Relatório de Gestão 2013

Transcrição

PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
SALVADOR
ILHÉUS
ARATU
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
MAIO 2014
1
AUTORIDADES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério de Abreu Menescal - Conselheiro Presidente - Representante da Secretaria de Portos da Presidência da República
Roberto Conceição dos Santos - Conselheiro - Representante do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento
Fernando Roth Schmidt - Conselheiro - Representante do Governo do Estado da Bahia
José Muniz Rebouças - Conselheiro - Diretor Presidente da CODEBA
Libério Menezes Filho - Conselheiro - Representante do Conselho de Autoridade Portuária e Classe Empresarial
Luiz Borba Souza - Conselheiro - Representante dos Empregados da CODEBA
Paulo Sérgio Oliveira Passos - Conselheiro - Representante do Ministério dos Transportes
CONSELHO FISCAL
Jones de Oliveira Carvalho - Presidente - Representante do Governo do Estado da Bahia
Denis do Prado Netto - Conselheiro - Representante da Secretaria Tesouro Nacional
Leonardo Carreiro Albuquerque Conselheiro - Representante do Ministério dos Transportes
*Ismael Nascimento Medeiros em substituição a Leonardo C.Albuquerque.
Jurema Augusta Ribeiro Valença - Conselheira - Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República.
DIRETORIA EXECUTIVA
José Muniz Rebouças - Diretor Presidente da CODEBA
Antônio Carlos Marcial Tramm - Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
Newton Ferreira Dias - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Renato Neves da Rocha Filho - Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Lista de Abreviações e Siglas
Estrutura do Relatório de Gestão
Introdução
CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127 DE 15/5//2013
ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12
PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
ITEM 33
ANEXOS
Justificativas
Balanço Patrimonial e Notas Explicativas
Parecer da Auditoria Independente
Parecer da Auditoria Interna
Deliberações Diretoria Executiva e Conselho de Administração
Parecer do Conselho Fiscal
Ata da Assembleia Geral Ordinária
3
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
RG - Relatório de Gestão
CGU - Controladoria Geral da União
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CISET - Secretaria de Controle Interno
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
AGO - Assembleia Geral Ordinária
DEST - Departamento de Coordenação e Governanças das Empresas Estatais
EBITDA - Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização
ISPS CODE - Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal
FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização
SECEX - Secretaria de Controle Externo
SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
SEP/PR - Secretaria de Portos da Presidência da República
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo
RAP - Restos a Pagar
IPCA - Índice de Preço ao Consumidor
PDG – Programa de Dispêndios Globais
TCU - Tribunal de Contas da União
TI - Tecnologia da Informação
UJ - Unidade Jurisdicionada
DPR - Diretor Presidente
DIP - Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária
DCD -Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
DAF - Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
CFI - Conselho Fiscal
CONSAD - Conselho de Administração
COA - Coordenação de Auditoria Interna
CAE - Coordenação de Assuntos Estratégicos
CSE - Coordenação da Secretaria Executiva
CJU - Coordenação Jurídica
ASCON - Assessoria de Comunicação
CDN - Coordenação de Desenvolvimento de Negócios
CAD - Coordenação de Gestão Administrativa
CRF - Coordenação de Gestão de Recursos Financeiros
CIE - Coordenação de Infraestrutura
PORSAL - Coordenação de Gestão Portuária de Salvador
PORART - Coordenação de Gestão Portuária de Aratu
PORTIL - Coordenação de Gestão Portuária de Ilhéus
TECON - Terminal de Contêiner
EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
GUARSAL - Guarda Portuária do Porto de Salvador
GUAART - Guarda Portuária do Porto de Aratu-Candeias
GUARPIL Guarda Portuária do Porto de Ilhéus
4
ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO
PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127 DE 15/5//2013
Conteúdo Geral do Relatório de Gestão
ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013
Identificação, Finalidade, e Competência, Organograma, Macroprocessos, Parceiros da UJ
Planejamento, Programação Orçamentária e Financeira, Estratégia, Gestão e Ação da UJ
Estrutura de Governança, Controle Interno, Remuneração dos Administradores, Sistema de Correição
Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira
Gestão de Pessoas
Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
Gestão da Tecnologia da Informação e do Conhecimento
ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127//2013
Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas
Relacionamento com a Sociedade
Demonstrações Contábeis previstas na Lei 6.404/76 e 11.438/2011
Outras Informações Relevantes
PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
ITEM 33 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
Entidade Fechada de Previdência Complementar - Instituto de Seguridade Social - PORTUS
ANEXOS
Justificativas
Balanço Patrimonial e Notas Explicativas
Parecer da Auditoria Independente
Parecer da Auditoria Interna
Deliberações Diretoria Executiva e Conselho de Administração
Parecer do Conselho Fiscal
Ata da Assembleia Geral Ordinária
5
PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 – CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO
1
PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127/2013 ......................................................................................
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ...............................................................................................................
Relatório de Gestão Individual .........................................................................................................................................................
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ....................................................................................
ORGANOGRAMA FUNCIONAL ..................................................................................................................................................
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS .........................................................................................................................................
MACROPROCESSOS DE APOIO .................................................................................................................................................
PRINCIPAIS PARCEIROS .............................................................................................................................................................
2
PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127/2013. .....................................................................................
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA .......................................................................................
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .......................................................................
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .....................................................................................
EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ...............................................................................................................
RESULTADOS ................................................................................................................................................................................
3
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ...............................................................................................................................................
AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS..................................................................................
REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES ....................................................................................................................
Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal ................................
Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos ..............................................................................................
Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos .....................................................................
Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores ......................................................................................................
SISTEMA DE CORREIÇÃO ..........................................................................................................................................................
CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU .........................................
4
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127//2013. ....................................................................................
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .....................................................................................................................
Execução das despesas .....................................................................................................................................................................
Transferencia de recursos mediante convênios, Contrato de repasse, Termo de parceria e outros acordos congêneres.............
Renúncia de receitas.........................................................................................................................................................................
5
GESTÃO DE PESSOAS..................................................................................................................................................................
Estrutura de Pessoal da Unidade ......................................................................................................................................................
Força de Trabalho………………………………………………………………………………………………………………
Qualidade da Força de Trabalho............................................................................................ ..................................................
Custos Associados aos Recursos Humanos .........................................................................................................................
Composição do Quadro de Inativos e Pensionistas...............................................................................................................
Demonstrativo do Cadastramento no sistema SISAC.............................................................................................................
Ações visando identificar acumulação remunerada de cargos, funções e emprego .........................................
Indicadores Gerencias sobre Recursos Humanos.......................................................................................................
Terceirização da Mão de Obra………………………………………………………………………………………………….
Quadro de Estagiário ........................................................................................................................................................................
6
GESTÃO DO PATRIMÔNIO .........................................................................................................................................................
Gestão do Frota de Veículos, Próprio e Terceirizado.......................................................................................................................
Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................................................
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis ..........................................................................................................................................
7
Gestão da Tecnologia da Informação ...............................................................................................................................................
Gestão do Conhecimento .................................................................................................................................................................
8
PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127//2013. .....................................................................................
GESTÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ………………………………………………………………………
Adoção de Critérios e Sustentabilidade Ambiental ..........................................................................................................................
Política de separação de recíduos recicláveis descartáveis ..............................................................................................................
Medidas para redução de papel, energia e água ..........................................................................................................................
9
TRATAMENTO DA CONFORMIDADE DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS………………………………
6
Tratamento de deliberações exaradass em acórdãos do TCU ..........................................................................................................
Tratamento das recomendações feitas pelo órgao de controle interno........................................................................................
Tratamento das recomendaçaões feitas pelo órgão de auditoria interna .................................................................................
Demonstração do cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 8.730/93 .,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.................................
Demonstração de adoções de medidas administrativas para apurar responsabilidade pordanos ao Erário ..............
10
PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127/2013. ...................................................................................
Relacionamento com a Sociedade ....................................................................................................................................................
Descrição dos canais de acesso ao órgão para fins de solicitação, reclamação, denúncias, sugestões........................................
Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos usuários ou clientes .....................................................................................
Demonstrativos de resultados de eventuais pesquisas de opinião sobre os serviços e produtos........................
11
PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127/2013. ..................................................................................
Demonstração das medidas para adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e
1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio
e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade.....................................................................................................
Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008,
incluindo as notas explicativas, no caso das unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI........................................................................................................
Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/1976 ou em lei específica, incluindo as notas explicativas
Demonstração da composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de
participação, assim como a posição da entidade como detentora de investimento permanente em outras sociedades.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, caso tenha havido a contratação desse serviço pela
entidade.
12
PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012. ..................................................................
OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ ..................................................................................
13
PARTE B ITEM 33 DO ANEXO II da DN 127/2013 - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE
JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS.
Entidade Fechada de Previdência Complementar - PORTUS Instituto de Seguridade Social...................
7
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão Exercício 2013 foi organizado de forma atender às especificações da Portaria TCU 175 de 15 de
maio de 2013 e Decisão Normativa - TCU nºs 127/2013 e 132/2013 e Instrução Normativa 63/2010.
Foram incluídas informações constantes dos Itens Listados na Portaria 175/2013 TCU, apenas os relacionados na Tabela
abaixo. Os demais itens da portaria em referencia deixaram de ser registrados no RG ou por não se aplicar à Unidade
Jurisdicionada ou por não ter ocorrido a informação.
RELACIONAMENTO ENTRE A UNIDADE JURISDICIONADA E OS CONTEÚDOS GERAIS DO
RELATÓRIO DE GESTÃO
NATUREZA JURÍDICA DA UJ
Empresas públicas, sociedades de
economia mista (empresas estatais
dependentes ou não) e demais
empresas
controladas
direta
ou
indiretamente pela União, incluindo
empresas
encampadas
ou
sob
intervenção federal ou que, de qualquer
modo, venham a integrar, provisória ou
permanentemente, o patrimônio da
União ou de entidade pública federal,
exceto as empresas relacionadas na Parte
C do Anexo II desta DN para apresentar
relatórios customizados.
Subitens da Parte A - Conteúdo Geral do Relatório de
Gestão que devem apresentar
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2.1
2.2
2.3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4.1
4.4
4.6
5.1
5.2
6.1
6.2
6.3
7.1
8.1
8.2
8.3
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
10.
1
10.
2
10.
3
11.
4
11.
5
11.
6
12.
1
-
-
PARTE
B
33
8
ITEM I DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Portos da Presidência da
Código SIORG: - 92.748
República
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Companhia das Docas do Estado da Bahia
Denominação abreviada: CODEBA
Código SIORG: - 702
Código LOA: 68.207
Código SIAFI: 39.812
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Principal Atividade: Administração da Infraestrutura,
Exploração e Gestão Portuária.
Código CNAE: 5231-1/01
Telefones/Fax de contato: (071) 3320-1212
(071 3320-1232
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.codeba.com.br
Endereço Postal: Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, CEP
40.010-000 Salvador - Bahia
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Constituída através de Seção Pública, em 17 de fevereiro de 1977.
Documento da constituição, através de Ata da Seção Pública.
Publicação da Ata de Constituição da CODEBA em 17 de março 1977, Diário Oficial do Estado da
Bahia de 17 de março de 1977.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Portos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
396.002
39.812
9
ITEM I.2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
FINALIDADE E COMPETENCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
1 - COMPETENCIA INSTITUCIONAL
A Companhia Docas do Estado do Estado da Bahia (CODEBA), vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da
República, é uma sociedade de economia mista, com capital autorizado, regendo-se pela legislação das sociedades por
ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto, tendo por objeto social realizar a administração e a exploração
comercial dos portos públicos interagindo no que lhe compete com as demais instalações portuárias de uso privado.
Foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas em 17 de fevereiro de 1977, cuja
Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 16 de março 1977.
A Estrutura Organizacional é composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselhos Fiscal e de Administração e
Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor Presidente, Diretoria de Gestão
Administrativa e Financeira, Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária e Diretoria de Gestão Comercial e de
Desenvolvimento.
A CODEBA tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da SEP , exercer as funções da Autoridade
Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos organizados no
Estado da Bahia.
Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e realização de obras e
serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, operação dos portos e instalações portuárias sob sua
jurisdição e responsabilidade, fiscalizando-as.
A administração e exploração dos portos públicos da UJ está definida pela Lei 12.815/2013 e pelo Decreto 8.033/2013 que
a regulamenta.
1.1 - Unidades Administrativas
1.1.1 - Porto de Salvador
Localizado na Baia de Todos os Santos, o Porto de Salvador possui 2.092 metros de cais acostável, nove armazéns cobertos
e mais de 100 mil m² de pátios, que somam uma capacidade estática de 81.703 m³. Tem como principal característica ser
um porto com perfil exportador no atendimento ao Centro Industrial de Aratu, ao Polo Petroquímico de Camaçari, ao setor
metalúrgico e de alimentos, tendo como movimentação predominante, a carga conteinerizada. Neste sentido possui um
moderno terminal de contêineres, instalado numa área de 117 mil m², um dos mais bem equipados entre os terminais
portuários do país.
1.1.2 - Porto de Aratu-Candeias
Localizado na enseada do Caboto no município de Candeias foi idealizado para apoiar o desenvolvimento industrial do
Estado, em especial ao Polo Petroquímico de Camaçari e do setor de mineração tendo como especialização a
movimentação de graneis sólidos e graneis líquidos através de seis berços de atracação e uma vasta retro área que permite a
estocagem de minérios em armazéns ou em pátio aberto, ou de tancagem para armazenamento dos produtos químicos e
derivados do petróleo, oriundos ou destinados aos setores petroquímico, de siderurgia e de mineração.
1.1.3 - Porto de Ilhéus
O Porto de Ilhéus atende as regiões Sul e sudeste do Estado na demanda eventual da soja e milho produzida no oeste
baiano e alguns produtos da sua hinterlândia, a exemplo dos minérios de magnésio, magnesita, níquel e desembarque de
equipamentos para instalação de usina de geração de energia eólica.
10
ITEM I.3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013 - ORGANOGRAMA
11
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UJ
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) é responsável pela administração dos Portos de Aratu-Candeias,
Ilhéus e Salvador, possui um complexo portuário moderno que consolidou a Bahia como um estado estratégico e
fundamental no mapa dos negócios mundiais. Além de administrar seus portos, a CODEBA atua na elaboração de planos e
projetos, que têm contribuído para a consolidação dos portos como pontos fundamentais para o desenvolvimento da
economia brasileira e destaques no mercado internacional.
PRINCIPAIS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Macroprocesso finalístico
Condução do processo
- Gestão das operações portuárias
A UJ realiza a atividade fim através da CGS,CGA e CGI/ DIP.
- Programação de navios
A UJ realiza a programação de atracação de navios através
das coordenações de gestão dos portos, CGS, CGI e CGA
- Fiscalização de contratos de arrendamento
A UJ realiza a fiscalização de contratos através do setor de gestão
denominada CDN./DCD
- Promoção de arrendamento de áreas
A UJ realiza a promoção dos arrendamento no setor de gestão
CDN/DCD sob supervisão da SEP/PR responsável pela regulação.
- Segurança portuária
A UJ realiza a segurança das instalações portuárias através do setor de
gestão denominada GUARSAL, GUAART e GUAPIL
MACROPROCESSOS DE APOIO
COORDENAÇÃO DA GESTÃO DO PORTO DE ARATU - CGA
O porto oferece estrutura para atendimento aos pólos industriais no setor químico, petroquímico e de mineração. Estrutura
composta por quatro piers, equipados para a movimentação de granéis sólidos, produtos líquidos e gasosos – suporta
grande
variedade
de
produtos,
operando
simultaneamente
minérios
e
produtos
petroquímicos.
Com a intenção de situá-lo entre os mais modernos portos do Brasil, estão previstas, para os próximos anos, obras que
efetuarão melhorias no porto, aumentando ainda mais a sua capacidade e produtividade.
COORDENAÇÃO DA GESTÃO DO PORTO DE SALVADOR - CGS
Tem posição estratégica por se encontrar a meio caminho da Rota Mercosul. Atende ao mercado interno do Estado da
Bahia, Sul de Sergipe, Alagoas e Norte de Minas Gerais. Recentemente recebeu investimentos na sua acessibilidade
marítima após a dragagem de aprofundamento nos trechos de cais de maior demanda e terrestre com a finalização das
obras da Via Expressa Baia de Todos os Santos, ampliação da área do terminal de contêineres, novos equipamentos
aumentando a sua capacidade operacional para recepção dos maiores navios full-conteinêres do planeta. e a construção de
uma moderna Estação Marítima de Passageiros para navios em cruzeiro marítimo, preparando o Porto de Salvador para
Copa do Mundo de 2014.
COORDENAÇÃO DA GESTÃO DO PORTO DE ILHÉUS - CGI
As instalações do porto possuem capacidade de movimentação de um milhão de toneladas de carga por ano, e tem
despontado no segmento do turismo, recebendo a cada ano volume considerável de navios de cruzeiro nos períodos de
temporada. Em pauta, vários projetos visando a ampliação e modernização da estrutura do porto com aproveitamento das
áreas disponíveis.
12
PRINCIPAIS MACRO PROCESSOS DE APOIO
Processo de Apoio
Condução dos processos pela UJ
Gestão operacional
AUJ realiza gestão das operações portuárias através da CGS, CGA e CGI
Gestão da informação
A UJ realiza a gestão de informação através da ASCON/DPR
Gestão ambiental
A UJ realiza a gestão ambiental através do setor de gestão CAE /DPR
Planejamento portuário
A UJ realiza a gestão de planejamento com de análise de dados,
através do setor de gestão de assuntos estratégicos CAE/DPR
Projeto de engenharia
A UJ elabora projetos de engenharia através de setor de gestão própria
denominada CIE/DIP.
Atividade de manutenção
A UJ realiza a manutenção das instalações e equipamentos portuários
através do setor de gestão CIE/DIP
Análise jurídica do contexto portuário
A UJ realiza análise jurídica através do setor de gestão CJU/DPR
Controle contábil
A UJ realiza a execução das atividades relativas ao registro contábil dos atos
da empresa através de setor de gestão denominado CRF/DAF
Controle financeiro
A UJ executa, acompanha e avalia as atividades relacionadas ao orçamento
e administração financeira através de setor de gestão CRF/DAF
Comunicação empresarial
A UJ realiza a divulgação na mídia das principais ações que são realizadas,
através de setor de gestão própria denominada ASCON/DPR
Suporte de apoio aos Conselhos
A UJ realiza o apoio aos trabalhos da DPR, CFI e CONSAD através de
setor de gestão própria denominada CSE/DPR
Saúde e Segurança no Trabalho
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas a serviços
de higiene, saúde, medicina e segurança do trabalho através da CAD/DAF
Suprimentos/Serviços gerais
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas a serviços
compras, patrimônio, higiene, limpeza, transportes,serviços terceirizados
através da CAD/DAF
Segurança
A UJ realiza o controle de acesso e proteção do patrimônio das instalações
dos portos através da GUASAL, GUARPIL e GUAART
Recursos humanos
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas aos recursos
humanos através da CAD/DAF
Auditoria
A UJ coordena, executa, orienta, controla e acompanha as atividades
inerentes à área, com assessoria aos órgãos da administração e de
fiscalização superiores, bem como relaciona-se com órgãos afins do
Governo Federal, através de setor de gestão COA.
.
A UJ realiza tarefas de suporte, orientação, execução e controle das atividades
da Presidência através de setor de gestão denominada CSE/DPR
Apoio à Presidência
13
PRINCIPAIS PARCEIROS
A CODEBA conta com parceiros externos do setor público e da iniciativa privada podendo citar as empresas que possuem
áreas arrendadas dentro do porto organizado e que participam dessa parceria através dos investimentos para ampliação e
modernização em suas infra e superestruturas para atendimento aos usuários dos portos.
PARCEIROS
Secretaria de Portos da Presidência da República
Ministério dos Transportes
Ministério da Agricultura - MAPA.Ba
Ministério da Saúde - ANVISA
Ministério da Justiça - Polícia Federal
Ministério da Marinha - Capitania dos Portos
Ministério da Fazenda - Alfândega
Agência Nacional de Transporte Aquáviário
Secretaria de Controle Interno da PR
Tribunal de Contas da União
Controladoria Geral da União
Orgão Gestor de Mão de Obra Avulso
Tecon Salvador
Tequimar S A
Vopak Brasil
Paranapanema
Intermarítima
Fafen Petrobras
Brasken
Magnesita
Bahia Pulp
INICIATIVA
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
14
ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 119/2012
2.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Desde o meado dos anos 80, as iniciativas no sentido de desenvolver ações de forma planejada e estratégica
por parte da UJ foram bastantes tímidas. Algumas chegaram a ser iniciadas, mas, por diversos motivos, não
obteve o êxito esperado e não foram continuadas. Este cenário não condizia, evidentemente, com as exigências
cada vez maior de uma gestão organizada, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores, quanto a dinâmica do
próprio mercado.
Contudo, este cenário tem sido modificado aos poucos e hoje a UJ tem um razoável número de projetos em
andamento, todos necessários, mas, ainda sem haver um modelo de planejamento adequado. Em razão disso,
falta proatividade, visto que, quase todos são decorrentes de demandas externas. E como o planejamento em
nível básico ainda é considerado carente, os projetos são tocados sem um método adequado, com pouca
integração entre as áreas e de acompanhamento da execução necessitando de ajustes.
Visando mudar este quadro, foi criada na UJ uma Comissão Interna com objetivo de apresentar uma proposta de
implantação de Planejamento Estratégico, através de uma série de regras que permitam ordenar as ações. A
proposta encontra-se em análise em nível de Diretoria para análise e decisão.
No decorrer de 2013, a CODEBA deu continuidade e desenvolveu novos projetos com vista a viabilidade no
incremento de cargas e melhorias das ações no âmbito administrativo e operacional nos portos públicos.
Destacando as que estão em fase de execução:
I - Resolução ANTAQ/CONPORTOS/ISPS/CODE
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE;
para
atendimento
das
resoluções
da
II – Atração de novas cargas
Negociação que resultou no aumento de exportação de minério de magnesita no Porto de Ilhéus, embarques de
minério de ferro no Porto de Aratu e dos veículos da JAC Motors no Porto de Salvador;
III - Píer para graneis líquidos, “greenfield”
Desenvolvimento do projeto básico do novo terminal de graneis líquidos no Porto de Aratu-Candeias.
IV - Escritório do Porto de Salvador
Construção de novas instalações para a Coordenação Administrativa do Porto de Salvador em área anexa a
Estação Visconde de Cayru;
V - Dragagem no Porto de Ilhéus
Assinatura de contrato de obra de dragagem de manutenção do leito marinho no Porto de Ilhéus;
VI - Plano de saúde
Implantação de novo Plano de Saúde com mudança para operadora de grande porte;
VII - Estação Marítima para navios e passageiros em cruzeiros marítimos.
Obra em curso, fechando o exercício com 68% concluída. A não finalização das obras no prazo previsto,
implicou em multas contratuais à construtora;
VIII - Quebra Mar Norte do Porto de Salvador.
Concluída a licitação, a homologação e contratação para execução do serviço. O início da obra está dependendo
de demandas junto ao IBAMA; Contrato para realização de simulações numéricas hidrodinâmicas para a obra
de prolongamento do Quebra Mar Norte para definição do melhor “lay-out”.
IX - Caminho de rolamento da empilhadeira Porto de Aratu-Candeias
Concluída a licitação, a homologação e contratação para execução da obra de prolongamento do caminho do
rolamento da empilhadeira no pátio de minérios. A obra já foi iniciada tendo o seu prazo estendido em vista a
necessidade de inserção de alguns serviços não comtemplados inicialmente;
X - Plano de Ação
Estabelecidos Planos de Ação na área de auditoria visando melhoria nos controles internos da
empresa;
XI - Modernização do prédio da sede da CODEBA
Projeto de modernização no segundo andar do prédio da Estação Marítima onde estão instaladas as áreas,
administrativa/financeira e de engenharia da CODEBA
15
FATORES CONDICIONANTES
O incremento de cargas de pouco mais de 2,5%, ainda que positiva, ficou abaixo das perspectivas iniciais,
especialmente na exportação de produtos manufaturados refletida por fatores externos de mercado, protecionismo,
câmbio e a crise econômica em alguns países da Europa, América Latina e sistema MERCOSUL, que até pouco
tempo mantinham forte intercambio comercial com o mercado baiano.
O faturamento da receita operacional apresentou crescimento na ordem de 7,2%, em relação ao ano anterior,
puxado pela forte participação nas receitas da tarifa infra terrestre e infra marítima, evoluindo em torno de 11%;
contudo, o resultado foi alcançado graças aos desembarques dos resíduos líquidos da indústria petrolífera no
Porto de Aratu-Candeias, produto que até pouco tempo tinha pouca representatividade, mas, que passou a ser o
segundo mais movimentado neste porto em 2013. O item da receita da tarifa de armazenagem apresentou queda
34% no Porto de Aratu-Candeias, por conta dos graneis sólidos que teve a capacidade de estocagem diminuída
em vista as obras de ampliação do caminho de rolamento da empilhadeira e os problemas na estrutura da ponte
de acesso do TGS, refletindo aumento de espera nos demais piers; enquanto que o Porto de Ilhéus este item
registrou um incremento superior a 200%, graças a entrada de produtos de alto valor agregado, a exemplo dos
geradores para usina de energia eólica e do minério de magnesita de importação, carga esta aliás, pioneira
naquele porto. No item, utilização de equipamentos, chama atenção o baixo percentual em relação ao total do
faturamento dos portos, apenas 3,9% , e especialmente no Porto de Salvador com 0,4%, do total faturado, o que
faz repensar da necessidade de manter contratos de manutenção de alguns equipamentos cujos valores superam
em muito as receitas por eles geradas.
Com relação a infraestrutura, dois impasses prejudicaram as operações nos portos de Aratu-Candeias e no Porto
de Ilhéus. No primeiro em função da inacessibilidade de veículos à ponte de acesso ao píer do TGS, devido aos
danos na estrutura da ponte, provocando com isso, uma redução na movimentação dos fertilizantes e outros
minerais, o que forçou inclusive o desvio de vários navios para o Porto de Salvador. No segundo, a interdição
pelo Ministério Público doTrabalho nas operações com o minério de níquel até que as adaptações exigidas por
aquele órgão fossem atendidas, provocou uma queda de 65% no movimento dessa carga em relação a 2012.
As tentativas no sentido de concretizar a Dragagem do Porto de Ilhéus foram finalizadas, mas, em função da
assinatura do contrato ter sido realizada já no final do ano, os reflexos desse serviço só deverão surgir no
decorrer de 2014. De forma idêntica, o prolongamento do quebra mar norte no Porto de Salvador, cuja obra já
foi contratada, mas, ainda não iniciada tendo em vista as diversas demandas por parte do IBAMA para liberação
da Licença Ambiental de Implantação.
Em nível de gestão, a CODEBA passou a ter uma função diferenciada da qual tinha anteriormente, após a
edição da Medida Provisória 595/12 e posteriormente pela nova Lei dos Portos editada em junho de 2013,
especialmente nas questões de regulação cujo gerenciamento ficou a cargo da SEP/PR. A reestruturação
organizacional e o plano de cargos apesar dos esforços no sentido de adequá-los a realidade do mercado, a
empresa ainda encontra dificuldades para implantá-los devido a divergência de entendimentos entre os diversos
órgãos externos envolvidos no processo quanto a melhor forma de aplicação, o que tem criado dificuldades na
manutenção de empregados, especialmente aqueles recém concursados.
2.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS
A UJ não é responsável por programas temáticos e seus objetivos e iniciativas, mas, apenas por ações de
investimentos do programa temático 2074 - Transporte Marítimo e pelo programa 0807 - Investimento das
empresas estatais em infraestrutura de apoio.
16
2.2.3 - AÇÕES
ANÁLISE SITUACIONAL:
A execução do orçamento de investimentos no ano de 2013, foi de R$ 38,7 milhões frente a R$ 18,4 milhões no
exercício anterior.
Síntese do Orçamento de Investimento da UJ por fonte de recurso – Exercício 2013
(R$ 1,00)
Fonte do Recurso
Valor
Aprovado
(Lei +
Créditos)
Contingenciado
/ Cancelado /
Valor
Valor
Solicitado
Empenhado Repassado
Cancelamento
Geração Própria
33.500.000
-
-
-
8.673.139
LOA 2013/Demais
3.500.000
-
3.500.000
-
0
LOA 2013/ PAC
65.900.000
35.700.000
30.200.000
10.000.000
0
RAP/ Demais
Saldo de Exercícios Anteriores /
Demais
Saldo de Exercícios Anteriores
/PAC
31.046.280
-
-
7.946.280
9.946.280
7.362.454
-
-
-
6.534.417
34.807.099
-
-
-
13.510.952
TOTAL
176.115.832
-
33.700.000
17.946.280
38.664.787
Executado
As ações de investimento estão aqui segmentadas de acordo com o identificador de resultado primário. Assim
agrupamos as ações de identificador “3”, nomeadas apenas de “PAC” e as outras, cujo identificador é “2”, são
nomeadas como “Demais”. Desta forma objetivamos apresentar que o perfil dos recursos para investimento da
CODEBA apresenta uma grande participação de recursos da União, principalmente vinculados ao PAC que
representam 65,9% do total de recursos.
Os projetos do PAC estão sob gestão e responsabilidade da SEP/PR frente ao sistema de monitoramento do
PAC podem estar em duas fases, sendo a primeira de detalhamento de especificações e requisitos técnicos atribuição da SEP/PR e a segunda de licitação e contratação- atribuição da CODEBA. Temos 8 ações de PAC,
estando 6 na primeira fase e duas na segunda, sendo estas a ação “12LL - Terminal de Passageiros (TMP) do
Porto de Salvador” e a “12LK – Ampliação do quebra-mar do porto de Salvador” (detalhadas no próximo item)
que juntas somaram R$ 92,4 milhões em 2013.
A gestão dos repasses para as ações é responsabilidade da SEP/PR. Em 2013, após recomendações do
CISET/PR, ela informou que apenas realizaria os repasses conforme o andamento das ações. Ademais, o não
empenho de R$ 35,7 milhões segue a mesma linha de atuação. Este procedimento foi positivo para a CODEBA,
pois reduz o volume de saldos de exercícios sem previsão de gasto imediato.
Em 2013, houve execução de poucas ações de investimento. Embora a UJ reaberto todos os seus RAP’s,
solicitou a SEP/PR que apenas os mantivessem para o repasse em 2014, pois era primordial concentrar esforços
para finalizar duas grandes ações, o Terminal de Passageiros (TMP) do Porto de Salvador/ação 12LL, obra do
“PAC”, e a obra de prolongamento do caminho de rolamento do terminal de granéis sólidos do Porto de Aratu/
ação 143J, obra de “Demais”, ambas já contratadas e em execução no primeiro dia útil do ano.
Um fator crítico para a execução das ações de investimento é o quadro diminuto de engenheiros da Companhia.
Como não foram incluídas vagas para este profissional no último concurso público e são poucos profissionais
lotados na área de engenharia, foi necessário identificar prioridades. Para solucionar este problema, a CODEBA
tem um novo plano de cargos e salários em fase final de tramitação no DEST e prepara-se para, após sua
aprovação, lançar novo concurso público.
17
Um fator que contribuiu para reduzir o percentual de execução foi a necessidade de solicitação de crédito
suplementar com recursos próprios de R$ 10.000.000,00 para execução de obras na conexão da Via Expressa
Baía de Todos os Santos (obra do Governo do Estado da Bahia) ao Porto de Salvador. Esta obra objetiva a
construção de novo arranjo do pátio de manobras e guaritas dentro da área do Porto Organizado que permitirá a
organização do acesso de caminhões ao Porto com mais segurança e, consequentemente, melhor desempenho
na operação portuária. Esta obra não estava prevista para o exercício, pois não havia definição se a obra seria
realizada pelo Governo do Estado ou pela CODEBA.
A UJ tem se empenhado em executar ações com recursos próprios. No entanto o valor executado foi apenas
26% do programado devido ao foco descrito acima e a aprovação de um crédito suplementar de R$ 10 milhões
em dezembro, sem dispêndio na ação.
DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO:
O orçamento de investimento da UJ está inserido em dois programas:
1. 2074: Transporte Marítimo (20 ações/ 18 projetos e 2 atividades)
2. 0807: Investimento das empresas estatais em infraestrutura de apoio (3 ações/ 3 atividades)
1. PROGRAMA 2074 - TRANSPORTE MARÍTIMO
1.1 Ação 26.784.2074.143I.0029 - Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem
de Cargas, no Porto de Salvador (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143I.0029
Título
Programa
Adequação de Instalações de acostagem, de movimentação e armazenagem de cargas, no Porto
de Salvador (BA)
Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas em portos organizados
marítimos
Código: 00JN
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo
Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
3.000.000
1.697.988
1.697.793
Obra executada
% execução
física
34
14
14
O contrato 17/2012, assinado em 18/6/2012 com a empresa Belov Engenharia, teve como objeto a obra de
reforço da estrutura do paramento e instalação de defensas no cais comercial do Porto de Salvador. A execução
financeira deste contrato em 2012 foi R$ 2.106.714,22 (26%) e a obra foi concluída em 2013, dentro do
cronograma.
