Processo de Capacidade Matrimonial

Processo de Capacidade Matrimonial
Documentos necessários:
Para o cidadão Angolano:
 Certidão de Nascimento do(a) nubente (Com validade de 6 Meses) e respectiva fotocópia. As
certidões emitidas em Angola devem ser devidamente autenticadas pela Direcção Nacional
de Registos e Notariado, pelo Ministério das Relações Exteriores, e desejando contrair
casamento em órgão do Registo Civil Português devem também ser certificadas pelo
Consulado de Portugal em Luanda.
 Original e Fotocópia do Passaporte válido (1º, 2º e última página);
 Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular válido;
 Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do(a) nubente
com validade de 3 meses;
 Para o N u b e n t e , s i t u a ç ã o m i l i t a r r e g u l a r i z a d a ( a p r e s e n t a ç ã o d o
r e s p é c t i v o t a l ã o d e recenseamento) para idades compreendidas entre os 18 aos 35 anos.
Para o cidadão estrangeiro:
 Certidão de Nascimento do(a) nubente (Com validade de 6 Meses) e respectiva fotocópia. As
certidões p r o v e n i e n t e s d e o u t r o s p a í s e s , e x c e p t o P o r t u g a l , d e v e m s e r
a u t e n t i c a d a s p e l o Consulado de Angola no país de origem do documento.
 Fotocópia do Bilhete de Identidade válido apenas para cidadãos portugueses e do Passaporte
válido dos nubentes de outras nacionalidades;
 Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente
com validade de 3 meses.
OBS: É imprescindível a presença dos nubentes no acto da entrega da documentação para assinatura
dos respectivos autos ou de representante legal de um deles Munido de Procuração Manuscrita ou
por Instrumento Público.
Horário:
 Dias de recepção de processos: Segundas, Quartas e Sextas no Bloco 3
 Emissão de senhas das 8H00 às 11H00;
 Atendimento das 9H00 às 13H00;
NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A
NOTA 2 : A F A L T A D E A L G U M D O S D O C U M E N T O S E X I G I D O S P O D E R Á I M P L I C A R A
R E C U S A D O PROCESSO.
NOTA 3 : S E M P RE Q U E S E J A NECESSÁRIO, O C O N S U L A D O R E S E R V A - S E A O D I R E I T O DE
P E D I R A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA
ENTREVISTA.
Prazo de Entrega:
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Normal - 30 Dias úteis
Urgente - 20 Dias Úteis
Emolumentos:
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Normal - 75,00 € (Setenta e Cinco Euros)
Urgente - 150,00 € (Cento e Cinquenta Euros)
Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.