01 - Poder Executivo
Transcrição
01 - Poder Executivo
Maceió - Terça-feira 2 de agosto 2011 DECRETO Nº 14.905, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA DE FÁTIMA DE LIMA GÓES, portadora do CPF n.º 111.243.694-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.906, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ADRIANO ROCHA DE SÁ FILHO, portador do CPF nº 637.276.764-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial, Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. Ano XCIX - Número 145 DECRETO Nº 14.908, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DECRETO Nº 14.911, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DECRETO Nº 14.914, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a TALITA NUNES DE SOUZA BAÊTA, portadora do CPF nº 010.205.064-31, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CARLOS ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, portador do CPF nº 051.935.204-13, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Desenvolvimento Social e Econômico, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10885/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO FABRÍCIO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 37.180-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.909, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EVELYNE HOLANDA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 786.453.874-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Talita Nunes de Souza Baêta. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.910, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. TEOTONIO VILELA FILHO Governador PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.912, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DECRETO Nº 14.915, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIELLA VERGETTI OLIVEIRA, portadora do CPF nº 025.753.994-83, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Desenvolvimento Social e Econômico, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Carlos Albuquerque de Medeiros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8074/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor RICARDO JORGE DE SOUSA CAVALCANTI, matrícula nº 9.864.961-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.916, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EVELYNE HOLANDA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 786.453.874-68, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FLÁVIA MARIA TOLEDO VANDERLEI DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 058.994.654-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Núcleo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.907, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DECRETO Nº 14.913, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DANIELA VERGETTI OLIVEIRA, portadora do CPF nº 025.753.994-83, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800- 2217/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor EVERSON DOS SANTOS MELO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 9.866.1990, lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. 2 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 DECRETO Nº 14.917, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-4704/ 2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora SILVANA FRAGOSO E SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 864.5191, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.918, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DECRETO Nº 14.921, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 41010-7996/ 2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora REGINA LÚCIA NUNES DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 501.042-0, lotada na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.919, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8459/ 2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSEFAAZARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.714-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.920, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9416/ 2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS NEVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 40.093-9, do Quadro O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9563/ 2010, DECRETO Nº 14.923, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2600-449/2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA PITOMBO SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 25.672-2, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO NIVALDO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 18.733-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10182/ 2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.524-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.924, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 13020-184/ 2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor AMARO SANTIAGO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 465-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.925, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9310/ 2010, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA INEZ TENORIO LEAL, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 44.281-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.926, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-11610/ 2010, Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TERESA LÚCIA MOREIRA GOMES TENÓRIO, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 52.231-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 14.927, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8091/ 2008, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 44.819-2, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 DECRETO Nº 14.928, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-7837/ 2010, GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 45.929-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador 3 PROC.2000-4704/11, de SILVANA FRAGOSO E SILVA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU, para as demais providências a seu cargo. PROC.4101-7996/10, de REGINA LÚCIA N. DE ALMEIDA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL, para as demais providências a seu cargo. PROCs.1800-8459/10, de JOSEFAA. DE OLIVEIRA; 1800-9416/10, de Mª DAS NEVES RODRIGUES; 1800-9563/10, de ANTONIO NIVALDO DE LIMA; 1800-10182/10, de Mª DO SC. DE ALMEIDA; 2600-449/10, de Mª DE FÁTIMA P. SANTOS; 13020-184/10, de AMARO SANTIAGO; 1800-9310/10, de Mª INEZ TENORIO LEAL; 1800-11610/10, de TERESA LÚCIA M. G. TENÓRIO; 1800-8091/08, de TEREZINHA M. DE OLIVEIRA; e 1800-7837/10, de TEREZINHA F. DOS S. ROCHA. DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo DECRETO Nº 14.929, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-4638/ 2010, O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$ 2,80. Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00 às 17h00 pelo e-mail: [email protected]. DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora YOLANDA FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.429-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1800-10885/10, de EDUARDO F. DE O. COSTA; 1800-8074/10, de RICARDO J. DE S. CAVALCANTI; 1800-4638/10, DE YOLANDA F. DE OLIVEIRA; e 1800-2217/11, de EVERSON DOS SANTOS MELO. DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEE, para as demais providências a seu cargo. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2011 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Processo Administrativo n°: 1101-3656/2011 (Apenso: 5502600/2011 Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Locatário: O Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete do Vice-Governador, CNPJ nº 12.379.285/000100, com sede na Rua Oséas Tenório, 1.281, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, representada por seu Titular, José Thomaz da Silva Nonô Netto, CPF nº 049.134.344-20. Locador: Luiz Eduardo Saraiva Campos, brasileiro, casado, médico, CPF nº 140.359.444-91, RG nº 214.425SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Alba Mendes, nº 323, Barro Duro, CEP: 57045-230, proprietário do imóvel situado na Av. Desembargador Valente Lima, nº 188, Mangabeiras, Maceió/AL.. Gestor do Contrato: Marcus Vinicius Valença de Souza, Assessor Técnico, matrícula funcional n° 134.637. Objeto do Contrato: A locação do imóvel localizado na Av. Desembargador Valente Lima, nº 188, Mangabeiras, Maceió/AL, composto de 14 (quatorze) salas, sendo duas com banheiro, uma copa cozinha, quatro banheiros para uso geral e uma garagem. Data de início da execução do Contrato: 1º de agosto de 2011. Data da Assinatura do Contrato: 29 de julho de 2011. Data do término da execução do contrato: 31 de julho de 2012. Origem dos recursos: próprios. Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa 339039-10, no Programa de Trabalho 04.122.0004.2002.0000 – Manutenção de Gabinete, 210013 – UG 000153, Plano Interno – PI n° 0100000000, Fonte de Recursos (recursos ordinários, natureza de despesa (locação de imóveis), do orçamento vigente. Ato governamental autorizador: 27 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente. Signatários: Os mesmos já citados. 4 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ALAGOAS CENTRO DE TREINAMENTO DE SELEÇÕES DA COPA DO MUNDO 2014, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.090, DE 10 DE JUNHO DE 2011. O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º do Decreto nº 14.090, de 10 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1o Ficam designados os membros do Comitê Gestor do Projeto Alagoas Centro de Treinamento de Seleções da Copa do Mundo de 2014 - COMCOPA ALAGOAS. I - Representantes do Gabinete Civil: a) Álvaro Antônio Machado; b) Cristina Maria Vieira da Rocha; c) William Ferreira de Carvalho; d) Nise de Araújo Sarmento; e) Eduardo Magalhães Júnior II - Representantes da Prefeitura Municipal de Maceió: a) Cláudia Cristina Vasconcelos Cavalcante Pessôa; b) Luciano Atayde Costa Cabral; III - Representante Federação Alagoana de Futebol: a) Gustavo Dantas Feijó. IV - Representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte: a) Jorge VI Lamenha Lins; b) Sérgio Douglas Barbosa Macedo. V - Representante da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico: a) Norlan Dowell Vale de Brito. VI - Representante da Secretaria de Estado do Turismo: a) Marcos de Lima Pradines. VII - Representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura: a) Manoel Messias Ferreira da Costa. VIII - Representante da Secretaria de Estado da Defesa Social: a) Delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior. IX - Representante da Secretaria de Estado da Saúde: a) Rodrigo de Melo Luz. X - Representantes da Secretaria de Estado da Comunicação: a) Rui Barbosa de França; b) Henrique Correia Vasconcellos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República. ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO Secretário-Chefe do Gabinete Civil O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2452/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua cpmpetência, tendo em vista o teor do Oficio nº 10329/2011/GIDURME/SR ALAGOAS de fls.2, da CEF. PROC.1101-2140/11 do Min CIDADES = Encaminhemse os autos à ARSAL, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua compeTência, tendo em vista o teor do Oficio nº 005026/2011/SeMOB/ MCidades de fls. 2. PROC.1101-2153/11 do CBMAL = Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Vice-Governador, Coordenador do Programa de Reconstrução e, em seguida, à SEINFRA e à SEPLANDES, para ciências de seus Titulares do teor do Oficio nº 652/2011-GCG de fls. 2, e adoção das medidas que julgar pertinentes. PROC.1101-2451/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua cpmpetência, tendo em vista o teor do Oficio nº 10327/2011/RSNGOV/SR ALAGOAS de fls.2, da CEF. PROC.1101-2157/11 do CONSEA = Encaminhem-se os autos ao CONSEA/AL, na SEADES, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio Circular nº 197/2011/CONSEA/PR de fls. 2. PROC.1101-889/11 do GOV DO EST DE SERGIPE = Retornem os autos à douta PGE, para nova apreciação, tendo em vista o Despacho de fls. 21, do Secretário de Estado da SEE conclusivo pelo atendimento ao pleito formulado pelo Governo do Estado de Sergipe, mediante Oficio nº 084/2011 de fls. 2. PROC.1101-481/11 da SEAGRI = Retornem os autos à SEAGRI, sugerindo que o Titular da Pasta despache o assunto diretamente com o Chefe do Poder Executivo. PROC.1302-1078/11 da SEPAQ = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC.1101-566/08 da DPE/AL = Considerando a juntada de novo Quadro de Cargos de Defensor Público do Estado de Alagoas, remetam-se os autos sucessivamente à SEGESP para análise do impacto financeiro, à SEPLANDE e SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seus Titulares, no tocante aos aspectos orçamentário e financeiro, e finalmente quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Voltando ao final para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. PROC.3300-994/11 da SEINFRA = Vistos esses e outros pontos julgados importantes pelo Titular da Pasta da SEINFRA e, a partir dessa análise, verificando-se a necessidade de prorrogação do referido instrumento, solicito que o Titular da Pasta se responsabilize pela minuta do termo de prorrogação, ajustando-o ao arcabouço institucional dos órgãos efetivamente vinculados com a finalidade do referido instrumento convenial. PROC.1101-2469/11 do TJ/AL = Preliminarmente, remetam-se os autos à SEE para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da cessão pretendida pelo egrégio Tribunal de Justiça, mediante Ofício nº 646/ 2011 - GPTJ de fls. 2. Voltando. PROC.1101-2428/11 do Min Justiça = Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 0487-MJ de fls. 2, do Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça. PROC.1101-2439/11 do INMEQ = Encaminhem-se os autos ao IZP, para instrução funcional e, pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto a cessão pretendida e, em seguida à douta PGE, para análise e parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Of. GP nº 107/2011, de fls. 02. PROC.1400-1937/11 do CENTRO DE CAPACITAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES = Ciente do despacho de fls. 39 da lavra do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Todavia, ressalto que a realização do evento de que trata o presente processo é muito importante para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Alagoas, cuja iniciativa vem recebendo todos os anos do apoio do Governo do Estado para o seu acontecimento. Neste sentido, a SEPLANDE já assegurou a necessária provisão orçamentária para a realização do evento, razão pela qual retornem os autos à SEAGRI, para que o seu Titular faça as gestões de praxe junto à SEPLANDE para a disponibilidade orçamentária, e posteriormente à SEFAZ para a disponibilidade financeira. À SEAGRI. PROC.1103-314/11do SGMG = Encaminhem-se os autos à SEDS, para apresentar as sugestões necessárias, tendo em vista o teor do Oficio nº 347/2011-GM de fls. 2. PROC.2600-760/11 da SECULT = Encaminhem-se os autos à SEAP, para análise no tocante à conveniência e oportunidade da proposta, tendo em vista o teor do Oficio nº 101/2011 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade interessada. PROC.1204-2859/11 de JOSEFA MARIA Q. DA SILVA = Encaminhem-se os autos à SEGG para cientificar a interessada da impossibilidade de atendimento do pleito, tendo em vista o DESPACHO PGE/CCC nº 091/ 2011 de fls. 4/5, aprovado pelo DESPACHO GAB/ PGE nº 1888/2011 de fls. 6. PROC.1207-1005/10 da DPE = A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Diante das exigências estabelecidas no Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, para o pagamento das horas de trabalho prestadas em caráter extraordinário, e do disposto no Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, que trata do pagamento de despesas em exercícios anteriores, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca do pagamento dos serviços extraordinários prestados, voltando em seguida para superior consideração governamental. PROC.1101-2364/11 do SPORT CLUB C. ALAGOANO = Remetam-se os autos a SECOM para ciência de seu Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Ofício nº 204/2011 de fls. 02, e o despacho de nossa lavra publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro de 2010, de fls. 05. PROC.1101-2495/11 do MST = Encaminhem-se os autos à SEAS para ciência de seu Titular acerca do pleito formulado pelo interessado, mediante Ofício MST/ AL nº 066/2011 de fls. 2, e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência. Ressalto que o assunto em comento já foi discutido com a Titular da Superintendência de Articulação dos Movimentos Sociais e Populares dessa Pasta. PROC.1101-2408/11da PJ/PGE = Com as informações prestadas às fls. 5 pela Subchefia de Recursos Humanos desta Pasta, remetam-se os autos à douta PGE para ciência do Procurador de Estado subscritor do Ofício PGE/PJ nº 876/2011 de fls. 02, e adoção das medidas que julgar pertinentes. PROC.1101-1165/11 do CRB = Encaminhem-se os autos à SECOM para as providências pertinentes no âmbito de sua competência. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1800-328/11 (Apensos: 1800-7200/10 e 18007000/11) de ADORACIMAR BAEZ = Retornem os autos à SEE, com as providências solicitadas à fls. 9. PROC.1101-864/11 da SEC EXE GAB GOV = Retornem os autos à douta PGE para análise conclusiva. PROC.1101-6014/10 da SESAU = Devolvam-se os autos à SESAU para os devidos fins. PROC.2100-1133/11 da SEDS = Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo, retornem os autos à PGE para análise e parecer sobre a nova minuta de Projeto de Lei anexada, voltando em seguida para superior consideração governamental. PROC.1101-953/11 de RONALDO SANTOS = Com a expedição do OF.GC/SADJ nº 98/11.10.2 de fls. 53, fiquem os autos sobrestados aguardando respostado Of.GC/SADJ nº 93/11.10.2 de fls. 55. ============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo. GABINETE MILITAR PORTARIA Nº. 097/2011 – GM O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103306/2011, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 14 de junho de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado: 1° Ten PM Mat. 94660 - Diego Canuto de Araújo 01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais) 1º Sgt PM Mat. 76218 - Hamilton Jorge Araujo Teixeira 2º Sgt PM Mat. 78103 - Sérgio Ricardo Ferreira Rodrigues 01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Cb PM Mat. 78425 - Marcos Carlos de Santana Lima Cb PM Mat. 79977 - Márcio José da Silva 01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais) Maceió/AL, 1° de agosto de 2011. RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R Secretário-Chefe PORTARIA Nº. 098/2011 – GM O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103307/2011, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Maragogi/AL, no dia 20 de maio de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado: 1° Ten PM Mat. 94660 - Diego Canuto de Araújo 01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais). 1º Sgt PM Mat. 76218 - Hamilton Jorge Araujo Teixeira 2º Sgt PM Mat. 76381 - Josenildo Torres dos Santos 01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Cb PM Mat. 78425 - Marcos Carlos de Santana Lima Cb PM Mat. 79977 - Márcio José da Silva 01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais). Maceió/AL, 1° de agosto de 2011. RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R Secretário-Chefe PORTARIA Nº. 099/2011 – GM O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103308/2011, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Cajueiro/AL, no dia 21 de maio de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado: Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 1° Ten PM Mat. 94660 - Diego Canuto de Araújo 01 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais). 2º Sgt PM Mat. 78103 Sérgio Ricardo Ferreira Rodrigues 2º Sgt PM Mat. 48763 Josenildo Torres dos Santos 3º Sgt PM Mat. 80229 Roberto Rodrigues dos Santos 01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Cb PM Mat. 78425 Marcos Carlos de Santana Lima Cb PM Mat. 79977 Márcio José da Silva 01 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais). Maceió/AL, 1° de agosto de 2011. RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R Secretário-Chefe PORTARIA Nº. 100/2011 – GM O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-312/2011, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Mata Grande/AL, no dia 06 de julho de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado: 3º Sgt PM Mat. 80944 - Rodrigo Lins da Rocha 3º Sgt PM Mat. 78783 - Givanildo Almeida de Morais 01 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Maceió/AL, 1° de agosto de 2011. RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R Secretário-Chefe PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: *PROC: 4105-160/2011 - INT: AMGESP/AL. - ASS: ANÁLISE DE FASE EXTERNA - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC nº. 377/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele expostas. A AMGESP/AL. *republicado por incorreção. PROC: 30010-182/2011 - INT: SECTI/AL. - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSULTORIA TÉCNICAGESTÃO ESTRATÉGICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 848/2011, da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONSULTORIA TÉCNICA. GESTÃO ESTRATÉGICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART.25, II, DA LEI FED. Nº 8.666/1993. NECESSIDADE DO COMPETENTE CERTAME LICITATÓRIO. NÃO APROVAÇÃO. A SECTI/AL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 1º de Agosto de 2011. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela Resenha O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: * PROC: 23010-118/2011 - INT: SEMARH - ASS: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR GEÓLOGO. - DESP: Aprovo o despacho PGE/PA-CD– 00- 1421/ 2011, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. A PLIC para análise e parecer conclusivo, no que se refere ao ato inaugural 2 de agosto de 2011 do certame e condições para contratação dentro da Lei de Licitações e Contratos. Considerando a demora na tramitação deste processo no âmbito da PGE, fixo o prazo de 03 (três) dias úteis para emissão de parecer conclusivo nos termos do art. 51, I do Decreto nº 4.804/2010. *republicado por incorreção. PROC: 2000-32856/2010 - INT: WILSON AZEVEDO DE LIMA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2399/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1500-27617/2010 - INT: MARIA EDITE DE FIGUEIREDO CAJUEIRO ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-2366/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-3626/2010 - INT: MARIA DO Ó CAVALVANTE MACHADO MELO LIMA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-1999/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-6133/2010 - INT: MARIA ESTELA LEMOS DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2010/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-10034/2010 - INT: MARIA SALETE DOS SANTOS RIBEIRO - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2141/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-10034/2010 - INT: MARIA SALETE DOS SANTOS RIBEIRO ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2141/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-7567/2010 - INT: AURORA FERREIRA DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2144/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-7222/2010 - INT: MARIA LUCIENE DA SILVA GONÇALVES - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2136/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-7383/2010 - INT: VERA LÚCIA PEIXOTO DE ALMEIDA ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2147/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. 5 Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-9607/2010 - INT: ELZA NUNES VIANA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2140/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-7568/2010 - INT: EXPEDITAARAÚJO DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2143/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-7677/2010 (APENSO 1800-13073/2005) INT: GILVANA TENÓRIO GALVÃO - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2149/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Supervisor Escolar. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/05. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 41010-12460/2010 - INT: NORMELHA MARIA DE LIMA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1998/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. I CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO; II- Vale registrar, por oportuno, que o adicional de insalubridade não se incorpora ao patrimônio do servidor, logo não pode o valor a ele relativo continuar sendo pago ao servidor inativo. Assim, a quantia correspondente ao adicional de insalubridade deve ser retirada dos proventos da servidora. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. 6 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PROC: 1800-5019/2010 - INT: MARIA PETRÚCIA FARIAS DE ALENCAR - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1997/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-8442/2010 - INT: ÂNGELA MARIA PEREIRA DE MELO LIMA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2002/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-6930/2010 - INT: RITA CASSIA DE OLIVEIRA COTRIM - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-1788/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 47/05 combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-11024/2010 - INT: JACI TAVARES DO EGITO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1740/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-10032/2010 - INT: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2005/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1206-3281/2010 - INT: ARNÓBIO VALENTE FILHO - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA -00-1863/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Atingido o limite de idade disciplinado no artigo 40, § 1°, II, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 20/1998 e pela Emenda Constitucional n° 41/2003, deve o servidor público ser aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 1700-3726/2010 - INT: LUIZA TEREZA DOS SANTOS TENÓRIO - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-1911/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 1°, da Lei Estadual n° 7.114/2009, faz jus o servidor à aposentadoria por invalidez, com percepção integral dos proventos. DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 1800-2536/2010 - INT: MARIA GRINAURA CORREIA DANTAS - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2431/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1400-3089/2010 - INT: MARIA CÉLIA UCHOA DE MACEDO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2258/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-9334/2010 - INT: TEREZINHA DOS SANTOS COSTA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002236/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR. JULGAMENTO DA ADIN 3772 PELO STF EXCLUINDO, APENAS, O OCUPANTE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICABILIDADE NO ÂMBITO FEDERAL DA LEI Nº 11.301/2006 E NO ESTADUAL A LEI Nº 6.761/2006. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-14378/2009 - INT: RITA APARECIDA GOMES DA COSTA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002246/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO CARGO DE PROFESSOR. CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 6°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°41/2003 COM ALTERAÇÕES E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°47/2005, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 2100-622/2010 - INT: JOSEFA DE ARAÚJO ROCHA CARVALHO - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 729/2011, da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ao Gabinete Civil. PROC: 1800-6455/2010 - INT: VERONICA DE LIMA COSTA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1838/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo Deferimento. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-688/2010 - INT: HELENICE BALBINO SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2065/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO CARGO DE PROFESSOR. CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.41/ 2003 COM ALTERAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.47/2005, OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de aposentadoria, de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. PROC: 1800-11174/2010 - INT: JOSEFA REGIA LIVINO CAVALCANTE - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2150/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 1800-11123/2010 - INT: JOSEFA NEIDE ARAÚJO MACIEL - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2151/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 1800-11221/2010 - INT: TELMA MARIA AZEVEDO SOBRINHO ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-2152/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 2000-5732/2011 - INT: SIMONE MEDEIROS BEDER REIS - ASS: LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2445/2011 da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES. 1. A concessão de licença para interesses particulares encontra-se subordinada à existência de interesse público, tratandose de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade. 2. Constatado que o afastamento do servidor deixará carência no órgão, resta descaracterizado o interesse público. INDEFERIMENTO. À SESAU. PROC: 1800-6135/2010 - INT: VÂNIA MARIA GOMES SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2154/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas PROC: 1800-7575/2010 - INT: LÚCIA MARIA CHAGAS CUNHA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2132/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 18000-4636/2009 - INT: MARIA ANGÉLICA BITTENCOURT MOURA ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2190/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. I Preenchidos os requisitos constitucionais, mostra-se viável o pleito. II - Pelo deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROC: 1800-7289/2010 - INT: MARIA DA PAZ SOARES DE SOUZA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2142/2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de Professor, com comprovado exercício exclusivo em função de magistério. Configurados os requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 1º de agosto de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 1204-004325/2011 (REF. 1500-20417/2005) INT: JOÃO RODRIGUES & FILHO LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 861/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito tributário (Notificação de Débito nº 801549 - CDA nº 907/2007), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/ 2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. 2 de agosto de 2011 PROC: 1204-004440/2011 (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.08.057983-4) - INT: JOSÉ LUIZ DA SILVA MENDONÇA - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 856/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela não-interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático, configurador do interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis. PROC: 1206-115/2011 - INT: JOACI SOARES DE FRANÇA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/ 88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 869/2011, de lavra da ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, no sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis. PROC: 1367/2005 – PROCON - INT: MARIA ROZÉLIA F. DA NOBREGA - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO PROCON. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 868/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito nãotributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/ 2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação e Proteção do Consumidor - PROCON, para as medidas cabíveis. PROC: 1500-002345/1989 INT: CIA AÇUCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 750/2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito tributário, pela prescrição. Ressalte-se, por oportuno, que conforme Certidão exarada pelo escrivão da Comarca de Flexeiras, visando atender ao Ofício PGE/PFE/COORD nº 0231/2010, atestando a inexistência de Execução Fiscal em nome da empresa em tela, para o CNPJ nº 12.268.181/0002-00 referente à CDA nº 001/1992. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/ 2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. PROC: 1500-013758/1997 - INT: BRANDÃO MÓVEIS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 865/2011, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, conclusivo pela extinção do crédito tributário (Auto de Infração nº 873 - CDA nº 125/1998), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis. PROC: 1700-929/2011 (ANEXO 1700-931/2011) INT: EVERALDO GOMES DE SOUZA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE IMUNIDADE. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. ENQUADRAMENTO DA PATOLOGIA SUSCITADA PELO REQUERENTE NO ART. 199, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91. EC. Nº 47/2005. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com os Pareceres PGE/PFE nº 862/2011 e 852/2011, ambos de lavra do Ilustre Procurador do Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pelo deferimento dos pleitos de isenção de imposto de renda e imunidade da Contribuição Previdenciária, respectivamente. Destaque-se que a imunidade da Contribuição Previdenciária, nos termos da EC. Nº 47/2005, vai até o dobro do limite máximo previsto para o benefício previdenciário. Portanto, a eventual diferença salarial que ultrapassar o montante supracitado será objeto da incidência da Contribuição Previdenciária. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis. PROC: 4799-475/2011 - INT: ISMÊNIA LIMA FREITAS - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 866/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, no 7 sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 1º de agosto de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O COORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM DATA DE 1º.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 018000-00822-2011 - INT:CRISTINA FLÁVIA TENÓRIO MISSENO - ASS: REMOÇÃO A PEDIDO – DESP: 1. Conhece-se do parecer 3012/ 2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo. 2 De fato, à luz dos princípios da legalidade e da impessoalidade administrativas – art. 37, caput, da CRFB/88, entende-se que, salvo melhor juízo, o pedido não encontra amparo legal e que a remoção em apreço careceria de um concurso, com critérios objetivos. Além disso, a saída do(a) requerente deixa carência – princípio da supremacia do interesse público. Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/2011). Encaminhamento: autos ao órgão de origem para as providências cabíveis. PROC: 020105-03040-2009 - INT: MARIA APARECIDA ARAÚJO - ASS - ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: 1. Preliminarmente, registra-se a incompetência da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado uma vez que resta instalada a Diretoria Jurídica da AL Previdência (Serviço Social Autônomo). No entanto, por economia processual, conhece-se do parecer 2533/2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo. 2 De fato, ressalvado entendimento pessoal no sentido de que não poderia o benefício em apreço ser pago aos servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas sem previsão em lei estadual, reconhecese que o posicionamento da Procuradoria Administrativa é no sentido do pagamento do mesmo a partir da data de protocolização do pedido, desde que preenchidos os requisitos constitucionais. Conclusão: pelo deferimento do benefício a partir da data de protocolização do pedido com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição da República e no art. 86 da ON SPS 02/2009 (Portaria Procuradoria Geral do Estado 011/2011). Benefício isento de contribuição previdenciária, mas sujeito à incidência de imposto de renda. O Abono de Permanência não poderá ser considerado para efeito de cálculo e percepção de outras parcelas remuneratórias nem poderá ser incorporado aos proventos de aposentadoria ou ao benefício de pensão previdenciária. O valor do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição efetivamente descontada do servidor, ou recolhida por este, relativamente a cada competência. Benefício que deve ser pago pelo ente federativo e que será devido apenas enquanto o servidor permanecer em atividade. Em caso de cessão do servidor ou do seu afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio, salvo disposição expressa em sentido contrário no termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do segurado. Encaminhamento: autos ao órgão de origem para as providências cabíveis. PROC: 012060-00480-2011 - INT: PAULO JOSÉ SARAIVA - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO-SERVIÇO DESP: 1. Preliminarmente, registra-se a incompetência da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado. De fato, trata-se de matéria previdenciária (art. 40, § 9º, da Constituição da República) e resta instalada a Diretoria Jurídica da AL Previdência (Serviço Social Autônomo). No entanto, por economia processual, conhece-se do parecer 2487/2011 e concorda-se em 8 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 parte com a conclusão do mesmo. 