A soma da execução física da ação em 2012 e 2013 totaliza 50%. O planejamento da UJ no PPA 2012-2015 era
de executar ainda mais uma obra no escopo desta ação, a “Ampliação do Cais do Armazém 1 e 2 do Porto de
Salvador”. No entanto, neste momento não há definição sobre esta obra na CODEBA
18
1.2
Ação 26.784.2074.143J.0029 - Adequação de Instalações de Acostagem e de Movimentação e
Armazenagem de Cargas no Porto de Aratu (BA)
Código
26.784.2074.143J.0029
Título
Programa
Adequação de Instalações de acostagem e de movimentação e armazenagem de cargas no
Porto de Aratu (BA)
Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas em portos organizados
marítimos
Código: 00JN
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
8.500.000
24.182.903
20.564.027
Obra executada
% execução
física
45
92
68
ANÁLISE SITUACIONAL:O contrato 034/2012 com a empresa Pampulha Engenharia, concernente a serviços
de prolongamento de rolamento da empilhadeira de granéis sólidos, foi assinado em novembro de 2012.
A proposta orçamentária da UJ para o exercício 2013 para a ação solicitava R$ 11,6 milhões de novos recursos
da União e foi aprovado apenas R$ 3,5 milhões. Isto gerou alguns transtornos.
Foi necessário suplementar financeiramente a ação para ajustar a o orçamento de investimento à realidade.
Assim, foram realizados remanejamentos de saldos de exercícios de outras ações no total de R$ 4.836.623,00
(quadro abaixo) e ainda suplementar com recursos de geração própria no valor de R$ 1.900.000,00, totalizando
R$ 7.736.623,00. Estes créditos foram aprovados na Lei 12.951/2013.
Síntese dos remanejamentos para a ação 143J – Exercício 2013
(R$ 1,00)
Ação de Investimento
Valor
Remanejado
20HL - Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária.
143I - Adequação de Instalações de Acostagem e de Movimentação de
Armazenagem de Cargos no Porto de Salvador (BA)
143S - Adequação de instalações gerais e suprimentos no Porto de Salvador (BA)
3.882.315
195.298,00
759.010
TOTAL
4.836.623
Ainda mais, não foi possível aditar financeiramente o contrato por indisponibilidade financeira e orçamentária,
pois R$ 10,9 milhões da ação era recurso inscrito em RAP dos exercícios 2010 a 2012 e enfrentamos grande
dificuldade para receber os repasses.
O contrato foi assinado no penúltimo mês de 2012, depois do previsto, o que deslocou a execução financeira
para o exercício 2013, que obrigou a uma reformulação do cronograma da ação e da obra que deverá ser
finalizada em 2014.
19
1.3 Ação 26.784.2074.143L.0029 - Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)
Código
26.784.2074.143L.0029
Título
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)
Iniciativa
Adequação da infraestrutura viária em Portos Organizados Marítimos
Objetivo
Programa
portos organizados marítimos brasileiros..
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
Código: 00JJ
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
4.000.000
5.000.000
0
Obra executada
% execução
57
71
0
Em 2013, a UJ solicitou da Secretaria de Portos a manutenção do RAP no valor de R$ 4.000.000,00 para
repasse em 2014, pois foi necessária uma concentração de esforços na execução de outras obras, a destacar o
Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador (PAC Copa).
1.4 Ação 26.784.2074.14WO.0029 - Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador
Código
26.784.2074.14WO.0029
Título
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Adequação da infraestrutura viária em Portos Organizados Marítimos Código: 00JJ
Programa
portos organizados marítimos brasileiros
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
0
10.000.000
0
Obra executada
% exec.fisica
-
100
0
20
Esta ação corresponde a um crédito suplementar e foi aprovada através da Lei 12.936 de 27/12/2013. A obra de
adequação de pátio de manobras e guaritas do Porto de Salvador está em licitação.
1.5 Ação 26.784.2074.143O.0029 - Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no
Porto de Salvador (BA)
Código
26.784.2074.143O.0029
Título
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no Porto de Salvador
(BA)
Iniciativa
Adequação de estruturas de segurança a operação de navios em Portos Organizados Marítimos
Código: 00JW
Objetivo
Código: 0183
Programa
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
100.000
0
0
Sistema instalado
% execução
física
10
0
0
Ação concluída em 2012.
A programação orçamentária teve apenas um caráter conservador, pois na ocasião da elaboração da proposta
orçamentária, o contrato referente a ação, em 2012, ainda não estava concluído. Assim, a UJ fez os ajustes
necessários para eliminar a dotação para a ação em 2013.
21
1.6 Ação 26.784.2074.143Q.0029 - Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no
Porto de Aratu (BA)
Código
26.784.2074.143Q.0029
Título
Objetivo
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no Porto de Aratu
(BA)
Código: 00JW
Código: 0183
Programa
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Tipo:
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
5.000.000
5.000.000
0
Sistema instalado
% execução
física
71
71
0
Em 2013, a UJ solicitou por parte da Secretaria de Portos a manutenção do RAP no valor de R$ 2.000.000,00
para repasse em 2014, pois foi necessária uma concentração de esforços na execução de outras obras, a destacar
o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador (PAC Copa).
22
1.7 Ação 26.784.2074.143R.0029 - Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no
Porto de Ilhéus (BA)
Código
26.784.2074.143R.0029
Título
Objetivo
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no Porto de Ilhéus
(BA)
Código: 00JW
Código: 0183
Programa
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Tipo:
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
300.000
100.000
0
Obra executada
% execução
física
4
1
0
A programação orçamentária era uma cobertura para o contrato 30/2011, com a High Tide Serviços, para
fabricação e instalação de sinalização náutica que estava suspenso oficialmente, devido à necessidade prévia de
dragagem de manutenção. No entanto, frente a esta condicionante, o contrato foi encerrado com pagamento dos
equipamentos (realizado em 2012), porém sem o pagamento dos serviços de instalação, que não foram
prestados.
23
1.8 Ação 26.784.2074.143S.0029 - Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Salvador
(BA)
Código
26.784.2074.143S.0029
Título
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Programa
Adequação de instalações gerais e de suprimentos em Portos Organizados Marítimos
Código: 00KR
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.241.596
1.077.000
145.771
Obra executada
% execução
física
31
34
4
Três foram as realizações em 2013:
A melhoria da sinalização visual planejada no Porto de Salvador foi executada através do contrato 30/2012,
assinado com a Pituba Sinalização e Serviços Ltda no valor de R$ 102.402,99. Os serviços foram executados.
A obra de construção da central de resíduos do Porto de Salvador teve seu contrato assinado em 10/05/2012 com
a Inocorp Construtora. Mesmo após ajustes, negociações e aditivo de prazo, a empresa contratada não executou
a obra. A UJ se prepara para aplicação de penalidades, conforme prevê a Lei 8.666/93.
A aquisição de equipamentos para a sala de situação de combate a pandemia influenza.
24
1.9 Ação 26.784.2074.143N.0029 - Dragagem e derrocagem no Porto de Aratu-Candeias (BA)
Código
26.784.2074.143N.0029
Título
Dragagem e derrocagem no Porto de Aratu-Candeias (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Adequação da navegabilidade em Portos Marítimos Brasileiros
Código: 00II
Programa
Assegurar condições adequadas de profundidade aos portos marítimos brasileiros.
Código: 0177
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
0
5.100.000
0
Obra executada
% execução
física
100
100
0
O serviço vinculado é de dragagem complementar em dois piers do Porto de Aratu-Candeias. Em 2013, o
processo de licenciamento ambiental esteve em curso. A expectativa é conseguir a licença e contratar os
serviços no exercício 2014.
1.10. Ação 26.784.2074.143V.0029 - Adequação de instalações gerais e suprimentos no Porto de Aratu (BA)
Código
26.784.2074.143V.0029
Título
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Aratu-Candeias (BA)
Iniciativa
Programa
Adequação de instalações gerais e de suprimentos em Portos Organizados Marítimos Código:
00KR
portos organizados marítimos brasileiros
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
1.000.000
1.000.000
0
Obra executada
% exec. fisica
9
-
0
25
As obras/serviços de Melhorias na Sinalização Visual Planejada no Porto de Aratu-Candeias (BA), programada
para 2013, com recursos próprios, não foram executadas, pois foi necessária uma concentração de esforços na
execução de outras obras, a destacar o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador (PAC Copa).
1.11 Ação 26.784.2074.12LK.0029 - Ampliação do Quebra-mar no Porto de Salvador (BA)
Código
26.784.2074.12LK.0029
Tipo: Projeto
Título
Ampliação do Quebra-mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia
Iniciativa
Código: 00JW
Programa
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
55.000.000
59.932.500
165.780
Obra executada
% execução
física
56
61
2
O contrato 002/2013 para a obra foi assinado em fevereiro de 2013, com o Consórcio Equipav/Ivaí. Devido a
dificuldades na obtenção da Licença de Instalação junto ao Ibama, apenas foi emitida Ordem de Serviço (OS)
para a elaboração do projeto executivo. O valor realizado refere-se a dois serviços: um contrato de cujo objeto
foi um estudo de simulações numéricas hidrodinâmicas na região interna do quebra-mar e simulação de
manobras de navios, cujo valor foi R$ 77.381,60; e a execução do projeto executivo pela contratada da obra, no
valor de R$ 88.398,17.
26
1.12 Ação 26.784.2074.12LL.0029 - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador
(BA)
Código
26.784.2074.12LL.0029
Título
Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de terminais de passageiros em Portos Organizados Marítimos Código: 00LN
Programa
Promover a melhoria da infraestrutura de turismo marítimo de passageiros e a integração
porto-cidade por meio da revitalização de áreas portuárias.
Código: 0188
Código: 2074
Tipo:
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
17.000.000
32.524.598
15.345.171
Obra executada
% execução
física
53
91
43
O contrato 09/2012 com a empresa Chroma Engenharia, referente as obras para a implantação do novo terminal
marítimo de passageiros e o contrato 18/2012 com o consórcio ENGEVIX-UFC, referente a serviços de
fiscalização da obra do Terminal estão em execução. A obra enfrentou dificuldades operacionais decorrentes de
fatores externos (greve dos trabalhadores da construção civil, paralisações dos rodoviários, entre outras) e de
aquisição de equipamentos (escadas rolantes, sistema de climatização, dentre outros) e se fez necessário aditar o
prazo da obra. Esta deverá ser finalizada no primeiro semestre de 2014.
27
1.13 Ação 26.784.2074.14KJ.0029 - Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios
Código
26.784.2074.14KJ.0029
Título
Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios
Iniciativa
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS)
Objetivo
Aprimorar a gestão e a operação da infraestrutura portuária brasileira por meio do
desenvolvimento de sistemas de inteligência logística e de segurança portuária, e pela
implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas entidades
responsáveis pela administração de portos marítimos.
Código: 0198
Programa
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
(
)Não
Tipo: Projeto
Código: 2074
Código: 00NZ
Tipo:
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
4.000.000
9.000.000
0
Sistema implantado
% exec.fisica
40
45
0
Ação de PAC sob gestão da SEP. A UJ aguarda orientações para iniciar o processo licitatório.
28
1.14 Ação 26.784.2074.14KL.0029 - Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura
Portuária
Código
26.784.2074.14KL.0029
Título
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado
da Bahia
Iniciativa
Tipo: Projeto
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS) Código: 00NQ
Programa
responsáveis pela administração de portos marítimos.
Código: 0198
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
0
550.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
0
100
100
Ação de PAC sob gestão da SEP. A UJ aguarda orientação para iniciar o processo licitatório.
29
1.15 Ação 26.784.2074.14KM.0029 - Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da
Cadeia Logística.
Código
26.784.2074.14KM.0029
Título
Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística
Iniciativa
Tipo: Projeto
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS) Código: 00NQ
Programa
responsáveis pela administração de portos marítimos Código: 0198
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.000.000
2.000.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
29
28
0
30
1.16 Ação 26.784.2074.14RC.0029 - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
Código
26.784.2074.14RC.0029
Título
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
Iniciativa
Tipo: Projeto
Dispositivos de controle de saúde em Portos Organizados Marítimos Código: 00PU
Programa
Promover a regularização ambiental dos portos organizados, adequando suas necessidades de
operação, manutenção e ampliação às normas ambientais e de saúde vigentes, de modo a
assegurar a operação legal e sustentável no setor portuário.
Código: 0232
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
1.500.000
1.500.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
20
-
0
31
1.17 Ação 26.784.2074.7U34.0029 - Implantação de Área de Apoio Logístico no Porto de Aratu
Código
26.784.2074.7U34.0029
Título
Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu-Candeias - BA
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de Áreas de Apoio Logístico nos Portos Organizados Código: 00OM
Programa
Fomentar a implantação de portos secos e de zonas de atividades logísticas em áreas
estratégicas, de forma a suprir a deficiência de retroárea e desafogar a zona portuária utilizada
para armazenagem.
Código:0218
Código: 2074
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.600.000
2.600.000
0
Projeto implantado
% exe..fisica
100
-
0
1.18 Ação 26.784.2074.7U35.0029 - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador
Código
26.784.2074.7U35.0029
Título
Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de Áreas de Apoio Logístico nos Portos Organizados Código: 00OM
Programa
Fomentar a implantação de portos secos e de zonas de atividades logísticas em áreas
estratégicas, de forma a suprir a deficiência de retroárea e desafogar a zona portuária utilizada
para armazenagem. .
Código:0218
Código: 2074
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.600.000
2.600.000
0
Projeto implantado
% execução
100
-
0
32
1.19 Ação 26.784.2074.20HL.0029 - Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária.
Código
26.784.2074.20HL.0029
Título
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária
Iniciativa
Tipo: Atividade
Estudos para infraestrutura portuária
Código: 00KT
Programa
Código: 0183
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
4.500.000
2.750.843
116.641
Estudo realizado
Unidade
61
31
1
Houve um equivoco quando se estabeleceu programação de 31 estudos - na ocasião da programação
foi programado com se a unidade de medida fosse % execução física, ao invés de unidade. A
programação correta seria de apenas 03 unidades.
O contrato 33/2012, foi assinado com a Ebrix Projetos e Construções LTDA em 26/11/2012, para a realização
do projeto executivo de reforma e readequação de prédios sede da UJ e anexos do Porto de Salvador teve a
execução informada, mas o contrato ainda não foi finalizado em 2013. Como o SIOP não aceita informação
decimal, o registro foi feito de execução de 01 estudo. Caso esteja este procedimento incorreto, será necessário
realizar ajustes.
Além deste, a UJ também contratou o desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das
resoluções da ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Trata-se do contrato 07/2013, assinado com o Centro
Brasileiro de Engenharia e Sistemas (CBES). Não houve execução financeira do mesmo em 2013.
33
1.20 Ação 26.784.2074.20HM.0029 - Estudos para o Planejamento do Setor Portuário.
Código
26.784.2074.20HM.0029
Título
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário
Iniciativa
Tipo: Atividade
Estudos para o planejamento e gestão do setor portuário
Código: 00Q1
Programa
Aprimorar a gestão e a formulação de políticas para o setor portuário marítimo de forma a
contribuir com um planejamento logístico integrado para o país.
Código: 0233
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.000.000
2.000.000
0
Estudo realizado
Unidade
24
-
0
Em 2013, não houve planos ou estudos no escopo dessa ação.
34
2. PROGRAMA 0807 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
Código
26.784.0807.4101.0029
Título
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia
Programa
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
4.000.000
4.000.000
278.203
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Código
26.784.0807.4102.0029
Título
Manutenção e Adequação de Bens Móveis - No Estado da Bahia
Programa
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
2.500.000
2.500.000
292.131
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
35
Código
26.784.0807.4103.0029
Título
Programa
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
1.000.000
1.000.000
59.270
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Houve aquisição de mobília de escritório e equipamentos de informática entre outras pequenas aquisições.
36
3.1 Estrutura de governança
A seguir são apresentados as estrutura de governança e de autocontrole da gestão desta UJ, que são
adotados para garantir que a instituição alcance seus objetivos. Base Normativa, Lei Federal 6.404/76, o
Estatuto Social e Regimento Interno da UJ.
ESTRUTURA
ASSEMBLEIA GERAL
DOS ACIONISTAS
ESTRUTURA
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA
CONSELHO FISCAL
ESTRUTURA
DIRETORIA
EXECUTIVA
ESTRUTURA
CONSELHO DE
AUTORIDADE
PORTUÁRIA
ATRIBUIÇÕES
Reformular o Estatuto Social da UJ. Tomar, discutir e votar as demonstrações
financeiras. Eleger e destituir membros dos conselhos. Fixar remuneração dos
conselheiros e diretores. Autorizar emissão de debêntures. Deliberar sobre destino
do lucro líquido. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da UJ e os que lhes
forem propostos pelos conselhos de Administração e Fiscal.
ATRIBUIÇÕES
Fixar a orientação geral dos negócios da UJ. Convocar a AGO. Eleger ou destituir
membros da Diretoria Executiva. Supervisionar a gestão da Diretoria Executiva.
Deliberar sobre alienação ou onerosidade de bens imóveis. Convocar auditores
independentes. Manifestar-se sobre relatórios da administração, contas da
Diretoria e balanços. Aprovar o Regimento Interno e o do Conselho de
Administração. Estabelecer a estrutura organizacional da UJ. Deliberar sobre
outros assuntos de interesse da UJ e os que forem propostos pela AGO e Diretoria
Execuiva.
ATRIBUIÇÕES
Pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo CONSAD ou
Diretoria Executiva. Acompanhar a execução patrimonial, financeira e
orçamentária. Elaborar e aprovar o seu regimento interno. Fiscalizar os atos dos
administradores. Opinar sobre o relatório anual da administração. Examinar as
demonstrações financeiras do exercício social e opinar. Denunciar aos órgãos de
administração erros, fraudes e crimes que descobrirem, caso não sejam tomadas
providencias pela UJ. Desenvolver outas ações de interesse da UJ e os que forem
propostos pela AGO, CONSAD e diretoria.
ATRIBUIÇÕES
Manifestar-se, previamente, sobre os assuntos a serem submetidos ao CONSAD.
Aprovar o quadro de lotação da UJ. Aprovar contrato de cessão, comodato,
permuta e arrendamento de bens e imóveis. Aprovar normas gerais de caráter
técnico, operacional, administrativo e financeiro, respeitada as competências do
CONSAD, do CAP e outros órgãos superiores. Encaminhar para manifestação da
administração, as contas da Diretoria e balanços consolidados. Aprovar a estrutura
do Plano de Contas. Submeter ao CONSAD proposta dos orçamentos anual e
Plurianual. Prestar apoio técnico e administrativo ao CAP e órgão gestor de mão
de obra avulsa. Decidir os assuntos não incluídos nas competências da AGO ou
CONSAD. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da UJ e os que forem
propostos pela AGO CONSAD e CIF.
ATRIBUIÇÕES
Manifestar-se e prenunciar-se como órgão consultivo da administração dos portos
Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias, todos subordinados a UJ.
37
ESTRUTURA
AUDITORIA INTERNA
ESTRUTURA
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
ESTRUTURA
COMISSÃO DE ETICA
ATRIBUIÇÕES
Executar auditagens de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa,
operacional, patrimonial e de engenharia no âmbito da UJ.
Propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados. Oferecer
assessoria quanto ao gerenciamento de riscos relativos as decisões importantes da
UJ. Relacionar-se com os órgãos federais de controle para recebimento de
orientações técnicas. Elaborar o Relatório Anual de Auditoria Interna RAINT.
Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT
ATRIBUIÇÕES
Elaborar minuta de edital, minuta de contrato e aviso de licitação. Divulgar edital
de licitação na Internet. Abrir sessão de licitação e sessão de abertura de preços.
Abrir proposta técnicas para habilitação. Realizar as análises e relatório da
comissão. Submeter preços ao parecer da área técnica. Encaminhar propostas
aprovadas para contratação.
ATRIBUIÇÕES
Promover o recebimento de denúncias por parte das pessoas que tenham
conhecimento de fatos que possam denigrir a imagem da UJ, em relação ao
comportamento ético dos empregados, diretores, conselheiros e outros que estejam
envolvidos diretamente com os negócios da empresa.
Elaborar parecer sobre as demonstrações financeiras anuais da UJ.
AUDITORIA
EXTERNA
38
3.2 Controle internos administrativos da unidade
QUADRO A.3.2 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
4
5
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
X
1
2
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
3
4
5
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
X
1
2
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ,claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
1
2
3
4
5
3
4
5
X
39
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
1
2
3
4
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
X
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado
no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado
no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no
contexto da UJ. No caso de relatório de gestão consolidado, o quadro deve ser preenchido
considerando o contexto da unidade consolidadora somente.
ITEM D - Análise Crítica
Observa-se que a UJ apresenta pontos críticos em alguns dos seus controles internos, especialmente quando se
trata de avalição de riscos e procedimentos de controle.
Para a coleta de informações que permitiram o diagnóstico, foi aplicada metodologia em forma de
observações práticas dos procedimentos dos setores envolvidos pelo Controle Interno da UJ e de como são
desenvolvidas as ações nas suas diversas áreas.
Outro método adotado para avaliação foi da entrevista direta nas diversas áreas, envolvendo membros da
diretoria, gerências, corpo técnico e funcionários em todos os níveis.
40
5
3.3 Remuneração paga aos administradores
Remuneração paga aos administradores, membros da Diretoria Estatutária, do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal.
3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de
Administração e Fiscal
1) Base normativa da remuneração.
A remuneração dos administradores, dos conselhos é definida através de deliberações do DEST
(Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) que aprova orçamentos sobre a
remuneração enviadas por esta UJ, através do previsto no Artigo 9º Inciso “d” do Estatuto Social da
CODEBA, assim definidos:
Artigo 9º A Assembleia Geral compete, sem exclusão de outras atividades previstas em Lei:
d - fixar a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração, da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal.
2) Objetivos da política ou prática de remuneração.
Atender as determinações do Artigo 9º, Inciso “d” do Estatuto Social da CODEBA e as deliberações do
DEST.
3) Composição da remuneração, indicando:
a) a descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles.
- Para os membros do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo: honorários e gratificação natalina.
- Para os membros da Diretoria Executiva: Honorários, Gratificação Natalina, Férias, Adicional de
Férias, Abono Pecuniário de férias, Assistência Médica e Odontológica, Seguro de Vida em Grupo,
Auxílio Alimentação
b) a proporção de cada elemento na remuneração total.
- Para os membros da Diretoria Estatutária:
Honorários 77%; Gratificação Natalina 7%; Férias 7%; Adicional de Férias 2%. Abono Pecuniário de
Férias 2%, Assistência Médica e Odontológica 1%, Seguro de Vida em Grupo 0% e Auxílio
Alimentação 3%.
- Para os membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal
Honorários 92%; Gratificação Natalina 8%.
c) a metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração.
O DEST determina que o reajuste seja concedido de acordo com o índice IPCA-IBGE (Índice de Preços
ao Consumidor - Amplo.
d) as razões que justificam a composição da remuneração.
A composição da remuneração é determinada pelo DEST.
4) Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada
elemento da remuneração.
Não há uso de indicadores de desempenho da determinação da remuneração.
5) Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho.
Não são utilizados indicadores de desempenho para esse caso.
6) Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada.
A política está de acordo com o Artigo 9º do Estatuto Social da CODEBA e com as deliberações do
DEST.
41
7) Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou
indiretos.
Este caso não se aplica a CODEBA.
8) Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento
societário, tal como a alienação do controle societário da companhia.
Este caso não se aplica a CODEBA.
9) Caso exista plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de
administração baseado em ações, descrever.
Não há plano e remuneração dos membros da Diretoria ou Conselhos baseados em ações.
10) Em relação à remuneração variável, comentar sobre:
Não há remuneração variável para os membros da Diretoria e Conselhos.
42
QUADRO A.3.3.2 - REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL
Valores em R$ 1,00
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nome do
Conselheiro
Período de
Exercício
Início
Fim
REMUNERAÇÃO
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
JOSÉ MUNIZ
REBOUÇAS
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
LIBÉRIO
MENEZES FILHO
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
LUIZ BORBA
SOUZA
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
PAULO SÉRGIO
OLIVEIRA PASSOS
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
Abril
2013
Março
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
Abril
2013
Agosto
2013
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
-
-
-
-
14.498,00
ROBERTO
CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
ROGÉRIO DE
ABREU
MENESCAL
FERNANDO ROTH
SCHMIDT
43
CONSELHO FISCAL
Nome do
Conselheiro
(T/S)
Período de
Exercício
Início
Fim
DENIS DO PRADO
Abril
NETO (T)
2013
JONES DE OLIVEIRA Abril
CARVALHO (T)
2013
JUREMA
AUGUSTA
Abril
RIBEIRO
2013
VALENÇA (T)
LEONARDO
CARREIRO
Abril
ALBUQUERQUE
2013
(T)
ISMAEL
Setembro
NASCIMENTO DE
2013
MEDEIROS (T)
Março
2014
Março
2014
REMUNERAÇÃO
jan
1.812,25
1.812,25
Março
2014
1.812,25
Agosto
2013
1.812,25
Março
2014
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
3.624,50
23.559,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
-
-
-
-
14.498,00
-
-
-
-
-
-
-
1.812,25
1.812,25
1.812,25
2.416,33
7.853,08
-
44
3.3.3
Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos
QUADRO A.3.3.3 - SÍNTESE DA REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Valores em R$
1,00
Identificação do Órgão
Órgão: Diretoria Estatutária
Remuneração dos Membros
Número de membros:
I - Remuneração Fixa (a+b+c+d)
a) salário ou pró-labore
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros
II - Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III - Total da Remuneração ( I + II)
IV - Benefícios pós-emprego
V - Benefícios motivados pela cessação do exercício do
cargo
VI - Remuneração baseada em ações
2013
4
978.055,01
978.055,01
978.055,01
-
EXERCÍCIO
2012
4
996.249,55
996.249,55
996.249,55
-
2011
4
902.738,44
902.738,44
902.738,44
-
-
-
-
-
-
-
Valores em R$
1,00
Órgão: Conselho Administrativo
Número de membros:
d) outros
e) bônus
h) comissões
i) outros
cargo
2013
7
155.853,50
155.853,50
155.853,50
-
EXERCÍCIO
2012
7
162.838,63
162.838,63
162.838,63
-
2011
7
154.665,70
154.665,70
154.665,70
-
-
-
-
-
-
-
45
Valores em R$
1,00
Órgão: Conselho Fiscal
Número de membros:
d) outros
e) bônus
h) comissões
i) outros
cargo
3.3.4
2013
4
93.028,83
93.028,83
93.028,83
-
EXERCÍCIO
2012
4
93.154,12
93.154,12
93.154,12
-
2011
4
88.283,39
88.283,39
88.283,39
-
-
-
-
-
-
-
Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores
Não há remuneração variável para administradores e conselheiros.
3.4 Sistema de Correição
Esta Unidade Jurisdicionada está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle Interno da
Secretaria Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR) conforme determina o Parágrafo Terceiro do
Artigo Segundo do Decreto nº 5.480. de 30 de julho de 2005, a qual exerce as atribuições de unidade seccional
de correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice Presidência da República.
A Presidência e Vice-Presidência da República passaram a contar com estrutura correcional própria a partir da
entrada em vigor do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que em seu inciso XII do Artigo 21 do Anexo I,
estabeleceu que aquela Setorial de Controle Interna atuaria na prevenção e apuração de ilícitos disciplinares no
âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República, das entidades a eles vinculadas, e da VicePresidência da República por meio do acompanhamento, instauração e condução de procedimentos correcionais.
Após a criação da estrutura específica, a CISET/SG/PR estabeleceu por meio da Portaria CISET/SG/PR nº 13,
de 21 de dezembro de 20122, publicada no DOU de 24/12/2012, Seção I, página 3/5, os procedimentos que
seriam adotados para a condução dos trabalhos correcionais na PR e VPR, dos quais podemos destacar os
seguintes: i) inspeções de correição; ii) acompanhamento na condução de Sindicâncias e Processos
Administrativos Disciplinares; iii) auxilio ao Gestor na tomada de decisão de procedimentos disciplinares; iv) a
realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em infrações disciplinares de menor gravidade; v)
Processo Administrativo de Fornecedores, etc.
Importa salientar, contudo, que inobstante a criação do referido órgão de correição no âmbito da CISET/SG/PR,
em nada se altera a competência originária desta unidade gestora quando à instauração de procedimentos
apuratórios, tendo em vista o que dispõe o Artigo 143 da Lei 8.112/90 ou legislação equivalente.
3.5 Cumprimento pela Instância de Correição
Em face da criação recente da unidade de correição na Secretaria de Controle Interno da Presidência da
República, (estrutura em março/2012 e regulamentação de procedimentos em dezembro/2012 e agosto/2013),
aliado à complexidade da estrutura da Presidência da República e a necessidade de definições sobre a Política de
Uso, ainda em estudo, este órgão ainda não está cadastrado no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares –
CGU-PAD.
46
3.6 - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MODELO DE
GOVERNANÇA.
A instituição de indicadores apropriados para monitoramento e avaliação do funcionamento do Modelo de
Governança passa por um processo de desenvolvimento para posterior implantação na UJ; dessa forma, ainda
não foi colocado em prática um modelo apropriado que permita avaliar e monitorar, através de indicadores, a
estrutura de governança envolvida no processo de gestão da UJ. Com a restruturação organizacional proposta
para a UJ, em fase de estudos, espera-se que se defina um processo único que permita a implantação dos
indicadores.
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1 EXECUÇÃO DAS DESPESAS
As despesas da UJ são regidas por uma estrutura desenvolvida pelo Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, denominada Programa
de Dispêndios Globais - PDG.
A UJ esclarece que o PDG foi inicialmente aprovado através do Decreto 7.867 de 19/12/2012, sendo
posteriormente reprogramado e aprovado através do Decreto 8.174 de 26/12/2013. Desta forma, esta UJ
apresenta o PDG aprovado e o executado em 2013.
Comentários do PDG 2013:
As receitas da UJ, acumuladas até dezembro de 2013, totalizaram R$ 117 milhões. Esse montante ficou 14%
abaixo do previsto para o ano, mas superou em aproximadamente 7,3% as receitas de 2012 (R$ 109 milhões).
Houve crescimento das receitas, a destacar a receita patrimonial - classificada na rubrica “Demais Operacionais”
do PDG, em função dos reajustes contratuais. A receita operacional não apresentou o crescimento esperado,
totalizando R$ 112 milhões.
O valor dos dispêndios correntes acumulado até dezembro totalizou R$ 99 milhões. Vale destacar a rubrica
“Serviços de Terceiros”, que ficou 33% abaixo do previsto devido ao atraso na contratação da dragagem de
manutenção do Porto de Ilhéus (R$ 4,3 milhões) e de outros serviços de engenharia.
Vale destacar também um expressivo aumento dos dispêndios de capital, explicado especialmente pela execução
das obras do novo Terminal de Passageiros do Porto de Salvador (obra do PAC) e da obra de serviço de
prolongamento do caminho de rolamento do terminal de granéis sólidos do Porto de Aratu-Candeias.
47
Dezembro
DISCRIMINAÇÃO DAS ORIGENS DOS RECURSOS
110000
111000
112000
112100
112900
113000
113400
113440
113900
130000
131000
131100
131300
131320
131330
131900
199999
RECEITAS
Subsídio do Tesouro
Receita Operacional
Venda de Bens e Serviços
Demais Receitas Operacionais
Receita Não Operacional
Receitas Financeiras (Juros e outras)
Instituições Financeiras
Demais Receitas Não Operacionais
OUTROS RECURSOS
Aumento do Patrimônio Líquido
Participação da União no Capital - Tesouro
Participação no Capital - Empresas Estatais
Controladora - Outros recursos
Outras Estatais
Demais Recursos p/ Aumento do Patrimonio Liquido
TOTAL DOS RECURSOS
Último aprovado
2013
135.570.332
116.625.146
131.202.362
118.688.532
12.513.830
4.367.970
3.674.407
3.674.407
693.563
102.386.561
102.386.561
102.386.561
112.526.557
98.567.006
13.959.551
4.098.589
3.082.416
3.082.416
1.016.172
18.364.195
18.364.195
18.364.195
237.956.893
134.989.341
48
Dezembro
DISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS
220000
222000
222100
222200
222210
222220
222290
222900
240000
241000
241100
241200
241300
241400
241500
241600
241700
241710
241720
241790
241800
241900
242000
242200
243000
243100
243110
243190
243200
243210
243220
243230
243240
243290
243300
243310
243320
243330
243340
243350
243900
244000
245000
245100
245200
245900
249000
249200
249210
249220
249300
249400
249500
249600
249700
249710
249720
249730
249900
299999
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
Investimentos no Ativo Imobilizado
Pessoal de investimento
Sistema de Tecnologia da Informação
Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação
Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
Demais
Demais
DISPÊNDIOS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Salário Base
Horas-Extras
Comissões Por Função
Outros Adicionais
Gratificação Extraordinária
Encargos Sociais
Benefícios Sociais
Contrib. Patron. (Assoc.Func.-Prev. Priv e Seg.)
