1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM FOCO EM RAÇA E GÊNERO HELIANA FERREIRA DA SILVA POLO CONSELHEIRO LAFAIETE/MG POLÍTICA E CONSCIENTIZAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR A OPRESSÃO SOCIAL DE GÊNERO E RAÇA/COR NO BRASIL CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 2012 1 HELIANA FERREIRA DA SILVA POLÍTICA E CONSCIENTIZAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR A OPRESSÃO SOCIAL DE GÊNERO E RAÇA/COR NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação para a Diversidade da Universidade Federal de Ouro Preto, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Públicas. Área de concentração: Gênero e Raça Orientadora: Ana Amélia Chaves T. Adachi Pólo: Conselheiro Lafaiete/MG CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 2012 2 AGRADECIMENTOS Agradeco, de forma especial, à querida orientadora Ana Amélia Chaves Teixeira Adachi que, com zelo e dedicação, se fez presente em todas as etapas deste percurso, atribuindo sentido às nossas vidas e nos ajudando a construir essa parte de nossas histórias. Também às tutoras Rosiney e Rita Verona, demais professoras/es e coordenadoras/es desta instituição, sem os quais não haveria a realização deste curso. Aos Deuses e Deusas que cruzaram o meu caminho, muito obrigada! 3 EPÍGRAFE (...) Não se importe com a origem ou a cor do seu semelhante O quê que importa se ele é nordestino e você não? O quê que importa se ele é preto e você é branco Aliás, branco no Brasil é difícil, porque no Brasil somos todos mestiços Se você discorda, então olhe para trás Olhe a nossa história Os nossos ancestrais O Brasil colonial não era igual a Portugal A raiz do meu país era multirracial Tinha índio, branco, amarelo, preto Nascemos da mistura, então por que o preconceito? (...) E desde sempre não pára pra pensar Nos conceitos que a sociedade insiste em lhe ensinar E de pai pra filho o racismo passa Em forma de piadas que teriam bem mais graça Se não fossem o retrato da nossa ignorância Transmitindo a discriminação desde a infância E o que as crianças aprendem brincando É nada mais nada menos do que a estupidez se propagando Nenhum tipo de racismo - eu digo nenhum tipo de racismo - se justifica Ninguém explica Precisamos da lavagem cerebral pra acabar com esse lixo que é uma herança cultural Todo mundo que é racista não sabe a razão Então eu digo meu irmão Seja do povão ou da "elite" Não participe Pois como eu já disse racismo é burrice Estrofes da Música: Racismo É Burrice Autoria: Gabriel O Pensador 4 RESUMO Apesar da presença e expressividade numérica na composição populacional e no mercado de trabalho, as mulheres e negros/as são vistos e tratados de maneira desigual, sendo discriminados nos diversos campos sociais. Uma alienação dominante foi imposta historicamente para a perpetuação de um pensamento preconceituoso e excludente das mulheres e negros/as em relação a si próprios. Percebe-se que isso tem levado à manutenção de uma desvalia e a um acesso dessemelhante às oportunidades e serviços oferecidos na sociedade, comprometendo negativamente a qualidade de vida desses segmentos. Para além dos avanços científicos, tecnológicos, políticos e da maior acessibilidade aos conhecimentos sistematizados, ainda são as diferenças anatômicas e morfológicas entre homens e mulheres que estabelecem as hierarquias e as conseqüentes vantagens no funcionamento social. Uma desconstrução política dessa idealização poderá acontecer em torno de propostas de conscientização que viabilizem uma mudança dos paradigmas que mantêm tais pessoas presas às estruturas de dominação. Palavras chave: discriminação, política, conscientização 5 SUMÁRIO 1-Introdução.............................................................................................P.7 2 - Capítulo I Racismo no Brasil: exclusões, preconceitos e formas de enfrentamento.......................................................................................P.11 3- capítulo II O fenômeno do racismo: fundamentações e justificativas.....................P.17 4- capítulo III Gênero e cor: expressividade, movimentos e ações afirmativas...........P.22 5- capítulo IV Política e trajetos para a desconstrução das desigualdades sociais de Gênero e Raça/cor ...............................................................................P.26 5.1-Capítulo IV.I Cidadania: caminhos para a democracia ..............................................P.29 6- capítulo V Ações afirmativas e as Políticas Públicas..............................................P.32 7-Considerações Finais.........................................................................P.40 8-Referências Bibliográficas..................................................................P.42 6 INTRODUÇÃO Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE (2000), o Brasil é considerado um dos países do mundo que mais cresceu em sua demografia e economia no século XX. Em termos populacionais, atingiu o número de 170 milhões de habitantes em 2000, com um percentual de cinco milhões de mulheres a mais que homens, e um fator de miscigenação incalculável, como apontados nos dados para o ano de 2008. Os avanços e desenvolvimentos na assistência à saúde, na redução da taxa de mortalidade e fecundidade, na economia e na sociedade, em geral, apesar de ainda serem problemas do país, contribuíram para uma maior qualidade e esperança de vida nesta última década. Porém, observa-se que o preconceito, a intolerância, a discriminação e a indiferença entre os seres humanos, ainda são fatores reais e cruciais e que retardam um desenvolvimento efetivo e igualitário em nossa sociedade. Desde o início da história do nosso Brasil, pouco ou nada mudou no que diz respeito às práticas racistas e discriminatórias dos nossos antepassados para com as mulheres e negros/as. Fator esse que impôs e impõem desvantagens e injustiças sociais, deixando marcas profundas em suas vítimas. O racismo, orientado diretamente pela escravidão, trabalho forçado e o sexismo, assentado na distinção entre o espaço público e o privado, finda numa forma sutil de desvalia e alienação social, apesar de todos os avanços conquistados neste século. Sabe-se que um país se desenvolve, efetivamente, à medida que exercita a democracia, oportuniza a todos/as o direito à cidadania e concorre para a promoção da justiça social. Para que isso ocorra, é necessário que a população não somente sobreviva, mas viva com qualidade, sendo percebida e atendida de forma equânime, de acordo as suas demandas. Porém, os preconceitos de raça e gênero, existentes de forma explícita e também sutil na sociedade, contribuem para um acesso desigual aos bens e serviços sociais. Tal situação poderá ser minimizada 7 mediante uma promoção ampla e efetiva de condições para uma conscientização combatente desses males. Promover ações afirmativas permanentes, de cunho conscientizador, e que apontem para as consequências das opressões e exclusões dessa população atingida, a partir das comunidades educacionais, poderá ser uma solução, em longo prazo, para uma efetiva mudança nos pensamentos, atitudes e paradigmas da sociedade. Segundo Alves e Cavenaghi (2009), em geral, os programas governamentais ainda não contemplam medidas igualitárias e efetivas de cidadania para mulheres e negros/as, pois estes continuam carecendo de oportunidades e de renda igualitária no mercado de trabalho, em relação aos homens brancos. As desigualdades de gênero e raça no Brasil são históricas e reais, e os avanços, após vinte séculos de história, apresentam poucas conquistas das mulheres e negros diante de esforços empreendidos nas áreas da educação, saúde, trabalho e previdência social. Alguns fatores responsáveis pela opressão dessa população são as falhas na promoção do acesso efetivo à saúde geral, sexual e reprodutiva, percebidas pelos altos índices de mortalidade, doença e pobreza, impulsionados pela negligência ou má qualidade da educação brasileira. O movimento feminista e o movimento pela igualdade racial foram de extrema importância para muitas conquistas desta era, no tocante a esses dois segmentos. Porém, no que tange a uma efetiva inserção na política e a uma vivência igualitária de oportunidades sociais e de remuneração, mulheres e negros/as estão longe de ter uma paridade participativa. Eles ficam limitados ao exercício democrático de votar, sem ter, na maioria das vezes, qualquer conscientização e envolvimento efetivo nas temáticas políticas e sociais do país. Isso evidencia uma forma de alienação que contribui para perpetuar a histórica desigualdade entre homens e mulheres e entre brancos e negros. Diante dessa situação excludente, dominadora e alienante faz-se importante promover estudos que culminem num despertar da 8 consciência, numa mudança de paradigmas e na busca pela equiparação da condição de cidadania desses atores sociais. Somente através de um rompimento prático com a cultura da subjugação, subordinação e predileção será possível a construção de condições que favoreçam uma igualitária redistribuição de renda e oportunidades. Tais condições são imprescindíveis como alternativas ao poder massificador e opressor que se perpetua no imaginário e nas práticas sociais, corroendo as possibilidades de vivência, por parte de todos, de uma efetiva cidadania. Um efetivo cidadão, como lembra Abramo (2004), deve atentar-se para o seu papel na identificação das desigualdades e promoção de igualdade, edificando, tanto mulheres como negros/as, como sujeitos do e para o social. Uma população só avança realmente