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quinta­feira, 14 de janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo ­ Seção I São Paulo, 120 (9) – 33
Resolução SE 3, de 13­1­2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais
O Secr= etário da Educação, à vista do que lhe representou a
Coorde= nadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, das diretrizes
estabe= lecidas pelas Deliberações CEE nºs 82, 90 e 91 de 2009,
para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível de
ensino fundamental e médio, e considerando:
­ a indicação, no período de transição da implementação
das no= vas diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
nas escolas estaduais, que se caracterizou, notadamente, pela=
aborda= gem de conteúdos organizados com metodologias e
estrat= égias específicas a área de conhecimentos,
­ os planos de ensino organizados por blocos de conteúdos
ou por eixos temáticos de determinada área do conhecimento,
que se constituem flagrante desafio à formação profissional do
profes= sor/especialista de disciplina do ciclo II do ensino fundamental
e do ensino médio;
­ a qualificação profissional estritamente específica desses<= /p>
docent= es, que não inviabiliza a organização de planos de ensino
que assegurem efetiva articulação entre conteúdos de diferentes
compon= entes disciplinares,
Resolv= e:
Artigo= 1º ­ Os Cursos de Educação de Jovens e Adultos ­ EJA,
de freqüência obrigatória às aulas (presenciais) ou de presença
flexív= el e atendimento individualizado, implementados pelos
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs,
passar= ão a adotar, em caráter obrigatório, a partir de 2010,
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materi= ais didáticos de apoio, organizados e selecionados por
esta Pasta, consolidados como Propostas Curriculares dos
cursos regulares de Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio = do Estado de São Paulo, para os alunos ingressantes e
em continuidade.
Parágr= afo único ­ Nos cursos desenvolvidos nas telessalas,
contin= uarão a ser implementados os materiais didáticos referentes
ao Pro= jeto NovoTelecurso.
Artigo= 2º ­ Caberá às equipes escolares proceder às adequações
necess= árias ao desenvolvimento dos conhecimentos
previs= tos nos materiais a serem encaminhados oportunamente
às escolas, de forma a contemplar, ao longo dos períodos
refere= ntes à integralização de estudos e de horas de efetivo
trabal= ho escolar exigida pela Del. CEE 82/09, todos os conteúdos
previs= tos para cada nível de ensino.
Artigo= 3º ­ As unidades escolares dos cursos de que trata o
caput = do artigo 1º, deverão, a partir de 2010:
I ­ comprovar, mediante os registros de matrículas efetivados=
no Sis= tema de Cadastro de Alunos, que os alunos que
consti= tuíram turmas de ingressantes no 2º semestre de 2009,
ou vie= rem a compô­las a partir de 2010, cumpram ou venham a
cumpri= r, desde que considerado o disposto na Del. CEE 91/2009,
quando= for o caso, os mínimos estabelecidos pelos artigos 6º e
7º da = Del. CEE 82/2009, quais sejam:
a) no Ciclo II do Ensino Fundamental, 24 (vinte e quatro)
meses = de integralização de estudos, 1.600 (mil e seiscentas)
horas = de efetivo trabalho escolar e idade mínima de 16 (dezesseis)=
anos completos para seu início;
b) no Ensino Médio, 18 (dezoito) meses de integralização de
estudo= s, 1.200 (mil e duzentas) horas de efetivo trabalho escolar<= /p>
e idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para seu início;
II ­ garantir que, ao longo do período correspondente à integralização
dos estudos e ao total de horas de efetivo trabalho
escola= r, o conteúdo programático previsto para o currículo do
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ensino fundamental e médio, seja efetivamente desenvolvido;
III ­ assegurar, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens
e Adul= tos ­ CEEJAs, que o intervalo existente entre a data da
matríc= ula do aluno e aquela prevista para a certificação do
curso, corresponda ao total dos semestres letivos exigidos para<= /p>
o respectivo nível de ensino, ou seja, equivalente aos totais dos<= /span>
meses = de integralização dos estudos e das horas de efetivo trabalho
escolar previstos pela Del. CEE 82/09, observado, quando
for o caso, o contido na Del. CEE 91/09.