Contrib. Patron. (Assoc.Func.-Assist. Médica)
Demais
Inativos e Pensionistas
Programas de desligamento voluntario
Materiais e Produtos
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Prestação de Serviço Técnico, Adm. e Oper
Tecnologia da Informação
Demais
Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio
Auxílio-Alimentação
Cesta Básica
Auxílios educação, Creche e Outros
Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoal
Demais Disp. Ind. com Pessoal Próprio
Propaganda e Publicações Oficiais
Publicidade Legal
Publicidade Mercadológica
Publicidade Institucional
Patrocinio
Publicidade de utilidade Publica
Demais Serviços de Terceiros
Utilidades e Serviços
Tributos e Encargos Parafiscais
Vinculados a Receita
Vinculados ao Resultado
Demais Tributos e Encargos Parafiscais
Outros Dispêndios Correntes
Locação de Equipamento de Processamento de Dados
Equipamentos de Processamento de Dados
Demais
Royalties
Aluguéis
Multas
Variação Monetária de Outras Obrigações
Dispêndios com Pessoal
Participação no lucro ou resultado
Demandas Trabalhistas
Previdência Privada - Cobertura de Deficit
Demais Dispêndios Correntes
TOTAL DOS DISPÊNDIOS
Último aprovado
176.115.832
176.115.832
1.000.000
800.000
200.000
175.115.832
124.124.160
40.758.880
10.393.494
500.000
6.366.797
14.762.250
7.887.482
1.853.197
3.712.973
2.321.312
848.857
3.000.000
3.000.000
39.485.684
25.427.944
25.427.944
5.550.989
3.087.653
376.305
2.087.031
880.630
670.630
100.000
10.000
100.000
7.626.121
6.626.201
18.198.874
16.243.161
1.255.713
700.000
16.054.521
183.283
183.283
400.000
8.220.000
7.040.281
5.100.000
1.940.281
210.957
300.239.992
2013
38.664.787
38.664.787
59.270
59.270
38.605.517
98.759.277
34.684.748
10.465.539
237.519
6.267.411
9.056.240
7.798.862
1.668.396
3.836.945
2.293.521
859.175
1.602.952
1.602.952
26.560.885
13.414.810
13.414.810
5.517.843
3.435.894
376.168
1.705.780
546.352
540.605
5.747
7.081.880
5.853.542
16.330.343
13.987.947
1.802.250
540.145
13.726.807
227.205
227.205
197.351
6.927.562
6.161.322
6.161.322
213.366
137.424.064
49
DEMOSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
300000
Disponível Inicial
310000
311000
322900
350000
351000
352000
353000
353100
353110
353120
353190
353300
353310
353320
353390
354000
399999
Último aprovado
Dezembro
2013
86.881.544
86.881.544
Ingressos de Capital
Do Patrimônio Líquido
Outras Fontes
Entradas Gerais
Entradas de Vendas e Outras Receitas Operacionais
Entradas de Receitas Não Operacional (Exceto Financ.)
Recuperação de Adiant., Depositos. e Outras Aplicações
Principal
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Rendimento
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Receb. Recur. Terc. (Cauções, Dep. e Outras Obrig.)
Total dos Recursos Financeiros
102.386.561
102.386.561
137.379.144
124.897.245
658.885
9.674.407
6.000.000
6.000.000
3.674.407
3.674.407
2.148.607
326.647.249
18.364.195
18.364.195
124.940.149
105.504.788
877.907
15.859.681
6.349.460
6.349.460
3.160.760
3.160.760
2.697.774
230.185.888
410000
411000
412000
460000
461000
461100
461300
461900
461910
461920
461930
461940
461990
461999
462000
462100
462200
462900
479999
Saídas de Capital
Pagamentos de Emprestimos e Financ
Investimentos no Ativo Imobilizado
Saídas Gerais
Pag de Contas e Outras Obrigações
Pessoal e Encargos Sociais
Devol. Recur.Terc. (Cauçõe, Depositos e Outras Obrig.)
Demais Despesas e Custos
Materiais e Produtos
Serviços de Terceiros
Utilidades e Serviços
Tributos e Encargos Parafiscais
Outros Dispêndios Correntes
Demais Dispêndios
Adiantamentos, Depositos e Outras Aplicações
Mutuos com empresas no exterior
Demais Aplicações
Total das Saídas
105.858.159
105.858.159
119.245.911
112.245.911
36.682.992
200.000
75.362.919
2.940.000
35.537.115
5.963.581
16.378.987
14.543.236
7.000.000
7.000.000
225.104.070
33.343.287
33.343.287
105.350.230
98.807.949
31.923.859
175.363
66.708.727
1.841.201
29.783.971
5.652.738
20.260.388
9.170.428
9.170.428
6.542.281
6.542.281
138.693.517
480000
Disponível Final
101.543.179
91.492.372
50
FECHAMENTO DO FLUXO DE CAIXA
520000
Disponível Inicial
539999
549999
559990
561000
561100
561200
562000
562100
562110
562120
562900
563000
563100
563200
564000
565000
570000
Total dos Recursos
Total dos Dispêndios
Subtotal
Operações de Crédito de Curto Prazo
Empréstimos
Amortização
Variação de Contas a Pagar e Demais Obrigações
Contas a Pagar
Vincendo
Vencido
Demais Obrigações
Variação de Contas a Receber
Vincendo
Vencido
Variação de Adiant., Depositos e Outros Créditos
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
Disponível Final
Último aprovado
Dezembro
2013
86.881.544
86.881.544
237.956.893
300.239.992
84.284.529
82.335.922
1.948.607
6.339.795
6.339.795
1.000.000
101.543.179
134.989.341
137.424.064
7.970.603
5.448.192
2.522.410
7.160.034
7.160.034
192.821
78.344
85.142.911
Dezembro
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO LÍQUIDO - NEFIL
I
- Receitas Totais
II- Despesas Totais
Último Aprovado
2013
237.956.893
134.989.341
300.239.992
137.424.064
III - Ajuste Critério Comp/Caixa
Contas a Pagar Vincendo (+)
Contas a Receber (-)
Ajuste de Receitas/Despesas Fin. (+)
75.996.127
82.335.922
6.339.795
-
(1.633.498)
5.448.192
7.160.034
78.344
IV - Superávit/ (-) Déficit Nominal ( I - II + III )
13.713.028
(4.068.222)
3.674.407
3.160.760
10.038.621
(7.228.982)
V - Juros - Caixa (Rec - Desp)
VI - Superávit/ (-) Déficit Primário ( IV - V )
O Item 4.6 relativo a Renúncia de Receita Tributária e regularidade em relação aos
pagamentos dos tributos federais, está inserido no ANEXO, em forma de Justificativas.
Os itens 4.2, 4.3, 4.4,4.5 e 4.7 não foram mencionados, por não se aplicarem a UJ ou por não
ter registrado ocorrência.
51
PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E ESTAGIÁRIOS
5.1 Estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:
a) Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela;
b) Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de
escolaridade;
c) Custos associados à manutenção dos recursos humanos;
d) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas;
e) Demonstração do cadastramento, no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão
e Concessões (SISAC), das informações pertinentes aos atos de admissão e concessão de
aposentadoria, reforma e pensão ocorridos no exercício, bem como da disponibilização das
informações para o respectivo órgão de controle interno, nos termos da Instrução Normativa
TCU nº 55/2007;
f) Ações adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e
empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (nas
redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98 e 34/2001);
g) Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções
e empregos públicos, nos termos do art. 133 da Lei nº 8.112/93;
h) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos.
5.2.Terceirização de mão de obra e sobre o quadro de estagiários.
5.1 - Estrutura de Pessoal da Unidade
O perfil do quadro de servidores ativos da UJ deve ser demonstrado por meio dos quadros detalhados nos
subtópicos a seguir:
5.1.1.1 Lotação
QUADRO A.5.1.1.1 - FORÇA DE TRABALHO DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Lotação
Ingressos Egressos
Tipologias dos Cargos
no
no
Autorizada
Efetiva
Exercício Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
286
283
15
15
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
286
283
15
15
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2.
Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
12
18
3
1
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
298
301
18
16
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: CAD
52
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.1.2 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Quantidade de
Pessoas na
Tipologias dos afastamentos
Situação em 31 de
Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
1.3.1 Lei 8;878/94 (Lei da Anistia)
10
1.3.2 CLT Artigo 543
9
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3.
A pedido, independentemente do interesse da Administração para
acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo
de saúde
3.5.
A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por
Processo Seletivo
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
6.1 Auxílio Doença
4
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
23
Fonte: CAD
53
QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Lotação
Egressos
Ingressos
no
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
no
Exercíci
Gratificadas
Autorizada Efetiva Exercício
o
1. Cargos em Comissão
30
30
3
1
1.1.Cargos Natureza Especial
1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
18
12
0
0
1.2.2.
Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
12
18
3
1
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
30
30
3
1
Fonte: CAD
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
O Quadro A.5.1.2.2 a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da UJ. Deve
retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência.
QUADRO A.5.1.2.2 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Acima
Tipologias do Cargo
Até 30
De 31 a De 41 a De 51 a
de 60
anos
40 anos 50 anos 60 anos
anos
1.
Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
64
50
34
113
24
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2.
Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2.
Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções Gratificadas
2
5
5
9
13
3.
Totais (1+2)
52
69
39
122
37
Fonte: CAD
54
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
QUADRO A.5.1.2.3 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1.
Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
18
17 181 70
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2.
Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2.
Grupo Direção e Assessoramento
1
5
27
Superior
2.3. Funções Gratificadas
3.
Totais (1+2)
18
18 186 97
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 –
Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: CAD
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS
1 - Analfabeto;
2 - Alfabetizado sem cursos regulares;
3 - Primeiro grau incompleto;
4 - Primeiro grau;
5 - Segundo grau, ensino médio ou técnico;
6 - Superior;
7 - Aperfeiçoamento, Especialização ou Pós-Graduação;
8 - Mestrado;
9 - Doutorado (inclui PhD, Livre Docência e Pós Doutorado);
10 - Não Classificada.
55
5.1.3 - Custo de Pessoal no Exercício de Referência
QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Despesas Variáveis
VencimenDespesas
tos e
de
Benefícios
Demais
Tipologias/ Exercícios
Vantagens
Assistenciais e Despesas Exercícios
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Fixas
Previdenciários Variáveis Anteriores
Membros de Poder e Agentes Políticos
0
0
0
0
0
0
0
0
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
9.160.087
2.757
16.310 5.578.197
516.204
81.071
506.997
0
2013
8.438.093
2.758
19.499 6.687.419
542.097
93.179
632.426
0
Exercícios
2012
7.336.558
0
19.122
5.707.745
381.355
91.954
383.810
0
2011
Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
0
0
0
0
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
0
0
0
0
0
0
0
0
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
0
0
0
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
0
0
0
0
0
0
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
3.596.147
96.774
73.094
499.877
169.218
35.078
135.909
0
2013
3.300.935
86.320
73.253
319.934
197.063
26.910
176.066
0
Exercícios
2012
3.149.400
67.432
63.109
284.470
182.143
30.349
140.367
0
2011
Fonte: CAD
Decisões
Judiciais
Total
0
0
0
1.745.554
1.556.498
1.401.324
0
0
0
17.604.431
17.971.969
15.321.868
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
374.795
319.838
295.520
4.980.892
4.500.318
4.212.791
56
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime
de Proventos e de Aposentadoria
O Quadro 5.1.4.1 - Informação sem ocorrência na UJ
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
O Quadro A.5.1.4.2 - Informação sem ocorrência na UJ
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
QUADRO A.5.1.5.1 - ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos ao registro no
Quantidade de atos
TCU
cadastrados no SISAC
Tipos de Atos
Exercícios
Exercícios
2013
2012
2013
2012
15
33
15
33
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Totais
15
33
15
33
Fonte: CAD
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos
Quantidade de atos
sujeitos à comunicação ao
cadastrados no SISAC
TCU
Tipos de Atos
Exercícios
Exercícios
2013
2012
2013
2012
15
13
15
13
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
15
13
15
13
Fonte: CAD
57
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no SISAC
QUADRO A.5.1.5.3 - REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido
entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no
SISAC
Tipos de Atos
Exercício de 2013
Até 30 dias
De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
15
0
0
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a excombatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Total
15
0
0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
15
0
0
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Total
15
0
0
Fonte: CAD
Mais de 90
dias
0
0
0
0
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
A.5.1.5.4 - ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos ao envio ao
Quantidade de atos
TCU
enviados ao TCU
Exercícios
Exercícios
Tipos de Atos
2013
2012
2013
2012
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
0
0
0
0
Fonte:CAD
58
5.1.6
Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O controle é realizado através do registro das admissões do sistema SISAC e através de preenchimento do
termo de regularidade, em que o ocupante afirma não estar investindo em nenhum outro cargo, emprego ou
função pública.
Temos como exemplo da eficiência do controle, o caso de um candidato que foi aprovado para o cargo de
Advogado. No entanto, antes de ser nomeado, teve que solicitar a exoneração do cargo efetivo de Assistente
Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia.
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos
a) O quantitativo de notificações feitas aos servidores que se encontram em situação irregular.
R - Não há servidores em situação irregular quanto à acumulação indevida de cargos, funções ou
empregos públicos
b) O resultado das notificações realizadas;
R - Não foi realizada nenhuma notificação, pois não há servidores em situação irregular.
c) A quantidade de processo administrativo disciplinar aberto para regularizar a situação de acumulação
irregular de cargo, função ou empregos públicos, bem como o resultado verificado em tais
processos.
R - Não se aplica.
5.1.8
Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
A UJ não tem estruturado um sistema adequado de avaliação de desempenho sobre os recursos humanos
disponíveis. Contudo, já em fase de licitação para contratação de uma empresa especializada no assunto que
deverá analisar e adequar os parâmetros de avaliação a serem aplicados pela UJ a partir de 2014.
5.2
Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
5.2.1
Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
O Quadro A.5.2.1 não houve ocorrência de servidores terceirizados nesta situação.
5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização
de Concurso Público para Substituição de Terceirizados.
O Quadro 5.2.2.2 não houve ocorrência de autorização para essa situação.
59
5.2.3
Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada.
QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Companhia das Docas do Estado da Bahia
UG/Gestão: CODEBA
CNPJ:14.372.148/0001-64
Informações sobre os Contratos
Período
Nível de Escolaridade
Contratual de Exigido dos Trabalhadores
IdentificaEmpresa
Execução das
Contratados
Ano do
NatureÁrea
ção do
Contratada
Sit.
Atividades
Contrato
za
Contrato
(CNPJ)
F
M
S
Contratadas
Início
Fim
P C P C
P
C
2011
L
O
37/2011
632230930001-33
E
Out/11 Out/13
2013
L
O
16/2013
049946270001-66
07/13 07/14
E
Observações:
O Contrato nº 016/2013 com a Empresa Novo Millenio Ltda, foi reincidido unilateralmente em 07.02.2014.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: CAD
60
5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de
Cargos do Órgão.
QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Companhia das Docas do Estado da Bahia
UG/Gestão: CODEBA
CNPJ:14.372.148/0001-61
Informações sobre os Contratos
Período
Nível de Escolaridade Exigido
Contratual de
dos Trabalhadores
IdentificaExecução das
Contratados
Ano do
Área Natureza
ção do
Atividades
Contrato
Contrato
Contratadas
F
M
S
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
P
C P
C
P
C Sit.
2011
4
O
037/11
63233093/0001-33
Out/11
Out/13
E
2011
12
O
001/11
13871959/0001-44
Jan/11
Jan/15
A
2013
12
O
016/13
04994627/0001-66
Mar/11
02/14
E
2011
2
O
013/11
03526090/0001-47
Mar/11 Mai/14
A
Observações: O Contrato 0l6/2013 com a empresa Novo Millenio Ltda, foi reincidido unilateralmente em 07.02.2014.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
LEGENDA
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino
Médio; (S) Ensino Superior.
Área:
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)
Efetivamente contratada.
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: CAD
5.2.5
Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4
Os acompanhamentos dos contratos de prestação de serviços nas áreas de limpeza, higiene, vigilância e
transportes são realizados pela Coordenação Administrativa da UJ. No exercício 2013, houve uma ocorrência
do cancelamento de um contrato antes do seu final e deu-se por conta do pedido de falência da empresa
contratada; pelo fato ocorrido, a UJ providenciou sua imediata substituição por outra empresa que na
licitação tinha obtido a terceira colocação na licitação. Como a segunda colocada não mostrou interesse, a
segunda foi convidada e aceitou na qualidade de remanescente assumir o contrato até o seu final. Não houve
registro de outras ocorrências.
61
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
Nível de escolaridade
(em R$ 1,00)
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
39
38
45
40
327.391
1. Nível superior
1.1 Área Fim
2
2
3
3
1.2 Área Meio
37
36
42
37
18
19
23
21
129.419
2. Nível Médio
2.1
Área Fim
2
2
5
5
2.2 Área Meio
16
17
18
16
57
57
68
61
456.810
3. Total (1+2)
Fonte: CAD
6
6.1 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
6.1 Gestão da frota de veículos próprios
a) Quantidade de veículos utilizadas pela UJ
QDT
PLACA
VEICULO
OPERACIONAL
LOCALIZAÇÃO
KM
RODADO
IDADE
MÉDIA
1
JKW 0961
CAMINHÃO L 1214
CAD
4300
20 ANOS
Caminhão com carroceria aberta de madeira, usado no transporte de equipamento e materiais entre os
portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. Também utilizado nas atividades afins onde requer um veículo
com capacidade de carga superior a duas toneladas.
QDT
PLACA
VEICULO
OPERACIONAL
LOCALIZAÇÃO
KM
RODADO
IDADE
MÉDIA
1
GMA 1865
CAMINHÃO
BOMBA
ARATU
350
32 ANOS
Caminhão tanque com adaptações hidráulicas que funcionam como equipamento de combate a
incêndio, ficando a disposição exclusiva do Porto de Aratu, onde é indispensável nas ações de segurança do
Porto. Há planos de substituição do caminhão de bombeiro; quanto ao caminhão de carroceria aberta não há
necessidade de substituição em razão do custo benefício e conservação do veículo.
b) Contextualização da relevância da frota de veículos para execução da atividade fim da unidade e
a consecução dos objetivos estratégicos.
Opção de locação da frota em substituição à própria, por razões de custo elevado de manutenção,
seguro e imobilização de recursos. Ratificada pela impossibilidade de terceirização demão de obra de
motoristas.
Não houve escolha por aquisição; os veículos já estavam incorporados ao patrimônio da empresa há
anos, quando havia frota própria e optou-se pela manutenção dos mesmos em razão do custo/benefício.
c) As normas que regulamentam a gestão e o uso da frota
A Legislação que regula a utilização da frota é regida pela Norma de Utilização de Veículos da CODEBA
aprovada em Reunião DEX 354 de 25/6/2007 Os veículos são utilizados mediante autorização expressa da
Coordenação administrativa.
62
d) Os critérios que norteiam a escolha pela aquisição de veículos ou locação.
A frota é indispensável para funcionamento das atividades portuárias, desde a área operacional,
segurança e institucional
e) Os custos envolvidos.
Custos associados ao veiculo JKW 0961:
- Custo de combustível – R$ 3.489,23
- Custo de manutenção – R$ 2.148,00
- Custo de seguro – R$ 2.791,35
- Custo de licenciamento – R$ 186,88
- Custos associados ao veículo GMA 1865
- Custo combustível – R$ 469,70
- Custo de manutenção – R$ 5.100,00
- Custo de seguro – R$ 0,00
- Custo de Licenciamento – R$ 253,99
6.1.b - Gestão da frota de veículos de terceiros
a) Quantidade de veículos locados a terceiros:
ITEM
REPRESENTAÇÃO
SERVIÇO
OPERACIONAL
Quantidade
04
09
08
Tipo
Sedan Médio
Compacto
Utilitário Médio
Média Km
103.451
159.316
214.000
Idade média
1,5 ano
1,5 ano
1,5 ano
b) Contextualização da relevância da frota de veículos para execução da atividade fim da unidade
e a consecução dos objetivos estratégicos.
A frota é indispensável para funcionamento das atividades administrativas, assistência médica e
institucional a nível de representação.
c) As normas que regulamentam a gestão e o uso da frota
A Legislação que regula a utilização da frota é regida pela Norma de Utilização de Veículos da
CODEBA aprovada em Reunião DEX 354 de 25/6/2007
d) Os critérios que que norteiam a escolha pela aquisição de veículos ou locação.
Opção de locação da frota em substituição à própria, por razões de custo elevado de manutenção,
seguro e imobilização de recursos. Ratificada pela impossibilidade de terceirização demão de obra de
motoristas.
A legislação que regula a utilização dos veículos é a própria Norma de Utilização de Veículos da
UJ, aprovada pela Diretoria. A frota é indispensável para funcionamento das atividades portuárias, desde a
área operacional, segurança e institucional.
A locação é feita na modalidade Licitação. O contrato atual é com a empresa Nossa Senhora da
Vitoria Transporte, CNPJ 03.526.090/0001-47, Contrato 013/2011, vigência 01/03/2011 a 29/05/2014.
Valores pagos até fevereiro de 2014, R$ 2.194.294,85.
63
e) Os custos envolvidos
f) Não há custo de manutenção em razão da locação. O custo anual de combustível fica em torno de
R$ 147.303,00. A estrutura de controle é feita através de requisições de veículos e boletins de
controle de veículos pelos motoristas e assinado pelos usuários.
6.2 - Gestão do Patrimônio Imobiliário
QUADRO A.6.2.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
UF 1
Σ
Σ
Salvador
1
1
município 2
município “n”
BRASIL
UF “n”
Σ
Σ
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil
1
1
PAÍS 1
Σ
Σ
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
EXTERIOR
PAÍS “n”
Σ
Σ
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior
Σ
Σ
Total (Brasil + Exterior)
1
1
Fonte: CAD
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional
O Quadro 6.2.2. - Não há ocorrência de imóveis nessa condição.
6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ
O Quadro 6.2.3. - Não há ocorrência de imóveis nessa condição.
Análise Situacional
A UJ só possui um bem imóvel pertencente a União, com área de 157.056 m², que é parte de um terreno
referente a área onde foi construído o Porto de Salvador; outra área de 109.092,50 m² já foi incorporado ao
patrimônio da CODEBA
6.3
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
O Quadro 6.3 - Não há ocorrência de imóveis nessa condição.
64
7
PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013.
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
Quadro A.7.1 - Gestão da Tecnologia da Informação a Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso
corporativos de TI.
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais
relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso
corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades
usuárias em termos de resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos
requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso
X corporativos de TI.
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê
X de TI.
X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta
Administração da instituição:
X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de
TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso
corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o
negócio e a eficácia dos respectivos controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma
decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em
2012, por iniciativa da própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s).
Qual(is)?
_____________________________________________________________________________
65
X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2013.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento
congênere:
X A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do
PDTI:_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de
informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou
e publicou) os seguintes processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva
ou classificação sigilosa).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os
objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3)
usualmente (4) sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 2 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme
padrões estabelecidos em contrato.
( 3 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte
aos termos contratuais (protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções
abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
X A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
66
Análise Crítica
- O item 6 não tem opção para avaliação, no caso da UJ não ter atendido a nenhuma das situações citadas no
referido item. A carência de funcionários na área de TI, dificulta o atendimento aos serviços demandados,
ocasionando perda qualidade no atendimento. Grande parte dos serviços são praticados por empresas
terceirizadas contratadas via licitação pública. A UJ espera a aprovação da reestruturação quando deverá ser
aumentado o número de técnicos admitidos após concurso público.
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
8.1.Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou
obras.
8.1
Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
O Quadro A.8.1 a seguir, denominado Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis, está organizado de
forma a se obter um conjunto de informações que permita, de uma maneira geral, analisar o grau de
desenvolvimento da gestão ambiental, mormente no que diz respeito a licitações sustentáveis. Este
questionário deverá ser preenchido de acordo com as orientações descritas abaixo.
QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
1 2 3 4 5
Licitações Sustentáveis
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que
levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte
dos produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de
sustentabilidade ambiental foram aplicados? Aprovada pela DEX a adoção de
critérios (Guia Prático de Sustentabilidade) e oferecido treinamento. Tais
critérios já foram observados na compra de material para a Estação de
Passageiros.
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e
maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles
fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a
natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).
X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos
termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei
8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é
uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la
como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine),
como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental
tem sido considerada nesses procedimentos? Certificado de Sustentabilidade
Ambiental e Social para a reforma da Sede e transporte de telhas. Selo FSC
para a compra de papel.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o
menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas
econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição
desses produtos sobre o consumo de água e energia? Criada comissão
específica para o assunto, que passará a medir resultados a partir de 2014.
X
X
67
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel X
reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos
adquiridos?
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
X
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem
sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística
reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. X
13).
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16
X
do Decreto 7.746/2012.
Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao
relatório o plano de gestão de logística sustentável da unidade.
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de
durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
X
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de
engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e
operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à
utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
Considerações Gerais:
X
8.2. Política de separação de resíduos recicláveis descartados.
8.2
Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
QUADRO A.8.2 - CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Ano de
Nome do Programa
Adesão
Resultados
Uso sustentável de energia, água e outros
2014
Em fase de levantamentos iniciais .
Recurso
Consumido
Papel
Água
Energia
Elétrica
Quantidade
2013
-
2012
-
-
-
Valor
Exercícios
2011
2013
-
2012
-
2011
-
Total
Análise Situacional - Em 2013 foi criada uma Comissão Interna na UJ com vistas o desenvolvimento de
critérios para o programa do uso sustentável de energia, água, papel e outros. Os primeiros resultados já são
observados quanto a coleta de resíduos sólidos recicláveis (papel), iniciada já final do exercício, o que não
permite uma avaliação de volume e valores, pelo pouco período em execução.
68
9
PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1
9.1.1
Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
92.748
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Acórdão 137/2013
Ofício nº
Natureza: Notificação
Natureza:
Oficio nº
TC
01
Deliberação em
comunica- 0084/2013-TCU/SecobHidro
038.480/2012-3
processo diferente de
ção
Data:08/02/2013
contas.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Descrição da Deliberação
Natureza: Notificação - Deliberação em processo diferente de contas.
Notifica o Acórdão 137/2013 - TCU - Plenário, sessão de 06/02/2013, por meio do qual o processo TC
036.880/2012-4 - trata de Relatório de Levantamento de Auditoria nas obras de Adaptação do Armazém
para Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador/BA.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
DIP ( Diretoria de Infraestrutura.) e CIE (Coordenação de Infraestrutura).
Síntese da Providência Adotada
CI DIP N° 013/2013, 01/03/2013, determinou providenciar as mudanças nos projetos do Terminal de
navios de Turismo do Porto de Salvador.
Síntese dos Resultados Obtidos
As obras do Terminal de Passageiro estão em fase final de conclusão, com previsão de finalização no
primeiro semestre de 2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
-
69
Código SIORG
92.748
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
9.2
Publicação
TC
Acórdão 1026/2013 –
9.3
no Diário
De acordo com a publicação no
02
045.775/2012-5
TCU - Plenário
9.4
Oficial da
DOU n° 89 (10/05/2013)
9.6
União
Código SIORG
Altos de representação feita pelo Consórcio Quebra-Mar a respeito de possíveis irregularidades na concorrência
pública 7/2011, promovida pela CODEBA para contratação da obra de prolongamento do Quebra-mar norte do Porto
de Salvador, estimado em R$119.162.832,15.
Código SIORG
DIP.
De acordo com a publicação no DOU n° 89 ( 10/05/2013 - item 9.2 - indeferir o requerimento de medida cautelar
formulado pelo Consórcio Quebra-Mar, dada a inexistência dos pressupostos necessários para adoção da medida; 9.3 considerar improcedente a representação; 9.4 - dará ciência deste acórdão á CODEBA e ao represente; 9.6 – arquivar
os autos.
Estando a representação indeferida, a obra de prolongamento do Quebra Mar Norte está na dependência da liberação
da Licença Ambiental por parte do IBAMA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
70
Código SIORG
92.748
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Ofício
0271/2013- Natureza: Notificação
TC
Acórdão 1274//2013 TCU
03
TCU/Semag Deliberação em processo de
006.617/2013-1
- Plenário
, de
contas.
24/06/2013.
Código SIORG
Apreciação do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República - exercício de 2012.
Recomendação: que aprimorem seus processos de planejamento no intuito de espelhar a real possibilidade de
execução dos investimentos programados, bem assim , à Secretaria Especial de Portos da República e ao Ministério
dos Transportes, para que promova intenções no sentido de assegurar a eficácia na consecução da programação
orçamentaria.
Código SIORG
DAF( CRF – Coordenação de Recursos Financeiros ).
Foi solicitado á CODEBA através do Ofício-Circular n° 939/2013/SEP/PR, em 02/07/2013, a presença de um
representante da CODEBA que atue diretamente nas áreas de Planejamento e orçamento, para pratica de reunião a ser
realizada na Secretaria (08/07/2013).Em atendimento ao Ofício 939/2013/SEP/PR a CODEBA, após reunião
concedida por essa Secretaria, procedeu com remanejamento de recursos de saldos de exercícios sem vínculos
orçamentários para uma ação em andamento e a CRF (Coordenação de Recursos Financeiros) de sua CI 20/2014
endereçada a DIP e demais diretorias desta empresa informou que esta em elaboração para o comprimento das ações.
Os técnicos da CODEBA presentes na reunião da SEP foram orientados para que a CODEBA realizasse os
procedimentos necessários para a redução dos recursos da União em caixa (a destacar saldos dos exercícios
anteriores). A SEP se comprometeu a prestar apoio necessário para aprimorar o planejamento do orçamento de
investimento das empresas Cia Docas.
Gestor
-
71
Código SIORG
92.748
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC 028505/2010Ofício nº
Encaminha cópia do Acórdão e
7
Acórdão 747/2013
0248/2013T
solicita informações
04
(Prestação de
(2ª Câmara - Sessão
CU/SECEXcomplementares ao Anexo I do
Contas –
05/03/2013)
BA
Ofício
Exercício 2009)
(15/03/13)
Código SIORG
Prestação de Contas - Exercício 2009
Código SIORG
Diretoria Executiva da CODEBA
Foi tomada ciência pelo DPR e enviado uma cópia do D.O.U. N° 46/2013, DE 08/03/13, Para cada área tomar
conhecimento e providências cabíveis.
Foi dada ciência as áreas da empresa, que estejam envolvidas neste processo, com acompanhamento mais sistemático
quanto aos procedimentos a serrem adotados.
Gestor
Código SIORG
92.748
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC 009753/2013Ofício nº
Natureza: Apresentação da
3
Acórdão 3011/2012
0320/2013Equipe de Fiscalização.
05
(Prestação de
(Plenário, Sessão de
TCU/
Ofício de Requisição nº
Contas Exercício
08/11/2012)
SecobHidro
5.253/2013-TCU/SecobHidro.
2009)
(12/04/13)
Código SIORG
Acórdão TCU nº 3011/2012 - Plenário, Sessão de 08/11/2012 - Situação física atual dos empreendimentos portuários
para a Copa do Mundo de 2014 e os riscos de sua não conclusão até o início do evento.
Código SIORG
Diretoria de Infraestrutura - DIP da CODEBA
Quanto ao atendimento foi encaminhada uma CE-DPR Nº 41/2013, de 23/04/2013- encaminhando as informações
solicitadas a respeito da situação das obras do Terminal de Passageiros do Porto de Salvador para a Copa do Mundo
de 2014. Informando ainda que não existiam pendências ou entraves que colocassem em riscos a conclusão das
intervenções até a Copa.
Atendido através CE DPR n° 041/2013, ref. O envio de documentos e CD com os esclarecimentos ao Ofício
TCU/Secob HIDRO Processo TC 009.753-2013-3.
Gestor
-
72
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Relatório de
Ofício nº
Gestão
0752/201306
apresentado pela
TCU/SECE
empresa
X-BA
CODEBA
14/6/2013
TCU – Tribunal de Contas da União
Código SIORG
92.748
Informa que o Relatório de
Gestão parcialmente esta em
desacordo com os Normativa
TCU. (Itens “a” e “b”).
Código SIORG
Relatório de Gestão 2012.
Código SIORG
Encaminhado para TCU a CE/DPR N°. 88/2013 de 15/07/2013, informa que, no dia 10/07/2013, foram encaminhados
os ajustes solicitados do Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2012.
Relatório de Gestão 2012 passou por um processo de revisão e adaptação as recomendações propostas, sendo
reenviado. Não houve retorno, o que pode ser interpretado que as recomendações foram aceitas.
Gestor
Código SIORG
92.748
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC 030230/2010Decidiu Determinar
1
Ofício nº
cautelarmente pela suspensão do
Relatório de
2189/2013pagamento de paridade com os
Auditoria de
07
TCU/SECE
benefícios ao Plano de
Conformidade
X-BA
Benefícios PORTUS e
realizada pela
(26/11/2013)
Alertar os responsáveis pelo
SECEX-BA na
pagamento.