2. De fato, o pleito ora formulado encontra amparo no art. 201, § 9º, da Constituição da República e no art. 40, § 9º, da Constituição da República, este combinado com o art. 42, § 1º, da Constituição da República no caso de ser o(a) interessado(a)militar estadual, que, de acordo com o art. 4º da Emenda Constitucional 20/1998, asseguram a contagem recíproca de tempo de tempo de serviço/ contribuição, exceto o tempo fictício (art. 40, § 10, da Constituição da República). Como para a averbação de tempo de serviço/tempo de contribuição se faz necessária a juntada da certidão de tempo de serviço/ contribuição original (CTS/C) fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social caso tenha o militar/servidor trabalhado sem vínculo a regime próprio de previdência social, ou a anexação da certidão de tempo de serviço/ tempo de contribuição original (CTS/C) fornecida pelo órgão/entidade responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS), caso tenha trabalhado com vínculo a RPPS – inteligência do art. 1º do Decreto Estadual 38.084, de 19 de julho de 1999, que regulamenta o art. 109, § 1º, da Lei Estadual 5.346/ 1992, o pedido do(a) interessado(a) merece prosperar em parte, podendo ser averbado em seus assentamentos funcionais, como de efetivo serviço, o seguinte tempo de serviço/contribuição prestado com vinculação ao RPPS/AL: quatro ano(s), onze mês(meses) e doze dia(s) - período(s) contínuo(s) e não concomitante(s). Conclusão: pelo deferimento parcial do pedido com fulcro no art. 201, § 9º, da Constituição da República e no art. 40, § 9º, da Constituição da República, este combinado com o art. 42, § 1º, também da Constituição da República, de acordo com o art. 4º da Emenda Constitucional 20/ 1998 e com base ainda no art. 109, § 1º, da Lei Estadual 5.346/1992 e no art. 1º do Decreto Estadual 38.084, de 19 de julho de 1999 (Portaria 011/2011). Encaminhamento: autos ao órgão de origem para as providências cabíveis. PROC: 018000-14426-2009 - INT: CAROLINA LOPES GALVÃO -ASS: APOSENTADORIA DESP: Preliminarmente, registra-se a incompetência da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado. De fato, trata-se de matéria previdenciária e resta instalada a Diretoria Jurídica da AL Previdência (Serviço Social Autônomo). No entanto, por economia processual, conhece-se da peça opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste despacho de coordenadoria - parecer 285/2011 e concorda-se com a conclusão exarada na mesma, com as seguintes observações: 1. Benefício integral e com paridade plena. 2. Cálculo do benefício de responsabilidade exclusiva da Previdência estadual. 3. Devem ser excluídas do benefício as rubricas incompatíveis com a inatividade. 4. Ato de competência do Governador do Estado de Alagoas. 5. Caso que deve ser submetido ao TCEAL para os fins de exame da legalidade e registro. Conclusão: pelo deferimento (Portaria 011/ 2011). Encaminhamento: Autos ao GCG para as providências cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 1º de agosto de 2011. SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES Responsável pela Resenha O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TEODOMIRO ANDRADE NETO, DESPACHOU NO DIA 29/07/2011, O SEGUINTE PROCESSO: Ação de Embargos à Execução nº 000331982.2011.8.02.0058 Embargante: Edson Fernandes Embargado: O Estado de Alagoas Assunto: Razões para não oposição de impugnação aos embargos Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de impugnação aos embargos à execução nos autos do Processo Judicial nº 0003319-82.2011.8.02.0058, em que figuram como partes Edson Fernandes e o Estado de Alagoas, em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/ AL. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis. PORTARIA DPE N° 261, 01 DE AGOSTO DE 2011. RESULTADO DA LICITAÇÃO ODEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar o Defensor Público EVALDO DANTAS SEGUNDO para atuar, em caráter excepcional, na defesa do réu Wellington Benício de Lima, na sessão do Tribunal do Júri da Vara do Único Ofício da Comarca de Joaquim Gomes/AL, que será realizada no dia 08 de agosto de 2011, às 09:00hs. PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2010 Processo nº 1400-2615/2010 Lote 2 - Aquisição de equipamentos agrícolas. PROPOSTA VENCEDORA INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.308.936/0001-63 Valor em R$ 78.584,00 (setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) Lote 3 - aquisição de 01(um) trator PORPOSTA VENCEDORA TECMAQ - TECNOLOGIAS E MAQUINAS LTDA CNPJ : 13.383.768/0001-33 Valor da Proposta R$ 89.850,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais) EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA DPE Nº 262, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar a Defensora Pública MARTA OLIVEIRA LOPES para atuar EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVO, no NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLICA e no NÚCLEO CRIMINAL - SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO CRIMINAL. Ficam revogadas as disposições em contrário. EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES Defensor Público-Geral do Estado O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 01 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. nº 12070-609/2011. Int.: José Euclides da Silva.Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 01 a 30 de agosto de 2011.Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Proc. nº 12070-612/2011. Int.: João Miguel Torres Barrros.Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo, retroativamente, a fruição de férias pelo interessado no período de 29 de julho de 2011 a 27 de agosto de 2011. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Proc. nº 2100-1071/2011. Int.: Daiane de Fátima Soares Fontan.Ass.: solicitação de licença para interesse particular.DESP: Vistos. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, não se opõe ao deferimento do pleito da Requerente. Retornem-se os autos ao Gabinete do Superintende Geral de Administração Penitenciária. Proc. nº 12070-570/2011. Int.: Diretoria de Administração e Finanças - DPE/AL.Ass.: compra de material de expediente.DESP: Considerando a necessidade de compra de material de expediente para Instituição, descrita no memorando de fls. 02, o despacho da Diretoria de Administração e Finanças às fls. 11, que, através da cotação de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita a empresa PAPELARIA MACEIÓ LTDA, a qual ofereceu o preço de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais), a disponibilidade de recursos constante no despacho de fls. 12, proferido pela Gerência Setorial de Planejamento confirmando a disponibilidade orçamentária e o parecer 136/2011, de fls. 13/14, autorizo a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Maceió, 01 de agosto de 2011 João Pedro da Silva Pregoeiro LINDALVA DA SOLEDADE SILVA Apoio. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. ASSUNTO: PORTARIAS DE FREQÜENCIA DOS SERVIDORES E DIARIAS PORTARIA Nº 307 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art.1º. Determinar que os setores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, inclusive as Regionais, devem encaminhar à Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas, por meio de memorando, até o segundo dia útil de cada mês, as folhas de freqüência dos Servidores Públicos do mês anterior. Parágrafo Único. Como condição para sua validade, as folhas de freqüência devem estar obrigatoriamente assinadas/carimbadas pelos Superintendentes, Coordenadores e Gerentes Regionais, que se responsabilizam civil, penal e administrativamente pelo referido atesto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. JORGE SILVA DANTAS Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Maceió, 01 de agosto de 2011. PORTARIA Nº 308/2011 DE 26 DE JULHO DE 2011. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº 1400-2486/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº 259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.81568, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, em viagem realizada ao município de Maceió/Batalha/Maceió/AL, no dia 17 de julho do ano em curso, visita as obras do Hospital Veterinários e Lançamento da EXPOBATALHA, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente. Ana Karine Brito Chefe de Gabinete (Responsável pela Resenha) JORGE SILVA DANTAS Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Proc. nº 12070-620/2011. Int.: Gerência Setorial de Informática - DPE/AL.Ass.: compra de 15 (quinze) memórias 2G DDR-2.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços. Proc. nº 12070-621/2011. Int.: Gerência Setorial de Informática - DPE/AL.Ass.: compra de 12 (doze) fontes ATX de 450 Watts.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços. Arapiraca, 01 de agosto de 2011. Maria Tânia da Silva Responsável pela resenha PORTARIA Nº 309/2011 DE 26 DE JULHODE 2011. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº 1400-2487/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº 259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, em viagem realizada ao município de Maceió/Santana do Ipanema/Maceió/AL, no dia 30 de julho do ano em curso,inauguração da Central de Compras do PAA, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente. JORGE SILVA DANTAS Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. PORTARIA Nº 310/2011 DE 26 DE JULHO DE 2011. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº 1400-2499/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº 259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, 3 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, em viagem realizada a cidade de Maceió-AL/Juiz de Fora-MG/Maceió/ AL, nos dias 14/7 a 17/7 do ano em curso, participar do 35º Fórum das Américas: Leite e Derivados, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente. JORGE SILVA DANTAS Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DE ESTADO ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA/SEAP N° 002/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 012/2011. Nome: Rogério Auto Teófilo Cargo: Secretário de Estado Matrícula: 0142886-1 Identidade: 262.494 SSP/AL CPF: 209.092.764-04 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP Quantidade de diárias: 01 (uma) Valor Unitário: 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Valor Unitário: 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Objetivo:Reunir-se com representantes da bancada federal que representa Alagoas no Congresso Nacional bem como realizar visita ao Escritório de Alagoas em Brasília - ESEAL. Percurso: MACEIÓ/BRASÍLIA/MACEIÓ Período: 27/07/2011 a 28/07/2011 Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 041.220.0042.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.15 - Diárias - Civil/Fora do Estado, PI 2244, Fonte 0100 - Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 01 de agosto de 2011. ROGÉRIO AUTO TEÓFILO Secretário de Estado da Articulação Política DIÁRIO OFICIAL EM ___/____/2011 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA SEADES N.º 209/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/995/2011 Edleuza Costa da Silva CPF: 122.641.134-72 Cargo: Assistente Social Matrícula: 35.303-5 Lotação: Proteção Social Básica Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais) Thereza Christina Braga Ribeiro CPF: 287.563.984-68 Cargo: Auxiliar Administrativo Matrícula: 300.516-0 Lotação: Proteção Social Básica Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: 30,00 (trinta reais) Linconlin Souza Custódio Linconlin Souza Custódio CPF: 007.429.434-29 Cargo: Gerente Matrícula: 14211-8 Lotação: Transporte Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais) Lourenço Rodrigues da Silva CPF:137.610.304-44 Cargo:Educador Social Matricula:2696 Lotação:CSGAII Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias:30,00 (trinta reais) Período: 01/07/2011 Local: Maceió/Branquinha/Maceió Deslocamento ao município supracitado para execução do serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e suas famílias ofertados no CRAS além de apoio técnico a equipe que referencia o serviço e a gestão municipal do SUAS. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI 1276, Fonte 0100 do orçamento vigente. Em, 29 de julho de 2011. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado PORTARIA SEADES N.º210/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/1064/2011 Gilson Gomes Costa CPF: 347.285.034-53 Matricula:33886-9 Lotação:CSGAII Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 19 / 07 / 2011 - Marechal Deodoro Total de diárias: 1½ (uma diária e meia) Valor das diárias: R$ 90,00 (noventa reais) Período: 20 a 21/07/11 - Santana do Ipanema Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 26/07/11 - Santana do Ipanema Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 28/07/11 - Maragogi Deslocamento ao município supracitado para participar da Conferencia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150011 e PI 001285 do orçamento vigente. Em, 29 de julho de 2011. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado 2 de agosto de 2011 PORTARIA SEADES N.º 212/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/997/2011 Edleuza Costa da Silva CPF: 122.641.134-72 Matrícula: 35.303-5 Cargo: Assistente Social Lotação: Proteção Social Básica Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia diárias) Valor das diárias: R$ 200,00 (duzentos reais) Hozana Alves de França CPF: 453.463.214-20 Matricula: 25.088-0 Cargo: Assistente Social Lotação: Proteção Social Básica Total de Diarias: 02 e ½ (duas e meia diárias) Valor das diárias: R$200,00 (duzentos reais) Marta Marisa da Silva Lins CPF: 078.967.354-15 Matricula: 34.441-9 Cargo: Assistente Social Lotação: Proteção Social Básica Total de Diarias: 02 e ½ (duas e meia diárias) Valor das diárias: R$200,00 (duzentos reais) Lincolin Souza Custódio CPF: 007.429.434-29 Matricula: 14.211-8 Cargo: Gerente Lotação: Transporte Total de Diarias: 02 e ½ (duas e meia diárias) Valor das diárias: R$175,00 (cento e setenta e cinco reais) Período: 05 a 07/07/2011 Local: Maceió/Traipú/São Braz/Porto Real do Colégio/Maceió Deslocamento para Averiguar execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família/PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças até 06 anos, ofertado no CRAS; Averiguar execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa e suas famílias As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI 001276 do orçamento vigente. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado Em, 29 de julho de 2011. PORTARIA SEADES N.º 213/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/1062/2011 Edleuza Costa da Silva CPF: 122.641.134-72 Matrícula: 35.303-5 Cargo: Assistente Social Lotação: Proteção Social Básica Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais) Simone Maria de Souza Sampaio CPF: 295.975.444-15 Matricula: 42468-3 Cargo: Assistente Social Lotação: Proteção Social Básica Total de Diarias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais) Daniel da Cruz Borges Cavalcanti de Barros CPF: 010.205.674-90 Matricula: 14.278-3 Cargo: Gerente de Benefícios Assistenciais Lotação: SAS Total de Diarias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais) Reginaldo Luiz Lima CPF: 604.830.164-20 Matricula: 58074 Cargo: Assessor Técnico Lotação: Transporte Total de Diarias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais) Período: 12/07/2011 Local: Maceió/Messias/Maceió Deslocamento para Verificar in loco a execução do serviço socioeducativo do Projovem Adolescente ofertado pelo CRAS; Verificar in loco a execução d serviço do PAIF ofertado pelo CRAS; Prestar Apoio Técnico na operacionalidade do Sisjovem; As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI 001276 do orçamento vigente. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado Em, 29 de julho de 2011. PORTARIA SEADES N.º 214/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/1156/2011 Ana Paula Quintella M. Ferreira CPF: 027.740.194-19 Matrícula: 14.258-9 Cargo: Secretária Executiva CONSEA/AL Lotação: CONSEA Total de diárias: 01 e ½ (uma e meia diária) Valor das diárias: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) Período: 01 e 02/08/2011 Local: Maceió/Brasília/Maceió Deslocamento para participar da Reunião da Comissão de Presidentes de CONSEAS Estaduais. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012 e PI 001290 do orçamento vigente. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado Em, 01 de Agosto de 2011. PORTARIA SEADES N.º 215/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/1154/2011 Maria José dos Santos CPF: 112.672.324-04 Cargo: Conselheira do CEAS Lotação: CEAS Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 Período: 29/07/2011 Local: Maceió/Teotônio Vilela/Maceió Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 Periodo: 03/08/2011 Maceió/ Minador do Negrão/Maceió; Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 30,00 Periodo: 06/08/2011 Local:Maceió/Major Isidoro/Maceió Deslocamento para participar da Conferência Municipal de Assistência. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150003 e PI 0001989 do orçamento vigente. Marcelo Palmeira Cavalcante Secretário de Estado Em, 01 de Agosto de 2011. PORTARIA SEADES N.º 216/2011 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir: Processo: 13020/1148/2011 Marcelo Palmeira Cavalcante CPF: 012.248.124-09 Matrícula: 14.185-4 Cargo: Secretário de Estado Lotação: Gabinete Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 50,00 (cinquenta reais) João Quintiliano Montenegro Pita CPF: 042.151.284-98 Matrícula: 14.213-4 Cargo: Diretor Lotação: SSAN Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) José Lopes de Oliveira CPF: 346.268.914-20 Matrícula: 14.193-6 Cargo: Assessor Técnico Lotação: Gabinete Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) 9 Período: 26/07/2011 Local: Maceió/Junqueiro/Maceió Deslocamento para participar da Conferência Regional de Assistência Social. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150002 e PI 1988 do orçamento vigente. Juliana Vergetti Secretária Adjunto Em, 01 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 058/11-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999. RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a Superintendente da SECTI, Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti, Nível GTR-2, sob o nº de ordem 102342, CPF n° 677.240.944-20, RG n° 908968, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, no período de 02 a 03 de Agosto de 2011, com a finalidade de participar do IV Congresso Brasileiro de Inovação, através da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 01 de Agosto de 2011. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. PORTARIA Nº 058/11-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999. RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a Superintendente da SECTI, Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti, Nível GTR-2, sob o nº de ordem 102342, CPF n° 677.240.944-20, RG n° 908968, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, no período de 02 a 03 de Agosto de 2011, com a finalidade de participar do IV Congresso Brasileiro de Inovação, através da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 01 de Agosto de 2011. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. !! " # $% &' ()*!*+, . /0& *01 . *23 405 . !&*"0. 0 &0*0 . !&0. .0 6 !0 *01 . 1070! 300 0& ". 0 8*0 6**01 . 1070! # ; / /< /< =' >?>?@#AA ; /' B >?>CC5 DE*"& ()0& 2*15 ()0& "&! "E "&0 "E 0*!F? ; = ' B >?>CC5 DE*"& ()0& 2*15 ()0& "&! "E "&0 "E 0*!F /0 *G5 . 07!& . ? )*10 . HI&*20 "G* *0 10 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 a) valor da operação praticado pelo estabelecimento remetente, incluídos os valores correspondentes a fretes, carretos, seguros, IPI, além de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos na legislação para a substituição tributária; ou ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA REGIME ESPECIAL Nº 053/2011 EMENTA: DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009. PROCESSOS SF NºS: 1500-011862/2010 E 1500-017867-2010. INTERESSADO: LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A CNPJ: 08.934.868/0002-51 CACEAL: 242.24903-5 ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral -CNAE principal 4639701. ENDEREÇO: Rua José Vieira s/ nº, Quadra 06, Sala 01, Galpão 06 e 07, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, CEP-57081-520. PEDIDO: (X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000. Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de saída, realizadas pela Interessada, com os produtos fabricados pelos estabelecimentos abaixo discriminados: I- LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A, empresa Matriz, estabelecida na Alameda Pedro Wolf nº 336, Sala 01, Helvetia, Indaiatuba-SP, CEP 13337-320, inscrita no CNPJ sob nº 08.934.868/0001-70. II- KLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Alto da Conceição nº 399, Vila Nova YorK-SP, CEP 03479-050, inscrita no CNPJ sob nº 04.414.500/0001-20; III-TRENIER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, situada na Rua Mossoró s/nº, Jardim Primavera, Piraquara-PR, CEP 83302-12, inscrita no CNPJ sob nº 85.021.657/0001-98; e, IV-IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A, localizada na Rua Prefeito José Carlos nº 750, Jardim Santa Júlia, Itupeva-SP, CEP 13295-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.473.696/0001-07. § 1º Os produtos previstos no caput decorrem de: ( ) contrato de distribuição (X) declaração de credenciamento (X) importação § 2º A Interessada fica obrigada a apresentar cópia do contrato ou da declaração de credenciamento sempre que a mesma for solicitada pela fiscalização. Cláusula terceira. O lançamento do crédito presumido será feito pela Interessada da seguinte forma: I - no livro Registro de Saídas, na coluna "OBSERVAÇÕES", na mesma linha do lançamento da respectiva Nota Fiscal de saída; II - os valores desses créditos deverão ser totalizados e lançados na coluna "OBSERVAÇÕES"; III - o valor total do crédito será transportado para o campo "Outros Créditos" do Livro Registro de Apuração do ICMS e lançado em linha separada com o título "Crédito Fiscal Presumido do Decreto nº 38.631/00 Regime Especial nº /2011”, separando-se o crédito presumido das saídas internas do das saídas interestaduais. Cláusula quarta. Fica atribuída à Interessada a condição de substituto tributário em relação às saídas internas subseqüentes que promover com produtos sujeitos à substituição. § 1º Nas aquisições interestaduais dos produtos previstos no caput não deverá ser feita a retenção do imposto, caso em que na nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá constar a expressão: “Dispensa de retenção do ICMS - Regime Especial nº /2011 concedido ao destinatário”. b) valor de pauta fiscal, inclusive quando decorrente de acordo com os representantes das indústrias dos produtos; II - abater, do valor encontrado no inciso I, o valor do imposto aplicável à operação própria, destacado na nota fiscal de saída; III - registrar o saldo encontrado no inciso II no Livro Registro de Saídas, na coluna "OBSERVAÇÕES", na mesma linha do lançamento da respectiva Nota Fiscal de saída, totalizando-os ao final do período de apuração; IV - transferir o total encontrado no inciso III para o campo "OUTROS DÉBITOS" do Livro Registro de Apuração do ICMS, lançando-o, em linha separada, nos termos regulamentares. § 4º Para fins da substituição tributária, prevista no caput, deverá ser obedecido, no que couber, o disposto no Capítulo II, Título I, Livro II, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91 como também a legislação tributária relativa às matérias não tratadas nos referidos dispositivos. Cláusula quinta. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 38.631/00, e das cláusulas constantes do presente instrumento. § 1º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda. § 2º A INTERESSADA fica obrigada à utilização da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital, a partir da adoção da sistemática prevista neste Regime Especial. Cláusula sexta. O presente Regime Especial: I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado. III - ficará automaticamente revogado: a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos; b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis; IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada; V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 38.631/00; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária; VI - terá vigência, a contar da data de sua publicação no DOE, nos termos estabelecidos pelo art. 3º do Decreto nº 38.631/00, pelo prazo de: (X) 12 anos ( ) 15 anos VII- deverá ser renovado a cada 24 (vinte e quatro) meses; VIII- excluirá a Interessada do pagamento do ICMS antecipado, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 3.052, de 22 de fevereiro de 2006; IX- entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação: a) Superintendência da Receita Estadual; e b) Contribuinte; § 2º O incentivo a que se refere a cláusula primeira não se aplica em relação ao imposto devido por substituição tributária. Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de junho de 2011 CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA SUPERINTENDENTEDA RECEITA ESTADUAL § 3º Para fins de cálculo do imposto, nas operações sujeitas à substituição tributária interna, caberá à INTERESSADA: I - fazer a retenção do imposto, no campo próprio da nota fiscal de saída, que será calculado aplicando-se as alíquotas respectivas sobre a base de cálculo da substituição tributária, que corresponderá, o que for maior, ao: P/LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S/A Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº. 443/2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº- 072/ 2011- 2ª GRAF RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital SRE mencionado o contribuinte abaixo identificado por ter sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral: EDITAL SRE Nº 375/2011 RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA CACEAL Nº 242.16572-9 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de julho de 2011. RONALDO RODRIGUES DA SILVA Diretor de Tributação no exercício do cargo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE Nº 452 /2011 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando DICAD nº 0320/2011 da Diretoria de Cadastro, RESOLVE: Excluir do Edital a empresa abaixo nominada, por força do mandado de segurança n° 001.2011/046353-7 EDITAL SRE: 356/2011 CACEAL: 24.208.056-1 RAZÃO SOCIAL: SAN LORENZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 1º de agosto de 2011 CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual COMUNICADO Desconsiderar a publicação das Portarias GSEF nº 226/2011 e GSEF nº 227/2011 publicadas no D.O.E. do dia 29/07/ 2011, concendendo diárias para as servidoras nelas mencionadas com destino à cidade de Brasília/DF. Gabinete da Secretária de Estado da Fazenda, em Maceió 01 de agosto de 2011. ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete DECISÃO N.º 18.105/2011 DECISÃO N.º 18.107/2011 EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de vendas e de compras de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. Infração constatada. 3) Confissão do ilícito, mediante pagamento. Lançamento PROCEDENTE - EXTINÇÃO do crédito tributário, uma parte pelo pagamento, e o saldo remanescente pela remissão com base no artigo 156, I e IV da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, ratificado pelo artigo 65, I e IV da lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela PROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 054530 de 14-09-1994, protocolizado a 14-09-1994, por infração à legislação tributária ao artigo 4º, 5º,V, 14,III, 39, I “b”, 46, e 49,III, da lei 5077 de 12-0689, penalizando a autuada com a multa cominada no artigos 98 e 111 do referido instrumento legal, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 8.668,84 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 3.221,16 (três mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) de Icms, mais 5.447,68 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) de multa, afora os demais acréscimos legais cabíveis. No entanto, declaro a extinção do referido crédito tributário, na conformidade do disposto no artigo 156, I e IV da lei 5.172 de 25-10-66 – CTN, ratificado pelo artigo 65, I e IV da lei 4418 de 27-1282 – CTE, visto o seu pagamento, em 03 (três) parcelas, via DAR’s modelo 03, restando um saldo remanescente, remido nos termos do artigo 2º da lei 6005 de 14-04-98. Encaminhe-se o processo à DIRAC Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para homologação da extinção do crédito tributário conforme expresso no art. 70 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Publique-se e intime-se. EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Levantamento inconsistente. Mapas auxiliares do levantamento, em desacordo com o mapa resumo. 4) Fato não comprovado - Ausência de material comprobatório, in casu, o livro de registro de inventário, e documentos relativos aos preços unitários de vendas. Lançamento IMPROCEDENTE ante à inconsistência e falta de provas. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 006679 de 25-021999, protocolizado a 26-02-1999, pela sua inconsistência e inexistência de elementos a comprovar a ocorrência da infração à legislação tributária descrita nos autos. Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo. 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário. Publique-se e intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR ANDERSON DO NASCIMENTO CPF/MF Nº 051.070.284-89 ENDEREÇO: AV DR. G. DE BARROS 335 A208 JATIUCA MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.036-320 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NICHOLAS CANSANÇÃO DO NASCIMENTO CPF/MF Nº 077.333.274-07 ENDEREÇO: R ARTAGNAN MARTINS REIS JATIUCA MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.036-050 Fica COMERCIAL BELO JARDIM LTDA, Caceal nº 240.83842-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.105/2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 054530, de 14/09/1994, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, comunicar pelo pagamento e remissão. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR ANDERSON DO NASCIMENTO CPF/MF Nº 051.070.284-89 ENDEREÇO: AV DR. G DE BARROS 335 A208 JATIUCA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.036-320 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NICHOLAS CANSANÇÃO DO NASCIMENTO CPF/MF Nº 077.333.274-07 ENDEREÇO: R ARTAGNAN MARTINS REIS JATIUCA MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.036-050 70 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário EDITAL CJ N.º 939/2011 EDITAL CJ N.º 940/2011 70 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL EDITAL Fica EFICAZ LTDA, Caceal nº 240.98958-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.106/2011, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 027170, de 23/08/2005. Fica DISTRIBUIDORA TIGRE DE ALIMENTOS LTDA., Caceal nº 240.93915-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.104/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 017559, de 02/07/1999. Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário EDITAL CJ N.º 938/2011 EDITAL SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDISNEI CAVALCANTE DE OLIVEIRA CPF/MF Nº 652.879.324-72 ENDEREÇO: R ENG MARIO DE GUSMÃO 674 APT 903 EDF ESMERALDA PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.035-000 conforme art. 48, § 2º, I da lei 6.771/06. Abertura de novo prazo decadencial, nos termos do art. 173, II do CTN. Assim posto, não havendo, nos autos processuais, elemento para se quantificar a penalidade aplicável, diante da infração detectada de apresentação intempestiva das DAC’s – Declaração de Atividades do Contribuinte, caracterizando-se assim, o vício de forma, este juízo singular, em consonância com a alínea “b” e § único alínea “b” do artigo 2º da lei federal nº 4.717 de 29-06-65, decide pela NULIDADE DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 027170, protocolizado a 23-08-2005, aplicando-se, in casu, a exceção prevista no artigo 43, II, da Lei 6.771/06. Dispensa-se o reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual das decisões contrárias à Fazenda Estadual, nos termos do art. 48, §2º, I da Lei 6.771/06. Ratificada definitivamente esta decisão no ambiente do Conselho Tributário Estadual, envie-se comunicação à Superintendência da Receita Estadual - SRE, para as providências cabíveis, considerando a previsão do art. 173, II, CTN, que vai transcrito: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: (...) II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.” – do qual se colhe que, anulado, por vício formal, o lançamento, reserva-se à Fazenda Pública novo prazo para efeito de constituição do crédito tributário. Publique-se e intime-se. Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 EDITAL CJ N.º 937/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VITAL ROLIM DE ALBUQUERQUE CPF/MF Nº 020.421.854-34 ENDEREÇO: R DR. JOSE SAMPAIO LUZ 637 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.035-260 11 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica DISTRIBUIDORA REALVILLE LTDA., Caceal nº 240.91160-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.107/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 006679, de 26/02/1999. DECISÃO N.º 18.104/2011 DECISÃO N.º 18.106/2011 EMENTA - ICMS – Obrigação acessória – 1) Falta de apresentação, no prazo regulamentar, da DAC – Declaração de Atividades do Contribuinte. 2) Base de cálculo não determinada. Ausência do livro de registro de saídas de mercadorias, elemento básico e imprescindível para se determinar a base de cálculo da infração apontada na inicial. Lançamento NULO por vício formal. Procedimento Especial (ex vi art. 36, II, da Lei nº 6.771/06). Dispensa de reexame necessário, EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de vendas e de compras de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Fato não comprovado - Ausência de material probatório, in casu, as notas fiscais de entradas e de saídas de mercadorias, o termo de contagem de estoque para exercício aberto, devidamente assinado pelo 12 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 contribuinte, além do livro de registro de inventário. Lançamento IMPROCEDENTE ante à falta de provas. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 017559 de 28-06-1999, protocolizado a 0207-1999, pela inexistência de elementos a comprovar a ocorrência da infração à legislação tributária descrita nos autos. Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo. 