Tomada de Contas - Ministério do Esporte

Transcrição

MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
ROL DE RESPONSÁVEIS
DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Declaro, para fins, do disposto no § 1° do art. 5° da Decisão Normativa TCU n°
85/2007, alterada pela de n° 88/2007, que as informações sobre rol de responsáveis desta unidade
jurisdicionada, da qual sou dirigente máximo, contidas em banco de dados informatizados, são
fidedignas
Estou ciente das responsabilidades civis desta declaração.
Local e Data: ______________________________________________________________
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretário-Executivo
DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA
UG JURISDICIONADA 180006 – CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE
Declaro, para fins, do disposto no § 1° do art. 5° da Decisão Normativa TCU n°
85/2007, alterada pela de n° 88/2007, que as informações sobre rol de responsáveis desta unidade
jurisdicionada, da qual sou dirigente máximo, contidas em banco de dados informatizados, são
fidedignas
Estou ciente das responsabilidades civis desta declaração.
Brasília, 19 de fevereiro de 2008.
MARIA FERNADA RAMOS COELHO
Presidenta
Caixa Econômica Federal
ANEXO II
RELATÓRIO DE GESTÃO
Secretaria Executiva
UG 180001
UNIDADE GESTORA 180001
MARÇO 2008
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo da unidade e sigla Secretaria Executiva
Natureza jurídica
Órgão da administração direta do Poder Executivo
Vinculação Ministerial
Ministério do Esporte
Normativos de criação, definição
de competências e estrutura
organizacional e respectiva data de
publicação no Diário Oficial da
União
Norma de criação e finalidade
Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, publicada
no DOU de 1º de janeiro de 2003 (Edição Especial), convertida
na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de
29 de maio de 2003.
Normas que estabeleceram a estrutura organizacional
adotada no período de gestão em exame
Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de
10 de abril de 2003 e Portaria GM nº 92 de 17 de julho de
2003, publicado no DOU de 21 de julho de 2003.
CNPJ
02.973.091/0001-77
Nome e código no SIAFI
Ministério do Esporte – 51000
Tesouro – 00001
Código da UJ titular do relatório
180001 – Secretaria Executiva - ME
Código da UJ abrangidas
180001 – Secretaria Executiva
180002 – SPOA
180004 – Condomínio do Bloco “A”
180006 – Caixa Econômica Federal
180016 – SEPAN
Endereço completo da sede
Esplanada dos Ministérios Bloco "A”,7º andar, sala 744
CEP: 70.054-900 – Plano Piloto - Brasília/DF
Telefone: (61) 3217.1850
Endereço da página institucional www.esporte.gov.br
na Internet
Situação da unidade quanto ao Em funcionamento
funcionamento
Função de governo predominante
Desporto e lazer
Tipo de atividade
Administração
Unidades gestoras utilizadas no
SIAFI
Nome
SPOA
Condomínio do Bloco “A”
SEPAN
Código
180001
180002
180004
180006
180016
2. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
O ano de 2007 marcou importantes avanços nas políticas e programas
implementados pelo Ministério do Esporte, através dos programas de suas secretarias finalísticas e
em articulação com esta Secretaria Executiva. A realização do XV Jogos Pan-Americanos, na
cidade do Rio de Janeiro, pôs em relevância os avanços e a maior dimensão que as políticas de
esporte têm alcançado dentro de nosso país.
Órgão de assistência direta e imediata ao Ministro do Esporte, a Secretaria Executiva
cumpriu importante papel no planejamento e na execução orçamentária, bem como no auxílio ao
Gabinete do Ministro nas definições e implementação da Política Nacional de Esporte, assim como
no cumprimento dos objetivos setoriais do esporte, dentro das orientações estratégicas definidas
pelo Governo Federal.
Neste espírito, foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte, que
tem como horizonte estratégico o período 2007-2010 e está estruturado a partir de eixos, ações e
metas consoantes com o que dispõe a Política Nacional do Esporte, as políticas setoriais e as
resoluções das I e II Conferências Nacional do Esporte. Este plano é uma síntese das iniciativas do
Governo Federal no campo das políticas de esporte implementadas através do Ministério do
Esporte, seu órgão gestor. Suas diretrizes são:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
Democratizar o acesso ao esporte e ao lazer;
Promover o desenvolvimento humano e a inclusão social por meio do esporte
e do lazer;
Fomentar a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do
esporte e do lazer;
Fortalecer o esporte de alto rendimento;
Articular e implementar políticas intersetoriais que possibilitem a formação
da cidadania, a promoção da saúde e a qualidade de vida;
Implementar e desenvolver o Sistema Nacional de Esporte e Lazer;
Fomentar a indústria nacional e a cadeia produtiva do esporte e do lazer;
Potencializar o desenvolvimento do esporte escolar para crianças,
adolescentes e jovens, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino;
Ampliar e qualificar a infra-estrutura de esporte e lazer no país.
Estas diretrizes estão em sintonia com o esforço empreendido pelo governo federal
para criar as condições de superação do quadro de exclusão e vulnerabilidade social que ainda
caracteriza a estrutura da sociedade brasileira.
Com o objetivo de aprimorar a formulação de políticas de esporte, também foi
realizado, entre 03 e 07 de dezembro de 2007, o Encontro de Especialistas sobre o Sistema Nacional
de Esporte e Lazer, reunindo cerca de 60 especialistas de várias unidades da federação,
universidades, confederações e órgãos de natureza científica. O evento representou um
desdobramento da II Conferência Nacional de Esporte e teve como objetivo avançar na formulação
e no diagnóstico do sistema nacional de esportes e lazer e servirá, também, como etapa preparatória
para a execução da III Conferência Nacional de Esporte.
Importantes avanços institucionais foram realizados pelo Ministério do Esporte para
responder às demandas crescentes do esporte nacional. A Lei de Incentivo ao Esporte e a
TIMEMANIA podem ser citadas como instrumentos importantes que ajudarão os mais diversos
setores ligados ao esporte a superar suas dificuldades.
A Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438), sancionada em dezembro de 2006, torna
realidade importante aspiração dos mais diversos setores ligados ao esporte nacional e permite que
patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados
do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Sua formulação foi fruto de amplo
debate envolvendo o Congresso Nacional e entidades esportivas e governo federal. Já existem 25
projetos em fase de captação, representando um total de R$ 53,5 milhões em valor captado até o
momento. Seus impactos sobre os investimentos no setor esportivo se farão sentir de forma mais
aguda a partir de 2008.
O esforço coordenado entre o Governo Federal, Congresso Nacional e clubes de
futebol durante o último ano permitiu que a TIMEMANIA, importante instrumento para a
recuperação da saúde financeira dos clubes de futebol brasileiros, pudesse entrar em funcionamento
já no início de 2008. Os recursos arrecadados com esta loteria serão fundamentais para equacionar
as dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal e INSS, dívidas que estrangulam sua
capacidade de investimento.
Os programas executados pelas secretarias finalísticas e pela Secretaria Executiva
avançaram e alcançaram metas importantes em 2007. O programa Brasil no Esporte de Alto
Rendimento, cujo objetivo é diminuir as disparidades entre as modalidades esportivas, vem
melhorando o desempenho do atleta de rendimento brasileiro. O Bolsa-Atleta vem se consolidando
cada vez mais como importante política para formação e manutenção de atletas de alto nível, sendo
que, até 2007, cerca de 4 mil atletas foram beneficiados. Destacam-se também as ações de
implantação de núcleos de esportes de base (NEB), que beneficiaram, em 2007, cerca de 3 mil
jovens atletas e para-atletas em dez unidades da federação.
O programa Esporte e Lazer da Cidade (1250) instaurou o procedimento de edital
público para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da ação 2667Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer. Este procedimento qualificou o
mecanismo de seleção de propostas e garantiu transparência aos critérios de seleção.
O programa Segundo Tempo, também deu passos importantes para melhora de sua
efetividade e ampliação de seu atendimento. Programas de capacitação, que atenderam cerca de 500
gestores em 2007, fazem parte do esforço de melhor qualificar o atendimento ao seu público-alvo.
Em 2007 cerca de 651 convênios estiveram em funcionamento em todo o Brasil, atendendo a cerca
de um milhão de crianças e adolescentes. Este programa vem consolidando seu objetivo de
democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social,
ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes em situação de risco social.
No âmbito da Secretaria Executiva, o programa de Inserção Social pela Produção de
Material Esportivo (1245) – Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania - liberou 1.041.351
artigos esportivos para atender à demanda dos programas e ações conduzidos em parceria com
entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover a inclusão social de crianças,
jovens e adultos por meio da prática de esportes. O material distribuído beneficiou um universo de
7.279.943 indivíduos residentes em comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de
vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais.
No entanto, a realização dos XV Jogos Pan-Americanos e o Para-Pan tiveram papel
de destaque nas realizações deste Ministério no ano de 2007, não só promovendo o Brasil no
exterior, mostrando grande avanço no desempenho de nossos atletas e para-atletas, como também
serviu de importante experiência para demonstrar nossa capacidade de realizar eventos de grande
porte no âmbito esportivo, como a Copa do Mundo de 2014 e a candidatura da cidade do Rio de
Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
Neste grande evento o Ministério do Esporte investiu R$ 119,8 milhões em quatro
centros esportivos de excelência no Brasil, localizados no Complexo Esportivo de Deodoro, na zona
oeste do Rio de Janeiro. Todas as instalações foram construídas dentro dos padrões exigidos
internacionalmente e representam um legado permanente após os jogos de 2007, além de contribuir
positivamente para candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos de 2016.
Com o apoio das confederações brasileiras, o Governo Federal irá implantar núcleos
de esporte de base para beneficiar as populações do entorno do Complexo de Deodoro, atendendo
crianças e jovens em situação de risco social. Também poderá abrigar competições internacionais
das modalidades contempladas por este complexo esportivo, inserindo o Brasil no circuito dos
grandes eventos dos esportes de alto rendimento. Vários equipamentos públicos, tais como obras de
infra-estrutura viária e urbanização da Vila Pan-Americana também beneficiaram as populações
locais e permanecerão como legado destes jogos.
O PNUD também foi importante apoio para este Ministério e propiciou a realização
de eventos, estudos e consultorias, tais como:
·
Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de abertura e
encerramento;
·
Capacitação dos Coordenadores de Núcleos do Projeto Segundo Tempo, por meio da
metodologia do Programa Educação pelo Esporte do Instituto Ayrton Senna;
·
Realização de estudos sobre políticas públicas de esporte educacional para a juventude, bem
como planejar, sistematizar propostas e avaliar ações e projetos para reestruturação do
Sistema Nacional de Esporte e Lazer;
·
Planejamento, organização, coordenação da realização e avaliação dos IX Jogos dos Povos
Indígenas;
·
Consultoria especializada para auxílio dos gestores das cartas de acordo com a FIA/ USP e
FGV, com fins de monitoramento da execução das ações destinadas à realização dos Jogos
Pan-Americanos Rio 2007;
·
Elaboração, acompanhamento e avaliação do “Projeto Novo Rumo”, especificamente na
ação de Destreinamento Esportivo;
Do ponto de vista da execução orçamentária deste Ministério, vale ressaltar que o
ano de 2007, apesar das dificuldades ocasionadas pela postergação da liberação de limites
orçamentário e financeiro para a execução dos diversos programas e ações, pela primeira vez foi
executado todo o limite orçamentário e financeiro liberado para a Pasta. Foram empenhados cerca
de R$ 1,38 milhões na execução dos programas finalísticos, equivalentes a 90% dos valores
aprovados na Lei Orçamentária e créditos adicionais, o que significou a maior execução da história
do Ministério do Esporte.
Sendo assim, apesar de todas as dificuldades e da necessidade de muitos avanços nas
políticas públicas de esporte e lazer, o ano de 2007 marcou importantes realizações neste setor e a
consolidação de nossos programas e ações.
3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
A preocupação que tem norteado este Ministério no âmbito da execução de seus
programas é, além de atingir as metas físicas, melhorar de forma substantiva a qualificação dos
gestores dos seus programas, de forma a melhor atender as demandas de nossa clientela e tornar
mais efetivos os resultados dos programas executados pelas secretarias finalísticas. Assim, as
secretarias não só investiram na capacitação de seus agentes, como também se procurou melhorar a
metodologia aplicada nas capacitações, de forma a otimizar os resultados esperados.
Vem se consolidando também o objetivo de envolver cada vez mais as prefeituras e
governos estaduais na execução de convênios, aumentando a presença deles no programas
executados, em especial o Segundo Tempo, dando maior transparência e controle social às parcerias
firmadas.
A elaboração das diretrizes da Política Nacional de Esporte, também faz parte de
uma estratégia de melhor qualificação da atuação do Ministério e de inserção nas políticas sociais
implementadas pelo Governo Federal, alinhando as políticas de esporte aos objetivos de redução
das desigualdades e redução da pobreza.
A execução dos Jogos Pan-Americanos foi também contribuiu para amadurecer
nosso staff, bem como de outros níveis de governo, para enfrentar novos desafios, como a
candidatura aos Jogos Olímpicos e a realização da Copa do Mundo em 2014. A realização destes
eventos, em que pese as dificuldades encontradas, é importante fator de difusão do esporte, em
especial das modalidades menos conhecidas do grande público, e de qualificação dos atletas de alto
rendimento.
Para alcançar estes objetivos uma restrição importante enfrentada pelo Ministério do
Esporte é seu limitado quadro de pessoal. Um primeiro passo para superar esta dificuldade é a
realização de concurso público neste ano, onde se espera incorporar pessoal qualificado e estável
que servirá de âncora para a implementação das políticas de esporte e lazer. Ainda dentro da
política de pessoal, é objetivo desta Secretaria Executiva em 2008 reorganizar o quadro de pessoal
terceirizado e cargos comissionados, de forma a suprir dificuldades encontradas hoje por diversos
setores do Ministério que apresentam carência de pessoal, em especial de funcionários do quadro
próprio.
Cabe salientar, ainda, que apesar da execução orçamentária em 2007 ter atingido seu
objetivo quantitativo, a demora em liberar os limites orçamentários e financeiros, que acabou por
obrigar este Ministério a executar seus principais programas em exíguo período de tempo,
prejudicou sobremaneira o planejamento e a qualidade desta execução, dificultando a análise mais
criteriosa e estratégica necessária para melhor execução dos programas.
4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
4.1 VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS
a) Tabela 1 – Volume de Recursos vinculados a Programa Geridos ou Executados
Programa
0413 - Gestão das
Políticas de Esporte
e de Lazer
Dotação
Autorizada
8.920.000,00
Dotação
Disponível
Despesa
realizada
(empenho)
Despesa
realizada
(pago)
8.920.000,00
6.719.467
6.009.565,76
Percentual
de Execução
(empenho)
75%
Financiamentos
Externos
AÇÃO
LOA + Credito
Capacitação de Gestores de Esporte e de
Lazer
700.000
Conferência Nacional do Esporte
200.000
Promoção da Cooperação e Intercâmbio
Internacional
200.000
2448
200.000
Avaliação das Políticas Públicas e de
Programas de Esporte e de Lazer
2.320.000,00
4572
300.000
6770
5.000.000
TOTAL
8.920.000,00
O Programa teve uma execução de, praticamente, 75% de seus recursos
disponibilizados.
As principais dificuldades estiveram relacionadas com a própria dinâmica das ações
propostas. Como é o caso da Conferência Nacional do Esporte, cuja Meta estabelecida (Execução
Física) era a realização da Conferência. No entanto a realização da Conferência acontecerá em 2009
e as reuniões internas e externas que deram origem ao Plano Nacional de Desenvolvimento, não
demandaram execução financeira.
É importante considerar que em abril de 2007 houve uma mudança de caráter
administrativo na direção da Secretaria. Isso gerou alteração na dinâmica gerencial da Unidade,
assim como na dinâmica de execução do Programa. No entanto tais mudanças não afetaram o perfil
do Programa que chegou a realizar uma execução de 100% em algumas ações.
4.2. PROGRAMAS
4.2.1. Programa 0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
4.2.1.1. Dados Gerais
a) Tabela 2 - Dados Gerais do Programa
Tipo de Programa
Objetivo Geral
Gerente do
Programa
Gerente Executivo
Indicadores
Utilizados
Público Alvo
(beneficiários)
Gestão de Políticas Públicas
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a
avaliação e controle dos programas na área do esporte
Wadson Nathaniel Ribeiro
Em princípio, este programa não possui indicador por ser do tipo
“Gestão de Políticas Públicas”.
Governo
4.2.1.2. Principais Ações do Programa
A Ação Conferência Nacional do Esporte constitui-se na Principal ação do
Programa que objetiva a discussão e elaboração de políticas públicas que propiciem o
desenvolvimento do Esporte e do Lazer.
Neste sentido a mesma consolida-se por meio de um processo preparatório que
requer a realização de reuniões internas, encontro municipal e regional e etapas estaduais
preparatórias. O que por sua vez envolve um grande número de funcionários do Ministério que se
deslocam para as diferentes regiões do País, para orientar e acompanhar o processo de organização
e desenvolvimento dos Encontros em mais de 2.242 municípios do Brasil.
Como a realização da Conferência foi adiada para o ano de 2009, no exercício fiscal
de 2007, foram realizadas apenas atividades (reuniões internas) que não demandaram execução
orçamentária, mas foram de grande valia uma vez que deram origem ao Plano Nacional de Esporte
e Lazer.
4.2.1.3. Gestão das Ações
4.2.1.3.1. Ação 2366 – CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE ESPORTE E DE LAZER
4.2.1.3.1.1. Dados Gerais
Tabela 3 – Dados Gerais da Ação
Tipo
Descentralizada
Finalidade
Elaborar e implantar política de formação continuada com gestores de
políticas de esporte e lazer para qualificar a elaboração, execução e
avaliação de políticas de esporte e lazer, envolvendo gestores das esferas
federal, estadual e municipal, bem como, de entidades não
governamentais que implementam tais políticas, propiciando a
consolidação dos princípios, diretrizes, eixos dos programas, projetos e
atividades a serem implantados e modernizados.
Descrição
Formulação e implantação da política de formação continuada com
gestores de políticas de esporte e lazer, estabelecendo relação com as
universidades prioritariamente públicas, contemplando a dimensão do
acesso ao conhecimento necessário aos gestores na busca da qualificação
das políticas de esporte e lazer, bem como, propiciar o intercâmbio das
diversas experiências de gestão, estabelecer estratégias de implantação de
políticas de esporte e lazer, devendo essa política de formação ser
realizada na dimensão local, estadual, regional, nacional, sob a forma de
cursos, seminários, fóruns e outros.
Unidade
Responsável
pelas Secretaria Executiva
decisões estratégicas
Unidades executoras Secretaria Executiva
Áreas responsáveis
por gerenciamento
ou execução
Coordenação
Ação
da Charles Jacinto Rocha dos Santos
4.2.1.3.1.2. Resultados
Tabela 4 – Metas Físicas da Ação - (Pessoa capacitada)
2007
Previstas
600
Realizadas
917
Tabela 5 – Metas Financeiras da Ação
2007
Previstas
700.000
Realizadas
699.999
Os recursos executados referem-se à capacitação de gestores de diferentes secretarias
deste Ministério, bem como a capacitação de gestores junto aos Estados e Municípios a partir de
demandas pontuais.
O que ajuda a qualificar e aperfeiçoar o processo de gestão como um todo.
Foi possível fazer um reajuste na metodologia o que possibilitou a formação de mais
pessoas do que previa inicialmente a meta.
4.2.1.3.2. Ação 2370 – CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE
Tipo
Direta e Descentralizada
Finalidade
Democratizar a formulação das diretrizes, estratégias e ações
norteadoras da Política Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do
lazer, superando uma concepção centralizadora e tecnocrática de
conceber e gerir as Política Públicas de Esporte e Lazer.
Descrição
Constituição, com periodicidade definida, de um espaço nacional de
socialização das ações nas três esferas de governo em diálogo
institucional permanente com os movimentos sociais e a sociedade
civil organizada, com etapas no âmbito municipal, estadual e
regional.
Unidade Responsável
pelas decisões
estratégicas
Unidades executoras
Áreas responsáveis por
gerenciamento ou
execução
Coordenação da Ação
Klarissa de Souza Jerônimo
Tabela 7 – Metas Físicas da Ação (Conferência realizada)
2007
Previstas
1
Realizadas
0
2007
Previstas
200.000
Realizadas
0
Como a realização da Conferência foi adiada para o ano de 2009, no exercício fiscal
de 2007, foram realizadas apenas atividades (reuniões internas) que não demandaram execução
orçamentária, mas foram de grande valia uma vez que deram origem ao Plano Nacional de Esporte
e Lazer.
4.2.1.3.3. Ação 2438 – PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO
INTERNACIONAL
Tipo
Finalidade
Descrição
pelas decisões
estratégicas
Unidades executoras
Descentralizada
Difundir, fomentar e socializar, por meio da promoção e cooperação, o
conhecimento produzido na área acadêmica, a troca de experiências
significativas entre as culturas, assim como afirmar a solidariedade do
Povo Brasileiro em relação às demais nações, no que se refere ao
esporte.
Identificação e análise no âmbito internacional, instituições e
entidades sintonizadas com a Política Nacional de Desenvolvimento
do Esporte e do Lazer, bem como estabelecer acordos de cooperação e
intercâmbio com centros de pesquisa e produção de conhecimento que
consolidem e ampliem a formação da área acadêmica no país tendo
como referência a ampliação das possibilidades de compreensão e
intervenção nas políticas públicas da área.
gerenciamento ou
execução
Klarissa de Souza Jerônimo
Tabela 10 – Metas Físicas da Ação (Convênio Firmado)
2007
Previstas
2
Realizadas
1
2007
Previstas
200.000
Realizadas
168.000
Convenio firmado com associação de lutas para promover intercâmbio de lutadores
Cubanos.
4.2.1.3.4. Ação 2600 – AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROGRAMAS DE
ESPORTE E DE LAZER
Tipo
Finalidade
Descrição
Direta
Acompanhar e avaliar as Políticas Públicas de Esporte e Lazer no nível
nacional, estadual e municipal, bem como monitorar o desempenho dos
programas do Ministério do Esporte de modo a intensificar a realização
de seus projetos e atividades, e ainda a coordenação de estudos e
pesquisas sobre a estrutura nacional desportiva e de lazer.
Levantamento e manutenção de informações sobre a estrutura nacional
esportiva e de lazer, não apenas na dimensão de espaços e
equipamentos, como também de toda a condição de recursos humanos
existentes, das características das políticas implementadas e do público
por ela assistido, de forma a subsidiar a implantação de políticas de
esporte e lazer a serem implementadas com apoio deste Ministério.
Realização e atualização de estudos e pesquisas de dados quantitativos
e qualitativos (elaboração de instrumentos, coleta de dados, tabulação,
cruzamentos e análise dos resultados). Realização de eventos
municipais , regionais, estaduais, ou nacionais, referentes ao esporte e
ao lazer, que embasem a elaboração e avaliação das políticas públicas
nacionais setoriais, visando a socialização das ações realizadas nas três
esferas de governos e na sociedade civil organizada.
pelas
decisões
estratégicas
Unidades executoras
Áreas
responsáveis
por gerenciamento ou
execução
Charles Jacinto Rocha dos Santos
Tabela 13 – Metas Físicas da Ação (Estudo /pesquisa realizada)
2007
Previstas
2
Realizadas
2
2007
Previstas
2.320.000
Realizadas
530.330.05
Contratação de consultorias especializadas que permitem avançar no processo de
elaboração e futura implementação do Sistema Nacional do Esporte.
5. DESEMPENHO OPERACIONAL
Não se aplica
6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
Não se aplica
7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL
A tabela contida nas próximas páginas demonstra a situação dos projetos
beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Saliente-se que, até o momento, ainda não há
nenhum projeto em implementação. Assim, optou-se por consolidar aqui as informações referentes
a todos os programas e projetos no âmbito deste ME.
8. OPERAÇÕES DE FUNDOS
Não se aplica
9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades Afins
Não se aplica
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretário-Executivo
TABELA 1
PROJETOS BENEFICIADOS PELA LEI DE INCENTIVO AO
ESPORTE
Coordenação de Material Esportivo
COORDENAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
EXERCÍCIO 2007
FEVEREIRO 2008
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo da unidade e sigla
Coordenação de Material Esportivo - CMAES
Natureza jurídica
Normativos de criação, definição de
Decreto n° 4.668, de 9 de abril de 2003.
competências e estrutura organizacional
e respectiva data de publicação no Diário
Oficial da União
CNPJ
02.961.362/0001-74
Ministério do Esporte - 51000
180001
Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, Sala 756, Plano
Piloto, Brasília/DF – CEP 70.054-906 – Telefone 32171964.
Endereço da página institucional na
Internet
www.esporte.gov.br
Situação da unidade quanto ao
funcionamento
Em funcionamento
Desporto e lazer
Tipo de atividade
FINALÍSTICA
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI
Nome
Código
SETORIAL FINANCEIRA/SPO/ME 180002
SETORIAL CONTÁBIL/ME
180003
A Coordenação de Material Esportivo atua numa perspectiva de intersetorialidade,
com o entendimento de que deve contribuir para a viabilização do acesso à prática esportiva por
meio da produção, distribuição e oferta de itens esportivos de diversas modalidades, abastecendo,
com estes materiais, os programas de governo administrados pelo Ministério do Esporte e, também,
entidades internacionais, filantrópicas e escolas públicas.
O restrito acesso das comunidades carentes à prática esportiva, em especial no que
concerne à quase nenhuma disponibilidade de material esportivo, fez com que o programa venha
delineando novas e múltiplas táticas de enfrentamento, enaltecendo a criatividade aliada à busca
permanente da qualidade na produção das bolas e demais itens. Exemplificamos o argumento,
fazendo referência à fábrica de pisos sintéticos para pistas de atletismo, municiada de matéria-prima
oriunda de refugos de pneus. Ou seja, além de propiciar o acesso de jovens, a maioria em situação
de vulnerabilidade social, a espaços nobres de prática esportiva, o Programa coaduna-se com a
preocupação de cuidado com o meio ambiente.
A insuficiência de suporte operacional, gerencial e de financiamento é fator
determinante das condições de desenvolvimento do programa. As práticas ocorrem, no caso da ação
“Pintando a Liberdade”, por exemplo, em ambientes de extrema dificuldade, dependendo o seu
êxito, quase sempre, da postura arrojada e do comprometimento das pessoas envolvidas na sua
execução.
Entretanto, ainda assim, o Programa mereceu o reconhecimento por parte do egrégio
Tribunal de Contas da União como sinônimo de ações positivas e boas do Governo Federal. A
ampliação da oferta de vagas para costuradores constitui-se em bem-sucedida iniciativa, também
destacada pelo citado Tribunal, no mesmo documento, como estratégia que “tem angariado o
reconhecimento da população carcerária e da administração profissional”.1
Com a realidade acima descrita, o foco da ação da CMAES tem sido em conciliar a
realidade dos presídios e das regiões mais pobres do país ao gerenciamento participativo e
articulado. O programa 1245, Inserção Social Pela Produção de Material Esportivo, procura
contemplar o maior número possível de pessoas, proporcionando a capacitação, diversificando a
oferta de produtos, aprimorando continuamente a qualidade do material e modernizando o processo
produtivo.
As necessidades referentes às demandas do programa exigem o aprimoramento
contínuo da qualidade da matéria-prima e um ininterrupto trabalho em busca da modernização
tecnológica do maquinário utilizado na produção dos itens esportivos.
O momento da implementação das unidades produtivas é precedido de, além das
análises técnico-operacionais, reuniões com as lideranças locais, quando são explicitados os
objetivos e metas do programa.
O programa tem como uma de suas característica principais a valorização das
potencialidades regionais, inerentes às localidades em que foram implementadas as unidades
produtivas. Agregam-se valores ao produto (materiais esportivos), proporcionando o alcance de
diversos benefícios, tais como: forte incidência na mídia; intercâmbios culturais, econômicos e
políticos; fortalecimento do sentimento de solidariedade entre os povos; criação de postos de
trabalho e perspectivas em ramos profissionais; oferta de possibilidades às empresas e indústrias de
pequeno e médio portes; reconhecimento de países e entidades internacionais (como, por exemplo,
a IBSA- International Blind Sport Federation).
1
Avaliação do TCU sobre a Profissionalização do Preso-Voto e Decisão nº 1.715/2002-TCU-PlenárioSumário Executivo-Brasília 2002
As parcerias com Organizações não-governamentais têm apresentado bons
resultados. Citem-se como exemplos, performances da FAMFS/BA e da Associação Cultural
Jacuipense/BA, as quais têm inovado, buscando a melhor utilização do recurso público. Ilustrando
esta característica, registrem-se as sugestões aceitas pelo Ministério e formalizadas contratualmente,
respectivamente, construção de pistas de atletismo com material reaproveitável de fábricas de
produção de pneus e a fabricação de peças de Xadrez/Damas com material plástico reciclado. Tais
projetos, além de possibilitarem aos jovens o acesso a um espaço esportivo nobre, atendem às
exigências ecológicas e propiciam condições adequadas ao melhor desenvolvimento intelectual dos
adolescentes.
Constata-se, pois, relação inequívoca e direta dos quesitos do programa com as
circunstâncias vivenciadas pela sociedade, entre as quais as dinâmicas do mercado e da economia e
suas conseqüências na rotina das pessoas.
4.1 - Programas
4.1. 1 – Programa 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo
O Programa tem como missão precípua propiciar a prática de esportes por jovens em
situação de vulnerabilidade social de todo o país, suprindo a demanda de materiais esportivos
atinentes aos Programas Federais de cunho social, administrados pelo Ministério do Esporte.
4.1.1.1 – Dados gerais
Tabela 01 (Fonte SIGPLAN)
Tipo de Programa
Objetivo Geral
Gerente do Programa
Gerente Executivo
Indicador utilizado
Público – alvo
(beneficiários)
Finalístico
Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de
material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a
lei e por populações em situação de vulnerabilidade social.
Taxa média de redução na reincidência de presos
Detentos cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e
jovens em conflito com a lei e populações em situação de
vulnerabilidade social.
4.1.1.2 – Principais ações do Programa
Ação 2362 – Pintando a Liberdade
Consiste na ressocialização dos internos
profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos.
do
Sistema
Penitenciário,
Ação 2352 – Pintando a Cidadania
Objetiva a inclusão social de pessoas residentes em comunidades reconhecidamente
carentes habilitando-as a atuar na confecção de artigos esportivos.
4.1.1.3 – Gestão das ações
4.1.1.3.1 – Ação 2362 – Pintando a Liberdade
4.1.1.3.1.1 – Dados gerais da ação
Tabela 02- Dados gerais da ação (Fonte: SIGPLAN)
Tipo
Orçamentária
Proporcionar ressocialização dos internos do sistema penal, por
Finalidade
meio da utilização de mão-de-obra ociosa dos presidiários lotados
em penitenciárias e cadeias públicas, fomentando e apoiando os
programas sociais e estratégicos de esportes.
Confecção de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas
Descrição
de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos e
sacolas, por detentos.
Unidade responsável pelas SE/ME
CMAES
Unidades executoras
Áreas responsáveis por CMAES/SE/ME
gerenciamento
ou
execução
Gerêncio de Bem
Coordenador da ação
4.1.1.3.1.2 – Resultados
A ação 2362, Pintando a Liberdade, consiste na ressocialização dos internos do Sistema
Penitenciário, profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos. Os detentos
integrantes do processo percebem pelo labor, e, também, obtém remissão de um dia em sua pena a
cada três trabalhados.
Nesta ação foram executados R$ 3.031.515,81. Inscritos em Restos a pagar há recursos da
ordem de R$ 4.414.699,11. O saldo não realizado tem sua justificativa no fato de que, quando das
análises e conseqüentes formalizações dos convênios do exercício de 2007, os valores globais terem
sido calculados com base em previsões estimativas de custos e despesas, o que ocasionalmente
possibilita a ocorrência de sobras de recursos. Entretanto, tal montante (das sobras) constitui-se
quantia insuficiente para prover a consecução de convênios.
A ação 2362 propicia a geração de emprego direto para 12.700 internos do Sistema Prisional
Brasileiro e, ao término de 2007, contabilizou-se 73 unidades de produção em funcionamento.
Tabela 03 - Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2362
Processo
58000.002977/2007-26
58000.003923/2007-88
58000.002771/2007-04
58000.002046/2007-28
58000.002733/2007-43
Entidade
Sec. de Estado de Esporte, Turismo e
Lazer – SETUL/AC
Sec. Estado Cidadania e da Administração
Penitenciaria/PB
Sec. Estado da Justiça e da Cidadania –
SEJUC/RN
Fundação Catarinense de Desportos –
ESPORTE/SC
Sec. Estado da Justiça e da Cidadania/SE
Valor
Custeio
1.157.846,37
Capital
Total
Meta
Física
13.558,50
1.171.404,87
58.000
775.141,01
1.725,00
776.866,01
29.100
458.693,87
15.364,00
474.057,87
13.500
1.175.992,95
23.701,50
1.199.694,45
108.550
0,00
792.675,91
31.600
792.675,91
Tabela 04 – Metas e resultados da ação – Produto: Material esportivo produzido
Previstas
Realizadas
Física
400.000
Financeira
7.500.000,00
Física
108.000
Financeira
7.446.211,00
4.1.1.3.2 – Ação 2352 – Pintando a Cidadania
4.1.1.3.2.1 – Dados gerais da ação
Tabela 05- Dados gerais da ação (Fonte: SIGPLAN)
Tipo
Orçamentária
Fomentar e apoiar os programas sociais e estratégicos de
Finalidade
esportes, bem como gerar emprego e renda em comunidades
com risco social.
Confecção de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas
Descrição
de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos,
agasalhos e sacolas, bem como a capacitação necessária de
pessoal para os núcleos.
SE/ME
Unidade responsável pelas
CMAES
Unidades executoras
CMAES/SE/ME
gerenciamento ou execução
Gerêncio de Bem
4.1.1.3.2.2 – Resultados
A ação 2352, Pintando a Cidadania, objetiva a inclusão social de pessoas residentes
em comunidades reconhecidamente carentes, oportunizando a possibilidade de ganho mensal pela
fabricação de itens esportivos.
Esta ação teve, do total disponibilizado, R$ 7.531.724,45. Foram inscritos em Restos
a pagar recursos da ordem de R$ 5.298.275,55.
A ação 2352 absorve, na produção de materiais esportivos, a mão-de-obra de 1.873
pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes, promovendo sua inclusão social
e proporcionando-lhes uma renda mensal. No encerramento de 2007, esta ação contava com 20
unidades de produção em funcionamento.
Tabela 06 – Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2352
Processo
58000.004215/2007-64
58000.001016/2007-02
Entidade
Valor
Custeio
Capital
Fundação Beatriz Gama/RJ
747.245,20
Assoc. Dos Mutuários e Moradores
do Conjunto Santa Etelvina e
4.533.118,88
Adjacências – ACETEL/SP
0,00
Total
747.245,20
5.500,00 4.538.618,88
Meta Física
42.500
534.750
Tabela 07 – Metas e resultados da ação – Produto: Material esportivo produzido
Previstas
Física
903.846
Realizadas
Financeira
12.830.000,00
Física
826.005
Financeira
12.817.588,00
4.2.1.3.2.3 – Despesas realizadas em execução direta
Não houve
4.2.1.3.2.4 – Gastos com diárias e passagens
SPOA
4.2.1.3.2.5 – Execução descentralizada
Toda ação da CMAES ocorre de maneira descentralizada, mediante a celebração de
convênios.
4.2.1.3.2.6 – Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica
internacional
Não houve
A Coordenação de Material Esportivo executou suas ações no ano de 2007 por meio
de Programa Orçamentário 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo.
ORÇAMENTO GERAL APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
O Orçamento Geral da União aprovou para o Programa Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo a dotação inicial de R$ 20.330.000,00 (vinte milhões e trezentos e
trinta mil reais), alocados nas suas duas ações, conforme demonstrado pela Tabela 01.
TABELA 01
Ação
2362
2352
Lei+
Crédito
7.500.000,00
12.830.000,00
Limite
Orçamentário
7.500.000,00
12.830.000,00
Meta Física
Empenho
3.031.515,81
7.531.724,45
Pago
3.031.515,81
7.531.724,45
Previsto
400.000
903.846
INDICADORES
TABELA 02
ATRIBUTOS DO INDICADOR
Programa (código e denominação) – 1245 2362 Pintando a Liberdade
1. Denominação: Reincidência Carcerária
Realizado
108.000
826.005
%
Realizada
27,00
91,39
2. Unidade de medida: Percentual
3. Índice de referência: diminuição em aproximadamente 30%, em média, segundo os Fundos
Penitenciários dos Estados, do total de casos contabilizados antes da implantação do programa.
Apurado em: DEZ/2004
(mm/aaaa)
4. Fonte: Fundos Penitenciários dos Estados
*O Ministério do Esporte exigirá que as entidades convenentes, Direções dos Presídios e
Secretarias Estaduais de Justiça, informem anualmente o aludido índice, vinculando tal
procedimento à renovação dos convênios.
5. Periodicidade:
( ) Mensal
( ) Semestral
6. Base Geográfica:
( ) Municipal
( x ) Estadual
(x) Anual
( ) Regional
( ) Outro:________
( ) Nacional
7. Fórmula de cálculo: média comparativa percentual de Reincidência Carcerária nos presídios
contemplados com unidades do programa/nº de pessoas beneficiadas pelo programa e a
reincidência carcerária registrada nas penitenciárias desprovidas do programa.
*observar ressalva de item 5.
TABELA 03
ATRIBUTOS DO INDICADOR
Programa (código e denominação) – 1245 2352 Pintando a Cidadania
1. Denominação: Geração de Postos de Trabalho e Renda
2. Unidade de medida: Percentual
3. Índice de referência: 1.873 postos de trabalho gerados até 31/12/2007.
(mm/aaaa)
4. Fonte: Ministério do Esporte.
*O Ministério do Esporte estuda a viabilidade da contratação de entidade especializada em coleta
e pesquisa de dados estatísticos, objetivando a melhor avaliação e, também, mensuração dos
resultados obtidos pelo programa.
5. Periodicidade:
( ) Mensal
( ) Semestral
6. Base Geográfica:
(x) Municipal
( ) Estadual
(x) Anual
( ) Regional
( ) Outro:________
( ) Nacional
7. Fórmula de cálculo: nº de pessoas beneficiadas/nº de pessoas desempregadas
*dados inerentes ao universo restrito à comunidade carente, com pessoas em situação de
vulnerabilidade social, contemplada pelo programa.
**observar ressalva de item 5.
Dentro desse contexto, o índice estabelecido para o Programa 1245 – Inserção
Social pela Produção de Material Esportivo, na ação 2362 - “Pintando a Liberdade” no PPA de
2004/2007 foi de 33,33%.
No exercício de 2007, na ação 2362, o Programa promoveu, de acordo com as
informações prestadas pelos diretores de presídios e representantes das Varas de Execuções Penais,
onde funcionam as atinentes Unidades de Produção em todo Brasil, uma transformação no dia-a-dia
dos detentos, geralmente marcada pela ociosidade, rebeliões e planos de fuga. Os resultados são os
melhores. De acordo com os Fundos Penitenciários dos Estados que compõem a República
Federativa do Brasil, o índice de reincidência carcerária nas penitenciárias onde funciona o
Programa é de cerca de 30%, enquanto de outras instituições é de 60% a 90%. Com isso, exdetentos conseguem transformar suas vidas, com novas perspectivas e oportunidades.
Saliente-se que os números relativos ao atingimento de metas estipulados pelo
indicador da ação 2352 serão evidenciados pela avaliação da performance do Programa durante o
ano de 2008.
TABELA 04 - Quadro demonstrativo de materiais esportivos liberados no exercício de 2007
ITENS
LIBERADOS
36156
12265
11684
3814
131743
40699
63516
17341
INDIVÍDUOS
ASSISTIDOS
400424
42378
128945
6005
690270
310152
419527
100237
LIBERAÇÕES
REALIZADAS
412
8
201
3
526
403
784
194
ENTIDADES
BENEFICIADAS
406
6
197
3
467
400
150
187
2876
49640
18
16
21695
24970
173686
347069
232
415
223
403
12.Mato Grosso
125557
824415
830
796
13.Mato G. do Sul
14.Minas Gerais
15.Pará
16.Paraíba
17.Paraná
18.Pernambuco
19.Piauí
20.Rio de Janeiro
21.Rio G. do Norte
22.Rio Grande do Sul
23.Rondônia
24.Roraima
25.Santa Catarina
26.São Paulo
27.Sergipe
28.Tocantins
TOTAL
8336
13013
33615
22097
46512
22724
6893
117223
17723
4358
7315
34571
69572
29644
99417
16022
1041351
53310
69695
551197
321350
171182
105370
34441
467360
267590
54460
129340
232050
399435
258523
494652
177240
7279943
17
42
1085
461
39
20
44
242
531
54
228
266
377
391
340
198
8361
14
38
571
455
31
14
33
202
474
53
227
248
367
389
324
192
6886
ESTADO
1. Acre
2. Alagoas
3. Amapá
4. Amazonas
5. Bahia
6. Ceará
7. Distrito Federal
8. Espírito Santo
9. Exterior “acordos
Internacionais”
10.Goiás
11.Maranhão
INFORMAÇÕES RELEVANTES
O Programa (12.45) finalizou o exercício de 2007 com 93 unidades de produção em
funcionamento, sendo 73 da ação 2362 e 20 da ação 2352.
As unidades de produção confeccionaram diversos artigos esportivos, tais como:
bolas de futebol, futsal com guizo, futsal, handebol, basquete e voleibol. Também são fabricadas
redes esportivas, uniformes (camiseta e calções), bolsas, sacolas, bandeiras do Brasil, bonés, jogos
de xadrez e pisos sintéticos (formulados com material reciclável) para a instalação de pistas de
atletismo.
Além de propiciar a prática de modalidades esportivas diversas, contribuindo para a
melhor educação de crianças e jovens de todo o país, o Programa “Pintando a Liberdade/Cidadania”
constitui-se em importante ferramenta no processo de ressocialização dos presos do Sistema Penal
Brasileiro, iniciando-os no ofício da confecção de bolas, redes e uniformes e a inclusão social e
geração de renda para as pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes.
O Programa, na ação 2362, propicia a geração de emprego direto para 12.700
internos do Sistema Prisional Brasileiro que percebem R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por
bola costurada e, obedecendo ao disposto na LEP - Lei de Execução Penal, obtêm a remissão de um
dia em sua pena, a cada três trabalhados.
Na ação 2352, absorve a mão-de-obra de 1.873 pessoas que residem em
comunidades reconhecidamente carentes na produção de materiais esportivos, promovendo a
inclusão social desses indivíduos e proporcionando-lhes uma renda mensal.
Cumpre observar que, reconhecida internacionalmente por sua excelente qualidade, a
bola com guizo para portadores de deficiência visual, um dos principais produtos do Programa, foi
escolhida pela INTERNACIONAL BLINDER ASSOCIATION (IBSA) como a bola oficial das
suas competições, sendo distribuída para países como Inglaterra, EUA, Japão, Canadá, Itália e
França.
PERSPECTIVAS PARA 2008
A perspectiva de Produção de Material Esportivo pelo Programa de Inserção Social
pela Produção de Material Esportivo, para o ano de 2008, é a confecção estimada de 1.700.000
itens, com a implantação de mais 07 Unidades de Produção de material esportivo em comunidades
carentes e a implantação de uma unidade de produção na República de Moçambique, conforme
acordo assinado entre o Governo do Brasil e do referido país. A novidade para o exercício de 2008
é a confecção de 150 mil kits de dama (tabuleiro e peça de dama) para atender as escolas públicas
envolvidas nos programas de governo administrados pelo o Ministério do Esporte (Segundo Tempo
e Esporte e Lazer da Cidade).
GERÊNCIO NELCYR DE BEM
Gerente de Projeto
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração
UG 180002
INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão elaborado em conformidade com a Decisão
Normativa nº 85/2007, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada
pela Decisão Normativa TCU nº 88, de 28 de novembro de 2007, e em consonância com o disposto
na Norma de Execução nº 05/2007, aprovada pela Portaria nº 1950, de 28 de dezembro de 2007, da
Controladoria-Geral da União – CGU, contempla as informações acerca das ações implementadas
pelas diversas áreas que compõem a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração no
decorrer do exercício de 2007, com vistas à composição da TCA – Tomada de Contas Anual –
Exercício de 2007, de acordo com as competências constantes do art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09
de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003, em consonância com as competências
das Unidades estabelecidas pela Portaria GM nº 92, de 17 de julho de 2003, publicada no DOU de
21 de julho de 2003.
1. IDENTIFICAÇÃO
SUBSECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA
Natureza Jurídica
Oficial da União
Norma de criação e finalidade
Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003,
publicada no DOU de 1º de janeiro de 2003 (Edição
Especial), convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003
Normas que estabeleceram a estrutura organizacional
adotada no período de gestão em exame
Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no
DOU de 10 de abril de 2003 e Portaria GM nº 92 de 17
de julho de 2003, publicado no DOU de 21 de julho de
2003
CNPJ
02.973.091/0001-77
18002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração
00001 – Tesouro
180001 – Secretaria Executiva - ME
Código da UJ abrangidas
Não consolida outras unidades
Esplanada dos Ministérios Bloco "A”, 8º andar, sala 856
Plano Piloto – Brasília/DF – CEP: 70.054-900
Telefone: (61) 3217.1869 Fax: (61) 3217.1700
Internet
www.esporte.gov.br
funcionamento
Em funcionamento
Desporto e lazer
Tipo de atividade
Atividade Meio
Nome
SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM.
E ADMINISTRACAO/ME
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Código
180002
180006
COMPETÊNCIA
De acordo com o art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no
DOU de 10 de abril de 2003, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas
Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de
Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e
Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso I, e
informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas
estabelecidas;
III - promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de
sua área de competência e submetê-los à decisão superior;
IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;
V - desenvolver atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do
Ministério; e
VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e
valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte
em dano ao Erário.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
As atividades de recursos humanos, recursos logísticos, modernização e informática,
planejamento, orçamento e finanças e prestação de contas estão sob a responsabilidade da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e tem a seguinte estrutura
organizacional, de acordo com a Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003:
Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária
Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH)
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGLOG)
Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI)
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão (CGPAG)
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF)
Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPCO)
Seguindo a orientação da CGU, o relatório de gestão relativo às atividades das
diversas áreas que compõem a SPOA, que integra a Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva,
foi elaborado de acordo com o modelo constante do anexo V da Portaria CGU nº 1950, de 2007,
onde ficou demonstrada, entre outras informações, a competência da Unidade e seu papel na
execução das políticas públicas, estratégia de atuação, a gestão de programas e ações quando
aplicável, e o desempenho operacional.
Vale destacar que os anexos obrigatórios que compõem o relatório de gestão, na
forma da legislação em vigor, foram inseridos no âmbito dos relatórios das Coordenações-Gerais
responsáveis integrantes desta SPOA, a saber:
Anexo I – Demonstrativo de Tomadas de Contas Especiais – relatório de gestão apresentado
pela Coordenação Geral de Prestação de Contas;
Anexo II – Demonstrativo de Perdas Extravios e Outras irregularidades – relatório de gestão
apresentado pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos;
Anexo IIII – Despesas com Cartão Corporativo – relatório de gestão apresentado pela
Coordenação Geral de Orçamento e Finanças;
Anexo IV – Recomendações de Órgãos de Controle – consolidado da UJ Secretaria
Executiva; e
Anexo V – Demonstrativo de Transferências realizadas no Exercício - consolidado da UJ
Secretaria Executiva.
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa 0750 - Apoio Administrativo que tem por objetivo prover o Ministério de
meios administrativos para a implantação e gestão dos seus programas finalísticos, com vistas ao
cumprimento da missão institucional, estando a cargo de unidades da SPOA a responsabilidade pela
executiva da quase totalidade dos recursos alocados a esse programa.
Trata-se de Programa padronizado no âmbito da União e comporta ações
compreendendo as despesas necessárias à manutenção e funcionamento da máquina administrativa
como o pagamento dos serviços administrativos, equipamentos e material permanente, o pagamento
de Pessoal Ativo, o pagamento de benefícios aos servidores, bem como a contribuição da União
para o custeio de regime de previdência dos servidores.
Volume de recursos em programas geridos ou executados
Dotação
Autorizada
Dotação
Disponível
Despesa
Realizada
Percentual de
Execução
Financiamentos
Externos
0750 – Apoio Administrati-vo
35.358.009
35.358.009
34.895.361
98,69%
Não se aplica
Total
35.358.009
35.358.009
34.895.361
98,69%
Não se aplica
Programa
Dados gerais do programa:
Tipo de programa
Objetivo geral
Programa de Apoio às Políticas Públicas
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a
implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente do programa
Gerente executivo
Indicadores utilizados
Não se aplica. Foram criados indicadores de desempenho operacional e se
encontram relacionados às atividades realizadas pelas unidades da SPOA.
Público-alvo
(beneficiários)
A sociedade
A execução orçamentária e financeira realizada no exercício de 2007 das ações que
materializam os objetivos do Programa de Apoio Administrativo se encontram demonstradas no
quadro a seguir:
QUADRO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DA DESPESA – EXERCÍCIO DE 2007
Programa: 0750 - Apoio Administrativo
Autorizado
Empenhado
Pago
Ação Orçamentária:
2000 - Administração da Unidade
33.878.632
33.574.069
30.468.225
Pessoal
13.094.392
12.994.391
12.887.610
Demais despesas
20.784.240
20.579.678
17.580.615
09HB – Contribuição da União, de suas 615.936
615.936
431.604
Autarquias e Fund. para o Custeio do regime de
Previdência dos Serv. Pub. Federais *
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos 261.120
251.584
251.584
Servidores, Empregados e seus Dependentes
2010
Assistência
Pré-Escolar
aos 40.968
19438
19.438
Dependentes dos Servidores
2011 - Auxílio Transporte aos Servidores e 205.593
153.787
153.787
Empregados
2012 - Auxílio Alimentação aos Servidores e 355.760
280.547
280.547
Empregados
TOTAL
35.358.009
34.895.361
31.605.185
Fonte: SIAFI
Nota: os dados gerais das ações, bem como os resultados são apresentados nos relatórios de
gestão produzidos pelas Unidades Administrativas da SPOA.
Em R$ 1,00
Principais Áreas da
SPOA
responsáveis
pela execução
CGRH
CGLOG/CGMI
MP
CGRH
CGRH
CGRH
CGRH
DESTAQUES DA GESTÃO
Em 2007, como resultado da implementação de diversas medidas administrativas
visando à melhoria do desempenho operacional, as áreas que compõe a SPOA apresentaram
avanços significativos na gestão contabilizando resultados expressivos principalmente nas áreas
voltadas à reorganização administrativa, ao apoio às áreas finalísticas, bem como no que concerne à
melhoria dos processos e da gestão dos recursos colocados à disposição do Ministério para o
cumprimento de suas metas.
Quanto às principais realizações que marcaram a gestão do exercício de 2007,
destacam-se as seguintes:
Recursos Humanos
Início dos trabalhos para realização do primeiro concurso público do Ministério do
Esporte para a ocupação de 94 (noventa e quatro) vagas de diversos cargos para compor o quadro
de servidores, conforme autorizado na Portaria nº 469/2008, de 31/12/2007, publicada no DOU de
04/01/2008, o que atenderá já a partir de 2008 à enorme demanda existente por pessoal qualificado,
principalmente nas áreas finalísticas, que atualmente conta com força de trabalho composta em sua
maioria por servidores requisitados de outros Órgãos da Administração Pública, de servidores
nomeados em cargos comissionados sem vínculo com a Administração e empregados terceirizados.
Em relação à capacitação de servidores, foram realizados 84 eventos de capacitação
em diversas áreas de formação entre treinamentos de curta duração, seminários, fóruns, palestras,
congressos e cursos de pós-graduação, com participação total de 253 servidores. Cabe destacar a
disponibilização de curso de idiomas (inglês e espanhol) que beneficiará os servidores já no
primeiro semestre de 2008.
Recursos Logísticos e Condomínio do Bloco “A”
Na área de recursos logísticos, sob a Coordenação da CGGLOG/SPOA, incluindo a
Administração do Condomínio do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, onde são realizadas as
atividades relativas à aquisição de bens e contratações de serviços, administração de material e
patrimônio, administração e manutenção predial e serviços de apoio operacional entre outros,
observou-se no decorrer do exercício de 2007 uma melhoria significativa tanto nos processos de
trabalho como no atendimento às demandas originadas das Unidades Administrativas do Ministério.
Vale destacar o apoio dado às áreas finalísticas viabilizando as contratações
necessárias para o fornecimento de materiais e serviços demandados, com destaque para o
atendimento das demandas relacionadas com a realização dos XV Jogos Pan-americanos de 2007,
na cidade do Rio de Janeiro, evento este que exigiu intensa mobilização da equipe para por em
funcionamento o escritório temporário do Ministério naquela cidade, o fornecimento de serviços de
transporte, materiais de expediente e de apoio administrativo, telefonia, entre outros.
Com o objetivo de melhorar o ambiente físico de trabalho dos servidores promoveuse a instalação de estações-de-trabalho e adequações no espaço físico, o que representou uma
melhoria significativa nas condições de trabalho oferecidas pelas Secretarias finalísticas instaladas
no Edifício do DNIT. Com o mesmo objetivo, será realizada a reforma e a modernização das
instalações do Ministério do Esporte, no Bloco “A” da Esplanada dos Ministério.
Também se encontra em andamento a adoção de outras medidas administrativas
urgentes visando à obtenção de aumento do espaço físico para instalação das unidades do Ministério
que se mostra insuficiente e incompatível com a dimensão das responsabilidades assumidas pelo
Ministério, quadro este que pode se agravar quando da nomeação de cerca de 94 (noventa e quatro)
novos servidores já em fase de recrutamento.
Merece destaque também as orientações da SPOA acerca dos desafios para o
exercício seguinte, em especial a implementação de medidas para melhorar a estrutura do
Condomínio do Bloco “A” principalmente em relação à gestão dos contratos administrativos,
inclusive no que se refere à criação de uma Comissão Permanente de Licitação composta por
representantes dos Órgãos envolvidos, a implantação do Sistema de Passagens do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e, ainda, gestões para elaboração do Plano de Diretor de
Logística para melhoria do planejamento e do desempenho operacional da área.
Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira
No âmbito da CGPAG/SPOA que se ocupa da parte de Planejamento e
acompanhamento de Gestão convém destacar, além da melhoria no processo de elaboração e
acompanhamento do PPA, alguns avanços obtidos no exercício de 2007 como a melhor integração
com a área de orçamento imprimindo melhoria qualitativa no processo, a implantação do Sistema
de Acompanhamento de Demandas dos Órgãos de Controle, iniciativa inédita no Governo Federal,
viabilizada com o apoio da CGMI/SPOA e da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério. A CGPAG também passou a operacionalizar o Sistema de Gestão de Processo
Disciplinares (CGU-PAD), disponibilizado pela CGU – Controladoria Geral da União.
Em relação à CGCOF/SPOA, que cuida da parte de gestão orçamentária e financeira,
merece destaque a intensa e articulada participação no processo de elaboração da proposta
orçamentária para o exercício de 2008, em parceria com o público interno das Secretarias
Finalísticas e o Órgão Central de Orçamento SOF/MP.
Quanto à execução orçamentária e financeira é importante registrar a participação
decisiva da CGCOF/SPOA na operacionalização dos recursos executados para viabilizar a
realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 (programação e execução orçamentária e financeira),
o que exigiu da equipe envolvida intensa mobilização com o intuito de evitar atrasos que pudessem
eventualmente comprometer a realização do evento. Nessa mesma linha, vale destacar o
desempenho da Coordenação-Geral com avanços importantes na operacionalização e gestão da
carteira de operações de repasse realizadas por intermédio da Caixa Econômica Federal, entidade
mandatária deste Ministério, destinadas à implantação e modernização de infra-estrutura esportiva
em diversos municípios, onde se observou, em 2007, a liberação de cerca de 1.400 contratos de
repasse, envolvendo recursos da ordem de R$ 380 milhões de reais, além do que foram
intensificadas as ações de acompanhamento e gestão da carteira de operações, com iniciativas junto
à entidade mandatária, com vistas a reduzir os atrasos na execução das obras e evitar a frustração
de projetos.
Destaque-se, também, as orientações da SPOA acerca dos desafios para o exercício
seguinte, com vistas à melhoria do desempenho operacional, em especial a efetivação dos ajustes
para a integral operacionalização dos convênios no Sistema SIASG e modernização da sistemática
operacional e do controle informatizado das operações de repasse realizadas por intermédio da
entidade mandatária.
Modernização e Informática
Os avanços importantes na área de modernização e informática se encontram
registrados no relatório de gestão específico, no entanto vale destacar que, no exercício de 2007, a
Coordenação-Geral passou a contar com três Coordenações, atuando de forma completa e com
distribuição de responsabilidades por funcionalidade, a saber: Coordenação de Gestão de Projetos,
Coordenação de Atendimento a Usuários e Coordenação de Gestão da Infra-estrutura.
No decorrer do exercício, diversos projetos foram realizados visando o atendimento
das demandas e prover o Ministério de sistemas informatizados e infra-estrutura tecnológica
adequada, sendo importante registrar a atuação da Coordenação-Geral na cidade do Rio de Janeiro
quando da realização dos jogos Pan-americanos de 2007, onde a equipe de suporte proveu a infraestrutura tecnológica necessária para o atendimento realizado nas instalações temporárias do
Ministério e, ainda, o apoio dado às áreas finalísticas no desenvolvimento e modernização de
sistemas informatizados como o que possibilitou a realização da Chamada Pública para
democratização do processo de seleção de parceiros para a execução descentralizada do Programa
de Esporte e Lazer da Cidade, além das melhorias implementadas no sistema que atende ao
Programa Segundo Tempo e à bolsa atleta no âmbito da Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento promovendo a racionalização de processos com avanços significativos no controle e na
gestão dos programas.
Destaque-se também as ações em andamento no âmbito do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação priorizados para o exercício vindouro em especial a adequação da infraestrutura de Tecnologia da Informação à realidade do Ministério com a utilização dos equipamentos
remanescentes dos Jogos Pan-americanos e a aquisição de outros, caso necessário, a implementação
de políticas de segurança da informação e o Desenvolvimento de Projetos de Sistemas da
Informação para automação de processos notadamente os sistemas para gerenciamento eletrônico
de documentos, busca inteligente e recuperação de informações, metodologia e gestão projetos,
gestão de convênios e contratos, gestão de orçamento e finanças e videoconferência.
Prestação de contas de convênios
Em 2007, a Coordenação Geral de Prestação de Contas - CGPCO desenvolveu ações
relevantes no apoio à celebração de 404 convênios para transferência voluntária de recursos
orçamentários, envolvendo liberação de recursos da ordem de 510 milhões de reais, além da
celebração de 257 (duzentos e cinqüenta e sete) Termos Aditivos provenientes das Secretarias
Finalísticas.
Em outra frente, a Coordenação-Geral atuou na análise de prestações de contas de
convênios no que se refere ao aspecto financeiro da qual resultou, em que pese a reduzida equipe de
técnicos, a emissão de 1.064 Ofícios de diligências, 457 Pareceres, 311 memorandos e 1.114
despachos o que possibilitou a aprovação de 376 prestações de contas, o melhor desempenho dos
últimos cinco anos, e a restituição aos cofres públicos de cerca de R$ 4.400 mil reais.
Registre-se, também, a orientação da SPOA acerca dos desafios para o exercício
seguinte em especial no tocante à reformulação a rotina operacional visando dar maior celeridade ao
processo de celebração de convênios e à revisão do manual de convênios promovendo os ajustes
necessários em função das alterações do aparato normativo.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
PLANO DE AÇÕES - 2008
Coordenação Geral de Orçamento e Finanças
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM ENTIDADE MANDATÁRIA
FEVEREIRO 2008
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM ENTIDADE MANDATÁRIA
1. IDENTIFICAÇÃO
O presente relatório tem como objetivo subsidiar a elaboração e a apresentação do
processo anual de contas relativo ao exercício de 2007, no âmbito deste Ministério do Esporte em
conformidade com os termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) n°
47/2004 e suas alterações, e Decisões Normativas TCU n° 85/2007 e n° 88/2007, bem como a
Norma de Execução da Controladoria-Geral da União (CGU) n° 05/2007, aprovada pela Portaria
CGU n° 1950/2007.
Cumpre destacar que as atividades das unidades Coordenação de Relacionamento
com Entidade Mandatária (CREM) e Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
(CAOF) estão consolidadas no presente relatório de gestão por estarem sendo desenvolvidas com
suporte da estrutura desta Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF), com vistas ao
aproveitamento da associação simultânea de vários fatores técnicos, materiais e humanos que
contribuem positivamente para uma melhor realização de suas funções.
Tabela 01 – Dados identificadores da unidade
Nome completo da unidade e Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF)
sigla
Unidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Natureza jurídica
Administração da Secretaria Executiva do Ministério do
Esporte - Órgão da Administração Direta do Poder Executivo.
Ministério do Esporte (ME)
Normativos de criação, definição Organização - item 4.7 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003;
de competências e estrutura Competência - art. 28 da Portaria ME n° 92/2003
organizacional e respectiva data
de publicação no Diário Oficial
da União
CNPJ
Não há
SE – 180001
Tesouro – 00001
Códigos das UJ abrangidas
Não há
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF
CEP 70054906 – Telefone 3217.1924
Endereço da página institucional
www.esporte.gov.br
na internet
funcionamento
Função de governo predominante Desporto e Lazer
Tipo de atividade
Administração
Nome
Código
SIAFI
SE/ME
180001
Nome completo da unidade e Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
sigla
(CAOF)
Natureza jurídica
Vinculação ministerial
Normativos
de
criação, Organização - item 4.1 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003;
definição de competências e Competência - art. 9° da Portaria ME n° 92/2003
estrutura
organizacional
e
respectiva data de publicação no
Diário Oficial da União
CNPJ
Não há
Secretaria Executiva 180001
Tesouro – 00001
Código da UJ titular do relatório 180001
Não há
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF CEP
70054906 – Telefone 3217.1835
www.esporte.gov.br
na internet
funcionamento
Função
de
governo Desporto e Lazer
predominante
Tipo de atividade
Administração
Nome
Código
SIAFI
SE/ME
180001
Nome completo da unidade e Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária
sigla
(CREM)
Natureza jurídica
Normativos de criação, definição Organização - item 4.2 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003;
de competências e estrutura Competência - art. 10 da Portaria ME n° 92/2003
da União
CNPJ
Não há
SE – 180001
Tesouro – 00001
Código da UJ titular do relatório 180001
180006 – Caixa Econômica Federal
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF
CEP 70054906 – Telefone 3217.1929
na Internet
funcionamento
Tipo de atividade
SIAFI
www.esporte.gov.br
Em funcionamento
Desporto e Lazer
Administração
Nome
CEF
Código
180006
A despeito das atividades da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF)
configurarem-se com características típicas de ações meio, o papel delineador do orçamento público
no que diz respeito à efetividade das políticas, faz com que a sua elaboração e execução sejam
conduzidas de forma articulada com as demais áreas do Ministério do Esporte como forma de tornálo uma importante ferramenta de gestão na manutenção da governança desta pasta. Fazendo, assim,
com que a unidade busque agregar valores positivos na gestão orçamentária de forma a melhor
conduzir as ações desta pasta.
A dimensão regimental e a competência institucional da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças e das unidades Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária
(CREM) e Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (CAOF) estão
estabelecidas na Portaria ME n° 92/2003, que passam a seguir a ser explicitadas.
2.1. Papel da unidade na execução das políticas públicas
Relativamente às atribuições desta CGCOF, a Portaria ME n° 92/2003 estabelece que
cabe a esta unidade as atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento, orientação e
controle dos assuntos pertinentes às áreas orçamentária, financeira, e contábil. Estando nesse âmbito
a gestão sobre os fatos e atos relativos a todas as fases e etapas dos processos dos instrumentos
orçamentários, bem como os conseqüentes atos, fatos e registros financeiros e contábeis.
Nesse sentido, a citada Portaria 92/2003 estrutura a CGCOF em duas Coordenações:
Coordenação de Orçamento e a outra a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira.
2.1.1. Coordenação de Orçamento (CO)
As atividades da Coordenação Orçamentária, em consonância com a Portaria ME n°
92/2003 estão voltadas para a orientação, planejamento, coordenação, programação, elaboração, e
controle dos assuntos pertinentes ao orçamento do Ministério.
As Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade são os principais instrumentos em que estão focadas as ações de gestão desta CO. Na
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 os procedimentos necessários para a
valoração dos programas orçamentários consideraram a participação das Secretarias Finalísticas e
demais unidades interessadas como forma de permitir maior transparência e participação dos
formuladores de políticas no processo de construção das Leis orçamentárias.
Levando em conta esse fato, o presente trabalho apresenta na seqüência as principais
ocorrências havidas no ciclo orçamentário pertinente à Lei orçamentária do exercício de 2007.
Iniciando com a construção do Orçamento no âmbito do Poder Executivo, passando pelas alterações
levadas a termo pelo Congresso Nacional no momento de discussão da peça orçamentária dentro de
sua jurisdição, bem como àquelas promovidas por meio de créditos suplementares, supressivos e
adicionais.
a) A construção do orçamento no âmbito do Poder Executivo:
Antes de adentrar na área de atuação do CO, cumpre esclarecer que o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal, de acordo com
os comandos da Lei n° 10.180/2001 é o Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal, desempenhando por isso papel preponderante e derradeiro no estabelecimento dos valores
monetários consignados no orçamento do Ministério, no âmbito do Poder Executivo.
Após o encaminhamento pela SOF dos referencias monetários últimos para a
elaboração da proposta orçamentária de 2007, por meio do Aviso n° 106/2006/GM-ME, de 03 de
agosto de 2006, este Ministério solicitou reexame dos valores alocados pedindo os seguintes
acréscimos monetários:
Tabela 04 – Pleito de ampliação de referencial monetário
Programa
0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento
0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind.
Referencial
Monetário SOF
Acréscimos Solicitados
Valor Pretendido
14.820
12.780
27.600
1.000
1.000
2.000
270.500
162.500
433.000
3.000
3.000
6.000
8028 – Segundo Tempo
63.900
36.100
100.000
Demais Programas
60.102
-
60.102
413.322
215.380
628.702
1246 – Rumo ao PAN 2007
1250 – Esporte e Lazer da Cidade
Total
Valores em R$ mil
Depois das devidas considerações pela SOF, o projeto de lei do orçamento foi
encaminhado ao Congresso Nacional com as seguintes dotações para o orçamento deste Ministério:
Tabela 05 – Esforço da SOF em atender o pleito de ampliação
Programa
Valor Pretendido
PLO
Frustração/Atendimento
27.600
23.003
4.597
0150 – Ident.Étnica. Patr. Cult. Povos Ind.
2.000
1.000
1.000
433.000
270.500
162.500
6.000
15.740
-9.740
100.000
77.400
22.600
60.102
60.102
0
628.702
447.745
180.957
1246 – Rumo ao PAN 2007
Demais Programas
Total
Valores em R$ mil
Não obstante o não atendimento pleno percebe-se que do pedido de R$ 215.380 mil
de ampliação de valores a SOF esforçou-se em atender 15,9 % desse montante, havendo inclusive
um suporte além do pretendido no Programa 1250 – Esporte e Lazer da Cidade em R$ 9.740 mil.
b) A aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional:
A aprovação da Lei Orçamentária Anual deu-se com valores adicionais ao projeto
de lei, por conta de emendas parlamentares que somaram R$ 475.870 mil conforme disposto na
tabela a seguir:
Tabela 06 – Lei Orçamentária aprovada em relação ao PLOA
PLOA
Programa
1246 – Rumo ao PAN 2007
LOA
Emendas
23.003
24.603
1.600
1.000
1.000
0
270.500
270.500
0
15.740
437.785
422.045
77.400
129.623
52.223
Demais Programas
60.102
60.102
0
447.745
923.613
475.868
Total
Valores em R$ mil
No exercício da prerrogativa Constitucional em promover emendas à Lei
Orçamentária, o Congresso Nacional ampliou em 106,2 % o projeto de lei encaminhado pelo Poder
Executivo. Essa ampliação dos valores de referência deu-se em três programas, sendo que em um
único deles, o 1250 – Esporte e Lazer na Cidade, o valor acrescido representou 88,6 % do total das
emendas efetuadas pelo Congresso Nacional no orçamento deste Ministério.
Além da ampliação de R$ 1.600 mil no Programa 0181 – Brasil no Esporte de Alto
Rendimento, que representou um reforço de 6,9 % da dotação original encaminhado pelo Poder
Executivo ao Congresso Nacional, um substantivo acréscimo de R$ 52.222 mil foi emendado ao
Programa 8028 – Segundo Tempo, fazendo com que a Lei orçamentária fosse sancionada com um
implemento de 67,4 % à dotação desse programa.
Depreende-se dessa ingerência o grau de importância que o tema esporte vem sendo
tratado pelo Congresso Nacional, sendo que tal fato tem como redundância a consideração que esta
pasta deve observar quando da execução do orçamento à luz da presença marcante deste ator na
construção do orçamento deste Ministério.
c) Alterações de dotações e créditos após a sanção da Lei Orçamentária:
No curso do exercício de 2007 o orçamento do Ministério passou por substantivas
alterações que elevaram a sua dotação original de R$ 923.613 mil para R$ 1.576.050 mil, conforme
indicado no quadro abaixo:
Tabela 07 – Alterações da Lei Orçamentária
47.737
Lei +
Crédito
72.340
1.000
-
80
1.080
1246 – Rumo ao PAN 2007
270.500
(26.420)
531.200
775.280
437.785
(15.910)
110.530
531.105
129.623
-
-
129.623
Programa
Cancelamento
de Dotação
24.603
-
LOA
Total
Suplementação
Demais Programas
Total
60.102
(800)
923.613
(43.130)
6.020
695.567
65.322
1.576.050
Valores em R$ mil
Conforme o Quadro 07 acima, no curso do exercício de 2007, o orçamento do
Ministério foi substancialmente modificado. De um montante de R$ 923.613 mil originados da Lei
Orçamentária, com as alterações procedidas, este foi elevado 70,6 %, alcançando o montante de R$
1.576.050 mil. Conforme evidenciado, o valor total suplementado foi de R$ 695.567, sendo que o
cancelamento de dotações foi de R$ 43.130 mil.
Anterior à análise das modificações por programa orçamentário cumpre explicitar a
forma com a qual essas alterações decorreram, o que explicita o Quadro 08 a seguir:
Tabela 08 – Formas de alteração da Lei Orçamentária
Programa
1246 – Rumo ao PAN 2007
Demais Programas
Total
Valores em R$ mil
Originário
OGU
700
80
19.700
11.330
6.020
37.830
Crédito
Especial
Crédito
Extraord.
47.037
Reabertura
Créd. Extr.
30.000
1.300
481.500
97.900
1.300
626.437
30.000
Total
Suplementação
47.737
80
531.200
110.530
6.020
695.567
Na forma, as alterações ocorreram nas seguintes situações: Suplementação no valor
de R$ 37.830 mil de dotações já existentes; R$ 1.300 mil, por meio de crédito especial; R$ 30.000
mil decorrentes de reabertura de crédito extraordinário, e, a maior valor delas, de R$ 626.437 mil,
ocorreu por meio de créditos extraordinários.
c.1) Cancelamentos de dotações:
Relativamente ao cancelamento de dotações, foi efetivado o montante de R$ 43.130
mil dos programas abaixo indicados:
Tabela 09 – Cancelamento de dotações da Lei Orçamentária
Programa
Cancelamento
de Dotação
1246 – Rumo ao PAN 2007
(26.420)
1250 – Esporte e Lazer na Cidade
(15.910)
Demais Programas
Total
(800)
(43.130)
Valores em R$ mil
O cancelamento de dotação no âmbito do Programa 1246 – Rumo ao PAN 2007
valor de R$ 26.240 mil buscou readequar dotações orçamentárias dentro do próprio programa
valor de R$ 19.700 mil. O saldo restante de R$ 6.720 mil, após o término do PAN 2007 e
inferências quanto à necessidade de gastos posteriores, foi direcionado para suportar despesas
outros programas do Ministério.
no
no
de
de
Quanto ao cancelamento de R$ 15.910 mil no Programa 1250 – Esporte e Lazer na
Cidade, R$ 9.000 mil foram empregados na composição de crédito Extraordinário para o Programa
Rumo ao PAN 2007 em data pretérita à realização dos jogos. O saldo restante foi utilizado em
readequação dentro do próprio programa. Da mesma fora, o montante de R$ 800 mil cancelados nos
demais programas do Ministério foram, também, destinados para a readequação orçamentária.
c.2) Suplementações:
As suplementações realizadas no âmbito das dotações originais ocorreram nos
seguintes Programas:
Tabela 10 – Suplementação em dotações originais
Programa
1246 – Rumo ao PAN 2007
Demais Programas
Total
Valores em R$ mil
Originário
OGU
700
80
19.700
11.330
6.020
37.830
A suplementação mais significativa ocorreu no Programa 1246 – Rumo ao PAN
2007, no valor de R$ 19.700 mil, conforme já citado no item anterior, teve como motivação
preponderante a readequação interna de suas ações orçamentárias. Tal fato também ocorreu no
Programa 1250 – Esporte e Lazer da Cidade.
c.3) Crédito especial:
O crédito especial de R$ 1.300 mil visou a alteração de um localizador de gasto em
decorrência de solicitação parlamentar.
c.4) Reabertura de crédito extraordinário:
Em decorrência do curto espaço de tempo para levar a termo as fases necessárias
para a execução da despesa do crédito extraordinário de R$ 30.000 mil aberto ao final do exercício
de 2006, o mesmo foi regularmente reaberto para cumprir os compromissos no âmbito do evento
PAN 2007.
c.5) Créditos extraordinários:
No curso do exercício de 2007 foram abertos ao orçamento o montante de R$
626.437 mil em créditos extraordinários, que suplementaram os seguintes programas abaixo
identificados:
Tabela 11 – Créditos extraordinários
Programa
1246 – Rumo ao PAN 2007
Total
Valores em R$ mil
Crédito
Extraordi8nário
47.037
481.500
97.900
626.437
O primeiro deles, aberto por meio da Media Provisória n° 343, de 7 de janeiro de
2007, no valor de R$ 313.500 mil teve como objetivo atender a despesas relacionadas com a infraestrutura e a logística necessárias à realização do Pan 2007, evitando possíveis prejuízos na
qualidade da prestação dos serviços essenciais ao evento. Tais despesas referiam-se a instalações
temporárias e de manutenção, devido ao aumento de modalidades esportivas realizadas nas
instalações federais; à ampliação da participação do Governo Federal nas cerimônias de abertura e
de encerramento dos Jogos; à realização das atividades relacionadas ao percurso da tocha, ao
programa de voluntariado, à cultura e à educação; à instalação do restaurante na Vila Panamericana, não orçada inicialmente pelo Comitê de Organização - CO-RIO; à execução de serviços
de suporte em tecnologia da informação, redes de dados e voz; a serviços de gerenciamento e
fiscalização das obras na Vila Militar; à realização de diversos eventos no âmbito do legado
esportivo e social e de divulgação dos Jogos; entre outras.
O segundo, Medida Provisória 356, de 7 de março de 2007, no valor de R$ 100.000
mil, justificou-se pela possibilidade de o Pan-2007 ficar comprometido caso as obras de infraestrutura não fossem finalizadas em tempo hábil, fato que redundaria em prejuízos à qualidade da
prestação dos serviços essenciais à realização dos jogos. É importante ressaltar, ainda, que eventuais
atrasos, além de colocar em risco o evento, acarretaria a perda do direito do País sediar o Pan 2007;
o enfraquecimento de futuras candidaturas para competições da mesma magnitude e prejuízos à
imagem e à credibilidade do País.
Ainda, no âmbito do PAN 2007, um terceiro crédito extraordinário, aberto pela
Medida Provisória n° 364, de 18 de abril de 2007, no valor de R$ 68.000 mil, buscou cobrir
despesas correntes e de capital, com gerenciamento de risco, coordenadores-técnicos, árbitros e
médicos, alimentação da força de trabalho, serviços de rádio, entre outras essenciais à realização
dos XV Jogos Pan e Parapan-americanos.
Em 18 de dezembro de 2007, a Mediada Provisória n° 405, no valor de R$ 115.937
mil, adicionou R$ 47.037 mil para o Programa 0181 – Brasil no Esporte de Alto Rendimento, e R$
68.900 mil ao Programa 1250 – Esporte Lazer na Cidade. Esses valores visaram a permitir a
implantação do centro de treinamento em canoagem “slalom”, o qual beneficiará o País com uma
instalação olímpica do mais alto padrão internacional, permitindo melhorar a performance dos
nossos competidores; a concessão de cerca de 1.344 bolsas, ou seja, remuneração mensal a título de
apoio aos atletas de alto rendimento; o atendimento de ações de captação do evento Internacional
“Jogos Olímpicos de 2016”; e de demandas por infra-estrutura esportiva de diversos Municípios,
com o objetivo de amenizar essa carência em áreas de maior vulnerabilidade social, em consonância
com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte.
Ainda, nesse curso, R$ 25.000 mil desse valor, visou custear ações necessárias com
vistas à realização do Campeonato Mundial de Futsal a ser realizado no Brasil no exercício de 2008,
permitindo o cumprimento do compromisso firmado no Caderno de Obrigações da FIFA, não
prejudicando, assim, a candidatura do País para sediar outros eventos esportivos de caráter
internacional, como a apresentação ao Comitê Olímpico Internacional - COI um extenso trabalho
relativo ao questionário para a candidatura à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Por último, em 28 de dezembro de 2007, a Medida Provisória n° 409 abriu ao
orçamento crédito extraordinário no valor de R$ 29.000 mil destinados à utilização em obras de
infra-estrutura esportiva em diversos Municípios, em áreas de maior vulnerabilidade social, em
consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte.
c.6) Pedidos de créditos frustrados:
Nos momentos definidos para a apresentação de pedidos de alterações orçamentária
junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MP), com vistas a ajustar as dotações dos créditos às necessidades singulares apresentadas
no curso da execução do orçamento, não logramos êxito no atendimento dos seguintes pleitos:
Nos momentos definidos para a apresentação de pedidos de alterações orçamentária
junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MP), com vistas a ajustar as dotações dos créditos às necessidades singulares apresentadas
no curso da execução do orçamento, não logramos êxito no atendimento dos seguintes pleitos:
a) pedido de suplementação, no valor de R$ 138.000 mil, objetivando atender
demandas por implantação de núcleos de esporte educacional, “Segundo
Tempo”, em diversos municípios em situação de vulnerabilidade social;
b) pedido de suplementação, no valor de R$ 54.920 mil, objetivando atender
demandas por implantação de núcleos de esporte e lazer na cidade em
diversos municípios contemplados por meio de chamada pública;
c) Pedido de suplementação, no valor de R$ 500 mil, objetivando fazer face à
despesas contratuais junto a instituições financeiras públicas relativos a
prestação de serviços para operacionalização e fiscalização de projetos de
implantação e modernização de infra-estrutura esportiva, cujas dívidas
acumuladas até o exercício de 2007 suplantou os valores de dotação
consignada na LOA 2007, e que hoje encontram-se em torno de R$ 4.000 mil.
Relativamente ao item “c”, cumpre relatar que o não pagamento dessas obrigações
no prazo contratualmente estipulado redunda na aplicação de conseqüente atualização monetária.
Um outro fato que deve ser registrado, é que o recrudescimento desse valor decorreu do fato do
aumento de volume de contratos enviados para a CAIXA em virtude das duas medidas provisória
promulgadas nos dias 18 e 28 de dezembro último que abriram dotação orçamentária para a
execução do pertinente Programa Orçamentário por meio de crédito extraordinário, sem, contudo,
ampliar valores para o pagamento de tarifas à entidade mandatária.
d) Contribuição de Concursos de Prognósticos:
Também, faz parte da organização do Ministério do Esporte, a Unidade
Orçamentária 73.109 – Recursos sob a Supervisão do Ministério do Esporte – onde é alocada a
parcela de 1,5% das Receitas de Contribuição de Concursos de Prognósticos, conforme estabelece o
§ 2.º do Art. 6º da Lei n.º 9.615/98, a qual é integralmente destinada às Secretarias de Esporte dos
Estados e do Distrito Federal. A participação do Ministério nessa Unidade limita-se a fazer constar
essa vinculação, cujos procedimentos são realizados diretamente pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), no âmbito do ministério da Fazenda. No exercício de 2007, a dotação final nessa
Unidade, considerando os créditos adicionais abertos durante o ano, foi de R$ 57.157 mil.
e) Conclusão:
Conforme indicado na Tabela 12 a seguir, o referencial monetário do orçamento do
Ministério apresentou variação significativa ao longo de todas as suas fases. A primeira delas
ocorreu ainda no âmbito do Poder Executivo quando da sua elaboração para encaminhamento ao
Congresso Nacional. Nesse momento, em decorrência da divulgação pela SOF do referencial
monetário em montante inferior ao esperado, o Ministério instou por meio do já citado Aviso
Ministerial o MP a reexaminar a valoração de forma que fosse ampliado o montante para R$
628.802 mil. Após o esforço desprendido pelo MP em tentar atender este Ministério, o PLOA foi
encaminhado ao Congresso Nacional no montante de R$ 447.745 mil, estando, portanto, R$
180.957 inferior ao esperado.
Após as modificações imprimidas pelo Congresso Nacional, a LOA foi promulgada
no montante de R$ 923.613 mil. Contudo, esse valor, mesmo estando R$ 294.911 acima do
pretendido, ainda não apresentou a necessidade real do Ministério em alguns Programas, como o
1246 – Rumo ao PAN 2007, que foi suplementado por créditos extraordinários, bem como com
reabertura de créditos; o 0181 – Brasil no Esporte de Alto Rendimento e o 1250 – Esporte e Lazer
da Cidade, também, objeto de créditos extraordinários.
Um aparte com certeza tem que ser considerado que é o caso do Programa Rumo ao
PAN 2007, em decorrência da sua peculiaridade no que diz respeito a sua incidência única. Não
obstante, o seu legado tangível, no que diz respeito à infra-estrutura perpetrada, e, também, seu
resultado intangível, quanto à imagem do Brasil á luz do inquestionável sucesso que foi a realização
dos jogos, bem como o desenvolvimento do esporte para o País. Mesmo assim, com certeza alguns
desdobramentos financeiros ainda irão fazer-se presente por algum tempo, obviamente não no
patamar financeiro desse exercício.
Considerada essa especificidade que foi o PAN 2007, perdura a certeza de que a
gestão orçamentária do Ministério percebe a influência de diversos atores em sua consecução. De
início, a necessária e legal influência do Órgão Central de Orçamento, por meio da SOF, como
também a forte predominância das emendas parlamentares com o exercício Constitucional do
Congresso Nacional na elaboração da Lei Orçamentária do Ministério.
Tabela 12 – Evolução do referencial monetário do orçamento
Programa
0181 – Brasil no Esp. de Alto
Rendimento
0150 – Ident.Étnica. Patr. Cult. Povos
Ind.
1246 – Rumo ao PAN 2007
Demais Programas
Total
Valores em R$ mil
Valor Pretendido
PLO
LOA
LOA + Créditos
27.600
23.003
24.603
72.340
2.000
1.000
1.000
1.080
433.000
270.500
270.500
775.280
6.000
15.740
437.785
532.405
100.000
77.400
129.623
129.623
60.102
60.102
60.102
65.322
628.702
447.745
923.613
1.576.050
2.1.2. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF)
As funções dessa CEOF perpassam pelas áreas orçamentária, financeira e contábil.
Cabendo, dentre várias atribuições, o exercício das competências atinente à execução orçamentária
e financeira; a descentralização e movimentação dos créditos orçamentários; a coordenação e
acompanhamento das atividades relativas ao processo de programação financeira; acompanhamento
da legislação pertinente; analise e execução das atividades inerentes ao processo de liquidação da
despesa e do seu pagamento; registro e acompanhamento dos contratos, convênios, acordos e
ajustes; orientação e supervisão das atividades inerentes à contabilidade analítica do Ministério;
analise das contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das Unidades,
determinando a regularização de eventuais inconsistências; realização da conformidade contábil dos
atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como verificar a conformidade de
suporte documental efetuada pelas Unidades.
O principal instrumento que reflete as ações dessa Unidade encontra-se na execução
orçamentária e financeira do orçamento, bem como no Balanço e demais demonstrativos contábeis
do Ministério.
a) Execução Orçamentária:
No que se refere à execução e pagamento do orçamento do exercício de 2007, a
Tabela a seguir indica o volume executado e pago por Grupos de Natureza de Despesa:
Tabela 13 – Execução e Pagamento por Grupo de despesas.
Grupo de Natureza de Despesas
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Totais
Valores em R$ mil
Lei + Créditos
14.205
853.950
707.895
1.576.050
Empenhos emitidos
14.075
817.133
584.055
1.415.263
Valores pagos
13.784
567.938
173.017
754.739
Quanto às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores empenhados e
liquidados, incluindo os créditos suplementares abertos no decorrer do exercício, totalizaram a
quantia de R$ 14.075 mil.
Em relação às despesas discricionárias (não inclui outras despesas correntes de
caráter obrigatório e empenhos de crédito extraordinário), ou seja, aquelas sujeitas ao
contingenciamento orçamentário, demonstram, conforme a tabela a seguir a execução do exercício
de 2007, considerando-se os empenhos emitidos e os valores pagos:
Tabela 14 – Execução e Pagamento de despesas discricionárias
Grupo de Despesa
Outras Despesas Correntes
Investimento
Total
Valores em R$ mil
Limites Autorizados
406.864
344.639
751.503
Empenhos Emitidos
406.748
344.507
751.255
Valores Pagos
226.013
49.919
275.932
Cabe ressaltar que o limite autorizado acima representa 83% do valor da LOA 2007
acrescida dos créditos adicionais, que totalizou a importância de R$ 905.408 mil, excluídos os
créditos extraordinários e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Registra-se que os empenhos realizados a conta de dotações aprovadas por meio de
crédito extraordinário não dependem de limite para movimentação e empenho, portanto estão
excluídos da tabela acima e detalhados abaixo:
Tabela 15 – Dotações decorrentes de créditos extraordinários
Programas
Rumo ao Pan
Esporte e Lazer da Cidade
Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Total Empenhado
Valores em R$ mil
Grupo de Despesas
Outras Despesas
Investimentos
Correntes
368.987
141.649
97.898
40.963
409.950
239.547
Total
510.637
97.898
40.962
649.497
b) Programas finalísticos:
A execução orçamentária e financeira dos principais programas do ME apresentaram
o seguinte resultado:
Tabela 16 – Execução programas finalísticos
Programas Finalísticos
Ident. Étn. Patrim. Cult. Indígenas
Brasil no Esp. de Alto Rendimento
Gestão de Políticas de Esporte e Lazer
Ins. Social pela Prod. Mat. Esportivo
Rumo ao PAN 2007
Esporte e Lazer da Cidade
Segundo Tempo
Total
Valores em R$ mil
Lei + Créditos
1.080
72.340
8.920
20.550
775.280
532.405
129.622
1.540.197
Empenhos
Emitidos
64.780
6.719
20.372
757.676
407.440
122.914
1.379.901
Pagamentos Efetivados
6.296
6.009
10.662
653.227
18.066
28.406
722.666
Com relação à execução orçamentária dos programas finalísticos, importa observar
que a diferença entre o valor de dotação autorizada (lei + créditos) e os valores de empenhos
emitidos, cerca de R$ 160.296 mil, deve-se à insuficiência de limite orçamentário para utilização do
crédito disponível, uma vez que o montante autorizado em favor do ME foi quase que integralmente
utilizado (99,95%).
Quanto à diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, cerca de R$
657.235 mil, de maneira genérica deve-se levar em conta que do total de limite orçamentário
aprovado em favor do ME, em grande parte, resultou de ampliações ocorridas nos últimos meses de
2007. Em função disso, resultou em grande número de empenhos emitidos nos últimos dias do
referido exercício, para formalização de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de
descentralização voluntária de recursos, cujo impacto financeiro deve ocorrer a partir de 2008.
Nesse sentido, merecem destaque os Programas Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Esporte e
Lazer da Cidade e Segundo Tempo, que sem prejuízo das justificativas anteriormente
discriminadas, a operacionalização de diversas ações que integram tais programas se revestem de
peculiaridades, a saber:
a) Brasil no Esporte de Alto Rendimento: contribuíram significativamente para
a diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, as quantias de
cerca de R$ 26.000 mil empenhados na Ação 09HW – Concessão de Bolsa a
Atletas, cuja realização financeira deve ocorrer, mensalmente, ao longo do
exercício de 2008, cerca de R$ 24,99 milhões empenhados e não pagos na
Ação 2490 – Promoção e Participação em Competições Internacionais de alto
Rendimento, e, cerca de R$ 3.460 mil empenhados e não pagos na Ação
2360 – Captação de Eventos Esportivos Internacionais, para pagamento de
despesas decorrentes de convênios relativos a ações para realização do
Campeonato Mundial de Futsal 2008 e candidatura do Brasil para sediar a
realização dos jogos olímpicos de 2016, respectivamente;
b) Esporte e Lazer da Cidade: a diferença entre empenhos emitidos e
pagamentos efetivados, cerca de R$ 389.370 mil, deve-se principalmente às
peculiaridades da Ação 5450 – Implantação e Modernização de InfraEstrutura para Esporte Recreativo e de Lazer, com suas emendas
parlamentares, cujo pagamento dos valores empenhados obedece ao
cronograma de desembolso previamente pactuado, além da observância às
normas legais para disponibilização dos recursos financeiros, tais como:
cumprimento das exigências previstas na legislação que trata das
transferências voluntárias, projetos de engenharia, procedimentos licitatórios,
entre outras;
c) Segundo Tempo: a implantação de núcleos de esporte educacional, no âmbito
da Ação 4377 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional,
possuem como principal característica, no tocante à execução financeira, o
pagamento da primeira parcela equivalente a 20% do total pactuado e a
liberação posterior dos 80% restantes. Assim, a diferença entre empenhos
emitidos e pagamentos efetivados, cerca de R$ 94,5 milhões, deve-se à
grande quantidade de convênios formalizados no final de 2007 com impacto
financeiro a partir de 2008.
c) Área contábil
A área contábil é responsável pela orientação e supervisão das atividades inerentes à
contabilidade analítica do ME; análise de contas, balanços, balancetes e demais demonstrações
contábeis, regularização de eventuais pendências; realização da conformidade contábil dos atos e
fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, entre outras.
· atuação;
· descentralização e destaque;
· restos a pagar;
· diversos responsáveis.
2.1.3. Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (CREM):
Por intermédio do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2004, o Ministério do
Esporte tem como parceira a Caixa Econômica Federal - CAIXA, que atua como mandatária da
União, conforme definição da legislação vigente, atribuindo-lhe competência para operacionalizar
as ações abrangidas pelos os programas Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Esporte e Lazer da
Cidade, Rumo ao PAN 2007 e Segundo, no intuito de viabilizar a implantação e modernização de
infra-estrutura esportiva nas mais diversas localidades do País.
A CREM tem como competência, disposta pelo regimento interno, articular com a
entidade mandatária, responsável pelo acompanhamento da execução de obras e serviços e
conseqüente liberação de recursos referentes a convênios assinados pelo Ministério do Esporte,
respondendo pelo acompanhamento das atividades e do fluxo de utilização de recursos
orçamentários e pela consolidação, organização e tratamento das informações, elaborando quadros e
análises que facilitem as decisões pertinentes ao assunto no âmbito do Ministério; e promover a
articulação entre as diversas unidades do Ministério com a entidade mandatária.
A CAIXA, após o recebimento das propostas selecionadas pelo ME, é a unidade
responsável pela execução orçamentária e financeira, obedecendo todos os estágios da despesa tais
como: emissão de empenho, liquidação e pagamento, bem como o acompanhando das obras e
serviços, avaliando as prestações de contas dos Contratos de Repasse, sob supervisão desta Pasta.