CODEBA.
Código SIORG
TCU – Tribunal de Contas da União
Decidiu Determinar cautelarmente pela suspensão do pagamento de paridade com os benefícios ao Plano de
Benefícios PORTUS e Alertar os responsáveis pelo pagamento de paridade com os beneficiários nas contribuições
mensais ao Plano Benefícios Portus. Anexo I - Informações complementares ao Ofício nº 2189/2013.
Código SIORG
Diretoria Executiva da CODEBA - DAF (CRF - Coordenação de Recursos Financeiros e CJU
Foi determinada a abertura de um processo administrativo de número 260/2013, para averiguações quanto aos
procedimentos que vinham sendo adotado pela CODEBA. Concluído que não havia irregularidade nos procedimentos.
Verificou-se que desde junho 2007, já havia cessado o pagamento da paridade com os beneficiários.
Gestor
73
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
08
TC
031372/2013-9
-
-
Natureza:
Notificação
Código SIORG
92.748
Apresentação dos auditores
designados pela:
Portarias de Fiscalização nºs
1556 e 1558 de 05/11/2013.
Código SIORG
TCU -Tribunal de Contas da União
Verificar as obras de adaptação do armazém para o Terminal Marítimo de Passageiros de Salvador - BAFases de Planejamento e Fase de Execução.
Código SIORG
DIP (CIE)
Realizada inspeção na área das obras do terminal.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
09
TC 031372/20139
-
-
-
Código SIORG
92.748
2-746/2013- de 26/11/2013TCU/SECOHIDRO-FERROVIA
Código SIORG
Continuando aos trabalhos de auditoria do TCU às obras de adaptação do armazém para o Terminal Marítimo de
Passageiros de Salvador-BA., solicita em meio eletrônico , arquivo dos documentos diversos.
Refere-se ao atraso da execução da referida obra com a possível não conclusão até a copa 2014.
Código SIORG
DIP
Solicita nos termos da Portaria de Fiscalização n° 1558/2013, de 05/11/13, e de acordo com os arts.42 e 87 da Lei
n°8.443/1992, documentos relacionados as Obras da Estação de Passageiros da copa 2014.
Informa que após dois Termos Aditivos a conclusão da obra foi estendida para 15/12/2013.
Manifestação formal acerca da questão de remanejamento do Prédio da Receita Federal.
Gestor
74
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
10
TC
031372/2013-9
-
-
-
Código SIORG
92.748
Ofício nº
788/2013- de 11/11/2013TCU/SECOHIDROFERROVIA
Código SIORG
Apresentação dos auditores do TCU, designados pela Portaria de Fiscalização Planejamento 1556 e
Portaria de Fiscalização Execução e Relatório 1558, de 05/11/2013 com o objetivo de verificar as obras de
adaptação do armazém para o /terminal Marítimo de Passageiros de Salvador/BA.
Código SIORG
A solicitação do TCU - foi atendida através do envio de CD’s contendo informações sobre o Contrato n°
09/2013-execução das obras implantação de Navios de Turismo de Salvador, celebrado com a empresa
Chroma Construções Ltda. e informações referentes ao contrato n° 018/2012 - fiscalização das obras do
terminal celebrado com o Consórcio ENGEVIX-UFC.
Houve também uma CI CIE N° 143/2013, DE 25/11/2013 com os esclarecimentos para o TCU.
-
9.1.2
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não há registro de Deliberações Expedidas pelo TCU deixadas de ser respondidas ao Tribunal.
Contudo, havendo caso em que os questionamentos quanto a Síntese da Providencia Adotada e dos
Resultados Obtidos para as Deliberações acima citadas, a UJ adotará as providencias para
cumprimento das determinações.
75
9.2.1
Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
Relatório de Avaliação de Gestão nº 09/2012
Exercício 2011
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
“a”
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
950/2012/COAUD/CISETSG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
A) Exigir e monitorar a entrega da Declaração de bens e rendas de todos os empregados – Constatação 1 do
Anexo I do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
CODEBA - CAD - Coordenação de Gestão Administrativa.
Em 12/11/2012 a Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira emitiu Circular nº 05/2012 aos profissionais
que ocupam cargos comissionados, solicitando atenção especial no sentido de fazer cumprir o prazo de entrega
da Declaração de Bens e Valores do exercício anterior;
Em 2013 - As medidas adotadas ocorreram com a elaboração do Plano de Ação em atendimento ao Relatório de
Avaliação de Gestão nº 09/2012, conforme acima descrito. Neste Plano houve o acompanhamento trimestral no
exercício de 2013, cujas medidas foram as seguintes:
Em 19/02/2013, através de Circular CAD nº 002/2013 e nº 006/2013, de 22/04/2013, fez-se um relato
circunstanciado de quais modos poderia ser feitos a apresentação da Declaração de Bens e Valores que compõe o
patrimônio privado de cada ocupante de cargos alcançado por tal medida;
Foi estipulado o prazo previsto no art. 3º, § 1º do Decreto nº 5.483/2005 até 15/05/2013;
De acordo com o Processo nº 373/2012, aberto desde 09/11/2012 através da CI CAD S/Nº, em cumprimento ao
estabelecido na Lei nº 8.730/93 e Portaria Interministerial MP/CGU nº 298 de 06/09/2007, vem acompanhando o
recebimento das Declarações, constando nas folhas 40º a Relação dos ocupantes de cargos Comissionados que
fizeram a entrega de suas Declarações de Bens e Rendas 2013 – Ano – Base 2012, datado de 23/10/2013.
Aguardando a próxima fase das Declarações referente ao exercício de 2013 com entrega em 2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
76
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
Relatório de Avaliação de Gestão nº
“b”
950/2012/COAUD/CISE
02
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Secretaria de Controle Interno - CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
B) Adotar providências imediatas com vistas à abertura de procedimento para apurar a
falta/intempestividade na entrega de declarações de bens e rendas com a possível ocorrência de falta
grave disciplinar, nos termos da alínea “b” do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 8.730/93 Constatação 1 do Anexo I do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 – nº 09/2012.
Código
SIORG
Foi aberto o Processo de nº 373/2012, desde 2012, através da CI CAD s/nº datada de 09/11/2012 e foi
inserido cópia da Relação dos ocupantes de cargos comissionados que entregarem a Declaração de
Bens e Rendas 2013 - Ano-base 2012.
Aguardando a próxima fase das Declarações referente ao exercício de 2013.
77
Código
SIORG
92.748
Comunicação
Expedida
Ofício nº
03
“c”
950/2012/COAUD/CISE
09/2012 – Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Ordem
Item do RA
C) Preencher os dados de metas físicas e financeiras das Ações de Governo executadas pela
CODEBA, transformando tais dados em instrumentos eficazes de gestão - Constatação 2 do Anexo II
do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 – nº 09/2012.
Código
SIORG
CODEBA - CRF - Coordenação de Gestão Recursos Financeiros.
As informações pertinentes ao orçamento são lançadas em seus respectivos sistemas (PDG no SIEST
e Investimento lançados no SIOP até o dia 20 de mês subsequente).
Como constatação se junta os relatórios atualizados extraídos de cada sistema.
Encontram-se atualizados nos sistemas.
-
78
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“d”
950/2012/COAUD/CISE
04
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
D) Instituir indicadores para avaliar o seu desempenho institucional (Item III. 3 do Relatório de
Auditoria de Avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
Gestão da CODEBA - CAI e DPR e Comissão da Portaria nº10/2013
A criação de indicadores para avaliar o desempenho institucional teria que pressupor dentre muitas
iniciativas a ser desenvolvida pela empresa, a adoção de Sistema de Gestão de Riscos e preparação de
Planejamento Estratégico. Tais indicadores pretendem mensurar as metas e proposições que
obrigatoriamente são formuladas com a estruturação dos caminhos (marcos) a serem perseguidos e
concebidos nos sistemas ainda por serem formulados.
Como a construção de indicadores está ligada à adoção do Sistema de Gestão de Riscos, a proposta já
foi submetida à deliberação da Diretoria da Empresa, encontrando-se em fase de análise.
Foi criada uma Comissão através da Portaria DPR Nº 010, de 21/01/2013, visando o cumprimento do
Plano de Ação relativo às recomendações do Relatório acima referenciado.
-
79
Código
SIORG
92.748
Comunicação
Expedida
Ofício nº
950/2012/COAUD/CIS
“e”
05
09/2012 – Exercício 2011
ET-SG-PR, de
09/10/2012
Código
SIORG
E) Concluir as apurações disciplinares e sindicâncias em curso na CODEBA - Anexo IV Carta de
Recomendações do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 – nº 09/2012.
Ordem
Item do RA
Código
SIORG
Gestão da CODEBA - Comissões diversas
As Sindicâncias que ainda aguardam uma Deliberação da Diretoria e que estão pautadas para ser alvo
de manifestação no Conselho de Administração, atas.
Algumas das sindicâncias já foram concluídas e as demais em fase de desenvolvimento pelas
comissões criadas para tal fim.
80
Código SIORG
92.748
Orde
Item do
m
RA
Ofício nº 950/2012/COAUD/CISET“f”
06
09/2012 - Exercício 2011
SG-PR, de 09/10/2012
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno - CISET-PR-SG-Coordenação
Geral de Auditoria
F) Incluir em todos os contratos e convênios celebrados pela CODEBA cláusula que estabeleça
critérios de sustentabilidade ambiental, adotando tais critérios concretamente na execução de todos os
contratos administrativos, convênios e termos congêneres - Item III.6 - Aderência a critérios de
sustentabilidade ambiental do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código SIORG
CODEBA - CJU - Coordenação Jurídica - CIE (Coordenação
de Infraestrutura) - CAD (Coordenação de Gestão
Administrativa)
CAE (Coordenação de Assuntos Estratégicos) COPEL (Comissão Permanente de Licitação).
Foi feita a análise com relação à recomendação e nesta análise observou que para que sejam inseridas
cláusulas e disposições quanto à sustentabilidade antes da construção contratual a área técnica realizará
os estudos necessários à prática de sustentabilidade, especialmente qu8ando a escolha do objeto,
devendo escolher os bens e serviços que gerem o menor passivo ambiental e social.
Cumpre registrar que serão adotadas as disposições de sustentabilidade previstas no Guia Prático de
Licitações Sustentáveis da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo - AGU - o objeto
permite a sua correta identificação e enquadramento nas hipóteses constantes no referido guia.
81
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“g”
950/2012/COAUD/CISE
07
09/2012 – Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
G) Fortalecer seus controles internos administrativos, considerando os problemas identificados e
relatados na Constatação 1 do Anexo II do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº
09/2012.
Código
SIORG
Gestão da CODEBA – criação de comissões envolvendo diversas áreas .
Visando o cumprimento do Plano de Ação relativo às recomendações do Relatório acima, itens II a VII,
foi constituída a Comissão através da Portaria DPR Nº 010, de 21 de Janeiro de 2013.
A Comissão elaborou três relatórios com as sugestões e medidas a serem adotadas e formalmente
encaminhou à Presidência da CODEBA.
Por sua vez, na 494ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2013, foi aprovado o Código de
Ética da empresa, que se expressa com os seguintes objetivos:
a) Ser fonte de referência para conduta pessoal e profissional de todos os empregados e colaboradores
da CODEBA, independentemente do cargo ou função que ocupem, objetivando tornar-se um padrão
de relacionamento interno com a comunidade portuária e demais segmentos da sociedade;
b) Viabilizar comportamento ético pautado em valores incorporados por todos, por serem justo e
pertinente;
c) Minimizar a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios morais e éticos;
d) Fortalecer e valorizar a imagem da Companhia e de seus empregados e colaboradores junto à
sociedade.
A Comissão de Ética vem atuando de forma mais visível e participativa, após as alterações sofridas na
sua composição de empregados.
82
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“h”
950/2012/COAUD/CISE
08
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
H) Elaborar um planejamento de Tecnologia da Informação que permita ter gastos adequados com a
segurança de Tecnologia da Informação, condizente com a posição estratégica da CODEBA no setor
portuário - Item III.7 - Gestão de Tecnologia da Informação (TI) do Relatório de Auditoria de avaliação
da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
CODEBA - CAE - Coordenação de Assuntos Estratégicos.
Em 14 de maio de 2013, foi criado o Comitê de Planejamento e Tecnologia de Informação - TI,
através da Portaria DPR Nº 048/2013.
O Comitê de TI criado em 2013, está desenvolvendo as rotinas necessárias no sentido de adequar às
recomendações expedidas, devendo ter uma parte considerável, concluídas no decorrer de 2014.
-
83
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“i”
950/2012/COAUD/CISE
09
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
I) Criar uma metodologia de projetos com processos e métodos que sejam adequados para os
procedimentos existentes na estrutura da CODEBA, considerando-se sua maturidade e as dimensões de
seus projetos, facilitando o alcance de objetivos e o estabelecimento de metas para os contratos
firmados na área de desenvolvimento de sistemas - Item III.7 do Relatório de Auditoria de avaliação da
Gestão 2011 – nº 09/2012.
Código
SIORG
Gestão da CODEBA - CAE - Coordenação de Assuntos Estratégicos.
A partir do primeiro trimestre de 2013, foram iniciadas discussões no sentido de ensejar estudo
preliminar sobre a viabilidade de desenvolvimento de sistemas internamente.
Assinado contrato com a empresa Freire Informática Ltda. de nº 043/2010, cujo objeto : Serviços de TI
na Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA a qual cuida da formação e criação de sistemas
em todas as áreas de atividades da CODEBA
-
84
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“j”
950/2012/COAUD/CISE
10
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
J) Sanear as constatações emitidas por esta CISET/PR pendentes há longa data - Constatações 2 do
Anexo I do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 – nº 09/2012 - Relatório de Auditoria
de Monitoramento nº 19/2011.
Código
SIORG
DPR e Diretorias
Com o objetivo de atender a solicitação e questionamentos feitos pela CISET/PR, enumera-se a seguir
as providências adotadas pela CODEBA:
1 - em 17/06/2013 a CODEBA celebrou o contrato nº 014/2013 - Manutenção preventiva e corretiva
nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos Sistemas de Segurança de Acesso de
Alarme Patrimonial e de Emergência nos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus, e em
27/06/13 foi emitida a Ordem de Serviço nº 006/2013.
2- foi estabelecida prioridade para os Portos de Ataru e Salvador, ficando Ilhéus para iniciar em
Set/2013.
Quanto as Constatações:
1 - Problema nos sistemas de Acesso de CFTV
a)
Empresa Mehlen Construções Ltda, realizou levantamento da
situação operacional dos equipamentos (câmeras, monitores, cancelas, catracas, rack,
transerver, rádios de comunicação) e da parte de infraestrutura (fibra óptica, cabos de elétrica e
de lógica e quadros), nas unidades portuárias de Salvador e Aratu.
b)
Foram fornecidos e instalados 08 (oito) Monitores, sendo 04 para
Salvador e 04 para Aratu. Como também 02 (dois) Stand Alone-TD 6 ME com 16 portas para
câmeras, sendo 01 para Salvador e outra para Aratu.
c)
No Porto de Salvador das 27 câmeras existente, 13 já foram
reativadas o restante encontra-se em fase de teste e manutenção geral.
d)
No Porto de Aratu das 26 câmeras existentes, 12 já foram
reativadas, o restante encontra-se em fase de teste e manutenção geral.
2 - Ausência de cronograma físico financeiro de fornecimento de bens e prestação de serviços
relacionados ao ISPS CODE.
a)
No processo nº 043/2013, existe o cronograma Físico-Financeiro
85
dos serviços , elaborado pela CODEBA para viabilizar a licitação, como também o elaborado
pela empresa Mehlen , onde constam o fornecimento dos materiais de reposição e de
execução dos serviços com fornecimento de equipamentos.
Foi solicitada a empresa Mehlen a elaboração de um cronograma mais detalhado para disponibilizar
aos Órgãos fiscalizadores e que só acontecerá quando da inspeção de todos os equipamentos
existentes, para conhecer a necessidade de aquisição.
3 - Ausência de câmeras em local do ocorrência de furto
a)
Através do contrato serão adquiridas em número necessário para
cobrir o controle pelo CFTV dos Portos;
7 - Inexistência de documentação de formalização de ato de nomeação de funcionários responsáveis
pela proteção das instalações portuárias dos Portos Organizados vinculados à CODEBA.
As medidas de correção estão sendo desenvolvidas e adotadas nos prazos previstos.
86
Código
SIORG
92.748
Comunicação
Expedida
Ofício nº
“l”
950/2012/COAUD/CISE
11
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
L)Atender tempestivamente todas as solicitações e pedidos de informações elaborados pela CISET/PR,
em atendimento à Lei nº 10.180/2001 - Constatação 4 do Anexo I do Relatório de Auditoria de
avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
DIP e CIE
A Coordenação de Auditoria em atendimento às ações constantes do Plano de Ação – Constatação 4
do Anexo I do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012, procurou atender com
presteza todas as solicitações requeridas pelas ações de Auditoria da CISET.
Tais ações estão bem demonstradas com o atendimento das informações requeridas pela CISET por
época das ações de Auditoria das obras do Quebra Mar e do Prolongamento do Caminho de
Rolamento, realizadas no segundo trimestre de 2013.
As solicitações foram atendidas. Com relação ao quebra mar a pendência é em relação ao
licenciamento por parte do IBAMA. Quanto as obras de prolongamento do caminho de rolamento da
empilhadeira no Porto de Aratu-Candeias, as obras estão em fase bastante avançadas devendo ser
concluídas no segundo semestre de 2014.
Ordem
Item do RA
87
Ordem
Item do RA
12
Relatório de Avaliação de Gestão nº 09/2012 –
Exercício 2011
“m”
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
950/2012/COAUD/CISETSG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
M) Realizar pesquisa de preços e elaborar orçamento detalhado em planilhas, para todas as aquisições a serem
realizadas pela CODEBA, inserindo, nos processos licitatórios, cópias dos levantamentos e estudos que
fundamentaram o preço estimado, nos termos do artigo 6º, inciso IX, “f”, c/c art. 43, inc. IV, da Lei nº
8.666/1993, e a ampla jurisprudência do TCU sobre o tema - Constatação 5 do Anexo I - Realização de licitação
sem a devida pesquisa de preços - do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 – nº 09/2012.
Código
SIORG
DIP ( CIE) - CGI
Em cumprimento à Recomendação da CISET, baseada na Lei nº 8.666/93, a CODEBA tem procurado manter os
cuidados quanto à observância dos critérios relacionados com a pesquisa mercadológica e dar conta dos diversos
apanhados em inúmeros processos que esboçam a preocupação com a estimativa de custos que devem ser
mantidos nos processos licitatórios em curso na Companhia.
Vale ressaltar que ao formular a abertura de procedimento licitatório nos diversos objetos, cada Coordenação
cuida no sentido de manter as recomendações ora formuladas;
A Coordenação Jurídica em cada análise e apreciação dos Termos de Referência, Caderno de Encargos e Editais,
acompanha a adoção dos critérios quando da contratação da empresa.
Em cumprimento à Recomendação da CISET, baseada na Lei nº 8.666/93, a CODEBA tem procurado manter os
cuidados quanto à observância dos critérios relacionados com a pesquisa mercadológica e dar conta dos diversos
apanhados em inúmeros processos que esboçam a preocupação com a estimativa de custos que devem ser
mantidos nos processos licitatórios em curso na Companhia.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
88
Código
SIORG
92.748
Comunicação
Expedida
Ofício nº
“n”
950/2012/COAUD/CISE
13
09/2012 – Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
N) Submeter à SECOM/PR para aprovação as ações que a CODEBA pretende patrocinar, nos termos
do Decreto nº 6.555/2008 - Constatação 6 do Anexo I - do Relatório de Auditoria de avaliação da
Gestão 2011 – nº 09/2012.
Código
SIORG
Gestão da CODEBA
A Concessão de Patrocínio dessa natureza, caso a CODEBA venha adotar tal iniciativa, será alvo de
apresentação e análise da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, conforme
determina o Decreto 6.555/2008.
Foi comunicado ao setor competente quanto aos procedimentos a serem tomados em relação ao
patrocínio em ações de comunicação.
Ordem
Item do RA
89
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“o”
950/2012/COAUD/CISE
14
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
O) Instruir de forma adequada todos os processos licitatórios realizados pela Companhia, fazendo
inserir em seus autos todos os atos e fatos ocorridos durante as fases da licitação e execução dos
contratos - Constatação 3 do Anexo II - do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº
09/2012.
Código
SIORG
CODEBA : CAD - Coordenação de Gestão Administrativa.
CJU - Coordenação Jurídica
COPEL - Comissão Permanente de Licitação.
Em atendimento à Recomendação da CISET a Companhia vem realizando cursos sobre a Elaboração
de Termo de Referência e Projeto Básico; Gestão e Fiscalização de Terceirização e dos Contratos de
Prestação de Serviços, os quais contaram com a participação dos empregados lotados nas diversas
áreas envolvidas comas contratações, a fim de esclarecer e formular bons preceitos sobre a instrução
mais adequada dos processo licitatórios na empresa respeitando os preceitos legais.
As áreas envolvidas estão atuando no sentido de aprimorar os procedimentos e recomendações
expedidas.
90
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“p”
950/2012/COAUD/CISE
15
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Secretaria de Controle Interno - CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria ,
Coordenações envolvidas.
P) Elaborar projetos básicos que atendam o artigo 6º da Lei nº 8.666/93, quanto ao seu conteúdo.
Serviço contratado por meio de projeto básico deficiente, sem que fossem previstas obras e licença
ambiental, necessárias à consecução do objeto contratado - Constatação 5 do Anexo II - do Relatório
de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
Esta empresa programou a confecção das boias e da obra de dragagem de manutenção do Porto de
Ilhéus de modo que as duas providências ocorressem e se complementassem sem sofrer
descontinuidade. A Dragagem a Barlamar do Molhe de 1.100.000 m3 (para 15 m), aterro Hidráulico
na retro área do Porto de Ilhéus com área de 100.000 m2, com licitação em curso teve que ser
postergada o sentido de atender várias providências exigidas pelo IBAMA.
O Contrato de confecção das boias foi suspenso por um período de 240 dias, tempo provável para
realização da obra de dragagem e a efetiva instalação dos equipamentos de sinalização e sem custo
adicional.
A CODEBA fará cumprir as exigências legais, justamente àquelas que objetivam a boa elaboração dos
projetos básicos nos seus processos licitatórios.
91
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“q”
950/2012/COAUD/CISE
16
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
Q) Requerer todas as licenças ambientais necessárias previamente à realização de procedimentos
licitatórios de obras de dragagens - Constatação 5 do Anexo II - do Relatório de Auditoria de avaliação
da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
CODEBA - CAE - Coordenação de Assuntos Estratégicos juntamente com a área
requisitante e DIP .
Existe um acompanhamento minucioso entre Portos das diversas providências que foram tomadas e
vem sendo adotadas para regularização das licenças ambientais. Vale lembrar que o alcance dessas
licenças em áreas marítimas, pelas questões ambientais envolvidas, não ficam circunscritas apenas as
obras de dragagem. Informa que a CODEBA dispõe de documentações que são atreladas ao assunto.
A área responsável pelo processo licitatório, em conjunto com a área de meio ambiente , estão fazendo
um levantamento prévio das atividades que serão desenvolvidas antes da contratação do objeto
92
Item do RA
Código
SIORG
92.748
Ofício nº
“r”
950/2012/COAUD/CISE
17
09/2012 - Exercício 2011
T-SG-PR, de 09/10/2012
Código
SIORG
R) Elaborar e fazer gestão junto ao DEST/MP para aprovar um plano de reestruturação administrativa
da CODEBA, criando coordenações de RH, Patrimônio. Compras, Saúde. Contabilidade, Orçamento,
Finanças, Arrendamentos, etc., uma vez que congregados dentro de uma única coordenação são
ineficientes e conflitantes entre si, prejudicando a segregação das funções - Constatação 1 do Anexo II
- do Relatório de Auditoria de avaliação da Gestão 2011 - nº 09/2012.
Código
SIORG
CODEBA - CAE - Coordenação de Assuntos Estratégicos e Diretorias .
Foi elaborado um Projeto de reestruturação pronto e sendo avaliado pela Diretoria da empresa. Tal
iniciativa passa por avaliações e ajustamentos em virtude das diversas constatações e contribuições da
CISET e das novas perspectivas a ser trazido pela Medida Provisória nº 595 no cenário portuário.
O projeto de reestruturação teve seu andamento prejudicado, devido ao fato de que as consequências
do novo marco regulatório para o setor portuário. Diante do exposto informa que o Projeto está
passando por revisão e análise junto aos órgãos intervenientes.
93
9.2.2
Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
As demandas recomendadas pelo OCI com pendências não finalizadas no exercício, foram inseridas em um
Plano de Ação desenvolvido na CODEBA. A Coordenação de Auditoria Interna levou ao conhecimento
deste plano ás áreas responsáveis pelas constatações de forma apresentarem justificativas.. Por conseguinte,
foi encaminhado à CISET, através de correspondência da Presidência da CODEBA o Oficio nº 044/2013
datado de 24/04/2013, apresentando o Plano de Ação para conhecimento e acompanhamento.
9.3 - Informações sobre a atuação da Unidade de Auditoria Interna
Informações de como está estruturada a área de auditoria interna e de como é feito acompanhamento
dos resultados de seus trabalhos, demonstrando, pelo menos:
a) Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ;
b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações;
c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações
implementadas pela alta gerência;
d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das
recomendações exaradas pela auditoria interna;
e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados
decorrentes dos trabalhos da auditoria interna;
f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações feitas
pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais recomendações;
g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao
comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao
decidir não implementar as recomendações da auditoria interna.
RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA
Item
1 Apresentação
2
Objetivo
3
Escopo
4
Fundamentação legal
5
Resultado dos Trabalhos
I–
Descrição das ações de auditoria interna realizadas pela Entidade
I.I – Descrição das ações de auditoria programadas
I.II – Descrição das ações de auditorias programadas, realizadas e as não programadas
II
Registro
quanto
à
implementação
ou
cumprimento,
pela
Entidade, ao longo do exercício de recomendações ou determinações efetuadas pelos órgãos central e
setorial do Sistema de Controle Interno e pelo Conselho Fiscal ou órgão equivalente da Entidade
94
II.I - Recomendações oriundas da CISET - TCU - MP - DEST - SEP - CGU e Outros
II.II - Recomendações formuladas pela Auditoria Interna
II.III - Recomendações dos Conselhos Fiscal, Administração e ANTAQ
II.IV - Ações relativas a demandas da Ouvidoria
II.V - Ações relativas a Denúncias
II.VI - As obrigações legais da CODEBA - Previdência privada – PORTUS
III -
Relato sobre a Gestão de áreas essenciais da Unidade, com base nos trabalhos
realizados
III.I - Cumprimento de Programa de Governo ou de Trabalho – PPA e LDO
III.II - Avaliação dos Indicadores de Desempenho.
III.III - Avaliação dos Controles Internos Administrativos
III.IV - Regularidades dos Procedimentos Licitatórios
III. V - Convênios, Acordos e Termos de Parceria
III. VI - Consistência da Folha de Pagamento
IV -
Fatos Relevantes de natureza administrativa ou organizacional com Impacto na
Auditoria Interna
V-
Desenvolvimento Institucional e Capacitação da Auditoria Interna
6
Conclusão (ões)
7
Recomendação (ões)
8
Responsável (is)
ANEXO I
Taxa de Retorno sobre o Ativo Operacional
95
RESPOSTAS
a) Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ;
ARQUITETURA ORGANIZACIONAL
96
b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações.
Resp. Os trabalhos considerados mais importantes estão destacados em todas as ações planejadas no
PAINT/2013 realizadas no Exercício 2013. Àquelas atividades consideradas relevantes e merecedoras de
uma análise mais pronunciada, foram contempladas por época da feitura do Relatório Anual de Atividades
de Auditoria Interna - RAINT/2013.
c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações
implementadas pela alta gerência;
Resp. Foram feitas 35 recomendações entre as Ações Funcionais e as Gerenciais que também foram
apresentadas através de Relatórios Técnicos e Notas Técnicas. Dentre estas recomendações, a COA
encaminhou algumas correspondências internas aos responsáveis das áreas auditadas para as devidas
justificativas e vem acompanhando o cumprimento do que foi recomendado para serem lançadas no decorrer
do exercício 2014;
d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das
recomendações exaradas pela auditoria interna.
Resp. Cumpre-se a formalidade requerida e a efetiva participação das atividades nas reuniões dos Conselhos
de Administração e Fiscal; apreciação de todos os assuntos e levantamentos das averiguações e análises
requeridas pelos dois Conselhos; emissão de Relatórios Técnicos, Notas Técnicas e Pareceres de assuntos
que requerem análise e contribuições da Auditoria Interna;
e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados
decorrentes dos trabalhos da auditoria interna.
Resp. Através do RAINT (Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna), faz-se o monitoramento e o
acompanhamento das ações planejadas pela Auditoria no curso do exercício em estudo;
f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações feitas pela
auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais recomendações.
Resp. A certificação é dada à gerência através das correspondências que são encaminhadas às áreas
auditadas com cópia para as Diretorias por elas responsáveis, além das constatações através do RAINT após
conhecimento e aprovação do Conselho de Administração e do Órgão de Controle Interno – CISET, e
remessa dos relatórios às áreas;
g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao
Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao decidir
não implementar as recomendações da auditoria interna.
Resp. A comunicação à alta gerência cumpre a sua formalidade legal, oportunidade em que a Auditoria
Interna, através dos Relatórios Técnicos e Pareceres, chama a devida atenção para possíveis disfunções no
desenvolvimento daquela atividade em análise;
97
RELATÓRIO ANUAL DA AUDITORIA INTERNA
1 - APRESENTAÇÃO
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, é elaborado com base nas Instruções
Normativas nº 7, de 29 de dezembro de 2006 (Estabelece normas de elaboração e apresentação do Relatório),
e n° 1, de 03 de janeiro de 2007 (Estabelece o conteúdo do Relatório Anual), ambas da Controladoria-Geral
da União - CGU, pelos órgãos de auditoria interna das entidades obrigadas a prestar contas aos órgãos de
Controle Interno do Poder Executivo Federal, assim como, outros normativos.
2 - OBJETIVO
Apresentar os resultados efetivamente alcançados pela Auditoria da CODEBA e avaliar a sua
gestão, mensurando o quanto os trabalhos da Auditoria Interna estão, concretamente, servindo para
solucionar as questões operacionais da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, e como
está agregando qualidade à gestão pública e promovendo a economicidade e eficiência na aplicação dos
recursos públicos. A auto-avaliação que é parte integrante do Plano de Auditoria.
3 - ESCOPO
Análise documental, notadamente dos Relatórios da Auditoria Interna, processos administrativos e
documentos emitidos pelos órgãos de controle interno, órgãos fiscalizadores, ou seja, (Auditoria Externa,
CISET, ANTAQ, CGU, TCU e outros).
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este trabalho foi fundamentado nas normatizações da Controladoria - Geral da União, nas Decisões
Normativas do TCU e no Plano Anual das Atividades de Auditoria Interna - PAINT - 2013 - Relatório de
Auditoria nº 10/2012.
5 - RESULTADO DOS TRABALHOS
Neste relatório estão contidas as atividades de auditoria interna, em função das ações planejadas,
constantes do PAINT do exercício de 2013, bem como, as ações críticas ou não planejadas, mas que
exigiram atuação da Coordenação da Unidade de Auditoria.
I - Descrição das ações de auditoria interna realizadas pela Entidade
A Auditoria Interna da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, realizou
diversas atividades e dentre elas merecem destaque: as ações planejadas no PAINT - Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna, para o exercício de 2013, orientou demais Coordenações e Diretorias
sobre assuntos específicos; opinou em processos por meio de despachos ou pareceres; emitiu Relatórios
Técnicos e Notas Técnicas sobre assuntos diversos e, especialmente, assessorou o Conselho de
Administração da Companhia, ao qual está subordinada, participando das reuniões e apresentando os
Relatórios planejados e não planejados, assim como, outros resultados desta Audint, além do
acompanhamento e apoio aos órgãos de Controle Interno da Secretaria de Portos, CISET , CGU, TCU,
ANTAQ, MINISTÉRIO PÚBLICO além de outros.
98
Do Planejamento Anual
Das ações planejadas para o exercício de 2013 e que tiveram o objetivo de orientar os
trabalhos a serem desenvolvidos nas diversas áreas, inclusive com o cronograma de tempo homem/hora,
descreve-se a seguir, as 16 Ações Funcionais programadas para aquele período.