quando desenvolve, além da economia, as suas características sociais, culturais e políticas, pois estas influenciam na qualidade da vida humana e garantem mais dignidade para todos/as. Nesse sentido, optou-se em fazer um estudo bibliográfico que pudesse contemplar um pouco da história do preconceito e da discriminação, bem como destacar as conquistas políticas que têm visado à desconstrução das desigualdades de gênero e de cor no Brasil. Perpassou-se a história da escravidão para que pudesse haver uma maior reflexão sobre a reprodução e perpetuação dos atos excludentes que vivenciamos ainda nos dias de hoje. Um destaque foi dado aos percursos e movimentos sociais empreendidos e que culminaram em ações políticas afirmativas. Nessa perspectiva, o objetivo geral deste trabalho foi o de ampliar o conhecimento relativo às práticas cotidianas excludentes que o ser humano faz de sua própria raça e gênero, bem como apontar a política como uma das possíveis saídas para a desconstrução das desigualdades e opressões. Acredita-se que, desse modo, revendo e assinalando um pouco do que os seres humanos foram e fizeram, oportuniza-se um repensar dos 9 atos e, consequentemente, uma escolha diferente no fazer em relação à perpetuação da indiferença, da intolerância e do preconceito. Estruturado em cinco capítulos, o trabalho está apontando os seguintes temas: no capítulo I, o racismo no Brasil, com as exclusões, preconceitos e formas de enfrentamentos. No capítulo II buscou-se destacar as fundamentações e justificativas do fenômeno do racismo. No capítulo III discorreu-se sobre gênero e cor, sobre as formas de expressividade dos respectivos segmentos nos movimentos sociais e as ações afirmativas alcançadas. No capítulo IV os comentários foram tecidos permeando a história da democracia brasileira, com enfoque nas políticas e trajetos para a desconstrução das desigualdades sociais de Gênero e cor. No capítulo V comentou-se sobre importância de se entender e articular o termo cidadania como sendo um fator para a consolidação da democracia. Nas considerações finais tratou-se de fazer uma breve recapitulação das temáticas apresentadas, num repensar da nossa história, em que haja condições para a conscientização e envolvimento dos próprios excluídos e marginalizados, a saber, mulheres e negras/os, na busca pelas soluções dos problemas que vivenciam e, muitas vezes, ajudam a perpetuar. 10 CAPÍTULO I – RACISMO NO BRASIL: EXCLUSÕES, PRECONCEITOS E FORMAS DE ENFRENTAMENTO Em 1888, no Brasil, foi extinta formalmente a escravidão pela Lei Áurea e cerca de um milhão de escravizados/as passavam a ser dotados de direitos e deveres, compondo o povo brasileiro. Com a Revolução Industrial, o capitalismo passou a ser o novo sistema econômico, sendo que a era agrícola foi superada e parte do trabalho humano foi substituído por máquinas, criando novas relações entre capital e trabalho. As pessoas brancas eram vistas como superiores aos negros/as e amarelos/as, sendo a miscigenação compreendida como algo que enfraquecia os grupos, pois os filhos/as mestiços/as incorporariam as qualidades do grupo racial inferior. Porém, a população brasileira estava constituída majoritariamente por indivíduos descendentes das raças ditas inferiores, os quais tiveram a sua mão de obra preterida mesmo após o término da escravidão. Diante do impasse que se criou frente às demandas do mercado de trabalho e a disponibilidade de mão de obra, foi posto em ação, pelos planos governamentais brasileiro, um projeto de embranquecimento populacional, através do ingresso e mistura de brancos/as europeus/ias no país com a população negra. Segundo Freyre (1993), o efeito imediato de tal projeto foi que os empregadores/as da época passaram a privilegiar os imigrantes europeus/ias para os postos de trabalho disponíveis, criando-se, assim, uma segregação racial à brasileira. Com isso, perpetuava-se o preconceito como um esforço deliberado das oligarquias dominantes de manter os privilégios raciais vigentes na sociedade escravista contra negros/as. O preconceito estaria baseado em um estigma identificado na aparência negróide (cor de pele, textura dos cabelos, formato dos lábios e do nariz) que associa determinadas peculiaridades do ser humano à escravidão, justificando, consequentemente, uma posição subordinada do 11 mesmo na sociedade. Negro/a incute o significado de classe baixa e pobre e, assim, o preconceito que se praticava contra negros/as seria o preconceito de classe. Assim, a questão de raça passou a ser um problema nacional após a abolição da escravidão, quando cerca de 1 milhão de pessoas brasileiras começam a sofrer com maior intensidade (de fome) a segregação devido à sua cor e à origem. A discriminação passa a ser exercida fora dos portões das senzalas e dos terreiros dos seus primeiros opressores. Apesar de livres, o acesso de negros/as e mestiços/as ao mercado de trabalho é impedido e estes passam a vivenciar um processo de total desvalia social, já que não mais são obrigados a manter e cuidar da vida de seus donos. Com o passar do tempo e com o aumento das injustiças sofridas, ativistas negros/as denunciavam a situação vivenciada pela população negra preterida no mercado de trabalho em prol dos/as imigrantes europeus/ias. A miscigenação se torna um paradoxo e intelectuais se preocupam em esclarecer o processo racial do país. Bastide (1973) afirma que para o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), a mistura vislumbrada na miscigenação era entendida como degenerescente, e nessa lógica, éramos um país cujo futuro estaria comprometido, fadado ao fracasso devido à composição racial de nossa população. Assim como já proposto pelo governo brasileiro, o crítico literário sergipano Silvio Romero (1851-1914), entre outros pensadores, via a mistura de grupos raciais como uma saída para o impasse vivido pelo país, já que haveria a possibilidade de depuração do sangue negro por meio da inserção de mais brancos/as no território, desde que estes últimos estivessem dispostos a misturarem-se com negros e mestiços. Já o médico/antropólogo maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), por sua vez, era contra a miscigenação, uma vez que esta, em sua opinião, produziria seres degenerados. De acordo com o mesmo, a alta taxa de mortalidade de negros/as devido a suas condições sociais, apontava para um futuro mais promissor para o Brasil. Desse modo, visando diferenciar ainda mais as condições de vida da população, 12 chegou-se a propor, no país, o estabelecimento de códigos penais distintos para brancos e negros, o que foi publicado em “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil”. O primeiro período republicano foi marcado, portanto, pelo preconceito racial no mercado de trabalho e nos espaços de entretenimento. Observam-se as desvantagens cumulativas que foram transmitidas de geração a geração, como importantes fatores responsáveis pela reprodução da pobreza entre os/as não brancos/as. Essa situação discriminatória impulsionou os/as afro-brasileiros/as a construírem espaços próprios de sociabilidade. Segundo Bastide (1973) e Fernandes (1964), o movimento negro brasileiro, em sua acepção moderna, surgiu no início do século XX, quando emergiram nos jornais da Imprensa Negra e nas associações os primeiros protestos contra o preconceito de cor que, aos poucos, assumiram objetivos políticos em favor da integração do/a negro/a na sociedade de classes. Petrônio Domingues, historiador pernambucano, conta que, no período pós-abolição os/as negros/as criaram diversas associações em São Paulo, tais como grêmios recreativos, sociedades cívicas e beneficentes. Esse contexto de associativismo marcou o primeiro ciclo de mobilização do movimento negro, em que a FNB - Frente Negra Brasileira (1931-1937) se constituiu na cidade de São Paulo como pólo divulgador da política antirracista. Prestavam-se auxílio aos/às associados/as que dispunham de pouca ou nenhuma proteção social, propiciando espaços de lazer, de estética, de profissionalização e de participação política. Também dispunham-se de uma caixa beneficente que prestava auxílio médico, hospitalar, farmacêutico e funerário aos associados, uma vez que o Estado ainda não contava com um sistema de saúde amplo, universal e capaz de atender a todos/as cidadãos/ãs. As organizações negras advogavam também em favor dos direitos civis, universalizando o conceito de cidadania no Brasil. Por razões políticas, no âmbito do ápice do regime ditatorial, ocorreu a dissolução da FNB e a dispersão da mobilização política negra na década de 1930. Foi somente no período pós-Estado Novo que o movimento negro pôde se reorganizar publicamente. 