De acordo com os dados fornecidos pela CAIXA, o ME encaminhou 10.589 pleitos
relativos a projetos efetivados desde 1999, que envolveram, aproximadamente, um volume de R$
1.638.664 mil de recursos orçamentários. A tabela 17 a seguir, com base nos dados de 07/02/2008,
ilustra essa carteira de projetos:
Tabela 17 – Carteira de projetos
Especificação
N° de Contratos
Projetos
Frustrados
Obras não
Iniciadas
Obras em
Execução
Obras
Concluídas
Total
1.842
1.129
2.731
4.887
10.589
222.979
188.589
659.546
567.549
1.638.663
Valor Liberado
16.265
161.840
275.754
567.264
1.021.123
Saldo a liberar
206.714
26.749
383.791
285
617.539
Valor do Repasse
Valores em R$ 1,00
Conforme disposição, as informações estão estabelecidas nas seguintes 4 (quatro)
situações: Projetos Frustrados; Obras não Iniciadas; Obras em Execução; e, Obras Concluídas. Para
cada uma dessas situações são informados: o número de contratos de repasse que se encontram em
dada circunstância; o valor do repasse total; o valor liberado, e, o saldo a liberar.
As ações desenvolvidas por essa CREM no âmbito dessa carteira de projetos, bem
como os planos estratégicos a serem perseguidos com vistas a buscar a melhoria da gestão
encontram-se discutidas no item 3 – Estratégia de Atuação, deste relatório.
Relativamente aos dados pertinentes à execução orçamentária e financeira desses
projetos, no âmbito da Implantação e modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de
Lazer (ação orçamentária 5450), a tabela 18 a seguir indica os dados pertinentes:
Ação 5450 – Implantação Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer
Tabela 18 – Execução Orçamentária e Financeira
LOA 2007 + Créditos
Empenhado
Realizado
% de Participação
A
B
C
D=B/A*100
494.345
364.417
12.145
73%
Valores em R$ 1,00
Esta ação busca garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de lazer
por meio de construções, reformas e ampliações de instalações e de equipamentos esportivos
adequados a esse tipo de atividade. Cabe ressaltar o significativo incremento de recursos
orçamentários oriundos de Emendas Individuais e de Comissão, cerca de R$ 399.700 mil, quando
da votação da Lei no Congresso Nacional.
Em relação aos pagamentos dos valores empenhados, importa informar que estes
obedecem ao cronograma de desembolso previamente pactuado, além da observância às normas
legais para disponibilização dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das exigências
previstas na legislação que trata das transferências voluntárias, projetos de engenharia,
comprovação de propriedade do terreno, licenças ambientais, procedimentos licitatórios, entre
outras. Esses fatores, característicos da ação em questão, justificam o baixo percentual de
pagamentos realizados referentes ao exercício de 2007.
Quanto aos dados pertinentes à execução orçamentária e financeira dos projetos, no
âmbito da Implantação e modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer (ação
orçamentária 5450), a tabela 19 a seguir indica os dados pertinentes:
Ação 5069 – Implantação Modernização Infra-Estrutura Esporte para o Desenvolvimento do
Esporte Educacional
Tabela 19 – Execução Orçamentária e Financeira
LOA 2007 + Créditos
Empenhado
Realizado
% de Participação
A
B
C
D=C/B*100
12.762
7.886
0,00
0
Valores em R$ 1,00
Cabe lembrar que a estratégia adotada pelo ME está direcionada para viabilizar a
utilização de espaços físicos já existentes e que se encontrem ociosos. Para isso, optou-se por
priorizar a ação de funcionamento de núcleos, em benefício das instituições de ensino – escolas que
já possuem infra-estrutura esportiva e podem oferecer suas instalações para a prática esportiva –
bem como, a parceria com outros setores que possam disponibilizar seus espaços físicos para uso da
comunidade escolar.
Conforme desenhado no item anterior, os instrumentos orçamentáios são as
principais ferramentas que moldam as ações operacionais desta CGCOF, é a partir dele e do seu
ciclo de vigência que a atuação dessa unidade se faz presente.
Entender o orçamento público como um instrumento que é constituído por diversas
fases, permite depreender com facilidade a participação de diversos atores em cada uma dessas
fases, bem como as conseqüentes ingerências que decorrem desse fatos e que culminam em afetar o
desenho e o desempenho operacional dessa unidade, conforme mencionado no item anterior. Dessa
forma, as principais decisões tomadas no âmbito do orçamento do Ministério são influenciadas
pelos diversos atores que atuam nas fases de construção e execução do orçamento, aí entendidos
como os Órgão Centrais de Orçamento e Finanças, nesses casos representadas pelas Secretarias de
Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, bem como o Congresso Nacional, este último,
percebido no tópico anterior que tratou das emendas parlamentares.
Outro ponto crucial no âmbito desta CGCOF que vem merecendo especial atenção é
o que trata da relação com a entidade mandatária CAIXA que operacionaliza a carteira de projetos
já indicada na Tabale 17 acima, que segue transcrita a seguir:
Tabela 17 – Carteira de projetos
Projetos
Frustrados
Especificação
N° de Contratos
Obras não
Iniciadas
Obras em
Execução
Obras
Concluídas
Total
1.842
1.129
2.731
4.887
10.589
222.979
188.589
659.546
567.549
1.638.663
Valor Liberado
16.265
161.840
275.754
567.264
1.021.123
Saldo a liberar
206.714
26.749
383.791
285
617.539
Valor do Repasse
Valores em R$ 1,00
a) Projetos frustrados:
No âmbito dos projetos frustrados estão circunstanciados aqueles contratos que
tiveram problema de solução de continuidade no curso de sua vigência. A Tabela 20 a seguir
apresenta o comportamento dessa situação ao longo dos períodos de existência dessa carteira de
projetos:
Tabela 20 – Projetos Frustrados
Especificação
N° de Contratos
1999
2000
19
30
1.548
3.983
Valor Liberado
811
2.573
Saldo a liberar
737
1.410
Valor do Repasse
2001
243
2002
2003
2004
2005
1.074
134
141
160
21.929 113.390
15.051
16.364
32.803
852
2.879
3.589
470
16.938 112.538
12.172
12.775
32.333
4.990
2006
34
2007
Total
6
1.841
5.390 12.520
222.978
100
0
16.264
5.290 12.520
206.713
Valores em R 1.000,00
Em que pese à existência desses dados, acerca das frustrações de exercícios mais
distantes não há registros específicos que denotem os fatos ocorridos de forma que sirvam de base
para uma análise determinante dos motivos que frustraram a execução desses contratos. No entanto,
recentemente, percebeu-se que o recrudescimento de contratos que vêm entrando em situação de
inadimplência tem sido aqueles cujos aditamentos para ajuste de prazo de execução tem sido
negados por força da alteração da IN STN 01/1997.
Com o advento do IN/STN nº 7/2007 que estabeleceu exigência de comprovação de
regularidade dos entes federativos quando da celebração de termo aditivo, mesmo nos casos em que
não implique liberação de recursos adicionais pelo Concedente (inclusão do § 2º do art. 3º da IN
STN 01/1997), este Ministério tem constatado um aumento significativo no número de Municípios
que não conseguiram prorrogar a vigência dos contratos de repasse para adequação do prazo do
instrumento ao cronograma físico da obra e permitir a conclusão do objeto pactuado, devido à não
comprovação de regularidade que passou a ser exigida.
Cabe registrar que no âmbito desta pasta os contratos de repasse são
operacionalizados por intermédio da Caixa Econômica Federal (CAIXA), e eventuais
reprogramações de prazo de vigências decorrentes de adequações do cronograma físico de execução
da obra, somente é levado a termo após competente análise e autorização expressa por profissional
de engenharia, não sendo permitidas reprogramações sem adequadas justificativas de natureza
técnica. Visando unicamente restabelecer prazos adequados para a execução física dos objetos
pactuados.
O encerramento desses contratos de repasse antes da conclusão dos objetos
pactuados, uma vez que, em sua maioria, se encontram com percentual de execução física abaixo de
70%, sem qualquer funcionalidade para a população, acarretará enormes prejuízos aos entes
federativos que terão de efetuar a devolução da parcela de recursos utilizados na execução das obras
acrescida de multa e atualização monetária, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial,
ensejando, em conseqüência, a sua inclusão na condição de inadimplente no cadastro de convênios
do SIAFI.
A sugestão deste Ministério para evitar prejuízos ao Tesouro Nacional e aos
Municípios foi no sentido de que se aplique aos contratos de repasse que se encontram em
andamento os comandos relativos à Instrução Normativa STN nº 01/1997 vigentes à época em que
esses instrumentos foram assinados.
Contudo, estamos aguardando qual foi o efeito prático com essa decisão, de forma a
reavaliar a situação desses casos. Por último, cabe destacar que instamos a STN/CONED, por meio
de mensagens no SIAFI e por meio eletrônico, visando obter revisão da norma de forma que se
permita aditar contratos que se encontrem nessa circunstância.
b) Obras não iniciadas:
Nessa situação estão consignados os contratos firmados cuja execução física do
objeto ainda não foi iniciada. O Quadro IV abaixo indica a situação vigente:
Tabela 21 – Obras não iniciadas em dezembro 2007
Especificação
1999
2000
2001
2002
2003
2004
N° de Contratos
0
0
1
0
2
Valor do Repasse
0
0
290
0
Valor Liberado
0
0
290
Saldo a liberar
0
0
0
2005
10
2007
Total
882
54
1.129
170
4.170 38.282 138.194
7.483
188.589
0
170
4.170 37.732 116.899
2.578
161.839
0
0
4.905
26.750
0
180
2006
550
21.295
Em outubro de 2007 foi elaborado um primeiro levantamento desse quadro cujas
informações, tabuladas a seguir, indicam que houve melhorias significativas no quadro apresentado
então:
Tabela 22 – Obras não iniciadas em outubro 2007
Especificação
1999
2000
2001
2002
2003
2004
N° de Contratos
0
0
1
0
3
Valor do Repasse
0
0
290
0
270
12
2005
241
2006
2007
Total
996
2
1.255
10.178 42.186 152.140
310
205.375
Valor Liberado
0
0
290
0
270
Saldo a liberar
0
0
0
0
0
10.178 27.074
29.321
0
67.134
0 15.112 122.819
310
138.241
Percebe-se que nos exercícios anteriores a 2007 havia 1253 contratos com obras não
iniciadas. Em dezembro de 2007, esse número caiu para 1075, indicando, portanto, que 178
contratos tiveram suas obras iniciadas. Tal fato está correlacionado diretamente às liberações de
financeiro efetuadas a partir de outubro de 2007, que estimularam os beneficiários iniciarem as
obras.
Por outro lado, cumpre realçar que essa situação aponta para uma adicional pressão sobre
limites financeiros de R$ 138,2 milhões, teoricamente, desde que iniciadas, que será incidente no
exercício de 2008.
c) Obras em execução:
As informações acerca dos contratos de repasse cujas obras estejam em curso de
execução física estão divididas em 5 grupos, conforme aponta a Tabela 23 a seguir:
Tabela 23 - Quadro V – Obras em execução
Especificação
Andamento
Atrasada
Adiantada
Paralisada
Pendente
Total
Normal
N° de Contratos
306
540
12
300
1573
2.731
Valor do Repasse
93.468
116.827
1.799
57.500
389.949
659.543
Valor Liberado
93.063
115.883
1.799
56.269
8.738
275.752
Saldo a liberar
405
944
0
1.231
381.211
383.791
Sob a ótica financeira, os contratos de repasse nessa situação indicam uma pressão
por limite financeiro de R$ 383,8 milhões. Em uma escala priorizada, os primeiros a serem
atendidos, diante de em uma eventual liberação de recursos, seriam aqueles cujas obras estejam com
execução física adiantadas e as que se encontram com em andamento normal, haja vista que o não
atendimento dessa pressão por recursos financeiros poderia gerar prejuízos irrecuperáveis em
decorrência de eventual paralisação de obras em curso de execução.
Uma importante informação a ser destacada no âmbito dessa situação é a que diz respeito às
obras aqui denominadas como “paralisadas”, que de fato são aquelas que o município beneficiado
não solicitou que CAIXA providenciasse a medição da obra por período de mais de 120 dias.
Nesse âmbito, com vistas a perseguir a efetividades das ações no âmbito desses Contratos de
Repasse, por meio do Ofício n° 1406/2007 – SPOA/SE/ME, de 02 de julho de 2007, instou-se a
CAIXA a iniciar ação de controle, especificamente, para uma amostra dos contratos cujas obras
encontravam-se paralisadas há mais de 120 (cento e vinte) dias. Nessa ocasião, de acordo com a
indicação da CAIXA, foi selecionada uma amostra não aleatória de 66 (sessenta e seis) contratos
nessa situação.
Após o prazo atribuído para a fase de aplicação dos primeiros procedimentos de controle, ou
seja, de 60 (sessenta) dias, foram obtidos os seguintes primeiros resultados parciais:
Quadro VI – Situação da amostra após 02/09/2007
Posição
Contratos
Obras retomadas
24
Pedidos de medição em curso
11
Notificação de Tomada de Contas Especial em curso
02
Justificativa/Pedido de ajuste em estudo na CAIXA
07
Aguardando resposta do município
12
Procedimento da Unidade Técnica da CAIXA em curso
10
Esse trabalho evidenciou duas possibilidades de ação. Uma no sentido de que há
capacidade de monitoramento dos contratos de repasse em curso, mesmo com base nas informações
minimamente disponíveis. A segunda diz respeito à disposição inata da CAIXA em corresponder à
demanda requerida.
No entanto, no âmbito da primeira possibilidade, deve-se considerar o aspecto da
qualidade das informações existentes, haja vista que em inúmeras situações têm-se deparado com
informações imprecisas ou desatualizadas no banco de dados gerado pela CAIXA. Na segunda
situação, está patente que a capacidade de resposta da CAIXA depende diretamente dos impulsos
gerados pelo ME, ou seja, o monitoramento deve ser procedido por lançamentos de demandas, que
por seu turno deve ser seguido de ações de acompanhamento. Cabe destacar, que recentemente a
CAIXA repassou a segunda informação acerca dos contratos que se encontram nessa amostra,
sendo que os dados encontram-se em fase de análise.
4.1 Volume de recursos em programas geridos ou executados
A CGCOF não tem como atribuição a execução de um programa específico.
As atividades desta CGCOF conforme evidenciado em Responsabilidades
institucionais (Item 2), deste relatório, configuram-se como ações meio. Os objetos em que estão
focadas as ações, notadamente os instrumentos orçamentários, são os principais meios pelos quais
são registradas as conseqüências dos atos de gestão praticados.
Da mesma forma, tal fato, também, se repete na Coordenação de relacionamento com
a entidade mandatária, onde os mecanismos de acompanhamento da carteira de projetos não são
possíveis de serem mensurados, mas os resultados decorrentes da intervenção o são. Portanto, as
constantes a diminuição do quantitativo de projetos em situação de risco de não execução de seus
respectivos objetos, como obras paralisadas e cláusulas suspensivas, tem sido tomado como um
bom indicador de desempenho operacional da carteira de projetos, bem como um resultado positivo
quanto ao desempenho operacional.
Nesse sentido, conforme visto em estratégia de atuação (item 3) do presente
relatório, o resgate de projetos obtidos da situação “obras paralisadas”, já permite observar o
impacto positivo da intervenção que vem sendo realizada nesse ponto sentido.
Relativamente às cláusulas suspensivas desses contratos, uma série de ingerências
esta Coordenação vem efetivando junto à CAIXA no sentido de os contratos passem dessa situação
para ao status de contratos em condições normais e aptos a iniciarem a execução do objeto
pactuado. Em abril de 2007, encontravam-se 1066 contratos de repasse nessa situação, sendo que
após inúmeras gestões junto à CAIXA, como reuniões de trabalho, ofícios circular, etc, esse
número, ao final do exercício de 2007 caiu para 174 contratos.
Então, no âmbito desta CGCOF, o resultado operacional, notadamente na área
orçamentária, financeira e contábil, não há indicadores de desempenho desenvolvidos. Na
coordenação com a entidade mandatária, ao longo do exercício de 2007, foram aceitos como
indicadores o número de contratos com a denominação “obras paralisadas” e “cláusulas
suspensivas”. Todavia, há de se destacar que tais indicadores ainda padecem de ajustes quanto ao
alinhamento de nomenclatura e significado junto à entidade mandatária.
Não há previdência complementar patrocinada no âmbito desta CGCOF.
No âmbito do Ministério do Esporte encontra-se em curso a implantação dos
procedimentos pertinentes ao cumprimento dos comandos estabelecidos pela lei n° 11.438, de 29 de
dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.180, de 03 de agosto de 2007, que dispõem
sobre os incentivos e benefícios para fomentar a atividades de caráter desportivo, envolvendo a
operacionalização, execução, acompanhamento e fiscalização de projetos em diversas localidades
do território nacional desportivos e paradesportivos.
Com vistas a realizar a operacionalização das ações decorrentes dos projetos
desportivos e paradesportivos, este Ministério vem estabelecendo estudos com vistas à levar a
termo contrato pertinente para a contratação da Caixa Econômica Federal. A referida Instituição
possui experiência e capacidade instalada, adequadas e suficientes para a realização dos serviços
pretendidos, fatores que facilitam a articulação e integração de diversas políticas e ações sociais.
Vale recordar que a Caixa Econômica Federal vem atuando como mandatária da União,
operacionalizando programa de diversos órgãos do Governo Federal, como o Ministério das
Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, entre outros.
Tais procedimentos deverão ter efeito no exercício de 2008.
Não há operações com fundos no âmbito deste Ministério.
9. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES AFINS (CFE
ANEXOS II E X DA DN TCU – 85/2007)
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
Em consonância ao inciso I do art. 7 da IN TCU n° 13, de 4 de dezembro de 1996,
foram instauradas as Tomadas de Contas Especial Simplificadas, cujos dados encontram-se em
anexo.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE PERDAS, EXTRAVIO OU OUTRAS IRREGULARIDADES
Não há, no âmbito desta CGCOF, evento de perdas, extravios ou outras
irregularidades.
ANEXO III
DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO
Cartão de Crédito coorporativo: DESPESAS PAGAS MEDIANTE FATURA
DESCRIÇÃO DA
OCORRÊNCIA
Exercício de 2007
Exercício de 2007
Exercício de 2007
Exercício de 2007
TOTAIS
JUSTIFICATIVA
Despesas de pequeno vulto
* Despesas eventuais e serviços
especiais
RESPONSÁVEL
Valter Cesar Rigailo
Sebastião Nogueira de
Sousa
Orlando Silva de Jesus
Junior
Roberta Rodrigues Pereira
VALOR
4.662,89
7.569,46
21.095,69
2.290,25
35.618,29
*Para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie – Despesas com o
deslocamento do Senhor Ministro conforme disposto no § 3º, Artigo 9º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.
Cartão de crédito coorporativo: SAQUES EFETUADOS
DESCRIÇÃO DA
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESPONSÁVEL
VALOR
Despesas pagas em espécie
Estabelecimentos comerciais sem
equipamentos conveniados com a Valter Cesar Rigailo
rede VISA Banco do Brasil
1.665,00
Despesas pagas em espécie
Estabelecimentos comerciais sem
equipamentos conveniados com a Sebastião Nogueira de
Sousa
rede VISA Banco do Brasil
1.334,00
TOTAIS
2.999,00
ANEXO IV
RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
No âmbito desta CGCOF, as recomendações/constatações constantes no PTCA
relativo ao exercício de 2006, foram efetivadas no que tange à área relativa à entidade mandatária
CAIXA. O posicionamento da área encontra-se baixo citado para cada fato, os quais na época certa
foram já repassados para a Controladoria-Geral da União, sendo que até o presente, não houve
manifestação desse órgão quanto às justificativas apresentadas.
a) Utilização de cláusula suspensiva para execução dos Contratos de Repasse - 1.1.1.2
(CONSTATAÇÃO):
·
Evitar a utilização de cláusula suspensiva para celebração de contratos de
repasse sob sua responsabilidade, principalmente para àqueles iniciados em
datas distantes do encerramento do exercício financeiro, exigindo do tomador
de recursos a apresentação completa da documentação técnica de engenharia,
com o propósito de garantir a análise tempestiva à assinatura dos
instrumentos contratuais; assim como não determine condição suspensiva
para comprovação da titularidade da área de intervenção, sob pena de
configurar descumprimento à legislação vigente e não atendimento de
determinações do Tribunal de Contas da União.
·
Agilizar suas ações para que sejam atendidas pelo tomador de recursos do
Contrato de Repasse nº 187.620-30 as condições suspensivas já firmadas, sob
pena de cancelamento do ajuste, no intuito de se evitar novas prorrogações na
vigência devido a não apresentação da documentação básica,
disponibilizando, assim, com maior brevidade, o espaço esportivo à
comunidade/público-alvo e atingindo o objetivo da Ação Governamental.
·
Considerando que não foi efetivada inclusão na Portaria/ME n.º 91, de
20.6.2006 (que dispõe sobre a operacionalização dos Contratos de Repasse
por intermédio da CAIXA), de orientação sobre a utilização de cláusula
suspensiva, cumpre, ainda, por todo exposto, recomendar que o Ministério do
Esporte, órgão contratante da CAIXA e responsável pelos recursos e pelas
políticas governamentais, manifeste-se formalmente sobre o assunto, tendo
em vista a existência de divergências entre o posicionamento/entendimento
desta Secretaria Federal de Controle Interno e da CAIXA/ME, definindo com
e quando deve ser utilizada cláusula suspensiva, observando sempre a
finalidade pública.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS:
Resposta 1: Como forma de implementar a presente recomendação, estamos iniciando
procedimentos adequados que visem à melhoria da gestão para os contratos de repasse
(CAIXA/ME) consignados com termos de condições especiais. Como procedimento inicial, nos
contratos que se encontravam com cláusulas suspensivas vincendas neste exercício de 2007,
conforme espelhado em nosso Ofício nº 1366/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 26/06/2007, copia
anexa, determinamos que a CAIXA obtivesse dos municípios expressa manifestação acerca das
condições em que se encontravam os objetos pactuados.
Em que pese essa providência, entendemos que o assunto ainda não se encontra
esgotado e com certeza outras medidas complementares serão efetivadas por este Ministério com
vistas à melhoria da gestão.
Conforme explicitado neste relatório na parte Desempenho operacional (Item 5), a
atuação deste ministério junto à entidade mandatária, vem surtindo efeito positivo tendo em vista a
redução do números de contratos com cláusula suspensivas já obtido.
Resposta 2: Com vistas ao atendimento da recomendação, informamos que estamos instando
procedimento adequado que permita a promoção do interesse público no âmbito do contrato de
repasse nº 187.620-30/2005. Não obstante, cabe informar que o contrato de repasse em questão,
atualmente se encontra em situação normal com obra não iniciada, em decorrência da ausência de
liberação de recursos financeiros por parte do Ministério do Esporte.
Resposta 3: Embora o assunto tenha sido pacificado por meio da Nota n.º
1267/2004/STN/CONED, de 30/08/2004, e, também, no item 9.1.2 do Acórdão nº 1126/2007 –
TCU – PLENÁRIO, entendemos que a utilização da cláusula suspensiva nos contratos de repasse
deve ser circunstancial.
b) Falhas nos procedimentos inerentes ao processo de operacionalização de Contratos de
Repasse – 1.1.1.3 (CONSTATAÇÃO):
1. Adote medidas no sentido de que a Unidade auditada, no cumprimento das
atribuições de sua competência como mandatária da União
(operacionalização de contratos de repasse com aporte nos recursos oriundos
da dotação orçamentária de responsabilidade do ME):
2. guarde fiel observância à legislação federal, abstendo-se de disciplinar sobre
a matéria, em seus normativos internos, de forma diversa às disposições
legais vigentes, a exemplo do permissivo de comprovação de titularidade da
área de intervenção por meio de Declaração do Chefe do Poder Executivo,
prescrito no item 6.3.1.7.1 do Anexo III do MN As 031;
3. aprimore os mecanismos de controle adotados ou implemente
acompanhamento efetivo dos procedimentos inerentes à formalização
processual dos contratos de repasse, em especial quanto à juntada de todas as
peças exigidas pela IN/STN nº 01/1997;
4. restrinja a utilização de cláusula suspensiva nos contratos de repasse aos
casos admitidos na IN/STN nº 01/1997, haja vista que não encontra amparo
na legislação vigente determinar condição suspensiva para viabilizar a análise
da conformidade da documentação apresentada pelo convenente,
procedimento que deve ser realizado, pela CAIXA, anteriormente à
celebração do ajuste;
5. somente autorize prorrogação na vigência dos contratos de repasse nos casos
de ocorrência de fato superveniente impeditivo à consecução do objeto no
prazo acordado, uma vez que formalizar dilação do prazo legal determinado
para a prestação de contas pelo convenente configura ato administrativo que
fere o disposto no § 5º do art. 28 da IN/STN n.º 01/1997; e ainda que
Na apresentação à CAIXA da seleção dos beneficiários dos recursos originados no
OGU/ME, atente para as informações encaminhadas sobre os projetos pretendidos à celebração de
ajustes, em especial quanto à descrição dos objetos, que deve observar as determinações expressas
nos inciso I do art. 7º da IN/STN Nº 01/1997.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS
Resposta: (1.1) Por meio do Ofício nº 1918/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 14/08/2007, cópia
anexa, instamos a CAIXA a prestar os esclarecimentos necessários acerca do assunto para posterior
análise técnica e jurídica deste Ministério.
Nesse sentido, a CAIXA respondeu ao expediente informando que adota
procedimentos estritamente embasados em parecer de sua área jurídica.
Resposta: (1.2) Sobre o assunto, informamos que a SPOA deste ME, promoverá visitas às
Unidades Representativas da CAIXA, de maior fluxo de operacionalização de contratos de repasse,
objetivando a verificação do atendimento da recomendação em questão.
Resposta: (1.3 e 1.4) Por meio do Ofício nº 1918/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 14/08/2007,
cópia anexa, instamos a CAIXA a atentar-se as referidas recomendações.
Resposta: (2) Atualmente, ao encaminhar os dados dos Tomadores de recursos, temos exigido da
CAIXA a especificação clara da descrição completa do objeto constante do Plano de Trabalho
aprovado, na Cláusula Primeira – Do Objeto, do instrumento de repasse a ser pactuado.
c) Falhas na execução e nos procedimentos de aprovação de prestação de contas em Contratos
de Repasse firmados pela CAIXA/ME – 1.1.2.1 (CONSTATAÇÃO):
1. Doravante, somente realize liberação de recurso da conta vinculada, por meio
da Ficha de Autorização de Saque – FAS, em consonância com a medição
física realizada e atestada no Relatório de Acompanhamento – RAE Setor
Público, guardando, dessa maneira a devida compatibilidade entre a execução
física e a financeira do ajuste.
2. Abastenha-se de realizar prorrogações na vigência de contratos de repasse
cujo objeto já se verifique concluído, no intuito de que essa prática não
tipifique dilação do período para entrega do empreendimento à comunidade
e/ou para envio e análise da correspondente prestação de contas.
Recomendamos, também, que somente sejam realizadas prorrogações quando
devidamente solicitadas pelo convenente, contendo expressamente a sua
efetiva motivação, evidenciando-se dessa maneira, a finalidade pública do ato
praticado.
3. Abastenha-se de aprovar prestações de contas sem a verificação da existência
e da regularidade de toda documentação legal exigida pela IN STN 01/97, em
especial quanto ao Termo de Aceitação Definitiva da Obra, que deve ser
encaminhado pelo tomador de recursos em data anterior à efetiva aprovação
da prestação de contas.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS
Resposta: (1, 2 e 3) Por meio do Ofício nº 1893/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 10/08/2007,
cópia anexa, instamos a CAIXA a adotar as providências necessárias ao cumprimento das
recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União.
d) Ausência de verificação da legalidade dos procedimentos licitatórios realizados pelos
tomadores de recursos quando da análise/aprovação das Prestações de Contas dos Contratos
de Repasse firmados - 1.1.2.2 (CONSTATAÇÃO):
“..., cabe recomendar ao Ministério do Esporte, como Unidade contratante da
CAIXA e responsável pelos recursos e pelas Políticas Públicas, que defina claramente,
estabelecendo no Contrato de Prestação de Serviços firmado com a CAIXA, o responsável pela
fiscalização da conformidade dos procedimentos licitatórios realizados pelos tomadores de recursos
públicos federais com os preceitos da Lei 8.666/93.”
Resposta: Atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 279/2004) este
Ministério do Esporte consignou no Contrato de Prestação de Serviço ME/CAIXA nº 020/2004,
assinado em 23/12/2004, as seguintes obrigações, a serem cumpridas pela Contratada, relativas à
verificação dos procedimentos licitatórios realizados pelos tomadores de recursos provenientes do
Orçamento desta Pasta:
“verificar os documentos relativos ao processo licitatório, referentes à
Adjudicação, à Ata de Homologação, da Publicidade pertinente, bem assim a
Planilha de Custos aprovados pela CAIXA e o respectivo enquadramento do
objeto contratado com o efetivamente licitado; e
juntar ao processo de contratação, manifestação expressa do órgão jurídico do
Estado/Município, atestando a plena satisfação do cumprimento das normas da
Lei nº 8.666/93, da regularidade procedimental e, em especial, quanto ao
respectivo enquadramento da modalidade licitatória.”
É entendimento deste Ministério que a documentação solicitada pela CAIXA aos
Tomadores de recursos permite ao gestor certificar-se do efetivo atendimento à Lei de Licitações.
Registre-se que sempre que a entidade mandatária constata fatos relevantes, denúncia
ou qualquer irregularidade grave, imediatamente a liberação de recursos é suspensa, como forma de
evitar prejuízos aos cofres públicos.
É razoável que o Ministério do Esporte adote as cautelas cabíveis mediante exigência
da apresentação de documentos que comprovem a obediência à Lei de licitações por parte do
Tomador de recursos, conforme procedeu ao cumprir exigência constante do Acórdão do TCU
acima mencionado, o que não deve, smj, é, em nome do interesse recíproco que caracteriza o ajuste,
devidamente corroborado pelo aporte de contrapartida de recursos próprios do Tomador, promover
de forma antecipada (antes da realização da despesa) ação de controle que está a cargo do Controle
Externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, conforme o caso, sob
pena de violação a autonomia dos Estados e Municípios conferida pela Constituição.
Anexo V
Demonstrativo de transferências realizadas no Exercício – Em anexo.
EDIVAN FERREIRA GOMES
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
Coordenação Geral de recursos Logísticos
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUSOS LOGÍTICOS
2007
FEVEREIRO 2008
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUSOS LOGÍTICOS
1. DENTIFICAÇÃO
Nome completo da Unidade e sigla
Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Natureza Jurídica
Administração Direta
oficial da União.
Criação e definição de competências: Decreto nº
4.668, de 09 de Abril de 2003 e Portaria nº 92, de 17 de
julho de 2003.
Definição de estrutura organizacional:
Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003.
CNPJ
Não há
Nome e Código no SIAFI
SPOA – 180002
Tesouro – 00001
180001
Não há
Endereço Completo da Sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 8º Andar, Sala
848, Plano Piloto, Brasília/DF – CEP: 70.054-906
Telefone: 3217-1616.
www.esporte.gov.br
internet
Situação da Unidade
funcionamento
quanto
ao
Em funcionamento
Desporto e Lazer
Tipo de Atividade
Administração
Nome
SPOA
Tesouro
Código
180001
00001
2. – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
2.1 – PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A rigor, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos não tem participação direta na
execução de Políticas Públicas, visto que sua competência diz respeito, primordialmente, à
administração e aplicação de recursos no âmbito do Ministério do Esporte.
2.2 – PAPEL DA UNIDADE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão
Normativa nº 85, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada pela
Decisão Normativa nº 88, de 28 de novembro de 2007, e a Portaria CGU nº 1.950, de 28 de
dezembro de 2007 da Controladoria-Geral da União – CGU, presta-se a ser parte integrante na
composição do Processo de Tomada de Contas Anual – TCA deste Ministério do Esporte para o
exercício de 2007.
Para alcançar o objetivo colimado, este Relatório de Gestão apresenta informações
consolidadas acerca dos resultados dos segmentos integrantes desta Coordenação Geral de Recursos
Logísticos - CGLOG.
Através deste instrumento, será possível avaliar atos e fatos de caráter administrativo,
permitindo verificar as realizações e dificuldades vividas na respectiva área de atuação desta
Coordenação Geral.
Serão demonstradas, oportunamente, as diversas tentativas de implementação de um
trabalho pautado na realização e desburocratização de processos, de forma a aperfeiçoar o nível dos
serviços prestados, buscando essencialmente, a correta administração dos bens públicos, observados
os princípios que regem a Administração Pública.
Demonstrar-se-á a execução de nosso Plano de Trabalho, enfatizando o cumprimento
dos objetivos e metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados, demonstrados de
forma quantitativa e qualitativa.
2.2.1 – PÚBLICO ALVO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
A Coordenação-Geral é a responsável pelo fornecimento de bens e serviços às
Unidades do Ministério do Esporte, a saber:
·
GABINETE DO MINISTRO;
·
SECRETARIA EXECUTIVA;
·
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL;
·
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E
LAZER;
·
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO;
·
SECRETARIA EXECUTIVA PARA ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE
GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PANAMERICANOS DE 2007;
·
CONSULTORIA JURÍDICA.
2.2.2 – FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, unidade setorial de serviços gerais
compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens e
contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e manutenção
predial, obras e serviços de engenharia, transporte, telecomunicações, comunicação administrativa,
serviços de apoio operacional, bem como implementar normas e procedimentos objetivando a
normalização, racionalização e o aprimoramento dessas atividades no âmbito do Ministério do
Esporte, em conformidade com as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Serviços
Gerais – SISG e de acordo com o que preceitua o artigo 16 do Título III do Regimento Interno do
Ministério do Esporte.
Ressalta-se que não são de competência da Coordenação-Geral a assinatura de
contratos e o ordenamento de despesa
2.2.3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
A atual estrutura da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos é, em síntese, a
seguinte:
2.2.3.1 – GESTÃO DA UNIDADE: Responde pela referida unidade um Coordenador-Geral deste
Ministério do Esporte – DAS 101.4, cuja atribuição é a de planejar, coordenar, executar e controlar
as atividades relativas à aquisição de bens e contratações de serviços, administração de material e
patrimônio, administração e manutenção predial, obras e serviços de engenharia, transporte,
telecomunicações, comunicação administrativa, serviços de apoio operacional, bem como
implementar normas e procedimentos objetivando a normalização, racionalização e o
aprimoramento dessas atividades no âmbito do ME.
Para o desempenho dessas atribuições, o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
conta ainda com três Assistentes Técnicos.
2.2.3.2 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES: setor de
assessoramento direto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos responsável pela coordenação,
orientação e promoção da execução das atividades relacionadas com a aquisição de material, bens
patrimoniais e contratação de serviços; execução das atividades relacionadas à elaboração,
tramitação, legalização e publicação dos contratos e seus termos aditivos; emissão de parecer
referente a rescisões, reajustamentos, prorrogações e outros assuntos relativos aos contratos,
visando a elaboração de demonstrativos; e a proposição da aplicação de penalidades em casos de
inadimplência contratual, no âmbito do Ministério do Esporte, cuja coordenação compete a 1 (um)
Coordenador deste ME – D.A.S. 101.3, que conta ainda com uma Divisão de Aquisições e
Contratos para a efetivação de seus propósitos.
2.2.3.2.1 – DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS: setor de assessoramento direto à
Coordenação de Gestão de Compras e Contratações a quem compete elaborar de minuta de atos,
contratos, termos aditivos e instrumentos congêneres, para exame e aprovação da Consultoria
Jurídica do Ministério do Esporte; providenciar as assinaturas das partes contratantes nos
instrumentos contratuais; providenciar a publicação de atos, contratos, termos aditivos e
instrumentos congêneres na imprensa oficial; receber, analisar e instruir pedidos de reajuste de
preços dos serviços, objeto de contratos celebrados no âmbito do Ministério do Esporte,
acompanhar e manter controle dos contratos celebrados; elaborar editais para certames licitatórios e
realizar os certames licitatórios requeridos; controlar prazos de entrega de materiais e, em caso de
inadimplência, comunicar ao CGLOG, organizar e manter atualizadas as especificações dos
catálogos de materiais; estabelecer os procedimentos para programação de aquisição de materiais de
consumo e permanente; controlar o sistema de administração de material e efetuar o cadastramento,
quando requerido, de fornecedores no Sistema Integrado de Fornecedores – SICAF, mantendo
arquivada a documentação comprobatória; e efetuar dispensas, inexigibilidades e compras diretas,
setor este que é chefiado por 1 (um) Chefe deste Ministério do Esporte – D.A.S. 101.2.
2.2.3.3 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO: setor de
assessoramento direto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos responsável pela coordenação,
orientação e promoção da execução das atividades relacionadas com, patrimônio, almoxarifado,
comunicação administrativa, transporte, telecomunicações, administração e manutenção predial,
obras e serviços e apoio operacional cuja coordenação compete a 1 (um) Coordenador deste
Ministério do Esporte – D.A.S. 101.3 que conta ainda com uma Divisão de Patrimônio e Apoio e
uma Divisão de Comunicação Administrativa para efetivação de seus propósitos.
2.2.3.3.1 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO: setor de assessoramento direto à
Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio a quem competem as atividades de administração de
material, de patrimônio, de transporte, de telecomunicações, de administração predial, obras e
serviços de apoio, de diárias e passagens, conforme artigo 18 do Título III do Regimento Interno do
Ministério do Esporte, cuja chefia é incumbida a 1 (um ) Chefe deste Ministério do Esporte –
D.A.S. 101.2.
2.2.3.3.2 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA: setor de assessoramento
direto à Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio cuja competência se consubstancia em
manter registro da documentação em trâmite, bem como o controle de entrada e saída de processos,
outros documentos e malotes; receber e distribuir o Diário Oficial da União, revistas, periódicos e
outras publicações, receber, arquivar, controlar e zelar pela segurança de processos e documentos
encaminhados para arquivamento; usar e acompanhar a utilização do sistema informatizado de
protocolo disponibilizado no Ministério; e proceder às anexações, desanexações, apensações e
juntadas de documentos e processos, fazendo as respectivas anotações nas fichas de movimentação
e nas capas dos processos correspondentes, setor chefiado por 1(um) Chefe deste ME – D.A.S.
101.2.
2.2.3.4 – FORÇA DE TRABALHO
Para dar cumprimento às atribuições regimentais, a Coordenação-Geral conta com o
efetivo de setenta e sete pessoas entre servidores e prestadores de serviços distribuídas em suas
diversas áreas, conforme segue:
NÍVEL AUXILIAR
7
SERVIDORES
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
21
PRESTADORES DE SERVIÇO
NÍVEL SUPERIOR
APOIO ADMINISTRATIVO
4
45
TOTAL
77
3 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
Em razão da diversidade de finalidades e atribuições desta unidade, dividiremos as
informações por áreas, para que seja facilitada a compreensão das informações lançadas, conforme
a seguir.
3.1 – GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Conforme informações dadas pela gestão anterior, no exercício de 2007, foram
instaurados 134 (cento e trinta e quatro) processos de compra e contratação direta, sendo 127 (cento
e vinte e sete) relativos à dispensa de licitação e 7 (sete) relativos à inexigibilidade de licitação.
No exercício de 2007 foram deflagrados, sob a responsabilidade da CoordenaçãoGeral de Recursos Logísticos, 33 (trinta e três) processos licitatórios, sendo 1(um) pregão presencial
e 32 (trinta e dois) pregões eletrônicos.
O valor total das contratações e aquisições resultantes de processos licitatórios na
modalidade pregão eletrônico importou em R$ 39.053.860,73 (trinta e nove milhões, cinqüenta e
três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), representando uma redução de 8,85%
(oito vírgula oitenta e cinco por cento) em relação ao valor estimado de R$ 42.843.947,36 (quarenta
e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis
centavos).
Foram concluídos 29 (vinte e nove) processos licitatórios, 1 (um) restou deserto, 1
(um) suspenso, 1 (um) revogado e 1 (um) se encontra em andamento, devendo ser encerrado no
exercício 2008.
No exercício 2007, foram celebrados 40 (quarenta) novos contratos, foram
encerrados 23 (vinte e três) contratos e 20 (vinte) foram renovados.
Frise-se que em 2007, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos buscou
atingir suas metas levando em conta a eficácia, eficiência e economicidade, de acordo com suas
disponibilidades financeiras e orçamentárias, possibilitando ao Ministério do Esporte as condições
essenciais para funcionamento.
Dentre as ações programadas para o referido exercício, nem todas foram
executadas, quer seja por escassez de recursos ao longo do período, quer seja em razão de questões
administrativas internas que impossibilitaram a conclusão de alguns processos no exercício de
2007.
Por outro lado, esta Coordenação-Geral assegurou uma série de contratações
necessárias, já previstas e, a custos economicamente viáveis, especialmente através da ampla
utilização da modalidade pregão nas licitações, o que agilizou significativamente os trâmites
processuais pertinentes.
Para corroborar nossas afirmativas, lançaremos mais adiante, planilhas
indicativas das ações de gestão realizadas por esta Coordenação Geral de Recursos Logísticos.
3.2 – GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO
De acordo com as informações prestadas pela gestão anterior, o saldo do
Almoxarifado, no início do exercício, importava em R$ 305.939,97 (trezentos e cinco mil
novecentos e trinta e nove reais, noventa e sete centavos).
As entradas de material importaram em R$ 3.273.385,57 (três milhões, duzentos e
setenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais, cinqüenta e sete centavos) e as saídas em R$
3.136.883,14 (três milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatorze
centavos).
Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 442.442,40 (quatrocentos quarenta
e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
Foram emitidas 825 (oitocentos e vinte cinco) Guias de Remessa de Material,
referentes à distribuição e movimentação de materiais de consumo.
O saldo de Equipamentos e Materiais Permanentes, no início do exercício, importava
em R$ 5.545.725,90 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco
reais e noventa centavos).
As entradas de bens móveis importaram em R$ 20.845.094,48 (vinte milhões,
oitocentos e quarenta e cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) e as saídas R$
10.422.547,24 (dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
vinte e quatro centavos).
Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 15.968.273,14 (quinze milhões,
novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e quatorze centavos).
Foram emitidos 1.296 (mil duzentos e noventa seis) Termos de
Responsabilidade/Transferência, referentes à movimentação de equipamentos e materiais
permanentes.
4 – GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
Esse item não é aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, uma vez que
esta não participa ativamente de nenhum programa ou ação governamental.
4.1 – VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS
Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
4.2 – PROGRAMAS
5 – DESEMPENHO OPERACIONAL
Tomando como baldrame os contratos mantidos por esta Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, lançaremos a seguir uma série de planilhas capazes de elucidar quaisquer
questões acerca dos recursos aplicados no exercício de 2007, senão vejamos:
5.1 – GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Planilhas referentes à Coordenação de Gestão de Compras e Contratações vinculada
à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
5.1.1 – DEMONSTRATIVO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÕES
UJ - 180002
N°
ENQ.LEGAL
(8.666/93)
OBJETO
VALOR
01
24- II
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO – PAULO ROBERTO LOBÃO LIMA,
NO FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.
1.190,00
02
24 – II
SERVIÇO PARA DESENTUPIMENTO DE VASOS SANITÁRIOS.
480,00
03
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNNA LUCY DE SOUZA, NO CURSO DE
GESTÃO INTEGRAL DE CONVÊNIOS-CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
1.870,00
04
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA, NO CURSO
REDAÇÃO OFICIAL.
1.640,00
05
24 – II
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
7.491,00
06
24 -II
AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS.
4.800,00
07
24 – II
AQUISIÇÃO DE BOLSAS E MOCHILAS PARA NOTEBOOK.
1.170,00
08
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR WAGNER LINHARES BONFIM, NO CURSO
EDIÇÃO DE VÍDEO NÃO LINEAR.
900,00
09
24 -II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALBERTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, NO
CURSO GFIP/SEFIP, NOVA VERSÃO 8.3.
590,00
10
24 – II
AQUISIÇÃO DE PNEUS.
2.500,00
11
24 – II
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO – SÉRGIO CRUZ, NO CURSO
ORDENADOR DE DESPESAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
1.750,00
12
24 – II
RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO
PÚBLICO, VOLUMES 16 A 19 EDITORA FÓRUM.
980,00
13
24 – II
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.
14
24 – II
15
24 – II
16
24 – II
17
24 – II
18
24 – II
CONSERTO DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E VÍDEOS.
6.028,00
19
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES LUÍS CARLOS DA FONSECA, ADRIANA
SUSE DE MORAIS VÉRAS VERONICA NASCIMENTO NUNES E YARA
MOEMA FERNANDEZ NORIEGA, NO CURSO "CONTRATOS E
CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS”.
7.560,00
20
24- II
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO.
1.750,00
21
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA LUIZA SHIMANO, NO CURSO
“FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE COACHING
EVOLUTIVO”.
4.000,00
22
24 - IV
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÕES DE BENS DE TODAS AS
CERIMÔNIAS DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III
JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007.
21.545.702,10
23
24- II
24
24 – II
25
24 – II
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS CARINA REJANE MUNIZ DE MENESES E
JAQUELINE LOPES CAVALCANTE, NO CURSO DE ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS.
2.840,00
26
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LESLEI LESTER DOS ANJOS MAGALHÃES NO
V FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.
1.290,00
27
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS NO II
SEMINÁRIO - AS NOVAS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL.
530,00
AQUISIÇÃO DE COFRES E ACESSÓRIOS PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA
DIGITAL.
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS WILMA RIBEIRO BASTOS PEREIRA E
SÔNIA TONOCCKI MARTINS, NO CURSO COMO FISCALIZAR OS
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
CHAVEIRO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE
CARIMBOS.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA IRANI ARAÚJO DO AMARAL, NO CURSO
SIAFI GERENCIAL.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA, NO 8º
FÓRUM INTERNACIONAL DE SOFTWARE LIVRE.
7.968,50
196,00
3.780,00
7.885,00
4.331,00
1.250,00
103,00
28
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JOÃO PAULO DE QUEIROZ, WILSON
LOULY E ODORICO ANDRADE VASCONCELOS NO V CURSO DE
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
4.800,00
29
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO IV
FÓRUM DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.
470,00
30
24 – II
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS IZABELLA GARCÊS VIANA MEIRA E
BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO CURSO REAJUSTE, REVISÃO E
ALTERAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
3.500,00
31
24 – II
REUNIÃO
PROGRAMA
INICIATIVA
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE.
1.600,00
32
24 – II
33
-
34
24 – II
AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CONTAINERS DE LIXO.
35
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO CURSO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
500,00
36
24 – II
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS IZABELLA GARCES VIANA MEIRA E
BRUNNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO SEMINÁRIO NACIONAL-OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
3.990,00
37
24 – II
AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR.
3.353,50
38
24 – II
AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR E MONITOR.
7.800,00
39
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA SÔNIA TONOCCKI MARTINS, NO CURSO
SRP- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
1.350,00
40
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES EDIVAN FERREIRA GOMES E HÉLIO
ALVES DA COSTA, NO SEMINÁRIO NACIONAL CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, RECURSOS TRANSFERÊNCIAS E
REPASSE.
3.590,00
41
42
24 – II
24 – II
CONFECÇÃO DE CRACHÁS.
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE.
2.276,00
7.921,00
44
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA NEIDE MARIA SILVA SOUZA, NO CURSO
"GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS E ECM.
1.190,00
45
24 – II
LOCAÇÃO DE ESPAÇO E APOIO LOGÍSTICO PARA O LANÇAMENTO DO
LIVRO "BRINCAR, JOGAR VIVER- PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA
CIDADE".
6.912,40
46
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO LOBÃO, NO CURSO
GESTÃO EFICAZ DE REQUERIMENTO DE NEGÓCIO.
878,00
47
24 – II
AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS.
209,60
48
24 – II
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
870,00
49
24 – II
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL.
50
24 – II
51
24 – II
52
24 – II
53
24 – II
54
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JOSÉ ANASTÁCIO, MARIA VÂNIA JEZINI,
ROSÁLIA CATARINA E RAPHAEL ROCHA, NO CURSO “GESTÃO DAS
RELAÇÕES NO TRABALHO”.
320,00
55
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA IVONETE
OUVIDORA/OMBUDSMAN NAS ORGANIZAÇÕES”.
900,00
56
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MAURÍCIO MELO CHAVES, MILENA
CARNEIRO E OSWALDO COGAN, NO CURSO FÓRUM DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS.
INTERNACIONAL
DO
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS NO CURSO
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL.
CANCELADO
1.420,00
2.440,00
15.744,00
LIDERANÇA E GERENCIAMENTO.
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR VALTER CÉSAR RIGAILO, NO SEMINÁRIO
SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS MARIA APARECIDA FIGUEIRA E
ROSALINA DA SILVA PARA O CURSO BÁSICO GFIP/SEFIP.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA ROSALINA CARDOSO, NO CURSO
SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
NO
CURSO
“A
150,00
895,00
2.580,00
80,00
4.170,00
57
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE MUNIZ DE MENESES, NO
CURSO “ATUALIZAÇÃO EM GESTÃO DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVOS”.
1.290,00
58
24 – II
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA SERVIDOR APACHE.
1.100,00
59
24 – II
AQUISIÇÃO DE TONER.
2.604,17
60
24 – II
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA O EVENTO MÍDIA TRAINING.
3.240,00
61
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES FÁBIO ROBERTO HANSEN, LUCIANA
CECCO, MARIA VÂNIA JEZINI, CINARA PEREIRA, MÁRIO DUTRA,
ALBERTINA FRANCISCA, RAFAELA MENDES, MÔNICA IACY, ROSÁLIA
CATARINA E DYLENI TEIXEIRA, NO CURSO “LIDERANÇA SERVIDORA”.
3.400,00
62
24 – II
63
64
24 – II
24 – II
65
24 – II
66
24 – II
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE FAC-SÍMILE COM IMPRESSORA A LASER.
7.280,00
67
24 – II
REFORMA DE CADEIRAS E POLTRONAS.
2.323,00
68
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALBERTINA FRANCISCA, NO CURSO
GESTÃO E LIDERANÇA.
69
24 – II
AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) BATERIA SLITHIUM-ION.
4.691,70
70
24 – II
AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER.
7.782,60
71
24 – II
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CLIPPING.
7.785,00
72
24- VIII
73
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ÁLVARO LIMA MELO,
“PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS”.
74
24 – II
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA
GOVERNAMENTAIS – LAG.
75
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE MUNIZD MENESES, NO
CURSO ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS, CONTÁBIL, FISCAL,
DEPARTAMENTO PESSOAL E ADMINISTRATIVO.
76
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO,
CONGRESSO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
77
24 – II
AQUISIÇÃO DE LIVROS.
7.981,00
78
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES SEVERINO E KELI NO “I CURSO SOBRE
SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO
FEDERAL – CPGF – APLICADO AO SIAFI”.
2.400,00
79
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ORLANDO FERRACCIOLLI FILHO, NO CURSO
“PMP PROJECT MANAGEMENT PROFESSIONAL”.
1.800,00
80
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CRISTIANE DE CASTRO DA CRUZ NO
CURSO A SECRETÁRIA MODERNA, O SECRETÁRIO MODERNO E AS
ORGANIZAÇÕES DO SÉCULO XXI.
1.290,00
81
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALDENORA ANDRADE RAMALHO NO
CURSO A GESTÃO DE DOCUMENTOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS E
APLICAÇÃO PRÁTICA.
1.085,00
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES ANASTÁCIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE
MARQUES E SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES FERRÃO, NO CURSO
“REPERCUSSÕES NAS LICITAÇÕES E ASPECTOS POLÊMICOS”.
AQUISIÇÃO DE QUADROS DE AVISO E MAGNÉTICO.
AQUISIÇÃO DE LIVROS.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO
CURSO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
DA
LISTA
DE
CURSO
AUTORIDADES
NO
277,75
218,00
1.990,00
702,00
CUNHAGEM DE MEDALHAS ESPECÍFICAS PARA OS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007.
NO
3.160,00
SEGUNDO
1.989.343,81
1.000,00
1.399,00
590,00
1.795,00
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO
LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, ENTREGA E
RECOLHIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIO NOS LOCAIS DE COMPETIÇÃO E NÃO-COMPETIÇÃO DOS
JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS, NA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO/RJ.
82
24 – VIII
83
24 – II
84
24 – II
85
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES
FERRÃO E RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA, NO CURSO COMO
LICITAR DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93.
3.582,00
86
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ELAINE CRISTINA DA SILVA SICILLIANI, NO
CURSO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO COM A EXECUÇÃO
FINANCEIRA.
1.420,00
87
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR: ROBERVAL MARTINS DOS SANTOS, NO
CONGRESSO DE TECNOLOGIA DE TELEVISÃO BROADCAST& CABLEFEIRA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.
837,00
88
24 – II
RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DOS PERIÓDICOS DA ZÊNITE.
7.944,00
89
24 – II
CONFECÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) CAPAS DE PROCESSO.
2.300,00
90
24 – II
91
24 – II
92
24 – II
93
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO 10ª
JORNADA BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA E 1º MOSTRA
QUALIDADE DE VIDA EM AÇÃO.
400,00
94
24 – II
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS ELAINE CRISTINA DA SILVA E VERÔNICA
NASCIMENTO NUNES, NO CURSO SOBRE SIAFI OPERACIONAL.
3.200,00
95
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES
FERRÃO, NO SEMINÁRIO QUESTÕES CONTROVERTIDAS NAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS E DEBATES SOBRE A REFORMA DA LEI Nº
8.666/93.
1.995,00
96
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA WILMA RIBEIRO BASTOS PEREIRA, DO “II
CONGRESSO INTERNACIONAL REVISTANDO O DIREITO PÚBLICO”.
75,00
97
24 – II
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO DE VEÍCULOS.
7.500,00
98
24 – II
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR O CURSO
“ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS-PARECERES E RELATÓRIOS.
7.550,00
99
24 – XIII
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FUB PARA ENSINO DE LÍNGUAS.
54.480,00
100
24 – II
INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS BEATRIZ DE MATTOS E TERESINHA DE
JESUS, NO 12º SIMPÓSIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL.
1.990,00
101
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SEVERINO DOS RAMOS
SEMINÁRIO NACIONAL DE ENCERRAMENTO DO
FINANCEIRO DO SETOR PÚBLICO.
102
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA VERÔNICA NASCIMENTO NUNES, NO
CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÓTICA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO.
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN, NO CURSO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SEVERINO DOS RAMOS SILVA, NO CURSO
SOBRE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE, NO CURSO GESTÃO DE
DOCUMENTO ELETRÔNICOS.
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO 1º SIMPÓSIO
INTERNACIONAL PRICEWATTERHOUSECOOPERS.
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ELAINE CRISTINA, NO CURSO “XVI CURSO
SIAFI GERENCIAL.
SILVA, NO
EXERCÍCIO
15.990.171,00
168,00
1.200,00
1.290,00
1.200,00
1.250,00
150,00
1.600,00
103
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA IZABELLA GARCÊS VIANA MEIRA E BRUNA
LUCY DE SOUZA SANTOS, NO CURSO JORNADA DE ESTUDOS NDJDIREITO ADMINISTRATIVO.
1.960,00
104
24 – II
INSCRIÇÃO DO
OPERACIONAL.
1.600,00
105
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON E LEILA
MIRTES SANTOS, NO 17º ENCONTRO RH.
106
24 – II
AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) PLAQUETAS PATRIMÔNIAIS.
7.200,00
107
24 – II
INSCRIÇÃO DE SERVIDORES, BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, JOÃO
PAULO DE QUEIROZ, IRANI ARAÚJO AMARAL, SÔNIA TONOCCKI E
ODORICO VASCONCELOS, PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO
NACIONAL: CONTRATOS E CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS DE
PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
7.960,00
108
24 – II
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO II FÓRUM
BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA.
990,00
109
24 – II
MAPEAMENTO A ESTRATÉGIA COM O BALANCED SCORECARDS EM
ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS .
3.950,00
110
24 – II
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COPA DO GABINETE DO MINISTRO.
1.591,20
111
24 – II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON, LEILA
MIRTES SANTOS, DÉBORA ALICE MACHADO E LUIZ ROBERTO
MALHEIROS, NO CURSO DO ENAREL 2007.
800,00
112
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BEATRIZ DE MATTOS CUNHA, NO CURSO
DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E O IMPACTO DO DECRETO 6.170 DE 25 DE JULHO DE 2007.
1.540,00
113
24- II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARISA DE CASTRO MENDES CORRÊA
COSTA, NO IV FÓRUM BRASILEIRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
890,00
114
24- -II
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JAQUELINE LOPES CAVALCANTE,
JOCINÉIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CREUZA RODRIGUES DE LIMA E
ODEIR COSTA RODRIGUES, NO CURSO DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E O IMPACTO DO DECRETO Nº
6.170 DE 25 DE JULHO DE 2007.
6.160,00
115
24 – II
RECONDICIONAMENTO DE TONERS.
7.600,00
116
24 – II
AQUISIÇÃO DE MAPA GEOECONOVIÁRIO.
117
24 – II
118
24 – II
119
24 – II
AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) BATERIAS AUTOMOTIVAS.
520,00
120
24 – II
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) GRAMPEADOR SEMI INDUSTRIAL.
62,00
121
24 – II
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO.
5.898,00
122
24 – II
RECUPERAÇÃO DE DADOS EM NOTEBOOK.
1.800,00
123
24 – II
AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) VENTILADORES DE COLUNA.
2.800,00
124
24 – II
CONFECÇÃO DE CARIMBOS.
4.676,00
125
24 – II
SERVIÇOS DE CHAVEIRO.
6.966,00
126
24 – II
INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO
CURSO-GESTÃO RECURSOS HUMANOS - PÓS GRADUAÇÃO.
6.458,40
SERVIDOR WILSON
LOULY,
NO
CURSO
SIAFI
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ ROBERTO MALHEIROS ARAÚJO, NO I
SEMINÁRIO NACIONAL EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ALDÔNCIO DE SOUSA, NO CURSO
“TRATAMENTO DIGITAL DE IMAGEM”.
TOTAL
Obs: A Dispensa nº 43 foi cancelada.
975,00
988,36
20,00
257,00
39.920.976,09
5.1.2 – DEMONSTRATIVO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO
UJ –180004 (Para atender ao Condomínio do Bloco A)
N°
ENQ.LEGAL
(8.666/93)
01
24 – II
CONFECÇÃO DE ETIQUETAS PERSONALIZADAS
2.500,00
02
24 – II
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE RECARGA
DE EXTINTORES
2.915,00
03
24 – I
MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CENTRAL DE AR
CONDICIONADO
12.195,70
OBJETO
TOTAL
VALOR
17.610,70
5.1.3 – DEMONSTRATIVO DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
UJ – 180002
N°
ENQ. LEGAL
(8.666/93)
OBJETO
VALOR
25 – CAPUT
CONFECÇÃO DE DIPLOMA E CUNHAGEM DE MEDALHAS PARA OS
JOGOS PAN-AMERICANOS.
2.020.229,89
25 – CAPUT
CONFECÇÃO DE DIPLOMAS ESPECÍFICOS PARA OS XV JOGOS PANAMERICANOS E III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS DE 2007.
30.886,08
25 – CAPUT
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO SR. MINISTRO DE
ESPORTE, PARA OS XV JOGOSPAN-AMERICANOS DE 2007.
13.060,74
1
2
3
25 – II
4
25 – I
5
25 – CAPUT
6
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILIA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA, PARA MINISTRAR O CURSO – PONTOS POLÊMICOS NO
ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS.
RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DOS PERIÓDICOS, BOLETIM DE DIREITO
ADMINISTRATIVO – BDA, E ASSINATURA DA BLC- BOLETIM DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS.
RENOVAÇÃO
DE
ASSINATURA
DE
PERIÓDICOS
FÓRUM
ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, VOLUMES 80 A 91, E FÓRUM DE
CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA, VOLUMES 70 A 81.
TOTAL
18.400,00
13.970,00
8.940,00
2.105.486,71
5.1.4 – DEMONSTRATIVO DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
UJ 180004 (Para atender ao Condomínio do Bloco “A”)
ENQ. LEGAL
(8.666/93)
N°
01
25 – CAPUT
TOTAL
OBJETO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
CANALIZADA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
VALOR
360.000,00
360.000,00
5.1.5 - DEMONSTRATIVO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS
MODALIDADE
Nº
OBJETO
PREGÃO
ELETRÔNICO
1
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS.
PREGÃO
ELETRÔNICO
2
PREGÃO
ELETRÔNICO
3
PREGÃO
ELETRÔNICO
4
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO,
COM
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DE 2 (DUAS)
CÂMARAS
FRIGORÍFICAS,
1
(UM)
CALDEIRÃO INDUSTRIAL A GÁS-200 LITROS
E 2 (DOIS) CALDEIRÕES INDUSTRIAIS
AMERICANOS A GÁS.
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS)
BALCÕES DE DISTRIBUIÇÃO AQUECIDOS, 2
(DOIS) BALCÕES DE DISTRIBUIÇÃO PISTA
FRIA, 1 (UM) BALCÃO PARA SOBREMESA, 1
(UM) FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS, 1 (UMA)
LAVADORA DE LOUÇA, 1 (UM) FORNO
INDUSTRIAL COM 2 (DUAS) CÂMARAS, 5
(CINCO) CHAPAS ELÉTRICAS E 1 (UM)
PREPARADOR
DE
ALIMENTOS
PARA
UTILIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO
RESTAURANTE.
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
APOIO
AO
MINISTÉRIO DO ESPORTE NA REALIZAÇÃO
DO ENCONTRO DA CAPACITAÇÃO DOS
GESTORES E COORDENADORES-GERAIS
PARCEIROS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
NO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO A SER
REALIZADO EM BRASÍLIA NO PERÍODO DE
13, 14 E 15 DE ABRIL DE 2007.
61.128,00
61.119,84
8,16
17.670,00
12.027,00
5.643,00
108.802,30
35.340,00
73.462,30
809.421,67
228.500,00
580.921,67
91.600,00
35.880,00
55.720,00
5
CONTRATAÇÃO
ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO
IMPRESSO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
6
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
FORNECIMENTO DE BANCO DE DADOS DE
MATÉRIAS JORNALÍSTICAS TELEVISIVAS
ATUALIZADO DIARIAMENTE, CONTENDO
IMAGENS, SOM E TEXTOS, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE QUALQUER
PARTE DO PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA
Internet.
84.200,00
84.200,00
0,00
PREGÃO
ELETRÔNICO
7
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PARA MONTAGEM E
FINALIZAÇÃO DE FILMES.
199.989,68
114.998,42
84.991,26
PREGÃO
ELETRÔNICO
8
AQUISIÇÃO DE 50 (CINQÜENTA) MESAS E
200 (DUZENTAS) CADEIRAS PARA USO NO
REFEITÓRIO DO RESTAURANTE.
90.937,50
42.300,00
48.637,50
9
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 (UMA)
UNIDADE DE BACKUP E AQUISIÇÃO DE 60
(SESSENTA) FITAS DE BACKUP E 5 (CINCO)
FITAS DE LIMPEZA.
112.435,92
76.832,75
35.603,17
PREGÃO
ELETRÔNICO
PREGÃO
ELETRÔNICO
DE
EMPRESA
NA ELABORAÇÃO E
DIÁRIO DE CLIPPING
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
MODALIDADE
Nº
OBJETO
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
PREGÃO
PRESENCIAL
10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES E GESTÃO
33.725.351,68
DO
RESTAURANTE
DA
VILA
PANAMERICANA COM VISTAS À REALIZAÇÃO
DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS E III
JOGOS PARAPAN-AMERICANOS.
PREGÃO
ELETRÔNICO
11
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(MATERIAL DE INFORMÁTICA).
PREGÃO
ELETRÔNICO
PREGÃO
ELETRÔNICO
32.341.587,00
1.383.764,68
637.175,98
298.486,76
338.689,22
12
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
(MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM E
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO).
129.825,40
63.569,58
66.255,82
13
AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) APARELHOS
UMIDIFICADORES DE AR TIPO ULTRASÔNICO.
9.789,20
8.976,00
813,20
84.450,00
8.560,10
PREGÃO
ELETRÔNICO
14
PREGÃO
ELETRÔNICO
15
PREGÃO
ELETRÔNICO
16
PREGÃO
ELETRÔNICO
17
PREGÃO
ELETRÔNICO
18
AQUISIÇÃO
DE
1
(UM)
VEÍCULO
AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL,
ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO
2007, MODELO 2007, COM CAPACIDADE 93.010,10
PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, TIPO SEDAN,
3 (TRÊS) VOLUMES, 4 (QUATRO) PORTAS
LATERAIS.
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR
ASSINATURA, COM INSTALAÇÃO DE 9
(NOVE) PONTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO
EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
AQUISIÇÃO
DE
BOLAS
PARA
AS
MODALIDADES DE TÊNIS E TÊNIS EM
CADEIRA DE RODAS, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES DAS CONFEDERAÇÕES
BRASILEIRAS
E
DAS
FEDERAÇÕES
23.040,00
INTERNACIONAIS
DAS
MODALIDADES
VISANDO GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS
XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E
DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO
2007.
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO STFC, NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL INTRA-REGIONAL,
LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTERREGIONAL,
E
LONGA
DISTÂNCIA
INTERNACIONAL,
COM
LIGAÇÕES
ORIGINADAS NO DISTRITO FEDERAL/DF.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA INTERPRETAÇÃO DE
CONFERENCIAS,
NAS
INSTALAÇÕES
1.923.000,00
ESPORTIVAS E NÃO ESPORTIVAS, COM
VISTAS A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PANAMERICANOS E DOS III JOGOS PARAPANAMERICANOS.
DESERTO
18.604,80
4.435,20
SUSPENSO
1.901.000,00
22.000,00
MODALIDADE
Nº
OBJETO
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
PREGÃO
ELETRÔNICO
19
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E
OBJETOS DESTINADOS AO APOIO DO 1.031.760,00
COMITÊ
DE
GESTÃO
DAS
AÇÕES
GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PANAMERICANOS DE 2007.
PREGÃO
ELETRÔNICO
20
CONFECÇÃO DE 1000 (MIL)MEDALHAS DO
MÉRITO DESPORTIVO E 500 (QUINHENTAS)
CRUZES DO MÉRITO DESPORTIVO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
21
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, COM
INSTALAÇÃO DE 9 (NOVE) PONTOS, NAS
DEPENDÊNCIAS
DO
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE EM BRASÍLIA/DF.
PREGÃO
ELETRÔNICO
22
AQUISIÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO
E
MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO ANTISPAM
E ANTIVÍRUS PARA GATWAY.
94.866,67
50.000,00
44.866,67
PREGÃO
ELETRÔNICO
23
AQUISIÇÃO
DE
BENS
MÓVEIS
E
ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MINISTÉRIO DO ESPORTE.
34.461,67
14.143,00
20.318,67
24
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONTINUADOS
DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
NOS ELEVADORES.
85.820,87
18.850,00
66.970,87
21.000,00
17.700,00
3.300,00
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
25
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
26
PREGÃO
ELETRÔNICO
27
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
28
AQUISIÇÃO DE ETIQUETA TÉRMICA PARA
IDENTIFICAÇÃO EM PORTARIA, COM
QUALIDADE DE RESOLUÇÃO DE 300DPI,
POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DE CÓDIGO
DE BARRAS, IMAGENS E FOTOS COM ALTA
QUALIDADE
DE
IMPRESSÃO,
TIPO
CONTÍNUA, DE 62MMX30,48MM, PARA
IMPRESSORA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, EM REGIME CONTINUADO,
VISANDO À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA DOS SISTEMAS
DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO TIPO
ÁGUA GELADA, COM RESFRIADOR DO TIPO
CENTRÍFUGA, COM CAPACIDADE DE 900
TR´S E DE VENTILAÇÃO FORÇADA
(EXAUSTÃO) INSTALADOS NO BLOCO “A”
DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIO, EM
BRASÍLIA – DF.
AQUISIÇÃO
DE
BENS
MÓVEIS
(CALCULADORA DE MESA, APARELHO
UMIDIFICADOR DE AR, FRAGMENTADORA
DE PAPEL E CARRO DE TRANSPORTE DE
CARGA).
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO, POR MEIO DE “BRIGADA DE
BOMBEIROS
PARTICULARES”,
PARA
ATUAÇÃO
NAS
DEPENDÊNCIAS
DO
101.605,00
909.000,00
122.760,00
26.390,00
75.215,00
REVOGADO
SUSPENSO
96.031,40
13.739,85
542.043,36
318.360,00
82.291,55
223.683,36
MODALIDADE
Nº
CONDOMÍNIO
DO
ESPLANADA
DOS
BRASÍLIA – DF.
PREGÃO
ELETRÔNICO
29
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
30
PREGÃO
ELETRÔNICO
(*)
31
PREGÃO
ELETRÔNICO
32
PREGÃO
ELETRÔNICO
33
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
OBJETO
BLOCO
“A”
MINISTÉRIOS
DA
EM
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
(MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL
DE COPA E COZINHA), VISANDO ATENDER
AS NOVAS DEMANDAS DAS UNIDADES E O
ABASTECIMENTO
DO ALMOXARIFADO
CENTRAL DESTE MINISTÉRIO.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
SERVIÇOS CONTÍNUOS, ADMINISTRAÇÃO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERAÇÃO
DOS
SISTEMAS
AUTOMÁTICOS
DE
DETECÇÃO,
ALARME,
COMBATE
E
EXTINÇÃO DE INCÊNDIO COM 2.500 (DOIS
MIL E QUINHENTOS) PONTOS SPRINKLER,
INSTALADOS
NO
BLOCO
"A"
DA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.
19.668,75
7.041,60
12.627,15
684.433,72
654.240,00
30.193,72
1.512.821,16
387.912,36
42.583,33
32.165,00
10.418,33
71.561,64
71.537,97
23,67
42.843.947,36
39.053.860,73
3.790.086,63
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
1.900.733,52
SERVIÇOS
DE
COPEIRAGEM
PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
AQUISIÇÃO
DE
SOFTWARES
DE
SEGURANÇA
PARA
ESTAÇÕES
DE
TRABALHO, ANTIVÍRUS, CONTEMPLANDO
700
LICENÇAS
PARA
ESTAÇÕES
E
SERVIDORES CONTEMPLANDO WINDOWS
(2000, XP E VISTA).
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
DE JORNAIS E REVISTAS, AO MINISTÉRIO
DO ESPORTE, EM BRASÍLIA-DF, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE
EDITAL.
TOTAL
* Para atendimento do Condomínio do Bloco “A”
5.1.6 - DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS CELEBRADOS
Nº
1
2
3
CONTRATADA
FAST
ENGENHARIA E
MONTAGENS S.A
DIGITAL
SOLUTION COM. E
REPRESENTAÇÃO
REPREMIGREPRESENTAÇÃO
E COM. DE MG
LTDA
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
OBJETO
INÍCIO
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
DE SUPORTE TÉCNICO TEMPORÁRIO E
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E NÃO
ESPORTIVAS
E
DA
VILA
PANAMERICANA.
11/01/2007
11/11/2007
55.499.641,08
AQUISIÇÃO DE 5 IMPRESSORAS LASER
COLORIDAS.
02/02/2007
02/02/2008
19.500,00
AQUISIÇÃO DE 5 IMPRESSORAS LASER
MONOCROMÁTICAS.
30/01/2007
30/01/2008
9.587,95
4
5
6
7
MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA
LTDA
PORT DISTRIB. DE
INFORMÁTICA E
PAPELARIA
FERRAZ COELHO
RESTAURANTE E
LANCHONETE
DANIELA PEREIRA
GUIMARÃES
LEITE - ME
AQUISIÇÃO
PLOTTER.
DE
2
IMPRESSORAS
31/01/2007
31/01/2008
32.000,00
AQUISIÇÃO DE 4 SCANNER.
31/01/2007
31/01/2010
9.000,00
CONCESSÃO DO USO DE ÁREA, BENS
MÓVEIS
E
EQUIPAMENTOS
PERTENCENTES AO ME.
12/06/2007
12/06/2008
1,00
AQUISIÇÃO
DE
20
COMPUTADORES PORTÁTEIS
26/02/2007
26/02/2007
153.799,00
13/02/2007
13/02/2008
32.538,00
14/03/2007
14/11/2007
31.886.145,40
15/03/2007
15/01/2008
52.287.383,00
22/03/2007
22/03/2008
2.905.562,88
26/03/2007
31/12/2007
7.885,00
26/03/2007
31/12/2007
4.331,00
(VINTE)
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE
PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA NA FORMA
DE BANCO DE INFORMAÇÕES DE
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
MINISTÉRIO DO ESPORTE.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO
DE HOTELARIA TEMPORÁRIA NA VILA
PAN-AMERICANA.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
IMPLANTALÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
DE ÁUDEO E VÍDEO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE
INFORMÁTICA,
CONSULTORIA,
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
DE
SISTEMAS
APLICATIVOS,
ADMINISTRAÇÃO,
OPERAÇÃO
E
SUPORTE
PARA
REDE
DE
MICROCOMPUTADORES,
COMUNICAÇÃO DE DADOS E BASE DE
DADOS, SUPORTE DE HELP DESK.
8
DIRECT REDE
LEGISL.
BRASILEIRA
INFORM.
9
CONSÓRCIO
INTERAMERICAN
O
10
CONSÓRCIO
GABISOM
ELETROMÍDIA
11
SIGMA DATASERV
INFORMÁTICA S/A
12
PEDRO PORFÍRIO
DA FONSECA - ME
PRESTAÇÃO
CHAVEIRO.
SERVIÇOS
DE
13
HBL CARIMBOS E
PLACAS IND. E
COM. LTDA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONFECÇÃO DE CARIMBOS.
DE
14
CAESB
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E
COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
30/03/2007
29/03/2008
360.000,00
PRODUÇÃO EXECUTIVA DE TODAS AS
CERIMÔNIAS DOS XV JOGOS PANAMERICANOS.
04/04/2007
04/10/2007
21.545.702,10
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
19/04/2007
19/04/2008
61.119,84
ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE
CLIPPING IMPRESSO.
16/04/2007
31/12/2007
35.880,00
17/04/2007
31/12/2007
84.200,00
28/05/2007
31/12/2007
2.276,10
15/05/2007
15/05/2010
218.748,75
15
16
17
WA&TRANSEEVENTOS, PROM.
E PUBLIC.
RIBEIRO &
ALBUQUERQUE
COM. DE LUBRIF.
ARMAZÉM
DIGITAL
COMUNICAÇÃO E
IFORMAÇÃO
DE
18
CLIP & CLIPPING
PUBLICIDADE E
PRODUÇÕES
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
FORNECIMENTO DE BANCO DE DADOS
DE
MATÉRIAS
JORNALÍSTICAS
TELEVISIVAS ATUANDO DIARIAMENTE,
CONTENDO IMAGENS, SOM E TEXTOS,
BEM COMO A REALIZAÇÃO DE
PESQUISAS DE QUALQUER PARTE DO
PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA INTERNET.
19
IDEALINE
INFORMÁTICA
LTDA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONFECÇÃO DE CRACHÁS.
20
HC AUDIOVISUAL
LTDA - ME
AQUISIÇÃO
DE
25
MICROCOMPUTADORES
PORTÁTEIS,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
PROGRAMA RUMO AO PAN.
DE
21
EMPRESA BRASIL.
DE CORREIOS E
TELEG.
SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE
RECEBIMENTO,
ARMAZENAGEM,
MANUSEIO, POSTAGEM, DISTRIBUIÇÃO,
ENTREGA E
RECOLHIMENTO
DE
ENCOMENDAS CONTENDO MATERIAIS
ESPORTIVOS,
EQUIPAMENTOS
E
MOBILIÁRIO.
22
COMISSARIA
AÉREA RIO DE
JANEIRO LTDA
FORNECIMENTO
INSTALAÇÕES
RESTAURANTE
AMERICANA
23
MICROLOG
INFORMÁTICA E
TECNOLOGIA
LTDA
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
UNIDADE DE BACKUP.
24
DIVIHOUSE
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
25
TECHNIK BRASIL
LTDA
26
SAN
DECORAÇÕES E
REFORMAS LTDA
27
MOBRAN IND.,
COM. E
REPRESENT. DE
MÓVEIS
28
TRANSPORTES
FIGUEIRA LTDA
29
CASA DA MOEDA
DO BRASIL - CMB
30
APLAUSO
ORGANIZAÇÃO
DE EVENTO LTDA
31
AUTO UNIÃO DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO
DE ALIMENTAÇÃO,
E
GESTÃO
DO
DA
VILA
PAN-
DE
1
FORNECIMENTO,
REMANEJAMENTO,
MONTAGEM
E
DESMONTAGEM
DIVISÓRIAS ESPECIAIS, ESTANTES,
ARMÁRIOS, BALCÕES, PORTAS COM
FECHADURAS, COM APROVEITAMENTO
DE
MATERIAL
EXISTENTE
E/OU
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO
DE
OBRA,
FERRAMENTAS
E
EQUIPAMENTOS.
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFRA-ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO
DE CONFERÊNCIAS, NAS INSTALAÇÕES
ESPORTIVAS, NÃO ESPORTIVAS, COM
VISTAS A REALIZAÇÃO DOS JOGOS
PAN-AMERICANOS RIO 2007.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
PERSIANAS
E
PISOS,
COM
APROVEITAMENTO
DE
MATERIAL
EXISTENTE E/OU FORNECIMENTO DE
MATERIAIS,
MÃO
DE
OBRA,
FERRAMENTAS
E
EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS.
AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO
E
MONTAGEM
DE
MATERIAIS
PERMANENTES
(ESTAÇÕES
DE
TRABALHO,
MESAS
DE
APOIO,
BANCADAS DE APOIO, BALCÕES,
ARMÁRIOS, MESAS DE REUNIÃO,
GAVETEIROS ROLANTES E MESAS DE
TRABALHO).
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTES
DE
PESSOAS
E
OBJETOSDESTINADOS AO APOIO DO
COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES
CONFECÇÃO
DE
DIPLOMAS
E
CUNHAGEM
DE
MEDALHAS
ESPECÍFICAS PARA OS JOGOS PANAMERICANOS.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS
CORRELACIONADOS E SUPORTE, A
SEREM REALIZADOS EM TERRITÓRIO
NACIONAL,
COMPREENDENDO
O
PLANEJAMENTO
OPERACIONAL,
ORGANIZAÇÃO,
EXECUÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS,
PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
11/05/2007
11/12/2007
15.990.171,00
10/05/2007
10/11/2007
32.341.587,00
15/06/2007
15/06/2010
67.000,00
10/07/2007
18/10/2007
322.858,00
29/06/2007
29/12/2007
1.901.000,00
06/07/2007
18/10/2007
347.445,00
13/07/2007
09/08/2007
444.356,57
02/07/2007
31/03/2008
1.091.250,00
09/07/2007
31/08/2007
2.020.229,89
13/07/2007
09/07/2008
2.500.000,00
25/07/2007
25/07/2008
25.000,00
32
ADLER
ASSESSORAMENT
O EMP. E REP.
LTDA
33
CONTRIX CONS. E
SERV. DE
CONECTIVIDADE
34
ELEBRASIL
ELEVADORES
LTDA
35
FUNDAÇÃO UNIV.
DE BRASÍLIA FUB
36
IOS INFORMÁTICA
ORGANIZ. E
SISTEMAS S.A
37
GIROFLEX S.A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INSTALAÇÃO,
OPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA DOS SISTEMAS, DOS
EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAÇÕES
DO EDIFÍCIO.
02/08/2007
02/08/2008
1.731.230,64
18/09/2007
18/09/2010
50.000,00
28/09/2007
28/09/2008
18.850,00
05/12/2007
05/12/2008
54.480,00
06/12/2007
06/12/2008
241.067,08
FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA
O MINISTÉRIO DO ESPORTE.
31/12/2007
06/02/2008
194.300,00
38
HBL CARIMBOS E
PLACAS,
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO lTDA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONFECÇÃO DE CARIMBOS
DE
01/01/2008
31/12/2008
4.676,00
39
CHAVEIRO
HÉLLIO’S LTDA
PRESTAÇÃO
CHAVEIRO
DE
01/01/2008
31/12/2008
6.966,00
21/12/2007
21/12/2008
660.900,00
31/12/2007
31/03/2008
1.660.000,00
31/12/2007
31/03/2008
2.102.322,82
40
UNIQUE RENT A
CAR LOCADORA
DE VEÍCULOS
41
FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS
- FGV
42
FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO
- FIA
AQUISIÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
PARA
SOLUÇÃO
ANTISPAM
E
ANTIVIRUS
PARA
GATEWAY SMTP NO MMINISTÉRIO DO
ESPORTE.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONTINUADOS
DE
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
PREVENTIVA
NOS
ELEVADORES DO BLOCO "A" DA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM
BRASÍLIA-DF, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO
DE IDIOMAS INGLÊS E ESPANHOL PARA
OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO
INTEGRADA
PARA
GESTÃO
E
GERENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DE
TRABALHO E SERVIDORES, INCLUINDO
LICENCIAMENTO
DE
SOFTWARES,
INSTALAÇÃO
E
CONFIGURAÇÃO,
SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DE
VERSÕES
E
CAPACITAÇÃO
DE
SERVIDORES.
DE
SERVIÇOS
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS,
PARA
TRANSPORTE
DE
PESSOAL,
DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS,
COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E
SEGURO TOTAL.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
E
GESTÃO
PARA
SUPORTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA
EXECUTIVA PARA ASSESSORAMENTO
AO COMITÊ DE GESTÃO RIO 2007.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA DE MONITORAMENTO
PARA SUPORTE À ATUAÇÃO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE
GESTÃO RIO 2007.
5.1.7 - DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS RENOVADOS EM 2007
Nº
CONTRATADA
OBJETO
INÍCIO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
VISANDO CAPACITAÇÃO CONTINUADA
DE EM
ESPORTE
ESCOLAR
PARA 17/12/03
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO.
CONSERVO BRASÍLIA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
14/03 SERVIÇOS TÉCNICOS
ATIVIDADES AUXILIARES E APOIO 5/1/04
LTDA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
FUNDAÇÃO
12/03 UNIVERSIDADE
BRASÍLIA - FUB
3/04
AMERICEL S/A
5/04
IMPRENSA NACIONAL
A TELECOM
TELEINFORMÁTICA
LTDA
LM DISTRIBUIDORA E
19/04 COMÉRCIO DE PAPEIS
LTDA
8/04
20/04
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF
5.738.306,50
6/1/2009
7.340.223,36
26/4/04
27/04/2008
64.644,00
4/5/05
4/5/2007
14.330,16
25/5/04
25/5/2008
46.416,00
7/12/04
8/12/2008
224.907,60
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
OPERACIONALIZAÇÃO
DAS
AÇÕES
ABRANGIDAS
PELOS
PROGRAMAS
BRASIL NO
ESPORTE
DE ALTO 23/12/04
RENDIMENTO, ESPORTE LAZER NA
CIDADE, RUMO AO PAN 2007 E SEGUNDO
TEMPO.
24/3/2008
5.000.000,00
29/6/2008
34.200,00
25/07/2008
45.505,00
10/08/2008
149.499,96
29/12/2008
79.200,00
13/12/2007
118.639.648,61
16/08/2008
129.024,00
31/08/2008
126.129,36
28/09/2008
1.440.000,00
18/09/2008
93.700,00
31/12/2007
2.035.326,97
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TELEFONIA CELULAR MÓVEL.
DE
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIÁRIO
DA JUSTIÇA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
DE
CENTRAL
TELEFÔNICA TIPO PABX.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS.
DE
EMPRESA BRASILEIRA
FORNECIMENTO DE MÍDIA IMPRESSA.
29/6/05
DE COMUNICAÇÃO RADIOBRÁS
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CAIXA ECONÔMICA
6/05
EXECUÇÃO
OPERACIONAL
DO 25/7/05
FEDERAL - CEF
PROGRAMA BOLSA ATLETA.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
7/05 BRASIL TELECOM S/A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO 11/8/05
LINK DE INTERNET.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LINK DATA
ADEQUAÇÃO
E
AMPLIAÇÃO
DO
14/05 INFORMÁTICA E
AMBIENTE TECNOLOGICO DO SOFTAWE 29/12/05
SERVIÇOS LTDA
AUTOMATION SYSTEM OF INVENTORY –
ASI.
DETALHAMENTO
DO
PROJETO
CONST. E COM.
EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E
6/06 CAMARGO E CORRÊA
02/06/2006
INSTALAÇÕES
DO
COMPLEXO
S.A
ESPORTIVO DE DEODORO.
DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA
RADIOBRÁS –
PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU
09/06 EMPRESA BRASILEIRA
17/08/06
ELETRÔNICA
DE
INTERESSE
DO
DE COMUNICAÇÃO S/A
CONTRATANTE.
APECÊ – SERVIÇOS
GERAIS LTDA
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS
COPEIRAGEM E GARÇOM.
DE
31/08/06
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
EMPRESA BRASILEIRA POSTAIS,
DE
SERVIÇOS
POSTAIS,
12/06 DE CORREIOS E
TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS 29/09/06
TELÉGRAFOS - ECT
MODALIDADES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL.
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
QUAVIS TRANSPORTES
13/06
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, 18/09/06
MODERNOS LTDA
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL.
35/06
ENGESOLO
ENGENHARIA LTDA
VALOR
GLOBAL
31/08/2007
4/05
10/06
TÉRMINO
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS
14/12/2006
FISCAIS DO CONTRATO ADM. Nº 6/2006.
Nº
CONTRATADA
UNIQUE RENT A CAR
36/06 LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA
37/06
EUREPRESS TRAVEL
LTDA
28/07
TRANSPORTES
FIGUEIRA LTDA
OBJETO
INÍCIO
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
11/12/2008
443.606,69
13/12/2008
2.094.878,10
31/03/2008
1.091.250,00
PRESTAÇÃO
DE
SEVIÇOS
DE
TRANSPORTE
DE
PESSOAS,
DOCUMENTOS E CARGAS LEVES, POR
MEIO DE VEÍCULOS DO TIPO DE
11/12/06
PEQUENO A MÉDIO PORTE, INCLUINDOSE O FORNECIMENTO DE MOTORISTA,
COMBUSTÍVEL, SEGURO TOTAL E
OUTROS ENCARGOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS
AÉREAS, TERRESTRES, RESERVAS DE
13/12/06
HOTÉIS EM ÂMBITO NACIONAL E
INTERNACIONAL, TRANSLADO
INTERNACIONAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES DE PESSOAS E
OBJETOSDESTINADOS AO APOIO DO
02/07/2007
COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES
5.1.8 DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS ENCERRADOS EM 2007
Nº
01/03
CONTRATADA
OBJETO
CTIS INFORMÁTICA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA.
12/03
UNB/FUB
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
VISANDO
A
CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM ESPORTE ESCOLAR, DE
PROFESSORES E ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM NÍVEL NACIONAL.
13/05
HERMESON DUQUE XAXÁ - ME
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS DE BACKUP.
30/06 DF- TELECOMUNICAÇÕES LTDA
31/06
SERPRO – FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
38/06
SOLUCION CONSULT IDIOMAS LTDA
39/06
JUDITH FERREIRA DOS SANTOS – ME
40/06
GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA
1/07
FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A
DE
MANUTENÇÃO
EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DOS SISTEMAS TELEFÔNICOS PABX MD - 110,
VERSÃO BC 10, MARC ÉRICSSON, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS , INCLUINDO REPARO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS
COMPATÍVEIS COM A CENTRAL TELEFÔNICA DO MINISTÉRIO
DO ESPORTE.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,
CONSUBSTANCIADO
NA
DISPONIBILIZAÇÃO
DE
ACESSO/CONSULTA ON-LINE AO MÓDULO SIAFI GERENCIAL,
ATRAVÉS DA REDE SERPRO, VIA CIRCUITO FRAME RELAY.
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO DE TEXTOS DAS
LÍNGUAS ESPANHOLA, INGLESA, ALEMÃ, FRANCESA E
ITALIANA PARA O PORTUGUÊS E DO PORTUGUÊS PARA OS
IDIOMAS ESPANHOL, INGLÊS, FRANCÊS, ALEMÃO E ITALIANO.
FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS.
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE
DOCUMENTOS COM SISTEMA DE BUSCA POR QUALQUER
PALAVRA OU EXPRESSÃO, GERAÇÃO E PRODUÇÃO DE
DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA
VIRTUAL E ACOMPANHAMENTO DOS MESMOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE TÉCNICO TEMPORÁRIO E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E NÃO ESPORTIVAS E DA VILA
PAN-AMERICANA.
Nº
CONTRATADA
OBJETO
9/07
CONSÓRCIO INTERAMERICANO
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
DE
IMPLEMENTAÇÃO DE HOTELARIA TEMPORÁRIA NA VILA PANAMERICANA.
12/07
PEDRO PORFÍRIO DA FONSECA – ME
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.
13/07
HBL CARIMBOS LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS.
15/07
WA&TRANSE-EVENTOS, PROM. E
PUBLIC.
PRODUÇÃO EXECUTIVA DE TODAS AS CERIMÔNIAS DOS XV
JOGOS PANA-MERICANOS.
17/07
ARMAZÉM DIGITAL COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO LTDA
ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE CLIPPING IMPRESSO.
18/07
CLIP & CLIPPING PUBLICIDADE E
PRODUÇÕES LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BANCO DE
DADOS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS TELEVISIVAS
ATUANDO DIARIAMENTE, CONTENDO IMAGENS, SOM E
TEXTOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE
QUALQUER PARTE DO PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA INTERNET.
19/07
IDEALINE INFORMÁTICA LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS.
21/07
EMPRESA BRASIL. DE CORREIOS E
TELEG.
SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO,
ARMAZENAGEM, MANUSEIO, POSTAGEM, DISTRIBUIÇÃO,
ENTREGA E RECOLHIMENTO DE ENCOMENDAS CONTENDO
MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.
22/07
COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO
LTDA
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES E GESTÃO
DO RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA
24/07
DIVIHOUSE COMÉRCIO
25/07
TECHNIK BRASIL LTDA
26/07
SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA
27/07
MOBRAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA
29/07
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
FORNECIMENTO,
REMANEJAMENTO,
MONTAGEM
E
DESMONTAGEM
DIVISÓRIAS
ESPECIAIS,
ESTANTES,
ARMÁRIOS, BALCÕES, PORTAS COM FECHADURAS, COM
APROVEITAMENTO
DE
MATERIAL
EXISTENTE
E/OU
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS,
MÃO
DE
OBRA,
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA E
INTERPRETAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, NAS INSTALAÇÕES
ESPORTIVAS, NÃO ESPORTIVAS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO
DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS E PISOS, COM
APROVEITAMENTO
DE
MATERIAL
EXISTENTE
E/OU
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS,
MÃO
DE
OBRA,
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MATERIAIS
PERMANENTES (ESTAÇÕES DE TRABALHO, MESAS DE APOIO,
BANCADAS DE APOIO, BALCÕES, ARMÁRIOS, MESAS DE
REUNIÃO, GAVETEIROS ROLANTES E MESAS DE TRABALHO).
CONFECÇÃO DE DIPLOMAS E CUNHAGEM DE MEDALHAS
ESPECÍFICAS PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS.
5.2 – GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO
Planilhas referentes à Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio vinculada à
Coordenação Geral de Recursos Logísticos.
5.2.1 – DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO ANUAL DO ALMOXARIFADO
SALDO
ANTERIOR
CONTA
ENTRADAS
SÁIDAS
ORÇAMENT
EXTRAOR.