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ ARAUJO CPF/MF Nº 304.955.394-49 ENDEREÇO: OTR CONJ JOSE TENORIO BL III AP 04 4 SERRARIA MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.046-350 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MOISES ARTHUR RAMOS FERRAZ CPF/MF Nº 540.210.654-15 ENDEREÇO: R SANTA ANA 36 POÇO MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.025-390 autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 012788 de 29-10-1997 protocolizado a 3010-1997, pela inexistência de elementos a comprovar a ocorrência da infração à legislação tributária descrita nos autos. Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo. 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário. Publique-se e intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DELIO JOSE BARBOSA DE AZEVEDO CPF/MF Nº 092.598.134-68 ENDEREÇO: R DR ANTONIO PEDRO DE MENDONÇA 280 CASA PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.030-070 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DELCIO BARBOSA DE AZEVEDO CPF/MF Nº 114.322.094-34 ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3069 APT 702 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.035-180 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANA MARCIA LUCIO DE OLIVEIRA CPF/MF Nº 740.045.304-15 ENDEREÇO: R SANTA ANA 36 POÇO MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57.025-390 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário EDITAL CJ N.º 941/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica COMERCIAL KALTOM LTDA., Caceal nº 240.89178-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.103/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 012788, de 30/10/1997. DECISÃO N.º 18.103/2011 EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas e de entradas de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Mercadorias incluídas no levantamento, de forma generalizada, comprometendo a sua identificação, contrapondo-se ao livro de registro de inventário que as descrevem de forma detalhada. 4) Fato não comprovado - Ausência de material probatório, in casu, as notas fiscais de entradas e de saídas de mercadorias. Lançamento IMPROCEDENTE ante à falta de provas e falta de identificação correta das mercadorias. Remessa dos GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário EDITAL CJ N.º 942/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica F R PEREIRA BEZERRA, Ceceal nº 240.73760-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.102/2011, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º 054342, protocolizado em 03/02/1998, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito. DECISÃO N.º 18.102/2011 EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas e de entradas de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Afastado exame da impugnação protocolizada na repartição fazendária, por estar viciada de ilegitimidade de parte, nos termos do art. 5.º, § 1.º, II da Lei Estadual 6.771/06, e sob os efeitos da revelia, nos termos do art. 141, p. único, da Lei 4.418/82, com a redação dada pelo artigo 1º da lei 5983 de 19-12-97, e artigos 13 e 17, I, da Lei 6.771/06. 4) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei 6.771/06. 5) Possibilidade de revisão do ato administrativo pela Representação Fiscal, no exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei 6.771/06. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos termos do artigo 141, p. único da Lei 4.418//82 e artigos 5º, § 1º, II, e 13, caput e §2.º da Lei 6.771/06, reconhece a exclusão do julgamento administrativo ante o encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei 6.771/06, pelos efeitos da revelia, visto o vício da ilegitimidade de parte, da impugnação protocolizada pelo sujeito passivo, facultado a este a apresentação de recurso, nos termos do art. 5.º, § 2.º, da Lei Estadual 6.771/06. Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº. 6.771/06. Publique-se, registre-se, e intime-se. RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLAVIO ROMERO PEREIRA BEZERRA CPF/MF Nº 288.649.484-49 ENDEREÇO: R CEL. FRANCISCO CAVALCANTE 278 PARAISO MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL CEP: 57.240-000 OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS CPF/MF Nº 390.425.888-53 ENDEREÇO: R PALESTINA 483 V. MASCOTE MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 04362-030 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BEGOLDI COMERCIO, PARTICIPAÇÃO E ADMINI CPF/MF Nº 43.036.540/0001-38 ENDEREÇO: R SOLIMOES 335 363 SALA 1 BARRA FUNDA MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 01138-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário EDITAL CJ N.º 943/2011 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica LOJAS BRASILEIRAS S.A., Caceal nº 24000701-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.093/2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 00230, de 10/ 03/1997, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO N.º 18.093/11 EMENTA: ICMS. Falta de recolhimento da diferença de alíquotas estabelecida pelo artigo 104 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91. Produtos utilizados para embalagem e/ou acondicionamento, estocagem, etc., diferenciam-se dos produtos comercializados pela empresa, podendo ser facilmente dissociados desses sem prejudicar a sua comercialização, sendo, portanto, objeto de consumo pelo estabelecimento, razão pela qual seus créditos não podem ser lançados na escrituração fiscal do contribuinte. É devido o imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas a uso ou consumo do estabelecimento. Legítimo é o lançamento. Auto de Infração PROCEDENTE. Diante do exposto, este Juízo Singular decide julgar PROCEDENTE o Auto de Infração Nº 00230 , protocolado em 10/03/1997, por ter a autuada infringido os artigos: 5º, II e 15 da Lei nº 5077/89 ; 55 e 104 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, penalizando-o com a multa do art. 79 da Lei nº5.900/96, sujeitando-a assim a recolher aos cofres públicos estaduais o crédito tributário no valor de CR$ 253.482,37 (duzentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois cruzeiros reais e trinta e sete centavos), sendo CR$ 168.988,25 correspondente ao imposto (ICMS) e CR$ 84.494,12 correspondente à multa aplicada, mais a respectiva atualização calculada desde o vencimento. O mencionado montante deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, em moeda corrente, ressalvando-se a autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual(CTE), na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46 da Lei Nº 6.771/06. Publique-se; Registre-se e Intime-se. EDITAL CJ N.º 944/2011 O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica VIA FARMA LTDA, Caceal nº 240.97772-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.101/2011, pela qual foi julgado Procedente em parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.40588-001, de 04/10/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. DECISÃO Nº18.101/2011 EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1- Aquisição de Medicamentos; 2- Imposto não retido pelo Contribuinte remetente, localizado em outro Estado; 3- Responsa-bilidade solidária, pelo pagamento do ICMS, atribuída ao estabelecimento adquirente; 3.1- Infração ao art. 101, XVIII, alínea a, item 1 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/ 91 e art. 26, p. único da Lei nº5.900/96; 3.2Subsunção do fato à penalidade do art. 90-A da Lei nº5.900/96; 4- Situação incontroversa; 5- Lançamento inicial revisado e alterado em virtude de incorreção; 5.1- Devolvido prazo para defesa; 5.2- Privilegiados os princípios do contraditório e da ampla defesa; 5.3Base legal: artigos 145, III e 149, VIII do CTN; e art. 7º, §§1º e 2º da Lei nº6.771/2006; 6PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 7- Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, art. 48, I da Lei nº6.771/2006. Decide este juízo singular, com fulcro nos artigos 29 e 31, parágrafo único da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009, reconhecer a PROCEDÊNCIA PACIAL DO LANÇAMENTO do crédito tributário, auto de infração nº99.40588-001/ 2005, por ter o sujeito passivo deixado de recolher o imposto, nos termos do art. 101, XVIII, alínea a, item 1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, penalizando-o com a multa do art. 90-A da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.331/ 02 e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$89.168,50 (oitenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), mais acréscimos legais a serem calculados com base na planilha que integra esta decisão. O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos da Lei nº5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 45 e 46 da Lei nº6.771 de 16/11/ 2006. Encaminhe-se o processo para reexame necessário por uma das câmaras do Conselho Tributário Estadual, em atenção ao disposto no art. 48, I da Lei nº6.771/2006. Registre-se, publique-se e intime-se. Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO JORGE CANSANCAO DA CUNHA CPF/MF Nº 168.001.764-00 ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3053 APTO 701 JATIUCA MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.035-180 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EQUIPAR – EQUIPE DE PARTICIPACOES LTDA CNPJ/MF Nº 07.014.631/0001-09 ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 001 BARRO DURO MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.040-600 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PADRAO SERVICOS LTDA CNPJ/MF Nº 07.014.660/0001-70 ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 002 BARRO DURO MUNICÍPIO: Maceió/AL CEP: 57.040-600 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de agosto de 2011 GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO Secretário ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 102 / 2010 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº70020023/002 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-628832550-2 BR RM62883261-0 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. 2 de agosto de 2011 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 103 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 70962 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883259-7 BR, RM-628832597 BR, RM-62883245-5 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro de Registro Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Série A. B, C, D, E, Documentos de Arrecadação- DAR Declaração de Atividades do Contribuinte Outros Documento Fisco/ Contábil 24085096-3 ALAGOAS FILMES LTDA AV MOREIRA LIMA,241. CENTRO. MACEIO-AL SÓCIOS 27280438415 - SERGIO ALEXANDRE C. DA SILVA 34018825897 -LIETE ALEXANDRINO DE LIMA R DAS HORTENCIAS 1560 VILA HELENA -SP CEP:9175500 DIFIS, 27 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 104 / 2011 DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Série A, B, C D, E, Única Declaração Anual de Contribuinte- DAC Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC 24101590-1 S S ALVES-EPP TR CALABAR,560. PRADO. MACEIO-AL O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001993/ 003 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883251-8 BR, RM62883260-6 BR, RM-62883246-4 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de7001993/003 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. SÓCIOS 75864886491 - SILVANA DE SOUZA ALVES OTR VILLA PREDREIRA 242 RIO NOVO -AL CEP:57070070 DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Séries D-E- Única Leitura Memórias Fiscal- LMF impressos e/ ou por maio magnéticos DIFIS, 27 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização Contrato com Administradora de Cartão de Crédito/ Débito Relatório ou correspondência enviadas pelas administradoras de cartão de crédito/ débito com as informações das vendas correspondentes Cópias das PGDAS referentes a 2007 a 2009 246.01368-0 MOSTACO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME AV MOREIRA LIMA,146. CENTRO. MACEIO-AL SÓCIOS 3456996454 - SERGIO HERCILIO T. CORREIA FILHO R R AURELIO CAVALCANTE, 65 - FAROL Maceió/AL. CEP:57050550 6055949458 - LUANE CRISTINE TENORIO CORREIA R R AURELIO CAVALCANTE, 65 - FAROL MACEIO-AL CEP:57055970 DIFIS, 27 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 105 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001327/; 002 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62881396-8 BR, RM62883195-4 BR, RM-62883193-7 BR RM-62883176-4 BR,respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2009 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Notas Fiscais de Entradas Documento de Arrecadação- DAR Declaração Anual de Contribuinte Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC Notas Fiscais de Entradas 246.01458-0 - MACEIO MIUDEZAS LTDA ME R DO COMERCIO,404. CENTRO. MACEIO-AL SÓCIOS 2491198460 - LAVOISIER M. LEITAO JUNIOR R R RESIDENCIAL OCEAN VIEW 9383 ROD AL 101 NORTE JACARECICA –Maceió/AL CEP:57038640 2803216353- LUIZ LAVOISIER MONTEIRO LEITAO AV AV ALVARO OTACILIO 2741, APTO 104 PONTA VERDE MACEIO-AL CEP:57035180 5374557440 - ALINE PRIMO LEITAO R PROF. HIGIA VASCONCELOS, 260 ED. CEREJEIRA APT 503 PONTA VERDE -AL CEP:57035140 DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização 13 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 106 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 71139 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883346-0 BR RM-62883439 BR, RM62883358-9 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 1999 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias Duplicatas Referentes a Pagamento Duplicatas Referentes Recebimento Comprovantes de Água, Energia,Telefone Comprovantes de Pagamento a Funcionários Comprovantes de Honorários Profissionais Documentos de Arrecadação- DAR Balanço Patrimonial Livro Caixa Outros Documentos de Receita e Despesas do Exercício de 1999 24087837-0 AUTOMOTIVA FERRARI COMERCIO E SERVICOS LTDA R BOA VISTA,480. PONTA-GROSSA. MACEIO-AL SÓCIOS 49098853404 - ANA MARCIA BATINGA DA SILVA R RODRIGUES ALVES 121 PRADO -AL CEP:57000000 81621337472 - MONICA ANTONIA BATINGA DA SILVA R RODRIGUES ALVES 121 PRADO MACEIO-AL CEP:57000000 DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 107 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº71004 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883360-1 RM62883361-5 BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. 14 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Séries A. B, C, D, E, Único Livro Caixa Balanço Patrimonial Outros Documento Fisco/ Contábil Outros Documentos de Receita e Despesas 24099408-6 O OLIVEIRA SOARES R GAL HERMES,1762. BOM PARTO. MACEIO-AL SÓCIO 3229790480 - OZEANE OLIVEIRA SOARES R GAL HERMES, 1762. BOM PARTO Maceió-AL CEP:57017000 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 109 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº70985 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883241-6 BR RM-628832433 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 108/ 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7002007/002 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883258-3 BR, RM62883248-1 BR, RM-62883252-1 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007. 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Séries D- Única Documento de Informação Mensal- DIM Declaração Anual de Contribuinte- DAC Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil informando sobre documentação solicitadas porém não apresentadas Leitura Memória Fiscal-LMF impressos e/ ou por meio magnético 24074493-4 SARAIVA LOPES ARTESANATO LTDA AV GUSTAVO PAIVA,2290. MANGABEIRAS. MACEIO-AL SÓCIOS 20895801434 - MARIA DO SOCORRO SARAIVA LOPES AV SENADOR ARNON DE MELO, S/N PONTAL DA BARRA –AL. CEP:57010000 49538810449 - PETRUCIA FERREIRA LOPES AV SENADOR ARNON DE MELO, S/N PONTAL DA BARRA –AL. CEP:57010000 DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Série A, B, C, D E, Única Livro Caixa Outros Documentos Fisco/Contábil Outros Documentos de Receita e Despesas 24848408-7 J M SILVA BICICLETAS - ME R PADRE CICERO,27. TAB. DO MARTINS. MACEIO-AL SÓCIO 54467381449 - JOSE MARCOS DA SILVA R PADRE CICERO, 27. V. CAMP. QD 34. TABULEIRO DO MARTINS –Maceió/AL CEP:57080000 DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 110 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 70989 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883249-5 BR, RM-628832549 BR, RM-62883238-0 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercearia Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas Fiscais Livro Caixa Outros Documentos Fisco/ Contábil Outros Documentos de Receitas e Despesas 24104384-0 MAIA FERREIRA COMERCIO DE PAPEIS LTDA AV SANTA RITA DE CASSIA,100A. FAROL. MACEIO-AL SÓCIOS 52936988420 - FLAVIA NARA C. N. FERREIRA R ROSA CANDIDA DE MELO, 179 JARDIM PETROPOLIS TABULEIRO –Maceió/AL CEP:57080000 78732409400 - RODRIGO MAIA CUNHA FERREIRA R RUBENS LOUREIRO 58 TABULEIRO DO MARTINS Maceió-AL. CEP:57080690 DIFIS, 28 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 111 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, Nº 70845via Aviso de Recebimento-AR nºs , RM-62883179-5 BR, RM62883182-1 BR, RM-62883177-8 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias nº 006 a 009 Livro de Registro de Saídas de Mercadorias nº 006 a 011 Livro de Registrou de Inventário nº 01 Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01 Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonário de Notas Fiscais Série Única 24100191-9 COMERCIO DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA R CONEGO COSTA REGO,3938. BEBEDOURO. MACEIO-AL SÓCIOS 4053128498 - ELIANA MARINHO DE ARAUJO R ANTONIO P DE OLIVEIRA 24 CJ B BENTES I TABULEIRO – Maceió/AL CEP:57080040 17718058468 - ANTONIO FRAGOSO CAVALCANTE R ANTONIO P DE OLIVEIRA 24 CJ B BENTES I TABULEIRO - MACEIO-AL. CEP:57084040 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 112 / 2011 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001971/ 002 via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883390-7BR, RM62883391-5 respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 7001971/ 002 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro de Registro Inventário Livro de Registro Apuração do ICMS Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de Ocorrências Livro Registro Entradas de Mercadoria Livro Registro de Apuração do ICMS Livro Registro de Inventário Livro Registro de Utilização de Documento Fiscais e Termo de Ocorrências Notas Fiscais de Aquisição de Mercadorias Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC Leitura da Memória Fiscal - arquivo impresso e magnético Memória da Fita Detalhe-arquivo impresso e magnético Cópia dos PGDAS e DAS Contrato com as Administradoras de Cartão de Crédito e/ ou Débito Livro Caixa 24844075-6 CORINA CASADO CALHEIROS -ME R MEDUSA,S/N. FRANCES. MARECHAL DEODORO-AL SÓCIO 2758285495 - CORINA CASADO CALHEIROS R MEDUSA S/N QD D - LT 50 PRAIA DO FRANCES -AL CEP:57160000 DIFIS, 29 de julho de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito tributário abaixo relacionados: PROC. Nº: 1500-021990/2011 INTERESSADO: VERONICA MARIA BARROS CALHEIROS CPF: 41101111453 PROC. Nº: 1500-021807/2011 INTERESSADO: UBIRATà PINHEIRO DA SILVA BELÉM CPF Nº: 41626486549 PROC. Nº: 1500-019126/2011 INTERESSADO: ANTÔNIO DANIEL ROCHA LOBO CPF: 08812616453 PROC. Nº: 1500-021740/2011 INTERESSADO: GILBERTO FELIX DE MENDES JUNIOR CPF: 72570369420 PROC. Nº: 1500-020835/2011 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS: 3322011 DIFIS, 29 de julho de 2011. SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 01 de AGOSTO de 2011. NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS Diretor de Fiscalização MARCOS ANTONIO CASADO LIMA Assessor Técnico – SRE Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PORTARIA GSEF Nº 231/2011 PORTARIA GSEF Nº 234/2011 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo SEF1500-023767/2011 (MEMO DIRAC/SRE – SEFAZ/AL N° 0138/2011) RESOLVE: I - conceder ao servidor IVALDO LOPES PIMENTEL FILHO – FTE IV/ Gerente de Crédito Tributário, Matrícula nº. 55.747-1, CPF/MF nº. 177.644.164-87, Lotação SEFAZ - DIRAC,02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de locomoção, alimentação e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 16 de agosto de 2011, “para participar da Reunião COTEPE: GT – 50 - Recuperação de Créditos Tributários”. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho – Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-023782/2010 (MEMO DIPLAF nº 2759/2011), RESOLVE: I – conceder ao servidor KLEBERSON DO REGO LIMA – FTE II, Matrícula nº. 81.948-4, CPF/MF nº. 411.589.20482, Lotação DIPLAF, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Belo Horizonte/BH, no período de 01 a 05 de agosto de 2011, “onde participará da Reunião do GT-48 SPED Fiscal”. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho – Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de julho de 2011. ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS Secretária de Estado Adjunta da Fazenda PORTARIA GSEF Nº 232/2011 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008 e, ainda, o que consta do Processo SEF1500-023704/2011 (MEMO DIRAC/SRE-SEFAZ/AL Nº. 0134/2011), RESOLVE: I - conceder ao servidor MARCO HELDER CHRISTONI – ACA II, Matrícula nº 81.942-5, CPF/MF nº 125.321.09858, Lotação SEFAZ - DIRAC, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 19 de agosto de 2011, “para participar da Reunião COTEPE: GT – 53 Arrecadação de Tributos - Sub GT Gestão do Programa GNRE”. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho – Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de julho de 2011. ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS Secretária de Estado Adjunta da Fazenda PORTARIA GSEF Nº 233 /2011 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-023769/2011 (Memorando nº 711/11 DMT – SEFAZ/ AL), RESOLVE: I - conceder à servidora TELMA MARIA DE LIMA LÔBO – FTE II, Matrícula nº. 82.162-4, CPF/MF nº. 678.333.49453, Lotação DMT, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de indenização das despesas de locomoção, alimentação e pousada, a serem efetuadas na cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 10 de agosto de 2011, “para participar da Reunião do Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e”. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho – Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de julho de 2011. ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS Secretária de Estado Adjunta da Fazenda ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS Secretária de Estado Adjunta da Fazenda O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. N°. 1204-003097/2011 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS – À Procuradoria Geral do Estado. ******************************************** A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N° 1500-023640/2011 – AUGUSTO ALVES NICACIO FILHO – À Secretaria de Estado da Gestão Pública. PROC. N° 1500-023428/2011 – SANTÉRIO PEREIRA DE GOUVEIA JÚNIOR – Idem. PROC. N° 1500-013052/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Diretoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado da Gestão Pública. PROC. N° 1500-016216/2011 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA EXECUTIVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento. ******************************************** CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N° 1500-017531/2011 – JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento. PROC. N° 1500-024137/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. PROC. N° 1500-024136/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N° 1500-024133/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N° 1500-024132/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N° 1500-0024135/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. PROC. N° 1500-0024134/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N° 1500-023919/2011 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N° 1500-024140/2011 – GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL – Idem. PROC. N° 1500-024131/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem. PROC. N° 1500-024148/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N°. 1500-024139/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. PROC. N°. 1500-024148/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem. ******************************************** CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: RPOC. N°. 1500-024130/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. PROC. N°. 1500-024130/2011 – PROCURADORIA JURÍDICA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALGOAS – Idem. PROC. N°. 1500-022850-2011 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO – FUNSEFAZ – Idem. PROC. N° 1500-021323/2011 – DIRETORIA DO PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL – À Escola Fazendária. GSEF, em Maceió, 1º de agosto de 2011. Publique-se. ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 01 de agosto de 2011 os seguintes processos: PROC. 1500-032112/2010 – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS – Exaurido os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-016698/2010- MEMO 471/2010 DMTSEFAZ/AL – Considerando a publicação do ato de descredenciamento nº 01/2011, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-019258/2011- DIFIS-OFÍCIO Nº 4021/2011 – Considerando o Despacho GT/IPVA nº 230/2011, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-020116/2011- DIFIS-OFÍCIO Nº 4008/2011 – Considerando o Despacho GT/IPVA nº 232/2011, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-016876/2011 – EMBRATRADING EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA – Considerando a publicação do Regime Especial nº 065/2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-014741/2011 – BULL INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Considerando a publicação do Regime Especial nº 064/2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-007139/2011 – TENÓRIO & CAVALCANTE COMÉRCIO A VAREJO MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – Considerando a publicação do Termo de Acordo nº 008/ 2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC.1500-020039/2008; ANEXO: 1500-025679/2009 – TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/AConsiderando o Despacho DMT n° 809/2011, pelo indeferimento do pleito, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. PROC. 1500-018281/2011 – MÁXIMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA – Considerando a publicação do Regime Especial nº 068/2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. 15 PROC. 1500-018285/2011 – ABM DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA – Considerando a publicação do Regime Especial nº 067/2011, no Diário Oficial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 01 de agosto de 2011. MARCOS ANTONIO CASADO LIMA ASSESSOR TÉCNICO - SRE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO: PROC . N°. 1101-002433/2011 – ASSESSORIA TÉCNICA DE CONVÊNIOS – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil. ******************************************** A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 1500-023249/2011 – FLORAMAGNA RODRIGUES FERREIRA ERNESTO DOS SANTOS – À Secretaria de Estado da Gestão Pública. PROC. N°. 1500-022464/2011 – VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA – Idem. PROC. N°. 1500-023405/2011 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem. PROC. N°. 1500-020473/2011 – LEIDE CLEA DA ROCHA SILVA – Idem. PROC. N°. 1700-006976/2006 – MARIA DELMA BARBOSA CORREIA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública, sugerindo arquivamento. PROC. N°. 1700-006979/2006 – MARIA DELMA BARBOSA CORREIA – Idem. PROC. N°. 1204-004273/2011 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado. PROC. N° 1500-000247/2010 – MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA – Idem. PROC. 1500-021516/2011 – IPASEAL SAÚDE – À Ipaseal Saúde. PROC. N°. 1500-022914/2011 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – AL – AO Departamento Estadual de Trânsito. ******************************************** CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIADA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N° 1500-016965/2010 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa PROC.N°. 1500-03164/2011 – JUSTIÇA DO TRABALHO – Idem. PROC. N°. 1500-019409/2009 – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – AL – Idem. PROC. N°. 1500-012655/2011 – DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER – Idem. PROC. N° 1500-015443/2011 – CONY ENGENHARIA LTDA – Idem. PROC. N° 1204-002354/2011 – GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Corregedoria Fazendária. PROC. N°.1500-000096/2011 – MANOEL TENÓRIO FILHO – À Procuradoria Geral do Estado. PROC. N°. 1500-000096/2011 – MANOEL TENÓRIO FILHO – Idem. PROC. N°. 1204-003097/2011 – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 3300-001626/2011 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – ELDER DAMASCENO LIMA – Idem. PROC. N°. 1500-021331/2010 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial da Tecnologia da Informática e Informação. PROC. N°. 2100-003860/2011 – DELEGACIA DO 2º DP DA CAPITAL – À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário. PROC. N°. 1500-014911/2011 – DMT SEFAZ/AL MEMO 237/2001 – À Superintendência da Receita Estadual. GSEF, em Maceió, 29 de julho de 2011. Publique-se. ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete 16 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / LOTAÇÃO PALMEIRA DOS ÍNDIOS O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através deste Edital, que, em cumprimento a decisão judicial ( PROCEDIMENTO ORDINÁRIO / PROCESSO Nº 001669843.2006.8.02.0001, JUÍZO DA 17ª VARA CIVIL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-3.817/2001 ), republica a relação nominal dos candidatos classificados para provimento do cargo de Professor das Series Iniciais do Ensino Fundamental / Lotação Palmeira dos Índios, conforme especificado no Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua retificação, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 19 de julho de 2005. A relação anexada a este edital retifica dados originalmente publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 23 de agosto de 2005. E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação. Maceió, 12 de julho de 2011. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE Secretário de Estado CRE:03 - PALMEIRA DOS INDIOS LOTACAO:066 - PALMEIRA DOS INDIOS CARGO:16 - PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND. INSCRIC 1780715 2533408 6300632 1936235 9107328 5161047 6272590 1914851 9810878 0998052 1120626 2124826 8350567 1016306 9037796 2470309 2068306 1432865 9144282 9109967 9110035 6293911 8319805 1628174 6774421 1390500 1122246 9106437 5578975 0996866 6298980 1550477 9039144 0858129 9111945 6599832 0810002 9809942 6543705 2085073 1685569 1501778 9476366 8147842 9816566 9898511 9103500 8074942 N O M E D O CANDIDATO IDENTIDADE ORG UF ARG.CLASS. ORDEM MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA 869549 SSP AL 81,2312 1 ALESSANDRO PASTORE DA SILVA 275595729 SSP SP 80,9375 2 LEANDRO MARQUES DE MELO 1975847 SSP AL 76,9187 3 CICERO AUGUSTO CORDEIRO DE MORAES 1613773 SSP AL 72,7000 4 JADIELSON JOSE DA SILVA 1830908 SSP AL 71,3937 5 LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 1581141 SSP AL 69,8875 6 ALYSSON CAVALCANTE DOS SANTOS 1991190 SSP AL 69,8875 7 ROSENEIDE LIMA DA SILVA 658933 SSP AL 69,5812 8 ROSELI DOS SANT OS 11668990 SSP SP 68,9750 9 ROSINEIDE MARIA ROCHA 897198 SSP AL 68,9750 10 DANIELLE BARROS LEITE 746791 SSP AL 68,8812 11 MARIA REJANE RAMOS SOUZA NUNES 910310 SSP AL 68,4750 12 MARIA DA CONCEICAO ROCHA M DE ALMEIDA 252428 SSP AL 67,4750 13 JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA 507223 SSP AL 67,4750 14 ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE 1718805 SSP AL 67,0687 15 DANIELA CHRISTINA FELIX DA SILVA 1823322 SSP AL 67,0687 16 ANA MARCIA EUZEBIO DA SILVA 507259 SSP AL 66,7687 17 ANGELITA DE BARROS JUCA 210186 SSP AL 66,1625 18 MARIA APARECIDA DA COSTA 500579 SSP AL 66,1625 19 GENILDA ARAUJO DE LIMA 778458 SSP AL 66,0687 20 JOSINEISE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES 1086064 SSP AL 66,0687 21 MARIA APARECIDA PEREIRA 1784643 SSP AL 65,7687 22 RITA DE ANDRADE GOMES 778-361 SSP AL 65,6687 23 LUCIANA DA SILVA DUARTE 1245161 SSP AL 65,6687 24 EUNICIA DE FATIMA CANUTO GONCALVES 570924 SSP AL 65,6625 25 MARIA IVONEIDE CAVALCANTE TAVARES 534496 SSP AL 65,4687 26 EVANILSON RAIMUNDO DA SILVA 6157120 SSP PE 65,4687 27 ANA MARIA DE BARROS PAZ 5032659 SSP PE 65,2625 28 VALERIA VILELA DE MELO SANTANA 1424545 SSP AL 64,6625 29 MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS 4479785 SSP PE 64,6625 30 CICERA MEIRELES DOS SANTOS 1642475 SSP AL 64,6625 31 LOURDES PEREIRA MACHADO 420310 SSP AL 64,3625 32 ARENILTON DE AMORIM LIMA 1319675 SSP AL 64,3625 33 ERIVANIA FERNANDES LEITE 968468 SSP AL 64,2625 34 LUCIANA DA FONSECA CARNAUBA 660799 SSP AL 64,2562 35 LEILA MARCIA CORREIA TENORIO DE MELO 1532982 SSP AL 64,2562 36 ALEX SANDRO BEZERRA DE ARAUJO 6998133 SDS PE 64,0625 37 BENEDITA MARIA SILVA DUARTE 662436 SSP AL 63,3500 38 SILVANA ARAUJO DE ALMEIDA 662633 SSP AL 63,2562 39 JOSE APARECIDO DA SILVA 1794561 SSP AL 63,2562 40 MARIA LUCIA BEZERRA DE FRANCA 723593 SSP AL 62,8500 41 ANDREIA DE MELO SA 1202986 SSP AL 62,8500 42 SUBJUD EDMILSON SILVA DE SA 1495866 SSP AL 62,6562 43 SILVIA MARIA DA SILVA 30379261 SSP AL 62,6562 44 CECILIA ALINE RODRIGUES CESAR 1681044 SSP AL 62,6500 45 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 1417426 SSP AL 61,8500 46 GIZELY GOMES DE ARAUJO 1969004 SSP AL 61,8500 47 LUCIENE FERNANDA SOUZA DO VALE 1594371 SSP AL 61,6500 48 6271276 6772720 1552330 1933481 1632287 1393789 0720364 0996432 1917605 5779954 5175773 6343285 6680362 1469432 1465798 2046507 6272329 9921866 8205559 8339407 1448516 6344257 6596493 6293750 9180831 2135518 9919373 8204234 6770787 8344320 2199320 1645508 0297500 5575526 0967092 1639702 5438294 6274534 1754986 2472352 1594253 1645346 1302309 1256528 0359394 0628638 6274887 6343951 5608122 1125261 2062707 4070033 6776122 6775665 6271195 9040312 5608041 9478571 5771546 0872032 6776475 1774405 9688037 2112143 4507741 8204900 4703508 6597546 9907790 8206954 6275182 6344680 9480711 6769770 1677892 9929760 8300624 9108138 0367575 0910066 6595926 6341827 8148490 6342122 6298557 9183342 ADRIANA BARROS CABRAL JOELMA CAETANO MANCO SEVERINA LOPES SANTOS MARIA APARECIDA ELIAS DE SOUZA CICERA MARIA DA ROCHA ANDREIA POLLYANNA DOS SANTOS CALADO JOSIMARA AUGUSTA BASTO MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CAVALCANTI JOSEFA SIMONE TABOSA TACIANA ROCHA BRITO MARIA APARECIDA LEITE GEANE CAVALCANTE MACHADO ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ALEX-SANDRA BERNARDO DA SILVA MARIA SONIA BRITO DA ROCHA EDVANIA VIEIRA DA SILVA MARCIA MARIA DE MENESES MARIA DO AMPARO FEITOSA DA SILVA ELIANE BATISTA DA SILVA JULIANA DOS SANTOS ELAINY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA GENILDA MARQUES LUZ ANA CLAUDIA ALVES CAVALCANTE ELISANGELA MOTA SANTOS JOSEFA JOELMA TENORIO TOLEDO RITA DE CASSIA MORAES MATHIAS MARIA EDILUCIA DOS SANTOS NUBIA DE LIMA EDJELMA PEREIRA COSTA DOS SANTOS MACIETE DOS SANTOS CLEMENTINO CLAUDIA MARISTELA T DE ALMEIDA FERRO MARIA DE LOURDES DA ROCHA ADRIANE CLAIRE OLIVEIRA DA SILVA JOSE GENIVALDO PEREIRA DA SILVA FERNANDO FERREIRA RODRIGUES SIRLEY GEANE OLIVEIRA DA SILVA CICERA REGINA ALMEIDA DE LIMA SILVA ADRIANA MELO DE OLIVEIRA MARIA REJANE SANTANA MOURA VALERIA MARIA SOUZA COSTA GURUBA ELIZABETH GOMES CAETANO MARCIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA ROSELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUITERIA REGINA PEREIRA DA SILVA JESIA LIMA DE CARVALHO SANDRA MARIA CAVALCANTE SILVA MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA VALDINEIDE CIRIACO DA SILVA JOSILEIDE CORREIA DA SILVA ROCHA SHEILA MARCIA DE ASSUNCAO SILVA MONICA DE HOLANDA LUCENA ANA PAULA DOS SANTOS CLAUDIA ROBERTA LESSA NEVES REJANE CABRAL DE LIMA NEVES ZENILDA OLIVEIRA FERRO BELO MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ROSE MARY ALVES DA SILVA SALESIA MARIA CAVALCANTE SANTOS ELESSANDRA DOS SANTOS VITOR DOS SANTOS GARCIA JOSEANE RODRIGUES DA SILVA ANA CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO MARINELMA DOS SANTOS ALEXSANDRA SOUSA CORREIA VANDIELE DA SILVA ARAUJO LUCIANA MARIA DA SILVA ANA LUCIA MATEUS SANTANA MARIA CRISTIANE ARAUJO