UniSocial - Departamento de Filantropia e Assistência Social 1
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UniSocial - Departamento de Filantropia e Assistência Social DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA BOLSA DE ESTUDO (FILANTROPIA) ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO DA UniEVANGÉLICA O estudante após realizar a inscrição On-line deverá imprimir e assinar o formulário de inscrição e apresentar juntamente com os seguintes documentos para comprovação das informações emitidas no sistema. O processo somente será validado mediante a entrega de todos os documentos solicitados, no prazo estabelecido, conferidos no ato da entrega. A inveracidade das informações prestadas no Formulário de Solicitação de Bolsa, bem como nos Documentos apresentados, quando constatada, a qualquer tempo, implicará o cancelamento da bolsa porventura concedida. Nota: Os documentos deverão ser xerocopiados (simples), em tamanho padrão A4, sem recortá-los. Por gentileza, não grampear os documentos e entregá-los obedecendo a seguinte ordem: (Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto (todas) de pessoas residindo na mesma moradia ou fora dela (temporariamente), que usufruam e/ou contribuam para a renda bruta mensal familiar e que sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho (a), enteado (a), irmão (ã), avô (ó)). 1. Uma foto ¾ (recente). 2. RG e CPF do candidato e dos demais membros do grupo familiar, havendo menores a Certidão de Nascimento destes. 3. Cópia do Termo de Guarda, Tutela ou curatela caso exista algum integrante do grupo familiar nessa condição. 4. Certidão de Casamento dos pais ou do candidato/aluno se casado, na ausência deste a Declaração de União Estável (Tabelionato de Notas). No caso de separação, apresentar comprovante de Averbação. 5. Caso um dos pais não constar no grupo familiar do candidato/aluno, por razões de separação, divórcio ou óbito de um deles, este deverá apresentar documento comprobatório da situação fática específica e/ou Declaração com assinatura registrada em Cartório, que exponha o fato. 6. Certificado de conclusão do Ensino Médio (2º Grau) e Histórico Escolar. 7. Cópia dos comprovantes de renda mensal de todos os integrantes do grupo familiar e Extrato Bancário (dos últimos 3 meses), maiores de 18 anos, se: 7.1 Assalariado: anexar cópias dos comprovantes (Contra-cheques) dos rendimentos brutos de todos os componentes do grupo familiar que exerçam alguma atividade remunerada, referentes aos últimos três meses. 7.2 Trabalhador Autônomo ou Profissional Liberal: apresentar DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, original, renda - média dos três últimos meses e xérox da CTPS (apresentar a original). 7.3 Proprietário Individual ou Sócio-proprietário de Empresa: apresentar DECORE – (Renda mensal dos últimos três meses), a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, data base ano anterior, com todas as folhas, inclusive o Recibo de Entrega. Como também o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, com todas as folhas, inclusive com o Recibo de Entrega. Nota: No caso de proprietário individual ou sócio-proprietário de Empresa Inativa, apresentar cópia do Protocolo de Baixa em uma das esferas (Municipal, estadual ou Federal) ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de Inatividade. 7.4 Aposentado/Pensionista/Beneficiário de Auxílio Doença do INSS: apresentar o extrato retirado da página: 7.5 7.6 7.7 http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html ou os três últimos comprovantes de recebimento do benefício. Produtor Rural: Declaração do Sindicato dos Produtores Rurais ou Declaração de Produtor Rural, constando a atividade e a remuneração média mensal dos últimos três meses, além da Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DITR do último ano base declarado. Se produzir em terras arrendadas, cópia do contrato de arrendamento. Estagiário: cópia do contrato do estágio indicando o valor recebido e xérox da CTPS (apresentar a original). Seguro Desemprego: comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal e cópia da rescisão contratual e do saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como xérox da CTPS (apresentar a original). Nota: O xérox da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social consta de: página da foto, página da Qualificação Civil, página do último Contrato de Trabalho e a página seguinte em branco.( ao todo são 4 págs.a serem xerocadas) 7.8 Auxílio de parentes/amigos: apresentar Declaração, com assinatura reconhecida em cartório de quem presta o auxílio, constando o valor prestado. Caso não seja em dinheiro, calcular o valor médio de custo do que for recebido. 7.9 Se receber/pagar pensão alimentícia: apresentar Declaração, com assinatura reconhecida em cartório, de quem paga/recebe, constando o valor pago mensalmente. 7.10 Se receber aluguel de imóveis: apresentar Declaração, com assinatura reconhecida em cartório, constando o valor recebido mensalmente. 7.11 Imposto de Renda da Pessoa Física: 7.11.1 Declaração Completa (a última), com todas as folhas (inclusive o RECIBO DE ENTREGA). 7.11.2 No caso de ISENÇÃO de Declaração de IRPF, apresentar a seguinte Declaração de Isento retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br, entra em SERVIÇOS MAIS PROCURADOS e em Restituição de IRPF, depois em CONSULTA RESTITUIÇÃO / RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2010, em seguida é só jogar o CPF e CONSULTAR, sairá a seguinte informação: "Sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil". Imprimir para cada pessoa do Grupo Familiar que possui CPF. “NÃO ESQUECER DE SOLICITAR XÉROX DA CTPS DE TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS.” 8. Comprovantes de Despesas: Água/Condomínio Luz Telefone fixo/celular Aluguel Educação Faturas de Cartão de Crédito Alimentação, higiene e limpeza. (Caso não consiga comprovar com Notas de compras em Supermercados, entregar ao Candidato o Modelo de DECLARAÇÃO DE DESPESAS para ser preenchido com o valor devido das despesas da família e registrar em Cartório. (Senão não terá validade legal) Medicamentos / exames laboratoriais, materiais hospitalares, despesas médicas (doenças crônicas, comprovadas). Transporte (se comprovado). Financiamentos 9. Comprovante das condições de moradia (e endereço): 9.1 Se financiada – a última prestação paga; 9.2 Se alugada – último recibo de pagamento de aluguel e o Contrato de Locação; se possui vários inquilinos (estudantes) Declaração de Divisão de Aluguel e Contrato de Locação; 9.3 Se própria – o último IPTU (pág. onde contém os dados do imóvel) ou Escritura do Imóvel emitida pelo Cartório de registro de Imóveis; 9.4 Se em área não legalizada – apresentar a Declaração da Associação de Bairros ou da Secretaria Municipal da Habitação; 9.5 Se cedida – apresentar a Declaração de Imóvel Cedido, assinada e registrada em Cartório; 9.6 Em qualquer das condições de moradia apresentar o último IPTU (xerocar a pág. onde contém os dados do Imóvel). 10. Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência (invalidez) e/ou doença crônica nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, (o documento deverá conter: Nome do paciente, Código da doença – CID, tipo de tratamento, data atualizada, carimbo e assinatura do Médico). 11. Se proprietário de veículo motorizado como: carros, motos ou outros que não constem na Declaração de Imposto de Renda (Física/Jurídica), apresentar xérox dos Documentos – RENAVAN. Se estiver financiado apresentar comprovante do último boleto. 12. OUTROS DOCUMENTOS QUE A COMISSÃO JULGAR NECESSÁRIO. Nota: As Declarações e o DECORE deverão ser originais, os demais documentos, xerocados (simples), para compor o processo para análise socioeconômico do candidato/aluno. Tais documentos ficarão em poder da UniEVANGÉLICA para posterior fiscalização pelos órgãos responsáveis. Wander Lúcio Braga e Sousa Coordenador do UniSOCIAL da AEE
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