SALDO
ATUAL
113180101
combustíveis e lubrificantes
automotivos
0,00
37.733,28
0,00
37.733,28
0,00
113180104
gás engarrafado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113180111
material químico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113180113
material de caça e pesca
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113180114
material esportivo
0,00
2.691.356,77
0,00
2.691.356,77
0,00
113180116
material de expediente
89.388,17
77.487,47
0,00
75.203,96
91.671,68
113180017
material de processamento de
dados
180.483,46
431.623,20
0,00
113180019
material de acondicionamento
e embalagens
3.100,17
1.454,00
0,00
2.672,29
1.881,88
113180021
material de copa e cozinha
2.544,96
1.587,60
0,00
2.668,57
1.463,99
113180022
material de limpeza e
produtos de higienização
1.675,69
0,00
0,00
456,96
1.218,73
113180123
uniformes tecidos e
aviamentos
2.329,60
0,00
0,00
2.329,60
0,00
113180024
material de manutenção de
bens imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113180025
material de manutenção de
bens móveis
2.779,21
0,00
0,00
0,00
2.779,21
113180026
material elétrico e eletrônico
4.948,24
11.551,60
0,00
12.391,37
4.108,47
113180028
material de proteção e
segurança
668,93
0,00
0,00
68,14
600,79
113180029
material para áudio, vídeo e
foto
17.724,66
2.808,00
0,00
10.858,84
9.673,82
113180130
material para comunicação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113180039
material para manutenção de
veículos
154,50
3.020,00
0,00
2.500,00
674,50
113180041
material para utilização em
gráfica
99,18
0,00
0,00
0,00
99,18
113180142
ferramentas
43,20
8.260,00
0,00
8.260,00
43,20
113180144
material de sinalização
rodoviária
0,00
6.503,65
0,00
6.423,40
80,25
113180147
aquisição de software de base
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
283.959,96 328.146,70
SALDO
ANTERIOR
CONTA
113180099
outros materiais de consumo
TOTAL
ENTRADAS
SÁIDAS
ORÇAMENT
EXTRAOR.
0,00
0,00
0,00
305,939,97
3.273.385,57
0,00
0,00
SALDO
ATUAL
0,00
3.136.883,14 442.442,40
*No mês de dezembro de 2007 houve uma diferença entre o RMMA 2007/12 e o CONRAZAO do
mesmo período, na conta 11180117, material de processamento de dados, no valor de R$
349,00(trezentos e quarenta e nove reais), devido à entrada de material de consumo no
almoxarifado, no dia 20 de setembro de 2007, referente à nota fiscal nº 010783 da empresa Ms
Comércio de Informática Ltda., e até a presente dada a mesma não havia sido liquidada pela
CGCOF/SPOA/SE/ME por problemas apresentados pela empresa junto ao SICAF.
5.2.1 – DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
SALDO
ANTERIOR
CONTA
ENTRADAS
ORÇAMENT.
EXTRAOR.
SÁIDAS
SALDO
ATUAL
142120400
aparelhos de medição
514,03
0,00
0,00
0,00
514,03
142120600
aparelhos e equip. de
comunicação
415.986,01
51.477,92
0,00
0,00
467.463,93
142120800
apar. equip. med. odont.
lab. hosp.
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
142121000
ap. e equip. p/ esporte e
diversões
111.941,13
7.611.554,53
0,00
0,00
7.723.495,66
142121200
ap. e utens. domésticos
22.395,80
16.725,40
0,00
0,00
39.121,20
142121600
bandeiras, flamulas e
insignias
3.789,01
0,00
0,00
0,00
3.789,01
142121800
coleções e materiais
bibliográficos
25.344,82
4.617,96
0,00
0,00
29.962,78
142122400
equip. proteção segurança
e socorro
20.150,00
0,00
0,00
0,00
20.150,00
142122800
maq. e equip. de natureza
industrial
58.862,03
9.009,00
0,00
0,00
67.871,03
142123000
máquinas e equipamentos
energéticos
15.038,54
6.030,00
0,00
0,00
21.068,54
142123200
máquinas e equipamentos
gráficos
554,02
0,00
0,00
0,00
554,02
142123300
equip. p/ áudio, vídeo e
foto
375.435,05
181.782,29
0,00
0,00
557.217,34
142123400
maq. utensílios e equip.
diversos
50.817,18
2.440,00
0,00
0,00
53.257,18
142123500
equip. de processamento
de dados
3.427.955,52
1.945.929,11
0,00
0,00
5.373.884,63
142123600
maq. inst. e utensílios de
escritório
33.447,88
62,00
0,00
0,00
33.509,88
142123800
maq. feram. e utens. de
oficina
5.497,94
0,00
0,00
0,00
5.497,94
SALDO
ANTERIOR
CONTA
ENTRADAS
SALDO
ATUAL
SÁIDAS
ORÇAMENT.
EXTRAOR.
460,00
0,00
0,00
0,00
460,00
685.678,08
507.451,03
0,00
0,00
1.193.129,11
0,04
0,00
0,00
0,00
0,04
3.155,35
1.018,00
0,00
0,00
4.173,35
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
142123900
equipamentos hidráulicos e
elétricos
142124200
mobiliário em geral
142124400
obras de arte e peças para
museu
142124800
veículos diversos
142125100
peças não incorporáveis a
imóveis
142125200
veículos de tração
mecânica
282.903,45
84.450,00
0,00
0,00
367.353,45
142126000
equip., peç. e aces.
marítimos
5.800,00
0,00
0,00
0,00
5.800,00
142129200
estoque de material
0,00
10.422.547,24
0,00 10.422.547,24
0,00
5.545.725,90
20.845.094,48
0,00 10.422.547,24
15.968.273,14
TOTAL
5.3 – ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, OBRAS E SERVIÇOS
As atividades de administração predial, obras e serviços são de responsabilidade da
Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” - COPAD, subordinada a Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, que atende, em regime de condomínio, a todos os
Ministérios que ocupam as dependências do edifício e que já elaborou relatório de gestão próprio.
Entretanto, a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos buscou, durante o exercício
de 2007, interagir com aquela Coordenação visando à melhoria das instalações do Ministério do
Esporte, promovendo a adequação de layouts.
Além disso, a Coordenação-Geral auxiliou a COPAD no acompanhamento da correta
execução dos serviços de limpeza e conservação, vigilância e manutenção predial, nas áreas
ocupadas pelo Ministério do Esporte.
5.4 – INDICADORES DE GESTÃO
5.4.1 – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES
NOME DO INDICADOR
FÓRMULA
índice de eficiência no atendimento às solicitações de serviços
de transporte de servidores (periodicidade mensal)
nº de solicitações atendidas_ x 100
nº de solicitações demandadas
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de
serviços de transporte de servidores.
O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações
atendidas e o número de solicitações demandadas.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e
Apoio.
5.4.2 – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE
MATERIAL DE CONSUMO
NOME DO INDICADOR
FÓRMULA
Índice de eficiência no atendimento às solicitações de material de
consumo (periodicidade mensal)
nº de solicitações atendidas_ x 100
nº de solicitações demandadas
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de
material de consumo.
O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações
atendidas e o número de solicitações demandadas.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e
Apoio.
5.4.3 – TEMPO MÉDIO DE PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO
NOME DO INDICADOR
Tempo médio de processamento das licitações na
modalidade Pregão (periodicidade anual)
FÓRMULA
tempo gasto com o processamento das licitações
nº de licitações na modalidade Pregão
2006
131 dias
O indicador é utilizado para aferir o tempo médio utilizado no processamento das
licitações na modalidade Pregão.
O tempo médio é calculado mediante a verificação da relação entre o tempo gasto
com o processamento das licitações e número de licitações.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Compras e
Contratações.
5.5 – OBJETIVOS SETORIAIS E METAS
OBJETIVO SETORIAL: Atender as necessidades das Unidades do Ministério do Esporte, no
que se refere ao provimento de bens e serviços
DESCRIÇÃO DA META: atender 100% (cem por cento) das solicitações de serviço de transporte
de servidores
PRODUTO: solicitações de transporte atendidas
EXECUÇÃO DA META:
Janeiro-março
abril-junho
S
2.718
S
3.292
A
2.718
A
3.292
S= Solicitado A= Atendido
julho-setembro
S
2.903
A
2.903
outubro-dezembro
S
3.497
A
3.497
S
A
Total
12.410
12.410
obs: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida.
DESCRIÇÃO DA META: atender 100% (cem por cento) das solicitações de material de consumo
PRODUTO: solicitações de material de consumo atendidas
EXECUÇÃO DA META:
janeiro-março
abril-junho
S
168
S
205
A
168
A
205
S= Solicitado A= Atendido
julho-setembro
S
202
A
202
outubro-dezembro
S
250
A
250
S
A
Total
825
825
obs: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida.
OBJETIVO SETORIAL: Promover a melhoria da execução dos processos de licitação na
modalidade Pregão
DESCRIÇÃO DA META: processar as licitações na modalidade Pregão, no prazo de 80 (oitenta)
dias
PRODUTO: licitações concluídas em 80(oitenta) dias
EXECUÇÃO DA META:
Pregão Pregão Pregão
Pregão Pregão
1/2007 2/2007
3/2007
4/2007
5/2007
P
80
80
80
80
80
R 140
78
151
242
63
P= prazo estabelecido R= prazo de realização
Pregão
6/2007
80
63
Pregão
7/2007
80
324
Pregão
8/2007
80
67
Pregão
9/2007
80
119
Pregão Pregão Pregão Pregão Pregão
12/2007 13/2007 14/2007 16/2007 18/2007
P
80
80
80
80
80
R
152
81
109
38
41
Pregão
19/2007
80
28
Pregão
20/2007
80
75
Pregão
22/2007
80
143
Pregão
23/2007
80
121
PREGÃO
PREGÃO
PREGÃO
27/2007
28/2007
29/2007
P
80
80
80
R
86
202
161
PREGÃO
30/2007
80
350
PREGÃO
31/2007
80
118
PREGÃO
32/2007
80
113
Pregão
10/2007
80
62
Pregão
24/2007
80
62
Pregão
11/2007
80
155
Pregão
25/2007
80
89
PREGÃO
33/2007
80
106
obs: na contagem do prazo de realização levou-se em consideração o tempo decorrido entre a
autuação do processo até a homologação da licitação.
Algumas licitações foram processadas em prazos superiores à meta, em razão de
fatores que fogem à governabilidade da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, notadamente a
demora na resposta dos fornecedores na fase de pesquisa de preços, impugnações de editais e
alterações nos Termo de Referência.
O tempo médio de processamento das licitações foi de 122 (cento e vinte e dois)
dias.
A Coordenação-Geral continuará adotando providências para aperfeiçoar o processo
de trabalho, visando ao atendimento da meta.
6. - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
7. - INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL
8. – OPERAÇÕES DE FUNDOS
9. – CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES AFINS (CFE
ANEXOS II E X DA DN-TCU-85/2007.
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
Dada a exigüidade de prazo, esta nova gestão da Coordenação Geral de Recursos
Logísticos (nomeada no dia 20 de fevereiro de 2008) não conseguiu os meios necessários para
elucidar tal item, colocando-nos à inteira disposição para eventuais e posteriores esclarecimentos,
após a colheita dos dados necessários.
ANEXO II – DEMONSTRATIVO
IRREGULARIDADES
DE
PERDAS,
EXTRAVIOS
OU
OUTRAS
Processo nº 58000.003225/2006-00
a) Sr. Luiz Custódio Orro de Freitas, CPF 217.191.441-68, Matrícula nº 2496322, Assessor de
Engenharia do Comitê de Gestão do Pan-Americano 2007, DAS 101.4.
b) O servidor esteve em Goiânia a trabalho para fotografar um sistema de desodorização de rios e
lagoas desenvolvido por uma empresa goiana, objetivando aplicação no Rio Caldeireiro, situado na
Vila Militar, Bairro de Deodoro, onde foram executadas as obras para XV Jogos Pan Americano de
2007. Quando saiu de Goiânia guardou a máquina dentro da mala; passou em Brasília por conexão
trocando de aeronave; no trajeto de Goiânia/Brasília/Rio, só teve contato com a bagagem quando a
pegou na esteira do aeroporto Galeão/RJ, só sentiu falta da máquina em sua residência no Rio de
Janeiro.
c) Câmera fotográfica digital, 5 megapixels, CCD de 1/2,5", zoom óptico de 4x, RGB de 24 bits,
formato de imagem JPEG compatível com exif 2.2, cartão memória 16 MB, acompanhada de
carregador e 04 pilhas recarregáveis e acessórios, Patrimônio nº 9022.
d) O servidor entregou ao Ministério, em 02/05/2007, equipamento do mesmo modelo, porém, com
características superior a do equipamento extraviado.
ANEXO III – DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO
ANEXO IV – RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Podemos informar que de acordo com a antiga gestão, foram adotadas providências
no sentido de atender às recomendações da Controladoria-Geral da União, conforme informado no
Memorando nº 1.495/2007/CGLOG/SPOA, de 09 de agosto de 2007.
ANEXO V – DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO
10. - CONCLUSÃO
Em razão de todos os fatos aqui expostos, nota-se que a Coordenação Geral de
Recursos Logísticos usou todos os meios de que dispunha para a elaboração do presente relatório,
entretanto, em razão de sua nomeação na data de 20 de fevereiro de 2008, e dada à exigüidade
temporal, não foi possível juntarmos todos os dados que gostaríamos para a efetivação de um
relatório mais consistente.
BERNARDO LUCÍDIO CALDAS BRITO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos - Interino
Coordenação Geral de Modernização e
Informática
COORDENAÇÃO GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
EXERCÍCIO 2007
FEVEREIRO 2008
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo da unidade e Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI
sigla
Natureza jurídica
Esporte - Órgão da Administração Direta do Poder
Executivo Federal.
Portaria ME n° 92/2003
da União
CNPJ
Não há
SE – 180001
Tesouro – 00001
180001
Não há
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar – Brasília/DF
CEP 70054906 – Telefone 3217.1973
Endereço da página institucional www.esporte.gov.br
na internet
Em funcionamento
funcionamento
Função de governo predominante Desporto e Lazer
Tipo de atividade
Administração
Nome
Código
SIAFI
SE
180001
No segundo semestre de 2007, a Coordenação-Geral de Modernização e Informática
do Ministério do Esporte passou a contar com três Coordenações, atuando de forma completa e com
distribuição de responsabilidades por funcionalidade.
A estrutura está moldada às melhores práticas para a gestão dos recursos de
tecnologia da informação. A experiência adquirida com a execução das atividades de
informatização do Ministério do Esporte determinou que a estrutura fosse esculpida na forma
tradicional com as atividades sendo concentradas nas funções de gestão de projetos, infra-estrutura
e usuários, concentrados os seguintes objetivos institucionais:
À Coordenação-Geral de Modernização e Informática compete planejar, orientar,
coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização, modernização e
reforma administrativa, que encapsula o uso de recursos da tecnologia da informação, no âmbito do
Ministério do Esporte. Segundo as diretrizes e padrões emanados dos órgãos centrais do Sistema de
Organização e Modernização Administrativa - SOMAD e de Administração dos Recursos de
Informação e Informática - SISP, bem como as atividades referentes à administração geral do
acervo documental e bibliográfico no Ministério do Esporte.
O objetivo da Coordenação de Gestão de Projetos é o de administrar as atividades
de desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas, bem como atividades imprescindíveis
à gestão e controle de processos e ações que possam contribuir para o bom desempenho,
competência e aprendizado contínuo do uso da tecnologia da informação no âmbito do Ministério.
Será responsável pela elaboração de metodologias de processos estratégicos, de maneira cíclica,
buscando um alto controle do projeto administrativo acompanhando-o passo a passo, para que haja
a melhor eficiência e eficácia do mesmo, tendo em vista a missão da melhor satisfação do cliente
com as melhores técnicas possíveis.
O objetivo da Coordenação de Atendimento a Usuários é a centralização das
informações, agilidade no atendimento, melhoria na qualidade dos serviços oferecidos e satisfação
dos usuários do Ministério. Sua tarefa principal é a de orientação dos usuários quanto ao correto
uso dos recursos de tecnologia da informação. Atuando como uma Central de Atendimento, em que
suas atribuições vão além de receber chamadas dos usuários com problemas, visa garantir o
funcionamento dos recursos de tecnologia da informação (sistemas, equipamentos e aplicativos) na
busca pela satisfação dos usuários.
O objetivo da Coordenação de Gestão da Infra-estrutura é concentrar as
atividades para a definição, manutenção e avaliação da infra-estrutura, permitindo analisar impacto,
risco e necessidades de recursos associadas ao uso dos recursos de TI de forma controlada,
consistente e sistematizada.
A estrutura funcional da CGMI é apresentada no quadro abaixo.
DAS
Cargo/Função
Quantidade
101.4
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
01
101.3
Coordenador (Projetos; Infra-estrutura e Atendimento a
Usuários)
03
Qtde de
Prestadores
de Serviço
2002
2003
2004
2005
2006
2007
55
42
42
42
43
39
Facilitado pela possibilidade de contar com uma estrutura organizacional em que
todos os cargos gerenciais (DAS) estão preenchidos, e com atribuições voltadas exclusivamente
para a Tecnologia da Informação, a CGMI/ME conseguiu distribuir dividir as responsabilidades de
acordo com as necessidades operacionais desenvolvidas no Ministério do Esporte.
Com ressalvas, atividade de Biblioteca está prejudicada, principalmente, pela
impossibilidade de alocação de um recurso técnico com conhecimentos específicos da área. Esta
dificuldade coloca em risco a manutenção do serviço pelo ME.
As demais atividades da CGMI possuem as seguintes responsabilidades operacionais
por funcionalidade:
1.1. DA COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
1. Propor políticas e diretrizes de planejamento, organização, execução,
segurança e manutenção das atividades relativas à tecnologia da informação;
2. Subsidiar os processos de contratação de consultorias externas especialistas e
de alocação de recursos para a execução de atividades de modernização da
tecnologia da informação;
3. Coordenar, acompanhar, implantar e executar o desenvolvimento ou
aquisição de sistemas de informações, de organização institucional, métodos
e processos de trabalho, qualidade e produtividade relacionados à tecnologia
da informação com a aplicação de recursos de informática;
4. Coordenar, acompanhar, implantar e executar projetos e atividades de
racionalização de processos e sistemas de informações, de organização
institucional, métodos e processos de trabalho, qualidade e produtividade;
5. Elaborar, manter atualizado e acompanhar o plano diretor de informática e o
de contingência do serviço de informática;
6. Estabelecer diretrizes, emitir parecer técnico e prestar consultoria técnica e
normativa para as aquisições de equipamentos, de softwares aplicativos, de
sistemas e de novas tecnologias de informações; e
7. Cumprir e fiscalizar as determinações emanadas pelo Governo Eletrônico - Egov, no âmbito do Ministério.
1.2. DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
1. Propor soluções que utilizam recursos da tecnologia da informação no
desenvolvimento de sistemas para áreas meio e finalísticas do Ministério;
2. Definir padrões e metodologia para o correto dimensionamento das
atividades de desenvolvimento de sistemas, armazenamento de dados e
recuperação de informações;
3. Acompanhar e avaliar a qualidade dos sistemas de informação
implantados, visando sua adequabilidade, funcionalidade e desempenho,
bem como o compartilhamento, a integridade e a segurança das
informações relacionadas;
4. Realizar estudos e propor inovações tecnológicas para definição de banco
de dados, métodos e técnicas de desenvolvimento de sistemas;
5. Definir políticas, mecanismos de auditoria, segurança e controle de
acessos a sistemas de informações;
6. Administrar a publicação das informações na Intranet e Internet;
7. Publicar na Intranet as informações repassadas pelas áreas, observando os
aspectos de privacidade e sigilo previstos na legislação;
8. Elaborar, realizar e sugerir contratação de treinamento de sistemas de
informação e softwares corporativos;
9. Acompanhar as novas políticas, segurança e metodologia
desenvolvimento de sistemas em articulação com o SISP; e
de
10. Orientar, acompanhar e participar da elaboração, criação e atualização de
normas, manuais de sistemas desenvolvidos pelo Ministério.
1.3. DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS
1. Orientar e acompanhar os projetos de estruturação organizacional, bem
como os processos de elaboração, revisão e atualização de regimentos
internos dos órgãos do Ministério;
2. Orientar aos usuários internos quanto ao correto manejo das ferramentas
e sistemas da tecnologia da informação;
3. Desenvolver as atividades de instalação, configuração, operação e
manutenção de hardware e software das estações de trabalho usuárias;
4. Orientar aos usuários externos quanto à utilização dos serviços e sistemas
disponíveis no sítio do Ministério;
5. Desenvolver ações voltadas para a avaliação da qualidade dos produtos e
serviços disponibilizados para as unidades do Ministério, bem como
propor soluções para o seu aprimoramento;
6. Subsidiar a elaboração de projetos de qualidade, objetivando melhorar o
desempenho, a produtividade e a eficácia das ações da CoordenadoriaGeral de Modernização e Informática;
7. Fiscalizar os contratos relativos à informática, verificando a correta
utilização dos recursos tecnológicos;
8. Acompanhar a implantação dos projetos e atividades de informatização
do Ministério; e
9. Promover o intercâmbio de informações e experiências com órgãos e
entidades da Administração Federal quanto à modernização
administrativa.
10. Controlar as atividades de organização, tratamento e alimentação de base
de dados relativa aos acervos bibliográficos do Ministério;
11. Manter convênio com instituições de direito público e privado,
assegurando a pesquisa às bases de dados disponíveis;
12. Definir mecanismos adequados para o armazenamento, recuperação,
disseminação e uso da informação;
13. Coletar, organizar e manter a coleção das publicações editadas pelo
Ministério, para fins de preservação de sua produção editorial.
14. Promover a divulgação dos produtos disponíveis e serviços prestados pela
Biblioteca;
15. Propor e subsidiar a aquisição, controlar e manter os documentos
bibliográficos de interesse do Ministério; e
16. Promover o intercâmbio entre as bases de dados de bibliotecas nacionais
e estrangeiras.
1.4. DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
·
Elaborar especificações técnicas, com vistas ao dimensionamento adequado
dos bens e serviços de informática, para subsidiar a Comissão Permanente de
Licitação nos processos de aquisição de equipamentos, software, periféricos,
suprimentos e serviços de informática;
·
Desenvolver as atividades de instalação, configuração, operação e
manutenção de hardware e software dos servidores corporativos;
·
Acompanhar a adequação das instalações físicas para utilização de
equipamentos de informática;
·
Acompanhar e fiscalizar o recebimento dos equipamentos relativos à área de
informática; e
·
Prover, fiscalizar e acompanhar a política de segurança dos equipamentos de
informática;
·
Administrar e monitorar a utilização e o desempenho da rede corporativa do
Ministério;
·
Elaborar projetos, acompanhar a integração de redes e garantir a
conectividade, no âmbito do Ministério, para facilitar o acesso às bases de
dados internas e externas;
·
Acionar a assistência técnica relativa aos contratos de manutenção de
computadores, ativos de rede e de comunicação;
·
Elaborar, implantar e acompanhar a política de segurança e de backup;
·
Acompanhar os serviços de instalações lógicas para conexão dos
equipamentos de informática à rede;
·
Elaborar o conjunto de softwares que compõem o padrão dos equipamentos
de usuários finais;
·
Garantir a segurança de acesso ao Centro de Processamento de Dados – CPD;
·
Realizar auditoria na rede corporativa do Ministério; e
·
Orientar, acompanhar e participar da elaboração, manutenção e atualização de
normas, manuais e demais instrumentos operacionais.
3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO:
Todas as ações coordenadas pela CGMI/ME foram executadas de acordo com o
Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Algumas alterações de objetivos durante a execução do
PDTI, tem fundamento não só nas mudanças naturais da evolução tecnológica como também, nas
priorizações dos projetos e na disponibilidade orçamentária.
No Plano Diretor de Investimentos da Tecnologia de Informação do Ministério do
Esporte – Biênio 2006/2007, foram definidas as necessidades de ações e investimentos
emergenciais para o período, conforme demonstradas a seguir, sobre as quais faremos os
comentários relativos à realização ou não dessas propostas.
1.5. AÇÕES E INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS (PDTI - BIÊNIO 2006/2007)
1.5.1. Quanto á infra-estrutura de rede elétrica:
Providenciar Verificação/Medição da qualidade do aterramento existente no prédio nas Secretarias,
procedendo à contratação das alterações necessárias se for o caso.
·
Diagnóstico: Não Realizado.
A responsabilidade do fornecimento de energia elétrica é, totalmente dos
condomínios que administram os prédios usados pelo ME. Apesar de existir grupo
gerador no condomínio, não existe nenhum tipo de contrato de acordo de nível de
serviço (SLA – Service Level Agreement), onde se definem as responsabilidades e a
qualidade dos serviços a serem prestados, constituindo-se em documento legal de
garantia para a CGMI.
Os equipamentos de fornecimento de energia elétrica estabilizada de maior potência
estão sem contrato de manutenção preventiva ou com garantia de reparo e reposição
de peças. Também, não existem equipamentos de reserva técnica.
Apesar do aumento de agilidade e independência proporcionado pelo uso de
estabilizadores individuais, o consumo de energia elétrica se torna maior devido à
folga necessária em cada pequeno estabilizador, o que pode se tornar um fator crítico
em caso de “apagões” ou racionamento de consumo de energia elétrica, no prédio das
Secretarias.
Os estabilizadores de pequeno porte podem constituir-se em risco de incêndio, se não
forem observadas as suas especificações técnicas em relação à carga e capacidade.
Além disso, pelo mesmo motivo, estes equipamentos devem ser adquiridos somente
em concordância com as normas aplicáveis do INMETRO.
Flutuações de energia elétrica, provocadas por descargas atmosféricas e fenômenos
correlatos, de maior potência, podem provocar a queima de computadores,
ocasionando prejuízo financeiro, perda de informações e até mesmo risco de
incêndio, se não houver um aterramento elétrico adequado.
Verificar a possibilidade de aquisição de equipamento para reserva técnica ou convênio/acordo de
compartilhamento com outro órgão da administração federal nos dois prédios utilizados pelo ME.
·
Diagnóstico: Realizado. Foi implementado pelo condomínio gerador próprio para o ME.
Verificar a possibilidade de expansão dos estabilizadores coletivos nos sétimo e oitavo andares.
·
Diagnóstico: Não realizado. A demanda de pontos de rede tem aumentado
consideravelmente, portanto permanece a necessidade de expansão dos estabilizadores. Não
foram contratados estabilizadores de pequeno porque há a promessa de estes equipamentos
sejam supridos com a chegada dos equipamentos utilizados nos Jogos Pan-americanos.
1.5.2. Quanto à topologia da rede:
Subdividir as redes TCP/IP existentes por grupos de trabalho afins, e separando a rede de servidores
do resto da rede local nos dois prédios usados pelo ME.
·
Diagnóstico: Não realizado. Deverá ser implementado na política de segurança da
informação, após finalização do processo de contratação do serviço de análise de riscos e
gestão do conhecimento.
1.5.3. Quanto à plataforma BACK-END:
Normatizar a atualização da cópia do sistema operacional de todas as estações e servidores.
·
informação.
O uso de servidores dedicados únicos para cada serviço e ou aplicação de rede, pode
diminuir sua disponibilidade, pois a ocorrência de defeitos e panes causa a
interrupção imediata dos serviços.
Não existem rotinas formalizadas quanto a aplicação dos últimos níveis de correção
liberada pelo fabricante.
Normatizar procedimentos periódicos de avaliação das condições de uso dos ativos de informática
(switches, hubs, roteadores, servidores, etc.).
·
Diagnóstico: Não realizado. Com a contratação do serviço de gerenciamento de ativos
promovida no segundo semestre de 2007, será possível efetuar uma análise completa do
parque de equipamentos do ME.
Adotar solução de contingência no âmbito dos servidores e/ou equipamento de reserva técnica.
·
Diagnóstico: Não realizado. Será verificada a possibilidade de atendimento à ação
emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Panamericanos.
Verificar a possibilidade de upgrade do hardware dos servidores NEC e do servidor de backup
Lanvault.
·
Diagnóstico: Não realizado. Não existe possibilidade de upgrade de hardware de
servidores NEC. O equipamento é obsoleto sem possibilidade de manutenção e sem a
existência de peças para reposição.
Foi adquirida uma unidade de backup em Pregão 9/2007 realizado pelo Ministério do
Esporte no dia 18/04/2007, assinado 15/06/2007 e publicado em Diário Oficial no dia
20/06/2007.
Será verificada a possibilidade de complementação do atendimento à ação
emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Panamericanos.
O hardware do servidor de backup Lanvault será remanejado para o SNE mantendo o
contrato de manutenção mensal.
1.5.4. Quanto à infra-estrutura da rede LAN:
Contratar incremento PARCIAL para a rede de servidores, tanto no prédio do ME no Setor de
Autarquias quanto no da Esplanada, conforme necessidades apontadas pelo Planejamento
Estratégico.
·
Diagnóstico: Não realizado. Será verificada a possibilidade de complementação do
atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos
Jogos Pan-americanos.
Incrementar a capacidade das máquinas existentes, e/ou adquirir servidores complementares ao
parque existente.
·
Diagnóstico: Realizado parcialmente. Será verificada a possibilidade de complementação
do atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição
dos Jogos Pan-americanos. Realizada expansão de memória e disco em alguns servidores e
instalados novos servidores. A arquitetura implementada para os servidores é inadequada,
em virtude da utilização de equipamentos com características de estações de trabalho;
Implementar o controle quanto ao nível da organização do cabeamento estruturado em ambos os
prédios utilizados pelo ME.
·
informação.
1.5.5. Quanto à infra-estrutura da rede WAN:
Adotar solução que proporcione um controle e acompanhamento gerencial dos roteadores.
·
Diagnóstico: Não realizado. Será realizado com a implementação, em âmbito de infraestrutura de recursos (equipamentos e serviços), de metodologia de gerenciamento das
melhores práticas aplicadas a Governança de TI. Incluindo roteadores.
Verificar a possibilidade de se adotar um ou mais enlaces dedicados à Internet e de se atualizar a
tecnologia de roteamento.
·
Diagnóstico: Realizado parcialmente. Foi iniciado o processo de contratação de uso dos
recursos de Infra-estrutura e serviços da INFOVIA Brasília, estruturada sobre um
cabeamento de fibra ótica de propriedade do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP, gerenciada pelo SERPRO, utilizando os circuitos centrais da cidade nas redes
aéreas e subterrâneas, de uma área geográfica onde estão localizados diversos órgãos
vinculados a Administração Pública Federal.
1.5.6. Quanto á gerência de redes:
Normatizar processos de gestão de rede.
·
Diagnóstico. Realizado. Norma de Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula
os procedimentos operacionais e de segurança Pendente de Assinatura do Secretário
Executivo do ME pendente de assinatura.
Contratar manutenção, suporte técnico e renovação dos softwares para plataforma Software Livre.
·
Diagnóstico: Realizado parcialmente. A equipe de suporte (help-desk) recebeu
treinamento para realizar manutenção em sistemas e alguns Softwares Livres. Treinamento
para equipe de suporte terceirizado é um grande problema atualmente para a administração
de TI. Não é possível manter todos os técnicos capacitados. Não foi firmado nenhum
contrato para manutenção, suporte ou renovação de softwares para plataforma livre. A
equipe de suporte (help-desk) recebeu treinamento e está apta a realizar a manutenção em
sistema e alguns Softwares Livres. Não recebeu suporte.
Adotar solução de monitoramento dos servidores e ativos de rede.
·
Diagnóstico: Realizado parcialmente. Foi implementada solução livre apenas para
monitoramento de servidores e ativos de rede.
1.5.7. Quanto ao desenvolvimento de sistemas:
Normatizar uma metodologia de desenvolvimento de sistemas que gere um conjunto mínimo de
documentação técnica, deixando a definição de ferramentas CASE para fase posterior.
·
Diagnóstico: Não realizado. A ferramenta CASE não atende mais às necessidades do ME,
posto que os trabalhos são executados em várias plataformas, o que impossibilita a
representação dos modelos dependendo da plataforma usada.
Será necessária a aquisição de uma ferramenta MDA (Model-Driven Architecture) ou
Arquitetura Orientada a Modelos. Hoje no Ministério do Esporte existem sistemas
desenvolvidos em 2 plataformas (ASP e JAVA) e essa ferramenta propõe a criação de
modelos em diferentes níveis de abstração separando os interesses de implementação da
arquitetura a ser implementada. Utiliza o modelo conceitual de uma aplicação para geração
de outro em uma plataforma específica, reduzindo drasticamente o número de
implementações de sistemas para o mesmo domínio de aplicação.
1.5.8. Quanto à segurança de TI:
Definir uma política de continuidade de serviços, compreendendo:
Normas sobre uso e capacidade dos estabilizadores coletivos e No-break dos
servidores.
Procedimentos de segurança e recuperação de desastres documentados e formalizados,
incluindo verificação periódica da qualidade da cópia de segurança e da mídia.
·
Verificar a possibilidade de expansão da capacidade e/ou substituição do LANVAULT.
·
Diagnóstico: O equipamento está sendo substituído já que não existe mais a possibilidade
de expansão da capacidade, pois o mesmo encontra-se obsoleto.
Responsabilidades sobre os procedimentos de segurança e recuperação nos casos de
ocorrência de desastres.
·
Diagnóstico: Não realizado. Foi contratada uma unidade de fita para realização de backup,
mas não foi contratada solução de software para geração e recuperação. Sem a definição dos
equipamentos dos Jogos Pan-americanos que serão destinados a infra-estrutura de TI do
ME, é impossível definir um método para procedimentos de segurança.
Alia-se, que Ministério do Esporte não possui uma sala segura para instalação dos servidores
e equipamentos ativos de rede. A sala atual está com vazamento de água, colocando em
risco toda a infra-estrutura de ativos.
Foi solicitada, em 09 de outubro de 2007, a contratação de uso dos recursos de Infraestrutura e serviços da INFOVIA Brasília, estruturada sobre um cabeamento de fibra ótica
de propriedade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Este serviço é
gerenciado pelo SERPRO, utilizando os circuitos centrais da cidade nas redes aéreas e
subterrâneas, de uma área geográfica onde estão localizados diversos órgãos vinculada a
Administração Pública Federal.
Vários contatos foram mantidos com o MPOG no sentido de analisar as condições da infraestrutura deste Ministério com vistas a implementar a Política de Segurança vigente para o
projeto.
No dia 23 de outubro, recebemos o relatório de vistoria da Política de Segurança da
INFOVIA (documento anexo) o qual traz recomendações a serem observadas pelo ME a
curto, médio e longo prazo. Dentre estas, ressalta-se a necessidade de implementação de
controle de acesso biométrico, controle de umidade relativa do ar na sala dos equipamentos
circuitos elétrico de reserva nas especificações do circuito principal.
Ainda, no dia 31 de outubro de 2007, esta CGMI recebeu o Relatório Técnico Preliminar, no
qual também orienta para a execução de serviços de adequação da do centro computacional
do ME. Este relatório foi emitido na intenção de que o ME tenha condições técnicas para
receber a infra-estrutura de equipamentos e serviços utilizados nos Jogos Pan-Americanos
de 2007. Dentre as orientações, também se destacam a inexistência de contingência contra
incêndio, contra desastres provocados por água, controle de carga elétrica, controle de
umidade e segurança deficitária.
Incrementar o nível de segurança de proteção contra ameaças físicas (fogo, água, controle de acesso
e campos magnéticos), no ambiente de infra-estrutura dos servidores.
·
Diagnóstico: Não realizado. Não existem responsáveis por tais procedimentos, pois para a
segurança física de informação seria necessária uma “Sala Segura”.
Adotar política de segurança que garanta a confiabilidade (incluindo a autenticidade e integridade)
do sistema de mensagens de correio eletrônico.
·
1.6. DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI EM 2007.
A infra-estrutura de Informática do Ministério do Esporte, no tocante aos
equipamentos estação de trabalho e dispositivos periféricos (impressoras, scanner, semelhantes),
não está adequada às necessidades de demandas de suas áreas fim e áreas meio. Em relação à
qualidade, uma grande maioria dos equipamentos está obsoleta necessitando de substituição.
Igualmente à situação das estações de trabalho, os servidores não estão adequados.
Os servidores são instalados sem redundância, o que impossibilita a implementação de técnicas de
alta disponibilidade e recuperação por desastre. A falta de servidores na reserva técnica constitui um
risco à continuidade dos serviços, podendo em situações específicas, causar impactos negativos por
um período prolongado. Atualmente, a substituição emergencial de equipamentos é feita de forma
pontual, não existindo equipamentos na reserva disponíveis com a mesma capacidade e
configuração dos principais servidores e distribuidores de rede (switches). Dos atuais 34 (trinta e
quatro) servidores, 16 (dezesseis) são estações de trabalho adaptadas, portanto, incompatíveis com o
objetivo da alocação.
Em relação à administração da infra-estrutura, foi contratada uma solução de
gerenciamento para possibilitar a gestão de recursos, tais como inventário de hardware e software,
controle de licenças de uso de software, aplicação de atualizações e corretivos sistemas operacionais
e softwares de apoio, análise e diagnósticos de consumo de recursos entre outros. Em virtude de a
contratação ter sido realizada somente no final de 2007, não foi possível realizar a implementação
ainda neste exercício.
1.6.1. Rede de Comunicação de Dados.
Os equipamentos de distribuição de pontos lógicos, aos quais são interligados os
computadores, tais como roteadores e switches, são antigos e necessitam de substituição Não existe
contrato de manutenção e os equipamentos estão fora do período de garantia.
O cabeamento estruturado, categoria “5e” atualmente instalada no ME, possui
capacidade para suportar o tráfego de informações das estações de trabalho e servidores em virtude
da tecnologia de serviços atualmente disponíveis; Com adoção de novas tecnologias de voz e
imagens, este posicionamento deverá ser revisto.
A maior dificuldade para manutenção física da rede de comunicação de dados
também é identificada como conseqüência da administração do condomínio predial.
Em razão da dificuldade de manutenção da infra-estrutura predial da rede LAN, não
existe flexibilidade e mobilidade para inclusão ou remanejamento de pontos físicos, necessários à
ligação dos equipamentos na rede. Buscando uma solução, foi iniciado o processo de contratação de
equipamentos sem fio (wireless) visando melhorar a administração do crescimento e adequação do
parque de equipamentos. Pretende-se ainda concluir sua instalação neste ano de 2007.
Não foi implementada solução de gerência de ativos de rede. Não foi possível
diagnosticar com maior precisão os principais problemas da rede Internet/Intranet. Existe,
principalmente nas Secretarias Nacionais de Esporte, uma reclamação quanto à lentidão de acesso.
Tal problema pode ser gerado pela inadequação do link de comunicação entre os prédios (DNIT e
ME), este, de calibre (banda) inferior ao de conexão com a Internet (teoria do funil) que tem como
saída única o prédio do ME na Esplanada dos Ministérios.
1.6.2. Serviços a Usuários.
No tocante ao atendimento a usuário, o ME dispõe de uma equipe técnica suficiente
para a manutenção do parque de equipamentos. Não existe contrato de manutenção de hardware
para todos os tipos de equipamentos, sendo que os microcomputadores são manutenidos pela
própria equipe técnica, sendo, neste caso, o ME responsável pela aquisição dos componentes
necessários em caso de substituição por defeito. Um dos maiores problemas gerados com a
manutenção de equipamentos in-site é a necessidade de se fazer estimativa e aquisição de
componentes para substituição todos os anos, tarefa esta dificultada pela falta de parâmetros para se
diagnosticar quais peças serão necessárias no período e a demora no processo de contratação.
Em relação ao registro de atendimento a usuários, pelo sistema de “help-desk”, não
segue a linha de padronização de processos ou qualquer metodologia de qualidade de atendimento.
Resume-se a registrar, no momento do cadastro de atendimento, as solicitações e as soluções de
problemas adotados.
Foi implementado a partir do mês de outubro de 2007, um controle manual para
acompanhamento dos problemas e consolidação das soluções adotadas, visando reduzir as
ocorrências repetitivas e, conseqüentemente, o tempo de atendimento. Da mesma forma que no
gerenciamento de recursos (ativos de TI), a ferramenta para automação do help-desk ainda não foi
implantada em virtude de ter sido contratada no final de 2007.
Os produtos de correio eletrônico, estruturado sobre o MS Exchange, estão
desatualizados, necessitando de atualização tecnológica. Estão instalados em equipamentos do tipo
desktop, que não possuem características técnicas compatíveis com equipamentos servidores. O
serviço é lento e tem sido configurado com limitação de reserva de espaço para arquivos pessoais e
corporativos. Este serviço também não é certificado, o que seria necessário para garantir a
autenticidade e integridade das mensagens de correio eletrônico.
1.6.3. Dos Sistemas de Informação.
O crescimento da demanda e a falta de investimento específico em metodologia para
o desenvolvimento de projetos transformam os Sistemas de Informação no ponto crítico de TI do
De fato, algumas ações isoladas permitiram que sistemas fossem desenvolvidos,
porém, de forma pontual e sem integração entre eles.
Os sistemas estavam sendo tratados e desenvolvidos isoladamente, visando à solução
de um problema ou a automação de uma rotina específica. O contingente de pessoal insatisfatório
favoreceu ao atendimento, prioritário, das solicitações políticas. A conseqüência observada foi a
desestabilização do ambiente de desenvolvimento, por acumular as demandas não prioritárias
tornando-as excessivas e dificultando, na maioria das vezes impossibilitando, que fossem elaborada
a documentação e a correta distribuição de tarefas pelo contingente de pessoal.
Foi iniciada em setembro de 2007 a utilização de uma metodologia simplificada, com
base no padrão UML, para se iniciar a cultura de documentação pela equipem técnica e evitar
futuros problemas de integração entre as aplicações e serviços do ME. Em virtude de nenhum
sistema ter sido desenvolvido no ME utilizando esta metodologia, espera-se que somente em 2009
sejam observados avanços em relação aos sistemas de TI.
Ainda há uma demanda reprimida muito extensa de atendimento a sistemas e
projetos de interesse institucional, tanto da área meio quanto da área fim.
Os Sistemas de Informação passam a ser o foco principal a ser perseguido no
cumprimento das metas traçadas para o biênio 2008-2009. Certamente, com a devida implantação
destes, haverá melhoras significativas quanto a dimensão e utilização dos recursos humanos de
tecnologia, quando a maturação dos processos internos, quanto à integração e recuperação de
informações e, conseqüentemente, a satisfação dos usuários quanto ao resultado do serviço prestado
pela CGMI.
1.6.4. Da Segurança da Informação.
Foi iniciado processo de contratação de Análise de Riscos e Gestão do Conhecimento
em Segurança da Informação (58000.002457/2007-13), com a finalidade de dar autonomia ao
Ministério dos Esportes para uso próprio em ambiente de tecnologia da informação, em
conformidade com as normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR ISO/IEC 27001.
Destacamos os principais focos de problemas relacionados à segurança da
informação que demandaram, emergencialmente, a contratação do serviço especializado para
Análise de Riscos e Gestão do Conhecimento em Segurança da Informação:
Ambiente de proteção e controle de vírus e ameaças desatualizado. Foi contratada,
no mês de dezembro de 2007, uma solução para atender a demanda. A instalação no
ambiente será iniciada no mês de janeiro de 2008, podendo ser estender até meados
do mês de março;
Equipamentos de infra-estrutura (servidores, estações de trabalho, ativos de rede e
impressoras) sem contrato de manutenção. Não foi solicitada a contratação do
serviço de manutenção, em virtude da previsão de que os equipamentos utilizados
nos Jogos Pan-americanos seriam destinados ao Ministério do Esporte após
encerramento dos jogos;
Inexistência de normas específicas para atualização da cópia do sistema operacional
de todas as estações e servidores; procedimentos periódicos de avaliação das
condições de uso dos ativos de informática; e processos de gestão de rede. Foi
elaborado e encaminhado para a Secretaria Executiva do ME a Norma de
Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula os procedimentos
operacionais e de segurança a serem adotados para solicitação, utilização, instalação,
manutenção e suporte técnico dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do
Ministério do Esporte;
Ambiente de CPD sem adequação das normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR ISO/IEC
27001;
Não realização das ações emergenciais destacadas no PDTI do biênio 2006-2007,
especialmente para se definir a política de continuidade de serviços, compreendendo:
Normas sobre uso e capacidade dos estabilizadores coletivos e No-break dos
servidores; Procedimentos de segurança e recuperação de desastres documentados e
formalizados, incluindo verificação periódica da qualidade da cópia de segurança e
da mídia; Responsabilidades sobre os procedimentos de segurança e recuperação nos
casos de ocorrência de desastres; Incrementar o nível de segurança de proteção
contra ameaças físicas (fogo, água, controle de acesso e campos magnéticos), no
ambiente de infra-estrutura dos servidores; e Adotar política de segurança que
garanta a confiabilidade (incluindo a autenticidade e integridade) do sistema de
mensagens de correio eletrônico;
Inexistência de software apropriado para realização de backup. O software
atualmente instalado para efetuar o backup está desatualizado, não suportando todas
as funcionalidades de manuseio das unidades lanvault e labrary, não comportando as
principais funções de backup como a recuperação de arquivos.
1.6.5 Da Estrutura e Organização da CGMI.
1.6.51. Da Prestação de Serviços Terceirizados.
A atual estrutura dos serviços técnicos terceirizados pelo ME está concentrada na
alocação de recursos para atendimento a usuários, no que se refere à manutenção de equipamentos e
auxílio ao uso de recursos de TI (microcomputadores e impressoras).
O atual contrato de prestação de serviço é dimensionado em quantitativo de pessoal,
com perfis de analista e programador, suficiente para atender a demanda de pequenos projetos
(pontuais), não comportando as demandas de grandes projetos (institucionais).
Por questões operacionais adaptadas à época de sua contratação, a CGMI optou pelo
simples fornecimento de mão-de-obra, sem previsão para prestação de serviços de desenvolvimento
de projetos com responsabilidade objetiva para a contratada.
Isto quer dizer que todos os projetos demandados para a CGMI, devem ser
identificados, especificados, desenvolvidos e implantados por equipe “in house”, ou seja, em suas
próprias instalações. Esta, inclusive, foi a orientação no PDTI do biênio 2006-2007.
A quantificação dos perfis para a execução de projetos, com metodologia de trabalho
“in house”, estava adequada somente para aquele período, contudo, com o crescimento da demanda
por informatização, ocasionado pela necessidade constante de melhoria dos processos institucionais,
pela manutenção do legado de serviços prestados e pelas novas demandados, se faz imperativa sua
revisão.
Esta afirmativa se comprova quando analisada a capacidade colaborativa da equipe
técnica da CGMI em atender a atual demanda. A pequena quantidade de especialistas versus o
crescimento da demanda, leva a redução, até mesmo ao abandono, da utilização de metodologia, da
observância da cronologia dos processos, dos testes de homologação e, principalmente, da
documentação. Muito embora alguns projetos sejam desenvolvidos, atendendo parte das
necessidades dos usuários, quando da entrada em produção destes projetos, há uma saturação sobre
a equipe de desenvolvimento que também passa responsável pela manutenção. Como conseqüência
imediata, há no ME uma deficiência e estagnação da modernização dos processos e no atendimento
de novas demandas de TI.
1.7. AÇÕES REALIZADAS EM 2007.
Em virtude da não realização da maioria das ações emergenciais listadas no PDTI2006/2007, somente no segundo semestre de 2007 foram iniciadas algumas ações visando corrigir
os problemas de infra-estrutura e de sistemas causados, principalmente, pela falta de investimentos
em TI.
1.7.1.Quanto à Estrutura Organizacional.
Criação de gestão interna de negócios. Foram criadas quatro contas especializadas
em atendimento visando centralizar as demandas em unidades de negócio, possibilitando uma
melhor análise quanto criticidade e prioridade das solicitações:
Atendimento ao Ministério do Esporte. Foram centralizadas todas as ações de
atendimento a estrutura organizacional nas dependências do edifício da Esplanada
dos Ministérios;
Atendimento a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Laser;
Atendimento a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento;
Atendimento a Secretaria Nacional de Esporte Educacional.
1.7.2. Quanto à Gestão de Serviços.
Solicitação para contratação de equipamentos, softwares e serviços de gestão de
recursos de TI:
Aquisição, implementação e manutenção de uma solução para filtros antispam e
antivírus para servidores gateway SMTP (Correio Eletrônico) no Ministério do
Esporte (Processo n° 58000.000672/2007-80. Situação: concluído);
Aquisição de solução para administração e gerenciamento de recursos de TI
(estações de trabalho e servidores), implementando as funcionalidades de
Configuração de Problemas; Inventário de Hardware e Software; Distribuição de
Software; Administração e Controle de Produtividade de Software; Segurança; e
Análise, Monitoramento de Performance de Rede incluindo serviços de instalação,
configuração, ativação, capacitação de servidores, suporte e atualização tecnológica
do produto (Processo n° 58000.001217/2007-00. Situação: concluído);
Aquisição de equipamentos de “rede sem fio”, com a finalidade de atender as
demandas relacionadas à infra-estrutura já existente no Ministério do Esporte e em
suas Secretaria Nacional do Esporte (Processo n° 58000.001519/2007-70. Situação:
não concluído);
Aquisição de softwares de segurança para estações de trabalho, antivírus.
Contemplando 700 licenças para estações e servidores contemplando Windows
(2000, XP e VISTA) (Processo n° 58000.002425/2007-18. Situação: concluído);
Aquisição de 6 (seis) equipamentos de duplicação de mídia ótica (DVD e CD) para
atender as demandas do Ministério do Esporte e das Secretarias Nacional do Esporte
(SNDEL, SNEAR, SNEED) (Processo n° 58000.002769/2007-27. Situação: não
concluído);
Contratação de uso dos recursos de Infra-estrutura e serviços da INFOVIA Brasília,
estruturada sobre um cabeamento de fibra ótica de propriedade do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, gerenciada pelo SERPRO, utilizando os
circuitos centrais da cidade nas redes aéreas e subterrâneas, de uma área geográfica
onde estão localizados diversos órgãos vinculados a Administração Pública Federal
(Processo n° 58000.002770/2007-51. Situação: não concluído);
Aquisição de equipamentos de videoconferência com a finalidade de atender as
demandas do Ministério do Esporte e das Secretarias Nacional do Esporte
contemplando equipamentos e instalação (CODEC INDIVIDUAL e GRUPO). A
proposta é prover a comunicação externa de videoconferência do Ministério do
Esporte e da Secretarias Nacional do Esporte através de um enlace de 512 Kbps (ou
maior se contratado o serviço da Inforvia) e com capacidade para aplicar Qualidade
de Serviço aos diferentes tipos de tráfego, em especial aquele gerado por aplicações
de tempo real, como é o caso da videoconferência. Nas redes locais configurará
VLANs dedicadas ao tráfego de videoconferência. O Ministério do Esporte – ME
será o ponto centralizador da rede de comunicação (Processo n°
58000.003101/2007-05. Situação: não concluído).
1.7.3.Quanto à Metodologia de Trabalho e Sistemas de Informação.
Aquisição de Sistema de Execução e Gestão para os Convênios celebrados pelo
Ministério do Esporte - ME, com base na Execução e Demanda dos Programas e
Ações desta Pasta, conforme recomendações das últimas Auditorias realizadas pelo
TCU e CGU (Processo n° 58000.002685/2006-11. Situação: não concluído)
Contratação da Base de Dados do Diretório Nacional de Endereços – DNE,
produzido e comercializado exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), com vista a composição e reformulação das informações do
Ministério do Esporte, relativas a validação de entrada de dados dos códigos de
endereçamento Postal utilizados nos sistemas de informação (Processo n°
58000.003508/2007-24. Situação: concluído);
Adoção de metodologia de desenvolvimento de sistemas, de forma simplificada pela
inexistência de ambiente apropriado, buscando documentar as solicitações,
definições e modelo de sistemas de informação;
Inclusão da rotina de qualidade de atendimento no Help-Desk, visando mapear as
dificuldades e analisar os atendimento buscando a identificação do nível de
satisfação dos usuários quanto ao atendimento pelo CGMI;
Levantamento (inventário) do atual parque de TI do Ministério do Esporte visando a
elaboração do plano de recebimento e substituições dos equipamentos a serem
recebidos como legado dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007.
1.7.4. Quanto à Segurança da Informação.
Contratação de empresa especializada para fornecimento do software de Análise de
Riscos e Gestão do Conhecimento em Segurança da Informação, com a finalidade de
dar autonomia ao Ministério do Esporte para uso próprio em ambiente de tecnologia
da informação, em conformidade com as normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR
ISO/IEC 27001 (Processo n° 58000.002457/2007-13. Situação: não concluído);
Solicitação de espaço físico no edifício sede na esplanada dos ministérios, visando a
contratação de empresa especializada para execução d os serviços de infra-estrutura,
fornecimento de materiais e equipamentos de uma sala segura de 40m² para abrigar o
centro computacional do Ministério do Esporte;
1.8. Despesas realizadas em 2007.
Em relação as despesas de custeio realizadas para Tecnologia da Informação,
destaca-se que 91% está concentrada na prestação de serviços técnicos de informática para
composição da estrutura organizacional.
OBJETO
Prestação de serviços técnicos de informática –
período de jan-mar/2007
Prestação de serviços técnicos de informática –
período de abr-dez/2007
Manutenção do link Internet
Aquisição, implementação e manutenção para
solução antispam e antivírus de servidores e gateway
SMTP
CONTRATADA
VALOR
CTIS – Informática
342.602,22
SIGMA Dataserv Informática
Ltda
Brasil Telecom
Contrix Serviços de
Conectividade
VALOR DE CUSTEIO
1.718.707,41
152.300,00
50.000,00
2.263.609,63
As despesas de investimento também estão concentradas no atendimento ao usuário,
havendo somente uma aquisição (unidade Library) para gestão de infra-estrutura.
OBJETO
Aquisição e instalação de 01 (uma) unidade de
backup do tipo Library
Aquisição de 25 computadores portáteis
Aquisição de 4 (quatro) Scanner
Aquisição de 2 (duas) plotter
Aquisição de 5 (cinco) impressoras laser
monocromática
Aquisição de 5 (cinco) impressoras laser coloridas
VALOR DE INVESTIMENTO
CONTRATADA
Microlog Informática
HC Audiovisual Ltda
Port Distribuidora de
Informática e Papelaria
Microtécnica Informática Ltda
Repremig – Representação e
Comércio de MG Ltda
Digital – Solution Comércio e
Representação
VALOR
67.000,00
218.748,75
9.000,00
32.000,00
9.587,95
19.500,00
355.836,70
1.9. Diárias e Passagens.
As diárias e passagens utilizadas pela CGMI foram alocadas para acompanhamento
dos seguintes projetos:
Jogos Pan-americanos e Para Pan-americanos - Rio 2007. A equipe de suporte da
CGMI prestou serviços de atendimento aos usuários do Gabinete do Ministro na
cidade do Rio de Janeiro e nas atividades de levantamento de dados pela comissão
para acondicionamento, adequação, segurança, organização, catalogação, efetivação
patrimonial dos bens adquiridos e produzidos por meio de contratos, convênios,
acordos e ajustes celebrados com o Ministério do Esporte;
Levantamento das necessidades do projeto Descoberta do Talento Esportivo na
cidade de Porto Alegre/RS. Este projeto provê uma ação com a finalidade de
identificar jovens e adolescentes matriculados na rede escolar que apresentam níveis
de desempenho motor compatíveis com a prática do esporte de competição e de alto
rendimento. Verificou-se que no cadastramento dos interessados havia um nível
muito alte de erros de preenchimento, demandando desta CGMI uma ação para
melhor a qualidade dos dados armazenados. Este levantamento levou a necessidade
de contratação da Base de Dados do Diretório Nacional de Endereços – DNE da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Levantamento das necessidades do projeto em estudo de convênio do ME com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para atender às medidas
identificadas nos estudos elaborados pela Comissão Nacional de Prevenção da
Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos – CONSEGUE, denominada
“Comissão Paz no Esporte”, criada pelo Decreto n° 4.960, de 19 de janeiro de 2004,
com a finalidade de apoiar e acompanhar a implantação da Política Nacional de
Prevenção da Violência e Segurança nos espetáculos esportivos.
1.9.1. Quadro das despesas de diárias e passagens em 2007.
19.371,17
14.948,84
Diárias
Passagens
1.10. Equipamentos de Infra-estrutura:
Equipamento
Tipo
Quantidade
Impressora
Jato de Tinta
25
Impressora
Laser
74
Impressora
(Com defeito, sem manutenção)
21
Microcomputador
Notebook
41
Microcomputador
Desktop
479
Servidor
Windows
35
Obs.: A relação completa dos equipamentos está no Anexo I.
1.11. Sistemas desenvolvidos no ano de 2007.
Produto
Jogos Indígenas Versão 2007
Incentivo Fiscal (em desenvolvimento)
Chamada Pública Versão 2007
Agenda do Gabinete do Ministro (em desenvolvimento)
Observatório do Torcedor Versão 2007
Projeto Férias 2º Tempo
2ª Reunião Nacional dos Gestores e Formadores do PELC
Programa de formaç
3º Seminário A cidadania Participativa na Adm. Pública e as Ouvidorias
Obs.: A relação completa dos equipamentos está no Anexo II.
4. DESEMPENHO OPERACIONAL:
1.12. Atendimento
O número de atendimentos de suporte técnico junto ao usuário, solucionando,
dirimindo e acompanhando suas dúvidas, problemas e necessidades, manteve-se estável.
O total de chamados em 2007 foi de 10.132 (Dez Mil Cento e Trinta e Dois)
chamados. Sendo que 9.177 (Nove Mil Cento e Setenta e Sete) chamados foram encerrados no
mesmo dia em que foram abertos.
Help Desk
2007
Qtde Total de Chamados em 2007
10.132
Qtde de chamados por mês
844,33
Qtde de Técnicos Atendentes
Tempo de Atendimento Para Cada Chamado (Média)
Total de chamados por técnico
9
2 Hrs
1.125,77
Qtde média mensal de chamados x técnicos
93,81
Qtde média diária de chamados x técnicos
4,26
Existem chamados que não podem ser encerrados em menos de 24 hrs, são aqueles
que dependem de terceiros (peças, assistência técnica dentro da garantia do equipamento),
totalizando 955 chamados.
Help Desk
Chamados Atípicos
Qtd Total de Chamados Atípicos Em 2007
2007
955
ANEXO I – RELAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
Prédio do ME na Esplanada dos Ministérios
Host
Marca
Servidor
Modelo
Configuração
Process.
Memória
Disco
Serviços
Admes
NEC/Express
5800/180 RA-7
Dual 700
1Gb
4 x 18 Gb
Banco de Dados
Omega
NEC/Express
5800/180 RA-7
Dual 700
1Gb
4 x 18 Gb
Correio Eletrônico
Ymir
HP Compaq
PIV HT 2.8 Ghz
1Gb
1 x 80 Gb
Banco de Dados
Narses
HP Compaq
PIV HT 2.8 Ghz
1Gb
1 x 80 Gb
Controlador de
Domínio / Web /
Banco de Dados
Hequet
HP ProLiant 570 G2 Dual Xeon HT 2.2
Ghz
4Gb
4 x 146,8 Gb
Controlador de
Domínio / Correio
Eletrônico
Aglal
Ghz
4Gb
4 x 146,8 Gb
Correio Eletrônico
Aloeus
Ghz
4Gb
4 x 146,8 Gb
Arquivos /
Impressão
Neftis
Ghz
4Gb
4 x 146,8 Gb
Proxy
Alexandros
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40 Gb
Anti-Spam / AntiVirus
Abas
Maq. Montada
PIV HT 3.2 Ghz
Brontes
Maq. Montada
PIV 1.0 Ghz
Platao
2Gb
1 x 80 Gb
Almoxarifado (ASI)
512Mb
1 x 40 Gb
Banco de Dados
NetFinity 3000 IBM PIII 700
512Mb
1 x 18Gb
DHCP / DNS
Vesta
IBM
Pentium Pro 200
256Mb
2 x 4 Gb
Anti-vírus
Phebo
NEC/Express
5800/140
Dual 700
512Mb
4 x 18 Gb
Serviço de Diretório
Luxor
Itautec
PIV 2.66 Ghz
384 Mb
1 x 40 Gb
Desenvolvimento
Aplicações Web
Venus
NEC/Express
5800/140
Dual 700
512Mb
4 x 18 Gb
Monitoramento
Centauro
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40 Gb
Correio Eletrônico
Lanvault
ATL 200
AMD K6 II
333MHz
64Mb
1 x 5Gb
Backup
Aquiles
Maq. Montada
PIV 1.5 G
512Mb
2 x 17 Gb
Aplicação Web
Kheper
Itautec
PIV 2.66 Ghz
256 Mb
1 x 40 Gb
Arquivos
Antares
NEC/Express
5800/180 RA-7
Dual 700
512Mb
4 x 18 Gb
Banco de Dados
Latona
NEC/Express
5800/140
Dual 700
512Mb
4 x 18 Gb
Arquivos
Phoebes
NEC/Express
5800/140
Dual 700
512Mb
4 x 18 Gb
Banco de Dados
Bes
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512 Mb
1 x 40 Gb
Aplicação Web
Niobe
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40Gb
Aplicação Web
Nix
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40Gb
Firewall
Nix (Backup)
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40Gb
Firewall
Satiros
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40Gb
DNS
Prédio do ME no Setor de Autarquias SNE
Host
Marca
Configuração
Servidor
Modelo
Process.
Memória
Disco
Serviços
Fenix
Itautec
PIV 2.66 Ghz
512Mb
1 x 40 Gb
Proxy
Apolo
Topis
PII 400
256 Mb
1 X 8 Gb
DNS / DHCP /
Serviço de
Diretório
Capela
Sodic
Dual PIII 450
1Gb
5 x 18 Gb
Arquivos /
Backup
Erinias
Itautec
PIV 2.66 Ghz
256Mb
1 x 40 Gb
Arquivos /
Impressão
Ptah
HP Compaq
PIV HT 2.8 Ghz
512Mb
1 x 80 Gb
Controlador de
Domínio / Correio
Eletrônico
Atropos
HP Compaq
PIV HT 2.8 Ghz
1Gb
1 x 80 Gb
Controlador de
Domínio
Geb
Topis
PII 700 Mhz
384Mb
1 x 30 Gb
SUS
SERVIDORES LINUX
Nome Servidor
Sistema
Serviço
Versão
Gentoo Linux
Kernel 2.6.14-r5
Banco de Dados
ASI
PostgresSQL 8.0
Gentoo Linux
Kernel 2.6.20-r8
Banco de Dados
Internet
PostgresSQL 8.0
Alexandros
Debian
Kernel 2.6.8-2
Correio Eletrônico
Relay
Antares
Gentoo Linux
Kernel 2.6.20-r8
Banco de Dados
Intranet
PostgresSQL 8.0
Aloeus
Gentoo Linux
Kernel 2.6.12.5
Servidor de Arquivos
Samba versão 3.0.24
Apolo
Gentoo Linux
Kernel 2.6.17.13
DNS / DHCP
Interno SNE
Dhcp v. 3.0.3
Bind v. 9.3.2-P1
Aquiles
Gentoo Linux
Kernel 2.6.19-r5
Produção Intranet
Jboss v. 3.2.5
Apache v. 2.0.58-r2
Asmodeus
Gentoo Linux
Kernel 2.6.22-r2
Banco de Dados
IDS
PostgresSQL 8.0
Gentoo Linux
Kernel ?
LDAP e Arquivos SNE.
O Servidor encontra-se parado
por problemas técnicos.
Abas
Aglal
Erinias
Fenix
Gentoo Linux
Kernel 2.6.17.6
Proxy SNE
Qmail
Dansguardian 2.8.0.6 / Squid v.
2.5stable14
Gentoo Linux
Kernel 2.6.22-r2
Banco de Dados
Desenvolvimento
Aplicações Web
Neftis
Gentoo Linux
Kernel 2.6.14-r2
Proxy ME
Dansguardian 2.8.0.6 /
Squid v. 2.6stable13
Nix
Gentoo Linux
Kernel 2.6.18-r3
Firewall
Iptables v1.3.5
Niobe
Gentoo Linux
Kernel 2.6.20-r8
DNS Externo
DMZ
Bind v 9.4.1
Jboss v. 3.2.5
Phebo
Gentoo Linux
Kernel 2.6.15.1
Ldap
OpenLdap v 2.4.2
Apache v 2.0.58 / PPHP 5.1.6
Phoebes
Gentoo Linux
Kernel 2.6.22-r2
Banco de Dados
PostgresSQL 8.0
Platao
Gentoo Linux
Kernel 2.6.9
DNS / DHCP
Interno ME
Dhcp v. 3.0.3-r9
Bind v. 9.3.4
Satiros
Gentoo Linux
Kernel 2.6.20-r8
DNS
Externo
Bind v. 9.3.4
Venus
Gentoo Linux
Kernel 2.6.15.1
Servidor de Monitoramento
Nagios v. 2.9
Luxor
PostgresSQL 8.0
SERVIDORES WINDOWS
Nome Servidor
Admes
Atropos
Bes
Brontes
Capela
Hequet
Sistema
Windows
2000 Advanced Server
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Serviço
Banco de Dados
SIGA
Controlador de Domínio
SNE
Versão
SQL 2000
Server
v. 8.00.760
Active Directory
Management Console 1.2
v. 5.0 (Build 2195:SP4)
Servidor Internet IIS
-
Banco de Dados
Desenvolvimento
Aplicações Web
SQL Server 2000
v. 8.00.760
Servidor de Arquivos SNE
-
Controlador de Domínio /
Correio Eletrônico
Exchange 2000 /
Active Directory
v. 5.0 (Build 2195:SP4)
Herodoto
Kheper
Latona
Narses
Omega
Ptah
Vesta
Ymir
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Windows
v. 5.0.2195 SP 4
Build 2195
Roteador de Email
Exchange 2000
Servidor de Arquivos ME /
VPN
-
Backup e Gerência
Veritas v.
Controlador de Domínio
SNE
Active Directory
v. 5.0 (Build 2195:SP4)
Correio Eletrônico
Webmail /
Backup
Exchange 2000
Controlador de Domínio /
Correio Eletrônico
Exchange 2000
Active Directory
v. 5.0 (Build 2195:SP4)
Servidor de Antivírus
Banco de Dados
Produção Internet
Norton Antivírus Corporate
Edition v. 7.60.926
SQL 2000
Server
v. 8.00.760
RELAÇÃO DE NOTEBOOKS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
TOTAL
S
E
C
SUBSEC/
DP
PROG/ CG/GAB
GABIN
SPOA
SE
GABINETE
ASTEC
ASCOM
ASPAR
ASSIN
CONDOMÍNIO BLOCO A
CGRH
CGLOG/COGEC
CGLOG/COGPA
CGLOG/ALMOXARIFADO
CGLOG/PROTOCOLO
CGCOF
CGMI
CGPAG
CGPCO
SPOA
PINTANDO A LIBERDADE
CONDOMÍNIO
OUVIDORIA
CONJUR
PNUD
SE
PAN
SUBTOTAL
GABINETE
SNEED
DEEIC
SEGUNDO TEMPO
DEUNI
SNDEL
SUBTOTAL
GABINETE
DCTEC
DPSEL
SNEAR
SUBTOTAL
GABINETE
DPEPES
DEREN
SUBTOTAL
TOTAL
7
0
1
0
0
0
0
0
6
0
0
0
11
0
0
0
1
0
0
0
0
1
7
34
1
1
0
0
2
1
0
2
3
0
1
1
2
41
RELAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DESKTOP
S
E
C
SUBSEC/
DP
TOTAL
PROG/ CG/GAB
GABIN
SPOA
SE
GABINETE
ASTEC
ASCOM
ASPAR
ASSIN
CONDOMÍNIO BLOCO A
CGRH
CGLOG/COGEC
CGLOG/COGPA
CGLOG/ALMOXARIFADO
CGLOG/PROTOCOLO
CGCOF
CGMI
CGPAG
CGPCO
SPOA
CONDOMÍNIO
OUVIDORIA
CONJUR
PNUD
SE
PAN
SUBTOTAL
GABINETE
SNEED
SNDEL
SNEAR
DEEIC
SEGUNDO TEMPO
DEUNI
SUBTOTAL
GABINETE
DCTEC
DPSEL
SUBTOTAL
GABINETE
DPEPES
DEREN
SUBTOTAL
TOTAL
23
19
19
6
2
21
11
14
17
5
12
16
39
9
27
14
13
6
6
10
5
16
15
325
17
3
33
8
61
5
15
13
33
25
20
15
60
479
RELAÇÃO DE IMPRESSORAS
S
E
C
SUBSEC/
DP
TOTAL
PROG/ CG/GAB
GABIN
SPOA
SE
GABINETE
ASTEC
ASCOM
ASPAR
ASSIN
CONDOMÍNIO BLOCO A
CGRH
CGLOG/COGEC
CGLOG/COGPA
CGLOG/ALMOXARIFADO
CGLOG/PROTOCOLO
CGCOF
CGMI
CGPAG
CGPCO
SPOA
CONDOMÍNIO
OUVIDORIA
CONJUR
PNUD
SE
PAN
SUBTOTAL
GABINETE
SNEED
SNDEL
SNEAR
DEEIC
SEGUNDO TEMPO
DEUNI
SUBTOTAL
GABINETE
DCTEC
DPSEL
SUBTOTAL
GABINETE
DPEPES
DEREN
SUBTOTAL
TOTAL
9
1
2
1
0
2
2
3
5
1
3
3
4
2
5
3
1
1
2
2
3
6
2
63
11
2
2
2
17
3
1
2
6
7
3
3
13
99
SOFTWARE PADRÃO ME
Usuário Padrão:
Freeware - em substituição do Office (Projeto de Migração para Software
Livre)
Norton 7.6
Anti-vírus utilizado, porém desatualizado.
Adobe Reader 8.0 Freeware - para visualização de documentos
Mozila Firefox
Freeware - para nevegação na internet
2.0.0.5
Flash 9.0.45
Freeware - para sites que contém animações gráficas
Shockware 10.0 Freeware - para sites que contém animações gráficas
Winzip 8.1
Em pesquisa de outro softwares similar freeware
Skype 3.0.3
Software freeware utilizado para comunicação entre servidores do ME.
java 1.6.0_01
Freeware - para acesso ao sistema SIAFI e outros gerenciadores.
Office 2000 ou XP Com licença, Utilização do software mediante requisição por memorando.
Broffice 2.2
Usuário
Avançados:
Corel DRAW
X3
Acrobat 8
Professional
Photoshop CS2
Indesign CS2
Illustrator
ASI
Tarifador
Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI
Com Licença, sendo utilizado pela CGLOG
Com Licença, sendo utilizado pela Telefonia
SOFTWARES EXISTENTES
MACROMEDIA – FLASH 5
MACROMEDIA – FREEHAND 9.0.2
MACROMEDIA - DREAMWEAVER3 / FIREWORKS STUDIO 3
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS SERVERS – WIN2K SERVER
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS CLIENT: BUSINESS – WIN2K
MICROSOFT WINDOWS 2000 – SERVER
MICROSOFT WINDOWS 98 – O INÍCIO
MICROSOFT WINDOWS NT 4.0 – OPTION PACK
MICROSOFT WINDOWS NT – SP4
MICROSOFT OFICE 2000 – CD 1
MICROSOFT OFICE 2000 – CD 2
MICROSOFT FRONTPAGE 2000 – CD 1
MICROSOFT EXCHANGE SERVER – SP3
VISUAL STUDIO 6.0 – SP3
VISUAL INTERDEV 6.0 – CÓPIA
MICROSOFT LIBRARY – VISUAL STUDIO 6.0 – CD 1
MICROSOFT LIBRARY – VISUAL STUDIO 6.0 – CD 2
VISUAL BASIC 6.0
MICROSOFT VISUAL BASIC 6.0 – ENTERPRISE EDITION – CD 2
MICROSOFT PUBLISHER 2000
DICIONÁRIO AURÉLIO
CRYSTAL REPORTS – DEVELOPER EDITION – V 8.5
MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – CD1
MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM
MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SP2
MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SR1 – SP2 – CD1
MICROSOFT LICENSING – PHOTODRAW 2000.2 – CD1
MICROSOFT LICENSING – PROJECT 2000
MICROSOFT LICENSING – PROOFING TOOLS 2000
MICROSOFT LICENSING – VISIO 5.0 STANDARD EDITION
MICROSOFT LICENSING – IEXPLORER 5.0 – ADMINISTRATION KIT
MICROSOFT LICENSING – FRONTPAGE 2000 SR1- CD1
MICROSOFT LICENSING – FRONTPAGE 2000 SR1- CD2
MICROSOFT LICENSING – OUTLOOK 2000 SR1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 98 SP1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS MILENNIUM EDITION
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 98 SE
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT WORKSTATION 4.0
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT 4.0 SP5
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT WORKSTATION 4.0 – SP6
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0 SP5
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0 SP6
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER – CD1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER SP1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER WITH SP1 – CD1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 PROFESSIONAL – CD1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 PROFESSIONAL SP1 – CD1
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 DIAGNOSTIC – CD2
MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 DIAGNOSTIC WITH SP1 – CD2
MICROSOFT LICENSING – OUTLOOK 2002 – (KEY REQUIRED)
MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – SHAREPOINT TEAM SERVICE – (KEY
REQUIRED) – CD1
MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – MEDIA CONTENT – CD2
MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – STEP BY STEP INTERACTIVE – CD3
MICROSOFT LICENSING – PUBLISHER 2002 – CD1
MICROSOFT LICENSING – PUBLISHER 2002 – (MEDIA CONTENT) – CD2
TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 PROFESSIONAL STANDARD EDITION – (KEY REQUIRED)
TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 PROFESSIONAL
TBA – MICROSOFT SELECT – PROJECT 2000 SR1
TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 ENTERPRISE NETWORK TOOLS 2002
MICROSOFT LISENSING – VISIO 2002 PROFESSIONAL – (KEY REQUIRED)
MICROSOFT LISENSING – PROJECT SERVER 2002
MICROSOFT LISENSING – MOBILE INFORMATION – SERVER DEVELOPER 2002
MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL SP1
AHEAD – NERO EXPRESS V5.5.9.9
POWER DVD 5
COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – APLICATIVOS – CD1
COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – EXTRAS – CD2
COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – CLIPART IMAGES – CD3
COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – PHOTOS AND OBJECTS – CD4
COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – PREMIUM PHOTOS – CD5
MACROMEDIA – FLASH MX
MACROMEDIA – DREAMWEAVER MX
MACROMEDIA – FIREWORKS MX
MACROMEDIA – FREEHAND MX
MACROMEDIA – CONTRIBUTE
BORLAND DELPHI STUDIO – COMPANION TOOL – CD 1
BORLAND DELPHI STUDIO – COMPANION TOOL – CD 2
BORLAND DELPHI STUDIO – PREVIEW
BORLAND DELPHI STUDIO – ENTERPRISE
MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 STANDARD EDITION – KEY REQUIRED
MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 STANDARD EDITION SR1 – VOLUME LICENSE PRODUCT KEY
REQUIRED
MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 SP1- STANDARD AND PROFESSIONAL EDITION
MICROSOFT LICENSING – VISIO VIEWER 2002
MICROSOFT LICENSING – PROJECT 2002 PROFESSIONAL
SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY - SYSTEM CENTER – CD1
SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY – VIRUS PROTECTION – NORTON CORPORATE 7.51 – CD2
SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY – VIRUS PROTECTION – FOR GATEWAYS, FIREWALLS AND
GROUPWARE
SYMANTEC – NORTON ANTIVIRUS 2004
MICROSOFT – EXCHANGE 2000 SERVER SP2
MICROSOFT – EXCHANGE 2000 – DEVELOP AND TEST VERSION
MICROSOFT – SQL SERVER 2000 SP2
MICROSOFT – SQL SERVER 2000 – DEVELOPER EDITION
MICROSOFT – VISUAL J# .NET – STANDARD
MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – DISC 1
MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – MICROSOFT VISIO
MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – MICROSOFT WINDOWS
COMPONENT UPDATE
SOFTWARE – VMWARE WORKSTANTION 5.5 (For Linux Operating Systems)
MICROSOFT WINDOWS 98 SEGUNDA EDIÇÃO
ADOBE – PHOTOSHOP ELEMENTS 3.0
COREL DRAW X3
ACROBAT 8 PROFISSIONAL
PHOTOSHOP CS2
ILLUSTRATOR CS
INDESIGN CS
EQUIPAMENTOS
SNE
Stackable Hubs SEH-100TX Cabletron Systems 22 portas 100Base-TX
OminiStack Xylan 22 Portas 100 Base-TX
Switches VH-2402S Enterasys Networks 24 Portas 100 Base-TX
Switch FN100 - 8TX Cabletron Systems 8 Portas 10Base-T / 100Base-TX e 1
Porta 100Base-FX Redundante
Quant.
1
1
4
1
Roteador CISCO 2500 Series
Modem SNE/SERPRO (mod. Power 512 MSDSL-4F - Parks)
ME
Switch Modular Matrix E5 5H-10248 - 2 Módulos x 48 Portas
Switch Empilhável VH-2402S 2 x 24 Portas
Roteador CISCO 2500 Series
Modem SNE/SERPRO (mod. Power 512 MSDSL-4F - Parks)
CPD
Lanvault ML 6000
Lybrary ATL - Power Star L 200
1
2
andar
8º
7º
térreo
Subsolo
Subsolo
subsolo
Quant.
1
1
1
1
1
2
Quant.
1
1
SERVIÇOS ESPECIAIS
Certificado Apache
Exchange 2000
Active Directory
Postgreee SQL
ANEXO II - RELAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
BOLSA ATLETA
Informações Gerais:
·
A Bolsa-Atleta foi criada para garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de
alto rendimento, que não possuem patrocínio, buscando dar condições para que se
dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições visando o
desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva;
·
A Bolsa-Atleta investe prioritariamente nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o
objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial
para representar o País nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Sistema:
·
Situação do Sistema: Manutenção
·
Especificação: O sistema Bolsa Atleta foi desenvolvido com o objetivo de avaliar e
gerenciar as fichas dos atletas que pretendem o patrocínio do Ministério do Esporte. O
sistema gerencia a seleção de atletas, controle de pagamento junto a CAIXA, prestação de
contas e comprovantes de rendimentos dos atletas para o IRPF.
·
Pendências: Levantamento e Implantação das necessidades para o Bolsa-Atleta 2008.
SEGUNDO TEMPO
·
O Segundo Tempo é um programa idealizado pelo Ministério do Esporte, destinado a
democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividades esportivas e de lazer
realizadas no contra-turno escolar. Tem a finalidade de colaborar para a inclusão
social, bem-estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento intelectual e humano, e
assegurar o exercício da cidadania.
·
O programa caracteriza-se pelo acesso a diversas atividades e modalidades esportivas
(individuais e coletivas) e ações complementares, desenvolvidas em espaços físicos da
escola ou em espaços comunitários, tendo como enfoque principal o esporte
educacional.
Sistema:
·
Situação do Sistema: Manutenção.
·
Especificação: Sistema de cadastro e controle de propostas de convênio junto ao Programa
Segundo Tempo. Os objetivos do sistema são: Viabilizar que as Entidades interessadas em
se tornarem parceiras do Programa Segundo Tempo possam se cadastrar e formalizar suas
propostas; Determinar quais as escolas e municípios que atendem os requisitos estabelecidos
pelo Governo Federal para poderem participar do Programa Segundo Tempo; Permitir que
Escolas, Prefeituras e Governos Estaduais habilitados a participarem do programa possam
atualizar os seus dados cadastrais e formalizar sua adesão; Disponibilizar um cadastro de
núcleos, coordenadores, monitores e alunos de cada entidade parceira; Acompanhar e
divulgar o andamento do programa por meio de relatórios gerenciais e listagens das escolas
e prefeituras que já aderiram ao programa; Manter cadastro dos diversos censos escolares
realizados anualmente pelo Ministério da Educação / INEP.
·
Pendências: O Sistema atual não está atendendo a demanda do programa Segundo Tempo.
O programa precisa de um Sistema de Gerenciamento de Convênios que contemple as três
fases: Implantação; Operação e Prestação de contas.
CPRODWEB - CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
·
Controla os processos e documentos recebidos e expedidos pelo Ministério do Esporte
que diz respeito a sua gestão documental (registro, classificação, tramitação,
arquivamento, expedição, avaliação, transferência, pesquisa e gerenciamento).
Sistema:
·
·
Especificação: O GPROD cadastra, classifica e arquiva processos e documentos recebidos e
expedidos pelo Ministério do Esporte. Disponibiliza também pesquisa e emissão de
relatórios e trâmite de documentos e processos entre unidades.
·
Pendências: Implantação do módulo de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.
PROJETO BÁSICO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
·
Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do
Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese, suprir a
carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e
demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em
situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de
injustiça e exclusão social a que estão submetidas.
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema de cadastro e controle de propostas de convênio junto ao Projeto
Esporte e Lazer da Cidade.
·
Pendências: Implantação do módulo de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.
CALENDÁRIO DESPORTIVO NACIONAL
·
Conjunto de informações sobre eventos esportivos nacionais e internacionais de
diversas modalidades, com seus resultados e série histórica.
Sistema:
·
·
Especificação: O Sistema do CDN, cadastra, disponibiliza e dissemina informações sobre
os eventos esportivos nacionais e internacionais das Entidades Nacionais de Administração
do Desporto (Associações, Confederações e Federações Nacionais), para que não haja
superposição de eventos importantes em datas e locais coincidentes. Ao final de cada ano as
informações são reunidas em um único documento, denominado Calendário Desportivo
Nacional – CDN.
·
Pendências: Integrar as Bases de Dados do sistema de Calendário Esportivo Nacional com
a do sistema Bolsa Atleta.
CONTRATOS
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema de controle dos Contratos firmados com o ME.
COF
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema de controle de empenho, orçamento e finanças do ME. Tanto dos
recursos orçamentários quanto dos extra-orçamentários.
DIÁRIAS E PASSAGEM
·
Sistema de gerenciamento das solicitações e pagamentos de Diárias e Passagens dos
funcionários e colaboradores do ME.
Sistema:
·
·
Especificação: O sistema possibilita que as requisições sejam feitas por meios eletrônicos,
via Intranet, diminuindo o custo e o tempo de processamento do pedido propiciando a maior
transparência e o melhor atendimento aos usuários.
·
Pendências: Disponibilidade dos dados para o Portal da Transparência.
OBSERVATÓRIO DO TORCEDOR
·
Sistema de avaliação dos Estádios de Futebol Brasileiros.
Sistema:
·
·
Especificação: Disponibiliza para os Bolsistas, previamente cadastrados, dois formulários
(Verificação do Estádio e Verificação do Torcedor), para cadastrar informações colhidas
durante os Jogos do campeonato Brasileiro.
·
Pendências: Levantamento e Implantação das necessidades para o segundo ano de
questionamentos sobre o Campeonato Brasileiro de 2007.
SGP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL
Sistema:
·
Situação do Sistema: Concluído
·
Especificação: Permiti que os técnicos da Coordenação-Geral de Modernização e
Informática – CGMI realizem a administração e o controle de segurança de todos os
sistemas publicados na Internet e Intranet do ME.
SAI – SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DA INTRANET / SAP – SISTEMA DE
ATUALIZAÇÃO DO PORTAL
Sistema:
·
·
Especificação: O SAI e SAP foram unidos e formaram o SGP (Sistema de Gerenciador do
Portal e Intranet). Alguns Sistemas que usam a Linguagem de programação "ASP" ainda são
controlados pelo SAI e pelo SAP. Assim que os sistemas forem migrados para a Linguagem
de programação "Java" o SAI e o SAP serão desativados.
SIGA – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Sistema:
·
·
Especificação: Gerencia os equipamentos que compõem a estrutura de Informática do
Ministério e os pedidos solicitados à CGMI referentes aos serviços de informática. Permite
o acompanhamento e avaliação da execução dos serviços.
MÓDULO DE ESTATÍSTICA DE ACESSO AO PORTAL
Sistema:
·
·
Especificação: Registra e disponibiliza em forma de gráficos o número de acessos aos
Sistemas e ao Portal do ME.
PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS/CONANDA
·
A Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais do Ministro de Estado do
Esporte, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela parceria firmada com o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disponibiliza o “Edital
Único” para a concessão de chancela a projetos de cunho esportivo e social em âmbito
nacional, bem assim todas as informações necessárias ao correto preenchimento do
Formulário-Padrão de elaboração de projetos, para aqueles que pretendam captar
recursos por meio do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.
Sistema:
·
·
Especificação: O objetivo do sistema é o foco social com obtenção de chancela através de
um formulário on-line com obrigatoriedade de preenchimento, para posterior apresentação e
avaliação do Conanda.
OUVIDORIA
·
É a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, responder e/ou
solucionar as manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação
de informação) de cidadãos-usuários, internos ou externos, e de instituições acerca das
atividades e serviços de competência do Ministério do Esporte, com o intuito de
aprimorar ou corrigir os serviços prestados. Procurando ajudá-lo a encontrar caminhos
para resolver problemas que você tenha tido com qualquer uma das Unidades do
Ministério do Esporte;
·
Sistema:
·
Especificação: O sistema permiti o cadastramento, triagem, acompanhamento e solução das
mensagens encaminhadas pelos usuários-cidadão à Ouvidoria do Ministério do Esporte,
gerando relatórios gerenciais que permitam aferir quais as unidades mais eficientes, bem
como o desempenho da equipe técnica da Ouvidoria.
CENESP
·
A Rede Cenesp é composta por centros de desenvolvimento de pesquisa científica e
tecnológica na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas. Formada
pelas estruturas físicas e administrativas, recursos humanos e materiais existentes nas
Instituições de Ensino Superior, os Centros de Excelência Esportiva têm como
objetivo detectar, selecionar e desenvolver talentos esportivos, especialmente nas
modalidades olímpicas e paraolímpicas;
·
O seu objetivo é conjugar e convergir esforços em conjunto com as Instituições de
Ensino Superior no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, em benefício da prática
esportiva, visando o desenvolvimento, aplicação e transferência de métodos e
tecnologias, inseridas na capacitação de recursos humanos e avaliação de atletas nas
diferentes manifestações esportivas. Disponibilizar instrumentos padronizados que
possibilitem a detecção e o desenvolvimento de talentos esportivos em várias
modalidades e categorias, incluindo os atletas portadores de deficiência.
Sistema:
·
·
Especificação: O Sistema disponibiliza instrumentos padronizados que possibilitam a
detecção e o desenvolvimento de talentos esportivos em várias modalidades e categorias,
incluindo os atletas portadores de deficiência; Disponibiliza também informações a respeito
das atividades desenvolvidas e em desenvolvimento pelos integrantes da Rede de Centro de
Pesquisa em Esporte na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas.
NOTÍCIAS, INFORME E BOLETIM
·
·
Especificação: Sistema da área de Comunicação do Ministério (ASCOM), responsável pela
divulgação de Notícias, Informes, Boletins Eletrônicos e Enquetes no Portal do ME.
CLIPPING
·
·
Especificação: O sistema cadastra notícias esportivas publicadas nos jornais no Brasil e
divulga na Intranet do ME.
BANCO DE IMAGENS
·
·
Especificação: Cadastra, gerencia e disponibiliza por assunto as fotos do Ministério do
Esporte na Intranet e Portal ME.
RÁDIO ESPORTE
·
·
Especificação: Cadastro e divulgação no Portal do ME, de notícias em forma de Áudio,
sobre assuntos de interesse do ME.
PRONUNCIAMENTOS
·
·
Especificação: Sistema de cadastro e divulgação no Portal do ME dos Pronunciamentos,
Apresentações, Reportagens e Discursos do Ministro do Esporte.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ESPORTE
·
Divulga as experiências acerca de Sistema Estaduais/Municipais existentes, conselhos,
fundos, outras formas de financiamento do esporte e do lazer e Políticas Públicas,
disponibilizando-as como fonte de informação e subsídios ao debate na Conferência
Nacional do Esporte.
Sistema:
·
·
Especificação: Cadastro de Delegados, Suplentes e de Propostas de Ação, eleitos e tomadas
pelos Municípios, nas Conferências Municipais e Estaduais de Esporte. O Sistema
sistematiza as Propostas Municipais e Estaduais de todos os Municípios para a Conferência
Nacional de Esporte.
SISRH
·
Armazena informações pessoais e funcionais dos servidores e prestadores de serviços
Sistema:
·
·
Especificação: o sistema contém um Banco de dados atualizado dos funcionários do
Ministério do Esporte (funcionários comissionados, prestadores de serviço e estagiários)
com os seus respectivos cargos e unidade de trabalho. O Sistema do CGRH controla a
emissão de folhas de ponto; Divulga na Intranet um Quem é quem com as informações
básicas dos funcionários (nome completo, função, unidade, ramal, data de aniversário, email e etc); Gera arquivo para emissão de crachás; Levanta, controla e divulga as
necessidades de capacitação dos funcionários; E emite relatórios gerenciais para a área de
Recursos Humanos.
CGRH (MÓDULO DE CAPACITAÇÃO)
·
Efetua o levantamento, cadastramento e execução de cursos ou eventos para os
funcionários do Ministério do Esporte.
Sistema:
·
·
Pendências: Demandas de relatórios.
AGENDA GABINETE
·
Órgão do ME responsável por assistir ao Ministro de Estado em sua representação
política e social, das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente
pessoal.
Sistema:
·
·
Especificação:
O sistema visa o agendamento e controle das audiências e
visitas realizadas para o Ministro, Chefe de Gabinete, Secretário Executivo e para os
Assessores do Ministro.
TALENTO ESPORTIVO
·
É uma ação com a finalidade de identificar jovens e adolescentes matriculados na rede
escolar que apresentam níveis de desempenho motor compatíveis com a prática do
esporte de competição e de alto rendimento;
·
Dá a oportunidade para a inserção, o desenvolvimento e o aprimoramento de jovens
com talentos esportivos, com a finalidade de aumentar e dar qualidade à base esportiva
nacional para um melhor desempenho nos esportes de competição.
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema que cadastra os resultados dos testes realizados nos estudantes
selecionados pelo programa, e compara com as informações dos atletas campeões, em cada
modalidade, apontando os possíveis talentos esportivos.
BIBLIOTECA
·
Atender à sociedade em geral, oferecendo serviços públicos e gratuitos de livre acesso
à leitura, à informação e aos registros de demonstração cultural, intelectual e esportivo
do ME.
Sistema:
·
·
Especificação: Gerencia e disponibiliza o catálogo de livros da biblioteca do ME, para
todos os servidores através da Intranet e do Portal do ME. O objetivo do Sistema é controlar
empréstimos e renovações de livros e fazer reservas on-line, automatizando assim parte do
serviço que antes era feito manualmente pelos servidores da biblioteca.
PORTARIA
·
O sistema foi criado para substituir o sistema antigo visando um controle mais eficaz
na entrada e saída de visitantes ao condomínio do bloco A da Esplanada dos
Ministérios.
Sistema:
·
·
Especificação: O Sistema da portaria é baseado no controle de visitantes, já cadastrados ou
não no sistema, especificando o seu horário de entrada, saída e o local onde esteve no
condomínio. O sistema permite também um relatório de quantos visitantes estiveram
diariamente no prédio.
SISLEGIS – SISTEMA DE LEGISLAÇÃO
·
O SISLEGIS foi criado para substituir o sistema antigo visando uma maior agilidade
na pesquisa de diários oficiais e boletins de serviços referentes ao Ministério do
Esporte, onde estas buscas têm mais opções, tornando-as mais diretas, para os
usuários.
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema que disponibiliza, na Intranet, pesquisa e cadastro de informações
dos Boletins de Serviços e Diários oficiais com assuntos de interesses do ME. A pesquisa é
fornecida a todos os usuários do Ministério do Esporte que desejam realizar uma pesquisa
de algum ato, podendo ser um diário oficial ou um boletim de serviço. No resultado da
pesquisa o usuário vai ter todos os dados do ato pesquisado informado e a possibilidade,
caso exista, de visualizar o documento referente ao ato.
CGLOG
·
O Sistema de Logística On-Line tem como objetivo controlar os chamados solicitados
pelos funcionários do Ministério do Esporte – ME, no que diz respeito à logística (ar
condicionado, chaveiro, cortina, divisória, marcenaria, pintura, piso, reparo e outros).
Sistema:
·
·
Especificação: Disponibiliza e controla os chamados feitos pelos usuários do ME. Cada
usuário cadastrado terá um perfil e cada perfil terá privilégios de chamados diferentes.
Possibilita também o acompanhamento gerencial dos tempos necessários à conclusão dos
assuntos tratados pelos chamados, favorecendo a criação de indicadores de desempenho e a
conseqüente melhoria nas qualidades no atendimento dos chamados solicitados pelos
funcionários do ME.