I.i– descrição das ações de auditoria programadas
Quadro 1 - Ações de Auditorias Programadas
N°
AÇÕES FUNCIONAIS
LOCAL
128h
1
Operação x Tarifa
2
Contratos Administrativos
DIP/CGS/
CGA/CGI
CJU/todas
as áreas
Contratos de Manutenção e Investimentos
DIP/CIE
DCD/CDN
Folha de Pagamento
Porto sem Papel - Funcionamento do Sistema
(SÉRGIO) – concluído
CAD
CGS/CGA/
CGI
Rel nº 08/2013
Segurança Portuária ISPS CODE (NEIDE)
CGS/CGA/
CGI
Rel 02/2013
8
Processo de Compras
CAD
5d
CRF
Acompanhamento orçamentário/investimentos
Rel 09/2013
8d
4t
224h
7d
4t
192h
6d
5d
4t
432h
Avaliação Econômico-financeira da CODEBA
Rel 01-A/2013
10
5d
4t
160h
Rel 06/2013
9
5d
4t
256h
5
7
4t
160h
4t
160h
Contratos de Arrendamento
Rel 05/2013
6
4d
4t
160h
3
4
Horas
6d/mês
4t
128h
CRF
99
4d
4t
160h
11
Bens Imóveis e Móveis
12
Ações Trabalhistas
13
PAINT/2014
CAD
5d
4t
160h
CAD – CJU
CJU/CDN
5d
4t
256h
8d
Rel nº 07/2013
14
RAINT 2013 - Exercício 2012
CAD/CGS
85d-
Rel nº 01/2013
15
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício 2012
CAD/CGA
PARECER DAS CONTAS EXERCÍCIO 2012
Ok! Apresentado
4t
256h
8d
Ok! Apresentado
16
4t
256h
CAD/CGI
4t
48h
3d
2t
( h = hora) (d = dia) (t= técnico)
100
I.ii - descrição das ações de auditorias programadas e realizadas e as não programadas.
Na realização das ações de auditorias planejadas, levou-se em consideração o objetivo e o
escopo do trabalho, desenvolvidas nas diversas áreas com o cronograma de tempo homem/hora,
conforme apresentado a seguir:
Quadro 2 - Ações de Auditorias Realizadas
Ações ÁREA
N°
/UNID.
CGS/CGA/
1
ESCOPO DA AUDITORIA
CRONOGRAMA
OPERAÇÃO X TARIFA
CGI e CRF
e
RJ;  Acompanhamento da operação de navios
nos três Portos (Salvador, Aratu e Ilhéus),
Santos,
juntamente aos Técnicos de Sistemas e
Vitória
e
Fieis Armazéns, no que concerne às
Fortaleza
informações de métodos de pesagem,
metragem de navios, utilização de
balança, dias horas de operação, etc.
Set.
• Intercâmbio com as áreas responsáveis da
operação-tarifa da CDRJ, CODESP,
CODESA e CDC
2
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CJU e as (Sede - Portos: Salvador - Aratu e Ilhéus)
Diversas
Coordena- A abrangência desta ação atuará na análise
ções fiscali- dos Processos dos Contratos e seus
zadoras
respectivos Termos Aditivos.
Nov.
CGS/
CGA/
CGI e
CRF e
RJ;
Santos,
Vitória
e
Fortale
za
Nov.
CIE
192h
6d
4t
CJU e
as
Diversa
s
160h
Coorde
5d
na-ções
4t
fiscalizadoras
CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E
INVESTIMENTOS
(Sede - Portos: Salvador - Aratu e Ilhéus)
3
RH (Aud’s H/h)
CIE
A abrangência desta ação atuará na análise
dos Processos dos Contratos de Manutenção
e Investimentos juntamente com seus
respectivos Termos Aditivos.
4t
4t
160h
5d
4t
4t
480h
15d
4t
4t
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
(Sede - Portos: Salvador - Aratu e Ilhéus)
4
Rel
nº
05/13
SEDE
A abrangência desta ação atuará na análise
CGS CGA dos
Processos
dos
Contratos
de
e CGI
Arrendamento e seus respectivos Termos
Aditivos; da visita física às áreas
arrendadas; com fundamentações nas Leis;
nas Licenças Ambientais, nas apólices de
Ago.
SEDE
CGS
CGA e
CGI
101
seguros, no plano de Investimento, nos
relatórios dos órgãos fiscalizadores e
responsáveis pelo arrendamento além de
outros documentos correlatos.
FOLHA
(CODEBA)
5
CAD
DE
PAGAMENTO
a) Acompanhar na Folha de pagamento os
eventos das principais rubricas e encargos
Ago.
CAD
256h
8d
4t
4t
Nov.
CGS
CGA
CGI
384h
12d
4t
4t
c) A abrangência desta ação está na análise
documental das inclusões e exclusões e
alterações dos valores a serem pagos
mensalmente.
PORTO SEM PAPEL
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
6
Rel
nº
8/13
CGS
CGA
CGI
7
Rel
nº
02/13
DIP
CGS
CGA
CGI
A abrangência desta ação está na visita
física das Unidades Portuárias, nos sistemas
informatizados
na
revisão
dos
procedimentos operacionais de controle
interno dos Portos, acompanhadas de
processos informativos requeridas pelos
órgãos que estão envolvidos nos processos
de importação, exportação e cabotagem.
SEGURANÇA PORTUÁRIA ISPS
CODE
(Ação que abrange a implementação do
plano de segurança portuária ISPS
CODE)
- Examinar a qualidade do controle interno e
o Cumprimento das Normas existentes,
inclusive a atuação da segurança específica
sobre a implementação do Plano de
Segurança ISPS CODE.
Jul.
DIP
CGS
CGA
CGI
192h
6d
4t
3t
-Verificar se houve atendimento às
recomendações feitas no Rel.nº
04/2012-ISPS Code.
PROCESSO DE COMPRAS
8
Rel
nº
CAD
06/13
9
Rel nº
1-A/13
CRF/
CGS/
CGA/
Analisar
os
Processos
Licitatórios,
especialmente ao Edital, com base nas
Legislações e as respectivas alterações, os
documentos que justificam as dispensas de
licitação e inexigibilidade, notadamente
quanto sua frequência e amparo.
Avaliação Econômico-Financeira da
CODEBA
Jul.
CAD
160h
5d
4t
Mai
CRF/
CGS/
CGA/
105,75
6d
2t
4t
2t
102
CGI
10
Rel nº CRF
9/13
11
CAD/
CDN/
CGS/
CGA/
CGI
CGI
Os exames serão realizados nos balancetes
mensais e nos Relatórios DEX (Diretoria
Executiva).
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO/INVESTIMENTO
Ago.
CRF
128h
4d
4t
4t
Dez.
CAD/
CDN/
CGS/
CGA/
CGI
160h
5d
4t
4t
Examinar e verificar o fiel cumprimento das
metas previstas no Plano Plurianual.
BENS IMÓVEIS E MÓVIES
(Sede- Portos: Salvador – Aratu e Ilhéus)
A abrangência desta ação está na visita
física das diversas áreas da Companhia; nas
Fichas Patrimoniais e controles eletrônicos;
nas transferências de bens imóveis; Controle
Patrimonial /Incorporação; Segurança e
Proteção contra sinistros; Relatórios da
comissão de Inventários; levantamento geral
dos bens móveis baseado no inventário
analítico; e outros como remanejamento dos
bens móveis.
-
12
PAINT/2014 – Plano Anual de Atividades
de Auditoria Interna
13
Rel nº COA
7/13
A abrangência desta ação está na análise
documental, notadamente nos Relatórios da
CISET, CGU, ANTAQ, TCU, e desta
Auditoria
Interna,
Processos
Administrativos, no cumprimento do
PAINT 2012; Relatórios de Auditoria;
Relatórios Técnicos, Notas Técnicas e
recomendações diversas. Aplicação e
orientação conforme instrumentos legais.
Out.
COA
Jan.
COA
256h
8d
4t
RAINT/2013 - Exercício 2012 (Relatório
Anual de Atividades de Auditoria Interna)
14
Rel nº COA
01/13
Ok!
A abrangência desta ação está na análise
documental, notadamente nos Relatórios da
CISET, CGU, ANTAQ, TCU, e desta
Auditoria
Interna,
Processos
Administrativos, no cumprimento do
PAINT 2012; Relatórios de Auditoria;
Relatórios Técnicos, Notas Técnicas e
recomendações diversas. Aplicação e
orientação conforme instrumentos legais.
256h
8d
4t
103
Prestação de Conta Anual
Ok!
15
Verificar se a Prestação de Contas está em
conformidade com as imposições legais.
Mar.
(apresentou apenas o Relatório de Gestão –
Exercício 2012 - Prestação Anual foi
dispensada pelo TCU)
Examinar e Emitir Parecer sobre a
Prestação de Contas da Companhia
16
COA CRF
e Auditoria Analisar as Peças que compõem o Processo
de Prestação de Contas
Externa
TOTAL
Mar.
COA e
Comiss
ão
256h
8d
4t
28/02/1
2
48h
3d
4t
2t
3.194
Em virtude do processo de Auditoria movido pela CISET e em consequência das várias ações
descortinadas no Plano de Ação desta UJ, motivadas pelo Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão
2012, realizado por aquela Secretaria de Controle Interno - Coordenação - Geral de Auditoria tem-se abaixo:
a) Incluir em todos os contratos e convênios celebrados pela CODEBA cláusula que estabeleça
critérios de sustentabilidade ambiental, adotando tais critérios concretamente na execução de
todos os contratos administrativos, convênios e termos congêneres. (Item III.6 - Aderência a
critérios de sustentabilidade ambiental);
b) Realizar pesquisa de preços e elaborar orçamento detalhado em planilhas, para todas as
aquisições a serem realizadas pela CODEBA, inserindo, nos processos licitatórios, cópias dos
levantamentos e estudos que fundamentaram o preço estimado, nos termos do artigo 6º, inciso IX,
“f”, c/c art. 43, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, e a ampla jurisprudência do TCU sobre o tema.
(Constatação 5 do Anexo I - Realização de licitação sem a devida pesquisa de preços);
c) Instruir de forma adequada todos os processos licitatórios realizados pela Companhia, fazendo
inserir em seus autos todos os atos e fatos ocorridos durante as fases da licitação e execução dos
contratos (Constatação 3 do Anexo II);
d) Elaborar projetos básicos que atendam o artigo 6º da Lei nº 8.666/93, quanto ao seu conteúdo.
(Constatação 5 do Anexo II - Serviço contratado por meio de projeto básico deficiente, sem que
fossem previstas obras e licença ambiental, necessárias à consecução do objeto contratado);
e) Requerer todas as licenças ambientais necessárias previamente à realização de procedimentos
licitatórios de obras de dragagens (Constatação 5 do Anexo II).
Necessariamente, a questão do Processo Licitatório e dos Contratos na empresa, deve ser avaliada de
forma mais consistente, daí a preocupação, para o exercício de 2013, em destacar, de forma bem delineada, a
questão dos contratos administrativos, de arrendamentos e de investimentos em obras e instalações, que
serão analisadas de forma bem distinta e separada.
104
Ações de Auditorias não Programadas
Quadro 3 - Relatórios Técnicos = RT’s
Quadro 3. - Ações de auditoria não programadas - RT (Relatório Técnico)
RT
Nº
DATA
RELATÓRIOS TÉCNICOS
Solicitação feita pelo Presidente do Conselho de Administração da
TEMPO
UTILIZADO
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, com o
propósito de que fosse emitido Parecer Sobre procedência de abertura
de Processo de Licitação na Modalidade de Concorrência.
Objeto:
serviço
de
manutenção
preventiva
e
corretiva
nos
equipamentos dos sistemas de controle de acesso, monitoramento de
CFTV e de alarme dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e
01-A
Ilhéus.
Solicitação
28/02/2013
feita
pela
CISET
746/2012/COAUD/CISET/SG-PR,
através
21/08/2012
do
-
Ofício
Diligência
72h
nº
nº
294/2012, elaborada pela Coordenação Geral de Auditoria desta
001
Secretaria.
28/02/2013
160h
Determinação do Conselho de Administração - CDA da Companhia
das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, com o propósito de que
seja emitido Parecer sobre a procedência de abertura de Processo de
Licitação na modalidade Concorrência.
Objeto: Locação do imóvel localizado na Av. Princesa Izabel no
02
Centro da Cidade de Ilhéus-Bahia- Casa da PANAIR
21/05/2013
64h
31/07/2013
64h
Solicitação feita pelo CDA - Conselho de Administração com o
propósito de que seja emitido parecer sobre a procedência de abertura
de processo de licitação na Modalidade de Concorrência.
Objeto: Serviços de implantação de área de apoio logístico portuário
03
do Porto Organizado de Salvador.
TOTAL
360 h
105
Quadro 4. - Ações de auditoria não programadas - NT (Nota Técnica)
NT
Nº
DATA
TEMPO
UTILIZADO
Levantamento foi requerido pelo Conselho Fiscal - CFI, através da Ata de nº 11/03/2013
48h
NOTA TÉCNICA
429 (Quadringentésima vigésima nona) Reunião Ordinária, realizada em 01 de
fevereiro de 2013, com a finalidade de expor os motivos para a aprovação do
aditivo ao Contrato nº 004/2012 - Processo 133/2011, firmado com a empresa
01
Pampulha Engenharia Ltda. no valor de R$ 4.710.486,36, o que corresponde a
um percentual acima de 25% do valor do contrato.
Levantamento foi requerido pelo Conselho Fiscal - CFI, através da Ata de nº
11/03/2013
48h
11/03/2013
48h
21/03/2013
48h
10/09/2013
72h
fevereiro de 2013, com a finalidade de expor os motivos para a contratação
02
direta por dispensa de licitação da FUSP - Fundação de Apoio a Universidade
de São Paulo, e as razões para a escolha dessa Instituição.
Levantamento foi requerido pelo Conselho Fiscal - CFI, através da Ata de nº
fevereiro de 2013, com a finalidade de expor os motivos para a contratação
direta por dispensa de licitação da EBRIX - Projetos e Construções Ltda.
03
Conferência dos valores fixados e realizados da remuneração dos Dirigentes e
Conselho de Administração da empresa, no período de abril de 2012 a março de
2013, para atender recomendação do DEST - Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais.
04
Solicitação feita pelo CFI - Conselho Fiscal, através da ATA DE 435ª Reunião
Ordinária, realizada em 28/06/2013, com a finalidade de expor o processo
relativo ao pagamento, pela CODEBA, de despesas efetuadas por empregados
da empresa ENGEVIX
05
TOTAL
264h
A Auditoria Interna programou para o exercício de 2013 (16) ações, (incluídas as de Reservas
Técnicas como: RAINT/2013, Prestação de Contas Anual e Pareceres diversos, referente ao Exercício 2012 e
o PAINT2014.
Das ações programadas foram executadas integralmente 10, parcialmente seis (06) os quais foram
executados todos os procedimentos de uma auditoria, porém encontram-se em fase de conclusão. Boa parte
desse descumprimento foi motivado por ocorrências que a Coordenação de Auditoria não pode satisfazer,
justamente por demandar ações e iniciativas de outras áreas na empresa e em outras unidades portuárias.
Além das situações já expostas, esta Equipe de Auditoria, elaborou Relatórios Técnicos, assessorou
o Órgão de Controle Interno quando da realização dos seus trabalhos na CODEBA, forneceu diversas
informações requeridas pela ANTAQ e TCU.
106
Mensalmente, participou das Reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal e orientou as áreas
da empresa sobre o cumprimento de legislações e normas existentes.
Elaborou o Plano de ação e acompanhou mensalmente o cumprimento dessas atividades na
empresa.
Quadro 5 -Resumo das Auditorias Realizadas conforme as ações planejadas
TIPO DE DOCUMENTO
Qd.
das
Ações
H/h CONSUMIDA
Relatórios de Auditoria conf. o PAINT2013:
- ações realizadas integralmente
- ações realizadas parcialmente - em fase de
conclusão.
16
10
06
3.194
Relatórios Técnicos de Auditoria = RT
05
360
Notas Técnicas de Auditoria = NT
TOTAL
05
26
264
3.818
Avaliação de desempenho
O Plano Anual das Atividades de Auditoria Interna - PAINT/2013 - Relatório nº 13/2012, estimou
para o exercício de 2013, 8.000 (oito mil) H/h para suas ações de natureza funcional, gerencial e de
capacitação, divididas em 3.200H/h, 3.936H/h e 864 H/h, respectivamente.
As ações funcionais e gerenciais tiveram um consumo de horas com relação ao programado,
um pouco abaixo do previsto, em função de algumas ações de acompanhamento de outras atividades
como também do número de horas reservadas para alguns trabalhos que ficaram para serem concluídos
posteriormente, sem maiores prejuízos para esta área de auditoria.
Quanto ao seu desempenho houve o cumprimento por parte da equipe com base no Plano
Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2013.
Quanto às Ações de Capacitação, serão apresentadas adiante, quando do item V Desenvolvimento institucional e capacitação da auditoria interna.
107
Quadro de Desempenho Geral da COA
AÇÃO DE AUDITORIA
FUNCIONAL
GERENCIAL
CAPACITAÇÃO
TOTAIS
H/h
PLANEJADA
3.200
3.936
864
8.000
H/h EXECUTADA
Quantidade
%
3.194
39,93
3.860
48,25
120
1,50
7.174
89,68
(*) Quanto a ação funcional apresentou inferior ao programado, ressaltando que parte das horas usadas ficaram
prevista /provisionadas para a conclusão dos relatórios ainda em fase da etapa final e usou nas ações de capacitação .
108
II - Registro quanto à implementação ou cumprimento, pela entidade, ao longo do exercício de
recomendações ou determinações efetuadas pelos órgãos central e setorial do sistema de controle interno e
pelo Conselho Fiscal ou órgão equivalente da entidade.
II.1 – Recomendações oriundas da CISET-TCU - MP - DEST - SEP - CGU e Outros
Órgãos de Controle
Ofícios Recebidos nesta Coordenação de Auditoria Interna no Exercício 2013
CISET – Secretaria de Controle Interno
A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República - CISET realizou
auditoria na CODEBA na obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Salvador - Concorrência nº
007/2011 e na obra de prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de granéis sólidos do Porto
de Aratu - Concorrência nº 004/2012, através do Ofício nº 862/2013 - COAUD/CISET-SC-PR, em
23/08/2013.
Evidencia-se a Decisão Normativa do TCU nº 132, de 02 de outubro de 2013 que obriga a
CODEBA à apresentação das contas do exercício de 2013, através da visita da Auditoria da Secretaria de
Controle Interno - CISET com Relatório e Pareceres que devam pronunciar sobre as contas ou sobre a
gestão, de acordo com a previsão legal, regimental ou estatuária.
II.a - descrição da recomendação:
CISET – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO –
OFÍCIO Nº
106/2013
COAUD-CISET
-CC-PR,
Data: 20/02/2013
OFÍCIO Nº
002/2013
COAUD-CISET
-CC-PR,
Data: 30/01/2013
ASSUNTO
Encaminha Diligência nº 032/2013,
elaborado pela Coordenação Geral de
Auditoria. Assunto: Processo nº
00010.000437/2011-95 (CISET/SGPR) e 00190.023300/2006-71 (CGU)
Resposta/justificativa
CE COA Nº 010/2013, de 04/03/2013
Encaminha RT (Relatório Técnico)
Nº 001/2013, referente Diligência nº
294/2012,
Ofício
de
nº
746/2012/COAUD/CISET/
SG-PR, datado de 21/08/2012,
ASSUNTO
Contas exercício 2012
Foi encaminhada cópia da Portaria
Visando auxiliar na elaboração dos CGU nº 133, de 18/01/2013, atentando
documentos que compõem as Contas
para os Anexos I e II à Comissão
do exercício de 2012 (Relatório de
constituída através da Portaria
Gestão,Rol de Responsáveis, Prestação
de Contas, etc.)
Encaminha RT (Relatório Técnico)
Nº 001/2013, referente Diligência nº
294/2012,
Ofício
de
nº
746/2012/COAUD/CISET/
SG-PR, datado de 21/08/2012,
109
OFÍCIO Nº
Ofício Circular nº
003/2013
COREG-CISET
-SG-PR,
Data: 06/03/2013
OFÍCIO Nº
1212/2012
COREG-CISET
-SG-PR,
Data: 13/12/2012
OFÍCIO Nº
197/2013
COFIP-CISET
-SG-PR,
OFÍCIO Nº
862/2013
COAUD-CISET
-SG-PR,
23/08/2013
ASSUNTO
Sugestão de redação itens 3.4 e 3.5 do
Relatório de Gestão Exercício 2012.
3.4 - Sistema de Correição;
3.5 - Cumprimento pela instância de
Correição, da Portaria nº 1.043/2007,
da CGU.
Cópia desta documentação foi
encaminhado para a Comissão
responsável pela elaboração e
encaminhamento do Relatório de
Gestão - Exercício 2012 e o devido
cumprimento.
ASSUNTO
Encaminha Nota Técnica nº 163/2012
COAUD-CISET-SG-PR, datada de
12/12/2012,com a aprovação do
PAINT2013 e a solicitação de inclusão
de novas ações de auditoria.
ASSUNTO
Diligência COFIP/CISET/SG/PR nº
61/2013, acerca das obras em
andamento sobre a responsabilidade
desta CODEBA
Atendida através da CE/DPR Nº
005/2013, de 22/01/2013.
Atendida através da CE/DPR Nº
024/2013, de 27/03/2013,
encaminhada à CISET.
ASSUNTO
Apresentação da Equipe de Auditoria
Sr. Maurício da Cunha Almeida e Sr.
Joacy Victor Maia Araújo.
Atendida com o recebimento da
Motivo: auditoria na obra de Equipe e tomadas as providências de
prolongamento do quebra-mar do acordo com as solicitações feitas a esta
P.Salvador Conc. 007/2011 e na obra
Companhia.
de prolongamento do caminho de
rolamento da empilhadeira de granéis
sólidos do Porto de Aratu –
Conc.004/2012.
OFÍCIO Nº
844/2013
ASSES-CISET
-SG-PR,
20/08/2013
ASSUNTO
Reunião
Ordinária
do
CTA/PR,prevista para ocorrer junto ao
34º Congresso Brasileiro de Auditoria
Interna - CONBRAI, nos dias 22 a
25/09/2013, Fortaleza-CE
Foi encaminhada APV para DPR com
o objetivo de aprovação para técnica
de auditoria no lugar do
COORDENADOR
110
OFÍCIO Nº
1011/2013
COAUD-CISET
-SG-PR,
27/09/2013
ASSUNTO
Encaminha Versão Preliminar
Relatório
de
Auditoria
Monitoramento nº 06/2013.
Ordem de Serviço nº 310/2013.
OFÍCIO Nº
1028/2013
COAUD/CISET
-SG-PR,
08/10/2013
ASSUNTO
Encaminha cópia de Diligência nº
270/2013 - Monitoramento de Gestão Licitações.
OFÍCIO Nº
1097/2013
COAUD/CISET
-SG-PR,
29/10/2013
do
de
A COA solicitou justificativas a DIP
através da CI N 073/2013 E
foi feito a justificativa dos pontos pela
DIP através de CE COA Nº 016/2013,
de 09/09/2013
Foi encaminhada a CI COA Nº
075/2013, 15/10/2013, para COPEL
atender a ao solicitado na Diligência
270/2013.
ASSUNTO
Encaminha. Versão Preliminar do Com relação a Ordem de Serviço de nº
Relatório
de
Auditoria
de
311/2013 e Solicitação de Auditoria
Monitoramento nº 07/2013
COAUD Nº 03, valer ressaltar que a
Processo nº 00010.000511/2013-35
COA encaminhou CE COA nº
017/2013, 09/09/2013 para CISET
Ordem de Serviço: 0311/2013
com esclarecimentos e justificativas
Recurso Realizado:
que serão adotadas pela fiscalização.
R$ 98.838.129,77
Obs: Este Relatório é resultado da visita dos técnicos de auditoria da CISET no período de 26/09 a
29/09/2013 - obra de prolongamento do quebra mar do Porto de Salvador – Ordem de Serviço nº 311/2013.
OFÍCIO Nº
ASSUNTO
1213/2013
COAUD/CISET
-SG-PR,
26/11/2013
Encaminha cópia de Diligência nº
345/2013 - Solicita Informações Obras
OFÍCIO Nº
1183/2013
COAUD/CISET
-SG-PR,
25/11/2013
ASSUNTO
Encaminha Nota Técnica nº 215/2013COAUD/CISET/SG-PR.
Faz-se referência ao PAINT2014 –
Sugestões de ações.
Em 27/11/2013- o Diretor de
Infraestrutura informou à COA em
folha de informação - não ter obras
paradas e anexou o relatório –
“Posição dos contratos por área de
responsabilidade - Coordenação de
Infraestrutura.
E em 21/10/203 a COA através da CE
COA nº 019/2013, informou à
Secretária de Controle Interno a
situação do fornecimento de
informações requeridas da
DILIGÊNCIA COAUD nº 345/2013.
Sugestões acatadas com a inserção no
PAINT2014 como ações funcionais objetivos e escopos.
111
NOTA TÉCNICA Nº
215/2013
COAUD/CISET
-SG-PR,
21/11/2013
ASSUNTO
Assunto: Análise do Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna
(PAINT/2014) da Companhia das
Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Ref. CE/COA Nº 019/2013, de
05/011/2013.
Ord. De Serviço: nº 430/2013.
Sugestões acatadas com a inserção no
PAINT2014 como ações funcionais –
objetivos e escopos.
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
OFÍCIO Nº
0084//2013
-TCU/SecobHidro
Data: 08/02/2013
Processo nº
TC 038.480/2012-3
Natureza: comunicação
OFÍCIO Nº
0320//2013
-TCU/Secob Hidro
Data: 12/04/2013
Processo nº
TC 009.753/2013-3
Natureza: Apresentação
de Equipe de Fiscalização
ASSUNTO
Natureza: Notificação - Deliberação
em processo diferente de contas.
Notifica o Acórdão 137/2013 - TCU Plenário, Sessão de 06/02/2013, por
meio do qual o Tribunal apreciou o
processo TC 036.880/2012-4- trata de
Relatório de Levantamento de
Auditoria nas obras de Adaptação do
Armazém para Terminal Marítimo de
Passageiros no Porto de Salvador/BA.
ASSUNTO
Acompanhamento - Conformidade na
CODEBA.
O objetivo é identificar a situação
física atual dos empreendimentos
portuários para a Copa do Mundo de
2014 e os riscos de sua não conclusão
até o início do evento, conforme
determina o Acórdão 3011/2012-TCUPlenário, Sessão de 08/11/2012.
CI DIP Nº 013/2013, 01/03/2013,
determinou providenciar as mudanças
nos projetos do Terminal de Navios de
Turismo do Porto de Salvador.
Atendido através CE DPR nº
041/2013, de 23/04/2013 ref.
o envio de documentos e CD com os
esclarecimentos ao Ofício TCU/Secob
HIDRO Processo TC 009.753-2013-3.
ANEXO: Ofício de Requisição nº
5.253/2013-TCU/SecobHidro,
de
16/04/2013.
OFÍCIO Nº
Publicação no Diário
Oficial da UniãoACÓRDÃO Nº
1026/2013 – TCU Plenário
ASSUNTO
Processo TC 045.775/2012-5
Autos de representação feita pelo
Consórcio Quebra-Mar a respeito de
possíveis
irregularidades
na
concorrência
pública
7/2011,
promovida pela CODEBA para
contratação da obra de prolongamento
do quebra-mar norte do Porto de
Salvador , estimado em R$
119.162.832,15.
De acordo com a a publicação no
DOU nº 89 (10/05/2013) – item 9.2 –
indeferir o requerimento de medida
cautelar formulado pelo Consórcio
Quebra-Mar, dada a inexistência dos
pressupostos necessários para adoção
da medida; 9.3 - considerar
improcedente a representação; 9.4 –
dará ciência deste acórdão à CODEBA
e ao representante; 9.6 - arquivar os
autos.
112
OFÍCIO Nº
Publicação no Diário
Oficial da UniãoACÓRDÃO Nº 747/2013
- TCU - 2ª Câmara
OFÍCIO Nº
2-746/2013- TCU/
SECOBHIDROFERROVIA
OFÍCIO Nº
Ofício 788/2013- TCU/
SECOBHIDROFERROVIA, de 11/11/2013
ASSUNTO
Processo TC 028.505/2010-7
(Prestação de Contas - Exercício
2009):
1.8 - Julgar regulares com ressalva, as
contas do Sr. José Rebouças,
expedindo-lhe quitação, sem prejuízo
de que seja expedido o alerta adiante,
descrito, com fulcro nas disposições
contidas nos art. 16, Inciso II, 18 e 23,
inciso II da Lei 8.443/92;
1.9 - julgar regulares com quitação
plena as contas dos demais dirigentes
da CODEBA;
1.10- Dar ciência à CODEBA que a
prática de Percentual de Indenização
(rescisão sem justa causa) de 4,25%
está em desacordo com o Acórdão
TCU nº 353/2008-Plenário que é de no
máximo 4%.
1.11 - Encerrar e arquivar os presentes
autos após as comunicações devidas.
Foi tomada ciência
enviado uma cópia
46/2013, de 08/03/13,
tomar conhecimento
cabíveis.
pelo DPR e
do D.O.U Nº
para cada Setor
e providências
ASSUNTO
Solicita nos termos da Portaria de
Fiscalização nº
1558/2013, de
05/11/13, e de acordo com os Art.42 e
87 da Lei nº8.443/1992, documentos
relacionados as Obras da Estação de
Passageiros da copa 2014.
Informa que após dois Termos
Aditivos a conclusão da obra foi
estendida para 15/12/2013, 44% resta
por fazer - inexequível.
ASSUNTO
Apresentação dos auditores designados
pelas
Portaria
de
Fiscalização
Planejamento 1556 e Portaria de
Fiscalização Execução e Relatório
1558, de 5/11/2013, para realizar
trabalho de auditoria na CODEBA.
Anexo: Ofício de Requisição nº
1.746/2013TCU/SECOBHIDROFERROVIA, de
12/11/2013, ref. as obras de adaptação
do armazém para o Terminal Marítimo
de Passageiros de Salvador/BA,
relativo ao Contrato nº 09/2012.
Em atendimento ao solicitado pela
TCU - foi atendido através do envio
de CD´s, contendo informações sobre
o Contrato nº 09/2013-execução das
obras de implantação do Terminal de
Navios de Turismo de Salvador,
celebrado com a empresa Chroma
Construções Ltda. e informações refs
ao contrato nº 018/2012 – fiscalização
das obras do Terminal celebrado com
o Consórcio ENGEVIX –UFC.
Houve também uma CI CIE Nº
143/2013, de 25/11/2013 com os
esclarecimentos para o TCU.
Manifestação formal acerca da questão
de remanejamento do Prédio da
Receita Federal.
113
SEP – SECRETARIA DE PORTOS
OFÍCIO Nº
022/2013/SEP/PR
Data: 29/01/2013
DATA
Ref. Levantamento de Dados para a
Elaboração de EVTEA.
A SEP juntamente com a ANTAQ
estão fazendo levantamento de dados
para elaboração dos Estudos de
Viabilidade Técnica Econômica e
Ambiental, que servirão de base para
novas contratações de arrendamento e
renovação dos vincendos.
Solicita
o
levantamento
das
informações para remessa à SEP.
ASSUNTO
Conforme Ata da 482ª Reunião da
DEX, realizada em 30/01/13, o Diretor
Presidente deu conhecimento do
Ofício 022/2013-SEP e solicitou o
envio de informações relativos ao
EVTEA c/prazo até 15/02/2013, e
solicitou o apoio de todas as áreas na
realização
do
levantamento
entregando cópia para o DCD tomar as
providências devidas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
OFÍCIO Nº
1124/2012
DEST-MP
Data:12/11/2012
ASSUNTO
Atendido através da Portaria DPR Nº
208, de 19/11/2012 .
CI CAE Nº 282/2012, DE 13/12/2012
Programa de Participação nos Lucros – Ref. Metas para o PPLR, em
ou Resultados - PLR - Exercício 2013 cumprimento à Portaria acima
(208/2012)
Deliberação CDA Nº 015, DE
14/12/2012 – Manifestando favorável
a Proposta de Metas para a Programa
de Participação do Lucro Líquido do
Exercício de 2013.
OFÍCIO Nº
ASSUNTO
Ofício nº 22/2012
DEST-MP
Data:27/02/2013
Planilha de remuneração dos dirigentes
2013. Solicita encaminhar a proposta
de remuneração dos administradores e
conselheiros para o período de
2013/2014.
Da informação de que a Planilha de
remuneração foi enviada no prazo
previsto.
- consta a Planilha de Remuneração
dos Administradores e Conselheiros –
Proposta do período de Abril de 2013
até Março de 2014.
- consta Folha de Informação do
Técnico de Administração da CAD
para a Coordenadora da CAD, através
de Folha de Informação com o envio
da Planilha.
- Folha de Informação da Coorda. da
CAD para a DAF, em 18/03/2013 para
que essa Diretoria informasse a DEST.
