ANEXO 4-A Apêndice 4-A-16 - 4 – A – 1 - NORMAM

ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Documento de Conformidade
Requisitos Especiais para Navios que Transportam Cargas Perigosas
Expedido de acordo com os requisitos Regra II-2/54-3, da Convenção Internacional para
Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada (daqui em diante referida como
“Convenção”) sob autoridade do Governo da República Federativa do Brasil
Características do navio
Indicativo do
Navio
Nome do navio
Porto de Registro
Tipo de Navio
Número IMO
Data do batimento de quilha ou data em que o navio estava num estágio similar de construção ou
data em que uma conversão de maior vulto foi começada: ..................................................
Certifica-se:
1.
que a construção e equipamentos do navio acima identificado foram encontrados em conformidade com os
requisitos estabelecidos na Regra II-2/54 da Convenção.
2.
que o navio é apropriado para o transporte das Classes de mercadorias perigosas como especificado no
Apêndice a este Certificado, sujeito as disposições do Código Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas
(IMDG) e o Código de Prática Segura para Cargas Sólidas a Granel (BC CODE).
Este Certificado é válido até
de
Expedido no
de
, em
de
.
de
.
___________________________________________
Vistoriador (nome e assinatura)
Selo
ou
carimbo
da
Sociedade
Classificadora
NOTA: O transporte de cargas perigosas, como definido
na Regra VII/2 do SOLAS 74, como emendado,
deverá estar de acordo com o Código IMDG,
Código BC e requisitos adicionais impostos pela
Autoridade Marítima Brasileira.
-4–A–1-
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
ENDOSSO DAS VISTORIAS ANUAIS
O presente certifica que numa vistoria, foi constatado que o navio satisfaz às disposições pertinentes da Convenção
SOLAS.
1a Vistoria Anual
Local da Vistoria: .......................................................................
Data ............................................
Pessoa autorizada (nome e assinatura)___
______________________
2a Vistoria Anual
Local da Vistoria: ......................................................................
Data .............................................
Pessoa autorizada (nome e assinatura)
3a Vistoria Anual
Local da Vistoria: ......................................................................
Data ..............................................
Pessoa autorizada (nome e assinatura)
a
4 Vistoria Anual
Local da Vistoria: ......................................................................
Selo ou
carimbo
da
Sociedade
Classificadora
Data ............................................
Pessoa autorizada (nome e assinatura)
-4–A–2
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Documento de Conformidade
Requisitos Especiais para Navios que Transportam Cargas Perigosas
Anexo 1
Arranjo do navio indicando a localização dos espaços de carga destinados ao transporte de cargas perigosas.
ESPAÇOS ABAIXO DO CONVÉS
ESPAÇOS ACIMA DO CONVÉS
ESPAÇOS DE CARGA TRANSPORTANDO SUBSTÂNCIAS SÓLIDAS PERIGOSAS A GRANEL
CLASSE DE CARGAS PERIGOSAS PERMITIDAS DE
SEREM CARREGADAS
4.1
4.2
4.3
5.1
6.1
8
9
Substâncias perigosas a
granel
Corrosivos
Substâncias (tóxicas)
Venenosas
Substâncias Oxidantes
Sólidos Inflamáveis
(substâncias que em contato
com a água emitem gases
inflamáveis)
Sólidos Inflamáveis
(Substâncias sujeitas à
combustão espontânea)
Tipo de Espaço de Carga
(Regra II-2/54.1.2)
Sólidos Inflamáveis
Nome do espaço de carga
Preencher os espaços destinados a classe de produtos perigosos como: P indica PERMITIDO MERCADORIAS EMBALADAS
A indica AUTORIZADO MERCADORIAS EMBALADAS E A GRANEL
X indica NÃO PERMITIDO
Expedido no
, em
de
de
.
_________________________
Vistoriador (nome e assinatura)
-4–A–3
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Documento de Conformidade
1.1
1.6
1.4
S
2.1
CLASSES DE PRODUTOS PERIGOSOS PERMITIDOS DE SEREM CARREGADOS
ESPAÇOS PARA CARREGAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS EXCETO PRODUTOS SÓLIDOS A GRANEL
Requisitos Especiais para Navios que Transportam Cargas Perigosas
Anexo 2
2.2
2.3
3.1
3.2
3.3
4.1
4.2
4.3
5.1
Explosivos (Divisões 1.1 – 1.6)
Explosivos (Divisão 1.4,
Compatibilidade “Grupo S”
Gases Inflamáveis (liqüefeito,
comprimido, dissolvido sob pressão)
Gases não inflamáveis, não venenosos
(comprimido, liqüefeito, dissolvido
sob pressão)
Gases Venenosos (comprimido,
liqüefeito, dissolvido sob pressão)
Líquidos Inflamáveis
(Ponto de Fulgor menor do que 23o C)
Líquidos inflamáveis
(Ponto de Fulgor 23o C e acima)
Sólidos Inflamáveis (sólido
prontamento combustível e sólido que
pode causar fogo por fricção)
Sólidos Inflamáveis (substâncias
sujeitas a combustão espontânea)
Sólidos inflamáveis (substâncias que
em contato com água emitem gases
inflamáveis)
Substâncias Oxidantes
5.2 Peróxidos Oxidantes
6.1 Líquidos Venenosos
(Ponto de Fulgor menor do que 23o C)
6.1 Líquidos Venenosos
(Ponto de Fulgor 23o C e acima)
6.1 Sólidos Venenosos
8
8
8
Líquidos Corrosivos
(Ponto de Fulgor menor do que 23oC)
Líquidos Corrosivos
(Ponto de Fulgor 23o C e acima)
Sólidos Corrosivos
Tipo de Espaço de Carga
Nome do Espaço de Carga
Preencher os espaços destinados a classe de produtos perigosos como: P indica PERMITIDO MERCADORIAS EMBALADAS
A indica AUTORIZADO MERCADORIAS EMBALADAS E A GRANEL
X indica NÃO PERMITIDO
-4–A–4
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Certificate no
.