CEDIME
·
Banco de Documentação e Informação do Ministério do Esporte.
Sistema:
·
·
Especificação: Disponibiliza consultas as teses e dissertações cadastradas no Ibict (Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), oferecendo ao usuário diversos
mecanismos de filtragem, como: autor, instituição, data e assunto.
REDE CEDES - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DO
LAZER
·
O Cedes é uma ação programática do Ministério do Esporte, gerenciada pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento do Esporte e do Lazer. Com estudos balizados por referenciais
teóricos originários das ciências humanas e sociais e por meio da interlocução com
grupos de pesquisa consolidados e/ou em processo de consolidação - vinculada a
instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisa e sociedades científicas -,
busca implantar novos grupos de pesquisa e estimular os já existentes a produzir e
difundir conhecimentos voltados para a avaliação e o aperfeiçoamento da gestão de
políticas públicas de esporte e de lazer;
Sistema:
·
·
Especificação: Sistema de cadastro de propostas para a Seleção Pública para apoio a
Projetos de Pesquisa para o Desenvolvimento, Aplicação e Transferência de Metodologias e
Tecnologias para a Gestão do Esporte Recreativo e de Lazer.
LICITAÇÕES
·
Sistema de Publicação de Licitações do ME e do Pan 2007 no Portal do Ministério
Sistema:
·
·
Especificação: O Sistema de licitações permite ao gestor publicar Licitações com as suas
respectivas informações (modalidade, número, data de abertura, local, objeto e etc.), no
Portal do ME. O sistema possibilita ao questionador cadastrar questionamentos e recursos
nas Licitações disponibilizadas no Portal e ao gestor do ME as suas respectivas respostas.
·
O Projeto Pintando a Liberdade tem como objetivo ajudar na ressocialização e
profissionalização dos detentos do sistema carcerário brasileiro com a utilização da
mão-de-obra destes na produção de material esportivo;
·
A implantação do projeto é feita em acordo com a Secretaria de Justiça e Esporte de
cada Estado. Qualquer preso pode participar do pintando a liberdade, mas os critérios
de seleção são definidos pela administração do presídio. Além de aprender um ofício,
os detentos recebem um salário para ajudar nas despesas familiares. O valor é definido
de acordo com quantidade de material que produzir no decorrer do mês. Para cada três
dias trabalhados, o preso tem descontado um dia em sua pena.
Sistema:
·
Situação do Sistema: Evolução/Desenvolvimento.
·
Especificação: O Sistema controla a produção e distribuição de materiais esportivos
produzidos por unidades de produção (penitenciárias) beneficiadas pelo programa Pintando
a Liberdade.
Pendências: O Sistema está sendo reformulado e migrado para a linguagem Java. O novo
sistema é composto por 4 módulos: Entrada de Material (concluído), Cadastro de apoio
(concluído), Saída de material (desenvolvimento) e Transferência de Estoque
(desenvolvimento).
·
CONTROLE DE DEMANDAS CGU/TCU
·
Cadastro e Acompanhamento dos ofícios encaminhados da CGU e TCU para o ME.
Sistema:
·
Situação do Sistema: Desenvolvimento
·
Especificação: O Sistema de Controle de Demandas TCU/CGU estará disponível na área
restrita da Intranet do ME e foi desenvolvido para cadastrar os Ofícios do TCU e da CGU
que são encaminhados ao ME. O Gestor do sistema irá cadastrar os funcionários
responsáveis por cada UG e que serão os responsáveis por cadastrar os ofícios no Sistema.
O Gestor terá o controle dos ofícios cadastrados e poderá montar os relatórios de gestão de
cada demanda.
CHAMADA PÚBLICA
·
Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do
Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese, suprir a
carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e
demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em
situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de
injustiça e exclusão social a que estão submetidas.
Sistema:
·
·
Especificações: Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como
forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes em
situação de risco social;
·
Oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter
uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral;
·
Oferecer condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade.
SISTEMA DA 2ª REUNIÃO NACIONAL DOS GESTORES E AGENTES DO PELC
·
Contribuir com a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas intersetoriais do Ministério do
Esporte por meio das ações implementadas localmente pelo Programa Esporte e Lazer da
Cidade (PELC), buscando parcerias com outras ações governamentais.
Sistema:
·
·
Especificações: Consolidar o lazer como um dos eixos intersetoriais da Política
Nacional de Esporte;
·
Consolidar e socializar os princípios e as diretrizes do PELC;
·
Socializar experiências locais do Programa;
·
Promover trocas de experiências entre as entidades conveniadas e outros parceiros;
·
Estreitar e sensibilizar parcerias entre o PELC e outros Programas Governamentais;
·
Construir estratégias de intersetorialidade em políticas públicas que envolvem o
esporte e o lazer.
OBSERVATORIO DO TORCEDOR
·
Constituir um trabalho de investigação, levantamento, estudo, monitoramento, análise
de informações acerca da aplicação do Estatuto do Tocedor durante o Campeonato
Brasileiro, da Série A, de 2007, ampliando posteriormente para outras modalidades
esportivas e competições.
Sistema:
·
·
Especificações: Estender o Observatório do Torcedor ao máximo de modalidades esportivas
organizadas no Brasil;
·
Subsidiar a implementação de ações que contribuam com o conhecimento,
aperfeiçoamento e aplicação do Estatuto por outras modalidades e organizações
esportivas visando um espetáculo seguro e de qualidade;
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO COM OUTROS SISTEMAS
·
Possibilitar o controle e acompanhamento dos convênios gerados pelos CONANDA
sem permutar com os convênios gerados pelo Segundo Tempo e repassar para o
CONANDA para a prestação de contas;
·
Capacitar monitores de núcleos do Segundo Tempo para executar Aplicações de
Medidas e Testes Somatomotores nos jovens e adolescentes beneficiados pelo
programa Segundo Tempo para diagnosticar prováveis talentos esportivos para o
Banco de Talentos;
·
Disponibilizar no sítio do Segundo Tempo e do Talento Esportivo uma busca avançada
dos resultados dos testes, pesquisando por Municípios, Núcleos e Modalidades;
·
Disponibilizar de maneira digital os processos do Segundo Tempo.
UTILIZAÇÃO DE GEO-REFERENCIAMENTO NO SISTEMA SEGUNDO TEMPO
·
Auxiliar os técnicos do Segundo Tempo indicando qual o melhor núcleo que o aluno
deve ingressar, levando em consideração a proximidade entre a residência do aluno e a
localidade do núcleo;
·
Denunciar por meio de fotos de alta resolução, a existência dos núcleos e de suas
instalações físicas (ginásio, quadras, piscinas e etc.);
·
Utilização de aparelho por meio do Global Positioning System (GPS) para registro das
coordenadas geográficas de todos os núcleos do Segundo Tempo;
·
Disponibilizar os dados obtidos e os cadastrados no Segundo Tempo em um mapa com
diferentes camadas, relacionando a localização dos núcleos com as áreas
administrativas das Secretarias Regionais de Educação.
REFORMULAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO
·
Cadastro de outros Recursos Humanos – No sistema atual só existe o cadastro de
Coordenador de Núcleo e Monitor. Existe uma demanda da disponibilidade de
cadastro de outros Recursos Humanos: Coordenador Técnico, Auxiliar Administrativo,
Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário, Merendeira, Pedagogo, Psicólogo,
Médico, Dentista, Enfermeiro, Motorista e Outros (para as hipóteses não previstas);
·
Cadastro de Currículos dos Recursos Humanos (Experiências profissionais, cursos,
habilidades e etc.);
·
Reestruturação do cadastro de núcleos acrescentando os seguintes campos: Data de
inicio das atividades; Modalidades ofertadas no núcleo; e dias e horários de
funcionamentos do núcleo e das atividades; Ponto de referência da localidade do
núcleo;
·
Possibilitar o cadastro de mais de um endereço por núcleo.
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO
·
Implementar indicadores de acompanhamento e avaliação do esporte educacional no
País;
·
Informar aos gestores do Segundo Tempo quando um núcleo finaliza o cadastro com
data e hora do encerramento;
·
Relatório de Coordenador-Gerais com nomes iguais e CPF diferentes;
·
Calcular o número de núcleos pela proporção de 200 alunos.
AGENDA
·
Disponibilizar o acesso na Internet;
·
Registro de correspondências enviadas e recebidas;
·
Agenda de compromissos imitando uma agenda real, com busca por assunto;
·
Agenda de contatos por categoria (deputados, ministros, senadores, etc);
·
Contatos agrupados por bancada;
·
Emissão de etiquetas de endereço (mala direta) e e-mails;
·
Registro de horários de vôos para consulta rápida organizados por trecho e horário.
PROJETO DE FÉRIAS DO SEGUNDO TEMPO
·
Projeto ligado ao Programa Segundo Tempo que tem como objetivo oferecer
atividades Culturais ou Esportivas no período de Férias para as crianças atendidas pelo
programa.
Sistema:
·
·
Especificação: O Sistema disponibiliza para as entidades do Segundo Tempo, selecionadas
pela SNEE, um cadastro de Locais e Pólos de funcionamento do Projeto Férias. No cadastro
de Pólo a entidade deve cadastrar os Recursos Humanos e a Programação no período de
funcionamento selecionado.
SISTEMAS INATIVOS
CONSUDE
·
Conselho Sul-Americano de Desporto - o Consude foi criado em julho de 1991 com a
finalidade de fortalecer políticas esportivas dos Países da América do Sul. Oficializado
como organização intergovernamental em novembro de 2002, o Consude, composto
por 10 países Sul-Americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador,
Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) ganhou um novo status e passou a ser
reconhecido em tratado internacional. Oficialmente reconhecido pelo governo desses
10 países, o Conselho adquiriu legitimidade para realizar ações concretas, tanto na
promoção de eventos, no intercâmbio de programas e projetos na área científica e
tecnológica, como no aprimoramento da relação entre os países.
·
O Consude seguiu na defesa da representação da América do Sul em diversos
organismos internacionais, inclusive no apoio à candidatura do Brasil aos Jogos
Panamericanos de 2007. As reuniões do Conselho também trouxeram resultados
históricos como uma sede da Agência Mundial Antidoping, a Wada, que, depois de
reivindicações do Consude, foi instalada em um país Sul-Americano, exatamente em
Montevidéu, no Uruguai.
·
Registra, integra e divulga as informações e ações políticas esportivas dos países sulamericanos participantes do CONSUDE, tomadas durante os encontros do Conselho.
Sistema:
CPLP
·
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em Lisboa, Portugal,
em julho de 1996, com a finalidade de reunir os oito países membros - Angola, Brasil,
Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe e Timor
Leste - em torno de três objetivos gerais: a concentração político-diplomática entre
seus membros, reforçando a presença no cenário internacional; a cooperação
econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica; e a promoção e difusão da
Língua Portuguesa.
·
As ações desenvolvidas pela CPLP têm diretrizes concretas, voltadas para setores
prioritários, como saúde, educação e esporte. Com isso, os países membros se
mobilizam interna e externamente buscando recursos e criando novos mecanismos e
dinamizando os já existentes. Nesse esforço, são utilizados não apenas recursos
cedidos pelos governos dos Estados membros, mas também, e de forma crescente,
meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais,
organizações não-governamentais, empresas e entidades privadas, interessadas no
apoio ao desenvolvimento social e econômico dos países de língua portuguesa.
·
Registra, integra e divulga as informações e ações políticas esportivas da CPLP.
Sistema:
JOGOS DA JUVENTUDE
·
Os Jogos da Juventude foram criados em 1995 pelo Governo Federal para promover,
sob a perspectiva do Esporte de Rendimento, a prática de atividades esportivas entre os
jovens, que representam a base do desenvolvimento do setor. A competição tem como
objetivo, ainda, a descoberta e o aprimoramento de novos talentos, com a realização de
avaliações dos participantes, buscando identificar as potencialidades de cada atleta.
·
Os Jogos da Juventude reúnem as seleções estaduais e as modalidades em competição
seguem os regulamentos estabelecidos por sua respectiva confederação. Portanto, esta
competição é uma oportunidade muito utilizada pelos técnicos das seleções brasileiras
para selecionar novos atletas.
·
Sistema de gerenciamento dos Jogos da Juventude com módulos de notícias, boletins,
cadastro de edições, provas e resultados.
·
Disponibiliza a inscrição dos participantes de cada torneio, atletas, dirigentes,
delegações, confederações, técnicos, chefes de delegação;
Sistema:
JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS
·
Os Jogos dos Povos Indígenas estão entre as mais importantes manifestações culturais
do Brasil. A cada ano o evento se transforma em uma grande celebração de paz, que
traduz a harmonia e o equilíbrio das sociedades tribais. Além dessa confraternização
pacífica, os Jogos têm por finalidade a integração dos povos indígenas, o incentivo, a
valorização e o fortalecimento da prática de esportes tradicionais. Nas competições,
prevalece a comemoração, por isso o evento traz o lema: "o importante não é competir,
mas sim celebrar";
·
Sistema de gerenciamento dos Jogos Indígenas com módulos de notícias, inscrições
on-line dos participantes, etnias, boletins, cadastro de Edições e resultados.
Sistema:
OLIMPÍADAS ESCOLARES - JEBS
·
Os Jogos Escolares é o maior evento previsto no calendário esportivo escolar
brasileiro. Realizados pelo Ministério do Esporte em parceria com o Ministério da
Educação, tem ainda o apoio do Comitê Olímpico Brasileiro, da Confederação
Brasileira de Desporto Escolar, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores
Estaduais de esporte e Lazer, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e
Secretaria de Esporte e Lazer do GDF;
·
Sistema de gerenciamento dos Jogos Escolares Brasileiros com módulos de notícias,
inscrições on-line dos participantes, boletins, cadastro de edições e resultados.
Sistema:
OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS - JUBS
·
Maior evento esportivo das universidades, as Olimpíadas Universitárias - JUBS são
fruto de uma parceria entre o Ministério do Esporte, a Confederação Brasileira de
Deporto Universitário e o Comitê Olímpico Brasileiro, que utiliza a Lei Agnelo-Piva
para financiar as competições.
·
Sistema de gerenciamento dos Jogos Universitários Brasileiros com módulos de
notícias, inscrições on-line dos participantes, boletins, cadastro de Edições e
resultados.
Sistema:
PRÊMIO DE LITERATURA
·
O Ministério do Esporte realiza o Prêmio Ministério do Esporte de Literatura
Esportiva com o objetivo de estimular e reconhecer a produção literária relacionada ao
Esporte-Educação como contribuição ao desenvolvimento do esporte brasileiro,
selecionando as 15 melhores obras, em cinco categorias, classificadas em 1º, 2º e 3º
lugares.
·
Cadastro de Autores e suas respectivas obras (livros ou artigos) para o Prêmio
Ministério do Esporte de Literatura.
Sistema:
SUGESTÕES - LEI DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE
·
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite
que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos
sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
·
Cadastro de Sugestões sobre a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, disponibilizado no
Portal do ME.
Sistema:
HELVÉCIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
Coordenação Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2007
FEVEREIRO 2008
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo da unidade e Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de
sigla
Gestão - CGPAG
Natureza jurídica
Unidade da Coordenação-Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do
Ministério do Esporte - Órgão da Administração Direta do
Poder Executivo.
Normativos
de
criação,
definição de competências e
estrutura
organizacional
e
respectiva data de publicação
no Diário Oficial da União
CNPJ
Código da UJ titular do
relatório
Organização: item 4.6.1 ,artigo 2 Capítulo II Título III– Anexo
da Portaria ME n° 92/2003;
Competência - art. 27 Capítulo III Título III da Portaria ME n°
92/2003
Não há
Ministério do Esporte - 51000
00001 – Tesouro
180001
Esplanada dos Ministérios Bloco “A” 7° e 8° Andar
Brasília/DF – CEP 70054906 – Telefone 3217.1895
página www.esporte.gov.br
Endereço
da
institucional na internet
funcionamento
Função
de
governo Desporto e Lazer
predominante
Tipo de atividade
Administrativa
Nome
SIAFI
SE/ME
Código
180001
O processo de planejamento se caracteriza como um conjunto de conceitos,
estruturas e procedimentos, cujo principal objetivo é implementar as decisões governamentais
voltadas para o desenvolvimento econômico e social do País.
COMPETÊNCIA
À Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão compete:
·
definir diretrizes e prioridades para a ação global do Ministério na área de
planejamento e na gestão de programas e projetos, interagindo com seus
órgãos específicos;
·
coordenar, orientar e acompanhar o planejamento das ações do Ministério
mediante a integração e compatibilização dos planos, programas e projetos
elaborados pelo órgão específico singular;
·
analisar as propostas de subsídios à formulação do Plano Plurianual - PPA e à
elaboração da programação orçamentária anual, apresentada pelos órgãos do
Ministério;
·
promover articulações com os órgãos do Ministério, órgão central do Sistema
de Planejamento e Orçamento Federal e Poder Legislativo, visando subsidiar
a formulação de diretrizes para definição da política setorial;
·
compatibilizar planos e programas setoriais com as políticas do Governo
Federal;
·
articular-se com as demais áreas do Ministério, principalmente quando da
elaboração dos relatórios de acompanhamento das ações de gestão e da
execução dos Programas referentes ao Plano Plurianual;
·
assessorar o Subsecretário nos assuntos relacionados à área de sua
competência;
·
articular-se com os órgãos do Ministério, com vistas a dispor de informações
atualizadas, estudos e análises de natureza econômico-financeira;
·
elaborar diagnósticos situacionais para subsidiar a definição de políticas e
diretrizes setoriais;
·
elaborar análises e avaliações para subsidiar a resposta do Ministério aos
órgãos de controle;
·
manter controle sobre os prazos de resposta para os órgãos de controle; e
·
adequar as prioridades setoriais e propor instrumentos necessários ao
levantamento de informações para elaboração dos planos e programas.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é constituído pelo órgão central
que é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus órgãos específicos e pelos órgãos
setoriais que são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios (Lei nº. 10.180/2001),
Advocacia-Geral da União (AGU) e Casa Civil, todos sujeitos à orientação normativa e à
supervisão do órgão central.
Os órgãos setoriais do Sistema exercem sua função incorporando as unidades de
planejamento das entidades vinculadas ao Ministério. Desta forma, obtêm-se: a articulação entre as
funções de planejamento setorial (formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas)
e sua implementação; a integração da atuação governamental e a consistência das ações contidas no
PPA. Esta organização formal, para o alcance de seus objetivos, necessita articular de maneira
eficiente funções estratégicas nos órgãos e entidades da administração pública, e para tal, deve
estabelecer uma distinção efetiva entre o suporte estratégico, baseado no desenvolvimento e
utilização de conceitos e ferramentas de gestão, e o suporte operacional sistêmico relacionado aos
serviços de logística, administração de recursos e de execução financeira.
As funções de suporte estratégico e operacional estão localizadas nas SecretariasExecutivas de cada Ministério, por força da legislação, e se refletem nas propostas de arranjos de
gestão do PPA. É a partir destas que se pretende fortalecer, em termos de logística e de
competências, as áreas de planejamento e orçamento, com foco no planejamento estratégico e
planejamento intensivo em gestão, integrado ao orçamento.
O fortalecimento da função planejamento integrada ao orçamento e gestão do gasto é
essencial para dar qualidade e coerência aos processos de monitoramento, de avaliação, de revisão
do Plano e de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do Orçamento
Anual (PLOA) e do Balanço Geral da União. Trata-se de fortalecer, em especial, a capacidade dos
Ministérios e de suas unidades descentralizadas na área de planejamento estratégico e de avaliação,
funções vitais para propiciar o alcance de maior qualidade na gestão, formulação e implementação
das políticas públicas.
Para completar a gestão do processo de planejamento, é importante a participação
dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. Isto se manifesta na constituição e
funcionamento, por exemplo, do Fórum dos Secretários Estaduais de Planejamento. Esse processo
permite a integração entre as políticas setoriais de diferentes esferas de governo, por meio da cadeia
produtiva de bens e serviços, que envolve o ministério setorial e o seu correspondente ao nível
estadual e municipal. O estabelecimento de compromissos que articule a ação da União, Estados e
Municípios, de forma a priorizar e convergir esforços, especialmente referenciados, para o
desenvolvimento sustentável do País, é um outro exemplo.
A participação da sociedade civil se manifesta em diversas instâncias setoriais e nacionais, entre os
quais, câmaras e instâncias setoriais e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social. A realização de conferências também proporciona efetivo canal de
participação para a formulação de políticas pelos órgãos setoriais que atendam os anseios da
população.
A GESTÃO POR RESULTADOS
Em consonância com a nova diretriz na Gestão Pública Federal, o ano de 2006
caracterizou-se por consolidar a implantação do novo Modelo de Gestão do PPA 2004 – 2007 que,
primeiramente, foi discutido no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com os
órgãos da administração pública federal, tendo como referência o processo de planejamento do
desenvolvimento do país.
O modelo de gestão inspira-se no princípio de que a gestão pública ganha força para
o cumprimento do que se espera do Estado, quando é capaz de traduzir na sua forma de organização
e de atuação, o modelo de desenvolvimento proposto e o Estado democrático que lhe dá suporte. A
gestão de resultados deve encurtar o espaço entre a atuação governamental e as demandas da
sociedade organizada, bem como ampliar os espaços de diálogo, parceria e co-responsabilidade,
potencializando suas funções e sua capacidade de, com eficiência, orientar seus meios, os processos
e a produção de bens e serviços para os objetivos da sociedade.
Em síntese, é um desafio de gestão, e cabe ao planejamento federal ser o fio condutor
de conceitos e práticas que organizem toda a administração pública: do planejamento (Plano e
Programas) ao controle, passando pelo orçamento (Orçamentos anuais e Diretrizes Orçamentárias),
execução orçamentária e financeira, produção de bens e serviços, gestão de recursos humanos etc.,
todo o ciclo do gasto e da gestão de recursos sendo avaliada pelos resultados dos programas.
INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
A Constituição Federal estabelece os instrumentos fundamentais para a viabilização
do processo de planejamento que se configuram no Plano Plurianual (PPA); na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas
da administração pública federal, é o principal instrumento de planejamento, por conseguinte, de
mudança econômica e social com vistas ao desenvolvimento do país.
Para a racionalização do gasto público é necessária a implementação de
procedimentos específicos que garantam a integração das ações, eliminação das sobreposições,
preenchimento das lacunas e administração dos conflitos por ventura decorrentes da atuação de
cada esfera de governo ou mesmo de unidades intra-governamentais.
O CICLO DE GESTÃO DO PPA
O ciclo de gestão do PPA compreende os eventos que, integrados ao longo de quatro
exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Os processos de elaboração da
programação, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão relacionadas com o
manejo da programação sempre examinada num horizonte de médio prazo. A execução físicofinanceira e o monitoramento das ações e programas estão relacionados com o manejo da
programação examinada no horizonte de um exercício. A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, do Projeto de Lei dos Orçamentos Anuais são também eventos importantes para a
implementação do Plano. Isto porque se parte do princípio de que o PPA executa-se anualmente por
meio do orçamento. A programação do ano seguinte, contemplada na proposta orçamentária, deve
idealmente tomar em conta os resultados estimados de médio prazo e o desempenho do ano anterior
e do ano em curso. O decreto de Programação Financeira, elaborado no início de cada exercício,
impacta igualmente, embora indiretamente, a execução do Plano, na medida em que restringe a
execução orçamentária e financeira.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físicofinanceira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação
das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do
Plano. A avaliação compreende as atividades de aferição e análise dos resultados obtidos da
aplicação de recursos, à luz da orientação estratégica. A revisão dos programas conclui o ciclo de
gestão introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas da programação identificadas na
avaliação, com sentido de aprimorar continuamente a ação do governo. A revisão cumpre ainda o
papel de manter uma perspectiva de médio prazo para toda ação de governo ao acrescentar um ano
de programação a cada exercício. Dessa forma, o processo de revisão viabiliza a atualização do
Plano sempre num horizonte de 4 anos, possibilitando que as decisões de curto prazo se orientem
por uma visão de médio prazo.
REVISÃO – ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO
O dinamismo imposto à administração devido à grande velocidade com que evoluem
os cenários nacional e internacional é capaz de tornar obsoleto em curto espaço de tempo um plano
que se propõe ao cumprimento de metas para um período de quatro anos.
Para garantir a atualidade do Plano e a eficácia desse instrumento de gestão pública,
anualmente é apresentado ao Congresso Nacional projeto de Lei de Revisão do PPA, que incorpora
as sugestões para melhoria dos programas apontadas no processo de avaliação, com o intuito de
realinhar as ações de governo, adequando-as à evolução dos cenários interno e externo. Tais
revisões devem ocorrer sem prejuízo do alinhamento dos programas e ações da administração
pública federal aos desafios e megaobjetivos do Plano Plurianual.
Uma inovação introduzida no PPA 2004 – 2007 é a manutenção de uma base de
planejamento com horizonte permanente de médio prazo, com a projeção de um exercício
financeiro de programação a cada revisão do plano. Nos planos vigentes até então, o PPA cobria um
horizonte de quatro anos, não passando de um exercício além do mandato do Chefe do Poder
Executivo que o formulava. Com o passar do tempo, esse horizonte ia se reduzindo, com o Plano
cobrindo período cada vez menor. Dessa forma, a ação planejada ia perdendo progressivamente seu
horizonte de médio prazo. No último ano de vigência de um PPA, quando já não se possuía
qualquer informação que pudesse orientar o planejamento, iniciava-se a elaboração do novo PPA.
Com a adoção da programação plurianual físico-financeira “deslizante” pretende-se dar um caráter
de permanência ao Plano Plurianual, mediante a projeção de exercícios futuros para além de seu
período de vigência.
A GESTÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2004 – 2007
Os programas do PPA buscam o enfrentamento dos desafios e problemas
identificados na sociedade e são alinhados com a estratégia de desenvolvimento do Governo para o
País. Neste sentido, o novo PPA segue as linhas mestras do anterior, com os devidos
aperfeiçoamentos que se fazem sistematicamente.
Os programas introduzem na administração pública uma gestão mais complexa e de
riscos para as organizações e os gestores públicos. Passa-se de uma administração orientada a
processos e ao ciclo produtivo de bens e serviços, para uma gestão orientada por resultados, para os
impactos na sociedade advindos da ação governamental, geralmente dependente de uma maior
integração entre organizações, mediante parcerias estratégicas para o seu atendimento.
Embora mais efetiva, transparente e democrática, a gestão pública por resultados
envolve processos aparentemente mais complexos do que a tradicional gestão hierárquica e baseada
no comando e controle, isto porque são processos inovadores e de aprendizagem na marcha dos
acontecimentos.
Os programas foram concebidos para serem uma expressão dos resultados esperados
pela atuação governamental e constituem uma referência para a prática de uma gestão por objetivo
nas organizações. Comprometem e envolvem diretamente os Ministérios e suas unidades
descentralizadas, responsáveis pela gestão dos programas a estes vinculados. Outro fator
importante é que os programas, em seu conjunto, devem contribuir para a superação dos desafios e
para o alcance da estratégia de desenvolvimento do país. Neste sentido, arranjos especiais de gestão
devem ser implementados, num nível estratégico.
As funções de cada ator, no processo de gestão dos Programas do PPA 2008 – 2011,
foram claramente delimitadas. Parte-se da premissa que o titular do órgão é o detentor da
responsabilidade pela consecução dos objetivos setoriais. Assim, foram propostos, além do
dirigente máximo, três atores: Gerente, Gerente Executivo e Coordenador de Ação.
Para o desempenho das atribuições respectivas, faz-se necessário que estes atores
possuam atributos inerentes ao exercício das suas funções: criatividade, empreendedorismo,
liderança, capacidade de negociação e de articulação, receptividade às mudanças e habilidade na
gestão de pessoas; além de possuir o conhecimento técnico específico a depender de sua esfera de
atuação.
Uma das principais atribuições da Coordenação-Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão é desempenhada pela Coordenação de Acompanhamento de Gestão
que dentre outras atribuições, destacamos as mais significativas:
UMA’s – UNIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
No âmbito do sistema de avaliação foi instituído, no órgão central do Sistema de
Planejamento e Orçamento, uma comissão de monitoramento e avaliação que conta com unidades
de monitoramento e avaliação, instituídas nas coordenações de planejamento de cada órgão como é
o caso da CGPAG – Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão.
A atuação da UMA é relevante e primordial, proporcionando um elo fundamental
que permite a realização de análise da consistência ao conjunto das informações, uma vez que
possui a visão da implementação setorial das políticas públicas sob competência do Órgão, com
condições de auxiliar e subsidiar os Gerentes na prestação de informações que estejam alinhadas
com a elaboração e produção de outros documentos oficiais onde constaram informações sobre
resultados/desempenho dos programas, tais como: Mensagem Presidencial de Abertura do Ano
Legislativo; Balanço-Geral da União 2007; Relatórios de Gestão da Unidades Jurisdicionadas;
Relatórios de Atividades; Dados e informativos publicados na internet; etc.
PRINCIPAIS FUNÇÕES
·
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·
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Estratégia de implementação;
organização e consolidação das informações setoriais;
assessoria técnica aos gerentes de programas e equipes;
propiciar a integração e articulação das equipes gerenciais;
apoiar o monitoramento e avaliação dos programas;
apoio a elaboração de proposta de normas e procedimentos gerais de monitoramento e
avaliação à CMA;
disseminação de metodologia para o gerenciamento;
sistematizar informações estratégicas ao CCP;
auxiliar na identificação das necessidades de capacitação das equipes gerencias.
ARRANJOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
O novo Modelo de Gestão prevê a existência de colegiados formados para contribuir com a
melhoria da gestão dos programas, atuando como fórum de coordenação e negociação, não
eximindo os atores das responsabilidades inerentes a cada um.
COMITÊ GESTOR DE PROGRAMA
Todos os Programas Multissetoriais deverão contar com um Comitê Gestor formado pelo Gerente,
pelos Coordenadores das Ações e pelo Gerente Executivo, se existente. O coordenador do Comitê
Gestor de Programa é o Gerente. A principal função do Comitê é dar cumprimento ao objetivo do
Programa, devendo para tanto, monitorar e avaliar o desempenho do conjunto das ações. O Comitê
deve constituir-se no centro de articulação interna do Programa onde serão definidas e adotadas
soluções para a superação de eventuais restrições.
Neste Comitê Gestor de Programa também se viabilizam os mecanismos de participação social
envolvendo o público-alvo (como por exemplo, os instrumentos de aferição da satisfação dos
usuários dos serviços e outros).
COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS
Esse Comitê, criado em cada órgão do Poder Executivo, tem por finalidade coordenar os processos
de gestão dos programas para o alcance dos objetivos setoriais. Integram o Comitê o Secretário
Executivo do Órgão, que o coordenará, o SPOA, os gerentes dos programas, podendo contar com os
demais titulares das unidades.
O funcionamento efetivo do Comitê de Coordenação dos Programas reforça a função e
planejamento nos Ministérios e coloca a gestão dos programas na agenda da alta administração,
estabelecendo a relação entre a gestão de cada Programa e a estrutura formal do órgão, permitindo o
alinhamento e a consecução dos objetivos setoriais. Para tanto, deve-se compatibilizar, monitorar e
avaliar os planos gerenciais de seus programas. Esse Comitê de Coordenação atuará de forma próativa na eliminação de restrições, na gestão dos fluxos orçamentários e financeiros, na definição das
prioridades do setor, na avaliação e revisão do planejamento setorial.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS PROGRAMAS
Plano Gerencial – O Plano Gerencial, documento fundamental para todo programa finalístico, é o
instrumento que orienta a sua implementação, monitoramento e avaliação e estabelece os
compromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo. São
componentes do Plano Gerencial:
·
·
·
·
·
·
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·
·
·
Estratégia de implementação;
Atores, parceiros e responsabilidades (análise situacional);
Arranjo de gestão;
Otimização de processos (se necessário);
Cronogramas de execução física e financeira;
Estratégia de Monitoramento e avaliação;
Fatores críticos de sucesso;
Forma de participação e controle da sociedade;
Recursos (humanos, materiais, logísticos e tecnológicos);
Critérios de elegibilidade e priorização de segmentos do público-alvo.
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SIGPLAN - O Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN é o instrumento
informatizado adotado para o processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão dos
programas do Plano Plurianual. É, portanto, o meio de comunicação e integração que fornece aos
responsáveis pelo gerenciamento dos programas e também aos responsáveis pelo monitoramento, as
informações necessárias para a execução dos programas.
InfraSIG - O Ministério do Esporte ainda trabalha no sentido do desenvolvimento de um sistema
informatizado – InfraSIG, que auxilie a captação de informações sobre o andamento dos programas
de cada unidade e subsidie os gerentes e os dirigentes na tomada de decisões. Este sistema deverá
estar plenamente integrado com o SIGPlan, com os sistemas prioritários, e de acordo com os
padrões de interoperabilidade definidos pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE).
Será desenvolvido tendo como referência os programas e será capaz de medir a eficiência (custos e
prazos) e eficácia (atingimento das metas, com atendimento correto e pleno das especificações do
produto) das ações, bem como permitir a avaliação da efetividade dos programas.
Sistema de Acompanhamento de Demandas - A Coordenação-Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão orientou a criação de um sistema de acompanhamento de demandas
dos órgãos de controle federais, ou seja, criou-se um sistema para controlar as orientações e
determinações da Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU,
no âmbito do ME. Este sistema, chamado Sistema de Controle de Diligências e Demandas dos
Órgãos de Controle Interno e Externo,teve também o apoio em sua criação da Assessoria Especial
de Controle Interno do ME. Espera-se que o sistema possa auxiliar os gestores do Ministério, no
acompanhamento da situação atual de cada uma das demandas advindas do órgãos de controle. Isto
otimizará o controle destas demandas e disponibilizará, para os dirigentes máximos do Ministério,
um instrumento mais eficaz para se exigir o rápido cumprimento das determinações.
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
A Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão - CGPAG está
administrando, no âmbito do Ministério, o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGUPAD). O sistema é uma iniciativa da CGU com vistas à sistematização dos processos disciplinares
instaurados no Poder Executivo Federal.
Na essência, o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) é um software que visa
armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os processos
disciplinares instaurados no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal.
O CGU-PAD constitui importante ferramenta na gestão dos procedimentos disciplinares,
propiciando:
a) uma maior articulação dos órgãos;
b) o aperfeiçoamento do controle dos processos;
c) o desenvolvimento de indicadores para estabelecimento e monitoramento de
políticas de prevenção e repressão à corrupção;
d) a identificação de pontos críticos e construção de mapas de risco;
e) o aprofundamento da análise das causas das situações mais graves.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO
A CGPAG também participa dos estudos internos que visam produzir um rearranjo
da estrutura organizacional do Ministério. Devido ao incremento das demandas da sociedade por
mais serviços na área do esporte e fruto da experiência colhida ao longo da execução das ações e
programas nos milhares de Municípios, surgiu a necessidade do redesenho da estrutura atual do
Espera-se que com uma nova estrutura, o Ministério possa responder de maneira
mais eficaz às demandas da população com relação ao esporte. É neste sentido que a CGPAG
participa, tanto na concepção, como na operacionalização dos estudos, com a produção de quadros
comparativos, planilhas, organogramas e pareceres.
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
A cada ano, o Presidente da República deve apresentar o Balanço Geral da União - BGU ao
Congresso Nacional. O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que
compõem a Administração Pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas
do SIAFI, as quais, complementadas por outras, inclusive pelos dados físicos do SIGPlan, com
níveis diferenciados de detalhamento, passam a compor as demonstrações obrigatórias que o
Presidente da República deve apresentar anualmente ao Congresso Nacional, por força de
disposição constitucional.
Assim, o Balanço Geral da União – BGU para cada exercício tem por objetivo demonstrar as
principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, vinculados ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Essa prestação de contas é elaborada
em acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o
exercício financeiro e compõe-se de 5 volumes.
TOMADA DE CONTAS ANUAL
A Tomada de Contas Anual visa verificar as informações prestadas pelos
administradores públicos federais e analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o
processo de prestação de contas a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
Neste sentido estão listados a seguir os principais instrumentos normativos que
regem a elaboração da prestação de contas:
Decisão Normativa TCU nº 71, de 7 de dezembro de 2005
Define, para 2006, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar
contas relativas ao exercício de 2005, especificando as organizadas de forma consolidada e
agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma
simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças
que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de
contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos artigos 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da
Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.
Decisão Normativa TCU nº 81/2006, de 6 de dezembro de 2006
Define, para 2007, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar
contas relativas ao exercício de 2006, especificando as organizadas de forma consolidada e
agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma
simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças
que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de
contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos artigos 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da
Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.
Portaria CGU nº. 555, de 28 de dezembro de 2006
Aprova Norma de Execução destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades
sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre a organização e formalização dos
processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2006.
Instrução Normativa TCU nº. 47, de 27 de outubro de 2004 e suas alterações
Estabelece normas de organização e apresentação de processos de tomada e
prestação de contas.
Como uma Unidade Jurisdicionada Agregadora o Ministério do Esporte reúne, em
seu processo de tomada e prestação de contas, documentos e informações de unidades
administrativas integrantes ou não da sua estrutura.
Abaixo discriminamos as peças exigidas (art. 14, IN/TCU 47/2004):
I. Rol de Responsáveis
II. Relatório de Gestão
III. Demonstrativos contábeis (Observar previsão na legislação aplicável à entidade)
• Balanço Patrimonial previsto na Lei nº. 6.404, de 1976
• Demonstração do Resultado do Exercício prevista na Lei nº. 6.404, de 1976
• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos prevista na Lei nº. 6.404, de 1976
• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido prevista na Lei nº. 6.404, de 1976
• Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social, indicando os principais acionistas e
respectivos percentuais de participação
• Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis
• Parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras,
quando couber
• Relatório da Administração publicado na forma do art. 133, inciso I, c/c art. 124 da Lei
nº. 6.404, de 1976
IV. Declaração da Unidade de Pessoal quanto ao atendimento por parte dos responsáveis da
obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas
V. Relatórios e pareceres de órgãos e entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou
sobre a gestão
• Parecer do órgão de auditoria interna
• Parecer de Conselho sobre as contas
• Demonstrativo sintético de TCE
• Demonstrativo contendo informações de danos ressarcidos.
UNIDADE
VI. Relatório de auditoria de gestão, emitido pelo órgão de controle interno competente
VII. Certificado de auditoria emitido pelo órgão de controle interno competente
VIII. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno competente
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
IX. Pronunciamento ministerial ou da autoridade equivalente
Todas as unidades jurisdicionadas, incluindo as Secretarias finalísticas apresentaram o Relatório de
Gestão, item importante constante da respectiva Tomada de Contas Anual.
O relatório foi assinado, pelo menos, pelo dirigente máximo da Unidade
Jurisdicionada que apresentou o processo de Tomada e Prestação de Contas e continha as seguintes
informações e documentos gerais:
·
Dados gerais de identificação da unidade jurisdicionada, compreendendo nome, sigla,
CNPJ, natureza jurídica, vinculação, endereço completo, gestões e unidades gestoras (UGs)
utilizadas no SIAFI, norma de criação, finalidade, normas que estabeleceram a estrutura
organizacional adotada no período, função de governo predominante, tipo de atividade e
situação da unidade.
·
Descrição dos objetivos e metas (físicas e financeiras) pactuados nos programas sob sua
gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual, e das ações administrativas (projetos e
atividades) contidas no seu plano de ação.
·
Descrição dos indicadores e outros parâmetros utilizados para gerenciar a conformidade e o
desempenho dos programas governamentais e/ou das ações administrativa.
·
Avaliação dos resultados da execução dos programas governamentais e/ou das ações
administrativas, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados e
a eficácia, eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, com
esclarecimentos, se for o caso, sobre as causas que inviabilizaram o pleno cumprimento.
·
Medidas implementadas e a implementar com vistas ao saneamento de eventuais disfunções
estruturais ou situacionais que prejudicaram ou inviabilizaram o alcance dos objetivos e
metas colimados, inclusive aquelas de competência de outras unidades da administração
pública.
·
Discriminação das transferências e recebimentos de recursos mediante convênio, acordo,
ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de
subvenção, auxílio ou contribuição, destacando, dentre outros aspectos, a correta aplicação
dos recursos repassados ou recebidos e o atingimento dos objetivos e metas colimados,
parciais e/ou totais, sendo que, nas hipóteses do art. 8º da Lei nº. 8.443/92, deverão constar,
ainda, informações sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso,
inclusive sobre a instauração da correspondente.
·
Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos
externos, constando, individualmente, a indicação do custo total, o valor do empréstimo
contratado e da contrapartida ajustada, os ingressos externos, a contrapartida nacional e as
transferências de recursos (amortização, juros, comissão de compromisso e outros,
individualizadamente) ocorridos no ano e acumulados até o período em exame, com
esclarecimentos, se for o caso, sobre os motivos que impediram ou inviabilizaram a plena
conclusão de etapa ou da totalidade de cada projeto ou programa, indicando as providências
adotadas em cada caso.
·
Resultados do acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos e instituições
beneficiadas por renúncia de receita pública federal, bem como o impacto sócio-econômico
gerado por essas atividades, apresentando, ainda, demonstrativos que expressem a situação
atual destes projetos e instituições.
·
Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito, discriminando o total de
despesas pagas mediante fatura e saques no período a que se referem as contas,
apresentando, sempre que possível, uma série histórica desses valores considerando o
exercício a que se referem as contas e os dois exercícios anteriores.
·
Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da
conformidade e do desempenho da gestão.
AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA EM 2006 E DOS PROGRAMAS REALIZADOS DURANTE
O EXERCÍCIO DE 2007
A avaliação anual do PPA abrange todos os programas e é o procedimento utilizado
para subsidiar a revisão anual do PLDO e a elaboração dos orçamentos anuais. Sua finalidade pode
ser traduzida em quatro principais objetivos: prestar contas à sociedade; auxiliar a tomada de
decisão; aprimorar a concepção e a gestão do plano e dos programas e promover o aprendizado.
A avaliação anual deverá gerar 2 produtos. O primeiro, um relatório intermediário
cuja finalidade é subsidiar as decisões relativas ao processo de alocação do gasto, isto é,
elaboração/revisão do PPA, elaboração do PLDO e do PLOA. O segundo, denominado de Relatório
Anual de Avaliação, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro
de cada ano, como subsídio à apreciação da Proposta de Lei Orçamentária.
Os programas são avaliados pelos responsáveis por sua implementação envolvendo
todos os executores e em certos casos ouvindo os beneficiários e interessados. O relatório de
avaliação destes deve ser também analisado pelos órgãos setoriais, para avaliar a organização, numa
visão conjunta da gestão e implementação dos programas.
A avaliação qualitativa do Plano e dos programas é complementada, principalmente,
pelo demonstrativo da execução física e financeira por programa e por ação, pelo demonstrativo da
evolução dos índices de cada indicador por programa e avaliação da possibilidade de alcance do
índice final previsto para cada indicador. Cabe destacar que a Prestação de Contas do Presidente da
República, prevista no art. 95 da Constituição Federal, mais conhecida como Balanço Geral da
União (BGU), deverá ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 2004,
entre outros aspectos, pelo resultado dos programas de governo, classificando-os, de acordo com os
resultados alcançados, em programas satisfatórios ou insatisfatórios. A novidade decorre do art. 20
da LDO de 2004 e implica num maior esforço da administração pública no sentido de assegurar
qualidade aos indicadores de programas já existentes no projeto de lei do PPA 2008-2011, em
tramitação no Congresso Nacional e de prover de indicadores os programas finalísticos, que por
método deverão ter seus resultados aferidos por indicadores.
A avaliação anual tem sido realizada em três etapas e em três instâncias: etapa
gerente de programas, etapa ministério setorial e, por último, etapa Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
A função de avaliação do plano do Governo Federal deve ser fortalecida com a
instituição de um Sistema de Avaliação que possa assegurar a disseminação da cultura de avaliação
e a efetividade do processo avaliativo.
Sendo assim, durante o exercício de 2007, a CGPAG em conjunto com os gerentes
de programa, a Secretaria Executiva e o Ministério do Planejamento, elaborou uma avaliação do
PPA 2006, identificando diversos pontos de vulnerabilidade com necessidades de melhorias que,
em quase toda a sua amplitude, foram efetivadas.
Abaixo detalhamos:
AVALIAÇÃO PPA 2006
A Lei Orçamentária Anual, que, acrescida de créditos suplementares e
extraordinários, totalizou um montante de R$ 1.019.433.029,00 ao Ministério do Esporte – ME.
Deste total, R$ 499.388.470,00, ou seja, cerca de 50% do orçamento aprovado,
correspondem a emendas individuais e coletivas, apresentadas à proposta orçamentária
encaminhada ao Congresso Nacional. Do valor global das emendas apresentadas, cerca de R$ 196,3
milhões referem-se ao Grupo de Despesa 4 – Investimentos, e são voltadas, basicamente, para a
implementação ou modernização e reforma de espaços esportivos, tais como quadras e ginásios
poliesportivos, nas mais variadas localidades do país. O restante dos recursos referentes a emendas,
cerca de R$ 303,1 milhões, foi direcionado para o Grupo 3 – Outras Despesas Correntes –
basicamente para o funcionamento de núcleos dos programas Esporte e Lazer na Cidade, Segundo
Tempo e Rumo ao PAN 2007. Registre-se ainda, que o valor de
R$ 114.500.000,00 foram acrescidos à LOA 2006, por intermédio de abertura de créditos
extraordinários destinados exclusivamente ao programa Rumo ao PAN 2007.
Os principais resultados obtidos pelo conjunto dos programas do ME a serem
destacados foram:
0181 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Os principais resultados neste programa são os seguintes:
1. Bolsa Atleta: os recursos foram executados em sua totalidade beneficiando 835 atletas de
diversas modalidades e, principalmente, aqueles que fazem esportes menos atrativos à mídia e,
portanto, com dificuldades de patrocínio. Desta maneira esses atletas passam a ter melhor condição
para se dedicarem ao esporte em toda sua amplitude, fazendo com que os resultados venham a
acontecer e assim diminuindo as disparidades entre as modalidades esportivas e fortalecendo a
imagem do Brasil no exterior;
2. Descoberta do Talento Esportivo: esse produto está ligado à ação orçamentária de detecção e
avaliação de atletas de alto rendimento, que teve sua meta física atingida em 100% e que ressalta a
preocupação com a alimentação das futuras equipes nacionais, por meio de um processo científico,
no mesmo caminho das grandes potências esportivas mundiais. É um procedimento que a cada ano
vem tomando maior abrangência e interesse em todo o País e que, fundamentalmente, contribui para
consolidação dos objetivos do programa à medida que vai favorecer, naturalmente, as modalidades
que não tem estrutura para prospectar novos talentos;
3. Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base: esta ação fortalece o processo de
diminuição das disparidades entre as modalidades, no sentido que se investe na preparação e
formação de novos atletas para atingirem o alto rendimento com condições nunca atingidas
anteriormente em modalidades de pouco acesso no Brasil e para atletas sem condições econômicas
e sociais.
4. Promoção e Participação em Competições Internacionais: esta ação possibilitou diretamente a
busca dos objetivos do programa, na medida em que as equipes de atletas e para-atletas puderam se
preparar competindo fora do País em diversas modalidades, priorizando-se aquelas que necessitam
melhorar seus resultados e assim criar um bloco competitivo em vários esportes.
1250 – ESPORTE E LAZER DA CIDADE
O Programa, em geral, teve uma boa execução financeira, em torno de 70% dos
recursos empenhados. Os resultados a serem destacados são:
a) 21 Centros de Desenvolvimento de Estudos do Esporte Recreativo e do Lazer em
funcionamento nas universidades;
b) 913.590 pessoas, das diversas faixas etárias, beneficiadas com atividades de
esporte e de lazer;
c) 1447 equipamentos de esporte e de lazer implementados e/ou qualificados em
espaços públicos das cidades brasileiras.
Para a qualificação das ações foram desenvolvidas atividades que cabe destacar, tais
como:
1. construção de uma ação voltada ao público de terceira idade, que, em 2007,
aparece no orçamento da SNDEL como: Desenvolvimento de Atividades
Esportivas e Recreativas para a Terceira Idade – Vida Saudável. Foi realizado
o Seminário do Vida Saudável, para o qual foram convidados consultores de
8 estados brasileiros, com experiências nas gestões públicas e estudos no
meio acadêmico, que debateram esse tema Nacionalmente, para traçar
diretrizes e ações;
2. realização da 1ª Reunião Nacional dos agentes do Programa Esporte e Lazer
da Cidade que proporcionou o encontro, a troca de experiências, a busca da
consolidação e da identidade nacional de todos os atores, para dialogar sobre
os caminhos percorridos, as dificuldades e avanços de cada uma das pessoas,
nesse cotidiano, apontando formas de superação. A reunião contou com a
participação de 22 estados, 71 entidades, 151 municípios, 400 núcleos de
esporte recreativo e de lazer e 13 núcleos da Rede CEDES, totalizando 531
participantes.
3. organização da publicação que disponibiliza os registros da Reunião
Nacional, contendo textos das mesas, oficinas, textos técnicos e relatos de
experiências, publicação esta que será lançada em fevereiro de 2007 e
distribuída aos parceiros do programa (agentes públicos, universidades,
centros de pesquisa, entre outros).
4. articulação parlamentar: para divulgar o Programa entre os parlamentares, a
Secretaria fez contatos com deputados, senadores, coordenadores de
comissões e relatores, apresentando, especialmente, o Funcionamento de
Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, o que resultou na apresentação de
emendas que permitiram que o orçamento desta ação fosse de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), previstos na Nacional para o exercício
2007, para R$ 29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil reais);
5. planejamento estratégico da SNDEL para 2007: desenvolvemos,
coletivamente, o planejamento estratégico para 2007, que deverá culminar em
ações no dia a dia, revisão do regimento da Secretaria e do PPA. Estes
aspectos estão detalhados na parte de Planejamento;
6. a implantação do Observatório do Torcedor, junto aos Centros de
Desenvolvimento de Estudos de Esporte Recreativo e de Lazer (Rede
CEDES). O observatório desenvolve estudos e coletas de dados referentes à
implantação do Estatuto do Torcedor no Brasil, com vistas a nortear ações
que visem sua qualificação e efetivação.
7. parceria com o Programa Escola Aberta, por conta da afinidade entre a
proposta de formação de agentes sociais de esporte e lazer, desenvolvida pelo
Programa Esporte e Lazer da Cidade e a necessidade do Programa Escola
Aberta. A SNDEL disponibilizou um representante para compor a equipe de
Coordenação de Consultores desse Programa , que desenvolveu nos meses de
julho a dezembro, cerca 31 formações em 9 estados (RR, BA, PE, ES, RJ,
MG, RS, DF, MS), capacitando 5.300 agentes que compõem a equipe de
trabalho do Programa (oficineiros), coordenadores temáticos de esporte e
lazer e professores de Educação Física), em aproximadamente 1256 escolas
municipais e estaduais destes estados;
8. intervenção qualificada e efetiva da área de ciências humanas, nas escolas de
Educação Física das universidades brasileiras, propiciada pelo financiamento
de pesquisas da Rede CEDES.
0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER
Em maio de 2006, em Brasília/DF, o Ministério do Esporte realizou a II Conferência
Nacional de Esporte que teve como tema “A construção do sistema nacional de esporte e lazer”.
Contou com o envolvimento direto de 44.954 pessoas (43.162 participantes nas etapas estaduais,
regionais e municipais e 1.792 participantes da Etapa Nacional).
A II Conferência Nacional do Esporte foi marcada pela ampla participação social,
dos mais diversos setores da sociedade brasileira, nos debates das bases para a reconstrução do
Sistema Nacional do Esporte e Lazer. Neste sentido atingiu sua missão, aperfeiçoando a
estruturação institucional e discutindo o novo Sistema. Desde a realização da I Conferência, as
discussões sobre o esporte tornaram-se mais produtivas e ganharam novo rumo.
Para garantir o processo preparatório da Etapa Nacional, que consistiu de 326
encontros municipais e regionais e 27 Etapas Estaduais, o Ministério do Esporte custeou na ação de
Gestão e Administração dos Programas – GAP as passagens e diárias dos servidores que se
deslocaram para orientar e acompanhar o processo de organização e de desenvolvimento dos
Encontros em mais de 2.242 municípios do Brasil.
A II Conferência Nacional foi finalizada com a indicação de 53 propostas,
distribuídas em quatro eixos temáticos (Estrutura: Organização, Agentes e Competências, Recursos
Humanos e Formação, Gestão e Controle Social e Financiamento), e a Carta de Brasília - II
Conferência Nacional do Esporte - Lei de Incentivo:
Uma Conquista do Esporte. A partir das deliberações da Iª Conferência, deu-se
continuidade à discussão da Política Nacional do Esporte no âmbito do Conselho Nacional do
Esporte. Na seqüência, deu-se encaminhamento à Resolução de criação do Sistema Nacional de
Esporte e Lazer, que foi tema desta II Conferência Nacional do Esporte que teve como principal
encaminhamento a Lei de Incentivo ao Esporte.
1245 – INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Concernente à ação Pintando a Liberdade, foram executados R$ 6.902.357,03,
restando ainda um saldo de R$ 1.494.642,97. Justifica-se o saldo não realizado nesta ação, haja
vista os potenciais convenentes apresentarem, à época da formalização dos convênios,
incompatibilidades inerentes às exigências documentais exigidas em Lei. Tal fato inviabilizou a
regularização, em tempo hábil, do trâmite processual administrativo necessário para a consecução
dos contratos com o Ministério do Esporte.
Com referência à ação Pintando a Cidadania, foram executados R$ 12.115.184,86,
restando ainda um saldo de R$ 310.526,14. Justifica-se o saldo não realizado nesta ação de R$
310.526,14, visto que R$ 300.000,00 correspondem a uma emenda parlamentar que não foi
executada, haja vista o descritor da aludida ter previsto apenas despesas de capital, circunstância
que impossibilitou a sua realização, posto que não havia a dotação de recursos de custeio,
imperativos para a implantação do projeto. Com relação aos
R$ 10.526,14, trata-se de montante insuficiente para a celebração de convênio.
Do total de 1.509.050 itens produzidos, suficientes para contemplar
aproximadamente 6.899.800 pessoas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa,
foram liberados 1.077.873 itens esportivos para atender a demanda dos programas e ações
conduzidos em parceria com entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover
as inclusões sociais de crianças, jovens e adultos por meio da prática de esportes, beneficiando
2.844 entidades por todos os estados do país.
O material distribuído beneficiou um universo de 4.802.977 indivíduos residentes em
comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores
de necessidades especiais.
A ação Pintando a Liberdade propicia a geração de emprego direto para 12.700
internos do Sistema Prisional Brasileiro. A ação Pintando a Cidadania absorve a mão-de-obra de
1.781 pessoas, que residem em comunidades reconhecidamente carentes na produção de materiais
esportivos, promovendo a inclusão social desses indivíduos e proporcionando-lhes uma renda
mensal.
1246 – RUMO AO PAN 2007
Integrador dos Jogos – contratação via processo licitatório, concorrência nº. 03/2006.
Empresa responsável pela disponibilização de equipamentos, sistemas e serviços, na área de
tecnologia, para realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de fornecimento estão
inclusos, entre outros, os sistemas de resultados, sistemas para Gerenciamento dos Jogos (chegadas
e partidas, transportes, credenciamento, etc.), sistemas de segurança da informação, sistemas de
gestão para o Comitê Organizador, sistemas de difusão de informações (internet, SMS, gráficos
para TV, mídia, etc.); computadores (estações de trabalho, servidores, notebooks), impressoras,
equipamentos de reprografia, equipamentos de cronometragem e medição, etc.; centro de Operações
de Tecnologia, Data Center primário e secundário, laboratório, fábrica de PC (instalação e
configuração de equipamentos), Call Center, etc. Do total de R$ 112.998.002 previstos, já foram
executados financeiramente R$ 58.410.662.
Telecomunicações – contratação via convênio assinado com o Co-Rio num total de
R$ 23.390.356 já executados financeiramente em 2006. Empresa responsável por prover serviços e
equipamentos de comunicação para os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de
fornecimento estão inclusos os seguintes serviços: telefonia – fixa e móvel; rede de dados; rede de
segurança (imagens de CFTV); rede de contribuição (imagens geradas pela TV Pan); rede de
distribuição (imagens de CATV – cabo); acesso à internet.
Gerenciamento de Projetos – contratação, via PNUD, de agência implementadora.
Fundação responsável por assessorar a Sepan na elaboração dos projetos básicos e editais de
licitação, assim como pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados.
Áudio, Vídeo e Cabeamento – processo licitatório em andamento, concorrência nº.
05/2006 que deverá ser executado em 2007. Empresa ou consórcio responsável pelos serviços de
sonorização, apresentação e cabeamento nos locais de competição (ginásios, estádios, arenas, etc.) e
não-competição (hotel oficial, assembléia da Odepa, etc.). Além dos serviços de instalação, estão
inclusos o fornecimento de caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores, etc.; Vídeo
Boards, monitores de TV, gravadores; etc.; cabos coaxiais, fibra ótica, conectores, etc.
Construção do Pólo Aquático do Rio/Complexo do Autódromo Nélson Piquet
através de convênio com a prefeitura do Rio de Janeiro. Encontra-se em fase de construção com
cerca de 62,45% de execução física.
Importação de material esportivo e a implementação do Complexo Esportivo de
Deodoro que abrigará os Centros Nacionais de Hipismo e de Tiro, além das modalidades de tiro
com arco, hóquei sobre a grama e pentatlo moderno. Esta obra se encontra ainda em andamento
com um total de execução financeira de R$ 87.792.248, tendo uma execução física em torno de
52%.
Acrescentamos que temos previsto para 2007 a realização de vários projetos nesta
ação, tais como, overlays que são a locação de bens e serviços para instalações temporárias em
modalidades como vôlei de praia, triatlo, hipismo, hóquei sobre grama e tiro esportivo; Vila Pan;
manutenção e custeio do CO-RIO (compra de equipamentos); hotelaria; sistema viário; estação de
tratamento de esgoto; remoção da favela; maracanãzinho; ar condicionado; placar eletrônico; escada
rolante do Museu do Futebol; instalações do controle de dopagem e importação da pista do
velódromo.
8028 – SEGUNDO TEMPO
Atendimento a 941.912 beneficiários, distribuídas em 4.710 núcleos esportivos,
localizados nos 27 estados da federação em 741 municípios.
- Capacitação Continuada (parceria com CEAD/UnB): 156 (cento e cinqüenta e seis)
pessoas da 1ª turma do Curso de Especialização e 526 (quinhentas e vinte e seis)
pessoas da 3ª turma do Curso de Extensão concluíram o curso.Estão sendo emitidos
1.500 (um mil e quinhentos) certificados de extensão referentes aos alunos
remanescentes do Curso de Especialização. A 2ª Turma do Curso de Especialização,
ainda em andamento, possui 861 (oitocentos e sessenta e uma) pessoas cursando. A
previsão de encerramento está estabelecida para fevereiro de 2007.
- Continuidade da parceria com a UNESCO, visando à construção de indicadores e
implantação de um sistema de avaliação para o Segundo Tempo;
- Avaliação rápida – CTMA/IPEA;
- Realização de eventos nacionais e internacionais, envolvendo estudantes de ensino
fundamental, médio e superior do país;
- Estabelecimento de Termos de Cooperação/Protocolos de Intenção com diversas
entidades governamentais e não-governamentais;
PRINCIPAIS RESTRIÇÕES E DIFICULDADES ENCONTRADAS
Contingenciamento orçamentário - Atrasou a execução das ações, o que tornou
mais difícil o atingimento de algumas metas anteriormente planejadas
Atraso na liberação de recursos – Principalmente no caso da Ação Concessão de
Bolsas a Atletas, houve atraso na liberação do pagamento das bolsas, , Isso porque, nesse programa,
o pagamento de bolsas referente ao ano de 2005 só exauriu em setembro de 2006. Só a partir de
então começaram a ser feitos os depósitos aos bolsistas relativos ao ano de 2006 e que continuou a
ser feito até que as 12 prestações fossem concluídas em setembro de 2007.
Dificuldades nas renovações de bolsas para atletas - Note-se que para haver
renovação da bolsa, o atleta deverá realizar prestação de contas. Ressalte-se, ainda, que este
procedimento não era concluído a um só tempo. Portanto, outros atletas entraram na lista dos
contemplados em 2006, assim que tiveram suas respectivas situações regularizadas.
Dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos entes No ano de
2006, a ação Implantação de Centros de Treinamento de Alto Rendimento, foi amplamente
discutida e reavaliada na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. As negociações com
eventuais parceiros para implantação de novos Centros dificultaram a sua execução - ora não
existiam condições financeiras de contrapartida dos eventuais parceiros, ora não existiam condições
técnicas adequadas.
A não-execução total observada na meta financeira, analisando-se a principal ação
do programa - funcionamento de núcleos - podemos listar alguns motivos, tais como:
1. não-encaminhamento de entidades ou projetos por parte de quase 50% dos
parlamentares que apresentaram emendas;
2. entidades indicadas por parlamentares ou mesmo para recursos nacionais sem
condições de celebrar convênios, pelos aspectos legais;
3. curto período de execução orçamentária, devido ao atraso na liberação do
orçamento e ao período impeditivo do processo eleitoral; e
4. dificuldade das entidades públicas e privadas em atender às exigências de
documentação.
As dificuldades encontradas, de maneira geral, estão no processo de encaminhamento
das resoluções/deliberações apresentadas em maio de 2006, na ocasião da II CNE. Dificuldades
estas que consistem em: restrição orçamentária para o esporte e lazer, tanto pela União, como pelos
estados e municípios; pouca mobilização dos segmentos do esporte e lazer por se tratar de uma
temática recente no âmbito da elaboração de políticas públicas como direito social; fragilidade na
estrutura e na institucionalidade do esporte, nos estados e municípios – ausência de órgãos
específicos e de conselhos estaduais e municípios para efetivar a gestão e controle social; ausência
de uma política integrada de formação de recursos humanos para o esporte e lazer, entre entidades
do âmbito federal, estadual e municipal; e distanciamento entre as ações sobre o esporte e lazer das
instâncias públicas, privadas e do terceiro setor.
1246 – RUMO AO PAN 2007
Houve problemas, no que diz respeito à liberação de limite financeiro adequado para
a plena execução dos objetivos propostos para 2006. Desta forma, situamos a realização física entre
60 a 80% do previsto. Tal situação se consolidou no mês de dezembro, onde não foi liberado limite
financeiro algum para que pudéssemos finalizar diversos convênios em todas as ações finalísticas
do programa.
Vale ressaltar que não foi obtido o limite financeiro para execução integral do
orçamento. Caso este tivesse sido liberado, a meta real prevista poderia ser superada. Ainda assim,
observe-se que, por ser uma ação continuada, o número de beneficiados pelo Segundo Tempo
totaliza mais de 1.900.000, distribuídos nos núcleos de esporte do programa, localizados em todos
os estados e no Distrito Federal
Apesar de todas as modificações, permanecem as dificuldades relacionadas à infraestrutura física e aos recursos humanos, em virtude da dimensão de atendimento do programa
Segundo Tempo e de grande parte do quadro de funcionários ser formado por terceirizados. As
problemáticas enfrentadas vão do diminuto número de técnicos especializados à ausência de espaço
físico e equipamentos compatíveis com a demanda. Na tentativa de minimizar estes problemas, foi
oferecido o curso de capacitação sobre convênios, em parceria com a ESAF, entre outubro e
novembro de 2006 a todos os servidores da Secretaria de Esporte Educacional. Estas ações devem
ser ampliadas de forma a otimizar os recursos humanos e físicos disponíveis, sem prejuízo da
realização do concurso público para complementação do quadro, essencial para a superação dos
problemas
Diante da execução, monitoramento, controle e revisão dos programas, foi possível
traçar uma estratégia mais adequada para a condução das ações governamentais. Sendo assim,
formulou-se uma série de recomendações objetivando uma maior eficiência das ações e programas
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROGRAMAS
E AÇÕES
São necessários: a expansão dos recursos financeiros nesta ação, tendo em vista a
demanda, principalmente para 2007, em que se iniciam as competições classificatórias e a
preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos de Pequim/China – 2008; o treinamento e a
participação das modalidades (equipes) já classificadas para XV Jogos Pan-americano do Rio de
Janeiro/Brasil – 2007; a preparação de atletas para os Jogos Olímpicos de Inverno de Vancouver/Canadá – 2010; além de eventos como campeonatos Mundiais, Pré-Olímpicos e modalidades
esportivas não olímpicas presentes em competições importantes no cenário mundial.
Tornou-se imperativo mobilizar a sociedade para organizar demandas e tomar
decisões sobre os rumos de uma política para o desenvolvimento do esporte e lazer. Legitimar esse
processo não é tarefa fácil e ainda é um desafio. Foi necessário retomar e fortalecer as relações com
os gestores públicos de esporte e lazer, valorizar os municípios e o pacto federativo, aproximar os
movimentos sociais, articular entidades públicas e privadas.
Por fim, para garantir o desenvolvimento da Política Nacional de Esporte, é
necessária maior integração entre os órgãos federais que desenvolvem políticas sociais,
principalmente aqueles que têm afinidade em ações no PPA, e que possam tratar de forma
intersetorial, projetos e programas de grande alcance para políticas de universalização, como é o
caso específico do esporte e lazer, que têm uma grande proximidade com as áreas de educação,
cultura, saúde, juventude e cidades
1245 – INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Para minimizar os problemas advindos da baixa execução financeira, recomenda-se
advertir aos potenciais convenentes que apresentem, à época da formalização dos convênios, todas
as exigências documentais exigidas em Lei. Tal fato viabilizará a regularização, em tempo hábil, do
trâmite processual administrativo necessário para a consecução dos contratos com o Ministério do
Esporte.
Entre as perspectivas para a ação Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do
Esporte Recreativo e de Lazer, destacamos: a composição da normatização geral para o
funcionamento dos núcleos visando definir um padrão básico norteador da destinação e aplicação
dos recursos em todo o país; a busca da integração a outros programas governamentais voltados ao
desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar com maior efetividade, todas as regiões
do país; o estabelecimento de maior transparência nos processos de transferência de recursos, por
meio de editais e chamadas públicas, bem como dos processos de monitoramento e avaliação das
atividades dos núcleos, na perspectiva da aplicabilidade, efetividade e impactos sociais das
pesquisas desenvolvidas; a integração dos projetos desenvolvidos pela Rede Cede às ações de
edições e publicações, realização de eventos científicos, centros de documentação e informação em
esporte e lazer, bem como à gestão do programa Esporte e Lazer da Cidade, em sua linha de
intervenção social, com o funcionamento dos núcleos de esporte recreativo e de lazer
Como outras propostas que estão sendo analisadas e executadas pelo Ministério do
Esporte e, em especial, pela SNEED, têm-se:
- Implementação das ações previstas na Portaria Interministerial nº. 3.497 de 24 de
novembro de 2003;
- A retomada da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e ampliação com vistas a possibilitar o atendimento articulado às crianças das
famílias atendidas pelo programa Bolsa Família;
- Estudo sobre a viabilidade de parceria com o Banco do Brasil visandoàa abertura de
contas específicas ao convenente pelo próprio Ministério;
- Redimensionamento das diretrizes de atendimento do programa Segundo Tempo,
com a verificação da possibilidade de inclusão de aspectos relacionados ao
atendimento prioritário daqueles em que a família esteja cadastrada no programa
“Bolsa Família”;
- Implantação de modificações nos sistemas informatizados do Ministério,
buscando o monitoramento e avaliação do programa Segundo Tempo;
4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES:
4.1 Volume de recursos em programas geridos ou executados
A CGPAG não tem como atribuição a execução de um programa específico.
Todos os trabalhos requeridos pelos órgãos externos foram efetivados em tempo
hábil e com elevado padrão de qualidade, incluindo-se aí a avaliação e revisão do PPA 2004-2007, a
revisão e divulgação do Cadastro de Ações, a coordenação e consolidação da Tomada de Contas
Anual do ME e do Balanço Geral da União e também a Mensagem Presidencial ao Congresso
Nacional, entre outras diversas atribuições com efeito, a qualidade dos trabalhos produzidos e o
conseqüente relacionamento necessário com outros órgãos do Governo, possibilitaram à CGPAG
uma melhora na elaboração e redação da maioria dos documentos requeridos pelos órgãos externos,
em especial o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República. Aliás,
essas mesmas características reforçaram a atuação da CGPAG no atendimento às demandas e
determinações dos órgãos de controle interno e externo. Merece destaque o nível de interação
mantido com a Controladoria-Geral da União-CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, órgãos
a que o Ministério do Esporte necessita prestar contas de sua atuação.
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades Afins
Não se aplica
OSWALDO COGAN JÚNIOR
Coordenador-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
Coordenação Geral de Prestação de Contas
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
2007
FEVEREIRO 2008
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. DENTIFICAÇÃO
Nome completo da Unidade e sigla
Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO
Natureza Jurídica
1. Órgão da Administração Direta do Poder Executivo
Federal
Normativos de criação, definição de Regimento Interno do Ministério do Esporte (Portaria
competências e estrutura organizacional nº 92, de 17 de julho de 2003).
oficial da União.
CNPJ
Não há
Nome e Código no SIAFI
Subsecretaria de Planejamento
Administração – 180002
Tesouro – 00001
Não há
Endereço Completo da Sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º e 8º andar.
Brasília - DF – CEP: 70.054-900
Orçamento
e
www.esporte.gov.br
internet
Situação da Unidade
funcionamento
quanto
ao
Em funcionamento
Desporto e Lazer
Tipo de Atividade
Administração
Nome
Código
SPOA
Tesouro
180002
00001
2.RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
2.1. PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A execução descentralizada de Programa de Trabalho a cargo de órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, que envolva a transferência de recursos
financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração
certa, será efetivada mediante a celebração de convênios, instrumentos congêneres ou destinação
por Portaria Ministerial.
À Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO foi agregada a função de
formalização dos convênios, termos aditivos e descentralização de créditos via destaque. No
entanto, é bom frisar que esta função não está contemplada no Regimento Interno do Ministério,
tornando-se assim uma atividade informal.
Todo órgão público ou entidade privada sem fins lucrativos que receber recursos fica
sujeito a apresentar prestação de contas do total dos valores recebidos, em conformidade com o
estabelecido no parágrafo único do art. 70 da Constituição, in verbis:
“Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”
Portanto, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas tem papel importantíssimo na
execução das ações levadas a cabo pelo Ministério, uma vez que é de sua competência a
formalização e a análise das prestações de contas dos instrumentos firmados. A sua atuação é
pautada na observância da boa aplicação dos recursos públicos e, não sendo assim, também é sua
função o início de procedimentos que visem a recuperação de quaisquer danos causados ao Erário.
Conforme definido nos arts. 31 e 32 da Portaria ME nº 92, de 17/07/2003, são
atribuições da CGPCO:
“Art. 31. À Coordenação-Geral de Prestação de Contas compete:
I - analisar o passivo de prestações de contas de convênios do Ministério que tiveram vigência
expirada até 31 de dezembro de 2002;
II - subsidiar a decisão do ordenador de despesa quanto à aprovação ou rejeição das prestações de
contas vencidas dos convênios do Ministério;
III - elaborar, submeter à apreciação superior e cumprir cronograma de trabalho que leve à
conclusão das pendências referentes à prestação de contas dos convênios de que trata o inciso I; e
IV - propor a instauração de Tomadas de Contas Especiais, quando for o caso, no âmbito de
jurisdição do Ministério.
Art. 32. À Coordenação de Prestação de Contas compete:
I - analisar a prestação de contas dos convênios que compõe o passivo, emitindo parecer sobre sua
aprovação ou rejeição;
II - orientar, acompanhar e tomar as providências necessárias para a correta e regular aplicação
dos recursos de convênios, bem como da prestação de contas;
III - manter atualizadas e disponíveis as informações referentes à situação das prestações de contas
pendentes com o Ministério, visando subsidiar a celebração de novos convênios; e
IV - guardar e zelar pela documentação pertinente aos processos de convênios que tiveram sua
vigência expirada até 31 de dezembro de 2002.”
Em ocasião oportuna serão providenciados os ajustes necessários no Regimento para
atualizá-lo, uma vez que o mesmo, da forma como está redigido, não reflete a realidade dos fatos. A
CGPCO analisa todas as prestações de contas, independentemente da data final da vigência, bem
como a ela é incumbida a tarefa de guarda dos processos respectivos.
A extinção do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – ex-INDESP em
outubro de 2000 trouxe como conseqüência a herança do seu passivo de processos pendentes de
análises de prestações de contas – cerca de 2.100 (dois mil e cem). A partir daí, a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA ficou responsável pelas análises e, é claro, não
contava com uma estrutura que suportasse a contento tais atribuições.
Algum tempo depois, com a criação da CGPCO, quis-se dar um novo tratamento à
questão. No entanto, com o passar dos anos, a situação global do passivo, muito embora tenha
diminuído quantitativamente, é algo verificado ano a ano, pois estamos conveniando um número
maior do que as nossas aprovações de prestações de contas. Junte a isso, a precariedade das nossas
instalações e dos nossos equipamentos e, também, o insuficiente quadro de pessoal.
Assim, devido ao alto número de processos a serem analisados e as diversas
demandas advindas dos Órgãos de Controle Interno e Externo, do Ministério Público Federal e
Estadual, da Polícia Federal e do Poder Judiciário Federal e Estadual, foram definidos os seguintes
critérios de priorização da nossa atuação:
·
Atender os Órgãos de Controle Interno e Externo, o Ministério Público
Federal e Estadual, a Polícia Federal e o Poder Judiciário Federal e Estadual,
pois as demandas aqui chegadas têm prazo para resposta;
·
Análise das prestações de contas de convênios anteriores para a formalização
de novos instrumentos com os mesmos convenentes;
·
Ao final da análise de uma prestação de contas de convênios anteriores a
2003, será dado ao técnico um processo com data de vigência posterior àquele
exercício.
Quanto a formalização de convênios, a atividade desenvolvida na CGPCO é
puramente instrutória, transformando o trabalho realizado em simples verificação documental e
checagem da situação de regularidade dos convenentes.
4.1. VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS
Não aplicável
4.2. PROGRAMAS
Não aplicável
4.2.1. Programa 000 – Nome
Não aplicável
4.2.1.1. Dados gerais
Não aplicável
4.2.1. Principais Ações do Programa
Não aplicável
Não aplicável
4.2.1.3.1. Ação 000 – Nome
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
4.2.1.3.1.3. Despesas realizadas em execução direta
Não aplicável
4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens
A CGPCO realizou gastos com diárias e passagens, no exercício de 2007, no
montante de R$ 22.977,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta e sete reais). As razões para a
utilização de recursos para o custeio de viagens, a serviço, tiveram por fito a fiscalização da
execução de convênios firmados no âmbito do Ministério do Esporte e contratos de repasse, em
cujos instrumentos a Caixa Econômica Federal atua como entidade mandatária do Ministério.
Ressalte-se que há previsão desta atividade de fiscalização dos convênios na legislação que rege a
matéria, sendo obrigação o acompanhamento e a vistoria pelos órgãos concedentes de recursos aos
entes da federação e às entidades privadas sem fins lucrativos.
Em algumas ocasiões as nossas visitas originaram-se de denúncias ou demandas dos
Órgãos de Controle Interno e Externo.
A preocupação constante de aprimoramento da atuação e reciclagem dos nossos
técnicos foi motivo, também, para que houvesse gastos com diárias e passagens, pois alguns
cursos/seminários foram realizados fora de Brasília. Este tipo de atividade deve ser constante, pois
necessitamos, diariamente, orientar os convenentes para que realizem uma boa execução dos seus
convênios, evitando, assim, problemas futuros nas prestações de contas.
4.2.1.3.1.5. Execução descentralizada
No exercício de 2007, foram realizadas as seguintes movimentações financeiras no
âmbito do Ministério:
·
Foram formalizados 404 (quatrocentos e quatro) convênios (Transferências Voluntárias),
entre o Ministério e Governos e Secretarias de Estado,
·
Entidades Privadas (ONGS e OSCIPS) e Prefeituras Municipais, matéria essa
regida pela Portaria 157, referente ao manual de convênios desta Pasta, assim
como a Instrução Normativa STN Nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e suas
reformulações, totalizando as transferências no montante de R$
509.539.403,15 (quinhentos e nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e três reais e quinze centavos);
·
Foram formalizados 257 Termos Aditivos;
·
Foram formalizados 34 Destaques Orçamentários, segundo o que determina a
Portaria 183/2007 desta Pasta;
·
No ano de 2007, um ano atípico devido a realização dos XV Jogos
Panamericanos no Rio de Janeiro, esta pasta, dentre os 404 convênios
formalizados, repassou recursos para a devida ação por meio de 44 convênios,
ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao Comitê Organizador dos XV Jogos
Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO), à Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro/RJ e ao Governo de Estado do Rio de Janeiro/RJ;
·
Ao longo do exercício de 2007, apesar do empenho da equipe, alguns
convênios não foram formalizados, devido a pendências de documentação por
parte do Convenente, não havendo, desta forma, tempo hábil para a
formalização.
O número de convênios do Ministério na situação de “a aprovar”, “a comprovar” e “a
liberar”, com prazo de vigência expirado, apresentou-se da seguinte maneira:
A APROVAR
A COMPROVAR
A LIBERAR
1.211
52
27
Para a resolução dos problemas apresentados acima temos:
·
A APROVAR => o grande número de prestações de contas ainda não
aprovadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI decorre do passivo herdado do ex-INDESP e dos convênios
posteriores. Apesar da CGPCO aprovar, ano após ano, um número cada vez
maior de prestações de contas, não vislumbramos num espaço de tempo
pequeno a solução do problema, pois não contamos com estrutura física e
nem com recursos humano e material suficientes;
·
A COMPROVAR => a CGPCO sempre alerta aos convenentes de que é
preciso encaminhar as prestações de contas no prazo devido. Assim, após 60
(sessenta) dias do prazo de vigência do convênio, são encaminhados ofícios
aos convenentes cobrando a prestação de contas, sob pena de inscrição na
inadimplência do SIAFI;
·
A LIBERAR => essa situação é resolvida no âmbito da CGPCO quando nos
são encaminhados os processos de prestação de contas para a nossa análise.
4.2.1.3.1.6. Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica internacional
Não aplicável
É importante salientar, novamente, que a estrutura organizacional da CoordenaçãoGeral de Prestação de Contas - CGPCO, conforme definida no Decreto nº 4.668, de 9 de abril de
2003 (Estrutura), e na Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003 (Regimento Interno), não reflete
fielmente as suas atribuições atuais. Desde que foi criada, ela conta em sua estrutura com apenas a
Coordenação de Prestação de Contas – CPREC, que é a responsável pelas análises das prestações
de contas dos Instrumentos celebrados no âmbito do Ministério do Esporte – ME. Dessa forma,
conseguimos realizar, no exercício de 2007, o melhor desempenho anual nas aprovações das
prestações de contas, à exceção do ano de 2002.
A seguir serão demonstradas as atividades realizadas pelas Coordenações de
Prestação de Contas e a de Formalização de Convênios.
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CPREC
Relativamente as atividades desempenhadas, pela Coordenação de Prestação de
Contas, referentes as análises de processos de prestação de contas foram elaborados, no ano de
2007, 1.064 (um mil e sessenta e quatro) ofícios de diligências, 457 (quatrocentos e cinqüenta e
sete) pareceres, 311 (trezentos e onze) memorandos e 1.114 (um mil cento e quatorze) despachos.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
No que tange aos procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial - TCE
a CPREC instaurou 24 (vinte e quatro) processos de TCE, totalizando R$ 2.116.430,17 (dois
milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos), conforme quadro
abaixo:
PROCESSO
CONVÊNIO
RESPONSÁVEL CARGO E CPF
VALOR
ORIGINAL
DATA
23099.000890/199926
018/1999
TCE SIMPLIFICADA CBH
58000.002984/200728
057/2001
João Luiz Duboc Pinaud
CPF: 031.987.077-49
Cargo: Ex-Secret. Est. De Adm. Penitenciária/RJ
183.600,00 30/11/2007
58000.002262/200692
058/2001
Marcos Tocafundo CPF548.224.837-20 Cargo: ex
Presidente da Paraná Esporte
72.388,71 10/09/2007
58000.001196/200714
069/1996
Osvaldo Figueira Sampaio CPF: 029.466.964-72
Cargo: ex – Prefeito Municipal de Serrita
78.131,15 10/06/2007
58000.001406/200714
071/2003
Antônio Josevaldo Silva Lima CPF: 039.021.45587 Cargo: ex – Prefeito Municipal Serrinha
501.335,45 10/06/2007
58000.000903/200755
111/2005
Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas CPF:
298.877.397-15 Cargo: Presidente da CBTP
92.012,28 16/05/2007
58000.001359/200769
120/1998
Francisco Fernandes do Nascimento CPF:
146.431.701-15 Cargo: ex – Prefeito M. de Poço
Branco
70.837,00 10/06/2007
8.600,00 04/05/2007
TCE
SIMPLIFICADA
180/1998
Manoel Francisco Guedes
CPF: 365.086.245-04
Ex-Prefeito Municipal de Iuiú - BA
58000.001041/200788
181/2002
Camilo Ashar Júnior CPF: 905.960.058-49 Cargo:
ex – Presidente da CBH
23.426,00 10/05/2007
58000.000416/200369
207/1995
Wildson Lobo Sanford Frota CPF: 378.105.53372 Cargo: ex – Prefeito Munic. de Meruoca
78.928,25 10/06/2007
58000.003785/200737
224/1997
Maria Milene Freitas Saenz CPF: 229.063.983-49
Cargo: ex Prefeita de Parambu
115.901,81 05/12/2007
58000.001298/200730
224/2004
Terezinha Ferreira Marques Camargo CPF:
183.201.801-63 Cargo: Presidente da Ação Cristã
Pró Gente
38.616,40 10/12/2007
58000.001565/200779
231/1999
Luiz Gonzaga pereira de Sousa CPF:
067.265.423-72 Cargo: ex-Prefeito Munic. São
Franc.MA
149.436,69 03/07/2007
58000.001871/200713
254/1998
João dos Reis Almeida Silva CPF: 743.056.38800 Cargo: ex – prefeito Muni. Cassea dos
Coqueiros
70.000,00 25/07/2007
58000.001704/200764
340/1999
Antônio Lorenzoni CPF: 282.431.297-15 Cargo:
ex-Prefeitura Muni. de Brasil Novo
19.566,18 27/07/2007
58000.001656/200712
375/1997
Hércilio Orben CPF: 015.854.012.019-00 Cargo:
ex- Prefeito Muni.Três Barras - PR
71.467,00 06/07/2007
58000.003641/200781
489/1999
Vitalino Patriota Neto
CPF: 051.605.534-87
Ex-Prefeito Municipal de Tuparetama - PE
58000.003278/200701
513/1998
Braz Dourado CPF: 607.752.468-91 Cargo: ex
Prefeito Municipal de Magda
29.515,04 26/11/2007
58000.003970/200721
524/1998
Oswaldo Roberto de Paula CPF: Cargo: exPrefeito Municipal de Cristiano Ot
149.547,53 11/12/2007
58000.003642/200725
544/1998
Pedro
Altair
Neves
CPF:080.648.909-00
Cargo:ex-Prefeito Municipal São domingo
54.539,09 28/11/2007
58000.001527/200716
792/1999
Afonso Celso Viana Neto CPF: 029.161.423-04
Cargo: ex–Prefeito Munic. Presidente V
55.555,55 05/12/2007
58000.001669/200783
815/1998
Henrique Castro Braga CPF: 364.595.998-91
Cargo: ex- Prefeito Muni. Umbai - MG
103.942,30 09/07/2007
58000.001530/200730
TCES
Jocenildo Alves de Souza
432,30 02/07/2007
58000.001526/200771
TCES
Verena Barreto dos Anjos
575,85 02/07/2007
TOTAL
3.565,24 10/09/2007
144.510,35 26/11/2007
2.116.430,17
INDICADOR E PRODUTO PARA AS TCE's
TCE instaurada no exercício
TCE instaurada no exercício anterior
x 100
RESULTADO
24
4
x
100
= 500%
Assim, a CPREC instaurou 500% a mais de processos de TCE do que em 2006. Este
fato aconteceu devido a uma nova rotina implementada na Coordenação, ou seja, em vez de apenas
1 (um) técnico elaborar os processos de TCE, agora todos os técnicos que analisam prestação de
contas também são responsáveis pelas aberturas de processo de TCE.
APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relativamente ao item aprovação de prestação de contas apresentamos, a seguir, os
números de convênios aprovados no exercício de 2007 até 31 de dezembro, bem como a série
histórica das aprovações a partir do ano de 2001:
PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS
MÊS/ANO
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
1
14
52
32
2
2
33
FEVEREIRO
4
35
18
11
9
3
22
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
6
1
36
26
34
22
19
22
6
25
202
50
59
26
75
33
91
111
126
87
213
920
21
43
7
9
39
4
7
6
4
79
289
36
16
38
7
18
5
1
1
8
14
187
27
46
27
26
16
6
17
5
20
9
210
17
1
12
27
23
37
52
62
32
46
317
33
38
34
41
37
35
34
25
26
18
376
INDICADOR E PRODUTO PARA AS APROVAÇÕES
prestação de contas aprovadas no exercício
total de processos pendentes de análise no final do exercício
x 100
RESULTADO
376
317
x
100
= 18,6%
Portanto, a CPREC teve um desempenho 18,6% maior em relação ao exercício
passado, mesmo tendo sido reduzido o seu quadro de analistas.
RECURSOS RECOLHIDOS AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL
Os valores constantes do quadro abaixo são oriundos das análises de prestação de
contas realizadas no exercício de 2007 e referem-se a valores impugnados, glosados ou não
utilizados na execução dos convênios celebrados pelo Ministério do Esporte e o ex-INDESP:
CONVÊNIO
004/1998
118/1997
093/2005
009/2006
RECURSOS RECOLHIDOS – 2007
CONVENENTE
MOTIVO
Conf. Bras. Hóquei e Pat.
Cópia da prest. de contas
Conf. Bras. Hóquei e Pat.
Cópia da prest. de contas
ACA – Volta Redonda
Saldo não utilizado
Conf. Brasileira de Xadrez
DATA
03/01/07
03/01/07
08/01/07
23/01/07
205/2006
Inst. Claudionor Tel. Andrade
Cancel. do convênio
30/01/07
53.760,00
060/2002
322/2001
027/1998
FAMFS
Gov.do Estado do RN
Conf. Bras. de Canoagem
Ssaldo não utilizado
31/01/07
31/01/07
05/02/07
1.688,51
117.575,37
3.225,00
068/2000
05/02/07
3.502,67
216/1997
165/2002
Saldo rend. aplic. financ.
Diferença entre data efetiva e
data recolhida
05/02/07
07/02/07
1.137,21
2.760,06
09/02/07
798,23
304/2001
036/1998
003/2000
006/2001
008/1998
072/1999
226/2000
633/1998
Conf. Bras. de Voleibol
Inst. Claudionor Telógio de
Andrade
Conf. Bras. de Taekwondo
Conf. Bras. de Vela e Motor
Conf. Bras. de Tên. de Mesa
Conf. Nac. da Indústria-CNI/SESI
09/02/07
12/02/07
28/02/07
28/02/07
28/02/07
28/02/07
07/03/07
20/03/07
2.321,83
1.090,36
5.672,49
742,73
1.038,93
3.996,87
1.180,22
2.465,28
097/2004
P.M de Volta Redonda
22/03/07
1.892,41
139/2001
P.M de Santo Antônio
Descoberto - 1ª parcela
27/03/07
5.041,09
077/1999
Fundação Vó-Ita
28/03/07
137,00
029/2003
FESPORTE
29/03/07
14.124,13
092/2004
280/2005
074/2005
P.M de Diadema
Assoc. dos Func. do CEUB
ACETEL
29/03/07
29/03/07
30/03/07
5.488,69
67,80
16.867,50
257/2005
032/2002
P.M de Maués-AM
Sec. da Just. e Seg. do Amapá
30/03/07
31/03/07
14.436,13
17.533,71
04/04/07
146,55
04/04/07
99,06
09/04/07
09/04/07
09/04/07
1.072,92
1.064,93
1.570,45
10/04/07
97.016,51
17/04/07
17/04/07
17/04/07
374,60
2.435,10
374,60
205/2006
110/1997
C/R
174/2005
175/2005
173/2003
135/2004
007/2000
079/2005
181/2000
do
Pagamento de cópia do
processo
Despesa anterior à vigência
do convênio
Solicitação de cópias
Fundação Vó-Ita
processo
CEF/Ministério do Esporte
processo
Instituto Pró-Rio
Devolução de taxas bancárias
Instituto Pró-Rio
Instituto Pró-Rio
Sec. de Trabalho e Ação Social – Saldo não utilizado e
BA (1ª parcela)
impugnação de despesa
Conf. Bras. de Cult. e Musc.
PM de Indaial
Conf. Bras. de Cult. e Musc.
Saldo não utilizado –
VALOR
20,00
32,20
11.020,13
4.987,55
035/1998
PM de Criciúma - SC
130/2004
PM de Juazeiro – BA
089/2005
094/1998
141/1998
devolução de parcela
Pagamento de cópia
processo
Fed. dos Trab. na Agric. no
Estado da Bahia
Utilização de saldo
Conf. Bras. de Beis. e Softbol
autorização
Conf. Bras. de Beis. e Softbol
135/2004
Secretaria de Trabalho e Ação Saldo não utilizado
Social – BA (2ª parcela)
115/2002
Conf. Bras. de Basketball
278/2000
101/1999
PM de Volta Redonda
Conf. Bras. de Desp. Terrestre
PM de Santo Antônio do
PM de Olinda/PE
Secretaria de Trabalho e Ação
Social/BA - 3ª parcela
139/2001
139/2001
191/1997
153/2002
135/2004
156/2002
139/2001
088/1998
PM de Tangará/RN
172/2005
Viva Rio
061/2006
PM de Bebedouro/SP
507/1998
PM de Passos/MG
184/1998
706/1998
575/1998
026/2005
025/2002
PM de Capelinha/MG
PM de Santo Antônio
Sec. de Educ. Bás. do Ceará
PM de Mandaguari/PR
Fed. Brasiliense de Kung-Fu
Paraná Esporte/PR
005/1999
Conf. Brasileira de Tiro
063/2007
DCE da UFMG
139/2001
634/1998
181/2000
03/05/07
4.937,92
19/04/07
3.640,37
27/04/07
711,24
18/05/07
97.703,12
10.688,55
7.981,70
30/05/07
5.090,19
Impugnação de despesa
18/05/07
22/06/07
12.260,82
26.610,00
07/07/07
96.274,55
10/07/07
3.526,64
17/07/07
30,30
17/07/07
920,82
25/07/07
25,50
02/08/07
28,00
18/07/07
5.266,05
09/08/07
26,85
16/08/07
5.221,99
22/08/07
15,60
e
Devolução rendimentos de
27/08/07
aplicação financeira
27/08/07
Saldo não utilizado da
03/07/07
contrapartida
23/08/07
do
529,89
Sec. de Est. do Esp. e do Lazer/SE Solicitação de cópias
521/1998
1.660,62
5.090,19
299/1998
139/2001
26/04/07
27/04/07
Assoc. Nac. de Desporto para
Deficientes – ANDE
Federação Nacional das APAES –
FENAPAES
PM de Cristália/MG
e
25,80
172/1998
009/2002
sem
18/04/07
Utilização de saldo sem
02/10/06
autorização
Irregularidade na execução
24/05/07
22/05/07
Fed. das Associações Atletas
Profissionais – FAAP
PM de M. de Dourados/MS
389/2001
do
38.217,17
3.750,75
2.259,88
57,00
18/09/07
5.266,35
11/09/07
18/07/07
01/10/07
02/10/07
10.364,89
3.667,02
60,90
547,65
09/10/07
31,20
Devolução dos recursos não
05/10/07
utilizados
Fundação de Apoio Desenv. Devolução dos recursos não
15/10/07
Ensino Sup. - FADENOR
utilizados
Conf. bras. de cult. musc.