114
II.2 – Recomendações formuladas pela Auditoria Interna
Quadro - Relatórios que Geraram Recomendações
Tipo
Ação
N°
01-A
Relatórios do PAINT, Relatórios Técnicos e
Notas Técnicas
Objeto da auditoria
Quantidade de Recomendações
06
02
05
06
08
Avaliação Econômico-Financeira da CODEBA DEPREC
Segurança Portuária ISPS CODE
Contratos de Arrendamento
Processo de Compras
Porto Sem Papel – Funcionamento do Sistema
09
Acompanhamento Orçamentário/Investimento
SUBTOTAL
RT
NT nº
01 de Reiteração
09
01
Porto de Salvador= 06
Porto de Ilhéus = 07 e
Porto de Aratu = 04
01
35
Não houve recomendação
-
SUBTOTAL
Não houve recomendação
-
SUBTOTAL
-
TOTAL DE RECOMENDAÇÕES
35
RT=Relatório Técnico
NT = Nota Técnica – não houve
Recomendações constantes nos vários relatórios refere-se a:
Rel nº:
001-A/2013
Área Auditada:
Atividade:
Objetivo:
Ação do PAINT Nº
Período:
Tempo utilizados
09/2013
Janeiro
107,75h e 4t
Coordenações e Portos
DEPREC - Avaliação Econômico-Financeira - Exercício 2013 - 1º
Trimestre
● Realizar análise econômico-financeira, trimestral, dos custos e
receitas da Companhia como também cálculo da taxa de retorno sobre o
ativo operacional e outros indicadores.
● Avaliar o nível de eficiência e produtividade, assim como obter um
conjunto de informações necessárias para o processo decisório da
empresa também fazem parte deste trabalho.
Considerações da
Auditoria:
A pesquisa foi realizada com base nas quatro Unidades Gestoras: Porto
de Salvador Porto de Aratu e Ilhéus. Teve com referência o primeiro
trimestre de 2012/2013.
115
Recomendações:
1. Reestruturação completa do Porto de Ilhéus, tendo como escopo a
eliminação dos déficits históricos ali registrados.
2. Elaboração de Políticas Comerciais que busquem atrair novas cargas
para os Portos, como também a manutenção das já existentes.
3. Elaborar Planejamento Estratégico (finalizar os trabalhos da
comissão em curso).
4. Minimizar os cancelamentos de receita.
5. Criar comissão de análise de mercado.
6. Criar estratégias que promovam um ajuste sazonal, no intuito de
evitar contração de receita no Porto de Salvador e Ilhéus após a
temporada de navios de passageiro.
Rel nº:
002/2013
Área Auditada:
Atividade:
Recurso empregado:
Objetivo:
Considerações da
Auditoria:
Recomendações:
Rel nº:
004/2013
Área Auditada:
Ação do PAINT Nº
Período:
Tempo utilizados
07/2013
Janeiro
107,75h e 4t
Sede – Porto de Salvador – Aratu e Ilhéus
SEGURANÇA PORTUÁRIA - ISPS CODE
4 Técnicos
Examinar a qualidade do controle interno e o cumprimento das normas
existentes, inclusive a atuação de segurança específica sobre a
implementação do Plano de Segurança do ISPSCODE, como também
verificar se houve o atendimento pelas áreas responsáveis às
recomendações feitas nos diversos relatórios de segurança e as
respectivas
justificativas.
Verificar e acompanhar se o cumprimento das normas existentes e a
atuação de Segurança específica sobre a implementação de Plano de
Segurança ISPS Code.
As recomendações feitas no Relatório da Auditoria Interna de nº
04/2012, e no Relatório de Avaliação de Gestão da COEBA n º
09/2012, ficam reiteradas até que sejam cumpridas e concluídas suas
implementações dentro do prazo pré estabelecidos no citado Plano de
Ação.
Ação do PAINT
Período:
Tempo utilizado:
extra/2013
Jan a Jun/2013
192h 4t
CRF – Coordenação de Gestão Financeira
Atividade:
Recurso empregado:
FUNDO FIXO DE CAIXA – 1º Semestre/2013.
4 Técnicos
Objetivo:
Verificar a equivalência de numerário em poder da Tesouraria com os
registros contábeis, vigência de seguros e apólices além da segurança
daguarda de documentos financeiros.
Considerações da
Auditoria:
Considerando que esta Ação não encontra programada no
PAINT/2013, mas está classificada em Baixo Risco, demonstra-se a
seguir o seu objetivo juntamente com a Fundamentação Legal, o
Escopo e o Resultado dos Trabalhos encontrados.
116
Recomendações:
Rel nº:
005/2013
Área Auditada:
Recomenda-se que seja observado sempre a validade das
Certidões e mantidas em pasta apenas as vigentes.
Ação do PAINT
Período:
Tempo utilizado:
04/2013
Agosto/2013
480h 4t
CDN – Coordenação de Desenvolvimento e Negócios
Atividade:
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
(Sede – Portos: Salvador – Aratu e Ilhéus)
Recurso empregado:
4 Técnicos
Objetivo:
Verificar conformidade entre os contratos de arrendamento, como
também analisar e acompanhar: diversas Certificações, licenças legais,
volume de recursos (R$) gerados e cumprimento das cláusulas
contratuais.
Considerou a divisão do trabalho realizado em 02 (duas) partes: as
análises quantitativa e qualitativa, sendo que a primeira focou em
analisar os impactos da receita com arrendamentos e na segunda foi
desenvolvida através de entrevistas com técnicos de áreas diversas:
CDN, CRF, CAE e CJU, além de visitas técnicas nos 03 (três) portos.
Tomando como base o período de 2010/2013.
Considerações da
Auditoria:
Recomendações:
1. Atualizar (majorar) as tarifas cobradas por área cedida para
comercialização de abadás no Porto de Salvador, no período do
carnaval, tendo como princípios parâmetros de mercado.
2. Atualizar cronograma de fiscalizações (para CDN).
3.Regularizar, o mais breve possível, a situação dos contratos
vencidos, tendo em vista evitar multas geradas pela Antaq.
4.Alterar no sistema de Contas a Receber o número do contrato da
Dalnorde Supermercados, como também completar os dados
inexistentes (número e descrição).
5.Buscar, através de políticas comerciais, o arrendamento das áreas
ociosas nos três Portos. Vale salientar que a necessidade de otimização
das receitas imobiliárias tornar-se-á importantíssima, tendo em vista a
nova Lei dos Portos.
6.Acompanhar, de perto, processo de subarrendamento do contrato
031/2001 – Fafen à Transpetro.
7.Realização de duas fiscalizações (CDN) anuais surpresas as áreas
arrendadas.
8.Definir limite temporal para conclusão dos trabalhos a serem
realizados pelo Topógrafo, no que concerne à área onde está sendo
realizada obra da ERB – Energias Renováveis do Brasil.
9.Regularizar situação da TPG no Porto de Aratu, formalizando
contrato de arrendamento.
117
Rel nº:
006/2013
Área Auditada:
Ação do PAINT Nº
Período:
Tempo utilizado:
Julho
08/2013
160h 4t
CRF – Coordenação de Gestão de Recursos Financeiros
Atividade:
PROCESSO DE COMPRAS
Recurso empregado:
4Técnicos
Objetivo:
Verificar e avaliar o processo de compras de materiais e a contratação
de serviços demandadas pela área administrativa. Envolvendo as
aquisições e todos os processos licitatórios, inclusive demais
documentos relacionados com as dispensas de licitações e
inexigibilidades, notadamente quanto a sua freqüência e amparo legal.
Na realização desta auditoria levou-se em consideração as entrevistas
com profissionais que cuidam das rotinas e trabalham diretamente com
o processo de compras; leitura das Normas existentes e identificação
de todos os passos dos processos.
Sugere-se a partir dessas informações que seja avaliada a possibilidade
de realização de um contrato de prestação de serviços especializados
de manutenção para os serviços mais representativos deste Porto, a fim
de reduzir os custos decorrentes da contratação periódica de diversas
empresas para a realização dos serviços da mesma natureza.
Considerações da
Auditoria:
Recomendações:
Rel nº:
008/2013
Área Auditada:
Atividade:
Recurso empregado:
Objetivo:
Considerações da
Auditoria:
Recomendações:
Ação do PAINT Nº
Período:
Tempo utilizado:
Julho
06/2013
160h 4t
Porto de Salvador – Porto de Ilhéus e Porto de Aratu
PORTO SEM PAPEL – FUNCIONAMENTO SISTEMA
4 Técnicos
Analisar e verificar de que forma está sendo simplificado o processo
informativo dos diversos agentes portuários, como estão sendo
padronizados e alimentados os sistemas de informações requeridas
pelos órgãos que estão envolvidos nos processos de importação,
exportação e cabotagem;
Verificar também se as informações coletadas estão de fato
racionalizando os procedimentos e aumentando a eficiência com
relação ao tempo e redução dos custos das empresas em suas
transações com as autoridades governamentais com a finalidade de
obter permissões e licenças para as cargas movimentadas.
Considerou as informações através dos Sistemas Integrados de
Contabilidade e de Contas a Receber, assim como os sites da Codeba
(www.codeba.com.br) e Antaq – Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (www.antaq.gov.br).
Porto de Salvador
1. Melhorar as condições de trabalho na área de operação, no que diz
respeito à conexão da rede com o PSP.
2. Sugerir à SERPRO calendário de reuniões, no intuito de maximizar
o aprendizado.
3. Criar Checklist para liberação da anuência.
4. Integração do sistema OpenPort com o PSP. Saliente-se que tal
sugestão já foi posta em relatório, não obtendo êxito.
118
5. Buscar canal de comunicação com os operadores do PSP nos Portos
de Aratu e Ilhéus, objetivando minimizar erros e troca de experiências.
6. Realizar manutenção preventiva na rede de internet da CODEBA,
tendo como objetivo a não utilização do Plano de Contingência.
Porto de Ilhéus
1. Buscar padronização de procedimentos, tendo em vista a
minimização de erros.
3. Instalação urgente de monitor-consulta na área de operação.
Ressalta-se que para viabilidade da ação será necessário o suprimento
de material tecnológico compatível.
4. Manter constante canal de comunicação com os operadores do PSP
nos Portos de Aratu e Salvador, como também com os outros anuentes.
5. Incluir no PSP Técnicos de Sistemas e Fieis Armazéns. Para tanto,
será necessário elaboração de Certificado Digital compatível.
6. Verificar a existência de normas que obrigue a visita às
embarcações para liberação das anuências.
Porto de Aratu
1. Buscar, com brevidade, integração dos sistemas da Codeba
(OpenPort, Freire) ao Porto sem Papel.
3. Buscar padronização de procedimentos, tendo em vista a
minimização de erros.
Rel nº:
09/2013
Área Auditada:
Atividade:
Recurso empregado:
Ação do PAINT Nº
Período:
Tempo utilizado:
10/2013
Dezembro/2013
128h4t
CRF – Coordenação de Gestão de Recursos Financeiros
Objetivo:
Acompanhar os programas de trabalho indicados na LDO/LOA e PPA
Considerações da
Auditoria:
Recomendação:
ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO/INVESTIMENTO
4 técnicos
- Avaliar os programas visando comprovar a conformidade de sua execução.
Levou em consideração os tipos de Dotações orçamentárias envolvidas no
processo da CODEBA e o Módulo de Orçamento do sistema existente na
companhia.
Sugere uma análise mais detalhada do sistema de acompanhamento e controle
orçamentário em virtude da falta de utilização das facilidades operacionais
pelo serviço contratado.
119
JUSTIFICATIVAS DAS RECOMENDAÇÕES DOS RELATÓRIOS DA COA
Com relação as justificativas e recomendações constantes nos Relatórios elaborados pela Auditoria
Interna, com base nas ações do PAINT referente ao Exercício de 2013, vale informar que esta Coordenação
de Auditoria encaminhou diversas correspondências internas aos responsáveis pelas áreas auditadas.
Ainda referente as justificativa que deverão ser apresentadas pelas diversas Coordenações da
empresa, por conta das recomendações e sugestões formuladas em cada Relatório de Auditoria, o Conselho
de Administração solicitou que as ponderações fossem requeridas formalmente e que no momento oportuno
fosse alvo de relato naquele Colegiado.
Desse modo, a COA através do seu quadro - ou seja - do rol de recomendações – modelo próprio criado pela própria auditora, está acompanhando as recomendações e continuará o processo de cobranças das
medidas requeridas e esboçadas durante o exercício de 2014.
II.3 - As decisões e recomendações do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e outros órgãos de
regulação e fiscalização da atividade da entidade.
A - CONSELHO FISCAL
Item
Reunião
Nº.
Data
Solicitação
Responsável
9
434
24/05/13
Exame do Processo 386/2012 Contratação de Empresa de
serviços de PCMSO
9
434
24/05/13
Esclarecimentos sobre despesas
com funcionários da ENGEVIX
COA
2
436
26/07/13
Percentual de Cargos
COA
26/10/13
Processo 99/2010 - contratação
de Serviços de Manutenção
preditiva, preventiva e corretiva
nas áreas de mecânica, elétrica e
eletrônica para os equipamentos
operacionais dos Terminais de
Graneis Sólidos I e II e Pátio de
Minérios do Porto Organizado de
Aratu
COA
Prestação de serviço de segurança
na área antes ocupada pela
BUNGE
COA
7
8
426
429
01/02/13
Fonte: COA
COA
Reiterações
(reunião/data)
Justificativa
Data atendimento
Relato
apresentado na
441ª Reunião do
CFI
Nota Técnica nº
005/2013
Relato
apresentado na
438º Reunião
CFI
Relato
apresentado na
441ª Reunião do
CFI e em
paralelo foi
apresentada a
Nota Técnica
001/2014, que
se trata do
mesmo tema.
Relato
apresentado na
432º Reunião
CFI
120
B- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ITENS
REUNIÃO
DATA
03
418ª
25/01/2013
8.2
418ª
25/01/2013
9.4
418º
25/01/2013
2.0
419ª
04/03/2013
3.3
419º
04/03/2013
1.0
420ª
23/03/2013
1.0
420ª
23/03/2013
4.3
421ª
15/04/2013
7.1
421ª
15/04/2013
4.0
422º
03/05/2013
2.0
423ª
03/06/2013
3.0
423ª
03/06/2013
7.0
423ª
03/06/2013
SOLICITAÇÃO
Deliberação CDA nº
002, de 25/01/2013
Envio de minuta do
RAINT antes do
encaminhamento
à
CISET
Envio das demandas
do CFI via COA
Deliberação CDA nº
003, de 04/03/2013
Apresentação
por
parte da Braskem (em
até 15 dias) do
projeto
de
prolongamento
do
TGL
Deliberação
CDA
004, de 22/03/2013
Deliberação
CDA
005, de 22/03/2013
Apresentação
dos
demonstrativos dos
últimos três anos e as
projeções para 2013 e
2014
da
movimentação
de
passageiros.
Levantamento
dos
pontos
pertinentes
sobre o Relatório de
Sistema de Receitas
Deliberação
CDA
007, de 03/05/2013
Deliberação
CDA
008, de 03/06/2013
Deliberação
CDA
009, de 03/06/2013
Regularização
do
contrato de vigilância
na área da Bunge
RESPONSÁVEL
REITERAÇÕES
(Reunião/Data)
-
-
COA
JUSTIFICATIVA/
DATA/
ATENDIMENTO
ATENDIDO
COA
-
ATENDIDO
-
-
-
DPR
-
ATENDIDO
-
-
-
-
-
-
DPR
-
ATENDIDO
COA
-
ATENDIDO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEX
ATENDIDO
121
ITENS
REUNIÃO
DATA
2.0
424ª
05/07/2013
3.0
424º
05/07/2013
7.0
424º
05/07/2013
8.0
424ª
05/07/2013
8.0
424ª
05/07/2013
2.0
425ª
02/08/2013
3.0
425ª
02/08/2013
4.0
425ª
02/08/2013
10.1
425ª
02/08/2013
1.0
426ª
02/09/2013
9.3
426º
02/09/2013
3.0
427ª
04/10/2013
4.2
427ª
04/10/2013
11.
428ª
01/11/2013
SOLICITAÇÃO
Deliberação CDA 011, de
05/07/2013
05/07/2013
Mapeamento
das
sindicâncias
Explicação sobre a multa
dos engenheiros
Manifestação a respeito do
contrato de vigilância na
área da Bunge
02/08/2013
03/05/2013
03/05/2013
Análise do grau de execução
do
orçamento
de
investimento
Relatório sobre execução da
obra
do
terminal
de
passageiros
Apresentação dos pontos
relevantes dos relatórios 04 e
05
04/10/2013
Verificar possível aumento
nos custos do projeto
prolongamento do quebramar norte
Acompanhamento
da
execução mensal dos TACs
RESPONSÁVEL
REITERAÇÕES
(Reunião/Data)
-
-
JUSTIFICATIVA/
DATA/
ATENDIMENTO
-
-
-
-
DEX
-
CJU
-
DEX
-
ATENDIDO
ATENDIDO
ATENDIDO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEX
-
ATENDIDO
DPR
ATENDIDO
COA
-
ATENDIDO
-
-
-
COA
-
ATENDIDO
COA
O Coordenador
da COA informou
que aguardará o
plano de
providências para
fazer o
acompanhamento
-
122
C – ANTAQ
ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
1) Ofícios recebidos na Companhia em 2013
OFÍCIO Nº
177/2012
– UARSV,
Data: 22/11/2012
Obs.
OFÍCIO Nº
177/2013
UARSV,
Data: 16/09/2013
DATA
TAC Nº 007/2012- Porto de Ilhéus
ASSUNTO
Não houve o atendimento na sua
totalidade.
DATA
Fiscalização Portuária no Porto de
Aratu – PAF 2013 – Apresenta Equipe
de para fiscalização no Porto de Aratu
e solicita disponibilização dos
documentos no período de 04 a
07/11/2013 para a Equipe de
Fiscalização da ANTAQ.
ASSUNTO
Trata-se da apresentação da equipe de
fiscalização.
Quanto
as
solicitações
dos
documentos, foram disponibilizados
conforme pedido.
DATA
Ilhéus – PAF 2013 – Apresenta Equipe
para fiscalização no Porto de Ilhéus e
solicita a disponibilização dos
documentos no período de 21 a
23/10/2013 para a Equipe de
ASSUNTO
fiscalização.
Quanto
as
solicitações
dos
conforme pedido.
DATA
Salvador – PAF 2013 – Apresenta
Equipe para fiscalização no Porto de
Salvador e solicita disponibilização
dos documentos no período de 08 a
10/10/2013 para a Equipe De
ASSUNTO
fiscalização.
Quanto
as
solicitações
dos
conforme pedido.
Obs.
OFÍCIO Nº
178/2013
UARSV,
Data: 16/09/2013
Obs.
OFÍCIO Nº
179/2013
UARSV,
Data: 16/09/2013
Obs.
OFÍCIO Nº
S/Nº/2013
UARSV,
Data: 03/10/2013
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Portuária nos Portos Houve o reconhecimento da ANTAQ
Públicos da Bahia: Salvador, Aratu e que o assunto já não era de resolução
Ilhéus – PAF 2013.
da CODEBA.
- Ratifica os Ofícios de nºs 177 – 178 e
179, dispensando a apresentação de
documentação aos arrendatários dos
Porto citados acima.
Obs.
123
2) Ofícios referentes aos Relatórios realizados em 2013
Relatórios de Fiscalização das Unidades Portuárias descritos abaixo, de acordo com as visita
realizadas pela equipe de fiscalização da ANTAQ em 2013.
PORTO DE ILHÉUS – PAF 2013
OFÍCIO Nº
226/2013
UARSV,
Data: 10/12/2013
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Portuária no Porto de Houve o atendimento pela CDN
Ilhéus – PAF 2013 – Ref. Processo nº através da CI Nº 598/2013, de
13/12/2013, encaminhou o citado
50311.002284/2013-66
- encaminha Relatório FIPO Ofício da ANTAQ para CJU assim
000038/2013-UARSV,
para como CI DCD nº 27/2013, de
conhecimento
dos
itens: 19/12/2013.
Providências/Recomendações - letras: (itens de atendimento: “a” – “c” – “h”
“a – s”.
– “l”).
Obs: Ofício nº 178/2013-UARSV< 16/09/2013 – Deste Ofício gerou o citado Relatório.
PORTO DE SALVADOR – PAF 2013
OFÍCIO Nº
215/2013
– UARSV,
Data: 14/11/2012
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Portuária no Porto de Foi atendido através da CI CDN Nº
Salvador – PAF 2013 – Ref. 46/2013, DE 12/12/2013.
(itens de antendimento: “a” e “c”).
Processo:50311.002315/2013-89
encaminha
Relatório
FIPO
000034/2013/UARSV,
para
conhecimento que destaca seuitem 4 –
Providências
e
Recomendaçõessolicitadas a essa
empresa na exploração do Porto
Público de Ilhéus, em Ilhéus – Ba.
Obs: Ofício nº 179/2013-UARSV< 16/09/2013 – Deste Ofício gerou o citado Relatório.
PORTO DE ARATU – PAF 2013
OFÍCIO Nº
217/2013
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Portuária no Porto de Atendido através da CI CDN Nº
Aratu – PAF 2013– Ref. Processo nº 45/2013, DE 12/12/2013.
UARSV,
50311.002471/2013-40
Itens atendidos: “a” – “d” e “e”.
Data: 20/11/2013
encaminha
Relatório
FIPO
000039/2013-UARSV,
para
conhecimento que destaca o item 4 –
Providências e Recomendações –
solicitadas a essa empresa na
exploração do Porto Público de
Salvador, em Salvador – Ba.
Obs. Ofício nº 177/2013-UARSV< 16/09/2013 – Deste Ofício gerou o citado Relatório.
124
FISCALIZAÇÃO EVENTUAL DA ANTAQ
OFÍCIO Nº
180/2013
UARSV,
Data: 25/09/2013
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Eventual do Porto de Atendido através da CE DPR nº
Aratu – PAF 2012– Ref. Processo nº 149/2013, de 10/10/2013.
50311.001975/2013-42
encaminha
Relatório
FIPO
000024/2013-UARSV,providências a
serem adotadas para reestabelecer os
padrões de adequabilidade, eficiência,
qualidade e segurança na prest. De
serviço público portuário de mov. e
armazenagem de cargas.
Obs.
OFÍCIO Nº
216/2013
UARSV,
Data: 14/11/2013
DATA
ASSUNTO
Fiscalização Eventual do Porto de Atendido através da CE DPR nº
Salvador – PAF 2013– Ref. Processo 171/2013, de 03/12/2013.
nº 50311.002533/2013-13
encaminha
Relatório
FIPO
000037/2013-UARSV,encaminha
relatório que destaca em seu item 4,
Providências
e
Recomendações
solicitadas a essa empresa na
exploração do Porto Público de
Salvador, em Salvador-Ba.
Obs.
II.4 – Ações relativas a demandas recebidas pela OUVIDORIA da entidade ou outras unidades de ouvidoria
relacionadas, devendo-se informar acerca da existência de ouvidoria própria, bem como das providências
adotadas com relação às demandas recebidas pela unidade.
De acordo com a informação do Ouvidor desta Companhia não foi recebida nenhuma reclamação.
Reclamação:
Nenhuma
Providências:
Nenhuma
II.5 – Ações relativas a Denúncias
PROCESSO Nº
Ofício n. 001-2013-CP-ODSE-131-13-SFC
FATO
DENUNCIADO
Descumprimento de normas e regulamentos de proteção ao meio ambiente e à
segurança do trabalhador portuário e ausência do Plano de Emergência
Individual do porto e terminais arrendados - PEI.
125
PROCESSO Nº
Ofício n. OFIC - 000001-2013-CP-ODSE-266-13-SFC
FATO
DENUNCIADO
Descumprimento de dispositivo legal.
PROCESSO Nº
Ofício n. 217/2013- UARSV
FATO
DENUNCIADO
Descumprimento de normas constantes do Plano Anual de Fiscalização Portuária
– 2013.
PROCESSO Nº
Ofício n. 226/2013
FATO
DENUNCIADO
Descumprimento de normas constantes do Plano Anual de Fiscalização Portuária
– 2013, aprovado pela portaria n. 018/2013-ANTAQ
PROCESSO Nº
Ofício n. 125/2013 - UARSV
FATO
DENUNCIADO
Descumprimento parcial da Cláusula Objeto do Termo de Ajustamento de
Conduta, TAC 0007/2012 – UARSV.
PROCESSO Nº
Notificação n. 2050100-002/2013 - ANVISA
FATO
DENUNCIADO
Infração de natureza sanitária, uma vez que a CODEBA contratou com empresa
em situação de irregularidade na ANVISA no tocante à AFE – Autorizaçãode
Funcionamento de Empresa.
II.6- As obrigações legais da CODEBA – Previdência privada – PORTUS
Informa-se que ainda não foi disponibilizado pelo PORTUS o valor estimado das Dívidas e do
déficit de responsabilidade do Patrocinador CODEBA, com o Plano de Benefícios PORTUS 1 - PBP1, com
o objetivo de subsidiar essa empresa na consignação destes valores nos seus documentos contábeis, relativo
ao exercício de 2013, sem contemplar qualquer hipótese de ajuste do plano de custeio
.
Entretanto, a fim de prosseguir com o fechamento do balanço/2013, ajustou-se os valores relativos
às dívidas de forma provisória e que é demonstrada a seguir:
Discriminação
Dívida de Contribuições Normais
Dívida de Contribuições Extraordinária
Total
Fonte: CRF
Valores R$
113.941,82
25.473.721,56
25.587.663,38
126
III – Relato sobre a Gestão de Áreas essenciais da Unidade, com base nos Trabalhos Realizados
III.1 – Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias,
destacando, para cada programa de governo ou programa de trabalho da entidade que seja objeto de uma
ação de auditoria:
A execução do orçamento de investimentos em 2013 mais que dobrou quando comparada à execução do ano
anterior. Enquanto que em 2012 foi executado R$ 18.366.728, em 2013 foi executado o montante de R$
38.664.786. Desse valor, mais da metade (53%) refere-se às obras de prolongamento do caminho de
rolamento da empilhadeira de granéis sólidos está em execução.
Os gastos para a implantação do novo terminal marítimo de passageiros também teve significativa
participação (40%). Ou seja, mais de 90% do total executado em 2013 está relacionado a apenas duas ações.
Fonte do Recurso
Geração Própria
Recursos do Tesouro - LOA 2013
Recursos do Tesouro - PAC 2013
Recursos do Tesouro - RAP
Saldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)
Saldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)-PAC
TOTAL
Valor Aprovado
(Lei + Créditos)
33.500.000
3.500.000
65.900.000
31.046.280
7.362.454
34.807.099
176.115.833
Contingenciado /
Cancelado /
Valor
Solicitado
Empenhado
Cancelamento
3.500.000
65.900.000
31.046.280
-
100.446.280
Valor
Repassado
Executado
18.946.280
-
8.673.139
9.946.280
6.534.417
13.510.951
18.946.280
38.664.786
A participação no que foi executado entre Geração Própria e Recursos da União não variou
significativamente entre os anos de 2012 e 2013. Contudo, percebe-se uma maior participação dos recursos
da empresa na execução orçamentária. Enquanto em 2012 a participação dos recursos próprios foi de 16%,
em 2013 passa para 22%. Consequentemente a participação dos recursos da União caiu de 84% para 78%,
entre anos.
Do total dos recursos próprios executados, aproximadamente 90% se destinou às obras de prolongamento do
caminho de rolamento de empilhadeira de granéis sólidos do Porto de Aratu (ação 143J).
Os recursos executados referentes a RAP também tiveram uma destinação significativa para a ação 143J,
cerca de 80%. O restante foi executado na obra de implantação do terminal de passageiros (ação 12LL). Dos
saldos de exercícios anteriores a maior parte foi destinada às ações PAC mais especificamente a ação de
implantação do terminal de passageiros.
Não houve recursos contingência nesse exercício.Dos R$ 100.446.280 empenhados foram repassados R$
18.946.280, o que representa aproximadamente 19%.
O quadro a seguir demonstra os valores do orçamento de investimentos aprovados e executados em 2013
por ação e o respectivo status de cada uma:
127
Ações de Investimento de 2013 aprovadas e contratadas
VÍNCULO
AÇÃO
143V
DESCRIÇÃO
Adequação de instalações gerais e
suprimentos no Porto de Aratu (BA)
Adequação de instalações de
acostagem e de movimentação e
143J
armazenagem de cargas do Porto de
Aratu (BA)
PORART
PORTIL
APROVADO
1.000.000
24.182.903
EXECUTADO
-
COMENTÁRIOS
Não houve vínculos orçamentários para
essa ação em 2013
O contrato 034/2012, com a empresa
Pampulha Enga, concernete a serviços de
20.564.027 prolongamento de rolamento da empilhadeira de granéis sólidos está em
execução.
Adequação de instalações de proteção e
143Q atracação de navios no Porto de Aratu
(BA)
5.000.000
-
143L
Adequação de instalações de Circulação
no Porto de Aratu (BA)
5.000.000
O Caderno de encargos para o Projeto
- HITA em elaboração. O valor estimado em
R$ 4.813.616,20 aguarda análise DCD.
143N
Dragagem e derrocagem no Porto de
Aratu (BA)
5.100.000
- Aguardando licença ambiental
7U34
Implantação de Área de Apoio Logístico
Portuário no Porto de Aratu - BA
2.600.000
Adequação de instalações de proteção à
143R atracação de navios no Porto de Ilhéus
(BA)
100.000
essa ação em 2013
- essa ação em 2013. Aguardando
orientações da SEP.
O contrato 30/2011com a High Tide
Serviços, para instalação de sinalização
- náutica foi suspenso oficialmente, devido à
necessidade prévia de dragagem de
manutenção.
128
Adequação de Instalações de
Acostagem e de Movimentação de
143I
Armazenagem de Cargos no Porto de
Salvador (BA)
Adequação de Instalação de Proteção à
143O Atracação e Operação de Navios no
Porto de Salvador (BA).
Adequação de instalações gerais e
143S
suprimentos no Porto de Salvador (BA)
PORSAL
PAC
1.697.988
-
1.077.000
Adequação de Instalações de Circulação
no Porto de Salvador (BA)
10.000.000
12LK
Ampliação do Quebramar no Porto de
Salvador (BA).
59.932.500
12LL
Implantação de Terminal Marítimo de
Passageiros no Porto de Salvador (BA)
32.524.599
7U35
Implantação de Área de Apoio Logístico
Portuário no Porto de Salvador - BA
2.600.000
14KJ
Implantação de Sistema de Apoio à
Gestão de Tráfego de Navios
9.000.000
14WO
Implantação de Sistema de Apoio ao
14KL Gerenciamento da Infraestrutura
Portuária
Implantação de Sist. Port. de
14KM Monitoramento de Cargas e da Cadeia
Logística.
Implantação do Programa de
Conformidade do Gerenciamento de
14RC
Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos
nos Portos Marítimos
550.000
2.000.000
1.500.000
20HL
Estudos e Projetos para Infraestrutura
Portuária.
2.750.843
20HM
Estudos para o Planejamento do Setor
Portuário.
2.000.000
4101
Manutenção e Adequação de Bens
Imóveis
4.000.000
ATIVIDADE
Manutenção e Adequação de Bens
Móveis,Veículos, Máquinas e
4102 Equipamentos
4103
Manutenção e Adequação de Ativos de
Informática,Informação e
Telaprocessamento
TOTAL
2.500.000
1.000.000
176.115.833
100%
O contrato 17/2012 assinado com a
empresa Belov Engenharia, para a obra de
1.697.793 reforço da estrutura do paramento e
instalação de defensas no cais comercial,
está em execução.
-
essa ação em 2013
O valor executado refere-se parte à
melhoria da sinalização horizontal (contrato
145.771
30/2012, já finalizado) e a aquisição de
equipamentos da sala de situação.
-
Este comprometimento orçamentário está
vinculado a aprovação da PL 11/2013
Licitação para ampliação do quebra-mar
em andamento.
O contrato 9/2012 com a empresa Chroma
Enga, (referente a estudos para a
implantação do novo terminal marítimo de
15.345.171 passageiros) e o contrato 18/2012 com o
consórcio ENGEVIX-UFC ( referente a
serviços de fiscalização da obra do
Terminal) estão em execução.
165.780
- essa
ação
em
2013.
Aguardando
- essa
ação
em
2013.
Aguardando
essa ação em 2013. Aguardando
essa ação em 2013. Aguardando
- essa
ação
em
2013.
Aguardando
O projeto executivo de reforma e
readequação de prédios sede da Codeba,
conforme contrato 33/2012 com a Ebrix,
está em execução. O serviço de EVTEA,
116.641 para as obras de dragagem do Porto,
previstos no contrato 44/2010 com a DTA
ENGA
está sendo protestado pela
inexecução parcial do estudo. O restante
dos projetos estão em licitação.
essa ação em 2013
Serviços de recuperação das estruturas
da ponte de acesso ao TGS1 PORART
relacionados ao contrato 3/2013 com a
278.203
Concrepoxi Enga. Esse contrato será
encerrado em função de especifidades da
obra, não previstas.
292.131
Diversas ações foram executadas ao
longo do ano, sendo as mais relevantes,
em termos de valor, a aquisição de
câmeras, monitores e rádio transmissores
Ao longo do ano a empresa adquiriu ativos
59.270 de informática com recursos prórprios, no
montante especificado na coluna ao lado.