Artigo= 4º ­ na distribuição das aulas das disciplinas dos
cursos= de freqüência obrigatória ­ presenciais e desenvolvidos
nas telessalas ­ deve­se assegurar que:
I – nos cursos presenciais e nas telessalas a carga horária
semanal será de 27 (vinte e sete) aulas, sendo 5 (cinco) diárias<= /p>
com duração no período diurno de cinqüenta minutos cada e,
quaren= ta e cinco, no noturno, distribuída na conformidade das
matriz= es curriculares previstas, respectivamente, para o ensino
fundam= ental e médio, objeto dos anexos II e VI da Res. SE 98 de
23­12­= 2008, à exceção:
a) da disciplina Ensino Religioso, conforme disposto na Res.
SE 21,= de 2002;
b) das disciplinas de apoio curricular da 3ª série das classes
de telessalas, em que a carga horária de 06 aulas semanais
ainda = que deva ser distribuída, na conformidade do contido
no Ane= xo VI da Resolução SE 98/2008, os conteúdos a serem
trabal= hados serão aqueles previstos no Projeto Novo Telecurso.
II­ ha= ja controle sistemático da presença dos alunos às
ativid= ades diárias, observada a freqüência mínima de 75% do
total = de horas letivas previstas para cada semestre;
III ­ = as turmas deverão ser constituídas, em média, de 40
(quare= nta) alunos, cabendo à Diretoria de Ensino, ouvidas,
quando necessário, as Coordenadorias de Ensino e de Estudos
e Norm= as Pedagógicas, analisar, caso a caso, e decidir pela sua
instal= ação, de acordo com esta resolução.
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Parágr= afo único – para os alunos ingressantes das telessalas,
do 2º semestre de 2009, caberá à equipe escolar proceder,
na mat= riz curricular do Ensino Médio, aos ajustes necessários ao
prosse= guimento de estudos das disciplinas que compõem a área
de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, de maneira a incluirem 2009.<= /o:p>
Artigo= 5º – Os cursos de ensino fundamental e médio oferecidos
pelos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
– CEEJ= As, deverão contemplar todos componentes curriculares
estabe= lecidos, respectivamente, pelas Resoluções CEB/CNE 2/98
e 3/98, organizando os respectivos currículos com todas as disciplinas
que integram a base nacional comum, acrescidas, na parte
divers= ificada, de uma língua estrangeira moderna.
Artigo= 6º – As aulas de Educação Física dos alunos matriculados
nos cu= rsos noturnos e nos Centros Estaduais de Educação
de Jov= ens e Adultos ­ CEEJAs, poderão ser desenvolvidas aos
sábado= s, com 2(duas) aulas semanais, em turmas de, no mínimo,
35 (tr= inta e cinco) alunos, que deverão ser redimensionadas , ou
mesmo suspensas, quando a freqüência dos alunos, no bimestre,
for si= stematicamente inferior a 50% das aulas previstas.
Artigo= 7º ­ Em se tratando da avaliação do desempenho
escolar dos alunos, observar­se­á o seguinte:
I ­ nos cursos de freqüência obrigatória às aulas, por bimestre
e por disciplina, os resultados do semestre letivo deverão ser<= /p>
expres= sos em escala numérica de notas, em números inteiros de
0 (zer= o) a 10 (dez), em que a nota, igual ou superior a 5,0 (cinco),=
é considerada satisfatória para a continuidade dos estudos;=
II ­ n= os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos ­
CEEJAS, haverá avaliações periódicas, previamente programadas
pelo professor, e uma avaliação final de cada disciplina do curso,
a ser realizada de acordo com o ritmo do aluno, assegurando­se<= /p>
que o conjunto de disciplinas do curso e respectivas avaliações=
seja a comprovação do desempenho do aluno, para efeito de
regist= ro no Sistema de Cadastro de Alunos e Concluintes e
expedi= ção do certificado de conclusão do ensino fundamental
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ou méd= io.
Artigo= 8º – Poderão ser aproveitados, para compor o
percur= so escolar do aluno do ensino fundamental ou médio,
estudos realizados com êxito em cursos regulares de ensino
fundam= ental e médio ou de Educação de Jovens e Adultos, desde
que observados os limites mínimos de integralização previstos=
pelos artigos 6º e 7º da Del. CEE 82/09, na proporção indicada<= /p>
no qua= dro anexo a esta resolução.