13 Para Nascimento e Larkin (2000), nas décadas iniciais do século XX vários setores do mundo lutavam contra o racismo, repudiando as experiências traumáticas do Nazismo e do Fascismo. O Holocausto era o símbolo máximo de que a ideia de “raça”, como sistema classificatório e hierarquizador de grupos humanos, deveria ser abolida, uma vez que se tinha mostrado completamente nociva para a humanidade. Contra esse pressuposto e suas manifestações discriminatórias se reergueram formas coletivas de combate ao racismo, em meados dos anos de 1940. Nesse período, destacaram-se duas entidades que tiveram longevidade e expressão política significativa no país, sendo elas: a União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN), cujo papel era dar visibilidade para a temática do preconceito racial. A assistente social Maria de Lurdes Vale do Nascimento, dentre seus outros feitos, fundou , em 1950, o Conselho Nacional das Mulheres Negras, um dos braços do TEN responsável por focalizar as questões relacionadas ao feminino e à infância, ajudando a população negra a obter certidão de nascimento, carteira de trabalho e apoio jurídico. A noção de raça dentro do “protesto negro” foi um elemento essencial para criar mecanismos de solidariedade e identidade, como a do grupo Black Power, movimento liderado por negros, nos anos 1960 e 1970 em todo o mundo, enfatizando o orgulho racial. Este incentivou a criação de instituições culturais, provocou políticos/as negros/as para promoção dos interesses coletivos e da autonomia dos/as negros/as. O orgulho racial, além de ser elemento identitário e aglutinador, passou a ser reivindicado junto à incorporação de elementos culturais de origem negro-africana. As mulheres negras enfrentavam os mesmos dilemas de pertencer a um grupo racialmente discriminado. Devido ao passado escravo, lhes sobravam os empregos domésticos e, em menor grau, na indústria de transformação nas áreas urbanas, ou permaneciam como trabalhadoras rurais. Para Gonzalez (1982, 1988), o próprio movimento negro persistia em posições machistas, flagrantes nas práticas cotidianas que levavam tais mulheres à invisibilidade. Foi no cerne das mobilizações contra a ditadura e pela abertura democrática que apareceram os primeiros grupos 14 organizados de mulheres negras. Esses serviram para articular as esferas locais e globais de mobilização de recursos econômicos e políticos. Segundo Carneiro (2003), tais movimentos destacaram-se pelas decisivas contribuições no processo de democratização do Estado, produzindo inovações importantes no campo das políticas públicas. Entre elas, a criação dos Conselhos da Condição Feminina – órgãos voltados para o desenho de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação contra as mulheres. Houve também a luta contra a violência doméstica e sexual que, da dimensão do privado, passou a alcançar a esfera pública e tornou-se objeto de políticas específicas. Esse deslocamento fez com que a administração pública instaurasse novos organismos assistenciais, tais como as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMS), entre outras iniciativas. O leque de temas e demandas do movimento de mulheres negras foi ampliando-se e marcando o protagonismo das mulheres negras no Brasil. Disso depreende-se que a cidadania reivindicada pelo movimento negro, em geral, não esteve circunscrita à dimensão material apenas, mas apresentou-se e continua apresentando-se também em termos simbólicos, buscando o reconhecimento da presença, contribuição e participação da comunidade afro-brasileira na construção da nação, em termos econômicos, políticos e socioculturais. Com o estabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil, as legislações incorporam os conceitos fundamentais da democracia, particularmente a ideia de universalidade, liberdade e de igualdade, bem como a de participação e representação política, já idealizados pelo movimento negro. Respaldadas pelos princípios da Carta Magna de 1988, as reivindicações desse movimento são mais incisivas no que compete a não discriminação dos/as negros/as em instituições públicas e privadas, à redução das desigualdades raciais nos diversos âmbitos da vida, particularmente no trabalho, na educação e na saúde. No que compete a esfera estatal, em termos concretos, ações como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I) criados 1996, 15 foram esboçadas junto a alguns ministérios, na tentativa de ampliar a questão racial no âmbito governamental. Uma ação que se destacou no governo “Lula” foi a promulgação da Lei 10639/2003, que institui o ensino de História e Cultura da África e dos/as Afro-brasileiros/as em todos os estabelecimentos de ensino do país. O ensino da cultura africana no Brasil encontra como um de seus elementos legitimadores o fato de que no ano de 2007 o percentual da população negra (pretos/as e pardos/as), no país, superou o da população branca. Naquele mesmo ano, 49,8% da população identificouse como preta ou parda. O “quesito cor/raça” ou a identificação racial é um item necessário e indispensável nos serviços de saúde, não apenas por facilitar o diagnóstico e prevenção de doenças atualmente consideradas étnicas, mas, sobretudo, pela possibilidade de saber do que adoece e do que morre a população negra no Brasil. Os avanços da luta do movimento negro brasileiro, no âmbito da saúde, culminaram na construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006. Esta estabeleceu estratégias, indicadores e metas que orientaram intervenções, de 2008 a 2011, no Sistema Único de Saúde (SUS), no processo de enfrentamento das iniqüidades em saúde para esta população. No que se refere às outras políticas públicas, no âmbito Federal, tem-se trabalhado para a compensação da população negra pelas perdas históricas por ela vivenciadas e para o enfrentamento efetivo do racismo. Porém, as maiores dificuldades de se promover ações afirmativas residem na dificuldade de entendimento do que é ser negro/a no Brasil. As diferenças entre marca (aparência) e origem (local de origem ou ascendência), além da não percepção da importância de se citar o quesito cor/raça nos documentos públicos, dificultam as ações de natureza afirmativa. Ressalta-se, assim, a importância de entender e abordar a questão da discriminação social por cor e etnia, somada a questão de gênero, na prática cotidiana, nas diversas instituições sociais a fim de se conscientizar e fazer surgir ações afirmativas de combate à discriminação 16 e as injustiças que dela decorrem. Nesse sentido, percebe-se que todas as manifestações negras e feministas têm como meta o direito ao reconhecimento e valorização em sua história, cultura e identidade. E isso se tornará possível na cultura nacional quando combatermos o racismo e as diversas formas de discriminações em nossas mentes. Pois é a luz da reciprocidade entre brancos e negros, homens e mulheres, que mostrará o caminho para o respeito social. CAPÍTULO II- O FENÔMENO DO RACISMO: FUNDAMENTAÇÕES E JUSTIFICATIVAS A palavra raça, tal como a empregamos hoje, vem carregada de ideologia, pois esconde em sua simbologia uma relação de poder e de dominação. Já o racismo, um fenômeno híbrido e multifacetado, em seu fim último, se propõe à serventia da exclusão e da segregação social (MUNANGA, 2003). Ambas são usadas para exprimir manifestações agressivas, de intolerância e ódio racial, de forma implícita ou explícita, de acordo com os desejos e os modos pelos quais foram internalizados por quem as usa. As diferenças físicas, hereditárias e morfológicas são fatores morais e culturais determinantes para justificar tal comportamento entre grupos humanos. O campo de debate em torno da questão da raça e do fenômeno do racismo tem vertentes, olhares e desdobramentos diferenciados, sejam estes construídos nas ciências naturais, sociais ou na Antropologia, e em diferentes momentos históricos. Para Munanga (2003), ao se analisar o desenvolvimento das diferentes sociedades, é fácil perceber que as concepções racistas visam, de alguma forma, defender pontos de vistas extremos e que imperam na defesa da manutenção da diferença; como se esta fosse, em sua extensão, um problema e não uma marca social. Com isso, o que se percebe, é a necessidade de determinados 17 grupos vivenciarem um ideal de sociedade onde possam garantir segurança e estabilidade mediante uma diferenciação discriminatórias do outro tomado como estranho. Em Munanga (2003), do ponto de vista histórico, a ideia de raça surgiu no século XIX, com a noção científica de raça e com o racismo científico. Este, chamado por alguns de racialismo, baseou-se na mensuração das diferenças morfológicas (físicas), hereditárias, e nos costumes morais e culturais das pessoas. A ideia e o modo de separar e classificar biologicamente os indivíduos justificou, no imaginário da coletividade social, comportamentos extremos, tais como o de tolher a liberdade, forçar trabalhos gratuitos, torturar física e psiquicamente e matar outros seres humanos. Essa forma estreita de ver e pensar as diferenças das pessoas terminou por gerar consequências sociais desastrosas e catastróficas para a humanidade. Ainda em Munanga (2003), também o fenômeno do colonialismo justifica o racismo. Tratou-se de uma espécie de política em que um povo mantém outro povo, nação ou território, sob seu domínio político, econômico, ou cultural. Esse processo teve início com as viagens marítimas empreendidas pelos portugueses e europeus (ingleses, franceses, holandeses), nos séculos XIV e XV. Foi nessa época que esses exploradores de mundo, descobrindo o Continente Africano, empreenderam a captura forçada de nativos/as, de pele negra, inaugurando o processo que vimos a conhecer por “escravidão”. A colonização das Américas se iniciou nos séculos XV e XVI pelos portugueses e espanhóis, resultando na perseguição, escravização e massacre dos nativos, denominados, então, de indígenas. Nesse contexto de exploração humana, os povos dominadores buscaram estabelecer ideologias que pudessem fundamentar suas práticas, valendo-se dos vários contextos que lhes pudessem favorecer em seus objetivos, tais como a religião, a biologia e a cultura, dentre outros. A teoria de hierarquização racial também teria justificado as ações coloniais, as segregacionistas, e as de extermínio de populações vistas como inferiores, bem como as ações de ódio racial. Os estatutos da pureza do sangue que se