38.664.786
22%
129
III. 2 – Avaliação dos Indicadores de desempenho utilizados pela entidade, quanto à sua qualidade,
confiabilidade, representatividade, homogeneidade, praticidade, validade, independência, simplicidade,
cobertura, economicidade, acessibilidade e estabilidade:
Quadro de indicadores operacionais dos Portos da CODEBA
TGS SUL
ITENS
PORTO DE ARATU
2011
2012
TGL SUL
ITENS
2013
PORTO DE ARATU
2011
2012
2013
Taxa de ocupação em %
83
36
67
77
81
84
Tempo de espera em dia
11,17
2,12
21,24
2,28
2,76
3,12
7,24
6,29
8,16
Tempo de permanência em dia
1,81
1,94
1,81
14.456
23.422
19.535
6.202
6.253
6.452
607.170
491.870
586.060
1.995
3.723
2.394
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
TGS NORTE
ITENS
PORTO DE ARATU
Produtividade t/dia
2012
2013
81
53
11
7,2
3,4
1,1
6,5
4,81
4,39
12.057
10.678
15.728
518.641
427.119
137.503
1.758
2.219
3.478
Produtividade t/dia
PIER II
ITENS
PORTO DE ARATU
Produtividade t/dia
ITENS
PORTO DE SALVADOR
PORTO DE ARATU
Produtividade t/dia
2011
2012
2013
91
71
88
7,9
4,2
14,32
6,77
4,17
5,53
13.109
12.650
15.303
655.444
784.280
887.556
1.976
3.034
2.767
CAIS PÚBLICO
PORTO DE ARATU
2011
2012
2013
81
89
85
2,6
3,63
5,37
1,77
2,17
2,21
6.058
7.477
11.252
1.017.743 1.121.584 1.626.956
3.425
TPG
75
81
71
2,36
3,3
3,19
1,7
1,59
1,66
8.825
6.832
9.457
Produtividade t/dia
26
24
28
0,78
0,69
0,09
1,17
1,05
1,12
4.250
6.691
6.051
165
172
Produtividade cont./hora
38
33
39
Produtividade t/hora graneis
79
102
101
5.096
87
3.439
2013
2012
3.598.812 3.639.899 3.957.041
3.567
2012
ITENS
Produtividade t/hora carga geral
3.231
2011
2012
963.001 1.103.217
TGL NORTE
ITENS
2011
3.430
ITENS
2011
961.233
PORTO DE ILHÉUS
Produtividade t/hora carga geral
Produtividade cont./hora
Produtividade t/hora granéis
1.438.441 2.023.821 1.484.806
5.265
6.832
5.683
CAIS PÚBLICO
2011
2012
2013
17
21
23
0
0
0
1,5
2,9
3,64
1.947
5.892
6.605
248.131
473.109
395.997
80
83
35
0
0
0
155
210
120
130
A CODEBA dispõe de seis índices estatísticos ou de desempenho e cinco econômico-financeiros, a
saber:
ESTATÍSTICOS
● Taxa de ocupação
● Tempo médio de espera
● Tempo médio de permanência
● Consignação média
● Movimentação Total
● Produtividade Operacional
Conforme índices apresentados durante o exercício de 2013 tiveram os seguintes critérios de
definição:
1 -TAXA DE OCUPAÇÃO
Objetivo - Indica o índice de utilização dos berços de atracação
Fórmula - Dias de berços ocupados x100
Dias do ano x n° de berços
Meta – Atingir os parâmetros considerados satisfatórios
Parâmetros: abaixo de 30% indica ociosidade e acima de 70% indica que os piers estão com utilização
intensa com reflexo no tempo de espera.
Desempenho:
Salvador - 28%
Aratu - 78% (média considerada para os dois spiers de sólidos em atividade, visto que o TGS Norte ficou
inativo a maior parte do ano em vista dos problemas técnicos no equipamento. De81% a média
considerada para os piers de líquidos.
Ilhéus - 21%
Justificativa operacional
Os piers de sólidos TGS Sul e PIer II apresentaram altas taxas de ocupação, até mesmo, acima da média
considerada satisfatória, Enquanto o TGS Norte, esteve por muito tempo inativo por conta de problemas
técnicos que impediram a atracação de navios no píer, o que de certa forma comprometeu as operações
dos minérios no porto.
Nos piers de líquidos as taxas evoluíram de forma positiva, especialmente no TGL Norte, face o
incremento de uma nova carga que passou a ser movimentada em grandes volumes a exemplo dos
resíduos químicos da indústria petrólifera. No Porto de Salvador, grande parte dos navios opera no
terminal de contêineres e com isto a taxa de ocupação é bem mais expressiva que a o cais comercial de
berço público, ficando os berços do cais comercial com baixa taxa de ocupação. A finalização das obras
do cais arrendado ao TECON, Cais de Ligação e Cais de Agua de Meninos passou a permitir a atracação
de navios de maior porte, acima de 300 m. Ilhéus, registrou queda na movimentação e no número de
navios; ainda assim a taxa de ocupação foi superior a do ano anterior, em função da demora mais
acentuada nas operações em vista dos tipos de cargas operadas, que exigiram maior tempo de estadia dos
131
navios no porto refletindo no crescimento da taxa de ocupação em relação ao ano anterior. Ainda assim,
a taxa inferior a 30% significa que o porto continua com alto grau de ociosidade nas instalações.
2 - TEMPO MÉDIO DE ESPERA
Objetivo - Informa o tempo médio em que os navios ficam fundeados enquanto aguardam vaga para
atracar ou chegada da carga a embarcar.
Fórmula - tempo de espera (em horas ou dia) em fundeio
n° de navios a atracar
Meta - Em função da espera tolerável por tipo de navio que pode ser medida por uma relação
espera/permanência < 1.
Desempenho:
Salvador: A espera ocorreu apenas no terminal de contêineres mas, desta feita com acentuada redução,
após a conclusão dos serviços de ampliação do terminal. A média de espera inferior a 2 horas tornou-se
um patamar bastante expressivo para atração de novos armadores e novos usuários. Não há espera para
navios com outros tipos de carga e no cais público não há alteração significativa em relação ao histórico.
Aratu: Tempo de espera nos terminais de sólidos TGS Sul e Pier II tiveram uma acentuada evolução
não só pela demanda de cargas bem como pela suspensão das operações no TGS Norte. o que demandou
a utilização dos demais pieres de forma acentuada.
Nos terminais de líquidos, o tempo de espera ficou na faixa do esperado, ainda que houvesse uma
demanda mais acentuada por produtos derivados líquidos. O porto operou muito granel líquido e a
quantidade de navios aumentou. Entre os graneleiros líquidos a espera é mais acentuada dada a maior
freqüência de navios com partidas pequenas e maior taxa de ocupação dos piers em função da baixa
produtividade do bombeamento dos produtos, feitas por navios com tecnologia defasada.
Ilhéus: devido à baixa ocupação não tem espera.
Aratu apresentou tempo de espera alto nos píers de sólidos, apenas dois píers no atendimento de todo
volume de carga que normalmente é movimentada por três piers. Junto a outras situações de ordem
técnica, problemas com intempéries do tempo prejudicaram em muito as operações com desembarques
de fertilizantes, que, coincidentemente ocorre no período mais chuvoso da região. No caso dos líquidos
a produtividade é limitada pela capacidade de bombeamento dos navios e outros procedimentos
provocadas pelos usuários e armadores que fogem ao controle da autoridade portuária.
3 - TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA
Objetivo - Informa o tempo médio de atracação dos navios enquanto aguarda o embarque e
desembarque da carga.
Fórmula - somatório do tempo de espera e de atracação (hora ou dia)
n° de navios atracados
Meta - Não há parâmetro; depende da quantidade de carga, da produtividade operacional ou até mesmo
por interferência do usuário que não permite a atracação imediata do navio até que tenha toda a carga
disponível para movimentação.
132
Desempenho:
Salvador com pouco mais de 1 dia/navio, tem diminuído gradativamente na proporção que aumenta o
número de navios full contêiner, mais modernos, maiores e com maior partida. Aliado ainda a maior
produtividade no setor de contêineres com a modernização do terminal.. Aratu: também cresceu, puxado
pelo maior tempo de espera. Ilhéus, com permanência dentro do esperado face as limitações
operacionais na área de equipamentos. No entanto, algumas operações com cargas de maior
produtividade (magnesita e níquel) contribuíram para a redução no tempo de permanência em relação ao
volume movimentado.
A redução da permanência está ligada proporcionalmente ao aumento da produtividade operacional. A
CODEBA pode interferir no processo mediante a fiscalização operacional e o estabelecimento de
parâmetros de desempenho para a qualificação de operadores. A opção do usuário em fazer o navio
esperar em função da falta de carga, foge do controle do porto, ocorrência normal em Aratu com
operações de líquidos.
4 - CONSIGNAÇÃO MÉDIA
Objetivo -Mostrar a tonelagem média movimentada por navio atracado
Tonelagem total movimentada no porto
n° de navios atracados
Meta - Não tem parâmetros; é, limitada pela capacidade dos navios que o porto pode receber, pelos
lotes de carga das embarcações.
Desempenho:
5 a 22 mil t./navio convencional de e 250 a 390 contêineres para navios full-contêineres.
Aratu: 13.000 t./navio nos terminais de sólidos e 7 mil nos terminais de líquidos.
Ilhéus: 20 mil t./navio para os graneleiros e 6,5 mil t./navio para os de carga geral solta.Porotanto não
há alterações significativas em relação aos resultados do ano anterior.
Estas consignações médias estão na faixa de variação considerada padrões no porto. Todavia a limitação
dos portos (função da falta de profundidade ou resistência do cais) de receber navios que permitam
consignações maiores e, portanto mais econômicas, pode limitar a frequência de navios mais modernos
e de maior porte aos portos, especialmente nos portos de Ilhéus e no cais público do Porto de Salvador.
Salvador apresentou partidas maiores na linha de navios full-contêiner, com aumento na consignação
em navios maiores agora que a profundidade chegou acota -14m, após as obras de ampliação e a
execução e homologação da dragagem no trecho do terminal de contêineres.
A dragagem de Aratu realizada para cota -15m já resolveu o problema de limitação de profundidade
para cota -15. Já Ilhéus, o cais precisa ser aprofundado, mas a dragagem ainda passa por processo de
estudo ambiental.
Ainda assim, há limitações nesse setor.
133
5 - MOVIMENTAÇÃO TOTAL
Objetivo - Informa a tonelagem de carga anual movimentada no porto
Resultado: Tonelagem total de 10,2 milhões de toneladas, o melhor desempenho nos últimos quatro
anos.
Análise da variação (não se aplica). A movimentação de carga no porto depende do desempenho
econômico em torno da hiterlândia do porto e da demanda do mercado externo.
Desempenho:
A movimentação de Salvador marcou novo recorde, puxada pelo desempenho dos contêineres. Aratu o
melhor resultado nos quatro últimos anos;Ilhéus retrocedeu em função da menor demanda de produtos
que vinham bem no seu histórico do ano anterior.
O incremento de nova carga em Aratu, especialmente no setor de graneis líquidos foi o que mais
contribuiu para um maior incremento de carga quando somado toda movimentação da CODEBA, não
obstante a fraca participação do setor exportador, notadamente refletida pelo fator câmbio, fato que se
repete pelo segundo ano consecutivo.
6 - PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
Objetivo - Medir a quantidade de carga que o porto consegue movimentar por unidade de tempo
Fórmulas - Contêineres: n° total de Teus movimentados
horas atracadas do navio
- Carga Geral/Granéis:volume de carga em tonelada
horas atracadas do navio
Desempenho:
Salvador:Contêineres – 35,0 a 60,0 movimentos/hora no terminal especializado
Outras cargas – de 25, a 150 t/h.
Aratu:
Sólidos – Entre 1.800 a 3.500 t./dia
Líquidos – Entre 2.000 a 6.500 t./dia
Ilhéus:Soja – 2.292 t./dia, milho 2.807 t/dia, níquel 2.074 t/dia
Outras cargas – 700 a 1000 t/dia
As produtividades estão na faixa normal e dentro do padrão dos portos, mas, levando em conta
parâmetros gerais em terminais portuários mais modernos, são regulares a baixas.
Em Salvador, embora os novos portêineres mantenham cadência em nível normal no Brasil, as
operações destas cargas apresentaram resultados mais condizentes com os tipos de equipamentos que
fazem parte do terminal.; as consignações que eram menores, cresceram com a evolução dos navios que
passaram a aportar no terminal especialmente; os tempos mortos de antes e depois da operação ganham
134
um peso muito grande nas operações com cabotagem o que reduzem de forma acentuada a
produtividade entre os navios que operam na linha de longo curso em comparação aos de cabotagem.
As outras cargas são em geral movimentadas por guindaste de bordo, normalmente lentos.
Em Aratu, os granéis sólidos precisam de equipamentos mais modernos; as adequações com a reforma
ajuda, mas, não resolve em definitivo o problema de produtividade; e nos líquidos, necessário navios de
maior capacidade de bombeamento, além de mudanças no sistema operacional, especialmente quando
envolvem outros agentes atuantes que fogem do controle do porto.
Em Ilhéus, a carga geral (cacau e equipamentos) tem, para as condições disponíveis, uma produtividade
razoável. Os rendimentos menores nas operações com milho e níquel foram decorrentes das intempéries
do tempo.
Para os contêineres em Salvador a ampliação do terminal e a chegada dos novos equipamentos
permitiram melhor movimentação interna e maior cadência do transbordo. Entre outras cargas, foi
registrado uma melhor performance no trigo, face a mudança de alguns critérios operacionais que
passaram a ser adotados pelos operadores da carga.
Quanto aos sólidos de Aratu, a CODEBA vem tomando medidas para a modernização com
investimentos na recuperação do sistema de graneis sólidos há muito tempo reclamada, e ampliação dos
equipamentos. Contudo, melhor a produtividade só se conseguirá com uma ampla reforma e/ou
substituição do atual sistema de movimentação de cargas nos piers de sólidos.
ECONÔMICO-FINANCEIRO

Solvência Geral

Liquidez Geral

Liquidez corrente

Endividamento

Composição do endividamento
Índice Apurado
Discriminação
Mês
referência
Dezembro
Referência
Solvência Geral
Ativo Total
379.899.946
PC + ELP
102.760.137
Quanto
maior
Comentários
A empresa dispõe em seu Ativo Total
260% de recursos a mais que o Passivo
Melhor
Exigível, ostentando nesse aspecto uma
situação confortável.
3,70:1
1
1,28:1
1
3.32:1
1
0,27:1
1
Pior
A dívida da empresa tem se mantido
estável, ficando no mês de dezembro na
ordem de 27% do Ativo Total da empresa.
0,31:1
1
Pior
Observa-se que a empresa tem 31% da sua
dívida no curto prazo e 69% da dívida no
longo prazo.
Liquidez Geral
AC + RLP
131.822.464
PC + ELP
102.760.137
Liquidez Corrente
AC
105.550.134
PC
31.766.042
Endividamento
PC + ELP
102.760.137
AT
379.899.946
Comp.do Endividamento
PC
31.766.042
PC + ELP
102.760.137
Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a
Melhor empresa tem R$ 1,28. Vale ressaltar que o
perfil da dívida é de longo prazo, em
decorrência dos acordos trabalhistas.
Melhor Para cada R$ 1,00 de obrigação a Curto
Prazo a CODEBA dispõe de R$ 3,32.
135
III.3 – Avaliação dos Controles Internos Administrativos da entidade, relatando, as fragilidades identificadas
e os aperfeiçoamentos implementados:
Pressupondo que a avaliação do controle interno é uma responsabilidade, também, da auditoria
interna, torna-se conveniente ressaltar sobre a existência de várias medidas que vêm sendo tomadas no
sentido de reforçar alguns controles que precisavam ser normatizados ou atualizar os já existentes.
Dentre as iniciativas consideradas preponderantes, destacam-se as relacionadas a seguir:
NORMAS E REVISÕES – EXERCÍCIO DE 2013
A seguir apresenta-se as Normas da Companhia que foram revisadas e alteradas além de novas
criadas / elaboradas no exercício/2013.
1. AMBULÂNCIA – Regulamentar, estabelecer, programas e monitorar os procedimentos relacionados à
adequação dos veículos de transportes de enfermos ou suspeitos, utilizados pela CODEBA e outros nos
Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. (30/04/2013)
2. COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA – Disciplinar o uso de equipamentos de telefonia fixa e celular, de
uso da CODEBA, nas comunicações em serviços realizados por dirigentes, conselheiros, empregados e
colaboradores da Companhia. (aprovação – DEX 351, 07/12/2006 E Revisado em 19/08/2013).(terceira
revisão).
3. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – Regulamentar os procedimentos relacionados ao fornecimento e
à utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI, Equipamento de Proteção Coletiva – EPC e ou
Especial – EPE, compatíveis com os riscos das atividades desenvolvidas no âmbito dos portos de Salvador,
Aratu-Candeias e Ilhéus, para seus empregados, dirigentes e estagiários, de forma a minimizar bem como
regulamentar os procedimentos de fiscalização dos demais trabalhadores e profissionais que laborem ou
acessem esses portos. (Aprovação DEX nº 272, 17/12/1999 e Revisada em 26/09/2013 – quarta revisão).
4. LICENÇA REMUNERADA – Esta Norma visa regulamentar os procedimentos para concessão de
Licença Remunerada no âmbito da CODEBA. (Aprovação DEX- 417ª 14/02/2011 e Revisada em
17/07/2013 - segunda revisão).
5. VIAGEM A SERVIÇO – Regulamentar os procedimentos básicos sobre viagem a serviço por dirigentes,
conselheiros, empregados e eventuais colaboradores no âmbito da CODEBA. (Aprovação DEX 281ª,
18/10/2000 e Revisada em 04/07/2013). (oitava revisão).
6. ESTATUTO SOCIAL- A CODEBA tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da
Secretaria de Portos da Presidência da República, exercer as funções de Autoridade Portuária, previstas na
legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial de portos organizados no Estado da
Bahia. (Alterado 06/09/2013);
11. ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TRATAMENTO E PINTURAS NOS
CONVESES E COSTADOS DOS NAVIOS- Esta norma visa regulamentar os procedimentos
relacionados ao controle, acompanhamento e fiscalização dos serviços de limpeza, tratamento e de pintura
de conveses e costados de embarcações atracados nos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus, com
vistas a segurança no trabalho e proteção do ambiente marinho. (aprovado em 26/03/2003).
12. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE NAVIOS- Esta norma visa regulamentar os
procedimentos relacionados ao controle, acompanhamento e fiscalização dos serviços de abastecimento de
combustível para navios atracados e fundeados, a contrabordo, através de caminhões tanques ou através de
outras modalidades (tanques “powerteck” e toneis) nos Portos organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus, com
vistas a segurança no trabalho e proteção às pessoas e ao ambiente marinho. (15/04/2003).
136
13. REGULAMENTO DA GUARDA PORTUÁRIA DA CODEBA- Entende-se como segurança
portuária todas as ações e procedimentos de vigilância e segurança necessários ao desenvolvimento normal
das atividades portuárias e destinados a prevenir e evitar atos ou omissões danosos que afetam pessoas,
cargas, embarcações, instalações e equipamentos na área do Porto Organizado, zelando para que os serviços
se realizem com regularidade e segurança. (Aprovado DEX – 480ª em 03/01/2013 e alterado na reunião de
483ª em 28/02/2013).
OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELACIONADAS À CODEBA
Levantamento de Fatos Relevantes como:
Evidencia-se a seguir as ações consideradas como Fatos de Relevância na Administração da
Companhia:
► Iniciativa no sentido de aprovar o Plano de Cargos e Salários.
► PORTARIA DPR Nº 208, de 19 de novembro de 2012 – Constitui Comissão – Considerando o Oficio
Circular nº 1124/DEST-MP, de 12/11/2012 – esta Comissão foi constituída para elaborar proposta e plano de
metas para o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, relativo ao exercício de 2013.
► Homologação do resultado da licitação por Concorrência nº 007/2011, com o objetivo de realização da
obra de prolongamento do Quebra – Mar Norte do Porto de Salvador, em cumprimento ao Plano de
Investimento e ação constante do Plano Plurianual 2012/2015, código 12LK, com valor estimado em R$
98.895.090,78 (noventa e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, noventa reais e setenta e oito
centavos);
► Recuperação geral nas estruturas metálicas dos equipamentos operacionais do sistema de movimentação
de granéis sólidos I e II e pátio de minerais do Porto Organizado de Aratu, com valor estimado de R$
10.036.311,12 (dez milhões, trinta e seis mil, trezentos e onze reais e doze centavos);
► Contratação de empresa e início da execução de Obras do Terminal Marítimo de Passageiro e Receptivo
Turístico do Porto de Salvador; com valor estimado de R$ 32.150.026,30 (Trinta e dois milhões, cento e
cinquenta mil, vinte e seis reais e trinta centavos), e
► Continuidade dos trabalhos de desenvolvimento/operacionalização do Sistema Porto sem Papel (PSP) nos
três Portos gerenciados pela Codeba, que visa, essencialmente, reduzir o tempo de espera de atracação e
desatracação das embarcações nos Portos brasileiros, reduzindo à burocracia inerente a atividade portuária,
como também unificando todos os processos, desde a operação até a programação de navio, faturamento,
estrutura do Porto e equipamentos.
► PORTARIA DPR Nº 081, de 29 de julho de 2013 – Designa Comissão de Ética – criada em conformidade
com o Decreto nº 6.029, de 12/02/2007, composta por empregados daCompanhia e revoga a PORTARIA
DPR Nº 125, de 18/07/2012.
137
Arrendamento de áreas na CODEBA
As áreas de arrendamento na Companhia estão sempre sendo analisadas e fiscalizadas por Órgãos
de Controle Interno, pela Auditoria Interna da CODEBA, além da Fiscalização Portuária da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, representada pela Unidade Administrativa Regional de
Salvador UARSV, nos três Portos Organizados da CODEBA, gerando conclusões e determinando
providências a serem tomadas no sentido de melhorar aos aspectos operacionais e gerencias dessa atividade
na empresa,
Vale lembrar ainda da constituição de uma Comissão para análise dos contratos de arrendamentos,
criada através da Portaria/DPR nº003, de 02 de janeiro de 2012, inclusive estabelecerem, através de norma
específica, os procedimentos a serem adotados quando da fiscalização dos contratos de arrendamentos.
138
CONTRATO DE ARRENDAMENTO - EXERCÍCIO DE 2013
139
ARRENDAMENTO NÃO OPERACIONAL - EXERCÍCIO DE 2013
VIGÊNCIA
ITEM Nº/ANO
OBJETO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
INÍCIO
TÉRMINO
ÁREA
2
(m )
VALOR
PREÇO
ATUAL
MENSAL
( R$/m2 )
( R$ )
PORTO DE SALVADOR
01
014/90 BANCO REAL S/A
Serv. Bancários
14/03/90
indeter.
70,41
7,33
516,32
04
009/96 INTERNACIONAL SERV. MARIT. LTDA.
Serv. de Apoio Operacional
17/04/96
06/08/16
500,00
13,09
6.544,85
05
047/98 INTERNACIONAL SERV. MARIT. LTDA.
25/08/98
24/08/18
550,00
14,85
8.166,96
Tubovia
18/10/00
17/10/15
4.185,25
0,70
2.943,09
PORTO DE ARATU
01
023/00 DOW QUIMICA
02
002/12 TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO DE ARATU Prédio e faixa de terreno a sua volta
26/01/12
25/01/17
750,00
13,09
9.820,21
03
013/98 CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA LTDA.
01/04/98
31/03/18
1.213,54
6,76
8.208,04
04
049/98 SAYBOLT - CONCREMAT INSP. TÉC. LTDA.
01/09/98
31/08/18
759,32
8,06
6.120,29
05
052/98 INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA
10/09/98
09/09/18
400,00
8,23
3.292,53
06
051/98 SGS DO BRASIL
01/10/98
30/09/18
400,00
8,30
3.319,25
07
021/99 INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA
23/08/99
22/08/19
200,00
8,40
1.679,65
08
04/07/01
03/07/21
200,00
14,53
2.906,41
09
27/12/01
26/12/21
200,00
6,12
1.224,91
10
001/96 MARITIMA
200,00
9,70
1.940,98
PORTO DE ILHÉUS - ANTIGO
01
02
001/08 DALNORDE
s/nº
SECRETARIA DA ADM. ESTADO DA BAHIA
Exploração de supermercado
28/06/13
27/06/18
4.297,14
4,69
20.166,40
Serv. de Apoio Administrativo
06/07/99
05/07/19
3.916,84
2,13
8.361,74
140
Política de Recursos Humanos da UJ
Com a preocupação da empresa em construir o seu PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) e
o PECC (Plano de Empregos Comissionados e de Confiança), informamos que foi constituída, através da
portaria DPR nº 008, de 16 de janeiro de 2013, comissão com o objetivo de encaminhamento da versão final
dos referidos planos a SEP e ao DEST.
Atendendo o Plano de Ação do Relatório de Auditoria nº 09/2012 – CISET, a Presidência da
CODEBA instituiu através da Portaria DPR Nº 010, de 21 de janeiro de 2013, Comissão visando o
cumprimento de recomendações, dentre outras:
● Criação da Coordenação de Recursos Humanos;
● Elaboração de Sistema de Monitoramento de Controles Internos;
● Elaboração de Plano de Desempenho Institucional com metas específicas de gestão de riscos.
Vale salientar que as propostas de PCES e do PEC já foram objeto de análise da Secretaria de
Portos em momentos anteriores, e as versões desses Planos são frutos de trabalho de adequação e revisão nos
moldes determinados pela Secretaria de Portos.
Desse modo, a Diretoria da CODEBA ficou de encaminhar correspondência à Secretaria Nacional
dos Portos do Brasil, com a proposta para análise, manifestação e posterior envio ao Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do PCCS e PECC, com a devida revisão e postulando a sua aprovação.
O recrutamento de pessoas está sendo feito através de concurso público e será, após a conclusão do
PCCS e PECC, a política a ser mantida em virtude dos aspectos legais que norteiam tal atividade. Foi
também constituída comissão, através da Portaria DPR nº 014, de 30 de janeiro de 2013, com o objetivo de
organização de concurso público no ano de 2013.
III.4 –A regularidade dos procedimentos Licitatórios, com a identificação dos processos relativos à dispensa
e inexigibilidade de licitação :
a) Durante o exercício de 2013, pode-se fazer o levantamento do quantitativo das licitações ocorridas nas
diversas modalidades identificando os processos relativos às Dispensas de Licitação e Inexigibilidade, com
apresentação do responsável pela fundamentação e respectivo CPF e demais exigências contidas na Instrução
Normativa nº 01, de janeiro de 2007 – CGU – Controladoria Geral da União – Secretaria Federal de Controle
Interno.
141
CONTRATOS DISPENSA/INEXIGIBILIDADE – EXERCÍCIO 2013
FUNDAMENTAÇÃO
CONTRATADA/
MODALIDADE
art. 24, Incisos V IPH
DO
BRASIL
c/c VII, da Lei COMÉRCIO
E
nº. 8.666/93
REPRESENTAÇÕES
LTDA
art. 24, inciso FUSP - Fundação de
XIII, da Lei Apoio a Universidade de
8.666/93
São Paulo/DISPENSA
art. 24, inciso AMPLA
MATERIAIS
VII,
da
Lei INDUSTRIAIS LTDA8.666/93
ME/ DISPENSA
OBJETO
CONTRATO
Nº
aquisição de cabos de aço
para
manutenção
de
equipamentos no Porto
Organizado
de
Aratu
situado no Município de
Candeias/Ba
Estudo técnico e revisão do
projeto para ampliação do
quebra-mar norte do Porto
Organizado de Salvador.
Aquisição de: a) 40 peças
de porta escova do gerador
de corrente continua e
sistema de translação do
pórtico e translação do
carrinho do DN; b) 48
peças de porta escova do
gerador
de
corrente
continua e sistema de
elevação/abertura/fechamen
to dos grabs; c) 68 peças de
porta escova do motor de
corrente continua e sistema
de translação/abertura /
elevação do DN; d) 38
peças de porta escova do
motor de corrente continua
e do sistema de translação
CARTA
CONTRATO
Nº. 004/2013
CARTA
CONTRATO
Nº. 001/2013
RESPONSÁVEL
PROCESSO
N°
José Muniz
193/2011
Rebouças CPF:
550.844.007-00
José Muniz
412/2012
Rebouças CPF:
550.844.007-00
José Muniz
10/2012
CARTA
Rebouças
CONTRATO Nº.
CPF:
005/2013
550.844.007-00
VIGÊNCIA
DATA
VALOR
90 dias
31 de
janeiro de
2013
R$
101.441,85
03 meses
04 de
fevereiro
de 2013
R$
77.381,60
28 de
fevereiro
de 2013.
R$
57.924,00
60 dias.
142
do pórtico do DN.
art. 24, inciso II, EXPEL ELEVADORES Contratação de empresas
José Muniz
CARTA
da Lei 8.666/93 LTDA
–
EPP/ para prestação de serviços CONTRATO Nº.
Rebouças DISPENSA
de manutenção preventiva e
CPF:
024/2013
corretiva em 03 (três)
550.844.007-00
elevadores da marca Atlas
Schindler
modernizados
para Infolev existente no
prédio sede da CODEBA.
art. 24, inciso V, Labor-Assessoria
da Prestação
de
serviços
José Muniz
CARTA
da Lei 8.666/93 Saúde do Trabalhador e técnicos profissionais de CONTRATO Nº.
Rebouças Serviços Médicos Ltda/ medicina do trabalho e
CPF:
034/2013
DISPENSA
saúde ocupacional de modo
550.844.007-00
a elaborar, coordenar e
executar o Programa de
Controle Médico de Saúde
Ocupacional-PCMSO.
168/2013
art. 24, inciso II, FUNDAÇÃO GETÚLIO Licenciamento de uso, sem
José Muniz
CARTA
da Lei 8.666/93 VARGAS
– caráter de exclusividade, do CONTRATO Nº.
Rebouças FGV/DISPENSA
banco de dados de natureza
CPF:
023/2013
estatística, econômica e
550.844.007-00
financeira,
denominado
FGVDADOS
pela
FGV/IBRE
art. 25, caput, da LPG
Soluções
Ltda/ Licenciamento dos sistemas
José Muniz
CARTA
Lei 8.666/93
INEXIGIBILIDADE
SDOC 9000 e GDI
Rebouças CONTRATO Nº.
CPF:
010/2013
550.844.007-00
371/2012
art. 25, caput, da Treine
Treinamentos
e Ministração de curso in
CARTA
José Muniz
386/2012
12
meses.
12 meses
21de
agosto de
2013.
R$
9.600,00
30 de
outubro de
2013
R$
161.843,98
12 meses
27 de
setembro
de 2013.
R$
4.655,14
05/2013
12 meses
17 de abril
de 2013.
R$
13.100,00
122/2013
30 dias
24 de julho
R$
143
Lei 8.666/93
Negócios
Ltda-EPP/ company sobre Gestão de CONTRATO Nº.
Rebouças INEXIGIBILIDADE
Terceirização
e
dos
CPF:
018/2013
Contratos de Prestação de
550.844.007-00
Serviços.
art. 25, caput, da Órgão Gestor de Mão-deLei 8.666/9
Obra
do
Trabalho
Portuário dos Portos de
Salvador e Aratu –
OGMOSA/
INEXIGIBILIDADE
art. 25, caput, da Fortesas Consultoria e
Lei 8.666/93
Projetos
Ltda/
INEXIGIBILIDADE
Cessão de Uso Não Cessão de uso
José Muniz
Onerosa de imóvel do Porto não onerosa nº
Rebouças de Salvador
para
o
01/2013
CPF:
OGMOSA
exercer
as
550.844.007-00
atividades
legalmente
definidas.
Serviços de consultoria em
CARTA
José Muniz
recuperação de estruturas.
CONTRATO
Rebouças Nº. 027/2013
CPF:
550.844.007-00
art. 25, caput, da Openport Sistemas Ltda Serviço
de
José Muniz
CARTA
Lei 8.666/93
EPP/INEXIGIBILIDADE Desenvolvimento,
Rebouças CONTRATO Nº.
Manutenção
e
CPF:
030/2013
implementação no Sistema
550.844.007-00
de Gestão Portuária –
Cargo System.
de 2013.
15.094,00
151/2013
12 meses
26/06/2013
NÃO
ONEROSA
157/2013
9 meses
16 de
setembro
de 2013
R$
84.550,00
260/2013
12 meses
14 de
outubro de
2013.
R$
165.000,00
144
Modalidades de Licitações
Dispensa de Licitação e Inexigibilidade
b) Regularidade dos Procedimentos Licitatórios nas modalidades conforme a Lei nº 8.666/93:
De acordo com a Planilha e Gráficos apresentados a seguir, observa-se que o processo de licitação
constituiu, sempre, o primeiro passo da contratação. O maior número das contratações ocorridas na
CODEBA em 2013, foram através das modalidades: Pregão Eletrônico que totalizou 33 licitações realizadas,
sendo 5 fracassadas e 28 foram homologadas; Tomada de Preços também ocorreram 09 licitações, destas, 2
foram fracassadas, 1 revogada, 1 deserta e foram homologadas 05, quanto a Concorrência, 6 foram licitadas
e todas as 6 homologadas sem nenhuma ocorrência de fracassada, anulada, deserta ou até mesmo revogada.