Impugnação de despesas
05/11/07
50.000,00
2.175,45
3.396,24
030/2000
Conf. bras. de cult. musc.
Impugnação de despesas
05/11/07
1.255,00
567/1998
31/10/07
48.235,10
07/12/07
499.171,58
058/2007
045/2007
006/2007
002/2007
299/2006
Gov. do Estado de Rondônia/RO
Sec. de Est. de Just. e Direitos
Humanos
Comitê Olímp. Bras. – COB
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
16/10/07
29/08/07
15/08/07
10/08/07
04/09/07
50.645,73
5.495,83
3.761,21
43.608,79
894.711,32
066/2007
Saldo remanescente
27/11/07
55,88
021/2007
056/2007
041/2007
083/2007
089/2007
088/2007
046/2007
007/2007
196/2006
289/2006
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
Saldo remanescente
11/09/07
02/10/07
24/10/07
29/10/07
29/10/07
24/10/07
29/10/07
30/10/07
11/05/07
27/03/07
1.573,59
630.219,27
207.722,85
493,12
1.037,12
0,78
2,85
732.172,78
21,35
46.770,57
14/11/07
1.518,12
15/12/07
42.702,81
012/2005
230/2002
Conf. Insp. Sales. de Dom Bosco
do Brasil
Sec. de Desenv., Turismo e
Esporte/PE
ACETEL
Ação Cristã Pró-Gente/DF
14/12/07
17/12/07
40.884,16
25.217,46
224/2004
Ação Cristã Pró-Gente/DF
17/12/07
27.813,88
20/12/07
130.980,00
12/09/07
2.646,59
04/04/07
7.696,53
13/12/07
13/12/07
20/06/07
28/12/07
27/11/07
802,31
695,78
590,23
40.591,26
890,38
27/12/07
125.290,64
57/2001
204/2004
208/2004
Saldo de rendimento
aplicação financeira
de
26/2006
26/2006
180/2005
99/2006
150/1999
Sec. de Desenv., Turismo e Glosa de despesa e crianças
Esporte/PE
não atendidas
PM de Volta Redonda/RJ
Saldo remanescente
Sec. de Estado de Justiça e
Saldo remanescente
Cidadania do Maranhão
FAMFS
FAMFS
PM de Luciara/MT
Saldo remanescente
PM de Várzea Paulista/SP
Saldo remanescente
Esc. Sup. de Educ. Física-ESEF
Saldo remanescente
25/2002
Paraná Esporte/PR
138/2004
024/2003
033/2002
TOTAL RECOLHIDO
4.422.094,90
Os dados acima não são passíveis de medição de desempenho, uma vez que nem toda
análise de prestação de contas resulta em cobrança de valores por glosa de despesas ou devolução
de saldo.
RECURSOS HUMANOS
O quadro de pessoal da Coordenação de Prestação de Contas é composto de
servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários, conforme tabela abaixo:
CATEGORIA
EFETIVOS
COMISSIONADOS
COORDENAÇÃO
1
ANÁLISE TÉCNICA
1
6
APOIO
TERCEIRIZADOS
ESTAGIÁRIOS
TOTAL
1
7
1
15
3
2
5
No item Recursos Humanos é necessário ressaltar que os integrantes da equipe
participaram de diversos cursos de capacitação, a saber: Tomada de Contas Especial, Convênios e
Contratos, Elaboração de Pareceres e SIAFI Operacional, totalizando 24 (vinte e quatro)
participações. È importante afirmar que após a contratação de Estagiários do Curso de Letras a
qualidade da redação e conteúdo dos pareceres emitidos pela Coordenação de Prestação de Contas
tiveram significativa melhora qualitativa.
Os integrantes da equipe participaram, ainda, de comissões de sindicância e do
Grupo de Trabalho que analisa previamente as prestações de contas dos Jogos Panamericanos.
Importante ressaltar a redução do quadro em função da devolução de Cargo
Comissionado pertencente a estrutura da Secretaria Executiva.
Relativamente ao item equipamentos é necessário a readequação do parque de
máquinas da Coordenação de Prestação de Contas que conta atualmente com equipamentos
obsoletos e que, constantemente, apresentam falhas, ocasionando a paralisação nos trabalhos de
análise e elaboração de documentos necessários à referida atividade.
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
A Coordenação de Convênios atua na formalização dos instrumentos e atende a todas
as áreas-fim do Ministério. Esta Coordenação procedeu, ao longo do ano de 2007, atendimento aos
convenentes, seja via telefone ou presente nesta Pasta, com o intuito de esclarecer toda e qualquer
dúvida relacionada com a instrução processual.
No ano de 2007, ano atípico devido a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio
2007, esta pasta, dentre os 404 convênios formalizados, firmou convênios para a devida ação por
meio de 44 instrumentos, que totalizaram R$ 318.162.780,29 (trezentos e dezoito milhões, cento e
sessenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), distribuídos da seguinte
maneira:
d)
e)
f)
g)
Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO)
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ
Governo de Estado do Rio de Janeiro/RJ
Comitê Olímpico Brasileiro – COB
R$ 42.801.983,16;
R$ 52.991.813,35;
R$ 114.930.166,76;
R$ 7.438.817,02.
INDICADOR E PRODUTO PARA AS FORMALIZAÇÕES
processo formalizado no exercício
processo formalizado no exercício anterior
RESULTADO
404
372
x
100
x 100
= 8,60%
Portanto, a Coordenação celebrou 8,6% a mais de convênios do que no exercício
anterior e, é bom que se diga, com o mesmo número de servidores nos dois anos. Inclusive, houve
uma mudança de 50% no número de servidores, que demandou um certo período para o treinamento
deles.
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SIMPLIFICADA
ÓRGÃO CONCEDENTE:
AGENTE RESPONSÁVEL:
Nome: VERENA BARRETO DOS ANJOS
CPF: 371.607.531-00
CARGO: Assistente Técnico
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
QMS 07 LT 15 “A”
Condomínio Mini Chácara – Sobradinho.
CEP: 73000-000
TELEFONE RESIDENCIAL:
(61) 3485-3737
DATA DA NOMEAÇÃO
21/06/2006
DATA DA EXONERAÇÃO
08/02/2007
VALOR ORIGINAL DO DANO
R$ 575,85
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
DISCRIMINAÇÃO
A RECEBER RECEBIDO
A DESCONTAR
DESCONTADO
R$ 1,00
A DEVOLVER
Férias Proporcionais
616,10
616,10
Rem. 1/3 Férias
205,37
205,37
Aux. Alimentação
0,00
161,99
-161,99
Aux. Transporte
0,00
136,24
-136,24
Dias Trabalhados
41,07
1.232,20
-1.191,13
Previdência Social
TOTAL
862,54
1.530,43
18,85
110,89
92,04
18,85
110,89
-575,85
DAS OCORRÊNCIAS
1. Em 21 de junho de 2006, por intermédio do Diário Oficial da
União – Seção 2, a Senhora VERENA BARRETO DOS ANJOS foi
NOMEADA para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE
ASSESSORIA TÉCNICA deste Ministério, CÓDIGO DAS 102.1;
2. Em 17 de janeiro de 2007, foi encaminhado o Memorando nº
11/2007/GM-ME, o qual solicitou providências acerca do não
comparecimento ao serviço da servidora em questão;
3. Foi encaminhada à servidora a Carta nº 01/CGRH/SPOA/SE/ME,
em 18/01/2007, solicitando com urgência o seu comparecimento ao
Ministério do Esporte, mas não houve resposta;
4. Em 31/01/2007, a Assessoria Técnica, por intermédio do
Memorando nº 32/07-GM/ME, encaminhou para a CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos a folha de ponto da servidora,
informando o não comparecimento ao trabalho desde 02/01/2007;
5. Expedido o Ofício nº 181/SPOA/SE/ME, em 1/02/2007, à
Diretoria da Agência do Governo, Banco do Brasil, solicitando o
bloqueio da liberação do pagamento da servidora;
ORIGEM E DATA
6. Também em 01/02/2007, foi expedido o Ofício nº
186/SPOA/SE/ME, à Diretoria da Agência do Governo, Banco do
Brasil, solicitando reverter o pagamento da servidora, conforme
acerto financeiro para imputar o débito gerado à sua exoneração;
7. Em 02 de fevereiro de 2007, por intermédio do Memorando n º
37/07-GM/ME, foi solicitado a exoneração da servidora, por não ter
sido localizada e não atender a convocação;
8. Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicada a exoneração da Sra.
VERENA BARRETO DOS ANJOS;
9. Em 13 de fevereiro de 2007, foi expedida a Carta nº
02/CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando a devolução de R$ 575,85
(quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)
referente ao acerto financeiro em virtude da exoneração, à fls. 24;
(sem resposta);
10. A Gerência da agência bancária, em 13/02/2007, informou a
impossibilidade de atender o solicitado no Ofício nº
186/SPOA/SE/ME, de 10/02/2007, uma vez que a referida conta da
servidora encontrava-se sem saldo disponível;
11. Em 15 de março de 2007, foi encaminhada a Carta nº 05CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando a restituição do valor apurado,
(sem resposta);
12. Após o tudo aqui relatado, a Coordenação de Prestação de Contas
NOTIFICOU a responsável no Diário Oficial da União, Seção 3,
página 73, de 13/06/2007, a comparecer a este Ministério do Esporte
para o recolhimento do valor R$ 615,47 (seiscentos e quinze reais e
quarenta e sete centavos), atualizados monetariamente, no prazo de
30 (trinta) dias (sem resposta);
13. A servidora não foi incluída no CADIN;
14. Foi instaurada a Tomada de Contas Especial Simplificada.
ÓRGÃO CONCEDENTE:
Nome: JOCENILDO ALVES DE SOUZA
CPF: 340.721.521-53
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO
Quadra 19 lote 92 casa 02 Setor Leste
Gama – DF CEP: 72460-190
(61) 8416-8525
DATA DA NOMEAÇÃO
06/05/2003
20/06/2005
R$ 432,30
DISCRIMINAÇÃO A RECEBER
RECEBIDO
A DESCONTAR DESCONTADO
R$ 1,00
PAGAR/ RECEBER
780,39
-451,81
Grat. Natalina
616,10
-
102,68
161,99
102,68
34,23
136,24
34,23
1.232,20
-47,13
Rem. 1/3 Férias
Prev. 13
Prev Social
70,46
110,89
40,43
Alimentação 13 dias
95,72
161,99
-66,27
Transporte 13 dias
64,16
108,59
-44,43
1.626,12
1.848,30
-432,30
TOTAL
DAS OCORRÊNCIAS
ORIGEM E DATA
1. Em 6 de maio de 2003, foi publicada a nomeação do Sr.
JOCENILDO ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo de
ASSISTENTE TÉCNICO DA CHEFIA DE GABINETE DO
MINISTRO, CÓDIGO DAS 102.1;
2. Em 20 de junho de 2005, foi publicada a exoneração do Sr.
JOCENILDO ALVES DE SOUZA;
3. Em 22 de junho de 2005, este Ministério do Esporte encaminhou a
Carta nº 14 CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando restituição no valor de
R$ 432,30 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), sendo
o documento recebido em 28/06/2005 – por AR (sem resposta);
4. Foi reiterada a Carta citada em 26/07/2005, solicitando novamente
a restituição referente ao acerto de exoneração (sem resposta);
5. Houve reiteração, também, nas datas de 17/08/2005, 28/09/2005,
16/12/2005 e 06/12/2006, sendo que também não houve respostas;
6. Após tudo o aqui relatado, a Coordenação de Prestação de Contas
NOTIFICOU o responsável no Diário Oficial da União, Seção 3,
página 73, de 13/06/2007, a comparecer a este Ministério do Esporte
para o recolhimento do valor mencionado, no prazo de 30 (trinta)
dias, (sem resposta);
7. O servidor não foi incluído no CADIN;
8. Foi instaurada a Tomada de Contas Especial Simplificada.
ÓRGÃO CONCEDENTE:
Nome: JOCENILDO ALVES DE SOUZA
CPF: 340.721.521-53
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO
Quadra 19 lote 92 casa 02 Setor Leste
ÓRGÃO CONCEDENTE:
Gama – DF CEP: 72460-190
(61) 8416-8525
DATA DA NOMEAÇÃO
06/05/2003
20/06/2005
R$ 432,30
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO – CONVÊNIO 180/98
RECURSOS
PREVISTO
EXECUTADO
SALDO
CONCEDENTE
50.000,00
46.520,00
3.480,00
CONVENENTE
5.555,00
5.467,50
87,50
TOTAL
55.555,00
51.987,50
3.567,50
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
3.567,50
ATUALIZAÇÃO
2.834,77
JUROS DE MORA
7.042,50
TOTAL
13.444,77
DAS OCORRÊNCIAS
1
Em 25/06/1998, foi assinado o termo de Convênio 180/1998, firmado entre o extinto
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – ex-INDESP e a Prefeitura Municipal
de Iuiu/BA, cujo objeto foi a “Construção e Equipamento de Quadra Poliesportiva” no
valor total de R$ 55.555,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais),
sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) referente aos recursos transferidos pelo extinto
INDESP e o restante proveniente da Contrapartida compromissada a cargo da Prefeitura.
2
Em 21/06/1998, a Caixa Econômica Federal, emitiu o Relatório de Avaliação Final – RAF,
fl. 311 a 316, no qual atribuiu 93,74% (noventa e três vírgula setenta e quatro por cento) à
execução do objeto, haja vista que faltou, conforme previsto no Plano de Trabalho
aprovado, a construção de arqibancadas.
3
4
5
6
Em 10/11/2003, o Ministério do Esporte, através do Ofício 162/2003, fls. 317, solicitou no
prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a execução da meta faltante. Diante da não manifestação
da Convenente, em 06/02/2004, a Prefeitura foi cadastrada como Inadimplente no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Porém, devido a
ajuizamento de Ação Judicial, em 29/06/2006, a Prefeitura Municipal de Iuiu/Ba foi
retirada da condição de Inadimplente.
Em 04/07/2006, o Concedente enviou o Ofício nº 1.489/2006-CGPCO/SPOA/SE/ME, o
qual solicita à Convenente a devolução de R$ 11.853,37 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e
três reais e trinta e sete centavos).
Em 05/07/2006, a Advocacia-Geral da União encaminhou o Ofício 1.594, à fls. 344, o qual
solicita informações a respeito do Convênio em comento, tendo em vista a Ação Ordinária
de autoria do Convenente. Em atendimento, em 27/07/2006, por meio do Ofício nº 082, à
fls. 366, a Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte se manifestou prestando os
Em 27/07/2006, o Administração Municipal encaminhou o Ofício nº 231/2006, à fls. 395,
onde afirma ser a Prestação de Contas de inteira responsabilidade do ex-gestor.
7
Em 16/08/2006, a Coordenação de Prestação de Contas do ME em resposta ao Ofício
231/2006, esclareceu através do Ofício 029/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, fls. 396 e
397, que a TCE apenas é instaurada após esgotar todas as providências administrativas
saneadoras. Dessa forma, solicitou a recomposição do valor do dano apurado com a devida
atualização.
8
Em 15/09/2006, o Ministério, através do Ofício 143/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME,
fl. 403, reiterou o pedido de devolução dos valores referentes à meta não executada.
9
Em 27/10/2006, mediante ao não atendimento do pedido de devolução de recursos, o
Ministério do Esporte incluiu a Municipalidade no cadastro de inadimplente do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, fl. 409.
10
Em 30/07/2007, a Prefeitura apresentou ação ajuizada contra o ex-gestor, fls. 413 a 426.
Dessa forma, em 22/08/2007 pelo Despacho 753/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, fl.
427, foi retirada da inadimplência.
11
Em 03/09/2007, o Ministério elaborou o Parecer Financeiro 351/2007CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, o qual aprovou parcialmente a prestação de contas e
recomenda a instauração de Tomada de Contas para apurar responsabilidade pela não
execução total do objeto.
DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS RETORNADAS PELA
DEVOLUÇÃO DE RECUROS PELO CONVENENTE
ÓRGÃO CONCEDENTE:
CONVÊNIO:
224/2004
Nome: Terezinha Ferreira Marques Camargo
CPF: 183.201.801-63
CARGO: Presidente da Ação Cristã Pró-Gente
QNN 23 Conjunto “C” Casa 48 – Ceilândia/DF. 72.225230
61 3577-1653 // 9951-1325
ORIGEM E DATA DO DÉBITO:
FATO MOTIVADOR DA TCE:
Execução parcial do objeto do convênio e o débito
calculado em 23/5/2007.
FATO
MOTIVADOR
ARQUIVAMENTO
PROCESSO:
DO A Convenente solicitou o parcelamento da dívida em 3
DO parcelas.
VALOR ORIGINAL DO DÉBITO
R$ 38.616,40
DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS RETORNADAS PELA
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PELO CONVENENTE
ÓRGÃO CONCEDENTE:
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
CONVÊNIO:
057/2001
Nome: João Luiz Duboc Pinaud
CPF: 031.987.077-49
CARGO: Ex-Secretário de Justiça e Direitos Humanos/RJ
Rua Araguaia, nº 170, Bairro São Francisco, Niterói/RJ
21 2556-4229 // 9612-9119
FATO MOTIVADOR DA TCE:
Não devolução dos recursos glosados
FATO
MOTIVADOR
DO A Convenente efetuou o pagamento no valor, já corrigido,
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO: de R$ 451.354,90
VALOR ORIGINAL DO DÉBITO
R$ 183.690,00
HÉLIO ALVES DA SILVA
Coordenador-Geral de Prestação de Contas
Coordenação Geral de Recursos Humanos
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE GESTORA 180002/CGRH/SPOA
FEVEREIRO 2 008
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMNOS
1 – IDENTIFICAÇÃO
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH
Natureza jurídica
Regimento Interno do Ministério do Esporte (Portaria nº
competências e estrutura organizacional 92, de 17 de julho de 2003).
Oficial da União
CNPJ
Não há
Subsecretaria
de
Planejamento
Administração – 180002
Tesouro – 00001
Código das UJ abrangidas
Não há
Esplanada dos Ministérios Bloco “A” 7° andar
Brasília/DF – CEP: 700.54906 – Telefone: 3217.1846.
Internet
www.esporte.gov.br
funcionamento
Em funcionamento
Desporto e lazer
Tipo de atividade
Gestão de Pessoas.
Orçamento
Nome
Código
SPOA/ME
180002
e
2 – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
2.1. Papel da Unidade na Execução das Políticas Públicas
A coordenação-Geral de Recursos Humanos nos últimos dois anos vem
desenvolvendo um papel no sentido de apoiar as iniciativas de desenvolvimento profissional,
criando um ambiente propício à aprendizagem e oferecendo aos servidores reais oportunidades de
melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, observando as particularidades de cada
área de atuação.
A contribuição é significativa para uma política de recursos humanos do Ministério
do Esporte na medida em que vem profissionalizando sua força de trabalho (ANEXO I) de maneira
inédita na história do esporte e do lazer.
A profissionalização do Ministério do Esporte, como órgão da administração pública,
tem buscado gradualmente:
·
alinhar-se com os objetivos da política nacional de esporte e lazer;
·
levar em conta as grandes transformações no mundo do trabalho e da
tecnologia; e
·
realizar investimentos sistemáticos e em larga escala em recursos humanos
através da promoção de programas de capacitação orientados para dirigentes e
servidores em geral.
A Política tem sido construir um corpo de servidores públicos profissionalizado com
vistas a oferecer um serviço público de qualidade e a modernização das ações orientando-as a
processos e resultados com flexibilidade administrativa e autonomia de gestão.
Em 2007, esforços também foram feitos junto ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para aumentar a força de trabalho a partir do ingresso de servidores civis por
concurso público. A proposta deu-se em criar um cargo de especialista em políticas esportivas,
pois,o Ministério do Esporte conta com 66 servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC,
não estruturado em carreira.
Parte desse esforço resultou em autorização para o concurso público em 94 cargos do
PCC. Infelizmente, a outra parte resultou em insucesso no que se refere a carreira, pois o Ministério
do Planejamento demonstrou desconhecer a importância das ações desses profissionais que atuam
na área de políticas públicas esportivas e lazer, mesmo que a mídia, durante o exercício, tenha
insistido nos impactos dessa política pública.
A realização do 1º concurso público do Ministério do Esporte é uma conquista
importante, é medida necessária, mas não suficiente O grande desafio permanece: formular uma
política integrada e abrangente de recursos humanos, de forma a contribuir para a construção do
Sistema Nacional de Esporte e Lazer.
3 – ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
·
implementar um processo de redimensionamento da força de trabalho no
âmbito dos concursos públicos;
·
criar uma carreira para o profissional da área do esporte;
·
implantar um processo de qualificação e requalificação de forma continuada,
profissional que permita mobilidade entre as Unidades; e
·
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho,
oferecendo condições para o equilíbrio entre trabalho, saúde e família, a partir
do Projeto de Vida Ativa.
4.1. Volume de Recursos em Programas Geridos ou Executados
Programa
0750 – Apoio
Administrativo
Ação
2000
2004
2010
2011
2012
SubTotal
261.120,00
40.968,00
205.593,00
355.760,00
14.242.993,00
9.536,00
21.530,00
51.806,00
75.212,00
158.084,00
251.584,00
19.438,00
153.787,00
280.548,00
13.712.036,00
96,35
47,45
74,80
78,86
-
-
4572
300.000,00
61.422,00
160.433,00
53,48
-
0181
494.434,00
29.559,00
464.875,00
94,2
-
15.037.427,00
249.065,97
14.337.344,00
0413 – Gestão das
Políticas de Esporte e
de Lazer
0089 – Previdência de
Inativos e Pensionistas
da União
3 PROGRAMAS
-
Dotação
disponível
-
Despesa
realizada
13.006.679,00
% de
execução
Fonte:SIAFI
Finan.
externos
-
Dotação
autorizada
13.379.552,00
-
2000 – Administração da Unidade. Refere-se a Despesas com Pessoal Ativo e Programa de
Estágio.
2004 – Assistência Médica e Odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes.
2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados.
2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados.
2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados.
4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.
4.2. Programas
4.2.1. Programa 0750 – Apoio Administrativo
Tipo de programa
Objetivo geral
Gerente do Programa
Apoio Administrativo
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a
implementação e gestão de seus programas finalísticos.
92.000 – Atividade Padronizada
4.2.1.2. Principais Ações do Programa executadas pela CGRH
2000 – Administração da Unidade
2004 – Assistência Médica e Odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes.
2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados
2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
4.2.1.3.1. Ação 2000– Administração da Unidade
4.2.1.3.1.1. Dados Gerais da Ação
Tipo
Ação
Constituir um centro de custos administrativos das unidades
Finalidade
orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando
as despesas que não são passíveis de apropriação em programas
ou ações finalísticas.
Descrição
Unidades executoras
A atividade padronizada “ Administração da Unidade” substitui
as antigas atividades 2000 – Manutenção de Serviços
Administrativos, 2001 – Manutenção de Serviços de
Transportes, 2002 – Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis, 2003 – Ações de Informática. Nesse sentido se
constitui na agregação de despesas de natureza administrativa
que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a
um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente
associadas a determinada ação finalística, devem ser
apropriadas nesta ação: quando não puderem ser apropriadas a
uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um
programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e
Administração do programa (GAP, 2272); quando não puderem
ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalística,
devem ser apropriadas na ação Administração de Unidade
(2000). Essas despesas compreendem: serviços administrativos;
pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de
terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de
imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados
pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica
meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços
técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção
(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins);
sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm
por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação
de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,
formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de
publicações para divulgação e disseminação de informações
sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à
gestão e administração da unidade.
Secretaria-Executiva/SPOA
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Coordenação de Administração/Divisão de Cadastro,
Pagamento e Benefícios
Luciene Fernandes de Souza
Metas físicas da ação: Despesa de pessoal
2007
Previstas
519 (servidores) com previsão para os
nomeados
Realizadas
324 servidores
Metas financeiras da ação: Despesa de pessoal
2007
Previstas
R$ 13.094.392,00
Realizadas
R$ 12.887.610,00
Registra-se que houve um acréscimo de R$ 3.000.000,00 na dotação inicial de R$
10.094.392,00 totalizando o valor citado no quadro acima.
Além da despesa de pessoal, faz parte dessa ação o Programa de Estágio executado
em convênio com o CIEE (Relação ANEXO II). Em 2007 os resultados físicos e financeiros foram:
Metas físicas do Programa de estágio
2007
Realizadas
40 estagiários
Previstas
63 estagiários
Metas financeiras do Programa de Estágio
2007
Previstas
R$ 335.160,00
Realizadas
R$ 119.068,62
4.2.1.3.2. Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes.
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Ação
Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e
pensionistas condições para manutenção da saúde física e
mental.
Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e
odontológica aos servidores e empregados, ativos inativos,
dependentes e pensionistas.
Coordenação de Administração
Metas físicas da ação
2007
Previstas
519 pessoas beneficiadas
Realizadas
315 pessoas beneficiadas
Metas financeiras da ação
2007
Previstas
R$ 261.120,00
Realizadas
R$ 251.584,00
Os servidores participaram, nos planos da GEAP, com contribuições de 8% que são
percentuais fixos sobre a remuneração sobre o salário, com limites de pisos e tetos. O Ministério
custeia R$ 64,00 por cada servidor. Não há diferenciação na cobrança dos preços verificados nos
planos; não há valores maiores para o idoso, nem para o jovem, para as famílias mais numerosas, ou
para os que têm doenças pré-existentes.
4.2.1.3.3. Ação 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados.
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Ação
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho,
condições adequadas de atendimento aos seus dependentes,
conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago
diretamente no contra-cheque, a partir do requerimento, aos
servidores e empregados que tenham filhos em idade préescolar conforme dispõe o decreto 977/93.
Coordenação de Administração/Divisão
de
2007
Previstas
37 crianças de 0 a 6 anos
Realizadas (Dezembro/2007)
28 crianças de 0 a 6 anos
Cadastro,
2007
Previstas
R$ 40.968,00
Realizadas
R$ 19.438,00
4.2.1.3.4. Ação 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Ação
Efetivar o pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela
União, de natureza jurídica indenizatória, destinadas ao custeio
parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
municipal, intermunicipal, interestadual pelos militares,
servidores e empregados públicos da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional da União bem como
aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas
públicas e sociedades de economia mista integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, nos deslocamentos de
suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de
acordo com a Lei nº 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória
nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
Pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela União, de
natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das
despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal, interestadual pelos militares, servidores e
empregados públicos da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional da União nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e vice-versa.
de
2007
Previstas
140 servidores beneficiados
2007
Previstas
R$ 205.593,00
Realizadas
R$ 153.787,00
Cadastro,
4.2.1.3.5. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Ação
Conceder o Auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago
na proporção dos dias trabalhados e custeados com recursos do
órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou
empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição
ou manutenção de refeitório.
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o
auxílio alimentação aos servidores e empregados ativos, de
acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou
ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da
manutenção de refeitório.
de
Cadastro,
2007
Previstas
2007
Previstas
R$ 355.760,00
Realizadas
R$ 280.548,00
4.2.2. Programa 0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
Tipo de programa
Programa de Gestão de Políticas Públicas
Objetivo geral
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a
avaliação e controle dos programas na área do esporte.
Gerente do Programa
4.2.2.2. Principais Ações do Programa executada pela CGRH
Ação 4572–Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação.
4.2.2.3.1. Ação 4572–Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação.
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Atividade
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com
vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos
índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do
crescimento profissional.
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de
servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para
capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de
pessoal.
Coordenação-Geral de Recursos Humanos/SPOA
Coordenação de Recursos Humanos/Divisão de Capacitação
2007
Previstas
200 servidores capacitados
Realizadas
253 servidores capacitados
Metas financeira da ação
2007
Previstas
R$ 300.000,00
Realizadas
R$ 160.433,00
A meta física inclui todos os servidores capacitados, inclusive: a) 43 servidores
treinados sem custo para o Ministério do Esporte, sendo 36 servidores em eventos de capacitação
promovidos por órgãos públicos (Ministério do Planejamento; CGU e ENAP) e 7 servidores em
cursos oferecidos (cortesias) pelas empresas privadas e b) 31 servidores de instituições parceiras
que participaram gratuitamente de cursos (turmas fechadas) promovidos pelo Ministério do Esporte.
No ANEXO III estão relacionados todos os cursos realizados em 2007.
Ressalta-se que dois cursos foram previstos para o exercício e não foram executados
em 2007:
a) Curso de Inglês – 40 vagas (meta não computada no Sigplan). R$ 54.480,00
(valor empenhado no mês de Outubro/2007). O curso terá início em março de
2008. A fatura será paga mensalmente.
b) Curso de Gestão Esportiva – 30 vagas (meta não computada no Sigplan).
R$ 70.000,00 (valor previsto e não empenhado no exercício). Estamos em
processo de análise da instituição de ensino/parceira. A formação atual dos
nossos servidores do quadro permanente não os habilita para atuar na área do
esporte e lazer, ainda que estejam aptos a trabalhar no serviço público. Como
possuem formação em áreas diferenciadas, esse curso tem sido muito
solicitado pelas gerências. Ainda que tenhamos trabalhado no sentido de
viabilizar esse curso, nos dois últimos anos, até o momento não obtivemos
êxito. Foi incluído
(não se aplica)
a) % gasto com diárias e passagens: 2,73% (R$ 4.386,14).
b) Beneficiários: 5 servidores e 2 Colaboradores Eventuais.
(não se aplica)
(não se aplica)
4.2.3. Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Tipo de programa
Programa de Apoio Administrativo
Objetivo geral
Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos
servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes.
Gerente do Programa
92.000 – Atividade padronizada.
Ação 0181–Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
4.2.3.3.1. Ação 0181–Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Atividade
Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do
poder executivo ou aos seus pensionistas cumprimento as
disposições contidos em regime previdenciário próprio.
Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário
próprio dos servidores públicos civis do poder executivo ou
dos seus pensionistas, incluídas as aposentadorias, pensão
mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de
exercícios anteriores.
Coordenação de Recursos Humanos/Divisão de Pagamento
2007
Previstas
24 servidores
Realizadas
25 servidores
2007
Previstas
R$ 494.434,00
Realizadas
R$ 464.875,00
Uma política de recursos humanos não pode prescindir de uma sistemática de
avaliação dela mesma e dos programas ou ações que executa. O estabelecimento de indicadores é
essencial, pois, permite o monitoramento dos conceitos que orientam a política de recursos
humanos, e a relação com a avaliação institucional.
Contudo, infelizmente, não foi possível definir os indicadores conforme previsto para
2007, dado o reduzido número de pessoas capacitadas para realizar esse trabalho atualmente na
CGRH.
A falta de pessoal realmente é empecilho e esperamos que, em 2008, com o
incremento de servidores civis, oriundo do 1º concurso público do Ministério do Esporte, possamos
de fato estabelecer os indicadores e aferir os resultados.
ANEXO I
Força de Trabalho: Comparativo da Situação Funcional do ME – 2006/2007
Nº de Servidores
SITUAÇÃO FUNCIONAL
2006
Nº
2007
%
Nº
%
ATIVO PERMANENTE – Sem Cargo Comissionado
15
5,7
21
7,5
ATIVO PERMANENTE – Com cargo comissionado
28
10,7
20
7,0
ATIVO PERMANENTE – Com função gratificada
18
6,9
19
6,5
ATIVO REQUISITADO – Com Cargo Comissionado
69
26,3
66
23,5
Aposentado
15
5,7
16
6,0
104
39,7
125
45,0
10
3,8
10
3,5
Instituidor de Pensão
3
1,2
3
1,0
Contrato Temporário
-
-
-
-
262
100
280
100
Nomeado Cargo em Comissão Sem Vínculo
Cedido
TOTAL
Fonte: Siape.
Posição: 31.12.2007
ANEXO II
Relação de Estagiários e Respectivos Cursos de Formação do ME – 2007
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
André Calderaro da Cruz
Aline Souza Campos Didier Monteiro
Antonia Daniele Rodrigues do Nascimento
Arthur do Nascimento Ferreira
Bruno Alencar Lopes
Bruno Moura Rodrigues
Claúdio Humberto da Silva Nogueira
Clayton Dias Neves
Cristiano Augusto Reginaldo Lima
Daniele Dias de Oliveira
Fábio Fernandes Batista
Fábio Ramos Soares
Felipe Augusto Lucena Seabra
Fernanda Soares do Nascimento
Francisco Correa Pinto Júnior
Gabriela Coelho da Costa
Gilberto Ferreira da Costa
Giovanni Paolo Tonon
Glauber Silveira Dumont de Aguiar
Ila Rocha Oliveira
Isabella Cunha
Janaína Ferreira de Oliveira
João Paulo Huguenin Araújo
José Jerri de Oliveira
Kelma Silva Cavalcanti
Kleton Viana de Oliveira Gomes
Laís Arruda Diniz Barbosa
Laryssa Gonçalves Lemes
Manoel Cândido de Oliveira Júnior
Mariana Estellita Lins Silva
Naiana da Silva Fonseca
Curso
Administração de Empresas
Comunicação Social - Jornalismo
Ensino Médio 2º ano
Sistema de Informações
Educação Física
Educação Física
Educação Física
Administração com Habilitação em Negócios
Sistema de Informações
Direito
Relações Públicas
Desenho Industrial
Educação Física
Relações Internacionais
Designer
Direito
Educação Física
História
Educação Física
Letras
Direito
Letras
Educação Física
Museologia
Educação Física
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Nelson Xavier Monteiro
Ozenir Silvestre de Sousa Rangel
Rafael Alonso Veloso
Rita de Cássia Monteiro Silva
Sanderson Alves Pereira
Tamar Prouse de Andrade
Thiago Alves Alkamim
Thiago Bispo Monteiro
Ubirajara Mariano de Castro Júnior
Direito
Relações Internacionais
Letras
Direito
Direito
Educação Física
ANEXO III
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO - 2007
1° Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar
1° Simpósio Internacional PricewaterhouseCooper-Melhores Práticas em Gestão
Governamental
8°
Fórum Internacional de Software Livre
10° Jornada Brasileira de Qualidade de Vida e 10° Amostra Qualidade de Vida e Ação
12° Simpósio Nacional de Desenvolvimento Profissional para Secretárias (os) e
Assessores
(as)
17° ENCONTRARH
41° Curso sobre SIAFI (Operacional) Sistema Integrado de Administração Financeira
43° Curso sobre SIAFI (Operacional) Sistema Integrado de Administração Financeira
A Gestão de Documentos: Aspectos Introdutórios e Aplicação Prática
A Ouvidora/Ombudsman nas Organizações
A Secretária Moderna, o Secretário Moderno e as Organizações do Século XXI
Atualização em Gestão de Documentos de Arquivos
Comemoração do Dia Internacional da Mulher
Como Licitar de Acordo com a Lei n° 8.666/93 e com o Pregão Presencial e Eletrônico
Como Licitar e Fiscalizar os Contratos de Terceirização de Serviços da Administração
Pública
Congresso & Exposição sobre GED e ECM
Congresso Internacional de Logística – Qualidade da Lei e Desenvolvimento
Contratos, Convênios e Outras Formas de Parcerias da Administração Pública
Curso Administração Patrimonial
Curso Básico da GFIP/SEFIP e GRRF no Setor Público
Curso de Direito Administrativo
* Curso de Direito Administrativo 2
Curso DW
Curso de Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios e o Impacto do
Decreto
n°6.170/07de Relatórios e Pareceres Técnicos
Curso
Elaboração
Curso Fórum de Licitações, Contratos e Terceiro Setor
Curso Gestão do Tempo e Planejamento Estratégico
Curso Oratória (Turma Fechada)
Curso Ordenador de Despesa, Responsabilidade Fiscal e os Contratos Administrativos
Curso Planejamento e Organização de Eventos
Curso Planejamento Estratégico
Curso Pontos Polêmicos no Âmbito das Licitações e dos Contratos (Turma Fechada)
Curso Prestação de Contas de Convênio (Turma Fechada)
Elaboração de Notas Técnicas – Pareceres e Relatórios (Turma Fechada)
Elaboração do Projeto Vida Ativa
Formação e Certificação Internacional de Coaching Evolutivo
GESIC - Curso de Gestão Integral de Convênios-Celebração, Execução e Prestação de
Contas das Relações no Trabalho
Gestão
Gestão de Documentos Eletrônicos e Segurança da Informação Arquivística na
Administração Pública
Servidor
capacitado
05
01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
*
02
02
01
01
05
01
02
02
02
01
03
02
03
01
15
01
01
01
47
16
27
*
01
01
04
02
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
Gestão e Liderança
I Curso Fórum de Contratação e Gestão Pública
I Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de
e Serviços
IBens
Curso
sobre Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF
* I Seminário Nacional Educação em Tempo Integral
II Congresso Brasileiro de Administração do Patrimônio Público
II Congresso Internacional Revisitando o Direito Público
II Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditória na Administração Pública
IV Fórum Brasileiro de Combate a Corrupção na Administração Pública
IV Fórum de Qualidade de Vida no Trabalho
Licitações e Contratos sob a Ótica do Tribunal de Contas da União
Liderança e Gerenciamento
Mapeando a Estratégia com o Balanced Scorecard em Organizações Públicas
Oficina Metodológica de Mapeamento de Competências – Formação de Multiplicadores
Organização de Arquivos: Contábil, Fiscal, Departamento Pessoal e Administrativo
Palestra a Hora e a Vez das Finanças Pessoais – Como Investir sem Erros
Palestra Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Palestra com James Hunter – Liderança Servidora
Papel do Gerente na Gestão do Desempenho de Equipe
PPA – Elaboração e Gestão – Ciclo Básico
Preparação para Certificação como Profissional em Gerência de Projetos
Reajuste, Revisão e Alteração de Contratos Administrativos
Reunião sobre SISOSP e Entidades Consignatárias
Seminário Especial: GFIP/SEFIP Nova Versão 8.3 Entrando em Vigor a Partir de
15.01.2007
Seminário: Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Seminário Nacional: Contratos Administrativos, Convênios, Recursos, Transferências e
Repasses
SeminárioVoluntários
Nacional: Contratos e Convênios Administrativos e seus Aspectos Polêmicos
Seminário Nacional de Encerramento do Exercício Financeiro do Setor Público de 2007
Seminário Nacional: Obras e Serviços de Engenharia-Aspectos Polêmicos das Licitações e
Contratos
Seminário Nacional: Terceirização de Serviços pela Administração Pública -Aspectos
Fundamentais
e Polêmicos
Seminário
Questões
Controvertidas nas Licitações Públicas e Debates sobre a Reformada
Lei
8.666/93
Seminário Sobre Contratos Administrativos, Gestão e Fiscalização, Rotinas e
Procedimento
SET
2007 – Congresso de Tecnologia de Televisão e BroadCast & Cable
Sistema de Administração Pessoal
SRP – Sistema de Registro de Preços
Tendências Internacionais e Gestão de Pessoas e Diretrizes para um Sistema de Carreiras
* Tratamento Digital de Imagem
Treinamento de Usuários Cadastrados do Sistema CGU – PAD
V Curso de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática
V Encontro Nacional de Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos SIPEC
V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Visita Técnica
XIV Curso SIAFI Gerencial
* XIX Encontro Nacional de Recreação Esporte e Lazer
* Curso de Gestão de Recursos Humanos Pós-Graduação (em curso)
Total
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
10
01
19
01
02
03
01
02
02
04
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
01
01
01
02
04
01
253
Condomínio do Bloco “A”
UG 180004
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS
MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA -DF
FEVEREIRO2008
CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
1. - IDENTIFICAÇÃO
Coordenação de Patrimônio e Administração do
Condomínio do Bloco “A” – COPAD
Natureza jurídica
Oficial da União
Criação e definição de competências: Portaria nº 3.044
de 19 de setembro de 1997, publicada no D.O.U. de 22
de setembro de 1997 e Portaria Interministerial nº 1.425,
de 04 de setembro de 2003, publicada no D.O.U. de 05
de setembro de 2003.
Definição de estrutura organizacional: Não existe
normativo definindo a estrutura organizacional da
Unidade Jurisdicionada 180004.
CNPJ
02.973.091/0001-77
Ministério do Esporte – 51000
Tesouro – 00001
UJ 180004
Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, Sala T-21, Plano
Piloto, Brasília/DF – CEP.: 70.054-906 – Telefone
3217-1757
Internet
www.esporte.gov.br
funcionamento
Em funcionamento
Administração
Tipo de atividade
Administração Predial
Nome
Código
CGLOG/SPOA/ME
180004
2. – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
2.1 – PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A rigor, a Coordenação de Patrimônio e Administração do Condomínio do Bloco
“A” não tem participação direta na execução de Políticas Públicas, visto que sua competência diz
respeito à Administração Predial do edifício do bloco “A”, razão pela qual tomamos a liberdade de
criar item específico para traçar o papel institucional da unidade, conforme abaixo.
2.2 – PAPEL DA UNIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”.
O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão
Normativa nº 85, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada pela
Decisão Normativa nº 88, de 28 de novembro de 2007, e a Portaria CGU nº 1.950, de 28 de
dezembro de 2007 da Controladoria - Geral da União – CGU, presta-se a ser parte integrante na
composição do Processo de Tomada de Contas Anual – TCA deste Ministério do Esporte para o
exercício de 2007.
Para alcançar o objetivo colimado, este Relatório de Gestão apresenta informações
consolidadas acerca do resultado dos segmentos integrantes desta Administração do Condomínio do
Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.
Através deste instrumento, será possível avaliar atos e fatos de caráter administrativo,
permitindo verificar as realizações e dificuldades vividas na respectiva área de atuação desta
Administração.
Serão demonstradas, oportunamente, as diversas tentativas de implementação de um
trabalho pautado na realização e desburocratização de processos, de forma a aperfeiçoar o nível dos
serviços prestados, buscando essencialmente, a correta administração dos bens públicos, bem como
a saúde e integridade física de todos os usuários do Edifício do Bloco “A”, observados os princípios
que regem a Administração Pública.
Demonstrar-se-á a execução de nosso Plano de Trabalho, enfatizando o cumprimento
dos objetivos e metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados, demonstrados de
forma quantitativa e qualitativa.
2.2.1 – UNIDADES COMPONENTES DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA - DF
2.2.1 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME;
2.2.2 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - MC;
2.2.3 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA;
2.2.4 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME – MDSCF;
2.2.5 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA – SECOM;
2.2.6 – SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL – SEPPIR
2.2.2 - FINALIDADE
Administração e coordenação do Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos
Ministérios.
2.2.3 - ATRIBUIÇÕES
Administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, através da promoção dos meios
necessários ao perfeito funcionamento, segurança e conservação das instalações, bens e serviços de
uso comum; expedição de normas e estabelecimento de procedimentos relacionados com a
utilização destes, e das áreas comuns, observadas as regulamentações pertinentes; contratação de
serviços e aquisição de bens requeridos pelo Condomínio, facultada a descentralização para outra
unidade condominial da realização de licitações e atividades relacionadas com a fiscalização dos
respectivos contratos, conforme artigos 3º e 4º da Portaria Interministerial n.º 1.425, de 04 de
setembro de 2003.
2.2.6 – ORGANIZAÇÃO INTERNA E RECURSOS HUMANOS
Importante salientar que esta Administração do Condomínio do Bloco “A” ainda não
possui estrutura formal oficializada, sendo que seu quadro é composto, principalmente, por
prestadores de serviços terceirizados.
Ademais, registre-se que esta Administração apresentou proposta a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração para criação de nova estrutura, com criação, inclusive,
de cargos D.A.S., proposta esta ainda pendente de apreciação pelos órgãos superiores.
Dessa forma, a atual estrutura da Administração é, em síntese, a seguinte:
2.2.6.1 – GESTÃO DA UNIDADE:
Responde atualmente pela referida Administração um Coordenador deste Ministério
do Esporte – DAS 101.3, cuja atribuição é o assessoramento direto a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração nos assuntos relacionados ao Condomínio do Bloco
“A”, e que tem por responsabilidades o planejamento, orientação, coordenação, controle e comando
das atividades do setor, inclusive com a faculdade de tomada de decisões e adoção de normas e
regras, bem como estabelecimento de critérios para a consecução das prerrogativas do Condomínio.
O referido gestor conta, ainda, com os serviços de 1 (uma) prestadora de serviços
terceirizada, na função de secretária.
2.2.6.2 – MANUTENÇÃO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS COMUNS:
Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” na
supervisão, controle e execução das atividades referentes à manutenção predial (principalmente no
que tange ao acompanhamento de obras) e administração das áreas comuns do Edifício do Bloco
“A”, contando com 1 (um) servidor do quadro e 1 (um) prestador de serviços terceirizados,
responsáveis pelo acompanhamento das obras, vistorias e trato direto com os ocupantes do edifício,
no intuito de verificar e solucionar problemas do cotidiano, bem como com 2 (dois) prestadores de
serviços terceirizados, responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de ordens de serviço,
emissão de credenciais, administração das áreas comuns, dentre elas auditório e a garagem, e trato
com os ocupantes do edifício, no intuito de verificação e solução de problemas corriqueiros.
2.2.6.3 – ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” no
planejamento, controle e supervisão das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de
Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira, nos assuntos a ela pertinentes,
contando atualmente com 2 (dois) prestadores de serviços terceirizados (contadores), responsáveis
pelas atividades acima mencionadas.
2.2.6.4 – ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS:
Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” no
planejamento, controle e supervisão das atividades relacionadas ao acompanhamento e gestão dos
contratos mantidos pelo Condomínio, contando atualmente, com 2 (dois) prestadores de serviços
terceirizados, sendo 1 (um) advogado e 1 (uma) economista.
2.2.6.3 – DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DESENVOLVIDAS NO ANO
DE 2007.
O presente tópico tem por objetivo enumerar as diversas ações desenvolvidas durante
o ano de 2007, no intuito de facilitar o agrupamento de informações capazes de subsidiar a Tomada
de Contas Anual.
Em razão das finalidades e atribuições desta Unidade Jurisdicionada, é possível
verificar que a ela cabem a identificação, a priorização, a determinação e a efetivação dos
procedimentos necessários ao suprimento das demandas emanadas do Condomínio, o que se faz,
principalmente, através da contratação de empresas especializadas na prestação dos mais diversos
tipos de serviços.
Frise-se que em 2007, a Administração do Condomínio do Bloco “A” buscou atingir
suas metas levando em conta a eficácia, eficiência e economicidade, de acordo com suas
disponibilidades financeiras e orçamentárias, possibilitando às Unidades Condôminas as condições
essenciais para funcionamento.
Dentre as ações programadas para o referido exercício, nem todas foram executadas,
quer seja por escassez de recursos ao longo do período, quer seja em razão de questões
administrativas internas que impossibilitaram a conclusão de alguns processos licitatórios em 2007,
ações estas das quais falaremos mais adiante.
Por outro lado, esta Administração assegurou uma série de contratações necessárias,
já previstas e, a custos economicamente viáveis, especialmente através da ampla utilização da
modalidade Pregão nas licitações, o que agilizou significativamente os trâmites processuais
pertinentes.
Dessa forma, realizamos alguns processos licitatórios para efetivação de contratos
com algumas empresas, em diversas áreas, sempre com o intuito de atingir a excelência nos
serviços executados e atentos ao princípio da economicidade que rege a Administração Pública,
senão vejamos:
PLANEJAMENTO
Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de
manutenção corretiva e preventiva nos
elevadores instalados no edifício do
Bloco “A”, com valor estimado de R$
85.820,87.
EXECUÇÃO
*INDICADOR
Formalizado através de Processo
Licitatório na modalidade Pregão,
resultando no Contrato nº 34/2007 com a
78,04% de economia.
empresa Elebrasil Elevadores Ltda.
ME, pelo melhor lance de R$ 18.850,00
para dose meses.
Contratação de empresa especializada na Formalizado através de Processo
49,95 % de economia
prestação de serviços de instalação, Licitatório na modalidade Pregão,
operação e manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas, dos equipamentos
e das instalações do Edifício do Bloco
“A” – Manutenção Predial, com valor
estimado de R$ 3.458.571,44.
resultando no Contrato nº 32/2007, com
a empresa Adler Assessoramento
Empresarial e Representações Ltda.,
pelo melhor lance de R$ 1.731.230,64
para 12 meses.
* INDICADOR: Representa a percentual de economia, levando-se em consideração as estimativas de preços
constantes dos Projetos Básicos e os valores efetivamente contratados após processo licitatório.
Além dos sobreditos certames, findados no exercício de 2007, esta Administração do
Condomínio do Bloco “A” deu início a outros procedimentos licitatórios para contratação de
serviços de interesse do Condomínio que não foram concluídos no referido exercício, conforme
tabela a seguir:
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de brigada de incêndio, no âmbito do
edifício do Bloco “A”, com valor estimado de R$
542.043,36.
de serviços e manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de incêndio do Bloco “A”, com valor
estimado de R$ 695.358,34.
de serviços de modernização tecnológica dos
elevadores do Bloco “A”, com valor estimado de
R$ 2.055.000,00.
de serviços técnicos de copeiragem para
atendimento das necessidades do Condomínio do
Bloco “A”, com valor estimado de R$
1.900.733,52.
de serviços de manutenção corretiva e preventiva
dos Sistemas de Ar Condicionado Central do tipo
Água Gelada, com resfriador do tipo centrífuga,
com capacidade de 900 TR´s e de Ventilação
Forçada (exaustão) instalados no Bloco “A” da
Esplanada dos Ministério, em Brasília – DF, com
valor estimado de R$ 436.165,25
Processo em fase de conclusão. Contrato pendente de
assinatura para 2008. Deverá constar do relatório de
gestão do exercício de 2008.
Processo ainda em trâmite. Aguardando publicação
de edital pela Unidade competente. Deverá constar
do relatório de gestão do exercício de 2008.
Processo em fase de adequação do edital face ao
sofrimento de impugnações por parte das licitantes.
Deverá constar do relatório de gestão do exercício de
2008.
As licitações apresentadas nas planilhas acima são aquelas iniciadas ou concluídas no
exercício de 2007, de maneira que outras ações do condomínio serão citadas oportunamente.
2.2.6.4 – CONTRATOS DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
EM VIGOR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
Para facilitar o entendimento acerca das ações do Condomínio, seguem os contratos
mantidos por esta Unidade, em vigor até 31/12/2007:
2.2.6.4.1 – ATLAS ELEVADORES LTDA.
Contrato nº 055/2001, formalizado nos autos do processo nº 03112001266/2001-90,
cujo objeto foi a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos quatro elevadores
sociais, dois elevadores privativos e dois elevadores de serviço, todos instalados nas dependências
deste Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, serviço este consistente na reparação de
todo e qualquer defeito mecânico ou eletrônico, sempre que for solicitado, durante a vigência do
contrato.
Valor global do contrato na monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Contrato com vigência expirada em 28/12/2007.
2.2.6.4.2 – ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.
Contrato nº 62/2002, formalizado nos autos do processo nº 03112.000688/2002-29,
cujo objeto foi a prestação de serviços de engenharia especializada para manutenção, instalação,
desinstalação, remanejamento e ampliação da rede lógica e elétrica de informática, com
fornecimento materiais, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração e supervisão
de encarregado da empresa.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.383.883,65 (um milhão, trezentos e
oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta a cinco centavos).
Contrato nº 02/2006, formalizado nos autos do processo n 58000.001567/2006-87,
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos emergenciais de recuperação (inclusive do
restaurante), operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e
mão-de-obra nos sistemas de Baixa Tensão (elétricos comuns), Hidrossanitárias, Sistemas de
Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas, Sistema de Geração de Energia Elétrica
Emergencial (Grupo Gerador) e Sistema de Ar Condicionado, bem como serviços de infraestrutura
necessários à boa execução dos trabalhos de manutenção e conservação predial, com
acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio do Bloco “A” e supervisão
de empregado da CONTRATADA.
Sobre este contrato, discorremos pormenorizadamente no relatório de gestão do exercício de
2007.
Valor global do contrato na monta de R$ 3.879.904,48 (três milhões, oitocentos e
setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).
2.2.6.4.4 - ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.
cujo objeto foi a prestação de serviços técnicos especializados de fornecimento e instalação de forro
de teto, em fibra mineral, e remoção e descarte do forro existente para as dependências do Edifício
do Bloco “A”, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos
necessários à perfeita execução dos serviços, com acompanhamento e fiscalização por esta
Administração do Condomínio e supervisão por encarregado da empresa.
Valor global do contrato na monta de R$ 729.950,00 (setecentos e vinte e nove mil,
novecentos e cinqüenta reais).
2.2.6.4.5 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição I
cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de energia elétrica na
modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e
sete mil), para doze meses.
Contrato em vigor.
2.2.6.4.6 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição II
Contrato nº 046/2002, formalizado nos autos do processo nº
03112.00221/2001-21, cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de
energia elétrica na modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e
cinqüenta e sete mil), para doze meses.
Contrato em vigor.
2.2.6.4.7– CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF
Empresa pública contratada através do Contrato nº 014/2007, formalizado
nos autos do processo nº 03112.000044/2003-11, cujo objeto é a prestação de serviços de
fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto sanitário, com valor mensal variado e vigência
até 30/03/2008.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), para doze meses.
Contrato em vigor.
2.2.6.4.8 – APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem e cabinagem, para atender as necessidades do
Condomínio do Bloco “A”, no período compreendido entre segunda a sexta-feira, inclusive nos
feriados e finais de semana, quando solicitados, proporcionando todas as facilidades necessárias ao
bom andamento do serviço contratado, acompanhado e fiscalizado pela Administração e
supervisionado por um encarregado da empresa.
Contrato prorrogado através de termo aditivo, com cláusula de rescisão, devendo
encerrar tão logo se encerre o processo licitatório para contratação do mesmo objeto.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.447.364,18 (um milhão, quatrocentos e
quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).
Contrato em vigor, devendo esclarecer que existe processo licitatório prevendo a
contratação do mesmo objeto, razão pela qual, tão logo finde o referido procedimento,
culminando com a assinatura de novo contrato, deverá ser encerrado o presente contrato.
2.2.6.4.9 – BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, e vigilância eletrônica
monitorada, executadas de forma contínua, nas dependências do edifício do Bloco “A”, interna e
externamente, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração e supervisão de
encarregado da empresa.
Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término da vigência em
01/06/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 3.672.056,67 (três milhões, seiscentos e
setenta e dois reais, cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Contrato em vigor.
2.2.6.4.10 – APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA.
licitado na modalidade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na
condução de elevadores e no fornecimento de mão-de-obra de carregadores, com acompanhamento
e fiscalização por esta Administração do Condomínio do Bloco “A” e com supervisão de
encarregado da empresa, com poderes de representação junto à Administração nos assuntos
relacionados a tal contrato.
Em razão da excelência nos serviços prestados, o contrato em comento foi aditado,
tendo sua vigência prorrogada até 18/07/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 375.385,56 (trezentos e setenta e cinco mil,
trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).
Contrato em vigor.
2.2.6.4.11 – L. ANNUNZIATA E CIA LTDA
cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento e diagnóstico mensal da qualidade do ar
interior, higienização robotizada por escovão mecânico a seco, com filmagem simultânea em cores
das redes de duto dos sistemas de climatização, acompanhamento das tarifas e identificação dos
pontos e condições que possam comprometer a boa qualidade do ar interno.
Contrato prorrogado através de termo aditivo, com cláusula de rescisão, devendo
encerrar tão logo se encerre o processo licitatório para contratação do mesmo objeto.
Valor global do contrato na monta de R$ 363.019,20 (trezentos e sessenta e três mil,
dezenove reais e vinte centavos).
Contrato em vigor, devendo esclarecer que existe processo licitatório prevendo a
contratação do mesmo objeto, razão pela qual, tão logo finde o referido procedimento, culminando
com a assinatura de novo contrato, deverá ser encerrado o presente contrato.
2.2.6.4.12 – GAP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREDIAL LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de instalação de vidros, portas de vidro temperado,
confecção de molduras, espelhos e acessórios, colocação de película reflexiva, com fornecimento de
material, para atendimento das necessidades do Condomínio do Bloco “A”.
22/12/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e
quatrocentos reais).
Contrato em vigor.
2.2.6.4.13 – SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL
LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com
dedetização e fornecimento de materiais de consumo e demais equipamentos necessários, nas
dependências do edifício do Bloco “A”, com acompanhamento e fiscalização por esta
Administração do Condomínio e supervisão de encarregado da empresa.
13/11/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.014.101,52 (um milhão, quatorze mil,
cento e um reais e cinqüenta e dois centavos)
Contrato em vigor.
Contrato nº 032/2007, formalizado nos autos do processo nº 58000.002619/200632, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva
dos sistemas, dos equipamentos e das instalações do edifício do Bloco “A”, com acompanhamento
e fiscalização por esta Administração do Condomínio e supervisão de encarregado da empresa.
Contrato com vigência até 02/08/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.731.230,64 (um milhão, setecentos e
trinta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos).
Contrato em vigor.
2.2.6.4.15 – ELEBRASIL ELEVADORES LTDA – ME
Contrato nº 034/2007, formalizado nos autos do processo nº 58000.001640/2006511, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção corretiva e preventiva nos
elevadores instalados no Bloco “A”, com fornecimento de material e mão-de-obra e
acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio.
Contrato com vigência até 28/09/2008.
Valor global do contrato na monta de R$ 18.850,00 (dezoito mil, oitocentos e
cinqüenta reais).
Contrato em vigor.
3 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
Conforme já explicitado, o desígnio da Coordenação de Patrimônio e Administração
do Condomínio do Bloco “A” é administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, sendo que busca
a consecução de tal finalidade, através da promoção dos meios necessários ao perfeito
funcionamento, segurança e conservação das instalações, bens e serviços de uso comum; expedição
de normas e estabelecimento de procedimentos relacionados com a utilização destes, e das áreas
comuns, observadas as regulamentações pertinentes, bem como a contratação de serviços e
aquisição de bens requeridos pelo Condomínio.
Dessa forma, as atividades desenvolvidas por esta Administração seguem sempre a
linha acima especificada, de maneira que a principal atividade desenvolvida é a instrumentalização
de procedimentos para contratação de empresas e aquisição de bens necessários ao fiel
cumprimento de seu propósito, além das medidas administrativas de praxe, tais como a edição de
Regulamento de Funcionamento do Edifício do Bloco “A”, fiscalização dos contratos e outras
cabíveis.
Ocorre que, na realização desses objetivos esta Administração do Condomínio do
Bloco ”A” encontra alguns percalços, especialmente no que se refere à carência de estrutura formal,
bem como de pessoal especializado para consecução das atividades inerentes ao seu propósito.
Primando, pois, pela melhoria da prestação dos seus serviços, foi encaminhado à
consideração superior, Projeto para criação de estrutura organizacional da Administração do
Condomínio do bloco “A”, inclusive com previsão de criação de Cargos D.A.S., proposta esta
ainda pendente de apreciação.
Salientamos que a criação da referida estrutura organizacional tem o escopo precípuo
de reunir os procedimentos administrativos da administração condominial, inclusive no que se
refere à realização de procedimentos licitatórios e na execução financeira e orçamentária, com o
intuito de agilizar e dar maior independência nas tomadas e execução de decisões, melhorando por
via reflexa a qualidade dos serviços prestados e a tomada de contas anual.
Verifica-se, pelo exposto, que a maior dificuldade que a Administração encontra é
justamente nesse ponto, uma vez que todos os seus expedientes têm que ser levados à apreciação
superior e, tendo em vista a priorização, por outros setores, das ações e programas afetos ao
Ministério do Esporte, por muitas vezes os processos do Condomínio demandam tempo além do
previsto para terem seus andamentos concluídos.
Dessa forma, enfatizamos a necessidade de aprovação do Projeto de criação de nova
estrutura organizacional da Unidade.
Não obstante, a Administração do Condomínio do Bloco “A”, na realização de suas
finalidades, está sempre preocupada em realizar a correta manutenção e conservação do patrimônio
estatal, bem como zelar pela integridade física e pela saúde de todos seus ocupantes e usuários,
razão pela qual no exercício de 2007 adotou algumas medidas de gestão, conforme destacaremos a
seguir:
SEGURANÇA – No intuito de guardar e zelar pelo patrimônio do Edifício do Bloco
“A” da Esplanada dos Ministérios, quer seja em relação à edificação propriamente dita, quer seja no
que diz respeito aos bens móveis nela contidos, bem como no intuito de garantir a segurança dos
ocupantes do Bloco “A”, esta Administração mantém serviço de vigilância armada e desarmada e
vigilância eletrônica monitorada com Circuito Fechado de Televisão – CFTV, funcionando como
acessório ao auxílio da vigilância patrimonial, nos corredores dos andares, portaria central e
privativa, nas das escadas de incêndio e garagem, contando com prestadores de serviços
terceirizados, devidamente uniformizados, facilitando sua identificação.
Dessa forma, destaca-se a importância da perpetuação de tal serviço dada a sua
indispensabilidade para a segurança do edifício.
LIMPEZA – Ainda visando a manutenção do patrimônio estatal, esta Administração
mantém contrato para prestação de serviços continuados de asseio e conservação em toda a área do
prédio, inclusive com dedetizações periódicas, evitando a proliferação de insetos e roedores, de
forma a proporcionar um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.
No ramo da limpeza, esta Administração tem a preocupação constante de melhorar a
eficiência dos prestadores deste serviço, através de ações no sentido de oferecimento de orientações
sobre postura e conduta.
Na mesma linha, disponibilizamos ferramentas e métodos de trabalho que possam
possibilitar um melhor desempenho das suas funções.
ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO – Mais uma ação mantida pela
Administração do Condomínio do Bloco “A”, diz respeito ao sistema de informatização e
identificação de visitantes na recepção através de crachás e/ou adesivos, ajustados para as
necessidades dos Ministérios e Secretarias localizados neste edifício.
DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO E DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO – Na mesma linha seguida pela Administração do Condomínio,
ou seja, conservação, manutenção e recuperação do patrimônio da União, bem como preservação da
saúde e integridade física dos ocupantes, são realizadas outras ações em conjunto com a
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as quais elencaremos a seguir:
MANUTENÇÃO:
·
·
·
·
Sistemas de Telefonia;
Alimentação, conservação e operação de oito elevadores;
Rede Estabilizada e Sistemas de Iluminação, com alimentação de tomadas;
Sistema de Alimentação Central de Ar Condicionado, incluindo limpeza e
higienização robotizada, e por escovão mecânico a seco, com filmagem
simultânea, e aplicação de testes gravimétrico de particulado e análise
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
microbiológica da qualidade do ar interno e reposição de peças quando
necessária;
Dutos de Condução de Água gelada;
Quadros de Comando de Emergência do Edifício;
Controle do Trânsito na via em frente ao Edifício, para prevenção de possíveis
acidentes;
Manutenção mensal de toda rede lógica, da rede elétrica e dos equipamentos
ativos, como estabilizador, No-Break, etc.;
Manutenção dos sistemas de incêndio;
Instalação, desinstalação e remanejamento de pontos lógicos, pontos elétricos de
informática e de iluminação;
Instalação de cabos de fibra ótica;
Instalação de forros de teto;
Conexão de cabos lógicos e telefônicos;
Instalação de equipamentos ativos de rede, estabilizadores, cabos, etc.;
Instalação de vidros, inclusive temperados, confecção de molduras, espelhos e
acessórios e colocação de películas reflexivas;
Instalações prediais compostas de sistema elétrico com baixa tensão, rede
elétrica estabilizada, sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas
e geração de energia elétrica emergencial;
Instalações hidrossanitárias.
PROJETOS PARA LICITAÇÃO – Além dos contratos já mantidos e das
licitações referentes a serviços, no exercício de 2007, esta Administração idealizou projetos e
sugeriu a abertura de procedimentos licitatórios para execução de algumas obras que entendemos
essenciais ao funcionamento do edifício, obras estas que estão atualmente em fase final de
contratação ou em fase de apreciação pelas autoridades superiores, conforme a seguir:
I – Substituição das casas de máquinas dos elevadores privativos, sociais e de
serviço, em fase de análise e aprovação pelas autoridades superiores;
II – Substituição e modernização das máquinas da central de ar condicionado e das
máquinas de fan coil, em fase de análise e aprovação;
III – Renovação dos elevadores tendo em vista os constantes problemas mecânicos
ocorridos em razão da idade do equipamento, em fase de análise pelas autoridades superiores;
4 – GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
Esse item não é aplicável à Administração do Condomínio, uma vez que esta não
participa ativamente de nenhum Programa ou Ação Governamental.
4.1 – VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS
Item não aplicável à Administração do Condomínio “A”.
4.2 – PROGRAMAS
Item não aplicável à Administração do Condomínio do Bloco “A”.
5 – DESEMPENHO OPERACIONAL
Tomando como baldrame os contratos mantidos por esta Coordenação de Patrimônio
e Administração do Condomínio do Bloco “A”, lançaremos a seguir uma série de planilhas capazes
de elucidar quaisquer questões acerca dos recursos aplicados na administração condominial, senão
vejamos:
5.1 – RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS 2007/2008
Nº DO
CONTRATO
CONTRATADA/OBJETO
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
045/2002
CEB – 01/Fornecimento de Energia
Elétrica
19/09/2007 a
19/09/2008
R$ 857.500,00
046/2002
CEB – 02/Fornecimento de Energia
Elétrica
19/09/2007 a
19/09/2008
R$ 857.500,00
068/2002
APECÊ/Prestação
copeiragem.
05/12/2007 a
05/12/2008
R$ 1.447.364,18
001/2004
BRASFORT/Prestação de serviços de
vigilância armada e desarmada e
monitoramento eletrônico.
01/06/2007 a
01/06/2008
R$ 3.672.056,67
002/2004
APECÊ/Prestação de serviços de
condução de elevadores e carregadores.
18/07/2007 a
18/07/2008
R$ 375.385,56
001/2006
L.ANNUNZIATA/prestação de serviços
de monitoramento e diagnóstico mensal
da qualidade do ar interior.(contrato
prorrogado com cláusula de rescisão,
findará tão logo se encerre licitação
com o mesmo objeto)
20/12/2007 a
20/12/2008
R$ 393.019,20
005/2006
GAP/Prestação de serviços de Instalação
de Vidros.
22/12/2007 a
22/12/2008
R$ 136.400,00
019/2006
SERVEGEL/Prestação de Serviços de
limpeza, conservação e asseio, com
dedetização.
13/11/2007 a
13/11/2008
R$ 1.014.101,52
014/2007
CAESB/Fornecimento
de
água
canalizada e coleta de esgoto sanitário.
30/03/2007 a
30/03/2008
R$ 360.000,00
032/2007
ADLER/Prestação de
manutenção predial.
de
02/08/2007 a
02/08/2008
R$ 1.731.230,64
034/2007
ELEBRASIL/Prestação de serviços de
manutenção dos elevadores.
28/09/2007 a
28/09/2008
R$ 18.850,00
de
serviços
serviços
de
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS MANTIDOS PELO CONDOMÍNIO R$ 10.863.407,77
5.2 – RESUMO DOS CONTRATOS ENCERRADOS E/OU COM VIGÊNCIA EXPIRADA
EM 2007.
Nº DO
CONTRATO
055/2001
CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA
SUBSTITUTA
ATLAS
ELEVADORES/Manutenção
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
28/12/2006 a
R$ 24.000,00
Nº DO
CONTRATO
CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA
SUBSTITUTA
preventiva e corretiva de Elevadores.
Substituído
pelo
Contrato
n.º
034/2007, firmado com a Empresa
ELEBRASIL ELEVADORES.
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
28/12/2007
062/2002
ADLER – Rede Lógica/Fornecimento de
material e mão-de-obra em instalações de
rede lógica e elétrica de informática.
Substituído pelo contrato nº 032/2007
para prestação de serviços de
manutenção predial, mantido com a
mesma empresa.
04/10/2006 a
04/10/2007
R$ 1.383.883,65
002/2006
ADLER – Emergencial/Prestação de
serviços emergenciais de recuperação,
operação e correção do Bloco “A”.
Substituído pelo contrato nº 032/2007
para prestação de serviços de
manutenção predial, mantido com a
mesma empresa.
25/08/2006 a
25/02/2007
R$ 3.879.904,48
004/2006
ADLER – Forro/Prestação de Serviços
de Instalação de Forro de Teto.
11/02/2006 a
11/02/2007
R$ 729.950,00
R$ 6.017.738,13
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS ENCERRADOS
5.3 – INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA UG 180004 EM 2007.
PROJETO
ATIVIDADE
ESTIMATIVA
NECESSIDADE
REAL DO
CONDOMÍNIO
EMPENHADO
PAGO
SALDO DE
EMPENHO
GESTÃO DA
UNIDADE
R$ 10.168.950,55
R$ 11.152.481,06
R$ 11.257.573,69
R$ 10.155.472,68
R$ 1.102.101,01
Explicação sobre os indicadores da planilha acima:
1 – Estimativa: valor previsto pela Administração do Condomínio para satisfação das despesas
referentes à administração, coordenação, manutenção, conservação e modernização do edifício do
Bloco “A”;
2 – Necessidade Real do Condomínio: valor realmente necessário para satisfação das necessidades
do Condomínio do Bloco “A”, incluídos aqui, os valores referentes as repactuações, acréscimos e
outros, que não puderam ser apurados na estimativa;
3 – Empenhado: valor efetivamente disponibilizado pelas unidades condôminas para pagamento
das despesas referentes ao Condomínio, salientando, neste ponto, que a diferença entre o Valor
Empenhado e o Valor da Real Necessidade do Condomínio ocorreu tendo em vista o fato de que
alguns pagamentos foram realizados com recursos do exercício de 2006 (Saldo de Empenho de
2006), conforme se depreende da planilha colocada mais a frente;
4 – Pago: Valor efetivamente realizado para pagamento das despesas do Condomínio do Bloco
“A”;
5 – Saldo de Empenho: Diferença entre o Valor Empenhado e o Valor Pago, resultando em Saldo
de Empenho do ano de 2007.
R$ 12.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
ESTIMATIVA NECESS. REAL EMPENHADO
PAGO
SALDO
EMPENHO
5. – DEMONSTRATIVO E RATEIO DOS VALORES ESTIMADOS PARA 2007 AS
DESPESAS REFERENTES AO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES ESTIMADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
MINISTÉRIOS CIDADES ESPORTE
EMPRESAS
MDA
SECOM
MDSCF
VALORES
SEPPIR
TOTAL
Brasfort
R$ 1.288.853,37
R$ 775.454,81
R$ 248.683,88
R$ 717.456,67
R$ 393.037,29
R$ 345.777,23
R$ 3.769.263,25
Servegel
(limpeza)
R$ 339.893,05
R$ 233.040,50
R$ 50.705,05
R$ 216.079,67
R$ 118.303,37
R$ 56.079,79
R$ 1.014.101,43
Apecê (copa)
R$ 546.619,81
R$ 312.377,22
R$ 65.551,20
R$ 297.214,10
R$ 152.941,88
R$ 72.499,13
R$ 1.447.203,34
Apecê (con. Elev)
R$ 136.926,12
R$ 91.976,90
R$ 26.972,56
R$ 89.640,39
Possui contrato
próprio.
R$ 29.869,59
R$ 375.385,56
Ceb
R$ 539.420,00
R$ 370.352,00
R$ 80.500,00
R$ 342.961,50
R$ 187.835,50
R$ 88.931,00
R$ 1.610.000,00
Caesb
R$ 105.100,79
R$ 71.798,93
R$ 15.663,73
R$ 66.796,70
R$ 36.538,11
R$ 17.376,33
R$ 313.274,59
Elev. Elebrasil
R$ 1.027,32
R$ 770,34
R$ 157,08
R$ 657,86
R$ 368,52
R$ 160,54
R$ 3.141,66
Elev. Atlas
R$ 6.736,00
R$ 4.534,40
R$ 1.000,00
R$ 4.276,20
R$ 2.330,60
R$ 1.122,80
R$ 20.000,00
L. Annunziata
R$ 131.726,95
R$ 90.315,80
R$ 19.650,96
R$ 83.742,59
R$ 45.848,91
R$ 21.733,99
R$ 393.019,20
Confiança ext.
R$ 953,21
R$ 714,76
R$ 145,75
R$ 610,40
R$ 341,93
R$ 148,96
R$ 2.915,01
New sol. Com.
Mat
R$ 832,04
R$ 533,87
R$ 122,00
R$ 526,31
R$ 283,53
R$ 142,25
R$ 2.440,00
Gap. Com. Rep
R$ 32.071,48
R$ 65.036,02
R$ 2.665,59
R$ 12.979,52
R$ 15.915,48
R$ 15.392,24
R$ 144.060,33
Adler assess.
R$ 146.823,66
R$ 104.966,87
R$ 22.152,61
R$ 93.650,57
R$ 51.817,03
R$ 23.640,68
R$ 443.051,42
Adler prest. Serv.
R$ 182.402,28
R$ 162.653,09
R$ 13.420,87
R$ 35.022,79
R$ 222.981,88
R$ 14.613,85
R$ 631.094,76
Total Geral
R$
3.459.386,08
R$
2.284.525,51
R$
547.391,28
R$
1.961.615,27
R$
1.228.544,03
R$
687.488,38
R$ 10.168.950,55
5.5 – DEMONSTRATIVO DOS VALORES PROVISIONADOS POR UNIDADE NO
EXERCÍCIO DE 2007 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES PROVISIONADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
MINISTÉRIOS CIDADES ESPORTE
MDA
EMPRESAS
SECOM
MDSCF
SEPPIR
TOTAL
VALORES
Brasfort
R$ 1.288.942,92
R$ 775.081,63
R$ 248.901,39
R$ 717.137,97
R$ 392.858,83
R$ 346.340,60
R$ 3.769.263,34
Servegel (limpeza
R$ 341.076,16
R$ 230.809,48
R$ 50.705,05
R$ 216.612,07
R$ 118.210,41
R$ 56.688,25
R$ 1.014.101,42
Apecê(copa)
R$ 591.226,98
R$ 356.904,34
R$ 72.370,49
R$ 325.777,35
R$ 168.939,23
R$ 79.473,07
R$ 1.594.691,46
Apecê(con. Elev)
R$ 142.430,70
R$ 97.712,87
R$ 21.224,93
R$ 90.530,48
Possui contrato
próprio.
R$ 23.486,63
R$ 375.385,61
Ceb
R$ 513.827,63
R$ 353.119,43
R$ 76.700,38
R$ 326.714,40
R$ 178.979,94
R$ 84.665,75
R$ 1.534.007,53
Caesb
R$ 82.625,09
R$ 56.797,33
R$ 12.334,51
R$ 52.537,77
R$ 28.782,96
R$ 13.612,12
R$ 246.689,78
Elev. Elebrasil
R$ 1.540,98
R$ 1.155,51
R$ 235,62
R$ 986,79
R$ 552,78
R$ 240,81
R$ 4.712,49
Elev. Atlas
R$ 5.646,01
R$ 3.717,07
R$ 833,34
R$ 3.578,21
R$ 1.939,60
R$ 952,47
R$ 16.666,70
L. Annunziata
R$ 131.726,95
R$ 90.315,80
R$ 19.650,96
R$ 83.742,59
R$ 45.848,91
R$ 21.733,99
R$ 393.019,20
Grafica zeni
R$ 852,50
R$ 547,00
R$ 125,00
R$ 539,25
R$ 290,50
R$ 145,75
R$ 2.500,00
Confiança ext.
R$ 953,21
R$ 714,76
R$ 145,75
R$ 610,40
R$ 341,93
R$ 148,96
R$ 2.915,01
New sol. Com. Mat
R$ 832,04
R$ 533,87
R$ 122,00
R$ 526,31
R$ 283,53
R$ 142,25
R$ 2.440,00
Gap. Com. Rep
R$ 25.779,52
R$ 70.759,10
R$ 1.889,79
R$ 12.003,62
R$ 10.436,52
R$ 19.017,80
R$ 139.886,35
Adler assess.
R$ 140.330,91
R$ 100.098,30
R$ 21.159,83
R$ 89.492,83
R$ 49.487,91
R$ 18.899,32
R$ 419.469,10
Adler prest. Serv.
R$ 143.022,95
R$ 158.419,33
R$ 5.918,90
R$ 30.075,90
R$ 213.372,17
R$ 6.840,52
R$ 557.649,77
Adler (forro)
R$ 176.366,19
R$ 113.165,84
R$ 22.980,25
R$ 111.561,30
R$ 60.098,59
R$ 26.793,80
R$ 510.965,97
Ferrinox Com Ind.
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
Climaq
R$ 12.027,00
R$ 12.027,00
Adler emergencial
R$ 172.671,09
Cetest
Total Geral
R$ 129.194,58
R$ 26.344,73
R$ 110.331,75
R$ 61.225,16
R$ 26.924,61
R$ 12.195,70
R$
3.759.851,83
R$
2.580.268,94
R$ 526.894,68
R$ 12.195,70
R$
581.642,92
R$
2.172.758,99
R$
1.331.648,97
R$
726.106,70
R$
11.152.481,11
5.6 – DEMONSTRATIVO DOS EFETIVAMENTE PAGOS POR UNIDADE NO
EXERCÍCIO DE 2007 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES PAGOS EM 2007
MINISTÉRIOS
EMPRESAS
Brasfort-Emp.de
Segurança Ltda
Servegel- limpeza
Apecê Serviços
Gerais Ltda
(copeiragem)
Apecê Serviços
Gerais Ltda
(Mudança e
cabinagem)
Cia Energética de
Bsb - CEB
TOTAL
CIDADES
ESPORTE
MDA
VALORES
SECOM
MDSCF
SEPPIR
R$ 3.448.822,45 R$1.127.764,94
R$ 845.651,26
R$ 172.441,12 R$ 722.183,42
R$ 404.546,87 R$ 176.234,83
R$ 303.976,93
R$ 227.936,22
R$ 46.479,65
R$ 194.656,79
R$ 109.041,27
R$ 47.502,21
R$ 1.595.481,55 R$ 521.722,47
R$ 391.212,08
R$ 79.774,08
R$ 334.093,84
R$ 187.149,99
R$ 81.529,11
R$ 139.076,64
R$ 104.279,33
R$ 21.246,26
R$ 89.039,08
R$ 1.633.370,89 R$ 534.112,28
R$ 400.502,54
R$ 81.668,54
R$ 342.027,86
R$ 191.594,41
R$ 83.465,25
R$ 929.593,06
R$ 375.375,56
R$ 21.734,24
CAESB
R$ 246.690,22
R$ 80.667,70
R$ 60.488,44
R$ 12.334,51
R$ 51.656,93
R$ 28.936,76
R$ 12.605,87
Elevadores Atlas
encerado
R$ 16.666,70
R$ 5.450,01
R$ 4.086,67
R$ 833,34
R$ 3.490,01
R$ 1.955,00
R$ 851,67
L.Annunziata & Cia
Ltda
R$ 360.267,60
R$ 117.807,51
R$ 88.337,62
R$ 18.013,38
R$ 75.440,04
R$ 42.259,39
R$ 18.409,67
CETEST
R$ 12.195,70
R$ 3.987,99
R$ 2.990,39
R$ 609,79
R$ 2.553,78
R$ 1.430,56
R$ 623,20
Adler Forro
encerrado
R$ 439.814,24
R$ 143.819,26
R$ 107.842,45
R$ 21.990,71
R$ 92.097,10
R$ 51.590,21
R$ 22.474,51
Elevadores Elebrasil
R$ 3.141,66
R$ 1.027,32
R$ 770,34
R$ 157,08
R$ 657,86
R$ 368,52
R$ 160,54
Adler Assessoria
encerado
R$ 637.995,61
R$ 208.624,56
R$ 156.436,52
R$ 31.899,78
R$ 133.596,28
R$ 74.836,89
R$ 32.601,58
GAP
R$ 136.159,20
R$ 44.524,06
R$ 33.386,24
R$ 6.807,96
R$ 28.511,74
R$ 15.971,47
R$ 6.957,74
Adler Assessora
Emp.Ltda
R$ 319.898,24
R$ 104.606,72
R$ 78.439,05
R$ 15.994,91
R$ 66.986,69
R$ 37.524,06
R$ 16.346,80
R$ 510.251,12 R$ 2.136.991,42 R$ 1.147.205,39
R$ 521.497,20
Total Geral
R$ 10.155.472,68 R$ 3.337.168,40
R$ 2.502.359,14
5.7 – DEMONSTRATIVO DO SALDO DE EMPENHO DOS VALORES REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2007
SALDO DE EMPENHO
EMPRESAS
APECÊ COPEIRAGEM
L. ANNUNZIA E CIA. LTDA
BRASFORT
CAESB
SERVEGEL
GAP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
ELEBRASIL
FERRAZ COELHO RESTAURANTE
2 MM
ADLER ASSESSORAMENTO MANUTENÇÃO
TOTAL GERAL
VALORES
R$ 104.096,88
R$ 29.645,67
R$ 733.358,12
R$ 32.063,43
R$ 84.508,46
R$ 30.437,41
R$ 4.858,34
R$ 1,00
R$ 1.000,00
R$ 82.131,70
R$ 1.102.101,01
6. - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
7. - INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL
8. – OPERAÇÕES DE FUNDOS
9. - CONCLUSÃO
Em razão de todos os fatos aqui expostos, nota-se que a Administração do
Condomínio do Bloco “A” usou de todos os meios legalmente disponíveis para melhorar as
condições das instalações do edifício, bem como sua manutenção, conservação, asseio e segurança,
no intuito maior de preservar o patrimônio público e de promover a manutenção da saúde e da
integridade física dos ocupantes e usuários.
Importante frisar que atualmente a Coordenação de Patrimônio e Administração do
Bloco “A” não conta com estrutura organizacional formal, o que dificulta bastante a realização das
gestões desejadas, em razão da falta de pessoal especializado.
No entanto, esta Administração não se esquivou em nenhum momento de seu dever
legal, ao contrário, se imbuiu do espírito de trabalho e buscou diversas soluções para os obstáculos
encontrados em sua gestão.
Por certo que as realizações alcançadas por esta Administração do Condomínio
foram menores do que as almejadas, mas não por falta de trabalho e gestão desta unidade, mas sim
por questões de cunho administrativo e orçamentário, que redundaram na morosidade de alguns
projetos essenciais ao bom funcionamento do edifício.
Por fim, estamos confiantes que no presente exercício, esta Coordenação de
Patrimônio e Administração poderá concluir os trabalhos a que deu início, de forma a melhorar as
condições de trabalho para todas as Unidades Condôminas, confirmando a realização da finalidade
da Administração do Condomínio.
BERNARDO LUCÍDIO DE CALDAS BRITO
Coordenador de Patrimônio e Administração do Bloco “A”
UG 180006
CAIXA ECONÎMICA FEDERAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Natureza Jurídica
Normativos de criação e data da
publicação no DOU
CNPJ
internet
funcionamento
Tipo de atividade
CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE – CEF/ME
Órgão da Administração Direta do Poder Executivo
02.973.091/0002-58
CEF/MESPORTE – 180006
Secretaria Executiva – 180001
Não consolida outras unidades
SAS, Quadra 5, lotes 09/10, Ed. Matriz II da CAIXA
8º andar Brasília/DF – CEP: 70070-050
Telefone 3206.9532 / 3206.9621
[email protected]
Em funcionamento
Desporto e Lazer
Executora
Nome: CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE
Código: 180006 GESTÃO: 0001
2.1.1. Em 1996 teve início o papel da CAIXA na administração de operações com recursos do
Orçamento Geral da União – OGU, quando, da assinatura do primeiro contrato de prestação de
serviços com o atual Ministério das Cidades, antes, SEPURB. A operacionalização dos programas
do Governo Federal teve foco nas seguintes atribuições: análise de projetos, contratação dos
convênios, acompanhamento das obras e aprovação das respectivas prestações de contas.
2.1.2. A ampliação da atuação da CAIXA nestas atividades evidencia-se, ao longo dos anos, na
medida em que se verifica atualmente a prestação de serviços a 16 órgãos do Governo Federal, cada
qual com seus respectivos programas totalizando 60 diferentes linhas de atuação e 631 ações de
governo. Esta diversidade está distribuída nas áreas de habitação, infra-estrutura econômica e
social, esportiva, rural, turística, urbana, saneamento, segurança, entre outras.
2.1.3. A capilaridade da CAIXA permite que as contratações dos programas do OGU abranjam
praticamente todo o território nacional.
2.1.4. O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, contando com o apoio
técnico e operacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA - vem proporcionando a melhoria da
qualidade de vida em especial da população residente no interior do País, fomentando ações
voltadas para a implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva, em
conformidade com a política de desenvolvimento do esporte.
2.1.5. Os programas têm por finalidade apoiar ações de fomento destinadas à implantação,
ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva.
3.1. Como forma de assegurar a execução das ações e dos programas formalizou-se a assinatura do
Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo então Ministério do Esporte e Turismo MET e a CAIXA, como também do Contrato Administrativo No 020/2004, datado de 23/12/2004 e
vigente até 22/03/2008 por força do Segundo e Terceiro Termos Aditivos. Cabe registro que o
Ministério do Esporte – ME sucedeu o extinto MET.
3.2. As diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos oriundos do Orçamento
Geral da União estão definidos na Portaria ME nº. 91 de 20.06.2006, Lei Complementar nº. 101 de
04 de maio de 2000, Lei nº. 8.666, de 21.06.1993, Lei nº. 9.504, de 30.09.1997, Lei nº. 10.048 de
14.11.2000, Lei nº. 10.098 de 19.12.2000, Lei nº. 10.520 de 17.07.2002, Lei nº. 11.439 de
29.12.2006, Decreto n º 5.504 de 05.08.2005, IN STN nº. 1, de 15.01.1997, IN STN nº. 1 de
28.02.2002, IN STN nº. 2 de 25.03.2002, IN STN nº. 4 de 04.12.2003, IN STN nº. 1, de 18.01.2007
e suas alterações.
4.1. Programas:
·
·
·
Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento;
Programa Esporte e Lazer da Cidade;
Programa Segundo Tempo.
Participam do Programa:
·
Ministério do Esporte – ME, na qualidade Gestor;
·
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Operadora;
·
Estados, Distrito Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e
indireta e entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de proponentes / executores.
Cabe à CAIXA, como Agente Operadora do Programa:
·
Atender as prioridades estabelecidas pelo Gestor;
·
·
Receber e analisar os Planos de Trabalho relativos às propostas selecionadas;
Celebrar Contratos de Repasse e eventuais termos aditivos com Estados, Distrito
Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e indireta e
entidades privadas sem fins lucrativos;
·
Registrar o Contrato de Repasse no Cadastro de Contratos do SIAFI - Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;
·
Empenhar e liberar os recursos do OGU descentralizados pelo Gestor;
·
Gerenciar a execução dos Contratos de Repasses;
·
Informar ao Gestor periodicamente o resultado relativo ao acompanhamento e à
avaliação da execução dos empreendimentos;
·
Analisar as Prestações de Contas dos Contratos de Repasse e emitir parecer
conclusivo no tocante à aprovação, bem como encaminhar o relatório ao Órgão
Gestor, na forma da legislação em vigor.
4.1.1. Programa – PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Tipo de programa
Objetivo Geral
Gerente do programa
Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros
utilizados
Público-alvo (beneficiários)
Finalístico
Diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades
esportivas, melhorando o desempenho do atleta de rendimento
brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover
a imagem do País no exterior
Djan Garrido Madruga
Indicadores de Desempenho, conforme item 5 deste relatório
Atletas das diversas modalidades desportivas de alto rendimento
Ação 1055 - Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos Para o
Esporte.
4.1.1. Programa – PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
4.1.1.1. Dados Gerais
Tipo de programa
Objetivo Geral
Finalístico
Promover a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao
lazer, da população em situação de vulnerabilidade social,
visando a melhoria de sua qualidade de vida
Rejane Penna Rodrigues
Gerente do programa
Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros Indicadores de Desempenho, conforme item 5 deste relatório
utilizados
Segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social
Ação 5450 - Implantação e Modernização de Infra-Estrutura Esportiva Para Esporte
Recreativo e Lazer.
Ação 3988 - Implantação e Modernização de Centros de Desenvolvimento do Esporte
Recreativo e de Lazer – Rede CEDES.
4.1.1. Programa – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Tipo de programa
Objetivo Geral
Gerente do programa
Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros
utilizados
Finalístico
Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como
instrumento educacional, visando o desenvolvimento integral de
crianças, adolescentes e jovens, como meio de formação da
cidadania e melhoria da qualidade de vida
Julio Cesar Monzú Filgueira
Indicadores de Desempenho, conforme item 5 deste relatório
Estudantes do Ensino Fundamental e Médio
Ação 5069 - Implantação de Infra-Estrutura Para o Desenvolvimento do Esporte
Educacional.
4.1.1.3. Gestão das ações
4.1.1.3.1. AÇÃO 1055 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE
DE
CENTROS
4.1.1.3.1.1. Dados gerais
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Projeto
Visa ao aperfeiçoamento de atletas de alto rendimento, a partir
da implantação, reforma, ampliação ou modernização de centros
de treinamento, entre os quais: Ginásios; Piscinas; Pistas de
atletismo e outras instalações e equipamentos voltados para o
desporto de competição.
A ação objetiva, ainda, a implantação de centros de pesquisas,
tendo em vista o alcance das seguintes iniciativas:
Construção e adequação de instalações laboratoriais;
Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de
tecnologias desportivas.
Gestor do Programa
GENEF - Gerência Nacional de Execução Financeira de
Programas
Coordenador nacional da
ação
Responsável pela execução
da ação no nível local
(quando for o caso)
SUAFI – Superintendência Nacional
de Administração
Financeira
SUREP – Superintendência Nacional de Produtos de Repasse
Superintendências Regionais, Gerências de Filial de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano – GIDUR e Representações de Filiais
de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – REDUR.
4.1.1.3.1. AÇÃO 5450 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
ESPORTIVA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
ação
(quando for o caso)
Projeto
Objetiva a implantação, reforma, ampliação ou modernização de
instalações e equipamentos esportivos.
São previstas as seguintes intervenções:
· Implantação de parques públicos destinados ao lazer;
· Quadras poliesportivas cobertas e descobertas;
· Ginásios poliesportivos;
· Campos e estádios de futebol;
· Piscinas;
· Pistas de atletismo;
· Outras instalações e espaços esportivos.
Gestor do Programa
Programas
de Administração
Financeira
4.1.1.3.1. AÇÃO 3988 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – REDE CEDES
Tipo
Finalidade
Descrição
Projeto
Ação destinada à construção de instalações prediais e
laboratoriais que visem subsidiar o aprimoramento da prática do
esporte recreativo e de lazer.
· Ação destinada à construção de instalações prediais e
laboratoriais que visem subsidiar o aprimoramento da prática
Unidades executoras
ação
(quando for o caso)
do esporte recreativo e de lazer.
Gestor do Programa
Programas
de Administração
Financeira
4.1.1.3.1. AÇÃO 5069 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL
PARA
O
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
ação
(quando for o caso)
Projeto
Visa à implantação de infra-estrutura para a prática desportiva
nas instituições de ensino e entidades parceiras, atuando na
construção, reforma e melhorias dos espaços esportivos.
São previstas:
· Quadras esportivas;
· Ginásios;
· Instalações necessárias ao esporte educacional.
Gestor do Programa
Programas
de Administração
Financeira
ORIGEM DOS RECURSOS
Os recursos utilizados na implementação dos Programas são originários do
Orçamento Geral da União e de contrapartida dos Estados, Distrito Federal, municípios, entidades
das respectivas administrações direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos.
COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
O investimento é composto por todas as parcelas de custos orçadas para os
projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo
constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de
responsabilidade do Contratado.
A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do
Contratado ou de terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor
alocado pela União em conformidade com a legislação vigente.
O percentual de contrapartida mínima exigida está definido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 11.439 de 29.12.2006 e nas orientações determinadas pelo
Gestor.
CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO
Em 2007 foram selecionadas 1.518 propostas, perfazendo o total R$
407.295.738,34 (quatrocentos e sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e
oito reais e trinta e quatro centavos) das quais foram empenhadas 1.472 propostas, perfazendo R$
383.545.738,34 (trezentos e oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e
trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) dessas, foram contratadas 1.392 contratações, atingindo
o montante de R$ 366.730.738,34 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e trinta mil,
setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), a seguir demonstradas:
Em R$ 1,00
UF
Seleção
Valor
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Contratação
Valor
Qtd.