Artigo= 9º ­ Nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e
Adulto= s, a integralização dos estudos, de que tratam os artigos
6º e 7= º da Del. CEE 82/09, não significa alteração na organização
do trabalho dessas unidades que se caracteriza, precipuamente,
por uma organização curricular estruturada por disciplina e por
presen= ça flexível e um atendimento individualizado ao aluno.
Artigo= 10 ­ A matrícula de aluno em curso de Educação
de Jov= ens e Adultos dispensa, nos estudos iniciais do ciclo II
do ens= ino fundamental, a apresentação de documento comprobatório
de escolaridade anterior e, no ensino médio, será
exigido certificado de conclusão do ensino fundamental, ou, na
inexis= tência deste, será aplicada pela escola prova de avaliação
de competências.
§ 1º ­= a matrícula do aluno em um CEEJA, independentemente
da situação escolar em que se encontre, ingressante ou
em continuidade, deverá ocorrer, obrigatoriamente, como inicial
e confirmada a cada semestre letivo, devendo ser efetuada
dentro= do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do
início= do ano/semestre letivo nas escolas estaduais de ensino
regula= r.
§ 2º ­ Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação
da matrícula de que trata o parágrafo anterior, o candidato<= /p>
que não comprovar presença no CEEJA, nos 30 (trinta) dias
subseq= üentes, deverá ter registrado o lançamento de NC (Não
Compar= ecimento) no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria
da Educação, ou seja, matrícula não ativa, e, caso pretenda<= /p>
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dar continuidade aos estudos, deverá solicitar renovação de
matríc= ula, no início de outro semestre.
§ 3º ­= a matrícula confirmada pelo aluno no CEEJA deverá
ser reconfirmada pela escola e devidamente lançada no Sistema=
de Cadastro de Alunos, a cada semestre letivo.
Artigo= 11 ­ Mediante autorização concedida pela respectiva
Coorde= nadoria de Ensino, e desde que devidamente comprovada
a existência de demanda, novas classes de cursos presenciais
poderão ser instaladas em unidades escolares estaduais, desde
que preservado o espaço pedagógico adequado às características
da clientela e dos cursos já em funcionamento na escola.
Parágr= afo único ­ para dar início às atividades, a telessala
deverá, obrigatoriamente, dispor de sala própria e de equipamentos
e materiais mínimos necessários ao desenvolvimento
das teleaulas.
Artigo= 12 ­ Na atribuição de aulas, observar­se­á que:
I ­ As aulas dos cursos de freqüência obrigatória, curso
presen= cial e telessala, de alunos ingressantes e em continuidade,
e as a= ulas das disciplinas dos cursos mantidos pelos Centros
Estadu= ais de Educação de Jovens e Adultos, serão atribuídas a
docent= es e candidatos à contratação temporária, devidamente
habili= tados no processo regular de atribuição de classes/aulas.
II ­ As orientações e os atendimentos pedagógicos que
ocorre= rão nos CEEJAs, serão realizados pelo docente de cada
discip= lina, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
observ= ado o módulo de até 26 (vinte e seis) professores e a
partic= ipação de, no mínimo, 1(um) professor por componente
curric= ular.
§1º ­ = As aulas dos CEEJAs serão atribuídas, em nível de
Direto= ria de Ensino, de forma a atender:
1) preferencialmente, ao docente titular de cargo que, após<= /p>
a atribuição das aulas na unidade escolar em que é titular, será
afasta= do nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar=
444/85= , na disciplina específica do cargo, com vigência a
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partir= do primeiro dia letivo do ano da atribuição e término em
31 de dezembro do mesmo ano;
2) aos ocupantes de função­atividade, inclusive os estáveis,
e dema= is candidatos.
§ 2º ­= Os docentes titulares de cargo afastados junto aos
CEEJAs= , ou os servidores contratados temporariamente, deverão
cumpri= r 8 (oito) horas diárias de trabalho e 40 (quarenta) semanais,
que se= rão destinadas ao atendimento individualizado de
alunos= , à participação em reuniões e à preparação e avaliação
dos trabalhos escolares, devendo ser exercidas integralmente<= /p>
nos Centros, nelas incluídas as HTPCs e as HTPLs.