estabeleceram na Espanha, a partir do século 18 XV, eram mecanismos discriminatórios contra descendentes de judeus/ias, mouros/as e negros/as, considerados não confiáveis. As lideranças sociais impediam que esses descendentes entrassem nas universidades, recebessem títulos de honra e trabalhassem na justiça. Esses mecanismos racistas instauraram a Inquisição, na segunda metade do século XV, em terras espanholas, para julgar os cristãos/ãs que praticavam outras doutrinas. Assim, também, outras ideias segregacionistas, tal como a de que o “sangue judeu” poderia condenar toda uma linhagem, foram transpostas para os Estados Unidos da América. Fundamentada numa ideologia denominada “regra de uma gota de sangue”, tratou-se de uma lei que buscava diferenciar brancos/as dos não-brancos/as por meio da linhagem e da aparência, a fim de marginalizá-los. Foi a partir do tráfico de escravos/as nas Américas que o termo raça começaria a ser associada a negros/as africanos/as, bem como o surgir da inferioridade humana como uma condição preconizada para os mesmos. Justificada no direito de conquista, a escravidão, até então, não esteve circunscrita a um grupo específico, não era associada a nenhuma condição permanente ou essencial e nem tinha sido objeto de reflexão sistematizada. O racismo negro foi forjado no contexto da escravidão atlântica, assim como na disputa que massacrou os/as judeus/ias na Europa. Esse racismo contra os negros, ainda existente na sociedade atual, pode ser explicado como fruto da perpetuação acrítica de ideias do passado, como também pelo desejo instintivo de manifestar a agressividade, o ódio e o medo, dentre outras proposições. Em Arendt (2000) e com base nas teorias acerca do racismo científico, o conceito de raça, bem como a prática do racismo, nasce e perpetua-se carregado de funções simbólicas. Estas visaram favorecer uma parcela, sempre minoritária, da sociedade no modo de fazer política e desenvolver a economia regional. Assim, os brancos propagaram uma ideologia capaz de conferir-lhes o livre e inquestionável exercício do poder e da dominação. 19 Também em Taguiefe (1997), a ciência biológica, orientada pelas características morfológicas, trabalhou para desvelar e articular diferenças significativas que pudessem colocar, legalmente, o homem branco no ápice da evolução humana. Estruturado no estudo do índice cefálico, da ciência craniológica, distinguiram-se dois tipos extremos de crânio pelo tamanho e forma, denominados de dolicocéfalo e braquicéfalo. Os homens brancos puros seriam, assim, os detentores do dolicocéfalo, superior ao segundo, característico nos semitas e outras raças. Por essa nova ciência as raças são agrupadas em três categorias básicas: branca, amarela e negra, correspondendo as características respectivas de inteligência, industriosidade e sentimento. As mulheres brancas e as outras raças foram ordenadas num contínuo descendente, em que se substabeleceram negros/as africanos/as na base da hierarquia das raças. Para forjar uma inferioridade racial de grupos não brancos promoveram-se estudos baseados em características fenotípicas dos indivíduos, com base na medição do rosto. Ficou estabelecido que os negros/as, por suas peculiaridades morfológicas, estariam mais próximos dos primatas e, portanto, detinham capacidades intelectuais, mentais e morais inferiores e limitadas (TAQUIEFE, 1997). Baseados na antropologia morfológica, os estudiosos e cientistas sustentaram, por um logo período, teorias distintas que se propunham explicar as diferenças fisiológicas entre as raças, valendo-se dos aspectos culturais dos diferentes povos, como se fossem aspectos biológicos. Tais divisões e subdivisões se propuseram delinear, separar e hierarquizar os seres humanos. Concomitantemente, estudos desenvolvidos pelo cientista alemão Franz Joseph Gall (1758-1828), citado por Taguiefe (1997), a fim de servir à antropologia criminal, defendeu a possibilidade de se reconhecer um/a “criminoso/a inato/a” por suas características físicas. Charles Darwin, em sua obra “A origem das espécies” (REGNER, 2001), é um nome importante para a história do racismo proclamado na Europa, com suas teses sobre o desenvolvimento das espécies por meio da seleção natural. Na teoria darwinista, a idéia da prática do racismo 20 parece ter sido justificada no ponto em que ele cunha a história da “luta pela vida”, na qual, diante da escassez de recursos, uma mesma espécie compete entre si. Isso serviu como base para explicar, defender e perpetuar, sobretudo, a idéia da sobrevivência dos fortes pela subjugação das pessoas consideradas mais fracas nos âmbitos da existência humana. No século XIX, esse sistema de pensamento serviu para justificar as diferenças e condicionar a superioridade das raças humanas. Submetida a uma lei natural e universal, a inferioridade, justificada cientificamente, facilitaria o exercício do poder de fortes sobre fracos/as e estabeleceria a existência de uma classe inferior e desfavorecida dentre os humanos. Disso também resultou, por conseqüência, que as mulheres fossem reconhecidas como seres que apresentam características mentais e psicológicas inferiores, uma vez que o índice encefálico das mesmas era considerado menor em relação ao do homem branco. Tais teorias tornaram-se uma ciência popularizada e reconhecida socialmente, impetrando a defesa da busca do “espaço vital” e, ao mesmo tempo, justificando o direito das “raças” consideradas fortes dominarem as fracas. Foi essa mesma crença que propiciou a eclosão da Primeira Guerra Mundial, no início do século XIX, fundamentada, sobretudo, na ideia de que o pacifismo de um povo serviria, apenas, como uma forma de enfraquecimento das “raças fortes”, o que favoreceria a condição de ser dominado por outrem. Ainda em Taguiefe (1997), pela própria ciência antropológica, essa tese da superioridade de uns em relação a outros, medida pela fisiologia craniana, foi desfeita pelo antropólogo Franz Boas, nas primeiras décadas do século XX, quando pesquisava imigrantes europeus nos Estados Unidos. Através da mesma técnica de medição do crânio, descobriu-se que as peculiaridades físicas que diferenciavam os grupos humanos não podiam, em sua íntegra, serem instrumentos de avaliação ou de comparação das diferenças de comportamentos. Ele percebeu que as características morfológicas que distinguiam grupos raciais podiam variar segundo o meio e as condições de vida, assim como eram mutáveis as diversas características que envolviam a vida dos seres humanos. 21 Franz Boas defendeu a idéia da ausência de determinismo racial nas capacidades morais e intelectuais humanas, preconizando para a comunidade antropológica que o mais importante seria o estudo das questões culturais, na busca por respostas que justificassem as diferenças humanas. Mesmo assim, tais descobertas não foram suficientes para evitar guerras, exclusões ou o fenômeno do nazismo que massacrou milhares de vidas humanas. Nesse sentido, muitos estudiosos também se preocuparam em encontrar respostas viáveis acerca das diferenças raciais e que pudessem tornar possível e proveitosa uma convivência social pacífica, bem como o respeito às diferenças físicas e culturais dos povos. CAPÍTULO III - GÊNERO E COR: EXPRESSIVIDADE, MOVIMENTOS E AÇÕES AFIRMATIVAS No que tange ao desenvolvimento político-social e as relações de gênero e cor, alguns movimentos sociais vem defendendo a equidade entre homens, mulheres e negros/as. A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) ocorrida no Cairo, no ano de 1994, e a defesa do voto feminino, impulsionada pelo Marquês de Condorcet, tratam de algumas das manifestações empreendidas pelo exercício democrático da cidadania. Estes movimentos são praticamente silenciosos e deflagrados por minorias, dificultando-se, assim, o alcance do empoderamento, por parte das mesmas, como ferramenta efetiva de desenvolvimento social. Segundo Gohn (2009), a própria história política, econômica, cultural, social e demográfica do Brasil, no seu percurso de desenvolvimento, contribuiu para a consolidação da sociedade desigual e excludente que vivenciamos hoje. Numa tentativa de reverter os efeitos sociais negativos, dados nesses processos, alguns programas de governos foram criados, tais como o Programa Bolsa Família, que tem um 22 valor significativo para o empoderamento das mulheres e negras/os. Porém, ao mesmo tempo, este programa pode ser visto como um sistema de reforço à alienação reprodutiva, política, social e de domesticação, principalmente das mulheres. O programa trata-se de uma política pública de governo com o objetivo de favorecer positivamente a redução da pobreza daqueles que se encontram em situações de miséria e dependência econômica. Mas, ainda nenhuma política pública tem contribuído para alterar a divisão sexual do trabalho, que gera tanta opressão e exclusão, bem como as implicações reprodutivas, que tornam as mulheres dependentes econômica e psiquicamente, e inferiorizadas, de modo geral, pelo gênero masculino em toda a sociedade. Assim, muito ainda temos a pensar em ações afirmativas eficazes, que combatam as desigualdades e injustiças, pois o recorte racial e étnico, diluído nas políticas universais, termina por favorecer as estruturas dominantes. Nossas políticas, segundo pesquisas e indicadores estatísticos, são insuficientes para corrigir as desigualdades e exclusões sociais. É necessário haver um mecanismo político que reconheça as desigualdades, propiciando pensamentos efetivos para combatê-las em todos os âmbitos sociais. Apesar da