Ainda nesse exercício houveram 6 contratações por Dispensa de Licitação e 05 por Inexigibilidade,
demonstrando atendimento às recomendações feitas pelas auditorias no exercício anterior.
145
Vale lembrar que os trabalhos realizados por esta Auditoria e por Comissões formadas para estudos
dos contratos, requeridos pelos Conselhos de Administração e Fiscal, desde o exercício de 2011, tem sido
implementadas normas com o objetivo de melhor fundamentar tais atividades dentro dos preceitos legais.
A seguir demonstra-se tabela com os procedimentos licitatórios realizados em 2013:
Procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades.
TIPO
QTD.
(-)*
Convite
0
0
QTD.
Concluídos/
homologados
0
VALOR (R$)
Tomada de Preço
9
4
5
2.402.081,25
Concorrência
6
0
6
106.571.814,63
Pregão Eletrônico
33
5
28
15.289.675,21
Dispensa de Licitação
6
0
6
412.846,57
Inexigibilidade
5
0
25
277.744,00
0,00
Fonte: COPEL e CJU
OCORRÊNCIA NAS LICITAÇÕES
(Quantitativos das ocorrências com as Licitações)
LICITAÇÕES REALIZADAS X HOMOLOGADAS
146
III.5 – A avaliação do gerenciamento da execução dos Convênios, Acordos e ajustes firmados:
► CONVÊNIO
Proc. Nº
Convênio Nº
Empresa
OBS: NÃO FORAM CELEBRADOS NOVOS CONVÊNIOS NO EXERCÍCIO 2013
► Demonstrativo – ACORDOS JUDICIAIS celebrados em 2013
DEMONSTRATIVO - ACORDOS CELEBRADOS - CODEBA 2013
VALOR ACORDADO
Nº DO PROCESSOS
PAGAMENTOS
EM R$
0193700-72.2006.5.05.0031 RT
2.700,00
2.700,00
DATAS
18/03/2013
411-76.2011.5.05.0492
41.551,11
41.551,11
04/11/2013
16.310,61
17/10/2013
220-31.2011.5.05.0492
16.310,60
28.475,22
06/09/2013
410-91.2011.5.05.0492
28.475,22
0109131-09.2011.8.05.0001 (*)
332.772,00
(*) A CODEBA configura como credora desse valor que será pago em 24 (vinte e quatro) parcelas a partir de
30/07/2013.
147
III.6 – Consistência da Folha de Pagamento
Informamos que foi realizada a mudança de sistema de elaboração da folha de pagamento e sua
contabilização, antes desenvolvida pela TOTVS (contrato nº 049/2008) e hoje através do contrato nº
043/2010 com a empresa Freire Informática Ltda., visando o fornecimento de solução de tecnologia da
informação na gestão administrativa e financeira da CODEBA.
IV - Fatos Relevantes de natureza administrativa ou organizacional com Impacto na Auditoria Interna
No tocante a independência desta Auditoria Interna com acesso as áreas nesta empresa, assim como
as demais informações, facilitando o total apoio aos Conselhos de Administração e Fiscal nesta Entidade,
esta COA também acompanha juntamente com as Diretorias e respectivas coordenações do atendimento ao
órgãos de Controle Interno, Tribunal de Contas e outros fiscalizadores como ANTAQ.
Ainda durante o período de 2013, foi incorporado ao processo de análise das demonstrações
contábeis a Taxa de Retorno sobre o Ativo Operacional e que foi o alvo de análise comparativa entre os
trimestres de 2012 e 203 a qual serviu para discussões e avaliações nas reuniões do Conselho de
Administração.
Doravante, com fulcro nas informações trabalhadas em cada trimestre, pretende-se melhorar a cada
passo vindouro a base de medidas gerenciais que pudessem ser tomadas de modo que proporcionem acertos
quando ainda no fechamento das demonstrações ao final do exercício sobre análise.
A título de enriquecer o propósito e propiciar possíveis melhoramentos, vejam esboçadas uma
síntese do trabalho e que apresenta uma análise comparativa entre os semestres de 2012 e 2013 sobre a Taxa
de Retorno sobre o Ativo Operacional(Anexo I).
V – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
Das ações programadas para o exercício de 2013, constante no PAINT – Plano Anual de Atividade
de Auditoria Interna, houve a realização dos cursos os quais contaram com a participação dos técnicos da
auditoria interna conforme demonstrativo abaixo:
1. Curso: Manual Operacional – Módulo de Contratos – Participante:Samantha Oliveira
Fiscalização dos Contratos. Curso interno, executado em
Kaihara Assistente Técnico
Fevereiro/2013. Teve com objetivo orientar os usuários sobre
Administrativo
os procedimentos relativos ao correto manuseio de todo o Tempo de duração: 8 horas
sistema, detalhando cada procedimento e esclarecendo cada
termo do Vocabulário Portuário.
148
2. Curso de Construção de Indicadores de Desempenho e Participante: Sérgio Alexander Souza
Avaliação de Resultados na Administração Pública,realizado de Oliveira
nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013.
Economista I – Matrícula
Local:
Tempo: 16 horas
3. Curso de “Elaboração de Termo de Referência e Projeto Participante:Neide
Auxiliadora
de
Básico: Teoria e Prática”, realizado nos dias 25 e 26 de abril Oliveira L. Fernandes
de 2013, das 08h às 17h, em Salvador – Bahia.
Economista II – Matrícula 1006 e
Bruno
Lemos
Coutinho
–
Administrador I – matr. 1725
Tempo: 16 horas
4. Curso de Gestão da Terceirização e dos Contratos de Participante: Neide Auxiliadora de
Prestação de Serviços, realizado nos dias 25 a 26 de julho de Oliveira L. Fernandes
2013, em Salvador – Bahia.
Economista II – Matrícula 1006 e
Hildon Ricardo R. S. da Conceição –
Economista I – matr.
Tempo: 16 horas
5. Participação do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – Participante: Neide Auxiliadora de
CONBRAI- dia 22 a 25 e setembro de 2013, realizada na Oliveira L. Fernandes
cidade de Fortaleza-CE.
Economista II – Matrícula: 1006
- Vale informar que nesta mesma data a CISET
Tempo: 32 horas
Aproveitou e fez uma Reunião do Comitê Técnico de
Auditoria com os demais empregados ligados a esse Órgão de
Controle Interno.
6. Curso de Folha de Pagamento – e- Social, realizado em 02 Participante: Neide Auxiliadora de
de dezembro de 2013, em Salvador – Bahia.
Oliveira L. Fernandes
Economista II – Matrícula 1006
Tempo: 8 horas
TOTAL
120 horas
Com base nos cursos acima atendidos pela empresa na Ação de Capacitação utilizou-se apenas 120 horas
para a equipe da COA – Coordenação de Auditoria Interna de um total programado no PAINT- 2013 de 864
horas.
149
6 - CONCLUSÃO(ÕES)
Este Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna RAINT 2014 – Exercício 2013, foi
concluído contanto com o apoio de todas as Coordenações, Líderes e outros, assim como a própria
Auditoria Interna e Externa, na consolidação das informações, tomando como base o estabelecido nas
Instruções Normativas: do CGU – Controladoria Geral da União nºs: 07, de 29 de dezembro de 2006 e 01, de
03 de janeiro de 2007, do TCU nº 63, de01.09.2010.
7 - RECOMENDAÇÃO(ÕES)
Não há recomendação
8 - RESPONSÁVEL(ÉIS)
A consolidação das informações foram realizadas contando com o apoio dos Dirigentes desta
Companhia, assim como das Coordenações, Líderes, a própria Auditoria Interna e Externa, assim como os
demais empregados e estagiários.
150
9.4 - Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei 8.730/93
O Item 9.4 relativo a Declaração de Bens e Rendas está inserido no ANEXO em forma de Justificativa.
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
O Item 9.4.1 a Declaração sobre Bens e Rendas está inserida no ANEXO em forma de Justificativa.
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA
UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Situação em Relação
Final do
Detentores de Cargos e Funções
Posse ou Início
Final do
às Exigências da Lei
Exercício de
Obrigados a Entregar a DBR
do Exercício de
Exercício
nº 8.730/93
Cargo,
Cargo, Emprego
Financei
Emprego ou
ou Função
ro
Função
Obrigados a entregar a
DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
Entregaram a DBR
8.730/93)
Não cumpriram a
obrigação
4
DBR
Entregaram a DBR
Cargos Eletivos
4
Não cumpriram a
0
obrigação
30
3
1
DBR
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Entregaram a DBR
3
1
30
Confiança ou em comissão)
Não cumpriram a
0
0
obrigação
0
Fonte:CAD
9.4.2
Situação do Cumprimento das Obrigações
O departamento responsável pelo recebimento e gerenciamento das DBR é a Coordenação de Gestão
Administrativa.
A DBR para os ocupantes de cargos em comissão é exigida na posse, no desligamento e anualmente,
conforme instrui a Portaria Ministerial MP/CGU 298.
No entanto para os demais funcionários, não ocupantes e cargos em comissão, só é exigida a DBR no ato da
posse e desligamento. Tem-se em vista a cobrança da DBR também anualmente para todos os colaboradores
da CODEBA.
O controle da entrega das declarações é feita por meio de planilha eletrônica.
A fim de assegurar o sigilo das informações constantes nas declarações, elas são acondicionadas em local
específico, lacradas e guardadas em arquivo com fechadura.
9.5 - Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por ocorrência de
dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o débito no âmbito interno e
também:
Não houve ocorrência de danos ao erário na UJ no exercício de 2013.
9.6 Alimentação SIASG E SICONV
O Item 9.6 relativo a informações sobre SIASG E SICONV está inserido no ANEXO em forma de Justificativa.
151
10
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10.1 A UJ disponibiliza à sociedade os seguintes canais de acesso aos cidadãos: o SIC, a
Ouvidoria e o site da UJ.
SIC
Desde sua disponibilização em maio de 2012 até dezembro de 2013, o SIC recebeu 71
consultas, das quais cinco não tiveram respostas positivas, porque, mesmo tratando-se de
perguntas relacionadas com a atividade portuária, não se referiam à realidade da UJ.
A distribuição por assuntos das consultas respondidas está na tabela abaixo:
ASSUNTO
QUANTIDADE
Pessoal, Plano de Cargos e Salários
19
Aspectos da gestão
13
Movimentação de cargas, instalações
12
Concursos
7
Aspectos econômicos e financeiros
6
Cargos comissionados
3
Outros
6
OUVIDORIA
A Ouvidoria praticamente não é acionada na UJ, porque as atividades da empresa são
dirigidas a um universo extremamente restrito de clientes, todos com acesso à Diretoria e aos
coordenadores dos portos, não tendo por isto necessidade de recorrer uma instância
intermediária. Desde sua criação, a Ouvidoria foi acionada apenas sete vezes, sendo três de
reclamações e as demais de pedido de informação.
SITE
1 - Site www.codeba.com.br com informações sobre a UJ no que se refere a:
- infraestrutura portuária – divulgação das instalações físicas e equipamentos;
- comunidade portuária - relação dos principais agentes públicos e privados que atuam nos portos;
- negócios - divulgação das ações e facilidades no sentido de atração de novos usuários aos portos;
- estatística portuária - divulgação dos principais dados sobre a movimentação de cargas nos portos
subordinados a UJ;
- meio ambiente - divulgação das ações desenvolvidas pela UJ no sentido de cumprir as metas
relativas ao desenvolvimento sustentável nas áreas dos portos organizados;
- licitações - divulgação das concorrências públicas para execução de obras, aquisição de materiais e
prestação de serviços;
- centro de documentação - biblioteca aberta ao público onde podem ser encontrados inúmeras
publicações técnicas nas áreas, jurídica, econômica, engenharia, social e especialmente sobre
atividades portuárias;
- comissão de ética - para atendimento as denúncias relacionada ao comportamento ético dos
empregados em todos os níveis da UJ.
- intranet - divulgação de informações internas e dos serviços de interesse dos empregados da UJ
152
- webmail - serviço de comunicação aberta ao público em geral visando o intercâmbio de
informações entre a UJ e o público em geral.
2 - Assessoria de Comunicação que tem por objetivo a divulgação de informações sobre os portos
administrados pela UJ, junto a mídia escrita, falada e televisada;
3 - Ouvidoria para atendimento do público em geral com relação as solicitações, reclames, e
orientações sobre os serviços prestados pela UJ.
10.2 - Não há um mecanismo fixo para avaliação dos resultados, uma vez que os usuários
normalmente não retornam após o atendimento inicial, ou se o fazem, não procuram a fonte
apropriada, diluindo-se pelos setores de onde conseguiram as informações e atendimentos.
10.3.A UJ não fez nenhum tipo de pesquisa de opinião nos últimos três anos e dessa forma não há
resultados a demonstrar.
11
11.4 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
As informações contábeis da UJ são regulamentada pela Lei 6.404/76 e posteriormente pela Lei
11.438/2011 e estão inseridas no Anexo deste RG (balanço e notas explicativas). Declaração do gestor está
inserida no ANEXO em forma de Justificativa.
11.5 Demonstração da composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos
percentuais de participação, assim como a posição da entidade como detentora de investimento permanente em
outras sociedades.
11.5.1
Composição Acionária do Capital Social como Investida
31/12/2011
49,09
1,01
50,0
50,0
31/12/2011
49,09
1,01
50,0
Free Float
Governo
Free Float
Governo
QUADRO A.11.5.1- COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL
UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2013
Denominação completa
Texto
Ações Ordinárias (%)
ACIONISTAS
31/12/2013
31/12/2012
Tesouro Nacional
49,18
49,09
Outras Entidades Governamentais
0,82
1,01
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
50,0
50,0
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% free float
Subtotal Ordinárias (%)
50,0
50,0
Ações Preferenciais (%)
ACIONISTAS
31/12/2013
31/12/2012
Tesouro Nacional
49,18
49,09
Outras Entidades Governamentais
0,82
1,01
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
50,0
50,0
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% free float
Subtotal Preferenciais (%)
Total
100%
100%
100%
153
11.6 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, caso tenha havido a
contratação desse serviço pela entidade.
O relatório da Auditoria Independente está inserido no ANEXO deste Relatório de Gestão.
12
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
INSTITUCIONAL - A UJ Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA -, é responsável pela
administração dos portos organizados do Estado e tem por missão fomentar a atividade portuária,
promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura com eficiência, de forma econômica e sócioambientalmente sustentável, proporcionando condições adequadas para ligação entre os modais marítimo e
terrestre nestes portos.
O capital social subscrito e integralizado da CODEBA publicado no balanço da empresa em 31 de dezembro
de 2013, é de R$ 250.877,034 (duzentos e cinquenta milhões, oitocentos e setenta e sete mil e trinta e quatro
reais), representado por 37.668.564.274 ações nominativas, sem valor nominal. Na reunião da Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 14 de junho de 2013, foi aprovado o aumento do capital social em R$
44.369.008, passando de R$ 206.508.026 para R$ 250.877.034, homologada através da Assembleia Geral
Extraordinária de 06 de setembro de 2013, mediante créditos de acionistas.
A CODEBA encerrou o exercício somando uma receita bruta de R$ 117.522.137, das quais R$ 103.563.244
foram oriundas de exploração e administração de portos; as demais, R$ 13.958.893, de arrendamentos e
alugueis. As receitas com tarifas portuárias registraram aumento na ordem de 6,4% em relação a 2012, com
ênfase nas tarifas infra marítima e infraterrestre que evoluíram em torno de 10%. Nas receitas com
arrendamentos a evolução deu-se por conta da correção dos índices de reajustes previstos nos contratos. As
deduções sobre a receita bruta (cancelamentos, restituições, ISS, PASEP, COFINS), adicionados aos custos
dos serviços, mais as despesas sobre as receitas operacionais (administrativas, honorários, depreciação,
amortização, financeiras, indenizações trabalhistas), mais provisões IR e CSLL, representaram juntas R$
106.673.503. Vale registrar a sensível redução nas despesas gerais e administrativas, 18% menor que em
2012, especialmente nos itens de compra de materiais, serviços de manutenção e reparos. Em contrapartida,
nas despesas um dos itens que mais evoluiu foi o aporte de recursos para contigências/indenizações
trabalhistas acima dos R$ 6 milhões contra R$ 1,4 milhão do ano anterior, indenizações estas, oriundas de
administrações passadas, que se acumularam no decorrer do tempo.
Abatidas as saídas e deduções, o resultado do exercício foi positivo em R$ 10.848.634, que, após deduzir o
valor destinado a participação dos empregados determinou um lucro líquido de R$ 10.204.497 ou R$ 0,27
por ação (lote de 1000) do capital social O resultado do exercício vai permitir uma cota aos empregados de
R$ 644 mil a título de participação dos lucros, a qual está vinculada ao alcance de metas.
Em relação a movimentação de cargas nos portos públicos, 2013 foi o melhor dos últimos cinco anos,
atingindo 10 milhões 179 mil toneladas, com destaque para a performance do Porto de Salvador, marcando
novos recordes, tanto em volume de carga movimentada quanto em número de contêineres. No Porto de
Aratu repetiu-se praticamente o resultado do ano anterior, crescendo apenas 0,2%; ainda assim, foi o melhor
desempenho em quatro anos. A retração nos graneis sólidos foi compensada com o incremento dos graneis
líquidos, com presença de novos produtos dos setores, petroquímico e petrolífero. O Porto de Ilhéus se
retraiu em 16,3%, por conta da menor participação nos embarques dos grãos; em contrapartida agregou
novas cargas a exemplo da magnesita e equipamentos para geração de usinas de energia eólica.
Somando os portos públicos e terminais de uso privativo, a movimentação no Complexo Portuário da Baía
de Todos os Santos mais o Porto de Ilhéus atingiu 35,6 milhões de toneladas, um novo recorde anual,
resultado que coloca os terminais portuários que compõe o complexo baiano entre os mais competitivos do
país.
AÇÕES - Na viabilização da infraestrutura, o ano de 2013 foi marcado por novas ações ou na continuidade
das iniciadas no ano anterior, valendo citar a assinatura do contrato para a dragagem de manutenção no Porto
de Ilhéus, que tornou-se um marco, em vista as dificuldades encontradas para obtenção da licença ambiental;
a elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE; a
continuidade nos serviços de obras do prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de graneis
no Porto de Aratu e os serviços de construção da nova estação de passageiros em cruzeiro marítimo no Porto
154
de Salvador, foram ações continuadas pela empresa neste ano. Ainda no Porto de Salvador, vale destacar a
melhoria da acessibilidade com a entrega em definitivo pelo Estado da via expressa, facilitando o acesso dos
caminhões e liberando o tráfego de veículos nas vias de grande circulação da cidade.
No aspecto de desenvolvimento de projeto vale destacar a licitação para obras no pátio de triagem do Porto
de Salvador, com vista o ordenamento do tráfego interno dos caminhões destinados ou oriundos ao terminal
de contêineres.
INDICADORES
MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NOS PORTOS PÚBLICOS
No total acumulado de 2013, os portos públicos administrados pela CODEBA apresentaram o melhor resultado
em cinco anos, totalizando 10 milhões 179 mil toneladas, 2,6% acima do resultado de 2012, valendo destacar o
novo recorde na movimentação de contêineres, aliado a nova marca em volume de carga alcançada no Porto de
Salvador e o acentuado incremento de novos produtos em forma de graneis líquidos no Porto de Aratu. Ainda
que não apresentasse um resultado positivo, o Porto de Ilhéus se destacou pela diversificação das cargas que a
ele foi agregada neste ano.
PORTO DE SALVADOR
O Porto de Salvador fechou o ano somando 3 milhões 957 mil toneladas movimentadas, o melhor resultado na
sua história, com avanço de 8,7% no volume de carga e 290,2 mil TEUs, incremento de 6,4%. O resultado foi
atribuído ao aumento nas importações, especialmente pelo incremento dos minérios, em complemento a
demanda do Porto de Aratu, aliado aos desembarques de cargas de projetos direcionados à expansão da indústria
local, uma vez que as exportações de produtos básicos manufaturados passaram por um período de retração,
seguindo, aliás, uma tendência dos principais terminais portuários do país, que tiveram dificuldades na
exportação devido a retração do mercado de comércio exterior. Destaque também para os contêineres na
navegação por cabotagem, apresentando acentuada evolução entre os cheios, crescendo 15% em relação a 2012,
e no sentido de exportação do Longo Curso, foi o que mais movimentou entre os terminais portuários da região.
PORTO DE ARATU-CANDEIAS
Foram movimentadas em 2013, 5 milhões 826 mil toneladas, contra 5 milhões 812 mil em 2012, crescimento de
apenas 0,2%, o suficiente, contudo, para superar os resultados dos quatro últimos anos. A retração porque
passaram os graneis sólidos foi superada pela maior presença dos líquidos, em crescimento de 6%, puxada por
novos produtos do setor da indústria química e petroquímica, em especial dos resíduos líquidos provenientes das
plataformas marítimas de petróleo, produto que depois da nafta, ocupou o segundo lugar em maior
movimentação no porto, contribuindo para o incremento na receita operacional nas tarifas de inframarítima e
infraterrestre.
PORTO DE ILHÉUS
Fechou o ano com 396 mil toneladas, 16,3% a menos em relação a 2012. Redução nos embarques de milho, soja
e minério de níquel contribuíram para o resultado. Ainda assim, o porto se destacou pela diversificação das
cargas que a ele foram agregadas, a exemplo dos embarques do minério de magnesita, com aumento em 50% e
pelo expressivo crescimento nos desembarques de equipamentos para montagem das usinas geradoras de
energia eólica, demonstrando que aquela unidade já não carrega o status de “porto de uma única carga”.
PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
Nos terminais de uso privativo a movimentação do ano somou 25,4 milhões de toneladas, o melhor resultado
desde 2008, puxado pelas importações dos combustíveis. Somando portos públicos e terminais de uso privativo
a movimentação no Complexo Portuário da Bahia, atingiu em 2013, 35,6 milhões de toneladas, superando todas
as marcas anuais anteriores, resultado que coloca os terminais portuários que compõe o complexo baiano em
lugar de destaque no cenário nacional.
155
CORRENTE DE COMÉRCIO
A corrente de comércio do Estado da Bahia totalizou em 2013, US$ 18,9 bilhões, contra US$ 19,0 bilhões em
2012. As exportações se retraíram em 10,4% o menor resultado desde 2009; com exceção da China e Mercosul,
os demais mercados de destino dos produtos baianos, União Europeia, EEUU e América Latina permaneceram
com desempenho negativo num patamar em torno de 13% menor. As importações evoluíram 14,4%, atingindo o
patamar recorde na série histórica refletindo no saldo negativo da balança comercial. O crescimento da
economia baiana e da indústria, com a maturação de novos investimentos, resultou no expressivo crescimento
nas importações do estado, que ficou vinculada a compras de máquinas e equipamentos, matérias primas e
combustíveis, investimentos que visam à modernização e ampliação do setor industrial do estado.
TABELAS E GRÁFICOS COMPARATIVOS
Tabela I - Comparativo da movimentação de carga nos portos púbicos da CODEBA e Terminais de Uso
Privativo Localizados na Baía de Todos os Santos.
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013
PERÍODO
ANO DE 2012
VAR %
EXPORTAÇÃO
12.970.798
13.385.269
3,2
IMPORTAÇÃO
19.572.657
22.230.660
13,6
TOTAL
32.543.455
35.615.929
9,4
Tabela II - Comparativo da movimentação de carga nos portos públicos da CODEBA
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013
PERÍODO
ANO DE 2012
VAR %
EXPORTAÇÃO
4.143.022
3.836.854
(7,4)
IMPORTAÇÃO
5.781.661
6.342.282
9,7
TOTAL
9.924.683
10.179.136
2,6
Gráfico I - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos da CODEBA e TUPs 2013
156
Gráfico II - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos da CODEBA em 2013
Tabela III - Principais Produtos Movimentados nos Portos Públicos da CODEBA
Em tonelada
SENTIDO
E
X
P
O
R
T
A
PRODUTO
Químicos e Petroquímicos
Celulose
Cobre e derivados
Frutas e Sucos
Sisal
Ferro Ligas e Minério de Ferro
Alimentos e Bebidas
Cacau
Magnesita
Soja
SALVADOR
425.609
378.956
161.523
99.878
50.495
68.564
64.572
19.350
1.617.440
108.714
22.515
Milho
Nafta Petroquímica
Concentrado de Cobre
Fertilizantes e derivados
Trigo em grãos
Químicos e Petroquímicos
Outros Minerais
Alimentos
Equipamentos
Amêndoa do Cacau
Resíduos da Industria Petrolífera
ARATU-CANDEIAS
119.337
71.122
Minério de Níquel
I
M
P
O
R
T
A
ANO DE 2013
ILHEUS
105.305
49.965
169.427
294.204
310.816
70.032
344.518
190.496
1.052.370
467.407
822.763
31.753
698.055
169.494
26.228
17.170
847.124
157
PORTO DE SALVADOR
Tabela IV - Comparativo da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2012
ATÉ DE 2013
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
1.768.897
1.747.175
(1,2)
IMPORTAÇÃO
1.871.002
2.209.866
18,1
TOTAL
3.639.899
3.957.041
8,7
Gráfico III - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador em 2013
PORTO DE ARATU - CANDEIAS
Tabela V - Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Aratu-Candeias
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2012
ANO DE 2013
VARIAÇAO %
EXPORTAÇÃO
1.964.383
1.768.885
(10,0)
IMPORTAÇÃO
3.847.292
4.057.213
5,5
TOTAL
5.811.675
5.826.098
0,2
Gráfico IV - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Aratu-Candeias em 2013
158
PORTO DE ILHÉUS
Tabela VI - Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Ilhéus
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2012
ANO DE 2013
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
409.742
320.794
(21,7)
IMPORTAÇÃO
63.367
75.203
18,7
TOTAL
473.109
395.997
(16,3)
Gráfico V - Evolução da movimentação de cargas no Porto de Ilhéus em 2013
2.7 - DESEMPENHO DO TERMINAL DE CONTEINERES
Tabela VII - Comparativo da Movimentação de Contêineres
Em TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés)
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2012
ANO DE 2013
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
125.150
134.224
7,3
IMPORTAÇÃO
130.216
132.568
1,8
SUB TOTAL
255.366
266.792
4,5
17.448
23.315
33,6
272.813
290.287
6,4
REMOÇÃO E TRANSBORDO
TOTAL
FATURAMENTO DAS RECEITAS
O faturamento com receitas das tarifas portuárias no ano de 2013, somou R$ 103,6 milhões contra R$ 97,3
milhões em 2012, crescimento de 6,4%. O resultado positivo nas receitas operacionais foi decorrente da maior
participação no faturamento com tarifas da infraestrutura marítima e terrestre nos portos de Aratu e de Salvador.
No item tarifa de armazenagem destaque para o Porto de Ilhéus, com acentuada evolução puxada por produtos
de alto valor agregado - geradores para usinas de energia eólica - e em Salvador - pelos veículos da Jac Motors.
Receitas tarifárias de utilização de equipamentos com faturamento foi pouco expressivo, especialmente no Porto
de Salvador, inferior a 0,5% em relação ao total de faturamento do porto.
A receita patrimonial evolui em 8,0%, totalizando R$ 13,9 milhões, puxado pelos reajustes previstos nos
contratos de arrendamento e de alugueis eventuais de curto prazo ocorridos no período.
Incluindo as duas modalidades de faturamento, o total arrecadado atingiu R$ 117,5 milhões; no mesmo período
do ano anterior somou R$ 110,4 milhões, representando um incremento de 6,4%, e um novo recorde de
faturamento.
159
Gráfico VIII - Evolução da Receita Operacional Por Unidade Portuária
2.7 - INDICADORES DE GESTÃO POR RESULTADOS
Econômico Financeira
Receita por empregado
Próprio
Próprio + terceirizado
Receita por metro quadrado
Despesa por metro quadrado
Comprometimento das despesas operacionais
Comprometimento com despesas com pessoal
Retorno sobre patrimônio líquido
Execução do orçamento de investimentos
Inadimplência
Contas a pagar
Contas a receber
Subsídio Cruzado nas Tarifas Portuárias
Margem Ebitda
Administrativa
Assiduidade
Otimização de horas extras
Acidentes de trabalho
Acidentes de trabalho fatais
Comercial
Qualidade do faturamento
Valor do comércio internacional
Valor agregado das mercadorias
Operacional
Porto de Salvador
Taxa Média de Ocupação dos Berços
Berço do Cais Água de Meninos
Berço do Cais de Ligação
Berço do Cais Comercial I e II
Taxa Média de Ocupação do Porto
Tempo Médio de Espera
Tempo Médio de Permanência
Unidade
R$/mil/empregado
R$/mil/empregado
R$ /m²
R$ /m²
% R.O.L.
% R.O.L
%
%
% R.O.L
% R.O.L
%
%
%
%
%
%
US$ bilhões
US$ mil / t.
%
%
%
%
Hora/navio
Hora/navio
Em 2013
328,87
243,69
87,89
71,61
81%
41%
3,73%
21,96%
5,02%
4,58%
16,41%
96%
1,25%
0%
0%
95%
18,9,
1,3
57%
29%
23%
28%
1:55
10:55
160
Porto de Aratu-Candeias
TGS I - Sul
TGS II - Norte
Pier II
TGL I - Sul
TGL II - Norte
Terminais Produtos Gasosos TPG
Porto de Ilhéus
Berço do Cais Comercial
13
Unidade
Em 2013
%
%
%
%
%
%
Hora/navio
Hora/navio
67%
11%
88%
84%
85%
71%
158:20
144:40
%
Hora/navio
Hora/navio
23%
87:20
PARTE B, ITEM 33, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA PELA CODEBA
O item 33 da Parte B está disposto da seguinte forma:
I.
Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial
quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente
e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte:
1 - NOME DA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: PORTUS
2 - RAZÃO SOCIAL: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
3 - CNPJ: 29.994.266/0001-89
4.
Demonstrativo Anual
a) Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes - R$ 13.805.465,87
b) Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes - R$ 1.062.430,14
c) Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora - R$ 1.062.430,14
d) Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora - R$ 1.940.281,11
e) Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições - Referese ao Termo de Confissão de Dívida firmado em 09.09.2010, cujo valor foi repassado pelo Governo
ao PORTUS.
Informações adicionais:
A CODEBA é patrocinadora de suplementação de benefícios previdenciários dos seus funcionários
através do PORTUS - Instituto de Seguridade Social conforme adesão em dezembro de 1979. A
contribuição mensal da Companhia para manutenção desses benefícios está respaldada na Emenda
Constitucional nº 20/1998 e na Deliberação do Conselho Curador nº 07/2000.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando 80% da média
salarial dos últimos doze meses de contribuição do funcionário, indexados à variação do INPC e limitado a
três vezes o teto de contribuição do INSS; do resultado desse cálculo deve ser abatido o montante recebido
mensalmente do INSS pelo funcionário; é pago ainda um abono de aposentadoria adicional aos seus
segurados, calculado com base em 25% (vinte e cinco por cento) do resultado de 80% (oitenta por cento) da
161
média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição, estando esse valor limitado ao teto da Previdência
Social Oficial.
O Plano concede os benefícios de suplementação de aposentadoria por idade, por tempo de
contribuição e de aposentadoria especial ou de pecúlio por morte de participantes assistidos. E ainda,
suplementação de pensão por morte de participantes assistidos, pecúlio por morte de participantes ativos,
suplementação de auxílio-doença, suplementação de auxílio-reclusão, suplementação de aposentadoria por
invalidez e suplementação de pensão por morte de participantes ativos.
O PORTUS encontra-se sob intervenção federal de acordo com a Portaria PREVIC 699 de 30/11/2012, que
indicou a Sra. Maria Batista da Silva, CPF 122.240.571/72 como Interventora.
Em razão do fator de intervenção federal nesta instituição, informações complementares sobre o PORTUS,
incluindo Notas Explicativas, Parecer Atuarial, Parecer da Auditoria Independente, podem ser acessadas no site
www.portusinstituto.com.br, visto que o Relatório Anual não foi disponibilizado até a data do fechamento do RG.
162
ANEXOS
163
JUSTIFICATIVAS DO GESTOR DA UJ, RELATIVAS AOS ITENS 4.6, 9.4, 9.6 E 11.4
PARTE A DA DN TCU 127/2013
164
165
166
167
168
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2013- 2012
169
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS
170
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
171
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
172
DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES ADICIONADOS (INFORMAÇÃO ADICIONAL)
173
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE
193
194
195
196
197
198
PARECER DA AUDITORIA INTERNA
199
200
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
201
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
202
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
203
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
204
205
PARECER DO CONSELHO FISCAL
206
207
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
208
209
210
211

Relatório de Gestão 2013

Transcrição

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