AC
6
1.850.000,00
6
1.850.000,00
5
1.750.000,00
AL
28
8.546.500,00
28
8.546.500,00
23
7.571.500,00
AM
8
5.800.000,00
8
5.800.000,00
7
5.600.000,00
AP
4
1.600.000,00
4
1.600.000,00
2
1.200.000,00
BA
108
21.091.267,43
97
18.941.267,43
82
16.246.267,43
CE
95
23.343.365,04
92
22.893.365,04
89
22.383.365,04
DF
3
13.100.000,00
3
13.100.000,00
3
13.100.000,00
ES
21
9.105.000,00
20
7.405.000,00
19
7.105.000,00
GO
37
6.035.000,00
36
5.845.000,00
35
5.715.000,00
MA
87
25.803.410,13
79
24.853.410,13
71
23.278.410,13
MG
154
29.837.524,47
153
28.837.524,47
145
27.797.524,47
MS
24
6.735.000,00
24
6.735.000,00
24
6.735.000,00
MT
22
6.090.000,00
21
5.790.000,00
20
5.740.000,00
PA
48
12.540.000,00
46
12.180.000,00
42
11.430.000,00
PB
27
5.310.000,00
27
5.310.000,00
24
4.620.000,00
PE
56
17.384.377,03
56
17.384.377,03
50
16.229.377,03
PI
51
9.785.000,00
39
8.135.000,00
37
7.975.000,00
PR
118
28.884.797,55
117
28.784.797,55
115
28.684.797,55
RJ
63
27.550.000,00
62
27.350.000,00
58
23.650.000,00
RN
97
42.410.000,00
95
30.110.000,00
94
29.970.000,00
RO
12
6.635.754,72
12
6.635.754,72
12
6.635.754,72
RR
7
9.028.469,77
6
6.728.469,77
6
6.728.469,77
RS
236
30.065.272,20
236
30.065.272,20
231
29.380.272,20
SC
48
9.405.000,00
48
9.405.000,00
48
9.405.000,00
SE
17
6.580.000,00
17
6.580.000,00
13
5.330.000,00
SP
120
36.460.000,00
119
36.360.000,00
117
36.230.000,00
TO
21
6.320.000,00
21
6.320.000,00
20
6.240.000,00
1.518
407.295.738,34
1.472
383.545.738,34
1.392
366.730.738,34
TOTAL
Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA
Os demonstrativos a seguir evidenciam os processos de seleção, de empenho e de
contratação por ações programáticas.
Em R$ 1,00
PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
UF
Seleção
Valor
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Contratação
Valor
Qtd.
RJ
1
550.000,00
1
550.000,00
1
550.000,00
TOTAL
1
550.000,00
1
550.000,00
1
550.000,00
Em R$ 1,00
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
UF
Seleção
Valor
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Contratação
Valor
Qtd.
AC
6
1.850.000,00
6
1.850.000,00
5
1.750.000,00
AL
28
8.546.500,00
28
8.546.500,00
23
7.571.500,00
AM
8
5.800.000,00
8
5.800.000,00
7
5.600.000,00
AP
4
1.600.000,00
4
1.600.000,00
2
1.200.000,00
BA
107
20.991.267,43
96
18.841.267,43
81
16.146.267,43
CE
93
22.443.365,04
90
21.993.365,04
87
21.483.365,04
DF
3
13.100.000,00
3
13.100.000,00
3
13.100.000,00
ES
21
9.105.000,00
20
7.405.000,00
19
7.105.000,00
GO
34
5.335.000,00
33
5.145.000,00
32
5.015.000,00
MA
87
25.803.410,13
79
24.853.410,13
71
23.278.410,13
MG
143
28.782.524,47
142
27.782.524,47
134
26.742.524,47
MS
22
6.510.000,00
22
6.510.000,00
22
6.510.000,00
MT
22
6.090.000,00
21
5.790.000,00
20
5.740.000,00
PA
48
12.540.000,00
46
12.180.000,00
42
11.430.000,00
PB
26
5.110.000,00
26
5.110.000,00
23
4.420.000,00
PE
51
16.504.377,03
51
16.504.377,03
45
15.349.377,03
PI
49
9.535.000,00
37
7.885.000,00
35
7.725.000,00
PR
114
27.734.797,55
113
27.634.797,55
111
27.534.797,55
RJ
62
27.000.000,00
61
26.800.000,00
57
23.100.000,00
RN
97
42.410.000,00
95
30.110.000,00
94
29.970.000,00
RO
12
6.635.754,72
12
6.635.754,72
12
6.635.754,72
RR
7
9.028.469,77
6
6.728.469,77
6
6.728.469,77
RS
227
28.905.272,20
227
28.905.272,20
223
28.620.272,20
SC
47
9.005.000,00
47
9.005.000,00
47
9.005.000,00
SE
17
6.580.000,00
17
6.580.000,00
13
5.330.000,00
SP
111
35.740.000,00
110
35.640.000,00
108
35.510.000,00
TO
21
6.320.000,00
21
6.320.000,00
20
6.240.000,00
1.467
399.005.738,34
1.421
375.255.738,34
1.342
358.840.738,34
Em R$ 1,00
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Seleção
UF
Qtd
Valor
Empenho
Qtd
Valor
Contratação
Qtd.
Valor
BA
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
CE
2
900.000,00
2
900.000,00
2
900.000,00
GO
3
700.000,00
3
700.000,00
3
700.000,00
MG
11
1.055.000,00
11
1.055.000,00
11
1.055.000,00
MS
2
225.000,00
2
225.000,00
2
225.000,00
PB
1
200.000,00
1
200.000,00
1
200.000,00
PE
5
880.000,00
5
880.000,00
5
880.000,00
PI
2
250.000,00
2
250.000,00
2
250.000,00
PR
4
1.150.000,00
4
1.150.000,00
4
1.150.000,00
RS
9
1.160.000,00
9
1.160.000,00
8
760.000,00
SC
1
400.000,00
1
400.000,00
1
400.000,00
SP
9
720.000,00
9
720.000,00
9
720.000,00
50
7.740.000,00
50
7.740.000,00
49
7.340.000,00
TOTAL
Além dos quantitativos supramencionados, computamos 43 propostas
selecionadas e canceladas por determinação do Gestor, atingindo o montante de R$ 23.560.000.00
(vinte e três milhões quinhentos e sessenta mil reais).
As informações sobre as operações acima retratadas poderão sofrer
alterações, tendo em vista o atendimento de demandas judiciais.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
Para atender etapas de obras referentes às contratações de operações de 2006, a
União repassou aos convenentes, através da CAIXA, o valor de R$ 259.731.777,11 (duzentos e
cinqüenta e nove milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e onze
centavos), conforme discriminado a seguir:
R$1,00
UF
DF
RJ
RS
SP
Total
LIBERAÇÃO 2007
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
OP
OP CONTRATADAS
CONTRATADAS
OUTROS
TOTAL 2007
2007
EXERCÍCIOS
1.030.000,00
1.030.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
100.000,00
100.000,00
381.020,00
381.020,00
2.511.020,00
2.511.020,00
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2007
ESPORTE E LAZER NA CIDADE
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
OUTROS
TOTAL 2007
2007
EXERCÍCIOS
AC
200.000,00
2.277.736,00
2.477.736,00
AL
2.825.000,00
2.825.000,00
AM
1.505.000,00
1.505.000,00
AP
8.372.200,00
8.372.200,00
BA
110.000,00
18.031.411,00
18.141.411,00
CE
15.463.800,00
15.463.800,00
DF
6.697.600,00
6.697.600,00
ES
4.127.538,46
4.127.538,46
GO
5.015.000,00
5.015.000,00
MA
11.816.833,00
11.816.833,00
MG
22.201.106,00
22.201.106,00
MS
4.075.000,00
4.075.000,00
MT
4.035.000,00
4.035.000,00
PA
3.050.127,12
3.050.127,12
PB
4.245.000,00
4.245.000,00
PE
9.218.500,00
9.218.500,00
PI
150.000,00
7.867.200,00
8.017.200,00
PR
13.246.290,00
13.246.290,00
RJ
13.222.500,00
13.222.500,00
RN
11.900.000,00
14.042.500,00
25.942.500,00
RO
500.000,00
2.895.000,00
3.395.000,00
RS
150.000,00
16.376.500,00
16.526.500,00
SC
2.670.000,00
2.670.000,00
SE
1.995.000,00
1.995.000,00
SP
210.000,00
14.819.375,53
15.029.375,53
TO
4.715.000,00
4.715.000,00
Total
13.220.000,00
214.806.217,11
228.026.217,11
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2007
SEGUNDO TEMPO
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
OUTROS
2007
EXERCÍCIOS
AL
950.000,00
BA
3.420.000,00
CE
579.400,00
DF
2.100.000,00
GO
1.679.500,00
MA
1.590.000,00
MG
2.060.000,00
MS
150.000,00
MT
1.424.700,00
PA
150.000,00
PB
287.500,00
PE
1.675.000,00
PI
825.000,00
PR
1.603.440,00
RJ
550.000,00
RN
150.000,00
RO
750.000,00
RS
70.000,00
3.578.000,00
SC
230.000,00
SP
5.322.000,00
TO
50.000,00
Total
70.000,00
29.124.540,00
TOTAL 2007
950.000,00
3.420.000,00
579.400,00
2.100.000,00
1.679.500,00
1.590.000,00
2.060.000,00
150.000,00
1.424.700,00
150.000,00
287.500,00
1.675.000,00
825.000,00
1.603.440,00
550.000,00
150.000,00
750.000,00
3.648.000,00
230.000,00
5.322.000,00
50.000,00
29.194.540,00
Fonte: GECOE
OBRAS CONCLUÍDAS
No exercício de 2007, foram concluídas 764 obras, no valor total de
R$114.370.702,22 (cento e quatorze milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e dois reais e vinte
e dois centavos) conforme demonstrado a seguir:
R$1,00
UF
SC
Total
QTDE
2007
-
OBRAS CONCLUÍDAS 2007
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS
2007
1
1.500.000,0
1
1
1.500.000,00
1
REPASSE
TOTAL 2007
1.500.000,00
1.500.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
GO
MG
PB
Total
QTDE
2007
-
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
2007
2
3.500.000,00
2
3
3.420.000,00
3
1
145.000,00
1
6
7.065.000,00
6
REPASSE
TOTAL 2007
3.500.000,00
3.420.000,00
145.000,00
7.065.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AC
MA
PA
PB
PE
RO
SP
TO
Total
QTDE
2007
-
ESPORTE DIREITO DE TODOS
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
2007
1
450.000,00
1
1
920.000,00
1
1
40.000,00
1
1
50.000,00
1
1
125.000,00
1
2
50.000,00
2
2
240.000,00
2
1
180.000,00
1
10
2.055.000,00
10
REPASSE
TOTAL 2007
450.000,00
920.000,00
40.000,00
50.000,00
125.000,00
50.000,00
240.000,00
180.000,00
2.055.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AC
AL
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
QTDE
2007
-
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
2007
9
1.370.000,00
9
9
2.380.000,00
9
1
180.000,00
1
48
7.520.605,00
48
44
7.658.763,13
44
1
130.000,00
1
13
1.470.000,00
13
13
1.460.000,00
13
28
4.527.612,83
28
71
7.735.000,00
71
12
1.700.000,00
12
15
2.295.000,00
15
7
950.000,00
7
5
690.000,00
5
14
2.030.000,00
14
4
550.000,00
4
56
6.759.222,00
56
19
2.390.000,00
19
28
6.975.000,00
28
10
1.450.000,00
10
3
980.000,00
3
62
4.672.600,00
62
6
690.000,00
6
2
380.000,00
2
62
5.819.375,53
62
22
2.995.000,00
22
564 75.758.178,49
564
REPASSE
TOTAL 2007
1.370.000,00
2.380.000,00
180.000,00
7.520.605,00
7.658.763,13
130.000,00
1.470.000,00
1.460.000,00
4.527.612,83
7.735.000,00
1.700.000,00
2.295.000,00
950.000,00
690.000,00
2.030.000,00
550.000,00
6.759.222,00
2.390.000,00
6.975.000,00
1.450.000,00
980.000,00
4.672.600,00
690.000,00
380.000,00
5.819.375,53
2.995.000,00
75.758.178,49
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
MT
PE
PI
Total
QTDE
2007
-
REPASSE
2007
-
ESPORTE NA ESCOLA
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
1
2.000.000,00
1
1
134.017,00
1
2
265.000,00
2
4
2.399.017,00
4
REPASSE
TOTAL 2007
2.000.000,00
134.017,00
265.000,00
2.399.017,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AL
AP
BA
CE
ES
GO
MA
MG
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RS
SC
SE
SP
TO
Total
QTDE
2007
-
REPASSE
2007
-
ESPORTE SOLIDÁRIO
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
1
200.000,00
1
2
258.000,00
2
6
506.000,00
6
4
418.000,00
4
3
237.050,00
3
2
186.666,66
2
4
462.000,00
4
13
1.235.766,00
13
2
833.000,00
2
2
125.000,00
2
6
693.000,00
6
7
861.924,00
7
1
620.000,00
1
5
900.000,00
5
5
976.000,00
5
1
80.000,00
1
11
2.110.096,00
11
7
898.780,31
7
1
1.500.000,00
1
1
151.025,00
1
5
402.760,00
5
7
1.015.000,00
7
96 14.670.067,97
96
REPASSE
TOTAL 2007
200.000,00
258.000,00
506.000,00
418.000,00
237.050,00
186.666,66
462.000,00
1.235.766,00
833.000,00
125.000,00
693.000,00
861.924,00
620.000,00
900.000,00
976.000,00
80.000,00
2.110.096,00
898.780,31
1.500.000,00
151.025,00
402.760,00
1.015.000,00
14.670.067,97
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
CE
MG
PB
PE
Total
QTDE
2007
-
REPASSE
2007
-
PRO DESPORTO
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
2
280.000,00
2
2
1.800.000,00
2
1
78.750,00
1
3
600.000,00
3
8
2.758.750,00
8
REPASSE
TOTAL 2007
280.000,00
1.800.000,00
78.750,00
600.000,00
2.758.750,00
Fonte: GECOE
R$1,00
QTDE
2007
UF
BA
CE
GO
MG
MT
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RR
RS
SC
SP
Ttoal
REPASSE
2007
-
-
SEGUNDO TEMPO
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2007
3
450.000,00
3
1
142.000,00
1
3
419.188,56
3
6
676.500,00
6
4
460.000,00
4
1
80.000,00
1
6
710.000,00
6
6
850.000,00
6
10
940.000,00
10
1
150.000,00
1
2
210.000,00
2
2
200.000,00
2
9
1.020.000,00
9
9
1.225.000,00
9
12
632.000,00
12
75
8.164.688,56
75
REPASSE
TOTAL 2007
450.000,00
142.000,00
419.188,56
676.500,00
460.000,00
80.000,00
710.000,00
850.000,00
940.000,00
150.000,00
210.000,00
200.000,00
1.020.000,00
1.225.000,00
632.000,00
8.164.688,56
Fonte: GECOE
PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS EM 2007
No exercício de 2007, foram aprovadas 735 prestações de contas, demonstradas a
seguir:
R$1,00
QTDE
2007
PROGRAMA
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
ESPORTE DIREITO DE TODOS
ESPORTE NA ESCOLA
ESPORTE SOLIDÁRIO
PRO DESPORTO
SEGUNDO TEMPO
Total
REPASSE
2007
-
QTDE OUTROS
EXERCÍCIOS
REPASSE OUTROS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2007
1
6
14
430
14
199
25
46
735
1.500.000,00
3.450.000,00
5.265.000,00
53.439.583,52
1.558.572,00
28.600.829,27
5.742.000,00
5.508.798,36
105.064.783,15
1
6
14
430
14
199
25
46
735
-
TOTAL REPASSE
2007
1.500.000,00
3.450.000,00
5.265.000,00
53.439.583,52
1.558.572,00
28.600.829,27
5.742.000,00
5.508.798,36
105.064.783,15
Fonte: GECOE
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PREVISTA EM
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAIXA/MESPORTE
R$1,00
MÓDULO
SELEÇÃO
CONTRATOS EFETIVADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
VALOR TOTAL
COBRADO
ATÉ 2006
COBRADO
ATÉ 2007
6.688.473,52 8.193.578,20
6.529.637,66 7.216.333,10
5.256.253,06 7.333.721,95
738.252,21
910.104,51
19.212.616,45 23.653.737,76
COBRADO
EM 2007
TOTAL
RECEBIDO
ATÉ 2006
TOTAL
RECEBIDO
ATÉ 2007
1.505.104,68 3.577.001,02 6.997.024,72
686.695,44 4.324.857,54 6.327.084,28
2.077.468,89 3.389.559,62 5.557.844,98
171.852,30
579.140,86
873.065,29
4.441.121,31 11.870.559,04 19.755.019,27
RECEBIDO
EM 2007
A RECEBER
3.420.023,70 1.196.553,48
2.002.226,74 889.248,82
2.168.285,36 1.775.876,97
293.924,43
37.039,22
7.884.460,23 3.898.718,49
Fonte: GECOE
RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO E IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO.
Foram beneficiados pelos Programas abaixo:
PROGRAMA
ESPORTE E LAZER DA CIDADE
SEGUNDO TEMPO
TOTAL
Fonte: GENOA
R$ 1,00
MUNICÍPIO
FAMÍLIAS
EMPREGO
8.000
152
1
60.997.029
82.545
1.059
261.625
1.667
44
61.266.654
84.364
1.104
A CAIXA, para estabelecer o impacto sócio econômico gerado pelas intervenções
nas localidades utiliza as informações do Plano de Trabalho de execução do Projeto.
A CAIXA mantém na sua estrutura administrativa e técnica, nos diversos Estados da
Federação, equipe de profissionais qualificados para implementar os projetos selecionados e
contratados.
Concomitante ao controle das operações e ao acompanhamento da execução física e
financeira dos projetos, a CAIXA vem buscando a eficiência na aplicação dos recursos, através do
apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades públicas e privadas,
oferecendo soluções adequadas a cada projeto, objetivando viabilizar aos usuários dos recursos
hídricos os benefícios preconizados pelo Programa.
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 2007
EMPENHADO EM 2007
PROGRAMA
QUANTIDADE
VALOR
1
75.000,00
TOTAL
1
75.000,00
CONCLUSÃO
Consideramos satisfatórios os resultados alcançados pelo Programa no exercício de
2007, tanto no gerenciamento das operações contratadas anteriormente, quanto na condução do
processo de análise e da contratação dos Planos de Trabalho de 2007, em observância aos
normativos vigentes para a formalização dos contratos de repasse, e, principalmente, no apoio das
ações de fomento que se destinam a implantação, ampliação e melhoria de infra-estrutura esportiva
e turística.
5.1. DESCRIÇÃO DE INDICADORES – Desempenho Técnico-Operacional
5.1.1. Desde 2002, a CAIXA/SUREP/GEATO acompanha as operações em anda mento através de
uma metodologia que verifica e monitora as ocorrências que impactam o processo de repasse dos
recursos do OGU, no âmbito da SUREP, e avalia o seu desempenho na CAIXA.
5.1.2. Como conseqüência, no decorrer desse período, essa metodologia proporcionou ao processo
decisório informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas, quais
sejam, dentre outras:
·
Resolução das cláusulas suspensivas, ou das pendências para início das obras/serviços,
conforme o caso;
·
Ação junto aos tomadores visando à retomada e conclusão das obras/serviços, buscando
sempre proporcionar a utilização do objeto pela população que se pretende favorecer;
·
Cancelamento das operações / devolução dos recursos ao Tesouro;
·
Registro de inadimplência no SIAFI e notificação/instauração de TCE;
·
Acompanhamento/acerto das operações “A Aprovar” e “A Comprovar”, no SIAFI;
·
Monitoramento do ritmo de execução das obras, objetivando o saneamento tempestivo dos
possíveis dificultadores e a conclusão das obras/serviços em tempo adequado;
·
Monitoramento dos prazos de vigência contratual, a fim de garantir a legalidade do processo
no que se refere à temporalidade na conclusão do objeto, solicitação/liberação e desbloqueio
dos recursos;
·
Monitoramento dos prazos de apresentação, análise e aprovação das Prestações de Contas
Finais – PCF, visando o cumprimento da legislação vigente.
5.1.3. A metodologia acima mencionada utiliza as seguintes ferramentas:
·
·
Modelo de Métrica – Fatores de Impacto
Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho
5.1.3.1. O Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, objetiva verificar e monitorar as ocorrências
que impactam o processo de repasse dos recursos do OGU, no âmbito da SUREP, nas diversas
etapas de sua execução, desde a contratação até a aprovação da PCF e seu conseqüente registro no
SIAFI.
5.1.3.2. O Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho, objetiva verificar e acompanhar o
processo no âmbito da CAIXA quanto à operacionalização dos programas de repasses do OGU para
os diversos gestores, bem como à adequação dos resultados obtidos e o tempo médio de execução
dos Contratos de Repasse.
5.2. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
5.2.1. O quadro abaixo demonstra a evolução das ocorrências apuradas em 31/12/2006, por estágio
do Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, e o resultado do esforço de regularização no decorrer
do exercício de 2007.
Programas do OGU/ME
Quant.
Ocorrências
(31/12/2006)
Quant.
Ocorrências
Regularizadas
Ocorrências
Regularizadas
(%)
274
267
97,45
dias, sem
do objeto
559
467
83,54
do objeto
dias, sem
97
89
91,75
Contratos com obras atrasadas ou paralisadas.
359
194
54,04
Contratos com ritmo de execução menor que 30%
no semestre.
532
332
62,41
Operações com objeto contratual concluído há mais
Prestação de Contas de 60 dias e Prestação de Contas Final não
apresentada à CAIXA.
38
35
92,11
--
--
--
63
56
88,89
1.922
1.440
74,92
Estágio
Fator de Impacto
Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusula
suspensiva não atendida.
Início de Obra
Execução Física
Execução Física –
Ritmo de Execução
Operações Antigas
Vigência
Contratos firmados há mais de 90
autorização para início da execução
contratual.
Contratos com início da execução
contratual autorizado há mais de 90
registro de início.
Total de operações firmadas até 31/12/2003, sem
data de apresentação da respectiva documentação
de PCF à CAIXA.
Contratos com vigência expirada e Prestação de
Contas Final não apresentada à CAIXA.
Totais
Fonte: SIAPF, 31/12/2006 e 31/12/2007
5.2.1.1. Considerando os objetivos do Modelo de Métricas e visando atualizar essa sistemática de
monitoramento do processo OGU, no decorrer de 2007 foi criado um novo Fator de Impacto,
denominado “Operações Antigas”, que compreendeu, nesse exercício, os contratos firmados até
31/12/2003.
5.2.2. O gráfico a seguir ilustra o resultado do esforço empreendido pela CAIXA, no período 20032007, no sentido de identificar, sanear e monitorar os fatores que impactam a conclusão dos
contratos de repasse operacionalizados no âmbito da SUREP.
Ocorrências Regularizadas em Cada Exercício
Ano Anterior/Ano
Avaliado
2006/2007
1.440
2005/2006
918
2004/2005
239
833
2003/2004
Quantidades
482
529
0
445
200
500
1.000
1.500
2.000
2.500
2003/2004
2004/2005
2005/2006
Qtde. ocorrências não regularizadas
200
445
239
2006/2007
482
Quant. ocorrências regularizadas no ano
avaliado
529
833
918
1.440
5.2.2.1. Das 1.157 ocorrências relacionadas em 31/12/2005, no decorrer do exercício de 2006 foram
regularizadas 918, ou 79,34% dos fatores impactantes anteriormente verificados.
5.2.2.2. Da mesma forma, a CAIXA saneou, no decorrer do exercício de 2007, 74,92% das 1.922
ocorrências relacionadas em 31/12/2006, ou seja, 1.440 ocorrências.
5.2.3. O quadro a seguir corresponde à quantidade de ocorrências verificadas no Modelo de
Métricas / Fatores de Impacto em 31/12/2007, totalizando 2.048 ocorrências, assim distribuídas:
Estágio
Fator de Impacto
Quant. Ocorrências (31/12/2007)
Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusula suspensiva não
atendida.
177
Início de Obra
Execução Física
Execução Física – Ritmo de
Execução
Prestação de Contas
Operações Antigas
Vigência
Contratos firmados há mais de 90 dias, sem autorização para início
da execução do objeto contratual.
548
Contratos com início da execução do objeto contratual autorizado
há mais de 90 dias, sem registro de início.
200
Contratos com obras atrasadas ou paralisadas.
613
Contratos com ritmo de execução menor que 30% no semestre
(obras em andamento “normal” ou “adiantado”).
154
Operações com objeto contratual concluído há mais de 60 dias e
Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA.
54
Total de operações firmadas até 31/12/2003, sem data de
apresentação da respectiva documentação de PCF à CAIXA.
216
Contratos com vigência expirada e Prestação de Contas Final não
apresentada à CAIXA.
86
Totais
2.048
5.2.3.1. Ressaltamos que os contratos verificados no Fator de Impacto “Operações Antigas”
também podem se repetir em outros fatores, a exemplo daqueles relacionados à “Execução Física”,
“Execução Física – Ritmo de Execução”, “Prestação de Contas”, ou “Vigência”.
5.2.4. Ainda considerando o exercício de 2007, destacamos a seguir outros pontos relevantes:
Obras iniciadas
Quantidade total de contratos com objeto iniciado no exercício.
Quantidade de contratos ativos no final do exercício – sem
registro de aprovação e registro, no SIAFI, da respectiva
Prestação de Contas Final (excluídas as operações canceladas,
destratadas e em processo de TCE)
Quantidade de municípios beneficiados com os contratos
Municípios abrangidos
operacionalizados (ativos) no decorrer do exercício.
Obras / serviços concluídos Quantidade de contratos com obras / serviços concluídos:
Prestações de Contas Finais Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final recebida
pela CAIXA:
recebidas
Prestações de Contas Finais Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final aprovada
e registrada no SIAFI:
aprovadas
Quantidade de contratos cancelados ou destratados no exercício.
Contratos cancelados /
destratados
Fonte: SIAPF
Contratos
operacionalizados
1.232
4.543
2.934
764
727
735
196
5.2.4.1. Quanto ao universo “Contratos Operacionalizados”, ou contratos ativos em 31/12/2007,
encontra-se assim distribuído, considerando o ano de contratação das operações:
Ano de Contratação
Qtde. de contratos ainda ativos em 31/12/2007
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
19
31
101
79
111
270
964
1.575
1.393
Total
4.543
Fonte: SIAPF
5.2.4.1.1. O gráfico abaixo demonstra, percentualmente, as informações acima elencadas, por ano
de contratação das operações.
CT ATIVOS / ANO DE CONTRATAÇÃO
2000 - 0,68%
1999 - 0,42%
2001 - 2,22%
2002 - 1,74%
2003 - 2,44%
2004 - 5,94%
2007 - 30,66%
2005 - 21,22%
2006 - 34,67%
5.2.4.1.2. Será objeto de atenção especial o desenvolvimento de ações no sentido de contatar os
Tomadores visando à conclusão das obras/serviços referentes aos contratos firmados até 2003, ou,
na sua impossibilidade, a tomada de outras providências saneadoras.
5.2.4.2. Quanto ao universo de contratos com “Obras / serviços concluídos”, pode ser assim
distribuído, considerando o ano de contratação das operações:
Ano de assinatura do contrato de repasse Qtde. de contratos com objeto contratual concluído
em 2007
2000
8
2001
39
2002
37
2003
40
2004
146
2005
375
2006
119
Total
764
Fonte: GECOE
5.2.5. Dentre os principais dificultadores para o andamento e a conclusão dos contratos de repasse,
encontram-se:
·
Dificuldades/imprevistos na elaboração e/ou implantação dos projetos;
·
Demora dos tomadores na obtenção e encaminhamento de documentos – projetos, licenças,
registros;
·
Baixa capacidade de gestão / equipes técnicas insuficientes / descontinuidade administrativa
dos Tomadores;
·
Dificuldades para realizar a contrapartida;
·
Morosidade na Prestação de Contas Final, decorrente da ausência / insuficiência da
documentação;
·
Outras.
5.2.6. O quadro abaixo demonstra a posição dos principais INDICADORES DE DESEMPENHO
em 31/12/2007:
Indicador de
Desempenho
Estágio
Avaliado
Aspecto
Avaliado
Indicador de Eficácia –
Execução
Mensurar o Andamento
Física
das Obras/Serviços
Execução
Física
Mensurar
o
Vigência
Gerenciamento
da
Vigência Contratual
Legalidade do
Processo
Mensurar o Prazo Médio Prestação
da Análise / Aprovação de Contas
da Prestação de Contas
Legalidade do
Processo
Fonte: SIAPF, 31/12/2007.
Conceito
Índice
DEZ/2007 (%)
Relação percentual de Operações Ativas
(Prestação de Contas Final não
apresentada à CAIXA) com objeto
26,99
contratual não concluído, com obras/
serviços em andamento normal ou
adiantado.
Relação percentual de Operações Ativas
(Prestação de Contas Final não
98,22
apresentada à CAIXA), dentro do prazo
de vigência contratual.
Relação percentual de Operações com
Prestação
de
Contas
Final
analisada/aprovada
pela
62,10
GIDUR/REDUR em 2007, cujo prazo
de análise/aprovação foi menor ou igual
a 30 dias.
5.2.6.1. O gráfico abaixo demonstra, ano a ano, o índice de eficácia/execução física para o período
2003-2007, conforme informações prestadas nos Relatórios de Gestão, por ocasião das Tomadas de
Contas Anuais.
ÍNDICE DE EXECUÇÃO FÍSICA
ÍNDICE - EXEC.
FÍSICA
35,00%
30,72%
27,83%
30,00%
26,99%
25,00%
20,00%
25,95%
21,82%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
2003
2004
2005
2006
2007
ANO
5.3. SANEAMENTO DE DISFUNÇÕES
5.3.1. Acompanhamento do Desempenho Técnico-Operacional
5.3.1.1. Em 2007, a CAIXA/SUREP/GEATO deu continuidade às medidas implantadas a partir de
JAN/2006, com vistas ao saneamento das disfunções verificadas, entre as quais destacamos:
·
Registro, no SIAFI, dos Tomadores inadimplentes – obras/serviços concluídos, recursos
desbloqueados, vigência vencida há mais de 60 dias e sem apresentação da Prestação de
Contas Finais – PCF, à CAIXA;
·
Monitoramento da rotina de lançamentos no SIAFI – contratos “A Aprovar” e “A
Comprovar”.
5.3.1.2. Considerando todas as operações com registro de inadimplência/SIAFI devido à não
apresentação da PCF, em 2007 foi registrada a inadimplência referente a 1.778 Contratos de
Repasse, dos quais 1.492 tiveram as respectivas prestações de contas finais apresentadas à CAIXA,
representando um índice de 83,91% de saneamento da disfunção, conforme demonstrado no quadro
abaixo:
Resultado do Processo de Negativação/SIAFI Regularização de Contratos - Todos Gestores
16,09%
83,91%
5.3.1.3. Especificamente quanto ao ME, em 2007 foi registrada a inadimplência, no SIAFI,
referente a 274 Contratos de Repasse, dos quais 237 tiveram as respectivas prestações de contas
finais apresentadas à CAIXA, representando um índice de 86,50% de saneamento da disfunção.
5.3.1.3.1. O gráfico abaixo demonstra o percentual de contratos regularizados, a partir do registro de
inadimplência, no SIAFI, de seus respectivos tomadores:
Resultado do Processo de Negativação/SIAFI Regularização de Contratos - ME
13,50%
86,50%
5.3.1.4. As ações periódicas de regularização são geridas pela Matriz e ocorrem principalmente:
·
Quando são detectados, nos levantamentos mensais, quantidade representativa de não
conformidades nos contratos de repasse acompanhados;
·
Diante de demandas expressivas dos Gestores ou órgãos de controle, com vistas ao
saneamento de disfunções / otimização dos recursos públicos;
·
Posteriormente aos levantamentos decorrentes dos Relatórios de Gestão que
compõem as Tomadas de Contas Anuais.
5.3.1.4.1. Objetivando a regularização dos pontos que impactam no andamento dos contratos
firmados no âmbito dos diferentes gestores, foram desenvolvidas junto às GIDUR/REDUR e SR
diversas ações, entre as quais destacamos:
·
Contratos firmados até 31/12/2003 – notificação aos tomadores para a retomada e conclusão
das obras/serviços, ou cancelamento das operações/devolução dos recursos ao Tesouro, ou
notificação e instauração de TCE;
·
Obras/serviços não iniciados – atuação junto aos tomadores visando à
resolução das cláusulas suspensivas, ou o início da execução do objeto
contratual, conforme o caso, ou, na impossibilidade, negociação para o
cancelamento das operações/devolução dos recursos ao Tesouro, ou
notificação/instauração de TCE,
·
Prestação de Contas não recebida na CAIXA – registro da
inadimplência/SIAFI dos respectivos tomadores e instrução da competente
Tomada de Contas Especial – TCE;
·
Vigência expirada – recebimento da PCF ou, na sua impossibilidade, o
cancelamento da operação/devolução dos recursos ao Tesouro, ou
notificação/instauração de TCE.
5.3.1.5. Visando apoiar a gestão na busca de soluções para os principais dificultadores ao sucesso
das operações, mensalmente são enviados relatórios sintéticos e analíticos contendo a relação dos
fatores que impactam o processo, bem como as ocorrências/contratos de repasse, às Gerências de
Filial de Desenvolvimento Urbano e suas Representações (GIDUR e REDUR) e às
Superintendências Regionais (SR) da CAIXA.
5.3.2. Atendimento a demandas de fiscalização e controle
5.3.2.1. No ano de 2007 foram implementadas diversas fiscalizações por parte dos Gestores, órgãos
de controle – TCU e SFC/CGU, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Polícia Federal e
Câmaras Legislativas, entre outros.
5.3.2.2. No período, foram geradas pela SUREP/GEATO cerca de 4.426 informações, das quais
4.251 referentes a contratos firmados com aproximadamente 2.238 municípios, firmados no âmbito
dos diversos gestores, representando um aumento de 44,83% em relação ao exercício de 2006,
conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Demandas de Auditoria por ano
SEP/GEATO
Período 1997 a 2007
4426
4500
4000
3056
Nº de demandas
3500
2442
3000
2500
1427
2000
987
1500
460
522
1000
500
266
158
171
48
0
1997
1998
1999
2000
2006 2007
2004 2005
2003
2001 2002
Ano
5.3.2.3. Do universo acima, 640 demandas identificaram contratos firmados no âmbito do ME,
envolvendo cerca de 381 municípios.
5.3.2.3.1. O gráfico abaixo demonstra o comportamento dessas demandas, para o período 20042007, relativamente aos contratos firmados no âmbito desse Gestor:
QTDE. CONTRATOS FISCALIZADOS / 2004-2007
640
700
600
500
315
400
259
300
200
164
100
0
2004
2005
2006
2007
ANO
5.3.2.4. Para formalizar os relatórios de atendimento às demandas de fiscalização e controle, em
diversas ocasiões são contatadas as Unidades Técnico-Operacionais (GIDUR/REDUR) que, na
maioria das vezes, demandam vistoria ao local da execução do objeto por técnicos da instituição –
engenheiros/arquitetos, técnicos sociais, etc.
5.3.2.4.1. Essas informações são revisadas e consolidadas na SUREP/GEATO, que posteriormente
as encaminha aos órgãos de fiscalização/controle e aos gestores.
5.3.2.5. Do resultado da análise dos apontamentos formulados pelos órgãos de controle, são
selecionados os de maior relevância para utilização como subsídio à formulação de políticas de
treinamento e / ou melhoria dos procedimentos técnico-operacionais, bem como dos normativos
internos correspondentes.
5.3.3. Todos esses controles/monitoramentos têm subsidiado o encaminhamento, pela
CAIXA/SUREP, de propostas e sugestões de melhorias aos normativos vigentes, inclusive portarias
relativas à operacionalização dos programas, bem como auxiliado no aprimoramento dos Contratos
de Prestação de Serviços, firmados entre a CAIXA e os Gestores.
5.3.4. No que se refere aos fatores internos e externos que impactam no desempenho técnicooperacional dos programas, a CAIXA também vem buscando atuar junto aos agentes intervenientes
ao processo, a fim de disponibilizar informações e fornecer subsídios com vistas à melhoria da
efetividade, preservando a segurança no repasse dos recursos e otimizando os benefícios sociais
esperados.
5.4. OUTROS FATOS RELEVANTES
5.4.1. Dentre os fatos considerados relevantes no decorrer do exercício de 2007, destaca-se a
publicação da IN/STN nº 04, de 17/05/2007, que obriga os entes federativos e respectivos órgãos ou
entidades vinculadas comprovarem sua situação de regularidade perante os órgãos ou entidades
públicos federais, bem como o atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal por
ocasião de todos os aditamentos contratuais que porventura venham a se fazer necessários.
5.4.2. Conforme demonstrado no subitem 5.2.4.1 e justificado no subitem 5.2.5, é grande a
quantidade de tomadores que encontra dificuldades, muitas vezes estruturais, para a
operacionalização dos contratos de repasse firmados.
5.4.3. Não obstante a CAIXA também atuar na orientação e no esclarecimento desses tomadores,
buscando otimizar os recursos disponíveis, por vezes se faz necessário prorrogar as vigências
contratuais até que se concluam os respectivos objetos.
5.4.4. A medida ora implementada vem atuar como mais um importante dificultador do processo,
pois que impossibilita a prorrogação das vigências e, conseqüentemente, vem acarretar a paralisação
de inúmeros empreendimentos que, sem continuidade, deixa a população alvo do benefício sem
acesso ao bem público.
5.4.5. Além disso, outra conseqüência dessa medida será o incremento na quantidade de processos
de Tomadas de Contas Especiais e a negativação dos respectivos tomadores e/ou responsáveis, que
ficarão impossibilitados de receber novos recursos federais visando à melhoria da qualidade de vida
da sua população.
Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ
9. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins (conforme Anexos II e X da DN
TCU-85/2007).
Anexo B – Demonstrativo de perdas, extravios ou outras irregularidades
(conforme item 13 do conteúdo geral por natureza jurídica do Anexo II da DN TCU-85/2007)
Anexo C – Despesas com cartão de crédito corporativo (conforme item I-1.
8 do Anexo X da DN-TCU-85/2007)
Brasília, 29 de Fevereiro de 2008.
JOSÉ TRINDADE NETO
Superintendente Nacional de Administração Financeira
Ordenador de Despesas - Titular
Secretaria Executiva dos Jogos PanAmericanos
UG 180016
SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOD PAN-AMERICANOS
FEVEREIRO 2008
RELATÓTIO DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS
1. IDENTIFICAÇÃO
Natureza jurídica
de publicação no Diário Oficial da
União.
CNPJ
na internet
funcionamento
Tipo de atividade
a) Unidades gestoras utilizadas
no SIAFI
Secretaria Executiva dos Jogos Pan-Americanos - SEPAN
Administração Direta do Poder Executivo Federal
Ministério do Esporte - ME
Decreto de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto de
19 de abril de 2005; Decreto nº 5.854, de 19 de julho de
2006; Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006; Decreto nº
5.551, de 26 de setembro de 2005; Decreto nº 5.350, de 21
de janeiro de 2005.
Não há
Secretaria Executiva dos Jogos Pan-Americanos – 180016
Tesouro – 00001
180016
Não há
Setor de Autarquias Norte Quadra 3, Lote “A” Mezanino
Brasília/DF – CEP 70040902 Telefone (61) 3429.6930
www.esporte.gov.br
Em funcionamento
Desporte e Lazer
Finalística
Nome
Código
SEPAN
180016
Os resultados esportivos brasileiros alcançados ao longo da sua participação em
Jogos Pan-americanos e Olímpicos têm sido considerados muito aquém das potencialidades
nacionais. Nas Olimpíadas de Atenas (2004), por exemplo, o Brasil ficou em 52° lugar na
classificação geral, atrás de países, como Quênia, Argélia e Bahamas, cuja população, economia e
desenvolvimentos tecnológicos são muito menores. Nesse sentido, vale ressaltar que a imagem do
País no exterior está ligada ao desempenho das delegações esportivas nos grandes eventos
internacionais assim como este desempenho influencia diretamente a auto-estima da população
brasileira.
O País passa por mudanças substanciais na reorganização do sistema esportivo. A
criação de um Ministério exclusivo para tratar de assuntos do esporte dá ao segmento um fôlego
maior para alavancar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Nesse âmbito, foram
realizadas 2 Conferências Nacionais do Esporte e sistematizado o Programa Nacional de Esporte e
Lazer. Foram aprovadas as leis de Incentivo ao Esporte e o Bolsa-Atleta.
No entanto, esse objetivo depende da busca de aprimoramento do nível técnico dos
atletas e dos profissionais que atuam na área. A carência de recursos humanos e físicos
incompatíveis com o potencial esportivo nacional é objeto de preocupação do setor, considerando
que o esporte de alto rendimento, nos seus mais elevados níveis de disputa, exige uma grande
complexidade de organização.
Uma das principais causas da fraca participação nacional nesses eventos pode ser
encontrada no próprio nível de desenvolvimento de cada modalidade esportiva praticada no Brasil.
Sob essa perspectiva, o programa procura contemplar os processos científicos, participativos e
administrativos que envolvem o intrincado sistema esportivo, apontando as alternativas viáveis que
buscam reverter o quadro crítico e o baixo desempenho dos atletas brasileiros.
Procura, ainda, criar mecanismos para dar condições de treinamento e
competitividade, investindo em equipamentos e materiais esportivos, assim como ampliar o capital
humano envolvido com o esporte na perspectiva de alto rendimento e o incremento da performance.
Além disso, depois de 44 anos o Brasil voltará a sediar os Jogos Pan-americanos, evento esportivo
de magnitude continental e visibilidade mundial que poderá elevar o esporte brasileiro a um novo
patamar entre as grandes potências esportivas. Neste sentido, o maior desafio é alcançar resultados
técnicos esportivos que figure o país entre os mais destacados no cenário esportivo internacional.
Esse evento poderá se tornar um divisor de águas para o esporte brasileiro, não só no campo
estritamente técnico, mas também na gestão do esporte e na infra-estrutura.
Um evento desse porte propicia impactos econômicos e sociais, por meio da
melhoria na estrutura e nos serviços, fortalecimento do setor de pequenos e médios negócios,
aumento da oferta de empregos, desenvolvimento de projetos de preservação ambiental,
desenvolvimento econômico regional, divulgação do país no exterior, aumento do turismo interno e
externo e a atração de novos eventos internacionais, com os conseqüentes impactos positivos para a
população mais carente, como demonstram as experiências internacionais. Mas talvez o grande
legado para o país, ao realizar um evento esportivo de grande porte, seja a melhora da sua autoestima.
O caso australiano é exemplar: colonizado por criminosos ingleses, o país sempre
sofreu com essa imagem negativa. Após a Olimpíada de Sidney 2000, o comitê organizador, em seu
relatório final, concluiu que o maior ganho para o país foi a melhora da sua imagem, interna e
externamente. Nesse panorama, onde se mostram concretos o problema e a oportunidade, cabe ao
Poder Público orquestrar uma intervenção direcionada com reflexos que deverão marcar o setor
esportivo nacional como um todo, tendo claro que o evento marcado como foco é o resultado de um
processo que deve ter seu início imediato.
2.2. Principais realizações no exercício de 2007
As principais realizações associadas ao evento, por ação encontram-se resumidas a
seguir. No item 4 encontram-se as descrições completas dos projetos realizados no exercício, assim
como as observações relativas e a experiência adquirida na realização da atividade.
2.2.1. 3950 – Implantação de infra-estrutura física para o evento
a) Finalização da implantação do Complexo Esportivo de Deodoro – R$ 38,9 milhões;
b) Finalização da contratação das Instalações temporárias – Overlays – R$ 58,8 milhões;
c) Contratação dos Serviços Logísticos dos Jogos – R$ 16,0 milhões;
d) Aquisição da Pista do Velódromo – R$ 2,2 milhões;
e) Sistema viário da Vila Pan-americana – R$ 53,0 milhões;
f) Complementação da obras do Complexo Esportivo do Maracanã – R$ 113,5 milhões;
g) Custeio dos serviços públicos (água, energia elétrica e gás) para o Complexo Esportivo
de Deodoro – R$ 4,8 milhões.
2.2.2. 2430 – Realização do evento
a) Serviços de hotelaria da Vila Pan-americana – R$ 31,9 milhões;
b) Realização das Cerimônias de Premiação dos Atletas – R$ 4,8 milhões;
c) Realização das Cerimônias de Abertura e Encerramento – R$ 47,4 milhões;
d) Implantação do restaurante da Vila Pan-americana – R$ 32,4 milhões;
e) Custeio do Percurso da Tocha Pan-americana – R$ 5,9 milhões;
f) Custeio dos Recursos Humanos do Co-Rio – R$ 48,4 milhões;
g) Custeio do Transporte e da Hospedagem das delegações – R$ 37,7 milhões;
h) Contratação dos seguros dos jogos – R$ 7,3 milhões.
2.2.3. 1D72 – Implantação de infra-estrutura tecnológica para o evento
a) Finalização da contratação do Integrador dos Sistemas de Tecnologia da Informação –
R$ 82,8 milhões;
b) Contratação dos sistemas de Áudio & Vídeo – R$ 60,9 milhões;
c) Finalização do processo de contratação dos serviços de Telecomunicação dos jogos –
R$ 31,9 milhões.
2.3.Avaliação e impactos decorrentes da execução dos trabalhos
Certamente, o principal entrave na execução dos planos de trabalho desenhados para
os projetos, e por conseqüência das ações do programa, residiram nas necessidades formais dos
instrumentos necessários para sua execução.
Essas formalidades instrumentais residem no fato da existência, por um lado, de
processos ortodoxos na contratação de serviços e aquisição de bens pelo setor público e por outro,
necessidades heterodoxas, por conta de prazos e necessidades imediatas, para sua realização.
Não se trata aqui de criticar métodos e critérios, mas sim relatar a constatação das
diferenças existentes nos procedimentos formais da execução, em contraponto às necessidades
operacionais do evento.
Além disso, cada ente que atuou como financiador e/ou operador do evento tem seu
timing administrativo e burocrático, que muito vezes não se mostrou compatível com as
necessidades do projeto.
Outro ponto importante que representou uma dificuldade adicional ao processo foi o
início tardio do processo de planejamento, controle e monitoramento das ações do governo federal
no evento.
Com exemplo citamos o caso da contratação da empresa para o desenvolvimento,
realização e implementação das Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos, de forma direta,
e o julgamento para determinar a empresa vencedora levou em conta o menor percentual de taxa de
administração do projeto, sendo que o limite, nas especificações técnicas (“edital”), foi estabelecido
em 10%, sem taxa de bonificação para serviços de terceiros, comum no mercado.
A Mondo Entretenimento venceu com proposta de 9,6% de taxa de administração
sobre o valor do contrato de R$ 21 milhões.
Quando começou a planejar as ações referentes a cerimônias, se objetivava realizar
um processo licitatório para a definição da empresa. Chegou-se a definir que seriam realizadas três
licitações:
·
Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de abertura e
encerramento;
·
Contratação de produtora de médio porte para as demais cerimônias (boas vindas e
premiações e apresentação dos esportes ao público); e
·
Aquisição e locação de equipamentos para efeitos especiais, iluminação e outros itens.
Mas as especificações estabelecidas pelo Comitê Organizador não foram entregues a
tempo de organizar os processos licitatórios. Para não prejudicar a realização das cerimônias dos
dois eventos, decidiu-se à contratação direta de uma única empresa para a realização das três tarefas
anteriores.
Cumpre lembra que as especificações técnicas dos equipamentos e serviços a serem
contratados por todos os entes financiadores do evento (Governo Federal, Governo do Estado do RJ
e a Prefeitura da Cidade do RJ) eram de responsabilidade do CO-RIO.
Embora estes fatos tenham representado uma dificuldade adicional ao processo, não
impactaram na qualidade, tampouco no brilho pretendido e planejado para o evento, não tendo
ocorrido ajustes significativos para a correção das rotas inicialmente traçadas.
3. Estratégia de atuação
3.1 O Comitê de Gestão das Ações Governamentais
Em julho de 2003 um decreto do presidente Lula institui o Comitê de Gestão das
Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007, conhecido como Comitê Pan, com
a função de promover a implementação das medidas necessárias à garantia da coordenação da
atuação governamental no cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal para a
realização do evento. Presidido pelo ministro do Esporte, o órgão reunia 11 ministros: Chefe da
Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República; Ministros da Defesa; Fazenda; Justiça; Comunicações; Relações
Exteriores; Planejamento; Orçamento e Gestão; Turismo; Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência
da República.
Sete diretrizes norteavam a atuação do comitê:
a) A aprovação e o gerenciamento de um plano estratégico de ações do governo
para o Pan. Este plano deve ser articulado com os demais níveis de governo,
com o comitê organizador dos jogos, com a iniciativa privada, com os
governos estrangeiros e organismos internacionais; garantir a sustentação
orçamentária e financeira necessária para as ações detalhadas no plano
estratégico de ações governamentais que seria futuramente elaborado;
b) Aprovação do planejamento anual dos projetos e atividades que compuserem
o programa de apoio às ações governamentais e acompanhar, supervisionar e
avaliar sua execução;
c) Analisar os relatórios anuais de ações executadas de cada órgão representado
no Comitê, consolidando um único relatório anual das respectivas ações
governamentais;
d) Submeter à Presidência da República o relatório final do Comitê PAN 2007,
com a finalidade de gerar base de dados e conhecimentos sobre a gestão de
grandes eventos esportivos internacionais;
e) Implementar medidas de mobilização e conscientização da sociedade
brasileira para a importância da realização dos Jogos Pan-Americanos de
2007, com o objetivo de criar mentalidade coletiva de receptividade e
oportunidade de negócios, com abrangência de ações pré-evento, durante o
evento e pós-evento;
f) Criar e manter base de dados sobre a ação governamental no evento, dando
transparência desta atuação à sociedade, por meio de sua divulgação e
publicidade;
g) Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas
pelo governo federal, em função do Acordo de Responsabilidades e
Obrigações para a Organização dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007,
assinado com a Odepa, o COB e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
3.2. A SEPAN
Em junho de 2004 o Comitê de Gestão e o Ministério do Esporte são convidados a
participar de seminário de planejamento estratégico do Co-Rio. Na reunião é apresentado o
planejamento das áreas funcionais que atuariam na operação dos Jogos. “Começamos a identificar
uma mudança de status no tamanho das necessidades e da dimensão do evento”, conta Ricardo
Leyser, um dos membros do ministério presentes naquela ocasião. No segundo semestre daquele
ano, o Co-Rio solicita ao governo federal apoio financeiro aos Jogos. As negociações para a
liberação dos recursos demoraram quase um ano. “O pedido era genérico, sem qualquer
detalhamento. O governo simplesmente não podia destinar recursos públicos desta forma”, explica
Leyser.
Ele avalia que o comitê organizador demorou a repassar as novas necessidades, mas
que o governo também demorou a criar uma estrutura executiva que promovesse mais agilidade na
interlocução com os outros agentes. “Se nós tivéssemos tido um acompanhamento mais estreito
desde 2004, não haveria aquela concentração orçamentária que foi executada de 2006 para 2007”.
Em abril de 2005, novo decreto da Presidência da República reformula o Comitê, criando a
Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais para os Jogos Rio 2007
(Sepan), vinculada ao Ministério do Esporte.
Além das responsabilidades já definidas na criação do Comitê em 2003, a SecretariaExecutiva tinha a missão de coordenar a atuação de todos os órgãos da administração pública
federal envolvidos com o Pan, elaborar e executar o plano de ações governamentais, que ainda
estava em fase inicial de produção. A sede do Comitê é fixada na capital carioca. A SEPAN
inaugurava a partir daquele momento um novo modelo de planejamento, gerenciamento,
acompanhamento e execução das ações do governo federal nos Jogos Pan e Parapan-americanos.
3.3. A organização da SEPAN
A criação da Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais
para os Jogos Rio 2007 do Ministério do Esporte (Sepan), respondia às novas exigências do Pan.
Em abril de 2005 o orçamento dos Jogos somava 1,5 bilhão, uma variação de 57% em relação à
projeção de fevereiro de 2003. A participação do governo federal nos investimentos também subiu,
passando de 17% para quase 45% do montante total, um salto significativo. Entre as novas
demandas assumidas, destacam-se o financiamento da produção das cerimônias de abertura e
encerramento, do revezamento da tocha pan-americana, a realização de eventos preparatórios e do
ParaPan.
Além de coordenar todas as ações de governo, a SEPAN tinha como grande desafio
integrar as ações e os interesses do governo federal junto às outras esferas governamentais, uma
manobra delicada em se tratando da história da política e da administração pública brasileira. Outro
aspecto importante que exigiria grande esforço técnico e político da SEPAN n seria o
relacionamento, baseado na transparência e na autonomia dos poderes, com o parlamento, em
especial com o Congresso Nacional, e com os órgãos de controle (Tribunal de Contas e
Controladoria Geral da União).
Para dar suporte às novas obrigações e aos compromissos assumidos desde o início
do projeto, como o aporte de recursos na área de Tecnologia e as obras do complexo de Deodoro, a
SEPAN contava com uma infra-estrutura e recursos humanos inicial muito reduzidos. A equipe era
composta de seis assessores, além do secretário-executivo, e de um pequeno corpo administrativo.
É neste cenário que a SEPAN contrata a consultoria especializada da Fundação Instituto de
Administração (FIA) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), através de convênio com o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituição internacional que apóia projetos
de combate à pobreza e à implementação de políticas públicas variadas, em geral, e em particular no
âmbito do Projeto “Esporte como Estratégia de Desenvolvimento Social e Econômico”, executado
pelo Ministério do Esporte.
3.4. A participação da Fundação Instituto de Administração
A Fundação Instituto de Administração, fundada em 1980, atua nas áreas de
consultoria, pesquisa e educação. O instituto já participou de três mil projetos com mais de 850
instituições, entre empresas públicas e privadas e órgãos da administração pública. Na área
esportiva, a FIA participou de projetos como o estudo de viabilidade econômica do Grande Prêmio
Brasil de Fórmula 1 e produziu um estudo sobre a revitalização do Estádio Municipal do Pacaembu,
em São Paulo. O mais recente projeto havia sido o da campanha de postulação da capital paulista
para representar a candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos de 2012, de janeiro a julho de 2002.
Entre as principais ações do comitê de postulação da capital paulista estava a elaboração de um
dossiê a partir das orientações enviadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
A FIA gerenciou o desenvolvimento dos 19 temas solicitados, além de se
responsabilizar pela produção dos temas “marketing” e “finanças”. “Este foi um trabalho inédito,
uma novidade, e o sistema de acompanhamento dos grupos de trabalho que produziram os 19
capítulos funcionou muito bem. Decidimos trazê-lo para cá”, diz Dinei Pasqualini, gerente
executivo da Fundação.
3.5. A participação da Fundação Getúlio Vargas
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma das mais tradicionais e reconhecidas
instituições nacionais que se dedicam ao ensino, pesquisa e consultoria em Ciências Sociais. Criada
em 1944, teve desde então uma importância fundamental para o aperfeiçoamento da administração
pública e de empresas no Brasil. Entre as principais realizações da FGV, incluem-se a criação da
primeira escola de Administração do país e os primeiros cursos de pós-graduação em
Administração Pública, Economia e Administração de Empresas. A FGV foi também a primeira
instituição a coligir e computar, de forma sistemática, dados referentes à economia brasileira, como
balanço de pagamentos, as contas nacionais e os índices de preços.
Em 2001 a Fundação é contratada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para produzir o
dossiê de candidatura da cidade aos Jogos Pan-americanos de 2007. Em 2006, a FGV torna-se
responsável pelo apoio técnico à coordenação da área de Tecnologia do governo federal, montando
no Rio de Janeiro um escritório de projetos.
3.6. A organização da atuação da SEPAN
De acordo com plano de gerenciamento do projeto, elaborado pela FIA logo após sua
contratação e aprovado pela SEPAN em março de 2006, o principal desafio era criar “um sistema
de apoio à tomada de decisão e monitoramento do governo federal”. Um dos produtos previstos no
plano de trabalho foi a elaboração de relatórios bimestrais de acompanhamento das ações
governamentais. Cada relatório é composto de fotografias da evolução das obras licitadas pelo
governo federal; o desenvolvimento físico-financeiro; avaliações e análises do desempenho de cada
ação, sistematizadas em gráficos e tabelas; os conflitos e as deliberações; as ações executadas pelos
demais órgãos do Comitê de Gestão; conhecimento sobre gestão e informações sobre a consultoria
de planejamento estratégico e das assessorias de eventos esportivos, comunicação social e
cerimônias.
Os relatórios gerenciais tinham dupla função: reunir de forma organizada o
conhecimento técnico elaborado para dar suporte aos Jogos, produzindo um legado de
conhecimento para o governo federal, e mantê-lo com avaliações atualizadas sobre o andamento dos
projetos. Outra tarefa da consultoria foi a de formatar um sistema colaborativo que coletivizasse
informações de todas as áreas envolvidas. A solução encontrada foi a criação do portal eletrônico
Brpan (www.brpan.com.br). Nele é possível encontrar, entre outros, arquivos de licitações e
convênios envolvendo o governo federal, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU),
documentos administrativos e informações das áreas gerenciais. O portal garantiu agilidade para
quem trabalhou nos projetos e deu transparência às ações do governo federal, já que tanto o TCU
como a Controladoria Geral da União (CGU) tiveram acesso ao banco de dados, utilizando-o como
fonte de informação para a produção de seus documentos.
3.7 O Plano de Ação Governamental (PAG) sai do papel
Previsto desde 2003, o Plano de Ação Governamental (PAG) foi elaborado no
primeiro semestre de 2006, fruto de trabalho conjunto entre a FIA e a SEPAN. O plano foi o ponto
de partida para reorientar a participação do governo federal no Pan. O primeiro passo foi organizar
as necessidades de cada área, estabelecendo seus objetivos gerais e os projetos específicos. Uma das
primeiras iniciativas foi a contratação do espanhol Enric Truñó, experiente consultor internacional
de planejamento estratégico. “Minha função, naquela fase, era tirar muitas dúvidas, propor algumas
ações complementares e dar orientações. A maior dúvida era se a SEPAN estava no caminho certo,
e realmente estava; apenas tinha entrado tarde dentro de um processo complexo que estava com o
cronograma avançado”, conta.
O trabalho da consultoria ajudou a SEPAN a identificar suas prioridades, aprofundar
o entendimento sobre o funcionamento do CO-Rio e estabelecer uma agenda de trabalho
coordenada com o comitê organizador e os outros entes governamentais, principalmente a prefeitura
do Rio, outra grande investidora dos Jogos. O passo seguinte foi realizar alguns seminários de
planejamento, nos quais a equipe recebeu treinamento gerencial e técnico. O processo de elaboração
do PAG se encerra com a apresentação detalhada de cada área e a elaboração de um sistema de
acompanhamento único, que monitorava as fases de cada projeto (início, planejamento, execução,
controle e conclusão).
A missão do PAG, definida no seu planejamento, foi a de “coordenar, mobilizar e dar
transparência à atuação do governo federal no desenvolvimento e implementação das ações
necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal para a realização
dos Jogos Pan e Parapan-americanos Rio 2007”. Um dos reflexos imediatos do plano foi facilitar a
relação entre a SEPAN e outras instâncias do próprio governo federal. “A tarefa de coordenar nossa
atuação no Pan junto a tantos ministérios, autarquias, empresas e outros órgãos foi muito difícil.
Não havia cultura intersetorial dentro do governo, de trabalho conjunto. Isso foi um grande legado”,
avalia o Secretário-Executivo da SEPAN Ricardo Leyser.
Ele citou como exemplo a participação dos Ministérios do Turismo e da Justiça.
“Começamos devagarinho, planejando com a Embratur a promoção do Pan no exterior. As idéias
foram surgindo e a nossa integração permitiu ao Ministério do Turismo montar um estande na Vila
Pan-americana e realizar aquele trabalho sensacional na Praça das Medalhas”. De acordo com o
secretário, com o Ministério da Justiça não foi diferente. “A Secretaria Nacional de Segurança
Pública assumiu a coordenação na sua área e entrou muito forte no Pan”, numa referência aos
investimentos e legados deixados na área de segurança.
3.8 Finalmente as Diretrizes Estratégicas
Em linhas gerais O Plano Estratégico de Ações Governamentais – PAG, estabeleceu
como diretrizes básicas:
·
Adotar orientação estratégica que priorize e considere o esporte e o atleta
como elementos centrais do evento;
·
Atuar no Comitê Organizador Rio 2007 no sentido de promover a cooperação
entre os diversos entes públicos (Prefeitura, Estado) e privados (Comitê
Olímpico Brasileiro, Confederações Esportivas, entre outros), assim como
organismos internacionais (Organização Desportiva Pan- americana, Comitê
Olímpico Internacional, Comitê Paraolímpico Internacional, Organização das
Nações Unidas);
·
Integrar ao desenvolvimento dos Jogos, programas do Governo Federal, com
o objetivo de ampliar os legados e promover cooperação técnica com as
diversas áreas funcionais do Comitê Organizador Rio 2007;
·
Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos,
preferencialmente a forma direta na aquisição de bens e serviços;
·
Assumir compromisso de qualidade nas ações desenvolvidas pelo Governo
Federal na organização geral dos Jogos;
·
Envolver as comunidades carioca, fluminense e brasileira na realização dos
Jogos com especial atenção aos aspectos de inclusão social e promoção do
esporte;
·
Acumular e democratizar conhecimento e consolidar metodologia para a
organização de megaeventos esportivos de alcance internacional;
·
Promover a imagem do Brasil no país e no exterior, sua capa cidade
tecnológica e diversidade cultural, especialmente nas cerimônias associadas
aos Jogos;
Garantir a realização dos Jogos em ambiente pacífico e seguro;
·
utilizando
·
Dar transparência a atuação do Governo Federal na organização e realização
dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007;
·
Nortear as ações do Governo Federal na perspectiva da maximização dos
legados, sejam de natureza urbanística, cultural, social ou esportiva;
·
Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade do Rio de
Janeiro;
·
Conferir aos Jogos Para Pan-americanos o mesmo nível de qualidade
organizacional e espírito de cidadania do Pan 2007, e
·
Dotar o Brasil de infra-estrutura esportiva moderna e adequada para sediar
futuros eventos internacionais.
3.9 Conclusão
Em função da limitação dos recursos humanos (quantitativa e qualitativamente) para
empreender um projeto nacional desta envergadura, o Ministério do Esporte optou como diretriz
básica a ajuda e a colaboração de fundações vinculadas à instituições de ensino, para compor a
espinha dorsal do quadro de controle e monitoria do projeto.
A justificativa se baseia na necessidade do ME em:
1) Contar com instituições que possuíssem qualificação necessária para apoiar
um projeto desta natureza e magnitude, e
2) Produzir relatórios, materiais e pesquisas que possam se transformar em
legado educacional para o ME em particular e para o país, em geral, visando
sua inserção definitiva no circuito dos grandes eventos esportivos mundiais.
Assim, entendemos que os objetivos principais para os quais a SEPAN foi designada
foram atingidos em sua magnitude, cuja execução ocorreu de forma descentralizada, por meio de
parceria com as entidades do Sistema Nacional de Desporto e as Instituições Públicas e de ensino
superior.
4. Gestão de Programas e Ações
4.1. Volume de Recursos no Programa Gerido e Ações
Tabela 1 – Volume de recursos vinculados a programas geridos ou executados
Programa
Dotação
Autorizada
Dotação
Disponível
Despesa
Realizada
Percentual de
Execução
Financiamentos
Externos
1246 – Rumo ao Pan 2007
775.280.000
775.280.000
757.676.161
97,73%
NA
Total
775.280.000
775.280.000
757.676.161
97,73%
NA
O índice de execução atingiu 97,73% da dotação disponível para o exercício. 100%
de todas as ações previstas para a realização do programa foram implementadas, tratou-se, assim, de
efetiva economia orçamentária empreendida pelos técnicos da Secretaria do Pan-Americano –
SEPAN, na análise, revisão, aprovação e contratação dos serviços e produtos previstos dentro de
cada ação correspondente às demandas sob responsabilidade e empreendidas com sucesso pelo
Governo Federal.
4.2. Programas
4.2.1. Programa 1246 – Rumo ao PAN 2007
Tabela 2 – Dados gerais do programa
Tipo de programa
Finalístico
Objetivo geral
Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro
Gerente do programa
Ricardo Leyser Gonçalves
Gerente executivo
Indicadores utilizados
Indicador em processo de definição
Público-alvo (beneficiários) Comunidade Esportiva Nacional
Ação
2272
4641
Descrição
Gestão e Administração
do Programa
Publicidade de
Dotação
Autorizada
Dotação
Disponível
Despesa
Realizada
Percentual de
Execução
Financiamentos
Externos
18.000.000
18.000.000
17.147.889
95,27%
NA
12.000.000
12.000.000
11.999.655
100,00%
NA
3950
2430
1D72
Utilidade Pública
Implantação de infraestrutura física para a
realização do evento
Realização do evento
Implantação de infraestrutura tecnológica
para o evento
Total
308.000.000 308.000.000 307.997.633
100,00%
NA
247.280.000 247.280.000 237.843.067
96,18%
NA
190.000.000 190.000.000 182.687.917
96,15%
NA
775.280.000 775.280.000 757.676.161
97,73%
NA
4.2.1.3. Gestão das ações
4.2.1.3.1. Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa – GAP
Tabela 3 – Dados gerais da ação
Tipo
Atividade
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Constituir um centro de custos administrativos dos
programas, agregando as despesas que não são passíveis de
apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
Essas despesas compreendem: serviços administrativos;
pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria
ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e
conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou
alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da
informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao
desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos;
despesas com viagens e locomoção (aquisição de
passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de
informações gerenciais internos; estudos que têm por
objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação
de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,
formulação e divulgação de políticas, etc; produção e
edição de publicações para divulgação e disseminação de
informações sobre políticas públicas e demais atividadesmeio necessárias à gestão e administração do programa.
SPOA/SE
SPOA/SE
Rui Batista dos Reis
Tabela x – Metas físicas da ação
2007
Previstas
NA
Realizadas
NA
Tabela x – Metas financeiras da ação
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
95,27%
As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro da
estrutura orçamentária disponível para a ação.
4.2.1.3.1.3. Despesas Realizadas em Execução Direta
A principal despesa refere-se aos contratos junto ao Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento – PNUD para a contratação de consultorias especializadas para o
desenvolvimento, implantação e monitoria dos sistemas de informações gerenciais internos e a
realização dos estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de
políticas públicas e a conseqüente divulgação de matérias pertinentes aos Jogos Para-panamericanos, em particular e em mega eventos esportivos em geral.
Como exemplo, citamos o Relatório de Impactos Econômicos e Sociais dos Jogos e
Legado, Monitoria de engenharia para todos os equipamentos esportivos sob responsabilidade do
Governo Federal, ou de outro ente, mas financiado parcialmente pelo Governo Federal, Monitoria
físico-financeira dos projetos e atividades das Áreas definidas no PAG.
Relatório de DIÁRIAS. Referente ao ano de 2007.
SEPAN
R$ 326.218,82
Relatório de PASSAGENS. Referente ao ano de 2007.
SEPAN
R$ 192.085,48
Fundamentalmente, o volume de passagens e diárias justifica-se na medida em que a
SEPAN possuía duas bases de operações:
·
Dotar o Brasil de infra-estrutura esportiva moderna e adequada para sediar
futuros eventos internacionais.
·
Uma em Brasília: pois todos os atos administrativos (licitações, convênios,
etc) e as decisões da política pública do evento era emanada desta cidade, e
·
Outra no Rio de Janeiro: onde efetivamente ocorreram as decisões
operacionais e de implantação física do evento.
Assim, houve intenso movimento de servidores transitando entre estas duas cidades
Obs. Todos as despesas com diárias e passagens aéreas realizadas no âmbito do Programa 1246 Rumo ao PAN 2007, encontram-se alocadas nesta ação. Além disso, todas as prestações de contas
analíticas encontram-se arquivadas no ME/SPOA/CGLOG/CGP.
O volume total de recursos transferidos (despesa liquidada) ao amparo desta ação
foram no montante de R$ 120.000, relativos a um convênio junto ao Comitê Olímpico Brasileiro
para contratação de serviços para a realização do relatório final dos jogos.
Não aplicável
4.2.1.3.2. Ação 4641 – Publicidade e Utilidade Pública – PUP
Tabela x – Dados gerais da ação
Tipo
Atividade
Informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a
população ou segmento da população para adotar
comportamentos que lhe tragam benefícios sociais
reais, visando melhorar a sua qualidade de vida.
Coordenação, supervisão e classificação das
informações de interesse do governo a serem
veiculadas, bem como a contratação de realização de
pesquisas de opinião, campanhas e ações publicitárias
das ações governamentais, voltadas para a publicidade
de utilidade pública.
ASCOM
ASCOM
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
2007
Previstas
NA
Realizadas
NA
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
100,00%
As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro da
estrutura orçamentária disponível para a ação.
Não aplicável, pois o Ministério do Esporte não possuía agência de publicidade
contratada pelo regime licitatório. Assim, as despesas correspondentes a esta ação foram
descentralizadas para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a EMBRATUR.
Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP.
O planejamento de comunicação dos Jogos contemplou a execução em três etapas
(2004, 2006 e 2007). A primeira etapa preliminar iniciou-se em 2004 com a descentralização de
verbas publicitárias no montante de R$ 600 mil.
As etapas centrais foram realizadas em 2006 com ênfase em 2007. As agências
estudaram diversas propostas encaminhadas por parceiros (legado social e outros) e propondo novas
ações.
O orçamento global aprovado no planejamento destas ações foi de R$ 18,6 milhões,
com o seguinte cronograma de desembolso:
Publicidade e utilidade pública
(Em R$ mil)
2004
2006
2007
Total
Descentralização de Créditos Orçamentários
600
6.000
12.000
18.600
Total PUP
600
6.000
12.000
18.600
Os seguintes aspectos foram considerados, na elaboração do orçamento de PUP:
a) Público-alvo:
·
·
·
·
·
População brasileira, em especial os formadores de opinião;
População fluminense;
População carioca, em especial os residentes nas proximidades das
instalações pan-americanas;
Comunidade esportiva nacional;
Comunidade esportiva pan-americana.
b) Target desejável: classes A/B e C – ambos os sexos de 16 a 45 anos.
c) Praça:
·
·
·
·
Cidade do Rio de Janeiro;
Estado do Rio de Janeiro;
Nacional;
Internacional – países participantes do Pan-americano, em especial membros
do Mercosul + Alemanha (devido a realização da Copa do Mundo).
d) Principais ferramentas de comunicação:
·
·
·
·
·
·
Publicidade;
Mídia eletrônica (TV e rádio)
Mídia impressa (Jornal e revista)
Internet;
Mídia exterior (mobiliário urbano, outdoor, busdoor, front e back-light);
No mídia (folheteria).
Para tanto a verba de PUP, para 2006 foi descentralizada no último trimestre do ano
de 2006, conforme quadro abaixo:
Data
Histórico
Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN
05/09/2006
conforme despacho 2259/2006-SPOA/SE/ME. processo 58000.002387/2006-12 – Ministério da
Ciência e Tecnologia
Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN,
02/10/2006
conforme Aviso 126/GM/ME e Oficio DAFIN 87/2006 - EMBRATUR - processo
58000.002387/2006-12
Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN,
04/12/2006
conforme Aviso 233/2006/MCT, processo 58000.002387/2006-12.
Total das verbas descentralizadas em 2006
R$ mil
3.000
500
2.500
6.000
Em 2007 intensificaram-se as ações de marketing e comunicação, conforme plano e
escopo geral definido anteriormente, através de repasses de dois repasses de créditos orçamentários
em maio e em junho, cujo detalhamento é o que se segue:
Destaque de Crédito ao Ministério da Ciência e Tecnologia no montante de R$ 5,5
milhões, em maio de 2007, para as peças publicitárias junto à empresa DeBrito Propaganda,
conforme detalhamento a seguir:
CRONOGRAMA GERAL DE VERBA
MIDIA
MEIO / MERCADO
FORMATO
PERÍODO
ABR MAI
TELEVISÃO
NACIONAL
JUN
Programação Avulsa - Filme 30" em TV Aberta e filme de 60" em
TV Paga e emissoras menores.
JUL AGO
TOTAL
R$
R$ 3.444.000,00
JORNAL
Veiculação de anúncio 1/2 página. (checar se não é o caso de
contemplar, também, o JB no Rio de Janeiro).
R$ 79.968,10
R$ 44.850,00
R$ 64.428,00
R$ 40.794,00
Veiculação anúncios.
R$ 290.000,00
Projeto Especial com veiculação no Jornal e no portal do Jornal
dos Sports. Proposta em anexo.
R$ 88.840,00
Folha de São Paulo
Estadão
Globo
Extra
PROJETOS ESPECIAS
DE JORNAIS
LANCE
JORNAL DOS SPORTS
JORNAL O POVO
(não fazer projeto especial. Prever veiculação de anúncios).
a definir
R$ 25.000,00
REVISTA FÓRUM
(negociar veiculação de anúncios ou outro projeto especial, de
acordo com teto de verba estipulado).
a definir
R$ 25.000,00
a definir
R$ 25.000,00
(avaliar a proposta e verificar possibilidade de atendimento nos
REVISTA BRASIL EM FOCO
mesmos padrões do O POVO e a FORUM).
CORREIO BRAZILIENSE
TOTAL MÍDIA
(não fazer projeto especial. Prever veiculação de anúncio 1/2
página, nos moldes dos outros veículos de mesma categoria,
acima citados).
R$ 70.000,00
R$ 4.197.880,10
PROJETOS DIVERSOS
PERÍODO
JUN JUL
TOTAL
R$
PRODUÇÃO
DESCRITIVO
PROJETO ESPECIAL DE
RADIO
Distribuição de conteúdo para mais de 2,5 mil rádios comunitárias
e educativas. Será desenvolvido projeto especial para as rádios
comunitárias do Rio nos meses de maio e junho.
R$ 262.080,00
Produção de programas especiai. Esses programetes
apresentarão o legado social que o PAN deixará na cidade e os
reais benefícios para a população.
R$ 250.000,00
PROGRAMETE TV CULTURA
DOCUMENTÁRIOS
ABR
MAI
AGO
R$ 250.000,00
Produção de 5 programetes especiais sobre o legado do PAN
para veiculação em TVs Educativas, Radiobrás, TVE, Tv Câmara,
Tv Senado, Tvs Assembléia regionais, portal Brasil no PAN, etc.
TOTAL PROJETOS ESPECIAIS
R$ 762.080,00
PRODUÇÃO
TOTAL
R$
PRODUÇÃO
DESCRITIVO
TRILHA
Produção de trilha especial do filme atletas, com versão de 30" e
60".
R$ 30.000,00
VERSÃO 60"
Montagem, edição, direção, finalização e direitos autorais de
versão do filme atletas
R$ 85.000,00
DIÁRIAS EXTRAS
Diárias extras de produção para captação em São Paulo e
Curitiba. Estas diárias se devem a agenda dos atletas em
preparação para os jogos.
CÓPIAS + CONDECINE
Cópias para veiculação.
R$ 10.000,00
ADESIVOS
Adesivagem dos elevadores da secretaria nacional do PAN e
outras demandas.
R$ 20.000,00
PORTAL
PRODUÇÃO INTERNET
CONGRESSO
SPORTSPONSORSHIP
Produção e manutenção do portal, com 5 profissionais exclusivos,
diárias de estadia e alimentação para equipe dedicada no Rio de
Janeiro nos meses de julho e agosto. Produção e distribuição de
matéias excluisivas para as editorias de esporte e política.
R$ 65.000,00
ok
ok
ok
ok
ok
R$ 313.600,00
ok
Produção de banners especiais para districuição em portias do
governo, Jornal dos Sports e Lance.
R$ 20.000,00
ok
Negociar desconto e acomodação especial com a produção do
congresso e com o Jornal Estado de SP
R$ 200.000,00
redução de projeto especial apresentado
TOTAL PRODUÇÃO
TOTAL GERAL (arredondar para R$ 5.500.000,00)
R$ 650 mil
R$ 743.600,00
R$ 5.500.916,10
Repasse de Crédito à Secretaria de Comunicação da Presidência da República SECOM no montante de R$ 6,5 milhões, em junho de 2007, para as peças publicitárias junto à
empresa LewLara Publicidade, conforme detalhamento a seguir:
CRONOGRAMA GERAL DE VERBA - LEWLARA
MIDIA - PRÉ PARAPAN
MEIO / MERCADO
FORMATO
ABR
MAI
PERÍODO
JUN
JUL
TOTAL
R$
AGO
DESEMBOLSO
0,95
TELEVISÃO
Programação Avulsa - Filme 30" em TV Aberta.
NACIONAL
R$ 5.450.000,00
INTERNET
(rateio de mídia a definir)
NACIONAL
Principais portais de internet.
MUB
RIO DE JANEIRO
Veiculação anúncios.
EUROSPORT
MIDIA INTERNACIONAL
INTERNET E TV
R$ 650.000,00
TOTAL MÍDIA
R$ 650.000,00
R$ 6.100.000,00
MIDIA - PÓS PARAPAN (AINDA EM ESTUDO)
MEIO / MERCADO
FORMATO
ABR
MAI
PERÍODO
JUN
JUL
TOTAL
R$
AGO
DESEMBOLSO
0,95
A DEFINIR
RECURSOS DIRETO SECOM.
NACIONAL
TOTAL MÍDIA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PROJETOS DIVERSOS
PRODUÇÃO
DESCRITIVO
PRONUNCIAMENTO PR
Pronunciamento em cadeia nacional - semana
que antecede a abertura do PAN (RECURSOS
SECOM).
PRONUNCIAMENTO
MINISTRO ESPORTE
Pronunciamento em cadeia nacional nacional semana posterior ao encerramento do
PARAPAN (RECURSOS SECOM).
TOTAL PROJETOS ESPECIAIS
PERÍODO
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
TOTAL
R$
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PRODUÇÃO E AÇÕES NO MIDIA
DESCRITIVO
TOTAL
R$
Produção de peças publicitárias (já
considerado na estimativa de mídia)
R$ 0,00
Produção de cartas de boas-vindas para as
delegações brasileiras - PAN e PARAPAN
R$ 10.000,00
PRODUÇÃO
PEÇAS
CARTA DELEGAÇÃO
BRASILEIRA
ok
EVENTO DA TOCHA EM
BRASÍLIA
RECURSOS SECOM
HC´S
Montagem de material de divulgação e
comunicação visual em instalações dos jogos
(julho - PAN)
R$ 310.000,00
RELACIONAMENTO
DELEGAÇÕES
INTERNACIONAIS
Montagem de kit promocional para chefes de
missão + família ODEPA + família IPC
R$ 80.000,00
R$ 0,00
ok
ok
ok
ok
R$ 400.000,00
TOTAL PRODUÇÃO
R$ 6.500.000,00
TOTAL GERAL
Não aplicável
4.2.1.3.3. Ação 3950 – Implantação de infra-estrutura física
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidades executoras
Projeto
Prover a cidade do Rio de Janeiro de instalações
adequadas para a realização dos Jogos PanAmericanos de 2007.
Aquisição, locação, instalação dos serviços de infraestrutura física para a realização dos Jogos Pan e ParaPan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro.
Investimentos para adaptação física de instalações
necessárias aos Jogos, principalmente com relação a
Vila Militar, em Deodoro, a fim de dotá-la das
condições
necessárias
para
sediar
diversas
modalidades esportivas internacionais. Aquisição,
locação, instalação de equipamentos temporários e
permanentes tais como geradores de energia, grades,
cadeiras, arquibancadas, aparelhos de ar condicionado,
moveis e utensílios, tendas, sinalização dos e nos,
diversos locais de competição, banners, itens de
ambientação e diversos outros acabamentos a fim de
dotar da infra-estrutura necessária os locais de
competição e outras instalações. Outros serviços
necessários nos locais de competição
SEPAN
SEPAN
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
100,00%
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
100,00%
As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro do
planejamento operacional da ação, como também da estrutura orçamentária disponível para a ação.
Os principais projetos finalizados no exercício de 2007 foram os seguintes:
IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO
O Ministério do Esporte, através da SEPAN, investiu R$ 119,8 milhões (R$ 38,9
milhões em 2007) na implantação de infra-estrutura e construção de quatro centros esportivos de
excelência no Brasil, que representam um legado permanente após os Jogos Rio 2007: o Centro
Nacional de Tiro Esportivo Tenente Guilherme Paraense, o Centro Nacional de Hipismo General
Eloy Menezes, o Centro de Pentatlo Moderno Coronel Eric Tinoco Marques e o Centro de Hóquei
sobre Grama Sargento João Carlos de Oliveira, todos localizados no Complexo Esportivo de
Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. Já o Centro de Tiro com Arco foi montado em
instalações provisórias que poderão ser reinstaladas sempre que necessário.
Além disso, toda a estrutura dos Jogos Pan-americanos está sendo construída dentro
de padrões internacionais, com o objetivo de contribuir positivamente com futuras candidaturas do
país a sede da Copa do Mundo e de Jogos Olímpicos.
As instalações, tanto as permanentes quanto as temporárias, contemplam as
exigências das Federações Internacionais: de Hipismo (FEI - Fédération Equestre Internationale);
de Pentatlo Moderno (UIPM - Union Internationale de Pentathlon Moderne); de Hóquei sobre
Grama (FIH - Fédération Internationale de Hockey); de Tiro com Arco (FITA - Fédération
Internationale de Tir à l'Arc); e de Tiro Esportivo (ISSF - International Shooting Sport Federation).
Com o apoio das Confederações Brasileiras, o governo federal teve por diretriz
implantar, no local, Núcleos de Esporte de Base, para integrar a população do entorno de Deodoro.
Nesses Núcleos, crianças e jovens em situação de risco social poderão iniciar e desenvolver a
prática esportiva.
Em Deodoro foram realizadas as competições de Hipismo, Tiro Esportivo, Tiro com
Arco, Pentatlo Moderno e Hóquei sobre Grama dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e as
competições de Futebol de 5 e Futebol de 7 dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007, utilizando
os campos de hóquei devidamente adaptados.
No Pan, foram disputadas em Deodoro:
·
·
·
·
·
Hipismo – adestramento, concurso completo de equitação – CCE e saltos;
Hóquei sobre grama;
Pentatlo moderno – tiro, esgrima, natação, hipismo (saltos) e atletismo
(corrida);
Tiro esportivo – carabina, fossa, pistola e skeet;
Tiro com arco.
Após o Pan e o Parapan, o Complexo poderá sediar também campeonatos nacionais,
sul-americanos e mundiais das cinco modalidades que abriga. O Brasil, liderado pelos Ministérios
da Defesa e do Esporte, já conquistou uma grande vitória para o país: a sede dos Jogos Mundiais
Militares de 2011, evento que utilizará grande parte da infra-estrutura esportiva do Rio 2007,
incluindo as instalações de Deodoro.
Já foram realizados os seguintes eventos pós-Pan no Complexo Esportivo de
Deodoro:
*33º Campeonato Brasileiro de Tiro com Arco Outdoor
· Calendário: de 04 a 09 de setembro de 2007
· Local: Centro de Tiro com Arco – Complexo Esportivo de Deodoro
· Mais informações: www.cbtarco.org.br
*Campeonato do Exército de Hipismo, nas modalidades Salto, Adestramento e Concurso Completo
de Equitação
· Calendário: de 17 a 23 de setembro de 2007
· Local: Centro Nacional de Hipismo – Complexo Esportivo de Deodoro
· Mais informações: Comando Militar do Leste
*Campeonato Brasileiro de Hóquei sobre Grama
·
·
·
·
Calendário: de 12 a 14 de outubro de 2007
Local: Centro de Hóquei sobre Grama – Complexo Esportivo de Deodoro.
Mais informações: www.ande.org.br
*Campeonato Mundial de Futebol de 7 (paralisados cerebrais)
·
·
·
·
Calendário: de 03 a 18 de novembro de 2007
Local: Centro de Hóquei sobre Grama – Complexo Esportivo de Deodoro.
Mais informações: www.ande.org.br
*Campeonato Sul-americano de Pentatlo Moderno
·
·
·
Calendário: de 23 a 25 de novembro de 2007
Local: Centro Nacional de Pentatlo Moderno – Complexo Esportivo de
Deodoro
Mais informações: www.pentatlo.org.br
O Complexo Esportivo de Deodoro representa o Brasil na VI Bienal IberoAmericana de Arquitetura e Urbanismo, realizada em Lisboa de 11 a 15 de fevereiro de 2008. O
moderno projeto arquitetônico foi escolhido pelo júri internacional entre as 35 instalações que
participarão do Prêmio de Obras Construídas na categoria "Obra Construída de Jovem Arquiteto".
Ao todo, participaram da concorrência inicial mais de 200 obras.
A instalação foi escolhida para disputar o prêmio junto a outras 7 construções
nacionais, entre vinte obras arquitetônicas do País que tiveram seus projetos enviados ao júri. Além
do Brasil, outros quatorze países/regiões participarão do evento.
A Bienal Ibero-Americana de Arquitetura e Urbanismo (BIAU) é realizada de dois
em dois anos e tem por objetivo discutir e questionar como é possível convergir a modernidade e o
progresso da arquitetura a espaços urbanos social e ecologicamente responsáveis. Como
reconhecimento às obras que se destacam nesses quesitos, a Bienal premia as construções que
priorizam a preservação dos recursos naturais, o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio estético.
Um dos objetivos da mostra destaca a curadora do Brasil, Ruth Verde Zein, é conscientizar os
arquitetos nacionais:
Legados das instalações
Esportivo
O Complexo Esportivo de Deodoro inaugura diferentes centros esportivos, trazendo
ao país capacidade de desenvolver e aprimorar a prática de cinco modalidades. A instalação tem os
primeiros campos oficiais de hóquei sobre grama do Brasil, centros nacionais de hipismo e de tiro
esportivo que são referência na América Latina, concentração de estruturas para as cinco provas do
pentatlo moderno e os mais modernos equipamentos de tiro com arco.
Além de estrear no país estruturas de padrão internacional, que poderão ser usadas
para treinamentos de atletas brasileiros e que credenciam o país para sediar novos eventos das
modalidades que abriga, o Complexo Esportivo de Deodoro deixará outros legados fundamentais:
Ambiental
As obras do Complexo Esportivo de Deodoro foram executadas de acordo com
normas ambientais. Nas instalações, se emprega o conceito de "solar passivo", ou seja, os edifícios
conseguem regular a temperatura entre extremos de dia e de noite, mantendo o conforto térmico
interno, minimizando a necessidade de aparelhos de ar-condicionado.
Além disso, Deodoro incorporou, desde o início do projeto, o design sustentável: as
atividades e as interferências das instalações esportivas foram concebidas com a diretriz de
preservação das áreas, dos bens culturais e do conjunto de riquezas naturais.
A implantação das instalações foi planejada com a preocupação de se minimizar, no
meio ambiente, o impacto da infra-estrutura (vias de circulação, redes de comunicação, construções
residenciais, fornecimento de energia elétrica, sistemas de abastecimento de água, coleta e
tratamento de efluentes. Também foram feitos o reflorestamento e o paisagismo da área).
Dentro desta filosofia de incorporar os princípios de design ecologicamente
sustentável, as edificações do Complexo Esportivo de Deodoro foram planejadas de forma a
privilegiar a iluminação e a ventilação natural e o uso de materiais simples e resistentes, de fácil
manutenção.
A decisão por estruturas provisórias necessárias às competições de Tiro com Arco
assegura uma infra-estrutura barata, flexível e funcional durante um período estabelecido,
restaurando-se a paisagem natural e as condições originais, sempre que desejável, após os eventos.
Científico
O Ministério do Esporte investiu R$ 202 mil (valor contabilizado no total de
investimentos no Complexo) em serviços de controle e extermínio de carrapatos e tipos específicos
de insetos no Complexo Esportivo de Deodoro.
O Controle de carrapatos foi executado pela Seção Veterinária Regimental da Vila
Militar de Deodoro, com 60 anos de experiência em tratamento de cavalos, em parceria com a
Universidade Federal Rural Fluminense (UFRRJ), que concentra especialistas na área. Além da
prevenção de doenças, os serviços de descarrapatização são uma importante experiência para os
estudos na área, gerando conhecimento e legado científico para o país. As resoluções sobre os
trabalhos em Deodoro foram enviadas em breve para o Congresso Mundial de Veterinária Eqüina,
em Moscou, na Rússia.
O principal objetivo do governo federal é evitar a hipótese de que o público do
Complexo Esportivo de Deodoro venha a se contaminar por doenças que os carrapatos, dependentes
exclusivamente de sangue, podem transmitir aos seres humanos.
As equipes técnicas trabalham no local há um ano e meio. O primeiro passo foi
dividido em três etapas: visitas prévias – no total, foram 75; trabalho acadêmico; e a detecção dos
pontos de exterminação. Depois de analisada a área, deu-se início à pulverização dos animais com
carrapaticidas próprios para cavalos. Além de ser aplicada nos eqüinos, a substância é pulverizada
nos estábulos, nas cocheiras e nas baias. A área gramada do Complexo, bem como a região da pista
de cross country (hipismo), também está sendo controlada.
O Controle de insetos foi conduzido pela Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro também é responsável pelo controle de determinados insetos no Complexo Esportivo de
Deodoro. São realizadas atividades técnicas de inspeção e remoção.
Profissionais especialistas fazem o monitoramento das áreas e a classificação do tipo
de inseto, como marimbondos e abelhas. Aqueles identificados como nocivos são retirados. Os
ninhos de marimbondos foram removidos. A colméia encontrada durante a realização do 39º
Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno, em maio, também foi retirada imediatamente.
No caso do aparecimento de novas abelhas, é obedecido o seguinte procedimento padrão: remanejálas para que possam produzir mel em áreas adequadas.
Desde maio, as abelhas com ferrão não foram mais encontradas. No caso de ser
encontrado algum enxame, os especialistas estão preparados para ação emergencial.
Na Vila Militar, os mais modernos equipamentos e softwares para a Previsão do
tempo foram instalados, dentre elas uma estação meteorológica automática para coletar dados de
pressão, temperatura, umidade, radiação solar, chuva e vento. Estes dados foram enviados para a
sede do Instituto Nacional de Meteorologia, que transmitiiu as informações para o portal dos Jogos,
bem como para a página especial do InMet no Pan 2007, disponível para atletas, delegações e
público em geral.
A estação permanece em operação depois dos Jogos, assim como duas outras,
instaladas em Jacarepaguá e em Copacabana, todas vinculadas ao InMet 6º distrito.
Realização de Eventos de teste para a preparação das seleções e dos equipamentos
instalados, realizado em novembro de 2006, foi o primeiro evento-teste de Deodoro, o Campeonato
Pan-americano de Tiro com Arco. De 11 a 18 de maio de 2007, foi realizado o segundo evento-teste
no local: o 39º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno. As estruturas de todas as
modalidades envolvidas no pentatlo (centro de hipismo, centro de tiro e piscina) estavam finalizadas
para o evento.
CONTRATAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
Além dos centros esportivos de excelência erguidos como legado permanente dos
Jogos Pan-americanos Rio 2007, o evento contou também com estruturas temporárias, montadas
especialmente para os Jogos. O Ministério do Esporte investiu R$ 58,8 milhões na implantação
destes serviços, no exercício de 2007.
Houve revisão relevante no orçamento original deste projeto, principalmente pelo
aumento no número de locais de competição e re-orçamento.
O Edital de Licitação dos Overlays e Look of the Games 006/2006, foi publicado em
24 de novembro de 2006 tendo os envelopes abertos no dia 28 de dezembro de 2006, sagrando-se
vencedora do certame a empresa FAST Engenharia e Montagens S.A., com proposta de R$
55.499.641,08, que somado aos aditamentos finalizou em R$ 60.591.390,49.