inserção significativa das mulheres e das mulheres negras no mercado de trabalho, seja via educação ou aumento da qualidade de vida familiar, as desigualdades salariais as assolam juntamente com o peso da dupla jornada de trabalho. A imposição social e cultural de “servilismo instintivo” obriga as mulheres a conciliar trabalho e família, situação que as colocam em desvantagem quanto ao desemprego, baixos salários ou na informalidade no campo do trabalho, conforme apontam as estatísticas sociais apresentadas pela Secretaria Especial de política de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR (2009). O que se percebe é que falta uma mínima conscientização política das mulheres e negros/as, que as oportunizasse o acesso aos conhecimentos básicos necessários para uma efetiva participação e defesa dos direitos comuns na vida pública e política da sociedade. As desigualdades e 23 exclusões acontecem, então, pela ausência de conscientização efetiva desta população atingida. Ainda segundo dados divulgados também pela SEPPIR (2009), as mulheres constituem, na atualidade, 52% do eleitorado brasileiro, mas ocupam uma representatividade mínima nas esferas do legislativo, judiciário e do executivo, estando realmente longe de alcançar a paridade parlamentar. A hierarquia nas relações de gênero e raça é presente nos mais variados contextos socioculturais. É prevalente a submissão do sexo feminino ao masculino, bem como a concentração de riquezas coletivas e do poder público nas mãos dos homens e brancos/as. Como resposta, os movimentos sociais femininos nascem sutilmente e se articulam como uma forma de resistência das mulheres a essa subordinação imposta pelo sexo masculino. Para Gohn (2009), é somente a partir da segunda metade do século XIX que se dá o nascer das primeiras associações de mulheres no Brasil. A libertação das escravas e a realização do primeiro congresso feminista em 1922 foram marcos importantes das conquistas feministas. Porém, a ditadura imposta pelo então presidente Getúlio Vargas, em meados de 1937, fez silenciar todos os esforços empreendidos. O feminismo surge na década de 1960 e se legitima como prática política e proposta filosófica de compreensão do mundo. Dentre os seus principais objetivos, impera o questionamento das desigualdades que se baseia nas diferenças anatômicas entre homens e mulheres, que terminam por estabelecer as hierarquias sociais. Em 1983, grupos feministas mineiros e paulistanos conquistaram a criação de um órgão específico para a defesa da cidadania e para a formulação de políticas públicas para as mulheres - os Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres do Brasil. Outros produtos importantes das lutas das mulheres foram: a criação da primeira delegacia especializada no atendimento às mulheres vítimas de violência, no ano de 1995, e a ampliação da cota de 30% de mulheres nos partidos 24 políticos sob a Lei 9.504/1997, esta, no entanto, ainda se encontra sem a sua real efetividade (GOHN, 2009). No que tange ao movimento das mulheres negras, destacou-se a criação do Conselho Nacional das Mulheres Negras, cuja defesa permeia questões relativas aos direitos das mulheres e proteção da infância. Também a conferência realizada em Durban (2001), apontou para a urgência de se implementar políticas públicas sociais corretivas e equiparativas a favor dos negros/as. Quanto aos movimentos de mulheres indígenas, destacou-se como movimento social o Fórum das Mulheres Indígenas realizado em Lima/Peru, no ano de 2008. Este Foro estabeleceu um marco na construção e na promoção de uma agenda pública voltada para os direitos das mulheres indígenas e o seu diálogo com movimentos internacionais. A agenda política do movimento das mulheres indígenas tem se voltado para questões relativas à defesa de territórios, denúncias de opressão e exclusão social, o combate à violência, a defesa do meio ambiente e denúncias de violência familiar, dentre outros. Em termos gerais, essas e outras Políticas Públicas no Brasil nos apresentam um panorama sobre momentos históricos em que as massas excluídas têm precisado reclamar condições básicas para a sobrevivência. Alguns movimentos acontecidos ao longo da história foram usados como ferramentas possíveis de luta pela transformação social e cultural, refletindo em alterações significativas nas agendas políticas do país. Tais reflexos servem para nos fazer entender o lugar que mulheres e negros/as estão ocupando na história brasileira. Essa discussão, num panorama conceitual, proporciona um olhar crítico sobre como a representação de gênero que fora construída e ainda incide sobre o modo de ser da sociedade atual. A anatomia dos corpos termina por determinar quem será o quê em nosso cotidiano, segundo as construções culturais machistas e de submissão que mulheres e negros/as vivenciam. Os estudos sobre gênero se configuram como mais uma possibilidade de olhar criticamente e trabalhar politicamente para reverter injustiças e desigualdades perpetuadas ao longo da história. Até mesmo 25 as disputas e conquistas, no que tange aos direitos reprodutivos e sexuais, apontam que, ainda hoje, a mulher tem que brigar, até mesmo judicialmente, para mostrar aos homens que tem direitos sobre o próprio corpo. Entende-se, dessa forma, que o trabalho de conscientização para toda a sociedade, em termos da importância e dos direitos de negros e negras, é a via imprescindível para a construção de uma noção mais igualitária. A trajetória histórica dos movimentos de mulheres e negros/as, até a atualidade, enfatiza as conquistas alcançadas que, a despeito de sua relevância histórica, culminaram numa liberdade ainda aprisionada e pouco expressiva. A estimativa contemporânea de que serão necessários mais 400 anos para um efetivo empoderamento de negros/as e das mulheres, diante da soberania dos homens brancos, suscita um desejo e responsabilidade de contribuir efetivamente para o aceleramento desse processo. CAPÍTULO IV – POLÍTICA: TRAJETOS PARA A DESCONSTRUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DE GÊNERO E RAÇA/COR A criação do Estado Moderno nasce associada à distribuição dos poderes políticos em três esferas independentes e equivalentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses três poderes devem interagir de forma equilibrada para efeitos democráticos eficazes, em lugar de um direito. São criadas leis que beneficiam a expansão dos negócios e a sociedade passa a ser pensada como um todo horizontal composto de cidadãos/ãs. Estes são sujeitos com os mesmos direitos formais, mas que, enquanto trabalhadores/as, precisam lutar de forma incipiente pelo direito ao emprego e um salário suficiente para a sobrevivência. 26 Não obstante os ideais do Estado Moderno, quais sejam, liberdade, igualdade e fraternidade, a estrutura de poder verticalizado vai propiciar o surgimento e a disseminação de relações de poder, misturando as esferas política e pública com a esfera das relações pessoais, do que resultam privilégios que tendem a engessar a estrutura social. O maior fato histórico que explicita este caráter excludente e elitista/patrimonialista foi a controvérsia que surgiu em torno da escravidão. Segundo Carneiro (2009), no período do Império, que foi de 1822 a 1889, dois fatores reforçaram o processo de exclusão. De um lado, a adoção da Lei de Terras em 1850, e de outro, a forma como se deu a abolição da escravatura no Brasil. Com a medida do Estado de financiar a vinda para o Brasil de mão de obra imigrante européia e substituir o trabalho escravo, criou-se um excedente de força de trabalho engrossando as fileiras dos/as desempregados/as e gerando a exclusão dos/as negros/as à posse da terra e ao amparo de políticas do Estado. Também a Constituição de 1891 contraditoriamente relegou a proposta de universalização da educação básica, que incluiria mestiços/as e negros/as, priorizando a educação universitária dos/as filhos/as da elite nacional, sendo esta decisão governamental republicana base para uma das maiores dívidas que assola os grupos empobrecidos. Acrescenta-se a instituição da República Oligárquica em 1894, que consistia no apoio do governo Federal aos governadores representantes das elites regionais, durante o período eleitoral, prática reproduzida ao longo do século XIX. Tratando-se do século XX, de acordo com Gohn (2009), a Revolução de 193, no Brasil, abriu o chamado Período Getulista (1930– 1945), que transformou o país em uma nação industrial. A Constituição de 1934 consolidou a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. Organizou, ainda, o mundo do trabalho através das primeiras leis trabalhistas, como a que garante a jornada diária de 8 horas, o direito a férias, entre outros. Deslocou-o do modelo agro-exportador do cultivo e exportação do café para o modelo urbano-industrial, que promoveu a industrialização no país. Foram implantadas indústrias de base e empresas estatais para que o mercado 27 fosse abastecido com a produção interna e não ficasse na dependência da importação de produtos como ferro, aço e outros. Começou a ser construída a siderúrgica de Volta Redonda e na sequência a Companhia Vale do Rio Doce. No Estado Novo (1937-1945), Vargas manteve o modelo de economia nacional-desenvolvimentista. Mas, por descontentamentos da elite, ocorreu um golpe contra Getúlio e seu nacionalismo, retirando o presidente do governo com o apoio de segmentos das forças armadas. Tais golpes levaram ao suicídio de Vargas em 1954. A terra continuou concentrada nas mãos da minoria elitizada e a miséria levou