Artigo= 13 ­ Caberá às unidades escolares e às Diretorias
de Ens= ino comunicar aos alunos que irão concluir o ensino
fundam= ental ou médio, respectivamente, em dezembro e julho
de 201= 0, que, independentemente do termo ou etapa em que
vierem= a se encontrar, todos os cursos passarão, a partir do 2º
semest= re, a ser organizados em conformidade com as diretrizes
estabe= lecidas pela Deliberação CEE 82/09.
Artigo= 14 ­ Para fins de composição do módulo de pessoal,
cada classe de telessala corresponderá, a partir de 2010, a uma
classe= de ensino regular.
Artigo= 15 ­ Para o desenvolvimento dos cursos, caberá:
I ­ à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas:
a) pre= star assistência técnico­pedagógica às Diretorias de
Ensino= ;
b) acompanhar, controlar e avaliar a implementação dos
cursos= .
II ­ às Coordenadorias de Ensino:
a)auto= rizar o funcionamento de novos cursos presenciais;
b) sup= rir, manter e repor o equipamento e o material necessários
ao funcionamento das telessalas, bem como os materiais
didáti= co­pedagógicos e de consumo destinados ao desenvolvimento
das atividades programadas.
III ­ = às Diretorias de Ensino:
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a) diagnosticar as necessidades de instalação e/ou ampliação=
de cur= sos presenciais, solicitando a devida autorização ao
órgão competente, quando necessário;
b) capacitar, por meio das Oficinas Pedagógicas, os docentes=
dos cursos; c) organizar banco de questões, respeitadas as diretrizes
pedagó= gicas emanadas pela Pasta, para Educação de Jovens
e Adul= tos;
d) elaborar, conjuntamente com as equipes escolares dos
CEEJAs= , as avaliações finais;
e) assegurar o cumprimento das exigências relativas à
avalia= ção do desempenho escolar e à certificação de conclusão
de cur= so previstas nesta resolução;
f) acompanhar, controlar e avaliar os cursos em funcionamento;
g) analisar e emitir parecer sobre os Planos de Gestão
aprese= ntados pelas unidades escolares;
h) acompanhar o lançamento da matrícula e de todos os
demais registros pertinentes aos Sistemas de Cadastro de Alunos,=
Avalia= ção e Frequência e Concluintes.
IV­ À Unidade Escolar:
a) instalar as telessalas, organizando­as e incorporando­as<= /p>
à prop= osta pedagógica da escola;
b) efe= tuar a matrícula dos alunos no Sistema de Cadastro
de Alu= nos e manter os registros comprobatórios da respectiva
escola= ridade, assegurando­se sua legalidade e autenticidade;
c) zel= ar pela manutenção e funcionamento das telessalas;
d) acompanhar, controlar e avaliar, através da direção,
dos professores­coordenadores e dos docentes, os resultados
obtidos pelos alunos, analisando o desempenho dos cursos com
vistas= a seu aperfeiçoamento e eficácia;
e) divulgar, em local de fácil acesso ao público e com a
devida antecedência, o calendário escolar dos CEEJAs, incluindo<= /p>
as avaliações periódicas e finais presenciais, das diferentes disciplinas;
f) exp= edir e arquivar os documentos de vida escolar;
g)efet= uar os devidos lançamentos correspondentes à situação final do aluno.
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Artigo= 16 ­ As situações não previstas nesta resolução serão
decidi= das pelas Diretorias de Ensino, ouvidas, quando necessário,
as Coordenadorias de Ensino e a de Estudos e Normas Pedagógicas.
Artigo= 17 ­ Caberá à Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagó= gicas baixar instruções que se fizerem necessárias ao
cumpri= mento da presente resolução.
Artigo= 18 ­ Esta resolução entra em vigor na data de sua
public= ação, ficando revogadas as disposições em contrário,
em especial as das Resoluções SE 13, de 10.2.2009, e 48, de 24.7.2009.
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