O objeto do Contrato SEPAN/ME CR 01/2007, contemplou as instalações
provisórias esportivas:
·
·
·
·
·
·
·
·
em Deodoro (PAN: hipismo, pentatlo moderno, tiro com arco, tiro esportivo e
hóquei sobre grama e PARAPAN: futebol de 5 e futebol de 7)
na Praia de Copacabana (triatlon e vôlei de praia)
Como também as instalações não esportivas
COS (central de operações de segurança)
COP (central principal de operações)
CDUC (central de distribuição de uniformes e credenciamento)
COL (centro de operação de logística)
ERA (aeroportos) e VILA (divisórias e instalações elétricas e hidráulicas no
térreo e subsolo da Vila Pan-americana).
Sob o ponto de vista operacional, os serviços contratados enquadram-se,
basicamente, em cinco grandes grupos: infra-estrutura, móveis e eletro-eletrônicos; elementos de
sinalização e ambientação; instalações elétricas; mão-de-obra de manutenção; e logística.
Esses grupos compreendem o fornecimento e a montagem de aparelhos de arcondicionado, assentos plásticos, banheiros químicos, cercas metálicas, contêineres, divisórias
estruturadas, mobiliário, tablados e pisos, tendas em vinilona, programação visual, cabos elétricos,
geradores de energia, luminárias, assim como a disponibilização de profissionais especializados e as
despesas de planejamento e operação dos serviços contratados.
As estruturas temporárias foram montadas na Vila Pan-americana, local
alojamento dos atletas e oficiais técnicos; no Complexo Esportivo de Deodoro, que sediou
competições de hipismo, tiro esportivo, pentatlo moderno, hóquei sobre grama e tiro com arco;
Praia de Copacabana, onde foram realizadas as provas de vôlei de praia e triatlo; e nos centros
operações, como o de logística e o de credenciamento.
de
as
na
de
O Centro Nacional de Hipismo, no Complexo Esportivo de Deodoro recebeu 3.600
assentos plásticos. As estruturas de competições na hípica contarão, ainda, com 7.580 cercas, 3.408
divisórias e 3.377 tablados de madeira, entre outros itens.
Para as instalações do vôlei de praia, na praia do Leme, foram instalados 5.410
assentos plásticos (incluindo estrutura de arquibancada); 2.399 pisos de carpete; 3.947 divisórias de
alumínio, material de fácil manuseio e inoxidável; 1.340 lonas plásticas, que permitem uma
estrutura com melhor acabamento e têm design freqüentemente utilizado em eventos esportivos.
Para a ambientação dos locais, que contextualiza o espaço das competições com os
Jogos Pan-americanos (o chamado Look of the Games), houve estruturas temporárias como fundos
de palco, adesivos, bandeiras, banners, entre outras, para integrar e mobilizar todo o público.
SERVIÇOS LOGÍSTICOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi contratada pelo Governo Federal,
através do Ministério do Esporte, para realizar os serviços de operação logística de recebimento,
armazenagem, manuseio, postagem, distribuição, entrega e recolhimento de encomendas contendo
materiais esportivos, equipamentos e mobiliário em 57 áreas dos Jogos Pan-Americanos. Os
Correios também foram responsáveis pelo transporte das bagagens e de equipamentos de pequeno
porte das Famílias Pan, Parapan e Odepa. O contrato foi no montante global de R$ 15.990.171,00.
A operação envolveu quase mil trabalhadores e movimentou mais de 600 toneladas
de equipamentos esportivos durante os Jogos. Os Correios iniciaram o projeto através das operações
no Centro de Credenciamento e Distribuição de Uniformes (UAC), no Barra Shopping, com a
armazenagem de uniformes e capas plásticas para as equipes de trabalho e dos kits entregues aos
5.648 atletas do Pan.
A partir de junho o trabalho foi intensificado com a chegada de mobiliário e
equipamentos esportivos na Vila Pan-americana, Rio Centro e Estádio João Havelange. Mais de
110 mil itens foram transportados até o final de setembro.
Algumas das operações exigiram muito cuidado, como a de transporte e
armazenamento de equipamentos de ginástica, atletismo, basquete e ciclismo. Outras, como a de
transporte de barcos e de canoagem do estacionamento do Parque dos Patins até as margens da
Lagoa Rodrigo de Freitas, foram minuciosamente planejadas em função do grande número de
manobras delicadas no local.
Os percursos tiveram rotas e horários específicos para garantir a segurança dos
equipamentos de forma a não prejudicar o trânsito. A frota de transporte foi composta de
caminhões-baú, caminhões-guincho, utilitários diversos, vans e motocicletas. Os armazéns
contaram com tratores, empilhadeiras, guindastes e equipamentos manuais de movimentação de
carga.
As operações de transporte e logística tiveram como base três armazéns: o central,
que funcionou na base de abastecimento da Marinha, na Avenida Brasil, de dois mil metros
quadrados; o de Bonsucesso, 2.300 m2; e o da Penha, 1.500 m2.
Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP
Neste quesito, as principais realizações nesta ação foram:
AQUISIÇÃO DA PISTA DO VELÓDROMO
Por ocasião dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, a parceria do governo federal com
a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro permitiu que um velódromo de alto nível para treinamento
e competições na modalidade de Ciclismo de Pista permanente fosse erguida e ficasse como legado
definitivo para o esporte nacional.
Além do investimento de R$ 11 milhões da Prefeitura, o Ministério do Esporte
importou uma pista permanente no valor de R$ 2,117 milhões em 2007, através do Convênio
006/2007 junto ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, que atendeu não só às exigências da
Organização Desportiva Pan-americana (Odepa), mas também do Comitê Olímpico Internacional
(COI).
Atualmente o local de competição é o único no Brasil em condições de realizar
provas internacionais e também será usado para as disputas de Patinação de Velocidade, realizadas
no circuito interno da instalação.
A pista é feita de madeira maciça em pinho siberiano, material de alta durabilidade e
excelente acabamento utilizado nos principais eventos esportivos internacionais das modalidades. A
fornecedora é a empresa holandesa Sander Doumas. O criterioso processo seletivo incluiu tomada
de preços e análise de especificações técnicas de representantes internacionalmente reconhecidos na
produção desse tipo de pista.
O Velódromo, localizado no Complexo Esportivo do Autódromo, em Jacarepaguá,
tem, ao todo, mais de 11.000 m² e capacidade para 3.000 espectadores, sendo 1.500 em
arquibancadas permanentes. Tem também rampa de acesso e dois túneis laterais: um para árbitros e
técnicos e outro para atletas e suas bicicletas. As instalações incluem ainda nove boxes de
manutenção, departamento médico e sala para exame antidoping. Uma estrutura metálica cobre a
pista, tornando-a ainda mais qualificada. Segundo a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), a
cobertura torna o Velódromo mais veloz, além de elevar a excelência técnica, porque elimina o
fator das influências naturais de correntes de ar.
Durante as provas, as largadas são milimétricas: os aparelhos possuem travas, que
são liberadas eletronicamente apenas quando o cronômetro é acionado, de forma simultânea. Os
atletas tanto de Ciclismo quanto de Patinação atingem, em média, 50 km/h. O convênio encontra-se
com sua prestação de contas aprovada pelo ME.
Modalidades
A Patinação de Velocidade é disputada sobre patins in line de quatro rodas. São dez
tipos diferentes de corrida, desde contra o relógio e resistência, até perseguição e revezamentos. No
Pan, disputarão dois atletas no masculino e duas no feminino.
Já o Ciclismo de Pista terá dezoito corredores, sendo quatorze no masculino e quatro
no feminino. A modalidade também reúne diferentes provas, de velocidade, perseguição e contrarelógio:
A prova contra o relógio é classificatória e define a composição das séries das provas
de velocidade. Cada competidor percorre sozinho a distância estipulada (1.000m para homens e
500m para mulheres). Vence quem faz o percurso no menor tempo;
Na prova de velocidade, um corredor é sorteado para ocupar o centro da pista. São
percorridos 1.000 metros, mas apenas os 200 metros finais são cronometrados. Vence quem
alcançar primeiro a linha de chegada;
Já na perseguição, os corredores largam de lados opostos da pista e vence aquele que
alcançar o outro ou quem fizer o menor tempo. No individual, o percurso percorrido varia conforme
a categoria: 4 km no masculino e 3 km no feminino. A perseguição por equipes masculino é
disputada por dois grupos de quatro corredores que se confrontam em 4 quilômetros de pista.
SISTEMA VIÁRIO DA VILA PAN-AMERICANA
O Convênio 012/2007, firmado entre o Ministério do Esporte e Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, em 28 de fevereiro entre o ME e a PCRJ, no valor total de R$ 52.991.813,35, trata das
obras de infra-estrutura viária e urbanização da Vila Pan-Americana.
Resumidamente, de acordo com suas fases, tal Convênio pode ser sumariado da
seguinte forma:
·
Fase 1 – Valor: R$ 15.552.082,74 – Implantação das Vias 5 e 6 - Executado
pela Sanerio Engenharia Ltda.
·
Fase 2 – Valor: R$ 23.217.955,20 – Implantação da Estação de Tratamento de
Rio – TR - DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Em andamento.
·
Fase 3
·
Meta 1 - Valor: R$ 9.543.294,22.- Implantação da Av. Canal, incluindo a
execução das paredes lateral e vertical no Arroio Fundo - Executado pela
Construtora Colares Linhares Ltda.
·
Meta 2 - Valor: R$ 1.678.481,19 – Implantação da Via 3, pavimentação,
drenagem de águas pluviais, iluminação pública e parques e jardins Executado pela Sanerio Engenharia Ltda.
·
Fase 4 – Valor: R$ 3.000.000,00 - Recuperação da Faixa Marginal direita do
Canal do Anil, sendo necessária a remoção de comunidade ali instalada
irregularmente. De acordo com informações contidas em documentação
recebida pela SEPAN em 22/08/2007, 242 famílias foram cadastradas entre
10 e 12 de janeiro e o processo de negociação dos valores para pagamento do
auxílio habitacional findou-se em 21/03/2007, totalizando um montante de
recursos da ordem de R$ 2.969.569,00 de acordo com o estabelecido no
DECRETO Nº 23846 DE 19 de dezembro de 2003.
·
Fase 5 – Valor: R$ 16.054.914,41 (contrapartida da PCRJ) – Duplicação da
Av. Ayrton Senna entre o Rio Arroio Fundo e a Lagoa do Camorim (sentido
Barra-Centro). Sanerio Engenharia Ltda. Em andamento.
COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em atendimento às diretrizes estratégicas do Programa, o ME firmou em 2007
diversos convênios junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para custear parte das reformas
do Complexo Esportivo do Maracanã, que inclui o Ginásio do Maracanãzinho, o Estádio do
Maracanã e Centro Júlio Delamare: instalação do sistema de ar condicionado, placares eletrônicos principais e auxiliares -, escadas rolantes, fechamento lateral, cadeiras retráteis e instalações
provisórias, entre outros itens, no montante global de R$ 113,5 milhões, conforme tabela abaixo:
Instrumento
Convênio 013/2007 - Complexo Esportivo do Maracanã - 1a. Fase
Convenio 048/2007 - Complexo Esportivo do Maracanã
Convênio 080/2007 - Instalações temporárias do GERJ
TOTAL
R$
29.999.546,32
69.936.126,09
13.603.610,00
113.539.282,40
SERVIÇOS PÚBLICOS
Neste projeto foram investidos R$ 5,7 milhões em subvenção de serviços de
concessionárias de energia elétrica, água e gás, através do Convênio 084/2007, no montante de R$
4.847.646,21, junto ao Comitê Organizador dos Jogos e de repasse de crédito, no montante de R$
831.511,00 para o Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, para Deodoro.
Não aplicável
4.2.1.3.4. Ação 2430 – Realização do evento
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Unidades executoras
Atividade
Realizar os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de
2007 na cidade do Rio de Janeiro
Administração e custeio das despesas com a
realização de visitas e reuniões dos Comitês,
Comissões e Coordenações, eventos de
divulgação, visando à organização e realização
dos Jogos, bem como o pagamento de: taxas
internacionais,
arbitragem,
serviços
especializados, consultorias e despesas diversas.
Realização de eventos preparatórios aos jogos,
inclusive do roteiro da tocha pan-americana e
cerimônias de abertura e encerramento dos
jogos. Outros serviços necessários para a
realização do evento
SEPAN
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
SEPAN
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
100,00%
2007
Previstas
100,00%
Realizadas
96,18%
As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, sob o ponto de
vista físico e 96,18% sob o ponto de vista financeiro, dentro da estrutura orçamentária disponível
para a ação.
Esta execução financeira à menor que o previsto foi motivado pelos esforços
contínuos empreendidos pelos técnicos da SEPAN, em consonância e apoio dos órgãos de controle
(TCU e CGU), na análise, na avaliação e na revisão dos planos de trabalho encaminhados pelo
Comitê Organizador dos Jogos – CO-Rio, que geraram na realidade uma economia orçamentária.
Os principais projetos finalizados no exercício de 2007 foram os seguintes:
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA VILA PAN-AMERICANA
Nesta atividade foram contratados através de processo de licitação pública os
serviços necessários para a operação da Vila Pan-Americana, no montante de R$ 31,9 milhões.
Estes serviços compreendem toda a infra-estrutura, os materiais e o mobiliário necessário de
hotelaria, governança, e lavanderia.
O edital de licitação foi publicado em 11 de janeiro de 2007. O contrato de prestação
de serviços inclui a instalação da infra-estrutura de hotelaria, lavanderia, rouparia e governança da
Vila Pan-americana, assim como toda a infra-estrutura de hospedagem e materiais necessários
receber e atender os 5.500 atletas do Pan e os 1.300 do Para Pan, além de todos os oficiais técnicos.
Os principais pontos e escopo dos serviços licitados incluem:
a) Mobiliário: O serviço de locação de mobiliário será prestado na área interna dos
17 blocos residenciais que formam a Vila Pan-Americana, mais precisamente, nos apartamentos,
nas salas das delegações, nos corredores e portarias.
Compreendem os serviços do objeto, a locação, a mão de obra (operação e
coordenação), os equipamentos e ferramentas de apoio à montagem e à operação de suporte técnico
(manutenção) do mobiliário de uso temporário que serão instalados nos apartamentos e nas salas
dos chefes de missão.
Integram este mobiliário, todos os móveis, aparelhos e equipamentos de uso
temporário, o serviço de entrega, de montagem, de ajustes, de arrumação, de manutenção durante os
Jogos, de desmontagem e retirada após os Jogos, além do gerenciamento de todas as etapas,
inclusive seguro pelo uso e o acompanhamento da fabricação e aquisição dos recursos, visando à
preservação dos padrões de qualidade e prazos.
b) Lavanderia: Implantar, operar e manter os 09 (nove) Postos de Lavanderia nas
garagens dos blocos da Vila Pan-Americana para a higienização dos uniformes dos atletas,
provendo-os da mão de obra comum e especializada que operará os Postos, provendo-os dos
equipamentos (lavadoras e secadoras) em quantidade suficiente para atender a demanda, inclusive
os cabos elétricos, bombas de águas servidas e respectivos quadros de comando, tubulações para
água e esgoto, instalações extras que partirão de pontos de abastecimento de água e luz oferecidos
nos subsolos, assim como para drenagem da água de lavagem para poços de águas servidas também
existentes no subsolo, fornecendo todo o material de consumo referente ao procedimento de
higienização dos uniformes.
Durante os XV Jogos Para Pan-americanos, o Ministério do Esporte fornecerá a mão
de obra especializada com fluência em português, espanhol e inglês que receberá, identificará e
devolverá os uniformes dos atletas já acondicionados nos sacos de lavagem identificando o atleta
que o entregou. As roupas de cama e banho serão higienizadas em lavanderia externa à Vila PanAmericana.
Os serviços de higienização e de lavanderia no local gera empregos: por exemplo, à
frente da limpeza, profissionais se revezarão em 12.640 horas de faxina; camareiras só do primeiro
turno garantirão, no total do período de prestação de serviços, 119.328 horas de trabalho.
c) Governança: O escopo dos serviços de governança compreendem: Implantar o
serviço de Governança, iniciando suas atividades realizando uma faxina após a colocação do
mobiliário nos apartamentos e também uma faxina nas áreas comuns, garagens e dependências das
Delegações dos 17 (dezessete) blocos da Vila Pan-Americana, limpeza essa que deverá ocorrer
antes da chegada das delegações. Fornecer, temporariamente, o enxoval completo com as roupas de
cama e banho, em total conformidade com os itens apresentados e quantificados. Manter, a título de
reserva de contingência, no seu almoxarifado na Vila Pan-Americana, os itens do enxoval com as
roupas de cama e banho, nas quantidades e itens informados. Esta reserva de contingência, somente
será liberada para uso pelo Ministério do Esporte. Fornecer toda a mão de obra de supervisão,
especializada e comum, todo material de uso temporário (mops, baldes, vassouras, rodos,
espanadores, etc.), todo material de consumo (panos, produtos químicos para higienização, etc.),
todo equipamento (carros múltiplas funções, carros para coleta e transporte de lixo, enceradeiras,
aspiradores, etc), em conformidade com as determinações e necessidades informadas.
O valor deste contrato, incluindo os respectivos aditivos foi de R$ 31,9 milhões, cujo
consórcio vencedor é composto pelas seguintes empresas:
Empresa consorciada
R$ mil
JZ Engenharia e Comercio Ltda
13.324
Atmosfera Gestão e Higienizacao de Têxteis Ltda.
5.514
Hamam e Romagnoli Arquitetura Ltda
7.241
Maxlav - Lavanderia Especializada Ltda.
5.807
Total do contrato
31.886
Fonte: Contrato ME CR 01/2007 de 13 de março de 2007
A Vila funcionou no período de 3 de julho até 21 de agosto, com interrupção de três
dias para transição ao Parapan – de 2 a 4 de agosto. Os 17 prédios de 2, 3 e 4 quartos, em que os
atletas ficaram alojados, ocupam área de 210 mil metros quadrados pela Avenida Ayrton Senna, na
Barra da Tijuca, onde a Vila está localizada. Por trás do concreto, da bela pintura e do paisagismo.
Nos quartos, 8.046 camas, sendo 4.828 de 2,00 metros de comprimento e 3.218 de
2,20 metros. Ainda nos quartos, foram instalados 3.990 armários e 3.990 mesas de cabeceira, além
de 7.952 travesseiros, 15.568 fronhas, 15.568 jogos de lençóis de algodão, 7.776 colchas, 7.776
cobertores, 77.760 cabides e 4.000 espelhos de parede. Para o banho, 15.568 toalhas brancas e
6.576 tapetes de banheiro. Nos banheiros foram instalados, ainda, 3.421 espelhos. Nas salas e
varandas, 6.044 cadeiras e 958 mesas.
Materiais de uso cotidiano também constaram da lista de quantitativos de hotelaria.
Foram fornecidos, por exemplo, 271.080 rolos de papel higiênico, 107.392 sacos de lixo, 271.080
sabonetes, 7.453 lixeiras, 1.514 purificadores de água e 1.610.280 copos descartáveis. Além disso,
os investimentos em Hotelaria incluíram itens de instalação dos apartamentos, como 760 metros de
cabos de telefone e 1.930 tomadas elétricas.
As ações do governo federal incluíram, ainda, a governança, a higienização e os
serviços de lavanderia na Vila Pan-Americana. A iniciativa gerou empregos: à frente da limpeza,
profissionais se revezarão em 12.640 horas de faxina; e camareiras dos três turnos garantiram, no
total do período de prestação de serviços, 139.296 horas de trabalho.
Toda a iluminação e a ventilação dos corredores de acesso aos apartamentos eram
naturais, o que reduziu consideravelmente o consumo de energia.
A Vila transformou-se em condomínio residencial após os Jogos Pan e ParapanAmericanos.
CERIMÔNIAS DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
Cerimônias de Premiação dos Atletas
Foram realizadas através dos seguintes instrumentos, no total de R$ 4,8 milhões:
Data
29/3/2007
9/7/2007
12/6/2007
Instrumento
Convênio 021/2007 - Aquisição de Bandeiras
CR 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil
Convênio 055/2007 - RH e materiais para produção das cerimônias de premiação
Total Cerimônias de premiação dos atletas
R$ mil
388
2.045
2.346
4.779
Estão relacionados a cerimônias de boas vindas às delegações, premiações e a
apresentação dos esportes ao público das 42 modalidades disputadas durante os Jogos Pan e
Parapan-Americanos; confecção de bandeiras de todos os países participantes e de organizações
esportivas; e produção de medalhas e diplomas de premiação e das medalhas de participação nos
Jogos, certificados e moedas comemorativas dos Jogos, além dos Recursos Humanos necessários à
operação.
A exatos 100 dias da Cerimônia de Abertura do Rio 2007, o Comitê Organizador dos
Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO) apresentou o modelo das medalhas de ouro, prata e
bronze que foram entregues na competição multiesportiva, de 13 a 29 de julho. Na mesma ocasião,
o Banco Central lançou as moedas comemorativas do Rio 2007, que terão valor de face de R$ 2,00
e R$ 5,00.
No total, foram distribuídas 2.211 medalhas nos Jogos Pan-americanos Rio 2007.
Além disso, todos os atletas receberam uma medalha de participação. As medalhas de ouro, prata,
bronze e de participação foram criadas por Ney Valle, Claudia Gamboa e Beatriz Abreu, da Dupla
Design. Elas associaram os tradicionais conceitos olímpicos com o espírito inovador e a
modernidade, características do Rio 2007. A forma é trapezoidal, com curvas inspiradas no desenho
dos pássaros da logomarca do Rio 2007. O formato remete ao esforço em busca do rompimento dos
limites e à capacidade de superação.
De um lado, as medalhas trazem, em relevo, a logomarca do Rio 2007. Do outro, a
expressão “XV Jogos Pan-americanos” (em português, espanhol e inglês), a data do evento e a
chancela da Organização Desportiva Pan-americana (ODEPA).
Em torno da peça metálica, as medalhas têm uma moldura acrílica. Com sua
resistência e durabilidade, o acrílico representa a modernidade e a leveza do Rio 2007. Esses dois
materiais representam conceitos como a diversidade, a integração e a união em torno de um
objetivo. A Casa da Moeda do Brasil desenvolveu soluções técnicas específicas que viabilizaram a
realização desse projeto inovador.
A fita das medalhas traz cores do Rio 2007 (amarelo, verde e azul) em faixas que
remetem ao horizonte e às paisagens do Rio de Janeiro. O estojo tem a imagem do Pão de Açúcar,
cartão-postal da cidade, construído em planos de cores, a partir das curvas do contorno dos pássaros
da logomarca Rio 2007.
A participação da Casa da Moeda do Brasil
Tradicionalmente nos Jogos Olímpicos e Jogos Pan-americanos, as medalhas de
premiação e participação são produzidas pela Casa da Moeda do país sede do evento, empresa que
detém a expertise para este serviço e que agrega aos produtos elementos de segurança necessários
para garantir a sua legitimidade junto aos atletas e prevenir falsificações. A produção das medalhas
de premiação alavanca uma série de futuros negócios para a Casa da Moeda, a exemplo do que
aconteceu em Sidney, após os Jogos Olímpicos.
Nesse sentido, a SEPAN firmou o Contrato 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil,
celebrado em 9 de julho de 2007, no montante de R$ 2 milhões.
Antecedentes
As Cerimônias de Premiação envolvem, além de aspectos criativos, os protocolares
que, dada a sua importância e visibilidade, merecem cuidados redobrados, inclusive por se tratar do
momento de reconhecimento do desempenho dos atletas e dos países que esses representam.
Dentre os quesitos da premiação, a criação, confecção e entrega de medalhas e
diplomas merecem destaque e foi objeto de cuidados especiais por parte deste Órgão Ministerial,
com vistas a evitar desgastes protocolares internacionais, decorrentes de falhas nesse setor bem
como atender as exigências feitas pela ODEPA.
Assim sendo, uma vez decidido pelo Comitê Organizador o modelo das medalhas de
premiação e participação dos Jogos Pan-Americanos e diante de suas particulares especificações -
que envolvem uma complexidade de detalhes e requisitos técnicos - percebeu-se que se fazia
necessária à contratação de empresa de notória especialização e excelência no desenvolvimento e
produção de tais itens.
A par disto, necessário se fazia assegurar que a empresa contratada para tal fim
pudesse garantir a autenticidade das peças produzidas, por meio da inserção de sinais e elementos
de segurança das mesmas, desenvolvesse soluções que permitissem o fornecimento do produto
certo no momento preciso a um custo compatível e com o sigilo que um empreendimento de tal
monta requer. Por último, mas não menos importante tal empresa deveria adotar e garantir
rigorosos procedimentos de segurança em todas as fases de produção e posterior acondicionamento
do produto acabado e suas matrizes em cofres lacrados, sob sua custódia, até o momento de seu
transporte e utilização.
Assim sendo, entendeu-se que a Casa da Moeda do Brasil atendia, de forma única e
sem concorrência, a todas as exigências e necessidades da Administração e, próximo passo,
encaminhou, por meio deste Ministério, ofício àquela empresa consultando sobre a possibilidade de
esta vir a assumir a confecção de itens de premiação a serem distribuídos por ocasião dos Jogos
Pan-Americanos e ParaPan-Americanos.
Desafio aceito passou a Casa da Moeda a prestar suporte técnico para
desenvolvimento de desenhos, protótipos e manufatura dos seguintes itens, conforme solicitação
ministerial:
Produção para os Jogos Pan-Americanos Rio 2007
·
4.284 diplomas de premiação – confeccionados em papel filigranado CMB
94gr/m2 com marca d´água, impressão off-set policromia, tinta U.V. e
gravação em hot stamping com película prateada;
·
860 medalhas de premiação – bronze banhado em ouro com moldura em
acrílico e fita;
·
860 medalhas de premiação – bronze banhado em prata com moldura em
acrílico e fita;
·
952 medalhas de premiação – bronze com moldura em acrílico e fita;
·
12.750 medalhas de participação – bronze com manuseio de embalagem.
Produção para os Jogos Parapan-Americanos Rio 2007
·
2.864 diplomas de premiação – confeccionados em papel filigranado CMB
94gr/m2 com marca d´água, impressão off-set policromia, tinta U.V. e
gravação em hot stamping com película prateada;
·
613 medalhas de premiação – bronze banhado em ouro com moldura em
acrílico e fita;
·
613 medalhas de premiação – bronze banhado em prata com moldura em
acrílico e fita;
·
634 medalhas de premiação – bronze com moldura em acrílico e fita;
·
3.150 medalhas de participação – bronze com manuseio de embalagem.
O processo de criação e confecção das medalhas
A medalha criada para as premiações do Pan-Americano e Parapan-Americano Rio
2007 são de liga de cobre, algumas banhadas em ouro ou prata e tem a forma trapezoidal, com
curvas inspiradas no desenho da logomarca do Rio 2007.
De um lado, as medalhas trazem, em relevo, a logomarca do Rio 2007. Do outro, a
expressão “XV Jogos Pan-americanos” (em português, espanhol e inglês), a data do evento e a
chancela da Organização Desportiva Pan-americana (ODEPA).
Em torno da peça metálica, as medalhas têm uma moldura acrílica, material
considerado resistente e durável.
Um dos desafios enfrentados e eficazmente superados pela Casa da Moeda, o que por
si só justificaria sua contratação, foi compatibilizar a peça metálica à peça de acrílico, sem
desrespeitar o projeto original. A dificuldade na compatibilização de diferentes materiais e as
limitações no processo fabril exigiram o desenvolvimento de soluções técnicas que viabilizassem a
realização do projeto. Vários estudos técnicos e ajustes foram feitos até que se conseguisse obter um
produto final com as qualidades exigidas (padrão, beleza, durabilidade), respeitando-se, sempre, o
projeto original.
Da mesma forma, as medalhas de premiação do Parapan-Americano necessitaram de
ferramental próprio de cunhagem a fim de que se pudessem fazer as inscrições em braile.
Ressalte-se, por oportuno, que todos esses estudos e projetos foram desenvolvidos
pela Casa da Moeda do Brasil sem qualquer ônus para a Administração Pública.
Note-se que as medalhas de premiação e diplomas de um evento dessa magnitude e
importância mundial devem se cercar de todos os cuidados a fim de garantir a credibilidade dos
jogos, da cidade ou do país que os realiza. Assim, decidiram-se inserir nesses produtos elementos e
sinais de segurança para garantir sua autenticidade e evitar, desta forma, possíveis falsificações.
Este foi mais um fator motivador para a escolha da Casa da Moeda do Brasil para a confecção dos
produtos acima referidos.
Custos associados
O valor total do contrato é de R$ 2.020.229,89, com a seguinte segregação de custos
entre os eventos:
Descrição
Medalhas
Diplomas
Total Medalhas e Diplomas de premiação
PAN
1.418.129,08
16.107,84
1.434.236,92
PARAPAN
571.214,73
14.778,24
585.992,97
TOTAL
1.989.343,81
30.886,08
2.020.229,89
O 1º. Termo Aditivo a este contrato, no montante de R$ 20 mil foi empenhado em outubro de 2007.
O papel do Banco Central do Brasil – BACEN
O Banco Central lança duas moedas comemorativas do Rio 2007. Uma é de prata,
com valor de face de R$ 5,00 e tem 40mm de diâmetro, 27 gramas de peso, sendo confeccionada
com prata 925/1000. Em uma das faces, tem a logomarca oficial dos XV Jogos Pan-Americanos.
Na outra, há uma composição com dois ícones do Rio de Janeiro: o Pão de Açúcar, à esquerda, e as
linhas da calçada de pedras portuguesas da Praia de Copacabana, à direita. A tiragem inicial é de 4
mil moedas, e a tiragem máxima, de 20 mil.
A outra moeda é de cuproníquel, com valor de face de R$ 2,00 e 30mm de diâmetro.
A logomarca oficial dos Jogos estampará uma das faces e na outra está gravada a imagem de um
atleta, tendo, ao fundo, linhas representando as raias de uma pista de atletismo. A tiragem inicial foi
de 10.000 moedas e a tiragem máxima, de 50.000. Nas duas moedas, os desenhos são
complementados com as legendas "XV Jogos Pan-americanos", "Brasil 2007" e os respectivos
valores "5 reais" e "2 reais".
Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos
Foram realizados através dos seguintes instrumentos administrativos, totalizando R$
47,7 milhões:
Data
Instrumento
23/1/2007
Convênio 010/2007 - Núcleo de Criação, Desenvolvimento e Gerenciamento
4/4/2007
CR 015/2007 - WA & Tranze - Desenvolvimento, realização e implementação
26/4/2007
Convênio 036/2007 - RH Pessoal da produção
22/5/2007
Convenio 046/2007 - RH Figurinos e adereços
27/6/2007
Convênio 065/2007 - Espetáculo pirotécnico
4/7/2007
Convênio 085/2007 - Palco e Pira Pan-Americana
Total Cerimônias de abertura e de encerramento
R$ mil
6.552
21.546
9.477
1.756
1.291
7.047
47.669
As Cerimônias de abertura e encerramento dos XV Jogos Pan-americanos e dos III
Parapan-americanos, contou com foram realizadas através de cinco convênios com o Comitê
Organizador e em um contrato com empresa produtora de evento.
Além disso, houve investimentos em tecnologia, áudio e vídeo e telecomunicações
relacionadas às cerimônias, mas em convênios e contratos específicos para esses itens. O governo
federal, portanto, colaborou decisivamente para a realização das cerimônias, que recebem ainda
recursos do governo do Estado, de programas de marketing e de patrocinadores.
Parte dos recursos federais foi investida na formação e manutenção do Núcleo de
Criação e Gerenciamento de Cerimônias, responsável pelo planejamento, criação e execução dos
eventos de abertura e encerramento. Entre outras funções, o núcleo definiu enredos, músicas,
cenários, figurinos e coreografias das apresentações.
Para comandar a preparação do espetáculo, foram convidados profissionais com
ampla experiência em suas áreas de atuação. O produtor Scott Givens, que produziu os três últimos
Jogos Olímpicos de Inverno e de Verão, a carnavalesca Rosa Magalhães, o renomado coreógrafo
Bryn Walters e cenógrafo carioca Luiz Stein fazem parte da equipe. As passagens e hospedagens
de artistas e produtores internacionais também foram financiadas com recursos federais.
Somente na produção do evento de abertura dos Jogos, foram criados cerca de 2 mil
empregos diretos e indiretos. No escritório temporário armado no estacionamento do estádio do
Maracanã trabalharam 250 pessoas diretamente ligadas à produção do evento. Outros 500
profissionais trabalharam na instalação técnica de luz, som e palco no Estádio. Também foram
contratados carregadores, puxadores de alegorias, maquiadores, cenógrafos e mão-de-obra para
produção de figurinos, alegorias e adereços das festas, entre outros
Toda a produção musical dos Jogos foi custeada pelo governo federal, incluindo o
pagamento de horas de estúdio das gravações de trilhas sonoras das cerimônias e dos honorários dos
profissionais. Os hinos nacionais dos países participantes do Pan foram gravados pela Orquestra
Sinfônica Brasileira.
Também foram produzidas músicas especialmente para o evento, como a músicatema dos Jogos “Viva essa energia”, de autoria de Arnaldo Antunes e Liminha, o Hino Panamericano, criado por André Mehmari, e a música-tema da medalha de ouro, dirigida por Alê
Siqueira, com acordes que destacam a vitória e a superação de limites. O repertório musical das
cerimônias de abertura e de encerramento contemplou as manifestações culturais de todas as regiões
brasileiras. O desfile protocolar dos atletas, por exemplo, ocorreu ao som de 11 chorinhos
tradicionais que ganharam arranjos diferentes, um medley com toques de samba, de funk e de
música eletrônica.
O papel da WA&TRANZE
O ME celebrou o contrato ME CR 015/2007 com WA&TRANZE - Eventos,
Promoções e Publicidade Ltda., cujo nome fantasia é Mondo Entretenimento de São Paulo/SP, em
4 de abril de 2007, para realizar as cerimônias de abertura, encerramento, boas vindas e premiações
e a apresentação dos esportes ao público durante os Jogos Pan e Para Pan-Americanos, no montante
de R$ 21.545 mil.
A produtora foi uma das quatro empresas sediadas no Brasil que receberam convite
para apresentar propostas. As demais foram CIE (São Paulo), Dream Factory (Rio) e Rafael
Reisman (DF).
A contratação foi direta, e o julgamento para determinar a empresa vencedora levou
em conta o menor percentual de taxa de administração do projeto, sendo que o limite, nas
especificações técnicas (“edital”), foi estabelecido em 10%, sem taxa de bonificação para serviços
de terceiros, comum no mercado.
A Mondo Entretenimento venceu com proposta de 9,6% de taxa de administração
sobre o valor do contrato de R$ 21 milhões.
Quando começou a planejar as ações referentes a cerimônias, se objetivava realizar
um processo licitatório para a definição da empresa. Chegou-se a definir que seriam realizadas três
licitações:
·
Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de
abertura e encerramento;
·
Contratação de produtora de médio porte para as demais cerimônias (boas
vindas e premiações e apresentação dos esportes ao público); e
·
Aquisição e locação de equipamentos para efeitos especiais, iluminação e
outros itens.
Mas as especificações estabelecidas pelo Comitê Organizador não foram entregues a
tempo de organizar os processos licitatórios. Para não prejudicar a realização das cerimônias dos
dois eventos, o Ministério do Esporte recorreu à contratação direta de uma única empresa para a
realização das três tarfeas anteriores.
A operação das cerimônias
Cerca de 5 mil voluntários participaram da coreografia da cerimônia de abertura dos
Jogos. Desde maio, eles ensaiaram as marcações da coreografia. Durante esse período, a
alimentação do elenco foi financiada pela União. No total, foram distribuídas mais de 40 mil
refeições.
Para os ensaios, toda aquisição de materiais e locação de bens e serviços tais como
coletes, cones, megafones, rádios, equipamentos de segurança, tendas, geradores e credenciais
temporárias também foi custeada por verba federal, assim como materiais para a produção dos
figurinos e alegorias da cerimônia. Entre eles: tecidos, linhas, isopor, cola e espuma. Quase todas as
fantasias foram pintadas à mão.
O Estádio do Maracanã passou por grandes mudanças para receber a cerimônia de
abertura do XV Jogos Pan-americanos. Foram montadas estruturas de sustentação de iluminação
nas marquises superiores e pontes provisórias em cima do fosso que separa a platéia do campo. As
pontes permitiram a movimentação cênica dos dançarinos em partes da coreografia.
Foram montados três palcos que foram utilizados na abertura, o central, o da pira e o
da orquestra. O palco central, em formato de sol, teve três níveis interligados por rampas. Com 28
metros de diâmetro e cinco de altura, ele assumiu cinco formas diferentes durante a apresentação. O
palco da orquestra foi montado na arquibancada logo acima do palco da pira, que teve um espelho
d’água. Efeitos especiais uniram fogo e água no momento em que a pira foi acesa.
A pira pan-americana também foi parcialmente custeada por verba do Ministério do
Esporte (R$ 2,1 milhões). Para desenvolvê-la, foi necessária utilização de tecnologias de engenharia
nunca usadas anteriormente em qualquer similar olímpico ou pan-americano. A pira demorou dois
meses para ficar pronta, e foi construída pela mesma empresa australiana que desenvolveu as piras
olímpicas de Sydney, em 2000, e de Atenas, em 2004. A do Rio 2007 tem seis metros de diâmetro
por seis de altura, e pesa cinco toneladas.
Para manter a chama pan-americana acesa durante as duas semanas do Pan, foram
usados 750 kg de gás, em uma temperatura de 100ºC a 400ºC. A Liqüigás – empresa do Sistema
Petrobrás – garantiu o abastecimento contínuo. A empresa investiu em tubulações, equipamentos de
segurança, vaporizadores, reservatórios móveis estacionários, sistemas de combate a incêndio e
vários outros acessórios que possibilitaram a operação da pira.
Foram adquiridas mais de 1,5 mil spots para a iluminação da festa que marcou o
início dos Jogos, sendo que mil foram controlados eletronicamente. Sobre o gramado do estádio, foi
instalado um tecido sintético tratado com material antiincêndio, medida para precaver qualquer
problema com os efeitos de pirotecnia. O tecido foi mais um recurso cênico da apresentação: sua
cor clara permitiu a criação de vários efeitos de iluminação.
A parte interna do estádio também passou por modificações. No túnel de acesso ao
gramado foram erguidos 40 camarins para os artistas. Um grande guarda roupa foi construído nos
anéis do Maracanã. A estrutura serviu quase que, exclusivamente, para guardar adereços e
figurinos que foram utilizados pelos cinco mil voluntários da abertura. No local, também houve um
serviço de provas de roupas e arremate, além da troca de figurino do elenco durante a cerimônia.
Além das bandeiras das cerimônias, bandejas, flores e uniformes também foram
custeados por orçamento federal. Nas instalações esportivas do Pan, animadores de torcida agitaram
o público que compareceu às disputas. Por meio dos convênios, o governo federal investiu na
contratação de recursos humanos, sonorização, tecnologia, aquisição de CDs, porta-CDs, uniformes
e outros materiais. Também foram produzidas vinhetas e vídeos para divulgar cada modalidade,
com curiosidades e outras informações.
RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA
Celebração do Contrato ME CR 022/2007 - Prestação de Serviços no Restaurante
da Vila Pan-Americana, junto à empresa Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda, em 9 de maio de
2007, no montante de R$ 32.341.587,00. A modalidade adotada foi de pregão presencial do tipo
menor preço global, que possui o objeto: “Contratação de empresa para a prestação de serviços
especializados de fornecimento de alimentação, instalações e gestão do restaurante da Vila Panamericana com vistas à realização dos XV jogos pan-americanos e III Jogos Para Pan-americanos
na cidade do Rio de Janeiro”.
Antecedentes e o Edital
A demanda por alimentação aos participantes do evento, 5.500 atletas do Pan e os
1.300 do Para Pan, além de todos os oficiais e delegados técnicos e dos funcionários que
trabalharão na Vila e no próprio restaurante, originalmente não havia sido prevista pelo CO-RIO.
Em março de 2006, esta demanda foi apresentada ao GF que foi aceita mediante substituição por
outras, tendo sido inicialmente orçado pelo CO-RIO em R$ 11 milhões.
Para prover a alimentação foi identificada a necessidade de se preparar a área
destinada na Vila Pan-Americana para a realização de obras civis tais como instalações elétricas,
hidráulicas, de exaustão e de ar condicionado. Além disso, foi necessária a instalação de
equipamentos e móveis. Estas alterações estruturais aliadas a sucessivas alterações e revisões nos
planos de trabalho apresentados elevaram a previsão inicial de R$ 11 milhões valores próximos à
R$ 40 milhões.
Iniciaram-se os primeiros testes de aderência, sendo que a 1ª. Pesquisa de Mercado
foi lançada em 27 de novembro de 2006 com previsão de entrega em 07 de dezembro, com o
objetivo de obtenção de duas propostas de preço. A primeira proposta (A) teve como fundamento a
preparação dos alimentos nas instalações do Restaurante enquanto que a segunda proposta (B)
visava à preparação dos alimentos nas instalações da empresa licitante e a utilização do sistema de
“cozinhar e resfriar” o alimento instantaneamente adotando medidas que garantam a não
proliferação de qualquer processo de contaminação alimentar.
Em 23 de janeiro de 2007 foi lançada uma Nova Pesquisa de Mercado para as
empresas que responderam à primeira Pesquisa de Mercado. Nesta Nova Pesquisa foram feitas
algumas considerações tais como diminuição e fixação do número de refeições, diminuição no
escopo do ar condicionado e nas tubulações associadas, entre outras.
Estas informações foram analisadas, consolidadas e ajustadas de forma a estabelecer
o valor de referência ao Edital de Licitação.
Situação atual e considerações operacionais
O Governo Federal ficou responsável pela montagem do Restaurante da Vila PanAmericana, onde os atletas e as delegações esportivas foram alimentados durante os Jogos Pan e
Para Pan-Americanos. Com capacidade para 2.250 lugares, o restaurante funcionou até 1º de
agosto para o Pan e de 5 a 21 de agosto para o Parapan.
Durante os Jogos, a oferta de alimentação ocorreu em tempo integral, e todas as
opções de refeição trouxeram informações calóricas e nutricionais por porção. Além disso, houve
cardápio 24 horas, que pode ser definido pelo cliente (atletas, oficiais técnicos e convidados), para
atender aos horários entre as refeições.
O projeto do restaurante, com área total de 6.800m², foi elaborado pela área de
Alimentação do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (Co-Rio) e revisados
pelos técnicos da SEPAN/ME. A empresa contratada para operar o restaurante é a Comissaria Rio,
que venceu a licitação pelo valor de R$ 32,3 milhões e está incumbida de servir um total estimado
de 110 mil diárias, ou cerca de 440 mil refeições (pensão completa: café da manhã, almoço, jantar e
cardápio 24 horas), durante os dois eventos. Em relação ao valor orçado houve ajuste orçamentário
global de R$ 5,7 milhões.
De acordo com o escopo do contrato, deveriam ser servidas três refeições por dia,
conforme as exigências nutricionais de cada competidor, fornecidas pelas delegações esportivas,
mas os atletas poderiam se alimentar quantas vezes quiserem. Os horários de refeição estão
divididos da seguinte forma: café da manhã, de 6h às 11h; almoço, de 11h às 16h30; jantar, de 18h
às 23h30.
O cardápio variaria durante sete dias no almoço e no jantar, podendo ser repetido
após o oitavo dia, respeitando a seqüência. O restaurante ofereceria uma variedade de mais de 400
pratos no período de uma semana, permitindo ao atleta estabelecer o modelo de dieta que melhor
convier à sua modalidade esportiva, à sua preparação e à orientação nutricional do responsável pela
sua alimentação. Aliás, o chefe executivo da cozinha do restaurante, contratado pelo Comitê
Organizador dos Jogos, é Luiz Incao, que comanda a cozinha do Hotel Copacabana Palace, no Rio.
No restaurante das delegações o atendimento se deu através de áreas denominadas
“ilhas”: de salada, de grill, de pasta e de mix. O cliente pôde consumir em todas as ilhas e
servirem-se quantas vezes desejar. Cada ilha teve seus cardápios impressos em braile e nas três
línguas oficiais dos Jogos (português, inglês e espanhol). Foi vedado o uso de qualquer aditivo para
facilitar o cozimento ou alterar a textura ou o paladar dos alimentos, assim como temperos e
aromatizantes não deverão ser usados em excesso, ressalvando-se os casos de pratos típicos.
O cardápio da ilha de mix foi desenvolvido por chefes de cozinha convidados, com
apoio de associações de classe ligadas ao setor de restaurantes do Rio e do Brasil. O objetivo é
divulgar a culinária brasileira e associá-la a eventos de grande porte, permitindo que chefes
renomados tenham oportunidade de apresentar seu trabalho ao público esportivo e criar uma relação
sócio-econômico-cultural entre o esporte, o turismo e a gastronomia.
Na elaboração do projeto do restaurante, foi considerada a necessidade de cumprir o
rigoroso sistema de segurança institucional que permeia eventos dessa natureza; de estocar,
produzir e servir uma variedade e quantidade de alimentos que atendam aos padrões de segurança,
nutrição e qualidade próprios a um projeto dessa magnitude; de adequação ao nível de mão-de-obra
disponível no mercado brasileiro, com experiência e conhecimento para operar um projeto dessa
dimensão; de minimizar acidentes de trabalho; e de atender ao sistema viário e a todo o processo de
logística e abastecimento da Vila.
Além disso, foram consideradas as características e o avanço tecnológico do setor de
alimentação no Brasil; e a exigência da criação de áreas operacionais que observem a legislação e as
regras referentes aos processos de controle higiênico-sanitários no país.
Além do restaurante, a Vila contou, ainda, com áreas de alimentação de apoio em
locais como a sala de credenciamento de atletas; o salão de fitness; a policlínica; o Centro de
Operações; o Centro de Logística; a Prefeitura da Vila; a Praça das Bandeiras; a sala de congresso;
e o departamento de relações e serviços.
A segregação de custos entre os eventos foi a seguinte:
Distribuição do contrato entre os eventos
R$
Jogos Pan-Americanos
23.558.292,85
Jogos Para Pan-Americanos
8.783.294,15
Total
32.341.587,00
Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP.
Neste quesito, as principais realizações nesta ação foram:
PERCURSO DA TOCHA PAN-AMERICANA
Através do Convênio 005/2007 junto ao CO-Rio, R$ 5,9 milhões foram investidos no
projeto de gerenciamento e execução do revezamento das tochas dos Jogos Pan e ParapanAmericanos em 51 localidades brasileiras, realizado entre 5 de junho e 13 de julho.
CUSTEIO DO CO-RIO
7 convênios no montante global de R$ 48,4 milhões foram investidos no custeio do
Comitê Organizador, na contratação de recursos humanos para antes, durante e após os Jogos –
técnicos, gerentes e supervisores para a coordenação dos trabalhos, pagamentos de árbitros,
coordenadores de provas e médicos, entre outros itens, para o PAN e para o PARAPAN, conforme
demonstrado à seguir, em R$:
Instrumento
Convênio 008/2007 - Custeio RH CO-RIO
Convênio 038/2007 - Pessoal Celetista
Convênio 042/2007 - Coordenadores técnicos
Convênio 053/2007 - Per diem dos árbitros e médicos
Convênio 056/2007 - Alimentação e transporte militar e voluntários
PAN
26.159.809
5.522.301
2.313.763
5.336.104
113.467
PARAPAN
3.534.293
452.693
891.287
TOTAL
26.159.809
9.056.594
2.766.456
6.227.390
113.467
Convênio 061/2007 - Custeio RH CO-RIO
Convênio 081/2007 - RH estrangeiros
Total dos Convênios de Custeio do CO-RIO
2.632.609
1.425.088
40.870.532
7.510.882
2.632.609
1.425.088
48.381.413
Estes convênios se encontram em processo de prestação de contas, exceto pelo
convênio 056/2007 cuja prestação de contas já foi aprovado pelo ME.
TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DE DELEGAÇÕES
4 Convênios foram firmados junto ao CO-Rio, no montante global de R$ 37,7
milhões, visando o custeio de passagens aéreas para atletas, comissões técnicas, profissionais de
arbitragem, delegados técnicos, presidentes e outros dirigentes de confederações, Comitês
Olímpicos Nacionais, Odepa, Comitês Olímpico e Paraolímpico Internacional e outros integrantes
das delegações brasileira e estrangeiras; e hospedagens e alimentação para dirigentes.
A composição desta montante é a seguinte:
Instrumento
Convênio 003/2007 - Passagens internacionais atletas
Convênio 004/2007 - Passagens internacionais dirigentes & árbitros
Convênio 007/2007 - Passagens nacionais delegações
Convênio 035/2007 - Hospedagem e alimentação CON's e ODEPA
PAN
13.378.258
6.444.326
561.239
12.502.020
PARAPAN
2.466.365
TOTAL
13.378.258
8.822.629
561.239
14.968.385
Total
32.885.843
4.844.668
37.730.511
2.378.303
Todos os convênios se encontram em fase de prestação de contas, exceto pelo
convênio 007/2007, cuja prestação de contas foi aprovada pelo ME em dezembro de 2007.
SEGUROS DOS JOGOS
Através do Convênio 074/2007, no montante de R$ 7,3 milhões junto ao CO-Rio, o
ME viabilizou a contratação do seguro dos Jogos nas modalidades de coberturas de danos físicos,
riscos de engenharia, responsabilidade civil, cancelamento, transporte e pessoas.
CERIMÔNIAS DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
Cerimônias de Premiação dos Atletas
Ao custo total de R$ 4,8 milhões, realizados através dos seguintes instrumentos:
Data
29/3/2007
9/7/2007
12/6/2007
Instrumento
Convênio 021/2007 - Aquisição de Bandeiras
CR 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil
Convênio 055/2007 - RH e materiais para produção das cerimônias de premiação
Total Cerimônias de premiação dos atletas
R$ mil
388
2.045
2.346
4.779
OBS.: Os antecedentes e a contratação da Casa da Moeda do Brasil encontram-se descritos no item
anterior. Passaremos a discorrer acerca dos planos de trabalho elaborados para os dois convênios
associados ao projeto
Convênio 021/2007 – Bandeiras, junto ao CO-RIO, em 29 de março de 2007, no montante de R$
389.677,00.
O projeto teve como objetivo adquirir todas as bandeiras, bandeirinhas de mesas e
mastros para os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e com isso, atender ao Protocolo Internacional,
Brasileiro e Olímpico. Como conseqüência ter a honra de receber os Países Pan-americanos, as
entidades públicas que representam o Governo Federal Brasileiro, Governo Estadual do Rio de
Janeiro, o Governo Municipal do Rio de Janeiro, o Comitê Olímpico Internacional - COI, A
Organização Desportiva Pan-americana – ODEPA, o Comitê Paraolímpico Internacional – IPC e
Comitê Paraolímpico da América – APC.
Para este investimento fez-se necessário um imediato processo seletivo com um
único Fornecedor que produzirá todas as bandeiras dentro de um padrão especifico evitando o risco
das bandeiras apresentarem qualidade diferente.
As bandeiras passam por um primeiro processo de avaliação e aprovação. O tecido,
tamanho, identificação das cores (Pantones®) e o desenho das bandeiras foram avaliados. Uma
notificação será enviada ao fornecedor caso a bandeira não cumpra com os padrões exigidos. No
segundo processo de avaliação, as bandeiras serão enviadas a cada Comitê Olímpico Nacional e
Organizações Multi-esportivas para a aprovação. Só depois, dessa aprovação, as bandeiras poderão
ser produzidas. Quando receberem as bandeiras, cada Comitê Olímpico de cada país e Organizações
Governamentais deverão fazer uma última verificação antes que as mesmas sejam usadas nos Jogos.
A escolha de um Fornecedor de qualidade técnica é de vital importância, para evitar
quaisquer riscos diplomáticos entre a Organização dos Jogos Pan-americanos, o Governo Federal
Brasileiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro, as Organizações
multi-esportivas e os Comitês Olímpicos Nacionais da América. Neste documento estão contidas,
todas as especificações necessárias das Bandeiras que serão usadas durante os XV Jogos Panamericanos RIO 2007. A aquisição dessas Bandeiras constituirá um grande legado para o Brasil
após os Jogos Pan-americanos.
A necessidade de bandeiras de tamanho diferentes se dá por duas razões.
·
·
Primeira: por tradição, o Protocolo Olímpico e o Protocolo Internacional
exigem bandeiras e mastros de tamanho diferenciados nos locais internos e
externos.
Segunda: é preciso que se destaque, por uma questão de Imagem, bandeiras
de forma diferente de acordo com o ambiente, especialmente por razões
cenográficas como, por exemplo, televisão.
A bandeira junto com o Hino é o maior símbolo de uma nação ou uma entidade
publica. O desenho, tamanho, cores representa a identidade própria do País, Governos Brasileiros,
Comitê Olímpico Internacional - COI, Organização Desportiva Pan-americana - ODEPA, Comitê
Para Olímpico Internacional, Comitê Para Olímpico das Américas. Cada especificação tem uma
significação histórica e simbólica própria. Usualmente, a bandeira, está descrita na legislação
própria do País, no Código Civil ou no estatuto da Organização. As bandeiras que não seguem o
padrão de especificações dos Países ou organizações podem resultar em um grave incidente
diplomático. Isso, infelizmente, já aconteceu em eventos esportivos passados. Nenhum erro deve
ser permitido na produção das bandeiras.
Por isso, o fornecedor garantirá a qualidade de bandeiras e mastros por um período
de no mínimo 6 (seis) meses. Todas as bandeiras danificadas ou erradas deverão ser trocadas sem
custos para o Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos, dentro do período de garantia.
Detalhamento
Dimensionamento das bandeiras por utilização
De acordo com o decreto-lei, os tamanhos de bandeiras nacionais Brasileiras são
medidas em panos conforme o quadro de conversão abaixo.
Nos Jogos Pan-americanos serão utilizadas as seguintes Bandeiras Nacionais:
· Brasil,
· Estado do Rio de Janeiro,
· Município de Rio de Janeiro
· Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos – RIO 2007
· Serão também utilizadas as Bandeiras de cada País Participante.
Além disso, serão utilizadas igualmente bandeiras de Organizações Esportivas.
·
·
·
·
Comitê Olímpico Internacional - COI
Comitê Para-olímpico Internacional – IPC
Organização Desportiva dos Jogos Pan-americanos - ODEPA
Comitê Para-olímpico das Américas – APC
No entanto, de acordo com a legislação de cada País, as proporções e medidas das
bandeiras nacionais variam e, por motivo de padronização, escolhidos uma medida, dependendo do
Fornecedor, do local e o do evento onde serão utilizadas.
PANOS
½
¾
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MEDIDA em cm
22 x 33
33 x 45
45 x 65
67 x 96
90 x 128
112 x 160
135 x 195
157 x 224
180 x 256
225 x 320
270 x 385
316 x 450
360 x 515
405 x 580
450 x 642
495 x 715
540 x 780
Equivalente
Medida Internacional em cm
40 x 60
50 x 75
60 x 90
80 x 120
100 x 150
120 x 180
150 x 225
200 x 300
300 x 450
350 x 525
400 x 600
Bandeiras de Protocolo:
·
·
·
·
Bandeirinha de mesa 9 cm x 14 cm
2,5 Panos ou 100 cm x 150 cm
3 Panos ou 120 cm x 180 cm
Bandeiras de Apoio a Imagem (Marketing)
·
Bandeiras de Cerimônias
·
·
7 Panos ou 316x450cm
Bandeiras por locais
Bandeiras de Protocolo
Hotel Oficial da Família ODEPA
·
·
·
4 Panos (ou 200 x 300) na fachada do Hotel
2,5 Panos (ou 100x150) no Lobby e sala da Família ODEPA
9 x 14 cm Bandeirinha de mesa com mastro e base pequena
Instalação de competição nos XV Jogos Pan-americanos
·
·
4 Panos (ou 200 x 300) na área externa a Instalação
3 (ou 120 x 180) Panos na área interna a instalação
Bandeiras de Cerimônias
Instalação Esportivas
·
2 Panos (ou 80 x 120), bandeiras de Premiação;
Cerimônia de Abertura e Encerramento
·
·
2 Panos (ou 80 x 120), (com mastro de madeira 3,50m) bandeiras de desfile;
7 Panos (ou 316x450), bandeiras de Cerimônia de Abertura dos Jogos;
Bandeiras de Apoio à imagem ou Marketing:
·
·
Instalações Esportivas
4 Panos (ou 200 x 300) à frente a cada grupo de instalação esportiva
Mastros e bandeiras conforme quantitativo e especificações detalhadas nos quadros a
seguir.
Quantitativo de bandeiras
#
País / Tipo
1
Argentina
25
19
2
42
2 Panos
de desfile
junto com
mastro
2
2
Antilhas Holandesas
25
19
2
42
2
2
3
Antiga e Barbuda
25
19
2
42
2
2
4
Aruba
25
19
2
42
2
2
5
Bahamas
25
19
2
42
2
2
6
Barbados
25
19
2
42
2
2
7
Belize
25
19
2
42
2
2
8
Bermudas
25
19
2
42
2
2
9
Bolivia
25
19
2
42
2
2
10
Brasil
50
19
2
42
2
2
11
Ilhas Caïmans
25
19
2
42
2
2
12
Canada
25
19
2
42
2
#
País / Tipo
4 Panos
Ou 200 x
300
3 Panos
Ou 120 x
180
2,5 Panos
Ou 100 x
150
2
PanosOu
80 x 120
Bandeira de
mesa
13
Chile
25
19
2
42
2
2 Panos
de desfile
junto com
mastro
2
14
Colombia
25
19
2
42
2
2
15
Costa Rica
25
19
2
42
2
2
16
Cuba
25
19
2
42
2
2
17
Republica Dominicana
25
19
2
42
2
2
18
Dominicana
25
19
2
42
2
2
19
El Salvador
25
19
2
42
2
2
20
Ecuador
25
19
2
42
2
2
21
Grenada
25
19
2
42
2
2
22
Guatemala
25
19
2
42
2
2
23
Guyana
25
19
2
42
2
2
24
Haiti
25
19
2
42
2
2
25
Honduras
25
19
2
42
2
2
26
Jamaica
25
19
2
42
2
2
27
Mexico
25
19
2
42
2
2
28
Nicaragua
25
19
2
42
2
2
29
Panama
25
19
2
42
2
2
30
Paraguay
25
19
2
42
2
2
31
Peru
25
19
2
42
2
2
32
Puerto Rico
25
19
2
42
2
2
33
São Cristovão e Neves
25
19
2
42
2
2
34
25
19
2
42
2
2
25
19
2
42
2
2
36
Santa Lucia
São Vicente e
Grenadinas
Suriname
25
19
2
42
2
2
37
Trinidad e Tobago
25
19
2
42
2
2
38
Uruguai
25
19
2
42
2
2
39
Estados Unidos
25
19
2
42
2
2
40
Venezuela
25
19
2
42
2
2
41
Ilhas Virgens (EUA)
25
19
2
42
2
2
42
Ilhas Virgens
25
19
2
42
2
2
35
7 Panos
Ou 316 x
450
2
7 Panos
Ou 316 x
450
2
4 Panos
Ou 200 x
300
3 Panos
Ou 120 x
180
2,5 Panos
Ou 100 x
150
2
PanosOu
80 x 120
Bandeira de
mesa
2
2
Britânicas
7 Panos
Ou 316 x
450
4 Panos
Ou 200 x
300
3 Panos
Ou 120 x
180
2,5 Panos
Ou 100 x
150
#
País / Tipo
43
Estado
2
25
3
44
Município
2
25
3
45
ODEPA / PASO
2
25
5
46
ACODEPA
46
COI
47
RIO 2007
48
IPC
49
APC
50
Parapan
TOTAL
2
PanosOu
80 x 120
2 Panos
de desfile
junto com
mastro
Bandeira de
mesa
90
2
2
2
5
25
5
2
2
5
2
10
5
9
5
16
1198
798
TOTAL BANDEIRAS E BANDEIRINHAS DE MESA
122
50
1764
84
224
4.206
Observações:
1. Os 50 bandeiras de 4 Panos se desmembram em dois grupo. O primeiro grupo, as bandeiras
representarão o Governo Federal e ou outro grupo a Delegação Brasileira participando dos
XV Jogos Pan-americanos.
2. A memória de calculo das bandeiras de premiação é simples. Haverá 12 equipes de
Protocolo percorrendo todas as instalações durante as competições. Cada equipe precisara
levar 3 jogos das 42 bandeiras dos Países Pan-americanos pois poderia haver o Primeiro,
Segundo e Terceiro colocado no pódio representando o mesmo País.
3. Estão incluídas na tabela acima bandeiras do Brasil de reserva, não sendo necessário o
aumento da quantidade de bandeiras de 3 panos.
Quantitativo de mastros
Mastros de madeira de 220 – 230 cm com base 1 furo
Mastros e base para bandeirinhas de mesa (1)
Mastros para bandeiras de desfile (1)
(1) Nestes dois últimos casos, a bandeira esta colada no mastro.
60
174
50
Quantitativos Diversos
Talabarte Verniz preto feito de couro
50
Especificações Técnicas
Bandeiras
Composição
100 % Poliéster
Qualidade
3 Fios
Peso
+/- 110 – 115 g/m²
Coeficiente de Flutuação
Igual ou superior a FR60
Aspecto
Leve, Brilhante, luminoso, um pouco
transparente
Resistência às intempéries
Muito Alta Resistência
Duração
Maior que 3 meses (exposto todo dia)
Comprimento
Único
Impressão
Sobre tecido-base branco de modo a respeitar as
indicações de cores, sem costura entre as cores
Acabamento
Duplo e faixa de reforço na lateral do mastro e
com as demais laterais com costura “tom sobre
tom”
Identificação
Código do País ou entidade na faixa de reforço.
Com marcação do sentido da bandeira.
Fixação ao Mastro bandeiras de 3 , 4 e 7 Panos
ou medida similar
Anel de Plástico Branco
Fixação ao Mastro bandeira de 2 e 2,5 Panos ou
Anel tipo corda branca
similar Internas
Fixação ao Mastro bandeiras de 2 Panos de
desfile
Bandeirinhas de Mesas
Tamanho da bandeirinha
Colado ao Mastro
9x14 cm
Fixação ao Mastro
Colado
Silk / Impressão
2 lados
Composição
100% Poliéster
Aspecto
Leve, luminosa e transparente
Mastros e base das Bandeirinhas de Mesas
Material
Madeira
Altura do Mastro
30 cm
Base de Madeira redonda com 2 Furos diâmetro: 5 – 6 mm
Mastro com Grossura
5 – 6 mm
Altura máxima da base 2 furos
2 cm
Acabamento base e Mastros
Verniz Aproximação PANTONE 188C
Mastros e bases
Duas peças distintas. Não coladas
Acabamento base utilização Interna e Canoplas (base multi-furo)
Material
Madeira Nobre
Acabamento da base 1 Furo
Grossura máxima do Mastro
3 cm
Acabamento furo
de Madeira
Profundidade do Furo
+/- 7 cm
Altura da Base 1st Stage
+/- 4,50 CM
Altura da Base Total
+/- 8,50 CM
Peso Médio
+/- 3 kg
Fundo
Superfície anti –escorrega
Acabamento Mastro Utilização Interna
Material
Madeira Nobre
Tamanho do mastro
220 a 230 cm
Acabamento do mastro
Ponta
Ponta de lança de Madeira Maximo 20 cm
Extremidade da Base
De madeira
2 Pontos de Fixações Dourados
Distancia 112 cm ou 100 cm de acordo com
tamanho
Acabamento Mastro com bandeira para desfile
Material
Madeira Nobre
Tamanho do mastro
220 a 230 cm
Acabamento do mastro
Envernizada Aproximação PANTONE 188C
Ponta
Ponta de lança de Madeira Maximo 20 cm
Extremidade da Base
De madeira
Fixação bandeira ao mastro
Colado
Orçamento aprovado do Plano de Trabalho apresentado:
Descrição
Unidade
Quant.
PU
Total
BANDEIRAS
Bandeiras 300 cm X 450 cm
Bandeira
16
1.643
26.286,40
Bandeira
1.189
96
114.144,00
Bandeira
798
109
86.583,00
Bandeira
117
155
18.076,50
Bandeira
1.764
53
92.610,00
Bandeiras 100 cm X 150 cm ou 80 cm X 120
cm de desfile junto com o mastro
Bandeira
84
170
14.238,00
Bandeiras de mesa 9 cm X 14 cm
Bandeira
174
26
4.437,00
Bandeira
9
96
864,00
Bandeira
5
155
772,50
Bandeiras de mesa 9 cm X 14 cm
Bandeira
50
26
1.275,00
BANDEIRAS PARAPAN (ORÇAMENTO
COMPLEMENTAR)
ACESSÓRIOS
Mastros de madeira de 220 - 230 CM com
base 1 furo
Mastro
60
213
12.789,00
Mastros para bandeiras de desfile
Mastro
50
212
10.597,00
Mastros e base para bandeirinhas de mesa
Mastro
174
8
1.322,40
Cinto para Desfile Cerimônia de Bandeiras
Verniz preto
Cinto
50
114
5.227,44
SUBTOTAL CONCEDENTE
Cinto para Desfile Cerimônia de Bandeiras
Verniz preto - CONTRAPARTIDA
VALOR DO CONVÊNIO
389.222,24
454,56
389.676,80
Celebrado Convênio 055/2007 – RH das Cerimônias de boas vindas, premiação dos
atletas e produção dos esportes, junto ao CO-RIO, em 12 de junho de 2007, no montante de R$ 2,3
milhões. O objetivo deste convênio é a contratação de mão-de-obra especializada, que será
responsável pela operacionalização das Cerimônias de Premiação em todas as competições, de Boas
Vindas aos Atletas e as ações de Produção dos Esportes dos Jogos Pan e Para Pan-americanos Rio
2007.
Esse grupo de profissionais composto por mais de 320 pessoas, das mais diversas
áreas de atuação, será responsável pela implantação dos procedimentos e processos, treinamento de
pessoal, preparação de instalações e equipamentos, e demais atividades necessárias ao bom
andamento das cerimônias de premiação dos atletas, cujas atribuições específicas são:
Cerimônia de Boas Vindas
Realizar a Cerimônia de Boas Vindas, executando todos os procedimentos
necessários e demais aspectos previstos conforme planejado pelo Núcleo de Criação e
Gerenciamento da Produção de Cerimônias dos Jogos Pan-americanos Rio 2007;
Cerimônias de Premiação
Adotar os roteiros, som, iluminação, equipes e procedimentos planejados, bem como
zelar para que tais cerimônias sejam preparadas, treinadas e executadas da forma prevista nos Jogos
Pan-americanos e Para Pan-americanos Rio 2007;
Produção dos Esportes
Cuidar e controlar para que o roteiro musical seja ensaiado e executado de acordo
com o planejado. Supervisionar a correta execução dos Hinos, das músicas e orientação do público
a respeito do que está acontecendo, divulgando as principais normas da competição, os nomes dos
atletas participantes e a relevância de cada acontecimento no âmbito da competição.
Orçamento
O orçamento previsto para a realização do Plano de Trabalho monta em R$ 2,3
milhões, não tendo a segregação estimada de custos entre os eventos PAN e PARAPAN:
Descrição
Hospedagem
Passagens Aéreas
Contratações por RPA
Encargos RPA
Contratações CLT
Encargos CLT
Diárias
Vale-Transporte (Celetistas) - 1 funcionário por 4
meses
Vale-alimentação (Celetistas (R$15,00 x 22 dias
trabalhados + 0,10 custo recarga))
Contrapartida - Supervisor de eventos esportivos
cedido pelo COB
Total dos custos estimados
Unidade
Qdade
Diária
Passagem
Funcionário
Funcionário
Funcionário
Funcionário
Diária
Funcionário/mê
s
Funcionário/mê
s
324
48
134
134
30
30
324
Mês
6
4
104
Concedente
113.400,00
49.680,00
958.590,00
191.718,00
570.582,83
399.407,98
27.540,00
Proponente
R$
Total
113.400,00
49.680,00
958.590,00
191.718,00
570.582,83
399.407,98
27.540,00
880,00
880,00
34.330,40
34.330,40
2.346.129,21
38.802,00
38.802,00
38.802,00
2.384.931,21
Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos
Foram realizados através dos seguintes instrumentos
Data
23/1/2007
4/4/2007
26/4/2007
22/5/2007
27/6/2007
4/7/2007
Instrumento
Convênio 010/2007 - Núcleo de Criação e Gerenciamento do desenvolvimento Cerimônias
CR 015/2007 - WA & Tranze - Desenvolvimento, realização e implementação
Convênio 036/2007 - RH Pessoal da produção
Convenio 046/2007 - RH Figurinos e adereços
Total Cerimônias de abertura e de encerramento
R$ mil
6.552
21.546
9.477
1.756
1.291
7.047
47.669
As Cerimônias de abertura e encerramento dos XV Jogos Pan-americanos e dos III
Parapan-americanos, contou com investimentos de R$ 47,7 milhões efetivados através de diversos
instrumentos, conforme já amplamente discutidos no item anterior. Passaremos a seguir uma
análise dos planos de trabalho de cada convênio associado ao projeto.
Convênio 010/2007 – Núcleo de Criação e Gerenciamento
Esse Convênio foi celebrado em 23 de janeiro de 2007, junto ao CO-RIO e teve por
finalidade implementar o Núcleo de Criação e Gerenciamento para desenvolvimento das
Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos Pan e Parapan-americanos Rio 2007, das
Cerimônias de Premiação em todas as competições e das Cerimônias de Boas vindas aos atletas na
Vila Pan-americana, no montante de R$ 6.552 mil.
Este núcleo foi responsável também por planejar e coordenar as ações de Produção
de Apresentação dos Esportes (Sports Presentation) e o projeto de Revezamento da Tocha Panamericana.
A competência deste núcleo ficou restrita à criação, especificação e ao
gerenciamento dos projetos acima citados.
Ao todo, foram contratados cerca de 30 consultores internacionais e
aproximadamente 700 profissionais brasileiros, inclusive os produtores Rosa Magalhães, Luiz Stein
e Alê Siqueira, além das respectivas equipes de trabalho, uma vez que uma parte significativa da
imagem projetada pelo país foi realizada através destas Cerimônias.
Cerimônias de Boas vindas
O primeiro contato das delegações com o nosso país deu-se na cerimônia de boas
vindas aos atletas na Vila Pan-americana. Tradicionalmente nesta cerimônia o país sede, através do
Comitê Organizador dos Jogos, dá as boas vindas às delegações com o hasteamento de suas
bandeiras e execução dos seus hinos. Esta cerimônia marca a entrada da delegação na Vila. Nesta
cerimônia o país anfitrião apresenta um show de curta duração, mostrando um pouco da sua cultura.
Cerimônias de Abertura e Encerramento
As cerimônias de abertura e encerramento são os dois eventos que disputam a
condição de evento de maior audiência dos Jogos, sendo seus ingressos os mais disputados pelo
público. São ao mesmo tempo eventos ícones dos Jogos.
As cerimônias apresentam o melhor da cultura do país, em todos os seus aspectos.
São os eventos com maior visibilidade internacional e com as maiores audiências de televisão. O
público certamente se recordará dos Jogos a partir das lembranças destas cerimônias.
É por outro lado o evento protocolar mais importante. É o Presidente da República do país anfitrião
quem tradicionalmente declara abertos os jogos na cerimônia de abertura.
A Cerimônia de Abertura em geral dá o tom com que público e mídia receberão e
julgarão os Jogos. Se a cerimônia de abertura agradar à mídia e ao público, eles tenderão a
considerar os Jogos de forma mais positiva, mesmo diante de qualquer dificuldade. O contrario
também é verdade. Se o público ou a mídia considerarem a cerimônia ruim, todas as dificuldades
ficam amplificadas, como se carregassem o ônus do desapontamento com a cerimônia de abertura.
Já a Cerimônia de Encerramento celebra as conquistas dos atletas durante os Jogos e
chama a atenção para a próxima sede dos Jogos. Ao contrário da cerimônia de abertura que é
dominado pela ansiedade dos atletas diante dos desafios que irão enfrentar. A cerimônia de
encerramento é marcada pela descontração jovial dos participantes e é uma oportunidade do país
anfitrião deixar a sua marca de forma positiva e reforçar a exposição de sua imagem na lembrança
de atletas, da mídia e da audiência internacional de televisão.
As cerimônias são uma obrigação contratual com a ODEPA faz parte do
Regulamento dos Jogos, que o país anfitrião tem a obrigação de aderir.
As cerimônias de premiação são provavelmente as cerimônias mais emocionantes
dos Jogos. São raros os atletas que conseguem segurar as suas emoções ao receberem as suas
medalhas, terem os seus nomes e a dos seus países anunciados no estádio e em seguida ouvir o hino
do seu país acompanhado do hasteamento das bandeiras. Tudo evoca emoções, nos atletas e no
público espectador nos estádios, ou em casa nos seus países.
As cerimônias de premiação envolvem vários aspectos criativos, o desenho das
medalhas de premiação e suas fitas, o ramo de flores que são uma tradição nessas premiações, o
podium onde os atletas receberão as medalhas e que carregam a marca dos Jogos por serem um dos
momentos mais fotografados e difundidos dos Jogos. Outros aspectos importantes são a trilha
musical, a parada dos atletas, as moças que carregam as medalhas e as flores e seus vestidos
especialmente criados para esta ocasião, a execução dos hinos que devem ser especialmente
gravados para que todos os países recebam tratamento igual e finalmente as bandeiras e os mastros
tudo deve compor um conjunto agradável e que transmita uma boa imagem do Brasil, pois estas
serão as imagens mais difundidas dos Jogos.
Produção de Apresentação dos Esportes
A Produção de Apresentação dos Esportes é uma produção que transforma a
experiência de assistir a uma competição esportiva em algo prazeroso e participativo, mesmo nos
eventos de esportes menos conhecidos.
Através de recursos de áudio e vídeo a equipe de Produção dos Esportes, orienta o
público a respeito do que está acontecendo, divulga as principais normas da competição, os atletas
participantes e a relevância de cada acontecimento dentro da competição. Ao mesmo tempo em que
incentiva a participação da torcida no apoio aos atletas.
Serve também de orientação aos atletas sobre os principais acontecimentos dos
eventos, desde o momento da entrada em campo para iniciar a sua participação, passando pelos
anúncios de início e fim de cada fase, ou ainda anunciando os resultados. Essa produção ainda tem
um papel importante de apoio à segurança. Através dos locutores dos estádios e de outros recursos
audiovisuais, se pode controlar a permanência do público no estádio ou a sua retirada de forma
tranqüila e ordenada.
Revezamento da Tocha
A chama é o símbolo do congraçamento dos povos em torno dos Jogos. A chama
pan-americana é inspirada na chama olímpica, mas tem a sua origem nas Américas. Ela é acesa nas
pirâmides do México e transportada até a cidade sede dos Jogos através de um revezamento que é
uma tradição pan-americana iniciada na primeira edição dos Jogos em 1951, em Buenos Aires.
O projeto do revezamento da tocha pan-americana tem como objetivo levar a chama
pan-americana a todas as capitais dos estados brasileiros além é claro da capital federal. Além das
capitais, a chama pan-americana irá aos principais pontos turísticos do nosso Brasil. A chama, que
conta com intensa cobertura da mídia nacional e internacional, é uma grande ferramenta de
divulgação do país. A chama deverá percorrer 42 cidades que representarão os 42 países das
Américas que participarão dos Jogos Rio 2007.
A chama desta maneira incentivará um maior conhecimento por parte da população
sobre os países das Américas, promovendo de forma pratica a tão almejada integração dos povos
das Américas, além de disseminar a realização dos Jogos Pan-americanos por todo o Brasil.
Objetivos gerais
O Núcleo de Criação e Gerenciamento para desenvolvimento das Cerimônias de
Abertura e Encerramento dos Jogos irá desenvolver o conceito das cerimônias, todos os aspectos
artísticos de cada cerimônia, entre eles as músicas, os cenários, os figurinos e coreografias, levando
em conta os protocolos estabelecidos pela ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana, dona
dos Jogos Pan-americanos) para essas cerimônias.
A partir desta criação será possível se detalhar os orçamentos das produções cuja
execução ficará a cargo das empresas de produção a serem selecionadas. Essas empresas deverão
seguir rigorosamente o planejamento feito pelo núcleo e por ele serão supervisionadas e se
reportarão durante todas as etapas da produção das cerimônias.
No caso específico do Revezamento da Tocha Pan-americana será contratada uma
Consultoria Internacional com larga experiência em eventos desta natureza.
O Núcleo de Criação será composto de 125 profissionais contratados conforme os
períodos indicados na planilha anexa. Parte desta equipe trabalhará de janeiro até novembro de
2007 quando se esperam concluir todos os relatórios e prestações de contas. Outra parte será
contratada por períodos menores de tempo, conforme detalhado na planilha anexa.
O Núcleo de Criação terá também a função de fazer a ligação entre a produção das
cerimônias e as várias AF (áreas funcionais) do CO-RIO, atendendo as demandas de informação
das AFs por um lado e especificando os serviços que as diversas AFs terão que prestar às
cerimônias, por outro.
Objetivos específicos
Cerimônias de Abertura e Encerramento:
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Criação dos enredos e roteiros;
Criação da trilha musical;
Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos
músicos e cantores;
Criação dos figurinos;
Especificar e supervisionar a confecção dos figurinos;
Criação dos cenários;
Especificar e supervisionar a produção dos cenários;
Desenho da luz do espetáculo;
Especificar e supervisionar a instalação da luz;
Desenho do som do espetáculo;
Especificar e supervisionar a instalação do som;
Criação dos adereços do elenco;
Especificar e supervisionar a produção dos adereços do elenco;
Criação das alegorias, tipo carros alegóricos;
Especificar e supervisionar a produção das alegorias;
Criação do palco;
Especificar e supervisionar a construção do palco;
Criação da Pira Pan-americana;
Especificar e supervisionar a construção da Pira;
Elaborar o orçamento das cerimônias;
Especificar as compras e alugueis de equipamentos;
Especificar o elenco a ser contratado e dirigir os ensaios com o elenco;
Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores do show;
Desenhar os efeitos especiais;
Especificar e supervisionar a produção dos efeitos especiais;
Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões do estádio;
Especificar e supervisionar a produção dos vídeos;
Criar a revista programa para o público espectador do espetáculo e do Guia
das Cerimônias para a mídia;
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Especificar e supervisionar a produção da revista Programa para os
espectadores e do Guia das Cerimônias para a mídia;
Criar os adereços que serão usados pelo público;
Especificar e supervisionar a produção dos adereços de público;
Desenhar o show de fogos de artifício;
Especificar e supervisionar a produção do show de fogos de artifício;
Cerimônias de Boas Vindas
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Criação dos enredos e roteiros;
Criação dos cenários;
Especificar e supervisionar a produção dos cenários;
Desenho da luz do espetáculo;
Desenhar o som do espetáculo;
Especificar e supervisionar a instalação do som;
Criação dos adereços de elenco;
Especificar e supervisionar a produção dos adereços de elenco;
Criação do palco e cenários;
Especificar e supervisionar a construção do palco e cenários;
Elaborar o orçamento das cerimônias de boas vindas;
Especificar as compras e alugueis de equipamentos a serem utilizados nessas
cerimônias;
Especificar o elenco e dirigir os ensaios com o elenco;
Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores do show;
Criar as produções de vídeo que serão inseridas na cerimônia;
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Criação dos roteiros;
músicos;
Desenhar a luz do espetáculo para cada tipo de instalação;
Criação dos adereços;
Especificar e supervisionar a produção dos adereços;
Criação dos vários tipos de podium e mastros;
Especificar e supervisionar a construção dos vários tipos de podium e
mastros;
Elaborar o orçamento das cerimônias de premiação;
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Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para as
cerimônias de premiação;
Dirigir as gravações em estúdio dos vários elementos musicais das
cerimônias de premiação, inclusive os hinos dos paises;
Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões dos estádios;
Produção dos Esportes
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Elaborar o orçamento da Produção dos Esportes;
Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para a
Produção dos Esportes;
Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores da
Produção dos Esportes;
Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões do estádio;
Especificar e supervisionar a seleção e treinamento dos locutores;
Revezamento da Tocha
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Elaborar o orçamento do Revezamento da Tocha;
Supervisionar o contrato com a Empresa produtora;
Coordenar a relação com os diversos órgãos governamentais envolvidos na
produção do Revezamento;
músicos;
Desenhar a luz do espetáculo de celebração ao final de cada dia;
Criar a pira para as cerimônias de celebração ao final de cada dia;
Especificar e supervisionar a construção da pira para as cerimônias de
celebração;
Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para o
Revezamento da Tocha;
Dirigir as gravações em estúdio dos vários elementos musicais das
cerimônias de celebração, inclusive os hinos dos paises;
Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões das cerimônias de
celebração;
Metodologia, funções e atribuições
O Gerente Geral de Marketing, Leonardo Gryner, foi o diretor geral das cerimônias.
O Sr. Leonardo Gryner é o diretor da agencia de marketing do CO-RIO, a Olympo, e tem uma larga
experiência em produções para Televisão, adquirida em 16 anos trabalhando na TV Globo. O Sr.
Leonardo Gryner foi também o Produtor do filme Oficial da Copa do Mundo de Futebol de 1994, o
premiado “Two Billion Hearts” e tem dirigido as cerimônias de entrega do Prêmio Brasil Olímpico
desde 2000.
O Sr. Leonardo Gryner foi assistido pelo consultor internacional do COI, Sr. Scott
Givens. Juntos eles foram responsáveis pela supervisão e direção geral dos trabalhos do Núcleo de
Criação. Eles trabalharam com dois diretores artísticos com experiência em grandes espetáculos no
Brasil.
A contratação do Sr. Leonardo Gryner não se encontra no escopo deste Plano de
Trabalho, assim como a do sr. Scott Givens. A contratação do produtor Scott Givens, idealizador
do projeto de cerimônias, coube ao Governo do Estado do Rio.
Na coordenação dos trabalhos e fazendo a ligação com as várias AFs do CO-RIO
teve um Gerente Geral de Cerimônias que trabalhou com 4 coordenadores. Um coordenador para
cada um dos seguintes projetos:
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Coordenador 1: Cerimônias de abertura e encerramento;
Coordenador 2: Cerimônias de Boas Vindas, Cerimônias de Premiação e
Produção de Apresentação de Esportes;
Coordenador 3: Revezamento da Tocha;
Coordenador 4: Parapan
As propostas criativas foram aprovadas por um painel (Grupo de Aprovação)
composto pelos Srs.: Carlos Nuzman, presidente do CO-RIO; Carlos Roberto Osório, secretário
executivo do CO-RIO; Leonardo Gryner, Scott Givens e Gabriela Santoro, representante do
Governo Federal.
Assessorando esse grupo de criação, houve um grupo de produção encarregado de
elaborar todos os orçamentos detalhados de cada segmento de cada cerimônia. Esse grupo além de
orçar, escreveu os RFQ’s (Requests for Quote, tomadas de preço), especificações e Planos de
Trabalho necessários aos vários processos de compra.
Um terceiro grupo de profissionais foi formado por aqueles que lidaram com os
aspectos técnicos e criativos das cerimônias. Foi composto por cenógrafos, figurinistas,
iluminadores, maqueteiros e outros que criaram, desenharam e supervisionaram a implementação
do projeto criativo, divididos nos seguintes sub-núcleos:
Música – este grupo reu os compositores e arranjadores de todas as musicas que serão utilizadas
nas várias cerimônias e trabalhará sob a supervisão de um diretor musical. Este grupo
supervisionará as gravações nos estúdios das músicas compostas ou apenas arranjadas.
Roteiro – Coube ao roteirista a responsabilidade de escrever todos os roteiros. Para as Cerimônias
de Boas Vindas é um roteiro fixo variando apenas a parte protocolar que fará referencias ao país
sendo homenageado. Para as Cerimônias de Premiação o roteiro segue o protocolo da ODEPA
variando apenas no nome da competição e dos atletas participantes. Para a Produção de
Apresentação de Esportes os roteiros seguem uma padronização dentro de cada modalidade
esportiva. As cerimônias de abertura e encerramento tem cada uma roteiros muito específicos. As
Cerimônias de Celebração do Revezamento terão um roteiro padronizado que será usado em todas
as cidades.
Coreografia – A gerência de coreografia foi responsável pela coordenação dos trabalhos dos vários
coreógrafos que trabalharão no projeto. A gerência identificará quais os coreógrafos que são mais
indicados para cada segmento de dança e coordenará os ensaios, de acordo com as necessidades
específicas de cada um deles.
Iluminação – A gerência de iluminação se encarregou, juntamente com os consultores de
iluminação, de desenvolver o projeto de design de luz das cerimônias, além de colaborar com a
equipe de orçamento na especificação dos equipamentos e recursos necessários a implementação do
projeto.
Figurino – Esta gerência ficou encarregada do desenvolvimento do projeto de figurino de todas as
cerimônias, além de coordenar todos os desenhistas de figurino, costureiras, sapateiros, aderecistas
e chapeleiros envolvidos no processo de criação. Caberá a esta gerência, também, supervisionar os
trabalhos da produtora que ficar encarregada desta produção e especificar os locais de armazenagem
dos figurinos e dos ateliês de reparo de figurinos.
Cenografia – Este grupo foi responsável pelo detalhamento do projeto de cenografia de todas as
cerimônias. A partir deste detalhamento será possível se fazer o orçamento de cenografia e
especificar a contratação dos serviços de produção da cenografia.
Palco - Este grupo foi responsável pelo detalhamento do projeto de palco de todas as cerimônias. A
partir deste detalhamento será possível se fazer o orçamento de palco e especificar a contratação dos
serviços de produção dos palcos.
Confecção dos protótipos – Este grupo encarregou-se da produção dos protótipos de figurinos,
adereços e alegorias. A partir da produção final desses protótipos foi possível especificar e orçar a
produção dos figurinos, adereços e alegorias. Para realização deste trabalho foi alugado um galpão
onde essa equipe trabalhou.
Áudio - A gerência de áudio encarregou-se, juntamente com o consultor de áudio, de desenvolver o
projeto de áudio e acústica das cerimônias, além de ter colaborado com a equipe de orçamento na
especificação dos equipamentos e recursos necessários para implementação do projeto.
Vídeo – Este grupo encarregou-se do detalhamento de todo o projeto de vídeos a serem projetados
nos sistemas de telão e placares de todas as cerimônias.
Elenco – A gerência de elenco responsabilizou-se pela elaboração do plano de contratação do
elenco (artistas e figurantes) a partir das necessidades especificadas pelas áreas criativas. Uma vez
contratados os diferentes elencos esta gerência supervisionou a produtora que coordenou a
contratação do elenco e a logística dos ensaios. Coube ainda a esta gerência colaborar com a equipe
de orçamento para elaboração do orçamento desta área.
Maquetes – Esta gerência foi responsável pela criação das diversas maquetes necessárias ao
projeto. Ela coordenou os profissionais contratados para a produção das maquetas e suas
manutenções ao longo do projeto.
Consultor de Iluminação – Este grupo assessorou o grupo de criação e iluminação na
especificação de equipamentos no Brasil e exterior e que foram contratados através das produtoras.
Além disso, o grupo assessorou o processo de gerenciamento da contratação, da instalação e da
operação desses equipamentos.
Consultor de Áudio – Idem para os equipamentos de áudio.
Consultor de Coreografia – Grupo de consultores com experiência em especificação, seleção e
produção de ensaios de grandes grupos. O espetáculo de abertura e encerramento contou com mais
de 10.000 pessoas no elenco.
Consultor de produção executiva – Consultoria na produção executiva de espetáculos da
magnitude das cerimônias de abertura e encerramento em eventos multi esportivos internacionais.
Consultoria de produção do Parapan – Consultoria especializada na produção de grandes
espetáculos envolvendo portadores de necessidades especiais.
Consultor de Produção de Apresentação dos Esportes – Existem no mercado internacional
poucos profissionais com experiência na produção de Produção de Apresentação dos Esportes em
eventos multi-esportivos. Esse profissional precisa conhecer as características de todos os esportes
e qual a melhor maneira de apresentá-lo ao público, fazendo com que os espectadores se interessem
pelo evento independentemente do grau de familiaridade com aquele esporte. Com a experiência
adquirida em muitos eventos esses especialistas conhecem como combinar locutores especialistas
nos esportes, com trilhas musicais e efeitos nos placares de forma a verdadeiramente empolgar a
platéia.
Esse consultor ajudou a especificar as necessidades e indicou profissionais e
empresas para participarem dos processos de seleção. Colaborou ainda com a equipe de orçamento
para elaborar o orçamento desse projeto. Posteriormente colaborou na coordenação e treinamento
dos profissionais e empresas contratadas.
Empresa de engenharia – Esta empresa deu o suporte no planejamento das grandes estruturas das
cerimônias como os palcos, estrutura de sustentação da pira, entre outros.
O orçamento previsto monta a R$ 6,6 milhões, cuja demonstração sintética é:
Descrição
Salários e Encargos
Consultorias Especializadas e/ou Serviços de Terceiros
Despesas Operacionais - Viagens, Hospedagem e Diárias
Serviços Administrativos e de Apoio, Manutenção e Conservação de Instalações, Locações e Aquisições de
Artigos de Consumo e Transporte
Infra-estrutura, Materiais de Alegoria,Figurinos e Maquetes
Infra-estrutura para Palco,Tecnologias e Seguro
Protótipos
Ajuste no Plano de trabalho
Total do Convênio
R$
133.738,92
5.388.100,00
389.750,88
178.027,00
119.550,00
76.303,00
242.000,00
25.000,00
6.552.469,80
Convênio 036/2007 - RH Pessoal junto ao CO-RIO
Esse Convênio foi celebrado em 30 de abril de 2007, junto ao CO-RIO e tem como
finalidade a contratação de empresa especializada e pessoal capacitado para operacionalizar a
produção das Cerimônias de abertura e encerramento, eventos que compõem uma das partes de
maior visibilidade dos Jogos, no montante de R$ 9.477 mil.
Para a produção das Cerimônias na qualidade esperada, essencial a contratação de
quase 400 profissionais especializados para a produção de eventos de tal porte, sendo necessário,
até mesmo, a contratação de uma consultoria estrangeira.
A equipe a ser contratada será responsável por operacionalizar as Cerimônias criadas
e planejadas pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento, cuidando da implantação dos procedimentos,
treinamento de pessoal, preparação de instalações e equipamentos e tudo o mais que se fizer
necessário para alcançar o nível de serviços exigido pelas Cerimônias, durante os Jogos Panamericanos e do Para Pan-americanos, cuja composição dos custos orçados é:
ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO
Hospedagem
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO
UNITÁRIO
diária
3.300
passagem
62
4.300,00
266.600,00
diária
150
100,00
15.000,00
funcionário/mês
388
3.456,06
1.340.950,00
diária
5.500
85,00
467.500,00
consultoria
1
494.000,00
494.000,00
Consultorias estrangeiras (valor médio)
consultoria/mês
3
1.528.633,35
4.585.900,05
Encargos ref. Funcionários CLT (70%)
funcionário/mês
1
938.665,00
938.665,00
Vale-alimentação
funcionário/mês
388
330,10
128.078,80
Vale transporte
funcionário/mês
388
220,00
Passagens aéreas
Transporte terrestre / locomoção /
combustível (por 5 meses = 150 dias)
Contratados CLT (valor médio)
Diárias de viagem
Consultorias contratadas (valor médio)
350,00
TOTA L
CONCEDENTE
CONVENEENTE
1.155.000,00
TOTAL
84.000
85.360,00
9.477.053,85
84.000,00
O cronograma previsto e realizado para as atividades foi a seguinte:
Mai/07
·
·
·
·
·
·
Produção dos figurinos, adereços, palcos, carros alegóricos e pira;
Início da montagem do palco e demais elementos fixos de infra-estrutura das
cerimônias de abertura e encerramento;
Audições de elenco específico, tal como, trapezistas e bailarinos;
Continua a produção de figurinos e alegorias;
Gravação dos hinos dos países;
Início dos ensaios de todas as cerimônias;
·
·
Gravação das trilhas sonoras;
Prosseguem os ensaios com elementos de figurino e adereços;
Jun/07
Jul/07
· Ensaios gerais;
· Show de Abertura dos Jogos Pan-Americanos;
· Show de Encerramento dos Jogos Pan-Americanos.