DOCUMENT OF COMPLIANCE
Special Requirements for Ships carrying Dangerous Goods
Issued in pursuance of the requirement of Regulation II-2/54.3 of the International Convention for the
Safety of Life at Sea, 1974, as amended,
under the authority of the Government of the Federative Republic of Brazil
Particulars of ship:
Name of Ship
Distinctive
number or letters
Port of Registry
Type of Ship
IMO Number
THIS IS TO CERTIFY:
1.
that the construction and equipment of the above mentioned ship was found to comply with the provisions of
Regulation 11-2/54 of the International Convention for the Safety of Life at Sea, 1974, as amended; and
2.
That the ship is suitable for the carriage of those classes of dangerous goods as specified in the appendix hereto,
subject to any provisions in the International Marine Dangerous Goods (IMDG) Code and the Code of Safe
Practice for Solid Bulk Cargoes (BC Code) for individual substances also being complied with.
This certificate is valid until ......./........................../2..... .
Issued at ................................................................
(place of issued of Certificate)
Date of issued: .......... / ....................... / 2...... .
The undersigned declares that he is duly authorized to issue this Certificate.
______________________________________________
Name and signature of authorized official
Seal
or
stamp
of the
Classification
Society
NOTE:
Carriage of dangerous goods as defined in Regulation Vl1/2 of SOLAS 1974, as amended, shall be in
accordance with IMDG Code, BC Code, and supplemental requirements which may be imposed by the
Administration
-4–A–5
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
ENDORSEMENT FOR MANDATORY ANNUAL
THIS IS T0 CERTIFY that, at a survey the ship was found to comply with the relevant provisions of the
Convention.
Annual Survey
Place: ....................................................................
Date of issued:....................................
___________________________________
Name and signature of authorized official
(seal or stamp of the C.S.)
Annual Survey
Place: ..................................................................
Date of issued:....................................
___________________________________
Name and signature of authorized official
(seal or stamp of the C.S.)
Annual Survey
Place: ..................................................................
Date of issued:....................................
___________________________________
Name and signature of authorized official
(seal or stamp of the C.S.)
Annual Survey
Place: .................................................................
Date of issued:....................................
___________________________________
Name and signature of authorized official
(seal or stamp of the C.S.)
-4–A–6
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Document no
.
DOCUMENT OF COMPLIANCE.
Special Requirements for Ships carrying Dangerous Goods
Annex 1
Spaces to be indicated in the plans with numbers corresponding with the table below.
Under deck spaces
On deck spaces
CARGO SPACES CARRYING SOLID DANGEROUS GOODS IN BULK
CLASSES OF DANGEROUS GOODS PERMITED TO BE
CARRIED
4.1
4.2
4.3
5.1
6.1
8
9
Miscellaneous Dangerous
Substances
Corrosives
Poisonous (toxic) Substances
-4–A–7
Oxidizing Substances
Fill the space provided for classes of dangerous goods permitted to be carried as:
Flammable Solids
(substances whith in contact
with water emit flammable
)
Flammable Solids
(substances liable to
spontaneous combustion)
Type of cargo space
(Regulation II-2/54.1.2)
Flammable Solids
Name of cargo space
P indicates PACKAGE GOODS PERMITTED
A indicates PACKAGE and BULK GOODS ALLOWED
X indicates NOT ALLOWED
NORMAM-06/DPC Mod2
ANEXO 4-A
Apêndice 4-A-16
Document no
.
DOCUMENT OF COMPLIANCE.
Special Requirements for Ships carrying Dangerous Goods
CARGO SPACES CARRYING DANGEROUS GOODS EXCEPT SOLID DANGEROUS GOODS
IN BULK
CLASSES OF DANGEROUS GOODS PERMITTED TO CARRIED
Annex 2
1.1
1.6
1.4
S
2.1
2.2
2.3
3.1
3.2
3.3
4.1
4.2
4.3
5.1
Explosives (Division 1.1 – 1.6)
Explosives (Division 1.4 Compatibility
“Group S”
Flammable Gases(compressed,
liquefied, dissolved under pressure)
Nom-flammable, nom-poisonous
gases (compressed, liquefied,
dissolved under pressure)
Poisonous Gases (compressed,
liquefied, dissolved under pressure)
Flammable Liquids
(Flashpoint below 23o C)
Flammable Liquids
(Flashpoint 23o C and above)
Flammable Solids (readily
combustible solids and solids which
may cause fire through friction)
Flammable Solids (substances liable
to spontaneous combustion)
Flammable Solids (substances with in
contact with water emit flammable
gases)
Oxidizing Substances
5.2 Oxidizing Peroxides
6.1 Poisonous Liquids
(Flashpoint below 23o C)
6.1 Poisonous Liquids
(Flashpoint 23o C and above)
6.1 Poisonous Solids
8
Corrosive Liquids
8
Corrosive Liquids
8
(Flashpoint below 23o C)
(Flashpoint 23o C and above)
Corrosive Solids
Type of cargo space
Name of cargo space
Fill the space provided for classes of dangerous goods permitted to be carried as:
Date of issue:..................................
_____
-4–A–8
P indicates PACKAGE GOODS PERMITTED
A indicates PACKAGE and BULK GOODS ALLOWED
X indicates NOT ALLOWED
__-------------------------------------------------------Name and signature of authorized official
NORMAM-06/DPC Mod2