fiscalização Ambiental
A condicionante 2.21 está inserida no âmbito mais amplo dos planos de segurança pública previstos
no Plano Básico Ambiental (PBA), mas o escopo do projeto aponta para equipamentos voltados à
fiscalização ambiental.
O desmatamento é, sem dúvida, o indicador que mais chama atenção no contexto de instalação de
grandes obras, tipicamente influenciado pelo aquecimento econômico e pela pavimentação de estradas.
Mas a coluna “resultados” busca dar conta de uma variedade de indicadores pertinentes à saúde
ambiental dos territórios, tanto do ponto de vista biológico (“Qualidade da água para usos múltiplos”
e “Espécies indicadores de qualidade ambiental”) quanto da legalidade dos arranjos produtivos e da
propriedade privada (“Produção de madeira” e “Cadastro ambiental rural”).
Na coluna “insumos”, os indicadores voltados para fiscalização e infraestrutura são complementados
por uma visão integrada de política ambiental, o que inclui projetos de conservação e uso sustentável
de fauna e flora, bem como os “acordos de pesca”. Tais arranjos intracomunitários, com anuência dos
órgãos oficiais, costumam ser muito efetivos como modelo de autogestão da fiscalização.
Foco do TdR:
(i) promoção
de ações de
fortalecimento
de fiscalização
ambiental na região
da usina hidrelétrica
de Belo Monte e
(ii) ações de
fortalecimento da
segurança pública,
prevê a implantação
de um Centro
Integrado de Defesa
do Meio Ambiente
em Altamira.
36
indicador
Unidades de apoio à fiscalização
(caracterização do Centro de
Altamira: localização, função e
acompanhamento das atividades; e
bases de fiscalização do IBAMA)
Operações de
fiscalização
ambiental
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Articulação com/entre
municípios e estado para
fiscalização ambiental da
região
Avaliação dos arranjos institucionais,
(acordos, convênios)
Transparência
Envolvimento de
espaços de participação
na implementação/
acompanhamento das
ações de fiscalização
Canais de acesso à informação sobre
as ações de fiscalização
Número de autuações por
desmatamento e queimadas
ilegais
Número de apreensões de
animais silvestres (porte ou
comércio ilegal)
Volume de madeira suprimida
(pela UHE Belo Monte)
Acordos de pesca
Recursos humanos
e equipamentos
nas Secretarias
Municipais de Meio
Ambiente
Programas de
conservação e uso
sustentável da fauna
e flora
TERRITÓRIO
Taxa de desmatamento
Quantidade e valor da produção na
extração vegetal
Produção de
madeira
Produtores certificados para
comercialização de madeira legal e
volume produzido/ano
Cadastro Ambiental
Rural
Número de produtores/imóveis que
realizaram CAR
Volume de madeira ilegal
apreendida e destinação
Qualidade da água
para usos múltiplos
Qual. água meio urbano e rios/
igarapés: DBO, DQO, turbidez,
coliformes fecais, cianobactérias, nos
pontos de coleta de análise pela NE
Número e região dos acordos
de pesca
Biodiversidade
Presença/ausência de espécies que
indicam qualidade ambiental
Supressão vegetal
AID: Altamira, Vitória
do Xingu, Brasil
Novo, Senador José
Porfírio e Anapu
Desmatamento
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Fortalecimento da
fiscalização ambiental
MÉTRICA
RESULTADOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
Número de operações, vistorias,
multas, notificações (Sec.
Municipal; Sec. Estadual e
IBAMA)
RECURSOS HUMANOS
E INFRAESTRUTURA
Condicionante 2.21:
Dar continuidade
às ações de apoio
à fiscalização
ambiental, a exemplo
Perda de biodiversidade daquelas definidas
nos Acordos de
Cooperação Técnica
com o IBAMA e com
o Estado do Pará
ARTICULAÇÃO
Melhoria na fiscalização
ambiental
sub tema
Ações de fortalecimento da
fiscalização
CRITÉRIOS E
DEMANDAS
Antropização elevada;
desmatamento intenso;
queimadas; extração
ilegal e pesca predatória
INSUMOS
TERRITÓRIO
PRAZOS
IMPLEMENTAÇÃO
PROCESSOS
sub
indicador
MÉTRICA
tema
PROGRAMAS
E PROJETOS DE
CONSERVAÇÃO
CONDICIONANTE
ASSOCIADA
CONTROLE SOCIAL
IMPACTOS E
EXPECTATIVAS
Municípios
do PDRSX
(11 municípios)
Número de funcionários
Número de veículos de apoio
Número de programas/projetos
(e descrição)
37
Educação
Coleta preliminar
Taxas de reprovação, abandono escolar e notas
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) mostram-se incompatíveis com
um território que recebe vultosos investimentos
A
s taxas de reprovação no Ensino Fundamental aumentaram consideravelmente
na região em que se instalou a hidrelétrica de Belo Monte, e as taxas de abandono
apresentam piora em alguns municípios, segundo dados do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Os cinco municípios na área de influência direta (AID), que vinham diminuindo a reprovação
desde 2007, acumulam agora um crescimento de 40,5% entre 2011 e 2013. A AID é composta
por Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
É uma piora acentuada, mesmo no contexto paraense, que tradicionalmente apresenta
indicadores negativos para a educação. No entanto, o aumento total do estado para o mesmo
período é bem menor, de 7,7%. O crescimento mais significativo, no período 2011-2013, foi
conferido em Anapu (125,7%) seguido por Altamira (81,7%), a principal cidade da AID.