DA FONSECA IVONETE MARIA DA CSOSTA FERREIRA MARILENE FERRO DA SILVA JACY SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA CLEONIA DOS SANTOS FIRMINO CICERA DE CASSIA DA SILVA CLAUDEAN VITORINO FERRO MACHADO GINAILZA MARIA DOS SANTOS SIRLEIDE FERREIRA MORAES JOELMA DE OLIVEIRA SILVA ELIANE FREIRE DA COSTA SANDREANIO NASCIMENTO FERREIRA ELIJANE MARIA PEREIRA BARBOSA TELMA DA SILVA ELIANA BARBOSA DO NASCIMENTO IRAILDE RIBEIRO LEITE ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE EDNA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA MARIA ARAUJO SILVA 1067065 SSP AL 1010568 SSP AL 489553 SSP AL 1012759 SSP AL 223258568 SSP SP 6105427 SSP PE 226657838 SSP SP 4757012 SSP PE 4106422 SSP PE 2003350 SSP AL 753275 SSP AL 769312 SSP AL 891193 SSP AL 1318430 SSP AL 459049 SSP AL 702684 SSP AL 936420 SSP AL 1398689 SSP AL 659158 SSP AL 438656404 SSP SP 2003219 SSP AL 794904 SSP AL 1210782 SSP AL 1296711 SSP AL 1057476 SSP AL 806766 SSP AL 1589232 SSP AL 1982065 SSP AL 1984233 SSP AL 2034606 SSP AL 3964110 SSP PE 731782 SSP AL 1263268 SSP AL 1750861 SSP AL 5723926 SSP PE 727910 SSP AL 564163 SSP AL 842188 SSP AL 726217 SSP AL 1205216 SSP AL 897127 SSP AL 1207291 SSP AL 1401500 SSP AL 4913419 SSP PE 6056820 SSP PE 510936 SSP AL 1580635 SSP AL 1613727 SSP AL 775459 SSP AL 1744126 SSP AL 1373856 SSP AL 763732 SSP AL 727930 SSP AL 821773 SSP AL 3343535 SSP PE 659175 SSP AL 1360127 SSP AL 1297236 SSP AL 1665169 SSP AL 1989664 SSP AL 1679450 SSP AL 780612 SSP AL 1275003 SSP AL 1433337 SSP AL 1728555 SSP AL 1515261 SSP AL 348386 SSP AL 1361725 SSP AL 693665 SSP AL 459037 SSP AL 500578 SSP AL 1475447 SSP AL 1613705 SSP AL 1106707 SSP AL 1642473 SSP AL 20370039 SSP CE 1503819 SSP AL 1455354 SSP AL 1740116 SSP AL 999350 SSP AL 727947 SSP AL 98002047986 SSP AL 1076937 SSP AL 1991187 SSP AL 1969631 SSP AL 3695008 SSP PE 61,5500 61,4500 61,4437 61,2500 61,2500 61,1437 60,8437 60,8437 60,2437 60,2437 60,1437 60,1437 60,0437 60,0437 60,0375 60,0375 60,0375 60,0375 59,8437 59,8437 59,6375 59,4375 59,4375 59,4375 59,1312 59,0375 59,0375 59,0375 59,0375 59,0375 58,6312 58,4375 58,4375 58,4375 58,4375 58,4312 58,2312 57,7250 57,7250 57,7250 57,6312 57,6312 57,6312 57,6312 57,5250 57,3250 57,2312 57,2312 57,2250 57,2250 57,0312 57,0312 57,0250 56,8250 56,2250 56,2250 56,2250 56,2250 56,2250 56,2250 55,8250 55,6250 55,6250 55,6250 55,6250 55,6250 55,2187 55,2187 54,9125 54,8187 54,8187 54,8187 54,8187 54,8187 54,8187 54,6187 54,6187 54,6187 54,5187 54,5125 54,4187 54,4187 54,4125 54,2187 54,2187 53,8125 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 6343609 1190675 6274100 6273562 1924067 9103926 6596906 8115487 6599409 9106860 9899240 9181803 8148067 9812226 9107409 9475203 8018791 6273996 4703923 2538477 5575798 9104655 5607746 9475807 9182370 1716707 1683868 8149209 5416053 6300047 1831131 1253189 1383554 9474401 8308447 6341746 8026620 8010464 8149039 1433594 9197726 9103250 9904260 1309745 1122670 2397555 5607584 5404632 1648957 1435619 2557420 2 de agosto de 2011 ROSANGELA SOARES DE QUEIROZ EDVANIA FERNANDES LEITE LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA LIVIA CLEDJA DA SILVA CORREIA PRISCILA ALENCAR SOARES DA SILVA ENAURA CAVALCANTE DE SENA QUITERIA BARBOSA DA COSTA CELIA REGINA FERREIRA BERNARDO MARIA ZILDA DA SILVA EDVANIA BARBOSA LIMA ARAUJO DA SILVA ADRIANA CARNEIRO DA SILVA MARIA ANDREIA GOMES SOARES TEREZINHA SILVA DA COSTA MARINEZ PAULO DA SILVA VERA LUCIA VITORIO MEDEIROS JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA MARCIANA FRANCA MATOS SILVA MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA CARDOSO DA SILVA JACIONE PEREIRA DA SILVA JOSELEIDE FERRO DO NASCIMENTO SHEYLA PATRICIA SANTOS DE MENEZES ELZA PEREIRA DOS SANTOS JOSEFA JANAINA RODRIGUES CAVALCANTE SONIA MARIA DA SILVA SOARES ELIZETE MARIA COSTA DOS SANTOSROMILSON LIMA DOS SANTOS VERONILDA MORAIS DA SILVA MARIA BETANIA TENORIO DE HOLANDA ELOISA FERNANDES TORRES LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA MARIA LUCIA ALVES CANUTO CRISTIANE MARIA EVANGELISTA FEITOSA ROSIMEIRE TENORIO DA SILVA ANA LUCIA LIRA FERREIRA SIMONE FERREIRA FERRO DE MENDONCA MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS CICERA MARIA MARQUES JOSE CICERO PINTO DA SILVA PAULA JOANA MARQUES SANTOS SANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS LAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS EDIANE BEZERRA NASCIMENTO JOELZA BARROS DE SOUZA JOSE EVALDO DA SILVA DOS SANTOS MARITANIA SILVA DE LIMA JOANA CRISTINA TEIXEIRA JANAINA BALBINO PEREIRA GRACE BARROS GUEDES DANIEL GOMES DE SOUZA JUNIOR PAULA JULIANA CURVELO PRUDENTE 1811750 SSP AL 1227559 SSP AL 528597 SSP AL 1940079 SSP AL 6199683 SSP PE 335297110 SSP SP 726263 SSP AL 795170 SSP AL 1506707 SSP AL 1143415 SSP AL 1915496 SSP AL 1631009 SSP AL 759256 SSP AL 723542 SSP AL 910239 SSP AL 988949 SSP AL 1062495 SSP AL 1059921 SSP AL 1253043 SSP AL 4163948 SSP PE 1578694 SSP AL 1663106 SSP AL 936389 SSP AL 1659971 SSP AL 487051 SSP AL 1186776 ZZZ AL 5298844 SSP PE 994456 SSP AL 872034 SSP AL 1991369 SSP AL 6701349 SDS PE 727914 SSP AL 1440195 SSP SE 741490 SSP AL 1195874 SSP AL 723544 SSP AL 1085354 SSP AL 1096571 SSP AL 1361705 SSP AL 941047601 SSP BA 1085933 SSP AL 1202834 SSP AL 2001004108935 SSP AL 3847042 SSP PE 5221502 SSP PE 1604722 SSP AL 1445399 SSP AL 1729207 SSP AL 1783420 SSP AL 954377389 SSP BA 6658571 SDS PE 53,4125 53,2125 53,1125 53,0125 53,0125 53,0062 53,0062 52,8125 52,8125 52,8125 52,8125 52,4062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 52,0062 51,8062 51,8062 51,6062 51,6062 51,6062 51,6000 51,4062 51,4062 51,4062 51,3000 51,3000 50,6000 50,6000 50,6000 50,6000 50,6000 50,6000 50,6000 50,2000 50,2000 50,2000 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / PALMEIRA DOS ÍNDIOS O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através deste Edital, a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL conforme especificado no Edital nº 002/2005/ SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua retificação, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 09 de mio de 2005, em cumprimento a decisão judicial ( PROCEDIMENTO ORDINÁRIO / PROCESSO Nº 0016698-43.2006.8.02.0001, JUÍZO DA 17ª VARA CIVIL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-3.817/2001 ). A relação anexada a este edital retifica dados originalmente publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 10 de agosto de 2005. E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação. Maceió, 12 de julho de 2011. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE Secretário de Estado 17 CRE:03 - PALMEIRA DOS INDIOS CARGO:PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND. LOTACAO:PALMEIRA DOS INDIOS INSCRIC 6271276 9899240 9037796 6274534 0297500 2533408 0810002 1469432 2112143 6272590 6596493 9898511 1774405 6342122 8308447 4703508 2068306 9106437 4070033 1215503 2410837 1501778 1393789 1432865 8208655 8147338 9039144 9809942 9816566 8115487 9480711 1632287 8010464 6298980 5438294 1936235 6769770 2199320 6776122 6344680 1383554 1435619 2470309 1120626 9904260 6770787 9476366 1256790 5597090 6298557 9106860 1190675 2046507 1448516 5771546 6341827 8205559 6680362 9108138 0910066 6293750 1594253 1716707 6300047 5607746 9103926 0858129 6774421 1122246 6300470 1268372 0967092 1387207 6343285 9109967 6344257 9107751 1677892 9103500 1648957 8148490 4074535 N O M E D O CA N D I D AT O IDENTIDADE ORG UF NOTA TITULO ADRIANA BARROS CABRAL 1067065 SSP AL 53,0 ADRIANA CARNEIRO DA SILVA 1915496 SSP AL 50,0 ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE 1718805 SSP AL 66,0 ADRIANA MELO DE OLIVEIRA 842188 SSP AL 71,0 ADRIANE CLAIRE OLIVEIRA DA SILVA 1263268 SSP AL 50,0 ALESSANDRO PAST ORE DA SILVA 275595729 SSP SP 50,0 ALEX SANDRO BEZERRA DE ARAUJO 6998133 SDS PE 50,0 ALEX-SANDRA BERNARDO DA SILVA 1318430 SSP AL 52,0 ALEXSANDRA SOUSA CORREIA 1433337 SSP AL 50,0 ALYSSON CAVALCANTE DOS SANTOS 1991190 SSP AL 52,0 ANA CLAUDIA ALVES CAVALCANTE 1210782 SSP AL 60,0 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 1417426 SSP AL 56,0 ANA CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENT O 780612 SSP AL 50,0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE 1991187 SSP AL 50,0 ANA LUCIA LIRA FERREIRA 1195874 SSP AL 56,0 ANA LUCIA MATEUS SANTANA 348386 SSP AL 60,0 ANA MARCIA EUZEBIO DA SILVA 507259 SSP AL 63,0 ANA MARIA DE BARROS PAZ 5032659 SSP PE 62,0 ANA PAULA DOS SANTOS 763732 SSP AL 50,0 ANDREA APARECIDA SALERNO LEITE 241720758 SSP SP 0,0 ANDREA LUIZA NUNES DE BARROS 1158696 SSP SE FALTOU ANDREIA DE MELO SA 1202986 SSP AL 66,0 SUBJUD ANDREIA POLLYANNA DOS SANTOS CALADO 6105427 SSP PE 63,0 ANGELITA DE BARROS JUCA 210186 SSP AL 71,0 ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA 1808806 SSP AL FALTOU ANTONIETA DA ROCHA GOMES 1662887 SSP AL FALTOU ARENILTON DE AMORIM LIMA 1319675 SSP AL 53,0 BENEDITA MARIA SILVA DUARTE 662436 SSP AL 71,0 CECILIA ALINE RODRIGUES CESAR 1681044 SSP AL 64,0 CELIA REGINA FERREIRA BERNARDO 795170 SSP AL 50,0 CICERA DE CASSIA DA SILVA 1613705 SSP AL 56,0 CICERA MARIA DA ROCHA 223258568 SSP SP 50,0 CICERA MARIA MARQUES 1096571 SSP AL 56,0 CICERA MEIRELES DOS SANTOS 1642475 SSP AL 56,0 CICERA REGINA ALMEIDA DE LIMA SILVA 564163 SSP AL 62,0 CICERO AUGUSTO CORDEIRO DE MORAES 1613773 SSP AL 52,0 CLAUDEAN VITORINO FERRO MACHADO 1106707 SSP AL 56,0 CLAUDIA MARISTELA T DE ALMEIDA FERRO 3964110 SSP PE 66,0 CLAUDIA ROBERTA LESSA NEVES 727930 SSP AL 64,0 CLEONIA DOS SANTOS FIRMINO 1475447 SSP AL 56,0 CRISTIANE MARIA EVANGELISTA FEITOSA 1440195 SSP SE 63,0 DANIEL GOMES DE SOUZA JUNIOR 954377389 SSP BA 50,0 DANIELA CHRISTINA FELIX DA SILVA 1823322 SSP AL 66,0 DANIELLE BARROS LEITE 746791 SSP AL 56,0 EDIANE BEZERRA NASCIMENTO 2001004108935 SSP AL 52,0 EDJELMA PEREIRA COSTA DOS SANTOS 1984233 SSP AL 56,0 EDMILSON SILVA DE SA 1495866 SSP AL 50,0 EDNA APARECIDA DE ARAUJO 308745 SSP AL 6,0 EDNA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA 1630816 SSP AL FALTOU EDNA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA 1969631 SSP AL 50,0 EDVANIA BARBOSA LIMA ARAUJO DA SILVA 1143415 SSP AL 50,0 EDVANIA FERNANDES LEITE 1227559 SSP AL 54,0 EDVANIA VIEIRA DA SILVA 702684 SSP AL 66,0 ELAINY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA 2003219 SSP AL 62,0 ELESSANDRA DOS SANTOS 1665169 SSP AL 56,0 ELIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 98002047986 SSP AL 52,0 ELIANE BATISTA DA SILVA 659158 SSP AL 50,0 ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 891193 SSP AL 52,0 ELIANE FREIRE DA COSTA 1455354 SSP AL 54,0 ELIJANE MARIA PEREIRA BARBOSA 999350 SSP AL 67,0 ELISANGELA MOTA SANTOS 1296711 SSP AL 60,0 ELIZABETH GOMES CAETANO 897127 SSP AL 56,0 ELIZETE MARIA COSTA DOS SANTOS1186776 ZZZ AL 52,0 ELOISA FERNANDES TORRES 1991369 SSP AL 50,0 ELZA PEREIRA DOS SANTOS 936389 SSP AL 54,0 ENAURA CAVALCANTE DE SENA 335297110 SSP SP 66,0 ERIVANIA FERNANDES LEITE 968468 SSP AL 52,0 EUNICIA DE FATIMA CANUTO GONCALVES 570924 SSP AL 66,0 EVANILSON RAIMUNDO DA SILVA 6157120 SSP PE 50,0 EVANJE ASSIS DE OLIVEIRA 567779 SSP AL 2,0 FAGNER DE ALMEIDA RODRIGUES 6054532 SDS PE FALTOU FERNANDO FERREIRA RODRIGUES 5723926 SSP PE 50,0 FRANCISCO DE ASSIS VIERA JUNIOR 6227832 SSP PE FALTOU GEANE CAVALCANTE MACHADO 769312 SSP AL 53,0 GENILDA ARAUJO DE LIMA 778458 SSP AL 56,0 GENILDA MARQUES LUZ 794904 SSP AL 60,0 GESIANE DA ROCHA SILVA 1679461 SSP AL 2,0 GINAILZA MARIA DOS SANTOS 1642473 SSP AL 56,0 GIZELY GOMES DE ARAUJO 1969004 SSP AL 56,0 GRACE BARROS GUEDES 1783420 SSP AL 50,0 IRAILDE RIBEIRO LEITE 1076937 SSP AL 66,0 ISABEL CRISTINA MACEDO DOS SANTOS 914167 SSP AL FALTOU 18 Maceió - Terça-feira 9907790 8207926 2538477 6275182 9107328 5404632 2399922 0359394 5607584 6171646 6772720 8300624 1309745 2085073 8149039 1122670 5575526 9111430 6776475 9475203 9475807 9180831 1917605 5575798 5608122 0720364 9110035 1016306 8339407 2236896 9103250 6300632 6599832 6273562 1550477 9111945 1628174 1831131 8204900 6274100 8074942 8337382 5161047 8344320 6272329 6273996 1645346 8018791 9181803 9144282 1933481 0996866 5175773 6293911 5416053 6597546 8350567 6274887 0996432 1645508 9921866 9919373 8026620 9040312 1390500 1780715 9477508 1253189 1685569 2124826 1754986 1465798 8175200 6599409 8206954 8326771 9688037 9812226 2397555 9850667 2062707 8204234 1433594 2557420 1924067 6298395 IVONETE MARIA DA CSOSTA FERREIRA 693665 SSP AL 71,0 JACIMARA ROBERTA ARAUJO DA SILVA 3879465 SSP PE FALTOU JACIONE PEREIRA DA SILVA 4163948 SSP PE 56,0 JACY SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA 500578 SSP AL 56,0 JADIELSON JOSE DA SILVA 1830908 SSP AL 53,0 JANAINA BALBINO PEREIRA 1729207 SSP AL 50,0 JANAINA JOSEFA DA SILVA 7524602 SDS PE 0,0 JESIA LIMA DE CARVALHO 6056820 SSP PE 69,0 JOANA CRISTINA TEIXEIRA 1445399 SSP AL 50,0 JOAO BARBOSA DA SILVA 1080964 SSP AL FALTOU JOELMA CAETANO MANCO 1010568 SSP AL 52,0 JOELMA DE OLIVEIRA SILVA 1503819 SSP AL 54,0 JOELZA BARROS DE SOUZA 3847042 SSP PE 50,0 JOSE APARECIDO DA SILVA 1794561 SSP AL 56,0 JOSE CICERO PINTO DA SILVA 1361705 SSP AL 56,0 JOSE EVALDO DA SILVA DOS SANTOS 5221502 SSP PE 50,0 JOSE GENIVALDO PEREIRA DA SILVA 1750861 SSP AL 50,0 JOSE RENY SOARES DE ARAUJO 2970879 SSP PE FALTOU JOSEANE RODRIGUES DA SILVA 1679450 SSP AL 52,0 JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA 988949 SSP AL 56,0 JOSEFA JANAINA RODRIGUES CAVALCANTE 1659971 SSP AL 54,0 JOSEFA JOELMA TENORIO TOLEDO 1057476 SSP AL 71,0 JOSEFA SIMONE TABOSA 4106422 SSP PE 54,0 JOSELEIDE FERRO DO NASCIMENT O 1578694 SSP AL 56,0 JOSILEIDE CORREIA DA SILVA ROCHA 775459 SSP AL 66,0 JOSIMARA AUGUSTA BASTO 226657838 SSP SP 60,0 JOSINEISE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES 1086064 SSP AL 56,0 JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA 507223 SSP AL 56,0 JULIANA DOS SANTOS 438656404 SSP SP 50,0 KATIAN MARIAH DE SOUZA 1547481 SSP AL 3,0 LAUDIENE FERREIRA DOS SANTOS 1202834 SSP AL 52,0 LEANDRO MARQUES DE MELO 1975847 SSP AL 52,0 LEILA MARCIA CORREIA TENORIO DE MELO 1532982 SSP AL 66,0 LIVIA CLEDJA DA SILVA CORREIA 1940079 SSP AL 52,0 LOURDES PEREIRA MACHADO 420310 SSP AL 53,0 LUCIANA DA FONSECA CARNAUBA 660799 SSP AL 66,0 LUCIANA DA SILVA DUARTE 1245161 SSP AL 52,0 LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA 6701349 SDS PE 50,0 LUCIANA MARIA DA SILVA 1515261 SSP AL 50,0 LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA 528597 SSP AL 53,0 LUCIENE FERNANDA SOUZA DO VALE 1594371 SSP AL 54,0 LUCINEIDE CASSIA DOS SANTOS BARBOSA 929924 SSP AL 6,0 LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 1581141 SSP AL 52,0 MACIETE DOS SANT OS CLEMENTINO 2034606 SSP AL 56,0 MARCIA MARIA DE MENESES 936420 SSP AL 66,0 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA 1059921 SSP AL 56,0 MARCIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 1207291 SSP AL 56,0 MARCIANA FRANCA MATOS SILVA 1062495 SSP AL 56,0 MARIA ANDREIA GOMES SOARES 1631009 SSP AL 60,0 MARIA APARECIDA DA COSTA 500579 SSP AL 71,0 MARIA APARECIDA ELIAS DE SOUZA 1012759 SSP AL 50,0 MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS 4479785 SSP PE 56,0 MARIA APARECIDA LEITE 753275 SSP AL 53,0 MARIA APARECIDA PEREIRA 1784643 SSP AL 53,0 MARIA BETANIA TENORIO DE HOLANDA 872034 SSP AL 50,0 MARIA CRISTIANE ARAUJO DA FONSECA 1361725 SSP AL 60,0 MARIA DA CONCEICAO ROCHA M DE ALMEIDA 252428 SSP AL 56,0 MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA 1580635 SSP AL 52,0 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CAVALCANTI 4757012 SSP PE 60,0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA 731782 SSP AL 50,0 MARIA DO AMPARO FEITOSA DA SILVA 1398689 SSP AL 66,0 MARIA EDILUCIA DOS SANTOS 1589232 SSP AL 56,0 MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS 1085354 SSP AL 56,0 MARIA HELENA SANTOS DA SILVA 659175 SSP AL 56,0 MARIA IVONEIDE CAVALCANTE TAVARES 534496 SSP AL 50,0 MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA 869549 SSP AL 67,0 MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO 2001004126828 SSP AL FALTOU MARIA LUCIA ALVES CANUTO 727914 SSP AL 63,0 MARIA LUCIA BEZERRA DE FRANCA 723593 SSP AL 66,0 MARIA REJANE RAMOS SOUZA NUNES 910310 SSP AL 66,0 MARIA REJANE SANTANA MOURA 726217 SSP AL 71,0 MARIA SONIA BRITO DA ROCHA 459049 SSP AL 66,0 MARIA SUELI RICARDO DA SILVA 1593916 SSP AL FALTOU MARIA ZILDA DA SILVA 1506707 SSP AL 50,0 MARILENE FERRO DA SILVA 459037 SSP AL 56,0 MARILZA DOS SANTOS SOUZA 1713101 SSP AL FALTOU MARINELMA DOS SANT OS 1275003 SSP AL 50,0 MARINEZ PAULO DA SILVA 723542 SSP AL 56,0 MARITANIA SILVA DE LIMA 1604722 SSP AL 50,0 MARLUCIA RODRIGUES SANDES DE LIMA 869237 SSP AL FALTOU MONICA DE HOLANDA LUCENA 1373856 SSP AL 50,0 NUBIA DE LIMA 1982065 SSP AL 56,0 PAULA JOANA MARQUES SANTOS 941047601 SSP BA 56,0 PAULA JULIANA CURVELO PRUDENTE 6658571 SDS PE 50,0 PRISCILA ALENCAR SOARES DA SILVA 6199683 SSP PE 52,0 PRISCILA CORREIA BARROS 2001004117837 SSP AL 0,0 Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 6596906 QUITERIA BARBOSA DA COSTA 1256528 QUITERIA REGINA PEREIRA DA SILVA 6274020 QUITERIA SANDRA DE LIMA 6775665 REJANE CABRAL DE LIMA NEVES 8319805 RITA DE ANDRADE GOMES 2135518 RITA DE CASSIA MORAES MATHIAS 1683868 ROMILSON LIMA DOS SANTOS 4703923 ROSA CARDOSO DA SILVA 6343609 ROSANGELA SOARES DE QUEIROZ 5608041 ROSE MARY ALVES DA SILVA 9810878 ROSELI DOS SANTOS 1302309 ROSELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 1914851 ROSENEIDE LIMA DA SILVA 9474401 ROSIMEIRE TENORIO DA SILVA 0998052 ROSINEIDE MARIA ROCHA 9478571 SALESIA MARIA CAVALCANTE SANTOS 8098299 SANDRA ELIANA CAVALCANTI DOS SANTOS 9183342 SANDRA MARIA ARAUJO SILVA 0628638 SANDRA MARIA CAVALCANTE SILVA 9197726 SANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS 0367575 SANDREANIO NASCIMENTO FERREIRA 1552330 SEVERINA LOPES SANTOS 1125261 SHEILA MARCIA DE ASSUNCAO SILVA 9104655 SHEYLA PATRICIA SANT OS DE MENEZES 6543705 SILVANA ARAUJO DE ALMEIDA 8147842 SILVIA MARIA DA SILVA 6341746 SIMONE FERREIRA FERRO DE MENDONCA 9929760 SIRLEIDE FERREIRA MORAES 1639702 SIRLEY GEANE OLIVEIRA DA SILVA 9182370 SONIA MARIA DA SILVA SOARES 5779954 TACIANA ROCHA BRITO 6595926 TELMA DA SILVA 8148067 TEREZINHA SILVA DA COSTA 6343951 VALDINEIDE CIRIACO DA SILVA 2472352 VALERIA MARIA SOUZA COSTA GURUBA 5578975 VALERIA VILELA DE MELO SANTANA 6590533 VANDERLEY ELIAS DA SILVA 4507741 VANDIELE DA SILVA ARAUJO 9107409 VERA LUCIA VITORIO MEDEIROS 8149209 VERONILDA MORAIS DA SILVA 0872032 VITOR DOS SANTOS GARCIA 6271195 ZENILDA OLIVEIRA FERRO BELO 726263 SSP AL 66,0 4913419 SSP PE 56,0 1227414 SSP AL 2,0 821773 SSP AL 62,0 778-361 SSP AL 52,0 806766 SSP AL 56,0 5298844 SSP PE 52,0 1253043 SSP AL 56,0 1811750 SSP AL 56,0 1360127 SSP AL 56,0 11668990 SSP SP 71,0 1401500 SSP AL 56,0 658933 SSP AL 63,0 741490 SSP AL 56,0 897198 SSP AL 71,0 1297236 SSP AL 56,0 479945 SSP AL 0,0 3695008 SSP PE 60,0 510936 SSP AL 67,0 1085933 SSP AL 52,0 1740116 SSP AL 53,0 489553 SSP AL 66,0 1744126 SSP AL 66,0 1663106 SSP AL 56,0 662633 SSP AL 56,0 30379261 SSP AL 50,0 723544 SSP AL 56,0 20370039 SSP CE 54,0 727910 SSP AL 64,0 487051 SSP AL 52,0 2003350 SSP AL 54,0 727947 SSP AL 52,0 759256 SSP AL 56,0 1613727 SSP AL 52,0 1205216 SSP AL 71,0 1424545 SSP AL 56,0 1390128 SSP AL FALTOU 1728555 SSP AL 50,0 910239 SSP AL 56,0 994456 SSP AL 66,0 1989664 SSP AL 56,0 3343535 SSP PE 56,0 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 29 de julho de 2011, os seguintes despachos: A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 29 de julho de 2011, os seguintes despachos: PROC. 1700-2416/11 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS / JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL - Dessa forma, retornem os autos ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Alagoas - ITERAL para adoção das medidas pertinentes ao caso, conforme solicitação da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento às fls. 290. PROC. 1700-463/07 CONTÁCTICA CONSULTORIA E CONTROLADORIA S/S LTDA ANEXOS: VOL. I E II - Considerando o entendimento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD às fls. 345, opinativo pela avocação do processo por parte do Controlador Geral do Estado mediante requisição fundamenta, nas situações de infração cometida por servidor fora do âmbito desta Secretaria de Estado da Gestão Pública. Dessa forma, ratifico o posicionamento acima firmado e autorizo a remessa dos autos à Controladoria Geral do Estado para as providências no âmbito de sua competência. PROC. 1800-226/11, 2000-9502/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas , encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 1800-2576/11 - VERÔNICA BARBOSA PEREIRA MIRANDA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 08, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de 22/04/82 a 10/06/03, no total de 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias, como Agente Administrativo, prestados a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000 c/c o PARECER PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publiquese. PROC. 2000-33860/10 - MARINITA OLIVEIRA DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 26, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de: a) 01/10/69 a 01/07/80, no total de 10 (dez) anos e 09 (nove) meses, como Servente; b) 19/03/81 a 07/04/88, no total de 07 (sete) anos e 18 (dezoito) dias, como Atendente de Enfermagem. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, fundamentado no DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000 c/c o PARECER PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas PROC. 2000-1744/11 - MARILENE CANDIDO DA ROCHA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de: a) 01/12/74 a 02/07/75, no total de 07 (sete) meses e 01 (um) dia, como Operadora de Caixa; b) 01/11/75 a 31/01/76, no total de 03 (três) meses, como Caixa; c) 08/05/76 a 03/02/78, no total de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, como Caixa; d) 02/10/79 a 22/01/80, no total de 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, como Balconista. Os períodos supradescritos perfazem o total de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, prestados em atividade de direito privado, com fundamento ao DESPACHO PGE/PA-06.1503/ 2000, c/c o PARECER PGE/PA 194/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 2000-8947/11, 2000-17530/10, 2000-7740/09, 2000-27938/10, 2000-2377/11, 1800-4361/11, 18004911/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 20105-6864/10 - PAULO ROBERTO SANTOS PINHEIRO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 22, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço, referente ao período correspondente a 20/03/90 a 08/06/ 92, no total de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, como Bancário, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, com base no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 2000-1467/11 - TÁSSIO DÓRIA DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço, referente ao período correspondente a 02/01/78 a 27/12/96, no total 18 (dezoito) anos, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, como Assistente de Administração, prestado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a ser averbado para todos os efeitos legais, com base no Art. 102, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 18000-20226/07 - ELÂNIA TENÓRIO BULHÕES ROCHA - Em cumprimento ao trâmite processual estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo acerca da matéria em questão. PROC. 1800-4893/11 - NATALINA CAVALCANTE DE MELO GOMES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço, referente ao período correspondente a 03/02/86 a 10/11/ 87, no total de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias, como Professor, prestado em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, com base no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 1206-89/11 - SILVIO ROMERO ARAÚJO DE MIRANDA - Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, devolvamse os autos à Polícia Militar de Alagoas para informar a existência de dotação orçamentária e financeira para arcar com as despesas pretendidas. 2 de agosto de 2011 PROC. 1500-15657/11 - MARIA DE FÁTIMA LOBATO DE VASCONCELOS PEREIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 29, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço, referente ao período correspondente a 01/06/80 a 04/06/85, no total de 05 (cinco) anos e 03 (três) dias, como Agente de Coleta, prestado ao IBGE, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, com base no Art. 105, inciso I, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publiquese. PROC. 1800-3871/11 MARLÚCIA DA SILVA BARROS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 08, defiro o pedido da averbação do tempo de serviço, referente ao período de 19/03/85 a 31/12/96, no total de 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, como Professora, prestado a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE, a ser averbado para todos os efeitos legais, com base no Art. 102, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 2000-2981/11, 2000-1453/11, 2000-5596/11, 2000-4950/11, 2000-4439/11, 2000-5932/11, 20006118/11, 1800-4312/11 (ANEXO: 1800-163/1990, 1800-21552/1987), Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 1800-5180/11 - MARIA BETÂNIA NUNES BANDEIRA DE MELO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 09, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 01.02.90 a 01.01.91, no total de 11 (onze) meses e 01 (um) dia, como Professor; b) 01.03.96 a 31.08.99, no total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, como Professor. Os períodos supradescritos perfazem um total geral de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 1800-5006/11 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 01.05.78 a 30.10.81, no total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, como Autônomo; b) 01.11.81 a 30.11.81, no total de 01 (um) mês, como Autônomo; c) 01.02.82 a 30.05.82, no total de 04 (quatro) meses, como Autônomo; d) 01.07.82 a 24.03.83, no total de 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, como Telefonista; e) 03.10.83 a 01.04.85, no total de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Operadora de Caixa. Os períodos supradescritos perfazem um total geral de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 1800-508/11 - ROOSEVELT BARROS LÔBO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de Desaverbação de Tempo de Serviço referente ao período de 04.08.77 a 11.01.84, no total de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias, como Professor, prestado a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, com fundamento no DESPACHO PGE/PA06.1494/2000, c/c o PARECER PGE/PA-06.1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. PROC. 20105-3209/11 - SILVIO COSTA DE LIMA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 18, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente ao período de 17.03.75 a 24.11.77, no total de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, como Técnico Agropecuária, prestados no Instituto Federal de Alagoas – Campus Satuba, a ser averbado, apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo 105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 2000-8014/11 - ZULEIDE ALVES DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11 e em consonância com DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000, c/c o PARECER PGE/PA-06.1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço correspondente aos períodos: a) 21.09.73 a 13.06.74, no total de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias, como Varredeira; b) 21.08.74 a 18.11.74, no total de 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Faxineira; c) 01.06.79 a 07.04.88, no total de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, como Atendente de Enfermagem. Os períodos supradescritos perfazem o total de 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, todos prestados em atividade de direito privado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. PROC. 1800-12419/10 - IVETE FERREIRA DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de Desaverbação de Tempo de Serviço referente ao período de 01.09.83 a 23.10.84, no total de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias, prestado a Prefeitura Municipal de Campo Grande, com fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1494/2000, c/ c o PARECER PGE/PA-06.1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. PROC. 1500-12701/11 - AUGUSTO OLIVEIRA MOTA - Diante das informações prestadas às fls. 20, autorizo a ida dos autos à Douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que, nos moldes de sua competência, promova a devida análise jurídica dos documentos acostados às fls. 17, conforme preconiza o Art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 1206-1695/06 - DIRETORIA DE SAÚDE / PMAL – (OF. 037/2006) - Encaminhem-se os autos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEGESP nº 021, de 31 de janeiro de 2011, para análise e pronunciamento acerca do pedido de aumento de carga horária de trabalho em favor dos servidores elencados às fls. 03. PROC. 1700-10427/08 - JACI ATAÍDE LESSA Considerando a Lei nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, ficou o Serviço Social Autônomo - AL Previdência responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de Alagoas, inclusive os processos administrativos de ordem funcional alusivos aos servidores inativos e pensionistas. Em assim sendo, evoluam os autos ao Serviço Social Autônomo - AL Previdência para análise e adoção dos procedimentos cabíveis. PROC. 1800-12156/08 - MARIA CÍCERA DA SILVA LIMA - Em cumprimento ao Trâmite processual estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo. 19 PROC. 1800-2591/10 - JOELMA DA SILVA PERES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 17, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos: a) 01.02.99 a 30.04.04, no total de 05 anos e 03 meses, como Instrutora; b) 03.01.05 a 23.02.06, no total de 01 ano, 01 mês e 20 dias, como Secretaria. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 06 anos, 04 meses e 20 dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 20105-2910/11 - RAFAEL DA ROCHA GOMES - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 30, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos: a) 02.05.75 a 20.07.75, no total de 02 meses e 19 dias, como Auxiliar de Balcão; b) 01.10.75 a 31.05.77, no total de 01 ano e 08 meses, como Escriturário; c) 06.08.77 a 16.06.78, no total de 10 meses e 11 dias, como Chefe de Departamento Pessoal; d) 20.06.78 a 31.03.80, no total de 01 ano, 09 meses e 11 dias, como Chefe de Pessoal; e) 01.08.80 a 17.03.81, no total de 07 meses e 17 dias, como Escriturário; f) 01.04.81 a 07.03.83, no total de 01 ano, 11 meses e 07 dias, como Chefe de Seção de Pessoal; g) 01.03.83 a 06.08.84, no total de 01 ano, 04 meses e 29 dias, como Assistente Administrativo; h) 01.10.84 a 16.06.87, no total de 02 anos, 08 meses e 16 dias, como Assistente Administrativo. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 11 anos, 02 meses e 20 dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 2000-10504/11 - STELITA ALVES FRANÇA DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 16, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, referente ao período correspondente a 01.03.79 a 17.03.82, no total de 03 anos e 17 dias, como Professora, prestados em atividade de direito privado a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, com base no Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registro necessários e posterior arquivamento. Publiquese. PROC. 1500-10476/11 - WANDA VIEIRA BELO DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 23, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, correspondente ao período de 28.12.98 a 19.10.01, no total de 02 anos, 09 meses e 21 dias, como Analista de Sistema, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registro necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 1800-1400/10 - SANDRA MOTA DE MELO CAVALCANTE - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 26, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, correspondente ao período de 01.03.90 a 02.02.94, no total de 03 anos, 11 meses e 02 dias, como Professor, prestados em atividade de direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, 20 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registro necessários e posterior arquivamento. Publiquese. PROC. 1800-5720/11 - ZENAIDE AQUINO DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 08, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, referente ao período correspondente a 12.07.85 a 31.12.96, no total de 11 anos, 05 meses e 26 dias, como Agente Administrativo, prestados a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a ser averbado apenas para todos os efeitos legais, com base no Art. 102, Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registro necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 1800-4367/11 - EDILEUSA DA SILVA BUARQUE - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, correspondente aos períodos de: a) 01.02.87 a 31.07.90, no total de 03 anos e 06 meses, como Professora; b)01.09.90 a 29.11.06, no total de 16 anos, 02 meses e 29 dias, como Professora. Os períodos acima perfazem o total de 19 anos, 08 meses e 29 dias, prestados em atividade de direito privado, a serem averbados apenas para fins de aposentadoria, de acordo com o Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 1800-2716/11 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA CARDOSO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de desaverbação por tempo de serviço, correspondente aos períodos de: a) 01.06.69 a 09.11.70, no total de 01 ano, 05 meses e 09 dias, como Auxiliar de Balconista; b)16.11.70 a 11.01.71, no total de 01 mês e 25 dias, como Balconista; c) 16.01.71 a 02.03.72, no total de 01 ano, 01 mês e 17 dias, como Auxiliar de Escritório; d)13.06.72 a 24.07.72, no total de 01 mês e 12 dias, como Auxiliar de Escritório; e) 01.08.72 a 15.05.73, no total de 09 meses e 15 dias, como Auxiliar de Escritório; f) 01.06.73 a 10.11.73, no total de 05 meses e 10 dias, como Auxiliar de Escritório; g) 01.08.74 a 23.10.74, no total de 02 meses e 23 dias, como Autônomo h) 24.10.74 a 18.03.75, no total de 04 meses e 25 dias, como Autônomo; i) 19.03.75 a 30.01.79, no total de 03 anos, 10 meses e 12 dias, como Autônomo. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 08 anos, 06 meses e 28 dias, todos prestados em atividade de direito privado, com fundamento no Despacho PGE/PA-06.1503/2000 c/c o Parecer PGE/ PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 41506-226/11 - MARIA ANTONIETA GOMES MOURA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 16, defiro o pedido de averbação por tempo de serviço, correspondente aos períodos de: a) 31.10.77 a 03.12.77, no total de 01 mês e 03 dias, como Balconista; b)05.12.77 a 11.08.78, no total de 08 meses e 07 dias, como Servente; c) 06.04.82 a 10.08.82, no total de 04 meses e 04 dias, como Agente Administrativo. As alíneas “a” e “b” perfazem o total geral de 09 meses e 10 dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. A alínea”c”, perfaz o total de 04 meses e 04 dias, prestados a Secretaria de Estado da Educação e Cultura de Alagoas, a ser averbados para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no art. 102, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. O cômputo geral é de 01 ano, 01 mês e 14 dias. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento. PROC. 1700-39486/10 - MARCELO LIMA DE BARROS - Considerando o teor do Despacho PGE/ PFE-CD Nº 884/2011 às fls. 13, encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo - AL Previdência para adoção das providências cabíveis que o caso requer, uma vez que o interessado é servidor militar inativo. PROC. 1800-85/11 - EDINALVA MARIA DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de desaverbação por tempo de serviço, correspondente aos períodos de 19.03.81 a 04.12.84, no total de 03 anos, 08 meses e 25 dias, como Professora, prestados a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios com fundamento no Despacho PGE/PA-06.1494/2000 c/c o Parecer PGE/PA-1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se. PROC. 1700-1957/11 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA - Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônimo - AL Previdência, por competente, para análise e pronunciamento, uma vez constatado que o interessado é servidor inativo, conforme preceitua a Lei nº 7.114, de 05 de novembro de 2009. PROC. 1800-34745/06 - MARIA ADÉLIA MENDES - Dando prosseguimento ao trâmite processual estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para informar se existe dotação orçamentária e financeira para as despesas com pleito, conforme dispõe o artigo 4º da supracitada legislação. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. SEGESP PORTARIA SEGESP/GS,nº 443 de 1º de agosto de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à RICARDA PONTUAL CALHEIROS, ID: 5164706-RECIFE/PE, CPF: 564.800.675-68, CARGO: Secretária Adjunta, LOTAÇÃO:SEGESP, MATRÍCULA: 141842, NÍVEL: GTR-1, 05 e ½ ( cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total geral de R$ 2.310,00 ( dois mil, trezentos e dez reais), para fazer face com alimentação e hospedagem nas cidades de SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO, em viagem a ser realizada nos dias 14 a 19 de agosto do corrente ano para PARTICIPAR DE CONGRESSO SOBRE GESTÃO DE PESSOAS – CONARH E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130017, do Orçamento Vigente. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA Secretária Adjunta SÚMULA TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2010 - CPL/AL EXTRATO DE CONTRATO SEINFRA Nº 003/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55010-2050/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3300-1007/2011. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA, sediada na rua Cincinato , nº 530, Centro, Maceió/AL,CEP.:57.020.050, inscrita no CNPJ/MF: 02.210.303/0001-64, representada pelo seu Secretário Sr. MARCO ANTÔNIO DE ARAÙJO FIREMAN, portador do CPF nº 410.988.204.44. CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA, com sede na Rua Fernandes Lima, nº 66, Centro, Palmeira dos Índios - Alagoas, CEP 57600-120, inscrita no CNPJ nº 24.174.062/0001-88, Inscrição Estadual nº 24.174.062/0001-88, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Ivison Machado de Arruda, RG nº 384.120-SSP/AL, CPF Nº 640.493.884-72. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de expediente para esta SEINFRA, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2011 do Edital do Pregão Eletrônico DRF/MAC/AL nº 02/2011 da Delegacia da Receita Federal-DRF, com vigência até 28/03/2012, referente aos itens dos Lotes: Lote 01: 04, 08, 13, 20, 22, 25, 28, 29, Lote 02: 34, 35, Lote 06: 47, 48 e 49, da citada Ata. VALOR GLOBAL: R$ 16.546,75 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 04122000420020000 - Manutenção do Gabinete, PI 000664, Rubrica 33.90.30 - Material de Consumo, conforme Lei Orçamentária nº 7.234, de 04 de março 2011. DATA DE ASSINATURA: 1º/08/2011. DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL, com sede na BR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Al, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 12.201.034/0001-23, e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., com sede na Av. Alfredo Marcondes, nº 74, Imbiribeira, Recife / PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 10.788.628/0001-57, acordam, considerando as razões expostas e a inexistência de pendências jurídicas, técnicas e financeiras, RESCINDIR, por mútuo acordo, o contrato supra mencionado, de conformidade com a autorização do Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, contida no Processo Administrativo nº 5501-2050/2011 e embasados nas disposições expressas na Cláusula Décima Quarta, alínea (h) do instrumento supracitado e na Lei Federal nº 8.666/93, art. 79, Inc. II, §1º Maceió, 28 de julho de 2011. Marcos Antônio Cavalcanti Vital André Luis de Araújo Leal DIRETOR PRESIDENTE - DER/AL DELTA CONSTRUÇÕES S.A. Sérgio Lopes Cavalcante SUPERINTENDENTE DO DER/AL RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio. PORTARIA Nº 232/2011 PROCESSO Nº 3300-1702/2011 Maceió/AL, ao 1º de agosto de 2011 Responsável pela Resenha: VIVIANNE Mª. VASCONCELOS GAMA. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 06/2011 - T1 – CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1414/2011 A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2011, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 06/2011 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de Construção de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais, com respectivo Esgotamento Sanitário (fossa / sumidouro), no Município de Junqueiro / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na CPL/AL, na sede da SEINFRA/AL. Maceió, 02 de agosto de 2011. Angelo Bezerra PRESIDENTE DA CPL/AL O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora: FABIANA SARMENTO DE CARVALHO, Diretora de Obras de Saneamento do Interior, GTR-5, matricula nº 62-0, CPF nº 495.081.644-68, lotados na Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$ 840,00(seiscentos reais) para fazer face ás despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o objetivo de acompanhar fiscalização das Obras do Pólo de Madeiras e Móveis do município de Arapiraca-AL. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente. Data Nome Município Diárias Vl.R$ 01 e 02/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 04 e 05/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 10 e 11/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 15 e 16/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 18 e 19/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 24 e 25/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 29/ e 30/08/2011 FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al 01 e 0,5 120,00 10 e 0,5 840,00 Total de diárias Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió/AL, 01 de agosto de 2011. Fernando José Carvalho Nunes Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura -SEINFRA- Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PORTARIA Nº 233/2011 PROCESSO Nº 3300-1704/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora: Márcia Cristina Martins Bulhões, Gerente do Núcleo de Apoio a Diretoria, GTR-8, matricula nº 143.469, CPF nº 438.401.914-91, lotados na Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$ 990,00(novecentos e noventa reais) para fazer face ás despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o objetivo de acompanhar fiscalização das Obras de Construção de Unidades Habitacionais nos municípios abaixo relacionados. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente. Nome Município Diárias Vl.R$ 02,03,04 e 05/08/2011 Data MarciaCMBulhões Penedo/Coruripe/Feliz Deserto/Arapiraca/Delmiro Gouveia-AL 03 e 0,5 210,00 09,10,11 e 12/08/2011 MarciaCMBulhões Penedo/Coruripe/Feliz Deserto/Arapiraca/Delmiro Gouveia-AL 03 e 0,5 210,00 16,17,18e 19/08/2011 MarciaCMBulhões Penedo/Coruripe/Feliz Deserto/Arapiraca/Delmiro Gouveia-AL 03 e 0,5 210,00 23,24,25 e 26/08/2011 MarciaCMBulhões Penedo/Coruripe/Feliz Deserto/Arapiraca/Delmiro Gouveia-AL 03 e 0,5 210,00 29,230 e 31/08/2011 MarciaCMBulhões Penedo/Coruripe/Feliz Deserto/Arapiraca/Delmiro Gouveia-AL 02 e 0,5 150,00 Total de diárias 16 e 0,5 990,00 Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió/AL, 01 de agosto de 2011. FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura -SEINFRA- PORTARIA Nº 237/2011 PROCESSO Nº 3300-1709/2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do Servidor Manoel Messias Ferreira da Costa, Secretario Adjunto de Obras , Transporte e Logística, GTR-1, CPF 524.804.704-82, Matrícula 1.863.415-0, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.050,00 (hum mil, e cinqüenta reais) para fazer face às despesas com translado, hospedagem e alimentação em São Paulo-SP, no período de 02 a 04 de agosto do corrente ano, com o objetivo de participar da reunião na Associação Nacional de Transporte Público. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 339014-15 Manutenção do Gabinete 0412200042002,Plano Interno 000664 Fonte de recurso 0100 e de acordo com o Orçamento vigente. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió/AL, 01 de agosto de 2011. FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura -SEINFRA- PORTARIA N.º 420/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 230101025/2011 Nome: Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva Cargo: GTR 6 Lotação: SMA Matrícula: 138854 RG: 301069 SSP/AL CPF: 208.357.874-00 Quantidade: 1 e ½ (uma e meia) Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) Objetivo: Participar da capacitação do novo Módulo de Divulgação de Compras do Governo Federal do Sistema SIASG/SIDEC/COMPRASNET, no MPOG. Percurso: Maceió – AL/ Brasília - DF/Maceió – AL. Data: 11 à 12/08/2011 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/ 15 do Orçamento vigente PTRES 2300030e PI 001022. Maceió, 01 de agosto de 2011. IVà DE FRANÇA VILELA Secretário de Estado PORTARIA N.º 421/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001049/2011. Nome: Anivaldo de Miranda Pinto Cargo: Superintendente de Meio Ambiente Lotação: SMA Matrícula: 134347 RG: 1478070 SSP/AL CPF: 264.043.467-53 Quantidade: 1 e ½ (uma e meia) Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) Objetivo: Reunião para viabilizar o Projeto da construção da sede da Defesa Civil e participar de Reunião com técnicos da Gestão Costeira no Ministério do Meio Ambiente – MMA. Percurso: Maceió – AL / Brasília - DF/ Maceió – AL. Data: 04 à 05/08/2011 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.1415 do Orçamento vigente PTRES 230005 e PI 000722. Maceió, 01 de agosto de 2011. IVà DE FRANÇA VILELA Secretário de Estado PORTARIA N.º 422/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001043/2011 Nome: Victor Luciano da Silva Alves Cargo: Assessor de Comunicação - ASC-1 Lotação: ASCOM Matrícula: 141942 RG Nº 49.691.399-2 SSP-SP CPF Nº 333.971.418-50 Quantidade: 02 (duas) Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) Objetivo: Participar da divulgação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios inseridos na Bacia do rio São Francisco em Arapiraca e Santana do Ipanema e colher material fotográfico para folder da APA da Marituba do Peixe em Penedo. Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL/ Penedo – AL/ Sanata do Ipanema – AL / Maceió – AL Dia: 09 à 11/08/2011 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33901414 do Orçamento vigente PTRES 230010 e PI 001727. Maceió, 01 de agosto de 2011. IVà DE FRANÇA VILELA Secretário de Estado PORTARIA Nº 322/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine Murta Gomes Costa, matrícula nº 264, CPF nº 956.453.904-82, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 323/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Assessora Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos Cantuária, matrícula nº 600216-1, CPF nº 346.669.664-04, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 324/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.124- 21 00, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 325/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011 RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Diretora de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH, Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 326/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Superintendente da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 639281, CPF nº 060.628.304-87, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 327/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Articulação e Interiorização de Políticas para as Mulheres da SEMCDH, Francine Ilza de Melo Cavalcante, matrícula nº 10-8, CPF nº 061.371.364-85, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado 22 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PORTARIA Nº 328/11-GS PORTARIA Nº 330/11-GS PORTARIA Nº 333/11-GS PORTARIA Nº 336/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina Mendes Gaia, matrícula nº 142871, CPF nº 049.658.534-74, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011 RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Diretora de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH, Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Diretora da SEMCDH, Maria de Fátima Lima Mendes, nível GTR-5, matrícula nº 20-5, CPF nº 126.071.184-68, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine Murta Gomes Costa, matrícula nº 264, CPF nº 956.453.904-82, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 329/11-GS PORTARIA Nº 331/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Diretora da SEMCDH, Maria de Fátima Lima Mendes, nível GTR-5, matrícula nº 20-5, CPF nº 126.071.184-68, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 337/11-GS PORTARIA Nº 334/11-GS de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Assessora Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos Cantuária, matrícula nº 600216-1, CPF nº 346.669.664-04, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado Secretária de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Superintendente da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 639281, CPF nº 060.628.304-87, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina Mendes Gaia, matrícula nº 142871, CPF nº 049.658.534-74, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 338/11-GS PORTARIA Nº 332/11-GS PORTARIA Nº 329/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1220/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Diretora da SEMCDH, Maria de Fátima Lima Mendes, nível GTR-5, matrícula nº 20-5, CPF nº 126.071.184-68, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Santana do Ipanema, no período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.12400, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 335/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1221/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Articulação e Interiorização de Políticas para as Mulheres da SEMCDH, Francine Ilza de Melo Cavalcante, matrícula nº 10-8, CPF nº 061.371.364-85, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de União dos Palmares, no período de 16 a 18 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1230/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a Secretária da SEMCDH, Katia Born Ribeiro, nível SE, matrícula nº 98661345, CPF nº 164.391.80444, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 05 a 06 de Agosto de 2011, com o objetivo de representar o Governador do Estado de Alagoas na Solenidade em comemoração ao Aniversário de 05 anos da Lei Maria da Penha, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado NADJA MARIA MARTINS LESSA Secretária de Estado Adjunto Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PORTARIA Nº 339/11-GS PORTARIA Nº 342/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011 RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Diretora de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH, Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº 22-1, CPF nº 678.882.24415, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine Murta Gomes Costa, matrícula nº 264, CPF nº 956.453.904-82, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 340/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Assessora Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos Cantuária, matrícula nº 600216-1, CPF nº 346.669.664-04, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 343/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Superintendente da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 639281, CPF nº 060.628.304-87, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 341/11-GS PORTARIA Nº 344/11-GS Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Diretora da SEMCDH, Maria de Fátima Lima Mendes, nível GTR-5, matrícula nº 20-5, CPF nº 126.071.184-68, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PORTARIA Nº 346/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina Mendes Gaia, matrícula nº 142871, CPF nº 049.658.534-74, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado PROCESSO Nº: 1009.002.211-2 RECLAMANTE: HIRON CARLOS XAVIER RECLAMADO: ASSISTEC CELL / C&A DESPACHO KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.12400, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do PORTARIA Nº 345/11-GS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1222/2011, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente de Articulação e Interiorização de Políticas para as Mulheres da SEMCDH, Francine Ilza de Melo Cavalcante, matrícula nº 10-8, CPF nº 061.371.364-85, para cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Maragogi, no período de 12 a 14 de Setembro de 2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 01 de Agosto de 2011. KATIA BORN RIBEIRO Secretária de Estado Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.002.264-5 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. 23 PROCESSO Nº: 1009.012.435-5 RECLAMANTE: MARENITA RIBEIRO SANTOS RECLAMADO: RECOM ELETRONICA / G BARBOSA DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.001.436-6 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO RECLAMADO: ASSISTEC CELL DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.003.488-7 RECLAMANTE: VALTER LOPES DA ROCHA RECLAMADO: C&A DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.005.515-5 RECLAMANTE: MYLENA GRAZIELE COSTA DA F. ARAUJO RECLAMADO: G BARBOSA / MASTERFRIO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico 24 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 1009.005.871-0 RECLAMANTE: MARIA DEBORA FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LASER ELETRO / CASTEC REFRIGERAÇAO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 0909.005.991-9 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS RECLAMADO: G BARBOSA Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.006.977-2 RECLAMANTE: MICHELLY CHRYSTINA DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: AUTO VANESSA PROCESSO Nº: 0109.015.903-8 RECLAMANTE: JOSENY ALVES DO REGO RECLAMADO: MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇAS DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 0909.006.009-7 RECLAMANTE: EDVALDO BANDEIRA ALVES RECLAMADO: ASSISTEC CELL UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0108.019.108-5 RECLAMANTE: ANGELICA GOMES ALVES RECLAMADO: ATHLETIC WAY / GERAÇAO FITNESS DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. PROCESSO Nº: 0108.022.218-9 RECLAMANTE: TANIA COSTA TENORIO CAVALCANTI RECLAMADO: WN REFRIGERAÇAO / G BARBOSA Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.013.916-7 RECLAMANTE: ELIETE MARIA ALVES RECLAMADO: RICARDO ELETRO / DAVID C. DE OLIVEIRA-ME UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.009.707-5 RECLAMANTE: RODOLPHO LIMA PEDROZA JUNIOR RECLAMADO: CENTER CELULAR DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0909.007.207-0 RECLAMANTE: ELIDIANE COSTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LOJAS MAIA PROCESSO Nº: 0109.004.683-6 RECLAMANTE: JOSE WALTER DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS / MASTERFRIO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.015.673-2 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA F. DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: MASTERFRIO / G BARBOSA DESPACHO UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0108.015.897-8 RECLAMANTE: ROSIANE CHAGAS RECLAMADO: JOTA PINTO CELULAR PROCESSO Nº: 0108.017.612-4 RECLAMANTE: LUCIANA DA SILVA RECLAMADO: NOKIA / C&A / BRACELL ASSISTENCIA PROCESSO Nº: 0109.013.561-4 RECLAMANTE: RENATA DE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: ELETRONICA MUNDIAL / C&A UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.016.818-1 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS RECLAMADO: WALITTA SERVICE / LATINATEC DESPACHO DESPACHO DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumpri mento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 0109.016.892-7 RECLAMANTE: FABIO DE LIMA RECLAMADO: ELETRO VIDEO / LG PROCESSO Nº: 0109.006.284-0 RECLAMANTE: LC PINHEIRO-ME RECLAMADO: TECCOMERCIO PROCESSO Nº: 0109.005.452-0 RECLAMANTE:ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASTEC REFRIGERAÇAO 25 PROCESSO Nº: 1009.016.180-5 RECLAMANTE: ADRIANO PITA DE AZEVEDO RECLAMADO: LENOVO TECNOLOGIA DESPACHO DESPACHO DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.014.199-8 RECLAMANTE: JOSE GILBERTO SERAFIM DOS SANTOS RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / M B LUNA / GAMA ITALY PROCESSO Nº: 0109.009.331-0 RECLAMANTE: CRISTIANO GOMES VIEIRA RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL PROCESSO Nº: 0109.013.624-4 RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA BATISTA RECLAMADO: ELETRONICA MUNDIAL DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.000.194-2 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA CRUZ RECLAMADO: SONY ERICSSON / ASSISTEC CELL DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.010.085-6 RECLAMANTE: DENNIS HENRIQUE DE FRANÇA SILVA RECLAMADO: LIBERTY SEGUROS Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.003.334-3 RECLAMANTE: JOSE CICERO DE OLIVEIRA RECLAMADO: TAEDSONCELL DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.008.223-1 RECLAMANTE: ELENILDA SALAZAR DA SILVA RECLAMADO: CELLINS / SAMSUNG / C&A Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.000.202-6 RECLAMANTE: CICERO LOPES DA SILVA RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do ARTIGO 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 2181/97, TENDO A DECISÃO ADMINISTRATIVA TRANSITADO EM JULGADO, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 53 DO CITADO DECRET O, NÃO MAIS CABENDO RECURSO; ENCAMINHA-SE PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVO IMPOSTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.016.224-4 RECLAMANTE: VERLANIA BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: ASSISTEC CELL UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.015.399-7 RECLAMANTE: ELIANE LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.014.280-1 RECLAMANTE: MILTON LUIZ DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: DURABRAND / RECOM ELETRONICA Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.012.073-6 RECLAMANTE: JOSE ALVES JUSTINO RECLAMADO: LG / C&A / CONTACT CEL DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 01 de agosto de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico DESPACHO DESPACHO 26 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 1009.007.083-4 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO FERREIRA MAGALHAES RECLAMADO: SONY ERICSSON / ASSISTEC CELL /BGH DO BRASIL PROCESSO Nº: 0109.004.823-0 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES LIMA MAGALHAES RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / ASSISTEC CELL PROCESSO Nº: 1009.012.879-4 RECLAMANTE: ANDREA LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: DIGIBRAS / ASTECSERVICE PROCESSO Nº: 1009.005.835-7 RECLAMANTE: LUCIANA SOARES RECLAMADO: UTILAR / ESMALTEC / SUPERMERCADO EXTRA DESPACHO DESPACHO DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.003.104-7 RECLAMANTE: JOSE BELTRAO DE CASTRO FILHO RECLAMADO: ASSISTEC CELL PROCESSO Nº: 0109.010.821-4 RECLAMANTE: RONALDO TEXEIRA GUIMARAES RECLAMADO: ASSISTEC CELL / SONY ERICSSON DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0910.002.103-6 RECLAMANTE: HELIO SILVA LIMA RECLAMADO: CENTER CELL / LOJAS INSINUANTE DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.003.137-3 RECLAMANTE: WALDERY BULHOES DE LIMA RECLAMADO: MASTERFRIO / SERVMAQ DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.009.826-3 RECLAMANTE: JOSE ADEILTON ALBUQUERQUE TORRES RECLAMADO: ALVES SOUZA UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0109.015.754-0 RECLAMANTE: ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: DIGIBRAS / UPGRADE DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. PROCESSO Nº: 0910.002.949-4 RECLAMANTE: VITORIA ALVES DE VASCONCELO RECLAMADO: LOJAS ESPLANADA DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.012.767-0 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA RECLAMADO: CANON DO BRASIL / ASSISTENCIAL DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 0110.007.148-7 RECLAMANTE: GLISSIA COSTA NOGUEIRA RECLAMADO: TIM DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.003.918-9 RECLAMANTE: EDNA DE FARIAS REIS RECLAMADO: ASSISTEC CELL PROCESSO Nº: 1009.002.563-3 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS RECLAMADO: VENKO / CONTACT CELL PROCESSO Nº: 0110.003.117-9 RECLAMANTE: PEDRO FARIAS LINS RECLAMADO: BV FINANCEIRA DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico DESPACHO DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PROCESSO Nº: 0110.000.113-5 RECLAMANTE: ADELIA DE LIMA COELHO NETO RECLAMADO: LOJA BOA SORTE DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 RESOLVE: Cargo: Diretora Lotação: SEPAQ Designar o Sr. GILSON SAMPAIO TENÓRIO, Chefe Período: 26 e 28 de julho de 2011 do Núcleo de Contratos e Convênios, CPF/MF sob o nº 045.874.844-74, RG: 99001198369 – SSP/AL, como representante da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas – SEPAQ, para atuar como usuário junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Local: Arapiraca, Penedo Contratos de Repasse – SICONV do Governo Federal, bem como, para entregar toda documentação necessária, para fins de validação do cadastramento perante os órgãos ou entidades concedentes ou ainda nas unidades cadastradoras do SICAF e a ele vinculadas. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Total de diárias: 01 (uma) diária Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) 27 O deslocamento dos servidores tem como objetivo participar de cursos de operacionalização do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV (3ª Fase) em Brasília, para gerir o sistema SICONV. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001, do orçamento vigente desta Secretaria. Valor total de diárias R$ 80,00 (oitenta reais) José Nildo dos Santos Registre-se, publique-se e cumpra-se. CPF: 776.636.224-91 Matrícula: 464090 Cargo: Sub-Chefe Lotação: SEPAQ Período: 26 e 28 de julho de 2011 REGIS CAVALCANTE Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura Gilson Sampaio Tenório Responsável pela resenha Local: Arapiraca, Penedo Total de diárias: 01 (uma) diária UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1110.008.020-0 RECLAMANTE: DIOGENES LINO DOS ANJOS RECLAMADO: BANCO SAFRA DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico PROCESSO Nº: 1009.004.969-0 RECLAMANTE: JOSE JUSTINO DOS SANTOS RECLAMADO: SONY ERICSSON / ASSISTEC CELL / SUPERMERCADO EXTRA DESPACHO Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas. Maceió, 28 de julho de 2011 UBIRAJARA ALVES REIS Assessor Jurídico REGIS CAVALCANTE Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura PORTARIA – SEPAQ Nº 014 de 01.08.2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, inclusive as conferidas pela lei Orgânica deste Estado e em atendimento ao que determina a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para a execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Valor total de diárias R$ 60,00 (sessenta reais) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA PORTARIA – SEPAQ Nº 015 de 01.08.2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de O referido deslocamento se realizou em função de PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO capacitação em piscicultura das famílias do Módulo do ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 01 DE Programa Alagoas Mais Peixe da comunidade Pé Leve AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS: em Arapiraca e das comunidade de Penedo. As despesas Proc. 1900 – 2017/2011 - A fim de orientar a elaboração decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria da Lei Orçamentária Anual, foi criado anteprojeto de lei, correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001, cujo objetivo é a alteração legislativa, propondo-se regras do orçamento vigente desta Secretaria. que permitam uma melhor gestão e execução orçamentária. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Isto posto, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a título de reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo: Processo: 2800-036/2011 Gilson Sampaio Tenorio CPF: 045.874.844-74 Matrícula: 143381 Geral do Estado para análise e parecer sobre o presente REGIS CAVALCANTE Total de diárias: 01 (uma) diária Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais) Valor total de diárias R$ 70,00 (setenta reais) O referido deslocamento objetivou conduzir o veículo que transportará técnico que irão realizar ações voltadas à manutenção do Programa “Alagoas Mais Peixe”, no que tange efetuar o transporte de alevinos de um município ao subseqüente. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001, do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. REGIS CAVALCANTE Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura PORTARIA – SEPAQ Nº 016 de 01.08.2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a título de reembolso, em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo: anteprojeto. Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura HANA GABRIELLE COELHO DE AGUIAR Gilson Sampaio Tenorio Responsável pela Resenha Responsável pela resenha PORTARIA SEPLANDE Nº193GS DE Cargo: Chefe do Núcleo Lotação: SEPAQ Período: 26 e 27 de julho de 2011 Local: Porto Real do Colégio, Boca da Mata SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) SECRETARIA DE ESTADO DA 01 DE AGOSTO DE 2011 PESCA E AQÜICULTURA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E PORTARIA – SEPAQ Nº 017 de 01.08.2011 ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, o que consta nos autos do Processo 1900–002007/2011, em benefício dos servidores a seguir mencionados, RESOLVE: conforme especificações abaixo: Arbitrar em favor de JOÃO DOS SANTOS, Técnico desta Pasta, Matrícula nº. 22255-0 portador do CPF nº. Processo: 2800-045/2011 177.956.644-15 e RG nº. 248.637 SSP-AL, ½ (meia) Gilson Sampaio Tenorio diária no valor total de R$ 30,00 (trinta reais) para fazer CPF: 045.874.844-74 face às despesas com alimentação em viagem realizada ao Matrícula: 143381 Município de Arapiraca-Al, onde o mesmo transportou o Cargo: Chefe do Núcleo Secretario Adjunto keylle Lima ao município acima citado, Lotação: SEPAQ pois o mesmo foi participar de reunião de trabalho junto Período: 09 e 12 de agosto de 2011 ao banco do Nordeste (BNB). Local: Brasília-DF As despesas decorrentes da presente portaria correrão Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) 3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. Valor total de diárias R$ 980,00 (novecentos e oitenta SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E reais) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Fernando de Oliveira Tenório Neto CPF: 047.848.494-16 JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento Matrícula: 143385 Cargo: Assessor Técnico Lotação: SEPAQ Período: 09 e 12 de agosto de 2011 PORTARIA SEPLANDE Nº194-GS DE 01 DE AGOSTO DE 2011 Local: Brasília-DF Processo: 2800-043/2011 Patrícia Fontes Barbosa Carneiros Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO CPF: 037.166.224-94 Matrícula: 143627 Valor total de diárias R$ 770,00 (setecentos e setenta PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO reais) ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com 28 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro Arbitrar em favor de JOSÉ ANTONIO TAVARES DE OBJETIVO: Planejamento, desenvolvimento, Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia) de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda MENEZES Assessor Técnico desta Pasta, matrícula – implantação e operação de uma plataforma de o que consta nos autos do Processo 1900–001988/2011, 143.129 - RG: 257025 - SSP-AL, e CPF nº146. RESOLVE: 646.584-00 ½ (meia) diária no valor total de R$ 30,00 comunicação virtual. MARIA DAS GRACAS SEABRA SANTOS VALOR: R$ 40,00 OBJETIVO: Cooperação técnica. MARIA DAS GRAÇAS CAJUEIRO REGO Arbitrar em favor de ROBSON JOSE ALVES (trinta reais) para fazer face às despesas com alimentação MAT.: 52460 CARGO: ODONTOLOGO BRANDÃO Diretor de Geoprocessamento desta Pasta, e em viagem realizada à cidade de Arapiraca-Al no dia Matrícula nº. 139894, portador do CPF nº. 052.171.294- 25/07/2011, o objetivo foi conduzir o Secretário Luiz LOTAÇÃO: SUGEPS ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac Otavio Gomes ao município acima citado para cerimônia PERÍODO: 07 à 11/08/2011 de lançamento regional Brasil sem Miséria a convite do Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia) Governador do Estado de Alagoas. VALOR: R$ 1.575,00 OBJETIVO: Planejamento, desenvolvimento, 76 e RG nº. 2000003042655– SSP-AL, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em viagem realizada à cidade de Recife-PE no período de 28 a 30 de julho de 2011, o objetivo foi obter conhecimento das experiências em bases de dados geoprocessadas e informações ambientais no Estado de As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa implantação e operação de uma plataforma de comunicação virtual. 3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E Pernambuco. As despesas decorrentes da presente portaria correrão DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO 3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento PORTARIA Nº. 240 DE 27 DE JULHO DE 2011 PORTARIA SEPLANDE Nº.195-GS DE 01 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PORTARIA Nº.1313/2011 Maceió, 01de Agosto de 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo OFÍCIO DO CONVÊNIO N.º 05/2010 ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com Tornar sem efeito a Portaria nº. 0274/2008 e embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES FELLIPE ANTONIO FERNANDES DA SILVA de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–001987/2011, COELHO PONTES DE MIRANDA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro MAT.: 865234 CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO RESOLVE: de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder LOTAÇÃO: CSGI Arbitrar em favor de ILMO WANDERLEY GALLINDO Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 42.719-5, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac para prestar atividades na GERÊNCIA DE NÚCLEO PERÍODO: 07 à 11/08/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia) DO AMBULATÓRIO 24 HORAS DOM MIGUEL VALOR: R$ 990,00 CÂMARA, até ulterior deliberação. OBJETIVO: Planejamento, desenvolvimento, às despesas com alimentação e hospedagem em viagem ALEXANDRE DE MELO TOLEDO realizada à cidade de Recife-PE no período de 08/08 a Secretário de Estado da Saúde implantação em oficina de uma plataforma de Comunicação virtual. 10/08/2011, o objetivo é participar da Oficina Técnica JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Regional de Capacitação em Construção e Análise de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE Indicadores de Trabalho Decente. PORTARIA Nº. 1312/2011 Maceió, 29 de julho de 2011 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250020 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO quantitativo que menciona, a título de indenização das Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE serviço, conforme Processo abaixo descriminado. PROCESSO Nº. 16120/2011 de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para fazer face VALOR: R$ 30,00 OBJETIVO: Transportar técnicas. despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL nº.715.414 – SSP-PE, 02 (duas) diárias no valor total LOTAÇÃO: SETRAN ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac PERÍODO: 15/07/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia) EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FONTE: 0100 nº.134981, portador do CPF nº. 095.328.114-00 e RG EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MAT.: 33871 CARGO: MOTORISTA quantitativo que menciona, a título de indenização das RESOLVE: Diretor de Estatística e Indicadores desta Pasta, Matrícula PERÍODO: 15/07/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia) VALOR: R$ 40,00 OBJETIVO: Cooperação técnica. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no 20000/1355/2011, PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO MAT.: 864766 CARGO: ENFERMEIRO LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac PORTARIA Nº. 1314/2011 Maceió, 11 de julho de 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ nº. 12.200.259/0001-65 CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS – GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM CNPJ nº. 09.104.419/0001-68 OBJETO – Prorrogar a vigência do Convênio nº. 05/ 2010, cujo OBJETO, é promover ações que possam contribuir sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS e das populações vulneráveis, através de orientação jurídica sobre direitos que possam garantir os direitos humanos de vítimas das discriminações e violência, de acordo com o Plano de Trabalho parte integrante do Convênio, até 29 de setembro de 2011 a contar de seu vencimento. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011 FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 29 setembro de 2011. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, CPF nº. 177.828.644-53 – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e JASIEL DA SILVA PONTES – PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM – CPF nº. 062.819.804-33. novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de Obs. Republicado por incorreção. PROCESSO Nº. 15876/2011 serviço, conforme Processo abaixo descriminado. FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - PROCESSO Nº. 14648/2011 CIVIL FONTE: 0120 MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DOS SANTOS ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO MAT.: 60223 CARGO: GERENTE CIVIL CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS através da GARDÊNIA SOUZA FREITAS DE SANTANA ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com LOTAÇÃO: SEDE embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac MAT.: 504 CARGO: GERENTE de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA o que consta nos autos do Processo 1900–002001/2011, PERÍODO: 05 à 13/08/2011 Nº. DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ nº. 12.200.259/0001-65. CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS RESOLVE: VALOR: R$ 2.975,00 PERÍODO: 15/07/2011 PORTARIA SEPLANDE Nº.196-GS DE 01 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO N.º 06/2010 – GLBTS DE LAGOAS – ART JOVEM CNPJ nº. 09.104.419/0001-68 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 2010, cujo OBJETO é contribuir para a redução da infecção pelo HIV/AIDS junto a população juvenil sugerindo à adoção de práticas sexuais mais seguras transmitindo informações corretas de como prevenir-se do HIV/AIDS, através de ações culturais, de acordo com o Plano de Trabalho parte integrante do Convênio, até 16 de setembro de 2011 a contar de seu vencimento. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011 FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 16 de setembro de 2011. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, CPF nº. 177.828.644-53 – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e JASIEL DA SILVA PONTES – PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM – CPF nº. 062.819.804—33. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde Obs. Republicado por incorreção.. EXTRATO DO CONTRATO Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais); e GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 58.226,38 (cinqüenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), visando ao pagamento de despesas com materiais de OPM: oito micromolas com gel interno; um fio guia 0.014 de troca; dois stents intracraniano autoexpansível de liberação controlada e dois dispositivos para Hemostasia Arterial, para a realização do Tratamento Endovascular de Aneurisma Cerebral, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de antecipação de tutela nº. 0031581-19.2011.8.02.0001, concedida a Srª. IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000/16202/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL., 01 de agosto de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A OBJETO: Aquisição de Medicamentos destinados à DAF/SESAU. ME. — CONTRATO N.º 164/2011 – SESAU/AL — Processo Administrativo: 20000-6856/2010 Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53. Contratado: Empresa RICARDO FALEIROS DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.139.948/0001-05 e estabelecida na Rua do Comércio, nº. 1650, Sala 32, Centro, CEP 14.400-660, Franca/ SP, representada pelo seu proprietário, Sr. Ricardo Faleiros de Andrade, inscrito no CPF sob o nº. 842.731.356-04. Gestor: Srª. Vicentina Laura Lobo, Coordenadora de Enfermagem da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly - SESAU/AL, Matrícula Funcional 863605-2. Objeto: aquisição de instrumentais para procedimentos cirúrgicos destinados a Secretaria de Estado da Saúde, para Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU –104/2010. Data de Assinatura do Contrato: 21.07.2011 Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Valor Global do Contrato: R$ 4.935,00. Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009, Plano Interno 1544; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 21 de julho de 2011 PROPOSTAS VENCEDORAS Lote 01e 02: EMPRESA CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº. 32.734.295/0001-16. Valor total do lote 01 R$ 108.803,10 (cento e oito mil oitocentos e três reais e dez centavos). Valor total lote 02 R$ 857.976,30 (oitocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos). Valor total adjudicado R$ 966.779,40 (novecentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). Lote 03, 06 e 07: EMPRESA D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 08.076.127/0001-04. Valor total do lote 03 R$ 445.597,50 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) Valor total do lote 06 R$ 739.840,85 (setecentos e trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos). Valor total do lote 07 R$ 7.174.680,00 (sete milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Valor total adjudicado R$ 8.360.118,35 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos) Lote 05: EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA. CNPJ nº. 02.483.928/0001-08. Valor total do lote 05 R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais). Valor total adjudicado R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais). Valor total da Adjudicação: R$ 9.330.785,75 (nove milhões trezentos e trinta mil setecentos oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Maceió, 02 de agosto de 2011. Edivon Alberto Correia de Abreu. Pregoeiro – Portaria nº. 62 - CPL - SESAU. RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-080/2011 Processo nº. 20000/20002/2009 - SEGUNDA CHAMADA OBJETO: Aquisição de Veículos destinados a Diretoria de Vigilância Sanitária DIVISA /SESAU PROPOSTA VENCEDORA LOTE 01: EMPRESA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA CNPJ nº. 03.470.727/0016-07 Valor total do lote R$252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais). Valor Adjudicado do lote R$252.000,00(duzentos e cinqüenta e dois mil reais). Maceió, 01 de agosto de 2011. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Secretário de Estado da Saúde PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-034/2011. Processo nº. 20000/4022/2010. OBJETO: Aquisição de Medicamentos destinados a DAF/SESAU. PROPOSTA VENCEDORA LOTE 01e 02 EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA CNPJ nº. 49.324.221/0008-80 Valor total do lote 01 R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais ) Valor total do lote 02 R$ 17.160,00 (dezessete mil e cento e sessenta centavos) Valor total adjudicado: R$ 29.660,00 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais). Rosineide Vasco Luna Pregoeira CPL/SESAU. 01 – Stella Lima de Albuquerque; 02 – Jorge Firmino Silva; 03 – Maria das Graças Ferreira da Silva; 04 – Rosane Fernandes dos Santos; 05 – Maria Salete Borges da Silva; 06 – Dilma Magalhães Costa; 07 – José Tenório Gato; 08 – Robson Sarmento da Silva. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HERBERT MOTTA DE ALMEIDA Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional. ERIKA GOMES DOS ANJOS Responsável pela resenha Maceió, 12 de Maio de 2011. Gina Maria Vilela Vasconcelos Pregoeira (Republicado por Incorreção) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-068/2011. Processo nº. 20000/14129/2010 - 2º CHAMADA. EMPRESA RICARDO FALEIROS DE ANDRADE – RESULTADO DA LICITAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO OBJETO – Prorrogar a vigência do Convênio nº. 06/ 29 PORTARIA – SETEQ Nº 059 de 01.08.2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diária em benefício da servidora a seguir mencionada, conforme especificações abaixo: Processo: 13010.365/2011 THAISA ROBERTA ROCHA VILANOVA CPF: 029.488.724-56 Matrícula: 1401-62 Cargo: Assessora Técnica Período: 28 de julho 2011 Local: União dos Palmares/AL. Total de diárias: ½ (meia) diária. Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) O deslocamento da servidora teve como objetivo realizar visita ao Posto de Atendimento ao Trabalhador no municipio de União dos Palmares com finalidade de treinar e esclarecer as dúvidas dos atendentes que desenvolvem as atividades no novo sistema. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280003, Fonte de Recurso 0110, do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HERBERT MOTTA DE ALMEIDA Secretário de Estado ERIKA GOMES DOS ANJOS Responsável pela Resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PORTARIA SETEQ Nº 060 de 01 de agosto de 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutária, com embasamento na Lei Delegada nº 44, de 08 de Abril de 2011, RESOLVE designar os seguintes servidores desta Secretaria e o Presidente do Conselho Estadual do Trabalho para compor a Comissão Especial de Cadastramento e Habilitação das Entidades Executoras de Qualificação Profissional para o PLANTEQ/AL/2011, conforme a seguir relacionado: PORTARIA SETUR Nº 140 DE 28 DE JULHO DE 2011.* A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-382/2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos GTR - 5, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG 1564412 SSP/AL, matrícula: 64357-2, lotação: SETUR/AL, no período de 06 e 07 de agosto de 2011, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para fazer face as despesas com alimentação e hospedagem nos municípios de Murici, União dos Palmares, São José da Lage e Ibateguara/AL, para participar da elaboração de um novo Roteiro Turístico na Região dos Quilombos com a Rota da Liberdade que abrange os municípios referidos. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010, PI 001588, fonte 0100 do orçamento. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara. PUBLIQUE-SE *Republicado por incorreção. DANIELLE NOVIS Secretária de Estado do Turismo TERMO DE RESPONSABILIDADE A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-391/2011, coloca à disposição do servidor Otacílio José Feitosa Holanda, portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção de Qualificação GTR-7, matrícula: 00007-8, Lotação: SETUR/AL, o veículo UNO, placa NMH 1195, tendo em vista o deslocamento aos municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro, Jequiá da Praia e Coruripe/AL, no período de 03 e 05 de agosto de 2011, para conduzir e acompanhar a servidora Fernanda Tognon, referente ao apoio desta Secretaria para o transporte e logística da equipe para a produção da Revista Le Lis Blanc nos municípios referidos. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 1º de agosto de 2011. Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara PUBLIQUE-SE RAQUEL TENÓRIO Superintendente de Desenvolvimento 30 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE BATALHA, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS. PORTARIA Nº 01 /GD/2011 DELEGACIAS ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/11ª REGIÃO, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR. DIAS D E L E G A C I A S Escala de plantão do SISPOL, subordinado a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, referente ao mês de agosto de 2011. DEPLAN I Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 Luciana Clemente dos Santos Nº de ordem: 38130 DIAS A DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – no uso de suas atribuições e prerrogativas legais RESOLVE: Publicar a escala de plantão dos papiloscopistas que ficarão a disposição dos IML(s) de Maceió e Arapiraca, para realização do serviço de Necropapiloscopia, durante o mês de AGOSTO de 2011. PAPILOSCOPISTAS Luciane Christine Santos de Alencar Rogério de Castro Correia MATRICULA 300.561-5 HORÁRIO 07h às 13h (*) 301.123-2 07h às 13h (*) (*) Refere-se ao plantão de domingo à sábado. PAPILOSCOPISTAS Daniel Basto de Almeida Marcelo José Casado de Oliveira MATRICULA 300.547-0 HORÁRIO 13h às 18h (*) 301.120-8 13h às 18h (*) (*) Refere-se ao plantão de domingo à sábado. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Gabinete da Diretora do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas, em Maceió ao 01 dia do mês de agosto de 2011. MARIA MADALENA CARDOSO DA SILVA Diretora. 44º DP em Batalha 01 e 05 Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS 45º DP em Monteirópolis 12 e 13 Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA 46º DP em Jacaré dos Homens 06 e 07 Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS 47º DP em Palestina 19 e 20 Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 48º DP em Pão de Açúcar 21 e 22 Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 49º DP em Belo Monte 08 Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS 50º DP em Jaramataia 14, 15,26 e 27 Del. CÍCERO TORRES SOBRINHO 51º DP em Major Izidoro 28 e 29 Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/ 2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 01 de agosto de 2011. Maria Wiviany dos Santos Melo Mat. 21-3 Resp. Pela resenha Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor da DPJA1 Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA COSTA ESCALA DE PLANTÃO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE SANTANA DO IPANEMA, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI. DELEGACIAS DIAS 34º DP de Santana do Ipanema 05 e 06 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 35º DP de Olho d’Água das Flores 14, 15 e 26 Del. JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO 36º DP de Olivença 07 e 08 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 37º DP de Dois Riachos 01 Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES 38ºDP de São José da Tapera 21 e 22 Del. EMANOEL DAVID FREITAS VIANA 39º DP de Carneiros 12 e 13 Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 40º DP de Ouro Branco 19 Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 41º DP de Poço das Trincheiras 27 e 28 Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES 42º DP de Maravilha 20 Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 43ºDP de Senador Rui Palmeira 29 Del. EMANOEL DAVID FREITAS VIANA Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/ 2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE VIÇOSA/9ªREGIÃO, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO. DELEGACIAS DIAS 9ª Regional XXXXXXX BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO 98ºDP – Viçosa 01,15 e 29 BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO 99ºDP – Chã Preta 28 Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA 100º DP – Pindoba 27 Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS 101ºDP – Maribondo 12 e 13 Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS 102ºDP – Cajueiro 14 e 26 Del. ANTÔNIO ROSALVO CARDOZO DOS SANTOS 103ºDP – Capela 07 e 19 Del. JORGE BARBOSA DE ALMEIDA 104ºDP – Atalaia 19 e 20 Del. AYLTON SOARES PRAZERES 105ºDP– Mar Vermelho 08 e 22 BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO 06ºDP – Paulo Jacinto 05 e 06 Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA 11º DRP - União dos Palmares 01 e 08 Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR 114ºDP – União dos Palmares 15 e 22 Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp) 115ºDP - São José da Laje 12, 13 e 14 Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA 116º DP – Murici 05, 06 e 07 Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO 117ºDP - Branquinha 19, 20 e 21 Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO (Resp) 118ºDP – Ibateguara 26 e 27 Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA (Resp) 119ºDP - Santana do Mundaú 28 e 29 Del. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp) Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/ 2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 29 de Julho de 2011. Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor da DPJA1 Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA COSTA ESCALA DE PLANTÃO DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI. DIAS Regional – Matriz de Camaragibe 01 Del. JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI 90ºDP – Matriz De Camaragibe 29 Del. JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI (Resp.) 91° DP – Porto Calvo 05,06,14 e 15 Del. OLDEMBERG PARANHOS 92° DP – Maragogi 07 e 08 Del. JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS 93° DP – São Luiz do Quitunde 12 e 13 Del. JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS 94° DP – Passo do Camaragibe 21 e 22 Del. VALTER DO NASCIMENTO ROCHA 95° DP – Porto de Pedras 26 e 27 Del. VALTER DO NASCIMENTO ROCHA 96° DP – Japaratinga 19 e 20 Del. JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS (Resp.) 97° DP – São Miguel dos Milagres 28 Del. VALTER DO NASCIMENTO ROCHA Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 29 de julho de 2011. Maceió, 29 de julho de 2011. RODRIGO RUBIALE Delegado de Polícia Civil - Diretor da DPJ - 3 RODRIGO RUBIALE Delegado de Polícia Civil - Diretor da DPJ – 3 *Responsável pela resenha: Milton Wanderley Pinto Maux Lessa Escrivão de Polícia - Chefe do Cartório da DPJ3 DEPLAN II Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 Petrucia Virginia A. Lima Nº de ordem: 38234 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Nadja Maria da Fonseca Feitosa Nº de ordem: 38198 Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Maria Benedita Mendonça Leôncio Nº de ordem: 96153 Dias: 01-05-09–13–17-21-25-29 Shenia de Barros Lima Farias Nº de ordem: 38272 Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). *Responsável pela resenha: Milton Wanderley Pinto Maux Lessa Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3 Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Antonio Fernando de Oliveira Nº de ordem: 37265 DEPLAN III *Responsável pela resenha: Milton Wanderley Pinto Maux Lessa Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3 Maceió, 01 de agosto de 2011. Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Avelar de Araújo Salvador Nº de ordem: 37135 Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Marcio Lopes de Oliveira Nº de ordem: 96050 Del. RODRIGO RUBIALE Diretor da DPJ - Área 3 DELEGACIAS Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Leonor Tavares de O. Pereira Nº de ordem: 95906 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Mauro Barroso dos Santos Nº de Ordem 37174 Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Elzivete Batista da Silva Santos Nº de ordem: 96601 Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Luciano Santana Xavier Nº de ordem: 95931 Maceió, 29 de julho de 2011. Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor da DPJM DELEGACIA GERAL DAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da sentença judicial transitada em julgado exarada pelo juízo da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da Ação /Mandado de Segurança nº 000145008.2004.8.02.001, que acolheu o pedido de realização do Curso de Formação Policial, nos termos do Edital nº 002/ 2001 - SDS, tudo consoante com o Processo nº 20105004179/2011, RESOLVE convocar: I) Os candidatos do certame classificados e abaixo relacionados para, apresentar requerimento formal a título de PRÉ-MATRÍCULA no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de Polícia Civil, a fim de que, ratificando o interesse em participar da fase de CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL e PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, sejam devidamente matriculados junto à Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, como seguem: 1) Dario da Silva Lins 2) Djalma Paulino de Melo 3) Evaldo Santos Silva 4) João Ricardo Dias da Silva 5) Jonas Cardoso dos Santos Filho 6)Jorge Fernando de Araújo 7) Jorge Luiz Sandes Bandeira 8) Miguel Frederico Neto 9) Reinaldo Almeida do Nascimento Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 10) Reinaldo Augusto Xavier 11) Renato Cezar da Rocha 12) Ricardo José Barbosa Calado 13) Rodrigo Luis Malta Rocha 14) Sandro Castro de Araújo 15) Vânia Maria Eleotério Nunes II) Os candidatos do certame que se encontrem sob as mesmas condições acima - sub-judice, deverão apresentar requerimento formal a título de PRÉ-MATRÍCULA junto ao Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de Polícia Civil, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, ratifiquem o interesse em participar da fase de CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL e PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, a que fizerem jus, fazendo prova inequívoca de sua respectiva identificação civil, classificação na fase antecedente do certame à época e, sentença transitada em julgado, sob pena de indeferimento. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA Nº 2567/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE alterar a Escala de Plantão dos Diretores desta Polícia Civil, durante o mês de AGOSTO/2011, somente nas datas a seguir elencadas, na forma como se vê: CENTRAL DE POLÍCIA DIAS: 08 – 14 – 21 – 28 Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas Delegado: MARCOS LINS MACHADO Tel.: 8883-8642 Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2568/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar LUIZ ANTONIO TENORIO, Agente de Polícia, Classe D, da Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para exercer as atribuições do seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2569/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 2º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2570/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ADRIANA AMORIM BRAGA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 2º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições do seu cargo na Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2571/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOSE FERNANDO TENORIO CAVALCANTE, Agente Policial Motorista, Classe D, da Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária, para exercer as atribuições do seu cargo na Central de Polícia, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL 2 de agosto de 2011 PORTARIA N.º 2572/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar EDVALDO BUARQUE DE MELO, Agente de Polícia, Classe B, da Central de Polícia, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições do seu cargo na Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária - CCPJ, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2573/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala de Plantão da Central de Polícia, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, durante o mês de agosto do corrente ano, haja vista interesse público e necessidade do serviço: Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 Marcos André do Nascimento – Nº de ordem: 0097636 Jorge Mendes Dantas Júnior – Nº de ordem: 0113970 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Maria Salomé Santos Pereira – Nº de ordem: 38194 Gilberto Tenório Silveira Filho – Nº de ordem: 99026 Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Robson Santos Silva – Nº de ordem: 96445 Nilklebhertt Montegomery Montenegro Ribeiro– Nº de ordem: 37900 Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Ricardo Jorge de Oliveira Nunes – Nº de ordem: 98991 Herbert Marques das Neves – Nº de ordem: 38378 Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA N.º 2574/2011-DGPC/GD O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala de Plantão da Central de Inquéritos Policiais Pendentes, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, durante o mês de agosto do corrente ano, haja vista interesse público e necessidade do serviço: EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta-feira. Delegada de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA Chefe de Operações Policiais: ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA Chefe de Cartório: MARIA SORAYA B. DE CARVALHO HORÁRIO DE: 08h às 14h: CARTÓRIO: Escrivã: Luzinaide da Mota Santos – Férias Escrivã: Ana Claúdia Rodrigues Lopes Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza Escrivã Ad-Hoc: Ligia Raquel Bandeira Silva Escrivão Ad-Hoc: Tony Frank Viana da Silva Auxiliar de cartório: Maria Amélia L. C. Dantas Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva Auxiliar de cartório: Janaina de Queiroz C. dos Santos Apoio cartório: Eleíta Jatobá da Silva Menezes HORÁRIO DE: 14h às 20h: CARTÓRIO: Apoio cartório: Maria Concília dos Santos EQUIPE INVESTIGATIVA MANHÃ: 8h às 14h EQUIPE – 1 Manoel Rubens de Souza Ramalho – Licença médica Francis Dário Silva dos Santos – Licença médica Jeferson da Silva Daniel – Férias EQUIPE – 2 Alcides Simplício de Oliveira Neto Erivaldo Ferreira dos Santos José Cícero Marinho de Souza Maxwell Gustavo da Rocha Vieira PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 horas (02 policiais por turno) com intervalo de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00 horas e de 18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda a sexta-feira e em revezamento nos plantões de finais de semana e feriados, no período de 11:00 às 13:00 e de 13:00 às 15:00 e de 16:00 às 18:00 e 18:00 às 20:00. Dias: 04–09 –14– 19–24-29. Alexandre Belo da Silva Jacinto da Costa e Silva Neto Dias: 05-10-15-20- 25 -30. Macio Doria da Silva Sebastião Ferreira da Rocha Equipe – A Agente: Jose Mariano Sobrinho Agente: Jose Dorgival Pires Filho Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29 Maceió, 1º de Agosto de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA Delegado Geral Adjunto Equipe – B Agente: Valdson Nunes Lima Agente: Geraldo da Conceição Lins Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30 Equipe – C Agente: Sérgio Roberto de L Vasconcelos Agente: Luiz Jorge Cavalcante Peixoto Dias: 03 – 07 – 11 – 15 –19 – 23 – 27– 31 Equipe – D Agente: Marcelo de Oliveira Gomes Agente: Carlo Giordano Lobato R. da Silva Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28 Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 01 de agosto de 2011. Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO DELEGADO GERAL PORTARIA Nº 014/CONSUPOC/2011 O Delegado Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Antecipar a data da realização da Reunião do Conselho Superior de Polícia Civil, para o dia 03 de agosto do corrente ano às 14 h, na sala de reunião da sede da Polícia Civil. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 1º de agosto de 2011. MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO Delegado Geral da Polícia Civil Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL Escala de plantão no prédio da Delegacia Geral Adjunto da Policia Civil, durante o mês de Agosto de 2011, com duração de 12 horas, tendo início às 19 horas de cada dia constante nesta escala, e término às 07 horas do dia seguinte. Dias: 01–06–11–16–21-26-31. Edvaldo Valente Costa Luciano Francisco de Moura Dias: 02–07–12–17-22–27. Osmar de O Lima Filho Lourivan Correia Teixeira Dias: 03 - 08 –13–18–23–28. Macio Doria da Silva Jose Roney Montenegro do Nascimento Dias: 04 – 09 –14 – 19 –24-29. Edvaldo Valente Costa Maria Ranuzia dos Santos 31 Lúcia Helena Monteiro de Souza Responsável pela resenha ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA. DELEGACIAS DIAS 26º DP de Delmiro Gouveia Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA 27º DP de Água Branca Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA 19 e 20 28º DP de Mata Grande Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 29º DP de Inhapi Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 12 e 13 30º DP de Canapi Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA 14 e 15 31º DP de Olho d’Água do Casado Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA 07 e 08 32º DP de Piranhas Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA 28 e 29 33º DP de Pariconha Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA 21 e 22 Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta–feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). Maceió, 01 de agosto de 2011. Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Diretor de Polícia Judiciária da Área 1 Emanuela Siqueira de Souza Lima Responsável pela resenha PORTARIA Nº410/2011-DPJM Dias: 05–10 –15–20–25-30. Osmar de O. Lima Filho Lourivan Correia Teixeira Maceió, 1º de Agosto de 2011. Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA Delegado Geral Adjunto Escala de plantão no prédio da Delegacia do 5º DP, durante o mês de Agosto de 2011, com duração de 12 horas, tendo início às 19 horas de cada dia constante nesta escala, e término às 07 horas do dia seguinte. O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições, resolve publicar a escala das Delegacias da Capital e Região Metropolitana, referente ao mês de AGOSTO DE 2011, conforme abaixo se vê: DIRETORIA DE METROPOLITANA POLÍCIA JUDICIARIA ESCALA DE PLANTÃO E EXPEDIENTE DOS POLICIAIS CIVIS, nos DISTRITOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA CAPITAL, durante o mês de AGOSTO/ 2011. Dias: 01–06 –11 – 16–21- 26-31. Alexandre Belo da Silva Eraldo Henrique dos Santos Dias: 02 – 07 – 12 – 17–22 e 27. Luiz Augusto Alves Paulo Sergio Marinho Silva 1º DP Dias: 03– 08 – 13 – 18–23 e 28. Eraldo Henrique dos Santos Sebastião Ferreira da Rocha Delegado de Polícia: Alcides Andrade de Alencar Chefe de Op. Policiais .Luiz Carlos Albuquerque Silva Chefe de Cartório: José Rinaldo da Silva EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. 32 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 EQUIPE - INVESTIGATIVA Horário de 08h às 14h EQUIPE - I Gerson Barros Pituba Rozenildo da Silva Santos Maria de Jesus Amaro de Oliveira EQUIPE - INVESTIGATIVA Horário de 14h às 20h EQUIPE – II Eronildes Batista Cristiane Acioli Tenorio PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00hs ás 20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16:00 ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h. Equipe – A Eliel Tavares Paranhos Arlito Saraiva da Silva Junior (08h às 08h) Dias: 01 – 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 - 29. Equipe - B Josivane Ramos Pimentel Sérgio de Araújo Silva 08h às 08h) Dias: 02 – 06 - 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30 Equipe-C Enos Lima de Paffer Igor Vinicius de Oliveira Mota 08h às 08h) Dias: 03 – 07 - 11 – 15 - 19 – 23 – 27 - 31 Equipe D David Francisco da Silva Gerson Herculano Guimarães 08h às 08h) Dias: 04 –08 - 12 – 16 – 20 – 24 – 28 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê. 1º DP – DIAS: 05*I- 13(dia)*II – 20(noite)*III-28(dia)*I Delegado de Polícia: Alcides Andrade de Alencar Chefe de Op. Policiais .Luiz Carlos Albuquerque Silva Chefe de Cartório: José Rinaldo da Silva Gerson Barros Pituba Rozenildo da Silva Santos Maria de Jesus Amaro de Oliveira Cristiane Acioli Tenorio Eronildes Batista *EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00hs ás 20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16:00 ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h. Equipe-A -Ag.de Polícia – Jose Ferreira da S Filho -Ag.de Policia - Glenio Oliveira S Filho (CHEFE DE EQUIPE) Dias: 01- 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 - 29 Equipe- B - Ag. de Polícia – Fernando Alcides de Omena (CHEFE DE EQUIPE) - Ag. de Polícia – Antonio Luiz da Silva Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30 Equipe -C – Ag. de Polícia – Christiane Ribeiro da S Pimentel —Ag. de Policia – Beroaldo Jose M de Omena (CHEFE DE EQUIPE) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31 Equipe-D - Ag. de Polícia – Nivan Jose dos Santos Moura (CHEFE DE EQUIPE) - Ag. de Policia – Geraldo Nunes Santiago Dias: 04 – 08 – 12 -16 – 20 – 24 – 28 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA AGOSTO/2011 Deplan III, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados e domingos os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê: DELEGACIA- DIAS - 01-09-17 e 25 DEPLAN III Delegado de Polícia: Egivaldo Lopes de Messias -Ag. de Policia (CHEFE DE EQUIPE): Ariel Almeida de O Santos -Ag. de Policia – (Chefe de Cartório) Claudia Lucia Meira Bastos -Ag. de Policia - Adriana Amorim Braga -Ag. de Polícia - Ary Roberto Silva de Moura - Ag. de Polícia – Antonio Carlos Machado Costa EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN Policiais do expediente, que não foram ao plantão na Central de Polícia. -Ag. Policia Chefe Operações: Onorio Alfredo Peiter 3º DP 2º DP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo revezamento de segunda a sexta feira. HORÁRIO: das 08 h. às 18 h. em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Egivaldo Lopes de Messias Chefe de Op. Policiais: Onorio Alfredo Peiter Chefe de Cartório: Ivanildo Ferreira Romão (FÉRIAS) Ag. de Policia: Claudia Lucia Meira Bastos (CARTÓRIO) EQUIPE INVESTIGATIVA Horário das 08h00 às 14h00 EQUIPE 1 -Ag. de Policia - Ariel Almeida de Oliveira Santos -Ag. de Policia - Alex Pietroluongo Teixeira (FÉRIAS) -Ag. de Polícia - Ary Roberto Silva de Moura (CHEFE MATUTINO) -Ag. de Policia - Adriana Amorim Braga EQUIPE INVESTIGATIVA Horário das 14h00 às 20h00 EQUIPE 2 – – Ag. de Polícia – Antonio Carlos Machado Costa (CHEFE VESPERTINO) - Ag. de Polícia - Rejane Brandão Carneiro (FÉRIAS) Equipe – A Sandoval Batista dos Santos Delson Costa Neves (08h ás 08h) Dias: 01- 0 5 - 09 - 13 - 17 - 21 – 25 - 29 Equipe-B - Antônio Alves do Nascimento Filho - Maria José da Silva Xavier (08h às 08h) Dias: : 04 - 08 - 12 – 16 – 20 – 24 e 28. Equipe – B Francisco de Assis de Melo Rodrigues Claudio de Albuquerque Lima Sobrinho (08h ás 08h) Dias: 02 – 06 – 10 – 14- 18 – 22 – 26 - 30 Equipe-C - Maria Tereza Batista - Juarez Feliciano de Assis (08h às 08h) Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21, 25 e 29 Equipe – C José Messias Santos Lima Orácio Pais da Silva (08h ás 08h) Dias: 03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 – 27 - 31 Equipe-D - Amaro Jacinto do Nascimento - José Gregório do Nascimento (08h às 08h) . Dias 02 - 06 – 10 – 14 – 18 – 22- 26 e 30 Equipe – D José Florêncio da Silva Filho José Claudevan Barros dos Santos (08h ás 08h) Dias: 04 – 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28 OBS: o servidor Peyvisson Vilela de Freitas (agente de polícia), encontram-se de licença médica. PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê. *EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. 3º D.P. DIAS: 08*I – 16*II – 24*III Delegado: Cícero Alves da Rocha Chefe de Operações: José Marques da Silva Chefe Cartório: Gildete Teixeira Gonçalves - Paulo Jorge Paz de Freitas - José Rodrigues Alves - Maria das Graças Ciriaco Rocha Escrivão Auxiliar: Jorge Luiz Ferreir Chesman Cícero dos Santos Dogival Cavalcante Lima OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 4º DP EXPEDIENTE Alessandra Bastos Teixeira - férias Eronildo Lins Tavares - férias OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte Equipe-A - Lucas dos Santos Fernandes - Maivan Gonçalves M. Júnior (08h às 08h) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 e 27.