São Paulo, 29 de Julho de 2015. Caro (a) Cliente
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São Paulo, 29 de Julho de 2015. Caro (a) Cliente
São Paulo, 29 de Julho de 2015. Caro (a) Cliente, Estamos próximos da entrega do Empreendimento Vitta Clube de Viver Osasco! Sabendo da importância deste momento, para auxiliá-Io, segue abaixo algumas informações importantes sobre as etapas que se sucederão até o recebimento das chaves: 1. Assembléia de Instalação de Condomínio A Assembléia de Instalação do Condomínio é a primeira reunião realizada com os condôminos e a empresa indicada para administrar o condomínio, juntamente com a equipe da Veiga Junior. A partir da Instalação do Condomínio em assembléia, o empreendimento passa a ter condições de solicitar a obtenção do CNPJ, o que permitirá ao condomínio praticar os atos jurídicos e fiscais necessários para a sua administração. Para o agendamento da Assembléia de Instalação são necessários os seguintes documentos: Habite-se - documento expedido pela prefeitura, atestando que o imóvel foi construído seguindo a legislação municipal e que o mesmo está apto a ser habitado. Documento já obtido; Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Certidão que comprova regularidade em relação às contribuições previdenciárias, expedida pela secretaria da Receita Previdenciária do Brasil. Documento já obtido; Registro de Especificação do condomínio: Registro que compreende a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, assim como a fração ideal sobre o terreno, atribuída a cada unidade. O mesmo também estabelece as normas de convivência entre os condôminos, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre outros aspectos. Documento registrado no Registro de Imóveis competente, com prazo de expedição de 30 dias após o Habite-se. Cumprida esta etapa, você receberá o edital de convocação protocolado via correio avisando o dia, horário e local da assembléia. Na Assembléia Geral de Instalação de Condomínio, normalmente são tratados os seguintes assuntos: Apresentação do empreendimento; Apresentação da administradora de condomínio; Eleição de síndico, subsíndico e conselho; Aprovação da Previsão orçamentária. Nota: Após a instalação do condomínio e aprovação da previsão orçamentária, inicia-se o processo de pagamento da taxa condominial de acordo com o contrato firmado no momento da compra do seu imóvel. Lembrando que a taxa condominial destina-se a manutenção, segurança e valorização de todo o empreendimento. Nos casos de imóveis adquiridos durante o período de construção, você inicia o pagamento após a Assembléia de Instalação do Condomínio. Nos casos de imóveis prontos, ou seja, nos quais a Assembléia de Instalação já tenha sido realizada, você inicia o pagamento a partir da data de assinatura do Contrato de Compra e Venda. Em ambos os casos, o pagamento não está vinculado ao recebimento das chaves. 2. Entrega das Chaves Estará apto a retirar as chaves, o condômino que: quitar seu saldo devedor junto à Incorporadora OU apresentar o financiamento bancário assinado com o banco e o valor devidamente creditado na conta corrente da incorporadora. Neste momento, um profissional o acompanhará certificando-se de que sua unidade foi executada de acordo com o memorial descritivo. Caso a unidade esteja de acordo com o memorial, você deverá dar seu aceite à Construtora, através do TERMO DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL. Caso identifique algum problema, você deverá descrevê-lo neste Termo para análise de nossa engenharia e regularização. Para retirar as chaves, deverá apresentar-se o titular da unidade ou um representante legal. O representante deverá trazer uma procuração do titular com firma reconhecida. No caso do titular ser pessoa jurídica, o mesmo deve trazer a procuração do representante legal e uma cópia do contrato social, caso este procurador não conste na escritura de Promessa de Compra e Venda. No ato da entrega das chaves você receberá as chaves de acesso da unidade, incluindo as chaves dos cômodos internos, materiais de pequeno porte (tampas de válvulas, etc.) e o Manual do Proprietário. O Manual do Proprietário disponibiliza orientações sobre os cuidados e manutenção de sua unidade, mencionando prazos de garantias da legislação vigente, informando as referências dos materiais aplicados, disponibilizando as plantas de arquitetura, elétrica, hidráulica e eventuais manuais de equipamentos da sua unidade. É muito importante que você leia