Um quadro adverso no Ensino Fundamental também chama atenção se levado em conta
o cenário brasileiro. Influências demográficas, tais como o envelhecimento populacional e
programas sociais como o Bolsa Família, que atrelam o benefício ao rendimento escolar das
crianças, favorecem a melhora dos indicadores. De fato, o saldo nacional no mesmo período é
um recuo de 14,3% nas taxas de reprovação.
Sintomaticamente, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) regrediu
0,3 ponto no mesmo período para os anos iniciais e 0,4 para os anos finais na AID. Um dos
indicadores que compõem o IDEB é a aprovação.
O que poderia explicar o destino de tantos alunos que não conseguem passar de ano? Ainda
é preciso aprofundar a coleta de dados e pretendemos realizar pesquisa com grupos focais,
o que significa ouvir os próprios jovens da região para buscar entender quais dinâmicas
influenciam o cenário.
Desestruturação familiar e rotatividade de professores – que, atraídos por melhores
oportunidades, deixam o magistério – são algumas das hipóteses levantadas pelos
atores locais.
Independentemente das causas, um cenário negativo quanto a indicadores tão importantes
mostra-se incompatível com um território que recebe uma obra desse porte e vultosos
investimentos associados. “Uma dinâmica econômica aquecida requer capital humano para
que seja possível absorver os impactos positivos. A convivência desses dois elementos –
uma obra de grande porte e indicadores de educação preocupantes – pode inviabilizar as
potenciais oportunidades trazidas pelo empreendimento”, diz o professor Fernando Abrucio,
que orienta as pesquisas em Educação do projeto.
38
39
LINHAS CRUZADAS
Abandono escolar
Reprovação e abandono são indicadores que se influenciam mutuamente. O mau resultado
pode desestimular a continuidade dos estudos, assim como o aluno que passa muito tempo
afastado tende a ter mais dificuldade de recuperar o rendimento escolar, quando retorna.
Além disso, no Brasil de maneira geral, há casos em que o estudante já não se envolve mais com
a escola – o que configuraria abandono – mas segue matriculado e ao final do ano é reprovado.
A análise mais recomendável, portanto, considera esses indicadores em conjunto.
Os dados oficiais de abandono no Ensino Fundamental para os municípios da AID, segundo
o INEP, apontam diminuição de 7,1% entre 2011 e 2013, um resultado positivo. No entanto,
Altamira e Senador José Porfírio, que vinham melhorando suas marcas desde 2007, voltaram a
apresentar uma tendência de crescimento de 2011 a 2013, em 57% e 34,6%, respectivamente.
Apesar disso, a taxa em Altamira ainda é inferior à do Pará, da Região Norte e à média nacional.
Já Senador José Porfírio apresenta uma taxa em 2013 quase três vezes maior que a do Pará,
crescimento puxado sobretudo pelo abandono no meio rural.
Ensino Médio
A taxa de reprovação no Ensino Médio para o conjunto da AID apresenta uma piora mais
modesta, de 3,4% entre 2011 e 2013. Entretanto, ao adicionarmos o ano de 2010 como partida, o
crescimento da reprovação salta para 73,5%.
Uma das etapas mais importantes do processo de pesquisa do Indicadores de Belo
Monte é a de complementar dados levantados em documentos oficiais com as
percepções das pessoas que vivem e atuam na região.
Foi o que aconteceu com o assunto da suficiência de vagas para o Ensino
Fundamental nos municípios da Área de Influências Direta (AID) de Belo Monte.
Por força das condicionantes 2.11, 2.12 e 2.13 da Licença de Instalação (LI), o
empreendedor deve construir equipamentos escolares de modo a evitar a falta de
vagas em todos os níveis de ensino.
Segundo os relatórios semestrais da Norte Energia, apesar de um recorrente
déficit no Ensino Infantil – o serviço de educação menos universalizado do Brasil
– o superávit para o Ensino Fundamental é mais que confortável em toda a AID.
Altamira, por exemplo, chega a registrar 2.646 vagas ociosas em maio de 2014.