os/as trabalhadores/as do campo a migrarem para a cidade. Setores reacionários e de direita (militares, igreja e empresários/as) organizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Os militares aplicaram o golpe, tomando o poder e interrompendo, assim, o crescimento das organizações sociais e o exercício da cidadania, até o ano de 1985. Segundo Costa (2009), na década de 1980, o Brasil acompanhou economicamente os outros países do mundo, entrando na crise que assolou grande parte da economia mundial. Uma grande parcela da população encontrava-se, então, em condição de pobreza e de miséria, sem acesso à educação, à saúde e a serviços públicos básicos. Até o ano de 1984 houve intervenção nos sindicatos, proibição de várias entidades sociais e populares, como a União Nacional dos Estudantes, por exemplo, e repressão a qualquer movimento reivindicatório. Também a eliminação da oposição política através do fechamento dos partidos, da criação da “democracia tutelada”, a censura aos meios de comunicação, as prisões arbitrárias, o desaparecimento de opositores/as e a tortura generalizada como meio de repressão e interrogatório. Os setores populares e democráticos atingidos pelo golpe militar reagiram através de ações que foram das guerrilhas organizadas às mobilizações populares e sindicais, como as greves do ABC em 1979. Estas ações permitiram a volta do regime democrático em 1985. Em 1986, houve uma enorme mobilização da sociedade brasileira com as “Diretas Já”. Este movimento, muito amplo e que isolou a ditadura, 28 promoveu enormes manifestações em todo o País, com destaque para a cidade de São Paulo, com um milhão e meio de participantes. Apesar disso, a eleição para presidente não foi direta, e sim através do Colégio Eleitoral, demonstrando a determinação do regime militar e de parcelas das elites brasileiras em não perder o controle do processo e evitar qualquer radicalização. O impeachment (ou impugnação do mandato) do presidente Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito por voto direto, fez com que seu vice, Itamar Franco (1992–1994) assumisse o governo. A privatização do Estado brasileiro, iniciada nos governos Collor/Itamar acentuou-se nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) durante seus dois mandatos (1995–1998 e 1999–2002), com a adoção do receituário de uma política de Reforma do Estado embasada na privatização das empresas públicas e profissionalização do corpo administrativo. O Estado brasileiro, no governo FHC, criou um discurso centrado na importância da democracia e da participação da sociedade civil para garantir a execução e ampliação das políticas públicas, reduzindo o tamanho e o papel do Estado e relegando ao terceiro setor a incumbência de desenvolver políticas sociais públicas, investindo na focalização. Durante este governo teve início uma tímida política de transferência de renda, através de iniciativas como o Programa Bolsa-Escola e o Fundo de Combate à Pobreza, como cita Costa (2009). Essa iniciativa ganhou força no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), que optou por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil e seus movimentos, definindo, de forma participativa, as diretrizes das políticas públicas, expressas em Planos Nacionais de Políticas para Mulheres -PNPM- e o Plano Nacional de Políticas para a Igualdade Racial -PLANAPIR. A eleição de Dilma Roussef, em 2010, garantiu a continuidade do projeto da era Lula. Enfim, é entendendo um pouco de nossas construções políticas que nós, representantes da sociedade civil, por meio de conhecimentos e organizações, poderemos caminhar para a desconstrução das desigualdades historicamente reproduzidas. 29 CAPÍTULO IV.I - CIDADANIA: CAMINHOS PARA A DEMOCRACIA No que tange à cidadania, na época do Brasil colônia à República Velha, a burguesia, tendo seus interesses prejudicados pela arrecadação de impostos, começou a luta por cidadania a fim de romper com as limitações impostas pela nobreza , a fim de se alcançar maior liberdade para os negócios comerciais. A liberdade atrela-se ao conceito de igualdade, entendendo-se que todos os seres humanos devem ter os mesmos direitos ao nascer e não necessariamente ter acesso aos mesmos bens e rendas. A igualdade, assim, é definida como formal, mas não real. Nessa idéia de que todos têm os mesmos direitos ao nascer, forja-se a base do conceito de cidadão. Foi a partir dessa idéia que a burguesia forjou as noções de cidadania e de Direitos Humanos, realizando um avanço importante para o progresso da humanidade. Não obstante tal ideário, a construção da cidadania nasceu de forma tensa e particularizada ao longo da história no mundo e também em nosso país, sempre como serviço e favorecimento de uma minoria. Em Roma, no século I a.C, a cidadania nasceu entrelaçada a fatores hereditários e no Brasil Colônia nasceu atrelada aos interesses da burguesia. Tratou-se de uma busca da liberdade para os negócios através da conquista da liberdade política. Foram criadas leis que beneficiam a expansão dos negócios e a sociedade passou a ser pensada como um todo horizontal composta de cidadãos/ãs sujeitos aos mesmos direitos formais, mas que, enquanto trabalhadores/as precisam lutar pelo direito ao emprego e um salário digno. Então, se se têm direitos desigualmente, não se é cidadão/ã na mesma proporção. O conceito que engloba ter direitos e deveres, vínculos jurídicos entre indivíduos e Estado, preconizando que o poder deve estar nas mãos do povo e não da minoria, já começa a ser deturpado nesse ínterim. A Constituição de 1934 consolida a democracia através do voto secreto, da 30 justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres, porém, para a efetivação da cidadania não basta apenas depositar o voto numa urna, como se faz hoje, mas ter uma consciência crítica para construir uma efetiva democracia, pois o voto garante apenas direitos políticos e não os direitos sociais por estarem esvaziados de conteúdo. Assim, no que tange à educação, vimos que, ainda na Constituição de 1891 foi contraditoriamente relegada a proposta de universalização da educação básica, que incluiria mestiços/as e negros/as, priorizando a educação universitária dos/as filhos/as da elite nacional. Esta decisão do governamental republicana foi e é base para uma das maiores dívidas que assola os grupos empobrecidos no passado e na atualidade. Na perpetuação deste relegar, então, é o que se tem hoje na sociedade uma desigualdade geral na educação pública. Tal desigualdade continua desfavorecendo uma maioria pobre e marginalizada, tirando-lhe o direito de exercer uma cidadania plena em seus conteúdos civil, político e social e de participar conscientemente e criticamente na sociedade. Lembrando aqui Rosseau quando, no século 18 disse que o que corrompe o ser é a sociedade e para regenerá-lo da ignorância douta que lhe foi imposta é só mesmo mudando essa sociedade e essa só se muda pela política, que é a forma de ação do Estado que afeta a vida das pessoas. Assim se constrói a cidadania: o nós reconhecendo o Eu e o outro. A política, elemento clarificador para se entender a constituição e a democracia, porém, se não tem bases e não se constrói um vínculo jurídico entre cidadãos e Estado, não se tem a completude desse processo. Assim, o privilégio para alguns impede que os direitos de ser cidadão de outros seja exercido, pois se o mundo é de todos, se alguns usufruem mais, outros, consequentemente, usufruem menos. Nos anos 1980, a chamada nova cidadania, começa a se constituir. Estabeleceu-se a partir das demandas formuladas pelos movimentos sociais brasileiros, organizou-se em torno de questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como moradia, educação, saúde, saneamento, transporte. Procura, desde então, estabelecer canais de comunicação entre o surgimento de novos sujeitos sociais e de direitos de naturezas diversas, centrando, ainda, seus esforços na ampliação dos 31 espaços da política. Para isso, o projeto adota e destaca as práticas sociais participativas como terrenos a serem semeados na construção da consolidação da democracia. Ao se buscar entender a constituição do Estado brasileiro e a construção do conceito de cidadão, destacam-se fatores importantes, tais como o surgimento da cidadania num percurso histórico desde a época do Brasil colônia até a atualidade da sociedade civil redemocratizada. Porém, a política pública promovida pelo Estado e por governos ao longo da história do país vem privilegiando uma pequena elite em detrimento do restante da sociedade. Na mesma historicidade mostra-se como contraponto a participação ativa dos movimentos sociais e a agenda governamental do nosso país como signatário de importantes acordos e tratados internacionais. Nesse contexto, entendem-se as políticas afirmativas como possibilidades reais de superar o autoritarismo, o racismo e o sexismo que fundamentam as políticas públicas no Brasil. CAPÍTULO V - AÇÕES AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS É sabido que, desde a época do Brasil Colônia, mudanças efetivas se deram na sociedade, mas, com freqüência, marcadas pelo favorecimento das classes sociais dominantes. As leis mudaram de acordo com a pressão social, porém mantendo os costumes e interesses daqueles/as que detêm o poder. As nossas leis atuais são espelho da nossa passividade e descompromisso com os assuntos públicos e sociais. A divisão constitucional dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário assegura e organiza a sociedade sendo capaz de promover com maior eficiência o controle, os direitos, a autonomia e a liberdade necessárias para a construção de uma sociedade democrática e cidadã. 