Ago/07
·
·
·
Ensaios gerais;
Show de Abertura dos Jogos Parapan-Americanos;
Show de Encerramento dos Jogos Parapan-Americanos.
Convenio 046/2007 - Figurinos e adereços
Convênio firmado para a confecção de figurino e adereços para as Cerimônias de
Abertura e Encerramento do evento, junto ao CO-RIO, no valor de R$ 1.594 mil, em 22 de maio de
2007. Tratou-se basicamente de contratação de mão de obra especializada, cujo orçamento
detalhado é:
Descrição
Quantidade
Preço
Unitário
MÃO DE OBRA
Costura
Coordenador
1
6.097,50
Chefe
1
5.420,00
Supervisores
4
2.032,50
Assistentes
17
1.055,30
Corte
Coordenador
1
4.065,00
Chefe
1
2.032,50
Supervisores
9
2.032,50
Assistentes
30
813,00
Figurinos
Escultor de estruturas metálicas
1
Artesão de penas e tecidos
1
Alfaiate coordenador
1
6.775,00
Assistentes
3
4.065,00
Adereços
Aderecista coordenador
1
5.420,00
Assistentes
30
813,00
Chapelaria
Forrador coordenador
1
5.420,00
Assistentes
30
813,00
Alegorias
Construtor de carros alegóricos
1
Construtor de alegorias
1
Escultor Coordenador
1
4.268,25
Assistentes
30
813,00
Geral
Camareira
1
1.626,00
Almoxarife
1
2.032,50
Assistente
1
677,50
Alimentação da força de trabalho
15.744
6,00
TOTAL DA MÃO DE OBRA
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSITICA
Barracão Cidade do Samba (Locação e manutenção considerando uso de maquinário)
Ateliê no Maracanã (Montagem e adequação do espaço)
Empurradores (50 pessoas durante o evento)
Supervisão dos serviços e gerenciamento (Período de 4 meses)
TOTAL INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSITICA
TOTAL PAN
TOTAL PARAPAN (Rebuilt e manutenção dos figurinos)
TOTAL GERAL FIGURINOS E ADEREÇOS
Número de
meses
3,5
3,0
3,0
3,0
3,0
2,0
2,0
3,0
2,0
2,0
4,0
3,0
4,0
3,0
2,0
3,0
4,0
4,0
4,0
1,0
Total
115.811,61
21.341,25
16.260,00
24.390,00
53.820,36
126.015,00
12.195,00
4.065,00
36.585,00
73.170,00
368.182,29
291.100,00
39.142,29
13.550,00
24.390,00
94.850,00
21.680,00
73.170,00
94.850,00
21.680,00
73.170,00
356.048,50
214.246,00
60.096,00
8.536,50
73.170,00
111.808,00
6.504,00
8.130,00
2.710,00
94.464,00
1.267.565,40
194.040,00
69.300,00
86.625,00
138.600,00
488.565,00
1.756.130,40
197.480,00
1.953.610,40
Celebrado em 26 de junho de 2007, no montante de R$ 1.291 mil, junto ao CO-RIO.
As Cerimônias de abertura e encerramento representam parte integrante dos Jogos e
encontram-se previstas no Regulamento dos Jogos, cuja observância foi assumida quando da
celebração do Acuerdo de Responsabilidades y Obligaciones firmado entre a ODEPA, o Comitê
Olímpico Brasileiro e o Município do Rio de Janeiro, com interveniência da União Federal em 24
de agosto de 2002;
Um espetáculo pirotécnico de grande porte e efeito visual original é parte integrante
do show criado para estas cerimônias, com desenhos e cadencias especialmente preparadas para se
harmonizar com todos os elementos planejados pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento das
Cerimônias. Estes shows, que seguem um roteiro pré-elaborado, têm na parte musical sua linha
mestra, com coreografias e efeitos visuais arrojados. E ao final, seja na Cerimônia de Abertura com
o acendimento da Pira, seja na Cerimônia de Encerramento com a grande festa de confraternização,
há tradicionalmente um grandioso espetáculo pirotécnico.
Objetivos
O Objetivo do Plano de Trabalho é a contratação de empresa especializada que será
responsável pela produção e acompanhamento da montagem dos equipamentos e artefatos
necessários para a realização de espetáculos pirotécnicos, bem como pela execução e supervisão de
todas as etapas do show de pirotecnia.
Deverá ainda, garantir a qualidade dos serviços e segurança dos envolvidos
diretamente com o manuseio dos artefatos, bem como do público e demais participantes das
cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos.
Cumpre-nos informar que a manufatura dos fogos foi contemplada em outro plano de
trabalho com outro ente governamental2, em razão da antecedência exigida para garantir os
cuidados no manuseio e no transporte dos referidos fogos. O presente plano destina-se às demais
necessidades de pirotecnia exigidas para o sucesso dos Jogos, tais como: equipamentos, tecnologia
e instalação no local do evento.
Critérios adotados
O Núcleo de Criação e Gerenciamento das Cerimônias do CO-RIO criou e projetou
com auxilio de especialistas de renome internacional um show de pirotecnia inédito em solo
brasileiro. Conjugando musica em sincronismo com o lançamento dos artefatos, que contam com
diversos tamanhos, efeitos e cores, especialmente manufaturados para este evento, o show será um
marco neste tipo de evento.
As empresas selecionadas, além de fornecer o equipamento de controle pirotécnico
necessário, deverão disponibilizar técnicos especializados no manuseio do mesmo, para operação e
supervisão durante as Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos Pan e Parapanamericanos. Esta parceria entre empresas estrangeiras e nacionais dará oportunidade às empresas
brasileiras de compartilhar informação e know-how na execução deste tipo de espetáculo.
2
PCRJ a través do invoice 140004, no valor de USD 150.000.00.
A montagem de uma cadeia de fogos especiais em todo o Anel do Estádio do
Maracanã em três níveis, sendo no teto, no gramado e no palco central, dando ao publico presente a
oportunidade de ver o espetáculo de qualquer ângulo pelo seu efeito simétrico.
A cadeia de disparo se dará por comando de mesas digitais que atuam em sincronia
com a musica e nos momentos precisos graças a softwares especiais. Todo este aparato, tanto na
montagem, no teste, quanto na execução terá o acompanhamento e as permissões dos órgãos
competentes das esferas federais, estaduais e municipais e das áreas de segurança responsáveis
pelos Jogos.
Todos os técnicos nacionais e estrangeiros envolvidos no evento pirotécnico são
detentores de certificados internacionais e de comprovada experiência nesta área.
Orçamento
O orçamento apresentado pelo CO-RIO, para a execução destas atividades monta a
R$ 1,3 milhão, sem a segregação de custos entre os eventos Pan e Para Pan-Americanos:
Descrição
Unidade
Qtde
Concedente Proponente
R$
Total
Aluguel de equipamento de tecnologia específica
(cabos e equipamentos específicos) para efeitos
especiais de pirotecnia, envio e supervisão do
manuseio dos mesmos
svc
1
747.080,63
747.080,63
Empresa brasileira credenciada junto as
autoridades federais para operar com fogos de
artifício e com autorização para importação, caso
necessário, responsável pela operação de
montagem e manuseio dos fogos no Brasil
svc
1
270.200,00
270.200,00
Descrição
Unidade
Qtde
R$
Total
Aluguel de 6 guindastes, para a montagem de
todo o material pirotécnico e equipamento no teto
e nas áreas determinadas no interior do Maracanã
(média 15 horas/dia)
unidd
6
108.000,00
108.000,00
Transporte de material pirotécnico e equipamento,
de São Paulo para o Rio de Janeiro, em veículos
especiais com normas de segurança próprias para
material de alto risco. 2 Caminhões, 2 carros de
escolta com 2 seguranças armados cada.
svc
1
10.224,00
10.224,00
Transporte de todo o material pirotécnico e
equipamento, dentro da cidade do Rio de Janeiro,
em veículos especiais com normas de segurança
próprias para material de alto risco.
svc
1
25.000,00
25.000,00
Hospedagem
Diária
250
87.500,00
87.500,00
Passagem
Ticket
10
43.000,00
43.000,00
CONTRAPARTIDA - SUPERVISOR EVENTOS funcionári
ESPORTIVOS
o/mês
TOTAL
3
1.291.004,63
18.477,00
18.477,00
18.477,00
1.309.481,63
Celebrado em 4 de julho de 2007, no montante de R$ 7.046,6 mil, junto ao CO-RIO,
com o objetivo é a contratação de produtos e serviços necessários à montagem de estrutura e
elementos cenográficos, bem como aos projetos promocionais para os XV Jogos Pan-americanos
Rio 2007 e III Jogos Para Pan-americanos Rio 2007, envolvendo:
·
·
·
·
Palcos;
Pira;
Instalações acessórias;
Ações desenvolvidas para promoção e divulgação.
Tem-se como objetivo:
·
geral, a promoção e a operacionalização de equipamentos e instalações
essenciais para a realização da montagem de elementos cenográficos dos
Jogos, e
·
específico, a aquisição dos produtos e os serviços auxiliares da implantação
dos procedimentos criados pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento das
Cerimônias, objetivando alcançar o nível de serviços exigidos para Jogos de
tal grandiosidade, como por exemplo:
·
com o balão do Cauê, mascote dos Jogos, símbolo de significativa aceitação
em todo o país, a divulgação dos Jogos;
·
com a Pira, um lugar à altura para receber e depositar as chamas que deverão
permanecer acesas simbolizando a manutenção da chama da competição
esportiva e fraternal esperada para os Jogos;
·
no caso dos Palcos, um cenário à altura do espetáculo que se pretende
apresentar e dos artistas de alto nível, que nele se apresentarão, contribuindo
sobremaneira para a qualidade do show, e
Orçamento
O CO-RIO encaminhou estimativa de custos para o Plano de Trabalho, no montante
de R$ 7.046 mil, sem segregação entre os eventos.
Descrição
Unidade
Qtde
R$
Total
PALCO CENTRAL - Material e fabricação
Palco principal em três níveis
serviço
1
610.000,00
610.000,00
Sete rampas de acesso ao palco
serviço
1
232.000,00
232.000,00
Contra Piso em Pallet de 30 X 30 M
serviço
1
144.000,00
144.000,00
Acabamento e pintura do palco e piso,
fechamento das laterais do palco com quadros
estruturais e MDF
serviço
1
289.781,00
289.781,00
Engenharia e Projetos
serviço
1
46.000,00
46.000,00
Transporte
serviço
1
96.200,00
96.200,00
Pré-montagem e teste na fábrica , montagem e
desmontagem na Abertura e no Encerramento
serviço
1
219.530,00
219.530,00
-
ELEVADOR DO PALCO CENTRAL
Locação de Equipamento (1 elevador)
serviço
1
270.680,00
270.680,00
Imposto de importação temporária (15%) sobre a
locação
imposto
1
40.602,00
40.602,00
Custo de importação referente ao elevador Desembaraço Alfandegário e Frete Aéreo
serviço
1
195.000,00
195.000,00
Supervisão e Acompanhamento
serviço
1
64.800,00
64.800,00
serviço
1
45.360,00
45.360,00
Imposto Remessa
Acompanhamento
70%
-
Supervisão
e
-
PALCO PIRA / ORQUESTRA
Construção, montagem e desmonte
m²
234
615.000,00
615.000,00
Bases para mastros cênicos (4 UNIDADES)
bases
4
139.000,00
139.000,00
Pista temporária para acesso ao palco a ser feita
com madeira sintética especial reciclável devido
às necessidades estéticas e de qualidade
unidd
9
215.000,00
215.000,00
m²
172
78.000,00
78.000,00
Cobertura do banco de reservas, fosso e escadas
-
PIRA
Locação de sistema de controle e ignição para
possibilitar a instalação e operaçao da estrutura
de aço com 6 metros de diâmetro
locação
1
900.000,00
900.000,00
Imposto de importação temporária (15%) sobre a
locação
imposto
1
135.000,00
135.000,00
Supervisão e Acompanhamento
imposto remessa 70%)
serviço
1
122.400,00
122.400,00
serviço
1
50.400,00
50.400,00
Imposto Remessa
Acompanhamento
70%
-
(incluindo
Supervisão
e
PROMOÇÃO DOS JOGOS
Descrição
Balão promocional que ficará na cidade do Rio
de Janeiro durante a realização dos Jogos
Unidade
serviço
Qtde
1
R$
465.000,00
Total
465.000,00
SUPORTE
-
Elementos Cenográficos
-
Hospedagem
diárias
270
102.465,00
102.465,00
passagens
9
56.691,15
56.691,15
Transporte Terrestre Local
diárias
15
2.866,50
2.866,50
Transporte Terrestre Local
diárias
10
4.200,00
4.200,00
Passagem Internacional
-
Promoção dos Jogos
Passagem Nacional para "Atletas Embaixadores"
que promoverão os Jogos pelo Brasil até a data
de início dos Jogos
passagens
60
63.934,20
63.934,20
Alimentação para "Atletas Embaixadores" que
promoverão os Jogos pelo Brasil até a data de
início dos Jogos
diárias
60
3.000,00
3.000,00
Veículos para "Atletas Embaixadores" que
início dos Jogos
diárias
60
11.466,00
11.466,00
Hospedagem para "Atletas Embaixadores" que
diárias
60
22.770,00
22.770,00
início dos Jogos
-
OUTROS ELEMENTOS CENOGRÁFICOS
Praticável para maestro e músicos
serviço
1
58.300,00
58.300,00
Remoção / Reinstalação de cadeiras
serviço
1
43.700,00
43.700,00
Púlpito
serviço
1
5.300,00
5.300,00
Mastros para bandeiras
serviço
1
16.050,00
16.050,00
Gradeamento
diárias
2
6.300,00
6.300,00
Cobertura de Túnel
serviço
1
18.450,00
18.450,00
Passarela passagem atletas túnel 1
serviço
1
5.600,00
5.600,00
Proteção do fosso
serviço
1
47.100,00
47.100,00
Cobertura assento dos atletas
serviço
1
131.564,00
131.564,00
Bandeiras de audiência
serviço
1
204.600,00
204.600,00
Praticável tribuna presidencial
serviço
1
10.000,00
10.000,00
-
ESTRUTURAS DIVERSAS - LOGÍSTICA
Geradores
diárias
213.200,00
213.200,00
Mão de obra para carpintaria e pintura
serviço
1
49.200,00
49.200,00
Cabine DJ´s
serviço
1
7.600,00
7.600,00
Veículos
diárias
480
283.038,58
283.038,58
Catering
refeições
11.751
108.109,20
108.109,20
Guindastes e empilhadeiras
serviço
1
474.578,81
474.578,81
Camisetas agradecimentos
unidade
6.250
74.375,00
74.375,00
Água mineral
unidade
100.842
48.404,16
48.404,16
CONTRAPARTIDA CO-RIO - ASSISTENTE Funcionári
DE MKT III DA OLYMPO
o/mês
TOTAL
2
13.788,00
7.046.615,60
13.788,00
13.788,00
7.060.403,60
Não aplicável
RICARDO LEYSER GONÇALVES
Secretário Executivo do Comitê de Gestão das Ações Governamentais XV Jogos Pan-Americanos
ANEXO A
Demonstrativo de Tomada de Contas Especiais
(conforme item 12 do conteúdo geral por natureza
jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
NOME
:
VERENA BARRETO DOS ANJOS
CPF
:
371.607.531-00
ENDEREÇO RESIDENCIAL : QMS 07 Lote 15 “A” Condomínio Mini Chácara
CEP – 73000-000 - SOBRADINHO/DF
VALOR ORIGINAL :
R$ 3.918,53 (treis mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e treis centavos))
ORIGEM E DATA DAS OCORRENCIAS
1- Processo nº 58000.000046/2007-93 para ressarcimento de Telefones efetuados pela Ex-Servidora que passou dos
limites estabelecidos e efetuou telefonemas particulares com grande duração de conversa., quando exercicia função de
confiança na Assessoria Técnica do Ministério do Esporte sendo:
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MES
VALOR
VALOR ATUALIZADO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MAIO
1.288,21
1.337,55
JUNHO
711,77
738,25
JULHO
99,27
103,18
AGOSTO
851,60
883,45
SETEMBRO
716,85
743,30
OUTUBRO
92,17
95,38
NOVEMBRO
158,66
163,64
3.918,53
4.064,75
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 – Memo nº418/2006/GM/ME solicita exoneração da servidora.
2.1-Memo nº37/2007/CGLOG/SPOA/ME de 01.01.07, solicita desconto no acerto de contas.
2.2-Memo nº 40/2007/CGRH/SPOA de 11.01.07 imforma que sera efetuado desconto.
2.3-Despacho CGLOG/COCPA/SPOA/ME de 05.02.07 informa não haver saldo para desconto.
2.4-Oficio nº 250/CGRH/SPOA/SE/ME de 06.02.07 conunica a ex-servidora valor a ser ressarcido.
2.5-Oficio 544;2007/CGRH/SPOA/SE/ME de 15.03.07 reitera oficio anterior e solicita recolhimento.
2.6-Despacho nº 104/2007/COF/SPOA/SE de 27.04.07 solicita abertura de TCE
2.7-Oficio nº 2453/2007/2007/SPOA/SE/ME de 15.10.07 é notificada a ex.servidora para ressarcimento.
4 – Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000226, no valor de R$ 4.680,22,(Quatro mil seiscentos e oitenta reais
e vinte e dois centavos), (Telefonemas e Acerto Exoneratorio ), atualizados até 30.08.07.
5 – O registro no CADIN não foi efetuado.
.
Brasilia. 28 de janeiro de 2008.
SERGIO CRUZ
NOME
:
ARY DE FREITAS PEREIRA
PROPRIETARIO : MIC INFORMATICA LTDA.
CPF
:
145.441.301-82
ENDEREÇO RESIDENCIAL : SQSW Quadra 104 Bloco G apto 203
CEP-70670-407 – BRASILIA/DF
ENDEREÇO COMERCIAL
: SCS Quadra 01 Bloco M 10º Andar Sala 1003.
VALOR ORIGINAL :
R$ 7.400.00 (sete mil e quatrocentos reais)
1- Processo nº 57000.003476/98-14 referente ao Contrato nº 02/99 firmado Pelo EX-INDESP com a MIC
INFORMATICA
LTDA, para Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Corretiva de Equipamentos de
Informática em 31.03.1999.
2 - Pela Portaria nº 79/2002 publicada no DOU de 23 subsequente e prorrogada pela portaria nº 92 de 21 de novembro
de 2002, foi constituída comissão para apurar irregularidades no Contrato 02/99, conforme processo
nº58000.003001/2002-66, onde conclui-se no relatório final a folha nº 603 no item 2 a duplicidade de pagamento das
notas ficais nº 617 e 650 no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) e processo administrativo isto em 17
de janeiro de 2003.
3 - A INFORMAÇÃO Nº003/2004/AECI/ME de 05 de março de 2004 no item 8 I determina que seja a MIC
INFORMATICA LTDA notificada a devolver o valor recebido em duplicidade.
4 - Pelo Ofício nº 2541/SPOA/SE/ME de 19.10.06, foi notificado o Proprietário da MIC INFORMATICA LTDA.
Senhor ARY FREITAS PEREIRA a recolher o valor corrigido das notas Fiscais recebidas em duplicídade,
em
29.12.06 pelo Oficio Nº 3213/SPOA/SE/ME o Proprietário foi novamente notificado ao recolhimento dos valores em
duplicidade.,
O Oficio nº 2574/SPOA/SE/ME de 25 de outubro de 2007 notificou para recolhimento do valor da
duplicidade o senhor ARY FREITAS PEREIRA e
o Oficio nº. 2575 de 25 de outubro de 2007 notificou a MIC
INFORMATICA LTDA para o recolhimento, não houve resposta ou recolhimento.
5 - A nota fiscal nº 617 no valor de R$ 7.400,00 da MIC INFORMATICA LTDA. foi emitida em 29.11.99. e a nº 650
do mesmo valor foi emitida em 10.02.00, o valor atualizado notificado em 25.10.08 é de R$ 21.841,43 ( vinte e hum
mil oitocentos e quarenta e hum reais e quarenta e treis centavos)
6 - Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007Nl000227, no valor de R$ 21.841,43, (vinte e hum mil reais e oitocentos
e quarenta e hum reais e quarenta e treis centavos) , (prestação de serviços devolução), atualizados até 30.08.07.
7 – O registro no CADIN não foi efetuado.
.
SERGIO CRUZ
NOME
:
JÉSIO ADRIANO FIALHO
CPF
:
494.776.411.20
ENDEREÇO RESIDENCIAL : QND 11 CASA 25
CEP-72120-110 - TAGUATINGA/DF
VALOR ORIGINAL :
R$ 148,44 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos )
1- Processo nº 58000.002161/2005-31, referente Concessão de Diárias pelo PCD nº 724 de 2.5 diárias no período de
12/10 a 14.10.05, Belém/PA para o Ex Servidor acima e da Solicitação de Auditoria nº 175308/0004 de 27.03.06 que
solicitou justificativas para diárias em feriado(12) a sexta-feira (14).
2- Memo nº 292/2006/SPOA/SE/ME de 21.02.06., solicita comprovantes para formalização prestação contas de diárias.
2.1- Memo nº 590/2006/SPOA/SE/ME de 29.03.06, solicita respostas do Sr. Jésio a SA/CGU/PR de 27.03.06.
2.2-Memo nº 095/GM/ME, de 03.04.06.Sr. Jésio responde, justifica que efetuou recolhimento da diária .
2.3-Oficio nº2407?SPOA/SE/ME, de 02.09.06.,solicita correto formalização processo prestação de contas.
2.4-Memo nº282/2006/CGLOG/COGPA/SPOA/SE/ME de 12.02.07,solicita comprovante devolução diária.
2.5-Despacho nº181/2007/SPOA/SE/ME DE 16.02.07, para abertura de TCE
2.6-Oficio nº2515/SPOA/SE/ME de 19.10.07, notificação para ressarcimento da diária de 14/10/05
3 – Não houve ressarcimento .
4 - Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000223, no valor de R$ 194,23 (Cento e noventa e treis reais e vinte e
treis centavos) , ( Ressarcimento de Diárias), atualizados até 30.08.07.
5 - O registro no CADIN não foi efetuado.
SERGIO CRUZ
NOME
:
LINO CASTELLANI FILHO
CPF
:
531.812.718-53
ENDEREÇO COMERCIAL
: Universidade Estadual de Campinas-Faculdade de Educação Fisica
Caixa Postal -6145
- CEP-13083-970 - CAMPINAS-SP
VALOR ORIGINAL :
R$ 3.016,17 (treis mil e dezesseis reais e dezessete centavos)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO
PCD
PERIODO
DESTINO
VALOR
VR.ATU
58000.000403/2005.51
105/05
21A29/03/05
CAM/LUIZ/SP/CAM/BSB
878,97
1.250,09
58000.000537/2005.72
135/05
04A07/04/05
BSB/SP/BSB
618,68
867,78
58000.000676/2005-05 202/05
03/05/05
BSB/SP/BSB
136,59
188,44
58000.001316/2005-11 465/05
24 A 26/07/05
BSB/CAM/BSB
287,41
388,47
58000.001437/2005-63 504/05
25 A 09/08/05
BSB/SAL/;CAM/BSB
621,70
823,42
58000.001809/2005-08 589/05
19/08/05
SP/BSB
81,61
109,15
58000.002200/2005-08
731/05
26 A 27/10/05
BSB/GO/BSB
292,35
382,70
58000.002451/2005-84
844/05
26/11/05
BSB/BH
98,86
127,41
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL
3.016,17
4.137,46
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 - Os valores acima são constantes da solicitação de Auditoria nº 175308/004-A de 03.04.2006 da CGU/PR, tidos
como Diárias Irregulares.
3 -No Memorando nº 640/SPOA/SE/ME de 03.04.03 é solicitado esclarecimentos ao Sr. Lino Castelani Filho .
No Memorando nº 039/GABEL/SNDEL/ME é esclarecido a conduto pelo Sr. Lino.
3.1-No Oficio nº 419/CGLOG/SPOA/SE/ME é solicitado documentos comprobatorios.
Na carta de 26.03.07.o Sr. Lino atende em parte com apresentação de documentos
3.2-Nos Of. nº 1151.1145.1152.1153.1154.1156 e 1155/SPOA/SE/ME de 31.05.07é solicitado documentos faltantes
No despacho nº 147/CGLOG/SPOA/SE/ME de 25.06.07 é solicitado abertura de TCE.
3.3-No Oficio nº 2379/2007/SPOA/SE/ME notificação do valor a ser recolhido .
Na carta de 30.10.07 o Sr. Lino faz esclarecimentos não aceitos pelo despacho nº264/CGLO/SPOA/SE/ de 06.11.07
4 – Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000228, no valor de R$ 4.137,46 (Quatro mil cento e trinta e sete reais
e quarenta e seis centavos) , ( Diárias Irregulares), atualizados até 30.08.07.
5 - O registro no CADIN não foi efetuado.
SERGIO CRUZ
RELATÓRIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SIMPLIFICADA
ORGÃO CONCEDENTE
Nome: José Rosélio Vilar e Queiroz
Cargo: ex-Presidente do Amigos do Deficiente Físico
CPF: 090.766.894-15
Av. Nascimento de Castro, 954 – Dix. Sept Rosado Natal/RN
CEP: 59054-180
(0XX84) 3223-5599
VALOR ORIGINAL DO DANO:
R$ 3.680,00
RECURSOS
PREVISTO
EXECUTADO
SALDO
CONCEDENTE
35.000,00
31.760,00
3.240,00
CONVENENTE
5.500,00
5.060,00
440,00
40.500,00
36.820,00
3.680,00
TOTAL
3.680,00
ATUALIZAÇÃO
5.610,16
JUROS DE MORA
4.151,52
TOTAL
9.761,68
DAS OCORRÊNCIAS
1
Em 21/12/2001, foi assinado o Termo de Convênio 366/2001, firmado entre o então Ministério do Esporte e Turismo –
MET e a Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN, cujo objeto foi a “Implantação do Projeto Vida Ativa na Terceira
Idade” no valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), sendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) referente
aos recursos transferidos pelo então MET e o restante proveniente da Contrapartida compromissada a cargo da Convenente.
2
Em 12/09/2002, a Coordenação-Geral de Esporte Solidário e Educacional, emitiu um Parecer Técnico no qual atestou ser
favorável ao deferimento da presente Prestação de Contas.
3
Em 17/01/2003, a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, por meio do Ofício nº 033/2003 COF/SPOA/SE/ME, às
fls. 139, solicitou no prazo de 10 dias o encaminhamento de documentos complementares. A resposta se deu por meio de
documento s/n, em 24/03/2003.
4
Por meio do Ofício nº 1932/2006-CGPCO/SPOA/SE/ME, em 09/08/2006, às fls. 245 e 246, a Coordenação-Geral de
Prestação de Contas, informou as pendências apuradas na Prestação de Contas como demonstrada abaixo:
Restituir um valor de 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) que atualizados monetariamente perfizeram um total
de R$ 15.418,21 (quinze mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos) e encaminhar documentos necessários
para dar prosseguimento à análise.
5
Por meio do Documento s/n, às fls 250 à 252, a entidade encaminhou informações referente a Prestação de Contas.
6
7
Em 4 de setembro de 2006, às fls. 288 à 290, por meio do Ofício nº 088/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, a
Coordenação de Prestação de Contas pediu a entidade que desconsiderasse a diferença encontrada na meta de pessoal e
notificou a encaminhar documentos complementares e restituir um total de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais),
corrigidos monetariamente. No dia 18 de setembro de 2006, por meio do documento s/n, às fls. 296 à 299, a Convenente
justifica os apontados no Ofício nº 088/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, e requer reconsideração quanto ao valor
cobrado, e pede que o valor seja dividido em 24 vezes e sem atualização monetária.
Por meio do Ofício nº 207/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 25 de setembro de 2006, às fls. 300 e 301, a
Coordenação de Prestação de Contas informa que as justificativas não foram acatadas, e notifica a convenente a
providenciar a documentação solicitada e a restituir o valor cobrado. Por meio do Documento s/n, em 02 de outubro de
2006, às fls. 307, o ex - Presidente justifica e solicita que o débito seja dividido em 10 vezes e sem correção monetária.
8
Em 19/10/2006, o Ministério, através do Ofício 285/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, às fls. 308, reiterou o pedido de
devolução e informou que as justificativas não foram acatadas.
9
Em 31/10/2006, por meio do Documento s/n, às fls. 315, o Convenente encaminhou documentos e justificativas.
10
Em 13/11/2006, por meio do Ofício nº 361/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, às fls. 357, a Coordenação de Prestação
de Contas informa que as justificativas não foram acatadas.
11
Em 24/11/2006, o proponente por meio do Documento s/n, às fls. 363, solicita que a divida seja dividida em 24 (vinte e
quatro) vezes. A resposta se deu em 26/12/2006, às fls. 366, por meio do Ofício nº 462/2006CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, informa que só pode ser parcelado em 3 (três) vezes no máximo.
12
Por meio do Ofício nº 462/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 26 de dezembro de 2006, às fls. 366, a Coordenação
de Prestação de Contas notifica a convenente a proceder à devolução do valor cobrado.
13
A Coordenação de Prestação de Contas, por meio do Ofício nº 126/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 15 de
fevereiro de 2007, às fls. 372, solicita a Convenente a apresentar a documentação solicitada e a restituir o devido valor.
14
Em 11 de setembro de 2007, este Ministério elaborou o Parecer Financeiro 358/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, o
qual aprovou parcialmente a Prestação de Contas e recomenda a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar
responsabilidade pela não execução total do objeto.
DAS PROVIDÊNCIAS
2.
Informo ainda que, baseando-nos no disposto da Instrução Normativa do
Tribunal de Contas da União nº 41, de 15 de maio de 2002, não providenciamos a
inclusão do referido supracitado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados –
CADIN, mantido pelo Banco Central.
3.
De acordo com a legislação vigente, sugerimos a instauração da Tomada de
Contas Especial Simplificada.
Brasília, 27 de fevereiro 2008.
HÉLIO ALVES DA SILVA
Coordenador-Geral de Prestação de Contas
Aprovo. Encaminhe-se à CGCOF/Setorial Contábil para inserção no Relatório de Contas
Anual e, se for o caso, registrar os devidos lançamentos no SIAFI.
SÉRGIO CRUZ
Ordenador de Despesas
UG - 180002
DEMONSTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ANEXO B
Demonstrativo de Perdas, Extravios ou outras
irregularidades (conforme item 13 do conteúdo
geral por natureza jurídica do Anexo II da DN-TCU85/2007)
ANEXO C
Despesas com Cartão de Crédito Corporativo
(conforme item I-1.8 do Anexo X da DN-TCU85/2007)
CARTÃO CORPORATIVO
ANEXO D
Recomendações de Órgãos de Controle
(conforme item 9 do conteúdo geral por natureza
jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS DEMANDAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONSOLIDAÇÃO CGPCO SPOA
Exercício de 2007
Nº
01
Documento
Data
Nota Técnica nº 85/DSESP 16.1.2007
/DS/SFC/CGU-PR
Assunto
Resultado das fiscalizações realizadas em
decorrência do 20º Sorteio Público de
Municípios, em Contratos de Repasse firmados
pelo Ministério do Esporte por intermédio da
Caixa Econômica Federal – CAIXA/ME.
02
Nota Técnica nº
417/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
7.3.2007
Relatório de Ação de Controle nº
00190.005892/2004-87.
Fiscalização
em
Contratos de Repasse e Convênios firmados
pelo Ministério do Esporte com o Município de
Santa Rita do Ituêto/MG.
03
Nota Técnica nº
1575/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
30.8.2007
Relatório de Ação de Controle nº
00222.000055/2005-28,
pertinente
à
fiscalização realizada na execução do Contrato
de Repasse nº 166.568-59 – SIAFI 508749,
firmado pelo Ministério do Esporte com o
Município de Nova Alvorada/RS.
04
Nota Técnica nº
1616/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
5.9.2007
Resultado das fiscalizações realizadas, em
Caixa Econômica Federal.
05
Nota Técnica nº
1038/DSEPS
/DS/SFC/CGU-PR
Nota Técnica nº
2028/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
6.11.2007
Resultado da fiscalização realizada
Município de Laranjal do Jari/AP.
8.11.2007
Resultado de fiscalizações realizadas em
convênios firmados entre o Ministério do
Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de
Feira de Santana – FAMFS.
07
Nota Técnica nº
2074/DSEPS
/DS/SFC/CGU-PR
20.11.2007
Esporte e as Organizações Não-Governamentais
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados –
LIESP e Instituto Brasileiro de Tecnologia
Educacional – IBTE.
08
Nota Técnica nº
2134/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
28.11.2007
Relatório
de
Demanda
Externa
nº
00190.16269/2005-31. Fiscalização no Contrato
de Repasse nº 95807-41/99 firmado com o
Município de Valença/BA.
06
no
09
Nota Técnica 2352/DSESP 21.12.2007
/DS/SFC/CGU-PR
Documento
Nº
Data
10
Ofício nº
37222/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
8.11.2007
11
Ofício nº
34035/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
Ofício nº
32624/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
Ofício nº
27540/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
15.10.2007
12
13
14
15
3.10.2007
23.8.2007
Ofício nº
10.7.2007
22005/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
Ofício nº 9847/DSESP/DS/ 4.4.2007
SFC/CGU-PR
16
Ofício nº 9680/DSESP/DS/ 3.4.2007
SFC/CGU-PR
17
Ofício nº 858/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
11.1.2007
18
Ofício nº 852/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
11.1.2007
19
--
--
Relatório de Demanda Externa
nº
00190.014944/2005-97 – Fiscalização da
execução do Contrato de Repasse nº 11055528/2000, firmado com o Município de Simões
Filho/BA.
Assunto
Reitera solicitação contida nos termos dos
ofícios
nº
20071
e
26191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município
de Eldorado dos Carajás/PA.
Reitera solicitação contida no Ofício nº
2123/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 24.1.2007 –
Município de Santa Filomena/PE.
Solicita esclarecimentos e providências
adotadas com relação ao convênio nº 076/2003
– SIAFI 484217 – Município de Jatobá/PE.
adotadas com relação ao contrato de repasse nº
182033-15 – SIAFI 541733 – Município de
Maracanaú/CE.
Encaminha Relatório de Ação de Controle nº
00190.020379/2005-05 para apresentação de
esclarecimentos – Município de Poxoréo/MT.
Reitera solicitação contida na Nota Técnica nº
454/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município de
Serrinha/BA.
Solicita acompanhamento do Contrato de
Repasse nº 185.628-74 e encaminhamento das
ações empreendidas – Município de Tarumã/SP.
adotadas com relação aos contratos de repasse
nº 139624-66 e 134646-17 – Município de
Paranapanema/SP.
adotadas com relação ao contrato de repasse nº
147732-40 – Município de São Paulo de
Olivença/AM.
Encaminhamento, por Aviso Ministerial, dos
Relatórios de Fiscalização referentes ao 22º e
23º Sorteio Público de Municípios e ao 5º
Sorteio Público de Estado.
PROVIDÊNCIAS
01
Nota Técnica nº
85/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
16.1.2007
Resultado das fiscalizações realizadas em decorrência do
20º Sorteio Público de Municípios, em Contratos de
Repasse firmados pelo Ministério do Esporte por
intermédio da Caixa Econômica Federal – CAIXA/ME.
DILIGÊNCIA CGU - Ofício
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
N°
Data do
Data Fixada para
Situação:
Documento: 1528 Documento: 18/01/2007 Resposta: 18/01/2007
Finalizado
Recomendação
Medida
I)
Ofício
nº
174/2007CGPCO/SPOA/SE/ME,
01/02/2007,
informando que a tratativa está sendo
submetida às considerações da Caixa
Econômica Federal, bem como foi
solicitado aos gestores dos municípios de
São Bento do Norte/RN e Pedra
Branca/PB, esclarecimento dos fatos
averiguados, e os resultados advindos
informados a Vossa Senhoria. II) –Ofício
nº
196/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME,
07/03/2007, encaminhando cópia do
Ofício nº 017/2007-GP, oportunidade que
o gestor municipal de Bento do Norte/RN
apresentou
esclarecimentos
das
impropriedades apontadas. No entanto as
justificativas oferecidas não foram
consideradas satisfatórias.. III) Ofício n°
2074/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
Ofício nº 1528/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 13/03/07, encaminhando cópia do Ofício
18/01/2007
Nota
Técnica
nºPMPB/GP/Nº 034/07, no qual o agente
85/DSERSP/DS/SFC/CGU-PR, oriunda dopúblico municipal de Pedra Branca/PB,
resultado das fiscalizações realizadas porentre outras considerações, asseverou que
esse Órgão de Controle, por ocasião do 20ºnão houve prejuízo ao Erário e nem aos
Sorteio Público de Municípios
licitantes concorrentes, acrescentando que
o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
aprovou as despesas realizadas na
construção do objeto pactuado (Quadra
Poliesportiva, juntado cópia do relatório
fotográfico.. IV) –Ofício nº 327/2007CGPCO/SPOA/SE/ME, de 05/04/2007 segue
cópia
do
Ofício
nº
0338/2007/SUREP/GEATO, exarado pela
Caixa Econômica Federal, quando foi
esclarecido: a) competência de atuação no
certame licitatório relativo à execução dos
Contratos de Repasse nos 110.483-50Piedade dos Gerais/MG, 127.851-75-Nova
Canaã do Norte/MT, 159.847-76-Pedra
Branca/PB e 164.590-89-Eugênio de
Castro/RS; b) contrato de repasse nº
155.540-95-Município de Chã Preta/AL, a
planilha auditada não se refere à planilha
final aprovada e a Prefeitura Municipal foi
notificada a devolver a diferença apontada
pela equipe de fiscalização; c) contrato de
repasse nº 143.521-01-Município de São
Bento do Norte/RN, dentre outras
considerações, asseverou que na vistoria
para mensuração da obra, não foi
verificada nenhuma irregularidade na
execução dos serviços. Ofício nº
344/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME,
de 09/04/2007 -encaminhando cópia do
Ofício nº 024/2007-GP, emitido pela
Prefeitura
Municipal em epígrafe,
oportunidade que o gestor dentre outros
esclarecimentos, asseverou a recuperação
do objeto contratado, assim como apensou
relatório fotográfico do feito.
02
Nota Técnica nº
417/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
7.3.2007
Relatório de Ação de Controle nº 00190.005892/200487. Fiscalização em Contratos de Repasse e Convênios
firmados pelo Ministério do Esporte com o Município
de Santa Rita do Ituêto/MG.
DILIGÊNCIA CGU - Nota Técnica
N°
Data do
Data Fixada para
Documento: 417/ Documento: 01/01/ Resposta: 01/01/2 Situação: Não Finalizado
2007
2007
007
Medida
Recomendação
Nota
Técnica
nº
Em atenção à recomendação contida na Nota técnica
417/2007/DSESP/DS/SFC/CGU-PR
–
em epígrafe, - “estabelecimento de procedimentos que
Análise da Resposta - Relatório de Ação de
visem sensibilizar o gestor daquela municipalidade
Controle nº 00190.005892/2004-87 –
para a importância da manutenção, conservação e
Município de Santa Rita do Ituêto/MG
segurança dos espaços esportivos, como garantia para
Impropriedades constatadas por essa
o atendimento á população alvo da Ação
Controladoria
nas
execuções
dos
Governamental”- informamos que a medida já foi
empreendimentos dos Contrato de Repasse
adotada por ocasião do encaminhamento do Relatório
nº 105.560-96 e Convênio nº 551/99,
de Ação de Controle nº 00190.005892/2004-87.
firmados com o Município de Santa Rita do
Ituêto/MG.
03
Nota Técnica nº 30.8.2007
1575/DSESP
/DS/SFC/CGU-PR
Relatório de Ação de Controle nº 00222.000055/200528, pertinente à fiscalização realizada na execução do
Contrato de Repasse nº 166.568-59 – SIAFI 508749,
firmado pelo Ministério do Esporte com o Município de
Nova Alvorada/RS.
N°
Data
do Data Fixada para
Situação:
Documento:1 Documento: 30/08/ Resposta: 30/08/20
Não Finalizado
575
2007
07
Recomendação
Medida
Complementando
as
informações
contidas no Ofício n° 2812/2007CGCOF/SPOA/SE/ME, de 23 de
novembro de 2007, deste Ministério do
Esporte, é encaminhado apenso ao
presente
o
Ofício
n°
1538/2007/SUREP/GEATO, de 22 de
Assunto:
Nota
Técnica
n°
novembro de 2007, da CAIXA
1.575/DESESP/DS/SFC-PR, de 30 de
ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA),
agosto de 2007, da Controladoria-Geral
onde é afirmado que não se constatou
da União (CGU), que trata de ação de
dano ao erário público federal, no
controle executada por ocasião de
âmbito da execução do Contrato de
fiscalização realizada no Município de
Repasse 166.568-59, relativo ao
Nova Alvorada/RS.
Município de Nova Alvorada/RS.
Cumpre salientar que se essa CGU
entender necessário sanar eventual
dúvida ainda existente, este Ministério
poderá instar a CAIXA a promover
reunião de trabalho com técnicos dessa
CGU e desta pasta para juntos
promover entendimentos pertinentes.
Nota Técnica nº 1616/DSESP
04 /DS/SFC/CGU-PR
5.9.2007
Resultado das fiscalizações realizadas, em
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 1616 Documento: 05/09/2007 Resposta: 06/09/2007 Finalizado
Recomendação
Medida
OFÍCIO 29150 CGU DE 06/09/2007 OFÍCIO Nº 2533 CGPCO/SPOA/SE/ME,
Nota
Técnica
nºDE 23/10/2007 Informo que está sendo
1616/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, a qualsolicitado à CAIXA os esclarecimentos
resumidamente,
apresentapertinentes.
OFICÍO
274/07
considerações acerca das justificativas CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 22/03/2007
e manifestações apresentadas pelosEncaminho cópia do Oficío nº 61/07, no
gestores
federais
e
municipais, qual o agente público municipal, asseverou
provenientes
das
constataçõesque o objeto foi concluído e atende seu
apontadas por essa Controladoria, porobjetivo, inclusive fazendo juntada de
ocasião do 21º Sorteio Público de relatório fotográfico. OFICIO Nº 600/2007
Municípios. CONTRATO DE REPASSE CGPCO/SPOA/SE/ME DE 04/06/2007
Nº
165.283-90/04-PM
DE Encaminho cópia do resultado da diligência
SERRANIA/MG
Impropriedadesimplementada junto à CAIXA, quando por
constadas pela CGU, por ocasião domeio
do
Ofício
nº
21º Sorteio Público, na execução do 157/2007/SUREP/GEATO,
aquela
objeto
de
CR
nº165.283-90/04,instituição entre outros encaminhamentos,
município
de
Serrania/MG.fez a juntada do termo de rescisão do
RELATÓRIO
DE
AÇÃO
DEcontrato de repasse em comento. OFÍCIO
CONTROLE Nº 00190.002804/2006-57Nº 1230/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, DE
CONTRATO DE REPASSE Nº 139.584-12/06/2007 Encaminho cópia do Ofício nº
84-PM DE PANELAS/PE Relatório de693/2007-SUREP/GEATO, emitido pela
Ação
de
Controle
nºCAIXA, o qual informou que em virtude de
00190.002804/2006-57, resultado daproblemas
operacionais
ocorreu
a
fiscalização desenvolvida por essaformalização indevida de Termo Aditivo do
Controladoria face solicitação do Contrato de Repasse Nº 139.584-84 –
Ministério Público do Estado deMunicípio de Panelas/PE, em 30/12/2003,
Pernambuco, atinente a aplicação de bem como, acrescentou que o fato não
recursos federais empregados nagerou prejuízo ao Erário, haja visto que o
execução do contrato de repasse emvalor desembolsado foi integralmente
epígrafe, firmado com a Prefeiturarestituído à União em 01/06/2006. OFICÍO
Municipal de Panelas/PE. CONVENIOS275/07
CGPCO/SPOA/SE/ME,
DE
Nº 157/99, 278/00, 101/02, 97/04,22/03/2007
considerando
que
as
140/05,
163/01-PM
DE
VOLTAinformações inerentes aos Convênios nºs
REDONDA/RJ Solicitado informações26 e 54/03 constaram dos termos do oficío
complementares acerca da situação denº3032/2006/CGPCO/SPOA/SE/ME; e as
nove convênios, foco da denúncia informações pertinentes aos demais
formulada a este órgão de controle,convênios inqueridos (Convênios nºs
oriundos de recursos repassados por157/99, 278/00, 101/02, 097/04, 140/05,
este ministério ao município de Volta 163/01), estão relatadas na planilha.
Redonda/RJ.
06
Nota Técnica nº
8.11.2007
2028/DSESP /DS/SFC/CGUPR
Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de
Feira de Santana – FAMFS.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Medida
Recomendação
Memo nº 124/2008-CGPCO/SPOA/SE/ME,
Observações a respeito dos Convênios nºs
de 30/01/2008 - Encaminha à SPOA/SE/ME a
034/1999, 060/2001, 018/2002, 041/2002,
resenha do conteúdo da referida Nota Técnica
179/2002, 040/2003, 001/2005, 226/2005,
e solicita providências. Ofício nº 3014/2007018/2006 e 026/2006, firmados com a
SPOA/SE/ME, de 12/12/2007 - solicita à
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
CGU a dilatação do prazo por 60 (sessenta)
Santana - FAMFS
dias.
07
Nota Técnica
20.11.2007
Resultado de fiscalizações realizadas em convênios
nº 2074/DSEPS
/DS/SFC/CGU-PR
firmados entre o Ministério do Esporte e as
Organizações
Não-Governamentais
Liga
Ipatinguense de Esportes Especializados – LIESP e
Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional –
IBTE.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não Finalizado
Recomendação
Medida
Memo nº 2182/2007 - CGPCO/SPOA/SE/ME, de
26/11/2007 - Encaminha à SNDEL, cópia da referida Nota
Técnica e solicita as providências pertinentes. Ofício nº
Observações a respeito dos Convênios
3059/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME, de 17/12/2007 - Solicita
020/2005 e 027/2006, firmados com a
à CGU DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS.
Liga
Ipatiguense
de
Esportes
Memo nº 125/2008 CGPCO/SPOA/SE/ME, de 30/01/2008
Especializados-LIESPE e 234/2001,
- Reitera os termos do Ofício 2182/2007 firmado com o Instituto Brasileiro de
CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/11/2007. Ofício nº 320/2008
Tecnologia Educacional - IBTE
CGPCO/SPOA/SE/ME, de 11/02/2008 - Solicita à CGU a
dilatação do prazo, por mais 60 dias a contar da data da
primeira concessão, face á complexidade dos fatos.
08
Nota Técnica nº
28.11.2007 Relatório de Demanda Externa nº 00190.16269/2005-31.
2134/DSESP
Fiscalização no Contrato de Repasse nº 95807-41/99
/DS/SFC/CGU-PR
firmado com o Município de Valença/BA.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Recomendação
Medida
Ofício nº 3850/2007 CGU DE
28/11/2007 NOTA TÉCNICA Nº 2134
/DSESP/DS/SFC/CGU-PR CONTRATO
DE REPASSE Nº 95807-41/99-PM DE OFÍCIO
Nº
3067
VALENÇA/BA Encaminhada a Nota CGPCO/SPOA/SE/ME,
DE
Técnica em referência, a qual traduz o 18/12/2007 Informo que foram
resultado da fiscalização realizada no observados os fatos relevantes da
Contrato de Repasse nº 95807-41/99, fiscalização, e dado conhecimento
firmado
com
o
Município
de dos mesmos à CAIXA.
Valença/BA, cujo o objeto foi a
construção de campo de futebol
murado.
09
Nota Técnica
2352/DSESP
21.12.2007 Relatório de Demanda Externa nº 00190.014944/200597 – Fiscalização da execução do Contrato de Repasse
/DS/SFC/CGU-PR
nº 110555-28/2000, firmado com o Município de
Simões Filho/BA.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento:2352 Documento:21/12/2007 Resposta:21/12/2007 Finalizado
Recomendação
Medida
OFÍCIO
Nº
088/2008CGPCO/SPO/SE/ME, de 14/01/2008
Nota
Técnica
2352/DSESP/DS/SFC/CGU-PR
PM de SIMÕES FILHO/BA
Solicitado
dilação
do
prazo
estabelecido(30/01/2008), por mais
30 dias a contar do limite da
nº concessão.
OFÍCIO
Nº
CGPCO/SPOA/SE/ME,
14/02/2008
361/2008de
Encaminha
Nota
Técnica
nºSuprimido no que concerne a
2352/DSESP/DS/SFC/CGU-PR,
tempestividade do atendimento das
deliberando acerca das principais proposições feitas a este Ministério,
constatações
evidenciadas
pela dentro da dilação do prazo solicitado,
fiscalização realizada pela CGU, no encaminho cópia do Ofício nº
município de Simões Filho/BA, por força 0136/2008/SUREP/GEATO, emitido
do Contrato de Repasse n° 110.555- pela Caixa Econômica Federal, o
28/2000, em função de denúncias qual apresentou as providências
consubstanciadas no relatório de ação técnico/adminitrativa
adotadas,
de controle nº 00190.014944/2005-97. sintetizando com a informação de
conclusão e ateste da obra,
acrescentando,
ainda,
que
a
prestação de contas final do contrato
de repasse em questão foi aprovada
no ano de 2005.
10
Ofício nº
37222/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
8.11.2007
Reitera solicitação contida nos termos dos ofícios nº
20071 e 26191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município
de Eldorado dos Carajás/PA.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: Documento: 13/08
Resposta: 13/08/2007 Finalizado
26191
/2007
Recomendação
Medida
Ofício
Ofício
n°
2001/200726191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, CGPCO/SPOA/SE/ME, de 24/08/07 - da
DE 13/08/07 Ref.: Ofício nº ação de controle executada por ocasião de
20071/DSESP/DS/SFC/CGU-PR Auditoria Especial, realizada no Município
Solicitação
das
informações de Eldorado dos Carajás/PA, por força do
contidas
no
Ofício
nº Contrato de Repasse nº 133.232-94,
20071/DSESP/DS/SFC/CGU-PR. informo que, sob pena de prazo, os
esclarecimentos estão sendo reiterados
junto à Caixa Econômica Federal, e os
resultados advindos serão encaminhados a
11
Ofício nº
34035/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
15.10.2007 Reitera
solicitação
contida
no
Ofício
2123/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 24.1.2007
Município de Santa Filomena/PE.
nº
–
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 34
Documento: 15/10/2007
035
Recomendação
Medida
CONVÊNIO Nº 778/98 –SANTA
FILOMENA/PE Solicitação de justificativas
OFICIO Nº 2583 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE
acerca do fato da prestação de contas
26/10/2007 Informo que a prestação de contas foi
encontrar-se na condição de “A Aprovar”
reanalisada, o convenio foi inscrito como
perante o Siafi e informação das providências
inadimplente junto a Siafi e que estão sendo
adotadas para a conclusão do
adotados os procedimentos a instauração da TCE
empreendimento ou restituição dos recursos
ao erário.
12
Ofício nº
32624/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
3.10.2007
Solicita esclarecimentos e providências adotadas com
relação ao convênio nº 076/2003 – SIAFI 484217 –
Município de Jatobá/PE.
N°
Data do
Data Fixada para Situação:
Documento: 326 Documento: 03/10/20 Resposta: 03/10/20 Não
24
07
07
Finalizado
Recomendação
Medida
OFICIO
Nº
2513
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
CONVÊNIO Nº 076/2003-PM DE19/10/2007
Informo
que
a
JATOBÁ/PE Solicita informações acercafundamentação da inadimplência
da inadimplência do Convênio nºdeve-se
as
inconformidades
076/2003-PM de Jatoba/PE, assim comoverificadas durante a analise da
as
providências
adotadas
paraprestação de contas e que está
regularização da situação
sendo reiterada a diligência e que o
descumprimento
motivará
a
instauração da TCE
13
Ofício nº
27540/DSESP/DS/
23.8.2007
relação ao contrato de repasse nº 182033-15 – SIAFI
SFC/CGU-PR
541733 – Município de Maracanaú/CE.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Recomendação
Medida
Ofício
n°
de
05/09/07,....segundo a mesma fonte
de pesquisa consultada (Portal da
Caixa) por essa Controladoria, o
Ofício nº 27540-CGU-PR, de 23/08/07 -Contrato de Repasse nº 182.033-15
Prazo de 10 dias Contrato de Repasse nº(Siafi nº 541733), firmado com o
182.033-15 - (Siafi nº 541733) – PM de Município de Maracanaú/CE, detém
Maracanaú/CE
Solicitação
de situação de execução de obras
esclarecimentos acerca dos motivos da normal, com 89,48% (data da última
paralisação das obras do Contrato de medição: 16/08/2007), cópia anexa.
Repasse nº 182.033-15, firmado com o 3. Em face a divergência dos
município de Maracanaú/CE, assim resultados oriundos da mesma fonte
como as providências adotadas parade consulta e em pró da denúncia
retomada
e
finalização
do em curso na Promotoria de Justiça
empreendimento ou ressarcimento ao Auxiliar do Ministério Público do
erário dos recursos transferidos à Estado do Ceará, informo que a
referida municipalidade.
questão está sendo submetida às
considerações da Caixa Econômica
Federal, mandatária do Contrato de
Repasse em tela, e os resultados
alcançados serão encaminhados a
Vossa Senhoria.
14
Ofício nº
22005/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
10.7.2007
Encaminha Relatório de Ação de Controle nº
00190.020379/2005-05
para
apresentação
de
esclarecimentos – Município de Poxoréo/MT.
Situação:
N°
Data do
Data Fixada para
Não
Documento: 22005/2007 Documento: 10/07/2007 Resposta: 10/07/2007
Finalizado
Medida
Recomendação
Ofício nº 1597/2007-CGCOF, de
18/07/2007, encaminhado à CEF
solicitando
informações
e
o
Ofício nº 22005/2007/DSESP/DS/SFC/CGU-PR,
pronunciamento até o dia 30/07/2007,
de 10/07/2007, protocolo nº 58005.006729/2007para que o ME possa prestar
12, de 11/07/2007. Obs: O ofício deu entrada na
esclarecimentos à SFC. Ofício nº
CGCOF no dia 16/07/2007, às 15:00. Encaminha,
1857/2007- CGCOF, de 08/08/2007,
para conhecimento e providências, Relatório de
encaminhado ao Sr. Cleômenes Viana
Ação de Controle nº 00190.020379/2005-05 – P.
Batista, Diretor de Auditoria da Área
M. de Poxoréu/MT
Social, informando do Relatório de
Ação
de
Controle
nº
00190.020379/2005-05 – P. M. de
Poxoréu/MT.
15
Ofício nº
9847/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
4.4.2007
Reitera solicitação contida na Nota Técnica nº
454/DSESP/DS/SFC/CGU-PR
–
Município
de
Serrinha/BA.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Medida
Recomendação
Ofício
nº
362/2007CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
18/04/2007- informando que foi instado o
Poder Legislativo daquela localidade a
respeito do descumprimento da Lei nº
9.452, de 30/03/97, feito que ora está
sendo reiterado; 1.2. Ainda, quanto o caso,
foi encaminhado a este Órgão de Controle
Ofício nº 9847/DSESP/DS/SFC/CGUos esclarecimentos pertinentes1 (Ofício nº
PR Reiteramento das recomendações
1275-2006/CGPCO/SPOA/SE/ME),
da
Nota
Técnica
nº
portanto não configurando descumprimento
454/2006/DSESP/DS/SFC/CGU-PR,
das providências recomendadas. 1.3.
inerente à execução do Convênio nº
Ademais, cabe acrescentar que o município
071/2003, firmado com o Município de
goza de cumprimento de liminar da Ação
Serrinha-BA,
de Ressarcimento ao Erário Público c/c
Tutela Antecipada, promovida em desfavor
do ex-gestor municipal, mesmo assim o
sumário auditorado está sendo levado ao
conhecimento do gestor atual, com a
solicitação dos esclarecimentos cabíveis e
os resultados advindos serão devidamente
informados a Vossa Senhoria.
16 Ofício nº
9680/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
3.4.2007
Solicita acompanhamento do Contrato de Repasse nº
185.628-74 e encaminhamento das ações empreendidas
– Município de Tarumã/SP.
N°
Data do
Data Fixada para Situação:
Documento: 9680/20 Documento: 01/01/20 Resposta: 01/01/20 Não
07
07
07
Finalizado
Recomendação
Medida
OFICIO
394/-2007/
CONTRATO DE REPASSE Nº 185.628-74 – PM
CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
DE TARUMÃ/SP Solicita acompanhamento da
23/04/2007 Comunicando que será
execução do objeto do Contrato de Repasse nº
providenciada vistoria in loco, por
185.628-74, firmado com o município de
este Ministério em conjunto com
Tarumã/SP.
17
Ofício nº
858/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
11.1.2007
relação aos contratos de repasse nº 139624-66 e 13464617 – Município de Paranapanema/SP.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Medida
Recomendação
Ofício
nº
040/2007CGCPO/SPOA/SE/ME,
datado
de
17/01/2007, informando que foi requerido
à Caixa a documentação solicitada. Ofício
nº
173/2007-CGCPCO/SPOA/SE/ME,
datado de 01/02/2007 - encaminhada
cópia
do
Ofício
nº
110/2007/SUREP/GEATO, exarado pela
Caixa Econômica Federal, o qual entre
outras considerações, enumerou os
percentuais de execução e de liberação de
recursos para cada um dos contratos,
acrescentando que a Prefeitura Municipal
decidiu
pelas
paralisações
dos
empreendimentos motivada, tão somente,
Ofício nº 858/DSESP/DS/SFC/CGUpelos aspectos visuais das obras, sem
PR, de 11/01/2007, prazo de 10 dias
nenhum embasamento técnico, e que
Contrato de Repasse nos 139624-66 e
aguarda dotação orçamentária para o
134646-17-Município
de
início do certame licitatório visando a
Paranapanema/SP Denúncias acerca
contratação de empresa especializada.
de possíveis irregularidades na
Por fim, informou que está sendo
aplicação
de
recursos
públicos
agendada reunião com a municipalidade,
repassados por este Ministério ao
visando a formalização do Termo de
Município de Paranapanema/SP, por
Compromisso
para
regularizar
as
meio dos Contratos de Repasse nos
pendências.
Ressalvadas
as
139624-66 e 134646-17.
impropriedades verificadas na vistoria “in
loco” promovida por este ministério e
asseveradas como saneadas por parte
daquele município e, com amparo legal no
art. 14º, do Decreto Lei nº 200 e da
Decisão Normativa nº 043/2001, do
Tribunal de Contas da União, o Convênio
em questão foi aprovado em junho de
2003, os registros devidos efetivados no
Siafi. O gestor público municipal está
sendo inteirado dos fatos auditorados e
instado a esclarecer e comprovar as
medidas corretivas efetivamente adotadas
e,
os
resultados
advindos
serão
encaminhados a Vossa Senhoria.
18
Ofício nº
852/DSESP/DS/
SFC/CGU-PR
11.1.2007
relação ao contrato de repasse nº 147732-40 –
Município de São Paulo de Olivença/AM.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Medida
Recomendação
I
)
Ofício
114/2007CGPCO/SPOA/SE/ME, de 25/01/2007
- o prazo concedido (dentro de 10
dias) torna-se incompatível para o
pleno cumprimento da solicitação, haja
vista que a tratativa em questão
demanda contemplações de outrem,
no caso específico, da Caixa
Econômica Federal. b) a matéria está
Ofício nº 852/DSESP/DS/SFC/CGUsendo submetida às considerações da
PR, de 11/01/2007-Prazo 10 dias
Caixa e, os resultados alcançados
Contrato de Repasse nº 147732-40 –
serão promovidos a Vossa Senhoria.
Município
de
São
Paulo
de
II) – Por intermédio do Ofício nº
Olivença/AM Esclarecimentos e das
197/2007providências adotadas acerca da
CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME,
paralisação da obra, objeto do contrato
datado
de
07/03/2007,
foi
de repasse nº 147732-40, firmado com
encaminhado cópia do Ofício nº
o município de São Paulo de
144/2007/SUREP/GEATO,
exarado
Olivença/AM
pela Caixa Econômica Federal, o qual
dentre outras considerações, finalizou
informando
que
diante
do
descumprimento do acordado por
parte daquela Prefeitura Municipal e
da situação inalterada da obra, está
sendo retomado o processo de
Tomada de Contas Especial.
19
--
--
Encaminhamento, por Aviso Ministerial, dos Relatórios
de Fiscalização referentes ao 22º e 23º Sorteio Público
de Municípios e ao 5º Sorteio Público de Estado.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 2 Documento: 30/04/2
Resposta: 30/04/2007
Finalizado
2º
007
Medida
Recomendação
22º
PROGRAMA
DE OFÍCIO 494/07 CGPCO/SPOA/SE/ME DE
FISCALIZAÇÃO Resultados dos 08/05/2007
Informa
as
providências
exames realizados pela CGU, em adotadas e apresenta os esclarecimentos
decorrência do programa de pertinentes;
OFÍCIO
N°
1290/2007
fiscalização de municípios, por CGPCO/SPOA/SE/ME,
DE
18/06/2007
ocasião do 22º Sorteio Público. Encaminho cópia do Of. s/n/2007-gp, datado
de 10/03/07, quando a Prefeitura Municipal
de Pirapora do Bom Jesus/SP, apresentou
os esclarecimentos sobre as constatações
por forca do Contrato de Repasse nº
134.649/2001. OFÍCIO N° 1352/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
26/06/2007
Encaminho cópia do Ofício s/n, datado de
01/06/2007, oportunidade que o gestor do
município de Cruzeiro da Fortaleza/MG,
dentre outras considerações, finalizou
informando que não houve atos lesivos ao
Erário, ou qualquer outra irregularidade, por
força dos Contratos de Repasse nºs
122.886-74 e 178.399-53. OFÍCIO N°
1349/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
26/06/2007 Encaminho cópia do Ofício.
n°355/2007, de emissão da PM de Iporã/PR,
onde
informou
que
atualmente
os
documentos, relativos aos convênios nºs
086/2003 e 067/2007, estão devidamente
arquivados na divisão de contabilidade e
prestação de contas. OFÍCIO N° 1343/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
26/06/2007
encaminho
cópia
das
justificativas
apresentadas pelo gestor público do
município de Iati/PE, datada de 28/05/2007,
dentre as quais, destaca-se a cópia do
Termo Aditivo 03-Consolidação dos Serviços
Executados, o qual demonstra os serviços
realizados, por força do Contrato de
Repasse nº 119.407-11; e arquivado na
Caixa Econômica Federal. OFÍCIO N°
1364/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
27/06/2007 Encaminho cópia do Ofício nº
999/2007-GP, exarado pelo município de
Brejo Grande do Araguaia/PA, cujos
esclarecimentos não são satisfatórios à
elucidação da lide, estando este Ministério
reiterando
a
diligência,
face
as
impropriedades constatadas pela CGU, na
execução do Contrato de Repasse nº
133.229-47.
OFÍCIO
N°
1415/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME
DE
03/07/2007
Encaminho cópia do Ofício nº 99/2007,
emitido pela Prefeitura Municipal de Sitio
D’Abadia-GO, oportunidade que o gestor
público, assistindo por documentação
apensada, apresentou esclarecimentos dos
fatos apontados pela equipe de fiscalização,
enfatizando
que
os
recursos
disponibilizados, para a execução do
Contrato de Repasse nº 134.687-13/2000,
foram empregados na construção de duas
quadras de esporte.
DILIGÊNCIA CGU - Aviso
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007
/2007
Recomendação
Medida
Ofício n° 502/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME,
de 11/05/07 – solicitado esclarecimentos
aos Municípios e à Caixa Econômica
Federal. Acerca dos Convênios nos
067/2004 e 086/2003 (SIAFI nos 501782 e
AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 484139), firmados com a Prefeitura
19/04/07 22º Sorteio Público de Municipal de Iporã-PR, apresentadas as
Municípios
Relatório
de razões da intempestividade da análise das
Fiscalização
concernentes
à conta No que se refere ao Contrato de
avaliação da execução dos Repasse 134.649-49/2001, firmado com o
programas
governamentais município de Pirapora do Bom Jesus/SP ,
realizada por essa Controladoria além das impropriedades detectadas por
em Municípios, por ocasião do esse Órgão de Controle, este Ministério
22º Sorteio Público.
instou o gestor municipal no sentido de
promover a correção do número do
Contrato de Repasse, assim como, a
inscrição de “Ministério do Esporte” ao
invés de “Ministério das Cidades”, na Placa
de Divulgação e Identificação da obra.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(2) /2007
Recomendação
Medida
AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de
n°
1352/200719/04/07 Município de Cruzeiro Ofício
de
26/06/07,
da Fortaleza/MG Impropriedades CGPCO/SPOA/SE/ME,
verificadas por ocasião do 22º encaminho cópia do Ofício s/n, datado de
Sorteio Público de Municípios Na 01/06/2007, oportunidade que o agente
execução dos Contratos de público daquele município, dentre outras
Repasse nos 0122.886-74 e considerações, finalizou informando que
0178.399-53, firmados com a não houve atos lesivos ao Erário, ou
Prefeitura Municipal de Cruzeiro qualquer outra irregularidade.
da Fortaleza/MG.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(1) /2007
Recomendação
Medida
19/04/07 Município de Pirapora
Ofício
n°
1289/2007do
Bom
Jesus/SP
CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
18/06/07,
Impropriedades constatadas por
encaminho cópia do Ofício s/n/2007-GP,
ocasião do 22º Sorteio Público de
datado de 10/03/2007, oportunidade que o
Municípios apresentados pela
agente público daquele município, dentre
Prefeitura Municipal de Pirapora
outras considerações, informou que: 1 Não
do Bom Jesus/SP, acerca das
ocorreu
procedimento
licitatório
em
constatações desse Órgão de
duplicidade; 2 Não houve paralisações
Controle, por ocasião do 22º
injustificadas 3 Certificou que atualmente
Sorteio Público de Municípios, na
cerca de 750 crianças e adultos fazem uso
execução
do
Contrato
de
do equipamento e complexo aquático.
Repasse
no
13464949/2001/MET/CAIXA
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(3) /2007
Recomendação
Medida
Ofício
n°
1349/200719/04/07 Município de Iporã/PR
CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/06/07, segue
Impropriedades constatadas por
cópia do Ofício nº 355/2007, de emissão da
Prefeitura Municipal de Iporã/PR, o
Municípios, na execução dos
qual,dentre outras considerações, informou
Convênios nos 067/2004 e
que atualmente os documentos estão
086/2003 (SIAFI nos 501782 e
devidamente arquivados na divisão de
484139),
firmado
com
a
contabilidade e prestação de contas.
Prefeitura Municipal de Iporã/PR.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(4) /2007
Recomendação
Medida
Ofício
n°
1343/2007AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
26/06/07,
19/04/07 Município de Iati/PE encaminho
cópia
das
justificativas
Impropriedades constatadas por apresentadas pelo gestor público daquele
ocasião do 22º Sorteio Público de município, datadas de 28/05/2007, dentre
Municípios, na execução do as quais, destaca-se a cópia do Termo
Contrato
de
Repasse
no Aditivo 03-Consolidação dos Serviços
0119407-11, firmado com a Executados, o qual demonstra os serviços
Prefeitura municipal de Iati/PE.
realizados
e,
arquivado
na
Caixa
Econômica Federal.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(5) /2007
Recomendação
Medida
n°
1364/200719/04/07 Município de Brejo Ofício
Grande
do
Araguaia/PA CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
27/06/07,
Constatações
ocorridas
por encaminho cópia do Ofício nº 999/2007ocasião do 22º Sorteio Público de GP, exarado pelo gestor público daquele
Municípios, na execução do município, cujos esclarecimentos não são
Contrato
de
Repasse
no satisfatórios à elucidação da lide, estando
0133229-47, Prefeitura Municipal este Ministério reiterando a diligência.
de Brejo Grande do Araguaia/PA.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
196/2007(6) /2007
Recomendação
Medida
Ofício
n°
1415/2007AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de
CGPCO/SPOA/SE/ME,
de
03/07/07,
19/04/07 Município de Sítio
encaminho cópia do Ofício nº 99/2007,
D’Abadia/GO
Impropriedades
emitido pela Prefeitura Municipal em
constatadas por ocasião da
epígrafe, oportunidade que o gestor
fiscalização do 22º Sorteio
público, assistindo por documentação
Público de Municípios, inerentes
apensada, apresentou esclarecimentos dos
à execução do Contrato de
fatos
apontados
pela
equipe
de
Repasse nº 0134.687-13/2001,
fiscalização, enfatizando que os recursos
firmado com o Município de Sítio
disponibilizados foram empregados na
D’Abadia/GO.
construção de duas quadras de esporte
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
212/2007(6) /2007
Recomendação
Medida
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de Ofício n° 1986/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de
30/04/07 Secretaria de Estado de 22/08/07, encaminho cópia do Ofício nº
Desenvolvimento
Social
e 211/2007/GAB/SEEJ, emanado por aquela
Esporte de Minas Gerais – Secretaria Estadual, o qual apresentou
SEDESE-MG
Constatações esclarecimentos dos fatos apontados por essa
ocorridas por ocasião do 5º Controladoria, finalizando com a informação da
Sorteio Público de Unidades da inscrição do Presidente do Manchester Futebol
Federação, na Secretaria de Clube, na conta de Diversos Responsáveis em
Estado
de
Desenvolvimento Apuração. No tocante à solicitação daquela
Social e Esporte de Minas Gerais Secretaria acerca da existência de norma,
– SEDESE-MG, em face às instrução ou orientação sobre os critérios que
Transferências Constitucionais e devem ser utilizados pelos Estados para o
as Decorrentes de Legislação repasse aos municípios de recursos oriundos da
Específica.
Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), este Ministério
encaminhou a Nota Conjur nº 083/2006, cópia
anexa.
OFÍCIO
N°
1236/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME DE 12/06/2007 Enviado
cópia das constatações registradas pela equipe
de
fiscalização,
para
esclarecimentos
pertinentes, no prazo de 15 dias, a contar do
recebimento do ar.
N°
Data do
Data Fixada para
Documento: 2 Documento: 30/04/2
12/2007(4)
007
Recomendação
Medida
Ofício n° 1922/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de
14/08/07, encaminho cópia do Ofício nº 162/2007-GG,
emanado por aquele Governo Estadual, quando foi
30/04/07 Convênio nº 110/2004 –
esclarecidos os fatos apontados por essa
Governo do Estado do Maranhão
Controladoria, os quais serão apreciados no decorrer
Constatações ocorridas por ocasião
da análise da Prestação de Contas Final do Convênio
do 5º Sorteio Público de Unidades da
em
questão.
OFICIO
Nº
2132/2007Federação, acerca da execução do
CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 10/09/2007 encaminho
Convênio nº 110/2004 (Siafi nº
cópia do Ofício nº 302/GS, emanado por aquela
518095), firmado com o Governo do
Secretaria de Estado, quando foi informado as
Estado do Maranhão.
providências adotadas para a correção das falhas
apontadas por este órgão de fiscalização.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Finalizado
Recomendação
Medida
30/04/07 5º Sorteio Público de Unidades
da
Federação
Relatórios
de
Fiscalização, concernentes à avaliação
da
execução
dos
programas
governamentais de competência deste
Ministério,
realizados
por
essa
Controladoria-Geral da União nas
Unidades da Federação do Acre, Goiás,
Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia
e Santa Catarina, por ocasião do 5º
Sorteio Público de Unidades da
Federação. .
15/06/07, das constatações suscitadas no
Relatório de Fiscalização nº 871-Estado de
Rondônia, no que tange ao Convênio nº 177/2003,
firmado com a Secretaria de Estado de Esportes,
Cultura e Lazer do Governo do Estado de
Rondônia, compete esclarecer: 1 Não obstante ao
esforço envidado, não foi possível estabelecer
coesão com o (sic) Contrato de Repasse nº
169.371-40/2004-Fundação
Rio
Madeira
(RIOMAR), evidenciado na página 4 (quatro) do
citado Relatório; 2 Neste contexto e visando
promover um atendimento a contento dos fatos
avivados no Relatório em comento, solicito
detalhamento da interseção assinalada entre os
objetos fiscalizados; 2.3 Em relação às
irregularidades voltadas ao Convênio n° 177/2003,
informo que a Secretaria de Estado de Esportes,
Cultura e Lazer do Governo do Estado de
Rondônia está sendo instada a promover os
esclarecimentos pertinentes; 4 Das constatações
apontadas na execução do Contrato de Repasse
n° 169.371-40, firmado com a Fundação Rio
Madeira – Riomar/RO, consubstanciado no
resultado de consulta realizada no sítio eletrônico
da Caixa Econômica Federal, cópia anexa,
comunico que a obra está concluída e a prestação
de contas final aprovada em março de 2007 e
solicitado àquela mandatária informações acerca
dos impactos causados quanto aos fatos
resultantes da auditoria. No que se refere ao
Contrato de Repasse nº 0169132-44/04 (Siafi nº
514417), com vigência de 03/12/2004 a
30/05/2007, cópia anexa, impende informar que
segundo resultado de pesquisa no sítio eletrônico
da Caixa Econômica Federal a obra encontra-se
concluída e a prestação de contas final amparada
pelos preceitos do § 5º, do Art. 28, da IN nº 01/97STN/MF. Finalmente, informo que estão sendo
diligenciados as demais unidades da federação
auditoradas e os resultados alcançados serão
encaminhados a Vossa Senhoria.
Data do
N°
Data Fixada para
Documento: 30/04/2
Documento: 212/2007(1)
007
Medida
Recomendação
16/07/07, encaminho cópia do resultado parcial
da diligência impetrada por este Ministério,
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07
oportunidade que aquela Secretaria de Estado,
Contrato de Repasse nº 0160588-67 (Siafi
dentre os esclarecimentos apresentados,
nº 498104) Constatações feitas por ocasião
informou que muito embora tenha divergência
do 5º Sorteio Público de Unidades da
entre o prazo da execução, estabelecido no
Federação, na execução do Contrato de
Contrato de Serviços assinado e o Edital de
Repasse nº 0160588-67 (Siafi nº 498104),
Licitação publicado, o equívoco na assinalação
firmado com a Secretaria de Obras
do prazo no instrumento convocatório, o
Públicas do Estado do Acre, objetivando a
procedimento licitatório ocorreu normalmente,
Construção de Estádio de Futebol – 2ª
sem impugnações quanto a este item do edital e
Etapa do Centro Olímpico/AC.
sem que tal equívoco provocasse prejuízo à
formulação das propostas dos licitantes, haja
vista que todos foram tratados com isonomia.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 212/2007(2) Documento: 30/04/2 Resposta: 30/04/2007
Finalizado
007
Medida
Recomendação
Ofício
n°
de
16/07/07,
encaminho
cópia
do
Ofício
nº
836/2007/SUREP/GEATO, emanado pela
Caixa Econômica Federal, o informou: 1
Contrato de Repasse nº 169.485-16,
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07
corrobora a constatação desse Órgão, no
Contratos de Repasse nos 0169.485-16,
que tange a efetivação da contrapartida e
169.371-40 e 160.588-67, Constatações
aplicação dos recursos, “após prorrogação
ocorridas por ocasião do 5º Sorteio Público
do prazo de vigência e comunicação entre
de Unidades da Federação, na execução
a CAIXA e a SEPLAN, informando sobre as
dos Contratos de Repasse nos 0169.485pendências e solicitando providências, as
16, 169.371-40 e 160.588-67, firmados com
quais foram solucionadas pelo que consta
a
Secretaria
do
Planejamento
e
nos autos do processo...”; 2 Contrato de
Desenvolvimento do Estado de GoiásRepasse nº 169.371-40, foi encerrado com
Seplan, Fundação Rio Madeira-Riomar e
um percentual de execução de 89,49% e a
Secretaria de Obras Públicas do Estado do
diferença, acrescida dos rendimentos de
Acre, respectivamente.
aplicação financeira, devolvidos aos cofres
da União; 3 Contrato de Repasse nº
160.588-67, não houve qualquer prejuízo
ao Erário, o objeto foi plenamente
concluído e a Prestação de Final aprovada
em maio de 2007.
Data do
N°
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 30/04/2
Finalizado
007
Medida
Recomendação
Ofício
n°
de
17/07/07,
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07
encaminho cópia dos esclarecimentos
Contrato de Repasse nº 0169132-44/04
apresentados pela a Fundação: informou
(Siafi
nº
514417)
Impropriedades
que muito embora tenha norteado o
constatadas por ocasião do 5º Sorteio
acompanhamento da obra, houve a
Público de Unidades da Federação, na
intervenção simultânea de vários órgãos do
execução do Contrato de Repasse nº
complexo universitário na sua execução.
0169132-44/04 (Siafi nº 514417), firmado
Ressaltou que o objeto foi realizado com
com a Fundação de Amparo à Pesquisa e
menos recursos do que o previsto e
Extensão Universitária-FAPEU, objetivando
justificou o emprego do saldo dos recursos
a Construção de Piscina de Aquecimento
transferidos. Por fim, participou que o feito
com adaptação para Portadores de
vem atendendo um grande número de
Deficiência Física.
pessoas da comunidade universitária e
principalmente da comunidade em geral.
Data do
N°
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 30/04/2
Finalizado
007
Medida
Recomendação
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07
Contrato de Repasse nº 0169485-16- Ofício n° 1925/2007/CGPCO/SPOA/SE/ME, de
SEPLAN/GO Impropriedades constatadas 14/08/07, encaminho cópia do Ofício nº
por ocasião do 5º Sorteio Público de 1.331/2007, emanado por aquela Secretaria
Unidades da Federação, acerca da Estadual, o qual apresentou esclarecimentos
execução do Contrato de Repasse nº dos fatos apontados, finalizando com a
0169485-16, firmado com a Secretaria de informação da conclusão da obra em junho de
Estado
do
Planejamento
e 2007.
Desenvolvimento de Goiás-SEPLAN/GO.
Data do
N°
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 30/04/2
Finalizado
007
Medida
Recomendação
encaminho cópia do Ofício nº 302/GS,
emanado por aquela Secretaria de Estado,
quando foi informado as providências
30/04/07 Transferências Constitucionais
adotadas para a correção das falhas
e as Decorrentes de Legislação
apontadas por este órgão de fiscalização.
Específica Constatações levantadas por
3. Neste contexto, abstendo-se da
dificuldade da aludida Secretaria em
Unidades da Federação, na Secretaria
estabelecer equidade de valores para os
de Esportes do Estado do Maranhão,
municípios conforme legislação vigente,
face à transferência de recursos
informo que há o entendimento de que os
advindos dos prognósticos de loterias.
esclarecimentos apresentados contemplam
as impropriedades apontadas.
Data do
N°
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 30/04/2
Finalizado
007
Medida
Recomendação
AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Ofício nº 2031/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de
Secretaria de Obras Públicas e Habitação 29/08/2007 -encaminho cópia do Ofício nº
do Estado do Acre - Contrato de Repasse 445/GAB, emanado por aquela Secretaria
nº
160.588-67
(Siafi
nº
498104 Estadual, o qual apresentou esclarecimentos
Constatações desse Órgão, por ocasião do dos fatos apontados por essa Controladoria,
5º Sorteio Público de Unidades da finalizando com o entendimento de que o
Federação, na Secretaria de Obras princípio da vinculação ao instrumento
Públicas e Habitação do Estado do Acre, convocatório não possui caráter absoluto,
em face à execução do Contrato de diante da concordância do contratado em firmar
Repasse nº 160.588-67 (Siafi nº 498104), o instrumento contratual com o prazo de
cujo objeto foi a Construção de Estádio de execução adequado à complexidade do objeto,
Futebol – 2ª etapa do Centro Olímpico/AC. bem como em face da ausência de prejuízo
para terceiros, aquela Secretaria optou por
homologar todo o procedimento licitatório e
celebrar em comum acordo com o licitante
vencedor contrato com cláusula de prazo de
execução de acordo com o cronograma
previsto pela mesma, ou seja, doze meses.
Desta feita, comunico que os esclarecimentos
estão sendo submetidos às considerações da
Caixa Econômica Federal, mandatária do
Contrato de Repasse em questão e os
resultados advindos serão encaminhados a
Vossa Senhoria.
N°
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
Documento: 212/2007(10) Documento: 30/04/2007 Resposta: 30/04/2007
Finalizado
Medida
Recomendação
OFÍCIO
N°
2189/2007
CGPCO/SPOA/SE/ME DE 18/09/2007
Informo
que
via
Oficio
nº
267/GAB/SECEL, de 18/0/2007, aquela
Secretaria
Estadual
comunicou
a
5° SORTEIO PÚBLICO DE UNIDADES DA instauração de uma Comissão de
FEDERAÇÃO – SECEL/RO Resultado dos Sindicância, visando a apuração dos
exames realizados pela CGU, em decorrência do fatos, inclusive, o acolhimento do
programa de fiscalização de municípios, por conteúdo do Ofício nº 13128/CGU-PR,
ocasião do 5º sorteio público de municípios, encaminhado por esse Órgão de Controle
acerca da execução do Convênio. n° 177/2003, àquela Secretaria de Estado, enfocando a
firmado com a Secretaria de Esporte, Cultura e aludida auditoria OFÍCIO N° 26422007Lazer do Governo do Estado de Rondonia- CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 05/11/2007
SECEL.
complementando informações prestadas,
por este Ministério, encaminho cópia do
Ofício nº 379/GAB/SECEL, exarado por
aquela Secretaria Estadual, o qual em
síntese informa as providências adotadas
naquela esfera estadual.
N°Documento:
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
212/2007(12)
Documento: 30/04/2007 Resposta: 30/04/2007
Finalizado
Recomendação
Medida
OFÍCIO N° 2507 CGPCO/SPOA/SE/ME DE
FESPORTE Constatações desse Órgão,
10/10/2007 Informo que os esclarecimentos
por ocasião do 5º Sorteio Público de
apresentados pela Fesporte não elidiram as
Unidades da Federação, verificadas na
constatações apontadas. OFÍCIO Nº 067/2008Fundação Catarinense de DesportosGPCO/SPOA/SE/ME DE 09/01/2008 Foi
FESPORTE, as quais resultaram no
encaminhado cópia dos esclarecimentos
Relatório de Fiscalização nº 872.
prestados pelo ex presidente Fesporte, por
oportuno também foi encaminhado cópia da
apreciação, positiva do Tribunal de Contas e
Ministério Público de Santa Catarina.
N° Documento:
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
212/2007(11)
Finalizado
Medida
Recomendação
5º SORTEIO DAS UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE ESPORTES DO OFÍCIO N° 1186 CGPCO/SPOA/SE/ME DE
ESTADO DO ACRE resultado dos exames 18/09/2007 informo que aquela Secretaria
realizados pela CGU, na Secretaria Estadual, via Ofício GAB nº 255/2007, de
Extraordinária de Esporte do Estado do 23/08/2007, enfatizou que a lei foi cumprida,
Acre, em decorrência do Programa de embora de maneira diversa, mas atendendo
Fiscalização de Municípios, por ocasião do aos princípios elencados nos incisos do
5º Sorteio Público de Unidades da parágrafo único do Art. 2º, da Lei nº 9615/98.
Federação, acerca dos recursos relativos à
Lei Pelé, transferidos ao Estado do Acre.
N° Documento:
Data do
Data Fixada para
Situação: Não
212/2007(9)
Finalizado
Medida
Recomendação
Ofício nº 1510/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de
Contrato de Repasse nº 0160205-39 –
09/07/2007 -complementando informações já
Município de Alvorada do Sul-PR
oferecidas, encaminho cópia do Ofício nº
Recomendação de empenho junto à Caixa
799/2006/SUREP/GEATO, emitido pela Caixa
Econômica Federal, visando esclarecer as
Econômica Federal, o qual atestou o
impropriedades apontadas no relatório
saneamento das impropriedades por parte do
conclusivo,
emanadas
pelo
Poder
agente público municipal, bem como, as
Legislativo do município em comento, como
providências administrativas tomadas, em face
também verificar a situação no SIAFI,
à conclusão do Relatório emanado pelo Poder
inerente ao Contrato de Repasse nº
Legislativo
local
e
encaminhou
a
0160205-39, firmado com o município de
documentação atinente a Prestação de Contas
Alvorada do Sul-PR.
Final, aprovada em junho de 2006.
DEMANDAS DA CGU – PANO DE PROVIDÊNCIAS - CAIXA
DEMANDAS DA CGU – PANO DE PROVIDÊNCIAS - SPOA
RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
DILIGÊNCIA TCU
DILIGÊNCIA TCU
DILIGÊNCIA TCU
ANEXO E
Demonstrativo de Transferências (recebidas e
realizadas) no Exercício (conforme item I-1.3 do
Anexo X da DN-TCU-85/2007)
DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS
ANEXO F
Atos de Admissão, Desligamento, Concessão de
Aposentadoria e Pensão praticadas no Exercício
(conforme item 11 Anexo II da DN-TCU-85/2007)
ANEXO F – Atos de admissão, desligamento concessão de aposentadoria e pensão praticados no
exercício (conforme item 11 do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
ATOS
QUANTIDADE
REGISTRADOS NO SISAC
Quantidade
Admissão
-
-
Desligamento
-
-
Aposentadoria
1
1
Pensão
-
-
Comentários da UJ:
Orientações de preenchimento
a) Consolidar as informações quanto à quantidade de Admissões, Desligamentos, Processos de
Aposentadoria e Pensão
ocorridos durante o exercício;
b) Cotejar as informações totalizadas àquelas registradas no SISAC (exigência das Instruções
Normativas TCU nº
44/2002 e 55/2007);
c) Comentar sobre possíveis divergências entre a quantidade de atos praticados no exercício e a
quantidade de atos
registrados no Sistema SISAC
d) Destacar se a unidade mantém controle dos julgamentos do TCU sobre os atos de admissão,
desligamento, aposentadorias e pensões.
Resposta ao item d:
Os atos de aposentadoria ao serem julgados pelo Tribunal de Contas da União é expedido um
documento de consolidação do ato e este documento é enviado as Unidade de Origem, anexamos
este documento ao processo de aposentadoria, é esse o controle feito.
ANEXO III
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL
UNIDADE JURISDICIONADA 180001 – SECRETARIA EXECUTIA/ME
Declaro que os demonstrativo contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanças
Orçamentários, Financeiro e Patrimonial e a demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na
Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta contas.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER
UNIDADE JURISDICIONADA 180002 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER
UNIDADE JURISDICIONADA 180004 – COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” – COPAD
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
UG JURISDICIONADA 180006 – CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE
LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA
Contadora
UNIDADE JURISDICIONADA 180016 – SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOS PANAMERICANOS
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO
Declaramos que os servidores relacionados no rol de responsáveis da Tomada de
Contas de 2007 estão em dia com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendas de
que trata a Lei nº 8.730/93, de 10 de novembro de 1993 e Instrução Normativa/TCU, nº 5, de 10 de
março de 1994, referente às UG’s do Ministério do Esporte abaixo relacionadas:
180001 - Secretaria – Executiva
180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
180004 – CGRL/SPOA/SE/ME – Condomínio
180006 – CEF/Ministério do Esporte
180016 – Secretaria Executiva Jogos Pan-Americanos
Brasília, 11 de março de 2008.
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que os contadores desta CAIXA Econômica
Federal , abaixo relacionados, apresentaram para arquivamento a Declaração de Bens e Rendas
referente ao ano base 2006, exercício 2007:
NOME
LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA
MARGARIDA MARIA FERREIRA BARROS
MATRÍCULA
570958-8
013324-4
CLÁUDIA ASSIS HEIDER
Gerente de Centralizadora
Centralizadora de Recursos Humanos
ANEXO V
RELATÓRIO E PARECERES DE ÓRGÃOS E
ENTIDADES QUE DEVAM SE PRONUNCIAR
SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃO
ANEXO III – RELATÓRIO DE CORREIÇÃO – ITEM 7 DO ANEXO V DA DN –
TCU/58/2007
1.
Número de processo:
58000.003225/2006-00
(
Tipo de processo:
Ato instaurador:
Número e data do
Ato:
Fato sob apuração
(descrição sucinta):
( x ) Sindicância Patrimonial
( x ) Portaria
(
)
Ordem de
Serviço
N°: 20
(
)
(
)
(
)
Sindicância Acusatória
Processo Administrativo
Disciplinar
Outros (especificar)
Data: 19/03/2007
Apurar fatos sobre o desaparecimento de uma máquina fotográfica.
(
) Instrução (
(
Processo encaminhado para
) Julgamento em
_______/_______/________
( x ) Processo Julgado
(
) Absolvição (
(
Situação do processo:
Julgamento:
) Sindicância Investigativa
) Indiciamento/Defesa
) Apenação
( x ) Penalidade Prescrita
(
) Relatório
(
Instauração de PAD
(na hipótese de sindicância)
) Arquivamento
(
) AGU
)
Pena aplicada:
Restituição do bem
Remessa dos autos:
Recomendação de
Instauração de TCE
(
) MPF
(
) Valor do dano causado ou estimado (R$)
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
TCU/58/2007
1.
Tipo de processo:
Ato instaurador:
Número e data do
Ato:
Fato sob apuração
58000.001918/2007-31
( ) Sindicância Investigativa
(
( x ) Portaria
Julgamento:
(
)
Ordem de
Serviço
N°: 116
(
( x )
Disciplinar
) Sindicância Patrimonial
) Instrução
(
)
(
)
Data: 29/06/2007
(
( x ) Julgamento em
__17__/__12__/_2007___
(
)
) Apenação (
)
( x ) Relatório
Processo Julgado
(
) Absolvição (
(
) Penalidade Prescrita
(
)
Arquivamento
(
) MPF
(
)
AGU
(
Pena aplicada:
Remessa dos autos:
Recomendação de
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
TCU/58/2007
1.
Tipo de processo:
58000.000221/2007-42
( x ) Sindicância Investigativa
(
)
(
(
)
(
)
) Sindicância Patrimonial
( x ) Portaria
Número e data do
Ato:
N°: 09 e 23
Fato sob apuração
Apurar a responsabilidade pela prática de atos de gestão (pagamento
à empresas prestadoras de serviços ao Condomínio do Bloco “A”, sem
a devida cobertura contratual).
Julgamento:
) Instrução
)
Ordem de
Serviço
Ato instaurador:
(
(
Disciplinar
Data: 05/02 e 09/04/2007
(
( x ) Julgamento em
__30_/__04_/_2007___
(
)
) Apenação (
)
(
) Relatório
Processo Julgado
(
) Absolvição (
(
(
)
Arquivamento
(
) MPF
(
)
AGU
(
Pena aplicada:
Remessa dos autos:
Recomendação de
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
TCU/58/2007
1.
Tipo de processo:
Ato instaurador:
Número e data do
Ato:
Fato sob apuração
58000.001588/2007-83
(
)
(
)
(
)
( x ) Portaria
)
Ordem de
Serviço
N°: 66
Data:
Apurar fatos sobre extravio de 02 (dois) gramadores digitais.
(
) Instrução
(
) Julgamento em
____/____/_
(
) Absolvição (
(
Julgamento:
(
Disciplinar
(
(
)
) Apenação (
)
(
) Relatório
Processo Julgado
(
)
Arquivamento
(
)
AGU
Pena aplicada:
Restituição do bem
Remessa dos autos:
Recomendação de
(
) MPF
(
) Valor do dano causado ou estimado (R$): 1.000,00
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________
TCU/58/2007
1.
Tipo de processo:
Ato instaurador:
Número e data do
Ato:
Fato sob apuração
58000.002049/2007-61
(
)
(
)
(
)
( x ) Portaria
Julgamento:
)
Ordem de
Serviço
N°: 67
(
(
) Instrução
Disciplinar
Data: 14/08/2007
(
( x ) Julgamento em
__17__/__12__/_2007___
(
)
) Apenação (
)
(
) Absolvição (
(
(
) Relatório
Processo Julgado
(
)
Arquivamento
(
)
AGU
Pena aplicada:
O bem foi recuperado.
Remessa dos autos:
Recomendação de
(
) MPF
(
Local e Data: ______________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________

Tomada de Contas - Ministério do Esporte

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