Entretanto, relatos preliminares colhidos nas Secretarias de Educação de Altamira,
Brasil Novo, Anapu e Vitória do Xingu sugerem um inchaço de alunos nas áreas
urbanas, enquanto escolas do meio rural estariam esvaziadas. Assim, mesmo
que a oferta geral seja suficiente, o gargalo estaria na distribuição de vagas pelo
território. O caso de Vitória do Xingu corrobora a tese, já que 11 novas escolas,
todas na área rural, estão sem uso.
Para confirmar essa hipótese, seria preciso filtrar os dados conforme o que é
urbano e o que é rural e fomentar uma discussão sobre as análises de suficiência
realizadas, previstas pela condicionante para acontecerem semestralmente.
Maior e contínua integração e articulação entre empreendedor, poder público e
sociedade local pode ajudar a evitar eventuais erros de planejamento e desperdício
de recursos e, acima de tudo, colaborar para um serviço público de qualidade.
O abandono foi de 10,6% no período 2011-2013. A taxa mais recente (20,5%) é maior que a do
estado do Pará (17,9%) e da Região Norte (11,9%) e mais que o dobro da marca nacional (8,8%).
Tanto o Pará, quanto a Região Norte e o Brasil vêm reduzindo os índices de abandono no Ensino
Médio desde 2008.
Essa faixa etária é especialmente sensível à concorrência do trabalho, em detrimento dos
estudos. É possível que o aquecimento econômico experimentado pela região, com aumento das
ofertas de emprego e renda para jovens, esteja associado ao abandono do Ensino Médio.
O agravamento do desempenho do território em educação representa perdas para o
desenvolvimento de capital humano. Com isso, a tendência é aumentar a dependência em
relação às oportunidades econômicas que a instalação de Belo Monte representa. Essas
oportunidades, contudo, são cíclicas e a falta de perspectiva de longo prazo tem potencial de
aumentar a desigualdade e outros problemas sociais. no
40
A análise completa e detalhada sobre esses e outros dados de educação para a região do Xingu
pode ser acessada em indicadoresdebelomonte.com.br/biblioteca.
41
Saneamento
Mapa dos caminhos
Com infraestrutura que garantiria acesso universal
ao saneamento básico, Altamira ainda carece de
planejamento e participação social
A
primeira edição do Mapa dos Caminhos mergulha no dilema sobre as responsabilidades em
torno das ligações à rede de água e esgoto em Altamira, mas chama atenção para ausência
de ações estruturantes referentes ao planejamento, à gestão e à transparência quanto aos
encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas.
A condicionante 2.10 da Licença de Instalação (LI) da UHE Belo Monte estabelece que o
empreendedor deve oferecer a infraestrutura de modo a garantir 100% de saneamento básico em
Altamira e Vitória do Xingu.
A conclusão das obras para a rede de água e esgoto em Altamira segue em fase de finalização e
testes, mas permanece um impasse sobre quem deve financiar e executar as ligações domiciliares.
O Projeto Básico Ambiental (PBA), que define as ações socioambientais do empreendimento, deixa
margem à interpretação. O documento de referência diz que cabe ao empreendedor “implementar”
o sistema e ao poder público municipal compete a “complementação” e a “operação”. Há quem diga
que as conexões com os usuários estariam no âmbito da “complementação”, já outros entendem
que “implementar” o sistema é entregá-lo completo, portanto com as ligações incluídas.
A incerteza é preocupante, já que dessa última etapa depende a efetividade de todo o esforço
empreendido até aqui. Mas a questão está inserida numa tarefa maior que é a gestão do sistema de
saneamento.
É no campo da gestão que se define como prestar os serviços, como operacionalizar os
equipamentos, quais competências e recursos humanos se precisa, quais os custos e capacidade de
novos investimentos, política tarifária, entre outros. Todos esses elementos são interdependentes.
Se a responsabilidade sobre as ligações recair sobre o poder público, por exemplo, é diante de um
consistente plano de gestão que se poderá traçar a melhor forma de viabilizá-las, sobretudo nas
localidades de baixa renda.
Se, ao contrário, o serviço for executado ou custeado pelo empreendedor, a inexistência de um
desenho de gestão privaria a população do acesso a informações fundamentais. Para autorizar a
obra dentro de sua própria casa ou local de trabalho é muito provável que o cidadão demande
esclarecimentos mínimos, tais como: quem será o responsável pela prestação do serviço? Quais são
os parâmetros de qualidade? Quais despesas incidirão sobre o imóvel?
Até o momento não se tem definido quem será o operador do sistema. Data de 2011 um Convênio
de Cooperação Federativa entre o município de Altamira e o governo do estado, que daria à
Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) a competência para prestar o serviço. Entretanto,
A Lei de Saneamento estabelece que a cooperação precisa de um desdobramento, na forma de
contrato. Este, por sua vez, só tem validade se acompanhado de plano de saneamento básico,
estudo técnico-econômico, plano de investimento, normas de regulação, entre outros requisitos.