32 Tal divisão preconiza um ordenamento jurídico mais próximo da realidade do povo, refletindo seus anseios, sua cultura, sua diversidade. Assim, participar da gestão pública é inteirar-se dos assuntos públicos e exercer o direito e o dever de participar efetivamente da sociedade em que se vive. As modificações sociais podem ser realizadas através de ações afirmativas de grupos organizados, como forma de combater os efeitos negativos das discriminações que ainda vigoram no plano socioeconômico e político. Interagidos de forma equilibrada, os diferentes modelos de Estado Nação se relacionam com a sociedade civil fazendo com que o jogo democrático-republicano aconteça. Ao se promover o cumprimento efetivo do exercício dos direitos humanos, da cidadania, e de ações políticas afirmativas, o fundamento do poder realmente passa a ser o povo, do povo e para o povo. Dadas as muitas falhas encontradas no curso do desenvolvimento da história do país e dos conflitos emergentes é que surgiu o direito da participação social no modo de fazer política, através do direito ao voto. As eleições diretas, a representação popular no parlamento, o impeachment, as denúncias de corrupção, a participação via sindicalismo, o envolvimento do povo organizado em “marchas” como expressão de insatisfação e denúncia, enfim, tudo teve a sua função efetiva para desdobramentos e enfrentamento dos conflitos sociais e para cobrar dos representantes políticos muitos direitos constitucionais que não se efetivam na prática. Todos esses movimentos e denúncias populares concorreram para um avanço na conscientização, o que gerou um envolvimento maior de camadas da população com o mundo da administração pública e das políticas, embora ainda pouco expressivo na atualidade. Temos um modelo democrático preconizador da igualdade e das liberdades formais e que deve ser pensado como uma ferramenta no enfrentamento dos problemas sociais e desigualdades produzidas ao longo da história do país. No entanto, ainda estamos vinculados juridicamente à lógica colonial, que era marcada pela necessidade de controlar grupos potencialmente destrutivos da ordem dominante; a saber 33 as mulheres e outras populações inteiras socialmente desumanizadas, como os/as descendentes de africanos/as e alguns outros grupos minoritários. Ser um estado democrático de direito implica em realmente dar direitos a todos os/as cidadãos/ãs e não particularizá-los ou, somente, fazer valer os direitos de pagar as mais diversas taxas de impostos ou de penalizar facilmente e em larga escala os “ladrões de galinha”, enquanto os maiores corruptos do país são os que nos representam, na maioria das vezes. Temos direitos constitucionais, mas ainda somos discriminados pelo que somos, pelo que não somos e o que não temos. Diante disso, entende-se que, sem qualquer forma de conscientização sobre a vida e o seu funcionamento em sociedade, não há a emergência de conflitos suficientes para impulsionar uma transformação e sem conflitos não há a possibilidade de mudanças. Uma sociedade economicamente alienada em função do capital e da acumulação termina por esquecer o ato libertador de “pensar” em função do de “repetir”, de “produzir” em função do de “reproduzir”, e assim deixa de evoluir e acreditar em si mesma. Nesse sentido, várias ações afirmativas podem ser feitas a fim de realmente tornar a nossa sociedade mais democrática, justa e igualitária, em todos os âmbitos da existência humana. Portanto, para se alcançar uma maior efetividade com qualquer política ou ação afirmativa, é preciso primeiro pensar em estabelecer condições para a conscientização e esta poderia ser a bandeira dos que realmente desejam transformar a sociedade em prol de uma vida mais feliz. As chamadas ações afirmativas e as normativas jurídicas que, na definição utilizada por Gomes (2001), podem ser compreendidas como (...) “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado”, têm por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego (Gomes, 2001: p.40). Tais ações podem ser realizadas em qualquer esfera governamental, 34 municipal, estadual e federal, e podem também ser desenvolvidas por instituições privadas. As ações afirmativas visam evitar que diferentes formas de discriminação, perpetradas por mecanismos enraizados nas práticas culturais e no imaginário coletivo, manifestem-se formalmente. Além de alcançar o ideal da igualdade de oportunidades, as ações afirmativas pretendem, também, estimular transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica. Segundo Gomes (2001), a adoção de ações afirmativas tem por base o pressuposto de que somente através de intervenções específicas, ainda que temporárias, há a possibilidade real de uma determinada situação persistente de inferioridade, discriminação ou desigualdade social ser superada. Da mesma forma, elas têm como meta eliminar os efeitos persistentes da discriminação arraigada num passado histórico e que tende a perpetuar privilégios e manter as desigualdades entre grupos dominantes e marginalizados. As ações afirmativas foram inicialmente definidas como um encorajamento por parte do Estado para que, empresários/as e poder público, considerassem fatores como raça, cor, gênero e origem nacional nas decisões de admissão no campo educacional e de acesso ao mercado de trabalho. Nos fins dos anos 1960 e início dos 1970, a conceituação de ações afirmativas foi associada à ideia de “igualdade de oportunidades”, por meio da adoção de cotas fixas de participação ou representação social de grupos discriminados. Os termos utilizados, os modelos adotados e as esferas de atuação das ações afirmativas variam segundo os países que as adotam. Como objetivo fundamental, o Estado deve buscar concretizar o princípio da igualdade, que permite afirmar políticas de cunho positivo. As ações afirmativas devem estar de acordo com os objetivos constitucionais, tendo em vista que a redução das desigualdades, bem como a promoção do bem de todos, são deveres e direitos previstos na Constituição Assim, o povo conscientizado é que contribui para o processo de redemocratização do país, quando pressiona o Estado através de ações afirmativas, criando, assim, possibilidades reais de superação do 35 processo autoritário, racista e sexista que ainda fundamenta o modo de conceber a política pública no Brasil. As Políticas públicas são diretrizes e instrumentos de execução dos planos e programas que orientam a ação do poder executivo. Através deste poder é que os governantes intervirão na sociedade, concretizando os objetivos e os direitos previstos na Constituição federal, estadual e/ou municipal. A política de Estado é aquela que vai além dos mandatos políticos, podendo se transformar em lei, ser incorporada à legislação e ser contemplada com recursos orçamentários quando aprovada pelo Orçamento Público. Exemplos de políticas públicas recentes que se transformaram em Lei são a política de cotas para a população afrodescendente nas Universidades, o Ensino da História e Cultura da África e Afro-brasileira (Lei 10.639/2003), O Ensino da História e Cultura Indígena (Lei 11.645/2008) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As políticas públicas de gênero e raça possibilitam um melhor entendimento sobre a constituição das políticas públicas no Brasil e a mobilização para uma efetiva participação através dos movimentos sociais. Foi através das iniciativas e contribuições específicas dos movimentos de mulheres e dos negros na luta constitucional pelo direito de ser cidadão, buscando mais justiça e igualdade, que algumas melhorias aconteceram (ABRAMO, 2004). Através do entendimento da diferença entre uma política pública de governo e uma política pública de estado será possível alterar a realidade do preconceito e discriminação de gênero e raça e se envolver no combate e enfrentamento das desigualdades. Algumas ações específicas do gênero feminino foram empreendidas para diminuir as desigualdades, porém, nem de longe se dá como a igualdade idealizada nova na Constituição da República Brasileira. Para uma efetiva paridade participativa nos diversos contextos sociais, as mulheres precisam se apresentar como agentes ativas e pró-ativas nos espaços de planejamento e decisão da elaboração das políticas públicas, mas isso só poderá ser possível através de maior conscientização e envolvimento com os assuntos sociais comuns. 