-31 EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo revezamento de segunda a sexta feira. Delegado: Cícero Alves da Rocha Chefe de Operações: José Marques da Silva Chefe Cartório: Gildete Teixeira Gonçalves EQUIPE –INVESTIGATIVA Horário de 08 às 14 horas EQUIPE - 1 - Paulo Jorge Paz de Freitas - José Rodrigues Alves Chesman Cícero dos Santos Dogival Cavalcante Lima EQUIPE –INVESTIGATIVA Horário de 14 às 20 horas EQUIPE - 2 - Maria das Graças Ciriaco Rocha Escrivão Auxiliar: Jorge Luiz Ferreira PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h às 14h e de 18:00hs às 20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na Deplan, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16h às 18h e 18 às 20hs. HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Robervaldo Davino da Silva Chefe de Op. Policiais: Edson Carlota dos Santos Filho Chefe de Cartório: Silvio Roberto Azevedo de Menezes EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 08:00h ás 14:00h EQUIPE -1 Vanuzia Santos Calado da Silva Mithyan Tavares Costa José Luiz Dué EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 14:00h ás 20:00h EQUIPE -2 Margareth Nunes Correia Elzinete da Silva Santos Daysirê Couto Batista Cardoso * Paola Rachel Cavalcante Eugênio – Licença Maternidade PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 horas, sendo das 12:00h às 14:00h e de 18:00h ás 20:00h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na Deplan e feriados, no período de 11:00h às 13:00h e de 13:00h às 15:00h e de 16:00h ás 18:00h e 18:00h ás 20:00h. Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê *EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. DIAS: 02*III – 10*I – 18*II – 26*III Delegado de Polícia: Robervaldo Davino da Silva Chefe de Op. Policiais: Edson Carlota dos Santos Filho Chefe de Cartório: Silvio Roberto Azevedo de Menezes Vanuzia Santos Calado da Silva Mithyan Tavares Costa José Luiz Dué Margareth Nunes Correia Elzinete da Silva Santos Daysirê Couto Batista Cardoso 5º DP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa Chefe de Op. Policiais. Roberto Correia Leite (FÉRIAS) Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 08:00 às 14:00 hs. Agente de Polícia: Karina Teles Agente de Polícia: Lúcio Flávio Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 12:00 às 18hs. Agente de Polícia: Aristides Avelino PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h às 14h, e de 18:00hs às 20:00hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16:00 às 18:00 e 18:00hs às 20:00hs. Equipe-A Givaldo Batista Nivaldo Leite 08h às 08h Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29 Equipe - B José Aurino Andréa Maranhão 08h às 08h Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas Equipe - C EneidaGouveia José Cláudio 08h às 08h Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Equipe - D Rusilândia Maria Cristiano Araújo 08h às 08h Dias: 04-08-12-16-20-24-28 OBS.:Edson Falcão - FÉRIAS Roberto Leite - FÉRIAS PLANTÕES NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê DIA 07-08-2011 DEPLAN II (NOITE) Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa Chefe de Op. Policiais. Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva Equipe: Agente de Polícia: Karina Teles Agente de Polícia: Lúcio Flávio Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho Agente de Polícia: Aristides Avelino DIA 15-08-2011 DEPLAN II Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa Chefe de Op. Policiais. Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva Equipe: Agente de Polícia: Karina Teles Agente de Polícia: Lúcio Flávio Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho Agente de Polícia: Aristides Avelino DIA 23-08-2011 DEPLAN II Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa Chefe de Op. Policiais. Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva Equipe: Agente de Polícia: Karina Teles Agente de Polícia: Lúcio Flávio Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho Agente de Polícia: Aristides Avelino DIA 31-08-2011 Delegado de Polícia: Gilson Rêgo Sousa Chefe de Op. Policiais. Chefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva Equipe: Agente de Polícia: Karina Teles Agente de Polícia: Lúcio Flávio Agente de Polícia: Yuolamo de Carvalho Agente de Polícia: Aristides Avelino 6ºDP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Nilson Costa Alcântara de Oliveira Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima Chefe de Cartório: Adalberon Demésio dos Santos Horário de 08h. ás 14h.. Escrivã Auxiliar: Mércia Barbosa de Oliveira Pérez -Ag. de Policia: Maria Augusta de S. de M. Mendonça -Ag. de Policia – Maria José Gomes Omena da Silva -Ag. de Polícia – José Cícero da Silva Horário de 14h. ás 20h.. Agente auxiliar de cartório: Niedja Maria Rufino de Mello 2 de agosto de 2011 PLANTÃO DE APOIO 7ºDP EXPEDIENTE Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29 -Ag. de Polícia – Carlos Rodolfo de Farias Costa -Ag. de Polícia – Nero Cesar Ferreira Monte Dias: 02 – 06 – 10– 14 – 18 – 22 – 26 – 30 -Ag. de Polícia – Álvaro Domingos Afonso Monteiro -Ag. de Polícia – Edson Santos Junior Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 – 31 -Ag. de Polícia –. João Martins da Silva Filho - Ag. de Polícia – Edílson de Azevedo Silva Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28 -Ag. de Polícia – José Amaro Wanderlei da Silva -Ag. de Policia – Dinaldo Moreira Lima FÉRIAS: -Ag. de Polícia – Nivaldo Acioli Dias PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê DELEGACIA - DIA 03-08-2011 DEPLAN III Delegado de Polícia: Nilson Costa Alcântara de Oliveira Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima Chefe de Cartório – Adalberon Demésio dos Santos Agente Auxiliar de Cartório: Niedja Maria Rufino de Mello Agente da Equipe Investigativa José Cícero da Silva DIA 04-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III POLICIAIS DO EXPEDIENTE, QUE NÃO FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN. Agentes: Das 08 h. às 14 h.: Escrivã Auxiliar: Mércia Barbosa de Oliveira Pérez -Ag. de Policia: Maria Augusta de S. de M. Mendonça -Ag. de Polícia – Maria José Gomes Omena da Silva DELEGACIA - DIA 11-08-2011 DEPLAN III Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima Chefe de Cartório – Adalberon Demésio dos Santos Agente Auxiliar de Cartório: Niedja Maria Rufino de Mello Agente da Equipe Investigativa José Cícero da Silva DIA 12-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III POLICIAIS DO EXPEDIENTE, QUE NÃO FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN. Agentes: Das 08 h. às 14 h.: Escrivã Auxiliar: Mércia Barbosa de Oliveira Pérez -Ag. de Policia: Maria Augusta de S. de M. Mendonça -Ag. de Polícia – Maria José Gomes Omena da Silva DELEGACIA - DIA 19-08-2011 DEPLAN III Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima Chefe de Cartório – Adalberon Demésio dos Santos Escrivã Auxiliar: Mércia Barbosa de Oliveira Pérez Agente da Equipe Investigativa José Cícero da Silva DELEGACIA- DIA 27-08-2011 DEPLAN III (DIA) Chefe de Op. Policiais: Aloísio Barbosa de Lima Chefe de Cartório – Adalberon Demésio dos Santos Agente Auxiliar de Cartório: Niedja Maria Rufino de Mello Agentes da Equipe Investigativa José Cícero da Silva OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: José Denisson de Albuquerque Sousa Chefe de Op. Policiais: Dênio Barros Cavalcante Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa Aux. de Cartório: Silvia Lúcia da Silva Almeida EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 08:00 as 14:00 hs EQUIPE – 1 - Ag. de Policia Maria do Carmo de M. Omena - Ag. de Policia Maria Rosangela de L. Ferreira - Ag. de Polícia Ricardo Ribeiro Dias – Ag. de Polícia José Benedito P. dos Santos - Ag. de Policia Geraldo Rafael dos Santos Junior EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 14:00 as 20:00 hs EQUIPE – 2 - Ag. de Policia Carlos Alberto de O. Pedrosa - Ag. de Polícia Luis Eduardo B. de Albuquerque 33 7º DP – DIA -17 /08 2011 DEPLAN I Delegado de Polícia: José Denisson de A. Sousa Chefe de Op. Policiais: Carlos Alberto de O. Pedrosa Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa Aux. Cart.: Silvia Lúcia da Silva Almeida Maria Rosangela de L. Ferreira Geraldo Rafael dos Santos Junior Ricardo Ribeiro Dias Luis Eduardo B. de Albuquerque José Benedito P. dos Santos 7º DP – DIA - 25/08 2011 DEPLAN I Delegado de Polícia: José Denisson de A. Sousa Chefe de Op. Policiais: Carlos Alberto de O. Pedrosa Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa Aux. Cart.: Silvia Lúcia da Silva Almeida Maria do Carmo de M. Omena Maria Rosangela de L. Ferreira Ricardo Ribeiro Dias Luis Eduardo B. de Albuquerque José Benedito P. dos Santos EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN I Policiais do expediente, que não foram ao plantão na Deplan. Licença Medica: Eleni Sales Vieira PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 as 20:00 nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana e , folgas dos plantões na DEPLAN e feriados ,no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16:00 as 18:00 e 18:00 as 20:00hs. Equipe-A 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28 Ag. de Policia Joel dos Santos Rafael Ag. Policia Marilene dos Santos Equipe – B 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31 - Ag. de Policia. Davi Rocha Mendonça - Ag. de Policia Mario Jorge Santana Equipe – C 02 - 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30 - Ag, de Polícia João Aureliano S. A. Neto - Ag. de Polícia Jadson Macário da Silva OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 8ºDP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente comduas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira (Segunda a Sexta – Das 08hs às 18hs – Intervalo: das 12hs às 14hs) - Delegado de Polícia: Leonardo Assunção das Virgens - Chefe de Op. Policiais do 8º DP: Cleber Cardim Pinto - Chefe de Op. Policiais do 21º DP: Rybeberg Andrade de Lira - Chefe de Cartório do 21º DP: Valbe Rocha Pinheiro 1º EXPEDIENTE (Segunda a Sexta - das 08hs às 14hs) Equipe D 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29 - Ag. de Polícia José Ronaldo Dias Cavalcante - Ag. de Polícia Reinaldo José de L. Rodrigues PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê 7º DP – DIA - 01 /08 2011 DEPLAN I Delegado de Polícia: José Denisson de A. Sousa Chefe de Op. Policiais: Carlos Alberto de O. Pedrosa Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa Aux. Cart.: Silvia Lúcia da Silva Almeida Maria do Carmo de M. Omena Maria Rosangela de L. Ferreira Geraldo Rafael dos Santos Junior Ricardo Ribeiro Dias 7º DP – DIA - 09/08 2011 DEPLAN I Delegado de Polícia: José Denisson de A. Sousa Chefe de Op. Policiais: Carlos Alberto de O. Pedrosa Chefe de Cartório: Dirlene Ferreira Lima Verçosa Aux. Cart.: Silvia Lúcia da Silva Almeida Maria do Carmo de M. Omena Geraldo Rafael dos Santos Junior Ricardo Ribeiro Dias Luis Eduardo B. de Albuquerque José Benedito P. dos Santos - Ítala da Silva Cavalcanti - Osair da Silva Araújo PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) com intervalo de 04hs, sendo de 12hs às 14hs, e de 18hs às 20hs, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folga dos plantões e feriados, no período de 11hs às 13hs e de 13has às 15hs e de 16hs às 18hs e de 18hs às 20hs. POLICIAIS DIAS - Everaldo Araújo Granja ....... 03-07-11-15-19-23-27 - Márcio Lopes dos Santos Silva 06-07-14-15-22-23-30 - José Wellington F. de Barros 02-03-10-11-18-19-26-27 - Gerludson Silva ................... 02-06-10-14-18-22-26-30 - Arleno José Dias Farias ....... 01-05-09-13-17-21-25-29 - João Cabral dos Santos ...... 01-05-09-13-17-21-25-29 - José Waldir de O. Wanderley 04-08-12-16-20-24-28 - Carlos Roberto da Silva ...... 04-08-12-16-20-24-28 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA DEPLAN II, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14hs nos dias úteis e feriados, com início do plantão às 18hs e término às 08hs do dia seguinte. Nos sábados e domingos os plantões terão duração de 12hs, com início às 08hs e término às 20hs (delegacias escaladas pelo DIA), e das 20hs às 08hs (delegacias escaladas pela NOITE). Devendo a Autoridade Policial se fazer acompanhar de 08 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefes de Operações, na forma como se vê: *Expediente na Delegacia de 08hs Às 14hs, para todos que irão ao Plantão na Deplan em dias úteis e folga no dia posterior. Deplan II 08*I – 16*II – 24*III 34 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 EQUIPE PLANTONISTA: - Delegado: Leonardo Assunção das Virgens - COP do 8º DP: Cleber Cardim Pinto .... - Ch. Cart. do 21º DP: Valbe Rocha Pinheiro - Ítala da Silva Cavalcante ...................... - Osair da Silva Araújo ........................... - Everaldo Araújo Granja ........................ - Márcio Lopes dos Santos Silva ............ OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 9º DP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegada de Polícia: Waldor Coimbra Lou Chefe de Op. Policiais: Themildo Duarte das Trevas Chefe de Cartório: Renildo José Carlos EQUIPE INVESTIGATIVA Aux. de Cartório: Carlos Felipe de Mendonça Alves Aux. de Cartório: Rosimeire Bernardo de Lima Verônica Simões Coimbra (SISPOL) Maxwell Rodrigues Brandão José Cícero Alves de Lima PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por turno) Com intervalos de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00 horas e 18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda a sexta-feira e em revezamento nos finais de semanas, e folga dos plantões na Deplan, no período de 11:00 às 13:00 e de 13:00 às 15:00 hs e 17:00 às 21:00 horas e 21:00 às 23:00 horas. Equipe A Carlos Jorge Pontes Farias Valdemir da Silva Lira (08:00 hs às 08:00 hs) Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29 Equipe B Edvan Viveiros da Silva Benedito Malta Lima (08:00 hs às 08:00 hs) Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30 Equipe C Abel de Melo Azevedo Ismael Lima Alves (08:00 hs às 08:00 hs) Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Equipe D Márcio José Araújo da Silva Abel Gomes da Costa (08:00 hs às 08:00 hs) Dias: 04-08-12-16-20-24-28 LICENÇA MÉDICA José Washington Barbosa da Silva 9º DP – DIA 07(dia)-08-2011 - DEPLAN III Delegado de Polícia: Waldor Coimbra Lou Chefe de Operações: Themildo Duarte das Trevas Chefe de Cartório: Renildo José Carlos Carlos Felipe de Mendonça Alves Rosimeire Bernardo de Lima Maxwell Rodrigues Brandão Verônica Simões Coimbra José Cícero Alves de Lima 9º DP – DIA 14(noite)-08-2011 - DEPLAN III Delegado de Polícia: Waldor Coimbra Lou Chefe de Operações: Themildo Duarte das Trevas Chefe de Cartório: Renildo José Carlos Carlos Felipe de Mendonça Alves Rosimeire Bernardo de Lima Maxwell Rodrigues Brandão Verônica Simões Coimbra José Cícero Alves de Lima Maria Consuelo Ferreira Farfus 9º DP – DIA * 22-08-2011 - DEPLAN III Delegado de Polícia: Waldor Coimbra Lou Chefe de Operações: Themildo Duarte das Trevas Chefe de Cartório: Renildo José Carlos Carlos Felipe de Mendonça Alves Rosimeire Bernardo de Lima Maxwell Rodrigues Brandão Verônica Simões Coimbra José Cícero Alves de Lima Maria Consuelo Ferreira Farfus 9º DP – DIA 30-08-2011 - DEPLAN III Delegado de Polícia: Waldor Coimbra Lou Chefe de Operações: Themildo Duarte das Trevas Chefe de Cartório: Renildo José Carlos Carlos Felipe de Mendonça Alves Rosimeire Bernardo de Lima Maxwell Rodrigues Brandão Verônica Simões Coimbra José Cícero Alves de Lima Maria Consuelo Ferreira Farfus OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte DELEGACIA 10º DP- 05*I – 13(dia)*II – 20(noite)*III – 28(dia)*I Delegado de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Escrevente: Luiz Carlos Aureliano Pontes Auxiliar de Cartório: Mônica Cristina de Souza Alexandre Barros de Araújo Clério José Lima de Oliveira José Henrique Ribeiro do Carmo Alcimar Álvaro Costa Kátia Maria Vieira Lins EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN Mônica Cristina de Souza Auxiliar de Cartório: Cícero Antônio dos Santos OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 11º DP. EXPEDIENTE 10º DP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Chefe de Cartório: Flávio Amorim de Brito EQUIPE-INVESTIGATIVA Horário de 08:00hs ás 14:00 hs EQUIPE -1 Auxiliar de Cartório: Luiz Carlos Aureliano Pontes José Henrique Ribeiro do Carmo Clério José Lima de Oliveira Mônica Cristina de Souza Kátia Maria Vieira Lins Alcimar Álvaro Costa EQUIPE- INVESTIGATIVA Horário de 14:00hs ás 20:00 hs EQUIPE -2 Auxiliar de Cartório: Cícero Antônio dos Santos Alexandre Barros de Araújo Philip Cerqueira de Farias (Férias) PLANTÃO INTERNO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 h ás 20:00h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16:00 ás 18:00 e 18:00h ás 20:00h. Equipe – A Juarez José de Melo Bartolomeu Rodrigues Santos Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 - 31 Equipe – B Risoleide Alves Cantuária Semíremes Silva Santos Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28 Equipe –C Roberto Carneiro da Silva Carlos Alfredo de Oliveira Vanderley Dias: 01,05, 09, 13, 17, 21, 25,29 Equipe – D Luciano Gonçalo da Silva João Baia de Souza Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados e domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê * EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS REFERENTE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, NA DELEGACIA DO 11º DPJM * EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. DIAS: 06(dia) – 13(noite) – 21(dia)- 28(noite) Delegado: Dalmo Lima Lopes Nº.ORD- 36.829—— MAT-30.421-2 Ch. Oper. Pol. 11º DP: Plauto O. dos S. Floriano Nº.ORD- 97.230—— MAT. 301.209-3 Ch. Cartório 11º DP: Deise Lima Lopes Nº.ORD-37.276——; MAT.50.411-4 EQUIPE: ( REFORÇO ) 25º DP: Edval Ferreira da Silva Nº.ORD-37.803—— MAT. 61.763-6 Ag. Policia: Fernando da Costa Guardiand Lima Nº.ORD-98.559——..MAT. 301.532Ag. Policia: Silvio Barbosa da Silva Nº.ORD-97.676—— MAT. 301.436-3 Ag. Policia: Glaudir Souza Santos Nº. ORD.-36509——MAT. 9.877-9 Ag. Policia: Cliverland Cavalcante dos Santos. Nº.ORD-37.963—— MAT. 65.917-7 OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 22ºDP EXPEDIENTE Delegado: Dalmo Lima Lopes . Nº.ORD- 36.829—— MAT-30.421-2 Ch. Oper. Policiais 11º DP: Plauto O. dos S. Floriano......Nº.ORD- 97.230—— MAT. 301.209-3 Ch. Cartorio: Deise Lima Lopes Nº.ORD-37.276—— MAT. 50.411-4 EQUIPE INVESTIGATIVA: DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS Ag. Policia: Fernando da Costa Guardiand Lima Nº.ORD-98.559——MAT. 301.532Ag. Policia: Silvio Barbosa da Silva Nº.ORD-97.676—— MAT. 301.436-3 DAS 14:00 ÀS 20:00 HORAS Ag. Policia: Glaudir Souza Santos Nº. ORD.-36509——MAT. 9.877-9 Ag. Policia: Cliverland Cavalcante dos Santos. Nº.ORD-37.963—— MAT. 65.917-7 PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS Com intervalo de 04 horas, sendo de 12 às 14 horas e de 18 às 20 horas, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de final de semana, folgas dos plantões na DEPLAN II e feriados no periodo de 11 às 13 horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas. EQUIPE “A” Ag. Policia: Edmilson Valério Nº.ORD-36718—— MAT. 21.964-9 Ag. Policia: Luciano Ferreira Albuquerque Nº.ORD-38165—— MAT. 66.122-8 DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31. HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Delª. Maria Aparecida Araújo Chefe de Op. Policiais : Renato da Silva Santos Escrivão de Policia – (Chefe de Cartório): Luiz Gonzaga de Mélo Escrivão ou Agente auxiliar de Cartório: Sara Ribeiro dos S. Tenório EQUIPE INVESTIGATIVA - Ag. de Polícia: Carlos Roberto Domingos de Lima - Ag. de Polícia: Eulina Ferreira Silva Neta - Ag. de Polícia: Gilson Souza dos Santos SEGUNDO EXPEDIENTE HORÁRIO: das 14 h. às 20. Delegado de Polícia: Delª. Maria Aparecida Araújo Chefe de Op. Policiais : Renato da Silva Santos Escrivão de Policia – (Chefe de Cartório): Luiz Gonzaga de Mélo Escrivão ou Agente auxiliar de Cartório: José Souza Lima EQUIPE INVESTIGATIVA - Ag. de Polícia: Lúcia Verônica dos Santos Gouveia - Ag. de Polícia: Marcelo de Souza Tomaz PLANTÃO DE APOIO EQUIPE “B” Ag. Policia: Josilmar Alves de Souza Nº.ORD-38121—— MAT. 66.076-0 Ag. Policia: Adail Pereira Santos Nº. ORD-37800——MAT. 61.760-1 DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, e 28 PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS Com intervalo de 04 horas, sendo de 12 às 14 horas e de 18 às 20 horas, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de final de semana, folgas dos plantões na DEPLAN II e feriados no periodo de 11 às 13 horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas EQUIPE “C” Ag. Policia: Jocelino Alves da Silva Nº.ORD-96.721—MAT. 301.008-2 Ag. Policia; Jose Maximo da Silva Nº.ORD-37239—— MAT. 49.266-3 Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21 , 25 e 29 Equipe-A - Ag, de Polícia – Filomena Valéria C. Gomes Lins - Ag. de Polícia – Fernando Amorim Costa (DAS 08:00 ÁS 08:00) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27 - 31 EQUIPE “D” Ag. Policia :Marcio Silvio dos Santos Correia Nº.ORD-38186—— MAT. 66.143-0 Ag. Policia:Jose Paulo Pedrosa Nº.ORD-38291—— MAT. 66.249-6 DIAS: : 02, 06, 10, 14, 18, 22 , 26 e 30 Equipe - B - Ag. de Polícia – Francisco Imbuzeiro Perciano - Ag. de Polícia - Cícero Pascoal Rodrigues (DAS 08:00 ÁS 08:00) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados e domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê Equipe – C - Ag. de Polícia – Jesaías Cabral de Andrade - Ag. de Polícia – Cícero Bento Pereira de Moura (DAS 08:00 ÁS 08:00) Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 - 25 e 29 Equipe D - Ag. de Polícia – Eraldo Teixeira da Silva - Ag. de Polícia – Pedro Gabriel dos Santos Correia (DAS 08:00 ás 08:00) Dias: 02 – 06 – 10 -14 – 18 – 22 - 26 e 30 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplans, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê DELEGACIA-DIA: 07(noite)*I – 15*II – 23*III – 31*I Delegado de Polícia: Maria Aparecida Araújo Chefe de Op. Policiais: Renato da Silva Santos Escrivão de Policia – (Chefe de Cartório): Luiz Gonzaga de Mélo Escrivão ou Agente auxiliar de cartório: José Souza Lima - Ag. de Polícia: Lúcia Verônica dos S. Gouveia - Ag. de Polícia: Marcelo de Souza Tomaz - Ag. de Polícia: Gilson Souza dos Santos - Ag. de Polícia: Eulina Ferreira Silva Neta DIA FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN I EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN Escrivão ou Agente auxiliar de cartório: Sara Ribeiro dos S. Tenório - Ag. de Polícia: Carlos Roberto D. de Lima OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 25ºDP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira Delegado: Maria do Socorro A. Tavares Ch. Oper. Policiais 25º DP: Edval Ferreira da Silva Ch.Cartório 25º DP: Maria Nazareth F. de Araujo PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS Com intervalo de 04 horas, sendo de 12 às 14 horas e de 18 às 20 horas, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de final de semana, folgas dos plantões na DEPLAN II e feriados no periodo de 11 às 13 horas e de 13 às 15 horas, de 16 às 18 e de 18 às 20 horas. EQUIPE “A” Ag. Policia: Williams Silva dos Santos DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28. EQUIPE “B” Ag. Policia: David de Albuquerque Souza FonteDIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29 EQUIPE “C” Ag. Policia; Jose Aldo da Silva Campos Ag. Policia: Jadson da Silva SantosDias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30 EQUIPE “D” Ag. Policia: Cicero Sergio Leite de Medeiros Ag.Policia Maria de Fátima Valença DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31 EQUIPE ¨¨A e B¨ Ag. De polícia: Christiane Alexandra Mourão de Oliveira DIAS: 4e5, 12e13, 20e21, 28e29 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê 2 de agosto de 2011 Dias: 03*III – 11*I – 19*II – 27(dia)*III Delegado: Maria do Socorro A. Tavares Ch. Oper. Policiais 25º DP: Edval Ferreira da Silva Ch.Cartório 25º DP: Maria Nazareth F. de Araujo 1ª DELEGACIA DA MULHER EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegada de Polícia: Paula Mercês da Silva Chefe de Op. Policiais: Andreza Márcia de Oliveira Chefe de Cartório: Vanessa Monte Nunes Ferreira Petrúcio Carlos da Silva - Férias José Aureliano Paulino da Silva – Férias Kizzy Meneses Ferreira – Férias EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 08:00h às 14:00 h EQUIPE -1 Cícero Porfírio da Silva Yara Lúcia Melo Lima Luciene Paulo da Silva Itamar Costa Lima Auxiliar de Cartório: Virgílio Buarque Azevedo EQUIPE INVESTIGATIVA Horário de 14:00h às 20:00 h EQUIPE - 2 Patrícia de Albuquerque Alves Leni Ramalho de Melo PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por turno) Com intervalo de 04h, sendo de 12h as 14h e de 18h as 20h, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana, folgas dos plantões na Deplan e feriados, no período de 11h as 13h e de 13h as 15h e de 16h as 18h e de 18h as 20h. DIA 09/08/2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III. DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN III 09/08/2011 Leni Ramalho de Melo 1ª DELEGACIA DA MULHER-DIA 16/08/2011 DEPLAN III Delegada de Polícia: Paula Mercês da Silva Chefe de Op. Policiais: Andreza Márcia de Oliveira Chefe de Cartório: Vanessa Monte Nunes Ferreira Auxiliar de Cartório: Virgílio Buarque Azevedo Cícero Porfírio da Silva Yara Lúcia Melo Lima Itamar Costa Lima Luciene Paulo da Silva Patrícia de Albuquerque Alves DIA 17/08/2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III. DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN III 17/08/2011 Leni Ramalho de Melo 1ª DELEGACIA DA MULHER-DIA 24/08/2011 DEPLAN III Delegada de Polícia: Paula Mercês da Silva Chefe de Op. Policiais: Andreza Márcia de Oliveira Chefe de Cartório: Vanessa Monte Nunes Ferreira Auxiliar de Cartório: Virgílio Buarque Azevedo Cícero Porfírio da Silva Yara Lúcia Melo Lima Itamar Costa Lima Luciene Paulo da Silva Patrícia de Albuquerque Alves DIA 25/08/2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III. DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN III 25/08/2011 Leni Ramalho de Melo OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 35 Equipe - C Eliodoro Celerino da Silva. Ana Fábia de Lima Albuquerque. Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30 Equipe – D Lourivan Correia Teixeira. Audail Chagas de Oliveira. Dias: 03 – 07 – 11 - 15 – 19 – 23 – 27 - 31 PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê: RELAÇÃO DOS POLICIAIS QUE IRÃO ACOMPANHAR A AUTORIDADE POLICIAL NOS PLANTÕES NA CENTRAL DE POLÍCIA 07*(dia)*I – 14(noite)*II – 22*III – 30*I Delegada: Maria Angelita de Lucena e Melo Sousa Chefe de Op. Policiais: Gilvania Maria de Sousa. Chefe de Cartório: José Geraldo Brandão de Lima. Escrivã Auxiliar de Cartório: Judite da Silva. Esequiel Barros dos Santos Gomes. Maria Andréa Nery Simplicio. Maria Lucia Mendes da Silva. Cloves de Mendonça Rego Paulo Geraldo Cavalcante Passos Junior. EQUIPE DA FOLGA DO PLANTÃO Edlane do Nascimento Coimbra Mirtes Allan Lima Miranda José Alberto Barbosa da Silva OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte 2ª DELEGACIA DA MULHER Equipe A (08:00h às 08:00h) Cícero Aquino da Silva Jardel Barreto Pacheco Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 – 25 - 29 Equipe B (08:00h às 08:00h) Valdício Ferreira de Oliveira Fernando Antonio Acioli Batista Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30 Equipe C (08:00h às 08:00h) Carlos Luna de Araújo Nagibe Cardoso da Silva Dias: 03- 07 - 11 – 15 – 19- 23 – 27 - 31 DEL. DE ACIDENTES EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegada de Polícia: Maria Angelita de Lucena e M. Sousa. Chefe de Op. Policiais: Gilvania Maria de Sousa. Chefe de Cartório: José Geraldo Brandão de Lima. Escrivã Auxiliar de Cartório: Judite da Silva. Pela manhã: das 08h00min ás 14h00min. Equipe D (08:00h às 08:00h) Luiz Carlos Alves da Silva Valter Malta Cavalcante Dias: 04 – 08 – 12 - 16 – 20 – 24 – 28 EQUIPE - INVESTIGATIVA Maria Andréa Nery Simplicio. Paulo Geraldo Cavalcante Passos Junior. Maria Lucia Mendes da Silva. Edlane do Nascimento Coimbra Mirtes Allan Lima Miranda João Expedito Vieira Maciel (Licença médica) Cloves de Mendonça Rego PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Pela tarde: das 14h00min às 20h00min Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê EQUIPE INVESTIGATIVA Esequiel Barros dos Santos Gomes José Alberto Barbosa da Silva Cícero Sergio Leite de Medeiros Murilo Sergio Jucá Nogueira Júnior 1ª DELEGACIA DA MULHER-DIA 08/08/2011 DEPLAN III Delegada de Polícia: Paula Mercês da Silva Chefe de Op. Policiais: Andreza Márcia de Oliveira Chefe de Cartório: Vanessa Monte Nunes Ferreira Auxiliar de Cartório: Virgílio Buarque Azevedo Cícero Porfírio da Silva Yara Lúcia Melo Lima Itamar Costa Lima Luciene Paulo da Silva Patrícia de Albuquerque Alves EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas Horário de 08h. ás 14h. EQUIPE –INVESTIGATIVA – 1 -Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento -Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva -Escrivã de Polícia: Maria Izabel Calado de Almeida -Escrivã de Polícia: Shirley Nascimento Cunha Horário de 14h. ás 20h. SISPOL -Ag. de Polícia: Antônio Matias P. Junior -Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos MANHA TARDE PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 12 HORAS (02 policiais por turno) Com intervalo de 02 h., sendo de 14h ás 16h, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h. Obs: o plantão noturno não terá horário de intervalo. PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por turno) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18h às 20 h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões nos finais de semana, folgas dos plantões na Deplan e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16h às 18h e de 18h às 20h. Equipe-A José Anderson de Oliveira Silva. Paulo Sergio Voronkoff Carnaúba. Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 - 24 – 28 Equipe-A -Ag. de Polícia: Fernando Antonio S. Leandro -Ag. de Polícia: Marcos Antonio da Silva Dias: 03 – 07 – 11 – 15 - 19 – 23 – 27- 31 Equipe B Edlene de Pereira Pontes José Clerio Vieira Dias: 01- 05 - 09 – 13 – 17- 21 – 25 – 29 Equipe – B -Ag. de Polícia: Gilson Belarmino da Silva -Ag. de Polícia: Silvio Eduardo M. M. Gomes Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30 36 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 Equipe – C -Ag. de Polícia: Marcial Fernando V. B. Fortes -Ag. de Polícia: Frâncico de Assis de Melo Rodrigues Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 - 24 – 28 PLANTÃO Com intervalo , sendo em revezamento , no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 18:00 ás 20:00 e 20:00hs ás 22:00hs. Equipe D -Ag. de Policia: José Klinger Barbosa Lima -Ag. de Polícia: Francisco de Assis de Oliveira Costa Dias: 01 – 05 – 09 – 13 - 17 – 21 – 25- 29 EQUIPE A: PAULO VIEIRA LIMA, CÍCERO ANTONIO COSTA SILVA, Vadilene Ferreira da Silva Henrique, Marcos Antonio de Oliveira, Heron Martins da Silva Gouveia. DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31. PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê DIA: 05-08-2011 DEPLAN III Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas -Escrivã de Polícia: Maria Izabel Calado de Almeida -Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento -Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva -Ag. de Polícia: Antonio Matias de P. Junior -Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos DIA: 13-08-2011 DEPLAN III (Dia) Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas -Escrivã de Polícia: Maria Izabel Calado de Almeida -Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento -Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva -Ag. de Polícia: Antonio Matias de P. Junior -Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos DIA: 20-08-2011 DEPLAN III (Noite) Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas -Escrivã de Polícia: Shirley Nascimento Cunha -Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento -Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva -Ag. de Polícia: Antonio Matias de P. Junior -Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos DIA: 28-08-2011 DEPLAN III (Dia) Delegado de Polícia: Fernando Tenório de M. Oliveira Chefe de Op. Policiais: Josival Moura Lins Chefe de Cartório: Mário Pereira Dantas -Escrivã de Polícia: Shirley Nascimento Cunha -Ag. de Polícia: José Vonie Araújo do Nascimento -Ag. de Polícia: Ib Simões da Silva -Ag. de Polícia: Antonio Matias de P. Junior -Ag. de Polícia: José Alírio dos Santos DIA 29-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III Policiais em férias -Ag. de Polícia: José Afonso Martiniano Correia * EXPEDIENTE NA DELEGACIA DE 08h ÁS 14h, PARA TODOS QUE IRÃO AO PLANTÃO NA DEPLAN EM DIAS ÚTEIS. DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira DELEGADA DE POLÍCIA: Cássia Mabel Souza da Rocha CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS: MARIA ZEINA MARIANO DE OLIVEIRA. CHEFE DE CARTÓRIO: VERA LÚCIA DOS SANTOS. EXPEDIENTE DE 08:00 às 20:00hs ESCRIVÃOS AUXILIARES: EXPEDIENTE DE 08:00 às 14:00hs: JOSÉ CORREIA MENEZES DANTAS VALDENICE DE LIMA LINS CÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS 14:00 ás 18:00 EQUIPE B: ODILON DE AZEVÊDO FILHO, Adriana Tenório de Oliveira, Ivan Augusto de Lima, Edson de Lima Alves. DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. EQUIPE C: JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO, JACKSON SUÍCA DOS SANTOS, José Carlos Duarte, Amaro Giuliano Lyra Silva. DIAS: 01, 05, 09, 13, 17,21,25, 29. EQUIPE D: MARCÍLIO TENÓRIO RAMOS, NILSON FERREIRA DA SILVA, Francisca Batista Pires Freire - LICENÇA PRÊMIO Edílson da Silva, Gilmar Costa da Silve DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30 FÉRIAS: MARCIAL TENÓRIO RAMOS José Pereira Freire DCCCA EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegada de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos Escrivão: Edival Ramos Horário de 08h as 14h. de segunda a sexta. CARTÓRIO Sônia de Souza EQUIPE – INVESTIGATIVA 1 Nelito da Silva Monteiro Karla Maria Dantas Ramos Leonne Petson da Silva Horário de 14h as 20h. de segunda a sexta. ESCRIVÃ: Marta Lúcia Gonzaga da Silva EQUIPE – INVESTIGATIVA 2 Cícero dos Santos Filho Mácia Carneiro da Silva Santos PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e das 18 h as 20 h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana, folgas dos plantões na Deplan e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16 h as 18 h e de 18 h as 20 h. Equipe-A José Renato Rodrigues Pinto Filho Jairo Pereira de Oliveira (08h às 08h) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31 Equipe – B Israel Francisco Carneiro Junior Altamiro Alves de França (08h às 08h) –dia Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28. Equipe – C Sálvio Kleverton Correia Marinho Amara Lúcia Barros Cerqueira (08h às 08h) -dia Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29. Equipe D Célio Santos Farias José Maria Alves de Lima (08h às 08h) –dia Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30. PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê 1º DECCCA - DIA 03-08-2011 ( Quarta-Noite ) DEPLAN I Delegada de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos Escrivão: Edival Ramos Nelito da Silva Monteiro Karla Maria Dantas Ramos Cícero dos Santos Filho Mácia Carneiro da Silva Santos Leonne Petson da Silva DIA 04-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN I EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN NO TURNO DA MANHà Sônia de Souza 2º DECCCA - DIA 11 -08-2011 ( Quinta-Noite ) DEPLAN I Delegada de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos Escrivã: Marta Lúcia Gonzaga da Silva Nelito da Silva Monteiro Karla Maria Dantas Ramos Cícero dos Santos Filho Mácia Carneiro da Silva Santos Leonne Petson da Silva DIA 12 -08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN I EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN NO TURNO DA MANHà Sônia de Souza 3º DECCCA - DIA 19 -08-2011 ( Sexta-Noite ) DEPLAN I Delegada de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos Escrivão: Edival Ramos Nelito da Silva Monteiro Karla Maria Dantas Ramos Cícero dos Santos Filho Mácia Carneiro da Silva Santos Leonne Petson da Silva DIA 20-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN I EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN NO TURNO DA MANHà Sônia de Souza 4º DECCCA - DIA 27-08-2011 ( Sabado-Dia ) DEPLAN I Delegada de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Clayton Serpa dos Santos Escrivã: Marta Lúcia Gonzaga da Silva Nelito da Silva Monteiro Karla Maria Dantas Ramos Cícero dos Santos Filho Mácia Carneiro da Silva Santos Leonne Petson da Silva DIA 28-08-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN I EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO PLANTÃO NA DEPLAN NO TURNO DA MANHà Sônia de Souza * FÉRIAS Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro Alexandre Ferrer de Oliveira Everaldo Ribeiro de Almeida DRN EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira. Delegado de Polícia: Ronilson Alves de Medeiros Chefe de Op. Policiais: Wilson Vasconcelos do Nascimento. Chefe de Cartório: Flávio Amorim de Brito Horário de 08:00h ás 14:00 h EQUIPE -1 Auxiliares de Cartório: Luiz Carlos Aureliano Pontes Aline Cordélia Acioli Baracho (Férias) EQUIPE-INVESTIGATIVA José Henrique Ribeiro do Carmo Philip Cerqueira de Farias Mônica Cristina de Souza Marcos Vieira Lima Nedson Marques Santos Valfran dos Santos Araújo EQUIPE -2 Horário de 14:00h ás 20:00 h Auxiliar de Cartório: Alice Acioli Texeira Baracho EQUIPE-INVESTIGATIVA Alexandre Barros de Araújo (Férias) PLANTÃO DE APOIO DE 24 HORAS (02 policiais por plantão) Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18:00 h ás 20:00 h nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos plantões de finais de semana e feriados. Equipe – A Juarez José de Melo Fabiano Macena Viana Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28/08/2011 Equipe – B Carlos Pereira da Silva Filho Eurimar de Lima Albuquerque Dias: 01,05, 09, 13, 17, 21, 25, 29/08/2011 Equipe –C Luciano Gonçalo da Silva Jefferson Souza dos Anjos Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30/08/2011 Equipe – D Carlos Alfredo O. Vanderley Semíremes Silva Santos Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31/ 08/2011 DECCOTAP EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira Delegado de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Gerson Herculano Guimarães Chefe de Cartório: Maria de Lourdes Ferreira de Araújo Horário de 12h. ás 18h.. Escrevente : Alexandre Lins Cavalcanti Rodrigues EQUIPE -INVESTIGATIVA -Ag. de Polícia – Maria Célia Doria dos Santos -Ag. de Polícia – Alex Joaquim dos Santos -Ag. de Polícia – Cícero Morgan de Farias Fragoso Horário de 12h. ás 18h. EQUIPE -INVESTIGATIVA - Ag. de Polícia – Luiz Augusto Alves -Ag. de Polícia – Pedro Luiz Arruda dos Santos PLANTÃO DE APOIO NÃO TEM PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA Deplan, nos dias da delegacia de lotação, com duração de 14 horas nos dias úteis, com inicio do plantão às 18 horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões terão duração de 12 horas, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê DELEGACIA – Dias 04*I – 12*II – 20(dia)*III – 27(noite)*I Delegado de Polícia: Chefe de Op. Policiais: Gerson Herculano Guimarães Chefe de Cartório: Maria de Lourdes Ferreira de Araújo Escrevente auxiliar: Alexandre Lins Cavalcanti Rodrigues Agentes da Equipe Investigativa 01 – Maria Célia Doria dos Santos 02 – Alex Joaquim dos Santos 03 – Cícero Morgan de Farias Fragoso 04 – Luiz Augusto Alves 05 - Pedro Luiz Arruda dos Santos DIA 04-06-2011 FOLGA DE TODOS QUE FORAM AO PLANTÃO NA DEPLAN III DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira Delegado de Polícia: Marcos Lins Machado – Mat: 826.713 /N.O 102492 Chefe de Op. Policiais: Maurício Santino Bezerra Júnior – Mat: 300.745-6/N.O 96231 Chefe de Cartório: James Rodrigues Medeiros Torres – Mat: 300.498-8/N.O 95778 HORÁRIO: das 08 h às 14 h, em expediente de segunda a sexta-feira. Escrivã: Geane Alves da Silva – Matrícula: 58.505-0/ N.O. 37640 EQUIPE INVESTIGATIVA HORÁRIO: das 08h às 14h: Ag. de Polícia: Pedro Jorge Santos de Araújo – Mat: 3016331 / N.O. 99056 Ag. de Polícia: Jurandir Araújo dos Santos – Mat: 56049-9 / N.O. 37462 Ag. de Polícia: José Pereira de Sá Neto – Mat:300.531-3/ N.O.95842 Ag. de Polícia: José Roberto da Silva – Mat. 50437-8/ N.O. 37266 Ag. de Polícia: Marcony Vieira Lins – Mat.301716-8 / N.O. 99193 Ag. de Polícia:José Anivaldo Lourenço da Costa – Mat.301.273-5/ N.O. 97431 Ag. de Polícia:Edson da Silva Lins – Mat.65.825-1/ N.O. 37871 EQUIPE “A” Ag. de Polícia: Pedro Jonas dos Santos Moreira – Mat: 58471-1 / N.O. 37609 Ag. de Polícia: Salvador Henrique de Mesquita Buarque – Mat: 301206-6 / N.O. 97227 Horário: 08:00 às 08:00 – Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 e 30 EQUIPE “B” Ag. de Polícia: Hildalécio André de Souza – Mat: 65.9975/ N.O. 38042 Ag. de Polícia: Jerônimo Porfírio da Silva – Mat: 301609-9 / N.O. 99030 Horário: 08:00 às 08:00 horas – Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27 e 31 EQUIPE “C” Ag. de Polícia: Dalton Barros Machado – Mat.301.658-7/ N.O. 99081 Ag. de Polícia: Arivaldo dos Santos Mascarenhas – Mat: 65.869-3/ N.O. 37915 Horário: 08:00 às 08:00 horas – Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28 HOMICÍDIOS DEPLAN II EXPEDIENTE HORÁRIO: das 08 h. às 18 h., em expediente com duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a sexta feira EXPEDIENTE Horário: de 08h. às 12h. e de 14h. às 18h., com duas (02) horas de intervalo, de segunda a sexta feira. Delegada de Polícia: Sheila Carvalho Dantas Chefe de Cartório: João Costa Junior Chefe Operações Policiais: Denílson Ferreira Santos EQUIPE INVESTIGATIVA Das 08h ás 14h Antonio Cesar de Barros Junior José Maria dos Santos Barros Flávio Vilela Brandão Monte Rogério Dantas Albuquerque Jobson Albuquerque Neto EQUIPE INVESTIGATIVA Das 14h00 ás 20h00 Alisson Goulart Mendes Pontes Alexandre Lima Melo Rosangela Maria Buarque Rego Antonio Alexandre dos Santos Filho Luiz José Almeida Ramos Junior PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS (02 policiais por turno) Com intervalo de 02 h., sendo de 14h às 16h, nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos finais de semana e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h. Obs: o plantão noturno não terá horário de intervalo. Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 José Carlos Firmino Pereira Nº de ordem: 37767 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Karlúcio Santos Silva Nº de ordem: 37128 Dias: 03-07-11-15-19-23-27 -31 Antônio José Alves de Souza Nº de ordem: 37929 Dias: 04 -08-12-16-20-24-28 José Eudes de Araujo Nº de ordem: 38423 DEPLAN III Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 Josivaldo Farias dos Santos Nº de ordem: 37499 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 Edmilson Mororó Torres Nº de ordem: 38400 Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Alexandre Cezar L. Santana Nº de ordem: 97606 Dias: 04 -08-12-16-20-24-28 Pulo Cesar H. da Silva Nº de ordem: 96288 Maceió, 29 de julho de 2011. Del. Arnaldo Soares de Carvalho Diretor da DPJM Equipe - A Ulisses de Alencar Rocha Sérgio Costa Cavalcante (08h ÀS 08h) Dias: 02- 06 - 10 – 14 –18- 22- 26 - 30 Equipe – B Edson Fausto da Silva Gianini Coelho de Lima (08h ÀS 08h) Dias: 03 – 07 – 11 -15 –19- 23 – 27 Equipe – C Deisy Maria Silva Cabral Mac Doweel Umbelino Almeida (08h ÀS 08h) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 –20- 24- 28 Equipe – D André Cesar Lourenço Santana Manoel Messias da Silva (08h às 08h) – Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 - 21 – 25 - 29 OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte Maceió, 29 de Julho de 2011. Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO Diretor da DPJM Escala de plantão dos motoristas das DEPLAN´S, subordinada a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, referente ao mês de agosto de 2011. DEPLAN I Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29 Valdemir Carvalho Fortes Nº de ordem: 38226 EQUIPE “D” Ag. de Polícia: José Augusto de Araújo Santos – Mat: 66012-4 / N.O. 38057 Ag. de Polícia: Robson Ferreira Pantaleão – Mat: 59585-3 / N. O. 37694 Horário: 08:00 às 08:00 horas - Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 e 29 Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30 José Ragremon de M. Lins Nº de ordem: 36602 OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte Dias: 04-08-12-16-20-24-28 Inaldo Mário V. dos Santos Nº de ordem: 37118 Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31 Cícero Ferreira dos Santos Nº de ordem: 37055 O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou em data de 27 e 28 de julho de 2011, os seguintes processos: PROCESSO Nº: 4799-711/2011 APENSO: 4799-713/2011 INTERESSADO: KLÉVERTON SANTOS DA SILVA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de pensão por morte a KLÉVERTON SANTOS DA SILVA, CPF nº 104.083.774-37 na condição de filho do exsegurado, BENIVALDO INÁCIO DA SILVA, em conformidade com o Processo nº 4799-711/2011. Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO Nº: 4799-1069/2011 INTERESSADO: JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTRO ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de pensão por morte a JOSÉ MARIA DA SILVA, CPF nº 145.012.284-15 na condição de esposo e KAMILY VITÓRIA PEREIRA DA SILVA na qualidade de filha da ex-segurada, MARIA JOSINA PEREIRA DA SILVA, emconformidadecomoProcessonº4799-1069/2011. Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO Nº: 4799-612/2011 INTERESSADO: HELIO FLORENCIO DA SILVA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de 37 pensão por morte a HELIO FLORENCIO DA SILVA, CPF nº 049.043.204-25 na condição de convivente da exsegurada, JOSEFA CONCEIÇÃO SILVA, em conformidade com o Processo nº 4799-612/2011. Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO Nº: 4799-983/2011 INTERESSADO: JOSEFA FEITOZA DA SILVA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de pensão por morte à JOSEFA FEITOZA DA SILVA, CPF nº 027.998.624-62 na condição de esposa do ex-segurado, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, em conformidade com o Processonº4799-983/2011. Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO Nº: 1700-31493/2010 APENSO: 1700-9800/2009 INTERESSADO: JESILENE ALBUQUERQUE ATAIDE DOS SANTOS ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 6.288/2002, resolve conceder o benefício de pensão por morte à JESILENE ALBUQUERQUE ATAIDE DOS SANTOS, CPF nº 941.145.874-20 na condição de filha maior inválida do ex-segurado, JOSÉ ALBUQUERQUE ATAIDE SANTOS, em conformidade comoProcessonº1700-31493/2010. Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO Nº: 1700-5845/2009 APENSO: 1700-5740/2009 INTERESSADO: MARIA JOSINETE BEZERRA DA SILVA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 6.288/2002, resolve conceder o benefício de pensão por morte à MARIA JOSINETE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 241.166.964-04 na qualidade de companheira do ex-segurado, JOSÉ CARLOS DE LIMA RODRIGUES em conformidade com o Processo nº 17005845/2009. Maceió, 28 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou em data de 26, 27, 28 e 29 de julho de 2011, e INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO: 1700-4904/2010 INTERESSADO: SÔNIA MARIA DE LIMA FREIRE ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Maceió, 26 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO: 1700-32916/2010 INTERESSADO: KARLLA CRISTIANE MARTINS ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Maceió, 27 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO: 1700-38548/2010 INTERESSADO: IRACEMA PEREIRA DE LIMA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Maceió, 28 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente PROCESSO: 1700-220/2010 INTERESSADO: RICARDO JOSÉ ASSUNÇÃO DE AZEVEDO ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO Maceió, 29 de julho de 2011 Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente 38 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 superior, Secretário de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para que este, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se quanto ao pedido formulado pela recorrente. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação. AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP Maceió, 01 de agosto de 2011. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Israel Lucas Souza Guerreiro Coordenador Jurídico Processo: 4799-361/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.068/2011 Tipo: menor preço por global Objeto: Prestação de serviços de locação de impressora multifuncional destinado ao AL Previdência. Data de realização: 04 de agosto de 2011 às 09:00 h. A licitação acima descrita fica suspensa por tempo indeterminado, em razão de solicitação do órgão de origem para reavaliação das especificações do objeto licitado. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 01 de agosto de 2011. Kiteria Blanche Nascimento Alves Diretora Técnica de Logística ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE NOTIFICAÇÃO Referência: Julgamento de Processo Administrativo para Apurar Irregularidade Contra Licitante Processo: Proc. Administrativo 4105-355/2011 Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP Fica o(a) representante da empresa ALINE MARIA DE OLIVEIRA A. NEWTON - ME, CNPJ N.º 10.710.913/ 0001-55, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, do arquivamento dos autos por ausência de culpa nas razões narradas no referido processo. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.8490, lavro a presente notificação. Maceió, 01 de agosto de 2011. Israel Lucas Souza Guerreiro Coordenador Jurídico ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE NOTIFICAÇÃO Referência: Julgamento de Processo Administrativo para Apurar Irregularidade Contra Licitante Processo: Proc. Administrativo 41010-9410/2010 Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP Fica o(a) representante da empresa PANIFICAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA, CNPJ N.º 12.379.731/0001-79, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que o Diretor Presidente desta Agência decidiu por MANTER A DECISÃO que culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses. Assim, com base no art. 9º, §1º do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, após a devida notificação, remeto os autos a autoridade AVISO DE LICITAÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, sediada a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro ,Maceió/AL, CEP 57020-510, através da CPL/CASAL, torna público que realizará as sessões abaixo discriminadas: CONVITE 13.2011 – CASAL LOCAL: Sala de Licitações, à Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL. DATA:12.08.2011, às 08:30h (hora local), OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção de um poço profundo e rede de distribuição de água no Loteamento Bela Vista, no Distrito de Ipioca, nesta capital, conforme Projeto básico, constante do Anexo I parte integrante do instrumento convocatório. CONVITE 16.2011 – CASAL LOCAL: Sala de Licitações, à Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL. DATA:15.08.2011, às 09:00h (hora local), OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de esgotamento sanitário no Vale do Reginaldo, Área 7, conforme Projeto básico, constante do Anexo I parte integrante do instrumento convocatório. O Edital e seus anexos encontram-se publicados no site www.casal.al.gov..br. ou pode ser solicitado através do email [email protected] . O Edital impresso estará disponível aos interessados, apenas para consulta, a R, Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió/AL, no horário de 13:30 às 16:00 horas. Fone: (82) 3315 – 3091.. NELI LIMA PEREIRA Presidenta da CPL/CASAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 103/2011 I – Processo Administrativo CEPAL: 569/2011. II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00. III – Permissionária: Luciana de Andrade Ribeiro Melo EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 00.317.355/0001-09, estabelecida na Rua rolandia nº. 1281, Alto Taruma, Pinhais – PR, CEP: 83.325-310. Representante: Luciana de Andrade Ribeiro Melo, inscrita no CPF sob o nº. 830.394.309-04. IV – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula 14.338-9. V – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: Congresso Educador Futuro - Maceió, no período de 03 à 06 de agosto de 2011, conforme proposta nº 046/2011, ficando disponível o uso dos seguintes espaços: Auditório Virgínio Loureiro Grande – 464 Lugares (04 dias), Pavilhão 1º Piso (04 dias), Teatro Gustavo Leite 1.251 lugares (04 dias) e Cozinha Industrial (03 dias). VI – Valor: R$ 14.274,30 (quatorze mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). VII – Vigência: até 06 de agosto de 2011. VIII – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros. IX – Dotação Orçamentária: Própria. X – Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Luciana de Andrade Ribeiro Melo, pela Permissionária. XII – Data de Assinatura: 02 de agosto de 2011. *Publique-se. Maceió, 02 de agosto de 2011. Moisés de Aguiar Diretor Presidente EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 094/2011 I – Processo Administrativo CEPAL: 670/2011. II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00. III – Permissionária: Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições FEBAB, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 44.075.687/000108, estabelecida na Rua Avanhandava nº. 40, Conj. 108/ 110, São Paulo – SP, CEP: 01.306-000. Representante: Sigrid Karin Weiss Dutra, inscrito no CPF sob o nº. 414.860.729-68. IV – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula 14.338-9. V – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: XXIV CBBD – Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, no período de 01 à 12 de agosto de 2011, conforme proposta nº 097/2011, ficando disponível o uso dos seguintes espaços: Pavilhão 1 (04 dias); Pavilhão 2 (08 dias); Lanchonete I Pavilhão Térreo (04 dias); Lanchonete II Pavilhão Térreo (04 dias); Auditório Virgilio Loureiro (grande) (04 dias); Foyer/ recepção (04 dias); sala temática Pitanga (04 dias); sala temática Umbu (04 dias); sala temática Tamarindo (04 dias); sala temática Mangaba (04 dias); sala temática Siriguela (04 dias); Teatro Gustavo Leite (04 dias); Sala de reunião (04 dias), Sala de Imprensa (04 dias); Sala Mídia Desk (04 dias); Sala de Apoio (04 dias); Sala VIP I (04 dias); Sala VIP II (04 dias); Copa VIP (04 dias); Ambulatório (04 dias) e Cozinha industrial (04 dias). VI – Valor: R$ 54.835,20 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). VII – Vigência: até 12 de agosto de 2011. VIII – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros. IX – Dotação Orçamentária: Própria. X – Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Sigrid Karin Weiss Dutra, pela Permissionária. XII – Data de Assinatura: 01 de agosto de 2011. *Publique-se. Maceió, 02 de agosto de 2011. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/ 0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso I c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/ 93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 516/2011, autorizando a contratação da empresa Eletro Centro Ltda Me, inscrito no CNPJ nº 05.921.338/0001-08, com sede na Av. Belmiro Amorim, 1031 B, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP: 57.060-972, para aquisição de 01 (um) disjuntor tripolar 400A e uma barra de cobre 2x1/4 com 2 metros, no valor de R$ 840,34 (oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos). Maceió, 02 de agosto de 2011. Moisés de Aguiar Diretor Presidente COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL AVISO A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO LIXEIROS DE COLETA SELETIVA, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: OBJETO:AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRES BATERIAS DE SEIS LIXEIROS DE 50 LITROS . Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h. Maceió 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Chefia do Departamento de Compras Moisés de Aguiar Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/ 0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/ 93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 956/2010, autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. José Correia, Inscrito no CPF nº. 087.172.304-20, estabelecido na Av. Pratagy nº. 828, Qd. B 59, Benedito Bentes, Maceió – AL, CEP: 57.084-080, para contratação de empresa especializada em vidros, para reposição de 07 vidros de janelas laterais do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em cumprimento ao contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR. COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL AVISO A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO MATERIAL DE MONITORAMENTO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: OBJETO:AQUISIÇÃO MATERIAL PARA MONITORAMENTO. Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h. Maceió, 02 de agosto de 2011. Maceió 01 de Agosto de 2011. Moisés de Aguiar Diretor Presidente Eurídice Lopes dos Santos Chefia do Departamento de Compras Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL AVISO A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO LAVAGEM A SECO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: OBJETO:SERVIÇO DE LAVAGEM A SECO DE PISO DE CARPETE.. Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h. Maceió 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Chefia do Departamento de Compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSERVAÇÃO PREDIAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação predial para esta companhiaperíodo de 12(doze) meses. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Aquisição de 200(duzentos) litros de aquafonte,ref. 3010 solução concentrada. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. 2 de agosto de 2011 As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Aquisição de 250(duzentos e cinqüenta) litros de álcool isopropilico em bombona de 50(cinqüenta) litros. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MOTOBOY, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01(um) profissional (MotoBoy) com Morocicleta e Abastecimento para um período de 12(doze) meses, no Exercício de 2012. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRICIDADE DE ALTA E BAIXA TENÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto:Contratação de Empresa Especializada em Eletricidade de Alta e Baixa Tensão com mão-de-obra e material incluso,para troca do cabeamento da Bomba do Hidrante, sistema integrado de combate a incêndio-CCERC, “Em cumprimento ao Contrato nº 04/2010 Celebrado entre a CEPAL e a SETUR. Maceió, 01 de Agôsoto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO CONSTRUÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Aquisição de 01(uma) escada dupla expansível com 10(dez) degraus em alumínio. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PEÇAS PARA MÁQUINA GRÁFICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs 39 As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Contratação Do Serviço de inteligenciamento das edições do Diário Oficial do Estado no período de 2005 à 2011. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras Objeto: Aquisição de peças para serem usadas na Máquina de registro de chapas. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PINTURA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: Contratação de serviços especializados de sinalização para pintura das faixas de segurança do chão da fábrica deste parque gráfico delimitando zonas de segurança das máquinas e extintores de incêndio. Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: GRAVAÇÃO DO ÁUDIO DO HINO DE ALAGOAS (VERSÃO CULTURAL POPULAR ALAGOANA). Maceió, 01 de Agosto de 2011. Eurídice Lopes dos Santos Setor de compras COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO BIBLIOTECA DIGITAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. PORTARIA Nº 582/2011-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto no art. 150 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas e, Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-8225/2010, bem como, o despacho de nº 227/2011 da Coordenadoria de Controle de Condutores, exarado nos autos do referido Processo Administrativo, RESOLVE: Art. 1° Designar comissão composta pelas servidoras Lisiane Roberta Serafim da Rocha, Mat. 92476; Juliana de Freitas Abílio, Mat. 98267; Ana Fábia Santos da Silva, Mat. 94252 para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias conduzir Sindicância Administrativa para apurar os fatos constantes no PA acima epigrafado. Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Diretoria da Presidência. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 29 de julho de 2011. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente PORTARIA N° 587/2011 – GDP ESTABELECE O CREDENCIAMENTO PROVISÓRIO DE PSICÓLOGO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E MENCIONA: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002. Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98 e na Resolução n° 267/2008, de 15.02.2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL, RESOLVE: Art. 1°. Credenciar, a título precário, CHARLLES WYLLAMS ALBUQUERQUE MARQUES, brasileiro, psicólogo, inscrito no CRP-AL sob n° 15/2041 REGIÃO/ AL, CPF n° 021116464-07, residente e domiciliado na Rua Coronel Adauto Gomes Barbosa, nº 125, Trapiche, Maceió/ AL e DANIELE FERNANDES PEIXOTO, brasileira, psicóloga, inscrita no CRP-AL sob nº 15/2813 REGIÃO/ AL, CPF nº 048759724-90, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Otavio Cabral nº 210, Farol, Maceió-AL, conforme processo administrativo n° 5101 009168/2011, à realização de exames de avaliação psicológica para candidatos à carteira nacional de habilitação, no Centro Alagoano de Desenvolvimento de Trânsito LTDA, CNPJ nº 03996057/ 0001-80, Rua Comendador Firmo Lopes, nº 135, Farol, Maceió-AL. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 29 de julho de 2011 Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente 40 Maceió - Terça-feira Diário Oficial Estado de Alagoas 2 de agosto de 2011 PORTARIA Nº 588/2011–GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Designar os Psicólogos MAYRA ALVES DE CASTRO, JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e WALKÍRIA AMORIM DO CARMO, para compor a JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/ RENOVAÇÃO de C.N. H das pessoas de: Maria do Carmo Rodrigues da Silva CPF 144916054-91, Gerson Manoel da Silva Neto CPF 010030824-40 e Maria Nildes Teixeira da Silva CPF 636316284-04, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº. 267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 05/08/2011, às 09:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão, dos seguintes Processos Administrativos: 5101-7836/ 2011, 5101-11279/2011 e 5101-11369/2011. Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 01 de agosto de 2011. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor- Presidente PORTARIA Nº 589/2011 – GDP APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A CLÍNICA DE TRÃNSITO PALMEIRA DOS ÍNDIOS O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e, Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101-19432/2010; Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 282/2000 – GDP e Portaria 414/2003 – GDP; Considerando o Parecer 14/2011, elaborado pela Comissão Permanente para Condução de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades Relacionadas a Clínicas Médicas e Psicológicas, instituída através da Portaria nº 027/2011 – GDP, publicada no DOE de 12.1.2011; Considerando o Parecer nº 177/2011 de lavra da Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL; Considerando o Despacho GDP/DA nº 1328/2011 de lavra da Diretoria Adjunta do DETRAN/AL; Considerando as disposições da Portaria nº 282/ 2000 – GDP, que regulamenta o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em especial o quanto determinado no art. 45, VIII e da Portaria nº 414/2003 – GDP, art. 1º. RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à Medicina de Trânsito S/C Ltda - CNPJ nº 04.460.888/ 0001-04 e Código 365, por infringir as normas constantes no art. 1º da Portaria nº 414/2003 – GDP; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia da sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 1 de agosto de 2011. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor-Presidente PORTARIA Nº 590/2011 – GDP APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO A CLÍNICA DE TRÂNSITO DE ARAPIRACA O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e, Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101-19435/2010; Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 282/2000 – GDP e Portaria 414/2003 – GDP; Considerando o Parecer 9/2011, elaborado pela Comissão Permanente para Condução de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades Relacionadas a Clínicas Médicas e Psicológicas, instituída através da Portaria nº 027/2011 – GDP, publicada no DOE de 12.1.2011; Considerando o Parecer nº 188/2011 de lavra da Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL; Considerando o Despacho GDP/DA nº 1329/2011 de lavra da Diretoria Adjunta do DETRAN/AL; Considerando as disposições da Portaria nº 282/ 2000 – GDP, que regulamenta o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em especial o quanto determinado nos arts. 46, III, VII e 49. RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias a Clínica de Trânsito de Arapiraca Ltda - CNPJ nº 04.407.844/0001-02 e Código 421, por infringir as normas constantes no art. 46, III e VII da Portaria nº 282/2000 – GDP; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 15.8.2011. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 1 de agosto de 2011. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor-Presidente Processo: 48040/847/2011 CPF: 2978927461 Função: Técnico De Áudio Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Arapiraca-AL Período: 20/7 a 21/7/11 Objetivo: Para acompanhar servidor a manutenção da central de ar condicionado do estúdio da FM de Arapiraca, bem como verificar o funcionamento nos equipamentos da referida radio. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 037/2011 Processo administrativo nº 56020. 225/2011 Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade. Permissionário e representante: Marcos Sião Agostinho Lins, CPF nº 816.209.854-20 com endereço na Rua Senador Rui Palmeira, 374/301, Edf. Catânia, Ponta Verde-Maceió/AL. Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 29 e 30 de julho do ano corrente para apresentação do espetáculo “Sexo, Etc. e Tal”. Data da assinatura: 11 de julho de 2011. Valor: R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando R$ 3.000 (três mil reais) Origem dos recursos: receita advinda de terceiros. Dotação orçamentária: própria Signatários: os representantes acima citados. Maceió, 01 de agosto de 2011 JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS Diretor Presidente/ DITEAL Responsável pela Resenha Sabrina Scanoni Chefe de Gabinete O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo discriminados: PORTARIA Nº. 414/2011/IZP Maceió, 18de julho de 2011. Nome: Jorge Afrânio Machado Da Silva Processo: 48040/825/2011 CPF: 28734068449 Função: Repórter Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Arapiraca-AL Período: 22/7 a 23/7/11 Objetivo: Para fazer cobertura sportiva entre as equipes do ASA X GUARANI/SP, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B. PORTARIA Nº. 415/2011/IZP Maceió, 18de julho de 2011. Nome: Jose Assis De Lima Processo: 48040/826/2011 CPF: 3871761877 Função: Motorista Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Arapiraca-AL Período: 22/7 a 23/7/11 Objetivo: Para conduzir equipe para fazer cobertura sportiva entre as equipes do ASA X GUARANI/SP, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B. PORTARIA Nº. 416/2011/IZP Maceió, 21de julho de 2011. Nome: Fabio Camelo Maia E Silva Processo: 48040/691/2011 CPF: 70089817400 Função: Técnico De Manutenção De Rádio Diárias: 3 (três) Valor Total R$: 660,00 (seiscentos e sessenta reais) Local: Recife-PE Período: 15/7 a 18/7/11 Objetivo: Para participar de reunião de consultoria Porto Zero para prepara documento a ser encaminhado a ANATEL, comunicando o período em que as emissoras de Radio FM e TV ficarão fora do ar em virtude da transferência de equipamentos para a nova torre, bem como realizar pesquisa de preços de material de iluminação profissional a ser adquirido pelo IZP, uma vez que o mercado local não possui tal material. PORTARIA Nº. 417/2011/IZP Maceió, 21de julho de 2011. Nome: Jose Marcio Rodrigues Da Silva Processo: 48040/845/2011 CPF: 89475135472 Função: Motorista Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Arapiraca -AL Período: 20/7 a 21/7/11 Objetivo: Para transportar servidor para acompanhar a manutenção da central de ar condicionado do estúdio da FM de Arapiraca, bem como acompanhar o funcionamento nos equipamentos da referida radio. PORTARIA Nº. 418/2011/IZP Maceió, 21de julho de 2011. Nome: Bráulio Silvestre Da Silva Processo: 48040/846/2011 CPF: 30935458468 Função: Assessor Técnico Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Arapiraca-AL Período: 20/7 a 21/7/11 Objetivo: Para realizar limpeza nos estúdios da Radio Educativa Arapiraca uma vez que não há servidor para esse fim. PORTARIA Nº. 419/2011/IZP Maceió, 21de julho de 2011. Nome: Shyrdnez De Azevedo Farias PORTARIA Nº. 420/2011/IZP Maceió, 22de julho de 2011. Nome: Jose Antonio De Lima Pinto Processo: 48040/850/2011 CPF: 64781062415 Função: Operador De Câmera Diárias: 3 (três) Valor Total R$: 180,00 (cento e oitenta reais) Local: Paulo Jacinto-AL Período: 22/7 a 25/7/11 Objetivo: para produzir e gravar reportagens e quadros especiais para o Programa Vida de Artista. MARCELO SANDES XAVIER Diretor Presidente PORTARIA GR Nº. 139 DE 27 DE JULHO DE 2011 A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Conceder diária para fins de ressarcimento das despesas com alimentação ao servidor abaixo relacionado: Processo: 41010-5513/2011 Nome: Ederaldo Alves Araújo Matrícula: 11169-4 CPF: 208.335.804-00 Cargo: Motorista Lotação: Pró-Reitoria da Gestão Administrativa Nº. de diárias: 1/2 (meia diária) Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais) Destino: Maceió / João Pessoa / Maceió Período: 24/07/2011 Motivo: Conduzir alunos de Enfermagem desta Universidade, com destino a cidade de João Pessoa - PB, onde sediará um Encontro de Estudantes de Enfermagem. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.373.0000, (Manutenção das Atividades das Pró-Reitorias), no Elemento de Despesa 3.3.90.14(Diárias – Civil), na Fonte de Recursos 0291 (Recursos Próprios), no PTRES 270045, PI 001836. Publique-se. Gabinete da Reitora, 27 de julho de 2011. Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 01/08/2011, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-2847/2008 – INT: ARIADNE FERREIRA DOS SANTOS– ASS: Abono de Adicional Noturno – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO – COJUR/ UNCISAL Nº 403/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010- 5601/2011 - INT: Gerente de Serviços Administrativo – MEMO 080/2011– ASS: Estacionamento para Pessoas Especiais - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho -COJUR/UNCISAL nº. 408/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-1141/11 – INT: FERNANDO WAGNER DA SILVA RAMOS – ASS: Reimplantação do Adicional de Insalubridade – DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho – COJUR/UNCISAL Nº. 404/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-3149/2011 – INT: NEUSVALDO NUNES VIEIRA – ASS: Vacância de Cargo – DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho – COJUR/UNCISAL N° 409/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-3839/2011 – INT: RUTH RIBEIRO DOS SANTOS – ASS: Reintegração ao Quadro de Servidores Não Estável – DESP: Acolho o entendimento posto no Parecer COJURUNCISAL Nº. 189/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-3334/2011 (Apenso 41010-2564/98 – INT: MARIA DAS GRAÇAS DIAS PRUTCHANSKY – ASS: Conversão de Licença Prêmio em Averbação – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº. 407/2011, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-7719/2010 – INT: NIVALDO COSTA CAVALCANTE – ASS: Implantação do Adicional de Insalubridade – DESP – Acolho entendimento posto no Despacho – COJUR/UNCISAL Nº. 406/2011, pelas razões nele contidas. Maceió, 01 de agosto de 2011. Profª.Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/UNCISAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL-26/2011 Proc. 4101-11992/2010 Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de Medicamentos Manipulados, destinados ao complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Data de realização: 17 de agosto de 2011 às 09h00minh. Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br www.uncisal.edu.br Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713. Maceió, 01 de agosto de 2011. Alzira Mesquita Pregoeira