Em Altamira, todas essas são tarefas ainda por fazer.
42
43
A possível exceção é o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pela Norte Energia e
entregue à prefeitura em abril de 2014. Segundo a municipalidade, entretanto, o documento diz
respeito apenas aos serviços de água e esgoto e um plano integrado de saneamento – que inclui
drenagem urbana e resíduos sólidos – ainda estaria sendo formulado pelo próprio poder público.
Na prática, a possibilidade de a prefeitura assumir diretamente a prestação do serviço ou delegá-lo
a outro operador, mesmo que privado, não está descartada.
Uma pesquisa bibliográfica também relevou que falta de participação e esclarecimento é um dos
principais – e mais subestimados – entraves para a ampliação dos sistemas de saneamento básico
em todo o Brasil.
Para o projeto Indicadores de Belo Monte, as questões relativas à gestão representam um dos mais
importantes desafios nesta fase em que Altamira estaria prestes a universalizar o acesso
ao saneamento básico.
É o cidadão quem decidirá ligar-se ou não à rede, conforme aquilo que lhe faça mais sentido.
Usuários do sistema também têm seus motivos, saberes e modos de vida, os quais nem sempre estarão
alinhados com o que se planeja para o território no nível das instituições. Promover a discussão sobre
os benefícios do saneamento, e com isso entender o contexto sociocultural em que a novidade se insere,
é uma estratégia que merece especial atenção.
Por que saneamento é tão importante?
Como avançar?
Os impactos prognosticados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o saneamento básico tratam
de riscos de cheias e enchentes, da demanda sob a gestão pública, da qualidade da água para usos
múltiplos do rio Xingu e da saúde da população. Com a quase totalidade da população valendo-se
de poços rasos e fossas negras (sem revestimento), o afluxo populacional provocado pelo
empreendimento agrava ainda mais os riscos preexistentes de contaminação.
O acesso ao saneamento adequado está diretamente ligado às chances de desenvolvimento,
à autonomia e à dignidade das pessoas. Para as sociedades, o comprometimento das condições
sanitárias representa gastos evitáveis para a saúde pública e perda de produtividade na economia.
Na qualidade de observador desse processo, o projeto Indicadores de Belo Monte propôs o seguinte
encaminhamento à Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes da UHE Belo Monte, com
potencial facilitação da FGV, se pertinente:
1. Realizar diálogo com a coordenação do Comitê Gestor do PDRSX na perspectiva de pautar
o tema saneamento básico com vistas às demais câmaras técnicas que possam participar
do processo, bem como com o IBAMA;
2. Realizar reunião com a Prefeitura Municipal de Altamira, em especial com o prefeito municipal e
secretário de Planejamento, ampliando o diálogo sobre o saneamento no município de Altamira;
3. A partir desses diálogos, propor aos principais atores desse processo (prefeitura de Altamira,
Norte Energia e governo do Estado do Pará) a realização de mesa técnica com a finalidade
de debater os rumos da gestão do saneamento básico no município;
O que podemos aprender com outras
experiências?
4. Posteriormente, propõe-se que os mesmos atores realizem seminário ou outra atividade pública
na perspectiva de colher contribuições da sociedade, colaborando assim com a inauguração
de um ambiente de participação social e de construção coletiva.
A cidade de Paraty (RJ) e os estados de São Paulo e Espírito Santo, ainda que em territórios e realidades
diferentes, têm em comum o desafio de promover adesão a novas redes de água e esgoto e todos eles
apresentam estratégias específicas voltadas para o público de baixa renda.
Em São Paulo, uma parceria entre o governo do estado e a companhia estadual de saneamento oferece
a gratuidade das obras domiciliares nas áreas mais carentes. Em Paraty, a tarifa social, que oferece
abatimentos na conta de água para esse mesmo público de modo permanente, foi combinada a
descontos para toda a população ao longo dos primeiros três anos.
O caso do Espírito Santo chama atenção pelo expressivo investimento em comunicação e
relacionamento, o que permitiu envolver lideranças locais e identificar os impedimentos específicos
para a ligação voluntária da população à rede de saneamento básico em diferentes áreas.
44
A versão completa do “Mapa dos Caminhos” com a análise detalhada sobre a situação
em Altamira e encaminhamentos propostos pode ser acessada em
indicadoresdebelomonte.com.br/biblioteca.
45
Fale conosco
Em Altamira:
Rua dos Missionários 3184
Esplanada do Xingu – CEP 68372-030
Tel: (93) 9209-1980/ (93) 9231-9401
Em São Paulo:
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Bela Vista – CEP 01308-030
Tel: (11) 3284-0754 / (11) 94143-8030
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