atentamente o conteúdo deste Manual antes do início das montagens dos armários e mobiliário em geral. Nota: Somente a partir do recebimento das chaves, você poderá iniciar os serviços de medições, decoração, pisos e montagem de armários em sua unidade. Informações Importantes Financiamento Bancário ou Repasse Os clientes que desejarem utilizar este recurso para quitação do saldo devedor deverão fazê-lo através do banco Bradesco. Por se tratar de um processo bastante burocrático, contratamos duas empresas especializadas em financiamento bancário que poderá auxiliá-lo: Realize Assessoria Imobiliária, fones 4221-6644, 99919-7272, 99977-1428 (Torre Allegro e Felicitá) e Isa Assessoria e Negócios Imobiliários, fone 3931-4096 (Torre Essenza), em conjunto com a equipe do Bradesco, tornarão mais rápido e tranquilo seu processo de financiamento. Para obter financiamento de imóvel junto ao Sistema Brasileiro de Habitação, o imóvel deverá estar concluído e com a documentação registrada no Cartório de Registro de Imoveis. A nossa empresa arcará com os custos relativos aos serviços das assessorias acima mencionadas, visando desta forma, garantir o máximo de tranquilidade e agilidade em mais uma etapa do nosso relacionamento. É de responsabilidade do comprador, fornecer os documentos exigidos pelas instituições finance iras, referentes à sua pessoa e das demais pessoas envolvidas no processo de financiamento. As seguintes condições devem ser seguidas: Não ter restrições cadastrais; Ter renda comprovada. Conforme descrito anteriormente, lembramos que o contrato de financiamento também exige os mesmos documentos necessários para o agendamento da Assembléia de Instalação de Condomínio. Estes documentos são, na sua maioria, expedidos por órgãos públicos, a saber: Habite-se; Certidão Negativa de Débitos do INSS; Registro de Especificação do condomínio; As condições do financiamento exigidas pelo agente financeiro, como por exemplo, taxa de juros, limite de financiamento, limite de idade, comprometimento de renda, etc., serão as vigentes à época do repasse. Reforçamos também, algumas despesas extras que deverão ser previstas: ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela Prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de uma parte à outra, como ocorre na transmissão do imóvel de propriedade da SPE VITTA OSASCO, para o proprietário, no momento do financiamento. O recolhimento desta taxa varia de acordo com a legislação municipal; Registro de Escritura: tributo pago ao cartório de Registro de Imóveis para registro da escritura. O mesmo só poderá ser concretizado após o pagamento do ITBI. O prazo para emissão do Registro é de 15 dias úteis, caso não tenha exigências apontadas pelo Cartório. Despesas referentes às individualizações das matrículas das unidades autônomas. Tarifas bancárias: taxas variáveis, recolhidas junto ao agente financeiro que está concedend o crédito. Nota: Lembramos que o acesso à unidade só será possível após o recebimento das chaves, que se caracteriza pela quitação do imóvel junto à construtora ou assinatura do contrato de financiamento com o banco e o valor devidamente creditado na conta corrente da incorporadora. Visitas, medições, mudanças, etc. devem ser programadas após este evento. Utilização do F.G.T.S. Todo trabalhador tem direito a utilizar os recursos do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para aquisição da casa própria, desde que atenda às seguintes condições: O imóvel deverá estar concluído e com a documentação registrada junto ao competente Registro de Imóveis; Não ser proprietário nem promitente comprador de imóvel residencial concluído ou em construção no município onde exerça sua ocupação principal nos limítrofes da respectiva região metropolitana e não ter imóvel financiado pelo SFH em qualquer parte do território Nacional I; Comprovar tempo de trabalho de 3 anos sob o regime do F.G.T.S.; O valor de compra e venda ou avaliação do imóvel deve ser no máximo de R$ 750.000,00; O FGTS pode ser utilizado por mais de um trabalhador, desde que sejam co-adquirentes do imóvel; Comprovar residência mínima de um ano no município onde se localiza o imóvel. Escritura Definitiva Para sua comodidade, utilizaremos o 27° Tabelião de Notas de São Paulo, situado na Av. São Luís, nº 59 – República – São Paulo/SP – CEP 01046-913 - Tel: (11) 3124-5007 ou 3257-9620, com os escreventes Marcelo Oliveira ou Armando Oliveira. Atenciosamente, Veiga Junior Empreendimentos Imobiliários Ltda