36 Ao se elaborar uma política pública é preciso visualizar a sua necessidade, finalidade, recursos, a participação da sociedade, embasamentos e amparos legais para que esta possa vir a ser uma política de Estado. O exercício da cidadania pauta-se nas ações de reivindicação, denúncia, encaminhamento de propostas concretas e articulação da sociedade na implementação de uma nova cultura de direitos. O progresso da democracia e da sociedade brasileira e a eleição de governos locais mais comprometidos com os movimentos populares também favorecem políticas públicas eficazes. Exemplo disso é a criação das primeiras delegacias e Conselhos de Direitos da Mulher, numa parceria entre governo e sociedade civil organizada. Assim, destaca-se a importância da participação popular através dos Conselhos de Direitos, Conselhos de Gestão e Fóruns sociais na transformação positiva de uma dada realidade. Atendendo às reivindicações dos movimentos de mulheres, nas políticas públicas implementadas pelo governo federal, alguns movimentos nacionais foram elaborados como referência para a igualdade de gênero no Brasil. Destaca-se a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que promove e articula programas e ações voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres e estimula a transversalidade de gênero nas políticas em todas as esferas do poder. Destaca-se, também, a aprovação, em 2004, do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM I) que recepcionou 199 ações a serem executadas transversalmente com 19 órgãos do governo federal, sendo essas revistas em 2007, na II Conferência Nacional de Mulheres. O I Plano Nacional resultou no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM II - com 388 ações a serem executadas por 22 órgãos do governo federal e com recursos de R$ 17,2 bilhões para quatro anos (FRASER, 2002). A SPM iniciou seu trabalho em 2003 com poucas delegacias de mulheres e casas-abrigo. Ao longo de oito anos, com o PNPM I e II, o órgão articulou parcerias diversas com o Ministério da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, do Poder Judiciário e Poder Legislativo. Estabeleceu parcerias com estados e 37 municípios, obtendo recursos para a expansão e melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência. Elaborou e aprovou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Central de Atendimento à mulher através do Ligue 180, e criou o Pacto de Enfrentamento da Violência, dentre outras ações. A SPM criou o Programa Pró-Equidade de Gênero para mudar a cultura de gestão de Recursos Humanos, de forma a garantir às mulheres acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades nas empresas, porém, sem muito êxito na prática. Criou o Programa “Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil”, a “Organização Produtiva das Mulheres Rurais” e o Programa Nacional de Documentação para reconhecer o direito da titulação da terra em nome da mulher e também instituiu linhas de créditos específicos para o desenvolvimento da produção (ABRAMO, 2004). Na área da educacional, em parceria com o Ministério da Educação, a SPM idealizou o Projeto Gênero e Diversidade na Escola, que se destina à formação dos profissionais de educação nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais, orientação sexual e sexualidades. É o primeiro curso a trabalhar as temáticas relativas a gênero e raça de forma transversal, utilizando a metodologia à distância, implementado através de parceria com as universidades públicas. Também criou o curso Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPP-GeR, que tem por objetivo fornecer instrumentos para qualificar o trabalho de gestores/as públicos/as, lideranças de organizações não governamentais e dos Conselhos de Direitos da Promoção da Igualdade Racial, com recorte de gênero e raça. Há ainda o Programa Mulher e Ciência e o Curso de Formação Política, destinado à formação de mulheres para atuarem nos espaços de poder e decisão. Nesse processo, as políticas públicas de âmbito federal têm enfrentado o racismo e o quadro atual de implantação de Ações Afirmativas é conseqüência de um processo social de construção da temática racial na agenda política nacional. O Governo Federal lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I de 13/05/96), assumindo o compromisso de realizar 38 estratégias de combate às desigualdades raciais através de políticas específicas. Na prática, esse tem assumido o caráter de realizar encontros e seminários, e trabalhar na criação de órgãos específicos para acompanhar a elaboração e implantação de propostas de combate às desigualdades. Através da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizado em Durban, na África do Sul, no ano de 2001, o Brasil ratificou, no Art.108 da Constituição, o reconhecimento da necessidade de se adotar medidas especiais e positivas em favor das vítimas de tais ações, com o intuito de promover a igualdade e a justiça social. Destaca-se, também, em outubro de 2001, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), em 2002 o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), entre outros. Todos são meios de eliminar variadas as Formas de Discriminação social dos grupos excluídos e marginalizados. Deve-se destacar, ainda, a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), com projetos que visam à valorização da cultura afro-brasileira, como apoio à implantação da Lei nº 10.639/2003 e o suporte aos/às alunos/as ingressantes nas universidades públicas por meio do sistema de ações afirmativas. Na área da saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pelo Ministério da Saúde, é o principal projeto. No caso dos remanescentes de quilombos, destaca-se o Programa Brasil Quilombola (PBQ) e, em 2009 foi lançado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). No Ministério da Educação, destaca-se a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD). No Ministério do Trabalho as ações integram o programa Combate à Discriminação no Trabalho, tais como o Programa Brasil, Gênero e Raça, a Comissão Tripartite de Gênero e Raça no Trabalho e o Fórum de Combate à Discriminação no Trabalho, entre outros, todos objetivando o combate à discriminação e as desigualdades. 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS As ideias de raça e de gênero construídas no nosso passado histórico e ainda vigente nos dias atual cumprem o papel de marcar as diferenças e a diversidade humana, baseando-se nos aspectos físicos, nos costumes, na moralidade e formas de raciocínio. Foi, portanto, a partir do tráfico de pessoas nas Américas que o conceito de raça foi associado a negro/a africano/a, conferindo-lhe a condição humana de inferioridade e, portanto, de subserviência forçada. A escravidão, largamente conhecida e praticada em diversos tempos e espaços encontrava justificação no direito de conquista e, consequentemente, estava articulada à lucratividade e ao capitalismo. Assim instaurada a idéia de que a cor de um ser humano, diferente do branco puro, lhe confere o caráter aproximado ao de um animal de inferioridade estética e incapacidade de progredir racionalmente. O racismo como uma derivação do etnocentrismo, teria origem na idealização de algumas sociedades, grupos e culturas como modelos a serem seguidos e como parâmetro para julgar de forma negativa as demais sociedades. A partir da diversidade de aparências e costumes, buscou-se explicar os diferentes tipos de povos do mundo. Concepções bíblicas como a da predestinação serviu ao propósito de fortalecer a ideologia de superioridade racial. A criação do índice cefálico colocava o homem branco no ápice da evolução humana. A convicção de que as raças européias eram superiores aos povos de cor ou não brancos era generalizada. As teorias darwinistas também favoreceram a disseminação do preconceito e a discriminação. Suas ideias de adaptabilidade, sobrevivência e evolução das espécies, relacionadas às diferenças biológicas e morfológicas, respaldaram grandes catástrofes mundiais, como o nazismo. Ao final da II Guerra Mundial, os/as intelectuais engajados/as se viram obrigados/as a um esforço mais sistemático de divulgação científica para a superação definitiva das idéias racistas. As atitudes implícitas e 40 explícitas arraigadas ao termo marcaram desfavoravelmente um povo disperso agressivamente pelo mundo. Após séculos do nascimento e disseminação dessa forma de ira humana sobre o seu semelhante, viu-se que o desejo de superioridade, pensado coletivamente e repetidamente, é capaz de atingir proporções inimagináveis e com conseqüências absurdas e devastadoras para a humanidade, como nos foi demonstrado ao longo da história. Essa situação se evidencia ainda mais complexa quando se pensa na conjugação do racismo atrelado à discriminação de gênero. No que tange ao nascimento do direito, da democracia e da cidadania para todos indistintamente, o relato histórico do desenvolvimento da sociedade perpassou o antigo Egito, Grécia, Roma, Portugal até chegar ao Brasil, evidenciando que é a partir dos conflitos sociais que se alteram as normativas jurídicas, de forma respondente às demandas sociais. Após tantos séculos de história, os movimentos emergentes favoráveis aos excluídos tiveram pouca força diante do pensamento segregacionista da grande coletividade. A força do capitalismo que perpassa toda essa história de ódio ainda é a mesma e continua a segregar para lucrar, ainda que pensada e vivenciada de forma sutil nas diversas organizações da nossa sociedade brasileira. Os seres humanos, em sua maioria, ainda não conseguiram romper com tais pensamentos antigos, reproduzindo-os e perpetuando-os sutilmente ainda nos dias atuais Os movimentos para anular a idéia do racismo precisam ser constantes e fortalecidos para que, um dia, seja possível a todos, sem distinção, desfrutar das mesmas oportunidades de experimentar a vida da forma que lhes aprouver. Daí se confirma que realmente é preciso trabalhar essa temática com a população brasileira, para que, ao se reconhecer como parte do problema, a população também sairá na busca por soluções, podendo, assim lutar por uma redistribuição de recursos e de poder mais justa e igualitária; porque, “O que permaneceu incompreendido retorna, tal uma alma penada, não tem repouso até que sejam reencontradas resolução e libertação” (FREUD, Sigmund, 1910). 41 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ABRAMO, L. Perspectiva de Gênero e Raça nas Políticas Públicas. Série Mercado de Trabalho. [s.l.]: IPEA, n. 25, nov. 2004. 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